{
    "2008-08-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "647899": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé, no dia 05 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar na 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 14 a 17 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta HELENA ROHEN LEITE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 17 a 21 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 16 a 31 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA para cumprir o plantão do dia 17 de agosto de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no período de 18 a 31 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para atuar na 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 18 a 27 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 18 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, no período de 19 a 31 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no período de 19 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no período de 26 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA e ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuarem na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no período de 19 a 31 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar na Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais da Comarca da Capital, no período de 19 a 25 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 020/08-C, em razão do decidido na reunião de 26 de junho de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00004128).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando no Inquérito Policial nº 25/08 - 1ª DP, a partir do mês de agosto de 2008, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00113290).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no dia 20 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, no dia 20 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para atuar no evento “Ação Cívico-Social (ACISO)”, no dia 21 de agosto de 2008, na Vila Olímpica da Maré, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no Show Musical “Rock Arena 2008”, no dia 23 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 24 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos MARCELO ALVARENGA FARIA e FERNANDA NICOLAU LEANDRO para atuarem no evento “Quem Sou Eu - Em Nome do Pai”, no dia 23 de agosto de 2008, no CIEP João Batista dos Santos, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar na Promotoria de Justiça junto 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 25 a 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça junto 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 25 a 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, na classe inicial da categoria funcional de Técnico Administrativo, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nTHIAGO PIMENTEL LUIZ VIANNA \r\n\r\nLUCIANA ALVES DE MELO MOURA\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, a servidora FATIMA DIAS ALEXANDRINO, Técnico Processual, matrícula nº 3142, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paula Roma de Moura (Processo nº MP-2008.00113036).\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 26 de agosto de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 25 de agosto de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nFERNANDA VALENTE TAVARES\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA LOUISE DA SILVA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI São Gonçalo, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, em razão das férias da titular, Promotora de Justiça Danielle Waghabi Silva de Carvalho, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00114132).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Volta Redonda, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, em razão das férias da titular, Promotora de Justiça Karina Rachel Tavares Santos, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00112634).\r\n\r\nId: 647899"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "647900": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 23 de julho de 2008, a servidora DIANA CAMPELO BASTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 3796, da Diretoria de Recursos Humanos para a Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 23 de julho de 2008, os efeitos do ato que designou MANUEL DO CÉU GONÇALVES GOMES FILHO, matrícula nº 4174, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Queimados, designando-o para cumprimento junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaguaí.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 24 de julho de 2008, os efeitos do ato que designou GABRIELA BHERING DE PAULA, matrícula nº 4128, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, designando-a para cumprimento junto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, a servidora MICHELE DE MORAES BAZILIO, Técnico Processual, matrícula nº 3339, da Gerência de Suporte aos Órgãos Colegiados para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, a servidora DILMA LOPES VELHO TEIXEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2559, da Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Araruama.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, o servidor LEONARDO COELHO TERRA, Técnico Processual, matrícula nº 2910, da Coordenação do CRAAI Cabo Frio para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Cabo Frio.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2008, a servidora LUCIENE FRAGA DE SOUZA, Técnico Processual, matrícula nº 2588, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra Mansa para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Volta Redonda. \r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, os efeitos do ato que designou ELAINE MENDONÇA CERQUEIRA, matrícula nº 4176, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Paracambi, designando-a para cumprimento junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde, Capital. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, a servidora MARLENE PEREIRA LOPES, Técnico Processual, matrícula nº 2671, da Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais e JECrim, Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, a servidora REGINA ALVES DE ANDRADE, Técnico Administrativo, matrícula nº 3799, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Magé para a Coordenação do CRAAI Duque de Caxias. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, o servidor DANILO DIAS MONTEIRO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3841, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Queimados para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Nilópolis. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, a servidora LUCIA HELENA CASTILHO, Técnico Processual, matrícula nº 3435, da Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, o servidor MARCELO RODRIGUES COSTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3785, da Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças para a Gerência de Compras da Diretoria de Material e Patrimônio. \r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, os efeitos do ato que designou GLAUBER OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 4187, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis, designando-o para cumprimento junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Friburgo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a servidora GEANE GOMES DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3828, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a servidora JANETE GONZAGA DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4029, da Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Campo Grande para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, a servidora MARCINA DE MORAES MELLO, Técnico Processual, matrícula nº 3178, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2008, o servidor ALESSANDRO ALEXANDRIA LOJA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3913, da Secretaria da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo Niterói. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2008, o servidor ALEXANDRE CAVASSONI ROSA, Técnico Processual, matrícula nº 3139, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública, Capital. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2008, a servidora ANDREZZA ALMEIDA LIMA SALVADORETTI, Técnico Administrativo, matrícula nº 3865, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas, Capital. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2008, a servidora CÍNTIA LOURENÇO ALVES CARVALHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3946, da Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2008, a servidora FABIANA GAMA PESSANHA DA SILVA BICOCK, Técnico Processual, matrícula nº 3388, da Secretaria da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana para a Secretaria da Promotoria de Justiça de São João da Barra. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2008, a servidora FATIMA CRISTINA FERNANDES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2658, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais e JECrim, Foro Regional de Madureira para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Bangu. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2008, GORETTI MARILIA AMORIM DE CARVALHO, matrícula nº 4122, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2008, a servidora MARIA MARTA BRAEM FALQUER DA SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 2753, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Execuções Penais, Capital para a Gerência de Pesquisa Institucional do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2008, a servidora VERA LUCIA GAIOSKI, Técnico Processual, matrícula nº 3209, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública, Capital para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2008, a servidora ZELIA MARIA MOREIRA DE FARIA, Técnico Administrativo, matrícula nº 198231, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Registro Civil, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais, Foro Regional de Bangu. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 15 de agosto de 2008, a servidora CLEA NASSOUR SILVEIRA MARQUES, Técnico Processual, matrícula nº 2586, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaguaí para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Seropédica. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 15 de agosto de 2008, a servidora DANIELE FERREIRA DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2403, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital para a Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 18 de agosto de 2008, a servidora FABIANA TORRES DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 3876, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis para a Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, ILKA ALEXANDRE GONÇALVES, matrícula nº 8009253, da Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Barra da Tijuca.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, a servidora MICHELLE BARBOSA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3866, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis para o 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2008, a servidora NATALIA CARVALHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2409, da Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Barra da Tijuca para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de julho de 2008, a servidora LETÍCIA PINHO SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 4021, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra Mansa para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Valença. \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00116435 (Assunto: recurso no âmbito do Pregão Eletrônico nº 040/2008 - Recorrente: World Service Terceirização Ltda.) - Conheço do recurso interposto pela sociedade empresária World Service Terceirização Ltda. e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nId: 647900"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "647901": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00039885 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios) - Aprovo para determinar a devolução dos autos à 2ª Promotoria de Justiça do Município de Três Rios.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00056785 (Comunicante: Promotoria de Justiça do Município de Natividade) - Aprovo o presente parecer e, em conseqüência, determino a remessa destas peças de informação à douta Promotoria de Justiça de Natividade, com atribuição natural para, sob o prisma criminal, atuar no feito.\r\n\r\nId: 647901"
                    ],
                    "647902": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00046843\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão dos servidores Carlos Henrique das Chagas Simonaci e Ana Paula de Souza Gomes para atuação junto aos órgãos do Ministério Público no Município de Saquarema.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA: 26.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00034857\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PEIXOTO PINTO DE TERESÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, para as dependências do Ministério Público em Teresópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 720,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 30.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00107611\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato firmado em decorrência do Pregão nº 004/2004, para prestação de serviços de manutenção predial, prorrogando o prazo de sua vigência por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 18 de agosto de 2008, sem alteração do valor originalmente pactuado. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 15.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00139318\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MÓVEIS BELTRAME LTDA.- ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de mobiliário conforme especificações do edital de pregão eletrônico 019/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 81.000,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDATA: 26.08.2008\r\n\r\nId: 647902"
                    ],
                    "647903": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (7ª semana)\", no período de 25 a 29 de agosto de 2008, realizando-se a atividade do dia 28 no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n7ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n25/08/08 - Segunda-feira\r\n\r\n09:30h às 10:30h\r\n\r\nApresentação do Módulo Criança e Adolescente (MCA) \r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça e Assessora da Assessoria de Direito Público\r\n\r\n10:30h às 11:30h\r\n\r\nA Atuação do Ministério Público nos Pedidos de Adoção Internacional\r\n\r\nDra. Liana Barros Cardozo de Sant'ana - Promotora de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n26/08/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nApresentação do Módulo de Gestão de Processos \r\n\r\nDra. Georgea Marcovecchio Guerra - Promotora de Justiça e Gestora do Módulo de Gestão de Processos (MGP)\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nAtividade Externa: Julgamento I Tribunal do Júri\r\n\r\n27/08/08 - Quarta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:30h\r\n\r\nAlterações do Código de Processo Penal e do Código de Trânsito - Lei n.º 11.689/08, Lei n.º 11.690/08, Lei n.º 11.705/08 e Lei n.º 11.719/08\r\n\r\nDr. Antonio José Campos Moreira - Procurador de Justiça e Assessor da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal - AFAOCRIM\r\n\r\ne da Assessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\nDr. Marcelo Lessa Bastos - Promotor de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n28/08/08 - Quinta-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nApresentação dos Supervisores\r\n\r\nCorregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n29/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nO Ministério Público e a Ética\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Ouvidoria do Ministério Público* \r\n\r\nDr. Sergio Nogueira de Azeredo - Promotor de Justiça e Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nEntrega de Material Didático. Encerramento.\r\n\r\n12:00h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n*Atividade não realizada no dia 22/08/2008 em razão de Sessão de Desagravo.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Procuradores de Justiça para a SESSÃO PÚBLICA DE ESCOLHA DOS GABINETES, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2008, às 14 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nFica esclarecido que continuam franqueadas visitas aos gabinetes do novo prédio das Procuradorias de Justiça até o dia 12 de setembro de 2008, no horário de 11:00h às 13:00 horas e de 15:00h às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 647903"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "647904": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 647904"
                    ],
                    "647905": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 053/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00129603\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10.09.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada para aquisição de solução corporativa, integrada e informatizada para a gestão de almoxarifado, bens patrimoniais móveis e compras, com serviços técnicos especializados para operacionalização do sistema.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 1: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 29 de agosto a 09 de setembro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 2: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação poderão realizar visita técnica às instalações do MPRJ com o fim de se inteirarem dos diversos aplicativos de gestão de patrimônio e almoxarifado em uso no MPRJ, de modo a permitir o dimensionamento de seus esforços de migração de dados. As licitantes poderão agendar a referida vistoria através dos telefones (21) 2550-9093 e 2550-9090.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 056/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00068502\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09.09.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção da Revista do Ministério Público números 27, 28, 29 e 30.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 28 de agosto e 08 de setembro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 26 de agosto de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 040/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00083478\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 040/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de recepção, operação de elevadores, copa, garçom, operação de copiadora e telefonista, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nValor mensal estimado para ativação imediata: R$ 219.423,65\r\n\r\nValor mensal estimado para ativação futura: R$ 93.194,52\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 647905"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "647906": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no dia 11 de setembro de 2008, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 2º quadrimestre (maio/junho/julho/agosto de 2008), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa, ainda, que, a partir de 12 de setembro de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 34/2008)\r\n\r\nId: 647906"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "646561": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 191/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITATIAIA\r\n\r\nINTERESSADO: JAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.227-0/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 11/09/2008\r\n\r\nId: 646561"
                    ],
                    "647723": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 192/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/09/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.460-7/2004 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nId: 647723"
                    ],
                    "647809": [
                        "IB - Errata",
                        "*ACÓRDÃO Nº 635/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206816-7/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jesué Pereira de Brito \r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Economia e Finanças de Nova Iguaçu \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/CCR/SSR/1ª IRE/SGE/SUM \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção extraordinária na Prefeitura de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 16.05.06, determinando notificação ao responsável, não foi atendida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que por não ter sido atendida a decisão, os fatos apontados como irregulares presumem-se como verdadeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram tomadas providências relativas ao licenciamento dos softwares utilizados na Secretaria, fato apontado na inspeção anterior de Auditoria de Sistemas (Processo TCE nº 200825-6/01), consoante o apontado no tópico 2.2 - Ambiente de Rede;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve encaminhamento dos processos relativos às fraudes no sistema à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em desacordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Nova Iguaçu, Lei Municipal nº 2.378/92;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jesué Pereira de Brito, ex-Secretário de Economia e Finanças de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n º 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, face à ausência de providências relativas ao licenciamento dos softwares utilizados na Secretaria, fato apontado na inspeção anterior de Auditoria de Sistemas (Processo TCE nº 200.825-6/01), consoante o apontado no tópico 2.2 - Ambiente de Rede e, ainda, pelo não-encaminhamento dos processos relativos às fraudes no sistema à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em desacordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Nova Iguaçu, Lei Municipal nº 2.378/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 23/07/2007.\r\n\r\nId: 647809"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "646571": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n206.420-0/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\n40\r\n\r\n8052/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n217.816-4/2005\r\n\r\nMARILENA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12223/2008\r\n\r\nId: 646571"
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                }
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                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 47/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.856-9/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 646994"
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            }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "647882": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1729/2008\r\n\r\nDISCIPLINA AS ATIVIDADES DO AGENTE EDUCADOR SOCIAL. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ao Agente Educador Social cabe atender às populações em situação de risco social, econômico, racial, sexual, físico e mental.\r\n\r\n§1º - O Agente Educador Social, além de ouvir, cumpre o papel de mediador nas políticas públicas destinadas ao atendimento, à ressocialização e à inclusão social nas populações elencadas no caput do artigo.\r\n\r\n§2º - O Agente Educador Social é considerado auxiliar de assistência social.\r\n\r\n§3º - O Agente Educador Social é um profissional da área de saúde, devendo ser incluído nos planos de cargos, carreiras e salários.\r\n\r\nArt.2º - Para o desenvolvimento das atividades de Agente Educador Social é exigido do profissional o ensino fundamental completo.\r\n\r\nArt.3º - É de 30 (trinta) horas semanais a jornada de trabalho do Agente Educador Social.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt.5º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs transformações sociais e os problemas decorrentes da exclusão, que joga na rua da amargura milhares e milhares de brasileiros de todas as idades, têm obrigado o poder público a ampliar as políticas voltadas ao atendimento, ao acolhimento, ao tratamento, à ressocialização e à reinclusão das vítimas do modelo, ou outras que, por vícios ou doenças passaram a exigir tratamento especial.\r\n\r\nA partir da experiência prática surgiu a necessidade de apontar pessoas com a incumbência de mediar, em nome do poder público, inúmeros conflitos e a desenvolver práticas preliminares, de modo a permitir que o trabalho de ressocialização seja bem sucedido.\r\n\r\nAssim, torna-se urgente, na medida em que já há milhares de profissionais desenvolvendo as atividadesde Agente Educador Social, reconhecer a sua existência, não como regulamentação de uma profissão, mas como reconhecimento de uma atividade que já é imprescindível às políticas assistenciais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 676/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes ao Senhor Ludwig Georg Braun. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2.008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Armando José, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Nelson Gonçalves, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLudwig Georg Braun é, desde 2001, presidente da Confederação das Câmaras Alemãs de Indústria e Comércio (DIHK) que, com 3,5 milhões de empresas associadas, representa todo o espectro da economia alemã. Braun nasceu em 1943 em Kassel, no norte de Hessen, formou-se como bancário e, em seguida, fez estudos práticos de administração de empresas na Inglaterra e nos EUA. Em 1968, assumiu a direção do Laboratórios Americanos S.A. em Niterói (RJ), no Brasil, e expandiu suas exportações. Em 1972, voltou para a Europa e entrou para a diretoria da empresa de sua família B. Braun Melsungen. Desde 1991, Ludwig Georg Braun é seu diretor-presidente e fez a empresa assumir a liderança mundial no setor de tecnologia médica.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 677/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Ludwig Georg Braun.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2.008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Geraldo Moreira, André do PV, Alessandro Calazans, Coronel Jairo, Dica, Fábio Silva, José Nader, Sheila Gama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLudwig Georg Braun é, desde 2001, presidente da Confederação das Câmaras Alemãs de Indústria e Comércio (DIHK) que, com 3,5 milhões de empresas associadas, representa todo o espectro da economia alemã. Braun nasceu em 1943 em Kassel, no norte de Hessen, formou-se como bancário e, em seguida, fez estudos práticos de administração de empresas na Inglaterra e nos EUA. Em 1968, assumiu a direção do Laboratórios Americanos S.A. em Niterói (RJ), no Brasil, e expandiu suas exportações. Em 1972, voltou para a Europa e entrou para a diretoria da empresa de sua família B. Braun Melsungen. Desde 1991, Ludwig Georg Braun é seu diretor-presidente e fez a empresa assumir a liderança mundial no setor de tecnologia médica.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 678/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDUARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor EDUARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Paulo Ramos, João Pedro, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, João Peixoto, Chiquinho da Mangueira, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, José Nader, José Távora, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente homenageado é pessoa de renomado currículo e que abrilhanta a medicina com a sua capacidade e profissionalismo. Trata-se de um dos maiores médicos do Estado do Rio de Janeiro na área de recuperação cirúrgica referente à reparação e plástica. O Ilustre cirurgião certamente merece a presente proposição visto abaixo toda a sua trajetória de vida e de experiência voltadas para o atendimento de toda a população fluminense.\r\n\r\nDr. Eduardo Rodrigues Sucupira Pinto -Nascido em Uberaba - Minas Gerais;\r\n\r\nResidente no Rio de janeiro, Casado com esposa Dra Claudia Aparecida Miki ( paulista), Dermatologista; e pai de Pedro Miki Sucupira Pinto.\r\n\r\nFormação:\r\n\r\nFaculdade Federal de Medicina do Triângulo Mineiro - 1990\r\n\r\nResidência:\r\n\r\nCirurgia Geral- Hospital das Forças Armadas em Brasília - 1991- 1993\r\n\r\nPós-graduação:\r\n\r\nPontifícia Universidade Católica (PUC) RJ - Cirurgia Plástica - 1999\r\n\r\nTítulos:\r\n\r\nMembro Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica\r\n\r\nMembro Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões\r\n\r\nMembro Titular da International Society of Aesthetic Plastic Surgery\r\n\r\nPreceptor de Cirurgia Plástica da 10ª e 11ª enfermarias da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDoutor Eduardo Sucupira, graduado em Uberaba-Minas Gerais e com especialização em Cirurgia Plástica no Rio de Janeiro pelas mãos do Mestre Pitanguy, é membro Ativo da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica e do Colégio Brasileiro de Cirurgiões.\r\n\r\nHá 10 anos desenvolve na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro um trabalho voltado para camadas menos favorecidas da população. O foco desta atividade é a reparação das seqüelas de queimaduras, tumores, alterações corporais de múltiplas etiologias e cicatrizes no corpo que, invariavelmente, refletem na alma dos pacientes, fragmentando suas vidas. \r\n\r\nO Dr. Eduardo realiza ainda importante trabalho docente na formação de profissionais na área da Saúde, vindos das mais diversas partes do país e do mundo, tais como: Bolívia, Equador, Colômbia, Itália, Indonésia, Peru, República Dominicana, Suíça, Venezuela e etc. \r\n\r\nAtravés de seu trabalho gerador de conhecimento, multiplica possibilidades de reparação de determinados males e reforça a condição fluminense como o centro da cirurgia plástica em âmbito nacional, e, por que não, mundial. \r\n\r\nEduardo Sucupira é admirador incondicional da cidade que o acolheu, incansável na luta pelo desenvolvimento do potencial humano e na melhoria das condições de saúde para a população fluminense. Mesmo não sendo natural do Rio de Janeiro, é carioca em seu coração.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 521/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS QUE INCENTIVEM E DEEM CONDIÇÕES AOS CLUBES DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO A SE MANTEREM E ATRAIREM SEUS ASSOCIADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS QUE INCENTIVEM E DEEM CONDIÇÕES AOS CLUBES DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO A SE MANTEREM E ATRAIREM SEUS ASSOCIADOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de criação de programas que incentivem e dêem condições aos clubes de todos os Municípios do Estado a se manterem e atraírem seus associados.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado: Deputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs clubes de nosso Estado, que não possuem grandes torcidas de futebol ou que não sejam tão conhecidos, como os tradicionais clubes de futebol de ponta, estão passando por diversas dificuldades financeiras, sociais e estruturais.\r\n\r\nHá uma necessidade emergencial na criação de programas, que dêem incentivo a esses clubes, programas que em parceria com o Estado e a Prefeitura possam passar por reformas, receberem incentivos fiscais e financeiros, possibilitando um melhor atendimento à população adjacente.\r\n\r\nProgramas de esporte voltado às crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência atrairiam os associados e propiciariam rentabilidade aos clubes. Programas culturais, que incentivassem e dessem possibilidade estrutural e logística na realização de eventos, shows e festas, também favorecendo a rentabilidade do clube e do interesse de seus associados e convidados.\r\n\r\nClubes do interior de nosso Estado estão fechando ou já fecharam por conta da falta de investimento a atenção do Poder Público. Em diversos Municípios, o clube é a única distração e fonte de lazer daquela população, mas sem incentivos, sem mencionar a inadimplência, torna-se impossível a sobrevivência da Instituição.\r\n\r\nSendo assim, espero que o Exmo. Sr. Governador, juntamente com os Secretários responsáveis por estes programas e a iniciativa privada, possam ver com bons olhos esta indicação e colocar em prática para o bem desses clubes e seus associados.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 522/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NECESSIDADE DE INCENTIVO ÀS LIGAS DE FUTEBOL DOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MANUTENÇÃO DAS COMPETIÇÕES POR ELAS REALIZADAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INCENTIVO ÀS LIGAS DE FUTEBOL DOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MANUTENÇÃO DAS COMPETIÇÕES POR ELAS REALIZADAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre necessidade de incentivo às Ligas de Futebol dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro, para manutenção das competições por elas realizadas.\r\n\r\nArt. 2º- As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado: Deputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Ligas de futebol do interior de nosso Estado vêm sofrendo com o descaso e a falta de estrutura. Poucos são os Municípios hoje em dia que mantêm times, que possam disputar torneios, descobrir e desenvolver talentos.\r\n\r\nDiversos jogadores profissionais de nosso Estado foram descobertos nestas ligas e despontaram em grandes Clubes da Capital.\r\n\r\nOs Municípios em parceria com o Governo do Estado devem investir nestas Ligas, o esporte, principalmente o futebol é paixão nacional e movimenta a vida de milhões de pessoas. Sem dúvida alguma, que torneios sérios, bem organizados, estruturados, com segurança e qualidade fariam o diferencial no Município, trazendo investimento e chamando atenção da iniciativa privada.\r\n\r\nEsse projeto vislumbra o desenvolvimento dos Municípios, apontando o futebol, o esporte, a reestruturação e ampliação dessas Ligas, como um dos caminhos para atingir este objetivo.\r\n\r\nDesta forma conto com o apoio de meus nobres pares, a fim de aprovação desta Lei.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 523/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no bairro de Jacarepaguá.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) em Jacarepaguá.\r\n\r\nParágrafo único - A Unidade ora proposta deverá ser implantada na Rua Marechal Jose Bevilaqua , nº 157 esquina com Rua Andre Rocha.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJacarepaguá, sem sombra de dúvida é a Região que mais cresce em nosso Estado. Os lançamentos Imobiliários, semanal, retratam a realidade do Desenvolvimento daquela região. Portanto, o Governo do Estado não pode abandonar Jacarepaguá. Conheço bem o Governador e sei da preocupação dele em querer dar uma melhor qualidade de vida aos moradores da nossa querida Jacarepaguá. Por isso, estou apresentando essa Indicação Legislativa, pleiteando uma UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, cuja o local ideal seria o terreno localizado na Rua Marechal José Bevilaqua, nº 157 esquina com a Rua Andre Rocha, por ser o local mais central, com uma área privilegiada de aproximadamente 18000m² de propriedade do Estado. No local, já funciona o Laboratório da CEDAE.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 524/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, criará e instalará uma Farmácia Popular no Município de Miracema - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSituado no noroeste fluminense, o município de Miracema é um dos mais carentes do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista, não figurar entre os que recebem incentivos fiscais que alavanque sua economia, isto leva a população há atravessar inúmeras dificuldades.\r\n\r\nDurante todos esses, o Poder Público não destinou investimentos que trouxesse modificação nessa situação. Assim, a implementação de serviços público, são essenciais para minimizar esse impacto.\r\n\r\nPara a população do município a colocação de uma Farmácia Popular, será de vital importância, já que atingirá principalmente os mais carentes, público alvo que o Poder Público precisa alcançar.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 525/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO CONJUNTO DA COHAB, LOCALIZADO NO BAIRRO DE REALENGO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa dispondo sobre a construção de uma UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Conjunto da COHAB no Bairro de Realengo, no Município do Rio de Janeiro, consoante o seguinte anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO CONJUNTO DA COHAB, LOCALIZADO NO BAIRRO DE REALENGO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no conjunto da COHAB no Bairro de Realengo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, projeto esse vitorioso e eficiente já consolidado pelo Governo do Estado, tem também por finalidade atender à demanda de cerca 12.900 (doze mil e novecentos) moradores, entre eles crianças e idosos que necessitam de atendimento de emergência no conjunto da COHAB no bairro de Realengo, assim, desafogando o Hospital Albert Schuweitzer que está localizado do outro lado de Realengo.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 526/2008\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com os seguintes:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar um Campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA história da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, inicia-se em 04 de dezembro de 1950, com a promulgação da Lei Municipal 547. Essa instituição tornou-se uma das mais respeitadas do país, firmando-se como centro de excelência na formação nacional difundindo a cultura, educação e a cidadania.\r\n\r\nA importância da implantação de um pólo da UERJ no município de Campos dos Goytacazes, uma cidade que possui cerca de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, é fundamental na formação acadêmica do norte do Estado, tendo em vista a igualdade de condições e oportunidades que trará aos estudantes de 3º grau.\r\n\r\nTorna-se indispensável que o Estado formalize ações pertinentes a uma sociedade moderna, capacitando-a de forma continuada, com políticas descentralizadoras, promovendo a equidade e o seu fortalecimento.\r\n\r\nAssim, o atendimento a essa solicitação promoverá oportunidades, trazendo imensos benefícios aos cidadãos locais e aos residentes nos municípios circunvizinhos, que são objetivos essenciais para a consolidação da democracia.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDC/005/08\r\n\r\nRio, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho por meio deste indicar meu próprio nome para compor a Comissão Especial Instituída pelo Requerimento de nº 108/2008.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO DEM S/Nº 2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., como Líder do Democratas, venho indicar o Deputado Átila Nunes para desempenhar funções de 2º Vice-Líder da Bancada dos Deputados do DEM, nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa., o abono, bem como justificar a minha falta na Sessão Plenária do dia 21 de agosto p.p, pois estava em reunião externa, me impossibilitando de estar presente.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 162/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 26.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a Vossa Excelência o abono, bem como justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves as sessões plenárias dos dias 13 e 14 de agosto do corrente ano, pois, o mesmo encontra-se em atividade externa no município de Niterói.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS MÁRIO DA SILVA NETO Chefe de Gabinete\r\n\r\nAO EXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 263/2008 QUE “REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao aniversário de 225 anos de Simon Bolívar.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 263/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário..\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 264/2008 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA UBES - UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos 60 anos da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 264/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 266/2008 QUE “SOLICITA A REALIZAÇAO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MUSICÓLOGO E ADVOGADO, DR. MÁRIO POMPEU DE CASTRO FERREIRA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Musicólogo e Advogado, Dr. Mário Pompeu de Castro Ferreira, concedida através da Resolução nº 465/2008.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 266/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 267/2008 QUE “REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Delegado de Polícia Federal, JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 267/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 268/2008 QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. ASDRÚBAL JOSÉ DA SILVA RODRIGUES.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. ASDRÚBAL JOSÉ SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 268/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 269/2008, QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ ROBERTO MURAD, DIRETOR DO HOSPITAL BALBINO.”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. José Roberto Murad, Diretor do Hospital Balbino, concedida através da Resolução nº 455/2008.\r\n\r\nQuebra II - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 269/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 613/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.”\r\n\r\nAutor do Projeto: MESA DIRETORA\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAs Emendas em questão têm por escopo modificar também a estrutura da Secretaria da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Projeto em questão almeja proporcionar à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia uma Assessoria compatível com o quantitativo de matérias designadas para sua análise e que a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional é designada para um número significativamente menor de proposições, apresento parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Resolução nº 613/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 647882"
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                        "ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Dica, Doutor Alcides Rolim, Iranildo Campos, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Paulo Melo, Paulo Ramos, Sabino, Zito (11), assume a Presidência o Senhor Deputado DICA, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados Paulo Ramos, a convite; Luiz Paulo, a convite; Marco Figueiredo, a convite; Jodenir Soares, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDesde já agradecemos a presença dos estudantes que visitam o Palácio Tiradentes. Sintam-se à vontade.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Dica, Deputado Zito e Deputado Sabino, seguramente, V. Exas. imaginarão que já ouviram este discurso há quatro anos, na gestão da Governadora Rosinha. O tempo passou, mas a prática política em nada se alterou, talvez, devido aos mesmos tipos de interesses. \r\n\r\nOs gastos de publicidade do governo do Estado em 2007 quadruplicaram. No orçamento, a previsão era de 20,1 milhões de reais e o ano de 2007 terminou com o governo liquidando despesas no valor de 81,4, quatro vezes mais entre o previsto e o executado no orçamento. É claro que essa diferença de 80 para 20, 60 milhões, foi deslocada de outras fontes - seguramente, investimentos sociais, que não aconteceram a favor da publicidade.\r\n\r\nAgora, no ano de 2008, quando o governo do Estado tem interesse em diversas eleições municipais, inclusive no município de V. Exa., Sr. Presidente Dica, Duque de Caxias, olhem os números. Quem demonstra é o sistema do Estado, SIG-Siafem: a previsão orçamentária era de 23 milhões de reais e já se gastou, até hoje, 50 milhões de reais, o que quer dizer que se gastou mais do que o dobro até o dia de hoje. Até o final do ano, a previsão de gasto, conforme informa o secretário da área, é de 77 milhões de reais, isto é, 3,35 vezes o previsto no orçamento. E essa publicidade é de quê? Por exemplo, assisti na televisão propaganda informando a todos que o Diário Oficial está na internet - propaganda do PAC e propaganda da UPA. Isso implica dizer que esses gastos de publicidade são injeção na veia das campanhas dos candidatos do partido do governo. \r\n\r\nÉ muito comum observarmos corte no orçamento de diversas áreas importantes do Estado: segurança pública, saúde e educação. Alega o governo que corta para fazer superávit. Mas de publicidade ele não corta, adiciona. Por isso, a crítica se faz necessária e foi objeto de matéria na Folha de São Paulo do dia 24/08: “Cabral quadruplica gastos com publicidade”.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, podemos ainda fazer comparações com outro Estado da Federação, como por exemplo, São Paulo. O Rio de Janeiro tem um orçamento de 40 milhões para 2008 e vai gastar até o fim do ano, praticamente, 80 milhões. Já gastou 50, enquanto o governo de São Paulo tem o orçamento de 96,8 bilhões - 2,4 vezes maior - e gastou menos: 77 milhões. \r\n\r\nVejam que comparação, que mostra claramente o que eu chamo de jogar dinheiro no ralo. É por isso que, quando chega o final do ano, falta investimento em segurança pública, em saúde, em educação, porque se priorizam os gastos de publicidade.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, Deputado Dica, na gestão da Governadora Rosinha, essa foi a tônica: gastos excessivos em publicidade. Mudou o governo, mas a prática continua a mesma, e sempre em períodos eleitorais. O que deveria pedir do governador do Estado uma posição - já que é governador do Estado - de estadista e não estar influindo diretamente nas eleições municipais, via, também, mas não só, com os gastos de publicidade. \r\n\r\nSr. Presidente, a partir de hoje, vou iniciar uma pesquisa constante no sistema informatizado Sig-Siafem, para começar a demonstrar como não deve ser realizado, como não deve ser executado o orçamento do Estado em período eleitoral. Se o governador ficasse o mais possível isento desse processo, os candidatos locais haveriam de encontrar os caminhos para viabilizarem suas campanhas. Por isso ouso dizer: quem é candidato de oposição, hoje, luta contra diversas máquinas: a máquina federal, a máquina estadual, a máquina municipal e, até mesmo, a máquina universal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Máquina universal, essa foi boa!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, futuro prefeito de Rio das Ostras. Só tem prefeito aqui, hoje. Lembro que V. Exa. dispõe de dez minutos e há outros oradores inscritos. Por favor. \r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, colegas Deputados, é sempre um prazer retornar a esta tribuna. Agradeço a V. Exa. a menção ao nosso projeto na Prefeitura de Rio das Ostras. Que V. Exa. esteja aqui profetizando e que possamos, a partir do ano que vem, estar à frente do Executivo de minha cidade. Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, solicitei o uso da tribuna para pedir que fique registrada a correspondência a mim encaminhada - e creio que a todos os deputados e deputadas desta Casa - pelo Movimento Cultural do Estado do Rio de Janeiro, cuja leitura passo a fazer: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nComo é do conhecimento de Vossa Excelência, um projeto de lei de conseqüências imprevisíveis será brevemente encaminhado a essa Casa pela Secretaria de Cultura para votação. Tem a finalidade de transformar as fundações culturais estaduais em Organizações Sociais. \r\n\r\nA proposta prevê que o governo do estado do Rio de Janeiro repasse às Organizações Sociais, através de contrato de gestão, os recursos financeiros destinados às instituições culturais do estado, os bens móveis e imóveis e seus quadros de pessoal de servidores públicos. Na prática, esta transformação significa a imediata privatização da cultura do Rio de Janeiro e, como conseqüência posterior, a extinção das fundações e instituições que se dedicam à cultura. \r\n\r\nO Theatro Municipal e seus corpos artísticos e técnicos podem estar condenados à extinção, surgindo em seu lugar uma Organização Social com profissionais sem a experiência e o brilhantismo dos atuais, que serão contratados sem concurso público e subordinados a um processo de rotatividade que pode gerar conseqüências insanáveis para a cultura estadual, contrariando assim o atual conceito de eficiência, economicidade, transparência e eficácia da Secretaria de Cultura. \r\n\r\nTemos a convicção e a certeza de que os problemas relacionados à cultura do estado do Rio de Janeiro estão intimamente ligados à falta de eficiência da gestão. Como exemplo, anexamos a carta encaminhada à senhora Secretária de Cultura do Estado que trata da deliberação da Assembléia Geral dos funcionários da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, quando a unanimidade dos associados presentes à reunião manifestou-se contrária à minuta do projeto de lei apresentado pelo titular da pasta da Cultura. \r\n\r\nDirigimo-nos à Vossa Excelência para dizer que os artistas, os técnicos e os administrativos que se dedicam à cultura do estado do Rio de Janeiro confiam na sensibilidade e no alto bom senso de Vossa Excelência para nos ajudar a não permitir a privatização e/ou terceirização de todas as entidades culturais do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nManifestamos a Vossa Excelência nosso elevado apreço e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nPedro Ismael Oliveira Neto - Pres. da Associação do Corpo Coral TM\r\n\r\nJesuína Noronha Passaroto - Pres. da Associação da Orquestra TM\r\n\r\nJoão Fortunato de Carvalho - Pres. da Associação do Corpo de Baile TM\r\n\r\nLuiz Fernando Lima Santos - Pres. da Associação dos Servidores/FUNARJ\r\n\r\nJorge Coutinho - Pres. do Sind. dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SATED\r\n\r\nLourdes Braga - Pres. do Sind. dos Profissionais da Dança do Estado do Rio de Janeiro - SPDRJ\r\n\r\nDeborah Cheyne Prates - Pres. do Sind. dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro - SINDMUSI \r\n\r\nJoão Carlos Dittert - Pres. do Sind. dos Trab. em Entidades Públicas da Ação Cultural do Estado do Rio de Janeiro - SINTAC”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nQuero fazer a leitura também, Sr. Presidente, do ofício encaminhado pelo SINTAC e pelas Associações à Sra. Secretária Adriana Rattes, Secretária de Cultura do Estado: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Senhora Secretária, \r\n\r\nTendo em vista a assembléia geral realizada em 12/08/2008 com nossos associados para a análise da minuta do Projeto de Lei que prevê a transformação das instituições culturais do Estado em Organizações Sociais, vimos comunicar a V.Exa. os itens aprovados em Plenário e que exigem providências de V.Exa.\r\n\r\nPedem os promotores da cultura no Estado a substituição do atual diretor artístico, motivada pela sua ausência constante dos expedientes, ensaios e eventos da Fundação do Theatro Municipal. Salienta-se que apenas um dos votantes se manifestou contrário à medida aprovada na Assembléia. A totalidade dos 220 associados presentes rejeitou a minuta do projeto de lei por esta não ser considerada a proposta mais indicada para a recuperação e fortalecimento da atual Fundação.\r\n\r\nEsses presidentes se colocam à disposição da Secretária: Sr. Pedro Ismael Oliveira Neto, Sr. João Fortunato de Carvalho, Sra. Jesuína Noronha Passaroto e Sr. João Carlos Dittert”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, fiz questão de fazer esse registro porque todo o Movimento Cultural do Rio de Janeiro está bastante preocupado com a possibilidade de que esse projeto de lei chegue a esta Casa e seja votado na direção da aprovação, à maneira como vem sendo discutido com o Movimento Cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica aqui também meu apoio ao Movimento Cultural, de modo especial aos artistas e técnicos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o futuro Prefeito do Rio de Janeiro, Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. O Rio entregue em boas mãos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados, atravessamos uma fase da vida de nosso País, Estado e Município marcada pela prevalência da criminalidade - não do crime comum, não do crime do asfalto, mas de um crime contra algo que custou muito caro ao povo brasileiro conquistar, um crime contra a democracia. \r\n\r\nNesta fase, muita gente ouve falar em crime organizado, em formação de quadrilha, para a prática de delitos financeiros, para a exploração do jogo. Mas há diferença entre crime organizado e formação de quadrilha, porque a formação da quadrilha não observa uma estrutura hierarquizada. O crime praticado não é um crime que tenha continuidade. A quadrilha se forma para uma determinada prática e depois se extingue, mas o crime organizado não. A característica do crime organizado é a permanência. \r\n\r\nEstamos diante de uma prática criminosa, mas cujos autores não serão alcançados, porque esta prática ainda não está tipificada. Há o crime organizado, que se caracteriza a cada eleição para assaltar o poder. Qual é a mão invisível que coordena e comanda esse crime organizado? É a mão dos chamados corruptores. São os corruptores que se organizam criminosamente para assaltar o poder e nele colocar seus prepostos. Falo que é uma mão aparentemente invisível, mas ela pode ser perfeitamente identificada. Ao longo da nossa história, os corruptores nunca foram alcançados. Quando falo 'corruptores' é porque a corrupção é um crime que tem o ativo e o passivo - o ativo é aquele que corrompe, enquanto o passivo é aquele que é corrompido. Os corruptores nunca são alcançados e permanecem controlando, em diversas oportunidades, o Poder Executivo nos municípios; por vezes, nos estados, e também na Presidência da República. No Município do Rio de Janeiro, agora, os corruptores, que são os golpistas, talvez movidos por um determinado frisson, estão se utilizando dos mesmos instrumentos, dos mesmos mecanismos, só que de uma forma mais desavergonhada e, portanto, mais facilmente perceptível. \r\n\r\nHá, no Município do Rio de Janeiro, uma espécie de orquestração, liderada pelo Sistema Globo de Rádio e Televisão e da imprensa propriamente dita - um sistema que pauta os demais. \r\n\r\nComo a mídia impressa facilita essa constatação, tive o cuidado de recortar, durante um mês de campanha eleitoral para a prefeitura do Rio, de três jornais - O Globo, Jornal do Brasil e O Dia - as fotografias estampadas relativas à cobertura de cada campanha eleitoral e as colei numa folha de cartolina, separadamente. Ali fica muito evidente que a mídia impressa, como instrumento do crime organizado, golpista, para assaltar o poder, patrocina algumas candidaturas. Isso porque não é razoável imaginar, nem acolher, mesmo em sendo empresas privadas, com seus interesses econômicos, que tenham os jornais se apropriado de um dos fundamentos da democracia: a liberdade de imprensa. Liberdade de publicar aquilo que é do seu interesse, tudo bem. Mas não na campanha eleitoral, salvo, considerando os interesses econômicos envolvidos, considerar como propaganda irregular, como matéria paga. A Justiça eleitoral deveria estar atenta e verificar o custo daquela publicidade. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao mesmo tempo em que a mídia impressa cumpre esse papel de retirar do eleitor a possibilidade de conhecer todas as candidaturas, a possibilidade de comparar os candidatos, as propostas, a trajetória dos candidatos, também suprimem dos eleitores tanto a possibilidade e refletir quanto a possibilidade de decidir em quem votar. Estão impondo candidaturas. Impondo. \r\n\r\nVem em seguida o patrocínio das mesmas candidaturas pela TV Globo e por estações de rádio que reproduzem aquilo que está estampado na mídia impressa. O efeito multiplicador é muito grande porque ainda incorpora os chamados órgãos de pesquisas. \r\n\r\nPesquisa eleitoral deveria ser proibida, ainda mais quando associada ao esquema publicitário de uma mídia corrupta, já que patrocinada por grandes conglomerados econômicos, às vezes até integrando uma holding - o jornal, o canal de televisão, a estação de rádio integrando um mesmo conglomerado econômico - que tem empreiteiras, editoras, imobiliárias, construtoras e tudo mais.\r\n\r\nÉ assim, Sr. Presidente, que apresentam os candidatos. Eu, outro dia, Deputado Luiz Paulo, compareci a um debate e me assustei. Pensei que estava diante de outros candidatos, ao comparar a fisionomia, a apresentação de cada um. As fotografias estão espalhadas, às vezes abusivamente, por todo município. Eu me assustei porque nas fotografias: um candidato, mesmo sendo jovem, quer parecer ser mais jovem, uma espécie de “mauricinho”; outro quer se apresentar como se fosse aquele genro que toda mãe de moça casadoira cobiça para levar para sua casa. Tem uma candidata que parece a Lady Di; outra parece dona de bordel, de tão maquiada. Outro parece chefe de máfia, protegido porque também dispõe de meios de comunicação: de jornal, canal de televisão e estações de rádio. É um grande competidor.\r\n\r\nEles dispõem de marqueteiros e são apresentados à população como um produto a ser comprado: uma geladeira, uma pasta de dente, um sabonete. Mas, na verdade, eles não são nem geladeira, nem sabonete, nem pasta de dentes. São outro produto, já conhecido no mundo do crime: são “laranjas”. E podemos dizer que são laranjas estragadas, porque já foram ou corrompidos ou seduzidos por um glamour que, por vezes, tentam impor para desmoralizar ainda mais a atividade política. Aí saem em colunas sociais, com cachos nos cabelos e tudo mais. São comparados com Bombril, Assolan, tudo em torno de uma alegria falsa, que não corresponde àquilo que se passa na alma da população. Mas é preciso dizer que são laranjas podres, que fazem mal a quem as consome ou a quem vier a consumi-las. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, é preciso que a população do Município do Rio de Janeiro seja alertada para um verdadeiro golpe patrocinado pelo crime organizado de sempre. Aliás, o mesmo crime organizado que levou Getúlio Vargas ao suicídio - faz 54 anos agora. São os golpistas que impediram que João Goulart concluísse seu mandato. São os mesmos golpistas que produziram um resultado falso na primeira eleição direta para presidente da República, após a Constituição de 88. Primeiro, deram um golpe para retirar Brizola do segundo turno. Depois, deram outro golpe para eleger Collor de Melo. E eles estão aí, tramando, conspirando, sem qualquer compromisso com os destinos de nosso País, nosso Estado e todos os municípios - a começar pela capital. \r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, quero dizer que a população do Rio de Janeiro já deve saber que o golpe está em marcha e que ela tem que resistir. Até o jornal O Estado de São Paulo, que não tem no Rio de Janeiro grande circulação, que circula intensamente no Estado de São Paulo, está patrocinando aqui, na Associação Brasileira de Imprensa, entrevistas com candidatos - um por dia -, nos mesmos moldes feitos pela TV Globo, no RJ-TV2, na semana passada. Só que seleciona alguns candidatos e exclui outros. Coincidentemente, os selecionados são sempre os mesmos. Sempre os mesmos! E eles dizem que se baseiam nas pesquisas eleitorais. Todos sabem que o Ibope é um antro de corrupção, e no mesmo caminho está o Datafolha, porque são casas comerciais que fazem a pesquisa de acordo com o interesse de quem está pagando. \r\n\r\nMas o Estado de São Paulo vir ao Rio de Janeiro para manifestar sua cumplicidade ao que acontece aqui na capital, passa a ser uma prova adicional.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, concluo, dizendo: se porventura, mais uma vez, o crime organizado conseguir assaltar de uma vez só todo o Palácio da Cidade, a população já sabe que os problemas vão continuar, vão se agravar. Eles não estão preocupados com o sofrimento ou com a insegurança, e até com o percentual que ainda resta de esperança na população. Não. Eles estão preocupados em administrar um orçamento de mais de 12 bilhões, e dos outros bilhões - muitos bilhões - que giram em torno da economia do Rio de Janeiro e que cabe à Prefeitura fiscalizar. É isto que eles querem.\r\n\r\nPara dar apenas um exemplo, aliás, vou dar dois exemplos: um exemplo municipal e um exemplo que perpassa pelo Governo do Estado, alcançando o Governo Federal.\r\n\r\nO primeiro é a Cidade da Música. A obra vai custar muito mais de 500 milhões. Depois, para ser equipada, seguramente irá exigir outro tanto igual ou maior.\r\n\r\nA população, se consultada, seguramente teria outras prioridades. Chamam de Cidade da Música, mas é um shopping center. É um shopping center com lojas, restaurantes, cafeterias, cinemas, e pouquíssimas instalações para a música. Com esse dinheiro ali investido, quantos problemas da população teriam sido resolvidos? Muitos.\r\n\r\nSe a população tivesse sido consultada seguramente teria, repito, outras prioridades. \r\n\r\nMas o que deve ser pesquisado? Qual foi a empreiteira que fez a obra? A qual grupo pertence a empreiteira? Porque aí sim, a população vai compreender que a decisão de fazer a Cidade da Música não observou o interesse público e sim, o interesse de quem, conluiado com o poder, iria realizar a obra.\r\n\r\nSegundo exemplo, Sr. Presidente, é o trem-bala, cujos projetos e estudos já vêm consumindo alguns milhões. A população, porém, se fosse consultada, iria preferir o trem-bala ou a solução de todos os problemas de transporte, não apenas no Município do Rio de Janeiro mas em toda a região metropolitana? \r\n\r\nCom muito menos dinheiro, poderia ser implantado o sistema de barcas, poderia conferir aos trens urbanos o mesmo sistema de um metrô sobre superfície para a Ilha do Governador, região metropolitana, Ilha de Paquetá, tudo atendido. O metrô até a Barra da Tijuca, o túnel da Grota Funda, o túnel da Pedra Branca. O veículo leve sobre trilhos ou sobre rodas ligando Santa Cruz à Praça Mauá na Avenida Brasil.\r\n\r\nSr. Deputado Dica, até Duque de Caxias com a Baía de Guanabara estaria uma cidade contemplada com um sistema eficiente de barcas para transporte de passageiros. Tudo isto por um custo menor do que o que vai custar o trem-bala. \r\n\r\nTodas essas obras, por um custo muito menor. Mas aí há o seguinte: como os candidatos patrocinados pelo chamado crime organizado, ao qual me refiro, vão condenar essas obras? Não podem. Há candidatos se apresentando como os candidatos do presidente da República; há candidatos e candidatas se apresentando como do governador do Estado; há candidata do prefeito da cidade. Afinal de contas, quem será, então, o candidato do povo? Será o candidato do povo aquele que não tem rabo preso, não foi cooptado, não foi corrompido nem seduzido pelos controladores do crime organizado. \r\n\r\nSr. Presidente, se a população perceber - e vamos fazer força, vamos denunciar, vamos cuidar para que a população compreenda - o golpe que está em marcha, vai dar a resposta e, seguramente, o prefeito do Rio de Janeiro a partir de 1º de janeiro será o hoje Deputado Paulo Ramos, candidato pelo PDT.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Amém.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15 horas e 10 minutos).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16 horas e 30 minutos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 54 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1669/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2008), QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO E PAULO MELO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ESPORTE E LAZER; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Contrário às emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - Contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas com os pareceres contrários. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Com meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o voto contrário da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Quando o governo do Estado manda uma mensagem como essa, para anistiar uma entidade da sua dívida, era preciso que mandasse para a gente também como essa dívida foi feita. Por eles ficaram devendo? Para o bolso de quem foi esse dinheiro? Não é simplesmente apelar para o emocional, porque quando a mensagem veio para cá estávamos na disputa por medalhas na Olimpíada, e dizer: “olha, se não ajudar e não anistiar da dívida essa Confederação, vai prejudicar o esporte no Rio de Janeiro”. É preciso saber por que eles ficaram devendo! E isso eu não consegui saber, por isso votei contra. Não sou contra o esporte, sou contra aqueles que não pagam as dívidas que têm.\r\n\r\nÀ época da dívida, era presidente da instituição o Sr. Rui Marcondes Filho, que abandonou a instituição, desapareceu da instituição um ano depois, deixando todo patrimônio dilapidado, sem nenhum recurso e foi embora. Ficou devendo: fundo de garantia, INSS dos funcionários, ficou devendo tudo. Daí vem o governador e diz para a gente: “ - Vamos anistiar essa dívida, que não é tão grande assim, é pouco mais de 200 mil reais, senão vai atrapalhar o esporte no Rio de Janeiro”. Será que vai atrapalhar o esporte ou vai salvar um caloteiro, que devia ter usado esse dinheiro para a instituição e não usou? \r\n\r\nEntão, a meu ver, quando nos mandam uma mensagem dessa natureza têm que mandar com clareza. Quanto o governo do Estado tinha dado para essa instituição? Onde ela empregou o dinheiro? Por que ela faliu? Por que ela está nessa situação? Não pode mandar para a gente dizendo: votem “sim” ou votem “não”. Nós temos de votar sabendo por que votamos e não na presunção de que o governador tem sempre razão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, acredito que todos nós tenhamos a obrigação de prestigiar a prática esportiva no nosso estado. Sabemos até, tendo em vista o resultado que o Brasil que conquistou nas Olimpíadas de Pequim, que a situação do esporte no Brasil é completamente lamentável. Temos que registrar o esforço dos atletas, o esforço até e principalmente individual, salvo alguns esportes de elite, em que vários atletas nem mais no Brasil estão. O futebol, paixão nacional, tinha na seleção jogadores quase desconhecidos, do chamado público interno. \r\n\r\nO ideal seria que houvesse uma lei federal determinando que um percentual bem elevado, 80% dos integrantes da seleção brasileira têm que estar jogando aqui no Brasil. Qual a razão de fazer uma seleção de futebol praticamente só com jogadores que estão atuando no exterior? É até um desrespeito. É um desrespeito ao país e é um desrespeito àqueles que estão jogando aqui dentro e que nós estamos acompanhando. Quando o governador anistia a dívida da Federação de Atletismo, reconhece, pelo menos, a penúria da federação, mas, acima de tudo, é um atestado adicional, um desprestígio do atletismo no nosso Estado, no nosso país.\r\n\r\nHá uma lei, de minha autoria, que prega a massificação da prática esportiva, até admitindo parceria com a iniciativa privada, para recuperar e ampliar a capacidade instalada dos clubes sócio-recreativos. V. Exa. sabe das dificuldades para oferecer alternativas de modalidades esportivas na Zona Oeste, no Ceres, no Cruzeiro, no Realengo, no Creib, no Bangu, no Cassino. Como oferecer? \r\n\r\nA iniciativa do governador me surpreende na medida em que o governo não tem demonstrado nenhum interesse em deferir ao esporte, não na busca de excelência, a massificação da prática esportiva, para efeito, até, de saúde para todas as idades, para a alegria, para a compreensão, para a extração do ensinamento que vem da prática esportiva, aliado, obviamente, à saúde.\r\n\r\nQuando o governador manda para cá essa mensagem, que, pelo menos, a partir daí, ele tenha sua atenção despertada para os clubes sócio-recreativos, que estão todos endividados com o Estado, com o município, com dificuldades com o IPTU. Nem o governador, muito menos o prefeito, volta os olhos para essa situação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só para fazer um registro, V. Exas. tinham que ver a bola que o Deputado Paulo Ramos jogava de médio apoiador.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1706/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2008), QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DEDICAM AO COMÉRCIO DE SUCATAS OU RESÍDUOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PEDRO PAULO, WAGNER MONTES, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas 1, 2 e 7; contrário às Emendas 3 e 4; prejudicadas as Emendas 5 e 6 pela rejeição da Emenda nº 3.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, por mais que eu seja rápido, não consegui perceber, na íntegra, o voto do relator. Como sou membro da CCJ, queria pedir cinco minutos a V. Exa. para ver se eu concordo com o voto do relator, para que eu possa votar na comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem, em deferência ao Sr. Deputado Luiz Paulo, e convoca o líder do governo, Deputado Paulo Melo, para esclarecer ao Deputado Luiz Paulo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Data vênia, no momento oportuno, depois de resolvido, que se registre o meu pedido de verificação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, já declarando voto contrário, voto pela inconstitucionalidade. Logo depois da solução do nobre líder do Governo, meu amigo, Deputado Paulo Melo, e do Deputado Luiz Paulo, peço que V. Exa. registre o meu pedido de verificação nominal ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. pode dar o seu parecer contrário e eu vou chamar todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, deixe-me exarar o meu voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Melo votou favorável às Emendas 1, 2 e 7. Eu acrescentaria, além das Emendas 1, 2 e 7, a Emenda 3. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Pela inconstitucionalidade em todas as emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, nada de Deputado Paulo Melo. Pela ordem, Sr. Presidente. O Deputado Domingos Brazão vota em separado pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Espere aí, Deputado. O Deputado Paulo Melo concorda com o Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, meu parecer original foi mantido.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Isso não está em questão, Sr. Presidente. O Deputado Paulo Melo deu o parecer dele, o Deputado Luiz Paulo deu o voto dele em separado e eu dei o meu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Renato de Jesus.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, Sr. Presidente. O meu voto pela inconstitucionalidade, o senhor registrou? De todas as emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. será chamado. Vou chamar V.Exa. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, Sr. Presidente. Eu dei o voto em separado, não precisa me chamar. Eu não estou votando no voto do Luiz Paulo, nem do Paulo Melo. Eu dei o voto em separado, assim como o Luiz Paulo deu. Aí o senhor tem que chamar o Deputado Renato de Jesus ou outros para colher os votos deles. O meu não, se eu já apresentei o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Então, o voto de V.Exa. já está registrado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Renato de Jesus.\r\n\r\nO SR. RENATO DE JESUS (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Luiz Paulo já emitiu o parecer. Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do ínclito Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Cortes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto acompanha o do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 5 a 1 a 1. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Está na letra “p”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO meu parecer acompanha, no mérito, o da Comissão de Constituição e Justiça; favorável às Emendas um, dois e sete; contrário às Emendas cinco e seis. Perdão, rejeitada a Emenda três; prejudicadas as Emendas cinco e seis, e contrário às Emendas três e quatro.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1706/08 QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DEDICAM AO COMÉRCIO DE SUCATAS OU RESÍDUOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado JOÃO PEDRO (01); Deputado LUIZ PAULO (02 a 06) Deputado ANDRÉ CORRÊA (07); FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 01, 02 e 07; CONTRÁRIO AS EMENDAS N°s 03 e 04; PREJUDICADAS AS EMENDAS N°s 05 e 06 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 03\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 7 (sete) emendas de plenário ao projeto de lei que \"DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DEDICAM AO COMÉRCIO DE SUCATAS OU RESÍDUOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 7 (sete) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das emendas nºs 01, 02 E 07, pela rejeição das emendas nºs 03 e 04 e pela prejudicabilidade das emendas nºs 05 e 06 pela rejeição da emenda n° 03.\r\n\r\nQuebra Destaque-se que as prejudicabilidades das emendas nºs 05 e 06 se caracterizam tendo em vista se referirem ao registro especial concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda, figura que não consta do texto original mas que se pretendia ser acrescida através da emenda n° 3, que foi rejeitada por não representar aperfeiçoamento da matéria, visto que inconstitucional.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1706/2008 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 01, 02 e 07; CONTRÁRIO AS EMENDAS N°s 03 e 04 e PREJUDICADAS AS EMENDAS N°s 05 e 06 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N° 03.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Favorável às Emendas um, dois, três e sete.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves; Deputado Paulo Ramos. O Deputado Nelson Gonçalves está presente.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado André do PV; Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator este Parlamentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi; o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Acompanha o parecer anterior, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Espere aí, me deixa dar o meu voto, Deputado. \r\n\r\nPresidente, eu pedi voto em separado mas ainda não o proferi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sou favorável às Emendas um, dois, três e sete. E, evidentemente, contrário às outras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon; Deputado Alessandro Calazans. O Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Um, dois, três e sete, Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Pedro Paulo; Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sou a favor do parecer do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Glauco Lopes; Deputado Dionísio Lins; Deputada Sula do Carmo, licenciada; Deputado Roberto Dinamite; Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estou aqui seguindo a orientação da liderança que exerce, no PDT, o Deputado Wagner Montes, que orienta me manifestar favoravelmente às Emendas um, dois e sete.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nTrês a dois a favor da Emenda três. \r\n\r\nEm votação a Emenda um, dois e sete com...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, não foi três a dois o parecer para a Emenda três, não. Não foi não, Sr. Presidente; não foi.\r\n\r\nA Deputada Aparecida e o Deputado Paulo Ramos votaram comigo. \r\n\r\nUm, dois e sete.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Paulo Ramos votou um, dois e sete?\r\n\r\nAgora já tem replay mesmo, Deputado Paulo Melo; já tem replay agora.\r\n\r\nEm votação as Emendas um, dois e sete, com os pareceres favoráveis.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados José Nader, Domingos Brazão e Wagner Montes.\r\n\r\nA Presidência convoca os Srs. Deputados para ocuparem suas respectivas bancadas. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sobre a votação das três emendas com todos os pareceres favoráveis, solicito o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Para orientação de bancada do PMDB, solicito voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para orientação de bancada) - Para orientação de bancada do PDT, encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à primeira votação nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Aparecida Gama, Átila Nunes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Tucalo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 24. Votos “Não”: 02. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 26.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, raras vezes uso desse instrumento legítimo do Parlamento que é o pedido de verificação nominal.\r\n\r\nComo membro da base do governo, gostaria de chamar a atenção para quem criou essa mensagem, porque além de inconstitucional é altamente discriminatória. Não podemos, de forma alguma, tratar de maneira desigual, os iguais; não podemos estabelecer um tipo de tratamento para um tipo de atividade comercial que não seja o mesmo dado a todas as outras atividades comerciais. Ao contrário, a Constituição Estadual garante que os pequenos e microempresários terão, do Poder Público, todo o apoio para o seu funcionamento. Não se pode imaginar que um estabelecimento comercial dependa do parecer de um delegado de Polícia - com todo o respeito que de nós merece - para que possa exercer a sua atividade depois de respeitadas as exigências, depois de ter seu alvará dado pela prefeitura, depois de ter sua inscrição estadual dada pelo Poder Público Estadual, depois da fiscalização do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nNão podemos esquecer que o Estado não tem vocação de produzir, com exceção dos seus recursos naturais. O Estado é a viúva, ele vive dos contribuintes. Então, precisamos apoiar aqueles que geram emprego e renda. \r\n\r\nEsse tipo de mensagem é inconstitucional, porque cria todo esse tipo de barreira; e é discriminatório, como eu disse antes. Por que não fazem isso com o Carrefour, com as Casas Sendas, com as Casas Bahia, com o Mc Donalds? Por que a delegacia de Polícia é que vai dizer se pode, ou não, incorrendo nós, ainda, o risco de estarmos contribuindo para um suposto desvio de conduta do funcionário, que pode observar, nessas exigências inconstitucionais, um instrumento para criar dificuldades e vender facilidades.\r\n\r\nÉ inadmissível esse tipo de projeto e devido a isso fui obrigado a recorrer a este instrumento legítimo que é a verificação nominal, acreditando que meu colega, Deputado Paulo Melo, como líder do governo, possa rever essa mensagem para não levar, novamente, o governo a esse desgaste.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, fiz questão também de pedir a verificação de quórum, pela quarta vez consecutiva, porque no mínimo mais uma Sessão cai, com projetos de importância. Quero registrar que vários candidatos a prefeito em cidades, como as deputadas Inês Pandeló e Graça Matos, como os deputados Alessandro Molon e Paulo Ramos - este do meu partido, o PDT, como o Deputado Luiz Paulo, candidato a vice-prefeito, todos estão em campanha e estão aqui trabalhando, o que significa respeito aos que pagam o nosso salário. Quem quiser fazer campanha, que o faça e seja até vitorioso, mas que venha, pelo menos, à Assembléia para participar de votações importantes; ou então que faça como a Deputada Sula do Carmo: peça licença, não receba dos cofres públicos, faça sua campanha e tomara sejam estes os vitoriosos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Acompanhando a linha do Deputado Wagner Montes, Sr. Presidente, a oposição está presente, como esteve na semana passada. Os candidatos a prefeito, da oposição, estão presentes. Então, quero comunicar que a partir da Sessão de amanhã a liderança do PPS vai pedir verificação nominal de quórum a qualquer matéria que represente mensagem do governo, tramitando na Casa. Não é possível a oposição e seus candidatos estarem presentes e a majoritária bancada do governo ausente a uma Sessão que tem duas mensagens do Poder Executivo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de declarar que votei pela abstenção nessa mensagem do Poder Executivo, Projeto de Lei 1706, porque, ao mesmo tempo em que acho importante que haja um controle e fiscalização sobre o comércio de sucatas - os chamados ferros-velhos - acredito também que essa não é a melhor forma de se exercer essa fiscalização. Então, como o projeto tem um sentido importante, mas não acho adequado o instrumento do qual ele está lançando mão, votei pela abstenção. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu acompanho na totalidade a verbalização do Deputado Comte Bittencourt. A partir de amanhã, estaremos aqui também vigilantes, com o Deputado Comte Bittencourt, no sentido de pedir verificação de quórum sempre que houver na pauta projetos do Poder Executivo, porque a bancada do governo tem que garantir o quórum. Enquanto que os deputados de oposição dão quórum, a bancada do governo, na sua quase totalidade, faz campanha no horário em que deveria estar trabalhando.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero registrar aqui um protesto. Eu tenho recebido em meu gabinete e por onde ando neste Estado, principalmente na Baixada Fluminense, muitas reclamações de cidadãos e cidadãs com seus entes queridos, quase sempre internados nos hospitais públicos do Estado, com indicação cirúrgica urgente e sem poder fazê-la em função de falta de anestesista. Todos os anestesistas do Estado, segundo os médicos do próprio Hospital Getúlio Vargas, estão em greve. \r\n\r\nEu quero aqui fazer um alerta ao Sr. Secretário de Estado de Saúde, para que tome providência urgente, porque isso está causando um enorme dano a muitas famílias neste momento. É uma questão que tem que ser resolvida urgentemente.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria justificar a ausência do Deputado Rogério Cabral por motivo de falecimento em sua família. Também, Sr. Presidente, gostaria de dizer que não sentimos a ausência só de deputados da base do governo, mas de alguns deputados de oposição, que estão envolvidos em campanha pelo interior e estão ausentes aqui, do plenário.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Comte Bittencourt saiu e pediu que eu justificasse a ausência do Deputado André Corrêa, que está em Barra do Piraí, em reunião. \r\n\r\nEu me inscrevi, na verdade, para mostrar que aqui estou, mesmo sendo candidata a prefeita de Barra Mansa. Desço e subo a serra, demoro cerca de duas horas para chegar aqui, à Sessão. Paraliso minha campanha e fico muito triste quando chego aqui e cai a Sessão.\r\n\r\nPortanto, estamos aqui para dar quórum, principalmente quando há matéria do Executivo. Não somos oposição, fazemos parte da base de sustentação do governo. Estou aqui e quero dizer que o Governador Sérgio Cabral está atendendo uma reivindicação nossa, uma Indicação Legislativa aprovada aqui, nesta Casa, para instalação de uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento em Barra Mansa, e também a Faetec, Fundação de Escola Técnica de Barra Mansa, luta nossa muito antiga que agora o governador está disponibilizando, para que Barra Mansa possa receber esses dois serviços tão importantes: um, a fundação, na área de educação, outro na área de atendimento de urgência, na saúde.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um registro aqui em relação a essa situação que ocorre com muitos deputados, e eu sou um deles, em razão de alguns compromissos. Mas a partir deste momento estarei participando um pouco mais dos trabalhos da Casa. \r\n\r\nAcho que cada deputado é responsável pelo seu mandato e não precisa o deputado a, b ou c estar falando aqui ou exigindo a presença do parlamentar, porque às vezes o deputado está fora, em compromisso, mas quando a matéria é de interesse do governo temos que estar juntos para votar. Esse é o meu caso. \r\n\r\nGostaria de fazer dois registros: um, alegre, sobre uma data importante, quando hoje completam dez anos que o Vasco conquistou o título da Copa Libertadores; e, outro, triste para nós vascaínos, porque perdemos hoje um grande parceiro, um jogador que atuou no Vasco nos anos 70 e com quem tive a oportunidade de, pela primeira vez, em 1974, conquistar um título com a equipe principal do Vasco da Gama. Falo do nosso querido Moisés, que hoje faleceu. Foi zagueiro e atuou por um grande período no Vasco e também em sua região, no Bangu. Foi uma pessoa muito especial. Tive a oportunidade de visitá-lo neste último sábado, mas infelizmente foi enterrado hoje. \r\n\r\nFica aqui a lembrança não só do jogador, mas do amigo, de uma pessoa que foi muito importante no início de minha carreira, porque me ajudou muito. Com aquele seu jeito brincalhão, sempre lutou e defendeu com muita garra as cores do Vasco da Gama. \r\n\r\nFica registrado esse momento realmente muito triste para todos nós que convivemos no futebol, triste para as pessoas que fizeram parte e continuam fazendo parte da nossa vida. Aqui deixo a lembrança do nosso querido Moisés. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro, presidente do Botafogo. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Muito obrigado pela deferência, Sr. Presidente. Quero somar-me ao Deputado Roberto Dinamite no pesar pelo passamento do Moisés. E lamentar a perda do Padre Lemos também, figura tão querida, que tanto fez pelo Rio de Janeiro e pelo país. Padre Lemos teve uma participação ativa nos debates populares da Rádio Globo, onde teve notoriedade, e foi muito conhecido nas paróquias por onde passou. \r\n\r\nSr. Presidente, encaminhei ofício à Comissão de Constituição e Justiça, tratando de um projeto de lei da pauta de hoje - infelizmente a Sessão caiu - o de nº 522/2007, de autoria do nobre Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nNa qualidade de presidente da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, quero dizer que cito, nesse ofício, que já existe, no ordenamento jurídico do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 2.662, de 27/12/96, que trata exatamente da matéria desse projeto de lei a que me referi. \r\n\r\nEntão, o justo e o correto, Sr. Presidente - é essa a minha preocupação na qualidade de presidente desta comissão - que a Comissão de Constituição e Justiça leve em conta, e é fundamental, que tenhamos esse projeto, enfim, que ele possa compor, alterar a lei já existente, sancionada pelo então governador Marcello Alencar. \r\n\r\nEstá aqui em minha mão a Lei 2.622. Que possamos, dentro da estrutura legal do Estado do Rio de Janeiro, ter o mínimo de organicidade nesse procedimento, que possamos não só criar outra lei, como também alterar, implementar, aperfeiçoar lei já existente. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1628/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DO RIO DE JANEIRO - GRUPARJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 522/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRATAREM SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES SEM TREINAMENTO E REGISTRO NA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES, PAULO MELO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3383/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONSIDERA EFETIVO SERVIÇO O ESPAÇO DE TEMPO ENTRE A TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA RESERVA REMUNERADA E A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES E WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 35/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. WILSON CABRAL, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 396/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE TERRITORIAL, DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS APARECIDA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JODENIR SOARES, SULA DO CARMO, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 731/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO POR TODAS AS COMISSÕES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 271/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOUBERT CORTINEZ DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 277/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO REVERENDÍSSIMO SR. BISPO TITULAR DE MEGALOPOLI DE PROCONSULAR, DOM DIMAS LARA BARBOSA, BISPO AUXILIAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 556/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 393/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 403/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 252/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DR. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 253/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA AO SR. MASAHIRO FUKUKAWA, CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 254/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. AKIYOSHI SHIKADA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 260/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Átila Nunes, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nPREENCHIMENTO POR ELEIÇÃO DO CARGO DE 3º VICE - PRESIDENTE DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nPREENCHIMENTO POR ELEIÇÃO DO CARGO DE 1º SUPLENTE DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1667/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 3, PREJUDICADA A EMENDA Nº 4, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 2, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO LUIZ PAULO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5, E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS COM O VOTO EM SEPARADO; DE CULTURA, FAVORÁVEL; OBRAS PÚBLICAS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO LUIZ PAULO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, DÉLIO LEAL, LUIZ PAULO, PAULO MELO, PAULO MELO, DÉLIO LEAL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E PAULO MELO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 909/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A \"CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2254/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESA DE TELEFONIA A INFORMAR ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ, SEMPRE QUE O USUÁRIO PASSAR O CONSUMO DE SUA FRANQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CTBC (COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 534/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILSON VIEIRA ALVES, PRESIDENTE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 635/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR NELSON MATTOS, O \"NELSON SARGENTO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, SRA. LISAURA MACHADO RUAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 410/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VITIMADA PELO CRIME DE PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 412/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 417/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 262/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES ETERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 676/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 677/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 27 de agosto de 2008, às 19h05min, em comemoração aos 200 Anos do Banco do Brasil (Requerimento 257/08), de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 647883"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 437/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 437/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 437/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 676/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 676/2008, do Deputado Paulo Melo, que concede a Medalha Tiradentes ao Senhor Ludwig Georg Braun.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 676/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 676/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, RONALDO MEDEIROS (suplente), NELSON GONÇALVES (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 677/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 677/2008, do Deputado Paulo Melo, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Ludwig Georg Braun.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 677/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 677/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, RONALDO MEDEIROS (suplente), NELSON GONÇALVES (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2777/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FABRICANTES DE APARELHOS CELULARES E DAS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR INFORMAREM AOS SEUS USUÁRIOS OS RISCOS CAUSADOS AO ORGANISMO HUMANO PELA UTILIZAÇÂO DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS.”\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da nobre Deputada WALDETH BRASIEL, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares e das operadoras de telefonia celular informarem aos seus usuários os riscos causados ao organismo humano pela utilização de seus produtos ou serviços\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, tendo em vista a obrigatoriedade por parte do fornecedor, informar sobre os riscos causados à saúde na utilização dos aparelhos celular.\r\n\r\nFace ao exposto o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2777/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2777/2005, com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, com a presença dos Senhores Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, MARCELO FREIXO e DÉLIO LEAL, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em cinco de junho de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em vinte de dezembro de dois mil e sete, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3251/2006, do Deputado Coronel Jairo, Projeto de Lei nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo, Projeto de Lei nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon, Projeto de Lei nº 705/2007, do Deputado Dica, Projeto de Lei nº 849/2007, do Deputado André Corrêa, em quinze de abril de dois mil e oito, Projeto de Lei nº 1027/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, Projetos de Lei nºs 1127/2007 e 1138/2007, ambos do Deputado Coronel Jairo e distribuído ao Deputado Marcelo Freixo, em vinte de dezembro de dois mil e sete, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2313/2005, do Deputado Marco Figueiredo, Projeto de Lei nº 192/2007, do Deputado Alessandro Calazans, Projeto de Lei nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, Projeto de Lei nº 614/2007, da Deputada Inês Pandeló, em quinze de abril de dois e oito, Projeto de Lei nº 1114/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao Deputado Délio Leal, em vinte de dezembro de dois mil e sete, Projeto de Lei nº 906/2007, do Deputado Paulo Ramos, em quinze de abril de dois mil e oito, Projeto de Lei nº 1188/2007, da Deputada Sheila Gama. ORDEM DO DIA: Em seguida, a Senhora Presidente cedeu a palavra ao Senhor Deputado Délio Leal que apresentou os seguintes pareceres: 1. Projeto de Lei nº 906/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Projeto de Lei nº 1188/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Marcelo Freixo que relatou os pareceres: 3. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2313/2005, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 4. Projeto de Lei nº 192/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 5. Projeto de Lei nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, o. 7. Projeto de Lei nº 1114/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Continuando, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Marcelo Freixo que convidou a Senhora Deputada Inês Pandeló para emitir seus pareceres: 8. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3251/2006, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 9. Projeto de Lei nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 10. Projeto de Lei nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 11. Projeto de Lei nº 705/2007, do Deputado Dica: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Em discussão e votação, foi aprovado. 12. Projeto de Lei nº 849/2007, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 13. Projeto de Lei nº 1027/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 14. Projeto de Lei nº 1127/2007, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 15. Projeto de Lei nº 1138/2007, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em cinco de junho de dois mil e oito. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito, às dezenove horas, na Escola Estadual Boa Vista, rua Miguel Gomes de Souza, 90, Boa Vista 3, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. A seguir, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado no dia 15/05/2008 e registrou a presença dos seguintes participantes: Sra. Renata Nascimento; Sra. Ariane de Fátima; Sra. Glauce Martins de Oliveira; Sra. Thamires Silva Brandolf; Sra. Sabrina de Oliveira Sousa; Sra. Fabiana do Nascimento Carneiro; Sr. Tiago dos Santos; Sra. Roselene Ferreira; Sra. Débora Oliveira; Sra. Creuza Graça dos Santos Oliveira; Sra. Maria Aparecida da Silva; Sra. Efigênia Ferreira de Oliveira; Sra. Áurea Cristina Ribeiro; Sra. Maria José dos Santos Ribeiro; Sra. Maria da Glória de Souza; Sr. Roberto Galdino; Sra. Maria Iracema B. Cabral; Sra. Dalva Medeiros dos Santos; Sra. Taynara B. Cabral; Sr. Joaquim Moreira; Sra. Ana Reis Marinho; Sr. Sebastião; Sra. Cecília Delfim da Silva; Sra. Maria Regina; Sra. Tainá Regina Teixeira Alves; Sra. Mabel Rose dos Santos de Morais; Sr. Romualdo a. Jesus; Sra. Angélica Maria da Silva; Sra. Isabel Luiza Teixeira Nogueira; Sra. Rhaisa Taixeira Nogueira; Sra. Giselda Faustino de Paula; Sr. Geraldo Orozimbo; Sra. Gina das Graças Thebas Sena; Sra. Iraydes Thebas; Sra. Catarina Ribeiro Correa da Costa; Sra. Maria de Fátima Roque; Sra. Eunice Augusta da Silva Araújo; Sra. Geraldo Augusto Silva; Sra. Diones Lopes de Almeida; Sra. Maria das Graças Conceição; Sr. Antônio de Souza da Conceição; Sra. Ana Enedina Marques; Sra. Antônia Varella Lima; Sra. Maria Thereza Varella Nogueira; Sr. Jorge Bento; Sra. Maria Marta Fajardo Dias; Sr. João F. Dias; Sra. Silvana Nascimento Paixão; Sra. Michele Aparecida Netto; Sra. Elizângela Cristina N. Rodrigues; Sra. Elizete Trindade Ribeiro; Sra. Solange Martins Ferreira; Sra. Rosimar Barbosa; Sra. Maria de Lourdes Paula; Sra. Valquiria Alexandrina Luiz; Sra. Laurene F. de S. L.; Sra. Maria Luiza da Silva; Sr. Alaíde da Graça da Silva; Sr. Max; Sra. Maria Helena de Jesus; Sra. Maria Loxe; Sra. Narica Mercedes; Sra. Terezinha Rodrigues; Sra. Adriana Leandro da Silva; Sra. Maria Aparecida Tibertino; Sra. Márcia Helena; Sr. Alencar Pintado; Sra. Josi Souza Pinto; Sra. Maria Aparecida Melquiades Silva; Sra. Maria de Fasio Silveira; Sra. Leontina E. Teixeira; Sra. Maria Aparecida de Assis; Sra. Maria Inês da Silva; Sra. Lualva Vieira da Silva; Sra. Vera Lucia Teixeira; Sr. Juarez de Magalhães; Sra. Maria Helena de Carvalho; Sra. Vanilda Siqueira da Silva; Sra. Raimunda Angelix Justo da Silva; Sra. Raimunda Maria da Luz; Sra. Elenice de O. Lonchui Fedre; Sra. Janaina da Silva Firmino; Sra. Raimunda Ribeiro da Silva; Sra. Leodina Rosa da Silva; Sra. Neuza Alves Tavares; Sra. Eva Maria Vieira de Abreu; Sra. Luzia Marcato Souza da Silva; Sra. Natalina Idalina da S.; Sra. Juliana dos Santos da Conceição; Sra. Nair N. C. Nepomucema da Silva; Sra. Sirlene Rodrigues Q. Marino; Sra. Rosir Walter Cuite Leal; Sra. Francisca da Cena Gonçalves; Sr. Leonardo Rodrigues da Silva; Sr. Cesário Branderfo; Sra. Claudinha Brito; Sr Natanael Duarte do Nascimento; Sr. Daniel Tarcísio; Sr. Wagner Souza; Sr. Thiago de Freitas; Sra. Denise Batista; Sra. Daguimar de Assis; Sra. Leila Cavalcante; Sra. Marinete de Souza; Sra. Maria da Conceição; Sra. Isabel Cristina de Queiroz; Sra. Maria da Penera; Franscenilda; Sra. Marina Eustáquia Eugênia; Sra. Ana Carolina; Sra. Alessandro da Penha; Sr. Kellison da S. Firmino; Sra. Leilane; Sra. Maíra F. Rúbio; Sra. Alessandra Aguiar; Sr. José Coutinho; Sra. Maria da Ferreira; Sra. Beatry das Neves; Sr. Jose Reis; Sr. Felipe Gonçalves; Sr. Wanderley Reis; Sr. Flávio de O. Donato; Sr. João Carlos Cerceau; Sr. Luciao Rodrigues Julio. Em prosseguimento, a Senhora Presidente fez longa explanação sobre o tema e abriu a sessão para debate e sugestões, além de distribuir um questionário aos participantes sobre o tema Saúde da Mulher em Barra Mansa. Ao final da audiência pública a Senhora Presidente prestou as seguintes informações: que no primeiro ano de seu mandato como Prefeita de Barra Mansa, em 1997, a prefeitura recebia, para a saúde, um milhão e setecentos mil reais, e que atualmente a prefeitura recebe para a saúde vinte e três milhões e cem mil reais; que recebeu propostas para constituir Conselhos de Bairro para ajudar na fiscalização e criação de policlínicas regionais com plantão vinte e quatro horas, para desafogar a Santa Casa; que a Comissão elaborará relatório com o resultado das audiências dos dias dezenove, vinte e quatro e vinte e seis de maio, sobre o tema Saúde da Mulher em Barra Mansa, publicando-o no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; que vai ocupar a Tribuna da ALERJ para falar sobre as audiências públicas e os principais problemas detectados e que enviará o Relatório ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estadual e Municipal do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e as devidas providências. Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às vinte e uma horas, na Escola Estadual Boa Vista, Rua Miguel Gomes de Souza, 90, Boa Vista 3, em dezenove de maio de dois mil e oito. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e oito, às dezesseis horas, na Escola Estadual Leonel de Moura Brizola, Loteamento Sofia, Vista Alegre, Barra Mansa, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. A seguir, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado no dia 14/05/2008 e registrou a presença dos seguintes participantes: Sra.Tereza Barbosa da Silva; Sra. Murque Costa Leite; Sra. Maria; Sra. Ohereginha Fernandes Batista; Sra. Ana Gomes da Rocha Silva; Sr. João Evangelista Batista; Sra. Vânia dos Santos; Sr. Geraldo da Silva; Sra. Lourdes F. dos Santos; Sra. Sueli Batista; Sr. João Humberto Centelho; Sra. Maria da Penha Silva; Sra. Maria das Graças de Almeida; Sra. Maria Madalena; Sr. Nilton de A. Ramos; Sr. Pedro Sialho da Silva; Sra. Viviane Leandim da Silva; Sr. Edson P. Santana; Sr. Joyr; Maria C. da Silva; Sr. Almeirão Fernandes S. Teixeira; Sra. Delci A. G. Pereira; Sra. Francisca Marques; Sr. Juarez de Magalhães; Sr. José Almeida; Sra. Tereza Maria Gomes; Sra. Teresinha Maria de J. Amorin; Sr. José Fernandes Vieira; Sra. Sônia Cristina Cardoso de Oliveira; Sr. Marcio Vegas; Sr. Antônio Carlos de Carvalho; Sra. Rosalina Landim; Sra. Laila Aparecida da Silva Paulino; Sra. Maria Jisé Siqueira Ramos; Sra. Maria Aparecida J. Viana; Sr. João Evangelista Batista; Sra.Tereza Barbosa da Silva; Sra. Viviane Costa Leite; Sra. Tharezinha Bernadeth Batista; Sra. Maria Alexandre Batista; Sra. Ana Gomes da Rocha Silveira; Sra. Vânia dos Santos Iari; Sr. José de Casro Viana; Sra. Sueli Batista de Almeida; Sra. Marcela de Lourdes F. dos Santos; Sra. Maria da Penha Silva; Sr. José Humberto Coutinho; Sr. José Roberto de Saga; Sra. Beathy das Neves Bernardes; Sr. Geraldo da Silva; Sra. Celunice da Silva; Sr. José Augusto de Paula; Sr. José Garcia Dias; Sra. Márcia Aparecida Costa; Sr. Alexandre Jayro; Sra. Leda Quintes Maia; Sra. Eromides Alonso; Sr. Lazaro Ribeiro de Almeida; Sra. Iraci B. de Almeida; Sr. João Fernandes; Sra. Marlene de Fátima Betsuyaku; Sra. Tereza Glória da Silva; Sra. Maria da Glória; Sra. Cléa Rodrigues de A. Silva; Sr. Ian Alves; Sra. Imaculçada Conceição Gomes da Silveira; Sra. Cilene Gomes de Jesus Almeida; Sra. Inês Gomes de Souza; Sra. Nicolína Firmina Reis; Sra. Maria Aparecida Gomes da Silveira; Sra. Maria Gomes; Zibia; Sra. Ceuta Nogueira; Sra. Maria Leniza da Silva; Sr. José Adriana Gomes; Sra. Maria Leniza da Silva; Sr. José Adriano Gomes; Sr. Luiz L. Amorin; Wandersly Lias Reis; Sra. Maria Maristele Moreira; Sr. Louiz Marins; Sra. Valdete Carvalho; Sra. Ruana F. Medices; Sra. Ana Lúcia Motta Lis; Sra. Anne Dias Alonso; Sr. Lucas Lias Alonso. Em prosseguimento, a Senhora Presidente fez longa explanação sobre o tema e abriu a sessão para debate e sugestões, além de distribuir um questionário aos participantes sobre o tema Saúde da Mulher em Barra Mansa. Ao final da audiência pública a Senhora Presidente prestou as seguintes informações: que no primeiro ano de seu mandato como Prefeita de Barra Mansa, em 1997, a prefeitura recebia, para a saúde, um milhão e setecentos mil reais, e que atualmente a prefeitura recebe para a saúde vinte e três milhões e cem mil reais; que recebeu propostas para constituir Conselhos de Bairro para ajudar na fiscalização e criação de policlínicas regionais com plantão vinte e quatro horas, para desafogar a Santa Casa; que a Comissão elaborará relatório com o resultado das audiências dos dias dezenove, vinte e quatro e vinte e seis de maio, sobre o tema Saúde da Mulher em Barra Mansa, publicando-o no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; que vai ocupar a Tribuna da ALERJ para falar sobre as audiências públicas e os principais problemas detectados e que enviará o Relatório ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estadual e Municipal do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e as devidas providências. Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às dezoito horas. Escola Estadual Leonel de Moura Brizola, Loteamento Sofia, Vista Alegre, Barra Mansa, em vinte e quatro de maio de dois mil e oito. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e oito, às dezenove horas, no Palácio Barão de Guapi, Centro, Barra Mansa, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. A seguir, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado no dia 14/05/2008 e registrou a presença dos seguintes participantes: Sra. Lúcia Helena; Sr. José de Castro Viana; Sr. Gonçalves Ribeiro; Sra. Maria Luiza da Silva; Sra. Ana Maria Carvalho Alves; Sra. Marcelo Coelho; Sra. Ana Maria dos Santos Coelho; Sra. Luiza Pires; Sra. Ruana J. Medeiros; Sra. Beatriz Neves Bernardes; Sra. Lígia de Cássia Oliveira; Sra. Carlos Eduardo Oliveira Borel; Sra. Maria das Graças Silva Almeida; Sr. Jordan Anthoni Rosa; Sra. Antônia Vieira da Cunha; Sra. Lecyr R. Justo; Sra. Maria de Lourdes da Silva; Sra. Vanessa Rosário de Carvalho; Sra. Maria do Vale; Sra. Maria Inês Souza Rodrigues; Sra. Ana Paula G. Silva; Sr. Valdeto Carvalho Medeiros; Sr. Edilberto Barbosa; Sra. Maria da Penha Silva; Sra. Maria Tereza Gomes; Sra. Maria de Paula Viana; Sra. Claudinira Viana e Silva; Sr. Jorge; Sra. Regina de F. S. Viana; Sra. Maria José Siqueira Ramos; Sra. Ana Cristina Almeida; Sra. Maria de Lourdes de Almeida; Sr. Edson Santana; Sr. José Humberto; Sra. Ângela Alves Pires; Sra. Marlene dos Santos; Sra. Ana Paula Figueira; Sra. Dalva de Oliveira; Sra. Neuza Rosa; Sra. Cleunier Silva; Sra. Maria Lúcia L. Silva; Sra. Tainara Custódio Santos; Sra. Maria Aparecida Silva Custódio; Sra. Janice S. Custódio; Sra. Amanda Candido Custódio; Sra. Maria Alves Viana; Sra. Maria Natalina Ralha; Sra. Maria José Siqueira; Sra. Maria Inês do Nascimento Machado; Sr. Claudenir Machado; Sr. Neidimar Cassiano Dutra; Sra. Maria Auxiliadora Candido Custódio; Sra. Rafaela Rocha Pereira; Sra. Dulcinéia Siqueira Rocha; Sra. Joana Darc Silva Lopes de Souza; Sra. Elias Rosa; Sra. Seuli B. de Almeida; Sra. Lucimara dos Santos; Sr. Luiz Carlos Marques Maia; Sr. Jomiro José de Souza; Sra. Maurilia da Silva e Souza; sra. Eliette M. G. Lavinas; Sra. Maria Isabel Valentino Klingner; Sra. Ana Lúcia de Lima. Em prosseguimento, a Senhora Presidente fez longa explanação sobre o tema e abriu a sessão para debate e sugestões, além de distribuir um questionário aos participantes sobre o tema Saúde da Mulher em Barra Mansa. Ao final da audiência pública a Senhora Presidente prestou as seguintes informações: que no primeiro ano de seu mandato como Prefeita de Barra Mansa, em 1997, a prefeitura recebia, para a saúde, um milhão e setecentos mil reais, e que atualmente a prefeitura recebe para a saúde vinte e três milhões e cem mil reais; que recebeu propostas para constituir Conselhos de Bairro para ajudar na fiscalização e criação de policlínicas regionais com plantão vinte e quatro horas, para desafogar a Santa Casa; que a Comissão elaborará relatório com o resultado das audiências dos dias dezenove, vinte e quatro e vinte e seis de maio, sobre o tema Saúde da Mulher em Barra Mansa, publicando-o no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; que vai ocupar a Tribuna da ALERJ para falar sobre as audiências públicas e os principais problemas detectados e que enviará o Relatório ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estadual e Municipal do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e as devidas providências. Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às vinte e uma horas. Palácio Barão de Guapi, Centro, Barra Mansa, em vinte e seis de maio de dois mil e oito. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO e com as presenças dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator e JOÃO PEDRO membro efetivo da CPI. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo da reunião seria deliberar assuntos como a data da vinda do Professor LUIZ EDUARDO SOARES, ainda não definida, a data da reunião com a ULTRAGÁS, a ANP e o SINDIGÁS; o envio de Ofício ao Coronel UBIRATAN ÂNGELO, solicitando artigos e estudos sobre milícias. Após, comunicou os desdobramentos da ida à Superintendência da Receita Federal, onde o Superintendente se colocou à disposição para colaborar com a CPI. Falou sobre a entrega de Ofício ao Departamento de Inteligência da SEAP - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Secretaria de Estado de Segurança, ao Ministério Público e à Prefeitura, solicitando documentos e falou que já foi recebida parte da resposta da Secretaria de Segurança. Ouvidos os demais membros foram tomadas as seguintes decisões: 1) Participação do Doutor LUIZ EDUARDO SOARES no dia 07 de agosto, após ser ouvido o Delegado da DRACO, Doutor CLAUDIO FERRAZ; 2) Participação das empresas ULTRAGÁS, ANP e do SINDIGÁS, no dia 13 de agosto. Em seguida, aproveitou para entregar o relatório atualizado do DISQUE-MILÍCIA. Após, o Deputado JOÃO PEDRO solicitou que os documentos referentes ao Deputado NATALINO, que se encontram em poder da CPI, fossem encaminhados à Corregedoria da ALERJ. Manifestando sua concordância, o Senhor Presidente esclareceu que havia um entendimento, em parte da mídia, de que a CPI iria propor a cassação do Deputado NATALINO, o que não é o caso já que o papel da CPI não é especificamente sobre o mencionado Deputado e, sim, sobre todas as milícias do Estado do Rio de Janeiro e o papel que lhe cabe, na verdade, é contribuir com o trabalho da Corregedoria. Após, nada mais havendo a tratar franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 24 de julho de 2008. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”, (a)Deputado MARCELO FREIXO-Presidente \r\n\r\nId: 647884"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "647885": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2023/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11911/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VANICE DE AZEVEDO ALVES, matrícula nº 412.879-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MARIA LUCIA XAVIER DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2024/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11783/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROBSON COSTA, matrícula nº 412.878-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO DIAS DE AZEVEDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2025/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11481/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de agosto de 2008, VALÉRIA CRISTINA MIRANDA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 306.514-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2026/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11484/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de agosto de 2008, ANDRE LUIZ BITTENCOURT ROMEIRO, matrícula nº 306.240-3, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2027/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11876/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOEL CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 412.882-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2028/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11879/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DO AMARAL E SILVA, matrícula nº 307.287-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA RIBEIRO MALAQUIAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2029/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11791/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA SILVA VITÓRIA, matrícula nº 412.881-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Escola do Legislativo , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2030/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11617/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ARISTEU ANDRÉ FARIA, matrícula nº 412.880-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Escola do Legislativo , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2031/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11596/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RODRIGUES ALVES, matrícula nº 412.809-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.08.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 233/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11819/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária ROSA MARIA PINHO LODI, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.130-2, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 234/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11821/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LÚCIA DE ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA, matrícula nº 304.805-5, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga de corrente da dispensa de Rosa Maria Pinho Lodi.\r\n\r\nId: 647885"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "647886": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 28 de agosto de 2008 às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 1575/2008, QUE “MODIFICA A LEI N° 4163/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE CARÁTER OLÍMPICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 848/2008, QUE “CRIA A ESCOLA DE HORÁRIO COMPLETO, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2008\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUINZE/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e seis de agosto de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de empresa para aquisição de material para lavagem automotiva, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUINZE/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 14 do Processo nº trezentos e seis/dois mil e oito (306/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação da empresa: KELPEX COMERCIO E SERVICOS LTDA, representada por Kamilla de Sousa Rangel. A documentação foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pela representante da licitante. A licitante foi habilitada. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pela representante da licitante. A proposta de preço da licitante, cujo valor é de R$ 9.900,00. A licitante foi classificada. A Ata e o Resumo de Julgamento da Reunião serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixado no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA,Secretário,lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº15/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para lavagem automotiva.\r\n\r\nPROCESSO N°:306/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/08/2008 às14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/08/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\nKELPEX COMÉRCIO E SERVICOS LTDA - R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais)- (menor Preço)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 27.08.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 13ª Audiência Pública: Debate sobre a implantação dos grêmios nas unidades da rede estadual de ensino, com a participação de representantes da SEE, do SEPE e da UPPES (Edital D.O. 26.08.08);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, 8ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 20.08.08);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 8ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 26.08.08). \r\n\r\nId: 647886"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "646972": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97\r\n\r\nNIRE Nº 33.30028214-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04/07/07, ÀS 12H, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Horário e Local: Aos 04/07/07, às 12h, na sede da PB Brasil Entretenimento S/A (“Companhia”), na Rua Itapiru, 1.209, 4º andar (parte), Rio Comprido, na Cidade e Estado do RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica das assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação prévia, consoante o disposto no § 4° do artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 4. Mesa: Presidente: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral. Secretário: Mario Mannarino. 5. Deliberações: 5.1. Em AGE, deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: 5.1.1. Alterar a sede da Cia. de “Rua Itapiru, 1.209, 4º andar (parte)” para “Rua Itapiru, 1.209 (parte)” , modificando, em conseqüência, o art. 3º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, na Rua Itapiru, 1209, (parte), podendo por deliberação da Diretoria, criar, extinguir e transferir filiais, sucursais, agências, depósitos, escritórios de representação ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 5.1.2. Incluir o art. 21 ao Estatuto Social da Cia., renumerando os artigos subseqüentes, com a seguinte redação: “Art. 21 - Os atos relacionados abaixo devem ser deliberados e aprovados em AG pelos Acionistas: (i) a adoção e a aprovação do Orçamento Anual, que deverá conter o plano anual de propaganda, e do Plano de Negócios Anual da Companhia, bem como qualquer adição ou aditamento a estes; (ii) aprovação de qualquer negócio entre a Cia. e qualquer de seus Acionistas e/ou suas respectivas Empresas Afiliadas, bem como eventuais aditamentos a estes, observando as exceções previstas em acordo de acionistas celebrados entre os sócios.” 5.1.3. Excluir o item (iii), renumerando os itens subseqüentes, do art. 19 do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 - Os atos relacionados abaixo dependerão para sua execução e validade da aprovação prévia e expressa da acionista Globosat Programadora Ltda., observando ainda o disposto no art. 21: (i) a aquisição e alienação de bens imóveis da Cia., assim como a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre os mesmos. (ii) a alienação de bem móvel, incluindo direitos, com valor superior a R$ 50.000,00, assim como a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre o mesmo ou sobre qualquer outro bem móvel integrante do ativo permanente da Cia.. (iii) a celebração de contratos pela Cia. com coligadas ou partes relacionadas, direta ou indiretamente, fora do curso ordinário do negócio da Cia.; (iv) a outorga de qualquer empréstimo ou prestação de garantias em favor de pessoas controladas pela Cia. ou a ela coligadas ou relacionadas; (v) a celebração de contratos entre a Cia. e seus Diretores; (vi) a celebração de contratos com prazo de duração superior a 2 anos entre a Cia. e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial; (vii) a celebração de contratos que impliquem em renúncias ou alienação de direitos; (viii) a alienação, oneração ou cessão de uso de patentes e marcas; (ix) a celebração de contratos de qualquer outra natureza, que não as acima especificadas, de valor global ou superior a R$ 100.000,00; (x) a constituição e extinção de sociedades controladas e a aquisição ou alienação de participação em outra sociedade, bem como o aumento de participação ou aportes para futuro aumento de capital em sociedades controladas ou coligadas no país ou no exterior; (xi) associações e celebração de acordo de sócios ou acionistas, em sociedades na qual participe como sócia ou acionista; (xii) a constituição, fusão, incorporação, cisão, transformação e extinção de sociedades da qual participe como sócia ou acionista e alteração de seus contratos e/ou estatutos sociais; (xiii) o voto a ser dado, pelo representante da Cia., em assembléias ou reuniões de sócios nas sociedades na qual participe como sócia ou acionista; (xiv) a criação e extinção de filiais e outros estabelecimentos; (xv) qualquer alienação dos ativos permanentes da Cia.; e (xvi) a outorga de procuração para a celebração de qualquer um dos atos contidos neste artigo.” 5.1.4. Em face das disposições acima e de demais alterações daí decorrentes, aprovar e consolidar o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o Anexo I à presente ata, autenticado pela Mesa e que ficará arquivado na sede da Cia.. 5.1.5. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei das SAs. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGE, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Cia. e pelos membros da mesa, autorizada a sua publicação com a omissão de assinaturas. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 04/07/07. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral-Presidente. Mario Mannarino-Secretário. Acionistas: Globosat Programadora Ltda.. Playboy TV Latin America, LLC.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I-Denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração: Art. 1º - A PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto: (i) explorar, desenvolver, possuir, operar, distribuir, produzir, programar (coomentário: fizemos esta inserção no Acordo de Acionistas e gostaríamos de refleti-la no Estatuto Social) e comercializar conteúdo de tema predominantemente adulto para televisão ou outros meios de comunicação no Brasil ou em outros países; (ii) customizar, para distribuição dentro do território brasileiro, canais de televisão e/ou qualquer outro conteúdo de tema predominantemente adulto produzidos fora do Brasil; (iii) a participação em consórcios ou outras sociedades, simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo, ainda, representar sociedades nacionais ou estrangeiras; e (iv) o desempenho de quaisquer outras atividades, direta ou indiretamente, relacionadas ou complementares às acima descritas. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, na Rua Itapiru, nº 209, parte, podendo por deliberação da Diretoria, criar, extinguir e transferir filiais, sucursais, agências, depósitos, escritórios de representação ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. será por tempo indeterminado. Capítulo II-Capital Social e Ações: Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 7.500,00, dividido em 7.500 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º-Todas as ações da Cia. serão nominativas. § 2º-A cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Cia.. § 3º-Os acionistas são obrigados a realizar o capital subscrito, nas condições previstas no ato que deliberar a subscrição ou no boletim de subscrição, o qual poderá estabelecer que os órgãos de administração da Cia. poderão efetuar chamadas para pagamento. § 4º-Sem prejuízo do disposto no art. 107 da Lei 6.404/76, o acionista que deixar de efetuar o pagamento no prazo estabelecido no ato que deliberar a subscrição, no boletim de subscrição ou na chamada, conforme o caso, ficará de pleno direito constituído em mora. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - A Cia. poderá emitir ações preferenciais sem direito a voto, de uma ou mais classes, até o limite de 50% do total das ações emitidas pela Cia.. § 1º-As ações preferenciais sem direito a voto que venham a ser emitidas pela Cia. e que não tiverem dividendos fixos ou mínimos, não adquirirão o exercício do direito de voto se a Cia. deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável o disposto no art. 111, § 1º, da Lei 6.404/76. § 2º-As ações preferenciais sem direito a voto com dividendos fixos ou mínimos, quando emitidas, adquirirão o exercício desse direito se a Cia. deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus durante três exercícios sociais consecutivos, direito esse que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativos em atraso, tudo na forma do art. 111, § 1º, da Lei 6.404/76. Art. 8º - A Cia. está autorizada, até o limite máximo permitido em lei, a criar e/ou emitir, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, novas classes de ações preferenciais, com ou sem direito a voto, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão. § Único - A Cia. poderá aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe, quando emitidas, mesmo que sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais ou com as ações ordinárias e, ainda, aumentar as ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais. Art. 9º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria do capital social votante da Companhia. Art. 10 - Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Cia. na forma do art. 118 da Lei 6.404/76, que estabeleçam cláusulas e condições para a alienação de ações de emissão da Cia., disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Cia. e por sua administração. § Único - Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros, tão logo tenham estes sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Cia.. Os administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos - abstendo-se de registrar transferências de ações contrários aos seus respectivos termos - e o presidente da AG deverá declarar a nulidade do voto proferido em contrariedade com as disposições de tais acordos, abstendo-se de computar os votos assim proferidos. Capítulo III-Limite à Circulação: Art. 11 - As ações da Cia. estão sujeitas à limitação de circulação, observando-se o disposto neste Capítulo III. Art. 12 - Os acionistas obrigam-se a não oferecer, vender, transferir, ceder, conceder opção, permutar, contribuir ao capital social de outra pessoa e/ou dispor de qualquer outra forma, no todo ou em parte, de suas respectivas ações (em qualquer caso, “Transferir” ou, quando objeto, “Transferência”), exceto se em conformidade com o disposto neste Capítulo III. Art. 13 - No caso de, a qualquer tempo, um acionista receber uma proposta firme (“Proposta Firme”) de terceiro de boa-fé (“Terceiro Proponente”) para Transferir, no todo ou em parte, suas ações (“Acionista Ofertante”), deverá o Acionista Ofertante notificar, por escrito, os demais acionistas (“Acionistas Ofertados”), com cópia para a Cia., oferecendo-lhe as ações que pretende Transferir (“Aviso”). O Aviso deverá conter: (i) declaração do Acionista Ofertante de sua intenção, de boa-fé, de Transferir tais ações; (ii) o número de ações a serem Transferidas (as “Ações Ofertadas”); (iii) o preço em dinheiro, ou o valor equivalente em dinheiro, pelo que pretende Transferir tais Ações Ofertadas; (iv) o nome e a qualificação completa do Terceiro Proponente; e (v) o prazo e todos os demais termos e condições relevantes acerca da Proposta Firme, cuja cópia deverá ser anexada ao Aviso e dele fará parte integrante. § 1º-Dentro de 30 dias contados da data de recebimento do Aviso (“Período de Aviso”), os Acionistas Ofertados deverão notificar, por escrito, o Acionista Ofertante, com cópia para a Cia. (“Notificação”), indicando sua intenção de (a) exercer o direito de preferência para adquirir a totalidade das Ações Ofertadas, pelo mesmo preço e nos mesmos termos e condições especificados no Aviso (o “Direito de Preferência”), não sendo permitido o exercício do Direito de Preferência sobre parte das Ações Ofertadas; ou (b) renunciar ao seu Direito de Preferência, sendo que a ausência de tal Notificação no prazo previsto será entendida como renúncia a este direito. § 2º-Os Acionistas Ofertados, tendo manifestado interesse em exercer o seu Direito de Preferência no tocante à Proposta Firme recebida, terão o direito de adquirir, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia .(desconsiderando-se, para esses fins, a participação detida pelo Acionista Ofertante), as Ações Ofertadas e deverão concretizar o negócio, observados integralmente o mesmo preço e os mesmos termos e condições especificados no Aviso, dentro de 60 dias contados da data de recebimento do Aviso. Ao término deste prazo e não ocorrida a concretização do negócio por motivo imputável aos Acionistas Ofertados, entender-se-á ter havido renúncia ao exercício do Direito de Preferência. § 3º-Caso qualquer dos Acionistas Ofertados não tenha o interesse no exercício do Direito de Preferência, o direito à aquisição das ações remanescentes será assegurado aos Acionistas Ofertados que optaram pelo exercício do Direito de Preferência no Período de Aviso. § 4º-Caso o Aviso tenha sido devidamente entregue e os Acionistas Ofertados tenham renunciado e/ou não tenham exercido seu Direito de Preferência sobre a totalidade das Ações Ofertadas, o Acionista Ofertante terá o direito de Transferir todas (e não menos que todas) as Ações Ofertadas para o Terceiro Proponente, desde que tal Transferência seja realizada pelo mesmo preço e nos mesmos termos e condições especificados no Aviso, dentro de 40 dias contados do término: (i) do prazo constante do § 2º acima; ou (ii) do Período de Aviso, na hipótese de incidir o previsto na letra “b” do § 1º acima. Capítulo IV-Administração: Art. 14 - A Cia. será administrada por uma Diretoria composta de 02 Diretores, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor Financeiro, ambos necessariamente residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela AG, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição. § 1º-Cabe à AG fixar a remuneração dos Diretores da Cia., que poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou em verba global, cabendo então à Diretoria deliberar sobre a sua distribuição. § 2º-Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio e permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores. § 3º-Os Diretores da Cia. ficam dispensados de prestar caução para garantia de sua gestão. § 4º-Os Diretores deverão disponibilizar mensalmente aos acionistas sumário de cada contrato celebrado pela Cia., indicando, ao menos: (i) as partes, (ii) objeto, (iii) valores envolvidos; (iv) obrigações da Cia.; e (v) prazo. Art. 15 - No caso de ausência ou impedimento temporário, o Diretor ausente ou impedido deverá ser substituído interinamente por quem ele indicar, seja diretor ou não. Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, será convocada uma AG, dentro de 20 dias contados da ocorrência desse evento, para nomear um substituto que ocupará o cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Art. 16 - O Diretor Presidente terá plenos poderes para administrar e gerir os negócios da Cia., de acordo com os termos previstos em lei, neste estatuto social e nas deliberações da AG, devendo observar, no exercício de suas funções, as premissas e obrigações constantes de orçamento anualmente aprovado pelos acionistas da Cia.. § 1º-Compete ao Diretor Presidente fixar a orientação geral dos negócios da Cia. e exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes especificadas pela AG e a realização de todos os atos necessários à consecução do objeto social da Companhia, assim como representar isoladamente a Cia.. § 2º-Compete ao Diretor Financeiro a execução da política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras e contábeis da Cia., conforme especificado pela AG. § 3º-A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, cabendo a convocação ao Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 02 dias corridos. A convocação será dispensada caso estejam presentes à reunião todos os Diretores da Cia. ou por consentimento escrito de todos os Diretores. § 4º-As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Art. 17 - Respeitados os limites estabelecidos neste estatuto social e na lei, a representação da Cia., em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como nos atos e operações de gestão ordinária dos negócios sociais, na celebração de contratos em geral ou quaisquer documentos ou atos que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia, ou que, total ou parcialmente, exonerem terceiros de suas obrigações para com a Cia., somente terá validade com a assinatura: (a) do Diretor-Presidente em conjunto com o Diretor Financeiro, (b) do Diretor- Presidente em conjunto com um procurador, devidamente investido de especiais e expressos poderes na forma abaixo, ou, (c) na ausência do Diretor-Presidente, pelo Diretor Financeiro em conjunto com um procurador, investido de especiais e expressos poderes na forma abaixo. § 1º-As procurações em nome da Cia. serão outorgadas exclusivamente pelo Diretor-Presidente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para defesa em processos administrativos, terão prazo de validade limitado até o dia 31/12 do ano em que tenha sido outorgada, ou até o dia 31/12 do ano seguinte, caso seja outorgada nos últimos dois meses do ano em curso. § 2º-São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Cia., os atos de qualquer dos Diretores ou procuradores que a envolverem em obrigações relativas a negócios e/ou operações estranhos ao objeto social, salvo se for previamente aprovado pela AG. Art. 18 - Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria fixadas pelo Estatuto Social e por lei, compete aos Diretores: (i) zelar pela observância da lei e deste estatuto social; (ii) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (iii) administrar, gerir e supervisionar os negócios sociais; (iv) emitir e aprovar, em decisão colegiada, instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (v) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (vi) distribuir entre os membros da Diretoria, por decisão colegiada, a verba global de remuneração fixada em AG, se for o caso; (vii) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar a sua remuneração; e (viii) praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pela AG. Art. 19 - Os atos relacionados abaixo dependerão para sua execução e validade da aprovação prévia e expressa da acionista Globosat Programadora Ltda., observando ainda o disposto no art. 21: (i) a aquisição e alienação de bens imóveis da Cia., assim como a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre os mesmos; (ii) a alienação de bem móvel, incluindo direitos, com valor superior a R$ 50.000,00, assim como a constituição de qualquer ônus ou gravame sobre o mesmo ou sobre qualquer outro bem móvel integrante do ativo permanente da Cia.; (iii) a celebração de contratos pela Cia. com coligadas ou partes relacionadas, direta ou indiretamente, fora do curso ordinário do negócio da Cia.; (iv) a outorga de qualquer empréstimo ou prestação de garantias em favor de pessoas controladas pela Companhia ou a ela coligadas ou relacionadas; (v) a celebração de contratos entre a Companhia e seus Diretores; (vi) a celebração de contratos com prazo de duração superior a 2 anos entre a Companhia e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial; (vii) a celebração de contratos que impliquem em renúncias ou alienação de direitos; (viii) a alienação, oneração ou cessão de uso de patentes e marcas; (ix) a celebração de contratos de qualquer outra natureza, que não as acima especificadas, de valor global ou superior a R$ 100.000,00; (x) a constituição e extinção de sociedades controladas e a aquisição ou alienação de participação em outra sociedade, bem como o aumento de participação ou aportes para futuro aumento de capital em sociedades controladas ou coligadas no país ou no exterior; (xi) associações e celebração de acordo de sócios ou acionistas, em sociedades na qual participe como sócia ou acionista; (xii) a constituição, fusão, incorporação, cisão, transformação e extinção de sociedades da qual participe como sócia ou acionista e alteração de seus contratos e/ou estatutos sociais; (xiii) o voto a ser dado, pelo representante da Cia., em assembléias ou reuniões de sócios nas sociedades na qual participe como sócia ou acionista; (xiv) a criação e extinção de filiais e outros estabelecimentos; (xv) qualquer alienação dos ativos permanentes da Cia.; e (xvi) a outorga de procuração para a celebração de qualquer um dos atos contidos neste art.. Capítulo V-Assembléia Geral: Art. 20 - A AG tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes a sua defesa e seu desenvolvimento. § 1º-A AG deverá ser convocada, na forma da lei, ou por telegrama ou carta registrada, exclusivamente pelo Diretor-Presidente da Companhia, e será instalada e presidida pelo Diretor-Presidente, ou na ausência deste, por acionista, ou seu representante legal, escolhido por maioria de votos dos presentes, cabendo ao presidente da AG a designação de um ou mais secretários. § 2º-A AGO reunir-se-á dentro dos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência previstas em lei. § 3º-A AGE reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas, bem como nos casos previstos em lei e neste Estatuto. § 4º-As deliberações da AG, ressalvadas as exceções previstas em lei, neste estatuto social ou em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Cia., serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 5º-Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procuradores nomeados na forma do art. 126, § 1º, da Lei 6.404/76. § 6º-Das deliberações da AG serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos acionistas quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Art. 21 - Os atos relacionados abaixo devem ser deliberados e aprovados em AG pelos Acionistas: (i) a adoção e a aprovação do Orçamento Anual, que deverá conter o plano anual de propaganda, e do Plano de Negócios Anual da Cia., bem como qualquer adição ou aditamento a estes; (ii) aprovação de qualquer negócio entre a Cia. e qualquer de seus Acionistas e/ou suas respectivas Empresas Afiliadas, bem como eventuais aditamentos a estes, observando as exceções previstas em acordo de acionistas celebrados entre os sócios. Capítulo VI-Conselho Fiscal: Art. 22 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 03 membros efetivos e 03 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela AG em que for requerido o seu funcionamento. § 1º-Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela AG que os eleger. § 2º-As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VII-Exercício Social e Lucros: Art. 23 - O exercício social inicia-se em 01/01 e termina em 31/12 de cada ano. § Único - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 24 - Serão deduzidos do resultado apurado em cada exercício, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício, se houver, será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 1º-Do lucro líquido do exercício, definido no art. 191 da Lei 6.404/76, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, a qual não excederá 20% do capital social. A constituição da reserva legal será dispensada no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do art. 182 da Lei 6.404/76, exceder a 30% do capital social. § 2º-Do saldo do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202, da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 3º-Atribuir-se-á à Reserva Operacional, que não excederá 80% do capital social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, com a finalidade de arcar com os custos operacionais da Cia. e de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas sociedades controladas e coligadas. § 4º-O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela AG. Art. 25 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela AG, e, se não reclamados dentro de 03 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 26 - A Cia. poderá levantar balanços anuais, semestrais, trimestrais ou mensais, e declarar, por deliberação colegiada da Diretoria, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º-Ainda por deliberação colegiada da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, inclusive à conta da Reserva Operacional a que se refere o Art. 23, § 3º, deste estatuto social. § 2º-Observadas as limitações legais, a Cia., mediante aprovação da AG, poderá determinar montante a ser pago ou creditado aos acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, de acordo com o art. 9º, da Lei 9.249/95, alterado pela Lei 9.430/96. § 3º-Os dividendos intercalares ou intermediários e os juros sobre o capital próprio constituirão sempre antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VIII-Dissolução e Liquidação: Art. 27 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da AG ou nos demais casos previstos em lei, devendo ser observado o estabelecido em Acordo de Acionistas, devidamente arquivado na sede da Cia.. § Único - Compete a AG que deliberar sobre a liquidação (a) determinar o modo de liquidação, (b) nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração, e (c) eleger o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. . Jucerja: Reg. sob o nº 1713470 em 12/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 02/08/07, às 10h, na sede da Cia., localizada na Rua Itapiru, 1.209, parte, Rio Comprido, na Cidade e Estado do RJ. 2. Presença: a totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral. Secretário: Sr. Mario Mannarino. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei das SAs. 4.2. Ratificar a eleição da Diretoria da Cia., composta por: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral, já acima qualificado, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Mario Mannarino, brasileiro, natural da Itália, casado, economista, residente na Rua Itapiru, 1209 (parte), Rio Comprido-RJ,CI 8.576 do CORECON 1ª Região e CPF 322.378.757-91, para o cargo de Diretor Financeiro. O valor mensal individual a ser pago aos Diretores é de R$ 472,00. 4.3. Aprovar a celebração de Contrato de Mútuo entre a acionista Globosat Programadora Ltda. e a Cia., no valor de R$ 300.000,00, para fins de operacionalização da Cia., em observância ao art. 19, item IX de seu estatuto social. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Cia. presentes a esta Assembléia. RJ, 02/08/07. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral-Presidente. Mario Mannarino-Secretário. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral, e Rosana Silvina Codaro. Playboy TV Latin América, LLC-Walter Douglas Stuber e Adriana Maria Gödel Stuber. Jucerja: Reg. sob o nº 1734258 em 17/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: No dia 05/12/07, às 11h, na sede da Cia., localizada na Rua Itapiru, 1.209, parte, rio Comprido, na Cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art. 124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral. Secretária: Srª Rosana Silvina Codaro. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 4.2. Aprovar, em observância ao Estatuto Social e ao Acordo de Acionistas da Cia., a celebração do acordo de Distribuição do Canal Playboy entre a Net Brasil S.A. e a Cia., tendo como interveniente a Sky Brasil Serviços Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF 72.820.822/0001-20 (“Sky”) e do contrato para distribuição do Canal Playboy com a Galaxy Brasil Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF 00.497.373/0001-10 (“DirectTv”), cujos principais termos e as condições comerciais aplicáveis à distribuição do canal se encontram sumarizadas no Documento I, que rubricado pelos presentes faz parte da presente ata e é arquivado na sede da Companhia. 4.3. Ratificar que a Acionista Playboy TV Latin América, LLC conseguiu renegociar os débitos existentes mencionados no art. 5.2.1 do Acordo de Acionistas da Cia.. 4.4. Aprovar que se inicie o planejamento dos Projetos de distribuição de conteúdo adulto através de outras mídias, incluindo, mas não se limitando, a Celular e Internet (download e streaming) no ano de 2008. Não obstante os Projetos só sejam implementados em 2009, os planejamentos dos Projetos devem começar ainda em 2008, ficando decidido que se houver qualquer custo ou despesas relacionadas ao mesmo, estes deverão ser previamente aprovados pelos Acionistas. 4.5. Apresentação do Projeto DVD. O business plan deste projeto e a contratação da Som Livre - filial da Globo Comunicação e Participações S/A não foram aprovados pelos Acionistas. 4.6. Aprovar as condições de licenciamento do Projeto DVD que se encontram sumarizadas no Documento I, que rubricado pelos presentes integra a presente ata e é arquivado na sede da Companhia. 4.7. Aprovar o início de procedimento para registro da Cia. como Programadora Na cional na Agência Nacional do Cinema-ANCINE. 4.8. Aprovar a contratação da empresa Ernest & Young como auditora independente da Cia.. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes a esta Assembléia. RJ, 05/12/07. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral-Presidente. Rosana Silvina Codaro-Secretário. Acionistas: Globosat Programadora Ltda.-Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Rosana Silvina Codaro. Playboy TV Latin América, LLC-Walter Douglas Stuber. Jucerja: Reg. sob o nº 1784880 em 26/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (Lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76); 1. Data, hora e local: No dia 26/06/08, às 11h, na sede da Cia., localizada na Rua Itapiru, 1.209, parte, Rio Comprido, na Cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral. Secretária: Sra. Rosana Silvina Codaro. 4. Ordem do Dia: em matéria ordinária (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/07 e a distribuição de dividendos; em matéria extraordinária: (iii) deliberar sobre o aumento de capital da Cia., na forma do art. 169, § 1º da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: em matéria ordinária: (i) aprovar, sem emendas ou ressalvas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07, publicados no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil em 19/06/08; (ii) tendo em vista a verificação de lucros no exercício social encerrado em 31/12/07, no valor total de R$ 5.220.811,69, aprovaram os Acionistas destinar os lucros da seguinte forma: (a) R$ 1.500,00 para constituição da Reserva Legal, respeitando-se o limite legal máximo de 20% do capital social, conforme art. 193 da Lei 6.404/76; (b) R$ 3.957.955,69 para a constituição da Reserva Operacional, tendo considerado, como base, os custos operacionais dos meses de fevereiro e março de 2008, uma vez que os montantes destes meses são a melhor referência, comparativamente ao exercício de 2007, da efetiva necessidade de reserva de caixa para a Cia.; e (c) R$ 1.261.356,00 a serem distribuídos como dividendos, os quais serão disponibilizados aos Acionistas, a partir desta data, na proporção de suas participações. em matéria extraordinária: (iii) aprovar o aumento o capital social da Cia., mediante capitalização de parte da Reserva Operacional, na forma do art. 169, § 1º da Lei 6.404/76, sem a emissão de novas ações, no valor de R$ 2.195.530,94, passando o capital social dos atuais R$ 7.500,00, para R$ 2.203.030,94; (iv) o aumento de capital ora aprovado se faz necessário para que a Reserva Operacional esteja constituída dentro do limite previsto em lei e de acordo com o art. 24, § 3º do estatuto social da Cia.. (v) tendo em vista a alteração deliberada nos itens (iii) e (iv) acima, o caput do art. 5º do estatuto social é alterado, passando a prevalecer com a seguinte redação: \"O Capital Social da Cia. é de R$ 2.203.030,94, dividido em 7.500 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" (vi) tendo em vista o aumento de capital acima referido, o saldo da conta de Reserva Operacional passa a ser de R$ 1.762.424,75. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Cia. presentes a esta Assembléia. RJ, 26/06/08. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral-Presidente. Rosana Silvina Codaro-Secretária. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Rosana Silvina Codaro. Playboy TV Latin América, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja: Reg. sob o nº 1820232 em 18/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 646972. 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                "647099": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.957.796/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0003246-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06/05/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Conselheiros; MESA: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente e German Ott Acevedo, Secretário; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (1) Aceitar a renúncia do Sr. Manrique Rodriguez Gamboa ao cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (2) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, na forma do artigo 9º do Estatuto Social, ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, o Sr. Michel Kamel Joseph Chertouh, francês, casado, hoteleiro, portador do passaporte nº RNE V289699-K, e inscrito no CPF/MF sob o nº 055.593.447-02, domiciliado na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nº 222, São Conrado, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito firmou o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. (3) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Reunião do Conselho de Administração que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07570343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (4) Ratificar a nova composição da Diretoria da Sociedade: Diretor Presidente - Marcos Levy; Diretor Financeiro - Cristiano Gaspar Machado; Diretora Jurídica - Denise Goulart de Freiras; e Diretor sem Designação Específica - Michel Kamel Joseph Chertouh. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Luiz Ildefonso Simões Lopes, Presidente; German Ott Acevedo, Secretário; Luiz Ildefonso Simões Lopes, Marcos Levy, Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho, Sérgio Leal Campos e German Antonio Ott Acevedo. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia”. Rio de Janeiro, 6 de maio de 2008. German Ott Acevedo - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1808609 em 13/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 647099. Valor: R$ 2201,76"
                ],
                "647670": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. Hora, Data, Local: Às 09 hs do dia 24 de julho de 2008, nesta cidade, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte. 02. Presença: Totalidade dos Diretores homologados. 03. Mesa: Presidente: José de Medeiros Carvalho Filho; Secretária: Bianca Cardoso Zacarias Isaac. 04. Deliberações por unanimidade: 4.1 - Alterar, a partir do dia 31 de julho de 2008, o endereço da filial situada em São Paulo- SP, da Avenida Paulista, 37, 17 º andar - CEP 01311-902, para a Avenida Ibirapuera, 2.332, 7 º andar, Torre II - CEP 04028-003. 05. Em função da alteração havida, deliberou-se, também por unanimidade, pela consolidação dos endereços de todas as Filiais da sociedade, de acordo com o que abaixo se segue: 5.1 - FILIAIS: 5.1.1 - Aracajú-SE: Avenida Rio Branco, 186, salas 1203 e 1204, parte, Edifício Oviedo Teixeira, Centro - CEP 49018-900. 5.1.2 - Belo Horizonte-MG: Rua Rio Grande do Norte, 694, 2º andar, parte, Funcionários - CEP 30130-920. 5.1.3 - Brasília-DF: SRTVS, Quadra 701, Bloco O, 110, salas 575 a 580, parte, Edifício Centro Multiempresarial - CEP 70.340-000. 5.1.4 - Curitiba-PR: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 306, salas 161 a 167, parte, Edifício Montreal Executive Center, Centro - CEP 80010-130. 5.1.5 - Florianópolis-SC: Rua Bocaiúva, 1973, loja 05, parte, Centro - CEP: 88.015-530. 5.1.6 - Goiânia-GO: Rua 18, 110, salas 101 a 103, parte, Edifício Business Center, Setor Oeste - CEP: 74120-080. 5.1.7 - Manaus-AM: Avenida Eduardo Ribeiro, nº 620, sala 311, parte, Centro - CEP 69005-140. 5.1.8 - Porto Alegre-RS: Rua Siqueira Campos, 1163, 4º andar, parte, Centro - CEP 90010-001. 5.1.9 - Salvador-BA: Avenida Tancredo Neves, 909, salas 1712, 1713 e 1714, parte, Edifício André Guimarães Business Center, Caminho das Árvores - CEP: 41820-021. 5.1.10 - São Paulo-SP: Avenida Ibirapuera, 2.332, 7 º andar, Torre II - CEP 04028-003, e 5.1.11 - Vitória-ES: Avenida Nossa Senhora da Penha, 699, sala 606, parte, Edifício Century Towers, Torre \"B\", Santa Lúcia - CEP 29056-245. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Maria Silvia Bastos Marques, José de Medeiros Carvalho Filho, Luciano Snel Corrêa e Mário José Gonzaga Petrelli. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Bianca Cardoso Zacarias Isaac - Secretária. Registro Jucerja n° 00001824344, em 31/07/2008.\r\n\r\nId: 647670. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "647041": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.580.927/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.6868-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/07/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Rua Victor Civita, nº 66, Bloco 1, Edifício 5, Sala 303, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas aos Exercícios Sociais encerrados em 31/12/2006 e 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 21/07/2008, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação do Conselho de Administração. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2006, no valor total de R$ 2.830.372,66 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), e o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2007, no valor total de R$ 340.019,12 (trezentos e quarenta mil, dezenove reais e doze centavos), não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Aceitar a renúncia do Sr. Marcelo José Basilio de Souza Marinho ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (4) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, o Sr. Nicholas Vincent Reade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 7.212.413, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 045.161.507-78, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro ora eleito firmou o respectivo Termo de Posse, na presente data, e declara que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi nomeado. (5) Reeleger, observadas as prescrições legais e dispositivos estatutários vigentes, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes membros do Conselho de Administração: Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Conselheiros, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 4001888, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito DuIcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os Conselheiros ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal para o desempenho de suas funções. (6) Ratificar a composição do Conselho de Administração da Companhia: Presidente, o Sr. Marcos Levy; Conselheiros, os Srs. Luiz Fernando Moura, Denise Goulart de Freitas e Nicholas Vincent Reade. (7) Fixar a remuneração global anual para o Conselho de Administração em até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e para a Diretoria em até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Denise Goulart de Freitas, Marcos Levy e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1825991 em 06/08/2008. Valéria G. M. serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 647041. Valor: R$ 2786,52"
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                "647803": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "627497": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nNIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA 518ª (QUINGENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO - EXTRAORDINÁRIA - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Qüingentésima Décima Oitava Reunião do Conselho de Administração, sob a Presidência do Economista Augusto Wagner Padilha Martins, representante da Secretaria Especial de Portos - PR, e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Jorge Luiz de Mello, na qualidade de Diretor-Presidente da CDRJ, Ana Lúcia Ribeiro da Silva - representante do MP, Julio Cesar Carmo Bueno - representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Richard Klien - representante dos Empresários e Sergio Magalhães Giannetto - representante dos Trabalhadores. Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação do Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1 - Exoneração de Membro da Diretoria Executiva da CDRJ. O Presidente do Conselho comunicou aos demais sobre a necessidade de se promover a exoneração do Diretor de Administração e Recursos Humanos da CDRJ, Dr. Renato Araujo Junior, de acordo com o contido no Ofício nº 754/SEP-PR, de 30/6/08, por força da nomeação do mesmo para o exercício do cargo de Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração da Agência Espacial Brasileira, conforme Portaria nº 419, de 12/6/08, da Casa Civil da Presidência da República. Assim sendo, o referido diretor foi exonerado do cargo, ficando o Diretor-Presidente, Dr. Jorge Luiz de Mello, responsável pelas atribuições do cargo de Diretor de Administração e Recursos Humanos até que novo titular seja indicado pelo Ministro Especial de Portos. Assim sendo, o Conselheiro Jorge Luiz de Mello, na qualidade de Diretor-Presidente da CDRJ, aproveitou a oportunidade para apresentar ao Colegiado a PROPOSIÇÃO DIREXE 003/2008, uma vez que, nos termos do Artigo 12, Inciso III, do Estatuto Social da Companhia, compete ao Conselho de Administração homologar a designação do Substituto do Diretor-Presidente, em suas ausências ou impedimentos eventuais, submetendo à elevada consideração dos Conselheiros a designação do Dr. Helio Szmajser, Diretor de Gestão Portuária, com vistas à homologação do seu nome como seu Substituto Eventual. O Colegiado homologou a designação do referido diretor, mediante a DELIBERAÇÃO Nº 006/2008/CONSAD/CDRJ. Finalizando a reunião, o Senhor Presidente facultou a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às onze horas, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada por todos os presentes. \r\n\r\nAUGUSTO WAGNER PADILHA MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Especial de Portos\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ\r\n\r\nRef.: ATA DA 518ª REUNIÃO DO CONSAD, DE 30/6/08.\r\n\r\nANA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRepresentante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nRepresentante do Governo do Estado do RJ\r\n\r\nRICHARD KLIEN\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES GIANNETTO\r\n\r\nRepresentante dos Trabalhadores\r\n\r\nLEILA FERREIRA MAXIMIANO\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 627497. Valor: R$ 2476,32"
                ],
                "646554": [
                    "V - Ata",
                    "BRASOIL DO BRASIL EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.989.828/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.2.0768213-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 30/06/2008. Data, hora e local: Dia 30/06/2008, às 10h, na sede social na na Rua da Assembléia, 10, sala 4.013, Edifício Cândido Mendes, Centro, na Cidade do RJ-RJ. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social e os proprietários da totalidade das debêntures, em conformidade com a Lista de Presença de Acionistas e debenturistas constantes dos livros de presença da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Natal Teixeira Mendes Filho; e Secretário: Sr. André Pereira Guimarães. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) o aditamento ao capítulo das remunerações da “Escritura Particular de Debêntures Conversíveis, Subordinadas e Quirografárias” (“Escritura”); e (ii) a aprovação do Primeiro Aditamento à Escritura. Deliberações: Os Acionistas da Companhia aprovaram por unanimidade: (i) o aditamento ao capítulo de remuneração da Escritura, que deverá, produzir efeitos de acordo com o texto abaixo: “Remuneração: 31. Valendo a partir da data em que qualquer série de Debêntures for emitida e até a Data de Vencimento aplicável, em qualquer data de determinação, o valor atual (“Valor Atual”) de uma Debênture será obtido pelo cálculo de seu valor nominal ajustado, acrescido de juros acumulados até essa data, de acordo com a seguinte fórmula: SÉRIE A: Valor Atual = FVc + I. Valor Nominal: O valor nominal de uma Debênture será ajustado pela taxa de câmbio em Reais em Dólares dos E.U.A, publicada pelo SISBACEN, transação PTAX900, opção 5 oferecida no mercado de taxas de câmbio comerciais no dia útil imediatamente anterior à data desse cálculo (“Taxa de Câmbio”), de acordo com a fórmula: FVc = FV x (ER/ERi). FVc = O valor nominal corrente dessa Debênture, calculado com seis (6) casas decimais, sem arredondamentos; FV = O Valor Nominal dessa Debênture (ou seja, R$ 100,00); ER = A Taxa de Câmbio no dia útil imediatamente anterior à data de determinação, calculada com seis (6) casas decimais, sem arredondamentos. ERi = A Taxa de Câmbio no dia útil imediatamente anterior à data de emissão da série aplicável de Debêntures, calculada com seis (6) casas decimais, sem arredondamentos. Taxa de Juros: As Debêntures da Série A fazem jus a juros à taxa de um por cento (1%) ao ano, que deverá ser calculada pro rata temporis entre a data de emissão dessa Série A de Debêntures e a data de determinação, de acordo com a fórmula abaixo: I = (n/365 x 0,01) x FVc, em que: I=Juros. n= o número de dias decorridos da data de emissão dessa série de Debêntures e a data de determinação. Para fins de cálculo do número de dias decorridos, o primeiro dia deverá ser excluído e o último dia será incluído. SÉRIE B: Valor Atual = FVc + I. Valor Nominal: O valor nominal de uma Debênture será ajustado pela taxa de câmbio em Reais em Dólares dos E.U.A, publicada pelo SISBACEN, transação PTAX900, opção 5 oferecida no mercado de taxas de câmbio comerciais no dia útil imediatamente anterior à data desse cálculo (“Taxa de Câmbio”), de acordo com a fórmula seguinte, sendo que, em nenhuma hipótese, o FVc deve ser menor do que o FV (sendo, no mínimo, o valor do FV): FVc = FV x (ER/ERi). FVc = O valor nominal corrente dessa Debênture, calculado com 6 casas decimais, sem arredondamentos; FV = O Valor Nominal dessa Debênture (ou seja, R$ 100,00). ER = A Taxa de Câmbio no dia útil imediatamente anterior à data de determinação, calculada com 6 casas decimais, sem arredondamentos. ERi = A Taxa de Câmbio no dia útil imediatamente anterior à data de emissão da série aplicável de Debêntures, calculada com 6 casas decimais, sem arredondamentos. Taxa de Juros: As Debêntures da Série B fazem jus à juros à taxa equivalente à federal rate de curto prazo aplicável, calculada anualmente, sobre os valores não integralizados de seu valor nominal corrente, a partir da data de emissão dessa Série B de Debêntures. Caso os juros devidos não sejam pagos, poderão ser capitalizados trimestralmente em 31/03, 30/06, 30/09 e 31/12, conforme aplicável a cada ano e, consequentemente, tal capitalização aumentará o Valor das Debêntures em cada uma dessas datas. 32. Os cálculos acima deverão ser feitos pelo Emissor e notificados aos Detentores em qualquer data de determinação aplicável, e serão conclusivos e vinculativos para todos os fins, na ausência de erro manifesto.” Adicionalmente, os acionistas também outorgam aos diretores e administradores do Emissor os poderes necessários e a capacidade devida para tomar qualquer ação para a assinatura deste Primeiro Aditamento à Escritura, bem como para a realização de todo e qualquer ato ou documento necessário à alteração dos termos da Escritura, conforme deliberado neste instrumento. (ii) De acordo com o item (i) acima, os acionistas e a totalidade dos Detentores de Debêntures aprovam e retificam o Primeiro Aditamento à Escritura, que deverá permanecer produzindo efeitos de acordo com o Anexo I deste instrumento. Presentes: Acionistas: (i) Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP; (ii) Brasoil Fundo de Investimento em Participações; (iii) Banco Brascan S.A., (iv) Bahia Partnership LLC; (v) Stark Holdings LLC; (vi) Robert Howard; (vii) Robert Israel; (viii) Don Parker; (ix) Ricardo Garcia Mattei; e (x) Mark Brennan. Debenturistas: (a) Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP; e (b) Brasoil Fundo de Investimento em Participações. Presidente: Natal Teixeira Mendes Filho. Secretário: André Pereira Guimarães. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada e procedeu-se à lavratura desta ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretário, e pelos acionistas e debenturistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente-Natal Teixeira Mendes Filho. Secretário-André Pereira Guimarães. Jucerja. Reg. sob o nº 1823382 em 29/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 11/07/2008. Data, hora e local: Dia 11/07/2008, às 10h, na sede social na Rua da Assembléia, 10, sala 4.013, Edifício Cândido Mendes, Centro, na Cidade do RJ-RJ. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia e Debenturistas representando a totalidade das Debêntures da Série B em circulação, conforme consta dos livros de presença de acionistas e debenturistas da Sociedade. Mesa: Presidente: Sr. Natal Teixeira Mendes Filho; e Secretário: Sr. André Pereira Guimarães. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) o aumento do limite do capital autorizado da Sociedade; (ii) a criação do Conselho Consultivo da sociedade; (iii) a conversão das debêntures série B detidas pela Brasoil Fundo de Investimento em Participações - FIP e pelo Fundo Brascan de Petróleo Gás e Energia em ações da Companhia; (iv) nos termos do art. 15°, inciso IX, (a) do Estatuto Social da Companhia e em decorrência da conversão das debêntures mencionada acima, o aumento de capital social da Companhia; (v) a aprovação do respectivo boletim de subscrição; (vi) a eleição ou reeleição, conforme o caso, de Mark Brennan, Robert Howard, Don Parker, Robert Israel e Ricardo Mattei, todos abaixo qualificados, como membros do Conselho de Administração da Companhia; (vii) a emissão de 01 ação ordinária nominativa, com preço de emissão de R$ 0,10 (a “Ação do Conselheiro”), para Mark Peter Brennan; (viii) a subscrição da Ação do Conselheiro pelo Sr. Mark Brennan e a aprovação do boletim de subscrição relacionado; Deliberações: Os Acionistas da Companhia aprovaram por unanimidade: (i) aumento do limite de capital autorizado para o valor de R$ 1.200.000.000,00; (ii) a criação do Conselho Consultivo, que será regulado por deliberações tomadas pelo Conselho de Administração; (iii) a conversão das debêntures da Série B em ações da Companhia, de acordo com o artigo 37 da “Escritura Particular de Debêntures Conversíveis, Subordinadas e Não-Garantidas” (“Escritura”), arquivada na JUCERJA, sob o n° ED33000-94-5/000, em sessão de 15.5.2007 e retificada em 30/06/2008 (em fase de arquivamento na JUCERJA), o qual prevê que tal conversão seja realizada quando da hipótese de um Fechamento das Debêntures Conversíveis; (iv) em decorrência da conversão de debêntures acima mencionada, o aumento do capital social, nos termos do Art. 15° do Estatuto Social da Companhia, atualmente no valor de R$ 198.406.025,83, para R$ 211.622.329,83, com um aumento efetivo de R$ 13.216.305,00, e a conseqüente emissão de 13.216.305 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, em tudo iguais às ações existentes, de acordo com as condições de conversão constantes da Escritura. O saldo remanescente decorrente da conversão das debêntures em ações ordinárias, no total de R$ 1,11, será reembolsado aos antigos debenturistas, de acordo com o saldo remanescente cabível a cada um deles, nos termos do disposto na Escritura; (v) Os acionistas: (a) Bahia Partnership, LLC, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Wyoming, com sede em Corthell and King, P.C., 221 S. 2nd Street, Laramie, WY 82070, Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF 08.731.949/0001-73; (b) Stark Holdings, LLC, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Wyoming, com sede em Corthell and King, P.C., 221 S. 2nd Street, Laramie, WY 82070, Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, CNPJ/MF 08.731.948/0001-29, acionistas preferencialistas da Companhia; e (c) Ricardo Garcia Mattei, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente na Cidade de SP-SP, na Av. Imperatriz Leopoldina, 1.110, Caribe 14, CI RG 37.844.371, CPF/MF 082.309.418-90; de acordo com o art. 171, § 1º, da Lei 6.404/76, (d) Robert Howard, norte-americano, casado, empresário, domiciliado em One New York Plaza, New York, NY 10004, no Estado de Nova York, NY, Estados Unidos da América, passaporte 113555610; (e) Robert I. Israel, norte-americano, casado, empresário, domiciliado em 15 W. 67th Street, # 3ME, New York, NY, 10023, no Estado de Nova York, NY, Estados Unidos da América, passaporte 112289844; (f) Don Parker, canadense, casado, empresário do setor de petróleo e gás, domiciliado em 2413 32 Ave SW, Calgary, Alberta, Canadá, T2T 1X4, passaporte JM238533; (g) Banco Brascan S.A., uma instituição financeira devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ 33.923.111/0001-29, sediada na Cidade do RJ-RJ, na Av. Almirante Barroso, 52, 30º andar, parte, Centro, neste instrumento representado por seu representante legal, de acordo com seu estatuto social, acionistas ordinaristas, expressamente renunciam todos e quaisquer direitos de preferência com relação à subscrição das ações emitidas em decorrência da conversão das Debêntures Série B, sendo tais ações totalmente subscritas por (i) Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP, um fundo de investimento em participações, devidamente registrado na CVM, com sua carteira concentrada no setor brasileiro de energia, petróleo e gás inscrito no CNPJ/MF 05.008.256.0001-69, administrado pelo Banco Brascan S.A., CNPJ/MF 33.923.111/0111-29; e (ii) Brasoil Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento em participações, devidamente registrado na CVM, CNPJ/MF 08.661.379/0001-92, com sua carteira concentrada setor brasileiro de petróleo e gás administrado pelo Banco Santander S.A., de acordo com o Boletim de Subscrição ora aprovado, que passará a ser parte integrante desta ata como Anexo I; (vi) eleição ou reeleição, conforme o caso, a membros do Conselho de Administração, Srs.: (i) Mark Peter Brennan, canadense, casado, empresário, portador do passaporte canadense nº VM267997, CPF/MF 060.107.377-02, residente e domiciliado na Cidade de Toronto, Estado de Ontario, Canadá, com escritório naquela cidade, na Bay Street 200, parte (ii) Robert Howard, norte-americano, casado, empresário, domiciliado no One New York Plaza, Cidade de Nova York, NY 10004, no Estado de Nova York, Estados Unidos da América, com passaporte nº 113555610; (iii) Robert I. Israel, norte-americano, casado, empresário, domiciliado na 15 W. 67th Street, # 3ME, na Cidade de Nova York, NY 10023, no Estado de Nova York, Estados Unidos da América, com passaporte nº 112289844; (iv) Don Parker, canadense, casado, empresário, residente e domiciliado na 2413 32 Ave SW, Cidade de Calgary, Estado de Alberta, Canadá, T2T 1X4, com passaporte No. JM238533, e (v) Ricardo Garcia Mattei, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de SP-SP, na Av. Imperatriz Leopoldina, 1.110, Caribe 14, CI 37.844.371, CPF/MF 082.309.418-90. Todos ora eleitos para o cargo de membros do Conselho de Administração, conforme anteriormente mencionado, eleitos pelo período de um ano a partir desta data, investidos em seus cargos pela detenção de 1 ação do capital social Companhia; Assim, os membros do Conselho de Administração apontados acima declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia: (i) por lei especial; (ii) por sentença criminal, ou por estar sob seu reflexo; (iii) de pena que lhe vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos; (iv) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato ou por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; (vii) a emissão, pela Companhia, de 01 nova Ação do Conselheiro, no valor de emissão de R$ 0,10, considerando que sua subscrição deve ser feita por Mark Brennan (que assim se empossa-se no cargo de membro do Conselho de Administração); Em decorrência da emissão dessa nova ação, o capital social da Companhia passa de R$ 211.622.329,83 para R$ 211.622.329,93; (viii) os Acionistas: (a) Bahia Partnership, LLC; (b) Stark Holdings, LLC; acionistas preferencialistas da Companhia; (c) Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP; (d) Brasoil Fundo de Investimento em Participações; (e) Banco Brascan S.A., (f) Ricardo Garcia Mattei; (g) Don Parker; (h) Robert Howard; e (i) Robert Israel; acionistas ordinaristas da Companhia, todos qualificados conforme acima, de acordo com o artigo 171, § 1º, da Lei 6.404/76, expressamente renunciam a todo e qualquer direito relacionado à subscrição das Ações do Conselheiro emitidas pela Companhia, ficando estabelecido que cada ação seja devidamente subscrita, de acordo com a lista de subscrição, por Mark Brennan, acima qualificado, de acordo com a lista de subscrição aqui aprovada, parte deste instrumento como Anexo II; O acionista Mark Brennan (i) concorda em não transferir ou ceder sua Ação do Conselheiro (ii) concorda que, no caso de renúncia, retirada ou demissão, voluntária ou não, de sua posição de membro do Conselho de Administração, deverá devolver sua Ação do Conselheiro a Companhia e, a Companhia, deverá resgatar a Ação do Conselheiro do membro do Conselho de Administração. Tal ação resgatada deverá ser dada ao sucessor como um membro do Conselho de Administração; e (ix) Conforme as modificações tomadas acima, os sócios decidem alterar e consolidar o Estatuto Social da sociedade, que passará a produzir efeitos de acordo com o Anexo III. Presentes: Acionistas: (i) Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP; (ii) Brasoil Fundo de Investimento em Participações; (iii) Banco Brascan S.A., (iv) Bahia Partnership LLC; (v) Stark Holdings LLC; (vi) Robert Howard; (vii) Robert Israel; (viii) Don Parker; (ix) Ricardo Garcia Mattei; e (x) Mark Brennan. Debenturistas: (a) Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP; e (b) Brasoil Fundo de Investimento em Participações. Presidente: Natal Teixeira Mendes Filho. Secretário: André Pereira Guimarães. RJ, 11/07/2008. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada e procedeu-se à lavratura desta ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas e debenturistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente-Natal Teixeira Mendes Filho. Secretário- André Pereira Guimarães. Jucerja. Reg. sob o nº 1825620 em 05/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 646554. Valor: R$ 9045,96"
                ],
                "627490": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nNIRE 3330008085\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nÀs quinze horas do dia trinta de junho do ano dois mil e oito, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à rua Acre nº 21, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Edital de Convocação publicado no Jornal do Commércio datado de 23, 24 e 25 de junho de 2008 e no Jornal do Brasil datado de 23, 24 e 25 de junho de 2008. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores de mais de 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social. Constatada a exigência legal, o Dr. Jorge Luiz de Mello, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Inciso V do Art. 17 do Estatuto da Empresa, declarando instalada a Assembléia Geral Extraordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Leila Ferreira Maximiano para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da mesa a Dra. Maria Teresa Pereira Lima - Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 727 de 27/06/2007, publicada no Diário Oficial da União de 29/06/2007, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Dr. Francisco Vanderley Lima, Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG 333/2008, de 30/06/2008. Prosseguindo, solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte: “COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ 42.266.890/0001-28 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 15:00 horas, do dia 30 de junho de 2008, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia, mediante a incorporação de créditos da União apurados no Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2008. AUGUSTO WAGNER PADILHA MARTINS Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Passou-se, então, à apreciação do Aumento do Capital Social da CDRJ. A Assembléia Geral aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 123.030.717,63 (cento e vinte e três milhões, trinta mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), atualizados desde 31.12.2007 até 31.05.2008, nos termos do Decreto nº 2.673, de 1998, mediante a incorporação de créditos da União e recursos de acionistas minoritários, conforme autorizado pelos Decretos de 26 de junho de 2007 e de 23 de novembro de 2007. O capital passará de R$ 1.496.211.241,98 (um bilhão, quatrocentos e noventa e seis milhões, duzentos e onze mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.619.241.959,61 (um bilhão, seiscentos e dezenove milhões, duzentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos), e o número de ações passará de 745.180.411 para 806.389.723, sendo 403.194.862 ordinárias e 403.194.861 preferenciais. A Assembléia deliberou, ainda, pela fixação do prazo de 30 dias, contados a partir da publicação de Aviso aos Acionistas, para o exercício do direito de preferência de que trata o art. 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. O Representante do Estado do Rio de Janeiro, acionista minoritário da Companhia, informou que o Estado exercerá seu direito de preferência na participação proporcional do aumento de capital e integralizará sua parte no prazo e após publicação do Aviso aos Acionistas. Como nada mais houvesse a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Leila Ferreira Maximiano, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes.\r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA LIMA\r\n\r\nRepresentante da União\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEILA FERREIRA MAXIMIANO\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 627490. Valor: R$ 2923,80"
                ],
                "647708": [
                    "V - Ata",
                    "TOPSPORTS VENTURES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.390.444/0001-79\r\n\r\nNIRE 33.3.0026697-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 30/04/2008 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo § 1º do art. 130 da lei nº 6.404/76) I. Data, Horário e Local: às 15h do dia 30/04/2008, na cidade do RJ,RJ, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 75, Botafogo. II. Convocação e Presença: Os acionistas foram devidamente convocados, conforme editais publicados nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no “DOERJ”, Parte V, nas edições dos dias 28/03/2007 (pág. 176), 31/03/2008 (pág. 91) e 01/04/2008 (pág. 17), e no “Diário Comercial”, nas edições dos dias 28/03/2008 (pág. 10), 31/03/2008 (pág. 7) e 01/04/2008 (pág. 7). Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital social. Presentes ainda os Administradores da Cia.. III. Mesa: Presidente: Edgar do Valle Chagas Diniz Secretário: Pedro Paulo Barros de Magalhães IV. Ordem do dia: AGO: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2007, acompanhados do Parecer dos auditores independentes; (b) eleger os membros do conselho de administração; e (c) fixar a remuneração global dos administradores. AGE: (a) deliberar sobre a reestruturação societária da Cia.; e (c) outros assuntos de interesse da Cia.. V. Deliberações adotadas pela unanimidade dos acionistas, em AGO: 1. Foram aprovados, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, documentos estes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, conforme publicação inserida no “DOERJ”, Parte V, edição do dia 30/04/2008, na pág. 46 e no “Diário Mercantil”, edição do dia 30/04/2008, na pág. 25, em conformidade com o art. 133 da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. 2. Foi aprovada a condução aos cargos de conselheiros do conselho de administração da Cia., com prazo de gestão de 1 ano, os Srs. (i) Edgar do Valle Chagas Diniz, brasileiro, casado, economista, CI. nº 07.574.929-1 e CPF/MF nº 010.546.377-92, endereçado à Rua Visconde de Ouro Preto, 75, Botafogo, RJ,RJ; (ii) Carlos Henrique Moreira Júnior, brasileiro casado, engenheiro, CI. nº 06.264.430-7 e CPF/MF nº 014.809.247-09, endereçado à Rua Lauro Muller, 116, sala 601, Botafogo, RJ,RJ; (iii) Leonardo Coelho Lenz Cesar, brasileiro, casado, economista, CI. nº 08.424.134-9 e CPF/MF nº 012.221.177-46, endereçado à Rua Lauro Muller, 116, sala 601, Botafogo, RJ,RJ; (iv) Luiz Chrysóstomo de Oliveira Filho, brasileiro, casado, economista, CI. nº 20.720-9, emitida pelo CRE e CPF/MF nº 847.694.837-91, endereçado à Av. Visconde de Pirajá, 2840, sala 13,Ipanema, RJ,RJ; (v) Helio Blak, brasileiro, casado, geólogo, CI. nº 2206258 e CPF/MF o nº 239.038.807-87, endereçado à Av. Presidente Wilson, 231, 17º andar, Centro, RJ,RJ; e (vi) Patrick Charles Morin Junior, norte-americano, casado, administrador de empresas, RNE W365869-1, CPF nº 003.768.028-55, endereçado à Rua Funchal, 263, 14º andar, Vila Olímpia, SP,SP. Dos membros eleitos para o conselho de administração, os acionistas elegeram para o cargo de Presidente do Conselho o Sr. Patrick Charles Morin Junior, e para o cargo de Vice-Presidente do Conselho o Sr. Edgar fo Valle Chagas Diniz. O Sr. Helio Blak foi apontado pelos “Outros Acionistas” presentes à assembléia, tal como definido e para fins do disposto no item 7.2 do acordo de acionistas da Cia.. Os conselheiros ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes, cujas penas impeçam o exercício da atividade empresarial.3. Foi fixada a remuneração global anual dos administradores para o ano calendário de 2008 em R$ 650.000,00. VI. Deliberações adotadas pela unanimidade dos acionistas, em AGE: 1. Em razão da necessidade de modificar o Programa de Emissão de Ações da Cia. aprovado em 31/07/2003 (o “Programa”), foi ratificado e aprovado o Novo Programa de Emissão de Ações da Cia. (o “Novo Programa”), que se encontra a disposição na sede da Cia., elaborado pelo Conselho de Administração da Cia. e em vigor desde 30/10/2007. Ficam ratificados também os dois contratos de outorgas de opção de compra de ações da Cia. celebrados sob as regras do Novo Programa. 2. Em razão da necessidade de se restabelecer o equilíbrio econômico nos contratos de outorgas de opção de compra de ações da Cia., celebrados entre a Companhia e os Beneficiários do Programa e do Novo Programa, foi ratificada e aprovada a deliberação do Conselho de Administração acerca da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A), em substituição ao Índice Geral de Preço - Mercado (IGP-M) e juros de 6% ao ano, para a correção dos valores definidos no Programa e no Novo Programa. Aprovou-se também, conforme recomendação do Conselho de Administração, a definição de um período limite de 4 anos, ao final do qual as opções outorgadas sob as regras do Programa e do Novo Programa serão consideradas integralmente quitadas, independentemente do valor até então revertido dos Beneficiários para pagamento do preço das opções. Foi aprovada também a aplicação retroativa dos efeitos destas deliberações, a partir do dia 2/07/2007 para os Beneficiários do Programa, e a partir do dia 30/10/2007 para os Beneficiários do Novo Programa. 3.Foi ratificada a deliberação do Conselho de Administração da Companhia, no sentido de se autorizar e dar poderes à Diretoria, para propor a adoção de medidas imediatas junto a todos os acionistas, a fim de ser constituída uma sociedade holding, que passará a deter a integralidade do capital social da Cia., respeitando a mesma composição acionária, direitos e obrigações, legais e estatuários, inerentes à atual estrutura da Cia.. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em três vias. Reaberta a sessão, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelos presentes. RJ, 30/04/2008. Edgar do Valle Chagas Diniz Presidente. Pedro Paulo Barros de Magalhães Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1820994 em 22/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 647708. Valor: R$ 3577,20"
                ],
                "647153": [
                    "V - Ata",
                    "MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.136.911/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 333.001.088-07\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/08/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Av. das Américas, nº 10.101, lojas 137 a 140, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; MESA: Luiz Ghitnic, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Alterar o objeto social da Companhia para exclusão da atividade de compra e venda de materiais de construção. (2) Em conseqüência da deliberação supra, foi aprovada a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Companhia tem por objetivo o planejamento, venda, incorporação, corretagem, administração, compra e venda de imóveis, elaboração, implantação e administração de empreendimentos turísticos, bem como a gestão de negócios imobiliários de outras empresas ou terceiros, além da participação no capital social em outras empresas”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Luiz Ghitnic, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Cristiano Gaspar Machado. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1826000 em 06/08/2008. Valéria G. M. serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 647153. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "647575": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/12/2007. Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15/12/1976. 1. Hora e local: No dia 28/12/2007, às 12h, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceu e identificou-se a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca do aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de recursos provenientes de reserva estatutária. 6. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes: 6.1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 20.000.000,00, passando o mesmo de R$ 180.397.734,96 para R$ 200.397.734,96, sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de recursos provenientes da reserva estatutária denominada Reserva Patrimonial. 6.2. Em razão da deliberação tomada em 6.1 acima, foi aprovada a modificação do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º - O capital social é de R$ R$ 200.397.734,96, dividido em 640.969 ações sem valor nominal, sendo 555.644 ordinárias e 85.325 preferenciais.” 7. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta AGE, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. 8. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. Registro na JUCERJA nº 1826109, em 06/08/2008.\r\n\r\nId: 647575. Valor: R$ 1273,80"
                ],
                "647120": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027715-3\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13/08/2008: Data, hora e local: Aos 13 dias do mês de agosto de 2008, às 14:00 horas, na Rua Joaquim Floriano nº 466, Edifício Corporate, 1º andar, sala 1, Itaim Bibi, Cidade e Estado de São Paulo (a \"Companhia\"). Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica; Luiz Fernando Moura e Alessandro Olzon Vedrossi, Diretores. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Nicholas Vincent Reade assumiu a presidência e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretária da reunião. Ordem do Dia: (1) Alterações na Diretoria e no Conselho de Administração da Companhia; (2) Aprovação das Demonstrações Financeiras da Brascan Residential Properties S.A. do 2° trimestre de 2008; e (3) Release de Resultados do 2° trimestre de 2008. Deliberações: Iniciada a Reunião, o Conselho acolheu o pedido de substituição, a partir da presente data, do Sr. Marcos Levy, aos cargos de Diretor Presidente e membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, tendo os membros do Conselho agradecido e enaltecido o desempenho do mesmo no exercício de suas funções. Em seguida, deliberaram os Conselheiros nomear para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Nicholas Vincent Reade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 7.212.413, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 045.161.507-78, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O Diretor Presidente eleito firma o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. Os senhores conselheiros decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria da Companhia, com mandato até a investidura dos membros a serem eleitos ou reconduzidos, conforme aplicável, em reunião deste Conselho no ano de 2009: Diretor Presidente - Nicholas Vincent Reade; Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Cristiano Gaspar Machado; Diretora Jurídica - Denise Goulart de Freitas; e Diretores sem designação específica - Luiz Fernando Moura, Sammy Frant, Márcio de Resende Matta, Frederico Bonnard Dias da Costa, Alessandro Olzon Vedrossi, Antônio Fernando de Oliveira Maia e Marcelo Martins Borba. Tendo em vista a eleição do Sr. Nicholas Vincent Reade como Diretor Presidente da Companhia, e a fim de evitar o acúmulo desta função com a de Presidente do Conselho de Administração, o mesmo renuncia ao cargo de Presidente desse Colegiado, permanecendo como membro do Conselho. Ato contínuo, os conselheiros decidiram nomear como Presidente do Conselho de Administração o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes, o qual exercerá tal cargo até a próxima Assembléia Geral da Companhia, na forma prevista no artigo 18, parágrafo 5°, do Estatuto Social. Quanto ao item 2 da Ordem do Dia, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro, apresentou o Resultado da Companhia no 2° trimestre de 2008, esclarecendo as questões levantadas pelos Conselheiros. A matéria foi apreciada pelos membros do Conselho, tendo sido aprovadas as demonstrações financeiras e autorizada a divulgação do referido Resultado. Passando ao item 3 da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram as informações financeiras e operacionais que serão divulgadas pela Companhia em seu Release de Resultados do 2° trimestre de 2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Assinatnras: Nicholas Vincent Reade, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; George Myhal; Steven James Douglas; Marcos Levy; Luiz Ildefonso Simões Lopes; Mario Cezar de Andrade; Joel Korn e Omar Carneiro da Cunha. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.\" São Paulo, 13 de agosto de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1830578 em 20/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 647120. Valor: R$ 2580,60"
                ],
                "647076": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA HOTELARlA E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.957.796/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 333.000.324.61\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05/05/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 16:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas. MESA: Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Presidente e Marcos Levy, Secretário. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 29/04/2008, por já serem do conhecimento de todos os Acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação do Conselho de Administração. (2) Considerando o lucro líquido do Exercício Social encerrado em 31/12/2007 no valor total de R$ 6.063.457,69 (seis milhões, sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), ratificar a destinação de tal montante para a conta de prejuízos acumulados de exercícios anteriores da Companhia. (3) Aceitar a renúncia do Sr. Marcelo José Basilio de Souza Marinho ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, prestando ao mesmo votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados. (4) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49, domiciliado na Avenida Almirante Barroso 52, 30º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro ora eleito firmou o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. (5) Em decorrência do falecimento do estimado Conselheiro Jacky Delmar, eleger para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia o Sr. Sérgio Leal Campos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.329.353, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 174.159.187-20, domiciliado na Avenida Almirante Barroso 52, 13º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro ora eleito firmou o respectivo Termo de Posse e Investidura, na presente data, e declara que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. (6) Reeleger os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, observadas as prescrições legais e dispositivos estatutários vigentes, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria: Conselheiros, os Srs. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 10.447, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 003.359.407-49, domiciliada na Avenida Rio Branco, 99, 15º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e German Antonio Ott Acevedo, uruguaio, casado, hoteleiro, portador da carteira de identidade RNE nº W166300-T, expedida pela SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 796.017.407-59, domiciliado na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nº 222, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os Conselheiros ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal para o desempenho de suas funções. (7) Ratificar a composição do Conselho de Administração da Sociedade: Presidente - Luiz Ildefonso Simões Lopes; Conselheiros - Sérgio Leal Campos, Marcos Levy, Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho e German Antonio Ott Acevedo. (8) Fixar a remuneração global anual para o Conselho de Administração em até R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) e para a Diretoria em até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2008. BRASCAN REAL ESTATE S.A. - Denise Goulart de Freitas, Cristiano Gaspar Machado; INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA. - German Antonio Ott Acevedo, Michel Kamel Joseph Chertouh; INTERCONTINENTAL HOTELS CORPORATION - Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1818636 em 15/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 647076. Valor: R$ 3096,72"
                ],
                "647691": [
                    "V - Ata",
                    "CYBERLYNXX LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J/M.F. Nº 03.024.939/0001-84\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA CYBERLYNXX LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA, SOB A DENOMINAÇÃO DE CYBERLYNXX S.A., REALIZADA EM 16/04/2008. I. Local, data e hora: realizada na sede social da empresa, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Uruguaiana, 94, 12º e 19º andares (CEP 20050-091), em 16/04/2008, às 10h00. II. Convocação: dispensada a convocação prévia, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 1.072 do Código Civil Brasileiro, tendo em vista a presença de sócios representando a totalidade do capital social da Cyberlynxx Ltda. III. Presença: presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (i) Daniel Francisco Torres, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 10048464-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob nº 073.168.907-03, residente e domiciliado na Rua Domingues de Sá, nº 206, Apto. 2001, Bloco A, na cidade de Niterói - RJ (CEP 24220-091), (ii) Gustavo Pecly de Gouvêa, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 010411378-2, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob nº 071.567.397-19, residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha, nº 226, apto. 1101, na cidade de Niterói - RJ (CEP 24.230-136); (iii) Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Carteira de Identidade R.G. n° 007852141-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob nº 010.425.277-41, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto, nº 151, apto. 601, Bloco 1, na cidade do Rio de Janeiro - RJ (CEP 22271-100); (iv) Pedro Wilson da Cruz da Silveira, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 09.526.861-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob nº 078.872.797-47, residente e domiciliado na Rua Ipanema, nº 173, apto. 704, na cidade do Rio de Janeiro - RJ (CEP 22631-390); (v) Rafael Vogel de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 09.280.353-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº 035.334.087-10, residente e domiciliado na Avenida Aquarela do Brasil, nº 333, apto. 1802, Bloco 3, na cidade do Rio de Janeiro - RJ (CEP 22610-010); (vi) Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 10140587-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob nº 074.827.497-99, residente e domiciliado na Rua Marquês de São Vicente, nº 86, Apto. 211, na cidade do Rio de Janeiro - RJ - (CEP 22451-040); (vii) Bianca Trinkenreich, brasileira, solteira, analista de sistemas, portadora da Carteira de Identidade R.G. nº 11.434.054-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob nº 080.202.907-88, residente e domiciliada na Av. Melo Matos, nº 39, apto. 301, na cidade do Rio de Janeiro - RJ (CEP 20270-290); (viii) Daniela de Almeida Greco, brasileira, solteira, analista de sistemas, portadora da Carteira de Identidade R.G. nº 11.271.739-2, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob nº 078.748.567-59, residente e domiciliada na Rua das Laranjeiras, nº 322, apto. 302, na cidade do Rio de Janeiro - RJ (CEP 22240-002); (ix) Eliane Bertassoni da Silva, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade RG nº 07.347.360-5, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob nº 872.934.047-00, residente e domiciliada na Rua Boa Vista, 1231, Casa 1, na cidade de Belford Roxo - RJ (CEP 26116-470); (x) Fabiana Vidal de Mendonça Dantas, brasileira, solteira, analista de sistemas, portadora da Carteira Identidade RG nº 10.780.579-8, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob nº 012.630.657-59, residente e domiciliada na Av. General Guedes de Fontoura, nº 80, ap to. 204, na cidade do Rio de Janeiro - RJ (CEP 22620-030); e (xi) Participações e Empreendimentos Bernnat S.A., sociedade anônima com sede na Rua Jardim Botânico, 674/517, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (CEP 22461-000), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 08.875.382/0001-09, neste ato representada na forma do seu estatuto social. IV. Composição da Mesa: foi eleito pela unanimidade dos presentes o Sr. Gustavo Pecly de Gouvêa para presidir a Reunião, que chamou o Sr. Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior, para secretariá-lo. V. Ordem do Dia: (a) transformação da Sociedade em sociedade anônima; (b) eleição dos diretores; e (c) discussão, votação e aprovação do Estatuto Social. V. Deliberações: Os sócios deliberam, por unanimidade: (a) aprovar, independentemente de dissolução e liquidação, a transformação da Cyberlynxx Ltda., originalmente constituída sob a forma de sociedade limitada em sociedade anônima, não importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais contraídos pela Cyberlynxx até a presente data; (b) aprovar a alteração da denominação social da Sociedade Cyberlynxx Ltda. para Cyberlynxx S.A. (“Sociedade”); (c) aprovar a conversão das 318.079 (trezentas e dezoito mil e setenta e nove) quotas representativas do capital social da Cyberlynxx Ltda. em 318.079 (trezentas e dezoito mil e setenta e nove) ações ordinárias da Sociedade, todas com direito a voto, nominativas e sem valor nominal, distribuídas integralmente, neste ato aos seus acionistas; (d) eleger para os de Diretores sem designação específica da Sociedade os Srs. Gustavo Pecly de Gouvêa, Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior, Daniel Francisco Torres, Rafael Vogel de Oliveira, Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita, Bianca Trinkenreich, Daniela de Almeida Greco, Eliane Bertassoni da Silva e Fabiana Vital de Mendonça Dantas, os quais serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse no livro próprio, para mandato que se encerrará na próxima Assembléia Geral Ordinária; (e) registrar a declaração dos Diretores, ora eleitos no sentido de que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Sociedade, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Sociedade, na forma dos incisos I e III do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) indicaram, quando aplicável, seu representante para fins do § 2º do art. 146 da Lei nº 6.404/76; (f) fixar remuneração global anual dos Diretores da Sociedade em até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), cuja distribuição se fará pela Diretoria, observados os critérios fixados no caput do art. 152 da Lei nº 6.404/76; (g) aprovar o projeto do Estatuto Social da Sociedade, o qual vigorará na forma do Anexo I à presente Ata de Reunião de Transformação; (h) não instalar Conselho Fiscal previsto no Artigo 23º do Estatuto Social da Sociedade ora aprovado; e (i) dar por efetivamente transformada a Cyberlynxx Ltda. em sociedade anônima, sob a nova denominação de “Cyberlynxx S.A.”, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. VII. Assinaturas: (aa) Sr. Gustavo Pecly de Gouvêa - Presidente da Reunião e Sr. Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior - Secretário da Reunião; Sócios: (aa) Daniel Francisco Torres, (aa) Gustavo Pecly de Gouvêa, (aa) Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior, (aa) Pedro Wilson da Cruz da Silveira, (aa) Rafael Vogel de Oliveira, (aa) Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita, (aa) Bianca Trinkenreich, (aa) Daniela de Almeida Greco, (aa) Eliane Bertassoni da Silva, (aa) Fabiana Vidal de Mendonça Dantas, (aa) Participações e Empreendimentos Bernnat S.A. Diretores: (aa) Gustavo Pecly de Gouvêa, (aa) Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior, (aa) Daniel Francisco Torres, (aa) Pedro Wilson da Cruz da Silveira, (aa) Rafael Vogel de Oliveira, (aa) Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita, (aa) Bianca Trinkenreich, (aa) Daniela de Almeida Greco, (aa) Eliane Bertassoni da Silva, (aa) Fabiana Vidal de Mendonça Dantas. Na qualidade de Presidente da Assembléia, bem como de Secretário da Assembléia, declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio, a qual será publicada na forma de simples extrato, nos termos do artigo 130, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2008 Gustavo Pecly de Gouvêa - Presidente da Reunião; Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior - Secretário da Reunião. Sócios: Daniel Francisco Torres; Gustavo Pecly Gouvêa; Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior; Pedro Wilson da Cruz da Silveira; Rafael Vogel de Oliveira; Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita; Daniela de Almeida Greco; Eliane Bertassoni da Silva; Fabiana Vidal de Mendonça Dantas; Maria Cláudia Luiz Rodrigues Meireles; Bianca Trikenreich. Participações e Empreendimentos Bernnat S.A. Anexo I - Estatuto Social - Cyberlynxx S.A. - Capítulo I - Companhia, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A sociedade tem a denominação de Cyberlynxx S.A. (“Companhia”), e se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia é uma sociedade anônima de capital fechado. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Uruguaiana, nº 94, 19º andar (CEP 20050-091) e filial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Renato Paes de Barros, 778 - Cjs. 51/52 - 5º andar (CEP 04530-001), e pode abrir e manter outras filiais, depósitos, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: I - a elaboração de estudos técnicos e de assessoria técnica empresarial no âmbito das atividades ligadas à informática; II - o desenvolvimento e a gerência de sistemas e projetos de quaisquer natureza no âmbito das atividades ligadas à informática; III - a assessoria, consultoria e/ou gestão, envolvendo o planejamento de recursos técnicos de quaisquer natureza no âmbito das atividades ligadas à informática; IV -atividades ligadas à informática, envolvendo a prestação de serviços ligados ao desenvolvimento, instalação, assessoria, consultoria e gerência dos respectivos serviços; V - revenda de software e hardware; e VI - a participação no capital social de outras empresas, como sócia-cotista ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 318.079,00 (trezentos e dezoito mil e setenta e nove reais), dividido em 318.079 (trezentos e dezoito mil e setenta e nove reais) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto a um titular nas deliberações das assembléias gerais da Companhia. Parágrafo Segundo - A propriedade das ações será comprovada pela inscrição no nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer acionista, a Companhia emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupados em títulos múltiplos, quando emitidos, deverão ser assinados por 2 (dois) Diretores da Companhia. Capítulo III - Assembléia Geral - Artigo 6º - A assembléia geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. A aprovação das matérias de competência da assembléia geral dependerá da anuência de 75% (setenta e cinco por cento) dos acionistas representantes do capital social. Artigo 7º - As assembléias gerais poderão ser convocadas por acionistas que detenham ações que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social da Companhia e presidida por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao presidente de uma assembléia cabe a escolha do secretário da mesma. Capítulo IV - Administração - Artigo 8º - A administração da Companhia competirá aos sócios Daniel Francisco Torres, Gustavo Pecly de Gouvêa, Luiz Edmundo Gravatá Maron Junior, Pedro Wilson da Cruz Silveira, Rafael Vogel de Oliveira e Roberto Rosso Rodrigues de Mesquita, aos quais, com a designação de Administradores, caberá o uso da firma e todos os poderes necessários para gerir os negócios sociais, podendo representar a sociedade judicial ou extrajudicialmente, bem como praticar todo e qual quer ato de gestão no interesse da Companhia, observando o disposto nos parágrafos desta Cláusula. Os Administradores ficam dispensados de prestar caução e declaram não estarem incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão conter obrigatoriamente, a assinatura de, no mínimo, dois Administradores e deverão especificar os poderes outorgados e o prazo de duração, o qual não poderá ser superior a 1 (um) ano, exceto naquelas outorgadas à advogados para representarem a Companhia em processos judiciais ou administrativos. Parágrafo Segundo - É vedado aos Administradores e aos procuradores por eles constituídos obrigar a Companhia em operações estranhas ao seu objeto social, bem como pratica atos de liberalidade em nome da mesma, como conceder garantias, em proveito próprio ou de terceiros, sendo nulo de pleno direito, quaisquer obrigações assumidas nesse sentido. Parágrafo Terceiro - As decisões que criem obrigações para a Companhia ou que desonerem terceiros de obrigações para com a mesma, envolvendo responsabilidades e/ou valores superiores a 10% (dez por cento) de seu patrimônio líquido, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, só poderão ser tomadas através da deliberação se sócios que representem a maioria do capital social integralizado. As demais decisões poderão ser tomadas pela Companhia mediante a assinatura de: (a) quaisquer 2 (dois) Administradores em conjunto; ou (b) um Administrador em conjunto com um procurador, desde que os poderes de tal procurador não tenham sido outorgados pelo referido Administrador. Os documentos de mero expediente, representados por aqueles que não produzam efeitos obrigacionais para a Companhia, poderão ser assinados por qualquer dos Administradores isoladamente. Parágrafo Quarto - A remuneração dos Administradores será fixada pelos sócios que representam a maioria do capital social integralizado da Companhia. Capítulo V - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Artigo 9º - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as disposições legais aplicáveis. Parágrafo Primeiro - Dos lucros líquidos anuais apurados serão deduzidas as seguintes parcelas: I - 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do total do capital social; II - 5% (cinco por cento) para distribuição como dividendo mínimo obrigatório, respeitado o disposto no artigo 202 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976; e III - o valor restante, após atendidas as disposições legais, terá finalidade determinada pelo conselho de administração. Parágrafo Segundo - O conselho de administração, respeitando os limites deste estatuto poderá, “ad referendum” da assembléia geral, antecipar a distribuição de dividendos. Parágrafo Terceiro - Sem prejuízo do balanço patrimonial previsto no “caput” deste artigo, a Companhia poderá, sempre que necessário, levantar balanços extraordinários. Artigo 10º - Em cada exercício, os acionistas terão direito a um dividendo obrigatório correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado, nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76. Artigo 11º - A Companhia, por deliberação da diretoria, poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços; e (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 12º - A diretoria poderá pagar ou creditar, em cada exercício social, “ad referendum” da assembléia geral ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício, juros sobre capital próprio, nos termos da legislação de imposto de renda. Artigo 13º - Os dividendos e juros sobre capital próprio pagos ou creditados nos termos do artigo 27º e do artigo 28º serão imputados ao dividendo obrigatório. Artigo 14º - A assembléia geral poderá atribuir aos diretores da Companhia participação nos lucros, observado o limite legal. Parágrafo 1º - A participação nos lucros somente poderá ser atribuída no exercício em que for distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório a que se refere o artigo 26º. Parágrafo 2º - Sempre que a Companhia pagar dividendos intermediários com base em lucro apurado em balanço semestral, cujo valor seja, ao menos, igual a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do período, calculado nos termos do artigo 26º, a diretoria poderá deliberar, “ad referendum” da assembléia geral, o pagamento de participação no lucro do semestre aos administradores. Artigo 15º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela assembléia geral, e, se não reclamado dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 16º - A Companhia poderá pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 17º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos contados da data de publicação da ata da assembléia geral que os conceder, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VI - Dissolução, Liquidação e Extinção - Artigo 18º - A Companhia será dissolvida nos casos previstos em lei, competindo à assembléia geral estabelecer a forma de sua liquidação, nomeando o liquidante ou liquidantes e elegendo o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação até seu encerramento e conseqüente extinção da Companhia. Capítulo VII - Disposições Gerais e Transitórias - Artigo 19º - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as disposições legais aplicáveis. Artigo 20º - Na hipótese de abertura de seu capital social, a Companhia deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa, previstos neste estatuto social, nos termos do inciso V, do Parágrafo 4º, do artigo 2º da Instrução CVM nº 391, de 16.07.2003. Capítulo VIII - Foro - Artigo 21º - Fica, desde já, eleito o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões resultantes deste instrumento. JUCERJA NIRE nº 3330028876, em 01/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 647691. Valor: R$ 10903,20"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "644601": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 19 de setembro de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre a eleição dos membros e do Presidente do Conselho de Administração. Observação: Os acionistas deverão apresentar, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. Marcus Jurandir de Araújo Tambasco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 644601. Valor: R$ 879,12"
                        ],
                        "647739": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho de Administração da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada às 11h do dia 04.09.2008, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº. 74 - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Formalização do contrato de compra e venda de ações da companhia; II - Reforma da redação dos capítulos I, III, V e VI do Estatuto Social; III - Eleição de membros do Conselho de Administração; IV - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no art. 126, §1º da Lei 6.404/76. RJ, 27.08.2008. João Elisio Ferraz de Campos- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 647739. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "647754": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho de Administração da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada às 10h do dia 04.09.2008, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº. 74 - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Retificação da eleição de membros do Conselho Fiscal ocorrida na AGO realizada em 28.03.2008; II - Ratificação das demais deliberações tomadas na AGO e da deliberação ocorrida na AGE, ambas realizadas em 28.03.2008 e III - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no art. 126, §1º da Lei 6.404/76. RJ, 27.08.2008. João Elisio Ferraz de Campos- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 647754. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "645580": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 -Ensino Médio 2008: Paulo Jorge Anselmo Aguiar, Paulo Minuzzo, Paulo Oliveira da Cruz, Paulo Sérgio Silva Lôbo, Pedro Alaor Francelino, Priscila Ximenes Theodoro de Medeiros, Quele Cristina Silva, Rachel Fernandes Pereira Lellis, Rafael Silva dos Santos, Raimundo Eugênio de Almeida Júnior, Raimundo Silva da Rocha, Rane Karla Vieira Gonçalves, Raphael dos Santos Prestes, Raphael Julio Teixeira, Reginaldo Camara Mendes, Reginaldo Gomes, Reginaldo Goulart Evangelista, Reginaldo Lima da Silva, Reginaldo Lucas, Renan Luiz Cruz Martins, Renan Santos de Moraes, Renata Silva do Nascimento, Renato Carvalho da Silva, Ricardo Vieira da Silva, Rita de Cassia Souza dos Santos Paquiela, Ritieli Barrozo Nantes, Roberto da Silva Nascimento, Rodolfo Azevedo Machado, Romário André de Oliveira, Rose Mary Flores Baltor Frauches, Roseli de Souza, Rosinéa Pereira Santos, Rubson Ferreira da Silva, Samara Ferreira Brito, Samia de Gusmão Monteiro, Samuel Soares Silva, Saulo Reali Machado, Sebastião Carlos Marques, Sebastião Ramos Arantes, Sebastião Ribeiro dos Santos, Sergio Ricardo Guimarães, Sheila Cristina Magalhães de Morais, Silas Gomes dos Santos, Sirlane Aparecida Rosa Jordão, Solimar Lima dos Reis, Tamires Gonçalves Peres, Tássia Borges Ribeiro, Tassina Resende Torres, Tcharles Costa Moraes, Telma Ponciano dos Santos, Telmo da Silva Medeiros, Thiago do Espirito Santo Soares, Ubirajara Júnior Lima de Almeida Oliveira, Umbelino Magela Gonçalves, Vagner de Souza Pedro, Vagner Luciene Bergamaschi, Valdeci Mathias de Oliveira, Valdelir Rodrigues de Oliveira, Valderi Lima Moreira, Valquíria de Oliveira Ferreira, Victor Rodrigues Queiroz, Virgilio Dias Lopes, Vitor Alves de Amorim Neto, Vitor Castelar da Costa, Viviani Piranema de Oliveira, Wagner Rodrigues de Jesús, Wanderleia Alves Batista, Wanderson da Silva Costa, Washington Luiz da Silva Tavares, Welisson Batista dos Santos Silva, Wellington Serafim de Melo, Wellington Silva de Novais, Welton de Jesus Oliveira, Willian Rodrigues Alves, Willian Silva de Oliveira, Wilmar Silva de Paiva Júnior, Wilson Borges Lima, Wilson Massaharu Fukumoto, Winston Alves da Costa Dorta. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 645580. Valor: R$ 1445,40"
                        ],
                        "633383": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA RECANTO INFANTIL EL SHADAY\r\n\r\nMANTENEDORA: JARDIM ESCOLA RECANTO INFANTIL EL \r\n\r\nSHADAY\r\n\r\nCNPJ 00.091.556/0001-30\r\n\r\nRelação dos alunos concluíntes do curso Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos. Turma 3001. Ano 2007. 1º Semestre: Andreza Campos Cantanhede, Agenor Rodrigues dos Santos Junior, Diego Gonçalves Lopes, Felipe Tadeu dos Santos Santana, Jenifer Símplicio de Lima, Julio César Fernandes Rosa, Dielson Santiago da Silva, Luana Marcelino dos Santos, Luiz Diogo da Silva Gomes, Reinaldo Souza da Silva, Sandro Rodrigues Marques; Turma 3002. Ano 2007. 2º Semestre: Alexander Siqueira, Anderson Lázaro, Carlos Henrique Gomes, Claudicio da Silveira Silva, Edneide Teixeira Aguiar, Luiz Claurindo Valente da Silva, Márcio Souza de Andrade, Maurício Machado, Reginaldo Rito Silva, Roane da Silva, Rodrigo Domingos André, Rodrigo Menezes dos Santos, Vitor Domingos da Rocha.\r\n\r\nId: 633383. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "618624": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -2006 - Tania Lopes dos Santos de Paula Leite. 2008 - Adriana Catarina da Silva, Ailton Meireles da Silva, Alessandro Aparecido de Camargo, Alexandre Cordeiro do Canto, Alexandre Monteiro de Oliveira, Amanda Cristina Lima, Amilton Geraldo Brandão, Anderson Ferreira de Freitas, Ane Marcele Pinto Vaz, Angela Sildinea da Silva, Antonio Aleixo de Souza, Bruno Cosme Ramos Barros , Bruno Machado Cicero, Carla Regina Palermo, Claudio Rodrigues, Clebio Ferreira Calaça, Daniel Silva Ernandes , Diogo Barros dos Santos, Donata Rosa de Assis, Ednei Cameran, Elias Neves, Eliete Nieve, Felipe Barros da Costa , Felipe Vianna de Oliveira, Fernanda de Oliveira Neves, Fernanda Rocha Montenegro, Filipe Villeroy Sabino, Flavio Simas da Silva, Ivone Rodrigues Batista Silva, Jean Carlos Carmo dos Santos, Jeferson Barros da Silva, Josinaldo de Oliveira Torres, Josue Alves, Juliana Chagas Magalhães, Leandro Evangelista de Sousa, Leonardo Silveira de Resende, Luciana Valentim Torres, Luciano Celio de Oliveira, Luiz Adilson da Silva, Luiz Felipe Dutra Moura, Marcio Alexandre Pereira, Michel de Carvalho Fagundes, Monique Castro, Monique Heiser, Pedro Antonio de Oliveira, Priscila Silva Rezende de Oliveira, Ricardo Jose de Marins, Ricardo Mesquita Rodrigues, Rodrigo Pereira de Souza, Thiago Azevedo Duarte de Oliveira, Wagner Xavier Costa, William de Freitas Pernambuco. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 618624. Valor: R$ 963,60"
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                        "645714": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA \r\n\r\nCNPJ - 30.500.334/0001-95\r\n\r\nCONCLUINTES 1º SEMESTRE DE 2008, O ENSINO MÉDIO - JOVENS E ADULTOS: - Unidade Maria Angélica - Jardim Botânico: Alicia França de Macedo, Ana Claudia Galvão Escorse, Augusto João Alves Pimenta do Cabo, Bernardo Senra de Salvo Souza, Bruna Cardoso Sampaio Nunes, Bruno Ilogti Feitosa Mendes, Bruno Ricardo Santos Molina, Camila de Macedo Martins, Cássia Danielle Santos, Eduardo Maleque Gentil Guedes, Felipe Aires Caetano Pereira,. Fellipe Rockstroh Correa, Francisco Jociel Brito de Araujo, Gabriela Kaller Rondinelli, Giulia Vianna Rigon, Guilherme Bouch Zagury, Gustavo de Souza Martins, Gustavo Giffoni de Sousa Dantas, Gustavo Moraes Franco de Alencar, Isadora Tenório Marino, Jardeildson Sardinha de Brito, Juliana Djamila Vilela Polto, Juliana Genro Alves, Karina Werner de Almeida Corrêa, Luccas Vinícius Oppe, Manoela Rodrigues Lins e Silva, Marcella Borges Correia do Valle, Maria Isabel Fernandes Nobrega, Mariana Camargo Ferreira, Marianna Souza de Oliveira, Marina Maria Barros Nogueira, Marjórie Vieira Paes Leme Garcia, Michel Mendes Meireles Silva, Nathalia de Freitas Ramos, Natália Sá Diniz da Silveira, Pedro Fellipe dos Santos Rodrigues, Phelippe Magno Silva Passos, Priscila Bevilaqua Sertã, Rodrigo Guanabara Ottoboni, Rodrigo Maldari Saldanha, Rodrigo Oliveira Baptista de Paula, Roseane Dorte Halkjaer Lassen, Tomás de Camargo Ferraz, Victor Cabral Chedid, Vinícius Rodrigues Cabral, Wislay Teixeira de Siqueira Junior, Concluiu o Ensino Médio em dezembro de 2001: João Fernando Moreira Nunes Ferreira Neto. Concluiu o Ensino Médio no 1º semestre de 2007 Felipe Pinho Barsuglia Concluiu o Ensino médio no 2ª semestre de 2007: Patrick Pinheiro Vieira do Rego Monteiro Concluíram o Ensino Médio de acordo com o Parecer 1177/2002 do C.E.E. Aprovado em 17/12/2002, homologado em 31/03/2003 e publicado no D.O 08/04/2003: Alice Bento de Faria Santos, Amanda Oliveira de Araujo,,Caio Vitor Gomes da Silva, Caio Gogliatti Jabulka , Gabrielle Campos Ferreira da Silva, Giovanna Venetiglio Bastos Matheus, Leticia Souza Moraes, Luisa Montenegro Belem, Natasha Pires Ferreira, Vinicius Monnerat do Egito Coêlho. - Diretora: May Abreu M. Chagas -Reg. 16463 - Secretária\\; Adenildes de Oliveira - Reg. 440 - S.E.E.\r\n\r\nId: 645714. Valor: R$ 1548,36"
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                        "646640": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TOTAL CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nMÉDICO PREVENTIVO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.794.014/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.2.0763526-6\r\n\r\n9ª - NONA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL E INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM SOCIEDADE ANÔNIMA. Por este instrumento particular e na melhor forma de direito: Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ em 22/10/70, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164 - Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por si, e na qualidade de usufrutuário do direito de voto das quotas de nua-propriedade da Sócia Quotista Dulce Pugliese de Godoy Bueno, brasileira, divorciada, médica, portadora da carteira de identidade nº 52-15562-0, emitida pelo CRM/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 097.403.417-72, residente e domiciliada na Avenida Sernambetiba nº 5.300, bloco 01, apto. 701, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3 do IFP/RJ, emitida em 27.10.2003, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apto. 501 - Ipanema - Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Únicos sócios da Sociedade Empresária denominada Total Care Empresa de Atendimento Médico Preventivo Ltda. com sede na Rua General Dionísio, 164 - parte - Bairro 25 de Agosto - Cidade de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro - CEP 25075-090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.794.014/0001-73, com o seu contrato inicial registrado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0763526-6, por despacho de 04 de janeiro de 2006, e cuja 8ª e última alteração contratual encontra-se registrada perante a JUCERJA sob o nº 00001806203 em 06.06.2008. Têm entre si justo e acordado, por unanimidade, sem ressalvas ou restrições, o seguinte: 1. Resolvem os sócios ratificar todas as deliberações tomadas nas alterações contratuais anteriores, especialmente as deliberações constantes das alterações contratuais da Sociedade celebradas em 20 de dezembro de 2007, 31 de dezembro de 2007 e 9 de janeiro de 2008. 2. Resolvem os sócios transformar a Sociedade, de sociedade limitada para sociedade anônima, sem liquidação, dissolução, nem importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio, a mesma escrituração comercial e fiscal, mantido o mesmo capital social de R$ 278.380.404,00 (duzentos e setenta e oito milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e quatro reais), que passa a ser dividido em 278.380.404 (duzentos e setenta e oito milhões, trezentas e oitenta mil, quatrocentas e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, distribuídas entre os atuais sócios quotistas na proporção das quotas por eles detidas no capital da Sociedade ora transformada, conforme tabela abaixo: Acionista: Edson de Godoy Bueno - Ações ON: 141.974.005, Acionista: Dulce Pugliese de Godoy Bueno - Ações ON: 136.406.397, Acionista: Luiz Alves Filho - Ações ON: 2. Total Ações ON: 278.380.404. 3. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Companhia, constante do Anexo I, o qual faz parte integrante e inseparável deste Instrumento, independentemente de transcrição. 4. Estabelecer que a Diretoria da Companhia será composta pelos diretores da Sociedade ora transformada, Srs. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 931084, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, CEP 25075-090, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro; e Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens, médico, portador da cédula de identidade RG nº 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apto. 501, Ipanema, CEP 22420-030, Rio de Janeiro - RJ, qualquer deles agindo isoladamente, os quais terão um mandato de 3 (três) anos, a se encerrar na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2011. 4.1. Os Diretores acima mencionados, que encontram-se empossados em seus cargos, ratificam, sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5. Fixar a remuneração mensal dos membros da Diretoria da Companhia em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), para cada Diretor. 6. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. E, por estarem assim justos e contratados, assinam a presente 9ª Alteração Contratual e Instrumento de Transformação do Tipo Societário da Sociedade Limitada denominada Total Care Empresa de Atendimento Médico Preventivo Ltda. para Sociedade Anônima em 3 (três) vias de igual forma, teor e efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008. Edson de Godoy Bueno - Sócio Quotista e Usufrutuário do direito de voto das quotas de nua-propriedade da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno. Luiz Alves Filho. Testemunhas: Stela Fabianne Lins Marques; CPF 008.524.567-43; RG 07.569.638-5 IFP/RJ-03/02/95. Nadine Andrade da Silva; CPF 112.534.247-13; RG 21.491.009-3. JUCERJA nº 33.3.0028805-8 em 19/08/2008. Protocolo nº 00-2008/111103-7 em 16/07/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. Anexo I à 9ª Alteração Contratual e Instrumento de Transformação da Sociedade Empresária denominada Total Care Empresa de Atendimento Médico Preventivo Ltda. em Sociedade Anônima. “Estatuto Social da Total Care Empresa de Atendimento Médico Preventivo S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo - Artigo 1º - Total Care Empresa de Atendimento Médico Preventivo S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, como sócia quotista ou acionista, no país ou no exterior. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 278.380.404,00 (duzentos e setenta e oito milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e quatro reais), dividido em 278.380.404 (duzentos e setenta e oito milhões, trezentas e oitenta mil, quatrocentas e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei nº 6.404/76 e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 6º - Por deliberação da Assembléia Geral, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas. Parágrafo Único - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. Capítulo III - Administração - Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia de gestão. Artigo 8º - A Assembléia Geral fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos administradores da Companhia. Seção I - da Diretoria da Companhia: Artigo 9º - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois), e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral e designados Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Artigo 10 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá à Assembléia Geral eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e a respectiva remuneração. Artigo 11 - Compete à Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembléia Geral: (i) administrar e gerir os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência à Assembléia Geral; (ii) realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela Assembléia Geral, incluindo resolver sobre a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito; (iii) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Companhia; (iv) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Companhia; e (v) elaborar o Relatório de Administração, contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação e deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Para as operações que envolvam valores superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) relacionados, entre outras, às operações bancárias e/ou financeiras, e à locação, bem como para a compra ou venda de bens imó veis, deverão os Diretores dar prévia ciência aos acionistas detentores da maioria das ações representativas do capital social. Fica certo, que não haverá necessidade da prévia ciência, anteriormente mencionada, no caso da participação da Companhia em processo de licitação, quaisquer que sejam suas modalidades (aqui incluindo o leilão), e qualquer que seja o seu valor, bem como para a assinatura de contratos oriundos de tais processos ou de seus futuros termos aditivos, podendo os Diretores nomear procuradores para acompanhar referidos processos. Artigo 12 - A Companhia será representada ativa e passivamente por qualquer dos Diretores, isoladamente. Parágrafo Único - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 13 - Qualquer procurador poderá, isoladamente, praticar atos em nome da Companhia, dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração. Parágrafo Primeiro - É vedado a qualquer dos Diretores e qualquer procuradores dar, em nome da Companhia, fiança, endossar, aceitar ou avalizar títulos de qualquer natureza, estranhos aos interesses sociais. No entanto é permitido à Companhia ser garantidora (fiadora ou avalista) de obrigações contratuais e financeiras (i) que venham a ser assumidas pelas sociedades das quais seja sócia ou (ii) que venham a ser assumidas por sociedades sob controle comum da Companhia. Parágrafo Segundo - Fica certo que, responderá pela Companhia como responsável tributário o acionista Luiz Alves Filho, (já qualificado anteriormente), podendo para tanto representar a Companhia perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, em todos os seus órgãos e departamentos, para assinar documentos relativos à baixa, transferência ou abertura de filiais, requerimento de abertura e baixa de CNPJ, requerer e retirar Certidões e tudo o mais que se fizer necessário e for do interesse ou obrigatoriedade da Companhia, podendo ainda nomear preposto ou procurador para representá-lo em todos os atos anteriormente mencionados. Artigo 14 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral Ordinária, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 16 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações de emissão da Companhia. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembléia Geral, na forma da lei. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma da lei. Parágrafo 4º - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. Parágrafo 6º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. Capítulo V - Assembléia Geral - Artigo 17 - A Assembléia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente, na forma da lei, e (b) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 18 - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembléia Geral resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Artigo 19 - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria da Companhia, ou de acordo com os demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Em primeira convocação, a Assembléia Geral será instalada com a presença de acionistas representando a metade do capital votante mais uma ação ordinária da Companhia, exceto nos casos em que a lei exigir quorum maior e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 20 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia Geral, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Artigo 21 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será constituída por um Presidente e por um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 22 - Os acionistas far-se-ão presentes à Assembléia Geral, pessoalmente ou por representante legal constituído há menos de 1 (um) ano e que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Parágrafo Único - Se o acionista se fizer representar por representante legal ou por procurador constituído, deverá este provar tal qualidade, apresentando ao Presidente da Mesa os documentos que o credenciem. Artigo 23 - Todas as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital votante presente à Assembléia Geral, ressalvado o disposto em lei. Artigo 24 - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação - Artigo 25 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 26 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Artigo 27 - O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imposto de renda e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. Artigo 28 - Do lucro líquido do exercício 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% (vinte por cento) do capital social, e, até 70% (setenta por cento), serão destinados metade à reserva de investimentos com a finalidade de assegurar a manutenção e o desenvolvimento das atividades sociais e a outra metade para reserva para garantir o pagamento de dividendos aos acionistas. Parágrafo 1º - Estas reservas não poderão, em conjunto, ultrapassar o capital social. Parágrafo 2º - A destinação dos lucros para constituição destas reservas, e a retenção de uma parcela dos lucros, prevista em orçamento de capital, não poderão ser aprovadas em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o artigo 29 deste Estatuto. Artigo 29 - A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido definido no artigo 27 deste Estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. Artigo 30 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos até o final do respectivo exercício, prescrevendo o direito ao seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 03 (três) anos, a contar da data de início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 31 - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais para a verificação dos negócios sociais e distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços, desde que obedecidas as disposições legais em vigor. Capítulo VII - Liquidação, Dissolução e Extinção - Artigo 32 - A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Finais e Transitórias - Artigo 33 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008. Edson de Godoy Bueno Sócio Quotista e Usufrutuário do direito de voto das quotas de nua-propriedade da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno. Luiz Alves Filho. \r\n\r\nId: 646640. Valor: R$ 11179,08"
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                            "Casa Escola Pequeno Príncipe - Clube da Educação - Petrópolis/RJ CNPJ - 28.456.762/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - 2004/2º semestre: Francisco Gomes Werneck Filho, Jefferson Neves da Silva,Margarete de Araujo Silva. 2005/ 1º semestre: Rodrigo Carvalho de Oliveira. 2005/2° semestre: Dione Satyro Storck, René Carlos de Medeiros, Manoel Luiz de Andrade Borba. 2006/1º semestre: Fabiana Bernardes Cardoso, Luiz Carlos Pinto, Patricia Vianna Dantas, Vinicius dos Santos Homem. 2006/2º semestre: Karina Araujo de Souza, Rafael de Freitas Pereira Ventura, William Hydeki Hagino. 2007/1º semestre: Alex Garcia da Silva, Anselmo Santos Souza, Carlos Renan Guimarães Coutinho, Jonatas Valter dos Santos, Michele Defaveri Guimarães, Patricia Pinheiro da Silva, Thiago Afonso Wayand Barros, Tiago Daipert da Cruz.RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS -2005/2º SEMESTRE: Alex Garcia da Silva, Fabio Rodrigues dos Reis. 2006/1º SEMESTRE: Marco Antonio Reis Ferreira, Simone Nery Costa Sarmanho. \r\n\r\nRetificação por incorreção: no Diário Oficial de 03 de dezembro de 2007 à folha 05, onde se lê Demerval Esteves Ludovico, leia-se Demerval Esteves Ludovino. Diretor: Jurema Menezes dos Santos Mayer, Registro: 7050/MEC/RJ Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, Registro: 1656/87 DAT/RJ\r\n\r\nId: 641648. Valor: R$ 826,32"
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                            "Ensino Instituto Educacional Ltda. - Petrópolis/RJ CNPJ -06.190.258/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - 2007/2° SEMESTRE: Ademar Senra de Oliveira, Cintia Coura, Erinelson Saldanha Leonardo, Estevan Gustavo Palavecino, Fabricio Nunes Carvalho, Fernanda da Silva Francisco Almeida, Guilherme Monteiro da Silva, Lucas Botelho Avila, Magna Helena da Costa, Marcia Cristina Antunes, Marco Antonio de Souza Carlos, Marco Antonio Reis Ferreira, Maria Marta Sê, Priscila Bernardes Cardozo, Rafael Munstein Thomaz, Rodrigo José Gonçalves, Simone Nery Costa Sarmanho, Wallace Martins Alves. Diretor: Mercedes Corrêa da Silva Hahn, Registro: 97/77 MEC/RJ Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, Registro: 1656/87 DAT/RJ\r\n\r\nId: 641668. Valor: R$ 481,80"
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                            "ESOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA \r\n\r\nCNPJ: 35.907.641/0001-09\r\n\r\nConcluintes dos Cursos: Aux. de Enfermagem: 2001: Suerly Cunha Nogueira. Téc. de Enfermagem: 2005: Fabiana Correa Sodré. 2006: Márcia Cristina da Silva, Marcos da Silva Reis, Mônica Valeria do Nascimento, Nara Lucia Oliveira Rodrigues. 2007: Allan Menezes de Souza, Alessandra Rodrigues Affonso, Ana Cristina Rodrigues da Costa, Andreza de Mello da Silva, Celso de Almeida Pinto, Christiane da Fonseca Ferreira de Freitas, Cíntia de Araújo de Carvalho, Felipe Macedo da Cruz, Jandira Glória da Conceição Vasconcellos, Marcelle Malfitano Araújo de Lima, Paulo César Claudino Gonçalves, Renata Inglat da Silva, Rita de Cássia Pereira de Araújo, Vanessa Silva Martins, Wagner dos Santos Nogueira. Curso Téc. Radiol. e diagn. por Imagem em Saúde: 2003: Denise Ribeiro. 2004: Marcella Ferreira Gomes, Marcos Paulo Silva de Almeida, Michele de Almeida dos Santos, Robson Silva de Araújo. 2005: Anderson Vasconcelos de Medeiros, Claudia Adriana Brum de Carvalho Santos, Elizabeth Cunha Machado, Izabel Cristina Nunes da Rocha, Marcio Floriano Drumond, Marcus Vi nicius dos Santos Barbosa, Nívea Batista de Oliveira de Souza, Rita de Cássia Ribeiro Cunha, Vivian Ferreira de Souza. 2006: Adriana da Silva França, André Luiz Rocha dos Santos, Antonio Jose Gomes Filho, Carlos Augusto Santos do Nascimento, Daiene Raquel Vieira da Silva, Denise de Souza Lima, Diogo Damacena Moreira, Douglas Camilo Macedo Costa, Elisângela Gonçalves, Erica dos Antos de Mello, Geisa Rego Medeiros, Gilberto Lessa da Silva, Indiane Rabello de Freitas, Jane da Costa Santos Landim, João Luis Ale Melchiades dos Santos, Joelma Andrade Lanzano, Jose Carlos Romito Freire, Joselhe Aguiar de Onorato, Kellen Alvarenga Tussoli, Kelly Sabbad Ferreira, Lemuel Araújo de Souza, Lílian Marques Jardim, Luiz Cláudio Gomes da Conceição, Marcos Vinicius de Carvalho, Marcus Vinicius dos Santos Duarte, Mônica dos Santos, Robert Jefferson Cabral da Silva, Rosiane Silva Luciano, Suzilene Matos Melo Ferreira, Vanessa Carvalho dos Santos, Viviane Aparecida Gomes da Silva. 2007: Aletéia Rodrigues Bezerra, Hélida Targino Lopes Ribeiro, Leandro Sarmento Rodriguez, Liliane Guerra da Cunha Monteiro, Luís Cláudio Silva do Nascimento, Marcio Antonio de Jesus, Marcos Augusto Machado Vieira, Mauro Martins da Fonte, Ricardo Borges de Morais, Robson Vieira Vianna, Rosileia Silva dos Santos.Diretora: Odaléa Barbosa Ignácio. Reg.9502516/DEMEC-RJ. -Secret.: Nilda N. Oliveira. Reg.933/86-DAT.\r\n\r\nId: 646377. Valor: R$ 1411,08"
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                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -2008 - Kelly Aparecida Rodrigues dos Santos. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adão Lino dos Santos, Adriana de Jesus Silva, Agnaldo Pinheiro de Souza, Ailton Fabiano de Lima, Airton Ferreira de Lima, Almir Pereira de Sousa, Amanda de Andrade Santos, Ana Paula de Freitas Rodrigues, Anderson de Freitas Alves, Antonio Claudio da Silva, Antonio Paes Pereira Ferreira, Aparecido Jose de Lima, Arnaldo Soares de Sousa, Benedito Carlos de Oliveira, Braz Elias da Cunha, Cleber Jordiano de Araujo, Daniela Mendes Pestana, David Carlos Morilo, Debora Aparecida Macena Reis, Dejair dos Anjos Silverio, Diomario Leal dos Santos, Donizeti Aparecido Machado, Edson Simão de Melo, Eduardo de Azevedo Silva, Eduardo Gonçalves de Borba, Edson da Silva Vieira, Elce Giscele dos Santos, Elisangela Maria dos Santos Aguiar, Erick Clemente Novaes, Erivaldo Francisco da Silva, Fernando Polpato Monge, Germano Brisac de Almeida, Gidel Cavalcante do Nascimento, Gonçalo Rossi Filho, Guilherme Gaddi Binotti, Irene Aguilhera Araujo Espirito Santo, Jadeh Andriotti, Jair Ferreira dos Santos, Jairo Jaime Guesso Leão, Jeferson Jose da Silva, Jefferson Charles Ferreira Pereira, Jesaias Macedo da Silva Junior, João Ricardo Costa, João Silva dos Santos, Joice Mara Deckert do Nascimento da Silva, Jorge Nunes Miranda, Jose Alizete da Cruz, Jose Carlos Lupianhaes, Jose Dantas Brito, Jose Domingues Pereira de Sousa, Jose Edson Accioly Lins, Jose Fernandes dos Reis, Jose Irazer Leite Ferreira, Jose Nilson Bertulino, Jose Nilton de Souza Santos , Jose Salvador Pereira de Sousa, Juberto Lucas de Lima, Kelly Roberta Neres Dias, Lidiane Alves Pimentel, Magali Sales de Oliveira, Marcelo de Castro Romão, Marcelo Jose da Silva, Marcia Cristina Soares, Marcos David Cavalcanti, Marcos de Oliveira Pires, Maria Antonia Gonçalves Costa, Maria de Fatima Lorençato, Maria de Lurdes Ferreira Dantas Cortez, Maria de Nazare de Souza Brito, Mariana Garcia de Souza, Marilene da Consolação Pereira, Marina de Oliveira Justino, Mauricio de Lima Cassorla, Monica de Azevedo Silva, Natanael Rafael de Andrade Torquato, Nelson Paulo de Carvalho Silva, Osiel Bernardino Pinto, Osmar Gomes de Oliveira, Oswaldo Barboza, Otelino Jose Oliveira, Pamella Silva Sauguini Ferreira, Paulo Afonso Pacheco, Paulo Henrique Gonçalves , Paulo Roberto Maldonado, Percy Alves Rodrigues, Reinaldo Pinto de Melo, Renata Alvares de Miranda, Renivaldo Bezerra dos Santos, Roberto Sousa Santos, Rodrigo Nitzschke Pedro, Rogerio da Silva, Rogerio Ribeiro Rocha, Rosemary Veiga Muniz, Samanta Tavares de Albuquerque, Sanael Michel Figueiredo de Oliveira , Sergio Nagata, Sidnei Soares, Tatiane Taila da Silva Bona, Thiago Fernando Salvador, Thiago Roberto Vilard do Carmo, Tiago Katsuo Gimenez Pita Uno, Valdecir Pereira, Valter Tavares dos Santos, Weliton Alves de Santana, Willians Silva Ferreira Lima, Wilson dos Santos Junior.Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 604054. Valor: R$ 1857,24"
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                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -2006 - Thaisa Menezes Ramos Teixeira. 2008 - Adam Erik Buscaratti, Agamenon Ventura da Silva, Alexandre Bernardo Ananias, Alexandre Martins da Silva, Alexandre Vigne Guimarães, Ana Carolina Bianchi Lapeyronie, Ana Maria Emiliano da Silva, Anderson da Cruz Americo, Andre Ferreira da Silva, Andre Luciano Setim, Antonio Bezerra Ribeiro, Antonio Carlos Ferreira Lima, Antonio da Paz Rodrigues de Oliveira, Aparecido Donizetti Pinto, Ariane dos Santos e Souza, Benedito Jose da Silva, Bruno Beserra da Silva, Bruno Leandro da Rocha Silva, Camila Daniele da Costa de Melo, Carlos Andre Maximiniano da Silva, Carlos Eduardo Xavier de Carvalho, Carlos Freitas de Oliveira, Carlos Henrique Ferreira Ricardo, Carlos Moreno da Silva, Carlos Renato dos Santos Lulo, Carlos Rogério da Silva Santos, Caroline Villardi de Oliveira, Charleston Aparecido Correa da Silva, Claudio Jose Fernandes de Bastos, Daniel Oliveira Sebastião, Debora Alves da Silva, Demetrius da Silva Maciel, Diego Vieira Sardinha, Dimas Soares Pereira, Dionisio Serra Freire Lobo, Donizete Silva dos Santos, Douglas Romano da Costa, Edmilson de Brito Ferreira, Edneia Conceição Lima, Edson Aparecido Correa Barbosa, Edson Avelino de Lima, Eduardo Barros Teixeira Miranda, Eduardo Carlos Gomes, Eduardo Silva Santos , Eduardo Soares Mondego, Edvanio Alves da Silva, Erika Campos Nunes Soares, Evandro Ribeiro da Silva, Evanildo Pereira de Souza, Everton Aparecido Barroso Maciel, Fabio Arlon Marques, Fabio Machado de Thuin, Fernando Eduardo de Campos, Flavio Sabino de Deus, Francisco Carlos da Silva, Francisco Oliveira de Moura, Genesio Adriano Guimarães, Genildo Bernardo da Silva, Geruza Francisca Bacelar Cordeiro, Gilson da Rosa Espindola, Gilvan Cavalcante Brito,Gustavo Fernando Teodoro, Hebert Igor Ramos, Herbert Fernando Alves, Igor de Souza Cristo, Irineu Aparecido Steski, Ivan Peter Vieira, Jailson Gomes Ribeiro, Jair Jorom Jager, Jefferson Paulo Ferreira de Souza, João Barboza dos Santos, João Victor Nobrega da Silva, Jose Carlos dos Santos, Jose Edvan Nunes Barbosa, Jose Francisco dos Santos, Jose Geraldo Ramos da Silva, Jose Marcos da Silva, Jose Marcos Pereira de Melo, Jose Reinaldo Moda, Juliana Patricia Ferrari, Leandro Gomes da Costa, Leonardo Alves dos Santos, Lindomar Alves Quadro, Lindomar Silva, Luciano dos Santos, Luiz Antonio Vidal de Almeida , Luiz de Moura Lucio, Luiz Fernando dos Santos, Luiz Filipe Burno dos Santos, Luma Peixoto Loureiro, Maicon Luiz Cardoso França, Marcelo Luciano da Costa, Marcio Costa Martins, Marcos Antonio Barbosa, Maria Alves Filha de Oliveira, Maria da Gloria Silva de Barros, Mario Testoni Junior, Mauricio Correia Camargo, Natiele Peixoto Azeredo, Nezio Nascimento da Silva, Oswaldo Gonçalves dos Santos, Oziel Ursulino de Oliveira, Paulo Julio Galleone, Priscila Ferreira Capistani, Rafael William Rosa, Ramon Galvão Maurity, Raquel Alves da Silva, Reginaldo Campos da Silva, Rejane Jorge Araujo dos Santos, Renato Gutierrez, Rian Henrique Peretti, Ricardo Carcel Lopez, Rodolfo Belotti, Rodrigo Banin, Rogério Barbosa de Souza, Rogerio da Silva Rosa, Ronaldo Moraes dos Santos, Ronidson Jorge dos Santos, Sara de Oliveira Borges, Sidney Ribeiro, Simone do Carmo de Oliveira, Simone Roque de Almeida, Sindevaldo Candido de Sousa Filho, Sinval Silva dos Santos, Sirlendo Luiz Campos, Tainara Matos Silva,Thiago Almeida Afonso, Thiago Aparecido dos Santos, Tulio de Melo Santos, Vagner Leandro Soares da Silva, Valdo Andrade Bento, Valter da Cunha Cerqueira, Valter Silva dos Santos, Vander da Silva Camargo, Vanessa Iannibelli, Vinicius Cardoso Vargas, Viviane Regina dos Santos, Wagner da Silva Camargo, Waldeck Ribeiro de Assis, Welinton Trindade Menezes, Wesley Ferreira da Silva, Wislei Machado Dias. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 621729. Valor: R$ 2270,40"
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                        "647148": [
                            "V - Convocação",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.388.352/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAtendendo o disposto nos artigos 124 e 133 da Lei nº 6.404/76, convocamos os senhores acionistas da Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S/A para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 11 de setembro de 2008, às 13:00hs, na Rodovia Presidente Dutra - km 298 - s/nº, cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas dos Administradores; votação das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Aprovação e destinação do resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2007; c) Aprovação do fechamento das filiais, localizadas nas cidades Barra Mansa/RJ, e Luis Eduardo Magalhães/BA; d) Assuntos Gerais propostos pelo Conselho de Administração ou acionistas presentes. São Paulo, 26 de agosto de 2008. Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 647148. Valor: R$ 723,36"
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                            "COLÉGIO PONTO DE ENSINO - UNIDADE TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 68.584.531/0001-02\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação do dia 14/05/2007, na página 11 deste veículo onde se lê: CONCLUINTES DA 3ªSÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2006-Beatrice Mussio Fornazier Volpini.\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2007. Alex Tavares Cardoso Filho, Alyne Martins Cavalcante, Amanda Cristina dos Santos Oliveira, André Monteiro de Resende, Bárbara Dias Camarinha, Bismarck Gomes Souza Júnior, Bruno Fonseca Oliveira, Caio Bomfim Dias, Caio Lopes do Espirito Santo, Carlos Alberto de Mello Júnior, Carolina Azevedo do Nascimento, Carolina Sampaio Mergulhão, Caroline Mattos Araujo, Clarissa Biasotto Kropotoff Trotta, Daniel Ribeiro Montenegro, Daniel Theberge de Viveiros, Daniel Vercillo Carneiro Garcia, Diogo Lopes Fernandes, Douglas Silva de Vasconcellos, Elan Gonçalves Costa, Fábio de Lima Pimentel, Fernando Cezar Rosario, Flávia Mendonça Dias, Flávio Mascarenhas Timbó, Guilherme Araujo Gonçalves de Souza, Guilherme Jacoby, Guilherme Lourenço Mejia, Guiomar Constança Nunes Ramos Chaves, Gustavo Nunes Antunes, Gustavo Timponi Campos, Hérika Cristina Pereira da Paixão, Hugo Marques Sperduto, Isabel Cristina Fernandes Villafuerte, Jackeline Silva de Oliveira, João Pedro Magalhães Simões, Jorge Henrique Craveiro de Andrade, Joyce Almawi Villeth, Karyne Carneiro Guimarães de Lima, Leonardo da Silva Kranzfeld, Lincoln de Almeida Motta Filho, Lucas Torres do Carmo, Luis Felipe de Sá Navegantes Vasconcellos, Luís Filipe de Souza Gomes, Manuelle Maria Lima Gaião, Marcos Henrique Policarpo Neves, Mariana D'Elia Rodrigues, Mariana Re zende Caire de Barros, Nathalia Telles Flores Medeiros, Órion Montuano Gonçalves Ramos Mattos, Pedro Alves Pacobahyba, Pedro Gayer de Araujo, Phillipi Barreto Rodrigues, Rafael Magalhães Dias, Raphaela Valiñas Martorano, Raquel Lampaça Vieira Radoman, Ricardo Poço Vianna, Roberta Cristina Romero Xavier, Rodrigo Gonçalves Freitas, Silvio da Costa Reis das Neves, Thiago Cezar Barone Henriques, Victor Teixeira Mesquita, Ygor do Amaral Guedes dos Santos, Ygor Telles Flores Medeiros. Administrador Escolar: Luis Cláudio Lopes Ferreira. REG. 1063/001.03/UCAM.\r\n\r\nId: 643393. Valor: R$ 1273,80"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SCHOTT BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.144.437/0007-43\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSCHOTT BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 22.08.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade fabricação de vidro neutro branco e âmbar, destinados à embalagem de produtos farmacêuticos e à indústria de lâmpadas e iluminação, e informa que o mesmo estará à disposição na Rua Ivan de Oliveira Lima, 155 - Pilares, município do Rio de Janeiro, no período de 10 dias após a publicação, no horário de 10:00 às 15:00 hs, sob a responsabilidade da Gerência de Serviços Técnicos. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 644121. Valor: R$ 550,44"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATG\r\n\r\nCNPJ: 27117456/0001-92\r\n\r\nCONCLUINTE do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 2002 - Sidney Silva Moura- 2003 - Carlos Alberto Define,Jorge Luiz Vieira Filho,Talita Cristina Lucinda dos Anjos -2004. Maria Francisca Nogueira Gonçalves de Souza-2007-Sulaime Soares Freitas,Tadeu Alves do Nascimento - 2008-Adilson Dias dos Santos, Ana Paula Alves de Castro, Andrea Cristiane Belutte,Adriano José da Silva,Angelo Ranuzzi, Bouchra Boukhaima,Carlos Eduardo Sanches,Carlos Henrique Karl, Cassia Aparecida da Silva Souza, Cassia Regina da Silveira Barbosa, Christine da Silva Silveira, Claudete de Andrade Augusto, Conrado Grunho, Dilia Siqueira Dick,Eliedes Rodrigues de Oliveira,Euzebio Jose Pereira Nobre,Fabio Aparecido Andrade de Freitas,Flavio Fernando Soares Fontes, Frederico Sosa, Gisele Cristina Gonçalves Rego,Graziela Marta Puci, Hermínia Beatriz Melhiado,João Pedro Scaranelo, Jorge Antonio de Souza, José de Arimatea Gamarano,Julio César da Silva Marques, Ligia Lucca Cabarite, Luciane Del Grecco,Maira Vilela da Silva, Márcio Aurélio Módolo Bechir, Maria Rosa Martins, Mercedes Isaquel Veloso da Silva,Morhaf Moussa Obaid, Nayara Cristina Cassimiro,Nelci cabral Ambrosio Arcolino, Pedro Eduardo Motta Galvão,Rafael Santos de Paula,Raphael Thomaz Avelaneda Moure,Renato Jose Resende, Ricardo Alexandre Araujo de Arruda, Roberto Rocha Souza,Rodolfo Martignon Morelato,Rogerio de Oliveira, Rosangela Mauricio de Miranda, Samuel Henoc da Rosa,Thiago Carneiro do Crato,Thiago Rogério Lisboa da Silva,Valdelice Barroso Barbosa,Valdevino Martins,Vanessa Sestari Moretti Valerini,Walquirio Palmerio Sobrinho, Wanderson Silveira de Aguiar, Wemerson Douglas Fonseca, Weslley Lima da Silva, William Araújo Pacheco dos Santos.Diretora:Marlyce Pereira de Oliveira Reg.1731-Secretário:Mario Jorge Ferreira Reg.275997-5 .\r\n\r\nId: 646285. Valor: R$ 1100,88"
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                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, da Federal de Seguros S/A, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 04 de setembro de 2008, na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Re-ratificar as deliberações tomadas na AGO realizada em 31 de março de 2008 por determinação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Carta/SUSEP/DECON/GABIN Nº 353/088); b) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007; c) Resultado do exercício, e sua destinação; d) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e e) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 645118. Valor: R$ 584,76"
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                            "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS TERRAS DE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO (Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO. Sede à Estr. Rodovia Philuvio Cerqueira Rodrigues, Km 6,5 - Petrópolis/RJ, soc. civil s/fins lucrativos, c/objet.: zelar p/integridade da associação e outros. Pres.: Sandra Gelli Mattheis.\r\n\r\nId: 644603. Valor: R$ 172,92"
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                            "V - Estatuto",
                            "DIALODGE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING\r\n\r\nE PROMOÇÕES LTDA - CNPJ Nº 05.426.508/0001-70\r\n\r\nALTERAÇÃO: Sede à R. Goiás, 1205/Nogueira-Petrópolis/RJ, soc. simples c/obj. de propag. e marketing, alterando o arquiv. p/Cart. de Reg. Pessoas Jurídicas-6º of. Petrópolis. Adm.: Sr. Manfred Dorfer.\r\n\r\nId: 641250. Valor: R$ 172,92"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 73.686.370/0024-94\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Formação Geral - 2008: Ana Luiza Dias Rosa, Bruna da Silva Pereira Barboza, Bruno Ferreira Ohta, Bruno Siciliani Gama Brandão, Dyego Halan Furtado da Silva, Eros Pereira Batista, Eunice Cides de Oliveira, Gercie Ximenes de Souza, Gizelli de Moraes Estevam, Jessica da Silva Carrione, Kleyde dos Santos Cirino, Lúcio Moisés Francisco Viegas, Mauricio Baruque Filho, Nathalia Gonçalves Silva. Diretor: Elias Costa de Oliveira - Reg. nº 9600469/DEMEC/PE. Secretária: Barbara Soares Ferreira - Reg. nº 325/90-SEEC. \r\n\r\nId: 646153. Valor: R$ 481,80"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "LRM - PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31263932/0001-50\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLRM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL de acordo com a Resolução CONSEMA nº 001 de 15/02/2007, Resolução CONAMA nº 237/97, art. 6º e o convênio firmado e assinado em 21/05/ 2007 entre o Governador e o Prefeito de Niterói, publicado em DO. A realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na RUA MARIZ E BARROS Nº 272 A, ICARAI, nesta cidade.Com validade até 18/08/2011, e é concedida com base no Processo SMARH nº 250/000273/2008 e seus anexos.\r\n\r\nId: 646569. Valor: R$ 481,80"
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                        "646256": [
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                            "COLÉGIO TRINDADE\r\n\r\nSOCIEDADE CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.707.771/0001-47\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre de 2006: Adriano Gustavo Lorosa, Alex Santos da Silva, Amanda Santos de Souza, Ana Célia dos Santos, Ana Maria Marques de Lima, Anderson Alves da Fonseca, Angelo dos Anjos Rosa, Artur Fillipe Camilo dos Santos, Áttila Oliveira Silva, Bruno da Silva Stúrmer Alexandre, Catharina Labouré Magalhães Batista, Ediane Gomes Bastos, Eduardo Soares Ribeiro, Érika Lima de Sousa, Felipe Guedes Pinto, Giselle Souza da Silva, Heric Koch de Souza Guimarães, Jaqueline Vieira Pimenta, Jéssica Lemos Rodrigues Quaresma, João Carlos da Silva, Juliana Curcio de Abreu, Kátia Cardoso Felix de Oliveira. Katiane Cruz da Silva, Kleyton Gabriel da Silva Emidio, Lenilce da Conceição Vilanova, Leonardo de Oliveira Nunes, Marcus Vinícius Rocha Motta, Marize Pereira Costa, Maycon Vieira Henrique, Milena de Carvalho Silva, Pablo Antenor Rios Alayam, Robson Fernandes Mulim, Rodrigo Ribeiro de Souza, Sidneia Maria Pereira de Assumpção Nascimento, Tiago Passos Silva, Thiago Silva Lira, Wallace da Silva Duarte, Wanessa Kelly Siqueira Corrêa de Pão. 2º semestre de 2006: Alessandra Medeiros da Costa, Aline Corrêa Faria, Aline Pontes Evangelista, Andréa Cristina Silva Freire, Antonio Jorge Corrêa, Arielle Linhares Silva Garcia, Bruna Gonçalves Gomes da Silva, Creusimar Pereira Cardoso de Lima, Daniel Soares de Souza, Elinor Cristina Fontes Silva, Fabiane Cavalcante Dutra, Fabiana de Farias Chaves, Fabiana Sodré de Carvalho, Jordana de Oliveira Monteiro, Kalebian Henrique Souza dos Santos, Katia Regina da Silva Machado, Laudicéia Ferreira da Conceição, Leomar dos Santos de Souza, Leonardo Costa Cardoso dos Santos, Liliane Fonseca dos Santos, Loane Santos de Oliveira Melo, Luanda Bomfim Guerra, Luiz Fernando de Aguiar Silva, Marcus Vinicius Ribeiro Ferreira, Mônica Santos de Oliveira da Motta, Rafaela Rosa Souza, Ralston Oliveira da Silva, Rosane Freitas da Silva Labier Nolasco, Silvania Pires Franco, Simone Paes Magalhães, Suyani Gonçalves da Silva, Tainã Martins Pessôa, Tatiane Pires Guimarães, Thiago Gouvêa da Cruz, Vagner Pereira da Cunha, Valber Novaes da Silva, Vanessa Lopes dos Santos, Vitor Rispere Carvalho, Wagner Costa Silva, Wallace dos Anjos Silva Faria, Waleska Brum Santoro. ENSINO MÉDIO REGULAR - 2006 - Arino Campos de Amorim Junior, Bruno Martins da Silva de Souza, Camila dos Santos Razões, Deivid Maciel Figueiredo, Diego Fernando Brito Nunes Gomes, Juliana da Silva Costa, Juliane Mattos Alves Carvalho, Lucas de Azevedo Silva Brum, Michelly Diva Eletherio Cavalcanti, Priscila Borges Queiroga dos Reis, Renato Oliveira da Costa, Vanessa Campos de Moraes.Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre de 2007: Alex Sandro Pereira Pontifice, Aline de Souza Santos, Ana Regina de Souza Almeida, André Luís de Andrade Barroso, Antonio Carlos Froes Sant'Anna, Camila Silva Sodré Peçanha, Carlos Antonio Marinho, Dayana da Silva de Freitas, Deisiane Alves Vieira, Edynilson de Oliveira Meirelles, Everton de Mello Sales, Fabio Pereira Guimarães, Felipe dos Santos Gomes, Gabriela de Freitas Costa Silva, Giselle Oliveira dos Santos, Helen Luci Fortunato Geraldo, Jonathan Alves da Costa, Leandro da Silva Costa, Liana Falcão Ribeiro, Luiz Benicio Neves da Costa Júnior, Luiz Sergio da Silva Almeida, Luiza de Jesus Santos, Marcos Laurente de Araujo, Maria das Mercês de Jesus Teixeira, Maria Eliane de Azevedo Pedroza Marques, Marleide da Costa Fonseca, Marcus Vinicius Jevaux da Silva de Sousa, Nilson Pereira Fernandes, Rafaela Martins Lima, Rodrigo Matta de Menezes, Rute da Silva Fernandes, Suellen de Faria Lima, Thiago dos Santos Silva, Vander Thiago Fógos de Almeida, Vitor da Silva Rangel, Wagner Proença Fernandes, Wanderley Machado Santorio. 2º semestre de 2007: Alex Sandro da Silva Sampaio, Antonilio Sergio da Costa Filho, Beatriz Massena de Souza Abreu, Bruno Galvão da Silva Corrêa, Camila Gláucia Reinaldo Costa de Angelo, Carla Cristina Tavares Porto da Assunção, Carlos Henrique Lopes dos Santos, Daniel da Silva Santos, Daniele Cavalcante de Oliveira Pereira, Denilsa da Silva Melo Lopes, Everaldo Jorge Leal de Lima Júnior, Jhonathan Figueira dos Santos, Julio Cesar Silva e Souza, Kassandra Assis Botelho Felizardo, Kelly Cristina Tavares de Oliveira, Lays Soares Coutinho Gonçalves, Leandro Almeida de Souza, Letícia Arrais Duarte, Luciane da Silva Oliveira, Luiz Filipe Neves Cunha, Maria da Gloria Lopes de Matos Lages, Maria José Sousa, Maria José Vicente Ferreira, Maria Olivia Vicente dos Santos, Maycon Garcia Ferreira, MIchelly Freitas de Souza, Rafael Siqueira Gonçalves, Raphael da Silva Wyatt, Renan Ferreira Nunes Gomes, Rodrigo Ribeiro Vianna, Romário Gonçalves Torres, Ronaldo Macedo de Oliveira Costa, Rosana Ferreira, Rosiléa Pacheco da Silva, Rosimara Ribeiro Vidal, Vanessa Mayerhofer Nogueira, Vinicius dos Santos Bezerra, William Alves Muniz, ENSINO MÉDIO REGULAR - 2007 - Gleiciane Amolinário Silva, Francine Silva Ferreira, Jhoannes Cardoso Felix Oliveira, Lennon Farias Braz Ribeiro, Marina Theresa da Silva Gervasio, Priscilla Viana Barreto da Silva, Vanessa Gonçalves Bittencourt de Souza, Yasminny de Paiva Werneck. - Retificamos nome Concluinte Técnico Contabilidade de 1993, onde se lê: Meiri Ribeiro Santos leia-se: Meire Ribeiro Santos Sales.\r\n\r\nId: 646256. Valor: R$ 3026,76"
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                            "GOMES E MORAVIA EMPREITEIRA LTDA (Em Constituição)\r\n\r\nCONTRATO: Sede à Srv. Miguel Teixeira, 80-B - Petrópolis/RJ, objetivo de constr. civil, s/resp. técnica, obras de alvenaria e serv. de serralheiro. Administrador: Antonio Carlos Pereira Gomes.\r\n\r\nId: 641254. Valor: R$ 138,60"
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                            "COLÉGIO DA COMPANHIA DE SANTA TERESA DE JESUS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUS\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 11 - Tijuca/RJ\r\n\r\nCNPJ: 92.880.962/0002-81\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007: Aline Fernandes de Albuquerque, Alline de Souza Pedrotti, Anton Nunes da Silva Vasconcellos Paulo, Camila Herzfeldt, Caroline Borborema Chaché, Catharine Paciello Castro Argento, Douglas Frederico Campos Ribeiro Cesar, Fernanda Memere Riski, Gabriel Marcondes de Almeida, Gabriela Rangel Newlands, Guilherme Cortez Rocha da Silva, Ibsen Nunes da Silva Vasconcellos Paulo, Igor Collyer Lima Calandrini, João Marcelo Campos Cortat, João Paulo Xavier de Menezes Mendonça, Juliana Bernardino da Silva, Juliana Ribeiro Campos, Julio Porto de Almeida Faria, Larissa Martins da Silva, Livia Villela Brandão, Lucas Barbosa Cortinhas, Mariana Axt Ribeiro, Mariana Melgaço Frazão de Azevedo, Matheus de Oliveira Rachid, Maurício Tavares da Costa, Nayara Simas Frauches, Paula Lucan de Alcantara Ferreira, Pedro Barcellos Millecco, Raquel Laís Rollemberg dos Santos, Renata de Souza Malfa, Rodrigo Regis Furtado, Tarsila de Biase Bruno Ahmed, Tatiana Aguiar Bastos, Thales Gonçalves e Alves, Vanessa Miranda Santos de Paula Carneiro, Verônica Amoedo Chiaretti, Victor Furtado de Mendonça Soares, Waleckson Barbosa Chaves. Diretora: Jamir Berton - OF.E/COIE.E Nº 257; Secretária: Laércia Cristina Alves Ferreira Martins - Reg. 271 D.O.28/02/03\r\n\r\nId: 645613. Valor: R$ 929,28"
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                        "623021": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Eletrotécnica do Ano Letivo de: 2007/2008 - Aldeir Batista Cesar; Alex de Lima Brito; André de França Bisbocci; Almir Irineu dos Santos; Alessandro dos Santos Carvalho; André Luiz Reis dos Santos; Anderson da Silva Rocha; Anderson Silva dos Santos; Anderson Soares Flores de Lima; Andre Luiz dos Santos; Andréia de Morais Seixas Andrade; Bento Francisco Manuel; Bruno dos Santos de Carvalho; Bruno dos Santos de Carvalho; Cássio Vinicius da Silva Guedes; Carlos Henrique da Silva Oliveira; Cristiano da Silva Oliveira; Carlos Alberto Ferreira Brandão Junior; Carlos Márcio da Silva Fordim; Ciro Carmo da Costa; Carlos Henrique da Silva Oliveira; Cláudio Pessanha dos Santos; David Silva Martins; Elenildo Jose dos Santos; Elcio Teixeira Jacintho; Eraldo da Cruz Barcelar Junior; Eduardo Jose Nogueira; Fellipe Pinto Bandeira; Filipe Motta dos Santos; Flavio Torres Pereira; Francis Diniz Santiago; Fábio Dias Ribeiro; Francisco Ribeiro da Silva Filho; Fábio Lopes Menezes; Fabrício da Silva Ferreira; Fábio Miranda de Oliveira; Gladstone Soares Barbosa Lopes; Gilson Balbino da Silva Filho; Gilmar Paiva Oliveira; Gustavo Alves de Oliveira; Henrique Gomes da Silva Junior; Igor Rodrigo Colhan; João Pedro do Couto; James Ricardo Menezes de Alcantara; Jose Patrocínio dos Santos; Jayme Barbosa Mathias; Jose Adriano Silva do Rego; Jose Pontes Ferreira Filho; Jairo Lima de Brito; Jorge Mario Dantas; Jonas Coelho de Souza Júnior; José Antônio de Oliveira Vieira; João Pedro Couto; Júlio Cesar Rosa Franco; Keylor Pimentel Silva; Keliton Barros de Mendonça; Leonardo Pereira Matos; Luiz Antonio Souza de Oliveira; Leonel Cabral Brum; Leandro Martins Machado; Luiz Carlos Medeiros de Carvalho; Leandro de Almeida Pereira; Marco Aurélio de Assis Hanriot; Michelle Soares de Menezes; Marcelo dos Santos; Manoel Soares Vieira Dias; Marcelo Vasconcellos de Souza; Marcelo da Silva de Andrade; Mario da Silva Oliveira; Marcio Rosa Rodrigues; Marcos Antônio Dias; Marcos Antonio Domingues de Assis; Marcelo da Silva de Andrade; Otavio Pereira dos Santos Filho; Orlando. Ferreira Santos; Paulo Roberto Almeida da Fonte; Petterson Coelho Melo; Rafael Ayres de Souza; Rejane Roma dos Santos; Renan Martins Machado; Rodolfo Augusto dos Santos Carvalho; Rodolfo Gomes da Silveira; Ronildo Silva de Lima; Sandro Morgado Ramalheira; Sebastião Silva Costa; Sergio dos Santos Junior; Sérgio Luiz da Silva dos Santos; Sérgio William Soares Dias de Souza; Vagner Luis Oliveira de Souza; Valdemir Riscado Pasco Júnior; Vinicius da Silva Fernandes; Waldeir de Jesus Paraizo; \r\n\r\nId: 623021. Valor: R$ 1514,04"
                        ],
                        "646201": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NACIONAL - TAQUARA\r\n\r\nCNPJ 01.164.753/0001-03\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio de 2007: Alberto Armada Guerra, Alessandra Batista dos Santos, Amanda Cristiny Martins de Oliveira, André de Abreu Sá, Anne Caroline Amaral de Sousa, Bruno Martini de Almeida, Camila de Carvalho Melino, Camila do Carmo Miceli, Carolinne Gonçalves Silvestre, Cecilia de Matos Kleske, Clotilde Cardoso Faria da Silva, Dayane Silva Rocha, Debora Alves dos Santos, Diego Santos Ferreira Gomes, Diogo Ferreira Laranjeira, Felipe Raffles Andrade Silva, Fernanda de Almeida Araujo, Fleming Baptista Furtado Junior, Gabriel Waltz Calonio, Gabriella Fontes da Silva, Guilherme de Mello Rodrigues, Gustavo Pinheiro, Igor Giffoni Juliani, Igor Silva Perim de Azevedo, Indianara Goulart Rigueira, Iole Renzi Apostolico, Isabelle Alonso Pio, Jéssica Xavier da Silva Santos, Jônathas Lopes Barreto de Oliveira, Josiane Alves Marinho, Juliana Curvão de Andrade, Kaius Cesar Costa Santos, Karina Cordeiro Baptista, Karla Moraes do Vale, Luana Bittencourt, Luana Victer Ribeiro, Luiz Carlos Moraes Mesquita Junior, Maitê Pereira da Silva Domingues, Marcela Braga Félix José, Marcelle Soares Melo, Mariana da Silva Assis Costa, Mariana Pinheiro D'Avila, Marília Gorito Silva, Marlon Corrêa Fonseca, Michelle Francis de Castro Silva, Monisy Vilela Grangeia, Naiana Antunes de Deus, Natália da Costa Magalhães, Natália Telles de Moraes, Nathalia Aguiar Martins, Paula Guimarães da Silva Rocha, Paulo Baldissara Neumann dos Prazeres, Phillip Ramos da Silva, Raphael Araújo Diniz, Raphael Lima de Avila Souza, Renata Marques de Moraes, Roana Maria Medeiros de Gusmão, Rodrigo Oliveira da Cruz, Ronyson Santos da Silva Moreira, Rosalvo Luiz Vilar da Silva, Ruan Claudio Rebello Guimarães, Saimon Curty Siqueira de Souza, Shana de Hollanda Trindade, Tainá da Cunha Silva, Taíssa Costa dos Santos, Talita Pestana Rezende, Tamires Araujo de Siqueira, Tássia Costa dos Santos, Thais de Oliveira Soares, Thales Luiz Batista Oliveira, Thales Souza de Lima, Thiago Arruda de Aguiar, Thiago Gomes Cruz, Thiago Silva de Souza, Valney do Espirito Santo Cerqueira, Vanessa de Araujo Barbosa, Victor Hugo da Silva de Oliveira, Vinícius Moura da Silva Campos, Vinicius Rocha do Nascimento, Yuri Guimarães Passos. Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos no 2º semestre de 2007 - 3ª Fase - 18 meses: Adriano Pires Ribeiro do Nascimento, Anita Amorim dos Santos, Bruno Rasga de Mello Crisostomo, Camila Venâncio Martins, Cesar Augusto Pereira Villela, Cristiane de Melo Trigo, Diego dos Santos Rodriguez, Diego Roniere Rufina, Felipe Santos da Silva, Francisco Luiz Gonçalves Junior, Jane Mello Oliveira Azambuja, Karine Magalhães Moutinho dos Santos, Luiz Victor Estrella da Silva, Marcelo Cândido Nogueira Pinto, Patrick Siqueira Leitão, Rafael Aguiar de Figueiredo Magalhães, Rafael Xavier Lopo de Souza, Rodrigo Guimarães Marques, Samuel Pereira da Silva Junior, Suzete da Silva Zanon, Yuri Coêlho Benevides Barreto. 4ª Fase - 2 anos - 2º semestre: Raphael Silva Rodrigues. 3ª Fase - 18 meses - 2º semestre/2002: Rodrigo Assumpção Marmelo. 4ª Fase - 2 anos - 1º semestre/2002: Rosaria Araujo da Silva. Retificação: D.O. de 01/04/2008, pág. 18, onde se lê Alexandro Marcelino Feitoza, leia-se, Aleksandro Marcelino Feitoza. Diretor: Gustavo Schmidt Moreira - Reg. n° 350/99/UFRRJ; Secretária: Denise Nogueira de Barros - Reg. nº 10/83.\r\n\r\nId: 646201. Valor: R$ 1927,20"
                        ],
                        "647761": [
                            "V - Ata",
                            "Brasil Brokers Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (“BR Brokers” ou “Companhia”), sociedade anônima aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da BOVESPA sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, e consoante aos Fatos Relevantes divulgados em 05 de junho e 06 de agosto, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral o quanto segue: 1. Em 26 de agosto, consoante previsão constante do Contrato de Investimento celebrado em 05 de agosto com a Abyara - Assessoria, Consultoria e Intermediação Imobiliária Ltda. e Abyara Planejamento Imobiliário S.A. (em conjunto “Abyara”), a Companhia adquiriu, por meio de subscrição e da compra de ações previamente emitidas, o controle acionário da Abyara Intermediação Imobiliária S.A. (“Sociedade”). 2. Em razão da formalização do investimento, a Sociedade teve a sua razão social alterada para Abyara Brokers Intermediação Imobiliária S.A. (“Abyara Brokers”). 3. Na mesma data, a Abyara e a BR Brokers celebraram, dentre outros instrumentos contratuais, um Acordo de Acionistas para regular os direitos e as obrigações das partes enquanto acionistas da Sociedade. 4. Ainda em 26 de agosto, a BR Brokers desembolsou R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais) para integralizar novas ações emitidas em aumento de capital da Sociedade. Restaram contratualmente acordados os seguintes desembolsos adicionais de recursos por parte da BR Brokers: a. em até 120 (cento e vinte) dias contados da data de fechamento: o aporte de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) em aumento de capital da Sociedade; b. em até 120 (cento e vinte) dias contados da data de fechamento: o pagamento de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) à Abyara Planejamento Imobiliário S.A., pela compra de ações por esta previamente detidas no capital da Sociedade; e c. em até 180 (cento e oitenta) dias da data de fechamento: o pagamento de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) à Abyara Planejamento Imobiliário S.A., pela compra de ações por esta previamente detidas no capital da Sociedade. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. - Álvaro Soares - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 647761. Valor: R$ 1479,72"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "646728": [
                            "V - Extravio",
                            "SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.672.087/0001-62\r\n\r\nIE: 80.516.320\r\n\r\nEXTRAVIO: 2º via da nota fiscal nº 83.080 Mod.1 A serie 4 , formulário nº 84.639 de 28/08/2007- AIDF 047265-03/2007.\r\n\r\nId: 646728. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "646714": [
                            "V - Extravio",
                            "SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.672.087/0001-62\r\n\r\nIE: 80.516.320\r\n\r\nCOMUNICA O EXTRAVIO: da 3ª e 5ª vias da nota fiscal mod. 1 - A, série 4, nº 96.860, formulário nº 98.615, de 14/05/2008.AIDF (RJ)14254-15/01/2008.\r\n\r\nId: 646714. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "644767": [
                            "V - Extravio",
                            "Rio Várzea Transp e Com Ltda\r\n\r\nCNPJ 29.192.358/0001-45\r\n\r\nEXTRAVIO: Documentos fiscais, livros fiscais todos nº 1, talões de notas fiscais D1 e Autorização de doc. Fiscal.\r\n\r\nId: 644767. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "647227": [
                            "V - Extravio",
                            "ESTOPA GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.038.670/0001-56\r\n\r\nEXTRAVIO: Estopa Guarany Indústria e Comércio Ltda, Inscrição Estadual nº 81.825.521, comunica que foi extraviado o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências nº 01, juntamente com as Autorizações de Impressão de Documentos Fiscais da numeração de 000001 á 045000.\r\n\r\nId: 647227. Valor: R$ 275,88"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "639953": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1212 DE 31 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 6º. DISTRITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, COM A DENOMINAÇÃO DE CALIFÓRNIA DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Câmara Municipal de Barra do Piraí aprova e o Presidente do Poder Legislativo do Município promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica criado o 6º Distrito do Município de Barra do Piraí, com a denominação de Califórnia da Barra, compreendido pela área de 1.661,39 hectares do atual bairro Califórnia da Barra, com os seguintes limites; ao com o Distrito de Dorândia, no curso longitudinal do córrego Quinze Ilhas, numa extensão de 3.700 metros lineares; ao Sul com o Ribeirão da Amizade em divisa com o município de Volta Redonda, numa extensão de 3.500 metros lineares; ao Oeste com o 3º Distrito de São José do Turvo, em linha reta de 4.400 metros lineares do qual foi desmembrado; a Leste ao longo do Rio Paraíba, em divisa com o Município de Piraí em uma extensão de 4.650 metros lineares.\r\n\r\nArt. 2º. - O Prefeito Municipal adotará todas as providências decorrentes da criação do 6º Distrito - Califórnia da Barra - de modo que sua configuração distrital esteja revestida de todos os aspectos legais.\r\n\r\nArt. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGABINETE DO PRESIDENTE, 31 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 639953. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "647536": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 005/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS supracitada, as seguintes modificações no edital:\r\n\r\nAnexo I - Proposta Comercial\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES CONFORME EDITAL.\r\n\r\nQuantidade 04 meses - Criação implantação e desenvolvimento inicial dos serviços acima. - Valor Unitário: R$ 21.415,00; Valor Total: R$ 85.660,00.\r\n\r\nQuantidade 01 mês - Manutenção. - Valor Unitário: R$ 14.955,00; Valor Total: R$ 14.955,00\r\n\r\nTOTAL GERAL: R$ 100.615,00 \r\n\r\nFica alterado ainda:\r\n\r\nO subitem 2.1 do edital:\r\n\r\nOnde se lê: “O limite máximo que a Administração se propõe a pagar para contratação de empresa especializada em CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS, INSTALAÇÃO ESPECIAL E GERENCIAMENTO DE PORTAL EDUCACIONAL - WEB SITE / EXTRANET / INTRANET / MANAGEMENT, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES, objeto desta licitação, é de R$ 160.435,00 (Cento e sessenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) ...”\r\n\r\nLeia-se: “O limite máximo que a Administração se propõe a pagar para contratação de empresa especializada em CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS, INSTALAÇÃO ESPECIAL E GERENCIAMENTO DE PORTAL EDUCACIONAL - WEB SITE / EXTRANET / INTRANET / MANAGEMENT, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES, objeto desta licitação, é de R$ 100.615,00 (Cem mil, seiscentos e quinze reais) ...”\r\n\r\nLetra “e” do subitem 5.2.1 e Anexo I do edital:\r\n\r\nOnde se lê: Condições de pagamento: CRIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO pagos em três vezes iguais, sendo “Assinatura” e o restante de 30 em 30 dias subseqüentes. MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO pagos mensalmente após a homologação do sistema.\r\n\r\nLeia-se: Condições de pagamento: CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO pagos em quatro vezes iguais, sendo a primeira parcela 30 dias após o adimplemento e o restante de 30 em 30 dias subseqüentes e MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO pagos 30 após a homologação do sistema.\r\n\r\nCLAUSULA SEXTA DA MINUTA CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: O MUNICÍPIO empenhou, em favor da CONTRATADA, à conta da dotação orçamentária nº ____ (NE nº ______, respectivamente, de ___ de _______ de 2008), para cobrir as despesas decorrentes do presente contrato, a quantia de R$ ____ (___________), e o seu pagamento far-se-á, condicionalmente à realização dos serviços, conforme planilha de custos, sendo: CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO pagos em três vezes iguais, sendo “Assinatura” e o restante de 30 em 30 dias subseqüentes e MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO pagos mensalmente após a homologação do sistema e devidamente atestados a execução do mesmo pelo órgão competente.\r\n\r\nLeia-se: O MUNICÍPIO empenhou, em favor da CONTRATADA, à conta da dotação orçamentária nº ____ (NE nº ______, respectivamente, de ___ de _______ de 2008), para cobrir as despesas decorrentes do presente contrato, a quantia de R$ ____ (___________), e o seu pagamento far-se-á, condicionalmente à realização dos serviços, conforme planilha de custos, sendo: CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO pagos em quatro vezes iguais, sendo a primeira parcela 30 dias após o adimplemento e o restante de 30 em 30 dias subseqüentes e MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO pagos 30 após a homologação do sistema e devidamente atestados a execução do mesmo pelo órgão competente.\r\n\r\nFace as alterações acima fica remarcada o presente certame para o dia 11 de setembro de 2008, às 14:00 hs.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 647536. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "645354": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº01/08\r\n\r\nOBJETO: VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDATA: 30 DE JULHO DE 2008 \r\n\r\nVALOR: 1.200,00( HUM MILHÃO DUZENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO : 2892/08\r\n\r\nHORA: 15:00\r\n\r\nCELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANC O ITAÚ S/A.\r\n\r\nId: 645354. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "646537": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nTomada de Preço nº 10/2008 - Em virtude das alterações do Edital, a sessão para o julgamento do certame fica designada para o dia 12 de setembro de 2008 às 12 horas. Fica alterado item 4.7 e o item “d” e, incluso o item “e” no capítulo das observações.\r\n\r\n4.7 - Atestado passado pela Secretaria Municipal de Obras do Município de Itaguaí, de que recebeu os documentos e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais pertinentes à execução da obra.\r\n\r\nObservações: \r\n\r\ne) A visita, para fins de obtenção do documento de que trata o sub-item 4.7, será realizada no dia 10 de setembro com saída prevista da SMOU às 9:00 independente de agendamento e será acompanhada pelo Ilmo. Secretário de Obras ou substituto por ele delegado. Ocorrendo evento que altere os prazos e datas previstas, nova data para visita técnica será comunicada por meio de fax em até 48 horas de antecedência. \r\n\r\nd) A visita técnica deverá ser feita pelo mesmo profissional de engenharia que constar como responsável técnico da licitante no registro ou inscrição do CREA, detentor dos atestados de responsabilidade técnica apresentados, independentemente de serem indicados mais de um responsável técnico.\r\n\r\nTomada de Preços: nº 14/08\r\n\r\nTipo de licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de setembro de 2008 às 10 horas\r\n\r\nObjeto: Recomposição de pavimentação asfáltica\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame. O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 646537. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "646735": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 017/2008.\r\n\r\nProcesso nº 24806/08. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Concreto Usinado com resistência característica à compressão de 20 M Pa\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 12/09/2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelos fac-símiles nºs (0xx21) 2199-6382/2199-6429.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva. \r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 646735. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "647553": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 111/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem e construção de 24 (vinte e quatro) unidades habitacionais - Loteamento Candelária. \r\n\r\nDIA/HORA: 15/09/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 646.279,74\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 647553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "647554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 110/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ, na pista do kartódromo, no bairro Aero Clube.\r\n\r\nDIA/HORA: 15/09/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 523.225,09\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 647554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "647701": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 153"
                    ],
                    "647700": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3025/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ALESSANDRA MORAES DE SOUSA, O.A.B./RJ nº 122.950, para exercer suas funções de Juíza Leiga junto ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de 14h às 18h (tarde), a partir de 01/09/08, conforme Edital LXX. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 647700"
                    ],
                    "647698": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 98/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as obras de re-adequação do 1º pavimento da lâmina I, que enseja a necessidade de mudança das instalações físicas das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública, nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2008 e no dia 01 de setembro de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência. \r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 647698"
                    ],
                    "647699": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 92/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a atribuição conferida pela Lei Estadual n°. 2.556, de 21 de maio de 1996, ao Presidente do Tribunal de Justiça, de fixar a competência territorial de cada órgão componente do Sistema Estadual de Juizados Especiais (art.20 § 2°);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo TJ nº. 2.209, de 08/09/2000, publicado no DORJ-III S-I 173 (2) - 11/09/2000, que instalou o Posto de Atendimento da Faculdade Moraes Júnior, vinculado ao XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO os modestos indicadores de distribuição e movimentação processual historicamente apresentados pelo referido Posto de Atendimento, em funcionamento na Rua Regente Feijó, nº 69; \r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação da Comissão Estadual dos Juizados Especiais-COJES, de sugerir à Administração do Tribunal de Justiça a desativação do Posto de Atendimento da Faculdade Moraes Júnior.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArtigo 1° Fica encerrado o serviço no Posto de Atendimento da Faculdade Moraes Júnior, que funciona na Rua Regente Feijó, nº 69 - Centro - Rio de janeiro (RJ). \r\n\r\nParágrafo único Em razão do fechamento do referido Posto de Atendimento, os feitos ali em tramitação, bem como as pertenças e os recursos humanos disponibilizados serão transferidos para o XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, sito na Rua do Carmo, nº 34 - Faculdade Cândido Mendes - Centro - Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nArtigo 2°. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n(ass.) Des. JOSÉ SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\n(ass.) Des. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 647699"
                    ],
                    "647702": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/412\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para assumir, no período de 22 a 29 de agosto, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/413\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para auxiliar, a partir do dia 26 de agosto, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 647702"
                    ],
                    "647697": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO TJ/CGJ N. 08/2008\r\n\r\nA DESEMBARGADORA VALERIA GARCIA DA SILVA MARON, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, n.º 10, de 05 de junho de 2008 e o Ato Normativo Conjunto n.º 02/2008 que regulamenta a implementação do Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ, AVISAM aos funcionários responsáveis pelo envio de publicações no DJERJ, bem como advogados e partes que a partir de 29 de agosto de 2008 as matérias que mencionarem o número de inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil e/ou o número da distribuição ou da autuação de processos deverão, para facilitar a recuperação de informações, atender à seguinte padronização:\r\n\r\n- OAB\r\n\r\nOAB/EE-nnnnnnq\r\n\r\nEE - Estado da Federação;\r\n\r\nnnnnnn - Número de Inscrição com 6 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nq - letra identificadora de Estagiário, se for o caso.\r\n\r\n- PROCESSO JUDICIAL DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\naaaa.ccc.nnnnnn-d\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nccc - número identificador da comarca;\r\n\r\nnnnnnn - Número do processo com 6 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nd - Dígito verificador.\r\n\r\nQuebra - PROCESSO JUDICIAL DE 1ª INSTÂNCIA SECUNDÁRIO\r\n\r\naaaa.ccc.nnnnnn-d/qq\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nccc - número identificador da comarca;\r\n\r\nnnnnnn - Número do processo com 6 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nd - Dígito verificador.\r\n\r\nqq - uma ou duas letras identificadoras do processo secundário;\r\n\r\n- PROCESSO JUDICIAL DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\naaaa.ccc.nnnnn\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nccc - código do tipo de ação/recurso;\r\n\r\nnnnnn - Número do processo com 5 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\n- PROCESSO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - VEP\r\n\r\naaaa.nnnnn-d\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nnnnnn - Número do processo com 5 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nd - Dígito verificador.\r\n\r\n- PROCESSO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS\r\n\r\naaaa.nnnnn-d\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nnnnnn - Número do processo com 5 dígitos (completar os “0” à esquerda);\r\n\r\nd - Dígito verificador.\r\n\r\n- PROCESSO ADMINISTRATIVOS\r\n\r\naaaa.nnnnnn\r\n\r\naaaa - Ano com quatro dígitos;\r\n\r\nnnnnnn - Número do processo com 6 dígitos (completar os “0” à esquerda).\r\n\r\nAs matérias geradas pelos sistemas corporativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, serão automaticamente formatadas no padrão acima, não havendo necessidade de nenhuma intervenção por parte dos usuários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\n(ass)Desembargadora Valeria Garcia da Silva Maron\r\n\r\n1º Vice-Presidente - Presidente em exercício\r\n\r\n(ass)Desembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 647697"
                    ],
                    "647696": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 19 /2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os aprovados no III Concurso de Juízes Leigos, que tenham concluído o Curso de Formação junto à EMERJ e que ainda não estejam em exercício. Todos deverão dirigir-se ao Departamento de Informações Gerenciais - DEIGE, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, sala 911, Lâmina I, no dia 28 de agosto de 2008 (quinta-feira), de 11 às 17 horas, a fim de optarem pelas vagas oferecidas no Edital LXXI, de 21/08/08, ficando, desde já, cientes de que a ausência ou o desinteresse pelas mesmas implicará na inclusão do nome do candidato no final da lista de classificação.\r\n\r\nId: 647696"
                    ],
                    "647695": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO LXXI CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LXXI Edital Publicado em 19.08.2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LXXI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 21.08.2008):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h) (tarde);\r\n\r\nNÃO PREENCHIDA\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 21.08.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 647695"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "646805": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/704/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, I, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral, de 01 (uma) plataforma para deficientes físicos no Foro da Comarca de Silva Jardim; VALOR: R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 01/08/08; PARTE: Montele - Indústria de Monta-Cargas e Elevadores Ltda.; PROCESSO: nº 133.785/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/705/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços e venda de produtos ao Órgão Publico; VALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) referente ao período de 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/01/2007 e de R$ 88.779,60 (oitenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) pelo período de 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/01/2008; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 01/01/07; PARTE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; PROCESSO: nº 234.522/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/706/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/08/2008; FUNDAMENTO: Arts. 65, I, “a” c/c II, “d”, 40, XI c/c o Parágrafo Único da Cláusula Terceira do Termo Contratual nº 003/075/04, e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/075/04 de serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação, desinsetização, desratização e descupinização, dos prédios da VII Região; VALOR: R$ 1.751.179,98 (um milhão, setecentos e cinqüenta e um mil, cento e setenta e nove reais e noventa e oito centavos); PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 01/09/08; PARTE: Angel's Serviços Técnicos Ltda.; PROCESSO: nº 59.107/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/707/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/08/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 40, XI, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/725/04 de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos-hospitalares; VALOR: R$ 8.672,36 (oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/08; PARTE: Starmed Tecnologia Hospitalar Ltda-Me.; PROCESSO: nº 150.535/2004\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/708/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de uso, de bem imóvel no Foro da Comarca de Nova Iguaçu, para funcionamento de Posto de Atendimento Bancário - PAB Posto de Atendimento Eletrônico - PAE - Externo; PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 29/11/07; PARTE: Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 85.771/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/709/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro da Comarca de Armação de Búzios, para exploração de serviços de cantina; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: A permissionária, a contar de 19/05/2008, obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão, no exercício de 2008, fixado em R$ 117,48 (cento e dezessete reais e quarenta e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir de 19/05/2008; PARTE: Esmeralda Nolasco de Oliveira; PROCESSO: nº 121.299/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/710/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Lar Fabiano de Cristo - Casa Renato; PROCESSO: nº 119.059/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/711/2008; CELEBRAÇÃO: Em 22/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura; PARTE: Associação Mãos Amigas Redenção - Amar; PROCESSO: nº 302.891/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/712/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para procedimentos de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados; PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura; PARTE: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA; PROCESSO: nº 27.481/2008.\r\n\r\nId: 646805"
                            ]
                        },
                        "Órgão julgador de Licitação": {
                            "Atos": {
                                "646806": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "RESULTADO DO PROCESSO Nº 2008-155532 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0109/08, para compra de envelopes sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 10 e 12 a sociedade empresária SPP Agaprint Industrial Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 23.516,00 (vinte e três mil , quinhentos e dezesseis reais), e do(s) item(ns) 8 a sociedade empresária Enveloprint Indústria de Envelopes Ltda., que cotou o valor total de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil , quinhentos e cinquenta reais), e do(s) item(ns) 3, 6, 7, 9, 11 e 14 a sociedade empresária MB Comércio de Envelopes Ltda., que cotou o valor total de R$ 47.933,90 (quarenta e sete mil, novecentos e trinta e três reais e noventa centavos), e do(s) item(ns) 1, 2, 4, 5 e 13 a sociedade empresária Kaiapel Comércio de Materiais Gráficos Ltda. ME , que cotou o valor total de R$ 34.125,00 (trinta e quatro mil , cento e vinte e cinco reais). Decisão em 19/08/2008 . \"Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"ENVELOPRINT INDÚSTRIA DE ENVELOPES LTDA.\", \"KAIAPEL COMÉRCIO DE MATERIAIS GRÁFICOS LTDA - ME\", \"MB COMÉRCIO DE ENVELOPES LTDA.\" e \"SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA.\" e \"MB COMÉRCIO DE ENVELOPES LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 646806"
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                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais, Des. Thiago Ribas Filho, CONVIDAM para a Reunião a realizar-se no dia 29 de agosto de 2008, das 13 às 17 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “EXPERIÊNCIAS EM PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA”, tendo como palestrante o Professor Doutor Ulf Christian Eiras Nordensthal, - do Superior Tribunal de Justicia - Ushuaia - Argentina. \r\n\r\nSerão conferidas 4 horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 646791"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral, Juiz de Direito Dr. Fernando Cerqueira Chagas, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a Reunião, cujo tema é “TRANSFORMAÇÃO, CISÃO , INCORPORAÇÃO E FUSÃO DE ASSOCIAÇÕES: ASPECTOS REGISTRAIS” a realizar-se no dia 12 de setembro de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ, conforme a programação abaixo:\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Fernando Cerqueira Chagas\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral e Juiz de Direito Titular da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n10h00min - Palestra\r\n\r\nPROFESSOR FÁBIO ULHOA COELHO\r\n\r\nProfessor Titular de Direito Comercial - PUC-SP\r\n\r\n11h00min - Debate\r\n\r\nDR. GUSTAVO TAVARES BORBA\r\n\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDR. SERGIO CAMPINHO\r\n\r\nProfessor de Direito Comercial da UERJ, advogado\r\n\r\n12h Encerramento\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 646784"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Des. Sérgio de Souza Verani, convidam para a 2ª Reunião “OS DIREITOS HUMANOS E A PRÁTICA JUDICIAL”, que se realizará no dia 3 de setembro 2008, das 09h00min às 12h00min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\n9h00 ABERTURA \r\n\r\nDES. SÉRGIO DE SOUZA VERANI \r\n\r\nPRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS DA EMERJ\r\n\r\n9h30 DEBATE COLETIVO COM OS MEMBROS DO FÓRUM E OS PARTICIPANTES\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ\r\n\r\naos serventuários que participarem do evento\r\n\r\n(Resolução nº.17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III,\r\n\r\ndo Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 646785"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS DANOS E SUA REPARAÇÃO”, tendo como palestrante o Procurador do estado e Professor de Direito Civil da PUC-RJ, Dr. ANDERSON SCHREIBER. O evento realizar-se-á em 01 de setembro de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 646790"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Juíza de Direito Dra. Ivone Ferreira Caetano, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o Seminário, cujo tema é “ADOTAR OU EXPERIMENTAR? CRIANÇA:SUJEITO DE DIREITOS OU OBJETO DE DEVOLUÇÃO” a realizar-se no dia 02 de setembro de 2008, das 09:30 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ, conforme a programação abaixo:\r\n\r\n9h30min - Mesa de Abertura\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n10h00min - Palestra\r\n\r\n“Adoções Frustradas”\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nJuíza Titular da VIJI da Comarca da Capital\r\n\r\nSituações de Devolução: estudo de casos\r\n\r\nEquipe Técnica da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n10h30min - Palestra \r\n\r\n“Reflexões sobre a co-responsabilidade e conseqüências da devolução de crianças”\r\n\r\nDra. Adriana Campos Bastos\r\n\r\nPromotora de Justiça/RJ\r\n\r\n11h30min - Palestra\r\n\r\n“Crianças Devolvidas: quais são os seus direitos”\r\n\r\nDra. Maria Isabel de Matos Rocha\r\n\r\nJuíza de Direito/MS\r\n\r\n12h00min - Debate\r\n\r\n12h30min - Intervalo para almoço\r\n\r\n14h30min - Painel: Da Habilitação à Adoção: o papel dos diversos atores\r\n\r\nPatrícia Glycério R. Pinho: Coordenadora da mesa\r\n\r\nPsicóloga da VIJI Capital/RJ\r\n\r\nVéra M. Mothé Fernandes\r\n\r\nAssistente Social VIJI Capital/RJ\r\n\r\nEduardo Menescal Saraiva\r\n\r\nPsicólogo VIJI Capital/RJ\r\n\r\nLuciana Calaça\r\n\r\nAssistente Social do ERMD\r\n\r\nDra. Denise Signorelli Teixeira\r\n\r\nDefensora Pública/RJ\r\n\r\nDr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\n\r\nPromotor de Justiça/RJ e Presidente da ANGAAD\r\n\r\n16h30min - Debate\r\n\r\n17h00min - Encerramento\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 8 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 646789"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados para o Evento sobre o tema “A Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”, no dia 26 de agosto de 2008, das 18:00 às 20:30 h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 26/08/2008 (terça-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura\r\n\r\n18:10h - Palestra\r\n\r\n“Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”\r\n\r\nExpositor: Desembargador Sérgio Cavalieri Filho (Desembargador- TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUniversidade Plínio Leite\r\n\r\nHarvard Law School Association of Brazil\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 646786"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à palestra “Direito dos Animais- A Última Fronteira Ética”, no dia 30 de agosto de 2008, com início às 09:30 horas e término às 12:30 horas, no Salão Nobre do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Friburgo - Nova Friburgo.\r\n\r\nTema: “Direito dos Animais- A Última Fronteira Ética”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Laerte Fernando Levai - Promotor de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nViviane ou Andréa\r\n\r\nTel: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nId: 637916"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados para o Evento sobre o tema “A Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”, no dia 26 de agosto de 2008, das 18:00 às 20:30 h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 26/08/2008 (terça-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura\r\n\r\n18:10h - Palestra\r\n\r\n“Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”\r\n\r\nExpositor: Desembargador Sérgio Cavalieri Filho (Desembargador- TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUniversidade Plínio Leite\r\n\r\nHarvard Law School Association of Brazil\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 646788"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                    "Atos": {
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                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 154a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008253385 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE LEGISL.: LEI Nr 2450 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RESENDE - Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45814 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.058.001333-1 Protocolo: 2008242565 APTEs: EDSON OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). RUBENS FERREIRA GALVAO 0250287SP APDOs: GUILHERME TONDIN ROSA COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.005404-0 Protocolo: 2008242924 APTEs: TUFI DE MELO SAID ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46053 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2003.036.005038-0 Protocolo: 2008242531 APTEs: MARCELO ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA 0098229RJ APDOs: DENISE LIMA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZI DA CONCEICAO GALVAO PONTES 0111092RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.001.700917-8 Protocolo: 2008244209 APTEs: JOSE CARLOS DA COSTA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE 0145989RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46532 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.002901-8 Protocolo: 2008245901 APTEs: PAULO CESAR DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR 0106747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46537 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C REP.DE INDEBITO 2007.208.009190-9 Protocolo: 2008245899 APTEs: MARCIO SOUZA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES 0142500RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46538 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.007250-2 Protocolo: 2008245880 APTEs: JANE NEVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA 0107593RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46550 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076026-2 Protocolo: 2008246035 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APDOs: ALCINA FARIA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA 0108132RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46577 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001858-9 Protocolo: 2008246392 APTEs: ANDRE LUIZ PACHECO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46582 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.002115-2 Protocolo: 2008245936 APTEs1: BRASKEM S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APTEs2: AUAD EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.149280-4 Protocolo: 2008246055 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDOs: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156517-3 Protocolo: 2008245914 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA 0053225RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46619 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.070328-0 Protocolo: 2008246149 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: OSMAR FREDERICO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46637 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.002.002007-0 Protocolo: 2008245925 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APTEs2: RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46649 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004557-2 Protocolo: 2008245883 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ISABEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46662 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.099068-1 Protocolo: 2008246092 APTEs: ALEXANDRE MARTINS CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46669 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011904-8 Protocolo: 2008246134 APTEs: GABRIELLA ROSENBERG ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46706 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.143906-3 Protocolo: 2008246111 APTEs1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APTEs2: ELENILDA DE MORAES KOCHMAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46712 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067101-0 Protocolo: 2008246312 APTEs: ARY MONTEIRO SOARES APTEs: MARIA JULIA ALMEIDA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES 0116579RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.46717 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010663-0 Protocolo: 2008246051 APTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO 0058129RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46731 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.023.007889-8 Protocolo: 2008246039 APTEs1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APTEs2: ENILDE SAMPAIO PIRES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46755 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.009646-5 Protocolo: 2008246101 APTEs: ELAYNE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46757 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.010258-1 Protocolo: 2008247360 APTEs: SUZANA BITTENCOURT RIBEIRO MANES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA REIS DE CASTRO 0111328RJ APDOs: GUILHERME MANES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO 0110431RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46762 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.066.017305-3 Protocolo: 2008247379 APTEs: EDIR JARDIM DO VALE ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VANISE ALVES DE C GUEDES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.088140-0 Protocolo: 2008246152 APTEs: JULIO CESAR DA SILVA PAZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46802 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.084511-9 Protocolo: 2008244262 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA 0140518RJ APDOs: DOROTHEA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46859 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.182034-7 Protocolo: 2008246127 APTEs: LIBERALINA MACIEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALTIVA DA CONCEICAO 0119428RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46870 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006471-0 Protocolo: 2008248409 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46900 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.001.023890-4 Protocolo: 2008248164 APTEs: JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDOs: MARIA DE LOURDES ARAUJO POL ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MIRANDA PORTO 0148928RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO 0145558RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46929 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.038.052355-4 Protocolo: 2008248432 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDOs: JOAO CARLOS GUIMARAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA 0045836RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46938 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.013284-3 Protocolo: 2008248059 APTEs1: TIAGO BRAGA BARBOSA NETO ADVOGADOs: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46971 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.019673-5 Protocolo: 2008248320 APTEs: MARCOS AURELIO AFONSO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46985 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.054.014731-0 Protocolo: 2008248149 APTEs: FERNANDO DA SILVA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ APDOs: ANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47006 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.012422-2 Protocolo: 2008248369 APTEs: MARLENE CANDIDO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47022 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163756-1 Protocolo: 2008248136 APTEs: JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDOs: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47077 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.186666-7 Protocolo: 2008248316 APTEs: PAULO CEZAR DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47079 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.154419-1 Protocolo: 2008248129 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: ELIUDA ALMEIDA COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27195 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.042909-2 Protocolo: 2008250903 AGTEs: FRANCISCA GOMES DA COSTA AGTEs: PAULO JORGE BRITO LOBATO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.021.027494-8 Protocolo: 2008252559 AGTEs: NAGELA ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ AGDO: HSBC LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.0055348 2008.001.128874-1 Protocolo: 2008251442 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.187649-3 Protocolo: 2008252591 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDOs: IZABEL LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27278 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.000673-0 Protocolo: 2008251990 AGTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: WASHINGTON LUIZ FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.021.018927-8 Protocolo: 2008252221 AGTEs: ELIAS SOUZA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS 0145523RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27280 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.023267-3 Protocolo: 2008252196 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27284 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.207.004618-1 Protocolo: 2008252350 AGTEs: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA 0114453RJ AGDOs: ARMANDO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO 0108512RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27286 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.009056-7 Protocolo: 2008252333 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS AGDOs: LEONARDO SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 81.001.703424-7 Protocolo: 2008252943 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES 0022305RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE DEPAC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A Rep/p/ 3o liquidadnte judicial INTERESSADOs: HELIO ALVES DE OLIVEIRA (FALIDO) ADVOGADO: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (TB 20979) REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 95.001.118409-0 Protocolo: 2008252781 AGTEs: MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A REP/P/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27323 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.214806-9 Protocolo: 2008252991 AGTEs: LUCIANA MARIA CARVALHAIS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NO DESPEJO 2006.001.095989-0 Protocolo: 2008252554 AGTEs: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE URYN 0110580RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ AGDOs: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADOs1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA 0122168RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.018090-4 Protocolo: 2008252617 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: ANDREY DA SILVA LOPES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27388 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.135734-3 Protocolo: 2008252947 AGTEs: TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI 0105788RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27398 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066820-5 Protocolo: 2008253392 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ARI BELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01131 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.104445-0 Protocolo: 2008248293 AUTORs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45544 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.000439-2 Protocolo: 2008241571 APTEs1: CLAUDIO DOMINGUES CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ APTEs2: BRUNO PLAIS DE CASTRO LINHARES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45922 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.202.010303-8 Protocolo: 2008242680 APTEs: CAUA RODRIGO XERFAN DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO 0016357RJ APDO: RODRIGO LIMA DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46264 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.135891-9 Protocolo: 2008244418 APTEs: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: RUBENS LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46394 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.005324-9 Protocolo: 2008244494 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: MARCIA ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46497 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.018693-1 Protocolo: 2008246133 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: AMERICA JACINTHO DONATO ADVOGADOs1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46509 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.058230-3 Protocolo: 2008244746 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APTEs2: DULCINEA DA CONCEICAO ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46510 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO DE MULTA 2006.001.082912-0 Protocolo: 2008245907 APTEs: SIDNEY LISBOA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46513 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.204.005426-4 Protocolo: 2008246121 APTEs: JOSE LUCIANO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS 0122848RJ APDOs: LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46540 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.006050-9 Protocolo: 2008245930 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: IRANI NAVARRO PAIS ADVOGADO: DR(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA 0074185RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46551 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.208.010910-9 Protocolo: 2008244192 APTEs: ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDOs: MEIER MEDICAL CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46568 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.002.018870-8 Protocolo: 2008246143 APTEs: ANTONIO JORGE CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES 0076425RJ APDOs: RUTH CARDOZO CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46765 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.206.000595-7 Protocolo: 2008245877 APTEs: MARCELO DIPES LEAL ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46791 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066818-7 Protocolo: 2008246170 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: HELIO ALVES PRIOR APDOs: HENRIQUETA VILLARDO PRIOR ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO 0050553RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46819 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.086904-0 Protocolo: 2008244261 APTEs: ANNA JULIA LUGON TRISTAO DA SILVA REP/P/SEU PAI ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46821 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006200-3 Protocolo: 2008248097 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VILLAGE DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA 0139218RJ APDOs: ARMANDO PINTO DA CUNHA APDOs: ESPOLIO DE LUCIA CARVALHO DA CUNHA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46830 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.114483-0 Protocolo: 2008248180 APTEs: EDELCYR ALVES GAMEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ 0004859RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46847 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.009032-1 Protocolo: 2008248037 APTEs: VIVO S A ADVOGA DOs1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: LETICIA DE CARVALHO BONINI ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46857 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106205-0 Protocolo: 2008248262 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APTEs2: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.188253-3 Protocolo: 2008248286 APTEs1: P K K CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ APTEs2: ALLAN CRISTIAN PEREIRA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46884 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.214758-0 Protocolo: 2008248271 APTEs: MARCIO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46908 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.204.003086-2 Protocolo: 2008248100 APTEs: ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA 0083093RJ APDOs: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.123864-6 Protocolo: 2008248352 APTEs: MARCUS VINICIUS SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO APTEs: ROBERTO VARELLO DA CRUZ APTEs: WILSON CESAR DOS SANTOS CARVALHO APTEs: JAIME SA BATISTA GONCALVES APTEs: JORGE MONTEIRO LOPES APTEs: MAURO ALVES DOS SANTOS APTEs: LILIA CRISTINA CARVALHO BASTOS APTEs: ELSON CORREA APTEs: ARLENE CALDEIRA SANTOS APTEs: PAULO ROBERTO PINHO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46919 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.001.040996-6 EMBARGOS A PENHORA) 2005.001.143753-2 Protocolo: 2008248140 APTEs: FELIPE REIS TAPLER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA 0064055RJ APDOs: HELIO TAPLER ADVOGADO: DR(a). CARLA ROCHA DE OLIVEIRA 0107042RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46927 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.003471-4 Protocolo: 2008248105 APTEs: MAURICIO ARMENIO LORETO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ APDOs: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI 0095364RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46976 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.002.064694-0 Protocolo: 2008248051 APTEs: OTICA VISAMEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ APDOs: VERA MARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46991 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006622-8 Protocolo: 2008248024 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MIGUEL SALEM ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47027 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.052.003114-6 Protocolo: 2008248030 APTEs: MARIA ROSELI SOARES DE SOUZA SA M E ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47043 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.094705-4 Protocolo: 2008248240 APTEs: NICIOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs2: ELISA DE FREITAS ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA 0100652RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47052 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.212747-7 Protocolo: 2008248195 APTEs: ANDREIA ROBERTA ARAUJO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ APDOs: MARIA ROSALBA BASILE ADVOGADO: DR(a). ISSA ASSAD AJOUZ 0037574RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47083 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO FAZER 2007.001.165219-9 Protocolo: 2008248314 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARCELO SOARES DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27198 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.202617-0 Protocolo: 2008250817 AGTEs: ANDERSON SANTOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.244620-0 Protocolo: 2008250804 AGTEs: CLAUDIO HEIM SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27219 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.014859-7 Protocolo: 2008252303 AGTEs: NELSON SIMOES CORREA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ PROCED.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27273 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.104403-5 Protocolo: 2008252389 AGTEs: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs2: ANDERSON LOPES BATISTA DOS SANTOS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27291 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.033009-0 Protocolo: 2008252336 AGTEs: ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ AGDOs: TICIANA HATSCHECK DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27334 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.041077-0 Protocolo: 2008252299 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27335 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.117975-5 Protocolo: 2008252197 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: RAIMUNDO RODRIGUES DA CONCEICAO AGDOs: ANTONIA FONTELES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27380 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.155003-0 Protocolo: 2008253334 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS 0149386RJ AGDOs: PENHA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27419 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C INDENIZATORIA 2005.202.004183-1 Protocolo: 2008253719 AGTEs: RITA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ AGDOs1: RAIMUNDA NOTATA MARQUES GALDINO AGDO2: JOSE GALDINO DOS REIS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008254396 IMPTEs: MARIA MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA TIOTONIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE DA SILVA CARRILHO 0150699RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008254398 IMPTEs: VALCIR JOSE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE DA SILVA CARRILHO 0150699RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46125 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.001890-4 Protocolo: 2008244543 APTEs: VANJA MARIA MOREIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO 0096499RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46193 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.005299-5 Protocolo: 2008244197 APTEs: MONICA MENDES RIBEIRO SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46481 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010686-0 Protocolo: 2008246033 APTEs1: MARINA DE AZEVEDO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46562 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.046.004850-5 Protocolo: 2008245892 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDOs: LUCIANO LUCIO NATALINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46564 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.039669-0 Protocolo: 2008246158 APTEs: MARCIO JOSE VERAS CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO 0004404RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46572 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.154252-7 Protocolo: 2008246028 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APTEs2: ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46597 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.003829-9 Protocolo: 2008245912 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOs: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46609 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.023.004306-1 Protocolo: 2008246254 APTEs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO 0122303RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46635 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.066.011873-0 Protocolo: 2008246135 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46685 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR BUSCA E APREENSAO 2006.023.009430-2 Protocolo: 2008246265 APTEs: MARTA NAZARE DE AZEVEDO PACHECO COSTA ADVOGADOs: DR(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO 0003863RJ APDOs: MARIA FRANCISCA SOUZA MILAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46724 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086184-4 Protocolo: 2008246042 APTEs1: SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46741 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119447-9 Protocolo: 2008246175 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 96.001.005781-5 Protocolo: 2008246053 APTEs: IRENE BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46773 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049780-6 Protocolo: 2008246069 APTEs: CATIA CRISTINA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA 0118616RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46800 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.090381-6 Protocolo: 2008246128 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: MARIA DO CARMO MOCO MATOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46826 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.004747-0 Protocolo: 2008248018 APTEs: HERCULES FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA APDOs: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46834 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057627-7 Protocolo: 2008248179 APTEs: VALTER JORGE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). VALTER JORGE FERNANDES 0061857MG APDOs: FRANCISCO MOTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46837 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.000196-4 Protocolo: 2008248026 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ APDOs: LUIZ CARLOS ALVES APDOs: EUNICE DE SOUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46842 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.078.000238-0 Protocolo: 2008248071 APTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ 0116800RJ APDOs: GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SCHWAB FERREIRA 0011927RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46863 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.051044-8 Protocolo: 2008248077 APTEs: HUGO RODRIGUES GRATIVOL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS 0131105RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46940 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.002974-9 Protocolo: 2008248371 APTEs: ANTONIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DUARTE NORBERTO 0139136RJ APDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.121438-0 Protocolo: 2008248102 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ APTEs2: SERGIO LUIS VITORINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46967 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004692-6 Protocolo: 2008248417 APTEs: MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA 0136243RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46974 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106153-7 Protocolo: 2008248261 APTEs1: EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA SOUTO BORGES 0150251RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46980 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.068.002408-5 Protocolo: 2008248474 APTEs: MAURICIO LOPES DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46998 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.007.000081-8 Protocolo: 2008248152 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ APDOs: RAIMUNDA SALVADOR NUNES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47012 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.195712-0 Protocolo: 2008248243 APTEs: EDITORA JB S A ADVOGADOs: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDOs: J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA 0094893RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47017 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.002868-4 Protocolo: 2008248101 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: JOSE COZZOLINO FILHO APDOs: SANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES 0149023RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47035 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.087.005942-0 Protocolo: 2008248054 APTEs: ELSON CARDOSO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDOs: MARIA JULIA MANSUR ANTUNES REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27174 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.028.005246-9 Protocolo: 2008251932 AGTEs: ARLEY AMARAL DE CARVALHO AGTEs: ARLEIA JOSE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27210 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.209.002253-4 Protocolo: 2008252395 AGTEs: KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27218 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.124394-9 Protocolo: 2008252361 AGTEs: CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE JASBICK SOARES 0113311RJ AGDOs: MARIA EVA GUIDA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO2: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON 0053810RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27243 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE ALIMENTOS 2000.001.111908-0 Protocolo: 2008251823 AGTEs: JANAINA HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ AGDOs: ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27248 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054332-9 Protocolo: 2008251922 AGTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ AGDOs: NOEMIA DOS SANTOS LEAL REP/P/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27249 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.062077-6 Protocolo: 2008250809 AGTEs: LUCILENE RAMOS DE SOUZA SANTOS AGTEs: TAYANE RAMOS DE SOUZA SANTOS REP/P/S MAE AGTEs: KLEYTON RAMOS DE SOUZA SANTOS REP/P/S MAE AGTEs: TAYLANE RAMOS DE SOUZA SANTOS REP/P/S MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.005705-4 Protocolo: 2008253056 AGTEs: ANA PAULA LIMA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ AGDOs: ERNANI SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.011757-0 Protocolo: 2008253244 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ROSANGELA FONSECA GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27375 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.022732-5 Protocolo: 2008252343 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: ANDRE LUIZ PESSOA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27390 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2008.001.034764-6 Protocolo: 2008253278 AGTEs: IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA AGTEs: MARCIA PONTES MARTINS LOPES AGTEs: WALDYR MARTINS LOPES JUNIOR AGTEs: YEDA PONTES MARTINS LOPES AGTEs: LUCIANO FRAZAO AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ AGDOs: ENELITA FAGUNDES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDA TINOCO ROSA 0067765RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01127 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034392-4 Protocolo: 2008245973 AUTORs: COSME CESAR LIMA CORTES ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01133 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.025515-4 Protocolo: 2008248185 AUTORs: MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45537 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.020362-2 Protocolo: 2008241344 APTEs: MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0057405RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.042921-1 Protocolo: 2008245916 APTEs: SONIA MARIA ALVES FITTIPALDI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA 0118751RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46600 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.004278-0 Protocolo: 2008246226 APTEs: KINEMA DA ILHA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA 0120984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ APDOs: CEDAN ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO 0121959RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.004493-1 Protocolo: 2008246212 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: MOYSES ABTIBOL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46676 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.001649-4 Protocolo: 2008245887 APTEs: MARIA HELENA ARAGAO DOS REIS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO 0124699RJ APDOs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP APDOs2: POSITIVO INFORMATICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA 0017178PR APDOs3: MULTIFIX INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO 0031524RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIA SANTOS OTTO 0057522RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46700 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.011892-0 Protocolo: 2008246050 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: RITA OTAVIANO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO 0144119RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA FULY GARCIA 0139189RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46845 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.015455-3 Protocolo: 2008248414 APTEs: CETELEM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ APDOs: ROSIMERE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO 0124907RJ ADVOGADO2: DR(a). GEISA MARTINS BAPTISTA 0051260RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2008.001.052462-3 Protocolo: 2008248109 APTEs: EVANIL FONSECA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO 0117645RJ APDOs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL APDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL APDOs: MORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46904 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.078498-7 Protocolo: 2008248229 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APTEs2: MIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46906 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122023-1 Protocolo: 2008248273 APTEs: MARIA LUCIA LESSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA 0139422RJ APDOs1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46947 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069702-3 Protocolo: 2008248277 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: MOACIR PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46965 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.007637-4 Protocolo: 2008248443 APTEs: JACKSON VIANA REIS ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOs1: SIEMENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE 0092540RJ APDO2: TEKNO EXPRESS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47000 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.009944-8 Protocolo: 2008248027 APTEs: LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ APDOs: ALICIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.084212-0 Protocolo: 2008248230 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTEs2: RINALDO FERREIRA DE ALMEIDA APTEs2: TERESINHA ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO 0001535RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47049 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.211.004447-1 Protocolo: 2008248049 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: JORGE MATHIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47060 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.028.013602-2 Protocolo: 2008248080 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOs: RENATA AUXILIADORA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47093 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003651-0 Protocolo: 2008248362 APTEs: ZELINA GENTILUSSE GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27264 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007142-6 Protocolo: 2008252359 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS REP/P/ AGDOs: CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS AGDOs: ROSA MARIA FELIPE DOS SANTOS AGDOs: GLORIA MARIA FELIPE DOS SANTOS CARUSO AGDOs: SURAIA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA AGDOs: SAMIRA MARIA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE 0106609RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27272 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2008.001.053853-1 Protocolo: 2008250806 AGTEs: FABIO ALVES FERREIRA AGTEs: MARIA ISABEL DE BRITO ANTUNES LITO MERIC DE BELLEFON ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: ASSOCIACAO RIOCENACONTEMPORANEA AGDOs: BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA JUNQUEIRA AGDOs: CESAR AUGUSTO DA SILVA JUNIOR AGDOs: MARCIA FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.137147-4 Protocolo: 2008252750 AGTEs: HUGO RUDOLF KRIEL ADVOGADOs: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ AGDO: EUGENIA DIACOV KREIL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27348 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.204.016704-8 Protocolo: 2008253157 AGTEs: ADELCY LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDSON VANDER DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.017273-8 Protocolo: 2008253249 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ARLINDA PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BATISTA 0144155RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145988-8 Protocolo: 2008253550 AGTEs: ELIAS LINS DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ AGDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 8632/2008 Protocolo: 2007282030 EMBTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA EMBDOs: ANTONIO CARLOS SENEGALIA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46520 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.204.010033-0 Protocolo: 2008246122 APTEs: ALVRANIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIENNE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46528 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.052832-1 Protocolo: 2008246032 APTEs: RONALDO DOMINGOS MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON 0135489RJ APDOs: ANA PAULA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46563 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.200984-5 Protocolo: 2008244835 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: WILSON GARRASINO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46590 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.004.097714-9 Protocolo: 2008245943 APTEs: BARCELLOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO 0063614RJ APDOs: ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIRES JARDIM 0110916RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46605 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.007.005689-7 Protocolo: 2008246176 APTEs: ORMEZINDA DE JESUS AMANCIO VASCONCELOS APTEs: PAULO DE SOUZA MIRANDA APTEs: JONAS QUIRINO DA SILVA APTEs: JURANDIR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46644 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.005753-0 Protocolo: 2008246130 APTEs1: RENATA DA CUNHA GOMES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46645 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.008621-5 Protocolo: 2008245908 APTEs: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.210556-1 Protocolo: 2008246023 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ APDOs: ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA ADVOGADO: DR(a). NICOLE LINTZ MACHADO SILVA 0121872RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46734 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.099981-7 Protocolo: 2008246040 APTEs1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ APTEs2: TERESINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46746 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023538-6 Protocolo: 2008246173 APTEs: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46767 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.007574-9 Protocolo: 2008246371 APTEs: EVANIL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46778 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.028940-3 Protocolo: 2008246001 APTEs: MOISES RODRIGUES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.108974-0 Protocolo: 2008246166 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: HUGO GONCALVES GOMES FILHO PROC.MUNIC.s2: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46790 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.089193-6 Protocolo: 2008246077 APTEs1: DEBORA ALVES CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46811 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2007.001.056625-1 Protocolo: 2008246171 APTEs: SERGIO MAGALHAES MARTINS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER 0029466RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46835 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.098352-8 Protocolo: 2008248091 APTEs1: PQ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTEs2: JOSE CRISPIM DE ALMEIDA APTEs2: AFRA ROSELIA PESSOA DE ALMEIDA APTEs2: ROGERIO RICARDO PESSOA DE ALMEIDA APTEs2: ROSANA CRISTINA PESSOA ALMEIDA DA MOTA APTEs2: AFRA ROSELIA PESSOA DE ALMEIDA APTEs2: ROBERIO LUIS PESSOA DE ALMEIDA APTEs2: RONALDO HENRIQUES PESSOA DE ALMEIDA APTEs2: ROZINEIDE CELINA PESSOA DE ALMEIDA APTEs2: ROSANGELA MARIA PESSOA DE ALMEIDA APTEs2: ROSELY SOLANGE PESSOA DE ALMEIDA APTEs2: RAPHAEL HENRIQUE PESSOA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTEs3: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46873 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000828-0 Protocolo: 2008248034 APTEs1: LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.010284-9 Protocolo: 2008248448 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.010293-0 Protocolo: 2008248450 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46895 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.006463-1 Protocolo: 2008248419 APTEs: IRACI MALAQUIAS DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46925 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.160073-2 Protocolo: 2008248292 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46946 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.002301-1 Protocolo: 2008248072 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.s: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR APDOs: MARIA ISMENIA DE ANDRADE GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46959 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029309-0 Protocolo: 2008248294 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: TATIANA BARRETO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.017042-4 Protocolo: 2008248260 APTEs: CARLOS ALBERTO VALDETARO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46999 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.007060-8 Protocolo: 2008248023 APTEs: SUELEN ROSA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO 0133326RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47009 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064281-8 Protocolo: 2008248158 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELIZABETH FERNANDES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ ALCOFORADO SPHAIER 0115647RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47014 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.001223-0 Protocolo: 2008248157 APTEs: CARLOS JOSE PEREIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13504 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.078.001077-7 Protocolo: 2008127223 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA AGTEs: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: PAUL HERMAN AGERTOFT Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27225 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO ORDINARIA 2007.038.041366-0 Protocolo: 2008250987 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO JOVANOVICTH DE CASTRO MONTEIRO 0151511RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: MANOEL SOUZA BRAGA AGDOs: IVAN BULHO GURGEL ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.209.005288-3 Protocolo: 2008252374 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE DOS REIS 0159212RJ AGDOs: MONICA PAPERA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2007/100.005533-6) 2008.001.128852-2 Protocolo: 2008251439 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27317 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.109553-7 Protocolo: 2008252930 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: RICARDO LUIZ SANTOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.023995-3 Protocolo: 2008252994 AGTEs: TEREZA ALEIXO CABRAL DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2008.001.171295-2 Protocolo: 2008253363 AGTEs: LENY SANT'ANNA CURVELO MOTA ADVOGADOs: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.107401-7 Protocolo: 2008253165 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO DE BARROS MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES 0124805RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.071344-0 Protocolo: 2008253569 AGTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01132 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.026076-0 Protocolo: 2008248204 AUTORs: LUCIANA BINA BENICA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44723 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB.75/TB.63087 ORIDNARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A INDENIZATORIA 1994.532.009416-0 TB.62529/TB.392 E A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 1994.532.009689-8 TB.62576/TB.393 94.532.011383-0 Protocolo: 2008237617 APTEs: DDL DECISAO E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167510-0 Protocolo: 2008242614 APTEs: NEIDE HONORIO GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1998.001.169752-0) 2005.001.104367-0 Protocolo: 2008244375 APTEs1: MARGARIDA ROSA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46507 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.034720-4 Protocolo: 2008246126 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: MARCELO LUIZ PORTELA MORAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46544 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS (EM APENSO: 2005.013.002044-7 = MEDIDA CAUTELAR INOMINADA). 2005.013.002244-4 Protocolo: 2008246059 APTEs: PARANA BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CONTI BASTOS 0018879PR ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs4: DR(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES 0036733PR APDOs: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES 0105772RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46595 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.208.000627-3 Protocolo: 2008245898 APTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: ANDRE JUVENAL PEREIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46596 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.017265-0 Protocolo: 2008246248 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APTEs2: VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46653 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.005597-7 Protocolo: 2008245944 APTEs: JOCINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA 0055937RJ APDOs: DULDSON PEGORIM MAGACHO ADVOGADOs1: DR(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE 0139782RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIAN DEUDEGANT 0024734DF Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46672 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.175747-7 Protocolo: 2008245897 APTEs: MARCOS PAULO BISPO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE DOS SANTOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143031-0 Protocolo: 2008244512 APTEs: CELISMAR FERREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA 0146971RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46721 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZE C/C INDENIZATORIA 2007.001.115865-0 Protocolo: 2008246344 APTEs1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APTEs2: JOSE IVO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46726 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.203.019105-2 Protocolo: 2008246145 APTEs: BANCO ITAU S A 0 ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: ALMANAQUE DOS DOCES LTDA ME APDOs: URBANO LEAL NETO APDO: MARGARIDA JUDITH PEREIRA CANEDO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46789 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.138561-1 Protocolo: 2008245978 APTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA 0142943RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP APDOs: RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46798 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.012736-0 Protocolo: 2008246319 APTEs: BANCO WOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ALMEIDA LIMA ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: GUILHERME LEADEBAL FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.025330-3 Protocolo: 2008248189 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46843 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076385-8 Protocolo: 2008248266 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: HORACIO FLAVIO RODRIGUES MELO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46851 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.037.003791-0 Protocolo: 2008248044 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROCHA DE CARVALHO 0024184DF ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: LUIS HENRIQUE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46887 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.001607-4 Protocolo: 2008248090 APTEs: LUZIA LAUREDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ APDOs: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.003219-3 Protocolo: 2008248468 APTEs: ADALBERTO COSTA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA 0100810RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0117552RJ APDOs: ERIKA CRISTINA SERRA KENUPP APDOs: ELIDA GABRIELA PINTO SERRA ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS 0103965RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46983 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001361-0 Protocolo: 2008248061 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APDOs: REGINA HELENA DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES 0138877RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES 0138310RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46994 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.019848-4 Protocolo: 2008248466 APTEs: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDO: MARIO CESAR ALVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.003602-0 Protocolo: 2008248116 APTEs: CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDOs: PENTAGONO PAIVA TRANSPORTE LTDA APDOs: THAIS TRINDADE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO 0086420RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47050 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.135630-6 Protocolo: 2008248280 APTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JOSE ELIAS MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SIL VA VELOSO 0125086RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DA CRUZ PAULINO 0064860RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47058 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.147995-4 Protocolo: 2008248236 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27186 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.025359-1 Protocolo: 2008251902 AGTEs: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA AGDOs: MARCIO REZNIK AGDO: THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27262 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2006.021.001139-8 Protocolo: 2008252429 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL 0147494RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ AGDOs: DANIELA DO AMARAL NUNES AGDOs: INSTITUTO AMOR PELA VIDA IAPV ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27293 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.128582-1 Protocolo: 2008252446 AGTEs: KARINA AFONSO ROCHA AGTEs: CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). KARINA AFONSO ROCHA 0105322RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27305 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.076419-1 Protocolo: 2008252553 AGTEs: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27333 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.204.001722-6 Protocolo: 2008252394 AGTEs: ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27336 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.075626-8 Protocolo: 2008252340 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES 0104659RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ AGDOs2: SHEYLA MARQUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27340 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.009819-8 Protocolo: 2008252932 AGTEs: WILK VAZ SABACK ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27373 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.204.000061-3 Protocolo: 2008253254 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: CLAUDIR DE GOES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO 0058224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46137 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.117160-0 Protocolo: 2008244345 APTEs: LAILA MAGLIANO LEITE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ APDOs: CARLOS EDUARDO COELHO LEITE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES 0081524RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46206 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.003267-4 Protocolo: 2008244279 APTEs1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APTEs2: SHEILA CRISTINA G P M DE VASCONCELOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46484 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.12591-6 2001.001.002539-0 Protocolo: 2008245985 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ APDOs1: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ APDOs2: LUIZ CARLOS GUEDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: MARIA CRISTINA GUEDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46593 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.005820-2 Protocolo: 2008246181 APTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO 0090166RJ APDOs: CARLOS GUIMARAES XAVIER APDOs: CRISTIANE FARIA XAVIER ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46632 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.105530-3 Protocolo: 2008246018 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA ANGELICA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46651 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.004570-5 Protocolo: 2008246239 APTEs: ESPOLIO DE ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46691 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084527-9 Protocolo: 2008246330 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES APDOs: ROSANGELA AMORIM TOSTES ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46693 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.013625-0 Protocolo: 2008244548 APTEs1: SONIA MARIA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GILSON RAFAEL SILVA 0125589RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46720 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.016515-9 Protocolo: 2008246178 APTEs1: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ APTEs2: ADELINO DA SILVA MATOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46749 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034082-0 Protocolo: 2008246172 APTEs: SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46752 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.002.026100-6 Protocolo: 2008246137 APTEs: FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILSON PINTO 0066467RJ APDOs: DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46820 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO 2006.052.007380-1 Protocolo: 2008248095 APTEs1: LILIANE CARLA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APTEs2: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46832 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.002317-0 Protocolo: 2008248016 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDOs: DELCIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096095-0 Protocolo: 2008248284 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: MARIA FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47048 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089970-7 Protocolo: 2008248190 APTEs: JOAQUIM GOMES MANSO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47070 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.028.002012-1 Protocolo: 2008248079 APTEs: IVALDO DE PAIVA SILVA AD VOGADOs: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES 0072261RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47089 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006721-5 Protocolo: 2008248056 APTEs: GILMARIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ ADVOGADOs3: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27179 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.038.016635-0 Protocolo: 2008250826 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA 0054713RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27200 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.017273-1 Protocolo: 2008250812 AGTEs: WILLIAM FERNAN DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096064-0 Protocolo: 2008252341 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBADE VINCI ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDOs1: LUIZ RENATO DE CARVALHO AGDOs1: LUCIANA SALDANHA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LEON NAHON 0114110RJ AGDOs2: ALBERTO GREGORIO BARRIOS AGDOs2: ANA MARIA TONIOLO BARRIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27346 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.015493-2 Protocolo: 2008253152 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ADAO EMILIANO ALVES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER - 2007.001.265715-6 2007.001.265715-6 Protocolo: 2008253328 AGTEs: IZAEL DE MELLO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.001.140558-1 Protocolo: 2008253081 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044436-4 Protocolo: 2008246097 AUTORs: IZABEL CRISTINA CHAVES AUTORs: JANAINA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.005.040-3) 2007.001.152644-3 Protocolo: 2008244433 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46413 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.024.003186-3 Protocolo: 2008244540 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDOs: EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46487 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2005.001.119175-0 EXECUCAO) 2006.001.130745-6 Protocolo: 2008246315 APTEs: S G MARQUES MODAS LTDA APTEs: JOSE LUCIO NUNES DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46490 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.004274-1 Protocolo: 2008245906 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES 0019937PR APDOs: HURAN DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46558 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.054.007472-0 Protocolo: 2008245920 APTEs1: ANA MARIA LUCAS DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46567 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.019357-7 Protocolo: 2008245926 APTEs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO 0047785RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46575 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075150-6 Protocolo: 2008245935 APTEs: IZA RAMOS MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46592 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.051405-6 Protocolo: 2008246347 APTEs: MARCELO MARCOS XAVIER BENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46608 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.188469-4 Protocolo: 2008246026 APTEs: RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ESTER DOS SANTOS 0151691SP APDOs: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46614 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056639-1 Protocolo: 2008246346 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APTEs2: WALTER GOMES DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA 0101174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.016214-3 Protocolo: 2008246123 APTEs: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs1: DR(a). IVANA DE ARAUJO E NUNES 0055585MG ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO 0084506MG APDOs: SERGIO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46626 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.134542-1 Protocolo: 2008246345 APTEs: MARCELO SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEANDRO DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46677 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.007.002603-0 Protocolo: 2008246180 APTEs: JOSE PAULO LUCAS APTEs: MANOEL PEREIRA DA LUZ APTEs: ELIZIA DE FATIMA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46702 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002537-9 Protocolo: 2008246044 APTEs: JULIO CESAR FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46730 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154585-9 Protocolo: 2008245938 APTEs: HERMENEIS HILARIO DA COSTA APTEs: JOAO BARBOSA PINTO APTEs: JORGE NUNES DE MELLO APTEs: MAILSON RODRIGUES APTEs: NILO HENRIQUES TEIXEIRA APTEs: OSWALDO DE OLIVEIRA APTEs: SIVALDO COUTINHO DE SIQUEIRA APTEs: VANAIR JOSE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46743 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077371-2 Protocolo: 2008246002 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: MARIO BIASE BARLETTA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.086087-3 Protocolo: 2008246164 APTEs: MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46751 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132904-0 Protocolo: 2008244294 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA 0122048RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46781 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.099833-3 Protocolo: 2008246167 APTEs: ALBERTINO SANDRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs1: TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA APDO2: PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46827 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 58109 ORDINARIA 88.011.000008-7 Protocolo: 2008248106 APTEs: ESPOLIOS DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46833 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145120-8 Protocolo: 2008248169 APTEs1: ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ APTEs2: NADIA SONIA ASSUF NECHAR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA 0108785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46853 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.029372-3 Protocolo: 2008248199 APTEs: CRISTIANO RUHL ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46858 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 97.001.138592-0 Protocolo: 2008248239 APTEs: NELSON ROCHA JUNIOR APTEs: LUCY MARAFELLI APTEs: GABRIELLA FERREIRA NOBRE APTEs: THEREZINHA MARINHO FERNANDES APTEs: CELSO ANTONIO PINTO APTEs: YONNE NASCIMENTO DE SANT'ANNA APTEs: LUIS BLANCO FIDALGO APTEs: MARIA DO CARMO COSTA DE SOUZA APTEs: MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO APTEs: RUY CAPUCCI DOS SANTOS APTEs: ODETTE PADILHA GONCALVES APTEs: MARIA DO CARMO COUTINHO LIMA APTEs: MARIA JOSE DE MATTOS APTEs: CICERO ALVARO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46865 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.135269-6 Protocolo: 2008248210 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: TERESA SANTIAGO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46878 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.263739-0 Protocolo: 2008248167 APTEs1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APTEs2: PERI COZER OLHOVETCH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46916 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000642-9 Protocolo: 2008248046 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CIA MELHORAMENTO SAO GONCALO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46948 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.211.000286-7 Protocolo: 2008248050 APTEs: JOELMA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA 0071906RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.134309-9 Protocolo: 2008248112 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JOSE BASTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO 0141510RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46962 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.211.003933-5 Protocolo: 2008248013 APTEs1: GERSON DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ APTEs2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA 0135322RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46969 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.203.001601-3 Protocolo: 2008248351 APTEs: ELISABETH BILHAR DA SILVA DIAS DE LIMA APTEs: KLEBER GONCALVES DIAS DE LIMA APTEs: GABRIEL BILHAR DA SILVA GONCALVES DE LIMA APTEs: LUANA BILHAR DA SILVA GONCALVES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NELY THEREZINHA BILHAR DA SILVA APDOs: MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47036 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.069920-4 Protocolo: 2008248196 APTEs: PEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ APDO: HB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47063 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.078.000242-1 Protocolo: 2008248073 APTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CUNHA LOPES 0112294RJ APDOs: GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SCHWAB FERREIRA 0011927RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.018842-6 Protocolo: 2008248282 APTEs: MARIO TERAN FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES 0147310RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47110 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.003803-0 Protocolo: 2008248270 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: REGINA DA COSTA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.005366-7 Protocolo: 2008248145 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADOs4: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ APDO: UBIRATAN DE OLIVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26123 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.202.013701-4 Protocolo: 2008242732 AGTEs: CAMYLLA DELAFANE MATEUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ AGDO: SERGIO DELAFANE MATEUS JUNIOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27253 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.174500-1 Protocolo: 2008251889 AGTEs: PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADOs: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO 0147531RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27263 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.208319-6 Protocolo: 2008252243 AGTEs: ESPOLIO DE ARMANDO AMARAL NUNES REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE ZELIA POLICASTRO NUNES REP/P/S/INV AGTEs: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ AGDOs: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO2: DR(a). HELCIO NUNES DA COSTA 0015402RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.002569-9 Protocolo: 2008252155 AGTEs: ANTONIO SAKATSUME AGTEs: SATIKO SAKATSUME ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.004433-5 Protocolo: 2008252873 AGTEs: WILLIAM FERREIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ AGDOs: JOSE RICARDO PIMENTEL BAPTISTA DE ARAUJO COSTA REP/P/S/MAE AGDOs: GABRIEL PIMENTEL BAPTISTA DE ARAUJO COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA 0109332RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27322 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.005610-4 Protocolo: 2008252580 AGTEs: BANCO BMG SA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDOs: LEONEL SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27331 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.148252-1 Protocolo: 2008252830 AGTEs: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDOs: ATHOS FARMA SUDESTE S A AGDOs: ERODY LOPES RUBIM AGDOs: NOE MACHADO DURAO AGDOs: NILDEMAR DOS SANTOS AGDOs: MIRIAM RUBIM BASTOS AGDOs: FELIPE OSORIO DOS SANTOS AGDO: ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2006.001.049170-3 Protocolo: 2008253316 AGTEs: CIA DO AR ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ AGDO: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27361 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.021.020081-3 Protocolo: 2008253565 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: DIEGO GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27363 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.001.029977-3 Protocolo: 2008252444 AGTEs: LUIZ EDUARDO BRAGA XAVIER E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: MGPAR CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27376 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.001725-7 Protocolo: 2008252408 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ AGDOs: R BRAZ SORVETERIA M E ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27389 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.012240-0 Protocolo: 2008253308 AGTEs: CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ADVOGADOs: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27406 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066093-0 Protocolo: 2008253403 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LEON DE SA TINOCO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007374664 IMPTEs: SIMONE ROSA DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006325568 IMPTEs: ESTHER LIMA CAENAZZO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDOs: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.FISCAL 967/99) 2000.001.019253-0 Protocolo: 2008239856 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.001.104856-0. 99.001.149678-3 Protocolo: 2008241426 APTEs1: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APTEs2: MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46525 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.003070-9 Protocolo: 2008245885 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APTEs2: GELSSI SOARES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46553 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.034443-3 Protocolo: 2008246418 APTEs: ROSALDO DIAS MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46655 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001358-6 Protocolo: 2008246090 APTEs: ROSELY AUGUSTA ANACLETO DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46688 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.087.002825-0 Protocolo: 2008245909 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA 0151027RJ APDOs: ONDA LINE S S CONFECCOES LTDA ME APDO: CLAUDIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137387-8 Protocolo: 2008246062 APTEs: MARCIA DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.021497-1 Protocolo: 2008246060 APTEs: ODAIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46742 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.174936-5 Protocolo: 2008246366 APTEs: MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46771 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.008081-0 Protocolo: 2008245879 APTEs: RICARDO SANT'ANNA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ APDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO QUALLITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ODETE FERRARI PREGNOLATTO 0080307SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46783 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.119270-5 Protocolo: 2008246337 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: JULIO CESAR ASSIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS 0052262RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46796 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.022.000484-4 Protocolo: 2008245939 APTEs: ANA DE FATIMA DA SILVA FLORIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA 0056564RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES 0072659RJ APDOs: ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46803 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.058340-1 Protocolo: 2008246325 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ APTEs2: ALMERINDA EGRANFONTE DO PONTE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46828 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.004746-8 Protocolo: 2008248017 APTEs: ROBERTO CARLOS SIMAO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA APDOs: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46856 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.081668-3 Protocolo: 2008248211 APTEs: EDITORA JB S A ADVOGADOs: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDOs: RACING LUB DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA APDOs: MARCELO VAZ DE TOLEDO BOMBANA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46861 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESCISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO 2007.203.011563-3 Protocolo: 2008248103 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES 0019937PR ADVOGADOs4: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ APDOs: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46866 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (PROC.1999.001026452-9) 2008.001.005057-1 Protocolo: 2008248137 APTEs: ALBINO MOREIRA MARTINS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA 0044889RJ APDOs: EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA 0018514RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46891 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029156-0 Protocolo: 2008248094 APTEs: ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ APDOs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46928 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009810-3 Protocolo: 2008248291 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LUCIANE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46941 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054737-2 Protocolo: 2008248208 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46963 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.115978-1 Protocolo: 2008248206 APTEs: CARLOS JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS 0138817RJ ADVOGADO2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47067 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006988-6 Protocolo: 2008248361 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: MARIA JOSE DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47086 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO 2007.078.001769-1 Protocolo: 2008248366 APTEs: M N DE JESUS BAR E RESTAURANTE ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GENAIDE DE MATTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47094 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.016088-4 Protocolo: 2008248057 APTEs: NOEMIA CARNEIRO SALIM ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47101 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.212.000894-7 Protocolo: 2008248082 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: JAQUELINE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47104 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.023.005483-6 Protocolo: 2008248382 APTEs: NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA 0053656RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47109 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.003940-0 Protocolo: 2008248379 APTEs: RONALDO DA COSTA PROCOPIO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ APDOs: WALDIR BACKER ADVOGADO: DR(a). ALAIR PEREIRA 0001299RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 2003.209.009348-6 Protocolo: 2008245637 AGTEs: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ AGDOs: MARCIO COELHO ORDACGI AGDOs: FERNANDA NEPOMUCENO VAREJAO PINTO ADVOGADO: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27215 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.203.017926-1 Protocolo: 2008252504 AGTEs: JARDINS DE LONDRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDO: ALAIDE COSTA FRASAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20071000055245) 2008.001.129117-0 Protocolo: 2008251440 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.013191-0 Protocolo: 2008252157 AGTEs: MARCOS ANTONIO BORGES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE EMILIA GONCALVES PEREIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.166708-7 Protocolo: 2008252345 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: ADSON DE JESUS NEVES AGDOs: RONDINELE DE JESUS NEVES AGDOs: ELIMARIO DE JESUS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS PAES 0080564RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27285 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.009877-9 Protocolo: 2008252252 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ AGDOs: HUGO GROSS SCHWELLER ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27304 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA T16808 94.001.108539-5 Protocolo: 2008252631 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADOs: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDOs: LEVY PEREIRA VILARINS AGDOs: RUTILENE LOPES VILARINS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ INTERESSADOs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27307 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.056794-0 Protocolo: 2008252705 AGTEs: BANCO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP AGDOs: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27324 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.007857-0 Protocolo: 2008252988 AGTEs: MARIA DO SOCORRO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS+ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27329 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.001.089906-9 Protocolo: 2008252637 AGTEs: ARTPLAN COMUNICACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDOs: SONIA REGINA BLANCO OLIVAL ADVOGADOs1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27365 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.044956-0 Protocolo: 2008252993 AGTEs: GILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01128 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO (ORD) 2007.001.002318-8 Protocolo: 2008246072 AUTORs: LADIR DAMASCENO PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS 0078892RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RANGEL 0116227RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). DEBORA MAY Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45718 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.205.011875-3 Protocolo: 2008241529 APTEs: PABLO HENRIQUE BORGES GOMES REP/P/S/MAE APTEs: PAMELA CAROLINE BORGES GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANDRO HILTON DELGADO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46330 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.187756-2 Protocolo: 2008244239 APTEs: JOSE MOACIR PONTES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DIAS PAIVA 0145322RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADOs3: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO4: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133142-2 Protocolo: 2008246169 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS M DA SILVA APDOs: GUY MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46521 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.003082-1 Protocolo: 2008245875 APTEs: JOSE DE RIBAMAR NUNES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs13: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ ADVOGADO3: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46569 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.006338-1 Protocolo: 2008246318 APTEs: RICARDO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46613 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.011434-0 Protocolo: 2008246259 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: ANA LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA 0132687RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46640 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2006.001.154137-4 - EXECUCAO 2007.001.034222-1 Protocolo: 2008246084 APTEs: VILMA LOCH ADVOGADOs: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: ANTONIO DE F MURTA FILHO PROC. EST.2: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.010413-4 Protocolo: 2008246332 APTEs1: IGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ APTEs2: LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO 0077686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46647 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANC 2007.001.072549-3 Protocolo: 2008246009 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ALEXANDRINA COSTA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCILIA CHAGAS DE LIMA 0101184RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46769 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006618-9 Protocolo: 2008246370 APTEs: JULIO CESAR GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46782 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.001292-7 Protocolo: 2008246124 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA 0073872RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON ASSIS SILVA 0045870RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46815 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.042.001388-6 Protocolo: 2008246183 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APTEs2: LEONARDO WERNECK SINDORF (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS 0117587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR 0113994RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46822 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.003.011201-7 Protocolo: 2008248092 APTEs: ILIDIO MANUEL RODRIGUES MOTA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANA AMELIA RABHA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS (2001.001.097995-6 EXECUCAO) 2006.001.068377-0 Protocolo: 2008218863 APTEs: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs1: WILSON MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MIGUEL ZERBINI 0213911SP APDO2: MARIO BORDAO CASSINI FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46862 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.008957-9 Protocolo: 2008248459 APTEs: MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ APDOs: ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS 0003833RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46877 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096281-8 Protocolo: 2008248212 APTEs: ALAIDES SOUZA DAS MERCES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46893 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.008709-9 Protocolo: 2008248036 APTEs: THAYANE SANTANA OLINTO REP/P/S/MAE APTEs: LUCAS SANTANA OLINTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ APDO: SIDNEI MARCOS OLINTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46913 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.109091-1 Protocolo: 2008248186 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: ARTUR NOEL ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA 0049949RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46960 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135232-2 Protocolo: 2008248207 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: TEREZINHA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47029 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148522-0 Protocolo: 2008248135 APTEs: GUACIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47032 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.062508-2 Protocolo: 2008248178 APTEs: JOAO GABRIEL MONTEIRO E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47038 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.101996-0 Protocolo: 2008248268 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ APDOs: MARCOS RODRIGUES CALIXTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA 0141263RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47042 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 81.066.000042-1 Protocolo: 2008248064 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANGELA MARIA MOREIRA APTEs2: JOAO BATISTA SIMIANO ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47054 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005704-1 Protocolo: 2008248066 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: OSVALDINA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47069 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUAO FISCAL 2002.078.000231-7 Protocolo: 2008248075 APTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ 0116800RJ APDOs: GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SCHWAB FERREIRA 0011927RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47114 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054254-4 Protocolo: 2008248269 APTEs: EDUARDO FERREIRA PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27139 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OPOSICAO 2008.068.003084-5 Protocolo: 2008251971 AGTEs: CARLOS ANDRADE AGTEs: ALCY DUARTE SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDOs: MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA AGDO: EDSON LAERCIO CONDEIXA DA COSTA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27155 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.095087-5 Protocolo: 2008252332 AGTEs: REPRIMEX RIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ AGDOs: WEST NORWAY CODFISH COMPANY A S ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27175 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.198602-0 Protocolo: 2008250808 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDOs: JORGE LUIZ NUNES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO 0061488RJ ADVOGADO2: DR(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA 0123421RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27202 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.038.001995-9 Protocolo: 2008252606 AGTEs: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES 0143523RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27258 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.045.002401-6 Protocolo: 2008251674 AGTEs: CONCRETO RESITAMIX LTDA AGTEs: ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP AGTEs: TERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27289 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.008.006560-5 Protocolo: 2008251836 AGTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES 0150097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAIRA SILVANO DA FONSECA 0149912RJ AGDOs: LAELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27297 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.009228-4 Protocolo: 2008252619 AGTEs: CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ AGDOs: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO 0019882RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27362 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.010262-4 Protocolo: 2008253641 AGTEs: EDNA DA SILVA FULY ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDO: TALENTOS COBRANCAS E ASSES EMP LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27423 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.064.001808-0 Protocolo: 2008253276 AGTEs: MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI ADVOGADOs: DR(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI 0046262RJ AGDOs: MARIA ELIZA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008254450 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO 0100858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2001.001.050606-9 Protocolo: 2008246071 AUTORs: MANOEL MONTEIRO FRIAS AUTORs: LUIZ OTAVIO MONTEIRO FRIAS AUTORs: MARIA DE FATIMA FRIAS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO 0062280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.021.011583-9 Protocolo: 2008248060 AUTORs: WILLIAM ALIPIO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 29 VARA CIVEL 2007.001.005948-1 Protocolo: 2008244281 EXCPTEs: JOSE MARI0 PINHEIRO PINTO ADVOGADOs: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46673 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001538-0 Protocolo: 2008245945 APTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APDOs: DAISE SOUZA CUNHA PEIXE APDOs: MANOEL ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PARREIRA 0081714MG Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46713 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032492-9 Protocolo: 2008246107 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: SEBASTIAO MIRANDA CALDAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46776 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038453-7 Protocolo: 2008246367 APTEs1: MARIA BAHIENSE CASTELO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTEs2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46801 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141973-8 Protocolo: 2008246081 APTEs: EDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46824 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2003.001.057312-9 Protocolo: 2008248201 APTEs: PATRICIA AIRES CARNEIRO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs2: CAROLINE SALES LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46831 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.199255-7 Protocolo: 2008248264 APTEs: EDUARDO FRANCISCO BORGES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46836 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.143227-1 Protocolo: 2008246079 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: MARLON ALMEIDA MENDONCA APDOs: BARCELITO ALVES PESSANHA FILHO APDOs: MAGNO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029602-8 Protocolo: 2008248287 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JOSE ADELINO DE MELO APDOs: MARIA APARECIDA DE MELO APDOs: VERA LUCIA DE MELO APDOs: CLAUDIONOR DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.103747-0 Protocolo: 2008248111 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: NADIR SEVERO RAMILO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO 0080199RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO 0141510RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47096 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004467-1 Protocolo: 2008248043 APTEs1: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APTEs2: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA 0043120RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27204 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.026.007060-8 Protocolo: 2008250945 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: FERRAMAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.205.012241-6 Protocolo: 2008251890 AGTEs: JOSE EPITACIO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ AGDOs: HELENA NAIR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ INTERESSADOs: GENTIL AUGUSTO DE MENDONCA DE VASCONCELOS INTERESSADOs: REGINA COELI LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MAIA BARCELLOS 0028937RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27311 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.015543-6 Protocolo: 2008252366 AGTEs: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE S/S LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45652 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2006.002.069878-2 2007.002.019386-8 Protocolo: 2008241548 APTEs: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MARSAILLE PEREIRA GONCALVES 0100955RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45793 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.010.000728-7 Protocolo: 2008241214 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: ESPOLIO DE RUY PIMENTEL MARQUES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO 0066635RJ ADVOGADO3: DR(a). LIVIA ANASTACIO DE PAULA 0139715RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45798 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS (1999.058.000776-6) 2005.058.034617-0 Protocolo: 2008242567 APTEs: COSME GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES 0080263RJ APDOs: DOUGLAS DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45969 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2006.212.003816-9 -DESPEJO P/F PGTO 2007.212.001315-1 Protocolo: 2008242934 APTEs1: CERISE BLENDA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO 0050738RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO FERNANDES LOPES APTEs2: ROSINETE DE MENDONCA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES 0101976RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46341 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.061.000423-5 Protocolo: 2008244483 APTEs: VITORIA DE SOUZA MACIEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE MACIEL DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46437 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.004.083962-9 Protocolo: 2008244248 APTEs: 256 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ APDOs: LUIZ CARLOS JACOMO BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46461 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 15071 ACIDENTARIA 93.066.000064-7 Protocolo: 2008244237 APTEs: VICENTE DE PAULA LIMA ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MOISES RUBBIOLI CORDEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46508 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156969-5 Protocolo: 2008246213 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: JOAO MENDES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46536 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.007056-6 Protocolo: 2008245923 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO LASRY 0104908RJ APTEs2: ANA MARIA MONTEIRO MOLASCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46552 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118106-0 Protocolo: 2008246314 APTEs: ISAURA CRISTINA AZAMBUJA DE OLIVEIRA ROCHA APTEs: FATIMA CRISTINA MELO GEOVANINI ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA 0125309RJ APDOs: MARIA ALICE LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46574 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117370-1 Protocolo: 2008246038 APTEs1: BEATRIX ETELKA KOMORA ADVOGADOs1: DR(a). KADJA BRANDAO VIEIRA 0149983RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE 0150515RJ APTEs2: ROMILDA DA SILVA TAVARES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.145027-1 Protocolo: 2008246024 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: GABRIEL REBELO CAMILO BORGES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES 0098109RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46624 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.208.007048-3 Protocolo: 2008246238 APTEs: MOYSES NIGRI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ APDOs: FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FERNANDA REIS DE MORAES 0136905RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46629 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065839-0 Protocolo: 2008245998 APTEs1: ROGERIO EVANDRO FARAH ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA DALIA FARAH 0133976RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46646 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005755-9 Protocolo: 2008245927 APTEs: JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46657 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.003171-8 Protocolo: 2008246132 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PLINIO MACEDO VIANA ADVOGADO: DR(a). IVAN MACEDO VIANA 0133836RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46659 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004998-0 Protocolo: 2008245911 APTEs: JOSE BERNARDO DA SILVA SEGUNDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46680 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007626-8 Protocolo: 2008245915 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ANTONIO CARLOS ALVES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA 0131922RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA 0129667RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46701 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010108-4 Protocolo: 2008246091 APTEs: EVANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.115624-7 Protocolo: 2008245910 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: ABIGAIL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46759 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.013211-0 Protocolo: 2008245888 APTEs: MARCELO DE ALMEIDA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ APDOs: MARCELO PARADA MARINHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES 0135612RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46814 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.029.000362-4 Protocolo: 2008244532 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: TANIA MARIA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46852 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2005.029.002272-0 Protocolo: 2008248069 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46869 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.014433-1 Protocolo: 2008248025 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: MAURI TEIXEIRA GURGEL ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA 0141919RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46902 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058587-4 Protocolo: 2008248198 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: MARIA JOSE TRISTAO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO 0136315RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA 0137447RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46907 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.207.005869-5 Protocolo: 2008248144 APTEs: PAULO AMERICO GONCALVES VIDAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142623-8 Protocolo: 2008248225 APTEs1: LAURIANO LUIZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APTEs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46986 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.202.009856-0 Protocolo: 2008248011 APTEs: SUZI VELASQUEZ FALCAO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APDOs: CLAUDIA REGINA GUIDA ADVOGADO: DR(a). ZELCA SANT ANNA 0037351RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47100 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2001.208.005935-0 Protocolo: 2008248021 APTEs: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ APDOs: ALMIR SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). GEIZA FALCAO 0067385RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47113 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.003791-0 Protocolo: 2008248083 APTEs: LINA GONZALEZ NUNES ADVOGADOs: DR(a). CECILIA LOMELINO 0138923RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.172913-5 Protocolo: 2008243581 AGTEs: TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA AGTEs: MARCIO NEY TAVARES AGTEs: LEILDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDOs: MAURICIO DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES 0146972RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.211210-5 Protocolo: 2008251844 AGTEs: CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA AGTEs: POSTO E GARAGEM ESTRELA DO MATOSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO 0100953RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27241 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.085420-9 Protocolo: 2008252558 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS VALERO MOZER ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068779-0 Protocolo: 2008252494 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: RODRIGO FRANKLIN DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27267 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OPOSICAO 2008.068.003085-7 Protocolo: 2008251973 AGTEs: CARLOS ANDRADE AGTEs: ALCY DUARTE SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO2: SERGIO DALIA BARBOSA E S/MULHER Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27296 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 20040380240886 DE PRESTACAO DE CONTAS 2004.038.024652-9 Protocolo: 2008252233 AGTEs: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.211217-8 Protocolo: 2008251847 AGTEs: CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA AGTEs: POSTO E GARAGEM ESTRELA DO MATOSO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ ADVOGADOs: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27325 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122639-3 Protocolo: 2008252882 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: OSMAR TELES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27330 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.214809-4 Protocolo: 2008252992 AGTEs: MARIA MADALENA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.208905-3 Protocolo: 2008253114 AGTEs: TOTVS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ PORCIONATO 0245603SP AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 1 VARA CIVEL DE MAGE 2006.029.001605-9 Protocolo: 2008249678 EXCPTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: CATIA PAES DE ALENCAR EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2008.001.041090-3 Protocolo: 2008244358 APTEs: SEBASTIAO PORTAL ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46526 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.004992-1 Protocolo: 2008245876 APTEs: MARCELO ALEXANDRE DA COSTA BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU DE CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46584 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO E DANOS 2007.001.236041-0 Protocolo: 2008246274 APTEs: AMELIA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46617 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.007928-4 Protocolo: 2008246247 APTEs: AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN ADVOGADOs1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46666 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.024.003846-1 Protocolo: 2008245891 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTLIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: SADI DOS SANTOS SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46699 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002015-5 Protocolo: 2008245894 APTEs: TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46704 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073604-1 Protocolo: 2008246340 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: AVANY CAETANO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46707 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003563-4 Protocolo: 2008246106 APTEs: ALINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46738 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.013767-6 Protocolo: 2008244161 APTEs: MIRIAN DIAS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46780 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 2004.001.076108-8 Protocolo: 2008246150 APTEs: AFONSO DE SOUZA NOVAIS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46840 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.105511-2 Protocolo: 2008248009 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANHAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ APDO: ESPOLIO DE RISOLETA DE CUNTO REP/P/S/INV Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.012546-0 Protocolo: 2008248416 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APTEs2: VILMA SIMAO MARCELINO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA ABREU 0090286RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46886 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.087664-9 Protocolo: 2008248192 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA 0067758RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46917 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.126782-3 Protocolo: 2008248302 APTEs: JULIO CARLOS EMOINGT ADVOGADOs: DR(a). JULIO CARLOS EMOINGT 0025592RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46926 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024604-9 Protocolo: 2008248047 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: SANTLOUSE AUTO PECAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46933 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101675-1 Protocolo: 2008248205 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: VILMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0010946ES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46992 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.113631-8 Protocolo: 2008248257 APTEs: ALESSANDRO LOPES DA FONSECA APTEs: MILTON DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA 0105770RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47062 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.212.003868-8 Protocolo: 2008248085 APTEs: CELETEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO 0147153RJ APDOs: ANA MARIA DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27275 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.011.002242-8 Protocolo: 2008252020 AGTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: LUIZ CARLOS TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.244624-8 Protocolo: 2008252209 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27359 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.036.005393-5 Protocolo: 2008253084 AGTEs: ITEVALDO RIBEIRO MOTA AGTEs: MARIA DORALICE DA SILVA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA 0148442RJ AGDOs: DENILSON FERNANDES PAES ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27369 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.008890-1 Protocolo: 2008252526 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA ALICE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27372 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.005346-0 Protocolo: 2008252501 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: HELENA MARIA DA PAIXAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27392 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.068.002630-1 Protocolo: 2008252999 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO FLAVIO ROTTA AGDOs: SALVADOR ENEAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS 0139806RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27400 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2008.082.001431-4 Protocolo: 2008253238 AGTEs: MARCUS VINICIUS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ AGDO: BANCO HSBC Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27401 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.008287-6 Protocolo: 2008253486 AGTEs: SIDINEA BARCELOS CONCEICAO AGTEs: ROSINEI CONCEICAO MILITAO ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 1394/94) 2001.001.004587-0 Protocolo: 2008239858 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA 0105118RJ APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46485 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER 2004.210.006664-7 Protocolo: 2008245937 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: WALDIRNEA DO VALLE QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46489 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.087.005577-2 Protocolo: 2008245950 APTEs: RICARDO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46499 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.008201-5 Protocolo: 2008245905 APTEs: MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46534 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.207.004147-6 Protocolo: 2008246214 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTEs2: VICENTE DE PAULA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46535 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.002726-1 Protocolo: 2008245934 APTEs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APDOs: ROSANGELA MARIA DA SILVA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46541 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071116-0 Protocolo: 2008246177 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: CARMELITA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46543 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.002.001437-0 Protocolo: 2008245922 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA 0145313RJ APDOs: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46606 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.012192-6 Protocolo: 2008246252 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARTA BRENNER APDOs: ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46658 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.104370-5 Protocolo: 2008246005 APTEs: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADOs: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ APDOs: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46665 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.094746-0 Protocolo: 2008246153 APTEs: FIRMINA TOLEDO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46681 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.213310-6 Protocolo: 2008244154 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46682 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.712.001033-8 Protocolo: 2008245974 APTEs: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADOs: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46714 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.076151-5 Protocolo: 2008246006 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: JOEL AFRANIO MILAGRES ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46766 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.013630-3 Protocolo: 2008247377 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: JOAO RAIMUNDO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46812 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.001.002466-1 Protocolo: 2008244160 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: KF PRODUCOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46817 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124564-5 Protocolo: 2008244295 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ APTEs2: MARIA MAGNA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46839 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.001.103942-9 Protocolo: 2008248265 APTEs: ROBERTO TEIXEIRA KRAWCZUK E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.101323-3 Protocolo: 2008248108 APTEs: BERNARDO PAULO VALANSI APTEs: RICHARD DAVID VALANSI ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS 0093450RJ APDOs1: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI APDOs1: LYDIA JOELLE ANTONITTE VALANSI DE ARAUJO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ APDOs2: CLAUDIO VALANSI APDOs2: LEON MAX VALANSI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ APDOs3: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46854 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.163378-8 Protocolo: 2008248232 APTEs: JUSSARA VITORIANO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46868 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.180701-0 Protocolo: 2008246129 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: DEBORA ESTANISLAU PERES ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46872 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.114109-8 Protocolo: 2008248216 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: ROMILSON DE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46898 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DA ESCRITURA DE DECLARACAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.033136-7 Protocolo: 2008248098 APTEs: SIRLENILDA DE SOUSA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46909 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.061.006861-2 Protocolo: 2008248074 APTEs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs2: JOANA FAISSAL DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46918 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008475-0 Protocolo: 2008248055 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: FRANCISCO DE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46923 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.011601-6 Protocolo: 2008248285 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ APTEs2: TATIANA CHVEIDEL JORDAO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA 0148632RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46961 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099236-7 Protocolo: 2008248309 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: JOSE NILTON MELIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46968 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.061.006539-8 Protocolo: 2008248076 APTEs1: ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR 0132887RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46978 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.007.007019-0 Protocolo: 2008248151 APTEs: HELEN ABRANTES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47045 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070390-4 Protocolo: 2008248238 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ APDOs: MARIA CELIA SANTOS MALTEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47065 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.148548-6 Protocolo: 2008248131 APTEs: ROBERTO SANTOS DA SILVA APTEs: ROBERTO SANTOS DA SILVA JUNIOR APTEs: MARCELO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MESQUITA 0054839RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47072 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072897-0 Protocolo: 2008248159 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: CRISTIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47087 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.005147-9 Protocolo: 2008248045 APTEs: MAGDIEL CORBICEIRO PEDRETTI APTEs: JOARIA CORBICEIRO PEDRETTI ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47097 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.149576-3 Protocolo: 2008248147 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: REGINA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 0124443RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA DA ROCHA BARBOSA DE SOUZA 0132271RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL No.2007.100.0055361 2008.001.128849-2 Protocolo: 2008251426 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27244 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.079.001502-4 Protocolo: 2008252006 AGTEs: RSI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGTEs: RICHARD SCHRODER NUNES TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ ADVOGADOs: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ AGDOs: MINULIGHT ELETROTECNICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDSON GONZALEZ MOURAO 0045072RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27259 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 2008.209.002440-3 Protocolo: 2008252152 AGTEs: CRISTIANA MORAIS ALVES ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27260 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER, C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.038.046684-6 Protocolo: 2008249391 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: WALDECIR VIRGILIO CORDEIRO AGDOs: CESANETE ALEXANDRE DE SANTANA CORDEIRO AGDOs: WESLYANA DE SANTANA CORDEIRO REP/P/S MAE AGDOs: WALESCA DE SANTANA CORDEIRO REP/P/S MAE AGDOs: WELLINGTON DE SANTANA CORDEIRO REP/P/S MAE AGDOs: WALLACE DE SANTANA CORDEIRO REP/P/S MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27292 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.062.000170-1 Protocolo: 2008252354 AGTEs: ALBATROSS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO 0156347SP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PREV TRAJANO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27313 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082171-8 Protocolo: 2008252985 AGTEs: EDSON SOUZA RODRIGUES AGTEs: ANDERSON SOUZA RODRIGUES AGTEs: DAIANE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27316 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL 2007.001.009938-7 Protocolo: 2008252961 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDOs: SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO1: DR(a). SERGIO NEJAIM GALVAO 0015705PE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.182683-0 Protocolo: 2008252979 AGTEs: HELENICE SOARES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO 0079893RJ AGDOs1: ALRI ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA AGDOs2: TABELIAO RESPONSAVEL PELO TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS AGDOs3: TABELIAO RESPONSAVEL PELO TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS AGDO4: SERASA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27342 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.114763-8 Protocolo: 2008253008 AGTEs: CINTIA MARA MIRANDA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.215353-1 Protocolo: 2008253227 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDOs: ELIAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS 0123026RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27350 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.006796-2 Protocolo: 2008253095 AGTEs: CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO 0095263RJ AGDOs: KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGDOs: GAMEX MILLENIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27354 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.007090-7 Protocolo: 2008253228 AGTEs: ELVIS DA MATTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ AGDOs: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDOs: CARLOS GOMES LIMA AGDO: ROGERIO ONOFRE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27427 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003752-7 Protocolo: 2008252953 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE BRAGANCA DOIN 0145869RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: ELIANDERSON FONTES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01121 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000827-9 Protocolo: 2008246396 AUTORs: JACY PERES ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ REUs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46514 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.042.009156-8 Protocolo: 2008245882 APTEs1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ 0105159RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES 0103097RJ APTEs2: MARCELO CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46527 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.1508 USUCAPIAO 2001.073.000709-3 Protocolo: 2008244214 APTEs: ERLY JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ APDO: ONEBIO ALVES Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136970-0 Protocolo: 2008245924 APTEs: MARCIO JOSE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46675 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.208.005946-9 Protocolo: 2008245889 APTEs: SONIA FONSECA MEDRONHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46733 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.061730-5 Protocolo: 2008246104 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46756 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120430-8 Protocolo: 2008246013 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: OLINDA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46930 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101159-5 Protocolo: 2008248311 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46935 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.035574-0 Protocolo: 2008248247 APTEs: ITAMAR DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46977 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096692-7 Protocolo: 2008248329 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANGEL MOLINA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47001 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070252-3 Protocolo: 2008248248 APTEs: IVAN MAISONNETTE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47034 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.065946-2 Protocolo: 2008248234 APTEs: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ APDOs: CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTER SILVA DE FREITAS 0132405RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.015729-1 Protocolo: 2008248228 APTEs: L C VIEIRA DA ROCHA TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES 0138297RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47039 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.012560-2 Protocolo: 2008248160 APTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47115 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065508-4 Protocolo: 2008248150 APTEs: LUCIANO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27246 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: (TB.13048) COBRANCA 90.001.043053-7 Protocolo: 2008252262 AGTEs: ELIZABETH DE FATIMA PEREIRA MACHADO DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES 0066325RJ AGDOs: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS 0046485RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27252 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.013452-1 Protocolo: 2008251818 AGTEs: LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ AGDOs: FELIPE FIUZA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27301 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO DA ACAO INDENIZATORIA 2000.001.070609-3 Protocolo: 2008252860 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27339 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.067.001052-8 Protocolo: 2008252454 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES AGDOs: CONCEICAO MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). SUELI VILELA ALMICO DA SILVA 0041899RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N.1994.100.021.615-3 2000.001.111148-2 Protocolo: 2008253025 AGTEs: MARIA HETILENE BEZERRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO 0004036RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45594 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2002.061.000831-0 Protocolo: 2008241308 APTEs: LEVI BELLO DE AGUIAR APTEs: SONIA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIO DE SOUZA APDOs: ROZILDA DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: JULIANA MARQUES DE AGUIAR Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46202 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006123-0 Protocolo: 2008244631 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOs: DEISE LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46488 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.002.026752-5 Protocolo: 2008246030 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOs: EMPRESA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM LTDA APDOs: MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA APDO: MARCIA BEATRIZ BARBOSA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.148476-5 Protocolo: 2008246017 APTEs: CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46648 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2006.007.003608-2 -EXECUCAO FISCAL 2006.007.007774-6 Protocolo: 2008245949 APTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46668 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040158-1 Protocolo: 2008246115 APTEs: CELSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46683 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.010.001223-4 Protocolo: 2008246148 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ APDOs: CELSO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES 0136444RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO 0039445RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46705 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.139012-8 Protocolo: 2008245933 APTEs: ANESIO CARVALHO APTEs: CELSO DE CAMPOS APTEs: CLARIMUNDO CANDIDO DE SOUZA APTEs: CUSTODIO MODESTO DOS ANJOS APTEs: EDSON ANTONIO COSTA PINHO APTEs: JORGE FERNANDES TELES APTEs: MARIA ELZA DA MOTA SOUZA APTEs: MARIO DA ROCHA MAXIMO APTEs: OZEAS JOAQUIM DE MENDONCA APTEs: SERGIO DE ANDRADE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46785 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072282-0 Protocolo: 2008246168 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ APDOs: JULIO IDESES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA 0048581RJ ADVOGADO2: DR(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO 0129196RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46793 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.006868-1 Protocolo: 2008247382 APTEs: LENIR ROSA ELLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADOs1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOELINO DA SILVA 0029129RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46829 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.102716-3 Protocolo: 2008248217 APTEs: RUBENS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA 0113541RJ APDOs: MOCALDE SERVICOS A ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.137169-9 Protocolo: 2008248114 APTEs: EDUARDO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46846 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.078.000234-2 Protocolo: 2008248070 APTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ 0116800RJ APDOs: GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SCHWAB FERREIRA 0011927RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46860 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.013564-7 Protocolo: 2008248403 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDOs: SANDOVAL JANUARIO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46911 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.211.004417-5 Protocolo: 2008248014 APTEs: PRISCILA OSSOLA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA 0134752RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO 0124988RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.200960-2 Protocolo: 2008248215 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA JOSE GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.004.005704-2 Protocolo: 2008248041 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ANDERSON MAURICIO DE SERRANO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46966 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141578-2 Protocolo: 2008248305 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: VALESCA SOUZA DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46970 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB. 28581 98.530.004946-0 Protocolo: 2008248104 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: MARIA LUCIA MORAES ACCIOLY ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES 0066009RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46989 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.002.000351-2 Protocolo: 2008248455 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: ZILDA DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO 0076133RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46996 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021859-5 Protocolo: 2008204118 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAJ ARRUDA Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47004 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007497-0 Protocolo: 2008248028 APTEs: OLINDA DA SILVA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA 0135920RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47011 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011552-1 Protocolo: 2008248029 APTEs: ARTUR LUIZ PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47019 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070650-1 Protocolo: 2008248156 APTEs: ROSANA DUARTE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADOs: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47025 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.072715-2 Protocolo: 2008248218 APTEs: CAFE E BAR TACARATU LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47074 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002966-0 Protocolo: 2008248297 APTEs1: OSMAR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA 0137587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GUIMARAES 0108667RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47099 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.156130-9 Protocolo: 2008248143 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27142 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.008624-9 Protocolo: 2008251709 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: ANDREIA LOIOLA DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27188 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.026.005345-9 Protocolo: 2008250818 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: VILMA DA CRUZ GARCIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27197 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.130485-6 Protocolo: 2008252536 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: ANTONIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27266 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA APENSADA AO PROCESSO DE SEPARACAO CONSENSUAL 19995320026551 TB 25308 2006.042.003374-0 Protocolo: 2008252140 AGTEs: YAGGO VITAL MACHADO MATTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ AGDOs: MAGALI VITAL MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA 0067791MG INTERESSADOs: SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAVI DAVID 0099649SP ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.209742-6 Protocolo: 2008252288 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: ILELVA DA SILVA OLIMPIO ADVOGADO: DR(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 0133973RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27290 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.205.002625-3 Protocolo: 2008252567 AGTEs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDOs: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27300 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.210759-6 Protocolo: 2008253011 AGTEs: SANDRA REGINA GILVAZ PONTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27358 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 99.001.045519-0 Protocolo: 2008253523 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ AGDOs: ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27370 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.015119-9 Protocolo: 2008253487 AGTEs: NORMA SUELY DO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177707-5 Protocolo: 2008253573 AGTEs: MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA 0050102RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013466-9 Protocolo: 2008213698 EMBTEs: MILTON ALVES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ EMBDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2003.203.001376-0 Protocolo: 2008248374 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: FABIANA DOS ANJOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ INTERESSADOs2: ESPOLIO DE MARCELLO COIMBRA MALECK REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO 0044127RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01118 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.069098-0 Protocolo: 2008244502 AUTORs: RENATA MENDONCA CORTES ADVOGADOs1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO 2005.001.058944-0 Protocolo: 2008241217 APTEs: HENRIQUE CZAMARKA ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDO: MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45748 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20042020100470) 2005.202.010999-1 Protocolo: 2008239933 APTEs: ASSOCIACAO DE PONPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ APDOs: VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46142 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.135394-4 Protocolo: 2008244726 APTEs: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ APDOs1: TRES EDITORIAL LTDA APDOs1: DOMINGO CECILIO ALZUGARAY ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA MARINHO 0207930SP APDOs2: JOAO AUGUSTO BERTUOL FIGUEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO A. SANTOS 0022210SP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46300 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.045.005393-4 Protocolo: 2008244406 APTEs: CLARA MONICA PORTAL PERES ADVOGADOs1: DR(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS 0097254RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ APDOs: ARTURO COUTO TUFFANELLI APDOs: ROSILEA DE ALMEIDA TUFFANELLI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO LUCAS 0051154RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46531 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.070762-1 Protocolo: 2008246216 APTEs: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP APDOs: CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ ADVOGADO2: DR(a). NORBERTO SANT ANGELO 0063841RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.142493-6 Protocolo: 2008246043 APTEs1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP APTEs2: ILHENS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46628 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006689-0 Protocolo: 2008246373 APTEs: BENEDITO PAULO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46636 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRNACA 2007.001.068244-5 Protocolo: 2008246003 APTEs: SERGIO FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46652 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003284-4 Protocolo: 2008246372 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ 0100381RJ ADVOGADOs3: 0082436MG APDOs: LUIZ OZORIO BRITO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46660 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.009744-4 Protocolo: 2008245884 APTEs: CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADO3: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46663 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004755-7 Protocolo: 2008245903 APTEs: FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA 0141004RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46671 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.042.005215-2 Protocolo: 2008245886 APTEs1: ELIAS LIMA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ APTEs2: JULIANA DOS SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE APTEs2: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE APTEs2: LUANA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46692 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065214-3 Protocolo: 2008244155 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ANTONIO FIORENZANO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.021710-0 Protocolo: 2008244222 APTEs1: ANATILDES OLIVEIRA APTEs1: COSME CABRAL DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ APTEs2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 2007.001.027823-3 Protocolo: 2008246163 APTEs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). OSEAS DUARTE NEVES 0063582RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIAS MOREIRA FROTA 0076981RJ APDOs: OTTO GARCINDO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA SOARES FRANCO 0137020RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA 0141124RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46754 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.019855-1 Protocolo: 2008246144 APTEs: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDO: MARCIO LUIZ BRASIL LOPES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.120979-6 Protocolo: 2008246165 APTEs: ASTOLFO SALIES FILHO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46760 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.712.000484-3 Protocolo: 2008247101 APTEs: LUCIANE LIMA PECANHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.007264-0 Protocolo: 2008246125 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ APTEs2: MARCELO MOURA DE JESUS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46786 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.066.005593-7 Protocolo: 2008247386 APTEs: OLINCIO MONTEIRO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS 0039044RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS 0131895RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46795 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164659-0 Protocolo: 2008245980 APTEs1: LOURDES CONCEICAO PEREIRA AMADO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46879 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.008287-6 Protocolo: 2008248407 APTEs: PAULO ROBERTO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO TORRES FERREIRA 0024300RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA 0099740RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA FERREIRA DAS NEVES 0149183RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46896 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.027861-2 Protocolo: 2008248203 APTEs: ANA PAULA GOMES APTEs: ANA BEATRIZ GOMES DA COSTA REP/P/S/MAE APTEs: ANA CAROLINA GOMES DA COSTA REP/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46897 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.121438-3 Protocolo: 2008248138 APTEs1: EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE SOUZA DA SILVA 0028181MG APTEs2: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDOs: CLEIDINALDO GARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46901 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.061.000636-0 Protocolo: 2008248141 APTEs: SERGIO CABRAL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZINHA BARBOSA MELLO SARMENTO 0036287MG APDOs: MARIANA THOME DE CARVALHO APDOs: GUILHERME THOME DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER 0144784RJ ADVOGADO2: DR(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS 0024256MG Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46921 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.027256-7 Protocolo: 2008248202 APTEs: JORGE SALLES DA COSTA APTEs: SONIA SOUZA DA COSTA APTEs: VIVIANA SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46922 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.001677-4 Protocolo: 2008248168 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MARIA CLARA CORREIA DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46936 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2006.204.001390-8 Protocolo: 2008248372 APTEs: SILVANA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA 0099740RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS 0115583RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.016634-3 Protocolo: 2008248463 APTEs: JOSE FABRICIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46954 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.212.004592-9 Protocolo: 2008248086 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDOs: DENIZE FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.202.007785-4 Protocolo: 2008248010 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA SOARES PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46958 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103580-0 Protocolo: 2008239739 APTEs1: ENI FREIRE MEDEIROS APTEs1: ELIAS MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE SALLES DE ARAUJO APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46964 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026492-1 Protocolo: 2008248040 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: PAD E CONF LA GARDENIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47015 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 33.305 INDENIZATORIA 2000.054.007298-9 Protocolo: 2008248328 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: IVONI MOUTINHO MADEIRA ADVOGADO1: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47018 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.008703-7 Protocolo: 2008248162 APTEs: SUSANA YASUKO TOKUDA KIKUTA ADVOGADOs: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ APDOs: ESCOLA GEORGE MARCH LTDA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47047 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.066250-3 Protocolo: 2008248197 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47106 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108614-2 Protocolo: 2008248130 APTEs: MARIA HELENA GOMES MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47119 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.207.003830-0 Protocolo: 2008248146 APTEs: HARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.070757-3 Protocolo: 2008226579 AGTEs: JAIR GONCALVES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ AGDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27191 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.197911-7 Protocolo: 2008250894 AGTEs: DIANA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27199 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.038.030243-8 Protocolo: 2008251525 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: JOSE FRANCISCO DAS NEVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.196419-9 Protocolo: 2008251780 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: TARSO RICARDO MACEDO RABELLO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA SANTOS 0085932RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /TB:46728 ACIDENTARIA 93.001.052060-0 Protocolo: 2008252384 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOs: SIMONE CAETANO DE OLIVEIRA AGDOs: DENILSO MANILHA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27309 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OPOSICAO DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA A ACAO DE DESAPROPRIACAO 20080680018882 2008.068.003083-3 Protocolo: 2008251969 AGTEs: ALCY DUARTE SILVA AGTEs: CARLOS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDOs2: MARIA DO BRASIL BARBOSA JOAO AGDO3: BENEDITO ANTONIO JOAO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27312 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2008.001.155776-4 Protocolo: 2008252566 AGTEs: AGRENCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LEAL PINTO 0137832RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO PASCUAL ZUANON 0172589SP AGDOs: BANCO BBM S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27314 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.043842-1 Protocolo: 2008252386 AGTEs: ROBERVAL LEITE RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA AGTEs: FLAVIA DE ASSIS BRANDAO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUTIN PEREZ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27315 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236146-2 Protocolo: 2008252987 AGTEs: FRANCISVAL MASCENA DE LIMA AGTEs: MARIA DE FATIMA DE LIMA GOMES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27356 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2007.001.053819-0) 2007.001.115769-3 Protocolo: 2008253234 AGTEs: BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO PIRES FERREIRA 0125896RJ AGDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27360 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.002.009947-7 Protocolo: 2008253381 AGTEs: MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO 0132429RJ AGDOs: MARLUS PORCIUNCULA RIBEIRO E S/MULHER AGDOs: ATALA DO NASCIMENTO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO 0013830RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.137041-0 Protocolo: 2008252529 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MILTON LISBOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46156 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.013847-6 Protocolo: 2008244269 APTEs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APTEs2: JAIDES DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46546 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095389-9 Protocolo: 2008245941 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAOES TRANSMISSAO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO TELEFONIA MOVEL CELULAR SERVICOS TRONCALIZADOS DE COMUNICACAO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUCAO INSTALACAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS E ADVOGADO: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46589 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.212.002586-6 Protocolo: 2008245896 APTEs: BANCO FIBRA S A ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDOs: JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46650 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.003321-4 Protocolo: 2008245928 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 0110449RJ APDOs: CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46697 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.126533-2 Protocolo: 2008246118 APTEs: HUGO JOSE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.091517-8 Protocolo: 2008246058 APTEs1: MAURO BEZERRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTEs2: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46787 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.099326-5 Protocolo: 2008246063 APTEs: LUIZ COSTA LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46807 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.162482-7 Protocolo: 2008246087 APTEs: BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELLHO CORREA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46864 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.076964-0 Protocolo: 2008248231 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: OZENITA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OZENITA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001694-6 Protocolo: 2008248412 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: JOAO CELESTINO GUEDES APDOs: RODRIGO KOHLER GUEDES ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46894 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049515-0 Protocolo: 2008248221 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA APDOs: MARCELLA MELO AMUM DE ALMEIDA APDOs: THAMIRES ADLLA MELO AMUM DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA 0131728RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46942 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139109-0 Protocolo: 2008248115 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: THEREZINHA DE JESUS LUZ VIANA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO 0003909RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46984 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084340-4 Protocolo: 2008248226 APTEs: CAMILLA CAMPOS AGENOR ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: FELIPE BEATA NEVES BIRKMAIER ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47002 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039050-1 Protocolo: 2008248345 APTEs: SERGIO CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47071 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.123243-2 Protocolo: 2008248187 APTEs: EDEGAR LESSA APTEs: LICINIO MOREIRA DOS SANTOS APTEs: MARINO FERNANDES APTEs: WILSON FERREIRA LEITE APTEs: ALOISIO PINTO SUISSO APTEs: FELICISSIMO ALVARENGA POUBEL APTEs: HELIO BERNARDO APTEs: ONOFRE SEBASTIAO CANDIDO APTEs: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA APTEs: WALTER TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47075 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.002358-4 Protocolo: 2008248087 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: REINALDO AFONSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47080 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.004077-7 Protocolo: 2008248290 APTEs1: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ APTEs2: FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27274 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.005753-0 Protocolo: 2008252330 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS AGDO: CATIA SILVA DE LIMA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27321 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.204.018671-7 Protocolo: 2008252335 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: CARLA MARA DE PAULO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO 0054589RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27328 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.011.000020-2 Protocolo: 2008252556 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: JORGE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27379 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.039159-1 Protocolo: 2008253101 AGTEs: LAURINDA DE JESUS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA 0027400RJ AGDOs1: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S A HC LAGOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ AGDO2: JOSE ROBERTO DIAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.137898-5 Protocolo: 2008253251 AGTEs: EDEMIR RAMOS MATURANO ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE 0126670RJ AGDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014413-3 Protocolo: 2008100581 EMBTEs: SEBASTIAO JURANDY RANGEL ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ EMBDOs: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS I A P D B ADVOGADO: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO 0083699RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01123 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007835-4 Protocolo: 2008244648 AUTORs: GEZIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.079.000709-8 Protocolo: 2008254555 IMPETRANTEs: JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA PACIENTEs: AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45973 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.008.007862-0 Protocolo: 2008242910 APTEs: OCTACILIO SILVA ARAUJO FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA 0038139RJ APDOs: SANDRA SANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS 0117347RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.005.061-0. 2007.001.152574-8 Protocolo: 2008244439 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46491 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.012008-0 Protocolo: 2008246027 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: INACIO GUIMARAES BRITO APDOs: MARIA DULCE WILTSHIRE BRITO ADVOGADO: DR(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS 0118077RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46494 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011994-2 Protocolo: 2008246020 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: JORGE FRANCISCO ABUNAHMAN ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA 0116115RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46560 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.004767-5 Protocolo: 2008246200 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ APDOs: HELENA WIDER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46594 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.147829-9 Protocolo: 2008244823 APTEs: GILBERTO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO4: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46601 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.007201-3 Protocolo: 2008246386 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: MARLY ANDRADE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46639 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.026945-2 Protocolo: 2008240336 APTEs: JUST SURF NITEROI MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ APDOs: TECIDOS E CORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46690 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.011726-5 Protocolo: 2008246052 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: JOSE RUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA 0043899RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46753 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.126743-4 Protocolo: 2008246046 APTEs1: TEREZINHA DIONIZIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46788 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.108531-1 Protocolo: 2008246321 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: ATILA LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.011372-9 Protocolo: 2008248452 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0146575RJ APDO: JANCE JOSE DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47028 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004332-0 Protocolo: 2008248163 APTEs: BANCO ITAU SA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: FABIANA SILVA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA 0136987RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ 0136631RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47033 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.061.007662-3 Protocolo: 2008248161 APTEs: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA DE BENEFICIO 2006.001.008161-6 Protocolo: 2008248124 APTEs: ELAINE CAVALCANTE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47102 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.051.001092-4 Protocolo: 2008248390 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: SELMA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27224 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.095887-1 Protocolo: 2008250962 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO 0143142RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: NEUSA SOUZA CARDOSO AGDOs: ANIBAL SOUZA CARDOSO AGDOs: EDNA SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.157705-2 Protocolo: 2008252486 AGTEs: CARLOS ALBERTO PORTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27254 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.203639-3 Protocolo: 2008250802 AGTEs: CELIO ALMEIDA LOBO NETO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27357 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.017069-2 Protocolo: 2008253579 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ AGDO: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27393 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.016152-2 Protocolo: 2008253485 AGTEs: EDUARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO AGTEs: CLAUDIA APARECIDA MIKI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ AGDOs1: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs2: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AGDO3: IMOBILIARIA NOVAMARCA 500 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 97.512.003872-1 Protocolo: 2008253196 IMPTEs: ITAPRI INDUSTRIA COMERCIO E TRNSFORMACAO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA 0086062RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46479 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069231-1 Protocolo: 2008246316 APTEs1: ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46496 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.092760-2 Protocolo: 2008245972 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46501 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.010769-0 Protocolo: 2008246022 APTEs: MARIA DO ROSARIO BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46515 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.007580-0 Protocolo: 2008246036 APTEs: VALTER FERNANDES SODERO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: TACO FRANQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46556 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.044.000116-0 Protocolo: 2008246397 APTEs: MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2007.021.003120-0 Protocolo: 2008245919 APTEs1: OTAVIO BASILE NOVELLO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA 0115744RJ APTEs2: GEULAS PEREIRA FRANCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46576 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.208.005191-2 Protocolo: 2008246246 APTEs1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APTEs2: MARLENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.131734-4 Protocolo: 2008246015 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: GEORGINA PINHO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46642 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102591-0 Protocolo: 2008246008 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: GABRIEL MACEDO CASTRO DA SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.209.003571-3 Protocolo: 2008245932 APTEs: KLEBER MARCOS PEIXOTO MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KYLE MARCOS SANTOS MENEZES REP/P/S/MAE APDOs: KEVIN MARCOS SANTOS MENEZES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46732 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.156637-0 Protocolo: 2008246048 APTEs: RAFAEL ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46797 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.002.025631-5 Protocolo: 2008246034 APTEs1: LUCINEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS 0003624RJ APTEs2: MARIA ELIANE FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: TOTAL FLEET S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ APDOs2: LUCINEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS 0003624RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003191-9 Protocolo: 2008246182 APTEs: FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ APDOs: C & A LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46848 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.211.004341-9 Protocolo: 2008248015 APTEs: LEANDRO COELHO BORGES ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: POSTO UBAJARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS 0075277MG Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46876 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114370-0 Protocolo: 2008248233 APTEs1: BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46880 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.038.050120-0 Protocolo: 2008248429 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC.s2: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA PROC.MUNIC.s3: FLAVIA SILVA LIMA LUGAO APDOs: SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46934 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.152612-1 Protocolo: 2008248134 APTEs: DANIEL VIANA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46953 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.111740-0 Protocolo: 2008248272 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ APTEs2: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NIGEL MESINI JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46993 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.013784-8 Protocolo: 2008248063 APTEs: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47007 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018724-0 Protocolo: 2008248182 APTEs: SERGIO ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47061 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008216-8 Protocolo: 2008248067 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ APDOs: MARINHA AGOSTINHO MASCHERONI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.47073 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.204.008075-5 Protocolo: 2008248368 APTEs: MILTON AURELIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.035740-8 Protocolo: 2008250889 AGTEs: JOICE MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27242 Origem: SAPUCAIA Acao: INVENTARIO 98.057.000101-7 Protocolo: 2008252183 AGTEs: JOAQUINA PAREDES GIL SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA GIL SILVA 0132548RJ AGDOs: ANTONIO ALVES DE ARAUJO AGDOs: EMILIA DO CEU MATIAS PAREDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO 0063426RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27281 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099197-9 Protocolo: 2008252737 AGTEs: JOCILENE SALGADO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE 0076503RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27282 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.079.002010-6 Protocolo: 2008252938 AGTEs: LUIZ CARLOS MARTINS LINO DA SILVA AGTEs: IRIS SEBASTIANA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ AGDO: JOYCE DIANE MUNSON Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.093626-9 Protocolo: 2008252623 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON 0146824RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO BELMONTE 0129739RJ AGDOs: RECRIANDO RECREACAO INFANTIL LTDA AGDOs: ELIANE MARCELLINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.020712-9 Protocolo: 2008252356 AGTEs: CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LOPES JUNIOR 0148784RJ AGDOs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27318 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092720-0 Protocolo: 2008252983 AGTEs: GILBERTO DOS REIS SILVA AGTEs: PRISCILA DOS REIS SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27385 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.249803-2 Protocolo: 2008253594 AGTEs: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ AGDOs: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27425 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.042.001884-1 Protocolo: 2008253202 AGTEs: ANTONIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS 0059733RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIELA OURIVIO ASSMAR 0081774RJ AGDOs: ESPOLIO DE DENIR DE MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG 0148515RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008253336 IMPTEs: ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01126 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.160520-1 Protocolo: 2008246074 AUTORs: MARCO ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO 0131487RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 646807"
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                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 151a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES 2o VICE PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MPRJ 2007.00081631 Protocolo: 2008252473 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nPROCESSO DESMEMBRADO 2008.159.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) - O. ESPECIAL, 20080684 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: EDSON LIMA CALLES JUNIOR REUs2: LEANDRO PAIXAO VIEGAS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REUs1: NATALINO JOSE GUIMARAES CO-REUs2: JERONIMO GUIMARAES FILHO CO-REUs3: LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES CO-REUs4: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR CO-REUs5: RICARDO TEIXEIRA CRUZ CO-REUs6: GLADSON DOS SANTOS GONCALVES CO-REUs7: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REUs8: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA CO-REU9: ALCEMIR SILVA Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO 7323, 930041012471 Protocolo: 2008243682 REQTEs: ADILSON JORGE LOURENCO DA COSTA ADVOGADO: RJ0032442 ^DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS^0^8695^R MEXICO 41/703^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20031905^021^22204070^0000^A1609149^3787^^^^^^^^^^^ RJ0032442 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.1262/2007 (PVO: 2005.031.005050-7) Protocolo: 2008249956 REQTEs: EDSON FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0112395^DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES^0^129649^AV ERNANI DO AMARAL PEIXOTO 500 SL 1001^CENTRO^NITEROI^RJ^24020077^021^27211008^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0112395 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB.20768), 995400048470 Protocolo: 2008248852 REQTEs: FERNANDO AFONSO DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: FERNANDO AFONSO ALMEIDA ADVOGADOs1: RJ0135773 ^DR(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO^0^165188^AV LUCIO MEIRA 165/SALA 9^VARZEA^TERESOPOLIS^RJ^25953001^021^26435186^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0135773 ADVOGADOs2: RJ0144784 ^DR(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER^0^175047^AV DELFIM MOREIRA, 266 SL 201^VALE DO PARAISO^TERESOPOLIS^RJ^25976016^021^26435186^0000^A0231056^9747^^^^^^^^^^^ RJ0144784 ADVOGADO3: RJ0138366 ^DR(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA^0^167221^R JARI, 95 CX 2^PANORAMA^TERESOPOLIS^RJ^25963340^021^36428208^0000^A0874146^6748^^^^^^^^^^^ RJ0138366 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008253002 IMPTE/PACTEs: CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PULBICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008253549 IMPTE/PACTEs1: ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE IMPTE/PACTEs2: MURILO FERNANDES COELHO AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2008.068.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008245319 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: WILLIAM CARDOSO PONTES OUTRO NOME: WILLIAN CARDOSO PONTES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2008.068.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008245334 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REU: JOSE FRANCA BOMTEMPO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO DESMEMBRADO 2008.159.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) - O. ESPECIAL, 20050682 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADOs1: RJ0081142^DR(a). ARY LITMAN BERGHER^0^85994^AV. RIO BRANCO, 143, SALA 1.001^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20040006^021^22244007^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0081142 ADVOGADO2: RJ0091172^DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS^0^100968^AV. RIO BRANCO, 143, SALA 1.001^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20040006^021^22244007^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0091172 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05188 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540061565 Protocolo: 2008237433 APTEs: CARLOS RENATO PEREIRA SOARES ADVOGADOs1: RJ0090465^DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA^0^103630^R SAO FRANCISCO XAVIER, 406 SALA 201^TIJUCA^RIO DE JANEIRO^RJ^20550010^021^39082497^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0090465 ADVOGADOs2: RJ0107882^DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK^0^105445^R SAO FRANCISCO XAVIER 406 SALA 201^TIJUCA^RIO DE JANEIRO^RJ^20550010^000^00000000^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0107882 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05213 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20080020000035 Protocolo: 2008239917 APTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUSA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05224 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380115442 Protocolo: 2008240137 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05249 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010136307 Protocolo: 2008239761 APTEs1: MARCELO FELICIO DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCELO FELICIO SILVA APTEs2: LEANDRO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: RJ0117320^DR(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST^0^153643^AV RIO BRANCO 277, GR 1.802^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20040009^021^25325307^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0117320 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05257 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011601013 Protocolo: 2008241177 APTEs: APARECIDA PARENTE FRANCA GIMENEZ OUTRO NOMEs: APARECIDA PARENTE FRANCA GIMENES ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00458 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: A, 20082050214382 Protocolo: 2008240372 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CRISTIANO DE LIMA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: LUIS CARLOS CAETANO DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06166 Protocolo: 2008240405 EMBTEs: LEONARDO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550005498 Protocolo: 2008252886 IMPTE/PACTEs: ANTONIO SOUZA GOMES JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs1: DIOGO GOMES CO-REUs2: MICHAEL DOUGLAS SILVA CO-REU3: LEONARDO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008253115 IMPTEs: DR.MARCELLUS FERREIRA AMORIM - OAB/RJ 125553 PACTEs1: JORGE MARAVALHA PENHA PACTEs2: ALBERTO CAROLINO PENHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370089382 Protocolo: 2008253702 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ114.869) PACTEs: TAYLOR AVELLAR DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000255-4, 20067110042018 Protocolo: 2008253197 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DR BERNARDO MARTINS NENO ROSA PACTEs: P.A.DE F. FILIACAOs1: LUIZA CRISTINA ANDRADE DA SILVA FILIACAOs2: REGINALDO DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370016647 Protocolo: 2008253121 IMPTEs: DR.ALZIR RODRIGUES (RJ/3921) PACTEs: JOSE FERNANDO CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610091845 Protocolo: 2008254764 IMPTEs1: FERNANDO FRAGOSO - OAB/RJ 21600 IMPTEs2: CHRISTIANO FRAGOSO - OAB/RJ 99000 PACTEs1: ODENIR CARDOSO MOREIRA PACTEs2: ANGELA MILLER DE SOUZA MOREIRA PACTEs3: LARISSA MILLER DE SOUZA MOREIRA PACTEs4: THAYSSA DE ARAUJO MOREIRA PACTEs5: ANA PAULA REIS PINTO PACTEs6: MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO PACTEs7: LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES PACTEs8: GRAZIELLE VIEIRA DE OLIVEIRA PACTEs9: OTAVIO CARDOSO MOREIRA PACTEs10: ODILON CARDOSO MOREIRA PACTEs11: ALAN PINTO MOREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: PAULO JOSE PEREIRA CAMANDAROBA CO-REU2: TARCISIO DE LELES FERREIRA CRESPO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00477-3 Protocolo: 2008237268 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.00335 Origem: Acao: 20040110051242 Protocolo: 2008243022 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: P.J.F.DO N. FILIACAOs1: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO GINO FILIACAOs2: SUELY DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210064514 Protocolo: 2008241496 APTEs: OSMAR TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05198 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110079220 Protocolo: 2008238060 APTEs: MARCIA RIBEIRO LOURENCO OUTRO NOMEs: MARIA RIBEIRO LOURENCO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO JOSE CELESTINO DE OLIVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05205 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380381853 Protocolo: 2008240128 APTEs: ERENILSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05209 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040116105 Protocolo: 2008237326 APTEs1: DAYVIDSON BASTOS DE CARVALHO APTEs2: VALDEIR RAIMUNDO MOREIRA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05220 Origem: Acao: 20080030008134 Protocolo: 2008239743 APTEs: FERNANDO CRUZ COSTA FILHO ADVOGADOs1: RJ0132316 ^DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA^0^156363^AV PRES WILSON 210 SALA 613^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20030021^021^25245724^0000^A0954518^1796^^^^^^^^^^^ RJ0132316 ADVOGADOs2: RJ0111902 ^DR(a). RODRIGO LIMA E SILVA^0^133657^RUA DESEMBARGADOR ISIDRO 121/501 BLOCO A^TIJUCA^RIO DE JANEIRO^RJ^20521160^021^25704709^0000^A0695138^0732^^^^^^^^^^^ RJ0111902 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05232 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360053637 Protocolo: 2008241499 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: REGINALDO SIMOES DE LOTEIRO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05235 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140302671 Protocolo: 2008237368 APTEs: GERSONIO MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALVANIS DE AZEREDO DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05244 Origem: Acao: 20080030021709 Protocolo: 2008239742 APTEs: LUCIVAN MIRANDA ARRUDA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06295 Protocolo: 2008206956 EMBTEs: GILBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR OUTRO NOMEs: GILBERTO DE SOUSA E SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.03578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2006.004.040655-7 - 2a.V.CRIM.S.GONCALO Protocolo: 2008149168 IMPTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTEs: DOUGLAS DA SILVA VIEIRA (RG:21466598-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011782954 Protocolo: 2008212874 IMPTEs: DRA.ANNE BARREIROS RORIS - OAB/RJ 97447 PACTEs: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUSA AUT.COATORAs: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WILSON BURKE RIBEIRO FILHO CO-REUs2: REINALDO CORREA DE OLIVEIRA CO-REUs3: NELSON LUIS UCHOA LIMA CO-REUs4: MARCIO NASCIMENTO DE ASSIS CO-REUs5: JOSE MAURO DE ARAUJO ROCHA CO-REUs6: CELIO ALVES BAHIA CO-REUs7: ANDERSON DE ANDRADE LIMA CO-REUs8: ARY DE CARVALHO SOUZA OUTRO NOMEs: ARI DE CARVALHO SOUZA CO-REUs9: MAURICIO DA CRUZ CO-REU10: UMBERTO DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/01325-4 Protocolo: 2008226428 IMPTEs: DR.DANIEL DOS SANTOS BORGES (DP/AMT.860.773-1) PACTEs: JOSE FLORIDO SOARES (RG.2154299-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660139187 Protocolo: 2008252792 IMPTEs: DR.PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (OAB/RJ135.556) PACTEs: TIAGO CASTILLO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010140017072 Protocolo: 2008252913 IMPTEs: DR FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (MAT.930.852-9) PACTEs: LEONARDO CORDEIRO AREAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ELISIEL MOURA NEVES CO-REUs2: EDUARDO GONCALVES DA SILVA CO-REU3: THIAGO SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140041211 Protocolo: 2008252911 IMPTEs: DR FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (MAT.930.852-9) PACTEs: ANDRE ANGELO MONTEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: SANDRO DE FREITAS GONCALVES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12014-1 E OUTRA Protocolo: 2008254599 IMPTEs: ELANE CRISTINA DE OLIVEIRA PACTEs: MARCINEI DE SOUZA ALVES (RG.20221586-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08999-0 Protocolo: 2008237263 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL SILVA DA ROSA (RG-12493590-9) ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05168 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040060626 Protocolo: 2008237438 APTEs: MAILSON PEREIRA DE MACEDO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.DE C.S. FILIACAOs1: ELISANGELA ALVES DE CARVALHO FILIACAO2: ANDERSON ALVES SALES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05218 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: (CO-REP 2008.712.000187-0 E 2008.002.004983-8), 20080020049838 Protocolo: 2008239924 APTEs: THIAGO TINOCO TEIXEIRA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.M.F. FILIACAOs1: VANDERLEI DA SILVA FORTUNATO FILIACAO2: SOLANGE MACHADO FORTUNATO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05219 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010720422 Protocolo: 2008239775 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WELLINGTON ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05227 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260021109 Protocolo: 2008237372 APTEs1: CARLA TEREZA BASTOS REIS ADVOGADOs: RJ0077429^DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ^0^91057^RUA RAFAEL VASCONCELOS, 35^NITEROI^ITAPERUNA^RJ^28300000^022^38224696^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0077429 APTEs2: EVANDRO BARBOSA DE ALQUERQUE ADVOGADOs: RJ0025036 ^DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO^0^9750^R DR BORMAN 23 SL 506^CENTRO^NITEROI^RJ^24020320^021^37010186^0000^A5383272^8791^^^^^^^^^^^ RJ0025036 APTEs3: VALERIA CONSTANTINO GUIMARAES ADVOGADOs: RJ0114703 ^DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO^0^135380^AV RIO BRANCO 156 SALA 606^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20040003^021^32765224^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0114703 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05228 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050290030340 Protocolo: 2008237414 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIONE NORMANDO PIRES QUARESMA APTEs3: IRANIL TEIXEIRA QUEIROZ ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTEs4: GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA ADVOGADOs: RJ0093802^DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA^0^100729^RUA 16 DE MARCO 415 SALA 605^CENTRO^PETROPOLIS^RJ^25620040^024^22376916^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0093802 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05237 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210222351 Protocolo: 2008240292 APTEs: GESSY NUNES DA COSTA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05239 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050011503267 Protocolo: 2008239782 APTEs: MAURICIO MARTINS PEREIRA ADVOGADOs: RJ0043875^DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS^0^54035^AV. VENEZUELA 3 SALA 202^SAUDE^RIO DE JANEI RO^RJ^20081310^021^22830915^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0043875 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/08131-1 E OUTRAS Protocolo: 2008216444 IMPTE/PACTEs: ARIDEZIO ORANY PEREIRA SOARES (RG.04223052-4) OUTRO NOMEs: ARIDELZIO ORANY PEREIRA SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660109235 Protocolo: 2008234232 IMPTEs: DR.SERGIO RODRIGUES SALES (OAB/SP0269462) PACTEs: AURICELIO GONSALVES PONTES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040799480 Protocolo: 2008253112 IMPTEs: DRA.VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO - DP/MAT 815763-8 PACTEs: UANDERSON CORREA DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: PAULO ROBERTO CORREA DA CONCEICAO CO-REU2: GEOVANI RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00017-3 E OUTRA Protocolo: 2008254395 IMPTEs: DRA MARGARETH S ROCHA (OAB/RJ 58.368) PACTEs: ZAQUEU PEREIRA MALHEIROS (RG.04839481-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.02011 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020037080 Protocolo: 2008076217 APTEs: GLEISON LUIZ DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DA C.M. FILIACAOs1: MARIA DA COSTA FILIACAO2: ODAIR DE SOUZA MENDES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05178 Origem: Acao: 20060230027430 Protocolo: 2008237553 APTEs: RAFAEL GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: RJ0104306 ^DR(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA^0^125728^AV PRESIDENTE SODRE, 316, SALA 101^CENTRO^MACAE^RJ^27913080^022^27590420^0000^A0313136^4750^^^^^^^^^^^ RJ0104306 ADVOGADOs2: RJ0028460 ^DR(a). RONALDO TANUS MADEIRA^0^25152^AV PRESIDENTE SODRE, 316, SALA 101^CENTRO^MACAE^RJ^27913080^022^27590420^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0028460 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05261 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040959706 Protocolo: 2008241330 APTEs1: ADRIANO ROQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: RJ0103779 ^DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO^0^128819^RUA FELICIANO SODRE 182 SALA 504^ZE GAROTO^SAO GONCALO^RJ^24440000^021^27234249^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0103779 APTEs2: VINICIOS BELTRAO LOURENCO OUTRO NOMEs: VINICIUS BELTRAO LOURENCO ADVOGADOs: RJ0107915 ^DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA^0^132059^RUA JOAQUIM ROCHA 142^MUTONDO^SAO GONCALO^RJ^24422700^021^32418530^0000^A0000442^0705^^^^^^^^^^^ RJ0107915 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05923 Protocolo: 2008206038 EMBTEs: CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: RJ0038754^DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA^0^20912^RUA DR. THIBAU, 80, SALA 205^CENTRO^NOVA IGUACU^RJ^26255640^021^27687252^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0038754 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.076.00387 Protocolo: 2008180721 EMBTEs: MATHEUS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01054 Protocolo: 2008160004 EMBTEs: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.00175 Origem: Acao: 2006.800.196103-5, 20072050088519 Protocolo: 2008228791 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: THIAGO DE OLIVEIRA MALITO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09708-2 Protocolo: 2008215366 IMPTEs: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTEs: ERICA CRISTINA DA COSTA LEITE (RG.21160423-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08007-2 Protocolo: 2008215558 IMPTE/PACTEs: FABIO DOS SANTOS VIEIRA - RG 12348268-9 OUTRO NOMEs: FABIO DOS SANTOS VICENTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.061199-9, 20068000275351 Protocolo: 2008217760 IMPTEs: DR(a).DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (DP/MAT.181.899-6) PACTEs: MARTA FERNANDES DE BARROS AUT.COATORA: 2a.TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030118697 Protocolo: 2008219703 IMPTEs: DR.MARCELO BIANCHINI PENNA (OAB/RJ97.883) PACTEs: HELIO DE PAULA FERREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REUs1: LEANDRO BARBOSA NASCIMENTO CO-REU2: ANTONIO DE PAULO CLAUDIANO DE MACEDO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01318-9 E OUTRA Protocolo: 2008220596 IMPTE/PACTEs: DIRLEI FRANCISCO DE LIMA (RG.11463015-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550018407 Protocolo: 2008226597 IMPTEs: DR PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA (OAB/RJ 71.783) PACTEs: VALDINEI QUINTANILHA DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs1: LEANDRO DE OLIVEIRA DE ASSIS CO-REU2: CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011852658 Protocolo: 2008234511 IMPTEs1: DR WALLACE MARTINS (OAB/RJ 121.422) IMPTEs2: DRA CAMILA FONTELES (OAB/RJ 169.148-E) PACTEs: THIAGO SILVA VAZ AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ARTHUR DO VALE DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07083-7 E OUTRA Protocolo: 2008252794 IMPTE/PACTEs: EVANDRO COSTA (RG.13016846-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02915-1 Protocolo: 2008237278 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DOS SANTOS CARVALHO (RG:13225520-9) ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.00337 Origem: Acao: 20070030010760 Protocolo: 2008240321 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: R.V.DE S. FILIACAOs1: GERTRUDES DOS SANTOS DE SOUZA FILIACAOs2: EVAEL VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2004.051.00313 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990011646793 Protocolo: 2004131499 RECTEs1: FRANCIS LEONARDO DE LIMA VEIGA OUTRO NOMEs1: FRANCIS LEONARDO LIMA VEIGA OUTRO NOMEs2: FRANCIS LEONARDO RECTEs2: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: RJ0004527D^DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF^0^34369 RJ0004527D ADVOGADOs2: RJ0050321^DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO^0^14850^RUA MEXICO 119, GR. 302^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20031145^000^22408623^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0050321 RECTEs3: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: RJ0054839^DR(a). JORGE MESQUITA^0^54495^RUA DO ACRE 83 SALA 1105^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20081000^021^22330098^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0054839 RECTEs4: MARCUS VINICIUS BATISTA DA COSTA RECTEs5: LEANDRO SOARES ZOEL TEIXEIRA RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE RODEGHERI OUTRO NOMEs: ANDRE RODEGUERI CO-REUs2: MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS MELO OUTRO NOMEs: MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS DE MELO CO-REPDO.s: C.E. DE S.L. FILIACAOs1: MAURO PINO DE LOUREIRO FILIACAO2: VERA LUCIA DE SOUZA LOUREIRO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04435 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.054219-4, 20030011545660 Protocolo: 2006197194 APTEs: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA NETO - RG 09235345-7 OUTRO NOMEs: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUZA NETO ADVOGADOs: RJ0032442 ^DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS^0^8695^R MEXICO 41/703^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20031905^021^22204070^0000^A1609149^3787^^^^^^^^^^^ RJ0032442 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELIARDO RODRIGUES BRITO - RG 21502269-0 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04676 Origem: Acao: T:302/02, 20020810436624 Protocolo: 2007222425 APTEs: EDER CARLOS AMORIM PEREIRA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210255044 Protocolo: 2008240289 APTEs: ALEX RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05217 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020724795 Protocolo: 2008239915 APTEs: ELCIMARCIO NICOLAU DOS SANTOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05223 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030380208976 Protocolo: 2008236546 APTEs1: MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTEs2: OSVALDO MARTINS ADVOGADOs: RJ0014870^DR(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEI RA^0^39045^AV TREZE DE MAIO 47/1104^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20031007^021^22406393^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0014870 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARIO AURELIO MIRANDA CO-REU2: MARCOS DE MORAES SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05233 Origem: Acao: 20070550112653 Protocolo: 2008241435 APTEs: JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 35.515/1993 Protocolo: 2008252841 IMPTEs1: DR MARCIO DE SOUZA BATALHA (OAB/RJ 142.841) IMPTEs2: DR WEVERSON FERNANDES LOPES (OAB/RJ 149.099) PACTEs: PAULO RIBEIRO GOMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140010847 Protocolo: 2008252908 IMPTEs: DR FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (MAT.930.852-9) PACTEs: RODRIGO NASCIMENTO CAROLINO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140090539 Protocolo: 2008252919 IMPTEs1: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 IMPTEs2: MARCELLE P. CABRAL FREITAS PACTEs: JORGE HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06184-9 Protocolo: 2008253131 IMPTEs: DR.JOAO CARLOS FARIA (RJ/110464) PACTEs: MARCO AURELIO SUPRIANO (RG:08.741.752-3 IFP) OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: MARCO AURELIO SIPRIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12338-4 E OUTRA Protocolo: 2008254704 IMPTEs: DR ATAUALPA COSTA CARVALHO FILHO (OAB/RJ 86.651) PACTEs: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (RG.12420820-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05199 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380486235 Protocolo: 2008243011 APTEs: ALEX SANDRO DA SILVEIRA BRASIL ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.T.DE O. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA CONCEICAO TELLES THOMAZ FILIACAO2: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05221 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020725751 Protocolo: 2008239916 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FLAVIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: RJ0089418^DR(a). MARCELO PRADO GONDIM^0^100954^R ROBERTO SILVEIRA 553/801^ICARAI^NITEROI^RJ^24230153^021^27115121^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0089418 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05222 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610060347 Protocolo: 2008239750 APTEs: TIAGO DA SILVA OUTRO NOMEs: THIAGO DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JOSIMAR RITA DE SOUZA OUTRO NOME: JOSIMAR DE SOUZA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05225 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020020972 Protocolo: 2008239752 APTEs: THIAGO ANGELO DE SOUSA JORGE OUTRO NOMEs: THIAGO ANGELO DE SOUZA JORGE ADVOGADOs: RJ0110332^DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS^0^125269^RUA MARECHAL FLORIANO 1014 SALA 202^PQ DUQUE DE CAX^DUQUE DE CAXIAS^RJ^25075025^021^27710520^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0110332 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05229 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010138137 Protocolo: 2008240083 APTEs: MARCELO DANILO MORAES MATTOS ADVOGADOs: RJ0119480^DR(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO^0^124424^R MEXICO 74 10 ANDAR^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20031140^021^32316900^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0119480 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05238 Origem: PIRAI Acao: 20070430006606 Protocolo: 2008240150 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILSON CUNHA JULIANO ADVOGADOs: RJ0057398 ^DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO^0^53126^AV.ASSUNCAO,866 SL 203^CENTRO^CABO FRIO^RJ^28905240^022^99728556^0000^A3374609^5700^^^^^^^^^^^ RJ0057398 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05241 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040219613 Protocolo: 2008239745 APTEs: ROMULO DOS SANTOS ABRAHAO OUTRO NOMEs: ROMULO DOS SANTOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05259 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20080010966164 Protocolo: 2008235508 APTEs: DIEGO LUIZ CORDEIRO BARCELOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200705004682 Protocolo: 2008235321 EMBTEs: LUIZ CARLOS COELHO ADVOGADOs1: RJ0036307 ^DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO^0^7751^R SENADOR DANTAS 117 SL 411^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20031201^021^25337341^0000^A3854886^0715^^^^^^^^^^^ RJ0036307 ADVOGADOs2: RJ0143496 ^DR(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO^0^178225^R SANTA SOFIA 184^TIJUCA^RIO DE JANEIRO^RJ^20540090^021^22541995^0000^A0883290^6775^^^^^^^^^^^ RJ0143496 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20006.050.07337 Protocolo: 2008182714 EMBTEs: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 4 C. CRIM., 200805100148 Protocolo: 2008214383 EMBTEs1: ADRIANO DE PAULO MOLINARO OUTRO NOMEs: ADRIANO DE PAULA MOLINARO EMBTEs2: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/11968-8 Protocolo: 2008252838 IMPTEs: DR.EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (OAB/RJ150.545) PACTEs: DERLY FERNANDES DA SILVA (RG.07.737.228-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.021.011511-1, 20080210247623 Protocolo: 2008252867 IMPTEs: DR ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB/RJ 135.952) PACTEs: CARLOS PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: AMANDA LUZIA MACHADO CASTANHEIRO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540925682 Protocolo: 2008252912 IMPTEs1: DRA MARIA LIBERATA BARBOSA (OAB/RJ 150.353) IMPTEs2: DR PEDRO DE LIMA BANDEIRA (OAB/RJ 120.709) PACTEs: MARCOS PAULO DA SILVA PINTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140074034 Protocolo: 2008252909 IMPTEs: DR FELIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (MAT.930.852-9) PACTEs: RONALDO RIBEIRO BARCELOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011291831 Protocolo: 2008253233 IMPTEs1: DR CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ 13.393) IMPTEs2: DR YURI SAHIONE (OAB/RJ 145.879) IMPTEs3: DR RODRIGO NERY ATEM (OAB/RJ 110.793) PACTEs: BRUNO SILVA FERRARO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20025050102590 Protocolo: 2008253277 IMPTEs1: DR FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO (MAT.877.395-4) IMPTEs2: DRA DAIANA DE ARAUJO LOPES (MAT.27.232/06) PACTEs: LENILDO BARBOSA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040692047 Protocolo: 2008253483 IMPTEs: DR.PAULO CESAR LEITE BARBOSA AGUIAR (OAB/RJ106.555) PACTEs: ALDEIR JOSE DA COSTA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05194 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380429722 Protocolo: 2008241489 APTEs: WALLACE NAZARE RIBEIRO ADVOGADOs: RJ0102907^DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO^0^134433^RUA BERNARDINO DE MELO 409/101^JUCELINO^NOVA IGUACU^RJ^26052060^021^26683402^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0102907 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.J.DE S. FILIACAO: VANIA RICARDO NAZARE Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05214 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082060043780 Protocolo: 2008239740 APTEs: CARLOS ALBERTO PUJOL ANDRADE JUNIOR ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05216 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020704401 Protocolo: 2008239914 APTEs1: WALACE MESQUITA DA SILVA OUTRO NOMEs: WALLACE MESQUITA DA SILVA APTEs2: RAMON CONTINENTINO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05254 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420039050 Protocolo: 2008243292 APTEs: RAUL PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00459 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060095752 Protocolo: 2008239746 RECTEs: FLAVIO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: RJ0110598^DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA^0^134798^RUA GERALDO MOREIRA, 85^BANGU^RIO DE JANEIRO^RJ^21830110^021^24019496^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0110598 RECDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0115205^DR(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA^0^129093^RUA FERNANDA 1396^STA CRUZ^RIO DE JANEIRO^RJ^23520130^021^32929013^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0115205 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.004.096316-8, 20040040963193 Protocolo: 2008219190 IMPTEs: DRA.LEIRA MARA DA CUNHA NEVES - OAB/RJ 141049 PACTEs: RODRIGO LOPES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: FRANCISCA ELAINE JUSTINO DE SOUZA CO-REU2: RODRIGO EUSTAQUIO BERTINI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210247372 Protocolo: 2008238380 IMPTEs: DR.AUGUSTO LABOISSIERE - OAB/RJ 114021 PACTEs: ELEUDE JOSE RODRIGUES AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140160726 Protocolo: 2008252917 IMPTEs: DR FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (MAT.930.852-9) PACTEs: JULIO CESAR ALVES FRUTUOSO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04809-5 Protocolo: 2008253274 IMPTE/PACTEs: DJALMA GONCALVES (RG.21523117-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01442-2 E OUTRA Protocolo: 2008236910 AGTEs: EDUARDO CRISTIANO DE AMORIM OUTRO NOMEs: EDUARDO CRISTIANO AMORIM ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/05851-7 E OUTRAS Protocolo: 2008237272 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR FERREIRA DA CONCEICAO (RG:10293970-9) ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.00338 Origem: Acao: 2008.711.001430-1; 2008.711.001431-3, 20087110001835 Protocolo: 2008235514 APELANTEs: M.A.C. FILIACAOs: ANDREIA ALVES CAMPOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.DE S.S. FILIACAOs: MARIA HELENA DE SOUZA SILVA CO-REPDO.s2: W.N.R.DE L. FILIACAOs1: ALEXANDRE ROSA LEMOS OUTRO NOMEs: ALEXANDRE SOUZA DE LEMOS FILIACAOs2: ANA CLAUDIA SOUZA DE LEMOS OUTRO NOME: ANA CLAUDIA ROSA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.00339 Origem: Acao: 2008.711.000183-5; 2008.711.001430-1, 20087110014313 Protocolo: 2008235517 APELANTEs: W.N.R.DE L. FILIACAOs1: ALEXANDRE SOUZA DE LEMOS OUTRO NOMEs: ALEXANDRE ROSA DE LEMOS FILIACAOs2: ANA CLAUDIA ROSA OUTRO NOMEs: ANA CLAUDIA SOUZA DE LEMOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.DE S.S. FILIACAOs: MARIA HELENA DE SOUZA SILVA CO-REPDO.s2: M.A.C. FILIACAO: ANDREIA ALVES CAMPOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.00341 Origem: Acao: 20070630065345 Protocolo: 2008240087 APELANTEs: J.B.DE S. FILIACAOs1: JADIR ALVES DE SOUZA FILIACAOs2: CECILIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05212 Origem: Acao: 20060070056986 Protocolo: 2008241329 APTEs: ROMULO DE PAULA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210259878 Protocolo: 2008240285 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VANDERLEI PINHEIRO GONCALVES ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05234 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660113998 Protocolo: 2008241490 APTEs: MARCOS VINICIO VIEIRA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05245 Origem: Acao: 20080140102704 Protocolo: 2008239734 APTEs: VAGNER COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02555-8 E OUTRA Protocolo: 2008251567 IMPTEs: DR CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTEs: ALEXANDRE CHRYSOSTOMO LEITE (RG.10507759-8) OUTRO NOMEs: ALEXANDE CHRYSOSTOMO LEITE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1988/02676-0 E OUTRAS//CES:2000/11268-0 E OUTRAS Protocolo: 2008253018 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB;RJ32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122.086) IMPTEs3: DR.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140.364) PACTEs1: LUIZ JORGE BIGLIA DA SILVA (RG.06793457-0) OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ BIGLIA DA SILVA OUTRO NOMEs2: LUIZ JORGE BRIGILA DA SILVA OUTRO NOMEs3: LUIZ JORGE BRIGLIA DA SILVA OUTRO NOMEs4: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA PACTEs2: ANIBAL SALIM (RG.02144696-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.173994-3, 20072070047225 Protocolo: 2008252925 IMPTEs: DRA.MARIA EMILIA LOUZADA - OAB/RJ 150767 PACTEs: ALVARO MEDINA LOUZADA AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2008.028.003848-8 2008.028.004059-8), 20080280026693 Protocolo: 2008253280 IMPTEs: DR.AIRLE GOMES JUNIOR (OAB/RJ141.088) PACTEs: DEINER DIAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.057.000803-1, 20080570003124 Protocolo: 2008253214 IMPTEs1: DRA DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ 1.395) IMPTEs2: DRA JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (OAB/RJ 103.250) PACTEs: FERNANDO XAVIER BRAZ AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REUs1: ERICKA JULIO BATITUCCI CO-REUs2: ARTHUR DA SILVA MEDEIROS CO-REUs3: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-REUs4: MARCELO SENNA CALUMBY CO-REUs5: JOSE ALBERTO GOMES CO-REUs6: FABRICIO DOMINGUES CO-REU7: MARLUS CASTRO DE SOUZA LIMA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550000932 Protocolo: 2008253174 IMPTEs: DR.JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ/47561) PACTEs: MAX DA CUNHA CORREA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs: ADEZIR DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: ALDEIR DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/01824-9 E OUTRA Protocolo: 2008237275 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA(RG:0872900-8) OUTRO NOMEs1: ROBSON PEREIRA COSTA NUNES (RG:0872900-8) OUTRO NOMEs2: SEBASTIAO DE SOUZA OUTRO NOMEs3: SEBASTIAO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 646811"
                                            ],
                                            "646812": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00097 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao HABEAS CORPUS 04436/2008 - OITAVA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2008244530 RECTES: EDNEI GONCALVES PEREIRA RECDO: 02 VARA DE RIO BONITO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS, INTERPOSTO PELO PROPRIO PACIENTE, AS FLS. 24/25. P. PROSSEGUINDO-SE...\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00280 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01231/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008180028 RECTES 1: JOARNA D'ARC DE MATOS MARTINS RECTE 2: MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS RECTE 3: HILDA ALICE DE MATOS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO OAB/RJ-133529 RECDOS: EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PAR A CONTRA-RAZOES. A PGJ. AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00300 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01688/2006 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008224710 RECTES: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI OAB/RJ-138140 RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, ADMITO, TAO-SOMENTE O RECURSO ORDINARIO.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00302 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20087000311430 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008248256 RECTES: BANCO GE CAPITAL S/A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR OAB/SP-188846 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS OAB/RJ-103876 RECDO: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ DESPACHO: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO.\r\n\r\nId: 646812"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Agravos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "646820": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10416/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: ESPOLIO DE MARIA ANGELINA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA 0135799RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10503/2008 AGTE: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ AGDO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11785/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MIRIAM LARANJA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11512/2008 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ AGDO: INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10142/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ AGDO: IONE MARQUES BONZE ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11112/2008 AGTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO 0020526DF ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06473/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: THIAGO VIANNA DE MELLO REP/P/S/MAE PATRICIA MACHADO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11404/2008 AGTE: CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09483/2008 AGTE: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ AGDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10784/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOS: ANDRE COMIOTTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13327/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: 0136392RJ AGDO: ILCLAN JOSE DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12764/2008 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11283/2008 AGTE: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ AGDOS: MARIO ANGELO SEBBEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07068/2008 AGTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES 0087518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELAIDE DE CAMPOS FRANCA 0069742SP AGDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM - RJ PROC. EST.: DANIELA STORY LINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05928/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: 0090104RJ AGDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10389/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04205/2008 AGTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11122/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0131607RJ AGDO: FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11314/2008 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: VIRGINIA AUGUSTA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08244/2008 AGTE: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11628/2008 AGTE: JOSE DE LEMOS MORAES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ AGDO: ESPOLIO DE NELSON JOSE BERNARDO REP/P/S/INV DAGMAR PACHECO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11158/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: ROBERTO SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09775/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13283/2008 AGTE: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10944/2008 AGTE: SERGIO NEWLANDS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11634/2008 AGTE: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ AGDO 1: BBS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDO 2: ARTPLAN COMUNICACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11409/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: RENATO MARTINS DA VEIGA ADVOGADOS: DR(a). RENATO MARTINS DA VEIGA 0128710RJ DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA 0007173RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09225/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDOS: MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08204/2008 AGTE: HARALD RALF REITZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11741/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: JOAO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11776/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ AGDO: SERGIO RODRIGUES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11933/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11408/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: RENATO MARTINS DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA 0007173RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11668/2008 AGTE: ANGELINA MARCONDES KLAUSING ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ AGDO: ESPOLIO DE ERCY DAMIAO DELGADO REP/P/INV KASSIA DELGADO SELANO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13120/2008 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12124/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDO: DURVALINA MARQUES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08642/2008 AGTE: TRANSPORTADORA LANINE TOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ AGDOS: JACIARA DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MAE CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09324/2008 AGTE: GILCELEA SOUZA DOS PASSOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIBA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09927/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS F.M. GUEDES AGDO: ORIAS QUINTANILHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12035/2008 AGTE: GABRIEL JATUBA DAMASCENO REP/P/S/MULHER DORIS MONTENEGRO DAMASCENO DEF.PUBLICO: GIVAN A. TEIXEIRA LIMA AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12712/2008 AGTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12799/2008 AGTE: ROSA MARIA NUNES ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ AGDO: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11856/2008 AGTES: IVAN DE ALMEIDA PRADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12007/2008 AGTE: SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: NILSA MESSNER ADVOGADO: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO 0066769RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08480/2008 AGTE: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07733/2008 AGTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: MARISA AMERICANO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER 0126231RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11466/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOS 1: ANTONIO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG DEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11466/2008 AGTES: ANTONIO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07733/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: MARISA AMERICANO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER 0126231RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09860/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER AGDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09092/2008 AGTE: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO LUIZA BERRONDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09317/2008 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ AGDO: HUMBERTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10477/2008 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10477/2008 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18760/2007 AGTE: MARCIA LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10787/2008 AGTE: FALCON MACAE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ AGDO: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES 0048225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE 0019055RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11110/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: MARIA DE LOURDES PELEGRINELI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13180/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES 0140168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10223/2008 AGTE: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA 0098093RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13738/2008 AGTE: ARNALDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOS: SERGIO ROBERTO ABRITTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07773/2008 AGTE 1: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ AGDO: HDI SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09728/2008 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP.P/SINDICO MAURO MARCELO DA C. MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07773/2008 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ AGDO: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11487/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA UTRERA 0149646RJ ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 4: DR(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEAO 0268386SP AGDO: VERA LUCIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA 0079061RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BORGES PIMENTA 0079885RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10663/2008 AGTE: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10946/2008 AGTE: SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ AGDO 1: WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ AGDO 2: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04284/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SAO PAULO GUANABARA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04809/2008 AGTE: CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04015/2008 AGTE: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ AGDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02936/2008 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05369/2008 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04757/2008 AGTE: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ AGDOS: MARIO ANGELO SEBBEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03024/2008 AGTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES 0087518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELAIDE DE CAMPOS FRANCA 0069742SP AGDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM - RJ PROC. EST.: DANIELA STORY LINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02530/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: 0090104RJ AGDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03527/2008 AGTE: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04808/2008 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: MARCIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03713/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA L DO VALE AGDO: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04918/2008 AGTE: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ AGDO 1: BBS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDO 2: ARTPLAN COMUNICACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03933/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDOS: MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03929/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: PAULA ABI RAMIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05358/2008 AGTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04439/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES 0061731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03712/2008 AGTE: NILO RODRIGUES SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOA PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05620/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARGUERITE TANNOUS JORGE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03612/2008 AGTE: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05578/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LAUCYR PIRES DOMINGUES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04953/2008 AGTE: MARGARIDA MARIA BRAGA MAFRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SOTO QUEVEDO 0108327RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05573/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03969/2008 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ AGDO: HUMBERTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04946/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MARIA FRANCO ALVES ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05040/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ AGDO: RODRIGO DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO PONTES VIEIRA 0142867RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05210/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: ROBERTO DOS PASSOS FILHO ADVOGADO: DR(a). IVAN KOLLING DO VALE 0111952RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04490/2008 AGTE: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00080/2008 AGTE: CARLOS ALBERTO LANCETTA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ AGDO: ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 646820"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Divisão de Recursos": {
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                                                                "Expediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110518 RECTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDO: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 646822"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.08863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209332 RECTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDOS: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO AS FLS. 659/676, (...) PUBIQUE-SE E, APOS, PERMANECAM OS RECURSOS SOBRESTADOS NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 655/657\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.02940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012779 RECTE: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138237 RECTE: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401824 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS: POSTO CONFIANCA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133319 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018916 RECTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153343 RECTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300400708 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES RECDO: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142401 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR RECDO: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162598 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA RECDOS: JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146936 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: JOAO GILBERTO L MOREIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: CRISTIANE PEREIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015505 RECTE: ANTONIO CARLOS RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165496 RECTE: RICARDO JOSE TABET SALIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: BANCO INTERUNION S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103828 RECTE: MANUELA ROCHA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166915 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152676 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115974 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151151 RECTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA 0102377RJ RECDO: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109717 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: EUNICEA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142668 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: ADYR FERREIRA MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDOS 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ RECDO 3: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO 4: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA PROC.MUNIC. 2: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164719 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158993 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100944 RECTE: RALDENIO BONIFACIO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDO: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADOS 3: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04671 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000038888 RECTE: VIACAO CONQUIS TENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIMAR PAES RANGEL 0004151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ RECDO: MANOEL PINTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER 0050920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111237 RECTE: PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ RECDO: MARCIA ANDRADE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026899 RECTE: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO 0005578ES ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO 0009722ES RECDO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138919 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA PAULA TEPERINO RECDO: ILSON FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE 0138590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166971 RECTE: MARCONDES JOSE MEIRELES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226991 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165953 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ADRIANO CARDOSO MACIEL ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115370 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ RECDO: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118873 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203267 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LILIANA COUTINHO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO 0097005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210983 RECTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA 0088851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066628 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DA CRUZ 0089545RJ Decisão: FLS. 183/186: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 179, ESGOTANDO-SE A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE PRESIDENCIA. ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE HOMOLOGACAO DO ACORDO.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000156630 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04950 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000221890 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: MARLI BRITO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156980 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO 0124116RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600617 RECTE: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ELLER PEREIRA 0148920RJ RECDO: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169703 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JOSE SOUZA QUINTINO ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112239 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: SIDNEY DE MORAES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114752 RECTE: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDOS: ERNANI SCHWEITZER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129472 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ RECDO: FLAVIA MARIA DE JESUS VELOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163784 RECTES: FRANCISCO HELIO DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205549 RECTE: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão: REGULARMENTE INTIMADO, O RECORRENTE DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA DESERCAO.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207591 RECTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094089 RECTES: BANCO SANTANDER S/A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CARLOS ANDRE ANDRADE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120446 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: GERALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS 0046069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228554 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146637 RECTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA 0107946RJ RECDO: LEONAM GOMES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05406 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000204375 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: NADIARIA GONCALVES RISCADO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05420 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000241475 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA DO CARMO LATTARI CORTES ADVOGADO: DR(a). SONIA MAYRINK NEVES MER 0047651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027633 RECTE: MARIA LUZIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO SERGIO GENUINO DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211206 RECTE: MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL 0135646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05505 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000210879 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: SANDRA REGEN ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05509 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000206827 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ RECDO: CAROLINA COSTA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO 0123326RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212574 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123928 RECTE: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ RECDO: MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE LEITAO MALTA 0131323RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05568 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000193020 RECTE: MARCELO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104477 RECTE: CONCEICAO JEREMIAS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05627 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000196123 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: ROSANGELA DE CASTRO E ABREU ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114564 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOAO CARLOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MAX AGUIAR RODRIGUES 0126125RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156521 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ELZA DA COSTA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701100004 RECTE: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ RECDO: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE 0005869RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111615 RECTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ RECDO: CAMPARI DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115337 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARLOS ARTUR PAULON Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150465 RECTE: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, APENAS EM RELACAO AS RECORRENTE VIACAO TAMANDARE LTDA., VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA., VIACAO SIQUEIRA LTDA., VIACAO RANGEL LTDA. E VIACAO CONQUISTENSE LTDA., CUJOS NOMES DEVERAO SER EXCLUIDOS DA AUTUACAO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 760/774, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 742/759, EM RAZAO DA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, NO QUE SE REFERE A RECORRENTE AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA., EIS QUE A MESMA ESTA DEVIDAMENTE REPRESENTADA, CONFORME SE VERIFICA NA PROCURACAO DE FLS. 10 E 700/701. ADEMAIS, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR EMUT EMPRESA DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\"\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124082 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000135857 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Decisão: FLS. 153/154: TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOTICIADO PELO PROPRIO RECORRENTE, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM FACE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000272952 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ RECDO: NISA MARIA SUCENA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PANNO WAKNIN 0131193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171047 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CLAUDIO DE ALMEIDA ROSESTOLATO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO 0147882RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167943 RECTE: ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR 0103493RJ RECDO: AUTO MECANICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05948 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000202883 RECTE: AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDOS: AMILCAR MOTTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200975 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: TV OMEGA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000174334 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ RECDO: DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000242730 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ROSIANE REIS VELOSO ADVOGADO: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06094 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203607 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONCALVES 0125651RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: SOLANGE MARIA LACERDA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212601 RECTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS BARSANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128713 RECTE: ADEMAR PACHECO MARINHO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ RECDO: COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA PIPAR MINISTERIO DA AERONAUTICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105006 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 0056526MG RECDOS: FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE (...), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 466/519, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 520/550, INTERPOSTOS POR LOCALIZA RENT A CAR S/A. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 442/459, INTERPOSTO POR FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO.\"\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06413 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000204600 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: PAULO MARCOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO 0138486RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216058 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDOS: AMOS RYMER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207015 RECTE: SANDRA LUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE LOURENCO CAPELLA JUNIOR 0151395RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226383 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDOS: DARCY XAVIER MENDES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029632 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: WILLIAM AUGUSTO SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001010037 RECTE 1: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECTE 2: FW INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211961 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA CLARICE MASSI RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209332 RECTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDOS: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO AS FLS. 659/676, (...) PUBIQUE-SE E, APOS, PERMANECAM OS RECURSOS SOBRESTADOS NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 655/657\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.00303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138919 RECTE 1: ILSON FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ RECTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: NATAN ANTONIO DE SOUZA PROC.INSS 2: MARIA PAULA TEPERINO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.02857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117776 RECTE 1: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: REJANE DA SILVA E S/MARIDO DENILSON MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ Decisão: \"..O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL (FLS. 472/483) PERDEU O OBJETO, HAJA VISTA A DECISAO DE FLS. 522/523, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOOS EMBARGOS INFRINGENTES (...) DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 488/502.\"\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.04386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168378 RECTE: CONDOMINIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.06880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017290 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS IPASRO PROC.MUNIC.: RODRIGO DA SILVA TERRA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 197, INDEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICACAO FORMULADO AS FLS. 189/191, EIS QUE A DECISAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA DO DIARIO OFICIAL. PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.06898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012779 RECTE: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIRES CARVALHO 0134928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.06958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162468 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ RECDO 1: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ RECDO 2: PORTALE RIO NORTE S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.07569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138237 RECTE 1: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECTE 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BENEDITO LAZZARESCHI 0025245SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DIOGO KORTE 0180373SP RECTE 3: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.07805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401824 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS: POSTO CONFIANCA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137699 RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ RECTE 2: NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167761 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133319 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018916 RECTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114721 RECTE 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECTE 2: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ADMITO O PRIMEIRO RECURSO E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL\"\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169627 RECTE: SELMA ALDUINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133733 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: SERGIO OLIVEIRA CRUZ DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: LUIS CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153343 RECTE 1: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROGERIO LEITE LOBO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300400708 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES RECDO: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206469 RECTE: NELSON LAGES RANGEL E S/MULHER JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ RECDO: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139173 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDOS: LABORATORIO DE ECOGRAFIA E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ 0063378MG ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR 0061527MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902164 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: ANTONIO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002374 RECTE: PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016615 RECTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ RECDO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100903 RECTE: SOMA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ RECDO: SHEILA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINS BAPTISTA 0031587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148712 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ELIZABETH GOMES BRANDAO HOROCHOVSKI POR SI E REP/P/S/FILHA AMANDA BRANDAO HOROCHOVSKI DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165496 RECTE: RICARDO JOSE TABET SALIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: BANCO INTERUNION S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137322 RECTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ INTERESSADO: BLOCH EDITORES S A - PARTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115376 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: MARIA DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103828 RECTE: MANUELA ROCHA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158513 RECTE: EDSON RODRIGUES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IVANIA RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018148 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTE 2: SANOFI SYNTELABO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA 0056166RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO E ADMITO O SEGUNDO RECURSO\".\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162841 RECTE: ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO 0141564RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151087 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECTE 2: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119929 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDOS 1: PROQUISA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO 0084532RJ RECDO 2: WALTER COSTA D'OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106030 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: THYAGO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228691 RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: GETULIO DE MOURA MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152676 RECTE 1: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ RECTE 2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213413 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDOS: JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115974 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151151 RECTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA 0102377RJ RECDO: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202006 RECTE: EDUARDO LUIZ DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA SILVA E FRANCISCA MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150926 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: CARMEN LUCIA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145298 RECTE: J S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ RECDO 1: ASPHAN ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ RECDO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0127461RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109717 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: EUNICEA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013080 RECTE: JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ RECDO: LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO REP/P/MAE ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO 0041956RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016670 RECTE: RONEY ALENKER GARGIONI SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA 0106706RJ RECDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ RECDO 2: WERNER MAX PREUSS DEF.PUBLICO: D.P RECDO 3: SONIA REGINA DE SOUZA PREUSS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142668 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: ADYR FERREIRA MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDOS 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ RECDO 3: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO 4: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA PROC.MUNIC. 2: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164719 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146953 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: CECILIA ESTEVES MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158993 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100944 RECTE: RALDENIO BONIFACIO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDO: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224901 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Decisão: ...DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TAO SOMENTE PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO RELATORIO, CONFORME ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS, MANTENDO A INADMISSAO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167548 RECTE: BRUNO DE SOUZA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: DALVA SIMOES SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111237 RECTE 1: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ RECTE 2: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG RECTE 3: PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ RECDO: MARCIA ANDRADE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211880 RECTES: MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MAIRRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ RECDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026899 RECTE: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO 0005578ES ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO 0009722ES RECDO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104555 RECTE: DAFYNE MARTINS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ RECDOS: LORENA CAVALCANTI SOTERO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131244 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: OSWALD BRASILEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167753 RECTE: LITOCAMPOS CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULO RENAL LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: LUCIANO KEZEN PADRAO PROC.MUNIC. 2: ADHAIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018697 RECTE: NESTOR SERVILIANO JAUREGUI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ RECDOS: ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166971 RECTE: MARCONDES JOSE MEIRELES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226991 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138151 RECTE: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELQUISEDEC JOSE ROLDAO 0092219MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167456 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: MARINATTO'S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ Decisão: ... RECEBO OS EMBARGOS E A ELES DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115370 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ RECDO: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150959 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDOS 1: OZANAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELVIO BERNARDES 0001704ARJ RECDO 2: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA 0095549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118211 RECTE: MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: MPK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN 0036233RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NANARTONIS 0084807SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124573 RECTES 1: VERA LUCIA ROCHA LOPES PONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ RECTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235241 RECTES: RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ RECDO: RICARDO SCHALADOWSKY ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118873 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111440 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: JOSE FERNANDO CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA 0005767DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210983 RECTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA 0088851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156980 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ RECDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO 0124116RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111432 RECTE: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA PIRES 0132324RJ RECDO: EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600617 RECTE: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ELLER PEREIRA 0148920RJ RECDO: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103123 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203803 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: ETIENE NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN MACHADO 0104290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO 0104589RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213088 RECTE: CONSTRUTORA REMO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: DENIS NEVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210097 RECTE: NADER COURI RAAD ADVOGADO: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144705 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: JOAO PAULO ARRUDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115096 RECTE: HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155021 RECTES: NELIA MARGARETH GOMES OLIVEIRA DE AMORIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO 1: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ RECDO 2: ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104595 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDOS: CHARTON SOUSA ARAUJO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211002 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200111000 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDOS: ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134043 RECTE: ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ RECDO: MY RIAM HOWARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE REIS 0056710RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146625 RECTES 1: LOURDES GOMES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137336 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: DARCI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208639 RECTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ RECDO: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0120111SP Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144167 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: MANOEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117339 RECTE: VALDINEIA SOARES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA 0140693RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112239 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ RECDO: SIDNEY DE MORAES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123350 RECTE: LILAZIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO 0010606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159599 RECTE: OSVALDO GOULART DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDOS: ODETTE BOUCAS DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114752 RECTE: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDOS: ERNANI SCHWEITZER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227451 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113812 RECTE: OREM MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ RECDO: LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA 0049529SP ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE 0068036SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113093 RECTE: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDO 1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113042 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106782 RECTE: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141488 RECTE: SIDNEY CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ RECDO: NEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024814 RECTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110193 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205549 RECTE: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão: REGULARMENTE INTIMADO, O RECORRENTE DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA DESERCAO.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022987 RECTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166768 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO 0062347RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207591 RECTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019357 RECTE: ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO 0083950RJ RECDO: HEMAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELSON FREITAS 0078397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120446 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: GERALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS 0046069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228554 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202113 RECTE: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207001 RECTES: MANUEL PAULINO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116868 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: BEATRIZ NAZARETH COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS 0142391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162965 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ RECDO: ROBERTO LUIZ VIEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113617 RECTE: MARCIO MENDES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109059 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JOYCE BARREIROS GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA 0145905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112175 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: PAULINA ALVES PEREIRA MATOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213002 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231055 RECTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125632 RECTE: SOLANGE LUIZ BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111940 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO: JUSINEYDISON VEIGA DA SILVA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018511 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230212 RECTES: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110361 RECTE: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ RECDO: AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL 0007843ES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027633 RECTE: MARIA LUZIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO SERGIO GENUINO DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118461 RECTE: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OLIVEIRA 0092907RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118470 RECTE: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OLIVEIRA 0092907RJ RECDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120893 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169512 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: SERGIO MORAES ALCANTARA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES 0106186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122958 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: EMILSON BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108506 RECTES: BENEDITO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167645 RECTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: CONDOMINIO JUSTA LEX ADVOGADO: DR(a). KARINE VASCONCELOS DIAS 0131838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124703 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PIRES FERREIRA 0125896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147944 RECTE: WALDIR LAMENHA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125281 RECTE 1: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ RECTE 2: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS 0129358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156526 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ RECDO: PEDRO CONCEICAO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164970 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ALMEIDA MORENO 0143852RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDOS: LUANA SILVA RANGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209892 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: FLORISVALDO LIVIO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO 0090623RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212574 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138045 RECTE 1: WILLIAM DOS SANTOS ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123928 RECTE: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ RECDO: MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE LEITAO MALTA 0131323RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025837 RECTE: ROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ RECDOS 1: GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ RECDO 2: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118082 RECTE: JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Decisão: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA APRECIACAO DO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 236/238. POR OUTRO LADO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS 200/234, INTERPOSTO POR JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208703 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114069 RECTE: NATALICE SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA 0082523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118658 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: ANNA MARIA BOTELHO SALDANHA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA 0138839RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BATISTA SALDANHA 0096281RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA 0065442RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107549 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106440 RECTE: SERGIO RICARDO COUTINHO MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ RECDOS: ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE 0128653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168923 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA 0136834RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119107 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104477 RECTE: CONCEICAO JEREMIAS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114564 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: JOAO CARLOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MAX AGUIAR RODRIGUES 0126125RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226537 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDO: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA 0005577RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116034 RECTE: GIL MARTINS VIANA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121765 RECTE: ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO 0095567RJ RECDO: SIMONE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO 0136166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701100004 RECTE: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ RECDO: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE 0005869RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111615 RECTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ RECDO: CAMPARI DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160080 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ RECDOS: MON COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115337 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARLOS ARTUR PAULON Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150465 RECTE 1: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECTE 2: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, APENAS EM RELACAO AS RECORRENTE VIACAO TAMANDARE LTDA., VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA., VIACAO SIQUEIRA LTDA., VIACAO RANGEL LTDA. E VIACAO CONQUISTENSE LTDA., CUJOS NOMES DEVERAO SER EXCLUIDOS DA AUTUACAO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 760/774, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 742/759, EM RAZAO DA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, NO QUE SE REFERE A RECORRENTE AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA., EIS QUE A MESMA ESTA DEVIDAMENTE REPRESENTADA, CONFORME SE VERIFICA NA PROCURACAO DE FLS. 10 E 700/701. ADEMAIS, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR EMUT EMPRESA DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\"\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124082 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235234 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS 0116891RJ Decisão: RECEBO OS DECLARA TORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO...ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119527 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: EDMILSON LUIZ VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212006 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: RUTH DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: \"...CONHECO DOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS.\"\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142077 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ RECDO: AUGUSTO BOAVENTURA OITICICA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211528 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: PAULO FEIJO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123914 RECTE: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208959 RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ RECDO: CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211075 RECTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215416 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: WILSON PAULINO SOARES ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES 0076657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208775 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800133358 RECTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE MANILHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ RECDO: LUCIMAR DA COSTA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM 0035780RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM 0097602RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212181 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: KATIA CILENE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO 0024689RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110547 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 167/176 PELA DESERCAO, BEM COMO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DO RECORRENTE E IMTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029864 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES 0020438RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES 0077233RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200975 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: TV OMEGA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230387 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: SANDRA TOMAZ NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169000 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212946 RECTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216298 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL RECDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116649 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128713 RECTE: ADEMAR PACHECO MARINHO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ RECDO: COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA PIPAR MINISTERIO DA AERONAUTICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229986 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023667 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: ROSANE GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212601 RECTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS BARSANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215358 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201916 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ 0134349RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nQuebra 276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225339 RECTE: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D`OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ RECDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D`OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 531/540, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800219483 RECTE: SISMED SISTEMAS MEDICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIAN APARECIDA DA SILVA 0105554MG RECDO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021939 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARLY DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211965 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDOS: ROBERTO ALVES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126150 RECTE: J P VALQUEIRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ RECDO: SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA 0107719RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 63/74, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235113 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105006 RECTES 1: FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ RECTE 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 0056526MG ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: PROSSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS G. PIMAZZONI 0153161SP Decisão: \"...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE (...), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 466/519, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 520/550, INTERPOSTOS POR LOCALIZA RENT A CAR S/A. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 442/459, INTERPOSTO POR FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO.\"\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169035 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ RECDO: GERALDO ALVES CANDIDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202098 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DILZA AMELIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122913 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA 0131235RJ RECDO: URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA 0091476RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142253 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n287. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212914 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: WILMA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n288. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221500 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO PROC. EST.: ANTONIO DE F. MURTA FILHO RECDO: IRINEA ALVES SOUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n289. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213215 RECTE: TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n290. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212033 RECTE: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELIANE DOS SANTOS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n291. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216058 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDOS: AMOS RYMER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n292. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n293. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107812 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ RECDO: MADEIRAS PORTO SEGURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n294. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101403 RECTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n295. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212584 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n296. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205905 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: NOEL LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n297. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207137 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARIA JOSE FAUSTINA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n298. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215140 RECTES: FUNDACAO RUBEN BERTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDOS: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n299. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202898 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA 0077916RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n300. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209801 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ RECDO: MARCIA TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n301. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233169 RECTE: PADARIA E CONFEITARIA SANTO AGOSTINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO CUSTODIO REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA 0111923RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n302. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226383 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDOS: DARCY XAVIER MENDES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n303. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211111 RECTE: MARIA DAS GRACAS EUGENIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: LUIZ FERNANDO TOGNOCHI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n304. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028150 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: HELENA ROCHA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO 0090374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS 0061045RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n305. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026000 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: TEREZINHA DE JESUS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n306. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029632 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: WILLIAM AUGUSTO SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n307. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800219553 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ RECDO: CINTIA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA 0103857RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n308. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216262 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LUIZ AMERICO FIGUEIREDO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n309. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026431 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: VIRIATO FARIA LAO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n310. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207779 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: GILDO PINHEIRO DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n311. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215465 RECTE: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ RECDO: KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n312. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00066 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000115846 RECTES: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n313. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00075 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145085 RECTE: ANDERSON DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS 0102779RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n314. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145103 RECTE: DENISE VALERIA SILVA GOMES MONTEZUMA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n315. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080560005 RECTE: LUIS CARLOS DE CASTRO E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EM RAZAO DA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n316. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000237 RECTE: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n317. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005548 RECTE: MARIO LEE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n318. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006431 RECTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN 0135031RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n319. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805002292 RECTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n320. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006389 RECTE: LUIZ PAULO REGAZZI PITASSE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU 0054158RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\nId: 646826"
                                                            ],
                                                            "646824": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204460 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO OAB/RJ-005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RJ-100825 RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000285181 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES OAB/RJ-128418 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 RECDO: JOSE ROBERTO TOFANI ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-080543 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06486 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271042 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ-128104 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA OAB/RJ-111512 RECDO: WILSON RANGEL CORDEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ OAB/RJ-141371 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102091 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES OAB/RJ-076604 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA OAB/RJ-025552 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI OAB/RJ-139475 RECDO: JOSE GUIMARAES BULUS ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA OAB/RJ-125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR OAB/RJ-037276 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121794 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO OAB/RJ-074172 RECDO: SONIA MARIA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRAHAO DA SILVA OAB/RJ-136110 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136243 RECTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA OAB/RJ-115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO OAB/RJ-116797 RECDO: ALVARO DINIZ PAIS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN OAB/RJ-094570 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06647 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000274298 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA OAB/RJ-128104 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA OAB/RJ-111512 RECDO: BEATRIZ DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON OAB/RJ-075230 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203292 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO OAB/RJ-074172 RECDO: ALEX VALLE LUQUEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000215178 RECTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES OAB/RJ-100387 RECDO: MARIA LUCIA FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO OAB/RJ-112685 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117686 RECTE: MARIO NOGUEIRA FROTA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO OAB/RJ-023828 RECDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA OAB/RJ-045138 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100060 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES OAB/RJ-096886 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA OAB/RJ-114672 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/RJ-118748 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/RJ-121181 RECDO: SANDRA GUABIROBA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO OAB/RJ-108016 ADVOGADO 2: DR(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS OAB/RJ-104405 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06696 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000180103 RECTE: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO OAB/RJ-122188 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO OAB/RJ-134926 RECDO: THIAGO RODRIGUES PAIVA PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-013040 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118765 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO VALLE RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES OAB/RJ-040065 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO OAB/RJ-091945 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA SILVA SANTORO OAB/RJ-135778 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06698 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000282519 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA OAB/RJ-124930 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER OAB/RJ-130642 RECDO: JADIR HENRIQUE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA OAB/RJ-115863 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163538 RECTE: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS OAB/RJ-091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS OAB/RJ-100524 RECDO: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES OAB/RJ-021987 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102848 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA OAB/RJ-040343 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06704 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000253120 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA OAB/RJ-089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES OAB/RJ-109338 RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB/RJ-089110 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000296610 RECTE: AUTO LOTACAO VIACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA OAB/RJ-004517D ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS OAB/RJ-116106 RECDOS: FABIANO VICTORINO FERREIRA DA ROSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDAL OAB/RJ-038870 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144917 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR OAB/RJ-100464 RECDO: MARTA ROSANE MENDONCA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401322 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA (OAB-RJ93.223) RECDO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO OAB/RJ-117621 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147272 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO OAB/RJ-147046 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA OAB/RJ-103649 RECDO: JOAO KLESCOSKI E S/MULHER HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER OAB/RJ-079389 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06716 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000282349 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA OAB/RJ-124930 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER OAB/RJ-130642 RECDO: LEONARDO PEIXOTO RANGEL ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA OAB/RJ-115863 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020041229 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA W. ARCOSY TEIXEIRA RECDOS: ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06718 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000288170 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/RJ-138595 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO OAB/RJ-124380 ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 RECDO: ATHAYDE BOTTO DE CARVALHO FABIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEBORA MEY GALVAO OAB/RJ-141312 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102091 RECTE 1: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA OAB/RJ-025552 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES OAB/RJ-076604 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI OAB/RJ-139475 RECTE 2: JOSE GUIMARAES BULUS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR OAB/RJ-037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS OAB/RJ-106296 RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD OAB/RJ-049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO OAB/RJ-126601 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121794 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO OAB/RJ-074172 RECDO: SONIA MARIA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRAHAO DA SILVA OAB/RJ-136110 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231545 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136243 RECTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA OAB/RJ-115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO OAB/RJ-116797 RECDO: ALVARO DINIZ PAIS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN OAB/RJ-094570 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206767 RECTE: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS OAB/RJ-133340 RECDOS: BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA OAB/RJ-106258 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126097 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-015953 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES OAB/RJ-145662 RECDO: EDVALDO VERAS REIS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS OAB/RJ-094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS OAB/RJ-094880 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800218771 RECTES: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ OAB/RJ-068412 RECDO 1: ESPOLIO DE ALBINO SIMOES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DA CONCEICAO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES OAB/RJ-114754 RECDOS 2: MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES OAB/RJ-031438 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116287 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI OAB/RJ-102898 RECDO: ABA SZNAJDER ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS OAB/RJ-092303 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO NEVES OAB/RJ-026419 Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117686 RECTE: MARIO NOGUEIRA FROTA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO OAB/RJ-023828 RECDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA OAB/RJ-045138 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100060 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES OAB/RJ-096886 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA OAB/RJ-114672 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/RJ-118748 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/RJ-121181 RECDO: SANDRA GUABIROBA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO OAB/RJ-108016 ADVOGADO 2: DR(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS OAB/RJ-104405 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120366 RECTE: CELSO COLOMBO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO OAB/RJ-061219 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA OAB/RJ-101561 RECDOS 1: RONALDO LOPES BADIN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS OAB/RJ-146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA OAB/RJ-087367 RECDOS 2: CARLOS BADIN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA OAB/RJ-051340 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145490 RECTE: MARIA DA GUIA DE JESUS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES OAB/RJ-049991 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO OAB/RJ-093362 RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO OAB/RJ-105445 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI OAB/RJ-119917 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113262 RECTES: NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR OAB/RJ-082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER OAB/RJ-081369 RECDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO OAB/RJ-142497 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115502 RECTE: AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES OAB/RJ-105892 RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINI DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA OAB/RJ-069519 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107811 RECTE: GERALDA CUSTODIO BESSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA OAB/RJ-102210 RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO OAB/RJ-134307 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163538 RECTE: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS OAB/RJ-091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS OAB/RJ-100524 RECDO: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES OAB/RJ-021987 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163530 RECTE: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS OAB/RJ-091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS OAB/RJ-100524 RECDO: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES OAB/RJ-021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI OAB/RJ-117160 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104348 RECTE: ANTONIETTA PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROS FOLI OAB/RJ-115665 RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO OAB/RJ-113848 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131751 RECTE: LEONARDO SARAIVA PAGIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO OAB/RJ-096513 RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE OAB/RJ-078988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO OAB/RJ-134180 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130275 RECTE: EUNICE COSTA BOUTUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA OAB/RJ-089102 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA OAB/RJ-012864 RECDO: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA OAB/RJ-070747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-086973 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129905 RECTE: CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO BATALHA MENDES OAB/RJ-062857 RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ-038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS OAB/RJ-101272 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401322 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA (OAB-RJ93.223) RECDO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO OAB/RJ-117621 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117933 RECTE: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES OAB/RJ-113808 RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/RJ-014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES OAB/RJ-088790 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147272 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO OAB/RJ-128896 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA OAB/RJ-103649 RECDO: JOAO KLESCOSKI E S/MULHER HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER OAB/RJ-079389 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118958 RECTE: SANDRA LUCIA SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR OAB/RJ-119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA OAB/RJ-119566 RECDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO OAB/RJ-126785 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020041229 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA W. ARCOSY TEIXEIRA RECDOS: ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017845 RECTE: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA OAB/RJ-112398 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA OAB/RJ-082507 RECDO: VALMIR LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO OAB/RJ-100902 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231532 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/RJ-136896 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127970 RECTE: SOLANGE MARIA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS OAB/RJ-070507 RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS OAB/RJ-131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800134943 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 ADVOGADO 4: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA OAB/RJ-150571 RECDO: WALMIR ANDRADE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA OAB/RJ-092312 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO OAB/RJ-110175 Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 646824"
                                                            ],
                                                            "646823": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.01449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129286 RECTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO 0011222SC ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO 0012223SC Despacho: FLS. 1.049/1.050: AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, JA QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS RELATIVOS A EXECUCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000075836 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SHEILA COIMBRA PONCE LEON ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 139, OS AUTOS FORAM RETIRADOS PARA CARGA PELO PATRONO DO RECORRENTE COM 139 FOLHAS, OU SEJA, COM TODAS AS PECAS. ASSIM SENDO, EM RAZAO DO EXTRAVIO DA DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO, OFICIE-SE A OAB/RJ PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300136033 RECTE 1: SIMMMERJ SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR 0102509RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ RECTE 2: SIMMMERJ SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ RECTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO INTERPOSTO CONTRA DECISAO 526/527....PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000190868 RECTE: BANCO BGN ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONCALVES 0125651RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: ENOCH PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: \"...REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE PROTOCOLO A FIM DE QUE SEJA CRIADO UM PROTOCOLO PARA POSSIBILITAR A AUTUACAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 265/275, INTERPOSTO POR BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, RETORNANDO, `A DIVISAO DE AUTUACAO, PAREA PROSSEGUIMENTO\".\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027633 RECTE: MARIA LUZIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO SERGIO GENUINO DA COSTA Despacho: ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152527 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO 1: RUTH ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO 0135130RJ RECDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000148785 RECTE: ROSENIR SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO 0083897RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05991 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000172829 RECTE: MARIA LUCIA GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA 0135306RJ RECDO 1: LARISSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ RECDO 2: CENTRO MEDICO FATIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ Despacho: TRAGA A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A COPIA DE SEUS DOIS ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E SUA DECLARACAO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000220010 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: AUGUSTO VICENTE BRIANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA 0100943RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06215 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000209889 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALTAMIR IGNACIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215245 RECTE: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ RECDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DOS RECURSOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511 PARAGRAFO 2 DO CPC), DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL.174.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211224 RECTE: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ RECDO: UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE. PUBLIQUE-SE. APOS, ENCAMINHE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE A VARA DE ORIGEM, PARA JUNTADA AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029382 RECTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ RECDO 2: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO AS FLS. 411/428, (...) PUBLIQUE-SE E, APOS, PERMANECAM OS RECURSO SOBRESTADOS NOS TERMOS DA DECISAO DE FL. 409.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222631 RECTE: JOSE DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ELAINE BARROSO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.03371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129286 RECTE: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA 0106962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO 0011222SC ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO 0012223SC Despacho: FLS. 1.049/1.050: AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, JA QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS RELATIVOS A EXECUCAO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.07412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224772 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: ...ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS A VIGESIMA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO ACERCA DO REQUERIMENTO DE FLS. 149/151.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210983 RECTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA 0088851RJ Despacho: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N.9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168439 RECTE: CALCADOS AZALEIA NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ RECDO 1: MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027633 RECTE: MARIA LUZIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO SERGIO GENUINO DA COSTA Despacho: ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\nQuebra 020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206404 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: KELIA DE ALMEIDA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO N. 69 ( FL. 216) NO PRESENTE FEITO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA, A FIM DE QUE SE INSTRUA O AGRAVO DE INSTRUMENTO (2006.002.06404) COM AS PECAS ORIGINAIS DAS DECISOES NELE PROFERIDAS; SENDO CERTO QUE E NECESSARIA A REMESSA A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA SOMENTE DESTE PROCESSO, DEVENDO PERMANECER A ACAO PRINCIPAL NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209839 RECTE 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECTE 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: FRANKLIN SOARES IRIARTE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136688 RECTE: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDOS: AUGUSTO RELES CURI FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103131 RECTE: LUCIA MARIA SOUZA MERO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0102574RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE 0116572RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115337 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARLOS ARTUR PAULON Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152527 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO 1: RUTH ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO 0135130RJ RECDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210866 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ RECDO: ANNA CARELLI SARPA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Despacho: ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102791 RECTE: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ RECDO: ENIR CORDEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001697 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO: GENY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108975 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118135 RECTE: FABIO HENRIQUE DA SILVA VITAL ADVOGADO: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ RECDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO 2: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159721 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ RECDO: EDMARA DA SILVA BARROS MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156996 RECTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150603 RECTE: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO: VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA 0070757RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130091 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: NEILA MADUREIRA BAUMGARTEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234637 RECTE: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN 0008136RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169444 RECTE: LIVRARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166368 RECTE: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES 0141612RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212434 RECTE: MARCELLE MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES 0128476RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162905 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO 0150811RJ RECTE 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI 0149571RJ RECDO: NORMA ARRUDA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Despacho: \"ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 282, INTIME-SE O PRIMEIRO RECORRENTE, BANCO ITAU S/A, PARA APRESENTAR AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIAO, CORRESPONDENTES AOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS. 258/259, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215245 RECTE: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ RECDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DOS RECURSOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511 PARAGRAFO 2 DO CPC), DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL.174.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214342 RECTE: PAULO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART 511, PARAGRAFO 2 DO CPC), DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL.51.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029531 RECTE: JANDYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231674 RECTE: JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208602 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003815 RECTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. AO MINISTERIO PUBLICO, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003815 RECTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. AO MINISTERIO PUBLICO, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 646823"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "646827": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISAO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães- Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) -Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Advs.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Dra. Jacqueline Rabello Navarro (OAB/RJ 145.452), Dr. Flávio Augusto Campos Fernandes (OAB/RJ 113.275), Dr. Fernando Wagner Pacheco Santana (OAB/RJ 100.299 e Thiago Franco Lopes (OAB/RJ 129.375) - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) e Dra. Jacqueline Rabello Navarro (OAB/RJ 145.452).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2878: “Trata-se de documentos remetidos pelo Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, relativos à diligência requerida pelo Ministério Público, no item nº 7, de fls. 2413, determinando-se sua autuação em apartado, com a especificação, no rosto da autuação, da diligência a que se refere, do requerente e da folha dos autos onde formulado o pleito. Intime-se a defesa técnica dos acusados Natalino José Guimarães e Jerônimo Guimarães Filho, do teor da decisão de fls. 2862. Certifique-se, detalhadamente, sobre o cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público e pelas defesas técnicas, no prazo de 3 (três) dias.” Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 646827"
                                                                    ],
                                                                    "646825": [
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                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA 1617/1987-A Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL E. R. J. Ação: APELACAO CIVEL 18628 PROTOCOLO: 06303 ( 04/07/087) 8ª CÂMARA Autor: ARMANDO MARTINS DE ARAÚJO Advogado: DR(a). RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS 33233RJ Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORA: DRa. GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministério Público Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.150. O REQUERENTE PODERÁ EXAMINAR OS AUTOS NA SECRETARIA, SEM PREJUÍZO DA PAUTA.” \r\n\r\nId: 646825"
                                                                    ],
                                                                    "646830": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL - PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 1º de setembro de 2008, segunda-feira, às 13 horas, realizar-se-á uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte:\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Formação de lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça - vaga do quinto constitucional, da classe do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Des. Telma Musse Diuana.\r\n\r\nLISTA SÊXTUPLA:\r\n\r\n1. DRA. MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL \r\n\r\n2. DR. MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n3. DRA. SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4. DRA. RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n5. DRA. LAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n6. DR. BRUNO FEROLLA\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 26 de agosto de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 646830"
                                                                    ],
                                                                    "646829": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:30H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.011.00282 CONSELHO DA MAGISTRATURA PROTOCOLO: 2007226641 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n02. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2007.183.0000784(CORREG.GERAL DA JUSTICA) PROTOCOLO: 2007346319 REPTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DE APOIO A QUALIDADE REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADOS: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00091 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005137805 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 2: MARCELLO CERQUEIRA LEGISL.: LEI Nr 4131 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n04. ACAO RESCISORIA 1617/1987 (ORIUNDO DO TRIBUNAL DE ALÇADA) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 18628 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 06303 ( 04/07/087)AUTOR: ARMANDO MARTINS DE ARAÚJO ADV.: DR. RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS OABRJ 33233 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORA: DRa. GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01841 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007371596 IMPTES: ANA CRISTINA FRANCO COELHO: MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LEILA MARIANO / DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00135 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008242033 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS LEGISL. 1: LEI Nr 977 DO ANO DE 1979 DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - ARTS.223 A 226 DO CODIGO TRIB.MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS LEGISL. 2: LEI 1115 DE 01/12/1984 DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS LEGISL. 3: LEI 1173 DE 03/07/1986 DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS LEGISL. 4: LEI 1492 DE 07/12/1993 DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS LEGISL. 5: LEI 1592 DE 20/12/1994 DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS LEGISL. 6: LEI 1651 DE 11/12/1995 DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n07 . REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00114 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008186695 REPTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT DO B ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ REPDOS: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROC. CÂMARA: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO OABRJ 84992 PROC. MUNICÍPIO: ROBSON OLIVEIRA BREDER OABRJ 131476 LEGISL. 1: LEI Nr 3511 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - LEGISL. 2: LEI Nr 3555 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00122 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008208191 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC. DA CÂMARA MUNICIPAL: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO OABRJ 85984 LEGISL.: LEI Nr 4613 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007256684 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4528 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2008.018.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 11080/2007 - CGJ PROTOCOLO: 2008166432 REQTE.: COMISSAO DE LEGISLACAO E NORMAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DIVERSOS 1: COMPETENCIA DAS VARAS DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO. E FIXADA PELO LUGAR DO DOMICILIO DOS PAIS DO RESPONSAVEL OU DO ABRIGO. DIVERSOS 2: JUIZO QUE IMPOS A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA E O COMPETENTE PARA SUA EXECUCAO, PODENDO DELEGAR OS ATOS EXECUTORIOS. RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00545 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008120988 IMPTE: ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01510 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007280294 IMPTE: NANCI FITTIPALDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00189 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200847375 IMPTES: CRISTIANE SIQUEIRA ALVES: CARLOS BARROSO DA CONCEICAO: THIAGO DA SILVA ASSIS: SELMA MARCIA DA SILVA GOMES BARRETO: MAURO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO 0120583RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 2008.006.00061 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 200839909 AUTORS: AMARO RIBEIRO: ANTONIO CARLOS BARBOSA VILELA: EDCELMA DA COSTA PESSANHA CAMPINHO: ELIZABETH AMARAL FERREIRA: ELZA BITTENCOURT FERREIRA: GLAUCIA MARIA DE SOUZA MARQUES: GREVI SOARES: JANE MARIA RANGEL SOARES DE AZEVEDO: JOAO FRANCISCO VIANA: JORGE BRAGA: LAUDENIR BATISTA ANDRE: LEVI QUEIROZ MORALES: MARIA DE FATIMA MORAES RANGEL: MIRIAN DA GLORIA REZENDE DA SILVA EUGENIO: REGINA CELIA DE AZEVEDO GOMES: REGINALDO VENTAPANI DE AZEVEDO: ROSANE LACERDA DE ARAUJO: SADY PINHEIRO: TEREZINHA DE ABREU MALHEIROS BERENGER: VILMA CORDEIRO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA 0087269RJ REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA: SIMONE DE SA PORTELLA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2006.006.00343 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006313191 AUTORS: NEILA FROES DE OLIVEIRA: ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ REU 1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU 2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 26 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 646829"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "646814": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.04645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008194033 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO - OAB/RJ 12605 AUT.COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR. APRESENTO EM MESA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 646814"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "646833": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.04635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.026.002311-0 (DESM) 20030260032469 Protocolo: 2008193970 IMPTE: Dr.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DEF.PUBLICO PACTE: CARLOS ALEXANDRE VITORINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: REGINALDO BARBOSA TOMAZINI Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05255 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520084640 Protocolo: 2007255974 APTE: ANTONIO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O DELITO DO ART. 16 DA LEI 10826/03, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00114 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140158628 Protocolo: 2007357915 APTE: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA OAB/RJ-047536 APDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI SUSPENSO O ANDAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01604 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010420931 Protocolo: 2008047502 APTE: WILLIAN SALDANHA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR AS PENAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02919 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20070280066949 Protocolo: 2008125493 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME FECHADO E AO DA DEFESA PARA REDUZIR AS PENAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 646833"
                                                                                ],
                                                                                "646834": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 05/118989 Protocolo: 2008089371 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RICARDO ROCHA DOS SANTOS RG 232878561 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00994 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09952-9 E OUTRA Protocolo: 2008138583 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE MOREIRA DA SILVA (RG-10297859-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01195 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/000333-0 E OUTRA Protocolo: 2008172482 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO RIBEIRO VARGAS (RG:07252878-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00267 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.012016-9 Protocolo: 2008140017 RECTE: CARLOS ALBERTO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00306 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.006678-4 Protocolo: 2008161481 RECTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04990 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.006414-0 Protocolo: 2007242671 APTE: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05388 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.131705-0 Protocolo: 2007259300 APTE: RODRIGO RIBEIRO DIACOVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.082529-7 Protocolo: 2007273680 APTE: CARLOS DEIMES BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO 0107005RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.005009-3 Protocolo: 2007331428 APTE: ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO JOSE PEREIRA MOTTA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01248 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2003.001.135777-5 Protocolo: 2008041535 APTE: JOAO ROBERTO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01339 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.000539-3 Protocolo: 2008048458 APTE: ALDEMIRO THEODORO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01761 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.004852-5 Protocolo: 2008068774 APTE: ALEX CONRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01960 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2007.063.002458-6 Protocolo: 2008079652 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WDSON RIBEIRO FRANCA OUTRO NOME 1: WUDSON RIBEIRO FRANCA OUTRO NOME 2: WADSON RIBEIRO FRANCA OUTRO NOME 3: JORGE MOREIRA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02100 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.146850-9 Protocolo: 2008085379 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADELSON LUIZ MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02607 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.014280-9 Protocolo: 2008106211 APTE: LUIS FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02929 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2007.058.001018-4 Protocolo: 2008132195 APTE: ANDRE PAIVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02958 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.066.005073-3 Protocolo: 2008122419 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS APTE 3: CLAUBER LUCIO MILITAO OUTRO NOME: CLAUDER LUCIO MILITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03520 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.017472-5 Protocolo: 2008156924 APTE: FABRICIO DO CARMO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03566 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.005104-0 Protocolo: 2008158079 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REWNE NUNES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03578 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.001583-1 Protocolo: 2008156217 APTE: ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: THIAGO PACHECO DE MIRANDA OUTRO NOME: THIAGO PACHECO MIRANDA CO-REU 2: WALLACE DE JESUS BARBOSA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03598 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.009683-6 Protocolo: 2008160028 APTE 1: JOSUE NASCIMENTO DE AQUINO APTE 2: JULIO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03745 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.005469-0 Protocolo: 2008165618 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03825 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.094036-9 Protocolo: 2008169463 APTE: FRANCISCO RODRIGUES LUSTOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 646834"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "646836": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.00117 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360057072 Protocolo: 2007313531 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO INTERESSADO 2: JADIR SIMEONE DUARTE INTERESSADO 3: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA OAB/RJ-078636 Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM CONFLITO DE JURISDICAO JA JULGADO.\"\r\n\r\nId: 646836"
                                                                                    ],
                                                                                    "646835": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.00008 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.066.012382-9 Protocolo: 2008195339 AGTE 1: M.R. FILIACAO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO AGTE 2: L.R.DE A. FILIACAO: ROSANGELA VALERIANA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT 0144727RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA FRIAS DUIZIT 0146853RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00826 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00354-7 E OUTRO Protocolo: 2008112679 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO FERREIRA ARAUJO - RG 20222272-5 OUTRO NOME: PEDRO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/101151-5 E OUTRAS Protocolo: 2008142734 AGTE: JAIRO MARTINS COURA (RG-06927652-5) OUTRO NOME: JAIRO MARINS COURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04613-4 E OUTRAS Protocolo: 2008167402 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VILSON SOARES AFFONSO (RG.12546581-5) OUTRO NOME 1: VILSON SOARES AFONSO OUTRO NOME 2: DIOGO DA COSTA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07352-7 E OUTRA Protocolo: 2008214878 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS - RG:10324601-3 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES 0104595RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00067 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.005105-7 Protocolo: 2008017598 RECTE: JOCIMAR DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 17641 2000.021.021989-0 Protocolo: 2008137524 RECTE: ORLANDO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO DE ALENCAR Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00381 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.073938-3 Protocolo: 2008207413 RECTE: RIVAMAR MIRANDA DA MOTA OUTRO NOME: RIVAMAR MIRANDA MOTA ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00399 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.000104-5 Protocolo: 2008212468 RECTE: CRISTIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CURVELLO PEREIRA 0045225RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.00614 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.076808-7 Protocolo: 2007012063 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: AGNABALDO DA SILVA APDO 2: JAILSON ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.00766 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.050691-6 Protocolo: 2007025509 APTE: JADSON DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.00845 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.000666-5 Protocolo: 2007026697 APTE: JIMMY REDDEI SANDERSON DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.01897 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127299-5 Protocolo: 2007076604 APTE: FABIO SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.02685 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.041409-1 Protocolo: 2007120866 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA 0072890RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.G.T. FILIACAO: MONICA VALERIA TAVARES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03487 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.007737-1 Protocolo: 2007162496 APTE 1: RENATO DE OLIVEIRA FERRAZ APTE 2: BRUNO LEONARDO COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.03599 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2003.071.000639-7 Protocolo: 2007164969 APTE: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06012 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.078247-3 Protocolo: 2007306802 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBSON ALEXANDRE MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06209 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: T:7932 2006.001.035085-8 Protocolo: 2007314908 APTE: PAULO ROBERTO VIEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06233 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2003.026.003861-7 Protocolo: 2007317231 APTE: ITAMAR DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06415 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.001613-2 Protocolo: 2007323641 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMERSON JACINTO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06443 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.002662-8 Protocolo: 2007320284 APTE: ADIR DUVANEL DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS PUCHETTI 0099328MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.DA C.S. FILIACAO 1: WALDIR RIBEIRO DE SOUSA FILIACAO 2: FRANCISCA TEREZA DA COSTA SOUSA CO-REPDO. 2: E.P.DA S. FILIACAO 1: JOAO BATISTA ARAUJO SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06504 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115849-9 Protocolo: 2007331717 APTE: BRAZ ANSELMO JOSE VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06881 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2006.078.001425-0 Protocolo: 2007359350 APTE: CLAUDIONOR GOMES FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00026 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001798-0 2006.714.001929-1 Protocolo: 2008006429 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: M.DE O.P. FILIACAO 1: SEBASTIAO DE SOUZA PENNA FILIACAO 2: MARIZA IVO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00172 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.003291-0 Protocolo: 2008118571 APELANTE: B.B.DE F. FILIACAO 1: JONIS MOREIRA FILIACAO 2: MARCIA BRASIL BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00216 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.003432-2 Protocolo: 2008137815 APELANTE: C.L.M.S. FILIACAO 1: LUIS CARLOS SILVEIRA FILIACAO 2: LEILANE DE MELO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 646835"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "646838": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010126749 Protocolo: 200897511 AGTE: MARIA HELENA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.109/111 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11765 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072120043003 Protocolo: 2008112041 AGTE: PAULO ROBERTO SILVA AURNHEIMER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LEAL BRIGAGAO RJ0142499 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.53/54:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS (1997 203006358-4) 20082030128770 Protocolo: 2008122358 AGTE: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.269/271:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000056079 Protocolo: 2008162816 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI RJ0145771 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.63/64:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17572 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082030161025 Protocolo: 2008166102 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.53/55:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17938 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082100073478 Protocolo: 2008169661 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ELIANA GASPAR DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.102/105:\"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17993 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULOEXTRAJUDICIAL 20030010394363 Protocolo: 2008170075 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 75/78: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO QUAL...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18837 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010015782 Protocolo: 2008177869 AGTE: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI SP0151716 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 AGDO: LUAN EDUARDO DA SILVA REP/P/S/PAI INACIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.140/141:\"...INADMITO O RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19510 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010716741 Protocolo: 2008184325 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARLENE PONSODA CEDENILLA ADVOGADO: DR(a). LUCI MACIEL JOIA RJ0067342 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.76: \" ... INADMISSIVEL O RECURSO ...\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE N.2005.001.072206-1 20060011540655 Protocolo: 2008211283 AGTE: JOSE DE CASTRO NETO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS.39.NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23925 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20080010289476 Protocolo: 2008223651 AGTE: RONALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: DE FLS.14/17:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25065 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046989 Protocolo: 2008232265 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: IRINEU LOPES DE SOUZA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.23/33:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030010257189 Protocolo: 2008235171 AGTE: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 184/185 ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25762 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090043053 Protocolo: 2008239308 AGTE: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.64/66:\"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25934 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260048816 Protocolo: 2008240956 AGTE: PAULO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDOS: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DINISA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA NOVA ATLANTICA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.92/93: \" ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO ...\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26092 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370057858 Protocolo: 2008242253 AGTE: NADIR DEJANIRA VERLY ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.54/57:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO..\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012179556 Protocolo: 2008243622 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: MARIO ANASTACIO DA SILVA CLEIDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 95/96: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26351 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080030085323 Protocolo: 2008244535 AGTE: ERNANDES DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.68/71:\"...IMPOE-SE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26675 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080079803 Protocolo: 2008246867 AGTE: VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 AGDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.100/101:\"...DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26815 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011148819 Protocolo: 2008247530 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: AILTON SERGIO NOVAIS LIMA GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS SILVIA PONTE CARVALHO LORENA DE MARTINS CARVALHO MONICA BOTELHO ALVIM MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.177/179:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26844 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010853175 Protocolo: 2008248576 AGTES: NICANOR PEREIRA DE SOUZA MARIA DE LOURDES TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.106/109...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011291574 Protocolo: 200898004 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.186: \" ... NEGO SEGUIMENTO ...\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060011597836 Protocolo: 2008118512 APTES: CAFE E BAR HIPODROMO LTDA LANCHONETE DIAS SANTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL RJ0098476 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA RJ0114568 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE CUNTIN PEREZ Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 170/176: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010015303 Protocolo: 2008123334 APTE: ALEX WILLIAM SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/104: \" ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\",\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011504971 Protocolo: 2008123307 APTES: EDMILSON DE ABREU MARCELO DE MENEZES MONTEIRO WILLIAM ODORICO DA SILVA FABIO JOSE DE MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.155/156: \" ... NEGO SEGUIMENYO A APELACAO ... \".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23720 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066984 Protocolo: 2008128232 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAIR PEREIRA DA ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.28/30:\"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, APENAS PARA ISENTAR O MUNICIPIO DE TERESOPOLIS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24806 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011441195 Protocolo: 2008133963 APTES 1: AGEDOR SILVA ALTAIR GOMES FRANCO JOEL RIBEIRO JOSE ANTONIO DA SILVA JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SEBASTIAO LINO DA COSTA WALDEMAR TEIXEIRA LIMA ORLANDO RODRIGUES OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 316/319 NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.30398 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510005505 Protocolo: 2008161643 APTE: WALLAS AZEVEDO GANDRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 62/65 ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32584 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680046094 Protocolo: 2008173085 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS 36/44 ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35694 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660161981 Protocolo: 2008190243 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ADRIANA MARIA DE AZEVEDO MOURA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/109: \" ... NEGO SEGUIMENTO ... \".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.43777 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010693704 Protocolo: 2008232417 APTES: MAURO VIEIRA DE RESENDE MARIA VIEIRA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS 103/106 ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.44283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693420 Protocolo: 2008235806 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: ROSANE MARIA XAVIER DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: ... FLS 228/232 DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E INTEGRAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.44750 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20062030047212 Protocolo: 2008237504 APTE 1: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 APTE 2: NET RIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.175/178:\"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.44752 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100015162 Protocolo: 2008237517 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 APTE 2: SERAFIM ALVES LAMAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES RJ0057296 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.248/250:\".....NEGA-SE SEGUIMENTO AS APELACOES..\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.44917 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068749 Protocolo: 2008237547 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN JOSE DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.29/31: \" ... NEGO SEGUIMENTO ... \".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.45123 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060061237 Protocolo: 2008237565 APTE: ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.160/162: \" ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ... \".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.45516 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011438794 Protocolo: 2008241382 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APTE 2: LIZIA ARAUJO JACINTHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.108/110:\"...NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.46414 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290398210 Protocolo: 2008244565 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: GARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.23/30: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\".\r\n\r\nId: 646838"
                                                                                            ],
                                                                                            "646837": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26094 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080011985919 Protocolo: 2008242213 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: OPEN MIDIA PROPAGANDA LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.65/67:\"...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR.OFICIE-SE AO JUIZO DA 41a VARA CIVEL DA CAPITAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PRINCIPAL TB 10083/98 20020011262403 Protocolo: 2008248529 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO RJ0092941 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 167: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26989 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE NOS AUTOS 2007.207.004962-3 OBRIGACAO DE NAO FAZER C C PERDAS E DANOS 20072070049623 Protocolo: 2008250528 AGTE: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES RJ0001250B AGDO: GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA RJ0107649 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.64:OFICE-SE PARA QUER VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\nId: 646837"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "646840": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008254396 IMPTE: MARIA MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA TIOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO OAB/RJ-096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-110593 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DA SILVA CARRILHO OAB/RJ-150699 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLINO DA MINHA COMPETENCIA FACE A AUTORIDADE IMPETRADA (SECRETARIO DE ESTADO).REMETAM-SE OS AUTOS AO 1o GRAU DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20989 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090031786 Protocolo: 2008197140 AGTES: GUILHERME DINIZ FRANCA REP/P/S/MAE THAIS TAVARES DINIZ GABRIELA DINIZ FRANCA ASSIST/P/S/MAE THAIS TAVARES DINIZ PAULO DINIZ FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DIAS OAB/MG-031172 AGDO: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA OAB/RJ-074964 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062090057532 Protocolo: 2008197143 AGTES: GUILHERME DINIZ FRANCA REP/P/ THAIS TAVARES DINIZ GABRIELA DINIZ FRANCA REP/P/ THAIS TAVARES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DIAS OAB/MG-031172 AGDO: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA OAB/RJ-074964 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26657 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010870104 Protocolo: 2008246871 AGTE: POTTER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON OAB/RJ-099014 AGDO: RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO OAB/RJ-086591 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010161678 Protocolo: 2008247580 AGTE: ROBSON DE LIMA GENERINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26850 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010305329 Protocolo: 2008248575 AGTES: AGOSTINHO APARECIDO PEREIRA DONIZETE PEREIRA MERCES BENIGNO PEREIRA JOSE PEREIRA MARIA DAS GRACAS PEREIRA GERALDA IZABEL PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO OAB/RJ-126162 DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO OAB/RJ-096965 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26903 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082070085873 Protocolo: 2008249100 AGTES: CLAUDIO LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA VERONICA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TIAGO REIS COELHO AMARO OAB/RJ-134610 AGDO: ALPE IMOVEIS LTDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DEIXO DE CONHECER O RECURSO EM RELACAO A 2a. AGRAVANTE, PELA AUSENCIA DE PROCURACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO COM RELACAO AO 1o. FACE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27041 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20080011643504 Protocolo: 2008250935 AGTE: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES OAB/RJ-120356 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE PELLIZZON JACON OAB/RJ-150316 AGDO: OFFICIAL INT OF FOREING BRAZIL Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DETERMINAR A DISTRIBUICAO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA-RJ...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27117 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010420964 Protocolo: 2008251417 AGTE: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES OAB/RJ-144606 AGDO: SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO OAB/RJ-102801 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27380 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011550030 Protocolo: 2008253334 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANGELICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS OAB/RJ-149386 AGDO: PENHA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB/RJ-111099 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NO CASO, A DECISAO RECORRIDA NAO SE ENQUADRA NA EXCECAO PREVISTA NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, RAZAO PELA QUAL CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO. DE-SE BAIXA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.38978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011028051 Protocolo: 2008208916 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: CLAUDIA RENOUT DE MATTOS DOMINIQUE RENOUT DE MATTOS ALDA DE LIMA RODRIGUES MARIA JOSE DE QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO, DE OFICIO, A NULIDADE DA SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DO FEITO PARA NOVO JULGAMENTO. EM VISTA DISSO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.42131 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010753590 Protocolo: 2008225748 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: LUCIANE DE SOUZA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA OAB/RJ-086497 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO OAB/RJ-090814 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.44137 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010484522 Protocolo: 2008235446 APTE: ALVARO MATOSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA OAB/RJ-067877 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE OAB/RJ-106034 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.46155 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290374472 Protocolo: 2008244616 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: WALDIR JOSE VIEIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, P. 1o -A, DO CPC, ANULA-SE A SENTENCA, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COM APRECIACAO DOS PETITORIOS DE FLS. 35 E 37.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.46281 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140065213 Protocolo: 2008244379 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP-108911 ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO OAB/RJ-116554 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA OAB/RJ-092597 APDO: MARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO OAB/RJ-100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI OAB/RJ-100337 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA OAB/RJ-139443 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EXPLICITADO QUE A CONDENACAO SE DELIMITA AOS INDICES EXPURGADOS PELO PALNO BRESSER E OS SALDOS DEVEM SER CORRIGIDOS PELO PERCENTUAL DE 18,02%.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.46285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010968109 Protocolo: 2008244316 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS OAB/RJ-056898 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES OAB/RJ-108082 APDO: SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO OAB/RJ-121718 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.46448 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030006590 Protocolo: 2008244380 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: GEOTECNICA S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.46581 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070260025681 Protocolo: 2008246302 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: HELOIZA FERREIRA CAMPBEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.46761 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO COMINATORIA 20020010241490 Protocolo: 2008246012 APTES: HORTENCIO MONTEIRO PAULO SERGIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS OAB/RJ-050999 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES OAB/RJ-148315 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN OAB/RJ-110636 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ART. 557, P.1o. -A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A MULTA EM R$ 2.000,00, CORRIGIDA E COM JUROS A PARTIR DA DATA DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.46765 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20072060005957 Protocolo: 2008245877 APTE: MARCELO DIPES LEAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ OAB/RJ-126952 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-103551 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.46871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011882533 Protocolo: 2008248286 APTE 1: P K K CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO OAB/RJ-104280 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS OAB/RJ-133366 APTE 2: ALLAN CRISTIAN PEREIRA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA OAB/RJ-121285 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR PRODUCAO DE PROVA GRAFOTECNICA, DECLARADO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 646840"
                                                                                                ],
                                                                                                "646839": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006212853 IMPTE: DANIELLY BERETTA LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO OAB/RJ-134414E IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO ANTE SUA INUTILIDADE.\" DESPACHO PROFERIDO PELA DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE - NA PETICAO DE DESARQUIVAMENTO DO IMPETRANTE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006212850 IMPTES: ADRIANA DE SOUZA RODRIGUES CARINA DE CARVALHO BENEDITO ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES OAB/RJ-057559 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA QUANTO AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20050011541177 Protocolo: 2008236970 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO OAB/SP-012363 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM OAB/SP-118685 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO OAB/RJ-065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO OAB/RJ-091441 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR. NAO HA RISCO DE DANO IRREPARAVEL.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2008.006.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010161850 Protocolo: 2008240266 AUTOR: ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI DE MORAES REP/P/S/INV ELY MORAES ZOUAIN ADVOGADO: DR(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL OAB/RJ-117832 REU: FLAVIO DA SILVA ROSA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.20539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030161574 Protocolo: 2008109095 APTE: ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA OAB/RJ-067412 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA OAB/RJ-131624 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER OAB/RJ-058991 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NADA A PROVER (FLS. 128). DECORRIDO O PRAZO DE FLS. 127, RETORNEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.36199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058003-1 20060011211246 Protocolo: 2008192879 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ-099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT OAB/RJ-118709 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.39218 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030080062800 Protocolo: 2008210683 APTE: ANDREIA JERONIMO AGATAO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE OAB/RJ-089304 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO OAB/RJ-111615 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"VENHA A GUIA PAGA EM 24 HORAS. APOS, COM OU SEM ELA, INEXISTINDO OUTRO RECURSO A PROCESSAR, BAIXEM OS AUTOS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.45411 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20030011540818 Protocolo: 2008239812 APTE: PAULO ROBERTO DE LEMOS VAZ ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR OAB/RJ-100189 APDO: REGINA CARDOSO BRAGANCA DA COSTA BRANCO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO OAB/RJ-062356 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"AS PARTES SOBRE INFORMACOES DE FLS. 266...\"\r\n\r\nId: 646839"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "646842": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20405 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011198727 Protocolo: 2008191945 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES RJ0082804 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....ADEMAIS, MANTER O PREDIO SEM ABASTECIMENTO IMPLICA RISCO DE OUTRO DANO: O QUE RESULTA DE IMPEDIR O ACESSO A JUSTICA. COM TODA CERTEZA, INSUSTENTAVEL SERIA AO AUTOR SUJEITAR-SE SEM AGUA AO LAPSO TEMPORAL DA MARCHA DO PROCESSO. ASSIM, MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR ESTES E PELOS FUNDAMENTOS EXPRESSOS A FLS. 117. (DENEGOU EFEITO SUSPENSIVO E CONVERTEU EM RETIDO).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20825 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010633483 Protocolo: 2008196009 AGTES: ALCIONIA ALVES DO LIVRAMENTO ISAURA ALVES DO LIVRAMENTO EMILIANO MONICA ALVES DO LIVRAMENTO MARIA JOSE DO LIVRAMENTO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ..... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26370 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011793459 Protocolo: 2008244719 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: ALESSANDRA MATTOS VALLE ALESSANDRO ORDINE RIBEIRO TOLEDO ANDERSON SILVEIRA PEREIRA ANA PAULA SILVA DE CARVALHO ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS MARCELO SANTOS MARQUES REZENDE ALESSANDRO SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE RJ0128626 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE QUE O MESMO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26447 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010660427 Protocolo: 2008244917 AGTE: MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26547 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20080012146796 Protocolo: 2008246537 AGTE: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080011498048 Protocolo: 2008246837 AGTE: ANTONIO SOARES TAVARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RJ0043533 AGDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DIAS FONTES RJ0119343 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69673 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380168110 Protocolo: 2007370339 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: JOSE LIBERATO CORREIA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR FIM, NAO SE PODE ACOLHER O ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO EM EXECUCAO FISCAL, CALCADO EM ERRONEA LEITURA DO ART. 40, PARAGRAFO 4o., DA LEF, POIS NAO SE TRATOU AQUI DE PRESCRICAO INTERCORRENTE. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.01696 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380262758 Protocolo: 2008005645 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: AZENA SOUZA CAMPOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR FIM, NAO SE PODE ACOLHER O ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO EM EXECUCAO FISCAL, CALCADO EM ERRONEA LEITURA DO ART. 40, PARAGRAFO 4o., DA LEF, POIS NAO SE TRATOU AQUI DE PRESCRICAO INTERCORRENTE. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.08912 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 980011921066 Protocolo: 2008047238 APTE: MARIA DA CONCEICAO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA RJ0079187 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA RJ0007206 APDO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO RJ0121157 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....ACRESCA-SE QUE A EXTINCAO DECORREU NAO DE PROVOCACAO DA PARTE ADVERSA, MAS DE ATO DE OFICIO DO JUIZO, O QUE SE AFIGURA CONTRARIO AO PRINCIPIO DA INERCIA, REGENTE DE NOSSO SISTEMA PROCESSUAL, DE FORMA QUE TAMBEM POR ISSO DEVE SER CASSADA A R. SENTENCA......POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, DOU PROVIMENTO A PRESENTE APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19025 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010271378 Protocolo: 2008101568 APTE 1: SERGIO LUIZ ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 2: DR(a). WYNCIA BASTOS DA SILVA RJ0131579 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEITO RECURSO, INTERPOSTO PELO AUTOR, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM IGUAL TEMPO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, MANIFESTADO PELA RE, TAO SOMENTE PARA APLICAR A SUCUMBENCIA RECIPROCA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE NESSA PARTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22904 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120005356 Protocolo: 2008123382 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29880 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290040326 Protocolo: 2008158311 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: ALFREDO DE OLIVEIRA PECANHA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....POR FIM, NAO SE PODE ACOLHER O ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO EM EXECUCAO FISCAL, CALCADO EM ERRONEA LEITURA DO ART. 40, PARAGRAFO 4o., DA LEF, POIS NAO SE TRATOU AQUI DE PRESCRICAO INTERCORRENTE. POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\nId: 646842"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00947 Origem: SAPUCAIA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070570008764 Protocolo: 2008204951 AUTOR: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 REU: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO \"A QUO\"PARA QUE SEJA CERTIFICADA A AUSENCIA DE INTERPOSICAO DE RECURSO VOLUNTARIO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11815 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2002.204.003531-2) 20042040106190 Protocolo: 2008112133 AGTE: VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES RJ0083740 AGDO: JOAO BATISTA MELO ANTONIO E S/MULHER CRISTINA DA COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: A AGRAVANTE SOBRE FLS. 100V./101. (DP. REQUER SEJA INTIMADO O AGRAVANTE, PARA QUE SE MANIFESTE PELA INCLUSAO DA INTERVENIENTE COMO PARTE NO PRESENTE RECURSO).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21197 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260000700 Protocolo: 2008199230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: ESPOLIO DE MARIA ISABEL DA FONSECA SANTIAGO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDETE FONSECA SANTIAGO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: TUDO INDICA IMPLICAR A DECISAO AGRAVADA RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DADA A EVIDENTE POSSIBILIDADE DE CRIAR SITUACAO IRREVERSIVEL EM DETRIMENTO DO INTERESSE PUBLICO. DESTARTE: A) EMPRESTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EFEITO SUSPENSIVO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) DECORRIDO, COM OU SEM ELAS ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA; D) DE-SE CIENCIA PESSOAL AO DOUTO ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA; 4) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26887 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20082100121217 Protocolo: 2008248987 AGTE: ELIANE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1)... 2) ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.36310 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010739467 Protocolo: 2006174860 APTE 1: CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDO 3: CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1. TENDO EM VISTA A PETICAO ACOSTADA AS FLS. 529/530, ANUNCIANDO A RENUNCIA DOS PODERES DOS PATRONOS DA 3a. APELANTE (ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS OS NOMES DOS NOVOS ADVOGADOS DA PARTE CONFORME SUBSTABELECIMENTO AS FLS. 548. 2. PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM PARA COLOCACAO DO FEITO EM MESA PARA O JULGAMENTO DOS EMBARGIOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.30713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20040010762834 Protocolo: 2008162265 APTE: CLINEF CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES RJ0069847 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES RJ0134866 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A D.SECRETARIA PARA A EXPEDICAO DE GUIA NOS TERMOS REQUERIDOS EM PETICAO ACOSTADA AS FLS. 274. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 646841"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.04563 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.001900-5 Protocolo: 2008021176 APTE: LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS 0132738RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO 0132727RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 646845"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "646843": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006201555 IMPTE: JOAO PEDRO DE SA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE 0028979RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA 0133297RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200749509 IMPTE: CRISTIANE GOMES DA SILVA TARANTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAF RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2000.001.027986-5 Protocolo: 2007304515 AGTES: WAJDI IBRAHIM EL HAOULI ELISABETH DAGER EL HAOULI ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05370 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107594-9 Protocolo: 200848444 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO 1: RONNY GONCALVES CARMONA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ AGDO 2: COSTA LESTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11558 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.001676-7 Protocolo: 2008110035 AGTE: GUILHERME DE SENA VARJAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13962 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.102440-5 Protocolo: 2008130713 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: FRANCINEIDE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). BENNY SCHUH 0077573RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.051500-2 Protocolo: 2008161071 AGTE: SERGIO LUIZ FELZENSZWALB ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO ROMANO 0021363PR AGDO: HUMBERTO MAURO ROCHA LESSA DE VASCONCELOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18712 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.126501-9 Protocolo: 2008176581 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA JOAO CLEMENTINO BONFA JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA NELSON TOLEDO FILHO MARCOS VINICIUS COIMBRA LUIZA TOMIKO UDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22348 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.004.095422-8 Protocolo: 2008209909 AGTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.03813 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 85.203.000086-4 2004.203.010133-0 Protocolo: 2007016594 APTES: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS MARCELO ESDRAS PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33235 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.096906-4 Protocolo: 2007166324 APTES 1: RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APTE 2: GILDA NICE LEITAO JUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33467 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003962-2 Protocolo: 2007166117 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDOS: LAIR THIAGO BAPTISTA JAIR THIAGO JUNIOR LUCIA ANITA THIAGO DA ASSUMPCAO JOSE RONALDO PAIXAO DA ASSUMPCAO JORGE LUIZ THIAGO EDNEA IRENE BARBOSA SIMOES THIAGO VICENTE LUIS THIAGO CARLOS EDUARDO THIAGO ANA LUCIA DE VASCONCELOS ALVES JOSE ANTONIO THIAGO ILIDIO LUIZ THIAGO RICARDO LUIZ THIAGO IVONE SEPULVEDA DE CASTRO THIAGO FERNANDA CAROLINA VIEIRA DE MORAES SARMENTO THIAGO LAURO LEANDRO VIEIRA DE MORAES SARMENTO THIAGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA 0128664RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43554 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.026861-0 Protocolo: 2007217592 APTE: ZILMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ APDO: MARIA IWAGNA SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA 0065428RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45449 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069197-2 Protocolo: 2007229128 APTES: VALMIR TAVARES ASSUNCAO HILTON PEDRO DE FARIAS BERNARDO JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDO: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 2002.001.030559-5 Protocolo: 2007256032 APTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR 0148285RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA 0148170RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51626 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115126-0 Protocolo: 2007264450 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APTE 2: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55853 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.017.000402-5 Protocolo: 2007292567 APTE: MARIA HELENA SOARES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LEA BORGES COSTA BRAGA 0035765RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA COSTA BRAGA 0114477RJ APDO: AROLDO DE GOIS E SILVA ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59895 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.002.019124-4 Protocolo: 2007313054 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59898 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.025274-9 Protocolo: 2007313053 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ APDO: HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69070 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.001.052280-0) 2005.001.052528-0 Protocolo: 2007368053 APTE: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDO: LILYAN BERLIM ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.152255-0 Protocolo: 2007372145 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MOREIRA DE ANDRADE 0103195MG ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RAMIZ LASMAR 0044692MG Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.02292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000002490/1996 - EXECUCAO FISCAL) 2001.001.131081-0 Protocolo: 20089125 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.08952 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.204.012164-6 Protocolo: 2008047099 APTE 1: PAULO RICARDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ APTE 2: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14228 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 99.023.003384-3 Protocolo: 2008072405 APTE: JOSE ANTONIO BESSA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIA MARIA GONCALVES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15424 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO SUMARIO 2006.208.016384-0 Protocolo: 2008081087 APTE: SOL MAR DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16021 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.003046-5 Protocolo: 2008086430 APTE: OZELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16333 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO 1997.001.072787-2) 2002.001.002330-9 Protocolo: 2008087909 APTE: MIRIAM CHOR BLANCK ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ APDO: DENISE GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16460 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113226-5 Protocolo: 2008087728 APTES: MARIA CRISTINA E LAMONICA CABELEIREIROS LTDA ANTONIO JOSE LAMONICA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.086316-8 Protocolo: 2008089367 APTE: DEBORAH VANESSA JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17465 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.107169-5 Protocolo: 2008092765 APTES: RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO RODRIGO MANSO DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO 0130870RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO 0135630RJ APDO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18811 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.051.1147-6 2004.051.000111-4 Protocolo: 2008101260 APTE: JOSE WANTUIL FREITAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA 0068719RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19069 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.037.003910-0 Protocolo: 2008102864 APTES: WELINGTON VELLOSO DE PAULA MARCELO VIEIRA CARESTIATO CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ APDO: ALEXIS SANTOS KIRAZIAN ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19924 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.070981-0 Protocolo: 2008105260 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTES 2: SEBASTIAO DA LUZ ARRUDA ANGELA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067441-2 Protocolo: 2008121983 APTE: CLEA APARECIDA FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22934 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.002.071712-0 Protocolo: 2008122726 APTE: SUELY MATTOSO MAIA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23132 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.008.008734-2 Protocolo: 2008124709 APTE: VALQUIRIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES 0064895RJ APDO: SOBAL QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24201 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.006.000304-4 Protocolo: 2008128672 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ADILSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24260 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2000.036.004036-6, TB 29224) 2007.036.001645-8 Protocolo: 2008130865 APTE: ARLETE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA 0054099RJ APDOS: ELZA PRISO CORREA DE SA HELIO PRISO CORREA YOLANDA PRISO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24283 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.131367-5 Protocolo: 2008130821 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDO: VANDA RANGEL DE SALLES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24863 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.208.015082-5 Protocolo: 2008133856 APTE: MAURICIO BRAZ PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL 0122039RJ APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.202.013727-7 Protocolo: 2008133827 APTE: FABIANA SOUZA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25204 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006132-1 Protocolo: 2008135366 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTE 2: ADEMAR CARVALHO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25243 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.045.003266-9 Protocolo: 2008134562 APTE 1: NILDIR CALDAS SERAFIM ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ APTE 2: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO PROC.MUNIC. 2: RICARDO RABELO MACEDO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25553 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2004.208.001329-0 Protocolo: 2008136130 APTES: MARIA DO CARMO PROCOPIO NELIA DE ALMEIDA TRILHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ APDO: VITOR HUGO MACHADO E S/MULHER ANA MARIA CORREA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CORREA MACHADO 0065605RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.005957-0 Protocolo: 2008138459 APTE: ESTETICA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO 0130979RJ APDO: BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26107 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.006434-8 Protocolo: 2008139119 APTE: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR 0129484RJ APDO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26164 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C RESCISAO DE CONTRATO 2002.038.023838-3 Protocolo: 2008140014 APTES: ANESION GONCALVES DE SOUZA ANESION DISTRIBUIDOR DE PLASTICOS E COUROS LTDA.-ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26772 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.161453-6 Protocolo: 2008142509 APTE: 75 MAIS MADEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA 0102476RJ APDO: PORTAL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO 0104175RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26907 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.083.004419-0 Protocolo: 2008142408 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: MARIANA PIRES DOS SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27180 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066045-0 Protocolo: 2008144402 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOS: ELIAS CORDEIRO MACHADO FILHO AURELI MOREIRA MACHADO ASTROGILDO MOREIRA MACHADO ZILDA MOREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.28244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071938-9 Protocolo: 2008150320 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ APDO: ANA MARIA BONFIM DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28973 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.003431-0 Protocolo: 2008154604 APTE 1: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ APTE 3: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.29423 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021835-7 Protocolo: 2008156877 APTE: JOSE FRANCISCO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.29617 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.150065-0 Protocolo: 2008157710 APTE: IRACEMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.30149 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.004807-8 Protocolo: 2008160121 APTE: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDO: MF2 CONSULTORIA DE MARKETING E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.30194 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.153894-6 Protocolo: 2008159734 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP APDO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.30941 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004863-1 Protocolo: 2008164297 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA 0093058RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.31342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.021.006579-6 Protocolo: 2008165642 APTE: CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.32374 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.010552-2 Protocolo: 2008172872 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: MARIA ANTONIETTA ROGONDINO ADVOGADO: DR(a). EDSON LIMA DA SILVA 0089381RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.32550 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.015016-0 Protocolo: 2008172760 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: LUIZ CARLOS ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.32909 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020755-0 Protocolo: 2008173818 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.34431 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009639-3 Protocolo: 2008181916 APTE: KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA REP/P/S/MAE KATIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.35271 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.037.000189-5 Protocolo: 2008187798 APTE: DEOCLENIR BATISTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ APDO: ROQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.36019 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORD 93.002.002285-2) 2002.002.004932-0 Protocolo: 2008189845 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO COELHO FORTES REP/P/S/INV ALEXANDRE JOSE COELHO FORTES ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012889-7 Protocolo: 2007335631 EMBTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ EMBDO: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRO TOBLER 0096660RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.016-6 Protocolo: 200891864 EMBTE: MARLI SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ EMBDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 646843"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "646844": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.040.137091-5 Protocolo: 2007264388 AUTOR: MARCOS ANTONIO BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-064279 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 2004.040.400230-6 Protocolo: 2007231606 AGTE: MARCIA BEATRIS GANSZNMULLER SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS OAB/RJ-035799 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDULTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/SINDICO JOAO BATISTA AVILA SALES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA OAB/RJ-122203 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO OAB/RJ-086601 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14706 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.901461-5 Protocolo: 2008138849 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA PROC.MUNIC. 2: WALLYNE SCHUWARTZ AGDO: WESLEY RAMOS DOS SANTOS REP/P/S/PAI MARCELO FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2004.001.15582 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 99.042.000919-0 - DECLARATORIA 9904.042.000919-0 Protocolo: 2004110085 APTES: AUGUSTO FRANCISCO DE AZEVEDO ANADYR DA SILVA PINTO RAEDER ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA LUIZ CARLOS DO CARMO MALHEIROS DORALICE FERNANDES (FALECIDA) DAYR BLEZER BAPTISTA DA SILVA JANETTE DE OLIVEIRA PAES DE SOUSA LEDA MARIS MENDES BARBOSA DA SILVA MARILIA HUSS DIAS JANIQUES YARA THEREZINHA SIXEL DE PAULA LUIZ ERNESTO DE CASTRO IVONE DE PAULA TOSTA MARIA AUGUSTA DALCERO ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO MARIA DO CARMO MORAES DA MATTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA OAB/RJ-029364 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR SERGIO TORRES MEURER Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.04392 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.062.008045-0 Protocolo: 2008019968 APTE: ALDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VANESSA CRISTINA MEIRELLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.05072 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.020.300864-7 Protocolo: 2008024210 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER OAB/RJ-082266 APDO: WILSON AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON BELLO OAB/RJ-042143 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.091491-9 Protocolo: 2008054057 APTE: CAROLINE ARAUJO COELHO REP/P/S/PAIS ANTONIO DA SILVA COELHO E WILMA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA OAB/RJ-009915 APDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.17101 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.030.800590-1 Protocolo: 2008090804 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). TATIANA ESTEVES NATAL APDO: LAURIANA FRANCISCA DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.17188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.060.133339-0 Protocolo: 2008091030 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTE 2: NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA OAB/RJ-125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO, E, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUIRAM A CONDENACAO EM CUSTAS DA APTE 1, COM RESSALVA DO DES. REVISOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19486 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.040.900374-0 Protocolo: 2008103624 APTE 1: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA OAB/RJ-115979 APTE 2: ELIZABETE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ OAB/RJ-089104 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM SELEM NETO OAB/RJ-117618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM OAB/RJ-102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 APDO 3: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO OAB/RJ-108724 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DOS AGRAVOS RETIDOS E CONHECERAM DO REEXAME NECESSARIO E DAS APELACOES, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO A 1o RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO 2o APELO, RESSALVANDO O DES. REVISOR SUA POSICAO QUANTO A GRANDE RESPONSABILIDADE DA GENITORA 2o APELANTE, QUE REPUTAVA MAIOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.039771-4 Protocolo: 2008113670 APTE: EDGARD PAULO SILVA GALARANE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES OAB/RJ-127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23389 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.116018-4 Protocolo: 2008126933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: FREDERICO AGUIRRE TIMBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29668 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.030.200481-2 Protocolo: 2008157699 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: MAICON DOUGLAS DOS SANTOS REP/P/S/PAIS JOAO ALVES DOS SANTOS E ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA OAB/RJ-038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS OAB/RJ-021656 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETOCARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 646844"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "646848": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.070.147213-6 Protocolo: 2008243316 AGTE: ELLEN MARTHA MURPHY ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS OAB/RJ-094925 AGDO: ARNALDO SAMUEL SILBERING ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO OAB/RJ-011045 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTOJ LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.080.140240-9 Protocolo: 2008244551 AGTE: LUIZ FERNANDO SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO OAB/RJ-127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/RJ-118891 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE....CUSTAS PELO AGRAVANTE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.080.151747-0 Protocolo: 2008244549 AGTE: LUIZ FERNANDO SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO OAB/RJ-127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/RJ-118891 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.071.005992-5 Protocolo: 2008245695 AGTE: AUTO POSTO DO TRABALHO II LTDA ADVOGADOS: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU OAB/RJ-107271 DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO OAB/RJ-087500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26591 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.052.000620-0 Protocolo: 2008246978 AGTES: ANTONIO CARLOS CARNEIRO SONIA CORREA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA OAB/RJ-137378 ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-080378 AGDOS: VILNAIR NANAN DA SILVA WANEIDE NANAN SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENIO MENDES TAVARES OAB/RJ-110297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES OAB/RJ-110855 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INADIMISSIVEL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26824 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2008.080.701921-4 Protocolo: 2008247837 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO OAB/RJ-072940 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA OAB/RJ-050827 AGDO: MARIA IZABEL CAMILO CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER OAB/RJ-095533 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER OAB/RJ-108464 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27040 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.060.125399-0 Protocolo: 2008250475 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 AGDO: JOSE ROBERTO VARCILIO ADVOGADOS: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA OAB/RJ-109068 DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE OAB/RJ-118832 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.192392-6 Protocolo: 2008252193 AGTE: FRANCISCO MARCIANO DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELEN SOARES DA COSTA RAMOS OAB/RJ-149406 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.39740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.201374-9 Protocolo: 2008210628 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ OAB/RJ-123175 APDO: MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO OAB/RJ-138217 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA OAB/RJ-142570 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.41639 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.065685-9 Protocolo: 2008224331 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI OAB/RJ-075232 APDO: PAULO MURILLO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MACHADO OAB/RJ-122337 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES OAB/RJ-116404 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGO LIMINAR SEGUIMENTO DO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.45288 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.020.001385-3 Protocolo: 2008240240 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANUEL BERSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.45785 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200731-2 Protocolo: 2008241507 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: GERSON DE PINA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.46825 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.050.005418-0 Protocolo: 2008248139 APTE 1: ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS E VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO OAB/RJ-129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS OAB/RJ-095801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... EM RELACAO AO RECURSO DA AUTORA, NEGO SEGUIMENTO, ... DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DA RE, ...\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.070.012026-6 Protocolo: 2008125364 EMBTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO OAB/RJ-095598 EMBDO: DANIEL MARINHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA OAB/RJ-056786 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 646848"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "646846": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL POR MORTIS CAUSA 2005.052.009770-5 Protocolo: 2008113034 AGTE: IVANETE GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS OAB/RJ-120261 AGDOS: ROBERTO BARRETTO DIAS E S/MULHER CECILIA BARRETTO DIAS JOSE BARRETTO DIAS FILHO JOSE ADOLPHO DA SILVA GORDO FILHO MARIA ISABEL PIZA DA SILVA GORDO JOSE DA SILVA GORDO NETO E S/MULHER LAURA CARLOTTI DA SILVA GORDO ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA OAB/RJ-040159 INTERESSADO: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA NESTA AGRAVO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.012.000663-0 Protocolo: 2008170446 AGTE: ELIANE GARCIA DE MELLO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINHO MACEDO OAB/RJ-104613 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL OAB/RJ-100815 AGDOS: GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN OTHON GUILHERME BERARDO DUBEUX NIN REP/P/S/PAI GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN BIANCA BERARDO DUBEUX NIN REP/P/S/PAI GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 ADVOGADO 2: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE OAB/RJ-084873 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA EFETUAR O PREPARO DEVIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.080.134848-8 Protocolo: 2008240804 AGTE: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... O AGRAVADO NAO FEZ REPRESENTAR NOS AUTOS. AGUARDE-SE O PRAZO PRA CONTRA-RAZOES NA SECETARIA. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 2003.030.118793-6 Protocolo: 2008241971 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CEAN ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CURI VITARI OAB/RJ-013414 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. ... APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26406 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.022021-0 Protocolo: 2008244471 AGTE: SILVIO DA ROCHA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS OAB/RJ-129024 AGDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS OAB/RJ-131474 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...NEGO EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26550 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.040.011682-9 Protocolo: 2008245785 AGTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR OAB/RJ-035133 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ OAB/RJ-081000 ADVOGADO 3: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO OAB/RJ-120764 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ...AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27047 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 9900.001.088729-6 Protocolo: 2008250520 AGTE: COCIBRA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO OAB/RJ-050684 AGDO: FERNANDO MOREIRA E S/MULHER ELZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES OAB/RJ-069362 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...SOLICITEM INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA E IDAM OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27185 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /E CARTA DE SENTENCA NOS AUTOS DE INDENIZATORIA 1984.001.100727-7 8400.001.100727-7 Protocolo: 2008251617 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO OAB/RJ-073556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA OAB/RJ-100777 ADVOGADO 3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO OAB/RJ-058789 AGDO: SELMUS CONSTRUCOES MONTAGENS E PAISAGISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA OAB/RJ-083102 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-010598 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2003.006.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE PROC 6114/02 VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA ..000000- Protocolo: 2003232894 AUTOR: COLONIZADORA E INDUSTRIAL S A REP/P/S/ DIRETOR ADMINISTRATIVO MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA OAB/RJ-013646 REU: VALTAIR CALMEIRAO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS OAB/RJ-016185 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18127 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.138230-0 Protocolo: 2008096769 APTE: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR OAB/RJ-022270 APDO: CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES OAB/RJ-092473 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.31957 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.084869-1 Protocolo: 2008168662 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO OAB/RJ-097709 APTE 2: REGINA CELIA CORTES GAGO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA OAB/RJ-105305 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"FLS. 156/158 - REGULARIZE-SE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.37804 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.030.702839-6 Protocolo: 2008204237 APTE: ROBERTO VICENTINI ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER OAB/RJ-025972 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA OAB/RJ-081644 APDO: KEILA COIMBRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA OAB/RJ-131846 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO OAB/RJ-131088 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO, RETIRE-SE DE PAUTA.\"\r\n\r\nId: 646846"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21881 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020006098 Protocolo: 2008205474 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: RANIERI AUGUSTO NOVAIS ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 AGDO 2: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010386883 Protocolo: 2008216601 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE MONACO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011509640 Protocolo: 2008235394 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0144424 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26398 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080011962488 Protocolo: 2008244852 AGTE: FERNANDO NUNES DA SILVA FAUSTINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA RJ0111991 AGDO: BANCO MORADA S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO E DEFERIR O BENEFICIO REQUERIDO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 34943 20030210027326 Protocolo: 2008244458 AGTES: SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES PAULO CESAR DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA RJ0138060 AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENHORA A 50% DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS CORRENTES DOS EXECUTADOS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26749 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011337670 Protocolo: 2008247740 AGTE: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26832 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011945156 Protocolo: 2008248571 AGTE: GARCIA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.37025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 449/99 20030010200362 Protocolo: 2008198751 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 646850"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "646849": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621897 IMPTE: BARBARA JUREMA COUTINHO ERMIDA REP/P/S/PAI JORGE MORAES ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA PETICAO DE FLS. 65, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01952 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011464360 Protocolo: 200817155 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAJUTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 AGDO: ESPOLIO DE EDITH HEIDENREICH E SEUS HERDEIROS ADVOGADO 01: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA RJ0074230 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"ESCLARECA O REQUERENTE DE FLS. 53, CONSIDERANDO QUE A DECISAO DE FLS. 368, FOI MANTIDA NAS INFORMACOES FLS. 385/386(PROCESSO PRINCIPAL). I. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 52(PARTE FINAL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21234 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.208.001809-1) 20062080057432 Protocolo: 2008199602 AGTE: JULIO CESAR RIBEIRO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"AO AGRAVANTE, PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 524, III, DO CPC, NO PRAZO DE TRES DIAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22519 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050030017827 Protocolo: 2008210408 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: HERVAL MIGUEL ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-COMPROVE O ALEGADO AS FLS. 89/92. 2-APOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23651 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20042040101052 Protocolo: 2008220016 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GLAUCIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO.DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24905 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 2863/91 DIVORCIO LITIGIOSO 912051002870 Protocolo: 2008232586 AGTE: IOLANDA FRANCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL RJ0103964 AGDO: GENES DE AZEVEDO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PATRONA DA AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, REGULARIZAR A PECA INAUGURAL DESTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 646849"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "646853": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2006.062.011472-3 Protocolo: 2008221331 IMPTE/PACTE: CRISTIANO AFRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE OAB/RJ-099908 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE OAB/RJ-066435 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.18: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15878 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.040.072725-1 Protocolo: 2008148211 AGTE: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO OAB/RJ-147616 AGDO: ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES OAB/RJ-098355 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.138V.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15918 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.060.160436-1 Protocolo: 2008149360 AGTE: RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE OAB/RJ-110417 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA OAB/RJ-097668 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.16:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21906 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2008.080.027173-0 Protocolo: 2008206577 AGTE: RENATO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA SOARES OAB/RJ-149327 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.51.\"...DESERTO O RECURSO, NA ESTEIRA DO QUE DISPOE O ART. 511, DO CPC. NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.080.027558-1 Protocolo: 2008228166 AGTE: DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA OAB/RJ-150041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA OAB/RJ-137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO OAB/RJ-060900 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.148/152: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.070.198697-1 Protocolo: 2008241094 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: ATAIDE MARIS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER OAB/RJ-090017 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.88. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26018 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.000263-0 Protocolo: 2008241716 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES OAB/RJ-119081 AGDO: JOEL RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.71/73-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26098 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.044258-8 Protocolo: 2008242242 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 AGDO: GYSELE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES OAB/RJ-106851 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.35.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.082.016307-6 Protocolo: 2008242683 AGTE: SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO OAB/RJ-074897 ADVOGADO 2: DR(a). VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-147560 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.23/25-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26263 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.136304-6 Protocolo: 2008243946 AGTE: SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL OAB/RJ-041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-072724 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.134. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26436 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.060.202823-5 Protocolo: 2008244599 AGTE: CELESTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO OAB/SP-107020 AGDO: ADEMIR RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS OAB/RJ-098815 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.155/158-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26530 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.080.187646-8 Protocolo: 2008245524 AGTE: DEYSE LUCIDI DE BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA OAB/RJ-124066 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.26. \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 557 DO CPC PARA CONCEDER A AG RAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26563 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.041566-4 Protocolo: 2008245818 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: HELIO INACIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA OAB/RJ-133134 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.61/63: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26683 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.080.002133-6 Protocolo: 2008247159 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 AGDO: EDUARDO FELIX DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA OAB/RJ-135617 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.60/61-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26729 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2008.080.028075-0 Protocolo: 2008247896 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: ALEXANDRE DE BULHOES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-142424 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.70. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C C OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.106401-2 Protocolo: 2008250801 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS OAB/RJ-142721 AGDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO OAB/RJ-081489 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.90/92: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2008.006.00323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(8 VARA FAZ.PUB.CAPITAL)2002.001.130853-1 ..000000- Protocolo: 2008240870 AUTOR: JORGE UBIRATAN LOUREIRO CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO OAB/RJ-100201 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.227.\"...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO TERCEIRO, INCISO I, letra \"h\" DO RITJ, A COMPETENCIA PARA CONHECER E JULGAR O FEITO E DP ORGAO ESPECIAL. RETORNEM A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22744 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2005.050.155561-9 Protocolo: 2008123305 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANGELA TERESA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.134/138-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25740 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.054182-5 Protocolo: 2008136882 APTE: LUCIANO GONCALVES RICO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE OAB/RJ-123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/69-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.066374-5 Protocolo: 2008138348 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.130/132-\"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.28037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.120.056860-9) 2004.040.066763-1 Protocolo: 2008149356 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/RJ-007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO OAB/RJ-128647 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.231/234:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.032240-4 Protocolo: 2008153117 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: PRISSILA CELESTINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA OAB/RJ-086497 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO OAB/RJ-123923 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/98-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.35103 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.200605-4 Protocolo: 2008185863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO OAB/RJ-084723 APDO: SILEA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/84:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.37860 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.060.700875-0 Protocolo: 2008203807 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: RUTH TORRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.137/143: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES ...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.38881 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.200599-2 Protocolo: 2008209065 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO OAB/RJ-084723 APDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/104.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IIMPROCEDENTE E A TESE RECURSAL CONTRARIA A JURISPRUDENCIA CONSAGRADA\". ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.42101 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.013442-9 Protocolo: 2008225665 APTE: DIANA EDMEIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE OAB/RJ-093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO OAB/RJ-121499 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO OAB/RJ-011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.159/164: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.43229 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 9838.383.012816-6 Protocolo: 2008230837 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/28-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.45171 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.33111 EXECUCAO FISCAL 2000.000.001565-0 Protocolo: 2008238173 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES OAB/RJ-109842 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS OAB/RJ-030789 APDO: MANOEL FRANCISCO ROSA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.36/38. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.45183 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.171460-0 Protocolo: 2008240022 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI OAB/RJ-101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 APDO: LENTIR ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ-131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA OAB/RJ-057069 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.112/115-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.45568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.038436-4 Protocolo: 2008241279 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA OAB/RJ-111392 APDO: PAULO SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA OAB/RJ-057642 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.147/151. \"...O RECURSO MERECE PROSPERAR EM PARTE, O QUE SE FAZO COM FULCROR NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, REFFORMANDO-SE A SENTENCA PARA QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DA CITACAO E A CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA CONVERSAO DO VALOR EM SALARIO MINIMO EM MOEDA CORRENTE PELOS INDICES DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA. MANTIDOS OS DEMAIS CONSECCTARIOS DA SENTENCA\".\r\n\r\nId: 646853"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "646851": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008252759 IMPTE: GISELE DE SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL OAB/RJ-112279 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47-\"...DEFERIDA A LIMINAR PLEITEADA...OFICIE-SE AS AUTORIDADES COATORAS...PARA CIENCIA E PARA QUE PRESTEM INFORMACOES...APOS AO MP.'\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 9000.001.003317-2 Protocolo: 2007242419 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS OAB/RJ-084824 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.101. \"DEFIRO. E. MANDADO. FLS. 100- NADA A PROVER DIANTE DO ABSURDO PROCESSUAL REQUERIDO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31154 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: GUARDA 2007.070.700043-9 Protocolo: 2007317183 AGTE: RICARDO MOREIRA BROZEK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIVIANE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA OAB/RJ-057611 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.218 - ATENDA-SE O REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, INTIMANDO-SE O RECORREMTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO AS FLS.210/216.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.070.184018-6 Protocolo: 200868090 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM OAB/RJ-002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.259: \"RETIRE-SE DE PAUTA. DE-SE VISTA AO AGRAVADO SOBRE FLS.250/258.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15963 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.078306-7 Protocolo: 2008149035 AGTES: JOSE APARECIDO COSTA MARIA COSMIRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS OAB/RJ-100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO OAB/RJ-038267 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS OAB/RJ-135132 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.112:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16089 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.112654-6 Protocolo: 2008151748 AGTE: RODRIGO DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.52:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16233 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.070.000137-8 Protocolo: 2008152395 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA OAB/RJ-089161 AGDO: ARCANJO RAISSINGER ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES OAB/RJ-112508 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.81:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16330 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.500341-3 Protocolo: 2008152768 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 AGDO: CLAUDIA GONCALVES FEITOZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-083351 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.160:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16378 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.070.014785-8 Protocolo: 2008153795 AGTE: FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-114807 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS OAB/RJ-128504 AGDOS: CLAUDENIR DA SILVA PEREIRA UERVENTON CANUTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO OAB/RJ-090624 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.115:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16502 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.070.300753-4 Protocolo: 2008155005 AGTE: FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES OAB/RJ-139811 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.244v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME O AGRAVANTE SE O REU FOI CITADO E CONSTITUIU ADVOGADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16509 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: (TB 14001) COBRANCA 8800.001.075597-0 Protocolo: 2008155609 AGTE: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO OAB/RJ-037151 AGDO: JADER DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO OAB/RJ-083066 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.43v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.021.103725-0 Protocolo: 2008158466 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS OAB/RJ-017550 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO OAB/RJ-018474 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AOA RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16773 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /C RESCISAO DE CONTRATO EM LIQUIDACAO(CARTA DE SENTENCA) 2001.010.073714-6 Protocolo: 2008158847 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS OAB/RJ-142806 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA OAB/RJ-105701 AGDO: WALDYR DUARTE DE FREITAS E S/MULHER ROSALINA CALVO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AMAURY FONSECA OAB/RJ-010977 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: :\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18906 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.072.004723-5 Protocolo: 2008178501 AGTE: RICARDO VIDAL CESAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA OAB/RJ-014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA OAB/RJ-060670 AGDO: GIULIA ALENCAR DE MENDONCA CESAR REP/P/S/MAE FABIANA PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-054623 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.189: \"1. FLS.183 - NADA A PROVER, 2. CUMPRA-SE FLS. 182.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.072.000973-6 Protocolo: 2008182048 AGTE: SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES OAB/RJ-058134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA OAB/RJ-079756 AGDO: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD OAB/RJ-048663 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD OAB/RJ-110418 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.196. \"...INDEFIRO A LIMINAR POR FALTA DE VEROSSIMILHANCA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIM-SE\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23311 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.070.053291-5 Protocolo: 2008218087 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 AGDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO OAB/RJ-092563 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.95 - \"... O PEDIDO DE CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA NAO SER ACOLHIDO PORQUE SE CONSTITUIRIA DE MEDIDA SATISFATIVA, REVESTIDA DO CARATER DE IRREVERSSIBILIDADE ... INDEFIRO, POIS, TAL PRETENSAO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" COMUNICANDO QUE FOI INDEFERIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL POSTULADA PELO AGRAVANTE E PARA QUE INFORME SE FOI MANTIDA OU RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, COMO TAMBEM SE O RECORRENTE CUMPRIU O DISPOSTO PELO ART. 526, DO CPC\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.070.090727-3 Protocolo: 2008229922 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES OAB/RJ-124747 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS OAB/RJ-137817 AGDO: DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO OAB/RJ-079893 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.88/89 - \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" NOTICIANDO-0 ACERCA DE TAL CONCESSAO E SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, NO DECENDIO, ESCLARECENDO, AINDA, SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO PELO ART. 526, DO CPC., E SE FOI EXERCIDA A RETRATACAO COM RELACAO A DECISAO AGRAVADA\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25335 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.050.700685-8 Protocolo: 2008234301 AGTE: ELUIZA ELENA LOPES DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA OAB/RJ-028731 AGDO: JOSE HELVECIO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS OAB/RJ-087261 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA OAB/ES-003438 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.187/188: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25350 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.060.701241-8 Protocolo: 2008235915 AGTE: JUSSARA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALEXANDRE POEIS ADVOGADOS: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL OAB/RJ-122895 DR(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA OAB/RJ-140068 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.109/111 - \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" NOTICIANDO ACERCA DE TAL DENEGACAO E SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, NO DECENDIO, ESCLARECENDO, AINDA, SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO PELO ART. 526, DO CPC., E SE FOI EXERCIDA A RETRATACAO COM RELACAO AO DESPACHO AGRAVADO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25524 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.178153-4 Protocolo: 2008236470 AGTE: TRANSPORTES ELSON C AVILA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO URIARTE FRANCISCO OAB/SC-006873 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS H HOLTZ OAB/SC-004892 AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA OAB/RJ-053994 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.108 - DIGA A AGRAVADA (ART.527, V, DO CPC). INT.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26060 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA 2008.080.187247-5 Protocolo: 2008242104 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDO: ELISABETE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA OAB/RJ-084952 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.59. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO E AO MP. INTI-ME-SE\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.050.078404-2 Protocolo: 2008245184 AGTE: JAYME KREIMER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA OAB/RJ-015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO OAB/RJ-112391 AGDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO OAB/RJ-129287 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES OAB/RJ-085888 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.277.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO E AO MP. INTIME-SE\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26393 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.080.185949-5 Protocolo: 2008244995 AGTE: SONIA MOREIRA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO OAB/RJ-138061 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARTINS GOMES OAB/RJ-146021 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.42 - \"... DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA TAO SOMENTE PARA FINS RECURSAIS E RELATIVA EXCLUSIVAMENTE AO PRESENTE AGRAVP DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" PARA INFORMAR E FOI MANTIDA OU RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, COMO TAMBEM SE A PARTE AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO PELO ART. 526, DO CPC\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26401 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 3935 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.000.200654-4 Protocolo: 2008245089 AGTE: UBIRAJARA ALVES PEREIRA E S/MULHER ELIZABETH MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO OAB/RJ-066330 AGDO: ERNESTO GALIOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES OAB/RJ-105763 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.315 - \"... NO TOCANTE AO EFEITO SUSPENSIVO, INDEFIRO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" COMUNICANDO ACERCA DO INDEFERIMENTO AO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELOS AGRAVANTES E PARA QUE INFORME SE FOI MANTIDA OU RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, COMO TAMBEM SE OS RECORRENTES CUMPRIRAM O DISPOSTO PELO ART. 526, DO CPC\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26578 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.070.004971-2 Protocolo: 2008245702 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE OAB/RJ-054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO OAB/RJ-096613 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES OAB/RJ-130967 AGDOS: MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL DANIEL DE BRITO REZENDE ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI OAB/RJ-111919 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.103 - \"... OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE INFORME SE FOI MANTIDA OU RECOSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, COMO TAMBEM SE OS RECORRENTES CUMPRIRAM O DISPOSTO PELO ART. 526, DO CPC\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.032.006361-0 Protocolo: 2008247044 AGTES: AMILTON RIBEIRO MARLI VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO OAB/RJ-089942 AGDO: HENIO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA OAB/RJ-054303 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.92 - \" ... OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE INFORME SE FOI MANTIDA OU RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, COMO TAMBEM SE OS RECORRENTES CUMPRIRAM O DISPOSTO PELO ART. 526, DO CPC\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.082.000085-4 Protocolo: 2008246983 AGTE: MAURO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA OAB/RJ-121173 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.134v - ESCLARECA A AGRAVANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, A RESPEITO DA OBSERVACAO EM DESTAQUE AQUI NA DENOMINADA PAGINA 01.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26761 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.040.100961-1 Protocolo: 2008247637 AGTE: DOUGLAS MOTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO OAB/RJ-148584 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA OAB/RJ-098859 AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA OAB/RJ-007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY OAB/RJ-013846 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 35 E VERSO. \"VENHA, EM CINCO DIAS, COPIA INTEGRAL DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26856 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.075279-4 Protocolo: 2008248304 AGTE: MOEMA CRUZ PERRONE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA OAB/RJ-121837 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ OAB/DF-010295 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.26. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE A PERICIA NAO SE REALIZE ATE A MANIFESTACAOD A TURMA JULGADORA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.030.146860-3 Protocolo: 2008249339 AGTE: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA OAB/RJ-029769 ADVOGADO 2: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA OAB/RJ-102845 AGDO: MARIO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL OAB/RJ-037932 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.23v. - EM JUNTAR NOVA(S) PECA(S), ESCLARECA O AGRAVATE EM QUAIS FOLHAS DESTES AUTOS SE ENCONTRA A DECISAO CONTRA A QUAL ESTA RECORREDO E TAMBEM EM QUE FOLHAS SE ENCONTRA A CERTIDAO DA PUBLICACAO DESSA MESMA DECISAO, COMO EXIGIDO PELO ART. 525, INCISO I, PARAGRAFO 1. E 2. FIGURAS, DO CPC. ASSINO O PRAZO DE 72 (SETENTA DE DUAS) HORAS PARA ATENDIMENTO INT.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21040 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.000.122097-0 Protocolo: 2008113604 APTES: ADICEUMAR RANGEL MACIEL LIA RANGEL MACIEL GILMARA RANGEL MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS OAB/RJ-016281 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-101045 APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS OAB/RJ-140295 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-067460 APDO 2: AEROLEO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO OAB/RJ-102199 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA OAB/RJ-030261 APDO 3: BELL HELICOPTER DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO OAB/RJ-114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI OAB/SP-119576 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.947 - I - ANTE AS RAZOES DO INCONFORMISMO MANIFESTADO PELOS RECORRENTES E A VISTA DOS DOCUMENTOS ORA COLACIONADOS (FLS.910/945), RECONSIDERO A DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA (ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO, CPC) PARA CONFERINDO TRANSITO AO APELO INTERPOSTO, LEVAR O DEBATE AO COLEGIADO. II - HAVENDO, CONTUDO, DISCUSSAO ACERCA DA VALIDADE INTERNA E EFICACIA PROCESSUAL DE ACORDO JUDICIAL CELEBRADO EM PAIS ESTRANGEIRO (EUA), MATERIA QUE IMPLICA A FIEL OBSERVANCIA DA CONSTITUICAO E DAS LEIS DE REGENCIA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA PARECER\".\r\n\r\nId: 646851"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "646852": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.02608 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-3178 2000.000.500399-2 Protocolo: 2008009545 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BIBIANO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA OAB/RJ-102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO OAB/RJ-135841 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS OAB/RJ-094146 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE OAB/RJ-104374 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.04463 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.500298-2 Protocolo: 2008019685 APTE: EDSON MARTINS CHARLES ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES OAB/RJ-126055 APDOS: FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Relator Designado: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR 0\r\n\r\nId: 646852"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "646855": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008135134 IMPTES: ISABELA GOMES BRANDAO REP/P/S/MAE PAMELA CARVALHO GOMES BERNNARDO VICTOR COSTA ALVES REP/P/S/PAI MARCOS DA SILVA ALVES ANA CLARA MOREIRA GONCALVES ANDRADE REP/P/S/PAI ADRIANO GONCALVES ANDRADE ISABELLE VITORIA BARROS QUIRINO DE ALCANTARA REP/P/S/PAI NILSON SILVA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35583 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010121143 Protocolo: 2007365239 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 1: ANDREIA MAISELLER TAVARES JOSE ALEXANDRE TAVARES DELORENCE LOPES ASSIST/P/S/MAE ANDREIA MAISELLER TAVARES JULIO JOSE MAISELLER SEIXAS REP/P/S/PAI JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 AGDO 2: MARCELLE MAISELLER TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 AGDO 3: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 AGDO 4: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVIL 20057130009602 Protocolo: 200812575 AGTE: ALEXANDRE AVILA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691557 Protocolo: 200821106 AGTES: WILSON PEREIRA NUNES SADY FARAH JOEL GARCIA TEIXEIRA OSWALDO MEDEIROS CLAUDIO RAIMUNDO DE SIQUEIRA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04169 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080580001069 Protocolo: 200836005 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA RJ0104333 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 AGDO: BRAZILMALL NETWORK LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO REACURSO , RESTANDO PREJJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040901534 Protocolo: 200842386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MANUEL FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011479866 Protocolo: 200851340 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: VANDA FEITOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05753 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011006927 Protocolo: 200852732 AGTE: MARIA TEREZA MEIRELES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050020088009 Protocolo: 200858159 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 AGDO: SANTA CRUZ SCAN S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2005/100-004.995-2) 20070011482488 Protocolo: 200887551 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JOAO LAUDO DE CAMARGO PROC. EST. 2: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10063 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010082584 Protocolo: 200895096 AGTE: NEUSA MOREIRA CALCADA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO: BANCO PINE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100-005.150-0) 20080010418239 Protocolo: 200897661 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060210069509 Protocolo: 2008105446 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080210061904 Protocolo: 2008105442 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011358798 Protocolo: 2008112044 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260010059 Protocolo: 2008115134 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVONE AMERICO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12557 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011512420 Protocolo: 2008117175 AGTE: ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HORMINDO BICUDO NETO RJ0051891 AGDO 1: ANA MARIA VAZ MOREIRA POR SI E ASSIST/ S/ FILHA AMANDA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO RJ0073930 AGDO 2: FERNANDA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA RJ0142711 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010666287 Protocolo: 2008121575 AGTE: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO AGTE +: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO 1: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO 2: CARLOS AUGUSTO SAAD MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA RJ0117779 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 AGDO 3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO SP0105305 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO 4: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010413258 Protocolo: 2008120085 AGTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS RJ0087773 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE INFORMATICA MATERIAL ELETRONICO CONSTRUCAO E REPARO NAVAL MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ELEVADORES MATERIAL BELICO SIDERURGICAS E OUTRAS CATEGORIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM RJ0080778 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010537691 Protocolo: 2008119768 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALEXANDRE BARBOSA GUIZARRAH ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA RJ0136954 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970011418925 Protocolo: 2008121401 AGTE: MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 AGDO: PEDRO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA RJ0016494 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010754010 Protocolo: 2008121587 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: DENIZE DA SILVA PEREIRA MORAES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010693056 Protocolo: 2008126737 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: CLAUDECY DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20080010622499 Protocolo: 2008130488 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AUGUSTO MOREIRA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA EM ACAO ORDINARIA 20060010918231 Protocolo: 2008133918 AGTE: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDOS: ROBERTO LOPES FERIGATO PAULO ROBERTO CERVANTES TANCREDO JOSE HUNGRIA MARCONDES RONALDO PARDINI DE SOUZA PAULO ROSA DA SILVA NILTON LEONE MOHOR NELSON SOARES MARTINS NACIBE TABUADA RAQUEL BATISTA SHIRLEY APARECIDA HENQUES SIMONE FONTOLAN CERVANTES SUELI SOLANGE DOS SANTOS ANA PAULA PEREIRA PARDINI MARIA DO CARMO MELO DE CAMPOS LUCIANA OLIVEIRA DE MIRANDA JAILTON CORDEIRO DE BARROS KLEBER AUGUSTO MELO DE CAMPOS GLEICE MARIA GUIMARAES GABRIEL FERIGATO TOFFOLO EDNA MARIA FORNAZIERI SCARABELLO EDGAR SANTANA DO NASCIMENTO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DEISE CRISTINA CUNHA FATIMA APARECIDA TABUADA FERIGATO ELCIO FORNAZIERI ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15427 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011151991 Protocolo: 2008145478 AGTE: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 AGDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15919 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020151035 Protocolo: 2008149534 AGTE: MAURIA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER RJ0134192 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080011166064 Protocolo: 2008150835 AGTE: EVALDO DE AGUIAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES RJ0073400 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20080010939124 Protocolo: 2008153255 AGTE: HENRIQUE TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA MAGALHAES RJ0144013 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011817164 Protocolo: 2008154302 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE RJ0115433 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16639 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020163910 Protocolo: 2008157597 AGTE: MARCEL SILVIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CITROEN Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16863 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020688833 Protocolo: 2008159942 AGTE: FRANCESCO PAVONE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0079761 AGDOS: LEONARDO SICILIANO PAVONE VANESSA SICILIANO PAVONE RITA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA RJ0101038 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090049912 Protocolo: 2008160677 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: ALEXANDER CESAR HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010477084 Protocolo: 2008162425 AGTE: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 AGDOS 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY CLELIA VIRGINIA SANTOS PIRAGIBE ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 AGDO 2: FRED EMERSON BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO RJ0007629 INTERESSADO: JOSE CARLOS MORAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030028202 Protocolo: 2008164018 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 INTERESSADO: REGINALDO CAITANO PIRES ADVOGADO: DR(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO RJ0101275 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010941076 Protocolo: 2008165808 AGTE: SALMEM ASSEM AYACHE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 AGDO: YACUT AYACHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES RJ0098098 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17764 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110055849 Protocolo: 2008168174 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 AGDO: JUAREZ VALE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011238853 Protocolo: 2008176373 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18802 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080040154172 Protocolo: 2008177734 AGTE: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 AGDO: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19323 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080870059251 Protocolo: 2008182278 AGTE: CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 AGDO: JOSE ROBERTO CHAGAS E S/MULHER MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CHAGAS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 11091) DECLARATORIA 20020011322114 Protocolo: 2008183128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20433 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 20070011700285 Protocolo: 2008192764 AGTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790024448 Protocolo: 2008207106 AGTE: CARLOS ALBERTO PALMA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA RJ0103239 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010399312 Protocolo: 2008209969 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.41702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011078989 Protocolo: 2006199374 APTE: ANA MARIA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16134 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020140659 Protocolo: 200779023 APTE: ELIZIO PAULO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 APDO: NEDIO JOSE MOCELLIN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42063 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420096888 Protocolo: 2007209975 APTE 1: FERNANDA DE BRITO ALVES REP/P/S/MAE FLAVIA DE BRITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FERNANDA DE BRITO ALVES REP/ P/ S/ MAE FLAVIA DE BRITO ALVES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2370/06) 20000010314830 Protocolo: 2007313203 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61052 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070011155775 Protocolo: 2007321623 APTE: MARILDA PAIVA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 APDO: ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010142979 Protocolo: 2007334696 APTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 APDO: CLEMENTE PRACA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES RJ0126189 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020683298 Protocolo: 2007344331 APTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64841 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PARATY Acao: ANULATORIA 20040410012473 Protocolo: 2007344214 APTE: HEIN BART KORPERSHOEK E S/MULHER IRIA ARAUJO MONTI KORPERSHOEK ADVOGADO: DR(a). TAIS SANTOS TORRES RJ0124765 APDO: DEIZE PAVANI ADVOGADO: DR(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ RJ0082961 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.021.007262-5) 20050210187206 Protocolo: 2007350106 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APTE 2: ARMANDO DOS SANTOS ESTEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011283903 Protocolo: 2007366875 APTE: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSCAR LEWANDOWSKI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM RJ0090130 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100094581 Protocolo: 2007368784 APTE: DAN KUIM QUIMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE BANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.01379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050080314 Protocolo: 2008005738 APTE: LUCIANO PIERONI GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: EXPRESSO PEGASSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.01454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACID TRAB 1983.038.000492-3) 965300075482 Protocolo: 2008004781 APTE: MARIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS RJ0048775 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.02160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP AO 2006.001008722-9) 20060010925831 Protocolo: 2008007228 APTE 1: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO SP0187471 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS RJ0079379 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.03535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 950010927534 Protocolo: 2008015437 APTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.03665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011045875 Protocolo: 2008015489 APTE: GESSE XAVIER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.03753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733039 Protocolo: 2008016919 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: LUCY CALDAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.05394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060010626920 Protocolo: 2008027629 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.05788 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050230014833 Protocolo: 2008028211 APTE: JOSEMAR GOMES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR TORRES SOARES RJ0001899 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O DES MAURO MARTINS DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, A SEGUIR VOTOU O DES OTAVIO RODRIGUES PROVENDO O APELO . FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES RELATORA QUE O IMPROVIA, NOS TERMOS DE SEU VOTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES MAURO MARTINS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.06131 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011871729 Protocolo: 2008030778 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revi sor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.06495 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011216820 Protocolo: 2008031328 APTE: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: MARCO ANTONIO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.06638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011605730 Protocolo: 2008034440 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 APDO: SERGIO DOS SANTOS RITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.06898 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060450043527 Protocolo: 2008034619 APTE: MADEIREIRA FREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.07571 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020662027 Protocolo: 2008040166 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS RJ0100278 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TATIANA FIGUEIREDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.07991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010157451 Protocolo: 200841904 APTE: NICIA GUERREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.09130 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011053894 Protocolo: 2008047293 APTES: ALAIN DOS SANTOS MASTRANGE GILSON JOSE SANTOS DE ARAUJO MANUEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.09263 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010186338 Protocolo: 2008048663 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 APDO: WILMAR GARCIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.09414 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060580029518 Protocolo: 2008047872 APTE: GRACILEY DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: BRENO DA MOTA PEREIRA REP/P/S/MAE MICHELE RAMALHO DA MOTA BRUNO DA MOTA PEREIRA REP/P/S/MAE MICHELE RAMALHO DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10045 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010571710 Protocolo: 2008054060 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: JUCILENE XAVIER DE NOVAIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA RJ0038535 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0101550 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10389 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO EM ACAO CAUTELAR 2007.066.002373-0 20070660092090 Protocolo: 2008051820 APTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA RJ0055043 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.10860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20070010088730 Protocolo: 2008057347 APTE 1: JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011326187 Protocolo: 2008058560 APTE: ASSIS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 APDOS: BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.11235 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040044487 Protocolo: 2008055967 APTE: ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO RJ0044728 APDO: MARIMAR SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.11272 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050040642184 Protocolo: 2008060790 APTE: ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO RJ0044728 APDO: MARIMAR SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.11634 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 20050010408445 Protocolo: 2008062350 APTES: LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO VERONICA AUGUSTA RAMOS RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APDO: RAUL DOS SANTOS REP/P/S/MAE VERA LUCIA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS RJ0059730 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.13252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090078780 Protocolo: 2008068826 APTE: PAIVA GAMA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.13908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210095879 Protocolo: 2008073175 APTE: FIRMIANO TAVARES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA RJ0102963 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.13932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010951872 Protocolo: 2008073805 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO JORGE GONCALVES DE CASTRO ANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA JOAO CARLOS AMPOSTA MOSS LUIZ CLAUDIO ATAIDE DE ALBUQUERQUE WALDIR INACIO MARINS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO RJ0087615 ADVOGADO 2: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.14350 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050101482 Protocolo: 200874856 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: VALTER COSME DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MOYSES MARTINS RJ0140030 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.14653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.002769-3 TOMBO 7790/02) 20070720010758 Protocolo: 2008074940 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.15185 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050210205970 Protocolo: 2008080327 APTE: VALTER LEVINDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES RJ0126672 APDO: KATIA REGINA RAMOS ARANTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.15521 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011334850 Protocolo: 2008082179 APTE 1: JC DA SILVA SIQUEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JC DA SILVA SIQUEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME E NEGOU-SE AO APELO DE BBANCO ITAU S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.15524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010155851 Protocolo: 2008081459 APTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO: MARIO CARDOSO SANTIAGO E S/MULHER ANA CLARA DE ARAUJO LEITAO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO RJ0082332 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.16745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011261319 Protocolo: 2008089373 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: TELMO JOSE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARDINELE BATISTA LUCAS RJ0123018 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.17848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090025326 Protocolo: 2008094704 APTE 1: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.21689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010724907 Protocolo: 2008118511 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MAURICIO SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA SP0107764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARRETTO SIMõES CORREA RJ0099256 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.22358 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060062513 Protocolo: 2008121720 APTES: ARILDO MARCOS DA COSTA VANDERLEIA BORGES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.22434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610055780 Protocolo: 2008118954 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANGELINA DA CONCEICAO R MESQUITA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.23246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065785 Protocolo: 2008124697 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.23272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010297320 Protocolo: 2008125355 APTE 1: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.23292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065153 Protocolo: 2008124703 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMANDO LENGA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.23346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090080943 Protocolo: 2008126146 APTE: TAMU JUNTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: T C A FARMA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO RJ0055581 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDA A DES KATIA TORRES QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO , SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.23372 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020080024959 Protocolo: 2008126244 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDOS: MARLENE DA SILVA SA FLAVIA DA SILVA BORGES FLAVIO DA SILVA BORGES ERIKA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS RJ0059730 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.23376 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870006268 Protocolo: 2008125737 APTE: WILMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 APDO: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.23732 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010306572 Protocolo: 2008128188 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APTES 2: ADALBERTO BAPTISTA (RECURSO ADESIVO) MARIA JULIA DA SILVA BAPTISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE ADALVERTO BAPTISTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.23874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066145 Protocolo: 2008128226 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.23901 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032040078313 Protocolo: 2008127642 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 APDO: ALINE FERNANDES DE MOURA GABRIEL E S/MARIDO SANDRO GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF RJ0086916 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CASSOU-SE A SENTENCA , RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.24046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066224 Protocolo: 2008127556 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.24297 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080040028 Protocolo: 2008130842 APTE: PATRICIA GOMES PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA RJ0054795 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A DES RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO , SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.24373 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022100016366 Protocolo: 2008129879 APTE: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 APDO: JORGE YOSHIAKI TANAKA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA RJ0083457 ADVOGADO 2: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO RJ0085374 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.24625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052040064902 Protocolo: 2008132214 APTE: OSVALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 APDO: LAURA MARIA GUMARAES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS RJ0086215 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.25034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210326272 Protocolo: 2008132855 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO: JOSE AUGUSTINHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE RJ0123655 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.25054 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010747476 Protocolo: 2008134253 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS REP/P/S/INV FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.25213 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011086133 Protocolo: 2008135641 APTES 1: DORALICE GOMES NASCIMENTO WAGNER SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.25316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090029700 Protocolo: 2008135371 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 APTES 2: ANA CAROLINA ALBERTO SARRES BRUNO ALBERTO SARRES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE BANCO CITICARD S.A; E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE ANA CAROLINA ALBERTO SARRES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.25605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020089108 Protocolo: 2008136834 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO RJ0084154 APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.26402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010285304 Protocolo: 2008140320 APTE 1: ANDREA RODRIGUES GALVEAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD RJ0123090 APTE 2: ALBERTINO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.26414 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040708730 Protocolo: 2008142271 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RJ0102537 APDO: FRANCISCO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.26450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030080458 Protocolo: 2008142285 APTE: STENCOR REPRESENTACOES HOSPITALARES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 APDO: BIOASSIST COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.26846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020242768 Protocolo: 2008143123 APTE 1: JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO RJ0112321 APTE 2: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.27179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061433 Protocolo: 2008144925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELINA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.27577 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080105475 Protocolo: 2008147120 APTE: LUIZ CARLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.28156 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 501 - ACIDENTE DO TRABALHO 880070002133 Protocolo: 2008150711 APTE: ANTONIO DE LIMA LUIZ ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA RJ0059533 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.28388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011217529 Protocolo: 2008151392 APTE: SALOMAO SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.28407 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610008587 Protocolo: 2008152713 APTE: SHEILA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO RJ0145982 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.28595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL 20070012037634 Protocolo: 2008153224 APTE: PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 APDO: FLEXIOFFICE ESCRITORIOS FLEXIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA RJ0056511 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.29445 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010647405 Protocolo: 2008156573 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: NERY DE FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.29696 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010878498 Protocolo: 2008154701 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: REGINA CELI GOUVEA JOAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.30037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694320 Protocolo: 2008160176 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOA RETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: SERGIO RODRIGUES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.31066 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 14244 INDENIZACAO 20000540069620 Protocolo: 2008164881 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLEXOR ENGENHARIA LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.31602 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 20070011234031 Protocolo: 2008167035 APTES: FABIO DA SILVA BAIENSE BRUNO MELMAN REIS BAIENSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.32059 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111507 Protocolo: 2008170951 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NORBERT NARDONE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.32204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024724 Protocolo: 2008170905 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: RJ0140495 PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.32426 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.072.001558-5 - TB 1111 - EXECUCAO FISCAL) 20070720026808 Protocolo: 2008172996 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MAURO F PILAR PORTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.33121 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATOTIA 20070010340339 Protocolo: 2008175777 APTE 1: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA VIEIRA RJ0148870 APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO SANTANDER S.A\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.33925 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040325223 Protocolo: 2008178368 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: JOHN HARTVIG JOHNSEN Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.33967 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 990010969355 Protocolo: 2008180534 APTES 1: SILA RENATO GUEDES ABREU ANA MARIA VALIDO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 APTE 2: BANCO SANTANDER MARIDIONAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.34010 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080870020413 Protocolo: 2008181120 APTES: MARCIEL VEIGA VAZ HERICA EDIANE DE ALMEIDA FERREIRA VEIGA VAZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES RJ0141946 APDO: ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.34163 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20060370007750 Protocolo: 2008180968 APTE: JOAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.34186 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030040241628 Protocolo: 2008181138 APTE: ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.34694 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011042877 Protocolo: 2008182092 APTE: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.34879 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040363583 Protocolo: 2008186152 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JAMIL ESPINDOLA GUIMARAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.35529 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060044082 Protocolo: 2008190462 APTE: VERA LUCIA DE MIRANDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RANATO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.35569 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040857836 Protocolo: 2008190577 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETE APDO: SOTERO DE CASTRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.35883 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20030040312568 Protocolo: 2008190575 APTE: RESENILDO MANHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CASSOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.37072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290426400 Protocolo: 2008198850 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RUBENS GARCIA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.37135 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290441722 Protocolo: 2008198938 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCA IVANILDE DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.37614 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074701 Protocolo: 2008202025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO MEDEIROS ZIMBRAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006006259 Protocolo: 2007193326 EMBTES: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 EMBDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADOS: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n144. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700152900 Protocolo: 2007364444 EMBTE: JORGE PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE FATIMA PAIVA CABRAL DE MARCHI RJ0143075 EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PROVIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\nId: 646855"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "646854": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.04159 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.010.800712-2 Protocolo: 200650991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES OAB/RJ-003419 AGDO 2: DANIEL LIMA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER POLISTCHUCK OAB/RJ-011545 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL E NAO PROVIMENTO DO AGRAVO NO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.006377-0 Protocolo: 2007261813 AGTE: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA OAB/RJ-115401 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C G SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE WURTH DO BRASIL PECAS)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.060.000160-9 Protocolo: 2007305302 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ-082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH OAB/RJ-085059 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO OAB/RJ-042808 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.021.004318-9 Protocolo: 2007339464 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA OAB/RJ-001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.070.110009-9 Protocolo: 2007346043 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO OAB/RJ-137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI OAB/SP-111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SENDAS DISTRIBUIDORA SA)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08038 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.060.010630-3 Protocolo: 200875846 AGTE: LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE OAB/RJ-109237 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES OAB/RJ-098233 AGDO: LUIZ MAIROVITCH ADVOGADO: DR(a). EDIMA FABRO SELANO OAB/RJ-069002 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08431 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.070.001033-0 Protocolo: 200878419 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO OAB/RJ-128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.040.140053-1 Protocolo: 200876061 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 AGDO: PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS OAB/RJ-053718 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.070.182250-0 Protocolo: 200881719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEN CHUI ADVOGADO: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES OAB/RJ-118700 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.080.700008-4 Protocolo: 2008104221 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-093168 AGDO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO OAB/RJ-055943 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO SANTANDER SA)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.080.300098-0 Protocolo: 2008113115 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA OAB/RJ-088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA OAB/RJ-106662 AGDO: JOSEPH MITCHEL BEER Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO VOLKSWAGEN SA)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12263 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.062.001159-1 Protocolo: 2008116058 AGTE: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO OAB/RJ-116975 AGDO: CLAUDIO FRAZAO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUES AQUINO OAB/RJ-017436 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DE LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.080.201504-2 Protocolo: 2008118308 AGTE: NELSON SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS OAB/RJ-105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS OAB/RJ-108353 AGDO: PRISMA OITO IMOVEIS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE NELSON SOARES DA SILVA)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.040.012670-0 Protocolo: 2008119602 AGTE: LUZINETE MARIA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR OAB/RJ-045981 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE LUZINETE MARIA DE SOUZA FREITAS)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.030.132370-4 Protocolo: 2008126806 AGTE: VIACAO NOVACAP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ OAB/RJ-058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE VIACAO NOVACAP LTDA)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.082.000755-1 Protocolo: 2008128997 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA OAB/RJ-144444 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 AGDO: VALDEMAR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE OAB/RJ-111732 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA UNIMED)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO A EXECUCAO - 2000.202.005782-6. 2004.042.009703-2 Protocolo: 2008128596 AGTES: FERNANDO DE ALMEIDA RITO MARIA ALICE DE ALMEIDA RITO FRANCISCA ELLER RITO ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES OAB/RJ-069854 AGDO: ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA OAB/RJ-074000 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE FERNANDO DE ALMEIDA RITO E OUTROS)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14225 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.050.700582-7 Protocolo: 2008134838 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE GABRIEL PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.082.009515-6 Protocolo: 2008136512 AGTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO OAB/RJ-116975 AGDO: VIVIANE CARVALHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.901279-4 Protocolo: 2008139904 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES OAB/RJ-121515 AGDO: ALMIRA FREITAS VERLY ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI OAB/RJ-051483 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO UNIBANCO)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2008.080.085853-7 Protocolo: 2008140577 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PARK APART HOTEL REP/P/S/SINDICO AUGUSTO PODESTA BALDONI ADVOGADO 1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA OAB/RJ-021162 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PARK APART)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.060.200777-5 Protocolo: 2008140707 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI OAB/RJ-055380 AGDO: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU OAB/RJ-015136 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C ANULATORIA 2008.082.000399-3 Protocolo: 2008141914 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO OAB/RJ-019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO OAB/RJ-097689 AGDO: EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO OAB/RJ-122760 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.070.109632-1 Protocolo: 2008141856 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK OAB/RJ-104199 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.070.174573-6 Protocolo: 2008144606 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: AMANDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES OAB/RJ-020829 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO NA POSSE C/C DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2008.080.701587-9 Protocolo: 2008168782 AGTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES OAB/RJ-141971 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES OAB/RJ-147827 AGDOS: JOSE SILVERIO DOS SANTOS ROSEMILDA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE OAB/RJ-069220 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE JOSE MARIA DE OLIVEIRA)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.070.219759-5 Protocolo: 2008192707 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 AGDO: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SUMIDOURO Acao: ANULATORIA 2008.080.100042-0 Protocolo: 2008198476 AGTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES OAB/RJ-097760 AGDOS: SARA MONTES ESQUERDO CUNHA CAROLINA COSTA CORGUINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE SUMIDOURO)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.082.011983-1 Protocolo: 2008199748 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA OAB/RJ-126478 AGDO: VIVIANE RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO SANTANDER SA)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.13242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ANULATORIA DE DEBITO FISCAL- 2003.030.109010-2 Protocolo: 200575045 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MAURICIO MACEDO CURI OAB/RJ-120940 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COELHO DA COSTA OAB/RJ-109619 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-045687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.13243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- 2003.030.100431-3 Protocolo: 200575046 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COELHO DA COSTA OAB/RJ-109619 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MAURICIO MACEDO CURI OAB/RJ-120940 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-045687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA REVISORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.00121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.040.085251-3 Protocolo: 2005302292 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO OAB/RJ-090601 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE OAB/RJ-104798 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER OAB/RJ-099037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MRS LOGISTICA)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55311 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.500916-6 Protocolo: 2007287369 APTE: SEBASTIAO CAMPOS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA OAB/RJ-079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA OAB/RJ-125556 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA OAB/RJ-057071 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56127 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9800 INDENIZATORIA 2001.010.800540-4 Protocolo: 2007289596 APTE: ANTONIO DIRCEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES OAB/RJ-118035 ADVOGADO 2: DR(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ-004619 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS OAB/RJ-108960 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56141 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.040.800091-3 Protocolo: 2007289597 APTE: ANTONIO DIRCEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES OAB/RJ-118035 ADVOGADO 2: DR(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ-004619 APDOS: EDISON ALVES SALES SANDRA LEE MARTINS SALES RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA OAB/RJ-005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA OAB/RJ-080444 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62803 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.050.031209-0 Protocolo: 2007331056 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA OAB/RJ-034672 APTES 2: MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGO DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA OAB/RJ-122363 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-125708 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO OAB/RJ-027135 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2003.030.033865-7 Protocolo: 2007331483 APTES: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA OAB/RJ-094401 APDO: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LEONETTI OAB/SP-158423 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/S/INV/ E IMPORTACAO E INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX SA)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63219 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.050.201765-0 Protocolo: 2007332065 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI OAB/RJ-059148 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ OAB/RJ-102870 APTE 2: JERONYMO EDUARDO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA OAB/RJ-058532 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.060.089324-6 Protocolo: 2007334701 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA OAB/RJ-107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO OAB/RJ-092120 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63843 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.000.158881-0 Protocolo: 2007336560 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-015953 APTES 2: BRIGIDA APARECIDA DA MORAES FALCAO SECCA (RECURSO ADESIVO) RICARDO JOSE DUARTE SECCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA OAB/RJ-092803 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E O DES. REVISOR QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PEDIU VISTA A DESA. NANCI MAHFUZ - VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO APOS VOTAR A DES. NANCI QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAVA PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63880 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.010.048229-6 Protocolo: 2007336562 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-087439 APDOS: BRIGIDA APARECIDA DE MORAES FALCAO SECCA RICARDO JOSE DUARTE SECCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA OAB/RJ-092803 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PEDIU VISTA A DESA. NANCI MAHFUZ- VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO EM CONTINUACAO APOS VOTAR A DES. NANCI MAHFUZ QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAVA PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64348 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.050.142750-2 Protocolo: 2007343317 APTE: PAULO DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO OAB/RJ-032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO OAB/RJ-099126 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO OAB/RJ-122367 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.030.027214-0 Protocolo: 2007344744 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO OAB/RJ-008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ OAB/RJ-030996 APDO: DRM TROCA DE OLEO E BORRACHEIRO LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO SUDAMERIS BRASIL SA)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65160 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA E INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 2005.052.005081-9 Protocolo: 2007347691 APTE: MARCELO JOSE AYRES PEDRO ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO OAB/RJ-084297 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO OAB/RJ-124678 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.060.030459-9 Protocolo: 2007348192 APTE 1: CARLOS HIPOLITO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA CLARO DA COSTA OAB/RJ-068261 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA OAB/RJ-114784 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CALOS HIPOLITO RODRIGUES E ESTADO DO RJ)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.02522 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.060.301125-4 Protocolo: 2008008624 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA OAB/RS-049588 APTE 2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA OAB/RJ-057611 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.07088 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO 2001.072.000648-1 - TB. 3935/01 2007.070.300124-5 Protocolo: 2008036946 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS OAB/RJ-109143 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO OAB/RJ-105174 APDO: ANTONIO CARLOS V DA SILVA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.07374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.120.031105-4) 2004.040.125143-4 Protocolo: 2008039407 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES REP/P/S/INVENTARIANTE LUIS FILIPE ROCHA DO VALLE BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA OAB/RJ-045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.07478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 9912.120.048127-4 Protocolo: 2008039648 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA OAB/RJ-115449 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI OAB/RJ-084738 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.07709 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.050.025931-2 Protocolo: 2008040836 APTE 1: MARILDA BESSA MAGGI BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES OAB/RJ-113516 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI OAB/RJ-075232 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.08935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.105025-4 Protocolo: 2008047459 APTE: ROSANA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS OAB/RJ-120149 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA OAB/RJ-094268 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE OAB/RJ-106873 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ROSANA SANTOS RODRIGUES)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.08935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.105025-4 Protocolo: 2008047459 APTE: ROSANA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS OAB/RJ-120149 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA OAB/RJ-094268 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE OAB/RJ-106873 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ROSANA SANTOS RODRIGUES)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.09711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.108195-0 Protocolo: 2008050347 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: VILSON SILVA MARTHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.010951-1 Protocolo: 2008060144 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA OAB/RJ-123579 APTE 2: IVAN BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR OAB/RJ-005521 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM HERINGER PAIVA OAB/RJ-139312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO BRADESCO SA)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.050.502568-7 Protocolo: 2008062951 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR OAB/RJ-140812 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED OAB/RJ-108868 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ OAB/RJ-074338 APDO: EDER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO OAB/RJ-071343 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13381 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.070.000832-8 Protocolo: 2008070708 APTE: LUIS HENRIQUE ESPERANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.040.059458-5 Protocolo: 2008090951 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO 17 DE MAIO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA OAB/RJ-062829 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER OAB/RJ-017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES OAB/RJ-081562 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.20354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20070150011523 2007.070.600142-9 Protocolo: 2008108420 APTES: DILMA COSTA VOLLU RICARDO ESTEBANEZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES OAB/RJ-128705 APDO: MOISES GUEDES SABB ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART OAB/RJ-046778 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE DILMA COSTA VOLLU E OUTRO)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.010299-1 Protocolo: 2008118664 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO PAULINO NETO ADVOGADO: DR(a). DILMA FERREIRA DOS REIS OAB/RJ-096099 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE LUIZ CARLOS PEREIRA)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.22557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200607-4 Protocolo: 2008122570 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EMANUEL LIMA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.22557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200607-4 Protocolo: 2008122570 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EMANUEL LIMA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.22857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.072.100022-7 Protocolo: 2008122331 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APDO: CONSERVE SE CONSERVACAO SERVICOS LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ABN AMRO REAL SA)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.22910 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.072.004599-5 Protocolo: 2008122696 APTE 1: FRANCISCO HENRIQUE NETO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA OAB/RJ-092069 APTE 2: VIA CANTOI TRAJES A RIGOR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLA COELHO OAB/SP-188905 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA OAB/SP-138374 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.24332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200624-6 Protocolo: 2008129978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: VERA TAYT SONH FARIA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMETNO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200624-6 Protocolo: 2008129978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: VERA TAYT SONH FARIA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.24923 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.700723-4 Protocolo: 2008133840 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO OAB/RJ-064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO OAB/RJ-129854 ADVOGADO 4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN OAB/SP-131189 APDO: WEDERSON DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR OAB/RJ-084798 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.25292 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.001.086351-0 EXECUCAO) 2007.070.167530-8 Protocolo: 2008135391 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO OAB/RJ-082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV OAB/RJ-016026 APTES 2: ORLANDO VENTUROTTI FILHO (REC.ADESIVO) VALERIA OLIVEIRA VENTUROTTI (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE OAB/RJ-138207 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA OAB/RJ-135063 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.25855 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.040.006818-2 Protocolo: 2008137610 APTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES OAB/RJ-002428 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO OAB/RJ-096765 APDO: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO OAB/RJ-078350 ADVOGADO 2: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA OAB/RJ-085959 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: CONHECEU-SE DO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.26709 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.060.301187-0 Protocolo: 2008143941 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN OAB/RS-066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA OAB/RJ-057611 APTE 3: JM JULIANA CALCADOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR OAB/RJ-075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28291 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.032.011693-4 Protocolo: 2008150671 APTE: VANDA LUCIA GONCALVES LANA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA OAB/RJ-103951 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS OAB/RJ-074126 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.060.200284-1 Protocolo: 2008153678 APTE: ABEL DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VENTURA BEZERRA OAB/RJ-098634 ADVOGADO 2: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA OAB/RJ-136542 APDO: GERALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA OAB/RJ-135615 ADVOGADO 2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA OAB/RJ-120628 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ABEL DA CONCEICAO)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.29258 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.300267-0 Protocolo: 2008157537 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 APDO: LUCIANA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA OAB/RJ-066082 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.29539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.060.030896-9 Protocolo: 2008156355 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: FLORA MARQUES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA OAB/RJ-125390 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( AGRAVO INOMINADO DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.29745 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.070.400362-6 Protocolo: 2008158273 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL OAB/RJ-117015 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-128135 APTE 2: ELISA FIGUEIREDO CAVALCANTE (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO OAB/RJ-072047 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.36456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.072.012386-4 Protocolo: 2008194444 APTE: ANDREA PINHEIRO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA OAB/RJ-124377 APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 APDO 2: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-143865 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.36798 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.070.101243-5 Protocolo: 2008197942 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR OAB/RJ-110374 APDO: NATALINA PERES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA OAB/RJ-114574 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES OAB/RJ-131413 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.37331 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.050.149449-7 Protocolo: 2008200824 APTE: ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA OAB/RJ-098795 APDO: NAZARE DUARTE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS OAB/RJ-083905 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.37838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2008.080.027184-8 Protocolo: 2008204569 APTE 1: LUIZ GONZALIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR OAB/RJ-112601 APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM OAB/RJ-115867 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA OAB/RJ-073156 ADVOGADO 3: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA OAB/RJ-062414 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.38359 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.070.077451-2 Protocolo: 2008206198 APTE: EUSIMAR FREITAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA OAB/RJ-107043 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-082208 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA OAB/RJ-098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO OAB/RJ-115869 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.38406 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.070.181902-1 Protocolo: 2008205594 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS OAB/RJ-134375 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS OAB/RJ-003855 APDO 1: JOSE BANDEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO OAB/RJ-129315 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS OAB/RJ-146316 APDO 2: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO OAB/RJ-002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS OAB/RJ-060919 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.39065 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.039140-0 Protocolo: 2008210024 APTE 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES OAB/RJ-124933 APTES 2: FRANCISCA AIELLO DAYCHOUM SAMIR YASSER AIELLO DAYCOUM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES OAB/RJ-081162 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES OAB/RJ-130878 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES OAB/RJ-073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA OAB/RJ-097052 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.070.013351-1 Protocolo: 200844625 EMBTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI EMBDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA OAB/RJ-067539 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO OAB/RJ-033996 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA OAB/RJ-100332 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 646854"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090052662 Protocolo: 200833051 AGTE: CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA OAB/RJ-053525 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS APENAS PARA CONSTAR NO DISPOSITIVO DA DECISAO MONOCRATICA DE FL. 144, A EXPRESSAO \"REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO\"., MANTENDO O VOTO EM TUDO QUE O REMANESCER. POR DERRADEIRO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO RECURSO DE FLS. 146/150.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05439 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070777 Protocolo: 200849731 AGTE: ADALGISA CABRAL NICOLA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS OAB/RJ-111431 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO APRESENTE OS EXTRATOS DE POUPANCA DO PERIODO PLEITEADO, SOB PENA DE SE ADMITIREM VERDADEIROS OS FATOS QUE, POR MEIO DO DOCUMENTO, A PARTE PRETENDIA PROVAR...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05553 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630046344 Protocolo: 200850263 AGTE: JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR OAB/RJ-131592 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07966 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000010342708 Protocolo: 200874402 AGTE: JULIANA DA SILVA LIBANIO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA OAB/RJ-076156 AGDO: NILTON LIBANIO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA OAB/AM-003121 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....FACE A IRREGULARIDADE FORMAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13271 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260019191 Protocolo: 2008124476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: MARCIO MONZATO ADVOGADO: DR(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA OAB/RJ-142414 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14992 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010971789 Protocolo: 2008141367 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING OAB/RJ-133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO OAB/RJ-108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA OAB/RJ-142246 AGDO: EUNICE PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NAO CONHECER O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16541 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840020005646 Protocolo: 2008156042 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: ANTONIO DE PAULA RAMOS ADVOGADO: DR(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA OAB/RJ-041632 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18340 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360065767 Protocolo: 2008172800 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 AGDO: CRISTIANE FERREIRA MARTINS BRAZ Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19107 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080115230 Protocolo: 2008180274 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-093168 AGDO: ANDRE JORGE PAULO DE CARVALHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20669 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260037200 Protocolo: 2008193728 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 AGDO: PAULO OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES OAB/RJ-114642 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24623 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011090520 Protocolo: 2008229270 AGTE: HENRIQUE CIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA OAB/RJ-102845 AGDO: ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES OAB/RJ-088969 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NAO CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26282 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020137090 Protocolo: 2008243903 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA OAB/RJ-024200 AGDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-110442 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....PARA AFASTAR A APLICACAO DA MULTA, FACE AO COMANDO PREVISTO NO ARTIGO 359 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011899330 Protocolo: 2008245620 AGTE: ARTHUR MAX RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER OAB/RJ-090017 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23841 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068300 Protocolo: 2008127454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 48/55; ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23956 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066248 Protocolo: 2008127552 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS.33/40: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24631 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062127 Protocolo: 2008131501 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: AMELIA CRISTINA CAITANO FERREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 3542: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT , DO CPC\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25388 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040244405 Protocolo: 2008134583 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ADELIA CARDOSO NAVIS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 20/22: ...PELO EXPOSTO , O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\nId: 646856"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "646857": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050210138104 Protocolo: 2007183400 AGTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ GRECO OAB/RJ-017469 AGDOS: LINDALVA BASTOS MARTINS JULIANA BASTOS MARTINS BARBARA BASTOS MARTINS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.90 VERSO: 1- JUNTE-SE A PETICAO DO AGRAVANTE. 2- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE A SENTENCA FIXOU INDENIZACAO EM SALARIOS MINIMOS...ESCLARECA O AGRAVANTE SE UMA DAS EXEQUENTES AINDA E MENOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09816 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010302660 Protocolo: 200892399 AGTE: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO OAB/RJ-007445 AGDO 1: PACIFICO PAOLI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS OAB/RJ-099102 AGDO 2: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA OAB/RJ-048664 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO LEGAL DE EVENTUAL RECURSO CONTRA O DESPACHO EXARADO NO AI 9881/08, EM APENSO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010010302660 Protocolo: 200892398 AGTE: PACIFICO PAOLI ADVOGADO: DR(a). CARLA BIMBO LUNGOV OAB/SP-124995 AGDOS: ALFREDO MIGANI ROBERTO MIGANI ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO OAB/RJ-101796 AGDO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA OAB/RJ-048664 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010299937 Protocolo: 2008244033 AGTE: CICERO EDUARDO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS OAB/RJ-096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO OAB/RJ-084472 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II DO CPC, PORQUANTO O OBJETO DO PRESENTE RECURSO PODE SER ARGUIDO COMO PRELIMINAR, NA HIPOTESE DE EVENTUAL SENTENCA DESFAVORAVEL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.28469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010859329 Protocolo: 2008151402 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES OAB/RJ-140364 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS OAB/RJ-032442 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS OAB/RJ-122086 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA QUE REMETA A ESTA CAMARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA, COPIA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS A PAULO CESAR DA SILVA, RG 07.204.743-4, REFERENTE AOS SERVICOS PRESTADOS, NO PERIODO DE OUTUBRO DE 2001 A SETEMBRO DE 2004...\r\n\r\nId: 646857"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "646858": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16334 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040380247212 Protocolo: 2006215750 AGTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04943 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20070050000450 Protocolo: 200845308 AGTE 1: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 AGTE 2: CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA RS0036954 AGDOS 1: ALOISIO RAMOS CAIADO HUMBERTO CARVALHO BRITO ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDO 2: EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 AGDOS 3: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ROBERTO LUIS RESENDE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS RJ0135889 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE ASSEMBLEIA, COM ELEICAO DA DIRETORIA DA COMPANHIA NOVA ALCALIS, TENDO SIDO ELEITO O PRIMEIRO AGRAVANTE, ANTONIO CARLOS CORREA FERES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, POR PERDA DE OBJETO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07330 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20080050002484 Protocolo: 200868720 AGTE 1: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA RJ0133724 AGTE 2: COMPANHIA NOVA ALCALIS ADVOGADO: DR(a). WAGNER WILSON MOREIRA BORGES RJ0136827 AGDOS 1: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ALOISIO RAMOS CAIADO EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 AGDO 2: CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA RS0036954 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE FLS. 1663/2336, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E AUSENCIA DE PREJUIZO AO REQUERENTE. 3. TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE ASSEMBLEIA, COM ELEICAO DA DIRETORIA DA COMPANHIA NOVA ALCALIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, POR PERDA DE OBJETO. 4. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17565 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010573099 Protocolo: 2008165883 AGTE: ELZA ROCHA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21187 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070041813689 Protocolo: 2008199159 AGTES: DELVANIR VELASCO SANTOS VERA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...DEIXO DE IMPOR AOS AGRAVANTES A MULTA PREVISTA NO P.2. ART. 557 CPC POR ENTENDER QUE COMPETENTE PARA TANTO E APENAS O ORGAO FRACIONARIO JULGADOR QUE INTEGRAMOS, E NAO ESTE RELATOR ISOLADAMENTE, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO, CASO CONHECA DE TAL MATERIA EM GRAU REVISIONAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24094 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010818741 Protocolo: 2008223793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: UMA VEZ QUE A EMBARGANTE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA E QUE, AO ENSEJO DA INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NAO COMPROVOU O SEU RECOLHIMENTO, DEIXO DE RECEBE-LO, EIS QUE A PROVIDENCIA CONSTITUI PRE-REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE A TEOR DA REGRA DO ARTIGO 557, PARAG.2, DO CPC, PARTE FINAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26216 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20082090164146 Protocolo: 2008242815 AGTE: ORLANDO GUERRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE RJ0114407 AGDO: CARINA MOREIRA ALLEVATO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20082090157040 Protocolo: 2008245105 AGTE: MAC CARVALHO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ RJ0071860 AGDO 1: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA AGDO 2: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26472 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062030013380 Protocolo: 2008245471 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 AGDO: ADRIANA QUEIROZ IBANEZ ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ RJ0042197 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26587 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20080010012909 Protocolo: 2008246951 AGTE: MARIA JOSINA DE CASTRO COUTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXANDO, CONTUDO DE APLICAR A MULTA DE QUE TRATA SEU P. 2. POR ENTENDER QUE TAL IMPOSICAO COMPETE APENAS AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR QUE COMPOMOS, E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO, CASO APRECIE A QUESTAO EM GRAU RECURSAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26838 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070380506807 Protocolo: 2008247673 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: BOANERGES OTTONI ADVOGADO: DR(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI RJ0072641 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...INOBSTANTE O CARATER DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA PRESENTE IRRESIGNACAO RECURSAL, DEIXO DE IMPOR AO RECORRENTE A MULTA DE QUE TRATA O P.2. DO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA INVOCADO POR ENTENDER QUE TAL PROVIDENCIA COMPETE EXCLUSIVAMENTE AOO ORGAO COLEGIADO POR NOS INTEGRADO, E NAO INDIVIDUALMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA QUESTAO PELA VIA REVISIONAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26885 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011824430 Protocolo: 2008248404 AGTE: EGBERTO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 AGDO: MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA LOPES RJ0092580 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PRONUNCIANDO A LITIGANCIA DE MA FE E CONDENANDO O AGRAVANTE, DE OFICIO, NA FORMA DO ART.17, INCISOS V,VI E VII C/C ART.18, CAPUT, AMBOS DO CPC, AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E, AINDA, A TITULO INDENIZATORIO 10% SOBRE O MESMO PARAMETRO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080012333109 Protocolo: 2008250401 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO: PEDRO AURELIO WALKER PALACIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...APESAR DO CARATER DA CORRENTE IRRESIGNACAO, COMO FICOU RECONHECIDO, DEIXO DE IMPOR AO RECORRENTE A MULTA DE QUE CUIDA O P.2. ART. 557 CPC POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR DE QUE PARTICIPAMOS, MAS NAO A ESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA QUESTAO EM GRAU REVISIONAL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27172 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080260053400 Protocolo: 2008252037 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO RJ0148511 AGDO: SIDONIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27232 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010323263 Protocolo: 2008252636 AGTE: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI RJ0149571 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 AGDO: ALVARO DE SANTANA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.15104 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 7522 840540002214 Protocolo: 200591498 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO RJ0012894 APDO: CLEDIO DE OLIVEIRA DUTRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.40347 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011533892 Protocolo: 2008217235 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES RJ0147548 APTE 2: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDO: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA RJ0138257 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.42636 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040660166844 Protocolo: 2008228728 APTE: TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APDO: RANIERI DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.45135 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 20052 REPARACAO DE DANOS 20022040024776 Protocolo: 2008239715 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE CONHECER O RECURSO E QUANTO AO SEU MERITO NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.45509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011133251 Protocolo: 2008241284 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: CGR IDIOMAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA KARINA CASTELLOES PEREIRA SP0240234 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.45517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011133494 Protocolo: 2008241285 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: UBIRATAN RIOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA KARINA CASTELLOES PEREIRA SP0240234 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.45819 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052120018740 Protocolo: 2008242929 APTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS A GALLACCI JUNIOR RS0055351 APDO: JOSE CARLOS KNUST SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS RJ0105199 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO RJ0064824 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.45874 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010450753 Protocolo: 2008242650 APTE: MARIO CARDOSO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.46128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010730825 Protocolo: 2008244343 APTE 1: MARINA DE FATIMA JUSTINO SILVERIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO DA RIOPREVIDENCIA E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.46140 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060660012390 Protocolo: 2008244646 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO 1: ANTONINA CARVALHO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES RJ0128700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI RJ0121461 APDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.46224 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 20020290358429 Protocolo: 2008244571 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: TEREZINHA DA SILVA MANGUEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.46346 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010787681 Protocolo: 2008244739 APTE: JOSE CHAGAS DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.46370 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290071074 Protocolo: 2008244669 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANTONIO FRANCO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.46380 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290082709 Protocolo: 2008244608 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: TERESA CALIXTO DE LIMA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.46424 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050080072456 Protocolo: 2008244260 APTE: MARLEIDE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.46529 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.076.000051-4 OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA DE ALUGUEIS) 20070760005142 Protocolo: 2008246317 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA RJ0098167 APDO: ESPOLIO DE ZELIA RAMPINI EVANGELISTA DO CARMO REP/P/S/INVENTARIANTE CELSO RAMPINI DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.46542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011288796 Protocolo: 2008246057 APTE: DENAIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 646858"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "646859": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR 20062070061050 Protocolo: 2008144143 EXCPTE: EMERSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM RJ0097896 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141568 IMPTE: CARMINDO JUVENCIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE (FLS. 53/54).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03536 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011241047 Protocolo: 200832216 AGTES: JOSE ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO GILSON DE SA REBELLO RAUL VICENTE TARDIN COSTA MAURO FERRREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ESTE PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO, POR FORCA DA DECISAO PROFERIDA PELO STF, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 194-201. AGUARDE-SE O POSICIONAMENTO DA SUPREMA CORTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200157826 Protocolo: 2008191032 AGTES: HSU SHU SHENG HSU SHU KAI KANG LI CHUNG ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO SOBRE O DOCUMENTO ACRESCIDO (FL. 223)\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011307530 Protocolo: 2008236205 AGTE: LYDIO PEREIRA MARQUES ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: NAO HA ERRO MATERIAL ALGUM A MERECER REPARO. AS FLS. A QUE SE REPORTA A DECISAO REFERE-SE AO QUE CONSTA DESTE INSTRUMENTO. INDEFIRO, POIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25927 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070011693372 Protocolo: 2008240882 AGTE: ELAINE FRAMBACH PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDIQUE O AGRAVANTE AS FOLHAS ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS OBRIGATORIAS..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26047 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030144261 Protocolo: 2008242075 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC ADVOGADO: DR(a). ANGELA GUIMARAES BESSA RJ0040964 AGDO: MAURO TADEU TREGGI SENA ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.40041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010848446 Protocolo: 2008215768 APTE: ANTONIO CARLOS LOPES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 APDO: NORMA VILELA CARDOSO CHINAIT ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA RJ0038420 ADVOGADO 2: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS RJ0037838 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"EM MESA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.40652 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011170466 Protocolo: 2008218904 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NADA A PROVER DIANTE DO ACORDAO DE FLS. 170/175.\r\n\r\nId: 646859"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "646863": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010447470 Protocolo: 2008166280 AGTE: JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE OAB/RJ-093323 AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO OAB/RJ-059661 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: HA UMA SUCESSAO DE DOCUMENTOS EM DUPLICATA, ACOMPANHANDO AS CONTRA-RAZOES...DESENTRANHEM-SE TAIS DOCUMENTOS E DEVOLVA-OS MEDIANTE RECIBO OU CERTIDAO NOS AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19752 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.037.015519-2) 20080370048173 Protocolo: 2008186569 AGTE: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO OAB/RJ-068151 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20070010943940 Protocolo: 2008187475 AGTE: COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES OAB/RJ-073444 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO OAB/RJ-057787 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23559 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010216675 Protocolo: 2008219878 AGTES: MARIA EUNICE DA SILVA CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS OAB/RJ-061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE OAB/RJ-081758 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO OAB/RJ-080789 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090119461 Protocolo: 2008229898 AGTE: FABIANA COSTA LUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI OAB/RJ-106189 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO OAB/RJ-033238 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: NAO CONHECO O AGRAVO REGIMENTAL. A DECISAO DE FLS. 123 FOI DADA NOS MOLDES DO INCISO III, DO ART. 527 DO CPC., DA QUAL NAO CABE RECURSO (PARAGRAFO UNICO, DO CITADO ARTIGO).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24970 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011805759 Protocolo: 2008233042 AGTES: VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA FOB PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA LDL SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS CHECK POINT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MILTON CESAR FERREIRA RANGEL LUIZ FERNANDO RESENDE FERNANDES LEONARDO DE SOUZA RANGEL DANIELA RESENDE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...] INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" ... AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26240 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE AAROLAMENTO DE BENS 20072120034257 Protocolo: 2008242690 AGTES: IVANA MARCIA DUARTE WALDIR DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS OAB/RJ-094561 AGDO: WALDO ROMEZIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS OAB/RJ-136856 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090035824 Protocolo: 2008245859 AGTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO OAB/RJ-032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA OAB/RJ-136413 AGDOS: DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR OAB/RJ-119896 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA MOREIRA PINTO OAB/RJ-125837 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26629 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030161229 Protocolo: 2008247341 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO CAICARAS ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA OAB/RJ-137704 AGDOS: FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA CRISTIANE BUGINGA RAMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27193 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011890040 Protocolo: 2008251811 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO AGDO: RENAN GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55886 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070043758 Protocolo: 2007292584 APTE 1: LOKAU 806 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA OAB/RJ-025406 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA OAB/RJ-125234 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE OAB/RJ-128579 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO OAB/RJ-019728 ADVOGADO 4: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS OAB/RJ-037378 APDO: STEFANIO DA SILVA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO OAB/RJ-085969 ADVOGADO 2: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES OAB/RJ-089739 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: FLS. 205/206: COMPROVE O EMBARGANTE A QUALIDADE DE SUCESSOR, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.35385 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070040862838 Protocolo: 2008188351 APTE: JOHONSON MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS OAB/RJ-099232 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.36333 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011321177 Protocolo: 2008192806 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: PEDRO HENRIQUE DE MORAES SILVA REP/P/S/PAI RAMON PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.36956 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20080010256896 Protocolo: 2008198761 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE OAB/RJ-150377 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 APDO: FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARTINELLI OAB/RJ-115335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE OAB/RJ-077336 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.37169 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010985703 Protocolo: 2008199066 APTE: MARIA DE FATIMA CORREA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU OAB/RJ-132941 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL OAB/RJ-131299 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA OAB/RJ-108816 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA OAB/RJ-135224 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.37818 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010790692 Protocolo: 2008203433 APTE: JOSE ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA OAB/RJ-137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ....NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42618 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011606989 Protocolo: 2008229412 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: IRANI DE ARAUJO BRANQUINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.43932 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050230091037 Protocolo: 2008232658 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES OAB/RJ-015953 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO OAB/RJ-134688 APDO: PEDRO MARQUES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.46417 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290568886 Protocolo: 2008244555 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/RJ-103004 APDO: JOSE JANUARIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.46511 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290071013 Protocolo: 2008244609 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUCI GOMES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 646863"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "646860": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08760 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010463658 Protocolo: 200882717 AGTE: RONALDO GONCALVES MONTALVAO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO OAB/RJ-074480 AGDO: EDITORA O DIA S A Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10970 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060070045216 Protocolo: 2008104383 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 AGDO: ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA OAB/RJ-087401 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: COM AS CONTRA-RAZOES VIERAM DOCUMENTOS. DIGA, SOBRE ELES, EM 5 DIAS A AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11597 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20060010492719 20080010028917 Protocolo: 2008110559 AGTES: J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA JOSE LUIZ SANTOS SOARES LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO OAB/RJ-080386 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: NAO HA REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14742 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010362542 Protocolo: 2008139266 AGTE: RAC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA OAB/RJ-125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR OAB/RJ-037276 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES OAB/RJ-109349 AGDOS: BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA OAB/RJ-005160 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES OAB/RJ-027795 ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA LOPES ARRUDA OAB/RJ-058278 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE OAB/RJ-096354 ADVOGADO 5: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA OAB/RJ-075495 ADVOGADO 6: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO OAB/RJ-110468 ADVOGADO 7: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO OAB/RJ-088556 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 152/156, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A DECISAO LIMINAR PROFERIDA NOS CASOS DOS INCISOS II E III DO CAPUT DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL SOMENTE E PASSIVEL DE REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE O PROPRIO RELATOR A RECONSIDERAR. 2. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 107, COM OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 146/147. 3. CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 147, IN FINE, INCLUINDO-SE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052030054900 Protocolo: 2008158462 AGTE: FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL ADVOGADO: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL OAB/RJ-082469 AGDO: RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL REP/P/S/MAE ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA OAB/RJ-000290 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 329/330 - OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" ... OUTROSSIM, SUSPENDO, POR ORA, A DETERMINACAO DE FLS. 316 \"IN FINE\". APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17663 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE T12598 942070000360 Protocolo: 2008166605 AGTE: REMOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA OAB/RJ-086160 AGDO: THECNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES OAB/RJ-057104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XIV ADVOGADO: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO OAB/RJ-061427 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18614 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080011175510 Protocolo: 2008175916 AG TES: JOSE CICERO ALECIO DENISE LOPES VIANA SANTOS ANGELA MARIA SOARES OLIVEIRA RAMOS SHEILA TAVARES DA SILVA JOAO DONIZETI CESARIO ANTONIO CARLOS BAIMA SILVA MARCO ANTONIO ABUD LEISTER LUIZ FRANCISCO TALLON ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA OAB/RS-047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: REQUISITO INFORMACOES, COM OS FUNDAMENTOS DA DECISAO. OFICIE-SE, DE ORDEM. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18676 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450022834 Protocolo: 2008176030 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL OAB/RJ-149235 AGDO: VALDELI TAVARES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: REQUISITO INFORMACOES, APOS O QUE DECIDIREI SOBRE A LIMINAR...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19318 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011284693 Protocolo: 2008182285 AGTE: JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN OAB/RJ-068807 AGDO: LEADER Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: REQUISITO INFORMACOES,...APOS, DECIDIREI SOBRE A LIMINAR...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19642 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080140123010 Protocolo: 2008185025 AGTE: ADILSON RANGEL TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA OAB/RJ-141982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO OAB/RJ-141979 AGDO: CARLOS BRUNO ANDRADE RANGEL Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: REQUISITO INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL, APOS O QUE DECIDIREI SOBRE A LIMINAR. OFICIE-SE, DE ORDEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060210141117 Protocolo: 2008217890 AGTE: JUAREZ JUNIOR DE SOUSA SANTIAGO REP/P/S/MAE MARIA VIANA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JUAREZ SANTIAGO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO. 2-DECORRIDO O PRAZO, AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24614 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010637540 Protocolo: 2008228476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 AGDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES OAB/RJ-020438 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES OAB/RJ-077233 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... HOUVE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA DECISAO DE FLS. 420/421, O QUE CORRIJO PARA QUE CONSTE: \"DE TODO O EXPOSTO, RESTA A CONSTATACAO DE QUE ESTE RECURSO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL CASSO A PARTE DA DECISAO QUE FIXOU HONORARIOS. COMUNIQUE-SE, DE ORDEM. BAIXEM\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27252 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020134521 Protocolo: 2008251818 AGTE: LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA OAB/RJ-106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-108647 AGDO: FELIPE FIUZA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL OAB/RJ-118873 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA OAB/RJ-118721 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGA A AGRAVANTE EM QUE FOLHA DESTE INSTRUMENTO ESTA A DECISAO AGRAVADA EM DEZ DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27301 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO DA ACAO INDENIZATORIA 20000010706093 Protocolo: 2008252860 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO OAB/RJ-148665 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES OAB/RJ-060019 AGDO: RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS OAB/RJ-098799 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27339 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030670010528 Protocolo: 2008252454 AGTE: SENDAS S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-057441 DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OAB/RJ-073803 AGDOS: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES CONCEICAO MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). SUELI VILELA ALMICO DA SILVA OAB/RJ-041899 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS E PROTESTO 20070010755230 Protocolo: 2007336528 APTE: FLAVIA MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA OAB/RJ-123596 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI OAB/RJ-102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA OAB/RJ-110463 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS. ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.39426 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060061508 Protocolo: 2008211940 APTE: JOAO JERONIMO ADRIANO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM OAB/RJ-137780 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES OAB/RJ-137874 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO OAB/RJ-131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA OAB/RJ-121526 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL OAB/RJ-084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA OAB/RJ-096079 ADVOGADO 5: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR OAB/RJ-113872 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.43722 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.001.036918-2- EXECUCAO 20060010313771 Protocolo: 2008232595 APTE: AMIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI OAB/RJ-117069 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES OAB/RJ-120077 APDO: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA OAB/RJ-101710 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIZ A APELANTE ( FLS.296) QUE O APELADO TOMOU CIENCIA DE SUA RECUSA EM PAGAR A INDENIZACAO, \"CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS\". ESCLARECA , ENTAO, E CNCO DIAS, EM QUE FOLHAS DESTE PROCESSO ESTA ESSE DOCUMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.46530 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20050110060361 Protocolo: 2008244193 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/RJ-118891 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM OAB/RJ-139269 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA OAB/RJ-118184 APDO: DANIEL COSTA BRAVO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTACAO ( APELANTE- CONFORME INFORMACAO DE FL.112)\r\n\r\nId: 646860"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "646861": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MAURO DICKSTEIN, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29138 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 2002.002.011975-9 Protocolo: 2007302163 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36233 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.017299-1 Protocolo: 2007371006 AGTE: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI GARCIA DE FARIA 0085750SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO AFONSO MONTEIRO 0251044SP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM ACAO DE RESCISORIA. 2006.021.016575-4 Protocolo: 20082986 AGTE: ANDRE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCIA BANDEIRA PINTO PENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01062 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.209.000614-7 Protocolo: 200810285 AGTE: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ AGDO: LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E S/MARIDO IDEAL ALONSO MORENO ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU FRANCO PERES 0050120SP ARREMTE: BRUNO HADDAD MARINHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ INTERESSADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14038 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.130773-0 Protocolo: 2008132098 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOS: WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ELIANA ELIAS ESTEFAN DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0136179RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16064 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.002.001834-2) 2006.002.066583-1 Protocolo: 2008150634 AGTES: MURILO MACHADO LUCIA MARIA MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17233 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.001010-7 Protocolo: 2008163114 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20523 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007153-0 Protocolo: 2008193348 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: MARUCIA BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.134866-0 Protocolo: 2008196476 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: DIRCEU GONCALVES MOREIRA Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21824 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.203.014170-3 Protocolo: 2008205207 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ AGDO: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22240 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 2007.087.007198-4 Protocolo: 2008209896 AGTE: COSME NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67073 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102720-2 Protocolo: 2007356327 APTES 1: CELSO PAZOS MAREQUE BIANCA BONEFF PAZOS ASSIT/P/S/PAI CELSO PAZOS MAREQUE MIGUEL BONEFF PAZOS REP/P/S/PAI CELSO PAZOS MAREQUE ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68411 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.051.000577-0 Protocolo: 2007363278 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68415 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.051.000579-4 Protocolo: 2007363279 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68416 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.051.000578-2 Protocolo: 2007363280 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.00984 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.098288-0 Protocolo: 2008003041 APTE: AMANDA FAVILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.01792 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.035242-9 Protocolo: 2008005846 APTE: ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE 0135136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO 0134655RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031738-0 Protocolo: 200868546 APTE: FERNANDA PARANHOS DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13221 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.013341-5 Protocolo: 2008068852 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: GERALDO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15350 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112624-6 Protocolo: 2008080500 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: JORGE LUIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15354 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.003835-0 Protocolo: 2008079316 APTE: SUELI RODRIGUES NEIVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15489 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.209.012360-7 Protocolo: 2008082233 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTE 2: CLAUDIO MANOEL DE MENEZES REBELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MONTEZ MOREIRA 0138189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE KOROLIK SISTER 0130307RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ACAO PRINCIPAL : 1995.001.034830-3) 2006.001.027194-6 Protocolo: 2008086590 APTE: CLUBE MEIO CAMINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES 0022172RJ APDO: MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24162 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011781-0 Protocolo: 2008128810 APTE: RICARDO ANGELICO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES 0002830RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112105-4 Protocolo: 2008135586 APTE: REGINA MARIA COELHO CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA 0141951RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG 0136967RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25730 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199600-9 Protocolo: 2008134165 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: SEVERINO FRANCISCO AMARO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27029 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000828-0 Protocolo: 2008144116 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDO: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27167 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE PENSAO 2007.001.170418-7 Protocolo: 2008144278 APTE: MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA 0135206RJ APDO: MARILENE MARTINS DE ASSIS RIBEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28307 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.036.003478-1 Protocolo: 2008150166 APTE: LUIZ CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELY PINHEIRO PONTES 0058296RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28744 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.066.001199-5 Protocolo: 2008153789 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ APDO: ALVARO FRANCISCO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA 0144728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29708 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.054.003757-7 Protocolo: 2008158399 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDO: MARIA MADRUGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DOMINGOS 0085717RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30233 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.207.005667-6 Protocolo: 2008161536 APTES 1: IVANI GOMES MACHADO CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.006349-7 Protocolo: 2008163229 APTE: DURVAL AUGUSTO CAPELLA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.32296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 3048/96) 2000.001.073078-2 Protocolo: 2008170552 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ADIR CARDOSO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.32749 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.009755-8 Protocolo: 2008174203 APTE: MARCOS PAULO MIRANDA VICTOR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OZIEL SILVA LIMA 0148463RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.33012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.147670-9 Protocolo: 2008175146 APTE: AC DELICATESSEN LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.33576 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.211998-5 Protocolo: 2008176695 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: ADRIANA DOS SANTOS VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO 0139982RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33616 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.102063-1 EXECUCAO) 2005.001.092686-9 Protocolo: 2008178671 APTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ APDO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33622 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.009789-0 Protocolo: 2008178674 APTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ APDO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33633 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.102063-1 Protocolo: 2008178676 APTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ APDO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.34670 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.013400-8 Protocolo: 2008183201 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ APTE 2: MARIA LUCIA SOUZA GOMES VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 3: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34855 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.002.017160-7 Protocolo: 2008186343 APTES: DENISE MONASSA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RONALDO ABDALLA MONASSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL GERALDO ALVES DA SILVA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.35124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002390-0 Protocolo: 2008185178 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ APDO: MARILDA FERREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON 0132317RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS 0129223RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35188 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.038.010590-7 Protocolo: 2008186244 APTE: VALDIRENE NUNES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL 0085273RJ APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.35715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.090828-2 Protocolo: 2008189530 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: ENILDA CAMPOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.35739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.121252-2 Protocolo: 2008189292 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ APDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA REZENDE POR SI E REP/S/FILHA LUIZA DA SILVA BRITO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.37020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.107660-4 Protocolo: 2008199191 APTE 1: OFICIAL TITULAR DO OITAVO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ APTE 2: TABELIONATO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ APTE 3: CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ APDO: GUILHERME DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.37995 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.005559-7 Protocolo: 2008204761 APTES 1: PROMOVE EMPREENDIMENTOS S C LTDA ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO BAUHAUS SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ APTE 2: COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.38495 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.203.014206-3 Protocolo: 2008206107 APTE: LUCIA HELENA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.38609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002275-1 Protocolo: 2008207459 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.38886 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156403-0 Protocolo: 2008208778 APTE: CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ APDO: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.38912 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.028.001864-1 Protocolo: 2008209548 APTE: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN 0001914RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOSSO SILVA 0126071RJ APDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA SILVA BENTO 0132645RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.39005 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091098-5 Protocolo: 2008205899 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTE 2: MICHELE MONTEIRO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013426-3 Protocolo: 2007198828 EMBTE: RODNEY DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU 0068051RJ EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nId: 646861"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "646864": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22179 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660115650 Protocolo: 2008208406 AGTE: DISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU RJ0038119 AGDO: OMERO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 400/402: \"...Por esses fundamentos, sendo manifestamente improcedente e infundados os embargos de declaracao interpostos, nego-lhes seguimento, na forma do artigo 557 do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26124 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20070010518475 Protocolo: 2008242352 AGTE: SUELY MACEDO SOARES ADVOGADO: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 AGDO: PERY BRASIL LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 172/173: \"...Pelo exposto, nego seguimneto liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26377 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011688937 Protocolo: 2008244914 AGTE: SOLANGE HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 46/50: \"...Preliminarmente, por ora, dou provimento ao pedido de gratuidade de justica formulado, devendo a agravante recolher as custas referentes ao presente recurso, se o douto magistrado a quo, ao decidir sobre o pedido formulado nos autos principais, indeferir a gratuidade de justica. ...Por esses fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A do CPC, reformando a decisao vergastada, devendo a demanda prosseguir perante o Juizo da 12a. Vara Civel\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS 20040010099434 Protocolo: 2008245508 AGTES: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 AGDOS: EDILSON DE OLIVEIRA LIMA EUCY DE OLIVEIRA LIMA LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES RENAN FERREIRA DE AVILA RODRIGO FERREIRA DE AVILA REGIANE FERREIRA DE AVILA RAQUEL FERREIRA DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 316/318:\"...A conta desses fundamentos e que na forma do artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil brasileiro, nego seguimento ao recurso interposto. Intime-se\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.26658 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210312576 Protocolo: 2008143322 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: WALMIRO JOSE DE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.43/48:\"...A conta desses fundamentos, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, a fim de confirmar a sentenca. I.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.42082 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116244 Protocolo: 2008224083 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 35/37: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.42567 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024505 Protocolo: 2008227704 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITTO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 36/38: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.45944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010157419 Protocolo: 2008242698 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ANA MARIA VIANA LONGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). ALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO RJ0150642 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 108/110:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para fixar a indenizacao do seguro obrigatorio em 20,68(vinte, sessenta e oito) salarios minimos pelo valor vigente em janeiro de 1989, acrescida de correcao monetaria contada do pagamento parcial, mantida no mais a sentenca\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.46179 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290117438 Protocolo: 2008244593 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 25/27: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\nId: 646864"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "646865": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177278 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 187:\"Manifeste-se a impetrante\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16493 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO (TB 19392) 960010096006 Protocolo: 2008154740 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.97/97v:\"Considerando a comprovacao da propriedade do imovel anteriormente penhorado e a alegacao de preclusao da decisao que determinou a aludida penhora, concedo efeito suspensivo ao recurso apenas para determinar a suspensao da data designada para o leilao, enquanto nao julgado este recurso. Comunique-se esta decisao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a emitir pronunciamento sobre os documentos acostados a fls.90/96.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22166 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TOMBO 667 COBRANCA 810011002420 Protocolo: 2008208363 AGTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 AGDOS: MARLI OKABAYASHI MARQUES CLAUDIO ROBERTO OKABAYASHI MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA RJ0123724 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.216/216v:\" O valor da penhora on-line ( R$ 1.411.608,04 ), por si so, implica periculum in mora, se autorizado o levantamento. Assim, concedo efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se e apos volvam conclusos.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OUTRAS NAO ESPECIFICADAS C C REPARACAO DE DANOS 20080011576047 Protocolo: 2008240500 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ANA GLORIA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.57/57v:\" Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20070012129656 Protocolo: 2008240988 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 AGDO: ALEXANDRE CHAMMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SA RJ0016551 ADVOGADO 2: DR(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA RJ0090495 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.54/54v:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26265 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011602583 Protocolo: 2008244040 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 AGDO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS RJ0085834 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls. 123:\"Defiro o pedido de concessao de efeito suspensivo, ante o risco de ser prolatada sentenca, antes do julgamento deste recurso. Oficie-se, comunicando e solicitando informacoes. Ao agravado.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 2004.001.027769-5 20070010278178 Protocolo: 2008246575 AGTE: MONICA DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 AGDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.36/36v:\" O pleito de concessao de efeito suspensivo sera apreciado apos a apresentacao da resposta do agravado. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27312 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20080011557764 Protocolo: 2008252566 AGTE: AGRENCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LEAL PINTO RJ0137832 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PASCUAL ZUANON SP0172589 AGDO: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.472:\" 1-Presentes os pressupostos ensejadores, sobretudo o prejuizo irreparavel, suspendo os efeitos da decisao alvejada, dai porque, defiro a pretensao constante do item (i) de fls.14, ate o julgamento deste recurso; 2- Expeca-se oficio comunicando a decisao e solicitando as informacoes; 3-Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19609 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-76038 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1986.011.000045-9 - TB-49154 - ACIDENTE DO TRABALHO 20010110033016 Protocolo: 2008104583 APTE 1: ANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). THIAGO SERPA ERTHAL RJ0139240 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.253: Ante a possibilidade de se conferir ao recurso de fls.247/252 efeitos infringentes, diga o embargado e o MP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.37500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692591 Protocolo: 2008201519 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDO: LEO JAYME PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CAMPOS GUIMARAES DOS SANTOS JACINTHO LERINA RJ0150631 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: FLS. 158: \"Na instancia ordinaria, nao tenho como possivel adotar-se o entendimento consagrado na sumula 115 do STJ. Em 48 hs., regularize o apelante sua representacao processual\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.44760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070011210725 Protocolo: 2008237706 APTE: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.129:\"Acolho o parecer de fls.128. Fica suspenso o julgamento deste recurso ate o pronunciamento do Orgao Especial desta Corte.\"\r\n\r\nId: 646865"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "646867": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07035 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.000.093202-0 Protocolo: 200865198 AGTE: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA OAB/RJ-087577 AGDO: RAFAEL CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E REDUZINDO, DE OFICIO, O VALOR DA MULTA E A DES. CELIA MELIGA PESSOA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. LEILA ALBUQUERQUE. EM CONTINUACAO VOTOU A DES. LEILA ALBUQUERQUE ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, QUANDO ENTAO A DES. CELIA MELIGA PESSOA ACOMPANHOU O DES. RELATOR TAMBEM QUANTO A REDUCAO DA MULTA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO-SE, DE OFICIO, O VALOR DA MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.080.075333-8 Protocolo: 2008145066 AGTE: ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO OAB/RJ-073792 AGDO: GABRIELA BACELAR DE ABREU MILHOMEM ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA OAB/RJ-003988 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.082.016544-9 Protocolo: 2008198187 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-080607 AGDO: EDNEI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA OAB/RJ-126465 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.040.006709-0 Protocolo: 2008217913 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO OAB/RJ-088421 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERNANDES BON OAB/RJ-104796 AGDO: ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA OAB/RJ-079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-094422 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.060.129863-7 Protocolo: 2008227551 AGTE: AUGUSTA MACHADO FARIA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HILTON AUGUSTO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE OAB/RJ-149156 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI OAB/RJ-109118 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.080.162198-3 Protocolo: 2008233484 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 AGDO: ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES OAB/RJ-034307 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18023 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.040.054921-0 Protocolo: 2008095834 APTE: NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO ADVOGADO: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO OAB/RJ-044929 APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO OAB/RJ-079740 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE OAB/RJ-147632 APDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN OAB/RJ-022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA OAB/RJ-029667 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA ACOMPANHANDO A MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.31890 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.072.013765-6 Protocolo: 2008169318 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS OAB/RJ-127898 APDO: JOSE ANTONIO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.33851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2008.080.029775-8 Protocolo: 2008178770 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO OAB/RJ-132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS OAB/RJ-148300 APDO: LAURO PIMENTEL CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES OAB/RJ-008407 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL OAB/RJ-138526 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.34109 Origem: CARMO Acao: TB 8688 - ORDINARIA 2004.040.700031-7 Protocolo: 2008181071 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA OAB/RJ-128550 APDO: DULCE ZULMIRA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO OAB/RJ-045718 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.36176 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE E REPARACAO DE DANOS 2004.040.146208-1 Protocolo: 2008192293 APTE 1: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-084996 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA OAB/RJ-096565 APTE 2: RONALDO CAMPOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE FERREIRA CABRAL OAB/RJ-047064 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL OAB/RJ-052484 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.39520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.200494-0 Protocolo: 2008212031 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO OAB/RJ-125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-116157 APDO: ANDREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER OAB/RJ-138132 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA OAB/RJ-138396 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.39883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.300844-0 Protocolo: 2008214404 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES OAB/RJ-123920 APDO: CARLOS ALBERTO COMES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES OAB/RJ-112508 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS OAB/RJ-132547 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.40210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.070.099316-5 Protocolo: 2008216175 APTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES OAB/RJ-005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES OAB/RJ-095258 APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-084348 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.41485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200726-0 Protocolo: 2008222197 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: JOSE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.41788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPRACAO DE DANOS 2007.070.200829-6 Protocolo: 2008223989 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 APTE 2: GENILZA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.41999 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.060.067703-1 Protocolo: 2008226215 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO OAB/RJ-109265 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI OAB/RJ-103481 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 APDO: FRANCISCO JOSE THURLER TECLES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE OAB/RJ-100817 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.42224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.030.007380-2 Protocolo: 2008225821 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS OAB/RJ-030789 APDO: KIKA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.42696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.050.200731-5 Protocolo: 2008228665 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ-110112 APDO: DALILA DE LIMA ABREU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 646867"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26199 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.060.159201-2 Protocolo: 2008242482 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: HELIO MARIO NOGUEROL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DA EXECUCAO N.2007.001.100.698-8 2008.080.134821-0 Protocolo: 2008245841 AGTE: RICARDO JAVIER ETCHENIQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA OAB/RJ-137553 AGDO: MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-075643 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ATRAINDO A APLICACAO DA HIPOTESE DO ART 557, CAPUT, DO CPC. AO EX POSTO, NEGO DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA, MANTENDO-SE A OBRIGACAO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR PARTE DO AGRAVANTE, INCLUSIVE NO TOCANTE A MULTA APLICADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26841 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 2001.012.000529-3 Protocolo: 2008247596 AGTE: FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA OAB/RJ-108621 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA OAB/RJ-077551 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.43710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.070.300746-2 Protocolo: 2008232669 APTE: JORGE LUIS MORELLI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA OAB/RJ-098713 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ OAB/RJ-149517 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.44148 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.070.072799-4 Protocolo: 2008235818 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA OAB/RJ-125249 APDO: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO OAB/RJ-104023 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES OAB/RJ-139962 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.44896 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.060.401173-9 Protocolo: 2008237532 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: VINICIUS ABREU DOS SANTOS SOARES APDO: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO REP/P/S/INVTE ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA OAB/RJ-065120 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.45773 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.070.071055-6 Protocolo: 2008241406 APTE: ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA REGINA BORGES MORAIS OAB/RJ-122548 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-135717 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA OAB/RJ-125249 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, DIANTE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nId: 646868"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138995 - APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL ..000000- Protocolo: 2007236782 REQTE: PODIUM SERVICOS PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA OAB/RJ-107161 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-059477 REQDO: SINFA SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO OAB/RJ-133088 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- FLS. 89 - CONSIDERANDO QUE OS HONORARIOS CONTRATADOS, VIDE PACTO DE FLS. 91, SAO DE EXITO E DE SUCUMBENCIA, VIDE CLAUSULAS TERCEIRA E QUARTA, AGUARDE-SE A ILUSTRE ADVOGADA REQUERENTE A OPORTUNIDADE PROPRIA PARA CARACTERIZACAO OU NAO DO REFERIDO CONTRATO. 2- A ZELOSA SECRETARIA PARA ...APELACAO CIVEL 2006.001.38995..3- INTIME-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006180284 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REP/P/S/COORDENADORA GERAL ROSANA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA OAB/RJ-111585 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-106674 ADVOGADO 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA OAB/RJ-074228 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 197/198. ADEQUE-SE A EXECUCAO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-B DA LEI DE RITOS, NOS TERMOS, DIGO, E NO QUE FICOU DECIDIDO NO V.ACORDAO EXEQUENDO. 2- CUMPRINDO-SE AS DETERMINACOES LEGAIS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, JA ANEXADAS AS CUSTAS JUDICIAIS. 3- INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30133 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.052.009042-1 Protocolo: 2007308330 AGTE: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA OAB/RJ-049649 AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA OAB/RJ-076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA OAB/RJ-060861 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) JUNTE-SE. 2) PROVIDENCIE O REQUERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS E AS RESPECTIVAS COPIAS, APOS, O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS EM EPIGRAFE, OFICIE-SE COMO REQUERIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16739 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.082.010604-2 Protocolo: 2008158634 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA OAB/RJ-076748 AGDO: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA OAB/RJ-071543 INTERESSADO 1: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA INTERESSADO 2: ARTDENT CONSTRUINDO SORRISO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: DESNECESSARIA A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. OCORREU LANCAMENTO NO SISTEMA INFORMATIZADO DE VOTO COM REDACAO QUE FOI RETIFICADA NA SESSAO DE JULGAMENTO CONFORME SE VE AS FLS. 75. O VOTO FOI NO SENTIDO DO PROVIMENTO DO AGRAVO. DETERMINEI A RETIFICACAO DO ARQUIVO QUE FOI LANCADO. NADA A PROVER. INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25180 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECALARATORIA 2007.070.900646-0 Protocolo: 2008233719 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO OAB/RJ-056094 AGDO: WILSON RAPHAEL DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES OAB/RJ-115985 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25214 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.000.040600-0 Protocolo: 2008234500 AGTE: LAURA MARIA ENEAS PINTO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DIAS SOARES OAB/RJ-131636 AGDO 1: MARINA CARVALHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO TONINI OAB/RJ-052055 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS OAB/RJ-003855 AGDO 2: EDUARDO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME ALCIDES PEREIRA OAB/RJ-003398 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO OAB/RJ-004130 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Observacao: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25632 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.062.100724-4 Protocolo: 2008238199 AGTE: JOSE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI OAB/RJ-103420 AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ OAB/RJ-121357 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: (...).POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO HIGIDA A DECISAO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.080.229481-5 Protocolo: 2008246352 AGTE: JULIANA SOARES DE MORAES PEGADO ADVOGADO: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO OAB/RJ-113728 AGDO: GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR OAB/RJ-131136 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27031 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.080.118078-4 Protocolo: 2008250483 AGTES: JOAO CARLOS TOZZI RENATO GURGEL DA NOBREGA FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS VITAL GOMES RODRIGUES MANOEL MARCONDES DE SOUZA EDILSON MARTINS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI OAB/SP-138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK OAB/RJ-104199 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2. OFICIE-SE, COMUNICANDO. 3. DISPENSO INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27059 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.080.400585-2 Protocolo: 2008250912 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/RJ-118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA OAB/RJ-118184 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM OAB/RJ-129541 AGDO: JADER SALDANHA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53887 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.020.501554-5 Protocolo: 2007281284 APTE 1: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO OAB/RJ-047182 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO OAB/RJ-108631 APTE 2: JAIME AZEREDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA OAB/RJ-090150 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO OAB/RJ-100315 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 564/563. ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26104 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.050.700175-5 Protocolo: 2008137586 APTES: ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA LAURA PEIXOTO LINHARES QUARESMA ADVOGADO 1: DR(a). IRANI MARTINS CARDOSO OAB/RJ-129677 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO OAB/RJ-061330 APDO: CELSO CARLOS GUIMARAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO OAB/RJ-029191 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA OAB/RJ-048411 INTERESSADO: MAITE PEIXOTO QUARESMA GUIMARAES REP/P/SEUS AVOS CELSO CARLOS GUIMARAES E ROSEMEIRE DE AMORIM AQUINO GUIMARAES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- JUNTE-SE. 2- DEFIRO O PEDIDO DE VISTA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.31322 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 9900.001.153683-5 Protocolo: 2008165717 APTE: MANOEL CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO OAB/RJ-004998 APDO: SOCIEDADE PSICOPEDAGOGICA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ-056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO OAB/RJ-126032 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 910, INICIALMENTE, AS PARTES PARA MANIFESTACAO QUANTO AOS HONORARIOS REQUERIDOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.44566 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.060.140048-1 Protocolo: 2008237253 APTE: CITRINO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES OAB/RJ-100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER OAB/RJ-145623 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: JUNTE-SE. A AGRAVANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 646866"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "646870": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008209387 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL MOTA AZEREDO RJ0149003 ADVOGADO 2: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO SP0158428 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (OAB-RJ60.708) Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 276/277: \"...PELO EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA AS FLS.70. AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05815 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060610005596 Protocolo: 200853375 AGTE: ELIANE NUNES LEMOS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 AGDO: CRISTIANE DA SILVA BRANCO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48/49: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06937 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20032030113766 Protocolo: 200864735 AGTES: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DANIELLE ADELINA VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 275/277: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08653 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010420165 Protocolo: 200881639 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RJ0121660 AGDO: MARIA JOSE BARROCO SUHET ADVOGADO: DR(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS RJ0086081 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 38/42: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09320 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370129882 Protocolo: 200887820 AGTE: HELENA NARCISO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSATTO RJ0096651 AGDO: MANOEL ERALDO DA FONSECA DUARTE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72: \"...APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO AGRAVANTE DEMONSTRANDO O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09425 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20080010500795 Protocolo: 200888065 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA TIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RJ0089781 AGDO: JULIA MARTINS TIAGO REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS LIMA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64/65: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 529 E 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11158 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20080020023096 Protocolo: 2008105622 AGTE: MANUEL MOUTINHO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL RJ0052438 AGDO: MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 36: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11747 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080420001158 Protocolo: 2008111411 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CEZAR FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/73: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13146 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010251835 Protocolo: 2008125140 AGTES: TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA GILSON JOSE FREITAS BACCI PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 661: \"...CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO RITJERJ C/C ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13200 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040971640 Protocolo: 2008123249 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: JORGE LUIS PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 INTERESSADO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 INTERESSADO: CENTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 228/230: \"...ENTENDO NAO ASSISTIR RAZAO A AGRAVANTE, (...) CORROBORANDO COM A JURISPRUDENCIA E A SUMULA No. 92, EDITADA POR ESTE COLENDO TJERJ (...) PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13626 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20070800008252 Protocolo: 2008128289 AGTE: RITA ISABEL DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA RJ0146986 AGDOS: JOCENIR RIBEIRO DE SOUZA JOVENY SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES RJ0146465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO RAMOS RJ0140603 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 59/61: \"...RESTA REALMENTE EVIDENTE NA CONVICCAO DA MAGISTRADA MONOCRATICA A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA APLICACAO DEFERITORIA DA MEDIDA PREVISTA NO DISPOSTO DO ART. 273 DO CPC (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO INTERLOCUTORIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14626 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISIONAL 20080630012689 Protocolo: 2008138620 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: RUBENS DO VALE SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 46/49: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011153902 Protocolo: 2008157908 AGTE: ANA PAULA GOMES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 56/60: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19506 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210617107 Protocolo: 2008184229 AGTE: INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 106/109: \"...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21214 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011072768 Protocolo: 2008198748 AGTE: RUTE DELPHINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 45/48: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20070012313662 Protocolo: 2008205084 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELEM ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 113: \"...ISSO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE CONSTE DA EMENTA DA DECISAO RECORRIDA:\"RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011376459 Protocolo: 2008209158 AGTE: CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO RJ0120922 AGDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 206: \"...ENTENDO CABIVEL O DEFERIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS FORMULADOS A FLS. 119/120.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23484 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080011391345 Protocolo: 2008219631 AGTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 AGDO: ROBERTO RIBEIRO DINIZ Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 49/50: \"...ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25008 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046643 Protocolo: 2008232262 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ADOLPHO BERTOCHE FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 27/41: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25050 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070106958 Protocolo: 2008232885 AGTE: NEUSA MARIA COELHO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 87/89: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011771452 Protocolo: 2008233598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CELSO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL RJ0133042 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 59: \"...ANTE O EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090094531 Protocolo: 2008233871 AGTES: MAURO AZEVEDO SILVA VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 214/217: \"...PELO EXPOSTO, CONHECE-SE DO AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25158 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: COBRANCA 20070490001704 Protocolo: 2008233575 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: PABLO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 90/92: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25161 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010960344 Protocolo: 2008234338 AGTES: ALLAN DAVID LESSA ACIOLY A D L ACIOLY FARMACIA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 51/55: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25319 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853230 Protocolo: 2008235368 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 ADVOGADO 3: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 AGDO: VANDERLEY ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 48/51: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25434 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280047362 Protocolo: 2008236086 AGTE: CECILIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RJ0138299 AGDO: INTERLAGOS VEICULOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 92/93: \"...DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA AS FLS. 03 E 17 DOS AUTOS DO PROCESSO, UNICAMENTE PARA FINS RECURSAIS. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25534 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030072385 Protocolo: 2008236669 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ALCIR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 103/107: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25664 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010886269 Protocolo: 2008237145 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 AGDO: TRAEL CONSTRUCAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER RJ0054254 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 58/60: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25666 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080680047419 Protocolo: 2008237985 AGTE: EZEQUIEL SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 AGDO: GLOBALMEC OFFSHORE INDUSTRIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MECANICOS E ELETRONICOS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 61/62: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26057 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011984718 Protocolo: 2008241598 AGTE: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 131/132: \"...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26083 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080011652281 Protocolo: 2008241056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: FLORIANO DE PAULA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 79/82: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26100 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260042127 Protocolo: 2008241975 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 75/77: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EX VI ART. 557, CAPUT C/C ART. 525, I DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26101 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040055209 Protocolo: 2008242356 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: AGNALDO LUIS FRANCISCO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 63/65: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26432 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011015140 Protocolo: 2008244987 AGTE: IRENE CAMPEAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 142/146: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARANDO A AUTORA RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61719 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010795763 Protocolo: 2007324624 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA APDO: ALEXANDRE MALHEIROS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 147: \"...ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 97/100 (CPC - ART. 557 PARAGRAFO 1o), PARA QUE O RECURSO DE APELACAO SEJA APRECIADO PELO COLEGIADO, APRESENTANDO RELATORIO EM DUAS LAUDAS, EM SEPARADO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.01273 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010269370 Protocolo: 2008004340 APTE: SALVADOR RODRIGUES MOREIRA DO BOMFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRATO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/87: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO CAPUT DE ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13627 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051014 Protocolo: 2008070785 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEONILHA DA SILVA FREITAS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 72: \"...NESSE PASSO, FOI DADA A RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA (FLS. 51), O QUE NAO FOI FEITO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18056 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011053999 Protocolo: 2008095927 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ALIRA PORTO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/140: \"...ISSO POSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 115/121, AFASTANDO A CONDENACAO EM TAXA JUDICIARIA E EMOLUMENTOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19322 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420055591 Protocolo: 2008102351 APTE 1: MILTON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APTE 2: MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER ADVOGADO: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 126/128: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20825 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 940010365943 Protocolo: 2008111423 APTE: CAROLINA DE OLIVEIRA GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARLINDO ALVES BARBOSA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 106/107: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, A FIM DE ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713119 Protocolo: 2008113584 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ALVES FERNANDES RJ0013585 APDOS 2: JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA ISABELLA BARRETO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 289: \"...NESSE PASSO, FOI DADA, AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA,M O QUE NAO FOI FEITO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21380 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011432410 Protocolo: 2008115169 APTE 1: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 APTE 2: HUGO VILARDO ALOY JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA RJ0099720 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 319/324: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21846 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050370056990 Protocolo: 2008118592 APTE: NATALIA DA CRUZ TOMAZ REP/P/S/MAE TANIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS CAMPOS TOMAZ ADVOGADO: DR(a). VALMIR NUNES MARINI RJ0137990 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 87/90: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TEM-SE QUE AO CONFLITO FOI DADA A SOLUCAO CORRETA, MOSTRANDO-SE SEM BASE JURIDICA O RECURSO INTERPOSTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610065074 Protocolo: 2008124691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CREUSA BICUDO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 52: \"...NESSE PASSO, FOI DADA, A RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, O QUE NAO FOI FEITO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23576 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011569105 Protocolo: 2008126927 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: JANINE MARIA DA SILVA ROHRS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127/131: \"...CONSOANTE PERMISSIVO DO ART. 557 DO CPC, PARAGRAFO 1o.- A DO DIGESTO PROCESSUAL, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010660061 Protocolo: 2008140166 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APTES 3: OSWALDO ALVES DE MATTOS LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 3: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 595/613: \"...NO TOCANTE AOS BANCOS ABN AMRO REAL S/A, HSBC BANK BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL S/A, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, COM BASE NO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28930 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2003.038.025259-0) 20060380106086 Protocolo: 2008156170 APTE: SPANESI BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO RJ0099887 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO SP0183686 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 APDO: EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO RJ0069435 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 78/80: \"...ASSIM, A TEOR DO QUE CONSTA NA NORMA DO ARTIGO 21 DO CPC, CABE A CONDENACAO NAS CUSTAS E NA VERBA HONORARIA RECIPROCA E PROPORCIONALMENTE DISTRIBUIDAS E COMPENSADAS. DIZ O ART. 21 DA LEI ADJETIVA (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E, NAO HAVENDO NADA QUE PUDESSE ILIDIR A INTERPRETACAO DADA AO TEMA EM QUESTAO, E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTACTA A DOUTA SETENCA ORA ESGRIMIDA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29253 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610027983 Protocolo: 2008157008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SEVERINA GUILHERMINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/83: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR DA SENTENCA A CONDENACAO A VERBA HONORARIA A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, MANTENDO-A NO MAIS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.30325 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1999.546.003842-0 TB 20652) 20060660090807 Protocolo: 2008161557 APTE: PAULO CESAR ALVES ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 36/41: \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, A FIM DE DECLARAR EXTINTA A OBRIGACAO TRIBUTARIA PELA PRESCRICAO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30421 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 20070010526162 Protocolo: 2008159533 APTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 APDO: ADRIANA MARTINS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 76/78: \"...EM RAZAO DESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ALEM DA UNANIME MANIFESTACAO PRETORIANA, PRESTIGIANDO, ASSIM, A R. SENTENCA RECORRIDA, PELAS SUAS PROPRIAS RAZOES, AS QUAIS PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.31049 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020050897 Protocolo: 2008164813 APTE: BENICIO MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 144/147: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.32167 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040325134 Protocolo: 2008170987 APTES: BANCO SANTANDER BANESPA S A SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ0049479 APDO: PAULO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 233/236: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.32532 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012649317 Protocolo: 2008172697 APTE: INCOARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 93/94: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33025 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011169944 Protocolo: 2008175147 APTE 1: DILSON FERNANDES PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 110/113: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES, E QUE VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.33446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010023784 Protocolo: 2008176712 APTE: JAQUELINE SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APDO: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 143/145: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.37498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 2006.100003075-1 20070011542941 Protocolo: 2008201616 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 116/122: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.37877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACO DE FAZER 20070011681620 Protocolo: 2008203265 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: RAIMUNDA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/128: \"...ISSO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA REFORMAR A SENTENCA APENAS PARA DELA EXCLUIR A SUA CONDENACAO NA VERBA HONORARIA A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, MANTENDO-A NO MAIS, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.39512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011146348 Protocolo: 2008212230 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: HENRIQUE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 109/112: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.39936 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035630 Protocolo: 2008214313 APTE 1: HAMILTON CORREA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 247/253: \"...POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (...) E, QUANTO AO SEGUNDO APELO, NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.39980 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500069 Protocolo: 2008214547 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CARLOS ALBERTO PASCHOAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94/98: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE REDUZIR-SE O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 250,00, MANTENDO, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.- A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.40206 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010822073 Protocolo: 2008216032 APTES: AUREDITE LIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA RAIMUNDO LIMA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 83/86: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.- A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.40340 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020107044 Protocolo: 2008217991 APTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 APDO: DENIS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO RJ0118952 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0146401 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 204/205: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA EXCLUIR DA SENTENCA A CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, O DECISUM VERGASTADO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.40803 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010228801 Protocolo: 2008218818 APTE: JOSE DO VALLE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/80: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.40904 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20082090049151 Protocolo: 2008220864 APTE: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APDO: PRO BICHO PET SHOP LTDA ME Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 65/66: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.41090 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011453579 Protocolo: 2008220638 APTE: TCO FRANQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 APDO: RITA DE CASSIA FRANCISCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 88/90: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO O ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.41133 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640018066 Protocolo: 2008220602 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: GISELE CHICARINO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIA DOS SANTOS RJ0070435 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 127/138: \"...POR ESSA RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.41262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010374767 Protocolo: 2008223338 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 5: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 7: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JOSE LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 178/185: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.41350 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010185050 Protocolo: 2008222301 APTE: TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA METELLO GARCIA RJ0098369 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO SP0257050 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 82/86: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DA APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.41364 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070640015132 Protocolo: 2008222535 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: GILDA CARDOSO PIERRI ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0149420 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 154/160: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NO VERBETE 253 DA SUMULA DO E. STJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.41629 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010660123050 Protocolo: 2008224511 APTE: SUPRILINE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDOS: A G M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR RJ0129484 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 344/345: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.41743 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045697 Protocolo: 2008224092 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 37/40: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.41748 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062796 Protocolo: 2008224508 APTE: BANCO ABM AMRO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: ROGERIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 164/175: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM SOLUCAO DE MERITO (...) BEM COMO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NO QUE PERTINE AOS PLANOS BRESSER E VERAO, COM A CONSEQUENTE INVERSAO DOS ONUS DA SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.41950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050210182099 Protocolo: 2008225998 APTE: VALDIR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RJ0069460 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/89: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.41971 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290607739 Protocolo: 2008225597 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE ALCEBIADES MANOEL BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 33/37: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE A APELACAO.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.42025 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010322595 Protocolo: 2008225512 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: ANTONIO VITOR PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIOLA LOPES CORREA PR0032037 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 98/102: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DETERMINAR QUE A VERBA CONDENATORIA SEJA CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELA UFIR-RJ, MANTENDO, MO MAIS, O DECISUM.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.42039 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030018402 Protocolo: 2008225828 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ANGRAMATICA PAPELARIA COPIADORA LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 32/33: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CPC, MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA NA INTEGRA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.42071 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011037039 Protocolo: 2008225859 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APTE 2: SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO RJ0083817 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 177/181: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.42102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010784805 Protocolo: 2008224184 APTE: ANDERSON LUIZ TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/90: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.42281 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011272545 Protocolo: 2008227213 APTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA QUADROS LIMA RJ0142264 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 348/350: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. CONDENA-SE O APELANTE A PAGAR MULTA EQUIVALENTE A 1% DO VALOR DA CAUSA EM RAZAO DE LITIGANCIA DE MA-FE.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.42309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011532360 Protocolo: 2008227080 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 APDO: OSMAR BORBA PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO RJ0114598 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 209/213: \"...MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.42425 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680110473 Protocolo: 2008227726 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NATANAEL PEANALVA FARIAS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 34: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO RECURSO DE FLS. 13/23, DADA A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.42484 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20080420095074 Protocolo: 2008227381 APTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: GILBERTO SIQUEIRA CORREA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 44/45: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.42644 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032020013647 Protocolo: 2008228506 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: VALDEMEIDE RIBEIRO ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 184/186: \"...NESSAS LINHA DE RACIOCINIO, HA FLAGRANTE INADMISSIBILIDDADE DO RECURSO (...) MOTIVO PELO QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.42814 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040060653 Protocolo: 2008228543 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: THIAGO BASTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE RJ0132201 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 116/119: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.42973 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010747695 Protocolo: 2008228923 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: OLDEMAR LOURENCO BISPO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA RJ0068708 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA RJ0057082 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 135/142: \"...ANTE OS FUNDAMENTOS DOS RECURSOS (...) O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.42974 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069390 Protocolo: 2008228940 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALZIRA DA CONCEICAO SANTANNA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 35/48: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.43146 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015028 Protocolo: 2008230736 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA MADEL VIEIRA DE SOUZA ROSA VANIA VIEIRA DE SOUZA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES RJ0130711 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 161/168: \"...PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.43171 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290168677 Protocolo: 2008231061 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOSE CARLOS MAXIMO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 19/23: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE A APELACAO.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.43195 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080080481 Protocolo: 2008230987 APTE: KARLA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 99/102: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.43263 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830136657 Protocolo: 2008230827 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 28/30: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.43271 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290140655 Protocolo: 2008231091 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MONLEVARDES VALADAO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 23/26: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CPC, MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA NA INTEGRA.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.43301 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188172 Protocolo: 2008231067 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DORALICE GARCIA DO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 19/21: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.43351 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830136711 Protocolo: 2008230825 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 29/32: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.43356 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610042881 Protocolo: 2008230730 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: ESPOLIO DE PIEDADE REQUEIJO BOTELHO REP/P/S/INV ANTONIO REQUEIJO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA RJ0138683 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 183/191: \"...INCENSURAVEL A SNETENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUE SE MOSTRAM MANIFESTAMENTE IMPRECEDENTES, O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.43441 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011550417 Protocolo: 2008232247 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APDO: MARIA DA GLORIA DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 108/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.43579 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290364480 Protocolo: 2008232102 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMAR ANDRE DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 31/34: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.43584 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111891 Protocolo: 2008232203 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 34/37: \"...ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO APELO E RECONHECENDO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.43636 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290154095 Protocolo: 2008233219 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSWALDO EVEA DO VALLE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 20/23: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CPC, MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA NA INTEGRA.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.43637 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116098 Protocolo: 2008232199 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 35/37: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O APELO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.43736 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290354035 Protocolo: 2008233223 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOAO VIEIRA DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 29/32: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.43781 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084176 Protocolo: 2008232160 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 33/35: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.43783 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025100 Protocolo: 2008232162 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: ELIO TAVARES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 41/43: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.43796 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB: 12355 910010412860 Protocolo: 2008232477 APTE: SONIA RODRIGUES GABRIG ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 APDOS: WANDA MARIA DE OLIVEIRA JOSE CARLOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RJ0054599 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 187/189: \"...ISSO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.43888 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010914617 Protocolo: 2008234800 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: DOMINGOS BARBOSA DE SOUSA LUZIA MARIA ALCANTARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 77/79: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE FIXAR A CONDENACAO EM R$ 13.500,00 ATUALIZADOS MONETARIAMENTE PELA UFIR-RJ A PARTIR DESTA DECISAO E CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.44002 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070420135963 Protocolo: 2008235122 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 APDO: FERNANDA GOMES DA SILVA RIGER ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 92/96: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.44032 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030073905 Protocolo: 2008234041 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 APDO: JOAO J S DE SOUZA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 35/37: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.44048 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070100007536 Protocolo: 2008234678 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ALOISIO TINOCO DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES RJ0076091 ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 182/189: \"...ISSO POSTO, INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO (...) O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.44050 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (TB: 688) 890420040570 Protocolo: 2008235091 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO 1: DR(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA RJ0060266 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 486/488: \"...PELO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DA REGRA CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO EVOLVER PROCESSUAL DA EXECUCAO EM APRECO.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.44117 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010746745 Protocolo: 2008235418 APTE: WELINGTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 112/115: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, NAO LOGRANDO O AUTOR DEMONSTRAR A RELACAO JURIDICA EXIXTENTE, NAO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS, EM AFRONTA AO ART. 283, DO CPC, MOSTROU-SE CORRETA A SENTENCA DE IMPROCEDENCIA DO RECURSO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.44160 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010254899 Protocolo: 2008235791 APTE: VIVIANE JESUS COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BONECKER DE SOUZA RJ0150719 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 150/153: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO QUE DISPOE DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.44367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010776142 Protocolo: 2008235531 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 214/218: \"...NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NA FORMA DO PERMISSIVO LEGAL CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.44375 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074464 Protocolo: 2008236532 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO JOSE DE SAMPAIO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 32/35: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMNETE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.44379 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018784 Protocolo: 2008235760 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LEILA LUCIA MAUTONI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA RJ0110847 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 120/123: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.44423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010216928 Protocolo: 2008235441 APTE: ZULMIRA FRANCA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 133/136: \"...NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, ACOLHO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA INTERPOSTA PELA APELADA; ANULO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU (...) DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A COMARACA CAICARA DO NORTE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.44444 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010982088 Protocolo: 2008235842 APTE: RAFAEL DE OLIVEIRA ARJONA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A CREDICARD ITAU Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 61/63: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO (...) CORRIGE-SE DE OFICIO A SENTENCA (...) EM RAZAO DA IMPOSSIBILIDADE DE SE FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM SALARIOS MINIMOS.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.44534 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020045750 Protocolo: 2008237592 APTE: HELAINE DA COSTA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: WANLOO HAUTE COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 137/138: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMETO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.44601 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060660067020 Protocolo: 2008237637 APTES: REGINALDO DA SILVA GRECIA EDILANE APARECIDA P VISCENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 566/570: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.44607 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070002967 Protocolo: 2008237631 APTES: SALVADOR JOSE DOS SANTOS ANA MARIA DOS SANTOS SILVA ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEDRO PAULO DOS SANTOS QUINTINO JOSE DOS SANTOS MARIA RITTA DOS SANTOS GOMES MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA MARIA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR RJ0113471 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 117/120: \"...ISSO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.44786 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070240 Protocolo: 2008237615 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ZEAZIEL DE ARAUJO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 35/48: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.45092 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010308304 Protocolo: 2008239893 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: DORALICE SANTOS DA PAZ AGNELO MELO DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 165/167: \"...ISSO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.45349 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290388574 Protocolo: 2008240228 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SILVIO FERNANDO MUNIZ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 33/36: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.45576 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680029503 Protocolo: 2008240146 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: ANTONIO MARTINS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 59/62: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.45721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070215 Protocolo: 2008241448 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HERLE MENDES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 35/38: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.45868 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073228 Protocolo: 2008242936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ WERNECK DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 30/43: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\nId: 646870"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "646869": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20078000014880 Protocolo: 2008230037 IMPETRANTE: LEONARDO TABAJARAS OAB RJ149538 PACIENTE: FRANK INGE JORGEN FLYKT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 20. JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 18: \"...DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PELO IMPETRANTE. (...) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200740682 IMPTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL INTERESSADO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ADVOGADOS: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ENERGIA S/A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI SP0208769 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 400: \"FLS. 392. CONSIDERANDO A CERTIDAO ACIMA, DEVOLVO O PRAZO AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745086 IMPTE: JOSE CORNELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA (OAB-RJ 93.223) IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56: \"1- REITERE-SE A INTIMACAO DO IMPETRANTE. 2- APOS 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 267 DO CPC, SE NAO HOUVER MANIFESTACAO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISAO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351126 IMPTE: EDSON RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS RJ0108216 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 79: \"...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.76 E RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 45, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA. (...) INTIMEM-SE O IMPETRANTE, IMPETRADO E AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008229695 IMPTE: MEGA NOVA IGUACU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48/50: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, AO ARRIMO DO QUE PRECEITUA O ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO IMPETRADO QUE SE ABSTENHA DE EXIGIR O ICMS SOBRE OPERACOES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, COM ALIQUOTA SUPERIOR A 18% (...) INTIME-SE O IMPETRADO PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 300,00 (TREZENDO REAIS), DETERMINAR, MEDIANTE A EXPEDICAO DE OFICIO A LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A QUE ESTA PROMOVA A DEDUCAO EM COMENTO, NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS. VENHAM AS INFORMACOES. CITE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210132453 Protocolo: 200814591 AGTE: GAFOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 183: \"EM ATENDIMENTO A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FOLHA 181, SOLICITO AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO. EM SEGUIDA, AO MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02336 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640037863 Protocolo: 200820881 AGTE: MAURILO FERNANDES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS CYRINO ES0011240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZ ES0011490 AGDO: MAIRA HERINGER SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 443: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA RECURSAL AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07019 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060510003486 Protocolo: 200865389 AGTE: AMAURI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTENIO HOLANDA DF0015498 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 AGDO: RODRIGO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 241: \"1. FLS.193/239, NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS.187/190. 2.CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS.187/190, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07406 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20080010392305 Protocolo: 200869095 AGTE: ELIANE PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA RJ0081357 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 55: \"DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS REQUERIDO NA FL. 45, PARA QUE A AGRAVANTE APRESENTE AS DECLARACOES DE PARENTES PATERNOS DO MENOR. INFORME A RECORRENTE SE SUBSISTE INTERESSE NO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE A VIAGEM ESTAVA MARCADA PARA O DIA 10/03/2008.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010846067 Protocolo: 2008137392 AGTE: GRASIELA PINHEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA PAES DE CARVALHO RJ0132057 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. MARCELE FONSECA LIMA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 49: \"A VISTA DA INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS, NO PERIODO DESTINADO A INTERPOSICAO DE RECURSOS PELAS PARTES, DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17471 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080670028350 Protocolo: 2008165214 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 80: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19321 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870061632 Protocolo: 2008182289 AGTE: RONALDO BARCELOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 38: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: / IMPUGNACAO (EXECUCAO) 20030011171000 Protocolo: 2008196378 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 AGDO: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RJ0113783 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 135: \"A VISTA DAS INFORMACOES DE FLS.133, MANIFESTE O AGRAVANTE SE HA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22878 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020162866 Protocolo: 2008213805 AGTE: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 211: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, APOS. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22995 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630036011 Protocolo: 2008214411 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO 1: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 AGDO 2: ANTONIO OSCAR DE OLIVEIRA AGDO 3: FABIO PASCHOAL AGDO 4: SEBASTIAO TEIXEIRA DE BARROS AGDO 5: JOAO DE MORAES CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 32: \"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23116 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010701909 Protocolo: 2008216311 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS RJ0104235 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 40: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DO DANO IRREPARAVEL. AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24171 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A- IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO POSSESSORIA 20070010056108 Protocolo: 2008224668 AGTE: CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA REP/P/S/ INV/ LYVIO PORTELLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 99: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24323 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010578000 Protocolo: 2008226658 AGTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 101: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- A AGRAVADA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090155637 Protocolo: 2008227936 AGTE: MARIA JANETE PORTELA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDOS: PALMIRA IZABEL DE ALMEIDA FERRARI INTERLENGHI ELISIO DE ALMEIDA FERRARI GUILHERME FERRARI MILANO FERRARI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 291: \"...DESSA FORMA, VISLUMBRO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 558 DO CPC, EM VIRTUDE DO QUE DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA LIBERAR A MOVIMENTACAO DA CONTA-CORRENTE ACIMA DESCRITA. MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082050214618 Protocolo: 2008233390 AGTE: SUELLEN BONFIM DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 AGDO: COLEGIO DE APLICACAO EMANNUEL LEONTSINIS CAEL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 16: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25281 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693911 Protocolo: 2008235241 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: NEUSA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 25: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (...) 3. INTIMEM-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25291 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010687014 Protocolo: 2008235377 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 140: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25349 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706632 Protocolo: 2008235369 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDOS: MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS RJ0114108 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 69: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25379 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080660215542 Protocolo: 2008236126 AGTE: JOSE CARLOS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 24: \"NO ATO DA INTERPOSICAO, O RECORRENTE QUE NAO GOZA DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEVE PROMOVER O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o DO CPC. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25414 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070380053450 Protocolo: 2008235224 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: DORI STUDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 134: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25435 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080060030634 Protocolo: 2008236113 AGTE: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR AGDO: SINTIA SOUZA DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 19: \"...DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. AO AGRAVADO. APOS AO MP.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011045826 Protocolo: 2008236339 AGTE: AGUINALDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 67: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (...) 3. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAREM.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010042914 Protocolo: 2008237003 AGTE: CARMEN INES CALVO VAZQUEZ SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDO 1: BERNARDO VASQUEZ BANDEIRA STAMPA AGDO 2: CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO RJ0027775 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 163: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25630 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: PRECEITO COMINATORIO 20080820000212 Protocolo: 2008236578 AGTE: PINHEIRAL TRANSPORTES COLETIVOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AROLDO SILVA SP0154468 AGDO 1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 AGDO 2: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 271: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS.269, RECOLHA-SE A DIFERENCA DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART.511, PARAGRAFO 2., DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010442230 Protocolo: 2008238011 AGTE: J A L RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO MG0046631 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DIAS VILLELA MG0102373 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 363: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25685 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011831126 Protocolo: 2008238962 AGTE: RUBENS DA SILVA GONCALVES ADVOGADOS: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 127: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25686 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082020147470 Protocolo: 2008238132 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: LUCIANA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 80: \"...2. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25721 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 20080010116703 Protocolo: 2008238379 AGTE: DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROZENBAUM RJ0121060 AGDO: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 66: \"1. DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA ATE O TRANSITO EM JULGADO DO PRESENTE RECURSO. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25852 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080010157924 Protocolo: 2008237037 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAYA DEL MAGO ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 149: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25888 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010057152 Protocolo: 2008241373 AGTE: BRACOL HOLDING LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES SP0147935 AGDO: MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 INTERESSADOS: ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO XINGULEDER COUROS LTDA BARU S A PARTICIPACOES G L P PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S C LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 299: \"CONSIDERADO O ELEVADO VALOR DE MULTA FIXADA (R$ 1.000.000,00) E A PLAUSIBILIDADE DOS FUNDAMENTOS DESTE RECURSO, SUSPENDO, POR ORA, A EXECUCAO DA MULTA IMPOSTA A AGRAVANTE, BRACOL HOLDING LTDA, ATE FINAL JULGAMENTO DESTE, QUANDO PODERA SER MELHOR APRECIADA A ESPECIE. DE-SE CIENCIA AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25961 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO E INDENIZACAO 20080020330060 Protocolo: 2008241575 AGTE: IVAN BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO RJ0054012 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 51: \"1. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26023 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370075371 Protocolo: 2008240972 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: WALDIR LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 73: \"1. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO, EM ESPECIAL, SE O AUTOR PROMOVEU A JUNTADA DE MANDATO, COMO DETERMINA A DECISAO DE FLS. 36. 2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26062 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080110045391 Protocolo: 2008242117 AGTE: ROMULO MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 64: \"...2.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3.COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090050730 Protocolo: 2008242432 AGTE 1: FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO AGTE 2: MARCELO LARA MARCELINO ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 DR(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL RJ0129143 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 76: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26107 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080012371536 Protocolo: 2008241553 AGTE: MARIA JOSE DOS SANTOS PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARTINS SOARES RJ0102616 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 31: \"DIANTE DA CONCESSAO DA LIMINAR PELA DECISAO DE FLS. 22/23, A AGRAVANTE PARA INFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012098866 Protocolo: 2008245366 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLA COSTALLAT D'ALVEAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 186: \"...3- INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR; 4- APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011231147 Protocolo: 2008244994 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR AGDO: MARIA IGNEZ FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 53: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n043. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 19 C. CIVEL 200800600133 Protocolo: 2008209276 IMPGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 IMPGDO: ALFREDO GERALDO BAPTISTA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 12: \"TRATA-SE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, OFERTADA PELA FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, REQUERENDO A CORRECAO DO VALOR ATRIBUIDO A ACAO RESCISORIA...APENSE-SE A ACAO RESCISORIA No.2008.006.133. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.00254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042090072565 Protocolo: 2007201828 AUTOR: NILSON DA SILVEIRA GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 197: \"AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.09276 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011384570 Protocolo: 2008048952 APTE 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA MG0063440 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA MG0070429 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 367: \"FLS. 357/358. 1- DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO. 2- ANOTE-SE ONDE COUBER.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.34632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA EM APENSO A DECLARATORIA 2007.001.065252-0. 20070010954573 Protocolo: 2008183538 APTES: GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH JOSE ARNALDO MONTEIRO FREITAS DE CASTRO JOSE ODAIR PEREIRA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH SP0038834 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ORSI CAMERA SP0135952 APDO: SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 327: \"1.FLS.313/325, NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS.310/312. 2. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS.310/312, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\nId: 646869"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "646871": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05735 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.000603-3 Protocolo: 200852109 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ AGDO: RAISSA DE BARROS SESSAO REP/P/S/MAE ROSA HELENA DE BARROS SESSAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07694 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.020929-8 Protocolo: 200872476 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: RAIMUNDO MEDEIROS DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13805 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.210.010037-4 Protocolo: 2008130283 AGTES: HILDA DARBELLY DE SOUZA CAVALIERI DE MORAES CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES CLAUDIA DARBELLY CAVALIERI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA 0096116RJ AGDO: CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.004.179584-5 Protocolo: 2008129180 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE 0150018RJ AGDOS: ROBERTO HENRIQUE PESSOA ANTONIO BARBOSA DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.047670-7 Protocolo: 2008141777 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17599 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.151960-8 Protocolo: 2008165949 AGTES: CAIO ROBERIO JUSTE MARIA APARECIDA FERNANDES SILVA MARIA DE FATIMA ANDRADE MARIA JOSE BAIAO DA NEIVA MARLOS EUGENIO NICOLATO SONIA DE CASSIA BAIAO MIRANDA TEREZINHA DE MOURA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER 0059313RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES 0130425RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17655 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176535-8 Protocolo: 2008166620 AGTE: UNIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ AGDO: JORGE ALFREDO CASELLA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LACAVA MARINHO 0106801RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18255 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.014.007496-4 Protocolo: 2008171787 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: WALLACE LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18683 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE DAR C/C PERDAS E DANOS 2008.002.020771-7 Protocolo: 2008176664 AGTE: CARLOS MARCONDES SANTA ROSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA 0120703RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA HUBACK 0149734RJ AGDO: JULIO CESAR SALLES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19294 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.021665-1 Protocolo: 2008181872 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL J DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES 0085088RJ AGDO: DENISE DA PIEDADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19902 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.094223-8 Protocolo: 2008187574 AGTES: SEBASTIAO DA SILVA MARIA SANDRA DA SILVA DOS REIS SOLANGE TESTAI DA SILVA REGIS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20080 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007993-2 Protocolo: 2008189129 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA 0135322RJ AGDOS: RAFAEL BELIZARIO SANTOS ALESSANDRO OLIVEIRA EZEQUIEL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX 0137531RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20473 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.087.009184-3 Protocolo: 2008193300 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ AGDOS: EUNICE MARQUES DOS REIS ANGELA REGINA FEIJO LONGHI EDSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.041881-1 Protocolo: 2008193147 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: ROBERTO LYRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20803 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.095814-1 Protocolo: 2008195715 AGTE: DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22077 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.210682-6 Protocolo: 2008207283 AGTE: GERALDO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23649 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.006252-0 Protocolo: 2008221505 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: MARLI GONCALVES DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55662 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2005.079.001157-6 Protocolo: 2007287361 APTE: PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOS: FELIX JOAO DA SILVA GERALDO JOAO DA SILVA NEUZA PEREIRA DA SILVA JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.039381-8 Protocolo: 2008137260 APTE 1: RONALDO DE AMORIM VILLELA ADVOGADO: DR(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES 0107862RJ APTE 2: HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APTE 3: CINECOR 4º CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOS: FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES ALEX FRANCISCO TORRES ASSIST/P/S/PAI FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES ADVOGADO: DR(a). HEYDER JOSE DE SOUZA 0012852RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27297 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.087.002342-2 Protocolo: 2008144991 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APTE 2: SERGIO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27540 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.003539-6 Protocolo: 2008147117 APTE: ROSANGELA DA CRUZ BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDO: MERCADO VALENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS 0127707RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27762 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.068662-7 Protocolo: 2008149665 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARVIO CAMPELLO LISBOA 0125357RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APDO: DULCE MURGEL ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082239-5 Protocolo: 2008153228 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOS: ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29462 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.002467-0 Protocolo: 2008156229 APTE: EDINALDO PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29623 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.004.020985-1 Protocolo: 2008157679 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDO: DANIELLE PAIVA DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHA LETICIA ALEX DE SOUZA VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.30087 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068594-0 Protocolo: 2008159075 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDO: JORSENEY OAZEM ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33221 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117762-7 Protocolo: 2008176356 APTE: JOSE DOMINGOS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZILTO BERNARDI FREITAS 0097299RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33463 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.132088-6 Protocolo: 2008176853 APTE: DORIVALDO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO 0143142RJ APDO: IRENE DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES 0069140RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34154 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.000715-1 Protocolo: 2008180543 APTE: SEBASTIANA SOUZA ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35721 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.202.001200-4 Protocolo: 2008189433 APTE: GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS 0134167RJ APDO: FERNANDA DE PAULA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA 0073455RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ INTERESSADO: CARLA ASSUNCENA BASTOS DE VASCONCELLOS (MENOR) Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36214 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.215390-7 Protocolo: 2008192220 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOS: MARIO PAUTASSO REGINA DIVA PAUTASSO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36747 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059328-7 Protocolo: 2008197151 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ APDO: MARCELA DA CUNHA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARLY DE CARVALHO 0099927RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.37269 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.032574-0 Protocolo: 2008200453 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO: MARIO SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BENAION TORRES 0078252RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.163993-0 Protocolo: 2008199978 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: DANIELA BOTELHO ANDRADE HERONDINA ESPINDOLA MARIA DA PENHA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA 0141017RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37571 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100487-6 Protocolo: 2008201576 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: CONSUELO GOMES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA 0127838RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.37864 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.001228-4 Protocolo: 2008204474 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: NADIR FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.37879 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014431-9 Protocolo: 2008203266 APTES: JOSE AUGUSTO ALVES BERNACCHI ILKA FIDELIS BERNACCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.38159 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.131474-6 Protocolo: 2008203290 APTE: LABORATORIO OTICO RIGOR LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDO: OTICA CHARME DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS 0077353RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.38553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075309-9 Protocolo: 2008206972 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: ALINE PINTO FERRARI REP/P/S/MAE SUELI AZEVEDO PINTO ALICE PINTO FERRARI REP/P/S/MAE SUELI AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.39049 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.099247-7 Protocolo: 2008209776 APTE: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.39057 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.013423-2 Protocolo: 2008208977 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDO: ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.39267 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001879-4 Protocolo: 2008210831 APTE: CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO: AUGUSTO FRANCO JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.39816 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.012084-0 Protocolo: 2008214345 APTE 1: MARLI ARRUDA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.39882 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.156465-0 Protocolo: 2008214390 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTE 2: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.39935 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.095062-2 Protocolo: 2008214784 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTE 2: CLAUDIO PINHEIRO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MAGLIARI 0141011RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID CHAVES DONATO 0142865RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.40508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.202.015051-0 Protocolo: 2008217790 APTE: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ APDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.40830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083236-4 Protocolo: 2008218940 APTE 1: BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA 0079520RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.40944 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.204.041380-0 Protocolo: 2008220737 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDO: ESPOLIO DE STELIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV HELENA JOAQUINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.40947 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112014-1 Protocolo: 2008220254 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA 0117622RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.41138 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.209.005574-2 Protocolo: 2008220519 APTE: ARNALDO SOARES NUNES ADVOGADO: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA 0022780RJ APDO: HELIUDE SANTANA BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO 0115618RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.41877 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.204.005972-9 Protocolo: 2008224487 APTE: SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.42112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2008.001.001291-0 Protocolo: 2008225590 APTES: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.42611 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068669-1 Protocolo: 2008227345 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APTES 2: PEDRO PAULO GOMES JOCINEIA DOS SANTOS GOMES PEDRO PAULO DOS SANTOS GOMES ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.42652 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.010558-6 Protocolo: 2008228867 APTE: UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: GILMA DO NASCIMENTO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS 0039044RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 646871"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00903 Especie: RESOLUCAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200801562 Propnte: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ ZVEITER Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a Resolucao na forma como proposta.\"\r\n\r\nId: 646815"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "646813": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Resoluções",
                                                                                                                                                            "RESOLUÇÃO Nº 09/2008 \r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, (art. 9º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça), e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 25 de agosto de 2008 (Processo nº 2008.011.903),\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Conselho da Magistratura aprovou, em sessão realizada em 14 de outubro de 2004, a Resolução nº 11/2004, que regulamentou o XXXVII Concurso Público de Admissão nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no edital do referido concurso, estavam sendo oferecidos os Registros de Imóveis criados pela Resolução nº 12 de 2004 e o 2º Ofício de Justiça de Paracambi;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido certame foi suspenso em novembro de 2004, em razão de medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação nº 2934-4, a qual condicionava o prosseguimento do concurso a solução da ADI 3319, na qual se discutia a constitucionalidade na Resolução nº 12 de 2004 do Órgão Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o 2º Ofício de Justiça de Paracambi foi excluído do edital do XXXVII concurso público pela Resolução nº 03 de 2006 deste Egrégio Conselho da Magistratura, tendo sido o serviço ofertado no XXXVIII concurso público, certame no qual foi provida a titularidade da vaga;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, pela Resolução nº 07 de 2008, tornou insubsistentes os efeitos da Resolução nº 12 de 2004, o que significou a revogação do ato de criação dos registros de imóveis oferecidos no edital do XXXVII concurso público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o edital do XXXVII concurso público de admissão nas atividades notariais e de registro restou desprovido de qualquer serviço extrajudicial para ser preenchido, o que implica na perda de objeto do certame;\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - Declarar insubsistentes os efeitos da Resolução nº 11/2004 deste Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\n(a) Desembargadora VALERIA MARON1ª Vice-Presidente no exercício da Presidência do Conselho da Magistratura\r\n\r\nId: 646813"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "CONSELHO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\nAVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2008, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2008\r\n\r\n05 DE SETEMBRO\r\n\r\nId: 646817"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "646818": [
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                                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1104, 11º andar - Lâmina II - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDR. JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. MARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nId: 646818"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "646821": [
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                                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Resolução nº. 04/2002 do Conselho da Magistratura e\r\n\r\nInstrução Normativa nº. 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juizes de 1º Grau, AVISA aos JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO DOS CONCURSOS XL e XLI, que os mesmos deverão apresentar os Relatórios Trimestrais de Atividades (RTA), nos termos do que estabelece o capítulo II da Instrução Normativa nº. 08/2003 deste Conselho de Vitaliciamento (publicada no D.O., Parte III, de 07.02.2003, pág. 71, e cuja cópia já foi distribuída, individualmente, aos Magistrados), NO PROTOCOLO DA SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, sala 414 - lâmina I - 4º andar - do Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga nº. 115, Centro, Rio de Janeiro, de 11:00 às 18:00 Horas, acompanhados dos documentos relacionados na citada Instrução Normativa.\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XLI\r\n\r\nPOSSE EM 23.01.2007\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n5º\r\n\r\nJunho de 2008\r\n\r\na \r\n\r\nAgosto de 2008\r\n\r\n1º a 10 de Setembro de 2008\r\n\r\nId: 646821"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça . Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 516/2008\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (artº 44 do C.O.D.J.E.R.J.),\r\n\r\nCONSIDERANDO o Programa de Promoção de Saúde Bucal a ser realizado pelo Departamento de Saúde nas crianças dependentes dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o interesse da Corregedoria-Geral da Justiça em apoiar e colaborar na promoção da saúde dos serventuários,\r\n\r\nA V I S A aos senhores servidores que trabalham nas serventias integrantes do 2º NUR - Niterói, que será realizado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça a CAMPANHA SAÚDE BUCAL, no período de 02 a 03 de setembro de 2008, ficando os participantes dispensados do ponto, mediante a apresentação de comprovante de comparecimento a ser expedido pelo Serviço de Odontologia.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646783"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "647668": [
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2008 - 191879\r\n\r\nInteressado: Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Trata o presente procedimento de solicitação de credenciamento, com emissão do respectivo Cartão de Identificação de Colaborador Voluntário da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, do Sr. José Raimundo do Santos Cunha, firmada pela Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Juiz de Direito daquela Vara.\r\n\r\nII - Neste sentido, estando tudo de acordo com o Provimento n° 23/2007, de 31 de maio de 2007, opino pelo acolhimento do pedido, inutilizando-se a credencial vencida e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 191879\r\n\r\nInteressado: Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar o credenciamento de José Raimundo do Santos Cunha para a função de Colaborador Voluntário da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 647668"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "646810": [
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.º 181926/2008 - Origem: Capital - VII JEC - Assunto: Remoção - Personagem: Ariadne Bitencourt Gonçalves Silva - Decisão: (...) Ante o exposto, considerando a inexistência de carência na serventia de origem da requerente e a evidente falta de interesse da Administração, indefiro o requerido, ressaltando que é inviável para esta Corregedoria lotar todos os seus funcionários próximos às suas residências sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se, em resumo. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 646810"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1364/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ARTUR CESAR PEREIRA DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9124, no(a) 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1365/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 257.814/2006,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARIA MANUELA RODRIGUES MOSQUEIRA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27617, no(a) 1ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1366/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 82.775/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar JULIANA SILVEIRA MONTEIRO DAMASCENO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29652, no(a) 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, a contar de 01/09/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1367/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 8204/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28720, no(a) 26ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, a contar de 08/09/2008.. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1368/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 195.096/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ADRIANA FERNANDES ZOTTOLO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21502, da função de Secretária do Juiz de Direito HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, a contar de 01/08/2008.. \r\n\r\nLotação: 3ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 647652"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1369/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 195.187/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº. 2.369, de 26/12/94, designar ALINE ALVES SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29612, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito ALMIR CARVALHO, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1370/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 199.640/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº. 2.369, de 26/12/94, designar ALEXANDRE BAHIENSE TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20598, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito FLÁVIA FERNANDES DE MELO, a contar de 19/07/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1371/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 202.189/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº. 2.369, de 26/12/94, designar LEILA MARIATH GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24634, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito RODRIGO MOREIRA ALVES, a contar de 01/09/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 647651"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 82775/2007-CJ - Assunto: Licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge. Personagem: JULIANA SILVEIRA MONTEIRO DAMASCENO. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, defiro o pleito de interrupção da Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Juliana Silveira Monteiro Damasceno, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29652, a contar de 01/09/2008, com fulcro no estatuído no art. 127, do Decreto nº 2479/79. Lavre-se o respectivo ato de relotação. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 25/08/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPROCESSO Nº 257814/2006-CJ - Assunto: Licença para acompanhar Cônjuge. Personagem: MARIA MANUELA RODRIGUES MOSQUEIRA LIMA. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, defiro o pleito de interrupção da Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Maria Manuela Rodrigues Mosqueira Lima, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01-27617, com fulcro no estatuído no art. 127 do Decreto nº 2.479/79, a contar da publicação. Lavre-se ato de lotação. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio, 25/08/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 182196/2006-CJ - Assunto: Licença para Acompanhar Cônjuge. Personagem: ELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA. Despacho: De acordo com que consta informado nestes autos, defiro o pleito de renovação de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Eliane Santos Rodrigues Teixeira, mat. 01-26053 pelo período de 02 (dois) anos, iniciando em 31-07-2008 e findando em 30-07-2010, com fulcro no estatuído no art. 126, do Decreto nº 2479/79. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio, 25/08/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 185421/2008-CJ - Assunto: Afastamento para Cumprir Estágio Experimental. Personagem: CLARICE CARNEIRO DA SILVA. Despacho: DEFIRO o pleito de afastamento da servidora CLARICE CARNEIRO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26777, por 06 (seis) meses, no período de 15/07/2008 a 10/01/2009, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/PGJ, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 25/08/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 175312/2007-CJ - Assunto: Afastamento para Cumprir Estágio Experimental. Personagem: WANDEILTON DE SOUZA SALOME. Despacho: Defiro em caráter excepcional o pedido de prorrogação do afastamento do servidor Wandeilton de Souza Salomé, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25298, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 10-07-2008 a 05-01-2009, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Ministério Público/P.G.J. do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 2º, Parágrafo 7º do Decreto-Lei 220/75, bem como o art. 12, Parágrafo 5º do Decreto 2.479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio, 25/08/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 170556/2008 - Assunto: AFASTAMENTO PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO. Personagem: LUIZ ANTONIO VIANNA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Luiz Antonio Vianna, Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, matrícula 01/14274, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 25/08/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 647650"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 464/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 542/2008/OF, de 8 de julho de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.194406 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública - Processo nº 2007.011.006316-0 - decretou a indisponibilidade de bens de: ESPÓLIO DE JÚLIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, CPF nº 09709611735; PAULO RAMOS PRESGRAVE, CPF n.º 306.423.107-34; CELSO ALMEIDA PARISI, CPF n.º 044.454.497-68; SIDNEY ROBERTO SZABO, CPF n.º 398.909.027-53; LUTERO DE CASTRO CARDOSO, CPF n.º 188.983.278-20; EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA, CPF n.º 898.316.247-34, na forma do artigo 7º caput e parágrafo único da lei nº 8429/92, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646800"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 473/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício Circular nº 126.401.0844/2008, de 17 de julho de 2008, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIVONCIR SCHREINER MARAN, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em atenção ao solicitado no Ofício nº 444/08 pela Exma. Sra. Dra. MARILSA APARECIDA DA SILVA BAPTISTA, MM. Juíza da 2ª Vara da Comarca de Naviraí/MS (N/REF. Proc. n.º 2008.190875 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Cautelar Fiscal - Processo nº 029.08.000216-0 - decretou a indisponibilidade de todos os bens de: MÁQUINA DE ARROZ SÃO PEDRO LTDA, CNPJ n.º 36.798.825/0001-40; JOSÉ JUBERTO SIQUEIRA, nacionalidade brasileira, comerciante, CPF n.º 197.118.169-20 ; sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a R$ 365.107,78 (trezentos e sessenta e cinco mil cento e sete reais e setenta e oito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que enviem, direta e imediatamente, àquele douto juízo, localizado na Avenida Iguatemi, nº 22, Centro, Naviraí/MS, CEP 79.950-000, e-mail: nav-2vciv@tj.ms.gov.br, a relação discriminada dos bens cuja indisponibilidade houverem promovido, e nos mesmos termos, seja dado conhecimento a Corregedoria-Geral de Justiça/MS, localizada na Avenida Mato Grosso, Bloco 13, Campo Grande, Parque dos Poderes/MS, CEP 79031-902.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646801"
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 474/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0046.000541-0/2008 - SEC-1ª VFEF, de 21 de julho de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.193485 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal - Processo nº 97.0027944-8 - determinou a indisponibilidade de bens e direitos de: PETES SIDNEY WILLIAM GILLINGHAM, CPF n.º 067.431.964-87, como previsto no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde/RJ, CEP 20081-310, a certidão atualizada de ônus reais dos respectivos bens tornados indisponíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646803"
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                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 486/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1496/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 21 de julho de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais, (N/REF. Proc. n.º 2005.183726 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que em reunião de 02 de julho de 2008, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, adotando a Resolução Operacional nº 537, de 14 de julho de 2008, deliberou o encerramento do Regime de Direção Fiscal na INTERMÉDICI PIRACICABA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA., CNPJ nº 62.476.676/2001-03, com sede na Avenida dos Operários, nº 361, Cidade Jardim, Piracicaba/SP, ocasionando a liberação da constrição de bens de: ALEXANDRE FRANCISCO MARGARIDO LOURENÇO, nacionalidade portuguesa, casado, médico, RG nº 6.049-510 SSP/SP, CPF nº 011.651.948-72, residente e domiciliado na Rua Lucila, nº 6 - Jardim Zaira - Guarulhos - SP; LUIZ ALBERTO DE LOURENÇO, nacionalidade brasileira, divorciado, médico, RG nº 7.648.006 SSP/SP, CPF nº 050.651.398-06, residente e domiciliado na rua Prof. Carlos de Carvalho, nº 40 Apto. 156 - Itaim Bibi - São Paulo - SP, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 448/2005, de 17 de agosto de 2005, publicado no D.O. Parte III, às fls. 83, em 25 de agosto de 2005, desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que as informações sobre a adoção das medidas deste Aviso sejam remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Avenida Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-040. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 646799"
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 723\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nForo Central\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NUR,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008.131620 - Assunto: Licença médica. Personagem: Marcelo de Amaral Almeida. DESPACHO: Defiro em favor do servidor MARCELO DE AMARAL ALMEIDA, matrícula nº 01/27567, licença para tratamento de saúde em decorrência de acidente de serviço, no período de 20/05/2008 a 08/06/2008, nos termos do artigo 115 do Decreto nº 2.479/79. Retifique-se a freqüência conforme sugerido. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008.276488 - Assunto: Licença prêmio. Personagem: Sueli Gaspar. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por SUELI GASPAR, matrícula nº 01/13956, para outubro/2008, de acordo com o que dispõe o artigo 135, do Decreto nº 2.479/79, em seu parágrafo único. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008.211886 - Assunto: Remoção Personagem: Mario de Oliveira Santos. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no DO de 13/11/2006, bem como pela intempestividade do pedido, quanto ao Aviso 409/2008. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 646792"
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                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO: 2008/197949 - Assunto: Licença Médica - Personagem: João Carlos Ernesto de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor João Carlos Ernesto de Oliveira, mat. 01/5.661, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 31/07/2008 a 29/08/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Retifique-se a freqüência do servidor e oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 19/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/202721 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Magda do Amaral Santos - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Magda do Amaral Santos, mat. 01/15.490, pelo prazo de 10 (dez) dias, no período de 06/08/2008 a 15/08/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 19/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/132528 - Assunto: Cancelamento do Gozo de Licença-Prêmio - Personagem: Ronaldo Caetano Chagas - Despacho: Acolho o parecer retro. Defiro o cancelamento do gozo de licença-prêmio ao servidor Ronaldo Caetano Chagas, mat. 01/27.710, no período de 01/09/2008 a 30/09/2008, por imperiosa necessidade do serviço, conforme art. 65, IX, da Consolidação Normativa, restando, portanto, um saldo 60 (sessenta) dias referentes ao 1º (primeiro) marco. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 19/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/211671 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Gislaine Centi Nascimento Junqueira de Souza - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Gislaine Centi Nascimento Junqueira de Souza, mat. 01/27.530, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 18/08/2008 a 01/09/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Cancelem-se as férias da servidora e comunique-se, em época oportuna, à DICAD. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/08/2008.\r\n\r\nId: 646795"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/203882 - ASSUNTO: Solicita indicação de membro de equipe técnica para relização de estudo social - PERSONAGEM: 2ª Vara - DESPACHO: Designo a Assistente Social DANIELE XAVIER DE LIMA CARVALHO, matrícula 01/27247, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, para funcionar no processo 2007.065.001762-9.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/207608 - ASSUNTO: Alteração de endereço - PERSONAGEM: Daniela Araujo Rocha - DESPACHO: Proceda-se à anotação nos assentamentos funcionais da servidora DANIELA ARAUJO ROCHA,matrícula 01/16978,conforme solicitado.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nPORTARIA 030/SP/7ºNUR/2008 - RESOLVE designar EX OFFICIO a serventuária LUCIANA ARAÚJO ROCHA, matrícula 01/16977, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, para auxiliar, com prejuízo de função, o 7º Núcleo Regional da Corregedoria - Sede, no período de 31/07/2008 a 17/08/2008.Publique-se.Vassouras, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 646796"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/212022. Assunto: Intimação de Servidor. Origem: 1º Vara Criminal de Nova Iguaçu. Personagem: Maria Cristina de Moura Corrêa. Decisão: Intime-se com urgência, oficiando ao Juízo da Vara Única da Comarca de Mendes para informar sobre a requisição de funcionário daquela Comarca. Após, encaminhe-se resposta via-email sobre o resultado da intimação. Publique-se. Vassouras/RJ, 20/08/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/078002. Assunto: Reclamação. Personagens: Rute Borba da Silva e Amaro Pereira Moreira. Decisão: Cuida-se de reclamação reduzida a termo perante este NUR por Rute Borba da Silva, em que reclama da atuação do serventuário Amaro Pereira Moreira, por suposto envolvimento deste com a parte ré, em procedimento em que a reclamante á autora. Instado a se manifestar, o mesmo às fls. 03 informou que a presente reclamação não procede, primeiro porque não conhece a ré dos autos em que a reclamante á autora. Que durante os anos que tem de justiça nunca prestou informação sobre as ações que tramitam no Juízo. Informou, ainda, que vem sofrendo provocações por parte da reclamante. Às fls. 05, a reclamante, em réplica, negou que teria provocado o reclamado, reiterando que o mesmo passa informações sobre o andamento processual. Foi determinada a expedição de ofício ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, solicitando informações sobre o ocorrido, tendo sido respondido que não foi constatada nenhuma irregularidade, e que inclusive os autos já foram sentenciados, acostando andamento do sistema DCP. É o breve resumo dos autos. Passo a decidir: O noticiado à fl. 01 e assinado pela Sra. Rute Borba da Silva, na verdade, consiste na alegação de que supostamente o Sr. Amaro Pereira Moreira teria passado informações sobre andamento de ações em curso na Comarca. No decorrer da apuração não restou comprovada a conduta do serventuário, conforme se depreende da informação prestada pelo responsável pelo expediente da serventia aonde tramitou o feito em questão, estando, inclusive, o mesmo sentenciado. Sendo assim, diante dos esclarecimentos apontados e a falta de comprovação das alegações da reclamante, determino o arquivamento da presente reclamação. Dê-se ciência às partes. Após, arquive-se. Vassouras, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/058055. Assunto: Art. 55 da Resolução 15/99. Personagem: Cartório do 1º Ofício de Vassouras. Decisão: Os presentes autos foram inaugurados a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência e atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, à época, Sr. Décio de Souza Caravana Júnior, também Titular do Cartório do 4º Ofício da mesma Comarca. Foram expedidas intimações em desfavor do Sr. Décio de Souza Caravana Júnior, consignando-se prazo para pagamento do débito, sendo informado pela ilustra Dir. Da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do não pagamento do débito, bem como da impossibilidade de inscrição na Dívida Ativa, em razão do valor. Em decisão da lavra do Exmo. Dr. Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, à fl. 69, os presentes autos foram remetidos a este 7º NUR para apuração de eventual responsabilidade disciplinar em decorrência do mencionado atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Analisando os autos, verifica-se o procedimento desidioso com que o Titular Décio de Souza Caravana Júnior trata de seus deveres, conforme por diversas vezes observado nos inúmeros procedimentos que tramitaram neste Núcleo Regional. Observa-se, outrossim, que o Titular despreza a regularidade dos recolhimentos e padrões normativos, gerando diversos procedimentos fiscalizatórios, que permanece desconsiderando. Pelo exposto, determino a instauração de Sindicância em face de Décio de Souza Caravana Júnior, eis que os atos praticados pelo titular revelam, em tese, falta de natureza disciplinar passível de apenamento, pela afronta às normas, em especial a Lei 8935/94, e às dispostas na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Lavre-se a competente Portaria, a ser inserta como folha 01 do presente, anotando-a onde couber. Juntem-se a qualificação completa do sindicado e sua folha de antecedentes funcionais, encaminhando-se os autos à conclusão para designação de data para interrogatório. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 646793"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito em exercício no NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-214854 - Assunto: Licença especial - Personagem: HUMBERTO DA SILVA VANDERMUREM - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-064554 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOSÉ LUIZ MOREIRA TAVARES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-208186 - Assunto: Licença especial - Personagem: NÁGELA CRISTINA MUSSI - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-200738 - Assunto: Licença especial - Personagem: REGINELENA WERMELINGER COUTINHO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-049950 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARCOS MONTEIRO GRILLO - Despacho: Acolho a sugestão supra. Ante a manifestação de desistência do pedido formulado pelo requerente, arquivem-se os autos. Publique-se. Nova Friburgo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-187453 - Assunto: Licença para tratamento de pessoa da família - Personagem: MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO, Analista Judiciária, matrícula n.º 10/90418, com início em 05/08/2008 e término em 19/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-153226 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO - Decisão: Acolho a sugestão supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação da licença médica requerida às fls. 43/46 e adoção das providências necessárias. Nova Friburgo, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-213483 - Assunto: Designação para auxílio - Personagem: SEGUNDA VARA - CACHOEIRAS DE MACACU - Despacho: Tendo em vista a vigência da Resolução n.º 16/2008-TJ/OE; tendo em vista já fazerem parte da rotina das servidoras as atribuições mencionadas no documento de fls. 02; defiro o pedido. Anote-se a designação das servidoras ILANA TUBENCHLAK, Analista Judiciária na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/27234, ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27216, e SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/29714, para auxiliarem, sem prejuízo de suas funções, a Segunda Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 49/2008 - RESOLVE designar a servidora ILANA TUBENCHLAK, Analista Judiciária na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/27234, para auxiliar a Segunda Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções, permanecendo as demais designações. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 50/2008 - RESOLVE designar a servidora ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27216, para auxiliar a Segunda Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções, permanecendo as demais designações. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 51/2008 - RESOLVE designar a servidora SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/29714, para auxiliar a Segunda Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nAs portarias deverão ser retiradas no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nId: 646797"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090\r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2008 \r\n\r\nRESOLVE designar a servidora GIRLANA CARVALHO GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15296, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio, a contar de 10 de abril de 2008. Publique-se. Cabo Frio, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra LOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 62/2008 - R E S O L V E dispensar ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29296, da função de Substituto de Escrivão da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 28/07/2008, em virtude de sua remoção à Comarca de Arraial do Cabo. Publique-se.Cabo Frio, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-060321 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ROSANGELA MARIA ESTEVES DOS ANJOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18843, referente ao período de 13/03/2008 a 27/03/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-145458 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por ELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13923, com base no Laudo Médico-Pericial emitido pelo Departamento de Saúde, no período de 10/06/2008 a 30/06/2008, equivalente a 21 (vinte e um) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Publique-se. Cabo Frio, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-171763 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16564, referente ao período de 03/07/2008 a 07/07/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso n.º 2008-175521 - Assunto: Lotação de servidor - Personagem: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Despacho: A Administração da Corregedoria Geral da Justiça vem desenvolvendo o Estudo de Lotação das Serventias Judiciais, consoante Parecer elaborado pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria, publicado no Diário Oficial em 11/08/2008, de cujo texto extraem-se as informações abaixo.O estudo teve início com o apanhado da situação real de cada serventia, buscando o quadro de lotação efetiva das mesmas, computando-se todos os servidores nelas lotados, inclusive o Escrivão/Responsável pelo Expediente e os servidores que estão auxiliando o magistrado. A Corregedoria pretende atingir um critério equalizado de lotação, conhecendo a realidade das diversas serventias e, conseqüentemente, estabelecer um quantitativo de servidores que seja razoável para fazê-las funcionar adequadamente. O objetivo é proporcionar equilíbrio na carga de trabalho, oriundo de uma distribuição equânime de servidores. Para isso, foi feita uma análise comparativa entre serventias com competências semelhantes para que se pudesse identificar uma serventia padrão, utilizando-se uma equação de feitos distribuídos per capita, com a finalidade de proporcionar uma melhor repartição de trabalho. O modelo desenvolvido demonstrou, ao final, que o quadro de carência de servidores é muito superior ao número de servidores que serão chamados na primeira convocação do Concurso Público em andamento. Convocação esta limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obsta a ampliação do quadro funcional a um patamar compatível com o crescimento da demanda e dos serviços. A convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária, neste primeiro momento, será de dez candidatos para todas as serventias das Comarcas integrantes deste 11º Núcleo Regional, devendo este Núcleo Regional seguir as diretrizes determinadas pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça. Pelas razões expostas, aguarde-se o desfecho do certame em andamento. Oficie-se à Magistrada requerente, encaminhando cópia do presente despacho. Publique-se. Arquivem-se. Cabo Frio, 21/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-177866 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARILDA DE PAULA ASSIS, Escrivã da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, matrícula nº 01/6364, referente ao período de 12/07/2008 a 10/08/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação do(a) servidor(a) ROGACIANO MAGNO CORREA DANTAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19817, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, no período de afastamento da Titular, MARILDA DE PAULA ASSIS, pelo deferimento da licença supra; 3) Retifique-se a freqüência, se necessário; 4) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-194959 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por JOSE ANTONIO DE ARAUJO MAGALHÃES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16511, referente ao período de 30/07/2008 a 28/08/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-194971 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARIETA VOLPINI DA TRINDADE, Escrivã do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama, matrícula nº 01/5810, referente ao período de 31/07/2008 a 03/08/2008, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação do(a) servidor(a) MARIA CRISTINA SANTORO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7445, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama, no período de afastamento da Titular, MARIETA VOLPINI DA TRINDADE, matrícula 01/5810, pelo deferimento da licença supra; 3) Retifique-se a freqüência, se necessário; 4) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-196152 - Despacho: 1. Defiro o pedido de licença-nojo em favor de NEIL MACHADO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29059, no período de 28/07/2008 a 04/08/2008, nos termos do art. 225, inciso II, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ; 2. Remetam-se à Divisão de Direitos e Deveres da CGJ a fim de efetuar a exclusão cadastral do(a) dependente Maristela Surgek Raffagmato Pinheiro; 3. Publique-se, anote-se e, após o retorno, arquivem-se. Cabo Frio, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-199139 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por ELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13923, referente ao período de 02/08/2008 a 16/08/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-199652 - Despacho: Anote-se a designação do(a) servidor(a) MARIA CRISTINA SANTORO, Analista Judiciário, matrícula 01/7445, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, em virtude do deferimento do gozo de Licença Prêmio da Escrivã, Marieta Volpini da Trindade, matrícula 01/5810, no período; Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-201961 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado pela servidora SILVANIA NEVES DA SILVA NEVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22139, no período de 09/08/2008 a 07/09/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-210409 - Despacho: 1) Anote-se a designação do(a) servidor(a) LUIZA GOUVEIA DE AQUINO NETO COIMBRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19124, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, no período de 28/07/2008 a 25/09/2008, em virtude do deferimento de licença médica à Escrivã, Denise Aparecida dos Santos Medeiros, matrícula n° 01/80716, e da remoção da Substituta da Escrivã, Eliane Martins de Oliveira, à Comarca de Arraial do Cabo a contar de 28/07/2008; 2) Lavre-se ato dispensando a servidora Eliane Martins de Oliveira, matrícula 01/29296, da função de Substituta de Escrivã da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 28/07/2008, em virtude de sua remoção à Comarca de Arraial do Cabo; 3) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso n.º 2008-179783 - Assunto: Lotação de servidor - Personagem: 1ª Vara Cível - Despacho: A Administração da Corregedoria Geral da Justiça vem desenvolvendo o Estudo de Lotação das Serventias Judiciais, consoante Parecer elaborado pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria, publicado no Diário Oficial em 11/08/2008, de cujo texto extraem-se as informações abaixo. O estudo teve início com o apanhado da situação real de cada serventia, buscando o quadro de lotação efetiva das mesmas, computando-se todos os servidores nelas lotados, inclusive o Escrivão/Responsável pelo Expediente e os servidores que estão auxiliando o magistrado. A Corregedoria pretende atingir um critério equalizado de lotação, conhecendo a realidade das diversas serventias e, conseqüentemente, estabelecer um quantitativo de servidores que seja razoável para fazê-las funcionar adequadamente. O objetivo é proporcionar equilíbrio na carga de trabalho, oriundo de uma distribuição equânime de servidores. Para isso, foi feita uma análise comparativa entre serventias com competências semelhantes para que se pudesse identificar uma serventia padrão, utilizando-se uma equação de feitos distribuídos per capita, com a finalidade de proporcionar uma melhor repartição de trabalho. O modelo desenvolvido demonstrou, ao final, que o quadro de carência de servidores é muito superior ao número de servidores que serão chamados na primeira convocação do Concurso Público em andamento. Convocação esta limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obsta a ampliação do quadro funcional a um patamar compatível com o crescimento da demanda e dos serviços. A convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária, neste primeiro momento, será de dez candidatos para todas as serventias das Comarcas integrantes deste 11º Núcleo Regional, devendo este Núcleo Regional seguir as diretrizes determinadas pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça. Pelas razões expostas, aguarde-se o desfecho do certame em andamento. Ressalte-se que quanto às informações trazidas pelo ilustre Magistrado acerca dos afastamentos de servidores de sua serventia, pode-se sugerir, a fim de minimizar o impacto da carência de servidores, o gerenciamento dos afastamentos, v.g., licença-prêmio, passíveis de anuência do Juiz, autorizando-os ou não. Publique-se. Arquivem-se. Cabo Frio, 13/08/2008.\r\n\r\nProcesso n.º 2008-215407 - Assunto: Transferência de férias - Despacho: Defiro o pedido de transferência de férias formulado pelo servidor GILSON AUGUSTO COSTA DE FARIA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23606, referentes ao exercício de 2008, para o período de 01/11/2008 a 30/11/2008, por interesse particular, nos termos do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 21/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-154869 - Despacho: INDEFIRO, de plano, o pedido de autorização de 30 dias de gozo de licença-prêmio formulado por KARINA HARUE FURQUIM NISHIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23493, no período de 01/11/2008 a 30/11/2008, por inobservância dos termos do Art. 2º e seus Parágrafos do Aviso 427/2007 da CGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-192000 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por NELIANE VALLE JOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24772, no período de 03/08/2008 a 01/09/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 193216 - Despacho: 1) Anote-se a designação do(a) servidor(a) JANETE MARIA MARTINS VALADARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9921, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grande, no período de 30/07/2008 a 01/08/2008, em vista do deferimento de licença médica ao atual Encarregado, Carlos Henrique de Souza Porto, matrícula n° 01/17912, no período; Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-196716 - Despacho: 1) Anote-se o cancelamento da previsão de gozo das férias do(a) servidor(a) SÔNIA LUCIA ANTUNES DIOMONDES, previstas para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008, referente ao Exercício de 2008, nos termos do Aviso n° 879, da Corregedoria Geral da Justiça, em que determina que o servidor que se afastar por motivo de licença médica no mês anterior ao da previsão das férias não poderá gozá-la antes de transcorridos 30 (trinta) dias do seu retorno às atividades, ocasionando o cancelamento das referidas férias, devendo ser feita nova previsão, observando os critérios determinados no Art. 3°, inciso II do Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; 2) Publique-se, oficie-se e, após, encaminhem-se os presentes autos ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, para apreciação de requerimento de licença para tratamento de saúde formulado pelo(a) servidor(a) SONIA LUCIA ANTUNES DIOMONDES, Analista Judiciário, matrícula n° 01/22447, no período de 30/07/2008 a 28/08/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos Art. 65, Parágrafo 2° da CNCGJ. Cabo Frio, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-200165 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por NUNO JOSÉ DOS SANTOS NEVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17789, referente ao período de 05/08/2008 a 03/09/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso n.º 2008-187981 - Assunto: Lotação de servidor - Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: A Administração da Corregedoria Geral da Justiça vem desenvolvendo o Estudo de Lotação das Serventias Judiciais, consoante Parecer elaborado pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria, publicado no Diário Oficial em 11/08/2008, de cujo texto extraem-se as informações abaixo. O estudo teve início com o apanhado da situação real de cada serventia, buscando o quadro de lotação efetiva das mesmas, computando-se todos os servidores nelas lotados, inclusive o Escrivão/Responsável pelo Expediente e os servidores que estão auxiliando o magistrado. A Corregedoria pretende atingir um critério equalizado de lotação, conhecendo a realidade das diversas serventias e, conseqüentemente, estabelecer um quantitativo de servidores que seja razoável para fazê-las funcionar adequadamente. O objetivo é proporcionar equilíbrio na carga de trabalho, oriundo de uma distribuição equânime de servidores. Para isso, foi feita uma análise comparativa entre serventias com competências semelhantes para que se pudesse identificar uma serventia padrão, utilizando-se uma equação de feitos distribuídos per capita, com a finalidade de proporcionar uma melhor repartição de trabalho. O modelo desenvolvido demonstrou, ao final, que o quadro de carência de servidores é muito superior ao número de servidores que serão chamados na primeira convocação do Concurso Público em andamento. Convocação esta limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obsta a ampliação do quadro funcional a um patamar compatível com o crescimento da demanda e dos serviços. A convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária, neste primeiro momento, será de dez candidatos para todas as serventias das Comarcas integrantes deste 11º Núcleo Regional, devendo este Núcleo Regional seguir as diretrizes determinadas pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça. Pelas razões expostas, aguarde-se o desfecho do certame em andamento. Oficie-se à Magistrada requerente, encaminhando cópia do presente despacho. Publique-se. Arquivem-se. Cabo Frio, 21/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n.º 2008-202608 - Assunto: Lotação de servidor - Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: A Administração da Corregedoria Geral da Justiça vem desenvolvendo o Estudo de Lotação das Serventias Judiciais, consoante Parecer elaborado pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria, publicado no Diário Oficial em 11/08/2008, de cujo texto extraem-se as informações abaixo. O estudo teve início com o apanhado da situação real de cada serventia, buscando o quadro de lotação efetiva das mesmas, computando-se todos os servidores nelas lotados, inclusive o Escrivão/Responsável pelo Expediente e os servidores que estão auxiliando o magistrado. A Corregedoria pretende atingir um critério equalizado de lotação, conhecendo a realidade das diversas serventias e, conseqüentemente, estabelecer um quantitativo de servidores que seja razoável para fazê-las funcionar adequadamente. O objetivo é proporcionar equilíbrio na carga de trabalho, oriundo de uma distribuição equânime de servidores. Para isso, foi feita uma análise comparativa entre serventias com competências semelhantes para que se pudesse identificar uma serventia padrão, utilizando-se uma equação de feitos distribuídos per capita, com a finalidade de proporcionar uma melhor repartição de trabalho. O modelo desenvolvido demonstrou, ao final, que o quadro de carência de servidores é muito superior ao número de servidores que serão chamados na primeira convocação do Concurso Público em andamento. Convocação esta limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obsta a ampliação do quadro funcional a um patamar compatível com o crescimento da demanda e dos serviços. A convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária, neste primeiro momento, será de dez candidatos para todas as serventias das Comarcas integrantes deste 11º Núcleo Regional, devendo este Núcleo Regional seguir as diretrizes determinadas pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça. Pelas razões expostas, aguarde-se o desfecho do certame em andamento. Publique-se. Arquivem-se. Cabo Frio, 14/08/2008.\r\n\r\nProcesso n.º 2008-209153 - Assunto: Lotação de servidor - Personagem: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Despacho: A Administração da Corregedoria Geral da Justiça vem desenvolvendo o Estudo de Lotação das Serventias Judiciais, consoante Parecer elaborado pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria, publicado no Diário Oficial em 11/08/2008, de cujo texto extraem-se as informações abaixo. O estudo teve início com o apanhado da situação real de cada serventia, buscando o quadro de lotação efetiva das mesmas, computando-se todos os servidores nelas lotados, inclusive o Escrivão/Responsável pelo Expediente e os servidores que estão auxiliando o magistrado. A Corregedoria pretende atingir um critério equalizado de lotação, conhecendo a realidade das diversas serventias e, conseqüentemente, estabelecer um quantitativo de servidores que seja razoável para fazê-las funcionar adequadamente. O objetivo é proporcionar equilíbrio na carga de trabalho, oriundo de uma distribuição equânime de servidores. Para isso, foi feita uma análise comparativa entre serventias com competências semelhantes para que se pudesse identificar uma serventia padrão, utilizando-se uma equação de feitos distribuídos per capita, com a finalidade de proporcionar uma melhor repartição de trabalho. O modelo desenvolvido demonstrou, ao final, que o quadro de carência de servidores é muito superior ao número de servidores que serão chamados na primeira convocação do Concurso Público em andamento. Convocação esta limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obsta a ampliação do quadro funcional a um patamar compatível com o crescimento da demanda e dos serviços. A convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária, neste primeiro momento, será de dez candidatos para todas as serventias das Comarcas integrantes deste 11º Núcleo Regional, devendo este Núcleo Regional seguir as diretrizes determinadas pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça. Pelas razões expostas, aguarde-se o desfecho do certame em andamento. Oficie-se à requerente de fl. 02, com cópia do presente despacho, para ciência. Publique-se. Arquivem-se. Cabo Frio, 21/08/2008.\r\n\r\nId: 646798"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCORREIÇÃO GERAL DE 2007\r\n\r\nHomologo as Correições Ordinárias realizadas nas serventias abaixo relacionadas.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-010766\r\n\r\n4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n2008-006440\r\n\r\n5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n2008-003584\r\n\r\n2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n2007-304786\r\n\r\n3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n2008-006442\r\n\r\n2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n2007-301337\r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n2007-304791\r\n\r\n1ª Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n2008-006438\r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados Regional de Campo Grande\r\n\r\n2008-017619\r\n\r\n2ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz \r\n\r\n2007-304783\r\n\r\nCartório da 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital\r\n\r\n2007-304771\r\n\r\nSucursal da 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital\r\n\r\n2007-297886\r\n\r\nPosto de Atendimento do Hospital Rocha Faria da 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital\r\n\r\nProcesso nº 2007-265282 - Assunto: Processo Administrativo em face de Oficial de Justiça Avaliador - Personagem: XIV Juizado Especial Cível e Fátima Debize Medeiros, matrícula 01/14.215 - Despacho: ...Diante de tais ponderações e considerando, ainda, a folha funcional imaculada da servidora, que há 13(treze) anos exerce suas funções no Poder Judiciário, não havendo registros anteriores que desabonem a sua conduta, determino o arquivamento dos presentes autos. Cientifique-se o Eminente Magistrado. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-202314 - Assunto: Solicita instauração de sindicância - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Regional da Barra da Tijuca e Regina de Oliveira Borsaro, matrícula 01/14.215 - Despacho: ...Assim, instauro sindicância em desfavor de Regina de Oliveira Borsaro, matrícula 01/14.215, para apurar eventual infração disciplinar, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se a portaria. Intime-se a sindicada para apresentação de alegações preliminares, no prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nPORTARIA N.º 03/2008 - 13º NURC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do NURC da 13ª Região, Dr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o ofício subscrito pela Encarregada da Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Barra da Tijuca, noticiando a conduta irregular da servidora Regina de Oliveira Borsaro, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º01/14.215, no desempenho de suas funções;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a servidora deixou, ao que tudo indica, de observar o Princípio da Eficiência ao não cumprir de forma satisfatória as atribuições inerentes ao Cargo, mostrando-se, em princípio, insubordinada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos narrados constituem, em tese, infração disciplinar na forma dos artigos 38 e 39, incisos VII e VIII do Decreto-Lei n.º 220/75 c/c o artigo 284, parágrafo único, da Consolidação Normativa desta CGJ;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em desfavor de REGINA DE OLIVEIRA BORSARO, mat. 01/14.215, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, para apuração dos fatos narrados, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. \r\n\r\nCumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008.\r\n\r\nId: 645186"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067513-5 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AS PARTES SOBRE AS PECAS JUNTADAS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.056772-7 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exeqüente informar se dá quitação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.243445-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BL 13 X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que este informe se houve deferimento de JG, uma vez que não há informação sobre recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.133910-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA ESPECIALIDADES T G T LTDA Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO DIANTE DO ADVENTO DA LEI 11232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.102824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA TRINDADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre fls. 360/365. \r\n\r\nProc. 2004.001.142964-8 - LEDA GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO SINDSPREV RJ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Às partes sobre certidão de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2005.001.075969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARACY FERREIRA DE ARAUJO Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/11/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.101505-6 - ERCILIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 98. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101505-6 - ERCILIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068957-9 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084319-2 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Devolvo o prazo. Intime-se para apresentação de contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.095264-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.109070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO X Síndico: MAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) ESPÓLIO DE ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO), Inventariante: EDSON MAGALHÃES DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRA-FE PARA INSTRUIR OS MANDADOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.150465-4 - PAULO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova,vez que não versa a hipótese sobre relação de consumo, tanto que o TJRJ vem decidindo pela prescrição vintenária. Traga a parte autora prova de existência da alegada relação jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.162816-3 - HOMERO VINAGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.243118-1 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO ITAU S A Decisão:Adeque-se o rito ao valor do benefício econômico pretendido; Traga a autora aos autos comrpovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.243984-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X ANA MARIA CALDEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:Recebe-se pelo rito sumário; Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008 às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116688-5 - ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo réu às fls.210, para fins de atender o despacho de fls.198. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144490-0 - OLKAHOMA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.243942-8 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ALEX SANDER COELHO Decisão:A narrativa dos fatos se faz de forma extremamente confusa, não logrando o Juízo compreendê-la. Também impossível, pela narrativa, vislumbrar-se a legitimidade ativa, vez que, a princípio, a relação contratual impugnada se deu entre Douglas e Alex. Há indícios de que o Sr. Gílson tenha procedido alguns pagamentos (...)Assim sendo, emende-se a exordial, em 15 dias, sob pena de indeferimento. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056690-3 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIOS \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112577-3 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM CARTOES VISA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.18/19. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.069346-7 - LAURA DE FÁTIMA GONÇALVES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DEFIRO À PARTE RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIR FLS.117, DIANTE DA DATA DO PROTOCOLO DE FLS.120. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.186428-4 - LEDA MARIA LOPES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X BANCO FINASA S A FINASA Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.070384-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ALCIONE NAZARETH FABRE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO CONTADOR ÀS FLS.183. \r\n\r\nProc. 2002.001.025411-3 - CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA (DF-004974)) X ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Em réplica. Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.005137-1 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE LUCIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.146686-2 - MARINA DOMINGUES MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X FRANCISCO DA CHAGAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.237402-1 - PAULO RENATO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372), Dr(a). FABIANA SCOFANO DIAS (RJ-119279)) X J L P VIEIRA ME Despacho:Cite-se e intime-se para, se quiser, purgar a mora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.066382-9A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X ZITA DE LOURDES CEPEDA DO FOJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se o ofício com pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.064511-0 (15617) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CALCADOS MONTE REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO - FLS. 999/1016. \r\n\r\nProc. 2001.001.121147-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIGUEL GRASSANI NETO E OUTRO APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 3,65) PARA CADA , EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088781-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANJOS DO ASFALTO LTDA E OUTROS Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 794, II do C.P.C. Honorários conforme o acordado. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.414. Publicada, registrada, intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105056-0 - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X IVO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133165-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO EXECUTADO. CERTIFICADOS A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, CITEM-SE O 5º E O 6º EXECUTADO COMO REQUERIDO ÀS FLS.129. \r\n\r\nProc. 2008.001.080905-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.039696-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UZINA 3 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, ante a certidão de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2008.001.173466-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO VICENTE ARDOVINO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.178495-1 - OCEANAIR TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X UP VIAGENS E TURISMO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.241417-1 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X KATIA KELLY DE MORAES Decisão:Intime-se para regularizar as custas, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171365-6 - CRISTINA AYOUB RICHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X MAURICIO DIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas , consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente e oitiva de testemunhas. Venha o rol em 10 dias, bem como a produção de prova documental suplementar . Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028962-0 - BRUNO LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:APENSADOS AOS AUTOS DE NÚMERO 2006.001.052569-5, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165517-4 - JOSÉ CLÁUDIO FILARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Comprove a parte autora a regularização do imóvel junto ao Município. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.100062-6 (92965) - SIDERURGICA DENINI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO (RJ-060913), Dr(a). CELSO BOTELHO DE MORAES (RJ-001593A)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (RJ-032528), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL (RJ-009776), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DA FONSECA (RJ-015742), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se a executada para, querendo, ofertar impugnação. \r\n\r\nProc. 1994.001.117224-3 (818) - ANTONIO PROENCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:INTIME-SE POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.040428-5 - NEUZELY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.007898-6 - LUCIANA GUISEPPINA APOSTOLICO OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X SHOPPING BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, vez que tem poderes para receber e dar quitação. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.035410-2 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPÓLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO Despacho:O FEITO ESTÁ SUSPENSO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.237.INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.245, DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.242. \r\n\r\nProc. 2007.001.048771-5 - CARMEN CECÍLIA CORONEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso de fls. 217/247; no duplo efeito; ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.123648-9 - ESPÓLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS, Inventariante: NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) RONY FIRMO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.235947-9 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X REGINA COELI SILVA NASCIMENTO E OUTROS), Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.83 / 86. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236164-4 - ANTÔNIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os para re-ratificar a sentença passando a constar de sua parte dispositiva que \" julgo procedente o pedido quanto a obrigação de fazer, condenando a parte ré a atualizar seus cadastros para que passe o autor a figurar como titular do serviço, mantendo, no mais, a sentença tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.075415-6 - ANA MARIA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X JORGE MARIO TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Os fatos veiculados às fls. 160/168 não guardam pertinência com a coisa julgada. Assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.169244-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARENA REFRIGERAÇAO E PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150877-5 - JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051180-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X ESPÓLIO DE HÉLIO CANEJO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.174669-8 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Diga a parte contrária em 15 dias após, conclusos para exame de admissibilidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.040441-1 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Sem preliminares,defiro a produção das provas requeridas , quais sejam, depoimento pessoal do representante legal da ré, testemunhal, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, e documental suplementar que deverá ser apresentada em igual prazo.Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 16:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.148518-7 - LLOYDS TSB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X JOYCE DOS SANTOS VERNECK (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, DEVENDO O EXEQUENTE ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.179347-2 - ESPÓLIO DE GERALDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO, Inventariante: EUZA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424), Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X EDINALDO BARBOSA DE LIMA Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA . DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 05. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164931-9 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Aguarde-se o retorno da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126454-0 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre fls.138. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.090651-9 - DANYELLE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005750-2 - JOSÉ ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146886-3 - PAULO RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO CNT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Ao autor sobre a juntada do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000422-4 - JOHNNY DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Fls.177: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062934-0 - ENEDINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Fls.91: Anote-se. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.212869-1 - WALTER NAGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro a J.G. Tratando-se de relação de consumo, ante a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à ré, declaro invertido o ônus probatório, nos termos do artigo 6º, VIII da Lei 8078/90. Ante a verossimilhança do direito alegado aliado ao evidente periculum in mora, já que o desconto priva a parte autora de verba de caráter alimentar, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que o réu se abstenha de efetuar qualquer desconto no benefício do autor (114985709-6) em função do contrato nº 421851-01, empréstimo 708033686, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto efetuado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120577-8 - MARIA DE FATIMA LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.237547-5 - JURANDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Anote-se no DRA e capa o rito sumário.Defiro JG. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 16/10/2008 às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.130020-1 - ESPOLIO DE DARY MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X SUPER OFERTA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Procedi, nesta data, a penhora on line. Aguarde-se 72 horas para resposta. Ante a inexistência de valores bloqueados, diga a parte exeqüente, no prazo de 48 horas, se e como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106746-9 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:INTIME-SE POR EDITAL. \r\n\r\nId: 646917"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.022066-8 - LAURO DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho Ordinatório : \" Cumpra-se o V. Acórdão \" \r\n\r\nProc. 2003.001.016139-3 - ANIVALDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO INSS SOBRE FLS 154\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157962-7 - TOMAZ MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO R. PERITO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.115312-2 - MARIA EMILIA AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"ATENDA-SE AO MP\". \r\n\r\nProc. 2008.001.112418-5 - ISAIAS VIANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO R. PERITO\". \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.220131-8 - MANUEL RODRIGUEZ PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JUAN PARAMOS RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"EM PROVAS; AS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050399-7 - GUSTAVO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ATENDA-SE AO MP \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056623-3 - ELIZABETH DO SOCORRO DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON DE ALBUQUERQUE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Em provas justificadamente. Diga a parte ré sobre a realização da audiência do art 331 do CPC\". \r\n\r\nAnulatória, da Execução Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.044367-2 - ALEXANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BVA S A Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....INTIMEM-SE. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO AO BACEN RÉ AO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.026168-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO APOLINARIO DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE OBSERVANDO-SE FLS. 160. AO AUTOR SOBRE FLS 164 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.001.092070-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR\". \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.058009-2A - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....VENHA PLANILHA ATUALIZADA....VINDO TAL INFORMAÇÃO, IRÁ À RÉ SE MANIFESTAR QUERENDO NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....AO RÉU À LUZ DE FLS. 442 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)....NOMEIO O ILUSTRE DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.101809-4A - CARLOS LUIZ SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao credor para requerer nos termos do CPC \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103644-2 - MARINA VEROLME S.A. X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, VINICIUS ALVES RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOGARI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, APÓS, À CONCLUSÃO PARA APRECIAÇÃO DO TEMA OFERTADO PELA PARTE RÉ\". \r\n\r\nProc. 2004.001.014661-8 - VALDIRENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2006.001.064063-0 - GENECI FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"CUMPRA-SE V ACÓRDÃO\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070828-8 - ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". EM RÉPLICA \" \r\n\r\nProc. 2007.001.101364-6 - SELMA DE PINHO RENTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA \" \r\n\r\nProc. 2007.001.175900-0 - JOAO MARCOS GARCIA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"ATENDA-SE AO MP\". \r\n\r\nProc. 2008.001.053400-8 - AILTON MALHEIROS VITORIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.236482-9 - ESPOLIO DE CIRENE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Autor sobre certidão \". \r\n\r\nProc. 2008.001.236734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ROSA ALVARES GONZALEZ DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Autor sobre certidão \". \r\n\r\nProc. 2008.001.239558-9 - ANA PAULA RAMOS FERRAZ, ILSON FERRAZ JUNIOR, THATIANE RAMOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Autor sobre certidão \". \r\n\r\nProc. 2008.001.239586-3 - MARCO ANTONIO GOMES, RAIMUNDO GOMES, GERALDINA LUCIANA GOMES, ILARIO CRISTINA GOMES, FABIANA CRISTINA GOMES, MARIA LETICIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)), SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Autor sobre certidão \". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.237052-0 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS ABARDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTEM..... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.149632-3 - OSVALDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:....APENSADOS (PROCESSOS 2007.001.149633-5 E 2008.001.148641-1), VOLTEM..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.062670-0 (15415) - ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FADEL (RJ-026686)) X ASSOCIACAO PRO MATRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" As partes sobre calculos do contador\". \r\n\r\nProc. 2000.001.071330-9 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO; FLS 431 - A PARTE RÉ, DEFERINDO-SE DESDE LOGO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, SE FOR O CASO\". \r\n\r\nProc. 2001.001.028395-0 - ESCALADA DO SUCESSO PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2001.001.091322-2 - ANA TERESA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES S/FLS. 220. \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213366-2 - ANTONIO CARLOS MENEZES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X VIVO S A Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.053400-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AILTON MALHEIROS VITORIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.008256-6 - JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X MOVEIS LUCY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO POR ORA A J.G.; FLS 116/131 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.237044-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X B S R TRANSPORTES LTDA), MARISA GOMES BASILIO), ARACI DO CARMO FREITAS MORAES), VALDETE GOMES BAZÍLIO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Autor sobre certidão \". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0A - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:...AO IMPUGNANTE.....INTIME-SE O IMPUGNANTE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA EFEITO DE PAGAMENTO DA DESPESA JUDICIAL (TAXA JUDICIÁRIA)......Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.124388-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARCOS KAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS COM CONTADOR\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.008256-6A - ARISTENIO TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Despacho:NAO ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNADO NO CASO DE EXECUÇÃO O ADVGADO DA PARTE E QUE E INTIMADO.ASSIM REITERA O PEDIDO DE FLS. 02 E 03 QUE SEQUER FOI RESPONDIDO PELO IMPUGNADO REVOGANDO-SE A GRATUIDADE ANTERIORMENTE DEFERIDA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188375-6 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO DO BRASIL S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR. APÓS. AO MP\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135256-3 (10614) - JARBAS BARCAL RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTILA IORIO VASCONCELOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE OS MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 1998.001.209319-0 - JOAO FORNEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Fls. 339 - ao perito \". \r\n\r\nProc. 2001.001.008291-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RODOLFO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....ATUALIZE-SE.... AO CONTADOR JUDICIAL...... \r\n\r\nProc. 2004.001.020882-0 - ANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2005.001.139544-6 - LEMON ESTAMPARIA LTDA, ISAAC ROSENFELD, LUIZ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:HIOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.128332-4 - ANGELINA COSMO MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....PROVA PERICIAL ALUDIDA.....INTIME-SE O PERITO PARA O INICIAL DA DILIGÊNCIA, À LUZ DA DECISÃO DE FLS. 157..... \r\n\r\nProc. 2007.001.147740-7 - MARIA JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO ORDINATÓRIO COM BASE NO ART. 162 § 4º DO CPC: \" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILENCIO COMO DISCORDANCIA \" \r\n\r\nProc. 2008.001.216913-9 - FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...EXIGE-SE NA ESPÉCIE, SALVO MELHOR JUÍZO, A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO RESPECTIVA...REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO, DEFIRO A LIMINAR4 VINDICADA, PARA EFEITO DE DETERMINAR A RÉ QUE EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO-OJ)...SALIENTANDO-SE QUE TODA E QUALQUER FATURA NÃO PAGA PELO AUTOR (EVENTUALMENTE) DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NÃO HAVENDO UMA JUSTA CAUSA PARA LEGITIMAR TAL ATUAR, PODERÁ ENSEJAR O REEXAME DA DECISÃO EM FOCO, AINDA QUE PRESTADA A CAUÇÃO RESPECTIVA... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005384-3 - PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:....CITE-SE..... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.132028-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:FLS 717 -DEFIRO PUBLIQUE-SE SE FOR O CASO VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.056476-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTROS Despacho:FLS 68 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.075271-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENERGIA ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor para recolher as custas do Contador Judicial \". \r\n\r\nProc. 2004.001.136787-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIAL RAFAEL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART 331 DO CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.114206-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:....E. MANDADO.....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077815-3 - ELVIRA MARIA SILVEROL SOARES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao credor \". \r\n\r\nProc. 2005.001.041423-8 - CARLOS MANOEL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS 119/120 - E. MANDADO DE PAGTO EM PROL DO AUTOR. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDA A PARTE E NAO AO ADVOGADO. RECOLHIDAS AS CUSTAS DE FLS 116, EXPEÇA-SE MANDADO REF AOS HONORÁRIOS. APÓS E SE FOR O CASO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.048656-2 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BELFUS INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Em provas, justificadamente. Sobre a realização ou não do ato (art.331 do CPC) digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074086-7 - NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO, FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\". \r\n\r\nProc. 2008.001.236414-3 - CECY BATALHA MENESES (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X GOLDEN CROSS SAÚDE DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Autor sobre certidão \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096510-8 - RODRIGUES E SILVA COMÉRCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X NOWAFIX COMÉRCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.044671-8 - CENTRO DE ESTUDOS E ACAO EM ATENCAO A INFANCIA E AS DROGAS EXCOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PAINCEIRA PASCHOA (RJ-086664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102041-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA VILLELA Despacho:FLS 51/52 - DEFIRO OFICIEM-SE -SRF LIGHT E TRE - POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.237318-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Autor sobre certidão \". \r\n\r\nProc. 2008.001.237388-0 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X MARLENE DE SÁ AMORIM DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Autor sobre certidão \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027120-8 - MARINETE ALEXANDRE AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"CUMPRA-SE V ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.078659-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.238058-6 - NEILA AMADO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X SERASA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao Autor sobre certidão \". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.138442-7 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X ANTONIO CARNEIRO SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), JULIO BOBORICIN IMOVEIS LIMITADA, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:FLS 127 - DEFIRO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118500-5 - INA DE OLIVEIRA GRUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS 635 E SEGUINTES - SUCESSÃO PROCESSUAL). DEVE A PARTE AUTORA COMPROVAR A EXISTÊNCIA OU NAO DE TAL ESPÓLIO ASSIM COMO ACERCA DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.014103-3 - GISELE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.006242-0 - JORGE DURVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147647-6 - SERGIO DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.148928-8 - CARLOS ROBERTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.149011-4 - REGINALDO JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.079062-6 - NELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando-se a data da propositura da presente ação; a data do início dos trabalhos periciais e a data do pedido de dilatação de prazo para apresentação de documentos, não há como se acolher integralmente o requerido pela ré. Isto posto, defiro o prazo de 5 dias, improrrogáveis. Com ou sem petição, findo o prazo, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.058009-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....VENHA PLANILHA ATUALIZADA....VINDO TAL INFORMAÇÃO, IRÁ À RÉ SE MANIFESTAR QUERENDO NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....AO RÉU À LUZ DE FLS. 442 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)....NOMEIO O ILUSTRE DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:....E. MANDADO....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.064751-0 - SERGIO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2008.001.046957-0 - VIVALDO ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:REDESGINO O ATO - ART 277 DO CPC OBSERVANDO-SE FLS 59 PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 13:30. INTIMEM-SE CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.072543-7 - ROGERIO DE MENEZES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442)) X ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITENCOURT), Inventariante: NEILDA CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 250 (VERSO) \". \r\n\r\nProc. 2003.001.069889-3 - COMESTIVEIS VINTE VE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CASAMENTHAL COMERCIO E ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)), Confinante: ROSA GODOY DIAS DA COSTA), Confinante: LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"ATENDA-SE AO MP\". \r\n\r\nId: 646919"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "646921": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.115993-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.070325-1 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Designo audiência para o dia 23/10/08 às 16:30 Horas. Intimem-se. Intime-se pessoalmente a parte autora para que preste depoimento. Dê-se ciência do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113465-3 - ROSANA MARIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial de nexo causal, designo perito do Juízo o Dr.a. ZULMIRA LÚCIA BRITO DE S. COSTA. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias para intimação da Dra. Perita. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.064231-7 - Inventariante: RAIMUNDA XIMENES ARAGÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X JOSE SEVERINO DE SOUZA LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.214407-4 - ALBERTO VICENTE MARIANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA GUANABARA S A Decisão:Diligencie a parte autora junto à Junta Comercial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001321-1 - NELIO PIMENTEL DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MARIA ENEDINA FLORÊNCIO DA SILVA (RJ-061081)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094381-4 - LUCIA MARIA JULIO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, se insiste nas provas requeridas na petição inicila, valendo o silêncio como concordância no julgamento do processo no esatdo em que se encontra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.053898-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FABIO BATISTA DOMICIANO Ao interessado para encaminhar oficio Detran \r\n\r\nProc. 2008.001.118204-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ARY MARTINS Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030467-5 - ACILINA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Às partes para que esclareçam o referido acordo, tendo em vista que as cópias juntadas aos autos não fazem referência expressa a este feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.109266-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CLAUDIA RAMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA (RJ-003081), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Ao interessado (Auto de adjudicação) \r\n\r\nProc. 2000.001.050096-0 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X SUL AMERICA SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.056492-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELEONORA SCARTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Declaro precluso o direito de produzir a prova pericial. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK Decisão:Fl. 129: retire-se o feito de pauta. Inicialmente, oficie-se à SRF, Telemar, Light e CEG, visando à localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.080893-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELO MARCELLO DA SILVA OLIVA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Fls 238 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido do valor depositado as fls 193, em favor do sr leiloeiroFls 223 - Expeça-se mandado de levantamento de fls 190, em favor do executado, tendo em vista os termos do acórdão de fls 225/230.Fls 236 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados as fls 115 e 184, a favor do exequente. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8 - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) mandado aguarda parte retirar \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Apensem-se os embargos de terceiro, com urgência. Após, decidirei sobre o pedido de Carta de Arrematação e de Imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2003.001.111801-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR LACERDA CELESTINO Despacho:Fl. 153: oficie-se, inicialmente, à SRF, Detran, Light, CEG e Telemar. \r\n\r\nProc. 2004.001.015748-3 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 14.369,72, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.116670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE NEIFF MATAR), ESPÓLIO DE LUCIA ZAIDAM Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/10/08 às 13:45 h. Citem-se e intimem-se, conforme requerido em fls.191. \r\n\r\nProc. 2004.001.127578-5 - EVERALDO DA SILVA CANANEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136169-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FELIPE PERROTI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Dada a natureza dos embargos de declaração, diga a parte embargada.2- Fls. 373/384: aguarde-se o pedido de informações por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147812-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E)) X ESPÓLIO DE ESTRELLA PAZUELLO SABBA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.051208-0 - FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137594-0 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Ante o processado às fls. 248/253, cumpra-se fls. 242. \r\n\r\nProc. 2005.001.141011-3 - SUELI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: julgo parcialmente procedente .... \r\n\r\nProc. 2006.001.048381-0 - MARLUCE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.083159-9 - IVAN CARDOSO FAGUNDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls 60/64, mantida em sede recursal ( fls.105/110) o teor da decisão de fl.154 e a ausência de depósito pela ré, procedi o bloqueio on line, consoante protocolo em anexo: \r\n\r\nProc. 2006.001.093021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JERSEY CANDIDO FERREIRA Despacho:Fls. 136: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.113745-9 - LIGIA SALDANHA GAFNER (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Dada a natureza dos embargos, ao MP (Liquidação Extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.009147-9 - ERMINO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017457-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO DA SILVA (RJ-042214) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047095-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X OLDRENO DE CARO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/10/08 às 14:00h. Intimem-se as partes, com as advertências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071462-8 - MARILENE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087135-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HELIO BASILIO E OUTROS Despacho:Fl. 51: esclareça-se o sr. OJA, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X NAZIRA ANUTE DE LIMA Despa cho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento das custas discriminadas às fls. 27, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.165876-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO SOARES VIERA E OUTRO DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.167719-6 - CARLOS ROBERTO GISBERT MANSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:, julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.001.186725-8 - LAURIZÉLIA DELFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037565-4 - ELDER FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2008.001.040779-5 - MOACIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelo autor a fl. 08. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição, que deverá ser intimado para orçar seus honorários, ciente da GJ deferida ao autor. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.001.242659-8 - MARIA DA PENHA SOSSAI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.001.249299-6 - CLEIDIMILCE DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANIA DE SEGUROS ..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.248363-6 - HUGO CHAVES DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SIMCAUTO MECANICA REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168871-8 - TEREZINHA DE JESUS BERNARDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Recebo a emenda.Venham as 02 últimas declarações de IR dos autores para o exame da gratuidade. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119381-8 - JUPIRACIEMA ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aos réus sobre fls. 121. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.057769-0 - EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Tendo em vista que a parte ré alega não possuir mais os comprovantes das alegadas cotas extras pagas, junte a parte autora comprovantes da cobrança de cotas extras que lhe foi feita. Após, cls, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.070813-1 - MARIA DAS NEVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 98/99: à parte credora. \r\n\r\nProc. 2008.001.031241-3 - OSMAR TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado.2- Fls. 72/75: ao Autor sobre os novos documentos acostados pelo Réu, no prazo de 05 dias (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.084489-7 - ROBSON PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X REMOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Diante da resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil (fls. 45), diga a Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100396-1 (5143) - GEODATA LEVANTAMENTOS GEODESICOS S/A X SERGIO DOMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Traga a autora, em 10 dias, certidão atualizada da Junta Comercial onde conste averbado inclusive a sucessão impugnada a ré. Após, cls, com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.004787-7 - JOAO CARLOS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.045493-0 - ANGELO VELLOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARSH ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se inicialmente fls. 174, item 2 e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105371-5 - ANTONIA MARIA CONCETTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho:Ante as sucessivas remessas dos autos ao contador, esclareçam as partes quanto a necessidade de prova pericial. Traga o banco réu planilha do valor que reputa devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.104573-3 - ANGELA MANERA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ARMINDA PONTES MANERA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Decisão:... reconsidero a decisão de fl. 95.Dê-se ciência à D.P., inclusive, acerca da nomeação de novo patrono pela Autora à fl. 81.Após, nada mais sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037443-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FABIO DELATORRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito,... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016961-4 - FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/115 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165982-0 - JULIO CAETANO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre os documentos reciprocamente acostados às fls. 120/122 e 126/144. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008265-1 - CLAUDECIR JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral convolar a liminar de fl. 31 em definitiva e para declarar a inexistência de débito objeto da lide.... \r\n\r\nProc. 2008.001.242985-0 - ZULEIDE RODRIGUES DA CRUZ BERNARDI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X EMPRESA LIGHT ... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova ...Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.170421-7 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Fls. 193/194: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113837-8 - J C L EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a Ré, objetivamente, as provas que pretende produzir, atenta à inversão do ônus da prova já deferida às fls. 40/41. Devendo ambas as partes esclarecer os pontos controvertidos que pretendem elucidar mediante a produção de prova oral. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.218365-1 - HELIO LUIZ GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA BARBOSA RODRIGUES (RJ-146342)) X SYLVIA GUSMÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.044292-2 - ADILIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X COMUNIDADE EVANGELICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) AO autor para encaminhar oficios \r\n\r\nProc. 2001.001.119357-9 - GUIDO COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Apresente o exeqüente o endereço onde serão encontrados os bens sobre os quais se requer a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.030920-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARINA SARAIVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.055330-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Decisão:Fls. 180 - Devolvo o prazo. Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos.Retornem ao contador ante a impugnação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.115321-0 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TRIBUNAL DE JUSTICA FEDERAL DO BRASIL Decisão:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança, sendo prolatada sentença às fls. 22/23, transitada em julgado, na forma da certidão de fls. 26. Procedida a imissão na posse (fls. 60), o Autor nada mais requereu, conforme certidão às fls. 66. Isto posto, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.243379-7 - NÚBIA BOLKENHAGEN (Adv(s). Dr(a). NUBIA BOLKENHAGEN (RJ-121522)) X ANNA SHIRLEY GUTIERREZ EGUEZ Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048491-5 - TINTAS FINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fl. 181 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à transferência de fls. 162, no valor de R$ 128,34, cumprida em 22/01/2008. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 142, bem como do valor depositado pelo executado às fls. 178, tendo em vista o teor de fls. 181 e 177. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Vindo a resposta do Banco do Brasil, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.128845-0 - FLAVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Fls. 136 e segs.: ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.031993-4 - LUIZ FELIPE OLIVIER PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fls. 75 e segs.: ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045115-0 - ADOLPHO JOHNNY LOZA PABON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:HOMOLOGO, para efeitos futuros, os honorários periciais no valor pretendido pelo expert, às fls. 30, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.011400-7 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). FABIANA FERNANDEZ (SP-130561)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Sentença: julgo procedentes os embargos ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055267-4 - EUNICE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811)) X JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Tragam as partes cópia da inicial dos embargos noticiados a fl. 32, esclarecendo ainda quanto ao andamento do feito principal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.090839-9A - JOSOE CARLOS REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Decisão:...Rejeito a presente exceção ante o expresso requerimento de desistência de fl. 43 e a inércia certificada a fl. 76.... \r\n\r\nProc. 2008.001.040779-5A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MOACIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.027079-1 (20407) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS), Inventariante: MARCOS JORGE GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandados de citação e para recolher custas referentes a 1 (uma) diligência já que só foram recolhidas custas para 1 (uma) diligência por OJA (fl. 302). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061145-4 (20804) - JOAO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1997.001.124668-3 - SAMUEL ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, correndo o prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.155328-4 - B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARCIA CRISTINA VIANNA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls.152. \r\n\r\nProc. 1999.001.048538-8 - BANCO DE CREDITO NACINAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X METALURGICA VERBENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2000.001.102127-4 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Defiro a expedição de oficio, conforme requerido à fl. 160. Após, voltem conclusos para análise do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.001.011785-5 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora 'on line', totalmente infrutífera, bem como nova ordem de protocolamento, conforme requerido às fls. 411. \r\n\r\nProc. 2001.001.149904-8 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X GOLDENCOOP VN COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS VN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Tendo em vista que o CNPJ do primeiro executado informado à fls 257 não foi aceito pelo sistema BACEN JUD informe o exequente o correto CNPJ do executado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.023163-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X H D VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 119: recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075050-7 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X GIANNI CESTRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.126725-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Intime-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.156005-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CARMEN LUCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:Proceda a Serventia à juntada da petição pendente, de acordo com consulta ao sistema DCP. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.149131-0 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA Decisão:Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora \"on line\" da diferença apontada pelo exeqüente às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.160903-6 - ÉRICO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ESPOLIO DE SELMA MIRANDA CAVALCANTI), Inventariante: FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que do mandado de citação expedido às fls. 17 não constou corretamente o endereço da Executada, eis que o n. do logradouro não é \"11\" e sim \"111\", conforme declinado na inicial e no ofício da SRF (fls. 46). Isto posto, determino a renovação da diligência citatório, independentemente do recolhimento de novas custas pelo Exeqüente, diante do equívoco cartorário. \r\n\r\nProc. 2006.001.167218-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARCELO GALO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que o valor bloqueado não atingiu o montante da execução, intime-se o exequente para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013805-8 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SKULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO, \r\n\r\nProc. 2007.001.041031-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BRASIL INK JET COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 51/53: oficie-se, inicialmente, à SRF, Detran, Light, CEG e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.001.105751-0 - PIUBELLO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X BETE BLUE MODAS LTDA Decisão:Ante a comprovação do recolhimento das custas, retornem os autos ao Juízo Deprecado para o cumprimento da diligência deprecada, bem como para a correção de evidente erro material a fl. 49, tendo em vista que inexiste sentença em Carta Precatória. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.113795-5 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PROMOVENDO COMERCIO DE PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA Sentença:.... julgo procedentes os embargos para declarar a ausência de título com eficácia executiva, e, via de conseqüência, extinta a execução, condenando o embargado/exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.243886-0 - MIZU S A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao exeqüente para complementar o endereço da sócia da executada de fl. 59 (falta nº do apto) e para recolher as custas referentes ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149689-1 - MOYSÉS FERMAN (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CHRISTIANE MATTOS CALVO E OUTROS Decisão:Citem-se as partes executadas para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.152205-1 - LEA CORZON LEMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ELESNELSON DA MATTA PEREIRA Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO . MANTENHO OS HONORARIOS EM 10%, CONFORME PLANILHA APRESENTADA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2A - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Tendo em vista a decisão de fls 231/232, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido a fl.241 ítem 2.2- Fl 251 - Mantenho fl, 243 tendo em vista o teor da decisão de fls 231/232 que fixou o novo valor da execução.3- Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.133986-0A - CONDOMINIO SHOPPING DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Dada a natureza dos embargos, diga a parte embargada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.057829-0A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.050125-4A - MARIA HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAUDE LTA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Abra-se conclusão na cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.067337-4A - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 46/47. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046667-0 - ALEX SANDRO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Proceda a Serventia à juntada da petição pendente (protocolo em 05/08), conforme sistema DCP. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108361-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fl. 177: ante a sua devolução, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.026522-8 - ALINE PACHECO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a autora sobre o cumprimento da decisão de fls. 55/56, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.086007-6 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-149132)) X LUBANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118003-6 - ALESSANDRA VALOIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.174441-2 - JÚLIA MIZAEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir... atenta à inversão do ônus da prova ...vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito...Defiro JG DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/_08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.248321-1 - VALDENILSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, o pedido formulado do ítem 2, apresentando planilha discriminada dos valores que entende serem devidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.248995-0 - TATIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO ..Assim, digam as rés objetivamente, em suas respostas as provas que pretendem produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a parte ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/08 ÀS 14:15 HORAS. CITEM-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095673-0 - REVELINO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096967-4 (16093) - LECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CONSTRUTORA WALTER COSCARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE VALADARES VERSIANI (MG-032937), Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Despacho:Venha cópia da sentença que decretou a falência da empresa ré, conforme informado às fls. 348/351. \r\n\r\nProc. 1997.001.086504-1 - JOSE ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X VIVEP VEICULOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.114073-0 - ANDREIA GERVASI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Fls. 345/346 - Esclareça a autor ante informação da ré de fls. 299/302. \r\n\r\nProc. 1998.001.207395-6 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que conforme determinação contida na sentença de fls. 139/140, confirmada em grau de recurso, os danos materiais devem ser apurados em sede de liquidação de sentença. Assim, reconsidero fls. 249 e 253. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.050125-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Abra-se conclusão na cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.112912-2 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 381 - tendo em vista que o Recurso Especial não tem efeito suspensivo, segue ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.031407-4 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X EUROPA LUSTRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163835-8 - ALESSANDRA SOUZA DAS CHAGAS BERTELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X A S M DA SILVA MÓVEIS ARTHUR ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052846-8 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.145655-6 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de (1) declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes sem ônus à Autora, (2) condenar a Ré na obrigação de não fazer consistente em se abster de negativar o nome da Autora por cobranças decorrentes do contrato sobre exame, sob pena de multa diária de R$ 200,00, aqui confirmada a antecipação de tutela, bem assim (3) ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% a partir desta sentença, e ainda (4) ao pagamento dos danos materiais, no importe de R$ 734,32, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005929-0 - RONALDO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2008.001.086711-3 - CLEIDE CASAL OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MAR E TURISMO LTDA COSTA MÁGICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.243398-0 - SAMANTA DE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A Esclareça o autor quanto aos fatos narrados eis que no extrato do dia 18 de junho não consta débito no valor de R$ 1.977,99 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.062138-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) REPUBLICADO:\"Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013913-2 - MARIA DE LOURDES ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo o dia 29/10/08 às 14:15 para a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.119783-4 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Decisão:1- Intime-se a parte autora, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.2- Certifique-se o cumprimento de fls 70, v. do apenso. Em caso negativo, cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.004421-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BROWNCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.042775-1 - DELTA S UNIAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X BOM PAIOL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Ao interessado para encaminhar oficios \r\n\r\nProc. 2000.001.139367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.103113-4 - SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Intime-se, conforme requerido pelo Ministério Público, devendo a parte autora fornecer os dados para intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.106047-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.006938-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X 333 TOWER INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor para encaminhar oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.011435-8 - FABIO DELATORRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA Despacho:Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.040384-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HEFETT REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Esclareça o autor que oficios deseja \r\n\r\nProc. 2008.001.137639-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUBE GAMES ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os réus para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeçam-se os competentes mandados, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficarão os réus isentos de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, que os réus poderão oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.090839-9 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JOSOE CARLOS REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais estimados as fls.209, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MALO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X IRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035292-7 - LUZIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Esclareça a parte autora a que título se dá a repreentação, já que não há noticia de que haja interdição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.132204-0 (10516) - LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ENIO SAO PAULO PAURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) Despacho:Renove-se a publicação da decisão de fls. 570, ante os esclarecimentos de fls. 577. \r\n\r\nProc. 2005.001.022313-5 - MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.046957-4 - MARIA DAS NEVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 200/202: diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.158435-8 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.027925-8 - MARISE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049179-0 - NEY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Diante do óbito do Autor, diga a peticionante de fls. 112 se pretende a sucessão processual, comprovando-se, em caso positivo, a sua condição de herdeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.066887-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls.116. \r\n\r\nProc. 2008.001.024658-1 - ORLANDO CIPOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Fls. 214: pretendendo o peticionante a habilitação do Espólio ante o falecimento do 1o Autor, venha o termo de inventariança (art. 12, V, do CPC). Após, serão analisados os petitórios de fls. 216 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.001.026223-9 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO (RJ-146953)) X BANCO CACIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Proceda a Serventia à juntada da petição pendente, de acordo com consulta ao sistema DCP. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.108428-0 - AGIPLAN SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X BANCO BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.185032-7 - ROSILENE VIEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). VIVIANE FREITAS LOPES (RJ-137258)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.228831-1 - CATIA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA FALTA CÓPIA P/INSTRUIR O MANDADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000643-0 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJA RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Decisão:Fls. 108/109: mantenho a decisão proferida às fls. 106 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040121-3 - MARILDA FERREIRA FICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ABÍLIO PEREIRA GUIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:...Assim, diga a parte autora se matém sua desistência do prova pericial, atenta ao ônus do artigo 330 inciso I do CPC, ou, ainda, se houve perda superveniente de objeto da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022263-0 - SELEM MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124860-1 - MARIA ELIETE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153805-6 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 148/161 e 163/176 no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação parcial dos efeitos da tutela. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- Fl. 177 e segs.: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.082903-3 - CARLOS CESAR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Diga a parte autora acerca dos documentos acostados às fls. 153/157.2- Venha a prova documental suplementar requerida pelo Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.145359-4 - ADELIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.249747-7 - JORGE SATYRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO SUL Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049640-6 - MOISES SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 154, independente do recolhimento das custas faltantes pelo executado, que deve ser intimado a recolhê-las, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000942-0 - DEISE SOARES FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À parte autora sobre fls. 118/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.248164-0 - AUDILENE FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA ... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos efeitos do protesto.Defrior JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/08, às 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.OFICIE-SE para suspensão do efetios do protesto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089296-5 - CAFE DU MONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Ao credor, sobre o depósito de fls.199/200, devendo informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066363-5 - BIANCA ROSANA DE ALVARENGA LOPES CASSANO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 50: nada a prover, diante de fls. 45/46.2- Cumpra o cartório o item 1, de fls 48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017095-0 - ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ITUXI SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328) Despacho:...Ante as conclusões e esclarecimentos de seu laudo, bem como o alegado a fls. 449, informe o dr. Perito se há necessidade de demolição ou de indenização das partes invadidas, reciprocamente, informando os valores devidos por cada uma. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.100657-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MANOEL RODRIGUES SOBRINHO Despacho:Comprove a parte autora o protocolamento da CP no Juízo Deprecado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.102823-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DEBORA ALVES DOS SANTOS Despacho:Comprove o Autor o esgotamento dos meios para localização da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022446-9 - JOÃO CARLOS VIEGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.026275-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.016967-7 - MARCOS ANTONIO CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SOCIEDADE AGRICOLA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA SACIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 207 - Oficie-se ao Ministério Público com cópia da inicial.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.030245-8 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRTA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TAROBA INDUSTRIA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:À ilustre magistrada vinculada ( fl. 229) \r\n\r\nProc. 2005.001.081544-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:Como bem salientou a parte ré, o magistrado não está adstrito à conclusão do laudo pericial, de forma que sua força probante pode ser derrubada por argumentos da parte interessada, a seu benefício, o que será valorado por ocasião da sentença. Justifiquem as partes a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.000261-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080804-0 - ELISANGELA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls.157/158. Informe, ainda, se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177200-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Recebo a apelação no duplo efeito, exceto quanto aos efeitos da tutela antecipada. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.147921-2 - ALESSANDRA FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir...atenta à inversão do ônus da prova...vindo desde já eventual prova documental suplementar...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito...Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.149544-8 - SANDRA VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.170738-5 - VERA LUCIA RODRIGUES MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COTEFIL S A HOSPITAL GERAL E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055241-2 - CRISTIANE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107793-8 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 157, finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certifique o Cartório o valor das custas a ser recolhido pelo Réu. Após, intime-se para o seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008164-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166217-1 - MARIA DELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110683-3 - LUIZ FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A CARTÃO C E A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152197-4 - REBECCA DE BÚZIOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1- Designo audiência de conciliação de que trata o art. 331, do CPC para o dia 27 / 10 /2008, às 14:00 horas. I-se.2- Fls. 130/136: à Autora sobre os novos documentos juntados pelo Réu, no prazo de 05 dias. (art. 398, do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.108277-0 - JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Fls. 961/965 - Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.095881-1 - WANDA DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ao autor para encaminhar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO RÉU PAR RECOLHER AS CUSTAS PARA DE FLS.28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065854-3 - FRANCISCA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X OLIVEIRA S IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Intime-se, pessoalmente, por oficial de justiça, a parte ré para que constitua novo patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039445-2 - IRENE MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 143 e segs.: venha o depósito da diferença do valor apontado pelo credor, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, devendo eventual excesso de execução ser aduzida em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.236109-7 - BENEDITA LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Proceda a Serventia à juntada da petição pendente, de acordo com o sistema DCP (31/07/08). Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.015187-9 - MAX VITOR PIRES VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Defiro a expedição dos oficios, conforme requerido às fls. 205/206. 2. Esclareçam as partes se os DVDs que pretendem exibir em audiência diz, especificamente, com o fato ocorrido em 11 de dezembro de 2007 objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.066424-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES CASTANHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108543-0 - VALESCA ROSA MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091069-7 - ALOYSIO VALLADÃO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 142/150 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.027103-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Conheço dos embargos, deixando de remeter os autos ao juiz prolator da decisão, já que em gozo de licença médica, e os rejeito, porque o que se combate é o acerto do decisum, que só pode ser revisto pelo recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100196-0 - JEFTHE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ELIZABETH DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 436/444, tendo em vista a duplicidade do petitório de fls. 445/453.2- Digam os réus sobre o alegado às fls. 487/489, inclusive requerimento de aplicação das penas de litigância de má-fé. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057161-9 - JOSE MAURO MEZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X AGENCIA FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Apresente o credor planilha discriminado do alegado débito, considerando os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084195-7 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X ERNESTO PEIXOTO BALDAN Decisão:Embargos de declaração não são cabíveis contra despacho de mero expediente, mas certifique o cartório como requer o embargante. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082681-0 - JEZER CERQUEIRA CATIZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: julgo improcedente ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.048413-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Fls 96/97 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.145186-1 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Ante a renúncia dos patronos do Autor às fls. 346/347, intime-se a parte autora, via postal, para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, devendo, ainda, apresentar os documentos requeridos pelo Dr. Perito às fls. 355. \r\n\r\nProc. 2005.001.001153-3 - AGARTH INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 389/397, no duplo efeito. Tendo em vista que já consta contra-razões às fls.404/409, bem como certldão retro. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112167-1 - ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027942-2 - VALDENIR SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempetivos, e rejeito-os ante a ausência dos seus pressupostos legais. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211490-2 - ELIANE QUÉRCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X PRÊMIO COM. MAQ. APARELHOS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora sobre o ajuizamento da ação principal, observados os arts. 806 e 807 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.118951-2 (11823) - AIREMA ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019034)) X ESPOLIO DE JOSE NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Ao MP. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2004.001.142150-9 - SANDRA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça o réu petição de fls. 224, ante o item 01 de fls. 221. \r\n\r\nId: 646921"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "646920": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056060-3 - NAIR FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X JORGE COELHO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032871-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO DA CUNHA VIEIRA Despacho:Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls. 38.Defiro vista ao autor pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.184421-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE DA SILVA GOMES Decisão:Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:Considerando que há divergência entre o cálculo de fls. 382 a 384 e o cálculo de fls. 412 e 413, determino que se remetam os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor atualizado do débito, aplicando a correção monetária e os juros de mora por todo o período, na forma determinada na sentença, e deduzindo os valores já pagos pelos executados, devidamente atualizados. \r\n\r\nProc. 2002.001.110946-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE JORGE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Fls. 118. Anote-se onde couber.Junte-se a petição informada pelo sistema de informática. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109201-0 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SHEILA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.533,60 (mil e quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos), com correção monetária e juros de mora desde 1º de março de 2003, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.145281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Fls. 194. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação.Fls. 197 a 202. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.035598-4 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SOMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) As partes sobre designação da data da Perícia Médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070396-5 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). URSULA GABOR DE PAULA (RJ-159535E)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls. 56. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110866-9 - ANTONIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Homologo o acordo de fls. 65 e 66.Certifique-se quanto às custas devidas pela ré. Após, intime-se para o correto recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170917-3 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177610-1 - ELIEZO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ELIEZO ANDRADE DE SOUSA contra UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Defiro o desentranhamento dos documentos anexados à inicial mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.069519-7 (11609) - IRANI GONZAGA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Esclareçam os autores o seu requerimento de gratuidade, uma vez que não requereram tal benefício no início do processo, e recolheram as custas.Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 463. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124585-2 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Fls. 116. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124585-2 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065176-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X LAVORO FACTORING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Despacho:Diga a parte autora sobre documentos de fls. 103 e 104 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e uso próprio C/C Cobrança, encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028341-1 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Fls. 220 e 221. Recebo os embargos de declaração, e nego-lhes provimento, pois não há na sentença obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.073012-0 - REGINA MARIA MIRANDOLA VALADARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X GIANUZZI ETTORE ARAÚJO ALBOR Despacho:Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016581-2 - ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.001.149669-1 - CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) , tendo em vista os trabalhos a serem executados pelo perito.Determino que o perito calcule o valor do débito com juros de 48% ao ano mais a taxa de inflação.Deposite o embargante os honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049231-4 - ESPÓLIO DE EDEN VICENTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079042-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DSS ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 104. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162029-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 213. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033173-7 - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148828-1 - KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.104518-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TEREZINHA P BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087997-3 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária, ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.001.164323-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência, pois não se aplica no presente caso o prazo decadencial do artigo 26 da Lei nº 8.078 de 1990, pois a presente causa não versa sobre vício do serviço, mas sim sobre cobranças indevidas.Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.Defiro a produção de prova documental superveniente, e assino o prazo de 10 dias para que as partes juntem aos autos os documentos.Diga a ré se tem alguma prova a produzir, tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039444-8 (16783) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ROBERTO DE MELLO HEMPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 345. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1994.001.073062-1 (18333) - RONALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Isto posto, e com base no artigo 50 do Código Civil, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo portanto a execução prosseguir não somente contra a sociedade mas também contra os respectivos sócios. Anote-se na D.R.A. a alteração do pólo passivo para constar também os sócios da executada descritos às fls. 656. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.073062-1 (18333) - RONALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Penhore-se por termo nos autos as quantias bloqueadas, e intimem-se os devedores da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.107301-8 - SERGIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Fls. 480 a 482 e 489 a 493. Indefiro, pois o artigo 475-B do Código de Processo Civil diz que o credor deve requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, de modo que a execução deve começar com o requerimento de intimação do devedor para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, e o prazo de 15 dias estabelecido no artigo 475-J do CPC corre a partir da data da intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.010623-7 - ROSITA YAROCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.011477-9 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X SHOWER (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.063617-0 - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Recolha a parte ré as custas certificadas a fls.210 no prazo determinado na parte final do despacho de fls.208 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166214-4 - ROBERTA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o teor da certidão acima, considero tempestiva a contestação.Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.215118-2 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.150321-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A FLOR LOTERICA LTDA E OUTROS Sentença: SENTENÇA Vistos, etc Trata-se da ação proposta por HSBC BANK BRASIL contra A FLOR LOTÉRICA LTDA. e outros. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194519-3 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X VERIFIC FREIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051606-9 - ANDRE CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X PORTO SEGURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor sobre fls.417 a 419. \r\n\r\nProc. 2005.001.010076-1 - YARA PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X ALIANCA COOPERATIVISTA UNIMED DE BRASILIA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer proposta por YARA PINTO FERRAZ contra ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED DE BRASÍLIA. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a),ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091457-2 - GLICIA CONCEICAO CAJAIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X RENATO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Ao perito sobre fls.157/158. \r\n\r\nProc. 2007.001.113615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MAURÍCIO GAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:Digam as partes sobre fls. 138 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041532-7 - ANDREA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA.\"MARISA\" (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:J. Mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043735-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106442-3 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Cumpra-se item 3 da decisão de fls. 110. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104753-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.100353-9 - EUNICE SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X DULCINEIA LEITE SANTOS DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se da ação proposta por EUNICE SANTOS DE ALBUQUERQUE contra DULCINÉIA LEITE SANTOS DE OLIVEIRA HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Determino que cada uma das partes arque com metade das custas e com os honorários do respectivo advogado. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.184022-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA HYPOLITO DE LEÃO Decisão:Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034911-4 - AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:Fls. 403 a 410. Defiro a penhora da renda diária da executada, até a satisfação de todo o débito.Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.100776-4 - BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X VERA MARIA BORGES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE GERCHENZON (RJ-091348) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação renovatória proposta por BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA. contra VERA MARIA BORGES WALTER e LUIZ EUGÊNIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.035885-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X TRANSPORTADORA A F CONFORT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Fls. 442. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111223-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093510-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.070249-5 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA E OUTROS Despacho:Diga o(a) autor(a) se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150742-4 - MARIA NUNES CAMPINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos 295, I, e parágrafo único, I e II, e 267, I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070496-9 - FLODELICE BARBOSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.070496-9 - FLODELICE BARBOSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se a devedora da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023495-3 - ITAMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tendo em vista não ter havido tempo hábil para a intimação da parte e assistentes técnicos para comparecimento à perícia agendada a fls.160, intime-se o perito para fornecer nova data com prazo maior. \r\n\r\nProc. 2007.001.069544-0 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.004460-1 - MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Fls. 58. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Diga o autor sobre fls. 46 a 57 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.099031-2 - MADALENA GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Registre-se e autue-se em apenso a exceção de incompetência.Certifique-se quanto à tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071266-8 - CARLA ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 149 a 154. Diga o réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.058156-4 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291) Decisão:Fls. 266 a 268. Reconsidero o despacho de fls. 263, pois verifico que o réu não poderá requerer execução neste processo, uma vez que ele não formulou nenhum pedido na fase de conhecimento, pois não ofereceu reconvenção, e na sentença não constou condenação da parte autora a efetuar pagamento à parte ré, de modo que a ré não poderá promover execução nestes autos, e indefiro os requerimentos de fls. 260 e 265. \r\n\r\nProc. 2003.001.153906-3 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Ao perito de fls. 481 sobre o item 01 de fls.499 e sobre depósito de fls. 502. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.091032-8 - EUNICE SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X DULCINEIA LEITE SANTOS DE OLIVEIRA) Sentença: Vistos, etc. Trata-se da ação cautelar de seqüestro proposta por EUNICE SANTOS DE ALBUQUERQUE contra DULCINÉIA LEITE SANTOS DE OLIVEIRA. Nos autos principais as partes transigiram e o acordo foi homologado por sentença e o processo foi extinto. Portanto, a presente ação cautelar perdeu o objeto e deixou de existir o interesse processual. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C. Determino que cada uma das partes arque com metade das custas e com os honorários do respectivo advogado. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 646920"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "646923": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.068055-3 (20057) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.130471-7 - SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) DE ORDEM: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Prestação de Contas E Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.156034-9 - ANTONIO LUIZ DE MELLO VIEIRA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CANDIDO ANTONIO JOSÉ FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:...Comprove-se, pois, em 48 horas, a efetiva concessão de poderes ao autor Antonio Luiz, por assembléia regularmente constituída anterior à propositura da ação, para representação da sociedade neste processo, sob pena de extinção quanto à SBI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114824-4 - EVERALDO DE SOUZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X EDUARDO APARECIDO RODRIGUES E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE ARS NEGATIVOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078749-1 - VERA LUCIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198371-6 - ZULEIDE BRAGA TAUNAY LEITE GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:1) Ao primeiro réu para regularizar a documentação trazida aos autos, na forma de fls. 199.2) Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.067157-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:Segue a solicitação de transferência do valor bloqueado eletronicamente. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo, intimando-se o executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108815-6 - DAIANE GOMES DE ALMEIDA CARLETE (Adv(s). Dr(a). WAGNER RIBEIRO D´ASSUMPÇÃO (RJ-149610)) X LUIZA MARIA RODRIGUES MACEDO AO INTERESSADO: FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA PRESO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.068029-3 - ALDOALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS) Despacho:Junte-se. Ao autor. \r\n\r\nId: 646923"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "646922": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.117037-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUI MANOEL FIGUEIREDO VALOURA MARIA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 128. - F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.049899-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS HUMBERTO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1 - Fls. 57 e 62: anote-se onde couber. 2 - Diga a parte credora como pretende prosseguir nos autos. - E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.039546-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 52, defiro a expedição do mandado com as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.156531-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE MARCOS SIMAS DE AZEVEDO Despacho:Fls. 35: Defiro como requerido. - F32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE JOAO DALE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ROBERTO DA SILVA MONAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:À parte autora sobre fls. 424/425. - A43 \r\n\r\nProc. 2004.001.078642-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Decisão:Homologo a avaliação do imóvel descrido às fls. 196-197 no valor de R$ 140.000,00. Defiro a vista requerida às fls. 200, obervadas as cautelas de praxe. Com a devolução dos autos, voltem cls para intimação do Devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira; - C44 \r\n\r\nProc. 2004.001.086295-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X LINDALVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre as informações prestadas pelo Sr. Contador às fls. 341, no prazo de 05 dias. - C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.034768-9 - VELOZ IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828), Dr(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (RJ-059551)) X GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.100749-7 - LEOCADIA ROCHA DE SOUZA FITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 119 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114587-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO ROGERIO DE PAULA Decisão:Considerando o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, determino a suspensão do feuito no período mencionado às fls. 687. Transcorrido o prazo, ao cartório para certificar quanto a manifestação, devendo as partes estarem cientes de que a ausência de manifestação presumirá em cumprimento do referido acordo. Após, voltem cls. - C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.156084-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E)) X REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Para a penhora do imóvel, venha certidão de ônus reais atualizada. - B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.067697-4 - MARIA LUIZA MULLER DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora em réplica. - E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.115362-6 - LÍCIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES RAMOS Despacho:1) Ao autor para que junte aos autos cópias dos editais publicados; 2) Com a vinda das referidas cópias, certifique o cartório quanto ao cumprimento dos requisitos do art. 232 do CPC; 3) Somente após, venham os autos conclusos para análise do requerimento de fls. 43. - F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.118515-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA (RJ-148533)) X MARISE AGUIAR PEREIRA Decisão:Indefiro o requerimento de citação da parte Ré com hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la. Venha o endereço atualizado para citação no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. - E45 \r\n\r\nProc. 2008.001.178351-0 - ESPÓLIO DE BLASCO PARREIRAS, Inventariante: AMÉLIA DA CUNHA ROMEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada do termo de inventariança. - A2 \r\n\r\nProc. 2008.001.229906-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Despacho:I-se a parte Autora a fim de adequar o valor da causa correspondendo ao seu pedido, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). - B44 \r\n\r\nProc. 2008.001.232395-5 - ISRAEL JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/10/08 às 11:30 h. Cite-se e intimem-se; F25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.171671-4 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866), Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). - B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.037682-8 - MARIA ADELIA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 94-V, cite-se, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda de fls. 61/63 para instruir o mandado. - B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.046695-7 - CLARISSE RABELLO SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Às partes para que juntem cópia do instrumento contratual. - B23 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141343-8 - ALINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. I-se a parte ré para pagamento das custas devidas, por DO e AR, em até 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls. Certificados quanto ao item acima e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se - F14 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097728-9 - CARLA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À autora em réplica, bem como para se manifestar sobre os documentos acostados. - A22 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209303-0 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X IBI CARD C E A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 129 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.009218-3 - CONDOMINIO DO IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1 - E. mandado de pagamento das quantias depositadas nos termos requeridos, observados os poderes específicos e honorários. 2 - Quanto a diferença devida, i-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. - D33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.041486-6 - ASA ASSOCIAÇÃO SCHOLEM ALEICHEEM DE CULTURA E RECREAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EUGENIO TADEU GOMES AMORIM Decisão:Embargos declaratórios às fls. 59 tempestivos que dou provimento para que passe a constar o seguinte no item II no dispositivo da sentença de fls. 55/57: \" II - CONDENAR A PARTE RÉ ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos no mês de outubro de 2006 a janeiro de 2008, acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas. No mais, mantenho a sentença na íntegra. I-se. - A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117685-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:...Em caso de dúvidas do Juízo, via de regra, os autos são remetidos à Contadoria Judicial. Contudo, havendo prova pericial nos autos, intime-se o I. Perito para completar os cálculos, informando se houve excesso de execução, levando-se em conta os cálculos do embargante na inicial, na data da propositura dos presentes embargos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104889-0A - DUCATI MOTOR HOLDING S P A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)) X FORMULA F3 BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Despacho:Aguarde-se o resultado final do recurso interposto no TJRJ. - B1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123641-9 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ACYR PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Assim sendo, determino que seja retificado o auto de fls. 289, para que conste a penhora de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o direito de ação do referido imóvel. Deve-se, ainda, retificar a R-7 (fls. 313 verso), de modo que seja excluído do item \"EXECUTADOS\" o nome de Arlete Queiroz Monteiro. 2 - Fls. 375/376: esclareça-se quanto à existência de inventário.3 - Após o esclarecimento do item anterior, voltem para designação de data para praça, quando deverão ser intimados os executados, bem como o co-promitente-comprador - espólio de Eronides, na pessoa de seu inventariante (fls. 343/345). - B39 \r\n\r\nProc. 1997.001.040158-9 - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:À parte credora sobre o teor de fls. 380/382. - B37 \r\n\r\nProc. 1998.001.173495-3 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAIMUNDO PROTASIO ARAGAO E OUTRO Decisão:Primeiramente, ao cartório para certificar se houve manifestação da 1ª parte executada. Haja vista a informação do item 2 de fls. 148 e a certidão de fls. 150, defiro a citação nos termos requeridos, desde que recolhidas as custas. Retifique-se o pólo passivo e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.037283-7 - JOAO CARLOS SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. - C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.096551-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SETEX DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro o requerido às fls. 165, observadas as cautelas de praxe. - C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.125799-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO RABELO THEBIT Despacho:Fls 72: diga a parte exeqüente. - C37 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.026409-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 172, informando-se o CPF e o RG dos executados; 2) À parte autora para ciência de fls. 175, devendo retirar o novo ofício a ser expedido, quando disponibilizado pelo cartório. - F39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116616-2 - BSB 98 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Diante do teor do acordo extrajudicial efetuado entre as partes às fls. 813/815 perante à 1ª Vara Cível Regional de Madureira e considerando que já há sentença nos autos transitada em julgado, determino que o cartório certique quanto ao devido recolhimento das custas processuais. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - F42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.049523-2B - ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Ao impugnado sobre o teor de fls. 35 e 43, dizendo se tem interesse na realização da audiência de conciliação proposta pelo impugnante no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como discordância. Após, certificado quanto à manifestação voltem conclusos. - C22 \r\n\r\nProc. 2002.001.099672-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ROBERT ARNAUDIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Assim, declaro que a execução deverá persistir pelo total de R$ 122.573,77, nos termos da planilha de fls. 23/24.Transcorrido o prazo para recurso, expeça-se mandado de pagamento da quantia acima em favor do impugnado-credor, observando-se a existência de verba honorária. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do impugnante, quanto ao saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063351-7B - ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ZULMIRA HELENA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o Contador Judicial para apuração dos quantum devido nos exatos termos da sentença de fls. 55/58 e acórdão e fls. 282/285, devendo ainda ser considerado o depósito de fls. 296. Com o retorno dos cálculos, dê-se vista para as partes independentemente de nova cls. Certificados, voltem cls. - E25 \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 08. I-se a parte impugnante para complementação das custas processuiais em até 05 dias, sob pena de rejeição da medida. - A2 \r\n\r\nProc. 2007.001.032875-3A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X FRANCISCO THADEU DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:Converto em diligência. Retornem os autos ao Contador, uma vez que o termo a quo para a fluência dos juros é o dia 04/3/06 (fl. 42), que corresponde ao fixado às fls. 59. A atualização deverá ser feita até o dia da elaboração de fls. 61/62, já que o réu foi intimado neste sentido (fl. 68) - C28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045072-5 - MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABN AMRO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354) Despacho:1 - Fls. 167/168: nada a prover, eis que já houve sentença nos autos. 2 - Fls. 169: nada a prover, eis que já houve penhora on-line. - E9 \r\n\r\nProc. 2007.001.188394-0 - CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. 2 -Recebo ambas as apelações no duplo efeito; Ao Apelado; Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F19 \r\n\r\nProc. 2008.001.066824-4 - RODRIGO CAMPOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1. Fls. 145. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ - C24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065082-3 - ALEXANDRA CAMPOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Diga a parte autora sobre o último depósito acostado nos autos. Com a manifestação, dê-se vista para o MP. Após, votem cls. - A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.041400-9 - ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Diga a parte credora sobre o requerimento de fls. 161. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.124914-6 - ANA CRISTINA GOMES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. - C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.137853-0 - RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento como requerido, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.- F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.144307-8 - ANTONIO PAULO BARROSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1) Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 3.320,00 ), eis que não impugnado pelas partes. Venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias; 2) Fls. 107/108 - Intime-se o Sr. Perito; - D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.155736-9 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - D2 \r\n\r\nProc. 2008.001.082958-6 - DJANIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a citação não obedeceu o prazo de 10 dias previsto no art. 277 do CPC e não houve comparecimento do patrono da parte autora por motivio justificável, designo AC (277) para o dia 27/10/08 às 11:45 h. Intimem-se. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.129208-2 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:Retifique a ação para o rito sumário, devendo efetuar a troca da capa dos autos. Oficie-se e anote-se onde couber. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/10/08 às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. A20 \r\n\r\nProc. 2008.001.158695-8 - RESTAURANTE SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Ao autor em réplica, bem como para se manifestar quanto aos documentos acostados na contestação. - A4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.229043-3 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.049056-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES DE ANDRADE (RJ-148354), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CONCEICAO LYRA DOS REIS Despacho:Inicialmente, à parte autora sobre o ofício de fls. 172, no prazo de 05 dias. Após será analisado o requerimento de fls. 173. - E34 \r\n\r\nProc. 2001.001.013557-2 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X DAVID ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES FORTES. (RJ-005892) Decisão:1 - A alegação de fls. 382 deverá ser efetuada pela via própria. 2 - E. guia de depósito como requerido. Com a sua juntada e quitação da parte credora, me pronunciarei quanto a parte final de fls. 383. - F35 \r\n\r\nProc. 2004.001.094115-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO TORRES DE MENDONCA Despacho:1 - Oficie-se ao DRA para cadastrar o processo em epígrafe como execução de título judicial. 2 - Oficie-se nos termos de fls. 167, devendo a parte comprovar o protocolo de tais ofícios perante a este Juízo. - E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.004334-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARLOS SEIXAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono da 2ª ré nos termos de fls. 141 e 147; 2) Diante de fls. 142/143, defiro a gratuidade de justiça à 2ª ré (Fernanda Alves); 3) Diante da comprovação de que se trata de conta de natureza salarial, nos termos do documento de fls. 144 e 145 e a fim de que se evite a constrição de bens destinados a prover a alimentação da parte, defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 104,54 (fls. 133) para a 2ª ré (Fernanda). 4) Dê-se ciência às partes. I-se a parte ré para indicar bens passíveis de constrição, em até 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. - E35 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.113064-1 - MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X FABIO VIANA E OUTRO Despacho:Esclareça-se se o pedido de desistência está sendo formulado por todos os autores. - C35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107703-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO EARJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. - A21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104180-2 - FUNDAÇÃO PROCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor em réplica, bem como sobre os documentos acostados. - A22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266502-5 - SUELY MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:1) À parte autora para ciência de fls. 68/72; 2) Fls. 75/86 - Recebo a apelação no duplo efeito; 3) Ao Apelado; 4) Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.216027-6 - SAO JOSE 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). - A15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016249-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - A12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.065413-0 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 05 dias. Caso seja juntado algum documento, dê-se vista para a outra parte, independentemetne de nova cls. Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro, tel: 25332009 e 22627282, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 05 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. - A22 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170795-6 - ELSON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Diante do teor da petição de fls. 21, determino que a ação seja retificada para o rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se e efetue a troca da capa dos autos. Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/10/08 às12:00 h. Cite-se e intimem-se. A2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.001.100251-6 (2316) - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUGUSTO DA CONCEICAO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). GUARACY DE CAMARGO (RJ-072126) Despacho:1 - Ao cartório para entranhar as folhas que se encontram na contra-capa o 4º volume dos autos. 2 - Diga a parte credora sobre o local da diligência para a execução dos devedores. 3 - Fls. 1328: i-se para pagamento, por DO e AR, em até 05 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa, independetemente de nova cls. - Y8 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155863-5 - MARIA JOSE RIBEIRO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes para que atendam ao requerido pelo Sr. Contador às fls. 103, no prazo de 05 dias. Com a juntada do(s) referido(s) documento(s), retornem os autos ao 8º Contador. - C30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092229-1 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora às fls. 713, declaro extinta a obrigação e determino a expedição dos mandados de pagamento, conforme requerido, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.142875-9 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Inicialmente, às partes sobre fls. 96. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.236653-8 - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Indefiro a produção de prova oral. Não há questão fática controvertida; há, tão-somente, discussão a respeito da responsabilidade. Ademais, a finalidade da prova oral não é de ratificar fatos já narrados e comprovados, sob pena de adiamento da prestação jurisdicional e de assoberbamento da pauta de audiências do Juízo. Defiro a prova documental superveniente requerida pela 1ª ré, que deverá ser acostada aos autos em 05 dias. Caso haja alguma juntada, dê-se vista para a outra parte independentemente de nova cls. Após, voltem cls para sentença. - D15 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059907-4 - AMARILDO BALTAZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Fls. 182. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E10 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.123141-0 - ANGELO MARCIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO BMG Decisão:1 - Retifique a ação para o rito sumário, devendo ser efetuada a troca da capa dos autos. Anote-se onde couber e Oficie-se ao DRA.2 - Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - A11 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166314-6 - HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1 - Certifique-se se houve manifestação do Sr. Perito. Em caso negativo, reitere-se tal intimação. Não havendo manifestação em até 05 dias, voltem cls para designação de um novo perito. 2 - Ao cartório para expedição de ofícios como determinado às fls. 98, após o pagamento das custas, caso devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020541-8 - FERNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Primeiramente, ao cartório para certificar se houve apresentação de impugnação. Considerando que houve duplicidade de depósitos em nome da parte ré (fls. 314 e 315), determino que a parte autora diga se dá quitação ao feito quanto ao depósito de fl. 315, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. Certificados, voltem cls. - F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.033959-0 - IVONE DO NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1. Fls. 307. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.061726-0 - CELSO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1) Fls. 106/107: diga o perito; 2) Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral deferida às fls. 80/81. Em caso afirmativo, na mesma petição deverá ser comprovado o recolhimento das custas para as diligências. Ciente da gratuidade deferida ao autor e dos róis de fls. 05 e 72; 3) Cumpridas as etapas anteriores, voltem para designação de AIJ. - B27 \r\n\r\nProc. 2008.001.121550-6 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - A17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079607-4 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. retro, designo com perito do Juízo a Sra. Denise Gonçalves, tel. 8123-8606 e 2438-8939. I-se a mesma para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar os honorários. - F3 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183622-5 - AMILCAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS D. B.B.C. DA SILVA Despacho:1. Fls. 40/43 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144788-6 - CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 138: a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, não necessitando de efetuar o pagamento de tal verba, até que se comprove que cessou tal estado de hipossuficiência dos honorários requeridos, devendo ser pago pela parte subumbente. Desta forma diga a parte autora se concorda com os honorários estipulados. Após, voltem cls. - F14 \r\n\r\nProc. 2008.001.179861-5 - MARCOS DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO) Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/10/08 às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. 3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ora, eis que não basta meramente alegar que houve majoração abusiva das prestações, há também a necessidade de perícia contábil para afirmar o real valor das prestações devidas em razão do financiamento, bem como a formação do contraditório. - A2 \r\n\r\nId: 646922"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070296-9 - SIRLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Designo AIJ para o dia 27/11/08 , às 13.00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102743-8 - MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO RETRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.131348-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X SANDOVAL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) AO CREDOR, PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI; APÓS, ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO, PARA QUE SEJA APRECIADA A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. (autos na juntada) \r\n\r\nProc. 2008.001.179938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO A data da audiência foi retificada para 20/10/08, às 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.179938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO A data da audiência foi retificada para 20/10/08, às 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.179938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO A data da audiência foi retificada para 20/10/08, às 13.40 hs. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.086991-1 (18353) - PAULO AFONSO DA SILVA PEGADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) - AO CONSIGNANTE PARA SE MANIFESTAR AO R. DESPACHO DE FLS 862; - AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.037088-3 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA, NO VALOR DE R$ 12,78, NO CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2002.001.129392-8 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.178357-0 - MAX WAGNER DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X BANCO MORADA S A AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 41 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.045446-0 - LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080723-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KÁTIA REGINA SOARES CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Ao autor sobre a proposta de fls. 75. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167369-5A - CARVALHO GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X CAMARA DE PROTEÇÃO A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão: Recolhidas as custas, aos exceptos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044653-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 95/96 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021982-5 (17618) - BROOKLYN EMPREENDIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MARIVALDO NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Esclareça a parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fls. 576. \r\n\r\nProc. 2006.001.107002-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-035410) Ao exequente sobre a certidão de fls.113. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.087386-5 (14401) - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ENSEADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450) Ficam as partes INTIMADAS através de seu patrono Dr. OSCAR GRAÇA COUTO, OAB/RJ 62.450, conforme o art. 687 §5º do CPC, das praças a serem realizadas nos dias 24/set/08, em 1ª Praça, às 13:10 hrs, e em 2ª Praça no dia 07/out/08, às 13:10 hrs, pela melhor oferta, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga, 115, térreo, hall dos elevadores. \r\n\r\nProc. 1992.001.121217-0 (14756) - INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 445. \r\n\r\nProc. 2001.001.023957-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.073159-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:1- Distribua-se os embargos de terceiro por dependência e autue-se.2- Trata-se de embargos de terceiro onde a embargante, filha da executada, alega que o imóvel objeto da penhora constitue bem de família. Tal matéria já foi apreciada nos autos da ação de execução conforme decisão de fls. 420. Ademais , em sede de embargos de terceiro não cabe discussão sobre a validadeda penhora de bem imóvel em que aduz constituir bem de família nos termos da Lei 8009/90.Frise-se que a execução já se encontra em fase de hasta pública, sendo realizado primeiro leilão conforme auto de leilão negativo acostado .Assim sendo, indefiro o pedido de sobrestamento da execução, prosseguindo o feito com a realização da hasta pública já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) 1. ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL; 2. AO DEVEDOR, PARA CUMPRIR O ITEM 3, DA R DECISÃO DE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192059-7 - CLEONILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Defiro a tutela antecipada ... Oficie-se ao Serasa e ao SPC ... Designo a audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 06/10/08 , às 15.00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Ao exeqüente para recolher a diferença da taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 315. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.122082-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAÚJO À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235461-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS DA SILVA OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.053124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ALBERTO BAETA NEVES MUSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA BRITO (RJ-138238) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 06/10/2008, às 15.20 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113461-4 - MARIA APARECIDA LAINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 205, DEVENDO FAZER A ATUALIZAÇÃO DAS MESMAS PELA TABELA DO CORRENTE ANO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034373-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.208503-5 - MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO DO BRASIL S A) REPUBLICAÇÃO:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008 , às 16.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nId: 646924"
                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n1994.001.101207-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nTIAGO DA SILVA CARVALHO - RJ138787 \r\n\r\n1997.001.043595-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nALINE LÚCIO XAVIER - RJ145529 \r\n\r\n1998.001.098049-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nDANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO - RJ112550 \r\n\r\n2000.001.050706-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2000.001.064381-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nANNE BARREIROS RORIS - RJ097447 \r\n\r\n2003.001.047479-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2005.001.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2005.001.148559-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLINCOLN CABRAL DE SOUZA - RJ165810E \r\n\r\n2006.001.038564-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nLUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES - RJ088746 \r\n\r\n2006.001.051079-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2006.001.151578-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n2007.001.188484-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2008.001.067348-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS - RJ134487 \r\n\r\n2008.001.085280-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFABIO GOMES DE ASSIS - RJ138560E \r\n\r\n1996.001.018501-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nANDREIA DA COSTA DE OLIVEIRA - RJ156689E \r\n\r\n1996.001.041826-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSERGIO CARDOSO DA COSTA - RJ015965 \r\n\r\n1996.001.068219-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES - RJ115958 \r\n\r\n1998.001.171059-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nDERLY NUNES VIEIRA VELASCO - RJ114257 \r\n\r\n2000.001.147387-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nVICTOR GABRIEL PEREIRA - RJ098802 \r\n\r\n2004.001.073878-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLACI MARCOS DIAS - RJ162994E \r\n\r\n2004.001.080818-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO - RJ140488 \r\n\r\n2006.001.014753-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n2006.001.063885-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO MARTINS DO NASCIMENTO - RJ162920E \r\n\r\n2007.001.009285-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ147905E \r\n\r\n2007.001.123520-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1994.001.053834-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1996.001.103300-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n1996.001.133796-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.006421-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n1999.001.093443-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1999.001.133163-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nSANDRA DUARTE RIOS - RJ048836 \r\n\r\n1999.001.159734-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI - RJ122565 \r\n\r\n2006.001.086101-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.134985-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFABÍOLA COSTA SERRANO - RJ152013E \r\n\r\n2007.001.046208-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n1998.001.146994-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ROSSI SOARES - MG056364 \r\n\r\n1998.001.163673-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nELISIO BERTOLDO NUNES - RJ022385 \r\n\r\n2000.001.146570-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ144759E \r\n\r\n2006.001.032578-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2006.001.034686-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2006.001.121624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO DA SILVA GUERRA - RJ168199E \r\n\r\n2008.001.055290-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2008.001.106575-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.008612-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY - RJ158786E \r\n\r\n1999.001.021861-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n2004.001.103494-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2004.001.123248-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.163604-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJULLIANA MELLO TEIXEIRA - RJ165666E \r\n\r\n1974.001.701002-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA - RJ100751 \r\n\r\n1988.001.300081-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nWALTER PIRES - RJ159768E \r\n\r\n1994.001.098559-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARIA MAGALHÃES - RJ140320 \r\n\r\n1995.001.018472-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ - RJ163464E \r\n\r\n1997.001.032578-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nMODESTO LOURENÇO - RJ018019 \r\n\r\n1997.001.083937-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA - RJ110639 \r\n\r\n2001.001.110618-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nROBERTA DA SILVA LINO - RJ165063E \r\n\r\n2004.001.079922-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nVALMIR MARTINS DE BARROS - RJ133225 \r\n\r\n2007.001.043504-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCLITIA CRISTINA BRAGA GUSMAO - RJ164949E \r\n\r\n2007.001.071349-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nVANESSA ALEXANDRA GOMES FERNANDES - RJ166423E \r\n\r\n2007.001.072091-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES - RJ157817E \r\n\r\n1993.001.069041-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO - RJ078703 \r\n\r\n1997.001.093356-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CASANOVA - RJ120465 \r\n\r\n1998.001.083342-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nHANNO BITTENCOURT SCHALLER - RJ110613 \r\n\r\n1999.001.157235-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1999.001.158017-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MODOLO - SP217563 \r\n\r\n2002.001.055566-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nDIOGO AFONSO VIANA - RJ163294E \r\n\r\n2004.001.035918-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - RJ103694 \r\n\r\n2005.001.140996-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.144908-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2008.001.001138-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.011092-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.001.017066-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.001.146271-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2008.001.162288-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2008.001.164773-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2008.001.168898-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2008.001.172082-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2008.001.187628-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nLÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA - RJ135744E \r\n\r\n2008.001.119303-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1989.001.125830-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.117506-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n1994.001.119821-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA ARAÚJO - RJ144894E \r\n\r\n1996.001.055184-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANDRADE VITOR - RJ165277E \r\n\r\n1998.001.130795-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nIGOR CALEGÁRIO QUARESMA - RJ159113E \r\n\r\n2002.001.040736-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2002.001.048371-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2004.001.003173-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2006.001.166981-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2007.001.037211-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA ALBUQUERQUE FERREIRA - RJ167735E \r\n\r\n2002.001.090885-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2002.001.130502-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n2004.001.143934-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nBRUNA REIS PEREIRA - RJ160218E \r\n\r\n2005.001.154594-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n2006.001.015299-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n2006.001.147901-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALVARO PEREIRA JUNIOR - RJ108498 \r\n\r\n2006.001.157825-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nVIVIAN SANTOS CALHMAN - RJ160797E \r\n\r\n2006.001.162977-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n2007.001.040852-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2007.001.095342-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nId: 646926"
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.174243-9 - JOAQUIM CARVALHO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S A E OUTRO Decisão:Recebo a Emenda a Inicial. Anote-se a mundança para o rito ordinário. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.139177-6 - WALFRIDO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LÚCIA MARIA NABUCO MEYER E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao autor o terreno de lote 458, PA 2131, da Rua Maria Joaquina, Pavuna, Rio de Janeiro, transferindo-lhe, conseqüentemente, a propriedade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048170-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tratando-se de competência funcional, já que a ação tramitou na 17ª Vara Cível, declino de minha competência para este Juízo, onde deverão ser adotadas as providências cabíveis em caso de não localização do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.055060-2 (16135) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA Após recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034336-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:1)Venha a última declaração do IR a fim de ser apreciado o benefício da JG;2)Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.237751-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO OLIVEIRA LIMA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7 (18066) - LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se decisão proferida na impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.074458-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANTONIO CARLOS BECHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075706-5 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido condenando o réu a pagar às autoras a importância de R$ 128.596,64, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.129517-0 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:1-Informe o cartório sobre a devolução da Carta Precatória;2- Indefiro o pleito de desconsideração, eis que o mesmo só tem cabimento em fase de execução, quando serão atingidos os bens dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.140083-3 - ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X FLAVIO CUNHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a: a) pagar o débito locatício (aluguel, condomínio e IPTU) de fevereiro de 2005 até 03/08/2006 (data da entrega das chaves), acrescido de multa contratual de 10%, corrigido monetariamente a partir de cada vencimento e acrescido de juros legais a partir da citação; b) pagar a quantia de R$ 928,54, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008375-6 - EDUARDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.660,00 ( mil seiscentos e sessenta reais), corrigido a partir da sentença pela Tabela de Índices deste Tribunal, acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais, inclusive as periciais de fl.101, e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.043076-6 - IRECE RUFINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065787-6 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade da parte autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho de 1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referente ao mês de abril de 1990 e 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067905-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:1)Fls.134/135: Defiro nova ordem de bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio por insuficiência de saldo;3)Juntei demonstrativos;4)Face o resultado da diligência, defiro desde já a penhora portas a dentro. Venham as custas da diligência;5)Após o resultado, será apreciado o pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.076635-5 - JOSÉ WALTER HENRIQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho de 1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referente ao mês de abril de 1990 e 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145643-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ARTUR FERREIRA DA COSTA Despacho:Deve ocupar o pólo passivo o adquirente do imóvel Manoel Jorge Rodrigues Francisco e s/m Marta Cristina Velloso de Silva (fls.99) nos moldes da escritura de fls.85 que aponta, inclusive, a imissão na posse pelos mesmos. Altere-se n o R.D.A. e cite-se. Designo Audiência de conciliação para o dia 04/12/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.204623-4 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TARANTINO ARAUJO (RJ-118739) Despacho:Face o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015060-7 - MARIA CÉLIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.043801-9 - ALBECY LENE COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.138482-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA ANTÔNIA DAS DORES Despacho:1)Mantenho a data da audiência;2) Expeça-se mandado de citação e intimação por via postal para o endereço indicado ás fls.106: Venham as custas;3) Em sendo negativa a diligência, voltem para apreciação do pedido de citação na pessoa da administradora (fls.107). \r\n\r\nProc. 2008.001.232717-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWSKI Despacho:Designo audiência para 09/04/09 às 15:10hs.Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234629-3 - IMPROVE INSTITUTO MÉDICO PROVENZANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA Decisão:Indefiro JG.A autora é pessoa jurídica com fins lucrativos, inexistindo prova hábil de que a mesma esteja em estágio de insolvabilidade que impeça o custeio das custas processuais.Recolha-se, pois, as custas no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080958-5 - RAFAEL OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Houve bloqueio de R$ 50,00, cuja transferência solicitei nesta data;Juntei demonstrativos.Remetam-se à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.001.080958-5 - RAFAEL OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" que deverá ser feito em parcelas mensais de R$ 50,00 até atingir o valor total, o que se justifica pela baixa renda do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.143693-0 - ALVINO CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X SERASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141416-9 - JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001758-9 - RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061308-5 - IMAGEM POSITIVA C F ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A prejudicial de prescrição será apreciada com o mérito. Designo A.I.J. para o dia 18/02/09 às 13:30h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.150997-6 - ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122603-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TANIA DE FATIMA RIBEIRO PEDUZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Ribeirão Pires/São Paulo. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130572-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EDISON FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) FICAM INTIMADOS OS RÉUS NA PESSOA DE SEUS PATRONOS DA DATA DO LEILÃO DOS BENS DESCRITOS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS , EM 3ª PRAÇA A SER REALIZADO NO DIA 06/10/2008, ÀS 13:00 H, NO ÀTRIO DO FÓRUM NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO. \r\n\r\nProc. 1999.001.113175-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ILHA SPORT CAR LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.119573-6 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVERSTSIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão requerida. (prazo: 30 dias.) \r\n\r\nProc. 2006.001.088964-4 - PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X APARECIDA SANDRA GOMES ZAMBRONI (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:1)Fls.108: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 0,69;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064756-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725) Despacho:Fls.45: Ao exeqüente a indicação de bem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244694-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCO ANTÔNIO SCHNEIDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7A - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Vistos, etc.Razão assiste ao impugnante. O R.acórdão, como se vê determinou a prévia liquidação de sentença a qual dada a natureza da matéria, se fará por arbitramento - pericia contábil. Não mais se cogita no atual ordnamento processual de liquidação de sentença por cálculo do contador.Assim é que inexiste por valor liquido a ser executado.Acolho, pois, a impugnação, devendo o impugnado, no processo principal, diligenciar a instauração da liquidação de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.026942-2 - JOSE CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Decisão:QTO. Á SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR(AUTORES) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140031-2 - WALERIA DA SILVA KAPISCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.190: Defiro (mandado de levantamento perita). \r\n\r\nProc. 2006.001.114525-0 - VITOR ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 10.126,17 (dez mil cento e vinte e seis reais e dezessete centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.243257-4 - FERO COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a empresa tem finalidade lucrativa e não há nos autos documentos hábeis a combater a pressunção de possibilidade financeira da autora.Ressalte-se que o deferimento de JG a empresa é exceção à regra, devendo nos autos existir prova robusta da hipossuficiência. Venham as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121027-6 - CARLOS FREDERICO FADINI MAURMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BAR E SINUCA D'OR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Decisão:1)Fls.207: Defiro o bloqueio \"on line\", excluindo o valor das custas da planilha de fls.213 (R$ 831,81) uma vez que o autor litigou sob o pálio da gratuidade de justiça.2)Houve bloqueio de R$ 2.888,27;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074541-5 - ALEXANDRE COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:1)Fls.767/768: Expeça-se novo ofício, n/f requerida, uma vez que a resposta de fls.761 não atendeu integralmente a determinação contida no ofício de fls.750.2)Fls.770: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.008686-1 - SEVERINA DO RAMO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SPORTE E LAZER IV CENTENARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a: a) pagar a quantia de R$ 80.000,00 ao segundo autor a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir do evento; b) proceder ao pensionamento mensal até o segundo autor completar 24 anos, a contar de 16/08/2005, correspondente a 2/3 de um salário mínimo; c) constituir capital, cuja renda assegure o cumprimento do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.122692-7 - GILBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o primeiro réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); bem como condenar os réus, solidariamente a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176739-2 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X FERNANDO DA MOTA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215110-8 - AMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331do CPC para o dia 09/04/09 às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.236674-7 - LUCIANO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD GRUPO UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Designo audiência para 09/04/09 às 14:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.241187-0 - MIRTES CLEIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Anote-se no RDA que trata-se de ação pelo rito sumário.Venha última declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014327-3 - BM LOGÍSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1)Fls.238/240: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 1.871,19 conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.038617-9 - DULCINEA ROSA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X GIANTS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1)Fls.253: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio por insuficiência de saldo;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.029577-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X MM DE FREITAS Tendo em vista fls. 381 e 388, diga o exequente em 5 dias como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.080272-4 - CARLOS ALBERTO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.053943-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA Decisão:Oficie-se à SRF para que forneça a este juízo cópia da última declaração apresentada pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.056815-6 - NUMBER ONE INTERNATIONAL COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMERCIO EXTERIOR LTDA Fls. 36. Ao autor para dizer como pretende prosseguir. 5 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054513-2 - EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ITAU SEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.(Fls. 131) ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 12,78ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 160,66ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,12FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,83TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 150,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,56FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,56 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153897-0 - SILVANA BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1)Fls.174: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 3,22;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132116-7 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JOAO ALBERTO DE MEO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para condenar o réu a assumir a responsabilidade pelas multas e tributos referentes ao veículo descrito na inicial, a contar de 10/12/2002. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013425-9 - ROSANE SIQUEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tendo em vista a ausência de resposta ao ofício expedido às fls. 65/66, comprove o autor a entrega dos mesmos ao destino. \r\n\r\nProc. 2008.001.174157-5 - SILVIO JOSE SGRANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.230921-1 - IZAURA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Decisão:Venha última declaração de IR para aferição do benefício da JG pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118118-1 - ACACIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BRADESCO Despacho:Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei nº 1060/50, súmula 39 do TJ/RJ, desta forma venha no derradeiro prazo de 05 a declaração de IR sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.052612-7 - RENATO GUARIN ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184091-5 - NABIL GHORAYEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Ao autor para regularizar as custas recolhendo 01 diligência de OJA visando a baixa do feito (R$ 12,78). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125673-7 - ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:1)Fls.93: Anote-se.;2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.258936-0 - CHOPP BARRA DRINK BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Em que pese os indícios veementes de irregularidades no medidor do autor, faz-se necessário, a prévia manifestação da ré para que preste maiores esclarecimentos quanto ao montante cobrado, bem como se foi retirado o medidor.Assim, com base no dano inverso concedo provisoriamente a tutela, para que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia no estabelecimento do réu até que se complete a relação processual, sendo certo que, com a vinda da contestação será verificado se a tutela deve ou não ser mantida.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111738-3 - PAULO SERGIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X IZABEL CRISTINA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1)Fl.164: o A. desiste da ação;2)Os réus de fl.43 são assistidos pela Defensoria Pública, a quem os autos devarão ser encaminhados para manifestação quanto ao item 1 acima. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051355-3 - ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. (art. 12, Lei 106/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.086499-7 - JOSE MANOEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:Vistos, etc.A preliminar de inépcia não merece acolhimento. É que o pedido de pensionamento encontra-se delimitado, qual seja o valor percebido pela vítima quando do acidente, podendo ser este obtido no curso da instrução, inclusive com ofício ao empregador.A questão arguida como preliminar de ilegitimidade, demanda em tese, dilação probatória, devendo, pois ser decidida no mérito. Por fim a prescrição é prejudicial de mérito, e com o mesmo será analisada.Defiro prova documental, inclusive ofício requerido no item \"b\" de fls.356,depoimento pessoal dos autores e prova testemunhal.Designo A.I.J. para o dia 11/02/09 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.231313-5 - CRISTIANO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. A tutela será apreciada ap[os o contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.073588-9 - JOSUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls.259: Mantenho decisão de fls.246.O que autoriza a desconstituição da personalidade juridica são atos praticados ou omissões dos sócios que demonstrem estar sendo a sociedade usada para frustar a satisfação dos créditos de terceiros, como por exemplo a desativação. A irregularidade apontada às fls.260 não está dentro deste âmbito. O exeqüente deverá prosseguir com relação à própria sociedade permitida a penhora do faturamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.110229-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LILIANA CARBONARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse.Quanto a sucumbência: Ao devedor para pagar o valor devido no prazo de 15 dias sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.127792-7 - ELIANE DOS REIS COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:1)Fls.139: Defiro nova ordem de bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio por insuficiência de saldo;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040483-6 - TECNOFORMA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1 -Indefiro a tutela antecipada por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado, trantando-se de matéria eminentimente técnica a merecer dilação probatória.2 - Em provas justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074820-9 - ANALIZ NUNES ALVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171375-9 - MANOEL DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Fls.226: Defiro a prova oral requerida, devendo ser expedida Carta Precatória para a Comarca de Santa Izabel/SP, onde deverá ser ouvida a testemunha indicada às fls.226. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081284-7 - JORGINA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233914-8 - ACELIO BERLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO SUDAMERIS S A) Despacho:Inexiste conexão com o processo referido às fls.40. Á livre distribuição. \r\n\r\nId: 646925"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.048453-8 (16140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X D. JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:1. DEFIRO A DESISTÊNCIA QUANTO À PENHORA EFETUADA À FL. 359. OFICIE-SE AO RI PARA BAIXA.2. PROCEDA-SE À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS APONTADOS À FL. 468 ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. (B11) \r\n\r\nProc. 1992.001.048453-8 (16140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X D. JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDICÃO DO(S) OFÍCIOS(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. PROVIDENCIE TAMBÉM O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 CONTA 1107-2 E R$ 0,91 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. B11 \r\n\r\nProc. 2001.001.036997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA FL. 430. (F28) \r\n\r\nProc. 2008.001.031483-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X INFO MAX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.139764-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X Q C R LTDA QUALIGESSO COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (C21) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.171685-4 - ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) CONVERTE-SE, DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO. DEFIRO A JG À PARTE AUTORA.CITE-SE. (D36) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165880-3 - SILVANA GHESSA TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CESAR PAIM BORTOLUZZI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 5,47 - CONTA 1107-2 e R$ 0,27 - CONTAS 600225174-9 e 5673-00124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 63) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094630-8 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS (...) (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (A42) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018576-4 - JAIR FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.121910-1 (15391) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ESPÓLIO DE JAYME BOCHNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:...PASSANDO A CONSTAR NO PÓLO ATIVO MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA SA, E NO PÓLO PASSIVO ESPÓLIO DE JAYME BOCHNER...INFORME O SR LIQUIDANTE JUDICIAL...EM DEZ DIAS. PRONUNCIEM-SE AS PARTES QUANTO À PRETENSÃO DO EX-SÓCIO ADMINISTRADOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FALIDA DE INGRESSAR, EXCEPCIONALMENTE, NESTE FEITO NA QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO, NO MESMO PRAZO. I-SE O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO EXECUTADO, POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA (COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, SEM CUSTAS) PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. Y1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0A - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:(...) REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. (INTEGRA NOS AUTOS) (D57) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.091281-3A - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO MENDES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE À SRF (...) (D43) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044740-7 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX NATIONWIDE MARÍTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (D19) \r\n\r\nProc. 2007.001.071372-7 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 135/141 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (A19) \r\n\r\nProc. 2007.001.082413-6 - WILTON SANTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X GENERAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.122296-1 - SAMANTHA SALÕES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E22) \r\n\r\nProc. 2008.001.146378-2 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173753-5 - EVANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAÚ S A Decisão:Por conseguinte, sem deslembrar que a tutela antecipada é concedida com fundamento num Juízo de probabilidade, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA para determinar que o desconto das parcelas referentes aos contratos de empréstimos celebrados entre o autor e a ré não ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) do salário líqüido do autor, permitindo ao mesmo livre movimentação do saldo remanescente, até decisão final ou ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).No que tange ao pedido consistente na determinação para que o réu se abstenha ou exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, indefiro-o, posto que, conforme entendimento pacificado deste E. Tribunal de Justiça, inclusive consolidado no Enunciado nº 2, aprovado por ocasião do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis, realizado em Búzios, em maio de 2005, a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito c \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.080544-4 - CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE INFORME QUANTO A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DOS EXECUTADOS. (E38) \r\n\r\nProc. 2004.001.080544-4 - CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDICÃO DO(S) OFÍCIOS(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.076168-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAL LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação no endereço de fl. 104, ficando o oficial de justiça autorizado a atuar na forma do §2º do art. 172 do CPC. (B16) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165820-9 - OLGA MORAES SIA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG à parte autora.2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081281-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (B33) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031210-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.139996-0 - ADMAR KLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (A28) \r\n\r\nId: 646928"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.042598-9 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Fls. 281. Defiro por 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.054935-6 - JORGE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À parte autora sobre fls. 204/207.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.111060-3 - NOEMIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Recebo as apelações no efeito dupla. Aos apelados. Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032065-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILDO SINVAL RUSSO Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.053470-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA DARC DOS S NASCIMENTO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066633-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDGARD HARGREAVES Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.145023-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X PAULO FARIAS DE SOUZA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.051484-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JONATA JUDISON SOUZA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.158249-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUGO MARTINS DE SOUZA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008851-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO MARQUES FELIX Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p9) \r\n\r\nProc. 2008.001.151364-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ HUMBERTO DE FREITAS Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.086784-5 (21012) - JELENA KOVAC E OUTRA (Adv(s). Dr(a). H LITAIFF (RJ-033819)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a sucessão processual.Anote-se.Após, ao Sr. Contador.(p8) \r\n\r\nProc. 1997.001.112877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X HELENO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Proceda-se ao leilão do bem penhorado. Ciente a parte executada que o pagamento do débito após os preparativos deste ato, importará no acréscimo da comissão do leiloeiro arbitrada a razão de 2,5% sobre a avaliação do bem penhorado.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.203276-0 - LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 246/249 torno sem efeito a decisão de fls. 244.2) Requeira a parte autora o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.125801-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO DA SILVA WENCESLAU Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.026782-3 - AUXILIADORA CRISTINA CHAMON REIS LIBARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao contador sobre fls. 376.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.009425-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE LUCIANO GONCALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Devolvam-se os autos à 19ª Vara Cível.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.017832-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Após, venham os autos conclusos para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.082493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ESPÓLIO DE LUIZA CECCARELLI Decisão:1) Considerando que o devedor não efetuou o pagamento, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2) Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. 128.Expeça-se certidão para averbação no RGI. Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.062432-9 - VALDEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se fls. 51/53.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.065946-0 - AGILDO ALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Cumpra-se fls. 121, item 01.(Desentranhe-se...devolva-se à parte ré)2) Recebo o recurso adesivo de fls. 124/136. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066868-0 - JOÃO BAPTISTA MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho de 1987, 19,75%, referente ao mês de janeiro de 1989; 6,31% referente ao mês de fevereiro de 1989, e 30,46% referente ao mês de março de 1990, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066907-6 - ANTONIO JOSÉ ENES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069636-5 - ROSA MARIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, 19,75% referentes aos meses de janeiro de 1989, respectivamente, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071094-5 - FERNANDO ANDRÉ VERDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46%, referente a março de 1990; 44,80% referente ao mês de abril de 1990; 13,69% referente ao mês de janeiro de 1991, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073297-7 - LUZIMAR JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)./p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.121151-1 - ELY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referente ao mês de abril de 1990 e 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029250-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BURLE PARK (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JERVEM DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649) Sentença:Homologo o acordo de fls. 77/79, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.056678-2 - CYD GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X GASTAO COUTINHO FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235564-4 - JOÃO HUMBERTO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.086049-7 - HELENO FRANCISCO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:À parte autora sobre fls. 398/560.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.136817-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação.(p9) \r\n\r\nProc. 2008.001.073852-0 - CALREN HOSPITAL DE URGÊNCIAS UROLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cite(m)-se.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147092-9 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Cumpra-se fls. 120, item 01, em 05 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.264261-0 - MARIA VALERIA BRAGA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre fls. 78/79.(p7) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179270-2 - ELOIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X JORGE RICARDO IMBRÓSIO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 583/701 - Copacabana, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099276-0 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X RODRIGO FERNANDEZ TELLES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Sentença:Trata-se de ação de Despejo por Denúncia Vazia, proposta por Eduardo de Queiroz Lisboa em face de Rodrigo Fernandez Telles.Diante da entrega das chaves, conforme recibo de fls. 29, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, considerando que não houve citação e, conseqüentemente, não houve a formação de contraditório. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129545-1 - GIUSEPPE GENTILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X CARLOS CESAR FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Aguarde-se o registro da carta de arrematação.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D. por dpd.A. ap. Certificados, cls.)(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.134459-4 - CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento do valor referente à 6.667,90 UFIR's (R$ 11.665,49 - onze mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) do processo principal, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Quanto à quantia restante, determino que seja expedido ofício para o Banco do Brasil para que se procedida à transferência do numerário remanescente para a conta judicial nº 4173272, vinculada ao processo nº 2001.001.134454-5, que são litigantes as mesmas partes do processo em epígrafe.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.103772-0 - SERGIO GIUSTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X MAURO DAVID SALLES FILHO), Fiador: ALEXANDRE GOES BARRETO SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068556-2 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X ALBIN COMPUTADORES E PERIFÉRICOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Aguarde-se a execução sobre a ré se tornar infrutífera para ser desconsiderada a personalidade jurídica.Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p9) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027364-8 - MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Despacho:À parte embargante sobre fls. 260.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.027230-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X MARIA CLENILDES DE FARIAS ROBERT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.002961-2 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X ALICE LINCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Despacho:Ao embargante.(p9) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130912-0 - CECRISA CERAMICA CRICIUMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Ao Contador para atualizar os cálculos de fls. 146/149.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.020809-9 - HELENO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Certificado o trânsito e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.004875-4A - GBOX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X ALICE LINCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Decisão:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.090394-2A - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) Despacho:Comprove o excepto sua atual lotação, através de documento hábil.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.001637-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERTRANSCOOP SERVICOS DE TRANPORTES COOPERADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 84.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.145386-9 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:Indique o exequente bens penhoráveis.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.028454-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X COPIAS HELIOGRAFICA AV CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:1) Fls. 222. o pedido já foi deferido anteriormente(fls. 213, item 02 e 214 v°.)2) Ao Arquivo Provisório.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.123842-0 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal, eis que injustificável em processos que não tenham natureza criminal e/ou fiscal.2) Fls. 81. Defiro, oficie-se ao Detran conforme requerido e à Receita somente para fornecer endereço.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.132642-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MAXIMANIA 18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Decisão:Expeça-se novo mandado, conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018022-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRÍCIA MARA RODRIGUES BASTOS Despacho:Face à insuficiência do bloqueio, esclareça a exequente como pretende executar o remanescente.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186285-6 - BIOEASY DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TENCIO COMERCIAL LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 48/52.2) Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.100502-0 - REDE BANGU DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cite-se.(p6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.060856-0A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Ao Sr. Contador.(p6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183816-9 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:(...) Assim, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente. Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei no. 3.432, de 29/06/2000, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104519-2 - CAZUZO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Cumpra-se fls. 78 adequadamente.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.038544-0 (21658) - ISABEL MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO WILLE (PR-025959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). DRA THAIS DE MELO YACCOB (RJ-110602E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Oficie-se ao Banco Bradesco(fls. 935.)(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.124207-4 - ELIZABETH OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 198.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.134306-5 - JOSEDIR PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) AO PERITO SOBRE FLS. 367.(P8) \r\n\r\nProc. 2004.001.107252-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arrolada pela parte autora e documental suplementar. Determino a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha, conforme requerido às fl. 200, cujas custas serão recolhidas junto aos Juízos Deprecados.Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.021906-0 - DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.021906-0 - DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 288.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.067641-0 - CENTRO DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOA JOAO DEL REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.166452-9 - SILVIA SANT ANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.037422-4 - MARIA DO CARMO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Forneça a parte ré cópia da inicial, contestação; fls. 09/11; 13/16; 47 e 109/110 para instruir carta precatória e recolha as custas devidas para o seu envio./p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.057052-9 - RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X SHANGRI LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se.(p6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126386-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ALEXANDRA KIM MACGREGOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 166/167.(P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.047953-6 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X HOTEL CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Tendo em vista o reconhecimento do pedido por parte do réu que efetuou o pagamento voluntariamente, conforme a guia de depósito fls.47 e 59 e da satisfação da parte autora manifestada às fls. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil.Declaro o réu isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1102c , § 1º do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172702-3 - MARIA CLARA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao M.P.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.073844-1 - FERNANDA AMARAL DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:À Defensoria Pública.(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.165054-0 - PRIMO LENZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X JOSE ASSIS DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:Indefiro o pedido, ante a ausência de previsão legal.Dê-se baixa e arquivem-se.(p8) \r\n\r\nProc. 2002.001.152707-1 - FERNANDA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.092228-8 - CLIMATROL RIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOUZADA CARPENA (RS-046582) Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.024913-6 - FLAVIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.088407-5 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X MULTIPOINT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à segunda ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Diga a parte autora sobre a primeira ré.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163212-7 - KAROLINE MEIRELLES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao M.P.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094849-4 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Justifique o autor a necessidade de produção de prova oral.(p9) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146474-7 - LUCIANA GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) À parte ré sobre o acrescido.2) Venha a prova documental em 10 dias.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120945-0 - VALDECI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 134.(P4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010100-0 - ODILON MATIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ROSILENE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:Cumpra-se o despacho da ação de cobrança:(D.por dpd.A.ap. Certificados, cls.)(p9) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.014922-6 - ESPOLIO DE PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ESPÓLIO DE DAMIAO FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.176910-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PAULO CESAR GOMES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095130-2 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X GRUBB REPRESENTACAO E INDUSTRIA DE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F)), DENUNCIADO; W.N. PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Sentença:Trata-se de ação pelo rito comum ordinário, proposta por Fabiano Pereira da Costa em face de Grubb Representação e Indústria de Comércio de Roupas Ltda.Diante do pedido de habilitação de crédito do autor junto à massa falida da ré, conforme fls. 315, e os documentos de fls. 260/287, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente, falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.001.095130-2 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X GRUBB REPRESENTACAO E INDUSTRIA DE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F)), DENUNCIADO; W.N. PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Decisão:Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário, proposta por Fabiano Pereira da Costa em face de Grubb Representação e Indústria de Comércio de Roupas Ltda. Diante do pedido de habilitação de crédito do autor, junto a massa falida da ré, conforme fls. 315, e os documentos de fls. 260/287, constata-se que houve perda do objeto nesta ação de execução, e conseqüentemente, falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se certidão de débito para habilitação pelo exeqüente junto ao Juízo Empresarial. P.R I. \r\n\r\nProc. 2003.001.044679-0 - PEDRO PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.128914-2 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X EDITORA GLOBO S A REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:À ré.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.021671-9 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 85.2) Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.107797-8 - PAULO COSTA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.092607-9 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461)), Assistente: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203) Despacho:Aguarde-se a decisão final do Recurso Especial, posto que a perícia deve ser realizada por profissional da confiança do Juízo competente que irá julgar o pedido.A cautela determina a decisão dos embargos de declaração para se evitar a realização de atos inúteis.(p7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Despacho:Aos executados sobre fls. 406/407.(p9) \r\n\r\nProc. 2002.001.046864-2 - HERALDO BLACKER ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se fls. 219, intimando-se para impugnação.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.113120-9 - NELSSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Assine a patrona da autora a petição de fls. 788/793./p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.031445-1 - OSMAR PEREIRA DA SILVA, VALMIR PEREIRA DA SILVA, DILZA PEREIRA DOS SANTOS, DYLCE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c art. 295, II, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114946-2 - CRISTIANO LUIZ MENDONCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSE MACHADO DE ARAUJO LIMA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.099043-7 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:(...) Assim, não há como acolher a pretensão da autora. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 para cada réu, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028506-9 - ACIREMA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052857-4 - ELYDA MOURÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Em réplica.Intimem-se.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067764-6 - JOSE FERNANDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.331CPC).P5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148896-0 - DEUZOIR MARCOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076367-8 - ROBSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p9) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093940-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:(...) Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132058-6 - ADILES REJANE SIMOES LINS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em das guias de depósitos favor da autora.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, que ficará a cargo da autora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062706-6 - JOSE CARLOS LEITE MAGALHAES OSORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. perito para apresentar o Laudo em 30 dias.(p9) \r\n\r\nProc. 2006.001.074431-9 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a: a) pagar à autora a quantia de R$ 942,86 (novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), corrigido monetariamente a partir de 26/11/07 (data da elaboração do laudo), e acrescida de juros legais a partir da citação; b) retirar ou se abster de incluir o nome da autora, dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; c) cancelar o cartão de crédito nº 5180.5411.4679.4022; d) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025094-6 - JOSÉ HUMBERTO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113076-6 - RAQUEL NEIRA DOPEKE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117936-6 - ROBERTO CARLOS TADEU FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar ou se abster de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias(...) sob pena de multa diária de R$ 100,00(...)a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora(...)Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.134564-3 - ESPOLIO DE GEORGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X DALILA BORGES D ALMEIDA LEAL E OUTROS) Despacho:Cumpra-se o despacho da oposição:(D. por dpd.A.ap. Certificados, cls.)(p4) \r\n\r\nId: 646927"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "646929": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198825-6 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Não obstante ter me pronunciado a fls. 03 destes autos, a ação a que se refere a decisão do declínio, já foi julgada. Voltem a 50ª Vara Cível, após baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168464-2 - MARANA SOCIEDADE ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X FLAVIO DOMINGUES KAPPS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Despacho:Nada a prover. Autos já sentenciados, com trânsito em julgado. Indefiro quaisquer devoluções de prazo. À parte autora para prosseguimento. Int. 06/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.043874-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILENE CATHARINO LOURENCO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011427-0 - IZALTINO SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Não vou abrir nenhum processo de conhecimento nestes autos em fase de prolongamento cognitivo, não obstante o alegado pela seguradora, que deveria ter se defendido na tramitação da fase de conhecimento. A sentença exarada foi confirmada pela Superior Instância. Prossiga o credor, vindo os cálculos atualizados. Int. idoso 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.019005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CELSO FERNANDES RODRIGUES Despacho:Fls. 195. O imóvel não pertence ao executado. Indefiro, pois. 11/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.066851-5 - LAURA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.075975-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 243/244, acolhendo-os.....20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.085820-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103354-2 - ESPÓLIO DE DAISY DOS SANTOS BRAGA, Inventariante: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X FLAVIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Manifeste-se o réu, em 24 horas, sobre os cálculos do contador. Decorridos, voltem para sentença. Int, \r\n\r\nProc. 2007.001.182203-2 - CATHARINO LUIZ DALBELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença...12/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.263627-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CERTO INFORMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.048143-0 - DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... e acolho-os, para sanar a omissão apontada. A sentença passará a constar: \" ...juros legais de 01% ao mês e correção monetária contados da data da citação (09/04/2008)...\"...11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.158979-0 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA, AUREA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo as apelações de fls. 306 e segts. e de fls. 316 e segts. em seus efeitos legais. Aos apelados. Int.03/14 \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163467-7 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Decisão:Ante à concordância das partes quanto à proposta de honorários periciais, fixo, para fins legais, o seu valor em R$ 8.290,00. Intime-se o Dr. Perito para que dê início à perícia. Int.06/15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124945-9 - LÚCIA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OLIVAR FACÓ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios motivos. À parte autora para contra-minutar. Após, voltem para sentença. Int. idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.213989-3 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), SANTANDER FINANCEIRO S A Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, IV do CPC. ....10/08 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.087085-2 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime pessoalmente o réu ( v. fls. 128- end.) para pagar a quantia de R$ 9.100,00, sob pena demulta de 10% em quinzse dias. Custas em 48 hs, para o mandado. 17/02 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.105982-0 - SUELI ANGELA MESQUITA PEITER (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X SAMANTHA HEILBORN DE ABREU Despacho:Oficie para endereço para a receita Federal. Tem a autora o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprvoar a entrega. 18/03 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.212767-4 - AMARINA MYRZA FRANCO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Suspendo a execução. Ao embargado. Int. 15/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.250121-3 - COMPANHIA INDUSTRIAL DOX (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LM INDUSTRIA LTDA AO EMBARGANTE PARA RECOLHER R$ 84,51 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.169010-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ONARA EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA E OUTROS Apresente a exequente a planilha atualizada do débito p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.118801-8 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.087413-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PRINT SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RE SR. JORGE LUIS TEIXEIRATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 84,95[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1) Oficie a OAB, informando que o patrono da executada entrou nos autos da execução, informando que não patrocina mais a executada, mas não comprovou os ditames do art. 45 do CPC, não obstante ser instado para isto a fls. 360, informando que \"comunicou verbalmente\". A execução prossegue com seu patroncínio. 2) Fica intimado o patrono da executada da penhora efetiva nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061460-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS AOS EXECUTADOS PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.075286-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Tem o exequente por seu patrono o derradeiro prazo de 48 horas para atender aos despachos do Juizo, sob pena de extinção. Bem ciente o patrono do prazo. Atenda. Int.14/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.154167-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Despacho:Tem o patrono do autor o derradeiro prazo de 48 horas para prosseguimento, atendendo aos despachos dos autos, sob pena de extinção. Bem ciente o patrono do autor. Int. 14/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.167526-6 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046)) X CELIA ANTUNES CHRYSÓSTOMO SOUZA Despacho:Tem o patrono do credor o prazo de 48 horas para atender aos despachos do Juizo, sob pena de extinção. Bem ciente o patrono. Atenda. Int. 14/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.100270-5 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). AN DRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venha o depósito da diferença no valor de R$ 1.131,77, no prazo de 48 hs sob pena de ser realizada a penhora on line, eis que o percentual dos honorários foram fixados por esta magistrada, em 10%, às fls. 24 dos autos, não devendo ser acolhida a pretensão de redução do mesmo. Intime-se a executada deste despacho. Int. 15/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.108645-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO XAVIER ARAÚJO FILHO), ANTONIO XAVIER ARAÚJO AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇAO NEGATIVA DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.162172-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADLER AMEISE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), LUCIANA RIBEIRO DA S C P F), ADILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Regularize-se a inicial em 48 horas, sob pena de indeferimento. 15/14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.179613-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Despacho:Tem o patrono da parte autora o derradeiro prazo de 48 horas para atender aos despachos do Juizo, sob pena de extinção. Bem ciente o patrono. Int. 14/04 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Diante do que consta a fls. 1133/1136, determino o cumprimento da decisão de fls. 1125, no que couber, devendo o cartório renumerar os autos a partir de fls. 1105 conforme requerido, ás fls. 1133. Lavre-se termo de penhora e intime a parte executada para oferecer, querendo , a impugnação no prazo de 15 dias. Int. Balcão --------------05 \r\n\r\nProc. 1993.001.039393-6 (17377) - FATIMA INES PINHEIRO PERGENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 393/394: Devolvo o prazo ao réu. 4/14 \r\n\r\nProc. 1995.001.038951-2 (19779) - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZENIO MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:Fls. 335: O prazo é de 24 hs. Não terá mais nenhum prazo. Vários foram dados. Cumpra o TJ item 1 de fls. 322. 8/13 \r\n\r\nProc. 1997.001.059163-9 - JOSE CARLOS FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ante os documentos juntados pelo credor, cumpra a parte executada o determinado na sentença e no acórdão da Superior Instância. Prazo: 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária. Int. 05/13 \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Aguardo o cumprimento do meu despacho de fls. 448 em seus termos. Alerto a arrematante que carta somente sai com pagamento dos impostos face ao carater propter rem . Não insista. Alerto ao exequente que vige em nosso sistema o registral e consta no RGI condomínio. 10/03 \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Mantenho fls. 878. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Fls. 262: Anote o nome do patrono nde couber. Advirto ao patrono docredor que deve atender os despachos do Juízo. Atenda fls. 255 em 24 hs. Não te´ra outro prazo. 19/3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186945-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIRÂMIDE RIO EXPRESSO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA), EDESIO DOMINGOS CIPRIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152583-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EPAMINONDAS SEBASTIÃO DANTAS DE SOUZA Despacho:Regularize a parte exequentea sua representação nos autos. Falta , inclusive assinatura na inicial.Int. * 15 / 14 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075516-3 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime o autor, por seu patrono, para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Prazo: cinco dias. Int. 17/13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013332-0 - HAROLDO COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Às parte sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.001.035449-3 - LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo a apelação de fls. 83/90 em seus efeitos legais,. Ao apelado. Int. 12/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.143147-1 - ANA CLARA BARROS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.211025-0 - BIANCA CRISTINA DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BMG S A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros....12/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.243213-6 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO REAL Despacho:...Tendo em vista que a publicação saiu com incorreção, remeto o seguinte despacho à republicação: \"Defiro JG ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/10/08, às 12:00 horas.2. Cite-se a parte ré ...11/05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092260-0 - JOSE ROMEU GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Face certidão supra. baixa e arquivo, tão somente.. 12/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.129448-6 - BARBARA JOSE ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Digam sobre escalrecimentos do Dr. Perito. Dou a pericia como terminada. Saneador a fls. 267. Digam se insistem nas provas orais requeridas , justificnado-as. 14/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.087105-9 - DALVA MARIA WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Saneador já elaborado, 194. Regularize a parte autora a sua representação, conforme mencionado pela litisdenunciada, na sua peça de contestação e na ata de audiência de conciliação de fls. 331. Declaro o feito saneado.Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nestes autos, eis que totalmente, desnecessárias para o deslinde da presente ação.Venha a prova documental, no prazo de 5 dias. 17/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.163646-7 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Às partes sobre fls.: 249 \r\n\r\nProc. 2007.001.176593-0 - MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES, SORAYA MOTTA FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Recebo a apelação de fls. 241/266 em seus efeitos legais. Int. 09/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.049534-9 - MARIANA FERRAZ MENESCAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), BRITISH AIRWAYS PLC, Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Decisão:....Designo o dia 29/10/2008, para AIJ. Venham as custas para o depoimento pessoal da autora, pela 2ª ré e as custas da intimação das testemunhas acima indicadas pela autora. .....01/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.151391-8 - TIAGO BALTAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Compulsando os autos, verifico que o autor é dependente de seu pai. Este, por sua vez, percebe um alto vencimento, possui diversos bens em seu nome, além de residir em área nobre da cidade. Não é o pobre a quem a Lei 1.060/50 quer beneficiar. Indefiro, pois, o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 11/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091546-0 - UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GETULIO PINTO CARNEIRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.034712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.199092-5 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DÉBORA WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.233317-1 - SVEN HANNING (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRÁS Decisão:...Vistos. Indefiro a JG..05/17 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Comprove o credor que os credores tem poderes para receber citação em nome da pessoa jurídica, juntando os estatutos. 09/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.063491-3 - RODRIGO ALTOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CORRFAPLAN Despacho:Como bem salientou o representante do MP, deve o credor habilitar o seu crédito na Massa Falida. Suspenso o processo, nos termos do art. 1º , a, da Res. 22/06. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.180182-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Guia de depósito nos autos. Manifeste-se o credor, dizendo se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. 09/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061887-1 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205082-1 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ANTONIO CARLOS MALFITANO em face de SERASA e PROCEDENTE em relação a FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, fixando o valor da indenização em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação, devendo ser aplicados os índices aprovados pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do ERJ......03/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.125891-8 - ALOISIO SERVULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação......12/11 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047132-1 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,65[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 160,65[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025223-8 - DIPRORIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENILVADO SOARES ROCHA (SP-140854)) X IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Despacho:Dizer o credor se com o levantamento dá quitação, visando baixa, extinção e arquivamento. Int. 19/09 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.118128-4 - MAURICIO ZACHARIAS, RAMIRO PACHÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....19/15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060881-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PAULINO DA SILVA Despacho:Fls. 100: Expeça-se o mandado para o endereço fornecido. 11/09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008334-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSCAR MAGALHAES (SC-012458B)) X AUSTRIA HOTEL DE MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE APARECIDO HONORIO (MG-053474) Decisão:1) Mantenho fls. 364 por seus próprios fundamentos. Para isto basta se vê a fls. 44v. A JG foi tão-somente para a prova pericial. Ora o autor é médico e mora em lugar classe média deste Comarca. Nada a retificar. 2) Penhora online dos honorários periciais em separado. Int. 07/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.035475-4 - MARCELA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X FAI FINAC AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). EDUARDO LAIUN BASTOS (RJ-148300) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....12/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.051525-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Fls. 85: Digam sobre os honorários periciais. 11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.152825-9 - ADALTON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.160840-6 - ROBERTO DE PAULA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......6/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.136512-7 - LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor...12/04 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119971-4 - WILLIAM ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Fls. 129/132: Indefiro. Venha nos termos da Lei de Ritos. Int. 09/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.133628-0 - SAFIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Vistos etc.Indefiro aJG requerida pela autora. A autora reside em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro, não sendo, provavelmente, o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora trazer aos autos as custas judiciais, no prazo de 5 dias. Intime-se a parte autora. 05/17 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.181389-6 - ROSILDA LUIZ LEOCADIO, MARCO ANTONIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CONDOMINIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE Decisão:Indefiro a JG...04/09 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089547-9 - RUBEM LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação de fls. 39 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 19/15 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.000098-1 - CELMAR RECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Guia nos autos. Ao exeqüente. Dizer se dá quitação, visando a extinção e o arquivamento. Int. 21/13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.199100-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde por mais 30 diaso resutlado do agravo, voltando com ele. 8/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil...05/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) À ré em alegações finais \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.075698-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X LAURA GLORIA DOS SANTOS) Sentença:....6.. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1071 do CPC, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Expeça-se mandado de reintegração de posse, fixando o valor de R$ 11.793,00 conforme descrito no laudo pericial..... \r\n\r\nId: 646929"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122529-7 - ESPOLIO DE JORGE CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES HIRS (BA-011949) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 280/304 (4º E 5º RÉUS), FLS. 322/344 (2º E 3º RÉUS) E FLS. 349/374 (1º RÉU). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.062960-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO LUCINA DA C ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.125223-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIGICASH COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143531-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA LUIZA MONTEIRO ZURLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.237394-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MANOEL P PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE(S), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117902-2 - SACHIKO TAKINAME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (SP-120711)) X LIUBA CRUZ DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.122177-8 (16588) - EMILCE CHAVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X KAÍSA FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.086834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) ÀS PARTES FLS 299/305. \r\n\r\nProc. 2001.001.014070-1 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERNESTO LIMA WRIGG AO AUTOR FLS 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.022952-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SEALSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:...SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083614-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X T' AI COMUNICACOES LTDA AO AUTOR: FLS 84/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.108860-6 - CRISTIANE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 24 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a seguradora ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, a teor do que dispõe o art. 21, p.u. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167140-4 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.065478-4 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072713-1 - FRANCISCO ABDORAL ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.077470-4 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083801-9 - MARINA MARQUES DE ARAGÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro, pois, a inversão do ônus da prova requerida, devendo, por conseguinte, a ré apresentar todos os documentos necessários a sua defesa no prazo de 20 dias, oportunidade em que, inexistindo documentação a carrear aos autos, deverá comprovar, se for o caso, a data do encerramento da conta da autora a inviabilizar a apresentação dos extratos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.119469-0 - JARLEI DO SACRAMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES: FLS 80 (PEDIDO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 5 SALÁRIOS-MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2008.001.072441-7 - VERA DE BIASE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:... DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC P/ O DIA 22/09/08 ÀS 15:10 HS... \r\n\r\nProc. 2008.001.159198-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X MARIA DAS NEVES SILVA ALONSO Despacho:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/OUT/08, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.181148-6 - DJALMA DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VICTÓRIA Despacho: CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/OUT/08, ÀS 16:10. \r\n\r\nProc. 2008.001.190541-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSALINA GONÇALVES DA SILVA HUREL Despacho:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/SET/08, ÀS 16:10. \r\n\r\nProc. 2008.001.196095-9 - MARIA IZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS DE FLS. 167 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.196581-7 - GINETTE DAVID HARROUCHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER; CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/SET/08, ÀS 15:50. \r\n\r\nProc. 2008.001.215124-0 - SEBASTIÃO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/OUT/08, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.189203-6 - ARLONE CELSO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS E OUTRO Despacho:...DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/OUT/08, ÀS 15:50. \r\n\r\nProc. 2008.001.240081-0 - JORGE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X IMOBILIÁRIA GIMENEZ IMÓVEL E OUTRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - (ART. 4º DA LEI 1060/50) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.044159-0 - ALECIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) DESPACHO DE FLS. 237: \" PROCEDA-SE COMO REQUERIDO\" (FOI REQUERIDO A INTIMAÇÃO DA EMPRESA RÉ PELO DIÁRIO OFICIAL NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 306,48 POR MEIO DE GUIA DE DEPÓSITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA\" - FLS. 236/237 \r\n\r\nProc. 2005.001.111852-9 - FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...À EXECUTADA P/ PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM O DEFERIMENTO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010953-5 - IURY CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FLS 246: VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO 10 DE DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034832-6 - GABRIEL TELLES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FLS 285/292: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.158930-3 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BRASIL TELECON S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.24/26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053448-5 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X MICHELE ALMEIDA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) ÀS PARTES FLS 176/180. \r\n\r\nProc. 2007.001.115779-6 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MARIA JOSÉ ROQUE DA COSTA FLS 46: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125157-8B - LUIS EPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:...Esclareçam os interessados, pois, quanto ao eventual julgamento da ação de cobrança ajuizada pelo ora excipiente e, em caso positivo, se persiste interesse no presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094174-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAUJO (RJ-020956), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLEANING PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) ÀS PARTES: FLS 247. \r\n\r\nProc. 2005.001.030023-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALDECI GOMES DE ANDRADE AO EXEQUENTE FLS 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.113237-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125889-0 - ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA SOCEIMPRA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS (XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156746-7 - SANDRA MARINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.230897-8 - ANTONIO JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - (ART. 4º DA LEI 1060/50) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063349-3 - MARLI VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.100889-2 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X LEONOR BRIGIDA DE OLIVEIRA LENNEBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067) ÀS PARTES: FLS 180/181. \r\n\r\nProc. 2004.001.006233-2 - WALDIR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS 225: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011217-9 - SUELY OLINDA ABALEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDISON LOPES DA CUNHA (RJ-077787) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069977-4 - SUELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES: FLS 261. \r\n\r\nProc. 2007.001.114699-3 - GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR FLS 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.060731-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SANDRA PINTO OLIVENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.184980-5 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:...DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/OUT/08, ÀS 16:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.229381-1 - DIVINA DAS DORES MACHADO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/SET/08, ÀS 16:30. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.080358-9 - LEONARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONCEDO A ORDEM, determinado que FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A promova, nos termos do edital, no prazo máximo de 10 dias, a contratação do impetrante para o cargo em que se habilitou por força de aprovação em concurso público... \r\n\r\nProc. 2006.001.145280-8 - EDITE RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X JOSE PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-096370) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.243573-3 - WAGNER DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - (ART. 4º DA LEI 1060/50) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051939-0 - ANTÔNIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.044992-3 - VALDO SAIÃO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X NINA LUCIA FURTADO BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.208818-8 - ANDRÉIA BALTAZAR DOS SANTOS SALERNO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X OI VELOX S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - (ART. 4º DA LEI 1060/50) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187045-2 - ALOYSIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:1. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 392. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 22/SET/08 , ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097670-4 - ANA PAULA SALES (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 68/73, 74/173 E 174/197 E AINDA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 67 E 198/199. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.185942-2 - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X FASHION MALL S A E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS DE FLS. 173/178 (03 DE CADA) ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083572-2 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.064792-7 - ANTÔNIO FELIPE DO ESPÍRITO SAQNTO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152056-8 - LEANDRO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 110, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.101514-5 - ANNA MARIA THOMPSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 417: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.025293-9 - ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.166347-0 - IVONNE DA SILVA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES: FLS 77. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.242347-0 - FERNANDO MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - (ART. 4º DA LEI 1060/50); A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.242384-6 - DAVID SCHOR DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - (ART. 4º DA LEI 1060/50); A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.076300-3 - OLAVO DAMASCENO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 465, DEVENDO O AUTOR, ORA APELANTE, RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS Á APELÇÃO INTERPOSTA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.239690-9 - NORIMAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nId: 646930"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "646932": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.194856-0 - ROBERTO MAKSOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SYLVIO WRIGHT NETTO MACHADO E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fls. Ante o novo valor atribuído à causa, certifique o cartório se existe diferença de custas e/ou taxa. Apos, cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.258245-6 - JOSE LUIS ASENJO GIMENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ALEXANDRE ALCANTARA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:(...) Assim, considerando preenchidos os requisitos, antecipo os efeitos da tutela pretendida para reintegrar o autor na posse imediata da sociedade e o retorno de sua gestão empresarial, a fim de preservar a integridade da mesma. Determino que a medida seja cumprida por dois Oficiais de Justiça que deverão imitir o autor na posse da sociedade, discriminando o patrimônio existente no local - se possível, e dando ciência ao réu e citando-o, caso esteja presente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124404-0 - PATRÍCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"... JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:Cite-se o réu por edital. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o edital. \r\n\r\nProc. 2008.001.182671-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO BORGES DA FONSECA Despacho:..2) Defiro o prazo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.019957-6A - LUZIA JOANNA DUEÑAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Expeça-se mandado de despejo. II - Revogo o despacho de fl. 22, permitindo ao patrono vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010008-1 (19028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:RHCERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-E , VEZ QUE JÁ EXISTE SENTENÇA LANÇADA ÀS FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.049778-8 - CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). JOÃO GUIZZO (SP-047750), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050671-0 - GILBERTO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 125: Sem planilha. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.065954-0 - AUREA CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CONSIDERNDO QUE NÃO EXISTE QQ. DECISÃO ESTABELECENDO MULTA, E QUE A PARTE APRESENTOU PLANILHA COM A LIQUIDAÇÃO, REJEITO OS EMBARGOS. VENHA O DEPÓSITO, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265641-3 - EDSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.018682-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X LIZ AZERA DIAS Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o Réu no pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial e as...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060281-6 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO benefício da gratuidade de justiça em consequência, DETERMINO que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo às fls. 10, conforme exposto linhas atrás.Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral da Justiça.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097145-7 - SANTA DE ALMEIDA HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida pelo réu e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação ao pedido referente aos Planos \"Collor I e II\", conforme as razões expostas acima...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.106482-6 - IVANILDE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado por três vezes (certidão de fls. 23,26 verso e 32 verso) não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê do petitório de fls. 34, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Neste sentido... Nesta linha de consideração vale transcrever o Enunciado nº 01 do CDES, hoje sumulado, tendo recebido o n° 39 segundo o qual,... Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.118690-7 - PAULO CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.141904-5 - RAFAEL PASSOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Com a vinda do substabelecimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.155869-0 - ERENALDO GOMES DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:\"...Pelo exposto, INDEFIRO A INCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.183164-3 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A experiência diária tem demonstrado que as rés jamais transigem nestes processos, servindo a audiência de conciliação apenas como termo final para oferecimento de contestação.Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093005-2 - P KEIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082602-0 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X FININVEST S P (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl. 48: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011843-8 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Despacho:1) Reconsidero fls. 28 ante a gratuidade deferida às fls. 23. 2) Fls. 30: Defiro mediante substituição por cópias, após, certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100934-7 - MILENA FELISMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1-FLS.36/37-NADA A PROVER.2-EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.009355-3 - JOSE BRAZ LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ELISIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), Fiador: JOAQUIM DE OLIVIERA JÚNIOR, Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:..2) Cancele-se a penhora. Oficie-se. Após, arquive-se. . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121200-0 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X FLASHINE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266659-5 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MAGDALENA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão: Designo audiência especial de conciliação, como requerido pelo Ministéiro Público, para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes por AR. Dê-se ciência ao Ministéiro Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.025844-3 - MARIANA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA ELISA MIRANDA MARVILA E OUTRO Despacho:Fls. 33. Esclareça. Os réus não foram citados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.120943-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X THAMIRES DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de DUQUE DE CAXIAS, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.049258-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS.143/144. \r\n\r\nProc. 2008.001.175948-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PEDRO MIGUEL GORROCHOTEGUI GONZALES E OUTRO Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito, no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do §º único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.243502-2 - ESPÓLIO DE WASHINGTON CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DANIELLE DA SILVA SALES E OUTROS Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito, no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do §º único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.017905-1 (12668) - MARCELO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X ROBERTO BENEDIC GIMENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Sentença:\"... declaro prescrito o crédito do autor, julgando extinta a presente execução, com base no artigo 269, inciso IV, combinado com o artigo 219, § 5º do CPC...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:J.-se. Às partes. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.001155-4 (20714) - ADEMIR TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X QUALITEC INFORMATICA COOPERATIVA DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao exequente para que dê prosseguimento à execução nos termos do v. acordão. \r\n\r\nProc. 1998.001.014539-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X ESPOLIO DE ELIAS HADDAD NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA MORAES (RJ-045469), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.VISTA SOMENTE EM CARTÓRIO AGUARDE-SE POR 05 DIAS, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,RETORNEM ESTES AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.142893-3 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)), Interessado: BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO AUGUSTUS CAIXETA GUIMARAES Despacho:FLS. 761: AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1998.001.145440-3 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO MENDONCA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 403: Está renunciando ao crédito ou quer a suspensão. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.001.020102-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). JORGE LUIZ VAZ LOBATO (RJ-151112)) X GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Despacho:Processo findo. Vista apenas em cartório.Regularize a parte autora sua representação processual. Decorrido o prazo de 5 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.043686-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). JORGE LUIZ VAZ LOBATO (RJ-151112)) X GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Regularize a parte autora fls. 98 bem como sua representação processual. Decorrido o prazo de 05 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.147006-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS JOSE CAMPOS RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Comprove se tratar de salário. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065918-6 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:..2) Os extratos estão em nome do Sr. Fernando da Fonseca e outro e corresponde ao período pedido na inicial. Assim, julgo extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050994-2 - ALEXSANDER GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão supra, rejeito liminarmente a impugnação à execução oferecida. Junte-se a presente aos autos. Fls. 152: Considerando que o executado fora condenado ao pagamento de 10% de honorários sobre o valor da causa, correta a planilha de fls. 147.Assim, expeça-se mandado de pagamento da diferença depositada.Tendo a parte exequente dado quitação do débito, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.248362-4 - IEDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X UNICARD Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo restou prejudicado ante a liminar deferida nos autos da ação coletiva de nº. 2008.001.154638-9 pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, ......Designo o dia 06 /10/ 2008, às 14:40 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º. do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Decisão:...Assim, considerando que o exeqüente promoveu a execução dentro do seu prazo, não há que se falar em suspensão de aplicação de fator de correção.Quanto à alegação de erro material quanto aos índices adotados para aplicação da correção monetária e dos juros, considerando os cálculos do contador judicial de fls. 460/461, desassiste razão ao executado.Logo, corretos os cálculos apresentados pelo exeqüente. Neste sentido, rejeita-se a impugnação, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.098810-5 - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 191: Expeça-se mandado de pagamento conforme reuqerido e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209735-7 - KAROLINA PAULINO DE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: Reporto-me a decisão de fls. 24. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.030280-8 - VALDILENE GARCIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14:00 horas.Intime-se as testemunhas no endereços indicados às fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.042742-3 - COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JOSÉ DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré à ressarcir a parte autora a quantia de R$ 6.412,02...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129577-0 - RIC AND DY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Comprovada a alegada negativação, direi sobre o pedido de tutela. 2) Sem prejuízo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129591-5 - RIC AND DY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Adeqüe-se o valor da causa ao rito escolhido recolhendo-se eventual diferença de preparo em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.137625-3 - PAULO VILELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por absoluta falta de verossimilhança das alegações autorais, vez que inexiste prova da alegada devolução do aparelho objeto da negativação, não sendo crível que um médico conceituado (último parágrafo de fls. 39) que não é hipossuficiente não tenha exigido qualquer comprovante de devolução. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.184270-7 - JOSEFA GERCINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se pela citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032194-3 - MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.007184-2 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032501-3 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA AO INTRERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155212-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS MIGUEL VALVERDE PACHECO Despacho:Fls. 112: Esclareça o pedido, eis que só foi deferido ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027336-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ELIZABETH MARQUÊS AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Oficie-se ao B.B para que ele comprove o pagto. do dep. de R$ 12.167,09. posto que o doc. de fls. 891, não resta demonstrado o pagto. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.001.024465-1 - ADRIANA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO (RJ-061538)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em relação aos 2º, 3º, 4º e 5ª requerentes,...JULGO IMPROCENTE O PEDIDO, em relação as 1ª e 6ª autoras e condeno as mesmas ao pagamento das custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.107086-3 - LEIDA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ao réu sobre fls. 220 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.209461-9 - HERMINIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) AMELIA FERREIRA COUTINHO Despacho:DESIGNO O DIA 06/10/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP ANTE A EXISTÊNCIA DE INCAPAZ NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028238-8 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações. 2) Ao Credor sobre o depósito informando se com o levantamento dá quitação. 3) Esclareça o reú em 48 horas a contradição entre os petitórios de fls. 126 e128. \r\n\r\nProc. 2008.001.024030-0 - JOÃO AROALDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059365-7 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Fls. 65. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.131086-2 - JOÃO VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:RH1-AO RÉU SOBRE FLS. 116 EM 10(DEZ) DIAS.2-TRAGA O AUTOR EM 10(DEZ) DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.171470-5 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164281-9 - FLAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:1) Fls. 163/165 - Nada a reconsiderar. 2) Ante a certidão, substituo o perito nomeado às fls. 159/160 e nomeio o Dr. Solon Antonio A. Santos, tel. 9888-6256 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.184629-4 - ILZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO MÁXIMA Despacho:Aguarde-se pela audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008204-3 - BOM JESUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:J-se. Às partes. E-se mandado de pagto. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073817-9 - VANESSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Homologo os honorários de fls. 53 vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I-se o réu para proceder ao depósito dos honorários e apresentar os docts. se requeridos pelo expert em 10 (dez) dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.149975-2 - ELISABETH DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.236156-7 - LUIZ GONÇALVES MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA DOS SANTOS (RJ-087783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059643-7 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARCELO DE TAL Despacho:..2) E-se mandado de verificação e citação devendo o Sr. Oficial certificar-se de quem ocupa o imóvel, a que título e proceder a citação de todos os ocupantes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.035248-4 - PERIKLES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido,...dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:..2) Recebo os embargos, rejeitando-os, posto que a sentença está fundamentada e não deixa dúvida quanto ao convencimento desta magistrada. Além disso, não cabe ao juiz responder indagações, mas sim fundamentar e decidir, o que foi feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024046-3 - CARLOS JOSÉ CARNEIRO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195716-8 - MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR (MT-005916B) \"OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:J-SE. AO IMPUGNADO. APÓS,CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.130237-3 - ALEXANDRO JULHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.019502-0 - HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:..2) Desapense-se os apensos e dê-se baixa e arquive-se. PS: Após, cls p/ sentença. \r\n\r\nId: 646932"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.006150-5 - NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X MANOEL FERRAZ DE SOUZA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.091607-9 - URBANO FABRINI (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X JOSE PODCAMENI E OUTROS FLS.139/141-DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079553-7 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). PEDRO ROMANO FRAGOSO PIRES (RJ-090431), Dr(a). GUILHERME REGIO PEGORARO (PR-034897) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando, ainda, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092065-4 - JORGE SANTANA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RECIPROCA ASSISTENCIA RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.237336-3 - IRADILSON FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X COGEF ENGENHARIA LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas indicadas às fls. 02, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2008 às 14.30 horas. Intimem-se, nos termos do art. 412 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.148733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA O MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEIDE REGINA MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). AMILTON CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-141730) Despacho:Recebo os recursos de apelação, no duplo efeito. Aos apelados. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160619-6 - ZENY BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.2-10 \r\n\r\nProc. 2006.001.002401-3 - KARINA COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 94 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066819-9 - MARIA SOLANGE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067412-6 - MARILUSIO ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S A FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.070232-8 - ALFREDO ROGÉRIO LOPES BARRAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074140-1 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101611-8 - DINARTH FIRMINO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Fixo o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, cumprindo o art. 275 e seguintes do C.P.C. informando, inclusive, se pretende produzir provas testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e formular os quesitos que pretende ver respondidos, sob pena de precluir o direito de requerer tais provas. Venham os informes de rendimentos, dos últimos tres meses, para o fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264606-7 - LUCIMAR CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024990-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO PINTON FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". ( RTJ 154/223) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA , tal como se encontra proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.075730-7 - PEDRO DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas insertas aos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inaugural, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora à quantia de 40 (quarenta) salários mínimos, com base no valor da época da liquidação do sinistro, a título de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT, corrigida monetariamente a partir da data do recebimento da indenização (fls.23), acrescida de juros legais a partir da citação, devendo ser deduzido da quantia a ser paga a Autora o valor de Cr$ 99.240.623,56 (noventa e nove milhões, duzentos e quarenta mil, seiscentos e vinte e três reais e cinqüenta e seis centavos), que deverão ser devidamente corrigidos monetariamente a partir de 06 de julho de 1993, data do pagamento. Quantias estas que deverão ser apuradas em liquidação,e, juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custa \r\n\r\nProc. 2008.001.153297-4 - MARIA LUCIA GOMES MOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- A ilegitimidade ativa arguída pela parte Ré, não merece prosperar, eis que a autora, irmã da vítima, é beneficária nos termos do art. 4º da Lei 6.194/74, tendo em vista de que comprovou o óbito dos seus pais conforme se denota da documentação juntada aos autos às fls. 14/15. 2- Defiro a expedição de oficio, n forma requerida pelo réu, às fls. 54.3- Com a resposta, voltem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.233567-2 - ZILMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os informes de rendimentos, bem como, a declaração de bens e de renda, na integra e atualizada. Pz de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.241346-4 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 02/10/08 às 11:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103763-8 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Retifique-se o polo passivo, para constar SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. A seguir, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.001250-6 - SUPPORTCOMM S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107468-4 - MARILDA ARDIONS TUÑAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.128797-9 - SÉRGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LB EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084017-0 - EDNA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ-092540)) X ALBINO PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) FLS. : AOS EMBARGADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104037-1 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X ABEL AUGUSTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Sobre a vasta documentação juntada aos autos, manifeste-se o embargante, no prazo legal \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175238-8A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA IVANIRA BARBOSA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:......Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200038-6A - GENERALLI BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIDEZE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:......Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219338-3A - APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LINDINALVA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.......... Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para onde os autos devem ser remetidos. P. I. 2/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.013650-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X REGINA CAVALCANTE DA SILVEIRA E OUTRO E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 15-3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032765-0 (21965) - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Preliminarmente, intime-se a parte exequente para trazer a planilha do debito restante, atualizada, para fins de apreciação do pedido \r\n\r\nProc. 1996.001.062480-1 (22333) - ALONSO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SEVERINO PETRÔNIO DOS SANTOS (RJ-090093)) X JORGE ROSA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.047996-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DANIEL CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) FLS. : AO INTERESSADO SOBREO DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.065277-2 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Chamo o feito à ordem para deferir a expedição do mandado de pagamento , APENAS , da quantia depositada aos autos no valor de R$ R$ 446,92 ( quantrocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), que se refere à condenação ao pagamento dos honorarios sucumbenciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032990-7 - LEONARDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151052-1 - JANABEL PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova documental superveniente, que devera vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro, ainda , a prova oral, esta consubstanciada no depoimento de testemunhas devidamente arroladas às fls. 390.Designo o dia 08 de outubro de 2008 às 16.00 horas para Audiência de Instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.217299-9 - PAULO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BUNGEPREV FUNDO MÚLTIPLO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNO SCHMIDT JUNIOR (SC-006878), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048765-1 - PEDRO PAULO DE TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097)) X BANCO ITAÚ Decisão:Sendo o autor funcionário público, traga os comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, pena de iondeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.097843-9 - ADIVALDO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FERNANDO SUSINE NETO E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.122479-9 - MARLENE DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.229517-0 - CARLA CRISTINA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Traga a autora, as últimas tres declarações do imposto de renda, fins de apreciação dompedido de gratuidade, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.131776-5 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) FLS.23/35 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.047296-4 (18172) - WILLIAM CRUZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE CARDOSO PACHECO (SP-151709), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X FELICIANO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATÁ (RJ-127722) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.050067-9 - AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALZERINA BENTO FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de reiteração para bloqueio judicial. Após 5 dias, voltem para verificação. Im.-se. 3/6 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076709-8 - ESPÓLIO DE ISIS TEIXEIRA AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante da informação de fls. 24, verifico que a r. sentença foi prolatada com evidente erro material. Assim, retifico-a em sua parte final, determinando que após a baixa junto ao distribuidor, os autos sejam entregues ao requerente, independentemente de traslado, como determina o art. 872 do C.P.C. Publicada esta decisão, fica o requerente intimado para retirar os autos do cartório, logo após a confirmação da baixa pelo distribuidor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102153-6 - ROGERIO SOARES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X COPARIOTOP 370 IMOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o peticionário de fls. 149/151, corretamente, o que determina o art. 45 do C. P. C. Recolhidas as custas devidas ou manifestada a intenção de encaminhar a Carta Precatória, expeça-se a mesma, como requerido às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.143778-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, fulcrado nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a exibir os contratos mencionados na inicial e cuja apresentação foi requerida pela Demandante, dentro de 10 (dez) dias, bem como a entregar as ações emitidas pelas sucedidas da TELEBRÁS, referentes à telefonia fixa e móvel, devidas em razão dos contratos de participação financeira nos quais a Autora é cessionária, liquidadas pecuniariamente, bem como os dividendos, com base no último balanço patrimonial auditado e aprovado em AGO imediatamente anterior à celebração dos referidos contratos, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e atualizado monetariamente pela UFIR, a partir da integralização das ações.CONDENO, ainda, a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado no percentual de 15% (quinze por.. \r\n\r\nProc. 2007.001.267237-6 - RUBENS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040102-1 - MARCO ANTÔNIO DOWSLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390), Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.184223-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADRIANA MARIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito, até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se em cartório, por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019255-7 - ASSAMI YATABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SONIA MARIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em replica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019767-5 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Preliminarmente, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do alegado às fls. 266/267, no prazo legal \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011106-5 - ZENILDA LEMOS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.011106-5S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela própria exeqüente (fls. 122), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na forma requerida de fls. 122.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.155031-9 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.228772-0 - LUIZ FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Traga o autor, as últimas tres declarações do imposto de renda, fins de apreciação dompedido de gratuidade, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.142152-0 - MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Após, manifeste-se a parte contraria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236248-0 - MARCELO OLIVEIRA GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 31 - vº, em cinco dias, pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.001176-0 - ANDERSON SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091276-3 - SANDRA REGINA ALVES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Em última oportunidade, fixo o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, cumprindo o art. 275 e seguintes do C.P.C. informando, inclusive, se pretende produzir provas testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e formular os quesitos que pretende ver respondidos, sob pena de precluir o direito de requerer tais provas. Venham os informes de rendimentos, dos últimos tres meses, para o fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016771-1 - FRANKLIN BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117944-7 - FERNANDO ANTONIO CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) FLS. 31/74 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087503-0 - JOÃO MAURÍCIO CRISPINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.147454-6 - REINALDO LIMA VARANDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.149026-6 - SIDNEY SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.089675-7 - FRANCISCA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JA, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 646935"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012240-3 - ISAIAS BEZERRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/10/08, AS 15H. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.161439-1 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRÉ MAZAI E OUTROS Despacho:FLS. 72. CITE-SE POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS. DESIGNO AC, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/12/08, AS 14:00 H. CITE-SE COMO DETERMINADO E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125217-0 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR ARTHUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:requeira o exequente o que de direito em cinco dias. No silencio após certificada a inexistência de custas a serem recolhidas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.018696-0 - JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.057146-5 - MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha o PATRONO do Autor para em cinco dias apresentar a CONTRA-FÉ necessaria para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO extraido pelo Cartório desde 12/02/2008. Sob pena de Extinção do feito. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.083178-1 - MARCO AURELIO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106998-8 - NADIR BRITZKE DA SILVA X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Despacho:TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO JUIZO DEPRECANTE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136700-7 (19266) - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.023917-6 (19690) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO BOMFIM (RJ-029918)) X GEORGE MACHADO ELIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Sentença:Tendo em vista a inercia das partes em resposta ao despacho de fls.410 e 413 . ......, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custa na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.043905-6 - MARIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.128752-5 - MARTINHO CASSIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO VOLTEM-ME CONCLUSÃO PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132735-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MARÇAL (RJ-031202)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Indefiro a pretensão de fls. 533/539, em razão de não terem sido observados o procedimento adequado, o prazo legal e, embora tenha sido intimado, o executado não recolheu as custas devidas. Proceda-se a penhora do imóvel. Após, i-se o executado. Decorrido o prazo legal, in albis, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.132736-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MARÇAL (RJ-031202), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.036023-7 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO VALERIO DE MORAIS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.067887-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ROSANGELA BARROS Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da solicitação de bloqueio on line, indique o exequente outros bens sobre os quais deverá incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.120983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NORTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES SCHWARTZ (ES-003556) FLS. 210/217: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127940-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN, Síndico: HELIO MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE ELISEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Decisão:REtifique-se o pólo passivo como requerido, para que passe a constar Maria Alice Figueiredo Goreti, tendo em vista o que consta no RGI. Intime-se a executada, por DO, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.054822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE ROMEU FRANCISCO DE PAULA), Inventariante: PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVA Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL em face da r. sentença de fls.158, dos autos da Ação de cobrança, alegando que o decisum embargado é contraditório uma vez que extinguiu o processo pela falta de interesse, quando, na verdade, as partes transigiram.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.O decisum embargado não é contraditório. O autor noticiou nos autos o pagamento integral do débito (fls.156), o que enseja na perda de objeto da presente, ante a ausência de interesse superveniente. Não há nos autos qualquer acordo celebrado pelas partes a ser homologado.Rejeito, pois, os presentes embargos, mantendo inalterada a sentença embargada.P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116309-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIO ANTUNES BAR LTDA Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls.205. \r\n\r\nProc. 2006.001.083620-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X WORLD SALES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089425-1 - CELINA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090405-0 - SIDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) FLS. 79/81. NADA A PROVER, EIS QUE A ALEGAÇÃO DE RPESCRIÇÃO FOI REJEITADA PELA DECISÃO DE FLS. 71/72, IN ALBIS DE RECURSO. 2) HOMOLOGO OS HONORARIOS ESTIMADOS AS FLS. 75, QUE SERÃO ARCADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. 3) AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112240-7 - CLAUDIO JOSE BEER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.086827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X ESPÓLIO DE DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA Sentença:(...)Nestes termos, JULGO PROCEDENTE o pleito exordial, para condenar o réu ao pagamento das contribuições condominiais reclamadas na inicial, vencidas e as porventura vincendas, conforme o art.290 do CPC, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao ano, a partir dos vencimentos e multa de 2%(dois por cento). Condeno-o, ainda, nas custas, despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145353-1 - CREUZA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.177844-6 - JORGE EDUARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA BONILHA FLS.12 - DÊ-SE A GUIA REQUERIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.098322-9 - HELOISA CORREA DA COSTA E PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.134783-9 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SESAPREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SAUDE PREVIDENCIA CAPITALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.265, IV , a , b do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.159984-3 - LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ .1.078,00 APONTADA AS FLS.278. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.039447-2 - LUIZ FERNANDO CODA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS. 373: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.107797-8 - MIRIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.014503-6 - CELINEZIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS.: 368. APOS, DE-SE VISTA A DP. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGATIVO, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153410-7 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls.422/427. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.041326-8 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) FLS.308/311 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071240-5 - JORGE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.079201-2 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006942-0 - ISABELLE MARIA SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.- \r\n\r\nProc. 2005.001.081992-5 - JOSE LAURO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO , APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110175-1 - WILLIAM PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls.129. \r\n\r\nProc. 2007.001.049550-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X UCI RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: republicação da decisão de fls. 519: Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. MARCIO BORGES COELHO, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.072458-0 - GETULIO LEONEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (RJ-120882)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025087-0 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012172-1 - STORE 272 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, para recolher as custas por via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.122051-2 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EDITH HUCS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.056629-2 - PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: REITERE-SE OFÍCIO DE FLS.216,INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA SOLICITADA PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.005468-6 - TEREZINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Sentença:Trata-se de Ação DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO , sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1984.001.504058-5 (2234) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ALVARO JOSE DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:RECOLHAM AS PARTES , EM CINCO DIAS , AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO , SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 1984.001.504059-7 (2235) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X GRANJA OURO BRANCO MINAS LTDA Despacho:RECOLHAS AS PARTES , EM CINCO DIAS , AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.144. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051526-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062613-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122065-2A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLAUDIO GEDEAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência sob a alegação de que deve ser aplicada a regra especial do art.100, do CPC. Requer seja declinada da competência para a comarca de Araruama/RJ.A autora se manifestou em audiência pugnando pela rejeição da exceção.O deslinde da questão é por demais singelo.A autora propôs ação de cobrança em razão de acidente de trânsito, visando o recebimento de seguro DPVAT, sendo certo que o acidente ocorreu na cidade de Araruama/RJ (fls.10 do principal).Não há motivo para o ajuizamento da ação na cidade do Rio de Janeiro. Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Araruama-RJ, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034038-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANDREIA FERNANDES CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo-SP, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131210-0 - MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PA VAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Tendo em vista o deposito judicial de fls.042 e a manifestação do EXEQUENTE à fls.063 ......, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custa na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Cumpra-se o despacho de fls.065.Após certificado o TRANSITO EM JULGADO e a inexitência de custas a serem recolhidas.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036130-4 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDICAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:AO D.CURADOR DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.050565-0 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X JAIR MARQUESINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:FLS. 117. ESCLAREÇA O EXEQUENTE UMA VEZ QUE NAO SE APLICA NA EXECUÇÃO A CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.004366-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HELOISA CORREA DA COSTA E PAULA E OUTRO Despacho:FLS.059/077 - AOS INTERESSADOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.009162-3 - VITOR MANUEL DA SILVA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X SELMA DE FATIMA COUTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, CELIA GOES DO NASCIMENTO, ATRAVES DE SEU PATRONO, POR D.O., PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO ACORDO CELEBRADO NO APENSO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106046-1 - MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Tendo em vista o deposito judicial de fls.034 e a manifestgaçao do EXEQUENTE de fls.044. ......, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custa na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Após o TRANSITO EM JULGADO e certificada a inexistência de custas a serem recolhidas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.004955-6 - FERNANDO JORGE CORREA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). UALDO BARBOSA (RJ-032172)) X LUIZ OTÁVIO DASCENO PINHEIRO E OUTROS Decisão:Diante da informação de fls. 25, expeça-se oficio à SRF solicitando o endereço. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.195122-8A - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RICARDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Decisão:Trata-se de impugnação a execução de sentença, sob a alegação de excesso de execução.O impugnado se manifestou pela rejeição da impugnação, reconhecendo erro material quanto à inclusão da cobrança em duplicidade da taxa judiciária, restando superada tal questão.Não se pode olvidar que a relação entre as partes é contratual e, nesse caso, os juros devem incidir a partir da citação. Quanto à aplicação da correção monetária a todos os créditos derivados de condenação, o entendimento majoritário deste Tribunal ,por mim comungado, é a utilização do índice da Tabela da Corregedoria, que é a UFIR.Acolho, pois, a impugnação, reconhecendo o excesso da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145115-0 - ROMULO LACERDA BRITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intimem-se as partes para atender as solicitações do perito de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.151762-0 - JOAO BATISTA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.059051-1 - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 224/226. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APOS, INTIME-SE O EXECUTADO, POR D.O., ATRAVES DE SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137002-6 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Digam as partes sobre os honorários periciais, concordando, deposite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116706-9 - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:FLS. 1230/1231. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.124813-8 - MARIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (RJ-144012), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.037975-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RIMA REPRESENTACOES MANUTENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.072827-3 - JOSE ARIMATEA DIAMANTINO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA (RJ-053050)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FÁTIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.082606-4 - MAURICIO MOREIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE PESSOALMENTE , POR AR , PARA QUE NO PRAZO DE (48) HORAS, RECOLHA AS CUSTAS REMANESCENTES DO PROCESSO, APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.400 , DEVIDAMENTE ATUALIZADAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.095412-1 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.152463-6 - MARCOS ANDRE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.080711-4 - ANTONIO ORTEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/10/08, AS 14H. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS E O AUTOR PESSOALMENTE PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.114608-7 - MARIA ELOY DA SILVA NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)) X RAQUEL KOHEN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Despacho:fls.101/103 - AOS INTERESSADOS , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010190-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.057281-4 - PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR BERNARDES DE LIMA (SP-187055), Dr(a). GILMAR BERNARDES DELIMA (SP-236571), Dr(a). KATIA PAIVA ARAUJO DA SILVA (SP-238481) Decisão:Intime-se o executado, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.046226-9 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.048202-5 - HUGO ALEXANDRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027683-0 - SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:Ás partes acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157344-3 - WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente em parte o pleito exordial para tornar em definitivo a tutela antecipada, declarar a inexistência do débito e condenar o réu a pagar ao autor a Indenização por dano moral que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do efetivo paga mento. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052435-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS.: 30.: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212997-8 - ÁUREA DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.88/89. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205743-8 - CONECTACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Sentença:Cuida-se de Medida Cautelar , movida por CONECTACOM COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA em face de DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, estando às partes devidamente qualificadas na exordial.Inicial acompanhada dos documentos de fls.08/52.Liminar concedida às fls. 55.Contestação às fls.61/83, acompanhada de documentos de fls.86/170.Agravo de Instrumento interposto pela Ré, fls. 188. Às fls.197, foi determinado fosse certificado quanto à distribuição da ação principal.O cartório certificou, às fls.198, informando não ter sido proposta a Ação principal até 26.06.2008. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.Não sendo proposta a ação principal seja ela de rito sumário, ordinário ou execução, no prazo estabelecido no art.806 do CPC, a tutela cautelar perde a sua eficácia.Tendo a medida se efetivado em janeiro de 2008 e não tendo sido proposta a ação principal no prazo legal a liminar perdeu a eficácia.É cediço que, se a ação principal não for proposta dentro d \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.162738-9 - DIOGENES CARRILHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao Autor, para recolhimento das custas de ato dos distribuidores e FETJ, uma vez que a GRERJ de nº 3100316694-8, juntado ás fls. 19 não se encontra autenticado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.195122-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RICARDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Decisão:1) Fls.215. Anote-se onde couber.2) Fls.221/225. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Paulo Fernando Martins da Silva e/ou Leonardo Leite Moreira e/ou Alessandro O. Nascimento Freire, do valor incontroverso, vale dizer, R$ 3.841,24 (três mil oitocentos e qaurenta e um reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha de fls.84, do apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.066202-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Venham os memoriais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132885-0 - EUNICE ALVEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:REQQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO , NA FORMA DO ART.265,IV , al. a e b DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.112656-8 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.077135-3 - JOSE CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.140463-7 - SONIA GOMES BOUSQUET BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:Dê-se vistas a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.141926-4 - PATRICIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NATIBEL INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS BIJOUTERIA PLASTICOS ARMARINHO E (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:CUMPRA-SE FLS.: 230. \r\n\r\nProc. 2004.001.030601-4 - IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085080-2 - EDELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001268-9 - DANIELLA TORRES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.002032-7 - NILDA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:O réu foi intimado pessoalmente em 04/10/2006, para cumprimento da decisão, em vinte dias, sob pena de multa diária. O não cumprimento da decisão, no prazo estabelecido, conforme reconhecido por ele, imputa no pagamento da multa desde a sua intimação.Rejeito, pois a impugnação, além das razões acima, pela intempestividade, conforme certidão de fls.115. \r\n\r\nProc. 2005.001.142062-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:... INFORMEM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.002271-5 - BENEDITO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.004676-8 - JOAO GUILHERME TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.005912-0 - MARIA IZABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 461. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028430-8 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Reitere-se fls.88, assinalando prazo de 10 dias para repsosta, sob pena de crime de desobediência capitulado no art.30 do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.001702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA DA ROCHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100450-5 - VIRGINIA MARIA BAPTISTA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CID URIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por CID URIU em face do despacho de fls.180, que determinou a especificação de provas, não apreciando o pedido de denunciação a lide requerida em conetstação. O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais.O decisum embargado é omisso. Acolho, pois, os presentes embargos, para acolher a denunciação a lide, determinando a citação do denunciado, recolhendo, o denunciante, as custas pertinentes para a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014888-0 - ORLANDO ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:FLS.: 196.: INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU PATRONO, POR DO, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC, ALEM DA PENHORA DE BENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.113600-6 - TEMPLO DA TRYBO COSMICA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.091236-6 - LUIZ ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:INTIME-SE O DR.PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. LAUDO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.103573-0 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:Devidamente intimado para pagamento do valor da condenação o executado peticiona nos autos, alegando excesso na execução, entretanto, deixa de depositar o valor que entende devido, em inobservância ao disposto no art. 475-J do CPC. Desta forma, defiro o requerimento do credor, determinando o bloqueio on line do valor executado, acrescido de multa de 10%. Autue-se em apenso a impugnação e intime-se o impugnante para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.018817-4 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LENE D C DATRINO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e condenar o réu ao pagamento dos alugueres reclamados na inicial, vencidos e os vincendos e não pagos até a data da reintegração, acrescido de juros, de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária, a partir desta data, até o efetivo pagamento, além das perdas e danos, prevista na cláusula 7.2, no valor de R$ 1.563,00 (mil quinhentos e sessenta e três reais), devidamente corrigidos a partir desta data. Condeno-o, ainda nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095788-7 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.070040-8 - MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.072807-1 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL... \r\n\r\nProc. 2003.001.106875-3 - ZELIA DE SOUZA CAVALCANTI LINS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045311-8 - RENAN OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173291-2 - ANA PAULA TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA L DE CARVALHO SOMBRA DE ALBUQUERQUE (RJ-037058)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por ANA PAULA TEIXEIRA CHAVES em face da r. sentença de fls.80/83, dos autos da Ação de reparação de danos, alegando que o decisum embargado é omisso quanto à declaração de inexistência do débito discutido nos autos e a determinação de abstenção da ré de efetuar nova cobrança, sob pena de multa.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.O decisum embargado não é omisso, eis que na inicial não constam tais requerimentos, sendo vedado à autora a modificação do pedido após a sentença.Rejeito, pois, os presentes embargos, mantendo inalterada a sentença embargada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.091460-2 (16178) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X PAPELARIA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.183. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061846-7 - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.011504-6 - ICAMP ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO SILVA EMERENCIANO (SP-163405)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041645-0 - NOVAPLANTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X WEBREALTY LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:1) TRata-se de rescisão de contrato em que a ré alega, em contestação, preliminar de incompetência absoluta do juízo, sob a alegação de que ambas as partes possuem sede na Barra da Tijuca, requerendo, assim a redistribuição ao foro Regional.Todavia, observa-se que, no contrato firmado pelas partes, foi eleito o Foro Central desta comarca, para dirimir qualquer questão sobre o contrato, conforme dispõe em sua cláusula 20 (fls.24), razão pela qual rejeito a exceção, dando este juizo por competente.E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118291-2 - MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D EL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500)) X COPARIOTOP 370 MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062062-0 - JANDIRA DE LIMA ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.265 , IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.118853-5 - LUCAS SANTOS ROMUALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.076864-9 - MIRIAM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134478-0 - JHONATA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO DR.PERITO , PARA MANIFESTAÇÃO EM DEZ DIAS.SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110678-1 - IDERALDO FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.140732-0 - LUCILIA ADRIANA MENDES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025327-9 - JOSE MARIA FREITAS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.103478-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162528-2 - RITA LAZIETE DA SILVA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145418-0 - FRANCISCA MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:J. AS PARTES, SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104774-7 - DAIENE CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/11/08 AS 14:30 HORAS. DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. CITE-SE O RÉU COM ENTECEDENCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS DA AUDIENCIA, COM A ADVERTENCIA DO § 2 º DO ART. 277, E CIENCIA DO ART. 278, AMBOS DO CPC (ALTERADOS PELA LEI N º 9245/95). \r\n\r\nProc. 2008.001.029346-7 - MARIA EMILIA FIUZA MOROZINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo-SP, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162246-6 - SANTELMO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) TENDO EM VISTA QUE A PROVA PERICIAL FOI DETERMINADA PELO JUÍZO, E O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA J.G., HOMOLOGO OS HONORÁRIOS ES TIMADOS AS FLS. 93, QUE SERÃO ARCADAS AO FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE. 2) TRAGA O RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ORIGINAL DO CONTRATO QUESTIONADO. 3) INTIME-SE O PERITO PARA DESIGNAR DATA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INTIMANDO-SE, APOS, AS PARTES, SENDO QUE O AUTOR NA FORMA REQUERIDA NO ITEM L DE FLS. 93. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171265-2 - EDIVALDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178250-2 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.069446-9 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117227-5 - LANCHONETE TEMPERO E SABOR DO RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO VOLTEM-SE CONCLUSOS PARA EXTINÇAO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022777-8 - ROMERO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO GMAC S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098088-2 - LUCIMAR OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.089772-1 - HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA IZIDORO GUEDES GARCIA (RJ-094951)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR AR , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS AS FLS.124. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.032020-1 - NATANAEL MANUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 96. DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 646936"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.234907-5 - CILENIO DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 11.11.2008 às 14 h, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a parte autora (por carta registrada) para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100665-0 - BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 330, que deverá ser encaminhado por Oficial de Justiça e respondido em improrrogáveis dez dias, sob as penas da lei. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.088667-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDILSON DIOGO DIAS Decisão:1- Renumerem-se os autos após fls. 111.2- Oficie-se conforme requerido pela parte autora a fls. 110 e seguintes.(div) \r\n\r\nProc. 2008.001.238678-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE PEREIRA DUARTE Decisão:Considerando a informação contida na notificação extrajudicial de fls. 20, de que o Réu não reside mais no endereço indicado na correspondência, não tendo, portanto, sido o mesmo constituído em mora, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão dos Autos. Cite-se o Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.228372-6 - JONAS CONSTÂNCIO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X SEGURADORA SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.233237-3 - ROSANA APARECIDA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON COE NETO (GO-024162)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.233666-4 - NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)) X WALTER LODINO Decisão:Ao setor de distribuição deste Tribunal, para que remeta os autos ao Juízo da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.235233-5 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA X ICATU HARTFORD Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.010101-7 - SERGIO REIS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140855) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113722-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 71/73. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.146075-1 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.077382-7 - ANTONIO MARCELO ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VI do CPC. Eventuais despesas processuais pendentes serão suportadas pela parte autora. Sem honorários.Retire-se o feito de pauta.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107201-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ÊNIO FLORIANO INÁCIO Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 60. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.162916-5 - CLOVIS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000696-0 - STELA DE SÂO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.211890-9 - RAIMUNDO DIÓGENES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Autos remetidos a este Juízo em razão da identidade das partes nestes autos e no de n. 2008.001.084649-3. O primeiro feito distribuido livremente a este Juízo tem como causa de pedir os expurgos decorrentes dos plano econômicos conhecidos por Plano Verão e Collor I, sobre as contas poupanças de n. 4237901, 423790-1 e 93446933-0.O presente feito tem por causa de pedir o plano econômico conhecido por Collor II sobre as contas de n. 4040773-1, 4040599-2 e 4040594-1. Assim, conclui-se pela diversidade de causa de pedir e de objeto. Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.237583-9 - CONSORCIO CEVERA CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Não há que se falar em conexão ou litispendência destes autos com o de número 2008.001.236017-4, ante a diversidade de objetos. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.236448-9 - ANDRE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Considerando que a presente consignatória e a revisional mencionada referem-se ao mesmo contrato, necessária a reunião de feitos, para se evitar decisões contraditórias. Defiro a GJ ao Autor. Venha o depósito inaugural. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.082850-2 - HELGA BRIGITTA VON STEINKIRCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO CECCATTO (PR-011852)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.006940-3 - JOAO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 515 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.212358-7 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151001-2 - CELINA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Digam as partes de forma justificada e no prazo de cinco dias se há mais alguma prova a ser produzida. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.186708-0 - MONICA FRAGA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X TIM CELULAR Despacho:À autora, no prazo de cinco dias, para que apresente o inteiro teor das declarações de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.235330-3 - FATIMA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora. Esclareça a Autora os números dos cheques protestados, uma vez que o número que consta do protesto é diverso daqueles apresentados no item 'a' de fls. 19. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030760-0 - ARTUR SILVA GRIJP (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO REAL S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.243343-8 - REJANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser observado é o sumário. Anote-se na DRA. e onde mais couber.2- Defiro a gratuidade de justiça. (...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para: 1) Determinar ao réu para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica à autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais; 2) Determinar ao réu para que se abstenha de promover qualquer cobrança relativa à confissão de dívida de fls. 24/25, sob pena de multa no valor de cm reais para cada ato de descumprimento.Intimem-se.4- Designo audiência de na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/10/08, às 13:30 hs.Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161725-0 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA DA CRUZ VIEIRA MORAES Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas de intimação (R$ 12,78 - conta 1107-2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082786-1 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado e condeno a parte ré a pagar à parte autora os valores correspondentes aos aluguéis e demais encargos vencidos a partir de novembro de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção, multa e juros moratórios contratuais. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.040017-0 - GILBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X DIOGO COSENTINO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.(desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.182352-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TOP 891 CARTUCHOS E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Ante o teor das certidões de fls. 27 e 32, comprove o autor no prazo de dez dias o recolhimento da diferença de custas, sob pena de extinção. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.125426-1 - MARLENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Traga a exeqüente planilha com o valor apenas dos honorários fixados na sentença de fls. 47/48, na medida em que é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, o pagamento das despesas processuais deve ser feita ao Fundo e não à exeqüente, que não as adiantou. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.209737-2 - YEDA BELICHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANCO J SAFRA S A Despacho:À Embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.178143-1 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.106800-9 (14792) - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X FENICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 109/110: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.127323-7 (15066) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908)) X OSCAR MARTINEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)), Interessado: ROGÉRIO WASHINGTON GOMES DE FARIA, Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Despacho:Antes da apreciação da promoção do MP de fls. 1301v, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.010863-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIRRO DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337) Decisão:Fls. 286: Defiro o prazo de trinta dias para manifestação. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) OFÍCIO E MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.038479-7 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO KERNE PEDROSO (PR-034098) Decisão:...Assim, oficie-se ao Banco do Brasil (agência nº 1567) para que este confirme a transferência da quantia de R$ 133.514,26, bloqueada do Banco BANESPA no dia 16/03/2006, e transferida no dia 01/06/2006. O ofício deverá ser instruído com cópia da presente decisão, do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores ora anexado aos autos e do documento de fls. 197.Tendo em vista que a transferência de valores do UNIBANCO decorreu do ofício de fls. 191, oficie-se ao UNIBANCO para que este informe o destino da quantia de R$ 48.121,33. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão e de fls. 180, 190 e 191. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.022968-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 130. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.211441-2 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Pelos documentos de fls. 14-24 verifica-se que o autor, em que pese declarar rendimentos de cerca de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) não é hipossuficiente, uma vez que tem aplicações financeiras que são suficientes para o pagamento das despesas processuais.Ademais, verifica-se que o mesmo reside em área nobre da cidade do Rio de Janeiro (Ipanema), e, além disso, é cliente do ITAÚ PERSONALITÉ, serviço destinado aos clientes daquele banco que têm boa renda e movimentação financeira.Ante os fatos narrados INDEFIRO a GJ ao Autor.Dê-se ciência à DP.Intime-se o Autor por carta para que contitua advogado particular e recolha as custas em 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição, e, ainda, para que esclareça sob as penas da Lei o valor declarado a título de rendimento anual, eis que não é crível que o mesmo perceba apenas R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por ano. \r\n\r\nProc. 2008.001.211509-0 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pelos documentos de fls. 15-20 verifica-se que o autor, em que pese declarar rendimentos de cerca de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) não é hipossuficiente, uma vez que tem aplicações financeiras que são suficientes para o pagamento das despesas processuais.Ademais, verifica-se que o mesmo reside em área nobre da cidade do Rio de Janeiro (Ipanema)Ante os fatos narrados INDEFIRO a GJ ao Autor.Dê-se ciência à DP.Intime-se o Autor por carta para que contitua advogado particular e recolha as custas em 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição, e, ainda, para que esclareça sob as penas da Lei o valor declarado a título de rendimento anual, eis que não é crível que o mesmo perceba apenas R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por ano. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125480-9 - ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANC MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077514-7 - JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 309/310, cabendo ao requerente comprovar que diligenciou a respeito da existência de inventário e de herdeiros. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104090-7 - SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do recurso pendente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266471-9 - GILDA DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.076486-5 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:Sem prejuízo da realização da audiência já designada, atenda-se ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.155868-9 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Digam as partes de forma justificada e no prazo de cinco dias se há mais alguma prova a ser produzida. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.180211-4 - RUI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ACIR LEILOEIRO Despacho:Considerando o requerimento genérico de provas, emende-se a inicial no prazo de dez dias, devendo ser esclarecido pelo autor se pretende a produção das provas testemunhal e pericial, sendo certo que no caso afirmativo deverão ser apresentados no mesmo prazo o rol de testemunhas e os quesitos. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.184967-2 - FRANCISCO DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:O documento de fls. 11 evidencia que o autor não apresentou declaração de isento no ano de 2007, mas sim declaração de rendimentos. Sendo assim, traga o autor, no prazo de cinco dias, cópia da última declaração de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.231585-5 - IVAN PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.156661-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X UNIMED Decisão:Recebo a emenda à inicial.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.165599-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Decisão:Transferi, nesta data, os valores bloqueados para o Banco do Brasil. Aguarde-se a confirmação da transferência e lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado para oferecer impugnação, no prazo legal.Indique o exeqüente bens a penhorar, devendo trazer planilha do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.006370-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAMIL MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 15:10 hs. Intimem-se.(div) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 201. Após, retornem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.126559-3 - EVA BLUVOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039)) X AMY NADRUZ CHINCOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Decisão:(...)Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 64 que majorou a multa diária para compelir os réus a cumprir a decisão de fls. 38.Isso porque entendo que o pedido formulado pela parte autora revela-se juridicamente impossível. (...)Em que pese tal entendimento, o julgamento do agravo de instrumento de nº 2008.002.1307-5 impede que a decisão de fls. 38 seja alterada monocraticamente. Deve ser aguardado o teor do Acórdão da superior instância para, se for o caso, determinar-se a intimação da parte autora para emendar a petição inicial, já que não há que se falar em preclusão pro judicato em matéria de ordem pública. De qualquer modo, no exercício do juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 64.Encaminhe-se o ofício GAB nº 96/2008, em anexo, ao E. Tribunal de Justiça, COM URGÊNCIA. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.000259-0 - MARCOS DE SOUZA CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.053934-1 - LUCIANA MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:No documento de fls. 10 consta que a autora esta dispensada de apresentar declaração de isento por constar como dependente em declaração de ajuste anual de IRPF. Sendo assim, traga a autora, no prazo de cinco dias, cópia da última declaração de rendimentos em que figura como dependente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos imediatamente. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.041890-2 - ANGÉLICA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 4.861,06, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.003458-7 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do valor depositado a fls. 284.2- Às partes, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZINHA REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:1- Fls. 396: Corrijo o erro material constante do relatório da sentença, sendo certo que foi realizada perícia de engenharia e não perícia médica. No mais, o que se pretende é a reforma da sentença, não sendo esta a via adequada.2- Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado.(div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.051427-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MICRONOW PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Decisão:Indefiro o requerimento de penhora, visto que o autor ainda não foi intimado para o pagamento do débito na forma do art. 475-J do CPC. Pela mesma razão, não cabe a aplicação de multa pelo não pagamento.Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, (excluindo-se da planilha apresentado pelo credor a multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152621-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES Decisão:Defiro vista ao autor pelo prazo de dez dias. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.051315-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GUY BENTO TINOCO Sentença:... Ante a desistência manifestada pelo autor a fls. 36 e considerando que não decorreu o prazo para apresentação de contestação (art. 267, § 4o do CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.Recolha-se o mandado de citação imediatamente.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214104-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.041249-3 - IVAN RAIMUNDO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/10/08, às 15:30 hs. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.126520-0 - DAIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes de forma justificada e no prazo de cinco dias se há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143028-8 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X TRANSURB S A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.008384-4 - IVONIA DA PAIXAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.228. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.215212-5 - FABIANO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre devolução da correspondencia de intimação da testemunha Kleber sem cumprimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.171724-0 - CELSO MARTINS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.234887-3 - DAVID RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X EMBRATEL S A Despacho:Comprovem os Autores seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092356-4 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111322-7 - ANA ANGELICA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.215018-0 - TERESA DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro a GJ à Autora. À Autora para que instrua adequadamente a petição inicial com a certidão atualizada do RI sobre o imóvel, os nomes e endereço dos confrontantes e certidão de ônus reais, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 646937"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.013539-6 - ROZANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121885-8 - MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). NÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X FRANCISCO CERNADAS ROMERO E OUTRO), Inventariante: FRANCISCO CERNADAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários da perícia médica em R$ 2.490,00 e os FIXO os honorários da perícia grafotécnica em R$ 3.000,00, corrigidos deste ato e que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intimem-se os Drs. Peritos para apresentação dos laudos em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.3. Expeça-se ofício como requerido às fls. 141, entregando-o nas mãos da Dra. Perita. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120330-3 - FUTURE CELULAR ARTIGOS IMPORTADOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005360-0A - NOBEL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017786-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) VENHAM CÓPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO.(PORT.01/2008). \r\n\r\nProc. 2000.001.104595-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)), Habilitado: COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSANTO promove em face de ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.072018-3 - IURI DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1) O embargante fala em \"persistência da multa\". Afinal, que multa? O despacho embargado não fala nada de multa a ensejar a integração de sua motivação como pretendido pelo Banco devedor. De todo modo, aquele não traz caráter decisório, de maneira que inadmito os embargos. 2) Reporto-me às fls. 974. \r\n\r\nProc. 2001.001.148838-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEFERSON STEFANO BRUNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:O título especifica o termo inicial da correção monetária e dos juros, o que novamente não foi observado na segunda planilha apresentada. Assim, recolhidas as custas, ao contador judicial, nos exatos termos do artigo 475-B, § 3° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.128385-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) NADYA MARIA GOMES DE SOUZA, Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Às partes . Portaria 01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.126405-2 - LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Aos interessados sobre os cállculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.018761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X LOGIC WAY TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALTHEMAN (SP-200178) Às partes sobre o mandado de avaliação. Portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.087826-9 - NEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.001.041756-7 - ALZEMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Aos interessados sobre juntada dos ofícios. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.057262-7 - LUCIANA CEZAR ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Junte-se uma via das informações prestadas e cumpra-se fl. 82, item III, consultando-se a intranet a cada 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068502-1 - MILTON SPERANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança 00064-8 da parte autora mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%)\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%)\"do IPC de abril em maio de 1990 (44,80%, cheio, que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 44,90%)\"do IPC de maio em junho de 1990 (7,87%, diferença de 2,49% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 2,50%).O valor da diferença será apurado por simples conta aritmética, de acordo com os parâmetros contidos na fundamentação desta. Soma-se a tudo correção monetária pelo índice previsto pela Corregedoria-Geral da Justiça e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados..... \r\n\r\nProc. 2007.001.071371-5 - ARTUR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança da parte autora mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04%)\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75%)\"do IPC de abril em maio de 1990 (44,80%, cheio)\"do IPC de maio em junho de 1990 (7,87%, diferença de 2,49%).O valor da diferença será apurado por simples conta aritmética, de acordo com os parâmetros contidos na fundamentação desta.Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Indefiro a denunciação da lide, condenando o réu nas custas respectivas, injustificadamente ainda não recolhidas..... \r\n\r\nProc. 2007.001.072903-6 - FRANCESCO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança da parte autora mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04%)\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75%)O valor da diferença será apurado por simples conta aritmética, de acordo com os parâmetros contidos na fundamentação desta. Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073924-8 - MARLENE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança do falecido marido da parte autora mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04%)\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75%)\"do IPC de abril em maio de 1990 (44,80%, cheio)\"do IPC de maio em junho de 1990 (7,87%, diferença de 2,49%).O valor da diferença será apurado por simples conta aritmética, de acordo com os parâmetros contidos na fundamentação desta. Soma-se a tudo correção monetária de acordo com os índices determinados pela Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.001.075662-3 - MURILLO DE ANDRADE CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica em dez dias. (Portaria 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.098510-7 - CLAUDIONOR BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.110875-0 - EDILENE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114455-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MARCIO AURÉLIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação ou indicando bens à penhora pelo saldo se houver (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.114653-1 - ANA MARIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A ré sobre o depósito. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.166104-8 - JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.037804-7 - BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 123. \r\n\r\nProc. 2008.001.074749-1 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167931-2 - MICHELLE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.007752-7 - TELE Z NORTE APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras para: a) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 72; b) anular a relação jurídica decorrente do contrato celebrado..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.123648-5 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS REPSOLD (RJ-073038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.012103-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PEIXARIA COSTA MARE LTDA Aos interessados sobre o desarquivamento. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.135628-4 - ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ALDIR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado (aproximadamente R$ 2.500,00), à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001409-1 - IVONE MAIA AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA VIVALDE BRANDAO CONODOMINIO VILLAGE INTANHANGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, desbloqueando o excesso, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2008.001.230991-0 - CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA Despacho:Diga a embargada em quinze dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044326-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Despacho:1) Junte-se petição constante da contracapa.2) Considerando que foram dois os escritórios que patrocinaram a embargada, publique-se em nome do titular do primeiro, Dr. Jarbas Andrade Machioni, para que informe em cinco dias eventual oposição à execução ora promovida pelo segundo escritório, presumindo-se do silêncio sua concordância. 3) Após, conclusos para apreciar pedido de constrição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110875-0A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDILENE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.168462-9 - PAULO CESAR ROCHA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TRAMPOLIM CRECHE ESCOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.064362-0 - CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:1) Proceda-se à avaliação dos bens penhorados.2) Com o retorno, intimem-se os interessados, devendo a parte exeqüente, naquela oportunidade, esclarecer se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.108710-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA MOREIRA TEIXEIRA Decisão:Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, ante a irrisoriedade do valor encontrado (R$ 14,53), desbloqueado por presumidamente ser necessário ao sustento da devedora e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.126310-5B - NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-018028), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JARBAS DE ANDRADE MACHIONI (SP-061672)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Decisão:Assim, indefiro a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.126310-5C - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-018028), Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JARBAS DE ANDRADE MACHIONI (SP-061672) Decisão:1) Regularize-se autuação do segundo volume.2) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC enquanto não garantido o juízo da execução. Assim, por ora, indefiro efeito suspensivo à impugnação.3) Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032969-7 - NEW CENTURY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY NASSER DE MELO (PR-036374)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083191-8 - SANDERS MORALEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033161-9 - RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2000.001.129126-5 - FERNANDO JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2000.001.162426-6 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178)) X VANIA MARIA GONCALO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2002.001.024655-4 - LUIS CARLOS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Aos interessados sobre desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2002.001.081092-7 - LUIZ CLAUDIO LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Aos interessados sobre desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2002.001.150825-8 - IRINEU MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica em dez dias. (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2004.001.030138-7 - JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARNALDO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.109868-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.187029-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na conta de poupança da parte autora mediante a aplicação:\"do IPC de abril em maio de 1990 (44,80%, cheio, que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 44,90%)\"do IPC de maio em junho de 1990 (7,87%, diferença de 2,49% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 2,50%).O valor da diferença será apurado por simples conta aritmética, com base no documento de fl. 20. Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.126202-6 - JORGE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Ante a falta de impugnação, HOMOLOGO os honorários então propostos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.137920-1 - RUI NUNO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2008.001.231044-4 - CARLOS ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) A inicial, do jeito que está, é inepta. O autor é adquirente de coisa litigiosa e pretende a suspensão da execução de demolição determinada no apenso até que se decida demanda indenizatória que ajuizará. Ocorre que a medida cautelar tem por finalidade garantir a eficácia da tutela pretendida no feito principal e a demolição que o autor quer obstar não impede sua posterior indenização. Muito pelo contrário, subsidiará o próprio pleito indenizatório, pois, sem a lesão, não haverá indenização. Quer parecer que a pretensão autoral se confunde com a dos embargos de terceiro, mas, de qualquer forma, esbarra na norma que decorre do artigo 42, § 3° do CPC. Por todo o exposto, esclareça o autor o que pretende, emendando a inicial de maneira a torná-la apta. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.075854-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X OCN TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2000.001.130054-0 - ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre o valor executado.3) Nestes autos, formalize-se a penhora conforme determinado às fl. 316 e proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.148495-5 - BAZAR CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X DERILSON DE LISBOA MELLO Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.036188-8 - MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA DE FATIMA VERAS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, eis que só foram encontrados valores irrisórios, cujo desbloqueio procedi nesta data por presumidamente serem necessários ao sustento da executada, conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.059970-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488)) X ESPOLIO DE ELIZABETH BOUHID E OUTROS), Inventariante: ROSA BOUHID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DE O. MOURA (RJ-048290), Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749), Dr(a). CARLOS HENRIQUE F. REGINNO (RJ-099541) À parte autora sobre a resposta aos ofícios. Portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.065395-8 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X LINK TV CLIPPING ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151696-6 - KÁTIA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1. Defiro a emenda de fl.56/57. Retifique-se a autuação conforme requerido.2. Diligencie-se no endereço fornecido (fl.57). \r\n\r\nProc. 2008.001.090935-1 - ROSINEI CANDIDA EVANGELINA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X SERASA S A Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Comprove-se em 10 dias, documentalmente, as \"reiteradas ordens judiciais\" de que fala a inicial e que supostamente foram descumpridas pela ré, a ensejar a reparação ora pretendida.3) Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121098-1 - JOÃO JOSÉ VAGUEL FREION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como controvérsia o vício no serviço de telefonia prestado pela ré, inclusive quanto à incompatibilidade entre o consumo auferido e e aquele efetivo.4) Para dirimi-los, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório.5) Indefiro prova documental suplementar, posto que não se verifica qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPC.6) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 7) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, dando-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123582-7 - IRAINA NUNES DA SILVA SCHERAM (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X FININVEST Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido tão-somente para declarar a inexistência de contrato entre as partes, relativamente ao cartão referido, bem como para condenar ao réu a excluir os dados da autora de seus cadastros, fixando multa de R$ 500,00 por cada correspondência ou telefonema que venha a receber em nome do réu para a oferta de seus produtos e serviços. Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome do réu, conforme os documentos apresentados em contestação. Face a sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora, conforme disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213919-4 - MÔNICA CRISTINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em réplica em dez dias. (Portaria 01/2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.075070-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE EDUARDO BATISTA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1989.001.031408-6 (12256) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046), Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS - SMARPOL (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Ao interessado sobre a resposta aos ofícios. Port 01/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146562-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CITERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para (a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, retificando o valor da astreinte para R$ 10.000,00 por evento, caso a ré volte a inscrever o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, o que se mostra mais adequado para a obrigação de não fazer imposta; (b) condenar a ré a fornecer documento hábil para a baixa do gravame sobre o veículo junto ao DETRAN; (c) declarar a inexistência de dívida da autora perante a ré; (d) condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data; (e) condenar a ré a pagar à autora o valor equivalente ao dobro de R$ 2.156,29, total de R$ 4.312,58, corrigidos desde a propositura da ação de busca e apreensão em 06/02/2004, na forma do artigo 940 do Código Civil. Aos valores da condenação, aplicar-se-ão juros de 1% ao mês a partir da citação. Em cumprimento à obrigação de faz \r\n\r\nProc. 2008.001.035883-8 - INACIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para: a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela; b) determinar que a ré proceda a baixa de qualquer dívida em nome do autor de seus registros, sob pena de pagamento do triplo do valor eventualmente cobrado; c) rejeitar o requerimento de litigância de má-fé; d) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141812-6 - BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.148943-4 - ILTON JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.059655-5 - JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Considerando a petição da devedora às fls. 475, reconheço a preclusão lógica para a impugnação.3) Confirmado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos do réu, certifique-se a regularidade das custas e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081422-2 - BRAULIR DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Em réplica em dez dias. (Portaria 01/2008). \r\n\r\nId: 646938"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.063083-4 - MARIA DE NAZARÉ MATOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ante o conteúdo de fls. 157, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Dra. ZULMIRA LÚCIA BRITO DE SOUZA COSTA, que deverá ser intimada no setor de perícias médicas deste Tribunal para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo realizar a perícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067808-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Despacho:À parte Autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. , apenas no que toca a expedição de ofício à DRFA, uma vez qeu não cabe aos agentes policiais a apreensão...Portanto, cancele-se o ofício de fls. 92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.157161-6 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JULIO CESAR GABRIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.146904-1 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X HELEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:A ré aduz que já houve ação de cobrança de honorários promovida pelo sócio do Autor, destarte, venham as cópias da inicial e sentença da referida ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.014198-4 - NILA DE SA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao réu para que Regularize a sua representação processual, em 10 dias, sob pena do artigo 13,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008999-0 - CELY CORDEIRO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a Autora sobre fls. 170-173, em especial sobre a alegação de que as contas 016007-0 e 016424-5 somente foram abertas em março e agosto de 1988, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.009046-3 - JOÃO FERNANDO ALVES NASARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes, ainda, se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. No caso de manifestação positiva do réu neste sentido, deve o mesmo colacionar aos autos proposta concreta de acordo, a fim de não tornar o ato mero instrumento de procrastinação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.069666-3 - HUGO RIGOBERTO GALVEZ DEL CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Diga o autor sobre os novos documentos. 2) Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao autor, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.101706-8 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS do período de junho/julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março a junho de 1990, em relação às cadernetas de poupança n. 03917358-1, 03917934-2 e 03917396-4.Caso o réu afirme não os possuir, seja porque as contas ainda não existiam ou porque já teriam sido encerradas, deverá apresentar os respectivos comprovantes. Ressalto que, ainda que não tenha havido movimentação em tais períodos, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido. PRAZO: 10 DIAS.As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.265928-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RENATO GERSON ZYGIELSZYPER Despacho:Considerando a data da juntada do mandado, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, designo nova audiência para o dia 30/10/2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.000969-8 - AIRES NUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas conforme certidão de fls.60. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.090565-5 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 15:40hs, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105603-9 - SIMONE DA ROCHA BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132393-5 - MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164706-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197)) X RONALDO PERYLES DOS SANTOS), SANDRA MARIA MONJELLOS PERYLES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2008, às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210557-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/11/2008, às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211061-3 - THIAGO BULÉ DA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2008, às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211410-2 - MARIA DE LOURDES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211555-6 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.215929-8 - ANTONIO CARLOS SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.231234-9 - TEREZA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 03/11/2008, às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231330-5 - CONDOMINIO JUDHT PONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X WANIA MACHADO POSSAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2008,às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232414-5 - SUELI RODRIGUES DE ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2008, às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233211-7 - SANDRA REGINA SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Emende-se a petição inicial, em 10 dias, instruindo-a com documento essencial à propositura da ação, qual seja, o boletim de ocorrência, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.233334-1 - PAULA BARTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164219-4 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fls. 18 que antecipou os efeitos da tutela; para declarar a inexigibilidade da dívida referente ao contrato n. 1515300185600000; e para condenar a ré a PAGAR à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data (súmula 97 do E.TJERJ) e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (julho de 2007), na forma do verbete n.o 54 do E.STJ. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas de estilo, não havendo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.055918-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão, tal como já deferido na sentença de fls.67/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.027515-3 - IRENE FELICIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SAMPAIO FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.233425-4 - JOSE SAVIANO NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X CENTRAL CAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; E OUTROS Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta.Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel.Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil.Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105265-2 - MARINA CORREA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.213765-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOQUÍMICA SBGQ (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X RÁDIO JORNAL SEGURO AMANHÃ LTDA Despacho:J. Esclareça considerando que há pedido de cobrança. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.052203-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) Despacho:1) Fls. 65: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, de acordo com fls. 58. 2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043068-3 - BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RODRIGO GONZAGA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Preliminarmente, ao cartório para certificar, se houve a informação através de petição, nestes autos, de que o patrono do executado não mais lhe patrocinava. Sem prejuízo, anote-se o nome da nova patrona do executado.Outrossim, tendo em vista os argumentos do executado quanto ao valor fixado a título de comissão do leiloeiro, mantenho os valores fixados, ressaltando apenas que os mesmos incidirão sobre o valor da avaliação do imóvel.Ante o determinado no item 2 de fls. 412, SUSPENDO a realização da hasta pública e determino o imediato cumprimento do determinado. Ao executado para promover o recolhimento das custas da avaliação. Intimem-se as partes e o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.067937-0 - ESPÓLIO DE SARITA LÍGIA PEREIRA MATARAZZO, Inventariante: VERENA PEREIRA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MICROBANK BRASIL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÃO E PESQUISA E OUTRO Decisão:Defiro derradeiros 15 dias. Transcorrido o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.210686-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.211381-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211849-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X DAVID PORTES IDEAIS E MARKETING LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.213113-6 - BARROSO E ALVARENGA PROMOÇÕES PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X BARATA PUBLICIDADE LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004978-2 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido 129-131. Mantenho a decisão Agravada. À Agravada-ré em contra-razões;2) Recebo a Apelação de fls. 133-141, no duplo efeito. Ao Apelado- réu em contra-razões.3) Com as respostas, certifiquem-se e remetam-se ao E. TJERJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028533-0 - DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 1031/1033 Devolvo o prazo para manifestação de autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.054678-3 - SÔNIA MARIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a data da juntada do mandado de fls.36,designo nova AC (art.277 do CPC) para o dia 30/10/2007, às 14:20h. Cite-se a 1ª ré e i-se a A. e o 2º R. \r\n\r\nProc. 2008.001.134220-6 - FRIDA NIGRI (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Ante os termos da assentada de fls. 25, à Autora para se manifestar, em 5 dias, sobre a proposta de acordo feita na AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.212761-3 - MARCO AURELIO LAGRIMONTE LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213124-0 - ANA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.231689-6 - JARDEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO LIGIÉRO GOMES (RJ-131982)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150567-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo os Agravos Retidos de fls. 659-666 e 668-671. Aos Agravados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.011408-3 - MARCELO ROCHA BRIZZANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o conteúdo de fls. 210-213 devolvo o prazo ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.134534-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, IMPRORROGÁVEIS, para que o assistente técnico do Autor se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149226-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fls. 14 verso que antecipou os efeitos da tutela; para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data (súmula 97 do E.TJERJ) e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (novembro de 2006), na forma do verbete n.o 54 do E.STJ. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.056717-8 - THIAGO AFONSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o A. . \r\n\r\nProc. 2008.001.211049-2 - NELSON DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VERDUN S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2008, às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232634-8 - DILUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.256469-7 - ANTONIO FRANCISCO AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-147524), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTRNACIONAL LTDA Despacho:1) Esclareça o autor como paga o valor mensal à Ré (R$ 1.914,16), considerando os valores declarados como rendimentos. 2) Sem prejuízo do não deferimento, por ora, de GJ, tendo em vista que se trata de medida de urgência, cumpra-se o mandado pelo OJA de plantão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.007688-3 (25507) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X BERNARDINO RODRIGUES PIEDADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:... Devidamente intimado a dar andamento ao feito, conforme certidão positiva de fls. 223, quedou-se o exequente inerte. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no artigo 267, III, c/c 794, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Fixo honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do patrono dos executados. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123384-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA BRAGA PADULA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Decisão:J-se. Ante os documentos de fls. 211/217, revogo a decisão de fls. 208. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.105130-1 - EDGAR TAVARES CRESPO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X LUCIANA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS OFERTADOS PELA RÉ e, por conseguinte JULGO PROCEDENTE O PLEITO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de correção monetária e juros simples de 1% ao mês, a partir do vencimento - 10.04.2006. Condeno ainda a ré-embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, prossiga-se o feito na forma do artigo 1.102 c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.153027-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BONNA PART COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846) Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por BANCO BANERJ em face de BONNAPART COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, RONALD FERRERINI FELIX e de LUIZ CLÁUDIO FIALHO VIANNA, estando as partes devidamente qualificadas na petição inicial.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 141-142.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2º, do Código de Processo Civil). Honorários compensados.Publique-se, registre-se e intimem-se. Tendo em vista o prazo para integralização do acordo, preclusas as vias impugnativas desta sentença, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007965-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Trata-se de 'ação de obrigação de fazer' movida por LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN em face de BANCO DO BRASIL S/A e ENEIDA DO AMARAL GURGEL, estando as partes devidamente qualificadas na petição inicial. Tendo em vista a petição de fls. 327, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 323, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 327.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.156790-7 - ALMIR BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO Intime-se por DOERJ para imediata devolução, em caso de inércia, transcorrido 10 dias, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129565-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RSIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308) Decisão:Recebo o recurso oposto, eis que satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade. Razão assiste à embargante...Acolho, pois, os embargos de declaração ora opostos, para excluir do corpo da prefalada decisão saneadora todo o quinto parágrafo (relacionado à apuração de infecção hospitalar), mantendo-se, no sobejante, o r. pronunciamento judicial embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167013-0 - IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072)) X KLABIN SEGALL LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão: Os documentos apresentados pelos Autores - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045396-3 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes, ainda, se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. No caso de manifestação positiva do réu neste sentido, deve o mesmo colacionar aos autos proposta concreta de acordo, a fim de não tornar o ato mero instrumento de procrastinação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102582-0 - MARGARETE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante o noticiado a fls. 133, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Everaldo Torres, tels.: 2567-5565 e 9181-3761. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, deverá formular sua proposta de honorários. Após, digams as partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103011-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.209475-9 - ESPÓLIO DE PRECIOSA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X VILLAÇA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.231542-9 - WALTER AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A Decisão:DECISÃO:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Requerido para, no prazo de 5(cinco) dias, promover a exibição da documentação referida na petição inicial ou, querendo, contestar a presente ação, sob pena de não o fazendo, sem justo motivo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que por meio deles pretendia o autor provar, na forma do artigo 359 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.127026-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO RUFFO MONTEIRO NUNES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.195044-9 - ESPÓLIO DE GENARO MICHELLE POMPEU FERZOLA, Inventariante: ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:1) Examninado-se, cuidadosamente, a petição inicial e os documentos que a instruem, verificou o Juízo pontos obscuros que merecem melhor análise. Destarte, com a finalidade única de obter o Juízo elementos de cognição mais consistentes, na forma do art.928, \"in fine\", do CPC, designo o dia 15/09/2008, às 14:00h, para a audiência de justificação. Para acomapnharem o ato, querendo, deverão ser citados os atuais ocupantes do imóvel em berlinda. 2) Defiro o pedido de pagamento das custas ao final (Enunciado n° 27, FETJERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.215402-1 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI JOSÉ MARIA Decisão:Regularize-se a representação processual, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059489-1 - CELIA LOPES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:... Realizada a AC de que trata o artigo 331 do CPC, as partes chegaram ao acordo descrito às fls. 82. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Ante o conteúdo de fls. 91, intime-se a parte Autora, por seu patrono, para esclarecer, em 10 dias, se outorga quitação à ré, valendo seu silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2º, do Código de Processo Civil), ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/1950. Honorários compensados. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se a ré para recolhimento de 50% dos valores. Após, com a manifestação da Autora e recolhidas as custas por parte da Ré. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092833-1 - CICERA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante o conteúdo de fls. 216, nomeio em substituição ao primeiro perito nomeado, o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários que serão pagos pela ré que requereu a prova em comento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086999-0 - REGINA LUCIA SAYAO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BAR IMPERATOR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116195-7 - VITAL BATISTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido referente ao plano Verão e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido referente ao plano Bresser, pronuncio a prescrição, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. No que toca ao pedido de cobrança dos expurgos referentes ao plano Collor, extingo o feito sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade passiva (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil). Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064790-3 - OSVALDINA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À ré para regularizar sua representação em 10 dias, sob pena de lhe ser imputada a penalidade prevista no artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017778-2 - DENISE DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Preliminarmente, em derradeira oportunidade à ré para pagamento do quantum devido à Autora, a sua patrona (honorários advocatícios) e ao perito do Juízo. P-se. Em caso de inércia, transcorrido o prazo legal, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.091521-1 - MARIA DORIA MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:À autora para juntar cópia da decisão proferida nos autos do AI. \r\n\r\nProc. 2008.001.133697-8 - LOURDES ALEXANDRINA MACHADO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro a expedição de ofício, tal como requerido pela ré em audiência. Venham as custas pertinentes para expedição. \r\n\r\nProc. 2008.001.211278-6 - NEIDE BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X TENDAS E CIA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.215900-6 - BENJAMIN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2008,às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145900-1 - EVANOE VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À autora sobre fls. 151. \r\n\r\nId: 646939"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "645351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.004204-3 - ESPOLIO DE ERCILIA DE GOES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, venha documental hábil (certidão da última alteração contratual) a comprovar a composição do quadro societário da empresa, indicando-se quais sócios pretende a exequente ver incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.023697-4 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X JOSE MARIA BORGES DE ALMEIDA), CARMEN CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE HILDA CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELLOS), BERNARDO BICHECHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HENRIQUE SCHECHTER), OLGA SCHECHTER), BORIS ZONENSCHEIN), CECÍLIA ZONENSCHEIN), BERNARDO BRITZ), MIRIAM CITRIN BRITZ), SAUL ISAAC CHUEKE), ESPOLIO DE MOSES BRITZ), SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), BRIZON ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DA COSTA), MARIA DO CEU MENDES DE CARVALHO COSTA), ESPOLIO DE RUTH CUNHA), ESPOLIO DE RUY DA RESSURREIÇÃO CUNHA), JULIETA ITACOLOMY CUNHA), PAULO ROBERTO DA CUNHA), RIVADAVIA DA CUNHA), MARIA HELENA CORREIA DA CUNHA), OCTAVIO AUGUSTO DA CUNHA), CELIA REGINA MOREIRA CUNHA), CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.133616-0 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X VAN RIO LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 326: Defiro. Anote-se. Dê-se ciência ao 1º Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.048100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE SOBRINHO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.049419-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO GOMES VELLOSO Decisão:Diante da certidão de fls. 32, deixo de receber o recurso de apelação interposto, eis que deserto. O feito já se encontra transitado em julgado conforme fls. 25 e baixado junto ao dsitribuidor competente diante de fls. 25/v. Publique-se esta e após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100028-7 (10636) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:1- Tendo em vista o teor da petição de fls 1095/1096, diga primeiro a parte executada.2- Ao cartório para proceder ao encerramento do 5º volume destes autos, o qual dificulta o seu manuseio ante o seu volumoso conteúdo. \r\n\r\nProc. 2000.001.132996-7 - MARIA APARECIDA GUATELLI (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES E OUTROS Decisão:Feito sentenciado (fls 208/210) e transitado em julgado (cf. certidão de fls 211), tendo as partes logo a seguir entamado acordo extrajudicial, estando as custas e taxa judiciária devidamente recolhidas consoante certidão de fls 216, nada mais havendo o juízo a decidir ante a efetiva prestação jurisdicional na fase de conhecimento.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045491-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA TEREZA DE CARVALHO CICHELLI Decisão:1- Fls 275/278: A discussão acerca sobre a fração penhorável do imóvel em questão encontra-se preclusa, posto que apreciada e julgada pela instância superior (fls 205/207), que manteve a decisão deste Juízo.2- Tratando-se de ação aforada em 04/2002, e não tendo o exequente obtido êxito na perquirição de outros bens passíveis de constrição, defiro seja oficiado ao Detran/RJ para que informe se consta algum veículo em nome da executada Maria Tereza de Carvalho Cichelli, assim como à SRF para que informe a última declaração completa de IR da mencionada executada, recolhendo-se previamente as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao interessado para sua retirada em cartório mediante recibo nos autos, sendo que, neste caso, deverá comprovar nos autos o seu posterior protocolamento junto aos órgãos a diligenciar.3- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação do cônjuge da executada quanto à penhora anteriormente efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X HELENA FERNANDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493) Despacho:A deprecata expedida à Comarca de Florianópolis não foi devidamente preparada, conforme ofício daquele juízo constante de fls 335, o que revela mais uma vez a inércia da parte ré em diligenciar no interesse de sua defesa, apesar da intimação efetuada pela imprensa oficial (cf. fls 337).Quanto à deprecata expedida à Comarca do Distrito Federal (fls 334), certifique o cartório quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002218-4 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 151/161 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005011-8 - EMILSON ARAÚJO COSTA LUIZ, VALCINEI ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 122/124 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas as custas e taxa judiciária devidas pela ré e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032100-0 - FRANCINETE DE GODOY BOECHAT GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076499-1 - CARLOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.078082-0 - ISAURA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Intime-se o Sr. perito sobre o decidido às fls. 141. Fls. 133/134 - As partes sobre designação de pericia para o dia 26/09/2008 à sala 313 C no setor de perícias médicas do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.097487-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CARIOCA ALIMENTOS LTDA Fls.80: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.100346-0 - MARIA LUCIA PALMIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determiando às fls. 33, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145455-9 - LEILA ARYDES JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/95 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 30 e 79.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167971-5 - PEDRO MAURO ROCANCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.263446-6 - DELSON DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.023177-2 - NILDA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Pela última e derradeira oportunidade, venha cópia da declaração de IRPF da parte autora ou comprovante de sua insenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.049418-7 - INES DE FATIMA COTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Prazo de 30 dias para que a autora regularize sua situação junto à SRF, apresentando sua declaração de renda ou declarando-se isenta à este Juízo, sendo certo que a gratuidade de justiça somente será deferida com a juntada de tais documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051924-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X GRAZYNA ROKICKA Despacho:Verifico que os ofícios solicitados pelo autor encontram-se grampeados na contracapa dos autos, ao autor para retirá-los no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo assinalado, sem cumprimento do determinado, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.095949-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUMATH (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LÉO TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-140635) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 62 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Considerando que a última parcela do acordo se dará em 05/11/2008, determino a permanência dos autos em cartório até o dia 15/11/2008, momento a partir do qual os autos deverão ser baixados e remetidos ao arquivo geral, presumindo-se cumprido o acordo em todos os seus termos caso as partes não o digam em tempo oportuno.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146084-7 - ANDRE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Prazo de 30 dias para que a autora regularize sua situação junto à SRF, apresentando sua declaração de renda ou declarando-se isenta à este Juízo, sendo certo que a gratuidade de justiça somente será deferida com a juntada de tais documentos. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.141062-5 - ELEN SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Prazo de 30 dias para que a autora regularize sua situação junto à SRF, apresentando sua declaração de renda ou declarando-se isenta à este Juízo, sendo certo que a gratuidade de justiça somente será deferida com a juntada de tais documentos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124044-6 - INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ANDRÉ REBOUÇAS 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante a inércia da parte autora em comprovar sua alegada hipossuficiência. Venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.112627-0 - MARCIA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X EDEGAR SILVEIRA PARULLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Fls 282/286: Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115011-8 - GUATAVO CASCON MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 485/486: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.125161-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), ACOS F SACCHELLI LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:A certidão retro encontra-se com equívoco, na medida em que a parte autora se manifestou às fls 566/567. Tal manifestação colide frontalmente com os interesses da própria primeira ré transatora ante as suas manifestações de fls 555/556 e fls 560/561, o que vem a corroborar com as aspirações da segunda ré deduzidas às fls 548/551. Assim, digam a autora e a primeira ré Sudameris se ratificam ou retificam sua manifestação conjunta de fls 529/530, sendo certo que, na primeira hipótese, deverão adunar aos autos o acordo extrajudicial entamado, no prazo de cinco dias, após o que decidirei quanto ao que mais se requer, notadamente no que tange à extinção do feito com fulcro no art. 269, V do CPC, como pretendem os réus, ante a existência de litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081218-3 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118088-0 - MONICA MARIE ACCIOLY RAMM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOSE HENRIQUE MACHADO RAMM Despacho:Feito já sentenciado (fls 62) no que tange exclusivamente ao despejo, com prosseguimento pela cobrança de encargos locatícios, tendo a autora já recebido o valor constante do mandado de fls 116 por conta do ofícios de fls 103 e 106 quanto a depósitos consignados extrajudicialmente junto à instituição financeira, inexistindo saldo remanescente em outra conta, conforme informado às fls 128, tendo a autora dito às fls 131 que nada mais tinha a requerer.Sendo assim, deduz-se que a autora tem por cumprida a obrigação. Entretanto, por cautela, deverá a mesma se manifestar em cinco dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como aquiescência quanto ao adimplemento da obrigação, o que ensejará a extinção da ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179272-6 - CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls 48 e as custas devidas pelo embargante, como certificado às fls 50, cumpra-se, no que for cabível, a Lei 3350/99, devendo o cartório proceder oportunamente a baixa e o arquivamento do feito após entranhar nos autos principais cópias deste feito (fls 48/49). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108762-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Decisão:Fls. 843: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.049433-0 - SDM SUL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDMAR GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:Homologo os honorários já reduzidos pelo expert como consta de fls. 233 (R$ 4.500,00), por entendê-los razoáveis e condizentes ao trabalho que se propõe a realizar. Após o depósito, que deverá ocorrer em cinco dias, intime-se-o a marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.120732-0 (19286) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SELMUS INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738) Despacho:Cumpra o cartório, no que faltar, a decisão de fls 105, devendo, inclusive, alternar a capa dos autos condizente com a presente. observando-se o endereço de fls 144. Caberá à parte autora providenciar, em cinco dias, todas as cópias necessárias para instruir a deprecata, sobretudo quanto ao petitum de fls 91/94 que aditou a inicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.022445-1 - BANCO ITAU S/A;,. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CBA CONSULTORES BRASILEIROS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Primeiramente, recolha-se a diferença de taxa judiciaria apontada às fls. 268. Após, voltem para efetivação da medida já deferida. \r\n\r\nProc. 2002.001.078127-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO FROITZHEIM Despacho:Primeiro, ao Curador Especial. Após, apreciarei o pedido de constrição eletrônica requerido às fls 204/206. \r\n\r\nProc. 2002.001.088801-1 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ante a certidão retro, requeira o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108263-6 - RAINHA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X IRACILDO POLINARIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.036760-1 - ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA Despacho:Tendo em vista a decisão proferida nesta data nos autos dos embargos em apenso, deverá a presente execução seguir o seu curso em seus ulteriores termos, requerendo a exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA), JHONNY MARK DA SILVA SANTOS), FABIO BRAZ DA SILVA), CLAUDIO VARSANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Decisão:1- Em primeiro lugar, tendo em vista a manifestação espontânea da primeira executada HARD HOUSE(fls 69 e fls 72), dou-a por citada no presente feito.2- Quanto aos demais executados não citados, caberá ao exequente promover-lhes a citação para a integralização da lide, contando para tanto com as informações fornecidas pela SRF (cf. fls 46,48 e 49), não havendo que se falar, por ora, em constrição eletrônica e, tampouco, em quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023882-1 - HELIO CHAGAS DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 43,64) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074667-6 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Aos interesados sobre resultado da penhora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.090787-8 - EDUARDO RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X FORSEG CURSO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Decisão:Fls. 487/488: Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 5 % de seu faturamento até o limite da execução, intimando-se o seu representante legal no encargo de fiel depositário, procedendo este o depósito na proporção acima determinada, no prazo de 48 horas. 2) Expeça-se o compentente mandado após o recolhimento das custas devidas. 3) Cumprida a diligência e caso inerte a parte executada no prazo assinalado, a arrecadação deverá ser procedida pelo Depositário Público, o qual deverá ser oportunamente intimado. \r\n\r\nProc. 2001.001.112379-6 - ANDREIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Consoante enunciado nº 33 do FETJ, além da taxa judiciária as custas de baixa também são devidas pelo réu, o qual deverá ser intimado a recolhê-las, motivo pelo qual retifico, em parte, a decisão de fls 299. \r\n\r\nProc. 2002.001.001643-3 - JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado (cf. fls 173), tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento exclusivamente em nome do patrono do embargante/exequente por se tratar de verba honorária sucumbencial.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.079922-1 - ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre oficio de fls. 294/298. \r\n\r\nProc. 2002.001.139819-2 - REGINA COELI RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AIDA CRISTINA ABREU LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE (RJ-086284) Decisão:Fls 375/376: A frustrada tentativa de bloqueio on line não tem o condão de ensejar constrição sobre ativos financeiros de quem não integra a lide, motivo pelo qual indefiro o postulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.075855-9 - MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. Fls. 244/245: Aos interessados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.085925-1 - SILVIO CESAR VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DANIEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do próprio executado (fls 102) no sentido de que a obrigação seja cumprida com o pagamento da quantia bloqueada eletronicamente e já transferida ao Banco do Brasil (fls 94) e em relação a qual o exequente dá quitação, como se infere às fls 106, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133112-2 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Fls 254: Pedido já atendido pela expediçã do alvará constante de fls 253.2- Permaneceu interte o autor quanto ao cumprimento da segunda parte da decisão de fls 251.3- Certifique o cartório quanto às custas pendentes, considerando-se a sucumbência determinada pelo V. Acórdão (fls 206). \r\n\r\nProc. 2007.001.205476-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:...Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.110189-6 - ANDRÉ LUIZ FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.012737-5 (26082) - MITIZY MARIA OLIVE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAUBEL (RJ-058594)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRANCO (RJ-059548), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Fls. 696/698: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.101785-2 - ESPÓLIO DE AILTON BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848)) X EFE CONS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Deverão as autoras Mariana e Cíntia de Souza, que não participaram do acordo, cumprirem a segunda parte da decisão de fls 751, concedendo o Juízo o prazo suplementar de cinco dias para se manifestarem quanto aos honorários periciais pretendidos na fase de liquidação do julgado, sob pena as penas da lei.2- Aos demais interessados quanto à juntada do documento de fls 754 por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.015773-7 - MIL MILLENIUM CONSULTORIA ASSESSORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.001100-0 - LEILA PINHEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ULTRAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Proceda-se a intimação pessoal do servidor mencionado e para os fins colimados (fls 351). \r\n\r\nProc. 2003.001.151843-6 - IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Comprove-se o desvio de finalidade da empresa executada ou a existência de fraude, nos termos do art. 50 do C.C., a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica almejada. \r\n\r\nProc. 2004.001.088873-8 - O PLA DOS LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Fls 373: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.019445-7 - ALDENIZE CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Anote-se na capa dos autos o informada pela parte autora às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.001.046694-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 17/19, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.050347-0 - WILSON VITOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Decisão:Após a descida dos autos da instância superior, procedeu o primeiro réu ao depósito voluntário concernente à condenação solidária decorrente de resolução judicial, como se infere pelas guias de fls 192 e fls 213, tendo o autor se manifestado às fls 218 pela quitação integral do crédito perquerido.Desta feita, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, se poderes específicos houver para tanto.Certifique o cartório quanto às despesas processuais, intimando-se o réu a recolhê-las.Ultimadas as providências acima determinadas, dê-se baixa e arquivem-se, devendo o cartório proceder ao cumprimento da Lei nº 3350/99, no que for cabível, caso o réu não pague as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.161401-9 - LONG AGE REPOUSO GERIÁTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou do seu patrono se tiver poderes específicos para tanto. 2- Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061066-5 - ALDEMIR LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À parte ré quanto à certidão retro, esclarecendo qual a peça que deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171758-3 - TEREZINHA NEMECZYK LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não se manifestou até a presente data, preclusa a produção de novas provas. Assim, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.180787-0 - WILSON CARLOS GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação da parte ré acerca da decisão de fls. 56 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.265828-8 - A N FERREIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Homologo a desistência da produção de prova oral requerida pela parte autora. 2- Certifique o Cartório se foi apresentada a documental suplementar deferida às fls. 116. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035614-3 - KARINA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:SaneadorPartes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte ré de fls. 62.Defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048694-2 - GERCY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls 136/138: Ante o aduzido pela autora, diga o réu. Após, decidirei, inclusive no que se refere à preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.231709-8 - CCT CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PREGOEIRO DAS INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Mandado de Segurança inicialmente aforado junto à Justiça Federal e posteriormente declinado de competência para a Justiça Estadual por se constituir a impetrada em sociedade de economia mista (cf. decisão de fls 191).Manifesta-se o autor às fls. 199/200, informando não ter mais iteresse no prosseguimento da demanda na medida em que já havia ingressado com outro MS entre as mesmas partes e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré não chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Anote-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109200-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HENRIQUE CASINI (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 119/120, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032817-2 - CAMILA MEDEIROS BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 120/125 em que a Autora informa que a parte ré, de forma espontânea e um dia antes de tomar ciência desta, entregou-lhe o diploma do curso de fisioterapia, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pendentes pela autora. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202743-0 - AIRTON DE BRITO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Ao Exeqüente para o recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3.188,35 , na forma do r. despacho de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2003.001.102733-7 - CESAR HASKY (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução de verba honorária, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, ressaltando-se a sucumbência do autor.Tendo em vista a anuência do credor com relação aos depósitos efetuados (fls 315 e 328), como se infere às fls 332, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu/exequente e na forma requerida (fls 332), por se tratar de honorários sucumbenciais.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016380-3 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AM´RICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:Cumpra-se o v. Acordão.Expeça-se guia conforme requerido às fls. 317. \r\n\r\nProc. 2006.001.037633-1 - AGNALDO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu ...............Expeça-se deprecata à Comarca de São Paulo/SP para tal finalidade, devendo o autor providenciar as cópias necessárias para o cumprimento da diligência (petição inicial, procuração, promoção ministerial de fls 77 e decisão saneadora de fls 79, além, é claro, desta decisão), ressaltando-se que inexistem custas para sua expedição, uma vez que o autor encontra-se amparado pelo pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030547-9 - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Tendo em vista o interesse manifestado pela União (fls 316 e 322) em intervir no presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Justiça Federal nos termos do art. 109, inciso I da CF, ficando prejudicado, desta feita, o agravo retido de fls 273/288.Oficie-se ao distribuidor, anote-se e remetam-se os autos, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.076738-4 - MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor a pertinência e relevância da prova oral e pericial pretendida para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.133279-1 - MONICA DOS SANTOS PEREIRA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.180652-1 - RAQUEL MUNIZ POLYDORO ANTUNES, RENATO DE SANTANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BERNARDINO OLIVEIRA DA COSTA PINA), SUSANA BOTELHO SALDANHA), ANA BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), JOSE EDUARDO DOS SANTOS), IARA VIEIRA Decisão:1- Venha cópia da última declaração de IRPF completa dos autores junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2- Emende-se a petição inicial ante a exclusão da CEF do pólo passivo nos termos da decisão de fls 76/79.3- Indefiro o pleito antecipatório de tutela, já que não compete ao juiz interferir na jurisdição de outro magistrado para suspensão de tramitação de feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.034637-6 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X FLAVIO ANTONIO BRAGA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139573-9 - RICARDO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Fls. 31. Defiro dilação de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:1- Regularize o cartório a numeração das folhas dos autos a partir de fls 305 (que seria 365).2- Fls 311/312- a): Intime-se a 3ª executada Ana Enriqueta por Oficial de Justiça, como já decidido às fls 309. b) Quanto às primeira e segunda executadas, certifique o cartório, circunstanciadamente, se assiste razão à exequente quanto ao aduzido às fls 312 no que tange a permanência dos demais patronos em suas respectivas representações processuais. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.120749-2 - MARANA SOCIEDADE LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X COLEGIO CENTRO DE RECREACAO INFANTIL EDUCAC O MUNDO MAGICO DE ZEZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento da execução, cumprindo o determinado no item \"1\"do despacho de fls. 262. Prazo de 05 dias. Penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.040473-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA TEREZINHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.153259-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO DE MORAES SALLES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 24/25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194750-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCONES FELIX DE LIMA Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls. 29, informando não ter mais iteresse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré não chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Anote-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056040-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:Razão assiste à parte ré, na medida em que ao apreciar os embargos declaratórios que precederam a este, cometi equívoco referente ao período de vigência da renovação do contrato. Sendo assim, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento tão-somente para retificar o período em questão, passando a parte dispositiva a ter a seguinte redação:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na inicial, na forma do art. 269, I, CPC, para decretar a renovação do contrato de locação não residencial relativo ao imóvel situado na Av. Imperatriz Leopoldina, nº 845, Bairro da Lapa, São Paulo, por mais 5 (cinco) anos, com início em 01/11/2000 e término em 31/10/2005, mediante aluguel mensal de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil trezentos e cinqüenta reais), reajustável anualmente pelo índice de correção oficial, mantendo-se as demais cláusulas do contrato ora renovado...2- Recebo o recurso de fls. 435/443 no efeito devolutivo. Ao réu/apelado para contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110824-2 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 178: À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.133704-1 - MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X JORNAL O FLUMINENSE ONLINE Decisão:Indefiro o pleito antecipatório, eis que ausentes os requisitos legais para a sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161810-8 - ANA CAROLINA GONÇALVES DAMIQUE (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), Litisconsorte: BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA S A, Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:1- Fls. 89/101: Aguarde-se pedido de informações de agravo. 2- Fls. 45/87 e 103/188: À parte autora, em réplica. 3- Retifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor para constar como em fls. 45 e 103. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155764-4 - GILBERTO DOS SANTOS POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:Na medida em que o Banco réu/denunciante/sucumbente depositou o valor constante da guia de fls 446 no prazo de lei, tendo como cômputo inicial a certidão da publicação de fls 444, entendo desnecessária a lavratura de termo de penhora de guia e subseqüente intimação para fluência do prazo para impugnação, na medida em que tal prazo começou a fluir quando do efetivo depósito efetuado, ocasião em que o réu já tinha ciência inequívoca quanto à obrigação a cumprir.Nesse diapasão, certifique o cartório, ad cautelam, quanto ao decurso do prazo para oferta de impugnação. Em caso afirmativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da litisdenunciada, independentemente de nova conclusão, por se tratar de verba honorária sucumbencial, devendo o feito ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.026531-0 - EDVAR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1- O expert já prestou os esclarecimentos desejados pelo autor, sendo desnecessários novos esclarecimentos como se pretende às fls 353/355, sendo certo que a conclusão de um laudo nem sempre vai ao encontro dos anseios esperados, ressaltando-se que a prova é destinada ao juízo e não à parte litigante, cabendo ao juiz sobesar as demais circunstâncias e provas já constantes dos autos.2- Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais, após o que os autos deverão vir conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007273-8 - NANCI DA SILVA VIEIRA, SANDRA POERNER SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080820-0 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:1- Embargos declaratórios de fls 537/538 conhecidos e providos para sanar obscuridade apontada, esclarecendo-se que os honorários sucumbenciais fixados serão devidos aos patronos dos réus na proporção de 50% para cada um. Assim, a parte dispositiva da sentença fica parcialmente retificada, como se segue:\"...Condeno a autora no pagamento das custas e honorários dos advogados dos réus que fixo em R$ 12.000,00 (doze mil reais) na proporção de 50% para cada um.\"2- Embargos declaratórios de fls 541/543 conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pela autora é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113576-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:O depoimento pessoal do autor não foi possível ante a sua ausência na audiência designada junto ao juízo deprecado, assim como o réu ou qualquer outro preposto ou patrono que lhe representasse, como se infere às fls 102.Esclareçam as partes o que pretendem para o prosseguimento do feito. Prazo comum de cinco dias. Caso silentes, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.000233-1 - MELQUISEDEQUE SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. (DIA 9 DE OUTUBRO NO SETOR DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL , NO 3º ANDAR DA LAMINA I , CORREDOR C.) \r\n\r\nProc. 2007.001.022262-8 - CAROLINA FERRAZ GESTEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X JCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/101 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 25 e 90.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066434-0 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 189/210: À parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075951-0 - JULIO CÉZAR COUTINHO DE AZEVEDO, SUELY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154691-6 - LIDIANE LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INFO BEST CURSO DE INFORMATICA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183623-7 - ADEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar a ré no pagamento do beneficio requerido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127909-2 - MARCOS ANTONIO LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 18,25; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 78,50; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Fundperj - R5,74; Funperj - R$ 5,74 ). \r\n\r\nSustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094780-7 - ADRIANA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X CRIAÇÕES VILLAGE LTDA), AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA S C LTDA), COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A), TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA) Decisão:1- As alegações do autor, ao que tudo indica, são verossímeis, justificando a antecipação de tutela pretendida. Oficiem-se ao SERASA para exclusão do nome do autor de seus cadastros e aos Tabelionatos relacionados à fl.79, para que suspendam os efeitos dos protestos relativos aos cheques da autora, em 48 horas, sendo certo que tal medida não causará qualquer prejuízo a parte ré que, ao final, em caso de improcedência, terá o seu direito de crédito resguardado. Intimem-se.2- Citem-se os demais réus, via postal, conforme requerido. \r\n\r\nId: 645351"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "646943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137195-0 - DALVA DE LIMA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ABEL FERNANDES COELHO Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.154749-5 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X MOZES SEGAL E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.034282-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RENATA MOTA DE LIMA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora à fls.114 e, tendo em vista que não houve citação válida do réu HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161098-5 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARCO AURELIO BIANGOLINO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152395-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:fls. 338/340- de-se ciencia a todos, informando a existencia de debito para como o m unicipio \r\n\r\nProc. 2001.001.096245-2 - MM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X HOME THEATER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.111743-9 - SIMONE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA Sentença:......Assim, diante dos fatos acima expostos, JULGO, PARCIALMENTE PROCEDENTE, O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2002.001.115657-3 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:tendo-se em vista o noticiado as fls. 211 e comprovado as fls. 212/214 quena referida conta são depositados proventos da petrobras e do inss, cujo carater é alimentar, somente procedi ao desbloqueio da referida conta, conforme minuta em anexo. intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.102546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X HORACIO ERNANI MELLO NETO E OUTRO Decisão:1- RETIRE-SE DE PAUTA. 2- REDESIGNO A A C PARA O DIA16/10/08 AS 13:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140799-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:aos interessados sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.012755-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:defiro a concessão do prazo requerido as fls. 142 \r\n\r\nProc. 2006.001.096326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.160683-7 - OSEAS MODESTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls.119/124 \r\n\r\nProc. 2007.001.065706-2 - TANIA DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.069481-2 - LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da autora de números 6659721, 93198283-4, 03707041-6 e 93707041-1, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989, na respectiva data-base, e, no percentual de 84,32% (Plano Collor I), sobre os saldos inferiores a CR$ 50.000,00, existentes em abril de 1990 (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.152166-4 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ao reu sobre o pedido de desistencia \r\n\r\nProc. 2008.001.067683-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS, Procurador: PAULO DE TARSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X STANLEY BRASIL CORREA Decisão:i. o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2008.001.125671-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X NADIR ROSA BULHÕES E OUTRO Sentença:......Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar as rés a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas, dos períodos: março, abril e outubro de 2005, julho a dezembro de 2006, janeiro a dezembro de 2007, janeiro a abril de 2008, além das vincendas e não pagas no curso da lide, até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente na forma legal, acrescidas de multa de 2%, em conformidade com o disposto no art. 1336, § 1º do CC, e juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.236611-3 - VILANDIO WAILANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se item 3 do despachod e fls. 47. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056230-0 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:manifeste-se o autor sobre os documetos de fls.123/133. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.030116-1 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:nomeio em substituição o dr jose luiz teixeira nobre. tel. 81298128 \r\n\r\nProc. 2006.001.101341-2 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.090729-9 - ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:defiro a concessão do prazo requerido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.096887-0 (23770) - HELENA PIMENTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042653-0 - ANDRE CAMEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X RICARDO CEZARIO SEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:fls. 102- de-se vista pelo prazo legal. fls. 103- anote-se \r\n\r\nProc. 2007.001.113193-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em replica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067223-0 - RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Despacho:fls.158- defiro \r\n\r\nProc. 2008.001.063842-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:ao exequente sobre a exceção de fls. 151/179 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093095-9 - TED ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.001.115316-1 - SÔNIA MARIA MACEDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.229161-9 - DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:venha comprovação da necessidade juridica para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2008.001.230941-7 - DENIS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049042-0 - RAIMUNDA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077540-6 - CLAUDIO DOS REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.125414-3 - MINI MERCADO VITORIA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112)) X SS BORGES COMERCIO IMP EXP E TRANSP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão de fls. 281 \r\n\r\nProc. 2002.001.120193-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2002.001.149766-2 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Despacho:i. o exequente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.056681-4 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:aguarde-se o julgamento do a.i. \r\n\r\nProc. 2005.001.052429-9 - ZENON TELLES BENVINDO MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2008.001.021694-1 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Há previsão de recolhimento de custas ao final do processo, quando comprovada a hipossuficiência da parte, e desde que o recolhimento seja efetuado antes da prolação da sentença ( enunciado nº 27 do aviso 17/2006). Não configurada tal hipótese, indefiro o pedido por falta de amparo legal. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.128202-7 - EVA SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164217-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LIDIA OSMOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Decisão:DESIGNO AC - PARA O DIA 14/10/08, ÀS 14:00 HORAS. I-SE TODOS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018381-7 - FLÁVIA LIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:.......REVOGO A DECISÃO DE FLS. 77, PARA RESTABELECER A DECISÃO DE FLS.73/V, QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA.CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 73/V, ESCLARECENDO QUE A ESPECIALIDADE MÉDICA É CLINICA GERAL.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145623-4 - MARIA DA LUZ LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.083656-8 - MARCOS CARPIGIANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X MARCIO DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.044483-0 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ANABEL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.104050-6 - ROBERTO CARVALHO DUHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:recolham-se as custas do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.126094-7 - JOÃO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X VIRGÍLIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE À PARTE AUTORA SOBRE FLS 55 \r\n\r\nProc. 2008.001.231510-7 - PATRICIA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007943-1 - EMILIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ao agravado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221153-1 - SILVANIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.210196-0 - NEILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.142452-0 - JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X SEBASTIAO F SARDINHA Despacho:ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070248-9 - THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:esclareça o reu em que fase encontra ação de manutenção de posse ajuizada perante a 1a vara civel de nova friburo, comprovando documentalmente, esclarecendo ainda a data do despacho liminar positivo \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146615-1 - ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA E OUTRO Despacho:esclareça fls. 68/72 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118835-9 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:aos requerentes de fls. 454 sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051061-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isto, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora: o valor de R$ 3.000,00, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.008508-1 - DENILSON ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.075032-5 - SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X GLOBAL VILLAGE TELECON (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA LEGAL, CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2008.001.231344-5 - MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026790-9 - LUIZ ROBERTO AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:recebo os recursos nos seus regulares efeitos .aos apelados. apos, ao etj \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203210-3 - EVALDO FELIX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X CACIQUE PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:esclareça a exequente se com o levantamento da quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.120890-9 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095792-6 - MR SAILOR COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.231812-1 - EVARALDINA DE MATOS LAINO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043263-5 - CELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:fls. 122- a autora \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.188386-0 - HELENA DIAS TISSER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X ELISA LAMBERT DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.068895-4 - JOSE MAURO GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS \"DESIGNO O DIA 11/11/2008 ÀS 13 HS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MEDICO PERICIAL\" INTIMEM-SE AS PARTES E M.P. EM TEMPO HÁBIL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138183-6 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.217/218 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E , EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269,iii CPC. CUMPRIDO O ACORDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159389-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Sentença:DIANTE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS À FLS. 27 E 51, E DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR À FLS. 78, OUTORGANDO QUITAÇÃO PLENA AO VALOR DEPOSITADO, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.231005-5 - LUIZ EDSON DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR LEMES PEREIRA (RS-041869)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.027455-4 (19280) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARIA BLANCA BOUCAS Decisão:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. CITE-SE POR EDITAL - PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.028764-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE FARINAS SALGADO), PATRICIA GOMES SALGADO Despacho:recolha-se a diferença de t.j. apontada na certidao supra \r\n\r\nProc. 2002.001.048242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 397- MANIFESTEM-SE AS PARTES. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 376 \r\n\r\nProc. 2003.001.012447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) CERTIFICO QUE FALTA À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO CNPJ DO EXEQUENTE, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE O FAZER AGUARDANDO O INTERESSADO FORNECER. \r\n\r\nProc. 2006.001.107099-7 - ADILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:nomeio perito o dr. claudio d silva carneiro fls. 171. venham os quesitos. apos,cumpra-se fls. 171 \r\n\r\nProc. 2007.001.025730-8 - RONALDO JOSÉ FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls. 65 e, tendo em vista a concordância do réu às fls. 68 e 74, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.120082-3 - ROBERTO AZAMBUJA ARNT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.170448-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALESKA DE SOUSA CARDOSO Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. COMO ESTA NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE, À PROCEDENCIA DO PEDIDO, DIGA O AUTOR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.184202-0 - SYLVIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA DO AUTOR PARA A APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA, CONSIDERANDO-SE QUE O DOCUMENTO ANEXADO Á FLS. 31, INFORMA QUE O MESMO ESTÁ DISPENSADO DA DECLARAÇÃO DE ISENTO, BEM COMO ENTREGOU A DELCARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO EXERCÍCIO 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.097774-5 - JOSÉ PATRICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DE-SE BAIXA E REMETA-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.127436-5 - GUARDINO XISTO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.229312-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO X EDMUNDO ELIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 14/10/08, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039178-2 - CLAUDIO CESAR FIAUX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:FLS. 131- ANOTE-SE. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇAO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088552-6 - MADEIREIRA NOVA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 330- DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.111221-9 - EDSON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 352/353- AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163394-4 - LAXMI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TELEMAR VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO A QUE FOI CONDENADA, CONSTANTE DE PLANILHA DE FLS, 153, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SOBRE ESTE INCIDIR MULTA DE 15%. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.213187-2 - DORALICE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC- ART. 277 CPC - PARA O DIA 14/10/08, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de Título e Extinção de Dívida C/C Anulatória, de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001014-7 - ALEXANDRE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X IRMÃOS LABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:DESIGNO AC 331CPC PARA O DIA 16/10/2008 AS 13:15 HS. I. TODOS \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.133937-2 - MARGARIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SANTANDER Decisão:DEFIRO JG PROVISORIAMENTE. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194481-9 - ESPOLIO DE MARIA ELIZA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.069804-0 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X FERNANDA NASCIMENTO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO.E. OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.098987-9 (21702) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.001965-1 - CLAUDIO CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HADDAD (MS-006875B), Dr(a). FELIPE SOARES DE MEDEIROS (RJ-105146E), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA SBS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:FLS. 241- ANOTE-SE. FLS. 242- VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.127436-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GUARDINO XISTO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS EM 5 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.123667-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO MARTINS BAPTISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Sentença:homologo o acordo de fls. 229/231 e e, consequencia julgo extinta a execução. decorrido o prazo recursal, recolhidas as custas, se houver, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 1998.001.180856-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAB ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES Á DILIGÊNCIA REQUERIDA À FLS.338 \r\n\r\nProc. 1999.001.036275-8 - IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X VIAUTO AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:ESCLAREÇA QUAL O VALOR DOS SEUS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.116775-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:fls. 104- verifica-se que as fls. 65, foi proferida decisão pelo então juiz titular à epoca no sentido de determinar a juntada dos embargos. decisão irrecorrida. ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.142146-7 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:FLS. 217/218- ESCLAREÇAM AS PARTES QUAIS OS VALORES QUE PRETENDEM LEVANTAR \r\n\r\nProc. 2007.001.029799-9 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.159 \r\n\r\nProc. 2007.001.107481-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MARCOS OLEJ E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169048-6 - TRANSVIDAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC ART 331 CPC \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5B - MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103059-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA CENTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042935-6 - ILDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:aos autores para darem andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150462-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ CONFORME FLS. 229. APOS, E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:i. a parte interessada para encaminhar o oficio em 48hs \r\n\r\nProc. 2007.001.108605-4 - LUIZ FERNANDO PINTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:COMO AS PARTES NÃO DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC, DESNECESSÁRIA A SUA REALIZAÇÃO. DEFIRO A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS. 192 PELO AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS., BEM COMO A PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. OUTROSSIM, DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA AS FLS. 194. NOMEIO PERITO O DR DELANE BORGES TEL 22882219. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I. O PERITO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 195 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.249227-3 - SIMONE GARANITO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.231723-2 - SAIRAF REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MONICA MESQUITA MARINHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 14/10/08, ´S 14:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124338-0 (25504) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI (Adv(s). Dr(a). HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (RJ-078316) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.791,III CPC. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.091435-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X RIO RS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) I-SE P/DEVOLVER OS AUTOS EM 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.007182-9 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.123597-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE FREITAS Despacho:i. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109798-0 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 289 \r\n\r\nProc. 2006.001.116235-1 - CESAREO DA COSTA MANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X CRISTIANE FIRMINO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 14/10/08, ÀS 15:10 HS. I-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.164015-0 - ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.042400-8 - LUCIANA SILVA TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192) Despacho:ao reu sobre o pedido de desistencia \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.248782-4 - ALEXANDRE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:CITE-SE. A APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA SERÁ REALIZADA APÓS O CONTRATIDÓRIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1979.001.100579-3 (16) - ISABEL CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (RJ-010268)) X SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1) Oficie-se para baixa da hipoteca sobre o imóvel arrematado. 2) Certifique a serventia se os valores depositados nestes autos foram levantados e por quem.3) Após, intimem-se a autora e a CEF (terceiro interessado) para que se manifestem sobre o pedido de levantamento formulado pelo réu (fls. 512) \r\n\r\nProc. 2006.001.148235-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117532-6 - MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X MARIANA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:recolha-se a t.j. apontada as fls.713 \r\n\r\nProc. 2007.001.200329-6 - ROMAURO MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170360-4 - MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-140102) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.115272-7 - SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032698-7 - ELISABETH DE CASTILHO PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DIANTE DO DEPOSITO EFETUADO À FLS.106, PELO RÉU, DIGA A AUTORA SE TAL VALOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.078380-8 - REGINA LUCIA VARGAS ABS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X UNICARD CARTÃO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 92. EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.111017-0 - ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X O S IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.077693-4 - EMERITA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 14/10/08, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060933-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WILSON LOGISTICS KOREA LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:intime-se como requerido no item b de fls. 161 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071286-5 - AFONSO IRINEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.093638-4 - ELOA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:fls. 676- defiro. anote-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.249529-8 - LEONARDO LUZ (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA) Decisão:PRESTE O AUTOR CAUÇÃO NO VALOR DOS TÍTULOS, PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nId: 646943"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "646944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055023-7 - ALEXANDRE FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 177: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1983.001.100765-2 (1771) - SUPERMERCADOS MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937)) X FORROTECNICO COM IND E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791), Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho:FLS. 183 - DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.104223-4 (18822) - COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CRISTINA LUISA VIEIRA DOURADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) REQUEIRA OBJETIVAMENTE O INTERESSADO O QUE PRETENDE EM 05 ( CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X MAURICIO MARCAL DIAS A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2008801062207, PROTOCOLADA EM 17/03/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.155708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSRAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099318-9 - ROSANGELA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECEBO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU ( FLS. 69/134 E 140/149) , VEZ QUE IMPRESCINDÍVEIS PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, ESPECIFICAMENTE , SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212832-9 - ALDINEIA CORDEIRO PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213910-8 - LUDNA MONTEIRO LONGUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 60 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.108346-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANTÔNIO JOSÉ HEITOR E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070178-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X EDGAR DO VALLE CHAGAS DINIZ Despacho:FLS. 111 - A AUDIÊNCIA DO SÍNDICO DO CONDOMÍNIO AUTOR POR MOTIVO DE DOENÇA NÃO JUSTIFICA O NÃO COMPARECIMENTO DO PATRONO, VISTO QUE POSSUI PODERES PARA REPRESENTAR A PARTE EM JUÍZO. ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095563-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AGUARDE-SE A INTEGRALIZAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. APÓS, V. CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066644-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.054738-6 - PARADISO COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÕES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAIADO NETO (SP-104210)) X ZAFEMI RSTAURANTE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128694-5 - ALBERTO DE ASSUNCAO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.059834-0 - NILCEA CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.209573-9 - ANITA VASCABOINIK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:APENSE-SE À EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.095001-8 (8951) - BRB BCO. DE BRASILIA S/A. (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X EMPRESA IMOBILIARIA PAES LEME LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.146059-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.042866-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123061-7 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.063194-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÉRGIO DE ARAÚJO COSTA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O BEM INDICADO À PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135480-0 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2000.001.030837-3 - ROBERTO MATHIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.060310-5 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.024094-3 - DEA LIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X ARNALDO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:NADA A PROVER. TRATA-SE DE AÇÃO INICIADA EM 2003, TENDO SIDO DADA TODAS AS OPORTUNIDADES DE PAGAMENTO. ASSIM MANTENHO O LEILÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011315-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO, Síndico: PATRICIA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200755-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIANE REZENDE LEOPOLDINO E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084120-7 - ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:DETERMINO A PENHORA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 313, NO IMPORTE DE R$ 9.545,31, SEM A NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMOS NOS AUTOS. FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA DA PENHORA , NA FORMA DO ART. 475-J P. 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038049-0 - JOSÉ FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSAIS NA ÍNTEGRA, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049197-1 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 149, NO VALOR DE R$ 11.137.29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.086652-0 - CONSTRUÇÃO REFORMAS E CONSERVADORA ITAPERUSSU LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PREGOEIRO DA INB IND NUCLEARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.149667-2 - LIU CÃO RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X RITA ROSA CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075484-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA CF. FLS. 247. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108156-1 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE O MEDIDOR DE CONSUMO INSTALADO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA E APRESENTANDO SUPOSTO DEFEITO FOI TROCADO. PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.009090-8 - DATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X YNOMA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A PARTE AUTORA INFORMOU QUE HOUVE ACORDO, PORÉM NÃO JUNTOU AOS AUTOS O TERMO DA AVENÇA. PORTANTO, INCABÍVEL PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104940-0 - EDNALVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 153 E SS. AO RÉU, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109883-6 - MARC ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA MONTANA DO VALE LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 32 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055253-0 - ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:FLS. 394/395 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057697-6 - YVONNE FREITAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1-EXPEÇA-SE GUIA; 2- RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO DE FLS. 279. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO VALOR DE R $ 4.271.52, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 3- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 43.023.17, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.082918-3 - FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159993-6 - FERNANDO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE JOSEVAL ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 486 - INDEFIRO . O OFÍCIO JÁ FOI RETIRADO PELO PATRONO DO AUTOR, DEVENDO O MESMO COMPROVAR SUA ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044108-4 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO), Inventariante: ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Despacho:1-AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME CERT. SUPRA; 2-NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215964-8 - VERA LUCIA AMÉRICO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090622-0 - RAIMUNDO NONATO FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004797-1 - SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138507-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167485-7 - JERONIMO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 55/57, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041634-1 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:FLS. 170: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127798-1 - ANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) Despacho:FLS. 180 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 646944"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.037041-0 - CLAUDIA DE MAGALHAES VILARDO (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Ao experto. \r\n\r\nProc. 2008.001.077838-4 - ALOISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora e, após, ao parquet. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028596-4 (19115) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA, Interessado: BANCO BRJ S/A/ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 422. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.071878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)), Interessado: RESIDENCIA CIA. DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO) X EDVALDO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:A publicação do edital é ônus da parte que o deseja, devendo esta arcar com as despesas inerentes, salvo se beneficiária de JG. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.127374-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO MAX WOLFF (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE JOSE GOMES DE PONTES E OUTRO), Inventariante: MARLI PONTES DE CARVALHO Despacho:Fls. 197/201: compulsando os autos, verifica-se que as certidões de fls. 69/72 são muito antigas, datando do ano de 2000, pelo que pode ter sido aberto inventário após a lavratura daquelas.Isto posto, determino que se cumpra o estabelecido na ordem de fls. 194, no prazo de dez dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.124360-0 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.024277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA, Síndico: AMADEU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Decisão:Ambas as partes manifestaram interesse em transigir, consoante petições de fls. 223 e 227/236.Isto posto, decido:1) Diga a parte ré sobre fls. 227/236.2) Diga a parte autora sobre fls. 223.3) Prazo total: dez dias.Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos para análise de fls. 227 em diante.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA MOREIRA GERPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Decisão:Fls. 110/112: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo, independentemente de nova conclusão, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.028376-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE EDUARDO NEVES CARNEIRO Decisão:Fls. 95/96: defiro, desde que bem recolhidas as custas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.163402-1 - ANTONIA MARIA ALVES PIMENTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X KARLA JANAINA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:À DP em exercício junto a este juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.006037-7 - JORGE MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ROBERTO COUTINHOH. SANCHES (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento de fls. 195. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062638-0 - RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Despacho:Intime-se a parte autora para depositar a primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113813-5 - ADELIA CURY (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se à determinação da instância superior. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002795-2 - MARIA DA GRACA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138166-3 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARIO CHAVES MACHADO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.129667-6 - EDITH DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ZARSON SARRAF FERNANDES E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794 do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041752-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO LUIZ GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.048904-6 - JAEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) AOS INTERESADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.150522-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMULO OLIVA BARACHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.106848-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FOCUS 2001 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.302164-8 (6325) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-026664) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2003.001.079085-2 - VENDETTA VENDAS DESENVOLVIMENTO TRANSACOES E TRATADOS ASSESSORIA IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690), Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X PORTALE RIO NORTE S/A Despacho:Fls. 39/40: anote-se onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Outrossim, regularize a parte autora sua representação processual, vez que o peticionário de fls. 39/40 não é parte no presente feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.104933-5 - SALETE FERREIRA COLCHETE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CROMWELL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se o falecimento do primeiro réu.Isto posto, regularize-se o pólo passivo da demanda, passando a constar o espólio do falecido representado pelo(a) inventariante, devendo os interessados juntarem o termo de inventariança e providenciar o que se fizer necessário.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031832-2 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Diante do erro material apontado, dê-se vista à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117041-7 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.046588-6 - FABIO LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.092587-8 - MARIA MARTA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:1) Suspendo, por ora, o levantamento do valor penhorado.2) Ao contador judicial para apuração do valor efetivamente devido. Diligência do juízo.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.175948-2 - CARLOS ALBERTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Ao experto sobre as manifestações. \r\n\r\nProc. 2001.001.093236-8 - LUCIANA VALERIA MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.003888-7 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Expeça-se ofício (fls. 214). Com a resposta, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.057835-6 - VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X AMERICAN TOUR CLUB AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.176423-0 - FLAUZINA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136044-0 - ROBERTO RIBEIRO PAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 42 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.258085-0 - SCHARLIMAN BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JORGINA VIANA ROSA Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de dilapidação do patrimônio societário, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO parcialmente a liminar para determinar a expedição de mandado de verificação com a finalidade de se relacionar toda a mercadoria encontrada no interior do estabelecimento, apontando seus valores unitários, bem como todos os bens móveis lá existentes. Expeça-se, de imediato, o competente mandado. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.097830-7 - VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X IRMA ROCHA DE FARIAS A PARTE AUTORA SOBRE FL. 109 \r\n\r\nProc. 2006.001.147987-5 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIFERENCIA DO BR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069536-3 - SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao experto sobre a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.075394-1 - COZETE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150884-0 - ANNA ZILDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Aguarde-se o ato, diante de sua proximidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149267-3 - WELLINGTON SPRANGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. 2) Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036129-0 - MONICA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SLTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:À parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165587-5 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:1) Anote-se a denunciação da lide onde couber. Oficie-se ao distribuidor.2) Cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022547-4 - MARCIA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ÓTICAS DO POVO LTDA Decisão:Defiro JG. Atribua-se valor à causa em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.196520-9 - MIGUEL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145605-4 - FERNANDO AUGUSTO PIRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 26: defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167025-6 - MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar argüida pelo primeiro réu confunde-se com o mérito e será analisada oportunamente.Retifique-se o pólo passivo quanto ao segundo réu, na forma do requerimento de defesa.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.049541-8 - ENEDINA CONCEICAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 238: intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença em quinze dias, sob às penas da lei.Fls. 239: intime-se a parte sucumbente para depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.022180-1 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À excepta. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.086430-4 - LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 193/195:1) Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 148, eis que incontroversos, desde que o patrono tenha poderes para receber e dar quitação.2) Intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença em 15 dias, sob às penas da lei.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098110-6 - ANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2008.001.042714-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PECÚNIA) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 646945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106506-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO ABAV RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 441, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.009381-2 - BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.240. Intime-se o 2º réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme cálculos de fls.234/236, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Dê-se baixa no DRA quanto ao 1º réu, conforme sentença de fl.228. \r\n\r\nProc. 1998.001.201598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDO LIMA PEREIRA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.045327-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X LUIZ GONZAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.082866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALTER AFFONSO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO (R$ 50.000,00 CINQUENTA MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 1999.001.103008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Despacho:AO LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045268-5 - ANTONIA CAETANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.018746-5 - RICARDO SPINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Fls.500/518; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações.2- Lavre-se o termo de penhora do depósito de fl.517. Após, intime-se o devedor, via D.O., para apresentar impugnação no prazo legal.3- Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.499. \r\n\r\nProc. 2005.001.075978-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA MAGNO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.365/386 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089348-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 100, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.029811-3 - ELIZABETH MARIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.131697-4 - IRANI ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.237748-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTILLO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVETTE FERNANDES LIMA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.242695-1 - MARCOS ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051531-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X IRACI SANTINA CHAVES E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.136571-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fl.496, entregando-se em mãos ao interessado.2- Às partes sobre fls.506 e 529/530. \r\n\r\nProc. 2002.001.142242-0 - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO O AGRAVO E MANIFESTE-SE O AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.021586-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Despacho:I- J-se;II- Às partes;III- E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.051073-9 - JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.140561-2 - EROALDO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.241663-5 - LEONARDO REIS REGENERATI (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X LOJAS RIACHUELO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, em 10 (dez) dias.3) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento.4) Com a emenda, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.124952-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X WALDIR DE VITA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045526-7 - GUYS AND DOLL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X KESSIA MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.045526-7 - GUYS AND DOLL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X KESSIA MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097932-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.244689-3 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1- Mantenha-se preso na contracapa destes autos o oficio até ulterior determinação.2-Recebo os recursos,no duplo efeito. Aos apelados, decorrido o prazo com ou sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.237168-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150510-2 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.065305-3 - CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA E DEPOSITE-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS. O PAGAMENTO DA 2ª E 3ª PARCELAS DEVERÁ SER EFETUADO A CADA TRINTÍDIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007558-0 (3330) - DINAPAR S/A DINAPAR QUIMICA PETROQUIMICA E PARTICIPACOES S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1- Tendo em vista o termo de penhora à fl.717, intimem-se os autores, via D.O., para apresentar impugnação no prazo legal.2- Regularize-se a juntada da petição de fls.718/721 e certifique-se a manifestação dos executados quanto ao item 3 de fl.715.3- Quanto ao credor Banco Econômico S/A, em liquidação extrajudicial, recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido à fl.718. Venha a cópia da planilha atualizada do débito para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.008905-7 - VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.025857-3 - ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112450-7 - ROBERTO NESTOR RANGEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X UNIBANCO S A Despacho:Primeiramente, diga o autor sobre fls.126/131. Após, apreciarei o pedido de fls.132/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.127767-1 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.139118-2 - VERA LUCIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANÇA PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160601-1 - ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X BCP S/A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DAHER MERCHAK (RJ-010870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144567-6 - JÚLIA BICUDO SIVLARES VEGELE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X VARIG LINHAS AÉREAS S A Decisão:J. Defiro JG. AC dia 24/10/08 às13:40h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.240262-4 - DILCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista, ainda, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090710-8 - EMERSON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.197/206 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.044821-2 - SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.161555-1 - PAULO BRUXELLAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SILVIA MERCEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Tendo em vista os Termos de Penhora de fls. 705/706, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.006974-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON NOIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X SERGIO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Nomeado: JACKSON DE MIRANDA BASSILI Decisão:FL. 442: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.127402-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE XVI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. APÓS O CUMPRIMENTO DO ACORDO, MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.238078-1 - AFONSO CELSO VALE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ FERNANDES ALVES (RJ-014182)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.096982-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAUILE E WADIH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X HILDON E SILVA Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.152793-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA NILZA GOMES BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.182624-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON SOUZA DE ANDRADE Despacho:Diga o autor sobre fls.13/28. Após, cls para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209599-3 - DENEIDE MARIA BUII PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.106306-1 - WENDEL DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Indefiro, por ora, a intimação por edital, eis que ainda não se esgotaram os meios necessários para a localização do réu.Requeira, o exeqüente, o que entender cabível. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.236950-5 - RENATA PEREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Cite-se.3) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela eis que abrange toda e qualquer cobrança e os documentos de fls. 12 e 14 apontam para a isenção permanente apenas quanto à anuidade dos cartões, sendo este o objeto da presente. Da mesma forma, não há motivos para isentá-la de \"pacotes\" eventualmente adquiridos ou cobrados indevidamente, sobre os quais não há qualquer menção na narrativa fática, refugindo à causa de pedir da presente lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120428-4 - DILMA BRANDAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 345, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.146607-4 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121771-6 - ROSA MANHAES DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.242358-5 - MANOEL LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venha a procuração ourogada ao patrono, a fim de regularizar sua representação processual.Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.242401-2 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.041308-4 - MAYCON DOS SANTOS PIAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória; Reparação de Danos; Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.240411-6 - AGLAIS RIBAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 647006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n1998.001.006415-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nROBSON ALENCAR DE LIMA - RJ164275E \r\n\r\n2000.001.101583-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ150586 \r\n\r\n2004.001.084386-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n2005.001.118598-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BRANDÃO NERY - RJ123152 \r\n\r\n2007.001.070693-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nJÚLIO MARTINS DE GOUVÊA - RJ148717E \r\n\r\n2008.001.153128-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n1995.001.110673-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n1996.001.090958-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2001.001.013723-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA - RJ082689 \r\n\r\n2001.001.106243-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES - RJ028125 \r\n\r\n2002.001.014284-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n2007.001.046263-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ147905E \r\n\r\n2007.001.113417-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO - RJ144993E \r\n\r\n1999.001.142081-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS - RJ149327E \r\n\r\n1999.001.157113-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n2002.001.066510-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nBIANCA PINHEIRO DA CUNHA VALLE - RJ167872E \r\n\r\n2003.001.087515-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLYVIA SCHWARCFUTER ALVES - RJ158059E \r\n\r\n2003.001.100992-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO - RJ135214 \r\n\r\n2006.001.042085-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES - RJ018895 \r\n\r\n2006.001.045499-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2006.001.156944-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ167154E \r\n\r\n2007.001.148883-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nBIANCA PESSOA SANTOS - RJ147751 \r\n\r\n2007.001.180507-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA WÚ DE ARAÚJO - RJ119229 \r\n\r\n2008.001.065466-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLUCIANO SILVA DA CRUZ - RJ098755 \r\n\r\n2008.001.119070-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n1993.001.032199-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2002.001.016271-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA - RJ107286 \r\n\r\n2003.001.028696-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARIA LEONOR SARDAS - RJ094880 \r\n\r\n2007.001.022123-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.026909-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2004.001.043851-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2005.001.137022-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nEDINÉA SILVA BAIÃO - RJ105970 \r\n\r\n2007.001.169184-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nINES LEMOS DA SILVA - RJ142498 \r\n\r\n2001.001.054893-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCYNTHIA COSTA RIBEIRO - RJ034556 \r\n\r\n2003.001.100270-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nALCIDES MONTEZUMA - RJ023640 \r\n\r\n2004.001.075236-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJORGE SANT ANNA ANTUNES - RJ032864 \r\n\r\n2007.001.021391-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nDARIO FERNANDO DOS SANTOS - RJ076962 \r\n\r\n1998.001.018262-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2000.001.138282-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARCELA LEMOS DA SILVA - RJ135370E \r\n\r\n2005.001.162081-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMOISÉS EUZÉBIO LOPES - RJ138761 \r\n\r\n2006.001.151137-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.066530-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSANDRO GOULART CARPIO - RJ137649 \r\n\r\n1997.001.103895-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n1999.001.114279-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ150994 \r\n\r\n2000.001.101574-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARIA GORETI MONNERAT - RJ045204 \r\n\r\n2004.001.090642-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - RJ168095E \r\n\r\n2007.001.138470-3A \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nId: 647009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.081162-2 - PEDRO MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fl. 183 - Intime-se como requerido ( intimação do réu para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033559-9A - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098460-8 (20055) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE DE PAIVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Fls. 86/87 - Intime-se como requerido.(intimação do executado para pagamento do valor de R$ 44.557,80 no prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 1999.001.012443-4 - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois não existe a omissão alegada. Considerando que a obrigação não foi cumprida integralmente, intime para pagamento como indica do.(intimação do executado para pagamento da quantia de R$ 10.943,14 acrescido de 10% de honorários advocatícios) \r\n\r\nProc. 1999.001.092537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARNASUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA TOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ESPOLIO DE ANIBAL DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Decisão:Defiro fl. 588 (cancelamento da penhora). Dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.016955-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIVE E ARGOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO TENORIO CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Suspendo o feito para sucessão processual. Fl. 69 - Indefiro pois é ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.064087-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Decisão:Expeça mandado de pagamento sobre o incontroverso. Defiro a penhora. Ao autor sobre o novo depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046453-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X LUCIANO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070638-3 - MARIZA ROCHA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076448-6 - GILBERTO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083877-9 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195439-8 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.127198-2 - PREVUNIAO SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313)) X ELZA LABONIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA LABONIA RODRIGUES (RJ-071166), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115332-5 - CRISTOVAO BRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h \r\n\r\nProc. 2007.001.150203-7 - EDNA BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Trata a decisão de fl. 28 de sentença liminar. Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado . Ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077735-3 - ANDREA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148935-7 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Considerando os termos do artigo 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.008438-1 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Devolvo o prazo ( ao autor) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188456-6 - RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011621-1 - FERNANDO TRAJANO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046615-3 - OLIMPIO CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350)) X OLIMPIO JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122279-6 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X OYAT INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Decisão:Defiro JG. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037026-2 - LUCCA CHUTORIANSCY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARCIA SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Decisão:Reconsidero fl. 166 uma vez que o fiador não é parte nestes autos. Ao autor. Considerando que já havia decisão sobre o fiador a reiteração do pedido quebra o dever de lealdade processual. Condeno em multa de 1% sobre o valor da causa (art. 14 e ss do CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.164698-0 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090)) X ROSEANA HASTENREITER DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.109907-5 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha a prova documental requerida em 05 dias. A instrução será conjunta. \r\n\r\nProc. 2008.001.126062-7 - ANTÔNIO JORGE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Intime para recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Expeça carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014062-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X TEXTURA E COR CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Não cabe agravo na hipótese e não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Prossiga-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.121500-2 - RESTAURANTE SPANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.045420-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.111193-7A - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X LUIZ DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.008438-1A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Devolvo o prazo (ao impugnado) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.140018-8A - REGINA ALICE VOLTZ E OUTRO X ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Procurador: SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099541-1 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS EMERGENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.065517-0 - ROSA LEA DESTRI (Adv(s). Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X ALITALIA LINHAS AÉREAS ITALIANAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020463-2 - MARCO ANTONIO AYRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:Dê baixa e arquive. Oficie-se ao Fundo informando haverem custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.102119-2 - HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.131802-4 - MARLENE DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Devolvo o prazo (à autora) \r\n\r\nProc. 2004.001.150642-4 - WROBEL CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X PRANDO PAVANELLO ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE S. BOZZO (SP-105074) Decisão:Intime o advogado para regularizar a petição. (Dr. Pierre S. Bozzo - OAB/SP 105.074) \r\n\r\nProc. 2005.001.116992-6 - BRUNO SEABRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128091-6 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055652-7 - PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ADETEC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Decisão:Fls. 109/110 - Intime-se como requerido.(iintimação da executada para pagamento do débito no valor de R$ 38.620,36 na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.142487-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354)) X WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:Às partes sobre o documento juntado. Digam se tem mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.148404-7 - JOSE TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263662-1 - CASSIA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) REPUBLICAÇÃO : EM REPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.038465-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROC CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48 h, \r\n\r\nProc. 2005.001.130413-1 - CLAUDIO DOS SANTOS LUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FREDERICO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Fls. 135/137 - intimem-se como requerido. (intimação dos executados para pagamento da quantia de R$ 81.982,38 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.023344-4 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente reformar a sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131411-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:I. como requerido. (intimação da TELEMAR para efetuar os reparos que acabem definitivamente com quaisquer problemas na linha da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 diários) \r\n\r\nProc. 2004.001.133058-9 - MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Expeça mandado de pagamento do valor incontroverso. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:As partes. Expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043285-4 - ASSOCIAÇÃO DOS EX EMPREGADOS DA IBM DO BRASIL AIEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDAÇÃO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.052008-1 - FLÁVIO CASSANE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Nada mais havendo, dê baixa e arquive. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171407-7 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X JONAS GONDIM DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028216-4 - PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Aguarde o término da instução processual dos feitos em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140018-8 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Procurador: SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI) X REGINA ALICE VOLTZ E OUTRO Despacho:Fl. 163- Às rés sobre prestação de contas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.090908-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente reformar a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106269-0 - WALDIR BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Às partes sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2005.001.155542-5 - ANGELO PATRICK FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091674-2 - ANGELA CRISTINA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Já existe sentença nos autos logo não há conexão. Devolva-se com cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.149972-5 - MANUEL CABALEIRO CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA ROYALCOOP (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204005-0 - ANA LÚCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:I. para pagamento (intimação do réu para pagamento da quantia de R$ 700,00) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010748-7B - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MANOEL CÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:Ao autor sobre a devolução dos autos originais e informar sobre o interesse processual. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183973-1 - ZOIRES CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.159261-0 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.148947-3 - CRISTIANE CEREZER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X HIPER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094274-7 - MARCO ANTONIO CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 385/386 - Defiro. I. o autor para recolher a sua parte das custas. \r\n\r\nId: 647008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.129273-6 - JOAQUIM VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.092698-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Decisão:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 265, II do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.070061-4 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTHA TOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 183: Diante da noticiada possibilidade de acordo entre as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO do LEILÃO já designado. DEFIRO,outrossim, o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.Dê-se ciência a ambos os Defensores Públicos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.012711-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X DAWNSTEC POWER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SANTOS DE AZEVEDO (SP-149179), Dr(a). PAULA ALMEIDA RAMOS (ES-009570), Dr(a). JOÃO SIMAR BRANDÃO FAGUNDES (ES-003594E) Decisão:Novamente o presente processo envereda caminhos tortuosos, razão pela qual passo a organizar seu curso.(...) VIII- Derradeiramente, decorrido o prazo estabelecido para resposta a ser encaminhada pela Petrobrás, com ou sem ela, retornem à conclusão. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.111919-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VIBRE LOTERIAS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159745-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.118260-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ROSANE DURAES MATTOS MAURO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Diante da não citação da parte Ré, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.042930-1 (17497) - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B) Despacho:Primeiramente diga o credor sobre fl. 785 - resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1996.001.033065-9 (20249) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VASCONCELOS DE SÁ E BENEVIDES (RJ-082189)) X ESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.183478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE EMILLE LEVY Despacho:Venha a certidão atualizada do Rg. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.049276-9 - SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.131689-6 - PLANEP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.113517-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X NELSON COX KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.058134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE BENI KULICK (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.141959-0 - CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CLARO TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Decisão:Certificado pelo cartório o decurso do prazo sem a apresentação de Impugnação à Arrematação, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO, bem como MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, após o recolhimento das custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.097751-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-054007)) X MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156314-0 - EONIR LEITE CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Fls. 71:Intimem-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158912-8 - ALIETE RANGEL CHAPETA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008836-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\" DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO BRAZ MAGALHÃES NICOLAU Decisão:O Oficial de Justiça goza de fé pública, inexistindo qualquer motivo para renovação da diligência. Certifique o cartório o silêncio do executado.Sem prejuízo, ao credor para indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.022647-6 - JOSÉ JORGE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1-Fls. 103: Exclua-se conforme requerido;2-À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071451-3 - IRACI FRANCISCA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.097126-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ITALA LINHARES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO requerida à fl. 60.Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, apreciarei o pedido de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102869-8 - L.ETÍCIA DORNELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.175334-4 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte ré o recolhimento de custas uma vez que não houve oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.200586-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentação acostada. Após, voltem para decisão de saneamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.055296-5 - ELIZEU CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2008.001.094320-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ARNALDO GONÇALVES DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.100590-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X MARTHA PENNA DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127304-0 - FRANCISCO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimento ou comprovante de condição de autônomo para apreciação do requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.147832-3 - AUGUSTO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.168650-3 - AMADOR ACUNA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra, a parte autora, adequadamente fls. 20, sob pena do indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033885-2 - SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X JULIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG aos Réus. Anote-se onde couber.2 - Ao Autor reconvindo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.142304-6 - JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual o exeqüente indicou à penhora o crédito na ação 2003.001.153593-8 que tramita na 45ª Vara Cível.Em sendo assim DEFIRO a penhora no rosto dos autos até o limite do crédito exequendo.Expeça-se carta de vênia a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, junto ao JUízo da 45ª Vara Cível.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066252-2 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Após,oficie-se ao Banco do Brasil par ciência do saldo da conta de nº 5640293. \r\n\r\nProc. 2007.001.236267-3 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora e de prova documental suplementar...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139836-2 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PUTZMEISTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Ao autor para atender com urgência fls 344 e ss \r\n\r\nProc. 2006.001.147457-9 - REGINA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conforme se infere do documento que se segue, foi efetivada a penhora \"on line\" nas contas bancárias do executado, suficiente a garantir a execução.Assim, OFICIE-SE à(s) instituição (ões) financeira (s) para que TRANSFIRA(M) o numerário bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente... \r\n\r\nDeclaratória, C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233358-4 - GILDA CACHEADO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051067-1 - MARCELO ALEXANDRE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X STOP AND GO LAVAJATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.044644-2 - CRISTIANO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a produção da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistêdncia de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063513-5 - IGREJA EVANGÉLICA BATISTA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.116484-5 - STELLA MOURA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ALBERTO LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE SAYD DE BARROS (RJ-151324) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual. Aguarde-se a desocupação do imóvel que deverá ser noticiada a este Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045230-0 - VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.163838-7 - ISABELLA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026023-0 - CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X QUALITIPETROL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043431-2A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X NILZA PASCHKE FROEDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais... \r\n\r\nProc. 2008.001.068249-6A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GABRIEL AQUINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:...Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Gonçalo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022854-3 (20124) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO CARLOS SALAVESSA CABRITO E OUTRA E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre fls. 309 e ss. \r\n\r\nProc. 2000.001.089091-8 - TANIA REGINA SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Decorridos, i-se a DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.024250-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066426-9 - BRINDICE PUBLICACOES E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X A E A BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Retifique-se o pólo pasivo para a nova denominação da Executada bem como o seu novo representante legal, conforme fl.151. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. Com o cumprimento, cumpra-se fl. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.076177-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diga o exequente sobre resposta do DETRAN. Nada havendo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.157164-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Diante da ausência de recolhimento da taxa judiciária devida para a Impugnação à execução, condição de procedibilidade,deixo de recebê-la.No mais,cumpra-se fls. 438, e oficie-se ao juízo deprecado,conforme requerido.Em não sendo frutífera a penhora no rosto dos autos, direi sobre a necessidade de eventual reforço da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.001.139371-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUB EMPREITEIRA ABDALATIF LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada.Sem prejuízo, OFICIE-SE ao DETRAN, conforme requerido,sob pa responsabilidade da parte, mediante comprovação de entrega, bem como EXPEÇA-SE CERTIDÃO, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.153798-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071497-9 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2008.001.012352-5 - FABIO WILIAM VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X PARISADES UBERLANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. O 1º Réu ainda não foi citado e não consta nos autos o endereço do mesmo. Verifica-se que a parte autora requereu em sua inicial que a 2ª Ré fornecesse o endereço da Empresa. Entretanto, não se pode determinar esse ônus à parte Ré. Portanto, providencie o autor o endereço da 1ª Ré. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.081882-5 - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO CASEMIRO Despacho:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 265, I do CPC. Aguarde-se por 60 dias. Decorridos, i-se a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Decisão:...A guia foi retirada em 17 de janeiro de 2008 (vide fls. 173 verso), sendo que o depósito foi efetuado em 15 de fevereiro de 2008 (fls. 179).Assim, patente a efetivação do depósito passados quase 30 (trinta) dias da retirada da guia, e somente APÓS ter havido despacho no sentido do cartório certificar acerca da comprovação do depósito (fls. 177).Inafastável,pois, a conclusão da aplicação da multa,eis que ultrapassados os 15 (quinze) dias da lei.Não medra a alegação do impugnante de que não foi devidamente intimado, até porque foi o próprio quem requereu a expedição da guia.Tenho,portanto, que não há falar-se em excesso, diante da aplicação da multa.Inexistindo qualquer outra impugnação específica, impõe-se concluir pela regularidade da planilha apresentada pelo exeqüente.Isto posto, REJEITO a presente impugnação.Custas pelo impugnante.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.266267-0A - JOAQUIM AURÉLIO NABUCO SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)), Litisconsorte: HAYDENHEWITT, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X KATIUSCIA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B) Decisão:...Com efeito, na ação principal,a impugnada requereu, a título de danos materiais, a quantia de R$ 100,00 (cem reais) por cada acesso efetuado no \"site\" da \"internet\" que veiculou imagens suas, sendo certo que afirmou que, até a data do ajuizamento da ação, já haviam sido realizados 33.724 (trinta e três mil,setecentos e vinte e quatro) acessos.Nos termos postos, o valor do dano material monta quantia superior a R$ 3.300.000,00 (três milhões, e trezentos mil Reais)...Isto posto, ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO para MAJORAR o valor da causa da ação de indenização por danos morais para R$ 3.300.000,00 (três milhões, e trezentos mil Reais).Custas do incidente pela impugnada.Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida,no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.120383-0 - ZENAIDE VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066251-0 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002543-6 - LEONARDO DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). GUILHERME LOYOLA MARTINS (RJ-142756), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:1 - Fl. 97: anote-se.2 - Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.088550-4 - RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:(...) Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, requerido pelas partes, no prazo de 10 dias. Concluída a prova documental, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101051-7 (6013) - ELIS CONCEICAO DE SOUZA DOICAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY AMORIM HADDAD (RJ-037637)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:Diante da inércia do interessado, dê-se baixa no sistema e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.076927-4 (16821) - SALAHIE EFRAIME e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FLAVIA KACZELNIK ALTIT (RJ-078339)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597) Despacho:1-Venha a indicação dos CPFs dos executados;2-Esclareça o perito o pleito de fls. 717, diante da planilha de fls. 715. \r\n\r\nProc. 1995.001.097818-9 (19490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB (RJ-090120) Despacho:Primeiramente, ao contador para informar ou retificar (fls. 509). \r\n\r\nProc. 2001.001.134729-7 - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:De acordo com a decisão da Comissão de Custas do TJ,exarada no processo administrativo de nº 184994/2006, publicado no Diário Oficial de 21/09/2006, fls. 80/81,a execução de título judicial continua suscitanto o recolhimento de TAXA JUDICIÁRIA calculada à razão de 2% do valor impugnado.Assim, VENHA o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento do incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.041073-5 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034674-9 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ANDRE HOMEM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:(...) Nesse contexto, com a devida vênia, acredito ser desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento no feito, notadamente em virtude da preclusão acima definida. Retornem ao d. órgão do MP para que tome ciência da presente e, caso concorde, ofereça parecer conclusivo, como inclusive constou expressamente do r. parecer ministerial de 2ª instância (fls. 145 e ss.).([INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.098681-7 - KATIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 222: Diante da certidão cartorária, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152948-9 - ANTONIO NILTON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.145730-5 - JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.177000-7 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X UNIMED NOVA IGUAÇÚ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial médica, requerida pelo réu, nomeando perito do Juízo a Dra. MARIA REGINA AUGUSTO DE ANDRADE, tels. 9961-9781.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. DEFIRO, outrossim, a produção de prova documental superveniente no prazo comum de 10 (dez) dias... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.204541-2 - ANGELA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARCIA BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial médica, requerida pelo réu, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.266267-0 - KATIUSCIA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X JOAQUIM AURÉLIO NABUCO SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)), Litisconsorte: HAYDENHEWITT, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Regularize-se a jutnada das petições neste feito.Após, aguarde-se a preclusão da decisão do apenso, retificando-se o valor da causa e certificando acerca do recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.235156-2 - FLAVIA PATRICIA QUEIROZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180202-1 - RODRIGO GUERREIRO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não são plausíveis as alegações do autor no que pertine a estar sendo preterido na convocação para realização de etapa de certame, ao menos neste juízo de cognição sumária. Assim porque não se infere de qualquer documento anexado aos autos tal fato. Indefiro, pois, a medida requerida liminarmente. Notifique-se a I. Autoridade impetrada para que preste informações. Após, dê-se vista ao d. órgão do Ministério Público e retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090121-2 - NILZA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). LIA DAMO DEDECCA (SP-207407), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Justifique o autor a sua ausência na audiência realizada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.007164-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HORACIO DA SILVA ROCADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\" PELO RÉU, a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.103378-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NEWTON DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.103388-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Fls. 268: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.093709-9 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETE COSTA PRAUN Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026634-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSÉ OCTAVIO RODRIGUES DA COSTA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.038639-7 - HELMAR JORGE VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088533-4 - EMILSON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1-Diga a parte ré;2-Sem prejuízo, certifique o cartório a regularidade das despesas processuais deste feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.101598-0 - MARCOS ANTONIO BEVILAQUA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:DEFIRO o desentranhamento, mediante a substituição pelas cópias apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.093208-0 - MARCIO ALIPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103257-0 - JORGE LUCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024272-7 - DAMOCLES ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO requerida a fls. 225.Aguarde-se por 120 dias. Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a DP para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.039574-0 - ANGELA SIQUEIRA FERREIRA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Com efeito, fora deferida a expedição de ofício a fls. 115 dos autos, tendo sido requerido pela ANVISA a complementação do mesmo a título de esclarecimentos (fls. 141/142).Assim, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para reconsiderar o despacho de fls. 22.Reitere-se o ofício à ANVISA, nos termos requeridos a fls. 141/142, sob a responsabilidade da ré, que deverá extrair cópias de fls. 19/22, para acompanhar o ofício, devendo, ainda, a ré comprovar o protocolo do mesmo.Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes e, após, ao Dr. Perito. Só então voltem novamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007435-6 - DANIELLY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 154 verso e fls. 157 e ss: Este Juízo não tem mais autorização para desbloquear o valor diretamente no \"site\" do BACEN, conforme se infere do documento que se segue.Considerando que não houve transferência, não há falar-se em expedição de ofício ao Banco do Brasil, tampouco de mandado de pagamento. Assim, OFICIE-SE ao BANCO SAFRA para desbloqueio do valor, sob a responsabilidade da parte.Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109384-8 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Considerando o desinteresse das partes na audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil, deixo de designá-la.Carece de apreciação o requerimento quanto a produção de provas complementares.Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, observando-se a sua gratuidade de justiça do autor.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, e fixar prazo para a entrega do laudo.Com a manifestação da srª. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.Com a conclusão da perícia, será analisada a pertinência e oportunidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.116082-5 - ISLEIDE CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BENVENUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Venham as declarações de IR ou de isento dos Réus para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.053133-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.129158-9 - DYRCE MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X WILTON RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:Trata-se de segunda fase de ação de prestação de contas a fim de se apurar produto de venda de imóvel.Necessária,pois, a prova pericial contábil, nos termos do artigo 915, § 3º do CPC.Assim, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, estimar honorários e fixar prazo para a entrega do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.231828-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANA HENRRIQUE DA CRUZ Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182449-1 - ÉRICA MUNIZ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE LEITE MOREIRA (RJ-131139), Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X ALOYSIO ROBERTO NAYLOR MARTINS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Esclareça a parte autora sobre o pedido de fl. 282, uma vez que o referido réu já se manifestou nos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009264-8 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Ao autor sobre fls. 540 e ss. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.011245-3 (10565) - MARIA MAROLI DE SOUSA NASCIMENTO e S/FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Despacho:Venha a certidão atualizada da JUCERJA,bem como os endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 1996.001.057688-0 (20552) - EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Fls. 365 e ss: Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.118481-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Expeçam as guias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO ABN AMRO ,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue. OFICIE-SE ao referido banco para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETTO Despacho:Esclareça o patrono do autor a sua ausência na audiência designada, no prazo de 05 dias, e dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.043800-5 - ANA EMILIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R.,na pessoa de seu representante legal, no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, e COMPROVAR a sua qualidade de SUCESSORA de FRANCISCO DA CRUZ, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107754-5 - ALBERTINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X GOORILA E SOLUÇÕES E INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.078154-1 - ANA MARIA BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ITAU CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099894-3 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO SANTANDER Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086781-2 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X W S F ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada havendo, venham conclusos para determinação de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.095924-8 - ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110359-0 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.135401-2 - RAIMUNDO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:(...)Por todo exposto, determino a convolação do presente ao rito ordinário, nos termos do art. 277, §5º, do CPC. Anote-se e observe-se.Ato seguinte, cite-se (art. 297 do CPC).Com a resposta, diga o autor.Somente então, retornem conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.069641-0 - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.080197-7 - WEDDY COUTINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...)rejeito as preliminares suscitadas (...)Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Quesitos nos autos. Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231430-9 - FABIO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150138-0 - PASCHOAL GENTIL NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.083192-1 - JÚLIO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias derradeiramente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058303-9 - AMELIA DOS REIS SILVERIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123842-5 - SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.217816-3 - MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043001-0 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Despacho:Esclareça o autor a sua ausência na audiência designada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120448-1 - DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RUBI 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Esclareça o pedido de fl.514, informando o deve ser executado, trazendo planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.199702-6 - COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇAO S A, Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Despacho:Ao autor sobre fl. 96. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.130645-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)), Inventariante: HELENA BARRA DIAS) X ESPOLIO DE JUREMA BORDALLO BAFFA) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 647010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154205-4 - NUTRICIONAL 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 282/284 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do CPC..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.089835-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO LUIZ BLANC MENENDES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.181557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel a ser penhorado. Após, dê-se vista à C.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.135099-5 - ESPOLIO DE CLEMENTINA LOYO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA (RJ-045134) Publicação: Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e nove de julho de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na RUA NICARÁGUA Nº 711, LOJA A, FRAÇÃO IDEAL DE 1/4 DO TERRENO, MATRÍCULA Nº 89911, transcrito no Livro nº 2- DG-1, folhas nº 106, conforme certidão acostada às fls. 232 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Paula Perez de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26769 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167087-4 - ADRIANA EDENILTA DE LIMA BENTO, JOSÉ ALEKSANDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de incompetência. Despachei no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.037991-8 - VIVIANE TORRES GAMAS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado. Após, conlusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049335-1 - JOSEFA LAURENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). LUCIANA BRASILEIRO (PE-023628)) X SULAMÉRCIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fl. 112 - Anote-se.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 96/109 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.212682-5 - RENATO DE AZEVEDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 63/82 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.216417-6 - JOSÉ PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.067744-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS, Procurador: PAULO DE TARSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X TAMARA CHRISTINA DE SOUZA SANTOS Decisão:Designo o dia 30/10/2008 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106360-3 - JURACY MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Verificados os .....declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Nomeio perito do Juízo Dr. Jaques Henrique Mecler, tels.: ... Venham os documentos e os quesitos em 5 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175590-0 - CLAUDIO LUIZ BLANC MENENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO ABN AMRO REAL FINANCEIRA RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Fls. 94/154 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178948-0 - MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DUQUE ESTRADA Despacho:1) pelo que dos autos consta, em especial pela peça de fls 110/116, verifica-se que o autor faz jus à gratuidade de Justiça, o que ora lhe defiro. 2) Recebo a peça de fl 95 como emenda à inicial, devendo vir cópia da mesma para instruir o mandado de citação. 2) Cite-se com observância do disposto nos art. 285 e 890 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.092358-2 - GABRIELLA DISCOS LTDA, DEVAIR MICHELAN, GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN, ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)), ESTREL-ESTUDOS REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO, Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso II, § 1º, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078692-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 30/01/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122838-2 - PAULO MILLS MILMAN (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MANOEL LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)), TANIA MINOGA CERGINER), MAURICIO CERGINER, Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022928-9 - ADELINO DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FERNANDO CARVALHO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição nº 200803260364 de 11/08/08, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090973-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES FORNELI TRAMONTANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055706-0 (20938) - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fl. 588 - Às partes sobre a manifestação do avaliador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214940-0 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA), GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA), CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Ao réu para recolher custas , sob pena de inscrição na dívida ativa. (AEVC R$ 82,15 + OJA R$ 12,78 + CAARJ R$ 9,49 + REG./BAIXA R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 5,65 + FUNDPERJ R$ 5,65 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 1253,62.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126326-9 - DILCILEA LEAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 377/380 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.139463-7 - FERNANDA ROSENDO DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122820-5 - A.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X J.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ou a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.113176-5 - JOSE EUDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Portaria 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos o endereço atualizado da testemunha: GISELE CINTIA STEVE DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265950-5 - THAISSA BARZELLAI DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ LTDA Decisão: Verificados os pressupostos... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos e as custas para intimação das testemunhas em 5 dias. Após, intimem-se. Designo o dia 30/10/2008 às 13:30 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.041375-8 - EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DE SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040419-6 - SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X AMERICAN TOUR CLUB PORT. 001/02: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 38/39. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.113193-3 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.058646-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Despacho:1) Fls. 111/112 - Anote-se.2) Intime-se pessoalmente a parte ré, por via postal com A.R., para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176902-9 - EVAM DIOGENESMAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA SILVA SOUTTO MAYOR (RJ-020083)) X MARLY ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Decisão:Considerando que a parte ré reside em área nobre da cidade e realizou cirurgia plástica no valor de R$ 7.500,00, a mesma não pode ser considerada \"necessitada\" para fins legais. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Fls. 17/56 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.137695-2 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALCIRENE DE MENDONÇA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.171881-4 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X JOAO EVONE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.086339-3 - STILO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CANETA CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:....DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.036412-6 (18754) - MARLY DOS SANTOS FARIAS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANCA GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-008285) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC R$ 160,66 + APCJ R$ 3,65 + OJA R$ 12,78 + CAARJ R$ 17,71 + REG./BAIXA R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 9,76 + FUNDPERJ R$ 9,76 + TAXA JUCICIÁRIA R$ 360,00.) \r\n\r\nProc. 2004.001.137200-6 - BEATRIZ MARIA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:1) Bloqueio efetivado com sucesso e transferido uma das contas para o Banco do Brasil e solicitado o desbloquio das demais. 2) À exequente/ embargada sobre fls 233/258. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041305-9 - DIEGO LUIZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143643-2 - WELLINGTON MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083091-1 - DROGARIA MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CONDOMINIO DAS LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Comprove o 1º réu sua constituição legal, eis que, ao que tudo indica, tal não existe... \r\n\r\nProc. 2007.001.107748-0 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X LUCY DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119942-0 - JOANA DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035944-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS CIA SECURITIZADORA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1) Expeçam-se mandados de levantamento do valor incontroverso, conforme o requerido às fls. 295/296.2) Complemente a segunda executada o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.063270-5 - DENISE FRANCISCO MACARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu para recolher diferença de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (AST R$ 21,90 + CAARJ R$ 2,19.) \r\n\r\nProc. 2005.001.060849-5 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Fls. 161/162 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, também do CPC, sob pena de, além do ônus previstos no referido artigo, ser o débito acrescido de honorários advocatícios, a serem oportunamente fixados.Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.050210-0 - VERALUCIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 30/10/2008 às 14:10horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.049041-0C (049041) - VADECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) Decisão:mantenho a decisão agravada \r\n\r\nId: 647011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179670-9 - SOLANGE MARQUES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ASCOFERJ ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 10.10.2008 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.122745-4 - NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.138557-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Às partes sobre o ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.139053-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE BOTELHO GUIMARAES Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.117523-7 - OSWALDO DUARTE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Ao exequente sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.140713-8 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057769-5 - ESPOLIO DE KLARA KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARLENE ALEXANDRE MALLET Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.053679-9 - SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SZYMON ZALCMAN JÚNIOR Republicação:1- Anote-se onde couber o novo patrono do autor;2- Esclareça a parte autora quanto ao acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA NOGUEIRA KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.050333-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS DA COSTA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 10.10.2008 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053041-6 - ALMA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO POTENGY (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Decisão:... Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. Defiro prova documental superveniente, devendo as partes juntar aos autos, no prazo de 10 dias. Defiro a prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas requeridas pelas partes e no depoimento pessoal do RL da parte autora. Indefiro a prova pericial requerida pelo réu, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Designo AIJ para o dia 30.09.2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.243383-9 - MARCELO BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 10.10.2008 às 15:15 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se.4) Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174080-7 - VANIA LUCIA DALESSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TIM CELULAR Republicação:1) Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 15.10.2008, às 14:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095863-0 - JOFRE LOBARINHAS ALCURE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X NILTON DE OLIVEIRA BARRETO), MARIA DO SOCORRO GOMES BARRETO), JORGE LUIZ AZEDIA DE MELO), AUGUSTA FERREIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Designo audiência para o dia 15.10.2008 às 13:45 h. Int.-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141096-4 - LOURIVAL NEVES LOUGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 248/249, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso V, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.236218-3 - AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR REPUBLICAÇÃO (1 - Defiro JG;2 - Recebo os embargos de terceiros e suspendo a execução;3 - Ao embargado. ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.016126-3 - DIGI RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130918-1 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X AMS ESTRELA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Recolham-se os emolumentos de baixa ( Atos dos Distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 10,03 / FETJ - 6002.05926-6 - R$ 3,64 / FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,50 / FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,50) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) A parte interessada para instruir o mandado de avaliação com cópias dos documentos pertinentes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027119-6 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 09.10.2008 às 14:30 horas; 2- Defiro prazo de 5 dias para as partes apresentarem rol de testemunhas.3- Intime(m)-se. 4- Após, preparados, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.237127-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RESTAURANTE CAYO COCO LTDA), MARIA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA Decisão:Cite-se o réu, na forma do art. 1.102b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento nos termos pedidos na inicial, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.242611-2 - ROGERIO DA SILVA PARANA (Adv(s). Dr(a). NATÁSSIA MARTINS SARMENTO (RJ-147817)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CALDAS Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 15.10.2008 às 13:30 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.100921-4 - PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:... Designo AIJ para o dia 16.10.2008 às 14:30 h. Intimem-se as partes na forma do art. 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas. Rol em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046474-2 - JOZAFA SULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Proceda-se na forma do Art. 31 e seus §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118144-0 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 92 : Atos dos Escrivães (Conta 1102-3 - valor R$ 160,66), Atos dos Oficiais Justiça (conta 1107-2 - valorR$ 12,78), Postal (conta 1110-6 - valor R$ 7,30), CAARJ ( Conta 2001-6 - valor R$ 18,07) , Atos dos Distribuidores (conta 600202696-8 - valor R$ 18,23), acréscimos de 20% FEJT(conta 6002.05926-6 - valorR$ 3,64) , Taxa Judiciária (conta 2101-4 - valor R$ 110,00), FUNPERJ (conta 600225174-9 - valor R$ 9,94) e FUNDPERJ (conta567300124-3 - valor R$ 9,94). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020304-0 - DAISY FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Despacho:Com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência com o Juízo para o dia 16.10.2008 às 14:00 hs. Int.-se, devendo comparecer as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2008.001.081975-1 - JURANDIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Indefiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes. Defiro a prova testemunhal requerida pela parta autora e ré. Defiro a prova documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Venha a prova em 10 dias.Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606. Arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, considerando o autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça, devendo, ainda, assinar a declaração de aceitação do encargo (anexo II da resolução).Com a resposta se positiva, oficie-se ao setor de perícia para i \r\n\r\nProc. 2008.001.085096-4 - JULIO PEDRO MOURISCO, FRANCISCA PERES MOURISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 10.10.2008 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107379-7 - GILDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 10.10.2008 às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016662-5 - CLÁUDIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nId: 647012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.029694-6A - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Decisão:1) trata-se de execução provisória de sentença, com fundamento no artigo 475-O, do CPC, fixo a caução em valor correspondente ao do consignatória manejada pelos executados, processo nº 2001.001.104825-7, corrigida monetáriamente até a presente data, e autorizo desde já a expedição de guia tomando como base para a caução o valor consignado que poderá vir por planilha atualizado pelo próprio exequente. Prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação da caução, estando desde já o cartório autorizado a expedir a guia independentemente de conclusão.2) Defiro a intimação dos executados por A.R. e dos causídicos que os assistem pelo DOERJ, em execução de sentença, para cumprimento da sentença.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.029694-6A - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:...defiro. lavre-se o termo. cumpra-se a decisao ja exarada ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.029694-6A - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:Fls. 162 - Defiro conforme requerido. Certificando-se.Fls. 163/169 - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito rejeito-os, pois não há omissão na decisão atacada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092238-9 - LEIMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X SIENA CLUBE (Adv(s). Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925) AS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.031037-8 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 (trinta) dias, findos os quais, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070283-5 - CMA CGM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CONSULMAR AGENCIA MARTIMA LTDA E OUTROS Despacho:Face ao insucesso da penhora on line, indique o exequente bens à penhora. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086751-6 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:1- Fls. 682: Defiro o prazo de 30 dias, para que o exequente indique bens à penhora. Intime-se.2- Fls.668/669: Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente e/ou de seu causídico, com poderes expressos.3- Decorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN, Síndico: JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA Decisão:1- Fls.68/68v.: Indique o autor o endereço correto para que se formalize a citação do réu.2- Oficie-se o cartório à S.R.F, para que forneça cópia da última declaração de imposto de renda...Oficie-se à Receita Estadual para que forneça o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.063548-8 - JOSE CARLOS BONAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte RE ( C.E.G)para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. E RECOLHER O PORTE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.001.053975-2 - MANUEL DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.054590-9 - MARIA DA GLORIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112477-5 - GUILHERME CAMINHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.255613-5 - LUCIANA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:....Defiro a gratuidade de justiça e a tutela antecipada, uma vez que presentes os seus respectivos pressupostos, para determinar à ré autorize a internação , assim como todos os exames necessários,medicamentos, ou seja, pleno atendimento à autora,até decisão ulterior, tudo a contar da intimação desta decisão, impreterivelmente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais), além de eventuais cominações legais.2- Cite-se e intime-se , com cópias da exordial e desta decisão, cuja diligência deve ser cumprida em até 24 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.098578-5 (16204) - ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X EDILCE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Ao exequente para dizer se exercerá o direito à adjudicação do bem, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que no silêncio o feito será baixado e arquivado. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.017338-9 (16486) - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDAO RGI---PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8 - ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Abra-se vista ao inventariante judicial de modo a que se regularize a representação processual do espólio autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104205-7 - ALEXANDRE KIBRITTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.118429-3 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls.213/216: defiro a penhora online. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159680-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.608: Ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.120807-6 - DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Fls.695/207: Autorizo a expedição de certidão, desde que recolhidas as custas, para fins de habilitação do crédito pelo exequente perante o juízo da falência. Prazo 10 (dez) dias. Intime-se.2- Após, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 647013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Arthur Santiago Bezerra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162774-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Fls. 207/208: em execução na forma dos arts. 475 - J e segs.do CPC, anotando-se o nome da advogada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073652-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo-se o que for cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094668-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X MARCELO TURANO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:FLS. 513: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.119654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ROSIVALDO RAIMUNDO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Decisão:Expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.132970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ESPOLIO DE ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:RESTAUREM-SE OS 1 E 2 VOLUMES. SOBRE FLS. 300/381, 393/394 e 410, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PRACIDINA TELLES Despacho:Intime-se a ré na forma requerida em folhas 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.106991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) JOVITA ROCHA DE MENDONÇA, Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:FLS. 53/54: DIGA A RÉ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115625-1 - MARIA MARCLEIDE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Diga a parte autora sobre fls. 162/163. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.095764-9 - SONIA MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.090212-0 - ARMINDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:I.-se o 3º réu por D.O. para pagamento da soma apontada... Na forma do artigo 475-j. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer, visando impedir confisco de salario \r\n\r\nProc. 2007.001.219874-5 - LUCIANE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente,........valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.186277-7 - RESTAURANTE WAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:VENHA A QUESITAÇÃO DAS PARTES, PARA QUE O PERITO POSSA FORMULAR A PRETENSÃO DE HONORÁRIOS, ÀS EXPENSAS DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098534-0 - IVENS OLINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Fls. 58. Expeça-se a guia requerida, vindo o comprovado depósito em 05 dias. No silêncio do réu, venham os autos pra sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024449-1 - ANÍBAL FARIA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Decisão:1 - Sobre fls. 52v., digam os embargantes, derradeiramente. 2 - COnserte o cartório o volume assoreado. \r\n\r\nProc. 2008.001.175309-7 - JOSÉ ATHANÁZIO NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.121841-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO EMILIO DE ANDRADE VIEIRA Despacho:Intime-se para pagamento, conforme requerido, expedidno-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142716-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIga o credor sobre o saldo insuficiente transferido nesta data ao BB. \r\n\r\nProc. 2007.001.151548-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS LOURENÇO À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA R$ 9,12 NA CONTA 1102-3 \r\n\r\nProc. 2008.001.198294-3 - SERV MAQUINAS PAULISTA MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BELTRAME (SP-217112)) X MONTCARLOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091206-0A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025822-2 - ROGÉRIO BAPTISTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032922-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes, em provas fundamentadas, para que digam se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência de ambas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098439-3 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:Fls. 381/382: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.063765-4 - MARTA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X CLINICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076340-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X PATRICIA DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:Autorizo a avaliação indireta. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032292-1 - TONDELEI MORANDI DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X JOSE LUIS PULEIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:Fls. 111: Intime-se, pessoalmente, o réu para que constitua novo procurador para representá-lo, retirando-se o nome da subscritora do sistema e da capa dos autos. Venham em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.138933-6 - MARIA DA GRACA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X CASA DE SAUDE GRAJAU (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Digam os impugnados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9 - FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994)) X CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Decisão:1 - O acordo, neste caso, seria melhor para ambas as partes.2 - Considerando, assim, a disposição da autora manifestada às fls. 112, diga a ré, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022243-4 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA Despacho:Fls. 74. Vindo as custas. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005045-5 - VÂNIA MARIA DOS SANTOS GAZINEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PAULO ENEIA MAIA Despacho:I.-se a autora para ciência do que há em fls.46, requerndo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.017381-4 - ABRAHAM COHEN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.068187-0 - DANIEL AVELINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S C LTDA Despacho:Em provas, justificadamente, ......valendo o silencio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.090246-0 - PHILEMON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 137/143, acolhendo-os para, declarando o julgado, esclarecer que a letra \"a\", do item 19, passa a ter a seguinte redação:\"...a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a abril e maio de 1990 e os índices devidos, quais sejam, 44,80% e 7,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, pela tabela do TJ/RJ, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);...\"2. Ao recorrente de fls. 145/155, se deseja aditar o recurso, a teor da alteração na parte dispositiva da sentença.3. Publique-se, retificando-se o registro de sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.122162-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FROTA DESING COMUNICAÇÃO MÓVEL LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 42: DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118766-1 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092303-5 - LUIGI AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 142/146: DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.251383-5 - INSTITUTO JUVENTUDE PELA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X EDITORA ABRIL S A Decisão:6.Pelo talhe do exposto, considero que presentes, em parte, os pressupostos autorizativos, por isso que DEFIRO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à ré abstenha-se de distribuir novas revistas com a foto impugnada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.7.Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cuja diligência deve ser cumprida em até 72 (setenta e duas horas).8.Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124626-6 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 20 dias às partes, para que se manifestem-se quanto ao laudo apresentado, a começar pelo réu, que terá seu prazo devolvido diante da imprópria movimentação dos autos. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.094008-2 - RESTAURANTE O BEDUÍNO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO Decisão:Fls. 71: defiro, anotando-se, oficiando-se e citando-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116734-2 - ALEXANDRE JOSE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023270-3 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BOA PRACA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RASSELI ZANETE (ES-009408) Decisão:1 - Neste feito que se arrasta desde 2003, com execução eternizada, já que o devedor, nesta fase quedou-se inerte, inclusive mudando seu endereço sem decliná-lo em Juízo (fls. 192), resta configurada a fuga aos deveres, o que requer providência mais enérgica, até para que a tutela jurisdicional não reste frustrada, em desprestígio à Justiça.2 - Assim, desconsidero, pois, a personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão dos sócios (fls. 284) no pólo passivo da execução, mediante as anotações cabíveis, intimando-os, pessoalmente, para pagamento, em 15 dias, na forma dos arts. 475-J e segs., do CPC.3 - Vindo o autor com as custas que viabilizem a expedição da deprecata, cumpra-se a última parte do item 2 supra.4 - Renove-se a penhora eletrônica, diante da certidão de fls. 295 verso, \r\n\r\nProc. 2004.001.036285-6 - JOAO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Fls. 728/730: Cientes a respeito da forma, início e honorários da expertise, atendam as partes, em 10 dias e sob as consequencias legais, ao requisitado pelo ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019725-7 - CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Dê-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.136025-7 - FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142214-3 - MARIANE VASCONCELOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:FLS. 868: DEFIRO. SOBRE CUSTAS, DIGA O CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.044282-5 - LAUDICÉIA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Cite-se, então. \r\n\r\nId: 647015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.123290-3 - MARIE STEPHANIE JEANE BERNARD (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:1. Tendo em vista a ausência de discordância das partes, homologo os cálculos de fls. 332.2. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042061-7 - LIDIA DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista o disposto às fls. 150, nomeio como perito o Dr. Aline Malamud, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nAnulatória; Declaratória; Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043533-8 - PEDRO ENGELLAUM PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o interessado para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064109-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065065-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ARMINTO COSME DE SA OTTOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141841-7 - T.G.H.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X G.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150898-4 - LUCI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X MARCOS OLIVEIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução instaurada.Determino ainda, à empresa executada, que informe e comprove, documentadamente, em 48 horas, seu atual e oficial domicílio, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2001.001.147871-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANDREA MARIA SA BARRETO DE ANDRADE Despacho:À parte autora sobre fls. 290 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.053095-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), ESPÓLIO DE WILMA RAGAZZI DE ARAUJO), HERACLITO DE ARAUJO, Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)), WALTER RAGAZZI), LUIZ FERNANDO LOPES RAGAZZI), ROSANE RAGAZZI Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 327/333 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.119434-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) A PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO Nº 200802885175 EM 18.07.2008 NO PROGER MEIER PARA TRAZER CÓPIA DA MESMA, TENDO EM VISTA QUE ESTA SERVENTIA NÃO A RECEPCIONOU. \r\n\r\nProc. 2005.001.151957-3 - MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.008447-2 - ANDRE LUIZ GUIMARAES, Assistente: ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 223: Indefiro, tendo em vista que o órgão ad quem já havia decidido às fls. 200/201 que a obrigação foi integralmente quitada.2. Cumpra-se o V. Acórdão para extrair cópia das peças mencionadas às fls. 200/201, bem como da decisão dos embargos (fls. 219/220) e petição de fls. 223/224, a fim de instruir os ofícios para o MP e OAB.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.044760-0 - CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.115187-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIVA DE MIRANDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Certifique o cartório quanto à citação da segunda ré e apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.136902-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST, Síndico: FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ESPOLIO DE ADALTIVA COSTA), Inventariante: HÉLCIO LINHARES Decisão:Tendo em vista a resposta do ofício, comprove, a parte autora, a distribuição da precatória anteriormente expedida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061166-9 - IRIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066617-8 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 145/192 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070006-0 - WILMA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072811-1 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que a ré discorda dos valores apresentados pela autora, a sentença deverá ser liquidada, conforme anteriormente determinado. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão custeados pelo autor em consonância com o art. 33 do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.015066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS), SANDRA LUCIA FERREIRA DIAS Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta.2. Fls. 63: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.153426-0 - PAULO MOREIRA DE SENA, DORVINA SUELY FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Oficie-se ao banco para que informe acerca dos valores depositados à disposição deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.012057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X CIPA S A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108879-0 - MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097956-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 111/116 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.029804-0 - CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 106/114 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.094587-4 - ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK, Inventariante: LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 230: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS Decisão:Fls. 112: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114575-4 - OMAR BANDEIRA, TEREZINHA CHARTUNI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X PAULO ROBERTO MACHADO CANCELA), TANIA DAS GRACAS PASCHOAL), ALOIZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Decisão:1. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154226-1 - JPX DO BRASIL LTDA, EBX PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.001511-0 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X MARIA DA PIEDADE ESPIRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Decisão:1. Junte-se.2. Indefiro o pedido titulado pela executada de embargos de declaração, visto que no contrato celebrado entres as partes foi ajustado a incidência de 20% a título de honorários para o caso de processo judicial.Em conseqüencia, reconsidero a decisão de fls. 43 dos autos em apenso e fixo os honorários em 20%. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098887-5 - TANIA REGINA DA SILVA QUINTÃ, CARLOS JOSE GONCALVES QUINTÃ JUNIOR, CAROLYNE DA SILVA QUINTÃ, CAIO FELIPE DA SILVA QUINTÃ, CALLEBE DA SILVA QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X IVAN ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 556: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112684-9 - FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Fls. 984: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.002324-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOARES COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Decisão:Tendo em vista o falecimento da perita, nomeio como perito o Dr. Cláudia Ferreira Balula, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.048611-7A - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LUZIA MARIA DO AMARAL REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113400-1 (20722) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE LUIZ GUERRA PAIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação de que o executado é proprietário de 1/2 do imóvel (fls. 284). \r\n\r\nProc. 1998.001.195879-0 - JOSE MAURICIO BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FERNANDO DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738) Decisão:Fls. 339: Assiste razão ao executado, na medida em que a execução do título extrajudicial não se confunde com a execução do processo em apenso. Ao exeqüente para excluir os valores estranhos a este feito.Destaca-se que o acórdão proferido nos embargos à execução constitui título executivo judicial, devendo o credor promover sua execução na forma do art. 475-J do CPC, sendo lícito que o mesmo requeira a penhora de valores de titularidade da embargante que eventualmente estejam à disposição deste juízo (v.g. saldo da arrematação). \r\n\r\nProc. 2003.001.107623-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), MANOEL FERREIRA PINTO, Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL), SANDOVAL CLOVES BARRETO), LICIA MARIA LOPES BARRETO Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI Decisão:1. Expeça-se carta precatória para citação do segundo executado, conforme requerido.2. Fls. 124: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.001.142964-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ESPO CENTRO DE TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA), SERGIO MIRANDA DE ASSUNÇÃO Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142385-7 - JOSE LUIZ PORTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO COELHO (RJ-101083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Diga a parte autora sobre o deposito efetuado e acerca dos cálculos de fls. 449, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074542-8 - JURANDIR CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1. Indefiro o pedido de esclarecimentos do perito em audiência, visto que estes já foram devidamente prestados diante das impugnações apresentadas pelas partes.2. Certifique, o cartório, quanto ao correto recolhimento das custas e da taxa judiciária.3. Após, venham conclusos.  \r\n\r\nProc. 1999.001.082796-2 - ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Tendo em vista que dentre as funções auxiliares da Justiça não se encontra a do Leiloeiro que exerce a profissão sob específica regulamentação legal.A despeito disto, considerando o valor do imóvel, o montante da dívida, o trabalho efetuado pelo leiloeiro e a realização de acordo entre as partes para extinção do débito, fixo em R$ 5.000,00 os honorários do leiloeiro. Desta forma determino que a parte ré deposite os valores supracitados, em 5 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANTONIO DA SILVA PARANHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091979-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA, APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136143-6 - SIDNEY DAMASCENO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 50,15 em cinco dias sob pena de extração de certidão dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059025-0 - NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Recolha o impugnante as custas do contar: conta 1109-8 - R$ 69,38 + 10% da CAARJ e FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.065874-9 - DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 286: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.194006-7 - ADMILSOM LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...)Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia na residência do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,003. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.135108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ATILIO ENZO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106066-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1. Tendo em vista fls. 244 e 246, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo exeqüente.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DE FLS 509 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116892-7 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que seja realizada a prova pericial requerida pela parte autora.2. Nomeio como perito o Dr. Gilberto Arruda Mourin, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.062983-0 - UMBELINA ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:(...)Pelo exposto, reduzo o valor da multa para R$ 5.000,00, excluídas as perdas e danos que deverão ser liquidadas.A fim de liquidar os valores referentes aos bens que não foram entregues, tragam, as partes, anúncios ou notas fiscais dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009416-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CECILIA PINTO NAPOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057162-3 - ADRIANO AUGUSTO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X SIEMENS LTDA), BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Fls. 92: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Despacho:À curadoria sobre fls. 889 e seguintes. Após, voltem conclusos para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059414-0 - CLAYTON MENEZES SILVA, LENILZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054105-9 - VANDA NUNES BIBIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010378-4 - HUMBERTO DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) AS PARTES SOBRE AS INTIMAÇÕES POSTAIS NEGATIVAS DAS TESTEMUNHAS CEZAR SILVEIRA DE ARAUJO e GENIVALDO FARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.001.009051-7 - MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.108747-4 - FRANCINALDO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.128608-4 - NEWTON PRAGANA NETO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:(...)2. Tendo em vista que a sentença não fixou o quantum devido e que as partes discordam acerca de seu montante, patente se mostra a necessidade de sua liquidação na forma do art. 475-A do CPC.Pelo exposto, nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082695-9 - OSWALDO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:(...)Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 5 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, em 5 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, salientando-se que o laudo somente será apresentado após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nId: 647016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.112761-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO MARCOS PUCCI SANTOS Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 29v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.011339-9 (21628) - KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, NA PESSOA DE SEU REP LEGAL, SERGIO ANTONIO HAZIN (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Solicitei penhora on line .(prot.20080001445437). \r\n\r\nProc. 1996.001.011339-9 (21628) - KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, NA PESSOA DE SEU REP LEGAL, SERGIO ANTONIO HAZIN (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:A penhora on line restou infrutífera .(R$ 0.00).Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2000.001.057762-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA VERONICA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, sem oferta de impugnação pela parte ré, conforme certidão de fls. 200, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, nos termos de fls. 199, se houver poderes para tanto.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.044787-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.069753-0 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Deixo de assinar o Auto de Arrematação, visto que o valor ofertado foi bem inferior ao da avaliação, sendo que a norma disposta no art. 685-A do CPC faculta ao credor adjudicar o bem penhorado, desde que por preço não inferior ao constante do Auto de Avaliação.Dessa forma, diga a parte autora se pretende adjudicar o bem pelo preço apurado pelo Avaliador Judicial.Juntem-se as petições que constam no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153466-7 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Desbloqueei nesta data o valor penhorado às fl.121.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl.109 e 129.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163452-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.069401-0 - RIZZI NEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados das cadernetas de poupança que os autores mantinham junto a eles,respectivamente em junho de1987equivalente a 8,04%m,e janeiro de1989equivalente a20,36%,acrescidos dos juros de 0,5%ao mês e corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança nos seguintes meses:janeiro de1989equivalente a 42,72%; arço de 1990 equivalente a84,32%; abril de1990equivalente a 44,80%; maio de 1990 equivalente a7,87%;e fevereiro de1991equivalente a 21,87%,capitalizados mensalmente,além dos juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas aos autores, à taxa de 0,5%ao mês até 11/01/03 e,a partir de então, à taxa de1,0%ao mês,valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Na liquidação de sentença,deverá ser observado que a partir da data14.03.90os rendimentos de84,32%... \r\n\r\nProc. 2007.001.073280-1 - MARIA LUCIA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987 equivalente a 26,06%, janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, fevereiro de 1989 equivalente a 10,14%, março de 1990 equivalente a 84,32% , abril de 1990 equivalente a 44,80%, junho de 1990 equivalente a 9,55%, julho de 1990 equivalente a 12,92% e \"Collor II\" 13,69% equivalente a janeiro de 1991, e 13,90% equivalente a março de 1991, observando-se o limite de NCZ$ 50.000,00(cinqüenta mil cruzados novos), a partir da data de transferência dos ativos financeiros para o Banco Central do Brasil, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados nas respectivas épocas, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor.. \r\n\r\nProc. 2008.001.089821-3 - JACIRA RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500.00 (quinhentos reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.002169-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao Contador Judicial para apurara eventual necessidade de recolhimento de custas e de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.063002-0 - BEALCAR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.260075-6 - ANA INACIA DE VARGAS REBELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça a energia elétrica na residência da autora, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Certificado o recolhimento de custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.260075-6 - ANA INACIA DE VARGAS REBELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Antes de se cumprir a decisão antecipatória da tutela, venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.081149-1 - ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ACCT CONSULTING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.070560-7 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X JOSE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1995.001.110464-1 (21211) - HORTENCIA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ARAUJO (RJ-058287) INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118990-6 - HILDA NUNES DA ROCHA X Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) ROBERTO AGUIAR SAMPAIO Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.084535-0 - BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) URBAN ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça às fls. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.231425-3 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.080530-8 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Às partes sobre fls 67/71 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.062627-0 (18148) - COMERCIAL TECKSIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872)) X FRANCISCO NUNES SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:...Tendo-se em vista a manifestação do Exequente às fls.303, informando que se habilitou nos autos da falência de F.Nunes Salgueiro Indústria e Comércio de Ferro Ltda., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exequente, após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.109355-2 (21195) - FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BREGANTIN E MARTINS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DE OLIVEIRA (MT-003548A) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.055873-7 (22200) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UMC UNITED MUSIX CORPORATION DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2003.001.105678-7 - HEXAGONO QUIMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CARREIRO PINEIRO (RJ-079084)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRI SOARES (SP-160244) Sentença:Face à falta de interesse de agir superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento dos títulos executivos, mediante substituição por cópias nos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.126547-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSÉ MINOVAL SOUZA Ao interessado sobre a devolução do Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.139523-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GILBERTO FERNANDO DOS SANTOS LOBO Ao interessado sobre a devolução do Mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.111726-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Sentença:Tendo em vista o integral cumprimento do acordo informado pela exeqüente às fls. 324/325, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073760-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO DE SOUSA FREITAS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.112204-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MONSENHOR BRITO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Sentença:Pelo exposto, REJEITO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 73 dos autos principais.Custas pela impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058657-4 - MANOEL RIEIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X CINCO IRMÃOS BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.158405-0 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DANILO JOPPERT TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.074032-6 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DORIA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048278-0 - MARIA ALDENIR OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE TÃO SOMENTE O PEDIDO PARA QUE O RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DA CONTA CORRENTE NÙMERO 33777-1, desde a data da citação, reservando-lhe o direito de cobrar pela via própria os valores que lhe são devidos. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS.Deixo de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, apesar de sucumbente em maior parte, em razão de ser beneficiária de gratuidade de justiça. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154107-9 - AUREA MONTEIRO HASBANI (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ADEILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Em provas, justificando-se \r\n\r\nProc. 2007.001.154880-3 - MARIA HELENITA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070170-3 - ROGÉRIA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070219-7 - EVALDO SOUZA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ITAUSEG SAÚDE S A Recolha-se as custas conforme fls.201. \r\n\r\nProc. 2008.001.083166-0 - RAPHAEL NOGUEIRA GOMIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.114380-0 - MOACYR DE GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar concedida, para impedir o réu de proibir a utilização de uma vaga da garagem pelo autor, limitado ao pátio criado pelas obras destinadas a conter o desmoronamento ocorrido em 1962, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Tal proibição persiste enquanto o condomínio der a destinação de garagem àquela área. Oficie-se ao RGI para o registro do direito do uso do pátio acima mencionado, nos seguintes termos: \"registro da vaga na escritura da unidade imobiliária do autor junto ao RGI, desde que limitada ao pátio criado pela obra do desmoronamento ocorrido em 1962, e enquanto o condomínio der tal destinação ao uso daquela área\". Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários , os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115585-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel, expedindo-se termo e certidão para averbação no RGI.Após, intime-se o devedor para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, caso queira. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2004.001.022182-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X EROS PACHECO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Considerando a complexidade da lide e o requerimento do primeiro réu no sentido de ser realizada nova pericia por médico especialista em cirurgia da coluna vertebral, nomeio perito Dr. ricardo Amin Dick e determino a realização de nova perícia, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa. Venham os quesitos em cinco dias. Após, I-se o perito a formular proposta de honorários, os quais serão custeados pelo 1º réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126846-3 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J-se.Às partes sobre os honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165586-1 - VEBER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050822-6 - MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:J-se. Comprove-se a impossiblidade de locomoção da testemunha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112204-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MONSENHOR BRITO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Ricardo C. Fonte. Venham os quesitos em cinco dias. Após, I-se o perito a formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.257867-2 - JOSE CARLOS ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e autorize a intervenção cirúrgica, com uso de fator de crescimento e todas as demais despesas concernentes ao procedimento, necessárias para o tratamento requisitado pelo seu médico, em qualquer hospital integrante de sua rede credenciada, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.114646-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAGDA MAIA AZEVEDO TORORO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão: Homologo os cálculos de fls 844/845 para que produza seus efeitos legais. . Ao credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.091638-9 - MANUEL RIEIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X DMITRY GOMES DA SILVA Sentença:Assim sendo, perdeu o autor contra o réu, , razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028346-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NOBERTO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.231708-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO ALEXANDRE LOEZER Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231847-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HEVERTON PAIVA LOPES Decisão:Indefiro o pedido de liminar requerido, uma vez que o autor não fez prova da constituição do réu em mora, juntando notificação extrajudicial enviada para endereço com número diverso do informado em contrato de fl.12/13 e na própria petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070438-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X TRANSPORTES IRMAOS PISSAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CARNEIRO (RS-018396) Despacho:Devolvo o prazo ao apelado para apresentação das contra-razões, face a certidão de fl.736. \r\n\r\nProc. 2007.001.067723-1 - CLAUDIO MARIO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987 equivalente a 26,06%, e janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados nas respectivas épocas, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas aos autores, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078731-2 - JULIO CESAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.080052-3 - ADRIANA MENDONÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038371-3 - MARIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.012259-2 - MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Recolham-se as custas para o cumprimento das diligencias \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 647018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.099735-3 - MOACYR DE ARAUJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação para condenar o Réu a pagar ao Autor auxílio acidente, a partir de 25/03/2003, data da alta do último benefício concedido administrativamente. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do montante equivalente às parcelas vencidas até a presente data. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.178755-1 - ODETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO FELIPE DE SOUZA JÚNIOR Decisão:... DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes das Varas de Órfãos e Sucessões ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos com as devidas anotações. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.209321-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X YOSHIHIRO TANABE Decisão:... 1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.063260-3 (22047) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ANYA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:EM QUE PESE A DATA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À PRESENTE, RESTA COMPROVADO QUE O DÉBITO DEVIDO PELO REQUERENTE E QUE MOTIVOU SUA PRISÃO CIVIL FOI PAGO, TENDO SIDO DADA QUITAÇÃO PELO ADVOGADO DO EXEQÜENTE. ASSIM REVOGO A PRISÃO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nProc. 2000.001.106640-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SISEPOLM - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE J Despacho:Informe o autor novo endereço para intimação considerando a certidão de fl. 265. \r\n\r\nProc. 2001.001.119938-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE CENTRAL LTDA aos interessados sobre fl. 159 (AR negativo) \r\n\r\nProc. 2001.001.132385-2 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.281 e 283, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2006.001.108911-8 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SALVALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:À executada sobre o pedido de desistência da execução de fls. 78, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.141109-0 - JOAO MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.162192-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070661-9 - KARLA CRISTINA BARSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/89 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085681-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MURILO REZENDE AZEVEDO DILIGENCIE-SE CONFORME DETERMINADO AS FLS 134, APÓS SER FORNECIDO O ENDEREÇO EM QUE SE PRETENDE REALIZAR A DILIGÊNCIA. (INTIMAÇAO VIA POSTAL DA RE) \r\n\r\nProc. 2007.001.153598-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARIMÃ (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPÓLIO DE DALVA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837) Sentença:...Ante o exposto, INDENFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso da ação, corrigidas a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros simples de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total do débito.Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o réu, via publicação, para cumprimento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.220908-1 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.168387-3 - PAULO CARMO FIGUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.215665-0 - ADALGIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.231378-0 - ALZIRA BITTENCOURT PAULINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12.11.08 às 15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.232028-0 - JARDEL GONÇALVES DA ROCHA X SEGURADORA LIDER S A Despacho:Cadsatre-se como ação de cobrança. Defiro JG. Designo o dia 12.11.08 às 14:45h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.231621-5 - REGINA CARDOSO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X FELIPE FELISBERTO BENTO Despacho:Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de cinco dias .Após, cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.036176-6 - JOSIANE STHEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.211979-3 - ENSCO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X VIVO S A Despacho:O feito seguirá o rito sumário. Anote-se. Designo o dia 19.11.08 às 14:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.232749-3 - LEONARDO ORNELLAS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa.Defiro JG. Designo o dia 13.11.08 às 14h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.212709-1 - CIA MONTE DE EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X DETECTION COMERCIO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se, cientes eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003236-9 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Conforme consulta efetuada \"on line\" nesta data não existe bloqueio na conta da executada, mas, considerando o documento de fl. 393, oficie-se à CEF solicitando desbloqueio da conta da executada cujo bloqueio tenha sido solicitado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.042483-7 - MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) aos interessados sobre fls. 199/200 (ar negativo) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066374-8A - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X DELCIO HERMENEGILDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025936-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUZIA MARIA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Trata-se de exceção de incompetência apresentada por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS na ação de cobrança proposta por LUZIA MARIA SILVA LOPES em face da excipiente, cujos autos estão apensados. Considerando o decurso do prazo sem o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 09, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. Prossiga-se nos autos principais. P.I.(Republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.024100-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.153774-8 - OZEMAR LOPES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X CARLOS AUGUSTO SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) RECOLHA R$ 31,03 NA CONTA DO OJA E R$ 3,65 CONTA 1110-6 \r\n\r\nProc. 2008.001.193825-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NYNEX TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ME E OUTROS AGUARDANDO RETIRADA DEPRECATA CUMPRINDO O ART.202,II DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.229545-5 - ALLIANZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIFT COMPONENTES LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029266-7C - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X JOSEMAR BERNARDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175405-3 - WELLINGTON GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO CUMPRA O ART 202,II DO CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082260-9 - MARCELO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Ante o exposto: 1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela ré, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida à fl.16. 2)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa a arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.185000-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:O feito seguirá o rito sumário. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232031-0 - EVERTON SIMOES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X BANCO REAL LEASING Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214356-4 - LEONARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro JG. O autor prpopôs três ações com os mesmos fundamentos, sendo uma para cada anotação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, tendo sido decidida a questão referente à dfistribuição de diversas ações em face da mesma ré nos processos das demais ações. Assim, faculto ao Autor o aditamento da inicial da presente, considerando que, em caso de procedência, as conseqüências da falha no serviço prestado pela ré serão levadas em conta no momento da fixação do valor da condenação, que terá por base o número de anotações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.046660-0 - J H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 4.316,17 (quatro mil trezentos e dezesseis reais e dezessete centavos) corrigida a partir de 03/01/07, data do fato, e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês contados de 10/06/08, data da citação e JULGO IMPROCEDÊNTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação na proporção de 70% (setenta por cento) para o Réu e 30% (trinta por cento) para a Autora, ante a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Transitado em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o réu para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.068026-7 (20468) - MARTINS MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), Litisconsorte: SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS/RJ Despacho:Fl. 486 - Comprove-se a titularidade do bem indicado à penhora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.035694-0 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110529-6 - PAULO ROBERTO ORNELAS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recebo a apelação de fls.275/279 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.037973-3 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fl. 100 - Não cabe a aplicação da multa considerando que o réu não chegou a ser intimado na forma do art. 475-Jdo CPC, tendo cumprido a obrigação espontaneamente. Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl. 94), como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000727-4 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE RÉ SOBRE FLS.325 \r\n\r\nProc. 2007.001.219490-9 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/783 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098525-0 - RENATA APARECIDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.216291-1 - ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal, declaração de que trata a lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.229094-9 - JANAINA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:Não existe a litispendência/prevenção informada à fl. 17 considerando tratar-se de causa de pedir e pedidos diversos. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.229949-7 - ELIANE CONSTANTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13.11.08 às 14:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.062899-4 - LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A BANCOOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 216 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023889-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOBBY PARABRISAS TIJUCA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.055198-3 - ANTONIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ESTHER MARONES DE GUSMÃO CAMPOS E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042070-6 - BUFFET GOLDEN PARTY LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) A PARTE A. SOBRE FLS 234/254 \r\n\r\nProc. 2006.001.143754-6 - NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.216326-5 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art. 273 do CPC, considerando que não vislumbro a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação na hipótese. Designo o dia 13.11.08 às 14:15para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118930-1 - HARRY RUTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X BARDESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.213694-8 - CIRLENE RODRIGUES FABIANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 19.11.08 às 13:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.216141-4 - ELIEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração de que trata a lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054091-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KOHOZON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de fls. 02/05 para REINTEGRAR a Autora na posse do bem descrito na inicial, bem condenar a ré a pagar à autora as perdas e danos decorrentes do esbulho, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Expeça-se oportunamente mandado de reintegração de posse. Transitada em julgada e vinda a planilha, intime-se a ré, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.121237-2 - HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EDITORA O DIA S/A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) 1.A(o) Exequente Sobre Fls.375/376 (DEPÓSITO) 2. Cumpra-se o V. Acordão (AI STF 1997/08) \r\n\r\nProc. 2004.001.073667-7 - HEBERT LIVIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(AI 1018503 STJ) 2. AS PARTES SOBRE FLS.266 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.097905-0 - ELIANA SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131679-2 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fls. 47 e 58), como requerido. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.229328-8 - LISIA TURRA BOCCHESE (Adv(s). Dr(a). LISIA TURRA BOCCHESE (RJ-136091)) X NET RIO LTDA Despacho:Venha declaração de que trata a lei 1.060/50 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.060900-3 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Após, intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.025936-8 - LUZIA MARIA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando a decisão nos autos da exceção, abra-se vista aos autores em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035509-6 - FLAVIA HELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.235970-6 - CARLOS ERNESTO DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231517-0 - MICAELA BETTINA BASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIAE E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.231081-0 - MARLLON DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138001-7 - ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CARLOS RENATO NIEMEYER DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo a apelação de fls. 242/248 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124907-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro ao réu o prazo de 15 dias para dar integral cumprimento à decisão retro.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.160582-5 - TEODORA COMÉRCIO DE ROUPAS ARTIGOS DE MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Emende a inicial para especificar qual o contrato cuja revisão pretende. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, na hipótese, a presença dos requisitos expressos no art.273, especialmente no inciso I do CPC, considerando o número de anotações do nome das autoras (fls.105 e 106). \r\n\r\nId: 647017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115117-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BOLIVAR BRANDAO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.120991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AZEVEDO LTDA Despacho:Acolho a indicação do leiloeiro judicial. I.-se o mesmo para dar início aos atos de seu mister. \r\n\r\nProc. 2004.001.132852-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ARY LIOTTA Despacho:Cite-se por edital. Prazo: 20 vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040480-6 - VANESSA DA SILVA ANTONIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Despacho:Venha a procuração da ré, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.069454-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JOSE CARLOS STRUCCHI E OUTRO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154152-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:Diga o réu se mantém proposta de novação com o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009118-2 - ROGÉRIO DA SILVA DIAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nos termos da certidão cartorária, venham as custas e taxa judiciária faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição.Certifique o cartório se foram cumpridos os itens 2º e 4º, da r. decisão de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.043530-2 - FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Remetam-se os autos para a Comarca do São Domingos de Norte - ES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067800-4 - MARIA ODETE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o polo ativo na D.R.A. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.033347-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Despacho:Venha a cópia. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.062698-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X YUJI OTA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/11/2008, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se o réu por A.R., no endereço apontado na assentada de fls.85. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070545-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE ELIANE ABRANTES MOURA DE ARAÚJO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094397-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X NORMA SUELI DIAS COSTA Despacho:Fls. 32- Comprovado o recolhimento as custas das diligências, expeçam-se os ofícios requeridos, exceto para a CEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.174008-0 - EDILEUSA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.192010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X SANDRA WAEHNELDT), HILSON CARVALHO WAEHNELDT Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 23/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.182656-8 - JOSÉ ANTÔNIO IZIDORO FELIX (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X GE MONEY FINANCIAMENTO DE AUTO Despacho:Ação de consignação em pagamento em rito especial que, ao meu ver, não comporta cumulação de pedidos. Não por formalismo, mas para observar a celeridade e a funcionalidade processual. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173810-2 - CLAUDIA BASTOS PEREIRA, BRUNO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. Venha o pedido consignátorio pela via própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082179-8 - MARIA DA CONCEICAO MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Venham as custas faltantes indicadas às fls. 289/290 conforme o requerido pela Ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231412-7 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAUCARD S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180369-6 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO JG. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.104717-8 - EDIMILSON ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X HSBC BANK E OUTRO Despacho:Tendo em vista as informações constante na assentada de fls. 38, diligencie o cartório junto a central de mandado para devolução dos mandados. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122758-7 - ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA Despacho:Oficie-se ao Distribuidor, a fim de informar se o Sr. IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS, subscritor da petição de fls. 35, foi incluído no polo passivo da demanda como \"representante legal\" da Ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.125402-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MAJELLA JONES (RJ-044110)) X CONTAGEM REGRESSIVA CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEILDO GOMES ALVES (PE-015404) Decisão:Tendo em vista o extravio da Carta Precatória junto ao Juízo Deprecado, expeça-se nova carta precatória, conforme requerido às fls. 181. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085031-7 - HIPÓLITO SALGUEIRO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062)) X CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:À Curadora Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.141879-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X M V A CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041690-4 (19755) - MONJOLO MODAS E MALHARIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174)) X SPLICE CONFECCOES LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO (RJ-001239A) Decisão:Fls. 562- Expeça-se e desentranhem-se os mandados de avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176857-0 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.17 - O doc. indica que a autora apresentou declaração de renda à SRF. Venham as 03(três) últimas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029830-7 - MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X RAFAEL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145570-9 - ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.88V.) \r\n\r\nProc. 2008.001.177217-1 - JONILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha a declaração anual de isento 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.186030-8 - NELI JORGINA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.196285-3 - MARIA ALICE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que o nome da autora seja retirado do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinquenta Reais). Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 15:00 hrs.Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.024944-9 - ERNANI BEVILAQUA CONTURSI (Adv(s). Dr(a). ANGELO LUIS DE SOUZA VARGAS (RJ-046830)) X RICARDO MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Despachei na petição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.024944-9 - ERNANI BEVILAQUA CONTURSI (Adv(s). Dr(a). ANGELO LUIS DE SOUZA VARGAS (RJ-046830)) X RICARDO MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) 1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ANTE SUA TEMPESTIVIDADE, MAS DEIXO DE ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESS-SE EM APENSO.2) DIGA A EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.050841-8 - JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INDEFIRO o pedido de fls. 339. Verifico que, apesar das partes terem se manifestado em cumprimento ao despacho de fls.331, o feito ficou paralisado por equivoco cartorário, estando em fase de saneamento. Digam as partes, em 48 horas, se insistem nas provas requeridas, ante a necessidade de urgência do andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.017378-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (RJ-007083) Despacho:Fls. 453/454 -Esclareça a subscritora a planilha apresentada, vez que a condenação dos honorários advocatícios em sede recursal, foi fixado em 20% (vinte or cento) sob o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.146068-9 - VALTER HAYNE BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X ILHA BELA VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/10/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174029-7 - GRASIELE FERNANDES DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL Decisão:Defiro JG. Cite-se.O sistema aponta prioridade de idoso e a autora tem 30 anos. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178326-0 - EDVALDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Retifique-se o nome do autor, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.178329-6 - EDVALDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de JustiçaRetifique-se o nome do autor, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.228963-7 - FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BCP S A Decisão:DEFIRO JG. Recebo a emenda a inicial. Traga a autora prova da efetiva negativação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158355-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista a assinatura de fls.94, esclareçam as partes se não têm interesse na realização de perícia grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2008.001.184415-7 - RENATA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYRIA SOUZA FELIX FONSECA (RJ-149854)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.195340-2 - NILCE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) RED CAR VEICULOS), V F GRIPP VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Retifique-se o documento, conforme certidão retro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.243124-7 - RAQUEL IMACULADA ESTEVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BURLE PARK E OUTRO Decisão:Logo, de acordo com o cotejo dos documentos acostados, em cognição sumária, não foi observada a presença da fumaça do bom direito que enseje a concessão de liminar.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.007170-2 - NCTEC NOVO CENTRO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANE ALMEIDA CAMPOS (RJ-137441) Digam as partes em provas, JUSTIFICADAMENTE. Digam as parte se têm interesse na audiência do artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.035664-5 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X LUMARJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo. Não existem irregularidades a serem sanadas, nem preliminares a enfrentar.Declaro SANEADO, portanto, O PROCESSO. Para a solução da presente lide é necessária a produção de prova oral, pois sem elas não há como este juízo formar seu convencimento. Portanto, defiro a produção de oral, com a oitiva das testemunhas arroladas e com a colheita do depoimento pessoal da parte ré.Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 15:00 hrs.Intimem-se todos, inclusive o réu pessoalmente para prestar depoimento, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.174821-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X YES BROTHER INFORMÁTICA LTDA Decisão:DEFIRO o prazo, conforme o requerido pela parte autora em audiência. Decorrido, o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077863-3 - PERY CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 36 - Esclareça o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157691-2 - JOSÉ ROBERTO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALITHA Decisão:Fls. 53 - DEFIRO O sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem. Retifique-se o polo passivo junto ao D.R.A., para que complete o nome da Ré, ou seja, ALITHA ZALKOWITSCH STAUFFER nos cadastros. O Rito é Sumário, portanto, a contestação deve ser apresentada no momento oportuno, ou seja, na audiência conciliatória, independentemente de possibilidade de acordo futuro. Ciente o réu que está preclusa tal oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.180116-0 - JAIRLEIDE SALOME DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:DEFIRO JG. Retifique-se o rito no D.R.A para sumário. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273, do CPC. Designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.184623-3 - JEREMIAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJAS INSINUANTE Despacho:Intime-se a parte autora para que venha aos autos a declaração hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça, vez que o doc. de fls.13, nada esclarece. \r\n\r\nProc. 2008.001.230814-0 - ROBSON LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Decisão:DEFIRO JG. Tendo em vista o valor da cusa, emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário, na forma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107691-7 - MANOEL FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Tendo em vista o teor da assentada de fls. 29, diligencie o cartório junto a central de mandado para devolução do mandado. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.241322-1 - JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG.2) Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de inscrever do nome da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.231788-8 - MOZILDA DA FONSECA GARCIA, MIRIAM CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA DE SOUZA AMORIM Decisão:DEFIRO JG. Designo audiência de justificação para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104827-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046540-0 - CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X VIVO S A PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.4OV.). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.107986-6 - ANTONIO CARLOS HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). IANDARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MACEDO (RJ-068384)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:À Ré para recolher as custas dev idas, sob pena de inscrição na dívida ativa (FETJ/RJ). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.098268-4 - LUIZ SÁ FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Verifico que as partes informaram em audiência que firmaram acordo extrajudicial. Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo. Em caso positivo, o mesmo deverá ser juntado aos autos; ou se desejam, tão somente, a extinção do feito pela perda do objeto. Prazo, 48 horas. Com a manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.232011-5 - W GUIMARÃES ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Decisão:DEFIRO JG. Emende-se a inicial para esclarecer o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180318-0 - TATIANA FAÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096580-7 - CATALOG LOCAÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA X Procurador: RICARDO TOMAZ HELLBRUGGE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) 2 C ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.87V.) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054699-6 - JOAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08AO AUTOR PARA COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA NO DIA 09/10/2008, ÀS 13:OO , MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. LOCAL: AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 215 - 3º ANDAR - CORREDOR C - LÂMINA I - SALA 313. \r\n\r\nId: 647020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049228-6 - ZELI SANTANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.102648-5 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO Recolhidas as custas no valor de R$ 12,78, cumpra-se a parte final de fls.38. p2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.233286-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG-056526)) X JAIRO CORTEZ COSTA Decisão:Complementem-se as custas como certificado. P8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.103558-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DELZA SALOUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ROCHA GESUALDI (RJ-090278) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.129331-8 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS TELEURCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X PAULO FERNANDO DE LACERDA SOARES E OUTRO Decisão:Venha planilha do débito. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.060989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1) Fls.207: intimem-se as partes para o lleilão a ser realizado no dia 01/09/2008 e 11/09/2008. 2) Fls. 209: aguarde-se a realização do leilão. p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.138562-1 - EDISIO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.037490-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA ROSSI PEREIRA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.050595-7 - LUCINDA CALHAU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Dê-se vista, como requerido. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.005958-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOACYR AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697) Decisão:1) Fls.83: anote-se onde couber o nome do patrono dos réus.2) Após a alteração, intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.074572-8 - MARIA LUIZA SIMÕES EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:1) A parte autora sobre certiddão de fls. 77( verso).2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.105397-8 - AURÉLIO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em parte para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.111319-7 - FRANCISCA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu a proceder a atualização do saldo da conta poupança da autora, conforme acima decidido, devendo ainda corrigi-los monetariamente a partir da data em que deveria ter ocorrido o credito dos valores pretendidos e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.Ante a sucumbência recíprocas às custas serão rateadas entre as partes e honorários advocatícios compensados.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.015002-4 - HELIA FORTGANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.097770-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AÇORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Fl. 41: recebo a emenda à inicial. Exclua-se o 1º réu do pólo passivo. 2) Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/10/2008, às 14:45. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.164717-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197)) X WALDEBERG RODRIGUES LIMA), MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA Decisão:Complementem-se as custas como certificado. p6 \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200274-7 - ANTONIA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183716-3 - DEMERVAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X LUCIO MARIO ALVES E OUTRO Decisão:I-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.P2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.075272-4 (21512) - JULIANA BARROS DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Traga a parte ré cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P8 \r\n\r\nProc. 2000.001.022549-2 - ESPÓLIO DE NILDO VARGAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao autor para promover andamento ao feito.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125640-3 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.235276-1 - CLÁUDIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X TIM BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2008 às 16:15 horas. Intime-se. Após direi sobre a tutela. P8 \r\n\r\nProc. 2008.001.235334-0 - DEISE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. P8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039580-8 - RICARDO CÔRTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042368-3 - ROSÂNGELA TRAD ROSNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.121948-9 - EMERSON DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Venha planilha atualizada. P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.117931-4 - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X MIGUEL MARCOS CORDEIRO CATROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, para despejar o imóvel em tela, além de condenar o réu a pagar os aluguéis e encargos em atraso, até a desocupação, deduzidas as despesas com a reforma do banheiro e da cozinha. Outrossim, julgo parcialmente procedente a reconvenção, conforme acima. Condeno, por fim, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação, o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco Fantinato P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.141202-1 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:Indefiro. A citação por hora certa é ato discricionário do Oficial de Justiça, quando pelas circunstâncias, deduz a ocultação do citando. P7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003070-3 - RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.018068-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAGEM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) REPUBLICAÇÃO: Ao embargado. p1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.142771-6 - CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR M DE LIMA (MG-043806), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X CHURRASCARIA CAMERINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Mantenho a decisão de fls.308. P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.138166-7 - FLORINDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X VERONICA DA COSTA DOBNIK POPOVIC Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.122939-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LIBORIO ANTONIO GALDEANO E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício requerido. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.200565-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DANIEL PEREIRA JÚNIOR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.194445-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X MECA AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Diante da informação de fls. 202 e 207, venha, pelo exequente, o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, determino a baixa e encaminhamento à livre distribuição dos autos, considerando que não há prevenção em relação à lide anteriormente distribuída a este Juízo, conforme certidão de fl. 207, pois ostenta títulos diversos a embasar o pedido.Oficie-se ao FETJ (fl. 202) informando do teor desta decisão. p6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071510-4 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, atualizando-se monetariamente a partir da data em que deveria ter ocorrido o credito dos valores pretendidos e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação.Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causaP.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p6 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0A - PAULO AUGUSTO GARCIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Despacho:Mantenho a decisão de fls.81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199531-5 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P8 \r\n\r\nProc. 2008.001.110196-3 - GILBERTO SILVA LOBACK (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA (RJ-148582), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Ao autor sobre a contestação. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.236206-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/10/2008, às 14:30 horas. Intime-se. p6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.236726-0 - LEILA CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X TIM CELULAR S A Decisão:Concedo a tutela para retirada do nome do autores dos cadastros dos maus pagadores. I.-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.234456-9 - JOSÉ RICARDO CAMPOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEMVINDO VIEIRA (RJ-077781)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Complementem-se as custas como certificado. P8 \r\n\r\nProc. 2008.001.234954-3 - LUIZ ANTONIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BONUS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2008 às 16:30 horas. Intime-se. P8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.029025-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Nomeio perito médico o Dr. AMIN DICK, tel. 3974-2942, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. Honorários periciais suportados pela ré. p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.033061-7 - EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X DROGARIA SAUDE E EXPRESSAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré a pagar parte do débito da autora com a Light entre maio/99 e 12.01.01 e indenização por danos morais, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, desde a citação;bem como as custas e os honorários de advogados que fixo em 10% sobre o valor da condenação. .... (P1) \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0 - MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:Reconsidero, em parte a decisão de fl. 380, apenas quanto ao prazo concedido para devolução, dilatando-o para 10 dias, considerando assim hígido o depósito realizado à fl. 219. No mais, mantenho a decisão.Segue cópia das informações prestadas ao TJ nesta data em atenção ao ofício de fl. 223. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.021296-9 - LIOMAR ALVES TAURINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E INDUSTRIA S/A Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O feito, a teor do art. 269, IV, CPC. Custas pelo autor, na forma da Lei 1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.010797-2 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao exeqüente sobre fls. 290/293. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.095298-2 - RUY ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MILTON LIMA DOS SANTOS FILHO), ANTONIO JOSE WAGHABI FILHO), AQUILES RIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)), DALMO MEDEIROS, Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:J.-SE. E.-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÁS PARTES SOBRE O LAUDO P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.145659-7 - AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X MARJO UNOFORMES EXECUTIVOS E PROFISSIONAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .....(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.006978-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X LOCADORA THUNDER HOME VIDEO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.092713-8 - VERA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE BRITO DRAGUE (SP-079032)) X PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Ao interessado sobre o retorno da carta precatória241/251. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.031694-5 - RAIMUNDO NATALINO DE ARAGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SEVRIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero fl. 72, item 2, diante da informação de fl. 70. p7Nomeio depositário o representante da executada, que deverá realizar os depósitos judiciais. Oficie-se em resposta (fl. 70). \r\n\r\nProc. 2008.001.142682-7 - ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERSIDADE Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/10/2008, às 14:00. Intime-se. P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.145880-4 - JORGE GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/10/2008 às 15:00 horas. Intime-se. P4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.152822-1 - MARGARETH LIEGE FAJARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fl. 43: Anote-se a representação da ré. P4Defiro prova documental no prazo de 5 dias, dando-se vista às partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134267-5 - LOTARIO CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Promova o autor a citação do 1º réu, eis que notoriamente se trata de jornal de grande circulação. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.135114-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Decisão:Declaro deserto o recurso de apelação pela falta de preparo. P4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109511-0 - MARILENE ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2)Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.161277-9 - ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.016393-1 - CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 170: Recebo os embargos mas lhes nego provimento, pois o autor é quem deve pleitear a execução do julgado, caso entenda pertinente.Aguarde-se a manifestação dos interessados em 10 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. P5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013178-9 - VALERIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos condenando a ré a cancelar os débitos da linha da autora a partir de 09.04.07 e do serviço de Velox, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.150,00, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as despesas do procedimento e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação....(P1) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053279-4 - MARIA LUIZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte, os pedidos, condenando a ré a expurgar do débito da autora apenas os valores relativos aos encargos da fatura de janeiro cobrados em fevereiro e março de 2007....(P1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.234726-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVONI DOS REIS ROSA GALVANHO Decisão:Comprovada a mora do devedor, bem como o protesto do título, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se. P8 \r\n\r\nProc. 2008.001.234741-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANILO LUIZ DA SILVA DE SOUZA Decisão:Fl. 28: Tratam-se de ações cujos réus indicados são diferentes, não havendo prevenção. Dê-se baixa e encaminhem-se à livre distribuição. P8 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231161-6 - LUCÍLIA LAURINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P8 \r\n\r\nProc. 2008.001.126494-3 - DAIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/10/2008 às 15:15 horas. Intime-se. Após direi sobre a tutela. P4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145248-4 - RAIMUNDO ODELY LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.059530-2 - MARISTANE DRESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.128669-6 - JOSE TENORIO PRADO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.132324-3 - DIRCE FERREIRA LIMA RENNER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Diante da certidão de fls. 149 (verso) , substituo o perito nomeado pelo Dr. LUCIA DAS GRAÇAS ALMEIDA, telefone 9991-9258, na forma da decisão de fl. 102. P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.063335-5 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI E OUTROS, Inventariante: ROSA MARIA MGLHÃES COUTO WARSZAWASKI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu para apresentar seus quesitos. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.168048-1 - SALETTE DA COSTA MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.025768-2 - MARCO ANTONIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.164738-4 - JOSE RUBENS SABOIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:1) Defiro penhora portas a dentro.2) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito dos honorários advocatícios, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.174239-7 - LUIZ ANTONIO VENANCIO MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de custas ao final. p6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009007-4 - ALMIRA PEREIRA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.103912-3 - MARCO ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Às partes se têm algo mais a requerer. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.120433-1 - MONICA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528), Dr(a). DULCILENE LUCIO RIBEIRO (RJ-144554E)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Fl. 179: Defiro o levantamento.Ao autor sobre a impugnação (fls. 171/172). P8 \r\n\r\nProc. 2008.001.106359-7 - DAVID PORTES IDEIAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Ao autor sobre contestação. P7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.108976-4 - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AUTOBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) À parte autora sobre os ofícios de fls. 396/398. p3 \r\n\r\nId: 647019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136884-2 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO PRESIDNETE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPÓLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:1. Fls. 341/342. Indefiro o requerimento de substituição do bem penhorado eis que, além de não ter havido concordância do credor (fls. 357) e do presente requerimento se mostrar totalmente intempestivo, tal pleito já foi rejeitado às fls. 259, encontrando-se, portanto, a questão preclusa; 2. Ademais, não há que se falar em ofensa ao princípio da menor onerosidade do devedor, tendo em vista que o bem oferecido à penhora pelo mesmo já é objeto de garantia de outra execução, não havendo qualquer prova no sentido de que se mostra suficiente para a satisfação de ambas; 3. Providencie o credor cópia da certidão de ônus reais do imóvel penhorado a fim de viabilizar a avaliação do mesmo; 4. Com a juntada da referida cópia, desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.029838-0 - SERGIO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X CARMEN HELENA WAEHNELDT ARTMANN Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROLDO GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 118, o Autor noticiou ter o Réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que não mais lhe interessa o exercício de seu suposto direito de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito. Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111233-5 - FABIO XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.., Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 8.340,80 (oito mil trezentos e quarenta reais e oitenta centavos), devendo este ser corrigido monetariamente desde o informado pagamento administrativo (20/04/2005), acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação diante de sua natureza contratual. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147534-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO MANOEL AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150662-3 - ARARYPE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANA MARIA LEDA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Considerando que a parte Ré alega ter efetuado pagamento no valor de R$ 1756,58 que não teria sido considerado pelo Autor, sendo dito por este que tal quantia destinava-se ao pagamento do aluguel e encargos relativos ao período entre 08 de maio a 08 de junho de 2006 que não teria sido pago tempestivamente, converto o julgamento em diligência, determinando que as Rés comprovem que o pagamento de tal período se deu em ocasião diversa daquele pagamento realizado em 10 de julho de 2007, sob pena de ser considerado como relativo ao período acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069989-5 - PAULO ROBERTO BONFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (42,72%), fevereiro/89 (10,14%) e março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/90 (02,49%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 12/20, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pela parte Ré.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070026-5 - VALMIR MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (42,72%) e fevereiro/89, tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 35/36, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pela parte Ré. Como o demandante foi vencedor em parte, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado quanto à referida parte o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073178-0 - REYNALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:1. Tendo em vista que as custas foram recolhidas a maior em determinados campos, bem como o disposto no Ato Normativo 07/06, defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 38, mediante substituição por cópia, sendo certo que deverá o autor juntar aos autos cópia do requerimento apresentado junto ao Fundo Especial para a restituição devida; 2. Sem prejuízo do cumprimento do acima exposto venha a diferença de custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.150519-1 - JOEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de janeiro/89 (42,72%), fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/90 (02,49%) e fevereiro de 1991 (21,87%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados às fls. 09 e 14/16, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pela parte Ré. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072432-6 - ROBERTA MALHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Recebo a emenda de fls. 28. Retifique-se o rito onde couber para sumário; 3. Considerando caber às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, sobretudo, em razão de disporem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, determino que os extratos referentes ao período questionado na petição inicial sejam apresentados por ocasião da audiência de conciliação, sob pena de busca e apreensão;4. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13.11.08 , às 14:50 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091474-7 - ELIANA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advoca tícios de 10% sobre o valor da causa, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50. Outrossim, considerando que a autora alterou a verdade dos fatos, visou obter objetivo ilícito e agiu de modo temerário, comino multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 17, III e IV e 18, § 2º do CPC e súmula nº 101 do TJERJ. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105075-0 - GANDINI CONSÓRCIO NACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIETE ZANETTI (SP-102943)) X JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JÚNIOR E OUTRO Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.195004-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCELLO MAZZA E OUTROS Despacho:Considerando que na data antes designada não haverá expediente (dia do funcionário público), designo como nova data para a realização da audiência de que trata o art. 277, do CPC o dia 25/11/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209073-0 - CLAUDIO LUIZ LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Considerando que na data antes designada não haverá expediente (dia do funcionário público), designo como nova data para a realização da audiência de que trata o art. 277, do CPC o dia 25/11/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. 2. Comunique-se à Central de Mandados para a imediata do expedido às fls. 30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075502-0 - MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar rescindido o contrato de locação, bem como extinta a obrigação pecuniária assumida, condenando o Réu ao pagamento de multa no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), monetariamente corrigida desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.125996-9 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPÓLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.054245-5 - CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO Despacho:Em razão da comunicação de outra demanda anterior formulada distribuída a órgão jurisdicional diversos, providencie o autor cópia integral da petição e do despacho de conteúdo liminar positivo com vistas à verificação de eventual prevenção. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263738-8 - FARMÁCIA FARMABOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075129-9 - ELAINE VALENTIM PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:1. Tendo em vista a proximidade da data designada e o retorno negativo da deprecata, retiro o feito de pauta.2. Indique a autora o endereço atualizado com vistas à renovação de diligência de citação e intimação da primeira ré e marcação da audiência de que trata o art. 277, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121110-9 - MURILO PEREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 176. Homologo a desistência da apelação apresentada pelo 1º réu às fls. 126/133 e 135/138; 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls. 122; 3. Diga o autor em 05 dias se concorda com o valor depositado às fls. 122, valendo o silêncio como quitação; 4. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105786-8 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 90/91 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.033303-0 (14210) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X RONNIE HAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Diga a parte interessada acerca da resposta do bloqueio em 05 dias, sendo certo que deverá indicar bens para serem penhorados ante o insucesso da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.107540-0 - MARGARIDA DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064)) X JOSÉ DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013552-9 - FERNANDO MOREIRA DE PAIVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPO JOSE ALVES COELHO E OUTRO Despacho:1. Oficie-se tal como requerido às fls. 151.2. Expeça-se mandado de despejo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a eventual existência de bens no imóvel e a respectiva remessa ao depósito público. Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108646-2 - REBECA COHEN NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EVELYN ELIZABETH ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:Fls. 1157/1158. Defiro vista dos autos pelo prazo improrrogável de 05 dias, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.167873-5 - Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Diante da alegação de vícios nos produtos que deram ensejo a emissão do título que aparelha a execução em apenso, defiro a prova pericial de engenharia requerida pela embargante, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358), que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo. Defiro ainda a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal das partes e na oitiva de testemunhas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 dias e acompanhado das custas processuais pertinentes, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093941-0 - JORGE FELIX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X UNIBANCO Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39, do TJERJ.2. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento (art. 257, do CPC). \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052769-5 - JOSÉ LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em que pese a questionável validade do título emitido pela embargante, ao embargado sobre o informado às fls. 80. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.154247-3 - RODRIGO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista a quitação dada às fls. 244, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor.Intime-se os devedores por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174152-4 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES VIERA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)) X FERNANDO MOREIRA DE PAIVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022514-1 (20988) - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCAS E CONSERVAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.022518-9 (20989) - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ANTONIO BRAGA PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146283-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.124914-0 - JOSÉ MANUEL OLIVEIRA CARREGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARLOS EDUARDO DE GODOY Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.044902-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X GILMARA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Proceda-se a praça na forma da Lei Processual Cível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.042971-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER DA SILVA BRANDÃO Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095652-9 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CARLOS MINC (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.045567-2 - MÁRCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AUTO MECÂNICA LAFONENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento dos depósitos de fls. 134 e 136. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148508-8 - JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela... b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (08.02.06 - fls. 21), conforme o verbete no 54 do STJ, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença no D.O. Condeno, outrossim, a Demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SERASA e SPC para que efetuem em 05 dias o cancelamento da anotação efetuada pela Ré quanto ao título 966206 no valor de R$ 79,40, bem como ao 4º Tabelionato de Títulos para cancelamento do referido protesto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065436-1 - MARIA BERNARDETE GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar o contrato de prestação de serviços objeto da lide e declarar inexiste o débito imputado à demandante, conforme indicado às fls. 16/17.Condeno a ré ao a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos, incluídos os juros de mora de 1% a partir do evento danoso, e a correção monetária, contada esta da publicação da sentença. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se à CDL para que providencie a imediata baixa da negativação como decorrência da fundamentação supra. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097236-8 - IARA GERALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Oficie-se à Presidência do TJ como requerido pelo expert; 2. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075375-9 - ALBA DENIZE SCARANSI MANCINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) Sentença:... Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.024990-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Sentença:...Isto posto, em relação ao pedido de que o réu se abstenha de locar as vagas existentes no condomínio, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, e no tocante ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2001.001.032686-9 - RAFAEL AMORIM ABRAAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Segue em anexo a confirmação eletrônica da ordem de bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100774-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor eis que transcorreu o prazo legal para apresentação de impugnação nesta fase;2. Diga a credora em 05 dias se concorda com o valor do depósito, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143707-8 - MAGALY PINHEIRO FALLETT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se que na sentença foi estabelecida obrigação para ré consistente em promover reparos na rede elétrica do imóvel da autora. Sendo assim, a execução de tal obrigação deve se dar nos termos dos arts 632 do CPC, não sendo devida ainda a cobrança da multa estabelecida no título, já que a ré sequer foi citada na forma da Lei. Sendo assim, indefiro a pretensão deduzida no 2º parágrafo de fls. 158;2. Tendo em vista que a demandada demonstra pretender cumprir voluntariamente a obrigação de fazer (139/141, 143 e 167/168) e a autora alega permanecer em tempo integral em seu imóvel (fls. 172), designo o dia 10.09.08 para a execução dos referidos reparos. Intimem-se as partes via DO; 3. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Em caso de inércia inscreva-se o débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078291-0 - ANDRE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13.11.08, às 15:50 hs. Cite-se. Intimem-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela, sendo certo que a ré deverá acostar aos autos em audiência cópia do TOI. \r\n\r\nProc. 2008.001.092355-4 - JOÃO MENEZES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X WANDA LOMONACO Despacho:1. Considerando que na data antes designada não haverá expediente (dia do funcionário público), designo como nova data para a realização da audiência de que trata o art. 277, do CPC o dia 25/11/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.106962-9 - NEXTECH LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, determinando à autoridade Impetrada que se abstenha da prática de qualquer ato que implique na negativa de participação da Impetrante no presente certame por conta da não apresentação da certidão negativa de falência e recuperações extrajudiciais, assegurando sua participação nas demais etapas do certame, ficando confirmada a liminar anteriormente deferida.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.073247-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Venha planilha atualizada do débito em 05 dias; 3. Certificada eventual inércia, bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147098-1 - SEBASTIAO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...Isto posto, em relação ao 3º Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Em relação ao 1º Réu, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em relação ao 2º Réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o mesmo a arcar com todos os custos relativos à internação do Autor e demais despesas médicas necessárias ao restabelecimento de sua saúde, confirmando-se nesta parte a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.001.048737-9 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1. Em razão do constante de fls. 318, a filha também ostenta a condição de beneficiária do falecido autor. Oficie-se à Distribuição para a inclusão de Kátia de Souza Ferreira no pólo ativo da demanda. 2. Após, ao Contador Judicial para impugnação apresentada às fls. 317. \r\n\r\nProc. 2005.001.014442-9 - GERIVALDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Na verdade, os cálculos apresentados às fls. 168/169 merecem reparos, em razão dos termos a quo e ad quem considerados. Com efeito, a multa decorrente do não cumprimento da obrigação de fazer deve fluir a partir do 31º dia da juntada do mandado de intimação específica, ou seja, 30/06/2006, na forma da regra do art. 241, II, do CPC. Já no que se refere ao termo final há que se considerar o dia em que foi prolatada a decisão de fls. 154 (24/03/2008), que restou preclusa e deu por prejudicada a aludida providência. Sendo assim, retornem ao Contador Judicial para elaboração de planilha atualizada nestes termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010369-1 - AUGUSTO CESAR FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, declarando a nulidade da cláusula 11.1, XII, das Condições Gerais da Apólice, condenando a Ré a custear as despesas médico-hospitalares relativas ao fornecimento dos stents discriminados na petição inicial, confirmando-se a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.077975-3 - DARCI LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar o Réu a limitar o débito a ser realizado na conta da Autora sobre o valor depositado intitulado \"salário/rendimentos\" ao percentual de 30% (trinta por cento), no prazo de dez dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada operação realizada em desacordo com a presente determinação, ficando confirmada a antecipação dos efeitos da tutela que ora defiro;b) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a prática do ilícito (outubro de 2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176750-3 - FERNANDES E ALMEIDA ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TIM CELULAR S A Despacho:1. Considerando que na data antes designada não haverá expediente (dia do funcionário público), designo como nova data para a realização da audiência de que trata o art. 277, do CPC o dia 25/11/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040737-9 - RITA LUZIE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Oficie-se à Presidência do TJ como requerido pelo expert; 2. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053796-4 - CARTEL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSÃO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e determinar o cancelamento do protesto do título nº 002337/01 efetuada no 2º Ofício da Comarca de Duque de Caxias - RJ; b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (13.02.08 - fls. 20), conforme o verbete no 54 do STJ, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença no D.O. Condeno, outrossim, a Demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se ao referido Cartório para que efetue o cancelamento determinado em 05 dias. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133714-6 - JOSE MILTON DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.150302-9 - CLEIDE REGINA DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser monetariamente corrigido desde a publicação desta sentença no D.O., acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a ocorrência do dano (13.08.2007)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.087671-0 - SAMIRA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057893-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Inicialmente oficie-se à OAB/RJ informando o nome do último patrono que fez carga dos autos... 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento dos honorários... Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo, em caso de inércia, intime-se o perito para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados; 3. Diga o autor acerca da última manifestação do réu em 05 dias, SENDO CERTO QUE OS AUTOS NÃO PODERÃO MAIS SER ENTREGUES AO PATRONO DO DEMANDANTE EM CARGA (anote-se na capa dos autos); 4. Conforme determinadono item 01, intime-se via DO o patrono do autor para que efetue o recolhimento das custas devidas pela expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082790-3 - JOSE FRUTUOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1. Considerando que na data antes designada não haverá expediente (dia do funcionário público), designo como nova data para a realização da audiência de que trata o art. 277, do CPC o dia 25/11/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. 2. Comunique-se à Central de Mandados para a imediata do expedido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.064624-8 - MARIA CLARICE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Defiro a GJ apenas à 2ª Autora eis que não foi dado cumprimento ao despacho de fls. 28. Pela análise dos autos constata-se terem as Demandantes sido regularmente intimadas para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno as Autoras ao pagamento das custas processuais, ressalvando apenas quanto à 2ª Demandante, ante o disposto no art 12 da Lei 1.060/50.Intime-se a 1ª Devedora por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093068-6 - NATHERCIA BARZANI ÁVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:1. Considerando que na data antes designada não haverá expediente (dia do funcionário público), designo como nova data para a realização da audiência de que trata o art. 277, do CPC o dia 25/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:A fim de dar integral cumprimento ao v.acórdão de fls. 1212/1214, retornem os autos ao Sr. Contador Judicial para que o mesmo, com base em sua última planilha, esclareça ao Juízo o valor atualizado da arrecadação efetuada até a presente data pelo Depositário, a fim de verificar se existe alguma diferença ainda devida ou eventual excesso. Com o retorno dos autos serão os devedores intimados por DO para ciência do início do curso do prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.121838-0 - NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476), Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X NILTON LUIZ DE SOUZA Despacho:Diga o autor acerca de fls. 129, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093464-3 - ARLETTE ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo como emenda (art. 294, do CPC), restando prejudicado o primeiro pedido formulado às fls. 06. 2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119897-7 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Jorge Pinto França (tel. 2714-1037 e 9805-4384), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.058791-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Despacho:1. Considerando que na data antes designada não haverá expediente (dia do funcionário público), designo como nova data para a realização da audiência de que trata o art. 277, do CPC o dia 25/11/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.042767-4 - ANNITA TAYAH GAMER (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Decisão:Tendo em vista que foi deferida a GJ à Requerida no autos principais, defiro tal benefício à mesma nesta medida cautelar. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 647022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.011370-4 - ROSEMARY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Designo o dia , 27/11/2008 às14H:45MM para a audiência de AIJ.Int. o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.233227-0 - ELIETE RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Este Juizo é absolutamente incompetente para apreciar e Julgar a causa.Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas de Órfãos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140147-3 - MARCIO RODRIGUES X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supte apesar de intimado, não da prosseguimento ao feito desde ou/07, Julgo extinto o processo com base no art. 267 III CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.160659-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEXANDRE FERREIRA FRANCO Despacho:O despacho determinou que o supte informasse qual o valor do débito, e não o da causa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.184305-0 - PATRICIA CELIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.241135-2 - DIEGO GONÇALVES DA SILVA AÇOUGUE ME X MÔNICA FINK DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096846-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:A penhora só pode ser feita nas cotas da executada na sociedade.Assim, impossível a penhora do crédito da sociedade Segil em outro processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.151279-1 - ROGERIO MATUCK AUAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.048099-5 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163745-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Int. o exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062193-6 - SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.107654-1 - ANITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 02/12/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167735-4 - HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181447-3 - VERA LÚCIA CORVÊTO DE AZEREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho:Às partes sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.220645-6 - PEDRO HENRIQUE DAUMAS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019785-5 - IZOLDA AZEREDO CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.133730-2 - ALAYSSE DE MOURA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Mantenho a decisão. Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.189671-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIO NORONHA ANDRADE Despacho:INFORME O SUPTE. AS DATAS DOS VENCIMENTOS DAS PARCELAS,NA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.194786-4 - ELIANA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro por 10 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.238268-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Ao cartório para numerar o processo.Designo audiência para o dia 04/12/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.239247-3 - ANDRIS CARDOSO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). BORMAN GOMES MONTEIRO (DF-015325)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A inicial é inepta; Emende-a; Regularize a supte sua repres. processual e a declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.160324-5 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:... face à ausência dos requisitos legais para o prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VI, CPC.Defiro a Gratuidade de Justiça ao suplicante \r\n\r\nProc. 2008.001.236052-6 - LINCOLN SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES LTDA Decisão:Adeque o pedido à uma ação consignatoria ( art. 893/897 CPC).O pedido constante ao ítem 5, não se coaduna com uma ação consignatoria.Emende a exordial.Indefiro a gratuidade de justiça.O supte, obrigou-se a pagar prestações em valor que não se coaduna com uma pessoa juridicamente miserável.Pague as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao D.P. para ciência da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2002.001.019481-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2002.001.098952-6 - SADRAQUE DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045825-0 - ALEXANDRE ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA, Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.242839-0 - LINCOLN WILLIAMS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove, o supte, o pagamento de todas as parcelas.Juntem os suptes declarações de seus impostos de renda na íntegra.Identifique, o supte, qual a clausula abusiva. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061559-8 - LUCIANA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069297-0 - LÚCIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.238905-0 - EVANGELINA DE LOURDES GERHARDT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Junte, a supte, sua declaração de imposto de renda na íntegra;Junte, a propaganda dita enganosa a respeito do cartão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187696-0 - WILSON CONRRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.040268-2 - ROGERIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X MARCELO LEMGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Às partes sobre fls.518/519. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:F.33. CIENTE. AO AVALIADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064688-2 (18897) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X BLACK STAR ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). LETICIA DE UZEDA PINTO (RJ-106294) Decisão:Fls.52.Indefiro. A parte intimada não cumpriu a determinação desde maio/07. \r\n\r\nProc. 1997.001.002120-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X LC BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO (RJ-015563) Despacho:Fls.268.Desentranhe=se e encaminhe-se a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 1998.001.145949-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HILDEMAR LEAL RODRIGUES Decisão:Fls.47. Indefiro. A uma porque a pretensão prescreveu. A duas porque indemonstrada a existência ainda de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106150-3 - MARIA DE LURDES CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Cancele-se a penhora.Expeça-se mandado de pagamento.após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.113235-2 - KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PLANO RIO SAÚDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Sentença:VISTOS, ETC. TRATA-SE, NA ESPECIE, DE AÇÃO DE EXECUÇÃO .DETERMINADO PELO JUIZO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,O EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE POR PRAZO SUPERIOR DE 30 DIAS. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 257 CPC.DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.237111-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X DREAMS DA TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:A exequente não possui titulo executivo extrajudicial já que o instrumento não foi firmado por 2 test. Emende a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.237505-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X CLAUDIA EYLER BLUNT Decisão:Cite-se. Hon. 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.182858-9 - PRISCILLA LOURENÇO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao autor sobre fls. 23/83. \r\n\r\nProc. 2008.001.237027-1 - SELMA BARCELOS DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X UNIBANCO Decisão:Juntem os suptes os processos já decididos no Juizado Especial c/ cópia da exordial, sentença e acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016599-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.027709-7 - RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.214752-1 - CARLOS ANTONIO DRAGHICHEVICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.215405-7 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face a documentação acostada, assomado ao grave perigo do dano na demora, concedo a antecipação de tutela e cancelo provisoriamente o nome da supte dos órgaõs de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.236338-2 - GERCIMEY DEB DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PAULO EDUARDO MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 04/12/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.238129-3 - LILIAN SOARES FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO Decisão:Indefiro a cumulação no polo subjetivo; já que o cúmulo de pedido é permitido em face de um mesmo réu. ( art. 292 cpc).Emende a inicial, informando em face de quem pretende litigar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.239286-2 - NILTON DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X SUPERVIA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 04/12/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.031302-8 - SELMA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.122502-2 - SOLANGE VICENTE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.124720-0 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.068850-8 - MARIA LUCIA TEOTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088245-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:Homologo os hon. periciais em 8 salários minimos.Aos réus para depositarem cada um 50% dos hon. periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.000536-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo audiência para o dia 05 /11 /2008, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098121-9 - CIDILAINE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X AMERICANAS COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.190474-9 - ROSEMERY DA CONCEIÇAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X CASA E VIDEO Despacho:F.22.DESENTRANHEM-SE COMO REQUERIDO. A SUPTE. NÃO INSTRUIU A EXORDIAL COMPROVANDO AS SUAS ALEGAÇÕES.CUMPRA A SUPTE. A ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL.20 E V. SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.239183-3 - RD LAY CONFECÇÃO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Discrimine, o supte o pedido de danos materiais face à restituição pela supda do valor de R$ 4.504,47 ( fls.37). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130790-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061602-0 - SOUZA RIBEIRO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072272-8 - MATHEUS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.175974-7 - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À autora p/int. o perito ( fls.208). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018760-4 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163698-4 - CENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Recebo o agravo retido. ( fls.285/289).Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.176550-6 - WAGNER PEREIRA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002722-6 - ELIANE DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026480-7 - CÍNTIA PIRES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Homologo os hon. periciais em 8 salários minimos.Int. as partes sobre a data da pericia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.241315-4 - ELISABETE LAURINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTROS Decisão:Emende a supte a exordial, já que o cúmulo no polo passivo de pedidos deve ser feito em face dos supdos que integram cada a relação juridica.Assim, informe, a supte, em face de qual Tabelião pretende litigar, identificando o título. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134368-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X OSCARLOS ROCHA MIRANDA Despacho:Junte, o supte, o comprovante de entrega da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.233067-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DIRCE DIAS DAMASCENO Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado de Reintegração na Posse.oficie-se ao Detran como requerido impedindo a transferência da propriedade.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.231489-9 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIGRI Despacho:JUNTE A SUPTE. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. EMENDE O VALOR DA CAUSA ADEQUANDO-O AO PRESEITO ECONOMICO QUE PRETENDE OBTER. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BEL LINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.116098-0 - EDNILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se na capa.Devolvo o prazo ao autor para recorrer do indeferimento da antecipação da tutela, decisão que mantenho.Ao autor em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.236757-0 - CAMILA SOARES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Junte, a supte comprovante de salario, à epoca do acidente. Informe, ainda a supte se possui plano de saúde. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.757/759. As questões serão apreciados por ocasião da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.165809-8 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Adeque, o autor, a planilha, vez que inexiste a multa do art. 475J do CPC face ao cumprimento espontâneo da obrigação; inexistem hon. fixados. \r\n\r\nProc. 2008.001.099122-5 - CLAUDINEIA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X INSTITUTO TERCEIRO SETOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro provas oral e doc.Rol de test. em 10 dias.Juntada de docs em 10 dias.Depreque-se para a oitiva das test. a fls.93.Oficie-se ao Hospital como requerido às fls.91.Designo o dia 03/12/08 às 13h30min para a AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231074-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-144096)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.JUNTE A SUPTE. O CONTRATO DE ADESÃO AO CARTÃO DE CREDITO,JUNTE,A SUPTE. O CARTÃO ORIGINAL. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.235487-3 - PATRÍCIA GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Esclareça, a supte a data em que recebeu o cartão de crédito.Junte a supte o contrato.Comprove o pagamento das parcelas ao supdo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:SaneamentoFace á questão controvertida defiro a produção de prova pericial.Nomeio perito o Dr. paulo Rogerio Klausner, tel. 26125248.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088958-1 - FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Int. o réu para pagar a multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.105293-9 - ROSA MARIA COSTA PARADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052751-5 - ROSEMARY WASHINGTON BRUNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.111028-7 - EDER SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201619-9 - JOSÉ MARCOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIAÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066495-0 - CLEUSA CELIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo audiência para o dia02/12/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.232331-1 - THAIS BABO BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.232977-5 - DHECKSON SANTOS SEARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Especifique o supte os ferimentos sofridos, comprovando-os.Junte o comprovante de seus rendimentos na data do acidente.Esclareça a deformidade sofrida.Comprove os danos materiais pleiteados.Junte o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2008.001.236417-9 - PAULO SOEIRO AZEVEDO D OLIVAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X VOGAS HELP CAR SERV DE REBOQUE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça, o supte, a legitimidade do 1º supte no polo passivo, vez que pelo BRAT, o proprietario do veículo é o segundo supdo.Esclareça, ainda o pedido de danos materiais, que colide com o de antecipação da tutela, já que não coincidem na integralidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.234553-7 - KARINA BURINI CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte, a supte, comprovante de residência.Informe se ainda se encontra com o cartão de crédito em seu poder. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073999-6 - OLGA MORAES SIA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em provas. Justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131294-4 - RONALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA ( PROCURADORA FEDERAL) Despacho:Designo o dia 27/11/2008, às15H:15MM para a AIJ.Int.o MP.. \r\n\r\nProc. 2008.001.076455-5 - EDNO MARCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082630-5 - ROMILDO MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.193670-2 - SILVANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro o benefício da assistência judiciária.2.Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel. 22882219. 3.Quesitos em 5 dias.4.Laudo em 30 dias.5Faculto as partes indicação de assistentes técnicos.6.Cite-se e intime-se o INSS.8.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.073664-3 - HUGO CLEBER SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.109928-2 - ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.228558-9 - TÂNIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X NOVO RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A) Despacho:JUNTE A SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA.INFORME O SUPTE. A DATA EM QUE CELEBROU O NEGOCIO JURIDICO C/ O SUPDO, E QUAL A TRANSÇÃO REALIZADA, INFORME OS RECIBOS E A DATA DO ULTIMO PAGAMENTO. EMENDE O VALOR DA CAUSA PARA QUE CORRESPONDA AO VALOR DO BEM. \r\n\r\nId: 647021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "645474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.070704-5 - SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1. Fls. 273 - Anote-se.2. Ao perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012771-5 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:1.Fls. 339 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC;2 Prossiga-se a execução o 1º exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.055213-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ROGERIO NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.112779-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X FERNANDO SILVA VIEIRA DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.068508-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE JUDITH DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Se nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.012668-4 - JOSE MENDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Fls. 113 - Anote-se. 2. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.011379-7 - MARIA DAS GRACAS NANNI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANA PAULA SIMS LANNES E OUTRO Decisão:Solicito novo bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2002.001.015633-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)), Inventariante: JULIANA ROCHA MIRANDA) X ESPOLIO DE LUIZ ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Fls. 126 - Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011301-5 - TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JANICE CHIGANER CRAMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Regularizada fls. 207, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.030666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HAMILTON GOMES DE CASTRO MOURILHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Sobre a manifestação do municipio, digam as partes e o arrematante.2. Às partes, ante a prestação de contas ao leiloeiro.3. Confiram -se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.055968-0 - ISMAR VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LABORATORIO ALMADA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) A parte interessada sobre ofício de fls. 277/389. \r\n\r\nProc. 2005.001.058289-5 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Ciente do AI.2. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.154698-0 - IGOR DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 102 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Ao M.P. ante o acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030366-5 - AURENICE MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 80, \"1\" - Intime-se a autora, via postal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032146-1 - SHEILA DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes para recolhimento da diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 56,96, sendo 50% para cada uma. \r\n\r\nProc. 2007.001.045753-0 - EDIVALDO AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. para exclusiva finalidade de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068648-7 - SONIA REGINA DA SILVA LOPES LAMENZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Se nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.082249-8 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 26 / 11 / 2008, às 14:10 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108016-7 - LUCIANA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 82/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.115323-7 - GENILSON DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152112-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE NAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Não havendo custas e taxa pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012530-3 - JOHN HERBERT XIMENES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... julgo extinto o processo,... \r\n\r\nProc. 2008.001.027597-0 - WENDEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Às partes sobre os honorários periciais, bem como sobre o ofício de fls. 63/192. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016297-0 - LUIZ ROGERIO NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158647-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Dê-se guia. 2. Venham todas as faturas emitidas no curso da lide, para exame. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094775-3 - RAFAEL NETO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X GLOBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls.68- Às partes.2. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105650-8 - CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1.Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado.2. À D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.096831-4 - ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, se concorda com a baixa, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.033980-2 - JOSE LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X KARINA THEREZA GOMES DE SOUZA DUARTE Decisão:1. Defiro o arresto, na forma do art. 653 do CPC.2. Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.018975-0 - SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1. Fls. 602- Anote-se.2. Junte-se o A.R. preso na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.137976-1 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X ANGELA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Certificadas quanta as custas, dê-se baixa e arquivem-se, em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019450-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JULIETA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao perito, ante a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263819-8 - ANGELA DE FÁTIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:À D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018581-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JORGE SERRA BORGES E OUTROS Despacho:1. Fls.197/212-Cadaste-se o advogado do requerente.2. Às partes, ante o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.041004-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PERSISTE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Fls.98 - Expeça-se nova C.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.093254-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:1. Fls. 637 - Anote-se.2. Fls. 634, 2ª parte, cumpra a parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.044825-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PLASTGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Aos interessados sobre ofício de fls. 123/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.040546-0 - PEDRO AMERICO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCOS ALVES ZEITUNE Despacho:Fls. 92 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.155663-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 134 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076193-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS À parte interessada sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.115489-8 - SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ÂNGELA DE FÁTIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 85/86- Oficie-se, esclarecendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119147-2 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ENEVE STUDIOS FRANCHISING LTDA Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007944-3 - JUVAN MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163344-2 - CARMELITA AMORIM QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X NEW IT CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210787-9 - DANIEL FRANCISCO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Decisão:1. Fls. 47/48 - Primeiramente, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.2. Fls. 49 - Expeçam-se novos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047819-0 (15097) - LUCIO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MAURICIO BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANNA (RJ-003815) Despacho:1. Fls. Defiro, pelo prazo requerido.2. Ante o informado à fls 634, intimem-se, via postal, os réus a nomearem novos patronos, em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Fls. 788-m À ré.2. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.088271-0 - JAQUELINE LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 199, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146259-5 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X HELMO LOIOLA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Decisão:1. Fls. 282 - Defiro \"a\" e \"b\".2. Solicito novo bloqueio \"on line\", considerado os valores já bloqueados ( fls. 276/277). Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092185-0 - SORAYA DA SILVA AUDE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"Aos interessados sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118589-2 - DANNY DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PINE S A Despacho:Fls. 67/70 - À exeqüente sobre o bolqueio realizado integralmente. Lavre o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031067-0 - JUDITH DA MOTTA LIMA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X 1001 TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) As partes sobre ofício de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.001.146716-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Fls. 119- Defiro o ofício, cuja entrega deverá ser providenciada pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.148826-0 - BIANCA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.129272-0 - AIRTON DO ESPÍRITO SANTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL (RJ-149364)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1.Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.2. Fls. 62 - Intime-se, na forma do requerido, sendo que na hipótese de não comparecimento no prazo de 05 dias contados da intimação, deverá o réu proceder ao depósito judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032938-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 348 - Anote-se. Defiro a vista em cartório, ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.056605-0 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ABL ONCOHEMATOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.040348-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SEIJILINHAS AVIAMENTOS LTDA Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050227-0 - ESPÓLIO DE LINO VEIGAS ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (MG-063470), Dr(a). TOMAS LIMA DE CARVALHO (MG-007790E) Despacho:1. Defiro as habilitações.2. Anotem-se.3. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.221249-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MARIA AYRES BRITO Decisão: Intime-se a parte devedora por oficial de justiça, para em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 96, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002175-7 - LINDA MAIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 69 - Intime-se a parte autora, por oficial de justiça, nos endereços requeridos pela D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.141034-4 - LUIZ FERNANDO AMBROSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Digam os autores se persiste o interese na prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2005.001.149900-8 - DIEGO CARUSO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LOKAU VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026024-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080403-1 - RUTH IMENES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À ré, para complementar o depósito, ante o alegado pela parte credora. \r\n\r\nProc. 2008.001.035234-4 - DAIANE DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.210901-3 - ANDREA DIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1. Fls. 72 - Exclua-se a advogada renunciante;2. Fls. 81 - Anote-se;3. Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 26 / 11 / 2008 , às 14:20 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018648-1 - JOSÉ MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122867-2 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Certifique-se se houve manifestação da credora em relação à fls. 117, \"2\" e \"3\".2. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.135217-9 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158)) X MARIA DAS MERCÊS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 161 - Regularize o requerente a petição. Exclua-se, eis que não há nos autos procuração conferindo-lhe poderes;2. Cadastre-se o patrono indicado à fls. 167, devendo a parte autora regularizar sua representação em até 05 dias. 3.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.4. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.083424-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO FRANCISCO COSTA FERREIRA Despacho:1. Fls. 191 - Anote-se.2.Defiro a expedição de ofícios para SRF e TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078023-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSEFA MARIA DE MEDEIROS À parte interessada sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.101860-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE PEREIRA DA SILVA A parte autora sobre ofício de fls. 65/67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.007884-1 (17081) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: PINKIE SUAREZ SEABRA), Assistente: MARCELO ANTUNES FERREIRA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2001.001.058119-5 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:J. À parte credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.112271-1 - APARECIDA DE LOURDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Despacho:Fls. Cumpra-se fls. 308. \r\n\r\nProc. 2007.001.037291-2 - MARIA SILVIA PAES BARRETO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Despacho:1. Ao interessado para trazer a cópia da petição extraviada com protocolo do dia 04/07/08, vinda de Jacerepaguá;2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 3. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022486-0 - ROSA EMILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1. Fls. 62/64 - Às partes.2.Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Ao apelados.3.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209385-8 - PAULO VITOR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Defiro J.G.2. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Cite-se. Audiência em 26 / 11/ 2008. às 14:00 horas.Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9 - MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1. Fls 577- Defiro.2. Fls.578/79 às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.044530-5 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Defiro a penhora da renda bruta diária da devedora, no percentual de 5 %, procedendo à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.096778-3 - FERNANDA FERREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MALA BON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Sentença:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 159, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVELProcesso nº 2006.001.096778-3Ação Responsabilidade CivilAutor: Fernanda Ferreira da Paz e Outro Réu: Mala Bom Ton LtdaSENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes supra nominadas à fls. 156/157, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269 , inciso III do C.P.C. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.DANIELA BRANDÃO FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.167588-6 - STELA FLORENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Renove-se o oficio, fornecendo as partes o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2008.001.103910-8 - MARIA APARECIDA LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25 / 11 /2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125019-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166364-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JLT DO BRASIL CORRETAGEM E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083886-1 - DILSON ARENA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, ao M.P.Posteriomente, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084032-6 - FRANCISCO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, ao M.P.Posteriormente, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089609-5 - DILSON DA COSTA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, ao M.P.Posteriormente, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068649-7 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Arbito os honorários periciais em R$ em 2000,00.Venha o laudo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.079269-0 - ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRASIL GRION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS EXECUTADOS , A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 220 \r\n\r\nId: 645474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.111755-7 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE PESTANA, Inventariante: NILTON MIRANDA LIMA DE OLIVEIRA, Inventariante: DINAIR CORREA DE AZEVEDO, Inventariante: MARIA JOSE DA COSTA GOLDBROCH (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ORGANIZAÇÃO ORTECOL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Informem os autores quais são os representantes dos espólios, para que se atenda a promoção de fl.263. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245) Despacho:1) Fls.611/648 - Aos interessados sobre o acrescido;2) Venha a informação oficial do julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.163024-2 - JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CIDINEIA VIEIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Fls.437/439 - Retornem ao Contador para refazer ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.160799-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFRED KELLENBERGER Decisão:Fl.54 - Indefiro o pedido, vez que cabe à parte a comprovação do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009197-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à Fenaseg, solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro DPVAT à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.065431-0 - SÉRGIO ROBERTO CERBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 59/60 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, a encargo do réu, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067623-8 - SILVIA REGINA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1) Fls. 85/97: Diga a autora sobre o acrescido, na oportunidade das contra-razões.2) Recebo a apelação de fls. 98/114 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069547-6 - ODETTE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.071395-8 - SALETE MARTINS SANTANA TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista o acórdão proferido no Agravo de Intrumento, cumpra a parte autora a decisão de fls. 17, parte final em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071551-7 - MARIA DA GLÓRIA AZAMOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl.27 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl.23, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075908-9 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.122060-3 - DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para efeito de eventual argüição de nulidade, por se trata de interesse de menor, intime-se o Ministério Público acerca dos atos processuais até aqui praticados manifestando, ainda, as suas razões de mérito. Após o retorno, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.133575-3 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SILVÂNIA LUZIA HELFER (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.216507-7 - JOSÉ AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:A parte autora reside em Boa Viagem/CE. Tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta motivo pelo qual determino a remessa dos autos para o Juízo de Boa Viagem/CE.Por oportuno, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219039-4 - ROSA GUIOMAR PEIXOTO DE MELO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:A parte autora reside em Fortaleza/CE. Tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta motivo pelo qual determino a remessa dos autos para o Juízo de Fortaleza/CE. Por oportuno, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.263365-6 - FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X MULTIPLIC BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29/35 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, as quais serão pagas pro rata, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044028-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ANTONIO DA SILVA FONSECA FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 134/136 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, a serem suportadas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001196-4 - ELZIMAR PEREIRA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078701-2 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELEMAR BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030148-6 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.112/113 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078977-0 - MARCO AURÉLIO SANTORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 49 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086600-3 - CIA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABREU E LIMA DE SÁ (RJ-066516)) X MARTA DE OLIVEIRA ALVES), Fiador: ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA Despacho:1) Fls. 54: Esclareça o requerente o seu pedido, vez que não figura como parte na presente ação;2) Sem prejuízo, intime-se a parte Autora no endereço fornecido nos autos, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.136873-8A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X WAGNER ULISSES REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Embora o CPC privilegie o foro do local do ato ou fato ensejador da reparação de dano, como mesmo disse o excipiente, em nada prejudica as parte o trâmite da ação neste foro , sendo certo que além de ser o local do domicílio do excipiente, o que proporciona maior celeridade processual, o Município em questão é contíguo a esta Capital. Assim, rejeito a presente Exceção de Incompetência. Desentranhe-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182424-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X MONTREAL ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:1) Ao cartório para cumprimento do despacho de fls. 73, item 1;2) Fls. 101 e segs.: Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.108714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:1) Fl.239 - Oficie-se como requer, assinalando prazo de 10 dias para cumprimento;2) Fl.242 - Informe como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073398-2 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.042674-0 - LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X MOTOR HAUS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.159890-4 - MARIA DE LOURDES VALENTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1) Fls. 215: Anote-se onde couber;2) Diga o autor sobre o depósito efetuado a fls. 226, esclarecendo se dá quitação ao débito;3) Ao réu para recolhimento das custas apuradas a fls. 227, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164203-9 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X O GLOBO Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108044-8 - DENISE TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Fls. 334/335: Ante as ponderações autorais, retornem ao Contador, devendo este esclarecer, inclusive, a data da atualização dos cálculos anexados. \r\n\r\nProc. 2001.001.075281-0 - MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:1) Tendo em vista o que restou decidido no acórdão juntado às fls. 942/944, bem como considerando os termos da impugnação do réu, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, como requerido a fls. 935, adotadas as cautelas de estilo;2) Fls. 928/930: Retornem ao Contador para refazer ou informar, tendo-se em conta que a execução foi deflagrada na vigência da lei anterior; isto é, não se deu sob a égide da Lei. 11.232/05, conforme fls. 702. \r\n\r\nProc. 2003.001.045986-2 - RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) À parte ré sobre fls. 320/321. \r\n\r\nProc. 2005.001.019497-4 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Justifique o autor o pedido de prova oral, demonstrando a sua pertinência e necessidade. Sem prejuízo, venham os documentos suplementares, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061254-3 - LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 178, digam as partes acerca de eventual julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.096009-3 - AILTON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.168388-3 - MARIA JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CAFETERIA CAFEINA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037372-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TIGRÃO BARRA POSTO DE SERVIÇOS), CARLOS ANTÔNIO BAPTISTA DOS SANTOS), MÁRCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.057474-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.146732-5 - PAULO ROBERTO CORREIA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X TATIANA ALONSO CORREIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086365-0 - DIRCEU DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Retornem ao M.P para manifestação sobre fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2006.001.106999-5 - AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CASA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127893-6 - CLEBER FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Em que pese o informado em ofício de fls. 66, passo a nomear Perito médico o Dr. Wilson Dang, tel. 9907-5984, de endereço conhecido em Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito para formular pedido de honorários. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011737-7 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000679-0 - PEDRO MANOEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073827-1 - WALDEMIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls. 151/154: À parte ré sobre os novos documentos. Após manifestação, em 05 (cinco) dias, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007819-2 - LUIS ANTONIO DE ALMEIDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X BRADESCO SAÚDE S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.115260-9 - GEORGINA GALLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X ARY PINHEIRO Despacho:Tendo em vista o depósito de fl.50 e o acórdão de fls.74/75, venha o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Ante a quitação conferida pelo credor, a fls. 212,expeça-se mandado de pagamento da diferença depositada, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152508-3 - FRANK DOS SANTOS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/137 no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029325-8 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Por ora, venham os documentos requeridos em 05 dias. Após a juntada será apreciada a necessidade das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.115201-4 - MARLI VITÓRIA SALAMENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente;2) Fls. 68/70: Diga o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068999-3 - REGILENE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.017094-1 - JERONIMO CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A parte autora reside em Caçapava/SP. Tendo em vista entendimento majoritario deste Tribunal, entendimento consolidado após o julgamento da Apelação Cível 2008.001.00072, bem como orientação do STJ, trata-se de incompetência absoluta motivo pelo qual determino a remessa dos autos para o Juízo do Caçapava/SP. Por oportuno, defiro J.G. ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.091508-9 - ISAURA LIBARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se a decisão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.209162-0 - JOANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A À parte para dar prosseguimento ao feito, apresentando contra -fé . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198434-2 - GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X METRÔ RIO S A Decisão:Defiro gratuidade ao autor. Designo audiência preliminar para o dia 07 / 11 /2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122038-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X TARSIS HENDERSON BARRETO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.110/120 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;2) Fl.122 - Nada a prover, vez que se encontra o feito na fase recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1993.001.007710-8 (16887) - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DEMINAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (MG-027970) Despacho:Fl.397 - Acolho as datas sugeridas. Intimem-se as partes. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.070948-7 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, a fls. 463. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido a fls. 470. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183812-0 - MARIA DA GLÓRIA DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPÓLIO DE JACOB WILCZER E OUTROS) Despacho:1) Anote-se a prioridade de idoso;2) Fl.47 - Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 645473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.152376-4 - REGINA RODRIGUES FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075589-0 (16942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ALINE SOARES ACOTANASSU NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Considerando que, como bem ressaltou o sr. Leiloeiro, a antecipação das despesas processuais, nos termos do parágrafo 2º do art. 19 do CPC, compete ao autor, venha o depósito das mesmas para o prosseguimento do feito com a hasta pública. \r\n\r\nProc. 1992.001.118302-9 (20203) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). FLAVIA MARIA SALAZAR GUERRA (RJ-066531)) X DORIS BAHBOUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738), Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 1194. \r\n\r\nProc. 2000.001.010442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281)) X ERNANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 133,90 E AO ARREMATANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA - R$ 9,12 + R$ 1,82 (CADA CONFERÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.029872-1 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:O réu anteriormente não se opôs à anterior proposta de honorários do dr. perito (fls. 234). Entretanto, vem agora se insurgindo contra o valor solicitado à título de complementação dos mesmos, apesar de ter dado causa à tal complementação, pois não trouxe os extratos como determinado, havendo a necessidade de se intimar seus diretores pessoalmente para tanto. Assim, a atitude do réu é contraditória nestes autos. Além disso, o valor pretendido pelo dr. perito para a complementação de seu laudo é compatível para o trabalho a ser realizado, razão pela qual homologo os honorários pretendidos. Depositados, venha a complementação no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X REINALDO AFONSO DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 163 no endereço fornecido às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.113727-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MARIA DAS GRACAS GUIMARAES NUNES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.249461-0 - DEISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070504-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), Assistente: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Uma vez que a parte ré, Unibanco, se manifestou em todos os despachose decisões proferidas nesses autos, mesmo que por equívoco cartorário não tenha havido a publicação em nome de seu patrono, indefiro o requerimento de nulidade dos atos processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107624-7 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ARTE E FOTO (Adv(s). Dr(a). LIVIO PINTO (DF-009210) Ofício pronto aguardando encaminhamento. Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032750-5 - LENIMAR AYRES BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para recolher as custas devidas conforme fls 131. Port. 01/01 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.242693-8 - OLDAIR DO CANTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-149733)) X LIGHT RJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca dos fatos narrados na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/01/09, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.188394-1 - ROBERTO RAUL RATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X JUAN RANGEL TORRES E OUTROS Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre conflitos entre sócios cotistas de sociedade comercial, e considerando ainda os termos do número 2 da letra \"d\" do art. 91 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Resolução n.º 19/2001 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 10/01/2002, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100413-0 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X AMBAI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATAIS S/A E OUTROS E OUTROS À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Fica o executado, a partir da publicação desta e na forma do art. 652, §4º do CPC, intimado da penhora realizada no rosto dos autos do inventário nº 1992.001.017486-0, da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, cujo auto se encontra às fls. 383 dos presentes autos, para , querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.096485-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.241- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.104079-6 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107969-1 - PAUVAZCAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X SONGBOOK CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:À credora sobre a informação do sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO À parte autora para encaminhar o mandado de avaliação e instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086190-1 - COOPUERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X MARIA LUCIA MANOCHIO CAVALCANTE Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nProc. 2008.001.090428-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EM COUTO COMERCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Ficam as partes intimadas, via D.O, da ciência de que foram designadas as datas de 11/09/2008 e 22/09/2008, às 147:30 no Átrio do Fórum da Capital, av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo para realização do leilão público do bem imóvel descrito e avaliado nestes autos. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.063966-2 - TEIXEIRA E TARGINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 230, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069425-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Ao interessado sobre o laudo de avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 232: traga o credor planilha atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146669-8 - ESPOLIO DE HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X YEDDA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça - 31,02. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) À parte autora para recolher custas de diligência R$ 18,25. Port. 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072700-3 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 12,78) DA DILIGÊNCIA E ORIVIDENCIAR COPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.124247-0A - DARCY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429)) X DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Dessa forma, rejeito a impugnação, fixando o valor de R$ 304.792,93 como devido pelo impugnante à impugnada. Custas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Ao interessado sobre a decisão do agravo - Port. 01/01 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024238-6 - LANDULPHO DA CRUZ JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) À parte ré para recolher as custas processuais, na forma do demonstrativo às fls. 110 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.156154-2 - THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Defiro a devolução do prazo à executada e à exeqüente. Após a manifestação de ambas as partes e, antes, de os autos retornarem à conclusão para decisão, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil a fim de que informe a este Juízo o valor total, incluindo correção monetária, levantado através dos mandados de pagamento de 122 ( dos autos dos embargos à execução) e de fls.540 destes autos, bem como as datas dos respectivos levantamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.005637-6 - DESIREE RODRIGUES PELAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Ao interessado sobre o Agravo de Instrumento apensado aos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.214110-3 - MARCO AURÉLIO GIOVANELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) À parte ré para recolher as custas, conforme fls. 102 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.231846-7 - RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor ainda esteja com seu nome incluído nos cadastros de inadimplentes. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos amteriais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162700-6 - CARLOS RODRIGUES MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Considerando que não se discute aqui qual é o foro competente, já que o mesmo é o da Comarca do Rio de Janeiro; considerando que o que se está discutindo aqui é, dentro do foro da Comarca do Rio de Janeiro, qual é o Juízo competente para processar e julgar a presente demanda, já que, repita-se, dúvida não resta que o foro competente para o processo e julgamento do feito seja o da Comarca da Capital; e considerando finalmente que não custa aqui lembrar que não há como se confundir a competência de foro (que é a competência relativa à Comarca) com a competência de Juízo (que é a competência relativa a qual dos Juízos, dentro da Comarca, é o competente para o processo e julgamento do feito), cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024604-9 - ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA (MG-051708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Documentos desentranhados aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.241526-6 - DEVIEG AGRICULTURA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO TAVARES (RJ-150702)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que a demanda é proposta em face da CEDAE, e considerando ainda o disposto no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.249494-4 - VÂNIA DE OLIVEIRA NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED RIO E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 19/09/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 305. \r\n\r\nProc. 2007.001.212790-8 - VANESSA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.157797-0 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209436-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões desta ordem, declaro saneado o processo. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se o evento ocorreu por culpa exclusiva da autora ou por defeito do produto da ré, bem como a extensão dos danos sofridos pela autora. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela ré. Deixo para apreciar a necessidade da produção de prova oral após a vinda aos autos do laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.120483-1 - JOSÉ SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ÁLVARO MELIGA JÚNIOR À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.213235-9 - ERICK DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Como já decidido nos autos do processo nº 2008.001.115328-8 entre as mesmas partes, decisão esta atacada por agravo de instrumento e mantida pela 4ª Câmara Cível (AI nº 2008.002.16243), quem firma contrato para pagar 60 parcelas mensais no valor de R$ 835,31 cada para aquisição de veículo (fls. 34) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 01/09/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 647025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEIZI LUCAS BISETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.145162-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BALUARTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Fl. 202. Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139746-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURICELIA CARDOSO DA SILVA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068165-9 - MARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOARES (RJ-113022)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto pela via adesiva em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069952-4 - NILTA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076749-9 - PEDRO KLEM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado à fl. 155, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 155.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:...Apresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, apresentar sua proposta de honorários, ressaltando-se ser a parte ré beneficiária da gratuidade de justiça. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083509-2 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Cumpra a parte autora, objetivamente, e sem delongas, o decisão de fl. 114, informando, no prazo de cinco dias, qual a data de aniversário da caderneta de poupança, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.118261-6 - MARCELO EDUARDO FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:1) Baixem os autos para juntada de petição acusada pelo sistema informatizado. 2) Traga a parte autora cópia dos contracheques do segurado referentes aos meses de janeiro de 2005 em diante. \r\n\r\nProc. 2008.001.150736-0 - CORINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Não há questões prévias impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a existência de eventual diferença de valor indenizatório fundado em DPVAT a ser pago à parte autora, bem como seu quantum.Defiro produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que a res in judicium deducta é exclusivamente documental.Com a vinda da documentação e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.122447-0 (20062) - ROGÉRIO MOREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:Aos consignantes sobre fls. 361/364. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086557-8 - EDUARDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 182/183 e 196v., HOMOLOGO-O, com fulcro no art. 269, III do CPC, a fim de que se torne título executivo judicial, e assim, seja executado em caso de não cumprimento, conforme requerido pelas partes. Custas nos termos do acordo ou, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.003582-3 - PEDRO SZUHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 214/219. Diante do trânsito em julgado da sentença, nada a prover. 2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da petição de fls. 222/223. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158377-1 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a antecipação de tutela de fl. 20, e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença. Declaro, ainda, a inexistência de débito do autor junto ao réu, com relação ao contrato de empréstimo celebrado entre as partes. Por fim, condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028354-3 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo levantamento dos valores penhorados, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 564.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042310-5 - EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Designo a realização de audiência especial com o Juiz para o dia 13 de novembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, a fim de que compareçam pessoalmente ao ato. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.001.054118-7 - MARILENA PINTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a divisão do imóvel da Estrada da Gávea no. 1.878, caracterizado na matrícula no. 29.195 do 2o. Ofício do Registro de Imóveis. Transitada em julgado, voltem para nomeação dos peritos, na forma do art. 956 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167952-1A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA CONCEIÇÃO BARCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Araporá - MG, à qual couber por distribuição.Dê-se baixa nos autos principais e encaminhem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075784-2 - HAILE SALASSIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MOISES WELTMAN DE OLIVEIRA MASSENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a leiloeira indivada à fl. 291, a fim de que desencadeie a realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.097368-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDMEIRE ARAUJO CARDOSO Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.214424-4 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CICERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060) Despacho:1) Fl. 35. Anote-se onde couber. 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100485-5 (47478) - ROSENE PORTO DE VASCONCELLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) À parte autora, sobre cota ministerial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.141076-6A - FERNANDO A L RIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da impugnante ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050863-9A - EMPRESAS CREDENCIADAS S/C (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PRIMUS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008878-0 - MIRIAM BAPTISTA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Expeça-se mandado de paamento, conforme requerido à fl. 114. 2) Após, certificado o correto preparo do feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084905-6 - JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a tutela antecipada antes concedida, e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da negativação (07/03/2008) e de correção monetária a contar a partir da prolação desta sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089837-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 295. 2) Intimem-se os devedores, via Imprensa Oficial, a fim de que realizem o pagamento do débito constante da planilha acostada à fl. 296, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.047952-8 - REGINA DE FATIMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Despacho:1) Fl. 202. Anote-se onde couber. 2) Recolham-se as custas e os honorários periciais, consoante o verbete nº 27 da Consolidação dos Enunciados do FETJ, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.031188-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para a reularização do preparo do ato requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080736-9 - EDNA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023243-0 - ANNA LUCIA DE ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da informação constante do DCP, que dá conta que o patrono da parte autora se encontra com sua inscrição na OAB suspensa, intime-se-a, por via postal, com aviso de recebimento, para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.084373-3 - CARLOS EDUARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), conforme petição acostada à fl. 120. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, conforme determinado na decisão proferida às fls. 84/85, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.008957-6 - RAFAEL JUNQUEIRA LOMABA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, instituído pelo Decreto-Lei 2.335/87, no valor de 26,06%, no mês de junho de 1987, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, e dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Verão, instituído pela Lei 7.730/1989, no valor de 42,72%, no mês de janeiro de 1989, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118706-5 - MARILZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Traga a parte autora comprovação da existência da conta-poupança no período de janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2008.001.014817-0 - JANETE CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o item 2 do despacho proferido à fl. 20, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.242203-9 - FADEL E GIORDANO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). THIAGO DO POÇO CHAVES (RJ-149366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142383-8 - WALDERI ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869), Dr(a). ALEX LIMA REGO (RJ-157488E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Especifiquem as partes, objetivamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.014375-5 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Nomeio perito do Juízo o Dr. João Batista de Oliveira Dias (fl. 201). Intime-se-lhe. 2) Cumpra-se a decisão proferida às fls. 180/181, in fine. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049214-0 - FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). LEONARDO NUNES MAGALHÃES (RJ-119470)) X AUDIQUALITY CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:1) A Sra. Isabela Braga é representante legal da 1ª ré, não sendo parte no feito, e assim deve figurar no DCP. Retifique-se o registro, expedindo-se as diligências de estilo, inclusive junto ao DRA. 2) Certifique-se se foram expedidas as diligências necessárias para a implementação da citação das rés Audiquality (1ª ré) e Academia do Concurso (2ª ré). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037486-3 - IZABEL GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X IDEMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020458-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CRESCO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Lavre-se o termo e expeça-se certidão para o R. I. Após, intime-se o executado para oferecer impugnação, no prazo legal, se assim o desejar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023993-8 - JOSÉ JORGE CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083771-8 - LIGIA PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Notifique-se a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065459-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066410-0 - JOSÉ ROBERTO ANDRADE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Diante da ocorrência da preclusão lógica, desentranhe-se a documentação acostada às fls. 33/37, acostando-a à contracapa dos autos. Ademais, é idêntica à réplica oferecida. Certifiquem-se.2) Sem prejuízo, em provas, justificadamente, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.085552-4 - JUVENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.089640-0 - JOÃO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.135455-4 (24083) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BIGTUR SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1) Ao autor, sobre certidão. 2) Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.207405-5 - MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 394, requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nId: 647027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.072757-1 - MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha cópia da emenda. P/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102333-2 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CLAUDIO ROMERO PIERECK DE SÁ Despacho:Devolva-se a precatória, com nossas homenagens. P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.053690-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ESPOLIO DE CHIL KOPERSZTICH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Ao credor. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.128634-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Defiro a impugnante o prazo de 10(dez) dias, como requerido. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.166420-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VERONICA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fl. 173/177 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.053729-9 - JOSE VICENTE DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.065636-7 - PETER THOMAS PULLEIN BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu para atender a solicitação do perito. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070047-2 - JACYRA FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao agravado retido. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072624-2 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. P/2 \r\n\r\n2Proc. 2007.001.086312-9 - LUIZA DE BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.016714-0 - GONÇALA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/85 em seus regulares efeitos. Apelação. Após, subam ao E. Tribunal de justiça. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.077991-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CANOS E SILENCIOSOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA SIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Em réplica. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.235824-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE HÉLIO FERNANDES Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. P/2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.002854-8 - MARIA THEREZA DE MELLO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 132. P/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.109211-7 (21396) - WASHINGTON ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Despacho:Recolhidas as custas de baixa informadas na certidão de fls. 100, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.237543-8 - JUCÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL De cisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Expeça-se guia de depósito do valor que acha devido; 3- Após a comprovação nos autos do depósito, cite-se. P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158344-8 - RICARDO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100530-8 - NEUZA MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.147081-0 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO Despacho:A citação por hora certa fica a critério do Oficial de Justiça. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P/5 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.237429-0 - MARIA JOAQUINA ROSA DO CURRAL (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOICE ANDREA DE SOUZA LIMA Despacho:Venha a diferença de custas. P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158815-8 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TARGET AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Sem prejuízo, traga o exequente planilha atualizada do débito. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.141877-2 - MARIA DA SILVARELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X SYDNEY PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) Despacho:Ante a manifestação do credor às fls. 283/284, ao cartório para retificar ou confirmar a certidão à fl. 281. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.067030-5 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149) Despacho:Venha indicação do leiloeiro. P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.112026-0 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Oficie-se ao Detran para proceder ao cancelamento da penhora que recaiu sobre o referido automóvel. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.038377-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente se insiste na citação no local fornecido, tendo em vista a certidão negativa de fl. 78. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.018016-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DOMINIQUE ABAURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Venha em termo o acordo, para que o mesmo possa ser homologado. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.152292-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X LYGIA TEREZA ROY Despacho:Providencie o exequente a citação do curador. P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.006667-6 (20287) - JOSE VALMIKI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030304) Decisão:Fl. 253- Defiro como requerido. P/7 \r\n\r\nProc. 1997.001.110559-5 - ESPOLIO DE HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MARINA BRACUHI NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao interessado sobre resposta dos ofícios. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.044633-4 - ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.137040-8 - MAX WILLIAN TEIXEIRA BULLE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X REAL DOCTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requeriso, cumpra-se a última parte de fl. 207. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.071519-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE JOSE TRIGUEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.077660-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAQUIM PIRES FERREIRA BISNETO E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, atualize-se a baixa e arquive-se. P/5 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179553-5 - MOYSES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRESA MERITELO RIBEIRO (RJ-142874)) X ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS TELE URCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Ao autor. P/2 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.233896-0 - MARIA EMILIA BANDEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA Despacho:Notifique-se na forma do artigo 9º da lei 9.507/1997. P/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.070931-1A - BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Devolvo o prazo ao impugnado. P/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.043848-0 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRAGIPOR BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Diga o credor se requer bloqueio on line. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.179866-4 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 24, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.236305-9 - VIVIAN CRISTINA VASCONCELLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X IBI CARD Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justioça. P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136069-9 - MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao impugnado. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.156392-6 - LINDINALVA DIAS BESERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Declaro cumprida a sentença, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido À fl. 414. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.025247-5 - JUSTINA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 147, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.243282-3 - FLAVIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.249195-5 - LUCIANA FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X BANCO REAL BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.156710-1 - SHEILA CAROLINE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra integralmente fl. 33, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento da JG. P/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095805-0 - RIODONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X CLEAN LINE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a decisão de fls. 36/37 não foi integralmente cumprida. Cumpra-se a decisão de fls. 36/37, no prazo de 05 dias, sob pena de Indeferimento da inicial. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051549-0 - ALEXANDRE HONÓRIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 255/275, nos seus efeitos susS pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077076-6 - FABRICIA SILVA DE QUEIROZ X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.146370-1 - PAULO CEZAR TANINI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ANDREA REGINA CARPINO (SP-158169) Decisão:Declaro cumprida a obrigação, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 354. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.081625-2 - MARIA MAGDALENA DE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência da autora. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.079032-1 - MARCELO GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao credor, dizendo se dá quitação. Dê-se vista à DP. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018580-4 - MARLUCE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Homologo o acordo de fl. 76/77 e declaro cumprida a sentença, com fulcro no artigo 794, inciso, II do CPC. Custas pela parte executada. Dê-se baixa e arquive-se. P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.237914-6 - CARLOS AUGUSTO SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Ante o valor atribuido À causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adequa-la ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça única. Prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029378-9 - EMILIANO CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A questão é estritamente técnica, pelo que defiro somente a prova pericial requerida pela ré (fl. 85). Nomeio perito Dr. Juliano. I-se para honorários. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056507-8 - SONIA NEVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado retido. P/2 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029941-8 - OLIVIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LUCINEIDE MELO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se houve o recolhimento das custas judiciais. Não tendo sido comprovado, intime-se para pagamento em cinco dias, em seguida, oficie-se ao FETS para inscrição da dívida. Após ao arquivo. P/5 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153735-2 - C L F CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMINIO MARINA PALACA HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Despacho:Tendo em vista a concordância do perito, defiro o parcelamento. Venha o 1º depósito, no prazo de 05 dias. Após o pagamento da última parcela, ao perito para dar início aos seus trabalhos. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.161344-1 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151) Despacho:Venha o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.048509-3 - MIRACRUZ PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044) Despacho:Venham fls. 124/127 no original, bem como o termo de acordo mencionado À fl. 124, para que seja homologado, uma vez que as peças apresentadas é um termo aditivo do contrato de locação. Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.044895-1 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:1) Querendo, poderá o perito providenciar a execução de seus honorários por via própria, uma vez que o devedor até a presente data não depositou seus honorários, apesar de devidamente intimado; 2) Ante a documentação apresentada às fls.253/257, incluam-se os sócios mencionados à fl.252 no pólo passivo, devendo ser expedido o mandado que se requer. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.049927-4 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Cumpra-se a v. decisão, anotando-se onde couber o beneficio da gratuidade de justiça; 2- Venha cópia da petição inicial do processo que tramita junto à 36º Vara Cível da Capital, a fim de verificar se os contratos são diversos, não havendo assim, litispendência. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.066188-0 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Às partes. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.112883-8 - KENYA GIACOMINI BUCCHIONI (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X RANZATO BARROS COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do perito. Após, às partes. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121521-8 - CYNTHIA REGINA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 48 h, sob pena de decretação da revelia. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.095567-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Em réplica. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.240667-8 - JEFFERSON OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- O pedido de tutela será apreciado após o contraditório; 3- Cite-se. P/1 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.236678-4 - AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:... Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. ... emende-se a petição inicial ... Prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:J. Cls. Oficie-se ao BB tornando sem efeito o ofício anterior e solicitando que apenas o valor que caberá à parte seja colocado à disposição da 17ª vara cível. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado em favor do patrono com o valor da sucumbência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.005172-1 - SCHIRLEY LEONÍDIO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Oficie-se ao FETJ para inscrição do débito. P/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.241536-9 - WAGNER ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para adequá-la ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, uma vez que requereu prova testemunhal. A emenda deverá vir em peça ÚNICA. Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150180-0 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência da parte autora. P/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058718-4 - ORACI PINHEIRO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Às partes. (p/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.110937-8 - JANDIRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:1) A parte deverá cumprir integralmente o item 1 de fl. 67, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, prazo de dez dias; 2) O valor da causa deverá ser o valor que se pretende auferir, portanto, emende-se a petição inicial para atribuir valor correto à causa, prazo de dez dias. P/7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.242882-0 - MÁRCIA LORETTI LEÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Prazo de dez dias; 2) Regularize a parte sua representação processual, vindo a procuração no original ou devidamente autenticada. Prazo de dez dias; 3) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para adequá-la ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. Deverá a emenda vir em peça ÚNICA. Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.234578-1 - LEILA PEDREIRA DE ALMEIDA DE KRAKER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. P/2 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.143173-2 - PELO SIM PELO NAO CENTRO DE DEPILAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X E P BARBOZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE MELLO (SP-230552) Despacho:Ao autor. P/6 \r\n\r\nId: 647028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029548-6 - ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, isto é pagar a importância de R$ 7.288,66, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.058482-8 - JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051513-6 - ERNESTO GONZAGA BLANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ARNALDO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115799-5 - ESPOLIO DE JEOVAZIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.026898-6 (16110) - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091909-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X ANTONIO ANNOVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 160/161/162/ anote-se onde couber. Fls.163 , ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.056595-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X I G C INDUSTRIA GRAFICA CARVALHO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 3o dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.133830-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Com a vinda das custas, apreciarei o requerimento de fl.341. \r\n\r\nProc. 2001.001.112942-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.153040-5A - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENFGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAISMAN A.RIOS (RJ-013315), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-090703E), Dr(a). MIGUEL ANGELO CANCADO (GO-008010)) X LUCILA TERESA DE GUSMAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:Ao impugnante para no prazo de 5 dias recolher as custas do prosente incidente sob pena de extinção do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141283-1 - MARCIO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 164, oportunidade em que deverá dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090972-5 - ADILSON FORTE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ITAUCRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize o réu a sua representação no prazo de quinze dias, sob as penas do art.13, ll do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.045265-8 - JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:A parte autora para justificar a necessidade e relevância das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.121651-0 (18338) - AMERICA LEITE DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.080351-7 - GERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:A pate autoa para dizer se com o depósito de fl. 208, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.122137-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Deve a parte autora indicar bens livres e desembaraçados de propriedade da ré, a fim de que possa a execução ter curso normal. \r\n\r\nProc. 2004.001.070853-0 - WALTER INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:A parte autora para ciência do depósito de fl. 125, oportunidade em que deverá dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.137494-5 - ANA BEATRIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/150, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.054325-7 - REINALDO PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.075213-2 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.213404-4 - BOUTIQUE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103717-1 - ZILÁ FRANÇA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547), Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022476-5 - ÁLVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Fls. 144/145. Recebo os embargos de declaração de fls. 144/145 e lhes dou provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 140/145, esclarecendo que este juízo não ficou convencido que o embargado tenha litifgado de má-fé, razão pela qual nada há a acrescentar no julgado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.105125-1 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.024695-7 - PALMYRA DOS SANTOS E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Regularize o autos a sua representação no prazo de quinze dias, sob as penas do art.13,l e ll do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044082-8 - PALMYRA DOS SANTOS E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Regularize o autos a sua representação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.117620-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ SOARES DE REZENDE Ao interessado sobre ofícios fls.48/56. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050026-2 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 188/192, porquanto tempestivos, porém lhes nego provimento uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015519-1 - EMILIA AFONSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Recebo a apelação de fls. 626/640, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.116222-1 - LUCIMAR ESPINDOLA PERTENCE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:A parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fl. 158, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.045732-0 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:A parte autora para ciência do depósito de fl. 107, ocasião em que deverá dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043898-4 - ALMIR MIRANDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/89, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167064-5 - MARIA APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.164357-5 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X PRÊMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003173-2 - IEDA MARIA CARNEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 77/86, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2) A parte autora sobre o depósito de fl. 88. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.083471-3 - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112762-5 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO X FORD LASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.108360-8 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140191-2 - LANES DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:A parte autora sobre o depósito de fl. 294, oportunidade em que deverá dizer se dá quitação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.074530-5 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 647032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094507-6 - VALÉRIA DE FARIA LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.84, nomeio como perita, em substituição, a Dra. Zulmira Lucia Brito de S. Costa a ser intimada na sala de perícias médicas. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143149-5 - BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 60/62, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.199608-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO LANA BRAGA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118459-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X STIVE BELIZARIO DEMEUR BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140540-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILO FERREIRA MACÊDO (GO-004127)) X RAIMUNDO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065677-6 - HELIO GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.371. Anote-se onde couber. Cumpra a parte ré o despacho de fls.364, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2007.001.054034-1 - FRANCISCO FURTADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.82/84 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076321-4 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.085638-1 - LEONARDO MELLO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090853-8 - WESLEY DANIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.53 e a inércia do réu com relação ao despacho de fls.54, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.208881-4 - HUGO FARINAZZO BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para formular seu pedido adequadamente, tendo em vista o rito processual escolhido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.043184-1 (20307) - SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ECONOMICO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO), Liquid. Extrajudicial: NATALÍCIO PEGORINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.611, verso, intime-se o liquidante do banco réu, via D.O., para se manifestar sobre a cota de fls.608, verso, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126101-2 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161097-0 - EMILIA DA FONSECA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X SETE VÉUS COMÉRCIO E CONFECCÕES DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023029-7 - OSWALDO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X FERNANDA RIBEIRO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1983.001.100487-0 (1794) - ODETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). A C CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849)) X ESPÓLIO DE LINCOLIN SILVA BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-012964), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050455-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:O acordo de fls. 118 não foi homologado pelo juízo e também não foi corretamente cumprido pela parte, portanto, não pode ser considerado para fins de apuração do débito.Ao Sr. Contador, para que elabore os cálculos tomando por base somente os recibos de quitação acostados aos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.119743-8 - MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE YERO GUIOMARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070613-1 (20610) - ESPOLIO DE YERO GUIOMARD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.307. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152517-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GRACA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.90/93. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.148700-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X RIO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo.Diga o exequente sobre a resposta dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201248-0 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cumpra-se fls.27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047732-9 - RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COM GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 96 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 273, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156171-2 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Efetuei nova penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.087269-1 - DENISE SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Esclareça a parte autora sua planilha de fls.359, em 05 dias, uma vez que a ré efetuou o pagamento do valor indicado às fls.339, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.064999-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112021-9 - COSMO BENEDITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X REALCE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO (PB-009573), Dr(a). JOAO VAZ DE AGUIAR NETO (PB-012086), Dr(a). ESDRAS DIED ARAUJO FILHO (CE-017914) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por COSMO BENEDITO DA CRUZ em face de REALCE CALÇADOS E OUTROS, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de ilegitimidade arguida pela 2ª ré se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perita a Dra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, tel:9913-6778. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.235841-4 - VANESSA ISADORA GENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.078418-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150164-3 - PAULO ROBERTO CRUZ DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Cumpra-se fls.361. \r\n\r\nProc. 2006.001.060276-8 - LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir sua obrigação no prazo assinalado na sentença, sob pena de incidência da multa ali cominada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100852-0 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que o depósito da condenação foi feito imediatamente após o retorno dos autos à primeira instância, motivo pelo qual não há que se falar em incidência da multa prevista no art.475-J do CPC e nem em honorários para a fase de cumprimento de sentença, uma vez que não houve arbitramento de tal verba.Entretanto, tendo em vista a existência de valor remanescente a ser pago, conforme indicado às fls.145, defiro a expedição de guia, devendo o depósito ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048117-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls.290. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022277-0 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.14, V e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.048897-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIAL E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 237, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167955-9 - SELMA DO VAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BCP TELECOM CLARO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cumpra-se fls.17. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.066244-6 - SONIA MARIA FERRARI DELLIMGHAUSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que a parte ré se encontra em liquidação extrajudicial, motivo pelo qual a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Curador de Liquidações Extrajudiciais para se manifestar sobre todo o processado e o mérito. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109111-0 - ÉRICA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.295/305. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041840-7 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.132. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.026705-0 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de penhora montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.075822-7 - GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 647033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.058109-1 (47337) - JORGE GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.001.100579-0 (48239) - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Às partes para atender a solictação do contador, juntando aos autos o comprovante do valor pago referente B-32 em 05/09/1998 (DIB). eis que não atendido pelos documentos de fls. 327/329. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.138560-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X OSEAS NASCIMENTO À parte autora sobre fls. 136/138vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.090212-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO CESAR HASS Decisão:Não compete à PRF ou a DRFA localizar o bem objeto da presente, motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício para este fim.Quanto a expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré, esclareça-se o pretendido, considerando o que consta às fls. 111/123. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.015721-0 - BRASIL COMPANY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A À parte autora sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2002.001.092922-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA Recolha a parte autora as custas da diligência dos oficios à contracapa ou leve-os em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041081-8 - CELSO LUIS CLASS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 152/153) para que produza seus regulares efeitos.Certifique-se quanto as custas pendentes e intime-se aparte ré para recolhimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041081-8 - CELSO LUIS CLASS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre fls.161 (custas a recplher) \r\n\r\nProc. 2007.001.065651-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS E OUTRO À parte autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.068233-0 - DÉA MARIA VILLARES FREINSILBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Na petição inicial e posteriores emendas a causa de pedir se refere ao Plano Bresser (junho de 1987) e o pedido de cobrança fica, portanto, limitado à causa de pedir.Às fls.23/24 consta extrato do ano de 1989 e às fls. 66 consta extrato de fevereiro de 1988, contudo, para análise do pedido se faz necessária a juntada aos autos do extrato de junho/julho de 1987, já que o pedido se refere a tal período.Assim sendo, apresente o réu o extrato supramencionado no prazo de 10 dias, nos termos do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086882-6 - CREUSA DA SILVA PORTELA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 16.600,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência da ré condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100472-4 - MARINETE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a Cz$ 462.635,00, corrigidos monetariamente a partir de 15/07/1988, incluídos os expurgos inflacionários, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observando o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.243456-0 - MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o processo deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC. Emende-se a inicial, em 10 dias, em especial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de extinção.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107358-5 - JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153584-5 - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Dê-se ciência ao réu do novo documento juntado (fls. 89/90). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.130493-3 - LEDA HELENA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.049194-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE MOREIRA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC.Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Intime-se pessoalmente o INSS e o MP.. \r\n\r\nProc. 2008.001.096248-1 - LAURA ALVARENGA VASCONCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:À parte autora sobre a impugnação e os documentos juntados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160671-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUGUSTO CMR DE AZEVEDO POSTO DE GASOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) Decisão:DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONTRIÇÃO, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 791, III, DO CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.140052-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DROGARIA NIAMAR LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.064481-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO COELHO DE MAGALHAES Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, na forma do disposto mo art. 267, VI, c/c art. 598, ambos do CPC para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos.Custas pelo autor.Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043776-7 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA X Inventariante: ESTHER SERRUYA AZULAY (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) ISMAEL DE OLIVEIRA MELO E OUTRO, Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)), Inventariante: TANIA MARIA FONSECA À parte autora sobre fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2005.001.103943-5 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Regularize a executada sua represetação, eis que a procuração de fls. 175 foi outorgada por pessoa física e a executada é pessoa jurídica. Intime-se o devedor, por D.O. para cumprir a parte final de fls. 166, no prazo de 10 dias, a fim de ser possível averiguar o integral cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.149484-9 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X MARCELO MENDES DE AZEVEDO Decisão:A inexistência de valores em conta não significa que o executado não tenha bens passíveis de constrição. Venha aos autos as certidões do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.110365-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:A expedição de ofício a fim de se buscar bens passíveis de constrição só é cabível quando esgotados os meios ordinários de sua localização. Venham as certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.002002-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA BORGES DOS SANTOS Despacho:Esclaçareça-se o requerido, considerando o que consta às fls. 43/57. \r\n\r\nProc. 2008.001.054687-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Antes de se proceder ao arresto, junte-se aos autos a última alteração contratual da 1ª executada, a fim de se analisar a regularidade da mudança de endereço. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.081538-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R G A CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente se está desistindo do recurso interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131393-4 - BERNARDO LAUREANO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte autora sobre fls.249/250. \r\n\r\nProc. 2006.001.091248-4 - EDINA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. Acórdão, observado o prazo previsto no art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093523-0 - IVANILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 308/612. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2001.001.112438-7 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200703635578, protocolada em 05/10/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.050391-7 - ALESSANDRA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ENEVE STUDIO FRANCHISING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Recolha a parte interessada as custas da diligência do oficio preso à contracapa ou leve-o em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.001.058195-3 - GENI DE JESUS SAPHA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.054504-5 - GELSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) condenar a ré a pagar ao autor 2/3 do salário mínimo, a partir da data do acidente até sua morte, a título de pensionamento, devendo as parcelas vencidas ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso por se tratar de responsabilidade extracontratual;(b) condenar a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de dano morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso por se tratar de responsabilidade extracontratual.(c) condenar a ré ao pagamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de danos estéticos, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso por se tratar de responsabilidade extracontratual.(d) condenar a ré ao pagamento de 2/3 do tratamento cirúrgico para correção das pontas ósseas dos cotos dos membros i \r\n\r\nProc. 2005.001.097478-5 - FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao réu para que recolha custas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.119635-8 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Ao réu para que recolha as custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.120320-0 - MOACYR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096899-4 - CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Diante da manfiestação de fls. 229/290 em que as partes outorgam-se recíproca quitação, deixo de receber a impugnaçõa de fls. 216/220.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor quanto ao depósito de fls. 228.Liquidado o mandado e certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098994-8 - PAULO CESAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). UILTON DOS SANTOS SALVADOR (RJ-135080) Ao réu para que recolha custas processuais ainda pendentes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.240851-1 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA UNIVERCIDADE Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o processo deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC. Emende-se a inicial, em 10 dias, em especial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de extinção.Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013859-2 - JOSE PAULINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 416, desncessária a devolução de prazo.Publique-se o despacho de fls. 388.Ao autor sobre os documentos de fls. 392/413. \r\n\r\nProc. 2004.001.100769-9 - JORGE LUIS MOURA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré sobre fls. 225. \r\n\r\nProc. 2005.001.122799-9 - ALTAMIR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Oficios expedidos, presos à contracapa, aguardando a parte interessada para retirá-los, conforme determinado no r. despacho de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2008.001.010062-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RAULAND BELEM SOM LTDA RADIO RAULAND FM Forneça a parte autora a contrafé necessárias à instrução do mandado preso à contracapa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.075331-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DE SOUZA SANTOS Decisão:Tendo em vista o réu, citado, não se manifestou no prazo legal, conforme certidão de fls. 26, decreto sua revelia. Diga a parte autora se pretende produzir alguma prova. Comprovada a notificação (fls. 24/25), preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149348-0 - ELAINE LETTIERI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X VIACAO AEREA RIO GRANE VARIG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Forneça a parte autora cópia da contestação, a fim de instruir a Carta de Sentença requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.135277-7 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Homologo o acordo de fls.17 para que produza seus regulares efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, devendo a serventia certificar o valor a ser recolhido pelo réu.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.135281-9 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Homologo o acordo de fls.21 para que produza seus regulares efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, devendo a serventia certificar o valor a ser recolhido pelo réu.Após o depósito pelo réu, expeça-se mandadod e pagamento, como requerido.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092929-0 - EDSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X OSIAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:Informe o réu se foi cumprido o item 1 do acordo, comprovando o alegado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073309-3 - VANDERLEIA DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre fls.249 ( custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2005.001.152794-6 - ELI PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.241679-9 - MARGARETE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNICARD Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/10/2008, às 15:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020031-3 - FABRÍCIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) À parte ré sobre fls.39 (custas a recolher). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.242717-7 - JOÃO BATISTA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:01- Defiro a JG.02- Considerando o valor atribuído à causa, o processo deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC. Emende-se a inicial, em 10 dias, em especial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.136695-6 - MARTHA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte ré sobre fls.301, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.001.243069-3 - ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-148552)) X KELTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 647077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.127243-7 (42110) - GENECI WILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051833-9 - CECILIA DOS SANTOS VIANA, ROMI VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE HILDA ANTONIO ALVES), ESPOLIO DE ROSALVO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE WALDYR BATISTA GONCALVES), MARIA IGNEZ LYRA GONCALVES), ELZA STEFANELLI ALVES), RICARDO ANTONIO ALVES), ESPOLIO DE AUGUSTA MICHADA COELHO DE BESSA), ALBERTINA BESSA TEIXEIRA GOMES), VERA LUCIA CARIO SEQUEIRA, Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), MARCO ANTONIO PRATES, Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 469. \r\n\r\nAnulatória, C/C 66 C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117729-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X A G REPRESENTAÇÕES LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE C.PECATRÓRIA DE FLS40/42. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.250830-0 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (RJ-081010)) X ROZIVALDO DE SOUZA TAVARES Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.250861-0 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (RJ-081010)) X AURELIANO CELSO DE FREITAS), AUSTIN GOMIDE PIMENTA Decisão:Efetive-se o recolhimento devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066290-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSINALDO DOMINGUES DA SILVA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.178769-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.208661-1 - LUCIANO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051548-3 - M L AGUILERA SERIGRAFIA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X EUROFORT COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.120808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.120813-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121800-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008976-0 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.069582-8 - ÁLVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071081-7 - JACKSON RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Bresser no que tange às contas-poupança de nº 1763903 e 6360009, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação; e no tocante aos PLANOS VERÃO, COLLOR I e II, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, haja vista não haver prova nos autos quanto ao período referente a tais planos; JULGO IMPROCEDENTE com relação as outras contas de poupança, haja vista as datas de aniversário serem na segunda quinzena do mês. (...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.076078-0 - ROBERTO ANIBAL LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.083220-0 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ao réu (fls. 121/129). \r\n\r\nProc. 2007.001.084574-7 - CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.097804-8 - FRANCISCO PATRIC ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150310-8 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.163153-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PEDRO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUVEMARIO DE OLIVEIRA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA HELENA TUPINAMBÁ Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170881-8 - ALDERINDA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente aos Planos Bresser e Verão (fls. 02 e 06) no que tange a conta-poupança de nº 100.398.750-5 (fls. 20/21, 28/29, 93 e 105/106) e JULGO PROCEDENTE, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Verão (fls. 06) no que tange a conta-poupança de nº 110.398.750-7 (fls. 22/23); em suma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE FLS. 10 para condenar o banco réu ao pagamento da quantia de R$ 2.205,42 (dois mil, duzentos e cinco reais e quarenta e dois centavos), segundo planilhas de fls. 16/19 e 24/27, com atualização até o dia 27/04/2007, com os acréscimos legais a partir de tal data, observando a Súmula nº 95 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200996-1 - HEBE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214082-2 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CENTRO INTEGRAL DE ODONTOLOGIA), ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 3.075,00 (três mil e setenta e cinco reais), de forma solidária, com os acréscimos legais, a partir de dezembro de 2007 (fls. 32). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022146-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT ALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2008.001.064113-5 - MARIA EUGENIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074363-1 - MARTA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Quanto à ilegitimidade passiva ad causam, não merece prosperar (...)Não foi comprovado o pagamento integral à autora pela parte ré e sequer o pagamento parcial com o documento de quitação.(...) EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À FENASEG e À seguradora HSBC SEGUROS S/A, conforme requerimento de fls. 46, parágrafos 2º e 3º. \r\n\r\nProc. 2008.001.097796-4 - SILVIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. JUNTE O CARTÓRIO O MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2008.001.144763-6 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.251394-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TEIVE E ARGOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DAYSI NABUCO DE ALCANTARA), DENISE NABUCO DE ALCANTARA), DARLENE NABUCO DE ALCANTARA), DÉCIO NABUCO DE ALCANTARA), LUIS OTAVIO NABUCO DE ALCANTARA), CARLA NABUCO DE ALCANTARA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/11/ 2008, às 13:45 horas. Citem-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.251394-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TEIVE E ARGOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DAYSI NABUCO DE ALCANTARA), DENISE NABUCO DE ALCANTARA), DARLENE NABUCO DE ALCANTARA), DÉCIO NABUCO DE ALCANTARA), LUIS OTAVIO NABUCO DE ALCANTARA), CARLA NABUCO DE ALCANTARA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.251505-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO ANTÔNIO DE MORAES), JULIETA BRITTO PEREIRA DE MORAES), LUIZ HENRIQUE DE MORAES Despacho:À parte autora, haja vista a certidão inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084262-0 - ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127604-6 - RENATO DA SILVA GOSLING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:A(o) executada(o) fls. 771. \r\n\r\nProc. 2007.001.180692-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111172-3 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham os recolhimentos devidos por parte do réu e após voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115646-0 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA- \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2008.001.164362-0 - CIRO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057186-8 - CENTRO RADIOLÓGICO SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). DAISY MARIA CRAVANZOLA (PA-011744)) X HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Defiro o parcelamento, devendo a 1ª GRERJ ser apresentada até o dia 05/09/2008 e as demais rigorosamente até o mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL POR PARTE DA RÉ, DIGO, PROVA PERICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 29/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079746-7 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BAPTISTA DIAS Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.087324-1 - CBC SHOPPING CENTERS SA, ALS SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), RSSC SHOPPING CENTERS SA) X DIGWAY TELEFONIA LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 149, haja vista que não existe Sentença nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012502-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MIZAEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Ao embargante para comprovar o depósito dos honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9 - CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Venham os recolhimentos devidos com relação à impugnação em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.083456-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X SANGELA MARIA DE OLIVEIRA), SANDRA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029550-8 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.016895-3B - SPEED WORK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA (RJ-143767), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), A R M C COMERCIAL DE PLASTICO LTDA, Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 141. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083228-5 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o requerido às fls. 33/36, haja vista que a parte ré deve ser intimada pessoalmente da Sentença de fls. 30/31, pois é revel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142730-7 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), GAPE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049963-8 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)), LOJA TADEU VEICULO, Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar ao 1º réu a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Ratifico a concessão da antecipação de tutela, ora tornando-a DEFINITIVA. Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101208-3 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 415,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.153627-8 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Publique-se o item 03 do despacho de fls. 28 ( DEPOSITE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA O VALOR MENCIONADO AS FLS. 20, ADVERTINDO QUE A NÃO EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS IMPLICARÁ NA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 20). \r\n\r\nProc. 2008.001.093328-6 - TEREZA MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.251061-5 - FATIMA MARIA BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064114-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X O ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COLEGIO ANDREWS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), ESPÓLIO DE MANUEL AGOSTINHO FERREIRA), Inventariante: JULIETA DA FONTE FERREIRA), JULIETA DA FONTE FERREIRA), EULALIA LAMIM), MARIA MANUELA LAMIM GRADE, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)), LUCIA VICENCIA FROTA LEITAO), IVAN LANDIM FROTA LEITAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.035593-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA), LUIZ FABIO LOPEZ FERREIRA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.148993-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADES S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)), PORTO DO SOL E IMOB LTDA, Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER R$ 12,78 P/ INTIMAÇÃO DA PENHORA (CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175883-4 - JOÃO FERNANDES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )), ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265711-9 - FLAVIA DA SILVA GRECO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 22, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012208-9 - VALÉRIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para tornar DEFINITIVA a Decisão de fls. 14. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte autora sobre fls. 296. \r\n\r\nProc. 2008.001.089611-3 - CRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.198067-3 - ELEVAGRUA LOCADORA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CLARO S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113094-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE LOBO DA COSTA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.096260-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ BERNARDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR Despacho:Renove-se o mandado de fls. 27, no endereço de fls. 32. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026263-0 - USO E DESUSO ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X JORGE ALBERTO SEQUEIRA), LEDA EUNICE SEQUEIRA), LÚCIA MARIA SEQUEIRA MARQUES PEREIRA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.119796-0 - ROGERIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048578-0 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) À PARTE RÉ ( VISTA DOS AUTOS. ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089012-1 - HELMUT CAMPOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO EXEQUENTE FLS.127/128. \r\n\r\nProc. 2008.001.150907-1 - CRISTIANO JEFFERSON MEIRELES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.177925-6 - ELIETE DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.216749-0 - JOSE DA COSTA VALE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125134-5 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129853-2 - CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO para DECLARAR QUITADO o contrato indicado na petição inicial, e CONDENAR o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 37.888,11, acrescida de juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 219 do CPC, e corrigida monetariamente a partir de 31/08/2007.Cabe ao réu providenciar a documentação necessária para que o autor cancele a hipoteca que recai sobre o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 307/309) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor para que possa reaver as quantias depositadas no decorrer desta demanda, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.250643-0 - CHARLES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. Venha a contrafé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.165996-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 647079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.079705-4 - HELENA MÁRCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designo o dia 18/09/2008, às 13:00 hs. para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.179262-3 - TANIA DE MENEZES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Designo o dia 18/09/2008, às 13:00 hs. para a realização do exame médico pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244056-8 - IVANICE DAMIS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Designo o dia 07/10/2008, às 13:00 hs. para a realização do exame médico pericial.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.102988-7 - FABIO DA SILVA TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Designo o dia 29/09/2008 às 13:00 hs. para a realização do exame médico pericial.\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.070244-2 - NEUSA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X ALUIZIO ALCOFORADO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Fls. 114/115: Dê-se ciência ao patrono do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Ficam as partes e advogados intimados das datas de 3/9/08 e 17/9/08, as 16h, no átrio do Forum da Capital, situado na Av.Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores), onde serão realizadas as 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel descrito como Sala 1001 do edifício situado na Rua Uruguaiana nº 39. (republicado por ter saído com incorreção o horário na publicação de 13/8/08). \r\n\r\nProc. 2006.001.093127-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALFREDO DE SA AMORIM FILHO), RONALDO DE SA AMORIM), MARLENE DE SA AMORIM Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.109141-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE SOUZA MATOS Ao Autor para fornecer cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.054654-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Regularize a parte autora as custas p/ citação da ré, complementando-as para extração de Carta Precatória, fornecendo as cópias p/ instruí-la; ou, regularizando o recolhimento para citação via postal). \r\n\r\nProc. 2007.001.104666-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIANA CIDRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.187117-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGÉRIO PEREIRA GIMENEZ Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108968-0 - ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Termo de Penhora lavrado às Fls.: 192. Ao Executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079032-3 - CLARISSE FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPÓLIO DE ARMANDO VIDAL PEDROSA E OUTRO), Inventariante: GERALDO VIDAL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Ao interessado para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083823-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCOS JOSE MOTTA Ao Autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.018353-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X WELTON DA SILVA ARAUJO Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.087770-0 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.036233-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS TROUFA TUSSOLI Ao Exequente para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.125181-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEVANIR SILVA DE ALMEIDA Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.118310-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ROBSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089403-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VICENTE DE PAULA LIMA Ao Autor Sobre Fls.71/73: ESCLAREÇA, TENDO EM VISTA FLS. 70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089905-9 - MARIA ELIZABETH ROSSIGNOL COBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 90 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.173543-5 - MAUTY CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075527-0 - JOSE RPOBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021152-0 - ANA PAULA CARNEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Nomeio o Dr. JÚLIO CÉSAR CURY para funcionar como perito médico.Intime-se o perito para proposta de honorários, informando ao perito que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037560-7 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047907-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X M REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.110583-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM DE EQUIP DE SEG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Fls. 108 : cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.134073-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE MUELLER Recolha a parte Credora as custas para extração do Mandado de Penhora e Intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.090280-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE PEREIRA DE MENEZES FILHO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093999-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.181886-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.040339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAFIRA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X ESPÓLIO DE NELLY BASTOS ZAHR E OUTRO PROCESSO C/BAIXA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.034647-8 - MARIA NAZARETH DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) As partes sobre fls.101/111: manifestem-se sobre o laudo \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075989-2 - WALDYR CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X BANCOS BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064108-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CHRISTIAN SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Regularize o réu o recolhimento (certidão fls. 115 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069371-6 - GRAND JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MAX DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (SP-114045A), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.092658-9 - HOMERO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181225-7 - LUCIA MARIA DA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao Réu para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074269-7 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.037970-9 - EFIGENIA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)), Confrontante: ALBINO AZEVEDO PINTO E S/M MARIA FILOMENA DE JESUS PINTO, Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907), Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X OCTAVIO MACHADO FERNANDES) Despacho:Fls. 261-Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 647082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.150734-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MMD424 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.073997-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.243174-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZUMILDES VERAS RODRIGUES MELO Decisão: CITE-SE A DEVEDORA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIA´RIO NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, TAMBÉM CONTADO DA EXECUÇÃO LIMINAR, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DE ONUS, NOS TERMOS DOS § 1º 2º E 3º DO DECRETO LEI 911/69 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10,931/2004 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 418 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO AO EXEQUENTE PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE JÁ SE ENCONTRA ATENDIDA A EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 267,§ Lº DO CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062088-6 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089), Dr(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (RJ-103500)) X HARMAS INTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho: NÃO OBSTANTE O INGRESSO DO RÉU NOS AUTOS, VENHA O MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.240493-1 - ESPÓLIO DE JOÃO PEDRO RIBEIRO, Inventariante: SÉRGIO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X CARLOS OSMAR CARDOSO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:1- Informações prestadas pelo oficio 162/08-mnj.gab. 2- Cumpra-se fls. 1157v \r\n\r\nProc. 2006.001.034328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho: AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONSUELO GONCALVES (ES-007855), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA , NA CARTA PRECATORIA, ÀS FLS 240/VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021269-6 - PAULO SERGIO MAGRIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NORTH SHORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071661-3 - TERESINHA BOFF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: A LIQUIDAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NA FORMA DETERMINADA BASTANDO A PARESENTAÇÃO DA PLANILHA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 348/349 RAZÃO ASSISTE AO 1º RÉU (FLS350/350) MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE A AUTORA ADEQUE A PLANILHA AOS TERMOS DO JULGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.072792-1 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO (CPC) ARTS.475JC/C 614II APRESENTANDO PLANILHA DO DÉBITO E INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.220479-4 - OSWALDO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO ACIONÁRIA QTO. AO PLANO BRESSER E PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR OS VALORES EXPURGADOS DA CADERNETADE POUPANÇA 27453-0 PELO SALDO A .... \r\n\r\nProc. 2008.001.047548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14;45horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055224-2 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.240416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X FANI CAIROLI LUZARDO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28de DEZEMBRO de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089976-0 - LUIZ REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Aguarde-se a audiência designada no apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.165057-0 - ALICE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Em Replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130711-5 - ISMARCELO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.239688-0 - MICHELE FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X AVON INDUSTRIA LTDA Decisão: (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 4 de DEZEMBROde 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.242072-9 - ALICE MALTA DAPIEVE (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART.4º DA LEI 1060/50 BEM CMO DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIASD, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193328-2 - GERSON FERREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X BANCO SANTANDER S A Decisão: (...) ASSIM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CONSISTENTE NA CONTINUIDADE DOS DESCONTOS IMPUGNADOS O MESMO NÃO OCORENDO QTO. À DEVOLUÇÃO PRETENDIDA, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PARA QUE O BANCO RÉU LIMITE OS DESCONTOS AO PERCENTUAL DE 30% SOBRE O VENCIMENTO BRUTO DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 POR DESCONTO INDEVIDO REALIZADO APÓS A INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.052380-1 - DOGMAR ANGELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.054565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA MARIA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho: ASSINEI AUTO NEGATIVO NESTA DATA. A AGUARDE-SE A SEGUNDA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.087332-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 432 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.154175-6 - CINEMAS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X M R HORARTT MAGAZINE LOJA E CONFECÇÕES LTDA Despacho: CITEM-SE. PARA HIPÓTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM 10% \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.134248-6 - E2 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho: 1) Informações prestadas pelo oficio 164/08-gab. 2)O efeito suspensivo foi concedido apenas em relação a multa imposta. Assim , pela última vez, proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária em 24 horas, sob pena de indeferimento da inicial . \r\n\r\nProc. 2008.001.134829-4 - ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho: 1) Informações prestadas pelo oficio 163/08-gab. 2)Foi deferido efeito suspensivo ao agravo apenas para afastar a multa imposta. Assim , pela última vez, proceda o embargante ao recolhimento das custas e taxa judiciária em 24 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL (RJ-080930) Despacho: AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR A CARTA PECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181411-4 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096591-3 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.174926-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCIANO DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.177405-2 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ANA MARIA CORREIA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034171-1 - JULIANA COTRIM VIEIRA DAVIES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X UNITED AIRLINES Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar desta data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214782-0 - LEONARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão: (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de dezembro de 2008, às 14;15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. EXPEÇA-S EMANDADO DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO A FLS.1156. CITE-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, REGULARIZE A JUNTADA DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 538 \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: (... ) JÁ O VALOR DOS DEPÓSITOS REALIZADOS, TAMBÉM COM PROJEÇÃO PARA ESTA DATA, ALCANÇA UM VALOR TOTAL DER$ 930.275,42 CONFORME INFORMAÇÃO E EXTRATOS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE SENTENÇA E QUE SEGUEM EM ANEXO. ISSO POSTO, FACE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794,INC.I DI CPC. TRNASITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, SENDO QUE UM EM FAVOR DA PARTE AUTORA, E OUTRO, NO VALOR DE R$ 151.450,23 EM FAVOR DO RÉU, AMBOSCOM ACRESCIMO LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.012471-8 - MANSUR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040602-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ROBERTO MEIRELES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença: (...) ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 191/193, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269,INC. III DO CPC PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO E HAVENDO A REGULARIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS OU A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.075275-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho: NÃO OBSTANTE O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIASI REALIZADO, A RÉ NÃO JUNTOU OS DOCUMENTOS ORIGINAIS REFERIDOS A FLS. 63/64, APESAR DO TRANSTORNO DO PRAZO DEFERIDO E REQUERIDO PELA PARTE , PREJUDICANDO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL POR ELA REQUERIDA, NÃO CABENDO NOVAS DILAÇÕES ANTE AO LONGO PRAZO DECORRIDO. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO RÉU,REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 13;30 HS. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL, DEVENDO O RÉU COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ATO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.046079-7 - THAINÁ CHAVES MÓL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho: Aguarde-se a audiência designada no apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Despacho:FLS.109 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055266-7 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROZANA NASCIMENTO DE FREITAS De ordem: Ao autor s/ respostas de ofícios \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017934-8 - SÔNIA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043026-4 - MÁRCIA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (RJ-084636)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102368-0 - YGOR CORDEIRO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 161/08 GABCERTIFIQUE O DEVEDOR DO CUMPRIMENTO, OU NÃO, DA DECISÃO DE FLS. 40 RATIFICANDO FLS. 71 APÓS, CLC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.248329-6 - SEVERINA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X CASAS BAHIA Decisão: (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.100672-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: (...) CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA DEFERIRI, AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ... A DESPEITO DE A FUNDAMENTAÇÃO DOS EMBARGOS DE FLS. 112/113 SER IDÊNTICA À CONTIDA NO S EMBARGOS DE FLS. 107/108, FORAM INTERPOSTOS POR QUEM NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO AO SUBSCRITOR. INTIME-SE O PERITO COMO DETERMINADO A FLS. 101/102 \r\n\r\nProc. 2008.001.243285-9 - LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ACÁSSIA DA SILVA PIRES (RJ-147027)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088791-4 - DEA MARA DE SOUZA CALDERARO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: (...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na peça vestibular decretando a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I di Código de processo Civil. Condeno a parte autora , ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art.20 § 4º do cpc cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça concedida. PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142393-0 - ROBSON SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.200321-1 - HUMBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 229 PARA RECEBER OS RECURSOS APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NO ART. 520,IV DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.100679-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNO BARBOSA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho: FLS. 54 - DEFIRO \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048659-0 - SAA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 151/152cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI Despacho: FACE AO TEMPO DECORRIDO, DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO, VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.149975-0 - MARCELO DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.071026-1 - MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9 - RACHEL ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186336-8 - EDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X BANCO BMG S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, por conta do apontamento de fls.17, no prazo de dez dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente e até o efetivo pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062371-1 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho: A INFORMAÇÃO PRETENDIDA PODE SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE, SEM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA. ASSIM CUMPRA-SE FLS. 169, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.249294-7 - EDUARDO MARTUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JONAI LEMOS DE ARAUJO (MG-095331), Dr(a). FLAVIANA LIZ DE OLIVIERA (MG-116614)) X BANCO FININVEST S A) Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, , DECLARAÇÃO DE ISENTO COM RECIBO DE ENTREGA À RECEITA FEDERALM NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB A PENA DE INDEFERIMENTO, EMENDE-SE A INICIAL APRESENTADA ADEQUQNDO-SE AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275INC. I DO CPC OU RETIFIQUE O VALOR ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nId: 647081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.004403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER JACINTO DA ROCHA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 60, verifica-se que a presente ação perdeu o objeto, vez que a parte ré quitou o débito.Sendo assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, vez que não houve citação.Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 60 a fim de que se proceda o levantamento da constrição.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165997-4 - SEVEN BROTHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.137440-9 - LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes de fls. 311/312, suspendo o feito pelo prazo requerido, com fincas no artigo 792, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.128832-5 - MANUEL LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.138799-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ELIZABETH CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224) Despacho:1. Certifique a serventia quanto à baixa dos autos do agravo de instrumento interposto.2. Intime-se o leilioeiro indicado para que traga a sugestão de datas para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A Despacho:1. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se no endereço fornecido a fls. 232/233.2. Defiro a aplicação do disposto no artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, deixando de me manifestar quanto ao pedido de citação por hora certa, eis que somente ao Oficial de Justiça cabe averiguar a condição de ocultação da parte.3. Defiro o acompanhamento da diligência pelo patrono da parte autora, que deverá contatar o Oficial de Justiça designado para o ato a fim de proceder ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.157632-5 - RAFAEL DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a parte ré se persiste o interesse na colheita do depoimento pessoal do autor requerido a fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.017465-8 - HENRIQUE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Procedida à verificação de cumprimento da ordem de bloqueio, verificou-se a penhora de valores em excesso, conforme minuta em anexo.2. Sendo assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia bloqueada a uma conta judicial à ordem e disposição deste juízo, na agência do Banco do Brasil existente neste fórum.3. Oficiem-se às demais instituições em que se verificou saldo bloqueado para que efetuem o desbloqueio.4. Com a comunicação da transferência solicitada no item 2, lavre-se o termo de penhora respectivo.5. Após, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062103-1 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ÂNGELA MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho:1. Tendo em vista o volume de documentos trazidos pela parte ré com a contestação, defiro prazo de dez dias para a parte autora se manifestar em réplica, conforme requerido na audiência de conciliação.2. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068873-3 - CARMEN RODRIGUES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X PERÁCIO EXPORTAÇÃO DE CAFÉ S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:1. Face o grande número de penhoras já existentes sobre os bens indicados pelo exeqüente, diga o mesmo se persiste o interesse na realização da constrição como requerida ou se pretende alterar a indicação.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096032-9 - JAIME BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cobre-se a devolução do mandado com a certidão de seu cumprimento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264481-2 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:1. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.048149-1 - ADELINO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre a juntada de documento, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.071710-3 - DULCELINO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo a que se refere a decisão de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.091724-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA LUÍZA D ANGELO DE SÁ E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à correção dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211354-7 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X SEGURADORA LIDER S A Despacho:1. Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora comprovante de renda, ou sua declaração de bens e renda ou isenta, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125639-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MARIA LYGIA OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Cumpram-se as determinações dos apensos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.048472-4 - MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1. Tendo em vista não haver prova nos autos de que o exeqüente diligenciou a localização de bens do devedor passíveis de penhora, bem como o fato de não ter o mesmo observado a ordem do artigo 655 do Código de Processo Civil, indefiro, por ora, a penhora portas a dentro.2. Diligencie o exeqüente a localização de bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.063245-6 - CERÂMICA COLONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.88/115; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134315-6 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24/42; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165140-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A autora não atendeu a contento o despacho de fls. 147.Cumpra-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092233-3 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAC DIAMAND (RJ-074456)) X CESAR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Redesigno audiência de conciliação especial para 08/10/2008, às 14:30 horas.2. Intimem-se, observando-se os endereços indicados a fls. 212, recolhidas as custas acaso devidas.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116161-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:1. Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2. Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.196125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X PISCINA JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes efeito suspensivo. ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154108-2 (2003/0002) - MARLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor exeqüente para dar cumprimento ao despacho de fls. 306. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Pagas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.100111-7A - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X JORGE SCHULLER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:...Pelo exposto, julgo procedente a presente impugnação, para reduzir o valor da causa para R$ 27.780,21. Custas e honorários pelo impugnado, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos da oposição em apenso. Prossiga-se com a oposição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120386-1 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre os documentos acostados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.121536-1 - CESAR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Despacho:Justifique a segunda ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064036-2 - SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:1. Fls. 265: Oficie-se em resposta, comunicando que o valor recebido pela autora trata de verba indenizatória, não cabendo, portanto, incidência de tributos.2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113206-8 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:1. Retiro o feito de pauta, acolhendo o pleito de adiamento, na forma do artigo 453, II, do Código de Processo Civil.2. Venham oportunamente conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.113206-8 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Redesigno a AIJ para 10/03/2009, às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095881-0 - RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060653-4 - ROGÉRIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X EMPRESA DETRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1. Fls. 365/367: Indefiro. O autor fez a juntada dos documentos no prazo concedido pelo provimento de fls. 356.2. Publique-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, II, e § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.214182-6 - MARIA CANDIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146531-4 - ROSANA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124816-2 - ALBERTINA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WASHINGTON A. CAMPOS DO AMARAL (SP-054034) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 262, assinando-se prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento, após recolhidas as custas acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.128007-0 - AUTO POSTO FONTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X AR LIMPO CONSEVACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por AR, as partes para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:1. Fls. 311: Mantenho a decisão agravada por seus prórios fundamentos.2. Seguem informações ao agravo de instrumento em separado, em uma lauda digitada.3. Fls. 339: Aguarde-se a apreciação em superior instância do pleito de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041155-5 - RAUL ALVES MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (RJ-041481)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 43 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198916-9 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução de mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para, nos estreitos limites em que formulados, ou seja, observando-se o princípio da congruência, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como de qualquer dívida entre elas, e condenar a ré a pagar, a título de danos morais, ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, de acordo com a jurisprudência (C. Superior Tribunal de Justiça, REsp 648312/PB, 4ª Turma, DJ 21/09/2006). Confirmo a tutela antecipada antes deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105741-8 - MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para, nos estreitos limites em que formulados, observando-se o princípio da congruência, condenar a ré a pagar, a título de danos morais, à autora a quantia de 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, de acordo com pacífica jurisprudência (STJ, REsp 648312/PB, 4ª Turma, DJ 21/09/2006). Defiro a tutela antecipada requerida, pendente de apreciação, para determinar ao cartório que oficie ao SPC, CDL - Rio e Serasa, com o objetivo de que providenciem a retirada de apontamentos pendentes sobre a autora, relativamente à dívida discutida nestes autos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034113-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X UNIBANCO SEGURO E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Digam as partes, em provas, justificando-as e especificando-as, à luz dos pontos controvertidos que indicar.2. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.100111-7 - JORGE SCHULLER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:1. Decreto a revelia da quarta oposta, Wilma Coelho Shuller.2. Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164171-2 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOARES BRANDAO (SP-097538)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO RIO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:1. Suspendo o feito por trinta dias, conforme requerido pelas partes, com fulcro no artigo 265, II do Código de Processo Civil.2. Decorrido o prazo, dê-se vista às partes para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172957-3 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora quanto aos documentos acostados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052280-1 - ANTONIO TENORIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008553-1 - ALEXANDER LUIZ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X RT DE NITEROI COMERCIO E REPRESENTACAO EM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) 1. Preclusa a oportunidade para o oferecimento de réplica.2. Digam as partes em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos que identificar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de o silêncio valer pela negativa, caso em que se julgará no estado.EM TEMPO: sem prejuízo, esclareçam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153975-9 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (genérico) para condenar a ré a pagar, a título de danos morais, ao primeiro e segundo autores a quantia, para cada um, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, ao terceiro autor, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, de acordo com pacífica jurisprudência (v. C. Superior Tribunal de Justiça, REsp 648312/PB, 4ª Turma, DJ 21/09/2006)... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020479-3 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X TRANPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.83/84 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054180-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito (artigo 520, caput, do CPC).2. Ao apelado.3. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a penhora on-line conforme requerido. Seguie detalhamento de ordem de bloqueio em separado. Publique-se e voltem conclusos em 72h para fins de confirmação da operação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035444-6 - LUCIA MARIA GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Atenda-se fls. 438. \r\n\r\nProc. 2004.001.117277-7 - JOANIR DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIACAO ANTONIO DALDEGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público da sentença de fls. 479/482. \r\n\r\nProc. 2008.001.152890-9 - ANARY DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO REAL Decisão:1. Ante o certificado a fls. 46, aguarde-se o decurso do prazo.2. Fls. 39/40: Esclareça a requerente o que pretende, vez que a inicial não pode ser acrescida de litigância de má-fé. Se é o aditamento que pretende, então não se pode deferir, na esteira do artigo 294 do Código de Processo Civil, eis que já validamente citado o réu. Se é a majoração da multa, ou a cominação de qualquer outra sanção pelo descumprimento da decisão antecipatória, deverá vir o pleito reduzido a termo, eis que da peça apresentada não se pode deduzir tal requerimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137321-5 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se o réu sucumbente para proceder ao depósito dos honorários periciais homologados, conforme decisão de fls. 368 e 424. \r\n\r\nProc. 2007.001.216244-1 - LILIAM BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Entendo por bem majorar a multa diária para 03 (três) vezes o valor do desconto porventura realizado, em caso de novo descumprimento, devendo a parte ré realizar a devolução, no prazo improrrogável de 24h, dos valores descontados no mês de junho que tenham excedido o patamar de 30% dos rendimentos líquidos da autora, tomando-se por base o documento de fls. 234. Intime-se, por oficial de justiça, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.071747-4 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, ausente prova inequívoca do alegado, necessária dilação probatória.2. Fls. 42: Anote-se e cadastre-se onde couber.3. Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora, sendo certo que por ela pagará o réu, se sucumbente, ao final, eis que aquela goza do benefício da gratuidade de justiça. Nomeio perito do juízo o Dr. Rômulo Mendonça Martins, tel. 2569-8833. Faculto às partes indicar assistente técnico e oferecer quesitos. Intime-se para oferecimento de proposta de seus honorários e se aceita o encargo.4. Defiro a prova documental suplementar, a ser produzida em 10 (dez) dias.5. No mais, ausentes preliminares aduzidas em contestação, bem como nulidades, encontrando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.P.I. \r\n\r\nId: 647083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nJuiz Substituto: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.017458-2 - REGINA DE AGUIAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ás partes, sobre o Laudo. \r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121934-2 - FRIGORÍFICO MISS UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X PERSONALIZE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035950-8 - GUILHERME GONZAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X ANDRE CAR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo para eventual designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PATRICIO, Síndico: ELIZABETH DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Decisão:1) Considerando que a sentença ainda não transitou em julgado, eis que existem Agravos de Instrumento pendentes de julgamento junto ao STJ e STF, REVOGO a decisão de fls. 357 no que se refere à aplicação da multa do artigo 475-J do CPC e à fixação de honorários da fase executiva. Assim, determino o que segue:a) Traga o autor informações sobre o julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos junto ao STJ e STF;b) Venha planilha de débito atualizada e discriminada, observando o que acima foi decidido.2) Considerando o valor da dívida e do imóvel penhorado e, ainda, observando a ordem legal estabelecida pelo artigo 655 do CPC, diga o exequente se não prefere o bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, com base nos artigos 655, incido I, e 655-A, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:(...) De tal forma que, em caso de existir dívidas dessa natureza, cabe ao Juízo efetuar o pagamento dos débitos com o valor da arrematação. Outra hipótese é possível, caso a arrematante prefira: o adiantamento desse pagamento pela arrematante e, após comprovação nos autos, o reembolso de tais valores.Ressalte-se que somente as dívidas referentes ao IPTU e à Taxa de Incêndio se encaixam no acima explicitado, pois a dívida com a CEDAE não é tributo, não podendo, então, se sub-rogar no preço, já que não previsto em edital.Assim, determino o que segue:a) Expeça-se Carta de Arrematação e mandado de imissão na posse;b) Oficie-se à Fazendo Pública Municipal, informando que o imóvel descrito às fls. 254 foi arrematado em hasta pública por R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais), bem como requerendo informações acerca da existência de dívidas fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.114067-3 - MARIA LUCIA EDMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.116244-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ITAIPU CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Com base no artigo 652, §3º, do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil, e conseqüente incidência da multa prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.071079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X DANIEL CLAUDIO LANDAU Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.096980-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X INDUSTRIA DE PLASTICO MODELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Fls. 240: venha o depósito da diferença apontada pelo contador, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com o bloqueio de valores, através do sistema BACEN-JUD, conforme requerido às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.001.009165-0 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré como requerido no pagamento dos valores referentes à diferença da correção monetária, mais os juros, referente ao expurgo de 26, 6% em Junho de 1987, 42,72% em Janeiro de 1989 e 84,32 % em Março de 1990 sobre a totalidade do saldo da sua caderneta de poupança, tudo corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação. Em relação ao plano Bresser aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987. Para o plano Verão aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/01/1989. Para o Plano Collor é devida a diferença referente ao mês de março de 1990 para aquelas contas com data base até 15/03/1990 para as contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária.Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente aos documentos de fls.16/17 (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.011664-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR MAC CORMICK SANTOS Despacho:Considerando que o ofício de fls. 62 foi respondido há mais de um ano, antes de se apreciar o pedido de fls. 83, OFICIE-SE à Secretaria da Receita Federal e ao TRE para que informem o atual endereço da representante legal do réu, Sra. Maura Therezinha Cardoso, fazendo constar no ofício o nº do seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.068619-0 - CÉLIA BATISTA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) Junte-se;2) Expeça-se mandado de pagamento;3) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070751-0 - MARIA CLARICE SALLES CAVALCANTE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls. 81/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.105074-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1 - Requereu o autor à fls.91, a substituição processual, em razão da cessão do crédito a terceiro. A alienação do direito litigioso, a título particular, não altera a legitimidade das partes. O ingresso do cessionário somente pode ser deferido mediante requerimento deste e consentimento do réu;2 - Fls.122/124. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.033332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA S A Decisão:(...) Defiro a prova pericial requerida pelo réu e documental.Nomeio perito Dr. Joaquim Melo de Seabra (tels.: 7818-2148, 3416-0649 e 2493-2894). \r\n\r\nProc. 2008.001.037809-6 - BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diante da manifestação de fls. 73, diga o réu se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103425-1 - ROMILDO ONHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices utilizados pela mesma e os índices reais de atualização monetária do período referente ao plano econômico Verão (42,72%) em Janeiro de 1989 e o creditado nas contas de poupança com aniversário até 15/01/1989 à fls.16, acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122677-2 - LUCIANE MODESTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Após o trânsito em julgado da decisão exarada no apenso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.124267-4 - ADEMIR DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079490-9 - MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COOHABIT PRÓ MORAR Despacho:Fl 128-vº - Defiro. Atenda-se à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042498-3 - ANGISIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Apesar das afirmativas da parte autora de que os cálculos necessários para execução de sentença são \"meramente matemáticos\" e de que \"não há que se falar em sentença ilíquida\". Através de uma leitura atenta da sentença de fls. 739/745, mantida em grau de recurso, verifica-se que na verdade trata-se de sentença ilíquida, eis que esta não determina o valor devido. Sendo assim, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade de fls. 896/900, não para declarar nula a execução, já que esta ainda não teve seu início, mais para remeter o autor ao art. 475-A do CPC.Assim, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.041705-9 - ARISTEA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada ora determino. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.233592-1 - LUIZ CARLOS DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLA S A Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois é certo que o consumidor é a parte vulnerável da relação e litigante eventual; além disso, infelizmente as regras da experiência comum apontam para reiteradas ações com fatos semelhantes aos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145022-0 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para declarar a nulidade da cobrança e a prescrição do título de fls.41 e condenar a 1ª Ré a cancelar o protesto de fls.40 em 5 dias sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 e cancelamento das anotações respectivas nos cadastros restritivos de crédito (OFICIE-SE). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora desde a data do protesto 14/03/2007 e correção monetária desde a publicação da sentença. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao 2º réu e 3º réu com fundamento no art.267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o 1º réu nas custas processuais proporcionais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Condeno autor nas custas processuais proporcional e honorários advocatícios em relação ao 2º e 3º réus que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da JG.(...) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.101182-0 - SÉRGIO ROBERTO SALOMON (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109307-1 - MARIA ELAINE NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação ao 1º réu e declaro inexistente as dividas correspondentes as anotações efetuadas pelo 1º réu conforme documento de fls.21, e torno definitiva tutela de fls.29. JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 em relação ao 2º réu e 3º réu, ressalvando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Condeno o autor e 1º réu nas custas por metade, compensando-se os honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca ressalvando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069450-0 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho:Diante do certificado, intimem-se o primeiro e terceiro réus, pessoalmente, no endereço onde já se logrou encontrá-los, para regularizarem sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.232924-6 - ITALA FERNANDES DO PREDO PACCA X ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.122677-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIANE MODESTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio dos autores em Belém, Pará. Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053914-4 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Manifeste-se o exequente sobre o depósito de fl. 471. \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1) Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada ora determino, requerendo o que for de seu interesse.2) Publique-se a decisão anterior às fls. 295. \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Diante da certidão de fls. 438, defiro fls. 437. \r\n\r\nProc. 2006.001.003351-8 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X UZIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Fls 157/8 - Defiro. Vindo a planilha atualizada do débito, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.060239-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Ao exequente sobre oficio de fls.167/168. \r\n\r\nProc. 2007.001.063286-7 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X EDMAR DE CASTRO Decisão:1 - Ao excepto;2- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149805-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040421-4 - JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Empresariais desta Comarca. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.047216-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:Recolha o impugnante o valor da taxa judiciaria apontado a fls. 17. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.067333-1A - ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EZECHIELLO (RJ-143732)) X CHRISTIAN BARBNARD BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.018024-0 - TENORIO GETULIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125068-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025698-7 - MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 140/153 no duplo efeito, exceto no que se refere aos efeitos da tutela antecipada que recebo somente no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055149-3 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Diante da certidão de fls. 95, desentranhe-se a petição de fls. 88/94. Após, intime-se o autor para retirá-la em cartório mediante certidão nos autos.Às partes para especificarem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo para eventual designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.123602-9 - ZELIA BORSATO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X JR DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026520-2 - PAULO SERGIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S RIBEIRO (SP-052757)) X SONY MUSIC (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JORDAO DE GOUVEIA (SP-089789) CARTA ROGATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016109-0 - PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada ora determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ref. à fl.152 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8 - VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Oficie-se a receita federal para que informe o endereço atual da autora e no período de março de 2001 a maio de 2002; 2- Renove-se a diligência de fls.158 nos endereços a fls. 28. Negativa a diligência, certifique-se a acerca de seus ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.029362-5 - ASSIS RENATO GOMES BORBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, manifeste-se o réu sobre fls. 138, no prazo de 03 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.112538-4 - EDVALDO DE SOUZA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG. 2) (...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco Itaú S/A junto ao nome do autor, referente ao contrato nº 23931041, com vencimento em 07/11/07. 3) Esclareça o autor se pretende o depósito das parcelas vencidas e vincendas, a fim de evitar incidência de juros de mora. 4) Designo audiência de conciliação para o dia 11/11/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIM-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006471-3 - MARIA AUGUSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro nula a cláusula contratual que limita o período de internação e condeno a ré a arcar com as despesas de tratamento médico - hospitalar da autora até alta médica conferida por seu médico assistente.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença.JULGO PROCEDENTE a ação cautelar, mantendo a liminar já deferida. Condeno o réu nas custas de ambas as ações e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação em relação a ação principal e R$ 1.000,00 em relação a ação cautelar. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040163-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JEFFERSON JOSE BENEDITO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079646-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SAN TOS CASCARDO (RJ-085985) Decisão:Homologo o acordo de fls. 92/94, celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assim, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. até cumprimento integral do mesmo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.045988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MAYUMI DUARTE WAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão de fls.304 vº. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. ...Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, posto.. que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão de fls.304 vº. E, tendo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166885-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam quem são as testemunhas que pretendem sejam ouvidas, e se são testemunhas do fato.Registre-se que a controvérsia gira em torno da efetiva prestação do serviço e seu valor. \r\n\r\nProc. 2008.001.063788-0 - EDISON TITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE MELLO SILVA GUIMARÃES (RJ-025060)) X FENIX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. J. CASACCHI (SP-232248) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.063792-2 - EDISON TITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE MELLO SILVA GUIMARÃES (RJ-025060)) X FENIX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. J. CASACCHI (SP-232248) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto(fls 154/159) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.044344-1 - JANAINA SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 101/123) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037922-0 - MARIA AUGUSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro nula a cláusula contratual que limita o período de internação e condeno a ré a arcar com as despesas de tratamento médico - hospitalar da autora até alta médica conferida por seu médico assistente.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença.JULGO PROCEDENTE a ação cautelar, mantendo a liminar já deferida. Condeno o réu nas custas de ambas as ações e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação em relação a ação principal e R$ 1.000,00 em relação a ação cautelar. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146840-8 - ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 70. Cumpra a requerente integralmente o determinado no art. 45 do CPC.2) Rejeito a nomeação à autoria por não tratar o caso em tela de nenhuma das hipóteses elencadas nos artigos 62 e 63 do CPC. Ausentes, portanto, os pressupostos capazes de justificar a nomeação. Ao que parece, à parte ré, pretende corrigir com a nomeação um vício de legitimidade passiva, o que não é o objetivo do instituto escolhido. Assim, certifique o cartório a decurso do prazo para resposta do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007913-5 - WALFRIDO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto no que se refere à antecipação da tutela, quando o recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033192-4 - DANIELE ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:(...) Assim, mantenho a decisão de fls. 38, agravada às fls. 40. Recebo o agravo para que fique retido. Ao agravado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, (...) Assim, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência, observando a controvérsia acima fixada. Retifique-se o pólo passivo da ação, conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.112996-1A - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A liquidação por simples cálculos está tomando um rumo que escapa as atribuições do contador judicial, diante da controvérsia isntaurada pelas partes.O cálculo do débito deverá ser efetuado por perito contábil.Nomeio Dr. José Alberto P. Parreira (tel.: 2533-6439). I.-se.Defiro as partes prazo de 5 dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.121909-7 - HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho:Fls. 102. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.150237-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067230-0 - JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao autor para providenciar as cópias para expedição da carta precatória (art. 202 CPC) e do mandado, ambos presos à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114970-2 - SHEILA ROSA NOBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Traga os autores a documentação exigida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030267-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.236/239, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na decisão de fls. 235, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086306-3 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:1- Diante da insistência do autor das anotações referirem-se a contratos diversos, de fato não há que falar em conexão. 2- Segue sentença. (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de indenização por danos morais. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida que deu causa a anotação de fls.30 no valor de R$ 688,18, e TONRO DEFINITIVA a tutela de fls.37. Condeno as partes nas custas por metade, compensando-se os honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca, ressalvando que o autor é beneficiário da JG. Após o transito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se na capa dos autos que o autor é beneficiário da JG (fls.37). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201124-4 - ANA PAULA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao Réu, sobre ofício da 36ª DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.067333-1 - CHRISTIAN BARBNARD BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EZECHIELLO (RJ-143732) Decisão:(...) Assim, declino da competência para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Dê-se Baixa e Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168339-3 - ERICA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014231-7 - OSCAR DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - fls.343/349 - questão preclusa já decidida em sede de recurso de agravo de instrumento, acórdão às fls.332/337;2 - Fls.350 requereu o executado, juízo de retratação da decisão que determinou o cumprimento do V. Acórdão. Teratológica a pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.114817-5 - EDMA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes, sobre relatório pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.151327-8 - DIEGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011089-0 - ANTONIA RAMOS MANSANARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 73/82 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.106845-5 - LEANDRO FARIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor e extingo o processo com fundamento no art.269, IV CPC c.c. art.27 da Lei 8078/90, condenando ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 500,00, sobrestando-o, diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116302-6 - MAURICIO RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100727-2 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X EVELAR MUNIZ E OUTRO Decisão:Considerando o teor do AR de fls. 42 e o exíguo tempo até a audiência designada, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/11/08, às 14:00 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus, no endereço indicado às fls. 46, pela VIA POSTAL, com antecedência mínima de 10 dias. Conste dos mandados que deverão os réus comparecer à audiência pessoalmente ou representados por preposto, acompanhados de advogado, ocasião em que deverão apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Assiste razão ao réu em suas alegações de fls. 232. De fato, a sucumbência nas custas e honorários advocatícios recaiu sobre o AUTOR, conforme sentença de fls. 172/176, ressaltando-se, ainda, que tal julgado restou irrecorrido.De tal forma que não há diferença a ser paga pelo réu, diante dos cálculos de fls. 228/229 e do mandado de fls. 231.Assim, preclusas as vias impugnativas desta decisão e nada mais sendo requerido, certifiquem-se as custas.Não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci E Revisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.231471-1 - SEBASTIANA ROSA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Defiro Gratuidade de Justiça;2) Nomeio o perito _____________________________, para a realização da perícia marcada para o dia __/__/___, às __:__, quando será tomado o compromisso legal. O escrivão deverá entrar em contato com o Setor de Perícias para que seja designado o perito e a data da perícia.3) Designada, CITE-SE o INSS.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo justificado motivo.6) A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7) Intime-se o M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163449-5 - MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144260-0 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Decisão:1) Diante da inércia do réu certificada às fls. 544 e com base no art. 466-A do CPC. dê-se baixa na hipoteca do imóvel descrito às fls.21 pela quitação integral da dívida. 2) Transitada em julgado a presente decisão, oficie-se ao 10º RGI comunicando o baixa na hipoteca. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079892-9 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1 - Procedi à transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora.3 - Intime-se o executado, via D.O., para, caso queira, oferecer impugnação no prazo legal, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC.4 - Tendo em vista que o valor penhorado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil, e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601da referida legislação processual. 5 - Ao cartório para cumprir o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.128984-0 - JOSE TOLEDO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga o réu os documentos solicitados pelo perito às fls. 209, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006983-5 - LUISA MARIA MICELI DUARTE E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 647084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "645564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133718-1 - MARGARIDA CALISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...........JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.153285-8 - EDINEI DE BERNARDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:........INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC....... \r\n\r\nProc. 2008.001.157773-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BERNARDINO BASILIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Decisão:RHConsiderando a conexão entre a presente e a ação consignatória proposta pelo réu perante o Juízo da 46ª Vara Cível e considerando por fim, que este Juízo é prevento, oficie-se ao Juízo da 46ª Vara Cível solicitando-se a remessa do feito nº 2008.001.126016-0, com a remessa do feito e apensados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.175852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA (RJ-115324)), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON), MARCOS LONDON), AINDA HELENA LONDON), ESPOLIO DE PAULO LONDON), EVELYN BEER), SHEILA LONDON Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 15:30 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.192354-9 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Decisão: ... Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 17) não comprovou a alegada miserabilidade,conforme noticia a certidão cartorária de fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.197455-7 - HORACIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:RHRecebo a emenda de fls. 29/30. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2) I-se o autor por AR p/ cumprimento do item 1 de fls. 27 no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência a Def. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.001.241239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HORST HEINZ WILLI GEHRMANN), PAULINA FERREIRA GEHRMANN Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 16:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.248704-6 - ESPOLIO DE DULCINEA MARTINS DA SILVEIRA, Inventariante: ELISÂNGELA BEMFICA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.188386-2 - PAULO HENRIQUE DE LIMA VIANA, ROGÉRIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:... Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 33) não comprovou a alegada miserabilidade, no prazo determinado conforme noticia a certidão cartorária de fls. 52, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.211361-4 - ANITA TAVARES BASTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CARLOS AFFONSO SOUZA BARROSO PEREIRA), SYLVIA PEREIRA VIANA), JOAO CARLOS SINCORÁ VIANA), EDITE PRADO BARBOSA BARROSO PEREIRA Despacho:1)Recebo a emenda de fls.58. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2) Designo o dia 29/09/2008, às 14:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.216953-0 - MARISTELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ Despacho:RH1) Defiro JG.2)Fls. 26- defiro devolva-se ao subscritor mediante recibo nos autos.3) Cite-se, após, a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, DANOS MATERAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.231158-8 - MARISE VERGUEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS), SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:Considerando a certidão de fls.62,venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150361-5 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RHTraga o réu a prova documental superveniente em 10 (dez) diasDS., \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171254-8 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RHAo autor sobre fls. 103/104 na forma do art. 398 do CPC em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198443-5 - ANA PAULA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CASA E VIDEO Despacho:RH1) Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2) Fornecida cópia da emenda a inicial p/ contra-fé, voltem cls. p/ designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.248617-0 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X SUBMARINO B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.177414-3 - GISELDA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Venha documento atualizado comprobatório da negativação. Após, direi sobre o pedido de tutela.3) Sem prejuízo Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.241416-0 - HELIO GONZALEZ MOURÃO JUNIOR, ROSANA MARIA PECCI MOURAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X AIR EUROPA Despacho:RHAnte a certidão de fls. 45, ao autor p/ fornecer cópia legível da GRERJ que se encontra em seu poder. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.248653-4 - MÁRCIA LAZZARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X EDITORA ABRIL Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 29/09/2008, às 14:15 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos; Restituição de Indébito; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.149955-7 - NADIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. D.S. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.208544-8 - ESPOLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA X BANCO ITAULEASING S A BANCO ITAU S A, ANIQUE GONÇALVES DE ASSIS Decisão:RH1) Fls. 61- Anote-se.2) Indefiro o pedido de liminar vez que a princípio a 2ª ré é 3º de boa-fé e não há prova ou indício de possibilidade da 2ª ré desaparecer c/ o bem objeto da lide, estando assim, ausentes o periculum in mora e fumus bonis iuris.3) Defiro JG, Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143695-0 - BARBARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RH1) Fls. 38 parte final anote-se como requerido.2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.238310-1 - DANIEL ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Considerando as declarações do IR apresentadas pelo autor, verifico que o mesmo não comprovou a sua alegada miserabilidade, ante aos rendimentos apresentados, superiores em muito a 10 (dez) salários-mínimos, não fazendo jus portanto, ao benefício pretendido, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado... ...Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 do CPC.No prazo supra, deverá o autor provar sua adimplência junto ao plano de saúde réu, vez que não há qualquer prova desta ou ainda do alegado no item c do petitório nesta data apresentado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171524-2 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MULTINACIONAL HEWLETT PACKARD HP DO BRASIL Sentença:.........Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição............... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.236604-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris (relação material de direito) esta caracterizada pelo contrato existente entre as partes (fls. 18/19) e periculum in mora este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor (fls. 13/15), defiro liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.162364-5 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:RH1) Defiro JG. ao réu.2) Ao réu em (dez) dias sobre os docs. de fls. 183/200 na forma do art. 398 do CPC.3) Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo.D.S. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173508-3 - ELISEU PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:..........Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição................. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.140201-0 - PAULO CORREIA LIMA, OLGA FINOTO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 23), não comprovou a alegada miserabilidade,conforme noticia a certidão cartorária de fls. 26, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.248497-5 - VERA LUCIA ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO IBI Decisão:DECISÃORH1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a inadimplência confessada2) Designo o dia 24/09/2008, às 15:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.185830-2 - PAULINO DA SILVA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:RH1) Fls. 67- defiro. Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo passívo como requerido.2) Informe o autor em 48 horas se foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208440-7 - MARIA INÊS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:RH1) Fls. 51 - anote-se2) Recebo a emdnda de fls.50. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.3) Defiro JG.2) Designo o dia 24/09/2008, às 15:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nId: 645564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196262-2 - VINIL MULTIMIDIA COMERCIO DE CD S LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:Considerando a certidão de fls. 91, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nId: 647090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "52ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.166824-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X INEWS COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIODICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.194359-7 - VIRGÍNIA DE ALMEIDA FIRMINIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/29.Certifique-se a existência de diferença de custas a recolher. Em caso positivo, intime-se a autora para que comprove sua hipossuficiência juntando aos autos cópia da declaração de bens e renda entregue á SRF, a fim de ser analisado o requerimento de recolhimento da diferença de custas ao final.Em caso negativo, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.242372-0 - SANDRA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.250496-2 - WILSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-150571)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Corrija-se a autuação, posto que se trata de rito sumário.Defiro JG.... DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPCDesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.214720-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.234477-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FÁBIO RICHARD FRANCO FERREIRA Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652 c/c 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorários será reduzida a metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165771-0 - GILDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se na DRA a retificação do polo passivo. Venha cópia para citação.A autoera não cumpriram a determinação de fl. 17, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.242482-6 - CONSTANTINO MIGAILIDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 09/14 indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 36.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da dsitribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.149744-5 - NELMA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"Mantenho a decisão agravada. Ao agravado em contra-razões. Em réplica.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.146269-8 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCK MASCHIN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X PAINEL 112 PLOTTER LTDA Despacho:Ao interpelante para fornecer o atual endereço da interpelada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.251271-5 - ALTAIR AUGUSTO PIEPER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PITANGUEIRA COSTA (RJ-142590)) X DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSA E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Na forma do art. 1102b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.233310-9 - PEDRO AURÉLIO WALKER PALACIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163764-4 - ROGÉRIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...Homologo o acordo de fls. 49/50 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.175283-4 - ELVIRA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Digam as partes, em dez dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.214080-0 - MICHELE AMORIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que as alegações parecem ser verossimilhantes , principalmente em razão dos documentos de fls. 15/17 e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASAEmende-se a incial a fim de se observar o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.238589-4 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:Considerando que o processo 2008.001.238589-4 possui pedido e causa de pedir diversos e inexiste possibilidade de decisões conflitantes, não existe prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184326-8 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170885-7 - DIEGO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ..Julgo Extinto o processo em relação ao pedido de exclusão do nome do autor de cadastros restritivos com base no art. 267,VI, do CPC, e JUGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor em relação ao contrato.... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214979-7 - ANDERSON CARLOS COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A \"Recebo a emenda de fls. 26/27. Venha cópia para instruir o mandado de citação.(. . . ) Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para suspender os efeitos do contrato de cartão megabonus existente entre as partes e, consequentemente, determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, em razão das anuidades cobradas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.216224-8 - AVANTUI MADEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A \"Recebo a emenda de fls. 26/27. Venha cópia para instruir o mandado de citação.(. . .) Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para suspender os efeitos do contrato de cartão megabonus existente entre as partes e, consequentemente, determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, em razão das anuidades cobradas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.216242-0 - SANDRA HELENA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28. Venha cópia para instruir o mandado de citação....Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão somente para suspender os efeitos do contrato de cartão megabonus existente entre as partes e, consequentemente, determinar que a ré se abstenha de cobrar anuidade e seguro relativa ao cartão megabonus, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.175225-1 - WILSON VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo as emendas de fls. 29 e 33. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Emende-se a inicial, a fim de se observar o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.194466-8 - ALEX DO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo a emenda de fls. 48/49. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo o autor juntar aos autos a declaração de bens e renda entregue à SRF, assim que regularizada sua situação.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.134297-8 - JOSE OZORIO SARMENTO, PAULO MOREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE PEDRO FARAEL PIRES VILAÇA), EMELINE EMILE VILAÇA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 647092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.700765-0 (67118) - THEREZINHA DA CONCEICAO MARBAK DE OLIVEIRA, HERICK SOCRATES DA CONCEICAO MARBACK DE OLIVEIRA, HENRY SOCRATES DA CONCEICAO MARBACK DE OLIVEIRA X HELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.030847-7 (144503) - JUNIOR SANTOS DE SOUZA X WILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.006532-6 - FERNANDA ASSIS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCILEI VIANA PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a alimentada, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de exoneração, informando e comprovando se frequenta curso de nível superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.056705-5 - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.164360-5 - LEONARDO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MARCELLO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335) Decisão:As partes requereram a produção de prova. No entanto, tanto na petição inicial como na contestação não foi deduzido nenhum pedido de expedição de ofício, tampouco arrolada testemunha. Assim, conclui-se que não há mais provas a serem produzidas. Desta forma, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.086376-4 - VITOR BEZERRA DA SILVA, GUILHERME BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a representante legal dos autores, nos termos de fl. 23-v. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.148524-2A (980002) - FELIPE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CICERO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:1.Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Exequente, alegando em síntese que, a sentença de fls. 842 foi omissa quanto à fixação do \"quantum\" a título de honorários de sucumbência.É o relatório2.Assiste razão ao embargante, razão pela qual admito os embargos e lhes dou provimento para o fim de suprir a omissão apontada, para fixar os honorários de advogado no valor equivalente a 10% do débito na forma do art. 20, §4º do CPC P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200950-9 (93499) - ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO (RJ-143188)) X RICARDO JUNQUEIRA PENTEADO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708885-0 (95870) - OSLY DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)), MARIA DA GLORIA PIFANO, Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) À parte executada para retirada da guia requerida à fl.52. \r\n\r\nProc. 1995.001.000101-7 (146783) - EDSON COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634)), TEREZINHA FATIMA DA SILVA DEM ALBUQUERQUE PROC. DESARQUIVADO,REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.162255-0 - SAMANTHA SILVA DOS SANTOS, ROBERTO NAHAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059982-4 - ANELISA CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ào apelado. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem manifestaçõ, certifique-se e abram-se vistas ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.249060-4 - REGIS STARKE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TEREZINHA JANNUZZI Regularize a parte autora o preparo, conforme fls.18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.068191-1 (102605) - IRAPUAN RIBEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRA, MARY EDENDINGER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Intime-se a exequente, via postal, para informar se ainda há interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.008926-1 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)), JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE, Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.055805-0 - COSME DE SOUZA LEITE, SANDRA MARIA MENDONÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.007016-5 (148505) - ERONIDES RAMOS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)), JUSSARA MONTEIRO ABOLIS, Dr(a). HELIO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-054060) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127802-4 - JULIANA BARBARA MOREIRA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MÁRCIO JOSÉ MORAES DE ANDRADE Despacho:Defiro fl. 26. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.066700-0 - FERNANDA ASSIS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCILEI VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da prisão pela Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.001.171195-7 - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS Despacho:Aguarde-se a manifestação no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.175016-1 - MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X ARISTIDES DA SILVA GOMES Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048477-5 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (RJ-051606)) X DENISE BRENLHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 291/295 pelo autor no efeito devolutivo. À apelada para oferecer contra-razões. Após, ao MP, inclusive sobre fl. 297. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.081457-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)), HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA NETO), THALIA VEIGA DE SANTANA Despacho:Não obstante a concordância da genitora, proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nGuarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2008.001.129394-3 - ANDREA CINELLI CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS Despacho:Regularize-se a representação do réu na assinatura do acordo, juntando procuração ao advogado subscritor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.109663-8 - PLINIO MAURO JUNQUEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068233-2 - MARIA EDUARDA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X MARCELO MAGALHÃES MORGADO Despacho:Cite-se no endereço de fl. 26. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.117026-7 - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643)) X CARLOS ANDRE COUTO PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)), Assistente: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA COUTO, Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.140796-3 - DEBER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)), GRACIELA MARIA TUMA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando-se que regularmente intimado o alimentado não se manifestou sobre o pedido exoneratório, não comprovando frequentar curso de nível superior, defiro o pedido de fl. 41, ressaltando a anuência do Ministério Público, a fim de exonerar o alimentante Deber Alves de Oliveira da obrigação alimentar relativa à Kleber Tuma de Oliveira.Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto em folha, se houver.Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093118-6 - CRISTIANE SORAIA CASTELHANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BERGER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.114471-8 - MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) Despacho:À autora sobre fls. 428/433. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116850-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Intime-se o executado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.243528-9 - ROBERTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA ALICE CORDEIRO COUTO FERNANDES Regularize a parte autora o preparo, conforme fls.38. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707642-0 (78195) - GILBERTO CORREA DE SOUZA, JUREMA DA SILVA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fll. 67. \r\n\r\nProc. 1994.001.048708-8 (145984) - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)), MARIA LUIZA REZENDE SILVA, Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Considerando-se o trânsito em julgado da decisão exoneratória, expeça-se ofício conforme requerido à fl. 130. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 646946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.091714-9 - C.M.D.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) C.R.N.S., Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 71, parte final \r\n\r\nProc. 1998.001.032927-3 - V.L.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X D.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 112/117 - TRATA-SE GUARDA PROVISÓRIA, ASSIM PELA MANIFESTAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, PARA ESCLARECER SE ESTA PERMANECE DE FATO, EM COMPANHIA DO PAI. APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.180431-1 - B.I.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:AO EXECUTADO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.050116-1 - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X A.C.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE ORDINATORIO DE FL 250 A FIM DE QUE SEJA SOLICITADA A DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA PARA POSTERIOR ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR O GENITOR AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A DOZE SALÁRIOS MÍNIMOS À AUTORA, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA ALIMENTANDA, NO BANCO DO BRASIL, AG. 0598-3, C/C 19762-9, FICANDO A CHAMADA LIBERADA DO PAGAMENTO EM PECÚNIA, EM FACE DA SUA PRECARIEDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA, CONSIDERANDO, AINDA, QUE A MESMA JÁ VEM PRESTANDO AUXÍLIO À AUTORA, DE FORMA ESPONTÂNEA, NA MEDIDA DAS SUAS POSSIBILIDADES \r\n\r\nProc. 2007.001.078655-0 - D.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 287/288 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099925-8 - F.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X U.M. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 15/10/08, às 16:30 h. Intime-se o réu no endereço constante dos autos, tendo em vista o teor da certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.000851-7 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho: RECEBO O RECURSO ADESIVO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO AO REU RECORRIDO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.114792-6 - M.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.S.T.G. Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.001.234479-0 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X R.W.C.S. Decisão:Fixo os alimentos em um salário mínimo, a ser depositado, mensalmente, na conta bancária informada nos autos (fl. 04), de titularidade da representante legal da menor, até o dia 30 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05 de novembro de 2008, às 16:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.234942-7 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.J.A. Despacho:Fixo os alimentos em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados, mensalmente, na conta corrente de titularidade da representante legal do menor, que será informada nos autos após sua abertura, até o dia 30 de cada mês, autorizado o réu a efetuar o pagamento diretamente à genitora da criança, mediante recibo, enquanto não for informado quanto aos dados da conta bancária na qual será depositada a pensão alimentícia. Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05 de novembro de 2008, às 15:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal do menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112100-2 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X M.D.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.037832-1 - W.N. (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X D.D.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.082228-8 - F.A.O.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham as cópias que instruirão a carta de sentença, bem como as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2008.001.046117-0 - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"aos interessados para que informem o órgão pagador do alimentante para confeccção do Ofício de desconto \r\n\r\nProc. 2008.001.191539-5 - P.H.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Adoto como razões o parecer do Ministério Público e declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas de família do Foro Regional de Campo Grande. Assim, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, anotando-se na distribuição. P.I. Dê-se ciência ao M.P.e à D.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157987-1 - MARIA BEATRIZ GOUVEA GALHARDO DE CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LUIS ALEJANDRO CONTRERAS REVERON Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.000310-5 (106859) - R.A.L.Z. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 461, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. AO MP APOS CLS \r\n\r\nProc. 1997.001.004241-3 - A.F.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X M.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 300/302 - DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3A - M.H.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X C.A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:Atenda-se ao MP. (A PARTE CONTRÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.113963-6 - C.O.G. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X P.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:a patrona da exequente sobre a certidão de fl 190. Apos voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.098853-4 - M.H.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X C.A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:Atenda-se ao MP. (A PARTE CONTRÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.171260-3 - M.H.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X C.A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:Atenda-se ao MP. (A PARTE CONTRÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.018246-3 - S.M.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298) Sentença: Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.170, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P., e à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.072427-2 - F.O.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X F.O.F. Despacho:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.44, DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE DE FLS.42 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036305-4 - M.H.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X C.A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) Despacho:Atenda-se ao MP. (A PARTE CONTRÁRIA) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.075997-3 - F.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X F.O.N. Despacho:CITE-SE APOS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.001546-7 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.055959-5 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X I.O.B.), J.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. À ré. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.151261-6 - M.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419)) X R.T.L. Decisão: Primeiramente, regularize a autora a sua representação processual, na forma da promoção do M.P. Tendo em vista que o dever de prestar alimentos advém do poder familiar, e que a peça vestibular não foi instruída com qualquer prova da alegada paternidade do réu, não há como reconhecer, de imediato, a obrigação alimentar por parte do suposto pai. Assim, não estando presentes os requisitos legais necessários para a sua concessão, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.111405-6 (103786) - R.B.S. X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Atenda-se ao MP. AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.157731-0 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.112556-6 - R.F. X M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.V.H.F. Sentença: Trata-se de Ação de Modificação de Guarda na qual foi noticiada a desistência da causa, o que mereceu a anuência da parte ré, conforme pronunciamento de fl.44v. Isto posto, e considerando o parecer do Ministério Público de fl.48, homologo o pedido de desistência de fl.44v, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas e sem honorários, por força da gratuidade de justiça deferida à desistente. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.142425-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho:Diga a parte contrária - ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2006.001.157167-7 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 86, uma vez que várias certidões apresentadas datam do ano de 2006, não tendo mais qualquer validade. \r\n\r\nProc. 2007.001.088046-2 - S.K.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X P.G.M.D. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.085228-6 - M.R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO JARDIM (RJ-147794) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.015442-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X V.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:SUBSTITUA-SE CERTIFICANDO-SE AS PETIÇÕES ELETRONICAS PELAS ORIGINAIS APOS AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FL 823 APOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.132038-7 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X E.M.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.189008-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238)) X T.M.O. E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE A VINDA DOS ENDEREÇOS DOS RÉUS\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - H.M.A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Atenda-se ao MP. À PARTE CONTRÁRIA SOBRE O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA REALIZADA PELA RÉ, ANTE A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO CONSTANTE DE FLS. 343, ACERCA DAS CONTRADIÇÕES E OMISSÃO APONTADAS.APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045104-3 - H.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X M.C.A.S. E OUTROS), Assistente: M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 254/255 - PELA COMPROVAÇÃO, PELO ALIMENTANTE, COMO REQUERIDA PELA BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173382-5 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:DEFIRO MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR 90 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.195262-6 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X N.F.R.F. Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 287/288 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067469-4 - A.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Despacho: A QUESTÃO RELÇATIVA A VISITAÇÃO DEVERÁ SER DIRIMIDA PELA VIA PROPRIA FL 25/25 V REITERO DECISÃO DE FL 17 DIGAM AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.132526-9 - J.W.K. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X A.K. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662), Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870) Despacho:FLS 37/45 VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG. EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.180297-7 - G.F.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X S.S.H. Despacho: RETIFIQUE-SE NA AUTUAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS REGISTROS CARTORARIOS O POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.112083-0 - H.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMARO DA SILVA FILHO (MG-064610)) X A.B.A. E OUTRO Despacho: COMPLEMENTADA A CERTIDÃO DE DE FL 88, INTIME-SE O AUTOR , POR PUBLICAÇÃO , PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.064045-3 (100559) - G.M.B.A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.004406-1 - D.A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Despacho: REGULARIZE-SE A PEÇA DE FLS 49/50 UMA VEZ QUE COM A SEPARAÇÃO A MULHER VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA, , DEVENDO SER ESCLARECIDO SE A MESMA PRTENDE ADOTAR O PATRONÍMICO DO VARÃO APOS O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.103059-2 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X R.S.S.) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇÃO DE FLS. 25, QTO A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS, CONSTANTES DA REFERIDA PROMOÇÃO. \r\n\r\nId: 646947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.220073-9 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA BRAGA, CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada à fl. 24, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.095311-1 - RAFHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"350/351: diga a empresa sobre os esclarecimentos requeridos no ofício nº 778/2007\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.043441-0 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X OSWALDO KILZER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ao Autor sobre fls.474/494. \r\n\r\nProc. 2008.001.180926-1 - IVONETT VIEIRA ACCARDO, BRUNNA ACCARDO, ELIO ACCARDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) SALVADOR JOSE ACCARDO Decisão de 04/08/2008: \"Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Defiro os alimentos provisórios para cada um dos autores no valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos, devendo o depósito ser efetuado pelo réu até o dia cinco de cada mês, na conta corrente da primeira autora.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/10/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.077776-8 - TALITA DA NOBREGA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.001.183424-3 - CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)), MIRIAM PEREZ DE FIGUEIREDO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:\"...Ante ao exposto, acolho o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal, e ainda, nos termos do parágrafo primeiro do art. 1.580 do Código Civil. O cônjuge mulher permanecerá com o nome de solteira.Custas \"ex lege\". Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973....\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.236719-1 - FRANCINEIDE BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LUIZ DOMINGUES NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo a desistência manifestada e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.110139-2 - JOSÉ ALEXANDRE SOUZA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Despacho:Recebo a emenda a incial de fl. 40/41. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234014-0 - MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSINEA ALEXANDRE DE CARVALHO Despacho:Venha a declaração completa de renda do autor, bem como declaração de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067) Decisão:Considerando-se a informação do espólio réu de que decorrido o prazo de trinta dias a ré não se retirou voluntariamente do imóvel, defiro a expedição de mandado de verificação, quando o estado do bem deverá ser certificado, e de imissão na posse do bem em favor do referido réu.Após a expedição do mandado, dê-se vista ao novo advogado constituído pela ré pelo prazo de cinco dias.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Decisão:...Assim, do valor advindo da futura alienação do bem, da parte que couber à ré, deverá ser reservada a quantia referente ao débito condominial, oficiando-se o condomínio para que tome ciência da presente ação e informe o valor atualizado do débito. Deve a ré, ainda, comprovar nos autos a quitação do IPTU. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.181951-5 - MARCELO DE AZEVEDO SAMPAIO, LUCIANA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 02/06, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.211263-4 - PAULA PINTO BERNARDO, JORDAN MAMEDE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 02/05, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.109792-9 - CARLOS ANGELO PINTO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA (RJ-125344), Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Ao interessado para apresentar as certidões de praxe necessárias a expedição do formal de partilha. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.236224-7 - CÉLIO BARROSO PEREIRA, ANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ANA MARIA DE OLIVEIRA MEQUITA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.083628-1 - CRISPIM DE SOUZA, ROSANGELA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). NATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-156615E) Sentença:\"...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ROSANGELA MARIA SOUZA DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de Justiça deferida nos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.152795-4 - MARIA ELEONORA DE ALENCASTRO MASSOT PIMENTA DE MELLO, RODRIGO MORAES PIMENTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 18, tendo em vista a necessidade de ratificação do acordo em cartório ou em juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160192-3 - MARCOS ANTONIO SAO JOSE, ANGELA BENTO MEIRELIS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ANGELA BENTO MEIRELIS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.231460-7 - UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que as partes se encontram separadas consensualmente, conforme cópia da carta de sentença de fl. 06, declino da competência para o juízo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.100355-6 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X OCTACILIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983), Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.163684-4 - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Esclareça o executado sobre a informação de fl. 63. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158610-3 - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, no valor depositado à fl. 69. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:À autora para esclarecer o pedido formulado à fl. 130 de forma objetiva. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.110399-6 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X FERNANDA MARRA RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl.440, oficie-se ao Banco do Brasil para recolhimento do mandado de pagamento expedido indevidamente. 2 - Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do correto beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.120774-1 - JOÃO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MARIA CAROLINA FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Venha declaração completa do IR do autor, incluíndo-se a relação dos bens de sua propriedade, respeitando-se a ordem de numeração das folhas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.197180-5 - ELIANE DE FATIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN PRADO GONÇALVES), MAYCON CARLOS LEITE RAMOS), KELLY DAS GRAÇAS PRADO RAMOS Decisão:1 - Considerando-se os elementos contidos na inicial, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 29, DEFIRO a guarda e responsabilidade, em caráter provisório, da menor Kelly das Graças Prado Ramos à sua avó Eliane de Fatima Prado. Lavre-se termo. 2 - Expeçam-se os ofícios de praxe visando obter a localização do endereço do 2º réu. 3 - Proceda-se ao estudo social, nos termos da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219646-3 - DANIELLA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, face à perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.109592-0 - GILBERTO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X JUSARA KOPPER SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 87, vez que o deferimento é para a realização de avaliação direta do imóvel. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.187425-3 - CARLA CRISTINA DE ALMEIDA VILLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ANTONIO LEMOS SERAFIM Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035370-1 - CAROLYNE VITTORIA DE JESUS, KATHERYNE GABRIELLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista que as partes não possuem condições de arcar com o valor cobrado para a realização do exame de DNA, oficie-se ao TJRJ (Divisão de Perícias Judiciais) para agendamento do exame com gratuidade de justiça a ser realizado na UERJ, tendo em vista o convênio firmado entre os referidos órgãos. 2 - Oficie-se ao laboratório SONDA (UFRJ) para que seja desmarcada a data do exame, tendo em vista a hipossuficiência das partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.095575-0 - ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X KAROLINE LOPES BARTH), LARA BARTH FLORES Sentença:Cuida-se de ação cautelar proposta por Roger Galera Flores em face de Karoline Lopes Barth, tendo o requerente desistido da ação antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência manifestada e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.110936-6 - ALICE PERLINGEIRO RÉGULA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CARLOS ANDRÉ SARDENBERG TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:Isto posto, homologo a desistência que se manifesta e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.040287-6 - MARILENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Designo audiência especial (Art. 331 do CPC) para o dia 20/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Aos interessados sobre fls.328. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064602-9 - PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JOÃO PAULO RANGEL TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.140 (Cota do MP: \"Pela prévia manifestação das partes sobre os novos documentos\"). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.138477-4 - SERGIO MARCIAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar o saldo existente da conta vinculada do FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv. Dr(a).LOLA VAINSTOK FRANÇA - OAB/RJ-053.342) (Adv. Dr(a).MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES-OAB/RJ-117.082): \"Intime-se a Dra.LOLA VAINSTOK FRANÇA - OAB/RJ-53.342, por D.O., para a devolução dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão.\" PETIÇÃO N.200803301961 de 12/08/2008 - CARGA EM 31/07/2008 FEITA PELA Dra. LOLA VAINSTOK FRANÇA - OAB/RJ-53.342. \r\n\r\nId: 646954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.048767-3 - LUANE CAROLINE DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X WALDIR DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120328-9 - KARINA CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e condeno o réu a pagar aos autores, a título de alimentos, mensalmente, o correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos (...) PAGARÁ O RÉU as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe defiro a gratuidade requerida.Oficie-se à fonte pagadora para a averbação do desconto definitivo e cancelamento do provisório, sempre observada a conta bancária indicada às fls. 04. APÓS, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.074705-3 - JAMILI SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIO DE AZAMBUJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dispenso conclusão.Tendo em vista fls. 31 e 29, retiro o feito de pautalIntime-se, com máxima urgência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086206-1 - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X EVANDRO DIAS HENRIQUES DISPENSO CONCLUSAO. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAR A PAUTA, POR CONTA, INCLUSIVE, DO EXCESSO DE SERVIÇO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE , COM A MAXIMA URGENCIA. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.096240-7 - FELIPE CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA DISPENSO CONCLUSAO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAR A PAUTA, POR CONTA, INCLUSIVE, DO EXCESSO DE SERVIÇO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE, COM A MAXIMA URGENCIA. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.148302-1 - MYLENA MARTINS DARIUS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X UBIRACI DARIUS Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 1,5 (um e meio) salário(s) mínimo(s), mensalmente, a serem entregues à RL da alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 23.02) Designo o dia 23.10.08, às 14:30 h., para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089405-6 (85913) - NICILIO ANDRADE DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X REGINA MARIA RUFINO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.034432-2 (87.477/95) - SILVIO THIAGO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao interessado sobre ofício de fls. 73/74. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) À autora sobre resposta ofício às fls. 620/621. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.219603-7 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NORTON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Sentença:Vistos, etc ...Diante do exposto, acolho os embargos declaratórios de fls. 53/5, para, sanando a contradição apontada, retificar o capítulo condenatório da sentença de fls. 46, que passa a ter a seguinte redação: \"ARCARÁ A AUTORA com as custas e a taxa judiciária, além dos honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do Enunciado de n.º 14 de Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, quando nasce o crédito.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.122993-5 (79.751/89) - RONALDO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUCÍLIO DESIDÉRIO DE FIGUEIREDO (RJ-066273), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X DEBORAH FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:Vistos, etc ...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando Faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária. Seja como for, no caso em tela, o segundo alimentando já conta com 22 de idade, conforme certidão de fls. 06 e, regularmente intimado (fls. 154, verso), concordou com o pedido, conforme declaração de fls. 165.Face ao exposto, declaro o pai, Ronaldo Sergio Ribeiro, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Ronaldo Figueiredo Ribeiro.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes à filha Deborah Figueiredo Ribeiro.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.120221-8A - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Sentença:Vistos, etc.Face aos documentos apresentados, HOMOLOGO o auto de fls. 29 e, em conseqüência, DECLARO RESTAURADO o processo desaparecido (nº 1989.001.120221-8/A), na forma do artigo 1.065 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. (republicado devido ao substabelecimento sem reservas). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.171765-2 - RODRIGO PRIOLI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 16, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.132867-6 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Aos interessadosfls 86/89 \r\n\r\nProc. 2008.001.093455-2 - ANDREA DE MOURA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRESPO DE BARROS (RJ-146714) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 44/45, ratificado às fls. 49, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119754-1 - PATRÍCIA CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/14 e 46/47, ratificado às fls. 51, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.249503-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Ordinatório: Reconhecer a firma dos requerentes na inicial (portaria 02/2002).- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.057015-3 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NORTON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.249660-6 - JULIANA FRANÇA DA SILVA BAIARDI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RENATO JOSÉ BAIARDI) Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nId: 646958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.232594-0 - GABRIELA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DE MATOS Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP.1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 1/2 (meio) salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.171965-0 - RAYMUNDO PAULA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X SUELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.209341-0 - CARLOS AUGUSTO SOARES ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)), LEILA CARNEIRO RAMOS SOARES ALVIM CORREA, Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 04/09/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.038389-1 - SERGIO LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X ELZA BOONE JACOBSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Regularize-se , conforme certidão supra. (recolhimento do preparo para baixa) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143897-2 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078880-6 - EDITE PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MIRIAM SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:1- Ao embargante e, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.500484-2A (61053) - SILVIA DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO DA SILVA RIOS Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.046563-8 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PALMEJANI (SP-192498) Inventário//Adv.Dr. Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB/RJ 137561. Decisão: 1- RA.Defiro a gratuidade de justiça; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe , à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.003971-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Tendo em vista o que dos autos constam, bem como , o teor da manifestação ministerial retro, defiro a substituição do bem imóvel. Penhore-se. Proceda-se à avaliação do bem referido. Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.003971-0 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.018432-2 - MARIANA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MARCO ANTONIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.067671-1 - LUIZ FELIPE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Despacho:Informação em separado. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1- Ao MP; 2- Regularize-se a rep. processual, em 72 horas, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029508-2 - JADE CORTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X FLAVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133817-1 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Restaure-se o mandado de prisão anteriormente expedido, face ao teor do v. acordão apresentado. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.209512-9 - JOÃO PEDRO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X HUMBERTO JUCÁ MACHADO Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.263935-0 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Decisão:Restaure-se o mandado de prisão anteriormente expedido, face ao teor do v. acórdão apresentado. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.263938-5 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Restaure-se o mandado de prisão anteriormente expedido, face ao teor do v. acórdão apresentado. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.077449-4 - EMANUELA CONCEIÇÃO CORREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA GOMES DA SILVA Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.102105-0 - MARIANNA RODRIGUES L SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X PEDRO L D MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154240-0 - AMANDA LOPES SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 48: Defiro. O-se tb ao TRE,CDL e CEDAE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050293-5 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1A - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:Designo audiência especial (art.331 do CPC) para o dia 20/10/2008, às 11:15 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7B - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079333-4 - HEMILLY VITÓRIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CÍCERO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.161129-8 - NELSON SIERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DO NASCIMENTO SIERRA FERREIRA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.174172-1 - LUCAS NEUENSCHWANDER HERMIDA, BRENO NEUENSCHWANDER HERMIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X JORGE HENRIQUE HERMIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:1- Qtº ao pedido de gratuidade parte ré: Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.196254-3 - MARCIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BRUNA THOMAZ DE BRITO Despacho:1- Venha cópia da última decisão que fixou os alimentos; 2-Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506097-5 - RAYMUNDO PAULA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)), SUELI RIBEIRO DE ARRUDA, Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)), RAYMUNDO PAULA DE ARRUDA, Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)), SUELI RIBEIRO DE ARRUDA Execução de Alimentos//Adv.Dr.Marco Antonio Almeida Viegas - OAB/RJ 86.390. Despacho: Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção \r\n\r\nProc. 1992.001.051057-4 (81687) - ULISSES SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECTOR MANOEL SANTOS (RJ-019314)), VIVIANE MARIA ALVES DE SOUSA DE OLIVEIRA, Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)), LUANI ALVES DE SOUSA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.169160-2 - ROSANE RODRIGUES CAETANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSÉ MARIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Decisão:1- Às partes e ao MP para que se manifestem em provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2008 às 13:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nId: 646959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.082426-7 (8895) - MARCELLINA VENTURINI FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-098185E), Dr(a). PRISCILA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-106251E), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-122172E)) X NEWTON FERREIRA DA SILVA FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). DIOGENES AUGUSTO PINHEIRO MARTINS (MG-041084) Despacho:Às partes sobre certidão retro. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. sh/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.086255-1 - DAVI LINHARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Decisão:Fls. 92 - Defiro. Oficie-se à CEF. (EMF/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.229463-3 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X M.A.H. Despacho:1. Desingo o dia 28 / 08 / 08 , às 14:30 horas, para oitiva de testemunha.2 Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada.3. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:1-Seguem informações em separado.2-Devolvo o prazo requerido ao Espólio, tendo em vista comprovação de que os autos não estavam em cartório conforme fls. 599. 3-À parte autora, em réplica. 4-Cumprido item n º3, será designada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.080017-7 (5405) - AMARO COSTA MOREIRA X FRANCINE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.006452-0 - WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.021764-7 - CAMILA RIBEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE ITEM 2 DE FLS. 292.I. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.173842-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:1.Fls.64: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2. Diga a exeqüente, após o levantamento da quantia, se dá quitação ao débito. (EMF/5) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.217085-3 - CLÁUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSÉ LAERTE DE SOUSA Decisão:DECISÃO NA PETIÇÃO N 200803380545:\" D.P.D.R.A.J. CONSIDERANDO-SE QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO AÇÃO DE GUARDA PROPOSTA PELA GENITORA, DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.APÓS, V. CLS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024126-1 - FABIANO DE ABREU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X STELA GAMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR (RJ-147629) Despacho:DECISÃO NA PETIÇÃO:\" J. TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RETORNO DOS OFÍCIOS, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.COMUNIQUE O PATRONO DA PARTE AUTORA, VIA TELEFONE, COM URGÊNCIA, LANÇADO TAMBÉM NO SISTEMA.APÓS O RETORNO DOS OFÍCIOS, SERÁ DESIGNADA NOVA AIJ.\" (EMF/1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.058370-6 - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X CLAUDIA LIRIO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. sh/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200137-9 (68598) - ANTONIO CARLOS VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) Decisão:...Isto posto, considerando-se os alimentados Rodrigo Bento Velho e Renato Bento Velho atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados, no percentual de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos... (EMF/3) \r\n\r\nId: 646960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Alvará. -4- \r\n\r\nProc. 1997.001.093476-2 - MARCIA CRISTINA MOURA PASINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Nada a prover. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.215748-2 - LUIZ FELIPE DE ANDRADE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDSON DOS SANTOS LADISLAU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:Cumpra o réu, em cinco dias, o despacho de fls. 171, sob pena de indeferimento imediato do seu pedido de gratuidade de justiça. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.123772-1 - SELMA DE SAMPAIO RODRIGUES BARBETA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ALEXANDRE CÉSAR RODRIGUES BARBETA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:Adeque a autora o seu pedido ao disposto no art. 1694, CC/2002, eis que o rito especial da Lei de Alimentos (5.478/66), atende aos filhos que estão sob a égide do poder familiar, onde as necessidades são presumidas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.160695-7 - SAMUEL BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DOUGLAS ROSALINO DOS SANTOS SILVA Sentença:05- Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito,nos termos do art. 269, III, CPC. 06- Sem custas, dada a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao alimentante. 07- Oficie-se à fonte pagadora do suplicado para o desconto da pensão alimentícia nos termos do acordo de fl. 27, fazendo-se constar no referido documento o número da conta bancária, indicada na parte final do item 2, do mencionado acordo.08- P.R.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.164089-8 - IOHRRANA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X LÚCIO MENDES DA SILVA Decisão:fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser depositado na conta corrente da genitora dos menores, a ser aberta no Banco do Brasil, até o 5º dia útil de cada mês...Designo o dia 15/09/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es)...Cite-se, por OJA, com urgência, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente...-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.170514-5 - MARIA TEREZA BOMFIM VELOZO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X EDISON BRAGANÇA VELOZO Despacho:Havendo a necessidade de provar o dever de sustento e as necessidades do alimentário, deve o pedido de alimentos seguir na forma do disposto no art. 1694, CC/2002, pelo procedimento ordinário, como ocorre nos presentes autos. Face ao exposto, retifique a autora o pedido inicial. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.197939-7 - DÉBORA PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X VANDRAGÉSILO NEVES PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado na conta corrente em nome da Curadora da alimentanda...Designo o dia 15/09/08, às 14:15, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial...Cite-se, por precatória, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato...-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.208368-3 - ALEXSANDER JULIO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA COUTO Despacho:01 - Defiro a gratuidade de justiça.02 - Oficie-se aos órgãos de praxe com a finalidade de localizar o requerido. Os ofícios deverão ser remetidos pelo cartório.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.212704-2 - JOÃO VICTOR DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GEOVANE MARTINS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado na conta bancária especificada a fls. 04...Designo o dia 15/09/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordia...Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente...-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.237469-0 - LEANDRO OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE OLIVEIRA CHAGAS Decisão:Defiro justiça gratuita à RL do autor...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O valor da pensão alimentícia será depositado na conta corrente, em nome da Representante Legal do menor, a ser aberta pelo Juízo...Designo o dia 08/09/08, às 14:15, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia...Cite-se e intimem-se as partes, por mandado, com urgência, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato...-1- \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.189723-0 - ANDRE RICARDO RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BRENO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra o autor o item \"1\" da cota ministerial de fls. 28. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.240254-5 - R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L.B. Despacho:Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.081004-8 - ALBERTO WINKLER BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. A mulher continuará com o nome de casada. Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.-1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.118188-0 - ARMINDA DA SILVA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE PINHO Despacho:Fls. 50 - Oficie-se para retificação na DRA. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.184660-9 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ESPOLIO DE MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS E OUTROS Decisão:...Designo Audiência Prévia de Conciliação...Para o dia 25/11/2008, as 14:00 horas. Citem-se e Intimem-se, os réus...Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência. DEVERÃO OS RÉUS CONSTITUIREM ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADOS DE ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.020852-2 - SILVANA MARTINS MEDEIROS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)), JOSE RUFINO MEDEIROS DE AQUINO Despacho:Despacho em petição solta nº 200803281610 - Venham os comprovantes de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda, exercício 2008, em relação aos postulantes. Certifique o Sr. Analista o valor total das custas devidas. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.015240-7 - VIVIANE GARCIA TAJIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X KENTARIO TAJIMA Despacho:Intime-se a parte autora, uma vez, por edital, na forma do art. 207, § 1º, CPC. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.198580-2 - FRANCISCO CARLOS BEZERRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X BEATRIZ ANDRADE DOS SANTOS DE JESUS Sentença:...MP, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal FRANCISCO CARLOS BEZERRA DE JESUS e BEATRIZ ANDRADE DOS SANTOS DE JESUS, segundo o disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Extingo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C...Após, arquive-se, dando baixa na distribuição. P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.005745-0 - MARCUS VINÍCIUS DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DÉBORA FERREIRA DA SILVA COELHO Despacho:Fls. 34 - Oficie-se aos órgãos de praxe, com a finalidade de localizar a requerida. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.193118-2 - MARIA IONE ROCHA FISCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CLAUDE FISCH Decisão:Defiro a emenda de fls. 18. Designo Audiência Prévia de Conciliação ...para o dia 25/11/2008, as 14:30 horas. Cite-se e intime-se...Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência...DEVERÁ O REÚ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO. Int.-se. -1- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.151716-5 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Em face do que consta na certidão Cartorária exarada a fls. 103, declino de minha competência para o Juízo da 16ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe, anotando-se onde couber. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.053378-5A - JULIANA CARDOSO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIAGO SERGIO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a promoção retro , designo audiência especial para o dia 02/12/08, às 13:30 Int-se. -3- \r\n\r\nProc. 1998.001.033003-2B - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Despacho:Tendo em vista que o processo onde fora estabelecida a obrigação alimentar foi redistribuído para este Juízo, sendo oriundo da extinta 3ª Vara de Família do Forum Central, oficie-se ao Juízo da 15ª Vara de Família, solicitando seja remetido a esta 10ª Vara de Família o processo declinado na informação de fls. 1004. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.106601-6 - WELLINGTON BARROS LOPES E OUTROS X PEDRO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064208-7B - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLAUDIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:VIII- Face às considerações expendidas e à bem lançada promoção do Ministério Público, cujos fundamentos integram a presente, por inexistente o título executivo, acolho a exceção de pré-executividade.IX - Por via de conseqüência, extingo a presente execução nos termos do art. 267, VI, C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.022760-8 - IGOR BARROS KELLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X SERGIO KELLER SANTOS Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 115, o teor do art. 569 do CPC e o parecer favorável da Promotoria de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.VI - Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 12.-3- \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1B - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:Fls. 37 - Atenda-se via \"FAX\". -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.118881-7 - NATHALY AZEREDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X JORGE PEREIRA MARTINS Sentença:(...)IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme noticiado, às fls. 34 e 43, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC...P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.154916-4 - LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:01- Cumpra-se o V. acordão de fls. 225/228. 02- Expeça-se novo Termo de Penhora, estendendo-se a gratuidade de justiça aos atos extrajudiciais, conforme determinado no acórdão. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.030280-3 - LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA, JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:(...)V - Considerando que o executado quitou o débito, conforme noticiado pela parte exeqüente, e considerando a promoção do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram as partes e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. VI - Custas processuais na forma do acordo, fls. 174, cláusula terceira, e honorários advocatícios compensados.-4- \r\n\r\nProc. 2006.001.135413-6 - GUIDO ZAPPULA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SALVATORE ZAPPULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls.67. Intime-se o exequente, por mandado, na forma ali requerida. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.115495-3 - ISADORA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252), Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X GILBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Sentença:III - Os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a apreciá-los.IV - Por entender configurar-se a omissão apontada em verdadeiro erro material, acolho os presentes embargos, declarando, pois, a sentença recorrida para que o seu item VII passe a ter a seguinte redação:\"VII- Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 20, do CPC, restando o litigante isento do pagamento de tais verbas face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida na assentada de fls. 73/74\".V - No mais, persiste a sentença tal como proferida.Intimem-se.-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.059960-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLAUDIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Sentença:IX - Face às considerações acima expendidas e à bem lançada promoção do MP, cujos fundamentos a esta se integram, por inexistente o título executivo, EXTINGO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do C.P.C. X- Por entender que a conduta da RL da exeqüente, ao ajuizar a presente ação, não traduz má-fé, deixo de condená-la nas sanções previstas no art. 940, C/C/2002.XI - Condeno a RL da exeqüente ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, arbitrados estes últimos em 10% do valor atribuído à causa.XII - P.R.I., após o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.082554-4 - APARECIDA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X TRIESTE CESAR GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:Dê-se ciência ao executado sobre a planilha atualizada do débito juntada a fls. 101. Diga a exequente se concorda com o valor da prestação de cada parcela do débito oferecida pelo executado a fls. 100. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.090580-1 - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Despacho:Fls. 38 - Atenda-se via \"FAX\". -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1A - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Despacho:Venha o contrato social da sociedade empresária indicada a fls. 109. Int.-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.115621-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AURÉLIO EIRA DA COSTA Sentença:(...)VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.011670-3 - ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Int.-se. -2- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4A - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Sr. adv. o valor das custas do contador deverá ser complementada em R$ 43,82.-3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO....VI - Face às considerações expendidas, rejeito os embargos, devendo a recorrente veicular seu pedido através do recurso próprio, se assim o desejar. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.154979-2 - VIVIANE CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Diga a autora sobre a contestação ofertada as fls. 27/37 e sobre os documentos de fls. 38/61, especialmente o de fls. 39. Int.-se, devendo o réu esclarecer ao Juízo se o imóvel em questão está quitado e em que data se deu o adimplemento da última prestação. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.058564-8 - ANA CAROLINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FÁBIO SANTIAGO DE FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, na forma do art. 267, § 1º, CPC. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.133747-8 - ELIZABETH PEIXOTO BRENHA (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI (RJ-138613)) X PAULO HENRIQUE COELHO GOMES Despacho:Diga a autora sobre a contestação ofertada a fls. 63/77. Int.-se. -4-Despacho em petição solta nº200803325160 - D.P.D. R.A. Apense-se ao processo cautelar, 2006.001.133747-8. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.178230-9 - RENATA MARIA PRIMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Sentença:01- Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 24, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/09, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, extingo o presente feito nos termos do art. 269, III, CPC. 02- Custas ex lege.03- P.R.Intimem-se.04- Transitada em julgado, o que o cartório certficará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.105803-6 - CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X PEDRO FRAZÃO ALVES KIROVSKY Despacho:Diga o autor, em réplica. No tocante ao pleito de gratuidade de justiça formulado pela ré, venham aos autos comprovante de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda, exercício 2008. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.151414-5 - NEUSA FORMAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X PAULO MAURICIO RABELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:Nada obstante a cota ministerial de fls. 124, entendo que o pleito formulado a fls. 122 deve ser postulado no Juízo onde foi estabelecida a obrigação alimentar do alimentante. Isto posto, deixo de analisar o pedido ali formulado. Após intimado o suplicado do teor desta decisão, venham-me os autos conclusos. Int.-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.210881-3 - LUIZ CARLOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LOHANE DA SILVA DE LIMA Decisão: Fixo os alimentos provisórios à ré, mediante desconto em folha, em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do autor, obtidos estes após os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios por lei. Tal valor deverá ser depositado em conta bancária, em nome da genitora da infanta.Fica o suplicante obrigado, ainda, ao pagamento do plano de saúde da menor, atualmente, o especificado a fls. 16/17...Designo o dia 15/09/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es)...Cite-se, advertindo-se a RL da ré de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas...-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.216369-1 - LUCAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X MATHEUS RIBEIRO DE CARVALHO GIORDANO Decisão:I -Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, na quantia equivalente a 109% do salário-mínimo federal, incidindo a pensão ora estabelecida sobre o 13º salário. Tal quantia deverá ser depositada na conta corrente de titularidade da genitora do infante, cujo número deverá ser informado ao cartório e ao empregador do alimentante. Para o caso de interrupção do contrato de trabalho, incidirá sobre as verbas rescisórias o percentual de 20% a título de pensão alimentícia...Designo ACIJ para o dia 26/11 / 2008, às 14:00 . Cite-se e intimem-se.IV - Deverá constar do mandado de intimação do réu que sua Representante legal deverá comparecer à Audiência acima designada acompanhada de advogado ou procurar, com antecedência, a Defensoria Pública, se for o caso.V - Dê-se ciência ao MP.-2- \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.195282-1 - NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Considerando a certidão supra, declino de minha competência em favor da 7ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. -4- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116794-7 - WILLY GUILHERME KNOLL NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X ESPÓLIO DE MARGÔ GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097) Decisão:Fls. 200 - Retifique o autor, em dez dias, o polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.067403-7 - ANGELA FILGUEIRAS DOS SANTOS X TATIANA BERGAMINI BISMARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791) Despacho:Diga o caudídico de fls. 83 sobre o teor da petição de fls. 98. Certifique o Sr. Analista sobre o encaminhamento da Carta Rogatória mencionada na certidão de fls. 95. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500819-7 (80262) - JOSE ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FELIX DANTAS (RJ-083927)) X ELOAH DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Diga a alimentanda sobre o teor do ofício de fls. 64. Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo alimentante, venham aos autos os comprovantes de todos os seus rendimentos, bem como sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2008. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.126009-3 - NATHALIE SCHWEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL (RJ-148791) Despacho:Despacho em petição solta nº 200803313766 - D.P.D. R.A. apense-se ao processo acima indicado. Certifique o Sr. Analista a regularidade o pagamento das custas. Juntem os postulantes certidão de casamento, autenticada, com a averbação da separação judicial. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.091293-3 - JOSÉ CLÉSIO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X REGINA HELENA GASPAR CASTELAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Esclareça a ré a necessidade da produção de prova pericial médica e contábil e quais as suas finalidades. Após, ao M.P. sobre as provas pleiteadas pela ré. Int.-se.-3- \r\n\r\nId: 646964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.003130-0 (340) - MAGALI BARBARA BONTEMPO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 118/119. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA QUE ESCLAREÇA AS INFORMAÇÕES DA PETIÇÃO DE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 1992.001.037000-4 (1940) - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X L.F.C. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 10Atos dos Escrivães V.Família1102-3R$ CAMPO 11Atos Oficiais de Justiça1107-2R$ 12,78CAMPO 12Porte de Remessa e Retorno1104-9R$ CAMPO 16CAARJ/IAB2001-6(10%)R$ 1,27CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 18Acréscimo da Lei nº.3217 /996002.05926-6R$ CAMPO 19Taxa Judiciária2101-4R$ CAMPO 20 FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,63CAMPO 21FUNDPERJ 5673-001243R$ 0,63TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2004.001.025352-6 - P.J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.184281-0 - ANNA CAROLINA VIEIRA DO DESTERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X ROBERTO CLÁUDIO SILVA DO DESTERRO PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. a parte e beneficiaria da justiça gratuita \r\n\r\nProc. 2008.001.086220-6 - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X R.C.F.O. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 31, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fl.32). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116593-0 - C.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448)) X J.E.A. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 20, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.21). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126248-0 - S.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X A.R.C. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 27, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.29). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.194756-6 - C.E.G.S., R.C.O. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617) Sentença:Vistos etc.CARLOS EDUARDO GONÇALVES SCHMIDT e RAQUEL CARLOS DE OLIVEIRA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/08.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.11.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.195726-2 - A.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARAM SALIM TANNUS (SP-016393)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PINHEIRO GLIELMO (RJ-137872), Dr(a). PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-137871) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 10Atos dos Escrivães V.Família1102-3R$ 82,15CAMPO 11Atos Oficiais de Justiça1107-2R$ 12,78CAMPO 12Porte de Remessa e Retorno1104-9R$ CAMPO 16CAARJ/IAB2001-6(10%)R$ 9,49CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 18,23CAMPO 18Acréscimo da Lei nº.3217 /996002.05926-6R$ 3,64CAMPO 19Taxa Judiciária2101-4R$ 44,45CAMPO 20 FUNPERJ 600225174-9 R$ 5,65CAMPO 21FUNDPERJ 5673-001243R$ 5,65TOTALR$ 182,04 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8D - E.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133543-9A - G.D.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X R.F.N. Despacho:1- DEFIRO JG AO EXECUTADO; 2- DIGA A EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 52 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2008.001.112803-8 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X P.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/09/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.234001-1 - J.V.R.P.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X O.O.G. Despacho:1- Defiro custas ao final; 2- Cite-se o executado para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento, provar que já o fêz ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.233321-3 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X O.C.S.A.P. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Anexar contracheque aos autos, para cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X M.Q.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 351. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.110821-4 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:DESIGNO CONTINUAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 02/10/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE CONFORME PROMOÇÃO DO MP DE FL. 714 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.220367-4 - R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Designo o dia 02/09/2008 às 14:40 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Após manifestar-me-ei acerca da antecipação de tutela. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.038202-0 - M.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.012564-9 - A.C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X M.L.O.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrado a possibilidade de deferimento da da tutela antecipada.Para a concessão da tutela antecipatória, indispensável a presença de prova inequívoca do direito alegado pela demandante, conduzindo o julgador à conclusão da verossililhança das alegações. Não se afigurando bastante, portanto, uma mera suspeita sobre a existência do direito, mas, ao revés, deve este estar evidente nos autos.Como bem ressaltado pelo Ministério Público, as fls. 274/275.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, deve a mesma ser indeferida, Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada pelo autor, bem como INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA de majoração de pensão alimentícia requerida na reconvençã, vez que não há provas da alegada gravidez da R.L. das alimentadas e não foram juntadas aos autos as declarações de rendimento da m \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.148766-0 - MARÍLIA LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA EX-CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.148312-2 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X I.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DA ASSITENTE SOCIAL. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.204777-9 - ANTONIO DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.109373-7 (1294) - MARCIA DE OLIVEIRA CRUZ RODRIGUES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609), Dr(a). LUIZ EVARISTO DA SILVA (MG-053408) Decisão:Considerando a maioridade civil dos alimentados, bem como o parecer favorável do M.P., DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.095137-1 - M.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.162996-3 - TANIA FABBRI TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. VALESCA PESSOA MENDES OAB RJ 89455 \r\n\r\nProc. 2005.001.062059-8 - B.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (SP-154499), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:FLS. 232/233: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045402-0 - A.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.009543-4 - FERNANDO TADEU CAVALCANTI SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIELA SERPES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.009543-4 - FERNANDO TADEU CAVALCANTI SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIELA SERPES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.129574-0 - VILMA NEVES MARTINS X CLERIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FONTES (RJ-025922), Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (RJ-048455) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. VILMA NEVES MARTINS OAB RJ 88872 \r\n\r\nProc. 2007.001.217874-6 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Sentença:ELIZABETE MOREIRA DA SILVA propôs Ação de Separação Judicial em face de JOSÉ ALVES DA SILVA, alegando, em síntese, a violação dos deveres do casamento (art. 1.566, I, do Código Civil). Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/08.Citado pessoalmente às fls. 13, o Réu apresentou contestação concordando com o pedido às fls. 15/16.Parecer do Ministério Público às fls.36.RELATEI, EM SÍNTESE.PASSO A DECISÃO.O Réu foi citado pessoalmente apresentou resposta concordando com o pedido. No caso em tela, os filhos do casal já atingiram a maioridade civil, não havendo, portanto, direitos indisponíveis de guarda e visitação a serem fixados. Não há bens a serem partilhados.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE ELIZABETE MOREIRA DA SILVA e JOSÉ ALVES DA SILVA, com a conseqüente separação de corpos do casal. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, p \r\n\r\nProc. 2008.001.132556-7 - R.A.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X J.G.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nId: 646967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.034859-4 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:\"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 111 DOS AUTOS EM APENSO (FINAL 885-4), O RÉU NÃO MAIS TRABALHA NO LOCAL APONTADO (\"PIZZARIA GÔNDOLA\"). DIGA A PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005017-9 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA., NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.045006-4 - PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)), Interessado: DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO, Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691)) X PAULO CESAR RAPUANO (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.124159-6 - NEUMA BERNARDO MAGNO, REGINALDO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) Decisão:\" E-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS FILHOS DO EX-CASAL P/ LEVANTAMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO FGTS DO VARÃO POR FORÇA DA APOSENTADORIA, EM RELAÇÃO À EMPRESA TRANSROLL NAVEGAÇÃO (FLS. 244). IDEM, POR FORÇA DA RESCISÃO COM A EMPRESA SUPERPESA (FLS. 210) - DISPENSA S/ JUSTA CAUSA, CF. TRCT (FLS. 50).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103196-1 - SILVIA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/09/08, às 16:00 horas. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.165282-7 - ANNIBAL RIBEIRO GONÇALVES, MARIA CARLOTA GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Despacho:\"VENHA ANUÊNCIA DA FILHA PAULA ÀS CLÁUSULAS QUE LHE SÃO CONCERNENTES, COM FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)), DOMINGOS LADEIRA QUEIROGA, Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Decisão:\"1) DEFIRO JG AO EXECUTADO, DESTE MOMENTO PROCESSUAL EM DIANTE; 2) AO CONTADOR, P/ CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA REMANESCENTE, OBSERVADA A DEDUÇÃO REFERENTE AO LEVANTAMENTO DE FLS. 33.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:\"AGUARDE-SE, POR MAIS 15 DIAS, A CHEGADA DOS AUTOS DOS EMBARGOS. NADA HAVENDO, OFICIE-SE AO R. JUÍZO DA 5ª VFAM, SOLICITANDO-SE OS REFERIDOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.042965-8 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte executada, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua André Cavalcanti, nº 13, apto. 202 - Rio de Janeiro (matrícula nº 14735), conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.061560-2 - FELIPE IENO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas processuais pelos exeqüentes... \r\n\r\nProc. 2003.001.018945-7 - ROSANNE SOARES WHITAKER, RODRIGO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X FERNANDO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008885-4 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154554-9 - MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROMERO DE OLIVEIRA Despacho:\"E-SE ROGATÓRIA, P/ INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235663-6 - TATIANE CRISTINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X RICARDO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE, PARA REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021286-8 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Despacho:\"AGUARDE-SE POR NOVENTA DIAS. CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.152519-2 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOÃO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Decisão:\"INDEFIRO A GJ AO EXECUTADO, QUE NÃO DETÉM O PERFIL DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. À PARTE EXEQÜENTE, OBSERVADO O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163083-9 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:\"DIGA A EXEQÜENTE, FACE À CERTIDÃO DE FLS. 111 DA OUTRA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.034031-7 - RICARDO FRANCISS (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X FELIPE STRATTNER FRANCISS Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para o fim de exonerar o autor da pensão alimentícia destinada ao réu, determinando, com o trânsito em julgado, a expedição de ofício à fonte pagadora para cancelamento do correspondente desconto em folha... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.170648-4 - EVANDRO DE BARROS AURELIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X SIMONE MAURÍCIO DA SILVA Decisão:\"CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.072129-0 - LYDIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PAULO ANTONIO MADEIRA SCHULER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:\" AO PARTIDOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:\"J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (PUBLIQUE-SE APÓS EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA Dra. PERITA).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.028824-6 - ANTONIO CARLOS COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:\"VENHA ANUÊNCIA DA ALIMENTADA AO REQUERIDO ÀS FLS. 109, IN FINE, C/ FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009826-7 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCO PAULO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:\"DIGA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SE PRETENDE PROSSEGUIR C/ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169215-0 - ILONIR ANTONIO TONIAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X VITOR RAMALHO TONIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Feito em ordem, presentes os pressupostos processuais...A preliminar de ilegitimidade não merece acolhimento, visto que, cf. emenda de fls. 41, o autor excluiu a Sr.ª Jaqueline do pólo passivo. na mesma petição...Ponto controvertido: alteração das necessidades do alimentado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do A. e da R.L do réu. AIJ dia 16/10/08, às 14:30 hs. int-se pessoalmente o A. e a R.L do réu. Rol de testemunhas com 20 dias de antecedência. Ciência ao MP. Venha também cópia do termo de curatela deferido à genitora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.177171-3 - MARCOS DOS SANTOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X LARISSA ROSENZWEIG FRAZAO), LETICIA ROSENZWEIG FRAZAO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 15/17;2- Designo ACIJ para o dia 25/09/08, às 14:00 horas. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.128587-9 - ANDERSON BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X TELMA REGINA JORGE BRUCE LAGES Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 27, EM ADICIONAIS DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146046-8 - LUCIA DÉA DAMIANO PISTILLI, FRED ALVES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:\"AOS RQTES. SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 96.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119750-0 - EDISON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011243-6 - RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) \"ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.095714-0 - SÉRGIO BARBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-150855)) X BARBARA CASTRO BARBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho:\"AO RÉU-RECONVINTE S/ A RESPOSTA À RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.110276-4 - MARCELO DE CASTRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Sentença:...Assim, HOMOLOGO a reconciliaçãodo casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora antes constituída pelo casamento,... Expeça-se o competente mandado de averbação,...Tendo em vista o já decidido às fls. 41, o que ora se reitera, oficie-se à fonte pagadora para cancelamento dos termos do expediente de fls. 16, em razão do restabelecimento ora deferido... \r\n\r\nProc. 2003.001.135074-4 - PAULO ANTONIO RAMOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Sentença:...Assim, HOMOLOGO a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora antes constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros... Expeça-se o competente mandado de averbação,... \r\n\r\nProc. 2004.001.147691-2 - ANA CECILIA GUIMARAES MARIZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)), RONALDO LIMA VALENTIM DE LOURENCO, Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088865-5 - JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)), CRISTIANE GLÓRIA CORPAS MARQUES FERNANDEZ, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:\"JÁ HOUVE PARTILHA. O CASO SERÁ DE MERA EXECUÇÃO DE PARTILHA. DE TODO MODO, AGUARDE-SE POR MAIS QUINZE DIAS.\" \r\n\r\nId: 646968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nGLAUCE RODRIGUES DA SILVA - RJ065096 \r\n\r\n1987.001.911494-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES - RJ143523 \r\n\r\n1989.001.064667-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n1994.001.112624-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nSUZANA TATO FERNANDES MOREIRA - RJ162573E \r\n\r\n1997.001.115219-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n1997.001.126490-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ147256 \r\n\r\n1997.001.128917-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nNEUZA MOURA DE SIQUEIRA - RJ083773 \r\n\r\n1998.001.205114-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n1999.001.050103-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nLIVIA MARIA CORTAT PEREIRA - RJ083569 \r\n\r\n2000.001.088655-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ152039 \r\n\r\n2002.001.130758-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nDIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO - RJ081979 \r\n\r\n2004.001.068801-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n2004.001.095289-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2005.001.001756-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI - RJ147543 \r\n\r\n2005.001.014494-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nADRIANA DE CASTRO CARNEIRO - RJ095133 \r\n\r\n2005.001.082064-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nADELSON ROBERTO DE MENEZES - RJ048745 \r\n\r\n2006.001.006960-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO CORREIA DE MELLO - RJ101888 \r\n\r\n2006.001.039245-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - RJ116381 \r\n\r\n2006.001.087555-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO SILVA PEREIRA - RJ154891E \r\n\r\n2008.001.031504-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n1982.001.510003-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n1991.001.024189-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOUVEA BARBOSA - RJ091124 \r\n\r\n1991.001.042841-7A \r\n\r\nRetirado em: 02/06/1999 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - RJ057898 \r\n\r\n1991.001.055718-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2002 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n1991.001.071001-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1993.001.092391-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1996.001.035502-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO - RJ138261E \r\n\r\n1997.001.122077-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nISAAC RODRIGUES - RJ098909 \r\n\r\n2001.001.044973-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MELO MOURA - RJ147960 \r\n\r\n2002.001.123968-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPRYSCILA PAULA DE BRITO - RJ117400 \r\n\r\n2003.001.018723-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2005.001.081933-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nPAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA - RJ114193 \r\n\r\n2007.001.056737-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 \r\n\r\n1979.001.708514-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n1983.001.200261-3A \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2003 \r\n\r\nPULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA - RJ074894 \r\n\r\n1987.001.900894-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRICARDO SOARES MACHADO - RJ086479 \r\n\r\n1991.001.005269-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARIANA FERNANDES MORAES LAVINAS - RJ149720E \r\n\r\n1996.001.109675-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE - RJ078287 \r\n\r\n1998.001.010610-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/1998 \r\n\r\nCAMILA CAMARA BARBOSA DOS SANTOS - RJ158901E \r\n\r\n1998.001.137137-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO - RJ090716 \r\n\r\n2001.001.014615-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2001 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2001.001.016083-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJULIANA ADACHI FALCO - RJ164249E \r\n\r\n2004.001.138862-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nTELMA ELISA SILVA DOS SANTOS - RJ138875 \r\n\r\n2006.001.126283-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n2007.001.066153-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n2008.001.035086-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n1987.001.400659-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE FREITAS SILVA - RJ028648 \r\n\r\n1989.001.078108-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2002 \r\n\r\nPAULA SAFADI MACHADO - RJ157588E \r\n\r\n1991.001.006349-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1993.001.098068-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n1995.001.061952-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nPAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS - RJ119814 \r\n\r\n1995.001.107283-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nJOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n1996.001.088168-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/1999 \r\n\r\nMICHELE NETTO STELLET - RJ157825E \r\n\r\n1996.001.107527-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n1997.001.118899-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nARINEUDE LEAL SODRE - RJ107584 \r\n\r\n2001.001.151122-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n2004.001.128396-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - RJ053502 \r\n\r\n2004.001.142623-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2005.001.005055-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA HOSKEN - RJ096553 \r\n\r\n2006.001.002768-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2006.001.142443-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nGIUSEPPE ANTONIO SPATA - RJ163827E \r\n\r\n2007.001.145958-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA - RJ085400 \r\n\r\n2008.001.101712-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nSTELLA LUCIA MARINO FROTA - RJ057033 \r\n\r\n1985.001.505533-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA - RJ143038 \r\n\r\n1985.001.511905-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1990.001.006622-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n1990.001.039681-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1993.001.108797-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n1995.001.017521-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2007.001.116951-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n1995.001.026195-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n1997.001.021132-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1998.001.175374-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2000.001.084179-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS - RJ123676 \r\n\r\n2000.001.108599-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2001.001.072779-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2003.001.056746-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2006.001.160221-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.062513-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA - RJ080950 \r\n\r\n2003.001.076646-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nTÂNIA DA SILVA PEREIRA - RJ020847 \r\n\r\n2004.001.069700-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA - RJ142861 \r\n\r\n2004.001.149330-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nNESTOR OMAR DA SILVA BRITTO - RJ029500 \r\n\r\n2005.001.019118-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2005.001.095447-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE - RJ083096 \r\n\r\n2006.001.115112-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO - RJ019679 \r\n\r\n2006.001.119320-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n2007.001.215876-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJULIA VILLELA BATISTA - RJ164525E \r\n\r\n2008.001.095824-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n2008.001.143425-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO - RJ090829 \r\n\r\n1958.001.500258-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1980.001.700764-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO BARRETO CAMPOS - RJ134986 \r\n\r\n1982.001.503984-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nLUCIANA HERMINIO DA SILVA - RJ102570 \r\n\r\n1991.001.029413-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nWALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA - RJ128292 \r\n\r\n1994.001.038793-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1994.001.079563-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCIO MARTINS BIANCO - RJ118170 \r\n\r\n1995.001.004461-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.138737-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n1996.001.089160-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nSAMUEL ISAAC STERN - RJ053758 \r\n\r\n1998.001.003373-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCINTYA RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA - RJ139353E \r\n\r\n1998.001.173570-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2002.001.040603-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nEDISON RIBEIRO - RJ021187 \r\n\r\n2003.001.023865-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES SEGRETO - RJ142957 \r\n\r\n2003.001.143159-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2005.001.148708-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2008.001.046278-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nARDEL PAIVA GOMES - RJ166089E \r\n\r\n2008.001.050128-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON - RJ015556 \r\n\r\n2008.001.148767-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n1974.001.700577-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1979.001.700148-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA FAILLACE - RJ102121 \r\n\r\n1981.001.200600-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA - RJ050101 \r\n\r\n1987.001.902014-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n1989.001.133071-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM - RJ111981 \r\n\r\n1989.001.956861-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES REIS - RJ157566E \r\n\r\n1994.001.015303-4A \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1996.001.031637-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2001.001.106780-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2001.001.122464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2001.001.144043-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO BORSATTO DE OLIVEIRA E SILVA - RJ163352E \r\n\r\n2002.001.105072-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n2003.001.069520-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - RJ150756 \r\n\r\n2004.001.065152-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO MOTA - RJ101171 \r\n\r\n2004.001.145585-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nMARIA ESTELA FILARDI - RJ049619 \r\n\r\n2005.001.067062-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nRENATA MORAES ORLE - RJ102125 \r\n\r\n2005.001.080183-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ASSIS - RJ142239 \r\n\r\n2006.001.138090-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n2008.001.048680-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO - RJ130957 \r\n\r\n2008.001.078969-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA MOLL - RJ112330 \r\n\r\n1992.001.095371-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nADRIANA LIMA DE FARIAS - RJ142244 \r\n\r\n1994.001.014926-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nAPARECIDA DAS GRACAS CUNHA - RJ102774 \r\n\r\n1995.001.095969-9B \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2008 \r\n\r\nALVARO PEREIRA JUNIOR - RJ108498 \r\n\r\n1998.001.086015-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2008 \r\n\r\nPATRICIA BRAGA DA FONSECA - RJ165394E \r\n\r\n1999.001.160422-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ081732 \r\n\r\n2004.001.103996-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2005.001.068756-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO TIRAPANI TAVARES DE SOUZA - RJ165915E \r\n\r\n2007.001.053697-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nGLORIA MARIA FABRIZZI SAMPAIO FERNANDES - RJ165165E \r\n\r\n2007.001.179796-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG - RJ047163 \r\n\r\n2007.001.266386-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nARIADNE SOARES MONTEIRO - RJ164625E \r\n\r\n2008.001.182813-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nId: 646969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.089480-3 - AGNALDO MADEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.112078-0 - APARECIDA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X SIDNEI DA HORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Sentença:... declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2004.001.026848-7 - MARIA LUCIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X GILBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Decisão:recebo os embargos de fls. 217/218 como impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.001.028762-3 - GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ADELINO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.100393-0 - RODOLFO BARBOSA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X ROBERTO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) Despacho:Mantenho os provisórios fixados às fls. 17vDesigno ACIJ para o dia 10/09/2008 as 13:30hs a ser realizada na mesma oportunidade que a audiência já designada no processo 2008.001.071969-0.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.137286-7 - ANA JULIA MAMOUROS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2008 as 14:00hs .I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.148210-7 - DANIEL DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X FRANCISCO SÉRGIO DE MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202) Despacho:Com razão o MP. Aguarde-se audiencia desgnada. \r\n\r\nProc. 2008.001.229811-0 - CHRISTIAN DE FARIAS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X JOSE GERALDO GOUVEIA FILHO Despacho:Procede a dúvida. Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 16/10/2008 às 13:30horas \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.251287-9 - SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYZ SENNA TARGUETA BARROW BUSI (RJ-145583) Decisão:... remetam-se os autos ao foro regional da Barra da Tijuca... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.034253-0 - HAROLDO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.251403-7 - CESAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:... remetam-se os autos a um dos juízos de familia da Barra da Tijuca... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.045631-9 - ROGÉRIO FRANCISCO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORRÊA DE OLIVAIRA (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:Assiste razão, em parte, ao Autor, tendo em vista que a Ré deu causa à irregularidade na sua representação, deixando de constituir novo patrono (cf. fls. 54/7).Por outro lado, descabe a execução provisória da sentença, na parte em que não atacada, tendo em vista que é requsito indispensável à averbação do divórcio, a informação acerca do nomedo virago.Isto posto, certifique o cartório se houve manifestação da apelada.Certificados, ao MP, remetendo-se os autos ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.131054-0 - MARIA AMELIA DI GOIA FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253)) X GILBERTO MENEZES MORAES (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189) Despacho:Designo o dia 21/10/2008, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.154436-6 - ISABELE CRISTINA SANTANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.imediatamente.Fls. 136 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 179/180, e a manifestação favoravel do MP a fls. 183, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 164,171,178 e 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.235712-4 - MARCELO RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263623-2 - KARINA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X FABIO DE SOUZA RODRIGUES Decisão:...expeça-se alvará ... \r\n\r\nProc. 2008.001.006607-4 - MARJORIE FAHRI PITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Despacho:Designo o dia 16/10/2008, as 14:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011386-6 - THIAGO AMORIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls.98, item 1), consignando-se o prazo de 10 dias para resposta na forma do art. 22 da lei 5478/68.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.128794-3 - ALEXSANDRO PONTES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO PONTES DE CARVALHO Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao executado.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 17/18, acolho a promoção do Ministério Público (cf. fls. 19) para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100654-1 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X RICARDO BUSTAMANTE SORIA Decisão:Tendo em vista que o Executado não foi citado ainda, recebo a emenda de fls. 174/177.Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733, observando-se o art. 202 do CPC, bem como que a exequente encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.211076-3 - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.116374-5 - IGOR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) AO EXCEPTO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.037917-4 (16290) - VAGNER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X RAPHAEL RABI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:...Expeça-se alvará... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:...Isto posto, admito os embargos por tempetivos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.054614-3A - JOSE AMERICO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Esclareça o Dr. Daniel Moura Lidoino o paradeiro dos autos, tendo em vista a certidão de fls. 22.Certifique o cartório se as custas devidas foram recolhidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.141597-0 - PAULO ROBERTO CASADO SCARLATI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MARIA JOSE DA SILVA SILVEIRA SCARLATI (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535) Despacho:Emende-se inicial para incluir os alimentandos no polo passivo da relação processual no prazo de 10 dias sob pena de xtinção na forma do art. 282 c/c 284 do CPC.Desentranhe-se fls. 70/75, juntando-se nos autos da impuganação em apenso. \r\n\r\nId: 646971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509987-3 (599) - LUZIA HERCULANO RODRIGUES FURTADO X FLÁVIO VICENTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845), Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO os termos do acordo de fls.22/23, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118623-9 - ALIPIA SOUZA DE MATTOS E OUTRO X ALIPIO DE MATTOS FILHO Sentença:Julgo extinta a presente ação com base no art.267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1969.001.706714-8 - JUREMA DIAS DA SILVA X PAULINO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.130157-5 - ROGER JOSE DE NORONHA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ROGER JOSE DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA ABREU DA SILVA (RJ-139396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.145308-9 - SHEYLA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X HENRIQUE JORGE COSTA DUARTE Decisão:Recebo a emenda. Esclareça o autor se pretende dissolução de sociedade de fato ou o reconhecimento de união estável com posterior e imediata dissolução. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.058201-1 - LEILA MARCIA SILVA FRONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.026032-0 - VENICIO PEREIRA DA SILVA X NEIDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARKES VIEIRA (RJ-113860), Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165300-3 - MERENCINA RABELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X JOSÉ SILVEIRA SANTOS Sentença:... HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.243491-1 - VILMA LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X HELIA CHRISTINE DOREA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, posto que, violador do princípio do recolhimento antecipado das custas e considerando ainda a inexistência de miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.159920-0A - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X H.R.J. (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento integral da obrigação pelo devedor, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Após formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085436-0 - MAURICIO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl.256 e Julgo extinto a presente execução com base no art. 794, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.124310-1 - ALLAN FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UELITO DE JESUS SOARES Despacho:Diga a parte executada. após, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034260-9 - E.O.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.B.V. Sentença:Vistos, etc. Considerando que o autor apesar de intimado processualmente às fls. 34 quedou-se inerte, o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, Julgo extinto o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. Revogo ainda eventual liminar proferida. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.004587-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X LAY DA GLORIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Indefiro, por ora, eis que, conforme informa o douto peticionário às fls 274 o motivo já se encontra no item 02 de sua própria petição. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.122277-8 - NATHERCIA BARZANI AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224) Sentença:...ISSO POSTO, Julgo extinto o processo... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.058707-8 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA VICENTE (RJ-090579), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X A.S.B. Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.068053-9 - WILLIAM DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.099441-0 - ROBERTO SANTOS LEGRAND (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X SONIA REGINA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após ao MP. Após certificados subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078305-7 - GAETANO ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X GIOVANNA DOS SANTOS MICELI Sentença:... HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.037634-2 - VANESSA DOS SANTOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X JADIR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905) Aos interessados sobre certidão de fls. 100 (recolhimento de custas) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.042282-4 - JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133246-8 - ADENOR NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X BRUNA SEGAL NUNES DA SILVA Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 18/19, ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.074916-8 - VALERIA BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-160005E)) X JOAO RAIMUNDO ALVES DE LIMA) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 646970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.163660-3 - J.C.S.P.C., J.F.L.C.J., J.S.S.P.C., J.F.L.C., J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.501593-8 (1175) - MARIZA MARQUES DE CARVALHO E OUTROS X DANIEL CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:Intime-se na forma requerida pela douta Defensora Pública às fls. 70/70v. \r\n\r\nProc. 1983.001.700927-0 (2127) - LUCIA DA COSTA MILITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MILITAO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Oficie-se a CEF solicitando-se esclarecimentos, na forma da petição de fls. 402. \r\n\r\nProc. 1990.001.112769-1 - T.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.U. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:Restaure-se a distribuição. À parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.001.128562-6 - N.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.P.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.069335-3 - FERNANDO EUGENIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1997.001.036322-9 - ISABEL CRISTINA DALTRO FERREIRA HASEGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Despacho:Fls. 33. Atenda-se, encaminhando-se cópia de fls. 15. \r\n\r\nProc. 1999.001.084426-1 - W.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X M.E.C.L. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 126, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.037243-0 - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X J.F.N. Despacho:À parte credora para adequar o pedido na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.089745-4 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X J.G.C.S.J. Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a inicial de Modificação de Cláusula, que se encontra na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038553-6 - NICOLAS DE OLIVEIRA WEILAND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X LOTHAR WEILAND Despacho:Os credores deverão adequar o pedido na forma do art. 475-B, acrescido pela Lei 11.232/05. Deverão juntar ainda as planilhas do débito alimentar e dos honorários que pretendem sejam cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.001.116717-0 - ANA LUIZA MAMEDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ISMAR PEREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 51/53. \r\n\r\nProc. 2008.001.088150-0 - N.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X E.P.A.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.125523-1 - M.P.G., D.S.P., E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X M.C.S.C. Despacho:Retifique-se na DRA o pólo ativo da presente ação para excluir o Sr. MAURÍCIO. Regularize-se a representação processual do segundo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.236402-7 - A.Q.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X H.B.P. Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que se cuida de processo administrativo datado de 1976, ou seja mais de 30 anos, e fora encaminhada a este Juízo em razão da extinção do Juízo da 3ª Vara de Família, e nenhum andamento obteve desde após a data da propositura, sinto que é patente o desinteresse com a sorte do presente feito, por isso JULGO EXTINTO o presente procedimento. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129100-8 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X W.M.R. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 66/71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.054794-0 (16814) - M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro à credora, assistida pela Defensoria Pública. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.058730-0 - G.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X D.L.P. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Defiro a suspensão do processo requerida pela parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.018857-1 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863)) X M.F.G.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974) Despacho:A parte não possui capacidade postulatória. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.002110-3 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X W.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento do mandado de prisão, eis que a existência do débito alimentício é incontroversa, ainda que possa haver alguma dúvida quanto ao valor exato. Ademais, já foi concedido ao devedor outra oportunidade para pagamento do débito de forma parcelada, o que não foi cumprido, conforme destacado às fls. 93/94. Assim, mantenho a prisão civil do devedor. Sem prejuízo à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.039262-2 - T.P.G. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X A.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento referente aos valores depositados através das guias de fls. 118, 123 e 130. Após, à parte exequente para esclarecer se o débito foi inteiramente quitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103003-3 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:Vistos etc. Recebo e peça de fls. 62/67 como impugnação e a rejeito, adotando como razões de decidir a promoção de fls. 83/83v. Como bem salientou a representante do Parquet, não ocorre a prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar e neste processo não se pode questionar a obrigação fixada. Traga o alimentante aos autos a decisão que reduziu o encargo a um salário mínimo. Após, na hipótese de restar comprovada a redução alegada, será realizada nova conta. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Guia de depósito à disposição da Drª Vera Lucia de Barros, conforme solicitado pela mesma em 21/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.066744-4 - L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.127947-8 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040266-7 - P.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X M.P.M. Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.74, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.066232-7 - O.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X C.A.A.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.104475-8 - C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.195113-0 - J.C.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X S.K.L.R.), J.K.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos apenas à ré S..., condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários ao advogado do autor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro aos réus. JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL em face de J..., condenando o autor também nas custas processuais, que deverão ser rateadas entre o autor e a primeira ré, e honorários do advogado do réu que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.212321-6 - SERGIO KAHL DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X SHEILA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos à ré. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos precisos termos do que dispõe o art. 12, da lei 1060/50, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro à mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.120605-0 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X L.M.S.N. Decisão:Vistos etc. Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 48/48v., posto que não se encontram preenchidos os requisitos previstos nos art. 273 do CPC. Como bem observou a ilustre representante do Parquet, não houve, neste primeiro momento, comprovação da alteração de fortuna a ensejar o cancelamento da obrigação em caráter liminar. Assim, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114345-1 - C.D.O. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)), R.N.L.) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.D.O. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.038092-3 - P.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X P.C.B. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.116664-4 - A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), D.B.S.O.D.P.S. Sentença:Ante o exposto, confirmando a tutela antecipada deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, para DECLARAR que... \r\n\r\nProc. 2001.001.064550-1 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE ARAUJO FORTUNATO (RJ-063144), Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Despacho:Fls. 148. Anote-se onde couber. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2002.001.101789-5 - L.G.V. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X M.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.129403-0 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X C.S.L. Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.019035-1 - C.I.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.080073-2 - G.C.J. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635)) X J.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743) Despacho:Restaure-se a distribuição. Tendo em vista que a diligência solicitada às fls. 127, parte final, cabe a parte, indefiro o pedido. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016042-3 - P.C.O. (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X M.H.S. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Dê-se vista dos autos à advogada pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.116052-2 - O.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.146308-1 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Despacho:Intime-se o Senhor Frederico Camacho, policial que recebeu o ofício deste Juízo em 11.03.2008 e também o Comandante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, destinatário da ordem, para que informem o motivo pelo qual não vem sendo descontado dos vencimentos do réu a pensão alimentícia destinada à autora, em descumprimento à determinação deste Juízo, assinando o prazo de 10 dias para resposta. Fls. 229. Indefiro, uma vez que não vejo necessidade da prova, caso necessário, este Juízo dispõe de psicóloga competente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.042176-7 - S.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.L.F.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.073467-8 - M.G.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X P.M.F.V.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Decisão:Há conexão entre este processo e os autos em curso no Juízo da 9ª Vara de Família desta Comarca. Observando-se que neste processo foi proferido despacho de conteúdo positivo antes da decisão nos autos da ação de Guarda, cuja cópia se encontra às fls. 344, prevento se encontra o Juízo da 18ª Vara de Família, na forma do art. 106 do CPC. Oficie-se à 9ª Vara de Família para que remeta a esta Serventia os autos de nº2008.001.082845-5 e, assim, as ações possam ser decididas simultaneamente. P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.210835-7 - P.M.A., G.R.M., M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:Fls. 19v., primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.023884-9 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X J.G.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.185036-4 - VINICIUS PIRES GARCIA NASCIMENTO SILVA Decisão:...resta evidenciada a incompetência deste Juízo para apreciar o requerimento, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso desta Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.113002-8 - RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: LEILA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174673-0 - M.E.M.L., H.V.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) E.A.L. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/11/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se no endereço de fls. 65. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.191389-1 - G.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X M.M.N.R.S.), J.R.S. Despacho:Esclareça como pretende a parte autora receber o pensionamento, bem como estabelecer os parâmetros de fixação, diante do desconhecimento do empregador, ganhos aproximados dos réus e da atividade laborativa destes. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.178400-8 - T.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X L.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.058987-0 - IGOR BARBOSA SOUTO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X VALMIR DOMINGOS Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073742-9 - E.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.062495-0 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X J.K.G.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.002248-6 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Certifique a Serventia acerca da manifestação do executado. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora sobre fls. 190/208. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004410-2 - JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JUSTA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Esclareça ainda o autor, se possui outras provas a produzir, além da testemunhas arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.194244-1 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X R.N.C.K. Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. Considerando que a ação de divórcio já foi julgada, não existe conexão com o processo findo capaz de atrair a competência da medida cautelar para este Juízo. A busca e apreensão, no presente caso, não se confunde com o cumprimento da sentença, mas caracteriza medida cautelar preparatória para a necessária ação de modificação de cláusula da visitação, diante dos fatos narrados. Por isso, determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.106944-0 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277) Decisão: Vistos etc. Deve ser cadastrado no sistema de informática desta Serventia o nome das advogadas substabelecidas, eis que no documento de fls. 78 não consta que os poderes do antigo advogado foram conferidos com reservas. Sabe-se que a restrição deve ser clara, portanto, o Dr. Sylvio Ranauro deixou de atuar nestes autos pelo teor do substabelecimento. Assim, para se evitar nulidade dos atos praticados nesta fase de cumprimento de sentença, determino seja republicada a decisão de fls. 215 em nome das advogadas Dra. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega e Dra. Maria da Penha de Almeida Nascimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106944-0 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.215:Considerando a vigência da Lei 11.232, que regulou o cumprimento da sentença, intime-se por D.O. o executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J, CPC).Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109752-6 - I.G.B., B.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X J.C.B. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 133 \r\n\r\nProc. 2007.001.087137-0 - G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177206-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Na forma da Portaria nº01/04, art.3°, cientifico aos interessados que o exame de DNA está marcado para o dia 06/11/08, às 09:00 horas na Policlínica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, nº381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.039272-8 - M.B.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X A.C.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias a juntada da certidão da SRF em nome do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.065768-4 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.A.B.S.), S.B.C. Decisão:Vistos etc...Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 27, eis que a convivência da menor com seu pai é primordial para a formação emocional desta. Assim, preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que o autor possa visitar sua filha aos domingos das 09 horas até as 18:00 horas, buscando-a na residência materna e devonvendo-a no mesmo local. Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.102263-3 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X J.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS247/248. \r\n\r\nProc. 2008.001.108076-5 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X M.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.148185-1 - E.C.G. (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X R.L.C.G.), T.L.C.G. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.098519-7 - NELI ALVES CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)), MIANI ALVES CANDIDO), NEILA ALVES CANDIDO Despacho:Fls. 83. Defiro tão somente o desbloqueio das verbas. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177026-5 - H.J.G., M.N.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.091643-7 - LUZIA VIEIRA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.144153-1 - T.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X L.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 647042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122426-0 - ELIZABETH DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X FRANCISCO DE CARVALHO FILHO Despacho:peticao 200803244032- dpd. eaa. certifiquem-se custas 6685 p. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.240088-3 - BETTY MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:defiro jg. ao mp. 3908 p. 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.255956-2 - AUGUSTA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X SEBASTIÃO SEVERINO DE ALMEIDA Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamneto. 2485 p. 7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026778-8 - CLEA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ACHILES STANZIONA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO B. BRASILPILHA 6 - 12014 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.110600-8 (60822) - ELIANE EGPY GANEM X ROSA EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 109vº). 3987 \r\n\r\nProc. 1996.001.040081-9 (62059) - MARIA DA GLORIA BARCELLOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X ITO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:fl. 144- expeca-se alvara cf requerido. 7144 p. 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.065041-1 (62313) - CLARICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064)) X AUDOMARO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVEIRA CRATO (RJ-067015), Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) Decisão:1. Fls. 329 - Ante a concordância do inventariante judicial às fls. 339/340 e da Fazenda Estadual às fls. 341, defiro a expedição da Carta de Arrematação requerida. 2 - Após, atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 337. 10.854 p. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.001262-0 - JOSEFINA DIAS POIM (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ALVARO FERNANDES Aos interessados sobre certidão de fls. 69. 7217 p 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.066195-8 - HELENA DE ABREU FREITAS PACHECO X ROBERTO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000000), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264) Decisão:retifico erro material para declarar o nome correto da requerente como sendo helena abreu de freitas pacheco. retifique-se o registro da sentenca. 7134 p. 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.153459-2 - MARLENE DE CARVALHO BORGES X JOSE BORGES DE FEITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:fl. 191- retifique-se e adite-se. 5457 p. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.093155-5 - HUMBERTO PAULO SILVA DOS SANTOS X MARIA AMELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) AOS INTERESSADOS = 2502 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.097017-7 - ALCIMAR LUIZ MACHADO SAMPAIO E OUTROS X ALCINA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) AOS INTERESSADOS = 4220 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.103474-1 - LUISA MARIA NUNES COELHO X ANTÔNIO MANUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) AOS INTERESSADOS - 10685 P;6 \r\n\r\nProc. 2008.001.003667-7 - VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X AUGUSTO BENCHIMOL aos interessados pela apresentacao das certidoes de nascimento de danil e vera e de casamento com as averbacoes de luciana e de jaime. 4798 p. 6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.249342-3 - JORGE BELTRAMINE X Inventariante: MARILENE OURIQUE BALTRAMINE Despacho:oficie-se solicitando os documentos faltantes. 7560 p. 10 \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.256074-6 - Inventariante: FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X MARIA LIZETE MUNIZ TOZO Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamneto. 7247 p. 8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.103128-0 (67472) - DIONE OLIVEIRA DA COSTA X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 238 verso e 239, que adoto como razão de decidir.Defiro a expedição do levantamento de R$ 5.000,00, permanecendo o restante depositado em conta judicial. 4213 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.017874-3 - GLADES COELHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO COELHO DA COSTA Decisão:Designo AIP para o próximo dia 29/10/08, às 14:00 horas.Intime-se as partes e dê-se ciência ao MP eà DP. 4143 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.026079-4 - ILZA SILVA ROSAS DALE X MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:acolho parecer da dp de fl 95v e do mp de fl 96 e 112 para indefeir o pedido de fls. 91/92. 5979 p. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.037688-7 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS X JOSÉ CARLOS WARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 70-96.3051 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.081464-9 - CARLOS HENRIQUE GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X JACAÚNA CORDEIRO Despacho:aos interessados para atendimento da cota do mp. 3897 p. 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.231360-3 - VITOR SCHNEIDER PADILHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X NAYDE SCHNEIDER PADILHA Despacho:atenda-se cota do mp de fl 20v, 1 e 2. 7257 p. 8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300201-9 (26737) - MARLI DA GRACA REBELO SODRE X ANTONIO SODRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885) Decisão:Defiro JG.Ao Avaliador Judicial. 7280 p. 7 \r\n\r\nProc. 1978.001.300570-8 (2262) - MARGARIDA FERNANDES DA FONSECA X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)), Inventariante: MARIA MARGARIDA F RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 6 - 11092 \r\n\r\nProc. 1983.001.301332-1 (53320) - BLANDINA PERESTRELO DUARTE AFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-022290), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X MARIA MADALENA RIBEIRO Decisão:Defiro a expedição de 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1986.001.301161-6 (47090) - ALBERTINO CORREIA DOS SANTOS X ELVIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-024389), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801) Decisão:retifico erro material contido na sentenca para esclarecer que o falecimento de albertino correia dos santos ocorreu em 27-08-94. retifique-se o registro de sentenca. pi. 4314 p. 10 \r\n\r\nProc. 1989.001.103081-0 (15972) - PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X EURO GRAYDON MENDES VIEIRA Decisão:defiro jg. 6626 p. 10 \r\n\r\nProc. 1993.001.088368-0 (69286) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). MARCIO MANOEL DA CUNHA (RJ-079261E), Dr(a). GABRIELA MENEZES GULLA (RJ-088693), Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392)), Inventariante: IVANETE GARCIA), Inventariante: IVANETE GARCIA, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 790. Defiro. Desentranhe-se como requerido. 11.034 p. 10 \r\n\r\nProc. 1994.001.041137-0 (69877) - ESPOLIO DE UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MILTON RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)), Inventariante: JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO, Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) Despacho:Diante da cota da Fazenda de fls. 820, venha a complementação do imposto. 582 p. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.026247-0 - ANA DE SOUZA GOMES OLIVEIRA X RENATO GUIMARAES DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:fl 111- averbe-se o obito de ana de souza. retifique-se o polo passivo no dra. certifiquem-se as custas. nomeio inventariante roberto gomes. tome-se por termo. 7568 p. 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.052531-0 - DIVA MARQUES NASCIMENTO X JAYME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.95vº).1395 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Despacho:Fls. 331. Esclareça se ocorre a hipótese prevista nos arts. 1043 e 1044 de CPC. 11.782 p. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.074799-1 - MARIA ALICE FERREIRA DO SERRADO BARBOSA X ANTONIO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO, FLS. 213. 1717 P.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.171510-9 - MARIA DE FATIMA BATISTA LACERDA X JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366) Despacho:fl 281/2292- convolo o rito para sumario de arrolamento. retifique-se no dra. certifique-se para fins de sentenca. 3457 p. 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.005971-5 - IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO X FAUSTO PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (RJ-121042) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 5169 p. 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.089519-0 - VERA MARIA DO AMARAL X MILTON AUGUSTO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 206 // PILHA 6 // 2357 \r\n\r\nProc. 2002.001.070883-5 - ISAC VELLASCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZE DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. 3703 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.102946-0 - ROSA CRISTINA FIGUEIRA MARTINS X GERALDO MARRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR, FLS. 57/58. P.6 \r\n\r\nProc. 2008.001.238599-7 - DARCINEA NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODARCY NARCISO DOS SANTOS Decisão:defiro jg. defiro inventarianca a reqte de fl 02. tome-se por termo. fl 03- oficie-se. 2086 p. 8h \r\n\r\nProc. 2008.001.241851-6 - CARLOS ALBERTO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CELIA GOMES BORGES BARBOSA Despacho:venham os comprovantes de ganhos e rendimentos de todos os herdeiros para apreciacao do pedido de jg. venha a concordancia de todos os interessados com o pedido de inventarianca. 7302 p. 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.243659-2 - YOLLANDA DE AGUIAR GUEDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X VANYR PEREIRA GUEDES Despacho:venham as custas e tj, pena de arquivamento. 7553 p. 10 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.085062-9 - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306)) X CARL LOMAX AUNE Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamneto. 11.724 p. 8 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Sentença:Face ao exposto, adotando, também, como razão de decidir, integralmente o parecer ministerial de fls. 1593/1594, julgo IMPROCEDENTE o pedido da Requerente, cassando a tutela antecipada concedida, e determino o retorno do cargo de curador ao Requerido, MÁRIO HAUSER. Tome-se por termo.Outrossim, condeno a Requerente ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em razão da prática de conduta caracterizada como litigância de má-fé, bem assim de custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 646898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300138-0 (573) - Inventariante: RAIMUNDO PIRES JÚNIOR ANNA LUIZA BRANDAO PIRES X ANTONIO RAYMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:1. Fls.246 - Diante dos esclarecimentos tenho por prosseguir com as sucessões averbadas.2. Venham as declarações consolidadas abrangendo as 3 sucessões (Anna Luiza - viúva, e dos herdeiros Paulo e Luiz Antonio).3. Junte-se as certidões negativas faltantes quanto aos 3 obituados.4. Observo que o primitvo inventariado não deverá figurar neste processamento por já ultimada sua sucessão. \r\n\r\nProc. 1980.001.301220-6 (9663) - MARIA ADUR DA CRUZ X MATHILDE ADDUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). FRANCISCO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-053072) Despacho:1. Plano de partilha ofertado às fls.231.2. Regularize-se a representação processual do Espólio de José Adur.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2000.001.045308-7 - ALECI RIBEIRO DA CONCEICAO X SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) Decisão:Vistos, etc.O inventariado era domiciliado em Bangu, pelo que, na forma do art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos a uma das Varas do Fórum Regional de Bangu, que couber por distribuição.Dê-se baixa e cumpra-se.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087352-2 - ADRIANA CAETANO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X HAMILTON SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) venham as copias e custas para o aditamento \r\n\r\nProc. 2002.001.038231-0 - AMELIA DE OLIVEIRA SOUSA X ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786) Venham aos autos as certidões atualizadas da Receita Federal; Justiça Federal (nome e espólio) com comprovante de autenticidade; 9º distribuidor (nome, espólio e imóvel) e quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.001.066743-2 - CARLOMAN MAIA DE OLIVEIRA X ALBINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho:1. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 319 (certidão do imóvel da Rua da Assembléia, 77/1901).2. Após, certifique-se o cumprimento das pendências e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.152042-0 - JOSE ROBERTO MENDONCA E OUTROS X ANTONIO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.009434-5 - GLORIA MARIA BERNARDI E OUTRO X NILCILEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fls.103/104 - À inventariante para recolhimento do ITD e comprovação nos autos. Somente após, será expedido o alvará conforme já determinado às fls.95, item 03.2. No mais, cumpra-se integralmente fls.95. \r\n\r\nProc. 2004.001.102201-9 - VERA LUCIA AMENDOLA ANISIO X CURINTA NOVELLO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL ( ESPÓLIO ) COM OS COMPROVANTES DE AUTENTICIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098527-8 - Inventariante: TATIANA DUTRA LE MAITRE PALHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X ERMUSA MARIA DUTRA LE MAITRE E OUTRO Despacho:Folhas 136 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100620-1 - HELENA DUARTE PINTO CAMPOS X GILBERTO GOMIDE COLLET E SILVA Decisão:1. Nomeio inventariante a companheira Helena Duarte Pinto Campos, independente de termo.2. Após a declaração de bens e herdeiros apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3. Venha a habilitação dos herdeiros.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034922-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOS BALSAS X ANTONIO JORGE BALSAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). OTÁVIO GOMES TOLENTINO (RJ-157624E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:1. Oficie-se ao 9º distribuidor para encaminhar as certidões.2. Tome-se por termo a renúncia dos herdeiros.3. Junte-se as certidões negativas.4. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, observado o legado da disponível à meeira e as renúncias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042247-2 - Inventariante: RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÂES RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Decisão:1. Fls.286 - Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Fls.287 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.039734-0 - Inventariante: RENATO DE OLIVEIRA RENATO DE OLIVEIRA E OUTROS X ALGEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) VENHAM AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE ATUALIZADAS E NEGATIVADAS:. JUSTIÇA FEDERAL ESPÓLIO COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE;. 9º OFICIO PESSOA, IMÓVEL E ESPÓLIO;. TODOS OS HERDEIROS TEM QUE ESTAR REPRESENTADOS, INCLUSIVE OS CASADOS SOB COMUNHÃO DE BENS ( LUCIANO; JOÃO ALBERTO DA SILVA; JOSÉ CARLOS M. SOARES). VIR O PLANO DE PARTILHA NA FORMA CONTÁBIL COM FIRMA RECONHECIDA ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.148231-8 - JOSE EDVAR RODRIGUES X MARIA SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 82. \r\n\r\nProc. 2008.001.184345-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAISY MARTINS LOPES Decisão:1.Nomeio Curador à lide, nos termos do art. 1.179 do CPC.2.Defiro a Curatela provisória de DAYSI MARTINS LOPES à CARMELITA FERREIRA DA CRUZ. Lavre-se o termo e oficie-se.3.Proceda-se ao estudo social do caso.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707919-8 (8) - Inventariante: IVONE TUFFY DE ANDRADE, Habilitado: CELESTINO DOS SANTOS CARVALHO X Falecido: TUFFY FELIPPE, Falecido: BADIA TUFFY Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação dos herdeiros quanto ao despacho de fls.52.2. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1979.001.708419-8 (8115) - Inventariante: LINDALVA VALVERDE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X Falecido: RAIMUNDO MAIA JUNIOR Despacho:1. Folhas 77 - Anote-se.2. Regularize-se a representação processual da herdeira.3. Folhas 79 - A inventariante deverá diligenciar para obter as informações requeridas.4. Junte-se o RGI do imóvel.5. Venham as certidões negativas atualizadas. \r\n\r\nProc. 1986.001.300737-6 - RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011147)) X DOROTHEA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (RJ-008168), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO (RJ-094972) Despacho:Diante do acórdão proferido, cumpra-se a sentença de fls. 320. \r\n\r\nProc. 1991.001.016115-2 (19014) - Inventariante: MARIA INÊZ FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CLODOALDO TERTULIANO FONTES E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.122, itens 01 e 02. \r\n\r\nProc. 1992.001.076544-8 (22164) - MARIA THEREZA PASSOS DANNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE PAIXAO PASSOS (RJ-029190), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). REINALDO DE FRANCA COUTINHO (RJ-086514)) X LUCILIA PAIXAO PASSOS Despacho:1. Folhas 255/259 - À inventariante quanto ao depósito efetuado pelo Unibanco.2. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 1994.001.098405-9 (25642) - RICARDO SANTANNA REIS X RAIMUNDO WANDERLEY REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908), Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:1. O herdeiro Pedro deverá regularizar a representação processual, eis que maior e capaz. Publique-se em nome do signatário de fls. 76.2. Diante da manifestação dos herdeiros às fls. 238, o feito prossegue pelo rito ordinário.3. Ao herdeiro Pedro e à Fazenda Estadual quanto pedido para que sejam deixados para sobrepartilha os bens apontados às fls. 239. \r\n\r\nProc. 1996.001.077255-3 (28602) - LYGIA RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). ALINW MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E)) X ICARO NUNES DE MEIRELLES Despacho:1. A inventariante e os herdeiros estavam representados pela Defensoria Pública.2. Às fls. 277 foi juntado o substabelecimento de fls. 278, não tendo sido juntada a procuração mencionada no mesmo. 3. Assim, regularize-se a representação processual da inventariante e dos herdeiros, observado que a herdeira já alcançou a maioridade civil. Publique-se em nome dos signatários de fls. 287 e 419.4. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de alvará para venda do veículo.5. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Saquerema (fls.394) solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.101530-2 - CORDELIA DUTRA DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X FORTUNATO BARRETO DE MESQUITA Despacho:1. Anote-se fls. 127.2. Folhas 119/120 - O feito já se encontra sentenciado (fls.67), sendo incabível a averbação do óbito da meeira ou, ainda, a transmissão do bem sobrepartilhado diretamente aos herdeiros.2. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 1998.001.186984-6 - Inventariante: NEUSA LIBIA DE CARVALHO X MARIANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 403 \r\n\r\nProc. 1999.001.033870-7 - PALMIRA PEREIRA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282)) X ANTONIO ALFREDO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) Despacho:1. Folhas 309 - Reitere-se o ofício ao Banco Real (fls.295) informando o CPF do falecido.2. Ao Cartório para cumprimento de fls. 292, encaminhando-se o mandado de avaliação que encontra-se na contra capa. \r\n\r\nProc. 1999.001.033870-7 - PALMIRA PEREIRA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282)) X ANTONIO ALFREDO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.108620-9 - CREILZA AMORIM MACHADO PERSE X GENILSON PERSE Despacho:1. Certifique-se quanto à resposta do ofício de fls. 47, reiterando-se, se for o caso.2. À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto à partilha (fls.61/63). \r\n\r\nProc. 2002.001.055117-0 - ALFREDO SEVERIANO VIEIRA LOPES NETO X NILTON DE ALMEIDA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 655/658. \r\n\r\nProc. 2003.001.050442-9 - AUREA THEREZA DA SILVA GONCALVES X CHRYSTALINA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 60118202715 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAVINIA C. NOGUEIRA (RJ-108977) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.205/206 \r\n\r\nProc. 2004.001.116446-0 - MACKSON CARVALHO LOBO X LUIZA MARIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:1. Diante do RGI de fls. 120, ao inventariante para retificação das primeiras declarações para inclusão do imóvel, recolhendo-se a diferença das custas processuais.2. Cumprido o acima, avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.264066-1 - MARCIA REGINA SILVA CRUZ X JANICE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:1. Defiro a gratuidade aos Requerentes.2. Fls.45 - Nomeio inventariante o viúvo Luiz Carlos da Cruz. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Ao avaliador.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.264469-1 - NORMA BOULHOSA MOREIRA, Inventariante: NORMA BOULHOSA MOREIRA X ALVARO FERNANDES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Retifique-se o nome da 2ª inventariada para constar ALINA.2. Ao Cartório para expedir novo termo (fls.46) constando as 2 sucessões, cancelando o anterior.3. Após, à DP para cumprir itens 4 e 5 de fls.44. \r\n\r\nProc. 2008.001.044789-6 - LUCIANA COUTO CHAVARRY VELLOSO X NILZA COUTO CHAVARRY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248) Decisão:1. Diante do acervo hereditário, indefiro a gratuidade, deferindo recolhimento ao final.2. Converto para o rito ordinário. Anote-se no DRA.3. Nomeio inventariante a herdeira Luciana Couto Chavarry Velloso. Lavre-se o termo.4. Fls.15 - Cite-se a herdeira Juliana para os termos do inventário.5. Fls.15 - Oficie-se ao Bradesco, Ministério da Saúde, Banco do Brasil e CEF para transferência dos valores para conta judicial em nome do Espólio.6. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.144912-8 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE E OUTRO, Inventariante: MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE X ESPOLIO DE FRANCISCO BOCAYVA CATÃO, Inventariante: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATÃO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Despacho:1. O Espólio de Eugênio Martins Laje (fls.304) e o Espólio de Mario Jorge Carvalho (fls.309) postulam sua admissão no feito na condição de litisconsórcios facultativos ativos, com amparo no art. 46 do CPC.2. Em aplicação subsidiária do art. 51 do CPC manifestem-se os Autores e o Réu quanto ao pedido, voltando-me conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.125911-0 - MARGARIDA FRANCISCA X JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de saldo bancário e FGTS do irmão, falecido na condição de solteiro, sem filhos ou dependentes habilitados, sendo a genitora já falecida, deixando 6 filhos.2. Fls.56 - Quanto ao genitor, tome-se por termo.3. Fls.30 - Informação do FGTS.4. Relação dos colaterais (4) às fls.61, sendo 2 falecidos.5. Venha a representação processual de todos.6. Fls.71 - Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.137078-5 - GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO (RJ-011099)) X CINIRA MASCARENHAS BARBOSA Despacho:Fls.175 - Defiro a vista requerida pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.036890-5 - Inventariante: SUELI AMARAL VASCONCELLOS CELSO AMARAL DA COSTA X OSVALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:1. Folhas 48 - Tome-se por termo nos autos a renúncia.2. Após, venha o plano de partilha amigável, assinado pelos interessados e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.177566-2 - CÉLIA REZENDE GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X MARIA CÂNDIDA REZENDE RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.804318-8 - THEREZINHA ROCHA E SILVA, Cessionário: AGAR ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ALBANO GOMES DA ROCHA, CPF: 05918750711 E OUTROS REGULARIZE AS CERTIDÕES ATENDENDO INTEGRALMENTE AOS ITENS DE FLS 178, \r\n\r\nProc. 1995.001.095978-0 (27044) - SARA KIPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ISAAC KIPPER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.260 \r\n\r\nProc. 2000.001.132145-2 - SIMONE MALAGUTI CAYMMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X SONIA DE MELLO E SILVA as partes sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2001.001.058797-5 - MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS E OUTRO X JANE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) VENHA URGENTE ORGI E IPTU DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.084569-0 - MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO X GUIOMAR BARBOZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:1. Fls. 36 - Defiro a habilitação dos cessionários do imóvel, que serão contemplados na partilha.2. Contudo, deverão observar a penhora a ser efetivada nestes autos, eis que a cessão não a afasta e inexistem outros bens suficientes a suportá-la.3. Ao inventariante Marcelo para manifestar-se e juntar as certidões negativas.4. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.151647-1 - MARIA CLARICE DOS SANTOS PORTO X MARCELINA VIRGINIA MAZZOLENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Sentença:Vistos etc.Diante do pedido de desistência manifestado às fls. 18, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105319-0 - Inventariante: LEDA FERREIRA PEREIRA DA SILVA X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225), Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.102/104 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.154554-1 - CRISTIANE COSTA FERREIRA DA LUZ X CARLOS LEANDRO COSTA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). RAQUEL CAMINHA PEREIRA (RJ-149655), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Despacho:Fls.120 - De forma gratificante, ao MP quanto ao Relatório Social recentemente realizado. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1997.001.107591-8 - SYLVIA IZABEL ALVIM DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X MARIA DO CARMO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) Despacho:1. Cancele-se o alvará de fls.115 e expeça-se outro com o correto nome de Sylvia (fls.128).2. Retifique-se também no DRA. \r\n\r\nId: 646899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106559-5 (70375) - PALMYRA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X NELSON GONCALVES Sentença:Vistos.etc...Trata-se de testamento deixado por NELSON GONÇALVES, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira PALMYRA GONÇALVES PEREIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 20/22 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 39 seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por NELSON GONÇALVES, lavrado no Cartório do 2º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 10/11/1983, às fls. 084/084Vº do livro n.º 3675, nomeando como testamenteira PALMYRA GONÇALVES PEREIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110652-1 - EUNICE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JOFFRE NUNES PEREIRA Sentença:Vistos.etc...Trata-se de testamento deixado por JOFFRE NUNES PEREIRA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira EUNICE NUNES PEREIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.10/11 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 23 , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOFFRE NUNES PEREIRA, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 09/05/1985, às fls. 134 do livro n.º 3523, nomeando como testamenteiro MILTON BRAUNS DA SILVA , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104170-0 - ALOYSIO DUQUE ESTRADA DE BARROS TEIXEIRA X RAUL DUQUE ESTRADA DE BARROS TEIXEIRA Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento deixado pelo falecido RAUL DUQUE ESTRADA DE BARROS TEIXEIRA, consoante o parecer de fls. 73v, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se o testamenteiro nomeado ALOYSIO DUQUE ESTRADA DE BARROS TEIXEIRA, para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146991-7 - REGINA HELENA SIZENANDO ROCHA X BEATRIZ ROCHA PRANGE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença:Vistos.etc...Trata-se de testamento deixado por BEATRIZ ROCHA PRANGE, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira REGINA HELENA SIZENANDO ROCHA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.08/11 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 21 , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por BEATRIZ ROCHA PRANGE, lavrado no Cartório do 16.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 20/06/2005, às fls. 197/198 do livro n.º 3114, nomeando como testamenteiro REGINA HELENA SIZENANDO ROCHA , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.156115-9 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO X MARIA TERESA DE PENTAGNA SALGADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:Vistos.etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA TERESA PENTAGNA SALGADO cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.15/18 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 21 , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA TERESA PENTAGNA SALGADO, lavrado no Cartório do 5.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 24/05/2007 às fls. 020 do livro n.º 3642, nomeando como testamenteiro LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.171598-9 - JOFRE DE FRANÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE Sentença:...Ante o exposto, reconheço de ofício a litispendência existente entre os requerimentos, para JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V do CPC.P.R.I.Custas de baixa pela requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.173314-1 - LUCIA MARIA RIBEIRO X MARIA LUCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA Sentença:Vistos.etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA LÚCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira LUCIA MARIA RIBEIRO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 12/13 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 17º, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA LÚCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA, lavrado no Cartório do 21º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 28/06/2006, às fls. 46vº do livro n.º T-84, nomeando como testamenteira LUCIA MARIA RIBEIRO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.072383-7 (25179) - AMARILIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BARROS TEIXEIRA (RJ-064808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO CABRAL DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por AMARÍLIA AGUIAR DA SILVA, FÁBIO AGUIAR DA SILVA, FLÁVIA AGUIAR DA SILVA, FERNANDA AGUIAR DA SILVA, FABIANA AGUIAR DA SILVA, FABRÍCIA AGUIAR DA SILVA e FELIPE AGUIAR DA SILVA, na qualidade de esposa e filhos de FERNANDO ANTÔNIO CABRAL SILVA FILHO; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos valores depositados nas contas do FGTS e do PASEP, apuradas junto à CEF e Banco do Brasil, respectivamente, na proporção de 6/12 para primeira requerente e 1/12 para os demais. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.032324-6 - LEA COELHO OSORIO DE CASTRO X EUVALDO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.047382-6 - MARIA MADALENA DA SILVA CONCEICAO E OUTRO X LAURO DA CONCEICAO FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA MADALENA DA SILVA CONCEIÇÃO E LAURO DA CONCEIÇÃO, genitores do obituado LAURO DA CONCEIÇÃO FILHO; e autorizar o recebimento do valor depositado à título de FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, em cotas iguais para cada requerente... \r\n\r\nProc. 2006.001.102502-5 - VALTENCIR VENANCIO ROCHA E OUTROS X OCTAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por VALTENCIR VENÂNCIO ROCHA, MARIA DE LORUDES DA ROCHA LIMA e VALDIR VENÂNCIO ROCHA, herdeiros de FRANCISCO OCTAVIO ROCHA; e autorizar-lhes receberem o valor apurado na conta do PIS apurado em nome do autor da herança junto à CEF, na proporção de 1/3 para cada beneficiado... \r\n\r\nProc. 2006.001.114943-7 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ADRIANA DOS SANTOS, na qualidade de única herdeira deixada por VERA LÚCIA DOS SANTOS; e autorizar-lhe a receber o valor total mais os acréscimos legais existentes nas contas do PIS e do FGTS junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.046551-3 - OSMAR ZOFFOLI DE VASCONCELLOS E OUTRO X OSCAR ANTONIO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR OSMAR ZOFFOLI DE VASCONCELLOS E RENATA ZOFFOLI DE VASCONCELLOS, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME OSCAR ANTONIO VASCONCELLOS, (CPF. 059.596.837-68) FALECIDO EM 01/05/1999 E MARIA ZOFFOLI DE VASCONCELLOS (CPF 788.721.467-04), FALECIDA EM 21/10/1997.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS48 Vº OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE OSMAR ZOFFOLI DE VASCONCELLOS E RENATA ZOFFOLI DE VASCONCELLOS, OBSERVANDO-SE SEUS RESPECTIVOS QUINHÕES. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056469-2 - GUSTAVO MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO X WILSON ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por GUSTAVO MESQUITA DOS SANTOS E MARIA ALINA MESQUITA DOS SANTOS, meeira e herdeiro de WILSON ANTÔNIO ESTEVES; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos valores depositados na conta do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança, na proporção de 1/2 para cada beneficiado.Com relação a esta conta, se sobre a mesma incidir a correção relativa aos expurgos dos planos \"Collor\" e \"Verão\", defiro também a liberação destes valores, em sua totalidade e em única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de novembro 2002 (artigo incluso pela Lei 10.936 de 12/08/2004), isto, se o autor da herança ou beneficiário tiver firmado o termo de que trata a Lei Complementar 110/2001. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078815-6 - ELIZABETH MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BAPTISTA REIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por ELIZABETH MAIA REIS, GUILHERME MAIA REIS E NELSON MAIA REIS, herdeiros do falecido JOÃO BAPTISTA REIS (CONSOANTE CERTIDÃO RETIFICADA ACOSTADA À FL. 25); e autorizar o levantamento dos resíduos salariais referentes aos reajustes percentuais de 28,86% e 3,17%, não recebidos em vida pelo autor da herança, junto ao Ministério da Defesa, na proporção de 1/3 para cada requerente, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu... \r\n\r\nProc. 2007.001.265547-0 - EDUARDO DUVIVIER NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X RUTH DE ALMEIDA PRADO Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR EDUARDO DUVIVIER NETO, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 0409, CONTA POUPANÇA 23603-1/500 EM NOME DE RUTH DE ALMEIDA PRADO, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 12/08/2007.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS.23 Vº OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE EDUARDO DUVIVIER NETO.CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022176-6 - HELENA GOMES PATRICIO E OUTRO X HELENA PINTO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR HELENA GOMES PATRICIO e VALDIR GOMES PATRICIO FILHO VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM NOME DE HELENA PINTO PATRICIO, MATRÍCULA SIAPE Nº 01587587, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 15/12/2007, SENDO VIÚVA DE WALDIR GOMES PATRÍCIO, MATRICULA SIAPE Nº 1056120, MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE HELENA GOMES PATRICIO E VALDIR GOMES PATRICIO FILHO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001971-9 - HELENA D ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X HUGO SIMOES MONTEIRO Despacho:Nomeio perito do Juízo o Dr. João Luís de Souza Miranda Cardoso, com endereço à Rua da Quitanda, 20, grupo 306/308, Centro, Rio de Janeiro, tel. 2507-1740. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários.Com a manifestação do expert, digam os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.016614-0 - ADELMA BARROS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X HELIO BULHOES SANTIAGO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.024764-7 - ELIZABETH SARAIVA DA SILVA E OUTRO X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 118/119, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.005347-8 - GLAUCIO BENJAMIN CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X SERGIO CARVALHO Despacho:Defiro a retificação do rito processual para arrolamento sumário, anotando-se na D.R.A.Mantenho o inventariante nomeado, independentemente de lavratura de termo.Venha o relatório cartorário de regularidade, e, caso haja pendências, intimem-se os interessados para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001277-6 - RENATO MACIEIRA SALES X ARTHUR MARCELI GOTTESMAN (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de RENATO MACIEIRA SALES, os bens e valores deixados por falecimento de ARTHUR MARCELI GOTTESMAN, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075033-0 - GLAUCE NASCIMENTO X LOREDAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS (RJ-125162) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por GLAUCE NASCIMENTO, única dependente previdenciária do falecido LOREDAN DO NASCIMENTO; e autorizar o levantamento dos resíduos salariais referentes aos reajustes percentuais de 28,86% e 3,17%, não recebidos em vida pelo autor da herança, junto ao Ministério da Saúde, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu... \r\n\r\nProc. 2006.001.161022-1 - ODETE IZILDA BARGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE DE PINHO RODRIGUES BARGE (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Aguardando cópias e custas para instruir o Aditamento \r\n\r\nProc. 2008.001.032411-7 - PAULINA LEDERMAN E OUTROS X CYLA SCHWARTS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PODCAMENI CAVALCANTE (RJ-100028) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 54/57, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CYLA SCHWARTS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.017192-1 - LYGIA MARIA DA SILVA ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SELLES RODRIGUES (RJ-110434)) X LETICIA DA SILVA SEBAS Sentença:...Ante o exposto, com fulcro no art. 1.112, VI do CPC, defiro o pedido inicial para o fim de homologar a EXTINÇÃO DO FIDEICOMISSO relativo ao imóvel descrito na inicial, consolidando a propriedade em nome dos fideicomissários LYGIA MARIA DA SILVA ALVES CARDOSO e JORGE GASPAR DA SILVA FILHO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao RGI para a baixa do gravame. Custas na forma da lei.Publique-se, registre-se e intime-se.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.708535-8 (37915) - DULCINEIA RIBEIRO DE OLIVEIRA X LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA Fls., 44/45, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.126353-0 - NELSON CARLOS DE OLIVEIRA X ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Sentença:...DECRETO a INTERDIÇÃO de ELZA MARIA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador NELSON CARLOS DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9.o, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300204-2 (21955) - GUILHERMINA ARAUJO DA SILVA X ANTONIO SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...No mais, atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos o cálculo de fl. 83, e, com base no disposto no § 1º do art. 1.031 do CPC, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de ANTÔNIO SILVEIRO DA SILVA e GUILHERMINA ARAÚJO DA SILVA, em favor do TÂNIA MARIA DA SILVA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.... \r\n\r\nProc. 1969.001.706894-3 (22210) - ALVINA DA SILVA SANTOS X ALVARO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Expeça-se a 2a. via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.701329-5 (39012) - DECIO RODRIGUES DA SILVA X MAVILDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) Aguardando cópias para instruir o Título \r\n\r\nProc. 1983.001.703023-4 (5126) - MARIA DE LOURDES DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X ODILON PIRES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.011509-7 (58672) - ANTONIO FRANCA QUARESMA X IRENE FRANCA, Inventariante: MARILIA GAMA MONTEIRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.061054-0 (59200) - TERESA EMILIA SOUZA DE SANTANA X VALDECY LINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Sentença:Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 157/160, realizada nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de VALDECY LINS DE SANTANA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pela Fazenda Estadual.... \r\n\r\nProc. 1992.001.028293-0 (55554) - MARIA DA LUZ VITAL DE SEIXAS E OUTROS X EZEQUIEL DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 321/326, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de EZEQUIEL DE SEIXAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.127430-8 (63056) - LENIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS X TARCISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Aguardando cópias e custas para instruir Aditamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159883-0 - DIANA MODESTO LEAL CORREA X DANIEL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:...Atendidas as prescrições legais, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.040 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de SOBREADJUDICAÇÃO, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DANIEL DE ALMEIDA CARDOSO, atribuindo ao única herdeira existente VICTOR MODESTO LEAL DE ALMEIDA CARDOSO, os novos bens arrolados apurados às fls. 218 e 220, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista ao Fisco Estadual.... \r\n\r\nProc. 2000.001.017878-7 - ARLINDA DE NAZARETH RODRIGUES LOPES X HILARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ARLINDA DE NAZARETH RODRIGUES LOPES Sentença:Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 82/85, realizada nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de HILÁRIO GONÇALVES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pela Fazenda Estadual.Dê-se vista à Fazenda para ciência da presente... \r\n\r\nProc. 2000.001.095633-4 - SOLANGE PEREIRA MANHAES X DANIL SPINDOLA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) Fls., 280/281, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.013271-6 - REGINA LUCIA NOGUEIRA PAIVA X BENEDITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A. CARDOSO D E OLIVEIRA (RJ-108628) Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 226/228, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de BENEDITO PAIVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Fls. 249, promoção da PGE declinando a falta de interesse fiscal.Certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, se devidas.... \r\n\r\nProc. 2001.001.033737-5 - ANA FREIDANK MENEZES X AMAURY MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ANA FREIDANK MENEZES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 76/78, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de AMAURY MENEZES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.039365-2 - ANA LUCIA BORGES DA SILVA X ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: ANA MATILDE BORGES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.065618-3 - VERA MARINA BAPTISTA MONTAGNA X ODILA VIANNA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC e, ADJUDICO em favor de VERA MARINA BAPTISTA MONTAGNA única herdeira dos bens deixados em razão do falecimento de ODILA VIANNA BAPTISTA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITCMD devido dê-se vista à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nProc. 2001.001.075206-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA X JOAO HONORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 85/87, realizada nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO HONORICO DA SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pela Fazenda Estadual.Dê-se vista à Fazenda para ciência da presente.... \r\n\r\nProc. 2002.001.077786-9 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA PACHU X MANOEL ALVES PACHU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 84/85, realizada nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL ALVES PACHU, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pela Fazenda Estadual.Dê-se vista à Fazenda para ciência da presente.... \r\n\r\nProc. 2003.001.144547-0 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE X DONALDSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). PATRICIA ANTUNES DE CASTRO (RJ-125990E), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 135/136, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por DONALDSON GOMES DE ANDRADE.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Formulem os interessados as últimas declarações e seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável...Ante a concordância do Fisco Estadual defiro a expedição do alvará à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.061813-0 - MARLENE BRAGA GRANATO E OUTROS X NANCY FREIRE DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.010921-6 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES X JACY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.217661-0 - MARIA LUCIA SALES GYRÃO E OUTRO X JOFFRE POPPE GYRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC e, ADJUDICO em favor de MARIA LÚCIA SALES GYRÃO única herdeira dos bens deixados em razão do falecimento de JOFFRE POPPE GYRÃO E MARIA DULCY SALLES GYRÃO, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa-mortis referente ás duas sucessões....,... \r\n\r\nId: 646901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146667-4 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Fls. 62/63. Despachei nos autos do processo 2008.001.179688-6. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.042269-5 - NORMA DE OLIVEIRA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X AVELINO D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.103469-1 - MARIA HELENA LUDOVICE SANTOS X JORGE SANTOS Despacho:Expeça-se novo alvará nos exatos termos do expedido às fls. 109. Ofície-se ao BB solicitando a devolução do alvará vencido.Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.013125-8 - GUALTER DE ARAÚJO MAIA X MÁRIO DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Fls. 81/83. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120(cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052334-3 - VERA LÚCIA THURLER DE ALMEIDA X NAIR THURLER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado pela DP às fls. 51vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.107129-4 - MARIA NAZARETH SILVA X VALENTIN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.121805-0 - IGNEZ DE JESUS MARTINS X ANTENOR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125352-9 - NILZA MUNIZ DA GUARDA X MAURICIO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.054296-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES X ALVANIR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Decisão:Portanto, expeça-se mandado de intimação, satisfeitos os emolumentos processuais devidos, à FENASEG, por oficial de justiça, o qual, deverá obter, em diligência, a função, posto e o identificação pessoal do recebedor da ordem, para, no prazo de 48 horas, determinar a imediata liberação dos saldos existentes, depositando-os no Banco de Brasil à disposição deste Juízo, ou remeter, incontinente, as explicações pelas quais não atendeu as determinações, sob pena de responsabilização pessoal sobre o descumprimento da ordem judicial pelo crime de desobediência previsto no artigo 330, do Código Penal. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.077655-7 - NADYR DE OLIVEIRA FAUSTINO X VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.167023-4 - NOÊMIA DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ADILSON DA SILVA SOUZA JÚNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.179688-6 - HELENA FROITZHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ERNESTO WILLY FROITZHEIM E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ocorrência de erro na distribuição do presente processo, determino seja retificada a DRA para que passe a constar como Ação de Impugnação de Testamento. Desta forma, por consequência, torno sem efeito o item 1 do despacho de fls. 15. Cumpra-se o item 2 do mesmo despacho. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039839-3 - ARMANDO DOS SANTOS DIAS E OUTROS, Litisconsorte: MARIA ISABEL VELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X HELENA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.020132-1A - ADILSON FIRMINO MONEDEIRO E OUTRO X JORGINA JOANA MONEDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) Despacho:Remetam-se os autos à DP, para que se manifeste sobre fls. 14/22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.158984-0 - CLAUDIO ANDRADE SIMO X PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-097693E), Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)), Inventariante: WILMA DE ANDRADE SIMO, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464) Despacho:Manifestem-se os interessados Waldelice, Marco e Paula sobre fls. 294/295. \r\n\r\nProc. 2002.001.060374-0 - NILCE HANSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X MEIRE BENEDITA HANSEN GAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.100818-9 - IRMA DA FONSECA MARQUES E OUTRO X STELLA MARIA FONSECA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.084717-0 - JOAQUIM MOREIRA CRESPO NETTO X MARIA NICE MIRANDA DE AGUIAR CRESPO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084717-0 - JOAQUIM MOREIRA CRESPO NETTO X MARIA NICE MIRANDA DE AGUIAR CRESPO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130498-4 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2008.001.151582-4 - ENA DA SILVEIRA SIMPSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X PAULO SIMPSON AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.190322-8 - ELIZABETH RIBEIRO SOBRAL X OMAR OTACILIO ESCH SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 28. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.198834-3 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE SOUZA (RJ-075143)) X SALVADOR DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de intimação via postal, conforme solicitado pela DP às fls. 190. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.168721-9 - ANTÔNIO BERNARDO SOARES CHAVES X ELIANE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.091854-6 - NEIDE MARIA DA CUNHA RAMOS X ISAURA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.197745-5 - ALDENYCE CARVALHO SORIANO X ALDO SORIANO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:4ª.)Expeça-se mandado de intimação à requerente e mandado de citação ao Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apta a receber o comunicado ou se está impossibilitado de recebê-lo (CPC, arts. 218 e 1181).5ª.) Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 17 e a cópia da certidão de nascimento do Interditando, no prazo de 5 dias. Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP e à DP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.300308-5 (46302) - ANTONIO RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575), Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1988.001.094340-3 (49223) - JULIETA FEITAL ALVES X MARCIO HONORATO DE MELLO FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). JOSE DUARTE (RJ-004187), Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278), Dr(a). LAURENCE ANNA E PRILIK (RJ-041542), Dr(a). MARCIA RIBEIRO (RJ-027066), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Satisfeitas as custas processuais, expeça-se segunda via do Formal como solicitado às fls. 475. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.047184-4 (57032) - FERNANDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ELISA DE JESUS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). SIDNEI DA COSTA SOARES (RJ-054942), Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 171. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço equivalente à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.008916-4 (59747) - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LIMA (RJ-093121) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 699. \r\n\r\nProc. 1995.001.029180-9 (60038) - MARILENE SEVERO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA SEVERO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 177. \r\n\r\nProc. 1996.001.059126-1 (62109) - ROBERTA MARIA ANTONIA GUIMARAES DE BAERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE BAERE Despacho:1) Restaure-se a distribuição do processo.2) Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.142734-7 - MARIA DO CRAMO FERRARO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X JOSEFA DE SOUZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALO (RJ-016766), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.165594-0 - HAROLDO DE CASTRO X ARODO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho:Providencie o cartório a juntada dos Ar referentes as intimações de fls. 79/82. Certifique o cartório se houve manifestação dos herdeiros. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.045880-2 - ARLINDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X CELIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls .174 \r\n\r\nProc. 2000.001.114594-7 - JOSEFA SERAPIAO DA SILVA E OUTROS X MANOEL ANSELMO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 125, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.133865-1 - INFANTINA DANTAS CARDOSO BESSA E OUTROS X NEITON CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.124707-6 - KATIA MAARTINEZ CARVALHO LEME E OUTROS X ELTON DA SILVA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 196vº. Defiro o pedido de fls. 194/195. Expeça-se alvará judicial autorizando o inventariante a proceder à venda dos imóveis, pelo preço nunca inferior ao da avaliação(fls. 198/200), devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo em nome do espólio, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037983-2 - LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO X SEBASTIAO FERNANDES BUGALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.108385-9 - DENISE PAIVA COSTA X NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.062031-8 - CLELIA PEREIRA VIDEIRA E OUTROS X LUCY PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.088242-0 - JIDDU REBOUCAS X YVONNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO FREITAS ANTUNES (RJ-143976) Aos interessados sobre fls 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - IVO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.089876-6 - ITACY DE ARAÚJO COELHO X REMEDIOS FERNANDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Despacho:Proceda o cartorio o desarquivamento da ação de ausencia e, após, apensem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3A - ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620), Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, os nomes do inventariante, demais herdeiros e de seus patronos. Manifestem-se o inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 10 dias, sobre a prestação de contas apresentada pelo 4º Inv. Jud. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nId: 646906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "646909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266669-8 - RONALDO DOS REIS CARVALHO KNEIP X HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.069913-7 - PROVIDENCIA ROZA CAVALHEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.04/05.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.14/17, não se evidenciando seja ele passível de ví cios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.25, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA, lavrado em notas do 32º Ofício, folhas 046, do Livro nº0014, em 12/03/1998, nomeando como testamenteiro(a) PROVIDENCIA ROZA CAVALHEIRA E SILVA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.231586-7 - SUELY CHEROBOIM BELICH X EUNICE AMÉLIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Decisão:1 - Recolham-se as despesas processuais.2 - Venham:2.1 - certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; 2.2 - habilitação processual (cópias do RG e CPF) da requerente;2.3 - procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; 2.4 - certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.4 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.237539-6 - PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE X LUDMILA SEEWALD (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Regularize-se o documento de fls.13.3 - Venham:3.1 - cédula testamentária original, por traslado ou certidão; 3.2 - certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.4 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176915-7 - JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Não existe prova nos autos do protocolo do ofício de fls.31. Assim, reitere-se o ofício, com prazo de 15 dias para resposta, acrescentando que no caso da inexistência do crédito, a seguradora informar o motivo, pelo mesmo prazo.O referido ofício deverá ser protocolado pelo requerente, comprovando. \r\n\r\nProc. 2008.001.229268-5 - JOÃO ROBERTO LOURENÇO DELVIVO E OUTRO X JOÃO DELVIVO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:1 - Regularize-se o documento de fls.10.2 - Venha certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado.3 - Expeça-se ofício a CEF para que informe os valores das pensões não recebidas pelo falecido.4 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.231873-0 - JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN E OUTRO X HANS BERNHARD KAPPEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:1 - Em face dos bens noticiados às fls.03, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento, indicando qual o rito pretendem adotar, bem como quem exercerá a inventariança.2 - Complementem-se as despesas processuais de acordo com o novo procedimento (inventário sem bens imóveis).3 - Regularizem-se os documentos de fls.06, 10, 11 e 13.4 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.5 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, bem como a representação processual e habilitação da viúva do inventariado nos termos do art.1.829, inciso I, do Código Civil.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.233387-0 - SERGIO ROBERTO MOREIRA X ALMIR PYRRHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.A intenção do legislador com a promulgação da Lei 11.441/2007 foi de agilizar os procedimentos de partilha de bens e desafogar o Poder Judiciário de tais questões...... Resulta que os Cartórios Notoriais ao lavrarem as escrituras deverão ali abranger a totalidade dos bens, inclusive os móveis. Tendo os herdeiros optado pela partilha amigável extrajudicial, deverão proceder também com relação ao bem informado na inicial mediante escritura de sobrepartilha ou de aditamento da já realizada, até porque, conforme documentos de fls.19 e 21, os requerentes tinham conhecimento dos bens desde 18/01/2008 e 11/01/2008, antes da lavratura da escritura. Pelas razões expostas e tendo os interessados optado pela aplicação da Lei 11.441/2007, resta sem objeto o presente feito, que ora JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de lei.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.235245-1 - MARIA RITA DA SILVA X JOVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613) Decisão:1 - Recolham-se as despesas processuais.2 - Regularize-se o documento de fls.11.3 - Venham:3.1 - certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge do inventariado; 3.2 - certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;3.3 - certidão de nascimento e/ou casamento (documento autenticado) dos filhos do inventariado (todos, inclusive da requerente);3.4 - certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4 - Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do PIS.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.237567-0 - NORMA PEREIRA DE SÁ E OUTRO X CELMO JORGE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularizem-se os documentos de fls.13 e 17.3 - Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do FGTS e PIS em nome do falecido e se o mesmo encontra-se disponível para saque.4 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300302-7 (44882) - ERNESTO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X THEREZA DE JESUS GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA (RJ-086693E), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-099274E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-127104E), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.018002-4 - LAURA REGINA DIAS LARANJEIRA X ISAIAS ANDRADE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.079265-4 - ANA PATRICIA KRANZ X ESTEVAO KRANZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REIS MACHADO (RJ-109583) Despacho:1 - Cumpra a ilustre advogada o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos.2 - Vista, por ora, somente em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.103410-5 - MARLIO CHRISSANTO JUNIOR E OUTRO X WALDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:1 - Fls.107 - Indefiro o pedido, pois não foi atendido o despacho de fls.105, nem o patrono tem poderes para receber e dar quitação, conforme procurações de fls.10/11.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.84/85, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WALDA DE ALMEIDA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o ALVARÁ em favor dos herdeiros.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108890-4 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI X GLORIA DEISE LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) Despacho:1 - Ciente da decisão exaurada no processo administrativo.2 - Às partes interessadas.3 - Após, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nProc. 2007.001.220267-0 - VALÉRIA SANFINS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X EDGAR CARLOS DE ASSUNÇÃO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.040089-2 - MARIA COELI SILVA DURVAULT MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DURVAULT ROITBERG (RJ-144877)) X EDSON DURVAULT MARTINS Decisão:1 - Fls.53/57, item IV - Recebo como retificação das declarações de bens.2 - Esclareça a inventariante se os renunciantes de fls.60/61 possuem filhos. Em caso negativo, tome-se por termo a declaração e as renúncias de fls.44, 60 e 61.3 - Após, venha o plano de adjudicação na forma contábil, descrevendo o imóvel conforme retificação de fls.53/57, item IV.4 - Atenda o item 6 de fls.51, pois a certidão apresentada às fls.69/70 não é referente ao espólio. \r\n\r\nProc. 2008.001.197355-3 - MONICA PINTO RIBAS SICSU X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA (RJ-112822) Decisão:1 - Não existe nos autos nenhuma prova da existência do crédito informado na inicial. Por isso, oficie-se para conhecimento do saldo atual na conta indicada, bem como quanto a sua titularidade.2 - No mais, atenda-se ao requerido às fls.21, item 3 e 4, objetivando regularizar a habilitação da requerente.3 - Defiro, por ora, a Justiça Gratuita.4 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pela falecida junto à previdência social.5 - Com a resposta do ofício, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará de fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.001.240280-6 - MARIA GILDA GARCIA X ZILDA MATOLA ALVES (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Venha a certidão de óbito dos genitores da inventariada, bem como esclareça a requerente quanto a existência de outros herdeiros.4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10.5 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148965-3 - ELY SOARES DE SOUZA X NELSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALBERTO DA CUNHA (ES-006218) AOS INTERESSADOS.FLS.12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.211460-6 - LABIBE ASSAD AUN X ESPOLIO DE ANA NILCE OLIVEIRA ANDRADE, Inventariante: ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA (SP-232049), Dr(a). ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA (MG-098706), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha o comprovanteos de rendimentos da requerente.2 -Atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.082863-6A - MIRIAM BATHSAÍDA BARBEITO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BARBEITO DE VASCONCELLOS (RJ-121096), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:1 - Ao impugnado.2 - Publique-se também o último despacho do processo principal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.700935-5 (19519) - EMILIA VIANNA DE MORAES X ANA PERES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.113825-1 - HELCIO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU X MARCIO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO A. LUCENA (RJ-099099) Despacho:Indicadas as peças que deseja o desentranhamento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por ANGELA MOLINARI BICALHO em face de MARCUS CARVALHO BICALHO.Estando o feito em andamento, a requerente apresentou certidão de óbito do interditando, às fls.258 e requereu a extinção da ação.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Determino a expedição do ofício ao Cartório de Interdições e Tutelas, comunicando a extinção do presente feito e do cancelamento da curatela provisória, tendo em vista o óbito do interditando.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.233234-8 - EMILIA PEREIRA LEITE X MARIA PUREZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821) Decisão:1 - Vindo a declaração do IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Esclareça a requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda.3 - Venham:3.1 - cópia da inicial para contrafé; 3.2 - certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;3.3 - certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda;3.4 - certidão de óbito do cônjuge da interditanda; 3.5 - atestado médico (documento original ou cópia autenticada) da interditanda, indicando a sua enfermidade;3.6 - declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas com as firmas reconhecidas e documentos de identificação dos mesmos; 3.7 - atestado de saúde física e mental da requerente.4 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300160-9 (16573) - JOSE ESTEVES DA SILVA X LAUDELINA DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\"Aos interessados sobre o ofício de fls.362/363.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.053790-3 (58571) - RUTH DE AREA LEAO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)), Habilitado: LUIZ FERNANDO DE AREA LEAO BERNARDES) X LUIZA LOBO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). CECILIA RIBEIRO BOMFIM (RJ-084318E), Dr(a). MARIA RAMOS DIAS (RJ-097473) AOS INTERESSADOS.FLS.311/313. \r\n\r\nProc. 2004.001.005395-1 - REGINA CELIA WERNECK MONTEIRO X LUIZ JORGE LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O MP \r\n\r\nProc. 2007.001.175038-0 - DANIEL KEWELOH EMERY TRINDADE X MICHAEL KEWELOH EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Fls.178 - Venha o protocolo dos ofícios de fls.146/148. \r\n\r\nProc. 2008.001.007189-6 - DÉBORA REIS DA SILVA X APPOLLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO (SP-174809), Dr(a). GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (RJ-141930), Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.232584-8 - ROLANDO GUTIERREZ TORDOYA FILHO X MARIA RIBEIRO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Após a apresentação das primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Venha a concordância do viúvo-meeiro com o pedido de nomeação de inventariança.3 - Esclareça o requerente seu estado civil, diante da averbação do divórcio na certidão de fls.18.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.19.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.236672-3 - MARIA DE DEUS MARANHÃO KUCERA X JOSUE CARLOS KUCERA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Decisão:1 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.10.3 - Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.4 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.237317-0 - FERNANDO DA SILVA GONÇALVES X FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Decisão:1 - Em primeiro lugar, venha a certidão de óbito do inventariado, com a tradução, se for o caso.2 - Comprove o requerente o último domicílio do autor da herança nesta cidade.3 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.09.4 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.237675-3 - DENI MARIA DE OLIVEIRA X TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3 - Regularize-se o documento de fls.11.4 - Venha certidão de nascimento da inventariada.5 - Oficie-se para conhecimento do saldo das contas informadas na inicial.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.238178-5 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA X JACY CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:1 - Em face dos bem noticiado na inicial, convolo a presente ação para inventário, pois os mesmos não estão alcançados pela Lei 6858/80. Retifique-se no D.R.A. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento.2 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar, bem como quem exercerá a inventariança.3 - Vindo a declaração de IRPF da requerente ou o comprovante de rendimentos, apreciarei o pedido de gratuidade.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.20, informando inclusive se apresentará a representação processual dos demais herdeiros ou procederá com a citação.5 - Expeça-se ofício à CEFpara que informe quanto ao valor das cautelas das jóias e se as mesmas estão disponíveis para levantamento pelos herdeiros em face do falecimento da titular dos contratos.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.238326-5 - VILMA MEDEIROS BARZILAY X ROZINHA BARZILAY (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981) Decisão:1 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Venha o traslado do testamento devidamente cumprido.3 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.14.4 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.241175-3 - EDSON MANOEL DOS SANTOS X ELIZA PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Decisão:1 - Convolo a presente ação para inventário - rito solene, face a inexistência do endereço dos herdeiros. Anote-se onde couber.2 - Diante dos fatos narrados na inicial e da inexistência da alegada união estável do requerente com a falecida, nomeio para o cargo de inventariante à 1ª Inventariante Judicial.3 - Dê-se ciência à 1ª Inventariante Judicial, bem como proceda-se à lavratura do termo de inventariante.4 - Defiro JG ao requerente.5 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.16.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.229676-9 - PATRICK SPINELLI D´ALESSANDRO E OUTRO, Assistente: MARIA TELLES D´AVILA MENDONÇA X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Considerando o teor do pedido inicial, que não envolve matéria orfanológica, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações de baixa, remetam-se os autos para re-distribuição \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9A - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Despacho:1 - À requerente para prestar as constas na forma contábil, conforme requerido pelo contador às fls.67, até a data do falecimento do interditando.2 - Fls.70 - Concedo o prazo de 20 dias, porém vista somente em cartório, tendo em vista o prazo comum nos autos da interdição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.300091-5 - IRACEMA IVONE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X ACÁCIO CÉSAR Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.170911-4A - MARIA JULIA PORTELLA X CARLOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:1 - Retifique-se na distribuição o feito para Restauração de Autos. Anote-se na D. R. A.2 - De acordo com o documento de fls.26, verifica-se que foi declarada a interdição de CARLOS PORTELLA, sendo nomeada curadora a Sra. MARIA JULIA PORTELLA, pela extinta 10ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.3 - Às fls.24/25 a curadora deseja sua substituição, tendo em vista a idade avançada e seu atual estado de saúde. Indica para o cargo o Sr. Eric Davy Bello. 4 - Objetivando regularizar o feito, venham:4.1 - representação processual da atual curadora, Sra. Maria Julia;4.2 - original do documento de fls.35;4.3 - certidão de nascimento do interdito;4.4 - atestado médito do interdito;4.5 - venha a certidão de fls.26 atualizada.5 - Esclareça a curadora o grau de parentesco do interdito com o Sr. Eric, comprovando-se.6 - Tudo atendido, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2008.001.082863-6 - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X MIRIAM BATHSAÍDA BARBEITO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BARBEITO DE VASCONCELLOS (RJ-121096), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:1 - Desentranhe-se fls.76/121 e distribua-se por dependência (impugnação do valor da causa).2 - Ao cartório para cadastrar no sistema os advogados dos réus.3 - Ao autor quanto as contestações de fls.122/168, fls.169/217 e fls.218/522. \r\n\r\nId: 646909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "646910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.101751-4 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X DIVA SERIO DE OLIVEIRA Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Intime-se LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FERREIRA, indicado em primeiro lugar como testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.250428-7 - MARIA DE NAZARETH ROBERT PINTO X MARIA SYLVIA ROBERT DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758) Despacho:1) À requerente sobre a certidão supra (recolhimento a maior). 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.250930-3 - MARCIA CONCEIÇÃO MARCIANO X BERENICE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:1. Instrua-se com: a) traslado original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento), desde 01.11.1995; c) cópia da certidão de óbito autenticada; d) cópia dos documentos pessoais da testadora autenticada;2. Esclareça se as testemunhas do testamento são parentes da beneficiária;3. Venha a comprovação dos rendimentos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.013199-2 - MONIQUE DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-038795), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Decisão:Diante da maioridade de MONIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (fls. 07), defiro a expedição de alvará em seu nome para recebimento do saldo atualizado na conta judicial em seu nome.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.119567-4 - DOMINGAS LENI DE ALMEIDA X WALTER REGINALDO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA MARINS (RJ-062030), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206), Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS S FONSECA (RJ-087712), Dr(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS (RJ-128183E) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.032204-0 - ANA ROSE SERQUEIRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.057951-0 - MELIZA MEDEIROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X ROSANGELA MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome dos requerentes, na proporção de 50% para cada, para recebimento junto à CEF do saldo disponível na conta do PIS e na conta vinculada do FGTS, em nome de ROSANGELA MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.243483-2 - EDYLA MARTINS SCHETTINO X NELSON SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 4, item \"a\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.004538-6 - JACSON LOBATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X IRAMAR DE ALCANTARA GUIMARAES Despacho:Aditamento ao formal de partilha expedido às fls. 174, com protocolo de recebimento pelo patrono do requerente.Esclareça o requerente o pedido de fls. 175. \r\n\r\nProc. 1998.001.030334-0 - UYARA DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CEZAR RODRIGUES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.090087-0 - IZEQUIEL ARTUR AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANDIDA AMELIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:Fls. 101 - Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.041420-7 - LUCIOLA BRANDAO SANZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X CARLOS SANZIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Sentença:Remeto o imóvel situado em Itaipava para sobrepartilha. Sentença em separado.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS SANZIO JUNIOR, ocorrido em 08/03/2002. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 51/53, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.070770-3 - ELY IVO BARROSO X DAVINA IVO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO (PA-007730) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 303 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081666-0 - RENATA DE CARVALHO VILLASBOAS X LUIZ FELIPE PEREZ VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) INTIMAR A DRA. MARINA BURGES OLMOS - OAB RJ-050654 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.380v. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015526-9 - PERPETUA BENTO COELHO X MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA DE ANDRADE (RJ-053608) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077388-3 - HENRI UZIEL X ZINA PORTUGAL GOLDSTEINS UZIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Despacho:Fls. 258 - a) E. novo alvará para a SRF; b) fls. 187 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141136-1 - IVONE BARRETO DE ARAUJO X MAGNO BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIA ANDRADE PINTO HIME (RJ-106243), Dr(a). THIAGO ANDRADE PINTO HIME (RJ-096737) INTIMAR O DR. THIAGO ANDRADE PINTO HIME - OAB RJ-096737 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084242-1 - WILMA SALDANHA FEIJO X MARIA WALDA CAVALCANTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:E. alvará junto ao Bradesco, de acordo com a partilha homologada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153098-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X LILIA GOMES RIBEIRO Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 148 (pelo recolhimento do imposto). \r\n\r\nProc. 2006.001.165231-8 - DAVID JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709)) X TEREZINHA DA COSTA FERREIRA PINTO Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.140897-5 - MARIA CELIA RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X SEBASTIÃO RESENDE Despacho:Esclareçam por quanto pretendem vender a fração do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.032642-4 - YVONNE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MANOEL RODRIGUES CAMPOS Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 20/26, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.189562-1 - CARLOS CESAR GOMES SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X MANUEL GOMES SAO BRAZ E OUTRO Decisão:1. Nomeio como inventariante CARLOS CESAR GOMES SÃO BRAZ.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade dos inventariados;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariados e espólios) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) certidões do Registro Civil (nascimento/casamento) dos herdeiros, conforme o estado civil.3. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.250863-3 - MARIA JULIA ACREANO E OUTRO X EULINA SILVA ACREANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante MARIA JULIA ACREAMP3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita FeDeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidão de casamento da herdeira ANA MARIA, averbada com o divórcio;e) certidão de casamento da inventariada.4. Cumprido o item 03, à PGE. \r\n\r\nArrolamento C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.243341-4 - AVANY MOREIRA X AUGUSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Decisão:1. Nomeio AVANY MOREIRA como inventariante.2. Venha o RAC do testamento por certidão cartorária.3. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da requerente AVANY.4. Após, à PGE e ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140281-3 - LUCIANA CAMINHA FRANCA X MARINA BASTOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à LUCIANA CAMINHA DE FRANÇA, os bens descritos às fls. 98/99, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.024597-5 - CLARINDA PASSOS DO NASCIMENTO X MANOEL PASSOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAR A DRA. ANA PAULA GOMES E SILVA - OAB RJ-116681 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.124117-5 - ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ROSANE BRANDAO DA SILVA Despacho:Preliminarmente, regularize-se a embargada Rosane sua representação processual. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.030905-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE CHAACHAA), Inventariante: JOSÉ CARLOS CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente habilitação de crédito e remeto as partes para as vias ordinárias, consoante dispõe o art. 1018 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.243308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA X ESPOLIO DE ALAYDE CASADO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) Despacho:1) Regularize-se a habilitação do requerente. 2) Após, ao inventariante judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.092521-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:1) Fls. 40 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 38 - Esclareça se a interditada possui outros filhos. Em caso positivo, venha a anuência ao pedido com cópias das identidades. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.045990-0 - CELMA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X EDVALDO MONTARROYOS DE MELO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.070551-4 - ELOA CABRAL DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X NIKOLAOS DAXBACHER Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de NIKOLAOS DAXBACHER, nomeando ELOÁ CABRAL DAXBACHER como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.108965-3 - ELVIRA AGUIEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)) X ISOLINA ALVAREZ AGUIEIRAS Sentença:(...)Isto pos to, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ISOLINA ALVAREZ AGUIEIRAS, nomeando ELVIRA AGUIEIRAS DA SILVA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707719-0 - MARIA ROSA DE SOUZA X SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 67 vº Oficie-se indagando a quantidade e a cotação. \r\n\r\nProc. 1979.001.300718-5 (38582) - ROBERTO MACHADO CUPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817), Dr(a). ARLETE NAVARRO DO CARMO (RJ-027482), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FRANCISCO CUPELLO E OUTRO Despacho:Atenda-se à pGE.Venha a anuência expressa de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1981.001.300992-1 (43247) - LIDICE LOUIZE LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JANE LOUIZE INFANTE E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1982.001.300876-1 (44350) - HILDA BUENO BRANDAO WETTSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDES GIMENES (RJ-004458)) X PAULO WETTSTEIN Despacho:Fls. 293/294 - Nada a prover nestes autos. A meação que aqui recebeu o espólio de Hilda deve ser partilhada ou sobrepartilhada nos autos de seu inventário. \r\n\r\nProc. 1982.001.509855-8 (44458) - JOSE CHAACHAA X CLARA CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1) Fls. 147/150 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 145/146 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.301427-3 (43991) - ANTONIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)), Inventariante: DEOLINDA ROCHA AGUIAR Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 256 vº. \r\n\r\nProc. 1985.001.301759-8 (49219) - IRENE DA CUNHA THADDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X HELIO THADDEU Despacho:1) Averbe-se o óbito de fls. 255.2) Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2ª sucessão. 3) Venham as primeiras declarações da segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1985.001.504479-9 (50030) - LEA RODRIGUES DOS SANTOS X ANTONIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Venha a partilha, assinada e rubricada por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.301032-6 (51636) - MARIA VIRGINIA BERENGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO Despacho:1) Fls. 1406 - Pedido de Alvará para alienação de imóvel situado à Rua Medeiros Pássaro, nº 35, Tijuca.Regularize-se, primeiramente, as representações processuais de Maria Virginia (cônjuge supérstite) e Lygia Beatriz (herdeiro).2) Sem prejuízo, à Serventia para desapensar dos autos os requerimentos de alvarás em apenso, e remetê-los ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). ALVARO GONÇALVES PIRES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X ANDERSON GOULART BRAUNE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.804137-4 (51674) - CLAUDIA MARCIA GOMES PEREIRA X JOAO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Aos demais interessados sobre a pendência informadas às fls. 201. \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:1) Fls. 275- E. Guia.2) Fls. 281/282 - Diga o inventariante.3) À PGE sobre o pedido de alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1988.001.082669-1 (54622) - MARIA DA GRACA REZENDE D'AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ADOLPHO RODRIGUES D'AMORIM Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.022763-3 (55607) - PAULO SERGIO CHRISTIANIS X GRACINEA DUARTE CHRISTIANIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DEOLIVEIRA FILHO (RJ-126119) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 258/259 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.083887-3 (17427) - MARIA EMILIA EVANGELISTA DE ARAUJO X MOACYR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713) Despacho:1. Oficie-se ao 9º distribuidor...2. Oficie-se ao 4º RGI...3. Venha a certidão do RGI do imóvel.4. Esclareçam e comprovem, se for o caso, que por ocasião da separação da herdeira MARISA o direito hereditário relativo à primeira sucessão coube exclusivamente ao cônjuge mulher. Caso não tenha ocorrido a partilha de bens, regularize-se a representação processual de EDSON, eis que meeiro do quinhão hereditário na primeira sucessão.5. Regularize-se a representação processual dos herdeiros de Selma.e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 1991.001.131639-8 (59826) - NILO BORGES SOARES E OUTROS X NILO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.074641-7 (60792) - CLEA SALBA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026318), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO DA SILVA NUNES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.056605-3 (62942) - MURILO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.260 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.101568-8 (63071) - DAVID FERREIRA GAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLINO GOUVEA DE JESUS FILHO (RJ-039107)) X CELIA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI RAMOS (PE-019585), Dr(a). SUELI GOUVEA (RJ-079297) INTIMAR O DR. IRANY ONOFRE RODRIGUES - OAB RJ-028262 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.007767-6 (58777) - MARIA DO CARMO DE MELLO FRANCO NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 821/824, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 1994.001.010762-0 (63292) - DANIEL SOARES X HELIDA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Fls. 131 - Exclua-se do sistema. Fls. 113 - Inclua-se no sistema. Fls. 132 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.023466-6 (63497) - SONIA SILVA DE ARAUJO VANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELO NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X JOSE MARIA VANELI Despacho:Fls. 260 - Expeça-se novo mandado de débito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.047913-4 (63795) - CELMA BARROS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESMERALDINA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.052469-3 (63856) - ILZA GOMES GONCAIS X JOSE MARIA DO NASCIMENTO GONCAIS (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite. Sentença em separado. Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO GONÇAIS, ocorrido em 11/01/1994, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, a ILZA GOMES GONÇAIS, os bens descritos às fls. 92/93, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1994.001.069433-1 (64066) - ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU X ADRIANO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:1) Venha a certidão do RGI dos imóveis.2) Venha cópia da certidão do atual casamento do herdeiro Roberto;3) Venha cópia da certidão de casamento do herdeiro Adriano. \r\n\r\nProc. 1995.001.028511-1 (65105) - DURVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X ALMERINDA ALTINA DE OLIVEIRA INTIMAR O DR. DURVAL DA COSTA - OAB RJ-022364 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.132816-6 (66321) - GISELLA TYGEL SLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SLEZYNGER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.106851-1 (67604) - MARIA JULIA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.069367-9 - EDSON REINALDO MIRANDA X HELLE NICE REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 215/216 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.114749-8 - LUCIA MENDES DURAN (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES DA SILVA (RJ-037337)) X RAYMUNDO DURAN Sentença:(...)Com fulcro no artigo 267, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se definitivamente.PRI \r\n\r\nProc. 1997.001.115327-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392)) X NELSON DE CASTRO MAGALHAES Despacho:Atenda-se à PGE. (requerimento das guias de controle). \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 286. \r\n\r\nProc. 1998.001.153787-4 - FLAVIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X WALDEMAR SANT ANNA Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 80. (nova avaliação, tendo em vista o tempo decorrido e após, nova vista). \r\n\r\nProc. 1999.001.001725-3 - SANDRA FERREIRA X AUGUSTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.045651-9 - CECILIA MOREIRA REI X FRANCISCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) 1) Fls. 285 e 286 - Inclua-se no sistema, excluindo-se o patrono anterior. 2) Fls. 284- Defiro por 5 dias. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 287) \r\n\r\nProc. 2000.001.048707-3 - FATIMA PINTO GOMES X JOSE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 228 (pelo pagamento do ITD incidente sobre o lote de terreno situado em Rio das Ostras/RJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.078340-3 - FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA X ALICE PEREIRA DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA (RJ-038120), Dr(a). EDUARDO DE ARAUJO CUNHA (RJ-097559) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 326 e segts ) \r\n\r\nProc. 2000.001.110820-3 - LUIZA VIEIRA DA SILVA X ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Atenda-se à PGE (requerimento do pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 2000.001.125497-9 - GILDETE DORIA SANTANA DAS CHAGAS X FRANCISCO LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) processo desarquivado em 25/08/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.047297-7 - JORGE LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CORALIA DO REGO LINS DODD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.065958-5 - IVONE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408)), Cessionário: ALMIR NASCIMENTO PACHECO), Cessionário: MARIA CANDIDA TORRÃO PACHECO, Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X PAULO DA SILVA VEIGA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, a ALMIR NASCIMENTO PACHECO e sua esposa MARIA CANDIDA TORRÃO PACHECO, os bens descritos às fls. 131, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.001523-4 - FLORA EVANGELISTA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). NILTON DA SILVA (DF-006035), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X HELSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 202 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.130008-8 - JULIANA ALVES DA SILVA X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Interessado: AREOLINO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA Despacho:Manifeste-se, primeiramente,o companheiro sobre fls. 190/193. \r\n\r\nProc. 2004.001.029476-0 - RICARDO MONTALVAO VIEIRA DE CARVALHO X RUTH PIRES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:1) Fls. 64 - Os autos do testamento estão em apenso.Cumpra-se o item 1 de fls. 61.2) Regularize-se a representação processual da esposa do herdeiro diante do regime de casamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.078064-2 - SOLANGE DE ANDRADE JUVANDES X CORA DE ANDRADE JUVANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.142571-0 - MARIA JOSE DA SILVA X OSMAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.005228-6 - MARIA CHARLES X ROBERT ODON GHISLAIN CHARLES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.017667-4 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES X JOSE AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Fls. 82/95 - Desentranhem-se e d.p.d. como ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.001.041521-8 - CESAR ALMEIDA FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA M PINTO (RJ-053361)) X DIONEA DE ALMEIDA FARSETTE Despacho:Fls. 173 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:1) Fls. 121 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 120 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075201-6 - CANDIDA MARTINS DE SOUSA X DEOLINDA DA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.004706-2 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES MORAES X ALDAIR WERNECK MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Desnecessária a atualização.Como não houve o recolhimento, este deve ocorrer pela tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.014406-7 - VANIA SIMONE BESSA DOS SANTOS X EVALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se com o endereço de fls. 90 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.079345-8 - SANDRA MARA RODRIGUES MOREIRA X PAULO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.32 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.141106-5 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X THEREZINHA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) INTIMAR A DRA. FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO - OAB RJ-113359 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO, Interessado: MARCOS PITOMBO, Interessado: MARCOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:Diante da petição de fls. 1501/1503, assinada por todos os herdeiros, deixo de convolar, por enquanto, o rito para arrolamento.Determino, a princípio, a avaliação do imóvel situado à Av. Lucio Costa, 2578.E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019331-8 - MARISA MARINHO DANTAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERNANDO DANTAS COUTINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.84v. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.049960-2 - ANNIBAL MAIA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X LUIZ IVANI DE AMORIM ARAÚJO Despacho:1) Reitere-se o ofício à Editora Forense, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência.2) O Bco. do Brasil respondeu às fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.169736-5 - EGBERTO FARIAS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X REYNALDO VIEIRA MOTTA Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de REYNALDO VIEIRA MOTTA, ocorrido em 28/08/2007, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 69, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210755-7 - JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA DA GRAÇA REZENDE DE AMORIM Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.061404-1 - LUDOVINA DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). MAIRA LUCIA COLANGELO SANTOS (RJ-019211)) X ADUZINDA DA SILVA VALENTE Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, a LUDOVINA DA SILVA PAIS, os bens descritos às fls. 45/46, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.248652-2 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA X JABES EMERICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849) Decisão:O inventariado, segundo consta em sua certidão de óbito (fls. 06), residia no bairro de Cascadura, conseqüentemente a competência é da Regional de Madureira.(...)Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Madureira. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.091458-4 - DAISY CASTRO LINO LIAO X ANA RIBEIRO DE CASTRO LINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SPAIER FASS (RJ-080177) INTIMAR O DR. ROGÉRIO SPAIER FASS - OAB RJ-080177 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.161265-3 - INES GOMES DE ARAUJO PINHEIRO X ESPOLIO DE MARIO PAULO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, revogando a decisão que concedeu o pedido liminar.Oficie-se ao JD da 12a. VOS, comunicando a revogação da decisão que determinou a indisponibilidade dos bens nos autos do inventário de MARIO PAULA DE PAIVA (processo nº 2000.001.128.562-9).Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios em favor do patrono da requerida que contestou a ação no valor de 10% do valor da causa.PRI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.026392-1A (54026) - CONSUELO MENEZES DONDEO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ELSIE MURRAY DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Decisão:O que necessita ser atualizado é o valor relativo ao sinal (R$ 20.000,00), retido pela inventariante, e as despesas por ela realizada e comprovadas nos autos.Com isso, apura-se o valor devido nesta prestação de contas.Se restar crédito em favor da inventariante, por ocasião da partilha, nos autos do inventário, efetua-se o pagamento e divide-se a quantia restante pelos 3 herdeiros.Se restar débito por parte da inventariante, abate-se o valor de seu quinhão por ocasião da partilha.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.131013-8 - EDUARDO DA SILVA LOUREIRO X OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:1) Fls. 85 - Substitua-se no sistema.2) Fls. 84 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024861-4 - BIANCA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES) Despacho:A citação deve ser pessoal. \r\n\r\nId: 646910"
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MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.082668-6 - ADANEUSA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS X AUREA DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.094246-7 - RENATA LINHARES CABRAL X TÂNIA MARIA DE MENE ZES LINHARES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (RJ-012482) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.094642-4 - HELIO SÁ BEHRING E OUTROS X MARLY BEHRING (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.124946-2 - SUENY CHAVES FERNANDES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X WILLIAM CAMILO ABREU AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.154612-2 - ANGELA MARIA DE CASTRO RECKE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X MILTON RECKE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018528-6 - CAWSSAR AKKAM PAOLETTI X NOURIDEM AKAM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148547-2 - NUNO MARIA LIMA DE MORAIS CAMPILHO E OUTROS X MARIA LYSIA SOARES DE SOUSA LIMA CAMPILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Decisão:1) FLS. 105/106 - INDEFIRO O PEDIDO DE ALIENAÇÃO, TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO.2) FLS. 104 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.238199-2 - MARCELO HARTMANN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ZILAH THEREZINHA HARTMANN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:1) DEFIRO O TERCEIRO PEDIDO DA INICIAL.2) VENHA A CONCORDANCIA DO VIÚVO COM O SEGUNDO PLEITO. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.109040-6 - PETER CORNELIUS VAN DEN DOL E OUTRO X LUCILIO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300357-0 (42268) - JOMARA PINTO DE LIMA X MARGARIDA BULCAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). JOAO ROBERTO RIBEIRO SAMPAIO (RJ-008357), Dr(a). HEITOR CASSIANO (RJ-004631), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) AOS INTERESSADOS SOBRE DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1984.001.300245-3 (50516) - OLIVIA CAMARA DE FARIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OLIVIO LEOPOLDINO DE FARIAS Despacho:1) FLS. 1.541 VERSO - DEFIRO.2) FLS. 1.542:2.A) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, O 2.º INVENTARIANTE JUDICIAL E A FAZENDA ESTADUAL SOBRE A ALIENEA \"A\".2.B) QUANTO À OUTRA, INFORME O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.064727-0 (59238) - VERA LUCIA VALLE PRIMAVERA X MARIO VALLE (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1989.001.125193-0 (59967) - GISELE MOUTINHO DA SILVA VIEIRA X JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398), Dr(a). ROSALIA MIDENA (RJ-116158), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.136560-1 - NORIVAL PEREIRA DE LEMOS X AGENOR PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403) AOS INTERESSADOS SOBRE DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2001.001.074615-9 - LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA X IOLANDA TOSINI CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). THEREZA AMARAL (RJ-069807), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.013229-9 - THEREZA MARTINS PEREIRA E OUTROS X BENEDITA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO ARAUJO DE ALEMANY (RJ-037484) Recolham-se as custas e taxa judiciária;Venha a certidão de dependentes habilitados na previdência social. \r\n\r\nProc. 2005.001.015646-8 - RAIMUNDO NONATO GOMES SANTANA X ANA DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.235486-1 - DELICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BISPO CLEMENTINO DOS SANTOS Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE DELICE FERREIRA DOS SANTOS, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.235546-4 - LUÍS FELIPE REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X AMANDIO ANTONIO MOLARINHO JACINTO FRANCO Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTGO 991 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.241316-6 - IVAN JORGE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X NEUZA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494) Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE IVAN JORGE NEVES DA SILVA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) FLS. 04/07 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO.3) APÓS, A OS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.198058-2 - MARIA DA GRAÇA FRANCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARLOS EDUARDO PATRONE) Decisão:PROCEDA-SE À DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA. APÓS, EFETIVADO O PREPARO, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 646915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029269-8 - GILBERTO MOREIRA MESQUITA X MARIA LUCIA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001872-7 - JOSEPH HOSANNAH SANDY X MARIA DEOMAR SANDY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARIA DEOMAR SANDYProc : 2008.001.001872-7Lavrado: 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2.442 Fls.153 Ato: 93D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.31. Determino o cumprimento do testamento de fls.18/21 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) JOSEPH HOSANNAH SANDY, residente na cidade de Niterói. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.060151-8 - GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTROS X ALBERTO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.090249-0A - JOAO MANOEL DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072)) X CARLA PETRONE DE CARVALHO SANTOS Despacho:J. Aos interessados e Fiscais \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.105589-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MOISES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.106224-0 - WALTER PINTO DA SILVA X NAIR FAYER PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.058688-0 - TANIA MARIA NASCIMENTO VALENCA E OUTROS X MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158775-4 - MARIA ELENA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060)) X ELMO MAGNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027526-0 - GOLDA JAIMOVICH E OUTROS X PEDRO JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115289-2 - LIDIA DE FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA VENILDE FERNANDES MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X AIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.015446-9 - JOSE EDUARDO FARIA DA SILVA X LILIA NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CELESTINO (RJ-129333E), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-131174E) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076729-7 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071802-1 - LIVIA RANGEL LOPES BORGNETH E OUTROS X PAULO CESAR COSTA BORGNETH (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054697-2 - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X MARLY TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055889-5 - DENISE FERREIRA PEREIRA X CREUZE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-052489) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108165-0 - MARIA OLINDINA DE MELLO PINHEIRO X LUIZ FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.006321-3 (59890) - DIANA ILDA DIMERLO VALENZUELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X LYDIA DIMERLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.080453-1 (57687) - MAXIMIANO ERNESTO DA SILVEIRA BAGDOCIMO (Adv(s). Dr(a). RJ60786 MARIO LUIZ LIMA (RJ-060786)) X MARIA PEQUENINA MARGARIDA DA SILVEIRA BAGDOCIMO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022077-6 - CLAUDETTE MORAES LOPES X WALTER VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300298-6 (22098) - ROBERTO DE BARROS RIOS X MARIA THEREZA DE BARROS RIOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). SANDRA FULI VERDAN (RJ-095515), Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1978.001.702390-0 (36406) - LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA X ODYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.708535-6 (40150) - MARIENIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS X DOMICIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.504841-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA FERREIRA X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINA MARIA VIANA PEREIRA (RJ-043898), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.901203-7 (51321) - HENRIQUE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA (RJ-060861)) X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)), HENRIQUE MOREIRA COSTA, Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.047834-2 (57261) - DALVA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X ANTONIO MOSCOSO DE ANDRADE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.048139-0 (57264) - GIACOMO DE SIMONE FILHO E OUTRO X MARIA THEREZA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.053573-8 (57323) - IZOLINA TEIXEIRA FRANCO X ANTONIO DE CASTILHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.058719-2 (54440) - EDISON VISONI X MARIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-000000), Dr(a). ANDREA ESCOBAR S TRAJANO (RJ-094803), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.050482-7 - ANGELA FERNANDES DE MATOS PEREIRA X ALFREDO DE MATOS PEREIRA E OUTROS:ESC.1721 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.043554-6 (66010) - CID RAIMUNDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X MAGNOLIA CARDOSO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUSA (RJ-041809) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.088017-7 (66557) - EDMIR SALGADO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X ELIZA GUEIROS FRAZAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.019319-0 (61802) - EDMILSON ALVES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TOLEDO BAPTISTA (RJ-073281), Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X LEILA MARQUES DE SANTANA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.049648-3 (67725) - RUBENS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X JULIETA MARIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.088039-0 - HILDALEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMOSTHENES DA SILVA OLIVEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.124411-0 - ALEXANDRINA MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X MANOEL LUIS RAMOS ALVES - ESC.4793 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.208787-6 - IVO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X VANINHA DE LIMA E SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.007819-9 - AMELIA PIRES FARINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X MANUEL JACINTO FERREIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.145769-8 - ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO X MARIA JOSE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)), Falecido: PAULO CEZAR DE MAGALHÃES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.096118-4 - LUCIANO FERREIRA PEREIRA X ELIANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.142921-4 - GABOR FALUHELYI X ZOLTAN FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.159696-9 - PAULO CESAR DA SILVA X ODILON DIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:Com razão a i. Defensora Pública, motivo pelo qual determino o desentranhamento das peças já juntas aos autos, bem assim o não recebimento mais das mesmas por esta serventia, alertando o requerente Paulo Cesar da Silva, que o mesmo não tem capacidade postulatória, cabendo, tão-somente, ao seu patrono, in casu, o Dr. Defensor Público, postular o que entender de direito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2001.001.019896-0 - ICLEIA SANTANA GOUDARDE PEREIRA X DANIEL GOUDARDE PEREIRA - ESC.4610 (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.091049-1 - FERNANDO ALBERTO DE SABBA (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLOES (RJ-100216)) X HELENA REGIS SABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.111940-2 - DURVAL CORREA DE SA FILHO X LEA CURY DE SA (Adv(s). Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.007403-6 - EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO X HEITOR FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152765-0 - MARIA LUCIA SOUZA FERNANDES X RENI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6 - SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.229/235 \r\n\r\nProc. 2006.001.087984-5 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO X CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.107/108 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.014649-0 - MARIE ALBANE DE WEGUELIN STASSART X YOLANDA MADALENA WEGUELIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.235420-2 - EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS X ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1969.001.300127-1B (68872) - DONATELLA SORRENTINO E OUTRA (SUBROGACAO) (Adv(s). Dr(a). THOME TORRES (RJ-012063) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 646916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041356-0 - HELIMAR TAVARES DE MATOS X HELLIETTE TAVARES MADEIRA DE MATTOS Despacho:Oficie-se ao 5º Distribuidor, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.044200-8 - JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578)) X OZIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2002.001.128917-2 - ARMANDO CARDOSO NETO E OUTROS X SERGIO PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Despacho:Fls. 70 - Ao Sr. Perito nomeado, Jorge Tredler, face o constante às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.140832-7 - ASSIBLE DALALE SIMANTOL X LINDA SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Despacho:Face informação cartorária de fls. 61, reitere-se o ofício de 58 mencionando o anterior. Prazo para resposta: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044419-4 - BELCHIOR DOS SANTOS SALGADO X LAURINDA DA CONCEIÇÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública às fls.22v. \r\n\r\nProc. 2008.001.158767-7 - GENESIA RODRIGUES COSTA X PETRONIO FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Venha a declaração de hipossuficiência econômica que, embora mencionadad na inicial, não consta dos autos.3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil conforme os dados informados às fls. 02/03, para que informe o saldo existente em nome do obituado e transfira para conta judicial à disposição deste Juízo.4 - Com a resposta do ofício, diga a requerente.5 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160739-1 - JULIO CESAR RANGEL PINTO X MARIA CLAUDIA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo de FGTS e PIS exietente em nome da obituada.3 - Venha a Certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.4 - Com a resposta do ofício, diga o requerente.5 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.165154-9 - FATIMA JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTROS X DORES JUNQUEIRA PASSACANTILLI Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Dê-se vista à D.P. para esclarecimento quanto à obituada ter deixado bens tendo em vista a informação constante às fls. 14.3 - Venham aos autos a habilitação de todos os interessados.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168558-4 - RUDA RIBEIRO DE ALMEIDA X LAURA BRANDÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.3 - Fls. 02/03 e 13/14 - Oficiem-se ao Banco Bradesco e Banco do Brasil para que informem o saldo existente em nome da obituada e para que transfiram para uma conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil.4 - Com as respostas dos ofícios, diga o requerente e dê-se vista à PGE.5 - Cumpridos e certificado, voltem para conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.193880-7 - AUREA LUIZA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LETICIO ROSA Despacho:Fls. 113 e segts. Os autos encontram-se findos com a homologação da partilha amigável de fls. 35/36, cuja sentença transitou em julgado em 26/07/99, conforme certidão de fls. 48vº.Diante do exposto, indefiro o pedido de Habilitação da companheira.A questão deve ser proposta por ação própria.Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094744-7 - GUSTAVO MARCIAL GODINHO DE OLIVEIRA X DALVA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.137900-3 - GILZA ALMEIDA BASTOS X SEBASTIAO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Decisão:Fls. 84/85 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045826-0 - YOLANDA SALEMME E OUTROS X LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Aos interessados sobre fl(s).109 \r\n\r\nProc. 2008.001.158712-4 - KATIA DE AGUIAR SANTANA X SONIA MARIA DE AGUIAR SANTANA Despacho:1 - Esclareça a Requerente quem exercerá o \" múnus\" da inventariança. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.165635-3 - MARLY DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA E OUTROS X JOSÉ CARLOS QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Marly da Conceição Queiroz da Silva.2 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais conforme apontado na certidão de fls. 18.3 - Venham aos autos:- a habilitação de todos os herdeiros.- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio com seus valores atribuídos, juntando-se os respectivos títulos e comprovando-se os valores (no caso de imóveis, cópia do carnê de IPTU com a indicaçõ di valor venal. (art. 1.032 c/c 993 do CPC)- Partilha Amigável assinada pelas partes interessadas com firmas reconhecidas e rubricadas as folhas.4 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168562-6 - LUIZ CAMILO LOBATO VITTAZ X MARIA DO CARMO LOBATO VITTAZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais.2 - Venham aos autos a habilitação e representação de todos os herdeiros (consoante informação constante de fls. 05) bem como a concordância com o pedido de inventariança.3 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172367-6 - TEREZA LIMA PIRES X ABELARD DA SILVA OHNESORGE Despacho:1 - Venham aos autos a habilitação e representação de todos os herdeiros bem como a concordância com o pedido de inventariança.2 - Comprove-se a hipossuficiência econômica.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.157866-2 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA X OSWALDO BELMONT GADELHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174649-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO MARTINS PEREIRA Decisão:I)Nomeio Curador Especial na pessoa do DP Tabelar. II)Remetam-se os autos ao Defensor Público Tabelar.III) Após, remetam-se os autos à Assistente Social, para que elaborem o estudo social no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.068130-3 (53132) - MARIA DE LOURDES DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X DRAUSIO BRASIL BARRETO LIMA Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre fls. 264/265 e 291/310. Após, examinarei. \r\n\r\nProc. 1993.001.051251-2 (61876) - MARIA ANSELMO NAVARRO GALVEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ENRIQUE GALVEZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ASTHENIO SEIXAS (RJ-067897), Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817) Despacho:Fls.83 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.018550-3 (62958) - SUELI DO CARMO TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). LUIZ CLAUDIO M VELOSO (RJ-072571)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA CRUZ Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 364 e segts. \r\n\r\nProc. 1995.001.047280-4 (24936) - ALTAIR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X JOAQUIM ORLANDO DE CARVALHO Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 193 e segts. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.011400-8 (61700) - AMIR MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X MARIA JOSE PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:Diante da certidão de fls. 87, providencie o inventariante o cumprimento dos itens 01 e 02 do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 1997.001.044980-0 - IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213), Dr(a). VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES (RJ-126573), Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Fls. 183, anote-se onde couber. Manifestem-se todos herdeiros e demais interessados na sucessão no prazo comum de 10 dias, sobre o alegado pela herdeira Mônica às fls. 181. \r\n\r\nProc. 1997.001.124142-9 - ALIANE TUZZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923)) X MODESTO FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) Aos interessados sobre fl(s).285 \r\n\r\nProc. 1997.001.152322-8 - IMPERALINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926)) X JOSE EMIGDIO E OUTRO), Inventariante: ANTONIO DA SILVA Despacho:Ofície-se ao Juízo deprecado solicitando o devido cumprimento da Carta Precatória, e ao IBGE solicitando que informe o saldo dos 28/86% e 3,17%. \r\n\r\nProc. 1999.001.150922-4 - CAMILA GONCALVES DE OLIVEIRA BARCELOS X DOMINGOS MARTINS BARCELOS Despacho:Tem razão o ilustre serventuário de fls. 139. Providencie o cartório a juntada da Carta Precatória, decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.124826-8 - RENATO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA PINTO Decisão:1 - Nomeio Inventariante Renato de Souza Pinto. 2 - Defiro o prosseguimento pelo rito sumário. Convole-se e anote-se no D.R.A.3 - Venham aos autos:- As primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, juntando-se o título de propriedade e comprovando-se o valor (cópia do carnê de IPTU com a indicação do valor venal e com a área edificada do imóvel).- A Partilha Amigável nos termos do art. 1.025 do CPC, assinada por todos os interessados e cônjuges, com firmas reconhecidas e rubricadas as folhas.- As certidões negativas faltantes: do 9º Distribuidor relativa ao espólio de Maria de Lourdes de Souza Pinto; da Receita Federal com a confirmação de autenticidade e da Justiça Federal (nome da obituada e espólio) também com as confirmações de autenticidade.4 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.060209-5 - CANDIDA THEREZA BARROSO DE MIRANDA X AUGUSTA BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339), Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (MG-024392) Despacho:Informe o cartorio se o despacho 3 de fls. 520 foi publicado e atendido. Esclareça a sucessora - MARILIA BARROSO DE ANDRADE - e, também, todos os herdeiro se estão de acordo com a substituição da inventariança e venda do imovel pelo preço da avaliação, no prazo comum de 5 dias. Se positiva a alienação, remeta-se a PGE com a mesma finalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.102483-6 - ROSANGELA ARAUJO DA SILVA X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de vistoria do automóvel.Expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante a proceder a vistoria do automóvel junto ao DETRAN, permanecendo o automóvel em nome do espólio. Providencie a inventariante atendimento à promoção do MP de fls. 40, no prazo de 30 dias. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037160-6 - HILDA DA CONCEICAO FERREIRA AFFONSO X CESAR AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido pela Defensoria Pública às fls.44v;2- Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.127132-2 - FLAVIO CARLOS MARCHESAN X DANILO FLAVIO MARCHESAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Fls. 63 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149774-1 - MARIA HELENA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X MARIA JOSEPHINA CARNEIRO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172692-4 - MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA X VERA MARIA REZENDE DE SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Decisão:Diante da concordância da PGE e do MP de fls. 48/48vº. Defiro o pedido de fls. 46/47. Expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante a proceder à venda do imóvel pelo preço nunca inferior ao da avaliação, depositando-se 50% do valor da venda à disposição do Juízo, em nome do espólio,comprovando-se no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.119399-7 - ZILDA ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CHIL ROZENSZAJN Despacho:Fls. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.165099-5 - ANA MARIA LOUCHARD DE OLIVEIRA X MARIA DO O LOUCHARD OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Venham aos autos a habilitação e representação de todos os herdeiros (conforme informado às fls. 08) bem como a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança.3 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.135575-0A - ARMENIO SANTOS DA COSTA E OUTRO X MARIA ALICE DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe o cartorio se foi publicado o despacho exarado no processo de inventário às fls. 241, segundo item. Cumpra-se.. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.075879-7B - JUVENIL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO X NELY RAMPASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Informe o cartorio o nome do advogado que representa a inventariante no processo principal em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 646918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.711.001285-7 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Despacho:Redesigno a presente para o dia 02/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 1º e 2º Representado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 1º e 2º Representado E Art. 147 do Cp - Ameaça, 1º e 2º Representado E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 2º Representado \r\n\r\nProc. 2008.711.001606-1 -, (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (RJ-146164) Audiência especial designada para o dia: 03/09/08 às 14h30min. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.003254-4 -, (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Decisão:[...]Mantenho o adolescente em Liberdade Assistida provisória. Redesigno a audiência em continuação para o próximo dia 01/09/08 às 13:45 horas. Expeça-se mandado de condução para o adolescente. Intime-se e requisite-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014351-9 (1435198) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcius da Costa Ferreira, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com o prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, que no dia 29/10/08 às 14:00, no térreo do Edifício da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, sito à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos dos Processos nº 1998.711.014351-9 e 2006.711.001030-3, constantes de: ARCA DE MADEIRA DE 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00; e MÁQUINA DE LAVAR DA MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, COR BRANCA, 06 KG, AVALIADO EM R$ 300,00, que se encontram na Rua Minas Gerais, 623, Cidade Praiana - Rio das Ostras - RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/11/08 às 14:00, pelo maior lance oferecido, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 20 de agosto de 2008. Eu, _____, Anderson Barbosa de Messias, Substituto da Escrivã, Matr. 01/29424, o subscrevo. \r\n\r\nId: 647001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.006733-1 - S.M.R.J.-.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X M.R.J. Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento tão-somente para declarar que, no caso, sendo o reu o Município do rio de Janeiro, deve ser observado o art. 320, II, do CPC.Intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde para comprovar em 48 horas o cumprimento do despacho de fls. 175/175v.Decorrido o prazo, com o sem resposta, diga o requererente e o Ministério Público. \r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido Liminar de Interdição de Abrigo de Idosos \r\n\r\nProc. 2008.710.001573-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)), EDNA FATIMA DOS SANTOS), BENEDICTO PEREIRA DA SILVA Decisão:...Por conta disto, e sempre preocupado com os cidadãos alvo da tutela deste Juízo, é que, melhor pensando, resolvi decidir-me pelas seguintes determinações:a) Oficie-se à equipe da SMAS para que, com base nos documentos já apresentados às fls. 193/210, que indicam os idosos abrigados e suas famílias, realize o trabalho de identificação e abordagem dos idosos e de seus familiares a fim de se proceder à triagem e posterior encaminhamento às famílias, abrigos públicos ou privados ou estabelecimentos de saúde, tudo conforme se mostrar necessário e indicado;b) Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para que disponibilize profissional médico para que realize as análises clínicas e psiquiátricas dos idosos, inclusive com a indicação do grau de dependência e das necessidades de cada um dos idosos;c) como nem todos os prontuários estão nos autos, determino a expedição de mandado de busca e apreensão, a ser cumprido por OJA, dos prontuários referentes aos seguintes idosos... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.006151-8 - E.Q.B. E OUTRO X S.M.R., F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ante ao relatado às fls. 67 verso e a vista dos documentos de fls. 09, verifico que há equivoco na redação da sentença de fl. 64/67, no que tange a grafia do nome da requerente. Trata-se de hipótese de erro material, na qual o Magistrado pode alterar a sentença, de ofício, na forma do artigo 463, I do CPC. Assim, re-ratifico a sentença de fls. 64/67, para constar o seguinte:\" ... que passará a se chamar M. R. R. B., filho de E. Q.B. e M. R. R.B.\". 2 - Cumpra-se como já determinado na senteça de fls. 64/67.3 - Dê-se ciência ao MP e a DP.4 - P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.005923-0 - R.T.R.-.P.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Intime -se o Requerente para a retirada do Alvará acostado à contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.006925-1 - A.A.P.-.\".J.G.F.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:...DEFIRO o Pedido de Alvará feito pela Asssociação Atlética Portuguesa, para a realização o show da BANDA JAMIL GÊNESIS E FOLIA, autorizando a entrada e permanência de adolescentes de 14 a 17 anos de idade. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2008.710.007328-0 - R.T.R.S.-.\".I. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe e com observância dos parágrafos 4º e 5º da Portaria 07/2003. Dê-se ciência ao SEDIP e ao Ministério Público.P.R.I. Após o tâsnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.007664-4 - C.F.L.-.\".O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se a Requerente para juntar aos autos autorização do corpo de bombeiros acerca da situação da Academia Body Tech, conforme manifestação do SEDIP às fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.710.008097-0 - C.C.I.-.\".-.E.P.C. Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.001388-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Intime-se o autuado para que pague a diferença apontada pelo contador judicial no prazo de que trata o artigo 475-J do CPC, sob pena de incidência da multa ali cominada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.004126-3 - G.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.S.N.M.), S.K.N.M.), K.N.M.), R.M.N.) X S.M.N. E OUTRO), Procurador: G.M.N. Decisão:..prorrogo a guarda provisória dos infantes, pelo prazo de noventa (noventa) dias. Lavre-se o Termo. 3 - Por fim, pelas razões ja expostas, acolho o parecer do MP e declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.005938-1 - M.P.E.R.J. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso NEOFYTO SEBASTIÃO GONÇALVES, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.175 e seus parágrafos, do C.C, nomeio-lhe como Curadora a Senhora GUIOMAR RIBEIRO GONÇALVES, cuja qualificação se encontra às fls. 74, que anualmente apresentará balanço e bienalmente prestará contas a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.710.005348-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa MARIA JOSÉ DA SILVA, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. .... \r\n\r\nProc. 2008.710.000074-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MANOEL JORGE FERNANDES ..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso MANOEL JORGE FERNANDES, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.710.001977-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ALICE BRAZ ...Julgo procedente o pedido para decretar a interdição... \r\n\r\nProc. 2008.710.001978-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIO DE CASTRO FONSECA ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso MARIO DE CASTRO FONSECA, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.710.002188-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: JANDYRA FIRMINO DA SILVA LEITE ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso JANCYRA FIRMINO DA SILVA LEITE, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.710.002275-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: LUCIA FIXEL ...Julgo procedente o pedido para decretar a interdição... \r\n\r\nProc. 2008.710.002408-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: LUCIANA PEOTTA ...Isto posto, e com fulcro no que dispõe o artigo 1.780 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa LUCIANA PEOTTA, declarando-a parcialmente capaz de exercer os atos da vida civil. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.710.001538-2 - C., A.C.Q.L. Sentença:... isto posto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VI do CPC . Dê-se ciência ao CDEDICA e ao Ministério Público. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 646996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.106530-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: KATIA REGINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X SERGIO VILAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CLAUDIO VILLAR FIGUEIRA, Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)), FLAVIO DA SILVA FICA A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADO DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO EM 23/09/08, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.020448-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:1- Fl. 410: Defiro a substituição requerida;2- Dê-se vista às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nId: 646973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALAV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 213TEL: 3133.2441/3133.2442________________________________________ATA DE SORTEIO DE JURADOSQUE SERVIRÃO NA 9ª SESSÃOJUDICIÁRIA DE DOIS MIL E OITOAos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, onde se encontravam presentes o MM. Dr. Juiz PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, o Promotor de Justiça Dr. PAULO RANGEL, o Defensor Público Dr. PEDRO PAULO CARRIELLO, o representante da OAB, Dr. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI - OAB/RJ nº 88.165, comigo, Maria da Conceição Velho de Vilhena, (Técnico de Atividade Judiciária - matr.nº 01/29.538), adiante, declaro que, às portas abertas, foi realizado o sorteio de 25 (vinte e cinco) Jurados Titulares e 5 (cinco) Jurados Suplentes, conforme o art. 432 da Lei nº 11.689, de 09 de Junho de 2008, para servirem na 9ª Sessão Ordinária do Júri do ano de dois mil e oito, sendo sorteados os seguintes cidadãos:JURADOS TITULARES: 1- ELIZABETH AMARAL BASTOS, BANCÁRIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL; 2- GEÓRGIA PACHECO G. DA SILVA, ESTUDANTE, UNIVERSIDADE GAMA FILHO; 3- SÉRGIO MAURO GOMES, DIRETOR III, ESTÁCIO; 4- ABEL DE LIMA OLIVEIRA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, UERJ; 5- ALBERTO NUNES RODRIGUES, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, FEEMA; 6- SUELY SANT'ANNA DELAVY, TÉCNICO DE PROCURADORIA, PGE; 7- CARLA DE OLIVEIRA MUNIZ, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO; 8- WALTER JOSÉ RAULINO, ASSESSOR, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ; 9- SYLVIO EDUARDO MARTINS, ENGENHEIRO, FURMAS/ 10- JOAQUIM MÁXIMO DE OLIVEIRA, PROSAL. AUX. ADM. C, NUCLEP; 11- JOSÉ QUIRINO MATOS, ANALISTA AMBIENTAL, FEEMA; 12- JORGE ROBERTO COSTA PASSOS, PROFESSOR ASSISTENTE, C.U. AUGUSTO MOTTA; 13- GIL DA COSTA FARIA, TÉC. ATIVIDADES DE APOIO AO CONTROLE EXT; 14- ROSÂNGELA MRIA MENDONÇA PASSOS, ESTAGIÁRIA, EBCT; 15- SÔNIA MARIA BARRETO DE SALLES, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RJ; 16- LUANA NUNES RODRIGUES DIAS, TÉC. DE SERVIÇO A CLIENTES, CEG; 17- WILTON RIBEIRO DA SILVA, ASSISTENTE TÉC. ADMINISTRATIVO, UERJ; 18- CRISTIANE ROSA ALONSO ÁLVARES, TÉC. BANCÁRIO, CEG; 19- TEREZA CRISTINA SIQUEIRA, GERENTE, J.N.BELL CABOS TELEFÔNICOS; 20- SÉRGIO HENRIQUE ROBALLO FERREIRA, BANCÁRIO, CEG; 21- PAULO MAURÍCIO COSTA SILVA, AUXILIAR DE ESCRITA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ; 22- DOMINIK BARROS PAES DA SILVA, ESTUDANTE DE DIREITO, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO; 23- MÁRIO LÚCIO ANDRADE GUERRA, ECONOMIÁRIO, CEF; 24- MILTA FONSECA TORGANO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, UERJ; 25- ERICSON DE OLIVEIRA ROMANHOL, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, UFRJ.JURADOS SUPLENTES: 26- AUGUSTO DE LIMA, ASSISTENTE PARLAMENTAR, CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO; 27- JAIRO CORREA DOMINGUES, ODONTÓLOGO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; 28- GERALDO JOSÉ DE ANDRADE, AGENTE ADMINISTRATIVO, COMLURB; 29- CLÁUDIO DA CUNHA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, FEEMA; 30- GEORGETE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO.. Findo o Sorteio dos Jurados, foi a Urna Geral lacrada e os Jurados intimados a comparecerem no dia 10 de setembro de dois mil e oito, às 13 horas, para abertura da 9ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Av. Erasmo Braga, 115, sala 213, corredor \"c\", Palácio da Justiça. Nada mais havendo, o MM. Dr. Juiz PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ determinou o encerramento desta, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, , Maria da Conceição Velho de Vilhena (Técnico de Atividade Judiciária - matr. nº 01/29538), a digitei e a subscrevo.PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZJuiz PresidentePROMOTOR DE JUSTIÇA:DEFENSOR PÚBLICO:REPRESENTANTE DA OAB: \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.031524-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478) Despacho:I- Tendo em vista a impetração de Habeas Corpus perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, noticiada às fls. 757/758, DEFIRO, por ora, o adiamento do julgamento, a fim de evitar eventual nulidade, determinando a retida do processo da pauta de julgamentos.II- Aguarde-se por 20 (vinte) dias e cerifique-se o andamento do Habeas Corpus por consulta via internet, observando-se fls. 758.III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010014-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO FERNANDES MIRRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Comprove-se a propriedade da arma cuja devolução se requer. \r\n\r\nId: 646976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.220229-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nId: 646977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Ante o exposto, DECRETO a prisão preventiva de RUSSEL LEASON COTTON, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no artigo 312 do CPP, para a efetiva aplicação da lei penal, pois com sua ausência é de todo impossível a realização de seu julgamento. Expeçam-se, incontinenti, os competentes mandados de prisão.Outrossim, oficie-se ao Consulado para informar se consta alguma informação relevante quanto ao paradeiro do acusado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.176420-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal para impronunciar como IMPRONUNCIO Marcos Paulo Knierim, o que faço com fulcro no artigo 409 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.001.138857-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARBIERI (RJ-165484E) Decisão:Designo o dia 01.09.2008, às15:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 190, que comparecerão independente de intimação. Expeçam-se as diligências necessárias.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244440-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) A Defesa para falar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.001.135593-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa para os fins, do artigo 422 do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.680/08. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.221049-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à defesa para os fins do artigo 422 do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.689/08. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.001.072627-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PINTO MONTEIRO, WALLACE JORGE XAVIER BARTIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA O PATRONO DO ACUSADO, DR. SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 64.279, INTIMADO DO SEGUINTE DESPACHO: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\". (A) DRª MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nId: 646980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:..Assim sendo, INTIMEM-SE o Dr. Patrono do recorrente ARILSON para a apresentação das razões de apelação. E com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as suas contra-razões, tudo no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.105587-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.064357-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DE SOUZA RODRIGUES Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do Código Penal c/c artigo 30 da Lei 11343/06, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO NO PRESENTE PROCESSO, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.165924-5 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X NEDYR TORQUATO DE SOUZA Sentença:Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.160591-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.210109-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ISABELA QUINTANILHA CELANO (RJ-162423E), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:1- FLS 674/678, DÊ-SE CIÊNCIA A DEFESA DE ROMILTON.2- REITERE-SE COM URGÊNCIA OS OFÍCIOS, AINDA NÃO RESPONDIDOS, EXPEDIDOS AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS SALVIO E SERGIO. COM AS RESPOSTAS, INTIME-SE AS TESTEMUNHAS, CASO HAJA NOVOS ENDEREÇOS FORNECIDOS.3- CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS 668. \r\n\r\nArt. 273, § 1º B, inciso I do CP - Falsificar, corromper, adulterar ou ... \r\n\r\nProc. 2007.001.209941-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODILZA VITAL FILL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho: A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154906-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SANTANA DOS SANTOS, RONAS DOS SANTOS, PETER DIONÍZIO PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA Decisão:1- NOTIFIQUE-SE O ACUSADO NA FORMA DO ART. 55 DA ELI 11.343/06 PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ALERTANDO-O DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO PARA O ATO, DEVENDO ESCLARECER, DESDE LOGO, CASO NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE CONTRATAR UM PARA QUE LHE POSSA SER NOMEADO DEFENSORIA PÚBLICA.2- NA ÚLTIMA HIPÓTESE AVENTADA, DÊ-SE VISTA ÀQUELE ÓRGÃO, NO PRAZO LEGAL;3- COM A JUNTADA DA RESPOSTA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.095704-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS DOS SANTOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CARLOS DOS SANTOS APARECIDO à pena de 04 (QUATRO) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, c/c 14, II, todos do Código Penal, porém sendo aplicada a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, ... considerando a detração penal prevista nos artigos 42 do Código Penal e 111 da Lei de Execução Penal, ou seja, tendo em vista o lapso temporal decorrido da data do fato e conseqüente prisão provisória somada ao tempo fixado neste decisum, DECLARO EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE CARLOS DOS SANTOS APARECIDO e CUMPRA-SE, caso não se encontre presa por outro motivo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.125029-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X GABRIEL GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) AO PATRONO DO REU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.023797-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO FILIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:À DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.180121-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISA HENRIQUE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776) Decisão:1 -RECEBO A DENÚNCIA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DESIGNO O DIA 03/09/2008, ÀS 13:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ. REQUISITE-SE O RÉU, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.2- QUANTO AO REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS 134:2.1- EXAME DE DEPENDENCIA TOXICOLÓGICA, SERÁ APRECIADO EM AUDIÊNCIA.2.2- EM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERIMENTOS, JUTIFIQUE O PATRONO, A NECESSIDADE DOS MESMOS PARA O DESLINDE DA CAUSA. INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.232609-9 - MINISTERIO PUBLICO DO PARANÁ X SAVINA IZABELA MARGARIDA MARIA PAIVA BORSANO SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVERIO (PR-030457) Despacho:1- DESIGNO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 23/09/2008 AS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIENCIA AO MP E A DEFESA.2- SOLICITE-SE O DEPOIMENTO DO ACUSADO EM SEDE POLICIAL3- SOLICITE-SE A FAC.4- OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.155773-3 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso IV c/c 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.108224-5 - LEON MAX VALANSI E OUTRO X BERNARDO PAULO VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ- 102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-150652) Despacho:1- FLS 126, AOS QUERELANTES PARA SE MANIFESTAREM.2- ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS 115, EM RELAÇÃO AO QUERELADO EDUARDO DA SILVA. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.112288-2 - MINISTERIO PUBLICO X KARLA PENHA MAGALHAES Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso IV (primeira figura jurídica), do CP e artigo 30 da Lei 11.343/06, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.169190-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO DA SILVA COIMBRA Sentença:Ex positis, com esteio no inciso III do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO DIEGO DA SILVA COIMBRA da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2008.001.248603-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALFREDO RODRIGUES Sentença:Com efeito, o fundamento da prescrição penal é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei.Ex positis, com fulcro nos artigos 109, inciso IV c/c 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, § 1º \r\n\r\nProc. 2000.001.063133-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDERES ALVES DA SILVA Sentença:Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.128268-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERREIRA DE ARAUJO, Interessado: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA VIAÇÃO BREDA RIO Sentença:Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.047762-7 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O acusado cumpriu integralmente as condições consoante certidão de 66.Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado .Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, proceda-se às anotações e comunicações de estilo ao IFP, Distribuidor e demais órgãos competentes, com a observância de que em caso de requerimento de certidão, terá que constar \"NADA CONSTA\", ressalvada a hipótese de requisição judicial, dê-se baixa e, após, arquivem-se estes autos.P. R. I. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.054327-2 - MINISTERIO PUBLICO X EZIO GUILHERME DE OLIVEIRA Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso IV (primeira figura jurídica), do CP e artigo 30 da Lei 11.343/06, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 646982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 1998.001.165393-0 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenôme no da prescrição... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.009614-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) CONCEDO O PRAZO REQUERIDO PELO DR. ADVOGADO (íNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nId: 646983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.006130-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUSE LOPES DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Recebo o recurso defensivo interposto. Venham as razões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145394-1 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Há equívoco por parte do ilustre advogado, uma vez que a decisão de arquivamento de fls.62, refere-se somente ao presente inquérito. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.023964-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X MARCELO JOSE PEREIRA SOARES Vista ao advogado (fls. 256, frente e verso). \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2008.001.031500-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) \"(...) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MAURÍCIO SANT'ANNA, em conformidade com o disposto no art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, VI, ambos do Código Penal. Sem custas.\" \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.122427-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONEL JEFFERSON SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para absolver LEONEL JEFFERSON SILVA VIANNA, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 646984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.234290-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Assim, com fulcro em interpretação a contrário sensu do que dispôe o art 395, CPP, recebo a denúncia \r\n\r\nProc. 2008.001.234290-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) \" À DEFESA DE GENIVAL FRANCISCO E SOUZA, PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO PROCESSUAL (AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO) \" \r\n\r\nProc. 2008.001.234290-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) \"...Assim, com fulcro em interpretação a contrário sensu do que dispõe o art. 395, CPP, RECEBO A DENÚNCIA. Citem-se os acusados para, em 10 (dez) dias, oferecerem defesa escrita (art. 396, CPP), por advogado que venham a constituir, ficando cientes que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Registre-se que o acusado Genival já possui advogado, devendo, para tanto, regularizar sua situação processual (ausência de procuração). Intime-se.Em caso de nomeação do Defensor Público, dê-se vista para oferecimento da defesa preliminar. Atenda-se à promoção do M.P. Expeça-se MBA dos laudos.Cobre-se os MBA's das fac's. Com a juntada decidirei quanto ao pedido de liberdade. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 5 VEZES C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 5 VEZES C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 5 VEZES E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267877-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 13:10H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE OS ACUSADOS E A TESTEMUNHA, NA FORMA DA COTA MINISTERIAL. À DEFESA TÉCNICA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PARA O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.009296-1 - MINISTERIO PUBLICO X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Decisão:FLS. 729/730: DEFIRO. AO MP. \r\n\r\nId: 646985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.010734-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:1) Recebo os recursos. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para as contra-razões.2) Expeça-se a CES Provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.031867-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Aos patronos, em 24 hs, para ciência do acrescido. \r\n\r\nId: 646987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II \r\n\r\nProc. 2007.001.209910-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:..JULGO improcedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, absolvo o acusado ROBSON MEDEIROS BRAGA, vulgo \"Binho\" da imputação contida na denúncia, com fulcro no inciso IV, artigo 386, do Código de Processo Penal...Sem custas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2008.001.176763-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO SILVA TENREIRO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-081649) Decisão:Portanto, acolho as razões apresentadas pelo MP, de fls. 124/126 , presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de trancamento da ação penal e revogação da prisão preventiva decretada requerida pela Defesa do acusado DIOGO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.159720-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E) Decisão:Fls. 102: Chamo o feito a ordem, para reconsiderar em parte o despacho de fls. 99, quanto prova de Defesa, uma vez que as vítimas ainda não foram ouvidas, tendo sido expedida Carta Preactória para a oitiva das vítimas e designado o dia 11/09/2008, para realização de audiência no juízo da 1ª Vara Criminal, da Comarca de Nova Iguaçu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEVY BATISTA DA PENHA, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.148428-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEITON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213020-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) FLS.- 105- DESIGNADO O DIA 30.10.2008, ÀS 13:45 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO CARTÓRIO A VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA (PROC.: 2008.030.001289-0);FLS. 106vº - CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.117583-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ABRANTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) ..julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado JOSÉ ABRANTES DE ANDRADE como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06...pena definitiva de 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 375 (trezentos e setenta e cinco) dias-multa no valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do S.M. regime inicialmente fechado, por força do § 1º do artigo 2º da Lei n.º 8.072/90, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n.º 11.464/2007, pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 09.09.2008, ÀS 13:00 H.) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012287-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATALIA MADUREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Despacho:Fls.260 e seguites: Às partes. \r\n\r\nId: 646989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 1998.001.029477-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDUARDO CORTES DA FONSECA, PEDRO HENRIQUE FIUZA BRAGANCA, SANDRA CONCEICAO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho:Desarquivados os autos, intime-se por DO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.120659-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO SELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)), FÁBIO EDMUNDO DA SILVA PROVA DE DEFESA MARCADA PARA O DIA 04/09/2008, AS 13:45 HS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101896-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELINDRO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, absolvo ELINDRO ALVES MOREIRA da imputação que lhe é feita, com fulcro artigo 386, inciso VI, do CPP. Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não se encontrar preso. Sem custas. \r\n\r\nId: 646990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042431-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA CRUZ SPALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) EM ALEGAÇÕES FINAIS. AO ADVOGADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107826-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:Recebo a apelação de fl.627.À Defesa, para oferecimento das razões recursais. \r\n\r\nId: 646991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.001.149939-4 - MINISTERIO PUBLICO X GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Sentença:...ISTO POSTO, por não existir prova suficiente para a condenação, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, absolvo a acusada GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO, com supedâneo no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, da imputação que lhe foi feita na denúncia.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.006266-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO GARCIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137) Dr. NILZA LEITE DA SILVA, OAB/RJ 145137, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO 2008.001.006266-4 EM 24 HORAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.204859-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) DR. ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA, OAB/RJ092945, DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO 2007.001.204.859-0, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.167036-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIME DANIEL CABRERA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR (SC-021962) Decisão:Designo prova de acusação para o dia 11/09/2008, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Expeça-se carta precatória à Comarca de Florianópolis (vide endereço à fl. 113) para intimar o réu a comparecer à prova de acusação, que será realizada neste Juízo.Intimem-se o Ministério Público e a Defesa (vide fls. 113 e 116). \r\n\r\nQuebra Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.105442-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURELIO BARBOZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.088939-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONIQUE JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar: a) a ré MONIQUE JOSÉ FERREIRA, por infringência às normas de conduta insculpidas nos arts. 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006 e 333, caput, do Código Penal, na forma do art. 69 deste último diploma legal, à pena de 7 (sete) anos de reclusão - 5 (cinco) anos de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente fechado e 2 (dois) anos de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente aberto - e ao pagamento de 510 (quinhentos e dez) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente; b) o réu LEONARDO LUCAS OLIVEIRA NERY, por infração à norma comportamental do art. 333, caput, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, a qual substituo, pelo mesmo período, por duas penas restritivas de direitos previstas nos arts. 43, IV, e 46 do Estatuto Repressivo, ... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214858-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCIO ANDRADE DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) DR. ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO, OAB/RJ 142478, DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO 2007.001.214.858-4, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nId: 646993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.235272-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYVISON MACIEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881) Decisão:... Recebo a denúncia...Defiro aos acusados Dayvison Maciel Silva e Igos Sales de Carvalho a liberdade provisória, mediante compromisso de comparecimento aos atos do processo...Expeça-se Alvará de Soltura para ambos. Na ocasião da soltura, os réus deverão ser citados e intimados para responderem á acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, com redação da Lei 11.719/2008. Intime-se, ainda o patrono dos réus. Quanto ao acusado Cosme leandro Santos de Souza, deverá ser requisitado para comparecer à Defensoria Pública, para ser entrevistado. Na ocasião devrá tambvém ser citado e intimado nos termos acima. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 3X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.143979-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X UILTON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) A defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nId: 647044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.055973-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERCY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Fls.96: \"...Determino abertura de vistas às parte para os fins do art. 499, do CPP.\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (2 X ) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - \r\n\r\nCom Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.017698-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Dr. Judson Redine de Avellar - OAB/RJ 120.278, patrono do assistente de acusação, da R. sentença de fls. 210/227: ... Pelo exposto, julgo procedente a pretensão Estatal para condenar o réu SÉRGIO MIRANDA DE ALMEIDA a 15 anos e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa pela prática dos injustos dos artigos 213 e 214, c/c artigo artigo 224, alínea \"a\", na forma do artigo 71 e artigo 157, § 2º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, em regime inicialmente fechado ... Fica intimado o Dr patrono do assistente de acusação do R. despacho de fls. 251: Intime-se o assistente de acusação do inteiro teor do julgado. Abra-se vistas ao assistente para apresentar suas contra-razões do recorrido no prazo da lei adjetiva. \r\n\r\nId: 647045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.215772-1 - ADA PELLEGRINI GRINOVER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVANY BADARO (SP-124529), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVANY BADARO (SP-124445)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GIDI Despacho:Ante ao teor da certidão de fls. 168, intime-se a querelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias comprove a situação de hipossuficiência financeira a lastrear o pedido de recolhimento das despesas processuais ao final, através da juntada da última declaração do IRPF, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso IV do Cp - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.101704-4 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X CARLOS LEONARDO FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Decisão:Ao MP EM Diligências e, posteriormente, à defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AU GUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) ... O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO SERÁ REALIZADO NO PLENÁRIO DO III TRIBUNAL DO JÚRI - SALA 210 - CORREDOR C, DIA 29/08/2008 ÀS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.267980-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AARÃO EMANUEL MORAES DRUMOND, VULGO \"ARON\" (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) ...O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO SERÁ REALIZADO NO PLENÁRIO DO III TRIBUNAL DO JÚRI - SALA 210 - CORREDOR C, DIA 29/08/2008 ÀS 11 HORAS \r\n\r\nId: 647049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando \r\n\r\nObrigatório N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.003601-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MARGALLO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a defesa em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nId: 647050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe E Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... N/F Art. 29 do Cp - \r\n\r\nConcurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.001906-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A FORNECER OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PARA DESIGNAÇÃO DA RESPECTIVA PROVA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.027507-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO BOTELHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), MARCELO BOTELHO XAVIER), FABIANO BASILIO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO FERNANDO BOTELHO XAVIER INTIMADA A DIZER SE HÁ PROVA ORAL A PRODUZIR, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.140192-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) Fica a defesa do acusado Fernando ciente de que deverá se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.001.024727-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DA SILVA MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.070958-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Despacho:Fl. 318-Retire-se de pauta. Aguarde-se o dia 21/08/2008, quando estará em vigor a Lei nº 11.719/2008, oportunidade em que deverá ser expedido mandado de citação para que o réu ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.053914-1 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:Tem razão a defesa.Reconsidero o recebimento da re-ratificação da denúncia (fl.136) para determinar a notificação do acusado para responder por escrito, no prazo de 15 dias, conforme dispõe o art. 514 do CPP. \r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2008.001.011065-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:Assim, diante da incerteza, deve prevalecer o brocardo in dubio pro reo, impondo-se a absolvição do acusado por insuficiência de provas.ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver JORGE CHERNICHARO da acusação de violação ao art. 305 do Código Penal, com base no art. 386, VII do Código de Processo Penal. Sem custas. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo.Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.004280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADIR SERRANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)), GILSON RENATO GONCALVES LISBOA) Sentença:...Face o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva para ABSOLVER o acusado, ADIR SERRANO MACHADO, devidamente qualificado, das imputações que lhe são feitas na denúncia, com base no art, 366, VI do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Comunique-se e anote-se. \r\n\r\nId: 647052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.011426-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X WEDEN CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134259-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Diante da oitiva da testemunha, em Cachoeiras de Macacu, retiro o feito de pauta. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho \r\n\r\nProc. 1996.001.036613-7 (9507) - MINISTERIO PUBLICO X DILSON ANTONIO LIMA Fica a Dra. Maria de Fátima de Medeiros - OAB/RJ nº 99.715 intimada a comparecer em cartório, no PRAZO LEGAL, para receber o original da certidão requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, ART. 1º PARAGRAFO UNICO DA LEI 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.162926-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Diga a Defesa se as testemunhas arroladas nas alegações preliminares comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.180159-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO HERCULANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Decisão:Face ao acima exposto, com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de concessão de liberdade provisória, e MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR, de FRANCISCO HERCULANO FILHO.Outrossim, o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se à imputada a ampla defesa e o contraditório.Recebo a denúncia. Designo o dia 18/09/2008, às 14:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e , após proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II C/C ART. 14, II TODOS DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2005.001.122283-7 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090B) Decisão:Defiro o pedido de devolução da arma, fls. 245/249, diante da concordância do MP, fl. 264. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.166681-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Á DEFESA DO RÉU BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 369 E 400. (Dra. MIRIAN NUNES OAB/RJ 102.069). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.145800-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WENDELL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR TEIXEIRA DA SILVA (RJ-134251) Despacho:Diante do advento da Lei nº 11719/08, designo a AIJ para o dia 17/09/2008, às 13:00 h, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação e uma de defesa.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de defesa, que deverá ser ouvida na Comarca de São João de Meriti, no prazo de 30 dias, com advertência de tratar-se de Réu preso.Cobre-se a remessa dos laudos em 5 dias. Ultrapassado o prazo sem resposta, expeça-se mandado de B.A. a ser cumprido em 15 dias. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 62, inciso I, E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.151842-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X M.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:Às partes sobre o acrescido.Designo o dia 15/09/2008, às 13:30 h, para oitiva da testemunha de defesa de fls. 634. Intimem-se. \r\n\r\nId: 647051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., (6X) E ART.11 DA LEI 8137/90 N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.002184-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA IVETE PRESTES BILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN AYESHA ALVIM DE BARCELLOS (RS-021026) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.047320-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X SIMON HAIM NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Decisão:Tendo em vista o número excessivo de processos designados para audiência em um único dia, devendo ser dada preferência aos Réus presos, redesigno o ato para o dia 13/10/2008, às 15:00 horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.EM TEMPO: Paulo Sérgio será ouvido em Niterói... \r\n\r\nQuebra Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.001.133412-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIONOR ROBERTO DA SIL VA, ANDREA EXPOSITO RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:FLS. 30 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.110223-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CAVALCANTE DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 647054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074097-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Decisão:Fls. 113/114: Em prestígio ao princípio da ampla defesa, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial requerida pela Defesa dos acusados. Ressalte-se que, em virtude da produção desta prova que, diante da sua natureza, retardará o andamento do processo, a Defesa não poderá suscitar eventual excesso de prazo. Oficie-se à D.P. determinando o encaminhamento, COM URGÊNCIA, das armas apreendidas (fls. 05) para o ICCE a fim de que seja realizada a perícia dactiloscópica. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 647055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA - RJ119864 \r\n\r\n2007.001.177546-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2007.001.213789-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nId: 647056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.158717-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABDON STAITI NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DE JUIZ DE FORA/MG, QUAL SEJA, O DIA 09/10/2008 ÀS 16:30H. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.155673-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS SERGIO PUDDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) Ao Patrono do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.016432-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-150767) Despacho:JUSTIFIQUE A DOUTA DEFESA A NECESSIDADE DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS A FL 165IPRAZO DE 03 DIAS \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.181005-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Decisão:DecisãoVistosConsiderando os novos elementos constantes nos autos e, a manifestação favorável do MP (fls. 180/180v), revogo a decisão que decretou a prisão preventiva do réu e, por conseqüência concedo ao mesmo liberdade provisória.Expeça-se alvará de soltura em favor do réu Jorge Baptista Rangel Filho.Recolham-se os mandados de prisão expedidos em seu desfavor.Designo Sumário para o dia 25/11/08, à 13hCiência pessoal ao MP.Publique-se.Intimem-se.Rio, 30.07.08. \r\n\r\nId: 647058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057302-4 - ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75, tendo em vista o cálculo informado à fls. 11 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75).Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos utos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls. 27), bem como CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.105225-1 - ALONSO FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75 tendo em vista o cálculo informado à fls. 11 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75). Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls 27). E demais custas incidentes (CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.105241-0 - HUMBERTO EUSTÁQUIO MARQUES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75 tendo em vista o cálculo informado à fls. 11 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75). Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls 27). E demais custas incidentes (CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.105270-6 - JORGE BATISTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75 tendo em vista o cálculo informado à fls. 11 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75). Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls 27). E demais custas incidentes (CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.105289-5 - JOSÉ SANTANA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.733,30 tendo em vista o cálculo informado à fls. 11 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75). Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls 27). E demais custas incidentes (CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.105304-8 - MOACYR CECILIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75 tendo em vista o cálculo informado à fls. 11 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75). Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls 27). E demais custas incidentes (CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.105318-8 - RAYMUNDO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.733,30, tendo em vista o cálculo informado à fls. 11 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75).Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos utos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls. 27), bem como CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.108188-3 - ABEL VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75, tendo em vista o cálculo informado à fls. 10 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75).Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos utos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls. 27), bem como CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.165036-1 - AMINTAS DAMASIO ELEUTÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE-INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75, tendo em vista o cálculo informado à fls. 10 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75).Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos utos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls. 27), bem como CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.165084-1 - CLEUZOLÁRIO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75 tendo em vista o cálculo informado à fls. 10 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75). Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls 27). E demais custas incidentes (CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.165093-2 - ESPÓLIO DE JOÃO DE DEUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75 tendo em vista o cálculo informado à fls. 11 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75). Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls 27). E demais custas incidentes (CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.165103-1 - JESIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75 tendo em vista o cálculo informado à fls. 10 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75). Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls 27). E demais custas incidentes (CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.165112-2 - JOSÉ GOMES BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75 tendo em vista o cálculo informado à fls. 10 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75). Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls 27). E demais custas incidentes (CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.165169-9 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75 tendo em vista o cálculo informado à fls. 10 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75). Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls 27). E demais custas incidentes (CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.165184-5 - MINHO BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75 tendo em vista o cálculo informado à fls. 10 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75). Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls 27). E demais custas incidentes (CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.165194-8 - RAYMUNDO ARCHANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 1.777,75 tendo em vista o cálculo informado à fls. 10 e o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual (DL 05/75). Recolha-se o valor de R$ 40,16 (Total de R$ 160,64), campo Ato dos Escrivães, conta 1107-2, por litisconsorte excedente, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 - hipótese de litisconsórcio facultativo ativo (D.O. de 02/04/2002, fls 27). E demais custas incidentes (CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.075907-2 - THEREZA CRISTINA NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Administrador Judicial: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Cuida-se de ação declaratória distribuida originariamente à 28ª Vara Cível, que se deu por incompetente. Instados o AJ e o MP a manifestarem-se acerca do cabimento da tramitação do feito junto ao Juízo da falência, opinaram no sentido de seu não cabimento. Acolho as manifestações, por ser o pedido da causa ilíquido e a hipótese, in casu, encontrar solução no artigo 6º, pár. 1º da LF, razão pela qual este Juízo é incompetente.Suscito, portanto, conflito negativo de competência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.118343-3 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS (RJ-136241), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X FABIO ENRICO PETRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito(fls. 107). \r\n\r\nProc. 2008.001.236739-9 - FRANCISCO PAULO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X REGINA LUCIA CARDOSO BOTTINO E OUTROS Despacho:Ao autor, para proceder ao recolhimento correto das custas, conforme certidão de fls. 102. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.038708-0 - NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058) Decisão:1- Homologo os honorários do perito, constantes de fls. 220;2- Renovem-se os ofícios mencionados às fls. 218vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.192940-0 - UIARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador Judicial: DR MAURO MARCELO 1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... (Republicação por não constar o nome dos patronos na publicação do D.O. de 20/08/08, fls.107) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.056338-0 - W FEWRNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S.A., Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, e que já há manifestação de adesão pelo habilitante, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.111782-0 - JORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELOILSON TADEU GOBBI (ES-003092), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Aos Habilitantes, falido, interessados, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.219562-8A - DMR MÉIER CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Haja vista os efeitos infringentes pretendidos, ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DZ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:\"... desacolho a impugnação, determinando a INCLUSÃO DO CRÉDITO, como definido pelo Administrador Judicial, ...\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211381-8 - FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Em provas justificadamente. (Republicação por não constar o nome do patrono do réu na publicação do D.O. de 21/08/08, fls.102) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Sentença:Dispenso o relatório.Junte-se. Homologo o acordo e, conseqüentemente, extingo o feito nº 2001.001.045702-2 e 2001.001.070454-2, na forma do art. 269, III CPC.Honorários compensados.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Ao cartório para juntar cópia nas autos da ação cautelar.Ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.151941-6 - TIBAGI ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X CETIP CENTRAL DE CUSTODIA E LIQUIDAÇAO DE TITULOS Decisão:1- Ratifico a decisão proferida à fls. 86;2- Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível da Capital, solicitando que o valor recohido através da guia de fls. 89, seja colocado à disposição deste juízo.3- Relativamente ao pedido contido na inicial de antecipação de tutela, indefiro-o, tendo em vista a ausência de seus requisitos autorizadores, eis que, conforme informado no item de número 37 da exordial, a medida se apresenta extemporânea, haja vista que não se afigura mais o caráter urgente nem há perigo de dano irreparável. 4- Cite-se, pois, a parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.142450-8 - JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMYDIO CARLOS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO Ao interessado sobre certidão negativa do Ofical de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade E Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.008997-7 - ANA PAULA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUMAF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Venha a complementação de R$ 520,00 referente à taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067268-7 - OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CARLOS DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.012309-0 - WILSON MENDONCA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S A) X Síndico: ANTÔNIO SÉRGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.094531-3 - ALTIVO FERREIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Ao falido. (Remetido à republicação por não constar os nome do falido na anterior). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.168616-1 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X Habilitado: M.F. DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 130.521,66 (cento e trinta mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.007719-4 - PAULO CESAR PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076963-8 - WALTER RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.236264-0 - IRANEUTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Venham as custas ou o pedido de gratuidade, bem como título judicial que embasa o pedido, seu trânsito em julgado, cópia e homologação da planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.236279-1 - HEITOR CORREA MAURANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Falido: JOSÉ DE PAIVA), Falido: BELMIRO MARQUES PAIVA, Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Venham as custas ou o pedido de gratuidade, bem como os documentos faltantes mencionados à fl. 7. \r\n\r\nProc. 2008.001.236290-0 - CARLOS ALBERTO JACINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Venham as custas ou o pedido de gratuidade, bem como título judicial que embasa o pedido, seu trânsito em julgado, cópia e homologação da planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.236301-1 - ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FINOZZI (SP-163609)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A Despacho:Junte o habilitante declaração de hipossuficiência e/ou última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.236312-6 - ANDREA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Despacho:Venham as custas ou o pedido de gratuidade; bem como procuração, título judicial que embasa o pedido, seu trânsito em julgado, cópia e homologação da planilha de cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.016760-7 - FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 24 - Defiro o subrestamento por 60 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4A - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MANOEL DOS SANTOS SERRANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO retirando o benefício da gratuidade de Justiça ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4B - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MANOEL PASTOR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO retirando o benefício da gratuidade de Justiça ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4C - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MAURO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO retirando o benefício da gratuidade de Justiça ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4D - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MIGUEL BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO retirando o benefício da gratuidade de Justiça ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105297-4E - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MIGUEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO retirando o benefício da gratuidade de Justiça ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Sentença:Dispenso o relatório.Junte-se. Homologo o acordo e, conseqüentemente, extingo o feito nº 2001.001.045702-2 e 2001.001.070454-2, na forma do art. 269, III CPC.Honorários compensados.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Ao cartório para juntar cópia nas autos da ação cautelar.Ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113485-7 - LEA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 678 - Intime-se para pagamento o executado, na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.052949-0 - ESCAD LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA TERRAPLANAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (SP-162998), Dr(a). MARCELO MORCELI CAMPOS (SP-183581)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Assim sendo, acolho cota do MP para declarar este Juízo incompetente e declinar, indicando o MM Juízo da Comarca de Porto Nacional, em Tocantins para julgar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.064956-2 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (SP-115715), Dr(a). IVO LOPES CAMPOS FERNANES (SP-095647)) X OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.084978-2 - MANOEL DA ROCHA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X HOBBIT SERVICOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA. Despacho:À parte autora para, no prazo de 20 dias, providenciar o cumprimento do disposto no art. 232, pár. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088778-3 - GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070417-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) Sentença:ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de condição específica da ação, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a requerente, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027879-8 - RICARDO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MARDIL MARMORARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149767-4 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (RJ-148999)) X VALE SUL COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833), Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623) Despacho:1- Fl. 81 e Fl. 136 - Anote-se. 2- Fls. 85 e seguintes - Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 646878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.075490-2 - JORGE SOARES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X APK TECIDOS LTDA Despacho:AOS AUTORES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904114-1 - MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Decisão:DIANTE DA DECISÃO SUPRA, NO SENTIDO DE QUE OS ÔNUS DE EVENTUAIS OBRAS DE URBANIZAÇÃO SE DARIAM POR CONTA DOS INTERESSADOS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.1841. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125100-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070362-5 - JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.056207-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X EXPRESSO MERCANTIL AG MARITIMA LTDA Decisão:...é de se afastar a personalidade jurídica da executada para o fim de responsabilizar patrimonialmente os sócios que integram o quadro societário da pessoa jurídica, devendo a parte exeqüente promover a inclusão dos sócios, em face de quem pretendem demandar, no pólo passivo do feito, trazendo suas qualificações e localizações completas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005247-1 - NICANON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ROGERIO FERES GIL (PR-030345) Despacho:A DECISÃO PROLATADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO TRANSITOU EM JULGADO.ASSIM, AGUARDE-SE, TENDO EM VISTA O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NO REFERIDO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094229-7 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.072199-4 - JOSÉ GOMES MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.114526-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ROSELI MARQUES ANTONIO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DIANTE DO TEMPO TRANSCORRIDO, DESCARACTERIZADO ESTÁ O PERICULUM IN MORA, REQUISITO IMPRESCINDÍVEL PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR ANTECIPATÓRIA.DESTA FORMA, POR ORA INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.INTIMEM-SE. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204283-6 - JORGE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.85vº. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180356-8 - W.I.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X L.P.E.P.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:...inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria...proceda-se a Serventia ao acautelamento do mencionado documento em Cartório...Em réplica. Após, será designada Audiência Especial, conforme requerido pela parte Autora. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.079848-0 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.059973-4 - WALDEIR PAES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738)) X ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2004.001.121324-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), Interessado: ARLINDO DA SILVA GOMES), Interessado: IZABEL PINTO DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162446-7 - ML MOBILI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:DEFIRO A EMENDA DE FLS.60/61.VENHAM OS COMPROVANTES DE ENTREGA DA MERCADORIA. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104180-8 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC, NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL, NO VALOR DE R$ 500,00, EM FAVOR DOS ADVOGADOS DA EMPRESA CRR-CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA... \r\n\r\nId: 646880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.079911-4 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Face à alegada importância da prova pericial para a comprovação das alegações da ré, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora.Intime-se o perito nomeado à fl. 251 para que, em 10 (dez) dias, apresente a proposta de honorários. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.097280-0 - ANUSTEL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E MÓVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105183-0 - ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X WILSON ZEITUNE E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.001472-8 - UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a executada, para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008286-4 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 666, entendendo ser necessária a intimação para que se proceda à constrição judicial dos bens da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7 - NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Esclareça a autora, já que pretende a reconsideração da decisão proferida à fl. 370, o pedido elaborado na inicial, à fl. 06, item 5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266159-7 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ALESSANDRA SLERCA GUAMIERI E OUTROS Ao Autor sobre as diligências negativas. (Port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039625-8 - ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Diante do que alegado pela ré, traga a autora a cópia da sua última declaração de renda. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.047833-0 - ESPOLIO DE VALDERI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CASA DE REPOUSO E SERVICOS MEDICOS DR ANTONIO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA (RJ-044247) Decisão:Fls. 411/412: INDEFIRO por falta de amparo legal.Fl. 414: Anote-se o endereço fornecido pelo Sr. Liquidante.Aguarde-se, em Cartório, o depósito de todas as parcelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.028387-0 - CARLA CARARINE VITOR DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ANA CRISTINA RITO NICOLELLA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:Fls. 386/389: Às partes, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.080636-7 - JOÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO DE CAMARGO BACCARO (SP-032870), Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao Autor sobre a contestação (Port. 01/02). \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2000.001.165889-7 (2000.142.011599-2) - S R KABARITE CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fl. 16: DEFIRO.Dê-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo da lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.009316-9 - NELSON PROCOPIO ENGENHARIA E DESMONTES LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fl. 364: Reitere-se.DEFIRO a realização do leilão, conforme manifestação do Síndico (fl. 366) e parecer favorável do Ministério Público (fl. 366vº).Ao Administrador Judicial para designação de data e local. \r\n\r\nProc. 1996.001.060969-1 - COLORAMA BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)), Síndico: 3 LIQ Decisão:Autorizo o requerente de fl. 816 a se ausentar do país, pelo período de 20 de agosto de 2008 a 25 de fevereiro de 2009, ante a concordância expressa do Administrador Judicial e Ministério Público (fls. 819 e 820). Expeça-se ofício.FL. 815v. Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido pelo Administrador Judicial.Cumprido e certificado, ao Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.029722-5 - JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 1514. Atenda-se ao Sr. Síndico (1- Que sejam ultimados os pedidos de habilitação de credito apresentados por ACELETRICA, CONDUSPAR, DURATEX, JOAO ROBERTO DOS REIS SOARES e SHERWIN WILLIAMS... 2- que sejam julgadas boas e bem prestadas as contas apresentadas pelo Leiloeiro Público Murilo Chaves às fls. 1456/1471, com saldo a favor da massa de R$ 18 197,59; 3- uma vez que já ocorreu a integralização do reço da arrematação, que seja então expedido o correspondente mandado de entrega ao arrematante peticionário de fls. 1475...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001103-8 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X MASSA FALIDA DE TOCA DO PE DA ILHA LTDA ME), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Comprove a habilitante a existência do crédito alegado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033488-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASSA FALIDA DE DRAGONBALL 2004 SERVIÇOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 48: Nada a prover.Cabe à parte providenciar o desentranhamento das peças, já deferido na sentença, para entregá-las ao Administrador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.135138-2 - CORMACK MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENNA LUZ (RJ-102831), Dr(a). CAROLINA ALVES COSTA (RJ-145878), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). BRUNO HADDAD MARINHO (RJ-154322E)) X FALCONPOINT INTERNATIONAL Ao autor sobre certidão (até a presente data não foram recolhidas custas nem taxas a fim de que à baixa e arquivamento dos autos - Atos dos Escrivães - R$ 82,15; CAARJ - 10% do campo 41; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 44,45; FUNPERJ e FUNDPERJ). port.01/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019599-6 - NATASHA ENTERPRISES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 994 quanto à interposição de Recurso Especial, informando também se foi conferido o efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090300-2 - ANTONIO CESAR MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JEAN PIERRE CONTELI DE SOUZA), JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES Decisão:Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório, que é regra.CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108081-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Não há mais provas a serem produzidos e não foi possível a conciliação das partes. Contudo, necessário a reunião de todos os feitos envolvendo as partes para que seja proferida a sentença. Assim, ante a certidão de fl. 499, cumpra o cartório integralmentea determinação de fl. 488. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.021503-0 - MOACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FAGUNDES TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia.Deve o autor providenciar a expedição dos ofícios de praxe no intuito de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.019046-9 - POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Restabeleça-se a execução. Ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.102144-8 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134225-3 - PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Fls. 68/69: DEFIRO.CITE-SE no endereço ali informado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.103967-4 - SINDICO DA MASSA FALIDA DE LOBA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS X JOSE MARIA VERASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Despacho:Ao autor sobre o parecer do Ministério Público, às fls. 486/488. \r\n\r\nId: 646884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.069068-3 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Ao interessado de fl. 742, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.153302-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Despacho:Aguarde-se a citação da primeira ré. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039885-8 - ASSOCIAÇAO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nAção de Responsabilização; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055041-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (RJ-148999)) X DROGARIA ALO FARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926) Despacho:1- Fls. 189/190: anote-se onde couber, observando-se o instrumento de fl. 184;2- Diga o autor se já foram efetuados todos os depósitos referentes ao adimplemento do acordo, no prazo de 05 dias; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.013295-2 - JOSEFINA MARIA NAYA VIGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO ARANTES F. TAVORA (MG-029099)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇAO CIVIL EAGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS Despacho:1- A indisponibilidade recaiu sobre 1/9 do imóvel e não sobre 1/9 de 50% do valor do imóvel, como exposto à fl. 33.Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das despesas judiciais.2- Venha o documento de identificação do segundo requerente, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156384-0 - CARLA MAGALHÃES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), ANA LÚCIA CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EDUARDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:1- Fl. 362: à parte autora para ciência;2- No mais, aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138743-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:1- Convolo o feito para Execução Judicial. Anote-se na D.R.A;2- Fixo os honorários de execução em 10% sobre o valor do débito;3- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Concordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Decisão:1- Diante do teor da certidão cartorária de fl. 3234, devolvo, na íntegra, o prazo recursal, conforme requerido às fls. 3230;2- Após, retornem de imediato ao Contador, que deverá atualizar os créditos a partir da data da última atualização, ou seja, 03/02/2004. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088850-7 - BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.250864-5 - REJANE BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X ROGÉRIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha cópia legível do Contrato Social.Venha cópia legível do Contrato Social, em 10 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.133377-1 - MARGARIDA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA KUSTER DE ALBUQUERQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264376-5A - INDUSBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Despacho:Diga a Excipiente, em 05 dias, sobre os documentos anexados, sem jutnar novos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000508-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:Aguarde-se o pagamento de eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.001.003093-6 - ADROALDO SILVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHUVAS (RS-006978)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos de eventuais créditos, nos autos falimentares. \r\n\r\nProc. 2003.001.003105-9 - CACILDO BOEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ILSA MARIA DARIVA (RS-032736)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQ.JUDICIAL Despacho:Fl. 50: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020482-3 - DAVID DEL ROSSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DEL ROSSO (RS-027361)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante o seu pedido com o original da certidão de crédito expedida pelo Juízo Trabalhista;Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.127272-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037417-9 - JOÃO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DALTON LUIZ BORGES LOPES (ES-003267)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Renove-se a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.126227-0 - PATRICIA AMARAL SOUZA POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA.), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:1- Em réplica;2- Intime-se pessoalmente a Associação das Vítimas para se manfestar no presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110499-8 - MARCELO VENDRAMI MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152723-7 - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.044223-0 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA (RJ-067594)) X J A L RESENDE COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.231036-5 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116649-0 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X HIBOPE MODAS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.051705-9 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVO PEREIRA DO LAGO (RJ-042741)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:O saldo informado à fl. 246 é histórico, devendo o mandado de pagamento determinado à fl. 254 ser expedido de acordo com o saldo atualizado em 15/04/2008, conforme ofício de fl. 233.Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015122-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X COMPANHIA NORSUL DE NAVEGAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 646883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138483-9 - MARILENE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Ao requerente para que se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074056-3 - ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:1 - Deposite o executado, em cinco dias o débito restante, sob pena de penhora online. 2 - Oficie-se a JUCERJA conforme requerido ás fls. 521. 3 - Desde já, defiro o levantamento dos depósitos já efetuados. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.187830-1 - ROBERTO FRANCISCO ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329)) X MAX SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Anote-se na D.R.ARecebo a emenda à inicial. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187830-1 - ROBERTO FRANCISCO ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329)) X MAX SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para providênciar as contrafés, bem como informar o CNPJ da empresa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.121757-4 - BEMAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X EIFELNET COM REFRIGERAÇÃO LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência ajuizada por BEMAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, instruída com os documentos de fls. 05/26.O Ministério Público opinou pela extinção do processo.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se.Autorizo o requerente a promover a substituição dos documentos por cópias autenticadas.P.R.I. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1999.001.022518-4 - (Adv(s). Dr(a). SUSANA FREITAS DE SOUZA (RJ-122346E)) X MASSA FALIDA DE ELEGE PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: JOSEPH NESSIM BENJAMIM STROUGO), Falido: GISELE JOSEPH STROUGO Sentença:Isto posto, declaro rescindida a Concordata Preventiva e, em conseqüência, DECRETO A FALÊNCIA DE ELEGÊ - PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA., estabelecida nesta cidade, na Rua Presidente Dutra, nº 1.380, Pavuna, inscrita no CGC sob o nº 30.491.880/0001-07, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº33.200.212.319, cujos sócios são: JOSEPH NESSIM BENJAMIM STROUGO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado nesta cidade na Rua Cinco de Julho, nº 233, apt. 801, Copacabana, portador da carteira de identidade nº 1.839.110, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 008.433.697-87 e GISELE JOSEPH STROUGO, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Cinco de Julho, nº 233, apt. 801, Copacabana, portadora da carteira de identidade nº 1.820.440, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 204.256.787-68. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.041255-0 - UNISYS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS - RJ38373 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026323-6 - LUIZ CARLOS BALTHAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Fls 23 - Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.066192-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIPE ROYAL DECORACOES LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 34.444,55, na categoria privilegiado geral.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito em julgado da sentença, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.014575-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DYANCLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.261,60, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.178542-4 - MARIA ELIZABETH JACOVINE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 64.500,00, na categoria preferencial trabalhista e o valor de R$ 1.260,97, como crédito quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito em julgado da sentença, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.016865-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICAMAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOM ZON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA) TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL À FALIDA E AO HABILITANTE P/ MANIFESTAREM-SE SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS. 35/38. \r\n\r\nProc. 2008.001.034532-7 - CARLOS ROBERTO ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OZENIR CORREA DOS SANTOS (SP-106021)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070945-3 - TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE E AO FALIDO P/ ATENDEREM AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.233945-8 - CARLOS JOSÉ TAVARES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICAIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.234927-0 - JOSÉ DOS SANTOS BAIER (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). MICHELLE LEAL LOMBARDI (RJ-155452E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPEÇARIA LIDER S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.235619-5 - CATIA REGINA MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). NILTOM FERREIRA (RJ-061112)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face a natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.235644-4 - NILTOM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTOM FERREIRA (RJ-061112)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.081281-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SHINECAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Ao Cartório para atender ao Ministério Público às fls. 130.Ao autor \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.234437-5 - VALERIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044441-8 - FLAVIA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Fls. 43 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056574-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) AO HABILITANTE PARA ATENDER AO ADMINISTRADOR JUDICIAL ( JUNTAR CÓPIA DA CTPS COM O CONTRATO DE TRABALHO DA MASSA FALIDA, CÓPIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE, CÓPIA DO CPF DO REQUERENTE) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.059766-3 - POLIFIBRA ENGENHARIA DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) AO IMPUGNANTE P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210142-7 - OZÓRIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HW - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7IA - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Prestação de contas referente às listas de despesas e receitas havidas no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, relativamente à Massa Falida de Bloch Editores S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.523), manifestando-se a Falida às fls. 528.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.013352-3 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Sentença:Considerando que os executados adimpliram a obrigação reclamada pelo Requerente, conforme noticiado às fls. 159/160, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 164.Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.163391-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FOGO COLORIDO LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência ajuizada por AKZO NOBEL LTDA, instruída com os documentos de fls. 05/66.O Ministério Público opinou pela extinção do processo.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se.Autorizo o requerente a promover a substituição dos documentos por cópias autenticadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.121021-8 - J RIBEIRO MADEIREIRA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X M L DE A REIS PRODUTOS DE BELEZA Sentença:Trata-se de requerimento de falência ajuizada por J RIBEIRO MADEIREIRA-ME, instruída com os documentos de fls. 04/26.O Ministério Público opinou pela extinção do processo.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se.Autorizo o requerente a promover a substituição dos documentos por cópias autenticadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.086770-6 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MUSICAL NANTON DO MEIER LTDA ME Sentença:Trata-se de requerimento de falência ajuizada por ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, instruída com os documentos de fls. 04/20.O Ministério Público opinou pela extinção do processo.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se.Autorizo o requerente a promover a substituição dos documentos por cópias autenticadas.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141421-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:1 - Fls. 103, item 1. Ao Cartório para atender, devendo substituir o polo ativo desta ação. 2 - Acolho o parecer do Ministério Público às fls. 117, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para decretar a revelia da parte ré. 3 - Ao Cartório para desentranhar a contestação de fls. 30/84. \r\n\r\nId: 647034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.118023-7 - MINISTERIO PUBLICO X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:fls. 533 - Defiro a expedição de guia, devendo a mesma ser retirada em 05 dias a partir da publicação desta decisão. Assinado prazo de 15 dias para apresentação da mesma paga a partir da data de sua retirada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: .......Dê-se ciência ao Síndico \r\n\r\nProc. 1997.001.089646-3 - NASCHA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). PAULO R SOUZA E SILVA (RJ-056098)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Nascha Calçados Ltda, empresa inscrita no CGC do Ministério da Fazenda sob nº 00.349.843/0001-06, com base no artigo 132 caput c/c 132 § 2º da Lei de Falências, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º da LF.Fls. 581, oficie-se informando.Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e ao Curador de Massas Falidas.Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que o sócio-gerente da Falida está liberado para viajar ao exterior. P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.056482-0 - BANCO OMEGA S A, Habilitado: MASSA FALIDA DE FERRAFA FACTORING FOMENTO LTDA Desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016485-9 - ADALBERTO LORENZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (SP-079141)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão de fls. 39, item 3: Ao falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.049165-2 - ANTONIO MALLAGUTTI DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL À FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.093294-2 - CARLOS ALBERTO HUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FÉLIX ORONOZ (RS-056308)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.186307-1 - JOSÉ DE ARIMATÉIA LARA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE À FALIDA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5B - MALWEE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR KRUTZSCH (SC-006568)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543) Decisão:Ante ao exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa, para manter aquele indicado na inicial. Condenando a impugnante nas custas do incidente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145907-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123890-5 - ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOÃO VIEIRA DA CUNHA (RJ-127926), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543)) X MALWEE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR KRUTZSCH (SC-006568) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 14:30h. Devendo as partes comparecerem representadas por patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.101774-0 - CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROCHA MIRANDA E FILHOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Fls. 240. Considerando a inércia dos Requeridos em se manifestar quanto aos honorários periciais, bem como anuência dos Requerentes, Homologo os honorários estimados à fl. 235. Ao Requerentes para que recolham os valores. A realização de perícia foi deferida liminarmente, sendo certo que após o cumprimento da liminar serão apreciadas as defesas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.081059-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO (SP-199438)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA) Decisão:Fls. 481/2 - Assite razão a Curadoria Especial, uma vez que não foram observados os requisitos do artigo 232 do CPC, revogo o despacho de fls. 479 v° e declaro nula a citação editalícia. Fls. 481 - Ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nId: 647039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.117777-8 - ARLETE CARVALHO ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREV.FUNC.SIST. BANERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Fls. 517/547 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152724-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-150783)) X COPACABANA JOIAS LTDA Decisão:Nesta data procedi à consulta sobre a ordem de bloqueio on line, conforme detalhamento que segue em anexo. Digam as partes sobre o dito resultado. \r\n\r\nProc. 2008.001.118156-9 - PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda o cartório a juntada do mandado de fls. 17.Fls. 18 - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137219-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHABELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:Fls. 476/480 - Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.119324-4 - ESPOLIO DE RAUL PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 227/228 - As partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040250-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Fls. 390 - Nada a prover, visto que na publicação foi deferida vista a parte autora, face a juntada de procuração para novo patrono.2. Em provas, justificadas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.505354-0 (1092) - COMISSÃO EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECÍFICOS (CEPE - 1), Procurador: LUIZ A.G. DUTRA P PGE X ANGELO PINTO RIBEIRO E OUTROS E OUTRO Ao Expropriante para fornecer cópias para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.069006-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X CIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTRO Ao Município do Rio de Janeiro para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.015798-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X JOANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) Despacho:Fls. 138 e 144 - Ao Município para comprovar o depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147289-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X LUCY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.176983-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Fls. 165 - Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.169020-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA PGE X RICARDO MENDES FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Ao embargado, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.067926-8 (2189) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARINA ROCHA VIGNOLI (RJ-074776)) X HELIO LOURENCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AURELIO R DOMINGUES (RJ-015689), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164684-5 - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida pelo Estado do RJ às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2001.001.008570-2 - ALAN DE MOURA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1) Fls: 710: publique-se. 2) Fls. 711/713: Defiro o sobrestamento da arrecadação até a decisão sobre o pleito de substituição da garantia do juízo. 3) Traga o Réu, no prazo máximo de três dias, a aludida Carta de Fiança Bancária, a qual deverá garantir todo o valor exeqüendo. 4) Fl: 713: Anote-se. 5) Após a manifestação do Autor ou decorrido o prazo sem ela, voltem imediatemente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.126330-2 - EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.011546-0 - HUMBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.076877-9 - SERGIO JOSE CAMARINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:Considerando-se a comprovação de depósito juntada à fl. 207, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Informe o exequente se com o respectivo levantamento, dá quitação à presente execução, valendo o silêncio como concordância. Fls. 214/216: Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2001.001.100653-6 - LAE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Fls. 438:1. Item a - Indefiro o pedido de desmembramento do valor principal conforme disposto no art. 100 da C.F.2. item b - Sendo o crédito do advogado verba autônoma e portanto distinta do crédito da parte, defiro a expedição do RPV na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.142251-0 - ELIANE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA MONTEBELLO Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129383-0 - GLYCIO GONCALVES DA GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:Fls. 115v - Intime-se o Município do Rio de Janeiro para pagamento no prazo de sessenta dias, na forma do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.095516-0 - EDSON PORTO MARGONAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132913-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). AUDESON OLIVEIRA COSTA (RJ-134852)) X PAULA RAQUEL CINELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Despacho:Fls. 22/25: Nada a prover, eis que a impugnação já foi decidida, sendo rejeitada, devendo se aguardar o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076840-3 - MARCELO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089281-8 - REFUL DAVID SZTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). GERALDO MARCOS N. PINTO (RJ-086604)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.231465-6 - MARCIO NEBIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, bem como o valor atribuído à causa, a presente demanda deverá seguir o rito sumário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/10/2008, às 16:00 horas. 4) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231465-6 - MARCIO NEBIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.067193-9 - PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.186599-7 - ZELIAMAR PEIXARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA PGE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.112056-0 - CAMAU BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Reitere-se ofício de fls.118. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.025695-5 (3566) - JOAO DIAS BILLET JUNIOR E OUTROS E OUTROS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: ATAYDE GRAÇA HONORATO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.049193-7 - TANIA APARECIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.011642-9 - ROGERIO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls.357/358: ao Réu \r\n\r\nProc. 2004.001.098630-0 - MANOEL JOSE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: HUGO ÇONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Fls. 120/121:1 - Anote-se como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se(art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.137827-6 - ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.147782-5 - KATIA REGINA SERPHIM DA HORA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO(PGE) Despacho:A parte autora para dizer se tem interesse na execução do julgado no prazo de 10 dias. Inerte, não havendo custas pendentes dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003505-7 - HAMILTON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LOPA TAPIAS Às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.055400-0 - NEISY MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056654-3 - MARIA LUIZA DUARTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se item 4 de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.101534-0 - CELIA MARISIA REZENDE DOLHER (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Cumpra-se fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.142571-2 - CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147871-6 - JEANINE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.149404-7 - ANDONIAS EMMERICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Fls. 181/184 - Ao requerente para adequar seu pedido, visto tratar-se de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.034332-5 - ILMA CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Fls. 120/121:1 - Anote-se como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se(art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.035027-5 - RITA DE AVILA DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1.Tendo em vista fls. 126/127, esclareça o Município, se mantêm interesse no julgamento do recurso face a condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.065831-2 - EDSON AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Fls.104/105 -Item I -Intime-se o Secretário Municipal de Saúde para cumprir a decisão judicial 48/49 e 83/85, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial.Item II -1 - Anote-se como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3- Após, cite-se(art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.073899-0 - ELIUD PEREIRA BENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGM), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGE) Decisão:Fls. 132/133:1 - Anote-se como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se( art.730 CPC) . \r\n\r\nProc. 2006.001.077633-3 - MARLENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159181-0 - MARCELA DE ALMEIDA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA (PGE) Decisão: Fls. 58 - Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008072-0 - LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça om as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010064-0 - BRUNO ROLLEMBERG DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls. 401/418 - Ao autor e ao 1o. réu(Estado do RJ), após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023736-0 - LYLLE MARIA LEITÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA (PGE) Despacho:1. Em provas justificadas.2. Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062661-2 - ANA DE JESUS MUNIZ RAYBOLT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086685-4 - HÉLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) De-se vista pelo prazo de 5 dias ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.125195-8 - CARLOS CATRINCK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.173783-1 - WOLNEY FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033482-2 - ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Aguarde-se o prazo deferido às fls.68 para formulação de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.034076-7 - MAURO FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053809-9 - MARIA NUBIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA(PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.214584-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos e o insumo descritos na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.3) Citem-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.228527-9 - OSVALDO ROSA GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor o medicamento descrito na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais.3) Citem-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.232663-4 - MARLI MAXIMO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079583-5 - CELSUS GUIMARÃES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH A\\RRUDA - PGE), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA - PGM Decisão:1.Fls. 92 - Desentranhem-se fls. 83/88, juntando aos autos pertinentes, após expeça-se Carta de Sentença conforme requerido.2. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033334-9 - MARY PERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210489-3 - MÔNICA COEV MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1 - Após o contraditório, que é a regra, decidirei acerca da antecipação de tutela. 2 - Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e pena cominatória \r\n\r\nProc. 2008.001.232985-4 - PAULO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051842-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CONSÓRCIO RIO METRÔ VENTILAÇÃO RMV (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Fls.383, item 1: ao Autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.038049-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ANTONIO DE F MURTA FILHO (RJ-000001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:Fls. 728/730:1. Restaure-se a distribuição.2. Anote-se onde couber o nome do patrono, devendo juntar a procuração prazo de 05 dias.3. Após o cumprimento do item acima, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.195215-4 - HERANCA JACENTE DE MARIA NUNES DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X SOLANGE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.115583-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X JOAO ZARIF TANUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 103 - Intime-se o Dr. Perito para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128632-0 - MARCOS ANTONIO CARAVALLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, VI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.109237-1 - MARINA DE LOURDES SILVA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Despacho:Fls. 168 - Oficie-se conforme requerido.Fls. 170 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.074369-8 - ODETE MARTINS DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Fls. 173 -Oficie-se conforme requerido.Fls. 175/180 - A parte autora sobre a implementação do reajuste ao benefício. \r\n\r\nProc. 2006.001.133245-1 - MARILENE HUBACK SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143220-2 - VIRGINIA LUCIA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VONOROFF (PGE) Às partes conforme decisão de fls.52 \r\n\r\nProc. 2008.001.139803-0 - LUCIANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o RIOPREVIDÊNCIA, excluindo o IPERJ, procedendo as anotações no D.R.A. Após, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.063016-0 - CLARA DE ASSIS ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Ao autor para fornecer cópias de fls.186 até 193. \r\n\r\nId: 646876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.091680-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X EDISMAR AGOSTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Diga o credor sobre certidão supra.(MRJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159699-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO (RJ-131990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105133-8 (5461) - PEGADAS ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:fls.651v-Dê-se vista ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.089899-7 - IDALINA MARIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.117171-0 - GUARACI CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:fls.80-Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003183-0 - NEI ZENAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTA MANNERAT ALVES Despacho:Cite-se na forma doa rt. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051360-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X AUTO ES COLA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:INTIME-SE A RÉ POR D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.075177-4 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, esclarecendo que em razão da sucumbência recíproca verificada, tendo em vista a procedência parcial do pedido do autor, os honorários advocatícios serão compensados entre as partes, a teor do disposto no art. 21 do CPC.Desentranhe-se a petição de fls. 89/90, eis que estranha ao presente feito, procedendo-se a sua juntada aos autos da ação pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.114249-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MAX ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:1. Ao Cartório para informar se houve resposta do expediente de fls.56 e, em caso negativo, reitere-o fixando prazo de dez dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.2. Sem prejuízo da diligência acima, remetam-se os autos ao MP para informar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.156364-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ELINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.232520-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conforme informação contida na capa de autuação e, da análise dos autos nº 2008.001.119573-8, observa-se que embora sejam idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir são diversos. Desta forma, inexistindo as hipóteses previstas no art. 103, do CPC, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047818-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.238166-9 - MARIA HELENA ALVES SERPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.240517-0 - OSWALDO ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.030488-5 (4320) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON ROUGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:1. O executado, devidamente intimado nos termos do Ato Normativo 08/2002 (fls.1499), apesar de ter retirado guia, deixou transcorrer o prazo sem efetuar o depósito, nos termos da certidão cartorária (fls.1500).2. Assim, determino o sequestro \"on line\" dos valores (fls.1495), devendo, em seguida, se manifestar o exequente quanto à satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 1997.001.110064-0 - JORGE PASSOS DA SILVA FILHO, Litisconsorte: SANDOVAL CONCEICAO BARBOSA, Litisconsorte: EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150507-3 - MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:O ERJ já fora intimado para pagamento do valor correspondente ao crédito de pequeno valor na forma do ato normativo nº 08/2002, deixando transcorrer in albis o prazo, sem contudo efetivá-lo. Assim sendo, defiro o sequestro on-line do valor correspondente nas contas públicas do ERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.043408-5 - VALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E), Dr(a). MARCELLY LIMA DA SILVA (RJ-153317E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:fls.483v-Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.052176-0 - JORGE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY precatório pronto aguardando cópias e resagate. \r\n\r\nProc. 2005.001.053413-0 - ALVERSINO MOREIRA GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRA. ELIANE ZOGHBI Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias sob pena de aplicação do disposto no art. 13 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072019-2 - JOSE FERREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESA MAINIER HACK Decisão:Nao tendo sido requerida a execucao do julgado, encontram-se os autos paralisados ha mais de 6 meses, determino o arquivamento provisorio dos autos, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116861-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060875-0 - ALINE DA SILVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.055046-4 - ALESSANDRA SOARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a autora sua condicao de curadora, i.e., que foi assim nomeada. Apos, ao reu. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.002762-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X RICARDO SANTOS WILD (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Defiro a producao de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Luiz Inacio Felizardo telefone 2596-8525 que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assitente tecnico. Defiro a producao de prova documentar suplementar a qual devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.020688-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001)) X RENATA G S BIFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.35-Intime-se na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2007.001.125668-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA IZA NADIR ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000001-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MARIA MARGARETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1.Fls.315: Defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 1.365,56.2. Após o decurso do prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor de Maria Margareth da Conceição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001779-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001)) X ELIANE MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a sua baixa e arquivamento, haja vista que o pagamento da verba sucumbencial já fora efetuado pelo ERJ nos autos da ação principal em apenso, inclusive com o levantamento pelos autores habilitados do valor depositado, conforme mandado de fls. 249. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.056549-7 - FABIO DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Folhas 716 e seguintes. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.016716-2 - CATIA CRISTINA SANTOS CHEDIAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (RJ-000002) Despacho:De-se vista a D.P. sobre o deposito de fls. 172/174. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.066645-6 - DANIEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:fls.378-Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161432-6 - MARIA DE JESUS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Saneador às fls.118vºVenha o rol de testemunhas pelo menos 20 dias antes da AIJ, a qual designo para o dia 14/10/08, às 14:00 hs.Intime-se as testemunhasIntime-se pessoalmente a DP da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.032243-1 - YVONNETTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial na forma do art. 282 inc. VI do CPC, bem como para indicar no polo passivo ente com personalidade jurídica para figurar no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.233422-9 - VANDERLEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deci são:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.233427-8 - LUCIA SILVA OLIVEIRA, ELIAS MELLO DA SILVA, WILMA DE MOURA SANTIAGO, ANTONIO CARLOS LOPES NASCIMENTO, MOISES ABRANTES ALVES, JOSE PIRES LUZ, VALMIR LEITE DE ARAUJO, ALEXSANDRO ROFLAN BEZERRA REIS, EDGAR ROSA DO CARMO, HANEY OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento dos autores (último contracheque) no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.237848-8 - ROBSON CHAGAS SÁ, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, LEANDRO JOSE FERNANDES, CRISTIANE NUNES DA SILVA, MICHELE VANINI AVILA, ANDREA PEREIRA PINHEIRO, IVANI DOS SANTOS, ANTONIO MARCIO BERTOLINO, ANTONIO MIGUEL SIQUEIRA, ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento dos autores (último contracheque) no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.237865-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA, FRANCISCO DE CARVALHO GERMANO, CLOVIS RAMOS SANTOS, MARIA NILZA ALVES DOS SANTOS, DARCI FERREIRA SILVA, SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, CARLOS MARIANO DE JESUS, RAFAEL PEREIRA DA SILVA, JUAREZ DO NASCIMENTO BARACHO, MARLENE PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento dos autores (último contracheque) no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.238999-1 - NIVALDO PEREIRA PINHEIRO, ROSANA CRISTINA PAULO ALVES, MARIA FERNANDA PAULO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.240845-6 - DIÓGENES MANOEL DOS PASSOS, AILTON GUERRA FILHO, JOSÉ NUNES SOBRINHO, SEVERINO RAMOS DOS SANTOS, GLAUCIA ANTUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X RIO ÔNIBUS), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para emendar a inicial, retificando o pólo passivo uma vez que \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica.Prazo: dez dias, sob pena de extinção (art.284,§ único, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.241520-5 - MARCIA MORAIS DOS PASSOS, AGAMENON ARAUJO DOS SANTOS, NELSON ROQUE FILHO, RONALDO RAMALHO DA SILVA, LUCIANO CORREA PNHEIRO, JORGE GONZAGA DA SILVA, MARCO ANTONIO SIMOR DE LIMA, FLAVIO LUIZ PINTO, ADRIANO DOS SANTOS MARQUES, WALTER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento (último contracheque) dos autores.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.237668-6 - AROLDO DA SILVA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.236335-7 - MARCOS VINÍCIUS PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o ultimo contracheque do autor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.113387-0 - TANIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SUBPREFEITURA DA XVI REGIAO ADMINISTRATIVA JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Despacho:Fls. 534 - Tendo em vista a certidao de fls. 540, devolvo o prazo. Apos, sera analisado o pedido de fls. 537. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.149178-3 - FRANCISMARCOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070833-7 - EDLA MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059367-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066781-0 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119729-0 - ALEXANDRE SIQUEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 46 - Defiro a vista. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231115-0 - AGOSTINHO DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.095772-2 - NETWORK ENTERPRISE EVENTOS E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X DIRETOR DA 7ª IRLF Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184176-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO, JAIRO LEITE RAMOS, JOÃO DA SILVA REIS, ROBERTO CARLOS BOTELHO, CARLOS ALBERTO FERREIRA, CLEIBE ESTEVES MENDES, HEGYPSON FERREIRA GOMES, CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, RICARDO CALADO RODRIGUES DE SOUZA, DANILO ROSSATTI, MAURICIO BARBOSA CHAVES, MARIO LUIS COSTA MARTINS, JOSÉ RICARDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sr. advogado fornecer cópias segundo art.6° da lei 1533 de 1951. \r\n\r\nProc. 2008.001.186418-1 - LEANDRO LEITE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GRAFFE E GUINLE sr. advogado fornecer cópias segundo art 6° da lei 1533 de 1951 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.080363-0 - ESPOLIO DE OURIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA SAO JOAO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a notificação por edital da ré Imobiliária São João Ltda, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.071204-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X ILZA CARLA MACHADO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.064411-2 - EDMILSON BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:1.Fls.80: defiro a penhora \"on line\" conforme requerido.2. Ao Estado para informar acerca de outros bens passíveis de constrição, tendo em vista o resultado parcial da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.078885-7 - VIRGINIO BERNARDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) Despacho:defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10 e 29, mediante apresentacao de copias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220233-5 - CRISTINA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.234280-9 - JOSINETTE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.700012-7 (163) - ESPOLIO DE EUGENIA TINOCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (RJ-000001) Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.090238-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARTA A DA CRUZ ATHYDE X ALVARO AUGUSTO GUAPINDAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:Fls. 243 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.089220-0 - ISABELA MARIA VILELA DA CUNHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475 J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090066-9 - REGINA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Esclareça a autora o seu pedido de fls. 125/126, uma vez que o ERJ já foi intimado para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela antecipada. Quanto ao pagamento dos honorários, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100222-7 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃOSAMPAIO TORRES Despacho:Retornem os autos à E. 20a. Camara Civel, considerando que a sentenca de fls. 139/141 foi remetida ao D.O. em 25/09/2007, tendo sido publicada em 26/09/2007, nos termos da certidao de fls. 143. Cabe ressaltar ainda que as fls. 159 consta certidao de tempestividade do recurso interposto pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.126318-7 - TEREZINHA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). PATRICIA ROCHA MARQUES (RJ-143020)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142171-6 - ALZIRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147161-6 - ADENECI DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011680-0 - NEDDA MARIA DELDUQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Fls.177: ao autor para juntar orçamento dos medicamentos, a fim de se comprovar os valores que pretende bloquear. \r\n\r\nProc. 2005.001.127235-0 - AGINA XAVIER RODRIGUES X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 169V: FLS. 169 - ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.137943-0 - WANDERLEY DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144766-5 - JOAO VICTOR DAMASCENO RAYMUNDO GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025258-7 - EURIDICE EUZEBIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.034340-4 - IRANI DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054240-1 - ADILTON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO), Procurador: CARLOS RAPOSO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOÃO FLAVIO LUCAS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068283-1 - PAULO LYRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Fls. 111 - Ao agravado; 2- Fls. 101 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.084089-8 - ECILA DE LIMA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 48 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090686-1 - LUCIANO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANADREA Despacho:Deixo de receber a apelacao de fls. 112/116 face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.102792-7 - RUTH AMARAL SILVA ARZUA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO - JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Fls. 111 - Intime-se o Presidente do RIOPREVIDENCIA para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.149190-5 - ADILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls.59-Recebo os embargos de fls.59, mas lhes nego provimento ante a ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC.Dê-se vista à D.P. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152331-1 - ALBINO ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO ESPECIFIQUEM PROVAS QUERENDO. AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003577-4 - FABIANA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:fls.139/145-Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004671-1 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) FL. 352 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062856-6 - SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Defiro a produção das provas documentais suplementares requeridas pelas partes, que deverão ser carreadas aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091668-7 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168593-4 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Informe o cartório se a petição de fls. 16 veio acompanhada do documento a que se refere. Caso contrário, providencie o autor o seu protocolamento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X FERRO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária (fls.333), republique-se o despacho de fls.313, observando-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.173730-2 - ALCINEIA CEZAR MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.095741-2 - ANNY SOPHIA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária, junte-se as peças aos autos apontados.Após citem-se conforme determinado às 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.164890-3 - MARTA REGIA COSTA DE OLIVEIRA BARRIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte-seCom base no poder geral de cautela, defiro a reserva da vaga. Após a resposta será apreciada a antecipação da tutela nos moldes requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209732-3 - ROBERTA LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte-seCom base no poder geral de cautela, defiro a reserva da vaga. Após a resposta será apreciada a antecipação da tutela nos moldes requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211597-0 - CEZÁRIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Despacho:Ao autor para emendar a inicial retificando o pólo passivo, uma vez que \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica.Prazo: dez dias, sob pena de extinção (art.284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.231809-1 - RONALDO LUIZ ENNES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Com base no poder geral de cautela defiro apenas a reserva de vaga do autor no concurso para o cargo de 1º Tenente Bombeiro com especialização de médico.2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.234692-0 - NÉLIDA CRESPO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.235768-0 - BERNHARD FALKE CARNEIRO DORING, FERNANDA PIRES VAZ DORING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Considerando que os autores adquiriram o imóvel em 2008 (fls.23/25) e o débito é anterior, conforme demonstrado através dos documentos de fls.27/41, existe o \"fumus boni juris\" para a concessão da tutela, razão porque determino à ré que restabeleça o fornecimento do serviço de água e esgoto no imóvel situado na Rua Frei Caneca nº 05, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 .2. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.238333-2 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimento da autora e comprovante de despesas.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.238511-0 - ANSELMO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÉVEIS DRFA Despacho:Proceda o autor a emenda da inicial nos seguintes termos:1. retificar o pólo passivo, uma vez que \"Delegacia\" não possui personalidade jurídica;2. formular objetivamente o pedido da presente demanda, inclusive o pedido final e não apenas o pedido da tutela antecipatória;3. para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento do autor (contracheque e comprovante das despesas).Prazo: dez dias, sob pena de extinção (art.284,§ único, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.239809-8 - TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o último contracheque no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.239901-7 - CENIRA ALVES PASSOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.240774-9 - EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para emendar a inicial, pois o ordenamento pátrio atualmente somente admite as ações cautelares para assegurar o resultado do processo, o que ocorre quando a medida não puder ser requerida no bojo da ação de conhecimento. Em podendo sê-lo, cabível a antecipação dos efeitos da tutela, medida que desde logo realiza, efetiva a prestação jurisdicional. Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justiça:\"Depois da Lei n. 8.952, de 1994, a ação cautelar só subsiste para o efeito de assegurar a efetividade do processo; a tutela antecipada deve ser requerida nos próprios autos da ação ordinária, nos termos do artigo 273 do CPC\" Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.241200-9 - JORGE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.165009-7 - JENIFER LUANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda a juntada aos autos de planilha de custo da compra dos medicamentos necessários ao tratamento da autora no período de 03 meses, a fim de viabilizar o sequestro do referido valor nas contas públicas das entidades rés. \r\n\r\nProc. 2007.001.034393-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaracao de fls. 84/85 porque tempestivos e dou-lhes provimento para incluir na condenacao impostas aos reus o fornecimento de quaisquer utensilios ou aparelhos que a autora, porventura, venha a necessitar no curso de seu tratamento, o que devera ser comprovado atraves de laudo pericial encaminhado ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181796-6 - CRISTIANE MARIA BRANDÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:fls.93-Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.239351-9 - AURORA MARTINS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamento indicado por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.10/11 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam o medicamento constante da receita de fls.10/11, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.13/14.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.240226-0 - ANA LUIZA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA RIBEIRO PORCIDES (RJ-147829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamento indicado por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.08/09 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento do medicamento é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam o medicamento constante da receita de fls.08/09, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.08/09.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.251079-2 - LEIDIANA DA SILVA BIANOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:...Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.26, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.5.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.266.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).7.Citem-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.238617-5 - CARMELITA DE OLIVEIRA ROSA, CORDOLINA MAGALHÃES DE SANTANA, ELZIRA FERREIRA DA COSTA, MARIA JOSÉ FERREIRA COSTA, SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a legitimidade do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que as autoras são todas pensionistas do Rioprevidência.Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030457-8 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Despacho:Certifique o cartório conforme requerido pelo MP. Após, ao Parquet. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000659-4 - ROGÉRIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117519-5 - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) AGUARDANDO COPIAS DE FLS da inicial PARA INSTRUIR MANDADO/OFICIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.100254-7 - CONDOMINIO DO MERCADO DO PRODUTOR DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)), Procurador: MARTA AYRES DA C ATHAYDE Despacho:fls.421-Ao MP.Após, retornem conclusos para análise do pedido de fls.424. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115637-1 - WAGNER SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Despacho:Fls. 183/184 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076028-3 - MARIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005794-0 - THIAGO SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136231-3 - FABIO MONTEIRO CERVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Despacho:Recebo a apelacao de fls. 146/151 nos seus regulares efeitos. Ao apelado, ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.068486-8 (5316) - EUFELIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-150772E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Defiro a habilitação do espólio de Alice Lemos Marinho. Venha aos autos o termo de inventariança. Oficie-se ao distribuidor para retificação do polo ativo. Atenda-se ao MP conforme requerido na promoção de fls. 558/558 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.124504-8 - ALAYDE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Despacho:Ao espolio habilitante sobre o requerido as fls. 267. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.114500-7 - SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:1. Trata-se de ação de rito ordinário com pedido de revisão de benefício previdenciário devido à autora, a qual é pensionista do réu e vem recebendo valores defasados, em desacordo com que determina o art. 40, §5º da CF/88.2. Defiro o pedido formulado a fl.., considerando o teor do enunciado nº 4 do primeiro encontro de juízes das varas de Fazenda Pública da Capital transcrito a seguir:\"O cumprimento da obrigação de fazer pela Administração, especialmente na hipótese de implantação de benefício pecuniário a servidor ou pensionista, conta-se da data da intimação da ordem judicial ou daquela fixada pelo juízo; o cumprimento tardio gera do dever de pagamento, em valor atualizado monetariamente, em folha suplementar.\".3.Pelo, exposto, intime-se o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA conforme requerido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e configuração de crime de prevaricação na modalidade omissiva com a respectiva expedição de mandado de condução. \r\n\r\nProc. 2007.001.059362-0 - ALBA TEREZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X PREVIRIO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D ANDREA FERREIRA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.235936-6 - ANA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAIA FILHO (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o último contracheque e declaração do IR, além dos comprovantes de despesas.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.237025-8 - ROGÉRIA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.242006-7 - MARILIA MENDES DE VASCONCELOS, REJANE MENDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Para exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha o último contracheque de Marília.Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062408-3 - CLAUDIA MASSA FONTES, ANNA FLÁVIA MASSA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062408-3 - CLAUDIA MASSA FONTES, ANNA FLÁVIA MASSA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.239942-0 - ALEXIA GOTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2001.001.110112-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)) X RENATO JUNQUEIRA THOMAZ A parte interessada sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.029069-7A (10015) - ANDRE LUIS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) A parte interessada sobre os calculos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062141-7 - MARCO AURELIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a decisao defls. 1202, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.243435-2 - ANTÔNIO RODRIGO SERRA SANTAREM, ANTÔNIO CARLOS BELLO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-seApós, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081147-8 - SUELY VALERIA ARMOND SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Suspendo a execução.D.P.D.R.A.A.Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.079070-2 - ERIKA DELARMELINA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475 J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116858-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X ELACY SOARES BROWN Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.004418-8 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). JOSE MOREIRA DE SOUZA NETO (RJ-158480E)), Procurador: VIVANE COSER VIANNA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.021726-8 - CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela autora porque o réu nega o fato constitutivo do direito autoral, reconhecendo expressamente a dívida (fls.19 e 33).Defiro apenas a prova documental, para o que determino traga o réu cópia do processo administrativo mencionado às fls.48 em até 20 dias, sob pena de busca e apreensão e crime de desobediência do Sr. Presidente do IASERJ, o qual deverá ser intimado da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.122675-7 - MARIA NEVOCLEIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.064029-5 - MARGARETH MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Considerando que a autora não cumpriu a determinação de fls.153, intime-se pessoalmente a autora na forma do art.267,§ 1º, CPC.Após, com a juntada do mandado devidamente cumprido, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.234443-0 - CELINA MARIA DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cite-se2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.240662-9 - DANILO IGNACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.013749-4 - ISABEL COELHO NOLETO, KATIA APARECIDA DIAS DESTRI, MARCIA DESTRI EMMERICK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC, tendo em vista o pedido de desistência do autor. Defiro a gratuidade de justiça para a baixa na distribuição.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142468-1 - ELIZABETH HALLIDAY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:fls.141-Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.108379-1 - GALBA DE ASSIS SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO. (RJ-000001) Despacho:Venha aos autos o termo de inventarianca a fim de viabilizar o deferimento da habilitacao do espolio. \r\n\r\nProc. 2004.001.005232-6 - MARCO AURELIO DINIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) A parte interessada sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116315-6 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Sr. perito sobre a proposta de parcelamento de seus honoratrios requerida pela re. \r\n\r\nProc. 2006.001.149628-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL APRENDER E APRENDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 270. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095608-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO VI DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORES DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo por sentença para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes através do instrumento particular de confissão de dívida de fls. 42/43 e, por consequência JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, a teor do art. 269 inc. III do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório a comunicação por qualquer das partes do cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Acordo C/C Outras Não Especificadas, Revisional. \r\n\r\nProc. 2007.001.110670-3 - LEOPOLDINA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Concessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.080864-9 - MARIA JOSÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ANA CAROLINA BRITO DIAS DE OLIVEIRA), LEDA RIGO DE OLIVEIRA Despacho:Folhas 55/56 - Recebo como emenda a inicial. Proceda a autora a regularização do polo passivo, tendo em vista a incapacidade processual da 2ª ré. Venha aos autos a comprovação de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.233517-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY Despacho:1.Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica.2. Venha a complementação das custas, conforme certidão de fls.28 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067817-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO TRANCOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163297-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:\"... Considerando a concordância do embargado com o alegado excesso demonstrado pelo embargante, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos para reconhecer o excesso e fixar como quantum debeatur o valor apurado às fls.17. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.Prossiga-se na execução.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179326-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X VERA LUCIA AURENCÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.13 e lhes dou provimento para suprir a omissão e determinar a aplicação do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.205755-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X CARMEN LUCIA NEY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas ante à isenção legal (lei estadual 3350) e ao pagamento de honorários por ser o embargando assistido pela Defensoria Pública, órgão do Estado.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.221107-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Sentença:\"....Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido dos embargos. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.\"P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128450-5 - ELOA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Fls.360/361: Tendo em vista a inércia do réu, defiro o bloqueio \"on line\" no valor correspondente a R$ 9.268,20. 2. Ao autor para se manifestar quanto ao insucesso do bloqueio \"on line\", conforme documento em anexo.3. Sem prejuízo da determinação acima, deverá o cartório proceder à intimação do réu através de Oficial de Justiça para recolhimento das custas determinadas às fls.331 e 358, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.4. Decorrido o prazo acima e não havendo pagamento das custas, independentemente de nova conclusão, deverá o cartório extrair a competente certidão encaminhando-a ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1997.001.024374-1 - ELIANA SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA DA SILVA (RJ-085339), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as alegações expendidas as fls. 383. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.039637-5 - NELSON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). TAYSA GLORIA ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-085687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o cumprimento do mandado de fls. 617. Após, retornem conclusos para análise do pedido de fls. 619. \r\n\r\nProc. 1999.001.145555-0 - ANTENOR JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) precatorio pronto agurdando cópias e resgate. \r\n\r\nProc. 2000.001.144826-9 - SERGIO MURILO DA LUZ DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) precatorio pronto aguardando cópias e resgate. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044818-9 - ITAMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INDUSPAN DE INHAÚMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 43/44, adite-se e cumpra-se no endereco fornecido as fls. 46. A copia de fls. 47 devera ser desentranhada para instruir o processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2008.001.070140-5 - NATALIA DE FREITAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Folha 51 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114070-5 (4005) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). LUIZ FELIPE PELLON (RJ-020387) À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.100794-4 - ISAC BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE. (PJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 257, salientando-se que o salário não está sendo utilizado como indexador, mas como parâmetro para a fixação do montante, com base no salário mínimo atual.Intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 2002.001.144513-3 - VILMA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050898-1 - CAMILA MAIA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Indefiro o pedido de fls.114, eis que à parte autora foi deferida a gratuidade de justiça, cabendo ao réu, nos termos do art7º da lei 1060/50, comprovar a mudança de sua situação econômica. \r\n\r\nProc. 2008.001.080275-1 - CARLOS TELES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiçaCite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235003-0 - JONI XAVIER DE VASCONCELOS, ANTONIO JOSÉ DE MELO JOVINIANO, RISOMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS, WILLIAM INÁCIO DE PAULA, ALEXANDRE ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, ÁLVARO HENRIQUE NETO, ABRAÃO TAVARES DE OLIVEIRA, ORLANDO PEREIRA PORTO, ELISANDIO MARTINS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOÔNIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento de todos os autores (último contracheque), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.238133-5 - JOSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.241541-2 - EDO ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.242614-8 - CELENITA JOSEFA DOS SANTOS, LOURIVAL FERNANDES FILHO, VAMBERTO BOCKORNY CAVALCANTE, VALTER SALLES, IGUARACY DE MORAES MAIA, MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA, AUGUSTO FERREIRA HENRIQUES, WALTER BARBOZA CORREA, ANTONIA REGINA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimento (último contracheque) de todos os autores.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.236451-9 - PAULO ROBERTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), RIO ONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o último contracheque do autor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.117317-9 - JORGE LUIZ BERNARDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X DIRETOR GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 144, com prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.215968-5 - ANTÔNIO FRANCISCO ACHÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DA CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciente do acórdão de fls. 102/105.Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019404-0 - FILADELFIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Despacho:o ERJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053475-6 - VICENTE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174437-0 - WALLISON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC sr advogado fornecer copias segundo art6°da lei 1533 de 1951 \r\n\r\nProc. 2008.001.235757-6 - FÓRMULA E BASE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:1. Notifique-se2. Após as informações será apreciada a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.138712-6 - SUELI PECANHA MURAT DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE S. W. MARTIN (RJ-000001) Cumpra-se o venerando acórdão. Diga o Estado sobre desarquivamento do processo, conforme requerido. fls.retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.002612-0 - JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Sentença:Considerando a sentença homologatória de acordo às fls.1332 dos autos, julgo extinta a presente ação cautelar na forma do artigo 267, VI, CPC.Custas ex legeP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.135226-8 - SHEILA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Defiro o levantamento dos valores depositados nas respectivas contas em nome dos autores Claudio Ferreira dos santos e Elmiro Cardoso da Motta. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.068319-1 - MAYARA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do art. 794 I do CPC, face o adimplemento da obrigação pelo devedor.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado conforme requerido às fls. 148/149.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.012100-4 - NEUZA MARIA JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO Despacho:Fls. 99 - Intime-se o ERJ para pagamento nos termos do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.130081-0 (6159) - MARIA CRISTINA DUMONT (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:Cumpra o cartorio o determinado as fls. 217, parte final. \r\n\r\nProc. 2000.001.051326-6 - WILTON COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.235. \r\n\r\nProc. 2001.001.110112-0 - RENATO JUNQUEIRA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) A parte interessada sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.117385-6 - REGINA CELIA TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO (PJ-000001)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Folhas 125/126 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138329-2 - MOACIR ALMEIDA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:fls.337-Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.029069-7 - ANDRE LUIS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) A parte interessada sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.031109-3 - LUIZ CARLOS CARVALHO CERCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001)), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Ante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.087664-3 - HELANDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDERSON MARINHO COLLARES (RJ-123210E), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M HACK (PJ-000001) Despacho:Folhas 174/175 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137327-6 - CESAR LYRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI A parte interessada sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.084356-1 - DEUTSCLAND ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 169. Defiro a produção de prova pericial médica requerida às fls. 135. Nomeio perito o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO tel: 2275-4098 e 9971-7523 que deverá ser intimado para apresentar sua proposta honorária. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2004.001.120993-4 - ALICE GELARD REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.034466-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475 J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055601-0 - JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1. Fls.307: tendo em vista o teor da certidão cartorária, reconsidero o despacho de fls.307.2. Ao Cartório para proceder a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076095-5 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 137 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078831-0 - MARIO NAZARETH NETO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:1.MÁRIO NAZARETH NETO propôs ação ordinária em face de CEDAE.2. Conforme certidão de fls. 34, o autor deixou de recolher as custas e taxa judiciária, apesar de devidamente intimado.3.Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. Condeno o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários.4. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autor para recolhimento das custas devidas, no prazo de até 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.5. Após, dê-se baixa e arquive-se expedindo-se a devida certidão ao Fundo Especial do TJ, na eventualidade do autor não atender a determinação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133131-6 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO Despacho:Certifique o cartorio se houve resposta aos oficios expedidos. Caso contrario, reiterem-se com prazo de 30 dias para a resposta, sob pena de aplicacao de multa e configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.140017-0 - EROTIDES VENANCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado , remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150456-9 - ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018998-1 - CHRISTIAN DE SOUZA MARINS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. 143, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036351-8 - ELIZABETE REZENDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 93 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057063-9 - RONALDO COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Certificado quanto a temepstividade do recurso interposto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089468-8 - JOVANA CLAUDIA CHIAPETA NARCISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Intime-se a subscritora de fls. 106/107 para esclarecimentos acerca do alegado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.091855-3 - MARIA DA APARECIDA CUNHA LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105366-5 - ILKA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Considerando o certificado as fls. 97, defiro a devolucao de prazo de contestacao requerida pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106074-8 - VIRGILIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando o certificado as fls. 80, defiro a devolucao de prazo requerido pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.109687-1 - MARLI BESSONE COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir porque o jurisdicionado não está obrigado a esgotar a instância administrativa antes de ingressar no Judiciário, conforme disposto no artigo 5º da CR/88.Defiro a prova testemunhal requerida pelo MP.Designo o dia 18/09/08, às 15 horas para AIJ.Intime-se as testemunhas de fsl.14/16 e 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.122908-1 - IRENE MACIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133542-7 - FLAVIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-150419), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audiência extraordinária de conciliação para o dia 11.09.08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003579-8 - LÚCIA DOS SANTOS COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D ANDRÉA FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu a promover a nomeação e posse da Autora no cargo efetivo de Fonoaudiólogo, o que deve ser feito no prazo de 30 dias contados de sua intimação pessoal sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.010657-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032282-9 - RITA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5.Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da autora à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na decisão o seqüestro de valores nos cofres do Estado , para a compra de medicamentos pelo período de três meses, conforme requerido às fls.149/151 , no total de R$ 7.768,96, conforme documento de fl.152, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora.6.Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.7.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição dos medicamentos, mediante nota fiscal. 8. Ao Cartório para remeter os autos ao MP, conforme já determinado às fls.64.9. Informe a autora o nº do CNPJ do Município de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.001.040920-0 - KÁTIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes , ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087919-8 - LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, que deverá ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165544-9 - JAIR FILETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2008.001.050059-0 - DJANIRA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA (RJ-164741E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.140746-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALFACENTAURO URSA MAIOR URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.176518-0 - RONALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.241212-5 - LUIZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059739-9 - SUELI OLÍMPIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Decisão:... 5 - Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da autora à vida, impondo como meio coercitivo ao réu para o cumprimento da obrigação imposta na decisão o seqüestro de valores nos cofres do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para a compra de medicamentos pelo período de três meses, conforme requerido às fls.98/100 , no total de R$ 1305,94, conforme documento de fl.101/104, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora.6.Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.7.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição dos medicamentos, mediante nota fiscal. 8. Após, deverá o Cartório remeter os autos ao MP conforme já determinado às fls.86 item 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.089921-5 - JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls. 113-Ao agravado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180422-4 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218272-5 - SANDRA LUCIA CASTANHEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Retornem os autos ao MP para parecer de mérito por se tratar de matéria unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.266608-0 - MARIA CREUZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:... 5.Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da autora à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na decisão o seqüestro de valores nos cofres do Estado , para a compra de medicamentos pelo período de seis meses, conforme requerido às fls.71/73 , no total de R$ 2.985,78, conforme documento de fl.74/79, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora.6.Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.7.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição dos medicamentos, mediante nota fiscal. 8. Após, ao MP para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.017524-0 - OLGA VIEIRA NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:Julgo extinto o feito, sem apreciacao do merito, na forma do art. 267, IX do CPC, tendo em vista o falecimento da autora noticiado as fls. 45/46. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.257205-0 - DANIEL ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamento indicado por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.20/22 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento do medicamento é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam o medicamento constante da receita de fls.20/22, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apre ensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.20/22.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230818-6 - JOSÉ DOMINGOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Desentranhe-se a petição de fls.74, anexando-a aos autos pertinentes, eis que estranha ao processo.2-Certifique o cartório se o MRJ apresentou contestação.Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119397-3 - MARIA ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 79 - Ao agravado. 2- Certifique o cartorio se o ERJ apresentou contestacao. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.240453-0 - GEAZI DE SANTA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BV FINANCEIRA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Citem-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.074341-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). PATRICIA REGINA XAVIER DUTRA (RJ-074955) Decisão:1.Fls.288: defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 2.000,00. 2. Manifeste-se o exequente quanto ao insucesso da penhora \"on line\".3. Fls.281: Expeça-se mandado de reintegração de posse devendo constar do mandado o nome e telefone do funcionário designado pelo Estado, a fim de que seja efetivamente cumprida tal diligência, ante o teor da certidão do senhor Oficial de Justiça (fls.278vº). \r\n\r\nProc. 2003.001.011424-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Considerando a sentença de fls.1332, bem como o levantamento realizado, aguarde-se em Cartório eventual manifestação das partes por cinco dias.Findo o quinquídio, se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.001139-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X JULIANA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)), LUZIA MAURA MONTEIRO MESSIAS Despacho:Cumpra-se a parte final da decisao de folhas 31, considerando que nao houve a desocupacao do imovel no prazo determinado , apesar da intimacao das res conforme certidoes de fls. 35 e 38. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078627-0 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.052736-0 - ELIAS XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Manifeste-se o MRJ no prazo de 05 dias sobre a certidao do Sr. oficial de justica de fls. 142 verso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.104118-8 - ADILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE A FERREIRA (RJ-061578)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.Acolho-os para fazer constar da sentença que o valor de R$ 10.000,00 deve ser acrescido de correção menetária a contar da data do julgado na forma da Súmula 97 do TJ/RJ e de juros de 1% a.m. a contar da citação (art.406 CC c/c art.161 CTN)P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041383-5 - IRENICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Defiro a produção de prova de documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos no prazo de 15 dias.Defiro a prova pericial requerida. Nomeio o perito LUIZ INÁCIO FELIZARDO telefone: 9956-7559 e 2596-8525 para atuar no feito.Venham os quesitos no prazo de 20 dias. Após, intime-se o perito para apresentação de proposta honorária, a qual será satisfeita pelo sucumbente.Após, será analisado o pedido de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.089657-9 - JOESAVA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Homologo o pedido de desistencia do MRJ ao apelo por ele interpostoe, por conseguinte, reconsidero o despacho de fls. 100 declarando prejudicado o recurso adesivo apresentado pelo autor. Cumpra-se o duplo grau obrigatorio de jusrisdicao. \r\n\r\nProc. 2005.001.143303-4 - ANDIRA BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILA NOYA PINHEIRO (RJ-144430E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 7.200,00 ( sete mil e duzentos reais ), correspondentes a 15 salários mínimos. Intime-se o sr. perito para informar sobre a realização da pericia e apresentação do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.171700-7 - JUCEMIR CÂNDIDO SUZART, JACINTA DIEGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.127817-7 (6145) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Diga o autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.114154-5 - ELISA AVILA TAVARES THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS. (PJ-000001) Despacho:Intime-se conforme requerido pela autora as fls. 264/262 para cumprimento do julgado , para que o orgao indicado as fls. 245 proceda ao pagamento atraves de folha suplementar , dos valores devidos ao periodo de outubro a dezembro de 2006 acrescida do diferenca do 13o. salario. \r\n\r\nProc. 2006.001.051452-1 - ONDINA MARQUES ARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094805-3 - ROSA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo os embargos de declaracao apresentados pelo reu porque tempestivos, mas nego-lhes provimento pela auseincia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163594-1 - EDILÉIA CABRAL SANTOS TODOROF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012666-4 - LUCIA HELENA VELLOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão: Trata-se de ação de rito ordinário com pedido de revisão de benefício previdenciário devido à autora, a qual é pensionista do réu e vem recebendo valores defasados, em desacordo com que determina o art. 40, §5º da CF/88.Defiro o pedido formulado a fl. 113/114, considerando o teor do enunciado nº 4 do primeiro encontro de juízes das varas de Fazenda Pública da Capital transcrito a seguir: ... o cumprimento tardio gera do dever de pagamento, em valor atualizado monetariamente, em folha suplementar.\".Pelo, exposto, intime-se o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA conforme requerido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e configuração de crime de prevaricação na modalidade omissiva com a respectiva expedição de mandado de condução.Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.047019-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Recebo a apelacao nos seusa regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.233098-4 - LUZIMAR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-seApós, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.243142-9 - ANA PAULA VILAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045253-1 - MARIA BENTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:cumpra-se integralmente o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.241864-4 - SUELI ALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nId: 646879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.086079-4 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES (PROMOTOR DE JUSTIÇA), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Procurador: JOÃO BATISTA BERTHIER - PROCURADOR DO TRABALHO X CELSO LEITAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEITOS (RJ-137125)), ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA, Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)), LUTERO DE CASTRO CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), CELSO ALMEIDA PARISI, Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:1.Diante da certidão de fls. 624, onde consta a publicação da decisão embargada no dia 04/06/2008 e do carimbo de abertura de vista ao Ministério Público com data de 06/06/2008, devolvo o prazo requerido as fls. 640/641. 2. Decorrido o prazo, cite-se o 3º réu no endereço fornecido a fls. 650. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081002-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 154, bem como a transferência comunicada às fls. 161 e a manifestação da Exeqüente de fls. 163vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023014-5 - MARCELO JOSÉ NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO DO RJ ÀS PARTES \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152020-0 - ROBERTO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 55/56: aguarde-se decisão do TJRJ quanto à designação do Juízo que apreciará a liminar requerida, nos termos do art. 120 do CPC.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060642-0 - SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOISÉ CAMINHA LEITE Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. 2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004259-4 - W E D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.056091-1 - WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024158-4 (5079) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X MARIA EDI RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU F B DA SILVA (RJ-085400) Decisão:1. Diante da certidão de óbito de fls. 331, venha termo de inventariança com procuração outorgada pelo espólio.2. Sem prejuízo, traga a requerente documento que comprove sua condição de filha da expropriada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.127652-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969) Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo o recurso de fls. 86/98 2. Ao apelado. (CEDAE) 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134738-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X JOSÉ DE BARROS RAMALHO ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 3.330.594,92 (três milhões e trezentos e trinta mil e quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) ou 1.903.741,026 UFIR's, em valores de 30-05-2007. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando os embargados com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observando-se quanto ao embargante a isenção legal a que faz jus. \r\n\r\nProc. 2007.001.146495-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X IVONE FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 99.756,16 (noventa e nove mil e setecentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos) ou 57.019,81 UFIR's, em valores de março de 2007. No mais, condeno a embargada em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.117781-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA F. BAPTISTA - PGE X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Decisão:Julgo prejudiciada esta exceção na medida em que o excepto (magistrado) não mais vem atuando por se encontrar à disposição da Justiça Eleitoral. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.134590-0 - AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao MP para, diante dos novos documentos, dizer se ratifica o parecer de fls. 126/128 ou, em caso negativo, para lançar novo parecer. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.011064-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512) ÀS PARTES \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.052665-4A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Procurador: MAURÍCIO RODOVALDO X ADEMIR FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para que o valor da causa seja fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais).4.Custas pelo impugnado, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.5.Certifique-se o resultado da presente nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036454-6 - WANDOILSON DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 225/226: A cobrança de eventual valor pago a maior a título de pensão deve ser feita através de ação própria, razão pela qual indefiro o requerido. 2. Esclareçam os habilitantes se houve abertura de inventário uma vez que ora peticionam em nome próprio (fls. 205 e 221), ora peticionam em nome do espólio (fls. 213 e 222). Em caso positivo, regularize-se a representação processual do espólio, vindo aos autos o termo de inventariança e a procuração outorgada pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.017350-0 - MOISES CORDEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Fls. 389: defiro a dispensa. Nomeio em substituição como perito o Dr. Roberto Fernandes, médico ortopedista. Intime-se o expert para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.146230-3 - HANNA GRETA VALOIS PIRES DEGERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Fls. 417/418: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para pagamento do valor complementar da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.182403-1 - ALBANIR SANTOS DO ESPIRITO SANTO, ANTENOR MARQUES ARAUJO, AFONSO FERREIRA BARROS, CLAUDIO DIAS ROCADO, EVANDRO GALVAO DE SANTANA, FABIO PEREIRA DE SOUZA, ORLANDO SOUZA MENEZES, RAFAEL MICELI SOUSA, VINICIUS DA COSTA BERNARDO, VALDEVINO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando os autores em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.210672-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA, JOANECIR DA CONCEIÇÃO MARIA, JORGE ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS, LUIZ ALBERTO ALMEIDA, MAURO VIEIRA ANTUNES, PAULO NOGUEIRA DE SOUZA, JOSE GOMES DA SILVA, SERGIO DA SILVA MARTINS, VAGNER DA SILVA, VALDIVIO SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando os autores em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.195738-9 - JOAO ANTUNES PEREIRA, OSVALDO FELIPPE SANTIAGO, MARCOS ANTONIO BEVILAQUA COUTINHO, COSMILTON TELLES DOS SANTOS, CELIA TEIXEIRA, MERE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ROBERTA PASTOR DOS SANTOS (RJ-140296)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando os autores em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114661-6 - LEANDRO DE SOUZA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Fls. 121: Nadaa prover eis que não cumprido o art. 45 do CPC.2.Cumpra-se o item 2 de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.064808-2 - MOACYR DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADOR DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:VERIFICO QUE, COM EXCEÇÃO DE FLS. 09 E 10, TODOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO INICIAL JÁ SÃO CÓPIAS. ASSIM, À PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, FOTOCOPIAR AS PEÇAS ACOSTADAS EM 5 (CINCO) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, COMO OU SEM INICIATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103381-2 - ELLEN FERNANDA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 218/229 no efeito suspensivo (art. 7º, da Lei nº 4.348/64). 2. À apelada. (Impetrante) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011495-9 - JULIA DE LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037394-3 - MAURO LÚCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.007249-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X VICKMED SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, IV, ambos do CPC. Sem honorários. Condeno a autora em custas, isentando-a do pagamento da taxa judiciária. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021431-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 17: recebo a emenda. 2. Sem prejuízo do recebimento da emenda, faça a autora também incluir no pólo ativo sua filha, legitimada a requerer a entrega do certificado indicado às fls. 03, item 2. 3. Outrossim, posto que não atendido o item 3 de fls. 14, o item 2 de fls. 21 e fls. 24, indefiro JG, determinando o recolhimento de custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.065059-1 - CLEUSA VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007175-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059260-0 - JANDIRA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 98/104, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. À apelada. (Defenrosia Pública) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.059711-6 - OSORIO PONCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. ESTADO) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls.32/33.2. Ao apelado. (Estado)3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102791-5 - LAURA MARIA DE JESUS MAGALHAES, NADJA CRISTINA AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PGE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando as autoras em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.166787-5 - ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.21.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052665-4 - ADEMIR FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: MAURÍCIO RODOVALDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.085568-6 - JOZIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILH0 - PROCURADOR DO ESTAOD Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2007.001.164924-3 - ANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contra-cheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2008.001.005338-9 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora \r\n\r\nProc. 2008.001.024325-7 - JORGE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LEAL - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora \r\n\r\nProc. 2008.001.039510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DE SAO PEDRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088615-6 - MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 27/29: recebo a emenda.2. De acordo com a jurisprudência do STF, constitucional é a legislação estadual que estabeleça a apreensão como pena ao transporte irregular de passageiros (STF - ADI nº 2.751-RJ - DJ 24-02-2006), tendo essa Corte inclusive declarado válida a Lei Estadual nº 3.756/2002 que, combinada com o artigo 84, item II, alínea 1.2.11, do Decreto Estadual nº 22.637/96, dispõe em tal sentido e que veio a ter seu comando repetido na Lei nº 4.291/2004 (art. 13, caput).3. Quanto à multa questionada, é conseqüência da titularidade do Estado em relação ao serviço público de transporte de passageiros intermunicipal, tal como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgado antes referido - tanto tem poderes para determinar a apreensão, como para aplicar multa pela transgressão da legislação estadual que disciplina o serviço público em discussão.4. Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112970-5 - MÁRIO FERNANDO INOCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Na forma do art. 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 20/22.2. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 24/34.3. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contra razões.4. Com ou sem resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.5. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.208327-0 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:6. Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que, em relação à autora, seja aplicado o teto remuneratório pertinente ao Tribunal de Contas do Estado, atualmente equivalente a R$ 22.111,25.7. Intime-se o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento do ora decidido em 45 dias, sob pena de a entidade arcar com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.209764-5 - CARLOS ALBERTO LEANDRO RAMOA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. O documento de fls. 25 não é suficiente para infirmar, neste primeiro exame, a presunção de legitimidade do ato que excluiu o autor do certame, fazendo-se necessária a dilação probatória.2. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida.3. Defiro a gratuidade de justiça.4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211294-4 - MICHELLE MADEIRA DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Excluo liminarmente do pólo passivo a FUNRIO pois mera executora da prova impugnada, agindo, nesta condição, em nome e por ordem do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na DRA. 3. Indefiro a liminar por falta de prova inequívoca do alegado, prevalecendo a presunção de legitimidade do ato administrativo 4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079803-4 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA M. ANDRADE - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 86/90 NO DUPLO EFEITO. À APELADA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SUBINDO OS AUTOS EM SEGUIDA AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028343-5 - JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ Decisão:Fls. 150/154: ao contrário do alegado, houve oportunidade e intimação para especificar provas, mantendo-se o autor, porém, inerte (fls. 139/141). Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089667-6 - VITORIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PGM Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IX, do CPC. 5.Sem custas e honorários.6.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.046359-1 (4643) - CARLOS ALBERTO GURGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA- PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Fls. 710: a fim de que se possa proceder à penhora on line, traga o Estado o nº do CPF do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030878-5 - ROSELI DRUMMOND PIRES SIMONI, PAULO DRUMMOND PIRES, MAELI DRUMOND PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:1. Fls. 101/103: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Rejeito os embargos de declaração. 2. Fls. 105/112: recebo a apelação no duplo efeito. 3. Ao apelado. 4. Ao MP. 5. Por fim, subam ao TJRJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.089190-9 - SILVIA MISSIBA FERREIRA, MARCELO RENATO MISSIBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito os recursos de fls.111/114 e 15126.2. Aos apelados. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175870-6 - LUZIA DE SOUSA FERREIRA, MÁRCIA MARIA DE SOUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078895-8 - DORCELINA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar o réu a paga à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ)... \r\n\r\nId: 647040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003048-8 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2003.001.084056-9 - NESTLE BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.001.001227-4 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para complementar o depósito dos ônus sucumbenciais, conforme cota retro. Proceda o desapensamento dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.170032-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JÚNIOR (SP-255876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019674-9 - SORTEIO EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Defiro as provas pericial e documental requeridas pela embargante, a fim de evitar futura alegação de nulidade, face o cerceamento de defesa, salientando que a produção das provas não acarretará qualquer prejuízo, até porque caberá à própria requerente arcar com as custas das mesmas. Nomeio como perito contábil do Juízo o Sr. Marco Antônio dos Reis Gomes, telefones 2524-7313 - 2524-2981. Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso.Intime-se para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101836-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127596-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Junte-se cópia da sentença nos autos da execução fiscal e proceda o desapensamento dos autos.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149663-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.068808-0 - GRAN SAPORE BR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.086114-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094444-8 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, face a certidão de fls. 186.Proceda o desapensamento dos autos da execução.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.105203-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2Data da devolução: 22/08/2006ESTANTE 2 PRAT B. AGUARDANDO CERTIDAO INICIAL220806 \r\n\r\nProc. 2006.001.106960-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.107015-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito Contador. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215599-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALAIM RODRIGUES NETO (RJ-124191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.009720-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2002.001.150921-4 - PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) ...diga a autora se pretende promover a execução dos ônus de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.009678-7 - GERAES BRASIL PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.179193-1 - LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PISANI (RJ-001446A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Estas as razões que me levam a INDEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nProc. 2008.001.181659-9 - C C I C ENTREPOSTO FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, à autora para regularizar.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182513-8 - S A DE ÓLEO GALENA SIGNAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a efetivação do depósito no valor integral do débito fiscal em análise, suspendo a exigibilidade do crédito tributário. Expeça-se guia.Proceda o Cartório com as diligências necessárias para o cumprimento da presente, oficiando-se.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado cite-se. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.190498-1 - MULTITEX LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA (MG-075476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Após a comprovação do depósito integral do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo, nos termos do artigo 151, II do CTN e da Súmula 112 do STJ. Expeça-se guia.Proceda o Cartório as diligências necessárias para cumprimento da presente, oficiando-se.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.011134-4 - EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG (03) Decisão:À autora, ora executada, para proceder o depósito da quantia devida, conforme decisão de fls. 641, em conta de depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena da multa estaleceida no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.069554-1 - PLANETARIA TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando os autos, verifico que ambos os réus foram condenados nos ônus de sucumbência, razão pela qual ambos são devedores da metade do débito. Desta forma, diga a autora, ora exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.011239-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.021993-0 - YEN MOTORS COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 706,49, conforme cálculos de fls.178/179. \r\n\r\nProc. 2003.001.029354-6 - MARILIA ROSA CANITO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095952-6 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Ao autor,para retirar cheques desentranhados. \r\n\r\nProc. 2004.001.147666-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE R. M. ALMEIDA (RJ-110112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-05) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019319-7 - COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.180034-8 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, para que seja aplicada a alíquota de 23% em relação aos serviços de telecomunicações e energia elétrica, sendo 18% da alíquota genérica prevista no RICMS, até que sobrevenha legislação que fixe novo percentual, nos termos do artigo 199, parágrafo 12º, da Constituição deste Estado, acrescida do adicional de 5% referente ao Fundo de Combate à Pobreza.Providencie o Cartório as diligências necessárias, oficiando-se.Antes, porém, o valor da causa no presente caso deve corresponder ao valor que a parte autora pretende ser ressarcida com a repetição do indébito até a propositura da ação, devendo instruir a inicial com a planilha de cálculos correspondente.Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180058-0 - VERA MOTA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, para que seja aplicada a alíquota de 23% em relação aos serviços de energia elétrica, sendo 18% da alíquota genérica prevista no RICMS, até que sobrevenha legislação que fixe novo percentual, nos termos do artigo 199, parágrafo 12º, da Constituição deste Estado, acrescida do adicional de 5% referente ao Fundo de Combate à Pobreza.Providencie o Cartório as diligências necessárias, oficiando-se.Antes, porém, o valor da causa no presente caso deve corresponder ao valor que a parte autora pretende ser ressarcida com a repetição do indébito até a propositura da ação, devendo instruir a inicial com a planilha de cálculos correspondente.Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181961-8 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.181977-1 - AUTO POSTO TED DE PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.180047-6 - HIVE S FORNECEDORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, para que seja aplicada a alíquota de 23% em relação aos serviços de telecomunicações, sendo 18% da alíquota genérica prevista no RICMS, até que sobrevenha legislação que fixe novo percentual, nos termos do artigo 199, parágrafo 12º, da Constituição deste Estado, acrescida do adicional de 5% referente ao Fundo de Combate à Pobreza.Providencie o Cartório as diligências necessárias, oficiando-se.Antes, porém, o valor da causa no presente caso deve corresponder ao valor que a parte autora pretende ser ressarcida com a repetição do indébito até a propositura da ação, devendo instruir a inicial com a planilha de cálculos correspondente.Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072923-8 - FIRST FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a inércia do executado, acolho a manifestação do Estado em sua petição retro, razão pela qual defiro a penhora on line.Dê-se vista ao Estado para trazer a planilha do débito atualizado, acrescido da multa aplicada, nos termos da decisão de fls. 175.Após, voltem conclusos para solicitação da ordem de bloqueio.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017197-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 140, eis que os recolhimentos foram efetuados em guias prórprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.001.004773-6 - BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NORMANDO FONSECA (SP-089239), Dr(a). IGNEZ C N RAMOS (SP-069984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.124299-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Ao impte,sobre fls.335 \r\n\r\nProc. 2002.001.005162-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FINANCAS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos. Dê-se baixa e arquive-se, eis que não há que se falar em custas do contador, uma vez que os autos foram remetidos por determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075121-6 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEFAZ RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao impte para recolher custas de R$ 5636,37, conforme discriminado as fls.212/213. \r\n\r\nProc. 2008.001.187889-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGÉRIO DA COSTA (RJ-015193)) X TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, indefiro o pedido liminar.Proceda o Cartório com as certidões de praxe, salientando que a taxa judiciária deve ser recolhida sobre o valor do pedido, ou seja, sobre o valor dos débitos que a impetrante pretende afastar, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE.Após, caso esteja tudo regularizado, notifiquem-se as autoridades coatoras para prestarem as informações no decêndio legal. Caso negativo, à impetrante para regularizar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.065404-3 - MAPPEL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (SP-101471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Diga o Estado se pretende promover a execução dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050632-3 - PORTAL DAS DUNAS COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042599-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.164214-5 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO NA POSSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.177254-7 - NORDESTE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.181952-7 - AUTO POSTO TED DE PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias...Após a resposta do ofício, à autora para regularizar o valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao benefício econômico almejado, ou seja, ao valor que pretende ser ressarcida com a repetição do indébito até a propositura da ação, juntando aos autos a respectiva planilha de cálculos. Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, a qual deve ser recolhida sobre o valor do pedido, acrescida dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE.... \r\n\r\nId: 646877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.055550-3 (30) - FUNDAAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1995.001.102983-7 (49) - INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE FICHTNER Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.000433-1 (102) - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA-IGASE (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.001.049576-8 (89) - FUNDAAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). ANA MAURA DA SILVA MOTTA (RJ-075895), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.049577-0 (90) - FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. has \r\n\r\nProc. 1999.001.122143-5 - JACINTHO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.000646-0 - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1) Proferi sentença em relação à execução fiscal de nº A- 102/1999. Devendo a mesma lá ser adunada. 2) Certificado o trânsito em julgado no que diz respeito à sentença acima referenciada, deverão estes autos retornar à Eg. 10ª C. Cível para a conclusão do julgamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.019077-5 - HENRIQUE LOUREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027091-6 - JOAQUINA MARIA SADER (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.029662-0 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.111032-5 - PAULO AUGUSTO AFONSO LEONE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042518-5 - JOSE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2001.001.043347-9 - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Junte-se. Às partes, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.046526-2 - BUREAU COLOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DA SILVA ROCHA (RJ-115812), Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.048031-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Não entendi, esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.001.048857-2 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.002027-8 - EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA V. M. DE CASTRO Sentença:Julgo extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.004862-8 - HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Esclareça o Município. has \r\n\r\nProc. 2002.001.064155-8 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.123901-6 - ESPOLIO DE JULIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B.BURROWES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.209591-9 - CANCELLA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (gd-f) f-1/a \r\n\r\nProc. 2008.001.032726-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B. M. DE CARVALHO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032766-0 - BRUNO JEAN MARCHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.040856-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASADO PRADO (RJ-122914)), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040955-0 - FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.122281-0 - ROSANE IDALINA GASPARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA D'ECCLESIA FARACE (RJ-136946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.177407-6 - ARNÓBIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Sentença:Homologo a desistência... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018893-3 - MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131935-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 89, referente a 515,65 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. has Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.151654-3 - IRACILMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).(exp 30 has) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108474-0 - PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.004362-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.028662-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Sem qualquer demérito quanto ao perito nomeado, diante da divergência instaurada, o substituo pelo Dr. Bichara Daher. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2005.001.149061-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564), Dr(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO (RJ-097816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Por hora, sobresto os efeitos do ato de fls.519. Ao M.P. (GD-G) \r\n\r\nProc. 2008.001.033229-1 - SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.070735-3 - FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CECIERJ, Procurador: FLAVIO MULLER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.077935-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (gd-f) f-2/a \r\n\r\nProc. 2005.001.158348-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.032776-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.069175-8 - BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS (RJ-046777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.093195-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (SP-124071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.122149-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).(exp 30 has) \r\n\r\nProc. 2008.001.122264-0 - ESPÓLIO DE MANOEL ALVES MOREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). (exp 30 has) \r\n\r\nProc. 2008.001.123569-4 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (gd-f) f-4/a \r\n\r\nProc. 2008.001.131986-5 - GISELA GRÜNE, ÚRSULA DREYER (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.022159-9 (19941200008995) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BRAZ DE PINA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1996.120.004080-9 (19961200004283) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X KHALIL M. GEBARA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:À excipiente. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.120.049903-3 (19981200006090) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CIA SAO JOAO DE ARMAZENS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1- Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3- Ao MP. 4- Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.015127-4 (19991200042904) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X RODOLFO PIRES POVOA PROMIT (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.120.072954-5 (19991200010435) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ASS EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:Assim, mantenho a sentença... \r\n\r\nProc. 1999.120.080487-7 (19991200073550) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Isto posto, ACOLHO a exceção e JULGO EXTINTO este processo de execução... 1/2 \r\n\r\nProc. 2002.120.020492-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X FRANCISCO JOSE COSTA ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.120.022172-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARIA NEUSA GUIMARAES MOTTA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Ao executado, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.120.028792-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X TECELAGEM E P TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.006742-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ESPACO PROPAGANDA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.036421-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X NELCY DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.042882-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOAO BATISTA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:Primeiro, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.120.024001-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Rejeito os embargos, visto que ausente contradição qualquer. Cumpra-se a decisão superior. \r\n\r\nProc. 2004.120.024629-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Fls. 44 - Indefiro, pois, se vício inicialmente, a ciência cabal pela manifestação nos autos, de todo suficiente para a regularidade do ato constritivo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.043402-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.046629-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.055251-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.055252-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.024311-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X AUTO MECANICA MIGUEL VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.063530-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2006.120.000659-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ILHA NOTICIAS EDITORA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.120.026169-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X V O 3A N S DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.042129-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X THEREZINHA HERMOGENES DE MENEZES Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2006.120.085180-8 (20061200851808) - Município de Rio de Janeiro X RESTAURANTE MR. CHAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.093759-4 (20061200937594) - Município de Rio de Janeiro X CASA DE TRAS OS MONTES E ALTO DOURO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.129031-9 - Município de Rio de Janeiro X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:Crédito de lançamento complementar, guia 01. Não comprovação do pagamento específico. Rejeito a exceção. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.140692-9 - Município de Rio de Janeiro X ROMULO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.143751-3 - Município de Rio de Janeiro X DENILSON NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.159002-9 - Município de Rio de Janeiro X TERRENOS URUSSANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749) Despacho:Crédito oriundo de lançamento complementar. Não comprovação do pagamento específico. Rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.161271-2 - Município de Rio de Janeiro X MK-TRES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.208690-6 - Município de Rio de Janeiro X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 647000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085004-1 - REJANE PEREIRA LOPES EGIDIO (C/C 08), FLAVIARIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MATA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO,SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. -AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116227-2 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA=PGE= Despacho:Á parte ré, no prazo legal, sobre fls. 469.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122375-3 - LUIZA BEATRIZ MELO MOREIRA ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2008.001.234264-0 - ENY SOUZA B/C 4 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.152498-9 - CLERECIR TORRES RIBEIRO A/C 8 (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Adeque a parte autora, no prazo legal, o valor da causa ao procedimento escolhido levando, ainda, em consideração o proveito econômico pretendido. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067220-5 - JURANDYR DE SOUZA RANGEL - B/C 09, RITA DE CASSIA DE SOUZA RANGEL, ERICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS = PGE ==) RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AOS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 135/186 E 187/ 205. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041638-9 - ARILDA DOS SANTOS DA SILVA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.121044-0 - FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS A/A 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== Decisão:Recebo o recurso de fls.70/74 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Desentranhe-se fls. 75/79 e entregue-se independentemente de traslado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.133184-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X RAPHAEL CASSIANO DE MIRANDA C/C 4 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que supera em muito a soma dos descontos realizados.Por outro lado, em se tratando de descontos mensais sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegaremos a valor bem inferior. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.911,60 (hum mil, novecentos e onze reais e sessenta centavos).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.139969-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X GESIMAR GOMES DE CAMPOSC/C 9 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que supera em muito a soma dos descontos realizados.Por outro lado, em se tratando de descontos mensais sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegaremos a valor bem inferior. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.911,60 (hum mil, novecentos e onze reais e sessenta centavos).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124170-0 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.138887-5 - PEDRO OCANHA LOPES B/C 8 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.164165-9 - EDIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS B/C 8 (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA V. M. ANDRADE==PGM== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/30 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO MRJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072229-4 - MARIANA LUCENA DE CARVALHO(M/S=E=1) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERENESTO HUPE), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS = PGE = Despacho:Fls. 441/442: Formule o pedido diretamente nos autos do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.111302-1 - LUIZ LUCIO DA SILVA M/S A-3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA =PGE= Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.033060-7 - SANDRO ROBERTO THOMPSON CORREA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 123/157. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.130968-9 - RIOPREVIDENCIA A/C 2, Procurador: PEDRO GONLALVES DA R. SLAWINSKI-PROC. DO ESTADO X RAIMUNDA DE JESUS, DOMINGOS SANTOS DE JESUS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.186218-2 - ANTONIO PAULO DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: BRUNA DADDARIO ORTIZ==PGM/IG== Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/71 e 72/79, no efeito Devolutivo .Ao Apelado. Após, ao MP e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097967-5 - ANGELA MARIA PEREIRA BASTOS C/C 7 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP, A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012254-0 - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Intime-se os réus para que cumpram a obrigação de fazer, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 200,00.Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.033458-0 - SIRLEI DOS SANTOS FALCAO B/C 02, EDEGAR LESSA, ERCILIO SANTANA, FERDINANDO MOTA, FIDELIS PESSANHA, JOSE FRANCISCO FILHO, JOSE SILVERIO, REYNALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, VERGILIO MEDINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AOS AUTORES SOBRE FLS. 339 / 662. \r\n\r\nProc. 2006.001.051900-2 - ALAN MARTINS PEREIRA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.145460-0 - AGNALDO RODRIGUES OLIVEIRA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS=PGE= Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 ( trinta) dias, em atenção ao pedido de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.154938-5 - WELLINGTON RAMOS LIGEIRO - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de fls. 150/155, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos aoEgrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158670-0 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.007582-6 - JOAO CARLOS BORGES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: JANAINA Mª LOPA VALLADO = PGE == Despacho:Recebo o recurso de fls. 145/155, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011823-0 - THAÍS SOUSA BARBOSA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) OAB/RJ 66803), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGM) OAB/RJ 93233 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101175-3 - IGREJA BATISTA BOM SAMARITANO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia apontada na planilha de fls. 106, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102654-9 - RODRIGO DA SILVA MELLO E/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115829-6 - JOAO HENRIQUE MATHEUS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE - Despacho:À parte ré, no prazo legal, sobre fls. 81/91.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182543-4 - SINDICATO DAS EMP. DE TRANSP. DE PASSAGEIROS DE CAMPOS-SETRANSPAS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA O RÉU AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187591-7 - IVAL DE CAMPOS D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade.Frise-se, inclusive que a matéria ventilada nos presentes embargos não foi trazida à baila na contestação.Ademais, se os valores descontados a título de teto remuneratório já são objeto de execução em sede de Mandado de Segurança, tal circunstância certamente será levada em consideração na ação que vier a ser ajuizada pela parte autora para executar o comando previsto na sentença.Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.041602-4 - TAINA CASANOVA ABREU DOS SANTOS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA M. C. ANDRADE = PGE == REPUBLICAÇÃO: Fls. 65/73: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Às partes sobre fls. 61/64, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.089849-3 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS S/C 2 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao(s) interessado(s), no prazo legal.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fl. \r\n\r\nProc. 2008.001.115375-6 - ELZA JUREMA PINA B/C 7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO LINS FILHO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.126075-5 - JORGE MAURÍCIO AMORIM NEVES A/C 4 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC.: AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2008.001.129354-2 - MAURÍCIO BARBOSA CHAVES D/C 4 (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ, QUE DEIXEI DE JUNTAR A PETIÇÃO Nº 200802376135, PROTOCOLADA EM 16/7/08, NA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ-RJ, POR NÃO TER SIDO LOCALIZADO NA SERVENTIA.AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129550-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO B/C 4 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.139969-1 - GESIMAR GOMES DE CAMPOSC/C 9 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154133-1 - ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...3.Defiro JG à autora. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/10/2008, às 15:45 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.154133-1 - ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 30, 31 e 98 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.231602-1 - MARIEL MENDES DE OLIVEIRA B/C 4 (Adv(s). Dr(a). ROMILDO MARANHAO DO VALLE (RJ-095830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA Despacho:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.100835-0 - ANADELIA CARVALHO PINTO (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133184-1 - RAPHAEL CASSIANO DE MIRANDA C/C 4 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037990-8 - ALAIDE VIAL DA ROSA A/C 01, ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO), Procurador: MARIO AUGUSTO FUGUEIRA = PGE == Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003306-6 - B06 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ROSA F.SCHMITT O.E SILVA X MARIA DO CARMO SILVA (BC-O6) Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045940-9 - ELIZABETH DE CARVALHO PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM E IMPRORROGÁVEL, DE 05 (CINCO) DIAS PARA TODAS AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151200), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando a resposta positiva em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil informando os dados da conta.Com a resposta, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.Observe o credor que o levantamento ficará condicionado ao trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013409-8 - GEORGIA CHRISTIANES SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA ==PGM== Decisão:Certifique o cartório se a parte autora e os demais réus apresentaram, no prazo legal, recurso em face da sentença.Recebo o recurso de fls.242/250 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152308-6 - NILDA PAZ DOS SANTOS FONTES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 99/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.079616-5 - DAYANE FRANCO DE SOUZA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Despacho:Tendo em vista a certidão da serventia (fls. 113) que aponta a indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163150-9 - WANIA REGINA FOLLONI (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se a CEDAE para que deposite o valor relativo aos honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial, bem como para que forneça, no mesmo prazo, o histórico de consumo desde janeiro/2006 até a presente data.Expeça-se guia.Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo às partes, ao MP e voltem \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.093206-1 - VERA LUCIA NAUS LOPES A/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY==PGE== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 101, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.108247-4 - MARIA CECILIA DE MORAES RIBEIRO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Despacho:Às partes, no prazo legal, sobre fls. 86/104. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178136-4 - ALIETE DA SILVA MARQUES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 22, excluída a verba relativa à gratificação de habilitação profissional bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 60 no prazo d \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.122860-4 - MARCOS ANDRADE SILVA A/C 10, ROSE MARY COSTA ROSA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG = PGM ==) Decisão:1. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.2. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nId: 647085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113486-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a devolução do prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134345-2 - MARIZA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: Indefiro o pedido de marcação de audiência para mera formalização de acordo extrajudicial já celebrado pelas partes. Venha o acordo extrajudicial firmado pelas partes a fim de que possa proferida sentença no feito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.234304-8 - EUCLIDES DA SILVA COELHO JUNIOR, NELZITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - Tendo em vista o valor dado à causa, esclareça a parte autora o rito que pretende demandar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.149180-5A - FELIPE CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:I. a parte ré para fornecimento da medicação na forma da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085546-4 - MARIZA DE CARVALHO PALHA ( A/C1) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão: Indefiro o requerido a fl.245, uma vez que já consta dos autos, a fls.44/45, as informações requeridas. Pretendendo a autora que lhe sejam informados os valores atualizados para cálculo da execução, esclareça se já protocolou administrativamente seu pedido e o servidor que o recebeu. \r\n\r\nProc. 2007.001.046901-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078892-2 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168166-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ELETRONICA NOVO RIO Decisão:Venha a planilha na forma da sentença, e não em UFIR como índice. \r\n\r\nProc. 2008.001.024480-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios interpostos pelo autor a fls.100/101 e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.897,12 , acrescida da correção monetária que incidirá a partir de 03 de setembro de 2007, data em que foi publicado no D.O.E.R.J. a decisão do Magnífico Reitor da UERJ que lhe aplicou a multa ora cobrada (fl.69 dos autos), e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. No mais, a sentença permanecerá tal como foi lançada. 2) Recebo a Apelação interposta pela ré a fls.187/199 no duplo efeito. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.212288-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão: Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520 inciso VII do CPC. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116450-8 - PEDRO BIFANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão: ...Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, verifica-se a desnecessidade da produção da prova documental requerida pela parte autora a fls.60/61. Os documentos por ele requeridos têm caráter genérico e referem-se a servidores que não integram a presente ação. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.174762-9 - LUIZ ARTHUR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:Retiro o feito de pauta, ante o equívoco na marcação da audiência. Redesigno a audiência para 11/11/2008 às 14:00 h. I-se. Recolham-se os mandados expedidos com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016595-7 - ALUIZIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. I-se o sr. perito para se manifestar sobre sua nomeação nos autos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.098654-0 - DEYVISON LUIS COUTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: Desnessária a intimação do ERJ para impugnação, na forma do art.11 da lei 9507/1997, e a duas porque a autoridade coatora é integrante de empresa pública, que possui personalidade jurídica própria. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Ao perito sobre fl. 244. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164836-8 - MAILSON PEDRO DE ALCÂNTARA, MARCELO GOMES DE ANDRADE, MARCO ANTÔNIO FERNANDES, MARCUS VINICIUS COSTA PALHARES, MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR Decisão:Defiro a JG aos autores. Homologo a desistência do pedido em relação aos autores RENATO ABRANCHES SCOVINO, ROSÂNGELA VERÍSSIMO, SHEYLA ROCHA MUSSER, SOLANGE DE JESUS AYRES e WALMIR DA CONCEIÇÃO PINTO. Dê-se baixa em relação a eles. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Defiro o pedido de desentranhamento das procurações e declarações de hipossuficiência, desde que substituídas por cópias. Indefiro o pedido de desentranhamento dos demais documentos, uma vez que se tratam de cópias. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233389-4 - FRANCISCA MARIA DA SILVA CARVALHO, MARIA DA GLORIA BENTO DA SILVA SOUZA, VALDEMIR MACHADO DA COSTA, RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO LEITE, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, MARTA REGINA DA HORA MACHADO, CRISTIANO DE SOUSA ALMEIDA, LUIZA MACARIO, MARIA DE LOURDES AMARAL BOGOEVICH, JOAO VIEGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que nenhum dos autores comprovou a sua hipossuficiência. Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.234345-0 - MAURO ENDSON GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), BARRA D OR HOSPITAL), ORTO CENTER ORTOPEDIA SEM TRAUMA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), recolhendo a diferença da taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173495-9 - ODILON DOS SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X RIO ÔNIBUS), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se corretamente fl.23, em relação ao 2º réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.007727-8 - MARCELO CORREA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). JOICY COSTA CORRÊA DA CUNHA ARGENT THOMPSON (RJ-146976)) X DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO IML), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de mais 10 dias. Após, inicia-se automaticamente o prazo para impugnação, haja vista que a intimação ocorreu em fevereiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.008986-4 - FABIO REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.021932-2 - NEUZA CAVALCANTE DE LIMA, NEY DOMINGOS PEREIRA, NELIO FERREIRA DA COSTA, ORLANDO INÁCIO ALVES, UBIRATAN RODRIGUES VIEIRA, WILHEMEL FELIX DE ALMEIDA, WALDEMAR CUSTÓDIO HENRIQUES, WALDECIR FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DIRETOR DE DESPESAS DE PESSOAL DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inviável a alteração do pólo, uma vez que há houve a citação. Defiro o pedido de vista de fl. 73 para impugnar. Após, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.001.035822-0 - NILTON DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão:O oficial de justiça tem fé pública e certificou a fl. 44 que foi fornecida a contrafé, inexistindo ressalva. Assim, intime-se por D.O. o Estado para impugnar. Após, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.001.073040-5 - MARCELO ANDRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 129/140 no efeito devolutivo (art. 12 par. único da lei 1533/1951). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do MP, encaminhem-se os autos ao E.TJERJ com as nossas homenagens de estilo. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.116862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: Por derradeiro, esclareça o Impetrante a autoridade coatora. Insistindo na pessoa indicada a fl.51, informe se é funcionário público, integrante dos quadros de pessoal da CEDAE, ou se somente atua como prestador de serviço. \r\n\r\nProc. 2008.001.182953-3 - WELLIO PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL E TERRA DO RJ ACADEPOL Portaria 01/2007 - Ao ERJ para atender ao art. 228 do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.213303-0 - EDER RAGOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Portaria 01/2007 - Ao impetrante para fornecer uma cópia da inicial e duas dos documentos que a acompanham, para instruir mandados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.184240-9 - PAULO ROBERTO BASTOS COCHITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração por serem intempestivos na forma da certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094400-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS PAVÃO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.106248-7 - EDISON VASCONCELLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Decisão: Ao MP, para parecer final, uma vez que a gratuidade de justiça já foi indeferida à parte autora e foram por ela recolhidas as custas processuais, conforme fls.16, 20 e 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.233069-8 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138664-2 - RENATA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES -PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES -PGE Decisão:Abra-se vista à DP para que a parte apresente atestado médico esclarecendo se a medicação nova relaciona-se à doença mencionada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146881-6 - JADILSON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1) Atenda-se ao MP, intimando pessoalmente a Cesgranrio;2) Já há saneador nos autos, mas se encontra preso na contracapa dos autos da ação cautelar;3) Cumpra o determinado na ação cautelar; Após, intime o perito para apresentar honorários;4) Preencher o índice em ambas as ações. \r\n\r\nProc. 2006.001.155504-0 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (fls. 93/102, 151/157, 159, 164). \r\n\r\nProc. 2006.001.157935-4 - WANIA REGINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão: Uma vez que a parte autora, sucumbente, é beneficiária da gratuidade justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162289-2 - MARIA DO CARMO SOUZA (A/C 09), TANIA DE SOUZA ANDRADE, JOELMA MARIA DA CONCEIÇÃO, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:I. o Diretor Jurídico, dr. Bruno Lemos, pois apesar do contido no ofício de fl. 104, a PMERJ enviou ofício resposta diverso e tal procedimento contraditório causa prejuízo para a parte. Remetam-se cópias de fls. 104 e 124 para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011043-7 - ROSANGELA CRUZ REZENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014266-9 - NAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:1) I. em execução, no que concerne a obrigação de fazer estabelecida na sentença, devendo implantar a revisão no mês subseqüente à intimação; 2) I. o réu para que apresente o solicitado nos itens 2 e 3 de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2007.001.029209-6 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Ao ilustre patrono da parte autora para recolher as custas referentes à execução dos honorários sucumbenciais, visto que a gratuidade de justiça beneficia somente à parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.135218-0 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRAO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.176076-2 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão: Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520 inciso VII do CPC. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.199506-6 - SUSANE CARDOSO PIO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão: Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520 inciso VII do CPC. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.061737-6 - ANA LUCIA DE LIMA JABER (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) I. o perito; 2) À ré para emitir as faturas sem o valor do parcelamento contestado; 3) Esclareça a parte autora que média de consumo pretende que seja considerada para cálculo, apresentando as contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131879-4 - EDITE PAIM FARRIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão: Cumpra-se corretamente o determinado a fl.27 em 05 dias, uma vez que trata-se de ação objetivando o fornecimento de medicamentos e, em regra, é proposta em face dos entes federativos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166417-9 - MARY LYRIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Indique a parte onde o ex-servidor trabalhava, uma vez que não pode ser transferido ao Poder Judiciário esse ônus. \r\n\r\nProc. 2008.001.172495-4 - UILDINIR ELIAS BARBOSA CHEBLE (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. Solicitem a devolução do mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.173032-2 - MATILDES DE LEMOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Respondi o ofício de fls.106. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182365-8 - ROBSON ALEXANDRE SOLANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 22/23... Cumpra o art. 276 CPC. Após, direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.196318-3 - ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para regularizar sua representação processual, visto que não há procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.214175-0 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.215413-6 - MARCOS VIANA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066333-5 - NILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Delane Borges... I-se o sr.perito, com urgência, para se manifestar sobre sua nomeação e estimar honorários, na forma da decisão proferida a fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.001.170308-0 - MARILENE OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:E. Carta de Sentença. Tendo em vista a certidão supra, ao MP. Após, cumpra item 4 de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.198097-0 - JUREMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) REPUBLICAÇÃO: \" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora tão-somente 30 tiras (ou fitas) de teste por mês, necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. DEIXO DE CONDENAR OS RÉUS À ENTREGA DO APARELHO DE MONITORAMENTO DE GLICOSE E DA CADEIRA DE RODAS POR JÁ TEREM SIDO COMPRADOS PELA PARTE AUTORA COM VERBA PÚBLICA (FLS. 117/119). Sem Custas. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.038030-3 - MARINETE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARRAD ARRUDA (PGE) Decisão: Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520 inciso VII do CPC. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198884-0 - BIANCA DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão: Esclareça a parte ré a utilidade da prova pericial, pois não está caracterizada a alegada falsidade de documento porque, segundo sua manifestação a fl.61, o PGU se refere a outra pessoa que não é a autora, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006967-1 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, THAIS LUIZA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520 inciso VII do CPC. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.088060-7 - MIRIAM BARBOSA XIMENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o Agravo retido interposto pela parte autora a fls.127/129. Ao Agravado.Cumprido o acima, ao perito na forma da decisão de fl.119. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035177-7 - CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Portaria 01/2007 - À parte autora sobre os documentos juntados em fls. 263/309. Em seguida, em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089155-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Defiro (fl. 348). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.249/261 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005214-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido. À parte agravada; 2) À parte ré sobre os documentos anexados, sendo vedada a juntada de novos documentos; 3) Após, cls. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022914-3 - IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO S. M. LEÃO JR. (PGE) Decisão:1) À parte ré sobre os cálculos; 2) Defiro à parte autora a prova documental requerida a fl. 87v, abrindo-se vista ao MP; 3) Sendo juntados documentos, à parte ré e em seguida ao MP para promoção final. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166202-8 - LEONÍDIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao perito sobre fls.157 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047402-4 - VITOR DANIEL GONÇALVES GARCEZ, VIVIAN DANIELLE GONÇALVES GARCEZ, VITÓRIA GARCEZ PAIXÃO, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES GARCEZ, IGOR GARCEZ DA SILVA, DEIVISON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Decisão: ...Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiada pela gratuidade de justiça. Fica intimada a parte autora de que em virtude de ser fato único serão ouvidas apenas três testemunhas, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 407 do Código de Processo Civil. Após a vinda do laudo designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.056046-9 - CARLOS BATISTA MAGALHÃES, ROSIARA DA SILVA NASCIMENTO, PAULO VICTOR DA SILVA MAGALHÃES, CARLA LETTICIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138106-1 - CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA, VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Esclareça a parte peticionária de fl. 191 se requereu adm. \r\n\r\nProc. 2006.001.167495-8 - JORGINA JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:A sentença indica as parcelas que compõem o benefício. Esclareça a parte exeqüente se requereu adm. os valores discriminados. \r\n\r\nProc. 2007.001.151862-8 - ETELVINA MENDES DE CARVALHO SANT ANNA, ROSAN GELA DE CARVALHO SANTANA, ROSIMERI DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls.73 , porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.201033-1 - MARIA ILMAR FREIRE QUEIROZ, SILVANA FREIRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão: I-se o sr. chefe da polícia civil, pessoalmente, para que atenda a determinação de fl.62 em 10 dias, sob pena de aplicação de multa pessoal diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.180228-0 - DERLY NEVES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fl.17. Anote-se onde couber. Venha a certidão de óbito do falecido, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 284 do CPC. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e, em caso de recusa, qual funcionário que assim procedeu... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102670-7 - MAGALI LEONCIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE)) Decisão:Anote-se (fl. 66). Defiro o prazo requerido (fl. 66). Após, cls. \r\n\r\nId: 647073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.255118-6 - MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.DEFIRO JG AO AUTOR. 2.QUESTÕES DE CUSTÓDIA PENAL SÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL, RAZÃO POR QUE, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 3.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 13:00 HS (ART. 277 DO CPC). 4.CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.249183-9 - SUELY FILGUEIRAS DA COSTA X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. DEFIRO JG À AUTORA. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 14:15 HORAS. 3. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.257414-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X F G COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2008 às 13 horas.2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.257477-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CLAUDIO SANTOS Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2008 às 13:15 horas.2- Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.248959-6 - MIGUEL CARLOS DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ANDRE ALEXANDRINO (RJ-003706), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ANA CRISTINA GARCEZ ALEXANDRINO (RJ-031429), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764), Dr(a). GIZELLE BABO SOARES ZICHTL (RJ-105638), Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X ESTADO DO RI ODE JANEIRO Decisão:1.CERTIFIQUE-SE SE AS CUSTAS FORAM REGULARMENTE RECOLHIDAS. 2.DIANTE DA PRETENSÃO DEDUZIDA, E SENDO O AUTOR EX-SERVIDOR DO DETRAN-RJ, PROMONA-SE SUA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO MEDIANTE E ADEVIDA EMENDA. 3. ESCLAREÇA-SE SE A PRETENSÃO É APENAS DE AULAÇÃO DA CASSAÇÃO DA DISPONIBILIDADE OU SE TAMBÉM DO PRÓPRIO ATO ANTERIOR DE DISPONIBILIDADE. 4.VENHA CONTRA-FÉ DA PETIÇÃO INICIAL E DA EMENDA (2 VIAS DE CADA). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.249023-9 - LENI FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1.DEFIRO JG À AUTORA. 2. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 14:30 HORAS. 4. CITE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.249955-3 - JORGE SOARES RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:1 - O vinculo funcional do autor com a ré, empresa de sociedade de economia mista estadual, é celetista, decorrendo a lide de relação de emprego. 2 - Isto posto, declino a competencia em favor da Justiça do Trabalho. 3 - Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.257628-6 - ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.DEFIRO JG à AUTORA. 2.DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 67, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE, EM 5 DIAS, REALIZE A CIRURGIAPRESCRITA NO LAUDO MÉDICO, SOB PENA DE SUPORTAR MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 100,00 (CEM REAIS). 3.INTIME-SE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. 4.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.257628-6 - ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DE FLS. 67 (LAUDO MÉDICO) PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.242793-1 - ANTONIO JORGE DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como os honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus.... \r\n\r\nProc. 2008.001.248740-0 - WELLINGTON BARBOSA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.001.250033-6 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como aos honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.250080-4 - MARIA DE FATIMA COSTA RIBEIRO E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.001.250100-6 - ROBERTO DA SILVA LIMA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.001.250118-3 - ELIAS RODRIGUES DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como os honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.251035-4 - ROBERTO DE ANDRADE DA MOTA PINTO E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.001.251042-1 - TATIANE MARIA DA SILVA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.DEFIRO JG AO AUTOR.2. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.251145-0 - ITAMAR LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.DEFIRO JG AO AUTOR. 2.O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. 3.CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.242609-4 - NELSON LUIS DE CARVALHO POVA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X RIO ONIBUS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça, bem como os honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.242656-2 - EDVALDO MESSIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X RIO ONIBUS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), deixando de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferida gratuidade de justiça, bem como os honorários advocatícios diante da ausência de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.249601-1 - RONALDO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X RIO ONIBUS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar o autor em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.001.249646-1 - PRISCILA DE ASSIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA CALDEIRA DOS SANTOS PIRES (RJ-072214E), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC). Deixo de condenar o autor em custas judiciais e taxa judiciária, uma vez que foi deferido gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.250071-3 - JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Deixo de condenar o autor em custas judiciais e taxa judiciária, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários advocatícios. (Súmula 512 do STF)... \r\n\r\nProc. 2008.001.250824-4 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X FUNDAÇÃO DE PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA FUNRIO Decisão:1. DEFIRO JG AO IMPETRANTE. 2. ESCLAREÇA-SE O PÓLO PASSIVO POIS A FUNRIO É MERO EXECUTOR DO CONCURSO, AGINDO POR CONTA E ORDEM DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.251485-2 - GIOVANNA ZEMYR RODRIGUES LIPORACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC). Deixo de condenar os autores em custas judiciais e taxa judiciária, tendo em vista ter sido deferido gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios. (Súmula 512 do STF)... \r\n\r\nProc. 2008.001.256418-1 - MARCIA DE LEMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X SECRETÁRIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.INDEFIRO JG À IMPETRANTE. 2.COM EFEITO, É ADVOGADA E RESIDE EM BAIRRO DE CLASSE MÉDIA, DAÍ POR QUE AFASTADA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (FLS. 13/14). 3.VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.248439-2 - AMILTON JACINTO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2- Indefiro a antecipação de tutela, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o artigo 1. da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida a tutela antecipada para concessão de aumento ou extensão de vantagens.3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/2008 às 13:15 horas;4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.248450-1 - JORGE VALIM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2- Indefiro a antecipação de tutela, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o artigo 1. da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida a tutela antecipada para concessão de aumento ou extensão de vantagens.3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/2008 às 13:30 horas.4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.248456-2 - FRANCISCO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2- Indefiro a antecipação de tutela, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o artigo 1. da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida a tutela antecipada para concessão de aumento ou extensão de vantagens.3- Designe-se audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/2008 às 13:15 horas.4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.248522-0 - UBIRAJARA MIRANDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2- Indefiro a antecipação de tutela, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o artigo 1. da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida a tutela antecipada para concessão de aumento ou extensão de vantagens.3- Designe-se audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/2008 às 13:30 horas.4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.251192-9 - ROSA RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Emende-se a inicial incluindo no pólo passivo a RIOPREVIDÊNCIA;2- Defiro gratuidade de justiça;3- Oficie-se ao órgão de origem para informar quanto o extinto ganharia se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2008.001.254829-1 - FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...sto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor medicação supra indicada segundo prescrição médica... \r\n\r\nProc. 2008.001.255204-0 - MARIA FERNANDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.DEFIRO JG À AUTORA. 2.OFICIE-SE AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. 3. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRCIADO O PEDIDO DE LIMINAR. 4.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.255734-6 - DORACY RIOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1.Defiro JGà autora 2. A condição de viúva dá à autora o direito ao pensionamento. 3. Comprovada tal condição (fls. 11/12), defira-se parcialmente a antecipação dos efeitos de tutela para determinar que o RIO PREVIDÊNCIA , em 15 dias, implante a pensão devida à autora por morte de WILSON RANGEL CORDEIRO, sob pena de arcar com multa diária que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). 4. Intime-se pessoalmente o Presidente do RIO PREVIDÊNCIA. 5. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.255738-3 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B), Dr(a). ANA PAULA DE MATTOS GAZOLLA (RJ-155153E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Os fatos alegados demandam dilação mprobatória, não havendo prova inequívoca, daí por que indefiro a liminar. 3.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.256735-2 - IZAURA PRATA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG à autora. 2 - Ratifico a liminar deferida. 3 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.256774-1 - ZILDA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.001.257838-6 - ADRIANO AUGUSTO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Venha a indicação da doença e prescrição do medicamento por meio de receituário do SUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.257857-0 - YAN URYEL ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Venha a indicação da doença e prescrição do medicamento por meio de receituário do SUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.255781-4 - MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça;2. Traga a autora o receituário médico fornecido através de entidade pública (SUS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.256106-4 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Decisão:1.DEFIRO JG AO AUTOR. 2.RETIFIQUE-SE NA D.R.A. O PÓLO PASSIVO PARA FIGURAR APENAS \"FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\" NA MEDIDA EM QUE POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIADISTINTA DO ESTADO. 3.O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. 4. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.255328-6 - JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.DEFIRO JG AO AUTOR. 2.OFICIE-SE À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) PARA QUE INFORME OS VALORES DEVIDOS AO AUTOR APURADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/018/2540/2002, INFORMANDO SE JÁ FORAM PAGOS. 3.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 13:45 HORAS (ART. 277 DO CPC). 4.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.260072-0 - PATRICIA OLIVEIRA KUBOTTA TESDESCO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:regularize a representação diante do acima certificado \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.250741-0 - MARIA DA CONCEICAO GRANJE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.256947-6 - CRISTIANE FIGUEIREDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro JG aos autores. 2 - O pedido de liminar será apreciado após a resposta. 3 - Cite-se; \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.248874-9 - WILMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Inicialmente, diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo a RIOPREVIDÊNCIA o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, DETRAN-RJ.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.250701-0 - DENISE DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.250748-3 - NADIA DE ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.251280-6 - HILDA REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM / DER-RJ.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 647075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Miguel Lafarga \r\n\r\nR.G.: 13498059-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/060282-2 \r\n\r\nADVOGADO: Eliza Maria de Oliveira Bianchi \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-119135 \r\n\r\nDECISAO: \" a Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: João Roberto Sousa Fernandes \r\n\r\nR.G.: 09517416-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/021032-2 \r\n\r\nADVOGADO: Rene Gonçalves da Rocha \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-107386 \r\n\r\nDECISAO: A Grade Horária Apresentada Pelo Apenado Torna Inviável Seu Recolhimento Diário À Casa do Albergado, que Seria Uma das Condições do Regime Imposto ( Artigo 115, I, da Lep )........Assim, Esclareça a Defesa as \"Condições Especiais\" que Pretende Obter, Devendo Ser Observado O Artigo 115 da Lep. \r\n\r\nAPENADO: Pedro Paulo de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 03421059-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/056640-0 \r\n\r\nADVOGADO: Vanda Alves da Silva \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-143038 \r\n\r\nDECISAO: \"Com Razão O Mp.há às Fls. 15 Certidão de Trânsito em Julgado, Não Ha vendo Nos Autos Qualquer Outra Certidão a Abstar O Alegado Pela Defesa. Intime-se O Apenado Para Imediato Cumprimento das Penas Restritivas de Direitos, Consistentes em Psc e Lfs\" \r\n\r\nAPENADO: Hélio Jorge de Aguiar \r\n\r\nR.G.: 05087677-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0149543-4 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-138208 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se O Advogado Para que Se Manifeste Nos Autos. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Gofferman \r\n\r\nR.G.: 05702723-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0052007-4 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-134061 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante Para Juntar as Peças Necessárias Para À Formação do Instrumento. \r\n\r\nAPENADO: Geovane da Silva \r\n\r\nR.G.: 11076088-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0061297-0 \r\n\r\nADVOGADO: Eliete Santana Penteado \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-124299 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Mário dos Santos Júnior \r\n\r\nR.G.: 12083322-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0080767-9 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Santolia da Silva Costa \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-111191 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante Para Recolhimento das Custas em 5 Dias, Sob Pena de Deserção. \r\n\r\nId: 646872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7099 JOELMO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 20343071-5 \r\n\r\nNº: 7100 LINSMAR NERI FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 25637969-4 \r\n\r\nNº: 7101 LUIZ CARLOS RONQUE \r\n\r\nR.G.: 80914623-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7102 MARCELO RODRIGUES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 13241950-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7103 ANTONIO JOSE COSTA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13451211-0 \r\n\r\nNº: 7104 ANTONIO MARCOS AGOSTINHO \r\n\r\nR.G.: 08872002-4 3a.VIA \r\n\r\nNº: 7105 CLAUDIO BORGES \r\n\r\nR.G.: 07621516-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7106 ELIAS MARCELINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10070996-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7107 JORGE MARCOS MARTINS LOPES \r\n\r\nR.G.: 09685684-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7108 LÚCIO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11295017-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7109 LUIZ HENRIQUE ALVES DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 09029856-3 \r\n\r\nNº: 7110 MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09807969-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7111 NELSON MATHIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502909-8 \r\n\r\nNº: 7112 OLIVEIROS PEREIRA MAGNO \r\n\r\nR.G.: 07163543-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7113 RICARDO RODRIGUES SILVA \r\n\r\nR.G.: 10704144-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7114 WILSON FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459721-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7115 ALEX SANDRO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12480143-2 \r\n\r\nNº: 7116 ALEXANDRE DE CASTRO SALGADO \r\n\r\nR.G.: 12448863-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7117 CRESIO SILVA AMARAL \r\n\r\nR.G.: 06355102-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7118 EMERSON OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21444384-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7119 EZEQUIEL SOBRAL DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 21296176-7 \r\n\r\nNº: 7120 GILSON ALVES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20860016-3 \r\n\r\nNº: 7121 HUGO LIVINO DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11299879-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7122 IGOR OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12653365-2 \r\n\r\nNº: 7123 JOSEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24896120-3 \r\n\r\nNº: 7124 MAURICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06873697-4 \r\n\r\nNº: 7125 RAFAEL DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21283047-5 \r\n\r\nNº: 7126 ROZENILDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25471566-7 \r\n\r\nNº: 7127 SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08319549-5 \r\n\r\nNº: 7128 TÂNIA REGINA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11252015-0 \r\n\r\nNº: 7129 THIAGO DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 22263628-4 \r\n\r\nNº: 7130 UANDERSON DAMIÃO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13121988-3 \r\n\r\nNº: 7131 WAGNER BERNALDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23781278-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7132 ANDRE MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10448836-6 \r\n\r\nNº: 7133 DORACI PEREIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 13203046-1 \r\n\r\nNº: 7134 FLAVIO AGUIAR FONSECA \r\n\r\nR.G.: 10028157-5 \r\n\r\nNº: 7135 NILSON DE ALMEIDA GERICÓ \r\n\r\nR.G.: 11342177-0 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 7136 NILO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 00965966-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 646875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "646873": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1856 ANTONIO GONÇALVES TRAJANO ANACLETO \r\n\r\nR.G.: 08312149-1 (4159) \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 646873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1857 JORGE HENRIQUE DE SÁ SCHLEE \r\n\r\nR.G.: 12338864-7 (4139) \r\n\r\nNº: 1858 JORGE VICENTE \r\n\r\nR.G.: 10280981-1 (4140) \r\n\r\nNº: 1859 MARCO AURELIO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 06243517-7 (4141) \r\n\r\nNº: 1860 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09447064-8 (4179) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1861 JORGE LUIZ VENTURA \r\n\r\nR.G.: 20496014-0 (2869) \r\n\r\nNº: 1862 RICARDO RIBAS PERDIGAO \r\n\r\nR.G.: 07100824-7 (2849) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 646874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 29/08/08, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.037628-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Souza OAB/RJ-084780) \r\n\r\nPaciente : ALAN HILÁRIO LOPES \r\n\r\nImpetrado : X JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052400-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDSON ANTUNES MARINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016677-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EMERSON ALVES FONTES E EDSON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPaciente : ELIAS FELIX FERREIRA (Dr(a) Emerson Alves Fontes OAB/RJ-108245) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM GUAPIMIRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.024457-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALCIMAR MENDES DE SOUZA \r\n\r\nPaciente : ALCIMAR MENDES DE SOUZA \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.025350-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO DIAS DAS CHAGAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027833-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDSON FELÍCIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028505-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GERONIMO EMÍLIO ALMEIDA LEITÃO (Dr(a) Marcio Gaspar Barandier OAB/RJ-075397, Dr(a) Luiz Filipe Cavalcante Ribeiro OAB/RJ-133733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030004-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nPaciente : ELIZABETH DE QUEIROZ LAIS (Dr(a) José Agripino da Silva Oliveira OAB/RJ-146341) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.030034-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DE CARVALHO e outros (Dr(a) Isabella da Silva Reis OAB/RJ-106409) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA GORITO MOTTA (Dr(a) Felipe Nunes Ferreira OAB/RJ-124468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030407-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA e outros (Dr(a) Francisco José Cordeiro da Silva Junior OAB/RJ-146560) \r\n\r\nRecorrido : JORGE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.064547-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE \r\n\r\nPaciente : SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.003611-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RODRIGUES FIGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003612-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RODRIGUES FIGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014093-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NORMA AURORA SOMOGYI (Dr(a) Norma Aurora Somogyi OAB/RJ-064134) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM - BOTAFOGO \r\n\r\nPaciente : NORMA AURORA SOMOGYI \r\n\r\nRecurso 2008.700.014094-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NORMA AURORA SOMOGYI \r\n\r\nPaciente : NORMA AURORA SOMOGYI (Dr(a) Norma Aurora Somogyi OAB/RJ-064134) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.018088-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NORMA AURORA SOMOGYI \r\n\r\nPaciente : NORMA AURORA SOMOGYI (Dr(a) Norma Aurora Somogyi OAB/RJ-064134) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.018253-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Israel Alves de Oliveira OAB/RJ-077393, Dr(a) Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira OAB/RJ-128310) \r\n\r\nAutor do Fato : MARCELO GOMES DA ROSA (Dr(a) Sergio Moraes de Oliveira OAB/RJ-095684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019705-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HONORIO JANNUZZI (Dr(a) Luiz Honorio Jannuzzi OAB/RJ-087387, Dr(a) Serafim Silva Maquieira OAB/RJ-020412) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELOAH PASSOS MAIA e outros (Dr(a) Léa Arrigui de Araujo OAB/RJ-036928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021766-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ERICKA JULIO BATITUCCI (Dr(a) Rossimar Caiaffa OAB/RJ-146525) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022646-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : KELI LUANA MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.030035-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE COUTINHO CORRÊA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033295-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Dr(a) Adgerson Ribeiro de Carvalho Sousa OAB/RJ-045827) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE MARCELINO DE MORAES \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.001058-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IVONE RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB/RJ-082264) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA REGINA RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2008.700.025352-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : OZIEL DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025398-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA e outros \r\n\r\nPaciente : CARLOS HENRIQUE LAURINDO (Dr(a) Luciana Silva de Oliveira Teixeira OAB/RJ-125671) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM VALENÇA \r\n\r\nRecurso 2008.700.025601-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE SALES SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.026435-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DOS REIS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.026783-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATA RESENDE SA (Dr(a) Samuel Aranda Neto OAB/RJ-062356) \r\n\r\nRecorrido : WANESSA DO VALLE (Dr(a) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira OAB/RJ-082449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026907-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027131-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : AMANDA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nPaciente : LEUZIANE MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Amanda Costa dos Santos OAB/RJ-132350) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.027537-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROGER JOSÉ AREZO DE PAIVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027747-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE DOS SANTOS ELISIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029468-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029476-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO MACEK FERREIRA (Dr(a) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos OAB/RJ-120514) \r\n\r\nRecorrido : LUIS AUGUSTO NUNES MACIEL (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha OAB/RJ-067354) \r\n\r\nId: 647182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 29/08/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.016675-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019953-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Mario Barbosa Villas Boas OAB/RJ-117369) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO NASCIMENTO SILVA- REP. LEGAL GRUPO ARCO ÍRIS (Dr(a) Malvino Gomes do Couto Neto OAB/RJ-117801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023182-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (Dr(a) Alexandre Lopes de Oliveira OAB/RJ-081570) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE COELHO (Dr(a) João Pedro Chaves Valladares Pádua OAB/RJ-130690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024298-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO \r\n\r\nPaciente : RONALDO NEVES CLEMENTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.026225-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Gracilia Herminia Amorim Portela OAB/RJ-069115) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE COELHO (Dr(a) Breno Melaragno Costa OAB/RJ-091220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026226-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027116-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB/RJ-040966) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Dr(a) Carisia Baldioti Salles Vidal OAB/SP-132450, Dr(a) Ricardo Marins Lima OAB/RJ-116884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028801-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE e outros (Dr(a) Carlo Huberth Castro Cueva e Luchione OAB/RJ-047698, Dr(a) Claudio Serpa da Costa OAB/RJ-104313) \r\n\r\nPaciente : PAULO RICARDO MOREIRA e outros \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.030032-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SALATIEL MORAES GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030539-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HELIO MOREIRA MASCARENHAS (Dr(a) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti OAB/RJ-070754) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032346-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (Dr(a) Maurício Orsi Câmera OAB/SP-135952) \r\n\r\nRecorrido : ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA (Dr(a) Orquinezio de Oliveira OAB/RJ-005167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032912-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADENY COSMO DOS SANTOS (Dr(a) Wanderley Simoes da Motta OAB/RJ-073455) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DUARTE BARRETO \r\n\r\nRecurso 2008.700.033024-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA FERREIRA BRIGIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nId: 647185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 29/08/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.052416-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062644-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EMILTON MIRANDA JUNQUEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. ' \r\n\r\nRecurso 2007.700.063971-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE LEMOS VAZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025603-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EUROMOBILE INTERIORES S/A (Dr(a) José Carlos Tinoco Soares OAB/RJ-002167A) \r\n\r\nRecorrido : EFFE HOME DESIGN (Dr(a) Rodrigo Albuquerque Vidal OAB/RJ-126404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028100-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO \r\n\r\nPaciente : LEONARDO FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Flávio Maria Luigi Traiano OAB/RJ-131364) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.029469-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri OAB/RJ-080602) \r\n\r\nQuerelante : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira OAB/RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029475-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL COSTA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030537-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS BRANDÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032324-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FIGUEIREDO SEIXAS (Dr(a) Maria Ivete Mendes OAB/RJ-090136) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032335-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BARBOSA (Dr(a) Adalberto Martins Viana OAB/RJ-060023) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032358-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DAVID SCHNEIDERMAN (Dr(a) André Luiz Rodrigues Defaveri OAB/RJ-088165) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA (Dr(a) Marcelo Camara de Mello e Silva OAB/RJ-102137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033302-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL \r\n\r\nPaciente : JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Enrico Slerca OAB/RJ-022986, Dr(a) Ranieri Mazzilli Neto OAB/RJ-071619) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2006.700.060041-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.017796-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020511-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIANO RODRIGUES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028502-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : OSANA CRISTINA CUNHA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DANIELE NUNES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030033-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MIRANDA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030536-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VAGNER DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Wagner Rodrigues Lourinho OAB/RJ-075667) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032312-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO RICARDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Osvaldo Galvao Mousinho OAB/RJ-069377) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Defensor Público OAB/TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032318-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Dr(a) Jose Carlos Flaeschen Rainho OAB/RJ-078378) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MIGUEL GOMES FREITAS (Dr(a) Paulo de Souza Pinto OAB/RJ-044786) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032389-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROSÁRIO BASÍLIO GOMES \r\n\r\nDefensor : Defensor Público \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 647187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647188": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/09/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.030446-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA FERNANDES BEZERRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - COOP. TRAB. MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Thiago Alvim de Souza Cabral OAB/RJ-127207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRACAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Murilo da Costa Leite OAB/RJ-036489) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS NOVAES JUNIOR (Dr(a) Liene Cezar Sereno OAB/RJ-056946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA ALVES TEIXEIRA PAULO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes OAB/RJ-106878) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira OAB/RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : WANESCA MURTA GURGEL (Dr(a) Rosangela da Silva Murta OAB/RJ-100848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE BARBOSA DE BARROS E SILVA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz OAB/RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ESTEVAM (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro OAB/RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo OAB/RJ-114936) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA NAILA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036556-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO UNIDADE AUTO FINANCE (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIANNA FERREIRA WON - HELD GONÇALVES DE FREITAS (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB/RJ-102624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036615-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Jean Silva Lira OAB/RJ-149215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Dr(a) Paulo Cezar da Silva OAB/RJ-139224) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Rafael Batista dos Santos Filho OAB/RJ-116561) \r\n\r\nRecorrido : E. OLIVEIRA C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036676-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Dr(a) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso OAB/RJ-092350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036733-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARVALHO´ S VÍDEO E GAME LOCADORA LTDA ( STAR VÍDEO LOCADORA ) (Dr(a) Paulo Cesar Lima da Costa OAB/RJ-129202) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes OAB/RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA SILVA LIRA (Dr(a) Eber Pereira Ranauro OAB/RJ-043423) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036765-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Isaias Alves dos Santos OAB/RJ-132359) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA. (Dr(a) Afonso Jose de Castro Ribeiro OAB/RJ-107097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036781-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI ( CAIXA DE PECÚLIO E PENSÃOES) (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho OAB/RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : ALCEBIADES ANTÔNIO DE SOUZA (Dr(a) Cintia Castro da Rocha OAB/RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036876-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ MENDONÇA GONÇALVES (Dr(a) Hamilton Santos de Morais OAB/RJ-133632) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036919-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Dr(a) Moacir Hetzel OAB/RJ-001254B) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA CARDOSO MONTEIRO (Dr(a) Giulia Giannotti OAB/RJ-110116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036935-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SÁ MENEZES (Dr(a) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes OAB/RJ-099497) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO PAOLIELLO LEYRAUD (Dr(a) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037020-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho OAB/RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Dr(a) Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB/RJ-095134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037067-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE MARA CORREA GOMES (Dr(a) Luciane Mara Corrêa Gomes OAB/RJ-110530) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037073-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PORFIRIO ADORNO GALEANO (Dr(a) Porfirio Adorno Galeano OAB/RJ-144799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROCHA ROMERO LTDA. (Dr(a) Reginaldo Telles Adame OAB/RJ-106726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOSÉ DE SANTANA (Dr(a) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos OAB/RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTILEIA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Silvio da Costa Santana OAB/RJ-129322) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo OAB/RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037942-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEIA GOMES ALBINO GONÇALVES (Dr(a) Ana Cristina Lopes OAB/RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037998-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA VIERA RIBEIRO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly OAB/RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABÍLIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) José Maria Ubaldo OAB/RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira OAB/RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CESAR ALCANTARA FERNANDES & OUTRA (Dr(a) Iris Rene Brito de Mattos OAB/RJ-092567) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038086-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Dr(a) Renato Pereira Chaves OAB/RJ-088567) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON DE OLIVEIRA DA HORA (Dr(a) Roberta Maria Ferreira Dutra OAB/RJ-080458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038105-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FRNANDO MARCONDES DE QUEIROZ (Dr(a) Neiva Azevedo Silva OAB/RJ-126600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038113-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COELHO LOBIANCO (Dr(a) Luciano Santana OAB/RJ-142780) \r\n\r\nRecorrido : ROBO RONDA INFORMATICA LTDA (Dr(a) Marcos de Castro e Pereira OAB/RJ-110456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR HORA DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Martins Gouvêa OAB/RJ-138090) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038144-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Marcelo Rayes OAB/SP-141541) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos OAB/RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038167-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILKA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038177-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CYRLENA RIBEIRO BLONDET (Dr(a) Pedro Sergio Franco Rosa OAB/RJ-079435) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038200-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : INGRID DE CARVALHO LAGE (Dr(a) Renata Borduam da Silva OAB/RJ-147587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038219-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DE SOUZA CURY (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques OAB/RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038245-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA FLORES PEDROSA (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires OAB/RJ-106213) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Manoel Correia da Silva OAB/RJ-034142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038252-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERAFIM ESTEVES ESTEVES (Dr(a) Domingos Geraldo Cetrangolo OAB/RJ-052476) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038276-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Vanessa Dezerto Soares OAB/RJ-128316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DA COSTA RIBEIRO (Dr(a) Alexandre Calmon de Carvalho OAB/RJ-147224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MILTON FRANCISCO RIBEIRO (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto OAB/RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038311-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL . . . SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti OAB/RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (Dr(a) Marcus Vinicius de Melo Moura OAB/RJ-147960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038351-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICH MATERA OLSSON VALLE (Dr(a) Diogo Lima de Souza OAB/RJ-125376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE AMAR \r\n\r\nRecurso 2008.700.038384-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira OAB/RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038388-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ANTONIO NASCIMENTO (Dr(a) José Mauro Pinto OAB/RJ-118930) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto OAB/RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038401-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO DOS SANTOS BARCELOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS VIANA DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Cláudio Roberto de Almeida OAB/RJ-118067) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038415-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CORREA DA CUNHA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves OAB/RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038432-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR AIRTON DUMKE (Dr(a) Tânia Marlene Cinelli Alves OAB/RJ-047285) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATILDE JOSÉ ZOGBI (Dr(a) Jamil Simão OAB/RJ-030814) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE CASTRO PESSOA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038477-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE LUCIANO DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038484-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RENATO FERREIRA JOAQUIM (Dr(a) Marcia Valeria Martins de Andrade OAB/RJ-107472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038502-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COBANLIGHT (Dr(a) Cleber Gonçalves Soares OAB/RJ-056573) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038534-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENISE DE OLIVEIRA PAIVA (Dr(a) Edison de Freitas OAB/RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038544-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Laura Machado da Cunha Lemos OAB/RJ-048231) \r\n\r\nRecorrido : IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES/INSTITUTO PROSP (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas OAB/RJ-150003) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038560-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO RIBEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038575-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NÁDIMA CAVALCANTE BERNACCHI e outros (Dr(a) Alessa Marins Bernacchi Alves OAB/RJ-125580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038586-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CRAFT ENGENHARIA LTDA. (Dr(a) Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB/RJ-026669) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO ROCHA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao OAB/RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038603-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIA - FINANCEIRA AMERICANAS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA FERREIRA MAIA (Dr(a) Augusto Rezende OAB/RJ-039095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038624-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BEZERRA (Dr(a) Luiz Augusto Lantimant Forte OAB/RJ-074312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038634-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO SOLURI JUNIOR (Dr(a) Armando Soluri Junior OAB/RJ-015154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038653-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : CVIL DECORAÇÕES LTDA ME (Dr(a) Beatriz Touron OAB/RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038664-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JORGE GONÇALVES DA CRUZ (Dr(a) Alecsandra Nascimento da Silva Queiroz OAB/RJ-142028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel OAB/RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA GLÓRIA BASTOS ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Eduardo Pinto Martins OAB/RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038721-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE ANTUNES DA COSTA MIRANDA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038722-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) José Paranhos dos Anjos OAB/RJ-118547) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038753-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (Dr(a) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca OAB/RJ-086991) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA EM ARARUAMA (Dr(a) Jair Pereira da Silva OAB/RJ-021665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA PINHEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.038773-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NATALE VILARDO (Dr(a) Joao Francisco Albinante OAB/RJ-027363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA FERNANDA MACHADO GABAY (Dr(a) Rogerio Gomes de Lauro OAB/RJ-079383) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CRISANTO (Dr(a) Edmilson Souza Almeida OAB/RJ-056840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAZENDA CLUBE MARAPENDI (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos OAB/RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : RENAN FRANCO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Alexandre Prata Duarte OAB/RJ-140210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038811-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE RAMOS CINELLI (Dr(a) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica OAB/RJ-077471) \r\n\r\nRecorrido : MICRO VILA DA PENHA TREIN. INFORMATICA - MICROCAMP VILA DA PENHA (Dr(a) Aline Barbosa do Nascimento Souza OAB/RJ-134637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C& A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA FERREIRA DE SOUZA PEDRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.038839-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A e outros (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : GISELI SAMPAIO COSTA (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva OAB/RJ-109378) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDEIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Ulysses Granja Lima OAB/RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MAIA DE CAMPOS (Dr(a) Marcos Barbosa OAB/RJ-137590) \r\n\r\nRecorrido : GEDIELSON DOMINGOS ALVES (Dr(a) Regina Celia da Costa OAB/RJ-066278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038863-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira OAB/RJ-093293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038886-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA DA SILVA CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira OAB/RJ-067393, Dr(a) Luciano Bion Lessa OAB/RJ-105849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038902-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUTH MARKETING LTDA (Dr(a) João Luiz Lopes Coelho OAB/RJ-080512) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE ALMEIDA EGREJA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano OAB/RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038910-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA DE JESUS GALVÃO FRANCO (Dr(a) Wilson Duarte de Carvalho OAB/RJ-122677) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RICARDO SILVARES SERTÃ (Dr(a) João Carlos Cardoso Nogueira OAB/RJ-054092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038932-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO ALVES DE OLIVIERA (Dr(a) Carmem Lucia Constant OAB/RJ-053145) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Giovana Cavalcanti Rocha OAB/RJ-099296) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038941-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa OAB/RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IDALINDIA LOURENÇO ROSÁRIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.038969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAMAR ANDERSON DOS SANTOS SIDURÉ (Dr(a) Jose Vanderley Gomes de Sa OAB/RJ-083004) \r\n\r\nRecorrido : ASSOC. EDUCACIONAL . . . - ASSESPA (UNIVERCIDADE) (Dr(a) Fábio Lopes de Souza OAB/RJ-126122, Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller OAB/RJ-001459A) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038971-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO GOMES CUNHA (Dr(a) Cladovil Custódio da Cruz OAB/RJ-061840) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada OAB/RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A E ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAMIRO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge de Oliveira OAB/RJ-051705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038994-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF (Dr(a) Sheyla Fonseca OAB/RJ-073603) \r\n\r\nRecorrente : BERNARDINO SOARES MONTEIRO (Dr(a) Maria Francisca Moura do Nascimento OAB/RJ-092390) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039034-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LEDINÉA MIRANDA AZEVEDO (Dr(a) Rodrigo Stellet Gentil OAB/RJ-128561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039036-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANEAS DAS GRAÇAS DIAN FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039052-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO FINACIEMNTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTÔNIO BRASIL (Dr(a) Rosa Cristina Cintra dos Santos OAB/RJ-135227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DE MOURA MARTINS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza OAB/RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : MUNICIPAL FUTEBOL CLUBE (Dr(a) José Marcos Gomes OAB/RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039084-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Amanda da Silva Leite OAB/RJ-131737) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FARIAS (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DO NASCIMENTO DINIZ (Dr(a) Fábio Ribeiro Gaglianone OAB/RJ-114772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039117-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PACHECO MEDEIROS (Dr(a) Rosane de Lima Fonseca OAB/RJ-082582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039144-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES (Dr(a) Deise Santos Braga de Matos OAB/RJ-117248) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039150-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR GONÇALVES (Dr(a) Luiz Henrique Santos da Silva OAB/RJ-103643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039172-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE ÁVILA ABREU (Dr(a) Fábio Roberto de Oliveira Santos OAB/RJ-139429) \r\n\r\nRecorrido : QUALITY CLEANERS - NITERÓI LAVAGEM A SECO E A ÁGUA ESCOLHA CERTA LAVANDERIAS LTDA (Dr(a) Mário Henrique Guimarães Bittencourt OAB/RJ-110415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039174-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GEONCYR LEONARDO DA COSTA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039189-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039208-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : GRAYCI LUCELL JUSTO DA SILVA (Dr(a) Roberta Bernardi Athayde OAB/RJ-132368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039239-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE MORAIS SOBRAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.039244-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE DE OLIVEIRA DONATO (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia OAB/RJ-124247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039264-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DOS SANTOS (Dr(a) Nilton Alves dos Santos OAB/RJ-056824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039272-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SAULO DARIO ALVES (Dr(a) Saulo Dario Alves OAB/RJ-114101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039313-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB/RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039320-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves OAB/RJ-138660) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DA COSTA (Dr(a) Wander Silva Madeira OAB/RJ-119846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MAYBI NENES NOGUEIRA DE JESUS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IVAN BRANDÃO JUNIOR (Dr(a) Fernando Koenigsdorf OAB/RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039363-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LAIDINEI RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Denise Maria de Oliveira OAB/RJ-129241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039365-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE ALEX MORAES DOS SANTOS (Dr(a) Ana Claudia Soares Ribeiro OAB/RJ-148256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039399-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo OAB/RJ-141798) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi OAB/RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CARLA SABINO DE CARVALHO (Dr(a) Roberto da Silva Araujo OAB/RJ-132153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039429-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO (Dr(a) Carlos Alberto Travassos de Menezes OAB/RJ-142196) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039430-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS GOULART PEREIRA (Dr(a) Jane Possimozer Sandre OAB/RJ-146774) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DE ALMEIDA MELLO (Dr(a) Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB/RJ-058212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039468-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO FLAUSINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gaspar de Sena OAB/RJ-038352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039483-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Fiorin Pires OAB/SP-145371) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA QUINTELA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosangela de Almeida OAB/RJ-103580) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DULCE MARIA MARTINS DE MELLA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves OAB/RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039518-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR MARTINS DA SILVA (Dr(a) Joseli Vicente da Costa OAB/RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039540-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo OAB/SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada OAB/RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OTAVIO COUTO ANTUNES (Dr(a) Flávio Teixeira da Silva OAB/RJ-119864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039561-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : ELIENE LEITE DA SILVA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira OAB/RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO MANOEL RAMOS DA SILVA (Dr(a) Simone Cardoso OAB/RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039590-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE PAULA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.039609-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Daniel Souza Silva OAB/RJ-146047) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039616-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Dr(a) Ricardo Adolfo Labanca Bastos OAB/RJ-077661) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA CARVALHO BARBOSA (Dr(a) Nathalie Carvalho Areias OAB/RJ-086549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039634-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO LIRA LINS NETO (Dr(a) Valeria Maria Faria Froes OAB/RJ-105272) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi OAB/RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME SOUZA DE LIMA E CIRNE (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues OAB/RJ-095901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE JANE DE CARVALHO THOMÉ (Dr(a) Elizângela Machado da Costa OAB/RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib OAB/RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039673-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : R4 SOLUÇÕES & ASSOCIADOS LTDA (Dr(a) Saulo Alexandre Morais e Sá OAB/RJ-135191) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO MACHADO ROCHA (Dr(a) Marcio dos Reis Serrano OAB/RJ-100141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039698-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA BORGES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva OAB/RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DA SILVA WIDMER (Dr(a) Armando Jones Pereira OAB/RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.032777-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL PIMENTA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf OAB/RJ-109829) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMBAS AS PARTES \r\n\r\nRecurso 2008.700.039490-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VENICIUS PIRES BASTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039502-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA FELISMINO DUARTE (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves OAB/RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE BRUNO DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves OAB/RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039528-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Celso de Oliveira OAB/RJ-055143) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA ROBLEDO DA COSTA (Dr(a) Carolina Pereira de Melo OAB/RJ-145124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039544-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Pollyana Macedo Correa de Noronha OAB/RJ-147701) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039563-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA PASSOS (Dr(a) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca OAB/RJ-112297) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039577-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKSON PAIVA ROSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.039596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S A (Dr(a) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Dr(a) Rose Leila de Almeida Cavalcante Brasil Carmo OAB/RJ-125980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO ASSIS RAMOS VIANNA (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder OAB/RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A E BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039623-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE FATIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosimar da Silva Almeida OAB/RJ-083994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/ A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039642-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida OAB/RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREASOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039660-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA DA SILVA MIRANDA GOMES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho OAB/RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039681-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS DA FONSECA CASECA (Dr(a) Ana Paula Lopes Machado OAB/RJ-117287) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039688-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE ASTRÓLÁBIO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo da Silva Mattos OAB/RJ-077958) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039712-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BREDA RIO . . . LTDA (Dr(a) Eurico Moreira OAB/RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MANUEL PEDRO TEIXEIRA & OUTRO (Dr(a) Breno Hortencio de Lima OAB/RJ-002072) \r\n\r\nId: 647188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/09/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.038903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUANA DE SOUZA MORAES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima OAB/RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039202-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR DE ASSIS NELLES (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior OAB/RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039207-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAO FRANCISCO THOMAZ BORGES (Dr(a) Marta Janete da Silva OAB/RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE KIENLE FERNANDES (Dr(a) Giordano da Silva Kling OAB/RJ-131095) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA CABRAL DE ABREU ZILLIG (Dr(a) Renata Costa Sousa OAB/RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARMELA GENOESE MENDES FERREIRA (Dr(a) Christianne Cunha Teixeira OAB/RJ-140408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DOS PASSOS FRANÇA (Dr(a) Marco Antonio Gomes OAB/RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro OAB/RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039278-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Eliane de Oliveira Marins OAB/RJ-147295) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039280-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MURILO DOS SANTOS BURITY (Dr(a) Fernando Koenigsdorf OAB/RJ-109829) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039299-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo OAB/RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE MELO E SILVA (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior OAB/RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PETROBRAS S/A (Dr(a) Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ-067460) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO MALVÃO (Dr(a) Elson Rodrigues OAB/RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039344-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVÃ PAULO FERREIRA LIMA (Dr(a) Jacy Antunes Gonçalves OAB/RJ-107526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039348-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOENES DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Justen OAB/RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039357-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PEREIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi OAB/RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039361-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO AMORIM & OUTRA (Dr(a) Orlando Amorim OAB/RJ-074960) \r\n\r\nRecorrido : DINISA - SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira OAB/RJ-088760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039393-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILDER DE OLIVEIRA LEMOS (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa OAB/RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCOO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS RAMOS (Dr(a) Iracema Anacleto Silva OAB/RJ-126891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : EDSON BASILIO GOMES (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes OAB/RJ-039311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann OAB/SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DA SILVA PEGAS (Dr(a) Rogerio da Silva Pinto OAB/RJ-090371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039478-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CARDOSO TARANTO (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto OAB/RJ-101644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira OAB/RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA XAVIER DA CRUZ (Dr(a) Marcos William Araujo Costa OAB/RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE SILVA CUNHA (Dr(a) Janaina Silva Cunha OAB/RJ-117436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE JESUS VEROL CORREIA (Dr(a) Sônia Ribeiro Maia OAB/RJ-045516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039571-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EULINA AZEVEDO MESSEDER (Dr(a) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti OAB/RJ-100609) \r\n\r\nRecorrido : ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (TOK&STOK) (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ-067077, Dr(a) Carlos Roberto Danziger OAB/SP-079660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039575-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA ALVES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcio Ferreira Mattos OAB/RJ-094396) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039605-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GONÇALVES (Dr(a) Jorge Santana Queiroz OAB/RJ-056145) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039636-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTON JOSE FRUTUOSO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho OAB/RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE ABREU MADEIRA AMÁVEL (Dr(a) Michelli Duarte Costa OAB/RJ-124228) \r\n\r\nRecorrido : GAFISA S. A. (Dr(a) Angela Cristina Santa Rossa Schettino OAB/RJ-067703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039666-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON BRONZATO DOS SANTOS (Dr(a) Andréa Santiago Vasconcelos OAB/RJ-108821) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039674-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rejane da Silva Cardoso OAB/RJ-078912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039687-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA RODRIGUES TENÓRIO (Dr(a) Aloisio Gonzaga de Oliveira OAB/RJ-034168) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA (Dr(a) Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB/RJ-057671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039695-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Gustavo Rebello Horta OAB/RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MARQUE FAULHABER (Dr(a) Rita de Cássia Melo Marques OAB/RJ-129307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039742-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ SILVA BARBOSA (Dr(a) Fabio Santos Amaro OAB/RJ-073100) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN e outros (Dr(a) Rodolfo da Silva Ferreira OAB/RJ-122092) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA GAMA DA SILVA (Dr(a) Joelcia Valerio da Silva OAB/RJ-085959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIR DO CARMO MORAES (Dr(a) Pedro Alves de Souza OAB/RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039802-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DO VALLE VIEIRA FRANÇA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira OAB/RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA PRADO DE CASTRO (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi OAB/RJ-081815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039831-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa OAB/RJ-122751) \r\n\r\nRecorrente : STELA DIANA TERRA (Dr(a) Cristianne Pinto Cozzolino Dias OAB/RJ-091440) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039843-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos OAB/RJ-079503) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA AUGUSTA DAHAB (Dr(a) Ana Paula Morais de Meis OAB/RJ-110355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039859-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : DANILO BIONDINI MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.039888-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUZIMAR DE MATTOS PAIXÃO (Dr(a) Alex Oliveira de Jesus OAB/RJ-103043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039899-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SANTOS DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Luiz Fernando dos Santos Ferreira OAB/RJ-142424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039916-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA COSTA DA SILVA FREIGEDO (Dr(a) Mônica Suzane Martins OAB/RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Andrea Amado de Matos OAB/RJ-000963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENASEG (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo OAB/RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD GOMES OLIVEIRA (Dr(a) Vitoria Regia da Silva Ward de Lima OAB/RJ-059461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039947-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DE JESUS CANDIDO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira OAB/RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE LIMA PASSOS (Dr(a) Victor Duarte Faria Reis OAB/RJ-115913) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.024153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUCIO SILVA DE OLIVEIRA PITANGA (Dr(a) Carla Dentino Barbosa OAB/RJ-121273) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM . . . S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUNIA BRASIL DE CARVALHO (Dr(a) Alex Santos Vieira da Silva OAB/RJ-141229) \r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027223-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez OAB/RJ-030996) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : OLÍVIA DIAS TAVEIRA (Dr(a) Ana Paula Limoeiro Silva OAB/RJ-107926) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA COUTO DANTAS (Dr(a) Júlio Cesar dos Santos Pereira OAB/RJ-048652) \r\n\r\nRecorrido : VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Antonio Leonardo Starling Loureiro OAB/RJ-000462B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028510-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEUZIANA MACHADO DA ROCHA (Dr(a) Fabrino da Rocha Colli OAB/RJ-125099) \r\n\r\nImpetrado : JE CITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035840-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE FAUSTO FERREIRA RABELLO E DE MARIA MARLENE MUNIZ RABELLO (Dr(a) Claudia Muniz Rabello OAB/RJ-056265) \r\n\r\nRecorrido : CLEAEUNICE DE OLIVEIRA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes OAB/RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037259-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCILA DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO CARREIRO TAVARES (Dr(a) João Silveira Neto OAB/RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERALDA VIEIRA TESORIERO (Dr(a) Rodrigo Buty Louback OAB/RJ-096702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037280-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão OAB/RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MARQUES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB/RJ-086001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE COSTA MAIA (Dr(a) Darlete Gomes da Costa OAB/RJ-049004) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037305-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES PACHECO CAMPOLINO (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza OAB/RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037320-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LUCI AZEREDO BEZERRA CORREA (Dr(a) Keila da Silva Azevedo OAB/RJ-106566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO EDUARDO DUARTE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira OAB/RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037349-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MONTES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira OAB/RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Dr(a) Gustavo Rebello Horta OAB/RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : INFORMATICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes OAB/RJ-075966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037371-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISE CORBAL DA SILVA (Dr(a) Lania Lucia Pimentel OAB/RJ-131704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GRAÇA ELIZABETH KUHNERT \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERA RODRIGUES (Dr(a) Walder Marcelino de Araujo OAB/RJ-057837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037426-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILI ISMAEL (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior OAB/RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira OAB/RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037435-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037451-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFINA DOS SANTOS SALLES (Dr(a) Rosane Augusto Nogueira Gonzalez OAB/RJ-100980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037476-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Marcos Alexandre Soares Doria OAB/RJ-082520) \r\n\r\nRecorrido : ADVNET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu OAB/RJ-080399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WESLEY DE OLIVEIRA SILVA ME (Dr(a) Armando Silva de Souza OAB/RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : REDECARD S/A (Dr(a) Josina Grafites da Costa OAB/RJ-120445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037502-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB/RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA LINO DA SILVA (Dr(a) Maurício Raphael da Costa Pereira OAB/RJ-140660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL LUIZ CARDOSO DA FONSECA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso OAB/RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037526-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : GEANE LIMA DE SOUZA (Dr(a) Eliane Meziat Dias OAB/RJ-053051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037561-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CÉLIA AMARAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037569-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RILDO M. PEREIRA BARD (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart OAB/RJ-046778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Wagner Jose Felippe OAB/RJ-029773) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037608-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL FERRO BARCELOS (Dr(a) Amelia Pereira Ferro OAB/RJ-057218) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB/RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037612-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CAMARINHA ANACLETO (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira OAB/RJ-084716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037631-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE CORREA DE ORNELAS (Dr(a) Flávia Ramos Galvão OAB/RJ-108074) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALTON DOS REIS ROMÃO e outros (Dr(a) Henrique Moura Costa Soares OAB/RJ-090339) \r\n\r\nRecorrido : INNOLAB DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Claudio Kohler OAB/RJ-063129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037647-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI DOS SANTOS (Dr(a) Márcio Alexandre de Brito Parreiras OAB/RJ-111284) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037665-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE ABREU DAL BELLO (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves OAB/RJ-123258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037667-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : NEIR ABREU BORGES (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves OAB/RJ-123258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037693-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO CIA DE SEGUROS (Dr(a) Jorge Luiz Machado OAB/RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : FABÍOLA DOS SANTOS MATTOS (Dr(a) Aron José Wurman OAB/RJ-014233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037700-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA AMAZONIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA DE JESUS VILELA DA SILVA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz OAB/RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037708-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FEMME SENSUELLE-LINGERIE MARCEUL E MOREIRA-ME (Dr(a) Rivaldo Pimentel Silva OAB/RJ-108210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA ALVES MIRANDA (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim OAB/RJ-098911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037736-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE MELO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037763-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho OAB/RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : MARA RUBIA DO VALE (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires OAB/RJ-116404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037769-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VICENTE DA SILVA (Dr(a) Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB/RJ-111126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037780-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCILA FELICIO RIOS (Dr(a) Juliana Lopes da Costa OAB/RJ-108820) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037794-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Dr(a) Mario Luiz Moreno de Alagão OAB/RJ-066827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037813-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Dr(a) Rosane Flegler de Oliveira OAB/RJ-115556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037822-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde OAB/RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA MEDEIROS PEIXOTO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco OAB/RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037843-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BRAGA CESAR (Dr(a) Milton Cesar Neiva Lopes OAB/RJ-141699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037844-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DOMINGOS PERONI COSTA (Dr(a) Robson Braga Santos OAB/RJ-107073) \r\n\r\nRecorrente : PIALAB (Dr(a) Norberto Judson de Souza Bastos OAB/RJ-044205) \r\n\r\nRecorrido : MAYRA DE MATOS MACIEL (Dr(a) Carlos Alberto de Almeida Apolinario OAB/RJ-143825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037868-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RIBEIRO (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo OAB/RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo OAB/RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037920-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ANTONIO PINHEIRO FILHO (Dr(a) Andreia da Silva Pereira OAB/RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037926-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FERREIRA LEMOS (Dr(a) Michel Pereira de Souza OAB/RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037948-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA COSTA GRIGORIO (Dr(a) Alessandra Pereira Custodio OAB/RJ-126720) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PATRICIO AMARAL (Dr(a) Kleber de Souza Cabral OAB/RJ-138248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck OAB/MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE LIMA GONÇALVES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior OAB/RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037988-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLUX VEICULOS S/A (Dr(a) Carlos Gruenbaum Lemos OAB/RJ-112349) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CRISTIANE SOARES FERNANDES (Dr(a) Marcelo Reis Teixeira OAB/RJ-111643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038010-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SONIA DE SOUZA LOPES (Dr(a) Hamilton de Almeida Lopes OAB/RJ-044921) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038040-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS PIRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aldair Jose Teixeira OAB/RJ-126400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS VELOSO DA SILVEIRA (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza OAB/RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038066-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO DO SANTOS (Dr(a) Tatiane Nascimento do Vale OAB/RJ-132100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038090-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Cesar Reis OAB/RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos OAB/RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa OAB/RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038137-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DE LIMA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi OAB/RJ-114816) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038195-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AGUIDA DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Marcelo Goncalves de Carvalho OAB/RJ-084309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Wander Silva Madeira OAB/RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTAÇÕES LTDA - TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo OAB/SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STB - STUDENT TRAVEL BUREAU (Dr(a) Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/MG-063440) \r\n\r\nRecorrido : SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGILAFFA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038374-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ALCIDES RAPHAEL (Dr(a) Claudio de Carvalho Lima Moreira OAB/RJ-076231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes OAB/RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER CECI BRANDO (Dr(a) Wagner Ceci Brando OAB/RJ-100768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038509-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GEISA PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Leandro Simplicio Jaques OAB/RJ-148728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DEUSDETI MARTINS (Dr(a) Selma Pereira da Conceicao OAB/RJ-069845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038640-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CRISTINA BORBA CORDEIRO (Dr(a) Tania Regina Borba Cordeiro OAB/RJ-073795) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038665-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA CAMPOS GABINA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANA ARAÚJO PINTO DA SILVA (Dr(a) Ivan Varela Damasceno OAB/RJ-115436) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Julia Miyahira OAB/RJ-140380) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SEABRA DE MELLO (Dr(a) Fernanda Maria Ribeiro de Barcelos OAB/RJ-117040) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.024261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : REDE SUPER MENOS DE SUPERMERCADO LTDA (Dr(a) Valmir Nunes Marini OAB/RJ-137990) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037191-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CÉSAR ARENARI (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DOS REIS (Dr(a) Marcos Barros Espinola OAB/RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.037644-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA CONCEIÇÃO FONSECA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : NITEROIENSE MOVEIS LTDA (ATACADÃO DOS MOVEIS) (Dr(a) Antonio Jorge da Silva OAB/RJ-106156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Joel Alves de Brito OAB/RJ-050410) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio OAB/RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037865-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON CHIANCA DE SOUTO (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto OAB/RJ-091446) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037869-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Dr(a) Diego Luz dos Reis OAB/RJ-131418) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA BARRETO GOMES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro OAB/RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037872-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ROUÇAS DE BRITO (Dr(a) Joyce Ferreira Vilela OAB/RJ-141046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037896-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : RENATO JOSE DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037910-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINÉA SARDINHA BRAGA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (Dr(a) Roberto Fernandes Monteiro OAB/RJ-102508) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA CORDEIRO GOMES (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas OAB/RJ-125118) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037969-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira OAB/RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037989-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MARGEM FILHO (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB/RJ-084230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL BETEZ DOS SANTOS (Dr(a) Lenilson Santos do Nascimento OAB/RJ-127523) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DA NOBREGA RESENDE (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ANDRÉ GOMES TAVARES (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza OAB/RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038051-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREO S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JUAN BERNARDINO UMALLA MONTEIRO (Dr(a) Marcelo Souza de Carvalho Borges OAB/RJ-129410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IGOR PEREIRA CELESTINO (Dr(a) Jorge Oliveira de Souza OAB/RJ-142470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038076-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SANTOS DOS SANTOS (Dr(a) Joseth Bruno Rodrigues OAB/RJ-063479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA PEIXOTO (Dr(a) Preciliana Vital Antunes OAB/RJ-058586) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo OAB/SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada OAB/SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : KATIA TOMAZI DA CUNHA DE AZEVEDO (Dr(a) Sebastião Lucio Filho OAB/RJ-114785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038138-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINA S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GONÇALVES ROCHA (Dr(a) Clemenceau Elias Daher Chedier OAB/RJ-011471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038149-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ (Dr(a) Helen Soares da Costa Ramos OAB/RJ-149406) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038164-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) João Paulo Corrêa Ramos OAB/RJ-147366) \r\n\r\nRecorrido : PROMOTORA FEST CREDIT e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545A) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA DE SÁ (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038198-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA MOTTA CORREA (Dr(a) Juarez de Souza Filho OAB/RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PLAZA SHOPPING (Dr(a) Leonardo Antunes Campos OAB/RJ-095167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA SANTOS CATHARINA (Dr(a) Alucard Fernandes dos Santos OAB/RJ-084449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Rafael Marins Schumann OAB/RJ-142906) \r\n\r\nRecorrido : FUN RIO (Dr(a) Eloadir Pereira da Rocha Filho OAB/RJ-071598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues OAB/RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MOURÃO BASTOS FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller OAB/RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Elison Amaral Leite OAB/RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038262-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DE JESUS SOARES (Dr(a) Reinaldo Carlos Alves de Lima OAB/RJ-049986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RENATO VAZ MOTTA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes OAB/RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038301-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo OAB/SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DA SILVA MOTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038315-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATROPI ESTACIONAMENTOS E GARAGENS (Dr(a) Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB/RJ-084430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DE PAULA CESARIO (Dr(a) Patricia Alessandra Felisberto da Silva OAB/RJ-118478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038331-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (Dr(a) Aline Freitas Aguiar Silva OAB/RJ-134271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MILTON DA COSTA (Dr(a) Joel Batista dos Santos OAB/RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva OAB/RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038353-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (Dr(a) Allan Andre Neri Magalhaes OAB/RJ-091587) \r\n\r\nRecorrido : TAP PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida OAB/RJ-026812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038362-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ALVES DE BARROS JUNIOR (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa OAB/RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038390-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE LOURA GUEDES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly OAB/RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme OAB/RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038396-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira OAB/RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038409-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIALVA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Amir Papera OAB/RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038418-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARVALHO MONTEIRO (Dr(a) Renata Teixeira da Luz OAB/RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik OAB/RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038467-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira OAB/RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Martinho Nelson da Silva Santos OAB/RJ-073257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038469-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO LOURENÇO PACHECO (Dr(a) David Alfredo Nigri OAB/RJ-086149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEIJARA FERNANDES ADED (Dr(a) Sergio Charles de Albuquerque OAB/RJ-131712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu OAB/RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Dr(a) Frederico Felipe de Almeida Rocha OAB/RJ-136059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038530-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDINÉA DE MELLO GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura OAB/RJ-135248) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Dr(a) Debora de Oliveira Pessôa OAB/RJ-103024) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIPWORLD INFORMÁTICA LTDA ME (Dr(a) Gustavo de Lima Gils OAB/RJ-130599) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA BASILIO FOSSÁ (Dr(a) Vanda de Araújo Madalena OAB/RJ-095141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038563-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSNI DAIS MACIEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038577-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Ivan Kolling do Vale OAB/RJ-111952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE BARBOSA SOARES (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha OAB/RJ-127384) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.038608-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE FREITAS SOUZA (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO NOSSA CAIXA (Dr(a) Adriana Calache Alves OAB/RJ-116638) \r\n\r\nRecorrido : ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA (Dr(a) Plinio Donisete dos Santos OAB/RJ-065871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NEY AYD CORRÊA (Dr(a) Constante Churchil da Fonseca OAB/RJ-004983D) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038632-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NEY AYD CORRÊA (Dr(a) Constante Churchil da Fonseca OAB/RJ-004983D) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NEY AYD CORRÊA (Dr(a) Constante Churchil da Fonseca OAB/RJ-004983D) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038678-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DENISE MORAIS DE ARAUJO (Dr(a) Alessandra Pereira Queiroz OAB/RJ-128808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038681-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARE FARIA CHAVES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038714-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Pereira OAB/RJ-099290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038719-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA RODRIGUES FIQUEIREDO FERREIRA (Dr(a) Leonardo Novo Cabaleiro OAB/RJ-130639) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038746-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDYR FORTUNATO (Dr(a) Rogério Gibson Lyra OAB/RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA NASCIMENTO (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida OAB/RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Claudia Cardoso OAB/SP-052106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN SOARES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos OAB/RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038788-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPERIDIÃO FADUL (Dr(a) Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB/RJ-096782) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.038795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva OAB/RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : EDELMA BERNARDO BARCELOS (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins OAB/RJ-075245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038817-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO LES RESIDENCE SAINT TROPÉZ (Dr(a) Celso Segal OAB/RJ-041506) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSÉ (Dr(a) Wanderson Mesquita OAB/RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038827-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO SUZANO DIAS (Dr(a) Guilherme Veríssimo da Silva OAB/RJ-089057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038866-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVENIR DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Elizabeth Francisco Rangel OAB/RJ-127312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GONZAGA DA SILVA (Dr(a) Marcia Moreschi OAB/RJ-144555) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038879-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRINA REGINA AZEVEDO FERREIRA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB/RJ-087445) \r\n\r\nRecorrido : CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA. (Dr(a) Priscila Silva Xavier OAB/RJ-001606B) \r\n\r\nRecorrido : VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha OAB/RJ-030261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038881-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR JOSE DE ANDRADE (Dr(a) Rosa Cristina Cintra dos Santos OAB/RJ-135227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038919-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DA SILVA PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.038934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Marcelo Rayes OAB/SP-141541, Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios OAB/RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Camila Marques Figueiredo OAB/RJ-134824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038946-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano OAB/RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038959-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ADILÉA MARINHO DE ALCÂNTARA (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038973-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB/RJ-078988, Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO RIBEIRO GALHARDO (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa OAB/RJ-127676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038992-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima OAB/RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA TEBET MEIRELES (Dr(a) Sebastião José de Figueiredo Magalhães OAB/RJ-060148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ALVES DE MENDONÇA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB/RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMES WATT SANTANA CRESPO (Dr(a) Izabelle Santana Crespo OAB/RJ-132465) \r\n\r\nRecorrido : NET CELULAR - NONO E VAL . . . LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Assad Bicudo OAB/RJ-100248) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039031-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELESTE MARIA RANGEL GOMES & OUTRA (Dr(a) Carlos Alexandre Machado Palmeira OAB/RJ-151616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039071-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO GERALDO DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039072-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEOVEGILDO JOSE DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo OAB/RJ-117459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAHER FERES SOBRINHO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos OAB/RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.039114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JACINTA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna OAB/RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039124-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORROCARVALHO IVO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEARIA THIGOR LTDA. - ME (Dr(a) Jaime Canuto Fernandes OAB/RJ-094236) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira OAB/RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VICENTE DA SILVA (Dr(a) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB/RJ-083139) \r\n\r\nRecorrido : GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelo Fernandes Bispo OAB/RJ-119042) \r\n\r\nId: 647196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/09/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.001398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA GONÇALVES MACHADO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro OAB/RJ-101925) \r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp OAB/RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012225-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE MELLO NEPOMUCENO RAMOS (Dr(a) Marli Bispo dos Santos OAB/RJ-125502) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL - UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS RAMOS DA SILVA (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira OAB/RJ-041397) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024825-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025425-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA PINTO PRAÇA (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos OAB/RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES (Dr(a) Francisco Miguel Soares OAB/RJ-138106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033446-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : AUREA SOUTELO MAGALHÃES (Dr(a) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde OAB/RJ-051201) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTOK COMERCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER (Dr(a) Arnon Velmovitsky OAB/RJ-045618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036403-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON RIBEIRO (Dr(a) Evelyn Daher Rodrigues OAB/RJ-067532) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036425-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Paulo José Cantalice do Nascimento OAB/RJ-084390) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DIONISIA DA SILVA PINTO (Dr(a) Francisco de Assis Martins OAB/RJ-069645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036446-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVA SOUZA ANDRADE (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca OAB/RJ-102726) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PÍTIAS PINTO PEREIRA (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu OAB/RJ-051125) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro OAB/RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO ALEXANDRE FERNANDES BORGES (Dr(a) Pedro Pereira da Conceição OAB/RJ-047418) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro OAB/RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036490-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCILENE DE MATTOS PINTO (Dr(a) Juventino de Souza Campos OAB/RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA A SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036506-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar OAB/RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino OAB/RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO FARIAS (Dr(a) Simone de Oliveira Carvalho OAB/RJ-111574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036515-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira OAB/RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Patricia Cristina Rogonsky da Costa OAB/RJ-115649) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036552-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DOS SANTOS NERY (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida OAB/RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036571-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILBERTO ARMINDO VIEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : OKRB MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Sebastião José Teixeira de Araújo OAB/RJ-124402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : VINÍCIUS OLIVEIRA MOREIRA (Dr(a) Heitor Favieri Neto OAB/RJ-139088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036579-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA NEHMY ARAGAO DUTRA E OUTRO (Dr(a) David Paterman Brasil OAB/RJ-113992) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : P. L. L ASSISTÊNCIA TECNICA EM CELULARES LTDA. (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento OAB/RJ-062767) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036610-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves OAB/RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036625-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA TERESA DOS SANTOS FRANÇA (Dr(a) Jose Chaves de Oliveira OAB/RJ-075793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIES ARTIGOS DECORATIVOS (Dr(a) Edison Silva Peixoto OAB/RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas OAB/RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036655-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LOURENÇO MAIA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco OAB/RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Dr(a) Ana Cristina Augusto Pinheiro OAB/RJ-086669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036698-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SILVA FERNANDES (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes OAB/RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036716-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Carlos do Amaral OAB/RJ-106989) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036745-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Jean Silva Lira OAB/RJ-149215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036767-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PINTO DE FIGUEREDO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036791-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR JOSE SOARES (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB/RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036806-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MARIA ABI DAUD (Dr(a) Aline Maria Abi-daud OAB/RJ-129475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036816-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BAIRRAL FIGUEIRA (Dr(a) Elanir Marinho Magalhaes OAB/RJ-054580) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036837-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Luiz Carlos de Oliveira Peres OAB/RJ-017499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036851-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO SOUZA DA LUZ (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036874-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DE SALLES CABRAL (Dr(a) José Augusto Cabral OAB/RJ-071077) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARQUES DA FONSECA (Dr(a) Edison de Oliveira Filho OAB/RJ-067173) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.036906-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha OAB/RJ-119929) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho OAB/RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PAIXÃO ASSIS (Dr(a) Leandro Pereira de Souza Thomé OAB/RJ-141704) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A - METRO RIO (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima OAB/RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036932-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEIER MEDICAL CENTER LTDA HOSPITAL PASTEUR (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE PAURA DA SILVA (Dr(a) Solange dos Santos Almeida OAB/RJ-075606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036954-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADENIRA DE MELO MARTINS (Dr(a) Marcia Buarque Malta OAB/RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036962-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo OAB/RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS LEAL ANTUNES (Dr(a) Juares Ramos OAB/RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036984-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Silvania de Mello Marchon Bardavid OAB/RJ-131213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GESSI RAMOS NUNES (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB/RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Marcus Frederico Botelho Fernandes OAB/RJ-139457) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS SOUZA DA CUNHA e outros (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos OAB/RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037297-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim OAB/RJ-080210) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DA SILVA (Dr(a) Paulo Sergio da Silva OAB/RJ-139453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037304-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DE OLIVEIRA CONSTANCIO (Dr(a) Jorge David de Paiva OAB/RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037326-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Flavia Sant Anna OAB/RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : EDISON ARGOLLO BRAUNS (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros OAB/RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037331-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA GRAVINO (Dr(a) Jorge Luiz de Souza OAB/RJ-118106) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ALVES DIAS E OUTROS (Dr(a) Luiz Fernando Siarense Rodrigues OAB/RJ-130176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro OAB/RJ-115989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037367-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON RIBEIRO DO CANTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA ELIZEU MARQUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro OAB/RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037397-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA COELHO (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos OAB/RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO MARIANO VILAÇA (Dr(a) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro OAB/RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo OAB/RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037423-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO CLAUDIO DA SILVA LOBO ESTEVES (Dr(a) Maciel dos Santos Oliveira Junior OAB/RJ-013785) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037438-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GIUSEPPE PAURA (Dr(a) Allen Ferreira Paura OAB/RJ-118314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037464-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA POMPEA CORNELIA DE SOUZA (Dr(a) Rosaura Bento Blandy da Silva OAB/RJ-102505) \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037478-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA MARINHO DE MELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Lilian Grizagoridis OAB/RJ-033628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037509-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA DA SILVA AMORIM (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos OAB/RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (OI FIXO) (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037512-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior OAB/RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.037546-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares OAB/RJ-002428D) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA GUIMARÃES GALVÃO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037607-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUNICE RAMOS DE MEDEIROS (Dr(a) Jaqueline da Conceição Mattos OAB/RJ-142584) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037619-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCY GUILHERME PARICIO FILHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037633-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA\\\\\\\\0 (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN DE MELO SARMENTO (Dr(a) Silvana Cláudia de Almeida Torres OAB/RJ-137836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037651-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA PESSANHA (Dr(a) Décio Aparecido Fuschi OAB/RJ-111919) \r\n\r\nRecorrido : \" S/A \" - VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037670-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037690-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Edison Silva Peixoto OAB/RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA TAVARES (Dr(a) Arlete Brant do Couto OAB/RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037714-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel OAB/RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLESIO CASTELAN (Dr(a) Leonardo Gaspar Castelan OAB/RJ-128697) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037725-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA GIL SOBRAL MARTINS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037743-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE ROCHA AMORIM (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim OAB/RJ-098911) \r\n\r\nRecorrido : QUARTO GRAU PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Danilo Martins Ferreira Mendes OAB/RJ-123778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037756-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA FONSECA DA SILVA BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037771-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELI MARCIANO DA SILVA (Dr(a) Allan Jorge Pinto Flores OAB/RJ-110536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037782-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO ESPÍNOLA DA SILVA (Dr(a) Eduardo da Silva Gomes OAB/RJ-146846) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DE BARROS PAIVA (Dr(a) José Gioseffi do Nascimento OAB/RJ-068569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037804-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DIAS (Dr(a) Fabiola do Nascimento Pagnanelli OAB/RJ-095844) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037810-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Roberto do Nascimento OAB/RJ-143260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037831-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISÂNGELA SILVA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Eliane Silva Nascimento OAB/RJ-135118) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038476-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva OAB/RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038550-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR BARROS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038671-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : IVONE CARLA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Nirello Junior OAB/RJ-130988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038891-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : GERKES LUIZ DE PAULA JÚNIOR (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva OAB/RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038922-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA LEONARDO (Dr(a) Janaina Goncalves Vital Viana OAB/RJ-133697) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038955-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELÇO RANGEL EREIRA (Dr(a) Beatriz Helena Paulo Gioffi OAB/RJ-132154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr(a) Irinea de Melo Silva OAB/RJ-081844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELÇO RANGEL PEREIRA (Dr(a) Beatriz Helena Paulo Gioffi OAB/RJ-132154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039045-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMEAO TAVARES RANGEL (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer OAB/RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GONÇALVES DIAS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039136-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELVANUSA GONÇALVES (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039148-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVEIRA FERREIRA DE AQUINO (Dr(a) Elias Batista Ross Junior OAB/RJ-134656) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039175-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau OAB/RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DA COSTA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039188-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE SOUZA BRAGA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior OAB/RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DOS SANTOS FERREIRA MACHADO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039284-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN DERLON PICANÇO DE SOUZA (Dr(a) Desiree Pereira Alves Matheus OAB/RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros OAB/RJ-107608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA ANDREIA CAMPOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039433-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANESCA LIMA DA FONSECA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039527-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Paula OAB/RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAOLA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos OAB/RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende OAB/RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039566-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA AUGUSTA LAURINDO (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos OAB/RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende OAB/RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039628-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SILVIO PINTO PESSANHA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039651-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELA SEIXAS ORCINI (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos OAB/RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende OAB/RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039652-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA VALERIO DELGADO (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos OAB/RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende OAB/RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DIONISIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira OAB/RJ-084716) \r\n\r\nId: 647193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/09/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.037503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira OAB/RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE MELO CAMILO (Dr(a) Cynthia Pereira Caldas Neves OAB/RJ-129510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037514-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.037601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENECIR DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia OAB/RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Vieira da Silva OAB/RJ-127149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037853-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545A) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ASSUMPÇÃO FILHO (Dr(a) José Roberto Brazileiro de Medeiros OAB/RJ-128197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037871-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MARCOS DIAS PINHEIRO (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha OAB/RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481) \r\n\r\nRecorrente : BIANCA COSTA VIAL (Dr(a) Guilherme Lagares Silva OAB/RJ-114283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037916-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro OAB/RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA MARIA BORGES FERREIRA e outros (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas OAB/RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037950-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DA FRANÇA REIS (Dr(a) Dalva Costa Mendonça OAB/RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037960-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : SIMONE DO AMARAL REZENDE (Dr(a) Ligia Maria Ferreira OAB/RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037984-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ARI CABRAL RODRIGUES PROBST (Dr(a) Andre Luis Rocha Soares OAB/RJ-084370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL SEVERINO VALENTIM (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos OAB/RJ-143800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038014-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CASTRIOLI DA SILVA (Dr(a) Iara Cristina Carneiro Taranto OAB/RJ-140915) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo OAB/RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO PINTO SILVA (Dr(a) Edilson Meireles Guerra OAB/RJ-085968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038038-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. P. L. A. - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R. J. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PIRES DE ASSIS (Dr(a) Carlos Gustavo Soares Silveira OAB/RJ-119598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038054-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL JULIO THURLER (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza OAB/RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (Dr(a) Raphael Luiz de Paula Neimi OAB/RJ-130745) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038102-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE DA SILVA (Dr(a) Renata Conceição da Silva OAB/RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto OAB/RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038109-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE ABREU HILARIO (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos OAB/RJ-135391) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038127-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO SOUTO SILVEIRA SANTOS (Dr(a) Ciro Alves Lehnen OAB/RJ-131729) \r\n\r\nRecorrido : CHAZIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Marcos Stambowsky OAB/RJ-124083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038133-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS TAVARES DE SANT'ANNA (Dr(a) Suely Souza Lima de Medeiros OAB/RJ-100515) \r\n\r\nRecorrido : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PAULA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario OAB/RJ-116128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038166-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CARREFOUR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Renato Azevedo de Frias OAB/RJ-084451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038185-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALÉDIO MENEZES PINTO (Dr(a) Raphael Gonçalves Bezerra OAB/RJ-108061) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO BARRETO LTDA (Dr(a) Iamazak Barbosa Tavares OAB/RJ-074299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA GOMES DA SILVA (Dr(a) Adriano dos Santos Campos OAB/RJ-091768) \r\n\r\nRecorrido : VIA FORTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Antonio Jorge da Silva OAB/RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A. (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038217-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA HELENA DE ABREU GOMES (Dr(a) Marcos Aurélio Amorim Linhares OAB/RJ-142209) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038231-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ FILHO (Dr(a) Cátia Pinheiro Gonçalves OAB/RJ-133801) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VITÓRIA DO GALEÃO (Dr(a) Natelma Pinto Campana Silva OAB/RJ-092906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE DO NASCIMENTO (Dr(a) Gustavo Henrique Soares Anjos OAB/RJ-106973) \r\n\r\nRecorrido : LLE . . DROGARIA LTDA - EPP (Dr(a) Fernando Guedes de Azevedo OAB/RJ-038948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA SILVA GOES RAMOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038273-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA CAETANO CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.038289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE SOUZA CAMILO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves OAB/RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038306-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALD ALEX DE SOUZA HERCULES (Dr(a) Breno Hortencio de Lima OAB/RJ-002072) \r\n\r\nRecorrido : EAGLE ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA- WIZARD (Dr(a) Marcio Henrique da Silva OAB/RJ-098254) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROSILAINE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038342-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDETE PONCANO RAMOS (Dr(a) Lucia Maria dos Santos Loucao OAB/RJ-065128) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp OAB/RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038355-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CASTOR MENDONÇA DA SILVA (Dr(a) Artur Miranda Rosa OAB/RJ-069924) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038367-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Dr(a) Thiago Vilas Boas Zimmermann OAB/RJ-148790) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER SA (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SÃO BENTO DE ALMEIDA (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos OAB/RJ-099102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook OAB/RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH STAJNBERG (Dr(a) Deborah Sztajnberg OAB/RJ-086824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB/RJ-100825) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038431-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE TONELI (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez OAB/RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB/RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON HENRIQUE DE PAULO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Gustavo Freitas Cardoso OAB/RJ-100531) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.011950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo OAB/SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada OAB/RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : IVANIA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Ademir Gaigher OAB/RJ-053614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA DA SILVA LEITÃO (Dr(a) Marcela da Silva Pena OAB/RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : DENTAL - LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL (Dr(a) Janete Jane da Conceicao Barbosa OAB/RJ-107161) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIOS DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RJ (Dr(a) Claudio Goulart de Souza OAB/RJ-054556, Dr(a) Viviane Ananias Barreiro OAB/RJ-167256E) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Dr(a) Karin Ferreira Dias Rangel OAB/RJ-105731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGENETE DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco OAB/RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035026-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleiton Bellinger Santos OAB/RJ-110218) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PINTO (Dr(a) Jeane da Silva Viviani OAB/RJ-116631) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035765-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA CAVALCANTE DUARTE (Dr(a) Fabio Silva do Nascimento OAB/RJ-132395) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAVENA ADRIA MELO MESQUITA (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas OAB/RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARIA BARBOSA BRANDÃO (Dr(a) Tereza Cristina Barbosa Brandao OAB/RJ-062657) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa OAB/RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO CAMILO SANTOS (Dr(a) Emerson Faria Rocha OAB/RJ-110696) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS TORRES DA ROCHA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB/RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé OAB/RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARETH CAROLLO DA GRAÇA (Dr(a) Glaucia Rispoli Rocha OAB/RJ-129495) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA APARECIDA SANTOS ALMEIDA DE LACERDA (Dr(a) Leonardo do Nascimento Alves OAB/RJ-105769) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes OAB/RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA MARIA GOMES COMUCCI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira OAB/RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAR EMPÓRIO (Dr(a) Flavia do Nascimento Silva OAB/RJ-103544) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO AVILA DORIA MARTINS (Dr(a) Sergio Ávila Doria Martins OAB/RJ-140224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADENIR SANTOS DA PENHA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB/RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo OAB/RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO REGIS DA SILVEIRA (Dr(a) Luthero de Araujo Machado OAB/RJ-072696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037398-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Dr(a) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz OAB/RJ-022950) \r\n\r\nRecorrido : PAULO VELOSO GUIMARÃES (Dr(a) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira OAB/RJ-047104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037507-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY AMARAL SALDANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Amanda Costa dos Santos OAB/RJ-132350) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANGE CARVALHO ROCHA (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza OAB/RJ-080590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ABREU (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037568-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMBERG PEREIRA DIAS JUNIOR (Dr(a) Vanderson Fernandes Chagas OAB/RJ-140972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037581-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA ALMEIDA MONTEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037628-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE ROCHA DE MELLO (Dr(a) Elmo Rodrigues Jasbick Junior OAB/RJ-135314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAMARA LIZ FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Joel de Barros Santana OAB/RJ-143847) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037653-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO RODRIGUES CALDAS (Dr(a) Leandro Rodrigues Caldas OAB/RJ-123553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037681-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DA SILVA PORTO (Dr(a) Alan Leite Machado OAB/RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037739-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : WANIA VIEIRA NOGUEIRA RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE AIRES DE ARAUJO FILHO (Dr(a) Ranieri Augusto Novais OAB/RJ-097843) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.037761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCO S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA APARECIDA LOPES BORGES (Dr(a) Carlos Alberto Noel Junior OAB/RJ-124711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037799-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO FARIA DA SILVA e outros (Dr(a) Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB/RJ-127667) \r\n\r\nRecorrido : SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Dr(a) Diogo de Souza e Mello OAB/RJ-105445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037807-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDA PEREIRA DIAS (Dr(a) Wanderley da Silva Costa OAB/RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno OAB/RJ-126504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA DE ARAUJO DE AZEVEDO (Dr(a) Walter de Oliveira Filho OAB/RJ-129879) \r\n\r\nRecorrido : O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza OAB/RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESDE IND. E COM. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr(a) Claudio Marcello Pereira da Costa OAB/RJ-095152) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY COELHO VIEIRA (Dr(a) Glauber Santos Godoy OAB/RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037858-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SALES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose OAB/RJ-111089) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037889-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Luiz Claudio Botelho OAB/RJ-110495) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA BARBOSA MAGALHÃES PACHECO (Dr(a) Adilson Lopes da Silveira OAB/RJ-097474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA (Dr(a) Leonardo Mahfuz de Araujo OAB/RJ-139586) \r\n\r\nRecorrido : ABACAR DRIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Nancy Olive OAB/RJ-039075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE PRALON MEIRELES (Dr(a) Antonio Jose de Araujo OAB/RJ-135887) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim OAB/RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BANCA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDITH SOARES TELHADO CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037981-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ADJALMA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Henrique Santos Cerqueira OAB/RJ-138841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA COELHO AFFONSO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt OAB/RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038011-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO SA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON TOMAZ PEDRO (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes OAB/RJ-051486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038017-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti OAB/RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : NELSON VIEIRA (Dr(a) Patrícia Ribeiro Vieira OAB/RJ-131506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038049-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE FATIMA BEZERRA DE CASTRO (Dr(a) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra OAB/RJ-089162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038052-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS TOMAZ (Dr(a) Manoel Luiz Corrêa da Silva OAB/RJ-049233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038087-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANNA FERREIRA BARBOZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038093-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BARBOSA (Dr(a) Jorge Barbosa OAB/RJ-083587) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos OAB/RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Dr(a) Ana Fernanda Ventura Cavalcante França OAB/RJ-144090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038154-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MEIRE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira OAB/RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : IVONADIA ROSE SOUZA PORCIÚNCULA (Dr(a) Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB/RJ-107640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038186-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : NEUSI BORGES DO AMARAL (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes OAB/RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CORREA DE MELO (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos OAB/RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS DA SILVA LOPES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano OAB/RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038258-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral OAB/RJ-036926) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038264-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira OAB/RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : REVETAL LARISSA TEIXEIRA BERY (Dr(a) Susana Paola Barbagelata Kleber OAB/RJ-081132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038293-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DALVA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa OAB/RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038324-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY XAVIER CORREIA (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza OAB/RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Marcelo Rayes OAB/SP-141541) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa OAB/RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038378-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE ANTUNES DE SOUZA (Dr(a) Romildo Baptista de Souza OAB/RJ-150542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038403-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA NUNES SODRE (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MEDEIROS DOMINGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038441-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : COSME DE MELLO (Dr(a) Cesar Rodrigues Teixeira OAB/RJ-029404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038486-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PEREIRA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva OAB/RJ-080830) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Dr(a) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira OAB/RJ-095613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038519-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA LIDER S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO CUSTÓDIO PEREIRA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva OAB/RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038574-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE SANTIAGO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho OAB/RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA MENEZES MALTA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Malta da Silva OAB/RJ-112224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA NEJAIM SILVA (Dr(a) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco OAB/RJ-109335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038617-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ULISSES DE MEDEIROS BRAGA FILHO (Dr(a) Romulo Antonio de Souza OAB/RJ-069973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038656-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038663-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NELZA MONTEIRO VIANNA (Dr(a) Belenice Melo de Almeida Costa OAB/RJ-143721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038682-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MARQUES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038723-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ DE SOUZA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : RUTH ALVES DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038775-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAISY GONÇALVES MORAES (Dr(a) Sonia Maria Maia da Silva OAB/RJ-083145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038785-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Margareth Martha Gloria Carnaval OAB/RJ-067698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038806-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CID SALGADO DE ALMEIDA (Dr(a) Cesário Salgado de Almeida OAB/RJ-013906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038830-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL RAMOS (Dr(a) Aline Ramos Barbas OAB/RJ-110751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038844-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Dr(a) Andre Galdeano Simoes OAB/RJ-100170) \r\n\r\nRecorrido : EULALIA FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Zely Fernandes do Carmo OAB/RJ-102398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038858-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : IRENE COSTA DA SILVA FONTES (Dr(a) Giselle Geara de Paiva OAB/RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038871-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATROPI - ADM. DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. (Dr(a) Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB/RJ-084430) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA VIAN VIEIRA (Dr(a) Arthur Sá Rodrigues Fontes OAB/RJ-131547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ADOLFO DE ALMEIDA (Dr(a) Valmir Sant'Anna da Conceição OAB/RJ-074450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA RODRIGUES GUAJARÁ (Dr(a) Wendell Pereira de Souza OAB/RJ-107197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038928-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968) \r\n\r\nRecorrente : KLEBER SILVIO COSTA (Dr(a) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA ROSA DA CUNHA (Dr(a) Nilberto Amorim OAB/RJ-144392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUIDA JUREMA DE SOUZA (Dr(a) Leandro Francisco Santos OAB/RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039043-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUCEMI SIQUEIRA DO VALLE (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Dr(a) Weliton Roger Altoé OAB/ES-007070) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO LUIZ SANTOS MEDINA (Dr(a) Wanessa Luiza de Souza Seabra OAB/RJ-143947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039077-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MOIS KASTRUP (Dr(a) Cardinele Batista Lucas OAB/RJ-123018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ROCYL FERREIRA DIAS (Dr(a) Maria das Dores de Alicim Pires OAB/RJ-088692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELIO PEREIRA ROCHA (Dr(a) Hélio Pereira Rocha OAB/RJ-043978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039178-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO VILELA CITELLI (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039179-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA HELENA NUNES BONDI (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DIOLINDO CELESTINO (Dr(a) Celso Pinheiro da Silva OAB/RJ-065424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039232-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO ROCHA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039265-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUÍZ BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Izael Bernardes Filho OAB/RJ-114284) \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.035945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PUREZA BARROSO (Dr(a) Angelica de Avila Batista Abreu OAB/RJ-115252) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO BODERONE DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SAG DO BRASIL S/A (Dr(a) Valesca Pessoa Mendes OAB/RJ-089455) \r\n\r\nId: 647191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027561-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029117-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MARQUES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed OAB/RJ-108868). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO COELHO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles OAB/RJ-106925). TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032081-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747, Leonardo de Camargo Barroso OAB/RJ-082139, Esther Mary Rabichov OAB/RJ-016026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB/RJ-042740). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032185-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE BARROS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid OAB/RJ-099006). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032329-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira OAB/RJ-132870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLEMENTE DA COSTA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032489-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE EYD SABBAGH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgílio Bruno Soares da Costa OAB/RJ-117336). \r\n\r\nRecorrido(s): APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A(AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner OAB/RJ-062213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032581-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lanzillotti Pereira OAB/RJ-105388). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD UNIBANCO-BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033049-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA REGINA ACHÉ ANNECHINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves OAB/RJ-005160). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034852-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira OAB/RJ-075201). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DIAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes OAB/RJ-123707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036061-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MIRANDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira OAB/RJ-131356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036067-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DA SILVA CAIAFFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi OAB/RJ-138295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036081-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARA GHEVENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dov Rawet OAB/RJ-101450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036088-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO ALVES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento OAB/RJ-119574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036114-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO LOPES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ-065662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036119-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ LINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Mattos Lacerda de Andrade OAB/RJ-134272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036139-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros OAB/RJ-058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036149-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTHIA MARIA DAVID DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira OAB/RJ-042272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036165-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Drumond de Meireles OAB/RJ-122935). \r\n\r\nRecorrido(s): ADONAY DE SOUZA OROFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto OAB/RJ-107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036173-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao OAB/RJ-119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036193-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMARIO SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado OAB/RJ-122573). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036212-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAEFE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ-106115). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO VIANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vianna da Silva OAB/RJ-139568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036222-9\r\n\r\nRecorrente(s): J. C. M. DE MACAÉ INFORMÁTICA, CONSULTORA E SISTEMAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante OAB/RJ-136404). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH ROCHA ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva OAB/RJ-101515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036228-0\r\n\r\nRecorrente(s): H. S. B. C. SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARETH DE FONSECA FARIAS, LUCIVAL ANTUNES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle OAB/RJ-126983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036266-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSÉ CRUZ AULER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barros Silva OAB/RJ-116917). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036280-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO CARDOSO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Xavier da Silva OAB/RJ-149661). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036304-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO RODRIGUES AMORAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães OAB/RJ-116005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036311-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis OAB/RJ-133541). \r\n\r\nRecorrido(s): MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA, INFO MIX INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto OAB/RJ-028216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036318-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho OAB/RJ-138033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036325-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIDNEY FERREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf OAB/RJ-109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036381-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre OAB/RJ-146774). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB/RJ-058212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036386-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISTIDES RIBEIRO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes OAB/RJ-068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036410-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis OAB/RJ-141555). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti OAB/RJ-110159, Carla Fabiana Rodrigues da Silva OAB/RJ-099300). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036417-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ADELAIDE DA SILVA PROFETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira OAB/RJ-116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036428-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro OAB/RJ-136082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036439-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA BENVENUTI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat OAB/RJ-138851). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036463-9\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CANTO CONDACK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira OAB/RJ-092932). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036474-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURIDES DIAS DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanes Barbosa da Silva OAB/RJ-145275). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036491-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). B2W . . . VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE PACE SEGHATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB/RJ-082264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036493-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA PATRICIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Aguiar Chaves de Melo OAB/RJ-086975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036516-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DOS SANTOS LEMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos OAB/RJ-052524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036528-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BERNADETE RAMOS RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036547-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO RIBEIRO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz OAB/RJ-080187). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036566-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto OAB/RJ-135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036592-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS BULCÃO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine OAB/RJ-145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036602-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTÔNIO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes OAB/RJ-049009). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou a Relatora no sentido de dar provimento parcial ao recurso para excluir a obrigação de devolver valores. O Dr. Paulo Feijó pediu vista dos autos e a Dra. Karenina aguardará.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036612-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar OAB/RJ-066305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036619-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pepe Funchal OAB/RJ-128473). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036638-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ADAUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva OAB/RJ-141043). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036647-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima OAB/RJ-125212). \r\n\r\nRecorrido(s): SIX SIGMA INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti OAB/RJ-118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036667-3\r\n\r\nRecorrente(s): NADJA NARA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva OAB/RJ-106881). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036678-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha OAB/RJ-094318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036713-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Gomes OAB/RJ-146021). \r\n\r\nRecorrido(s): AYMORÉ CRED, FINANC, INVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036714-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota OAB/RJ-108253). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036730-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA BREVES PANCOTE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso OAB/RJ-111219). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036736-7\r\n\r\nImpetr(s): JOSE SEABRA DE ANDRADE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Barroca OAB/RJ-142880). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036738-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO NATALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes OAB/RJ-079683). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036763-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI DO CARMO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana OAB/RJ-133667). \r\n\r\nRecorrido(s): CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo OAB/RJ-134619). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036774-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes OAB/RJ-057363). \r\n\r\nRecorrido(s): PASSO FELIZ DE PETROPOLIS CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo OAB/RJ-114194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036787-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SENA DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB/RJ-108597). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036800-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA PIRES BARROZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Pires Barrozo OAB/RJ-077165). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036815-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva OAB/RJ-136987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036817-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE LOURENÇO DO CANTO CIANELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036842-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIETE GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel OAB/RJ-125764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036845-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA BERBAT ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Penna Fontes OAB/RJ-101919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036869-4\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTINO AGRA AGRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira OAB/RJ-096304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036881-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo OAB/RJ-118674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036910-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV - FINANCEIRA S/A - CRÉD. FINAN. E INVEST. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bellinati Perez OAB/PR-019937). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE FELIZARDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva OAB/RJ-131321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036917-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858). \r\n\r\nRecorrido(s): AYDÊ RAPHAEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB/RJ-116382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036944-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELICA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB/RJ-055225). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036946-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira OAB/RJ-115376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036978-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIA CARDOSO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral OAB/RJ-097650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036982-0\r\n\r\nRecorrente(s): LISETE REZENDE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior OAB/RJ-135314). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva OAB/RJ-093168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036993-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MARIA ALVES VILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos OAB/RJ-073300). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036994-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Moura Nunes OAB/RJ-074278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037034-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB/RJ-126491). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa OAB/RJ-122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037041-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE HOUDJAKOFF GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú OAB/RJ-001275B). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037057-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALTEMAR RODRIGUES ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes OAB/RJ-131148). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes OAB/RJ-026344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037064-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LISBOA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos OAB/RJ-143444). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). FABRICAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria OAB/RJ-054795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037076-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURA ROSA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral OAB/RJ-097650). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEM CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes OAB/RJ-040474). LABS CARDIOLAB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha OAB/RJ-064497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037082-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE BARBOSA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado OAB/RJ-117432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037102-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BENTO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Torres Ferreira OAB/RJ-024300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037121-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos OAB/RJ-089782). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040). TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Trigueiro Fontes OAB/PR-030476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037138-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAMAR DE SANTANA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini OAB/RJ-036772). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037142-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis OAB/RJ-134494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037178-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RAMIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva OAB/RJ-107312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037181-4\r\n\r\nRecorrente(s): THAIS BARBOSA BRAVO GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas OAB/RJ-098391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037193-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO CÂNDIDA RODRIGUES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037204-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ESPÍRITO SANTO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti OAB/RJ-121604). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037234-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Ferreira Alves OAB/RJ-117482). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037242-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA SOUZA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins OAB/RJ-135835). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037260-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro OAB/RJ-115989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037269-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO TEIXEIRA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Motta Gomes OAB/RJ-141431). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037293-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAR SYSTEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes OAB/RJ-017832). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICE ADRIANA GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva OAB/RJ-064256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037295-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIONIR DE JORGE ESTANISLAU. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037313-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva OAB/RJ-082701). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037314-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO GARCIA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva OAB/RJ-082701). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037338-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ILIBERALINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves OAB/RJ-111420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037340-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB/RJ-102624). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves OAB/RJ-075852). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037363-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARLENE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Coelho de Mendonça OAB/RJ-141578). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037373-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA EDIONNE PESSOA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao OAB/RJ-108128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037389-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB/RJ-089488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037403-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LINDAMIR BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037421-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada OAB/RJ-123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA DE SOUZA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira Loureiro OAB/RJ-055924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037429-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Neto OAB/RJ-145053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037454-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ-080429). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ARAGAO DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037460-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Pereira OAB/RJ-032234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037480-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771). \r\n\r\nRecorrido(s): RONI DE AZEVEDO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins OAB/RJ-136691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037485-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO APICELO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro OAB/RJ-132987). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho OAB/RJ-134307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037528-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola OAB/RJ-115399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037532-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PIRES BAESSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira OAB/RJ-139066). CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING . . . DA GÁVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende OAB/RJ-124405). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026125-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO SOARES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho OAB/RJ-068612). \r\n\r\nRecorrido(s): PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra OAB/RJ-129106). VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). PANTECH. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029496-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes OAB/RJ-095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030559-3\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIA 40 TECIDOS (MAXI DECORAÇÕES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro OAB/RJ-079753). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030667-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA MARIA DA LUZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico OAB/RJ-110392). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030727-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso OAB/RJ-082139, Esther Mary Rabichov OAB/RJ-016026). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ESTEVAN DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho OAB/RJ-081176). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031280-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano OAB/RJ-017109). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031327-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE PAULA CUCONATO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033125-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira OAB/RJ-143172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses OAB/RJ-098749). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033912-8\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO VENÍCIO DE GOUVEA ARJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho OAB/RJ-027193). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035151-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ FERREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza OAB/RJ-071059). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035164-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR CANDIDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos OAB/RJ-107073). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035225-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL LEAL TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira OAB/RJ-070123). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADM DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035274-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SOUZA MELO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035317-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira OAB/RJ-116866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035541-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). GISELI SAMPAIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva OAB/RJ-109378). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035709-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira OAB/RJ-095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes OAB/RJ-100378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035743-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS PEIXOTO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo OAB/RJ-070386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036053-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNIÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa OAB/RJ-100988). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira OAB/RJ-020011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036077-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ COUTINHO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos OAB/RJ-080514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036086-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. -TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECÍLIA COELHO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli OAB/RJ-097050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036105-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Ribeiro Ferreira OAB/RJ-137106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036116-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Brum Santos OAB/RJ-123462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036130-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA ANA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho OAB/RJ-082251). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036145-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ-081617). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL WILMAR ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo OAB/RJ-120602). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036178-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELEUTERIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral OAB/RJ-132202). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036188-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira OAB/RJ-109866). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036216-3\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERMINA ELIANA MAUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira OAB/RJ-101753). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui OAB/RJ-015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036218-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt OAB/RJ-131627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036247-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SIMPLES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Cristina Vieira Cassiano OAB/RJ-140523). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAEL JOSÉ DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima OAB/RJ-056801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036249-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins OAB/RJ-074484). \r\n\r\nRecorrido(s): LAILA ODETTE FERREIRA VIANA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Simoes Lopes OAB/RJ-038459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036277-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias OAB/RJ-098285). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ PERSONALITE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036278-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Abreu Alvarenga OAB/MG-093065). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA SCHNEIDERMAN, LEILA NASCIMENTO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros OAB/RJ-058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036307-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ciuffo OAB/RJ-062002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036337-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza OAB/RJ-142273). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036378-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM SIMPLICIO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar OAB/RJ-141873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036380-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE PEREIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares OAB/RJ-108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036384-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa OAB/RJ-013750). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036415-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIS DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paschoal Mendes Filho OAB/RJ-117640). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036421-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima OAB/RJ-114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036430-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA CARDOSO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus OAB/RJ-082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036444-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa OAB/RJ-005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036461-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON GERMANO DE SÁ E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Germano de Sá OAB/RJ-131065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036467-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA MAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov OAB/RJ-104078). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo OAB/RJ-057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036486-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMÉLIA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB/RJ-082227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036502-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA MOREIRA RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho OAB/RJ-111574). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima OAB/RJ-125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036519-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira OAB/RJ-140668). BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036533-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DAVID MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB/RJ-089488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036562-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGUIMAR NOVEDA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Souza Ferreira OAB/RJ-134431). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036563-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA MOURA GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos OAB/RJ-096649). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036589-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt OAB/RJ-090085). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036609-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos OAB/RJ-061045). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036611-9\r\n\r\nRecorrente(s): MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar OAB/RJ-090053). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOCADIA REINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento OAB/RJ-071617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036648-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME CRISPINO PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Garcia Silva de Mattos OAB/RJ-149411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036669-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD I/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ROSÂNGELA BORDALLO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036674-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza OAB/RJ-090098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ-121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036706-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MELIM WERNCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público OAB/TJ-000002). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036707-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina de Almeida OAB/RJ-144785). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes OAB/RJ-045362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036744-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro OAB/RJ-020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA SILVA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Candido de Oliveira OAB/RJ-147651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036754-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde OAB/RJ-020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036770-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARCIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver OAB/RJ-000515). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos OAB/RJ-118813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036772-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho OAB/RJ-090688). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO TEDESCO CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva OAB/RJ-086354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036790-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON RUFINO ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade OAB/RJ-105367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036802-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MARIA DO DO NASCIMENTO PAQUIELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu OAB/RJ-108167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036824-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERREIRA SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida OAB/RJ-018612). \r\n\r\nRecorrido(s): FERRODESIGNER COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda OAB/RJ-128831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036827-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira OAB/RJ-004517D). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE PEREIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra OAB/RJ-102015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036850-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA GONZALEZ BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes OAB/RJ-120329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036852-9\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA LUCIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho OAB/RJ-056354). TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036867-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTO SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema OAB/RJ-039432). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036883-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO VALCACIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula OAB/RJ-078518). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036905-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu OAB/RJ-108167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036913-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro OAB/RJ-060863). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036938-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS KOCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob OAB/RJ-044974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036943-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra OAB/RJ-125249). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036966-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FLAVIANO TEIXEIRA DE MOURA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS LEIRO DE SOUSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036973-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISOL SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Azevedo OAB/RJ-138094). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037002-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA DE BRITO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna OAB/RJ-124675). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037009-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILUCE BASTOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB/RJ-095694). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037019-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Pereira Correa OAB/RJ-111991). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá OAB/RJ-108636, Avelino Manoel Leite Barbosa OAB/RJ-037917). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037037-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA ROSA CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio OAB/RJ-019221). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037045-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ-128209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037069-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO HENRIQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB/RJ-023192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037093-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva OAB/RJ-087628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037097-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ-128209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037130-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins OAB/RJ-134609). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037148-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA ANDREA ACEVEDO ALARCON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira OAB/RJ-119865). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037163-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA NASCIMENTO DUARTE SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037176-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira OAB/RJ-095431). \r\n\r\nRecorrido(s): DEYVISON CARDOSO FERNANDES DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro OAB/RJ-102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037192-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037202-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037223-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO ALEVATO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037232-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZOROASTRO DE OLIVEIRA GAGO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra OAB/RJ-098634). \r\n\r\nRecorrido(s): DGM ELETROMOVEIS LTDA, MOTOROLA INDUSTRIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037278-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR RIMES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva OAB/RJ-081614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037301-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMARY ALEGRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro OAB/RJ-143043). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS, CELULAR CABOFRIENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira OAB/RJ-099178). PICOLLI SERVICE COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037303-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON LUDOLF BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB/RJ-081686). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037316-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ADILSON BERTOLOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva OAB/RJ-082701). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037351-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro OAB/RJ-111108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037352-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva OAB/RJ-133274). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037362-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SALETE RIBEIRO DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037370-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA REGINA DE JESUS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi OAB/RJ-114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037390-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos OAB/RJ-081157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037405-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SOARES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis OAB/RJ-044795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037419-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEIA MARIA DA COSTA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB/RJ-093479). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037425-6\r\n\r\nRecorrente(s): STELLA CHAVES CANDIDO ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos OAB/RJ-103377). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DA CAXIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira OAB/RJ-082606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037459-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO TOTAL TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira OAB/RJ-014986). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN CROSS JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB/RJ-054259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037477-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MARTELLOTE VIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino OAB/RJ-078440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037482-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO NEVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca OAB/RJ-141845). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL. PCS S/A (TELEFONIA OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037527-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves OAB/RJ-033931). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSARIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037530-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva OAB/RJ-096233). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2002.700.002424-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDADOS ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira OAB/RJ-065350). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR LOURENÇO DA CUNHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031345-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUGGAN . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho OAB/RJ-127777). \r\n\r\nRecorrido(s): ARINÉA FERREIRA VINAGRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro OAB/RJ-061123). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031569-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE BRITO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome OAB/RJ-080890). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031861-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes OAB/RJ-132975). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). EDITORA PEIXES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller OAB/RJ-079710). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032293-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORTE EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo OAB/SP-128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Padilha de Assis OAB/RJ-146707). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033189-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon OAB/RJ-020387). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas OAB/RJ-077394). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037250-8\r\n\r\nRecorrente(s): READER'S DIGEST BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso OAB/RJ-106281). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIELENE DE MOURA CLASS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo OAB/RJ-086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037276-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIANA FAGUNDES DA SILVA ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037302-1\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz OAB/RJ-094488). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon OAB/RJ-135489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037306-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI MOVEL TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINSON SERPA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral OAB/RJ-106989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037346-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni OAB/RJ-147729). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037365-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENEIDA XAVIER PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva OAB/RJ-090521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037369-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). RICARDO HARTUIQ MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ-127756). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037395-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMEA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa OAB/RJ-079794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037406-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP-126504). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLI DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira OAB/RJ-096709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037428-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes da Silva Gomes OAB/RJ-143094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037430-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN FRANCISCO MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB/RJ-002625). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller OAB/RJ-001459A). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037462-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez OAB/RJ-142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037466-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro OAB/RJ-132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037479-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA RAMOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa OAB/RJ-130012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037483-9\r\n\r\nRecorrente(s): J M AZAMBUJA BOOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig OAB/RJ-046095). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELLEN NUNES DE SOUZA & OUTROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037562-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÂNGELA MARIA MARTINS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037570-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA -ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini OAB/RJ-122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037584-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEA ALVES WELEMEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037596-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA SILVA CURTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel OAB/RJ-135904). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho OAB/RJ-134307). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037626-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA PINTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Giácomo OAB/RJ-028561). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037627-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): WILES VIANA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037656-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid OAB/RJ-131213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037657-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO DE MARIA MIRANDA GALENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga OAB/RJ-130383). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037683-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima OAB/RJ-063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037689-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN SOARES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva OAB/RJ-087628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037695-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUIZA DUARTE RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022353-9\r\n\r\nRecorrente(s): THE CLIENT EDITORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura OAB/RJ-120577). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE COSTA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029691-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO JORVALHA RANGEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030526-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme OAB/RJ-045065). \r\n\r\nRecorrido(s): DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz OAB/RJ-101619). BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias OAB/RJ-120149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030630-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE BARROS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira OAB/RJ-069557). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIR OTTONI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro OAB/RJ-065104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos com efeitos infringentes nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031048-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes OAB/RJ-043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031405-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031767-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID DE ARAUJO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario OAB/RJ-135643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032347-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISÂNGELA SANTOS PETRUCI PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins OAB/RJ-125127). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032889-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE SHEILA DA SILVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir de Almeida Mendes OAB/RJ-135627). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira OAB/RJ-004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033067-8\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - CENTRO DA IMAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose da Costa Almeida OAB/RJ-074848). UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEYLA COHEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen OAB/RJ-097623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033112-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA TAVARES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni OAB/RJ-067733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034199-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537). ANTONIO CARLOS AYRES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB/RJ-059784). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035770-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS MOURA DA SILVA, ALMIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire OAB/RJ-099054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035771-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE MELLO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan OAB/RJ-138701). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074). INGRESSO FÁCIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa OAB/RJ-058835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035781-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE DA SILVEIRA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira OAB/RJ-085815, Debora Pereira Martins OAB/RJ-142660). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita OAB/RJ-077752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035787-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA FONSECA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos OAB/RJ-067516). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035812-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CAMELO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos OAB/RJ-137637). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035832-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DA SILVA OLIVEIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus OAB/RJ-082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035855-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins OAB/RJ-081748). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035864-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUC. SANTA TERESA-FACULD. GAMA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Sobreira de Azevedo OAB/RJ-001622A). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro OAB/RJ-136082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035889-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges OAB/RJ-129410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035894-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho OAB/RJ-081852). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto OAB/RJ-106933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035899-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho OAB/RJ-120619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035926-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza OAB/RJ-053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035932-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves OAB/RJ-115074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035981-4\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO DA ROCHA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade OAB/RJ-117593). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036000-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEJANDRO PSTYGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira OAB/RJ-084950). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSTÁQUIO EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique OAB/RJ-101222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036013-0\r\n\r\nRecorrente(s): OTÍLIA ELISA RITZEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos OAB/RJ-140384). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036031-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott OAB/RJ-107975). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira OAB/RJ-116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036042-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva OAB/RJ-090115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036052-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOT'S PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida OAB/RJ-052359). \r\n\r\nRecorrido(s): LECI MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos OAB/RJ-137892). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036074-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB/RJ-078818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036083-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA PASSOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura OAB/RJ-135562). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos OAB/RJ-071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036112-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GUALTER NUNES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha OAB/RJ-125510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036138-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO AUGUSTO PRATES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mandacary Pimentel OAB/RJ-137931). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DUARTE BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho OAB/RJ-010672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036143-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER LADISLAU DANTAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves OAB/RJ-137610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036186-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA ROMAO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos OAB/RJ-143800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036201-1\r\n\r\nRecorrente(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSE GALDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista OAB/RJ-082692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036243-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA NOBRE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERSON GONÇALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares OAB/RJ-101931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036244-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA NOBRE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares OAB/RJ-101931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036256-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA LAURA DA SILVA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva OAB/RJ-107791). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho OAB/RJ-080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036258-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAIR RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB/RJ-053328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036289-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves OAB/RJ-133753). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.036295-3\r\n\r\nRecorrente(s): SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima OAB/RJ-130515). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda OAB/RJ-081485). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036309-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE BARBOSA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes OAB/RJ-027558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036323-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PASCOAL AMANTEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU BANCO INVESTIMENTO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). ML. GOMES SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes OAB/RJ-002369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036340-4\r\n\r\nRecorrente(s): YONDER ARHANJO CHING SAN JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro OAB/RJ-119284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ-041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036349-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva OAB/RJ-048752). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036366-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ALVES FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036388-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO PATRICIO ADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes OAB/RJ-068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036404-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ARAÚJO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva OAB/RJ-092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036450-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JACOMO VIEIRA CARROCINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto OAB/RJ-117279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036451-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALOISIO ALEIXO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira OAB/RJ-081501). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036477-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036480-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento OAB/RJ-123771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036510-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAPATARIA SGL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Faroni Ganem OAB/RJ-089244). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON SOARES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno OAB/RJ-115436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036511-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE CASTILHO PAULO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo OAB/RJ-076787). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036539-5\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA CUNHA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima OAB/RJ-107438). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036541-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa OAB/RJ-128170). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPERCARD ADM DE CARTÃO DE CREDITO LTDA, FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036568-1\r\n\r\nRecorrente(s): LAN AIRLINES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski OAB/RJ-098322). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun OAB/RJ-116163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036575-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIDA DE SOUZA MARCELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva OAB/RJ-071005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036604-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA FERNANDES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro OAB/SP-135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036605-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504). \r\n\r\nRecorrido(s): OTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves OAB/RJ-107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036627-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO TADEU SOUZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos OAB/RJ-115980). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036628-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Nilson Souto OAB/MG-098084). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BRANDÃO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira OAB/RJ-092334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036663-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro OAB/RJ-124423). \r\n\r\nRecorrido(s): ENY MELLO MOTTA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036666-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA DA RESSURREIÇÃO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Fernandes Dinis OAB/RJ-078415). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036695-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). CLAUDINEIA DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro OAB/RJ-118835). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036696-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ANASTACIO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036720-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano OAB/RJ-098186). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036725-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos OAB/RJ-084277). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LUCIA VANE GRANT DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira OAB/RJ-066662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036751-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA BEATRIZ SILVA CARAVELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros OAB/RJ-100515). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036760-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO BASTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036788-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes OAB/RJ-059178). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBERTO DE JESUS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza OAB/RJ-069962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036794-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANE MARIA LEAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana OAB/RJ-120979). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036814-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal OAB/RJ-040881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036826-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pereira da Silva Menezes OAB/RJ-142959). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036853-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado OAB/RJ-068829). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna OAB/RJ-096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036858-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARCOS TORRES JANUZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha OAB/RJ-046068). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB/RJ-025480). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036863-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimitrius Vianna Juver OAB/RJ-148384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036891-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA PEREIRA GONÇALVES PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB/RJ-078818). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036908-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELISELDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos OAB/RJ-092466). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036914-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB/RJ-081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036949-2\r\n\r\nRecorrente(s): FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). NATHALIA MENDES ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira OAB/RJ-028439). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036950-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036968-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE CARVALHO COSTA & OUTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036974-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316). SILVANA NETTO DOS REIS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin OAB/RJ-131193). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa OAB/RJ-122751). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037001-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo da Silva Faria OAB/RJ-145909). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037006-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEILA TEREZINHA ALVARES AMOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana OAB/RJ-120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037026-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA TEIXEIRA CORTES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB/RJ-058382). UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037040-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELLI FERREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Fonseca Lima OAB/RJ-090121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037044-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO ANDRADE SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ-128209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037047-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GERTH WOLFGANG VOIGT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos OAB/RJ-103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037085-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLETE PEREIRA COIMBRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037103-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Pessoa Machado OAB/RJ-147616). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA PATRICIA FROTA MORALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota OAB/RJ-068250). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037118-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDAURA DE OLIVEIRA MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037133-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA MARIA BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal OAB/RJ-103964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037165-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSÉ ALVES, SEBASTIÃO JOAQUIM FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ-106115). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira OAB/RJ-131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037177-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARTINS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite OAB/RJ-083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037194-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR FRAGOSO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037207-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAR SISTEM DE SEGURANÇA TOTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes OAB/RJ-017832). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SEBASTIÃO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine OAB/RJ-142006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037225-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA BAHIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB/RJ-061314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037236-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira OAB/RJ-130489). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao OAB/RJ-068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037265-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana OAB/RJ-029769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037273-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado OAB/RJ-109265). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE CAMPOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira OAB/RJ-107583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037283-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva OAB/RJ-110084). APARECIDA SANTANA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos OAB/RJ-135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037287-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A-CRED FINANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE FIDELIS DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Domingos OAB/RJ-148668). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037315-0\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva OAB/RJ-082701). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037319-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SANGLARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva OAB/RJ-129781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037335-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIT ONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SILVA BOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves OAB/RJ-124239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037342-2\r\n\r\nRecorrente(s): YAHOO TURISMO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar OAB/RJ-141786). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado OAB/RJ-114063). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037368-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez OAB/RJ-106150). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037375-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi OAB/RJ-083965). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTENIL NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva OAB/RJ-080626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037388-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA VENTURA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lage Pereira da Costa OAB/RJ-138243). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037404-9\r\n\r\nRecorrente(s): NATASHA CASTRO RODEIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva OAB/RJ-084746). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho OAB/RJ-081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037418-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO GOUVÊA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino OAB/RJ-128266). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE MOREIRA FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira OAB/RJ-123780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037427-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH ROSA DA SILVA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves OAB/RJ-128913). \r\n\r\nRecorrido(s): MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães OAB/RJ-087976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037442-6\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO JOSE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceicao Menezes OAB/RJ-144961). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC - C. DA CAPITAL (CAMPO GRANDE). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037448-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DA SILVA FREIRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Dumar Molina OAB/RJ-100063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037458-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho OAB/RJ-082788). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Couto de Sousa OAB/RJ-053652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037488-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelma Ramos Faria OAB/RJ-120628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037519-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA DOS SANTOS PIROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins OAB/RJ-066804). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.038337-3\r\n\r\nAgravte(s): ALEXANDRE DE AMORIM COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama OAB/RJ-119392). \r\n\r\nAgravdo(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). ALG CENTER COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira OAB/RJ-116130). SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana OAB/SP-129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019703-6\r\n\r\nImpetr(s): EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (NOKIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana OAB/RJ-136896). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025915-7\r\n\r\nImpetr(s): JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior OAB/RJ-051210). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Sousa Esteves OAB/RJ-088230). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030481-3\r\n\r\nImpetr(s): LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC - COMARCA DA CAPITAL. Litiscon(s): MARCELO LOURENÇO DA PAZ GOUVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva OAB/RJ-117255). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031899-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva OAB/RJ-136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032307-8\r\n\r\nRecorrente(s): YEP - YOUTH EXPERICENCE PARTNERS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale OAB/RJ-086722). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DIAS VIDIGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes OAB/RJ-091288). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032617-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINO ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima OAB/RJ-001743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032921-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REZENDE ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior OAB/RJ-025371). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFINA SALETI ALVES DE LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034617-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER. . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE INA GONÇALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Teixeira Rodrigues OAB/RJ-138974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036407-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA FERREIRA PINTO URURAHY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias OAB/RJ-083678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036408-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA DE MELO MENEGHITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva OAB/RJ-080830). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036427-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS SERGIO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares OAB/RJ-101931). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036438-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036469-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEY DA SILVA MEDON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva OAB/RJ-099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036496-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes OAB/RJ-140722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036499-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza OAB/RJ-073876). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Figueiredo de Paula Gomes OAB/RJ-129005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036522-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso OAB/RJ-098610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036526-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA LÚCIA FREIRE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Alves de Souza OAB/RJ-098863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036551-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE COELHO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha OAB/RJ-087358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036557-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB/RJ-106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036582-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDE WILSON BORGES NOVIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto OAB/RJ-135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036596-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Patrícia Shima OAB/RJ-125212). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DOS SANTOS TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira OAB/RJ-110428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036607-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMI CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves OAB/RJ-107748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036613-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). AMELIA NICOLINA CANDIDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilza Souza Santos OAB/RJ-139109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036636-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Laurindo da Silva OAB/RJ-123336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036650-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena OAB/RJ-101162). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036679-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA SABINO DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo OAB/SP-128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036682-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL BARROSO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios OAB/RJ-103876). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036700-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE ALVIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira OAB/RJ-093695). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). TOSHIBA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036709-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CESARE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves OAB/RJ-107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036753-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÁTIA REGINA BASTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ-035577). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036755-0\r\n\r\nRecorrente(s): DROGARIA MURIFARMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas OAB/RJ-011303). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polatti da Silva OAB/SP-173373). LUCY DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Lima da Costa OAB/RJ-143331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036768-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira OAB/RJ-054498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036769-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos OAB/RJ-052393). JUVALDINO DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza OAB/RJ-038691). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036785-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA BARBOSA MERQUY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino OAB/RJ-122781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036801-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERCIO RICARDO GOMES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes Pereira OAB/RJ-107518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036830-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan OAB/RJ-038813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036831-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior OAB/RJ-111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036862-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA NUNES DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036871-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro OAB/RJ-074729). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Alves da Silva OAB/RJ-071079). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036909-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMA CAPUCHINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva OAB/RJ-131906). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza OAB/RJ-045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036915-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). MARCELO DA SILVA BAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer OAB/RJ-136252). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036947-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO DORNELLES GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos OAB/RJ-071375). \r\n\r\nRecorrido(s): SALUSTIANO GOMES AZEVEDO NETO, DANIEL OLIVEIRA GONÇALVES, SUEIDE DA CUNHA LASARINY, ARLETE MENDONÇA DO LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Mendonça de Azevedo OAB/RJ-108457). AUXILIADORA PREDIAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner OAB/RJ-062213). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036948-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes OAB/RJ-072023). GERLIO GLESTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior OAB/RJ-119746). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036976-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDINIA DE NAZARE DOS SANTOS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias OAB/RJ-083678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037004-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): L. H. W MINI MERCADO E PADARIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista OAB/RJ-116120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037008-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis OAB/RJ-058639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037021-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037029-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA HELENA PEIXOTO MENDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037056-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola OAB/RJ-081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037070-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles OAB/RJ-107446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037096-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCINEA DA CONCEIÇÃO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana OAB/RJ-120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037098-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSON DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ-128209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037123-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSURE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira OAB/RJ-069834). REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIVAL ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos OAB/RJ-122124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037131-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan OAB/RJ-038813). UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037153-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO KALILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato OAB/RJ-128270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037158-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves OAB/RJ-111154). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE AGUIAR SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos OAB/RJ-104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037188-7\r\n\r\nRecorrente(s): MATUSALÉM LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037190-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037213-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA ARAUJO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo Fraga OAB/RJ-088391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037219-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEYLA NASCIMENTO CHIST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa OAB/RJ-091202). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037249-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA HELENA BENITES RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037255-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER GOMES OLIVEIRA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB/RJ-133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037279-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDO PAULO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot OAB/RJ-123618). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037310-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY CHRISTIANE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques OAB/RJ-114422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037312-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao OAB/RJ-066819). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). INSENSATEZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037359-8\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB/RJ-117544). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gomes do Nascimento OAB/RJ-143133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037376-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS POVOAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi OAB/RJ-081815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037400-1\r\n\r\nImpetr(s): RONALDO NORTE ALVES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira OAB/RJ-105368). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037408-6\r\n\r\nRecorrente(s): CÂMARA DE DIRIGENTES . . . NITERÓI - CDL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy OAB/RJ-090281). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODINEI DA SILVA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira OAB/RJ-093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037436-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DA SILVA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB/RJ-055225). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037443-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO CESAR FERNANDES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses OAB/RJ-098749). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037467-0\r\n\r\nRecorrente(s): LARYSSA HELENA DE SOUZA BITTENCOURT, PRYSCILLA DE SOUZA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza OAB/RJ-123991). \r\n\r\nRecorrido(s): S. A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037473-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA DONÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva OAB/RJ-091412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037511-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍNTIA RODRIGUES GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037521-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO FONSECA SARAIVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037548-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARCIO FIDELIS LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037549-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO DE OLIVEIRA SANTOS LÈBRE BACELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva OAB/RJ-114742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037578-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037580-7\r\n\r\nRecorrente(s): EFIGENIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037602-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa OAB/RJ-130539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037609-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro OAB/RJ-020200). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA TELLES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura OAB/RJ-128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037630-7\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca OAB/RJ-113703). \r\n\r\nRecorrido(s): EROTIDES MARIA DUARTE VIEIRA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier Cunha OAB/RJ-125977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037636-8\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEIDE MARIA DE FÁTIMA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Guimarães Monteiro OAB/RJ-105431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037661-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037677-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro OAB/RJ-094087). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ-080429). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037707-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLA ALBRIZZI RIET CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré OAB/RJ-118213). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037719-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO JOSÉ DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia OAB/RJ-097910). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ-085993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037730-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELETEM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho OAB/RJ-114284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037740-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROGERIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini OAB/RJ-122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037755-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima OAB/RJ-056801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037767-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA TINOCO AMARAL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva OAB/RJ-108452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037786-5\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA CARDOSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles OAB/RJ-121069). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037817-1\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima OAB/RJ-075468). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco OAB/RJ-092095). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037824-9\r\n\r\nRecorrente(s): GREICE REIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB/RJ-085872). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias de Andrade Silva OAB/RJ-064536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021265-7\r\n\r\nImpetr(s): JUSSARA FERREIRA PEREIRA, CARMEM RITA PAIVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral OAB/RJ-036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030144-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030902-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE TELES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal OAB/RJ-146750). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031475-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro OAB/RJ-069337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031735-2\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANDÊ NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello OAB/RJ-029622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031792-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior OAB/RJ-125460). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032382-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE RANGEL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende OAB/RJ-094617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032812-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON FERREIRA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa OAB/RJ-099591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032839-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MARY SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular o julgamento de 05/08/08....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033712-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DUARTE BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho OAB/RJ-010672). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON LUIZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa OAB/RJ-093375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034010-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE BRETAS VALADAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão OAB/RJ-132050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034342-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro OAB/RJ-078275). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E CONFEITARIA KI-DELICIA DA PENHA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Carvalho de Paiva OAB/RJ-081825). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034554-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO VASCONCELLOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gomes de Souza OAB/RJ-121090). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035129-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELENITA DE SOUZA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira de Oliveira OAB/RJ-104315). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB/RJ-118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035173-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos OAB/RJ-105669). \r\n\r\nRecorrido(s): POSITIVO INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento OAB/RJ-100222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035581-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque OAB/RJ-052386). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035664-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA SA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra OAB/RJ-137788). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima OAB/RJ-119155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035964-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAPOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior OAB/RJ-135013). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036043-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATIVOS S. A. CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCIEROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto OAB/RJ-059661). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WILSON LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036051-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SOARES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio OAB/RJ-128340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036076-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre OAB/RJ-120201). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA LUIZA NEVES DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues OAB/RJ-126125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036090-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro OAB/RJ-096965). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima OAB/RJ-114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036106-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (COCA-COLA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida OAB/RJ-049391). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA C. SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Rocha Costa Simões OAB/RJ-080197). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. (SUPER PRIX) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio da Silva Carelli OAB/MG-090545). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036111-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho OAB/RJ-068635). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIOMAR GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes OAB/RJ-106888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036135-3\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN CHEUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung OAB/RJ-097724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036146-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira OAB/RJ-105901). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Martins Soares OAB/RJ-102616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036175-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi OAB/RJ-002414). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Garcia Dias da Cruz OAB/RJ-067907). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036191-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON WILLIAM TAVARES BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036202-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO LÁZARO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca OAB/RJ-055993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet OAB/RJ-045633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036227-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036230-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DONDEL BREVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gilz de Souza OAB/RJ-118436). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIS AGENOR SANTOS NAPOLEÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036250-3\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros OAB/RJ-098815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036255-2\r\n\r\nRecorrente(s): POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA CORREA DE SANTA RITA BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Costa OAB/RJ-129383). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036287-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERASMO CARLOS DINIZ BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pereira França OAB/RJ-088613). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELINO DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas OAB/RJ-077394). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036298-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ILCA DE ANDRADE GUIMARÃES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ-128209). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036329-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva OAB/RJ-118379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036330-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli OAB/RJ-119131). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA APARECIDA MENEZES DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães OAB/RJ-059494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036356-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). DIGITECH LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha OAB/RJ-110067). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN DE SÁ BELTRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho OAB/RJ-034680). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036360-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes OAB/RJ-127163). \r\n\r\nRecorrido(s): WUERLI VERISSIMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila OAB/RJ-102936). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036369-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE JESUS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo OAB/RJ-039508). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elienai Moraes Mapurunga OAB/RJ-074168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036390-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DUTRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes OAB/RJ-068782). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036402-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA EUGENIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro OAB/RJ-075289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036424-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE JUSTINE RODRIGUES AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Flores de Carvalho OAB/RJ-144798). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036426-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON UBIRATAN MARCELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura OAB/RJ-094267). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036442-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo OAB/SP-128462). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036456-1\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado OAB/RJ-039131). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GUILHERME GOUVEIS ANCIÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Ferrari OAB/RJ-126768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036488-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PAULO MARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari OAB/RJ-103094). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036497-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa OAB/RJ-122751). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas OAB/RJ-094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036520-6\r\n\r\nRecorrente(s): IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins OAB/RJ-134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036549-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro OAB/RJ-014407). \r\n\r\nRecorrido(s): CBS- PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA(ESTACIONAMENTO PARIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura OAB/RJ-103417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036595-4\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME DUMARD GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga OAB/RJ-065167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036598-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIO ANTÔNIO WESCHENFELDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado OAB/RJ-080531). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036606-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ESPERANÇA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036642-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DOS SANTOS ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques OAB/RJ-103900). BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araújo Moreira de Souza OAB/RJ-115706). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB/RJ-123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036671-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA CARVALHO ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral OAB/RJ-081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036702-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE SOUZA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036703-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto OAB/RJ-086877). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo OAB/RJ-057787). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036708-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes OAB/RJ-113808). \r\n\r\nRecorrido(s): ENGENIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros OAB/RJ-114036). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036743-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). PAULA FONSECA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis OAB/RJ-137940). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036749-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA BOURBON LEAL DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Bastos OAB/RJ-132980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036766-5\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva OAB/RJ-079877). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento àquele interposto pela parte autora... Negado provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036778-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho OAB/RJ-138743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036808-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036809-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos OAB/RJ-141888). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Gueiros de Souza OAB/RJ-044517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036838-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins OAB/RJ-083002). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036839-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA SCHOUCHANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello OAB/RJ-105874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036872-4\r\n\r\nRecorrente(s): THOMAS EDSON RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi OAB/RJ-132154). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036893-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI-TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias OAB/RJ-125365). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036901-7\r\n\r\nRecorrente(s): MADALENA EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto OAB/RJ-119649). \r\n\r\nRecorrido(s): BARA . . . LTDA (SPAÇO SURF) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado OAB/RJ-084379). NIKE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman OAB/RJ-123134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036928-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde OAB/RJ-087690). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIA FAURE BOLELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB/RJ-108264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036953-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALBERTO MUNIZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta OAB/RJ-125678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036961-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CBPM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão OAB/RJ-110422). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE APARECIDA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula OAB/RJ-000928). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036965-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CBPM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão OAB/RJ-110422). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula OAB/RJ-000928). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036967-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão OAB/RJ-110422). \r\n\r\nRecorrido(s): MANIERI DE OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula OAB/RJ-000928). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037025-1\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA ALCANTARA DE LIMA NUNES, CELSO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB/RJ-098215). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037043-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça OAB/RJ-068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037053-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO ANTONIO DA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo OAB/RJ-122303). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037078-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE GUEDES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB/RJ-081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037087-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson da Silva OAB/RJ-075151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037143-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira OAB/RJ-081208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037151-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ-099589). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires OAB/RJ-093295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037172-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA LOURDES AMBOULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Amboulos OAB/RJ-129574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037206-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SERGIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira OAB/RJ-131032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037209-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva OAB/RJ-066757). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037231-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JOSÉ MESQUITA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva OAB/RJ-129781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro OAB/RJ-100746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037263-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO OLIVEIRA PURGER SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus OAB/RJ-130843). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037270-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB/RJ-111015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037284-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira OAB/RJ-131757). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA SILVEIRA, CLEUSA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso OAB/RJ-101490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037307-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves OAB/RJ-111154). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR DE CASTRO FERNANDES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves OAB/RJ-033834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037323-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder OAB/RJ-067542). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira OAB/RJ-004517D). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037330-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil OAB/RJ-075960). \r\n\r\nRecorrido(s): FOCUS CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB/RJ-093479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037339-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade OAB/RJ-038955). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Ribeiro Pimentel OAB/RJ-058928). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037343-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos OAB/RJ-077881). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037381-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS ADENIRO FAGUNDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037386-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS VIANA SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior OAB/RJ-141869). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037416-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola OAB/RJ-081879). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037417-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIARA DE SOUZA TEIXERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias OAB/RJ-142235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037453-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida OAB/RJ-116177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037472-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CIRLENE DE SOUSA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis OAB/RJ-058639). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037490-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza OAB/RJ-128263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nId: 647200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193377-4 - CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.193378-6 - GILBERTO SOARES RIBEIRO X SHOPTIME. COM-TV SKY SHOP S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.193701-9 - EDILENEILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.193706-8 - ABILIO MOTA MAÇADA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.196784-0 - MARLI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.197375-9 - HILDA MONTALVAO VELOSO X BADEKO MODAS LTDA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.197413-2 - RD MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.197783-2 - SEVERINA RODRIGUES DE MENEZES X SHOP TIME TV SKY SHOP S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.197984-1 - MÁRCIA VIEIRA VELHO BREMBATI X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.168913-1 - JOSE BREDARIOL (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.036816-4 - VAGNER EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.107393-7 - AGLAISSE MERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.024113-2 - THIAGO BARRETO BACELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LUCIANO LOPES VEIGA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.208766-5 - FABIOLA SIMONIN GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096328-2 - MARLUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.123665-3 - MAURO SIDNEY DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.139998-0 - EMERSON ANDRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.(PORTARIA Nº 01/2002- ATOS ORDINATÓRIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.142187-0 - MELIM PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.(PORTARIA Nº 01/2002- ATOS ORDINATÓRIS). \r\n\r\nProc. 2008.001.025619-7 - NEUZENTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se de preende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95. Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.107312-3 - AFONSO PIRAJA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.115592-2 - JOSE AGUIAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.050369-4 - JORGE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.084518-0 - VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.150121-8 - JOÃO LUIZ CARVALHO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.180543-8 - RICARDO HENRIQUE TAVARES BRZOSTEK (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.028175-4 - RENATA DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.061622-3 - FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103861-2 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.113169-7 - WAGNER GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X FORMOS ART DESIGN Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.113919-2 - ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.131008-7 - MARCOS ADRIANO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.140481-1 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X LOJAS LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.142865-7 - DARIO SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.145482-6 - YARA MUNHOZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.150809-4 - ALDA BARLETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS (RJ-144391)) X EURO VIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.160439-3 - FRANCISCO MANOEL DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.167384-6 - PAULO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.168857-6 - MARIA JOSEFA ROMERO GONZALEZ SIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.168998-2 - DANIELE DE FATIMA DOS SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.171700-0 - MARLON BARBOSA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.(PORTARIA Nº 01/2002- ATOS ORDINATÓRIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.172822-7 - LUCIANE SANTIAGO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.173976-6 - SONIA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.174034-3 - MARIA DE FATIMA COSTA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174303-4 - ZULEIDE DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.178235-0 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.178257-0 - PENHA DAS GRAÇAS PAGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.183494-5 - ALINE ALVES SOLEMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.192591-4 - JORGE LUIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.006654-2 - FLAVIO ALEX OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ADALBERTO FELIPE Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação que foiredesignada para o dia 05/02/2009 às 10:30 horas, desde já ciente de que a mesma poderá se convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.007154-9 - SERGIO GARCIA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.020382-0 - HERTZ BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.031652-2 - DARCI DORIA BARROSA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.102009-4 - LIDIA FRANCISCO SANTOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124202-9 - FILISBERTO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por determinação verbval da MM Juíza de Direiro, redesignei a AIJ para o dia 18/09/08 às 12:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.193386-5 - CATARINA LIS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193390-7 - CATARINA LIS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193416-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193709-3 - FABIO DE MELLO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X TELEMAR ( OI ) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194628-8 - PEDRO PAULO BRENDIM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X FINANCEIRA ALFA CARTÕES S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194926-5 - JOSINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. No que concerne ao pedido de não inclusão, traga a parte autora comprovante de ameaça expedido pela ré. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194934-4 - JOSE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195140-5 - MONICA CHAVES VIEIRA MARQUES PENHA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.215788-5 - ANDRE LUIS CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto não autorizado direto em conta correte se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qual qualquer valor referente à parcela do cartão de crédito, final 6940 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.249007-0 - DAYANA LOUZADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X C&A MODAS LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.250769-0 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.251227-2 - LUIZ CARLOS FERRAZ SANTOS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.251343-4 - MARA ANGELICA VENANCIO DE ALMEIDA X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.256880-0 - GEORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.194580-6 - NIZETE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.194599-5 - SANDRO FARIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELATRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.249236-4 - CREMILDA MOREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X SOCIEDADE COMERCIAL MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.255506-4 - FLAVIA DE JESUS SILVA MOLOSNI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada, devendo trazer a parte autora planilha discriminada com os telefonemas e os valores que entende indevidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.255864-8 - MOISES DA PAIXÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada, devendo trazer a parte autora planilha discriminada com os telefonemas e os valores que entende indevidos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.114547-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.123838-6 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-151042) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132946-0 - LUIZ FERNANDO CARDOSO FUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X SAMSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153087-5 - VOLMIR DA SILVA WIDMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.175769-9 - WELINGTON DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.209522-4 - RAQUEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.109500-0 - JULIO CESAR CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.110322-7 - LEONARDO CRUZ DE HEMERITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X VIVO CELULARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.133977-6 - IVETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.144754-8 - MARCOS VINICIUS DOS ANJOS LUIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS (RJ-128564)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILA MARA REIS DE CARVALHO (SP-249870) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.184323-5 - EDSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X VIVO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.184923-7 - ZELIA FIRMINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.(PORTARIA Nº 01/2002- ATOS ORDINATÓRIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.193638-9 - AURIO DE COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677), Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.196739-8 - REGINALDO JEREMIAS MEGDA X DANUBIO MOVEIS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.096005-8 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em tendo sido a obrigação cumprida, não há que se falar em fixação de multa. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.125241-2 - FABRICIO FERNANDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica designada AIJ para o dia 18/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128421-8 - ICL - INSTALADORA CREDENCIADA 1944 LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) X LAVATO DO BRASIL LTDA Certifico que designei ACIJ para o dia 17/12/08 às 17:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.175842-3 - MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Junte-se, com urgência, o mandado de intimação devidamente cumprido para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193778-0 - TELMA LUCAR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI FIXO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194877-7 - LIVIA GONÇALVES SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.249081-1 - PABLO CARLOS FRANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.249424-5 - GILVANETE MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura na realização de exames médicos prescritos, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize a realização de ambos os exames médicos indicados e prescritos no documento de fl.23, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de 200,00 por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.249442-7 - FRANCISCO FARIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.249567-5 - MARCOS MELO SOBRINHO X UNICARD(FININVEST) Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.250920-0 - PAULO CARDOSO GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.251469-4 - IOLANDA DELGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.255675-5 - JANIRA HELENA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BRADESCO SAUDE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da anteci pação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de tratamento em regime de internação se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo tratamento no regime de internação hospitalar, com uso da medicação indicada, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.257237-2 - MARIA REGINA DE ARAUJO DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.258390-4 - FABIA SILVA PINTO X BANCO ITAU S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.256813-7 - CRISTINA CHAVES DA SILVA X VIVO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124930-9 - VALERIA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a justificativa de ausência. Designo ACIJ para o dia 18/09/08 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.249106-2 - AILA MARIA SILVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.063238-2 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) CARMEN LUZIA DE S. S. GONÇALVES, Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, foi reiterado o pedido de bloqueio da diferença. Retornem em dez dias. \r\n\r\nId: 647068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.118727-1 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-145718)) X EMPRESA E. C. MARTINS - ME NIKISHOP (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BENEVENUTTO (SP-132701) Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito em razão da incompatibilitade com o rito da Lei 9099/95. Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.128974-2 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). RENATO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-151199E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se em processo de falência, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106514-7 - ROBERTO MESSIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) MADALENA DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/02/09 às 14:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.34 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153695-8 - RAFAEL MARCELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179265-3 - WAGNER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a certidão retro, recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.150483-7 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JULIO CESAR MALENA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.078446-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E)) X ALCIDES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:Venha aos autos o CPF da parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.083497-7 - JOSE KREMNITZER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) FLAVIO SOARES JUNIOR, Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 163/166 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.049963-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.141397-0 - DARCI FARIA X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME Decisão:Dê-se vista ás partes, inclusive à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.159207-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.023434-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.069968-9 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA X COUGAR Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, traga o requerente, em dez dias, a última alteração contratual da parte executada e demonstre objetivamente, no mesmo prazo, a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil c/c art.28 do CODECON. \r\n\r\nProc. 2005.800.073462-8 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:CONSIDERANDO O NOTICIADO EXTRAVIO DE PETIÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES À APRESENTAR EM 48 HORAS, CÓPIA DA REFERIDA PEÇA SOB PENA DE PRECLUSÃO DO PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.112182-1 - JULITA PEREIRA LEITE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170096-1 - JOÃO MARCELO MARTINS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Decisão:Recebo os embargos de fls. 185/188 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.179873-0 - MARIA JURACI DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031079-0 - WILSON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ROBERTA VIEIRA DE BARROS (RJ-161118E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao va lor fixado pela E. Turma Recursal (fls.202) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo residual. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112430-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) REDE ECONOMIA, Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139473-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Restaure-se a capa dos autos e cumpra-se o art. 195 da Consolidação Normativa. Após, oficie-se a JUCERJA conforme requerido, fazendo constar que a parte autora é beneficiária de JG que ora defiro ante a comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.163759-1 - ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.181125-6 - FLORINDA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200194-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro o pediodo de desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042024-9 - CLAYTON DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.047258-4 - RONIA SLIEPOI RUTMAN (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls.109/110: Intime-se o autor para manifestação, observando-se que o início de execução infundada caracteriza litigância de má-fé. Outrossim, deverá ser eventualmente excluído o valor da multa pretendida uma vez que o pagamento foi efetuado pela ré dentro do prazo legal conforme certidão cartorária. Intime-se para manifestação em cinco dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.064933-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088854-5 - MAURO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199443-2 - PAULO HENRIQUE DE ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023106-1 - CRISTINA SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X IBI ADM PROMOTORIA LTDA- C&A CARTÕES DECRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037486-8 - MARIO PESSANHA BONFATTI X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078638-1 - ANTONIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.121858-1 - FRANCISCO GOMES DA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.017987-4 - ROGÉRIO BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Despacho:Cumpra-se fls.82 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146265-0 - PAULO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TANIA MARIA MUSAUER Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.118 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134435-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X FÉRIAS CARD CLUB TURISMO E LAZER E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072302-4 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA Decisão:Recebo o aditamento ofertado. Cite-se e intime-se. designe-se data para AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.077980-7 - HAFE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X BATEC BARRETOS TECNOLOGIA LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.181132-2 - JURANDIR PEREIRA PALMA X SHIRLEY PEREIRA VIANA Decisão:Junte-se o mandado indicado no sistema e cite-se em execução. h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046606-4 - CLAUDECIR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X UNICOLOR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072107-6 - LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075047-7 - DÉBORA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077877-3 - CLAUDIO DIAS FELIX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Recebo os embargos de fls. 62/66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.078937-0 - RAIMUNDO NONATO DIOGO PESSOA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081207-0 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082770-0 - LUIS ANTONIO DE MELO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.127071-2 - FLAVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235342-0 - LUIZ CESAR VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.250586-3 - ALMIR DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582), Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.250594-2 - STARLEY CARLOS RIBEIRODOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664), Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.062644-0 - FABIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) RIO ITA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 192 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.065560-8 - SERGIO LUIS DE AGUIAR BOGEA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 156/158 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.082460-1 - ANDRE DOS SANTOS GIANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAMOS PINTO GOMES (RJ-117429)) X GAMA TUR - GAMA II AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Cumpra-se fls. 170 dos autos adequadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.114363-0 - VALDELINA DE SOUZA PATTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 377 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.023927-5 - (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088788-1 - YGOR RANGEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X CELULAR REPAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Contudo, considerando a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas processuais. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.152543-7 - JORGE HELMOLD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) BANCO BMG, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se com o depósito retro dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, certifique-se e voltem para expedição de mandado de pagamento e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.016434-4 - HELENA BRUCATTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - NILO VENTURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) DAFINA FATONI PINHEIRO E OUTRO Ao patrono da parte autora para retirar, nesta serventia, cópia de petição juntada em AC, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação legal emanada no item 02 da r. decisão de fls.173. \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - NILO VENTURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) DAFINA FATONI PINHEIRO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 02/02/2009 ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.151770-4 - RUTH DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E)) X MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.177713-1 - LUIZ ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.051643-3 - VITORIO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X OIKOMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:1) Fls.78: Nada a prover tendo em vista que o pedido já foi apreciado conforme determinação de fls.78 dos autos não cumprida pelo autor;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071089-4 - LUIZ ENEAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X VASP VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S. A. Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072412-1 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085910-5 - JUREMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO (RJ-157608E)) VIRA LATA BANHO E TOSA, Dr(a). CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA JÚNIOR (RJ-149174) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, traga o requerente, em dez dias, a última alteração contratual da parte executada e demonstre objetivamente, no mesmo prazo, a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil c/c art.28 do CODECON. \r\n\r\nProc. 2006.800.096431-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.100415-6 - AFONSO BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MICROCAMP - MICRO MADUREIRA COM. E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) ...Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.117740-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.126109-8 - (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Mantenho a decisão de fls.169 dos autos por seus próprios fundamentos, sendo certo que o levantamento de valor indevido configura fato grave, independente de falha no serviço prestado pela serventia deste Juízo ou eventualmente pelo Banco do Brasil, devendo o valor ser devolvido IMEDIATAMENTE à parte, conforme restou determinado. Intime-se a parte autora acerca dos valores apresentados a fls.175/176, devendo a mesma manifestar a concordância ou não com o referido montante. Prazo: 48 horas. Após, imediatamente conclusos uma vez que a devolução de valores não foi procedida, em que pese a intimação pessoal da advogada, que inclusive se manifestou nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159184-0 - SANDRA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). POLLYANA DIE DIEINE DA SILVA (RJ-166148E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo, inclusive, depósito em duplicidade nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado para levatamento pela prórpia ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166266-4 - JADIS JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182925-0 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182929-7 - GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185449-8 - MARIA DE LOURDES BARACHO VERNECK (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X UNIMED - RIO COOP. TRABALHO MEDICO RJ LTDA Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191216-4 - ANDRE LUIZ GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205342-4 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.210565-5 - FLÁVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922), Dr(a). GISELE MOREIRA DA SILVA (RJ-149664E)) BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A -UNIBANSO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Atente o cartório para o equívoco cometido, neste caso gerando prejuízo à parte que até a presente data não recebeu o valor referente ao depósito realizado pela parte ré. Regularize-se a expedição do mandado de pagamento, se necessário acessando o sistema \"on line\" do BB, para levantamento em favor do autor dos valores depositados nos autos. Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.003240-7 - GUTEMBERG BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-130569)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.025049-6 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392), Dr(a). ROBERTA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-111035)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037144-5 - LEONARDO ALVES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA (RJ-146880)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060717-9 - CODI FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067125-8 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ...Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.069921-9 - GILBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.076268-9 - GEISA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X CREDICARD BRASIL CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078653-0 - OCTAVIO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084069-0 - MARCIAL DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) UNIMED - RIO COOP. TRABALHO MEDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123693-8 - ANGELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE SOUZA ARAÚJO (RJ-145198), Dr(a). CARLOS ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (RJ-095549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136385-7 - CLEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137384-0 - ADRIANA FIALHO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138842-8 - EDUARDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X LOCALIZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140658-3 - WEBER DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141306-0 - ALINE FERREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142743-4 - MARIA ZELIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Reitere-se o ofício, assinalando prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.143368-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Renove-se o mandado devolvido pelo BB. Após, conclusos para apreciação do pedido formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.143899-7 - LUCIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144737-8 - CARLOS AMANDIO LUNET (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146188-0 - WALLACE FRANKLIN DE PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X CREDICARD CITI MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153332-5 - THIAGO PELUSO ROSSI (Adv(s). Dr(a). THIAGO PELUSO ROSSI (RJ-149571)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153682-0 - VENINA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157298-7 - COPA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168930-1 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171742-4 - ANDREA CORBONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172060-5 - DANIELLE VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.186857-8 - PALOMA DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X PANAPROGRAM. COM COMÉRCIO DE ELETRO - ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Decisão:Indefiro o pedido de levatamento do valor parcialmente constrito, pois não houve intimação para impugnação. Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa e intime-se para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189864-9 - FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.190605-1 - RUBEN JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192125-8 - JORGE LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195154-8 - LANCHONETE MANSORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Da análise dos documentos de fls. 129 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196125-6 - PEDRO CORTEZ ROLLOF (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X HSBC E MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA (RJ-062592), Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196329-0 - CAMILA DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se fls.109. Venha em dez dias planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.196679-5 - CÍNTIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ITAUCARD FINANANCEIRA S/A -CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls. 58/59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197886-4 - OLIVIA MARIA BORDONI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198483-9 - CELIA REGINA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X OI - FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Certifique-se acerca da indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal e voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2008.001.003138-2 - ANA PAULA EDERLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ABN AMRO AYMORE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de fls. 69 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.004769-9 - ROJANE TRINDADE CANELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006165-9 - FABRINA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.015630-0 - ZABLACH INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 33). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.017519-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021529-8 - JULIANA PINTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023306-9 - SEBASTIÃO NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023541-8 - ELISABETE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024155-8 - IDELTRUDES MARIA PEREIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030664-4 - VANESSA AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.033505-0 - ANTONIO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (RJ-144363)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035208-3 - RUI JANUÁRIO SANGI X HP RACE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038784-0 - THATIANA FABIANA MARTINS PROPATO X CONDOMINIO N. S. APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DIGA A AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039717-0 - ROSANE NAYLOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040564-6 - RENATA GRACIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047526-0 - GISELE ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se quanto à regularidade da representação processual;2) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049264-6 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X DEPIL LASER - CENTRO AVANÇADO DE DEPILAÇÃO A LASER LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Decisão:Fls.47: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050710-8 - CARLOS HENRIQUE PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE GOMES PIRES (RJ-016496)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 55 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.053081-7 - RENATO RUI DE MAGALHAES PINTO E OUTRO X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO (RJ-085518) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055987-0 - MARCO ANTONIO DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS (RJ-140148)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057702-0 - ANA PAULA VITORIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058279-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GUIMARÃES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-133379)) X JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO PARA INICIAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059670-1 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BCP TELECOM S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062363-7 - SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063720-0 - ASSIS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065930-9 - JORGE DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069657-4 - GILBERTO MENDES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de fls. 69/74 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.069783-9 - MARIA TERESA FERNANDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo os embargos de fls. 56/58 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.070092-9 - JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072791-1 - AUREA SOUTELO MAGALHÃES X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073190-2 - LUIZ ANTONIO SOARES DE SILVA X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.073236-0 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILVA X FETRANSPOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073300-5 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Traga a parte autora a planilha de débito para iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074275-4 - SILVIO CLÁUDIO MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atente o processante. Retifique-se fls.41, certifique-se a tempestividade dos embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.074386-2 - BIANCA MICHELE SOARES DE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X OI FIXO ( TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado; Venha a planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.075599-2 - SANTA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077081-6 - CARLITO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078484-0 - LUCIANA LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081603-8 - SANDRO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086582-7 - SEBASTIÃO LEITE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089255-7 - JULIANA DOS SANTOS LOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:ANOTE-SE O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO, INCLUSIVE PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090105-4 - POTIGUARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094722-4 - VERONICA CRISTINA LISBOA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO IBI S.A. -BANCO MULTIPLO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097130-5 - MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo os embargos de fls. 81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.098218-2 - MARILIA DUARTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO S.A. Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 03/02/09 às 12:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.18 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099934-0 - VANESSA CIDADE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X AMERICANAS.COM S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os embargos de fls. 74 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.102995-4 - MARIA JOSE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE A DECISÃO PROFERIDA, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105979-0 - RENE GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENE GONÇALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X H2O DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Despacho:Venha o CPF da parte ré no rpazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.109541-0 - GLORIA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se ofício à OAB, noticiando o fato da reprodução irresponsáveis de ações com idênticos elementos (partes, causa de pedir e pedidos), dando ensejo às sucessivas condenações por litigância de má-fé, por parte dos advogados. Faça-se referência no ofício dos autos dos processos a seguir listados, para os quais foram proferidas sentenças extintivas, reconhecendo-se a má-fé, por traduzirem repetição de demanda anterior:-08.109681-5;-08.109609-8;-08.109441-7;-08.109666-9;-08.109699-2. \r\n\r\nProc. 2008.001.122131-2 - MARIA JOSELMA DE MELO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125858-0 - JORGE CONRADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142204-4 - JORDECI BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275)) X GREMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.156398-3 - DENES BARBOSA PEGADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X BETACRED E OUTRO Decisão:Considerando o ntoiciado descumprimento da decisão qeu antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, intime-se a parte ré à comprovar em 48 horas o efetivo cumprimento da determinação, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162409-1 - LÍGIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162639-7 - RAQUEL DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABONUS- GRUPO UNIBANCO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166471-4 - JAIRO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169979-0 - LÉA FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X PAN AMERICANO CONSORCIO NACIONAL Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175626-8 - FLAVIA AZEVEDO DE LIMA DE BRITO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179893-7 - MARTA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181826-2 - ENIO GABIROBOERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X APSA - AUXILIADORA PREDIAL RIO S.A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 11:30, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.191886-4 - LETICIA REGINA HOSANNHAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X AIR FRANCE Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.213566-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.230090-6 - EVANILDE GALDINO DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230096-7 - ELZA MARIA GOMES DOMINGOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230104-2 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CAMILLO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.232206-9 - AGOSTINHO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.232219-7 - GABRIELA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTAO MEGABONUS - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.232229-0 - MARIA LEMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.232251-3 - PAOLA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABÔNUS - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.233042-0 - JOSÉ CARLOS FALCÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.233102-2 - JET LAG CONFECÇOES LTDA-ME X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.233542-8 - CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.233784-0 - VIVIANE DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.234810-1 - JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.248464-1 - MARCELO DOMINGO LIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-150291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.249506-7 - IOLANDA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.249553-5 - FABIO COURI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X LOJAS RIACHUELO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.250232-1 - ALVARO MACIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como se abstenha de negativar o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.250752-5 - ANDERSON ARCANJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X PONTO FRIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.024801-2 - JOSIMAR ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-157740E), Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Ao para indicar o endereço correto da parte ré, uma vez que a diligência por OJA restou infrutífera, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032377-0 - ARLENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081163-6 - JORGE LUIS PINTO DE ABREU X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085008-3 - FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls. 63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.088723-9 - ALEXANDRE ANDRADE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (RJ-148070)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Venha o original da certidão em 48 h, sob pena de indeferimento do pedido de devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.162608-7 - EZEQUIEL MARCELINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNICARD UNIBANCO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179418-0 - LENDRO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.230606-4 - MARIA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.233426-6 - MARCIO PIRES PERES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.233499-0 - GRACIANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.234032-1 - DANIELE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.243560-5 - BIANCA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.250150-0 - ERICK AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.250501-2 - GLAURA TINOCO PLATA (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-137871), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO GLIELMO (RJ-137872)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.089197-3 - DALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295) Decisão:Ao autor sobre fls. 94 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.110633-7 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). LARISSA VAZ VISSIRINI (RJ-161196E), Dr(a). KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA FONSECA (RJ-158077E)) BANERJ, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081626-8 - JERUSA SUASSUNA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Torno sem efetio a decisão anteriormente lançada e publicada por equívoco no D.O.R.J. de 15/08/2008 , sendo a mesma substituída pela que segue:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104650-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para dizer no prazo de 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.138710-9 - JOSE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.170456-5 - PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifique-se a planilha apresntada, no prazo de 10 dias, considerando que não incidem correção monetária e juros sobre condenação em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176326-0 - MERI PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Desentanhem-se fls.99/100 e junte-se aos autos corretos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057361-1 - VAGNER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO (RJ-153944E)) VARIG BRASIL S/A, Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) Decisão:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença extintiva de fls. 257 dos autos e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.084637-8 - MARIA LUCINEIDE BESSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo os embargos de fls. 252/253 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.093851-0 - MARIA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Renove-se o mandado devolvido pelo BB. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096623-2 - NÉLIO MAGALHAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Regularize-se a juntada da sentença (fls.56/57), renumerando-se as folhas dos autos;2) Mantenho a decisão de fls.129 dos autos por seus próprios fundamentos, ressaltando que a parte ré pretende impugnar a incidência do art.475-J do CPC que não ocorreu no caso, já que o bloqueio 'on line\" foi levantado em razão do pagamento espontâneo pela própria ré;3) Esclareça a parte autora a pretensão pretendida, observando a outorga de quitação expressa a fls.112 dos autos;4) Certifique-se se o pagamento efetuado através da guia judicial ocorreu no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140523-0 - CLAUSE LOPES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SANTOS-SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147584-0 - MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150615-0 - CONCEIÇÃO HENRIQUETA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153919-2 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X UNIDADE AUTORIZADA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CASA LOTERICA 03546 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:1) Ao autor sobre fls. 91 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção;2) Advirta-se a parte ré que a retirada de guia em cartório independe de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.176414-0 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192640-0 - FRANCISCO FERRARI X CACEGI - MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Decisão:1) Regularize-se a juntada de fls.128/130 dos autos, retirando o carbono desnecessariamente juntado aos autos;2) Ao autor sobre fls. 111 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013092-2 - SUZY MARY REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Restaure-se a distribuição, conforme já determinado.;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.073001-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo em excesso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077206-3 - HERMES DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103228-2 - ROBSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.109705-7 - LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119220-0 - ALVARO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FELIX PESSANHA (RJ-145479)) X CREDICARD BANCO S. A ADMINISTRADORA DE VIP CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121252-1 - PAULO SERGIO DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AMERICANAS. COM COMÉRCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). RENAN SILVA NUNES (RJ-162026E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122520-5 - RAFAEL NAURO SARAIVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.125617-2 - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE FONSECA ELIAS QUEIROZ (RJ-138501)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Atente o serventuário para certidão completa acerca da interposição de impugnação que deverá ser informado, ainda, quanto à garantia do Juízo;2) Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.127006-5 - CLEA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127015-6 - LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129159-7 - ARACI MARIA DO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.129260-7 - APARECIDA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). IANNE PINTO MARTINS (RJ-149891E), Dr(a). MOISÉS SOUZA DE CARVALHO RAMOS (RJ-160063E)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.137318-8 - ALVINA ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Considerando a inércia da ré em comunicar eventual oposição ao levantamento da diferença pretendida pelo autor, em que pese a sua regular intimação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.115, no valor de R$ 748,28 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150828-8 - EDLAINE FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152922-0 - OLÍVIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.154256-9 - LUCIANE MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ASSUSODOM E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 04/02/2009 ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159293-7 - CLAUDIUS MALIZIA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159900-2 - MONICA MIRNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164321-0 - ERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165923-0 - WASHINGTON ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.166520-5 - ERNANDES CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166994-6 - MARIA MARLENE PICCOLI SARTORI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759), Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167559-4 - ANTONIO CLAUDIO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls. 144 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169499-0 - MARLY GOMES GOES LIMA X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.52 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170545-8 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184906-7 - ALEXANDRE SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, considerando que os honorários advocatícios não incidem sobre a \"astreinte\" \r\n\r\nProc. 2007.800.194547-0 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Venha em cinco dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.194820-3 - SELMA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X TELL PASSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PB-002751) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194873-2 - ADELIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Contra o réu revel, correm os prazos em cartório, nada havendo a ser sanado.Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195257-7 - PÉRICLES CAMPELLO MARAZZO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195483-5 - JOSE ANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197005-1 - FRANCISCO JOACI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Certifique-se acerca da indisponibilidade dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197731-8 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR X UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020535-9 - GUSTAVO NOGUEIRA DAMASCENO X NOVTECH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025226-0 - ANDERSON LEONARDO CORTEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.059601-4 - EDNALDO DO NASCIMENTO FREIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067079-2 - ANDRÉA MOREIRA GOMES GUANAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071608-1 - ANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR (RJ-157378E)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072377-2 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077248-5 - FABIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080464-4 - WILLIMAR APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080473-5 - ALEIDE PAULO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090237-0 - CELSO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de fls. 63/64 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.090638-6 - LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093297-0 - SILVIA FERNANDA REIS DAHER (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X BANCO BMG EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). POLIANA MONTEIRO NUNES (RJ-142853), Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651) Decisão:Intimem-se as testemunhas arroladas a fls.53 para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.097353-3 - WANDERLEY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112569-4 - ROBSON MIRANDA MATEUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (RJ-147727)) X JK MOVEIS E DECORAÇÕES NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo os embargos de fls. 53 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.121870-2 - HORÁCIO PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO CITICARD S/A (CITIBANK) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123532-3 - RONALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124723-4 - ANTONIO FECHER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.124948-6 - LEILA CARVALHO PORTUGAL X BANCO ITAU S\\A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125316-7 - DESIRÉE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X OI - FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125921-2 - DILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169993-5 - MELISSA DE SOUZA MASTOP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183791-8 - MARCOS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20 dos autos, por seus próprios fundamentos, sendo de se destacar que a retificação da nota fiscal do aparelho, tal como requerido, não encontra amparo na documentação apresentada, não estando, por ora, comprovada a efetiva aquisição do mesmo junto à parte ré. Aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que a parte ré deverá comprovar a existência de motivo efetivo para o impedimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.234388-7 - WALTER FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.234424-7 - NELSON VIRLA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.234432-6 - ELAINE SERQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.235341-8 - NIDIA DE FIGUEIREDO BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.250975-3 - ANA PAULA CABRAL DOS SANTOS X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.251390-2 - RAPHAEL DO ALMARAL GALHARDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X BANCO BAKPAR S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a qualquer cobrança referente ao cartão indicado na inicial, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077143-2 - FELIPE RODRIGUES HENRIQUES DA SILVA X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.30.Intime-se a ré para que comprove em 48 horas o cumprimento do acordo firmado entre as partes, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.082515-5 - DANIEL AGUILAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234350-4 - VILMA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BRASIL TELECOM S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.118748-7 - MARA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) COOHABIT PRO MORAR E OUTRO, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151836-1 - RICARDO ALBERTO COELHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067842-0 - RAQUEL GOMES MELO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X OI - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232008-5 - DEUSIMAR PINHEIRO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X IBICARD) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 647063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.188259-9 - CARTÃO UNIBANCO S/A X MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Diante da certidão cartorária devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196286-8 - FATIMA MARIA MENDONÇA LOPES X TIM CELULAR S/A Despacho:Oficie-se com urgência, reiterando-se o ofício às fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.198096-2 - ROBSON MASSINI BIGHI X LUIS CÉSAR FRANÇA BASTOS Despacho:Diante da certidão cartorária devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008596-2 - LUIZ CARLOS LAMIM DE BARROS X BANCO BMG Despacho:Reitere-se o ofício de fls.07. \r\n\r\nProc. 2008.001.061883-6 - ORIVALDO ERNESTO DE ANDRADE X ZILDA MARIA DA COSTA Despacho:Diante da certidão cartorária, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072862-9 - LECI MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X LOT'S PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080485-1 - ELCIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X PREVBRAS - EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082421-7 - LUCIANO ALVES PINHEIRO X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFOR. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.085171-3 - UILIAN ALVES PEREIRA X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086111-1 - DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Diante da certidão cartorária devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088258-8 - ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante da presente, bem como diante do teor da certidão de fls.09, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089520-0 - EVERALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante dos termos do ofício de fls.02, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.091180-1 - LAURICE HERMÍNIA DE OLIVEIRA X EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNIÇAÇOES S/A Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091843-1 - CENTRAL DE ASS. COM. E IND.DO RJ- CACIRJ X MARCIO SILVA DE CAMPOS Despacho:Diante da certidão cartorária devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103803-7 - CLARIDES EDA BERGMANN X VRG LINHAS AÉREAS S.A ( VARIG) Despacho:Diante da certidão cartorária devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111466-0 - APARECIDO PEDRO DA SILVA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.111841-0 - SORAIA AMARAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA FRANCO (RJ-148096)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.114761-6 - JOSÉ FRANCISCO FEITOSA E OUTRO X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135499-3 - RAIMUNDO CARVALHO MORAES SILVA X BRASIL VEICULOS - COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.001.182057-8 - JOSE MARIO MACHADO DE CASTRO X INVEST CORRETORA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.188229-8 - ANDRE ALVES REZENDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.208859-0 - MARIA LUIZA PEREIRA TURETTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.017808-4 - ELIANA MAGALHAES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SIDNEI BELO LEANDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.002617-1 - MARIA DE BELEM CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da certidão de fls 100 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150410-6 - JOSE CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089)) X J. VIANA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188908-6 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188913-0 - WELLIGTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188929-3 - MICHELE CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.038175-0 - MARCELO TITO DA SILVA X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Diante da certidão de fls 454 verso, diga o interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148563-0 - ANGELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls.60 e 84. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168302-5 - BRUNO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X DVDRIO Despacho:I - Certifique o cartório quanto à intimação das partes;II - Em caso negativo redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei; \r\n\r\nProc. 2007.800.174324-1 - DEISE DE AQUINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190713-4 - LUIZ GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA X OCEAN AIR LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Fls.91/92 - Nada a prover, eis que já existe sentença nos autos com trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190989-1 - ALEXANDRE ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO) E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls 95 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056927-8 - ANA MARIA ARAUJO SIMONASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Certifique se houve citação e intimação da ré para a audiência realizada às fls.22. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.057323-3 - JORGE PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X EDITORA PEIXE S/A Despacho:Certifique se houve retorno do AR de fls.16. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.057366-0 - ANA CLAUDIA COSTA VILELA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.182234-4 - MARISE ANGELA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.183125-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.092887-4 - SERGIO LUCIANO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X NILTON AMARAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.092897-7 - SERGIO LUCIANO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X NILTON AMARAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182445-6 - JORGE LUIS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VIDEO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.072804-0 - PAULA NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). MARILANE PEREIRA ALVES (RJ-145759E), Dr(a). GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES (RJ-151092E), Dr(a). MAXLANE BARROSO CAMPOS (RJ-152631E)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Intime-se o exeqüente para dizer no prazo de 20 dias como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.131491-4 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) BANCO UNIBANCO S. A. E OUTRO, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:As partes sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.156853-0 - (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Despacho:Fls.81 - Certifique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180513-0 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.213912-4 - ELISABETE DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:1- Fls.74/75 - Certifique se houve oposição de embargos; 2- Intime-se o depositário para comprovar o depósito do valor penhorado às fls.75 no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057764-3 - MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CAL DARA (RJ-061994) Despacho:1 - Fls.104 - Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a Ré para depósito da diferença apontada às fls.106/109 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063219-8 - ELZA MARTINS RABELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102607-5 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2-Intime-se a parte Ré para depósito da diferença apontada às fls.148 em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113786-9 - JOSELINDO PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.113927-1 - ADAELSON FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITÁU S. A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.116714-0 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125045-5 - RODRIGO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142521-8 - ALEX ANTONIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154028-7 - IVONE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.154032-9 - IVONE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO LTDA. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165183-8 - GERSON COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CR-PISOS STANDS CENOGRAFIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.170501-0 - FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:I - Retire-se o feito de pauta;II - Redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda ser observado o novo endereço fornecido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170811-3 - LYGIA MARIA CLAUDINO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171961-5 - RAMON FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173384-3 - RENATO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178198-9 - RONY TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187618-6 - JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Apos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194656-5 - GEORGE HENRIQUE TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.198553-4 - ALEXANDRE MAGNO ALIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.53 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003825-0 - CLAUDIA REGINA BOA NOVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls.64 - Diga a parte Autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004328-1 - PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007645-6 - ALVINÁRIA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010377-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044036-1 - CLAUDIA MARA DIAS GOMES X PONTO FRIO Despacho:Isento a parte Autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046386-5 - ANGELA MARIA MOTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAUCRED S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056314-8 - ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte Autora se desiste da presente ação em relação ao Réu Unibanco. \r\n\r\nProc. 2008.001.056318-5 - JAQUELINE MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-139059E)) X CONSTRUTORA TENDA S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056375-6 - IVANDA DE JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE Decisão: DECISÃO DE ORDEM Tendo em vista o erro material da assentada retro, retifico a mesma no tocante à data para que nela passe a constar que: \"...Aos dezoito de agosto de 2008...\" , ficando mantida no mais por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056398-7 - DEBORA FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: DECISÃO DE ORDEM Tendo em vista o erro material da assentada retro, retifico a mesma no tocante ao número do processo e à data, para que nela passe a constar o nº correto, qual seja, 2008.001.56398-7 e que: \"...Aos dezoito de agosto de 2008...\" , ficando mantida no mais por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056406-2 - MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X ITAUCARD S/A Decisão: DECISÃO DE ORDEM Tendo em vista o erro material da assentada retro, retifico a mesma no tocante à data para que nela passe a constar que: \"...Aos dezoito de agosto de 2008...\" , ficando mantida no mais por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056436-0 - JORGE LUIZ GARRITANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: DESPACHO DE ORDEMDiante do erro material constante na assentada da audiência, retifico a mesma para que conste a data de dezoito de agosto do ano de dois mil e oito, no mais mantenho a referida assentada nos seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056534-0 - BRUNO GOMES BARBOSA DA SILVA X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão: DESPACHO DE ORDEMDiante do erro material observado na assentada da audiência, retifico a mesma para que conste como parte autora BRUNO GOMES BARBOSA DA SILVA; réu TAII FINANCEIRA; para que conste a data de dezoito de agosto do ano de dois mil e oito; e para que conste 2008.001.056534-0 como o correto número dos autos, no mais mantenho a assentada nos seus próprios termos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.056567-4 - MISAEL FLORINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:1- Fls.18 - Defiro a inclusão da Sra. Maria Solange no pólo passivo. Anote-se no DRA; 2- Designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes, devendo o catório atentar para o que consta às fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.056616-2 - CARLOS HENRIQUE CARREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASA & VÍDEO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada....Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.056636-8 - CLÁUDIO GAUDENCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.18 - Defiro pelo prazo requerido. Com a vinda do novo endereço, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.056725-7 - ROGÉRIO FERREIRA GOMES JUNIOR X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho:Certifique se houve citação e intimação da ré para a audiência realizada às fls.41. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes, bem como as testemunhas mencionadas as fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.001.056749-0 - LINDORO MATHIAS DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada....Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.056768-3 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS X VIVO S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada....Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.056938-2 - SERGIO LOPES AREIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S\\A EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057174-1 - MARCELO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057435-3 - WALTER CASSIANO DA SILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X WALDECI PERES RAMOS E OUTROS Despacho:Certifique se houve retorno dos avisos de recebimento de fls.32, 33, 35 e 36. Caso negativo, designe nova AC. Citem-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.057446-8 - JOSE MARCELO VIEIRA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LIBERTY SEGUROS S.A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.057524-2 - SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido para declarar indevida a cobrança em nome do atuor relativo ao débito no valor de R$ 691,36, bem como os seus acréscimos, vinculado ao imóvel localizado na Rua Travessa Cinco, 03, cs SB, colégio, devendo a ré canmcelar as mesmas no prazo de 30 dias a contar da presente, sob pena de multa em triplo sobre o valor cobrado. Condeno ainda a parte ré compensar a parte autora, a título de danos morais, com quantia de R$ 4000,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. Por fim, determino que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no que se refere a cobrança reputada indevida, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 15000,00. Sem custas e hopnorários. Publicada em audiência, intimadas as partes registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nProc. 2008.001.060779-6 - GESNALDO NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063267-5 - MAURICIO CORREA DE BRITO X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:1- HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre a parte Autora e o segundo Réu Banco American Express S/A. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo em relação ao mesmos.2- Em relação ao Réu Bradesco, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075411-2 - RENATA PINHEIRO ZITERITH (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119853-3 - THIAGO VALOIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X UNIBANCO S.A Despacho:Comprove a parte Autora se o endereço do Réu é aquele declinado na inicial, no qual foi realizada a citação, conforme se vê do AR acostado às fls.36. \r\n\r\nProc. 2008.001.119950-1 - ELDON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão: DECISÃO DE ORDEMDiante do erro material observado na assentada da audiência quanto ao número do processo, retifico a mesma para que conste o número 2008.001.119950-1 que é o correto, no mais mantenho os termos constantes na referida assentada \r\n\r\nProc. 2008.001.120141-6 - NELYOMAR DE JESUS AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.120416-8 - ANA CRISTINA DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137424-4 - DIRCE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intiem-se o réu para se manifestar sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.162380-3 - CLOVIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X BANCO BVA S/A(PEGCRED) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171874-7 - GUILHERME DANIEL B. DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.175965-8 - MARIA DE FATIMA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X OI TNL PCS S.A Sentença:Ante a manifestação da parte autora às, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182127-3 - VERA LÚCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.183014-6 - JOAO RODRIGUES DA ROCHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.183211-8 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282)) X BANCO BMG S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.188473-8 - RITA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que po derão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188594-9 - RITA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188616-4 - ANA CAROLINA TEIXEIRA BERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188654-1 - PAULO CESAR DA SILVA PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188684-0 - JORGE LUIZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188764-8 - MARCELO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188788-0 - EDSON ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188797-1 - WELLINGTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188872-0 - DEBORA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188952-9 - EDSON NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188959-1 - VIVIANE GONÇALVES SILVA X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188990-6 - MICHAEL ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189010-6 - JOSE BEZERRA DO CARMOS X MBM SRGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189031-3 - MICHEL BRUNO VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189148-2 - WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189759-9 - ALCIDARIO DUARTE DO NASCIMENTO X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189907-9 - CARLA CRISTINA VIEIRA TORRES DA COSTA X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.191694-6 - MARCELO DA SILVA CORDEIRO X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.191719-7 - TATIANA DA SILVA GENEROSO X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006273-1 - JOAQUIM JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127169-8 - ROSEMARI DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.165286-4 - MARCELO LUIZ MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra a autora corretamente o item II do despacho de fls.30. \r\n\r\nProc. 2008.001.178561-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA GUARDIN X UNIMED - RIO E OUTRO Despacho:Ao contrário do que mencionado, não houve o deferimento da antecipação do efeitos da tutela, mas somente a determinação que as rés fossem intimadas para se manifestarem acerca do pedido, tendo as mesmas permanecido silentes, nos termos da certidão retro. Não obstante, o documento de fls. 08 indica que a autora possuia uma condição especial, de ex colaborador, que cessou neste contexto, esclareça a parte autora a que título mantinha vínculo com a ré, juntando cópia do respectivo contrato, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.182455-9 - RITA MARIA SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI FIXO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.182844-9 - FELIPE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.242485-1 - MARIA DE FATIMA XAVIER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LAURA VIEIRA XAVIER (RJ-150432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.242983-6 - ANGELA MARIA DE MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.243000-0 - SANDRA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.243686-5 - ALUISION CICERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.243701-8 - CACILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.124008-0 - JOEL FIÚZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) \" ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\"- ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2006.800.003059-7 - JOSENIR SILVA DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X FENAGUAM- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL Despacho:Isento a parte Autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040490-6 - WELDON JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão de fls 116 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079939-1 - CAMILA MARQUES FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). JULIANA MARANHÃO COUTINHO (RJ-154241E), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BART & TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.222 - Aguarde-se o resultado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080497-0 - MARIA NAZARE LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:1- Fls. 103- Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida as fls. 111/114, observando-se os poderes constantes na procuração 2- Diante da divergência apontada pelas partes no que pertine ao cumprimento da obrigação de fazer, designo o dia 30/09/2008, no horário comercial, para o cumprimento da mesma. I-se as partes. Em caso de descumprimento injustificado serão aplicadas as sanções cabíveis, podendo inclusive a obrigação ser convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111597-7 - ELIANE CRISTINE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.119290-0 - SILVIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.128981-5 - ALAÍDE FERNANDES M PAULO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145536-3 - ELIONE CASTELLO GARCIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls.108. \r\n\r\nProc. 2007.800.149696-1 - SONIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160103-3 - CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão de fls 106 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161936-0 - FRANKLIN MATIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls.113 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.166068-2 - ZILDA DA SILVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ALINE CRISTINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-143939)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168219-7 - ROBSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173498-7 - PATRICIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.186043-9 - LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diante da certidão de fls 207 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188039-6 - CRISTIANE SANTOS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X LABORATÓROS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Despacho:Diante da certidão de fls 113 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192485-5 - JOAO PAULO FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.199291-5 - ELEN ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018668-7 - ADRIANA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056960-6 - NADIA MORAES VELEZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: DECISÃO DE ORDEM Tendo em vista o erro material da assentada retro, retifico a mesma no tocante à data para que nela passe a constar que: \"...Aos dezenove de agosto de 2008...\" , ficando mantida no mais por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.103270-9 - S.M GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X EMBRATEL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.104414-1 - ROSANE FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGUROS S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104416-5 - CELIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104420-7 - ROSANE FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.110381-9 - JOÃO ANTONIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.120136-2 - NADIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada....Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.138994-6 - CLEYTON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Recebo a petição de fls.32 como emenda à petição inicial, dê-se ciência a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.144275-4 - LILIANE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Fls.21/22 - Recebo como emenda à inicial; 2- Dê-se ciência à Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.182110-8 - IRINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.182733-0 - CLAUDIO LUIZ CAPPATO BORBOREMA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.182812-7 - LUDMILA GAMA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X EMBRATEL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.183045-6 - ALVARO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X MULTIPLIC (LOSANGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.183350-0 - JORGELINA MOREIRA BAPTISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.183455-3 - MONICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BISPO (RJ-147754)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.183475-9 - ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMG S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a rése abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora referentes ao cartão de crédito mencionado na petição inicial, sob pena de multa do triplo do valor descontado. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.188470-2 - MICHAEL ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188510-0 - ANDRE LUIZ SANTOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188582-2 - PAULO CESAR DA SILVA PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CON SORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188650-4 - ALEXANDRE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188671-1 - EDSON NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188769-7 - MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189104-4 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189233-4 - ANDERSON DA SILVA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189277-2 - RONIVALDO DUQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189285-1 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189310-7 - ALCIDARIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189323-5 - PAULO CESAR DA SILVA PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190033-1 - MARCELO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGUROS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190039-2 - FLAVIA BEATRIZ DE PAULA SILVIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGUROS S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190044-6 - TATIANA DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGUROS S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190059-8 - EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190061-6 - ALEXANDRE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190091-4 - MICHEL BRUNO VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190094-0 - OSCAR JOSE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190106-2 - JORGE LUIZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190112-8 - GERSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190119-0 - NARCISO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190243-1 - LEONARDO ALVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190279-0 - MARCELO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190295-9 - ADHENIR COREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190296-0 - MICHELE CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.190323-0 - GERSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.192918-7 - DEVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.214602-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES COHEN (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.025830-3 - ROSEMARY ROCHA MATTOS X CONDOMINIO DO EDF. BELMONTE Sentença:Diante do pedido de fls. 19.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056352-5 - JULIO CESAR PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: DECISÃO DE ORDEM Tendo em vista o erro material da assentada retro, retifico a mesma no tocante à data para que nela passe a constar que: \"...Aos dezoito de agosto de 2008...\" , ficando mantida no mais por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070705-5 - DAURO COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532)) X MIGUEL ANGEL BASTER E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.243520-4 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.003193-8 - (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Fls.160 - Indefiro, tendo em vista que o requerido não é compatível com o rito dos Juizados. \r\n\r\nId: 647064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) X BRASILENO ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). JULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES (RJ-132199E) Despacho:Defiro fls. 216. \r\n\r\nProc. 2006.803.005948-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:À autora para informar o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.010845-0 - JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.054817-2 - ARTUR DA SILVA PEREIRA, DOLORES MARTINS DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITOR DE ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.079157-1 - PRISCILA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GRUPO RARIC-PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de indenização por dano material, e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2008.001.153648-7 - JORGE MALTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.211155-1 - MONTENERO RESTAURANTE, BUFFET E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SIMÕES CAVALLARI (RJ-151544)) X IGNES AUGUSTA CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO Despacho:Venha a comprovação da condição de empresa de pequeno porte, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092080-2 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 74, retire-se o feito de pauta, redesigne-se data para A.C. Intime-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.006618-8 - KATIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SIQUEIRA LOPES (RJ-123043) Despacho:Intimem-se as rés para depositar a diferença, sob pena de prosseguimento, com o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização do executado, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.007385-9 - ALZIMAR FERREIRA MARTINS X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a ré para enviar os boletos, para que a autora possa efetuar o pagamento das mensalidades vincendas. Ressalte-se que o débito das parcelas que já venceram até esta data está cancelado, conforme sentença de fls. 137/139 e decisão de fls. 164, uma vez que a autora afirma que não recebeu os boletos para pagamento das faturas desde maio de 2006, e que a ré não produziu prova em contrário. \r\n\r\nProc. 2007.001.213612-0 - ISMÊNIA BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MANOEL AGUIAR GONÇALVES FILHO Despacho:Venha a justificativa da autora no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.216635-5 - FÁBIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.220374-1 - RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (RJ-129398)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231274-8 - SANDRO VALÉRIO DA COSTA X MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA., MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231380-7 - RICARDO CÉSAR PEREIRA LAUTON X NET RIO LTDA., EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAULINO DE BARROS (RJ-061971), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236485-2 - MARIA HELENA DE PAULA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X AUTOMUNI VEÍCULOS NACIONAIS E IMPORTADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.244239-5 - ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000374-4 - MARCUS DE ARAÚJO MAZZA X CLUBE SÍRIO E LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001888-7 - ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS DA INDÚSTRIA E COMERCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003205-7 - LUZINETE SILVA LIMA X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004113-7 - SYLVIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004627-5 - IRIS RODRIGUES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.005158-1 - AURINETE ARAÚJO DE SOUZA X BENFICA TOLDOS SERRALHERIA EM GERAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Retifique-se a planilha, pois a multa diária somente incidiu após a publicação da decisão de fls. 14 em nome do patrono da ré (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2007.803.007557-3 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007679-6 - ALTIVO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008329-6 - CONCEIÇÃO PRADO LOPES PAZ X EMPRESA HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.008499-9 - ANA CLAUDIA DE MORAES BOTELHO PADIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009135-9 - MARIA DA PENHA SILVA BEIFUSS X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a inclusão. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se o novo réu no endereço supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.009147-5 - ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009757-0 - EDSON EDUARDO ROSA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009762-3 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010201-1 - CAMILA ROSA EPPRECHT X LG (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010327-1 - ODETE RODRIGUES SERPA RIVERO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010569-3 - CARLA PEDROSA MECHOULLAM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.010729-0 - PAULO ANDRÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010790-2 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 98), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010820-7 - HELOÍSA HELENA RAMOS BESSA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADALENA WOLLMANN (RJ-147131), Dr(a). ADAO ELIAS DE ALMEIDA (RJ-049547), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 70), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010918-2 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-150291)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.011101-2 - MARIA ESTHER MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ALVIMAR TURISMO PASSAG CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.011179-6 - REINALDO ARY FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010456-7 - FLÁVIA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-159181E)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013700-7 - IARA LUGAO MONTEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016097-2 - ADRIANA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019437-4 - RAPHAEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020098-2 - SIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI X BANCO BRADESCO S.A, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), P.M.M. CORRETORA DE SEGUROS LTDA Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048955-6 - MARCELA MORGADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051569-5 - FLAVIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.062829-5 - ROSANA FARIA DE OLIVEIRA MACEDO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074467-2 - ELIZABETH MACEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BCP S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084501-4 - RENATA MOURA DE MELLO X GE DAKO S.A. (MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093423-0 - MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA, SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a Declaração Anual de Renda ou a Declaração de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.094007-2 - GILSON GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098467-1 - ANTÔNIO AUGUSTO VERÍSSIMO X VRG-LINHAS AÉREAS S/A (VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.099058-0 - CINTIA VANESSA ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.111076-9 - ORLANDO MEIRELLES PALMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA (RJ-129154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Anote-se fls. 56. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.121574-9 - MARIA OLIVIA RIOS CRESTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a Declaração Anual de Renda ou a Declaração de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121765-5 - REGINA MARIA ESTEVES BORGES X LOJAS AMERICANAS S.A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.122359-0 - JULIANA MATHEUS BERNARDINO X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA -USU Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da matrícula, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.125426-3 - REGINA PEQUENO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128338-0 - HAMILTON RUFINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139539-9 - GERSON MANOEL DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140935-0 - ELZA MARIA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142295-0 - JOSE RENATO RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.152698-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA CARNEIRO X TNL PCS S/A Despacho:Defiro.Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153970-1 - GILBERTO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X INTREGARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.154027-2 - FELIPE FERRAZ DA COSTA, JUAREZ PINTO DA COSTA X SAMSUNG, AVANT CEL TELECOM LTDA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154326-1 - ZULMIRA DA CRUZ PEREIRA X VERSALIT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA., COLOR-VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRÍLICA LTDA. Despacho:Defiro. Aguarde-se o novo endereço que será fornecido pela autrora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232975-1 - JULIA GRAZIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SUZANO DA SILVA (RJ-149976)) X IMPLANTES ODONTOLOGICOS DO BRASIL-IMBRA/ VISCONDE DE CARAVELAS CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA Decisão:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055828-1 - FABIO GOMES SHELB (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA), FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.255147-2 - FRANCILENE SILVA DA ROCHA, LUCIENE EUSEBIO DOS SANTOS, MARIA ANGÉLICA BARCELLOS ELIAS, SIOMIR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.255257-9 - MAISA PANÃO PINHEIRO PINTO, ROSARIA DE SOUZA HERMENEGILDO, ALINE MEDEIROS PEREIRA TINOCO, CAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.255289-0 - ALEXANDRA GOMES DA COSTA, LEILA DA SILVA NASCIMENTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X JOSÉ OLYMPIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.059947-7 - MARLY RODRIGUES DE OLIVEIRA X RONALD BRAYNER DA SILVA Despacho:Esclareça a autora o rito pretendido, tendo em vista o prazo previsto no art. 59 da Lei 7357/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.249149-9 - AIMEE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ASSUMPÇAO MARTINS (RJ-144476)) X NEIVA FERREIRA FONTOURA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003408-5 - CARMELIA ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006140-4 - ALINE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008705-3 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024291-5 - RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.029445-9 - NICOLE MATHILDE SILVÉRA X FONCEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076856-1 - LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO (RJ-143568)) X BCP S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078857-2 - JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR, ANDRÉA DANTAS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X IBERIA, LINHAS AÉREAS Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.085729-6 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO, FILIPE ESTEVES CORTES SALVIO, LEONARDO ESTEVES CORTES SALVIO, VANESSA DOS SANTOS MADEIRA CORTÊS SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X AMERICAN AIRLINES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093046-7 - VERA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.094388-7 - SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.107176-4 - FÁBIO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.114788-4 - RODRIGO CAMPOS ALVES VIEIRA, PRISCILA TONANI PISSINATE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.254974-0 - ELISVAR FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.256306-1 - KARLA LUIZA CAIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034527-3 - ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MAR CUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.008687-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (RJ-148959), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). ANA GABRIELA DE MELO PINHEIRO (RJ-153622E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.006466-2 - MARIE HELENE MAFFRE DUPUIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) ARCO SOL AQUECEDORES SOLARES E ELÉTRICOS LTDA ME Despacho:Indique a autora os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.803.009949-4 - JOSÉ AMARAL ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X PEDRO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). EDUARDO BARBUTO BICALHO (RJ-144913) Despacho:Defiro fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.803.003312-6 - PEDRO JOSÉ PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X RICARDO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005896-2 - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.012815-0 - MARIA D`ANUNCIAÇÃO JUSTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.236236-3 - SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a autora se dá quitação, considerando os depósitos de fls. 64 e 77. \r\n\r\nProc. 2007.803.000363-0 - GRINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Nesta data prestei informações no mandado de segurança, conforme cópia que segue. Encaminhem-se cópia a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001427-4 - THIAGO PIRES AMAR X VRG LINHAS AÉREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). THIAGO PIRES AMAR (RJ-142384) Decisão:A executada opôs exceção de pré-executividade alegando, em síntese, a nulidade do título executivo em razão da incompetência absoluta do juízo, pois a ré se encontra em recuperação judicial. Aduz que os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos ao concurso de credores. O excepto alega que somente a antiga Varig está sujeita à recuperação judicial. Com efeito, o art. 6º, §4º da Lei 11.101/2005 estabelece que a suspensão das execuções em face do devedor em recuperação judicial não ultrapassará o prazo de 180 dias, contado do deferimento do processamento da recuperação. Assim, não há razão para a extinção da presente execução, pois o crédito do autor não está sujeito ao concurso de credores. Deste modo, deixo de acolher a presente exceção, em razão da ausência dos requisitos necessários ao seu acolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.002835-2 - ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DINAMICAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004130-7 - RAPHAEL MOURA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X COTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004296-8 - MÁRIO LÚCIO FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:O documento de fls. 61 não comprova a propriedade do veículo, ressaltando que consta \"arrendamento\". Esclareça o autor se pretende a penhora no endereço indicado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.803.004338-9 - LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - WALDINA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Nesta data prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. Encaminhem-se cópia a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006626-2 - MARIA NATALIA BARRETO GONÇALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação (fls. 20/22). \r\n\r\nProc. 2007.803.006641-9 - MARIANA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007430-1 - ELIANA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007762-4 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Nesta data prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. Encaminhem-se cópia a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007917-7 - SHIRLENE NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) BRA E OUTRO Despacho:Prossiga-se em execução (R$ 161,78). \r\n\r\nProc. 2007.803.008429-0 - LUCILANE ARAUJO DA CONCEIÇÃO X SBF COM. IMP. E EXP. DE PROD. ESPORT. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUCIANO GIONGO BRESCIANI (RJ-109302), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008635-2 - MARTHA SCHROEDER DAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009270-4 - MANUEL BEZERRA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009556-0 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X INSTITUTO BS COLWAY SOCIAL E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009607-2 - VAGNER DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) 1) Defiro o levantamento do valor de fls. 133. 2) Intime-se a ré para efetuar a troca do produto, na residência do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.009631-0 - MARCIA LOPES ACCORCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010245-0 - LUIZ ROBERTO LINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010506-1 - GILBERTO DE FREITAS MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X INFNETE EDUCAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011059-7 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA FILHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011223-5 - VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005466-7 - PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006035-7 - TEREZA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.006802-2 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GUILHERME DA CUNHA PEREIRA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014909-5 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019149-0 - DEMIS LUIGES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X AURORA ALIMENTOS-COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025618-5 - GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037605-1 - LAÍS PALAZZO ALMADA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047133-3 - REGINALDO SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054945-0 - CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060330-4 - ALILNE MARIA DE MORAIS ARAÚJO LEWENKOPF, CAIO HENRIQUE LEWENKOPF (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X REAL CARGAS LTDA), REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA), RUNNER EXPRESS CARGAS LTDA Despacho:Defiro a exclusão do 2º autor do pólo ativo. Cite-se a 3ª ré \"Runner Express\" pela via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063582-2 - ADRIANA SANTOS DA COSTA X OPÇÃO JEANS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066576-0 - TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X UNISP (UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068188-1 - WANDA LUIZA PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074977-3 - VALÉRIA ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075669-8 - GREEN OCEAN 90 COMERCIAL LTDA. X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078266-1 - MILIS RODRIGUES DOS SANTOS BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.081705-5 - MANON ZOTES SOTO (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X REJUVENESCIMENTO E BELEZA SALÃO DE CABELEIREIROS JOLINDE LTDA. (BEAUTY CLUB) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084448-4 - SUED MENDES CHEVRAND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.094995-6 - ARLINDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097260-7 - FABIELE NOGUEIRA CHAGAS, CARLOS MAGNO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILVAN SILVA OLIVEIRA (RJ-140927)) X STB-STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099256-4 - RODRIGO SERPA RIVERO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.099315-5 - MYRIAN FRANKLIN GAGLIANO X CASSI (PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.106999-0 - RENATA BOTELHO PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X VIVO - S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.107500-9 - ANA PAULA MORAIS DE MEIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X TV ÔMEGA LTDA - REDETV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.108104-6 - MARINETE VITALINO DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X BANCO FININVEST S/A), FININVEST-NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.112247-4 - ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113446-4 - MARCIA MORAIS DA SILVA X OI ATENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.113789-1 - EZZARD MASTA PONTES (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X ABN AMRO REAL S/A (REAL VISA)), BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115126-7 - SANDRA REGINA DELGADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FETRANSPOR-FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.124696-5 - VALÉRIA CAMPOS GOMES DE SOUZA MICCUCI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)), BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142545-8 - ALESSANDRA REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447)) X OI-TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154373-0 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.158149-3 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X VIVO S/A Despacho:Defiro fls. 16. Redesigno a AC para 06/11/08, às 16 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159073-1 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X VARIG Despacho:Retire-se o feito de pauta.Defiro fls. 14.Redesigne-se data para a A.C.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.190766-0 - AUTA ROJAS BARRETO, MARCILIO JOSE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro fls. 50. Redesigno a AC para 10/11/08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211271-3 - DANIELA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO (RJ-102024)) X HOTEL PRAIA PONTA D'AREIA - FORTE HÓTEIS LTDA Despacho:Intime-se a testemunha no endereço de fls. 43, por A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.233657-3 - LEONORA SANGAMA GOMES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.255438-2 - GEORGINA AMARAL, MARCELO GARBOSSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO (RJ-102895)) X AEROLINEAS ARGENTINAS), TRAVEL EXPERT Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213449-4 - MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038898-3 - VINICIUS BARROS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Regularize-se a representação, pois o subscritor de fls. 46 não tem poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061859-9 - CLEUMAR PAZ MACHADO X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.080792-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)), CLEBER SILVA FERREIRA) X MARIA JOSÉ DE SOUZA LEÃO ANDRADE Despacho:Junte-se a petição informada acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.081618-0 - EDIMARA OURIVES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Anote-se fls. 84. 2) Em execução (R$ 529,69). \r\n\r\nProc. 2008.001.087069-0 - VANESSA DE SOUZA ROCHA X TNL PCS S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.255745-0 - ENRIQUE MELLÃO HADAD X OI PAGGO, TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213650-8 - RAKEL COGLIATTI DE SOUZA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao autor, acerca do fiel cumprimento do acordo. Prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243579-2 - AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.099068-3 - DAVID CORREA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.099127-4 - EDNALVA DA SILVA PEDRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.120893-9 - SUELY ARMAROLI X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.121919-6 - EDIMILSON DOS SANTOS RAMOS X TELEMAR VELOX NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144905-0 - NEUZEIR PAULINA COELHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144918-9 - SEVERINO BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.152858-2 - MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Tendo em vista o pedido de adiamento da parte autora, redesigne-se data para A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.153665-7 - ANTONIO FERREIRA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X ICE BOTAFOGO COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA), TNL PCS S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.154382-0 - ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X TNL PCS - OI Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.255319-5 - LINDAURA DE SOUZA CARVALHO X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.255374-2 - HELENA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065735-0 - RENÊ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.255388-2 - ESPAÇO CÓRDULA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002896-8 - ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) MANOEL CABALEIRO CABALEIRO, Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059877-1 - MARGARIDA ELIZABETH MEIRELES DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.108908-2 - STÉVIA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A), ORTOBOM COLCHOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.113865-2 - TATIANE PINHEIRO FREITAS X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.255942-2 - WHITE WALTER BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.255340-7 - JULIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.255363-8 - ERICA SILVA CALIXTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.803.005817-9A - ANTONIO GOMES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X BRADESCO SEGUROS) Despacho:Anote-se fls. 75. Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 647067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.137721-2 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X RENATA SAMPAIO NOGUEIRA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/01/2009, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 44) \r\n\r\nProc. 2008.001.072064-3 - GOMIERO E PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X IVANE DOS SANTOS SILVA Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.213746-1 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X LUIS CARLOS RODRIGUES COELHO E OUTRO Decisão:Aguarde-se a Audiência. O pedido formulado em face da 2ª Ré, a título de antecipação da tutela, não tem pertinência nesta sede. Indefiro. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.066371-7 - GILSON VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X JOSE EDMILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho: Ao Autor, em prosseguimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.125294-1 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GRAÇA E RIBEIRO COM. E REPRESENT. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho: Aguarde-se audiência. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075228-0 - ANA AUGUSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ABIMA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA Ao autor para tomar ciência de fls.44. ( Ceridão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2008.001.214871-9 - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X WANDERELEY LEMOS DE CAMARGO E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.057619-1 - ADELIA CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171370-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COUTINHO LAMEIRA (RJ-150449), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AGUIAR (RJ-123362) Despacho:Fls.109 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.151193-7 - ISABELLA TEIXEIRA VAN HECKE X TELEMAR MA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/01/2009, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 53) \r\n\r\nProc. 2007.800.169655-0 - ELZA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957), Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Decisão: Int-se a parte ré para depósito do valor apontado às fls. 117/118, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.182698-5 - ANA MARIA DE SANT\"ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X GE DAKO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho: Int-se a ré para depositar o valor apontado às fls. 86, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.012083-4 - JULIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.012820-1 - DANIELLE ANDRADE DE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X ESPAÇO BEBÊ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 59/61.. \r\n\r\nProc. 2008.001.023725-7 - MARCELO SILVEIRA PERALTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:DEFIRO J. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023752-0 - DIEGO ULLMANN KLEIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:DEFIRO J. G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.024225-3 - RODRIGO CARDOSO DE MOURA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PEREIRA (RJ-138338)) X SUBMARINO S.A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venha a certidão da publicação da sentença. Traga o Autor planilha da multa diária já fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025527-2 - MIRIAN DOS SANTOS PINHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X VIVO S/A Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.046018-9 - DEIZE DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(SUPERMERCADO SENDAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Decisão: Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.055740-9 - CRISTIANO BITTENCOURT SANZIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para tomar ciência de fls.51 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.057339-7 - FRANCISCO JOSÉ DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLs.46/47 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.058157-6 - ROSANE VILLAS BOAS PITANGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X C&A MODAS LTDA Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até o final da ação, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais), servindo a presente como mandado. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.058157-6 - ROSANE VILLAS BOAS PITANGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X C&A MODAS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação,em 01/10/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 39) \r\n\r\nProc. 2008.001.059939-8 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão: Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença. Adito-a para fazer constar de sua parte dispositiva a obrigação da Autora de promover a devolução à Embargante, concomitante com o pagamento do valor da condenação, do aparelho defeituoso mantidos, no mais, os termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062873-8 - MÁRCIO NUNES NORMANDO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.078562-5 - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). CASSIANO ALTOE (RJ-142963)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Às partes para ciência da designação de Audiência de instrução e julgamento, dia 07 / 01 /2009, às 15 horas (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2008.001.079274-5 - JOÃO MARTINS DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.100159-2 - ROBERTO NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/01/2009, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 26) \r\n\r\nProc. 2008.001.103887-6 - WILSON BENTO DA SILVA X BW2 COMP. GLOBAL DE VAREJO (SHOPTIME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/01/2009. (Fls. 38) \r\n\r\nProc. 2008.001.112735-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/01/2009, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 98) \r\n\r\nProc. 2008.001.178949-3 - JORGE LUIZ FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X RENATO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.197445-4 - KATIA MARIA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X WORLD CLICK COM. DE ELETROELETRONICOS LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.093718-5 - SERGIO GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908), Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) JANETE ROSA MARQUES DA SILVA Decisão:A penhora das cotas não foi realizada. Nada a prover. Diga o Exequente sobre os bens objeto do pretendido reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.075486-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARCELO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho: Diga o Exeqüente, em prosseguimento, em 5 dias, sob pena de extinção do processo, mantendo-se nos autos os títulos, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172049-6 - JOSE RICARDO COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X FLORIO CIMIERI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374) Despacho: Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.140261-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Diga a parte Autora, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.158252-6 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X CLUB STATUS Despacho: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.176821-0 - WALTER LAU DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) MARIO BERNARDES ALMEIDA GALVÃO, Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Explicite o Exequente o objeto pretendido da penhora (fls.144). \r\n\r\nProc. 2006.800.061922-2 - VALERIA CRISTINA SCARE BURLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 156 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.217126-0 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 19/01/2009, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 41) \r\n\r\nProc. 2007.800.035036-3 - GLANDSON ALVES PRINCISVAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.038192-0 - LUIZ CARLOS GARCIA GUEDES E OUTRO X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA -S/A TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Fls.101/102 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055844-2 - TELMA WEITSMAN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Ao autor para tomar ciência de fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2007.800.059617-0 - SÉRGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ABELAR JOSÉ LEAL FILHO Ao autor para tomar ciência de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.800.060813-5 - PAULO SÉRGIO DA FRANCA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X CLAUDIO PEIXOTO ZABEU (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Diga o Autor, em prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061331-3 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor para tomar ciência de fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2007.800.072237-0 - PRISCILLA HAUER X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Fls.174 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.073765-8 - JORGE PEREIRA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X RAFAEL PIERANTE AYRES Despacho:Traga a parte Autora o CPF do Réu a fim de viabilizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.074680-5 - MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077034-0 - LIGIA MARIA VIVEIROS GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor para tomar ciência de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.800.191215-4 - IZIO MAURO CUDISEVICI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X TOP COPA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020239-5 - ANGELA MARIA GARCIA GULARTE X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.028642-6 - LUCIANA MARIA GOBIRA MATOS X DDM COBRANÇA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls.45, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.053657-1 - MARIA DOLORES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Esclareça o Espólio, em 5 dias, seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.054820-2 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.055851-7 - BERNADETE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BANCO BANK PAR S/A(AMERICAN EXPRESS) À parte autora para dise dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056705-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho por comportar a matéria neles ventilada recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056992-8 - MILTON DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X AMERICANAS.COM Despacho:Ao Autor, em 48 horas, para dizer se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062183-5 - ANDRESSA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). TICIANA DUTRA ABREU LIMA (RJ-145994)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Ao autor para tomar ciência de fls.160/162 \r\n\r\nProc. 2008.001.062938-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.071964-1 - CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.077163-8 - CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.108614-7 - ELZA MARIA SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LEONARDO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:1 - Defiro a retificação do nome do 2º réu, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2 - Venha o endereço correto do 1º réu para fins de citação.3 - Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.112522-0 - PAULO BERNARDO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X HOTEL PUÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/01/2009, às 14 horas. (Fls. 37) \r\n\r\nProc. 2008.001.124909-7 - ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168604-7 - ANA PAULA VALMORI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). THAISA SEMEGHINI URSO (RJ-134644)) X BCP S/A Despacho:Fls. 21 - Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.174841-7 - MARIA APARECIDA PERRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X VIVO S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 19/01/2009, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls.62) \r\n\r\nProc. 2008.001.184246-0 - DANIELA BARROS DE PINHO MEYN (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394)) X LAND ROVER DO BRASIL LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.185315-8 - ROGERIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-117502)) X SEBASTIÃO CARLOS ARAUJO E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.192159-0 - GUSTAVO BOTREL COUTINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO FERREIRA (RJ-121862), Dr(a). ELUSA MOREIRA BARROSO (RJ-108711)) X OI (TNL PCS S.A) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.250991-1 - DAISY PINTO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado e em nome da autora, em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.800.054385-0 (15691998) - RAUL TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LELIA TYPALDO CARITATO (RJ-007763), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X ROSA MARIA FIGUEIRA MORIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:Fls.272/275 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc: 2006.800.198817-0 Parte: Carlos Vanderley Doro (Adv. Dr. José Antônio Dadalto OAB/RJ 88.354 ) Ao interessado para recolhimento de custas correspondentes. \r\n\r\nProc: 2006.800.189.568-3 Parte: Carlos Vanderley Doro ( Adv. Dr. José Antônio Dadalto OAB/RJ 88.354 ) Ao interessado para recolhimento das custas correspondentes. \r\n\r\nId: 647062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001062-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VERA LUCIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Sentença: ... Julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2008.001.143134-3 - OTAVIANO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738), Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO S/A Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS. 23, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/10/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL. .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.003632-5 - MAÍRA PEIXOTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X QUARTO DE CRIANÇA COMERCIAL LTDA E OUTRO TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O PARA DIZER COM PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.000063-5 - LUIZ MAMEDE GONZALEZ MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA R$ 91,02, CONF. REQUERIDO A FLS. 90, EM 48HS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003045-7 - ROSEMERE DE SOUZA VELLAME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CIRCULO MILITAR Despacho:AGUARDE-SE A DECISAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O EGREGIO STF, CONFORME NOTICIADO A FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2007.810.003093-7 - ELZA DIAS NEIVA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO,PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 4.464,69 .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003726-9 - MAURICIO ANANIAS DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Intime-se a parte ré, via D.O, para manifestar-se sobre o alegado a fls. 42 e para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.005162-0 - TATIANA DE ALENCAR TIBAU TRINO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R $ 975,10, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 61, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2008.001.003740-2 - LUCIANA DE AZEVEDO TOSCANO X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR OS ITENS 05 E 06 DO ACORDO DE FLS. 28, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE CORRESPONDENTE AO DOBRO DO INDEVIDAMENTE COBRADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038535-0 - MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE AS PETIÇOES DE FLS. 79/80 E 90 FORAM PROTOCOLADAS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, O QUE DEVERIA TER SIDO OBSERVADO PELO CARTORIO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.059816-3 - CELESTINO LOPES DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.062237-2 - ROSA EDELSTEIN GRYNER X PCS CELLULAR RIO DE JANEIRO 108260 Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.108598-2 - FLÁVIO VALDOZENDE ALHEIRA X BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 53, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/10/2008, ÀS 13:45 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.149795-0 - DANIEL PESSANHA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PESSANHA PINTO DE LIMA (RJ-144206)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 55 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS . PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.023482-7 - NILZO ANTONIO GIGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ADRENALABO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo o acordo de fls. 37 e JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 794, II, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito a fls. 22. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.810.002561-9 - DANIEL GUIMARÃES SAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X JOSÉ ELOY DE JESUS Despacho:INDEFIRO, ANTE O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 75. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Decisão:FLS. 165, PARTE FINAL: ANOTE=SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 10:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2005.810.003887-7 - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X PARANÁ BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003070-4 - FABIO CERQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:FLS. 111: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, SALIENTANDO QUE A PARTE RÉ EM NENHUM MOMENTO FOI CONDENADA A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO ...... \r\n\r\nProc. 2006.810.003318-3 - ALINE RODRIGUES DE SOUZA SANTANA X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:FLS. 135: DEFIRO. RETIRE-SE DA CAPA DOS AUTOS E DE ONDE MAIS COUBER O NOME DO PATRONO INDICADO A FLS. 135 ....AS PARTES SOBRE FLS. 134. INTIME-SE A AUTORA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.810.004086-2 - ENEDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 81/82, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. FLS. 68, PARTE FINAL: ANOTE-SE. ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.810.004272-0 - CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA FILHO (RJ-161878E)) VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 447/448. POR FALTA DE AMPARO LEGAL. EXPEÇA-SE CERTIDAO DE DECLARAÇAO DO CREDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.265959-1 - ROBERTA ROSITO MERCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000036-2 - FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O PARA DIZER COM PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.000096-9 - NATALIE YOMURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000124-0 - SERGIO FRAJBLAT X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ANTE AS CERTIDOES DE FLS. 109 VERSO E 113, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 103. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.000472-0 - RUY PIMENTEL MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALERMO FERREIRA (RJ-130971)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001583-3 - MARINALDO FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Decisão:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001597-3 - ROBERTO COLONESE LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X TONY DA SILVA RODRIGUES - EPP Decisão:TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA DE FLS. 81/82 E 84, TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 80. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO, DA CERTIDAO DE FLS. 86 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001656-4 - ANNETTE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 120, PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. APÓS, ANTE A CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA GUIA PAGA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.810.001965-6 - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (RJ-136590), Dr(a). MARIA LUIZA ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-148460)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 193 E PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002520-6 - MARINA DOS SANTOS LEVI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FORMATEX LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PARA CIÊNCIA DE FLS. 80 E SEGUINTES E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002650-8 - RICARDO CERQUEIRA ALVARIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X UNITED AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003456-6 - THIERRY HENRI EDMOND POMMIER (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003532-7 - ZULEIDE LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VIVIANE BIANCHI BERGER (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 52, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003673-3 - JAYME BUARQUE DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). JOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA (RJ-155169E)) UNITED AIRLINES INC., Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003683-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE O ACRESCIDO SOB PENA DE PENHORA. INTIME-SE VIA DO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003959-0 - GABRIEL DI LEMOS SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIGEARD MURATORE (RJ-127526)) X UOL UNIVERSO ONLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIME-SE A 1ª RÉ, UNIVERSO ON LINE S/A, VIA D.O, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTEA DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 1.935,36, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 139, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004895-4 - IVAN VELLAME DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:DEFIRO, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR CÓPIAS. PRAZO: CINCO DIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004969-7 - VANILDA LEONCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Decisão:INTIMEM-SE OS REUS, VIA DO, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.012773-7 - MOUSMÊ BRÊTAS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014321-4 - DANIELA VIEIRA CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941), Dr(a). BRUNO LEAL BAZOLI (RJ-137537), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ..... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS .....INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 69 E SE DÁ QUITAÇÃO, ASSIM COMO PARA RETIRAR O APARELHO CELULAR ACAUTELADO NESTE JUIZADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.020245-0 - MÔNICA PANZARIELLO KURTS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS; 31, EIS QUE JA HA SENTENÇA NOS AUTOS. NO ENTANTO, ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.032636-9 - NATANIEL SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TNL PCS S/A (OI MÓVEL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO., ASSIM COMO PARA CIENCIA DE FLS. 35 E SEGUINTES ........... \r\n\r\nProc. 2008.001.039549-5 - GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANA CAROLINA MAGLIANO RIBEIRO (RJ-147815)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.056419-0 - RONALDO CAVALIERI VARGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.058071-7 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENGLER HABERFELD DE MATTOS (RJ-146032)) X HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA, HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.059767-5 - RAFAEL RAPOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.059777-8 - ANTONIO CARLOS DE PARANAGUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.060013-3 - MAURO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 14:00H. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.071185-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA. Decisão:TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DE FLS. 24/26, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.082361-4 - MARY ALEXANDRA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:ANTE A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS. 70, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA A FLS. 29. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 24/10/2008 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2008.001.137531-5 - CRISTINA TOSCANO REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 15 VERSO, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 11:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.152567-2 - BRUNO BATELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS 91: ANOTE-SE, ONDE COUBER. APÓS, ANTE O ALEGADO A FLS. 89, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR A DECISAO DE FLS. 24, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇAO DA MULTA DIARIA ALI FIXADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024443-2 - MARIANA DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Considerando que o reclamante, devidamente intimado, não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls. 81/82 e o que dispõem os artigos 55, caput c/c 51§2º da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.000623-9 - RADAMÉS PRODUÇÕES E MARKETING LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) TALGRAF GRÁFICA LTDA., Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2005.810.002343-6 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686), Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193)) VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA BEATRIZ TIAGO ALVES (RJ-083047) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDIÇAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.000785-0 - LUIZ CARLOS LINHARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X JOSÉ CARLOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DAVID DE CARVALHO (RJ-133543) TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O PARA DIZER COM PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.026681-6 - CRISTO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010) Despacho:FLS. 68 : ANOTE-SE, ONDE COUBER. APÓS, ANTE O ALEGADO A DLS. 67 E SEGUINTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO ACRESCIDO E PARA QUE DIGA SE DA QUITAÇAO A PRIMEIRA RÉ, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.810.001153-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920) Despacho:FLS. 58: DEFIRO. APÓS,. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 647071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.142890-9 - ARI SÉRGIO OSÓRIO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X ANTÔNIA ALVES DE FREITAS E OUTRO Republicação: \"À exequente. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087848-5 - DULCE CUNHA X BANCO UNIBANCO (NACIONAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2007.800.099481-3 - IRENE MARQUES LOPES X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) PROCESSO DESARQUIVADO 25/08/08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.159242-9 - WILMA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X PAULO FERREIRA VILARINHO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120769-8 - BRUNO PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X BANCO DO BRASIL INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.135979-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X NOVA FLIGHT INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 141, eis que não há como o Juízo saber se a alteração contratual que consta nos autos é realmente a última, sem que haja a expedição de uma certidão da Jucerj, que é o órgão competente para atestar tal fato. Ademais, tal certidão é necessária, a fim de evitar argüição de nulidade pela parte ré, bem como evitar que a penhora recaia sobre terceiro de boa-fé. Outrossim, a parte autora há que envidar esforços para o deslinde do processo, cumprindo as diligências determinadas pelo Juízo, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2003.800.086883-5 - RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES X VIDRAÇARIA LEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Republicação: \"I- Cumpra-se fls. 156, item 2. II- Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.121080-9 - CHARLES MASSEAUX VIDAL X FIIHTER VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.185939-5 - MARINETE DE FATIMA DE ARAUJO BALDEZ REICH X PHILCO/GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077230-8 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-061339)) X BETA CRED - AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fls. 18 - Comprove-se o alegado no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.068016-4 - HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.044273-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) INTIMADA A AUTOR/PATRONA PARA RETIRADA MANDADO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.078268-6 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X STAND IMOBILIÁRIO \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.085142-8 - ANA CLAUDIA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CELPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.086645-6 - ALOISIO VASCONCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X SERCOMTEL CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166159-3 - ALAOR CONDE BERARDINELLI E OUTRO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167951-2 - MARCELO KROEBER AMARO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) SCOPE HQ VIDEO LTDA. Ao autor sobre fls. 48 e 48v \r\n\r\nProc. 2006.800.181662-0 - ELZA PEREIRA SOARES X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.214166-0 - JAIRO XAVIER DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre o novo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.017744-6 - VALERIA CASTRO VON PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, ante a sua intmpestividade. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029040-8 - ILMA NOGUEIRA DE SOUSA X APPAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032790-0 - FERNANDA SIMÕES LENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Ao autor sobre o retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.035504-0 - ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se a republicação aludida em certidão cartorária às fls. 75 ocorreu regularmente. Em caso positivo, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048857-9 - NATHAN JACOB FABKIEL X CARREFOUR ADM. CARTÃO DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084047-0 - VERA LÚCIA FERNANDES FICKELSHERER X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) PROCESSO DESARQUIVADO 25/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.096908-9 - REGINA SZMAJSER MALAK (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.097325-1 - ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 88, bem como se manifeste em cinco dias acerca de fls. 90/91. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108071-9 - LUCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO ITAUCARD S A Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119336-8 - IVONETE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X MONDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Intimação das partes para AIJ dia 17/11/08 às 17:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.137849-6 - FERNANDO DA SILVA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173322-3 - JOSE ANTONIO SANT´ANNA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 647065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.000225-7 - CARLOS ANTONIO ALCÂNTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.804.002336-3 - MARCOS RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002628-5 - FRANCISCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002723-0 - MÁRCIO DE CARVALHO WANDERLEY X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA (RJ-116131), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Comprove a parte ré o alegado, quanto ao protocolo da petição ,uma vez que não há , nos autos, a juntada da referida petição, no prazo de 48hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.804.000418-2 - MARIA SONIA PEREIRA DA ROCHA X IRANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787) Sentença:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl.172. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067707-5 - EVILAINE RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS Decisão:1- Ao Cartório para proceder a substituição no polo passivo, passando a constar como 2ª ré: Construtora Noberto Odebrecht S.A.2- Fl.32- Anote-se o nome do patrono requerido.3- No mais, aguarde-se a Ac designada para o dia 15/10/08 às 13:40.Publique-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.002062-0 - NANY SANCHES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983)) COMÉRCIO PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA, Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:1- Certifique-se se houve interposição de embargos à execução no prazo legal.2-Sem prejuízo, cumpra-se a decisão ,de fl.74,última parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.210073-3 - FLAVIO ANTONIO DIAS RAMOS X CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Recebo os ED tempestivamente ofertados, contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer vício do art 535 CPC.Mantenho -a na integra. \r\n\r\nProc. 2007.001.214392-6 - ALINNE REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Decisão:Fls 79/80- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001533-0 - ANANDA VACCANI ACERBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751), Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X KIKO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:1- Nesta data, prestei as informações solicitadas pelo E.Conselho Recursal. Encaminhe-se ofício. 2- Reconsidero a decisão objeto do Mandado de Segurança, haja vista que o pedido de inclusão foi feito após a formação da relação processual, com citação do demandado(art 264 CPC), bem como que vedada a intervenção de terceiros pela l 9099/a95.Preclusa esta,Venham cls \r\n\r\nProc. 2007.804.001673-5 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1-Fl 37- Anote-o nome dos patronos requeridos.2- Diga a parte autora se tem mais algo a requerer, no prazo de 48hs,valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.001821-5 - GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). LUCIO PAULO SANTOS (MG-023815) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado 2-Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada ,no valor de R$ 54,03. conforme planilha, no prazo de 48hs,sob pena de penhora. 3-Quanto ao mandado de pagamento,aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.002388-0 - MARCIO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito ,devidamente quitada, no prazo de 48hs,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002775-7 - VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR X CITRÖEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042136-6 - HENRIQUE VITERBO FARAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TIERRA BRASIL HOTEL LTDA Decisão:Designo o dia 13/07/09 às 13hs para audiência de Conciliação.Expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte ré.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.259294-2 - BENITO DIMARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CRISTIANO DA CRUZ DIMARI (RJ-122283)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Intimação para ciência da data da a/c : 22/07/09 às 13:20h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.001677-7 - ALDIR MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 647066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.106038-8 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) ANTONIO BAPTISTA DA CUNHA MAGALHAES, Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO (RJ-119295) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome do réu, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 9.712,70. \r\n\r\nProc. 2006.800.187059-5 - CRILUVI CONFECÇÃOES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BIANCA SANTOS Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da ré, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 3.672,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.085616-7 - SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 26 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102320-7 - GELDRA ALVES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.147998-7 - JOSE CLEBER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha a planilha de cálculo discriminada, na forma fixada às fls. 71. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.013499-6 - ALEXANDRE DE SOUSA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Ao i. Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2005.800.085246-7 - JOSE HENRIQUE NASSIF ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Fls. 137/138: 1) A matéria relativa à devolução de pulsos, já foi decidida às fls. 134, item 2; 2) Ao contador sobre as demais alegações do autor, devendo observar, ainda, às fls. 134, item 2. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.085646-1 - GUILHERMINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DRUCK AXELROD (RJ-131633), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) INSINUANTE E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.136162-5 - ROMILDA LACERDA DE CASTRO DA SILVEIRA X FREI 111 CANECA VALDAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.151960-9 - ANTONIO VERAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Certifique a tempestividade dos embargos. Em caso positivo, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.164421-0 - RAQUEL DOMINGOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora(Fls. 58). \r\n\r\nProc. 2006.800.036181-4 - DEISIANE DO NASCIMENTO COSTA DE FREITAS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:1) Suspendo o cómputo da multa; 2) Designo o dia 30/09/08, às 11:00h., para o cumprimento da obrigação de fazer, na residência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.081358-0 - SONIA CRISTINA DA SILVA X CARLOS ROBERTO KATSIVALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.116091-9 - VICTOR ALEXANDRE MARTINS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) GARAGEM E OFICINA SANSÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 297,43, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138500-0 - ALCINA MEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.145838-6 - GRACIELA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Cumpra-se fls. 42, novamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.173825-5 - USIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 192, tendo em vista as fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2006.800.193655-7 - WANDETH BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 179/181 - Indefiro, tendo em vista que o Agravo não suspende o curso do processo, salvo decisão inequívoca do Relator. \r\n\r\nProc. 2006.800.193797-5 - GILDA DA PENHA MARTINS DE MEDEIROS X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). JOSE LUIZ POLASTRI (RJ-117554), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.198464-3 - LUIS FLÁVIO MIRANDA DA SILVA X FOX DO BRASIL E OUTRO Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.004528-1 - EDINA FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854)) SIEMENS, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009091-2 - ERCILIA CARLLOTA JOSEPHINA FURTADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). DIEGO PORTO DE CABRERA (RJ-133991), Dr(a). TELMA CARLA AULER (RJ-155898E) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.072433-0 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074590-4 - FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099377-8 - EVELINE VITERBO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.113540-0 - ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.358,55, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168359-1 - JULIA EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Esclareça a ré, tendo em vista as fls. 52v. e 56/57; 2) Fls. 56/57 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.192137-4 - FRANCINETE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004350-5 - ANDRE LUIS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.012855-9 - MARLY CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028064-3 - VIVIANE DA SILVA LUCAS X IBI S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047240-4 - ALFREDO CAVALCASNTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.093954-9 - FABIO ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X OI - VELOX Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034477-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080518-1 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 43/44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.039068-8 - NELIA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) AMERICAN TOUR CLUB LTDA, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.159756-4 - CORA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.041332-0 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:1) Tendo em vista a gratuidade deferida às fls. 40, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.058036-4 - NILCELIA FONTES DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076244-2 - ODELITA RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115578-8 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, intimando-se o autor; 2) Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133246-7 - JOÃO PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E PREPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.128, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176599-2 - ARNALDO PARRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). JULIANA DE BRITO RIBEIRO (RJ-146242E)) OPEC-ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS, Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:Cumpra-se fls. 92, no endereço de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.046583-8 - REGINA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X JORNAL O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051801-6 - DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073993-8 - VITOR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) NET RIO S. A., Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084317-1 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 216/217 - Aguarde-se o ofício da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.091957-6 - MARIA LEA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X PONTO FRIO Despacho:Fls. 43/44 - Ao autor; Fls. 45/46 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.131546-0 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custa na forma do art. 55, da referida lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ.; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145622-5 - KELLY CRISTINA VIEIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA VIEIRA (RJ-136582)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Decisão:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Oficie-se aos órgãos restritivos ao crédito para que exclua o nome da parte autora, em relação ao segundo réu, na forma requerida às fls. 157/158; 3) Após, à parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.172500-5 - LUZIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177957-9 - JULIANA MACEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256), Dr(a). JOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES (RJ-150297)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182058-0 - EDINALDO RAFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.216882-3 - LAURIDICE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.027722-2 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:1) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.190,10, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027746-5 - FATIMA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.046022-3 - DANYELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X AMERICANAS. COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058515-9 - MARCELO MARTINS DE ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.063487-0 - ANDERSON PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.064403-6 - JANETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 65, tendo em vista que nos cálculos de fls. 62/63 , há diferença a ser levantada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.069259-6 - JOSE DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Nada a prover, eis que o valor depositado já vem sofrendo a devida atualização monetária com juros incidentes; 2) Observando-se a certidão de fls. 96, expeça-se novo alvará de pagamento, devendo a parte acompanhar o Oficial de Justiça, sob pena de prisão do gerente da C.E.F. \r\n\r\nProc. 2007.800.074593-0 - WALDIR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075566-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097586-7 - FRANCISCA TELMA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.313,79). \r\n\r\nProc. 2007.800.101068-7 - JOSEVANIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101929-0 - ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.104479-0 - ALCINA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) SAMOC S/A, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). PATRICK NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-161980E) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 153,70, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111766-4 - WELLINGTON RUFINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X TIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.117714-4 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118941-9 - NATÁLIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X TAM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123597-1 - DANIELA CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130659-0 - ROSANGELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X FIC FINANCEIRA ITAUCARD S. A Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista que a sentença transitou em julgado em 10/07/2007; 2) Desentranhem-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituir o documento por cópia; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132947-3 - DANILO ROSSATI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 977,56, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134295-7 - LEONARDO FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137891-5 - NADIR DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142209-6 - THIAGO LIBERATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142885-2 - WAGNER MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144720-2 - MARIA LUCIA SANTOS DE MOURA X HEWLETT PACKARD COMPANY - HP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Decisão:1) Recolha-se o mandado de fls. 101; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153296-5 - PATRICIA DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 999,12, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159649-9 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.160963-9 - MARIA JOSÉ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X TNL PCS S. A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183723-5 - VERA LUCIA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.184480-0 - ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186429-9 - SONIA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186869-4 - EDISON GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187539-0 - LUTERCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI DA SILVA COSTA (SP-100988)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Ao autor sobre fls. 65/70. \r\n\r\nProc. 2007.800.190612-9 - MAURA MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.800.190705-5 - WILSON LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. ; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.191423-0 - ANDERSON LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950), Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.192469-7 - RODRIGO GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X BV FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194661-9 - JEANCEZAR DITZZ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANCEZAR DITZZ DE SOUZA RIBEIRO (RJ-143278)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196136-0 - WANDERSON PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X MR. PACK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196395-2 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.196702-7 - MOISES BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.196957-7 - KENIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003023-7 - LENI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.005863-6 - DANIEL RIBEIRO PINTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006054-0 - CLARISSA DE ARAUJO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010256-0 - MAGDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010904-8 - FABRICIO FACCINI DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. Após, conclusos sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.012702-6 - JOSÉ EDUARDO AMARANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013019-0 - JOSÉ JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (RJ-125970)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEP (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014179-5 - ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X GOL TRANPS. AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014494-2 - MONICA FARIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019280-8 - NATANAEL PORQUERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. Após, conclusos sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.022711-2 - DEOLINDA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.023569-8 - WELLINGTON JULIO RIGAUD X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027637-8 - WILMAR SCHERRER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.027798-0 - FABIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.027817-0 - ZM DA SILVA MATERIAL DE CINSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.027951-3 - JOZILENE DUARTE DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028503-3 - VILIANE SANTOS SA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.031414-8 - AYALA ROSSANA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2008.001.034783-0 - RODRIGO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034787-7 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 340,95, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035133-9 - MARIO ANDRÉ DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035147-9 - SANDRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.036078-0 - VANIA VILELA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037449-2 - UBERLAN DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 39/40, eis que se referem ao processo nº 08/35794-9; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039573-2 - MARCELO LIMA DE MOURA LUNA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039713-3 - VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.040136-7 - ALEXANDER PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VASCELL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 54/63 - Certifique o Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.040155-0 - KLEBER DIAS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.040703-5 - MICHELE DE ARAUJO IMPÉRIO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040807-6 - WALTER DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040843-0 - FELIPE DAMIANI GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041214-6 - JUREMA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042978-0 - MARIA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X BANCO SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042979-1 - AMALRI SILVA WOLF (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043046-0 - DIOGO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. Após, conclusos sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.046599-0 - FERNANDO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.046952-1 - JULIO RICARDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Informe a Secretaria; 2) Defiro a GJ. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.047111-4 - ANATERCIA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.049913-6 - RENALDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051736-9 - SANDRA SUELEY BENTES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052082-4 - GABRIELA DE OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054550-0 - JOÃO ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058701-3 - ELISANGELA JACOB DA SILVA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068336-1 - ELISABETE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068729-9 - MARIA OZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.075419-7 - ROBSON MOTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.093363-8 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X TIM CELULAR S.A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.094628-1 - WALTER JOSE ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.117990-3 - LUIZ FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174510-6 - NEIVALDO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.176657-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.177889-6 - FABRICIA DO NASCIMENTO CHANQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.243309-8 - VAGNER DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.243490-0 - ALCIDES LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043236-4 - FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.044155-9 - MARIA JOSE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.243523-0 - MARCIA HELENA DE LEMOS FERREIRA E OUTROS X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.243711-0 - ENILDE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.008814-7 - LAURINDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-152137), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.023401-2 - EDINALVA DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Decisão:Fls. 96, 99/100 e 102/103 - Certifique-se se houve interposição de embargos (fls. 86). Em caso negativo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. (R$ 6.426,14 - valor principal e R$ 1.285,23 - honorários), e, em nome da ré, no saldo remanescente. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.030706-4 - MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se fls. 147, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2005.800.079791-2 - LUIZ FERNANDO ROSAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Fls. 183/186 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.172976-8 - MARCIO ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) ICATU HARTFORD SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1) Observe a Secretaria; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004474-2 - LIEVIN DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) RIO ONIBUS, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Ao autor sobre fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2006.800.009098-3 - PATRICIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 8.864,67, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066870-1 - MARIO QUIRINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Decisão:Fls. 59 - Extraia-se a competente certidão em favor do credor; intime-se. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074464-8 - WILSON SUHR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886)) REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151063-3 - CLEBER LUIZ ERVATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 158/160 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.153081-4 - LUIZ CLAUDIO COELHO GRANIÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159984-0 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.191851-8 - JAIR DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198652-4 - MARITA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213365-1 - ALDINEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099409-6 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 6.271,85). \r\n\r\nProc. 2007.800.120186-9 - LAERCIO PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.800.129724-1 - SONIA MARIA MEDEIROS NESI (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X SUL AMÉRICA AETA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 207, em nome da patrona da parte autora. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131404-4 - RICARDO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 96, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.137485-5 - GIOVANNI FRANGELA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o valor de R$ 3.997,76 refere-se ao vale presente a ser entregue (obrigação de fazer). \r\n\r\nProc. 2007.800.141532-8 - JOFRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145096-1 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se fls.40, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.146302-5 - LUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.154290-9 - ANTONIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.191136-8 - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA (RJ-147930), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X TNL PCS S. A(OI) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192003-5 - AILTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.193480-0 - LUIZ FELIPE DA COSTA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193769-2 - NORMA SUELI PEREIRA ROSA X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198190-5 - RANGEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199326-9 - ROSANGELA CONCEIÇÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.017764-9 - MARLUCE BARBOSA MINA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.049377-8 - TADAHARU ISAAC MONTEIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.093685-8 - ANDERSON LUIZ LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO S\\A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.093747-4 - ANDREA NUNES ALOY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X FININVEST Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.094177-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.094359-0 - MILTON ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.132464-2 - JOVINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.140960-0 - LUCIANO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.140962-3 - JAQUELINE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.150563-6 - LEONARDO OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.242503-0 - VITORIA CMARIA CARDOZO BONALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X PREMIO COMERCIO DE MARQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que é incabível a retratação de desistência, inclusive observando-se a seriedade do processo judicial, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.243612-9 - FÁTIMA MARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.243652-0 - CAMILLA RAPOSO MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.248680-7 - SILVIA REGINA FOLSTER GUILHON X OI TELEMAR (TNL PCS S/A) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.249194-3 - JOSÉ ROBERTO CARDOSO NASCIMENTO X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.800.163237-6 - CARLOS ROBETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X IBI-CARD (CARTÃO DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047449-8 - WALTER JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nId: 647074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089573-0 - FRANCISCO ROCHA MANCORES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-145114), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada. Após, com a devida resposta, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.091514-3 - ANELISE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) ANGELA MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO, Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.103272-1 - CARLOS ROBERTO FURTADO X MARCOS JOSE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140121-4 - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BERGEM DA CRUZ GARCIA Decisão:Indefiro, por ora, a realização de penhora on line, eis que pode recair sobre vencimentos ou salário, que têm natureza impenhorável. Indique o exequente, no prazo de dez dias, bens suscetíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art.53 §.4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.186859-1 - JOSÉ MATHEUS GONÇALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO (RJ-100785), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Conclusão de ordem: verifica esta Magistrada que houve erro material na decisão de fl. 52. Onde está escrito \"fls. 49/50\", leia-se \"fls. 39/40\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.053343-8 - AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) UNIMED, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Anote-se onde couber. Tendo em vista que a sentença de fls.336/338, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018076-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). RAQUEL HENRIQUE (RJ-139435E), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Decisão:Quanto à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se a confirmação do depósito. Indefiro a prisão civil do executado. O leilão do bem foi negativo, conforme fl.128. O executado já foi citado na presente execução, sendo desnecessária nova citação. Dessa forma, cumpra a parte autora, em cinco dias, o item \"2\" de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2006.800.101058-2 - JOSE MANUEL BARROS DOMINGUEZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.104. \r\n\r\nProc. 2006.800.177484-3 - BRUNO DE JESUS FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018998-9 - CENILDO ROBERTO DESSIE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU / ITAUCARD E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061431-7 - SEBASTIÃO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.106476-3 - MARIA CLAUDIA PORTELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.152904-8 - JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.800.171357-1 - INAYA ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora sobre fls.113/122. \r\n\r\nProc. 2007.800.190156-9 - IARA DUARTE RODRIGUES VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X L. M. CORRETORA E ADM. DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Decisão:1-Face à certidão de fl.105, julgo deserto o recurso.2- À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.190867-9 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Diga a ré sobre fls.94/97, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.198094-9 - DULCINÉA DA CUNHA RIBEIRORJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CABERJ- CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.89/90 e a manifestação da parte-autora às fls.97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199068-2 - MARIA CÉLIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-138969)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.004551-4 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a ré sobre fls.87/91, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.052192-0 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). JOSE GECIVANDRO MAGALHÃES (RJ-145469) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053865-8 - MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.68. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056981-3 - MARIA DE FÁTIMA MELO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066892-0 - ANGELA MARIA ROLDAN LOPES X PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho: Deixo de homologar o acordo de fls.19/32 uma vez que já há sentença nos autos.Tendo em vista que o acordo foi protocolado antes da sentença, isento a parte autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068845-0 - NATAN CANOSA LOUBACK BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.102931-0 - ANTONIO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X CARMEN ROSA BARROS Despacho:Certifique o cartório se a ré tem domicílio em área de competência deste JEC, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.109313-9 - JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA X SELMA RODRIGUES SANTOS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143803-9 - JESSE VELMOVTISKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X MARIA DA GLORIA ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:Junte-se o original do título, em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082520-9 - BRUNO DA SILVA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-149618), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Fixo multa de 20% sobre o valor acordado, na hipótese de atraso no cumprimento da obrigação de pagar.Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.027208-8 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - GUILHERME ATHAYDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - ROBSON DE ABREU AYALA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) ADAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Reitere-se ofício de fl.205 para que o Tabelionato cumpra a determinação de cancelamento do protesto ,sob pena de descumprimento de ordem judicial,devendo ser ressaltado no ofício a gratuidade quanto às custas e emolumentos nos processos sob a égide da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.142765-1 - AILCE GUERRA MARTINS PERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S. A. Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.168892-6 - DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.172598-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do(a) executado(a). Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). PATRICIA SÁ ESTEVES (RJ-145807E)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202949-5 - SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LÉA FARBIARZ SEGAL REZNIK (RJ-155351E)) AVIPAM TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.004845-2 - OLIMPIO MENDES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo a penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.022684-6 - ALRELI PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.027774-0 - ARTURO JOSE SPADALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1-Indefiro o pedido de fls.262/263 uma vez que não há condenação de restituição das demais parcelas. 2- Conforme observou o MM. Juiz que despachou à fl. 229, a obrigação de não fazer foi julgada improcedente. 3- Se a parte ré efetuou descontos indevidos após a sentença, o pedido de devolução deve ser objeto de outra ação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - ROSELIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo a penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.045779-0 - LEOMAR SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.046095-8 - CLEMILDA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.059995-0 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.800.080909-8 - THAIS SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107691-1 - MARLY DELFINO BRANDÃO X MARIA DAS NEVES SILVIA TELHEIRO Decisão:Traga a exeqüente o CPF da executada em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124255-0 - ANNY ROCHA LUTZ X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Despacho:Comprove a parte ré que se encontra em recuperação judicial no prazo de 05 dias mediante cópia da decisão ou de andamento processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.136482-5 - ZELONIA MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.800.138568-3 - AYRTON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.140245-0 - PAULO ARMANDO LORGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.142422-6 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145831-5 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.150610-3 - VALDIRENE ETELVINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.152772-6 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls.126/127 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155750-0 - FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente, em cinco dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.160421-6 - SARAH MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.161007-1 - DEBORA DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.163202-9 - MARIA HELENA ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.171659-6 - DEISE FRANCISCO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.40, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179753-5 - MARLI GONÇALVES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Retifique-se a planilha de fl. 85. Os honorários advocatícios incidem sobre o valor da condenação, não recaindo sobre o valor da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186256-4 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.186408-1 - HELENA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187265-0 - PAULO ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo a penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.190715-8 - DAMIÃO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 61/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.191064-9 - ANGELA GUIMARÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 150,65. \r\n\r\nProc. 2007.800.195347-8 - GERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Antes de decidir quanto ao pedido de fls. 71 e 72, esclareça a autora o valor pretendido a título de perdas e danos, considerando-se o alegado pela ré à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.195836-1 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fl.156 - Expeça-se carta precatória para fins de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196015-0 - MARCELINO FERNANDES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- Cumpra-se ítem 1 de de fl.152. 3- Subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196797-0 - MARIA EDITE NETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:1- Fls.109/110 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197106-7 - MARCIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:Comprove a parte ré no prazo de 05 dias o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa do triplo do valor cobrado em desacordo com o estabelecido no acordo de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.197505-0 - JANE VERGINIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X CLARO- BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.198121-8 - EDUARDO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:À parte ré sobre fl.51. \r\n\r\nProc. 2008.001.002639-8 - ALAIR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) REPUBLICANDO ORDINATÓRIO: FLS. 93. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.004406-6 - LUCY ANGELA RODRIGUES FIALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X TAM VIAGENS - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- Fls.66/67 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007264-5 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.013109-1 - JOSÉ LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO Decisão:Não consta nos autos, comprovação de cumprimento da obrigação de fazer de cancelamento do contrato. Dessa forma, fixo multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de descumprimento, a contar da publicação da presente. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015678-6 - LUIZ CARLOS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X COLCHÕES SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017815-0 - EDILENE MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2008.001.024226-5 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Comprove a parte ré, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do valor do bônus. \r\n\r\nProc. 2008.001.024602-7 - ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.025259-3 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido indenizatório... \r\n\r\nProc. 2008.001.025677-0 - WALDIR BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.032649-7 - MARIA JOSÉ CONSULI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.043232-7 - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.046186-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA INACIO X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.054835-4 - RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055485-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.055925-0 - ANTONIO NERIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 35/37 - Diante da justificativa apresentada pela parte autora, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057516-3 - VERA REGINA DE ARAUJO PINTO X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.057957-0 - HEITOR RUBIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058953-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Isto posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.064306-5 - ELSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.064613-3 - JOSE ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido do autor para... \r\n\r\nProc. 2008.001.070880-1 - RONALDO SOUZA DO RAMO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X SUPERMERCADO PREZUNIC LTDA E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da primeira ré (Supermercado Prezunic). Observa-se à fl. 13, que o AR foi recebido em 25 de junho de 2006, ou seja, com quase um mês de antecedência da AC. Anote-se, todavia, o nome dos patronos da primeira ré (fl. 54). Não há que se falar em não recebimento da citação nem em greve de correio, que ocorreu após a citação.2- Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075476-8 - THIAGO CASCARDO LICER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Tendo em vista que não houve prejuízo, nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.089221-1 - CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIBANCO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Defiro a exclusão do Unibanco e a inclusão do Unicard - Banco Múltiplo S/A no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089227-2 - POLLYANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIBANCO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Defiro a exclusão do Unibanco e a inclusão do Unicard - Banco Múltiplo S/A no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095868-4 - EMILIA MARGARETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO :Audiência de conciliação redesignada para o dia 10/10/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104539-0 - ROBERTO WOODS RIBERO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.104565-0 - EROS LUCIUS PAVANI TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BCP S/A Despacho:Aguarede-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.118436-4 - MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.122188-9 - ADALBERTO CEZAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.123163-9 - FABIO JUNIO DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125982-0 - JOANA ANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CARTÃO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126008-1 - FAHNER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 15/08/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.127609-0 - MARIA TEREZA JOSÉ RAQUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.135591-2 - LINCOLN ANGELO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O documento de fl. 53 é de regularização. Dessa forma, por derradeiro, comprove a parte autora sua hipossuficiência de recursos, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.138012-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.159167-0 - PAULO JOSE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X TIM TELEFONIA CELULAR Despacho:1- Mantenho a decisão de fl. 24 por seus fundamentos. 2- Remetam-se as informações em separado ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.232045-0 - ANDERSON ARCANJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO IBI S/A Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.233925-2 - PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.234254-8 - MARIA INÊS DA SILVA GONÇALVES X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.238324-1 - WILSON VIEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.242685-9 - NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044317-9 - GERMAN TOMICHÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126319-7 - VALDINEZ ALEXANDRE DE LIMA BARABOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X FINASA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.238791-0 - MARIA JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da lavratura do TOI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte-autora, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - ROBERTA FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E)), Interessado: MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES) X CANDIDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado disponível (R$ 389,88) para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir a execução,em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036410-4 - SILVIO JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X CONDOMINIO SAO FRANCISCO RESIDENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Reitere-se ofício de fls.246 com relação ao mandado de pamento série C215797 \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - ALOISIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-152137)) CORRFA CLUBE, Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - MARCELLE PERIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Fl. 240. Indefiro. Não foi fixada na sentença, a obrigçaõ de restituir o valor descontado indevidamente (parcelas de R$ 653,41). Outrossim, o empréstimo ainda não foi integralmente pago pela autora, pelo que descabe o pedido de execução no valor de R$ 5779,40. \r\n\r\nProc. 2006.800.172764-6 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se a parte-autora, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007224-7 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TECNOLOGIA BANCARIA S. A. ( GRUPO UNIBANCO S. A. ) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.800.063616-7 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Julgo procedente o pedido formulado na impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - DIONÍSIO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ CUPELLO (RJ-140199)) X USUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Despacho:Tendo em vista o endereço indicado à fl.89, expeça-se nova carta precatória de penhora no endereço de fl.89 a fim de se verificar se a parte ré continua funcionando regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.080852-5 - LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.90/91 e a manifestação da parte-autora às fls.98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099790-5 - VANDA LUCIA HENRIQUE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão: Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.41, revogo o despacho de fls.43 e isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114181-2 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X \" S.A\"(VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora, posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099;2 - Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. 3 - Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123014-6 - LEONARDO DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123277-5 - LEANDRO GONÇALVES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881), Dr(a). SABRINA OLINGER PHILIPPI (RJ-148835), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123883-2 - ROSANA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS (RJ-156386E) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado na impugnação, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 620,71.... \r\n\r\nProc. 2007.800.133791-3 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X CASA E VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:Fls. 96 e ss.: retifique a parte autora a planilha apresentada. Não houve fixação de honorários advocatícios. A multa do art. 475-J do CPC não deve incidir sobre o valor total da condenação, eis que o depósito de fl. 83 ocorreu antes do trânsito em julgado. A multa de 10% deve incidir sobre o restante, na forma do art. 475-J, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150472-6 - ROSA LEVY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SONOLEVE Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161181-6 - PAULO ANTONIO PULICI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X COPA AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.129/130 e a manifestação da parte-autora às fls.132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167391-3 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2-Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.190990-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.191250-6 - PAULO MOURÃO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196294-7 - ALISSANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.113/114 e a manifestação da parte-autora às fls.123, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196296-0 - LUS ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA D'ECCLESIA FARACE (RJ-136946)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Expeça-se ofício para retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito indicado à fl.86.3-Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199032-3 - FERNANDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique a parte-autora sua planilha, tendo em vista o termo inicial (29/05/2008) e o termo final (12/06/2008). I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052364-3 - JUAN JOSE PADRONES SOLAS X DENTISTAS INTEGRADOS E OUTRO Despacho: Diante da devolução do AR de fl.50v, retire-se o feito da pauta do dia 19/08/2008. À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.061730-3 - WALTER TORRES SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X INSTITUTO INFNET (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:1- Diante do documento de fls.20, recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Fls.130/140- Providencie o cartório o seu desentranhamento fazendo sua juntada à contracapa dos presentes autos, uma vez que se trata de cópia.4- Fls. 141/152- À parte-autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.5- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.063713-2 - ELIZABETH VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118482-0 - MARCO AURÉLIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X BANCO ITAPU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.118559-9 - DIRCE DIAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CASAS BAHIA Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.119254-3 - FONSECA E MACHADO MATERIAL DE COSNTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora, através de documento atualizado, sua condição de microempresa junto à JUCERJA e Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.125653-3 - JOSE ARRUDA DO NASCIMENTO X BANCO FINASA - BMC Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194591-0 - EXPEDITO FRANCISCO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.238195-5 - EDNA MARIA FRUTUOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.117257-0 - TAISSA COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X C&A MODAS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080597-1 - THATIANE VIEIRA LIMA X RIOCRED ( MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA) Despacho:Proceda-se à citação e intimação da parte répara audiência redesignada à fl.11. \r\n\r\nProc. 2008.001.084950-0 - NEUSA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o ofício de fl.11solicitando a devolução da deprecada independente de cumprimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085075-7 - ANTONIO RANGEL GOUVEIA X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110118-5 - OSMAR THIAGO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S / A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.105593-7 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SOCIEDADE DE AMIGOS DO LARGO DE SÃO FRANCISCO E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Intime-se o autor, via DO, a fim de dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101172-0 - AGNALDO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512)) C. C. E. S CANÁRIOS DAS LARANJEIRAS, Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Intime-se a parte-autora via AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080553-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo esta belecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112519-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.110568-3 - FABIANA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118605-1 - RONALDO PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORICO DO SEGURO DPVAT S\\A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.131355-3 - ANACLETO CLEMENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188485-4 - ANDERSON DA SILVA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188569-0 - ANDRÉ LUIZ SANTOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188580-9 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188763-6 - FRANCISCO JERONIMO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188773-9 - ELIAN LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188832-0 - CLODOMIRO MAXIMO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188837-9 - DANEIL DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X PORTO SEGURO - SEGUROS- Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.191637-5 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO FONSECA X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.191682-0 - WINSTON DAS NEVES OLIVEIRA X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.149952-4 - CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.65/67 e a manifestação da parte-autora às fls.72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.104664-0 - LUCIMARA CHEN GIA YAN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X RUMICHE SOUND SONORIZAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME. E OUTROS Despacho:Intime-se a autora, via DO, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - ALEXANDRE CAMPOS SENRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Venha a cópia da última aleração contratual para fins de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - PERCIO CORREA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013536-1 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.800.113419-4 - VICTOR FELIX MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas judiciais. 2- Em caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119950-4 - JOSE BORGES X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.97, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179131-4 - RODRIGO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seus efeitos devolutivos, deferindo gratuidade de justiça à parte-autora.2- Aos recorridos. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179276-8 - RUTH SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- Fls. 84/85 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182166-5 - JANAINA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Fls.67/68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188875-9 - DEOZIR ALVARO FERREIRA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre fls.98/101 a título de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197586-3 - NILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198798-1 - MARCIO CANEDO DOS SANTOS X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025658-6 - ROSIARA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.68, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053095-7 - UTA SCHWIETZER X GOL TRANSPORTES AÉREOS Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.086197-4 - SAMUEL REINALDO DE FRANÇA X BRASIL TELECOM Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118383-9 - ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121994-9 - RENATA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - LUCIANA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MARIA NATALICE VIANA DOS SANTOS DE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Diga a parte autora se deseja indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.107323-5 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GILSON RIZZO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Despacho:Esclareça a parte-autora, em cinco dias, quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.161521-1 - IRHO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MATTA OBADIA (RJ-139552)) X MARILZA ALVES FONTOURA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Considerando que a parte autora reside em área não abrangida por este Juizado, tendo informado o endereço do réu que também está fora do âmbito deste JEC, está evidenciada a incompetência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.069067-5 - ORLANDO NOGUEIRA LOSSO X MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078796-8 - UBIRATAN JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X LUIZ CARLOS CHAVES LAVOR Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Considerando que a parte autora reside em Vila Isabel e que o endereço da Empresa Ré constante da inicial é Maracanã, está evidenciada a incompetência deste Juizado autorizando a extinção do processo, nos termos do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo antes citado Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de peças mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025174-6 - MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Venha cópia da carteira de trabalho no prazo de 05 dias a fim de comprovar a situação de desempregado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063089-7 - FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD (MEGABONUS) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.064289-9 - WILSON ELOY DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.064466-5 - CLAUDIA REGINA MADEIRA DE PINHO GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Para fins de deferimento da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos declaração de IRPF, no prazo de 48horas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.085045-9 - SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127143-1 - EDUARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.241882-6 - GLBERTO AVELAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - MARIA DAS GRAÇAS REGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.172/173 e a manifestação da parte-autora às fls.177, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064157-4 - ANTONIO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:Fls. 126/127 - À parte-autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111039-4 - JOAO CARLOS FREITAS D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123442-3 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) PONTO FRIO BONZÃO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho decisão de fls.173. À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.039493-7 - BRUNA GONÇALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064437-1 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório se o impugnado se manifestou sobre fl.88. \r\n\r\nProc. 2007.800.097525-9 - HELOISA VIEIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101471-1 - PATRICIA TESCH DE ABREU X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113852-7 - AUDINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.800.114055-8 - CREUSA DE OLIVEIRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X BANCO BONSUCESSO - BANCO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119302-2 - ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA GRILLO IVO (RJ-054185), Dr(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA (RJ-145243)) X EMPRESA SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124312-8 - GILVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131209-6 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132437-2 - JABER VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140377-6 - ANDRE LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. 2- Em caso negativo, expeça-se certidão do FETJ. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143411-6 - LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X VIVO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.800.145496-6 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.149523-3 - MANOEL SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.73, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151250-4 - FERNANDA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.158046-7 - NILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Fls. 78: À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.165896-1 - BRUNO DA COSTA MIGUEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X ULLY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.172024-1 - MARIA LUZIA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174750-7 - FERNANDO AUGUSTO BENEVENUTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls.83/84 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176438-4 - ANTONIO MARCOS DURÃES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 57/62. \r\n\r\nProc. 2007.800.189092-4 - AURISTELA MARIA MOURA LARIEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.193321-2 - LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.89, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193967-6 - PAULO DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls.68/69 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194329-1 - IOLANDA CARLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.90, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197555-3 - LIVIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.005199-0 - VILMA REGINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PINTO FERNANDES (RJ-124893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.56, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007376-5 - GEDSON TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010860-3 - ELIANE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010931-0 - BRÁULIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012012-3 - WANDERSON DE LIMA WAIDEANT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.65, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014935-6 - HEBER CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.120, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023916-3 - JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENÇO X MERCADOLIVRECOM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.126, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024145-5 - ROSANGELA COUTINHO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025558-2 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Fl.69 - Anote-se onde couber. 2- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. 3- Fls.65/66 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026523-0 - EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029201-3 - ALMIR DE JESUS VENTURA X OI - FIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora sobre fl.28 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.029633-0 - LEANDRO FIONZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031277-2 - FABIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032607-2 - MARIA ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.61, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033714-8 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.68/69 e a manifestação da parte-autora às fls.71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034708-7 - BRUNO FELIX DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.036073-0 - LUANA CRISTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Fls.71/72 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038433-3 - TEREZA CRISTINA MENDES RODRIGUES SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.56, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041926-8 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.84, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042252-8 - SANDRO PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X \"B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\" (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.51 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042424-0 - SILENE FÉLIX OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045298-3 - FABIO MOREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.046978-8 - WILLIAM DE JESUS HELENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.50, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047608-2 - MMARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.96, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047691-4 - ANDRÉ LUIS DA ROCHA X ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.115, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052635-8 - JOSE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052807-0 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES NUNES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057095-5 - ANETE JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X SIEMENS E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu no endereço indicado à fl.28. Cite-se o 2º réu no endereço indicado na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057549-7 - ALEXANDRE FABIANO DA COSTA FARIA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.059177-6 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X LEADER CARTÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059342-6 - CLAUDIO JOSE PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.059560-5 - AROLDO BRAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063901-3 - BIANKA DE CARVALHO CHUAB (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.064454-9 - RICARDO PACANHÃ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X SUPERVIA CONCESSONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1- Comprovem o segundo, o quarto e o quinto autores seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. 2- Recebo o recurso inominado interposto pelo primeiro e segundo autores em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065320-4 - JOSE JACKSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S.A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068962-4 - ALICE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.071933-1 - MARIA DA LUZ REIS DOS SANTOS X BRADESCO SEGURO E PROVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Decisão:Tendo em vista o equívoco cometido pelo NADAC comprovado pela parte autora à fls.42/44, reconsidero a sentença de fl. 41.Designe-se nova AC.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081094-2 - MARCÍLIA BRAZ X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851) Despacho:Certifique o cartório se houve citação da parte-ré. Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084442-3 - REGINA LEAL REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Despacho:Para se evitar futura alegação de nulidade, comprove a parte-autora documentalmente o endereço da parte-ré, no prazo cinco dias, para fins de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.084760-6 - JUSCELIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BCP S/A Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.085390-4 - CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085503-2 - ANDRÉIA VIEIRA BISPO X CASAS BAHIA Despacho:Esclareça a parte autora quem deseja incluir no pólo passivo no prazo de 05 dias, informando o nome,CNPJ e o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.086130-5 - NELLY DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395)) X IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPANHA S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086165-2 - DICILENE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087006-9 - BIANCA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088075-0 - MARCOS PAULO RAIMUNDO LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TIM EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088691-0 - SAMUEL AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088978-9 - ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO X TIM OPERADORA DE CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089067-6 - ALFREDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ASSOCIAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO - ASPAM Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089078-0 - MONICA DUARTE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089378-1 - IUCATANA MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089657-5 - ANA PAULA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)) X BANCO BRADESCO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090025-6 - EUNICE TEIXEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090483-3 - NOELMA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090549-7 - JORGE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115315-0 - JOSE ALCIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.117631-8 - ALEXANDRO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X ABN AMRO BANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.117637-9 - FLAVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.117650-1 - JOSE CUSTODIO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.117968-0 - MANOEL INÁCIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X TIM CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121872-6 - ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.122192-0 - SUZIMERE SILVA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.122708-9 - CLAUDIO LOPES CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PICOT FRANÇA (RJ-142099) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.124518-3 - ADRIANO FABIANO MOÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125142-0 - HENRRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A / BANCO SUDAMERIS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126141-3 - DOMENCIA MARQUES DA SILVA X C.A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126294-6 - JORGE HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126399-9 - FABIO RAMIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126883-3 - ROBSON FERNANDES DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127047-5 - ILDEN MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127529-1 - ANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA X NET S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127786-0 - MARIA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.- PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128250-7 - CRISTIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343)) X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO 108260 ASSISTENCIA TENCNICA AUTORIZADA DA NOKIA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.130112-5 - ALCIR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131350-4 - WALDYR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137852-3 - DAVIDSON ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.137906-0 - MÔNICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA(CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE- UNIVERSIDADE) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.66. \r\n\r\nProc. 2008.001.141462-0 - DELCIO MONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.141472-2 - TANIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.144201-8 - JEANDERSON WALLACE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.144427-1 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.144450-7 - LUIZ FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.144590-1 - PAULO HENRIQUE FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.144761-2 - WILTON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.145501-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.145504-9 - PATRICIA DE ARRUDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.162221-5 - DAYSE CORREA PEROBA X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.184525-3 - MONTE VIDEO LOCADORA LTDA -ME X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556) Despacho:Fl.36 - Defiro o prazo de dez dias para que a parte-autora cumpra integralmente o despacho de fl.34, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.186594-0 - RUBEM MÁRIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.188622-0 - ALCIDARIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188826-4 - WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188881-1 - DANIEL DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188919-0 - RITA D CASSIA DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X INDIANA SEGUROS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188970-0 - ANDERSON DA SILVA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188994-3 - RONIVALDO DUQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189026-0 - OSCAR JOSE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189070-2 - WALTER SEBASTIAO ALVES MUNHAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189107-0 - MICHELE CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189140-8 - MARCELO DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189161-5 - JORGE MILTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189175-5 - GERSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189186-0 - DANIEL DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189215-2 - EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.191868-2 - FRANCISCO GERONIMO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.196240-3 - ADRIANA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.210040-1 - PRISCILA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (RJ-148911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.239823-2 - EDSON MARCELINO ROBERTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.239983-2 - CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO FREIRE (RJ-121290) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.240937-0 - HOMAR EFRAIN DO NASCIMENTO CAJAR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X BRASIL TELECOM - E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a primeira ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Citem-se e intimem-se as rés para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.241321-0 - ANTÔNIO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.242468-1 - ROBERTO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.243340-2 - ROBSON OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.050519-7 - ZAIRA FRANCISCA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.126039-1 - HAROLDO CUSTODIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIX SAUDE Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição dos JECs de Campo Grande, considerando-se o requerido à fl. 06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073113-6 - JOSELIO SILVANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Converto o julgamento do feito em diligência. Intime-se a parte-autora para juntar a folha de sua petição inicial, que contém os pedidos, no prazo de cinco dias. Após, encaminhem-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.085533-0 - MARIELA DE AMORIN COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005)) X VIVO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086638-8 - VERA LÚCIA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088262-0 - ELAINE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X TNL PCS S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088780-0 - ADILIO VICENTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD MASTERCARD Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.126348-3 - FRANCISCA FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO IBI S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195846-1 - PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349)) X TVA- LIGTHREE SISTEMA DE TELEVISAO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233563-5 - FRANCISCO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.238121-9 - JFFERSON FERNANDO DA CRUZ SERVILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.243557-5 - CATIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.091703-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (RJ-125970), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). BRUNO BESSA DE LIMA (RJ-157208E) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.123985-6 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 257 e SS: À parte-ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.010753-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, a fim de que informe se o mandado de pagamento expedido anteriormente foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - JOSE MATOSINHOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) JSM AUTO CENTER LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). LUCIANA PAGLIARO RAMOS GONÇALVES (RJ-137232) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.091502-9 - ELIAS MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-152137), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Intime-se o depositário de fl.209 para que indique o local dos bens penhorados , no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.099116-0 - ANDERSON GERALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:Indefiro a expedição de ofício uma vez que cabe à parte diligenciar.Indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.108490-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - DEBORA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Sentença:Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exeqüente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001679-7 - SHERRINE PEREIRA GECHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X ACP - ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.357, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.033012-1 - SIMONE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas judiciais. 2- Em caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.073042-1 - FABRÍCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CLINICA DENTARIA SEDEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.099545-3 - ADRIANA CRISTINA DE SANT'ANNA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.84, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104125-8 - RENATA MACHADO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o depósito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112562-4 - MARIA APARECIDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119973-5 - LEONARDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X VIVO CELULAR Despacho:Expeça-se certidão para o FETJ. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124394-3 - CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124502-2 - JOÃO BATISTA DA PAIXÃO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.56/58 e a manifestação da parte-autora às fls.63, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126912-9 - PAULO CESAR GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO SA. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142044-0 - CELMA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X VIVO TELEFONIA MÓVEL CELULAR Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157751-1 - APARECIDA LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.78, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159340-1 - ELIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163574-2 - PATRICIA DE SOUZA CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA / CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174033-1 - URIAJAN DE SOUZA MAGALHÃES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175582-6 - ALINE COELHO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Desentranhem-se fls.163/165 uma vez que estranhas ao feito.2-Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178355-0 - RAIMUNDO MENDES DE LIMA X JOAQUIM BEZERRA DE MANEZES E OUTRO Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.188174-1 - FABIO ARAUJO HENRIQUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189684-7 - LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagemento.2-Diga a ré sobre fls.71, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.192042-4 - EDMILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:1- Fls.67/68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193863-5 - ELAINE VENANCIO GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO FINIVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fls.186/187 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Junte-se petição pendente no sistema.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195579-7 - GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.59, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.054056-2 - ROSIMARCIA RAMOS DE MELLO GOIS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.065321-6 - ELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PREVIMIL (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:1- Junte-se petição que consta no sistema.2- Diante de documento de fl.21, recebo o recurso inomidado interposto pela parte-autora, deferindo gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085883-5 - ALESSANDRA BALUARDO COPELLO X BANCO MORADA S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087315-0 - REGERIO PREDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA MARTINS (RJ-135176)) X BANCO ITAUCARD S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090018-9 - FRANCISCO OLAVO DA SILVA X OI TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Junte-se a petição que consta no sistema Comarca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104515-7 - MARCELO RIBEIRO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.110943-3 - LUANA CHRISTIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.110947-0 - RAIMUNDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X PORTO SEGURO - SEGUROS Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.110948-2 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.114540-1 - WERTHER DE SOUTO COUTINHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Recebo a emenda. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.116558-8 - HELIO GILBERTO HASSON (Adv(s). Dr(a). HELIO GILBERTO HASSON (RJ-013211)) X GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA Despacho:Recebo a emenda. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.117633-1 - MARIA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.119179-4 - ROSALINA SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X BANCO VOTORANTIM E OUTRO Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipara para que a primeira ré (BANCO VOTORANTIM) se abstenha de efetuar descontos nos valores de R$ 15,70 e R$ 14,15, na conta corrente da parte-autora, descontos não reconhecidos por esta última, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Citem-se e intimem-se as rés para cumprimento da tutela concedida \r\n\r\nProc. 2008.001.122319-9 - ROSANGELA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123146-9 - LUZIANA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126061-5 - REINALDO NILO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126247-8 - MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126729-4 - IVAN FALCÃO MOUTINHO X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126745-2 - ADRIANA DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.126767-1 - ANGELA EXPOSITO DE OIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127455-9 - TEREZINHA DILHEM DO NASICMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131357-7 - ANACLETO CLEMENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131358-9 - ANACLETO CLEMENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161945-9 - RENATA BRAZ GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X MAC DONALD'S S/A Despacho: Venha aos autos, no prazo de cinco dias, o endereço da testemunha para fins de sua intimação, sob pena de perda da produção da prova. Vindo esta aos autos, designe-se AIJ, intimando-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.188479-9 - ANDERSON DA SILVA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188515-9 - MARCELO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188538-0 - JOSÉ BEZERRA DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188578-0 - CRISPINIANO DE OLIVEIRA IDELFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188620-6 - FRANCISCO JERONIMO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188635-8 - ELIAN LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SAMEBI SEGURADORA S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188780-6 - WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188785-5 - WELLINGTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188791-0 - FLAVIA BEATRIZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189132-9 - FRANCISCO JERONIMO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189315-6 - OSCAR JOSÉ PROENÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189332-6 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.189395-8 - ANDRE LUIZ SANTOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190041-0 - WINSTON DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGUROS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190049-5 - ALEXANDRE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGUROS S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190050-1 - ADHENIR COREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGUROS S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190060-4 - ADHENIR COREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190079-3 - ANDRE LUIZ SANTOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190095-1 - DANIEL DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190098-7 - JUVENAL ALVES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190131-1 - VIVIANE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SABEMI SEGURADORA S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190152-9 - MICHEL BRUNO VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190157-8 - ALCIDARIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190183-9 - MICHAEL ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190193-1 - ANDERSON DA SILVA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190238-8 - JORGE LUIZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190247-9 - VAGENR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190266-2 - FRANCISCO JERONIMO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190280-7 - RITA D' CASSIA DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Regularize a parte-autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, para fins de extinção na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.236883-5 - ISABEL CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.238202-9 - RHODE ROSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.240699-0 - DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GIORDANO DE BARROS (RJ-136704)) X TVA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.064013-1 - REGINA GONÇALVES ORRICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Certifique o Cartório quanto à tempestividade do recurso interposto pela parte-autora, vindo conclusos após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050212-3 - CLÁUDIO SOARES SAROLDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA (RJ-134973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Face o documento acostado às fls.38/41, isento a parte autora de custas. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064875-0 - CARLOS HENRIQUE EMBIRUÇU CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.087271-6 - UBIRAJARA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 647091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.172959-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTRO Certifico que foi designada AIJ para o dia 13/11/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.800.054908-9 - (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA Despacho:Ao requerente de fls. 298. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.038258-3 - (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO) Decisão:Acolho e adoto a manifestação do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 647069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.060910-0 - LEANDRO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Processo em Cartório, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 647070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.007714-3 - CABANA ESPIRITA NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X IMOBILIARIA REALENGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.012151-6 - DIONISIO LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192) Decisão:Como a quantia foi depositada em favor do juízo trabalhista, não tem esse juízo competência para atuar no feito.Desta forma, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor da 19ª Vara Trabalhista. Com o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.Intimem-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.014239-8 - VILSON DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Fls. 25: esclareça o pedido de retificação, observando-se os itens 2, 3 e 4 da decisão de fls. 23, em novo prazo de dez dias, sob a mesma pena já assinalada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007818-2 - IVAHY CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X AMORETY GERSON DE BRITTO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005575-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JAMELLI CONDE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 104, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.001935-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 48, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora na forma do art. 26 do CPC. Deixo de fixar honorários de sucumbência, por não ter havido resistência por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.011863-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDERLEI DOS SANTOS SOUZA A parte autora sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (aditamen- to), s saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL - R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.204.012274-9 - OMNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X AMILSON DA SILVA LOURENÇO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 24, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Deixo de fixar honorários por não ter havido resistência. \r\n\r\nProc. 2007.204.016501-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.000590-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA Decisão:Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.204.004678-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HENRIQUE GIOVANELLI DA SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.013049-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS GUERRA PEREIRA Despacho:Para que o pleito de fls. 16 seja apreciado pelo juízo, necessário se faz que a parte autora cumpra a primeira parte da determinação de fls. 14, pelo que concedo-lhe mais dez dias para tanto, sob pena de extinção do feito por nulidade processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.013495-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RONEIDA SILVA Decisão:Fls. 22: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.013587-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ANTONIO SILVA ALVES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 26, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.015762-6 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARTA MARCIA QUEIROZ DA COSTA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 22, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.016240-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE DE SOUZA NETO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 29, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000207-7 (12645) - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DE MELLO BARBOSA Despacho:Esclareça o pedido uma vez que os ofícios já foram expedidos nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010315-9 - THEREZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016119-4 - ADILSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.204.016645-7 - ESPOLIO DE BENJAMIN ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X EDNALDO ALVES DA SILVA), Fiador: AMARO PEIXOTO DE SOUZA), Fiador: SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA), Fiador: AGOSTINHO MARCOS ABREU MARTINS), Fiador: ELISANDRA ALVES DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 17.No entanto, reitero os termos do item 2 da decisão de fls. 15, eis que novamente o documento juntado não corresponde ao Espólio de Benjamim Zacharias, mas ao de Jamille Zacharias. Cumpra-se, em novo prazo de dez dias, sob pena de nulidade processual, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007462-2 - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ACLIZIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016599-4 - HORTENCIA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X EDUARDO DA SILVA FALCAO Despacho:Venha a comprovação da alegada dependência econômica, vindo a declaração de imposto de renda, na qual conste a autora como dependente, já que a parte autora é, supostamente, a proprietária do imóvel em evidência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.011863-3 - ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA Decisão:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando-se sua condição de aposentado e de o mesmo ter renda mensal inferior a dez salários mínimos, nos termos da legislação estadual em vigor, apesar de seu patrimônio.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.016929-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAURIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Isto posto, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo embargante, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. Deixo de fixar honorários de sucumbência, por não ter havido resistência.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.204.000417-9A - MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 28 e informado às fls. 28, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, excetuando-se a taxa judiciária e as custas de baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.204.005566-0A - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO para declarar a incompetência deste Juízo para o julgamento da ação em apenso, declinando da competência para a 17ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital.Condeno, ainda, o excepto ao pagamento das custas do incidente. Intimem-se as partes. Certifique-se o desfecho nos autos principais.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000727-2 (17361) - FLAVIO NORTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X DENECIR VEIGA DE MILLA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.204.005850-8 - ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nos termos da determinação de fls. 311, oficie-se ao Banco do Brasil para a devolução do mandado anteriormente expedido. Com a resposta, cumpra o cartório o determinado às fls. 311, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.204.002976-8 - JOAO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Oficie-se ao SPC para que informe a data de eventual inclusão e exclusão do nome da parte autora por parte da ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012260-7 - ROSALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CELY DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da petição inicial. A parte autora afirma ter sofrido danos e formula os pedidos dos itens B e C. Se a parte autora tem ou não esses direitos, é matéria a ser analisada com o mérito.Em relação ao pedido de expedição de ofício de fls. 64, o defiro e determino sua expedição.Assim, julgo procedentes os embargos, para rejeitar a preliminar de inépcia suscitada e para deferir a prova requerida pela parte ré.Intime-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.013331-0 - IRENY BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, devendo ser acostada aos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro a realização de prova pericial médica.Nomeio perito do juízo a Dra. Luiza Cristina de Souza Pinheiro que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, devendo a prova ser custeada pela parte ré, pois quem a requereu.Venham os quesitos pelas partes, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida. 5.Intimem-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004120-5 - REGINALDO SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Expeça-se guia como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.012458-8 - MARIO GUILHERME VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.204.013718-2 - MONICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) REPUBLIQUE A R.SENTENÇA, APÓS REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA \r\n\r\nProc. 2007.204.016547-5 - MARIA DE MIRANDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a produção de prova documental, devendo os documentos serem acostados aos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora.Nomeio perito do juízo a Dra. Luiza Cristina de Souza Pinheiro que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, informando se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, providenciando a vinda da declaração determinada na resolução, em caso positivo.Venham os quesitos pelas partes, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida. 5.Intimem-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.204.003506-5 - VERA LUCIA TAVARES DE DILONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa em ter presumido verdadeira sua alegação de que não celebrou com a parte ré o contrato que gerou a dívida em seu nome.Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda.Invertido o ônus da prova em favor da parte autora, essa não precisa das provas requeridas para provar suas alegações, pelo que indefiro as mesmas. Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado importará com a sua concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.Intime-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.204.005441-2 - TEREZINHA DE BARROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro a produção de prova documental complementar, requerida que deverá trazida aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova.5.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio perito do juízo a Dra. Luiza Cristina de Souza Pinheiro que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, sendo que, como a prova foi requerida por ambas as partes, será custeada pela parte ré, nesse momento processual, em metade, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Venham os quesitos pelas partes, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida.6.Intimem-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.204.006393-0 - MARCOS ROBERTO CHAGAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SERV-BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Defiro a produção de prova documental complementar, requerida pela parte autora que deverá juntar a mesma aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova.5.Para a solução da res in iudicium deducta, determino, como prova do juízo, a realização de prova pericial médica.Nomeio perito do juízo a Dra. Luiza Cristina de Souza Pinheiro que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, informando se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, providenciando a vinda da declaração determinada na resolução, em caso positivo.Venham os quesitos pelas partes, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida.6.Intimem-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.204.009226-7 - JOELMA BRITO LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO NOVA CAP SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a produção de prova documental complementar, requerida que deverá trazida aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova.5.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio perito do juízo a Dra. Luiza Cristina de Souza Pinheiro que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, sendo que, como a prova foi requerida por ambas as partes, será custeada pela parte ré, nesse momento processual, em metade, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Venham os quesitos pelas partes, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida.Indefiro a expedição de ofício para a obtenção de histórico médico, como requerido às fls. 11, por ser um documento que o paciente pode obter diretamente.6.Intimem-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008083-2 - MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ODILIA AUGUSTA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008084-4 - MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ODILIA AUGUSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões do oficial de justiça e sobre o andamento do feito em apenso, eis que o mesmo se encontra paralisado, sob pena de extinção daquele feito por abandono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.002561-3 - LEONILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARLENE MELLO DA PAIXAO E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010726-3 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Deixo de fixar honorários, uma vez que, com a perda do objeto, em se tratando de ação monitória, os embargos apresentados restaram prejudicados.Indefiro o desentranhamento pretendido pelo réu, uma vez que tal deve ser requerido pela parte autora, caso essa assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.003034-0 - MARCIO LUIS DA ROCHA GENTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X PADARIA E CONFEITARIA GULA PAO GULA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, e extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, constituindo-se de pleno direito os títulos executivos extrajudiciais que embasam a Ação Monitória e encontram-se às fls.16, 18, 21 e 24, nos termos do artigo 1102c, parágrafo 3º do CPC.Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela parte embargante, diante do indeferimento de gratuidade de justiça, por ausência de provas da sua necessidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008651-0 - ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872)) X MANOEL GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:As alegações da autora quanto ao laudo pericial são decorrentes de matéria de direito e assim serão apreciadas, quando da prolação de sentença.Ante a conclusão do laudo pericial, digam as partes, justificadamente, se insistem na produção de prova oral / testemunhal, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011306-2 - GILDA GUIMARAES TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008812-2 - EDUARDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos, cumprindo-se a parte final da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.204.016423-9 - JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X BANCO CREDICARD SA - CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:III. D i s p o s i t i v o:Isto posto, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de cancelamento das cobranças; 2) PROCEDENTES os demais pedidos para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 29 que agora torno definitiva e para condenar a parte Ré ao pagamento de quatro mil reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualiza a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010404-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré e reconvinte, sendo que, diante de fls. 113, será utilizada a prova dos autos em apenso.Aguarde-se a sua realização nos autos em apenso. ntime-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.012564-7 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.007909-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAMUEL DE AGUIAR GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 24, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.013818-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FELISBERTO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 26, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000734-1 (18809) - ELETROENCEFALOGRAMA COMP E MAP CEREBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.204.004512-1 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tendo em vista que o documento de fls. 197 informa que a decisão que negou provimento ao agravo no STJ ainda aguarda publicação, entendo que ainda não houve o trânsito em julgado, pelo que incidentes as regras do art. 475-O do CPC.Assim, ante o requerimento de fls. 196, aguarde-se, observando-se o acima disposto. \r\n\r\nRescisória C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.000211-4 - JOSEFA DUTRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Defiro a citação da parte ré por oficial de justiça, como requerido.Observe o cartório que há dois réus, sendo que somente foi expedida a citação para um deles. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002854-5 - LAURO CESAR MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.204.003051-1 - WELLINGTON TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio perito do juízo a Dra. Luiza Cristina de Souza Pinheiro que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, informando se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, providenciando a vinda da declaração determinada na resolução, em caso positivo.Venham os quesitos pelas partes, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Hospital Estadual Rocha Faria, uma vez que o boletim de atendimento médico pode ser obtido diretamente pelo paciente.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida. 5.Intimem-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009705-4 - IVANDERBI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Junte a parte ré os documentos solicitados pelo ilustre perito, conforme informado às fls. 198, em trinta dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000277-1 (7707) - JOSE ALBERTO FRITTOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X TEREZA LUCIA SCHILLING GUEDES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 647127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008862-4 - MOACIR ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X GILCIA ALVES REIS Despacho: Esclareçam os requerentes acerca da existência de bens em nome da de cujus, conforme consta da certidão de óbito de fls. 05 e verso. Sem prejuízo, venham as autos certidões do 5º e 6º distribuidores em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006342-3 - ELIZABETH MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA Despacho:Esclareça a requerente sobre a existência de bens em nome do de cujus, ante ao constante da certidão de óbito de fls, 05. Sem prejuízo, junte aos autos certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido.Após, à Fazenda sobre resposta de ofício de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.204.000962-5 - REGINA CÉLIA DA SILVA CAMINHOÁ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001974-6 - MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X Falecido: JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO Decisão:Cumpra-se r. decisão de superior instância. Providencie o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Desentranhem-se fls. 32/36, devolvendo-as, uma vez que estranhas ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.014716-5 - TEREZINHA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X Falecido: BENEDICTO RODRIGUES VICENTE Decisão: 1) Retifique-se na capa dos autos e onde coubre o nome da requerente, para constar TEREZINHA DA SILVA VICENTE; 2) Oficie-se para saber o saldo. Com a resposta, aos interessados. 3) Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.018339-0 - MILCA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X Falecido: JOAO RAYMUNDO DOS SANTOS Despacho: Fl. 18: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.019975-0 - RENATO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR ARCHANJO DA SILVA E OUTRO Decisão: Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009480-6 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X EDINIETTA DOS REIS OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.204.015261-6 - VANDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LUIZ DE SOUZA E OUTRO Venha documento promessa de compra e venda ou de cessão - comprobatório de direitos do falecido sobre o bem indicado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012872-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RENATA CRISTINA GUIMARES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho ordinatório: Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.014842-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO CARNEIRO Ao autor para retirar ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.204.000585-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO Decisão: Indefiro, por ora, o pleito de fls. 25/26 ante ao teor da certidão de fls. 23 verso. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 23, devendo constar no mesmo as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011084-3 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Despacho: Ao autor sobre certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.204.002179-9 - SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X ANTONIO AFONSO SOBRINHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003623-7 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANA LAURA V.E.S. TORRES Ao autor, para fornecer CPF e nome completo para digitação dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.016919-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARCO ULIAM DOS SANTOS GUIMARAES Ao autor para recolher custas faltantes p/ expedição de ofícios requeridos nos valores de R$ 7,30 no código 1110-6 + 10% CAARJ ; R$ 0,36 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.204.000168-4 (7356) - ADRIANA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X FACUDADES INTEGRADAS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão: Ante os termos da certidão de fl. 1816, não sendo a parte autora beneficiária de JG e cabendo-lhe o ônus da perícia requerida, providencie a mesma o depósito dos honorários periciais homologados, a serem pagos na proporção de R$ 200,00 por cada autor, conforme fl. 1786, no prazo de 15 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.003976-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE MUNIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015176-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDNA AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia de fls. 71/78 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001275-8 - MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X TANIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Fiador: ADAO JOSE MARIANO Despacho:Considerando-se que até a presente data o advogado da ré, renunciante, não cumpriu adequadamente o disposto no art. 45 do CPC, comprovando a ciência da ré em relação à renúnica manifestada, continua em pleno vigor o mandato outorgado.Portanto, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2008.204.014264-7 - ILIDIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X JOAO MARCELO MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Venha aos autos procuração contendo poderes específicos para desistir, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.021806-8 - HILSON ALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FABIO NEVES MONTEIRO Decisão:Esclareça o autor se pretende também a cobrança do débito, adequando, se for o caso, o pedido e o valor da causa, e recolhendo-se a respectiva diferença de custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.015482-0 - AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X LUIZ FERIANI Decisão: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.204.021238-8 - ILUSION VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Decisão: Venham cópias das 3 últimas declarações de imposto de renda dos embargantes e regularize-se a representação processual/procurações e atos constitutivos. Emende-se a inicial para esclarecer quais os encargos e valores são impugnados; deduzir corretamente o pedido e atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002092-5 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SERGIO MONZATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão: Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001643-3 - EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:...retifique-se o pólo passivo no DRA e capa.Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016079-9 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA Decisão: O autor requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor certo, conforme pedido deduzido. O valor da causa deve corresponder a esse benefício econômico pretendido. Destarte não há como deduzir pedido certo e atribuir valor a causa que ele não corresponde. Emende-se a inicial para adequar o pedido ao valor da causa, devendo ser acompanhada a petição das custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000356-3 (6947) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS), IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho: Traga o réu, em 48 horas, a guia original do depósito do valor penhorado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo os Embargos de fls. 216/217, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, esclarecendo-se que, ao contrário do alegado pelo embargante, não foi reconhecida a relação contratual entre a autora e a 1ª ré - ItauSaga . ...2) Homologo o acordo firmado entre as partes as fls. 218/219, par que produza seus legais efeitos. Diga a parte autora acerca do cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013307-3 - JONATAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Fl.92/vº: desentranhe-se. Subam ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.204.015167-1 - JUSSARA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.013630-1 - LARUSE MASCARENHAS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Verificada a hipossuficiência do autor, não sendo possível exigir-se dele a prova de fato negativo, nos termos do inciso VIII do art. 6o da lei nº 8.078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de que a ré comprove a prestação da informação sobre o serviço à autora.Defiro a produção da prova documental superveniente, adstrita ao previsto no art.397 do CPC que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.E enfim, tendo em vista a inversão do ônus da prova, a fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, devolvo a ré o prazo para dizer se deseja a produção de mais alguma prova.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005479-5 - KATIA REGINA GARCIA TENCHINI BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X LUIS CLAUDIO BRONZATTI Decisão:1- Acautele-se em cartório o documento juntado à contracapa dos autos.2- Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015909-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA-ME Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 8.683,47 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.001997-5 - FUNDAÇAO GETULIO V ARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA CRISTINA MEDEIROS MATHIAS Decisão:1- Providencie o exequente o recolhimento das custas devidas, certificadas às fls. 64. 2- Após, retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 13.103,05 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.005178-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE COTA DA DP SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.204.022246-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBSON LIESNER DE LIMA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.16 (R$ 206,14 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.204.022421-4 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIO LUIZ ALVES DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.24 (R$ 389,15 cod. 2101-4). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009596-3 - GISELE CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.006719-2 - EDINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X VIAÇAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: 1) Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada à fl. 80, na forma requerida à fl. 82, certificada a outorga de poderes para tanto. ..O devedor foi intimado às fls. 78 e pagou o débito apontado às fls.75 após o prazo de 15 dias, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes. 3) Entretanto, quanto à fixação de honorários requerida às fls. 82, em que pese o tema ainda ser objeto de divergência, entendo que a execução após a lei 11232/05 é uma fase do processo, não se constituindo mais em processo autônomo. Assim, incabível a fixação de honorários, como pretendido pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 2007.204.008370-7 - HELENINHA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para, somente, recolher custas faltantes no valor de R$ 3,65 no código 1110-6. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015869-2 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X BANCO FININVEST SA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se no DRA e retifique-se a autuação. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. Após, a contestação será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.013300-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GILMAR ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor para retirar carta precatória requerida em cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.003259-5 - NORMA DOS SANTOS LEANDRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS a seguir elencados: i) declaração de nulidade de cláusulas contratuais, para declarar a nulidade das cláusulas contratuais 10ª, 10.1 e 10.3; ii) revisão do débito, para determinar o expurgo do anatocismo e iii) repetição do indébito, para condenar o réu a pagar em dobro à autora os valores indevidamente pagos por ela, conforme apurado na perícia, a fls.374/375, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS e revogo a decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela, para excluir o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes ratearão as despesas processuais, arcando cada uma com os honorários de seu patrono. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais a que foi condenado o autor. P.R.I. \r\n\r\nId: 647132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647135": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000057-3 - MIRIAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO. (RJ-044986)) X PAULO CESAR CORREA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013273-5 - VICTORIA ESMAELY REAL (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X JACINTHO NUNES REAL Despacho:Defiro à requerente o prazo de 20 dias para juntar aos autos todos os documentos cabíveis. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.000509-2 - CLAUDIA VALERIA DUARTE GOUVEA, HELENA TELES DUARTE, EDINALDO TELES DUARTE, ERNANE TELES DUARTE, MARCIO VALERIO DUARTE GOUVEA, CARLOS ROBERTO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LEONINA TELES DUARTE Despacho:Fls.74/75 - Anote-se onde couber o patrono dos requerentes.Em seguida, oficie-se à OAB para que informe sobre o falecimento do Dr.Wilson Correa, OAB/RJ 38.350.Sem prejuízo, oficie-se para informação do saldo e, com a resposta, dê-se vista aos requerentes.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.008812-4 - EDIR DA SILVA PEGAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X Falecido: WALDIR ALVES PEGAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.018318-2 - ELIA DAHAB (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X Falecido: JOSETE REZENDE DA SILVA Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. Com as resposta, ao requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011030-9 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002402-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito, ora exeqüente.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.204.015218-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS LEONARDO DE L. SZABO Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004056-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SHEILA BITTENCOURT DE BARROS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ficando a parte autora autorizada a acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.020202-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.020206-1 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE FERNANDO RODRIGUES DA COSTA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041313-6 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2004.204.006406-7 - MANOEL ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA S. NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO BANERJ S/A Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.204.004858-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X DILSON CARDOSO PINO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.Antes, porém, deve ser o executado intimado para tomar ciência da conta em que deverá efetuar os depósitos (fls.66). \r\n\r\nProc. 2005.204.012233-1 - CONDOMINIO VIVENDAS BERNARDIS II (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)), Síndico: WILSON DIAS MELLO) X NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos de fls. 65 dos autos porquanto tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida a omissão apontada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005006-4 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PABLO MARIOTINI Decisão:Redesigno o dia 30/10/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), por carta precatória, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.020143-3 - JOSE ANTONIO DO LINO MARIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Ratifico todos os atos prolatados pelo Juízo absolutamente incompetente até a decisão de declínio para este Juízo. Esclareçam as partes, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.020332-6 - GLORIA DA SILVA BENFICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.204.011347-7 - ANA JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO JUVENAL DA SILVA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004726-0 - ALINE DE JESUS JOAO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que a parte ré manifestou-se acerca do r. despacho de fl. 107, no prazo ali determinado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.011180-6 - ANA CLEIDE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Quanto à proposta de acordo mencionada pela parte ré, se ainda houve interesse, venha por escrito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.018317-0 - WANDERLY CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MURILO PINHEIRO DA SILVA), AUPECAR - PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.014550-4 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Certifico que o reconvinte não recolheu as custas pertinentes à reconvenção, tampouco foi intimado para regularização do preparo. Sendo assim, procedo a intimação da parte ré para o recolhimento das custas, em 48 horas, nos termos da R. Decisão de fl. 130: campo 36 - R$ 40,16; campo 41- R$ 40,16; campo 42 - R$ 4,01; campo 45 - R$ 211,75; campo 46 - R$ 2,00; campo 47 - R$ 2,00; total R$ 259,92. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003418-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA OLIVEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.185, desentranhem-se as contra-razões ao recurso adesivo e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.204.016867-1 - ESPOLIO DE ALVARO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X BRUNA LUIZA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Outrossim, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.014189-8 - BSC SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X VANESSA OLIVEIRA DA SILVA), Fiador: MARCIO SOARES CARDOSO DE ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por BSC SHOPPING CENTER S/A em face de VANESSA OLIVEIRA DA SILVA.A fls.91, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.014744-0 - MANOEL DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). FABIO PIMENTEL SALES (RJ-157079E)) X CARLA RENATA SALGADO DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista que a parte ré já foi citada, intime-se-a para dizer se concorda com a desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.019841-0 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES, ZILETE DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.019981-5 - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010847-9 - GERCY GOMES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALAN DE ANDRADE PAES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o exequente para informar o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010568-7 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDMEA SANTOS DE SOUZA E OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) Despacho:Por ora, intime-se como determinado às fls.102.Decorrido o prazo ali indicado e não havendo manifestação do executado, intime-se o exequente, ressaltando-se que havendo interesse na realização de penhora on line, deverá juntar planilha atualizada do débito, bem como informar o CPF do executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.013370-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS DE JESUS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem imóvel indicado pelos executados. Oficie-se ao RGI para as anotações necessárias. Quanto ao mais, aguarde-se o andamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007161-6A - SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X THAIS RUAS DA SILVA), MARLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Aos interessados sobre os cálculos (fls. 21/22), na forma da R. Decisão de fls. 19. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.011030-9A - COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015972-2 - OTAVIO COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X COLOR STAR PRODUÇOES ARTISTICA LTDA Decisão:...Portanto, concluo que, em verdade, o autor nunca residiu em Bangu, não havendo que se falar na hipótese do artigo 87, CPC, uma vez que não se trata de modificação de endereço posteriormente à propositura da demanda.A competência do foro regional é absoluta por ser territorial-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o autor tiver domicílio ou residência na região, nas hipóteses em que puder demandar no foro de seu domicílio. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002833-2 - RAQUEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:1-Recebo os recursos no duplo efeito; 2-Aos apelados para apresentarem as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestações dos apelados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001636-2 - CRISTIANE CUNHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES E JOAQUIM TARCISIO MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pela manifestação das partes pelo prazo de 30 dias. Decorrido, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.009088-1 - RENATA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.013852-0 - MICHELO SALES DE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:Certifique-se quanto à publicação da decisão de fls.201 e a manifestação do executado.Intime-se o exequente para dizer se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.009819-5 - MARIA DE LOURDES VITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X CENTRO MEDICO SAO SILVESTRES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. LUIS FERNANDO A. SILVA, o qual deverá ser intimado (tels. 9998-3915/2521-0645), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007802-5 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um em favor da parte autora e/ou de seu patrono,tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, e outro em favor do patrono, referente aos honorários de sucumbência, consoante fls.114 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003937-0 - RODRIGO DOS SANTOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X BANCO CITIBANK SA Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo o dia 22/09/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013628-3 - EDVALDO LUIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ANDERSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.Conforme fls. 31, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Honorários compensados.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.020318-1 - GILBERTO ANUNCIAÇAO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SABEMI Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.015171-5 - MARIA FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X EXATA VEICULOS LTDA), BANCO FINASA SA Despacho:Considerando que, à exordial, o autor pretende (1) rescindir o contrato; (2) indenização por danos morais e materiais e a (3) devolução de todas as parcelas pagas, deverá retificar o valor da causa, observando, para tanto, o que dispõe o artigo 259, II e V, CPC, alterando-se, por intermédio de emenda à inicial, o procedimento. Outrossim, recolha-se eventual diferença de taxa judiciária, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003755-6 - GUIOMAR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TEIXEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.007678-0 - NIRMA STUCKEMBRUCK CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ALINE STUCKENBRUCK CORREA fl. 40: ao requerente \r\n\r\nProc. 2008.204.013864-4 - NIRMA STUCKEMBRUCK CORREA ARAUJO, ADILSON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ERNA STUMCKENBRUCK CORREA Fl. 15, item \"2\", parte final: ao requerente \r\n\r\nProc. 2008.204.020230-9 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X LEOPOLDO FONTANIVE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Considerando a alegação de que o ´de cujus´ só deixou herdeiros maiores, esclareça a requerente quanto à possibilidade de convolação em Arrolamento Sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008641-5 - SIMONE OLIVEIRA VAZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BRN INFOTEC-NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Cite-se a parte ré no endereço declinado às fls.81, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.002274-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial e testemunhal.Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, tels. 9765-4495/ 2496-1027, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários. A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013755-0 - DANIELE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ODACILIO BARBOZA JUNIOR (RJ-146116)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011818-7 - IRWING ALISSON MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X COLEGIO REALENGO Decisão:...Ante todo o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino ao réu que entregue ao autor o seu histórico escolar, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, a contar da efetiva intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, o feito deve seguir o rito sumário. Oficie-se à DRA para as modificações necessárias. Anote-se onde couber. Retifique-se a capa e a autuação. Designo o dia 22/09/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015773-9 - MARIA JOSE SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), JORGE LUIZ DE MACENA SANTOS Ao autor acerca da devolução da carta precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.204.000470-1 - MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA ERONIZA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:1) Intime-se pessoalmente a executada para regularizar sua representação processual em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito, dando-se por intimada de todos os atos posteriores ao prazo acima assinalado;2) Desentranhe-se o mandado de penhora e CUMPRA-SE, não cabendo ao Oficial de Justiça questionar as decisões deste Juízo, mormente quando lhe cabe promover, sim, a penhora e a AVALIAÇÃO do(s) imóvel(eis), até o limite do crédito exeqüendo. Fique ciente a serventuária que o cartório, no estrito cumprimento de sua atribuição providenciará, outrossim, a certidão para averbação no registro imobiliário.Fixo prazo de 10 dias para o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de responsabilização funcional do serventuário. \r\n\r\nProc. 2005.204.002725-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ HENRIQUE JACOBUCCI Despacho:Observo que a parte ré ainda não foi citada. Diga o autor como pretende proseguir. \r\n\r\nProc. 2007.204.005590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WLADIMIR DA SILVA RIBEIRO Decisão:1. Considerando os documentos de fls.58/61 e os documentos trazidos com a inicial que comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005735-6 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MANOELINA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para reintegrar a autora na posse do imóvel situado à Rua Claudino Barata, 938, casa 14 fundos/2º pavimento, Realengo, nesta cidade.Em tempo, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), consoante o que estabelece o §4º, do art. 20 do CPC, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que a beneficia.Expeça-se mandado de reintegração.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004907-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro expedição de ofícios à SRF, Light, Telemar para localização da parte ré. Igualmente, defiro ofício ao Detran para bloqueio do veículo. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.020192-5 - JOAO ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X SUSANA DE MORAES FERREIRA), VIVIANE DE MORAES FERREIRA), VANESSA DE FREITAS MORAES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 01/10/2008 às 14:00 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora, sendo certo que o rol deverá ser apresentado no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão.Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.020303-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DULCINEA GERALDO ELIAS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000479-0 - LUANA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls.315/316, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.007723-2 - BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002991-9 - GILVAN GONÇALVES SOUSA, JOANA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pela manifestação das partes pelo prazo de 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.012229-6 - MARCIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X BANGU FEIRA SHOPPING LTDA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.204.013458-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SILVIO LUIZ CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de atentado, registre-se, autue-se. Certificado o correto recolhimento dos emolumentos, voltem imediatamente conclusos, dada a gravidade da causa de pedir declinada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.020267-0 - EDSON SANDMAN CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA), BANCO HSBC BANK BRASIL SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006882-8 - ALZIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Designo o dia 01/10/2008 às 14:30 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.204.004074-2 - ANTONIO ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Ao Sr. perito sobre fls.85. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.016606-6 - SUSTEC - SUSPENSAO TECNICA DE AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TADEU VEICULOS LTDA), FLORINDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Tendo em vista que a primeira ré, não obstante regularmente citada, deixou de comparecer injustificadamente à audiência designada, decreto sua revelia, obtemperando, porém, que o estado da revelia não se confunde com a produção dos seus efeitos, mormente diante do que dispõe o artigo 320, I, CPC.......Indefiro o requerimento feito pela patronesse da segunda ré em audiência, uma vez que não lhe cabe se manifestar quanto à conduta da Sra. Conciliadora perante este Juízo, cabendo ao magistrado em exercício, como já salientado, tomar as providências administrativas cabíveis ao caso. Ademais, a irresignação da parte autora já foi apreciada pelo Juízo.Defiro, tão somente, a produção de prova documental superveniente, única necessária ao deslinde da causa, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397, CPC.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos.PI. \r\n\r\nProc. 2008.204.020122-6 - ROBERTA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), PLL CENTRO SERVICE CELULARES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/10/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008253-5 - MARIA AMANDA SOARES PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195), Dr(a). WANDA MARTINS (RJ-021498)) X BANCO SANTANDER - BANESP S.A Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir.Outrossim, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.016299-0 - MAURO PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X CARLOS ALBERTO PASSOS BASTOS), ALEXANDRE PINTO FELIPPE), ANTONIO CARLOS MOTA AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E CÓPIA DO MANDADO DESENTRANHADO PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1979.204.000010-6 - DAGANDY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.204.014848-0 - SAMUEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X Falecido: MARIA DA GRAÇA QUINTANILHA IGNACIO DOS SANTOS fl. 33 : ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000971-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROMILDO NUNES SOARES Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.013952-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISCILA DOS SANTOS AMORIM fls 98/100: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.204.008792-0 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO CRITIANO F. DE FREITAS Desentranhe-se o mandado de fls.35 para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.018266-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO CONCEIÇAO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) À parte interessada para se manifestar quanto à informação do Contador do Juízo sobre custas a serem recolhidas: Contador a recolher: R$ 34,69. CAARJ a recolher: R$ 3,46. Total a recolher: R$ 38,15. Porte e retorno, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015516-0 - ELIZABETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). MATEUS SCISINIO CONDE MOTA (RJ-151001) ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009911-9 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X O LOJAO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA SILVA FILHO (SP-131053) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.204.014959-9 - LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) À parte ré para o devido recolhimento de custas inerentes à intimação da testemunha por ela arrolada, cujo mandado foi expedida pela Serventia do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001259-8 - TATIANE PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X DENI MEDRADO PASCOAL À requerente para se manifestar quanto ao laudo de avaliação; \r\n\r\nProc. 2006.204.015898-5 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MENDES, RAUL CARVALHO MENDES, ZENILDA GOMES MENDES, JOSE AMARA CARVALHO MENDES, MADALENA CRISTINA ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X MARLY CARVALHO MENDES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 647135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.204.003494-4 - SERGIO VIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:NADA A PROVER, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005380-8 - IRINEIA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X PAULO MACHADO BITENCOURT Ao autor sobre resposta de oficíos de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2004.204.004270-9 - VALERIA CHRISPINO ESTRELA DA SILVA X CENY BARBOSA CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 99/104. \r\n\r\nProc. 2005.204.002219-1 - ROSA MARIA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468)) X SEVERINO ALVES DE LIMA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas, dos emolumentos de distribuição, mas declaro-os isentos desse pagamento, enquanto prevalecer sua miserabilidade, nos termos da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.204.000726-4 - LUCIENE MIRANDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X Falecido: ALFEU DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO BRADESCO DE FLS. 38. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006519-0 - MERCADO FERA RADICAL DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:(...) Quanto ás demais dívidfas, ou seja, ao fornecimento de energia após o período de 17/12/2004 e 08/06/2005, a cobrança continua regida pelas normas de prestação do serviço, inclusive com possibilidade de suspensão, em caso de inadimplemento.A decisão de concedeu tutela antecipada é clara e definitivamente não permitiu ao autor consumir sem pagar.I-se o perito para formulção de quesitos.(íntegra no cartório). \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001090-7 - ELANE FRAGA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ROBSON FRAGA DE OLIVEIRA REITERAÇÃO: Ao autor, para fornecer a Certidão do 9º Distribuidor (ESPÓLIO), consoante artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.003293-3 - IZABEL FERRADEIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA MONTEIRO (RJ-138263)) X ANTONIO PAES CORREA AO REQUERENTE (SOBRE CERTIDÃO). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000459-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO DA SILVA ENNES Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Cristiano da Silva Ennes. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 101v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.104).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006034-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS ALBERTO SILVA DA LUZ Ao autor p/ efetuar o recolhimento das custas p/ expedição do ofício, no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 - Atos de Prática Comum + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ ou se pretende levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.204.003123-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSEMIR EVANGELISTA DA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofícios já com NOVO ENDEREÇO DO RÉU, em fls 81, 84, 89, 91 e 93. \r\n\r\nProc. 2004.204.012481-7 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO PORFIRIO DA COSTA Ao autor, sobre NOVO ENDEREÇO DO RÉU, em fls 99 e 102. (DIFERENTE DO DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.204.012876-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDUARDO SOUZA DA SILVA AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.58/76. \r\n\r\nProc. 2006.204.005370-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CARLOS ALBERTO FONSECA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.003282-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCUS VINICIUS BOTELHO Ao autor p/ efetuar o recolhimento das custas p/ expedição do ofício, no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 - Atos de Prática Comum + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ ou se pretende levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003856-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 59 \r\n\r\nProc. 2007.204.011918-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR GOMES DOS S CRUZ AO AUTOR P/ EFETUAR O OAGAMENTO DAS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN, NO VALOR DE R$ 3,65 NO CÓD. 1110-6 APC + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.013879-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDEMIR RAMALHO VIEIRA JUNIOR AO AUTOR P/ EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS P/ A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN, NO VALOR DE R$ 3,65 CÓD. 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.014865-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACI PIRES DE CASTRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Santander Banespa S/A em face de Guaraci Pires de Castro.Às fls.35 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se, desde que substituídos os originais por suas respectivas cópias, e após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.015477-5 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X THEREZINHA MONTEIRO DOS SANTOS Ao autor p/ efetuar o recolhimento das custas p/ expedição do ofício, no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 - Atos de Prática Comum + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ ou se pretende levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001549-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSMIDIA DE SOUZA BARROS Ao autor p/ efetuar o recolhimento das custas p/ expedição do ofício, no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 - Atos de Prática Comum + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ ou se pretende levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002946-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SERGIO ROBERTO GOMES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 47v \r\n\r\nProc. 2008.204.010534-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR ROCHA Sentença:(...) Sendo assim, a petição inicial é inepta pois não preencheu um dos requisitos previstos no art. 282 do CPC.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011338-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA Sentença:Banco Panamericano S/A moveu ação de busca e apreensão em face de Maria Eunice Ferreira da Silva, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, visando o bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/16.Despacho que determinou a comprovação da constituição em mora do réu, fls. 18.Intimada (fls. 20), a parte autora não cumpriu o despacho.É o relatório. Decido.Na ação de busca e apreensão a comprovação da constituição em mora é imprescindível, visto que a notificação prévia se apresenta como condição específica para a busca e apreensão do bem garantido fiduciariamente.Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Mora. Notificação. Falta de prova da entrega. A falta de prova da entrega da notificação no endereço do devedor impede a propositura da ação de busca e apreensão. Recurso \r\n\r\nProc. 2008.204.014399-8 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE MARCELO DO NASCIMENTO Despacho:A parte autora não consta na procuração de fls.09. O nome do autor consta como Banco Santander S/A e na procuração consta Banco Santander banespa S/AVenha a procuração outorgando poderes para os advogados procurarem em juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.020204-8 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS Despacho:A parte autora não consta na procuração de fls.12/15. O autor da presente ação consta de nome Banco Santander S/A e a procuração que consta dos autos é de Banco Santander Banespa S/A.Venha a procuração outorgando poderes para os advogados procurarem em juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.022201-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JORGE LUIS LAURINDO COSTA Despacho:A parte autora não consta na procuração de fls.09/15. O autor da presente ação consta como de nome Banco Santander S/A e a procuração que consta dos autos é de Banco Santander Banespa S/A.Venha a procuração outorgando poderes para os advogados procurarem em juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004579-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MECIEL AO AUTOR : RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 27,38 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ , para DILIGÊNCIA DO OJA. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.019936-0 - RENATA ASSUMPÇAO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES - FABES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Despacho:Cumpra-se.Designo o ato para o dia 15/10/2008 às 15h45.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016211-3 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X APARECIDA ZIMERMAM Ao autor p/ efetuar a complementação das custas p/ expedição de mais um ofício, no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 - Atos de Prática Comum + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.005843-9 - DAYSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO ITAU SA Decisão:A denunciação da lide não é cabível no presente caso, conforme já estabeleceu o STJ. Entre outros motivos, porque aqui se cogita direito de regresso eventual.A parte autora emendou a inicial por quatro vezes, em razão de sucessivos erros de redação e de técnica jurídica. Infelizmente, observo que, mesmo a quarta emenda (fl. 40) contém um certo grau de imprecisão que precisa ser sanado antes do processo prosseguir.A parte autora requereu \"acareação\" (?) dos extratos do plano Bresser e Verão. Colocada de lado a imprecisão no uso da palavra acareação, ao que parece, a parte autora está querendo exibição incidental de documentos, com fundamento do artigo 355 do CPC. Entretanto, parece que se equivocou na indicação exata dos meses dos extratos que pretende que o Banco apresente.Diante disso, intimo a autora para que, uma vez mais, emende a petição inicial indicando com precisão quais são os extratos dos meses que pretende ver apresentados, referentes ao Plano Bresser e ao \r\n\r\nProc. 2007.204.006025-2 - UBALDINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A inicial foi emendada na fl. 21 e dali se conclui que, para instrução do processo, há necessidade de apreciar-se o pedido de exibição de documentos que foi formulado.A parte requer a exibição de documento com fundamento no art. 355 do CPC dos extratos da conta de poupança referida na fl. 03 do período que vai de maio de 1987 até o encerramento da conta.I-se a parte ré para exibir os documentos no prazo de 5 dias, na forma do art. 356 e 357 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.018611-0 - CIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Despacho:FL.60/61, NADA A PROVER EM VISTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE;AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES E A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.013826-7 - MARIA DO CARMO DE ASSUNÇAO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES (RJ-134120)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA25/09/08 , ÀS15H30, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.014100-0 - ARLINDO FLORINDO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, POR ENTENDER SER NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CITE-SE PARA FINS DO ARTIGO 277 DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/08 ÀS 15 H.DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU SERÁ VIA POSTAL COM A.R..PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.013289-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA SIMAO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO DE CONVOLAÇÃO DA AÇÃO EM DEPÓSITO, A FIM D EINSTRUIR O MANDADO DE CITAÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2006.204.013939-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIZ PASCHOAL ALVES AO AUTOR : FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE MAND. \r\n\r\nProc. 2007.204.003532-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO VIEIRA PASSOS Decisão:1.Tendo em vista o falecimento da parte ré (fls. 44), suspendo o processo com fundamento no art. 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando a iniciativa para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. 2.Se não houver iniciativa de habilitação, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual - as partes - como prevê o inciso IV do mesmo artigo.3.Antes da conclusão para extinção, o autor deverá ser intimado pessoalmente para iniciar a habilitação em 48 horas, pena de extinção, providência que adoto também por analogia. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.016672-0 - GILMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:....INTIME-SE, O RÉU, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CITE-SE PARA FINS DO ARTIGO 277 DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 14H45.DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU SERÁ VIA POSTAL COM A.R..PUBLIQUE-SE.Rio de Janeiro, 18/08/2008.Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2008.204.021714-3 - THOMAZ LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão:....ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO À RÉ A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (SPC/SERASA), COM REFERÊNCIA AO DÉBITO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, ATÉ ÚLTERIOR DECISÃO;INTIME-SE, O RÉU, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CITE-SE PARA FINS DO ARTIGO 277 DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 14H30.DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU SERÁ VIA POSTAL COM A.R..PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002146-3 - JOAO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS VENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004852-0 - MARIA LUIZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ROSANGELA SOARES DA SILVA Despacho:1) Revogo o item \"2\" do despacho de fls. 32. Tendo em vista que a ré é revel os prazos correrão em cartório independentemente de intimação.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.3) Informe a parte autora se foi imitida na posse do imóvel.4) Venha a planilha acrescida da multa de 10% a que se refere o art. 475-J, do CPC, indicando o exeqüente, desde logo, os bens a serem penhorados (art. 475-J, § 3º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.006218-8 - CARLOS HENRIQUE BALDESSARINI ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X OTHON DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 62v. \r\n\r\nProc. 2006.204.015309-4 - CONCEIÇAO DO ROSARIO DE MENEZES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X KALU CONFEITARIA LTDA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006670-9 - MOACYR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VALERIA ZULEICA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo movida por Moacyr Altoe em face de Valéria Zuleica da Silva.Às fls.38 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.015874-4 - ESPOLIO DE FLORIANO BASSI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.013908-9 - NARCISO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X HERMINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 31/33) celebrada nestes autos de ação de despejo por falta de pagamento movida por Narciso de Oliveira Marques contra Hermínio de Araújo.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.Publique-se, registre-se, intime-se e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013164-7 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento C/C cobrança movida por Maria Gomes de Oliveira em face de Carlos Alberto Fernandes da Costa.Às fls.39 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.31.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004294-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BITTENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.99, INDEFIRO, EIS QUE O QUE A PARTE REQUER É TOTALMENTE ESTRANHO AO RITO DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDUCIAL;SE FOR O CASO, AS PARTES PODERÃO COMPOR A LIDE NA FORMA JÁ DESCRITA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.95. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006873-1 - JORGE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GERSON NUNES MENDES E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de imissão de posse movida por Jorge Martins dos Santos e Nilce Renovato dos Santos em face de Gerson Nunes Mendes e Luzia de Jesus Mendes.Às fls.41 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011269-2 - AGENOR PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 11H30, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS.DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000563-9 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X OXALA POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Está com razão o ilustre serventuário em relaçao á publicação de 168.Ela é completamente incompreensível.Anulo a publicação de fls.168.Publique-se novamente com o seguinte texto:\"Fica a aprte ré intimada para exibir o documento indicado pela parte contrária , no prazo de dez dias, seguindo-se o rito dos artigos 355 e seguintes do CPC.O documento cuja exibição é demandada é o livro de movimentação de combustível previsto pela resolução da ANP número 23 de 24/11/2004\". \r\n\r\nProc. 2003.204.004179-0 - JAQUELINE CARDOSO DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Recebo a apelação, de fl.248/275,nos seus efeitos legais;Aos apelados (autores);Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.005049-2 - MARIA EFIGENIA AZEREDO GABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLISMED LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Decisão:Devolvo o prazo para a ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.004278-7 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Sentença:Trata-se de ação proposta pelo procedimento ordinário por Antônio Carlos Ferreira de Sousa em face de Ângela Vieira Dantas.A parte autora alega em resumo (1) que no ano de 2001 devia à ré, sua ex-mulher, uma quantia em dinheiro, quantia essa que tinha por origem uma transação escrita pactuada em 1997, quando o casal se divorciou; (2) que no final daquele mesmo ano de 2001 a dívida em questão, em parte inadimplida até então, foi novamente transacionada, por meio de instrumento particular e, depois, extinta por pagamento, em abril de 2002; (3) que o pagamento foi feito a duas advogadas regularmente constituídas pela ré, que deram quitação da dívida; (4) que, apesar do pagamento integral e da quitação fornecida pelas procuradoras, em 25/3/2004 a ré ajuizou execução para cobrança de mesma dívida, valendo-se do primeiro acordo pactuado em 1997, negócio jurídico este que, de há muito, já havia sido extinto e substituído pela ré pactuado em 2001; (5) que a execução foi extinta por se \r\n\r\nProc. 2007.204.001336-5 - MARIA CRISTINA MONTEZZE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ao autor s/ depósito de fls.140.(R$ 400,00) \r\n\r\nProc. 2007.204.013557-4 - CRISTIANE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Recolha a parte RÉ as custas judiciais, conforme segue:ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 12,78 ; APCJ - 1110-6 - R$ 1,82 ; CAARJ - R$ 1,46 ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,73; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 0,73 . \r\n\r\nProc. 2007.204.016824-5 - MARIA NILZA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para, no prazo de dez dias, providenciar cópia da inicial e recolher as custas de expedição de dois ofícios Campo 12: Atos por via postal ; Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 7,30; Campo 41: valor do subtotal ; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 ; Campo 20: FUNPERJ ; Campo 33: 600225174-9 ;Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ ; Campo 34: 5673-00124-3 ; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.204.012787-7 - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X SENFFENET LTDA Decisão:....ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO À RÉ A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES(SPC/SERASA), COM REFERÊNCIA AO DÉBITO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, ATÉ ÚLTERIOR DECISÃO;INTIME-SE, O RÉU, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CITE-SE PARA FINS DO ARTIGO 277 DO CPC.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15H15.DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU SERÁ VIA POSTAL COM A.R..PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.012829-8 - GERALDO SERGIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 10H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 15H45 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002534-9 - DILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X NADY MARQUES BARBOSA AS CUSTAS P/ A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA ESTÃO INCOMPLETAS, EIS QUE FALTA RECOLHER A IMPORTÂNCIA DE R$ 65,11 NO CÓDIGO 1102-3 AEC + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.204.013661-0 - MARIA DE FATIMA GALVAO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GERALDO GALVAO Ao inventariante sobre resposta de ofício.Que venham as certidões faltantes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002917-4 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EDY LUGAO BRITTO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de manutenção de posse proposta por Maria de Lourdes Nascimento e Outros em face de Edy Lugao Britto e Regina Pinheiro Britto. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 45v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.46).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.007449-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FRANCIS AJURICABA DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000694-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BLAST FIRE ADM DE BENS E IMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 111 \r\n\r\nProc. 2005.204.006070-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X JANAINA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANOTE-SE NA DRA A AÇÃO MONITÓRIA;ANOTE-SE TAMBÉM A FASE EXECUTIVA;TROQUE-SE A CAPA;RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.022354-4 - BEATRIZ FERREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-149535)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer buscando a autora a antecipação da tutela em face da ré Amil porque está se nega a manter a menor internada sob alegação de falta de carência. A verrosimilhança das alegaçoes pode ser observada pelos documentos juntados . Não há que se falar em prazo de carência no caso de urgência. A urgência da medida decorre o risco de vida da menor (recém nascida). Além disso, a medida é irreversivel, já que em caso de eventual improcedência será ela obrigada a indenizar a ré. Desta forma defiro a liminar para determinar que a ré entregue ou mantenha a internação da menor arcando com todas as custas daí decorrente até a liberação, sob pena de multa diária de cinco mil reais.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001465-5 - RODRIGO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE O MANDADO D EPAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008559-5 - CRISTIANO LOTERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA SA AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA A INICIAL DE FL. 23 P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.011013-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X NIER DE MEDEIROS SANTOS Despacho:1) Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista que já foi prolatada sentença com o trânsito em julgado.2) À autora sobre certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.204.012797-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX DA SILVA FERMIANO AO AUTOR:1- SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 47.2- SOBRE A DIVERGÊNCIA DE CONTEÚDO DAS PETIÇÕES DE FLS. 43 E DE FLS. 45.3- RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS: R$ 12,78 NOS ATOS DOS OJA'S; R$ 1,27 DE CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.013216-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ANTONIO F. DA SILVA Sentença:Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil propôs Ação de Reintegração de Posse em face de Leonardo Antônio F. da Silva, alegando, em síntese, que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre as partes pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/15.Às fls. 16 foi deferida a liminar de reintegração de posse, a qual não foi cumprida conforme certidão de fls. 34v.Regularmente citado às fls. 34v o réu não apresentou contestação (fls. 37).É o relatório. Decido.A parte autora ajuizou a presente ação objetivando ser reintegrada na posse do bem objeto do arrendamento mercantil, sob o argumento de que, deixando a ré de pagar as prestações avençadas, o negócio jurídico está desfeito e caracterizado o esbulho.Verifica-se que a parte ré não contestou os fatos que lhe f \r\n\r\nProc. 2007.204.010581-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DE SOUZA NEVES Decisão:1.Tendo em vista o falecimento da parte ré (fls. 19v), suspendo o processo com fundamento no art. 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando a iniciativa para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. 2.Se não houver iniciativa de habilitação, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual - as partes - como prevê o inciso IV do mesmo artigo.3.Antes da conclusão para extinção, o autor deverá ser intimado pessoalmente para iniciar a habilitação em 48 horas, pena de extinção, providência que adoto também por analogia. \r\n\r\nProc. 2008.204.001283-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI BEZERRA DA COSTA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003315-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SARA JANE RAMOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo em face de Sara Jane Ramos.Às fls.21 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.012622-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROMULO CARDOSO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Banco Finasa S/A em face de Rômulo Cardoso da Silva.Às fls.33 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, tendo em vista o fato de este juízo não ter determinado qualquer restrição ao veículo em questão.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006602-5 - MONICA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.34) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por MÔNICA COUTINHO DA SILVA contra AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.Publique-se, registre-se, intime-se e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000682-6 - ALMIR PITOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). RODRIGO REIS BORGES (RS-055684) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 para o dia 25/09/2008 às 11H15.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009943-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO ITAU S/A Despacho:EM VISTA DA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, PELA SENTENÇA DE FL.58/64, AGUARDE-SE O JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA;SUBAM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014644-2 - MARCIO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA (PRAZO COMUM: 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2008.204.015096-6 - UZEN SERA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/08, ÀS 10H15, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR).DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003906-8 - ELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IALMO ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004539-1 - SELMA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS X ALDO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.60. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011778-1 - IGREJA NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CENTRAL GOSPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068), Dr(a). SILVANA DE SOUZA ALVES (GO-024778) À 2ª RÉ (VIDA CRISTÃ...) : PARA CUMPRIMENTO DE RD FLS.166, QUAL SEJA \"CERTIDÃO FLS.165, INTIME-SE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE REVELIA\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003049-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA Recolha a parte as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 38,34; APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 4,19; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,09 e FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 2,09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000021-0 - BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ÊLISABETE CORREIA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Ao interessado, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000217-0 - JOSEFA MARIA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ANTONIO INACIO DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Fls. 212: Defiro. Anote-se onde couber. Intime-me, como requerido. Após, ao contador. \r\n\r\nId: 647144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (três vezes) E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.020315-6 - MP X FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657), Dr(a). NILSON ROBERTO DA SILVA CARLOS (RJ-079602) Decisão:I - A. Recebo a denúncia. Cite-se o Acusado para oferecer Defesa Prévia por escrito no prazo de 10 dias,...II - No ato da citação, deverá o Acusado indicar se pretende ser Assistido por Advogado constituído ou por Defensor Público, encaminhando-se, neste último caso, o mesmo para entrevista pessoal com a DPGE..III - Com a juntada da Defesa prevista no item I da presente Decisão, venham os autos conclusos para decisão.IV - Atenda-se ao MP em sua cota da denúncia.V - Indefiro os pedidos de fls. 247/251 e 261/263, ......Isto posto, Na forma da promoção do MP de fls. 236/238, a qual torno parte integrante da presente decisão, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de FLÁVIO SOUZA DOS SANTOS VEZ SARDRINHA e JÚLIO PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, o que faço com base no art. 312 do CPP.Expeçam-se os competentes Mandados de Prisão, dando-se ciência. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA 12 DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, ESCRIVÃO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 04(quatro) do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às 09:00 horas para abertura da 9ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a rua 12 de fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: ABILENE FERNANDES RICARDO, CLAUDIA VALÉRIA REIS PEREIRA, LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR, JOÃO ANTONIO LOPES DE ANDRADE, ALCILEA SILVEIRA MONTEIRO, FRANCISCO ASSIS R. AMADO, ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO COELHO, VALDECI F, DO NASCIMENTO ALEXANDRE SALES DE SOUZA, GABRIELA FONTES GABRIEL, DANIEL MONTEIRO DA SILVA, JUSTINO DE SOUZA CARDOSO, RONALDO BRANDÃO ALVARENGA, CARLOS ALBERTO SANTIAGO, ALBA JOAQUIM JOSÉ SOARES, WILLIAN DE FIGUEIREDO RABELLO, LEANDRO MOZART GALVÃO DE MELO, WILMA MOREIRA LOURENÇO, MÁRCIA CRISTINE JERONIMO DOS SANTOS, VERA LÚCIA MERLO, ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, VITOR NOGUEIRA ANTONIO, MARCOS JOSÉ DA CRUZ ATHAYDE, WALLACE FLAUSINO DA FONSECA MARQUES, VEONICA CASTRO DE JESUS, NILEIA DE SOUSA TEIXEIRA, CESAR AUGUSTO AFONSO FILHO, FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO DE QUEIROZ E ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO. SUPLENTES: RODRIGO GOMES DE ARAGÃO, PABLO VICTOR DOS SANTOS LIRA ALVES, LUCIANA BRITO DE FREITAS, ROSELI MELLO DA SILVA, HAMMLET DOS REIS AZEVEDO, LUIZ GUSTAVO D' ALMEIDA, JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES, ARILSON CORREA DOS SANTOS, MARCOS AURÉLIO BARBOSA. JOEL DE ASSMPÇÃO POLYCARPO, ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA E LAERTE BASTOS MATHIAS. Todos os quais e a cada um de \" per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados , sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto ano de dois mil e oito. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, ESCRIVÃO e o digitei e o subscrevo.(ass) ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA - Juiz de Direito \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA 12 DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, ESCRIVÃO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 04(quatro) do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às 09:00 horas para abertura da 9ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a rua 12 de fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: ABILENE FERNANDES RICARDO, CLAUDIA VALÉRIA REIS PEREIRA, LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR, JOÃO ANTONIO LOPES DE ANDRADE, ALCILEA SILVEIRA MONTEIRO, FRANCISCO ASSIS R. AMADO, ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO COELHO, VALDECI F, DO NASCIMENTO ALEXANDRE SALES DE SOUZA, GABRIELA FONTES GABRIEL, DANIEL MONTEIRO DA SILVA, JUSTINO DE SOUZA CARDOSO, RONALDO BRANDÃO ALVARENGA, CARLOS ALBERTO SANTIAGO, ALBA JOAQUIM JOSÉ SOARES, WILLIAN DE FIGUEIREDO RABELLO, LEANDRO MOZART GALVÃO DE MELO, WILMA MOREIRA LOURENÇO, MÁRCIA CRISTINE JERONIMO DOS SANTOS, VERA LÚCIA MERLO, ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, VITOR NOGUEIRA ANTONIO, MARCOS JOSÉ DA CRUZ ATHAYDE, WALLACE FLAUSINO DA FONSECA MARQUES, VEONICA CASTRO DE JESUS, NILEIA DE SOUSA TEIXEIRA, CESAR AUGUSTO AFONSO FILHO, FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO DE QUEIROZ E ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO. SUPLENTES: RODRIGO GOMES DE ARAGÃO, PABLO VICTOR DOS SANTOS LIRA ALVES, LUCIANA BRITO DE FREITAS, ROSELI MELLO DA SILVA, HAMMLET DOS REIS AZEVEDO, LUIZ GUSTAVO D' ALMEIDA, JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES, ARILSON CORREA DOS SANTOS, MARCOS AURÉLIO BARBOSA. JOEL DE ASSMPÇÃO POLYCARPO, ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA E LAERTE BASTOS MATHIAS. Todos os quais e a cada um de \" per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados , sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto ano de dois mil e oito. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, ESCRIVÃO e o digitei e o subscrevo.(ass) ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 647133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.014256-4 - LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759)) X ROSA ALVES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE FLS 20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009859-9 - RONALD CARDOSO MENDES JUNIOR, ROBIM DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ESPOLIO DE RONALD CARDOSO MENDES), OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363)), ZILMAR SARI), MARIA MARTA REIS SARI, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 100,00 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005677-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.009234-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIA RODRIGUES STRECHT (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.014963-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUGUSTO VASCONCELLOS Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.012311-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOBER GOMES DAS G JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006366-7 - LUIZ DOS SANTOS BODAS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELLUS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO EXEQUENTE TELLUS COMÉRCIO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES AO ADVOGADO LUIZ HENRIQUE DE A ALVES PARA RECBER OS VALORES DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012618-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA), CARLOS AUGUSTO DIAS SILVA CASTELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001383-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANA MARIA COSTA E SILVA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.209.005413-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE oficio pronto \r\n\r\nProc. 2002.209.005560-4 - JOSE WILSON VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Fica o executado intimado através de seu advogado da penhora do DEPÓSITO JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL NO VALOR DE R$ 13.313,11 ( TREZE MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E ONZE CENTAVOS) , SABENDO-SE QUE A CONTA É DE Nº: 4900130655398 DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.209.005803-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X FERNANDO DE MORAES A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.209.011786-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) FALTAM R$ 25,56 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.007364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO CERVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI), SIMONE TODESCATO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009161-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DESIREE MEIRELLES ARTEIRO faltam custas p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.009646-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS), ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS), SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011851-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA VALERIA RIBEIRO), KATIA RODRIGUES TORRES FALTAM R$ 25,56 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007466-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARCIA REGINA CABRAL MAGALDI OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.011092-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANABEL F V ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012452-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOSE RONALDO PINTO DE MELLO), MARIA LUIZA AZEVEDO RIBEIRO DE MELLO A PARTE AUTORA SOBRE OS AR'S NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2008.209.013208-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MARA RUBIA SIMAS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.014278-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NATALIA ALVES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015136-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOHN ALBERT DE CASTRO DAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015402-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO TUFFY FELIPPE FILHO A parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000202-6 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001768-6 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA O EXECUTADO ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO INTIMADO DA PENHORA DO DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 311,02 ( TREZENTOS E ONZE REAIS E DOIS CENTAVOS) , SABENDO-SE QUE A CONTA DE DEPÓSITO É DE Nº: 3200130701264 DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003935-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Decisão:DEFIRO A RESERVA DOS VALORES DESCRITOS ÀS FLS. 503. \r\n\r\nProc. 2003.209.008405-9 - LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X RENATO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000868-3 - FABIANO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RKAM COMERCIO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Sentença:Não há, portanto, direito a indenização ou retenção por benfeitorias. 22.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindida a locação entre as partes e decretando o despejo, com fulcro no art. 9º, inciso III da lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004433-1 - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução pelos motivos supra expostos. Condeno o embargante ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005871-0 - GOLDEN GREEN AUTO POSTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.209.002474-0 - PLENAPLAN SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CMELPLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002474-0 - PLENAPLAN SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CMELPLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001889-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) venham as custas p/ citação do 02 socios \r\n\r\nProc. 2007.209.014559-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ALICE ARAUJO DA COSTA Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010112-4 - SALIM BOULOS MAROUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CESAR MULLER VILLELA), ANGELA JOTTA VILLELA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.015681-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PERFIT ESPORTES LTDA), ALBERTO MOLON), MARCIO MOLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012282-4 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA BRUCE DE CARVALHO FALTA CÓPIA DA SENTENÇA PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.209.000419-0C - RESTAURANTE BETRUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SANDRA REGINA FERNANDES BERRUEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004541-6A - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) oficio pronto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006696-1 - NILO GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) as partes s/ fls. 679/680 \r\n\r\nProc. 2002.209.007902-5 - MARTINS HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALL II MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido A) para condenar a ré ao pagamento de indenização, equivalente a um salário mínimo mensal, na data da sentença, desde a data do acidente até a data em que completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade, acrescido de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% ao mês desde a data do acidente, considerando que ficou com incapacidade total e definitiva para o exercício da função laboral de ajudante de caminhão; B) ao pagamento de indenização por danos materiais para a compra de prótese e sua manutenção no valor equivalente a 20 salários mínimos por qüinqüênio de expectativa de vida; C) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.750,00 (vinte mil setecentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença de sua fixação atualizada.Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em, 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2003.209.005645-3 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X JOUBER GOULARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em ambas as ações, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Os Autores de cada demanda arcarão com o pagamento das custas processuais respectivas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.003369-8 - ADALBERTO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) a parte re sobre fls. 365 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006627-4 - SERGIO FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO DUARTE SOARES OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001336-8 - MARIA JOSE QUERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA CALAUDIA QUERES RODRIGUES RANGEL venham as custas de porte de remessa e retono \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.014882-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X RADENE 3 IMOVEIS LTDA Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001883-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001883-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007002-4 - JL SANTA CRUZ ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) FALTA RECOLHER R$ 59,42 DE TAXA JUDICIÁRIA EM VIRTUDE DO VALOR DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.209.011798-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RUMO CERTO COMERCIO DE SERVICOS LTDA), JOSE CARLOS GRANGEIRO SCHIMIDT AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002401-2 - RUBENS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 90 (MP) \r\n\r\nProc. 2007.209.004120-4 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X ALBECI RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.017045-6 - CARLA BIANCA CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014495-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X AVANT COMERCIO MANUTENÇAO E REPARO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011360-6 - RITA DE CASSIA BLANK (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.012222-8 - GERALDO HENRIQUE JUDICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME FALTA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:1- RECOLHA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SEM CUMPRIMENTO. 2- PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.004067-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERWIN GOERING OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.014138-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA venha a diferença de custas r$ 20,08 conta 1102-3 \r\n\r\nProc. 2008.209.014938-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTA FERREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012163-5 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONFORME ITEM 17 DE FLS. 269 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JULIO LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009545-6 - JOSE RAMALHO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004505-4 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MALEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002030-6 - JOAO PEDRO MATHEUS GOULARTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X RICARDO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em ambas as ações, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Os Autores de cada demanda arcarão com o pagamento das custas processuais respectivas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002741-6 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 647204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003510-1 - YRKIS RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AMICA RIBEIRO LUIZ Decisão:Fls.26-defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000950-1 - MARÍLIA DO CARMO DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X AMADEU CUPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) Decisão:Risque dos autos a cota que o patrono do réu lançou aos autos. Aplico multa de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo para o mesmo. Venha por via própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001684-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO LOURENCO DA ROCHA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003071-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000207-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUDITE DANTAS DE OLIVEIRA Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007724-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMAURI GOMES FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.015437-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009500-6 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DISTRIBUIDORA UNIAO DO JARDIM NOVA GUARATIBA LTDA), Fiador: JAIMY GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986)), Fiador: CARLOS ALBERTO BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010250-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X BRUNO BITTENCOURT BAPTISTA Sentença:Tendo em vista que conforme petição de fls.74, o réu cumpriu com sua obrigação junto ao autor, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006463-5 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO À parte autora sobre certidão supra(Port 01/2007). Falta recolher R$ 27,38 dos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.008813-5 - DINALDO ÁLVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X VAMARCO PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Diante da vinda de cópia do MS impetrado, j-se aos autos. Passei informações complementares ao E TJERJ, instrua o cartório com as cópias necessárias. Encaminhe COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.209.009295-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CRAQUE DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.144v, redesigno a audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 17/09/08 as 15:0 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE EDISON RAMOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Decisão:Tendo em vista que o exequente não indicou leiloeiro até a presente data, nomeio o Sr.Jonas Rymer, telefone: 021- 8844-5272. Intime-se. Após, ao Sr.Avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002237-2 - JOSE ANTONIO FERNANDEZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Diga o exequente se pretende primeiramente a penhora on line. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.003570-6 - CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FRANZ DIETER HANS LAYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Ao avalaidor para proceder conforme fls. 108, nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer pelos telefones 25322266. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005694-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ROBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000811-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ANTONIO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Substituo o perito pelo Dr Carlos Romualdo Borges e Fabianne Frazão, a ser intimado pelo Telefone 9974-2826, mantendo os honorários. Venha o depósito dos honorários feitos por Rosa Alice em 48 horas, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. Após, i-se o perito para imediata carga dos autos e realização da perícia. Insta salientar que os honorários já deveriam estar recolhidos desde 01-11-2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Sentença:...julgo...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.209.005249-4 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo os embargos fixando em 05% até a entrada em vigor do NCC, desta data em diante passa a 01% \r\n\r\nProc. 2007.209.012477-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MANOEL PEREIRA PINTO Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu da ação antes da citação, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014079-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSEMAR TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.79-defiro. Oficie-se somente a Receita Federal. A parte autora sobre a contestação de fls.81/91. \r\n\r\nProc. 2008.209.004890-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CORNELIO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Em provas, especificando e justificando. \r\n\r\nProc. 2008.209.005758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X THOMAZ DUARTE AZULAY Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.007670-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X VANIA DE ALMEIDA COELHO GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 22/09/08 as 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015580-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROSEMERI QUINTINO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/09/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015884-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE TERRA AMERICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X OSMAR ASSIS PAIM FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 22/09/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015973-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONE 50 COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 22/09/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016119-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DU LAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CATARINA BARBOSA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 22/09/08 as 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016229-0 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS MACHADO BRITO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 22/09/08 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005166-0 - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680) Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o réu, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.011898-3 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MOISES DOS SANTOS PERFEITO Decisão:Indefiro o requerido às fls.54, eis que é diligência da parte. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.008849-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003800-6 - OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Ao exequente sobre a certidão de fls.93. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.209.015330-6 - MARCO DOS SANTOS HEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SERTENGE LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004177-2 - ANTONIO DAIR POLACCI (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls.366 e seguintes-ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005446-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000550-2 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LUIGI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) Despacho:Fls.206-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.004269-9 - CARLOS ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO GORGES (RJ-122931), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X MARIA JOSE MOURA PEREIRA Decisão:Fls.161-defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011187-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Ao autor para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.002136-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA), KÁTIA MARINHO CALIL), MARCUS VINÍCIUS PINTO DE BARROS Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002889-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição do mandado por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009487-7 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HORACIO GERARD LACAYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr.Aurélio da Torre Bogossian e o Dr.Paulo César Bento, telefones: 2439-4334/2439-9815 e 9971-8898. Intimem-se.E-se guia para pagamento da primeira parcela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008185-0 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X JORGE CELESTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA LEAL TEIXEIRA (RJ-081351), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ato Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Ofiicial de Justiça. Port. 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.209.003489-0 - VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Cumpra-se fls.436. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010049-8 - ROBERTA PESSOA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X TRAVELAND VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) À parte autora sobre cumprimento do acordo(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.012007-4 - CARLOS TADEU FURQUIM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:1) conceder a tutela antecipada para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, face ao teor da sentença;2) DECLARAR nula a cobrança da soma de R$ 7.643,91 e JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para que seja excluído o nome do Autor dos cadastros restritivos, conforme postulado, sob pena de multa diária acima;3) condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Autor a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos (tabela da E Corregedoria) até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013074-2 - RC OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOAO MENDES ARTES CINEMATOGRAFICAS LTDA Ao autor para recolher custas para expedição do mandado (OJA: R$ 12,78), bem como fornecer cópia das fls. 74/75 \r\n\r\nProc. 2008.209.009630-0 - DANIEL FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SIMON ENRIQUE FLAMENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) À parte autora sobre certidão do oficial de justiça(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.209.013195-5 - RESTNET DO BRASIL PROMOÇAO E DIVULGAÇAO PARA HOTEIS E RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO Ato Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Port. 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.209.015438-4 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X SERMATEC LTDA Ao autor para emendar a inicial com o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.015952-7 - RODRIGO ARARUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X FILOMENA LUCA BOTTINO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 22/09/08 as 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.004619-8 - FLAVIA SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X NET RIO LTDA À parte autora,em réplica, na forma do art.326 CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.005565-0 - CARLOS ALBERTO BELLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI STRAMANDINOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010340-2 - STELLA MARIA CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009907-1 - JOSE OTAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FLÁVIA SANDRINE GURGEL BUTRUS (RJ-144374)) X MARIA DAS DORES TARGINO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011500-3 - LECTICIA VAZQUEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X THEREZA VASQUEZ DE BLASCO Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001426-2 - ROSANE DE MATTOS ARAUJO X ARINO ISQUERDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Despacho:A parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003210-7 - ERGA ONMES COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X SEVLACA VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009845-7 - EMBRALENTES EMPRESA BRASILEIRA DE LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CENTRO OTICO ADAUTO CARDOSO JUNIOR LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se(Port 01/2007) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.013361-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X LUZ GONZALEZ DE ROMEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008847-4 - JAMILLY PAZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011069-0 - WALDEMIR FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC: 1) para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida; 2) condenar a parte ré em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de danos morais reajustados conforme a tabela da E Corregedoria do TJERJ e com Juros legais de 01% ao mês...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008780-9 - JACQUES ANTÔNIO AUBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos na forma do artigo 269,I do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.011545-1 - ELCIONI AUGUSTA FRANCO DE QUEIROZ, BRUNO FRANCO DE QUEIROZ, OTÁVIO FRANCO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X DÁRIO FRANCO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005574-6 - ANNA MARIA BRANDAO BERENHAUSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERENHAUSER (RJ-045363), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X MARIA EUGENIA BRANDAO BERENHAUSER Aos Interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.003743-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Ato ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Port. 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004818-3 - MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X ABRAAO ESTEVAO Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000815-1 - JOSE EDUARDO GUSSEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PRZEWOWSKI (RJ-017190)) X CENTRO PEDIATRICO DO BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Cumpra-se o v.acórdao. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005375-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) As Partes sobre laudo de avaliação. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005314-0 - ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre certidão supra(Port01/2007).Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 195,86. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.006602-6 - ANTÔNIO CARLOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTÔNIO ILÍDIO GONÇALVES GOMES), MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI), ARMANDO PEREIRA CORONHA), NADIR PEREIRA CORONHA LIMA), JOSÉ RAMOS LIMA), GEORGINA CORONHA MACEDO), CARLOS ALBERTO MACEDO), SEBASTIÃO PEREIRA CORONHA), SÔNIA DE BARROS CORONHA), JOSÉ CARDOSO PEREIRA), MARIA JOSÉ DE CASTRO PEREIRA), Confrontante: CARLOS ALBERTO PINHEIRO), Confrontante: G-CIP GURMAM CONSULTORIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001920-8 - YURI MARILSON PARANAGUÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARILSON VIEIRA DE SOUZA), CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:....homologo na forma do art. 269, III do CPC.......(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.012164-9 - IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão:Aguarde o recolhimento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004850-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JORGE LUIZ MOREIRA DE LAURENTIS E OUTRO Decisão:A multa prevista em lei se impõe como forma de onerar o executado que não efetua o pagamento no prazo legal, não existindo distinção em lei se tal se procederá pessoalmente, por DO, por edital, etc. O que pretende a lei é evitar o inadimplemento, que existe no caso em tela, evitar que persista o processo executório, que existe no caso em tela, desonerar o exequente do prejuízo econômico, que existe no caso em tela. Por fim, não cabe ao interprete restringir em hipótese que a lei não excepciona. Assim, mantenho a aplicação da multa. Lavre-se termo de penhora, avaliando após. Pela celeridade, nomeio o Dr Jonas Rymer como leiloeiro, devendo ser intimado pelo telefone 2532-2266 para ingresso imediato ao feito \r\n\r\nProc. 2003.209.005778-0 - CONDOMINIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, de que foram designados os dias 14/10/2008 e 28/10/2008 respectivamente às 17:00, para 1ª e 2ª praça do imóvel penhorado nos autos \r\n\r\nProc. 2003.209.007017-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PARAGUASSU BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme petição de fls.162/164, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008506-4 - CONDOMÍNIO ITANHANGÁ HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JAHNKE BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme petição de fls.173, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004278-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X HELDER CARDOSO JÚNIOR Ao autor para retirar ofícios ou providenciar custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.209.000192-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EUROCOPTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693) Despacho:Fls.753 e seguintes-ao Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001617-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SUELI PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito junto ao executado, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005743-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar o réu CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 10% àquelas que se venceram até 10.01.2003, e de 2% as vencidas a partir de 11.01.2003, bem como dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, conforme tabela da E Corregedoria do TJERJ, excluídos os valores pagos de fls. 165-169; 2) condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, revogada a JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.008867-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANGELA TODA Sentença:Tendo em vista que o réu quitou o seu débito junto a parte autora, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000427-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde maio de 2007 até a data do efetivo pagamento (vincendas), acrescidas de juros de 1% ao mês da data do vencimento da parcela, da correção monetária de acordo com a tabela da E. Corregedoria e multa de 2% ao mês, sendo certo que o valor pago pelo réu que totaliza R$ 4.744,24 (Quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) deve ser abatido do débito. Condeno ainda a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2008.209.006220-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER à parte autora para retirar ofícios ou providenciar custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2008.209.016060-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OTHONIEL CONCEIÇAO PESSOA Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009677-8 - SALOMON ADES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HOSPITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Revogo a última parte da decisao de fls.216, para determinar que a parte exequente recolha os honorários do expert no prazo de 48 horas, eis que foi o mesmo que requereu. \r\n\r\nProc. 2008.209.003532-2 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte autora, sobre contestação, na forma do art.327 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.006519-1 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA À partte autora, sobre contestação, na forma do art. 326 CPC.(pORT 01/2007) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007596-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Fiador: HENRIQUE BESDIN Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência de intimação por OJA (R$ 12,78) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007618-6 - IGNEZ GROSSO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Sentença:Diante do oferecimento do bem de fls. 134 como dação em pagamento, manifestou-se o exequente com a concordância às fls. 139. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com a consequente transferência do bem em questão por seus legítimos proprietários, podendo as partes celebrar em via extra autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003003-6 - EUSTAQUIO VIEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X JOSINETE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Venham custas para diligência no valor de R$ 34,40 - OJA - R$ 1,72 - FUNPERJ - R$ 1,72 FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009304-6 - ENEAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ALINE DE JESUS PEIGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) À parte autora, sobre contestação, na forma do art.327 CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.005096-7 - WILSON ACIR PLOMBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURO PINHEIRO Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu da ação antes da citação, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000053-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101108)) X FARMACIA ARION LTDA ME E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001397-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.007002-4 - ARTE E AROMA COSMÉTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X MARA LAMEIRINHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Ao interessado para retira ofício \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:O que se executa... \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) ........Desta forma, em sede de retratação, reconsidero a decisão. I-se o executado a depositar o valor restante devido de fls. 43, em dez dias, prosseguindo em caso de não pagamento na fase seguinte a decisão de fls. 451/452.O-se de ordem ao E TJERJ comunicando da RECONSIDERAÇÃO, de ordem (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.007365-7 - NYLZA MENEZES DE SZECHY (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X JOSE LUIZ FARAH Ao autor para retirar ofícios ou providenciar custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.209.005195-5 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X 4 PONTOS ESTUDIO GRAFICO E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Fls.100-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010353-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GLAUCO CESAR MOTA Certifico que faltam custas /cópias para expedição da carta precatória bem como para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.008966-3 - SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUCILENE CARDOSO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da presente ação com a concordância do réu, eis que apesar de intimada ficou inerte, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Fiança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007717-1 - LILIA MARIA JACABA BELEM (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005743-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Sentença:Assim, acolho a impugnação, revogando a JG concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010290-9 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002645-4 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2005.209.010783-1 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X H S DIVISÃO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA.), ARMANDO MENAH NICOLAU), RENATA MACHADO DE ASSIS FORELI NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (SP-142670) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009841-8 - MARIA ADELA NINO DE GUZMAN AEDO MANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Nomeio como perito os engenheiros Aurélio Bogossian e Rui Murat dos Reis , a serem intimados pelos telefones 9971-8898 ou 2439-4334.Pela celeridade e com arrimo na complexa perícia a ser realizada e diante dos dados que guarnecem a presente decisão e os quatro volumes (até agora) de documentos a serem examinados, além de acesso e custeio de outros dados de ordem técnica, arbitro e homologo os honorários periciais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a serem custeados pela parte postulante (fls. 761) em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.006559-2 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram nos autos conforme petição de fls.181/188, homologo e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.008525-8 - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Sentença:......Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, julgando o feito extinto, sem exame do mérito, na forma do Código de Processo Civil, artigos 282c/c 267, I.custas de lei. (VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.001991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Sentença:Tendo em vista que houve a quitação do débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005367-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000803-1 - ELISÂNGELA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A Juíza Vinculada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005496-6 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIS CANDIDO BARBOSA Ao autor para retirar ofícos ou providenciar custas para expedição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007924-6 - RAFAEL DE ALMEIDA ALJAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que as partes abrem mão do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2005.209.006689-0 - ROMEL PREDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X AELITA BLOCH MIZRACHY), PÉROLA BLOCH MIZRACHY OU PÉROLA BACK Ao autor para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004015-7 - AUTO BENDIX VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:Proceda-se a inscrição da dívida junto a Superintendência de Orçamento e Finanças do TJ-RJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006879-0 - MARCOS LUIZ VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.348/349-anote-se onde couber. Após, dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.013647-1 - THOMAS VITOR CAVALCANTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X ASSOCIAÇAO EDUACACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.015531-3 - TOP QUALITY MACAE ASSESSORIA CONSULTORIA E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto Posto, julgo procedente os pedidos, na forma do artigo 269,I do CPC, para:1- Confirmar o provimento dado à título de antecipação de tutela, para retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito;2- Condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) pelos danos morais suportados pela ré, fluindo os juros de mora de 1% ao mês desde a citação inicial e correção monetária fixada de acordo com a tabela da E. Corregedoria desde o trânsito em julgado desta decisão nos termos da Súmula n. 97 deste Egrégio Tribunal ;3- Rescindir o contrato de número 0122483673 celebrado entre a autora e a ré, declarando a inexistência de débitos até maio de 2007;4- Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.I-se na forma do art. 475 J do CPC por DO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.006152-3 - RENATA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro fls.234, por mais cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.006754-2 - VIAMARKET COMERCIO DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050837) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nId: 647208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Indefiro a reiteração dos ofícios requeridos às fls. 749/751em virtude da farta documentação existente nos autos, que os torna desnecessários ao convencimento deste Juízo.Considerando o longo tempo de existência deste feito, que data de agosto de 2006, digam as partes se ainda pretendem a produção de alguma outra prova ou o julgamento do feito no estado em que se encontra.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.001135-2 - MARCELA MARTINS SOTELO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Port. 01/2008: Aos interessados para retirar ofícios aos empregadores. \r\n\r\nProc. 2007.209.008967-5 - GABRIELA MEIRIM CHALU BORBOSA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MEIRIM CHALU BARBOSA (RJ-099864)) X ORMY MARCEL BELLEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432) Despacho:Junte-se . Esclareça a parte a pretensão, vez que os provisórios foram fixados na Ação de Alimentos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.209.012995-0 - JAMES EDWARD CZEDIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005649-3A - A.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011053-4 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Regularmente intimado, o Réu não cumpriu determinação de fl. 90. Assim, prossiga-se com decisão de fl. 85. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.002579-8 - VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Considerando que o Réu é beneficiário da gratuidade de justiça nos autos principais, defiro-lhe nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.018963-5 - LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA MIRANDA DE AMORIM NOVO Decisão:Considerando os fatos narrados, dos quais emergem os requisistos básicos da tutela liminar requerida, DEFIRO a medida liminar de auto afastamento do lar conjugal, aplicando ainda, à Ré a imposição da ORDEM DE AFASTAMENTO do Autor, sendo-lhe vedada a aproximação do mesmo a menos de 1 km, sob pena de desobediência.Cite-se4 a Ré da presente lide, intimando-a, ainda da presente decisão, no plantão desta data ou do dia 25/08/2008. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.009391-7 - JAMES EDWARD CZEDIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Diga a Ré sobre fls. 229 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.015563-7 - PALMIRA ISABEL DE ALMEIDA FERRARI INTERLENGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X MARIA JANETE PORTELA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do TJ.Todavia, como não foi concedido o efeito suspensivo pleno, mas apenas o parcial, para o fim de desbloquear uma conta corrente, prossiga-se com o andamento do feito, manifestando-se a parte autora sobre a contestação, na forma do CPC, art. 327.O feito principal já foi distribuído, devendo, doravante, esta cautelar ficar a ele atrelado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007345-1 - DANIELA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050)) X MARCO ANTONIO RAPOSO Decisão:Tendo em vista que os autos foram remetidos ao Ministério Público dentro do prazo recursal, recebo a petição de fls. 27/29 como embargos de declarção tempestivos, dando-lhe provimento para reformar em parte a sentença de fls. 24/25 no que tange aos honorários que não são devidos na hipótese deste feito, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006144-2 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Aguarde-se como determinado à fl. 435. \r\n\r\nProc. 2007.209.008015-5 - ALINE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI Decisão:Oficie-se à DRF apenas indagando o endereço do Réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006489-3 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613)) X L.L.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) Decisão:Ao autor para providenciar os meios necessários para citação do réu Luiz Henrique de Paula Reis, em 5 dias. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009763-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X G.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.012776-9 - BEATRIZ APARECIDA CZYZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZILLI (PR-032042)) X FREDERICO FROES FONTES Port. 01/2008: Ao Patrono do autor para que retire Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006245-1 - FERNANDA GOULART DE SOUZA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X VINICIUS DE MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Port. 01/2008: Aos interessados para que façam cópias para instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.015887-0 - VITOR MARCELLO DOS SANTOS GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.016586-2 - MARCOS ARRUDA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Portaria nº 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 12/09/2008, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.018345-1 - R.C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Port. 01/2008: Atenda-se ao MP. (......seja esclarecido e comprovado, qual será o novo endereço do cônjuge varão) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.017859-5 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X P.C.O. Decisão:Atenda-se certidão de fl. 27. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.209.015893-6 - MAURICIO DE MALDONADO WERNER FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Decisão:Trata-se de ação de tutela proposta pelo Autor, objetivando a sua nomeação como tutor de seus sobrinhos, cujos ascendentes são falecidos, conforme certidões de óbito de fls. 06 e 08.Acostada aos autos à fl. 07, encontra-se escritura pública de instituição voluntária de tutoria firmada pela mãe dos menores, enquanto viva, nomeando o Requerente como tutor de seus filhos. Promoção do Ilustre Promotor de Justiça às fls. 20/21, opinando pelo deferimento da guarda provisória dos menores ao Requerente. Assim, considerando a verossimilhança do direito alegado, bem como o perigo de dano irreversível, defiro a antecipação da tutela, deferindo a guarda provisória nos termos requerido às fls. 02/03. Lavre-se o termo de guarda provisória.Por fim, atenda o Requerente a promoção de fl. 20/21. \r\n\r\nId: 647201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.205.015352-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE DA SILVA ARRUDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - PARTE NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO(O.S. 01/2008). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.001819-4 - EDUARDO PAZOS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA VANESSA VAZ GOMES POLICARPO SENA (RJ-118165)) X EURAVIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofícios. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.002746-4 - KETTELYN HAPUQUE DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X NATIONWIDE MARÍTIMA, VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 51,12DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 172,05FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 11,68FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 11,68 - AO RÉU sobre custas supra e para retirar a GUIA requerida. (OS - 01/2008). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008967-2 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRAO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - \"inércia da parte\".(O.S. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001112-0 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Prossiga-se. Requeira o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004536-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CORINGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.013598-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TOP GAS AZUL CONVERTEDORA LTDA (TOP GAS) E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017730-9 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) ...houve equívoco quanto ao recolhimento referente aos Atos do Distribuidor; forma correta: Atos do Distribuidor - 6002-02696-8 - R$ 18,23. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.205.014827-0 - REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X HONDA ORIENTAL - ORIENTAL 204 VEÍCULOS LTDA, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003556-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ISRAEL DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.013929-3 - CLAUDIA CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Certifico e dou fé que as custas às fls. 43 foram recolhidas irregularmente em relação ao código distribuidor (registro/baixa). Correto: 6002.02696-8. \r\n\r\nId: 647143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.205.024508-1 - LUIZA FLORES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre designação de data para perícia (18/11/2008, às 13:00h, na sala 313 C, de perícias médicas, do Forum Central, com o Dr. João Paulo Conceição). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.205.019267-2 - CÉLIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO), MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006598-4 - ROCHELLE FERREIRA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X OSIEL AUGUSTO DE ANDRADE MARTUSCELLI Aguarde-se a documentaçãopor 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002187-3 - VALQUIRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X CRISANTEMA ALVES DA CRUZ SANTOS Autos desarquivados, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013895-8 - RENIR ALVES DA SILVA, CASSIA MARIA ALVES, RITA MARIA ALVES, EDUARDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ARNALDO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Após, não havendo manifestação, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.014287-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA DAS CHAGAS, MARIA DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X HONORINA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS Venha aos autos partilha amigável assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002828-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALVANI DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005788-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES), ROBERTO DA SILVA SOARES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS ÀS FLS.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.205.012386-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEUSDETH ELIAS BARBOSA Venha cópia de fl.80 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.205.007625-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO JOSE DOS SANTOS FORNEÇA O AUTOR, CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 29/30, PARA ACOMPNHAR O MANDADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.015222-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BETE ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019013-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MARCELO DO SACRAMENTO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.001242-0 - SIMONE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Autos desarquivados, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004073-9 - F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL COPA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCILIO GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.010676-3 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL VILLAR HUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ALENCAR SARMENTO DE SOUZA), NILCEA SILVA DE SOUZA Autos desarquivados, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.020518-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ESPÓLIO DE NEUZA BORGES DE OLIVEIRA Anote-se onde couber a cessão do pólo passivo que ora defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 03 / 12 / 2008, às 15:45hrs. Cite-se na pessoa de Sandra Regina Ramos da Silva, filha da de cujus e indicada como atual ocupante do imóvel, com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.205.001829-5 - DENISE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SOLANGE BELMONTE ALONSO À REQUERENTE PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS PRONTOS OU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007046-1 - BIANCA MARIA DA COSTA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X VIVO S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial e desbloqueio, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.205.004385-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MAXIMO CORREA RIBEIRO Venham cópias para instruir mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.205.004387-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYSON RICARDO LEITE DE ANDRADE Venham as cópias de fls.02 até 05 e 27 / 28 para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014890-3 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X RAFAEL MEIRA TORRES VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 12,78 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100720-8 (15298) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IZAURA LARA PETREIRA E OUTRO Autos desarquivados, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.205.000074-9 (15779) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COMART COM ARTIGOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTROS Autos desarquivados, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.008535-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESPOLIO DE DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.003400-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MID BASS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.), MARIZE TERESINHA GOMES DE ALMEIDA Ao autor sobre ofício resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.205.005067-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO SOUZA FERREIRA), CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERREIRA Mandados de pagamentos 345; 346 e 347, prontos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005169-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NELSON PEREIRA QUINTÃO), GENIVALDO DA SILVA CANTARINO Fls.133: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.004893-7 - MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS, HELEN VITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X DÉBORA GARLOPA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Certifique-se sobre eventual apresentação de embargos.3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.009221-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X O FERRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA. Venam cópias da inicalpara instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.205.010773-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J L C ABREU RESTAURANTE LTDA), CUSTÓDIO ELIAS CARNEIRO DA SILVA), MARIA DA CONCEIÇÃO GERALDO DA SILVA Ofício pronto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011435-6 - ANA PAULA CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a Ré sobre a certidão cartorária de fl.164. \r\n\r\nProc. 2007.205.005845-0 - TATIELE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000122-5 (15937) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Venham as cópias para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.205.000387-8 (16711) - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AMAURI A.DE SOUZA E MARIA QUITERIA M.CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B), Dr(a). RENATA CRISTINA S. DA SILVA (RJ-119032)) X MAURO LÚCIO ALVARENGA RABELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.205.004835-2 - COSME LOPES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DAGMAR FATIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Não havendo manifestação, voltem conclusos para suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.010801-2 - JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade (fls. 144/155) e a regularidade das custas (fls. 156/173), recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.013216-6 - WALLACE GEORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EMBRATEL- EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.244/245: Ao Exequente, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000639-4 - CENIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Venham as cópias da inicial para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001565-6 - MARIO FERNANDO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA, Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) Digam os interessados sobre o laudo do Assistente Técnico. \r\n\r\nProc. 2007.205.004321-4 - DEJAIR DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) As partes sobre o esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2007.205.006460-6 - NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Dê-se guia ao réu.2. Quanto à remessa pretendida a fls. 132, indefiro-a, tendo em vista que se trata de ônus que incumbe à parte. Após o depósito pelo réu, venha planilha por eventual diferença, na forma do art. 475-B do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.008284-0 - MARCOS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A RÉ, AINDA FLATA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 100,00 RELATIVO A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.205.011300-9 - SÉRGIO TORRES PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) AO RÉU P/ EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2007.205.015419-0 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) fls.41:Ao Autor. ( A.R.- Negativo ) \r\n\r\nProc. 2007.205.018159-3 - DEVANI BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MANECO DE CABUÇU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.019325-0 - MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.001881-7 - CARLOS ALEXANDRE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 41,07; POSTAL R$ 3,65, CAARJ R$ 4,47, ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 9,11; 20% DA LEI ESTADUAL R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA R$ 70,00, FUNDPERJ R$ 2,68; FUNPERJ R$ 2,68. \r\n\r\nProc. 2008.205.006455-4 - MAURICIO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2008.205.011242-1 - CAMILA GERMANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO Despacho:Fls. 42/43 - O pedido de gratuidade já foi deferido às fls. 33. No mais, venha pela via própria o inconformismo autoral. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 40 itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2008.205.018129-7 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, referentemente à anotação procedida pela parte ré através do contrato nº 26800009625137769. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 26 / 11 / 2008, às 15:30hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.019599-5 - SILMA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X LOJAS RENNER Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 22 / 10 / 2008, às 14:00hrs4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.019818-2 - METROLÓGICA AUTOMOÇÃO E METROLOGIA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELERJ CELULAR FLS. 52, AO AUTOR DEVENDO FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA TELERJ \r\n\r\nProc. 2008.205.021514-3 - RENAN FERREIRA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRITANICA SAUDE AO AUTOR AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.205.021818-1 - TEOFILA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO SANTANDER S.A Fls. 39: Ao Autor. ( AR- NEGATIVO) \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.205.008664-0 - SEVERO RAMOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001515-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FONTES A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.205.006666-4 - NEYDE RODRIGUES INNOCENCIO X NEY RODRIGUES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)), Cessionário: MARCIA DA SILVA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Fls.713: À Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.205.009637-3 - MARCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X JOSE DE JESUS ALVES Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2003.205.012203-7 - SILVANA COSTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JOSE DO NASCIMENTO COSTA Autos desarquivados, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.009044-3 - SONIA REGINA SANTOS DA SILVA, SUZANE NARA DA SILVA GRANDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X SEBASTIAO CALIXTO GRANDINO Autos desarquivados, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007919-0 - EDNA RIBEIRO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOAO EXEL MOREIRA DE ANDRADE Aos interessados sobre a avaliação, bem como manifestação da P.G.E. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.005685-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.205.008919-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VILMA DA ROCHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.015607-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VILA IEDA REQUINTE DE MOVEIS LTDA ME FATAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.008104-5 - VALQUIRIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Ante a certidão de fls. 101, desentranhe-se fls. 99/100, devolvendo-a ao autor.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.009861-6 - CHURRASCARIA CARIUCHA LTDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.009791-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO LOPES TEIXEIRA Autos desarquivados, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.008702-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 19 / 11 / 2008 às 14:45hrs. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020177-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Republicação: Ad cautelam, venha a aquiescência do citado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003866-8 - MARIA SALETE TRIGUEIRO DE SOUZA, JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A FLS.67/71 - AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001830-1 - PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA, ANGELA MARIA DE MARTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X CARLOS DAMIÃO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.205.023522-1 - VIRGILIA LIMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre designação de data para perícia (19/11/2008, às 14:00h, na sala 313 C, de perícias médicas, do Forum Central, com o Dr. Sebastião Neves). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010493-6 - ROSANA GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Autos desarquivados, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.016612-9 - MARCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1)Sem preliminares.2)Inverto o ônus da prova, ante as afirmações contidas na inicial de possuir a autora poucos eletrodomésticos (verossímel) e por ser hipossuficiente técnica para comprovar suas alegações, com base no art. 6º., VIII do CDC.3)Fixo como relevante ponto controvertido a legitimidade dos valores cobrados.4)Defiro a produção de prova exclusivamente pericial, nomeando perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, para que diga, à vista dos quesitos já apresentados, sua proposta de honorários;5)Com esta, vista às partes e voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.020371-0 - AURELIR DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 12 / 11 / 2008 às 13:30hrs. \r\n\r\nProc. 2008.205.006095-0 - VALDETARO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A apelação da parte ré foi recebida na forma do artigo 520, inciso VII do CPC. Desta forma, subam os autos ao tribunal, facultando-se à parte autora proceder na forma do art. 521, in fine do mesmo diploma legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.012295-3 - EDI LOPES DA SILVA, JUREMA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X Confinante: DEISE DE SOUZA), Confinante: IVAN DA CRUZ MENDES) Ao autor para providenciar a comprovação da publicação editalícia. \r\n\r\nId: 647145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e do art. 1º da Lei 8.072/90 com a incidência do efeito específico do art. 92, Inciso I do CP \r\n\r\nProc. 2008.205.022878-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Decisão:1-R.A.2-Recebo a denúncia e o aditamento de fls. 326, eis que presentes as condições para o legítimo exercício acionário e os seus requisitos legais (artigo 41 do C.P.P.).3-Citem-se os acusados por mandado, observando-se o disposto no artigo 351 do C.P.P, instruindo-o com cópia da denúncia, intimando-os para interrogatório, que designo para o dia 22/10/2008, às 13:45 horas.4-Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.5-Dê-se ciência ao Ministério Público.6-Recebo o recurso de fls. 328/341, no entanto, em Juízo de retratação mantenho a decisão de fls. 324/325, por seus próprios fundamentos.7-Extraiam-se cópias do recurso em sentido estrito e das peças requeridas a fls. 329, formando-se autos apartados e certificando-se. Venham as contra-razões. Após, remeta-se o recurso ao E. Tribunal. \r\n\r\nId: 647146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2008.205.022043-6 - M.P. (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X A.P.M. Decisão: Encaminhe-se o cd para realização de perícia na forma requerida pelo MP. Em relação ao requerimento da Defesa de fl. 143, indefiro-o, uma vez que as partes tomarão ciência do conteúdo do cd após a realização da perícia, momento em que será efetuada a degravação do mesmo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.016137-7 - MINISTERIO PUBLICO X S.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho: Diante do certificado à fl. 292, diga a Defesa se existem quesitos a serem apresentados. No mais, cumpra-se integralmente a determinação de fl. 284. \r\n\r\nId: 647149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.129817-0 - JESUS ALVARENGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X HAROLDO RIBEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Bloqueio on line infrutífero. Diga o exequente inclusive acerca da proposta de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.800.093586-9 - DAMIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108067-7 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X EDUARDO DE JESUS GOMES Decisão:Ao exequente para que retire da planilha apresentada o percentual referente a honorários que se evidenciam incabíveis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.023399-0 - FILIPI MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X CURSO OXFORD - VAN BEECK IDIOMAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Despacho:Procedi o desbloqueio do valor excedente. Determinei transferência de valor. Aguarde-se manifestação por 5 dias. Após, sem manifestação, expeçam-se mandados de pagamento e cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.025615-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA (RJ-128442), Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:Esclareça o autor o seu petitório, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.800.030715-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X J W EXTRA AMORTECEDOR E OUTROS Despacho:Traga o autor planilha de débito atualizada do que ainda entende como devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.028329-0 - LUZIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) À parte exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.015949-1 - AUGUSTO DE ARAUJO BEZERRA FILHO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SFORSIN CALVO (SP-212525), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Penhora on line efetivada. Determinei transferência de valor para depósito judicial. Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180605-4 - RODRIGO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Ao exequente sobre certidão de fls 87 \r\n\r\nProc. 2006.800.210275-7 - MARCOS OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). PRISCILA GIL ALVES (RJ-138280E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. Sem prejuízo, intimae-se a empresa executada para pagamento da do débito remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022874-0 - ANTONIO JONES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Conforme fls. 158, já houve restabelecimento do serviço. Isso posto, cumpra-se fls. 149, in fine, tornando-se pois desnecessária a expedição de mandado de verificação. Com a expedição do mandado de pagamento, junte-se eventual petição pendente e cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.046891-0 - DINORA ELISA RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.078023-0 - JOSE ORLANDO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124336-0 - JAIR CARLOS MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a prte ré para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.153505-0 - JANAINA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.205.004965-6 - ERICSON VIEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006231-4 - IMAR BRAGA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Nego provimento aos embargos porque não há na petição inicial pedido de condenação a dano moral. \r\n\r\nProc. 2008.205.009202-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FELHIPE X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009463-7 - ALAN DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 45/51. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.010660-3 - CLECIO LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários, no prazo de 10 dias, para apreciação do pleito de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012230-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração da patrona de que não serão cobrados honorários, no prazo de 10 dias, para apreciação do pleito de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012686-9 - ALINE GONÇALVES MÁXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários, no prazo de 10 dias para apreciação do pleito de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015625-4 - PATRICIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários, no prazo de 10 dias, para apreciação do pleito de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.026271-6 - NAILDE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X AMERICEL S/A - CLARO Decisão:A autora cingiu-se a apresentar as contas que venceram em março, junho e agosto de 2008 (fls. 10/12), deixando de apresentar comprovante de pagamento da de março (fls. 10) e das relativas a todos os demais meses deste ano.A autora omitiu que propôs outra ação questionando cobrança de R$ 76,82 na última fatura da mesma linha, referente a um acordo extrajudicial (fls. 12), o que afasta a necessária verossimilhança.Assim, há indício de inadimplência contumaz pela autora, pois não apresentou prova documental pertinente ao deslinde da causa, beirando ainda a litigância de má-fé por omitir fatos relevantes, omissão hábil a induzir o Juízo, que reconhece em suas decisões a vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I, do CDC).Isso posto, indefiro o requerimento da tutela antecipada.Apensem os autos 2008.205.026279-0. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.026521-3 - FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar em 5 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.Apresente o autor fotocópias das faturas emitidas nos últimos 3 meses, haja vista que as que apresentou são anteriores a maio de 2008 (fls. 8 e seguintes).Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.026640-0 - ALINE TRIGUEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA - ME E OUTROS Decisão:Diante dos preços de fls. 10 (R$ 0,02), inexistindo periculum in mora, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.111246-1 - NERAY FERREIRA MERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X REYNALDO CEYLÃO RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Decisão:Diante do acordo, que homologo, suspendo a execução nos termos do art. 792 do CPC.Desconstituo a penhora de fls. 77.Oficie-se ao RGI apenas caso tenha havido expedição de ofício anterior comunicando a constrição.Outrossim, diante do lapso temporal do curso do presente processo, não havendo manifestação de qualquer interessado em 90 dias, voltem conclusos para fins de extinção.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.021362-0 - MARIA DE LOURDES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-157515E), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ALESSANDRO MILAND R. DO VALE Ao exequente sobre certidão de fls 62 \r\n\r\nProc. 2008.205.007931-4 - LIGEIRINHO DE GUARATIBA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X KATIA MARIA PEREIRA SIQUEIRA Ao exequente sobre certidão de fls 36 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.086688-7 - FERNANDA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Esclareça a autora o seu petitório de fls. 87, explicitando-o. \r\n\r\nProc. 2003.800.104643-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Sentença homologatória a fls. 55. Acórdão a fls. 121. Diante da planilha de fls. 127, intime-se a ré para se manifestar em 10 dias. Após, clos. \r\n\r\nProc. 2004.800.144279-9 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA X ADENILCE P. LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.083764-8 - JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Venha o mandado original com o alegado erro de digitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184189-3 - MONICA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Despacho:Diga o exequente, trazendo nova planilha de débito inclusindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062139-5 - EDSON MOREGOLO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Venha a guia de depósito judicial retirada a fls. 106, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082373-3 - JOSÉ DIAS X TRANSURB S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.106504-4 - JORGE LUIZ MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156344-5 - SERGIO CARVALHAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BELAMAZZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.179734-1 - PEDRO ROGERIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X VIFA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidões de fls 36 e 39 \r\n\r\nProc. 2008.205.001667-5 - NORIVAL DE ASSIS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X NESTLÉ Despacho:Venham declarações de hipossuficiência, comprovações de rendimentos e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários, no prazo de 10 dias, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.021975-6 - ANA PAULA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X O.BORN ROUPAS LTDA. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.026279-0 - NAILDE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X AMERICEL S/A - CLARO Decisão:Indefiro o requerimento da tutela antecipada, pois a omissão de fatos relevantes pela autora (que propôs outra ação alegando interrupção do serviço) enfraquece a verossimilhança necessária para a concessão.Outrossim, a autora confessa que incorreu em inadimplência, não apresentando a prova documental de que esse estado não mais perdura.Apensem os autos 2008.205.026271-6. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.026633-3 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X S.O. SPLASH VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Informe o autor sua profissão (art. 282 do CPC) e esclareça constar como proprietário do veículo perante o Detran outrem, conforme fls. 12.Intimem-se as rés para se manifestarem em 15 dias sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.026652-7 - LUZIA PASSOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Esclareça a autora a assertiva \"restrição judicial\" no documento emitido, ao que parece, do \"site\" do Detran (fls. 15), e apresente documento emitido pelo SPC e SERASA com a alegada negativação.Assim, indefiro os requerimentos de tutela antecipada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.025728-9 - NATUIR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pleiteada uma vez que não se vislumbra os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.800.091098-2- JOÃO LUIZ ARAÚJO LIMA. DRA. DANIELLE DA SILVA. OAB Nº: 132.216. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2001.800.087289-5- SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. DRA. GUSTAVO PINHÃO COELHO. OAB Nº: 128.392. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.206673-0- MARCELO BERGE PESSANHA. DR. WAGNER BAPTISTA PARADA. OAB Nº: 127.522. VENHAM EM 5 DIAS PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE PARA O DESARQUIVAMENTO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO DA CAUSA SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.000099-4- ALINE GUERRA MACHADO VIEIRA.DRA. MARIA CRISTINA F. S . DE ALMEIDA. OAB Nº: 1413-B. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2000.800.071077-7- VALDINÉIA DE OLIVEIRA MENEZES. DRA. ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS. OAB Nº: 74.357. VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 647152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.112728-4 - CENTRO EDUCACIONAL ITAUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES GUEDES (RJ-081641) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144293-7 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X WALTER FREITAS NUNES Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 38, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.017218-1 - DIOGO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X CATIA CILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Foi designada nova A.C. para o dia 29/10/08 às 16:45h . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.017486-2 - DANIEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Diga a parte autora sobre depósito de fls. 65 e 68, em cinco dias , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030441-9 - ALINE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-090875), Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142022-1 - CÍCERA MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.205.009356-6 - DAVI DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2008.205.013755-7 - STOCK DE GUARATIBA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X REDETUBOS IND. DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOTA E CORREA (SP-131646) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/10/2008 ÀS 16:30H. \r\n\r\nProc. 2008.205.014188-3 - ALANDINA NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante a documentação acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.101164-8 - OTAVIO HOPOLITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-117010E), Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-117008E)) ANTONIO LUIZ PAES Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195810-3 - ALEXANDRE CERQUIZE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X RAQUEL BARROS DA SILVA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040595-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL VINCLER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MARSAL RIBAS FARIAS Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019823-6 - LUIS CLAUDIO LUCENA TINOCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X AMERICANAS- COM S/A Sentença:.........Diante do exposto, pela falta de interesse processual, julgo extinto o processo, na forma do artigo 3º, Pár. 1º, incisos I e II, da Lei 9.099/95, a contrario sensu e art. 267, inciso VI do CPC.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, ficando desde já autorizada o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.060924-0 - ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X JORGE HENRIQUE BATISTA ROGERIO Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084009-0 - IRINEU DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA (RJ-117572)) X SOLPELL COMERCIO DE LIVROS E PAPEIS LTDA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152164-3 - DOMINGOS INACIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X SEBASTIAO FERRAZ DE ARAUJO FILHO Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175563-0 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:1) SENTENÇA: Homologo a desistência requerida em relação ao segundo réu ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação ao segundo réu, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição em relação ao réu ANTONIO PEREIRA DE MENEZES. P.R.I2) Venha o CNPJ da terceira ré Banco Bradesco para efetivação da penhora pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.000334-1 - SILVIA REGINA LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X MOTOROLA DO BRASIL Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032297-5 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.037182-2 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073413-0 - DILMA REGINA GARCIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995), Dr(a). FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (RJ-157522E)) PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão retro, informando que que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112724-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/10/2008 ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.129773-3 - GILMAR SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X M. J. CORREA IMOVEIS Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão retro, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159947-6 - ELECI DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.205.006654-0 - GIRLANE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.205.008938-1 - ANA LUIZA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se a primeira ré Panamericano para comprovar, no prazo de 5 ( cinco ) dias, o cumprimento das obrigações de fazer constantes do acordo, sob pena de aplicação de multa diária, devendo esclarecer, inclusive, se determinou a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos, haja vista o documento de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.205.013646-2 - SOLANGE APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X DIX ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DESIGNO O DIA 30/10/2008 ÀS 13:00 H PARA AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.015513-4 - ELENICE NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447), Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Trata-se de ação de responsabilidade civil, alegando a autora que sofreu descontos indevidos em sua conta corrente, por dívida de cartão que não contratou. A autora omitiu que propôs outras ações, sob o mesmo fundamento de ter sofrido desconto indevido decorrente do cartão de crédito. Noto que os supostos indevidos valores descontados, mencionados na petição inicial no presente processo (fls. 2, in fine, e 3), são relativos às mesmas dívidas constantes na exordial de outras ações propostas pela autora (fls. 51 e 55).Assim, a propositura da presente ação pela autora, tal como formulada, chegou à esfera da litigância de má-fé, pois omite a este Juízo tais fatos, tão relevantes para o julgamento meritório. Deixo de reconhecer a questão preliminar de coisa julgada porque se trata de pessoas jurídicas diversas (Banco Itaú SA na presente demanda e Itaucard nas outras demandas).Outrossim, não h \r\n\r\nProc. 2008.205.018296-4 - DJALMA DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MAURY SANTORO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30.10.2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.020255-0 - DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.020263-0 - ANTONIO CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes., pelo que julgo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.025437-9 - ALINE DA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Pela narrativa da inicial vê-se que o suposto dano teria sido sofrido pelos menores Larissa Ariane de Oliveira Rosa e Flávia Caroline de Oliveira Mendes.Logo, considerando que o pólo ativo é constituído também por menores impúberes, aplica-se o disposto no Par. 1º do art. 8º da Lei 9.099/95, que dispõe : \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível\". Deverá se for o caso, ingressar o menor , representado ou assistido por seus pais com ação em Vara Cível, sendo certo ainda que haverá a obrigatória intervenção do MP com fulcro no artigo 82, inciso I, do CPC.Assim, julgo EXTINTO oprocesso na forma do art. 267, VI, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.026266-2 - MONICA DE ANDRADE CHELLES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA) Sentença:....... Iposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IV do Código de Processo Civil c/c 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 647151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004161-4 - TOMAZIA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ ANTONIO AIRES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nAlienação Judicial E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.207.000861-1 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003847-9 - MARIA BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN BACELAR DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O procedimento administrativo. Dê-se vista à PGE para se manifestar quanto ao interesse fiscal. Recolhidos os tributos, se for o caso, expeça-se alvará conforme requerido. (VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000354-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). RENATO JORDAO BUSSIERE (RJ-102038)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006149-9 - ALZIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)) X JUNIR JOSE FERNANDES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.207.010915-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.001162-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAPHAEL PETERSON G MOURA DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004879-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO MARTIGNONI LEONARDO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005520-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X APARECIDA DA SILVA ALVES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.000436-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ EDUARDO ELIAS DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001314-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). MAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA (RJ-159248E)) X ALINE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.001337-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.002613-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONNATA LIMOEIRO DE ALBUQUERQUE DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003044-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO SILVA SOARES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004970-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANDRO ZARDO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.006528-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DÁRIO DA SILVA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.207.000099-9 (10445) - MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X IVAN BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE, CONCLUSIVAMENTE SE COM A ADJUDICAÇÃO, CONFERE QUITAÇÃO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000350-1 (15675) - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X WILSON COSTA DE O. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2000.207.000262-6 (19966) - CECILIA NOAH (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) X MARTINS DE CASTRO EMPREITEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.004510-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SONIA MARIA RUEDA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 90/94 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.207.007550-2 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY JOSÉ DE SOUZA E SILVA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.000363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÃO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X M. YARA ENGENHARIA E CONTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS.163/166 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003142-4 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 98 - Anote-se onde couber.Fls. 99-101 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003193-0 - NEY DE ALVARENGA WERNECK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 80/90 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O RÉU JÁ FOI INTIMADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC, CONFORME PUBLICAÇÃO DE FLS. 76, ANTE O TEOR DE FLS. 69/74. \r\n\r\nProc. 2007.207.003297-0 - ANTONIO JOAQUIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 171/179, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003325-1 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.004807-2 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X MARLENE GLORIA CASSAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.005668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOPÁZIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117907)) X SIDNEY SILVEIRA BARROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006496-0 - RELU MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SIMONE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598) - AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.207.007313-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002262-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WALTER GENTIL DE ALMEIDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2008.207.002655-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X GLORIA MAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor os valores referentes às cotas condominiais vencidas e as que se vencerem no curso desta demanda, descritas na planilha de fls.27/28, excluindo apenas àquelas prescritas, com multa de 2%, juros legais e correção monetária, tudo a contar do vencimento de cada parcela. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação, observada a regra da gratuidade de justiça, ora deferida considerando o documento de fls. 60. (VER SENTENÇA DE FLS. 212/214) \r\n\r\nProc. 2008.207.003051-3 - ZÉLIA AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X DALVO MADEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Sentença:ZÉLIA AUGUSTO DE ASSIS ajuizou a presente demanda para cobrar os valores apontados na inicial, que são devidos por DALVO MADEIRA CRUZ, em razão da ocupação do imóvel situado na Estrada da Bica, 283- parte.Na assentada de fls. 46, as partes firmaram acordo, pondo fim à demanda.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls. 46/47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.207.000075-3 (14330) - GILSON MANOEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X ESPOLIO DE CIMAL VELOSO L.RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA C.COSTA (RJ-020116) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (XX) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.207.000085-6 (14417) - GILSON MANOEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X ESPOLIO DE CIMAL VELLOZO LEAO RODRIGUES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( XX) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.207.001345-6 (01) - REI DA ILHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA X ANTONIO PINTO AROUCA Sentença:SENTENÇAConsta informação apresentada pela Serventia, atestando que os autos deste processo são inexistentes, não sendo encontrados no âmbito físico do Cartório, nem em arquivo. Apenas há o registro no sistema de informática dando conta de que se trata de \"distribuição de processos antigos\", ocorrida em 1994.Diante das informações prestadas e considerando que, em razão do longevo ano de distribuição da demanda, verifica-se que não há qualquer interesse das partes na condução deste processo, razão pela qual JULGO RESTAURADOS os autos, com as peças existentes, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2.008. \r\n\r\nProc. 1993.207.001091-0 - JORGE PINTO NOGUEIRA X SPR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Sentença:SENTENÇAConsta informação apresentada pela Serventia, atestando que os autos deste processo são inexistentes, não sendo encontrados no âmbito físico do Cartório, nem em arquivo. Apenas há o registro no sistema de informática dando conta de que se trata de \"distribuição de processos antigos\", ocorrida em 1994.Diante das informações prestadas e considerando que, em razão do longevo ano de distribuição da demanda, verifica-se que não há qualquer interesse das partes na condução deste processo, razão pela qual JULGO RESTAURADOS os autos, com as peças existentes, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2.008. \r\n\r\nProc. 2006.207.006369-1 - JUÇARA RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BAMERINDUS S.A. DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.000204-7 - CONCEICAO FERNANDES THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X IMOBILIARIA CANAA LTDA E OUTRO), Inventariante: JOEL DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS (ES-005705) À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006131-3 - CINTIA BATISTA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (RJ-136970)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 152/176 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004047-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA MARIA V. TAVEIRA FARIA Despacho:Fls. 108 - Oficie-se. Após, arquive-se, eis que já consta baixa nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.207.001346-8 (01) - AUREA TUNA DOS SANTOS X DALTON MOTA BARROS Sentença:SENTENÇAConsta informação apresentada pela Serventia, atestando que os autos deste processo são inexistentes, não sendo encontrados no âmbito físico do Cartório, nem em arquivo. Apenas há o registro no sistema de informática dando conta de que se trata de \"distribuição de processos antigos\", ocorrida em 1994.Diante das informações prestadas e considerando que, em razão do longevo ano de distribuição da demanda, verifica-se que não há qualquer interesse das partes na condução deste processo, razão pela qual JULGO RESTAURADOS os autos, com as peças existentes, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2.008. \r\n\r\nProc. 1986.207.001139-5 (2) - ALEXANDRE ALVES PATRICIO X MARIA AUXILIADORA BORGES MALHEIROS Sentença:SENTENÇAConsta informação apresentada pela Serventia, atestando que os autos deste processo são inexistentes, não sendo encontrados no âmbito físico do Cartório, nem em arquivo. Apenas há o registro no sistema de informática dando conta de que se trata de \"distribuição de processos antigos\", ocorrida em 1994.Diante das informações prestadas e considerando que, em razão do longevo ano de distribuição da demanda, verifica-se que não há qualquer interesse das partes na condução deste processo, razão pela qual JULGO RESTAURADOS os autos, com as peças existentes, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2.008. \r\n\r\nProc. 1987.207.000627-4 - LAURINDO DA SILVA DINIZ X MARIO JORGE DA COSTA Sentença:... razão pela qual JULGO RESTAURADOS os autos, com as peças existentes, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 03) \r\n\r\nProc. 2005.207.001136-5 - SERGIO RICARDO DE CAMPOS NERY (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475J, PARÁGRAFO 5º \r\n\r\nProc. 2006.207.006435-0 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SEBASTIÃO AGRIPINO SILVA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2008.207.000264-5 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Despacho:ao réu para apresentar a prova do pagamento dos alugueres em questão, especialmente dos depósitos judiciais realizados na ação de consignação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003782-7 - ALZIRA CALDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X GILMAR DE SENA Despacho:FLS. 41 - ESCLAREÇA A AUTORA SE NÃO PROSSEGUIRÁ COM A COBRANÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.207.000341-7 (13811) - MARCO ANTONIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE (AR) PARA RECOLHIMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EMISSÃO DE NOTA DE DÉBITO. RECOLHIDAS AS CUSTAS OU EMITIDA A NOTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.008584-6 - LUPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 77 - Exclua-se onde couber.Intime-se a embargante/executada para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.207.000991-0A (18994) - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:I-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/RJ \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.207.001310-7 (1) - BERILSON COSTA MENDONÇA X ENOCK RODRIGUES ÁVILA Sentença:SENTENÇAConsta informação apresentada pela Serventia, atestando que os autos deste processo são inexistentes, não sendo encontrados no âmbito físico do Cartório, nem em arquivo. Apenas há o registro no sistema de informática dando conta de que se trata de \"distribuição de processos antigos\", ocorrida em 1994.Diante das informações prestadas e considerando que, em razão do longevo ano de distribuição da demanda, verifica-se que não há qualquer interesse das partes na condução deste processo, razão pela qual JULGO RESTAURADOS os autos, com as peças existentes, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2.008. \r\n\r\nProc. 1985.207.001355-9 (2433) - BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X AYLTON LAMOSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741) AOS EXECUTADOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS. 39. \r\n\r\nProc. 1999.207.001048-0 (19158) - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI/PAULO CESAR M.ALLI JUNIOR (RJ-694371)) X ISMAEL XIMENES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) DRA. THAIRISE DE LUCENA - OAB - RJ 152562 - DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.006958-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALTAIR DA SILVA LEAL E OUTRO FLS. 98 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004997-0 - CASA PUBLICADORA ARCO-IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUTRA DA SILVA (PR-021561B)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA (RJ-116348) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA, CONSIDERANDO O DEPÓSITO EXISTENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.008558-5 - FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X AFONSO CELSO DE CASTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004360-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PAULO ROBERTO SANTANA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 33 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.001652-6 - CARLOS HENRIQUE PINGITORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-148797), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) INTIMAÇÃO DO DR. GUSTAVO MACHADO - OAB 148797 - PARA DEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003864-5 - ANDRÉ LUIS AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X UNIBANCO LEASING S/A MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005081-7 - JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO EM 48 HORAS SOB PENA DE EMISSÃO DE NOTA DE DÉBITO: R$ 41,08 (CAMPO 36), CONTA 1102-3; R$ 01,83 (CAMPO 38), CONTA 1110-6 (APVP); R$ 04,29(CAMPO 42), REF. 10% CAARJ; R$ 09,12 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 01,82 (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); R$ 73,27 (CAMPO 45), CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 02,61 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 02,61 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.207.005258-0 - LUIS CLAUDIO DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.007954-8 - VANTUIL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X SULLINA SEGUROS S/A AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.005763-4 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dissolução de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.003783-9 - ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X GU E DANI COMÉRCIO E VEÍCULOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 77 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.002253-9 (13129) - JOSÉ DE SOUZA PRUDENTE X TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. Sentença:SENTENÇAConsta informação apresentada pela Serventia, atestando que os autos deste processo são inexistentes, não sendo encontrados no âmbito físico do Cartório, nem em arquivo. Apenas há o registro no sistema de informática dando conta de que se trata de \"distribuição de processos antigos\", ocorrida em 1994.Diante das informações prestadas e considerando que, em razão do longevo ano de distribuição da demanda, verifica-se que não há qualquer interesse das partes na condução deste processo, razão pela qual JULGO RESTAURADOS os autos, com as peças existentes, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2.008. \r\n\r\nProc. 1996.207.000650-0 (15383) - MARIA LUCIA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X SEBATIAN BORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.207.000997-0 (18999) - TERESINHA DE JESUS ARAUJO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:1- Defiro JG às impugnantes/executacdas, ante os documentos de fls. 200 e 204-207. 2 - Designo o dia 24/09/08, às 14:00 h para audiência especial de conciliação.Intime-se as partes.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.006359-9 - FABIANE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) - À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.003159-1 - SANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.005729-2 - RAÍZA MORAES MAGGI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005729-2 - RAÍZA MORAES MAGGI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005729-2 - RAÍZA MORAES MAGGI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002688-1 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386), Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X VALE DOS GIRASSÓIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça (VER SENTENÇA DE FLS. 66/70) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.000057-3 (15389) - Inventariante: MARIA ELZA MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PATRICIA PINHEIRO (RJ-115524)) X ELZA DE MORAES MACHADO (FALECIDA) Despacho:1- FLS. 108 - INDEFIRO O PEDIDO DO ÍTEM 1, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ENTRETANTO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, FORMULADO NO ITEM 2. AGUARDE-SE, NO ARQUIVO, PELO PRAZO REQUERIDO. 3 - REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 1998.207.000578-0 (17470) - Inventariante: MARIA ELENA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X RAUL MACHADO Despacho:1- REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 105. 2- FLS. 105 - INDEFIRO O PEDIDO DO ITEM 1, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ENTRETANTO, DEFIRO O PEDIDO DO ITEM 2, SUSPENDENDO O FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.207.003372-8 - JUREMA COUTINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). SALUA BUNAHUM (RJ-008212) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.007796-1 - NILTON MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIGNA FREITAS PEREIRA ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA P.G.E. DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 2006.207.000866-7 - SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS X JOSEFA BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 2- LAVRE-SE TERMO 3- CITE-SE A HERDEIRA ROSÂNGELA, POR EDITAL. PRAZO - 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.207.004634-0 - NATANAEL QUEIROZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). TANIA REGINA BAIONETA DA SILVA (RJ-145121)) X NATHALIA ALVES DE QUEIROZ ...DOU VISTAS AO REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.31. VENHA A CERTIDÃO NEGATIVA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.002664-0 - JUCARA RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BAMERINDUS S.A. DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007579-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422)) X TECNOWATT ILUMINACAO S/A À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2003.207.007853-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X USITEC CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.007857-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PROCONTROL LTDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.008164-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X OCIR METALURGICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004619-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ISABEL BAYMA DE OLIVEIRA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006839-7 - LIDIA PRODAN ZAPPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS. 203. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.005403-7 - ANDRE MANDRIOLA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X OCIMAR FERREIRA SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS. 145/146. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003293-3 - KATIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a ressarcir os valores pagos pela autora, equivalentes a R$ 149,00 e a pagar danos morais equivalentes a R$ 3.800,00, com juros legais, a contar da citação, e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS.45/48) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000991-0 (18994) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:FLS. 301 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.207.000847-1 (20469) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 127 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004695-4 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GARAGEM GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986) - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001220-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA ZELIA DE BARROS GOMES LEAL À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.207.007606-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANDRÉ PINTO MEDEIROS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005423-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.207.001219-2 (12534) - CAFÉ E BAR GAIVOTA LTDA X SILVA FERREIRA DA SILVA Sentença:...razão pela qual JULGO RESTAURADOS os autos, com as peças existentes, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 03) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.003788-8 - CLAUDIO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.207.003279-7 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Despacho:FLS. 196 - À SRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2007.207.003328-7 - ESPÓLIO MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 143/162 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.006455-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ILHA DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TECNOVERT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de Danos, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.005062-1 - ROSANGELA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Trata-se de execução da sentença proferida nas fls. 113, integralmente mantida pelo V. Acórdão de fls. 154 e liquidada conforme planilha de fls. 177.Nas fls. 181 e 182, o executado apresenta os depósitos relativos à execução e aos honorários periciais, respectivamente, recebendo quitação do exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exeqüente, pela quantia de fls. 182 e em favor do Sr. Perito, pela quantia de fls. 183.Intime-se o Réu ao recolhimento das custas processuais em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito. Pagas as custas ou emitida a nota, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.207.000742-9 (17653) - CARLA DE MATTOS CASTRO G. DE SA LANCHONETE M.E. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FUNDACAO RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.005469-6 - DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( x ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0 - RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:1- I-SE O APELANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004965-9 - ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X SENDAS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000244-8 - GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X FERDINANDO BACOCCOLI E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004347-5 - MARCO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:FLS. 109 - ANOTE ONDE COUBER. DEFIRO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.207.000058-2 (8974) - FRANCISCO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO (RJ-087135), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (RJ-102560)) X EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.000887-2 (20512) - ANA PAULA DA FONSECA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-100177)) X JOSE HOMERO SOARES RODRIGUES E OUTRO) Despacho:FLS. 181 - DEFIRO \r\n\r\nId: 647172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005928-6 - JULIAN WANDER ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Carta precatória para intimação pessoal do 3º Autor pronta na contra-capa, aguardando Réus retirarem ou recolherem as custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005243-9 - ANA CAROLINA BOMFIM DA SILVA, BRUNO RICARDO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA alvará pronto, ag. parte interessada \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.002027-6 (20350) - NADYR MEDEIROS BERTU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X FELICIO BERTU Decisão: Chamo o feito à ordem e nomeio inventariante LUIZ EURICO LEITE BERTÚ (fls. 23). Anote-se. Trata-se de arrolamento. Venha, portanto, o pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão e as 1ªs declarações nos moldes acima expostos. Venham as certidões de praxe, inclusive do 5º e 6º Distribuidores. Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.002140-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.001363-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EXPRESSO DAS CÓPIAS SERVIÇOS LTDA FLS. 46/48, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.003456-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO SIMPLICIO DE MACEDO FLS. 39/41, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.207.008947-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIZA MARIA COSTA Ofícios prontos na contra-capa, aguardando Autor Retirar. \r\n\r\nProc. 2008.207.009438-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO DA PAZ SANTOS Ofícios prontos na contra-capa, aguardando Autor retirar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.000563-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH - BL. I & II (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO PAULO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Ao autor para recolher R$ 12,78, em atos dos oficiais de justiça, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.207.003164-0 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X EUNICE BOECHAT Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.002895-6 - MARLENE THEREZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:.......Posto, indefiro, a autora, a antecipação da tutela pretendida. (vide íntegra em cartório).a \r\n\r\nProc. 2008.207.008383-9 - ADRIANO GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Comprove-se a miserabilidade jurídica. Esclareça a inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.008393-1 - TERESINHA VIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008436-4 - NOVA BACCE LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002750-9 (19427) - VERA LUCIA AGUILA BARBERAN. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Diga a exeqüente \r\n\r\nProc. 1999.207.002750-9 (19427) - VERA LUCIA AGUILA BARBERAN. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:...Após, volvam conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.005277-6 - TANIA MORGADO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000042-2 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X POSTO DE GAS JACAROA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Venham cópias para instruir mandado de avaliação (fls. 42, 96 e 111) \r\n\r\nProc. 2005.207.005254-0 - ESPOLIO DE JOSE ALBERTO DA MOTTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X CELIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.006617-5 - EDSON FERNANDES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA E OUTROS Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002680-3 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA IZABEL GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005367-3 - JAIME GUAGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....assim, não vislumbro reparo à decisão, mantendo-a. (vide íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.000947-9 - VANUSA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001488-2 (15691) - RAIMUNDA CASTRO DA SILVA X LAUDICEA FERREIRA DA SILVA; LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAMAR GUILLIOD/CURADORA ESPECIAL (RJ-073663), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) FLS. 271/285, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.207.004989-0 - ESPOLIO DE PEDRO ROSA FILHO E OUTRO, Inventariante: ELAINE ROSA RIOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CLEIDE MARIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.003947-4 - CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X CARLOS ALBERTO DE LURDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:CABE AO RÉU COMPROVAR QUE A CONTA BLOQUEADA, TÃO SOMENTE PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO...VENHA O EXTRATO E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE À S.R.F. \r\n\r\nProc. 2005.207.003506-1 - LEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Decisão:venham em finais \r\n\r\nProc. 2008.207.008095-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLÁUCIA VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X JORGE ALFREDO JAMIL RAHHAL Despacho:Adeque-se aos ditames do rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.001600-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X ARNO DA SILVEIRA LUCAS Decisão: Chamo o feito à ordem e torno nulos todos os atos praticados par partir de fl. 90, uma vez que o inventariante nomeado foi o requerente, EDUARDO DE OLIVEIRA LUCAS, e não a peticionária de fls.90. Lavre-se o termo em nome de EDUARDO e venham as primeiras declarações (apresentadas por ele), conforme já determinado à fl. 88. Intimem-se da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.207.000974-7 - AMANDA GOMEZ GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ANTONIO JOSE GURGEL DO AMARAL AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.005357-4 - MÁRCIA VALÉRIA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ROBERTO DE CARVALHO FILHO E OUTROS Despacho:DIGA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.002840-0 - CLÁUDIA MÁRCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X TRANSPORTES ESPECIAIS E MALOTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002757-1 - DEL LABA MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X JOSÉLIA VIEIRA GONÇALVES Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005607-0 - MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:...defiro a produção das provas requeridas....designo o dia 11/09/2008, às 11:15h para realização de audiencia de instrução e julgamento.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005087-1 - SUSY APARECIDA VIEIRA COROPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 14:15h, para realização da audiencia de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.207.001600-2A - ELIANE LUCAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão: Em face ao princípio da ampla defesa, intime-se o inventariante pessoalmente para defender-se e produzir provas, em 05 dias, devendo o mandado ser acompanhado de cópia da inicial (art. 996,CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000940-8 - MARCELO FIGUEIRAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X RONIE LUCIANO DA SILVA QUEIROGA E OUTROS Despacho: Com base na declaração de imposto de renda de fl.67, indefiro JG. Recolham-se as devidas custas, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.207.002897-4 - PEDRO AIETA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X SUPERMERCADOS EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006585-7 - ABILIO DO NASCIMENTO LEAL FARELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIANA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006747-7 - LEONARDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MANOEL MARQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.009347-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X ANDRÉ RICARDO MEDINA E OUTRO Decisão de fl. 43: Designo o dia 24 / 09/ 2008, às 14 : 00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C.Citem-se e intimem-se . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.207.001762-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EISA ESTALEIROS ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) PERICIA MARCADA PARA O DIA 23/09/2008 AS 08:30 horas, na rua General Roca nº 913/707, Tijuca, referencia: Praça Sans Pena \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000648-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) FLS. 159/163, AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.011366-7 - PRISCILLA DE BARROS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X AGNALDO DOS SANTOS MESQUITA À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002330-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JOSÉ ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: Trata-se a presente de cautelar de arrolamento de bens. Manifestem, portanto, os requeridos sobre fls. 114/123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.006503-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMARY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:O pedido às fls. 79/80 deverá ser deduzido em sede própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.000242-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427) Despacho:Defiro jg ao réu. Cumpra-se a decisão de fl. 46/48. \r\n\r\nProc. 2008.207.005160-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.008103-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DILIGENT LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível Proc nº : Decisão Trata-se de pedido de busca e apreensão de veículo objeto de financiamento cujo o mesmo foi alienado fiduciariamente, em garantia, na forma do DL 911/69. Guia de recolhimento das despesas processuais acompanha a petição inicial. Acompanha-a, ainda, a comprovação da notificação extrajudicial do devedor.É o relatórioPasso a decidir Recebi os autos na data de hoje.Comprovada a instituição do réu em mora, como dos documentos que aparelham a inicial, na forma do art. 3º do DL 911/65, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem citado no dito contrato.Cite-se e intime-se na forma da lei.Cumpra-se.Expeçam-se os ofícios para anotação da restrição nos cadastros do DETRAN e do DENATRAN. \r\n\r\nProc. 2008.207.009527-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X THIAGO COSTA Ofícios ao DETRAN e DENATRAN prontos na contra-capa, aguardando Autor retirar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.002043-9 (13833) - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCIA BRITTO BENTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.207.004063-4 - MARIA ELSEVIA BLANCO LESTON (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X NANETE CATIA ALVES SILVA ASTORGA Decisão:1. Devido à dificuldade de localização da executada pra cumprimento da determinação judicial para penhora partas a dentro, conforme decisão à fl. 66, havendo as certidões negativas às fls. 75 e 93v., e formulado pedido pelo exeqüente, a fim de efetuar-se penhora de dinheiro em conta bancária (fls.95/96), defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 8.342,36 (oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), conforme planilha à fl. 101, à disposição deste Juízo. 2. O dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, atendendo-se ao princípio da efetividade das decisões judiciais. 3. Efetivado o bloqueio, decorridos quinze dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003103-5 - EDUARDO GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003208-8 - NORMA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 29 / 09 / 2008, às 12 : 15 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005019-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPERANÇA REY TRAVASSOS), HAROLDO PEREIRA TRAVASSOS Decisão:Designo o dia 29 / 09 / 2008, às 12 : 00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007637-7 - ANGELA MARIA BERNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo o dia 02 / 10 / 2008, às 11 : 30 hs para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ELIAN MENEZES DE OLIVEIRA MELO Decisão:Designo o dia 29 / 09 / 2008, às 12 : 30 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008320-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ÓTIMA XII BL. 1 (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo o dia 29 / 09 / 2008, às 13 : 00 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009592-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA IV (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JANE GOMES PEREIRA ALVES Decisão:Designo o dia 29 / 09 / 2008, às 12 : 45 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se, sendo o caso, e, Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004269-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TECNOVERT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Decisão:Designo o dia 02 / 10 / 2008, às 11 : 45 hs para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001935-9 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA ROUVIER (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Designo o dia 02 / 10 / 2008, às 11 : 15 hs para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.006153-6 - SANDRA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO E OUTRO Despacho:Fls. 93-V. Defiro a citação por edital, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/ indenizatória com tutela \r\n\r\nProc. 2008.207.003151-7 - JOSÉ RAMOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 29 / 09 / 2008, às 14 : 15 hs para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.001832-2 (16354) - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE SALUSTIANO ao autor sobre certidão oficial de justiça .fls 185v \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002390-3 (17779) - ESPÓLIO DE FERNANDO LUCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HAROLDO ABILIO SARAIVA SANTOS E OUTRO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006419-3 - ELIZABETH NERY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:DESIGNO AP PARA O DIA 02/10/2008 ÁS 12:15 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006372-3 - MARIZETH MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Chamo o feito à ordem e determino a juntada do original do título executivo, pela autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.207.005043-3 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006466-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEISIANE EVANGELISTA DA SILVA FLS. 124/126, A PARTE AUTORA. FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2006.207.006953-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X MERC. NASCIMENTO ARAUJO LTDA Decisão: Considerando que a penhora on line às fl. 35/36, restou infrutífera e que a execução tem por objeto satisfazer o direito do credor e que o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições que a lei estabelece, defiro a penhora de 10 % do faturamento diário bruto da executada até o limite do valor da execução. Ao depositário público. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005033-0 - MOVIMENTO URBANO MODA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X EVANDRO EMIDIO DE ALMEIDA Despacho: Emende-se a inicial, na forma do argt. 282, CPC, observando a indevida cumulação de pedidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003522-5 - ODIVALDO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal (exercício 2008-ano calendário 2007) na sua integralidade, e não apenas o recibo de entrega da declaração, como consta à fl. 22, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.006362-9 - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo regimental, mantendo-se os autos em cartório. Após 30 dias, voltem conclusos, com certidão sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003303-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Mantenho decisão de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2006.207.006677-1 - MARCIA CRISTINA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SÉRGIO SALVADOR MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DESIGNO AP PARA O DIA 02/10/2008 ÁS 12:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.007384-6 - WENDEL RIOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:....defiro a produçãio das provas requeridas....designo o dia 25/09/2008, às 13:15h, para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.007384-6 - WENDEL RIOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO INTIMAÇÃO DOS AUTORES / TESTEMUNHAS ( AUDIENCIA EM 25/09/2008 AS 13:15) - R$ 21,90 , MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2005.207.004120-6 - JOSÉ FLÁVIO SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANDREA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS. 246/249, AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000123-2 (11106) - Inventariante: MARIA CRISTINA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA AMADO (RJ-000963B), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X WALTER ANTUNES DA SILVA Despacho: Esclareça a inventariante o pedido de fls. 90, uma vez que a viúva nada herdou, já que é apenas meeira, casada sob o regime da comunhão de bens. Não há de se falar, portanto, em renúncia à meação. \r\n\r\nProc. 2002.207.000792-6 - MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X JOAQUIM PORPHYRIO DE SOUZA FL. 83, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003862-3 - GRACINDA CONCEIÇÃO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS FORMAL PRONTO -AG. PARTE RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2007.207.005646-9 - ANA PAULA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CINÉSIO MAXIMO BARBOSA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.207.003894-9 - JOSEMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X JOSE GOMES DUARTE Decisão: Trata-se de inventário em que todos os interessados são maiores e capazes, e estão representados pelos mesmos Advogados. Digam se pretendem a convolação do presente em ARROLAMENTO, no prazo de 05 dias. Proceda-se ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002190-6 (17567) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO P. LOPES (RJ-046157)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO À parte autora para efetuar o recolhimento de custas na seguinte forma: 1) R$ 10,03 na conta 6002.02696-8; 2) R$ 2,00, na conta 6002.05926-6; 3) R$ 3,65, na conta 1110-6, referente à intimação de fls. 58; 4) R$ 12,78, em atos dos oficiais de justiça, referente ao mandado de fls. 54, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.004593-0 - COOPER ESTRELA COOPERATIVA DE SERVICOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Esclareça a exeqüente o pleito à fl. 181, vez que não há nos autos CNPJ correspondente à ré, condição sem a qual não é possível proceder-se à penhora ON LINE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002773-0 - AGA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA. Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.004181-6 - CLEBER MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Designo o dia 29 / 09 / 2008, às 13 : 15 hs para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006584-7 - CARLOS BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X REGINA VALÉRIA GRANATA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Designo o dia 29 / 09 / 2008, às 14 : 00 hs para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008334-5 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X TELEFÔNICA CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão: Designo o dia 02 / 10 / 2008, às 11 : 00 hs para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001052-6 - JOÃO CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 02 / 10 / 2008, às 12 : 00 hs para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003303-2 - BALDO AURILIO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo o dia 29 / 09 / 2008, às 13 : 30 hs para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001143-9 - MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 77/82 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. 2) Deixo de receber a apelação interposta pelo réu por ser intempestiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008333-5 - AMAP - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica. Venham atos constitutivos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.007464-0 - RICARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FICA MARCADO O PROCEDIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 09:30 H., COM O DR. HUGO BUARQUE, NA RUA GENERAL ROCA Nº 913, SL. 707, TIJUCA, PRÓXIMO À PARAÇA SAENS PENA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001509-3 - JOSE CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo o dia 29 / 09 / 2008, às 14 : 30 hs para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001070-6 - JOSÉ VALERIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Designo o dia 29 / 09 / 2008, às 13 : 45 hs para a realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nId: 647173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.207.000247-5 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIMAR DA GRAÇA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS REQUERIDAS, CONSIDERANDO O OBJETO DA LIDE E A INSTRUÇÃO JÁ REALIZADA. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.207.001122-1 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Decisão:J. REDESIGNO AUDIÊNCIA ( ART. 277 DO CPC ) PARA O DIA 15/010/2008 ,ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000825-0 - JULIO NORAT DA FONSECA X ANA MARIA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885) Despacho:AO REQUERENTE PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, EM CINCO DIAS, SOB AS PENA SDA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.207.000919-0 - ANA MARIA COSTA SERRENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X MANOEL VASCONCELLOS SERRENHO Despacho:1 - Certifique o cartório se o feito encontra-se instruído com os títulos e certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (inciso IV do art. 245). 2 - Esclareça a inventariante seu pedido à fl. 74, em contraposição aos de fls. 29 e 63. \r\n\r\nProc. 2005.207.004748-8 - MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA AZEVEDO X ADEMIR VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual à fl. 139v. \r\n\r\nProc. 2007.207.006482-0 - VERA LUCIA ALVES BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X VILMA ALVES BASTOS E OUTRO Despacho:FL. 104. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007895-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VLADIMIR ESTEVES NAZIAZENO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002256-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA Sentença:(...)Isto posto, homologo a desistência que se manifesta à fl. 56 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.009277-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WANDERLEY DA SILVA Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS ORIGINAIS COMPROBATÓRIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.009285-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:APRESENTE O AUTOR CONTRATO COM FIRMA AUTENTICADA E COMPROVAÇÃO IDÔNEA DO ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002595-1 - PESSET IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X RUIMAR PORTELA CORRÊA E OUTRO Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007929-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X EDNA DO CARMO RIBEIRO BARROSO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003242-8 - JOÃO MANUEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença do índice utilizado pela mesma e o índice real apurado nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, com juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir das datas em que restaram configuradas as aplicações incorretas dos respectivos percentuais sobre o saldo de poupança. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total do valor a ser apurado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003275-1 - MARIA IDALIA DA COSTA CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004580-0 - OLGA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Conforme já determinado na r. Decisão à fl. 89, digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007323-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ROBERTO LUIZ GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.Neste feito há perda do objeto, ante a informação da parte autora, às fls. 27/28, sobre o pagamento do débito referente às cotas condominiais em atraso, requerendo a extinção do processo e sua baixa na distribuição. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007589-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO MAURÍCIO DE SOUZA Despacho:AO EXEQÜENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004432-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MONICA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.207.005578-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA GORETT DE OLIVEIRA TEBALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28v. \r\n\r\nProc. 2008.207.009284-1 - ROLF RICHARD KURT SCHNELLRATH (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, JUNTE O REQUERENTE AOS AUTOS A SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS À RECEITA FEDERAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001340-7 - LUIZ FRANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEN - BANCO VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 159/160. \r\n\r\nProc. 2006.207.006800-7 - CESAR THADEU SANT' ANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:AO AUTOR PARA ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008245-6 - CELSO ARTHUR SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002757-5 - SANDRA SIMÕES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006198-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X HAROLDO MARTINS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 39, decreto a revelia da segunda ré. Certifique o cartório se o primeiro réu procedeu conforme requerimento através de seu patrono, à fl. 69, IN FINE. Em caso negativo, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.207.007899-4 - SIMONIA SANTOS DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:AUTENTICADAS AS FIRMAS DE FL. 52, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.207.002934-1 - AMÉRICO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SÉRGIO LEÃO GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003457-5 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X INTER-GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.009123-0 - PAULO ROBERTO LOPES DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CRISTIANE PEREIRA FORTUNA E OUTROS Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM-SE O LOCATÁRIO E OS FIADORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.005249-0 - GILBERTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X FRANCESCO TROTTA Despacho:NOTOFIQUE-SE O DEVEDOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.003991-3 - JOSÉ CARLOS FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:DEFIRO A JUNTADA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. EXPIRADO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002552-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X NILZA CABRAL BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2005.207.006518-1 - LUIZ CARLOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 110/112 (LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.207.004363-5 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSUÉ DE SOUSA MARINHO Despacho:FL. 35 - À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.004364-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CLEDSTON DA SILVA ROCHA Despacho:FL. 44 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.009331-6 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X STEPHANIA RENATA NOGUEIRA FURTADO ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 36,23 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007746-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUARDERIA TIA LUZINETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) Decisão:Tendo em vista a convenção estabelecida entre as partes (fls. 101/103 e 120/121), homologo o acordo e suspendo o processo, na forma do art. 792 c/c 265, II, tudo do CPC, até que venha aos autos notícia do integral cumprimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000087-9 - MARISA BRUNO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X WALTER SILVA GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21 e 24. \r\n\r\nProc. 2008.207.003188-8 - MAURÍCIO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:TRATA-SE DE AÇÃO EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS...COMPROVE O AUTOR A TITULARIDADE NA CONTA NO ALUDIDO PERÍODO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.007864-7 - ANGELA ELISABETH DENECKE (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MÁRCIO MARINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu, forneça este aos autos a sua última declaração à Receita Federal NA SUA INTEGRALIDADE, inclusive no que diz respeito a bens e direitos, em dez dias, sob pena de indeferimento. 2 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006538-9 - LUCIMAR PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:ÀAS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002653-2 - ARY DE SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:(...)Isto posto, estando as partes bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 55, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas rateadas. Honorários compensados, devendo ser observada a gratuidade da justiça deferida ao autor.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006281-0 - CLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:AO AUTOR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005016-7 - BEATRIZ JÚLIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X KARINE CAVALCANTE DE LIMA SILVA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR QUINZE DIAS. EXPIRADO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.207.004739-7 - RICARDO DOS REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X BETIM VEÍCULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR (MG-087839), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Notifique-se, por via postal, o autor para o recolhimento da complementação da taxa judiciária (fls. 84, 88, 102 e 118), nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 31 da Lei 3350/1999 (estadual), cumprindo o cartório as diligências determinadas naqueles dispositivos legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.005017-7 - SONIA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FLAVIO BLOISE Despacho:Ao Sr. Partidor, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 82v. e pela inventariante à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.207.002113-1 - MARIA CECILIA AMORIM PENEDO X CLAUDIONÊR FRANCISCO PENEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.004251-0 - VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X PATRÍCIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Tendo em vista que, efetuada ordem judicial para bloqueio de valores, a resposta do BACEN, às fls. 158/159, consigna saldo insuficiente nas contas da executada, defiro o pedido de penhoras portas a dentro. Expeça-se o mandado, no valor exeqüendo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.005115-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CARLOS GOMES SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.207.007561-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUVAL INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002096-5 - CARLOS NELSON MARONI (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X JOÃO PRIMO IVANTES ....AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, EM VIRTUDE DO ENDEREÇO DO RÉU PERTENCER A OUTRA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007721-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANTONIO BALBINO OLIVEIRA Despacho:Para a regularização do acordo, subscreva o próprio réu o termo, com firma reconhecida oficialmente, ou regularize sua representação processual, na forma do art. 36 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.008936-2 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X MARIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FL.222. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002188-7 - INDELCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS (RJ-116746)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Cumpra-se o despacho à fl. 273 em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.207.004126-9 - HELIDA MODENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997)) X GOLDEN CROSS SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, com os acréscimos legais, em favor da credora. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.003187-4 - CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.207.002079-9 - MARCIA MARIA HOLDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GLORIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799) Despacho:Digam as partes se possuem ânimo conciliatório, manifestando-se quanto à realização de Audiência de Conciliação. Em caso negativo, digam se há mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.207.004743-4 - CELSO ARTHUR SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002827-9 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) ...AOS RÉUS PARA QUE PROMOVAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA POR ESTE JUÍZO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007649-3 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LASELVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) á parte autor para recolher 3 diligências por OJA e a parte ré para recolher 01 diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007649-3 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LASELVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 731 (OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO PAULO). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.207.004922-4 - DARLEA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X BV FINANCEIRA S.A. CFI E OUTROS Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.207.007800-1 - MARCELO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X THECNORIO 151 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Sentença:(...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, com os acréscimos legais, em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003349-2 - LÉA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X FLAVIO MARCIO SILVA ARAGÃO E OUTRO Decisão:1- DIANTE DO ACÓRDÃO DE FL. 154, PROCEDA-SE `A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF...2- DANDO ANDAMENTO À EXECUÇÃO...., PROCEDA-SE À PENHORA DO BEM INDICADO EM FL. 161, LEVANDO-SE RESPECTIVO TERMO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000932-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALCARI MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:NOTIFIQUE-SE O DEVEDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007359-3 - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1 - Oficie-se em resposta ao ofício conforme fl. 63, observando-se a petição do autor à fl. 73.2 - Homologo os honorários do Sr. Perito, visto que razoáveis, estando de acordo com o que costumeiramente é arbitrado. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007865-7 - MARIA FERNANDA GOUVEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X JORGE LUIZ DA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) ... fls. 91 a 93: ao réu (ofícios das comarcas de Duque de Caxias e Campos dos Goytacazes) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003633-1 - JOSÉ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X VERA LUCIA MAGALHÃES PEÇANHA E OUTRO Despacho:Diante da certidão da Sra. Oficiala de Justiça, à fl. 51v., sobre diligência negativa de citação do segundo réu, e do pedido do autor à fl. 56, mencionando apenas a primeira rá, diga o autor se desiste da demanda com relação ao segundo réu. Em caso positivo, observando-se o inciso II do art. 265 do CPC, intime-se a ré, citada conforme certidão à fl. 51v., para que se manifeste sobre o pedido do autor, à fl. 56, de suspensão do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.003473-9 - AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MOISES RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:À exeqüente sobre o depósito à fl. 280, dizendo, em dez dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.207.005375-8 - CLEMILDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.207.005612-0 - DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 270 V. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004356-2 - CARLOS ALEXANDRE RASCHEDOFER (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006972-1 - PAULO HENRIQUE EBNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EBER TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Cumpra-se o item 1 do Despacho à fl. 297, observando-se a decisão saneadora à fl. 275.2 - Ao autor sobre informações às fls. 290/291 e manifestação da ré às fls. 300/301. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004918-0 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:EM RÉPLICA SOBRE PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005305-7 - MARIA EDNA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, com os acréscimos legais, em favor da credora, por seu patrono, conforme requerimento à fl. 547, se tiver poderes para tanto. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.001515-9 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão à fl. 56, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. \r\n\r\nId: 647177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000197-9 - GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA X JOSUE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Intime-se o alimentante da decisão de fls. 108. Após, não havendo manifestação das partes no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.207.006396-6 - ANTONIA MARIA BARRACA DA SILVA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006272-0 - FERNANDA CRISTINA PRAZERES GRANADO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MARIA JOSÉ AFFONSO GOMES AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589), Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) A parte autora para que compareça na serventia a fim de resgatar ofício de alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.207.002271-6 (19421) - ARLETE GUEIROZ MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia) = 12 cópias a conferir42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.007728-1 - MARIA DA APARECIDA MOTA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X GILBERSON FERREIRA SILVA \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 18 , DEVENDO A AUTORA ESCLARECER SE PRETENDE MANTER O NOME DE CASADA OU SE VOLTARÁ O USAR O NOME DE SOLTEIRA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.005263-2 - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SÉRGIO CESÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...revogo o decreto prisional e determino a imediata expedição do alvará de soltura...remetam-se os autos ao contador.... \r\n\r\nProc. 2008.207.006180-7 - VICTÓRIA MARIA MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X TANAGER JOAQUIM MENDONÇA Diga a exequente sobre a certidão negativa de fl. 24 do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000887-6 - ISABELLE CANTANHEDE SIDRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON SIDRAL DE MORAES Diga a exequente sobre o ofício de fl. 44. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000282-7 - TELMO FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MARIA JOSE DE ROCHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (RJ-145542) Despacho:Atenda-se ao requerido pela MP no primeiro parágrafo da promoção de fls. 80.Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/09/08 às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002346-4 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP), JULIANA PINHEIRO FERRETTI BISKUP Atenda-se ao MP, esclarecendo a requerente se o menor já retornou à residência materna. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001742-9 - MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X IVONNE MATTOS CHAVES) Despacho:Segue informação em 1(uma) lauda. Tendo em vista que foi dado efeito suspensivo a decisão agravada, suspendo a determinação de expedição de ofício para cancelamento do Termo de curatela, ( ítem 2, parte final da decisão de fls. 118). \r\n\r\nId: 647174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.001266-7 - SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a resposta do ofício, em até 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.043243-9 - JOAO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.608,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.132444-6 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) KALMAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Ao OJA designada para que se manifeste sobre fl. 127, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.049811-0 - FELIPE GONÇALVES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) WATERPROOF COM DE RELOGIOS LTDA, Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:1) Junte-se o documento anexado ( fl. 130). Renumerem-se os autos.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.000,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.115730-1 - VITOR MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) BANCO PINE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Considerando a juntada do original ( fl. 122), expeça-se novo mandado de pagamento como requerido pela parte ré. Intime-se para o recebimento, em até 05 dias. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - LESSY TADEU DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:A autora já levantou o valor de R$ 2.080.00 referente ao dano moral, tendo sido a obrigação de fazer convertida em perdas e danos no valor de R$ 11.800,00, mantida pela sentença de fls.114. Portanto, expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora dos valores depositados as fls.73 e 123. Recolha-se o mandado de pagamento da contracapa dos autos. EXPEÇA-SE O TERCEIRO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ DO VALOR DEPOSITADO AS FLS.55, tendo em vista que houve pagamento em duplicidade pela condenação em danos morais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007482-4 - FABIO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007487-3 - ROBERTO VALUANO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Considerando o depósito realizado ,diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007624-9 - FRANCISCO AGRILBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1) Informo à parte ré que os valores já foram desbloqueados conforme fls. 145/147.2) Certifique-se a interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007827-1 - FLÁVIA PELUSO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X CALOI NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007998-6 - GUSTAVO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.196,14 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008056-3 - JOÃO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTR. DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORM. LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008144-0 - MARLENE RAPOSO CORREA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104415-6 - ROSIMAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se o beneficiário, parte ré, para o recebimento em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112983-6 - VALÉRIA FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.438,41 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159875-7 - MARIA LIMA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X VESPER S/A. Despacho:Indefiro posto que não houve a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse. A parte autora deverá pleitear seu direito pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000694-8 - PAULO VICTOR PEDRINHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.885,91 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001363-1 - CARLOS HENRIQUE EÇA D'ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001417-9 - RODRIGO SENRA GONZALEZ CORBACHO X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002026-0 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X MOTOROLA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.169,87 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002075-1 - ALEXSANDRO MENDES DOS SANTOS X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.514,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002352-1 - MARCIO AZIZI SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 736,24, sob pena de penhora em contas correntes.2) E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.72 conforme requerido as fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2008.207.002556-6 - PAMELA BRAGGION SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002908-0 - FABIO SOUZA DA SILVA X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003165-7 - ELIDIO COSME TINOCO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO SANTANDER Despacho:Apresente a parte autora nova planilha discriminado os índices aplicados para correção monetária e juros devidos , nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.003364-2 - EDNA NUNES DE AZEVEDO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003628-0 - ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que esclareça, em até 05 dias, a devolução do mandado de pagamento, considerando a guia de fl. 41. Envie o cartório cópia da guia acostada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003910-3 - ERIKA CAMPELO DE LIMA X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003927-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA VOTTO BRAGA X OI COMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.560,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003980-2 - MANOEL FRANKLIM DE COUTO X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.662,96 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004185-7 - THIAGO DE FREITAS BASTOS MARTINI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Considerando a data em que o depósito foi realizado pela ré, a multa requerida não é devida.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004267-9 - DANIEL BRANDÃO CORRÊA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.170135-9 - SERGIO MACHADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X VICTOR RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198484-9 - LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X COOP. DE TRANSPORTES OPCIONAIS DA ILHA DO GOVERNADOR Despacho:Considerando que a parte autora juntou aos autos cópia de fls. 10/27, desentranhem-se fls. 58/73, deixando-as à disposição do exequente. Cumpra-se fl. fl.55 . \r\n\r\nProc. 2007.207.008033-2 - JOSÉ ARÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO DE LIMA Decisão:Enquanto não encerrada a execução,não serão incluídos novos valores. Penhore-se, de acordo com o determinado em fl. 07. \r\n\r\nProc. 2008.207.003394-0 - VIRGILIO FERREIRA ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X ROSEMAR FAGURY MORAES ANI CURY E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2008.207.006198-4 - LUIS ANTÔNIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X ANTÔNIO MAURO LEE COTRIM Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.066545-0 (79492000) - CLÁUDIA ALVES FELICIO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLÍVIA), Síndico: DENISE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:Pedido já decidido em fl. 241.Junte-se o madado apontado no sistema DCP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - SONIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TRÊS PEDRAS DECORATIVAS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Considerando a penhora \"on line\" de fls. 212/213, indefiro nova tentativa. Cumpra-se fl. 232, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.082137-1 - GUSTAVO MONTEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Considerando fl. 152, renove-se a intimação para que a parte autora se manifeste em até 05 dias, sob pena de extinção.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.060143-0 - JORGE LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) PLAN SR REPRESENTAÇÕES, Dr(a). ANTONIO DA SILVA CRUZ (SP-041981), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Oficie-se ao fundo especial para inscrição da ré na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111506-3 - PATRICIA KELLI LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X TEVECAR ADM. DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805), Dr(a). ANTONIO GUSMÃO DA COSTA (SP-114843), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:Oficie-se ao fundo especial para inscrição da ré na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157299-5 - JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Ao autor para que cumpra fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.095793-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Considerando as certidões de fls. 127 e 132, devolvo ao prazo à parte ré como requerido em fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.191352-1 - NILSON THURLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Aguarde-se o recolhimneto das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007083-1 - MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Renove-se a intimação para a parte autora para que se manifeste sobre o depósito e expedição de mandado de pagamento, em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifetsação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007516-6 - THALES THADEU PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.207.007683-3 - ADILCE AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o valor a ser restituído à autora para R$ 208,60 (duzentos e oito reais e sessenta centavos), eis que se trata de mero erro material. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.207.008114-2 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026683-2 - MARI ÂNGELA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1) Tendo em vista os documentos juntados aos autos informando que o nome da autora continua no SERASA, OFICIE-SE ao CCF e ao SERASA para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. 2) Não há que se falar em majoração da multa diária eis que o Juízo está determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, esclarecendo, inclusive, que a multa diária só deverá fluir até a data da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.031703-7 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037251-6 - CLÉIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X PCG RACING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.059709-5 - JONAS MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.081597-9 - FERNANDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se o beneficiário, parte ré, para o recebimento em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099847-8 - MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GE MONEY EMPRESTIMOS Despacho:Comprove a parte autora o alegado, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113341-4 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117871-9 - WILLIAN MOURA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124836-9 - ANDREA PAIM MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Indefiro o requerido pela parte autora pois em total desconformidade com os termos do acordo celebrado.2) À parte autora para que se manifeste sobre fls. 70/75, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.143286-7 - LINDAURA SOUZA ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.146229-0 - ROBERTO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149234-7 - ERIK FROTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151947-0 - ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 673,35( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164960-1 - EDMILSON PACHECO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X HELIO RESGATE FERREIRA E OUTRO Despacho:Considerando o pagamento do valor acordado pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176858-4 - RENATA TORREIRA GAVARRÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.183719-3 - CLAUDIA ALVES D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.189096-1 - OLIVIA DIAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2008.207.000184-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Diga a parte autora se dá quitação( fl. 51) , em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se.2) Considerando a súmula de fl. 48 e o depósito de fl. 51, intime-se a parte ré para que se manifeste quanto a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.207.001956-6 - EDSON ALFRADIQUE DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Despacho:Considerando a data em que o depósito foi realizado pela ré ( fl.114), informo à parte autora que a multa referente ao art. 475- J do CPC não é devida. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga a parte autora objetivamnete o que pretende, em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001994-3 - ORLANDO ELIAZARO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME.COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Expeça-se mandado de pagamentocomo requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002274-7 - ROSA MARIA MORET DO COUTO SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X E.RANGEL - ASSESSORIA EM SEGUROS Despacho:Apresente a parte autora planilha discriminando os juros devidos, nos exatos termos da sentença. Sem prejuízo informo que a correção monetária não é devida, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.002365-0 - CECILIA BISPO PRATAVIERA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando a data em que o depósito foi realizado pela ré, a multa requerida não é devida. Dê-se baixa e arquive-se.h \r\n\r\nProc. 2008.207.002946-8 - JULIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003013-6 - CARLOS RENON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003225-0 - ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X IDALINA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Pedido já decidido em fl. 39. À parte autora para que aguarde a designada.2) Considerando o acordo celebrado entre a parte autora e a 2ª ré, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003387-3 - ANTONIO JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003400-2 - AROLDO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003519-5 - MARCUS GONZAGA RIBEIRO X CILMARA CHRYSTINE DE CASTRO SILVA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003523-7 - MANUEL GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003543-2 - LEANDRO FERNANDES BRUM X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003568-7 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.004261-8 - ALVARO ALVES CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004317-9 - THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.005653-8 - TELMA MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRASÍLIA NUNES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-120181)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006413-4 - FRANCISCO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Redesigno a AC para o dia 17/11/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008185-5 - PAULO CESAR SUCENA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009377-8 - SUELY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X SPEED NET- RJ PROVEDOR DE INTERNET LTDA Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.118245-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 101. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007449-6 - CÉLIA MONTEIRO GONÇALVES PACIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.098762-0 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X UNIMAQ IND. E COM. DE MAQS. R DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.087743-0 - CLAUDIO ROBERTO AYRES RODRIGUES E OUTRO X RODRIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.008622-0 - CLAUDIA FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030546-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065906-4 - DANIELE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) GESCLAU DA ILHA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos, condenando o embargante em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096285-0 - LUCIENE BITENCOURT RODRIGUES X ALOIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.134721-9 - SILVANA DE ALMEIDA CAMPOS X ESCOLA TECNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. Outrossim, a extinção do processo independerá de prévia notificação da parte, consoante o disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000252-9 - CLEMILDES DE SOUZA GANZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) X DELTA CERAMICA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR ONESIO POLETO (SP-023691), Dr(a). PAULO ROBERTO ZUGLIANI TONIATO (SP-156522) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.207.000252-9 - CLEMILDES DE SOUZA GANZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) X DELTA CERAMICA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR ONESIO POLETO (SP-023691), Dr(a). PAULO ROBERTO ZUGLIANI TONIATO (SP-156522) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio PARCIAL, solicitei a transferência da quantia para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o exequente para informar como pretende prosseguir com a execução, ante a insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002179-2 - JOSÉ CARLOS FREITAS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a execução da multa requerida pois as faturas apresentadas diferem da condenação imposta ( item \"b\" da sentença) . Comprove a parte autora o alegado descumprimento, em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003422-1 - EDIVALDO DA SILVA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.950,00, em 48 horas, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003900-0 - CLERISTON RIOS DI MATOS X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004375-1 - ALESSANDRA BONFIM DE ALENCAR X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007050-0 - MARIA LUCIA BARBOSA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007840-6 - ALBERTO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.008273-2 - BORCELIA NAZARE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC designada.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007653-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.015764-2 - ROSILENE BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X ADRIANA OLIVEIRA UCHOA Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001898-7 - TATIANA PAULA DE LIMA BECKMAM (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X MARIA ZELIA DE BARROS GOMES LEAL Despacho:Informo à parte autora que a citação foi realizado por OJA. Venha o endereço da parte ré, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.003620-5 - MARCUS JONAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Esclareça o requerido na petição inicial tendo em vista a certidão cartorária informando a expedição de dois mandados de pagamento e o teor da petição da ré as fls.23/25; 2) Sem prejuízo, juntem-se a petição constante do sistema. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.151378-0 - SABRINA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIM SAMPAIO (RJ-145898E), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Renove-se a diligência no endewreço indicado em fl.164. \r\n\r\nProc. 2005.800.098617-4 - MICHEL DAHER ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ARTEFLEX GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:1) Indefiro o requerido, eis que a avaliação dos bens em questão foi realizada dentro dos padrões da razoabilidade. Portanto, cumpra o exequente a última parte da sentença de fls.162.2) Quanto à expedição do ofício, nada a prover, ante a resposta acostada as fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2005.800.147962-4 - VALDOMIRO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ante a inércia do autor em cumprir ao determinado as fls.63, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - SAYONARA RODRIGUES MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030729-7 - (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Venha a planilha nos extos termos da sentença, com o valor recebido devidamente subtraído em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.093842-0 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos para reduzir a execução ao valor de R$ 16.900,00. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor acima referido e o segundo, pela diferença, em favor da embargante. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - EDGAR SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO (RJ-132400E), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131220-3 - LUCIANA MONTEIRO SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X REDE ILHA VEÍCULOS Despacho:Defiro mais 05 dias para o cumprimento de fl. 71. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206384-3 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007447-2 - FERNANDO LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007458-7 - ROBERTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X MICRO SIGOL - ROGERS RODERLEI SIGOLO - ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). GIOVANI NAVE DA FONSECA (SP-239440) Despacho:1)Retifique a parte autora a planilha como determinado em fl. 142.2) Cumpra o patrono da parte ré o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007576-2 - WALDELIR PACHECO DOS SANTOS X POSTO DE GASOLINA JACAROÁ LTDA Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.007666-3 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X FACULDADE DE REABILITAÇÃO DA ASCE - FRASCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.h \r\n\r\nProc. 2007.800.035578-6 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BALARO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X MANOEL RODRIGUES DOS ANJOS E OUTRO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. Outrossim, a extinção do processo independerá de prévia notificação da parte, consoante o disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038629-1 - EDMÉA LOUZADA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X WILLES PISCINAS LTDA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. As tentativas de intimação frustraram-se. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050104-3 - VERÔNICA DA SILVA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.066217-8 - ANGELA DE OLIVEIRA GHIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.076845-0 - NUNO COSTA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). BRUNO DIAS TAVARES (RJ-145263E)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134426-7 - ELANI MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). EDNA DOS SANTOS TAVARES (RJ-157431E)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades apresentando a última alteração contratual para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.137557-4 - RAQUEL ALBUQUERQUE ANVERS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.137557-4 - RAQUEL ALBUQUERQUE ANVERS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.146287-2 - FABÍO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Considerando que não há comprovação de encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90, indefiro , por ora, o requerido . 2) Desentranhem-se fls. 74/77 juntando-as nos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153027-0 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar seja juntada a conta de setembro de 2005. Quanto à estipulação de multa, nada a prover, eis que já fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.156852-2 - VIVIANE SANTANA DO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159943-9 - BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X RH GROUP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182336-4 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA - (AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido face às cópias apresentadas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183028-9 - ROSAMEIRE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X UNIBANCO - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista que a sentença foi prolatada em janeiro de 2008. Portanto, à ré para cumprir o item \"b\" da sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de r$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.184482-3 - RODOLFO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.184482-3 - RODOLFO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2008.207.000381-9 - RENATO BELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 228,96( diferença devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001208-0 - PATRÍCIA GALVÃO LINS X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.207.001208-0 - PATRÍCIA GALVÃO LINS X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2008.207.001442-8 - JOAQUIM JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001861-6 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X UNIMED/RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.301,65 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002270-0 - MARCIO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002579-7 - DAVID BRUNO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003284-4 - RITA LUSIA VALOURA GÓES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X RECRIS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI EDUARDO VIDAL FALCAO (RS-018377) Despacho:1) Anote-se fl.50 onde couber.2) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003472-5 - SORAIA MERCÊS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003475-0 - SYMONE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003477-4 - KELLY SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003511-0 - ARAÚJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003706-4 - CARLOS AUGUSTO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852)) X GE ELETRO DOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003723-4 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X GARANTECH - UNIBANCO AIG WARRANTY S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.003743-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. O inconformismo do embargante deverá vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.003905-0 - JOSÉ LEUCIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FABIANO GONÇALVES (RJ-148907)) X PAGGO ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.004898-0 - PERICLES RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamentocomo requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005462-1 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X UNIBANCO Despacho:Certifique-se quanto a intimação da parte ré para AC designada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.005498-0 - SANDRO PAIVA RANAURO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.005610-1 - MARIA DA PENHA SERUFF (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado em fl.21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009634-2 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Considerando-se a violação do Princípio do Juiz Natural, conforme enuncado cível n. 2.2.5, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 do mesmo diploma legal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.009635-4 - ANDREIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X BARCAS S/A Sentença:Considerando-se a violação do Princípio do Juiz Natural, conforme enuncado cível n. 2.2.5, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 do mesmo diploma legal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.009822-3 - LUZIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009850-8 - JOÃO ALCANTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.009863-6 - DJANE MARIA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.009869-7 - RICARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X ITAUCARD CREDICARD VISA Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.114471-7 - ANA LÚCIA SIMÕES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694), Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Recebo os embargos, porém, os rejeito, tendo em vista que o bem oferecido não foi aceito pela exequente conforme petição de fls.191/192. \r\n\r\nProc. 2007.800.031586-7 - ANTÔNIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.031586-7 - ANTÔNIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio PARCIAL, solicitei a transferência da quantia para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) exequente D.O. para informar como pretende prosseguir com a execução, ante a insuficiência de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067224-0 - BRUNO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Considerando a certidão de fl. 139, aguarde-se o recebimento do ofício . \r\n\r\nId: 647179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016696-1 - WILSON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X Falecido: ALEXINA DE ALMEIDA PAREDES Ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.001050-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARI AJOSE GOMES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000206-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199), Dr(a). ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA (SP-068723)) X THIAGO SIMPLICIO DE MENESES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001671-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO DA SILVA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005271-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.005804-0 (34983) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004114-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2002.203.010738-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X REGINA CARDIA MARTINS RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X CARMEM LUCIA PAIXAO FERREIRA Ao autor para apresentar custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004984-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MOACYR DA COSTA REAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016048-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ALTINA BITTENCOURT LOPES), JOSÉ LOPES SOBRINHO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.006102-6 (29397) - COND. VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.002435-0 (28757) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDINEUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006132-6 - PLANIMPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.004163-5 - FERNANDO DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ROSELI OLIVEIRA DE LIMA] 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.011743-3 - MANOEL SARAIVA PATOILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X MARCELO AUGUSTO RAMALHO RODRIGUES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.010303-5 - EDNA MARIA ESPINOLA PROENÇA, AMILTON VAZ PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X ANGELINA KELLY PONTES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.022267-1 - CARMINO DURANTE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JANE MARY PERES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C TÉRMINO DE CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001832-7 - ÁLVARO DE ALMEIDA, AGOSTINHO DE ALMEIDA, SAMUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X THIAGO COUTO FERREIRA GASPAR 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.001907-5 - CRISTINA ELIZABETH CÂMARA DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao autor para recolher as custas , sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. ( Atos dos escrivães - 1102-3 - 118,67 ; Sub -total - 118,67 ; Caarj - 2001-6 - 11,86 ; Atos dos distribuidores - 600202696-8 - 18,23 ; Fetj - 600205926-6 - 3,64 ; Taxa judiciária - 2101-4 - 44,45 ; Funperj - 6002-25174-9 - 6,84 ; Fundperj - 5673-00124-3 - 6,84). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011395-8 - AMAVIC TECNOLOGIA, ALCIDEA LUISA DOS SANTOS, JOSIDEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor para recolher as custas , sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. ( Atos dos escrivães - 1102-3 - 118,67 ; Sub -total - 118,67 ; Caarj - 2001-6 - 11,86 ; Atos dos distribuidores - 600202696-8 - 18,23 ; Fetj - 600205926-6 - 3,64 ; Taxa judiciária - 2101-4 - 44,45 ; Funperj - 6002-25174-9 - 6,84 ; Fundperj - 5673-00124-3 - 6,84). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000021-9 - ILSE GOTZL FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X NEWTON FERNANDES MOREIRA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001429-4 - CYRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X NILZA ESPINDOLA RIBEIRO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015725-1 - EDILEUZA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA ETIOPIA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007549-9 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ARARIPE DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.002558-7 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA X ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e multa diária \r\n\r\nProc. 2006.203.000975-2 - JELL ALLIANCE IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VIVO EMPRESAS - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora de fl. 136, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.010490-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.017079-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ FHELIPE MARTINS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019987-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RITA MARIA MARQUES XIMENES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019988-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SARA MONIQUE PEREIRA FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.203.017409-0 - VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X EZIO SOBRAL Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003088-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ALCIÉDIO DOS SANTOS Fica designado o dia 03/11/2008 as 10:00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002581-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDILZA HENRIQUE TRINDADE Ao autor sobre ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.007860-9 - NESIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora de fl. 215, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.007578-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL RICARDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000800-8 - ROBERTO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X HILDA ZAQUI RIBEIRO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 647112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000121-6 - CRISTIANO ALVAREZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CRISTIANO GUIMARÃES FRANÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança, independentemente de termo. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020388-3 - IVETTE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-066785)) X FRANCISCO MOREIRA DA ROCHA FILHO Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Cumpram-se os arts 1031 e 1032 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.024691-2 - ERICA BROMBERG STURM (Adv(s). Dr(a). INGRID HANSEN STURM (RJ-060828)) X MAREK AUGUSTYN SEBASTIAN STURM Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.006420-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIMALAIA COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.012005-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA SOBRAL Decisão:fl..63 defiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016225-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS Decisão: Defiro por 10 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.203.002331-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MIGUEL NOGUEIRA SÃO PEDRO Decisão:Defiro fls 32. Defiro fls 32. \r\n\r\nProc. 2008.203.008342-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro fls 36. \r\n\r\nProc. 2008.203.011416-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUIZ CARLOS ARRUDA DOS SANTOS Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.011787-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MONICA FERREIRA SECCO ROCHA Sentença:homologo a desistencia o autor...julgo extinto o processo sem exame de merito na forma do artigo 267 VIII do cpc \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.025637-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE HELENA DOMINGUES RODRIGUES MEIRELES SANTIAGO Portaria 01/2008: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 391,18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005765-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANDRE LOYOLA Sentença:julgo procedente o pedido...julgo extinto o processo com exame do merito na forma do artigo 269 II do cpc \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.004246-0 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X RONALDO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.408.006501-0 (32243) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Portaria 01/2008: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 294,37, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2000.203.011293-7 - ROSE CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fls 228.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.203.004603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Portaria 01/2008: AOS EXECUTADOS SOBRE A PETICAO DE FLS 215/229. \r\n\r\nProc. 2005.203.013893-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELY MARIA DA SILVA Portaria 01/2008: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA DE FL 94. \r\n\r\nProc. 2007.203.000178-0 - ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Portaria 01/2008: AO REU SOBRE FL 141. \r\n\r\nProc. 2007.203.001833-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes...julgo extinto o processo com exame de merito na forma do artigo 269., III cpc \r\n\r\nProc. 2008.203.020411-5 - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X ESPÓLIO DE HERMES DE SOUZA LOPES), Inventariante: MARIA JOSÉ MARCOTULLIO LOPES Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.023510-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X JULIO CESAR RIBEIRO DE MIRANDA), ERICA DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Face a certidão de fls 36, esclareça a parte autora se deseja a cobrança das cotas vincendas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.023513-6 - HENRIQUE NASCIMENTO FRANCISCO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.024027-2 - JORGINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X UNIBANCO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.203.013447-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:face a inercia do reu que não entregou o bem ou equivalente em dinheiro, decreto a prisão civil do mesmo diante do contido na sentença. Expeça-se mandado de prisão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.002440-8 - JONI MAURICIO BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:venham os memoriais escritos em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.008128-0 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X AUTO PECAS E SUCATA BAHIA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS Decisão:indique individualizada as conta c. da executada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.016048-3 - THIAGO SOUSA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA. - GRUPO REDENTOR Decisão:Fls 30/31: Recebo como emenda à inicial. Aguarde-se audiência de conciliação designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.024277-3 - LUIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCILENE SOARES GAMA Decisão:Trata-se de ação indenizatória movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à XXXIII Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Bangu, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010741-5 - JOSÉ EURICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 01/2008: AO AUTOR SOBRE FLS 437/439. \r\n\r\nProc. 2008.203.023344-9 - IVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X MÁRCIO BOBOREMA DA SILVA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.023379-6 - ALEXANDRE NOBRE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X MARINETE PORTON BISSONI), LUIZ LAURO FOLTRAN Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.023309-7 - MANOELINA ZENAIDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X JAYR CORREA DA SILVA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.024571-3 - SÔNIA REGINA PAÚRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORIENTE PAÚRA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nOposição, DE TERCEIROS \r\n\r\nProc. 2008.203.004084-2 - CLAUDIA VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO), ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES Portaria 01/2008: A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DE FL 42. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007423-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO JOAO DE MEDEIROS Sentença:...homologo a desistencia...julgo extitno o processo sem exame do merito na forma do artigo 267 VIII do cpc \r\n\r\nProc. 2008.203.014889-6 - TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RENATO OSCAR DA FONSECA Sentença:homologo a desistencia do autor...julgo extitno o processo com exame do merito na forma do artigo 267 VIII do cpc \r\n\r\nProc. 2008.203.017265-5 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ROGERIA PAULA SANTOS VIEIRA VIANNA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.018254-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DANIEL DOS SANTOS Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes...julgo extinto o processo com exame de merito na forma do artigo 269, III do cpc \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.023583-5 - RUY CÉLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDENOR MASSIMO FERREIRA), LUCIANO DE TAL Decisão:Esclareça a parte autora se deseja utilizar o rito sumário. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1995.203.000173-2 (23178) - I.C.Z.-PREVENçAO INFANTO JUVENIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618) REPUBLICAÇÃO : Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.023736-4 - EDISON PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO PRATES Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.025717-0 - MONICA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2008: DEVE A AUTORA ESCLARECER SE REQUER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA; CASO CONTRARIO, DEVE RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.020141-2 - SONIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X OAY FONSECA), ZILAH DE CASTRO FARIA FONSECA), URANDOLO FONSECA), GELSON FONSECA), CECÍLIA BAKER FONSECA), INÉA FONSECA), JUBER FONSECA), AMÉLIA VIEIRA FONSECA), LINO FONSECA NETTO), ANA AMÉLIA TORRES DA FONSECA), OASTA FONSECA), NAUZA RIBEIRO FONSECA), HAYLA FONSECA GILL), PEDRO PAULO COLIN GILL), JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA), OTELINDA QUADRADO VARGES), JOÃO DUARTE), FERNANDA LÚCIA MELO DUARTE), HELIO DORESTES DE MELLO AFFONSO), ELZA FERREIRA DE MELLO AFFONSO Decisão:Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.007633-0 - IVAN DI BERNARDI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) PELA PORTARIA 01/08: FALTA CÓPIA DE FLS. 06 E 58 PARA INSTRUIR OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.203.004441-2 - NANCY LICIO LUGARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ESMERALDA CAMPOS DO NASCIMENTO Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.006401-0 - ILZA RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIEL RANGEL DE SOUZA Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento de merito ...267, II e III do cpc \r\n\r\nProc. 2006.203.008485-3 - LEVANTINO PIRES LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CICERO PIRES LUZ PELA PORTARIA 01/08: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.015109-0 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA JUNIOR, ELIANE DE BARROS CUNHA X ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900) Decisão:Venha declaração de inexistência de outros dependentes e herdeiros subscrito pelo peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.203.001465-8 - ALMEDA DA SILVA GONÇALVES X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) Despacho:DIGA A PARTE O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2008.203.011323-7 - MAÍSA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X Falecido: HELLEN DA SILVA VARGAS Decisão:CUMPRA-SE FLS.17 \r\n\r\nProc. 2008.203.012047-3 - ADILSON GALLIETT TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X Falecido: ADELSON TAVARES Decisão:aos interesdsados \r\n\r\nProc. 2008.203.017757-4 - EUFROSINA MACEDO EGLITO X FRANCISCO EGLITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:Aguarde-se a resposta do oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.020991-5 - SAMUEL VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X MARIA RITA VIEIRA DA COSTA Portaria 01/2008: Deve o autor cumprir integralmente o determinado às fls. 14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011945-0 - IRACEMA DA SILVA GOULART X TEOFILO LEMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:Julgo extinto o processo sem exame do merito na forma do artigo 267, II e III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.015771-6 - MARIA CLARA MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS X DAGOBERTO SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Decisão:1)Defiro J.G.2)Defiro a juntada .3).Anote-se onde couber fls.35.Cumpra-se em 10 dias o art 1031/1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.004829-4 - DENISE PEREIRA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X NEWTON LOPES BELTRÃO Decisão:Fls.21 indefiro posto que não foi compravada a necessidade.Venham os emolumentos em 10 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.007896-1 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X NIVALDO CANGUCU DE CARVALHO FILHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001994-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X INSIDETEC INFORMATICA LTDA Decisão:1- Defiro por 30 dias.2- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.011230-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE HORACIO VIEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267 III DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.203.000153-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE NUNES MENESES Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.009653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOAO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.001972-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDINO RAMOS NOGUEIRA Sentença:..julgo extinto o processo sem exame de merito na forma do artigo 267, II do cpc \r\n\r\nProc. 2003.203.011056-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido autoral...julgo extinto o processo com exame de merito na forma do artigo 269, I do cpc \r\n\r\nProc. 2003.203.011477-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.014032-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HERNANI ROSA DA MOTA PELA PORTARIA 01/08: FALTA CÓPIA DE FL. 86 PARA INSTRUIR O MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.203.001983-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANIA BATISTA DE FARIAS Portaria 01/2008: Deve o autor recolher custas de citação em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.203.005197-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UIARA DA SILVA OLIVEIRA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência dO MANDADO EXPEDIDO De busca e apreensão/reintegração \r\n\r\nProc. 2005.203.013264-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência dO MANDADO EXPEDIDO De busca e apreensão/reintegração \r\n\r\nProc. 2006.203.015548-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALD BURITY VERRI Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes...julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do cpc \r\n\r\nProc. 2007.203.012902-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes...julgo extinto o processo com exame do merito na forma do artigo 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.000817-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JOSÉ PEIXOTO JONES Sentença:homologo a desistencia do autor...julgo extinto o processo na forma do artigo 267 VIII do cpc \r\n\r\nProc. 2008.203.007059-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANSELMO MACHADO MARQUES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ....269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.007470-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 23... \r\n\r\nProc. 2008.203.008772-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LEANDRO DA SILVA ALVES Decisão:Defiro por 30 dias.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.203.008831-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X CROMWELL LOPES DA SILVA Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 25... \r\n\r\nProc. 2008.203.010465-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIZABETH ZACARIAS TEIXEIRA Sentença:homologo a desistencia...julgo extinto o processo com exame do merito na forma do artigo 267 VIII do cpc \r\n\r\nProc. 2008.203.013691-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE DE MARILAC DUARTE Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.014091-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DUNAPA IND E COM DE PROD ALIMENTÍCIOS LT), EDSON TODLIN PELA PORTARIA 01/08: FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.203.016648-5 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DE CARVALHO DA SILVA PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000148-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS BRAZ Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência dO MANDADO EXPEDIDO De busca e apreensão/reintegração \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000197-7 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201)) X ESPOLIO DE MARIO SANDER PORTO DE CARVALHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 1999.408.005039-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LEDA RODRIGUES LOPES VIEIRA E OUTRO FALTA(M) CÓPIA(S) PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.408.011403-8 - COND.DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA SOUSA WERNECK (RJ-029989)) X EDSON AUGUSTO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Sentença:..julgo extinta a execução na forma do artigo 794 III do cpc \r\n\r\nProc. 2000.203.010428-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (NI-029989)) X ELIANE AGUIAR PEREIRA E OUTRO Sentença:homologo a desistencia...artigo 267, VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.203.002522-8 - CONDOMINIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X CIRA DE VARGAS RANDEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...LECANTE SE A PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.203.008973-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Sentença:julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.203.009520-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes...julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do artigo 269 III cpc \r\n\r\nProc. 2004.203.008358-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X JORGE LUIS PINTO E OUTROS PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.203.010488-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PATRICIA DE PAIVA NEGREIROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.010798-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLAUDIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.004777-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARCO AURELIO D ASSUNCAO Sentença:julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do cpc \r\n\r\nProc. 2006.203.015878-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NELSON ROMEIRO DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 36.839,77 (trinta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos) equivalente às obrigações contratuais devidas; corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais de mora e multa contratual desde o vencimento de cada obrigação.CONDENO a parte ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.203.016972-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIA DESIDERIO DA SILVA Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes....julgo extinto o processo com exame do merito na forma do artigo 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.001433-6 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA, HUGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X PROVECTO IMÓVEIS LTDA Portaria 01/2008: DEVEM OS SUBSCRITORES DE FL 74 CUMPRIR O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009767-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCUS VINICIUS VIEIRA DIAS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018696-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RUDICEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X RAUL JOAQUIM SILVA), CARLA COSTA SILVA), ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Fls 85 esclareça o autor face a contestação de fls 67 e seguintes .. \r\n\r\nProc. 2008.203.000320-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKER, REPRES. MARILIA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Sentença:... julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do art 269, III CPC... \r\n\r\nProc. 2008.203.014663-2 - LUIZ CARLOS DE BRITO, CRISTIANA MARINI RODRIGUES DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X IGOR PAULO GAMA BERNARDO), CRISTIANE BENTO MACHADO BERNARDO PELA PORTARIA 01/08: FALTA CUSTA PARA AOJA R$ 12,78, MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ PARA MANDADO PRONTO DA RÉ CRISTIANE \r\n\r\nProc. 2008.203.017393-3 - CAROLINA SAIÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.024070-3 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III, Síndico: MARCIO ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Face certidão de fls 36, esclareça a parte autora se deseja a cobrança das cotas vincendas. \r\n\r\nProc. 2008.203.026589-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ TORRES DE SÁ), CECÍLIA DOMINGUES DE SÁ Portaria 01/2008: DEVE O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO REU PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO DA COMPETENCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013862-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EVANY MELO PRIST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985) Decisão:fls.146 ao interessado. apos direi \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.011587-2 - NAIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.203.024588-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X POSITIVO INFORMÁTICA S/A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.408.001613-6 - ACAO DEMOLITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIS ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA MARQUES (RJ-016126) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AIJ. SE NÃO DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO VENHAM OS MEMORIAIS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.010062-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.203.000913-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS GARDEL DE ALMEIDA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.90/93), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 90/93) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2005.203.014457-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RONIELLE CAETANO ANDRADE Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.57/58), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 57/58) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.006503-6 - ANTONIO AUGUSTO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANICETO PACELLLE ESTEVES DA SILVA Sentença:...Julgo procedente o pedido autoral....na forma do artigo 269, I . Expeça-se mandado de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.203.012837-0 - IRACI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA), MAGNÓLIA MARQUES TRANIN PELA PORTARIA 01/08: FALTA CÓPIA DE FL. 18 ( EMENDA DA INICIAL ) PARA INSTRUIR O MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.203.019194-7 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X RITA DE CÁSSIA SILVA TAVARES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.025615-2 - RUBENS CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X RICARDO ALVES RODRIGUES RIBAS), NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS), ELIZABETH ALVES RIBAS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 9,12 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009598-8 - OTTO ELMAIS CORBO, ROSA VIEIRA CORBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CUSTODIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Decisão:ao interessado sobre fls169 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.012459-9 - LEILA MARIA CAVALHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Portaria 01/2008: às partes sobre manifestação do perito de fls. 107. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.002826-0 - J.A.M. VILLAR COMERCIO DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X CARLOS MAGALHÃES ANTUNES Sentença:..Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.006628-0 - MOISES DE LIMA GOMES, MARIA DE FATIMA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X JOÃO VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000900-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES Sentença:julgo extinto o processo sem exame de merito na forma do artigo 267, II e III ...795 do cpc \r\n\r\nProc. 1998.408.011653-0 (30031) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X H.D.G. TECNOLOGIA EM BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO MA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.408.003529-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:FACE AOS NOVOS DOCUMENTOS, DIGA A PARTE INTERESSADA DIANTE DO P DO CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. 1999.408.009508-4 - ESPOLIO DA ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.012691-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIOS E CARTA PRECATÓRIA PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. FATAM CÓPIAS PARA A REFERIDA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.203.005136-0 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ GONZAGA ARANTES NOGUEIRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.018977-1 - LUZVEL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E UTILIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X ARLENE DE OLIVEIRA MOREIRA Portaria 01/2008: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 1,41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.000116-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOAO POULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:fls.192, indefiro eis que sem comprovação do alegado. ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.016718-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DO TANQUE LTDA), CRISTINA BUENO PESSOA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC.Fls 46: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.203.011798-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO LUIZ POMPAS DE CARVALHO), ANA PAULA LUCENA DA SILVA DE CARVALHO PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.001331-9 - PATRICIA LARA LEITE GOMES ASSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, II E III DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.014520-4 - RENATA RAYANE DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X CLOVIS FERNANDES AMORIM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Atenda-se ao M.P fls.65 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.001848-0 - MIGUEL DOS ANJOS MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X NATASHA RODRIGUES FRANÇA), MARIA JESUS RODRIGUES FALTA(M) CÓPIA(S) PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.203.001742-0 - ISABELE CARDODO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X M.F.J. - ASSESSORIA E CONSULTA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007407-2 - SETSUKO BUENO MAMARI Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC e determino o cancelamento da distribuição. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu.Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2002.203.010875-6 - ERMINIA PREMAZZI X ERMINIO PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.003278-1 - JOSE GUEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ALZIRA MARIA DA CONCEICAO Sentença:...julgo extinto o processo sem exame do merito na forma do artigo 267, II e III do cpc \r\n\r\nProc. 2004.203.004416-3 - LINDALVA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA RIBEIRO (RJ-052462)) X MARCIA REGINA FERNANDES MORAES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ART 267, VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.010521-8 - DONATO PASCUCCIO NETO X TOMMASO PASCUCCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Decisão:Fls 98/99 comprove o alegado no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2005.203.004781-6 - NELI CARIACENI SANTOS DA SILVA X ALFREDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Sentença:...julgo extinto o processo sem exame do mwerito na forma do artigo 267, II e III do cpc \r\n\r\nProc. 2005.203.009786-9 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH X CRISTINA MAIA OHOISHI HUYNH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Atenda-se a M.P fls.148 em 10 dias . \r\n\r\nProc. 2005.203.010888-0 - MÁRCIA SILVA DA COSTA LEITE, NELSON SILVA DA COSTA LEITE X MARILZA SILVA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Venha à petição em termos art 1031/1032 (fls 39). \r\n\r\nProc. 2005.203.015000-8 - ADRIANO FABIO GOMES DE CASTRO X ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.004994-6 - LUZIA MARIA DE SOUZA PEMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MANUEL PIMENTEL PEREIRA Decisão:defiro fls56 \r\n\r\nProc. 2008.203.003379-5 - CRISTIANE E SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X MARIA EMÍLIA E SILVA VIEIRA PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.203.006070-5 - MARIA HELENA SA VALDEZ X WALDOMIRA PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Sentença:JULGO EXTITNO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, II E III DO CPC \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1999.408.011141-1A - BANCO ITAU S.A. X RICARDO MACHADO FONTENLA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem Custas pela parte autora e sem honorários..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.001844-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEQUOIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.006708-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARLENE DE MELLO GONDINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:...VENHA DECLARAÇÃO SUBSCRITA CONJUNTAMENTE PELA PARTE E CAUSIDICO QUANTO AO NÃO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. COM ELA DIREI \r\n\r\nProc. 2004.203.012767-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO FURTADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Face à certidão do cartório, que noticia o não recolhimento das custas do recurso, deixo de recebê-lo, por deserto. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013151-5 - NADPI NUCLEO DE APREND DESENV PSICOPED INF LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:nÃO OBSTANTE AO caos INSTALADO NA SERVENTIA,COMO É DE COMUM SABENCA... DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS.120/121. APOS DIREI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003282-1 - LUCIANO DUARTE CASTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Decisão:RECEBO COMO EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS VOLTEM \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004343-7 - WILSON DE LIMA RIBEIRO, LAISE JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Portaria 01/2008: Digam as partes sobre fls. 174/177. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012657-2 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006429-5 - WAGNER CANTALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.408.011141-1 - RICARDO MACHADO FONTENLA X BANCO ITAU S.A. Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem Custas pela parte autora e sem honorários..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.408.000916-7 - TROCANOS SILENCIOSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.218 AOS INTERESSADOS.I ET DETERMINO ABERTURA DE CONCLUSÃO NO PROC 19974081646 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.015605-2 - MOISÉS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇAO, CERTIFICADA, DEFIRO FLS.86, CUMPRIDA. VOLTEM \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.006324-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LINDOMAR FERREIRA LEMOS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência dO MANDADO EXPEDIDO De busca e apreensão/reintegração \r\n\r\nProc. 2006.203.007833-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ANTONIO ELOIR TIBERIO VIEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009256-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X DULCIDIO SANTOS PEREIRA JUNIOR PELA PORTARIA 01/08: FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.203.002725-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NAILTON DA SILVA CHAGAS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência dO MANDADO EXPEDIDO De busca e apreensão/reintegração \r\n\r\nProc. 2007.203.003667-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE NEVES RAMOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.008428-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UDNNESE FERREIRA DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo sem exame do merito na forma do artigo 267 VIII do cpc \r\n\r\nProc. 2008.203.009622-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO DOS SANTOS CASCARDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.014493-3 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOÃO ROBERTO SANTIAGO DA SILVA Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.203.025894-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ILBERTO DE SOUZA CHAVES Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 49,39 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010691-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X AMAURI ANTONIO BRIVIO MACHADO PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1981.203.000025-9 (1307) - COMPANHIA COSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721)) X MARIA AGOSTINHO DE BRITO E OUTROS Sentença:...julgo extinto o processo sem exame do merito na forma do artigo 267, II e III do cpc \r\n\r\nProc. 1999.408.002397-0 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 1.362,06 face o valor executado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001214-7 - VOLKSAWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOCORRO SAO JORGE LTDA Portaria 01/2008: Deve o autor recolher custas em R$ 52,94 (atos oja) e R$ 1,06 (Funperj e Fundperj), referentes à nova diligência, \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021585-0 - ANA CHRISTINA CARDOSO, WILLIAN DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X SONIA GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.203.026601-7 - ROSANGELA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X BLAS ENG EMPREENDIMENTOS LTDA), MRV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA), ESTRUTURA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE FINANCIAMENTOS Portaria 01/2008: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 124,23, BEM COMO AEVC (1107-2) EM R$ 157,01. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008150-7 - JOSELMO ALAMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Sentença:homologo a desistencia ...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.408.011140-3 - RICARDO MACHADO FONTENLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.203.000197-2 (255) - DIOLINDO GUIMARÃES GONÇALVES, MARILENE REGIS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.203.000017-1 - MARIA AGOSTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:Designo audiência para o dia 24/09/08 às 15:30 horas \r\n\r\nId: 647113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002660-9 - CARLA CORREIA PAREDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANTÔNIO CASSIANO DE SOUZA), IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), AJ PEREIRA LTDA, Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Digam os executados, sem retirar autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.203.013894-1 - MARIA INÊS ZERWES LETTIERE (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X Interessado: JUPITER INFORMÁTICA LTDA. ME), Interessado: INTER-OFTALMO CENTRO DE EXAMES LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011316-0 - SONIA BATALHA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X AIDA ROSSI BATALHA), Interessado: CLAUDIA BATALHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.249 Vº. \r\n\r\nProc. 2003.203.012005-9 - NELSON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X GILDA PEREIRA GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 223. \r\n\r\nProc. 2005.203.001218-8 - ALCIDEMA MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X WILSON MESQUITA RAMALHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006029-0 - IVANA FINOTTI DOS REIS NUNES X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o da promoção de fll182 (art. 185, CPC, por analogia). \r\n\r\nProc. 2006.203.010844-4 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)), ANDREA MEDEIROS MACIEL), IVAN MEDEIROS MACIEL, Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X IVAN PAIM MACIEL Despacho:Aos interessados, para em 10 d. trazer aquilo por que, à fl.312-verso, o MP reclama. \r\n\r\nProc. 2006.203.015609-8 - RITA DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 123. \r\n\r\nProc. 2007.203.006139-9 - ELIETE PESSANHA PIO, MONICA PESSANHA PIO, JUÇARA PESSANHA PIO, PEDRO PIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PEDRO PIO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.005943-7 - SHEILA MARIA CARRANO LIMA, DANIEL HEIZER PONDÉ, RAFHAEL HEIZER PONDÉ, RODRIGO HEIZER PONDÉ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRANO LIMA (RJ-072450)) X PEDRO PAULO COSTA PONDÉ Despacho:O prazo de fl.79 está em curso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010517-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X ESPÓLIO DE LUCIANO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Ao réu, quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.203.000463-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALBELY ALVES TEIXEIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.006627-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JAILSON VILLAS BOAS BASTOS Despacho:À A... \r\n\r\nProc. 2006.203.006949-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDIVALDO PAULINO DA SILVA FILHO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o da promoção de fl.92 (art. 185, CPC, por analogia aplicável). \r\n\r\nProc. 2007.203.005498-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE SÉRGIO FERREIRA SIRVO Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.203.006211-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA PEREIRA NOVAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008535-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSÉ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Decisão:Indefiro fl.38, porque o ensejo do desp. de 2.7.08 restou sem justificativa desaproveitado. \r\n\r\nProc. 2008.203.005999-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.25/39 (resposta do réu). \r\n\r\nProc. 2008.203.008135-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIVA BAPTISTA REIS Despacho:Sim à extração... \r\n\r\nProc. 2008.203.013991-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO MARÇAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.026288-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA GRAÇA BATISTA PIRES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nProc. 2008.203.026518-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHEL DA SILVA CARVALHO Despacho:À A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 173,26) \r\n\r\nProc. 2008.203.026594-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001643-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X INES MARIA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Decisão:Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.003175-2 - LOJAS ARPPI MOVEIS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MICHELLE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALIRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 369 (DEVIDA DEIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 240,32, CONTA 2101-4.). \r\n\r\nProc. 2005.203.003070-1 - LOURDES WANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X FATIMA APARECIDA DAS GRACAS GUTIERREZ Despacho:Findo o litisconsórcio passivo, promova a A. em 10 d. a intimação de Fátima para, querendo, responder; tendo em mira a regra do art. 241, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão:A \"reforma\" do CPC baniu, quando o título exequendo foi judicial, a citação... Por isto, indique a exequente em 10 d, bem ou bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.000876-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ROBERTO SIMONAL DE CASTRO Despacho:Exequente, veja fl.155. \r\n\r\nProc. 2006.203.007358-2 - CÉLIA LINS ROCHA MATOS, GUILHERME MATOS DA SILVA, ICARO MATOS DA SILVA, GABRIELE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.131/133. (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2006.203.009407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Reassino ao autor o prazo de desp. de fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.203.013243-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)), CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.203.014520-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NELSON GUIMARÃES TORRENTES), EDNA GOMES TORRENTES (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.152/159. \r\n\r\nProc. 2006.203.015375-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS Decisão:Indefiro fl.75, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004198-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (HOSPITAL SAMARITANO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X SYLVIO ANDRE MUNIZ CORTEZ), KARINA DOS SANTOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258) Decisão:A \"reforma\" do CPC baniu a citação executiva...Indique, pois, a exqte em 10 d. (sem retirar os autos), bem ou bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005260-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TOSCANA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não tendo a ré produzido balanço ou balancete (fl.150), indefiro-lhe a gratuidade.Diga se, ainda assim produzirá a perícia (fl.129). Dez dias; \r\n\r\nProc. 2007.203.006663-4 - VALQUIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao recurso de fl.78, responda-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006770-5 - MANUEL DOS SANTOS FERNANDES, JACQUELINE CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBREA CERTIDÃO SUPRA (O A.R. NÃO RETORNOU). \r\n\r\nProc. 2007.203.006921-0 - SOLANGE VILAR DA ASCENÇÃO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 0402 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vista ao banco, pois admito o recurso no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014041-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ACEMUR JOÃO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Segue o réu não qualificado nos autos, motivo que levou a sentença a lhe negar a gratuidade,Ora não custeia, tampouco, seu recurso.Não no recebo, pelas duas razões.À vencedora (10 dias), ciente a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017538-1 - MARCOS VALÉRIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. (LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o da promoção de fl.36 ( art. 185, CPC, por analogia aplicável). \r\n\r\nProc. 2008.203.001920-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X NEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal da ré, pedido à fl.3; porque usualmente nada acrescenta 9art.130, CPC).Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.009905-8 - LETÍCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A DESIGNADA A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2.008 às 10:30 HORAS, NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA Nº 664, PORTARIA 3, SALA 205. Estimando seus honorários em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.203.014400-3 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CRISTIANE ALVES CANELAS VERÍSSIMO), ADIEL VERÍSSIMO DO NASCIMENTO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.018624-1 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X JORGE LUIZ CARDOSO), LUIZ FERNANDO DE CARVALHO PINTO), ELINETE DE SOUZA CARVALHO PINTO), PAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.019790-1 - YERATEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X PARFUMS DE FRANCE LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.203.026559-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESTORIL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X VIVIANNE DE MOURA GALVÃO Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 62,43) \r\n\r\nProc. 2008.203.026561-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X GILBERTO NILO DA SILVA Despacho:Ao a. (10 dias). (COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 33,95) \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.015633-7 - CÉLIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422)) X JERONYMO FERREIRA LOPES), ROBERTO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 28 E FLS. 23/32. (CONTESTAÇÃO DO 2° RÉU). \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013160-9 - SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Por não ter a perícia se realizado, revogo o r. decisum de fl.243, na parte em que fixou honorária.Cientes as partes, venham p/ decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000876-8 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ISAURA MARIA BORGES NETTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)), PEDRO PAULO BORGES MOREIRA, Dr(a). JORGE AUGUSTO DURAES (RJ-057001) Despacho:Ag.-se respsota à fl.241 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.023597-5 - LUCIANA PIRES MILLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Cite-se. A antecipação seré decidida após a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009213-8 - MANOEL FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Converto o julgamento em diligência para oficiar-se ao Eg. TJ, visando à remuneração do dr. Mouren. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005220-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO BENS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.203.008486-9 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES COSTA (SP-221506) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004567-7 - NOEMI MARINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBANLIGHT - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 348). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012812-3 - MARIA DA ASSUNÇÃO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X CLAUDENILSON FRANCISCO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015379-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X FRANCISCO DE ASSIS SALES E/OU OCUPANTES), ROSANA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006481-0 - ESPOLIO DE RAIMUNDO CERQUEIRA ALLY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALEXANDRE VERGILIO E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.196; 197; 198/199; 200; 201 e 202 \r\n\r\nProc. 2005.203.015103-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.003329-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X RENATO JOSÉ ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108; 109/110; 111 e 112/113. (ofícios/respostas). \r\n\r\nProc. 2008.203.008822-0 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X DULCE MARIA FERRAZ VIEIRA CANIL), LAÉRCIO DA SILVA CANIL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.012392-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HENRIETE CRUZ SOUSA E MELLO Despacho:Dê o exeqte notícia, tendo em vista a data de fl.40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.005525-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO DARCI DE LIMA Decisão:Sim à fl.37. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.203.001936-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA), SERGIO ALBERTO CHAGAS Despacho:Aos executados, sem retirar autos. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007227-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À Mª. Clara. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004888-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS, LUCIANA DE OLIVEIRA LOURENCO, DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Aos exqtes e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.143/144 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2007.203.013486-0 - DROGA STAR DO RIO DAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS LCM COSMÉTICOS Despacho:À A. sobre fl.33-verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.002894-5 - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X B TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA-ME Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o da promoção de fl.32 ( art. 185, CPC, por analogia aplicável). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004549-5 - MARIA JOSÉ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X CLARISSE PINTO DA FONSECA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.010961-0 - MARCELA DA CRUZ CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X SILVIA DA CRUZ FREITAS Decisão:Sim à fl.73. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2008.203.017714-8 - ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ELYSETTE LIMA DA SILVA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018115-2 - FELIPE ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X FELIPE PERES MAGALHAES Decisão:Concedo a gratuidade.Não há notícia de perecimento ou risco de perecimento do carro...Por isto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Reautue-se como \"petitória\" (ou equivalente) e cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.020033-0 - IVETTE RAYMUNDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839), Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(ART.267, VIII, CPC)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006052-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X DENILSON MARQUES MUNIZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65v. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.001435-1 - JAIR LEMOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X PAULO RENATO NASCIMENTO Despacho:Justifique-se em 3 d. o novo abuso, ora sobre o prazo do desp. de fl.14! \r\n\r\nProc. 2008.203.019761-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X MADEIRAS VENTURINI LTDA. Decisão:Não entendi a alusão a \"régias exigências\", à fl.9; pois \"régia\" é coisa do Rei, e aqui não no há (o Brasil é uma República há mais de cem anos).Teria havido, acaso, alguma ironia que me escapa?Como quer que seja, prossiga-se: not.-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.026312-0 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO, MARCELO GIUST MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO), ANA PAULA CONY DE BARROS), CEZAR FREITAS DE BARROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...Citem-se, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012002-3 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Sem retirar os autos, à executada quanto à fl.264. \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ESPÓLIO DE ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Tendo em vista fl.202, diga a viúva se deseja a prioridade (5 dias, s/retirar autos). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.008643-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KITCHEN DREAM'S M E D LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.019098-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art. 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.026405-7 - LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO - RJ Despacho:À A. (10 dias). (Complementação de Atos do Escrivão no valor de R$ 78,51, Fundperj e Funperj no valor de R$ 3,92, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA Despacho:Diga o réu sobre fl.307. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.011531-3 - VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:À reqte sobre a documentação adunada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001041-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS SACRAMENTO DA SILVA Despacho:O dia 4.8.08, referido à fl.29 pelas partes, já é data pretérita. Diga, pois, a A., o que ora lhe convém. \r\n\r\nProc. 2007.203.001979-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUSTAQUIO DA LUZ DE EÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.005390-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL RAPOSO MARUJO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.012193-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELOISA DE MARIA LIMA MOURA Despacho:J.-se o original de fl.31. \r\n\r\nProc. 2008.203.015090-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GLAUBER TAVARES TEVES Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo do desp. de fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.203.016670-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID DOS SANTOS SEBASTIAO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.026413-6 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHESMON CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nProc. 2008.203.026596-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MANOEL SEVERINO ROSA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.026162-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VALMIR BARBCELOS DE SOUZA Despacho:À A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 763,52) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.016682-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAUL DOUGLAS DA SILVA LISBOA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.026291-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZA HELENA FAUSTINO ZAIN Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006517-0 - ARMANDO TEIXEIRA PALHARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Aos réus, sem retirada dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.013990-3 - JULIO CESAR CARDOSO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001463-4 - LUIS FERNANDO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MICHELLE SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Estando ambos os contrincantes pela gratuidade deixo de proferir condenação em custas, taxa e honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008421-3 - EDINAMERICO ALVES, SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DALVA FURTADO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS), RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Decisão:Na esteira da irrecorrida decisão de fl.473, indefiro fl.479. \r\n\r\nProc. 2003.203.014099-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X REGINA LOUZEIRO MARCHINI Decisão:Indefiro fl.129, pois o informe pode ser obtido sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2005.203.010440-0 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ROGÉRIO DA SILVA MOREIRA), CÉLIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:À autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009228-0 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA GUIMARÃES, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)), MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA), MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA) X MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA), MARLENE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)), NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES), ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA GUIMARÃES), LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:A Neuza. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000051-7 - EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÍLTON CESAR LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)), CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA - TIJUTRAUMA, Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, FICAM AS PARTES INTERESSADAS INTIMADAS DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA, NO DIA 18/11/2008, ÀS 16:00h, À AV. ERASMO BRAGA, N° 115 - 3° ANDAR; CORREDOR \"C\" - SALA 313 (SALA DE PERICIAS) PRÉDIO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2008.203.008337-3 - CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre a promoção de fl.38 ( art. 185, CPC, por analogia aplicável). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016564-8 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Diga o A. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:Tendo em vista que a ré não custeou a perícia (fl.127), descarto o meio de prova. Ciência ao perito.Com isto, fica prejudicado o recurso de fl.125. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.026224-3 - VANESSA LEANDRO BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X HSBC BANK BRASIL S.A.) Decisão:Concedo a gratuidade.Diante do valor dado à causa, emende-se a inicial em 10 d. (sem retirada dos autos, para adoção do rito sumário). \r\n\r\nId: 647116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.010582-0 - LEONARDO DE LIMA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 53/95. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008217-4 - MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X MARIA DULCE FELIX DE SOUZA AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003045-5 - GENY NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X LAGRANGE NASCIMENTO LANNES À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 143, CONFORME DECISÃO DE FLS 145V. \r\n\r\nProc. 2006.203.014654-8 - EDMUNDO LUIZ BRANDÃO BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X LILIAN MELLO DA COSTA BRAGA BISAGGIO AO INTERESSADO PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005871-6 - JOSIAS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA CRUZ Ao Inventariante para encaminhar os autos à P.G.E. ou recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12 e mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.009990-1 - MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X FARID SUCCAR AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.203.013301-7 - SUZETTE MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA Decisão:Fls. 65 - Defiro. Venham os comprovantes em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015989-4 - DEYSE CESAR WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JOSÉ WANDERLEY DA SILVA Decisão:Tendo em vista a inércia da Requerente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; Recolham-se, pois, as custas devidas, em dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.014371-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X GEORGE BRUM RIBEIRO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.004689-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GERALDO BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.006654-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PERKS GREGORY LOPES GADELHA Decisão:Fls. 60 - Defiro o pedido de vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013988-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE FURTUNATO DA SILVA SEGUNDO Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.203.014828-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MONTEIRO DE AZEVEDO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.41/42. \r\n\r\nProc. 2008.203.026299-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE CARLOS BAPTISTA DE PAULA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls.11/12. \r\n\r\nProc. 2008.203.026301-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RAFAEL PINTO BAPTISTA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 13/14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000387-7 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Decisão:Defiro a penhora sobre a fração ideal de 1/2 do imóvel descrito às fls. 35/36. Lavre-se termo. Extraiam-se os atos necessários ao RGI. Oficie-se ao Município do Rio de Janeiro, dando ciência da presente. Após, int. a devedora da penhora realizada e do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002950-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.016630-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO SERGIO ALVES CURVELLO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007060-1 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Réu sobre pedido de desistência do Autor, às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.203.014525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LUCIO MIRANDA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008758-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS JOSÉ FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Regularize-se o pólo passivo, vindo a qualificação dos herdeiros da Sra. Julieta, tendo em vista a ausência de inventário. \r\n\r\nProc. 2008.203.021131-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.021899-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FÁBIO COX DE BRITO PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 02/10/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001411-7 - CRISTIANE PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JETPOWER ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se a realização da mesma. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011735-0 - MARIA LUCIA VEIGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X GNVJPA CENTRO AUTOMOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007324-2 - JOSE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X MERCEARIA JUCA DO RIO LTDA ME Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.000476-3 - MANUEL ALCANTARA COBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JARBAS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931) Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas de fls. 190, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.000728-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004676-9 - ADAIDE DE ARAUJO ISSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Int. os Executados, por publicação, da penhora realizada e do prazo para impugná-la (PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA) \r\n\r\nProc. 2006.203.001891-1 - CLÁUDIO DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008680-1 - PRATIANA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X MARCOS RUBENS DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013438-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ANTONIA LINDONEIA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001261-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO BARRETO SALES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004208-3 - ESPOLIO DE JOÃO EVANGELISTA FERNANDES DO VALLE, Inventariante: MARILENE GONÇALVES DE SÁ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE ANTONIO ALVES LEITE JUNIOR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.006977-7 - MARIA FERNANDES MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X SÉRGIO BARROS MENEZES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.010891-6 - MARIA DE AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALEXANDRE ANDERSON G. DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.011489-8 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ERIKA VILLAS BOAS GONÇALVES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.019815-2 - CARLOS FRANCISCO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CELSO AUGUSTO DE ALMEIDA VALENTE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013466-0 - SERGIO PAROBÉ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CHARLENY GOMES DE SOUZA Decisão:Fls. 55 - Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.000997-1 - ALBERTO DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X LEILA LUCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.014055-8 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA, Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA MERCEDES DE ARAÚJO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012384-8 - MARLENE DE MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ORLANDO DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.016688-6 - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X ML 7 COMUNICAÇÃO E MARKETING Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.012482-4 - JOSÉ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MARILANGE DA CRUZ SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699), Dr(a). JORGE PAES LEME FILHO (RJ-068068) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 18/11/08, às 13h30min; \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005328-7A - LUZIA DE JESUS GOMES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009835-2 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X KHE SHAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.203.009762-6 - ACR CRÉDITO FÁCIO REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CLAUDIA BENS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a falta de bens penhoráveis conhecidos da devedora, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.000383-0 - LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ADÉRITO VICTOR MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:1) Mantenho a suspensão da praça anteriormente designada; 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, eis que incontroversa; 3) Ao Contador, para atualização do débito apresentado na inicial da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.004342-7 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X SUELI MARTINS NEME Ao autor para recolher custas de expedição de oficio R$ 3,65, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.011952-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MEGA SHOW CABELEREIROS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS, OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.203.004260-7 - KABI INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001906-3 - MARIA AUGUSTA PAULETTI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Ao autor, para fornecer 02 cópias da inicial, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2C - VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2D - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005287-0 - DILSON PERCILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2008.203.005287-0DECISÃO1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a alegação de decadência contida na peça de resistência, posto que não se trata de vício do serviço, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 17/11/08, às 14h;5 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Autor.Intimem-se. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013650-0 - ROSANE MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao Autor sobre fls. 405. \r\n\r\nProc. 2005.203.003482-2 - CREUZA ETIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(testemunha réu) \r\n\r\nProc. 2007.203.004617-9 - LEONAM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao Autor, sobre o laudo do Assistente Técnico da Requerida de fls. 120/124. \r\n\r\nProc. 2008.203.013176-8 - ROSIMAR BAPTISTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher custas intimação autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003601-9 - CLAUDIA MERISA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao Réu sobre fls. 97. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007871-5 - SEBASTIÃO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao requerente sobre a resposta do ofício (fls. 123). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.001817-8 - ATHANAZIA SEVERA BEZERRA DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILSON DE SANTA MARTHA Ao requerente para apresentar as últimas declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010638-7 - ANDRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CINTIA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Fls. 242 - Indefiro, eis que tal procedimento cabe ao advogado. Venha a cientificação do patrocinado na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.000922-0 - HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012317-2 - VALÉRIA DE LOURDES ORIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2 - ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando da produção da prova pericial;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva argüida pelos Requeridos será analisada por ocasião da prolação da sentença de mérito, por carecer da maior evolução do conjunto probatório;4 - Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade ad causam ativa do segundo Autor, tendo em vista ser o mesmo companheiro da primeira Requerente, tendo o mesmo pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da ação;5 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levanta em sede de resposta pelo Condomínio, eis que em conformidade com o artigo 282, do CPC;6 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal....... \r\n\r\nProc. 2007.203.013288-6 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X KIRA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.021721-3 - LUIZ OTÁVIO DUTRA DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIR RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.026535-9 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:1) Retifique-se na DRA para rito ordinário; 2) Defiro a gratuidade; 3) Cite-se, sendo após a resposta apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.022072-8 - MARILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005865-4 - JOSE VITORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468) Despacho:Ao Autor, sobre fls. 102/107. \r\n\r\nProc. 2004.203.009917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ZENITE LEAL SIQUEIRA Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.002916-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X DANIELLE DA SILVA RANGEL A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.; 57. \r\n\r\nProc. 2007.203.004803-6 - ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X VIRGINIA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de prescrição levantada pela Requerida em sede de resposta, porquanto sua alegação refere-se à perda da posse pelo abandono do imóvel pelos Autores; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. JANE DE FREITAS, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014479-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls.71. \r\n\r\nProc. 2008.203.006478-0 - JOÃO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VALDECI LOPES DA ROCHA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.026289-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ROBERTO ALVES PEREIRA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 12/13. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018346-8 - PRISCILA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JORGE RENATO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Especifi quem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.001871-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MARGARIDA DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.026553-0 - ADAYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008209-5 - REPLACE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da execução, para incluir os sócios. Citem-se os sócios João Raimundo, André e George nos novos endereços informados, sendo o Sr. André por precatória. Esclareça-se quanto à localização do Sr. Kleber. Tal providência é necessária, face à ausência de representação dos Executados nos autos, que não podem ser penalizados por eventual equívoco do seu antigo patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003473-6 - DANIELE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) As partes, sobre proposta de honorários periciais e data para a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.017667-1 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.014991-8 - ORIONI TEIXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015938-9 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CONDOMINIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Fls. 41 - Defiro o prazo requerido pelo Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.203.011750-4 - TIAGO DAS CHAGAS GONCALVES, Assistente: EDMAR MORAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X MARCELO ALVES BESERRA Despacho:Fls. 222 - Expeça-se mandado para os endereços ora fornecidos, devendo o Autor procurar o OJA responsável pela área a fim de tentar agendar a diligência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003967-7 - COARACY PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.013674-7 - EDSON FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.004433-0 - JOSÉ FABRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 647123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647122": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013294-0 - ALESSANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-147928)) X Falecido: VANILMA DOS SANTOS Faltam cópias dos documentos da requerente para instuir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.002317-9 - ANGELICA TEREZA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X Falecido: LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA Faltam cópias da certidão de óbito, RG e CPF do de cujus, bem como cópia dos documentos dos requerentes, para instuir o ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016242-8 - ENY PERDOMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X Falecido: ATAIDE DE OLIVEIRA PORTUGAL Despacho:Cumpra-se o item 05 de fl. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019763-7 - ELIZABETH DE SOUZA IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X FRANCISCO IULIANELLI Certidão: certifico que falta a certidão do 9º distribuidor em nome do espólio, bem como a certidão da Justiça Federal também em relação ao espólio. Certifico que após a vinda das certidões faltantes, bem como o recolhimentos das custas e taxa judiciária que devem ser recolhidas antes da sentença na forma do Enunciado 27 do FETJ, cumprirá a serventia o item 06 de fls. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011310-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALADIONES VIANA R. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009080-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ COSTA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012551-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ALBERTO CARNEIRO Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.011981-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X THATIANE MIRANDA ALVES (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 30. DEFIRO : DESENTRANHE-SE. ADITE-SE Certidão: Certifico que faltam custas do OJA - 1107-2 - R$ 52,94 + fundperj + funperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009159-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCILEIA DE SOUZA PAULA Ofício de fls. pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)As partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.203.015112-0 - EFRATA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X LUCIENE FELICIANO DE OLIVEIRA Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.004559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS. FALTA RECOLHER O VALOR REFERENTE À AVALIAÇÃO NA CONTA Nº 1108-0. \r\n\r\nProc. 2007.203.006773-0 - MARILU DARC MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008319-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JORGE LUIZ XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.008973-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ORLANDO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho: Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012841-0 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SENILDA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Contra-razões às fls. 159/166.Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014717-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PATRICIA AZEVEDO ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015575-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.203.013818-7 - SUELI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fl. 144: defiro, improrrogavelmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.007881-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. FALTA RECOLHER R$ 25,56 NA CONTA Nº 1107-2, ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA+FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.021613-0 - VIVIANE SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X DANIELA GOMES GERMANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017605-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO Ato ordinatório: Ao Autor sobre o retorno da Carta Precatória - negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021003-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X LUIZ CARLOS CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.020058-4 - ALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X JOCIMAR GONÇALVES PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014934-5 - NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA EDITORIAL LTDA. Ao autor, faltam custas no valor de R$ 3,65, conta nº 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ, e cópia da procuração e do despacho que deferiu a citação para instuir ofício ao Juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.010279-3 - AGRICIO JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X FIAT AUTOMOVEIS S.A. Despacho: Fl. 54: intime-se o autor para regularização, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017536-6 - PAULO COSME BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA RODRIGUES VIEIRA MIOTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014433-5 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CDL SÃO PAULO Despacho: Informe o autor se deseja a inclusão da empresa mencionada à fl. 54 no pólo passivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.000809-0 - SYLVIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X V L MACHADO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Decisão: Corrijo o erro material constante à fl. 123, a fim de que se faça constar que a audiência designada é a prevista no art. 331 do CPC. o mais, mantenho o dia e o horário da audiência. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.022894-6 - MÁRCIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001517-3 - MARIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X COOP RIO DAS PEDRAS COOP RP COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Despacho: I-se a parte ré, pelo D.O., para regularizar sua representação em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.020002-8 - ALEXANDRE CÉSAR ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao autor sobre fls59/60. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.009654-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA REGINA CARVALHO E SILVA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.oficio detran \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019201-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR GOMES FERREIRA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006077-2 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Ao autor, faltam os valores e as cópias necessárias para a expedição da carta precatória referente à oitiva da testemunha Josuel, nos termos da certidão de fls. 146 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009995-9 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)), DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA, Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013814-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X GS GRAMA SINTÉTICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006820-3 - TENDA ESPÍRITA MIRIM - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SYLVIO JORGE BORGES), PORCINA LUIZA DE JESUS BORGES) Os ofícios dirigidos ao 4º e 1º Ofício do Registro de Distribuição (fls. 213 e 214) ainda não foram respondidos. Às partes sobre as respostas dos demais ofícios expedidos (fls. 218/243). \r\n\r\nId: 647122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.004537-8 (24342) - RICARDO VILLETH VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALCINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:1. Fls. 21vº - Expeça-se alvará.2. Regularize o alimentando sua representação processual nos autos.3. Atenda-se item 02 da promoção de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.203.017209-2 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002272-2 - ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CAIO VINÍCIUS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:1) Venha o termo de rescisão de contrato de trabalho;2) Recebo o recurso no efeito devolutivo.3) À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003587-0 - MARIA DE FÁTIMA GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X CLAUDIO BITANCOURT GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.203.013252-7 - MARCIO RODRIGUES STEPHANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X PAULO STEPHANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) Despacho:Às partes sobre os documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.024239-6 - DOMINIQUE CYPRIANO ALVES DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X DIEGO DA COSTA ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008 às 11:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.021935-0 - LEILA MARIA ZÓZIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro JG.Afirme-se a ausência.Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.013800-3 - ROSELI SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Atenda-se ao MP (...requer seja esclarecida a pretensão, visto que é afirmado na inicial que os requerentes estão separados de fato há apenas um ano, em desconformidade com o que estabelece o art. 1580...). Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.026925-0 - MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira das partes;2) Reconheçam-se as firmas da declaração de fls. 13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.007405-0 - ENIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X 'DENESILDA SANT´ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a ré continuar a usar seu nome de casada, ficando em condomínio, os bens comprovadamente adquiridos pelo casal, até posterior extinção.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.010362-1 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X JOSÉ NILTON BEZERRA DE SALES Decisão:Defiro JG;Afirme-se a ausência;Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.010141-9A - PAULO CESAR DE HOLLANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CARLOS ALBERTO GOMES Despacho:Intime-se por D.O. a parte exeqüente para dar andamento em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.203.012727-8A - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 147, a fim de que seja colocado à disposição deste juízo o valor total da rescisão contratual do executado (R$ 39.166,67), devendo ser encaminhado por fax, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.203.007823-1 - B.T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) Decisão:...Verifico assistir razão ao embargante, declarando, pois a sentença para fazer constar que os honorários correpondem a 20% do valor do débito, eis que o embargante ao efetuar o pagamento do débito não impugnou o valor constante da planilha a título de honorários, máxime quando já lhe havia sido deferida a gratuidade de justiça nos termos do art.12 da lei nº 1.060/50.Com o referido pagamento demonstrou que não necessita do benefício deferido, o qual ora casso, determinando que efetue o pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2006.203.008270-4 - JOÃO FELIPE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 244, solicitando também as informações requeridas às fls. 248, para resposta em dez dias, sob as penas da lei, devendo a parte interessada retirar o ofício a fim de recolher assinatura e RG de quem o receber. \r\n\r\nProc. 2006.203.013948-9 - MARA LÚCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X IVO AMARAL CAMPOS Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte exeqüente entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.203.012238-8 - FELIPE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:Regularize a patrona da parte exeqüente a petição de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.015867-0 - RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X RONALDO CESAR NADUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000925-2 - LETHÍCIA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Ao exequente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.014544-5 - MELISSA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR Despacho:Defiro JG;Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.010230-2 - DAVID PEREIRA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X JAIR DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006236-0 - SABRINA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X EDILSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA GAMA (SP-152594) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.' Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014465-7 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIZ OTÁVIO MOREIRA DOS SANTOS Ao exequente sobre certidão supra (recolher custas para diligência). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.021694-4 - MARCELO ALVES PACHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LUCIDALVA MARIA DA SILVA Decisão:1- Defiro ao Autor a guarda provisória dos menores pelo prazo de 180 dias.2- Cite-se3- Proceda-se ao Estudo Social e Psicológico do caso. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014567-4 - REGINALDO VIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217) Em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.012740-6 - MARIA CÂNDIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X JOSÉ CARLOS PAULINO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (...requer a intimação da parte autora para que esclareça a razão da desistência). Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.026563-3 - LUIZ EDUARDO CORREA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ALICE CORREIA RODRIGUEZ Decisão:...Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juiz de uma das Varas de Família do Foro Central.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.001276-3 - THAYSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a Parte autora, THAYSA FERREIRA DE ARAUJO, representada por Maristella Ferreira de Araujo, para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 26/11/2008 às 10:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004762-9 - JOÃO LUCAS FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.026813-0 - LUIZ FELIPE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ELEONORA MORAES VIANNA Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002080-4 - MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X MAYARA DA ROCHA GONZALEZ Fls. 72. cumpra-se o art. 45 do CPC devidamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009932-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL Despacho:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- À apelada.3- Ao MP.4- Após subam. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.022075-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPES A parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014123-1 - FREDERICO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RENATA CHRISTINA PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) A parte ré sobre certidão negativa do OJA em relação a testemunha THAIS CHÁ. \r\n\r\nProc. 2008.203.021437-6 - JOSINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X KARINE NOGUEIRA RABELLO), RUAN RABELLO DA SILVA Decisão:1. Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, autorizando o autor a ter o menor em sua companhia em domingos alternados, apanhando-o às 09:00 horas e devolvendo-o às 18:00 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.026891-9 - PAULO HENRIQUE PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X JOÃO HENRIQUE SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro JG;Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001281-1 (8986) - FLAVIO PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA (RJ-038361), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.007124-3 - JOSÉ RICARDO GRIZOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.012354-1 - ELIANA DA COSTA SODRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X CLAUDIONEL PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Cumpra o réu item 1 do despacho de fls. 39, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça;Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.026305-3 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X MIRIAN MEDEIROS DE SOUZA) Decisão:Defiro JG;Esclareça o autor a causa de pedir, ante o disposto no art. 1572 do Código Civil. \r\n\r\nId: 647115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009702-5 - LUCAS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CLERYSTHON VALOIS DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355) MANDADO DE PAGAMENTO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009103-5 - SERGIO LEONARDO GONCALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X NATHALIA FERNANDA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011483-3 - SANDRA MARIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) Autos desarquivdos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001458-9 - JACYRA BAPTISTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Autos desarquivados a disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 647121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.016161-6 - ESPÓLIO DE BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JANAISAN LIMA DA SILVA) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao M.Público. 3- Após, cumpra-se o art.872 do C.P.C. \r\n\r\nId: 647114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.018246-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DA SILVA NICOLINO VAZ (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) (...)2)À Defesa para ciência de sentença, depósito das suas Contra-Razões recursais, bem como para se manifestar nos termos do item anterior.(...) \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2000.203.007971-5 - JP X FABIANO BABO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) (...)2)Considerando a manifestação ministerial de fls. 147, designo o dia 12/11/08 às 15:30 h para oitiva de OSWALDO e ROSELY ALVES MADEIRA, esta última como testemunha do Juízo.(...) \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, I e II e §único,I E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 12 vezes \r\n\r\nProc. 2003.203.003830-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212)), COSME DE JESUS MACHADO BRITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1)Considerando a manifestação do i. Defensor Público, às fls.retro, designo o dia 21/10/08 às 15h para oitiva das novas testemunhas arroladas pelo MP, no aditamento, bem como para o re-interrogatório(s) do(s) Réu(s). Intimem-se/requisitem-se.2)Ciência ao MP, Assistente e Defesa(s). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.009616-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BERNARDES SECRON (RJ-123132), Dr(a). ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI (RJ-119135), Dr(a). KÁRITA CRISTINA AQUINO DA ROCHA (RJ-163740E) (...)Assim, RELAXO A PRISÃO de MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG nº 21.472.956-8. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO ALVARÁ DE SOLTURA.Entretanto, ainda subsistindo a pena de multa e a condenação nas custas processuais, expeça-se CES, instruindo-se-a com as cópias pertinentes, incluindo-se aí a presente decisão e o alvará de soltura cumprido, cabendo ao Juízo da Execução declarar extinta a PPL. Ciência às i. Advogadas subscritoras de fls. 244 e ao MP.(...) \r\n\r\nId: 647117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016261-1 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ELEN DA FONSECA BAPTISTA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006883-0 - JORGE LUIZ LEHMERT (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS ALECYR (RJ-138218)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010752-5 - ANTONIO RICARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990)) X ALAIDE RIBEIRO AZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.004738-1 - AUTO MECANICA 339 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X APRIGIO VALDIR FRAUCHES ARAUJO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009091-2 - HELIO RICARDO DIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X HOMERO SANCHES DA SILVA FILHO Audiência de Conciliação designada para 06/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.016838-0 - URIAS CASTELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ANTONIA CRISTIANE CANDIDO VIEIRA Sentença:Decreto a revelia da ré porque, citada a fls. 17, não compareceu à audiência de conciliação. Assim, reputo verdadeiros os fatos narrados na exordial. É, pois, inquestionável o direito do autor de receber o valor que lhe é devido pela ré, de forma que o acolhimento de sua súplica inicial é medida de justiça no caso em exame. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 427,78 (quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e de correção monetária, ambos a contar da citação (24/07/08). \r\n\r\nProc. 2008.203.025968-2 - COLEGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA THERESINHA LOPES DA SILVA Despacho:Venha a cópia da última declaração de rendimentos da parte autora, a fim de que se possa examinar o seu 'status' de EPP. \r\n\r\nProc. 2008.203.025970-0 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY MARTINS DA SILVA Despacho:Venha a cópia da última declaração de rendimentos da parte autora, a fim de que se possa examinar o seu 'status' de EPP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.000423-5 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531)) X FAB VIDEO E PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007850-6 - HELIANA MARIA BRANDÃO KFURI (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em cindo dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008361-7 - MARCELE DE ARAÚJO BITTENCOURT GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.008819-6 - REYNALDO DA COSTA SIMÔES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868)) VANESSA MAIOLINO REGIS, Dr(a). CARLA DUBY COSCIO CUELLAR (RJ-123068) Despacho:Intime-se a executada, para querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006978-9 - PAULO ROBERTO PEQUENO DA SIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante de fls. 84, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Diante de fls. 75 (R$ 28.240,00), expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Diante de fls. 82 (R$ 28.240,00), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010543-5 - MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 123 (R$ 2415,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.203.016777-3 - ELIZABETH BARBOSA JERONYMO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018932-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002668-9 - BIANCA GONÇALVES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BAZILIO DE SOUZA (RJ-139613E), Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Em respeito à coisa julgada FORMAL decorrente da sentença de fls. 144, indefiro fls. 151/152. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004096-0 - MARIA ANGELICA DA SILVA SANTOS X STOP PLAY COM E DISTR DE ELETROELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LÉA LUCY POLONSKI (RJ-134391), Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor apontado às fls. 86, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7083,85). \r\n\r\nProc. 2007.816.006165-3 - VALDECIR MACHADO X BIPWHERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006474-5 - SIMONE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls.130 (R$ 1.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006476-9 - AMENAIR BATALHA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X EMPRESA DA VINCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006597-0 - SEBASTIANA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X DIRIJA NITERÓI DIST. DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SENNA PINTO (RJ-137422), Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Diante do pagamento e da quitação dada , julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente (R$ 7.751,12). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010149-3 - JAIR FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X MAPROTEC TECNOLOGIA E PRODUÇÃO MARA MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora para execução da sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010410-0 - GABRIEL DE BARROS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 101 (R$ 15260,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Junte-se a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.816.010533-4 - GERSON JUNIOR CARDOSO PEREIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer prevista no item \"c\" da sentença (cancelamento do cartão nº 4283040085844013, sem ônus para a parte autora), sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2007.816.010796-3 - JORGE MATIAS MACIEL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante do depósito de fls. 47 (R$ 1792,28) e 50 (R$ 2208,60), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011285-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A sentença, que foi mantida pelo acórdão, condenou a ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. O réu, às fls. 81, depositou valor a menor (R$ 1328,04). Assim, intime-se o réu para pagamento da diferença devida, em quarenta e oito horas. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 671,96). \r\n\r\nProc. 2007.816.011594-7 - MARIA JOVELINA VINHAS MATHES X UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3907,48). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.011746-4 - SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES X SULACAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Feito extinto. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.816.011788-9 - GETULIO DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 77 (R$ 1962,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012235-6 - CAIO CEZAR SIMOES CAMARA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Despacho:Diga a Ré sobre o alegado às fls.46 \r\n\r\nProc. 2007.816.013031-6 - MARISE CERQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Diante do depósito de fls. 49 (R$ 1071,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000175-7 - LUIZ FERNANDO CORREIA DE ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante do depósito de fls. 22 (R$ 300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000247-6 - LEANDRO DA SILVA COSTA LOBO X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Desentranhe-se fls. 52, eis que não pertence a estes autos, levando-a ao feito próprio. Intimem-se os réus para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3757,28). \r\n\r\nProc. 2008.203.004169-0 - KASSIA DE ARAUJO BRAGA X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4401,00), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.005953-0 - ALZIRA MARIA LEITE CARVALHO X EDITORA GLOBO Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. Observe-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.203.006218-7 - MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.203.008668-4 - CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.009043-2 - ALINE FERREIRA MAGALHÃES X CASA DA ESQUADRIA LTDA Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010259-8 - PRISCILA CRISTINA XAVIER X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.011543-0 - VANESSA CARVALHO BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS 3 ESTRELAS LTDA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.014606-1 - RODRIGO DA COSTA ALEXANDRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.015923-7 - JOSE LUIZ MARTINS GAERTNER X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÁS 13;30 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.016282-0 - JANETE ARAUJO MONTEIRO E SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018587-0 - ELAINE CRISTINA SILLER DE ALBUQUERQUE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.018917-5 - CARLOS RODRIGUES CASTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se o nome do advogado da parte Ré para futuras publicações. Intime-se para audiência já designada para dia 28/08/2008 às 11:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.203.018917-5 - CARLOS RODRIGUES CASTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.021073-5 - EDUARDO SOUZA BORGES X FIRENZE JÓIAS E OUTRO Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.003923-3 - LUIZ MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X JORGELINO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES GABRIEL (RJ-097506) Intime-se a parte autora para que esclareça se pretende a restauração dos autos. Quanto ao advogado acima referido, oficie-se ao MP porque, em tese, houve a prática do crime do art. 356 do CP. Oficie-se também à OAB/RJ, em razão do art. 34,, XXII, da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2001.816.005885-9 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X SIDNEI MOURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 137/141. \r\n\r\nProc. 2004.816.004598-7 - MARCELLOS MURICCI FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) NELSON BACHUR E OUTRO Despacho:Reitere-se fls. 163. Para que a medida perseguida tenha utilidade prática, esclareça a parte exeqüente onde se encontram os veículos referidos a fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.816.001028-0 - MARCUS VINICIUS PINHEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) RLCL' ACADEMER COIFER, Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto à proposta de acordo de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.816.000904-7 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUERIAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X NELSON DA ROSA BORGES E OUTRO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012820-6 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X FABIO TELLES BASTOS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018780-2 - RITA ZACCONI TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002262-1 - SERGIO LUIZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO SCHAHIN Despacho:Diante do depósito de fls. 60 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013508-7 - TANIA RODRIGUEZ BURGUEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Despacho:Diante do depósito de fls. 37 (R$ 1245,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017782-3 - MÔNICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X PST ELETRÔNICA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C), Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398) Decisão:Em se tratando de pessoa jurídica, é razoável que haja mais de um patrono constituído. Indefiro, pois, o adiamento, mantendo a data designada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.003490-9 - ADILSON MANOEL VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) SERGIO BORATI LOUREIRO, Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.006432-3 - SONIA MARIA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) SOL SERRA E MAR IMOBILIÁRIA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.008851-0 - (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.002086-3 - LUCIANA SERGIO GOMES COTRIN FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SÓ PROMOÇÕES E OUTROS Despacho:Traga a autora, em dez dias, cópia do último contrato social da ré, com a qualificação dos seus sócios, a fim de ser analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.816.001821-4 - CELIA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008550-1 - GILBERTO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Venham custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008935-1 - ANDRE LUIS ABRANTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X CALIFÓRNIA SHOP COMÉRCIO E LTDA - ME Despacho:Indefiro fls. 74. Comprove a parte autora que a parte ré é domiciliada no endereço indicado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009305-6 - MARCIO LUIZ MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Sentença a fls. 80/82. Depósito a fls. 88 (R$ 801,07). Acórdão a fls. 110. Depósito a fls. 118 (R$ 286,54). Mandado a fls. 121 (R$ 286,54). Diante da alegada impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, procedo à sua conversão em perdas e danos no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), considerando as circunstâncias do caso concreto. Intime-se o réu para que efetue o pagamento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.010818-7 - MARIA NILZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X KOISA DE KABEÇA CABELOS NATURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Juslgo deserto o recurso. certifique-se o trânsito em julgado e após, intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1.171,07) \r\n\r\nProc. 2006.816.011201-4 - LUANA BISPO GOBETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.013127-6 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016644-6 - ANTONIO JOSÉ TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.017764-0 - SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X A.G. - RIO IMOVEIS Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1185,36). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.001252-6 - MARCELO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ERRETÊ CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002822-4 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Ao réu para se manifestar, em quarenta e oito horas, sobre a petição do autor de fls. 111/121. \r\n\r\nProc. 2007.816.004503-9 - PAULO MAURÍCIO DOS REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X IMPÉRIO DO ALUMÍNIO E FERRO LTDA - ME Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006482-4 - MARIA LIGIA PRUCOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:Diante de fls. 52, expeça-se mandado de pagamento (R$ 3288,15). Diante de fls. 53, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006554-3 - BENEDITA APARECIDA SANTOS CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X IBICRED S/A Despacho:Diante do depósito de fls.33 (R$ 6.600,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006567-1 - MANUEL ALBERTO GABRIEL MANRIQUEZ MUNOZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X SAFEWAY MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:1)Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 5.060,05)2)Sem prejuízo, intime-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, ciente da fluência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.816.006648-1 - DALCIA PAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X CREDICARD SA ADM. DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Ante a certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 131. Assim sendo, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007212-2 - MARCELO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007454-4 - ROSANGELA ROCHA DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Sentença a fls. 93/95. O acórdão de fls. 124/125 condenou o 2º réu (Banco) a pagar R$ 2000,00. Diante do depósito de fls. 142 (R$ 3187,22), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007495-7 - MARCIO AURÉLIO NICOLODI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 94/96 e 100. Intime-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, em dez dias, sob pena de sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007553-6 - ISMAR SANTOS DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Diante do depósito de fls. 149 (R$ 1584,49) e 151 (R$ 1963,03), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007675-9 - ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WALACE MAURICIO MAIA HONDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007709-0 - KELY DE MATOS ATANASIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO B. T. DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Diante de fls. 82, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Diante de fls. 63 (R$ 2899,00) e fls. 79 (R$ 1641,24), expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007849-5 - SHEILA MARIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008853-1 - ERICA RAU PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Restabeleça-se a baixa para que as partes possam voltar a acompanhar o andamento do feito regularmente. Regularize-se a publicação no DO, inserindo os nomes das partes e de seus patronos.A decisão de fls. 17 antecipou os efeitos da tutela, fixando multa diária de R$ 500,00. Sentença a fls. 96/98, confirmando a antecipação e condenando o réu a pagar R$ 2000,00. Depósito a fls. 100 e mandado a fls. 103 (R$ 2122,00). Intime-se a parte ré, a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.008999-7 - MARCIA DE AMADEI DORNELLAS CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Diante do depósito de fls. 109 (R$ 1661,95), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009335-6 - VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 111 (R$ 250,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009652-7 - JOSE DE SOUZA LANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009997-8 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em cindo dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010115-8 - MICHEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682) Despacho:Diante do depósito de fls. 93 (R$ 800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010842-6 - AMAURY MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011672-1 - MIRIAM BATISTA DE MOURA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355), Dr(a). NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA (RJ-153548E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.011673-3 - MIRIAM BATISTA DE MOURA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012098-0 - JOEL THOMAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012259-9 - FABIANA DINIZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Julgo deserto o recurso inominado. Defiro desentranhamento, ficando cópias nos autos, a ser providenciado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012978-8 - GIOVANA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.203.000557-0 - FRANCISCO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 80 (R$ 3180,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Desentranhem-se fls. 69/73, eis que não pertencem a estes autos, levando-as ao feito próprio. \r\n\r\nProc. 2008.203.001219-6 - RAFAEL NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Recebo os recursos inominados no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.002563-4 - LUCIANA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X CONSORCIO CHEVROLET GMAC (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003662-0 - MARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 83 (R$ 2617,98), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004793-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.005743-0 - SEBASTIÃO BRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.006180-8 - SABRINA MENDES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Diante do depósito de fls. 30 (R$ 2750,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008262-9 - FRANCISCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 62 (R$ 3095,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008974-0 - MONICA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) Despacho:Diante do depósito de fls. 34 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009595-8 - AMARYLLIS DANTAS PINTO X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:Diante de fls. 64, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1040,00). Diante de fls. 65, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010116-8 - BRUNO LEONARDO NEVES FIGUEIREDO X CLARO BARRA SHOPPING Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.010731-6 - GILMAR PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011528-3 - EDSON DE OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.203.011729-2 - ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-118902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 85/86, acolhendo-os para esclarecer que, em verdade, a parte dispositiva da sentença embargada contém equívoco de ordem material. Sendo assim, onde se lê \"condenar a ré\", leia-se \"condenar solidariamente as rés\".Quanto ao recurso inominado interposto pela parte autora a fls. 78/84, para que seja possível apreciar o pleito de gratuidade, venha a cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012995-6 - ROSALIA GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X PROCTERE GAMBER HIGIENE E COSMÉSTICOS LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÁS 14;30 HS \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.013334-0 - ÉRICA DE SOUZA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS (RJ-148396)) X JORGE NASCIMENTO DO SANTOS Despacho:Diga a parte autora quanto à certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.203.013470-8 - CELIA REGINA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7150,00), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.013540-3 - ISAIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SOL SERRA E MAR EMP. ADM. IMOB. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013807-6 - IVANILDA BATISTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Reconsidero despacho lançado em 12/08/2008, eis que decorrente de erro material. Diante da sentença de fls. 27, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016593-6 - MARTHA SILVA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desentranhamento de peças, sem cópias, a ser providenciado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017228-0 - ANTONIO AGOSTINHO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X ELIZANGELA BENTO VIEIRA Despacho:Diga a parte autora quanto à certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.203.020679-3 - LUIS CARLOS REBELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.021827-8 - RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A a parte autora sobre audiencia conciliaçao designada para dia 30/10/08 as 14:00 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.003347-3 - BENITA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X ADVENTURE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.007832-8 - PAULO ROBINSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a diferença apontada a fls. 49, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 203,93). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior.Ademais, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.203.007963-1 - JOSE EDEMIR ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao presente petitório. \r\n\r\nProc. 2008.203.009471-1 - BARBARA MAIA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3432,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.010082-6 - EDNALVA FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ITAUCARD S/A Sentença:Diante de fls. 51, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2054,67). Diante de fls. 54, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010785-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CONDOMINIO UNIVERSAL E OUTROS Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.012213-5 - GABRIELA FEITOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.017417-2 - RONALDO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020638-0 - VICTOR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MEGABONUS UNICARD-UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Indefiro fls. 47 em respeito à Lei 9099/95. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.021914-3 - ALEX BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Diante da desistência manifestada a fls. 52, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. P.R.I. Defiro o desentranhamento requerido sem necessidade de cópias, fixando o prazo de cinco dias para que a parte o providencie. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025525-1 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X STETSOM ELETRONICA LTDA Sentença:Considerando a certidão de fls. 15 e a inteligência do Enunciado nº 2.2.3 do Aviso nº 23/2008 do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025528-7 - ELIANE GODIN DE FARIAS X ILMO SR. PRESENDENTE DA OAB Sentença:Registro que a inclusão da OAB no pólo passivo afasta a competência da Justiça Estadual. Neste sentido, a lição do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, exposta no julgamento do conflito de competência nº 29904. Por esse motivo, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, IV, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025852-5 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.003604-2 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X JOSE CARLOS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2003.816.008211-8 - DOMINGOS GREDILHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) JORGE LUIZ TORRES MUNIZ E OUTRO Despacho:Indefiro nova expedição de ofício, eis que o mesmo já foi respondido às fls. 88. Esclareça a parte exequente de que forma pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001965-4 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). EDUARDO LEITE DE VILHENA (SP-196650) Despacho:Síntese a fls. 250. Mandado a fls. 283 (R$ 1254,54). Indicação dos valores bloqueados nos autos do réu Gradiente a fls. 272. Depósito do réu Gradiente a fls. 304 (R$ 7000,00). Depósito do réu Gradiente a fls. 331 (R$ 7166,64).Diante do depósito de fls. 331 (R$ 7166,64), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005863-9 - ROSANA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) CURSOS DE INFORMÁTICA E LINGUAS LTDA, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Sentença:Diante da adjudicação dos bens penhorados pela autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007777-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Diante do depósito de fls. 76 (R$ 454,01), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.203.004001-5 - URSULA IVIE DA SILVA VIEIRA X TAM - LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN (SP-162287) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.020672-0 - ANTONIO CESAR ARAGÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA RODRIGUES GUIMARAES PAIVA (RJ-029850)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.816.011085-6 - KALYNE DE CASTRO F BASTOS X OILEN CRISTINA LEE Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a as sinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.816.007517-7A - REGINALDO CIRILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que formalize o pedido de restauração dos autos, à luz do art. 1064 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.000512-6 - GEORGE CESAR CARNEIRO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 172/207. \r\n\r\nProc. 2007.816.009564-0 - ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X DOMINGOS MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Esclareça a parte autora o local onde pretende ver citado o 1º réu (Domingos). \r\n\r\nProc. 2008.203.008809-7 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X AMANDA GERUNTHO VIANNA Sentença:Isso posto... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.002207-4 - JORDANIA DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Diante do depósito de fls. 233 (R$ 368,80), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017557-5 - MIRIAM CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 913,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.203.019816-2 - VERA LUCIA GONÇALVES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X METALFRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Diante do depósito de fls. 67 (R$ 2120,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004621-4 - CREDIMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X FIOS DO BRASIL COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.010010-5 - SILVIA FURTADO PEDRO X LABORATÓRIO DE MED. GERMED Despacho:Diante do depósito de fls. 133 (R$ 2140,42), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012741-0 - SONIA MARTINS FONTES DIAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3829,98). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.013046-8 - PAULO ROBERTO VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2008.203.000920-3 - FADIA VALERIA SALES ROCHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5248,05). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.000983-5 - ENEDINA ALVES VAINI X PORTO AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1650,00), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.001286-0 - MARIA HELENA BRUM X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o item 'b' da parte dispositiva da sentença exeqüenda, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.203.009165-5 - MARINA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para que tome ciência do acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.203.011012-1 - AILTON BALBINO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.024384-4 - BORG 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003955-4 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X FLAVIA ANDREA PEREIRA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Defiro desentranhamento de documentos, sem necessidade de cópias, a ser providenciado em cinco dias, Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019016-3 - PAULO ROBERTO JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Diante do depósito de fls. 62 (R$ 1278,39), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020484-0 - IONE FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diante do depósito de fls. 24 (R$ 1245,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001191-4 - NILSON DOS SANTOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante de fls. 160 e 161, indefiro o pedido de gratuidade. Venham custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002033-6 - ANGELICA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X RAUL PINTO FONSECA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:Indefiro fls. 116, mantendo a sentença de fls. 113 e o despacho de fls. 115. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002565-6 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Suspendo a execução porque, nos autos em apenso (2008203024384-4), recebi nesta data os embargos de terceiro e determinei a intimação da ora parte exeqüente para manifestar-se na condição de parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.816.003050-0 - CARLA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LAZER E CIA. TURISMO HOTEIS CLUB LTDA E OUTROS Despacho:Sentença a fls. 27, condenando o réu a pagar R$ 320,00. Depósito a fls. 82 e mandado a fls. 86 (R$ 106,67). Reconsidero fls. 126.Diante do depósito de fls. 110 (R$ 339,83), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004750-0 - LUIS LISBOA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOSE CARLOS M. DE JESUS E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte autora, e não ao juízo, diligenciar. Venham os endereços a serem diligenciados, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007583-0 - NELSON GOMES FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRE FIGUEIREDO DE CASTRO (RJ-125070E), Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007791-7 - JORGE ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls.124 (R$ 700,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002046-6 - ANDREA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade, já que a decisão de fls. 84 foi proferida há quase dois anos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004206-1 - EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Diante do depósito de fls. 219 (R$ 8180,14), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007521-2 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X CARVÃO PROGRESSO DE TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO M. E. Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extnição. \r\n\r\nProc. 2006.816.010342-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X TRINCA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diante do depósito de fls. 180 (R$ 218,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016883-2 - IRAPUAN SALLES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LOJAS RENNER SCT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diante do depósito de fls. 120 (R$ 7319,46), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000817-1 - THEREZINHA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:O levantamento só será deferido ao final. Venha planilha discriminando a diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.816.008216-4 - SILVANA DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.008380-6 - ABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X RICARDO ARGENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Despacho:Diante do depósito de fls. 243 (R$ 10271,54), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010433-0 - PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X CANTINHO DOS BICHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a proposta de parcelamento de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.816.010833-5 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012573-4 - DÉBORA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X THIENAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 456,50). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.013109-6 - WILTON MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 7.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001017-5 - VILMA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771)) X COLORKIT DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Indique a parte autora local, dia e hora para a retirada do aparelho, com antecedência mínima de vinte dias, a fim de viabilizar a intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.002341-8 - LILA MARIA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7047,08). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.002658-4 - MARIA GENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X C&C CASA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 4.969,75). \r\n\r\nProc. 2008.203.003647-4 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST. RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.005537-7 - MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.011217-8 - CARMEN LIDIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SWIFT Decisão:Mantenho o indeferimento do pleito de gratuidade. Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011625-1 - NOEL BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro fls. 40. É que, neste juízo, a AIJ foi designada em 23/06/08, enquanto, na 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a publicação da designação ocorreu em 21/07/08. Ademais, em se tratando do compromisso do patrono do autor, nada obsta que venha aos autos a indicação de novo patrono ou que o autor opte pela atuação de algum dos advogados dativos que atuam neste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012970-1 - BRUNO TRANCOSO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES MIRANDA (RJ-148149)) X CESAR GIOVANI SILVA REIS - ME Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013703-5 - TERESA VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X SERAF Sentença:Diante da ausência da autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020334-2 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Decisão:Aguarde-se a AIJ designada. Observem-se os patronos indicados a fls. 15. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mantenho fls. 14. Registro que nada obsta, à parte interessada, o ingresso pela via processual própria buscando a reforma de meu entendimento, não me parecendo adequada a repetição da súplica sem que novos elementos sejam trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.020630-6 - ANTONIO ADOLPHO X CARLOS EDUARDO MEDEIROS CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016317-2 - ELISABETE LOUREIRO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2008.203.008879-6 - VICTOR DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.018594-7 - SIMONE GALVÃO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO Audiência de Conciliação redesignad para 03/10/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.008657-1 - FELIPE DO VALLE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nId: 647128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.009385-8 - AUTO MECANICA 339 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.009744-0 - AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.816.005284-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157), Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212), Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - LAURO DOS SANTOS BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.203.003010-1 - LUCIANA DE FÁTIMA GONÇALVES TELLES PINTOI X BRASTEMP DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14/01/09, ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.015524-4 - MARIA GORETI BARBOSA CÂMARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/12/2008, ÀS 12:00 HORAS . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.003001-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411)) X ROBERTO ATHAYDE DE SOUZA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.010365-9 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls.94.À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.003721-6 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X HASMIM METALURGICA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.000876-0 - EDUARDO CHAGAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) LUCIA QUINTANILHA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003671-0 - BIANCA RAMALHO QUINTÃO MARREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.008822-8 - CAMILA MAIA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.816.007684-8 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ZORTALBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Fls.165.Indefiro, diante da informação de fls.158 (empresa em liquidação extrajudicial).Diga se pretende a expedição de certidão de crédito para habilitação junto ao administrador. \r\n\r\nProc. 2006.816.009504-1 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X GAMUT INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.010052-8 - TELMA LUCIA DO CARMO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011630-5 - RAFAEL GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X BARRASHOPPING - GRUPO RENASCE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016467-0 - MARCELLE RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X BONDFARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017199-5 - LUIZ CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MDX TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018781-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019102-7 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1)Ao Cartório para certificar se houve publicação em nome das duas rés, bem como se constou da mesma a patrona indicada às fls.91. 2)Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019362-0 - SANDRO BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.019588-4 - ANDREA CARDOSO DA CUNHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.020038-7 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI BENTO BARROS (RJ-106147)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.020068-5 - THIAGO FERNANDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROCHA COIMBRA (RJ-126847)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000898-5 - LIZANDRO SANTOS PEREIRA JUNIOR X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001516-3 - ANA MARIA MOUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMAZÉM COUTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Venha a indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2007.816.001568-0 - ORLANDO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X IM 189- AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004451-5 - CLEUSA TEIXEIRA X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (R$ 4.092,60). \r\n\r\nProc. 2007.816.004895-8 - MARCELO PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X COLCHÕES BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006713-8 - CARLOS RENATO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007895-1 - TANIA MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (R$ 885,91). \r\n\r\nProc. 2007.816.008065-9 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/10/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.008805-1 - RITA DE CÁSSIA COELHO DA SILVA X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Considerando o teor da petição de fls.257, defiro a desistência do recurso de fls.235/238 e recebo-o como contra-razões ao recurso do réu.Subam os autos ao E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009346-0 - HAROLDO JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X EDILAENE GONÇALVES REIS Despacho:Indefiro o acompanhamento.Venha o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.009657-6 - ALEXANDRE BRASIL CORRÊA COUTO X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.009865-2 - SOLANGE MATEUS DOS SANTOS CALÉ X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010062-2 - DANIELA MOTA GONZAGA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X KASARÃO DA VILA FESTAS E EVENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010237-0 - HELIO RICARDO FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.010247-3 - ORLANDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010281-3 - NEIDE ROCHA VENTURINI X LOJAS SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3000,00NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.010330-1 - ARNALDO ANTONIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, da diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.010608-9 - ANDREIA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010886-4 - MARIA ONEIDA MONTOVANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo.Fls.108-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.816.010892-0 - ROGERIO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X TAÍI FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011648-4 - KATIA REGINA CARDOSO DE SOUZA X CONDOMINIO SÃO SEBASTIÃO ENERGIA E GÁS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior não compensa o valor do recolhimento a menor, não é possível a compensação, razão pela qual JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.011691-5 - ROBERTO EDERVAL ANTONELLI DA LUZ X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011822-5 - FRANCISCA XIMENES MACIEL X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012218-6 - MONIKE LISBOA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012274-5 - MIRIAM MARIA DUARTE X LETISA ELETRONICA ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012491-2 - PAULO ROBERTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012731-7 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012744-5 - JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.000567-2 - ROBERTO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.000919-7 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES X AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO (RJ-036543) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.203.005328-9 - ANA CRISTINA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.006753-7 - ELZA DE SOUZA TEIXEIRA X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RENNY PEREIRA DA SILVA (RJ-155048E) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.007722-1 - JOANNA BELATI DO AMARAL SOARES X PROGRAMA PAR (FENAE - CORRETORA DE SEGUROS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Defiro prazo de 48 horas para pagamento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.203.008748-2 - FABIO LUIZ VARGAS SILVA X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.008752-4 - ROSA IRENE FERNANDES PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE LIMA (RJ-149620)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.008901-6 - LEANDRO MOITA LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14/01/09, ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.009004-3 - CONCEIÇÃO DE BARROS DANTAS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14/01/09, ÀS 13:20. \r\n\r\nProc. 2008.203.009523-5 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.009856-0 - CARLA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14/01/09, ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.009866-2 - SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X AFUNAF ASSISTENCIA FUNERAL DE FAMILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011132-0 - RICARDO GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GONCALVES MADEIRA (RJ-141605)) X SB 838 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011147-2 - ARGEMIRO SIEBRA DE AMURIM X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:1º réu - Homologo o acordo e julgo extinto o feito.... 2º réu - Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.011513-1 - SEBASTIÃO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.012181-7 - FERNANDA CRISTINA STURM X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012513-6 - BERNARDO MARTINS BRAGA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Sentença:O autor é menor de idade, como declarado na própria petição inicial.Portanto, não é possível que ajuíze demanda perante o Juizado Especial Cível, por vedação legal.Desta maneira, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 8o e parágrafo 1o, da Lei n. 9.099/95, c/c 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.012831-9 - MOISES ELIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14/01/09, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.015593-1 - IEZIDE LEA GERALDI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MR. CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento defi nitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.015738-1 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PHELIP'S DA PRAÇA AUTOMÓVEIS LTDA. FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/10/08, ÀS 12:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.022089-3 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MARIA MERCES NUNES Decisão:Indefiro fls.15.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.025365-5 - ALCIONE MARTINS WENDLING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X NET RIO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art.273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.005362-5 - BETINA MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Venha indicação da loja onde se procederá a penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2005.816.004442-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X MARIO JOSE SECUNDINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004919-3 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X ANDREA PACHECO DE AQUINO Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.816.006616-6 - JOSE LUIZ GOMES DA HORA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X JOAO BATISTA DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007825-9 - CARMEN LÚCIA BURIL VITAL (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X DANIELE FIUZA ROSE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008785-6 - JOSÉ LUIZ GOMES DA HORA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CREUSA DE ASSIS MASCARENHAS Despacho:Indefiro fls.53, pois a penhora on line abrange todas as instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.816.001563-0 - SHEILA MARIA CALHAU BERTRANA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GIOVANI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001939-7 - RENATA FERNANDES CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.011195-4 - CINTIA EVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.007876-6 - ACADEMIA DE DANÇA FRANCINE & FIALHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X MARINETE NUNES GUIMARAES Despacho:Reconsidero o despacho supra, diante da certidão de fls.23vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006788-6 - GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.008969-5 - JOSE CARLOS MARTINS PELETERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:E-se novo mandado de pagamento em nome do autor...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003335-7 - DAVINA RODRIGUES DE SOUZA X HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Decisão:Efetivamente devida a multa diária que fluiu até a devolução dos títulos, no total de R$ 2.850,00 (fls.79). Venha o depósito em dez dias. Após, cls. para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004597-9 - MARIA TERESA VALLADARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004987-2 - CLEIDE RODRIGUES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.009394-0 - JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.012778-0 - MARCELO LUIZ ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000595-7 - ANTÔNIO AUGUSTO TAVARES BENÍCIO X CELIA REGINA OLIVEIRA NEVES MODULADOS ME (NOSSA CASA MODULADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.005708-8 - CLAUDIA FELIZARDO DA SILVA X SOS COMPUTADORES -FREGUESIA INF. E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Recebo fls.19/20 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.018689-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA X RICARDO ELETRO-DIVINÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) FICA O REU CIENTE QUE O NÚMERO DA CONTA CORRENTE DA AUTORA É 538341 AGÊNCIA 0387 BANCO ITAU, RETIFICANDO O Nº INFORMADO NO ACORDO CELEBRADO, PERMANECENDO SO DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.003889-8 - ANA PAULA MEDEIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010196-1 - GERMANO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X BRUNO DAMIÃO DE FREITAS MORAES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.010183-1 - TEMPERBOX 2004 COMÉRCIO DE VIDRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X OSIAS PIMENTA DA FRANÇA Despacho:Cumpra-se fls.23, item 3 adequadamente considerando o valor do título de fls.20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002117-4 - OSVALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229) Decisão:Mantenho a decisão de fls.301, por seus próprios fundamentos.Diante da certidão de fls.306,vº e da manifestação de fls.309,à Sra.Oficial de Justiça para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2000.816.003229-7 - ADRIANO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X AMILTON BATISTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício, bem como para cumprir fls.300, final. \r\n\r\nProc. 2001.816.005970-0 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls.213-Anote-se onde couber.Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.816.003212-7 - CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) C@A MODAS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.009300-1 - PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) RUBEM DAS NEVES, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E) Decisão:Fls.155.Indefiro, eis que já realizada diligência negativa no mencionado endereço (fls.134,v°). \r\n\r\nProc. 2004.816.005024-7 - MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 7255,53 NO BANCO brasil e Unibanco CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.008154-2 - UNILTON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000867-1 - ATHOS ALEXANDRO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X LUCAS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.003723-3 - JOSE CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X WINNER SCHOOL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003955-2 - SONIA MARIA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Defiro em substituição penhora on line. Segue solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.816.004694-5 - FERNANDA CAROLINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X WISE UP CURSO DE INGLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1548,44 e 886,86 NOs BANCOs cef e b. brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.005278-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 560,01 NO BANCO ABN AMRO REAL S/A CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.006899-0 - GENILDA ERNESTO DA SILVA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Sentença:E-se novo mandado de pagamento em nome do réu...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.007047-9 - CARLOS JOSÉ FERNANDES X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007589-1 - RENATA GREGÔLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.98, eis que equivocado.I-se a patrona de fls.88 para fornecer dados, como solicitado às fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.816.001179-9 - MARIA FERNANDA WOLF DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.002509-9 - GUSTAVO ALAN OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X REAL DOCTOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006848-7 - ANA MARIA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X CASEMA RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Considerando o demonstrado às fls.103/08, defiro a inclusão no pólo passivo de USA..., bem como de Comércio Varejista de Madeira e ARtefatos (fls.101). Anote-se. I-se para pagamento. Cls. após cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.007987-4 - MARTA SALETE LOPES DE ANDRADE X MICROCAMP (FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREIN. INF. LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 793,35 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011502-7 - ALEX DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011845-4 - LEONARDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Decisão:Reconsidero item 2 supra.Considerando o valor que seria devolvido para o réu, exclua-se o montante dos honorários (R$ 840,00) para o patrono do autor e o restante e-se mandado de pagamento para o réu.Diga se dá quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.011978-1 - JORGE DE OLIVEIRA LAWINSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (RJ-092387)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls.131/137.À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.017013-9 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA X OI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 468,00 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.019774-1 - LUCIANA MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.000149-8 - THEREZINHA MARIA VERGUEIRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X PRELUDIO LTDA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.002650-1 - MARCOS IZIDORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003918-0 - ADJALDINA ARAUJO RIEDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOLINA (SP-146316) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré para inclusão dos sócios de fls.105 no pólo passivo.Anote-se.I-se para pagamento do débito (R$ 24.705,90). \r\n\r\nProc. 2007.816.004216-6 - MARIA TERESA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:E-se mandado de pagamento.I-se o 3º réu para comprovar o pagamento, em 48h, sob pena de penhora on line.Certifique-se a manifestação do 1º réu quanto ao despacho de fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.816.005684-0 - ATILA OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 10.000,00 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006529-4 - CESAR WEIN (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 14/01/09, ÀS16:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.006894-5 - JOAO CARLOS BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3823,24 NO BANCO itau CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006964-0 - MARIA LENILDA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Fls.103/104.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007008-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.561,03 NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007030-7 - GILCE PEREIRA DE LIMA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fls.92.Nada a prover, pois já houve o desbloqueio.Certifique-se o decurso do prazo para Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007043-5 - WALDECK RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.007146-4 - CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007620-6 - RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:I-se a ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007683-8 - ROBERTO NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas (R$ 1.190,92). \r\n\r\nProc. 2007.816.008155-0 - TILDA RANGEL X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008196-2 - ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 11.935,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008371-5 - MARA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.008399-5 - MARCIA CRISTINA CABRAL BERNARDES DOS SANTOS X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:I-se para pagamento dos honorários no valor de R$ 268,35. \r\n\r\nProc. 2007.816.008485-9 - AERTON DE MENDONÇA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.008859-2 - TEREZA CRISTINA CASTELLANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:...Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.009145-1 - MARIA DO CARMO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 580,33 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.009354-0 - ROSIMERY SANTOS ARBUES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.009519-5 - MARIA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010334-9 - JANE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a reativação da linha determinada na sentença tornou-se impossível, sem culpa do réu, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando para tanto o valor de R$ 4.000,00. I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010489-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA DE LIMA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas, no valor de R$ 279,11 (honorários). \r\n\r\nProc. 2007.816.010490-1 - MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas.Comprove-se o autor que houve o desconto da c/c. \r\n\r\nProc. 2007.816.010539-5 - JOELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010761-6 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando que o transita em julgado é a obrigação de fazer ou não fazer e não a astreinte; considerando que as faturas posteriores à sentença evidenciam o cancelamento do débito correspondente ao TOI, observo que a multa diária não se justifica, devendo ser cobrada apenas em caso de descumprimento do decisum. Assim, nada mais resta a executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011174-7 - DAYSE TEREZINHA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X ELETROCITY COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hroas (R$ 444,52 de honorários). \r\n\r\nProc. 2007.816.011196-6 - MARILIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011466-9 - BENIGNO DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.011470-0 - DANIELLE COUTO FERNANDES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. (R$ 214,64). \r\n\r\nProc. 2007.816.011565-0 - CRISTINA LEAL MEDEIROS X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011700-2 - LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011726-9 - TÂNIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X JUSSETE MAGALHÃES Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012161-3 - OTO RAMOS X PLL EXPRESS E OUTRO Decisão:Fls.29/31- Oficie-se, anote-se, retificando-se o pólo passivo para JUTAÍ 661 Equipamentos Eletrônicos Ltda. Após, i-se para cumprimento da obrigação de fazer em trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 3.000,00, quando esta será convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000253-1 - JERONIMO CALDAS MUCCIOLLO X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Venha guia de pagamento legível, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.000337-7 - JOSE CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000423-0 - ELIAS CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.000547-7 - ESMERALDA MARIA PEREIRA PACHECO E OUTRO X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.000637-8 - ELISABETE DE CARVALHO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com relação à 1ª ré... \r\n\r\nProc. 2008.203.000695-0 - FABRICIO ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X ACADEMIA PONTAL BEACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.001051-5 - ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001147-7 - LUCIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001291-3 - BRUNO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001817-4 - IVANILDO EIRÃO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas (R$ 106,68). \r\n\r\nProc. 2008.203.001916-6 - MARCELO NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X RICARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.002712-6 - ROSA MARIA LOUREIRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a parte autora intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.003532-9 - EVANIER VALERIANO CORREIA E OUTRO X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Certificado o decurso do prazo para Impugnação.Expeça-se Mandado de Pagamento.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.005266-2 - FLAVIO FURTADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X MERCADINHO IRMÃOS YOKOI E OUTRO ao autor para dizer se o acordo foi cumprido em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.005416-6 - VIVIANE GONÇALVES MUCURI (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X COB 115 COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ( CASA DOS BRINQUES) Despacho:Venha o novo endereço em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.007342-2 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA POÇAS X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.007706-3 - FRANCISCO DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SAFEWAY MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:\"(¿) Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a substituírem a motocicleta do autor por outra nova da mesma espécie (fl. 11), em perfeitas condições de uso, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 11.000,00 (onze mil reais), quando se operará a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, desde já fixados neste valor. Após, o cumprimento da obrigação pela ré, deverá o autor devolver a motocicleta objeto dos autos, devendo a ré providenciar a retirada do bem. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. (¿)\"Mantenho, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007824-9 - ENEIDA CALDAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diante de fls.45, a fim de se comprovar a necessidade de JG, venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos; declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.203.009223-4 - JEFERSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls.27, eis que somente haverá eventual convolação quando não houver testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009484-0 - RAPHAEL FERES BERGAMINI MONTES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009658-6 - ISA FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X CAMILLA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.010659-2 - SERGIO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANÇADOS RENAUD SCAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.010946-5 - ELIANE CASTEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.011746-2 - GUILHERMINO FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011823-5 - SUELI TIBCHERANI CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MARCIA GARCIA VAZ Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.012138-6 - MARCELLO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos; declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.203.013076-4 - VILMA JUSTINO BENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/11/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.013743-6 - WILSON DE SOUZA PEIXOTO X CAPRICORNIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.014111-7 - PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.014590-1 - REGINA CELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X LOJAS MARISA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/10/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.015662-5 - JOÃO LEONEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978)) X BANCO DO BRASIL S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/10/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.015879-8 - FABIO RODRIGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X FPR COM E SERV. DE INFORMÁTICA LTDA. - PREP-RIO E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/10/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.016673-4 - AGUSTINHO DE ALMEIDA OLIVEIRA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Fls.20.Anote-se onde couber.HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo em relação ao 1º réu...Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.020926-5 - RODRIGO DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LOJA 24 HORAS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/10/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.005410-5 - CRISTIANE SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nId: 647119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.203.015263-2 - RENAN VIEIRA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CRISTIANE) Despacho:Ao querelante. \r\n\r\nId: 647118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de título cambial c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005122-1 - NEW VISUAL CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966), Dr(a). VICENTE VALERIO MAGALHAES DE PAULA (RJ-129093E)) X PROPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000068-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO PRADO DE ALBUQUERQUE Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 126, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004745-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO HENRIQUE FLORES DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.010404-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WALMIR NERIS FAGUNDES Despacho:Homologo a transação .... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002265-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DA COSTA Despacho:Ùltima prestação a ser paga em 05/09. Esclareçam as partes quanto ao integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001305-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO Despacho:Para homologação do acordo é necessário que o réu esteja representado, ou que tenha reconhecida sua firma. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.017631-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCEIRA INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Regularize-se a representação processual, com a autenticação das fotocópias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007611-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANO BARBOSA DE ARAUJO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002108-7 - CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA BARBOSA (RJ-141478) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/10/08, às 14h. Desentranhem-se, aditem-se e citem-se nos endereços informados a fls. 69 e 70. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003761-3 - CARLOS LEANDRO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa: \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009893-8 - CARMINDA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, E FALTA DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.011377-2 - ODETTE PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ONOFRE LIRA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Intime-se pessoalmente. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça que ora defiro à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000807-2 - CELINA BARROS FIGUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X BAR REAL CHIC LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:À parte ré para recolher as custas apuradas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005217-7 - ANTÔNIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ROSANE BATISTA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 22/24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Custas e honorários conforme acordado.Tendo em vista o descumprimento do avençado, conforme noticiado a fls. 27, intime-se para desocupação voluntária, em quinze dias, pena de despejo. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008952-6 - JOSÉ HERIVELTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X GENILSON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Despacho:1) Fls. 59, terceiro parágrafo: Comprove o autor o ressarcimento.2) Diga o réu sobre fls. 59/60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.004448-0 - JOSE FABIANO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X DENISE TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Fls. 113/114: Questão já apreciada. Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001389-3 - JOSÉ MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre fls. 89, dizendo se..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010361-4 - CESAR DAMIÃO GONÇALVES GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 45/46, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009247-8 - EDSON GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. Não as havendo, venham os memoriais no sucessivo prazo de dez dias. Primeiramente o autor. Após a ré, e por fim, a denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011060-8 - LARISSA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CASA MINHO DO QUITUNGO Despacho:Venha a especificação dos danos materiais. Venha a descrição da dinâmica do acidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.210.004082-1 - SIMARA REGINA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:À autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001145-6 - JOANA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Nada a reconsiderar . Cumpra-se fls. 162. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002941-4 - LETÍCIA KELY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Há controvérsia quanto aos fatos narrados, negando a parte ré a ocorrência da queda sofrida pela autora. Sendo assim, mais adequada se faz a produção da prova oral antes da prova pericial, cuja necessidade será posteriormente apreciada. Designo AIJ para o dia 14/10/08, às 13h30m, para que seja tomado o depoimento pessoal da autora, bem como das testemunhas arroladas a fls. 133 e 137. Recolhidas as custas pertinentes, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007014-1 - AUTO POSTO RALLY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. Despacho:Fls. 70/71: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.210.017904-9 - DIRCÉA DOS SANTOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO CARREFOUR S/A - CARREFOUR SOLUÇÃOES FINANCEIRAS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2008, às 14h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide, retratada pelo documento de fls. 15, cuja cópia deverá instruir o ofício e/ou mandado. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005403-2 - COLÉGIO SÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X CRISTINA MARIA AZEREDO TELES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000237-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO Despacho:À parte autora autora sobre a certidão de anverso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2004.210.000688-2 - MARCOS DE OLIVEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2005.210.007427-0 - LEILA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa:Atos dos Escr. (campo 10 da GRERJ), cód. 1102-3 (campo24): R$ 82,15 (campo36).Atos via postal (campo13), cód.1110-6 (campo27): R$ 10,95 (campo39).SUBTOTAL: R$ 93,10 (campo41).CAARJ (campo16), cód.2001-6 (campo29): R$ 9,31 (campo42).Atos dos Distr. (campo17), cód.6002.02696-8 (campo30): R$ 18,23 (campo43).Acréscimo de 20% (campo18), cód. 6002.05926-6 (campo31): R$ 3,64 (campo44).Taxa Judiciária (campo19), cód.2101-4 (campo 32): R$ 200,00 (campo45).FUNPERJ (campo20), cód.6002.25174-9 (campo 33): R$ 5,57 (campo46).FUNDPERJ (campo21), cód.5673.00124-3 (campo34): R$ 5,57 (campo47).TOTAL: R$ 335,41 (campo49). \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2008.210.014021-2 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 25, comprovando-se o pedido de pagamento da diferença. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004519-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DALILA PEREIRA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, confirmando a medida liminar deferida, reintegrando o autor em caráter definitivo na posse do bem em tela. Fica a parte ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.007832-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RICARDO SILVA BARREIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005097-2 - JUCIARA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa..... \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003513-0 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.017621-8 - LAUTIDIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Qual o dano estético sofrido? \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002854-9 - RENATO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias. Quanto à prova oral, informe-se o exato ponto controvertido a ser dirimido, demonstrando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.210.007017-3 - PATRÍCIA SÁ LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X GOLDEN CROSS AIS. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À parte autora sobre a inércia da parte ré. À parte ré Golden Cross para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa:..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep. de ind. c/c prest. de contas e ind. por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.210.000990-1 - RITA DE CASSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fls. 162. À parte ré quanto à diferença requerida pelo Perito. Ao Cartório para a apuração das custas, promovendo a executada o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.005988-1 - PAULO XAVIER SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESPÓLIO DE HELOYSA CAMPOS DA SILVA Despacho:Fls. 128: Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.000524-9 - SIMONE AUGUSTA MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIRA GONÇALVES E OUTROS Decisão:Assiste razão à CEHAB-RJ......Declino da competência, pois, para uma das varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória, C/C PROTESTO DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002604-8 - DERIVE METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INES ROSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). NELSON DOS SANTOS TAVARES FILHO (ES-000303B) Despacho:Regularize a ré Inês sua representação processual.Manifeste-se a ré Transmáquina quanto a fls. 206. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004822-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER DE ANDRADE Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.210.007592-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALTER ALVES BERDEVILLE Despacho:Cumpra a parte autora fls. 27, atentando para o teor da certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006634-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR SANTANA CEDRO Despacho:Informe-se, comprovadamente, o equivalente em dinheiro do bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011354-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS CEZAR DUQUE DIAS Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003200-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (DF-016598), Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERALDO PINHEIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425) Despacho:Atenda a parte autora para o teor da certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.210.007537-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ERY LOPES RUBIM E OUTRO Despacho:Ao autor devendo haver novo recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001201-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X D C P RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.004541-9 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora se efetivamente o objeto da ação é uma única conta, comprovando-se a data de aniversário. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.005156-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO, Síndico: SERGIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X WALTER LOPES Despacho:Fls. 86: Prazo já vencido. Venha a certidão. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009913-3 - EM TEMPO ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X LISTA NEG. EMPRESARIAL LTDA. Despacho:Venha integralmente legível o documento de fls.41/42. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REV. DE DEBITO, OBRIG. DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/C RESP. CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.007117-9 - ADELIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001537-3 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ELIAS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 61/62. À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL E COBARNÇA DE LAUGURES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.010032-0 - JORGE PASTOR (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LUIZ DA SILVA GUIMARAES FILHO E OUTROS Sentença:Considerando que não haverá óbice da parte autora quanto a fls. 167, e, para que o pagamento possa logo ser iniciado, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 165/166, com a concordância de fls. 167, apenas esclarecendo que os pagamentos far-se-ão no sexto dia útil do mês, vencendo-se o primeiro no mês de setembro do corrente ano. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do avençado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.002993-3 - BEL PORT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO À COMPOSIÇÃO DO POLO ATIVO. CUMPRA-SE FL. 07, PRIMEIRA PARTE, COM A VINDA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.009337-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Venha pelo embargado a diferença de custas, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002176-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BEL PORT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1) PROCEDA-SE À LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA QUANTO AO IMÓVEL DE FL. 106, NA PROPORÇÃO QUE CABE À EXECUTADA CITADA ( GLÓRIA - 1/3). OFICIE-SE AO RGI. 2) QUANTO ÀS SALAS, NÃO SE ENCONTRAM REGISTRADAS EM NOME DOS EXECUTADOS. ESCLAREÇA-SE. 3) CUMPRA O CARTÓRIO FL. 99 \r\n\r\nProc. 2008.210.012449-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOHNNY ROBSON DE SOUZA VERISSIMO Despacho:Fls. 21/22: O dispositivo em questão não pode ser.....Dou provimento aos embargos para esclarecer o fundamento da determinação , a qual, entreraNTO, RESTA MANTIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009458-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 93: Suspendo o feito por seis meses. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.210.009859-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSIHELAYNE CATHARINA DOS SANTOS Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.018199-8 - COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COVO JUNIOR (SP-141393)) X JOVI COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS DA PENHA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.018256-5 - BRUNO CANDIDO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007060-4 - SILVANA APARECIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PETY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:à CONTADORIA PARA ..... \r\n\r\nProc. 2008.210.009769-0 - ALZIRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SONOLEVE LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra, dizendo se deseja nova citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017696-6 - JORGE CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X PARANÁ BANCO S/A Despacho:O pedido de fls. 09, item 6, deve ser formulado de maneira líquida, com informação dos valores e datas dos descontos. Não há pretensão de antecipação de tutela? \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001725-4 - RAFAELA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/10/08, às 13h30m, na qual deverá ser tomado o depoimento pessoal da autora e ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 08. Vindo as custas pertinentes, intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011231-7 - ALEXANDRE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CLINICA JARDIM AMERICA - RIO AMERICA CENTRO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)), JOSE EMILIO DE BRITO, Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.007442-2 - MARIONELIO MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X AUTO ESCOLA EDUCAR Despacho:Fls. 20: Venha cópia para contra fé. \r\n\r\nIndenizatória, c/ant tut \r\n\r\nProc. 2004.210.000266-9 - BABY BIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.002994-5 - ERIKA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007361-0 - HAILTON SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 89: Defiro vistas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.017910-4 - NORMA LOPES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CARLOS BRASIL CAMARA Despacho:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações, após o que será apreciada a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.210.004428-4 - VALÉRIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Manifeste-se conclusivamente o réu sobre fls. 143/144.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.003241-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:1) Fls. 79: Segue relatório em anexo.2) Fls. 80 e seguintes: Defiro o pedido, eis que, consoante o estabelecido no art. 649, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos (ou proventos) dos funcionários públicos, tal ocorrendo também com os salários e proventos de aposentadoria. Oficie-se às instituições financeiras em questão (Banco do Brasil e CEF) para que seja desbloqueado o numerário referente aos vencimentos e pensionamento recebidos, mantido o bloqueio sobre aplicações financeiras e outras receitas que ingressem nas contas (Banco do Brasil: agência 5762, c/c 70068-1; CEF: agência 001813, c/c 35995-9).3) Regularize a ré sua representação processual.4) Junte o Cartório a petição que consta no sistema. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004681-6 - TEMAB S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:DÊ- se vistas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000055-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIOS DE COURO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006797-2 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls. 334: Dê-se vistas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005356-8 - ANTONIO MARCUS LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010562-5 - MARIA AUXILIADORA DA GAMA ROBERTO GODOI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A contestação não está assinada. Regularize-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017898-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove-se documentalmente..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005202-5 - ALBA VALÉRIA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação do(s) fato(s) controvertido(s) a ser(em) dirimido(s). Esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.007519-0 - JOAQUIM MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ITAÚCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:En réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.015204-4 - VALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JAIR ANTONIO GIALDI Decisão:Fls. 23: Recebo a emenda. Venham cópias para as contrafés. Inclua-se no pólo ativo, junto ao distribuidor. Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/08 , às 15h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverão ser citados os réus, com antecedência mínima de 10 dias. Conste dos mandados que deverão os réus comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003200-2 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem exame de mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010061-1 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ATÍLIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, face à inércia da autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.017652-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRECE JOSE GAMA Despacho:À parte autora sobre a certidão de verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003961-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AIR PLUS COMPRESSORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto à localização e apreensão do veículo. 2) Venha pela parte ré o pagamento de todas as parcelas até aqui em aberto, com os encargos moratórios que julgar corretos. Depósito em cinco dias, acompanhado de planilha descritiva. \r\n\r\nProc. 2008.210.007548-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO OLLERO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bens em questão, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça que ora concedo à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.012310-0 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAIRO DE PAULA Despacho:Fls. 32: Atenda-se. À autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.000822-2 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X EDSON OLIVEIRA MACHADO E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.210.006125-8 - RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:FL. 417: DÊ-SE GUIA, VINDO O PAGAMENTO COM OS ENCARGOS MORATÓRIOS DESDE MARÇO ( FL. 406), A FIM DE QUE NÃO HAJA RESÍDUO A PAGAR. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2003.210.003182-5 - MICHELE DIAS BURGUINHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X NELSON CRISPIM PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:VERIFICADA PELO CARTÓRIO A REGULARIDADE DAS CUSTAS RECOLHIDAS, OFICIE-SE. VENHAM AS CÓPIAS PELA AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.017705-3 - CINTIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Esclareça a autora sua pretensão,..... \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005389-3 - ANGELITA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Fls. 27: Recebo como emenda. Venha cópia para contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/08, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c ressarcimento po danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002009-1 - DEJAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:1) Fls. 270/271: Venha a concordência do autor.2) Fls. 272: A penhora pelo sistema BACENJUD só é possível através de número de CNPJ do condomínio, não havendo cabimento ao pedido de penhora em face da administradora, que não é parte na ação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.018008-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COTAMAR CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA), Interveniente: MARCIO LUIZ GOMES COSTA Despacho:Venha líquido o pedido constante do item III de fls. 06 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010111-6 - JOSE GOMES RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X TRANSPORTADORA ORANGE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 314/315, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Aguarde-se em Cartório até o cumprimento do avençado. Ao Cartório para a apuração das custas devidas pela ré, levando-se emc onsideração o valor da condenação (fls. 192). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002456-8 - YGOR DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa: \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004086-9 - JOSEMAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.003340-7 - ILCA EDUVIRGES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:OFICIE-SE PARA A VINDA DO B.A.M.ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, HAJA VISTA QUE A CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA NÃO É NEGADA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.017812-4 - LUIZ CLÁUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO DO BRASIL S/A), MARLUCE SANTOS MUNIZ Despacho:Venha cópia integral da declaração de fls. 12. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE. REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011509-4 - JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A) Despacho:DÊ- SE GUIA, VINDO O PAGAMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES ATÉ AQUI EM ABERTO. O DEPÓSITO DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE PLANILHA DESCRITIVA. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PEDIDO DE GUIA PARA AS PARCELAS VINCENDAS, QUE PODEM SER REQUERIDAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 647207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647209": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005621-0 - SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JESSY MAGALHÃES MENDES CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003699-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005914-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.210.000281-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FERREIRA NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012958-7 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COTA BARROS AUTOS PEÇAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litio \r\n\r\nProc. 2008.210.001308-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro ao réu. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001513-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.210.001741-5 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO A PARTE RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.210.001845-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ROMILDO FLORENCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) AOS RÉUS PARA TOMAREM CIENCIA DE QUE FOI PROCEDIDA A PENHORA DO IMÓVEL SITUADO A RUA Jupiter, nº 224, apt S-204, CIENTE DE QUE DISPOE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008532-4 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ROSA MARIA LUZIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) AO AUTOR SOBRE FLS.320. \r\n\r\nProc. 2007.210.006489-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA Á SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X JORGE CARLOS GUIMARÃES GARCIA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.008874-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X COINST SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.210.004299-8 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.210.012902-2 - ARILDA SARMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002654-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RUBEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.002897-6 - MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEARA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005169-5 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) AO RÉU PARA TOMAR CIENCIA DE QUE EM 18/08/2008 FOI PROCEDIDA A PENHORA DO AUTOMÓVEL DA MARCA CHEVROLET, PLACA LHY 5926, ANO 1989/90, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.008500-4 - ESPOLIO DE MILDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BENEDITO DA SILVA MOTTA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. para o dia 02/10/2008 às 14:00 horas.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009582-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARGOMULT LOGIS TRANSPORTE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007502-5 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001672-9 - ALEXSANDRE DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITERÓI- ( HOSPITAL SANTA CRUZ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2003.210.000345-3 - SEMY GLANZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO J. LACHMAN (RJ-005093)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001233-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. Emm provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais decorrentes de erro médico \r\n\r\nProc. 2004.210.004843-8 - ESPÓLIO DE MARLUCE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Despacho:Nomeio, em substituição, o expert Dr. Marcelo Bolliger, tel. 9984-7094/2285-3979, para oferecer proposta de honorários, ciente da gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009923-7 - CELMA PEREIRA NAZARETH NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X ANTONIO NICACIO Aguardando recolhimento das custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 por volume + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.003812-3 - PAULO VICENTE KRIZEK (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X RUTH RANGEL KRIZEK FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005507-1 - CANDIDA FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MODESTO GOMES AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 45 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009595-9 - JOSÉ ROBERTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X ANA CLOTILDE VELOSO DA COSTA AO REQUERENTE SOBRE FLS.121. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.210.011661-2 - JACQUELINE THOMAS PERCICO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013)) X CARMEN LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) 1- Processo desarquivado; 2- A parte ré para regularizar representação processual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001227-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X W. A. TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.002464-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPILLON VEICULOS MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.002695-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUTO POSTO SERVIÇO SAO SEBASTIAO DE OLARIA LTDA E OUTROS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.016204-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EÂNE VIEIRA GAMA Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 30,76 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.008924-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:Junte-se a petição noticiada no sistema.Sem prejuízo, diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado pela 2ª autora a fl. 214, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.007558-8 - FELISBERTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ liminar de antecipação de tutela c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.003625-1 - PAULO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004814-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONVEY EXPRESS LTDA Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.003482-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN DOS SANTOS MENDONÇA) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.26/27, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. ... \r\n\r\nId: 647209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.000097-5 - ALUISIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182), Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) X ESPOLIO DE CARMOZINA DIONIZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Despacho:Traga o autor certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000489-3 - ZENILDA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON FRANCISCO CARDOSO Despacho:Suspendo fls. 81. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002211-7 - MARIA REGINA QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CLOVIS ALVES ABRANTES (RJ-137978), Dr(a). LINAURA MARIA DE SOUZA (RJ-131767E)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007584-5 - CARINA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X NANCY DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 83) e do Ministério Público (fl. 73-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido.Custas pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010038-6 - CARMELITA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE SÃO PEDRO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 24) , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido.Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.018350-8 - RUDENEI COSTA GOMES, RODENEI COSTA GOMES, RAYENE SACRAMENTO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UBIRAJARA ROBSON GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP EM FLS,37 V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009138-5 - JURANDIR PAULINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ELZA MORAES PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,75 V. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.004670-0 - MARIA APPARECIDA BURGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ARY ARLINDO ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,31 V. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.210.011965-0 - MARGARIDA DE SOUZA PERGENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X FLAVIO DE SOUZA PERGENTINO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,19/19V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006770-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS JOSE DE SOUZA SALGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009131-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRIVALDO LINS CALDAS DA SILVA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 31, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.007266-8 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NORBERTO MACHADO PINHEIRO Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 26, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003126-0 - B.V. FINANCEIRA S/A- C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCO AURÉLIO COIMBRA Despacho:Mantenho fls. 67. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005453-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GREGÓRIO RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Fls. 67 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004171-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTIANE CALIXTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011795-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIS LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000306-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LINDOMAR BRITO DINIZ Despacho:FLS. 42 DEFIRO \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004633-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X SUPERWASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: PAUL CÉSAR KASTEIN Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.005075-2 - JOSÉ GUILHERME CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MARCOS PAIVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002703-1 - ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO MOGI SHOPPING CENTER X SUELI DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.019989-9 - JOÃO ALVES DE SOUZA X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Designo audiência de conciliação p/ o dia 13/11/08 às 14.00h . I. A testemunha. Oficie-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006143-0 - MARIA GARETI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X J.P SANTOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:À parte autora para efetuar a acomprovação da entrega dos ofícios de fl. 120/125 \r\n\r\nProc. 2003.210.008405-2 - LEOMAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CARDOSO (RJ-045939)) X HOME TIGER - VEICULOS LTDA-ME Despacho:Indefiro a gratuidade, não havendo prova de sua hipossuficiência econômica. Venha o recolhimento das custas e de taxa em até 10 dias, sob pena do art. 257 / CPC \r\n\r\nProc. 2005.210.008646-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ORGAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005434-2 - FERNANDO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO REAL S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.210.008535-1 - ESPÓLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando não ter a parte autora as custas e a taxa judiciária, conforme determinação de fl. 46 e certidão de fl. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.002433-9 - PRIORIDADES RIO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SIDNEY ANTONIO BRUNETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial engenharia. Nomeio como perito a Dr. Gisele Epelbaum, tel. 2532-5935. I. Assino prazo de dez dias para a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A necessidade da prova oral requerida pelo réu será analisada após a entrega do laudo. \r\n\r\nCobrança, c/obrigação de dar e fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009531-0 - ASSIFERJ PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSIFERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X DROGARIA LOBO LTDA Ao autor para recolher as custas referentes à intimação pessoal do réu. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LEONI SILVARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:I. na forma do art.475-J/CPC, através de publicação no DO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.008936-6 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LUCIANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:I. na forma do art.475-J/CPC, através de publicação no DO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.007562-8 - ADENILZA BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOÃO AVELINO DA SILVA Despacho:Fls. 57/69 - Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, materiais e morais c/inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2006.210.008407-1 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos a partir desta data, mais na devolução de todas as parcelas retiradas da conta da autora referentes aos empréstimos em questão, corrigidas a partir de cada retirada. Sobre os valores acima descritos, incidirão juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Declaro a inexistência dos empréstimos, tornando definitiva a liminar. Arcará, por fim, o réu com pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004288-1 - JACYRA LINS FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Indefiro o depoimento formal da parte ré, com base no art. 130/ CPC.2- À parte autora acerca dos novos documentos, na forma do art. 398/ CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.020053-1 - GERALDO LEOCADIO BACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 23/10/08 às 15:40hs. Cite(m)-se. I. o autor por AR. Ciência a DP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito ; Indenização Por Danos Morais, e de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005777-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JOBAMEN LTDA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, para anulação de titulo de crédito e cancelamento de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.007179-3 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Publique-se fls. 127. (FLS. 127 - Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo.) \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.210.003128-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FATIMA ABREU PORTELLA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 153, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.000626-4 - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIAL MOREIRA SIABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.010449-9 - GONÇALO ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X RONALDO ALMEIDA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.013122-3 - REGINA CÉLIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CLARINDA CARDOSO TEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.000154-4 - CARLOS ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DELCINEA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Certificado o trânsito em julgado, intimem-se na forma do art.475-J/ CPC, através de publicação no DO. ( republicação do despacho do dia 13/8/08, na íntegra) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010359-6 - JOSE HERIVELTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MOYSES MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, fixado prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde setembro de 2007 até a data da efetiva desocupação tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007499-1 - ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES (RJ-022637) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis e encargos da locações \r\n\r\nProc. 2004.210.005135-8 - DRÁUSIO HERMANN JOSÉ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Ao Requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007285-0 - ANA MARIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ CLAUDIO SILVA AREIAS Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 46, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.210.004433-8 - NEUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ESKABOM 21 LANCHES LTDA), JOSÉ RAFAEL PINTO FERREIRA), EDI FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, fixado prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde novembro de 2007 e vincendos até a data da desocupação do bem, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, dos alugueres e encargos c/a açao de cobrança dos mesmos \r\n\r\nProc. 2005.210.002285-3 - JOSE MANUEL PREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X DALVA CORREA DOS SANTOS Despacho:Fls. 144 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.019328-9 - MARIA ANGELICA ANDRADE CARDOSO, CONCEIÇÃO ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIAMARA IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647) Defiro a gratuidade de justiça. Suspendo a execução. Diga a parte embargada. (decisão de fls. 04) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005520-9 - GENECY OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005189-2 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PEDRO LOPES DE ASSIS E OUTRO Despacho:À parte executada acerca da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.210.005823-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009956-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X OTONIEL SANTOS LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012684-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATH RIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003425-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADRIANA MANSO BAPTISTA MACAÍBA Despacho:Determinei a transferencia dos valores bloqueados. Seguem impresso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009378-8 - BS COLWAY REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 137 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.210.010991-7 - SOCIEDDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA TAVARES RODRIGUES MARTINS Despacho:Traga planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.210.001764-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE ITALIANO LANDRINI LIMITADA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005861-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALEXANDRE MEDEIROS DE MELLO Despacho:Deferirei o desbloqueiro. Segue impresso. Ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2007.210.009149-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUJPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALBERTO DE LAMEIDA MONTEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009692-0 - VERA LUCIA DA FONTE LOPES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X NILTON MACIEIRA JUSTO), MARILZA CARMO JUSTO Decisão:Chamo o feito a ordem...Assim sendo, determino o desentranhamento de fls. 29/76. Apos, deitribua-se por dependencia, registre-se e autue-se em apartado certificasa a tempestividade, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001599-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA), ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA), SYMONI MARINS REBECHI NOGUEIRA), JOSIAS DE CARVALHO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006465-1 - IGOR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.210.005562-9 - ISAAC NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X PENHA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:1- Ao cartório...2- fls. 104/105 - Traga o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.001753-0 - FRANCISCA MARGARIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO), LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se a determinação de fl. 23 de forma correta, oferecendo seus quesitos, caso queira produzir prova pericial. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.210.006069-1 - JOSEFA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 27/11/08 às 14.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008290-0 - JOSUEL DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos ho norários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Revogo a liminar de fl. 19. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação der tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001337-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X BANCO BRADESCO S/A - BANCO BILBÃO VISCAYA,BBV ,ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD-EMPRESA INCORPORADAS PELO O GRUPO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005529-5 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X TIJUCANA MUDANÇAS LTDA Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006574-1 - SELMA TAVARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006916-0 - CRISTIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752) Despacho:Fl. 168 e ss. Às partes \r\n\r\nProc. 2007.210.000628-1 - IVONETE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JULIVAL ENCOMENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010359-8 - RAFAEL AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) REPUBLICAÇÃO - \"Esclareça as partes se dispensaram a produção de prova oral requerida nas peças.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004518-8 - RODNALDO FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.001772-7 - JOSE BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MAURICIO SANT`ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:1- À 2ª ré para cumprir fl. 356, item 2.2- Cumpra-se corretamente o item 1 de fl. 356, não bastando a desclaração de fl 365.3- Vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória, PO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000037-0 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E)) X CENTRO EDUCACIONAL BRASIL PORTUGAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.114 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009775-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANTONIO CESAR GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA cópia da inicial \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004763-5 - VALDENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Cumpra-se. Designo AIJ para o dia 04/12/08 às 14:00h s. I. a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002086-2 - OSVALDINA CARMELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDYR RODRIGUES Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 106-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.210.009751-4 - JONAEDSON CARINO MOREIRA X MARIA AUGUSTA CARINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,87 \r\n\r\nProc. 2006.210.007481-8 - JORGE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X TATIANNE SOARES GAMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,62 V. \r\n\r\nProc. 2007.210.008450-4 - MARIA AMELIA VELOSO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X OSCAR PIMENTEL), CELESTE FARIA OLIVEIRA VELOSO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,96 \r\n\r\nProc. 2007.210.009848-5 - ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA, PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA, CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA, SELMA DOS SANTOS DE SOUZA, REGINA CELIA DE ALMEIDA SILVA, RICARDO DE ALMEIDA SILVA, SONIA REGINA GOMES DE SOUZA, VERA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS, SANDRA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-068349)) X ITA GOMES DE SOUZA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 71), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha.Custas pelo espólio. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.002038-1 - EUNIZIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X WILSON FRANÇA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,59 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.011532-1 - KARLA FERREIRA DA SILVA, ANNA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X MARLENE FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,46 V. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010191-5 - SILVIO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X CAIXA HABITACIONAL DO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO (RJ-094571) Despacho:Traga o autor seu rol de testemunhas em até 10 dias. No mesmo prazo, regularize o réu seu rol de fl. 60. Após, será designado AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011123-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO MARIS MAROTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000431-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSNEISE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada (fls. 125 e 126) para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 127 vº), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.007994-9 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X MARIA DALVANIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.210.008430-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.008453-2 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GIOVANNI CONDEMI Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.000446-0 - BANCO NACIONAL SA (EM LIQ EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA ME E OUTRO Fl. 128: dê-se vista pelo prazo requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.210.003037-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X ENGEPLARQ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.001801-1 - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 159 - Oficie-se, informando \r\n\r\nProc. 2006.210.009641-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUIS CESARIO Despacho:Fls. 293 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.009805-7 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Foi dado provimento ao agravo segue impresso. À parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009793-6 - MARCOS PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE ROBERTO NEVIS MONGIN MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.007326-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). CLAUDIO CAMPOS ABOUD PEREIRA (RJ-146377)) X FERNANDA GUIMARÃES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.210.003733-2 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FÁBIA BERNARDO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 27/11/08 às 14:30hs. Cite(m)-se por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006151-8 - ACRÍSIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 186 - A parte ré acerca do apontado erro material. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003800-2 - NELY MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Audiência de conciliação designada para o dia 23/10/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011252-4 - MARIA APARECIDA FELIPE, MUNIK FERNANDA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fl. 100 - Informe os termos do ofício.2- fl. 98 - Indefiro a oitiva da parte ré, com base no art. 130 / CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008954-0 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, objetivamente, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, pelo rito ordinário, com pedidod de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010334-0 - ELIANE DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO Despacho:I. a parte autora, por AR, para recolher as custas em até dez dias, sob pena de inserção na Dívida Ativa. Ultrapassado o prazo, oficie-se ao FETJ, arquivando-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DRESSARCIMENTO DE DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.009540-8 - NELSON SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade a parte Ré. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010969-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA MAGDALENA GUIMARÃES Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004934-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005566-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALNEI RODRIGUES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009141-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIA REGINA DE CARVALHO TEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.019936-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO ALVES PEREIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEN MÓVEL COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005067-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WARTON LUIZ DE MEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011524-3 - PADARIA E CONFEITARIA VITOR DUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X MOINHO SANTO ANDRÉ Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009229-8 - BAR E LANCHONETE VARANDA DA PRAÇA DE CORDOVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2008.210.019268-6 - VINICIUS MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 27/11/2008 às 14:20h. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004333-4 - BERNARDINO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AMIGOS UNIDOS S/A Despacho:Redesigno audiencia para o dia 27/11/08 às 14:10h... \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.000138-0 - PAULO AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X NOBEL PROHAVESP EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, ressarcimento indébito c/cancelamento descontas não contratados com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011827-9 - JOSEFA INÁCIA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.008998-8 - FRANCISCO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 647212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009265-0 - A S S (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSE APARECIDO DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A RL DO ALIMENTADO SE PROCEDEU A ABERTURA DA CONTA BANCARIA..E SE JÁ COMUNICOU AO EMPREGADOR.....OU...SE COMPARECEU PESSOLAMENTE PARA RECEBIMENTO DOS ALIMENTOS.... \r\n\r\nProc. 2007.210.005674-0 - ROGER DA COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO ANTONIO MERES GODOY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado a fl. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça ao réu.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida a ambos.Dê-se ciência ao MP.Oficie-se ao empregador para desconto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009549-6 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-149785) AO RÉU, PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.003286-1 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:.....LAVRE-SE AUTO NA FORMA DO ART. 1065 , & 1º, DO CPC. COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.019719-2 - LUIZ ALBERTO MOTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ESMERALDA MAIA Decisão:( x ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral do Requerente, qualificados os declarantes e observado o art. 369 do CC;( x ) a existência de bens e outros direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;( x ) original do documento de fl. 15;( x ) esclarecer a divergência nos endereços das partes, e a razão, se for o caso, de não residirem sob o mesmo;2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.011014-1 - FABIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)), JULIANA GUIMARAES MOREIRA Decisão:1- DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 14/152 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS, SE FOR O CASO.3 - DESIGNO O DIA 10/11/ 08, ÀS 10:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.4 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. 5 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.210.007858-0 - GILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA) Decisão:DEFIRO EMENDAS....BEM COMO A ANTECIPAÇÃO......PARA QUE A AUTORA POSSA SE AFASTAR DO LAR CONJUGAL, LEVANDO CONSIGO SUAS ROUPAS E OBJETOS DE USO PESSOAL.....CITE-SE \r\n\r\nId: 647210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.137733-5 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SIMONE GUIMARÃES DE VITA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084887-9 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SEBASTIÃO ROBERVAL DOS SANTOS PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.210.012220-7 - AMILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CASSIMIRA PURCINO SALVADO Decisão:Tendo em vista que a citação da parte ré não foi efetuada em tempo hábil e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 14:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.061551-6 - MANUEL DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752)) X CÁTIA DE SOUZA DUTRA Decisão:Fls. 31. Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 18/12/08, às 10:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intime-se a parte autora da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001306-8 - LINO SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X RICARDO JOSÉ DA ROCHA Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende acompanhar a diligência junto ao OJA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.009694-6 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VERA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista que o AR de fls. 23v foi assinado por terceiro e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 13:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.010711-7 - SEBASTIÃO AVELAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.059102-0 - LOURIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEL CLUB Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 83, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito com a extração de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.051014-1 - MARLY RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X GABI-CAR 248 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 63, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com a extração de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.079348-5 - PETRONILHA ALICE ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.104480-0 - MANUEL FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829), Dr(a). VANUZA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-164878E)) X SÉRGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-128595), Dr(a). SORAIA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-130605) Despacho:Aos interessados. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.072004-6 - ANDIARA NASCIMENTO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) FACILITA, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.073567-0 - SELMO ROCHA CONCEIÇÃO X TELE- RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA APARECIDA LOURENCO SILES (RJ-056883) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 113/114, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.099017-7 - ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Regularize-se a juntada de fls. 113/119, tendo em vista que apresenta ordem invertida.2) Fls. 129. Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.3) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto à determinação de fls. 126.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109836-7 - FERNANDO MACHADO FILHO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 257/261.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a comprovação da liqüidação extrajudicial aludida a fls. 252/253, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o documento de fls. 254 não se prestou a tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.800.171690-7 - WINDER BUROCK MORENO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SANSUNG/CENTRO TECNOLÓGICO 90 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 57/59, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.173921-0 - MONICA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X LJ. AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184323-1 - JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 70/71, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.028445-5 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre as certidões de fls. 60,62 e 64, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040411-4 - SORAIA DE AZEVEDO CARAMÉS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846)) GLOBEX UTILIDADES LTDA, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.072079-6 - MARCOS CANDIDO DE FARIAS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094412-1 - LUZIA CRISTINA PEREIRA FUMAUX X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Declaro levantada a penhora de fls. 96. Intime-se;2 - Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.125955-9 - IANA GOMES SÃO JOSÉ X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Cumpra-se a primeira parte da determinação de fls. 56.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 63/64, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139815-8 - LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X OPERADORA CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 85 (R$ 373,71) e fls. 117 (R$ 1.126,09), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164457-1 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 90, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.167772-2 - PATRÍCIA ALVES SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.614,10), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168376-0 - MARIA ROSETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Revogo a tutela concedida a fls. 15.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190087-3 - SIDNEI DA COSTA PEÇANHA X V3 PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210046-3 - ROSELI NUNES TEIXEIRA X FININVEST Decisão:I- Nomeio o Dr. Carlos Henrique Moreira advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.010456-4 - HANANI ALVES FERREIRA GOMES X BANCO CITICARD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.011915-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LOJA MAGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.003705-3 - GLEUSSON JOSÉ SIMPLÍCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019361-0 - RUBEN VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.021258-6 - EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Declaro levantada a penhora de fls. 51. Intime-se;2 - Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026190-1 - LUCIO FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). WANDERLEI DA SILVA COSTA (SP-100988) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para recolher a diferença apontada a fls. 103/105 (R$ 802,92), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077769-3 - LÊDA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 75, no prazo de 10 dias, obsvervando que a sentença de fls. 24/27 não contemplou a exclusão do nome da parte autora do cadstro restritivo de crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.083949-2 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Anote-se no nome do patrono da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084965-5 - MARIA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de NOKIA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar os endereços onde possam ser localizados o segundo réu e o terceiro réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086215-5 - EVERALDO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de EMPRESA BRASIL TELECOM S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 15:00 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, observando o endereço indicado a fls. 37.Intime-se a parte autora da nova data designada, por meio do DOERJ, bem como intime-se pessoalmente a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.099178-2 - SOLANGE KALIM SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação de fls. 80/81, justificando a sua conduta, sob pena de ser reputada como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.105117-3 - SIMÔNE COUTINHO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X MICRO CENTURY INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA AFFONSO (RJ-133772), Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:Fls. 82. Retiro o feito de pauta.Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 74, excluindo o primeiro réu do pólo passivo da demanda.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/12/08, às 10:45 h.Intime-se pessoalmente o terceiro réu da nova data designada, bem como intimem-se a parte autora e o segundo réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.123727-0 - GABRIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X LECCA S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123948-4 - GILSON ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X SIMONE LOPES RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR, eis que o documento de fls. 55 não se presta a tal fim. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.130424-5 - CÉLIA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137632-3 - MM SPORT CENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar-se acerca da certidão de fls. 86, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150212-2 - CARLOS ELIAS DOS SANTOS X CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.158700-0 - ADRIANA MAGALÃES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.172481-7 - ROSANGELA ELIAS DA SILVA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.000306-3 - SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001783-9 - GENNISON TEIXEIRA BARRETO X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001917-4 - JOAO MARCIO BRITO X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença; 2 - Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.002459-5 - LEIA COELHO LOBO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:I- Nomeio a Dra. Paula Villa advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002461-3 - CLARA ACCACIO GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002492-3 - EDVALDO HERMÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002912-0 - SOLANGE DE SOUZA ALVES DA SILVA X PALMALI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.002991-0 - ELIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.062,84), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.004089-8 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X FONTES E SOARES INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.004093-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SILVIA SIMÕES MALTA FERREIRA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.005154-9 - ROSANGELA SUELI JOSÉ DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 17, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.005535-0 - CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 830,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.005794-1 - MICHELLE DE SANTANA GALVÃO X ENCANTO CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009605-3 - RAFAEL DOS SANTOS CABRAL X NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.010640-0 - IVONETE TAVARES CAMILLO DE MESQUITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010645-9 - TATIANA ALVES DE NOVAES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.016246-3 - PERFILDISA FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X BANCO BRADESCO Decisão:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019388-5 - CARLOS ALMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOSTOS Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 56v, retifico a decisão de fls. 56.Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de março a julho de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o processamento de água e esgoto na residência da parte autora, bem como para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.155649-5 - AGOSTINHO JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X CARLA CUNHA RODRIGUES ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.800.018780-0 - LOC AR CONDICIONADO & EQUIPAMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RENATO BARROS SASSIN (RJ-093034)) X RIO STANDS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/10/2008, às 13:00hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e os réus por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.042043-9 - DANIEL PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 35, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013764-3 - MIRIAM DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCUS SERGIO FARIA DA COSTA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 29, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132709-9 - ANTONIO INACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X JURACI PINHEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 49, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140177-9 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PEDRO JORGE DE ARAUJO BASTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 56.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016644-4 - GUTO MAZZONI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME X PAULO CÉSAR PACE JUNIOR Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.022421-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X FÚLVIO GOUVEIA LEMOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2003.800.028820-0 - SARA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 103v, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com a extração de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.090241-7 - MARIA LUIZA BARBOSA DE SOUZA X NILO SÉRGIO DE ASSIS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.165330-9 - PAULO ROBERTO MALMONGE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) VERA LUCIA DA ROCHA RITA E OUTROS, Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.800.021325-0 - VERA LÚCIA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) JOÃO BATISTA VASCONCELOS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.800.099495-8 - MARCELO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542), Dr(a). VATUSY RAMOS MORAES (RJ-159596E)) PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 72/73, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.014545-3 - MOACIR DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X AGENCIA DE AUTOS 245 (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Despacho:Às partes sobre ofício e documentos de fls. 76/82. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.070455-7 - WASHINGTON LUIZ GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2005.800.094309-6 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA ROSA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:...Suspendo a incidência da multa diária. Expeçam-se ofícios aos tabelionatos do 2º e 4º Ofício de Protesto de Título, para que procedam ao cancelamento dos protestos de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2005.800.133303-4 - EVERALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772)) X DAVI SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 64, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito com a extração de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.061967-2 - JIMENNA LACERDA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:Primeiramente, diga a parte autora, se com o valor ora penhorado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.Após, voltem conclusos para extinção da execução, com a expedição de alvará de autização. \r\n\r\nProc. 2006.800.138708-2 - PAULO CÉSAR DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X ALFREDO SIMÕES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para recolher a diferença apontada a fls. 145 (R$ 516,37), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.186000-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LYDICE SILVA REIS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 42, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.186435-2 - LEANDRO WILLIAM DE LIMA E SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MICROCAMP - VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 115/117, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004407-0 - EDUVIRGENS VIANA BATALHA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora EM ESPÉCIE em face da parte ré no valor de R$ 2.529,78. \r\n\r\nProc. 2007.800.012131-3 - MAGNA ALBINO BRANDÃO X MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036517-2 - SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602)) X SOLANGE CRISTINA DA SILVA Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2008, às 10:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço de fls. 39. Intime-se a parte autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044717-6 - VILANIR CALATRONE PRESTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.075608-2 - LEILA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428) Decisão:1- Tendo em vista o alegado a fls. 182/183, revogo decisão de fls. 180.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.4- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.5- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.6- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.084516-9 - RAJANE MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X CANIL VELMA DE TAL Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Recolha-se o mandado expedido a fls. 23.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189657-4 - ANDERSON ARAGÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334)) X ITALIAGAS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de BIGAS DO BRASIL - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a primeira ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001158-8 - SERGIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-118902)) X AYRTON ARAUJO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002485-6 - ANA PAULA SILVA TRAJANO DE SASNTANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CIANELI DE OLIVEIRA ISSA (RJ-144478) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.002969-6 - KATIA MARIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pela parte ré a fls. 63/70 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.2) Ao cartório para numerar os autos a partir de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.210.004720-0 - JOSÉ PINTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ITAÚ SEGUROS LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/03/09, às 14:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, observando o endereço indicado a fls. 36.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.005786-2 - MAURO SÉRGIO LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X TAUA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/03/09, às 13:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré, observando o endereço indicado a fls. 35.Intime-se a parte autora e a primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.008822-6 - MARIA LUIZA DE SOUZA GADELHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X C & A MODAS LTDA Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 29 (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.009232-1 - JOÃO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Ratifico os termos da assentada realizada no dia 06/08/08.2) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré.3) Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.210.009620-0 - WALTER RAMIRO JUCÁ NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009955-8 - CONCEIÇÃO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 14/41, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.010595-9 - JOSE LUIZ GUIMARAES JUSTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010602-2 - RITA DE CASSIA RIBEIRO CASSANO X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010653-8 - FRANCISCO DE ASSIS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.010670-8 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X WILMA DA SILVA LEITA ME Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010703-8 - REGINA MARIA DE ASSIS PEREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010707-5 - SANDRA MARCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.013864-3 - SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MUDANÇAS E GUARDA -MÓVEIS GUANABARA LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.016424-1 - DIODETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.005330-3 - GISELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Embargos de declaração opostos pela parte ré a fls. 60/64 tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.019265-0 - WALTER OLIVEIRA ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Tendo em vista se tratar de mero erro material, retifico a decisão de fls. 28, para determinar que a tutela deferida seja cumprida pela CEDAE.Cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.109024-1 - MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) BANCO BMC S/A, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para extinção da execução e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.026000-1 - MARIA CRISTINA PAULA MAGALDI X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061748-1 - ARLINDO COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para que devolva a guia de depósito retirada a fls. 168 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066372-7 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VANIA RIO CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.800.085308-5 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ATRALSAT (DTH INTERACTIVE TELECOMUNICAÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594) Despacho:1) Tendo em vista a certidão exarada a fls. 124, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da diligência expedida a fls. 119.2) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à proposta de fls. 123, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086542-7 - RONNY SOUZA CRUZ X MAIA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2006.800.190108-7 - LUIS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RICARDO ALEXANDRE BENETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:Desentranhem-se fls. 46/47, tendo em vista que se trata de cópias de fls. 45.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos procuração e atos constitutivos, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o acordo de fls. 48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.201929-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NALESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207409-9 - MARIA ROSEMERE VILAR DE MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533)) X SIEMENS - LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 73, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038463-4 - JOSE ROBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049424-5 - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 60/61 (R$ 1.143,32), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145856-0 - JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159574-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.009918-2 - FÁBIO MATTOS FERNADES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a falta de comprovação de citação do segundo réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 14:00 h.Cite-se o segundo réu por OJA.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.171328-1 - ERIVALDO PESSANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X PONTO OK VEÍCULOS Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179755-7 - BERNADETE EING X C & A MODAS S. A. (1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Chamo o feito a ordem: Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de fls. 102/104 julgou improcedente o pedido. O acórdão de fls. 129 de parcial provimento ao recurso interposto pela autora para julgar procedente o pedido e condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00a título de danos morais. Desta forma, verifica-se que a condenação imposta pelo acórdão referiu-se ao Réu, sem precisar se o primeiro réu ou o segundo. NO entanto, certo é que não houve condenação solidária nem mesmo pró rata. Portanto, dê-se vista a Defensoria Pública, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.210.009781-1 - JOSÉ NILSON ALVES SILVA X ELIZABETH NONATO VIEIRA CERETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:1) Cumpra-se a determinção de fls. 29, incluindo no pólo passivo da demanda ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO GUEDES, em substituição a ELIZABETH NONATO VIEIRA CERETO.2) Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 14:00 h.3) Citem-se os réus, por OJA, observando o endereço de fls. 29 quanto ao réu ANTÔNIO JOSÉ.4) Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.109747-0 - ELISÁRIO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X PRISCILA SERVULA JUSTO E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende o prosseguimento do feito em face do segundo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011316-4 - ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ROSALIA MESQUITA TEIXEIRA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140271-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2008.210.005141-0 - CRISTIANE DE ARAUJO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.210.005725-4 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X DINIZ BEDA DA ROCHA FILHO), Fiador: HOMERO DOS SANTOS CALHAU), Fiador: IRENE ALBINO CALHAU (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 24, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de cionciliação para o dia 11/12/08, às 10:45 h.Citem-se o segundo e o terceiro réus por meio do DOERJ.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.036622-4 - DIOGO FERNANDO MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) SEFEWAY VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclaracer a planilha de fls. 163/164, no prazo de 10 dias, observando a determinação de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.800.068915-3 - MARSELHA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.147558-6 - MARIA DA GLÓRIA GOMES DE OLIVEIRA X MASTER CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, sem ter apresentado justificativa para o não comparecimento, conforme manifestação de fls. 103, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.006449-0 - ALDENISI DA SILVA PAULA X QUICK CONNECT COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.128302-0 - RONALINE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 97/98, no prazo de 10 dias, observando que não incide a multa de 10% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.139913-6 - PRISCILA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) OI TELEFONIA CELULAR (TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 134/135 (R$ 1.322,80), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.008007-2 - MARLENE DA FONSECA DA SILVA X ASSOCIL PLANO ODONTOLOGIGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 107/108. Anote-se onde couber.Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor depositado a fls. 106 (R$ 2.798,62) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.010901-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) VIVO E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061395-5 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.079527-9 - VERA LUCIA ORIGUELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X HOSPITAL OFTAMOLÓGICO SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução, devendo o exeqüente juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma determinada na fundamentação. Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.119817-0 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, tendo sido a fls. 100 efetuado o levantamento da quantia depositada pela parte ré, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.138812-8 - CELENE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 126, observando que os honorários advocatícios incidem tão somente sobre o valor da condenação, excluindo a sua aplicação sobre o percentual da multa prevista no Art. 475-J do CPC.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168874-4 - ANTÔNIO REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X RIO FORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 93, bem como o recolhimento de fls. 96 (R$ 300,00), intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 96.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197716-0 - CAROLINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X NORTE DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Fls. 55. Indefiro, tendo em vista que tal providência cabe à parte autora que constituiu advogado regularmente nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198348-1 - JOSÉ HENRIQUE DA FONSECA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X GRUPO BABYLANDIA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista o ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.199263-9 - ESPEDITA TELES SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 1.040,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.212248-3 - CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CREDICARD MASTERCARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 606,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em caso negativo, traga aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que entende subsistir, na forma do Art. 475-B do CPC, deduzindo-se os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.210.011355-3 - VERA CRISTINA DO NASCIMENTO PAZ X JK MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 51/52 (R$ 1.969,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.003889-6 - RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - GLOBOPAR, TV GLOBO, REDE GLOBO, GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014401-5 - OTAVIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.018855-9 - ROBERTO ALVES DE JESUS X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 2.303,40. \r\n\r\nProc. 2007.800.025051-4 - JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 55/56 (R$ 3.317,96), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056538-0 - NOEMI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Não obstante, expeçam-se os ofícios determinados a fls. 35/36.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059410-0 - IVAN DA SILVA SANTOS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.060004-5 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084921-7 - BRUNO VIRGINIO NERI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BRADESCO S. A. Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor depositado a fls. 38 (R$ 2.000,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096866-8 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:1) Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se, via postal, o depositário nomeado a fls. 50/51, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 46, no prazo de 10 dias, tendo em vista a penhora efetuada a fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.131363-5 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Nada a prover,tendo em vista o acórdão de fls. 96.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132999-0 - CLEITON LUIZ COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DA VINTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.133640-4 - MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Deixo de receber os embargos à execução opostos a fls. 84/89, tendo em vista a certidão exarada a fls. 90.Certifique o cartório se existem guias a serem acostadas aos autos e, em caso negativo, intimem-se os depositários nomeados a fls. 78 e fls. 80, para que disponibilizem as quantias penhoradas, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.147105-8 - EDUARDO ROCHA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.151966-3 - SANDRA REGINA OLIVEIRA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X AZZURA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155578-3 - MARIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X OI -TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.156381-0 - NELSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165090-1 - AMARO DE JESUS E SOUSA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178156-4 - SIDNEY DO NASCIMENTO MEDEIROS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 51/52, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182579-8 - DÉBORA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o seu comprovante de isento emitido pela SRF, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.000348-8 - ANIQUE BAPTISTA REGO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALMOAYA DE ANDRADE (RJ-148147)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005739-4 - MARCELO MOURA DE PAIVA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.007349-1 - IVONE DA SILVA LONTRA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007410-0 - MARCOS AURÉLIO ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X FOTO VENEZA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.016588-9 - EVA GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X EMPRESA CEA,IBI CARD, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.020534-6 - MARCOS PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CÍNTHIA CRISTINA RAMOS (RJ-144902)) X PREMIO COM DE ENTRET ELET LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo para que cancele o protesto efetuado em nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.020594-2 - DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X VIVO S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.020727-6 - VANESSA AMORIM SANTOS X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ E OUTRO Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC.Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.020781-1 - IVONE DE ASIS GODOY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ASSUNÇÃO GONÇALVES (RJ-132636)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.065383-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CLAUDIA DA SILVA FREIRE Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 64v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.165294-6 - LISIAEN FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X MARCELO COSSICH E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão de fls. 26/27, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.194822-7 - DANIELLE MARIACATO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X DEUTSCHE LUFTHANSA Despacho:Certifique o cartório se houve o retorno da diligência expedida a fls. 12 e, em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a sua devolução.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.713,98), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.136663-1 - RUTH MARIA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO E HOSPITALAR S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). MARCOS AURELIO FREIRE FILHO (RJ-148112E) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2004.800.012233-5 - CLAUDEMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) JUREMA FUTEBOL CLUBE, Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2004.800.044877-0 - FELLIPE LUIZ TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora,.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.169732-7 - LEILA TRINDADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2005.800.023679-3 - GENETON ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para o montante de R$ 5.515,00 (cinco mil quinhentos e quinze reais), convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pelo valor de R$ 5.515,00 e outro em favor da parte ré, pelo valor remanescente (fls. 81). Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.800.036721-8 - CLAUDIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X SHIRLETI AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Decisão:1) Regularize-se fls. 114/116, tendo em vista que apresenta ordem invertida.2) Fls. 127/132. Anote-se onde couber.3) Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.4) Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls.126 devidamente quitada, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.138238-0 - REGINA DE AGUIAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X JOSE GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Decisão:Aguarde-se o cumprimento de fls. 119/121.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158514-1 - ANDRÉIA SIMONE DA SILVA JACÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 88, cabendo ao interessado manifestar a quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.176776-0 - TAYANNE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) ROBERTA LIA BARROS BONFIM E OUTROS, Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 176/178. \r\n\r\nProc. 2006.800.199409-0 - GUILHERME LEITE TODOROV (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X MOTOCAR-MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar os cálculos apresentados a fls. 147, no prazo de 10 dias, tendo em vista que não incidem honorários advocatícios sobre o valor atualizado do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.059928-6 - CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (UNIVERCIDADE) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.116728-0 - MÔNICA JÓIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2) Intimem-se os interessados, por meio do DOERJ, para se manifestarem quanto à certidão exarada a fls. 63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.140678-9 - LÚCIA BOAVENTURA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.152776-3 - ANA PAULA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X SEMP TOSHIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Decisão:Nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls. 135.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169175-7 - GILMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.177159-5 - ALEX FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X STOP BARRA AUTOMÓVEIS LTDZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000364-6 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002285-9 - SIMONE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.006141-5 - IDINAURA DIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X SUPERMERCADO UNIDOS E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/12/08, às 11:00 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 63.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intime-se pessoalmente a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.006526-3 - RAPHAEL JOSÉ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.007284-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007327-2 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007591-8 - IONE DE JESUS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-147192) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007622-4 - PLINIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.008117-7 - TANIA REGINA ALVES TIBCHERRANY (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 45/47. Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 29/09/08, às 13:20 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.012277-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012824-8 - ANTONIA EDNA PEREIRA DE SOUSA X TNL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.192334-6 - EDUARDO AMARILDO DOS SANTOS MORESCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MAURÍCIO SEBASTIÃO MORESCHE MELLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000749-4 - ANA CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Decisão:Deixo de receber os embargos opostos a fls. 111/112, tendo em vista não se tratar do instrumento hábil para a impugnação pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.210.007652-2 - MARCELO BATISTA GUEDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.103026-4 - JAGUACI CORREA DE ARAÚJO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL VAI VAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANCHEZ CORCHADO JUNIOR (SP-187537) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 225,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.128229-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) ZULEIDE MARIA BRITO, Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.026593-6 - ROGÉRIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) ANTÔNIO CARLOS VAZ VEIGA, Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2004.800.125327-9 - DELPHIM PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCIO ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Decisão:Fls. 55. Indefiro, devendo a parte autora indicar objetivamente como pretende prossseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.036811-9 - LUIS OTÁVIO JACOB DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.800.072264-0 - NILSON JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X MEDISERVICE - ASSISTÊNCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 232, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149937-6 - LUANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187383-3 - CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X SIMAR BORDADOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVID ZANELATO (SP-213826) Decisão:Tendo em vista a falta de citação do segundo e do terceiro réus e, a fim de evitar furura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 02/03/09, às 10:00 h.Expeçam-se cartas precatórias de citação em face do segundo e do terceiro réus.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.047272-9 - ODALÉA MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FAROL DE MARICÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 36/37. Indefiro a citação das rés em nome de sua patrona que serquer foi constituída nos autos.Diga a parte autora os endereços onde possam ser localizadas as rés, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096986-7 - ABRAÃO ENEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 72/73, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106882-3 - FERNANDA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X NATURA COMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149819-2 - JORGE DA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retifique o nome da parte ré, fazendo constar BANCO ITAUCARD S/A.Anote-se o nome do patrono da parte ré.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.072901-0 - MARIO DIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X LUZINETE SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Fls. 111/113. Matenho a decisão de fls. 109.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2003.800.051122-2 - MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) SEBASTIÃO JERÔNIMO GONÇALVES E OUTRO) Decisão:Fls. 96. Indefiro.Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 95. \r\n\r\nId: 647213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.210.005078-8 - (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X HERNON DE SOUZA BARCELOS E OUTROS) Despacho:Aos subscritores de fls. 25. Intime-se por Diário Oficial. Sem manifestação no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 647211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003042-0 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X GRACIANO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS SANCHES \r\n\r\nProc. 2007.202.021544-8 - CELINA BRUNO MARTINS X Falecido: LEO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774) Certidão: Recolher Porte de Rem. e Ret.-R$ 9,12 + FUNPERJ-R$ 0,45 + FUNDPERJ-R$ 0,45 ou retirar os autos em cartório e encaminhá-los à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008338-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOBERTO CERBINO ao autor para fornecer cópia de fls 65 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009819-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA JOSE PEREIRA ao autor para fornecer cópia da inicial para expedição de precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.009497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA IV (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X ESPOLIO DE FLORIANO PEIXOTO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013160-1 - JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007295-9 - ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CESAR ROBERTO MARTINS SOARES E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007607-2 - ESPOLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR, Inventariante: YVETTE KHAIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOAO COSTA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011366-6 - VINICIUS DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA (VIA SHOW) (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) as partes deverão fornecer cópias para precatória de oitiva de testemunhas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.202.010732-9 - ALEXANDRA DE PAULA SUAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Oficie-se o SERASA pelo cancelamento da inscrição no endereço da fornecido. Deverá ser informado quando efetivada inscrição e quando realizado cancelamento, bem como, haver outra anotação no mesmo período. Prazo de 05 dias. 2- Julgamento pendente , pois não cumprida decisão determinada pelo Juízo, sendo apresentada cópia do contrato de arrendamento mercantil. 3- seja apresentada copia do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, pela primeira suplicada. Os documentos de fls. 28, 84 e 155/156, , não correspondem ao contrato de arrendamento. 4- Oficie-se o CDL informando ter havido inscrição em cadastros restritivos ao crédito, com cópia de fls. 20 e 168, no endereço informado às fls. 168. Deverá ser informado haver inscrição, seu período, bem como, haver outra inscrição no mesmo período. Havendo inscrição deverá ser efetivado seu cancelamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003565-3 - VAGNER CLUME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- fls. 168 - desentranhem-se. 2- defiro juntada do laudo. 3- seja expedido mandado de pagamento em relação honorários. \r\n\r\nProc. 2008.202.001630-2 - EDNEA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.004084-5 - JUREMA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) o réu deverá recolher custas para precatória e fornecer cópia da grerj \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BERKANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS, ...\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.014929-0 - MARIA LUIZA DE SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005819-7 - DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VANDERLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.016579-0 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI DO MUNICIPIO DO RJ LTDA - COOPATAXI 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016272-7 - JOSE ADGER MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X NEWTON FERNANDES MOREIRA JUNIOR Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC..\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008229-8 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nSustação de Protesto, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000268-0 - NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO - I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC..\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.006196-2 - SIDNEI VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Intime-se pessoalmente o INSS para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000900-5 - PERBENIZA DA SILVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X ELZA SILVEIRA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por PERBENIZA DA SILVEIRA E SILVA, JOSE PERBOYRE DA SILVEIRA E SILVA, SEBASTIÃO CARLOS DA SILVEIRA E SILVA E ELSANITA DA SILVA COPELLI E MARIA DE FATIMA SILVEIRA NUNES SAAD (fls. 02/03). ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010815-2 - AGRIPINO MIRANDA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008952-0 - MARCIA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X Falecido: HELENITA DE OLIVEIRA COSTA \"A parte fornecer cópias para instruir título\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008005-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ALEXANDRE PAES LEME RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010738-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007663-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO INACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012346-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016035-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DULCINEIA LOPES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015767-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLORIZETE MARTINS DELGADO Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INAUDIRA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.202.017265-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIEZER DIAS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013091-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016412-1 - GENESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X MARILSON SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015763-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ISES PEREIRA ALMEIDA REPUBLICAÇÃO: \"Fls. 49/50 anote-se. Defiro vista por 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.003608-8 - JOEL VALECILO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X MARCO ANTONIO SEIDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, com revisao de relação obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2007.202.018730-1 - DENISE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, sendo observado art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015101-8 - DEMÉTRIO ANTÔNIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOURD (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Juízo não pode compelir dupliacnte manter condição de depositário . Desonero o autor da condição de depositário. Suplicante exercia posse dos bens como depositário e não com vontade de adquirir sua propriedade. Inversão do título da posse, que somente poderá ocorrer, a partir do presente momento. Aquisição da propriedade de bem móvel, que não pode ser declarada incidentalmente na presnte ação. Aquisição da propriedade depende de prévio exercícios da posse. Parte que não mais deseja, sejam bens removidos ao depósito público, hacvendo perda da data designada. Parte autora passou assumir condição de possuidora dos bens deixados no imóvel, que caracterizam abandono. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.202.002231-4 - RICARDO CHAVES NICACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCELO BRAGA FENIZOLA DE ABREU COSTA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.202.016052-8 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X TV TEK ASSISTENCIA TECNICA E INSTALAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003451-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X JORGE ANTÔNIO BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:a forma do art. 407 do CPC, nada a prover. Testemunha somente será ouvida, comparecendo independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.202.000172-4 - ANA MARIA SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X CELIO RAIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013255-7 - HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X S. DOMINGUES CORRETORA DE AUTOMOTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015745-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON TAVARES MARQUES E OUTROS E OUTRO Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias dos documentos que façam referência ao veículo, que constem nos autos, e decisão que determinou a Avaliação do bem \r\n\r\nProc. 2006.202.017342-7 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WEBERMAN (SP-174370), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X MG SAIKI COMRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.202.014648-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GREGORIA MORETO BOUTIQUE DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016291-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VALERIA DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017345-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANIELLE NERY DE ABREU Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013169-1 - LUIZ TURETTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009807-0 - ANTÔNIO FÉLIX DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X DULCINÉA SANT'ANA DA COSTA Decisão:1- Pela última vez, seja observado art. 282, VI do CPC. 2- Não é cabível apenas haver remessa da parte suplcada a petição inicial da ação, que não foi, ao menos, proposta pelo autor. Os requisitos são inerentes a petição inicial da presente ação. 3- Preclusas as decisões anteriores.. 4- Cumpra-se integralmente decisão anterior sob pena de extinção Prazo de 48:00 hs. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.202.017888-0 - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LUANA MARINHO FORNEROLLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015140-0 - ANTONIO AURELIANO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELINA DA SILVA CAMELLO Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 96/97, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ELINA DA SILVA CAMELLO, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.202.007501-4 - DONARIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PINHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008678-4 - VERONICA MARIA NEIVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X ONOFRE MARTINS DUTRAS E OUTRO Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 95 e demais interessados às fls. 97 e 99, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 93, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelos finados ONOFRE MARTINS DUTRA E MAIRA NICE ANDRADE DUTRA falecidos em 20 de outubro de 2003 e 22 de maio de 2005, respectivamente para que produza seus devidos e legais efeitosSejam recolhidos os tributos devidos.Certifique as certidões negativas de estilo.Ao Partidor.P.R.I.Madureira, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.202.005484-0 - Inventariante: MADINETE BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X NOEMI DO NASCIMENTO VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000448-6 - Inventariante: SONIA MARIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) ÉRICA CRISTIANE LIMA JESUS DA SILVA E OUTRO) X CARLOS JESUS DA SILVA o requerente deverá providenciar cópia da grerj de fls 89. \r\n\r\nProc. 2007.202.006871-3 - SOLANGE NUNES VAREJÃO MARINHO, Falecido: MARIA GRAZIELA VAREJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 30/32, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA GRAZIELA VAREJÃO DA SILVA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.202.010698-2 - MARLI MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ORYDES ALVES DA SILVA), Falecido: JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018627-8 - RAYANNE ANASTÁCIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CÉLIA REGINA SOUSA MEDEIROS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.021142-1 - EDSON JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ROSANE DE LIMA SILVA Decisão:1- Defiro as emendas, 2- Conforme documento de fls. 14/18 foi informado não haver pagamento de depsesas com água e luz. Havia receita para quitar as contas. Não foi alegado haver consignação judicial dos valores. Falta de pagamento que poderá gerar interrupção dos serviços. Hà fumus \"boni iuris e periculum in mora\". Defiro a medida liminar para que sejam quitadas contas da CEDAE e Light, referências 05 e 06/08, no prazo de 24:00 hs. Arbitro multa diária de R$ 500,00. Cite-se intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013157-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013865-1 - PAULO ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X TRANS TIO ELIAS TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018605-0 - LUCILENE DE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FEMOL TELESISTEMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005271-7 - ESPOLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X RAPHAEL DOS SANTOS PINTO Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.202.012037-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X HUMBERTO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO ALVES DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008254-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO ANTONIO DE OLVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017158-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DENISE ALMEIDA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018191-8 - DIBENS LEASIN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SERGIO LUIZ SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.008327-3 - RENATA PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)), ADRIANA STELLFELD DA SILVA REPUBLICAÇÃO: Devolvo prazo de forma simples para que a empresa suplicada, conteste o feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.010116-7 - ZILDA ROSA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCERTO(S)), Confrontante: LAUDELINO RODRIGUES DOS SANTOS), Confrontante: ÁLVARO BARBOSA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 647096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.005695-0 - ALINE SILVA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X GILSON CAMPOS DA CUNHA Despacho:Considerando que não existe processo em apenso e que a numeração indicada à fl.49 diz respeito a outro processo, dê-se baixa e arquive-se o presente. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.011648-1 - MIRIAN DE ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-081491)) X LUIZ CARLOS COELHO DE MELO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006206-3 - LARISSA ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X WALMIR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Atenda-se ao MP ( a autora Larissa deverá participar da audiência, eis relativamente incapaz, devendo ser somente assistida por sua genitora no referido ato.) \r\n\r\nProc. 2008.202.015733-5 - JANE CEZAR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X ROGER ANDREY CEZAR FERREIRA Decisão:Defiro J.G. Desentranhe-se fls.28/29 por se tratar de cópia. Recebo a emenda de fls.22/23. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.012781-1 - ELIANE DOS ANJOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas ex-lege.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004415-0 - LUIZ CLAUDIO VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005983-9 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.015763-1 - ALEX CAPINAM SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002230-2 - GLAUCIO NEVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas ex-lege. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.202.021503-7 - ANDERSON CURVELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Decisão:Defiro J.G.Traga cópia da sentença que fixou os alimentos das filhas menores. IE.T. Esclareça se a guarda dos filhos ficará com a mãe e proceda o reconhecimento da firma nas declarações de fls. 14/15 e traga cópia da carteira de identidade de seus subscritores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.002752-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VANESSA GOMES DA SILVA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 53 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira VANESSA GOMES DA SILVA.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.005241-8 - BRUNNA WANESSA ENES BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PAULO WAGNER DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Regularize-se as autoras sua representação processual (fl.122-v) e apresentem cópias de suas certidões de nascimento ou carteira de identidade. \r\n\r\nProc. 2000.202.005572-6A - IRACEMA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227)) X CRISPIM DE SOUZA Atenda-se ao MP ( intimar a parte exeuente, através de sua patrona, para nomear bens à penhora) \r\n\r\nProc. 2002.202.010339-7 - ANDRE LUIS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RODOLFO SOEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016302-3 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Apesar de todo o processado, a parte autora até o momento não adequou os valores cobrados no presente, na forma determinada na assentada de 03/05/2007 nos apensos, ou seja, não excluiu da presente execução o valor de R$ 5.812,10 referente a maio/2001 a 03/2003 que é objeto do processo 2003.202.003082-7 (ATUAL 2007.202.016309-6). Assinalo o prazo de dez dias para a retificação.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016309-6 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1-Certifique se o réu constituiu novo patrono. 2- Considerando fls.74/77 e que a penhora on line não obteve êxito, diga a parte exequente.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.021754-0 - GUILHERME MAIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) X CLAUDIO MAGALHÃES MUNIZ Decisão:Venha a cópia da sentença e a memória discriminada do débito. Venha a procuração e o recolhimento das custas devidas ou se for o caso o pedido de gratuidade de justiça instruído com a declaração de hipossuficiência econômica da parte. A execução pelo rito do art.732 e pelo rito do art.733 não podem correr simultaneamente no mesmo processo.Venha a opção que seguirá o presente e promova a outra execução separadamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.010221-2 - CELSO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X JESSICA CRISTINA BRAGA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência da execução de horários e por conseqüência Julgo extinto o processo sem exame do mérito.P.R.I.Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.011199-0B - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado e M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.011279-7 - ROSILDETE MARINHO DE LIMA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X NEUSA MARINHO DE LIMA Sentença:PROC. N° 2006.202.011279-7AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ROSILDETE MARINHO DE LIMA FERRÃOINTERDITANDA: NEUSA MARINHO DE LIMAS E N T E N Ç AROSILDETE MARINHO DE LIMA FERRÃO requer a interdição de sua mãe NEUSA MARINHO DE LIMA, sob o fundamento de que esta é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora de demência senil e hipertensão arterial sistêmica. Requer a gratuidade de justiça.A inicial encontra-se instruída com os documentos de fls. 09/23.Novos documentos às fls. 27/32.Declínio de competência para este Juízo à fl. 34.Deferimento de gratuidade de justiça à fl. 36.À fl. 48 foi deferida a curatela provisória à requerente e nomeado o Dr. João Carlos Dias da Silva para proceder à perícia na interditanda.Às fls. 52/53 foi apresentado o laudo do exame médico pericial.Manifestações da requerente às fls. 60 e 71, acostando os documentos de fls. 61/64 e 72/76. A Curadoria de F \r\n\r\nProc. 2007.202.004419-8 - GERACINA MAIA BANDEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANTONIO CESAR AZEVEDO Despacho:Defiro o desentranhemento das cópias das notas fiscais da prestação de contas, que deverão ser substituídas por originais. Recolhidas as custas devidas, extraia-se a cópia da sentença de improcedência devidamente confrerida com o original. \r\n\r\nProc. 2007.202.008766-5 - HELENA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) X ELISABETE NUNES DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ... \r\n\r\nProc. 2008.202.000785-4 - IONÁ SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X IVONE ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.004543-0 - MARIA DA COMCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X JOSE ASSUNCAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:1- Intime-se o réu para que providencie o pagamento do kit, bem como indique o laboratório e o responsável pela coleta em São Paulo, tendo em vista o extravio do kit, conforme mencionado na certidão retro. É de se ressaltar ainda que a parte autora tomou a iniciativa de pagar o kit, mas incumbia ao réu tal providência, já que o exame por kit visa atender aos seus interesses. Prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado como recusa em se submeter ao exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.008842-8 - RYAN DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X FABIANO NUNES BRAGANÇA Decisão:Defiro J.G. ao réu.1-Em provas, justificadamente.2-Sem prejuízo, oficie-se ao TJRJ solicitando a realização do exame de DNA haja vista o teor da resposta. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000220-1 - EVELYN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.202.017630-5 - MARIA ZILDA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X EUGENIO DO COUTO Despacho:Esclareça se o casal adquiriu bens, atribua-se valor à causa e indique as provas que pretende produzir.Esclareça se a convivência entre o casal é pública e tem por objetivo a constituição de família. Em caso positivo, emende-se a inicial para que seja deduzido o pedido de declaração de união estável. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011199-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Despacho:1-Fls.269/270: Venha pela via própria. 2- Fls.210 e seguintes: Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.012735-3 - ISETE FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X SEBASTIAO LOURENÇO Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.115 para que surta seus jurídicos e legais efeitos com a seguinte redação:\" A parte ré se compromete a colocar a parte autora como sua dependente junto ao Plano de Saúde -GEAP a partir de junho/2008 e a parte autora se compromete a restituir ao réu todas as despesas de sua dependência junto ao plano de saúde, de sorte que não gere qualquer ônus para o réu.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.202.021362-4 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251)) X ANA CLAUDIA MARTINS SANTANA E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Esclareça a data de início e término da união estável e se houve aquisição de bens pelo casal, que deverão ser descritos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.017388-2 - RENATO DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X VANIA OLIVIERA DA SILVA), RENATA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cite-se. Após a resposta será apreciado a Tutela antecipada. Ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011505-5 - ANTONIO AMAURI PORTELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X AMAURI BATISTA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entre as partes acima nominadas.À fl. 35 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.021389-0 - ANTONIO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante e a partilha do bem imóvel descrito na inicial situado na Rua M, 107, casa 1, Conjunto Quafá, Bangú, Rio de Janeiro, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja JACIDALVA OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.005363-3 - DULCINEIA CARDOSO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298) Atenda-se ao MP ( compareça as partes para ratificação em cartório de seg. à sex. de 11 às 18:00h ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.006342-2 - SONIA CRISTINA DA SILVA PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X WILSON DE BRITO GONCALVES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003582-1 - JOSÉ LUIZ DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X ADRIANE MARÇAL MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ADRIANE MARÇAL. \r\n\r\nId: 647104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009405-0 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUSIA CARNEIRO GO MES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RGI PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015445-9 - SUELI DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: ARMENIO FERREIRA DE MATTOS A parte autora para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.013034-2 - CLEONICE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X Falecido: CLEA DE ALBUQUERQUE À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.202.013890-0 - MARIA JOSÉ PIMENTEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X Falecido: CLOVIS COSTA Decisão:Considerando a remuneração recebida pela requerente, indicada às fls. 37, considerando o baixo custo da ação impetrada, considerando a pluraridade de beneficiários e suas respectivas ocupações profissionais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumpram-se os itens 02 e 03 da decisão de fls. 28 e recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.202.017325-0 - JAIME FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Falecido: OSMARINA BITTENCOURTE DE SOUZA Decisão:Considerando a pluraridade de requerentes, considerando a remuneração recebida pelos mesmos e o baixo custo da ação proposta, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e condenação nas custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008162-8 - Inventariante: ROSANA GOMES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE LUNA SODRE LEAL (RJ-134312)) X ROBERTO CAMARGO E OUTRO Decisão:Fls. 274 - Indefiro o pedido de levantamento face ao rito adotado. Ao requerente sobre resposta de fls. 270/271. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.005017-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509)) X THEREZA MARQUES GUIMARAES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.020632-2 - DORVALINA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X Falecido: PEDRO MANOEL DE SANT'ANA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela requerente, bem como cópia do comprovante de renda atualizado e da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007816-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIEMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDO LIMA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 71/72 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Anote-se a sucessão processual na D.R.A. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013923-0 - BANCO J. SASFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO EDUARDO DE MELO VICENTE Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.021256-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.021187-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDA COELHO DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.021302-8 - OTAVIO GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA (MG-043480)) X ANTONIO SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se, designando-se o dia 29/10/2008, às 15h30min para a oitiva da testemunha.2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando.3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.007315-9 - AUVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X AVIARIO ESTRELA DO MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:Considerando que a parte foi intimada da penhora de sua renda em deembro de 2007, deveria ter efetuado, até o momento, oito depósitos. Contudo, da análise dos autos, verifico a existência de apenas dois depósitos.Desta forma, intime-se o depositário para que apresente os seis depósitos faltantes, bem como da planilha demonstrativa do valor depositado, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.202.011430-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROUZEMAR REGIS BERNARDO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.004900-0 - CONDOMINIO RES. MORADA NELSON MANDALA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:(...) sto posto, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, na forma do art. 267, inciso IV, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas despesas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.007175-3 - OSWALDO FELISBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MIRALDA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Aos interessados sobre resposta de fls. 193/195. \r\n\r\nProc. 2007.202.009216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ADELINO DA ASCENÇÃO DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.202.020559-7 - AUREA FERNANDA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 30/10/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007591-4 - SUELY MARIA DA SILVA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANDERSON COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.002626-7 - ANNA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-046449) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.202.007206-2 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LUIZ CARLOS ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:1) Traga a parte ré seu comprovante de rendimentos e sua declaração de renda ou de isento da receita federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.2) Ao autor sobre fls. 73/77. \r\n\r\nProc. 2008.202.005008-5 - ANTONIO BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X FABRICIO ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 34 - Indefiro, eis que a certidão de fls. 32, infere a ciência dos ocupantes na pessoa do irmão da parte ré. Cumpra a serventia o disposto no at. 229 do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.020442-8 - DAMIAO LUIZ GADIOLI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BRUNO PEREIRA OLIVEIRA Decisão:Considerando que o endereço da parte ré e do imóvel onde se situa o bem objeto da locação não pertencem à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013315-0 - MARIA AMÉLIA PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1) Ante a não comprovação da condição de hipossuficiente, indefiro o pleito à assistência judiciária.2) Venha o comprovante do recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.007386-3 - FLORINDO MENDES COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os embargos à Execução para reconhecer o excesso de execução e restringir a obrigação a ser executada em R$ 13.979,96 (treze mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), corrigidos monetariamente (UFIR/RJ) e com a incidência de juros legais de mora a partir de 05 de dezembro de 2001, conforme cálculos de fls. 17 (já estão inseridos no valor a ser executado as custas processuais e os honorários advocatícios devidos no processo de execução). Condeno o embargado nas custas processuais devidas pelo processo incidente e em honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais).Para seguimento imediato do processo de execução, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução, devendo o exeqüente apresentar nova planilha de crédito, apresentar certidão do ofício imobiliário contendo a anotação da penhora, proceder à avaliação do imóvel e indicar leiloeiro público(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012336-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GEVALDO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Ao exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimetno da obrigação executada, valendo o silêncio como anuência, o que importará na extinção do processo executivo. \r\n\r\nProc. 2002.202.012044-9 - JOSE SALVADOR ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X RAVENAL JOSE DE SOUZA Despacho:Ao Exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.009135-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNOSOL VEICULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para vista fora de cartório, bem como para que os ofícios seja retirados junto à serventia. \r\n\r\nProc. 2007.202.015991-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012719-5 - ARIANA PINHEIRO BELLARD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para, com isso, confirmar a medida liminar concedida e, ainda, condenar os réus, solidariamente, a título de compensação por danos morais no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. Por ser ínfima a sucumbência do autor, resumindo-se no quantum indenizatório, condeno os réus ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença no prazo legal, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.020637-1 - ROGETE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X NET RIO LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.012222-9 - DINAURIA PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fl. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Transitada em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.202.000048-3 - HILDEBRANDO NORBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1) Fl. 766: Anote-se onde couber.2) Não admito, por ora, a impugnação de fls. 674/702, ante a ausência de depósito assecuratório, requisito previsto no art. 475-J, § 1.°, do Código de Processo Civil.3) Indefiro a susbstituição da modalidade da penhora pretendida pelo executado. Sequer foi apresentada a carta de fiança.A execução deve se dar de forma menos gravosa para o executado.A penhora de 5% de sua receita líquida mensal, por certo, atinge tal objetivo, eis que não afeta o princípio da continuidade da empresa e se alcança a finalidade pretendida com a presente execução, qual seja, a satisfação do crédito.Saliente-se que, a presente demanda tramita desde o ano de 1990 e, até então, não houve a satisfação do crédito líquido certo e exigiível. Deve-se buscar a efetividade da prestação jurisdicional, princípio estampado em sede constitucional. (...). \r\n\r\nProc. 1997.410.001522-1 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY SAMPAIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.006829-6 - CASSIO RITO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:(...) Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.010253-0 - JURANDIR DIAS KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.202.003536-0 - GABRIEL REBELO CAMILO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO PERES PEIXOTO (RJ-147206) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, ante a concordância tácita da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.°1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007630-0 - SIDNEI MORENO MACARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 77, 79, 81, 83 e 85. \r\n\r\nProc. 2008.202.020791-0 - CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Considerando que o endereço da parte autora pertence à XIII Região Adminstrativa, que o local do fato pertece à XVI Região Administrativa e que o endereço da parte ré pertence à XVII Região Administrativa, não pertencendo, portanto, à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014725-0 - GEORGINA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ITAMAR SILVA FERNANDES À PARTE REQUERENTE SOBRE FL. 125 \r\n\r\nProc. 2005.202.005574-0 - WALTER CARDOSO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X ANTONIA ESPINDOLA DE PAIVA DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 16/06/2008, fls 205, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.005269-0 - ROSALIA MARLEIDE MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X Falecido: CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1) Cumpra a serventia a decisão de fls. 13, lavrando-se o termo. Venha a inventariante para a assinatura do termo.2) Venham as primeiras declarações.3) Venham os comprovantes de rendimentos mensais e a declaração de isento ou de renda da receita federal, de TODOS os beneficiários, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.202.008743-6 - NYLZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X Falecido: BERNARDINO PEIXOTO MARTINS Despacho:1) Retifique-se a ação para arrolamento, conforme fls. 02. Anote-se no distribuidor e capa dos autos.2) Venha a cópia do carnê do IPTU, contendo a área do imóvel arrolado, para fins de certificação da custas.3) Certificado o correto recolhimentos das custas, remetam-se os autos para a fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2008.202.009340-0 - RAFAEL BORGES VALOIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X Falecido: JOAOZITO ALVES VALOIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo.3) Venham as certidões fiscais e comprovante de recolhimento do tributo.4) Cumprido o item anterior, certifique-se na forma do art. 245, § 4.°, da Consolidação Normativa e dê-se vista à Fazenda Estadual.5) Aós, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.202.002892-0 - OSWALDO FELISBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ANTONIO SERGIO FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 99. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.001111-5 - VERA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE JESUS Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, aplicado de forma suplementar, julgo improcedente o pedido cautelar. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002690-1 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Derradeiramente, emende-se a inicial, na forma do item \"2\" de fl. 34, uma vez que o negócio jurídico objeto da presente foi celebrado apenas com a segunda ré, não figurando o primeiro e o terceiro réus, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010793-7 - WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, ante a concordância tácita da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.°1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.020446-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUTO CENTER PE LTDA E OUTRO Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.021556-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILSON PEIXOTO MOTHE AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 325,74. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011821-4 - BANCO ITAULESING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA GESTEIRA PEREIRA Decisão:1) Considerando-se que o presente feito versa sobre reintegração de posse, revogo o provimento de fl. 25, eis que o mesmo refere-se a ação de busca e apreensão.2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.020646-2 - JOAQUIM CARVALHO MILAZONOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO APOLINARIO CARNEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, 2) Designo o dia 30/10/2008, às 14horas, para a realização de audiência de justificação. 3) Cite-se e intimem-se, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.020768-5 - BANCO ITAULEASING SS/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARCY DE PAULA LOPES Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021118-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SANTANA Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 1. Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.008898-0 - SUELI CERTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...)De acordo com o Cálculo de Débitos Judiciais, disponibilizado pelo sítio do Tribunal de Justiça deste Estado, o valor total devido, à época do depósito seria de R$ 5.142,27 , conforme demonstrativos anexos.Considerando que a parte executada não cumpriu voluntariamente a obrigação, incidem honorários advocatícios na fase de execução, senão vejamos:(...)Assim, deve ser acrescida a quantia de R$ 514,22, referente aos honorários advocatício da fase executiva, totalizando o valor devido R$ 5.656,49, na data do depósito.(...)Quanto às custas, estas devem ser rateadas pelas partes, e recolhidas em guia própria(...).Desta forma, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante o depósito do valor devido. Defiro o levantamento de 97,5% do valor que encontra-se depositado, correspondente ao crédito do exeqüente à época do depósito, em favor do exeqüente e 2,5% do valor depositado, corresponde ao excedente, em favor do executado(...) \r\n\r\nProc. 2005.202.002724-0 - SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao exeqüente ante a complementação do depósito de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2008.202.020510-0 - PAULO CESAR DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 30/10/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição das parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.016312-6 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Derradeiramente, emende-se a inicial, na forma do item \"2\" de fl. 34, uma vez que o negócio jurídico objeto da presente foi celebrado apenas com a segunda ré, não figurando o primeiro e o terceiro réus, pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020210-9 - DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X BANCO REAL Defiro Jg... indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Designo o dia 29/10/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017999-7 - DULCE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado à fl. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/c repetição de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006999-9 - GEORGINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo Exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para, com isso, confirmar a medida liminar anteriormente concedida, nos seguintes termos:A) declaro a nulidade da cláusula contratual que permite a cobrança da tarifa denominada de \"Tarifa de Adiantamento a Depositante.B) condeno o réu a restituir em dobro os valores cobrados com base na tarifa bancária declarada nula, devendo incidir correção monetária (UFIR/RJ) a partir do ajuizamento da demanda e juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação. Para tanto, o réu deverá, já na fase de liquidação por arbitramento, apresentar o extrato de movimentação bancária da conta-corrente de titularidade da autora, desde o início da cobrança da respectiva tarifa, no prazo de trinta dias, a contar da intimação para esse fim, após, o trânsito em julgado, sob pena de se presumir como verdadeira a planilha discriminativa do crédito, a ser apresentada, (...). \r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2008.202.019529-4 - Ana C. - 09/09/2008 - 14:00 às 16:00horas2005.202.008384-8 - Lúcio - 05/09/2008 - 11:00 às 13:00horas2002.202.015129-0 - César - 05/09/2008 - 14:00 às 16:00horas2008.202.019111-2 - Lindinalva - 03/09/2008 - 15:00 às 17:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003285-1 - ELAINE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DE SOUZA NUNES Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia discriminada à fl. 54.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.013365-8 - MARIA OLIVIA LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE BRITO Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia discriminada à fl. 31.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000650-1 - MARCELO JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X Falecido: MARIA ISABEL CARVALHO DA SILVA AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.202.005083-6 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.006894-4 - CARLOS EMANOEL DE SOUZA DONIZETTI GONDIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X Falecido: ZUEIKA DE SOUZA NASCIMENTO Reitere-se fl. 31 \r\n\r\nProc. 2007.202.009347-1 - DIONISIO DOS SANTOS LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEY LIBERATORI Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017707-1 - DANIELE ALVES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X Falecido: MARIA MARTA ALVES DA COSTA atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.202.021393-2 - IOLANDA ALVES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDO ESTEVES PELLEGRINO Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia discriminada à fl. 28.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017115-0 - MARIA MARGARIDA MONNERAT COELHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X Falecido: FLAVIO FREITAS DE VASCONCELOS ao requerente para retirar alvará \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005057-5 - DULCINÉA MORAIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSE BATISTA DA CRUZ DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia07/04/08, fls.182, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.004011-2 - HELIOSA RIBEIRO SALDANHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X HELIO MOTTA Ao patrono da requerente para efetuar o recolhimento das custas referente ao mandado de fls. 90. R$ 40,16 na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2005.202.007386-8 - ESPÓLIO DE ALDIRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)), Falecido: ZILA DE SOUZA ALVES) X Falecido: ALDIRIO ALVES Ao requerente sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.020471-2 - MARIA ISABEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X Falecido: MERCEDES DOS ANJOS atenda-se a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003433-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEVI FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.012476-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERONIDES SABINO DA SILVA FILHO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.014512-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WANDERCYR DE MORAES SOARES JUNIOR Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020640-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTH MARCIA FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA:R$ 66,76 CONTA 2101-4 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013598-4 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CLAUDIO DOS S NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007181-7 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO TARDIN (ES-010343)) X FARMACIA DO POVO SUBURBANO LTDA-ME E OUTROS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 36 e 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009582-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PEREIRA E CABRAL CONTABILIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAQUIM LEITE DE SOUZA E OUTRO Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado à fl. 81, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007758-3 - WM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JODEN ÓTICA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado à fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001862-1 - IRENILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Ao autor sobre Contestação \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.202.000451-6 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Pelo Exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor por ser insuficiente o depósito. Defiro o levantamento da quantia depositada em favor do réu para que o montante se preste a amortizar o débito do autor. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.À serventia para renumerar o processo a partir de fls. 78. Deverá, ainda, transladar cópia da presente sentença para os autos da ação de busca e apreensão para, com isso, permitir o seguimento imediato do processo em anexo.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.007956-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo o autor para consolidá-lo na posse exclusiva e na propriedade do bem fiduciariamente alienado e, com isso, confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente.Para tanto, determino a expedição de novo mandado de busca e apreensãoCaso não se efetive a apreensão do veículo, determino, desde logo, a expedição de mandado para entrega da coisa em 24 horas pelo depositário ou o equivalente em dinheiro.Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação imposta no julgado poderá o autor deflagrar o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente.Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013152-2 - NEWTON SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CANTINA LUCLAU LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 83,21 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000599-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MANUEL MESSIAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl. 200/202 \r\n\r\nProc. 2004.202.004875-5 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) À PATRONA DA RÉ PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 REFERENTE `A INTIMAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.001872-9 - ROSENI VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ZULEIKA DE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012668-5 - ANTONIO DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LEONARDO VASCONCELOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 29/31 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012879-0 - MARIA TERESA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SURAMA FERREIRA DE OLIVEIRA desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.005780-8 - ALERIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X RENATO BRAGA MOREIRA E OUTRO Sentença:(...) Pelo encimado: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando a parte ré ao pagamentos dos aluguéis vencidos desde novembro de 2007 e as contas de fornecimento de água e esgoto vencidos desde junho de 2007, ambos até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos, acrescido de multa moratória contratualmente e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, defiro, desde já, a expedição de mandado desalijatório. Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008608-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ PANARO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:Compulsando os presentes autos, verifica-se que o UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A cedeu ao exeqüente, ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, onde o cessionário encarrega o cedente, na qualidade de mandatário, de promover a cobrança do crédito, outorgando poderes para receber e dar quitação. Desta forma, considerando os documentos de fls. 185/188, onde o UNIBANCO dá quitação da dívida à parte executada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006220-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.011032-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELEMENTOS COMERCIO DE ARTIGOS HOSPOTALARES E DE IMOBILIZADORES ORTOPEDICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.003394-6 - MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X PAULO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) fl. 82- Ao autor sobre certidão de fl.83 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011947-4 - ALEXANDRE DOMINGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X JULIANA PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419) Despacho:J. Efetivamente, houve um erro material na transcrição da assentada. O depoimento pessoal deve ser prestado pelo 2º réu, inclusive o único presente na audiência, sendo intimado pessoalmente para que possa ser produzido o meio de prova. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017950-1 - ANDERSON JOSE SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, declaratoria de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.202.011552-3 - ANDRAS MAKKAI FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.004192-0 - EDILNE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) para as primeira e segunda autoras, ou seja, R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) para cada uma, e de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para a terceira, tudo acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, e corrigido monetariamente a partir do trânsito em julgado do presente decisum.Condeno a ré, por derradeiro, ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa junto ao distribuidor, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.008489-7 - ROSANGELA MARIA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 64/65, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retirem-se os autos de pauta. Custas pro rata. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.001793-6 - EDMAR PEREIRA CHEREM (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X EDGAR CHEREM (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Autos em cartório que permaneceram em cartório por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.004821-0 - MARIA DA GLORIA BARBOSA PEIXOTO X EDNA BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, os cálculos do imposto de fl.93, para que produza seus devidos e legais efeitos.Intime-se para recolhimento do tributo.Venham as certidões negativas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.008676-4 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DULCE ALVES DA SILVA TOMAZ ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2002.202.011329-9 - ELZITA LAMAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X RODOLPHO FERREIRA LOPES Ao autor sobre fls. 118vº. \r\n\r\nProc. 2003.202.010509-8 - ALEXANDRE GOMES ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061), Dr(a). ABDON MAGALHAES ALVES (RJ-075489)) X LEDA GOMES ALBERTO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.202.015380-9 - MARLI DIAS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X ALBERTO CERQUEIRA PINTO atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.202.004322-8 - EMERSON RICARDO BORGES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X ELADIR BORGES BASTOS atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.202.005339-8 - JOSE DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X IRENE DA COSTA JULIO E OUTRO Ao autor sobre fls. 100 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.000786-4 - Inventariante: YVONNE MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X WALDOMIRO LOURENÇO MACHADO ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.000624-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAN LINE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.013984-3 - ALLAN CESAR OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)) X GEVALDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa.Intime-se o reconvinte na forma do § 1.° do art. 267 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018636-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BBA VIDEO MARKETING LTDA E OUTROS Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do artigo 1.102 e, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Cite-se em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002124-3 - MARCIO DE ABREU GROVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.202.004994-0 - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X SERVSOFT INFORMATICA E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011640-9 - AUREO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ... a conta nº 2001-6 corresponde à CAARJ \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005553-2 - LENIRA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao réu para apostilar os valores de fls. 426 ou recolher conforme certidão de fls. 424. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.006262-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA COLIZEU LTDA Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2001.202.002290-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBERTO DE CASTRO LOPES desentranhe-se ... \r\n\r\nProc. 2008.202.013321-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JULIO CESAR MARTINS DE SOUZA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.000029-8 - FABRICA DE ESTOPAS GREGORIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) autos desarquivados aguardando a parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.202.011677-1 - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ABELLARDO JOAQUIM VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002874-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores para condenar o réu, a título de compensação por danos morais, no montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais),sendo R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada qual, acrescidos de juros moratórios legais a partir do evento danoso (25 de setembro de 1997) e de correção monetária a partir da publicação da sentença. Por ser ínfima a sucumbência dos autores, resumindo-se ao pedido declaratório de inexistência do débito não pertencente ao réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.008571-3 - MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CURSO PREPARATORIO BASE E OUTRO Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para, tão somente condenar os réus, solidariamente, a título de danos materiais, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais) corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ e com a incidência de juros legais de mora a partir do efetivo desembolso (07 de abril de 2000), e, a título de danos morais, em R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a partir da publicação da sentença.Face à sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateados entre as partes e os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si. Com o trânsito em julgado estarão, desde logo, os réus intimados para que procedam ao recolhimento do montante fixado na sentença, no prazo legal de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.005222-5 - CARVALHO E FEITOSA VIDEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PARAMOUNT À parte autora sobre a certidão supra:.... o autor deverá requerer o apostilamento do Fundo na conta 1110-6, no valor de R$ : 3,65 ou recolher o valor de R$ : 3,65 na conta referida para promover a citação via postal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.018380-0 - ALCEBIADES BARBOSA VELASCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VANILZA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO E CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.202.004200-1A - ROSANA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X Falecido: BENEDICTO DE PAULA SARAIVA AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.202.014300-9 - WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X REAÇÃO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014277-9 - ESPOLIO DE CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Sentença:Pelo Exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, face ao reconhecimento, pelo réu, da quitação da obrigação, para determinar ao demandado que proceda à exclusão do nome do titular e do adicional do cartão de crédito do rol de inadimplentes mantidos junto aos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado, e, após, a intimação para deflagração da execução da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária arbitrada em R$ 200,00 (duzentos reais). Em razão da sucumbência recíproca, as custas do processo deverão ser rateadas entre as partes, salientando a gratuidade de justiça concedida ao autor e a necessidade do réu efetivar o recolhimento de 50% das custas devidas em favor do FETJ, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Já os honorários advocatícios deverão (...). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.003354-9 - TEREZINHA JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA) ao autor sobre recolhimento de custas p/ cumprimento do despacho de fls 253. \r\n\r\nId: 647103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.019075-2 - ROBSON GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OLGA PACHECO GOUVEA Sentença:Trata-se de requerimento de registro, aprovação e cumprimento de Testamento Público de OLGA PACHECO GOUVEA, falecida em 10 de dezembro de 1997, estando a Inicial instruída pelos documentos de fls. 4/34.Ouvido o Ministério Público, manifestou-se favoravelmente, como se constata às fls. 35 vº.É O RELATÓRIO.Examinados os autos, constata-se que inexistem vícios externos aparentes, pelo que determino o registro, arquivamento e cumprimento do aludido Testamento.Intime-se o Sr. ROBSON GOUVEA PINTO a assinar o Termo de Testamentaria.Cumpra a Sra. Escrivã os artigos 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.202.021375-2 - ANDREIA ROSE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Decisão:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Eesclarecer como está vivendo, é dependente de alguém? \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.021093-3 - IZALMA HERINGER TURQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X Falecido: ISAIAS HERINGER DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o rito. Esclareçam quem será o Inventariante. Para o exame da gratuidade postulada, esclareçam-se as atividades profissionais e rendimentos dos cônjuges dos Requerentes. Cumpra-se os artigos 1031 e seguintes do CPC quanto à partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009985-9 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENACAPAS A Sra. Oficiala de Justiça Raquel estará à disposição das partes no dia 11/09/2008 das 12:30 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2003.202.007304-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRANCISCO LUCAS DA FONSECA NETO O Sr. Oficial de Justiça Guilherme estará à disposição das partes no dia 11/09/2008 das 15:00 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2004.202.004636-9 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO MARTINS DE SOUZA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A ´PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.202.000751-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONELSON MARTINS AYRES A Sra. Oficiala de Justiça Leilane estará à disposição das partes no dia 08/09/2008 das 16:00 às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.019625-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX FRANCISCO DA SILVA O Sr. Oficial de Justiça Lúcio estará à disposição das partes no dia 12/09/2008 das 11:00 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.021337-5 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ROQUE MOISES VIEIRA JUNQUEIRA Decisão: Comprove-se a constituição do Réu em mora, através de notificação ou protesto, uma vez que o AR não veio aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019601-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIRCEU RAMOS DE RAMOS A Sra. Oficiala de Justiça Ana Cristina estará à disposição das partes no dia 09/09/2008 das 14:00 às 16:00h. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.005966-0A - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANI-RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:J.Desentranhar o Mandado e aditamentos. A diligência deverá ser acompanhada pela nobre advogada da Autora.Deverão ser cientificados os ocupantes, cabendo ao Sr. Oficial diligenciar a quê título se instalaram no imóvel e deste quando.A ciência em relação aos ocupantes objetiva saberem que a Sentença lhes atingirá. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007136-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) ALEXANDRE DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, vem mui respeitosamente informar o local e as datas designadas para as praças dos bens penhorados.Local: Átrio desse Fórum.1ª Praça: 25/09/2008 às 11:00h2ª Praça: 06/10/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.202.021491-4 - MARIA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão: Defiro a Gratuidade e a Prioridade. Anotar e evitar pilhas comuns. Cite-se. Apesar do valor da causa, esta envolve questões de complexidade que indicam mais conveniente o rito comum ordinário. Trocar a capa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009882-1 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão: Nada a reconsiderar, até porque, como é notório__ e os fatos notórios independem de provas, art. 334, do CPC__ poderia a Ré trazer a degravação da solicitação telefônica. Designo audiencia de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 18-9-2008, às 16:00h. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.021684-4 - MARCO ANTONIO MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Os riscos das atividades econômicas devem ser suportados por aqueles que as empreendem, não podendo o Réu prejudicar o sustento do Autor e sua família com a apropriação das verbas de vencimentos como Funcionária Pública.Diante disso, defiro a tutela antecipada para proibir os descontos, sob pena do pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), caso realize novos descontos, por cada um destes, que incidirá, cumulativamente, por dia em que mantiver o alcance indevido.Fica autorizada a cobrança das taxas normais de manutenção mensal da conta.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, dia 25/9/2008, às 14:40h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.021753-8 - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X BANCO IBI- BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo tramite por pilhas comuns. Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/9/2008, às 14:20h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. Após a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.021577-3 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X COMPREV- UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL Decisão:O Autor conta mais de 60 anos. Não há interesse na prioridade? A Afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.002913-3 - ADRIANA MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ALBERTO LUIZ DA SILVA PEREIRA Ao autor para dar andamento no Feito, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.202.004828-3 - ARNALDO DA CONSEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X MARA CRISTINA BRAGA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos.Quando do cumprimento, o Cartório deverá extrair um Mandado único para Notificação e Despejo após o decurso do prazo daquela. Autoriza-se, na oportunidade própria, que o Autor assuma a condição de depositário de bens, caso o Réu não os retire, nem haja interesse em remoção para o Depósito Público.Vindo requerimento, independentemente de despacho, expeça-se Carta de Sentença, valendo esta como Ordem para tal.Igualmente, ao trânsito em julgado, extraia-se Mandado de Notificação e Despejo, vindo requerimento, observada a sentença quanto aos bens e condição de depositário. \r\n\r\nProc. 2008.202.021168-8 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA, Inventariante: MARIA ADELAIDA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X AYRCE ADELIA DE JESUS SANTOS E OUTRO Decisão:COM URGÊNCIA, retifique-se o nome da Ação no Distribuidor, sistemas, capa e onde mais couber. Sobre os ombros de um Réu em Despejo por Denúncia vazia , não há carga alguma acerca de inadimplencia; ao contrário do que se dá com um reu em despejo por falta de pagamento. Após, citar. A Inventariante conta mais de 60 anos. Não há interesse na prioridade? Esclarecer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006221-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X ROSE MARY IMENES Decisão:Considerando os pedidos cumulados de despejo para reparos urgentes e cobrança, especifiquem provas. Designo audiência preliminar, dia 18-9-2008, às 14:40h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO, Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)), JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES Dê-se vistas dos autos ao Ilustre Dr. Sergio Carlos Menezes Bezerra OAB?RJ 67.899., no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.202.007581-6 - MARLENE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS Ao exequente \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.010328-0 - FRANCELINA DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Decisão: Defiro a guia requerida às fls. 31/32, 1ª parte. Certifique-se quanto ao valor do outro imóvel, se houve depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001829-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X B SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A ´PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2008.202.021463-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIASD SCHMITT SILVA (SP-103479)) X ERGO 2004 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA Decisão:Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias(art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.202.021578-5 - NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CARLOS APOLINARIO DE SOUSA E OUTRO Despacho:Venha planilha com demonstração de prestações pendentes e acréscimos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.013029-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RISONEIDE BARROS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.001920-2 - JOVACYLI JUSVIAK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com a baixa dos autos do Agravo do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que deve se apensados, deu-se o trânsito em julgado de venerando acordão. Considerando que o depósito da condenação foi promovido sem outras ressalvas, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Autor, que deverá dizer se está satisfeito ou se há diferenças. Confira-se o preparo, de responsabilidade do reu cabendo-lhe promover os recolhimentos em dez dias, sob pena de serem promovidas as medidas para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.011594-8 - JURACI MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL Decisão: Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18-9-2008, às 15:00h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.021113-5 - CLAUDIA LUIZA VILLAR FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X GUANABARA CARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:À Autora para esclarecer as atividades e rendimentos do marido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.021263-2 - JOELSON MAIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Venha cópia da carteira de identidade do autor.A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006444-8 - THEREZINHA TAVARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X TREL- TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade e a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo transite por pilhas comuns. Caso haja interesse na oitiva de testemunhas e perícia, venham o rol e quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.202.017550-7 - TEREZINHA DO NASCIMENTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão: Defiro a Gratuidade e a Prioridade, evitando-se que o processo tramite em pilhas comuns. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18-9-2008, às 15:20h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, em virtude de vicio de produto \r\n\r\nProc. 2007.202.016095-2 - JOSE BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho:Impossível sentenciar antes de regularizados os documentos trazidos pelas partes na Audiência, devendo os de fls. 54/55 e 71/77 virem após a Contestação da 1ª Ré, os de fls. 56/60 e 64/70, após a Resposta do Banco e, em seguida, os de fls. 61/68, que se presumem do Autor. Ao Cartório para regularizar, voltando em seguida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.021627-3 - FELIZARDA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DE MORAES Decisão:A Requerente conta com 78 anos de idade, há interesse na Prioridade? Esclareça. Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos de herdeiros, Cônjuges e Bens, dê-se vista à Fazenda Estadual no momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência à Fazenda Estadual. No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em 6 meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem o cálculo do Contador. Ainda que isso seja tecnicamente discutível, é prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.021202-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANDRE LUIZ D AVILA CHAGAS Decisão:Defiro, de Plano, a expedição de mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c,1º, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.021136-6 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X CARLOS JOSE FURTADO DE OLIVEIRA Decisão: Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 25-9-2008, às 14:00h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010388-0 - BANCO ITAULEASING SSS/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RICARDO RODRIGUES MACHADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.19. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.022057-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária (2101-4), no valor de R$ 413,37, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.017027-3 - MARIA DO CARMO COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CANDREVA PALUMBO (RJ-132110)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Republicar:\"Junte-se cópia das Informações em agravo.Cumpra-se fls. 124/129.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.018447-8 - MARIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25-9-2008, às 14:20h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006635-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão: Ao Autor para requerer o que couber. Oficie-se `a Augusta Corregedoria, indagando se possui dados para informar a receita líquida proporcionando pelo Cartório de titularidade do Réu desde 15 de novembro de 2007. Anoto que as Decisões acerca da penhora foram objeto de ciência por parte do Réu, que tem advogados constituídos, e em razão da ausencia dos depósitos, estará sujeito às consequências impostas àqueles que se enquadram como depositário infiel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.018988-9 - PAULO CUNHA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (ACIONADA ) Decisão:Defiro a Gratuidade. O Autor conta com 79 anos de idade, não há interesse na prioridade? Esclareça. Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 18-9-2008, às 15:40h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.021953-5 - MARIA ELIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. O caso versa responsabilidade objetiva. Nada obstante, para o exame da tutela antecipada, conveniente a formação do contraditório. Audiência, artigo, 277, CPC, dia 5-9-2008, às 15:00h. Citar com urgência/urgêntíssima ainda hoje, por Oficial de Justiça. E.T: Na audiência deverá a Autora apresentar Afimação de Hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.018353-0 - ARTUR BATISTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Renove-se a intimação do Dr. Perito. Fale a Ré sobre fls. 130. Oficie-se ao Nosocômio como determinado às fls. 34/38 em audiência. Oficiar COM URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, ainda hoje se possível. Com a cassação da Liminar, expeça-se Mandado de Levantamento do que foi depositado em favor da Ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.019511-7 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X MEDITRAUMA -MEDIPREV LTDA E OUTRO) Decisão: Defiro a Gratuidade. Reduzo o valor da causa para R$ 41.500,00(quarenta e um e quinhentos reais), mais compatível com o conteúdo econômico da lide.Citar. \r\n\r\nId: 647105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.811.000857-5 - VERA LÚCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO MARTINS (RJ-074717), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:Tendo em vista que na presente execuçao não foram encontrados bens passíveis de penhora e considerando o disposto Enunciado 13.6 das Turmas Recursais, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 c/c artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.002080-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E)) GEOVANA LUIZA DE MATOS E OUTRO, Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Ao exeqüente para fornecer o número de seu CNPJ e do CPF da 2ª ré para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000252-5 - WENDELL PIERRE SEIFERT (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANA CAROLINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ciente de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2008.202.019615-8 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE MOURA SANTOS Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.019029-4 - JORGE JOSÉ DE AZEVEDO FALCÃO X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001632-9 - JORGE HENRIQUE LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001766-8 - VANESSA DA SILVA FERREIRA X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada (fls. 32) em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003675-4 - MARIA JOSÉ CANDIDO DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003855-6 - PATRICIA CARDOSO E CASTRO X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 21/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004753-3 - ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DESIGNO O DIA 05/02/2009 ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.005173-1 - CARLOTA TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005774-5 - ARY IRANI JULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000184-0 - ROGÉRIO ANTONELLI X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002294-6 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.020387-4 - MARCIA ROGERIA CARVALHO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X SANDRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.001977-8 - GUSTAVO NOGUEIRA BECKHAUSER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X TNL S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004774-9 - MARCELO DE ALMEIDA GOMES COEHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Sentença de extinção da execução à fl.69. Levante-se a penhora de fl. 58. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005322-1 - GETULIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X ALVES E CIRNE CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005417-1 - TATIANA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X JAMA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005427-4 - JOÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.019284-9 - JOZILENI DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019374-0 - THAÍS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000576-9 - OL DIAMANTES TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X CASTILHO E ROHLFS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 21/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001465-5 - CLAUDIA LUIZA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001615-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001926-4 - DIOGO FRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ELGIN MAQUINAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN URIZZI (SP-128861), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002014-0 - FERNANDO PAULUCIO DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X LUIS CESAR KOWALSKI (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002058-8 - ANA MARIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 21/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002193-3 - IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003716-3 - AGNES APARECIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAZONI FERNANDES PAPERA (RJ-141552)) X LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003814-3 - ORLANDO JOSÉ COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 21/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005669-8 - MAX JOSÉ DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119304) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001937-6 - NOEMIA ELAINE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CLEA REJANE B. DE MENEZES Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ciente de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2008.202.006991-4 - ROGERIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/02/2009 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.202.007678-5 - PAULO JORGE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X BANCO BMG S/A Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 05/02/2009, às 12:15 horas. Rio, 21/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.010370-3 - NELSON PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011243-1 - RAQUEL DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X DANIEL MATTOS ESTEVES DESIGNO O DIA 03/02/2009 ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.020393-0 - UM BILHAO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X OURO BRANCO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.020621-8 - DESENTUPIDORA TOPA TUDO - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - AG: 0290 Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.020670-0 - MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102)) X JAIME PEREIRA DE CAMPOS Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.811.001796-5 - ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) EL SHADAI VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens conhecidos do executado, capazes de garantir o débito, julgo extinta a execução, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, c/c 794 do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003089-0 - ANTONIA CARIRI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (TELEMAR), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo a data de 19/09/08 às 09hs para cumprimento da obrigação de instalar a linha. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.000120-0 - CARLOS JOSE BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI SIMÕES BASTOS (RJ-050301)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Intime-se a parte ré para o pagamento do débito remanescente (fls. 77), em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.811.001651-7 - ELDER MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) CENTRO EDUCACIONAL SEIXAS MOTA - CESM, Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.202.007542-2 - MARIA CRISTINA DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE LIMA (RJ-149620)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:À parte ré para que junte seus atos constitutivos, bem como procuração outorgada ao signatário do acordo firmado entre as partes, para fins de homologação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.005364-4 - MARIA CRISTINA FIUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)) RENASCENÇA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Despacho:Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.003676-4 - NILBE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANA CRISTINA MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Despacho:Ao executado para se manifestar se aceita os termos do acordo de fls. 135/137. \r\n\r\nProc. 2007.811.000762-6 - TEREZINHA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X G E P SANTANA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Fl. 37 - Anote-se. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.202.019609-2 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILVÂNIA BARBOSA MENDES Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.019616-0 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LÚCIA DE MENEZES VITALINO Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.019621-3 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GENIVALDO FERREIRA DE SOUZA Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.000883-5 - FERNANDO ZAMBON DA SILVA X FORSEG Decisão:Fls. 98: Defiro. Expeça-se mandado de penhora como requerido até a satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006040-7 - (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000484-4 - VALCIR IGNACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Intime-se a ré para que junte a original da guia de fl. 99, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003029-6 - ALESSANDRA CABRAL DA SILVA X FERREIRA RIBEIRO COM. TREIN. (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Designe-se AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.003029-6 - ALESSANDRA CABRAL DA SILVA X FERREIRA RIBEIRO COM. TREIN. (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Fica a parte ré intimada para AIJ a ser realizada em 25/09/2008, às 14:45 horas. Rio, 22/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003976-7 - ALINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Considerando que não consta dos autos e nem de apontamentos cartorários a data em que efetivamente o advogado dativo nomeado ao autor teve vista dos autos para interposição do recurso e a fim de evitar prejuízo ao autor, reconsidero a decisão de fl. 132 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005165-2 - VAGNER JOSE DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada à fl.52 em favor do reclamante e à fl. 57 em favor da ré. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005506-2 - ADRIANA VASCONCELOS REIS DA SILVA X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Designo o dia 25/08/08 às 11:30h, para a Audiencia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.001544-9 - DILMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X GLOBO.COM / RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019845-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.004429-1 - MARIA JOSÉ NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de citação em execução do réu no endereço indicado a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.811.001455-0 - ANN CLAIR SEMPRINI MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317)) X ATILA SILVA GASIGLIA QUEIROZ Despacho:Face o tempo decorrido e considerando que o mandado de fls. 45 encontra-se apócrifo, expeça-se novo mandado de transferência dos bens penhorados, salientando que o exeqüente deverá contactar o Sr. OJA a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002630-0 - NEUSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X DILCEA JONES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2008.202.005063-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X LANE SANTOS DE MELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.008964-0 - CROMAGEM CINTILANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X LUIZ CARLOS FERNANDES COSTA Despacho:Venha a declaração de IR referente ao exercício fiscal do ano de 2007, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001929-7 - FLAVIO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP Despacho:1. Fls. 18: Nada a prover, uma vez que o ato não se realizou.2. Aguarde-se a nova AC designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.001405-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EMPRESA RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Conclusão de ordem. Revogo despacho de fl.151 uma vez que não se refere a estes autos. O ofício de fl.149 dá conta que o nome do autor deixou de constar dos cadastros restritivos de crédito antes mesmo da prolação da sentença, razão pela qual não há multa a executar. Ao autor para que apresente planilha de débito, devidamente atualizada, considerando que a de fl.142 é de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.811.003941-4 - VAGNER COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:Fls. 129. Anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 121 no endereço fornecido às fls. 129. Intime-se a parte autora para contactar o OJA para diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.811.003209-6 - KLEBER RIBEIRO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X AGENCIA GALPAO RUBIS Despacho:Venha o CNPJ do executado, para fins de penhora on line, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004965-5 - LEONARDO AGUIAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Defiro a penhora on line do valor da multa arbitrada na r. sentença, ante o não cumprimento, pela ré, da obrigação de fazer imposta.2. Sem prejuízo, ao réu sobre fls. 98 e seguintes, e para que proceda à ativação da linha telefônica de titularidade do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.811.005419-5 - PAULO CESAR CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X ROSEMBERG PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Homologo o acordo firmado pelas partes, relativo ao parcelamento do débito em quatro parcelas, com vencimento da primeira parcela em 28/08/2008 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Intime-se o executado para dar início ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.005602-7 - MANOEL LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 22/08/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.006039-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.006087-0 - JOÃO ALBERTO NUNES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Despacho:Indefiro, uma vez que os sócios não integram a lide. Ao autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019044-0 - MARIA DOS SANTOS NETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte autora sobre o depósito de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.202.019372-6 - JOÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ao autor para informar se da quitação mediante o deposito de fls 59/60 \r\n\r\nProc. 2007.202.019434-2 - ELOISA HELENA ENEAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Deixo de receber o recurso, tendo em vista sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019671-5 - FABIO BELISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, ou declaração de isento, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021033-5 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ciente de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2007.811.000816-3 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL SA Ficam as partes intimada para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/09/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001181-2 - DIEGO FELISSIMO ESTEVAM GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X VIVO - TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Esclareça a autora se recebeu alguma cobrança referente à conta cancelada. 2 - Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.001619-6 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001863-6 - MARCOS JOSE PANDELÓ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça a ré com quem se encontra o cheque emitido pela autora, devendo juntar a original da declaração de fl. 90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001981-1 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ROMILSON FRANÇA DE MEIRELES Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002875-7 - CARMEN LÚCIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:À parte autora para esclarecer se realizou acordo com o réu, ou se ainda tem interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003365-0 - MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003553-1 - CATARINA DE CASTRO OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INtime-se a ré para que se manifeste, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que a autora afirma não ter sido cumprida até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.811.003840-4 - DIVA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SUA VISÃO ÓTICA LTDA Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, ou declaração de isento, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.004111-7 - ELIZABETH DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X CUSTÓDIO Foi designado o dia 09/02/2009, 10:00, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004631-0 - UELINGTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X CARIOCA 684 - VEICULOS LTDA Decisão:1. Diante da documentação apresentada, defiro JG ao autor, e, em conseqüência, isento-o do pagamento das custas processuais.2. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004833-1 - MARIO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:1. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Em caso negativo, venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.811.005726-5 - ADRIANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.202.000870-6 - FELIPE MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, designe-se nova AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.000870-6 - FELIPE MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ficam as partes intimadas para nova AIJ a ser realizada em 25/09/2008, às 15:00 horas. Rio, 22/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.001570-0 - JACQUELINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Aguarde-se a remessa a esta serventia da petição protocolada no Proger da Comarca da Capital, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.006723-1 - MARILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X DADALTO S/A Despacho:Ao autor para que informe o endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.015612-4 - GINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.020101-4 - SEBASTIÃO ALTIVO NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020143-9 - PADARIA E LANCHONETE JOZIEL DE MARECHAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.020145-2 - PADARIA E LANCHONETE JOZIEL DE MARECHAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.020212-2 - ROBSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020257-2 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020289-4 - RENATA SUAREZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020326-6 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020371-0 - APARECIDA ELEUZA ELOIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X RM AUTOVAN RIO COMERCIO VEICULOS ME Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020616-4 - MICHELLE LUNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ITAUCARD Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020735-1 - TANIA REGINA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X TNL PCS SA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020780-6 - MERCEARIA RENASCER DA SERRINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLARO Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.020787-9 - RUTE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020789-2 - DANIELA FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020895-1 - ROSEANE FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.001272-1 - VICENTE ALPARONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E)) X GARAGE CAR (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Decisão:1. Indefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que não restou demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses legais autorizadoras da medida e tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para penhora de bens da empresa executada.2. Compulsando os autos, verifica-se que o mandado de penhora de fls. 106 foi expedido com endereço diverso daquele constante da alteração contratual da ré. Sendo assim, expeça-se novo mandado de penhora nos termos da r. decisão de fls. 104, no endereço mencionado na alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.811.001927-6 - ROSÂNGELA FERREIRA ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) BANCO BMG S. A., Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se a ré para que proceda ao depósito judicial do valor penhorado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.003285-2 - EZEQUIEL DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X COSMOS (COMPRA CERTA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 09/02/2009, às 13:00 horas. Rio, 22/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.019915-9 - ROSANE RODRIGUES OSORIO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.001091-6 - FATIMA DE SOUZA KIRTON (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) ERANI BATISTA VELOSO Sentença:Tendo em vista que na presente execuçao não foram encontrados bens passíveis de penhora e considerando o disposto Enunciado 13.6 das Turmas Recursais, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 c/c artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. P.R. Expeça-se certidão de dívida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000261-3 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JORGE LUIZ DA SILVA Ao autor para re querer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ciente de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.003957-0 - REGINA CELIA DE SÁ PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a ré na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005859-0 - JOSÉ ARTUR CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) TNL - PCS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Não houve previsão de devolução em dobro. À ré para pagamento do débito remanescente, em 10 dias.(R$ 457,99). \r\n\r\nProc. 2006.811.006004-3 - ANDRÉ DE PAULA LIMA X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021847-4 - ADELINO GOMES DA SILVA X CCE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005484-7 - JORGE ARTHUR DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 25/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005702-2 - PATRICIA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004966-6 - CASSIA GONÇALVES DUARTE DE OLIVEIRA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005154-5 - PALMIERI OTTAVIO X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.003114-0 - WALDIR RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) CENTRO AUDITIVO NOVA AUDIÇÃO, Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.002165-7 - (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para movimentar os autosdesarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.003099-3 - ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005082-7 - DINALVA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 440 (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.002043-6 - CARLOS ALBERTO MIQUELON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ADVENTURE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fl. 132 - Não há prazo a ser devolvido, visto que a ré é a própria recorrente. Fl. 137 - Aguarde-se o trânsito em julgado.À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002262-7 - FLAVIO EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005180-9 - CARLOS DURAES LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito remanescente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.009870-7 - SUZANA DE LIMA PARADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.002621-6 - GILBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Não há multa a executar, uma vez que o depósito ocorreu tempestivamente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.811.002864-9 - MAURO DUTRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 109, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 109. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 647101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA - RJ069962 \r\n\r\n2006.811.005621-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE - RJ082300 \r\n\r\n2005.811.005168-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2005.811.004943-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2006.811.006230-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nTHAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS - RJ162304E \r\n\r\n2007.811.002001-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO - RJ020894 \r\n\r\n2007.811.004709-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2006.811.000464-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nRAUL DA SILVA GEROLIMICH - RJ136237 \r\n\r\n2007.811.001636-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nOSCAR RIBEIRO DE AGUIAR - RJ062754 \r\n\r\n2007.811.005796-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nANADIA PEREIRA DA COSTA - RJ060671 \r\n\r\n2008.202.001043-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nId: 647102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002728-6 - LUÍS CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X Testador: THEREZA PEREIRA DA CRUZ aos interessados p/ insturi oficio à PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002119-1 - NAIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO a expedição de alvará em favor da requerente para levantamento das quantias depositadas. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela requerente, devendo ser observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.208.004041-0 - MARIA CELI DOS SANTOS ARAUJO X Falecido: PEDRO PAULO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento de convolação do presente requerimento de alvará para inventário. Anote-se no DRA.Diante, contudo, do informado às fls. 32, no sentido de que o último domicílio do falecido foi em Duque de Caxias, deve ser reconhecida a incompetência deste juízo para o processo e julgamento do inventário.Deste modo, situando-se o último domicílio do autor da herança em outro município, e, diante da informação de fl. 29 de que deixou bens a inventariar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis de Duque de Caxias com competência orfanológica, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013018-6 - CLÉLIA DE SOUZA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X Falecido: WALTER ANTUNES ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.019671-0 - HELIO ANTONIO DE GOUVEA NOBRE X Falecido: MARIA IZABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na ini-cial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008768-0 - MARIA APARECIDA PONTES X SONIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009402-7 - LAURINDA FALCONIERE MARTTIE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X RADAMES MARTTIE ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012024-5 - MARIA JOSÉ ALVES GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X ALMIR GANDOLPHO venham as custas e a taxa judiciária tendo em vista o deferimento de justiça provisória (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2007.208.009854-0 - GILDA DA PAIXÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ARGOS PEREIRA DE OLIVEIRA atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.208.006872-0 - VERA LUCIA CARVALHO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ARISTIDES RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:A inventariate deixou de informar a relação dos bens que compõem o monte, pelo que se depreende da inicial e dos documentos apresentados às fls. 13/20, o único bem aqui arrolado já foi objeto de partilha e pertencia na integridade ao cônjuge do ora inventariado, conforme a sentença de fl. 18. Emende o requerente a petição inicial, esclarecendo se Aristides possuia meação do referido bem e juntando, ainda, a certidão de casamento do inventariado e certidão de registro do imóvel atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.019835-4 - FERNANDO SOARES MONTERROSO NETO X AMERICO SOARES MONTERROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável ou plano de partilha na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.015584-7 - KEHANOUCH CARLOS PAPAZIAN GISMONTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR ESTRELA DE SÃO JORGE LTDA - ME E OUTROS Decisão:O requerente é supostamente credor dos réus em relação ao débito locatício cobrado nos autos em apenso, de modo que possui interesse na conservação dos bens existentes no imóvel, eis que pode recair sobre estes a atividade executiva. Presente, portanto, o fumus boni iuris.Inegável que a situação de abandono descrita no auto de verificação expõe os bens à extravio o dissipação de toda a sorte, de modo que presente o periculum in mora. Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR requerida para que sejam arrolados os bens que se encontram no interior do imóvel objeto da ação principal, nomeando como depositário dos mesmos o autor da presente demanda. Expeça-se mandado.Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.008283-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010030-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HILIOMAURO DE LARA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.013477-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDRE LUIZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015881-2 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EMYDIO JOAQUIM RODRIGUES REI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.019588-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X JANETE SILVA DE SOUZA Decisão:Regularize o autor a representação processual.Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.019621-7 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO INOCENCIO DE LIMA Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 35 (R$ 64,26)Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.020000-2 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO SOUZA MONTEIRO Decisão:Regularize o autor a representação processual.Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007019-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARCOS BUARQUE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486) Ao executadado para cumprir item 3 da r. decisão de folhas 247. \r\n\r\nProc. 2004.208.006519-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SANDRO LEONARDO DE GOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418) Termo de Penhora lavrado. Fica intimado o executado da penhora na forma do art. 475-j, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.208.005831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FLAVIANA DA SILVA NASCIMENTO Ao autor para recolher custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.208.000753-2 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IRANAGE JOSÉ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007855-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGÊNIO VIDAL FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015900-9 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado do requerimento de liquidação de sentença.Designo perito o Dr. Wanderson Pinto de Mesquita, tel. 2228-7636 e 9408-6023, e-mail:wandepm@ig.com.br. Intime-se-o para formular proposta de honorários.Em cinco dias, venham os quesitos e a indicação de assistente técnico.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010987-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 07/10/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001265-9 - ANA LÚCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte a autora aos autos em dez dias a partilha e a respectiva sentença de homologação proferida nos autos do inventário de seus avós e de sua mãe, devendo ser esclarecido, ainda, quanto ao seu pai e se a autora é a única herderia de sua mãe, juntando-se aos autos todas as certidões de nascimento, casamento e óbito, a fim de se permitir a apreciação da legitimidade da autora para postular a correção da conta mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.002896-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSÉ ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 56 - Em observância ao artigo 277 do CPC, designo nova audiên cia para o dia 07/10/08 às 13:45.Contudo, dou a ré por citada, nos termos do artigo 214, §1º, do CPC, observando-se, no tocante à contestação, o disposto no artigo 278 do referido diploma.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004111-8 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 07/10/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007966-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSSANÃ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELSO FERNANDES PHILOMENO GOMES Despacho:Fls. 50 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/10/08 às15:30 horas. Cite-se o réu no endereço indicado, por precatória, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011762-7 - MARIA DE LOURDES LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo as emendas de fls. 37/40. Retifique-se no D.R.A. para o rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015702-9 - CONDOMÍNIO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X SOLANGE DE ANDRADE COSTA E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/10/08 às 14:30 horas. Cite-se a parte ré com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.019538-9 - JUDITH DEVITA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Emende-se a inicial a fim de que seja formulado pedido certo e determinado, especificando-se a partir de que mês e ano se pretende a correção pleiteada, bem como para adequar a demanda ao procedimento ordinário diante da indeterminação dos valores pretendidos. \r\n\r\nProc. 2008.208.020016-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAIMUNDA PENHA DOS SANTOS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/10/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013122-1 - BERNADETA DE LURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X FARMACIA MARIA DA GRACA LTDA E OUTRO Decisão:Deste modo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 166/170.Verifica-se que o imóvel foi vendido por determinação de outro juízo, de modo que merece ser acolhido o requerimento da arrematante de cancelamento do gravame decorrente da penhora, uma vez que o imóvel não mais pertence ao devedor.Ressalte-se que não cabe a este juízo fazer considerações sobre a venda do bem realizado por outro juízo de igual hierarquia, cabendo apenas a sub-rogação da penhora na metade do preço alcançado pelo bem, correspondente à meação do devedor. Deste modo OFICIE-SE ao juízo da 2a. Vara Regional do Méier solicitando que o valor correspondente à metade do valor alcançado com a venda do imóvel, pertencente ao devedor, seja bloqueado e mantido o depósito realizado à disposição deste juízo em virtude da penhora do imóvel determinada nestes autos.OFICIE-SE, ainda, DETERMINANDO AO REGISTRO DE IMÓVEIS A BAIXA DA PENHORA, conforme requerido pela arrematante.Traga o exequente planilha atualizada do débito.Intime \r\n\r\nProc. 2007.208.013268-7 - CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X STARTEL DO MÉIER TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005008-7 - ARMINDA ALMEIDA LEITÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X REYNALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:1) Fls. 72 - Intime-se o primeiro réu para que regularize os referidos documentos. 2) Fls. 73 - Cite-se o segundo réu no endereço indicado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.012026-5 - AMAURY JOSE DE SOUZA, MARLY NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576)) X ALDA MARIA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Nada a prover, eis que há sentença com trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.019737-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X R N FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE MÁQUINAS ME E OUTRO Decisão:Recolha o exequente a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 26 (R$ 94,82)Regularize-se a representação processual.Informe o CNPJ da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.019826-3 - MARILENA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GRÁFICA KATERPIER DO ROCHA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto no art. 652 do CPC, regularizando-se, ainda, a representação processual e recolhendo-se as custas e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012537-3 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:....Indefiro o requerimento de emenda da inicial de fls. 56, diante do disposto no artigo 264 do CPC.Defiro a produção de prova pericial, requerida pelo réu Cetelem.Nomeiro perito Lucia das Graças de Almeida, tel 9996-4258 e 2247-2840, a qual deverá ser intimada para formular sua proposta de honorários.Em cinco dias, formulem as partes quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico.A conveniência da produção da prova oral requerida será apreciada após a realização da perícia.Intime-se o réu para juntar aos autos em dez dias os documentos assinados pelo autor referentes às compras impugnadas, a fim de viabilizar a realização da perícia, sob pena de se ter como provado que o autor não realizou as compras impugnadas. \r\n\r\nProc. 2008.208.019735-0 - RAPHAELA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/ 10 /08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012847-3 - RUBEM ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ELIETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/10/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) denunciado com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intimem-se autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.003226-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FABIO ALEXANDRE LOURDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)), JORGE RAMOS DA SILVA MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora a quantia de R$ 11.734,00 (onze mil, setecentos e trinta e quatro reais), a título de danos materiais, importância que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a partir da data do ajuizamento da demanda. Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça ao réu Jorge Ramos da Silva Monteiro, devendo ser observada a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.208.015258-5 - JANAINA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Retifique-se p/ rito sumário.Designo o dia 02.10.2008 às 14:30 horas p/ audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.019290-0 - MARIA APARECIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/10 /08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.019781-7 - ROBERTO MACHADO VILLAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X JH DE PAULA FONSECA LOCADORA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/ 10 /08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010427-6 - JORGE DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X DOLORES SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 175. Indefiro a intimação diante do rito da presente demanda, devendo ser promovida e citação da herdeira. \r\n\r\nProc. 2003.208.006335-7 - EVERARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLAUDIONOR ESTEVAO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.003134-0 - JOEL DA SILVA RABELLO, EDSON DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)), CARMEN DE DIOS FERNADES, Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X OMAR DA SILVA RABELLO), ALMERINDA PAULO RABELLO ao interessado para assinar termo e recolher custas p/citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014439-0 - CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X NELLY DE QUEIROZ ARAUJO ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.019747-7 - LUIZ DA CRUZ X MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas posterior. Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.208.019994-2 - JURACI CARDIAL MARQUES X ROBERTO RICARDO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-037402) Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou pro movam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009038-5 - SOUTH TO SOUTH CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JORGE MINATTI (SP-064845)) X SHD POINT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que o reconhecimento no sentido da violação do direito à utilização da marca mencionada na inicial demanda a realização de atividade probatório, a fim de se determinar a alegada utilização indevida da marca, não sendo possível se determinar em sede de cognição sumária a presença do fumus boni iuris.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.016344-0 - MARGARETH VALERIANO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Decisão:Fls. 105 - Defiro. Designo nova audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 02/10/08, às 15:45 horas. Intimem-se o réu da forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.019590-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA REGINA BARBELI Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001616-1 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROSANE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.003757-7 - OTAVIO CELESTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Considerando que se trata de intervenção fundada em contrato de seguro, defiro a denunciação da lide a seguradora, com fulcro no artigo 280 do CPC e 101, II do CDC.Designo o dia 07.10.08 às 14:00 horas p/ audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o denunciado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006257-2 - GIRLENE DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o impugnante para regularização. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015413-2 - RICARDO LUIZ DE LACERDA TOSCANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BLANCHE E OUTROS Decisão:Fls. 102/104 -1) Recebo a emenda. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/10/08 às15:15 horas. 3) Cite-se a parte ré com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.007167-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X VALU´S COMÉRCIO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.000684-2 - NEIDE COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X IRANI CELINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 02/10/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008899-6 - MARCELO PALERMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013276-6 - HAMILTON MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 02/10/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.014294-0 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA UNIÃO SINDICAL DEMOCRÁTICA DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS Ao autor para retirar ofícios ourecolher custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011872-1 - ELZA DE MESQUITA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X Falecido: FRANCISCO JERRY RODRIGUES MELO Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003110-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do credor.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013610-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AURÉLIO BATISTA DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.001552-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA RIBEIRO Decisão:Fls. 40/46 - 1) Mantenho a decisão de fls. 30, eis que possível à parte ré buscar o patrocínio da Defensoria Pública. 2) Indefiro a intimação do réu, tendo em vista que sequer houve sua citação.3) Cumpra-se o determinado às fls. 30, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.006586-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSILEA DIAS TEXEIRA Decisão:Fls. 44 - Mantenho a decisão agravada pelos seus própros fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.010274-7 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011979-6 - CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X NORTE-LIGHT ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) À parte autora paa dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG Decisão:1) Defiro o prazo de cinco dias para juntada do substabelecimento; 2) Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias; 3) Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011124-4 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA CLÁUDIA PEREIRA INOCÊNCIO Despacho:O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão(...)Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.011299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGE RECOLHA-SE CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA (21,90) \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES Despacho:Fls. 111 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.012594-2 - ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ACHOU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:Fls. 105 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006609-5 - GUARACI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 60/63 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.009774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CARLOS JOÃO FRANCISCO E OUTRO Despacho:Fls. 51 - 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 09.10.2008 às 15:15 horas. 2) Cite-se a parte ré no endereço indicado, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009968-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE CARLOS RIBEIRO MONTEIRO Despacho:Fls. 35 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010237-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X EDSON ALVES FERREIRA Despacho:Fls. 57 - Junte-se cópia da certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.208.015005-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X RUTH CLEA MARTINS KIEFFER Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21.10.08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, autorizado o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003951-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NORTE ZAE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado sobre respostas dos ofícios de folhas 74/90. \r\n\r\nProc. 2008.208.013369-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍCIPE LUIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ DE RIBAMAR GOMES Despacho:Cumpra o autor fls. 57, item 2, a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.015119-2 - SERGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS ao requerente sobre certidão acima (fls. 40) \r\n\r\nProc. 2008.208.016410-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X DENISE DA PAZ GOMES Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 19; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07.10.2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007506-0 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) venham as custas e a taxa judiciária devidas ante a gratuidade revogada (ao autor) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004217-2 - MARCOS GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 92/93, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 94/102 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.007000-3 - CLEIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. no duplo efeito, exceto no tocante à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, recebido apenas no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001119-5 - MIQUELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO SR. PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012658-2 - NORMA DE CARVALHO DORILEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 215/218 - Ao executado sobre a nova planilha, nos termos do art. 475-J, §4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000393-0 - DINIZ PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FÁBRICA DE VELAS FÊNIX LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 107, por força de seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.019416-6 - ANCAR IC S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X UMA HISTÓRIA FELIZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME), Fiador: HUGO SOARES MEIRELLES JUNIOR Ao autor para recolher custas do mandado requerido às fls. 04. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011189-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) VENHA O REQUERIMENTO DE EMENDA NA FORMA DO ART.282 DO CPC.(REPUBLIC.) \r\n\r\nProc. 2008.208.002882-5 - ERNANI DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X ONDINA ROSAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334) Despacho:1) Recolhidas eventuais custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse; 2) Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 09/10/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.017846-8 - ALMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAPES- FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Fls. 20 - À parte embargada, em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Diga, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017848-1 - MARINETE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 14.10.2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006062-7 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA PINTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 62 - Diga o exeqüente qual a medida executiva pretendida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000799-8 - CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X VEL CAR-COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004221-0 - LEONARDO LEITE GARCIA DE SOUZA, SIMONE DAMASIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fls. 228/229 e 230/231 - Recebo ambos os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo os embargantes manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.004956-3 - CRV - COMERCIAL DE REDUTORES DE VELOCIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011604-9 - ANA ANGÉLICA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 210/202, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria; 2) Considerando que o autor fez carga dos autos no prazo para as contra-razões, devolvo o prazo ao réu Carrefour para eventual oferecimento das suas; 3) Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009966-2 - MÔNICA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X TNL PCS S.A. (OI) E OUTRO instrua-se a precatória conforme o CPC e com cópias de fls. 52/54 e 58, e também o mandado com fls. 52/54 e 58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006185-3 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 65 - Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, CRM 52.18194-1. Remetam-se os autos para que seja formulada proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.010613-7 - LUIZ GERALDO WERNECK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21.10.08 às 15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.208.019623-0 - CENTRO ESPIRITA OGUM MEGE E CABOCLO ARRANCA TOCO (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827)) X ESPOLIO DE ARLINDA BITTENCOURT PERRI Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 927 e 932 do CPC, devendo ser formulado, ainda, pedido certo e determinado.Junte o autor, ainda, cópia dos seus atos constitutivos e da inicial da ação de despejo mencionada na inicial, bem como do juízo para o qual a demanda foi distribuída e da data em que foi determinada a citação na ação de despejo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002979-7 - NILSON PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X JURACY PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO (9,12) E ATENDA-SE À FAZENDA (FLS. 177) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011581-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAGAUTO MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 106/112 - 1) Defiro a gratuidade de justiça ao segundo réu.2) À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011028-8 - ALBERTO PAULO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Decisão:1) Fls. 128 - Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos, devendo o recurso permanecer retido nos autos para eventual apreciação na fase própria; 2) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Henrique Sérgio Valente, tel. 9632-8871;3) Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;4) Decorrido o prazo, certifique o cartório a manifestação das partes quanto ao item anterior, remetendo-se os autos ao I. Perito, o qual deverá formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.005152-3 - CLAUDIO RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO E OUTRO Sentença:.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus Agrinaldo Dionísio Ferreira, Eliane de Souza Ferreira, Alexandre Ferreira Grangeiro; João Felipe Fernandes Fraga; Mauro Leite Lopes; Luzinete Tavares dos Anjos; Zuleide Raposo Silva; Carlos Rodrigues dos Santos; Regina Maria Santos; Kelmy Ferreira dos Santos; Alfredo Barbosa; Tânia Cristina Machado do Nascimento; Tony Ramos Vieira dos Santos; Potyara da Hora dos Santos; e Lalia Batista da Macedo na obrigação de fazer de retirada da tubulação do esgoto que desemboca na vila, bem como a retirada do entulho e do lixo encostado ao muro divisório, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em mil reais (R$ 1.000,00), na forma do que dispõe o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Retifique-se o pólo passivo no D.R.A, incluindo-se as pessoas identificadas às fls. 86 pelo Oficial de Justiça, anotando-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011435-1 - JOSÉ ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear, não havendo questões preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Eletricista para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Em 5 dias, indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A conveniência da prova oral será apreciada após a realização da perícia ora deferida.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.013532-9 - RONALDO SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.019922-0 - TEREZINHA MADUREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Quanto à autorização para faturamento por média a cobrança das contas passadas e futuras, indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que em relação às contas passadas a parte autora pode consignar o valor que entender devido, não podendo a ré ser compelida a deixar de cobrar o seu crédito, e , em relação às contas futuras não se pode decidir sobre fato futuro e incerto, que não permite a verificação dos requisitos legais para concessão da medida.Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO em parte a TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de gás da residência da parte autora, sob pena de multa diária de duzentos reais.Cite-se e intime-se o réu para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004153-2 - SIDINEI MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/108 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008146-1 - ALEXANDER MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Regina Alba March Frota de Souza, tel. 9996-6141, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo a mesma formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.010730-9 - EDUARDO OLIVIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011792-3 - LUIZA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X AZ INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-125316) Instrua-se o mandado com cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007709-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON SÉRGIO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Decisão:Processo em ordem.Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil.Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico em cinco dias.A conveniência da prova oral será apreciada após a realização da perícia ora deferida.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013820-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.020120-1 - PRINT MIX GRÁFICAS E EDITORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:...Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do réu a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se carta precatória, se necessário. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/10/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009958-0 - MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDRZEJ KACZAN Despacho:1) Desentranhe-se fls. 111, juntando-a aos respectivos autos, caso necessário; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21.10.08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.006872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO DE ASSIS S. NASCTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.015485-3 - GLAUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 09.10.2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002517-2 - NATALINO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739) Despacho:Ao MP com atribuição, observando-se fls. 83v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.000586-4 - LUIZ HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HEIDER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Decisão:Fls. 179/196 - 1) Defiro a denunciação. 2) Ao denunciante para recolher corretamente as custas, nos termos da certidão de fls. 221, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3) Designo o dia 09/10/08, às 15:30 horas para audiência de conciliação do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o denunciado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009674-9 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 79/91 no duplo efeito, exceto no tocante à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, recebido apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015827-3 - NILSON JOSÉ LACERDA FILHO PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu BANCO DO BRASIL S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; b) condenar o réu MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da negativação indevida, e correção monetária a partir da sentença; c) condenar o réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da negativação indevida, e correção monetária a partir da sentença; d) condenar o réu LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), (...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.000168-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO (12,78) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001554-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 269/280 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009341-6 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 214/228 - À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nId: 647180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.008580-8 - NADIR COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X Falecido: PAULO JORGE COSTA PALHARES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.25 \r\n\r\nAnulatória, de título C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.208.011520-5 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FREZADORA IRMÃOS POZELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014362-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISABETE SILVA MACHADO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 70/72. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013203-3 - MARIA JOSE DE ALMEIDA VELHO X SONIA DE ALMEIDA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008080-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO CARLOS DOLABELLA PORTELLA Fls.126 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000231-5 - GENÉZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DA CUNHA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010642-8 - LUIZ ALBERTO MERIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X REGINA CÉLIA LUGARINHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:Não há vinculação no que tange a embargos declaratórios interpostos face a decisão interlocutória, a teor do disposto no art. 132 do CPC. Assim, em homenagem ao princípio do Juiz natural, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, para apreciação e julgamento do recurso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009463-7 - MÁRCIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para esclarecer que as custas dos embargos ficam a cargo da parte embargante, conforme se infere do disposto no acordo celebrado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004027-4 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MANUFATURA RIO IND. COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 200. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005569-1 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Às partes sobre a contestação do 2º denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014582-5 - ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, eis que não há omissão no julgado. Quanto à preliminar arguida na contestação, não podia mesmo ser considerada, eis que foi decretada a revelia. No que tange à fixação da multa diária, em caso de não devolução do bem defeituoso pelo autor, pode ser implementada por ocasião de eventual execução da obrigação de fazer. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.208.005734-5 - PETRONIO JOSE ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta, ....Redesigno ato para o dia 09/10/2008, às 13.30 h... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003441-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.015083-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FATIMA DE ARAÚJO E SILVA PINHEIRO Fls.92/93 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002723-5 - CARLOS ALBERTO MERTENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que não há omissão ou obscuridade a sanar. O Autor não sucumbiu da maior parte do pedido, eis que fica a cargo do magistrado a fixação do valor do dano moral, sendo verba de índole subjetiva, pouco impotando o valor postulado na inicial. Quanto à responsabilidade pelo pagamento desta verba, a sentença é clara ao fixar a solidariedade entre os réus. Por fim, quanto ao pedido de aplicação da litigância de má-fé, por óbvio, caiu por terra, ante a procedência do pedido. mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.208.008341-1 - MARLI MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010551-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANTONIO PINA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria nº . 01/2001 - Aos interessados sobre ofício da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010253-0 - PAULO JORGE VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014892-9 - ARMANDA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Fls.134/236 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014892-9 - ARMANDA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011496-0 - JOSE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 647181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000637-0 - CLÁUDIA REGINA LINDOSO CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X AMARO DA ROCHA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 151/152 \r\n\r\nProc. 2008.208.017950-5 - SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X Testador: MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do Requerente ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.019935-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES GIRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X NADYR FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA Despacho:1)Venham as primeiras declarações no Inventário de Francisco Alves Girão,para análise da J.G.2)Corrija-se o valor dado à causa para o valor do contrato de compra e venda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007771-4 - CACILDA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X NILTON SANTIAGO FILHO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000425-7 - SEBASTIÃO DE BARROS GOMES E OUTROS X VICTOR TELLES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) Despacho:Aos Requerentes, face o teor de fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.208.001948-0 - ZULEIDE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X FERNANDO CRESCENCIO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003012-8 - VERALUCY DE JESUS JACOB (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X CARLOS ALBERTO JACOB Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003818-8 - SONIA MARIA BORSOI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ALBERTO BORSOI Despacho:Regularize a 2ª requerente, Maria da Glória Borsoi, sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005718-3 - WILMA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ZADIR CUNHA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007238-0 - FATIMA MARIA DE LIMA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X Falecido: JOSÉ BIZERRA SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.011420-8 - SÉRGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X Falecido: CLAUDIA BARBOSA DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015751-7 - JANAÍNA MONDAINI GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR MOREIRA GUSMÃO Decisão: Esclareça, a Requerente, acerca do vínculo de Cyrene Mondaini com o Inventariado, à época do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004008-2 - MARILDA GALVÃO SAANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO), Falecido: DARIO SÉRGIO GALVÃO BERNARDO), Falecido: MARINA GALVÃO SANT'ANNA), Falecido: ARLINDO SANT'ANNA), Falecido: DARIO MARTINS BERNARDO Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.008044-4 - MARILUCE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X Falecido: IZABEL DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012168-9 - ELIANE CORREALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X Falecido: ARELETE CORREALE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012701-1 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: local de altíssima periculosidade \r\n\r\nProc. 2007.208.016049-0 - ROSILENE BARBOSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X Falecido: MARIA CANDIDA BARBOSA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001859-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTÔNIO DO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmete a Requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.014787-5 - ELIZAMA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X Falecido: CESAR AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.006155-3 - OCIREMA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X MAURO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.208.001135-7 - ARCOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X BETA RIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, certificando-se, antes, ocorreto recolhimento de custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006863-0 - LUCIA LOPES RODOLPHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X PEDRO RODOLPHO Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009986-8 - FLORIPES DE ALMEIDA BUENO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X VICENTE DOS REIS BUENO a fazenda estadual. autor levar os autos a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.004478-0 - MARIA DE FATIMA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X MARIA JOANA RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls.141, remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.014640-0 - HELOIZA HELENA MEDEIROS E SILVA E OUTROS X JAIRO DE CASTRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.208.011077-8 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-103600)) X MARIA HELENA ALVES PEREIRA Decisão:Indefiro a acumulação requerida, diante do previsto no art.1044 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.208.013883-1 - ARMINDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X ABÍLIO PEREIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004145-0 - MARIA AURORA FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cumpra, a Inventariante, o requerido na cota da Fazenda Estadual (fls. 75v). \r\n\r\nProc. 2006.208.005283-5 - HERVAL NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA GONZAGA DE JESUS Despacho:Cumpra-se a promoção da fazenda, trazendo aos autos certidão relativa à Maria Clemencia Gonzaga de Jesus. \r\n\r\nProc. 2006.208.014302-6 - IRENE DE JESUS RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CELSO DOS SANTOS ANDRADE Decisão:Nada a prover eis que já sentenciado às fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.208.012573-7 - MAURO BARBOSA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO BARBOSA SCOFANO Decisão:Derradeiramente, cumpram, todos os herdeiros, a decisão de fls. 62, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014983-3 - LINDALVA DA SILVA VASCONCELOS X WALDEMIRO DE ALENCAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171) VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.020004-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X AIRES DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:1 - Defiro recolhimento de taxa judiciária ao final, eis que há amparo legal para tanto, desde que dentro do que preceitua o Enunciado nº 27 do FETJ.2 - Regularize-se a representação da Herdeira RITA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES DOMINGUES; 3- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.4- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.6- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).7- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009060-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANDERSON MELO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012910-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GELSON ROMERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 138, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, II, do CPC. Oficie-se ao Detran.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007388-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALMIR SERGIO INACIO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009237-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA AUGUSTO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012657-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA SANT'ANA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001321-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALLACE MADEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003998-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS CARLOS SANTANA venham as publicações dos editais \r\n\r\nProc. 2006.208.006128-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ARCHIMEDES MEDEIROS DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006505-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) DECORREU O PRAZO DA R. DECISÃO DE FLS. 100 SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR (AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nProc. 2006.208.006799-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZUMA NAVARRO MENDES COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008953-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que esta não tratou de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do art. 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Certificado o correto recolhimento das custas, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010400-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WILSON ARAÚJO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013333-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDINEI DE SOUZA DIAS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, apresentando planilha atualizada, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015716-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA APARECIDA DIAS Despacho:Suspendo o feito por 6 meses na forma do art. 475J...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.001544-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005724-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS RENATO LEMONGI JACOB OFÍCIOS BRANCOS, AGUARDA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010440-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X J.A. FERMEIER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012092-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.014449-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE FREITAS FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017525-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : o bem não foi encontrado e o réu mudou-se para local incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001860-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS PORTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2008.208.002899-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, certificando-se, antes, ocorreto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.002902-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, certificando-se, antes, ocorreto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007754-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO PORTELA MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.010390-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MENDES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2008.208.011153-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DÉLIO DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, certificando-se, antes, ocorreto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.011317-8 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SHORAYA MAIA DA SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.012797-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO WANOS ISSA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.013949-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X HERMES SEAN MURIBECA DUTRA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.208.016016-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO BARBOSA FERREIRA ao autor sobre a certidão do oficial de justiça; O bem não foi encontrado \r\n\r\nProc. 2008.208.017519-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LEA MARIA DA SILVA autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.017710-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA AMARAL DA SILVA autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.019458-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IZELIA VOLPATO DA ROCHA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005169-9 - LUIZA BERNARDO MARTINS REP. P/DILSON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X UNIMED VR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:1)À Ré, sobre esclarecimentos prestados pelo Perito.2)Expeça-se mandado para levantamento pelo Perito do valor depositado às fls.69. \r\n\r\nProc. 2008.208.016582-8 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PATRICIA DA SILVA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ; a ré não reside no endereço indicado há dois anos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.208.019366-6 - FRANCISCO DE ASSIS BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008890-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.208.008078-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO LEONARDO MUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito . Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.007587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVISA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SIMONE ARAUJO DA LUZ Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.208.013654-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MURILO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013893-2 - ROSE MARY PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que há na decisão de fls. 171 omissão no que pertine à preliminar de prescrição, bem como ao pedido de expedição de ofício ao estipulante.Assim, passa a constar da decisão de fls. 171 o que segue: \"A preliminar suscitada na peça de resposta envolve matéria de mérito e com este será decidida. Expeça-se ofício ao estipulante, como requerido às fls. 92.No mais, persiste a decisão tal como está lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008594-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868) Despacho:Suspendo o feito por 6 meses na forma do art. 475J...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.003133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X ANDREA DE PAULA FREITAS PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Decisão:Venha a Ré com comprovante de isenção de IR legível e atualizado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014214-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CARRERA LABORATÓRIO MÉDICOS LTDA Despacho:Suspendo o feito por 6 meses na forma do art. 475J...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.208.015967-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AFLAUDIZIA LEAL TENORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016412-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : a ré mudou-se do local há aproximadamente seis meses. \r\n\r\nProc. 2008.208.019762-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO, Síndico: ANA CLAÚDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ANA LUZIA LOPES FERREIRA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 21,53. \r\n\r\nProc. 2008.208.020301-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE AL MEIDA (RJ-071728)) X ARTHUR PALHA BALDISSARA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12,06. \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.004751-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 23 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JACYR SOUTO XAVIER DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : o réu mudou-se há mais de dez anos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.019145-1 - LEANDRO DUTRA LATTARI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Venha, o Autor, com a Inicial em termos. \r\n\r\nProc. 2008.208.019554-7 - SIDNEY DE SIUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.019603-5 - MARGARETH CONCEIÇÃO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X C. MACHADO IMÓVEIS LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.014650-7 - CLAUDIO JOSE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.não reside mais no local \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000309-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001307-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA- NAO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X MARTA ROCHA DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008683-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CHARLES ANSELMO PEREIRA Despacho:Suspendo o feito por 6 meses na forma do art. 475J...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.208.012267-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAXIMILIANO JORGE P M DE MELO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.013978-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAUDICEIA RAEL SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2007.208.006430-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015709-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL CALDAS RAMOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016009-9 - ROBERTO BASILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X DESIRRÉE CICION Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011210-0 - ESPOLIO DE DIAMANTINO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676), Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X FAM-SERVICO INDUSTRIAL GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) ao habilitante marcos aurelio torres simões, pedido de vista \r\n\r\nProc. 2005.208.006199-8 - CHEILA CRUZ MOURA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X YOLANDA MARIA CORRÊA DE SOUZA Despacho:Intime-se para recolhimento de custas em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do ERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.007328-9 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MSNA COMERCIO DISCO LASER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZAIDEN PALMIER NUNES (RJ-061262) Despacho:Intime-se para recolhimento de custas em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.005707-9 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X MARCOS NOGUEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. RE MUDOU SE \r\n\r\nProc. 2006.208.014448-1 - WALDEMAR JOSÉ MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JASIVA COELHO PINTO LOHRMANN Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, certificando-se, antes, ocorreto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006981-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ACG7 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o alegado às fls. 129/139. \r\n\r\nProc. 2008.208.016927-5 - FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X VERA LUCIA GOMES DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004909-3 - LOURDES DE JESUS TRAVANCAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X EDISON CHRISPIN BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003449-3 - NELSON DE ALMEIDA SERRALVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X PHILLIP PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005179-0 - MARIA APARECIDA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X ANDREA DE CARVALHO FRAZÃO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005337-4 - IVON CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SONIA DE OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002409-1 - MARCELO MASENCLEVER BREZOLINI (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao Embargado.(Republicado por não constar o patrono do embargado na publicação anterior) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.208.000882-6 - PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Despacho:Intime-se o Embargado da decisão às fls.59, por publicação no D.O. \r\n\r\nEmbargos À Execução C/C Embargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2008.208.018993-6 - POLLY PRINT - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Venha, a Embargante, com Emenda à Inicial indicando o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.014819-1 - FRAMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SANTISTA TÊXTIL S/A Despacho:Preliminarmente, venha o Embargante com contrato social, comprovando os poderes de quem subscreve fls.09, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.002910-6 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) DECORREU O PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO.AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA RIO DE JANEIRO, 25/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015758-0 - AGILDO ADAMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981)) X ALMIR ALVES DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS 103/104 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.012904-4 - COMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.011097-9 - ALEX GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA (MG-092133)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 50/51 e fls. 55, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012353-6 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MARCELO M. DA SILVA PADARIA E LANCHONETE ME Despacho:Ao Autor: Fls.17 - Comprove o alegado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.012691-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELETRO MOREIRA SENNA COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: o número 204 no referido logradouro não foi localizado. \r\n\r\nProc. 2008.208.016650-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.existe outro estabelecimento \r\n\r\nProc. 2008.208.016936-6 - GLÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X JORGE ALESSANDRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. mudou-se \r\n\r\nProc. 2008.208.019225-0 - SETENÁRIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CONSORTEL TELECON LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.015412-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça: no local está estabelecido atualmente um outro restaurante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010911-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLEX E RADICAL GOLD SERV. CONS. AMB. LIMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : a ré ALINE é desconhecida no local. \r\n\r\nProc. 2006.208.015784-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016133-8 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SEARA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito - através de despacho ordinatório, inclusive esclarecendo se dá quitação ao objeto da ação. Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão. 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, \r\n\r\nProc. 2006.208.016210-0 - CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X POLLY PRINT - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:Defiro o requerido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.208.014412-6 - NAMCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PNEUS PARADA 851 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça :o réu CARLOS ALBERTO não reside no local. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013903-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Recebo o Recurso Adesivo nos seus efeitos legais.2- Ao Recorrido.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007357-9 - RODRIGO BRENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008380-7 - ALBERTO PACA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Suspendo o feito por 6 meses na forma do art. 475J...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.208.017290-0 - RAQUEL NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X ADILTON DOS SANTOS Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais da Autora e a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007090-6 - LYGIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. a parte autora mudou-se \r\n\r\nProc. 2006.208.000772-6 - SAIONARA BALIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : no local não funciona a loja ré, sendo estritamente residencial. \r\n\r\nProc. 2006.208.010130-5 - ANTONIO ROBERTO MARTINS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALTEMAR MARCONDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 55, quanto ao 3ºRéu, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, com relação ao 3ºRéu.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Providencie, o Cartório, as devidas retificações nos registros e autuação, oficiando-se o Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo decorrido o prazo requerido pela Autora às fls.190, intime-se-a pra manifestar-se em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.013832-8 - MARIA CELI DOS REIS GIASNCRISTOFARO E OUTRO X CRISTINA PEREIRA DE MOURA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888), Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Decisão:Aguarde-se cumprimento da decisão nos autos da Impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013702-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARLOS ALBERTO COTA DO ALAMO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005913-3 - MARLY PRADO COUTO X ANTONIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL, 5º E 6º DISTRIBUIDORES E SITUAÇÃO FISCAL IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007598-5 - JUAREZ JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CELI JOSÉ DOS SANTOS AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 127 \r\n\r\nProc. 2006.208.007883-6 - CARLOS JOSE PINTO MOREIRA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X CARMEN IARA PINTO MOREIRA PATRICIO Decisão:Intime-se o Requerente, por D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003780-0 - WILSON LESSA CAMODEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X DARIO CAMODEGO E OUTRO venham as copias faltantes fls 17/19 \r\n\r\nProc. 2008.208.008345-9 - ANTONIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JORGE BIANCO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.019556-0 - SÔNIA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATALIBA DA SILVA FIALHO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007917-8 - SUELY SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARCOS SOARES CARDIA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.020299-0 - JOSÉ SARAIVA BRANQUINHO X LAVAJATO 854 LTDA-ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se art.801, INC.III, quanto à lide principal, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012800-3 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X WAGNER KALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Suspendo o feito por 6 meses na forma do art. 475J...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.208.004876-3 - CASTELO DO AMASSADO R. J. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X VICTOR MELLO DE LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, certificando-se, antes, ocorreto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009172-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X AUREA MARIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls., para que produza seus devidos e legais efeitos, e, em consequencia,JULGO EXTINTA a execução, com exame do mérito, nos termos do artigo 794, inciso II, do CPC.Custas ex lege.Com o integral cumprimento do acordo,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012993-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARCIO SCORZA VIEIRA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014993-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO DA FONSECA JUNIOR Decisão:Indefiro fls. 128, eis que quebra de sigilo fiscal. Requeira o Exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.008023-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Defiro a prova pericial contábil, requerida pelo Autor. Nomeio perito Dr. ______________________________________________________, telefone __________________. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e, se desejarem, indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o profissional para que apresente a sua proposta de honorários, em 10 dias. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010266-0 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. não reside mais no local \r\n\r\nProc. 2007.208.012755-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 20/10/08 , às17 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009918-2 - THEREZINHA DE JEZUZ MAFFEI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DO SISTEMA NACIONAL DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A RE FECHOU HÁ APROXIDAMENTE DOIS ANOS \r\n\r\nProc. 2008.208.015367-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MOTOREY VEICULOS LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nMonitória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.008991-3 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANNUAR ROBERT DÁQUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: o réu mudou-se há aproximadamente dois anos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006236-1 - TARCÍSIO DAVID DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY TAVARES DE MELLO E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.014140-6 - DIOGO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:E.D.Tempestivos, devem ser recebidos.No mérito, assiste razão ao Embargante,motivo porque devem ser eliminados, da decisão de fls.147, os três últimos parágrafos (\"Não obstante...ofício acima determinado\") e substituídos por:\"Quanto à prova pericial requerida pelo Autor, às fls.146, indefiro, por não existir, na peça inicial do Autor, qualquer fato que necessite ser comprovado através de prova pericial.Igualmente, não há fatos controversos que necessitem de comprovação por prova oral,motivo porque indefiro-a.A matéria comporta, apenas, questão de direito, digo, as questões controvertidas limitam-se à interpretações de normas legais, regulamentares e contratuais. INDEFIRO a inversão do ônus da prova, pelos mesmos argumentos acima.ISTO POSTO, recebo o recurso e dou-lhe parcial provimento, nos exatos termos acima.Intimem-se. Após decurso do prazo sem impugnações, voltem-me \"cls\" para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.013422-2 - RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) 1- Ao autor sobre resposta do réu. 2- Ao réu sobre fls.70.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011661-0 - CARLOS SERGIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO-CISPER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CAIRE (SP-224387) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001730-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X NEWTON KEYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, certificando-se, antes, ocorreto recolhimento de custas. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009193-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X ONÉSIO ROSA DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863) Decisão:Esclareça, o Réu, que fato controvertido pretende comprovar por meio da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.010687-8 - LEILA DO AMARAL ORSOLON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002634-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI DE RESENDE Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.000240-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA RENATA PAIVA DE MENDOC Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.012623-7 - CIN-CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLATTI DA SILVA (SP-173373) AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DO BANCO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012340-8 - JOSÉ ROBLEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA ao autor sobre a devolução do ar negativo \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013347-8 - AURORA PEREIRA DAS NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, certificando-se, antes, ocorreto recolhimento de custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012819-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X JOSE LOURENCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:às partes sobre cálculos de fls. 103. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Intime-se para recolhimento de custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida ativa do ERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003525-8 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Defiro o processamento da ação com segredo de justiça. Anote-se.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, especialmente à Ré a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.014430-8 - TANIA MARIA THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTAO DE CREDITO RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:1)Tendo em vista que o Ilustre Perito nomeado às fls. 180 apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.200,00,homologo os honorários periciais neste valor (R$ 2.200,00), porquanto em consonância com a natureza da perícia, sendo certo que, em virtude da gratuidade de justiça deferida à autora, serão os mesmos suportados ao final pelo sucumbente.2)Encaminhem-se os autos à DIPEJ, a fim de que sejam remetidos ao I.Perito, Dr.Filipe Andrezo Carneiro.Laudo em 30 dias. 3)Oficie-se, na forma da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.009039-7 - SERGIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.006923-2 - ANA MARIA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X Confrontante: ESPÓLIO DE ADRIANO DO NASCIMENTO), Confrontante: GILDA FERREIRA GONÇALVES), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA), Confrontante: MANOEL DE AZEVEDO), Confrontante: JOSÉ NOGUEIRA), Confrontante: MARIÂNGELA SOARES), Confrontante: LOURDES DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MARQUES), Confrontante: RUBENS DE LEMOS MARQUES), Confrontante: HENRIQUE NOGUEIRA), Confrontante: GLÓRIA NASCIMENTO NOGUEIRA), Confrontante: NILZA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MASSAD), Confrontante: ANTONIO MARIA MASSAD) Despacho:1)Intime-se a Autora para fornecer as cópias requeridas pela Procuradoria Geral do Município do RJ, às fls.46, após, oficie-se remetendo as mesmas. Cumprido, remetam-se os autos à Procuradoria do Estado (fls.47). \r\n\r\nId: 647186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.009500-0 - EDITH FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI SAMPAIO FREIRE DE MELO (RJ-145594)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RODARTE E OUTROS), Inventariante: MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODARTE PORTARIA 01: À AUTORA PARA FORNECER 02 CÓPIAS DA INICIAL A FIMD E INSTRUÍREM OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014073-6 - OK OFICINA KOSMOS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA), LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)), CRISTIANE PEREIRA CERQUEIRA), VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR), RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA), BRUNO DOS SANTOS PEREIRA), RICARDO DOS SANTOS PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado nesta audiência...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito...no que se refere aos réus Espólio de Adalberto dos Santos Pereira, Viviane Pereira Cerqueira, Cristiane Pereira Cerqueira e Ricardo dos Santos Pereira... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015566-3 - MARIO TADEU DA SILVA X MARIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002934-9 - ZELIA MARIA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ROBSON BARBOSA BEZERRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.014319-5 - DIOGENES DESDRENES DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANITA CANTHARINO GUIMARÃES (RJ-057537)) X VALDO CANTHARINO GUIMARÃES 1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente; 2) Defiro o arrolamento. Nomeio a Requerente... \r\n\r\nProc. 2008.208.016146-0 - CARLOS ALBERTO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X FERNANDO LEITE 1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente; 2) Defiro o arrolamento. Nomeio o primeiro Requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo; ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009155-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE COUTINHO GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 46 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.000674-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO AUGUSTO DE ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 27/11/08, às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 - CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007098-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALMIR THIAGO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004324-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDIR ISRAEL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006334-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NARCELIO RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 20- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.009185-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X EDIVALDO DO AMARAL SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011753-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO GOMES GALVÃO DE ASSIS ao interessado sobre o retorno do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.208.012890-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013469-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.016308-0 - ANTONIO ALVES DA ROCHA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS CERTIFICO que o autor tem que recolher a diferença de R$ 100,00 ref. a taxa judiciária no campo 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002459-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS Decisão:...\"Considerando a ausência das partes, intime-se o Condomínio-autor, por D.O., para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, inciso III do CPC).\"... \r\n\r\nProc. 2006.208.014006-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA ELIZABETH REZENDE DE SOUZA), JOÃO CARLOS DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.208.004459-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2001 Ao interessado a fim de que providencie as cópias necessárias para instruir o mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (RJ-155870E) Sentença:Tendo em vista os termos da petição do exeqüente às fls. 84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.208.005935-2 - GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007233-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALVARO ANTONIO MOREIRA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010159-9 - DENISE DE ABREU SALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Designo o dia 18/11/08 às 15:30 hs, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003211-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.018168-8 - CONDOMÍNIO DA RUA GUAJARÁ-MIRIM (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA (RJ-148533), Dr(a). ANGELICA GABRIEL DOS SANTOS (RJ-150341)) X NADIR GÓIS DE SOUZA Decisão:1) Defiro a JG provisoriamente;2) Designo o dia 04/12/08 às 15:00 h para a realização de audi~encia de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.208.017482-9 - LILIA ATHAYDE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X ESPÓLIO DE ALBINA ROSA GONÇALVES CASTRO Despacho:Comprove a parte autora a necessidade de JG requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005793-0 - S.R. PIEDADE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MANOEL DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012133-0 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ERALDO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Esclareçam as partes se há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011528-0 - LUIZ FERNANDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X LUZINO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 28 - Informem os autores o percentual de honorários advocatícios que pretendem, já que um dos efeitos da condenação é a sucumbência, constituída por custas e honorários.I. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.208.000132-7 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X LUCIA HELENA NERI DA SILVA BESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004033-0 - MARINA CHAVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MILVA IZABEL PIMENTEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Dê-se vista ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.006091-1 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ELISEU LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:1. Considerando os termos da contestação de fls. 19/20, diga o réu sobre a planilha de fls. 79/80.2. Cumprido o item 1, voltem os autos conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008774-8 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Designo o dia 27/11/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331-CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008242-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FABIANA RODRIGUES BERNABÉ LOUREIRO E OUTROS Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 34/35, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.208.010252-1 - PAULO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CARMEN FERNANDA FERREIRA BIGHI ABDELNOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000494-4 - JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, tendo em vista os termos da r. decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.208.001371-4 - ELZA MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X GILMAR GOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003495-0 - ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLAUDEVAN AGENOR Decisão:Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 81, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.208.003204-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X ROGERIO CARLOS ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 27/11/08, às 16:00 horas para a audiência de conciliação (art. 331 - CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008469-3 - AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURIMAR AURIEME LAPORT - ME (CONVEX SOLUÇÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090) Decisão:1. Fls. 133/134 - Considerando os termos da presente petição, reconsidero o despacho de fls. 131 e, por conseguinte, determino a retirada do feito de pauta.2. Cumprido o item 1, voltem os autos conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010671-8 - VICENTINA EGLE SCATTONE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA JOSE CUBEIRO LAGARES FRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015667-0 - ETELVINA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ESQUADRIAS TANGER D'ORO LTDA E OUTROS CERTIFICO que o autor tem que recolher a diferença de: campo 36 - R$ 160,66 ref. ato do escrivão; campo 45 - R$ 8,04 ref. FUNPERJ, conta 6002251749; campo 46 - R$ 80,4 ref. FUNDPERJ, conta 5673001243. \r\n\r\nProc. 2008.208.018403-3 - JAYME ALVES LYRIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ADRIANO RIBEIRO DIAS E OUTROS Certidão: Certifico que o autor tem que recolher as seguintes diferenças:Campo 37, VL. R$ 21,90 - AOJ;Campo 47, VL. R$ 1,10 - Fumperj;Campo 48, VL. R$ 1,10 - Fundperj;Campo 45, VL. R$ 34,21 - TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011635-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MADDOX PEÇAS E BATERIAS LTDA), NELSON ABREU DO NASCIMENTO), PAULO ISIDIO DE MELO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.011085-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO CARDOSO LINHARES), MARIA ROSA DA COSTA SALGUEIRO CARDOSO AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 52 E 54. \r\n\r\nProc. 2007.208.001595-6 - PATISA COMÉRCIO DO VESTIÁRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X THAIS TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 44 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007403-1 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA), Fiador: OLINDA MARINS RODRIGUES PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 12,78 (CONTANº 1107-2), BEM COMO R$ 0,63 PARA OS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.017641-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JANICE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Fls. 30/31 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 4.308,63 (quatro mil trezentos e oito reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2008.208.007958-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.208.012961-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GLEDSON EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015510-0 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X OFFICINA DEL GAS LEITE MINARINI LTDA CERTIFICO que a taxa judiciária foi recolhida a menor, sendo a difirença de R$ 0,39 a ser recolhida no campo 45. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008354-4 - INSTITUTO DAS IRMÃS OBLATAS DO SANTÍSSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SANATÓRIO RIO DE JANEIRO LTDA), ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA), DELIZETE SIMÕES DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 01/08/08 SOB O No. 200803125447. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.017484-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA DON ROMAN LTDA E OUTROS Fls. 27 - Esclareça o Banco-exeqüente o que pretende, eis que somente o 2º executado veio a ser citado, conforme se verifica pelos termos das certidõs de fls. 19 verso e 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015555-0 - HELTON ALVES CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Comprove a parte autora a necessidade de JG requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012175-6 - MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.004569-0 - MARIO RICARDO TRANCOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X MEIER MEDICAL CENTER SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.014034-0 - BRUNA SCHNNEIDER LOPEZ GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ADN MASTER COLEGIO LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E PARA CUMPRIR O ITEM 01 DA R. DECISÃO FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2008.208.016384-4 - LUIZ FABIANO DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X HOSPITAL QUINTA D'OR Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.016704-7 - SENIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL S/A 1. Defiro a J.G. 2. Designo o dia 04/12/08, às 14:30 h, para a realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017144-0 - KATIA ALLI RACHIK (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:Comprove o autor a necessidade de concessão de justiça gratuita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002999-0 - Inventariante: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA PORT. 01: CUMPRA-SE A R. SENTENÇA, VINDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007940-3 - PILAR RODRIGUEZ BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CARMEN RODRIGUEZ CANTON À INVENTARIANTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2008.208.015929-4 - MARCO ANTÔNIO VIANNA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MARTINS 1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente; 2) Venham as primeiras declarações; ... \r\n\r\nProc. 2008.208.016579-8 - AIDA SAES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X ACYR NEVES BENCARDINO 1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente; 2) Venham as primeiras declarações; 3) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012945-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SALMA CAVALCANTE SALES DE CARVALHO E OUTRO PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 21,90 (CONTA Nº 1107-2) E R$ 1,09 PARA OS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.007486-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GETÚLIO VIRGÍLIO COIMBRA PORTARIA 01: AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 89, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.012845-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPS ELYSÉE (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333), Dr(a). FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-154868E)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001427-5 - VALMIR FERNANDES DA COSTA, CELINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LEITE LOBATO), Inventariante: ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO Sentença:...Portanto, não há como prosperar a pretensão principal deduzida pelos autores (outorga da escritura definitiva de compra e venda), tampouco a postulação acessória de perdas e danos. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, via de conseqüência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009923-6 - IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DIARIA NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 91/97;2) Designo o dia 02/12/08, às 16:30 h, para a realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime(m)-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011921-0 - MÍRIAM HOLANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Despacho:Esclareça a parte autora as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.009750-1 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELLO CABRAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.013035-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALTER NEVES DE CARVALHO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013833-0 - ANDRÉ DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:1. O exame dos autos revela que o atual ocupante do imóvel indicado na inicial não comprovou a legítima cadeia sucessória de transmissão de direitos aquisitivos referentes ao aludido bem, porquanto inexiste neste processo a suposta promessa de compra e venda da Srª Eva Costa e Souza para o Sr. Carlos Roberto Ramos.2. Portanto, a promessa juntada pelo atual ocupante não é válida nem eficaz, visto que o pretenso promitente vendedor ali indicado não tinha justo título.3. Além disso, constata-se a inexistência de quitação das cotas condominiais e imposto predial referentes ao imóvel, consoante documentação de fls. 207/214, ao contrário do afirmado pelo requerente de fls. 84.4. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 126, na qual havia determinado a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse, ordenando a expedição imediata do referido mandado, cumprindo-se, de forma integral, a decisão de fls. 56/57. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009732-6 - ALBERTO MAIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o demandante cumpra o determinado na r. decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.208.010520-9 - ANDRE LUIZ BRUM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X PINGUIN OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Designo o dia 27/11/08, às 14:00 h para a Audiência de Conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013918-9 - PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.001191-6 - CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES PALMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X DHT - DIREÇÃO HIDRÁULICA E TURBINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Designo o dia 27/11/2008 às 14:30 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.011708-1 - JANICE VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Capital sob o nº 200802446108 em 23/06/08. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2008.208.012344-5 - JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO DO BRASIL S.A 3) Designo o dia 04/12/08, às 14;00 h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014280-4 - ESPAÇO MÉDICO OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S/A Fls. 40 - Providencie a empresa-autora a emenda à inicial, na forma do diposto nos arts. 275 e 276, ambos do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008874-3 - NEWTON FREDERICO CAMPOS CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X MICROLINS BRASIL S/C LTDA E OUTRO ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.017715-6 - JOÃO VARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X VIAÇÃO TOP RIO Despacho:Comprove a parte autora a necessidade de JG requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.208.015516-1 - VIRGILIO JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Comprove a autora a necessidade de JG requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013180-2 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) 1- Designo o dia 18/11/08 às 16:30 h, para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015490-5 - GERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Designo o dia 18/11/08, às 16:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 - CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014647-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAULEASING S/A) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise da concessão de gratuidade de justiça, devendo, ainda, ser providenciada a contrá-fé. \r\n\r\nId: 647189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.004438-7 - RAFAEL PENHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VALTER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARTINS (SP-089639) Despacho:Fls. 48/49: Venha pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013069-0 - GABRIELLE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:1 - À DP para retirar o ofício que se encontra na contra-capa dos autos.2 - Quanto ao requerimento formulado pelo réu às fls. 63/64, esclareça-se, haja vista que foi sua a iniciativa de demitir-se da empresa (fls.76). \r\n\r\nProc. 2007.208.015774-0 - ISABELA PINHEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X WILMA FIGUEIREDO DE MORAES Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2008.208.008129-3 - JOÃO CAUÃ TOSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ANDERSON RAMIRO DA CRUZ Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça porquanto a RL do autor, devidamente intimada, não juntou a última de declaração do IR para análise da gratuidade de justiça pleiteada conforme certificado às fls. 17. 2 - Recolham-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.010188-7 - ENYA HONORIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos aforada por Enya Honório de Oliveira Guimarães, representada por sua mãe, em face de Antonio Cesar de Oliveira Guimarães.Verifica-se do documento acostado às fls. 17 que a presente ação repete outra já decidida no Juízo da 1ª Vara de Família da Leopoldina, havendo, assim, coisa julgada.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, V do CPC.Outrossim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.019531-6 - LILIANE DO AMARAL COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012813-1 - RAFAEL ALVES OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MATHEUS HENRIQUE BECHEPECHE GOMES OTERO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Anote-se o patrocínio de fls. 17.3 - Emende-se a inicial eis que, ao que parece, trata-se de negatória de paternidade cumulada com anulação parcial do assento de nascimento do menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.019869-0 - MARCOS AURELIO SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-151282) Decisão:Tendo em vista que a separação consensual foi decretada pelo Juízo da 5ª Vara de Família desta Regional, DECLINO da competência para aquele Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 35 da Lei 6515/77.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013477-5 - MONICA REGINA MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X Falecido: JOSÉ LUIZ) VANIA DE OLIVEIRA LUIZ E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial consistente na realização do exame de DNA. Oficie-se à Eg. Presidência do Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria do Projeto DNA, informando serem as autoras beneficiárias da gratuidade de justiça.A conveniência da produção de prova oral será analisada após a realização do exame de DNA. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.002321-9 - CLAUDIO RAYMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o item 1 do despacho de fls. 11, em 48 horas, vindo aos autos afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060/50, bem assim declaração de imposto de renda do cônjuge mulher. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011972-3 - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ELIANA MARIA ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge mulher com seu nome de solteira, que não foi modificou por ocasião do casamento.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sen tença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente. P.R.I.Certificado o transito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006528-7 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DENIZE CASTANHEIRA LIMA DA SILVA Decisão:1 - Venha em termos o pedido de decretação do divórcio.2 - Comprovem os requerentes seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.005789-8 - JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SONIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Atenda-se à Fazenda (Partilha sem compensação financeira. O Estado requer o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012597-6 - JUAN SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) OS 01/07 - AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.208.006135-8A - MAXIMILIANO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MALANQUINI HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011614-1 - DANIELA ORICHIO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CLÁUDIO MOREIRA DE ALENCAR Despacho:Fls. 59: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013525-1 - THALITA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MÁRCIO DA COSTA CONCEIÇÃO Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.208.014041-6 - CAUA VIEIRA ALVES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RENATO ALVES DE SEIXAS, Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente, devidamente intimada não impulsionou o feito, conforme certificado às fls. 43, limitando-se a fornecer seu endereço (fls. 44), com fulcro no art. 267 IV c/c art. 598 do CPC , JULGO EXTINTA a presente execução.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.PRI, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017266-1 - RAPHAEL DE SOUZA CRUZ NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MARCELLO CAVALCANTI NOBREGA FILHO Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 32, eis que o cálculo dos valores vencidos a partir de dezembro de 2007 não está conforme o acordo de fls. 33/34, devendo, ainda, ser discriminado mês a mês o valor reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.208.000317-8 - MARIA EDUARDA DE FREITAS GINGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X MARCELO AUGUSTO RAMOS GINGEIRA Despacho:Fls. 50: Esclareça a exeqüente quais as parcelas do acordo não foram adimplidas, juntando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.011562-0 - CHRYSTAL LUSTOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) THIAGO DE AZEVEDO GOULART Decisão:Defiro JG. Qualifique-se devidamente a genitora da exeqûente e emende-se a inicial adequando-a ao procedimento do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.012524-7 - DANIEL MENDES SANT´ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) EVANDRO DA COSTA LEITE Despacho:O acordo previu o desconto em folha dos alimentos na proporção de 25% dos ganhos brutos do alimentante. Esclareça-se como foi possível a inadimplência uma vez que deveriam os alimentos ser consignados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.019606-0 - ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520)) X SERGIO VICENTE DA SILVA Despacho:Comprove a RL dos exeqüentes seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.019746-5 - LUIZ PHILIPE GOMBERG DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JORGE ANTONIO DAS VIRGENS Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 06, devendo ser excluído o valor de honorários advocatícios eis que não são devidos na fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003518-9 - RAFAELA MENEZES DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ANGELO TINOCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Acolho o pronunciamento do MP e considero válido o ato intimatório. Aguarde-se o prazo de suspensão da execução ajustado às fls. 128. (manifestação do MP \"considerando a fé pública de que goza o OJA bem como a plausibilidade das alegações constantes da certidão de fls. 132, entendo por regular a intimação feita) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004195-7 - SECLES SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X SECLES SOARES DE SOUZA Sentença:... Homologo a desistência manifestada às fls. 25, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.208.017806-9 - MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY Despacho:1 - Regularize-se a petição de fls. 21 eis que não foi assinada pelo advogado constituído nos autos.2 - Venha cópia do acordo homologado conforme sentença de fls. 13. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.006254-7A - WILSON GONÇALVES NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ADRIANA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Sentença:... Cuida-se de Impugnação à Gratuidade formulada por Wilson Gonçalves Nunes Júnior em apenso aos autos da Ação de Separação Judicial proposta contra Adriana da Cunha Nunes alegando, em resumo, que a impugnada é sócia próprietária de empresa, bem como proprietária de veículo Gol, marca Volkswagen, ano 2002, verificando-se, assim, que uma pessoa que possui um pro-labore de um salário mínimo não tem como financiar veículo e que não há como admitir a concessão da gratuidade de justiça sem o preenchimento dos requisitos essenciais. Instada a se manifestar a impugnada não apresentou resposta... Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.019546-8 - VALERIA CORREA MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X ILCA QUINTAL TORRES CORREA Despacho:Comprove a requerente seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013576-9 - MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCOS AURELIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) Decisão:1 - O valor depositado no Banco do Brasil é aquele sobre o qual incidiu a penhora e não pode, por ora, ser levantado. 2 - Outrossim, diga o exeqüente sobre a proposta formulada pelo executado às fls. 311/312. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.017442-6 - RITA MARIA GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas de fls. 135, observando-se que as mesmas comparecerão independentemente de intimação conforme manifestação do réu.Consigno que a autora não requereu a produção de prova em audiência.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001468-0 - FLÁVIO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X VERÔNICA DANTAS DO NASCIMENTO), FLAVIA NASCIMENTO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para modificar a visitação do autor à menor Flávia Nascimento La Greca, que deverá ocorrer, durante dois meses, por quatro horas, no primeiro e segundo sábado e terceiro e quarto domingo, sem acompanhamento; nos dois meses seguintes o período será ampliado para oito horas e finalmente, daí em diante, a visitação será retomada nos moldes do acordo formulado nos autos do processo 2001.208.003295-2, que tramitou neste Juízo.Ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 relativamente à ré..... \r\n\r\nProc. 2008.208.016556-7 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X P.S.M.A. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.208.018209-7 - ANDRESSA CRISTINA BARRETO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) X JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO Decisão:Defiro JG. Outrossim, reconsidero a decisão do anverso e determino a emenda da inicial a fim de que seja o pedido formulado em percentual sobre os proventos do réu. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.208.017545-7 - MARIO SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X MARIA FERNANDA MONTEIRO DE ARAUJO Sentença:...Desse modo, falece competência a este Juízo para processar e julgar o feito, razão por que JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça ao autor. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.007759-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X C.S.B.), C.C.B. Decisão:Processo em ordem. Inexistem nulidades a sanar. Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Determino a realização de estudo social, cujo relatório deverá vir aos autos no prazo de trinta dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se a Sra. Assitente Social.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005344-1 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X SIDARTA DA SILVA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável havida entre Terezinha Maria da Silva e Walter da Silva Rebello pelo período compreendido entre março de 1973 até o óbito deste.Custas e honorários na forma do art. 26 do CPC... \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015181-5 - HUGO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X MIGUEL LEITE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP e, em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.019223-6 - EDSON HAIER MAIA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X NATHAN DE SOUZA MAIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha o acordo relativo aos alimentos, bem assim a sentença que o homologou. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010927-6 - MAURICIO JOSE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X Interessado: WAGNER PERON BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA (RJ-144217) Decisão:Trata-se de pretensão que objetiva a exoneração de encargo alimentar devido ao filho, apontando o autor como causa de pedir o fato de o alimentando já haver alcançado a maioridade.Intimado para se manifestar acerca do pedido de exoneração, o alimentando alega que ainda cursa ensino superior, requerendo a continuidade do pensionamento até sua conclusão.Às fls. 98, o Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão.Ante o exposto, adoto como razão de decidir a fundamentação expendida pelo Ministério Público na promoção de fls. 98 e exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao filho WAGNER PERON BASTOS.Oficie-se ao órgão pagador determinando o cancelamento do desconto em folha dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2002.208.013092-7 - ADAILTON CAROLI SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE ALMEIDA CAMPOS (RJ-137441), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.208.016059-2 - ALEXANDRE COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Retifique-se no DRA para Separação Consensual.Designo audiência de ratificação para o dia 25/09/2008 às 14:20 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12 na conta 1102-3), conferências cartoráris (R$ 1,82, na conta 1111-4, por cada cópia necessária ), uma taxa judiciária (R$ 44,45 na conta 2101-4 - pela retificação para Separação Consensual), 10% do total da CAARJ, (FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.009723-9 - CLAUDIA DUARTE OGANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: R$ 9,12; CAMPO 11: CONFERENCIA DE CÓPIAS; CAMPO 25: 1110-6: CAMPO 37: R$ 1,82 POR CÓPIA A SER CONFERIDA E MAIS 5% REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.006254-7 - WILSON GONÇALVES NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ADRIANA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes atender à promoção do MP no que pertine à juntada dos documentos aludidos naquela promoção (fls. 84 verso). \r\n\r\nProc. 2008.208.007902-0 - LUCIA HELENA FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ARI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.001004-1 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Designo a AIJ para o dia 04/09/2008 às 15:30 hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem assim as testemunhas arroladas, exceto a arrolada no item 4 de fls. 146.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001004-1 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Fls. 185: Indefiro haja vista que tal testemunha não foi indicada dentre aquelas cuja oitiva foi deferida na decisão saneadora de fls. 178. Ademais, não há tempo hábil para sua intimação dada a proximidade da AIJ. \r\n\r\nId: 647184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.208.005937-8 - IZABEL DE SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X ANTONIO CARLOS GUEDES MELO E OUTRO Decisão: Defiro a suspensão do feito po r 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015113-1 - MARCIO VINÍCIUS FIÓRIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X EVALDO DE SANTANA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM XXXX SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA 04/12/08 ÀS 14:00HS PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.208.017017-4 - EDUARDO DE CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CARLOS JOSÉ ROSA GARRIDO Recolha-se o autor as custas faltantes referente a Carta Precatóriana na forma da certidão de fls 26, conforme modelos de fls 23/24, desconsiderando somente os atos do oficiais de justiça, pois os mesmos já foram recolhidos. \r\n\r\nProc. 2008.208.019019-7 - ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X PAULO CEZAR BRAVO Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique ,ainda, que presumidamente , os ganhos do réu.3- Regularize-se a representação processual da autora, pois a procuração está errada, a outorgante é e menor rep. pela genitora. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015039-4 - DANIELE CÂMARA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X DANIEL RODRIGUES DA PAZ Despacho:1- Face a proximidade da audiência ,retiro o feito de pauta. 2- Redesigno a audiência para o dia __29_/__09__/_08_ás _11:00h. C-se e I-se , observando-se as informações de fls. 29. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.020024-5 - LÚCIO HENRIQUE LÊDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:1- Certifique o cartório se houve a reconstituição da sociedade conjugal.2- Venha cópia da sentença e do acordo da separação .Prazo 20(vinte)dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.019246-7 - WASHINGTON DOS SANTOS THORPE (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X LUCIANA GOMES DE SOUZA THORPE Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 29/09/08 ás 11:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.015150-7 - RAFAEL SERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.000355-7 - WILLIAN RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088876)) X JOSE NELIO DANTAS Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007923-3 - THAMYRES MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:1- I-se o Sr.OJA que assinou a certidão de fls. 127, para esclarecer o narrado na mesma, pois indica que procurou por pessoa estranha aos autos. 2- Sem prejuízo do item 1,encaminhe-se o mandado ao Setor de Capturas da Polinter. 3- Mantenho a decisão de prisão por seus próprios fundamentos e quanto aos documentos apresentados em nada interferem no título executado, qualquer modificação deverá ser discutida por ação própria.. 4- Diga a parte exequente se acompanhará a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016261-6 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:1- Acolho o parecer do MP e rejeito a justificativa quanto as prestações que se venceram no curso da presente execução. 2- I-se o executado para pagar o débito indicado ás fls. 138,em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.013348-7 - ELOISA SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X EVARISTO SILVEIRO Atenda-se ao MP ( O MP requer declarações sobre a idoneidade moral da requerente, firmada por duas testemunhas, sem grau de parentesco, com firma reconhecida, bem como esclareça a requerente se o interditando possui outros bens ou rendimentos, além dos já comprovados documentalmente) \r\n\r\nProc. 2008.208.019348-4 - CÉLIA TORRES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X JOSUÉ TRINDADE TORRES CRUZ Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os seguintes documentos.a) atestado medico da requerente. b) declaração de idoneidade (duas)c) declaração de não estar incursa nas hipoteses do art.1732 do C. Civil.3- Esclareça se o interditando possui bens ou rendimentos. Prazo 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010672-0 - JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARTA GREGORIO ROQUE (RJ-136689)) X ANTONIO CARLOS SILVA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463) Despacho: Chamo o feito à ordem para a parte autora regularizar a representação processual ,noprazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.015817-4 - FABIO SCOVINO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RAQUEL ANDRADE FRONER ROSA Decisão:Acolho integralmente o parecer do MP e indefiro o liminar ,uma vez que já há separação fática. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003317-0 - VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Atenda-se ao MP ( Ad Cautelam, pela republicação de fls 155, crescentando-se a intimação para juntar procuração nestes autos, devendo constar o nome do patrono constituido às fls 123 do proc.2013-0/07 em apenso, tendo em vista fls 110) 1- Decreto a revelia. 2) A parte autora para atender ao MP, fls 154, em 10(dez) dias.( republicado por solicitação do MP) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009479-4 - LUIS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) MATHEUS GOMES DOS SANTOS Atenda-se ao MP( O MP requer venha a concordância do alimentante em declaração com firma reconhecida, regulariznado-se também a representação processual da menor). \r\n\r\nProc. 2008.208.012199-0 - WELLINGTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X JÚLLYA NOLI MARQUES LIMA Despacho: O processo está findo com sentença desde 22/07/08. Qualquer alteração deverá vir pela via própria . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.013055-3 - NEUZA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ESPOLIO DE JORGE NELSON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Decisão:1- Acolho o parecer do Ministério Público e rejeito preliminar de litispendência ,uma vez que as partes estão em polos distintos. 2-Suspendo o feito para que o processo em apenso chegue a mesma fase. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011573-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO), Inventariante: MARIA DE FATIMA GAMA MACHADO À autora a fim de comparecer em cartório para assinar o termo de ausência, preso na contra-capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013809-4 - OSMAR JOSÉ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Atenda-se ao MP( Pela intimação do autor sobre os novos documentos...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002711-9 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho:A patrona do autor reteve os autos em seu poder por 04 (Quatro) meses, dessa forma a mesma não mais poderá retirá-lo do cartório. Anote-se na capa.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015694-3 - ALEX SANDRO GODINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X CAMILA MARTELOTTE Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias,como requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015613-0 - RAPHAEL CRISTIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ (RJ-150436)) X KAUÃ BARBOSA DE SOUZA SILVA Despacho:Recebo a emenda da inicial,venha cópia da mesma em 05 (cinco) dias, para instruir mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008045-8 - ANA CAROLINA CAMPOCHÃO CARDOSO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 05 (Cinco) meses. \r\n\r\nId: 647190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000952-1 - ANA PAULA LIMA E SOUZA CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X MARCOS CATHARINO DOS SANTOS Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012400-9 - ITAMARA SOARES ALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÔ Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010492-8 - DIRCE ELIÇON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X RODRIGO GONÇALVES ELIÇON) À parte requerente a fim de fornecer cópia da certidão de nascimento do interditando. \r\n\r\nId: 647192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010204-1 - JUAREZ JOSE DOS SANTOS E OUTROS X CARMEN LUCIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Decisão:DEFIRO FLS. 137/138, RETIFIQUE-SE O NOME DA INVENTARIADA E OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. INSTRUA-SE O OFÍCIO COM CÓPIA DE FLS.137 E 139. \r\n\r\nProc. 2004.208.003526-1 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA X LINDOMAR CANDIDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2004.208.004800-0 - NELY DE OLIVEIRA MONTEIRO X CARLOS COSTA MONTEIRO Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 61, NO SENTIDO DE QUE FOI EFETUADA, PELA VIA ADMINISTRATIVA, O LEVANTAMENTO DOS VALORES PRETENDIDOS PELO REQUERENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO PELA PERDA DO OBJETO. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001540-0 - REGINA CELY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X IWANOHE CAMURI COSTA), Intimado: BRADESCO SEGUROS S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A requerente para encaminhar os autos à Secretaria Estadual Fazendária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001685-3 - CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, ATENTANDO-SE QUE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.128 NÃO É O MESMO DA DILIGÊNCIA DE FLS. 117. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012791-6 - SONIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X MARIA CONCEICAO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( X ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007611-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KATIA LIRA ATABE Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO REQUERIDO ÀS FLS. 91. AGUARDE-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.002865-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILLIAN DE SOUZA BRITO Decisão:1.RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DAS FOLHAS 133. 2. ESCLAREÇA O AUTOR SEU REQUERIMENTO DE FLS.135/136, DIANTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, INFORMANDO QUE A DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004841-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ÀS PARTES EM DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012001-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS EDUARDO VEIGA CARNEIRO Despacho:DEFIRO FLS. 23, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015092-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAIRO SIMIÃO LOURENÇO Despacho:Defiro fls. 30. Oficie-se aos órgãos indicados, consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.013373-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEANDRO DE SOUZA BARBOSA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 35. APÓS O DECURSO DO PRAZO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO. INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.016935-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DIAS REBELO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.24, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.018892-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SHEILA NUNES DE ABREU DE SOUZA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.15/17, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré na forma da Lei, podendo realizar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais \r\n\r\nProc. 2008.208.019008-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EDUARDO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.09/09Vº DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré na forma da Lei, podendo realizar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais \r\n\r\nProc. 2008.208.019459-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL MENDES DE SOUZA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré na forma da Lei, podendo realizar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais e contratuais, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2008.208.019589-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN LOPES Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.14/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré na forma da Lei, podendo realizar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais e contratuais, se assim o desejar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013260-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALCINO BOURGUIGNON BEIREIZ E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004241-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTÔNIO JORGE ANDRADE DE FIGEUIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Decisão:AOS RÉUS PARA EFETUAREM O PREPARO, DE FORMA CORRETA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 110, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004291-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELE X Síndico: MARIA CÉLIA DE SOUZA JULIACE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) HEITOR GARCIA RIBEIRO, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, incidindo a multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este no valor de 10% sobre o valor do débito.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.012149-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas de expedição dos 8 ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.015211-0 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FRANCISCO ALBERTO F. GUARDANAPO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 15;30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016150-0 - MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:APRESENTE O AUTOR A COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.011915-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RONALDO CESAR PEREIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS. 145. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012124-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ROBSON CABRAL MOCO Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.14 E CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO FOI CITADA, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.015591-4 - KÁTIA DE MORAES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X HELDER PEREIRA VIDAL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTME-SE E CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.208.019094-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO RESENDE V (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARTHA WILMER COUTINHO Decisão:Designo AC para o dia 13.10.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.019266-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALO COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ERALDO ZACARIAS DOS SANTOS Decisão:Designo AC para o dia 06.10.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.011957-9 - MARIZA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré à devolução integral do depósito dado como garantia do contrato, referente a dois meses do valor do aluguel, declarando desfeito o contrato celebrado entre as partes, adotando-se como data da entrega das chaves o dia 07.09.2007, julgando, por outro lado, parcialmente procedente o pedido contraposto, na forma do inciso I, do art. 269, do CPC, para o fim de condenar os autores ao pagamento dos alugueres vencidos em julho e agosto de 2007, arcando, ainda, com o pagamento das despesas indicadas às fls.67 e 69/70, referentes à pintura e reparo do imóvel, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, a partir da citação até o efetivo pagamento.Custas e honorários compensados diante da sucumbência recíproca, observando-se a gratuidade no que se refere à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011710-0 - ELZILENE MORAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004846-9 - SUELI DE SOUZA NUNES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:DEFIRO O ADITAMENTO AO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS.34/35. ÀS PARTES EM 05 DIAS, MANIFESTANDO-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO PACTUADO. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.019921-8 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a JG. Diante da alegação da parte autora de que desconhece o débito ensejador da inclusão de seu nome nos cadastros negativos, sendo presumida a potencialidade lesiva de uma indevida inclusão, defiro a tutela, determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros negativos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.015006-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ROBERTO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, c/c o disposto no art. 4º do Decreto nº 911/69, para o fim de condenar a parte ré a consignar a importância equivalente ao valor do bem, consoante estimação da parte autora, na forma do Art. 902, inc.I, do CPC., ressalvada à parte autora a utilização da faculdade prevista no art. 906, do CPC, consolidando-se o domínio do bem nas mãos do credor, devendo o mesmo promover a venda judicial ou extrajudicial do referido bem e aplicar o preço obtido no pagamento do crédito e respectivos acréscimos legais, assegurando-se à parte ré eventual quantia remanescente.Defiro o requerido pela parte autora às fls.179, determinando-se a expedição do competente mandado.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003966-3 - SALVATORE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X IVAN SEBASTIAO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ALAYDE AFFONSO DOS REIS, Dr(a). H LITAIFF (RJ-033819), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:ÀS PARTES PARA AS DERRADEIRAS CONSIDERAÇÕES. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011673-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X COR RIO TINTAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:DEFIRO FLS. 301, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.007303-1 - BENJAMIM JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X EDUARDO LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para retirar a Certidão em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.005574-3 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FABIO PEREIRA TORRES), Fiador: EMANUEL DE SOUZA MENEZES Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.80, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001612-4 - JORGE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X GLEICE FAUSTINO JOSÉ Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.19, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.009554-1 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MANOEL OLIMPO DA SILVA E OUTRO Decisão:~Diante da desocupação do imóvel pelo primeiro réu, o qual figurou no contrato de locação de fls.10/15, não se logrando êxito na efeetivação da citação pessoal, acrecentando-se, ainda, a manifestação voluntária da ocupante para entrega das chaves, o que não se efetivou, defiro a liminar, determinando-se a expedição do competente mandado, determinando-se, assim, a imediata imissão na posse do imóvel pelo autor, figurando o mesmo como depositário dos bens porventura encontrados, a serem discriminados pelo senhor Oficial quando da realização da diligência de imissão. Expeçam-se os ofícios de praxe com vistas à localização do primeiro réu, já que a citação editalícia é medida excepcional, após o esgotamento dos meios de localização. Certifique-se consoante requerido (fls.69). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.009188-0 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ALTA TENSAO E SERVICOS - COOP-PEALTS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:CUMPRA-SE ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002934-3 - DIVO CARNIEL, JOELI SILVA SCHERRER (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MARIA DA GLÓRIA SANTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:1.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO ILUSTRE PERITO. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO QUE SE REFERE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FAVOR DO EXPERT. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005496-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815)) X FERREIRA VINHAS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. \r\n\r\nProc. 2000.208.008370-2 - FABIO ANTONIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X RAUL MANOEL DE MELO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). TEREZINHA FRANGELLA PALERMO (RJ-044431) Decisão:1.FLS.274, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. 2.DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE MARIA ANTÔNIA RODRIGUES MAIA (FLS.275), DESIGNO O DIA 04/09/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA QUE SE EFETUE A ENTREGA DAS CHAVES AO ARREMATANTE. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS. 3. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.275/276. \r\n\r\nProc. 2002.208.001730-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATODE MACEDO (RJ-053180)) X RONALDO GRATIDIANO DORILEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 216, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANTO À QUITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.002152-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X JORGE LUIS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AO FEITO MENCIONADO. DEFIRO A JG. ASSINALO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A VINDA DA AFIRMAÇÃO DE POBREZA. DIANTE DO REQUERIDO, DESIGNO AC PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE, FRISANDO-SE QUE O PARA IMPUGNAÇÃO FLUIRÁ DA DATA DESIGNADA, CASO FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008021-3 - ICASEC - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X HABITY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000484-7 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003512-4 - ESPOLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA MARQUES RABELO Considerando que não constou o nome do patrono na publicação de fls. 43, remeto à republicação: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.013802-1 - ELAINE DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333)) X ASSOCIAÇAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( X ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN SARAH (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)), Interessado: BANCO ALVORADA S/A, Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X LIVIA SA DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699) Decisão:CONSIDERANDO A PREFERÊNCIA NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS, CONSIDERANDO, AINDA, QUE DA ARREMATAÇÃO NÃO SE PRODUZIU VALOR EXCEDENTE AO DÉBITO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESERVA DE VALORES. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE SE OPEROU O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005230-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JAYME FERREIRA DE ALMEIDA), MARIA HELENA NÓBREGA DE ALMEIDA), SOLANGE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença: ISTOS, ETC. DIANTE DO PAGAMENTO E DA QUITAÇÃO MANIFESTADA ÀS FLS. 147, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 147. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.004751-9A - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007231-9 - NATHALIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X COLEGIO ALZIRA CARDOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015250-9 - WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, à devolução dos valores pagos pela autora, igualmente corrigidos e acrescidos de juros legais, a partir da data da citação, até o efetivo pagamento, declarando desfeito o contrato celebrado entre as partes, determinando o cancelamento da cobrança e a exclusão dos cadastros negativos, caso efetivada, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013904-0 - COSME BARREIRO AGUEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BANCO HSBC S/A Decisão:1.INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, RESSALTANDO-SE QUE A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NÃO FOI IMOTIVADA, POIS, SEGUNDO CONSTA DA PRÓPRIA INICIAL, ÀS FLS. 02/03, A INADIMPLÊNCIA É FATO INCONTROVERSO.2.CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.208.014092-3 - MARCIO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:EQUIVOCADA A CERTIDÃO DE FLS.15 E 19. CONSIDERANDO O PEDIDO DE DANO MORAL ESTIMADO EM R$ 60.000,00, NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DO TRIBUTO PERTINENTE. AO AUTOR PARA A REGULARIZAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.016799-0 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X CARLOS PEREIRA DA COSTA E OUTROS Decisão:AO AUTOR. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007476-0 - ALEXANDRE BRANDAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls.276/277 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. Honorários e custas na forma pactuada. PRI. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que se opere o integral cumprimento do acordo. Após, com ou sem manifestação, voltem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.002247-6 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUME DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-200270) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005070-1 - DILSE WANDERELEY GIRARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.018981-0 - MATEUS LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 09/*.10.2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Determino a exclusão do nome da parte autora dos cadastros negativos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.019863-9 - MARLENE TIBURCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Designo AC para o dia 07.10.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011901-0 - SONIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X SYLVIO SOARES LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( X ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.015976-2 - IVETE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X FREDERICO PINTO CRUZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2008.208.019525-0 - BELÉM DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ALBINO RIBEIRO Decisão:Intime-se a parte Autora para que providencie a regularização de fls.15, consoante certificado, no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.006138-5 - ALMIR OLIVEIRA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JOSE AFONSO FERRAZ DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.010295-4 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X M%M. INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.006945-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.019454-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PELE COSMÉTICOS LTDA ME Decisão:Vistos, etc...Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que a ré pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.018107-0 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Notifique-se na forma da lei. Após, decorrido o respectivo prazo, devolva-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.016561-0 - MARIA REGINA BERBEM STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X CONDOMINIO NORTESHOPPING S/C Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 69 VERSO, PELO FUNDAMENTOS LÁ LANÇADOS. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DO IMÓVEL, A SR CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVENDO DETALHAR O ESTADO DO IMÓVEL, BEM COMO, ANÁLISE SOBRE RISCOS, DENTE DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.002396-5 - LUIZ ALEXANDRE COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X IZAURA MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:1.DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS AUTORES MANIFESTAREM-SE QUANTO À DETERMINAÇÃO DE FLS.338/338 VERSO, SOB PENA DE PRECLUSÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (FLS. 349/352).2.REGULARIZE O CARTÓRIO FLS. 354 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.208.008072-9 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:ASSISTE RAZÃO À CONSIDERAÇÃO TECIDA PELA SRª ESCRIVÃ ÀS FLS.469. ESCLAREÇA O AUTOR A FINALIDADE DA PRETENSÃO DE FLS. 456. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.010091-3 - GERALD0 DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para recolher as custas da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005654-5 - JOSÉ DA CUNHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, ETC. ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 94/102, PARA O FIM DE DETERMINAR O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 10.000,00. DETERMINO, AINDA, A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 26,06% NO PERÍODO DE JUNHO/87, 42,72% NO PERÍODO DE JANEIRO/89 E 84,32% NO PERÍODO DE MARÇO/90. PRI E RETIFIQUE-SE. MANTENHO, NO MAIS, A SENTNEÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001616-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO RONCALLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA O AUTOR SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. APÓS, VENHAM PARA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.009067-1 - RONALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005369-6 - JOÃO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:3.RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.115/127 E128/143 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, CERTIFICADOS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011629-7 - MARIO LUIS SIMOES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X EDILEUZA OGEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Dê- se vista, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.008911-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GUSMÃO DE MELO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.019007-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SIMONE SANTOS CONCEIÇÃO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.12/12vº,verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.019161-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SANDRO DOS SANTOS FRANCO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.08/10,verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.019163-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALBERTINA FATIMA DE O ALMEIDA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.11/12,verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.019856-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SOLANGE DOS REIS SOARES Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.11/12, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009624-7 - MARCELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009468-6 - ANGELA MARIA BATISTA FERRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS ÀS FLS. 101. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, DEFERINDO-SE, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.018549-9 - MARIA DO CARMO FERREIRA KIRCHPFENNING (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838), Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Apresente a parte autora declaração de pobreza, bem como, comprovante de rendimentos. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.007783-6 - MARCELUS VINICIUS DE CASTRO RODRIGUES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:1.DEFIRO FLS. 340 ITEM 2, INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO E CITEM-SE. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM 3 DE MESMAS FOLHAS. 2.INTIME-SE O EXECUTADO PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS, NA FORMA DO §3º DO ARTIGO 652 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.000801-7 - ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MÁRCIO LUIZ BARREIRA TEOTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009072-5 - VERA LUCIA LEON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WM 2006 VEICULOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009511-3 - RUBENS DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Decisão:3.DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.4. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DANIELE WEIZENMANN, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS.327, INTIMANDO-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2004.208.003277-6 - YAGO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:ÀS PARTES SOBRE FLS. 105/106. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.007128-7 - RENAULT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARCOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004124-4 - JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.019708-8 - ROMILDA COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:DEFIRO A JG.ESTANDO O FEITO SOB APRECIAÇÃO JURISDICONAL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO, ASSIM, QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS NEGATIVOS, CASO EFETIVADO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013936-5 - JANDIRA ACIOLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ALCINDRO SILVA SANTOS Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvarás em nome dos requerentes, na forma indicada às fls.72/73, observando-se a meação que faz jus a viúva JANDIRA ACIOLI DOS SANTOS (50%) e a propocionalidade dos demais herdeiros (16,6%), devendo o alvará que faz jus o interditado ALCIDES ACIOLI DOS SANTOS ser expedido na forma salientada pelo Parquet às fls. 94 verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.014122-0 - ADRIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURINDO JOSÉ MARTINS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 49. AGUARDE-SE. APÓS O DECURSO DO PRAZO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003562-1 - SYLVIA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X Falecido: SANDOVAL NUNES DE SOUZA Fls. 68: aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009548-4 - SÔNIA REGINA OUGANO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X Falecido: MARIA AUGUSTA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A requerente para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2007.208.015157-8 - VIVIANE CASEIRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDIR CASEIRO RIBEIRO Aos requerentes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.004924-5 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL ASSIS DA SILVA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 17. AGUARDE-SE. APÓS O DECURSO DO PRAZO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004069-2 - OLGA SOARES DE AZEVEDO E OUTROS X JORGE PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Despacho:DEFIRO FLS. 174/175, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006656-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO FONSECA SANTANNA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E (x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.002498-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO CORREA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( x ) CARTA PRECATORIA E ( ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.013884-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO BARROS DE ANDRADE DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( x ) CARTA PRECATORIA E ( ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.003297-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DALVA JACOB E JACOB Decisão:CHAMO O FEITO À OREDEM. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO, VISTO QUE, A PARTE EMBARGANTE, INCLUSIVE, APRESENTOU PROVA QUANTO À REGULAR AQUISIÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DO PRESENTE FEITO (FLS. 13 DO PROCESSO EM APENSO). \r\n\r\nProc. 2004.208.006729-8 - CONS NAC SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDMILSON GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). HENRIQUE FERREIRA COIMBRA (RJ-137012E) Decisão:DEFIRO FLS. 219. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012489-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO fls. 108: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.014029-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO VENICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011795-9 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE FERREIRA SABOIA DE AMORIM Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.014440-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO SOARES DO NASCIMENTO Ao requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.014776-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RINALDO GONÇALVES ALVES ARAUJO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.000417-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE RAMOS DA COSTA E SILVA Decisão:FLS. 29/30, DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010085-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE DURIAL GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.013672-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE NORONHA DINIZ Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.23, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012822-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARIA LEMOS MESTRINEL (SP-200670), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TECHNOPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008840-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZANA (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALTAMIRO ALBERNAZ BOTTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 245/247 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.014205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA), Procurador: PATRÍCIA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.208.009644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X MARIA CRISTINA DE JESUS E SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 03/11/2008, ÀS 15:30HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2004.208.013758-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHAN WING KIT E OUTRO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 176/177 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006729-4 - ESPOLIO DE AURORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte ré, no prazo de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.208.009864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABUÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) ESPOLIO DE SAUL PEREIRA DE JESUS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, devendo incidir multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2001.208.010826-9 - ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:AO AUTOR PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA SALIENTADA ÀS FLS.341/342. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012447-4 - RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004877-9 - ROSANA MARIA REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, veiculado no processo principal, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data, até o efetivo pagamento, confirmando a tutela de fls.19 verso, declarando, ainda, a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como, de qualquer débito.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002694-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPÓLIO DE GILVANIO VIEIRA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.007177-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DE FLS. 159, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. OFICIE-SE AO DETRAN PARA LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO, POSSIBILITANDO-SE A TRANSFERÊNCIA PELA PARTE RÉ, OFICIANDO-SE, AINDA, NA FORMA REQUERIDA À FLS. 159, PARTE FINAL. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.208.006665-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CHARLES TEIXEIRA VASCONCELOS (RJ-131064)) X JORDAM MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A IN´RCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009840-0 - ROSANE BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X PAULO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 48 E DA AQUIESCÊNCIA DA PARTE RÉ, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011273-0 - CESAR REINERT BULHOES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DAVID MARCELO DE ARAUJO PEREIRA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004840-1 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X ROSILENE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), Fiador: MARCO TULIO LAUCAS), Fiador: ROSEMARY DE ARAÚJO LAUCAS Decisão:DIANTE DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 189/190, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUÏÇÃO DE NULIDADE, DESIGNO O DIA 22/09/08 ÀS 14:00 HORAS PARA RENOVAÇÃO DO ATO, ATENTANDO-SE, INCLUSIVE, AS TESTEMUNHAS OUVIDAS ÀS FLS. 186/188. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007580-1 - EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 54/58 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO EMBARGADO EM CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.010546-5 - HELIO JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:AO EMBARGADO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.006912-6 - GEORGINA FÁTIMA GIANNONI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015647-3 - MARIA SOARES MATA MORAES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.019594-8 - MARIA DE LOURDES FERREIRA CRISTIANINI MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X SÉRGIO PETRÔNIO DUARTE Despacho:AO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A INCIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.011229-0 - GERSON RIBEIRO E AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X JORGE GANIMI Decisão:1. DEFIRO JG AO EMBARGANTE. 2. AO EMBARGADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.011230-7 - ESPÓLIO DE GIL FERNANDES LYRIO, Inventariante: ISIS FERNANDES LYRIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X JORGE GANIMI (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:1.DEFIRO JG. AO EMBARGANTE. 2. AO EMBARGADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004147-3 - EDNA CHAVES BAFFA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Sentença:DIANTE DO DEPÓSITO DE FLS. 151, EM CONSONÂNCIA COM OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR. CONTADOR, FRISANDO-SE O TEOR DE MANIFESTAÇÃO DA DP DE FLS. 149/149 VERSO, HAVENDO EXPRESSA DETERMINAÇÃO ÀS 1431, DA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 10% RELATIVAMENTE À MULTA MORATÓRIA, DECISÃO ESTA QUE RESTOU IRRECORRIDA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, DETERMINANDO-SE, AINDA, O LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.208.009011-5 - ANTONIO SEQUEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATODE MACEDO (RJ-053180)) X TEREZINHA DE JESUS MOY Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, VIA POSTA E POR PUBLICAÇÃO NO D. O., PARA O DEVIDO IMPULOSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001531-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X VFV COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Decisão:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002291-6 - ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ISAIR BAPTISTA GONCALVES DE VASCONCELOS Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.92, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.013481-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JADILSON TORRES CRUZ), JOAO NEME SELEM Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006055-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMUALDO ABREU DOS SANTOS À parte exequente sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012683-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO VICENTE DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 37, NO SENTIDO DE QUE O EXECUTADO QUITOU O DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009067-8 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ROSANGELA DAS GRACAS CAITANO E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.001183-9 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CESAR BARROSO DO COUTO Decisão:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010288-9 - GIOVANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I do artigo 269 do CPC., condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até o efetivo pagamento, confirmando a tutela de fls.19, declarando, ainda, a inexigibilidade da cobrança, oficiando-se para levantamento do protesto no prazo de cinco dias. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenaçãoApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003317-1 - ROSILDA MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANI FATIMA DOS SANTOS CORREA (RJ-136985E), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SEMEG SAÚDE E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 63, RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004260-3 - GILBERTO PEDRO DE ALMEIDA SURIANO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X SUPERMERCADOS PREMIUN LTDA Decisão:1.REGULARIZE O AUTOR O VALOR DADO À CUSA, TENDO EM VISTA QUE O MEMSO DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO PEDIDO.2.DEFIRO JG AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.018968-7 - SERGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFÔNICA Decisão:Defiro J.G.Defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré se abstenha da cobrança, bem como, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros negativos, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010857-9 - ELIANI DE OLIVEIRA CAFEEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:DIANTE DO SALIENTADO ÀS FLS.291/292 E 296, DETERMINO QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS VERBAS A QUE FOI CONDENADA, NA FORMA DE DEPÓSITO BANCÁRIO MENSAL, A SER EFETUADO NO DÉCIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, NAS CONTAS INFORMADAS ÀS FLS.291. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2003.208.001246-5 - GUARACIARA RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X CHANCK NORTE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Decisão:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.008182-7 - CHANCELLER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X PH 13 INFORMATICA LTDA Decisão:DEFIRO FLS. 145, DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010733-6 - GLORIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Fls. 168: fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.001788-0 - FERNANDO COTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PIRELLI PNEUS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCOTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO DO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017384-7 - AGATHA GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X ESQUADRÃO DE BUSCA, SALVAMENTO E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:10 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.208.014536-2 - WALDETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X JORGE FERREIRA MAGALHÃES FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.208.006575-5 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X UNIBANCO - AIG - SEGUROS Decisão:JUNTE-SE. A INTIMAÇÃO DE FLS. 70 REPRODUZ APENAS O CONTEÚDO DA INTERPELAÇÃO, NÃO TENDO, ASSIM, NATUREZA DECISÓRIA. LOGO, TENDO EM VISTA QUE FOI CUMPRIDO O OBJETIVO DA PRESENTE INTERPELAÇÃO, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DA MESMA, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO, NA FORMA DO ARTIGO 872 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011252-0 - ANA PAULA MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X YARA MOURA DE PINHO Decisão:INTIME-SE O REQUERENTE, VIA POSTAL E POR PUBLICAÇÃO NO D. O., PARA QUE PROMOVA O DEVIDO IMPULSO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003662-1 - MARIA FRANCESCA DEL`CORNO TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ODIR MACIEL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.007310-1 - ALEXANDER DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOAQUIM RIBEIRO LOPES Decisão:DEFIRO FLS. 95, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009826-2 - DILCINÉA REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PAULO DE LIMA GONÇALVES Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE AS PARTES INTERESSADAS MANIFESTARAM-SE FAVORAVELMENTE AOS CÁLCULOS DE FLS.71, E, DA MESMA FORMA SE MANIFESTOU A FAZENDA PÚBLICA ÀS F.S.77, HOMOLOGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO SR. CONTADOR, PARA QUE PRODUZAM OS DEVIDOS EFEITOS JURÍDICOS. PRI. À PARTE INTERESSADA PARA PROMOVER INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007064-5 - Inventariante: CARLOS RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X FATIMA CRISTINA PINTO MARTINS À Fazenda (venham custas de porte e remessa). \r\n\r\nProc. 2008.208.018668-6 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617)) X MARIA CECILIA SHUABB DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc. Diante da certidão supra, declaro da competência em favor do Juízo do último domicílio do DE CUJUS. Dê-se baixa e encaminhe-se, com as excusas pelo acréscimo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.019605-9 - SÉRGIO PETRÔNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X USE-CAIXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PERTINÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 51 NO AUTOS DO SEQÜESTRO( 2008.208.013331-1). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015050-1 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X SERGIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002100-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO JACINTHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:NO MESMO SENTIDO DAS DECISÕES ANTERIORES, HÁ NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA O DESLINDE DA CAUSA. ASSIM, PELA DERRADEIRA VEZ, À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO PERTINENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.208.008517-8 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X RENATA BARRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇA-SE FLS. 216, TENDO EM VISTA A MATÉRIO DE QUE TRATA O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011475-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAIR MUNIZ CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009077-2 - RADIO FM O DIA LTDA X TUNÍSIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:DEFIRO FLS. 47, DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002489-8 - ALEXANDER TORRES BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ITAU/CIA ITAULEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO A QUITAÇÃO DE FLS. 140, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA DE FLS. 103/108. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.018743-5 - UPI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte Autora para que providencie a regularização de fls.32, consoante certificado, no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da Distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.002294-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). EVERTON AUGUSTO DA COSTA SOUSA (RJ-139279E)) X VILMA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZ:05 DIAS, VALENDO A INÉRICA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.009822-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Estando presentes os pressupostos e comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se o réu na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.015358-9 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518)) X JOSÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Diante da certidão de fls.35, onde a parte ré declarou que teria encontrado o local abandonado, daí ocupando o mesmo, além de explorar estacionamento de automóveis, conjuntamente com os elementos constantes dos autos, notadamente o contrato de locação de fls.06/11, figurando o ora autor como locatário, além do depoimento da proprietária do imóvel, a qual informou, inclusive, o regular pagamento dos alugueres pela parte autora, conclui-se que o réu ocupa o local de forma indevida, impondo-se a concessão da liminar pela parte autora, até porque encontra-se vigente o contrato de locação de fls.06/11, com término previsto para 01.10.2009.Sendo assim, defiro a liminar de reintegração de posse, determinando-se a expedição do competente mandado, fixando-se o prazo de 48 horas para desocupação voluntária do imóvel.Acrescenta-se, por outro lado, que o prazo para contestação do feito fluirá a partir da intimação da presente decisão.Indefiro o requerido às fls.38/40, determinand \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014309-0 - MARLENE SABOIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nRescisória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.019964-4 - SÉRGIO PETRÔNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X USE-CAIXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA), Fiador: VANDA CRISTIANINI FERREIRA MULATINHO Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS POSTERIORMENTE. VENHA O RECOLHIMENTO PERTINENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.008662-4 - MARILENA DOS SANTOS VOUGA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas de expedição de intimação de uma testemunha. \r\n\r\nProc. 2003.208.000947-8 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X TEC BANC - TECNOLOGIA BANCARIA S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I do artigo 269 do CPC ,para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até o efetivo pagamento, determinando, ainda, a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos, caso não efetivada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003999-7 - CONSULT PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:2.ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM COMPOSIÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.017400-3 - JOÃO LUIZ SERGIO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS. 20. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013971-2 - NEUSA LEITÃO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:1.INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 212, VISTO QUE ESTE JUÍZO É COMPETENTE PARA CONHECER DA MATÉRIA AQUI DISCUTIDA, DEVENDO SER OBSERVADA QUE A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 94 DO CPC NÃO É DE NATUREZA ABSOLUTA. 26. 2.EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.208.013331-1 - SÉRGIO PETRÔNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X USE-CAIXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA), Intimado: CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1. AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 20. PRAZO:10 DIAS. 2. CERTIFIQUE SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO, DIANTE DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.007870-0 - JOSÉ CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LUCIANO DE LUCA E OUTRO), Confrontante: SR. ANTONIO), Confrontante: D.MARLENE), Confrontante: SR. VANDIR) Decisão:FLS. 75, DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 647197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647194": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004541-0 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X LUIZ FERREIRA DA CONCEICAO Decisão:Fls. 123/124: Expeça-se mandado de pagamento a favor da requerente, nos termos da partilha de fls. 39/42, homologada às fls. 64, referente ao depósito judicial nº 4132224. Após, nada mais sendo requerido e estando regulares as custas, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.000087-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERICK DE BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011231-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELIAS LIMA DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.004155-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ROBERTO DE FRANCO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 16.2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.006568-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013961-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABIANO MARTINS ALVES PEREIRA Decisão:Fls. 32/33 - Pretende o réu, depositar os valores que entende devidos, tecendo fundamentação que sustenta o pedido aduzido perante o JEC, sendo certo que também naquele foi requerido o depósito. assim, a fim de evitar tumulto processual e levando-se em conta o que dispõe o art. 3º, § 2° do Dec. Lei. 911/69, indefiro o depósito pretendido. Certificado o decurso do prazo para oferecimento de contestação, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003625-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ADEMIR AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia de fls 158, 159 e 163, a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2001.208.010821-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PALMIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.208.010104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BELKISS PEREGRINO COLLARES Decisão:Ante o certificado às fls. 229, nomeio curador especial para o executado, na pessoa da DP em exercício neste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015799-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UZAI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCIA PIMENTA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Ante o informado às fls. 80, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/9/08, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007469-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIETA LUPPINO SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Retifique-se o polo passivo quanto ao 2º réu para constar espolio de Giusepe Umberto Sciammarella, na forma requerida na assentada de fls. 59. Após voltem. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.014591-0 - LUIZ ROBERTO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013915-3 - CAROLINA BARBUSCI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO IBI S.A (BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a exequente se resta satisfeito o seu crédito a fim de se julgar extinta a execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014394-0 - JARBAS MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X LEONÍLIA LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008177-3 - MANOEL FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X OWALDO EMIDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014239-1 - ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X DÍLSON ANTÔNIO FERREIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) AOS RÉUS PARA PAGAREM O DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 181/185 , NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC , CONFORME R. DECISÃO DE FLS 188 \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010008-0 - IVAN CABRAL DA ISLVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Oficie-se ao Núcleo de Prática Juridica - Meier - Universidade Estácio de Sá, para que infotrme se há conta de titularidade do Escritório Modelo, ou outras para depósitos de verba sucumbencial, bem como para esclarecer o procedimento adotado pela Universidade no caso em questão, informando, se for o caso, o nome do(s) advogado(s) que deverão(a) constar do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.005918-4 - OFFICE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 191: Fls. 188/189: Diga a embargada, bem como, o sr. Luiz Carlos Torres da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.208.009541-5 - EDESIO DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:PPara fins de apreciação do pedido de JG, junte o embargante, cópia de sua ultima declaração de renda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.013429-7 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MGR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008996-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X RESTAURANTE E BAR WEST 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2002.208.005402-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DENTISTA 24 HORAS LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.007153-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.208.008854-8 - DOKA BRASIL FORMAS PARA CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367)) X ESEL ESTRELA DE SOUZA LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.012983-9 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CLAYTON DE SOUZA MASSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.013623-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOAO CARLOS DAMBISKI FARO Ao exequente, para recolher as custas apontadas às fls. 74, verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.014373-3 - ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X ANTONIO MARIA DE AZEVEDO FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Ao executado, para recolher as custas discriminadas às fls. 153, verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.002612-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.005494-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008502-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA REAL 2000 LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009836-9 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X WAGNER ARRUDA XAVIER Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009978-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JÚLIO CÉSAR XAVIER RIBEIRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.016480-9 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NUNES FRANCO (RJ-140719)) X COTAMAR DE CAXIAS COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016984-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA LUCIA VERONEZI FEITOSA SARMENTO Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011748-0 - ESMERALDA FONTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X EDSON DA ROCHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.008928-0 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.208.012354-8 - NTD - NETHERLAND VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. HONORATO (RJ-103363)) X THAIS MARTINS ARAUJO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.004102-3 - SERAFIM SOARES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO DE FRAGA Ao autor, sobre manifestação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.208.014274-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS ANJOS COUTINHO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.000086-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X THOMASTEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ME Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.208.006131-4 - AJM SERVICOS TECNICOS EM APLICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIE CARVALHO FERREIRA DA SILVA CASAROLI (SP-169567)) X SCTEL - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Ao exequente, para recolher aas custas apontadas às fls. 63, verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.007540-7 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.208.011654-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X RODOLFO REDIG LOPES Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.002893-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBANO RODRIGUES PEREIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.011786-8 - KLABIN S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S.A. Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001073-0 - ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PP. BRUNO SALLA (SP-026200)) X CAPELLI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000872-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.013730-2A - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO DE A. DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008396-9 - DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:Fls. 122/123: À ré para que cumpra corretamente o despacho de fls. 104, em derradeiros cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000266-2 - CLAUDIO BALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCLEO RESIDENCIAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013828-2 - MARIA AMELIA DE BARROS CASANOVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D. PEDRO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Ao réu para fornecer cópia de fls 49/57, a fim de citar a denunciada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010602-0 - AGLAE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS CÉSAR DIAS MAGALHÃES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.018031-3 - ESMERALDINO PENHA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) X JORGE DA SILVA E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido liminar para tornar indisponível o imóvel localizado na Rua Dias da Cruz, apto.605, ao argumento de o mesmo ter sido objeto de doação inoficiosa.Ainda que o alegado exija dilação probatória, de acordo com os documentos que instruem a inicial, e considerando o evidente prejuízo que pode vir sofrer o requerente, com o indeferimento da liminar, sendo certo que não se vislumbra, por ora, eventual dano com o acolhimento da liminar, defiro a respectiva pretensão liminar para decretar a indisponibilidade do bem acima referido.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.006762-4 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA COELHO ANDRADE DE ARAUJO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011987-7 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SÉRGIO GARCIA DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004144-1 - MÁRCIO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE JUSTO GOUVEIA SAMPAIO (RJ-136246)) X UNIMED PARANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27.08.2008_às 11.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001257-8 - MARCIA MARIA DE SÁ KALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27.08.2008 às 11.45horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016201-1 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27.08.2008_às 11.00_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011094-8 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ALEXSANDER CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre resposta do bloqueio on-line, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2002.208.001202-5 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RAUL ALVES DE CARVALHO AO AUTOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 152, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Campo 11: Atos dos Auxiliares do JuízoCampo 25: 1109-8Campo 37: R$ 25,56 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41- FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.208.001786-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008759-3 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIANE JERONIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015027-6 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27.08.2008 às 11.15horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007512-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro vista dos autos por 05 dias na forma requerida na assentada de fls. 88. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006962-0 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON CACCAVO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013730-2 - FERNANDO DE A. DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:Fls. 118: Venha cópia da inicial do processo nº 2008.208.004325-5, bem como, comprove-se a data do despacho liminar positivo proferido naqueles autos para análise da conexão e prevenção argüidas. \r\n\r\nId: 647194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X ALAYDE MATHIAS DE ALMEIDA CRUZ Despacho: Intime-se a testamenteira no endereço constante de fls. 07 verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.002179-4 - GILBERTO GAMA DA SILVA NUNES X NILO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.014560-8 - MARITA SILVA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X Testador: RITA SILVA MOURÃO Despacho:Em última oportunidade, traga a requerente a última declaração de imposto de renda ou declaração de isenta, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.000150-9 - VALERIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X Testador: JORGE ALBERTO DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012328-1 - LUIZ CARLOS GUIMARAES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X NOELIA DE SOUZA GUIMARAES Decisão:Defiro fls. 102. \r\n\r\nProc. 2001.208.010836-1 - WANDERGILDA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985)) X MARIO BARBOSA DA SILVA Decisão:Fls. 79/83- Defiro o requerido. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2002.208.004338-1 - CELESTE MARIA CASTRO PESSANHA DE OLIVEIRA X DIANA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Decisão:Tendo em vista o contido às fls. 143/144, oficie-se à Receita Federal para que transfira o valor relativo à restituição do IRPF, exercício 2002, de titularidade de Diana Souza de Castro, para o Banco do Brasil em uma conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.011436-7 - ANTONIO EMERENCIANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DILMA GOMES DE FARIA Decisão:Expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011746-0 - VIVIANE MARIA FIGUEIRA DA ENCARNACAO, TANIA MARIA CORDEIRO, GILSON FIGUEIRA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE FIGUEIRA DA ENCARNACAO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.013645-5 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X MARIA DA GLORIA PINTO DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002331-0 - MARIA JOSÉ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X Falecido: MARIA LUIZA BOMFIM Despacho:1- Diga a requerente sobre resposta do ofício à fl. 41.2- Fl. 45- comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011634-7 - ALEX AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X Falecido: CELIO CAVALCANTI DE CARVALHO Despacho:Esclareça o requerente a razão do pedido de alvará, haja vista a existência de inventário aberto em nome do de cujus, devendo neste ser requerido o alvará para o levantamento. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012735-7 - RAIMUNDA DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X Falecido: JORGE MAMEDE EDUARDO Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 25, devendo o mesmo ser enviado para o endereço contido às fls. 33, assinalando prazo de cinco dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.014028-3 - SÔNIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.208.015264-9 - JAMIL RENTAO DA SILVA FARAH (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X Falecido: JAMILLE RENATA DO CARMO FARAH Despacho:Ao requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno para à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.001706-2 - YOLANDA PEREIRA GUIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042)) X Falecido: IVO MONTEIRO GUIAS Despacho:À parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas na forma da certidão cartorária de fls. 26, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006023-0 - CIRENE DE PAULA MOREIRA E OUTRO X Falecido: MARGARIDA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041) Despacho:À requerente, conforme já determinado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.011889-9 - ROSALINA GARCIA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Decisão:1- Oficie-se à Receita Federal solicitando informações sobre o saldo existente em nome do \"de cujus\".2- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012658-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339), Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Decisão:Considerando que a anotação referente à patrona de fl. 137 fora realizada após a publicação da decisão de fl. 135, republique-se a dita decisão. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013367-9 - MARLENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X MARIA DE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.007936-5 - THEREZINHA VICTORIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X ORLANDO MATTA ALVES Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.012475-9 - ROSA MARIA PONTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X ROBERTO PONTES ESPINDOLA Despacho:À requenrete para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.208.002461-5 - SOLANGE MARIA BORDALLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X FABIO SOARES RODRIGUES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, sem a manifestação da inventariante, certificado a paralisação por mais de trinta dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.208.013198-6 - Inventariante: AGNÉLIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ORONICE FERREIRA MADEIRA E OUTRO Despacho: Intime-se a inventariante, por via postal, para retirar o formal de partilha. Em não havendo manifestação no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002200-2 - Inventariante: JORGINA AMORIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GILSON GOMES DE SÁ Despacho:À Fazenda Estadual, conforme já determinado no despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.208.011097-3 - MARIA IRENE BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LISETE MACHADO BORGES E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.009549-6 - SIDINEIDE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MURILLO GARCIA DA SILVA Decisão: Ante o desatendimento das determinações judiciais de fls. 31 e 37,indefiro o pedido de gratuidade formulado. Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006918-9 - ALICE DO CARMO FALCÃO X IVA DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 3- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.5- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008695-3 - ALVA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA X IGNEZ AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.009252-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALLAN CORREIA DE DEUS Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.011336-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LINDALVA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2002.208.004514-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO VIEIRA FILHO Decisão:Cumpra-se o deterinado às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2002.208.008472-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER FLORENCIO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Após, sem a manifestação do autor, intime-se-o nos termos do artigo 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.009729-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.010774-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X UITAPOAN GOMES LOPES RIBEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.001733-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TEREZINHA DE FATIMA LONTRATO DOS SANTOS Decisão:Oficie-se para os órgãos indicados às fls. 50 para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.007176-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE PAULO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.007484-9 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 97 por falta de amparo legal. Esclareça se pretende desistir da demanda, em dez dias, em caso de inércia, entenderei como desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2004.208.007685-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLEY FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga, o apelante, a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.008103-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO SOUZA DA SILVA Despacho:Reitere-se os ofícios não respondidos, para resposta em dez dias, sob as penas da lei. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.000087-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011666-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL GUSTAVO ROSA MOTTA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016279-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO BROWN DA COSTA Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017101-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA PEDRO DE AMORIM Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017726-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VLAMIR JOSE FRONER Decisão:Renove-se a diligência de fls. 38, no endereço declinado às fls.40/41. Autorizo o cumprimento da diligência, nos termos do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000140-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANA BARROSO AZEVEDO Decisão:Defiro a expedição de ofícios para a localização do endereço do réu, desde que recolhidas as custas. Quanto ao pedido de apreensão do veículo pelo DETRAN, indefiro-o, pois o DETRAN não tem atribuição para tal. \r\n\r\nProc. 2008.208.006189-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANA BARCELOS DA SILVA Decisão: Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006329-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS PEREIRA DA ROCHA JUNIOR Decisão: 1- Fls. 21-Defiro. retifique-se na D.R.A 2- Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. ...Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006940-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO CANDIDO DA SILVA SB Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011396-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ANTONIO ASSIS SOUZA Decisão:Consoante o art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, \"a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento o poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor\"....Na hipótese vertente, não houve comprovação da mora, pois não houve a juntada aos autos da entrega, no endereço da ré, de carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou de protesto do título.Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar.Cite-se, para contestar no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, podendo o réu pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.019267-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR DA NOBREGA SANTOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.019272-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X NARA CHRISTINA FONSECA PETRUCE Despacho:Como a notificação extrajudicial não foi pessoal, venha aos autos a comprovação de que a notificação se deu no endereço declinado pelo réu a fim de constituí-lo em mora. \r\n\r\nProc. 2008.208.019586-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X MARIA DA GRAÇA COSSATIS ALMEIDA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.019226-1 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X WILSON DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010568-0 - SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SADEF - SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) (...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.008392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X PRISCILA GAMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) Venham as custas para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006588-1 - JOÃO LUIS LOURENÇO PINHEIRO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.208.007403-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X NAIR MARIA DA SILVA Despacho:Venha o último balencete do condomíno, no prazo de 10 dias, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014179-7 - ANA LÚCIA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Retifique-se na D.R.A o pólo passivo, conforme fls. 125. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 111. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013399-2 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.008052-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÉRGIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.008577-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X VALDEMAR MENDES DA SILVA Despacho:Em última oportunidade, cumpra, a parte autora, a decisão de fls. 13, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011820-2 - PAULO ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X AMARO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Fls. 216/217- Defiro o requerido. Expeça-se o necessário, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.014204-8 - LAIZ PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISOLAR - COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS E ISOLAMENTO TERMICO LTDA - ME Decisão:Fls. 126- Defiro. Expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.002492-5 - GILBERTO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARIA DA PENHA MATUSOCHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.006224-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405)) X AYLTON CUZATE BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.002743-7 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X AIDÉA COSTA DE ANDRADE Decisão:Cumpra o cartório o determinado na parte final da decisão de fl. 101, danod-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014386-7 - ELISA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente por OJA, para purgar a mora pelo valor integral do débito, como determinado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.014838-5 - PEDRO FUENTES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (RJ-040715)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA Decisão:1- Diante da informação prestada pela parte autora no que tange ao imóvel já ter sido desocupado e de já se ter imitido em sua posse, reconsidero a decisão de fl. 60.2- Digam as partes se há mais alguma prova a produzir em 5 dias, valendo o silêncio como negativa, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.019601-1 - CLAUDIA PERRACINI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X LINDIONORA DA CRUZ Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cacelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012017-0 - NAYTON CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X FERNANDO XAUD PEIXOTO FORTUNA E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido no item 2 de fls. 31. Com a resposta do ofício, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.019466-0 - FARIZA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X EDUARDO FREITAS MARTINS ALBUQUERQUE MELO Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se atribuir o correto valor à causa, recolhendo-se, se for o caso, diferença de custas e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da petição inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000844-5 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANDREA REGINA FLOR BARAUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos; 2 - Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.003815-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARMANDO DA SILVA SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Às partes acerca de fls. 194. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.007488-0 - AVESTRUZ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SERGIO LUIZ FRANCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão: Fls. 120: Intime-se pessoalmente. Expeça-se Carta Precatória para intimação do exequente, devendo constar da mesma o endereço indicado na inicial (fls. 02), bem como o endereço constante do contrato social (fls. 05). \r\n\r\nProc. 2002.208.000442-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE RICARDO BRANDAO TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte exequente pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.007640-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VAMPRIS FORNECEDORA DE PECAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro por ora o pedido de fls. 137, pois não houve sequer a citação dos executados. Cumpra-se o determinado às fls. 123, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2003.208.006820-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ANTONIO FERREIRA PONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Defiro fls. 250, desde que recolhidas as custas.Sem prejuízo, intime-se o réu pessoalmente acerca d efls. 248, item 02. \r\n\r\nProc. 2003.208.008783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X FRANKLIN F. E. SILVA Decisão:1- Fl. 164 - anote-se onde couber.2- Dê-se vista por 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.010773-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PAULO CESAR DA S. FELICIO Decisão:1- Defiro o desentranhamento do documento de fl. 07, conforme requerido, mediante substituição por cópia.2- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 119, bem como quanto aos recolhimentos.3- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.4- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002647-8 - MONIQUE DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.014131-1 - ESPOLIO DE ISAURA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ORLANDO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG, bem como assistência judiciária à parte executada.2- Dê-se vista à DP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.000488-7 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA AUXILIADORA SPINELLI NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.208.000901-0 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ZULMIRA DE JESUS SANTOS Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014016-7 - CIMENTOARGA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FRANKLIN TEIXEIRA SEIXAS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamnto do feito pelo prazo requerido. Transcorrido tal prazo sem manifstação, intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.016819-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 20/26- Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004418-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANDERSON POLANO DE ALMEIDA Decisão:Renove-se a diligência de fls. 24, no endereço declinado às fls. 27. Fica, desde já, autorizado o cumprimento da diligência, nos termos do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004888-5 - LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X JÚLIO CÉSAR DOS PRAZERES CERQUEIRA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.019565-1 - LUIZ FERNANDO DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALDA DEDINI SACCOMANI KEDE Despacho:Ao exequente para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012225-2 - NICHOLAS ADRIANI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X BARBARA MONT SERRAT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152) Despacho: Regularize-se a representação do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.006370-7 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: GIACINTA ELIA LUNA DI IULIO MOREIRA, Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MUNDITEC MANUTENCAO ELETRONICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão: Fls. 126/127: Defiro. À avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.010935-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIZA DE SOUZA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) republicação: venha a planilha de fl. 135 incluindo a multa legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.000067-2 - MARCO ANTONIO MATEOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido tal prazo sem a manifestação do exequente, intime-se o mesmo para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.208.007773-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HAROLDO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Esclareça fls. 226/227 tendo em vista tratar-se de execução hipotecária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005376-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Como o substabelecimento foi sem reserva, ao exequente para que se manifeste.Sem prejuízo, reitere-se o s ofícios de fls. 145/146, para atendimento em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.010828-8 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SHIRLENE BOSCARINO DE CARVALHO CASAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Decisão:Fls. 99- Defiro. Expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.011090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDEMAR DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls.115- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.012240-7 - RIL MOURA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.006289-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERBRON MATERIAIS DE FUNDIÇÃO LTDA), ARTUR FERREIRA MARTINS), INANCY DOS SANTOS MARTINS Despacho:Fls. 114/115- Esclareça, o exequente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.208.011655-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LAURA CRISTINA GONÇALVES M. DA SILVA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014846-4 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X BH IMHAUMA VEÍCULKOS LTDA - ME Decisão:Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.016536-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PERSONAL LINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se devidamente citados em execução, os executados se manifestaram nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.003495-3 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X RO CRUZ MATERIAL GRÁFICO As partes para que se manifestem acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004257-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RONELUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.016306-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OXICAP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR LTDA ME Decisão:Assiste razão à Serventuária. Inclua-se no pólo passivo o Sr. Eduardo Henrique Oliveira Affonso. Anote-se-se na D.R.A. Após, cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.208.019328-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X W M 2006 VEICULOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que proceda ao recolhimento das custas, em conformidade com a certidão de fls. 16. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.012099-5 - WILSON MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X WANDERLEY MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Ao autor sobre a contestação e certidões de fls. 62 e 67. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3A - CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659)) X LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.012658-9A - HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Considerando que este incidente encontra-se devidamente decidido, junte-se cópia da decisão/ sentença nos autos do processo principal, certifique-se, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003721-6 - MARILDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas nos termos da certidão de fls.66, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005593-9 - JOAO CONRRADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 198v, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 195/196, sendo certo que não foi cumprida, integralmente, a decisão de fls. 191; 2- Ao exequente para fornecer cópias para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.208.005720-5 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MILTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.008949-8 - FERNANDO FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). BRUNO GIOTTO GAVINHO FROTA (AM-004514) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.003072-0 - MARIUS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Venham custas para expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2004.208.011429-0 - PAULO ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.010140-1 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES Decisão:1- Considerando que a contestação não fora ofertada no prazo legal, conforme ata de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, à fl. 38, decreto a revelia da parte ré.2- Digam as partes em 5 dias, se há alguma prova a ser produzida, diante do fato de presunção relativa dos fatos narrados na inicial.3- Não obstante o acima determinado, i-se a parte autora pessoalmente por AR para comparecer à DP a fim de tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011119-9 - SÔNIA MARIA LOPES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exequente dando quitação ao executada, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.006898-1 - JOSE CLAUDIO MORGATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIOGO COSTA DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 172v: Aguarde-se o recolhimento do ITD pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.003806-3 - LEYD LOUREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCENA (RJ-103670), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ATALIBA MACHADO DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente para recolher o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2002.208.011711-0 - WALQUIRIA NAZARENO SILVA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X GERALDO BERNARDINO DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.014161-5 - GERALDO MEIRELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YECI DE LIMA MEIRELLES MUNIZ Decisão: Fls. 102: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.014713-9 - ARINA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X ARTELINA FAGUNDES TAVEIRA Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para regularizar a sua representação, tendo em vista o falecimento do patrono da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.208.001068-9 - ALMIR BERNARDINO DA SILVA X ADHEMAR BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intime-se o inventariante, por via postal, para comparecer em cartório, no prazo de 05 dias e retirar o formal de partilha e alvarás como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.003069-0 - Inventariante: LEONAM CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) RITA DE CASSIA DA SILVA PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO DE PADUA DA CUNHA (RJ-051635)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.208.007248-8 - MARIA TERESA NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X DOLORES DOMINGOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.011878-7 - Inventariante: FERNANDA CHAVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DE ARAUJO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X JOSE GONCALVES Decisão:Cite-se, no endereço declinado às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.208.000534-0 - AIDALVA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X JOVINA SOUZA FERREIRA Despacho:Traga declaração de IR ou de isenta da requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.208.002151-4 - LEONAM CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X RUTH CORDEIRO DA SILVA Decisão:1- De-se ciência da sentença de fl. 44 e 44, verso à PGE e ao MP.2- Após, certifique o cartório o transito em julgado da sentença, bem como quanto aos recolhimentos.3- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.4- Caso contrário, junte-se cópia da sentença nos autos do processo principal, certifique-se, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.208.004265-7 - LAURA IZABEL MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), MARCELO MONTEIRO SANTOS), ALEXANDRE MONTEIRO SANTOS), SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER), GISELE MONTEIRO SANTOS MOURA) X JORGE DE ALMEIDA SANTOS Despacho:1- Fls. 97/98- Anote-se onde couber; 2- Fls.96v- À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.004701-1 - MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X AMADEU PEREIRA Decisão:Fls. 319/320 - Defiro. Expeçam-se os ofícios, devendo ser observado que o patrono subscritor da petição retirará os mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.208.012646-4 - JOSE JOAQUIM ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IONE AUGUSTA ROMUALDO Decisão: À avaliação. Expeça-se Carta Precatória para avaliação do bem, devendo constar da mesma as informações de fls. 90 quanto à localização do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.006093-7 - ALEX AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CELIO CAVALCANTI DE CARVALHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006373-4 - CÉLIO AGUIAR MADUREIRA X CÉLIA AGUIAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.208.014223-3 - SONIA MARIA NUNES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:D.P.D.R.A a petição constante na contra-capa dos autos . Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.015111-8 - CÉLIA DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JOSÉ GOUVEIA TAVARES Decisão:Em última oportunidade, cumpra, a requerente, a decisão de fls. 13, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento de fls. 16 trata-se de comprovante de cadastramento de CPF. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.208.009741-0 - JOÃO JOSÉ MAGALHÃES PINTO X LINDOMAR MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Cumpra, a parte autora, o despacho de fls. 12, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista que a petição de fls. 14 não veio instruída com a declaração de imposto de renda, a despeito da afirmação lá constante. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004387-5 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Decisão:Defiro J.G a autora Cristiane. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015462-2 - DMR MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:Fls. 48/52- Defiro a vista dos autos, conforme requerido, condicionada a vinda da procuração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014166-4 - OLINDA GUIMARAES OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RESSUREIÇÃO DE CARVALHO (RJ-141515), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X JOSE MAURICIO MADEIRA MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Venham cópias para intruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004763-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VÍTOR UGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.013378-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AIRTON P MENEGUEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 43, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.016498-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X FLAVIA SOUZA FERREIRA ROSA Despacho:À parte autora sobre fls. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009519-0 - RENATA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em última oportunidade, cumpra, a parte autora o despacho de fls. 48, tendo em vista que o documento de fls. 46 é tão soment o recibo da declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.016104-5 - MARCELO SOUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ROMACAR VEÍCULOS Decisão:1- Defiro J.G ao autor; 2- Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001482-0 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAÚJO, ARLÊNIO DE BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X ALEX DELGADO LIMA DA ROCHA), CHRISTIANNE GUSMÃO VON DER HAYDEN (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Fl. 258 - oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.009846-3 - RUBENS DA SILVA LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JABOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009145-4 - CRISTINA MODENA XAVIER UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO BATISTA (RJ-044616), Dr(a). MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (MG-051108)) X PAULO DOMINGOS COSTA Venham as custas para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012696-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Trancorrido tal prazo sem manifestação da parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.006941-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO DE LIMA FERREIRA Decisão:Por construção jurisprudencial, tem-se considerado esbulho possessório a falta de restituição espontânea de bem financiado através de contrato de contrato de arrendamento mercantil quando, por falta de pagamento de qualquer parcela do preço, o devedor tenha sido notificado da mora. É válida a notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos para o endereço declarado no contrato pela parte devedora, mesmo que recebida por terceiro. No mais, é amplamente majoritário o entendimento de que, seja por via postal, seja por via cartorária, basta a comprovação do envio da notificação à parte devedora para sua cabal constituição em mora. Todavia, na hipótese vertente, o autor, apesar de instado pelo Juízo, não provou que o endereço para o qual foi expedida a notificação extrajudicial é, efetivamente, o endereço do devedor, já que, no contrato de fls. 12/13, não consta o endereço do devedor, tampouco o autor, por outra forma, provou esse endereço, salientando-se que \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659), Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Despacho:Proceda a causídica na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.010847-1 - ARACY RIBEIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido no item A de fls. 208/209; 2- Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, tendo em vista a necessidade de intimação do devedor, nos termos do art. 475 J do CPC.3- Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento integral da sentença, observando-se a petição de fls. 208/209. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.009763-6 - C. REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PARANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão: Fls. 491: Indefiro o pedido de pagamento dos honorários periciais ao final pelo vencido, vez que cabe à parte autora arcar com o pagamento das despesas dos atos que requer no processo (art. 19 do CPC). Quanto à apresentação de cálculos por planilha, indefiro, vez que já decisão preclusa às fls. 449/449v onde se determinou a realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2002.208.005430-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEBASTIAO LUIZ V. DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 133- Defiro. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.011234-4 - CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839) Decisão:Recebo a apelação de fls. 246/255 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008310-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LAERCIO BITTENCURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.208.019318-6 - IZABEL MARIA RIBEIRO CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X CONDOMÍNIO DO EIDFÍCIO ROSE BLANCHE Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de provas. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008131-1 - KELLY CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar o pedido, pois não é possível cumular ação cautelar com pedido de indenização, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.007427-2 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X ESPOLIO DE ARY DA SILVA RANGEL Despacho: Atenda-se ao MP. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.006627-7 - CENIRIA ROCHA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X THELMO LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a citação editalícia. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.012821-0 - LUIS MARCELO DE PAIVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ABELARDO MENDES E OUTRO) Des pacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 647198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003528-0 - G.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.208.004560-4 - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X J.I.E.M. Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.009491-3 - CAYO VINÍCIUS SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X NILO SÉRGIO SANT'ANNA DA COSTA Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.012654-9 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X MARCOS HENRIQUE LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.012852-2 - ANA LUISA VICTORINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X JOAQUIM ALBERTO FERNANDES Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré. \r\n\r\nAlimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2008.208.012256-8 - SUENIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X SAMUEL CARNAUBA SANTOS Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/35 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro a conversão da presente para acordo de alimentos, guarda e visitação. Anote-se em DRA.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, restando suspensa sua exigência tendo em vista o benefício da Grautidade que ora defiro também ao réu. Expeça-se oficio ao empregador. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013553-8 - MATHEWS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X FABRÍCIO DOS SANTOS Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.011084-0 - FRANCISCA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO manifestado pela parte ré, e JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL(...). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000124-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:Cumpra-se fls. 199, encaminhem-se os autos à Inspetoria da Fazenda Estadual, observado o oficio de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2008.208.012552-1 - ANTÔNIO JOSÉ SARTORI PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Aos Requerentes: Venha aos autos o recolhimento das custas da Carta de Sentença e conferência de 06 cópias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.208.006130-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEONARDO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA OLIVIA CRUZ PEDROZA Despacho:Venha copia da certidão de casamento atualizada comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016625-9 - MARIA JOSE SOBRINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MANOEL LOPES Despacho:O prosseguimento somente se dará mediante fornecimento do novo endereço face o teor da Carta Precatória. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.009211-4 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CARLA LUZ DE SOUZA LIMA (RJ-100047)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857) Portaria 01/2007 : Ao Exequente sobre ofício de fls. 136/139. \r\n\r\nProc. 2006.208.002871-7 - ALAN SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X ERNANDO DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Sentença: Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo, ante a certidão de fls. 99. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, tenso sua exigencia suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 28. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007279-6 - MAYK FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ARNALDO DOS REIS MENDES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.005740-0 - OMAR DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X JULIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte autora manifesta seu interesse em desistir da demanda, conforme manifestação de fls. 58/59. A parte ré concordou com a desistência, conforme manifestação de fls. 61 verso. Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao Ministério Público. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em R$ 500,00.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.018132-9 - SEBASTIÃO MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 25/29. Anote-se no DRA a nomenclatura para Ação de Exoneração. A gratuidade já restou deferida. Com a vinda de contra-fé, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.004094-0 - LUIZ FERNANDO MARQUES CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CÁTIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:A advertência quanto à obrigatoriedade de observância aos termos do acordo já foi feita pelo despacho de fls. 184 e decorre diretamente de seu teor. Assim, esclareça o Requerente se a genitora vem cumprindo o acordo estabelecido ou se o episódio foi isolado para verificar a pertinência da designação de Audiência Especial. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009007-5 - MARIA APARECIDA LIMA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Sentença:Trata-se de ação de Restabelecimento de Sociedade Conjugal, proposta por MARIA APARECIDA LIMA CAMARGO e LUCAS ALVES CAMARGO FILHO, vindo o segundo requerente a falecer, consoante certidão de obito de fls. 55.O ministério Público opinou pela extinção.É o relatório. Passo a decidir.Em se tratando de ação personalíssima, falecido um dos requerentes, não há como se prosseguir no feito, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008792-8 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X N.G.C. Ao Autor: Venha aos autos a complementação das custas, conf. abaixo:11) Atos por of. justiça (25)1107-2 (37)R$ 38,3412)Atos por via postal (26)1110-6 (38)R$ 7,30Sobre esses valores recolher: 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.003233-6 - ILVÂNI FARIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X JORGE DA CONCEIÇÃO GALVÃO Decisão:1) Esclareça a requerente sua pretensão visto que já foi deferida a medida requerida de auto-afastamento e ao que parece ainda não foi cumprida. 2) Designo APC com Juiz Togado para o dia 15/10/2008 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. Autorizo desde já a citação na forma do art. 172, § 2º do CPC , bem como o acompanhamento pela requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.017005-8 - ANDRÉ LUIS LOPES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANA VITÓRIA BARBOSA SEQUEIRA Decisão:Ante os documentos acostados às fls. 37/40, notadamente o contra-cheque, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custgas em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004774-1 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JOAO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:Retornem ao arquivo............. \r\n\r\nProc. 2005.208.002421-7 - IRENE DA PAZ SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000068-9 - BARBARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X CONRADO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2007: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010418-7 - FERNANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ELIANE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 165 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000323-6 - ALARICO MORATO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Ao interessado para efetuar o recohimento das custas de porte e remessa à Fazenda, ou, querendo levar em mãos. \r\n\r\nProc. 1999.208.001360-0 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) À parte interessada sobre certidão do OJA de fls.150. \r\n\r\nProc. 2008.208.016635-3 - LEONARDO SOARES LYRA, ELIANA BRAMUSSE SABINO LYRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência de coisa julgada, Julgo Extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.007665-9 - NEUZA DENISE BITENCOURT LEONARDO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X ALEXANDRE PETRINI LEONARDO Sentença:Cuida-se de Ação.de Separação Litigiosa proposta por NEUZA DENISE BITENCOURT LEONARDO em face de ALEXANDRE PETRINI LEONARDO. Compulsando os autos, verifico que as partes, através de Escritura Pública, homologaram divórcio, o que se afere pelas fls. 27/28. O ministério Público opinou pela extinção do processo, conforme fls. 29. É o relatório. Decido. Considerando o divórcio do casal, formalizado pela Escritura Pública devidamente averbada, conforme fls. 28/28 verso, impende reconhecer a perda superveniente do interesse pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a grautidade de justiça deferida às fls. 12. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011226-5 - RICARDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SUELY DA CUNHA SANTOS FERNANDES) PORTARIA 01/2007: FACE A CERTIDÃO SUPRA, VENHAM AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 647199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, O DEPOSITO JUDICIAL, NO EXATO VALOR A FLS. RETRO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.010635-6 - SERGIO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO TAVARES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A LIGHT SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (SEGUNDA PARTE DO DEPOSITARIO DA SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2008.208.012003-1 - AFONSO SILVA CARVALHO X ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017501-7 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Extraia-se certidão de dívida. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.118044-1 - LETÍCIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X UNIVER CIDADE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.194543-3 - SILVIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A CUMPRIR O V. ACORDÃO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.006237-7 - MARCELO DA ROCHA SILVEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE A CUMPRIR AS DEMAIS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NA FORMA DA SENTENÇA E DO ALEGADO PELO AUTOR A FLS.64,VERSO E ANVERSO, PENA DE CONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS E O CANCELAMENTO DA COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.008096-3 - MARCIO LUIZ FERREIRA X SONY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ SONY BRASIL S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.010047-0 - GABRIELA CARPENTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.010209-0 - DANIELE GOMES SILVA LANGSDORFF (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A E WHIRLPOOL S/A (BRASTEMP) PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.012236-2 - DANIEL AMARAL DE CARES (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.012345-7 - MARIA MADALENA DE SOUZA GILARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Despacho:VENHA O DEPOSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.012762-1 - CIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO DE SOUZA (RJ-132033)) X WHIRPOOL S/A UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:VENHA O DEPOSITO JUDICIAL (FLS. RETRO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.013194-6 - DINO ALEXANDRE OLIVERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HADASSAH COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 26/27, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.013368-2 - DANIEL LUIZ LOPES X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PHILIPS DO BRASIL LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.013492-3 - GEOVANIA FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.013515-0 - ELIZABETH MARIA CHAVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 49/53: Venha a declaração de gratuidade do patrocínio, com a ciência da parte autora, assim declaração de renda desta. Fls. 54/61:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.013587-3 - MÁRCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.015723-6 - RUBEM MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X OI - TNL PCS S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/10/08 ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.015780-7 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/10/08 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.015783-2 - SWAMY ROSE PAULO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/10/08 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.015786-8 - JOAO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ENOC RIBEIRO SANTIAGO E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/10/08 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.020137-7 - PATRICIA GONZALES MACHADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LEADER S.A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CREDITO) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI e § 3º, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 647072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.020569-5 - DAVID PENHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS GARDEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.019675-4 - SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X SANDRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Despacho:Ao exequente sobre a certidão do OJA e para que informe se deseja prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.074168-9 - TATIANE MARIA CHRISTOFOLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da informação apresentada pela parte autora, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.024388-0 - GRACE COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.048603-9 - JIRVANA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X EMILIO PASSOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que o juízo não está garantido. Defiro novo bloqueio do valor remanescente através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136910-9 - ANDRÉ DE BARROS AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000133-2 - TÂNIA KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155642-8 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X BENQ SIEMENS Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.008429-4 - OSMAR TEIXEIRA CASSIMIRO X LEROY MERLIN Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.129033-3 - ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-142763)) X WILLIANS GUIMARÃES CARDOSO E OUTRO Decisão:Designo Audiência Especial de conciliação para o dia 16/09/2008, às 15:00horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.007121-4 - ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X NELSON BERNARDO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007706-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008946-2 - ANTONIO AFFONSO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO AFFONSO DA SILVA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008948-6 - AZZIS COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HERONDINA GAMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003021-2 - VERA LUCIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X AMERICANAS . COM B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006778-8 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) ..Isto post, Julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.089093-9 - ALCINA DA SILVA FIGUEIREDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) ROFLA MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA ME Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.053181-4 - UBIRAJARA CARLOS DA SILVA X DJES ELETRÔNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA ELPINO (RJ-116916) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud nas contas-correntes dos sócios elencados às fls. 81. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.084701-5 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) CESAR FERREIRA DAS CHAGAS Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que o juízo não está garantido. Defiro novo bloqueio do valor remanescente através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.163125-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) PANTERAS AUTOMÓVEIS, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CECÍLIA BARRETO NERY (RJ-073403) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.052615-0 - JUCELINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X BIG INVEST CAP. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.007506-2 - ELIZABETH THOMÉ DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128963-0 - JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162834-6 - DAISY LEITÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193471-8 - CAIO OLIVEIRA NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X CARNAGOIÂNIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOULART MOREIRA DE SOUZA (DF-013685), Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.208.017342-2 - RENATA QUINTAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024137-9 - LUÃ UCHOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028268-0 - CLODOMIRO MAURICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103176-9 - JANILDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136689-5 - DANIEL LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160409-5 - RICARDO ESTEVES SILVA FORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CRA/ BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007278-4 - EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X COPYRIGHT INFORMATICA LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Venha o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.009273-4 - SUELY LAFITTE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.067515-0 - CARMEN ARTACHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X LEA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Assim, acolho os embargos de declaração para sanar omissão quanto à fundamentação da sentença declinada nesta decisão. A parte dispositiva da sentença de fls. 43 deve ser acrescida do seguinte trecho: JULGO EXTINTO O FEITO quanto ao pedido de oficio à Santa Casa de Misericórdia com fixação de obrigação de efetuar o traslado de Hermínia Hortiz. No mais, permanece o julgado tal como foi lançado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.164352-7 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) ALESSANDRO BARROS FERNANDES, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210), Dr(a). FABIO BARROS FERNANDES (RJ-125986) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.149383-7 - DENISE FARAH DO AMARAL PRISTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (RJ-154662E), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.054159-1 (76131998) - ANTÔNIO EMANUEL TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELA RAMALHO SAAD (RJ-125549)) DOMANA MÓVEIS E OUTROS Decisão:1) fls. 198/199: Indefiro, posto que o réu Joaquim é falecido.2) fls. 207/208: Defiro a exclusão de Joaquim Ferreira do polo passivo da execução. Defiro a expedição de certidão de dívida em face de Joaquim Ferreira. Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis. (Saliento que o réu Jorge ainda não foi citado/intimado em execução, conforme certidões de fls. 86 e 123) \r\n\r\nProc. 2001.800.005177-2 - MÁRCIA LOPES BEZERRA X ALEX AWAD MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que o juízo não está garantido. Defiro novo bloqueio do valor remanescente através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164380-1 - ELZENI NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) EDITORA THE CLIENTE LTDA., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.072573-3 - DANIELA ALVES DA SILVA X LUIZ CARLOS PINCICHER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que o juízo não está garantido. Defiro novo bloqueio do valor remanescente através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207601-1 - JORGE PEDRO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA COSTA BELLO (RJ-135310)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048611-0 - GLÓRIA FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006463-5 - JOSÉ CARLOS DE ASSIS X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013119-3 - RUY ALEXANDRE HARSADY BARBOSA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Junte-se excepcionalmente em razão da fluência de prazo para cumpriment oda obrigação.2) Suspendo a fluência da multa , em razão do alegado pelo réu.3) Intime-se o autor para manifestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.002183-6 - EDUARDO MARTINS SOFFIATI (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO COUTO (RJ-102518)) X CLAUDIA DANTAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA (RJ-005877) Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098709-9 - CARLOS FERNANDO DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X OSEAS DA SILVA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos a execução. Custas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Prossiga-se a execução. Considerando que os embargos de devedor não têm efeito suspensivo, acolho a planilha de fls. 84/85, porque ainda não houve qualquer ato de constrição. Defiro o pedido de expedição de oficio ao XIII Juizado Especial Cível para que informe ao Juízo se há penhora relativa ao veículo descrito a fls. 75.Esclareça o exeqüente se pretende a penhora de valores ou do automóvel, porque não há possibilidade de atos de penhora em duplicidade, sob pena de excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127663-6 - CASTELO DO AMASSADO RIO DE JANEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193550-4 - GERMAINE LAURE LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) ARRIGONI E AREAL MÁRMORES E FRANITOS - CMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Despacho:1) indefiro a inclusão requerida a fls. 60, posto que os sócios não são parte na relação processual, Esclareça se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica, indicando os fundamentos. 2) á parte exeqüente sobre o AR de fls. 59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.017184-1 - MAURÍCIO CARDODO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no inciso II do art. 51, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas, nem honorários, na forma do art.55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.019439-7 - JOSE GONZAGA VILLON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.054852-6 (105111999) - ANA CRISTINA DE SOUZA TOSTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X ROSSANO ALEXANDRE DA SILVEIRA Despacho:á exeqüente sobre o AR de fls. 116 verso. \r\n\r\nProc. 2000.800.054927-9 - JACEMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CENTRO BENEFICENTE DAS PRAÇAS REFORMADAS DA PMERJ-CMMERJ-CBPR (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131985-9 - ANDRÉA GONÇALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido áa fls. 193; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.136892-7 - ALFREDO TAISSUN DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128767-0 - MARILENE VIEIRA DE MELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o feito quanto ao pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, nos termos do artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pela autora e condeno o réu a pagar-lhe a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da presente data. \r\n\r\nProc. 2005.800.160856-4 - PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) REQUINTE E FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.182683-0 - FÁBIO RIBEIRO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. - (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.069314-8 - ANTONIO MARIO SACRAMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X CRISMARÔ COM. E REP. DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.084639-1 - ELIANE BENINCASA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Defiro a penhora de 10¢ da renda diária da ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117337-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X ROBERTO IRAN MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180873-7 - EROS TORQUATO PINTO X FUNDAÇÃO EDUCARTE (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MÁRCIA ALVES SILVA (RJ-117979) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que o juízo não está garantido. Defiro novo bloqueio do valor remanescente através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041685-4 - MARIA DA GLÓRIA ESTRUC FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X AST TOLDOS E COBERTURAS DURADOURO LTDA. Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067064-3 - JOELSON LUCIO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.109728-8 - ALESSANDRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LEROY MERLIN-CIA BRAS. DE BRICOLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CNPJ da 3ª parte Ré/Executada ( Bamco Bradesco S.A. ) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124613-0 - ÁUREA ANDRÉA FARIA ALCANTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146623-3 - MARIA DE FATIMA GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SUPERVIA S/A Decisão:Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre fls. 62/63 e 65/66 . \r\n\r\nProc. 2007.800.170966-0 - MILTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO MORORO (RJ-146209)) X REAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172073-3 - BICHO COME E DORME COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA/ ME (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIBANCO S/A Autos desarquivados, aguardando a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172078-2 - MONICA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181057-6 - MARCELLA ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Autos desarquivados, aguardando a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.001067-5 - EDELZIA GODINHO ROCHA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.017717-0 - ROSILENE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X SAMSUNG E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.036260-1 - FABIO DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). DANIELA RAMALHO SAAD (RJ-125549), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X IVARON MOVEIS E DECORACOES E OUTROS Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.083912-0 - RONALD DRUMOND DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X PLAY KART INDOOR COMPETIÇÕES RECREAÇÕES PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.208.016470-8 - BOM RETIRO 2006 BOMBAS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cuido de ação em que o autor alega que o veículo Saveiro Volkswagen foi adquirido pela empresa em nome do segundo réu que o subtraiu. Entendo que não há verossimilhança nas alegações de que o veiculo é de propriedade da empresa autora, posto que se encontra na posse do segundo réu e o contrato de financiamento foi feito em seu nome. Realmente, os pagamentos das prestações foram feitas pela autora em nome do réu, não havendo demonstração inequivoca do motivo de tal procedimento.Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002948-9 - TERESA CRISTINA MEDRONHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X MARGARETH ROSE DE SOUZA HEREDIA) ..Ante o exposto, Julgo Extinto o processo sem exame do mérito... \r\n\r\nId: 647183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.179122-1 - EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) RAUL URUBATAN DE SOUZA COELHO Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DO FÓRUM REGIONAL DA PAVUNA, PARA MARCAR DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.117059-7 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.163470-0 - VAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) GUANDU MOTOS LTDA Despacho:Aguarde-se o prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.165445-0 - MARIA GRACIANO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Certifique-se a tempestividade do depósito. Caso intempestivo, intime-se a ré para pagamento do remanescente sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.176341-9 - VERA LUCIA FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139), Dr(a). ELIAS RIOS LEITAO (RJ-004150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185695-1 - IGNÊZ APARECIDA MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.211.007061-7 - MAURICIO AMARAL DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-s . \r\n\r\nProc. 2007.211.007103-8 - ROSE MARY MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.011785-1 - EDUARDO ROCHA DE LIMA E OUTRO X LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Despacho:Digam as partes sobre resposta do ofício. Após, à MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015421-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X THE BEST AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Diante dos obstáculos encontrados pela parte exeqüente para satisfazer seu crédito, nos termos do art. 28, §5º, do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, para que sejam incluídos no pólo passivo da presente ação os sócios indicados às fls. 41. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada de débito. Após, intimem-se os sócios para que paguem o valor nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.028251-5 - ERNESTO JORGE KÜHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu em execução no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.047253-5 - MARIA DE FATIMA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058796-0 - VINICIUS RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Tendo em vista o descumprimento do despacho de fls. 40, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que ora arbitro em R$ 3.000,00. I-se a ré para depositar o valor em 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.110473-6 - JURACY RAMOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CEMITÉRIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.120518-8 - SARA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132417-7 - FELIPE CANDIDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136713-9 - NILO PEÇANHA DE MELLO FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153578-4 - DANIELLA SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.166292-7 - ELIZIA MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171226-8 - ARIEL SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175449-4 - JEFFERSON DIAS SOARES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179232-0 - LOLA MARIA AZEREDO RYSDYK E OUTROS X B. R. A - TRANSPORTES AÉRESO LTDA Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.001863-4 - LEANDRO DA SILVA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.002301-0 - GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CHAVE REAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.002650-3 - WASHINGTON LUIZ LACERDA VIANA X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.002957-7 - DANIEL GUIMARÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.004440-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.004634-4 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004836-5 - UBIRATAN DAMIÃO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.004850-0 - MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.005283-6 - ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Mantenho decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.211.012719-8 - LINCOLN BRAZ GOULART (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X BANCO DO BRASIL Ao Advogado para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.021227-4 - JOEL BALDUÍNO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) HOT CAR AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.024813-0 - ELISANGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X POP SHOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Cumpra-se corretamente um vez que a penhora on line já foi tentada com resultado negativo. Prazo 05 dias. Certificado manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038179-5 - MANOEL LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). FABIANA DA PAZ CARVALHO (RJ-147741E)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) I-se o réu para pagamento da diferença apontada pelo contador R$ 150,99, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.108505-3 - RITA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifique o autor qual obrigação não foi cumprida, fornecendo ainda planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.182062-2 - (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). HERON RAMOS SANTOS (RJ-112964) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.194061-5 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Decisão:Tendo em vista certidão supra evidenciando o descumprimento de fls. 168, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207788-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULO ALEXANDRE FRAGA DOS SANTOS Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014780-6 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X HAF GÁS RJ INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GNV LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Expeça-se mandado. Aguarde-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.024289-0 - ALEXANDRE CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X GILLETTE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Assiste razão o autor. Pela decisão de fls. 76 foi deferida a JG. Não havendo que se falar em cobrança de honorários. Revogo decisão de fls. 99. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035093-4 - ADRIANA ARAÚJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AO RÉU PARA FORNECER O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL EM QUE FOI DEPOSITADO O VALOR, REFERENTE A GUIA DE FLS 133, NO VALOR DE R$ 838,30 . \r\n\r\nProc. 2007.800.083987-0 - BRUNO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.085437-7 - JORGE GUSTAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099991-4 - CARLOS ANDRÉ FALCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Venha pelo autor a planilha de débito e o CNPJ da ré para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.110019-6 - MARGARIDA MARIA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro fls. 72. Mantenho integralmente a sentença de fls. 71. Conforme despacho de fls. 66, deveria a autora informa no ato de recebimento se dava quitação. Não o fazendo, seu silêncio foi interpretado como concordância. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.113557-5 - PAULO CESAR DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO PARANÁ S/S (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:Intime-se sobre os documentos juntados. Após, designe-se AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120551-6 - PAULO HENRIQUE LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129242-5 - ROBERTO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. Despacho:Defiro. Cumpram-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.800.148410-7 - PEDRO RICARDO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X JOÃO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.176019-6 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176589-3 - JOSÉ EMÍLIO MENEZES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179085-1 - FABIO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, QUE DECLARO DESERTO, ESCLARECENDO QUE, EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, NÃO HÁ OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.182632-8 - GIVANEIDE ALICE DE MELO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EDNA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.002727-1 - ROBERSON LIMA PIAUILINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.003540-1 - PATRÍCIA FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X IRMÃOS RARO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.004460-8 - MARCO AURELIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004844-4 - ALEXSANDER CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 14:200 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.005066-9 - ALINE BAPTISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 ÀS 17h \r\n\r\nProc. 2008.211.012741-1 - MARIA REGINA GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Audiência Conciliatória dia 27/10/08, às 15:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.003296-5 - EDSON MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X RIO NORTE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.211.004511-0 - LEONARDO GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.012596-7 - CENIRA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Emende-se a inicial para constar os pedidos sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.194027-5 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para esclarecer sobre certidão supra sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168777-8 - PAULO SERGIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171479-4 - ANDERSON ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X B2W - CIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, QUE DECLARO DESERTO, ESCLARECENDO QUE, EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, NÃO HÁ OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176610-1 - VIVIAN SANTA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178420-6 - LUCIANO BARBOSA TEIXEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.121345-8 - HAROLDO CARVALHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X PATRICIA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002018-5 - ODILA MAIA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X PAULO ROBERTO CASTRO ALMEIDA Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 dias, a comprovação da qualidade de inventariante. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.148925-5 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para pagamento da multa (R$ 300,00) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.211.008301-6 - CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Nada a prover face sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097415-2 - DENISE BARRETO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099635-4 - CARLA VALÉRIA SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119342-3 - LEANDRO SIVA DE JESUS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao Contador.. Após, intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134340-8 - ANDRÉ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.155090-6 - FLAVIA HELENA SILVA DE SOUSA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170731-5 - VERONICA CAIRES LEITE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184750-2 - PEDRO RODRIGUES DE SOUZA X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a ré para juntar a guia corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.185751-9 - CÁSSIA DA SILVA BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Recebo a emenda. Intime-se a ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.002190-6 - HARIS DE RIBAMAR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO (RJ-083333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.003389-1 - ELAINE MORAES DE SOUZA X HSBC - BANK BRASIL S.A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005166-2 - CLAUDIO LUCIO ALVES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.211.010595-6 - ROBSON FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TUTTY FESTAS DECORAÇÃO E BUFFET E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004676-9 - LUCIENNE AMANDA AUGUSTO ESTIENE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X SIEMENS E CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Idenfiro a exclusão do pólo passivo uma vez que apenas foi dirigida a citação no endereço equivocado. Designe-se nova AC. Cite-se e I-se a primeira ré no endereço indicado a fls. 17. Cite-se e i-se a segunda ré \"Casa e Video\" por OJA. Oficie-se e anote-se para a retificação do nome do primeir réu para SIEMENS. \r\n\r\nProc. 2008.211.011723-5 - ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X VIVO - S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.040906-9 - IVANI NOBREGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Indefiro a penhora on line tendo em vista que já foi negativa, sendo que a penhora on line busca valores em todas as contas da executada. Ao autor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213835-1 - VIRGINIA MOURA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) NELSON BEZERRA DE SOUSA E OUTRO, Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.211.007442-8 - SUELI ESPÍNDOLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro o prazo . Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.007741-7 - RUBENS DUARTE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X PX 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058272-9 - FÁBIO CORREIA DA SILVA X IRACEMA CORREIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.062262-4 - IOLANDA BARROS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151291-7 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X HAF INSTALADORA DE GNV - FERNANDO HUGO E MARIA INSTALADORA DE GÁS NATURAL, VEICULAR LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Defiro desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184441-0 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.188786-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO AVILA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X OPERADORA CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.190382-7 - LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CARMEM LUCIA FONSECA GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.001525-6 - MARIA ELIZA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2008.211.001527-0 - DAYANE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2008.211.004435-9 - SÉRGIO ROBERTO DA PAIXÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X FAROL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Defiro a retificação. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004750-6 - RAFAEL FRANCO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X GRADIENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Defiro a revelia da 1ª Ré (GRADIENTE). Aguarde-se a AIJ a ser designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005077-3 - ALEXANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA Despacho:Retire o feito de pauta. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005110-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ALMEIDA (SP-167945) Despacho:Mantenho decisão. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.008209-9 - CARLOS ALBERTO KLEY (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as faturas de junho a julho devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2008.211.008273-7 - EUZAMAR LIMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:A tutela já foi deferida. Aguarde-se a audiência, não havendo risco de corte. \r\n\r\nProc. 2008.211.012741-1 - MARIA REGINA GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012778-2 - HAMILTON DANIEL REIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE BARBOZA (RJ-134277)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012879-8 - CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CLARO (BCP S.A.) Ao advogado para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.003279-5 - DEISE MORENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a autora se a tutela foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.211.004193-0 - CELSO NORONHA BARACHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Decreto a revelia da 3ª Ré. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.012702-2 - ROSANGELA RIBEIRO BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SKY E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.017981-9 - JOSÉ ROBERTO COELHO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Intime-se para devolução da guia sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083596-6 - RENATO TEIXEIRA MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OJA E REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117100-2 - TIBERIO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Indefiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, eis que o recorrente não se adequa ao conceito de juridicamente miserável. Saliente-se que o autor não comprovou a sua situação de hipossuficiência. Ao revés, pelo que consta dos autos, possui situação financeira suficiente para adquirir passagens aéreas, que, como cediço, não são acessiveis aos juridicamente pobres. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150131-2 - ROSÂNGELA PIMENTEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao réu para que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer - parcelamento do débito - sob pena de perda do dtº de crédito. Sem prejuízo, comprove a autora a restrição do seu nome junto aos órgãos restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150538-0 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Contador. Após, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170417-0 - ALEXANDER CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.073409-9 - TEREZINHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LUCIA FERREIRA BOTELHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.006678-1 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X JOSÉ MARCIO MATOLLA DE RESENDE Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2009 às 16:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.007917-9 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X AMAURI FERREIRA BASTOS E OUTRO Ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.147199-6 - ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X E I M 835 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Designada à audiência de conciliação para o dia 08/01/2009 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.800.150958-6 - CAMILA CRISTINA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) QG DO PC, Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.163937-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Comprove-se o autor o alegado às fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.800.107116-9 - LUDMILA MARQUES DA SILVA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) SIEMENS E OUTRO Ao réu para que devolva a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186645-2 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CLEITON CAVALCANTI DE MELO Ao réu para que devolva a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.194757-9 - WILLIANS DE OLIVEIRA BISPO X EVADIN IND. AMAZ. S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.201927-1 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.007290-0 - TERESA CRISTINA CABRAL VACCANI X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2009 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.026492-6 - ARINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para devolução da guia sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.035648-1 - MARCELO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X UMIMÓVEL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.044393-6 - PAULO SÉRGIO DA SILVA AMADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Assiste razão ao réu, já que não na sentença a obrigação de conserto do relógio não fazendo parte da causa. Indefiro a expedição de ofício pois compete a parte trazer a prova do alegado. Sem requerimentos no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048339-9 - ARNALDO CASSIMIRO DIAS BRITO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-031991) Despacho:Intime-se a ré para efetuar a juntada da guia com informações legíveis sob pena de prosseguimento com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112389-5 - LÚCIA MARIA DE LIMA X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123506-5 - JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132145-0 - JUDITH DA SILVA DUARTE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132168-1 - ADILSON JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.163127-0 - ALMERINDA DIAS LOUREIRO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.180830-2 - NEUZA MARIA FERREIRA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Despacho:Aguarde-se a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003199-7 - MARCOS DE LIMA GUIMARÃES X SARAIVA MEGA STORE NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Designada à audiência de conciliação para o dia 17/12/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003297-7 - IOLANDA MARIA DE JESUS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 27/01/2009 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.004347-1 - VITOR DE MELLO SILVA X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005117-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NOGUEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO EM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.211.011503-2 - JULIO CESAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X MARDIN MD VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.009226-3 - ADEMILTON DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X FRANCISCO GOMES E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.035457-3 - SÉGIO VICENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.060565-0 - MARION DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077799-0 - JOÃO ALBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X OFFICE CONNECT VENEZUELA ANÁLISE DE CRÉDITO PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA-CRED CHECK NACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - JOEL BALDUÍNO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)) X EMPRESA TRANS EXPERT RANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Expeça-se mandado. Aguardem-se os demais depósitos,. \r\n\r\nProc. 2006.800.199138-6 - JANDIARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Defiro a retirada do chip pela autora. Quanto ao cancelamento das contas, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.202900-8 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUILHERME GOUVÊA PÍCOLO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.209267-3 - MIGUEL HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. - VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072327-1 - CARLOS SÉRGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075500-4 - WALACE RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X CREDINFORM ADM C CRED INF COBRANÇA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.080096-4 - VERÔNICA GONÇALVES DE AQUINO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao réu para que devolva a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114099-6 - JOSE CARLOS MORAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X NOVACAP TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2009 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.124267-7 - CARLA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.132255-7 - VANDERLEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X SUPRILINE PROD E REPRS LTDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.177848-6 - MIRINALVA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2009 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.178465-6 - ANA DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.179599-0 - LUCIANA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.002905-0 - ELLIZABETH ANTONIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ZALMI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.211.003421-4 - ALTAMIRO GONÇALVES BUNN (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MARFLEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA. Despacho:Esclareça o autor o pedido de item 6 de fls. 11 informando se efetivamente efetuou o pagamento do que lhe foi cobrado, trazendo aos autos a comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.003657-0 - LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré entregue o aparelho adquirido - Sanduicheira Snack Master - na residência do autor no prazo de 20 dias sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno ainda a ré no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.003658-2 - CÉLIA SOARES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Designada à audiência de conciliação para o dia 27/01/2009 às 14:20HS. \r\n\r\nProc. 2008.211.003744-6 - JOSÉ MARIA MOREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X PARMÊ E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar os réus, solidariamente, no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença; bem como, no pagamento de R$ 1.540,00 a à título de danos materiais, com juros e correção monetária da citação. Oficie-se ao distribuidor para a inclusão do nome da autora. Anote-se.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.003917-0 - ANTONIO MARCOS BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X CARTÃO ITAUCARD Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a cancelar o cartão de crédito nº 4213.0900.4522.2896, bem como todo e qualquer débito a ele referente, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Condeno ainda a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.004357-4 - JOAO BATISTA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004437-2 - GERSON AMILCAR DE CARVALHO X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004601-0 - GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a rescindir o contrato celebrado entre as partes, devendo abster-se de efetuar cobranças ou incluir o nome do autor nos cadastros restritivos sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Condeno ainda a ré no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.004848-1 - BARBARA BISPO VIEIRA X MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2009 às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.006751-7 - MARCOS AURÉLIO LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X CENTRO AUTOMOTIVO - MIL E MOA VILAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012808-7 - CELIA MARIA MENEZES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012810-5 - VANDERLEI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012869-5 - MARMORARIA BEBERIBE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X VIVO - S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.012847-6 - JANAÍNA MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO HSBC S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.095980-0 - KATIA CRISTINA TELAROLI DE ANDRADE E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) GETÚLIO NAKASONE ME. CLICK MICRO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Em razão da certidão de fls. 102, declaro deserto o recurso inominado de fls. 97/100. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103611-1 - JOZIVALDO VILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.146395-5 - VIRGÍNEA DE ARAUJO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150924-4 - PAULO ROBERTO SEIDEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BV FINANCEIRA S/A - GRUPO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Rejeito os embargos por não vislumbrar na sentença recorrida quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nId: 647215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.142987-0 (67062002) - RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X FERNANDO FRANCISCO BODAS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 10 dias sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211175-8 - CRECHE E ESCOLA SONHO DE CRIANÇA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100983-0 (43732001) - ANA LÚCIA VAZ PAIM SERGIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COSTA SOARES (RJ-076835), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) MOVELBRAS - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)), MARCIO LOBATO DA SILVA), ANDREA DA SILVA QUEIROZ Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.142542-6 (68192002) - JOSÉ SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) ERALDO AZEVEDO DA COSTA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito, não o fez, e que o mesmo encontra-se paralisado há mais de três meses, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142561-0 (71842002) - VALTER LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X AMARO TEODORO DE ALCANTARA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante , intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. E-se certidão de dívida em nome da parte autora para o FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117392-0 (80542003) - GUILLERMO HECTOR DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563)) X DOUTOR COMPUTADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A RENOVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.142179-8 - VALCIR PEÇANHA SIQUEIRA, MARCIA DOS SANTOS CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) THE CLIENTS, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), VISA, Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.147493-6 - FERNANDO DAS CHAGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) BANCO BMG S. A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150411-6 - PEDRO BORGES FILHO X UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167202-5 - ADRIANA BRUM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) MURAL DE RICARDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169646-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido a fl. 112. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188250-0 - TERESINHA FERRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199122-2 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204944-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) ANA FLAVIA DIAS DE MORAIS Sentença:Tendo em vista que a parte reclamante, devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208808-6 - DORALICE JESUINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA.), ARAPUÃ COMERCIAL S/A, Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212166-1 - MANOEL ANTONIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159020-5 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES DA TRINDADE X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181381-4 - ANTONIO GILMAR RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.000956-6 - JOSE AMERICO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.006278-7 - ORNEU MACHADO SIMÕES X CREDICARD CITI E OUTRO Decisão:Proceda-se à retificação do pólo ativo para que passe a constar corretamente o nome do Reclamante, qual seja, ORMEU. Anote-se na DRA. Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se o Reclamante e o Reclamado UNIBANCO S/A. \r\n\r\nProc. 2008.211.010087-9 - HENRIQUE DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, vez que o comprovante de citação com o endereço fornecido voltou com a informação \"desconhecido\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001026-0 - EDSON DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.211.002807-0 - IVANIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.004906-0 - INGRID COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.142325-9 (68992002) - EUGÊNIO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) EMBRALISTAS LISTAS, GUIAS, EMKT LTDA., Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, conforme tabela oficial da Corregedoria Geral da Justiça. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.800.142503-7 (64252002) - MARIA MARTA RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) VÊNUS 2000 MÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.116702-6 (77282003) - LEILA BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS SLTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), MOINHO CARLOS GUTH, Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Fl. 190. Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução.Fl. 192: Atenda-se.Fl. 193: Anote-se a revogação onde couber. A exeqüente agora precisa ser intimada por A.R. \r\n\r\nProc. 2004.800.165586-2 - PERCILIA DE ARAÚJO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) RITA MANHAMBUSCO Sentença:Tendo em vista que a parte reclamante/exeqüente, devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172999-9 - JAIR ZANETTE QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTIPAÇÃO LTDA Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154100-9 - MARCOS SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X KABUM! - WWW. KABUM. COM. BR (Adv(s). Dr(a). JULIANA NASCIMENTO SILVA (SP-223441), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158893-2 - JOSILENE DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.159221-2 - TELMA MARA DE BRITO BENJAMIM NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Apesar de não haver limitação do valor da multa em razão do teto do Juizado, em razão de sua natureza coercitiva, diversa da natureza econômica do obrigação, a mesma não pode converter-se em fonte de rendimentos. No caso dos autos, a obrigação de entrega de geladeira não pode justificar a aplicação eterna de multa, até porque, com o valor já devido seria possível à parte reclamante a aquisição de inúmeras outras. Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). A executada poderá retirar o produto da residência da Reclamante no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda do bem. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.160671-5 - CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES MILOSKY X PHD - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185982-4 - CARINA DA SILVA DARTORA X ML INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172) Despacho:Penhora on line infrutífera, e reiteração de solicitação de bloqueio eletrônico, conforme detalhamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209233-8 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS Sentença:Tendo em vista que a parte reclamante/exeqüente, devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007653-0 - UILINI MARCOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X ANBT - ASSOCIÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES ESERVIÇOS PUBLICOS E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.059830-0 - MANOEL DE JESUS MACIEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070432-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111260-5 - CRISTIANO ALICINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122852-8 - MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO X UNIBANCO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124539-3 - HAMILTON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CAMP HOUSE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:A sentença estabelece condenação de três salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento, razão pela qual não há correção, apenas juros. Assim, o valor a ser executado é de R$ 1.518,90. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.153462-7 - EUNICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.189796-7 - VALESCA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X UNIVERSIDADE UNIABEU - CAMPUS 2 Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.191523-4 - VALTER FERNANDO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA Despacho:Penhora on line infrutífera, e reiteração de solicitação de bloqueio eletrônico, conforme detalhamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.211.001786-1 - GLEYDO GARIBALDI ORSIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.211.002354-0 - IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Penhora on line infrutífera, e reiteração de solicitação de bloqueio eletrônico, conforme detalhamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.211.003450-0 - EDUARDO FARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.004438-4 - HERALDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.211.008362-6 - MARINALVA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X C&A MODAS E OUTRO Despacho:Junte-se o aviso de recebimento referente à citação e intimação da segunda Reclamada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.011932-3 - ANNA CAROLINA PASSOS BONNIN X UNIVERCIDADE Despacho:Numere-se o feito a partir de fl. 23. Diga a Reclamada sobre o acrescido, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.012743-5 - ALBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X CEDAE- COPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:A antecipação dos efeitos da tutela pretendida é para que finalidade? Esclareça-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.004488-8 - BELMIRA DA COSTA FERREIRA VOUGA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Conheço como embargos para dar-lhes parcial provimento a fim de que passe a constar da sentença o dispositivo válido, qual seja, art. 51, II da lei 9.099/95, mantida a sentença de fl. 68 em seus demais fundamentos. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.026111-0 - DELCIO MIGUEL ELIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) DENVER MÓVEIS, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166595-1 - CRISTINA PEREIRA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Penhora on line infrutífera, e reiteração de solicitação de bloqueio eletrônico, conforme detalhamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170504-3 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) LOJAS INSINUANTES LTDA. (SHOPPING GRANDE RIO), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Cobre-se a devolução da precatória independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160027-2 - ROBERTO MAURO MARQUES DOS SANTOS DOBLAS X ROBERTO GALDINO E OUTRO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.173041-2 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X CARLOS ANTONIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Diga a Reclamante sobre fl. 72. Cobre-se a devolução da precatória de fl. 71 devidamente cumprida. \r\n\r\nId: 647216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.006653-5 - ADRIANA ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.007494-5 - RAI RODRIGUES DE MORAES X HILARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320) Decisão:Atenda-se ao comando de fl. 29, derradeiramente, em dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o decêndio sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.206.014581-2 - MARCELO FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o requerente, em dez dias, qual o óbice em retirar os valores, diretamente, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.206.014734-1 - MARIA DE FATIMA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO MORORO (RJ-146209)) X Falecido: ADEMIR ROSA DA SILVA Decisão:Considerando o disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ e o caráter absoluto da competência do Juízo, declino desta em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.014838-2 - IRACEMA ALVES PESSOA DA SILVA X Falecido: WALTER LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Decisão:Tendo em vista que os valores indicados a fl. 09, indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que a requerente não preenche os requisitos ensejadores à concessão do benefício. Destarte, venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, esclareça a requerente, no mesmo decêndio, o requerimento de alvará considerando-se que a certidão de fl. 08 assinala a existência de bens deixados pelo morto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.206.011296-0 - BARBARA LUIZA DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO JARDIM (RJ-147794)) X MARILENE DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se integralmente o comando de fl. 16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.006413-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito, via D.O, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.007106-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GONCALVES LUGARINI DA SILVA I- DESENTRANHE-SE... II- PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.206.014548-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO ADRIANO DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.014566-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO FERNANDES DE RESENDE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.014585-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ISABELE COSTA PEREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.014796-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO DOS PASSOS PEREIRA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 292,17 de diferença de tx. judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.206.014804-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA DAS GRACAS L GUIMARAES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007826-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCIO BARROS DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002299-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANIFICAÇÃO NUELLI LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre R. ato ordinatório de fls. 69.A tempo, ao autor sobre resposta de ofício as fls 71/79. \r\n\r\nProc. 2007.206.002982-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MARY ROSE SODRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.006592-9 - JUACI PERDIGAO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Venha o réu, derradeiramente, em dez dias, com o pleno atendimento ao comando de fl. 84 e 89. Decorrido o decêndio, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007872-9 - ROBERTA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diga a ré, em cinco dias, sob o alegado a fl. 124, sob pena de incidência da multa contemplada no parágro único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.010469-8 - LUCINETE BARBOZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X C&A - MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) I- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA... II- APÓS, INTIME-SE ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002235-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE DA SILVA Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.206.000127-3 (8341) - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE CARVALHO E S.P. GOMES (RJ-075497), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X JORGE LUIS FERNANDES RACCA), JOSE RICARDO FERNANDES RACCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) 1 - AO EXECUTADO RETIRE-SE A GUIA EM CARTÓRIO2 - AO EXEQUENTE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002733-5 - JOAO SEBASTIAO JUSTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANAICMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CARTAO COMPREBEM TAII), ABC BARATEIRO COMPREBEM, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor para que dÊ andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.003095-4 - JAIME LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) RETIRE-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.206.007451-9 - RODRIGO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E)) X MARCO ANTONIO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.206.013382-2 - LUCILENE DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRÉSSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS ( 7 SALÁRIOS MÍNIMOS ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.006461-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.002464-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MSANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao autor para que dê andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.206.008081-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ITALO REINALDO CORDEIRO ROCHA E OUTRO Decisão:Embargos interpostos contra o aresto de fl. 93, pois que omisso quanto a incidência dos acréscimos legais da dívida perseguida.Nada obstante, não nos parece inteira a omissão, porquanto a incidência dos juros e da correção monetária seguem os desígnos do art. 1º da lei 6899/91. Por outro lado, os juros são devidos na forma do art. 397 do CCB. Por conseguinte, a única omissão diz respeito aos honorários, pelo que conheço do recurso e lhe dou provimento para fixá-los em 10% do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.206.005657-8 - FABIO DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.003643-7 - MARIA CRISTINA DE ASSIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCUS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO Aos autores, a fim de que dêem andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.008195-9 - JOSELIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X CAF - COLEGIO DE APLICACAO DA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE A autora, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.006769-2 - ISA DA CUNHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARATIBA PARQUE HOTEL (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Decisão: Desvela a inicial uma tutela específica cumulada com perdas e danos, razão pela qual, nos termos do art. 292 § 2º do CPC e pela própria natureza da tutela, converto em procedimento ordinário de ofício (TJ/RJ - 2006.002.0375). Proceda o cartório a troca da capa dos autos. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006588-5 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga o exequente sobre o depósito de fls 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.206.009486-3 - ANDRE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Cumpra-se o réu o comando de fls. 116. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007568-6 - MARIA DAS GRACAS CAMELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) As partes sobre proposta de honorários juntada as fls 110 ( dez salários mínimos). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006589-7 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu, a fim de que traga a guia de depósito devidamente quitada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.014582-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS FERNANDO LOPES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.014807-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO DOS SANTOS MONDEGO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (r$ 371,35 de diferença de tx. judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.206.014808-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADRIANO DE JESUS FERRAZ Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006167-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO ADILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.012513-8 - ITAULEASING S.A. - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ZENAIDE GONCALVES DA SILVA Decisão:Fls. 21/22 - Suspendo o feito na forma do art. 265, II do CPC. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000984-9 - SILVANA FRAGOSO DE SOUSA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). NATÁLIA MARQUES DE MIRANDA (RJ-152623E) Decisão:Face ao teor de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral, Material e Estético \r\n\r\nProc. 2008.206.009444-0 - MARIA ISABEL HERMANO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS ( 7 SALÁRIOS MÍNIMOS ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003045-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO DE PAULA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004852-0 - MARCOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LEONARDO RAMIRO COSSO INFORMATICA ME Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003033-2 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-150981)) X DROGASMIL A autora, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.013322-6 - NEUZA NARCISO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Designo o dia 09/10/08 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005100-1 - ROBSON MARQUES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO - SUPERMERCADO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.000517-0 - THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.006421-6 - RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Considerando-se que não foi atendido o comando de fl. 84, tenho por indeferir a gratuidade de justiça. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.003719-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO FERREIRA GUIMARAES DIGA O AUTOR SE PRETENDE QUE A DILIGÊNCIA SE REPITA NO ENDEREÇO DA INICIAL QUE É O MESMO APONTADO NOS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.206.004833-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GERSON ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003797-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FAGNER DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.010402-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MICHEL SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.010418-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FAGNER DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.011583-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEBASTIAO FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.012192-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO VALDIR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010360-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILSON DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.005835-8 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X MARLENE DE OLIVEIRA PAES PROVIDENCIE O AUTOR O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS EM FAVOR DA D.P. \r\n\r\nProc. 2005.206.001856-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BOTIQUIM RECONCAVO LTDA ME Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.000279-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X METALURGICA BONANZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.001985-7 - JORGE LORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006884-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.005131-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.007153-1 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X JACKSILENE OLIVEIRA LEMOS LIMA), LILIA MARIA JUACABA BELEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.008312-0 - LAURA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X CREDICARD ITAU E OUTRO FLS. 65/66 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.005314-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BATIDAO IND. E COM. ROUPAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.206.000455-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X SANPAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.206.006426-9 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CRISTINA MARIA COUTINHO DE OLIVEIRA Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nMonitória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.005319-8 - CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)), MARLI POVOAS MARTINS) X MARLI POVOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO Sentença:...Bem por isso ACOLHO OS EMBARGOS e julgo improcedente o pedido...Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002649-7 - JORALINA DE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X COMBRATEL TELECOMUNICACOES LTDA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.206.006191-8 - PEDRO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X EDSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Ao interessado para que traga as cópias para o desentranhamento dos originais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000856-9 - FLORICIO FERNANDES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.002256-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002232-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON NASCIMENTO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.011184-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X JOAO BATISTA RAMALDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.011455-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TRAJANO ALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.206.001573-6 - LAURO HENRIQUE BRAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X KATIA MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.002336-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X RODRIGO DA SILVA MELO ao autor para que se manifeste nos autos em 48 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, C/C Restituição de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2008.206.007314-0 - MARCELO LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACEPLAN PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000963-0 - IRAPUAN DE ARAUJO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.001984-9 - SHIRLEYNE DO CEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006030-9 - CASSIA ROSA MARTELLOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA (RJ-149843E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 647155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002495-2 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 647158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002735-9 - RENATA APARECIDA VIEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X RENATO VALENTIM CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) À parte autora sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.206.000532-0 - THAWAN BERNARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo o valor equivalente a 1/3 (um terço) do débito apontado às fls. 123, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar o desconto da quantia diretamente em folha de pagamento. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.206.006746-8 - YUREN CLEITON FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEITON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.206.005496-8 - ALEX COURTY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ADILSON SIQUEIRA Decisão:Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.206.004845-4 - MARIA EDUARDA DO ESPIRITO SANTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X LUIZ CARLOS MARQUES SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 37, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.206.014999-4 - GABRIEL DE LIMA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X RAIMUNDO FAUSTO DA SILVA Despacho:À advogada para que regularize a inicial, firmando-a. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.014664-6 - GERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de casamento e cópia do comprovante de residência da segunda requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005207-5 - ELISABETE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado, devidamente intimado, fls. 42vº, deixou decorrer in albis o prazo para pagamento ou justificação do inadimplemento. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão.Relatei. Decido.Tendo em vista a inércia do executado, que não pagou, tampouco justificou o não pagamento, acolho a promoção do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO de Luiz Claudio Ribeiro de Freitas, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e os demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.015060-1 - CRISTINA MORAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 17/10/2008, às 14:50 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos e cópia do acordo e/ou sentença onde foram fixados os alimentos para a filha do casal.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005787-6 - LORRANA ALVES CORREA DOS SANTOS, LEONARDO ALVES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 78, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil, com as observações de fls. 88, devendo a representante legal dos exequentes ser intimada para acompanhar a diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.014859-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X JULIO CESAR DA MOTTA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos que se pretende exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.001477-8 - CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). NIVIA DE PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-123718), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). HELIO AGUIAR SANTA CRUZ JUNIOR (RJ-140887E)) X ROBERTO ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.002344-5 - DHEBORA KAMILLY LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SUELEM PROFIRIO DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.206.003085-1 - ERICK FELISBERTO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X VILMAR VIEIRA LARANJEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 136, no endereço de fls. 140, complementado às fls. 145, devendo a representante legal do exequente ser intimada para acompanhar a diligência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004670-4 - LEANDRO LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LEANDRO MAGALHAES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À PARTE AUTORA SOBRE RESULTADO DO EXAME DNA DE FLS. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.206.009744-1 - ANA CLARA DA SILVA X JOAQUIM DIAS BICACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Decisão:Defiro a realização de exame de DNA que será custeado integralmente pelo réu.Oficie-se ao Laboratório Sonda para designação de data para o exame de DNA, que deverá ser custeado pelo réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005667-4 - PATRICK TEIXEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Despacho:Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de nova data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.001794-9 - SEBASTIAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X CRISTINA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.010717-1 - NAYLOR DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X ALESSANDRA YOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 27/28. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.005790-3 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X ARI ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.003319-9 - ADRIANA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.206.014879-5 - MARIA EDMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X JOSE OLINTO ALBUQUERQUE Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.004704-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA (PB-008247) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.006964-7 - RACHEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 68 e o teor da decisão de fls. 67, recolha-se o ofício que se encontra na contracapa destes autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.014622-1 - CARLOS ALBERTO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 17/10/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverão ser retificadas as cláusulas de pensionamento e visitação para a filha do casal.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.010362-3 - JOSE CACHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA MENDONCA) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FLS. 20V. \r\n\r\nId: 647163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.206.001117-0 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)), M.K.O.S.) X R.O.S.A. E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/10/08, às 11:15 horas. Citem-se / intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, Com Pedido liminar de Suspensão \r\n\r\nProc. 2008.206.008338-7 - 6.P.J.I.J.C., A.M.N.C. X C.L.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704) Despacho:Designo nova audiência para o dia 29/09/08, às 13:00 horas, devendo ser oficiado o SEAP - DRMEC, requisitando-se a ré Cora Linda Coetzze. Ciência ao MP. Nada mais havendo, eu, LFA, digitei e imprimi a presente, lida e achada conforme. \r\n\r\nId: 647170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.206.007584-4 - MP X RODYNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:OBSERVE-SE A PROMOÇÃO DO M.P. E, DIGA A DEFESA. I. \r\n\r\nId: 647160"
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Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRÓ SAÚDE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171555-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X FÁBIO TEIXEIRA SOUZA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187087-1 - JANICE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X CHRISTIANE PEDROZA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.006334-0 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X VITOR HUGO MECKELBURG Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.071495-4 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X IVANILDO AMÉRICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.140441-1 - REGINA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.054855-5 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.110618-9 - ADELAIDE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)), ADELAIR DO AMARAL MONTEIRO), ADENAIR DO AMARAL MONTEIRO), AGILDO MONTEIRO), JOÃO HENRIQUE MONTEIRO), BENEDITO MONTEIRO) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Chamo o feito à ordem. A sentença de fls. 23, mantida pelo acórdão de fls. 67, determinou à reclamada abster-se de cobrar pulsos excedentes enquanto não puder detalhá-los, no prazo de 30 dias a partir da intimação do acórdão, que se deu em 26/11/2004, conforme fls. 68. Posto isso, caberia à parte autora apresentar eventuais faturas constando a cobrança de tais pulsos, eis que não se pode obrigar o réu a produzir provas contra si mesmo. Portanto, determino a intimação da parte autora para juntar aos autos eventuais contas que comprovem o descumprimento da obrigação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.092682-5 - (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 68, BASEANDO-SE NA SENTENÇA DE FLS. 21, EIS QUE A PLANILHA DE FLS. 42 ENCONTRA-SE EQUIVOCADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.117808-7 - (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.130255-2 - LEA DA SILVA DOS SANTOS X OTICA CORUJÃO (AMORIM E OLIVA COM. DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:INTIME-SE O RÉU, VIA POSTAL, PARA DAR CONTINUIDADE AOS DEPÓSITOS, REGULARMENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.172302-0 - JOÃO BELO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls. 271, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178007-5 - MILTON PEREIRA PALMEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.183244-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026917-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030701-7 - ALVANIR TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060204-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) LG (MADUREIRA EXPRESS TELEFONE LTDA. ME) E OUTRO, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072172-7 - JOÃO BRAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) SUSEJ GRUPO DE ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.103398-3 - MARTA ROSANA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AÇOUGUE DECOLORES SETE DE ABRIL LTDA., Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X COMPRE MAIS Despacho:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 25, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.121613-5 - LUIZ CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130177-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) PENTA 2002 GÁS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- ME ( BIGÁS), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:FLS. 57, INDEFIRO, EIS QUE A MESMA RESTOU INFRUTÍFERA, CONFORME FLS. 55/56. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.131928-3 - SERGIO DE SANTA ANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). TANIA MARIA BASTOS VIANA (RJ-156823E)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137646-1 - MARCIA CRISTINA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:FLS. 60 e SEGUINTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139521-2 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA, ROZENILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143903-3 - ANNA CORDEIRO COSTA LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 110v., DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158602-9 - JAQUELINE SANTOS DO NASCIMENTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179184-1 - ANA CRISTINA MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186575-7 - BARBARA TAVARES SCHIMDT X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLOS TEODORICO DA COSTA (SP-057669) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.187120-4 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188241-0 - LUIS CLAUDIO GUILHERME DE VARGAS E OUTRO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195464-0 - TARCÍSIO TADEU LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213443-6 - VANESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054309-8 - VAGNER DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.055744-9 - FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos, etc... Desacolho os embargos interpostos.Inicialmente cumpre ressaltar que na sentença de fls.53/55, foi arbitrada multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, isto é, restabelecer a linha telefônica em questão, quando se fixou a multa diária de R$ 50,00, caso descumprida. Ocorre que apesar dessa intimação, não houve o restabelecimento da linha. Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pelo reclamante. Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$ 2.000,00. Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059982-1 - MARCOS DOS SANTOS BRITO X BANCO ITAÚ, ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS RÉS, EM 5 DIAS, SE CONCORDAM COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.070147-0 - ANTONIO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080913-0 - MARIA LUIZA CONRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 2.107,78. \r\n\r\nProc. 2007.800.080922-0 - HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.107468-9 - MARINÉIA CARVALHO CANEJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO BGN), SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110884-5 - CATIA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112110-2 - GILBERTO RODRIGUES FERNANDES FILHO X CAROL AUTOMÓVEIS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO RÉU. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112319-6 - LUCAS BUENO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre fls. 59 e seguintes, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113414-5 - ALESSANDRO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELA PARTE AUTORA. APÓS, INTIME-SE VIA POSTAL PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113692-0 - JOSÉ ALBINO QUESADA FERNANDES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113870-9 - BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155), Dr(a). FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS (RJ-161443E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114034-0 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114795-4 - JOÃO FRANCISCO DE ASSIS X TELE WORD COMTMK (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116744-8 - WENCESLÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.116834-9 - ELIENE MYRYAM MATTOS ALMEIDA, RAIMUNDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ITAÚ SA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117722-3 - OSWALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121874-2 - ANDRÉA CRISÓSTOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 80, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123360-3 - MANOEL LUCIANO POPE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO RECORRENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123362-7 - NADIJANIO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X OAT Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123365-2 - LUIS FERNANDO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X OAT Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.124405-4 - CARLOS LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 67, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125063-7 - GELSON MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130136-0 - FRANCISCO MOURA DE SOUZA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 40, REGULARIZEM-SE OS PÓLOS. ANOTE-SE NO D.R.A.2 - DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A 2ª RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.133419-5 - NANCY MIDLEYJ MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIVO - S.A Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.135604-0 - EVARISTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CREDICARD CITI SA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), SOFT DISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA ME Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.135982-9 - SONIA LUIZA CORTEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136675-5 - THIAGO GUEDES KREJCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X COLEGIO DELTA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para se manifestar sobre fls. 30, dando prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.138319-4 - FABIANA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 32 - INTIME-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.138780-1 - ALESSANDRO CALDEIRA DE OLIVEIRA X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR SE EXISTE CONTA JUDICIAL EM NOME DA PARTE AUTORA, INFORMANDO AINDA SEU NÚMERO E SALDO RESPECTIVOS. APÓS, COM A RESPOSTA, CUMPRA-SE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.138955-0 - DEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.139620-6 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X TAIÍ FINANEIRA ITAÚ Despacho:À parte autora sobre fls. 29, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140875-0 - OSVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142971-6 - ADELI ALVES DE ALMEIDA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sis tema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143414-1 - MÁRCIO DUTRA DE SOUZA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149504-0 - EDSON JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:FLS. 45, INDEFIRO, EIS QUE NÃO CONSTOU TAL DETERMINAÇÃO NO ACORDO. DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.150840-9 - MARCIO MACEDO DE AMORIM X BANCO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155161-3 - ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157783-3 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163865-2 - VALDOMIRO BALBINO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168514-9 - CLARISSE VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚCARD S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168533-2 - MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO PIRES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168973-8 - CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169161-7 - MARCO AURÉLIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE Decisão:ANTE A INÉRCIA DO RECORRENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169497-7 - ROGÉRIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171255-4 - GILCINEY ANTUNES FABIANO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173137-8 - CONCEIÇÃO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E)) X ORGANIZAÇÃO DE PLANO E ASSISTÊNCIA FUNERAL MARANATHA LTDA. Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174400-2 - INGRYD FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X OPERADORA VIVO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174801-9 - NILZIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X RIO GOSPEL RECORDS E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188169-8 - AFRODÍZIO MARQUES PINHEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Ante o exposto às fls. 71/72, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2008.206.000477-3 - ROSE MARY GONÇALVES SANTOS X ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho:FLS. 56 - INDEFIRO, EIS QUE TAL DILIGÊNCIA CABE À PARTE. INTIME-SE O RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, REFERENTE AO VALOR PAGO PELO PRODUTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000701-4 - ALEXANDER BARBOSA DA COSTA X CASAS BAHIA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001095-5 - PAULO CESAR DA SILVA REIS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003188-0 - ARIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X HSBC), HSBC CORRETORA DE SEGUROS ( BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo os recursos inominados interpostos às fls. 65/72 e 73/83, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.003392-0 - ANGELA MARIA DA SILVA SOUZA X UNIARD UNIBANCO- MEGABONUS UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 76/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.003649-0 - DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 83/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.003676-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA LAU X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.206.014900-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X ATL CAPITAL - CLARO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.015014-5 - LUIZ GONZAGA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré forneça energia elétrica para o estabelecimento comercial da parte autora, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.015054-6 - SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X UNIBANCO), DIVULGUE BONES PROMOCIONAIS LTDA.), TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA.), BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.015160-5 - ANTONIO ANGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.015163-0 - DÍLSON GONÇALVES POLIDÓRIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.015169-1 - IARA DIAS BICACO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CLARO) E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.015180-0 - LEVI JOSE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X UNIBANCO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.015188-5 - MARGARIDA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.015217-8 - JANETE NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X CLARO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.136965-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) ELIZETE DOS SANTOS Despacho:FLS. 45/46, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121740-1 - MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X JUCEMAR DE AGUIAR BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190123-3 - MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X JACKSON ARAUJO DO CARMO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não indicou bens passíveis de penhora, bem como o fato de que todas as diligências tornaram-se infrutíferas, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, ex vi legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165104-8 - ELSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X ADILHO COSTA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170958-0 - AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171235-9 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X NELI SILVA SOARES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.078424-6 - MARCELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA ABRIR O 2º VOLUME DOS AUTOS, A PARTIR DE FLS. 200.2 - FLS. 234/235, INDEFIRO, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 215. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.109113-5 - VILMA VAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) ECOBELLE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Fls. 182 - Indefiro, ante o sigilo constitucional. À parte autora sobre fls. 182, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101283-5 - VALDECI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X PEUGEOT CONSÓRCIO NACIONAL Despacho:Procedo à solicitação de informações via convênio Bacen-Jud, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 5(cinco) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.130160-2 - ADJALME MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.071347-9 - FRYNE DA CRUZ CANUDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) THREE'S DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE TADEU FÉQUIO CURRO (SP-118156) Despacho:FLS. 114 e 120, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.074120-7 - MAYCON DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) GUANDU MOTOS LTDA., Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR DA EXECUÇÃO OU NOMEAR BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.110082-9 - ALDECIR CASSIANO X MICROLINS- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 95/96, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.120012-5 - VANISIA BRAGA MORÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X VANIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133365-4 - ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) TAURUS ELETRONICA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante o pagamento integral do valor objeto da presente execução, impõe-se a extinção da presente ação, consoante o disposto no art. 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173269-0 - JURACI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.182831-0 - SHIRLEY FEIJÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X RICARDO ARAÚJO FERNANDES DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060121-7 - MARIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X PALMARES SANTA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.071483-8 - GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MORIVAN ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086732-1 - MONICA QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Determino a substituição da penhora de fls. 60 pela penhora online.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.115349-6 - CLÁUDIA ALVES GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.122419-3 - ANGELO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) VIP LIFE CARTÃO DE DESCONTOS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127144-4 - SÉRGIO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Determino a substituição da penhora de fls. 66 pela penhora online.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132469-2 - JOSÉ LIMA MADAFARE (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X VITOR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132941-0 - MONICA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140995-8 - GILMAR MACHADO VIERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ASTEC - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165334-1 - PRISCILA ALEXANDRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-149813) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte exeqüente, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193384-2 - ELENICE DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193904-2 - DENANCI FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194205-3 - NILTON MACIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195955-7 - RUTE CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.197966-0 - ESIVALDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198819-3 - VERA LUCIA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213144-7 - LUCIENE DOS PASSOS DANTAS E OUTRO X RICA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213390-0 - LEANDRO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). HELLISSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-163557E)) X BIG FIELD SHOW (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002193-8 - ANA LUCIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019838-3 - MARIA ISABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ISO VANTAGENS LTDA. Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023434-0 - NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO (FLS. 61) PARA A CONTA Nº 420420-4, AG. 1755-8 DO BANCO DO BRASIL, EM FAVOR DA PARTE RÉ. APÓS, COM A RESPOSTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.031491-7 - WALDA DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031658-6 - ISAIAS GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X O A T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039833-5 - BEATRIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 188. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055384-5 - GILBERTO CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056308-5 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 16,68), conforme planilha/cálculos de fls. 92/95, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102327-0 - ELIZANGELA ROQUE LUIZ DE ORLANDO X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA - EURO RIO CENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126482-0 - JOELMA PIZZO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DISK VANTAGENS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134539-9 - ADEMIR MORAES PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X SUL FINANCEIRA S. A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137901-4 - FRANCISCA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CLAUDIA HELENA JORGE Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140097-0 - MARIA LUCIA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.140713-7 - MAICON JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141158-0 - FABIO GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ILUSTRE JUÍZA LEIGA PARA ELABORAR O PROJETO DE SENTENÇA. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.168259-8 - WAGNER MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168964-7 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173838-5 - MICHEL DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X O. A. T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANCIA LTDA. Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.184016-7 - ERALDO PINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GEORGIO ALVES PEREIRA AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). ROSANE BARCELLOS ROSA (RJ-146984) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.003327-0 - FERNANDA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.22), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizada, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a restituir ao reclamante a quantia paga pelo produto, a titulo de dano material, bem como a pagar a quantia de R$ 830,00, a titulo de dano moral, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.005916-6 - LUIZ AUGUSTO COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. COM A JUNTADA DO NOVO ENDEREÇO, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.006391-1 - WILLIAN DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ANA ARITHUZA DOMINGUES MARQUES Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, ANEXANDO AO MANDADO CÓPIAS DE FLS. 24/26. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006437-0 - LEILA MARIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 11, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.006442-3 - JOAQUIM VITORINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.014872-2 - MARIA MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X VIVO S. A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014883-7 - TANIA REGINA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014957-0 - ISOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X ITAÚ Decisão:Alega a reclamante que apesar de autorizada pelo banco a receber empréstimo no valor de R$ 2.000,00, o gerente do banco reclamado se nega a entregar o dinheiro, sob o argumento de ser ela analfabeta. Tal alegação não se justifica, sabido que em tais casos é admissível a assinatura a rogo e subscrita por duas testemunhas, como previsto no art. 595 do Código Civil de 2002.Defiro, assim, a tutela antecipada, para determinar que o gerente do banco reclamado libere o valor do empréstimo, mediante a assinatura a rogo, subscrita por duas testemunhas, ficando a questão de mérito, ou seja, do conteúdo ou validade do contrato celebrado pela autora e pelo banco a ser apreciada por ele gerente, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.015076-5 - LUIZ GONZAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X MANTSSERAT VEÍCULOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.015216-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.015218-0 - ALESSANDRA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X CLARO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.015241-5 - JULIA GIVIGI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BENQ BRASIL E OUTROS Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.015248-8 - CARLOS AUGUSTO PRATES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010685-3 - TERESA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X ORTOPEDIA FOLLOW UP LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 35v. INTIME-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2008.206.003699-3 - MÁRCIA ROSANA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004835-1 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.014921-0 - MARCIO DE LUCENA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. To davia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014923-4 - OSVALDO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014938-6 - OSVALDO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.015075-3 - THIAGO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X COLÉGIO CUNHA MELLO), CECEP Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.015077-7 - MAIQUE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X COLÉGIO CUNHA MELLO), CECEP Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.015079-0 - ROMULO GAMARANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X COLÉGIO CUNHA MELLO), CECEP Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.015085-6 - ALESSANDRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.015220-8 - TEREZA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.067594-0 - GLÁUCIO ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) ALCIMERE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ante o exposto às fls. 56/57, diga a parte exeqüente se pretende promover a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso positivo, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206348-0 - JOÃO RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X GILBERTO LOPES ALELUIA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216791-0 - IVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.095395-4 - LUCIO PEGAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) ANA PAULA DOS SANTOS VASCONCELOS, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 137. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 647165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2008.206.006470-8 - MARCO AURELIO DO VALE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/09/2008, às 13h30. \r\n\r\nId: 647162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.017336-8 - KELLEN SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO BVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a autora para que junte aos autos o instrumento do contrato ou, se não o tiver, cópia de todos os contracheques onde constam os descontos efetuados pelo réu. Após voltem-me para apreciação do requerimento de antecipação de tutela. Designo o dia 03/09 /2008 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.013266-4 - ELAINE COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Designo o dia 19 / 09 /2008, às 13:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 647217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.010807-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA Ao autor para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.017505-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO MIRANDA Ao autor para recolher as custas conforme discriminado abaixo:R$ 65,70 - de OJA - conta - 0714-6R$ 3,64 - Distribuição - conta - 0723-7R$ 115,02 - Atos do Escrivão -conta - 0702-1R$ 18,43 - 10% de CAARJ - conta - 0201-4R$ 18,23 - Atos dos Distribuidores- conta- 6174-33430-7R$ 3,64 - Acréscimo de 20% - conta- 6002-05926-6R$ 157,65 - Taxa Judiciária - conta - 0101-6R$ 10,14 - FUNPERJ - conta- 6002-25174-9R$ 10,14 - FUNDPERJ- conta- 5673-00124-3Total= R$ 402,56 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.006226-0 - AMCOR WHITE CAP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Ante a certidão de f.107, recebo a apelação de f.84/95 em ambos os efeitos previstos no art. 520, do Código de Processo Civil. À Apelada, inclusive sobre os documentos de f.97/106 (art. 398 do mesmo diploma legal). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026302-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MIRIAN MANSUR MURAD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001001-9 - SAMARA SENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU - FAFIC - FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 246,45; Atos OJA (1107-2) - 25,56; A.P.C.J.(1102-3) - 7,30; Caarj (2001-6) - 27,93; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) - 14,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 14,87; TOTAL= R$ 403,30. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.014.006531-6 - E.H.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X H.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:\"(...) Para tal mister e com fundamento no art.431-B, do Código de Processo Civil, nomeio o Dr. Alzimar Cruz dos Santos, brasileiro, casado, bacharel em Direito e Ciências Contábeis, pós-graduado em auditoria e professor universitário titular da cadeira de Ciências Contábeis, residente e domiciliado na R. 21 de Abril, nº 80, Centro, nesta cidade, fixado desde já o prazo de 40 dias para a realização da auditoria e entrega do laudo com o respectivo parecer conclusivo. As partes deverão ser intimadas para os fins da parte final do mencionado artigo processual civil. Em virtude da auditoria ora determinada, o perito Dr. João Batista da Silva deverá ser intimado para concluir os seus trabalhos, com a entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias após a consumação da auditoria, sob as penas da lei. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.006634-3 - CUPERTINO MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ALMIR ANDREAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Digam sobre resposta de ofício da 134.ª DP. \r\n\r\nProc. 2008.014.019290-0 - AMARO RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EMERITA DE AZEVEDO BAPTISTA (RJ-119823), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ALAIR FERREIRA E COMPANHIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Tendo em vista que os embargos versam sobre todos os bens penhorados na execução em apenso, suspendo, nos termos do art.1052, do C.P.C , o curso do processo de execução, determinando que se oficie ao Juizo Deprecante para tanto. Por outro lado, verifico pela análise dos autos de execução em apenso, o Emargante não negou a sua condição de sócio da Executada Comércio de Pescado Barra do Furado. Por isso, indefiro a liminar pedida à fl.8, letra \"b\". Cumprindo-se, no mais, o \"decisum\" de fl.44. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.002451-8 - MANOEL JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Indefiro o postulado à f.82, eis que o acordo ali referido não foi homologado por sentença, o que lhe tira a força executiva. Cumpra-se o Exequente o disposto no art. 614, II, do C.P.C., deduzindo o valor recolhido. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.014.011244-0 - Inventariante: NELY PEREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ADIMARDO DE SOUZA BERNARDINO Ao inventariante sobre promoção da Fazenda Estadual (sobre o divergência de valores). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010968-0 - MARIA JOSE MANCINI MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X CONSTRUTORA HCS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Ao réu para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.022148-6 - YASMIM GOMES MELILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) MINAS-BRASIL SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Ante a certidão de f.121, recebo a apelação de f.109/118 em ambos os efeitos previstos no art. 520 do Código de Processo Civil. Aos Apelados e ao M. P.. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015729-4 - EGBERTO FEITOSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 38,34; Caarj (2001-6) - 12,04; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 233,03; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,93; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,93; TOTAL= R$ 401,29. \r\n\r\nProc. 2007.014.014292-0 - MARCELO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 17,70; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 64,01; FUNPERJ (6002.25174-9) - 9,58; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 9,58; TOTAL= R$ 300,19. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.008178-2 - JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Ao réu/reconvinte sobre a contestação à reconvenção (fls.114/117). \r\n\r\nId: 647220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647219": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.014.010590-9 - DOUGLAS BRUNO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X FÁBIO DE SOUZA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 10/12/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.014.001133-4 (6.554/90) - NAJLO JUNIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA X NAJLO ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Com razão o M. P. . Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1992.014.000637-9 (8917/92) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Intimar o patrono do réu para informá-lo que os autos encontram-se desarquivados e disponíveis para consulta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.023790-1 - J.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.B.R.J. Intimar o patrono da exequente para fornecer o novo endereço do executado para darmos andamento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.002577-8 - R.M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.L.M.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 18. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007860-6 - A.R. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X M.P. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS movida por ALTIVA RODRIGUES em face de MARIO DA PENHA.No curso do processo, foi noticiado o falecimento do alimentante, sendo juntada aos autos a certidão de óbito (fls. 52).O Ministério Público se manifestou pela extinção do processo (fl. 55). ISSO POSTO, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 38 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, IX, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010244-0 - KETHLY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X WALLACE LIMA DE SOUZA Intimar o patrono da autora patra informá-lo que os autos encontram-se desarquivados e disponíveis no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.011408-8 - G.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X E.J.G. Inttimar o patrono das partes autoras para informá-lo que os autos encontram-se desarquivados e disponíveis para consulta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.012249-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.G.A. Ao autor, sobre fl. 36/38 \r\n\r\nProc. 2006.014.022966-9 - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X H.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Por estas razões, deixo de acolher os Embargos, mantendo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.014.004028-9 - VICTOR LEONARDO DE JESUS BENITEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X GRACIELA BAYA TUDELA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 11/12/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004638-3 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X M.A.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006462-2 - P.D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Intimar o patrono da parte ré para informar que os autos encontram-se desarquivados e disponíveis no prazo lagal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001104-8 - J.K.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes à fl. 27, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl.35, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002322-1 - TANIA LUCIA MANHAES DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X JOSEMAR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 17.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005807-7 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.F.C. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 10% ( dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.2- Designo o dia 23/10/08, às 14:00 horas para ACIJ.3- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014138-2 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X T.R.S. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 17/20, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.015239-2 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.C.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/09/08, às 14:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.015452-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.A.R.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 09/10/08, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.016416-3 - J.G.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X V.C.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 02/10/08, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.017095-3 - C.C.T.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X C.A.J.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 08/10/08, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.017210-0 - A.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X P.A.T.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 01 ( um) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 08/10/08, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.018178-1 - M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.P.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 08/10/08, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.018661-4 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X V.S.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 07/10/08, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.014.015949-9 - ESTEPHANE SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Sentença:O pedido encontra fundamento no art. 109 da Lei de Registros Públicos e a documentação acostada aponta a ocorrência do erro alegado na inicial.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação dos registros de nascimento de ESTEPHANE SOUTO DA SILVA e ISAAC SOUTO DA SILVA, para que deles conste corretamente o nome da avó materna, ONILTA SOUTO DA PENHA.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.029227-4 - R.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.L.M.S. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao MP e, após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.010431-2 - J.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X A.C.R.M. Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça à ré.A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.019489-1 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X I.D.S. Carece juntar certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.013852-7 - R.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Intimar o patrono da requerente para informá-lo que os autos encontram-se desarquivados e disponíveis, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.002495-2 (16.141) - J.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Aos requerentes sobre fls. 79/80 \r\n\r\nProc. 2004.014.005381-2 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/06, ratificado à fl. 64 e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de MARLI DA SILVA OLIVEIRA e HAMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, facultando à mulher a voltar a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.013099-9 - A.R.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Decisão:Em que pese as justificativas apresentadas às fls. 58, a verdade é que é impossível a extração do formal de partilha, ainda mais quando se percebe que envolvendo doação, contrato de natureza bilateral. Assim, não se olvidando que o problema dos idosos possa ser resolvido com a outorga de procuração, indefiro mais uma vez o pleito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.000703-1 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Sentença:Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.002273-3 - N.M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425) Sentença:Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.010446-0 - C.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X C.S.S.S. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO o divórcio consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Homologo ainda a partilha de bens. PRI. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.014.030242-7 - MARIA DA PENHA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X DOMICIO ANTONIO DA CONCEIÇÃO A autora, para manifestar-se sobre fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.014.013238-1 - M.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X E.M.M. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 07/10/08, às 15:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.015176-4 - ADMA PESSANHA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 22/09/08, às 14:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.016539-8 - A.I.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.C.P.G. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 08/10/08, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.017429-6 - CLAUDAIR RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X PRISCILA CARLA TEIXEIRA REIS RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 14/10/08, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.017810-1 - ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X EDNA MARIA MACHADO NOGUEIRA RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 09/10/08, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.003372-4B - RAYANNE RODRIGUES RIBEIRO X ALMY RIBEIRO Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC.Note-se que os períodos reclamados estão contemplados nos autos 1998.014.003372-4A e 2007.014.009581-3.PELO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.004791-5 - R.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X P.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:Considerando que o executado se manifestou à fl. 180, diga a exequente e após, dê-se vista ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.016845-9 - LUCIENY DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X LEANDRO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl. 47 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.018881-1 - DOUGLAS BENEVIDES PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ARISTAO JORGE DA ROCHA PORTUGAL Ao exequente para manifestar-se sobre certidão de fls. 45 vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.024464-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.B. AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.34 Vº E INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.014.000182-8 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X U.N.C. Decisão:Declaro suspensa a execução, nos termos do artigo 791, III, do CPC, porquanto não encontrados bens penhoráveis.Aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de um ano. Após, voltem-me para nova pesquisa. \r\n\r\nProc. 2006.014.003719-7A - V.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X C.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Aos exequentes, para atenderem a promoção de fl.95 vº \r\n\r\nProc. 2006.014.008005-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S.P. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por MARYAH DE SOUZA SILVA, representada pela genitora, em face de CARLOS ESTEVÃO DA SILVA PEREIRA. A exeqüente não se manifesta nos autos, desde ou tubro/2006, estando a presente execução abandonada, portanto, há mais de trinta dias, sendo evidente o desinteresse da credora quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 27). ISTO POSTO, diante do desinteresse dos exeqüentes, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009581-3 - RAYANNE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:1- Designo audiência especial para o dia 10 de MARÇO de 2009, às 15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.015287-0 - M.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X F.U.N. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465) Despacho:Intime-se a parte exequente para que em 10 dias manifeste-se sobre a proposta, cientificada que o silêncio poderá significar concordância.Sem prejuízo, e sem que isso importe em aceitação, intime-se o executado para que desde logo passe a efetivar o pagamento na forma oferecida e até que venha nova decisão deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.014.017136-0 - K.D.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X N.J.R. Despacho:O sistema aponta a existência de um mandado a ser juntado aqui, o que não foi feito. Contudo, percebo que deve se tratar de uma diligência positiva, porquanto o executado apresentou a justificativa que foi juntada no último apenso (Ação de Alimentos, principal, 2006.014.009901-4) e lá aberta outra conclusão. Para completar os atropelos, existe um primeiro apenso já extinto e que ainda permanece por aqui sem necessidade.Determino, então:1- Seja a peça de fl. 26/8 desentranhada do último apenso, juntada aqui e lá cancelada a conclusão.2- Feito isso, intime-se a parte exequente para que em 10 dias manifeste-se sobre a proposta, cientificada que o silêncio poderá significar concordância. Sem prejuízo, e sem que isso importe em aceitação, intime-se o executado para que desde logo passe a efetivar o pagamento na forma oferecida e até que venha nova decisão deste juízo. Por fim, dê-se vistas ao MP.3- Desapensem-se e arquivem-se os autos 2007.014.011493-5. \r\n\r\nProc. 2008.014.009814-2 - T.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X A.J.R.P. Intimar a patrrono da parte exequente para juntar aos autos no prazo legal tais documentos:procuração, afirmação de necessidade jurídica e documento de identificação dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.014.019467-2 - R.V.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X M.V.S.L. Carece juntar afirmação de necessidade juridica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.014183-5 - LEANDRO SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO CESAR MOTA RANGEL (RJ-069438)) X GABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada por LEANDRO SOUZA CRESPO em face de seu filho GABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO.A tutela foi deferida antecipadamente como se vê à fl. 30.O réu foi citado, deixando de se defender, tornando-se revel (fl. 34-vº e 35). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acolhimento do pedido (fl. 35). Uma vez demonstrada a maioridade civil do réu e presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu, convertendo em definitiva a tutela anteriormente deferida.Custas na forma da lei.Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.014076-6 - Z.A.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X A.V.M.F. E OUTRO Intimar o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré(fl. 18v) destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.014558-9 - G.T.M. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X C.M.O.S.S.), J.O.M. Sentença:Vistos, etc.Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002728-5 - C.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)), P.V.S.P.F.) X L.A.S.P. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001425-6 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)), F.S.V.), E.S.V.), L.S.V. Sentença:Lavrem-se os termos de compromisso e de declaração de dívidas dos tutelandos para com a tutora nomeada, que deverá prestar contas ao término de sua administração (arts. 1.745, 1.751 e 1755 a 1.762 do CC).Providencie o cartório, as publicações e averbação no Ofício de Tutelas e Curatelas.Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal (arts. 1.745, parágrafo único e 1750 do CC).Anote-se no D. R. A. a modificação da ação.Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.018703-5 - JOELCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANIA DE FATIMA NUNES E OUTRO), ANNY LUÍSY NUNES RIBEIRO), GUALBERTO NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:A decisão deste juízo foi homologatória do ajuste entre as partes. Aliás, a situação conturbada já era de conhecimento dos envolvidos, foi levantada pelo estudo sicial e houve indicação de acompanhamento psicológico.Então, não vislumbrando, pelo menos nessa análise presente, qualquer alteração que pudesse infirmar o decidido, fica mantido o decisum.De qualquer forma, sem prejuízo da validade, digam, a parte contrária e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.026142-3 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X Paciente: C.S.P. A requerente para no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos a certidão de nascimento ou casamento da paciente Cecilia. \r\n\r\nProc. 2006.014.009431-4 - PAULO CESAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X Paciente: MARCIA SOARES CARVALHO SILVA Decisão:Desentranhem-se as peças e as entregue ao subscritor de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2006.014.010863-5 - M.F.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X Paciente: M.G.C. Sentença:Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014149-3 - N.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X Paciente: M.M.A. Aos requerentes para ciência de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.014.019440-4 - A.L.T.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X Paciente: S.L.B.T. Carece juntar a certidão de casamento ou nascimento da paciente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.015112-0 - K.V.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.S.B. Intimar o patrono da parte ré para manifestar-se sobre a certidão do OJA(14v), no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.006491-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.R.B. Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com fundamento nos artigos 269, inc. I do CPC. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que a mesma está sob o pálio da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004575-0 - D.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). THAYZ SOUZA VENANCIO VIANNA ALMADA (RJ-124690) Despacho:Sobre a certidão retro, diga a autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.014.000455-0 (5686/90) - D.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.E.M. E OUTRO Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 09/12/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.014.017723-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X J.B.S. Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR, proposta por RUTE AZEVEDO DA SILVA em face de JOCIMAR BARRETO DA SILVA.Tendo em vista que as partes deisitiram da ação de divórcio em apenso (proc. 2004.014.017883-9), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2007.014.001636-6 - DRIELEN TEIXEIRA DOMINGUES X GILSON RIBEIRO TINOCO E OUTRO, IURY DOMINGUES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Decisão:Designo audiência de conciliação, para o dia 06/10/08, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.021026-4 - WASHINGTON LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X MONICA TAVARES MARTINS), WESLEY MARTINS RAMOS), KETELIN MARTINS RAMOS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 04/09/2009, às 16 horas. Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.006052-6 - O.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.000904-2 - O.P.Q. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X H.M.Q. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.019038-1 - M.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X P.V.P.M. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Legitimado passiva mente para a ação de oferecimento de alimentos é o filho e para a ação de regulamentação de visitas, é a mãe do menor.3- Esclareça o autor, se pretende insistir no ajuizamento dos dois pedidos, em face do mesmo réu.4- Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.014.002901-1 (20992/00) - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X J.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.010264-7 - AMÉLIA CUSTÓDIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X JOÃO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 57, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 23/verso, e declaro recohecida e existência de união estável entre autora e ré, com termo inicial no ano de 1972 e termo final em 02/07/2007, reconhecendo, também, a comunhão, em iguais proporções, nos direitos sobre os bens móveis elencados às fls. 06 e 07, itens 1 a 6 e sobre o imóvel descrito e caracterizado no item 7 de fls. 07.Eventual discussão sobre a extinção do condomínio deve vir pela via própria. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas.PRI \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.028430-7 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) As partes para atenderem a promoção de fl. 459vº \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.011364-3 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). ERICA SARDINHA CORDEIRO (RJ-147192E)) X I.-.I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141) Inttimar os patronos da requerente para informá-los que os autos encontram-se desarquivados e disponíveis nesta Serventia, no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.014.009108-0 (25247/02) - M.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.H.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) O réu para tomar ciência da r. sentença 49/51. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.017610-9 - NEIDE SANTANA FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro a existência da união estável e a sua dissolução \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.013915-6 - MAURÍCIO VICENTE GONÇALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Despacho:Esclareçam os requerentes os termos inicial e final da união. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.011070-8 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X W.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 03/12/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.014101-0 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X S.F.B.F. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.002542-4 - RÔMULO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes na inicial de fls. 02/06, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 56/verso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Oficie-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.002785-4 (18567/99) - M.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Impossibilitada, aqui, o exame da questão referente à extinção do condomínio, nada mais há para prover nestes autos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.007479-0 - J.F.N.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Intimar o patrono das partes para informá-lo que os autos estão desarquivados e disponíveis, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005017-9 - A.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Sentença:Vistos, etc.Considerando que os requerentes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011993-5 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 02/04), o qual contou com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 15vº), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual de ALAN MACHADO SANTANA e SHEILA FERNANDES BASTOS SANTANA, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C..Custas na forma da lei, suspensa a cobrança por conta da gratuidade deferida, nos termos da lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.015485-6 - ANA PAULA SIQUEIRA DO NASCIMENTO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.011936-2 - N.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)) X A.F.R. Sentença:Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, autorizando a mulher a voltar a ostentar o nome de solteira. Dê-se vistas às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. Intimem-se as partes para trazer comprovação do pagamento dos impostos e emolumentos devidos.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.003494-2 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Sentença:Vistos, etc.Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.017808-3 - C.F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X N.S. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 09/10/08, às 14:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.015968-4 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X S.S.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 08/10/08, às 15:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. 4- Quanto ao pleito de alimentos para a filha, venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.012362-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X D.C.G.S. Decisão:1- Designo o dia 14/10/08, às 15:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. 2- Defiro a antecipação da tutela para fixar a visitação paterna aos filhos, nos dois finais de semanas consecutivos em que o autor estiver de folga, podendo apanhar as crianças às 8:00 horas de sábado e devolvê-las às 20:00 horas do domingo.3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 647219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.001431-7 (1475) - JONAS PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X MAURÍCIO RIBEIRO CARVALHO Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.011974-4 - A.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.M.C. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.014.000084-7 (9149/00) - M.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.A.O.'. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Decisão:(...) DEVEM, AS PARTES, BUSCAR JUNTO A IMOBILIÁRIAS A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, CADA QUAL PODERÁ APRESENTAR DUAS AVALIAÇÕES DE EMPRESAS DISTINTAS. Com a vinda dos laudos, voltem os autos conclusos. Intimem-se as partes para cumprimento da decisão sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.007273-6 - M.B.T.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X Paciente: L.B. Que seja esclarecido acerca dos bens do interditando, como determinado à fl. 30Que venham as certidões de feitos cíveis e criminais da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.003530-0 (11945/01) - G.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.V.C. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.005857-0 - O.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.030417-0 - R.A.E.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.G.A. Decisão:Diga o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.004657-5 - RONILDO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X JUSSARA CRISTINA VIEIRA DA SILVA PEIXOTO) Autos desarquivados e disponíveis para vista.À requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 647226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.014.014483-8 - JOSE FELIPE AZEREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Intime-se o patrono do réu sobre o pedido de perícia formulado pelo MP, em 5 dias. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.014.019611-0 - PEDRO RENATO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Intimar a patrona do réu José Cristóvão da sentença de fls. 264/272. \r\n\r\nId: 647232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.014.000848-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Intimar o patrono do acusado da audiência designada para o dia 21/10/08, às 13h. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2008.014.013579-5 - MINISTÉRIO PUBLICO X CLAUDIONOR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado do interrogatório designado para o dia 05/11/08, às 13h30, a realizar-se perante este juízo \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.014.013842-5 - MINISTÉRIO PUBLICO X LEANDRO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do acusado do interrogatório designado para o dia 12/11/08, às 13h, a realizar-se perante este juízo \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.011276-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER GLAEL PAULO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do acusado para a audiência designada para o dia 28/08/08, às 13h10, a realizar por este juízo. \r\n\r\nId: 647234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.000383-0 (141012002) - GERALDO LIMA LATERÇA (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X CAMPOS PARABRISA ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Decisão:Fls 125/126 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.003815-2 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MARIANA TAVARES FIDALGO (RJ-155505E)) X V. S. MOREIRA COMÉRCIO DE IMPRESSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.011685-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X DEBORA SOARES Despacho:Certidão supra - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.009523-0 - JULIO RAPHAEL DE SOUZA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). POLLYANA GOMES AMORIM (RJ-142279E)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010801-6 - VERÔNICA VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) FERNANDO AUGUSTO RUIZ LOUVAIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.003003-0 - EDUARDO PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X ANTONIO CARLOS COITINHO Decisão:Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010357-4 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X LUIZ CLAUDIO VIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl 69 - Defiro, ressaltando-se que tal prazo será imporrrogável. \r\n\r\nProc. 2007.833.011734-2 - ROGERIA CAETANO PAES X GENEILCE DA SILVA GOMES Decisão:Fl 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012551-0 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X WIRQUIS GOMES DE SOUZA Fica o patrono do autor intimado a fornecer endereço correto dele, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.003252-0 - ANA MARIA LAURINDO RISCADO X MARIA MORAES DA GLÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079) Decisão:Fl 17 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.013099-2 - JOSÉ VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Fica o patrono do autor intimado a fornecer endereço correto dele, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018847-7 - P M AZEVEDO & FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X MARIA DA ASSUNÇÃO SOUZA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018880-5 - LIFE TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X DINEA MENDES DA SILVA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.019373-4 - L.G. COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X FÁTIMA APARECIDA FERREIRA REIS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.020061-1 - LUIZ SERGIO PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.020063-5 - LUIZ SERGIO PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.020064-7 - LUIZ SERGIO PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/09/2008 às 13h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.010009-8 - JUREMA QUINTANILHA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.833.010017-7 - LUCIANA AZEVEDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000299-7 (52691998) - ABEL DA SILVA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X VIAÇÃO GARGAÚ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Fl. 131 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000795-7 - REGINA CÉLIA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X MARIA INÊS VIDIPÓ A. Decisão:E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.002483-0 - ANDREA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) GERALDO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.017431-1 - VALNEIR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA (RJ-121679)) X CARLOS ROBERTO FARIA DOS SANTOS Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.833.006203-1 - DANTE PINTO LUCAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X PAULO CESAR BAHIA FALCÃO Decisão:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011921-1 - FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X LEANDRO PESSANHA RAPOSO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012723-2 - ROGERIA CAETANO PAES X EMANUELLE PERES VIDAL Decisão:Fl 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.004199-5 - SERGIO ROBERTO BISCACIO X J.E. AZEVEDO RANGEL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Fl 32, Vº - Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.010920-6 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X OSCAR DA SILVA PIMENTEL Decisão:E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.011659-8 - MOACYR DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...neste diapasão, a impugnação e a decisão interlocutória em questão visam a dar celeridade processual, não podendo o Juizado rejeitar tais institutos, sob pena de perder sua própria finalidade , caso em que futuramente. Poderá o rito ordinário se tornar mais célere do que o Juizado, não sendo este o objetivo do legislador pátrio ao sinalizar com o desejo de um sistema ágil de prestação jurisdicional, como se vê de normas constitucionais e infraconstitucionais, v.g Código do Consumidor, lembrando-se que o aplicador do direito não pode ter posicionamentos esteriotipados, haja vista que o direito é dinâmico.Isto posto, deixo de receber o recurso de fls 297/333 ante o seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.003535-7 - RUBENS DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Fl 213 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009777-6 - CLEMILCE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.000063-1 - ESPÓLIO DE NEUZA MARIA BORGES RANZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo da impugnação. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000063-1 - ESPÓLIO DE NEUZA MARIA BORGES RANZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.000311-5 - JOSÉ JOAQUIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006253-3 - JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO FINASA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Fl 222/223 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009193-4 - GENILZA ALVES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.018209-5 - CARMEM SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019147-3 - ESPÓLIO DE SILÉDIA RIBEIRO DE ALMEIDA, Inventariante: EDNICE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Dê-se vista a DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.833.002964-7 - MURILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X HERIBALDO PAES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002973-8 - MARIA ANITA ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646), Dr(a). FLAVIA Q. MARTINS (ES-008973) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005711-4 - VALÉRIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007359-4 - MARLON ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007940-7 - VIVALDO JORGE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls 175/176 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008522-5 - ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010612-5 - LUCIANA GOMES DOS SANTOS MARTINS X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010896-1 - BIANCA MOTA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.011039-6 - JAIME SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011604-0 - CARLA DE ALMEIDA PONTES BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo da impugnação. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011604-0 - CARLA DE ALMEIDA PONTES BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012617-3 - MARCOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO (RJ-137647)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012953-8 - MARIA DO CARMO PINHEIRO COUTINHO DE ARAUJO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013005-0 - CAROLINE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X BOB´S (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Fl 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013481-9 - GILMAR ANTONIO MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013484-4 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013497-2 - SIDNEY SALVADOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO (RJ-161592E) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013732-8 - NELSON GOMES FILHO X ORLANDO CORREIA GOMES Decisão:Fl 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.001595-9 - GUARACILDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Mantenho fls 126. \r\n\r\nProc. 2008.014.002034-7 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002588-6 - JOSIANE GOMES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005258-0 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006277-9 - LUIS MAURICIO RODRIGUES FERNANDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006613-0 - ANISO RICARDO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assinatura: \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.006873-3 - REUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007166-5 - POLLYANA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X TIM CELULAR Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007733-3 - MÁRCIA CRISTINA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARGARETE MANHAES RETAMEIRO (RJ-137312), Dr(a). SANDRA MARCIA BISSOGNO MONTEIRO (RJ-137314), Dr(a). GISELA CABRAL SCHIAVO (RJ-124327)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008534-2 - JOSE CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008722-3 - MARLENE MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009070-2 - DEISE LORDELLO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-128142)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. Fls 79/80 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.009154-8 - MIRIA CARLA DE ALMEIDA SIQUEIRA DE PAULA X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇUCAR - SENDAS DISTTRIBUIDORA S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010104-9 - EDILANDO DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Decisão:Acolho os embargos de declaração para que passe a constar na sentença embargada o seguinte: \" Com relação ao pedido contraposto, o mesmo não é cabível em sede de juizados, em se tratando de pessoa jurídica. Ademais, não há qualquer prova do alegado no pedido contraposto, pelo que rejeito o mesmo.Com relação ao recurso da parte autora, deverá a mesma juntar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou cópia de sua últimia declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2008.014.010107-4 - RALPH DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Decisão:Acolho os embargos de declaração para que passe a constar na sentença embargada o seguinte: \" Com relação ao pedido contraposto, o mesmo não é cabível em sede de juizado, em se tratando de pessoa jurídica. Ademais, não há qualquer prova do alegado no pedido contraposto, pelo que rejeito o mesmo.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.010594-8 - LEANDRO ALMEIDA DA HORA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Decisão:Acolho os embargos de declaração para que faça parte integrante da sentença embargada o seguinte: \" Com relação ao pedido contraposto, o mesmo não é cabível em sede de Juizado por parte de pessoa jurídica. Ademais, não há qualquer prova do alegado, pelo que rejeito o mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.014.010598-5 - FLÁVIA CRISTINA NUNES ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Decisão:Acolho os embargos de declaração para que passe a constar na sentença embargada o seguinte: \" Com relação ao pedido contraposto, o mesmo não é cabível em sede de juizados, em se tratando de pessoa jurídica. Ademais, não há qualquer prova do alegado no pedido contraposto, pelo que rejeito o mesmo.Com relação ao recurso da parte autora, deverá a mesma juntar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ( atualizado) ou cópia de sua últimia declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2008.014.010604-7 - FRANCYELLEN KREILE BARRETO X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011239-4 - SANDRA MARIA BARRETO DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.011623-5 - ADEMIR DE ALMEIDA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.014.012236-3 - ADRIANA RODRIGUES COLLARES DE SÁ X ITAUCARD S.A. Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.013127-3 - SÉRGIO LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X CASA BAHIA S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017952-0 - G. M. QUINTANILHA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o patrono do autor intimado a fornecer endereço correto dele, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.019810-0 - REGINA MÁRCIA TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:J. Defiro o pedido de tutela antecipada, tal como requerido. Multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2008.014.020458-6 - CINÉIA MARIA PAES ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada para determinar o cancelamento do parcelamento do TOI, sob pena de multa de R$ 500,00, por cada cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.014.020604-2 - SANDRO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Pode o autor efetuar o depósito judicial do valor das faturas emitidas, abatendo-se o valor do parcelamento, pelo que não poderá a ré efetuar a interrupção dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.014.020617-0 - ALTAIR AFRANIO MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749)) X ITAUCARD VISA NACIONAL - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANC E INVEST Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020645-5 - ELCIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X UNIBANCO Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações , defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 05, item \"c\".Prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.020685-6 - ELIANE M. P. DE AZEVEDO CERÂMICA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - \"COLA PNEUS\" Despacho:Para cancelamento do protesto deverá a parte autora efeutar o depósito judicial do débito. Diga a ré , em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020688-1 - JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA SAMPAIO SOUZA (RJ-124640)) X VIVO- S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.020692-3 - DANIEL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.020714-9 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.020733-2 - ANDREA LUCIA RANGEL FALCÃO X BANCO SANTANDER S.A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.020744-7 - VALDINEI GOMES PAES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.020747-2 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE LACERDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela , ante a ausência de verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2008.014.020786-1 - LIZETE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088)) X CLARO S/A. Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 06, item 1, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.020794-0 - JOELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha aos autos prova da restrição do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.020801-4 - FRANCISCO PAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Oficie-se como requerido.Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020803-8 - ÉRICA DE SOUZA PESSANHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS Decisão:Defiro a tutela antecipada tal como requerida. Cumpra-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000232-2 - ANDEQ - LOCAÇÃO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000366-1 - VIVIANE MACIEL VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009156-1 - VALDIR DA HORA X ADAO JORGE MENEZES DA SILVA E OUTRO Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.., Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando as rés nos exatos termos do pedido contido no item 3 de fls 04, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.020472-0 - HERVAL RIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). SANDRO MANHAES RIVALDO (RJ-154628E)) X BANCO BMG S/A. E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada tal como requerida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.833.005391-0 - SANDRO MANHÃES RIVALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.014877-4 - RICARDO SALIM NAGEM MANCINI (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X RODRIGO ALVES RODRIGUES Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.009481-3 - DEISE LÚCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X FÁBIO LUIS DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Decisão:Renove-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004085-7 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA X VALNEI LOPES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778) Decisão:Fl 85 - Indefiro, pois trat-se de rendimentos. \r\n\r\nId: 647235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017117-8 - EDNA VITOR DA SILVA E OUTRO X Falecido: IRIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) PROCESSO 37683 Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e §1º, do CPC, tendo em vista que a parte Autora não cumpriu a decisão de fls.39, que fosse esclarecido quanto à existência de outros filhos e de esposa do cujus. Ademais, a tentativa de intimar as Autoras pessoalmente restou sem êxito, eis que o OJA certificou que não localizou o número do imóvel indicado, fls.35. O fato é que o processo está sem andamento desde o mês de julho de 2007, demonstrando o completo desinteresse em promover os atos processuais. Sem custas, tendo em vista serem as mesmas beneficiárias da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031485-3 - LEONICE GOMES DE SOUZA X Falecido: JAIRDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) 43621 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente para autorizá-la a receber os valores devidamente informados a fls.12/14, em nome de JAIDEMAR DE SOUZA, falecido em 25/07/1988, junto ao Ministério da Defesa. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.10. Expeça-se alvará em nome da requerente JAIDEMAR DE SOUZA, na forma acima. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010820-9 - JORGE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), 44170 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012626-1 - MARIA AUGUSTA PEDROSA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO PEDROSA DA SILVA, CICERO LAURINDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X 44214 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos requerentes, determinando a expedição de alvará em nome de MARIA AUGUSTA PEDROSA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO PEDROSA DA SILVA E CÍCERO LAURINDO ANDRÉ DA SILVA, autorizando-os a receber o valor devidamente informado a fls.21, sendo metade do valor destinado à primeira requerente e a outra metade a ser dividida entre os outros dois requerentes, na proporção de 1/2 para cada, em nome do falecido LAURINDO ANDRÉ DA SILVA, junto ao Unibanco.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.16. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1991.021.227952-6 (225574) - ALVARO MASSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521), Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIGALLE MOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525) Despacho:Diga a exeqüente por quais meios pretende a execução. Atente-se que o § 3º, do art. 475J do CPC faculta ao credor a indicação de dens do devedor. Dê-se vistas às partes assistidas pela D. Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010629-5 (32593) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS Ao Autor para fornecer custas para expedir ofícios afixados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2001.021.010770-6 (32.611) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Com o preparo, oficie-se como requerido em fls. 61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016444-0 - JOSIMAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X LUIZ CARLOS DA SILVA), 40713 Aos interessados, fls.39/40 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.020732-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA MICHELLE CAMPOS OLIVEIRA), 44463 Aos interessados, fls.27 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.005103-0 - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X ANBEF FACTORING LTDA), 43967 Ao autor sobre fls.46/53 - respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006052-0 (32253) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X JOSE GOMES Aos interessados, fls. 265/266 ( CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2006.021.028931-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Decisão:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.022819-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIZ FERNANDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198), Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)), 42940 Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Deixo de acolhe-los, entretanto, pois a condenação em custas e honorários é obrigação legal consoante o disposto no § 1º do art. 20, do CPC. Entretanto, por força da assistência judiciária deferida pelos artigos 2º a 4º da Lei 1.060/50 permite a suspensão da cobrança das despesas processuais pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12 da mesma Lei, salvo se durante o referido período a parte tiver acréscimo em sua renda, suficiente a custear o processo. Nesta hipótese deverá prover as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Assim, fica assentado que nenhuma contradição há. \r\n\r\nProc. 2007.021.029260-2 - SOCIEDADEUNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO), 43493 Sentença:Pelo exposto, Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013604-1 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIA MARA ELOY DE SOUZA PESSANHA E OUTRO Decisão:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.014523-4 - MARIA APARECIDA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FISH BY ALGEMA COM. DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Ao autor, fls.115/123 ( CP ) \r\n\r\nProc. 2005.021.008144-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TELEFONIA VIVO), PROCESSO 38665 Sentença:Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c artigo 295, I e parágrafo único, I, do CPC, tendo em vista que a Autora, apesar de intimada a fls.63 e como tal certificado a fls.65v, deixou de atender às exigências feitas pelo despacho de fls.62, não emendando a inicial para possibilitar a citação do réu. Sem custas, tendo em vista ser a mesma beneficiário da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.012188-0 - ANA PAULA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X 40469 Decisão:À requerente para atender o Ministério Público. Com a vinda do rol de testemunhas designarei audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.017603-8 - LELIO GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), TENDENCIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)), PROCESSO 39322 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.019609-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Aos interessados, fls. 76/77 ( certidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.017019-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON NASCIMENTO DE CARAVALHO), 40753 Ao Autor, fornecer 1 cópia de fls.59/60 para acompanhar mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.008110-1 - JOSE LUIZ DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JAVANILDE COSME Ao autor,para recolher as custas da nova diligência. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.012136-5 (33.963) - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FABIO RODRIGUES CONDE Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009631-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Aos interessados, fls.67 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.013909-7 - GAZA 2010 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)), 44263 Decisão:Ao exeqüente: Venha o depósito de 30% em 48:00 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Manifeste-se o Credor. \r\n\r\nProc. 2000.021.000924-0 (30.406) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X VALDEMIR CLEMENTE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.014841-1 (32843) - UNIBANCO - UNIAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORFLEX BQUIMICA E INDUSTRIAL LTDA), AMERICO JESUS DIAS DE CARVALHO Decisão:Suspendo o processo conforme art. 475J § 5º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004999-5 - JORGE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELIANE BATISTA FURTADO), PROCESSO 38448 Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 475J § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.003561-5 - TUPY FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X RIO SEGRAN COM MARM GRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)), PROCESSO 40078 Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para promover regular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.018484-0 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X DANISANLIZ ACESSORIOS DE MODAS LTDA), DANUBIA BERNARDO FERREIRA), ELICEA MARIA BERNARDO FERREIRA), 40843 Aos interessados, fls. 53/54 ( certidão do Oficial de JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2006.021.030397-0 - AURICEIA MARIA DE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SA (RJ-069457)) X IRENE ANTONIA SANTOS E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente se ainda resta algum interesse na causa ou se dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.031071-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X NADILENA NARA SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se a exeqüente a imprimir regular andamento ao feito em 48:00, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.010402-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X VIA BRASIL 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, pela via postal, a exeqüente a promover regular andamento ao feito, em 48:00 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.021307-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TECNOENG BRASIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Com o preparo e a vinda de peças para instruir a Carta Precatória, conforme determina o art. 202, cite-se em execução, no endereço de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.021.035841-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TAMOYO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Com as custas expeça-se o Mandado de Penhora de renda no percentual de 20% ao mês da renda bruta da executada, intimando o representante legal da empresa, a quem designo depositário. Dê-se ciência ao depositário de que deverá depositar o valor apurado em conta à disposição deste juízo, até o 5º dia seguinte ao mês vencido, devendo ainda apresentar relatório mensal de faturamento, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo da prisão civil cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003170-5 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X JOAO JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO Decisão:Venham as diferenças de custas conforme certificadas em fls. 30, pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Venham as custas para expedição de Carta Precatória e as cópias das peças necessárias à instrução da Carta, conforme determina o art. 202, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016097-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO DEVAGAR MOTORISTA LTDA E OUTROS Decisão:Ao autor para promover o regular andamento do feito, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.018314-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA GASPARI DE PARQUE PAULISTA LTDA E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.021.031472-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 475J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019799-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIANA STADELER DA COSTA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.021.003033-6 - ARMINDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X IRMAOS NOGUEIRA MECANICA E RETIFICA LTDA E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005653-9 - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)), PROCESSO 40173 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2006.021.014679-6 - GLORIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SHOW DAS TINTAS LTDA), 40622 Aos interessados, fls.52/53 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.021643-9 - VANILZA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X OCO MAGAZINE LOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)), 41020 Despacho:Com o preparo expeça-se o ofício, com os devidos esclarecimentos quanto aos nomes das partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.033447-5 - GABRIELA SANTOS DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X MANUEL MARQUES DE SA FILHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se às inteiras o despacho de fls. 107, no prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.003195-0 - MARCIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 43978 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, para determinar ao Banco Reú a apresentação dos cheques de fls. 18, ou cópias dos mesmos, na impossibilidade da vinda dos originais, o que deverá fazer em 10 dias, pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.5. Com a vinda dos cheques e outros documentos posteriores ao encerramento da conta, que tragam a assinatura atribuída à autora, verificarei a necessidade de prova pericial. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.021.007477-3 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40257 Despacho:Prestei as informações solicitadas , conforme ofício em anexo, mantendo a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do agravo, considerando o deferimento do efeito suspensivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MULTA COMINATORIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.004619-4 - MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X PLASTICOS SUZUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)), PROCESSO 40136 Decisão:Diante do resultado positivo parcial do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7), conforme telas anexas. Oficie-se ao Banco do Brasil, nesta cidade, para informar o número da conta de depósito judicial originado com a transferência. Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal, bem como o Exeqüente para indicar de que forma pretende perseguir o remanescente de seu crédito. Ofertada a peça de impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.001033-0 - VILMAR JOSE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Decisão:Às partes em razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias para cada um, primeiro o autor, após o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019040-6 - LUIZA CARLA ROSA ALMENDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIMED - RIO), 44403 Ao Autor para fornecer cópias de fls.88/89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003486-0 - NATALIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X TECEAH COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls.171v/189 (juntada de carta precatória). \r\n\r\nProc. 2004.021.000585-0 - GEORGINA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Ao Autor para fornecer cópias para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.021.008560-2 - AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUPER VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tratando-se de cumprimento de sentença.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.021.012191-0 - REGINA CELI LOBO VERDAN VIANA, JANNARA VERDAN VIANA, NESTOR VERDAN VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X EVANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO), TASA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)), 40470 Despacho:Intime-se pessoalmente os autores, na pessoa de sua representante legal, a promoverem andamento ao feito, no prazo de 48:00, pena de extinção. Não havendo manifestação no prazo assinado, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.021.023328-4 - AGIZ FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X FLAVIO DOS SANTOS E OUTROS Ao inventariante (fls.18/19 - resposta de ofícios) * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.002953-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO), PROCESSO 40046 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.112/113 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes, e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013563-4 - VIRTUAL SUNRISE LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME), 40547 Decisão:Com o devido preparo e a vinda de planilha atualizada do débito expeça-se Mandado de Penhora portas a dentro. Efetuada a Penhora intime-se o representante legal da ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017553-0 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X GERALDO BERNARDO DE LIMA), 40780 Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.009455-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, ante a ausência de pagamento e comprovada a dívida pelo exeqüente a fls.22/74, CONVERTO o mandado inicial em executivo, a fim de que os Réus possam ser intimados pessoalmente para pagar a importância de R$ 24.781,36, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. Venham cópias da planilha atualizada do débito para acompanhar intimação dos Réus. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011953-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BEIRA RIO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME E OUTROS Ao autor, pelo acrescido ( fls. 76/89 ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029540-6 - KATIA DOS REIS MALHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 41452 Recolham-se as custas corretamente (fls.189,193 e verso ) \r\n\r\nProc. 2007.021.008936-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.166 ( petição da Perita ) \r\n\r\nProc. 2007.021.009306-0 - MARIA NATALICIA DE LIMA SAMAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COM E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033417-9 - LIVIA AYRAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TIM CELULAR S/A), 44900 Decisão:Venha, em 5 dias, o correto endereço onde deverá ser citada e intimada a parte ré, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.010882-0 - FISIOTERAPIA HOME CLIN CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S.A-TELEMAR OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao feito em 48:00 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.021059-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FABIO BARBOSA ROCHA E OUTRO Ao autor, fls.45/54 ( resposta de ofícios ) \r\n\r\nProc. 2008.021.011559-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES), 44183 Aos interessados, fls.31/32 ( CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2008.021.023422-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX DE ARAUJO FERREIRA), 44555 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027232-0 - MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA APARECIDA DE LIMA), 44698 Sentença:Vistos e etc... O autor foi intimado para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 17 e permaneceu inerte, deixando de ecslarecer o interesse processual, eis que relata direito de propriedade, devendo manejar, no caso, ação petitória, porém, apresenta pedidos próprios de ação possessória, justificando o indeferimento da inicial, por falta de interesse adequação Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único, e 295, I e parágrafo único, II, todos do CPC. Custas pelo autor, que suspendo com base na lei 1.060/50. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.033475-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES), 44902 Aos interessados, fls. 30 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020156-9 - ELIANE SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARCIA R. T, NEVES PORTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Ao autor, fls.155/158 \r\n\r\nProc. 2007.021.030625-0 - JOSE OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), 43563 Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.032060-9 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS ELETR), 43612 Ao Autor para fornecer cópias para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003854-9 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À Ré, deverá recolher as seguintes custas: FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,82; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 0,82 . \r\n\r\nProc. 2006.021.009582-0 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40344 Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. Oficie-se ao Banco do Brasil, nesta cidade, para informar o número da conta de depósito judicial originado com a transferência. Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018755-5 - MARIA MARGARIDA PIMENTEL, SANDRA REGINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X GERALDO G. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)), 40866 Despacho:Manifeste-se o credor sobre o resultado negativo do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024918-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 43064 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.113/114 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, estando isenta a Autora, em razão da Gratuidade de Justiça deferida a fls.22. Tendo sido o acordo integralmente cumprido, conforme recibo de fls.117, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se as custas recolhidas a fls.115. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009344-3 - MARIANA TEIXEIRA MARCHIOTE (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BELLAPARÊNCIA COMÉRCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), PROCESSO 38752 Ao autor, fls.137/141. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001821-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FOXCEL EQUIP. ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Ao Autor para retirar mandado de pagamento afixado na contracapa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.002680-4 - MARIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao Autor para fornecer cópias para expedir mandado afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.021.021359-1 - JOSE CLAUDIO DA PENHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X 41002 Ao Autor fornecer 3 cópias da Inicial para expedir mandado de citação afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.021.031706-6 - JANETE COELHO RIGO, DECIO AURELIO DE OLIVEIRA RIGO, JOCELINA SANTOS DOS REIS, SEBASTIAO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X EDMUNDO CHAVES MONTEIRO), ETELVINA DE ARAUJO MONTEIRO), 44843 Ao Autor, fornecer 3 cópias das plantas para expedir ofícios afixados na contracapa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.009793-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON SILVA DOS REIS), 44150 Despacho:Oficie-se a SRF, Light e Telemar para vinda do endereço atualizado do Autor, vindo as custas, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035726-0 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X TANIA GONÇALVES JARDIM), 44977 Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013875-3 - PRISCILA SAMUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2391,28 UFIRs/RJ, equivalentes a R$ 4.366,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013937-0 - FERNANDO MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO BAMERINDUS S.A. (BANCO HSBC BANK BRASIL S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais que fixo em R$ 8.732,00, equivalentes a 4.782,56 Ufirs-RJ. Venha o depósito pela parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.031006-0 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANDRE DE ALMEIDA BARROS), 44819 Decisão:Intime-se, pessoalmente, a autora a complementar as custas sob pena de cancelamento do feito na distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Esclareça ainda a autora porque a propositura da ação nesta Comarca. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.021.020252-4 - CREUSA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS), 44447 (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Destarte JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV. Condeno a autora nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.006591-7 - MARCELO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), PROCESSO 40219 Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, a recolher as custas da execução em 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008284-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA), ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO), KLEBER DE BARROS ASSUERO), PROCESSO 40289 Decisão:Aguarde-se no prazo do art. 475J § 5º do CPC, nada sendo requerido arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018483-9 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X FLAMIL AUTOCENTER E ACESORIOS LTDA ME), PAULO FERNANDO BANDEIRA DE SOUSA), JOSE LUIZ VIEGAS DE LIMA), 40842 Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente a dar regular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.032970-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COMERCIAL BYONE LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO), EDESE SIMOES), 43706 A parte exequente para recolher as custas de fls.43: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 4,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 1,08; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 0,39; Caarj - conta 0201-6 - R$ 0,59; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 0,15; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,20; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,20. \r\n\r\nProc. 2007.021.037814-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO DA COSTA MANDARINO E OUTRO Decisão:Intime-se a exeqüente, pela via postal, a promover regular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.015175-0 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LICIA HELENA DE MOURA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, a dar regular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.002670-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO DEVAGAR MOTORISTA LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se no prazo do art. 475J § 5º do CPC, nada sendo requerido arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021381-5 - JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X OLNEY LAMAS DA SILVA JUNIOR E OUTROS Despacho:Com a vinda do preparo, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Restauração dos autos nº 2002.021.016921-0 \r\n\r\nProc. 2004.021.017856-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AÇÃO : EXECUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Decisão:Intime-se, pela via postal, o exeqüente para dar egular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020940-4 - TALES TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X TERMORIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Revogo o despacho de fls.490, considerando que a representação processual da Ré foi regularizada a fls.422/442. Voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.018649-6 - PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40856, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Defiro fls.90 ( petição do Unibanco ).* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015143-1 - NEIDE APARECIDA ANDRADE REZENDE, LUIZ ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SASE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), PROCESSO 39154 Decisão:Designo AIJ para o dia 25 de novembro de 2008 as 14:00 horas. Venham os róis e as custas para intimação das partes e testemunhas no prazo de 10 dias. Venham os documentos suplementares, também em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004549-0 - VERA LUCIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguarde-se por 30 dias; nada havendo, intime-se a autora a dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010108-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Intime-se a Ré pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.146, em 48 horas, pena de expedição de certidão ao FETJ, bem como a comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.021.023285-8 - EDNALDO GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SEVERINA GOMES PADILHA E OUTRO Despacho:Ao inventariante: Venham as custas certificadas em fls. 81, em 5 dias, e a partilha, deduzidas, pro rata as despesas adiantadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031467-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DROGARIA FAR MAX LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.028214-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS E RAÇOES LTDA - ME), ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO), MARIO EDUARDO RODRIGUES GUIMARAES), 43436 Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente pela via postal a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.010221-1 - RUBIO DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE ASSIS E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a aprte autora para dar regular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.031321-6 - ADRIANA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), 43607 Decisão:Indefiro o pedido de fls.40, eis que o Autor pretende a modificação do dispositivo da sentença pela via inadequada, não apresentando embargos de declaração com efeitos modificativos. \r\n\r\nProc. 2008.021.005378-6 - EDUARDO DA SILVA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 44038 Despacho:Recebo o recurso de fls.51/60 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.022993-6 - JOAO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39682 Despacho:Recebo o recurso de fls.220/225 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000205-3 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a petição de fls.199/208, esclarecendo se dá quitação tanto ao depósito quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024776-1 - SARITA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PAULO JOSE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BALESTRA (MG-049077) Despacho:Recebo o recurso de fls.114/128 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029328-0 - DOLORES ROSA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 43485 Despacho:Intime-se, pela via postal, a ré para depositar os honorários periciais em 5 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.030809-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO FERREIRA DE LIMA CRUZ), 44812 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021655-5 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre o depósito de fls.243/248, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009770-0 - ROSANGELA LAUREANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 40348 Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.44, em 48 horas, pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.000677-0 - ELSA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003943-0 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o Banco Itaú, em 5 dias, os documentos de fls. 208 e 222. \r\n\r\nProc. 2007.021.032038-5 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), 43658 Despacho:Recebo o recurso de fls.74/77 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029217-0 - CRISTINA BARROS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). CARLOS SCHWANBACH FAZZIONI (RS-064100)) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar regular andamento ao feito em 48:00 horas, pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 647237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.512.010330-2 - MARIA DE FATIMA SANTOS DO CARMO X MOACYR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Eclareça o peticionário o que pretende nesses autos. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009763-1 - MARLENE AUGUSTO BATISTA, LEVI AUGUSTO BATISTA, RAQUEL AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007272-9 - HELOISA HELENA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X Falecido: JOSE LOPES FILHO Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará, formulado pelos Requerentes, pretendendo levantamento das importâncias deixadas por seu falecido marido e pai , JOSE LOPES FILHO.O extinto deixou como dependentes habilitados junto à Previdência Social a primeira e o terceiro requerente, não tendo, pois, direito ao levantamento o segundo requerente.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente aos primeiro e terceiro requerentes - HELOISA E LEONARDO o levantamento de das verbas deixadas pelo extinto, negando a pretensão de ADÃO.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará.Custas ex lege, observada a Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.512.004866-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARILENE LEAL HONORATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. Ricardo Pontes Vieira, OAB/RJ 68.924 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.007946-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X JOAO BATISTA DE ASSIS BRASILEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a devolução da CP de fls. 119/127. \r\n\r\nProc. 2003.021.015445-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO GUIMARAES DOS PASSOS Despacho:Ao autor sobre a noticia de endereço do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000797-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIO FELIX PEREIRA FILHO Despacho:Providencie o autor a citação do réu em 10 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.005266-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2008.021.030439-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE LEANDRO MATTOS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.032254-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MONIQUE 1000 ESTEICA E PROD DE BELEZA LT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.033947-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTOZANTONIO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.039420-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULLIARD MARTINS TORRES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.040106-5 - Inventariante: MARUSA SERVULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS CASTRO JUNIOR (ES-005680)) LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS), SERGIO LUIZ PEREIRA SERVILLO) X GAZIR SEVULO DOS SANTOS), IZAURA FIRMIANO DOS SANTOS Despacho:Venha a procuração e o preparo. I. oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021088-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FRAPLASTIC PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:Quanto o débito de fls. 138, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.006582-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.021.019494-8 - MAV'S EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013563-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.035734-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ESPOLIO DE AYRES MACHADO BARBOZA), NELY SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 09 / 2008, às 14: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Renovem-se as citações dos réus. Intime(m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026242-7 - JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ITAU - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.019556-8 - PATRICIA DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X FERNANDA CARRARA ROES Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.025604-8 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021594-4 - FERNANDO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Exibição de Documentos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025944-1 - TEREZINHA JUPIARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OTICA PAR/RJ Despacho:Venha a indicação do administrador. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.031486-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLEICIMAR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Recolhidas as custas renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.029622-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO Decisão: Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001993-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391), Dr(a). MAURICIO PEREIRA PITORRI (SP-129623), Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (SP-212788) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1998.512.002739-5 (19562) - MIGUEL DA SILVA CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.008116-9 (22136) - MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X WILMA MARIA VIVEIROS DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.010834-9 - ESPOLIO DE JOAO BARCELO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X FARMACIA PROLIFE LTDA - ME Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.021.039900-9 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA prov:47/01: Ao autor para recolhimento de custaspara expedição de carta precatória.CAMPOATOCÓDIGOVALOR R$ 24AEVC1102-323,7325 A 28PORTE DE REMESSA1104-99,1241SUBTOTAL32,8529CAARJ2001-63,2830 A 35DISTRIBUIDOR18,2331ACRÉSCIMO6002-05926-63,6433FUNPERJ6002-25174-92,5634FUNDPERJ5673-00124-32,5649TOTAL63,12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.016543-4 - DANIELA MARKER (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MARMORARIA VASCONCELOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.037714-2 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo os embargos sem efeito suspensivo posto não estar garantido o Juizo. Ao emabrgado. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.021.013093-8 - NOBUE MURAKAMI, RAPHAEL CHIKANOBU MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), Interessado: GUILHERME CARLSON GOMES), Interessado: VALDICEIA DE SOUZA GOMES, Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Ao embargado sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.035091-2 - NOBUE MURAKAMI, RAPHAEL CHIKANOBU MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), Assistente: GUILHERME CARLSON GOMES), Assistente: VALDICEIA DE SOUZA GOMES CARLSON, Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Ao embargado sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nProc. 2008.021.024448-8 - MARIA TERESA TRINDADE PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.002715-0 (22.344) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.021.007620-7 - JOAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RITA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.012796-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Mônica Goes de Andrade M. de Almeida, OAB/RJ 64.037 - pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre a informação de fls 267. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004987-9 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), FABIANE VIEIRA TELES, Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179)) X MARIA DO SOCORRO ANACLETO Decisão:Recolhidas as custas expeça-se carta de arrematação. Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.010750-8 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CENTRO E NORTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2006.021.011652-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOQUE E AGUA BAZAR LTDA-ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecido o endereço, oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.011286-7 - ALICE PERERA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025037-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEX DA SILVA APRIGIO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019793-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 73 e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021124-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CARLOS GOMES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 53/59. \r\n\r\nProc. 2008.021.032461-7 - CIPATEX SINTETICOS VINILICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X J. SHAMA ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 09 / 09 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.039463-2 - SINTO BRASIL PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298), Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X RIO SEGRAN COM. DE MARM. E GRANITO LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.021.010615-3A - FOGOS UNIVERSAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), CASA DE FOGOS SANTO ANTONIO, Dr(a). JOSÉ PAULO DA CRUZ (RJ-093887)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas não conheço do incidente. \r\n\r\nProc. 2003.021.008679-3A - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA TERESA TRINDADE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Despacho:Reporto-me a preclusão decisão de fls. 421. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.020834-9 - RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X COOPERCENA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS DE BARBACENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (MG-033132) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor a fim de atender ao que foi solicitado no ofício de fls 180. \r\n\r\nProc. 2005.021.020850-7 - EMILSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011152-8 - MAGNO POZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 08 S.M. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031339-3 - ADILSON FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.021.001543-8 - IVANEIDE ALEXANDRE PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X UNITED AIRLAINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 9.500,00, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.038958-2 - CLEA RIBEIRO DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.039797-9 - A PRIMORDIAL LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor da dívida contestada, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.021.040119-3 - JOSE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/ 09 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.010242-5 - ALBERTO CESAR DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X JULITA PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2008.021.036812-8 - WAGNER BERNARDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-150283)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que o documento de fls. 12 aponta justo motivo para a não concessão/manutenção de crédito ao autor através de cartão de crédito. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010743-2 (17755) - LUIS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X PRIMALAR ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Venha relação do RGI dos imóveis indicados à penhora descritos às fls. 392/393. I. \r\n\r\nProc. 1998.512.010768-2 (20202) - JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Defiro prazo de 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.013236-3 - DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.003365-1 - ANTONIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUMUCAR DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (fls 116) \r\n\r\nProc. 2007.021.009762-3 - VIVIANE SILVE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OTICA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) Decisão:Reconheço ter o devedor praticado ato atentatório a dignidade da Justiça, condenando-o em multa de 10% sobre o valor da dívida. Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020977-2 - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.037852-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes para ciência da audiência no juizo deprecado - DIA 28.08.08, às 16:00h - 1ª V.C. de São João de Meriti - RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.037852-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Deprequem-se a inquirição das testemunhas de fls. 179, devendo em 10 dias vir as peças para a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.021.037625-3 - ANA BEATRIZ LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X VIVO S A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 09 /2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006261-1 - MARLY DE BARROS GUIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Designo AIJ para o dia 23 / 09 / 2008 às 15.00 hs. Rol de testemunhas em 05 dias. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.007126-7 - DALILA CLARO MELO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X JOSE MELO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019490-2 - CLIMENIA DE AZEVEDO AMARAL X RAMEAU QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a cópia do termo para proceder a autenticação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.022188-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00. Oficie-se à DIPEJ. À Perita para laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JEOVA ELION MERCEARIA E BAZAR LTDA ME. E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 178. \r\n\r\nProc. 2008.021.030209-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERINETE DA SILVA MENEZES BIOSCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam cancelados os faturamentos lançados nas faturas dos meses de competência de junho de 2006 a fevereiro de 2007 cujos lançamentos tenham sido feitos por média, sendo que dos meses de JUNHO A SETEMBRO DE 2006 declaro, por se tratar de período imenso medido por média as contas por inteiro inexigíveis, e refaturadas tais contas com a exclusão dos consumos, devendo as novas contas ser emitidas para cobrança SEM JUROS OU OUTROS ENCARGOS, com vencimentos para datas não inferiores a 45 dias após o trânsito em julgado desta sentença, SEM INSERÇÃO DOS DIAS COBRADOS POR MÉDIA, para considerar, nos dias onde houve medição, o consumo mensal de 135 kwh, DETERMINANDO o restabelecimento da energia do autor e condenando a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 10.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, além de condenar a ré na devo \r\n\r\nProc. 2008.021.007599-0 - EDILEUSA PESSOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.028793-1 - ANA TERESA VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA, ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES, CASSIA BATISTA ROCRIGUES, CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES, CARLOS ALBERTO VASCONCELOS, HEROS VALERIO MOYSES, IVERALDO CARVALHO PESSOA, MARCIA RAMOS MADELLA, MARA CONCEIÇAO DOS SANTOS, MARIO AFFONSO CONCEIÇAO ROSAS, WAGNER CAMOES DE OLIVEIRA, WAGNER RODRIGUES FREITAS, WELLINGTON RICARDO DA SILVA, PAULA GUIMARAES PIMENTEL, PAULO CESAR DO AMARAL, RENATO CLAPP DO REGO BARROS, ROGERIA TEREZA COELHO DA ROCHA SILVA, RONALDO RAMON FRANCO, SERGIO DE SOUZA JUNGER, URAILDES BORGES SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:A decisão da assembléia quanto ao aumento do capital foi soberana, e ao que parece sequer os autores quanto à mesma se insurgem. Não há ilegalidade aparente na decisão do Conselho de Adminsitração, posto que não veda a lei a divisão proporcional entre as cotas dos cooperativados, sendo que o critério utilizado - haver-se em maior grau dos sócios mais novos - observa a equidade na distribuição do patrimônio, vez que os sócios mais antigos já contribuíram em aportes pretéritos, sendo meio de equalizar as cotas. Assim, INDEFIRO a liminar pleiteada, até porque não está nenhum autor obrigado a permanecer cooperativado, se não concorda com as decisões dos órgãos colegiados, podendo da cooperativa se retirar. Digam os autores, sobre a contestação, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.033772-7 - IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA), DETRAN Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34 por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ALTERAÇOES DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.029432-7 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.031092-8 - COMERCIO DE DOCES IMPERIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham os valores devidos do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027028-8 - VALTER DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012164-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 132/133 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.021913-5 - FRANCISCO ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ESCOLA TECNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.040320-7 - JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA), LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018358-4 - JOSE EDNALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X NOVO SÉCULOS CAXIAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:Regularize o réu sua representação processual em 10 dias sob pena de revelia. Declaro preclusa a oportunidade do autor em inquirir a testemunha Rogério. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023701-7 - VALERIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam refaturadas as contas a partir de maio de 2006, para considerar-se a média de 275kwh ( média dos CMPs calculados para a residência do autor), condenando a ré a devolver à autora o valor pago a maior, acrescido de juros de mora e correção monetária desde o pagamento das contas, condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais acarretados, fixados em R$ 2.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.512.000254-3 (20769) - CRESPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X ESPOLIO DE JAIR FIORENTINI Despacho:Regularize o peticionário sua representação processual.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025197-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABRICIO LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.021.011902-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.013492-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON LUIS DA SILVA VITORINO Despacho:Fornecidos os endereços oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013977-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILSON FERREIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da procuração, da petição de fls. 25 e do despacho de fls. 26 para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2008.021.020058-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DOS REIS PASSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026523-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030811-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLEVIS FIRMINO DE PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.040128-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CRISTIANO FRANCISCO GOMES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020195-6 - SEBASTIAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 800,00. Expeçam-se ofícios à DIPEJ inclusive informando sobre a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.021066-6 - MARCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X EMPRESA ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.017506-1 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANDRE TEIXEIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Defiro a Gratuidade ao réu. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011297-1 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Designo AIJ para o dia 23 / 09 / 2008 às 14.30 hs. Rol de testemunhas em 05 dias, observado que não há depoimento pessoal deferido no saneador. \r\n\r\nProc. 2007.021.027986-5 - RITA AMALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.028253-0 - ALEXANDRE DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Assiste razão a ré. Diga a ré sobre os documentos acrescidos de fls. 83/84 e o autor sobre a documentação de fls. 86/120 no prazo comum de 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031071-9 - ELIZANGELA DE FATIMA FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000586-0 - TATIANA LOROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.021.022347-3 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BCP TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023248-6 - WALCYR JOSE DE PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA), RAPIDAO COMETA LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 09 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.040113-2 - DANIEL BRAILE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/ 09 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007252-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA MARIA DOS S. SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra ( O campo 30 - distribuidor foi recolhido no código errado, o correto é 6002.02696-8 r$ 18,23 podendo o valor ser apostilado e fornecer cópias na forma do art. 202 do CPC e de fl. 137) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023410-9 - EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Substituídos por cópia desentranhe-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:As custas são devidas solidariamente pelas rés, conforme sentença eis que a Seguradora não foi denunciadao e sim chamada ao processo. Oficie-se ao DEGAR se houver pendências, e nesse caso arquive-se sem baixa. Caso contrário dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.011444-8 - MARIA DA GLORIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ( HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI ) (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.005743-1 - EDNEIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venham os honorários do perito R$ 2.140,00 POR GUIA \r\n\r\nProc. 2008.021.000122-1 - MICHELLE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.025437-8 - MARIVALDO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.040064-4 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 09 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.040210-0 - WILIAS AMORIM DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/ 09 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.025494-7 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Fininvest pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.015763-4 - ALOISIO ANTONIO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Diga a ré se tem interesse na oitiva do autor em depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000287-9 - SIRLEY QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Diga a ré sobre fls. 185. No silêncio não havendo oposição, ofi cie-se. \r\n\r\nId: 647239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024441-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LIMA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolham-se as custas fls.82 (ofícios) \r\n\r\nProc. 2008.021.015368-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025730-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHAEL NUNES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. \r\n\r\nProc. 2008.021.025732-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANO GOMES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. \r\n\r\nProc. 2008.021.031462-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.017212-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Abra-se vista. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.007567-2 - SABRINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls. 278 \r\n\r\nProc. 2006.021.000547-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ELIANA MENDES DA SILVA), HEGLITON VENTURA MENDES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Abra-se vista. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021293-1 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO (RJ-121179)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade. Se o autor pretende a conversão para o rito Ordinário deve retificar o valor da causa. Venha a retificação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015047-0 - PATRICIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X OTICAS POVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008767-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X NETO E ALVES REPRESENTAÇOES LTDA-ME E OUTRO Decisão:Suspendo o curso da Execução para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 13/02/ 2010. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013397-9 - JOSE DE BASTOS MARTINS, JOSE LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JORGE GUIMARAES BARBOZA ao interessado sobre devolução da precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.012046-8 - ESPOLIO DE COLUMBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ANTONIO ALVES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls121 \r\n\r\nProc. 2005.021.024361-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ESTELA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. \r\n\r\nProc. 2005.021.025920-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DELMA RIBEIRO FROES DESPACHO ORDINATÓRIO: \" AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS FLS 102/105\" \r\n\r\nProc. 2007.021.022003-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X THAISSA BITENCOURT PEREIRA despacho ordinatório \" ao autor para recolher as custas para a expedição do mandado\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005533-0 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)), EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.009103-3 - JULIO CESAR PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre o laudo (fls. 93/100) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.012904-9 (28478) - MARIA DE FATIMA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Abra-se vista. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.009661-0 - ANTONIO SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A despacho ordinatório: \" às prtes sobre o laudo' \r\n\r\nProc. 2006.021.003281-0 - ROZIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso de fls. 163/170, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.037813-4 - MARCOS NEVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X VIA SHOW), RIGOLLET PARKING (ESTACIONAMENTO) Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.005171-6 - NATALINA MARTINS CARVALHO, MARISA MARTINS CARVALHO ANGRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008201-0 - LUCIO NEI RIVERA DA SILVA X SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo derradeiro de 10 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.038102-9 - SELMA DE CASSIA BARBOSA MOREIRA X NILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Decisão:Comprove a requerente a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.032477-9 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025145-2 - DEIVID SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) pericia : dia 1 de outubro de 2008, às 16hs, na sala de períciasmédicas do forum Central - av Erasmo Braga, 115, sala 313c \r\n\r\nProc. 2006.021.026752-6 - IRENE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) audiência redesignada : dia 16/10/2008, às 15:30hs \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030436-5 - ALEIDE RIBEIRO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019002-9 - ENIVANIA CADENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.025686-7 - TEXFOR CAXIAS MALHAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.013497-0 - CELESTINA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Anote-se fls. 92. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.037867-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X EDUARDO TENENTE DOS SANTOS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.037870-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ALVARO MARCONDES OLIVEIRA LIMA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002260-8 - PAULO GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.026397-3 - IJABIA NEJAIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X BANCO - BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.019071-6 - MARESSA GUIMARAES ROCHA JACINTO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOJAS AMERICANAS.COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018748-8 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) (Portaria 01/02) Ficam cientes as partes para realização de perícia médica no dia 07 de outubro de 2008 às 08:30 hs, na Rua General Roca, nº 913 - sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro - próximo à Pça. Sãens Pena. \r\n\r\nProc. 2006.021.027944-9 - IVENE TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:... Efetuado o pregão às 14.10 hs, respondeu a ré representada por sua Advogada. Ausente a autora e sua patrona. Foi determinado pela MM. Juíza que trouxessem as partes aos autos como prova emprestada os depoimento de Zélia e Carlos Antonio que segundo se noticia já foram ouvidos em outro Juízo em relação ao mesmo acidente. Veicule-se na imprensa oficial para ciência da autora ficando intimada a ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.026243-9 - EDILSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.014876-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLÁUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X REAL LEANSING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Juntem-se aos autos as petições que noticia o sistema. Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.033758-2 - JOSE RANÇATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X EVARISTO MAYNHOME), DAGMAR DO NASCIMENTO MAYNHOME), UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA \" A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PET. INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇAO\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.000671-6 - Inventariante: SUELI ROZANA BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827)) X JOEL GOMES promoção da fazenda: \"pela vinda da certidão da fazenda nacional\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.019367-3 - MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA DA SILVA, ALCINA MARIA ALMEIDA DA SILVA, EDUARDO MANOEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X DIAMANTINO DA SILVA promoção da fazenda: \" ciente do ITD pago. Pela vinda das certidões \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.022769-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA MARIA F DE AZEVEDO Despacho:Desentranhe-se a precatória acostada às fls. 96/106, vez que não pertence aos presentes autos. Diga o autor sobre a contestação. Anote-se no DRAS a reconveção de fls.88/90. Ao reconvindo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006683-0 - Inventariante: LUCINDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X WALTER RODRIGUES PEREIRA promoção da fazenda : \" pelo recolhimento do ITD apurado às fls 85\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013552-3 - ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGITOS Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14.10.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005460-0 - MARIA DO CARMO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.024460-9 - KLINGER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X MARIA LUCIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) \" A PARTE EMBARGANTE PARA FORNECER CÓPIA DA PET. INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇAO\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015364-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONIMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Juntem-se as petições que noticiam o sistema. À ré sobre o depósito destinado a cobrir as despesas de microfilmagem \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010034-4 - JULIANA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2008.021.006976-9 - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA \" A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PET. INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇAO\". \r\n\r\nProc. 2008.021.015785-3 - ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ASSIS XAVIER DE MORAIS (RJ-138545)) X NOVA ITAIPAVA MOVEIS E DECORAÇOES), RIO DECOR \" A PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 CÓPIAS DA PET. INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÕES\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.188942-4 (174791) - SYBILLE KLIMROTH ABDEL KARIM X MARGARIDA ELSA KLIMROTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) promoção da fazenda : \" ciente do ITD pago. Pela vinda das certidões \r\n\r\nProc. 1990.021.225210-5 (19078) - Inventariante: ALDA SEVERINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES MARQUES (RJ-045700)) X ANTONIO RENATO SOARES DE ALMEIDA promoção da fazenda: \" ciente da IT. Pela vinda das certidões \r\n\r\nProc. 2003.021.018806-1 - MARIA MONTEIRO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARINA DE NAZARETH MONTEIRO promoção da fazenda: \" pela vinda da certidão do distribuidor local e da fazenda estadual.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.013330-1 - MARIA NEIVA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X CARLOS NASCIMENTO DA CUNHA), CARLOS DAMIAO DA CUNHA), DIONISIA NASCIMENTO DA CUNHA ao interessado sobre o laudo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.033074-3 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BIG TRUCK MECANICA DE CAMINHOES E TRANSPORTE LTDA \" A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PET. INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇAO\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027181-5 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012179-9 - MARCIO DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \" A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PET. INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇAO\". \r\n\r\nProc. 2008.021.028198-9 - MARIA DIAS NAZARE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BRADESCO S.A. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13.10.2008 ás 14:15 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.001395-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ALVES DOS SANTOS ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.027826-5 - WENDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA - CONCESSIONARIA HONDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.016748-7 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Oficie-se à DIPEJ. à perita para proposta de honorários \r\n\r\nId: 647241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.024606-0 - JOSE CARLOS VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Oficie-se ao banco Unibanco para que informe a este juízo se existe algum obstáculo à movimentação da conta poupança ,pelo autor, uma vez que o mesmo já teria atingido sua maioridade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008610-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X MARCOS NILO AMORIM DE SOUZA Decisão:Ante o inaceitável desinteresse da parte Autora, fazendo com que o feito permaneça desde maio/2006 sem regular prosseguimento, bem como acarretando a devolução, pelo OJA, do mandado de fls. 83/84 por 4 veses seguidas, pelo mesmo motivo - negligência da parte Autora quanto às providencias necessárias ao cumprimento da medida deferida, REVOGO a liminar de fls. 25, determinando a expedição de mandando de citação do Réu para oferecimento de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024935-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JEFFERSON FERREIRA PORTUGAL Ao autor sobre os ofícios de fls. 51/57. \r\n\r\nProc. 2008.021.004221-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO LUIZ DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Ao autor sobre fls. 32/37. Vistas em cartório, face ao ato ordinatório proferido nesta data no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.021.010878-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Fls. 25. Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015673-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA CRISTINA NEVES FARIAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS34 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018002-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X EDSON DIAS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.028859-5 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 101. Aguarde-se a manifestação da Ré pelo prazo requerido. Quanto ao pedido de decretação da perda da prova ante a ausência da litisdenunciada, tal deve ser apresentado ao juízo deprecante, e não neste juízo que apenas cumpre a decprecata requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.035772-6 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Decisão:O endereço da diligência não pertence a esta Comarca, conforme informações do sistema EBTC, mas sim à Comarca de São João de Meriti/RJ. Desta feita, face o carater itinerante das cartas precatorias, dê-se baixa e encaminhe-se a um dos Juizos integrantes da comarca de São João de Meriti/RJ, independentemente de publicação, dando-se imediata ciência ao Juizo deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035777-5 - MARINA ASSUMPÇÃO LINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X INSS Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.027616-7 - RAFAEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Decisão:Ante o teor de fls. 57, redesigno o ato de fls. 54 para o dia 16/10/2008 às 15:00 h. Intime-se a testemunha no endereço indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)), FABIO LUIS TAVARES), RUY GADELHA DA SILVA), LUCIANA MARTINS HOMEM Decisão:Fls.190. Defiro mediante o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.038070-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANE PONTES DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência de fls. 30 para o dia 13/10/2008 às 16:30, na forma da decisão de fls. 22/23 no endereço indicado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.021.038070-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANE PONTES DA SILVA Ao autor para que recolha as custas para a expedição do mandado:Atos dos OJA - conta 1107-2 (campo 25) - R$ 25,56 (campo37);CAARJ (10%);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,27 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - (campo 35) - R$ 1,27 - (campo 48).Custas de acordo com as decisões de nºs 65368/2005 e 139529/2005 da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.021196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X EDGAR DE CARVALHO JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021677-8 - KATIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 22/23. Indefiro. Cabe ao patrono comprovar a ciencia do mandante de sua renuncia (art. 45 do CPC).Desta forma, permanece no patrocinio da causa até os 10 dias seguintes da efetiva comprovação.Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.033260-2 - NILTON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.038216-0 - H.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (FARDIM) (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029792-0 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:O prazo para cumprimento da obrigação de fazer flui a partir do trânsito em julgado do V. Acórdão (19/10/2007, cf. cert. fls. 90vº). Corrija-se, portanto, a planilha de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.021.000989-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls. 80. Acautele-se a mídia em juízo no prazo de 10 dias, mediante certidão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024150-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-139677E)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Ao Executado-Impugnante para regularizar as custas processuais (cf. cert. fls. 97), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.006688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X ANTONIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a consignar a importância de R$ 55.845,00, ..., apontado na tabela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Veículo marca: Peugeot, Boxer 2.8 15l/16l, Preço médio: R$ 55.845,00. Data da consulta: 08/08/2008 Mês de ferência: agosto/2008 (disponível em html: http://www.fipe.org.br), importância esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente, tudo a partir da citação.Ressalva-se desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se contudo o art. 12 da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça já deferida nos autos em apenso cujo efeitos se entendem aos presentes autos. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019152-4 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 58, V da lei nº 8245/91). Ao Apelado para contra-razoar. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.021.004221-1A - GERALDO LUIZ DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao excipiente para o recolhimento das seguintes custas:C 10: Escrivães/C 24: 1102-3 C 36: R$ 40,16CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,00C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002941-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO VVII LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRINEL INSPEÇÃO E ACESSORIA LTDA ATO ORDINATÓRIO: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.013391-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA SULDOURO LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 73/84. \r\n\r\nProc. 2007.021.027702-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798)) X SMALL LANCHES LTDA Decisão:Fls. 42. INDEFIRO. Ou a parte Autora desiste do feito, sendo este extinto, ou procede à citação editalícia do Réu (art. 231, inc. II do CPC), não sendo possível o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.031310-3 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUIS CARLOS MONTEIRO DE MATOS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.032305-4 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARIA SILVIA MALTA VIANINI E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.032996-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAO JORGE COMERCIO DE RECICLAVEIS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, para juntar o título executivo no original (art. 283 do CPC), sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC).\"PROCESSUAL CIVIL. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Não está convenientemente instruída a petição inicial que não traz o título exeqüendo no original, ensejando a aplicação do art. 284 do CPC, por força do permissivo do art. 598. Para a extinção da execução pelo descumprimento de ordem judicial lastreada nos dispositivos mencionados não há necessidade de intimação pessoal do exeqüente. Apelo conhecido e desprovido. Unânime\" (TJRJ. 2006.001.51027 - APELACAO CIVEL. DES. FERNANDO FOCH LEMOS - Julgamento: 03/04/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024541-5 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) ATO ORDINATÓRIO: Ao Executado para assinar o Termo de Penhora. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.021.008442-2A - ELINOR CESAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MAYB BERNIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Ao exequente para recolher as custas relativas à intimação do executado para desocupação:C11:Atos dos Oficiais de Justiça/ C25: 1107-2/ C37: 12,78CAARJC21: FUNPERJ/C34: 6002.25174-9/C47: R$ 0,63C22: FUNDPERJ/C35: 5673.00124-3/C48: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.021.019152-4A - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Ao exequente para dar cumprimento às exigências da certidão de fls. 14. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021424-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.000194-2 - EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. Considerando a insuficiência do quantum bloqueado, segue renovação do pedido (cf. doc. que segue), devendo a serventia observar o prazo da Portaria nº 01/2006.Inobstante, diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.029095-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), IPC IMOBILIARIA CORRETORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), DENIS JORGE DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, ao teor do art. 520, inc. VII do CPC. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.019503-9 - ANDERSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Aguarde-se o retorno da precatória para redesignação do ato de fls. 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009243-0 - ELIZANGELA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007256-0 - ANTONIO PONCIANO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 72, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 67/68, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.033223-5 - ELISABETH SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) ATO ORDINATÓRIO: Reitere-se o ofício de fls. 144.Ato Ordinatório de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.022139-7 - JOSE CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ante o descumprimento reiterado da decisão de fls. 116, o fato de que o Autor não é isento, constando nos bancos de dados da Receita Federal que o mesmo prestou declaração ao Fisco (cf. doc. que segue) e diante do disposto na 2ª parte do §1º do art. 4º da lei nº 1.060/50, oficie-se à Receita Federal para que remeta, com urgência, cópia da última Declaração de Ajuste Anual prestada pelo Autor ao Fisco. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024153-0 - MARCOS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/10/2008 às 15:30, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º do CPC, alertando a parte ré que naquele deverá comparecer pessoalmente oferecendo sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.021.032426-5 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X FERNANDO TRABACH GOMES), JACKS TRABACH GOMES Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2008 às 16:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se os Réus,... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.033860-2 - SIDNEY NASCIMENTO GERVASIO, ELAYNE NASCIMENTO GERVASIO, CIRLAYNE NASCIMENTO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X EVA NASCIMENTO GERVASIO), JUVENAL PINTO GERVASIO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o monte a ser partilhado (4 lojas, 3 casas e 1 automóvel) é incompatível com a hipossuficiência alegada. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.024024-0 - CLOTILDES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X ROSALINA DA SILVA PACHECO Decisão:Comprove a parte autora o cumprimento do último parágrafo da decisão de fls. 21. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.019627-5 - CLAUDIA ALVES SANTA MARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635)) X ANDRE IVAN DE ALMEIDA Decisão:A via eleita é inadequada!A extinção do comodato com o consequente retorno do bem a posse da autora não se obtem através da cautelar de Busca e Apreensão.Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC. Observando-se inclusive o disposto no art. 582 c/c 397, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021121-3 - FILIPPE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:face a intempestividade, desentranahe-se a Impugnação de fls. 69/93, juntando-se por linha. Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.021.023540-0 - ANELITA PEREIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 84 e 87/89. Defiro o sobrestamento do feito até a expedição do termo de curatela pelo Juízo de Família referido. \r\n\r\nProc. 2008.021.003322-2 - ALICE ESPINDOLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELÂNIA DE JESUS PINTO SOUSA (RJ-142942), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Decisão:Ao autor para que junte aos autos o certificado de garantia do produto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004114-0 - ROBSON VIEIRA PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor para que junte a comprovação de cópia dos documentos encaminhados à ré, sendo certo que inexiste prova idônea do domicílio alegado. \r\n\r\nProc. 2008.021.004906-0 - ROBSON VIEIRA PANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor para que junte a comprovação de cópia dos documentos encaminhados à ré, sendo certo que inexiste prova idônea do domicílio alegado. \r\n\r\nProc. 2008.021.011200-6 - MONICA BALTAZAR DA SILVA, MARCIO BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 35/36 JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, com base no art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários PRO-RATA na forma do art. 21 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026002-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X TAXI NOVO RIO LTDA Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte Autora sobre fls. 31 (cf. ato de fls. 32). \r\n\r\nProc. 2008.021.038054-2 - DUSINETE EZEQUIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X SONOSHOW MOVEIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que proceda a entrega do bem adquirido no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2008 às 16:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.037415-1 - EMANUEL DAVID NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 73, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 68/69, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.026543-1 - W.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277)) X A.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...)Desta feita, INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a pretensão autoral se funda em erro no consumo registrado pelo medidor existente no imóvel da Autora, sendo desinfluente que este seja eletro-mecânico ou eletro-eletrônico.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a alegação autoral de incorreção do consumo registrado pela Ré, com refaturamento das contas pelo seu valor médio.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008747-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora sua pretensão ante a certidão de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2008.021.013556-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033480-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831)) X JOSEANE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Inobstante a notificação ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado, o que a tornaria inválida (STJ, informativo nº 0319 - período 30 de abril a 11 de maio de 2007. REf. ao REsp 682.399-CE), percebe-se pelo AR juntado aos autos que esta foi remetida e realmente recebida no endereço da parte Ré, o que produz, agora, o juízo de probabilidade necessário para que se autorize a antecipação dos efeitos da tutela, reintegrando in limine a parte Autora na posse do bem descrito na inicial.Desta feita, expeça-se mandado. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035219-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JOAO PAULO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:A notificação extrajudicial juntada aos autos foi efetuada por Cartório localizado em local diverso do domicílio dos contratantes, não sendo possível a alegação de que pela teoria da expedição tal ato seria eficaz....Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025648-6 - EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.013078-1 - BRUNO DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.020285-8 - MARIA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CINEIDA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-121023) Decisão:A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON.O inciso II do art. 101 do CODECON alargou as hipóteses de cabimento do chamamento ao processo, admitindo tal modalidade de intervenção de terceiros nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a fim de que o demandado possa convocar ao processo o seu segurador, mas não para o exercício da ação incidente de garantia, e sim para ampliar a legitimação passiva em favor do consumidor (Neste sentido: GRINOVER. Ada Pellegrini. Códivo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado. 4.ed. Rio de Janeiro : Forense, 1995. p.569). É esta a hipótese dos autos.Desta feita, DEFIRO o chamamento ao processo de HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.037865-0 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALMAR MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Decisão:Os fatos alegados pela Banco-Autor às fls. 127/128 não o exime da multa diária, sendo certo que NÃO HOUVE QUALQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA QUE O BANCO AUTOR VENDESSE O BEM ANTES DA SENTENÇA!!! Cabe ao banco Autor, por suas \"próprias mãos\" e com os custos de seu próprio patrimônio, reverter a alegada venda ilícita, sob pena de, enquanto não cumprir a determinação judicial, suportar o ônus da multa diária fixada por decisão irrecorrida!...determinando a intimação pessoal da parte Ré (via postal) para seu recolhimento.Considerando, ainda, que a alegada venda foi feita de forma ilegal, sem qualquer autorização do Poder Judiciário, determino a expedição de ofício ao DETRAN para que se abstenha de proceder a qualquer transferência da propriedade do veículo sem autorização judicial,... sendo certo que eventuais prejuízos de terceiros deverão ser buscados em face de quem efetivamente deu causa aos mesmos, ou seja, a alienante-autora. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.017913-7 - SHEILA BATISTA FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.030243-9 - ANTONIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BRADESCO AUTO E RE SEGUROS S A E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem.Não há comprovação da efetiva citação da 3ª ré - Fran Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda, sendo certo que não fui juntado o AR referente à citação postal de fls. 37. Desta feita reconsidero as decisões de fls. 74, 83, 86 e 88, determinando a renovação do mandado de citação de fls. 37.Inobstante, deve ser acolhida, desde já, a preliminar de ilegitimidade ativa, arguída pela 2ª ré, BANCO FINASA S/A, uma vez que em nada contribuiu para os danos descritos na inicial....Dito isso, JULGO EXTINTO o processo em face da 2ª ré - Banco Finasa S/A, com base no art. 267, inc. VI do CPC, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida às fls. 34, bem como condenando a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios devidos à 2ª ré, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, devendo ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 34. P.R.I Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035721-0 - ELENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008 às 16:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037209-0 - MILENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Regularize-se a representação da parte Ré no acordo de fls. 21. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019148-4 - MARIA AUXILIADORA SERGIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BENEDITO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.036162-6 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FREITAS) Decisão:Ante o alegado cadastro do imóvel perante o INCRA (fls. 04), oficie-se aquele instituto para que informe, em carater de urgência, se tem interesse em intervir no feito. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 647244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.024706-4 - ESPOLIO DE LEONIDAS MARCELINO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ALZEIR DE SOUZA E OUTROS Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a desistência e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor/desistente nas custas, verba cuja execução suspendo por lhe haver deferido o benefício da justiça gratuita. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos possíveis, com as competentes anotações.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.028045-6 - SANDRA CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X Falecido: NAZIRA CORREA DE CARVALHO Sentença:... Ex positis, indefiro a exordial e na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando os requerentes nas custas deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.039453-0 - FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Falecido: ELISA MATHIAS DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se, para os saldos. Em paralelo, comprove o requerente estar legitimado a requerer sozinho o levantamento ou faça-se incluir no polo ativo o(a) herdeiro(a). \r\n\r\nProc. 2008.021.039453-0 - FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Falecido: ELISA MATHIAS DE ARAUJO Ao requerente para informar nº do PIS e conta FGTS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.017722-5 - ANDIARA LONGUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)), Falecido: JOÃO LONGUE Sentença:... Ex positis, e com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas porque beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022167-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO Decisão:Aguarde-se provocação hábil por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.008062-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAHIR JOSE DOS SANTOS FILHO Ao autor sobre a resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.021.018727-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO FERREIRA DA SILVA Ao autor para comprovar, junto ao Juízo deprecado (2ª vara Cível da Regional de Madureira), o recolhimento das custas judiciais referente aos atos dos oficiais de justiça (R$ 65,72). \r\n\r\nProc. 2006.021.027312-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE MOREIRA DE SOUZA Ao autor sobre a respostas do Detran. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.029347-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA ALICE MIERES DE BRITO Ao autor para retirar os originais desentranhados e acostados a contra-capa dos autos,em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.027525-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LILIAN PORTUGUEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao autor, sobre fls. 87/90;2) Nomeio a perita indicada às fls. 76. Encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.010871-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISETH ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.032873-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AFONSO MARIA DE MENEZES Sentença:Cogitando-se de pedido do credor, não há porque não se o acolher. Ex positis, homologo a desistência e JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o desistente nas custas que incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.039450-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ELISANGELA MARCELINA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.039451-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001392-2 - Inventariante: LORENA FERRAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). RIZZIO COSTA FILHO (MG-028064)) X ESPOLIO DE CANDIDO DINIZ JUNIOR Aos interessados sobre a avaliação do terreno da Rua Boa Vista: R$ 20.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.021.023419-7 - HOOVER DA PIEDADE, Interessado: ROMILDA DA PIEDADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X EUDELITA GOMES DE OLIVEIRA Ao requerente sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.030448-5 - VANICE MORET FREIRE, GABRIEL MORET LOPES BENTINI, MARIA LUISA VALERIO MORET FREIRE BENTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X IVAN MORET FREIRE BENTINI Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004532-1 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE Ao autor para ciência e acompanhamento da precatória 2008.001.185279-8, distribuída para a 45ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.021.005890-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TRIBUNAL DO CHOPP DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Ao executado sobre fls. 312/314. \r\n\r\nProc. 2006.021.017168-7 - GILSON NOGINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X SANTOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (SP-180779) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 35.324,29, devidamente atualizada pelos índices oficiais a contar de julho/05 e acrescida dos juros de mora legais de 1% (um por cento) ao mês, estes contados desde a citação, além de a condenar no pagamento das custas e despesas deste processo e honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013278-7 - ANDRE CRISTIANO DIAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2) Encaminhem-se os autos à ilustre perita indicada pela DIPEJ, a quem nomeio. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.021.026485-2 - MARIA ANGELICA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Deixo de receber o recurso, face à deserção. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.013768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017222-0 - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARCO AURELIO BENDER FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao autor sobre o depósito efetuado: R$ 3.414,03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008864-6 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio a perita indicada às fls. 76. Encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.015787-7 - NOVA DUANEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PELICANO POINT CONFECÇOES LTDA E OUTRO Reencaminho estes autos à publicação para que conste a r. sentença de fls. 29: \" Vistos etc., ....JULGO o presente feito EXTINTO, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269,III, do CPC. Custas e honorários já incluídos no acordo adimplido. P.R.I., Ao trânsito, baixa e arquivo. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)), PLABO VASCONCELOS DE CARVALHO, Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, Às fls. 316, referente ao mandado de entregua. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.000132-0 (15667) - CARLO ROMANO TISCORNIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), Interessado: VINICIUS CUERCI DE SOUZA, Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:1) O leiloeiro anterior deverá buscar haver o seu crédito pela via própria, já que o exequente não concorda com o pagamento e está a questionar o último leilão havido. Int;2) Ao arrematante, sobre a alegação de que o depósito foi feito a destempo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020608-9 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), LINA COIATELLI), DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao autor/exeqüente para complementar as custas referente à diligência do oficial de justiça em R$ 27,37 (conta 1107-2), mais Caarj e os 5% Fundpej/Funpej. Além, das cópias da grerj de fls. 330 e do novo grerj a ser pago. \r\n\r\nProc. 2006.021.024745-0 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Como se vê da tela em anexo, a ordem de bloqueio frustrou-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025776-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TUBUS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do autor (fls.07): \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.021.034985-7 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANO EDUARDO CASALI (RS-057592)) X S H BONGESTAB SAPATARIA E BAZAR ME Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls. 02: \"Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se honorários de 10%.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.031784-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X ATIVIMAQ CONSERTOS MANUT E COM DE MAQUINAS LTDA ME), PEDRO PAULO FERREIRA PINHEIRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001030-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento pedidos e diga a ré sobre a alegada diferença, recolhendo, ademais, as custas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001273-3 - LENICE ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre a perícia agendada para o dia 26/09/2008, às 10:30 hs, local: Rua Moacir Almeida, lt. 06, qd.A, s/n, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.007778-8 - EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.021.012932-6 - MARIA DE LOURDES REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes interessadas sobre a perícia agendada para o dia 16/09/2008 às 14 hs, à Rua Antônio Braga, 29, Saracuruna, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nProc. 2008.021.003803-7 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO Decisão:Não há comprovação nos autos de citação da ré e a CDL/RJ informou, às fls. 21/23, o correto endereço do SPC eleito pela autora. Diligencie-se, portanto, a correta citação, em até mais 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008437-9 - MARCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À partes sobre a perícia agendada para o dia 16/09/2008, às 12:00 hs, local: Rua Geny, 33, Parada Angélica, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.021.024187-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Decisão:1) Majoro o valor exequendo em 10%;2) Diga a exequente sobre quais bens da executada deverá a penhora recair. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003713-3 (17788) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:1) À ré, sobre a não concordância das autoras com a substituição do bem penhorado e confessadamente alienado, lembrando-lhe que a venda não será oponível às autoras e é impossível o registro da transferência ante a anotação da penhora junto ao Detran;2) Em paralelo, indiquem as autoras leiloeiro para que se possa determinar a expedição de precatória para o leilão. \r\n\r\nProc. 2001.021.004393-5 (17838) - ELZI HENRIQUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Nomeio o perito indicado às fls. 142. Encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.021.018134-0 - WALTER DA SILVA CAVALCANTI, MIRIAN SILVA DA PENHA, EVELYN CACERES CAVALCANTI, MARIA CRISTINA CACERES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO UNIAO TDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao réu, sobre fls. 181/182. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.013598-5 - ROSINETE RODRIGUES LEONEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda prova a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009008-9 - MARIO DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO X LEPONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Diligencie-se a avaliação do veículo penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.021.019784-0 - CARLOS AVILA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 19): \"Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015230-3 - TMA 123 BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre fls 233/235. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.008231-9 (16140) - Inventariante: JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) ABDON AZEVEDO MOSQUEIRA E OUTROS, Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X RAIMUNDA AZEVEDO MOSQUEIRA Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona da inventariante (fls. 175): \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.004785-8 - Inventariante: SUZIMAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MATHEUS DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BALTHAZAR FERREIRA DO NASCIMENTO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes interessadas sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.024480-9 - ANDERSON MENDES DOS SANTOS X NERO DAS GRAÇAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). CASSIANO ALTOE (RJ-142963) Decisão:Comprove-se a efetiva comunicação da renúncia ao mandante, na forma do art. 45 do CPC. Nada havendo em até mais 10 dias, intime-se o inventariante, em derradeira oportunidade, a imprimir andamento a este feito em até 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.031201-5 - BEATRIZ DA COSTA GUIMARÃES, ANA BEATRIZ DA COSTA GUIMARÃES, ROSILEA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X Inventariante: SONIA MARIA GUIMARÃES FILGUEIRAS) PAULO MONTEIRO GUIMARÃES Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.021.005829-0 - DEOLINDA FERREIRA PINTO X SHELDON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA KLEIN (RJ-141406) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.017340-8 - CLARA ANTONIOA RANHADA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X CELIA DA SILVA RANHADA E OUTROS Decisão:A regularização dos CPFs dos obituados é cabível à parte, que dispõe de informações e deve cumprir exigências - como a própria inventariante aduz às fls. 104 - que o juízo não tem. E a expedição de certidão negativa pressupõe a regularização dos CPFs. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.011086-2 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TCR COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.021.017817-3 - BELLAS E BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) À exeqüente para ciência da distribuição da deprecata (distribuida em 29/07/2008 ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. \r\n\r\nProc. 2006.021.008052-9 - WM ASSESSORIA PARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE Ao autor sobre a certidão do Oficial. Penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.023708-3 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LUIZ CARLOS LUIZ Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.037347-1 - GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à autora. A decretação da falência data de junho/2005 e foi deferido a continuação do negócio. Como o requerimento à gratuidade se baseou somente na falência da empresa e não se presumindo a hipossuficiência de forma absoluta, de acordo com a lei 1060/50, deveria a autora comprovar a impossibilidade do pagamento do preparo. Além, o pedido não foi sequer instruído com as declarações que a lei exige. Recolham-se as custas, pois, em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006174-4 - EDUARDO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À partes sobre a perícia agendada para o dia 15/09/2008, às 12:00 hs, local: Rua Marcílio Dias, Lt. 03, qd. 17 - Saracuruna, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.010844-0 - SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À partes sobre a perícia agendada para o dia 15/09/2008, às 13:30 hs, local: Rua dos Bandeirantes, 29 - Saracuruna, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.011548-0 - RICARDO PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.012854-1 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À partes sobre a perícia agendada para o dia 16/09/2008, às 10:00 hs, local: Rua Maíza, Matarazzo, 326, Imbariê, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.027667-0 - LUCIENE SANDRA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) À partes sobre a perícia agendada para o dia 15/09/2008, às 08:30 hs, local: Rua Vitória,Lt. 13, qd. 08, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.030536-0 - ANA PAULA SOARES AVILA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À partes sobre a perícia agendada para o dia 15/09/2008, às 10:00 hs, local: Rua Londrina, 278 - casa B - Saracuruna, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nProc. 2008.021.033915-3 - ROGERIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a contestação da ré, em Cartório, vez que o prazo está em curso! \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007468-6 - IMACULADA MARIA GRACIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À partes sobre a perícia agendada para o dia 16/09/2008, às 08:30 hs, local: Rua João Dauto de Oliveira, 151, Lt. 25, Qd. 2E, Figueira, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nProc. 2008.021.039400-0 - TANIA MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a gratuidade à autora, mas não a antecipação de tutela: a autora é devedora confessa e a documentação acostada demonstra que a mesma, além de ter gastos altos com o cartão de crédito (fls. 24), ainda fez empréstimo em outro banco, o que faz crer se comprometa com mais do que pode arcar. Cite-se, por via postal. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022959-0 - OSVALDINO MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PEDRO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Às partes sobre a perícia agendada para o dia 26/09/2008, às 13:30 hs, local: Alameda Ginásio nos lotes n º 04 e 05 da Qd. 45, Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.023173-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO Ao autor sobre ofício da Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.021.026180-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO DIAS BARBOSA Ao autor para retirar a Carta Precatória acostada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.039619-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEVERINO ALRINO DA COSTA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015934-0 - MOYSES DA SILVA TUCCI, LUCINDA TAVARES TUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRED JORGE LUCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PRISCILA DIAS DE OLIVEIRA Às partes sobre a perícia agendada para o dia 23/10/2008, às 11:00 hs, local: Rua General Zenóbio da Costa, Qd. 140, lt, 2038 - Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.023126-8 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte ré para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.006094-6 - ALDICEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OTICA NOSSA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Decisão:... Ex positis, rejeito liminarmente a impugnação e condeno a impugnante nas custas que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.006094-6 - ALDICEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OTICA NOSSA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Despacho:Oficiem-se ao Banco do Brasil e ao Unibanco, instruindo os ofícios com cópia de fls. 105, requerendo esclarecimentos quanto à transferência determinada pelo juízo e até hoje não comprovada. \r\n\r\nProc. 2007.021.014363-3 - MAURICIO ALACRINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) À partes sobre a perícia agendada para o dia 08/10/2008, às 14:00 hs, local: Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor \"c\", Centro, Rio de Janeiro/ RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.026078-9 - RENATO MIGUEL DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes, sobre os novos honorários propostos pelo expert (8 salários Mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.028909-1 - ARI VICTOR ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.014361-0 - JOAO CARLOS RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre a perícia agendada para o dia 16/09/2008, às 14:00 hs, local: Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, 3º andar, corredor \"c\", sala 313 \r\n\r\nProc. 2007.021.021816-5 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À partes sobre a perícia agendada para o dia 04/11/2008, às 16:00 hs, local: Sala de Perícias Médicas do Fórum da comarca da Capital, corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.021.023451-1 - PEDRO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre a perícia agendada para o dia 03/11/2008, às 12:00 hs, local: Forum da Capital do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.021.029766-1 - MARCIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATU PHARMA DE CAXIAS FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) À partes sobre a perícia agendada para o dia 27/10/2008, às 13:00 hs, local: Av. Erasmo Braga, nº115 - 3º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nProc. 2008.021.001721-6 - VITORIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Nomeio o perito indicado às fls. 83. Encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.009256-1 - MARIA HELENA DE PAULA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) Sentença: HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para todos os fins de direito e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Dou a sentença por publicada e por intimada a ré presente. Registre-se-a e veicule-se-a pela Imprensa Oficial para ciência da autora. Transitada em julgado, decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo, sem manifestação das partes e recolhidas pela parte ré as custas que lhe cabem (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo), dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, ______ \r\n\r\nProc. 2008.021.021396-0 - LIDIANE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 28): \"HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 26/27 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, decorrido o prazo necessário ao completo cumprimento do acordo sem manifestação das partes e recolhidas pelo réu as custas que lhe cabem (a metade, considerando-se, para a taxa judiciária, o valor do acordo), dê-se baixa e arquivem-se os autos.Duque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.000255-1 (14822) - MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X O JUIZO À parte face certidão negativa de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.021.009000-2 - MARCO HIBNER DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)), Interessado: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nId: 647245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011049-4 - MARLENE AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467), Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X Falecido: JOAO BATISTA NETO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fl. 57v.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.031325-5 - MARIA AMELIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X MANUEL GONÇALVES MARTINS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fl. 31v.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.010546-2 - T.S. MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 110/117.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006117-3 - NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para complementar o valor da taxa judiciária recolhida a menor, conforme a seguir: Campo 19: taxa judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 142,00; Campo 49: valor total.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.003347-7 - CLAUDIO LUIZ STOLET HERDY (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.005906-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A-AG 129-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.020030-8 - FERNANDO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.015193-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl. 114, designo audiência especial de conciliação para o dia 04/11/2008, às 14:15 horas, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.008835-0 - VALDECK FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva da parte ré, consoante os fundamentos acima delineados, e ainda aduzidos por aqueles lançados no parecer ministerial retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a figura da Lei Processual Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art.20, par.4º do CPC, cuja exigibilidade ficará sobrestada na forma do art.12 da Lei 1060/50, por força do decisum de fl.80. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.005561-6 - ONILDO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 04/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo o autor pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.011631-5 - DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Ao autor para instruir a Carta Precatória com cópias ali descritas, bem como recolher custas para expedição da certidão - Atos dos Escrivães - R$ 18,24, CAARJ - R$ 1,82, FUNPERJ - R$ 0,91 e FUNDPERJ - R$ 0,91 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002278-0 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SERGIO COUTINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)), PROCESSO Nº 34.909 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofícios de fls. 114/115.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.032894-3 - IVAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.31.Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 52,94, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.002958-4 - ESPÓLIO DE DURVAL RODRIGUES FERREIRA, Inventariante: LIZETE DE JESUS RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X MARILU IGLESIAS BORGES E OUTRO Despacho:A fim de que o pedido de fl. 434, última parte, seja apreciado, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte exequente, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025770-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA LUCIA REIS DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.57.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.024200-5 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIIVO PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018809-6 - MARIZETE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.002842-9 - Inventariante: DULCE ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HILDEBRANDO SEBASTIAO DOS SANTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.021.012372-6 - ANTONIO LUIZ MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X ANTONIO MAXIMIANO), MARIA DA CONCEICAO MAXIMIANO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.021.017608-1 - ELZIRA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ALCIDES BATISTA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fl. 190v.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.022465-9 - BIC TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ÍTALO GROSSI (MG-076117)) X CARLOS VINICIUS DE SOUZA ROZA Ao autor para recolher custas para oficio requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027228-7 - ANTONIO JOSE BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito de fls. 77/78.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031664-3 - REGINA CELIA E DURAN COIFFEURS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito de fls. 103.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015277-6 - VALDEMIRO ALVES DOS SANTOS, CECILIA IZABEL MARINHO SOARES, LUIS DIOGO DIAS GUIMARAES, BRAYNA MARINHO SILVA SOUZA, AUCELIO RAMOS DOS SANTOS, AILTON SOARES DOS SANTOS, SILENE COSTA MEIRELLES DE MATOS, CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.025882-7 - RAFAEL DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012983-1 - SO PEÇAS 269 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito de fls. 126.Despacho encaminhado no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023887-5 - WANDA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 04/11/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038183-0 - THIAGO VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), MOTOROLA DO BRASIL Ao autor para fornecer peças para citação. RESSALTE-SE QUE A AUDIENCIA ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 13h 30min \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.008321-4 - CESAR CHRISTOVAM BUTHERS, SANDRA REGINA LIRA BUTHERS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X ALVARO CALDEIRA), MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 35.350) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 647258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022814-2 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X L.C.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). MAGNUM JUDSON ROCHA MENDES (RJ-161533E) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte ré sobre certidão negativa de fls 39. \r\n\r\nProc. 2008.021.039756-6 - M.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.L.P. Decisão:Indefiro o pedido de cumulação de alimentos e visitação, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto aos alimentos, devendo o pedido de visitação ser formulado pela via própria.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer o valor aproximado dos ganhos do Réu, uma vez que alega que o mesmo é aposentado; - firmar termo de ausência do Réu, em cartório.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação..... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026334-1 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X A.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 35/100,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.006455-2A - D.A.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X A.S.V.X. Despacho:Ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) :1) Adequar o pedido ao disposto no art. 475-J, do CPC, não sendo cabível a apresentação de duas planilhas de débito, por períodos diversos; 2) juntar cópia da certidão de nascimento do exequente para que seja verificada a idade do mesmo; 3) esclarecer se o pensionamento atual já está sendo descontado em folha de pagamento, pois afirma que este estaria trabalhando para a petrobras \r\n\r\nProc. 2007.021.030614-5 - S.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X A.L.L. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 33v. \r\n\r\nProc. 2008.021.008053-4 - K.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS SANTOS JUNIOR (MG-075119) Despacho:À parte Executada, via patrono, sobre fls. 34/35. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.029122-3 - M.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X R.S.O. Decisão: Tendo em vista os documentos que instruem a inicial e o parecer favorável do Ministério Público (fls. 32vº), defiro a guarda provisória da menor...à Autora... pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. OFICIE-SE... Cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se vista à Drª. Defensora Pública na qualidade de Curadora Especial. Após o decurso do prazo de defesa, voltem conclusos para determinação de realização de estudo social. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2008.021.039726-8 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X C.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- juntar cópia de sua certidão de casamento atual;2- anexar cópia da certidão de nascimento do Interditando atual;3- esclarecer se o Requerido tem filhos e, em caso positivo, juntar as respectivas certidões de nascimento e esclarecer com quem se encontram;4- juntar declaração da genitora do Interditando, com firma reconhecida, concordando com o pedido;5- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade;6- informar se o Interditando possui bens ou rendas e, em caso positivo, esclarecer os respectivos valores e quem os administra;7- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.039716-5 - A.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Requerente para esclarecer o pedido, pois não há erro a ser retificado, devendo o mesmo providenciar, administrativamente, a alteração de seu nome em seus documentos pessoais em consonância com a certidão de casamento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.019874-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X M.G.S. Despacho:Fls. 80/81 - oficie-se ao empregador para que efetue o pagamento da pensão, A PARTIR DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO, nos termos da sentença de fls. 57. Caso exista débito alimentar não pago espontaneamente pelo Alimentante deverá a execução ser proposta por ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.021.017335-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X A.J.T.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte RÉ sobre certidão negativa de fls 50v. \r\n\r\nProc. 2008.021.030834-0 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X F.R.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento. A Autora afirma ter mantido união estável com o réu no período de 28/01/1994 à 15/02/2005, vivendo sob sua dependência econômica, que nunca exerceu atividade laborativa além do que já conta com 58 anos de idade e que possui uma saúde debilitada.3. Oficie-se ao empregador para que remeta ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei;4. Designo A.C.I.J. para 18/09/2008, às 14:00 horas. .... \r\n\r\nProc. 2008.021.037513-3 - I.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X A.S.V. Decisão:1. Defiro a emenda à inicial.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 23/09/2008, às 13:45horas.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.040135-1 - M.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLYNE DA SILVA FERREIRA (RJ-150482) Decisão:... Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.039776-1 - J.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecerem quanto aos bens imóveis, sua composição, atribuindo-lhes valor individualizado e juntando-se documentação referente aos mesmos;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.040200-8 - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792), Dr(a). MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA (RJ-161302E) Decisão:Ao patrono dos Requerentes para assinar a petição inicial.Juntem os Requerentes declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.Prazo para cumprimento integral da determinação: 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.512.011439-8 (39789) - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X L.R.S. Despacho:Fls. 285 - indefiro por falta de amparo legal, pois o feito tramita em segredo de justiça e é necessária a permanência das referidas peças, que possibilitaram o desarquivamento e vista dos autos e deferimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010815-1 - R.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Razão assiste ao Ministério Público cujo parecer de fls. 93 acolho integralmente. Proceda a parte Exeqüente nos termos da referida promoção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.021.026735-0 - C.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X V.L.M. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 20. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.011027-2 (43486) - M.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X K.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.039991-5 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X R.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer o valor do pensionamento pretendido, na forma do art. 7º, da Lei nº. 8.560, no caso de procedência do pedido, informando os ganhos mensais aproximados do Réu;2) retificar o nome da ação, pois o correto é INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS; 3) informar o nome que pretende adotar em sendo procedente o pedido; 4) retificar o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do C.P.C.; 5) fornecer cópia da inicial para instruir a precatória de citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.023481-1 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil e regulamento a visitação ao menor... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.040192-2 - O.O.M. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X Falecido: O.F.M. Decisão:À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar certidão de casamento com data posterior ao óbito;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- juntar declaração de concordância com o pedido, com firma reconhecida, dos três filhos do falecido e documento que comprove o parentesco dos mesmos;- esclarecer o pedido constante no item d de fls. 03, uma vez que já consta como declarante de óbito Girlene Florêncio Barbosa. Compareça a Requerente, em cartório, a fim de ser designada data e hora para que esta, a declarante do óbito e duas testemunhas ratifiquem, por termo, se for o caso, os fatos narrados na inicial e prestem os esclarecimentos necessários. Oficie-se ao INSS para que nos remeta, em 10 dias, certidão informando os dependentes do falecido, mesmo que estes já tenham atingido a maioridade e, caso constem de seus registros, os respectivos endereços.P.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.014520-6 - A.L.W.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X J.O.R.) Despacho:Não há audiência marcada para o dia 24/09/2008, tendo a mesma sido retirada de pauta conforme despacho de fls. 39. A fim de ser verificada a capacidade postulatória, evitando-se nulidade no feito, oficie à OAB para que esclareça se o assessor jurídico parlamentar pode peticionar em juízo, junto à vara de família, assinando petição inicial e demais atos, como \"assessor jurídico parlamentar\" e não como advogado, tendo em vista que afirma fazê-lo em atendimento à eleitores necessitados de deputada, que não têm condições de pagar advogado, sem o prejuízo de sua subsistência, alegando desempenhar, no gabinete, sua função social, uma vez que há Defensoria Pública atuante em todo o Estado. Após ao M.P. sobre fls. 27. \r\n\r\nId: 647246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021597-8 - RAFAELA JULIA ALVARENGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X RAFAEL BISPO DE MOURA Decisão:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.021.024958-9 - GUSTAVO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA PEREIRA DIAS Decisão:Diante do requerimento formulado às fls. 18, bem como pela anuência do MP às fls. 19-v, suspendo o processo pelo prazo de 90 dias, após intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.026734-8 - MATEUS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ALDEMIR PERES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.035600-0 - MARCOS PAULO NEVES MACEDO RIBEIRO, PEDRO HENRIQUE NEVES MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.034195-0 - KAMILE VITORIA DIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.036430-5 - ALINE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X ALEXANDRE MINHOZ DE AGUIAR Decisão:Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.021.037563-7 - ROSA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X LAERME DA SILVA MENDONÇA Decisão:1. Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos.2. Emende-se a inicial para instruir com escritura/documentos referentes aos bens menionados na inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.036392-1 - DILMA RANGEL DA SILVA ALVES, JOACI BENVINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510) Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.036680-6 - ADEMIR PESSANHA MACABU, ELVIRA MORAES MACABU (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Decisão: Emende-se a inicial para esclarecer se os alimentos do(s) filho(s) menor(es) será discutida por via própria, em caso contrário, qual o percentual de pensão alimentícia que as partes pretendem a ser fixada. \r\n\r\nProc. 2008.021.038452-3 - OSEIAS DE OLIVEIRA, ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393) Decisão:Esclareça a parte autora se os alimentos do(s) filho(s) menor(es) será discutida por via própria, em caso contrário, qual o percentual de pensão alimentícia que as partes pretendem a ser fixada. \r\n\r\nProc. 2008.021.038858-9 - KATIA CRISTINA FERNANDES FIGUEIREDO, MARCELUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda, do segundo requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032137-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X MANOEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Autora, após ao MP, sobre fls.36/39. \r\n\r\nProc. 2008.021.036308-8 - RAIMUNDO DARLO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), CATARINA MOTA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2008.021.037587-0 - JANAINA ONIZIA DE OLIVEIRA ELOY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X JAIR ELOY Decisão:Esclareça a parte autora se os alimentos do(s) filho(s) menor(es) será discutida por via própria, em caso contrário, qual o percentual de pensão alimentícia que as partes pretendem a ser fixada. \r\n\r\nProc. 2008.021.037841-9 - ADEMIR GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X ANTONIA MIRANDA LIMA DE JESUS Decisão:Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.021.038084-0 - ARLINDO JOSE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA VELLOSO Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.001497-6 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANTONIO CARLOS ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Fls. 172: Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.028149-5 - LARISSA LAMBET FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X GILMAR JACINTO DE FREITAS Decisão:Vistos, e etc. Considerando-se o que consta às fls.31/33 e 45, convencionado pelas partes e a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público (fl. 45-v), SUSPENDO a Execução com fulcro no art. 792 do C.P.C.Decorrido o prazo da suspensão do feito, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, ficam cientes as partes de que o processo retomará seu curso normal, ficando vedado durante o prazo da suspensão a prática de qualquer ato processual. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.021.016432-8 - LARISSA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X FRANCISCO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 14.2) Venha certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2008.021.023779-4 - JAYANNE FERNANDA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO Decisão:Considerando que parte autora reside na Comarca de Belford Roxo, bem como Diante da regra do art. 575, II do CPC, declino da competência em favor do r. Juízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo - RJ. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.035580-8 - JHONATAN SANTOS DA SILVA, JULIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Diante da regra do art. 575, II do CPC, declino da competência em favor do r. Juízo da 2 ª Vara de Família desta Comarca. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.036433-0 - JULIA VICTORIA FARIA RILHAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) MARCELO ALBERTO ANDRADE RILHAS Decisão:Venha a cópia da exordial. \r\n\r\nProc. 2008.021.037160-7 - ANA BEATRIZ DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MARCELO DA CONCEIÇAO ARRUDA Decisão:De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC, sendo certo que a execução por este rito, seguirá nos autos principais Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.009371-8 - JOSE ROBERTO PECHY (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X ROBERTO SANTOS PECHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.022655-0 - SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NOEMIA FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 97/98: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.038293-9 - ROBERTO CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-147204)) X MARIA JOSE VIEIRA SILVA Decisão:Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022491-8 - JONATHAS MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X ELIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.024582-1 - JOAO VITOR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X EMERSON RIBEIRO DA CONCEIÇAO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, acordo \r\n\r\nProc. 2008.021.036119-5 - ANDRE LUIS SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)), VERONICA DA SILVA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:Considerando que o processo nº 2006.021.018490-6, não gera prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.027609-8 - MICHELE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SERGIO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: FLS. 62 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021477-9 - MARCELO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA), MARCELO JUNIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Despacho:Fls. 38/39. Regularize-se a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.021.036093-2 - EDUARDO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X LOHANE BRANDAO MOREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao MP sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030545-1 - ALDEMIRA DE CARVALHO COELHO, JEFFERSON COELHO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 647247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.014397-3 - GABIMA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇAO COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA. X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Sentença:julgo extinto o presente feito, com a resolução do mérito, com fulcro no art. 269, V do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.011333-8 - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto exposto julgo improcedente o pedido e extintos os embargos, nos termos do art. 269, I do C.P.C \r\n\r\nProc. 2005.021.013918-2 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo extinto o presente feito, com a resolução do mérito, com fulcro no art. 269, V do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.001146-5 - S.A ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X FAZENDA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À embargante sobre a impugnação de fl. 14/22. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.013878-7 - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Sentença:Isto exposto julgo improcedente o pedido e extintos os embargos, nos termos do art. 269, I do C.P.C, \r\n\r\nProc. 2007.021.028905-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Ao embargante sobre a impugnação de fl. 48/65, após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.029320-5 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para que emende a inicial adequando o valor da causa ao seu pedido, sendo este o benefício patrimonial que pretende alcançar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, recolher a diferença relativa a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.021.016523-0 - MANOEL MARQUES FRAGATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA (RJ-148301) Decisão:Intime-se o embargante para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.036481-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740)) X FAZENDA MUNICIPAL Fica ciente e intimado o executadao para apresentar os atos constitutivos \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.015260-6 (35.408) - ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698), Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X UNIAO FEDERAL Decisão:Recebo o recurso interposto, tempestivamente, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do C.P.C \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.021.041094-1 (32.350) - FAZENDA NACIONAL X AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Intme-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.021.018627-0 (38.503) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880) Decisão:Em cumprimento à decisão proferida no agravo de instrumento n.º 19439/2008, intime-se a executada para que comprove o depósito mensal de 10% de sua renda bruta \r\n\r\nProc. 2003.021.011608-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:Dê-se vista à executada sobre certidão de fl. 87v, devendo informar o endereço onde se encontra o bem ofertado, sob pena de ser deferida a penhora on line. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1974.021.084600-4 (7354) - FAZENDA ESTADUAL X WALKER LIMA DA ROCHA- MOVEIS E DECORAÇÕES julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de WALKER LIMA DA ROCHA - MÓVEIS E DECORAÇÕES, \r\n\r\nProc. 2004.021.011113-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA B K FARMA LTDA ME) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nId: 647256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.021.021804-1 (14171) - M.O.A., M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)), S.A.A.) Sentença:Vistos etc.SEBASTIÃO AZEVEDO DE ALCANTARA e MARIA ONETE DE AZEVEDO, que posteriormente, por ter contraído matrimônio com o 1º requerente, passou a se chamar MARIA ONETE DE AZEVEDO ALCANTARA (aditamento de fls. 73/74 - doc. de fls. 75), qualificados às fls. 02/04, propuseram Ação de Adoção em relação à criança MARIA EDUARDA SANTOS DE OLIVEIRA, nascida em 10/04/2003, filha de SILVANA SANTOS OLIVEIRA.Foram juntados à exordial os documentos de fls. 05/20.O Ministério Público se pronunciou às fls. 21, 91/91-vº, 111 e 145-vº.Decisão às fls. 22 deferindo a guarda provisória da adotanda aos requerentes, determinando o seu registro de nascimento provisório e a expedição de ofício ao Hospital Miguel Couto para solicitar a 2ª via da DNV da criança.Cópia da certidão de nascimento de fls. 23 e do termo de guarda provisória, às fls. 25.Ofício da SMS/RJ às fls. 30, encaminhando a DNV requerida (fls. 31). \r\n\r\nId: 647248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça... \r\n\r\nProc. 2006.021.031704-9 - ADRIANA FRANCISCA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, sete vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, sete vezes C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2007.021.002969-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)) X EDSON SILVA E OUTRO - Em atenção a promoção do MP de fl. 297-V e a certidão de fl. 286, determino o desmembramento do feito em relação ao réu RONALDO DA SILVA RODRIGUES;- Considerando que a Lei nº 11.719/2008 já estará em vigor na data da realização da audiência, designo A.I.J. para o dia 02/09/2008 às 14:30horas. Requisite-se o acusado para entrevista com o Defensor Público e eventual arrolamento de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.016922-0 - MP X NELSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho: Compulsando os autos verifica-se que a publicação de fl. 188 somente saiu em nome do patrono do acusado Reginaldo. Sendo assim, certifique o cartório se o patrono do acusado Nelson foi devidamente intimado para se manifestar sobre fl. 187. Em caso negativo, intime-se o mesmo para se manifestar no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.018399-0 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Ficam cientes os patronos de que os réus Fabio e Renato decidiram apelar da r. sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.034632-7 - MINISTERIO PÚBLICO X MILTON FILHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Despacho:Cite-se e intime-se para interrogatório no dia 08/10/2008, às 13h20min.Ciência pessoal ao Ministério Público. Contate-se o Juízo deprecante. Intime-se eventual patrono constituído nos autos. \r\n\r\nId: 647249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.026013-3 - MP X MARIA ELISABETE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR a acusada MARIA ELISABETE SOUZA DA COSTA, como incurso nas sanções do art. 155 § 3º do Código Penal à pena de 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis. Presentes os requisitos do artigo 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade. Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. \r\n\r\nId: 647253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2003.021.000612-8 - MP X DENISE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.021.004765-5 (17969) - A JP X CLAUDIO CUNHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 22/09/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NESTE JUÍZO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.021.034192-5 - MP X VINICIUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:1) Ao M.P. nos moldes do Artigo 409 do C.P.P.;2) Justifique a defesa o que pretende com as quebras de sigilo telefônico requeridas nos itens de 1 a 5 de fls. 139, observado o prazo de 03 (três) dias, sob pena de indeferimento;3) Atendam-se os itens 6 e 7 de fls. 139;4) Após, voltem conclusos, independente da juntada das respopstas aos expedientes a serem requisitados na forma do item 3 acima. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso V I do C. P. \r\n\r\nProc. 1990.021.217268-7 (9236) - MP X IVAN FRANCISCO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Certifico que foi designado o dia 30 de outubro de 2008 às 13:00 horas para o Júri no processo acima referido. \r\n\r\nId: 647255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Aracy Chaves Boechat Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2006.802.014046-3 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Sentença:...ISTO POSTO, julga-se improcedente o pedido de direito de resposta, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nId: 647257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.015727-6 (2828) - LUCIA HELENA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X SERGIO HENRIQUE DA SILVEIRA BARBOSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071114-2 - LUIZA PEREZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ROGERIO DAMASCENO FERREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre o ofício juntado á fls. 55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.027145-0 (3608) - MAURO CESAR SARAIVA MERTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MARILIA SARAIVA MERTZ E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o ofício de fls. 282/299 \r\n\r\nProc. 2000.002.015480-9 - HELOISA NASCIMENTO PINHEIRO X ODILON BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.030827-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RITRICOM COM DE MAT DE LIMPEZA LTDA Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). Fixo os honorários em 10%. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.101975-0 (27050) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2001.002.009805-5 - MALIRDES PEREIRA CARNEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) Junte-se sem proger; 2) Nomeio o perito indicado diante da sua especialidade; 3) Aos peritos sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2001.002.014249-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROBERTO ANACLETO DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal para fins de endereço da parte ré, devendo a parte autora providenciar a sua remessa. \r\n\r\nProc. 2001.002.014249-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROBERTO ANACLETO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho:Ao contador sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.002.011742-1 - JAIR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.002.000615-0 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À parte ré-vencida para recolhimento das custas judiciais certificadas às fls. retro, sendo que o valor descrito em cada campo deve ser recolhido pela metade conforme a r. sentença de fls. 105/115, mantida em sede de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.002.011618-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal para fins de endereço da parte ré, devendo a parte autora providenciar a sua remessa. \r\n\r\nProc. 2006.002.011618-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.069553-7 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIZE FERREIRA MOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de citação, observando que o endereço fornecido é em São Gonçalo \r\n\r\nProc. 2007.002.067747-1 - RAFAEL CANTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,26; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 10,77; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 60,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 6,30 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,30. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031132-6 - JORGE CORREIA VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) X IVANIR GARCIA E OUTRO Despacho:1.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca, capaz de convencimento da verossimilhança das alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. 2.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. 3.Assim sendo, indefiro, a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023992-0 - MARCOS PAULO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X MARIA TERESA WEYER CARVALHO), DANIELE CARVALHO DE MORAIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA FLS.80/90. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013571-4 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Diante de fls. 133, expeça-se o mandado de pagamento em favor do Dr. Alexandre Pompeu;2- Aos vencidos para cumprimento da última parte da decisão de fls. 126, para fins de expedição de mandado de pagamento.3- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a recolher.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026711-8 - MODULAR HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CASIMIRO JOSÉ PORTELA SIQUEIRA Decisão:Revogo a parte da decisão de fl. 45, que determinou que o autor efetuasse o depósito judicial através de guia. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para uma conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, devendo em seguida informar a este Juízo sobre o cumprimento desta determinação.No mais mantenho o restante da decisão de fl. 45. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.002.022078-6 - ROBSON LUIZ FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:1-Intime-se o réu-vencido para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 1997.002.022078-6 - ROBSON LUIZ FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:De acordo com o sistema DCP, o patrono da parte vencida faleceu. No entanto, a procuração de fls. 62 outorga poderes para mais dois advogados, inclusive o Dr. Almir Pereira Pintas - OAB/RJ nº 30.073, responsável pelo andamento processual desde a prolação sentença em 26/08/04. Dessa forma, inclua no sistema DCP o nome do referido patrono, devendo ser republicada a decisão de fls. 168. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009666-3 - ALOISIO BERBERT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCIO AMARANTE LEMOS QUINTANILHA), Administrador: GRUPO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao impugnante para recolher a taxa judiciária no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.012535-0 - SHEILA DE ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ R$ 5.988,62 = 3.280 UFIR´s/RJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.105390-3 (17927) - ALEDI DE FIGUEIREDO E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X DENISE TORRES PINHEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.002.016241-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS SA, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X THEL 215 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME), Fiador: LUIZ DA SILVA OLIVEIRA), Fiador: LEDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.000448-0 - LAIZ DE AZEVEDO LOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) Despacho:1- Traslade-se cópia do acórdão de fls. 56/59 e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução.2- Considerando que o acórdão de fls. 56/59 deu provimento ao recurso para julgar improcedentes os embargos, condendando o embargante nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, desapensem-se os presentes embargos e arquive-se com baixa.3- Após, intime-se o Exeqüente para que se manifeste nos autos da execução. P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.030328-1 (3814) - MAURY MORENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X ITAMARATI TAVARES DE ARAUJO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.002.016396-0 - ESPOLIO DE CERFININA D ASSUMPCAO COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA (RJ-002935)) X CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:Diante de fls. 102, diga o Exeqüente quanto ao integral cumprimento do acordo, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.026935-0 - SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X ESPÓLIO DE RONALDO DUTRA LOLA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para que se manifeste nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006368-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SHOP 231 BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Cite-se em execução a 1ª ré na pessoa de sua representante legal apontada às fls. 133 por precatória, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.016711-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line. Retornem os autos em 10 dias para apreciação do resultado.Segue protocolo do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.002.066949-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HJCF'S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005771-7 - CECY ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X EMANUEL DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo de afirmação de ausência, na forma do art. 232 do CPC.Após, cite-se por edital, na forma do art. 652 do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107210-7 - ETC PRODATA ESCRITÓRIO DE TÉCNICAS COMPUTACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011724-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FRANCISCO CARLOS BORGES PACHECO Despacho:Expeça-se ofício à Marinha do Brasil para fins de endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.011724-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FRANCISCO CARLOS BORGES PACHECO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008015-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA. E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006254-1 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A intimação, na forma prevista no artigo 475-J, do CPC, deve ser feita em nome do advogado da parte e via Diário Oficial. A Lei 11.232/06 veio unificar a ação condenatória e de execução, visando a uma maior celeridade e à satisfação dos créditos decorrentes de títulos executivos judiciais, conforme já reiteradamebte decidido por nosso Tribunal de Justiça. Assim, defere-se a penhora on-line. Voltem os autos em 10 dias para apreciação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.002.066440-1 - MARILETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) ...à parte ré-vencida para o recolhimento das custas (certificadas às fls. 119), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.002.066256-0 - QUATRO TEMPOS MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X INDUSTRIA METALURGICA ARNALDO FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO LIMIERI DE LIMA (SP-132171), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao executado através de seu patrono para, querendo,oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do despacho de fl.s 128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.017460-9 (1066) - ELZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X MONICA TEIXEIRA OURIVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.002.013907-9 - CLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X VERA LUCIA TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA DE FARIAS (RJ-101486), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR (RJ-088194) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021204-0 - GUISLANE HEIRY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.002.007520-7 - RENATO BARROS PALHARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao executado atraves de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias na forma do despacho de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.002.016953-6 - JUAN JOSE PINEDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SICOR - RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR FLS. 459/460. \r\n\r\nProc. 2006.002.003825-3 - GUILHERME ALVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À parte ré-vencida (AMPLA) para recolhimento das custas certificadas às fls. retro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004035-3 - LEANICE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CERQUEIRA BATISTA (RJ-136104)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Penhora on-line . Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000365-0 (10) - Inventariante: DINAIR FARIA MENEZES X AGATHE KREBS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 399.2- Para fins de melhor exame dos autos, proceda-se a abertura de novo segundo volume a partir de fls. 202 até fls. 40, abrindo-se, em seguida, o terceiro volume.3- No mais, cumpra-se a decisão prolatada nos autos da remoção de inventariante.I-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.000725-8 (21522) - Inventariante: SIMONE RAQUEL BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) SONIA REGINA PINTO MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORMA NELLY MACIEL BARROS E OUTRO Despacho:Verifica-se que, para o encerramento destes autos, faltam apenas os documentos pessoais do cônjuge da herdeira Sonia, Sr. Moisés Rodrigues Monteiro. Considerando o teor de fls. 313/315, oficie-se para 7ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca da Capital do Estado da Bahia para que informe a este Juízo se já foi proferido sentença nos autos de nº 1456771-9/2007 e, em caso positivo, para que nos envie uma cópia deste, bem como do seu trânsito. \r\n\r\nProc. 1986.002.001552-8 (11.988) - Interveniente: REGINA HELENA SOARES X ABEL DA SILVA COELHO, HAYDEE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.002.107024-0 (17990) - MARINETE DE ASSIS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA PAULINA TAVARES E OUTROS E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.002.013747-9 (806) - Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2001.002.016077-0 - Inventariante: CLAUDIA DE CARDOSO ROSINA X AMERICO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.002.068615-0 - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X SERGIO REVELES ESPOSITO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre o ofício de fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.002.072889-2 - ANA LUCIA DE AZEVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X AUGUSTO CESAR CERQUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.015557-0 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS SUBAQUATICOS E AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ISAIAS DE OLIVEIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA FLS. 49/58. \r\n\r\nProc. 2007.002.070679-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANEX RIOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 168/169 \r\n\r\nProc. 2008.002.010493-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que ainda não foi aberto inventário de Raphaelina da Rocha Campello Ribeiro, citem-se os herdeiros indicados ás fls. 61 para responderam á presente ação.Sem prejuízo, junte-se a petição apontado no sistema. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007328-6 - JULIANNA MACHADO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Diante do depósito de fls. 153 e a quitação dada pela Vencedora às fls. 170, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu patrono, conforme requerido às fls. 170. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.017137-8 - IZO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Trata-se de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, condenando os autores nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença neste caso somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquivem-se com baixa.P-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.002.069400-6 - CLAUDIO LUIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre fls. 92 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019500-4 - BIANCA XAVIER D' ORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A PARTE RÉ PARA RECOLHER A METADE DOS VALORES DESCRITOS NA CERTIDÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1975.002.000365-0A - AGATHE KREBS E OUTRO X Inventariante: JOSEF FAYTERNA ASSUMÇÃO Despacho:1) Considerando que o presente feito encontra-se sentenciado, certifique-se o trânsito em julgado; inclusive nos autos principais;2) Após, dê-se baixa e arquive-se.P-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001011-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA DE 2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER: AEVC-CONTA 1102-3 R$ 40,16; CAARJ R$ 3,11; FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9 R$ 1,55 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3 R$ 1,55. _______ NO JUÍZO DEPRECADO ( 52ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2008.002.026862-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WELTON RANGEL DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Venha o original do contrato no prazo de determinado às fls. 27 (CINCO DIAS) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Prestação de Contas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012169-0 - MOEMA GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO REAL ABN AMRO - AG 0399 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 5.998,62 = 3.280 UFIR´s/RJ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.001043-9 - ESPÓLIO DE ROBERTO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.002.025024-8 - EDUARDO MORSCH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.017519-6 - HERMOGENES MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 475, intime-se o vencido, através de seu patrono, para que forneça o endereço correto onde se encontra o veículo indicado às fls. 460 para realização da penhora. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001421-6 - NELSON TEIXEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO PRIMEIRO RÉU PARA RECOLHER A METADE DOS VALORES DESCRITOS NA CERTIDÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011485-1 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 131. \r\n\r\nId: 647259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.015074-4 - MARIA DE LOURDES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X CYRALDO PEREIRA BASTOS E OUTRO Decisão: Lavre-se o termo de ausência. Após, cite(m)-se, por edital, com prazo de 20(vinte) dias. Designo o dia 19/11/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.032347-0 - LOREN DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão: Vistos, etc... Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de auxílio desemprego junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Tratando-se a CEF de empresa pública federal, é competente a Justiça Federal para julgamento do feito, nos termos do art. 109, I, da CF. Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas Federais desta Comarca, competente por distribuição. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, após a baixa e anotações de estilo. P-se. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073880-0 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003958-2 - LUCIA HELENA CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FLORINDO ALVES COUTNHO AO INVENTARIANTE SOBRE CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA AS FLS. 62 (MUDOU-SE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.016220-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERONICA DA SILVA DIAS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 85/88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.009212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SIRO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA), ZAIRA SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 134 VISANDO A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.002.004574-6 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ANDREA DO COUTO DE SOUZA AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2005.002.008166-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ELISA MELLO AYCAR DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FL. 137 \r\n\r\nProc. 2007.002.018403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JOSE ADAUTO BRITO DA COSTA E OUTRO Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls.136/137.Retifique-se o pólo passivo junto ao DRA. Designo o dia 05/11/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071237-9 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X CLAYTON F. DELLATORRE SOUZA), ARNALDO DELLATORRE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.002.009119-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X IMPLAN FIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2008.002.012924-0 - CONESUL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.020827-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X CESAREO ALVARES PARADA), SONIA BARRETO ALVAREZ PARADA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/10/ 2008 às 16:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.022747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIO JORGE MAY CESAR Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de05/11/2008 às 16:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.030336-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA BASILE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/10/ 2008 às 15:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.032443-6 - GLEUDES YURGENS FERNANDES PRAXEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, que será melhor analizada após a apresentação da contestação.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/10/ 2008 às 15:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.032475-8 - ALBERTO HASSON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/10/ 2008 às 15:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.032818-1 - CONDOMINIO EDIFICIO THATIANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PEDRO ROCHA MATTOS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/10/ 2008 às 15:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.033250-0 - ILZA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/10/ 2008 às 14:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069099-0 - CARLA ANDRADE STELLET VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 41.484,00, DESCONTADO O VALOR DO PRÊMIO NÃO PAGO, CORRIGIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO E, AINDA, EM INDENIZAR À PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 16.600,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA. Arcará a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019693-6 - ELIZA MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SIQUEIRA (MG-026745)) X BANCO ITAU S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.190/191:Diga o réu. Após voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.032314-6 - MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a alegação de fato negativo, defiro a inversão do ônus da prova.Indefiro o pedido de baixa nos órgãos de restrição ao crédito pois não há prova de que o nome da autora esteja inscrito nos mesmos.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/11/ 2008 às 14:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005297-7 - LUIZ AUGUSTO SILVA DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO DO BRASIL S A), CARTAO VISA S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE JUNTADA DO A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.002.012193-8 - MARTHA GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.78, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Às fls.78, a parte autora requer o julgamento antecipado do feito. Às fls.79, a ré requer a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da autora.Defiro o depoimento pessoal da representante legal da autora cujas custas para intimação deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 18/11/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.009777-8 - JOSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X GLOBEX UTILIDADES S A), PHILIPS DO BRASIL LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/11/2008 às 16:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.002.019696-6 (2161) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RITA DE CASSIA BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005648-8 - NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fls.162:Comprove a ré o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.002.022999-3 - MANUEL AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GLAYSON ALISON NEVES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA AS FLS. 145 ( DESCONHECIDO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.033045-0 - IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X GABRIEL CAVALCANTI DE PAULA), Fiador: WANIA LUCIA GONCALVES CAVALCANTI Despacho:Intime-se para a devida complementação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.003568-2 - RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ROBERTO BASTOS DORIA), ESPÓLIO DE ODETE LUCI DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 256; 257 E 259 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.033234-2 - DÉRCIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.066266-2A - ALE HANA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.002.069493-6A - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X IVAN LASSANCE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:[...] Isto posto,acolho a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A na ação movida por IVAN LASSANCE DUARTE, CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE E DULCE MARIA NICHOLS LOUREIRO e declino de minha competência condenando os exceptos ao pagamento das custas processuais deste incidente, com as limitações previstas no art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, nos autos principais o resultado da exceção.Efetuadas as anotações de estilo,remetam-se os autos à uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005375-1 - MARISTELA DE FATIMA COLODA OLIBONI (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CID XAVIER CORREA Promova o interessado o recolhimento das custas necessárias para o desarquivamento do processo de nº 2003.002.005375-1. (Advogada: Dulce Angélica Prado Vasques OAB/RJ 1.522 D e/ou Odília da Conceição OAB/RJ 116.473) \r\n\r\nProc. 2006.002.063860-8 - MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Às partes sobre fls.97 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.005615-4 - REGINA HELENA TAVARES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005768-7 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO MARQUES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010865-8 - FABIO CAMPOS COSTA, FABIO VILLELA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X KARINA FREITAS CORREIA), ROSANE PEREIRA MOYSES MANIFESTA-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014457-2 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AGE MANUTENCAO PREDIAL Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.024544-0 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) À AUTORA SOBRE FLS. 229. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003412-2 - IDEVANDA ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X IMOBILIARIA TRIUNFO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 63 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074224-4 - LA VANITE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.029407-9 - MICHELINE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO), BANCO PAN AMERICANO Decisão:Defiro JG.Defiro a inversão do ônus da prova para que a ré comprove que as compras reclamadas foram feitas pela autora.Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação da tutela.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/11/2008 às 15:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.032808-9 - ALEXANDRE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:Defiro JG.Para análise do pedido de antecipação da tutela venha o Registro de Ocorrência.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/10/ 2008 às 14:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026388-0 - ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.166: Esclareça o autor a diferença apontada como devida pelo réu, tendo em vista que o depósito de fls.157 foi efetuado no valor indicado pelo próprio autor às fls.144. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022911-7 - JOSE FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2005.002.008153-2 - LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À autora sobre fls.236. \r\n\r\nProc. 2008.002.007338-5 - INGRID CAVALCANTI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.002.027766-5 - PAULO SERGIO FORTUNATO COUTO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/11/ 2008 às14:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006244-2 - GILCIRLEY MARINS PANEMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000627-0 (19179) - BRUNO BARREIRA COLLACO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832)) X IANE BARREIRA COLLACO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE - RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS - R$ 38,97 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.009108-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA SA), WILSON ARYOLA BARCELLOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2008.002.018047-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X ENOCK PIRES IMBIRIBA DESPACHO ORDINATÓRIO: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.009159-6 - KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X MARCELO LIMA COUTO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pela via postal a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.005200-8 - ENILSO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) AO AUTOR SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2008.002.027110-9 - ANA LUCIA NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEVISAO CIDADE S A AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.073435-1 - AMELIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015366-2 - HUMBERTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 142 DE FORMA RATEADA. \r\n\r\nProc. 2008.002.025094-5 - DAIANA VILAS BOAS CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA Decisão: Anote-se junto ao DRA que o feito tramitará pelo rito sumário. Recebo a emenda de fls.31/32. Designo o dia 29/10/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031958-1 - THEREZINHA DO CARMO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X BANCO ITAU Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/11/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068988-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre fls.100. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071831-8 - AMRB MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.027507-3 - WALLAM OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261), Dr(a). NATHÁLIA DE CASTRO FULY (RJ-139672)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o acordo retratado a fls. 14, defiro a inversão do ônus da prova para que a ré comprove a legalidade das cobranças de fls. 16 a 45. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros de restrição de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/11/ 2008 às 14:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020527-9 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Em que pese o fato do anterior patrono do autor ter atuado no feito da inicial até o início da execução, é direito potestativo do autor revogar o mandato outorgado. Assim, o feito deverá prosseguir sob o patrocínio do atual advogado, cuja procuração encontra-se a fls. 190.Porém, como os honorários contratados podem ser executados neste feito, determino que seja mantido no cadastro do sistema o nome do Dr. Gilberto Chaves Ramos, OAB/RJ 70.507, para que possa acompanhar o deslinde da execução.Outrossim, todos os valores depositados pelo executado deverão permanecer nos autos até que seja apurado o crédito devido a cada advogado do autor que tenha atuado neste feito. Diga o autor sobre fls. 231/241. \r\n\r\nProc. 2007.002.068605-8 - RILDO VIEGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.189 e seguintes: Visando à apreciação quanto ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, esclareça o mesmo se tem efetuado o pagamento das faturas,comprovando-o nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.032951-3 - MARCOS PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/10/ 2008 às 14:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.032245-2 - RENATA DURANDO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X REMILDA M DE MARINS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/10/2008 às 14:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019645-8 - CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/10/ 2008 às 14:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.009294-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA BALLARD (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Diga a exeqüente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.014488-0 - MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ( NITEROI PREV ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Assistente: ZILDA DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.022313-5 - GUSTAVO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Às partes sobre a certidão retro, providenciando a juntada, se possível da cópia da petição referida. \r\n\r\nProc. 2005.002.004860-7 - ILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 647261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.026472-7 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLARIN ENGENHARIA LTDA A(o) autor para recolher custas de ofício(s) 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-2 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18 - ou retirá-lo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.066456-5 - JURACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Despacho:Defiro a citação do réu Gustavo Ramos por edital. Assim, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/10/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se o terceiro réu por edital com prazo de vinte dias. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.108400-6 (34301) - EUGENIA GRAZIA CARDOSO MACHADO X FRANCISCO BASTIAO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:À inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 180 e sobre certidão de fls. 180v. \r\n\r\nProc. 1999.002.010362-2 -, Inventariante: AUGUSTO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) ADELIA ALVES AMARES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074287-6 - ESPOLIO DE JOÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Despacho:J. independente de PROGER. Retire-se o feito de pauta. Diante da petição hoje apresentada, defiro o prazo de cinco dias para apresentação do novo endereço para intimação da testemunha. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029496-1 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X JOAQUIM DE JESUS REI E OUTROS Ao requerente para regularizar as custas ( conta 6030-02449-8 - valor R$ 18,23 - atos dos distribuidores) e para fornecer cópias da procuração e de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2008.002.033797-2 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Ao requerente para regularizar as custas R$ 18,23 (6030-02449-8) e para fornecer cópia da procuração e do despacho ordenatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.005553-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE IRENE BRANDAO E OUTRO), Inventariante: VANDA BRANDÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Fls. 167: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA, Inventariante: DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 24/10/2008, às 11:00 horas. Cite e intime-se o Réu, por carta precatória, no endereço fornecido às fls.78. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011803-2 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011998-0 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Traga o Autor aos autos toda a documentação que tenha em seu poder referente às cadernetas de poupança mencionadas na inicial, na forma do disposto no art. 355 da Lei de Ritos, para prosseguimento do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008187-4 - JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016447-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X WALTER PEREIRA FRANCO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 45, retiro o feito de pauta. Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.021040-6 - CURSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X PATRICIA SILVA DO REGO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 da Lei de Ritos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.025677-7 - HELIA PEIXOTO SILVA THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X BANCO BRADESCO S/A À autora para complementar a taxa judiciária R$ 175,65 (2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.002.033873-3 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X ALEXANDRE DIAS MIGUEL Ao autor para complementar taxa judiciária: R$ 5,85 (2101-4). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.025960-7 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 436/440, eis que incabíveis em face de mero despacho ordinatório. Inobstante, intime-se a Ré, através de seu patrono, via D.O., para cumprir voluntariamente o julgado, conforme planilha de fls .460, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012175-6 - LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Vistos etc.Ao Réu para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão de fls. 98.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 89/92 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas (fls. 98), dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.022923-3 - MARIA EURIDICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAUCRED Sentença:Vistos etc.Junte-se independente de PROGER. Retiro o feito de pauta.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 45/46 firmado pelas partes. Expeça-se guia no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Com o depósito expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024277-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X REIZINHO DAS TINTAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 248/250: Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006120-6 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOC DOS ATIVOS INAT E PENS DAS POL MIL BRIG MIL E CORPO DE BOM MIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Ao exequente para recolher custas de mandado ( 1107-2 R$ 18,23 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ), e fornecer cópias de fls. 256,262. \r\n\r\nProc. 2006.002.012232-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 86, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso.Custas e honorários na forma da lei.Defiro o desentranhamento dos documentos, substituído-os por cópia autenticada.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068260-0 - BREJATUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ROZANEA LUCIA CALDAS QUINTAO E OUTRO À exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.006923-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HOE S CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao exequente para complementar cópias de fls 07 a 16, 28,31,33. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.015088-9C - MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Despacho:Recebo os embargos de fls. 101/105 como impugnação. Diga o impugnado. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011531-6 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 107/113: Digam os autores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020301-3 - SONIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X OSWALDINA CORDEIRO DA COSTA MATTOS Despacho:Venha a íntegra da declaração de bens entregue à Receita Federal. Inobstante, defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.009731-6 - GLAUCIA SENA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X LUIZ FABIANO CALDAS BARSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 269/271. Ao Contador Judicial. Fls. 274: Aguarde-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.011803-2A - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Diga o impugnante sobre a resposta apresentada em cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067089-9 - GABRIELA SANTOS POLI (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X FELIPE MELO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Às partes sobre fls. 220/221 e 224/226. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária devidas: R$ 144,22 (2101-4 - taxa judiciária); R$ 700,00 (6002.01373-5 - CAARJ s/ honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2008.002.010000-5 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.031855-2 - CLODOALDO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Decisão:Vistos, etc.Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores. Por ora, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, tendo em vista que os Autores, embora fundamentem seu pedido em vazamento de óleo ocorrido em 18 de janeiro de 2000, não demonstraram sua condição de pescadores artesanais. Portanto, o Juízo não tem como saber se, na data do evento, os Autores efetivamente viviam da pesca, como afirma na inicial, sofrendo os danos ali narrados. Com a vinda da resposta da Ré, se houver fato novo, esta decisão poderá ser revista.Cite-se a Ré, expedindo-se precatória. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.031863-1 - MARTA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Decisão: Vistos, etc.Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores. Por ora, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito uma vez que, em sua inicial, os Autores baseiam seu pedido no dano causado pelo vazamento de óleo ocorrido em 18 de janeiro de 2000, porém somente comprovam o registro de pescadores a partir de outubro de 2005 (fls.21). Na verdade, somente o 2º Autor comprova tal registro, porquanto a 1ª Autora nem mesmo fez prova de exercer a atividade. Desta forma, o JUízo não tem como saber se, na data do evento, ambos já viviam da pesca artesanal e realmente sofreram os danos alegados na inicial. Com a vinda da resposta da Ré, se houver fato novo, esta decisão poderá ser revista.Cite-se a Ré, expedindo-se precatória. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.066928-0 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X RONALDO JOSE FIGUEIRA DE AGUIAR Despacho:À inventariante para retificar as primeiras declarações, conforme fls. 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066024-9 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ALBERTO FERREIRA F NETO Em conformidade com os termos da PORTARIA nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016623-1 - EDUARDO MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 129/145, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014848-6 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) PORTARIA Nº: 01/2003: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.018260-1 - RODRIGO CANUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Em conformidade com os termos da PORTARIA Nº 01/2003, deste Juízo: AO INTERESSADO PARA RETIRAR AS PEÇAS (CÓPIAS) já autenticadas. \r\n\r\nProc. 2003.002.022182-9 - CRISTIANE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Em conformidade com os termos da PORTARIA Nº 01/2003, deste Juízo: À PARTE RÉ para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.000774-3 - JOSE CARLOS ALVARES SENRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Para a homologação do acordo, retifique-o nos termos da promoção ministerial de fls. 222. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024743-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANOELINO AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). MILTON BELARMINO DA SILVA (RJ-049532) Decisão:Vistos etc. Intime-se o segundo réu, por carta com A.R., para recolher as custas mencionadas na certidão de fls. 332, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Inobstante, homologo os honorários periciais em R$ 5.659,63,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se para depósito. Após, comprovado o depósito nos autos, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 330. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.020473-6 - GRANDE RIO VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão:\"(...)À vista do exposto, INDEFIRO realização de nova perícia. Não havendo mais provas a produzir em audiência, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias, sem juntar quaisquer novos documentos, uma vez que a fase instrutória está finda. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.020768-0 - MARLLON CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para determinar que o saldo devedor seja recalculado, com o expurgo dos juros capitalizados mensalmente, em todos os períodos em que tal prática tiver sido levada a cabo, o que deverá ser encontrado em liquidação de sentença. Custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.002.002409-8 - CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SANDRA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:Diante do ofício de fls 65, e das regras de conexão existentes, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara Cível desta Comarca. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se àquele Juízo com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.002.010510-2 - JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Prossiga-se nos autos em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.004409-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MURUROA TRIP CONFECAO E ART ESPORTIVOS LTDA HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 33. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022411-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE FLORIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X RAUL BOQUEIRAO ALVES FIGUEIREDO Ao autor para fornecer cópias de fls. 236/250,252,255 e 229. \r\n\r\nProc. 2004.002.005914-7 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X VISION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 520, venha comprovação de que os bens arrolados são de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.026789-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.007121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI, Síndico: MATILDE ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE CORREA LAPA), Inventariante: MARIA CECILIA CORREA NEVES Despacho:Fls. 60 - Recolhidas eventuais custas incidentes, expeça-se mandado de penhora com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.009577-9 - JOEME ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017234-8 - 1ª IGREJA BATISTA EM COLUBANDÊ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-139434)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se o Autor para pagar a primeira parcela das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de anulaçao de titulo de credito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010676-7 - ANDERSON RICARDO INGRACIO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO RICARDO INGRACIO (RS-046951)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) \"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando nulo o título acostado às fls.26, sustando definitivamente o protesto levado a cabo pela Ré.Condeno-a ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros d emora a partir da data da citação. Condeno-a, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.067184-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DANIELLE GUTERRES LOPES A(o) autor para recolher custas de ofício(s) 1110-6 R$ 14,60 - CAARJ - 567300124-2 R$ 0,73 - 600225174-9 R$ 0,73 - ou retirá-lo(s) em cartório. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.067404-4 - MARIA ELISA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Ante a conexão existente entre os feitos, ambos deverão ter julgamento simultâneo. Assim, prossiga-se nos autos em apenso. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.011849-0 - JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Fls. 460: Diga o Autor, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005456-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X XANIA DE CHANTEKLER GOLDEN COUTRY LTDA. E OUTROS Ao exequente para regularizar custas ( conta 600202696-8 R$ 18,23) e fornecer cópias de fls. 02 a 05, 187,188,209,213 e da nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Segue expediente assinado. Digam os exequentes, de per si, se seus créditos foram satisfeitos, dando, expressamente, quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009303-7 - IDOVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Ao exequente para fornecer cópias de fls 06,44,46 e 48. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016587-1 - HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013156-5 - JORGE LUIZ TEIXEIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o Agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Decisão: Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 352. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002263-0 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X SANDRA DE ALMEIDA ROLON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Fls. 216: ...digam as partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006441-6 - LELAINE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA (RJ-118281)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Revogo, por ora, a segunda parte do despacho de fls. 278, uma vez que o Réu ofereceu impugnação no prazo legal, como se vê da certidão de fls. 292. Por outro lado, para o recebimento da impugnação, recolha o Réu a taxa judiciária incidente, mencionada às fls. 292, no prazo de cinco dias. Fls. 299/300: Defiro. Intime-se novamente o Réu para complementar o depósito, conforme planilha de fls. 300, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007723-1 - SERGIO EDUARDO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Para que o Juízo efetive a penhora on line, é necessário que o Autor informe seu CPF corretamente, pois o número que consta dos autos está sendo rejeitado pelo sistema do BaCen, que o tem como inválido. Sem este dado, não será possível ordenar o bloqueio. Outrossim, ressalto que os honorários sucumbenciais da Defensoria Pública estão resguardados, tendo em vista sua pelna atuação na fase de cognição do feito. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.027278-3 - MARCIO TEOFILO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.012348-1 (35847) - YEDDA YOLE DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GERALDO DE OLIVEIRA BELLO JUNIOR Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.002.030552-6 (38962) - HAYDEE MARCOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X JOSE FERNANDES DE MELLO À inventariante para fornecer cópias de fls. 17 a 19, 26,45,48 e55. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006565-9 - GERSELITA DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X SECRETARIO DA SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Certifique a Serventia se houve apelo voluntário. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.019933-2 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SONIA MARIA PEREIRA MARMO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) Despacho:Diga o autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026943-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ao autor para complementar cópias de fls 120 e 122. \r\n\r\nProc. 2007.002.016729-8 - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA A(o) autor para recolher custas de ofício(s) 1110-6 R$ 14,60 - CAARJ - 567300124-2 R$ 0,73 - 600225174-9 R$ 0,73 - ou retirá-lo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.071919-2 - LAGE E MACHADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FRANCISCO ROSEO FEITOSA ALENCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 44/63. Diga o autor reconvindo sobre a reconvenção, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.016018-8 - DENNYSON FABRICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) \"(....)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os Autores ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.007762-5 - CLEUZA REGINA DE BARROS CURCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À autora para fornecer cópias de fls. 02 a 07, 09,97,101 a 109,306, que instruirão carta precatória de oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.002.018187-8 - POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003975-2 - WERNER SYSTEM CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a DRF a fim de localizar o paradeiro do quinto réu. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011301-0 - ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Prestei hoje, em anexo, as informações de Agravo solicitadas. No exercício do direito de retratação, e diante do princípio da instrumentalidade das formas, reconsidero a decisão de fls. 109 para receber o recurso de apelação de fls. 71/98 em seu duplo efeito, por entender que o vício de representação processual do Apelante foi devidamente sanado em prazo razoável.Assim, diga o Apelado, em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008228-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.019189-8 - HITHLER TEIXEIRA HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se o réu para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J da lei de Ritos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.029691-4 - WANDERLEY JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao p/ retirar o precatorio em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.018707-8 - VANDERSON DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré para regularizar as custas relativas à carta precatória de oitiva: R$ 20,08 (1102-3 - atos dos escrivães); R$ 2,00 (2001-6 - CAARJ); R$ 18,23 (6030-02449-8 - atos dos distribuidores); R$ 1,91 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 1,91 (5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) A(o) réu para complementar custas de Carta Precatória: AEVC e DISTRIB. 1102-3 R$ 23,73 - PORTE REMESSA E RETORNO 1104-9 R$ 9,12 - CAARJ 2001-6 R$ 3,28 - Atos dos Dist. 2102-2 R$ 18,23 - FETJ 600205926-6 R$ 3,65 - FUNDPERJ 567300124-3 R$ 2,55 - FUNPERJ 600225174-9 R$ 2,55 e fornecer cópias de fls. 02 a 14, 16 (duas), 78(duas), 106 a 117, 209, 212,215,218(duas), e da nova GRERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.034726-6 - HOETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça para a Autora. Uma vez que a demanda seguirá pelo rito sumário, emende a Autora a exordial, na forma do disposto no art. 276, da Lei de Ritos, em cinco dias.(...)Assim sendo, determino que a Ré se abstenha de efetivar quaisquer descontos na conta salário de titularidade da Autora que se refiram ao cartão OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL nº 5464.5197.2154.1875, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sujeita à majoração. Outrossim, caso já tenham efetuado algum desconto indevido neste sentido, determino que a Ré efetue o devido estorno da importância, acrescida de eventuais taxas cobradas da Autora. Intime-se a Ré desta decisão. Deixo de determinar sua citaçã, uma vez que a inicial carece de emenda, como já salientado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002055-1 - LARISSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.018093-1 - INTERMARINE FOLHEADOS A OURO 18 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS) Ao autor p/ complementar custas: R$ 12,78 (OJA - 1107-2) + caarj + R$ 0,63 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nId: 647266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647265": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.002.021455-2 - LUIZ EDUARDO SEABRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO SEABRA VARELLA (RJ-136107)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:(..)Isso porque não cabe ao Poder Judiciário, via de regra, interferir nas medidas interna corporis adotadas por instituições de cunho recreativo, mormente quando são elas instituições privadas, escolhidas livremente pelos seus associados, que assim o fazem, em princípio, por aceitarem e concordarem com as suas regras sociais, não restando claro nos documentos trazidos com a inicial, os pressupostos da medida antecipatória pretendida, que poderá ser reapreciada durante a instrução.Designo audiência de conciliação dia 22 de outubro de 2008 às 11h30min. Cite-se o clube réu e intime-se o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024623-0 - MONICA FERNANDES CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X ANTONIO CISCOTTO NETTO VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.001064-8 (26206) - GILMAR VIANA LERIPIO X ANATHALINA FERNANDES LERIPIO aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1994.002.003142-9 (22897) - DANIEL ANTUNES MERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVEIRA BUENO (RJ-004366), Dr(a). LUIZ EUSTAQUIO DINIZ MARTINS (RJ-031815), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X WALDEMAR ABDHU MERE Ao inventariante sobre informaçao do Contador. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.019288-1 - INTERDOTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMD 50 NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível.Tendo em vista o insucesso da penhora on line, defiro o item f de fls. 246.Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora para o endereço indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO FERNANDES JUNIOR Recolha o autor a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 571,61 \r\n\r\nProc. 2000.002.015557-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CAMARGUE E PROVENCE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROBERTO ALVES MENEZES FLS. 144.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.002.003516-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X GERALDO MILTON DA SILVA DE ROBERTO Despacho:Fll.118: certifique-se o cumprimento do contido à fl.112, procedendo-se, em caso negativo, à inscrição na Dívida Ativa, face ao todo o exposto no despacho da referida folha.Fls.119/122: certifique-se ainda quanto à diferença de taxa a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2004.002.020140-7 - ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 51,12Campo 41: valor do subtotal R$ 133,27Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 13,32Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 7,57Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 7,57Campo 49: valor total R$ 228,05 \r\n\r\nProc. 2005.002.024193-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU SARDINHA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS FLS. 94, PARA INSTRUIR A DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2007.002.011987-5 - WANDA POLLA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:WANDA POLLA TANCREDI, (..)ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA, (..) em face do BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A, (..)objetivando a condenação do réu ao pagamento das verbas correspondentes aos reajustes, a menor, praticados em relação aos rendimentos de contas de poupança alegadamente por ela havidas no banco réu por conta de planos econômicos denominados BRESSER, VERÃO e COLLOR I (..) Em face do exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, que isento do pagamento tornando definitiva a gratuidade concedida de forma provisória. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012227-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COTE D'AZUR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ISABELLE COSSIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES (RJ-070175) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por Condomínio do Conjunto Cote D'Azur em face de Isabelle Cossio Nogueira, ambos qualificados nos autos, conforme inicial de fls.02/03, que veio instruída com os documentos de fls.04/34.À fl.36 foi designada audiência de conciliação, como previsto no art.277 do CPC.Certidão de citação da ré à fl.40.À fl.41 as partes informam a celebração de acordo, conforme termo de fls.42/43, devidamente instruído com a procuração de fl.44.Decido.Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.42/43 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Retire-se o feito da pauta de audiências, regularizando-a. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023969-0 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Suspendo o processo até julgamento do processo em apenso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001171-7 - TERRITORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X VARIGLOG Despacho:Designo o dia 05/11/2008, às 10:30 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 59. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074133-1 - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDRE MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS), THIAGO GONCALVES DE ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA em face de ALEXANDRE MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS e THIAGO GONÇALVES DE ANDRADE.A inicial de fls.02/05 veio instruída com os documentos de fls.06/21.Às fls.27/30, manifestação de parte ilegítima com ausência de citação válida, conforme se depreende da certidão de fl. 26.É o relatório. Decido.À fl.38, manifestou-se o autor informando a entrega das chaves do imóvel objeto da lide, havendo, por conseguinte, perda do objeto, com evidente falta de interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, com as devidas anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006799-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Sentença:(..)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A e IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A em face de LANCHONETE E BAR LOTON LTDA,, para EXTINGUIR O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECLARAR RESCINDIDO o contrato de locação firmado entre ambos, em conseqüência, DECRETAR o despejo da empresa-ré do imóvel situado na Rua XV de Novembro nº 08, loja 232, 2º pavimento do Plaza Shopping, concedendo-lhe o prazo de quinze (15) dias para a desocupação voluntária. Notifique-se a fiadora BELONIR TERESINHA DA CAMARGO CHUANG no endereço constante dos autos, como requerido pela parte autora. Expeça-se oportunamente mandado de notificação, e, se necessário, mandado de despejo, recolhendo a parte autora as custas correspondentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.019061-8 - RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MARCOS MARCIO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Despacho:Fls.135/136: nada a prover, face ao contido na parte final da sentença de fls.132/133, cuja cópia deve ser trasladada aos autos 01/14093-0. Após, certifique-se o trânsito , dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Por fim, deve o cartório regularizar a conclusão dos autos 01/14093-0, efetivando-se seu prosseguimento. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2008.002.023969-0A - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(..)Rejeito a presente suspeição.(..)Não há assim nos termos da Lei qualquer suspeição ou impedimento desta magistrada para julgamento do feito, admitir o contrário seria permitir que o excipiente, que teve seus interesses contrariados com indeferimento da antecipação de tutela e indeferimento da Gratuidade de Justiça, pudesse, no curso do processo, optar por outro julgador, na suposição, que este tivesse entendimento diverso, e via de conseqüência, mais favorável as suas pretensões.Remeta-se à Superior Instância para o reexame obrigatório com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011966-2 (32164) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FABIO CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Tendo em vista a desistência da penhora manifestada à fl. 140, deve a exequente trazer planilha atualizada de débito, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Certifique o cartório quanto à regularidade da representação processual face ao que informa o sistema informatizado quanto ao patrono do réu. Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.002689-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANDRE BRUNO DE LIMA DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.010132-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AUDILEA LOURENCO ACUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) Fls. 178/179 - Ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.016511-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DAYTONA DE PIRATININGA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), JOSE EUGENIO MENDONÇA GARCIA FILHO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073858-7 - JEANNE D ARC MARQUES ASSAL (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, vindo aos autos cópias autenticadas da procuração e atos constitutivos em 05 dias. Decorrido o quinquídio, voltem conclusos para decisão saneadora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.007851-2 - INES MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES MARIA PEREIRA (ES-007086), Dr(a). MARTHA RITA DE CASIA ECHEVERRIA GROBERIO (ES-007199), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARIA AUGUSTA PEREIRA A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA, ITEM 01. \r\n\r\nProc. 2000.002.015018-0 - ELMA FIGUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X SEBASTIAO FERREIRA BRITTO E OUTROS A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA , ITEM 01 \r\n\r\nProc. 2000.002.017015-3 - LUCIANO CORTESE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X GILDA LIO CORTESE E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.002.012996-2 - MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Incabível a decretação da revelia.Defiro perícia médica, nomeando a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes, tels. 2610.1893 / 2711.3961, para a realização da perícia.Defiro às partes a nomeação de assistentes técnicos e produção de quesitos.Com os quesitos, intime-se a Dra. Perita para proposta de honorários.Com a proposta, vista às partes, deferida desde já a expedição de guia para depósito. Com o depósito, intime-se a Dra. Perita para início dos trabalhos. Prazo de 30 dias.Intime-se pessoalmente a parte ré para dar integral cumprimento ao item 02 da decisão que deferiu a antecipação de tutela de fls. 74, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066189-0 - FLAVIA RIBEIRO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao fornecimento periódico e continuado do remédio indicado para o tratamento da patologia da autora, na dose mensal prescrita e pelo tempo que se fizer necessário, sempre no prazo máximo de 30 dias após a apresentação pela autora de receita e atestado médico atualizado, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00(cem reais), CONFIRMANDO-SE em seus termos a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.23/24. Condeno a ré ao pagamento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa e da taxa judiciária, isentando-o do pagamento das custas na forma do artigo 17º inciso 9º da Lei 3.350/90.Transitada em julgado, com as anotações legais, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.003561-9 (23076) - PAULO DERCY DIAS RIBEIRO X LEVI LEITE MASCARENHAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)), MARIA DA PENHA DE MEDEIROS CRUZ, Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) À parte ré para que proceda à devolução dos autos em 24 horas, sob pena de perder o direito a vista fora do Cartorio e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.006963-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls.885/944: ao autor, manifestando-se quanto à possibilidade de encerramento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.014647-7 - MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..)Impõe-se nesse passo o reconhecimento de que a autora seja carecedora do direito de ação por falta de interesse de agir uma vez que a prova dos autos não comprovou a existência da alegada relação jurídica entre o autora e o banco réu no período de janeiro de 1989 - Plano Verão. Em face do exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a autor nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00(..) na forma do artigo 20 § 4ª do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.003468-9 - ARNALDO PARRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X ADALBERTO PARRA BASTOS CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.49 , NO ENDEREÇO DE FLS.54., RECOLHENDO O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO NA CONTA ( 1107-2 ) O.J. NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% DA CAARJ + 5% DOS FUNDOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.032686-0 - ANA MARIA CAFFARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NUBYA MATTOS DE AZEVEDO Decisão:Ante as alegações deduzidas e exame dos documentos acostados dos quais se infere a necessidade da requerente se submeter, com urgência, a uma cirurgia reparatória, havendo, assim, fundado receio de perecimento da prova atinente ao dano alegadamente advindo do tratamento dentário anteriormente realizado, entendo presentes o fumus boni juri e o periculum in mora ensejadores da medida liminar initio litis, que Defiro para determinar a produção de prova pericial.Nomeio perita a Dra. Renata Cavalcanti Klang, telefones: 87267183 ou 25429656, que deve ser intimada para propor honorários após a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, que ora defiro, que devem vir aos autos em 5 dias.Cite-se a requerida para que, querendo, conteste o pedido no prazo legal, de cinco dias, sem prejuízo de intimá-la para que ciente da decisão liminar ora concedida, querendo, acompanhe a diligência determinada , ficando-lhe facultado a apresentação de quesitos e nomeação de assistente... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025170-6 - MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Fl.194: nada a prover, tendo em vista que o parecer de fls.196/203 foi juntado antes da apreciação da petição anterior, não havendo assim necessidade de mais prazo.Ao autor sobre fls. 196/203.Após, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, em alegações finais. Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.023817-9 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPOLIO DE SERGIO MAURO LIMA FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas para o novo mandadoCampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 40,16Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.017460-1 - DULCE MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Fl.195: Torno sem efeito o despacho de fl.194. Expeça-se mandado de pagamento somente em relação à primeira e segunda autoras, no valor de R$ 6.702,53 (..), e acréscimos legais. O valor foi obtido nas planilhas descritivas (..), conforme fls.182/184, levantando-se o valor integral quanto à primeira e segunda autoras e somente os honorários advocatícios quanto à terceira autora. Permanecerá a diferença, (..)R$ 1.971,33 (..) depositada em conta judicial (fl.185) (..), até que a terceira autora alcance a maioridade, (..). Desnecessária a transferência para conta de caderneta de poupança, uma vez que o depósito judicial também é objeto de remuneração. Em relação ao fato de não ter a empresa ré recolhido as custas devidas, verifico que não consta dos autos a certidão do valor a ser recolhido. Assim, cumpra a serventia o previsto no Aviso CGJ 763/2006, intimando-se a empresa ré para recolhimento, em cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Dê-se vista do acrescido ao MP. Após, (..) \r\n\r\nProc. 2005.002.022627-3 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Assiste razão ao diligente RE que prestou a informação de fl.147v°.Em caso de obrigação de fazer, o executado deve ser citado para cumprimento, na forma do art.632 do CPC.Assim, torno sem efeito a segunda parte do despacho de fls.146.Cite-se o banco réu para cumprir a obrigação fixada na sentença de fls.94/98, sob pena da incidência da multa ali fixada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.021904-7 - INDIANA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 160.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.006208-7 - ANDRE JOSE MATHEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista o ofício de fl.100, oriundo do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, torno sem efeito o despacho de fl.99 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo para julgamento do presente feito.Proceda-se à baixa na distribuição, encaminhando-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.021124-3 - ESMERALDA DA SILVA MARTINS, WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PROPRIETARIO INCERTO E DESCONHECIDO), CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD), JOSÉ LUIZ DO PRADO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 647265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015213-0 - THEREZA BETANIA DE ASSIS PEREIRA X NATERCIA BARROS DE ASSIS GHIDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Esclareça a testamenteira se há algo a requerer ainda, nos presentes autos \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025780-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.012080-0 - CILENE GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X MARIO BELLAGAMBA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 66 verso. 2) A parte autora sobre ofício de fls. 53/65. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.067388-0 - NEUSA MENDONÇA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009403-2 - FRANCISCO CARLOS PIMENTEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MARIA HOSANA PIMENTEL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel, para comprovar a transcrição da escritura de fls. 17-21. \r\n\r\nProc. 2004.002.012523-5 - ELIANE CAMPOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X THEREZINHA CAMPOS DA SILVA Venham as certidões: conjunta da Procuradoria de FAzenda Nacional e Procuradoria Geral do Estado. Autentique-se fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.002.008043-9 - Inventariante: SILVANIA DA SILVA MACEDO VARELLA X ADOZINA DA SILVA MACEDO, JOAQUIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) cumpra-se o despacho de fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.002.016613-9 - RUBEM BITTENCOURT GOMES, MERCEDES DE AGUIAR BITTENCOURT, BRUNO EDUARDO VIANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X RENATO BITTENCOUT GOMES), MARIANA GOMES BASTOS Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.016911-6 - MARIA DE LOURDES DOS REIS PELUSO X ERIMA PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.064801-8 - ADEMIR PINTO DA CRUZ, KATIA DE REZENDE MAIA CRUZ, MARCIO LUIZ DE REZENDE MAIA CRUZ X NORMA DE REZENDE MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) atenda-se a fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011990-5 - MARCIA MARIA DA SILVA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a apelação de fls. 56/75 em seus efeitos legais. À apelada para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.002.019922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CLARA EDINA FURTADO E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que deve o condomínio autor esgotar os meios de localização dos demandados. \r\n\r\nProc. 2008.002.020436-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:1) Fls. 245-246. Anote-se onde cabível a representação processual do réu. Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/09/2008, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068933-3 - VANIA MARIA SILVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS (RJ-114146)) X CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010950-0 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA X Inventariante: AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) AGUAS DE NITEROI S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073030-8 - ARLIM DAFLON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X RONALDO LEANDRO MAIA CHARLAT PINTO Despacho:Fls. 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.074470-8 - LADY DE ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA FILHO Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.002.024086-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOAO ALBERTO PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão da Sra. Oficial de Justiça a fls. 32. -Recolhidas as custas, expeçam-se dois mandados de citação em execução para os endereços distintos, conforme requerido a fls. 35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.007961-0 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ELEGANCY SERVICE LTDA aos requerentes sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.016617-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) CALCADOS MARTE LTDA, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SORELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, considerando o teor da procuração de fls. 06. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.016219-7 - LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ADALGISA MARTINS FONTENELLE Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067874-6 - FERNANDO AMERICO FONTENELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais, observando-se o disposto na r. sentença de fls. 73/75. 2) Ao autor sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.002.013613-7 - SERGIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X MARIA SALETE MOREIRA SATERIANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.007353-1 - CLEUZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/69 em seus efeitos legais. À ré para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.025613-5 - ANLY BASTOS RIBEIRO RAMOS E OUTROS X POTYGUARA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.002.002487-1 - ZAIDA FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:Comprove a inventariante em 10 (dez) dias a relização do negócio jurídico, tendo em vista o alvará expedido a fls. 95, bem como o recolhimento do ITD sobre todo o monte. \r\n\r\nProc. 2005.002.011288-7 - IRIA DE AMARAL X OIRAD LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:Regularize a requerente o documento de fls. 93 emitido pela seguradora, pois o texto acha-se cortado, não sendo possível a compreensão integral do seu conteúdo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.021815-0 - MANOEL ANTONIO E OUTRO X MARIA JOSE CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914), Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 62. Atenda-se a Fazenda a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.002.006601-9 - RONALD SASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X MARIA LANG atenda-se a fazenda \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.019973-3 - LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:1) Intime-se a ré pessoalmente para que forneça a integralidade dos medicamentos, conforme decisão de fls. 18, sob pena de majoração de multa diária na forma do artigo 461, §5º, do Código de Processo Civil.2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069388-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAMON CONTINENTINO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS32 \r\n\r\nProc. 2008.002.028453-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SAMUEL AZEVEDO BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.033777-7 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:...Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nProc. 2008.002.033777-7 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO SOUZA DO NASCIMENTO Fica a parte autora intimada a trazer aos autos indicação expressa de quem será a pessoa que irá receber o bem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.002.007913-3 (32264) - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600)) X M.F. DE RIVEL RIO VEICULOS E PECS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA VIANNA (RJ-093018), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). LUIZ ANTONIO SORIANO (SP-074406), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (DF-002287), Dr(a). ELOISA DE R. BARROS (SP-117304), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO (RJ-080328), Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). DAYSE LUCIA DE SOUZA BARROS (RJ-068698), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). RENATO PEREIRA GOMES (RJ-102836), Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARLENE DA SILVA RODRIGUES (RJ-041639), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-102773), Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962), Dr(a). DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS (RJ-062154), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Processo n.º: 1996.002.007913-3DECISÃO1)Trata-se de falência na qual viu-se publicado o quadro geral de credores de fls. 3.235-3.237, sem a interposição de quaisquer impugnações, conforme certidão de fls. 1.347.2)Na petição de fls. 3.264 o sr. síndico da massa falida noticiou que \"não mais existe recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça conforme demonstrado através dos documentos nos autos\", referindo-se ao documento acostado a fls. 3.254-3.263 pela consultoria por ele contratada. 3)A consultoria jurídica TEGE, contratada pelo sr. síndico da massa falida, comunicou a fls. 3.251 a existência de crédito em seu favor, noticiando a ocorrência do pleno e regular cumprimento do citado contrato de honorários, aduzindo que estaria comprovado tal fato pela certidão de julgamento de recurso no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, juntada a fls. 3.254-3.255. 4)Diante da notícia de ausência de recursos na Ação Revocatória, do que decorreria, então, a \r\n\r\nProc. 2003.002.025280-2 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X ART MED (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070135-7 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA SCAN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos da saerventia, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda da prova pericial será apreciada a necessidade de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013127-0 - INGRID CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VINICIUS LOPES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.007392-2 - CARMEN PEREZ VAQUEIRO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Recebo a apelação de fls. 191/212 em seus efeitos legais. Aos apelados para contra-razoar. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 647267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.000964-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X NELITA DE SOUZA OLIVEIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072874-9 - IRENE TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVANIRA TEIXEIRA LIMA ALVARÁ PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067165-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.069776-7 - ADAUTO MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X OSMAR MARIA CHAVES A REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTENCIA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.002.032527-1 - FERNANDA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X ANTONIO CARLOS SEIXAS RAMOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR do segundo requerente, tendo em vista que o documento de fls. 14, a princípio, não é hábil à comprovação da hipossuficiência alegada.Sem prejuízo, venha a certidão de óbito por cópia autenticada. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010088-0 - MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X WALDIR CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) AO AUTOR. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073160-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X M BARROS DE ICARAI DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.000947-8 - Inventariante: JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBEIRO E OUTRO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008886-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X HJCF S COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls.55: Defiro o desentranhamento do mandado, devendo o advogado interessado entrar em contato com o Srº OJA na central de mandados para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.067558-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO AUGUSTO DE CASTRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.003624-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ NALIM DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 61 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005541-3 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AUGUSTO CESAR NEVES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.002.023573-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GUGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls.26: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.025887-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO MARQUES SERGIO Decisão:expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.002.026410-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANA LUCIA CANUTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.032644-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE DA SILVA PINTO BORGES Decisão:... expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027923-6 - ASSIS BORGES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077123)) X IMOBILIARIA CARDOSO LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028954-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA MAGAZINE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065)) X ISABEL RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Fls. 839: impossível a devolução de parte de valor recolhido, motivo pelo qual deverá o requerente promover, primeiramente, novo recolhimento das custas devidas, inclusive os valores corretamente recolhidos na GRERJ de fls. 816.Feito, comprovado e devidamente certificado, defiro o desentranhamento da referida GRERJ (fls. 816) para que o reembolso seja providenciado junto ao DEGAR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.005074-0 - MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.002.013129-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X IVO TEIXEIRA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 83 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.014706-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito legal.Aos apelados. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.012859-3 - NOEMIA ARAUJO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2003.002.018907-7 - EDIVAL VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.069345-0 - JOSUE SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Fls.92: Às partes.Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.070549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ERIKA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BERILIO MASCARENHAS VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S).COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.002.070720-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GILBERTO DE SOUSA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR, CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.007627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X AFFONSO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.011478-6 - SHIELA BOECHAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011741-6 - JOHN REED (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Os honorários periciais devem ser fixados atentando-se à natureza do trabalho, grau de dificuldade da perícia, tempo de sua duração e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Assim, entendo razoável o valor proposto pelo ilustre expert, no valor de R$ 3.500,00.Ao autor para efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Após, intime-se o Srº Perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012260-6 - ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018607-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANÇA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ELAINE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Retifique-se o nome da ré na distribuição, anotando-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Transcorrido, certifique-se e voltem. (REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.002.067470-6 - SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X SHIRLEY BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ Despacho:Junte-se sem PROGER. Defiro a citação na forma rquerida. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/11/2008, às 15:00 horas. Expeça-se carta precatória, autorizada sua retirada pelo patrono da autora para distribuição no juízo deprecado, face a proximidade do ato lá designado. Antes, porém, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068178-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACOS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005283-7 - DEYKSON HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a indenização referente à diferença do seguro DPVAT no valor de R$ 11.892,50 (onze mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006464-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TAMARINEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JAIRO ANTUNES GOMES E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.002.020562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X HERONDINA DA SILVA PINHEIRO RECOLHA O AUTOR OS VALORES RELATIVOS A DIFERENÇA DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO RETRO.( PORT04/07): ESCRVIÃO CONTA 1102-3 R$ 3,65; OFICIAL DEJUSTIÇA CONTA 1107-2 R$ 3,66; ACRÉSCIMO DE 5% fundperj conta 5673-00124-3 R$ 0,36; acréscimo de 5% FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 R$ 0,36 TAXA JUDICIÁRIA CONTA 2101-4 R$ 22,58 \r\n\r\nProc. 2008.002.025906-7 - COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DANIELE MACHADO JOAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030020-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CARMEM MARIA ALDEIA BASTOS Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/11/2008, às 13:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.035086-1 - RODRIGO PIRES ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952), Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401)) X REGINA LUCIA MACHADO VELLOSO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 18,00. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000706-6 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X DORA CRISTINA PERES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da segunda ré (Deuza), comprovando, se o caso, a isenção.Diga a parte autora o que pretende em relação à primeira ré, Dora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.014789-7 - EDMUNDO PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.013110-5 - VALE FORMOSO EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018885-0 - AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.032565-9 - RUTE NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X FORCE LINE IND. E COM. COMPONENTES ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004042-2 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao pedido de devolução em dobro de valores, com base no art. 269, IV, do CPC.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000160-9 (12254) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIR (RJ-003129)) X AUDALIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.012483-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X REMILTON MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.002.069172-8 - SHOPFISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X WALBER ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.031201-0 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X ZILDA DOBKE FELDENS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003672-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BONFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO S MANDADOS). \r\n\r\nProc. 1995.002.107149-8 - ANDREIA FEDERICI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X CARMEN JUNGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 200, o executado quitou sua obrigação.Diante do exposto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.002059-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) À DIGITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.008077-9 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X GINGA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1996.002.018006-3 - SERRARIA INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X SERGIO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.002.022503-6 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM Despacho:Recolhidas as custas apontadas às fls.75, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.002.007220-9 - ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X WANDERLEY DE SOUZA MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA MELLO (RJ-087351) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.002.010387-7 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Acolho a indicação de fls. 404. Intime-se. Proceda-se à hasta pública. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 402. \r\n\r\nProc. 2000.002.020536-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S)., DIGO, OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005966-0 - ROSEMERY DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO LUCIO SANTOS FORNEÇA A PARTE AUTORA, CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DO GRERJ DE FLS.68 E DESPACHO DE FLS.81 \r\n\r\nProc. 2008.002.001519-1 - BIOSYS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Despacho:Primeiramente, ao cartório para anotar o nome do advogado indicado às fls.37 na capa dos autos, bem como para as futuras publicações.Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010559-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FELIPE JOSE RODRIGUES SANTIAGO Esclareça a parte autora a divergencia entre os CPF´s de fls.02 e fls.43 \r\n\r\nProc. 2008.002.025383-1 - EUFRAZIO RAGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.002286-0 - AUREA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070405-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANEX RIOS REPRESENTACOES LTDA ( XR XANEX) E OUTRO Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.012347-9 - ANTONIO CESAR DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X DANIELA LEMOS FANDINO VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO Do MANDADO . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068252-1 - SANDRA HELENA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X MOBIHIZA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.032975-6 - MARIA GEISA DOS SANROS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011174-8 - HAMILTON SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.143/144: Primeiramente, ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que os documentos de fls.72/76 e 145/149 tratam-se de simples cópias sem autenticação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070618-5 - HELIO PINTO DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Fls. 73/75: cumpra-se corretamente o disposto no artigo 45 do CPC, já que o endereço constante do telegrama diverge do endereço do autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018326-7 - ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000770-1 - Inventariante: FLORA ARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO DE MIRANDA LOPES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.002.025513-8 - GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BEATRIZ AUGUSTA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.000466-1 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.002.007645-3 - RAIMUNDA MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X MANOEL DAMASCENO FILHO AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.002.026782-9 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA BRAZ DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2008.002.023694-8 - FERNANDO CARDOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ADELIA AZEVEDO SOARES Despacho:Ao autor para informar se tem interesse no parcelamento das custas em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça, conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, que prevê esta possibilidade.Prazo de 05 (cinco) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.011316-2 - IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Ao contrário do que alega a parte autora, é cabível, neste feito, o pedido executório, diante do disposto no art. 5º, parágrafo único da Lei 4348/64.Ocorre que, segundo entendimento jurisprudencial, apenas o valor correspondente a período posterior ao trânsito em julgado deve ser pago através de folha suplementar, sendo o valor correspondente a período anterior pago mediante precatório. Assim, retifique-se a planilha de fls. 280/281, vindo-me conclusos após. \r\n\r\nProc. 2004.002.025279-8 - SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.94/95: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.067376-3 - GISELE VIEGAS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X REITOR DA UNIPLI - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito.(REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONON DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2008.002.011625-6 - PAULA CHAGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Diante do exposto, considerando que a impetrante não demonstrou a existência de direito líquido e certo, não há como prosperar a medida pretendida, de modo que denego a segurança e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. ( REPUBLICADA PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.068104-8 - MARIA DE LURDES MARTINS RACHIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068367-7 - ROSELENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SABEMI SEGURADORA S/A DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 90: \"À PARTE AUTORA\". \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.002.070278-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.002.070554-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre os embargos de fls.74/133.Ao cartório para anotar o nome do patrono da parte ré na capa dos autos, bem como para as futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.002.072138-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HENITE MARIA DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER COPIA DA PLANILHA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.003691-5 - LEA REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA (RJ-029637)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.Sem prejuízo, intime-se a parte autora sobre fls. 268 e ss. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024313-0 - GUILHERME RIBEIRO AMARAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Ao autor para apresentar planilha atualizada.Ao cartório para anotar o nome do advogado indicado às fls.253 onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.020779-1 - DARCY AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073582-1 - FRANCISCO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.068110-3 - LEILA MARA VALENTE XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 117 e ss: intime-se a parte ré, nos termos em que dispõe o artigo 398 do CPC.Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.002.012967-6 - RENATA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE GUIMARÃES FILHO (RJ-072765), Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a efetuar a entrega do aparelho adquirido pela autora e a proceder à instalação da linha telefônica n. (21)3027-3508, no endereço de habilitação, constante do contrato de fls. 31, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária, a ser arbitrada, caso comunicado o descumprimento da obrigação de fazer. Condeno-a, ainda, a pagar à autora R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.010889-2 - WALKIRIA RUFF DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO ITAU S A Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve a citação da ré , homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora desistente, na forma da lei nº 1.060/50.Cancele-se e retire-se de pauta a audiência inicial marcada para o dia 14/10/2008 às 14:00h.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005156-0 - SUELY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). ANA HOFMEISTER (RS-058515) Sentença:... ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a suspender os débitos na conta da autora a título de tarifa MAXICONTA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada vez que descumprir essa decisão. Condeno-o a devolver à autora, em dobro, os valores cobrados a este titulo, a partir de noventa dias antes da propositura da ação, inclusive os débitos efetuados no curso da demanda, acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária a partir de cada desconto. Condeno-o, ainda, a pagar à autora R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070576-4 - KARINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 149: expeça-se mandado de pagamento em favor do d. Perito.Às partes sobre o laudo. Prazo de 5 dias, importando o silêncio em concordância. \r\n\r\nProc. 2008.002.020466-2 - SONIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.Ao cartório para anotar o nome do patrono da parte ré onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.025807-5 - ELIANE DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006417-5 - CLAUDIA MARCIA SENNA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIAÇÃO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) AO AUTOR E AO REU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002418-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X ELETRO MECANICA FORTALEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.002.001933-4 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X VANIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls.679: Aguarde-se no arquivo provisório, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1995.002.104350-8 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PACTUS ENGENHARIA DE SISTEMAS S/C LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:À parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.006421-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCENTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 184/187. \r\n\r\nProc. 2005.002.012573-0 - ESPOLIO DE MARIANA TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS, Inventariante: LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X MARIA D ARC ARLE VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 2007.002.069351-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE AMARAL DOS SANTOS FORNEÇA O AUTOR DUAS CÓPIAS DO MANDDO DE FLS.33, PARA INSTRUIR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.072563-5 - NILTON PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X LUCIA E OUTRO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.017657-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RONE PIRES TEIXEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA, DUAS CÓPIAS DO MANDADO DE FLS.22 PARA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002859-6 - MARCIA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TELEVISAO CIDADE S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011526-8 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066927-9 - MARIA DAS DORES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 104: defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.009758-4 - KELLY SEVERIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019063-6 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO ITAU S A MANIFESTE-SE O PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000251-2 - ENID DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X MONICA M LOBO A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS. 38 V (URGENTE) \r\n\r\nProc. 2008.002.022493-4 - MARILZA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.032346-8 - ALLIANZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.032676-7 - WAGNER SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO HSBC Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.002.014450-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIANGELA ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) FLS. 390: ÀS PARTES. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002765-7 (20098) - ELIANI BIGNON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). EVAYR PEREIRA ALLEMAND (RJ-005770), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao réu para apresentar as informações requeridas pelo contador, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.017713-0 - CELINA RAMOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 149/183. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.013846-3 - HELIO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 647269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071267-5 - MARLUCI FERNANDES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X DILTON GUSMAO De ordem: aos interessados para comparecerem ao cartório a fim de assinar termo que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072534-7 - RUTH ELISABETH PFEFFER (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X DIETRICH PFEFFER De ordem: intime-se o requerente para resgatar alvará e ofício assinados que se encontram na contracapa do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.016163-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE RONALDO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Decisão:Face a alegação de problemas de saúde da ilustre advogada da parte ré, comprovada pelo atestado médico juntado às fls. 225, DEFIRO a devolução de prazo para apresentação das alegações finais do réu, no prazo de dez dias, contados da intimação da presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000553-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR MENEZES DA CONCEICAO DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.016494-5 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE GOMES DA CRUZ JUNIOR INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC(15.204,75) \r\n\r\nProc. 2007.002.009933-5 - JULIANA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.010680-7 - JUVENAL ANTONIO KAMMER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011258-3 - ZAURITA GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011268-6 - LUIZ CARLOS ADAD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:... nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011493-2 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703), Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011655-2 - CECILIA MARIA SETTINI MARINHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.012201-1 - NILZA ANDRADE BARREIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:..., nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.012261-8 - CELIA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Indiquem as partes as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.012416-0 - FILOMENA POLITO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:..., nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.013863-8 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012917-0 - HENRIQUE CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas.Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016028-0 - ENIO AMADORI BERNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 283 - Ao executado sobre o alegado.Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.022166-2 - ADEGOMIZE RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.034020-0 - ANTHONY ALLAN DELMAR LINDLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X RICARDO JOSE BASTOS E OUTROS Decisão:...concedo ao autor o prazo de dez dias para emenda à inicial, adequando-a à sua pretensão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064120-6 - ANA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes se insistem na produção das provas requeridas, especialmente a prova pericial, devendo, também, justificar a necessidade/utilidade da prova oral pleiteada.Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002394-0 - LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...em derradeira oportunidade, concedo à autora o prazo de dez dias para qualificar as suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.008336-4 - ELIZABETH PEREIRA PORTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Esclareça a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da autora e traga os quesitos da prova pericial requerida, para exame de sua pertinência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003745-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X NATANAEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Esclareça a parte autora, tendo em vista a petição de fls. 69 e de fls. 70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008119-3 (16941) - LRM-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTROS DE ORDEM; 1- AO AUTOR SOBRE FLS ,266. 2 - EXPEÇA-SE OFICIOS REQUERIDOS AS FLS 254. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012309-0 - IVANE PADILHA DE SOEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006903-9 - MARCIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Aos réus sobre a exigência efetivada pelo Juízo deprecante quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.019189-1 - WANDERSON DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM. REMETO OS AUTOS PARA REPUBLICAR POR CONTER ERRO NA PUBLICAÇÃO ;AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 160,66 ESCRIVÃO, R$ 31,03 OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 19,16 CAARJ, R$ 18,23 CONTA 603002449-8, R$ 3,64 CONTA 600205926-6, R$ 158,40 TAXA JUDICIARIA R$ 10,49 CONTA 600225174-9, R$ 10,49 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.005183-0 - OLAVO BRITO SERBETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.006386-7 - ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Ao autor sobre a manifestação da 1a. ré (fls.227). \r\n\r\nProc. 2007.002.009005-8 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006537-4 - J UZEDA GOES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indiquem as partes as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006605-6 - ELIZABETH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça a parte autora a necessidade/utilidade da prova oral pleiteada, para o deslinde da questão objeto do presente feito.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.006394-7 (277) - Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARINELSON SOARES DE ABREU De ordem: Ao inventariante sobre fls. 120 \r\n\r\nProc. 1985.002.001632-4 (4133) - Inventariante: JUAREZ DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS PEREIRA (RJ-021967)), Interessado: MARIO LUIZ MAGALHÃES GONÇALVES), Interessado: LÚCIA HELENA FERREIRA MAGALHÃES, Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTONIETTA NASCIMENTO LOPES Decisão:Fls. 77 e segs. - Desentranhem-se e devolvam-se ao ilustre signatário,... entreguem-se as cópias, devendo o interessado valer-se da via legal cabível. \r\n\r\nProc. 1992.002.004105-4 (10703) - Inventariante: MARIA APPARECIDA BASTOS SANTIAGO X LEANTHO DENYS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) De ordem: Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 2002.002.008824-6 - ELIAS DAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ALDAYR MENDONCA DAYER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) De ordem: Aos interessados sobre fls.208/215 \r\n\r\nProc. 2008.002.031151-0 - ANNA MARUA CUPOLILLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X FILIPPO BRUNNO De ordem: intime-se o inventariante a fim de que compareça ao cartório para assinar termo que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026754-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.002.004810-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade/utilidade da prova oral pleiteada para o deslinde da questão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007105-8 - NAIR MARIA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Concedo às partes o prazo de dez dias para vinda de documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2005.002.025573-0 - VÍTOR DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010132-9 - DILMAR PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 18 de setembro de 2.008, às 15:20 horas. Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.014575-8 - MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RODRIGO BERNARDO RIBEIRO (RJ-138092)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Esclareça a parte ré a necessidade/utilidade da prova oral pleiteada para o deslinde da questão.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005204-5 - NICODEMOS MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Esclareça a parte ré a necessidade/utilidade da prova oral requerida para o deslinde da questão objeto do presente feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015912-5 - UBIRAJARA BITTENCOURT MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil dê-se vista à ré dos documentos de fls. 119/124. \r\n\r\nProc. 2007.002.015938-1 - SONIA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista a ambas as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os documentos acostados por ambas antes da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.002.066532-8 - MARCOS ANTONIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008, às 14:40 horas.Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015965-4 - ANDREIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Traga a autora o substabelecimento mencionado na assentada de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.002.067078-6 - ELIZABETH MARTINS PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.033892-7 - NILZA MATTOS DA SILVA SALES, WEVERTON LUIZ DE SOUZA SALES, WEVERTON LUIZ DE SOUZA SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA (RJ-131564)) X SIND SAUDE), COG SAÚDE), HOSPITAL SANTA CRUZ Decisão:J. INTIME-SE O SIND-SAÚDE, COM URGÊNCIA A FORNECER O TRATAMENTO COM OTORRINOLARINGOLOGISTA, NO PRAZO MÁXIMO DE DOZE ( 12) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, ENCAMINHANDO-O AO HOSPITAL NO QUAL SE ENCONTRA O MENOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014451-1 - CHEN CHING YUEH (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à ré dos documentos de fls. 113/120... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023410-1 - MARCIA RODRIGUES GONCALVES MILITAO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante a prova pericial produzida, digam as partes se pretendem novas provas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.033893-9 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X OCTAVIA CAROLINA SACCHI DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.011698-0 - ANA BEATRIZ AZEREDO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Regularize a parte autora a habilitação dos sucessores da autora Lea ou a representação processual de seu Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.002.065356-7 - ADELSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Devolvo à ré o prazo requerido às fls. 147, pelos motivos ali expostos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069900-2 - VIVIAN DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à ré para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fls. 106/107... \r\n\r\nProc. 2007.002.010493-8 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte ré dos documentos acostados pela parte autora, às fls. 124/131. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.014602-5 - IZETE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017439-6 - GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ALCIMAR FONSECA DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.009490-3 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001705-0 - ONICIO DUQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.009723-5 - DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). MAURO DA FONSECA BRITO (RJ-141819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indique a autora as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011382-8 - LICARD TOLEDO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora à sua ausência à audiência de conciliação, digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.002.004807-5A - BANCO AUTOLATINO S/A X RICARDO LOPES DOS SANTOS, Interessado: ANITA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Decisão:J. Dê-se nova vista, com urgência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012411-0 - MAURO MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002666-4 - JAMYR ANTONIO GOMES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTROS) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 212. \r\n\r\nId: 647278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003100-1 - ROBINSON RODRIGUES WOYAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Conforme se verifica do despacho anterior, os levantamentos efetivados às fls. 120 /124 representaram 5/6 do total. Por tal razão o 1/6 restante deverá ser partilhado igualmente entre os cinco herdeiros, sendo a parte daquela falecida dividida igualmente entre os herdeiros Danielle Christine e Luiz João . Ex peçam-se os mandados, com as indicações acima. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020483-2 - LUCIA HELENA DUARTE MADEIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA FECHADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001846-7 (7046) - ANNITA NOVELLI 7046 X MIGUEL NOVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) À inventariante para:1- regularizar a situação fiscal noticiada às fls. 132, após, venha certidão conjunta da PGFN/IR daquele CPF;2- trazer aos autos quitação fiscal da Fazenda municipal referentes aos imóveis inventariados;3- trazer ao autos as certidões do Distribuidor desta Comarca em nome de MICHELE NOVELLO e seu espólio, ANGELINA SILENTO e seu espolio, referentes às ações cíveis e execuções fiscais;4- trazer aos autos as certidões do Distribuidor desta Comarca em nome de ESPOLIO DE HUMBERTO NOVELLI, referentes às ações cíveis e execuções fiscais;5- trazer aos autos as certidões do distribuidor da Justiça Federal em nome das pessoas físicas dos falecidos e seus espólios;6- recolher as custas do escrivão (conta: 1102-3) no valor de R$ 1.302,52, a diferença da taxa judiciária no valor de R$ .2.359,66, FUNPERJ (conta: 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta: 5673-00124-3) no valor de R$ 65,12, cada. \r\n\r\nProc. 2001.002.022596-0 (21947) - MANOEL AUGUSTO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X MAGDA PECANHA SEGADA VIANNA Decisão:Para expedição de Alvará na forma requerida deverá haver procuração específica em favor da herdeira citada para representar o meeiro para aquele ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.074642-0 - SHEILA MARIA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MARGARIDA DOS SANTOS LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.069169-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BIANCA TEIXEIRA DE PINHO PORTARIA 001/2000:RECOLHA-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E PROVIDÊNCIE AS CÓPIAS CONFORME ART 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.013757-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X NILDA MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.032090-0 - KATIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X MARIA DAS GRAÇAS DA CUNHA À exequente para fornecer copia da GRERJ da CP \r\n\r\nProc. 2008.002.032863-6 - CONDOMINIO SAO JOSE D ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCINEIA MENDONÇA DO NASCIMENTO E OUTRO À autora para fornecer cópia da GRERJ referente as custas da CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017032-1 (15947) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CISSEX VETERBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBERCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). VICENTE JOSÉ DEL RIO Y NAVARRETE (RJ-126403)) X PAULO CESAR PORTUGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.379 - Recolhidas as custas, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 1998.002.022779-5 (17200) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LUCEIA DIAS GONCALVES SERRANI Despacho:À autora sobre fls.156/158. \r\n\r\nProc. 2000.002.008705-5 (19748) - JOSE DE BARROS LIMA E OUTRA(19.748) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X TIAGO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 7.320,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,12, cada). \r\n\r\nProc. 2002.002.018472-7 (23132) - ESPOLIO JOSE MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X MARAJANE DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.025576-0 - CONDOMINIO UBA CURUMIN 23530 (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.024473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.134. \r\n\r\nProc. 2004.002.025386-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EVALDO BARRETO SILVA Despacho:Fls.124 - Diga o exequente se possui interesse na designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011906-1 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.96/115, em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012196-1 - JOIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.100/119 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.016052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUES COUSTEAU (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Para homologação do acordo, necessária a regularização da representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.018974-9 - CARLOS ALBERTO DA MOTA MAIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073096-5 - MILTON RUBIM LOMELINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LOMELINO (RJ-143394)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.018292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074627-4 - JOSE ROBERTO SALES BORGES (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007217-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (AST: campo 24: Cód. 1101-5, R$ 21,90; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 4,56; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 9,11; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,32, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.069539-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) À autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 10,95; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,82, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.071129-6 - EMANUELE EGLANTINA LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES (RJ-149221), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.101 e para evitar futuras alegações de nulidade, designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia / /2.008, às horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.014177-1 (15746) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X FRAN FRI ALIMENTOS LTDA A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 653,22; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,32, cada). \r\n\r\nProc. 2005.002.012017-3 - TEREZA CRISTINA MARQUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MOISES DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 75/78. \r\n\r\nProc. 2007.002.004302-0 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LYVIA STAEL CONSIDERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006928-6 - DANIEL LOPEZ LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.158 (R$ 3.540,62), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001122-3 (4011) - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X TEREZA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Fls.358 e 359 - Indefiro, eis que há decisão pendente de cumprimento. Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls.356. \r\n\r\nProc. 2001.002.020078-0 (21790) - WALTER MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ESPOLIO DE SILVIO JOSE PINTO E OUTRO AO ESPÓLIO-EXECUTADO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRA. AVALIADORA, ÀS FLS. 166/168. \r\n\r\nProc. 2004.002.004712-1 - MARCIO SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.018249-8 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X RANZA GEORGES WEHBE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Fls.74 - O disposto no art.45, do CPC, deve ser cumprido pelo patrono-renunciante e não pelo juízo. Cumpra-se-o, pois. \r\n\r\nProc. 2005.002.025742-8 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X KIP STREAM INFORMATICA LTDA M E E OUTRO INTIME-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU PATRONO (ART. 659, PARÁGRAFO 5, DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.002.007548-5 - RUYTER TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS FALTANTES (FLS. 34/35). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018700-5 - BANCO BRADESCO S A X MARIA DA GRAÇA GUERIN RODRIGUES BOTELHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657) Decisão:Fls.34/35 - Anote-se para futuras publicações.Suspendo a execução, nos termos do art.791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013644-7 (22839) - ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO BRASIL 22839 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos contra decisão que decidiu a impugnação à execução. Contudo, não existe em nosso ordenamento previsão de tal recurso, já que se trata de decisão interlocutória, somente se prestando os declaratórios para atacar aquelas de cunho terminativo, conforme se depreende do disposto no art. 463, II c/c 522 e 535,I do CPC, o que não é a hipótese dos autos, já que se trata de decisão em impugnação à execução.Face ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos, determinando a continuidade do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.006449-0 - JOAQUIM ALVARO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 001/2000: ATENDA-SE O RÉU A PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS.237/241 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008091-0 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Designo A.I.J para o dia 30/09/08 às 13h30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.015243-0 - PAULO CEZAR REIS DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X PAULO CESAR FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.007645-3 - SERGIO MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003021-8 (12667) - GABRIEL LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALGISA CALDAS DE MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-026846) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA PARA A CAPITAL FOI DISTRIBUIDA PARA A 39ª VARA CÍVEL, SOB O Nº 2008.001.181911-4 E A CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA PARA A COMARCA DE SÃO GONÇALO, FOI DISTRIBUÍDA PARA A 1ª VARA CÍVEL, SOB O Nº 2008.004.026998-4. \r\n\r\nProc. 2003.002.022842-3 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista o requerimento da parte autora às fls. 357 in fine, e não havendo provas a produzir em audiência, face à desistência da inquirição da perita do Juízo pela parte autora, desnecessária a designação de AIJ, uma vez que não há provas orais a serem produzidas. Defiro, contudo, em substituição aos debates finais orais, na forma do requerimento, que sejam apresentados memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, inicialmente para a parte autora, e, ao depois, para a parte ré, vindo, em seguida, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009336-9 - GILBERTO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/09/2.008, às 14h30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070649-5 - JURACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Indefiro o requerimento de prova oral formulado pela ré, eis que o depoimento pessoal em nada altera a matéria contida na inicial, não havendo necessidade de realização de audiência para decidir a questão. Quanto à prova documental superveniente, defiro sua produção no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.018698-2 - CAN AM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARILSE RAPOZO CANELAS Port: 01/2000: \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.002.029283-6 - ESPOLIO DE ALCINDO DE ARAUJO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO S A Decisão:Defiro parcelamento das custas em cinco vezes, devendo vir aos autos a primeira parcela no prazo de dez dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Indefiro tutela antecipada requerida, porquanto não prescinde a pretensão deduzida de maior dilação probatória para verificação da real condição em que foi ocupado o terreno pela empresa de telefonia. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.004916-4 (6339) - Inventariante: MARTHA GUEDES SEIXAS X ANTONIO PEDRO MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NEISA THEREZINHA SEIXAS DE MORAES (RJ-002463) À inventariante para juntar as certidões de praxe atualizadas, com exceção daquelas acostadas as fls. 151/155, eis que recentes. \r\n\r\nProc. 1990.002.002478-7 (8512) - NILTON CHAVES AGUIAR 8512 (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X IRENE CHAVES AGUIAR Portaria nº 01/2000. Ao inventariante sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.002.015864-7 - Inventariante: ANETE CELINA SOUZA RODRIGUES (18.681) (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES Decisão:Fls.349/350 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2000.002.004888-8 - CARMEN VENTURA DE SOUZA E OUTRAS X JOSE DE SOUZA (19.505) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Portaria nº 01/2000. À inventariante sobre os cálculos de fls. 544. \r\n\r\nProc. 2000.002.021487-9 - LÚCIA FERNANDES DA SILVA X MIGUEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.107/109 - Anote-se na D.R.A. e no sistema a abertura da terceira sucessão. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.001871-2 - HELCIO DA CRUZ SILVA 22119 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X DAHIL REZENDE CALDAS DA CUNHA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: REGULARIZEM OS DEMAIS HERDEIROS SUAS REPRESENTAÇÕES NO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.074047-6 - DEA ZELINDA BONIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X MARIO GOMES RIBEIRO Portaria nº 01/2000. Aos interessados sobre os Cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069288-5 - ADEMIR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) X PRESIDENTE DO CLUBE COMBINADO 5 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065823-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUÁ LTDA E OUTROS Despacho:Conforme se constata do exame dos autos as partes não entabularam acordo para ser homologado judicialmente. A parte ré firmou, através de instrumento particular, uma confissão de dívida diretamente com a parte, sem sequer estar acompanhada de seu patrono. Por tal razão, esclareça o signatário de fls. 96 sua pretensão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.008480-0 - MARCELO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.000687-2 - MARIA DO CARMO P.FREIRE(20.605) (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X EDSON NOGUEIRA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: PROVIDENCIE A INTERESSADA O ENDEREÇO DA JUNTA COMERCIAL DE LAMBARI/MG. \r\n\r\nProc. 2007.002.013581-9 - ROSANA LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Portaria nº 01/2000. À autora sobre informação do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019682-1 - LUCIA HELENA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:Fls.161/163 - Mantenho a r. decisão de fls.144/145, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014998-1 - RUBEN ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a impugnação de fls.123/126 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.032370-5 - WILLIANS GOMES SADER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUELINE A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.008992-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS OLIVEIRA (RJ-122207E), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:O acordo realizado pelas partes não poderá ser homologado até que seja regularizada a representação da advogada ( por parte da autora) signatária do mesmo, que não se encontra devidamente constituída nos autos . Da mesma forma, o acordo não poderá prescindir da assinatura do patrono da parte autora, que a assistiu até o presente momento . Cumpridas as determinações, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.072597-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENALDIA SANTOS SILVA Portaria nº 01/2000. Forneça o autor as cópias (inicial, procuração e custas) necessárias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1985.002.001035-8 - HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ITAIPU CIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO M. NOTIFICAÇÃO (COD. 1107-2: R$ 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,63 CADA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.009170-8 - TETIS IND.COM.LTDA. (19.777) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A autora para recolher as custas do contador ( AUXILIARES DA JUSTIÇA: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 94,94; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,74, cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.011264-2 - JORGE LUIZ FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Portaria nº 01/2000. Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.032666-4 - THIAGO VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À autora para fornecer cópia da emenda \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015554-3 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIROCEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.007333-8 - CRISTINA MESQUITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.212 (R$ 3.895,70), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071631-0 - LAERTE TARDELI DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X ALEX GOMES VERCILLO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 114v, bem como para encaminhar os Ofícios presos à contra-capa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.014329-4 - SAUDE MANIA NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.019827-1 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO DO BRASIL 23211 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003252-8 - SEBASTIAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Diga o autor sobre fls.33 e seguintes. \r\n\r\nId: 647279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kattia Aparecida Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016652-0 - JOSÉ JÚLIO ABRUNHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre ofício de fls. 103 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.021873-1 (3746) - CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X RITA DE CASSIA ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:A ação de revisão não é conexa à presente. Venham as demais certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.002.007793-1 (3959) - Inventariante: NELSON DE ALMEIDA VIVAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X JORGE DA ROCHA VIVAS Despacho:Fls. 168. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.013268-8 (2054) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X POSTEL DISTRIBUICAO DO DIARIO OFICIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Fls. 189. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.004175-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE SIDNEI DE JESUS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE DARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007058-3 - ZILEA SOARES DA COSTA E OUTROS, Inventariante: ZILEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DROGARIA DA PRAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COELHO (RJ-002106D), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Fls. 868/870. Complementem-se as custas do recurso no prazo de 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011509-2 - DORCILIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.013531-5 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando o disposto no art. 191 do CPC, são tempestivos os embargos de declaração, e recebo-os para dar provimento parcial aos mesmos, uma vez que assiste razão ao embargante quanto ao erro material contido na Decisão de fls. 180, no que concerne ao ônus do pagamento da perícia, pois, apesar de constar o nome da 1ª ré na petição de fls. 169/170, a mesma foi assinada pelo patrono da 2ª ré, tendo esta requerido a perícia. Assim sendo, retifico o erro material do item 5 de fls. 180 para determinar a intimação do Perito para proposta de honorários, que correrão por conta da 2ª ré. No mais, persiste a decisão em seus termos. Quanto à inversão do ônus da prova, foi devidamente fundamentada a decisão, assim, por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada, nego provimento aos embargos quanto a esta parte.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004372-1 - IDELZA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (RJ-111747)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal, incidindo o mesmo prazo prescricional. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016932-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X LUIZ AMERICO GOMES Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011053-5 - RIVAIL NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OTHON DA COSTA TEIXEIRA (RJ-127160), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 176. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020756-0 - EDILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES ELIAS (RJ-147142)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.000458-4 - HERVAL BAZILIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Junte-se a petição solta.2-Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013875-8 - ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ FELIPE SALDANHA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) .... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, ... Expeça-se o respectivo mandado independente do transito. ... deixo de condenar autora ou réus em custas ou honorários, devendo a primeira arcar com as despesas já realizadas. P.R.I. Após cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.(republicação por não ter constado o nome do patrono da 2ª ré) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001503-0 - JOSEPHA ROALE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) 1- Para fins de intimação, inclua-se no sistema o nome e OAB do advogado que representa o terceiro interessado Osvanir Jorge Teixiera Curty, que deverá se manifestar sobre o documento de fls. 91/92, expedido pelo Detran, no qual aponta como proprietário do veículo o Sr. Ulisses Correa Tavares.2-A autorização de alienação do automóvel, requerida duas vezes, às fls. 84 e 88, por ora não pode ser deferida, eis que o referido cidadão Ulisses Correa Tavares deve se pronunciar. Oficie-se ao Depósito Público comunicando o teor dsta decisão.3-Objetivando saber o paradeiro de Ulisses Correa, oficie-se á Receita Federal solicitando informações sobre seu endereço, cujo CIC e nº 895569767.87 (fls. 91).Após vinda das informações, com endereço respectivo, intime-se-o para manifestação acerca da propriedade do veículo em questão. ( Em cumprimento a Portaria 01/2006, recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada oficio deferido) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.007926-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X DENISE MITRANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) O Provimento CGJ nº 07/2007, editado em razão da redistribuição dos feitos Cíveis ocorrida nesta Comarca, determina que sejam mantidos no Juízo que decidiu a causa na fase de cogniçãoEsta é a hipótese dos presentes autos, razão pela qual declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos, inclusive os apensos, ser encaminhados àquele Juízo, após adotadas as providências cabíveis. Comunique-se o decidido à DGTEC, para fins do determinado nos arts. 1º, § único e 2º do Provimento mencionado.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.022061-0 (3751) - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GROTZ MATTOSO (RJ-135521)) X FERNANDO ALVIM SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Expeça-se mandado de avaliação indireta.(CUSTAS: 1108-0 - r$ 154,82; 6022-00612-3 - R$ 38,71) Após, intimem-se os executados por seu advogado, o 1º para apresentar impugnação no prazo legal, o 2º para ciência da avaliação e manifestação.( REPUBLICAÇÃO - Patronos regularizados.) \r\n\r\nProc. 2005.002.012132-3 - PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X MARIA INEZ FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.002.017235-0 - ELEDARAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X E A OLIVEIRA EMPREENDIMENTO DE PAVIMENTAÇÕES E REFORMAS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.073505-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X TEMA CONSTRUCOES LTDA Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.002.012516-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MAURO MOREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2008.002.026330-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X REINALDO DE OLIVEIRA MODESTO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.020904-5 - MANUEL ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1-Cumpra-se a decisão de fls. 318. intime-se por carta Ar.2-Face o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0 - FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Na forma da portaria 01/2006, ao interessado para fornecer cópia da GRERJ DE FLS 189 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.007764-2 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 258.Expeçam-se as guias a serem recolhidas pelas rés, no prazo de 5 dias.Após, ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.012813-5 - JAYME PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.016000-5 (3270) - JUSSARA FATIMA DE MACEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X ALCIR LATORRACA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:1-Certifique-se na forma do CNC-RJ.2-Fls. 203. Deverá o inventariante levar os autos junto a coletoria para cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 1997.002.022157-2 (3765) - LEA LOURENCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X JAYR MARTINS Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4 (R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2002.002.002392-6 - ANTONIO MELO SALGUEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ANTONIO FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:Considerando o disposto no art. 1043 do CPC, esclareça se os herdeiros dos falecidos são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.002.003661-3 - Inventariante: ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X RUY PACHECO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)), CAROLINA AMÉLIA LEUTHOLD BARCELLOS Despacho:Anote-se a segunda sucessão na DRA.Nomeio inventariante para ambas as sucessões Ana Maria Leuthold Barcellos. Lavre-se o termo.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.008401-0 - SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X JOSE ROMEU AMIM Recolher as custas devidas para remessa dos autos ao Contador : 1109-8: 157,01 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.035171-3 - MARIA VITORIA LOPEZ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE NITEROI Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando aos Réus as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intimem-se comunicando para imediato cumprimento, bem como para prestar as informações.Após o prazo das informações, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004229-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.002.012126-2 - DROGARIA CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS R DA SILVA Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que a ação foi direcionada à empresa e não à pessoa física. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020103-1 - CRISTIANA MENDONCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:Fls. 408. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020529-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X CONCESSIONARIA CARRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.016823-0 - FELINA MIRANDA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Fls. 71- Anote-se onde couber.Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016339-4 - REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 202,, na forma requerida nesta petição, porquanto trata-se de valor incontroverso. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.002.026326-5 - FERNANDO CESAR GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000638-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR), BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...2. Rejeito as preliminares de falta de ilegitimidade passiva, falta de interesse processual e carência de ação, eis que se confudem com o próprio mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003101-2 - EUROMOBILE INTERIORES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X EFFE NOME DESIGN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.Após, venham ambos os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012320-7 - ESPOLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Retiro o processo de pauta.Mister a realização de prova pericial. Nomeio o engenheiro Marcio Faria, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para solicitação de honorários. Quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.009667-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOMINGUES RICARDO FERREIRA Despacho:Fls. 114- Anote-se onde couber.À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.025443-6 - ANTONIO CESAR LORENZO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X ELIANE THEREZINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015675-4 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls. 93. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.010198-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.018155-2 - RENATO NASARE VALENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR DO CARMO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Autos desarquivados. Se nada requerido em 48 horas, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.016288-6 - CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS PORTELLA (RJ-048681)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Fls 238/239. Certificado pelo Cartório, defiro o pedido de devolução doprzo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.074008-9 - MARIA DE ASSUMPCAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI - 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Decisão:...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.Defiro o pedido de prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial grafotécnica. Nomeio Perito Dr. Fábio de Oliveira Martinez Alonso. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007099-6 - ROCKEFELLER DIAS LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Fls. 240/241- Aos interessados no prazo dos memoriais.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.022833-9 - HERALDINA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO) Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 647283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013809-4 - MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073166-0 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO JOSE HORSAY AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em relação a 2ª ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071259-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELINA BARTOLETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009149-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X WLADIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 89 - Defiro vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013600-9 - WIRCELWEY LACERDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X HSBC BANK BRASIL S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA RECOLHER CUSTAS A QUE FORA CONDENADA. \r\n\r\nProc. 2008.002.017893-6 - DURVAL MONTEIRO CANTAO (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.026622-9 - MARIA ANGELA TAUIL, Procurador: DANIELA TAUIL KOHAROVICH FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X RODRIGO GUERRA GARCIA), ROMULO PAULO DIOTELLEVI GARCIA Despacho Ordinatório: parte autora para recolher as custas para citação do segundo (2) réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018029-3 - CONTHABIL ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para complementar as custas:- conta 1107-2, valor R$ 12,78;- mais os valores relativos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.034881-7 - ALCYR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X CAUBY GUEDES PINHEIRO Diga o autor quanto ao pedido, vez que a açãode despejo cumulou com cobrança, devendo, se assim for, complementar custas quanto a cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074841-6 - OLIVIA CALDAS ROLO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X MANOEL THEODORICO SILVA ROCHA E OUTRO À exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ ROCHA FILHO E OUTRO Despacho Ordinatório: À inventariante para fornecer a cópia de fls 88, a fim de instruir o mandado a avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.009581-2 - ALZIRA MARIA PIO DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ordem de serviço 01/07: fls. 69/93 - ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.014020-2 - JOSINETE MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X JORGE LUIZ SIMOES PALMIER Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.002.013701-2 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITA DAM 2000 COMERCIO REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA M E E OUTRO À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.035313-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AGUAS DE NITEROI S A Venham as custas complementares:campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: R$ 0,91campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: R$ 0,91 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas de intimçaão postal da srª Perita: R$ 3,65 - campo 25/28- conta 1110-6 mais 10% de CAARJ e, ainda, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.002.022758-3 - ANA MARIA DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Venham as custas recolhidas nos termos do ordinatório de fls. 34vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.015605-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CYNTHIA DAFLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Diga a parte ré sobre o acrescido. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068083-2 - SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DICASA DRM CONCESSIONARIA DE VEICULOS FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho Ordinatório: Venham as custas e peças para citação postal, conforme rerquerido: R$ 3,65 - campos 25/28- conta 1110-6 mais 10% de CAARJ e , ainda, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ- contas 600225174-9 e 56736-00124-3, respectivamente. \r\n\r\nId: 647298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.002.009840-0 - ANTONIO CELSO DE MIRANDA, MARILANE DE ARAUJO REIS, FELIPE REIS DE MIRANDA, KARINE REIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Aos interessados sobre fls. 74. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.013900-8 - AMANDA MAIA SOARES DE SOUZA, DANILO MAIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X LUIZ JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Aos interessados sobre fls. 117/120. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.018823-8 - ROBSON DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Atenda-se ao Ministério Público. (ratificação em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.002.000544-6 - MARCIO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Atenda-se ao Ministério Público. (ratificação em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.002.009221-5 - RICARDO COLLARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Atenda-se ao Ministério Público. (ratificação em cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.006150-9 - MARIZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X IRADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Aos interessados sobre fls.168. \r\n\r\nProc. 2005.002.013819-0 - BRUNA ARAUJO VIEIRA RICHULINO (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X FABIO ROGERIO RICHULINO DA SILVA As partes Interessadas para fornecer cópias para instrução de C.P. em 25/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.002.028828-6 - MARLI NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X DAVID BENATTI SALGADO As partes Interessadas para fornecer cópias para instrução de C.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.027369-6 - ALVARO DE QUEIROZ COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARTHA DE AZEVEDO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.017777-4 - LEILA GOMES DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CLEMENTINA DOS SANTOS SILVA Ao Autor para juntar aos autos cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017071-8 - Inventariante: MARIA ALICE FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Sentença:\"(...) houve por bem o Juízo JULGAR EXTINTO O PROCESSO considerando que o único bem do casal já foi partilhado na proporção na proporção de 50% para cada um. O fato de haver sido mencionado na sentença que a partilha seria em procedimento próprio é que, na época, existia uma empresa e para que a partilha fosse efetivada seria necessária uma apuração de haveres. Como não mais existe, segundo informação da requerente, há que prevalecer a partilha com relação ao imóvel nos percentuais que foram fixados, 50% para cada um, podendo, inclusive, os interessados providenciarem averbação no RGI para anotação da referida partilha, uma vez que são valores iguais e não haverá imposto de reposição, até porque o referido imóvel já se encontra matriculado em nome do casal. Sentença publicada em audiência, da qual os presentes tomaram ciência. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. (...)\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.017831-8 - SONIA MARIA LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) As partes Interessadas para fornecer cópias para instrução de C.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015720-7 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X EVELLYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 647286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647300": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.014661-0 - ANTONIO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X IDA GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003379-8 - RODRIGO COUTINHO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X PAULO PIRES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) À parte ré para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação por OJA, bem como, as custas da expedição de ofício e intimação postal. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 6,12;campo nº 14: APCJ;campo nº 28: conta nº 0711-2;campo nº 40: R$ 7,30;campo nº 41: R$ 13,42;campo nº 42: R$ 1,34;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,67;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,67. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.068221-1 - ELIANA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X EZIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576) Despacho:J-se. Diante do que consta da petição e do documentos de fls. , redesigno para o dia 05/09/2008 às 14:30 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.068057-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.0068057-3EXEQUENTE: YASMIM DUQUE ESTRADA JABER representada por sua genitora CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPESEXECUTADO: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABERS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando o acordo homologado nesta data, nos autos da execução nº 2006.002.066897-2, em que se deu quitação a esta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012382-0 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2008.002.012382-0EXEQUENTE: YASMIM DUQUE ESTRADA JABER representada por sua genitora CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPESEXECUTADO: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABERS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando o acordo homologado nesta data, nos autos da execução nº 2006.002.066897-2, em que se deu quitação a esta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019992-7 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2008.002.019992-7EXEQUENTES: CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES e YASMIM DUQUE ESTRADA JABER EXECUTADO: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABERS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando o acordo homologado nesta data, nos autos da execução nº 2006.002.066897-2, em que se deu quitação a esta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028078-0 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE FREITAS FRANÇA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X JORGE CARLOS FRANÇA DA CUNHA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16, eis que a competência é da 2ª Vara de Família desta Comarca, nos termos do art. 575, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008233-5 - PEDRO MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:... Por ser assim, considero não justificado o débito e, em decorrência, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.023114-1 - KENIA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X JAYME JOSE JORGE NETO), GABRIEL CYRO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538) Decisão:De acordo com o Aviso CGJ nº 763/2006, a Serventia deverá fazer o cálculo das custas devidas, nas hipóteses de recolhimento insuficiente ou equivocado.Portanto, indefiro fls. 90, eis que o valor das custas decorre de lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.015601-1 - ROSANE ROALE GUERRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X JOSEPHA ROALE GUERRA Decisão:COMARCA DE NITERÓI/RJ4ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO Nº: 2008.002.015601-1 Requerente: ROSANE ROALE GUERRA CARUSOAdv. Dr. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ n° 24132REQUERIDA: JOSEPHA ROALE GUERRATERMO DE ASSENTADAAos dezenove dias do mês de agosto do ano de 2008, às 13:30 horas, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, onde presente se achava o M.M. Juiz de Direito Dr. MÁRCIO QUINTES GONÇALVES, comigo escrivão de seu cargo adiante nomeado, presente ainda o Sr. Oficial de Justiça, a quem o MM. Dr. Juiz ordenou fosse feito o competente pregão com vistas à instalação da presente audiência. À hora aprazada, feito o pregão, compareceu o Ministério Público. Ausentes as partes. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi dito que diante da informação constante dos autos dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.016801-3 - JOCELI DA ROCHA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X BELMIRA PEREIRA DA ROCHA Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo, tão somente após expirar a validade do anterior. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, venha o laudo pericial. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.020749-3 - MARIA PRATTES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X PEDRO AMERICO VIANNA TORRES Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à requerente.Designo o dia 25/09/2008, às 13:15 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.013354-0 - RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Emende-se a inicial na forma da parte final da promoção ministerial de fls. 49 e v°(... Considerando que a autora detem paternidade registral, entende o MP que aquele que foi registrado como seu pai deve integrar o pólo passivo da presente ação.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.026839-6 - ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 141/142, devendo o requerimento vir por via própria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004047-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Devolvo o prazo à autora, eis que os autos não estavam à sua disposição (cf. certidão de fls. 530).Sem prejuízo, esclareça a autora o requerimento de fls. 508, quanto a expedição de ofício ao INSS diante da resposta de fls. 506.Expeça-se ofício à Superintendência de Pagamento de Pessoal - PMN, conforme já determinado na parte final da sentença de fls. 439/445.Feito, ao Ministério Público, inclusive sobre requerimento de fls. 509. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.011451-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(Fls. 434/435) Prejudicado por se tratar de data ultrapassada.(Fls. 439/440) Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.017889-8 - MARIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X CARLOS AUGUSTO MIRANDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:(Fls. 78) Anote-se onde couber.(Fls. 81) O acordo não contemplou partilha de bens e sim uma indenização por benfeitorias. Se há bens a partilhar que venha a sobrepartilha, descabendo a retificação pretendida. \r\n\r\nId: 647300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.013919-3 (871) - HERVAL DA SILVA COUTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.A escorreita jurisprudência é no sentido de que \" A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte.\" (STJ-3ª Turma, REsp 48.376-0-DF-AgRg, rel. Min. Costa Leite, j. 28.4.97, v.u., DJU 26.5.97, p.22.528).Neste sentido, regularize o advogado subscritor de fls.78 a renúncia manifestada, para que, somente assim, produza seus efeitos processuais.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013887-4 - DJIM CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se o Municipio sobre fls 261/262.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011866-2 - MCDA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - PG 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora - ora sucumbente) para que providencie o pagamento no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C. , bem como as custas judiciais mencionadas abaixo: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 40,00 (referente a execução de honorários) \r\n\r\nProc. 2006.002.011866-2 - MCDA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - PG 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.005353-9 - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2% do valor executado FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2005.002.020764-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025603-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025615-7 - CAVAJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Intime-se a parte Embargante para proceder o recolhimento das custas, bem como a garantia do Juízo, sob pena de não o fazendo serem extintos os presentes Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.025615-7 - CAVAJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMBARGANTE o recolhimento das custas judiciais e/ou emolumentos e/ou taxa judiciária - de acordo com r. despacho de fls.40 e cálculos de fls. 41 - conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 272,09 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,93 FUNDPERJ - conta 5673-00124- R$ 5,93 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.025446-2 (115041/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X IMOBILIARIA AGN LTDA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 96 (noventa e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 13/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.121.023516-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROLANDO VIEIRA DIAS E SM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO CARNEIRO SILVA CORRÊA (RJ-117486) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a presente execução fiscal PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA.Sem custas, dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.117513-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLANDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 96 (noventa e seis) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 13/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.001590-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Considerando a certidão de fls. 26, determino a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.005566-4 - LEACY ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021974-9 - TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2000.002.021974-9 - TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte AUTORA (ora Sucumbente) o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Atos das Secretaria do Tribunal - conta 1101-5 - R$ 43,81 Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Subtotal : R$ 52,93 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 5,29 Diferença da Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 60,00 (ref. a Execução da Sentença) Total - R$ 118,22 \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.007003-3 - VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-146785E)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.006385-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ (2% do valor executado) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.002.011504-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se a ordem de serviço. \r\n\r\nProc. 2006.002.011504-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a parte autora para o recebimento da guia de depósito requerida.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.017117-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003467-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025571-2 - ROSANA PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.026037-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.003774-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA SARA CLIN DE ANTEC INT A SAUDE DA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.000423-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE CAMILLO Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 200 (duzentas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 14/18, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.042191-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SINDICATO PANIFICADORES E M A DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 200 (duzentas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 13/17, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065776-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA SA De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"O processo encontra-se disponível em cartorio.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.057844-4 - Município de Niterói X CARLOS JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI (RJ-138926) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 200 (duzentas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 14/18, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009509-3 - ROSELY D ANDREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:DISPOSITIVOAssim, ante ao exposto, e ante as provas juntadas aos autos pela parte ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa. Decorrido o prazo de recurso voluntário, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, § 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nId: 647297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.002.034445-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO FAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão: Trata-se de pedido de liberdade formulado subseqüentemente à lavratura do APF. A postulação defensiva não reúne condições suficientes para viabilizar, si et in quantum, um exame jurisdicional seguro sobre a pretendida contra-cautela, de sorte a atrair a incidência do parágrafo único do art. 310 do CPP ou afastar os arts. 323 e 324, todos do CPP. Não há irregularidade formal aparente no APF, o qual guarda ressonância no art. 302 do CPP, propendendo a conservar, nessa perspectiva, sua eficácia coercitiva (TJERJ, Rel. Des. Ricardo Bustamante, 3a CCrim, HC 2006.059.00516 - julg. 21/02/2006).. As considerações de mérito serão apreciadas no momento procedimental adequado. Há indícios de autoria que recaem sobre a pessoa do Requerente, valendo também enfatizar que, \"as condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade e bons antecedentes, não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória\" (TJERJ, Rel. Des. Nilza Bitar, \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.002.034302-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMARO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Decisão: Trata-se de pedido de liberdade formulado subseqüentemente à lavratura do APF. A postulação defensiva não reúne condições suficientes para viabilizar, si et in quantum, um exame jurisdicional seguro sobre a pretendida contra-cautela, de sorte a atrair a incidência do parágrafo único do art. 310 do CPP ou afastar os arts. 323 e 324, todos do CPP. Não há irregularidade formal aparente no APF, o qual guarda ressonância no art. 302 do CPP, propendendo a conservar, nessa perspectiva, sua eficácia coercitiva (TJERJ, Rel. Des. Ricardo Bustamante, 3a CCrim, HC 2006.059.00516 - julg. 21/02/2006).. As considerações de mérito serão apreciadas no momento procedimental adequado. Há indícios de autoria que recaem sobre a pessoa do Requerente, valendo também enfatizar que, \"as condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade e bons antecedentes, não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória\" (TJERJ, Rel. Des. Nilza Bi \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.002.071509-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO NELSON CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho: Designo o dia 11 (onze) de novembro de 2008, às 15:00h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 11860 DEFIRO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS.I-SE. \r\n\r\nId: 647292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.002.000474-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X EMILIA APARECIDA DIAS SILVA designado para o dia 21/08/2008 as 09.00 o exame pericial da ré EMÍLIA APARECIDA DIAS DA SILVA \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.001312-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE CARVALH0 CORDEIRO Despacho:Designo AIJ para o dia 22/09/2008 às 13:30 horas. I-se.Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.068159-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX SANDRO DA CONCEICAO COUTINHO Despacho:Defiro a expedição de ofícios nos termos solicitados (fls. 115).Afim de se evitar despicienda designação de AIJ, dê-se vista à Defesa para, querendo, arrolar eventuais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068159-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX SANDRO DA CONCEICAO COUTINHO FICA INTIMADA A DEFESA PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA A FIM DE INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU TENDO EM VISTA CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008 \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓIJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALTRIBUNAL DO JÚRIATA DE SORTEIO DE JURADOS DA TERCEIRA SESSÃO JUDICIÁRIA - 2008Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, nesta Cidade e Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e, no Plenário do Salão do Tribunal do Júri, onde se encontrava a MM. DRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, Juíza de Direito, presentes a DRA. PAULA CAMPELLO COSTA BORGES, Promotora de Justiça, o Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA, Defensor Público, Dr. WALTER AFONSO ALVES FILHO, OAB 39582 , Advogado representante da OAB, a Escrivã SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ, os Oficiais de Justiça Jefferson Marchon Bohrer da Silva - matr. 24931 e Kássia Delgado Selano - matr. 01/15216, e Jurados. Deu-se início ao sorteio, pelo toque de campainha, às 13:46 horas, dado pela MM. Juíza para que se procedesse ao sorteio dos Senhores Jurados, o que foi feito pela própria Juíza, tendo sido selecionados os seguintes jurados que farão parte dos julgamentos na Terceira Sessão Judiciária, que compreende os meses de SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO, conforme se segue: 1. JÚLIO CESAR DE MORAIS SOUZA; 2. MAURÍCIO FERNANDES SILVA; 3. DÉLIO NOGUEIRA LEMOS FILHO; 4. LUCIANA TOSTES MOREIRA; 5. PAULO VÍTOR LIMA DA COSTA; 6. LEANDRO FABIANO DA SILVA; 7. IVÂNIA DAS GRAÇAS MARTINS; 8. ROSILÂNDIA ALVARENGA DE SANT'ANNA; 9. JOCIMAR RODRIGUES CASTILHO; 10. SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOSA; 11. SIRLEIA ANTÔNIO CAMPOS; 12. ROSALICE MARTINS FERREIRA; 13. JOSÉ CARLOS DA SILVA GENÚNCIO; 14. INÊS ALVES DE BRITO; 15. ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO; 16. JOSÉ LUIZ BATISTA MACHADO; 17. NORMA SILVEIRA DA SILVA; 18.LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JÚNIOR; 19. APARECIDO JESUS DA SILVA; 20. INEZILA MARIA ROSEIRA FARIA; 21. JOFRE ABRAHÃO SAUD; 22. NEIDE BRITO SOARES; 23. WENDEL VIEIRA ELEUTHÉRIO; 24. JOSÉ CARLOS COSTA; 25. DENISE DE SILVA CARDOSO DE CARVALHO; 26.EMÍDIO DE FREITAS RODRIGUES; 27. ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO; 28. MÁRCIA FADINE; 29. EDMILSON ALVES PEREIRA; 30. AUGUSTO FERREIRA CORREIA; 31. RODRIGO MEDEIROS DOS SANTOS; 32. ALINE MENDES LEITÃO; 33. GENÉSIO LOPES DA SILVA; 34. CRISTINA DE MATTOS PEIXOTO FANZERES; 35. RUBEM VON BRIXEN FEIJO JUNIOR; 36. RENATO DE SOUZA PENA; 37. ALFREDO DA COSTA MOREIRA NETO; 38. BRUNO FERRIERA PAES LEME DE CASTRO; 39. LELIA ZANI GUIMARÃES NETO; 40. JANICE SELMA DE AZAMBUJA ALBANUS; 41. FLÁVIO PEREIRA DO NASCIMENTO; 42. NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO; 43. EMANELLE SANTOS PINHEIRO; 44. SIMONE SOUZA E SILVA ANTUNES; 45. CELIA REGINA GONÇALVES DE MOURA; 46. ALMIR CÉSAR CAMPOS; 47. THIAGO CASTRO ROCHA; 48. kÁTIA LÚCIA SANTOS RUSSO JACHINTO; 49. DIEGO BRAZ DA SILVA; 50. FABIANO CARVALHO REGO; 51. MARCO AURÉLIO DUTRA MOREIRA; 52. MARIA JOSÉ VAZ DA SILVA; 53. JOSÉ GABRIEL GREGÓRIO; 54. CÉLIO LOPES TRINDADE NETO; 55. MÁRIO CÉSAR CARDOSO MAURÍCIO; 56. WILSON ROBERTO COSTA LOPES; 57. RINALDO MENDES DE OLIVEIRA; 58. JANE RIBEIRO DA PAULA FRUTUOSO; 59. ANA LÚCIA FIGUEIREDO DE SOUZA DA COSTA; 60. ADEMAR DIAS MACHADO. Dispensados: 1. PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS (dispensado mediante apresentação de justificativa - matriculado no 7º período de curso superior, necessitando desempenhar estágio obrigatório, sendo que cursa nos turnos da manhã e noite). 2. KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS (dispensada mediante apresentação de justificativa - à disposição da Justiça Eleitoral até dezembro de 2008). 3. SHEILA MOREIRA GURGEL MÉDICI (dispensada mediante apresentação de justificativa - prole de tenra idade).4. ALINE MENDES LEITÃO (dispensada mediante apresentação de justificativa - professora de colégio particular Mira Flores, sendo responsável por uma turma de crianças, em tempo integral).5. TEREZA CRISTINA XAVIER AGUILER SEIXAS (dispensada mediante apresentação de justificativa - problema de saúde).6. WILSON ROBERTO COSTA LOPES (dispensado mediante apresentação de justificativa - trabalha em horário integral no Colégio Davi Caspitano). 7. RUBENS DRUMOND UZEDA (dispensado mediante apresentação de justificativa - trabalha como consultor, viajando constantemente, sem previsão). 8. MARIA MADALENA AYALA DA FONSECA (dispensada mediante apresentação de justificativa - acompanha mãe com câncer). Havendo assim número legal e inexistindo quaisquer impugnações, declarou a MM. Juíza encerrada a presente, às 14:33 horas, bem como intimou os 60 (sessenta) jurados acima consignados para a Terceira Sessão de Julgamentos, a qual realizar-se-á a partir de setembro de 2008. NADA MAIS HAVENDO, eu, ____________, Escrivã, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada.ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 647293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.000891-2 - WALLACE DE ARAÚJO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). JOSEANA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-132089E)) X JOSÉ CÂNDIDO MAIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614), Dr(a). THAIS DE MELLO ROSA (RJ-117471E) FICA A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADA PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO, EM ATÉ 15 DIAS, SOB PENA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO COM A DEVIDA PENHORA, JÁ ACRESCIDA DE DEZ POR CENTO, COM BASE NO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.007613-0 - BERLINO DA SILVA PINHEIRO X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.021124-6 - DAURO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) RAMAR AUTOMOVEIS, Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LINS FERREIRA (SP-117518) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.005132-4 - AILTON ARRUDA FERREIRA FILHO X EMBRATEL (VESPER) (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.007824-0 - ELVIO DE OLIVEIRA ROSA JUNIOR X SAMSUNG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.011204-0 - OMAR CAMPOS BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026904-4 - ORMINDA DE CASTRO AGUIAR X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007497-1 - GLAUCIA REGINA DO VALLE ACUNÃ X FABIO ANTONIO RIBEIRO ALVES - ELLO PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.016335-9 - WALTER LUIZ DE OLIVEIRA BOCCALETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.022787-8 - IVANI PEREIRA VASCONCELOS DA SILVEIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.026380-9 - RODRIGO DA SILVA CANDIDO X OI TNL - PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar os débitos de R$ 586,44 (quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), bem como o de R$ 539,80 (quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), no prazo de até 10 dias contados desta data, sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. Oficie-se à DR.A para cumprimento da decisão e fls.25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.006604-3 - EDNA ROBERTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X ATL ALGAR TELECOM. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.020924-5 - LUCINÉIA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BRAZELLA EV. (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.027316-8 - PAULO CESAR SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). MONIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-158877E) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.000750-3 - JUVEMAR DA SILVEIRA BORGES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018428-0 - PAULO CESAR GOMES IMELK (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.019750-0 - REGINA LANGER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006617-0 - MARCO ANTONIO CECCHETTI X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.013357-2 - ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015401-0 - RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.812.019414-7 - MARIA AURORA JIMENEZ LAU (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X MARILENE KLING DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.028376-4 - ELIZABETE DE LIMA FRAZÃO X TECHNOMANIA - IMP EXPRESS COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005266-5 - IZABELA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X DULCE LOUREIRO DE NAZARETH JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.007338-3 - MADIAM EUFRASIO MAQUINE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) BANCO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.021628-5 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) De ordem: Ao Autor sobre fls. 83/87. \r\n\r\nProc. 2008.002.009524-1 - CARLOS ALBERTO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.017071-8 - MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2008.002.021602-0 - SÁVIO CANELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.812.000153-2 - JOSIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X IBICARD C&A S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.013513-2 - PEDRO RUBENS MANDARINO X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 51, V, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.008104-8 - LUZIA HELENA GALAXE DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X SOUND STATION LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nId: 647296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.020166-8 - JOSE CARLOS FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SHERLEI ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025259-7 - JORGE LUIS NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X MERIDIONAL CONSTRUÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.008954-8 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Despacho:Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.013782-8 - ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X DIONE YUDANDARA SABINO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução. O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao cumprimento da obrigação, o que impõe a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013862-6 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X REGINA CELIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026350-0 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X MIKHAELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Penhora infrutífera. Indique bens. \r\n\r\nProc. 2007.812.027276-8 - MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.128 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.002.015518-3 - MARCOS DA CONCEIÇÃO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUTO BORGES (RJ-150251) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, oficie-se o banco do Brasil para que informe o número da conta judicial. Custas ex lege. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.009286-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015829-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Indique o CNPJ da ré para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.019703-5 - VIVIAN SILVÉRIO HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS (RJ-163412E) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.021539-6 - MARCELO DE SCHEPPER CORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:1) Suspendo a multa de fls.90v; 2) É certo que a reintegração feita em sentença não dá azo a inserção de parcela em aberto. À parte autora para efetuar o pagamento em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.812.022746-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente impugnação à execução, reduzo a execução para o valor de R$ 12.000,00, encerrando a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor R$ 12.000,00 para o autor e o resto para a ré. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.010866-1 - ANDREIA PORTO CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.011668-2 - JEFFERSON VIROTE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) fLS.81, EXPEÇA-SE PARA O AUTOR; 2) FLS.77, EXPEÇA-SE PARA O 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.002.013948-7 - SELMA FERREIRA DA ANNUNCIAÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.014706-0 - RAFAELE RODRIGUES NUNES X REDE DE DROGARIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.018195-9 - DANIELLE DA CRUZ BESSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SKY TV DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF PAVAO DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Não houve condenação ao cancelamento. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.018770-6 - CARLOS ALMIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.018820-6 - PATRÍCIA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X ITAUCARD S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019374-3 - JOSÉ CANDIDO SOARES MAXIMO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.021758-9 - BRUNA FERRARI COHEN X FAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.023288-8 - CRISTINA DOS REIS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.027559-9 - DENIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CURY RIBEIRO LTDA Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016060-9 - ELIZABETH MARIA CRUZ FALCATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DULCINEA DA COSTA CARDOZO E OUTRO Despacho:1) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado; 2) Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.014505-0 - THAÍS ARAÚJO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X SAN KOI BAR LTDA - FELLOWS PUB Despacho:Fls.94, indefiro visto que ao tempo da condenação, o autor fazia parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.002121-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X JARINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMESSÉS REIS LACERDA (RJ-102594), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.008392-1 - HERON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2006.812.025356-5 - MARCIA REGINA CALÇADAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005484-4 - VANIA LUCIA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para ré. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009167-1 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 15/10/08 às 14:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.013528-5 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:fLS.70, Defiro. Apresente o patrono telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2007.812.018035-7 - ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X INVEST GÁS - ABV 384 INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Despacho:Fls.135, Defiro. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018707-8 - LIVIA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro multa de R$ 200,00 por cobrança que não venha o crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019164-1 - JUPIRA IARA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021557-8 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.132 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.022588-2 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Despacho:1) Levante-se penhora fls.103; 2) Expeça-se mandado para o autor R$ 2.302,02 e o resto para o réu (fls.96). \r\n\r\nProc. 2007.812.024493-1 - GUSTAVO MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X TAP PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). ADEMAR SECUNDINO DE SOUSA (RJ-106476) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.025007-4 - LUCIE CURI GOMES E SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X LUIZ GUSTAVO BOABAIO LOUREIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026008-0 - PRISCILA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.132 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.027673-7 - FERNANDA FAGUNDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Certifique o cartório quanto à oposição de embargos e a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001256-6 - MARIANA IZABEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Mandado expedido fls.38. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.001305-4 - MICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES (RJ-147233)) X ASSISTEC - SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.001466-6 - MARLY REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 71 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003339-9 - JOSE AUGUSTO FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HSBC BANK BRASIL Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 78 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003602-9 - RAQUEL DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X LOJA 24H.NET E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.002.003626-1 - DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico e dou fé que tendo em vista a dificuldade em localizar petição protocolada em 16/06/2008, sob numero 200802350183, apresente a parte interessada a copia da mesma no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.004206-6 - PAULO ALBERTO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2008.002.008319-6 - VERÔNICA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009386-4 - RENATO SALLES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009882-5 - ORLANDO GOMES LEONOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X WILLI COM. DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DINIZ BRANDÃO (RJ-147113) Decisão:1) Quanto aos primeiros embargos, os mesmos devem ser rejeitados, visto que foi indeferida a tutela; 2) Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010285-3 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X PCS CELLULAR NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.011195-7 - ANTONIA NUBIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada em fls. 90. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013286-9 - PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X MARTINS FRANCO MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.013586-0 - CARLOS EUGENIO PINTO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.013587-1 - CLAUDIA ALCENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.014100-7 - MARCO ANTONIO MESQUITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X GOL TRASPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017855-9 - GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA (RJ-148031)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Revogo despacho supra; 2) Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018206-0 - LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (RJ-150811)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA ALVES (RJ-147155) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.018584-9 - EDUARDO PEREIRA PIQUET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X BANCO REAL AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019484-0 - JOSÉ LUIZ TRINDADE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X GAFISA VENDAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020968-4 - LUCIA HELENA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.021567-2 - ELMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.021645-7 - JOEL GUIMARAES PEREIRA FILHO X WALMART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/11//2008 às 15:20 horas conforme determinação de fls.31 Vs. \r\n\r\nProc. 2008.002.026660-6 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.030578-8 - DÉBORA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. Sem custas face à previsão legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.034862-3 - FÁBIO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X TELEMAR S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.035191-9 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000521-5 - NEIDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/12/2008, ÀS 15:20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.018532-1 - CLAUDIO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021248-8 - PAULO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.022148-9 - FERNANDO LUIS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.022536-7 - MARIA LUIZA PINHEIRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.023538-5 - GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X CHRISTIANE FERREIRA MARTINS E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 15/10/08 às 14:40 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.028621-6 - RITA DE CÁSSIA MAIA ANNICHINI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X BCP S/A - CLARO Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.033443-0 - OZIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X WELLINGTON SOUZA MOURA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.025003-5A - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nId: 647302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004089-0 - VALTER DIAS PITA E OUTROS X Falecido: MARIA CHRISTINA DIAS PITTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). MONIQUE CANEDO LOUREIRO (RJ-160096E) Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.004608-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) As partes para alegações finais no prazo sucessivo de 05 dias , devendo a ré na oportunidade manifestar-se sobre os documentos de fls. 200 e seguintes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003381-0 - WALDEIR LINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESCRITÓRIA DE ADVOCACIA AURY SILVA S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia do autor em atender à determinação de fls. 18 e 21, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Determino a extração das peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, informando-se o valor devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003808-0 - VERA LÚCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CRISTIANE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 100/108. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004048-8 - JANETE DE FIGUEIREDO TORRES SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003715-3 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X UBIRACI FERNANDES KIMMEMGS Promova o interessado o recolhimento das custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003431-0 - IRIS GOMES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao(s) Autor(es) para se manifestarem sobre proposta de fls. 211/212.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.004381-9 - TATIANA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) 1. Fls. 34/79: À autora em réplica;2. Digam as partes, em 10 dias, se possuem interesse na realização de audiência preliminar (CPC, art. 331), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as; cientes de que o prazo é comum, portanto, os autos não poderão sair do cartório, salvo para cópia. - Portaria 02/2008, II \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.004336-4 - JORGINA ARAÚJO AZEREDO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X REDECARD) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nId: 647628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003370-0 - MARIA LÚCIA LEWICKI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X Falecido: VERA CAMPOS RIBEIRO Despacho:Ao requerente sobre a resposta de ofício. Após, dê-se vista à Fazenda Pública e Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003824-1 - MARIA CRISTINA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) À autora, a fim de cumprir, integralmente, o r. despacho de fls. 22. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002941-9 - ANA PAULA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor e 1º réu sobre o documento de fls. 124/124-V, sem a juntada de outros novos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001302-1 - Inventariante: AMÉRICO AUGUSTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIR VIEIRA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 02/05, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Lair Vieira Teixeira, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031, do CPC.Custas na forma da legislação vigente. Com o trânsito em julgado, expeçam-se o(s) formal(is) de partilha e respectivos alvarás, se necessário. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003818-2 -, Inventariante: TELMA MIRANDA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BOUCHARDET FELLOWS BERNARDES (RJ-076720)) MARCO AURELIO LUCCHETTI Despacho:Reconheça-se firma das assinaturas das herdeiras no documento de fls. 84. Após, apreciarei o requerimento de alvará para recebimento da quantia correspondente ao IR, pela inventariante, assim como a homologação da partilha de fls. 41, ante a quitação do ITD, fls. 79. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000976-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MYRNA ANDREIA RIBEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 101. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003955-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 108 e o requerido às fls. 97/98, defiro a retificação do pólo ativo, para passar a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Requeira a parte autora o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005883-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSEMIR DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.006251-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALAN SILVA CARVALHO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.007506-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSÉ FRANCISCO B. PINTO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 1.976,58 na conta 2101-4 em complementação à Taxa Judiciária devida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003530-4 - FRANCISCO SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ÓIA O PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Venham as custas pró-rata pelo réuA.E.V.C, campo 27, conta 1102-3, campo 24 R$ 41,07Citação e Intimação, conta 1110-6 postal R$ 1,82Sub-Total campo 41 R$ 42,89CAARJ, campo 29, conta 2001-6, campo 42 R$ 4,29Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 9,11FETJ conta 600205926-6 R$ 1,82Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 46 R$ 22,22FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 2,60FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 2,60 \r\n\r\nProc. 2008.212.005344-8 - GREISON DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse.(...). Até porque, mesmo estando o autor desempregado, não o exime de apresentar a declaração de isento junto à SRF. Assim, a mera alegação de hipossuficiência não é o bastante para formar a convicção do Juízo acerca da necessidade da parte autora em obter o benefício da gratuidade de justiça. Sendo assim, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 2 - Sem prejuízo, cumpra a parte autora o determinado no item 2 de fls. 18. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002096-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ- PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARCELLA FALCÃO Despacho:Fls. 128 - Retiro o feito de pauta.Defiro o sobrestamento pelo prazo de até 90 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003563-8 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) VENHAM AS CUSTAS PELO RÉUATO DOS ESCRIVÃES conta 1102-3 R$ 82,15CITAÇÃO POSTAL conta 1110-6 R$ 3,65SUB-TOTAL R$ 85,80CAARJ conta 2001-6 R$ 8,58ATO DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6030-02449-8 R$ 18,23FETJ conta 6002-0596-6 R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 44,45FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 5,20 FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 5,20 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.003126-0 - ANDREA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 27, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003246-9 - SOL E SAÚDE MEDICAMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:... Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito ou protestar qualquer título relacionado ao contrato objeto de cancelamento nesta via processual e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão e/ou cancelamento do protesto, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais. Designo o dia12/01/2009 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.212.003246-9 - SOL E SAÚDE MEDICAMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Recolha o autor porte de remessa e retorno, no valor de R$ 9,12 e forneça cópia da procuração , das fls. 33, 36/37 e das custas p/ instrução da CP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003545-6 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X OI VELOX VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS PELO AUTOR FACE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOA.E.V.C, campo 28, conta 1102-3, campo 40 R$ 82,15Sub-Total campo 41 R$ 82,15CAARJ, campo 29, conta 2001-6, campo 42 R$ 8,21Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 8,2020% em favor do FETJ, conta 340314129-8, campo 45R$ 1,64FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,51FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 4,51 \r\n\r\nProc. 2008.212.000884-4 - LEANDRO DE BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CLÍNICA DOS GAMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 61, nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. 2 - Para o fim de se evitar a morosidade processual, assim como eventual extravio de autos, indefiro o requerido às fls. 61, por falta de amparo legal. 3 - Intime-se o I. Perito para vista de autos em cartório ou, se necessário, retirada com carga e sob sua responsabilidade. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.007540-7 - MANOEL FRANCISCO CAMPELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Apresente o autor cópia do protocolo de entrega do documento de fls. 15/18 à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Para análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos cópia das 04 (quatro) últimas faturas de consumo, quitadas, referetes ao imóvel do autor. Estrada Caetano Monteiro, 779/104. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003956-3 - JORGE SARPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X DORA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor as custas faltantes ( cta 1110-6 - R$ 10,95 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004171-9 - CARLOS ALBERTO CAPELA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA ALEMÃO MORAES (RJ-120780)) X ALEX ALVARENGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 36/40 como embargos a execução. 2 - Desentranhe-se fls. 36/46 e distribua-se por dependência, a teor do que disciplina o art. 736, parágrafo único do CPC. Após, certifique-se a tempestividade e o correto recolhimento das custas, vindo-me conclusos. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003162-3 - CAPGIRO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X PATRÍCIA TINDO WENZ Despacho:Considerando que o exequente não atendeu ao despacho de fls. 25, prossiga-se. Cite-se em execução. Considerando o valor da cobrança, fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o débito exequendo. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.002772-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X HERALDO DA SILVA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR NO VALOR DE R$ 9,12, NA CONTA 1102-3 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000912-0A - TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Às fls. 39/40, foi proferida decisão nos autos da impugnação a execução por quantia certa, já preclusa, tendo as partes, inclusive, recebido os mandados de pagamentos. Às fls. 46/47, manifestou-se o credor em petição dirigida ao processo de impugnação, pretendendo a execução da multa diária por inadimplemento da obrigação de fazer. Assim, desentranhe-se fls. 46/48, juntando-a aos autos do processo principal, em apenso. Após, voltem-me conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001587-1A - ADEOCEANICA MODAS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002451-3 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003005-7 - ADEPIRATININGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS PELO AUTOR FACE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOA.E.V.C, campo 28, conta 1102-3, campo 40 R$ 160,66Sub-Total campo 41 R$ 160,66CAARJ, campo 29, conta 2001-6, campo 42 R$ 16,06Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 8,2020% em favor do FETJ, conta 340314129-8, campo 45R$ 1,64FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 8,44FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 8,44 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001701-8 - DANIELE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X ALBERTO FAUSTINO DE PAULA Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 45 como emenda a exordial. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.212.007066-5 - JAIRO ROBSON DE AMORIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 13/10/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000478-0 - Inventariante: SOLANGE DOURADO CARVALHO X CARLOS MARQUES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062) Decisão:Considerando a depreciação que um veículo automotor pode sofrer com o desgaste e transcurso de tempo, assim como as despesas de manutenção, entendo ser plausível a venda do bem, o que muito evida prejuízo aos herdeiros. Por ser assim, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 147, podendo o veículo ser vendido por quantia não inferir à avaliação de fls. 133, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Em seguida, deverá a inventariante disponibilizar toda a quantia em depósito judicial, a disposição deste Juízo, sob pena de não se prosseguir com a inventariança. Condiciono a expedição do alvará à assinatura, pelo inventariante, do termo de compromisso e de fiel depositário do valor a ser auferido com a alienação do veículo. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002238-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 135 - Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001350-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente a renovação da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001016-0 - GAD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...) Às fls. 239, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 225, sendo R$ 8.873,80, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório e R$ 887,38, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002962-8 - CARLOS ALBERTO GALLO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 13/10/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002962-8 - CARLOS ALBERTO GALLO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para fornecer custas para expedição dos mandados de citação via postal no valor de R$ 18,25, na conta 1110-6 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.003702-9 - REGINA CÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.003894-0 - NADIA HAZEN PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI-SOC.COOP.MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Decisão:(...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta negativa da parte ré (...).Acresça-se a isso o fato de que em se tratando de relação de consumo, é perfeitamente admissível a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor, parte mais fraca da relação contratual (...).Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.212.007170-0 - PLAYFTATION COMÉRCIO DE ELETRONICO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende a declaração judicial de inexistência do débito que motivou a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Após, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000034-8 - PAULO FRANCISCO MELLO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Considerando o depósito de fls. 121, cumprindo o demandado a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em sentença, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 121, no valor de R$ 500,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. 2 - Considerando a obrigação de fazer reconhecida pelo acórdão de fls. 80/84, consistente na prestação de contas, intime-se o réu para ciência e cumprimento no prazo de 48 horas, observando-se o art. 632 e seguintes do CPC. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004254-0 - FERNANDO GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X JOSÉ ANTONIO SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Considerando que já restou ultrapassado o prazo para o réu desocupar o imóvel voluntariamente, conforme estabelecido na sentença de fls. 287, expeça-se mandado de reintegração de Posse, autorizando, desde já, a requisição de força policial, se necessário. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004639-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ANDRE VIEIRA CACIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2008.212.007053-7 - ESPÓLIO DE JAYME SOARES DA COSTA E OUTRO, Inventariante: JAYME SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE SOUZA NUNES E OUTROS Decisão:(...) A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse, a moléstia sofrida na posse e a data em que esta ocorreu. Na hipótese vertente, o autor sequer relatou o período em que os réus passaram a ocupar o imóvel, não estando suficientemente demonstrada a aparência do direito alegado, até porque relata que os réus estão na posse mansa e pacífica do imóvel e que, inclusive, houve um acordo verbal para pagamento da parte de dois herdeiros, nada obstante o alegado inadimplemento. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000204-5 - MARIA JOSÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). CRYSANTHA BRUNO BARREIROS (RJ-146384E) Decisão: (...) Considerando o alegado às fls. 356/359, não impugnado pela partes, conclui-se que os honorários fixados pelo Juízo às fls. 345/346 não correspondente ao trabalho técnico que será desempenhado. Pelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 345/346 e, excepcionalmente, fixo os honorários periciais em 15 salários mínimos, equivalente a R$ 6.225,00, nada obstante serem as partes beneficiária da gratuidade de justiça. Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 60 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELIESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 253/254 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 235/240, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Recebo os recursos de apelação de fls. 242/246 e 247/251em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003320-2 - MARISA DALVA SALLES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ADAILTON VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 189/193 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 178/184, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001028-0 - ANTONIO RUDIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 06/10/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004422-8 - LÚCIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955), Dr(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO (RJ-115372)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA FREITAS Despacho:Redesigno o dia 13/10/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 80. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002079-9 - KAROLL CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EMMANUELLE DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho:Designo o dia 06/10/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002449-5 - MICHELLE DE SÁ PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SAFRA S/A) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.383,53 NA CONTA 2101-4; CUSTAS DA CITAÇÃO POSTAL NA CONTA 1110-6, NO VALOR DE R$ 3,65 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 647627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002163-0 - BRUNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA Decisão: Fixados os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 21/10/08 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o cartório atentar para o endereço de fls. 25. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.006675-3 - E.S.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X L.S.J.) A parte autora sobre o mandado negativo \r\n\r\nId: 647629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2008.212.003041-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n2007.212.001006-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nREGINA MARIA DUTRA ALVES - RJ114685 \r\n\r\n2008.212.004405-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nId: 647630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647625": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.007245-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X FRANCISCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95, sem custas e honorários, na forma do art. 54 e 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.815.000627-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BELLOT DE SOUZA (RJ-107264)) X MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) À parte interessada sobre intimações negativas de fls. 132/133. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.003306-6 - IACIRA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) ASCP - CONTINENTAL BANCO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 136, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Revogo a penhora de fls. 82.PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha re colhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.004944-0 - GUILHERME WILKE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter o valor já penhorado/depositado em perdas e danos, extinguindo a presente execução... \r\n\r\nProc. 2003.815.006915-4 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 273, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 345,65, consoante guia de depósito de fls. 269.Revogo a penhora de fls. 250.PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001298-5 - LAURECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) SIEMENS DO BRASIL LTDA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 179, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006077-3 - ALEXANDRE TADEU DINIZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006563-1 - DELTON DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) ALBUQUERQUE ADM. E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 15.000,00, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.815.001716-0 - PIETRO DA CUNHA PEDUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409)) X VIAÇÃO MARKO SUL TURISMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1- Fls. 125: Para expedição de novo mandado de pagamento referente ao valor penhorado, intime-se o exeqüente para que devolva o original de fls. 107. Com a vinda deste, expeçam-se mandados de pagamento, sem a necessidade de nova conclusão, no valor informado às fls. 124, sendo um em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 1.725,96 ( valor dos honorários, consoante planilha de fls. 74), e outro em favor da parte exeqüente do valor remanescente.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 604,53. \r\n\r\nProc. 2005.815.003768-6 - MARIA ROSA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.815.004151-3 - CAROLINA CANELLAS GONDIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X EDITORA SÍMBOLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 86, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000621-7 - CRISTIANO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) TV CIDADE S.A, Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001504-8 - SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.002055-0 - MARCIO VALERIO DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.002368-9 - RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIO DISAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.002368-9 - RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIO DISAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença:Trata-se de Restauração de Autos promovida em decorrência do extravio destes quando em poder do Juiz Leigo, consoante informação de fls. 02 e BO de fls. 03/04, visando recompor os atos do processo, tendo sido anexado a este procedimento as peças que as partes possuíam do processo desaparecido.É o relatório.Decide-se.Compulsando os presentes autos, verifica-se que efetivamente o processo que se pretende restaurar encontra-se desaparecido, havendo a necessidade de suprí-lo através da presente restauração.Assim, da análise das peças acostadas, mormente as certidões cartorárias, verifica-se que assiste razão às partes, que pretendem restaurar o processo para o seu regular prosseguimento.Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo de de reparação de danos proposta por RONALD ABREU RODRIGUES ALVES em face da ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO DISAL LTDA, na forma em que se encontram. Segue em anexo projeto de sentença homologado por este Juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002427-0 - ALINE TINOCO PIZZOTTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003460-2 - CAMILA BURLAMAQUI TOTINO RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.003473-0 - LUIS MAURO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.004043-2 - ANA MARIA LO BIANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004110-2 - JOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 134, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.004241-6 - LEILA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 106, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004307-0 - REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) Decisão:Fls. 117/118: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 803,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005078-4 - PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 56, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005082-6 - ANGELA DE ASSIS MELO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005502-2 - PAULO ROBERTO SOUZA SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 53, em favor do Exequente. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000444-2 - SANDRA MARIA NORONHA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 14/01/2009, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000645-1 - MARCO ANTONIO HIPOLITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.000698-0 - ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.000821-6 - SONIA MARIA REIS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001321-2 - CONCEIÇAO DE MARIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001451-4 - ANGELO BORGES GRECCO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001480-0 - AMARILDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora relaizada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001979-2 - RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.002039-3 - LEÍSE COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 78: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002303-5 - SILESIA DE FREITAS MACHADO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Em conseqüência, fica levantada evental penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002669-3 - REGINALDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) LUX COM DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 33: Assiste razão à parte autora, motivo pelo qual torno sem efeito decisão de fls. 32. 2- Cumpra-se fls. 31, intimando-se a parte autora e a 2ª ré (BOTICÁRIO), no endereço constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.815.002688-7 - EDUARDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 62/63, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003436-7 - LOURIVAL FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391)) X TITUR- CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. 2- Fls. 108/109: Nada a prover, uma vez que a guia de depósito está disponível para retirada em cartório, não necessitando de determinação judicial para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.815.003661-3 - PATRICIA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.003663-7 - WELLINGTON PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004022-7 - THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:Só se admite embargos declaratórios quando há omissão, contradição ou obscuridade. Em que pese a bem articulada peça, não merecem acolhimento os declaratórios, porque não estão presentes os elementos que renderiam ensejo aos embargos declaratórios . Ainda que em elevado espírito de compreesão, merecem rejeição os embargos, porque a matéria veiculada deve ser atacada pelo recurso inominado do art. 41 da Lei 9099/95.Diante do exposto, DESACOLHO OS DECLARATÓRIOS. Publique-se.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.004122-0 - SERGIO NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.004155-4 - MAYKON MESSIAS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1- Fls. 68/69: Anote-se onde couber.2- Fls. 70/72: Nada a prover, tendo em vista o teor da sentença de fls. 63/66. 3- Regularize-se a certidão de fls. 67. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004204-2 - JORGE GOMES X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004323-0 - EDUARDO SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599), Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004400-2 - JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-149178E)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004540-7 - ELIZABETH DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.004572-9 - ALEX ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.004633-3 - MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TAIÍ FINANCEIRA S/C ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1- Ante a documentação acostada às fls. 63/67, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 58/61. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Fls. 69/70: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005012-9 - JOSE CARLOS BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.005084-1 - LUIS FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005257-6 - MARIA DA GLORIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:1- Fls. 76/77: A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. 2- Intime-se a parte ré/recorrente para que regularize a sua representação processual, na forma da certidão de fls. 96, no prazo de 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.815.005629-6 - ANTONIO MORAIS DE BRITO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/01/2009 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005787-2 - ALEX SANDRO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 25, intime-se a parte autora para que confirme, em 05 dias, a desistência em face de SIEMENS ELETRÔNICA S/A. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006192-9 - JAIR CARRAMANHOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.006195-4 - LUIZ FILIPE PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA (RJ-143040) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2008.212.000603-3 - MARCELO JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-150990)) X MD MULTI MARCAS LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.212.000852-2 - LOURDES LOUREIRO DE MELLO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidãode fls. 58, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002024-8 - RAUL BEZERRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002660-3 - LUIZ SERGIO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X CIA DOS PNEUS Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 20. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.004043-0 - KAWAY CONFECCOES LTDA M/E (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Sentença:Considerando que a autora, pessoa jurídica, deixou de comprovar a sua qualidade de microempresa, tampouco comprovada a sua regularidade fiscal, apesar de instada a fazê-lo, consoante certidão de fls. 35, não pode assim, figurar no pólo ativo das ações em trâmite no Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC c/c o artigo 51, II da Lei 9099/95. P.R.I. Autorizo o desentranhamento dos documentos de fls. 05/15.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.212.004868-4 - ALMEZINDO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de Instrução e Julgamento que se realizaráem 22/09/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.005511-1 - DENISE EUGENIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(NIT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DE SOUZA (RJ-150108) Decisão:Fls. 73: Defiro a inclusão de Banco Carrefour no pólo passivo. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005528-7 - CASSIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 22/10/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.007398-8 - NEIVALDO DUARTE GOMES X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.815.003045-0 - ODILON VAZ TERZELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RUTH SOUZA PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento, conforme petição de fls. 88 e recibo de fls. 89. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001973-0 - ODILON VAZ TERZELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RUTH SOUZA PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento, conforme petição de fls. 142 e recibo de fls. 143. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001414-9 - MAURICIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916)) X MARIA DOS PRAZERES SOARES SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada en 24/10/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003619-4 - CENTEC CENTRO TECNOLÓGICO DE AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA DE BRITO (RJ-042919)) X JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAIDE Despacho:Fls. 38, verso: Assiste razão à zelosa serventuária, defiro o desentranhamento do documento de fls. 04, independentemente de cópia. Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.815.006198-0 - ROSANGELA TOMÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CÉSAR AUGUSTO CASTRO E SILVA Ao reclamante sobre certidão negativa de folhas 20/21 do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.007434-8 - INFOTEC R & S INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MELO DE MACENA (RJ-138454)) X JULIANE F.DUTRA ACESSORIOS PARA VEICULOS ME Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro, desde já, o desentranhamento do título, mediante substituição por cópia e certificação.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.008272-9 - MARIA BENEDITA NERI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CREDICERTO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:...3- Sem prejuízo, determino ao Cartório a expedição de ofício ao Banco Central e CCF para que proceda a baixa de seus cadastros do nome da parte autora relativos ao cheque nº 000205, Banco 237, Agência 2187, no valor de R$ 279,59, emitido em 15/05/03. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.815.002961-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X PANAMERICANO Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 74, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.003124-6 - RODRIGO TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls. 112/114: Devolvo à parte reclamada o prazo legal para manifestação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003244-5 - CORNELIO DE SOUZA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/01/2009 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003661-0 - GOSTO DE CRIANÇA MODA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CREDIFORM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 119 e 120/121: Inicialmente, venha endereço atualizado da parte executada. Após, conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.815.002324-0 - ELISEU CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MENEZES (RJ-137567E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-148735)) SHEILA LOPES BARBOSA E OUTRO, Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Fls. 92, verso: Tendo em vista o despacho de fls. 86, intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000875-7 - THAIS LYZANDRA GENUNCIO SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X LOJA FROM (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.002388-6 - LUCILA BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.002412-0 - JOSE BELTRI MATAMOROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833)) X OUTLET CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.214,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004599-7 - BERNADETTE IRINEU FLORIDO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 50/51,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Fls. 52: À parte reclamante sobre o acrescido.4- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.212.000913-7 - HENRIQUE GOULART GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X SONY ERICSON MOBILE DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Fls. 118/120: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.735,91, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.002987-2 - MARCIA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Fls. 47/48: Reconsidero decisão de fls. 41, para determinar a expedição de oficío ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. 2 - Fls. 62/63: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005515-9 - ELLEN ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO PADILHA GUIMARAES (RJ-115025), Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606)) X CARTÃO BRADESCO Despacho:Fls. 17: Ante o A.R. negativo de fls. 16, verso, intime-se a parte autora para que informe endereço atualizado da parte reclamada em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005533-0 - RALDERES BONIFÁCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ficam as partes intimadas a comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/01/2009 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.007451-8 - LUIZ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004554-1 - ELAINE LOUZADA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 30: Venha comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Outrossim, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/12. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.815.006698-2 - LEONARDO ESPINOLA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.002181-4 - RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2008.212.004354-6 - RODRIGO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X RICARDO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Ao reclamante sobre Certidão Negativa do OJA \r\n\r\nId: 647625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.002755-4 - CLEONICE VALERIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDEMILSON JOSE PACHECO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012270-5 - LOHANE BERNARDO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.047737-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)), Falecido: OTHELO PEREIRA LOPES Ao autor sobre ofício respondido. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2001.038.010809-6 (17619) - RUBENS RIBEIRO DA SILVA(ESPOLIO), Inventariante: LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X ALCEU COTTA DO ALMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1968.038.000020-0 (6977) - Inventariante: MARLY DOMINGOS ARTHUR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X UBIRACY ARTHUR COSTA), Habilitado: PAULO MALAQUIAS DA SILVA), Habilitado: MAURA QUEIROZ DA SILVA Sentença:Isto Posto, ADJUDICO aos requerentes o bem indicado nos autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado a presente decisão e certificado o pagamento das custas nos autos, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, em nome dos requerentes.Alerto o Sr. Escrivão e/ou responsável pelo feito para o que dispõe o parágrafo 2º do art. 1031 do Cód. de proc. Civil, com a redação da Lei 9280, de 30.05.96, o qual somente autoriza a expedição de alvarás e respectivo formal de partilha ou carta de adjudicação, após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.530.004781-8 (11825) - NIZETE BABO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X OSCAR RIBEIRO SOARES Despacho: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.038.010681-5 (14789) - DINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X WALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA), DAVI RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 247/251, nos autos, dos bens deixados por WALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA.Em conseqüência, atribuo aos herdeiros os bens que lhes couberem, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes formais de partilha, após, certificado o correto pagamento das custas, dê-se baixa arquive-se. Alerto o Sr. Escrivão e/ou responsável pelo feito para o que dispõe o parágrafo 2º do art. 1031 do Cód. de proc. Civil, com a redação da Lei 9280, de 30.05.96, o qual somente autoriza a expedição de alvarás e respectivo formal de partilha ou carta de adjudicação, após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.012801-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDGARD SANTOS SOUZA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69. Condeno a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049385-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.038.055083-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL MARQUES CORREA Em réplica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.029270-6 - JULIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) As partes sobre testemunha André não localizados. \r\n\r\nProc. 2008.038.035548-0 - SCHIRLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo o dia 22/10/2008 às 15:00 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018280-4 (16.614) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X GENTIL BENTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610) Despacho:Fls. 174/175: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.038.025001-4 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X NELSON MORAES E JUNIOR), ANA MARIA DE CASTRO FERREIRA MORAES As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.038.047486-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GISA RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA), SEBASTIANA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISA MARIA SOARES, Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.042501-5 - FRANCIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.016774-2 - FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.002798-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINALVA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, como devedor fiduciário, equiparada ao depositário, a entregar a autora o bem acima referido, em 24 horas ou o equivalente em dinheiro, na consonância do artigo 904, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000031-1 (12680) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSELITO DOS SANTOS VIANA E FRANCISCA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Venham as custas do ofício no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006814-1 (17337) - ROSEMARY PEREIRA DIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TEREZINHA DE JESUS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FLÁVIO CONRADO NOBRE), Fiador: JAMILE ZOUZA CONRADO NOBRE, Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Ao fiador sobre certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005198-6 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X TOWER INFORMATICA LTDA REP. LEGAL CINTIA SAAD), EVELINA DE SOUZA ABDALLA Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022834-8 (13.751) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001676-7 - BANCO AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X NADIM ELIAS FAHUR (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)), LEONARDO RANGEL PACHECO Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, V, do CPC, julgo E X T I N T O o processo. LEVANTE-SE A PENHORA. OFICIE-SE Custas ex lege.Sem honorários, uma vez que não houve sucumbência.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.007398-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.013610-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X ANBT ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS), UNIMED PAULISTANA SOC COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão: Recebo a emenda. Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se onde couber, inclusive a mudança de Rito. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2009 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.038.001405-6 (11148) - MANOEL SATURINO DOS SANTOS, REPRESENTANDO MILENE SATURINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), BAMERINDUS CIA. DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1- Oficie-se à 1ª Ré para que providencie a inclusão da segunda exequente Milene em sua folha de pagamento, no prazo de trinta dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo; 2- Defiro a penhora de renda pugnada pelo credor, no percentual de 20 (vinte por cento) da renda bruta diária da empresa, compreendendo esta a arrecadação incidente sobre o vale transporte, recolhido à FETRANSPOR. Oficie-se à FETRANSPOR, determinando o bloqueio até o valor de R$ 158.321,64. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.004141-8 (12939) - LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO, VALERIA ESTULANO DA SILVA VALDIERO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E), PARTICIPACOES LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.038.000467-8 - ANDREA CRISTINA SCOSSATI (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)), NOVAPANK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) As partes em réplica \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011645-8 - DAMARES BARBOSA REIS DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO AUTO S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre testemunha não localizada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.049649-6 - JOVELINA PEREIRA DINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245), Dr(a). JOZENILDA DE SOUZA FEIJAO CAZZANIGA (RJ-085545)) X MARIA DO ROSARIO DE SOUZA), SR. JOAO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 17vº, apesar de devidamente intimado, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.015018-6 - DULCE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROVER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, diante da perda superveniente do objeto, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Sem custas e honorários, diante da ausência de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.048557-7 - IRANI CARDOSO D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, do CPC, julgo E X T I N T O o feito sem o exame do mérito, condenando os requerentes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.010253-7 (17.564) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BIG DE IGUACU ROUPAS LTDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.014774-0 (17.853) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X THATY FEMME PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA), SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2002.038.005872-1 - JACQUELINE ONCKEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.049364-3 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSE FILHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002760-5 - LUCAS VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos constam e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a TUTELA antecipada, compelindo o município-réu a viabilizar a realização do exame BERA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais) diários, pelo eventual descumprimento do preceito, além das custas e honorários advocatícios em 10(dez por cento) sobre o valor dado à causa. Decisão submetida ao reexame obrigatório ou duplo grau de jurisdição. Ultrapassados os prazos dos recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao conhecimento do Eg. Tribunal de Justiça na forma do 475, I do Código de Processo Civil. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento \r\n\r\nProc. 2007.038.006137-8 - JOSE CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando a ré na obrigação de autorizar e arcar com o implante de sistema de infusão contínuo de medida fornecendo a bomba nos termos concedidos na tutela antecipada e relatados na inicial bem como todos os procedimentos médicos hospitalares indispensáveis para a manutenção de vida do autor, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.025399-3 - ROSANGELA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO ALAN RUIZ (TO-003438) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.007835-3 (17392) - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALINE LEANDRO ALVES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045579-2 - PAULINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Sentença: ISTO POSTO, à luz dos argumentos despendidos e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, sujeito às condições estabelecidas na regra do artigo 12 da Lei 1060/50, por estar a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. P.r.i. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054918-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOICE GOMES DA CUNHA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.023819-3 - INIVALDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno o Réu a anular a multa de trânsito aplicada ao autor referentes a este processo bem como a cancelar os cinco pontos anotados no histórico de habilitação do autor no prazo de 10 dias sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. Condeno ainda a ré a restituir o autor pelo valor desembolsado com o pagamento da multa no total de R$ 102,15 devidamente atualizados a partir do efetivo desembolso pelo autor. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.Custas processuais e honorários pelo réu em 10 % sobre o valor da causa.Caso não haja recurso, subam os autos em reexame necessário.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.013467-7 - IRENY BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIONCOBRA ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE JESUS (SP-100176), Dr(a). SAMIRA ROBERTA ISSA (SP-236671)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o 2º réu a retirar o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00 e ao pagamento de R$ 2000,00 a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a 1º ré.Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.016075-9 - IVONE MARIA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X HSBC LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049148-6 - JOSEFA CARLOS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X RANIELE SAFARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), JOSE DOS SANTOS), ANA LUCIA DE SOUZA Em provas justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.041634-8 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X PARADA MIL COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.007107-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CARLA CRISTINA AGUIAR ALVES Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.018955-2 - ANTONIO AUGUSTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X OUROCARD BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044652-3 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes para cumprir despacho de fls. 121 quanto a apresentação dos memoriais, tendo em vista o retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.006665-0 - ROSALI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao autor sobre testemunha não localizada (solange) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051761-0 - LEONARDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FREE PORT. VIG. PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020412-4 - MARLEA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E FABRICIO MARCIEL BORGES), FABRICIO MACIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)), ARCLEYDSON SANTOS SILVA), CLAUDIO ALVES CAVALCANTE Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) As preliminares preliminares arguidas remetem ao exame do mérito, eis que com este se confundem.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial, que deverá ser suportada pelos réus requerentes.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pela falta no serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.043544-8 - MOYSES DO NASCIMETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048335-0 - CINTHIA SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade, dando-lhes provimento para que conste do dispositivo da sentença a condenação do réu ao pagamento da importancia de R$ 1.500,00 a título de danos morais, devidamente atualizados, com juros e correção monetária a partir da citação. No mai, mantenho a sentença na íntegra.P.Intime-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.023286-7 - JOSE PAULO MARCOLINO E MARIA ANTONIO OLAIA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), BAMERINDUS - COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transação realizada entre as partes, fls. 131/134, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma acordada.Retire-se o feito de pauta.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.003194-6 - GERALDO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Ao autor em provas. \r\n\r\nProc. 2008.038.019839-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X ALTAMIRO MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.007978-0 - ENIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.027608-3 (14020) - Inventariante: IRDA DA SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO TEIXEIRA DE FARIA IRDA DA SILVEIRA FARIA - INVENATRIO - DRº AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA - OAB/RJ Nº 57084 - \"Processo arquivado no maço - 1462 - recolher custas de desarquivamento valor R$ 18,25 (1111-4), mais 5º fundperj d funperj\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.016692-2 (12583) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974)) X ROSEVALDO BERNARDINO DOS SANTOS a parte ré para recolher custas ref. ao Escrivão R$ 20,08 (1102-3) Distribuidor R$ 3,65, ato do distribuidor 28,26 (2102-2) OJA R$ 12,78 (1107-2) 20% acréscimo R$ 5,65, Fundperj R$ 3,69, Funperj R$ 3,69 e Taxa Judicária R$ 44,45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024781-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROBERTO DE J OLIVEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.027972-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANETE OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas dos ofícios no valor de R$ 32,85 na conta 1110-6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.039583-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARGARET ROSE LEMOS DE MORAES Há custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 40,16 (1102-3) Distribuição R$ 3,65 (1102-3) Ato do Distribuição R$ 18,23 (2102-2) OJA. R$ 18,25 (1107-2) Acréscimo R$ 3,65 (6002-05926-6) Porte de Retorno R$ 9,12 (1104-9) Fundperj R$ 4,47 (5673-00124-3) Funperj R$ 4,47 (6002-25174-9) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.013718-6 - MARIA MAGALI DA SILVA SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS Ao autor para informar o endereço T.R.T. tendo em vista as devolução do ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida cumulada com resp. civil por danos morais com tant de tuela \r\n\r\nProc. 2005.038.015065-6 - DAVI FIGUEIREDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.038.000003-4 (9815) - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ESPOLIO DE HEYDER DE SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Ao réu para retirar ofício ou recolher as custas do envio no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.007245-3 (14501) - MARIA TEREZA ERNESTINA BERNARDO SILVA BARCELOS X MARCOS PAULO DA SILVA BARCELOS, JULIO CESAR DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) EMPRESA LINAVE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) a parte ré para recolher custas ref. ao Escrivão R$ 160,66 (1102-3) contador R$ 25,56 , Caarj R$ 18,62, Distribuidor R$ 18,23, 20% acréscimo R$ 3,64, Fundperj R$ 10,22, Funperj R$ 10,22 e Taxa Judicária R$ 2.284,64. \r\n\r\nProc. 2005.038.013038-4 - JOANA BARBOZA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CONSEN - CONSULTORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)), CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) As partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.015445-5 - MICHELLI DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X AVEL), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Ao autor sobre juntada de carta Precatória Negativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.027291-9 - KATIA CILENE TURQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) As partes sobre esclarecimentos da Expert. \r\n\r\nProc. 2007.038.013068-6 - JOSILDES DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito, no prazo de tres dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006891-3 - SANDRA PAULA FERNANDES DA SILVA, ANDRE MATEUS FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, das seguintes verbas: ( I ) - R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos prejuízos decorrentes das avarias no veículo de acordo com o valor de mercado; ( II ) - R$ 100.000,00 (cem mil reais) - sendo R$ 50.000,00 para cada autor - pelos danos morais causados com a perda do esposo e pai, SENDO QUE A VERBA DESTINADA AO MENOR DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO ATÉ QUE O MESMO ATINJA A MAIORIDADE; (III) - Condeno, ainda, ao pagamento de uma pensão mensal, correspondente a 2/3 dos rendimentos que o falecido percebia, que deverão ter por base 1 salário mínimo em razão da não comprovação dos ganhos do falecido, na proporção de 50% para cada um dos autores, sendo que a parte relativa ao menor cessará quando o mesmo alcançar 21 anos, caso em que sua parte será revertida para a genitora do mesmo. Quanto à parte destinada a autora, esta será paga até a data em que a víti \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.038.000002-7 (189/62) - Inventariante: PALMIRA VAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X HENRIQUE JOSÉ DO NASCIMENTO / HENRIQUE NASCIMENTO Despacho:Fls. 115: Defiro o desentranhamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.530.037632-9 (7814) - ANGELA MARIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ADILIO MARTINS DE LIMA Ao autor sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1996.530.007754-0 (9435) - CLEUSA AUGUSTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510)), Habilitado: EPHIGENIA SILVA DE LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MARIA AUGUSTA SOUZA E SILVA (FALECIDA) Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.012295-6 - LUCINEIDE JOSE DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.530.009542-4 (10161) - ANA PAULA RAMOS DOS REIS, JOSELIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LA COSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) a parte ré para recolher custas ref. a precatórias R$ 47,46, Escrivão R$ 82,15 , intimação R$ 3,65, OJA. R$ 51,12, OJA. R$ 18,25, OJA Busca e apreensão R$ 40,16, contador R$ 25,56 , Caarj R$ 26,83, Distribuidor R$ 54,69, 20% acréscimo R$ 10,94, Fundperj R$ 16,15, Funperj R$ 16,15 e Taxa Judicária R$ 730,53. \r\n\r\nProc. 2007.038.040912-7 - CAMILA GOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MAX MODEL'S AGENCIA DE MODELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005261-9 - TATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X FARMACIA CIPRIANO LTDA Há custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 160,66 (1102-3) Ato do Distribuição R$ 18,23 (2102-2) OJA. R$ 38,35 (1107-2) Acréscimo R$ 3,65 (6002-05926-6) Porte de Retorno R$ 9,12 (1104-9) Taxa Judiciária R$ 86,79 (2101-4) Fundperj R$ 14,78 (5673-00124-3) Fumperj R$ 14,78 (6002-25174-9), contador R$ 25,56 (1109-8) recursos R$ 40,16 (1101-5) APCJ R$ 3,65 (1110-6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.016513-0 - IVANIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)), CONSORCIO NACIONAL GM LTDA, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor sobre fls. 243. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021471-3 - DJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X H. O. HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) As partes sobre proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.013440-7 - PAULO HENRIQUE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.021539-0 - EZEQUIAS PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472), Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E E M P A R T E, o pedido para condenar o INSS a rever o benefício da parte autora de forma a aplicar a variação integral do IRSM conforme requerido , cujo valor será apreciado em liquidação de sentença, pronunciando a prescrição da pretensão ao pagamento de diferenças anteriores há 5 anos da distribuição da ação, respeitando a súmula 85 do STJ.Custas e honorários pela ré, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao MP.Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 10, da Lei n° 9.469/97.Decorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.004578-9 - PADARIA E CONFEITARIA XODO DE AUSTIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu. \r\n\r\nId: 647301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000274-8 (48422) - ALDEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.033576-6 - VIAÇAO BRAZINHA LTDA, TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA, VIAÇAO SAO JOSE LTDA, SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão: Informações em agravo em separado. Remetam-se, juntando cópia aos autos; Tendo em vista o despacho positivo constante dos autos do processo 2008.038.033574-2, que tramita na 7ª Vara Cível, conforme consta da intranet, sendo idêntico o objeto, conforme fls. 622, evidente a conexão e a necessidade de evitar decisões conflitantes, declino da competência para a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.019720-8 - SONIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VALLADARES (RJ-028603)) X LEA AUGUSTA FERNANDES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002076-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILZA LEONOR DE V ESTEVES Sentença:Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 24-v. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 24,, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.041151-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS VENTURA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.042022-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 24, em razão de entrega amigável do bem, conforme fls. 25 Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas . Após o trânsito e julgado, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.012429-9 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X BENECY DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 38, face a entrega amigável do bem, não tendo a ré sido citada e, portanto não integra a lide Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.035554-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SANDRO DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA COMPLEMEMTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 559,74. \r\n\r\nProc. 2008.038.041146-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE DE PAULA MIRANDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001172-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALMIRANTE SUCESSO REPRES COM DIST AGUA E GAS LTDA MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2008.038.024786-5 - ZILDA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X JOSIAS LISBOA), ALCIR DA SILVA LISBOA Despacho:Fls. 05 - Ao requerente a fim de que acompanhe o oficial avaliador em nova diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028060-6 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X JEANE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.011580-7 - MODESTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ORCELINO FERNANDES CAVALCANTE E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.045653-1 - AGENOR DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371)) X ELIZABETE FAGUNDES SOARES Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 20, não tendo a ré sido citada e, portanto não integrando a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança tendo em vista a gratuidade de justiça.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de agosto de 2008 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.033247-0 (79871) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MIGUEL PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) AO EMBARGADO PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041591-5 - LOCADORA BRASIL LTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X NAVASIG PRESTACAO DE SERVICOS VIGILANCIA ARMADA S/C LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.001761-8 (59865) - JOSE ANTONIO GULINELLI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição de mandado de pagamento e conseqüente satisfação da obrigação, conforme fls. 135/136, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.015556-4 (4391) - ISABEL CRISTINA GOMES DE MORAES PIRES X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas.P.R.I. Transitada em julgado, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2001.038.022197-6 - MARIA LUCIA FERREIRA DE PAULA X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 73/74), do M.P. (fls. 75-V). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 71). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 06/23), especialmente a sentença de fls.27/28. Cálculos do contador a fls. 67/68. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.856,20, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1984.038.002199-6 (2310) - GERALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Sentença:Não há, por conseguinte, como se exigir a intimação disposta no primeiro dispositivo referido, quando se verifica inviável por não haver a parte cumprido dever legal, mudando de endereço sem informar ao juízo o novo, impondo-se a extinção do processo, uma vez cumpridos os procedimentos previstos na lei, na tentativa de intimação pessoal da parte, inviabilizada por culpa da mesma.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência em razão da gratuidade de justiça, que concedo nesta oportunidade, tendo em vista a condição do autor, conforme consta da inicial.P.R.I. Dê-se ciência ao síndico a ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002215-0 (2443) - SINDICATO TRABALHADORES INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO BELCHOR (RJ-038168)) X Habilitado: MASSA FALIDA MECAMAX INDÚSTRIA MECÂNICA MAXAMBOMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Sentença:A fls. 23-v foi determinada a intimação pessoal da parte autora para atender a solicitação do síndico, sob pena de extinção. Tendo sido juntada a certidão positiva do Oficial de Justiça a fls. 38-v, em 1995. Permanecendo os autos, contudo, sem qualquer andamento desde então. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a parte autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a cobrança face a gratuidade de justiça deferida a fls. 18.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao síndico.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002217-4 (2550) - CLAUDEMIR DE CARVALHO VIGAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X Falido: MASSA FALIDA MECAMAX INDÚSTRIA MECÂNICA MAXAMBOMBA LTDA Sentença:A fls. 19-v foi intimado o autor para dar andamento ao feito procedendo a publicação dos avisos de praxe, sob pena de extinção, em 1985. Tendo se mantido inerte ao autor, permanecendo os autos sem qualquer andamento desde 1985. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a parte autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência em razão da gratuidade de justiça, que concedo nesta oportunidade, tendo em vista a condição do autor, conforme consta da inicial.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao síndico.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002220-4 (2284) - Habilitado: HAZEMAG IND. COM. MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665)) X Falido: MECAMAX INDUSTRIA MECÂNICA MAXAMBOMBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Sentença:A fls. 36 foi intimada a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, em 1986. Tendo a parte autora permanecido inerte e os autos paralisados desde 1994. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência em razão da gratuidade de justiça, que concedo nesta oportunidade, tendo em vista a condição do autor, conforme consta da inicial.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao síndico.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002305-3 (2810) - EDITORA RIO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470), Dr(a). ANTONIO AMÉRICO BRANDI (RJ-018456), Dr(a). CRISTINA ELIZABETH STRAUSS MORAES PINEIRO (RJ-046686)) X Habilitado: M. F. NUTRIPOLO COM. E REPRESENTAÇÕES DE RAÇÕES E AVES LTDA Sentença:Tendo em vista o certificado a fls. 26, a cerca do encerramento da falência, sem decisão de mérito nestes autos, há evidente a perda do objeto.Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.002249-3 (3130) - Habilitado: EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRIÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. - BRAZILIAN FOOD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). NILMAR VIANNA VILAS BÔAS (RJ-040192)) X Falido: COFERBILL IND. E COM. DE FERRO LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Sentença:Tendo em vista o certificado a fls. 30, a cerca do encerramento da falência, sem decisão de mérito nestes autos, há evidente a perda do objeto.Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.002251-1 (3143) - Habilitado: BANERJ S/A X Falido: COFERBILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA. Sentença:Tendo em vista o encerramento da falência, de nº. 1988.038.002250-0, em 09.12.97 transitado em julgado, sem decisão de mérito nestes autos, há evidente a perda do objeto.Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015722-5 - CARLA MARIA DE AZEVEDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X MASSA FALIDA DE ALMO GAMA & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO falido. \r\n\r\nProc. 2006.038.002242-5 - MARIANGELA AZEVEDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.880,34, na categoria de crédito preferencial.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 12 de agosto de 2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 1976.038.000104-4 (12420) - FRIGORIFICO SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X Habilitado: CIA. DYRCE INDUSTRIAL - PERFUMARIARIA, ESTAMPARIA E CARTONAGEM Sentença:Tendo em vista o certificado a fls. 70-v, a cerca do encerramento da falência, sem decisão de mérito nestes autos, há evidente a perda do objeto.Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.002206-0 (2260) - PAULINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X DUTRA COM.IND. E REPRESENTAÇÕES DE CARROCERIAS LTDA Sentença: Data a última manifestação do autor nos autos de 29.1.85, conforme fls. 8, portanto há mais de 20 anos.Consta a fls. 19 que não há como certificar quanto a publicação e a fls. 21-v que não há registro dos autos principais da falência nos autos do juízo.De tal modo, ainda que a alguma decisão de mérito se chegasse nos presentes autos, seria a decisão inócua, tendo em vista que, a toda evidência, a falência não se acha em curso, resultando, de tal modo a perda do objeto.Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência em razão da gratuidade de justiça, que concedo nesta oportunidade, tendo em vista a condição do autor, conforme consta da inicial.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.000676-6A - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU / RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X SONIA TOSTE PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:1-Ao apelado; 2- Após, subam os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.045919-0 - LUCENA BANNACH DE CARVALHO BELEM, ABRAHAO BELEM CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.008090-9 - MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.011234-9 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X ILMO SR SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MUNÍCIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Trata-se de ação de Mandado de Segurança, tendo a parte ré requerido a extinção face a perda do objeto, tendo a parte autora concordado com o pedido a fls. 98.A fls. 99 opinou o MP pela extinção sem apreciação do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito e julgado, recolhida eventual diferença de custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053102-2 - MARCELO SOARES DE FIGUEIREDO, ANDREIA SOARES DE FIGUEIREDO, RAFAEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1979.038.000647-4 (18680) - CIA DYRCE INDUSTRIAL - PERFUMARIA, ESTAMPARIA E CARTONAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Sentença:Tendo em vista o certificado a fls. 406-v, a cerca do encerramento da falência, sem decisão de mérito nestes autos, há evidente a perda do objeto.Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.011327-7 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO PERIM (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CODENI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1. Suscitei conflito de competência nesta data. Aguarde-se decisão;2. Expeça-se ofício com as cópias nele referidas. \r\n\r\nProc. 2008.038.022343-5 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:1. Suscitei conflito de competência nesta data. Aguarde-se decisão;2. Expeça-se ofício com as cópias nele referidas. \r\n\r\nProc. 2008.038.028182-4 - DEYSE MARIA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Despacho:1. Suscitei conflito de competência nesta data. Aguarde-se decisão;2. Expeça-se ofício com as cópias nele referidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1963.038.000011-0 (202) - MARIA FERREIRA DIAS X COMPANHIA DIRCE - INDUSTRIA, PERFUMARIA, ESTAMPARIA E CARTONAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Sentença:Tendo em vista o certificado a fls. 53-v, a cerca do encerramento da falência, sem decisão de mérito nestes autos, há evidente a perda do objeto.Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a cobrança em razão da gratuidade de justiça que concedo nesta oportunidade.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.006121-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NILDO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.038.001553-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANA MERENCIO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.014960-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RILDO PEÇANHA MEDEIROS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 30, não sendo o autor citado e portanto não integra a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.041432-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ÉRICA OLIVEIRA FERNANDEZ DE ARAUJO (RJ-134705)) X RAFAEL PEREIRA RANGEL DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010425-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SIMONE SABOIA FERREIRA DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conferir à autora a posse do imóvel - expeça-se mandado de notificação e integração na posse, conferido à ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a ré em custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.001243-0 - NIVALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Em idênticos termos condeno a ré a indenizar o dano estético, incluído na indenização o montante necessário ao afastamento do dano. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, tendo em vista o teor da Súmula 326, do STJ e, no mais, a sucumbência mínima do autor, no que se refere à indenização de danos estéticos. JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, para condenar a litisdenunciada a indenizar regressivamente a ré, no montante da condenação, deixando de condená-la em honorários de sucumbência, no que se refere à denunciação da lide, tendo em vista a não resistência à pretensão. P.R.I.Tran \r\n\r\nProc. 2006.038.049528-5 - EDSON ALFREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista o requerido por ambas as partes, designo audiência dia 17/11/08, às14 horas; 2. Não havendo acordo, CLS para sentença, tendo em vista fls. 197 e seguintes \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040995-2 - ROSANGELA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.006811-9 - VANDO SOARES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 24, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26, do CPC, observado quanto a parte autora a gratuidade de justiça que ora defiro.Certifique o cartório o valor das custas devidas pelo réu e após, intime-se para recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Não recolhidas inscreva-se e arquive-se sem baixa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-sePublique-se, registre-se e intime-se.Nova Iguaçu, 11 de agosto de 2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.038.006175-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HOUSE MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-147983)), WAGNER SENNA DA SILVEIRA), PAULO CESAR LIMA), BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA), SERGIO FREDERICO DA SILVEIRA), BARENBOM & CIA LTDA), PEDRO BARENBOIM), GLORIA LÉA KHODARI), FAXFARMA COMÉRCIO LTDA), VALDAIR DE FARIAS, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)), LOURDES BORSATO DE FARIAS Despacho:1. Informações em agravo em separado. Remetam-se, juntando cópia aos autos; 2. Às partes sobre a certidão de fls. 4000. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000932-9 (48382) - Habilitado: JACQUELINE FREIRES DE ARAÚJO DA SILVA, Habilitado: JOSELINE FREIRES DE ARAÚJO, Habilitado: FÁBIO FREIRES DE ARAÚJO, Habilitado: JANETE DE OLIVEIRA ARAÚJO, Habilitado: JUDITE FREIRES DE ALEXANDRIA, Habilitado: SÉRGIO FREIRES DE ARAÚJO MARIA DA SALETE PONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1989.038.002011-5 (63457) - EDSON DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1998.530.006271-7 (80906) - JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.038634-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA VALERIA ESTEVAM PESSANHA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.024837-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753), Dr(a). LEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA (RJ-163919E)) X TOM KEVYN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento de R$ 18,23 (atos dos distribuidores) para baixa e devolução da c.precatória.. \r\n\r\nProc. 2008.038.041572-5 - FATIMA REGINA MENDES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465), Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303)) X MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher carta precatoria para citação do réu.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.014483-2 - CTN - CENTRO DE TRANSFUSAO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CHENG VENG FU (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencai de divida c/c indenizaçao por danos moarais \r\n\r\nProc. 2006.038.051225-8 - TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.009814-7 - MANOEL DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE ré para recolhimento das seguintes custas: R$ 80,23 (AEVC), R$ 12,78 (OJA), R$ 9,31 (CAARJ), R$ 1,82 (FETJ), R$ 9,11 (Atos do dist), R$ 110,00(taxa judiciaria), R$ 5,11 (Funderj) , R$ 5,11(Funpderj), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000221-2 - ARCELINO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X CLIMESQ SAÚDE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.009286-3 - LILIA ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c reparaçao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.078227-6 - VRJ PROJETOS CONSTRUÇOES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X VIVO S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolher carta precatoria ou APCJ (citação postal) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.006566-7 - ADERITO DO SOCRAMENTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X LUIZ CARLOS Decisão:1. Desentranhe-se mandado de fls. 40 e remeta-se a central de mandados; 2. Certifique o cartório o valor devida pelo réu, nos termos da sentença de fls. 37/38 e após, intime-se por AR, para recolher o devido, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Não recolhidas, inscreva-se. 3. Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.050323-5 - MIGUEL MALAFAIA DE OLIVEIRA, ANNA CRISTINA CARDOSO DA COSTA, JOAO CARLOS DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 647304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.018825-2 - D.V.S., D.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.V.S. Fls.102; Comprove-se o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.038.006382-4 - D.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X A.N. Despacho:Fl. 74: Venha o pedido articulado em via própria. Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.001025-1 - R.T.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735)) X R.T.C. Portaria nº01/06 de 21/6/06, Art. 3º, VIII, \"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.014481-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X C.R.C. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.038.021113-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.J.L.J.), T.G.L. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.019403-9 - R.M.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Intimar a parte autora para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.015988-2 (9777) - L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Intimar a aprte autora para juntar aos autos a Certidão de Registro de Sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.011737-9 - J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Trata-se de processo findo com o trânsito em julgado. Ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.029595-1 - G.M. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X L.M.M. Despacho: I - Considerando os documentos de fls. 06 , 16/18, bem como os termos da inicial, esclareça o pedido. II - Venha a certidão de csamento atualizada. III- Venham as certidões de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015697-4 - N.C.O.G. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.020115-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X G.J.S.), V.P.S.), G.J.S.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012372-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X G.J.S.), V.P.S.), G.J.S.J. Ao autor sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2008.038.033565-1 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X J.B.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.007823-4 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X I.C.S. Intime-se o autor para fornecer certidão de inscrição da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.018016-8 - J.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X M.G.N.S. Intimar a parte autora para juntar aos asutos a Certidão de Registro de Sentença \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.038.006304-0 (8946) - E.M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) EXONERO o genitor do dever de alimentar a filha. Oficie-se ao órgão empregador. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.024195-3 - J.A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Em cumprimento à Portaria 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias,rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nId: 647303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdoção, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2008.038.038307-4 - P.R.R. E OUTRO, P.S.L.S. X K.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Decisão:A inicial como está posta é inepta, \"data vênia\". Assinalo aos autores o prazo de dez (10) dias para emendá-la \r\n\r\nAdoção, C/C GUARDA PROVISÓRIA E REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.038.038370-0 - M.P.F. E OUTRO, I. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:A inicial como está posta é inepta, \"data vênia\". Assinalo aos autores o prazo de dez (10) dias para emendá-la \r\n\r\nAdoção, Unilateral c/c Ação de destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.038.043027-0 - R.O.L., T.L.S. X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Natureza: Adoção Unilateral c/c Registro Civil e Destituição Poder FamiliarRequerente: RAFAEL DE OLIVEIRA LOMBACriança: T. DE L. S., Data do Nascimento:08/12/1998Requerido: BELTESHAZAR MOREIRA SAMPAIOAdvogada do Requerido: EMILY FLEISCHANN - OAB/ES 11.791Decisão: \"DOU O FEITO POR SANEADO e, em conseqüência, designo A.I.J. para o dia 05/11/2008, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nId: 647305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.038.007933-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Sentença:Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo totalmente improcedente o pedido formulado na denúncia, para absolver, como de fato absolvo José Carlos Pereira quanto à imputação de prática dos crimes previstos nos artigos 14 e 15 da Lei 10.826/03, com fundamento no inciso V do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nId: 647306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.038.023872-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho:...A oitiva da testemunha presente implicaria em risco grave de seu depoimento vir a causar prejuízo a terceiros e, por conseguinte, colocaria tal testemunha sujeita a punição disciplinar por seu órgão correicional. Do exposto, e não havendo mais testemunhas a serem ouvidas, por isso que também não há justificação a ser julgada por sentença, determino que se aguarde pelo prazo de 48 horas em cartório e, em seguida, proceda-se à entrega dos autos ao requerente, na forma do art. 866, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f art. 29 CP \r\n\r\nProc. 2007.038.047596-3 - MP X ADÃO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) Despacho:Designo audiência de continuação de prova de acusação para o dia 28/01/2009, às 17h30min. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intimem-se os réus, bem como a testemunha Maria Jose, no endereço de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2007.038.047596-3 - MP X ADÃO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) Despacho:Determino a intimação das testemunhas arroladas na prévia de fls. 242 para a audiência já designada, a qual ora convolo para A.I.J. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.038.014125-6 - MP X JUAN SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Abra-se vista à defesa para que qualifique as testemunhas arroladas na prévia de fls. 256. Qualificadas, intimem-se-as para a audiência já designada, a qual convolo em AIJ. \r\n\r\nId: 647310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.018487-8 - JOAQUIM CERCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X DOMICIANA CABRAL DA SILVA Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.000986-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.807.008984-2 - ANTONIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X RENATA VICENTE DA SILVA Despacho:Nada a prover, ao arquivo. Indefiro desde já novo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.008985-4 - ANTONIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X DENIZE LOPES DA SILVA Despacho:Nada a prover neste feito. Ao arquivo. Indefiro desde já novo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.010682-7 - ANTONIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ADEILTON CANDIDO DA SILVA Despacho:Nada a prover, ao arquivo. Indefiro desde já novo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.016419-0 - CARLOS ALBERTO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X RODERDARK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.018100-0 - ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) PEDRO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.020282-8 - NADER MTANIOS NADER (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X NILSON BATISTA CANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.024101-9 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X JAYME VIEIRA DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024369-7 - MARIA CONCEIÇÃO SALGADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) MARCOS PAULO CRUZ DA LUZ Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.807.002611-1 - MANOEL MAURICIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CLAUDIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015750-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X FENIX AQUARIUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.017989-4 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X SIDNEI APARECIDO DO NASCIMENTO Sentença:Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.019660-0 - PAULO PAIVA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X JEANILDA SOARES LARANJA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/1995.Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I..HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019863-3 - MARIA JOSÉ BATISTA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ALEXANDRA MORAIS SILVA Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls 18. (portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.807.001760-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X FERNANDO CESAR ARAUJO DE CARO JUNIOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.007187-7 - GILBER DERVAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2002.807.009795-7 - ADRIANA VIEIRA JULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Intime-se o réu para efetuar a transferência do depósito, bem como os acréscimos legais em 48 horas, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.807.000113-0 - UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) AVEL(NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL) E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 1158. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.807.021619-5 - JULIANO DOMICIANO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703)) TEVECAR CONSÓRCIO NACIONAL, Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Decisão:1. Nesta data consultei o sistema BANCEN, não havendo saldo para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora indicar bens à penhora, comprovando a titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.807.011361-0 - SAMUEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.807.012703-6 - FATIMA CRISTINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)), MOTOROLA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , para : 1) condenar os Réus a pagarem, solidariamente, a autora, a quantia de R$ 199,00(cento e noventa e nove reais) por danos materiais e a quantia R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, ambos acrescidos de juros e correção monetária pelo índice da CGJ a partir de 08/06/2004 (fls. 08); 2) condenar a 1ª Ré a pagar R$ 609,98, relativo ao dobro dos valores pagos e comprovados às fls. 45/56. Deverão os réus efetuarem o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.807.018435-4 - LEANDRO ARESTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X MAU CAMINHO 4X4 (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Decisão:1. Nesta data consultei o sistema BANCEN, não havendo saldo para ser bloqueado.2.Intime-se a parte Autora para dizer se pretende adjudicar os bens ou leilão, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa na penhora e extinção da execução com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.005757-7 - MARIA ZITA DE OLIVEIRA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)), BRADESCO SAÚDE S. A., Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Esclareça a parte autora a dúvida do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.807.006967-1 - CHRISTIANY LOUISE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ATELIÊ CARLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMAR BA TISTA DOS REIS (RJ-141150E) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2005.807.012195-4 - MARCIO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X ATREVIDO DO AMBAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Decisão:1. Nesta data consultei o sistema BANCEN, não havendo saldo para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para dizer se pretende adjudicar os bens ou leilão, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa na penhora e extinção da execução com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.015758-4 - MARIA JOSÉ MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Nesta data consultei o sistema do BACEN , não havendo saldo para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar bens à penhora, comprovando a titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.016054-6 - WELLINGTON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X NOVA FORTE CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Decisão:1. Nesta data consultei o sistema do BACEN , não havendo saldo para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para indicar bens à penhora, comprovando a titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.018070-3 - MARIO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2005.807.021646-1 - CELSO GARBOCCI BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) LIGHT, Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Despacho:Cumpra-se o decisum. \r\n\r\nProc. 2006.807.002390-9 - SUELY GONÇALVES DA SILVA X HSBC OPENCARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.014399-0 - ALEXANDRE BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) CARJÃO 731 - VEÍCULOS LTDA Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls 42 \r\n\r\nProc. 2006.807.015509-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS (RJ-143712)) BANCO ITAÚ-TOP SHOPPING), ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.019551-4 - ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X CAIO DÉCOR DECORAÇÕES Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.019822-9 - MARIA ROSA DE CASTRO AGUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Solicitado a transferência para Banco do Brasil nesta data. Intime-se o autor para dizer se com o levantamento do valor 505,00, dá quitação. Prazo 05 dias, em caso negativo, venha planilha, atualizando inclusive o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.807.020437-0 - JOÃO PONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Solicitado a transferência para Banco do Brasil nesta data. Intime-se o autor para dizer se com o levantamento do valor 5.889,09, dá quitação. Prazo 05 dias, em caso negativo, venha planilha, atualizando inclusive o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.807.021497-1 - ALLAN HOPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Decisão:Recebo como Embargos Declaratórios a petição de fls. 108, e dou-lhes provimento para determinar a expedição de mandado de Levantamento dos valores (R$ 1.300,00 ), fls. 84 e 97, em favor do AUTOR. Torno ainda, sem efeito a penhora de fls. 88, que deverá ser levantada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.021821-6 - DOMINGOS BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022000-4 - ROSÉLIA GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.807.022330-3 - JANDIRA VINGA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)), CREDCARDITAU, Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022677-8 - CLAÚDIO FERNANDO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.023160-9 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.023672-3 - INOCENCIA BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (VIPLIFE CARD), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Fica o autor intimado para manifestar-se sobre fls 53. (portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.024073-8 - LUIS CARLOS DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) .Isso posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu UNIBANCO ¿ UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo, desde a data da citação, e, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde o dia o dia 04/09/2006. O réu deverá efetuar o pagamento dos valores da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito...HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e a \r\n\r\nProc. 2007.807.000703-7 - EVERALDO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X VIAÇÃO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.001259-8 - WASHINGTON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.001433-9 - ISLENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X EQUIPO I FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Decisão:Recebo os Embargos e dou provimento para corrigir erro material do dispositivo da sentença para que nele conste: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a necessidade de perícia. Sem custas nem honorários nesta fase. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.001891-6 - VALERIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)), MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA SC LTDA, Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 82 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.002162-9 - GERALDO LOPES RAIMUNDO X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EMPRESA BANCO ITAU DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Recebo os recursos de fls. 77/82 e 95/101 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal.2 - Fls. 89/94 não se trata de recurso, torne sem efeito a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.807.003579-3 - ANTONIO IRACISO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E)) VOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça, e não havendo comprovação da necessidade, fora determinado o recolhimento das custas em 48 horas, o que não se deu, vindo intempestivamente os documentos de fls. 62/63. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 44/57. Certifique-se o trânsito em julgado, cumpra o cartório o determinado na sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003665-7 - GUSTAVO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)) BRASIL TELECOM (TNL CONTAX), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.004260-8 - ELIANE DOS SANTOS DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004421-6 - PEDRO MARCELINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). ROGÉ RIO SPAIER FASS (RJ-080177) Decisão:JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 67/72. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005456-8 - THIAGO DA SILVA MILES (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X CENTRO ED ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.807.005904-9 - JORGE DOS SANTOS FILHO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.005933-5 - MARIA FERNANDA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006333-8 - LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.006911-0 - ISMENIA MARIA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007212-1 - ELIMARA SOARES CASTILHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007264-9 - FRANCISCO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo os embargos e dou parcial provimento para integrar o dispositivo da Sentença a condenação do réu a restituir ao autor o valor de R$ 477,64, relativos a restituição em dobro dos valores pagos pelo sinal e 1ª parcela do TOI, comprovados nos autos (fls. 10 e 15). As demais contas juntadas (fls. 57 e seguintes) não devem ser levadas em consideração tendo em vista tratar-se de prova produzida após proferida a Sentença. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.010968-5 - ALMIR LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008, ÀS 11;00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012379-7 - FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.012489-3 - MAURICIO DA SILVA FABIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.012851-5 - ARLINDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ITAU BANCO INVE. SP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cancelamento do cartão de crédito no ptrazo de 72 horas, sob pena de multa, que desde já fixo em R$ 50,00 ao dia. \r\n\r\nProc. 2007.807.014599-9 - WAGNER AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015449-6 - ANTONIO INÁCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015724-2 - PATRICIA DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) .Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) DECLARAR inexistente qualquer cobrança da autora a título de irregularidade decorrente do suposto e não comprovado furto de energia elétrica; 2) RESTITUIR ao autor o valor de R$ 1.397,90 (mil trezentos e noventa e sete reais e noventa centavos), referente à devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados;3) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, tudo com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde a citação...HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.807.016849-5 - SALMILDE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇO S PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), INDESB), UNIMED PAULISTANA Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/12/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017162-7 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018485-3 - MARCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.019020-8 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.019655-7 - ROSANGELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X TELEMAR S.A .Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para 1) cancelar os débitos existentes em nome da autora, referente à linha 3765-0627, e 2) pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelos danos morais causados, tudo com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ a partir de 07/01/07. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC.HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019663-6 - VIVIAN SILVEIRA DAIHA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019959-5 - JOÃO VITOR MAGALHÃES FIQUEIREDO DO NASCIMENTO X VIVO -S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu em 05 dias, para comprovar o cumprimento da obrigação, uma vez que em diligência do Juízo, a princípio, vislumbra-se que a linha telefônica nãose encontra em funcionamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.020043-3 - PEDRO JOSÉ BARBOSA LINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.729,87 (dez mil e setecentos e vinte e nove Reais e oitenta e sete centavos) consistente na diferença entre o pagamento devido e o valor efetivamente recebido pelo autor, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde 27 de junho de 2007. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil...HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020075-5 - MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO UNICARD MASTERCARD Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.021468-7 - ESMERALDO DE ANDRADE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ....Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR nulo o TOI nº 2006/141724 e inexigíveis os débitos imputados ao autor a ele relacionados. CONDENO o réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 2.490,51 (dois mil, quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e um centavos) corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo, desde a data da citação e, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde o dia 23/08/2006...HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021817-6 - MARIA VALDEIR SANTOS X FININVEST E OUTRO (....)ISSO POSTO , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL . (....)HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022171-0 - JORGE JANUZI (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR S.A ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 512,54 (quinhentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), a título de danos materiais,acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da citação, bem como a pagar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença...HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022197-7 - ANDREA CONCEIÇÃO BALDEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.022201-5 - CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (...) Isso posto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , para: 1) confirmaer a lijinar anteriormente deerida; 2) determinar que a ré cancele os valores relativos ao TOI , declarando enexistente o débito referente ao TOI ; 3) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 596,14, relativo ao dobro das quantias pagas referentes ao TOI , provados nos autos(...) ; 4) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 , por danos morais. (....) HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023122-3 - SHEILA MANGEFESTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023519-8 - ROSELY FRANÇA CHENGUE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273), Dr(a). BETHANIA DE SOUZA SANTANA (RJ-155459E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/12/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024331-6 - OSMAR CASIMIRO X CEDAE ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a regularizar o fornecimento de água no endereço do autor sob pena de multa diária de R$ 20,00, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil...HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024927-6 - JORGE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X FININVEST S/A - SUPERMERCADO MASTERCARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2008, ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025173-8 - GABRIEL ALVES MOURA X TELEMAR S.A ....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. E JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto ao pedido de indenização por danos materiais, consoante artigo 267, VI, do CPC. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, independentemente de intimação...HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025821-6 - ROSA MARIA DE JESUS VALENTE X UNIBANCO-UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A ....Por tais fundamentos , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a parte autora , a título de compensação por danos materiais a quantia de R$ 1.335,56 (....) , bem como a quantia de R$ 800,00, a título de danos morais a partir da citação. (...)HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.027038-1 - SANDRA EUGENIO CASANOVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), e a pagar-lhe, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tudo com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde a citação. HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.807.008746-7 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X S. M. MARQUES BICICLETAS E ACESSORIOS -ME RE. POR SIVALDO MUNIZ MARQUES Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.014221-4 - COLEGIO LUIZ XV - ME REPRESENTADO POR SEU SÓCIO DIRETOR JORGE LUIZ BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) MARCIA MARIA DE MELO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.022398-6 - ANA LÚCIA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X JOÃO BAPTISTA DIAS Fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.038.031694-2 - EDMILSON BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X DORVALINA ROSA SILVA MACHADO Despacho:Esclareça, uma vez que não constam dos autos contrato de honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.807.004755-8 (53961997) - TEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662), Dr(a). BENIGNO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-069365) Fica V.Sa. intimado do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. (Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.807.011381-0 - RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X 0ANTONIO JOSÉ DE AQUINO Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002772-5 - LEANDRO ARESTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X CTH - RJ COMERCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.008688-2 - REGINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.008783-7 - AURELIO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X SKY- GALAXI DO BRASIL LTDA. Sentença:Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.009324-2 - SCHIRLEY SIMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMÉSTICA LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:Indefiro o pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.010061-1 - JUREMA DE PAULA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X IBI CARD E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.034055-5 - JORGE ALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.008987-1 - SANDRO MASTROIANI DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X HSBC BANK BRASIL S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2008 ÀS 15:20H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.807.005916-4 - PAULO SERGIO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X ALPHA CLUB BRASIL Decisão:Trata-se de réu revel, razão pela qual indefiro o pedido de penhora on line. Indique o autor bens à penhora , comprovando a titularidade , no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.807.006924-0 - MARINETE REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). SANDRA LEA PEREIRA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-156906E)) BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.807.016111-8 - NAIR CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) DROGARIA APOLLO DE NOVA IGAUÇU LTDA, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Traga a parte autora o CNPJ do réu, no prazo de 05 dias, para prosseguimento com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.807.006134-5 - IVONE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO BRADESCO S. A - DEPTO DE CARTÕES, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dou por satisfeita a obrigação da executada e JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.006134-5 - IVONE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO BRADESCO S. A - DEPTO DE CARTÕES, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. (Portaria 01/2007 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.807.016558-8 - LINDOMAR DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X GASCATAPRETA PONTO TRABALHO DE ANCHIETA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2004.807.006879-2 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.001055-0 - DANIEL HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ENG. VIDEO E INFORMATICALTDA Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2005.807.004824-2 - ROGER CARVALHO FILHO, WILMA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃ PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370)) CELSO PEREIRA BARRETO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.807.015283-5 - DENISE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) CURSO PENTÁGONO LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2005.807.023442-6 - MARCELO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Decisão:Indefiro a J.G., tendo em vista que a requerente é advogada militante nesta Comarca, não justificando, assim a necessidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.005700-2 - JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA, Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:1. Saldo insuficiente para ser bloqueado.2. Intime-se a parte Autora para dizer se pretende adjudicar os bens ou leilão, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa na penhora e extinção da execução com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.012171-3 - LUCILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MASTERCARD), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013806-3 - EDGARD ROMERO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.807.020199-0 - ANDREIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Decisão:Determino a penhora da Renda que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 05%(cinco por cento) de seu faturamento mensal, (excluído crédito tributário e trabalhista) a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis).Do respectivo mandado deverá constar cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.807.020678-0 - JOÃO MARCELO DE ARAÚJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.022874-0 - VIVIANE VIGNÉ DI SANTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Devolvo o prazo para o oferecimento de contra-razões ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.023923-2 - JANE RIBEIRO FERNANDES SENRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Intime-se a ré depositante para integralizar o total da condenação, ante a solidariedade, no prazo de 48 horas, sob pena depenhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.024528-1 - ORLANDO BAPTISTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X TURBO CAR MOVEIS .....Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 05 de junho de 2008.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.807.000258-1 - LUCILEIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.001045-0 - CECÍLIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.001439-0 - JUAREZ DE OLIVEIRA PEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679) Despacho:Intimem- se as partes para o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.807.002769-3 - INALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003215-9 - MARIA JESUS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003659-1 - TEREZINHA DE MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X CLAUDIA DA SILVIA LEAL Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.004182-3 - ROSANI LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.004526-9 - LUCIANO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005347-3 - JOSÉ LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005815-0 - SHEILA SIQUEIRA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Jus tiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou de trazer aos autos a afirmação da parte autora. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006046-5 - ANA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007445-2 - ANDRE LUIZ JOVANHOLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007851-2 - ANDERSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIAS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008331-3 - DÉBORA GOMES ARCA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se a ré para depositar o valor apresentado pela parte autora, a título de multa, pelo descumprimento da tutela antecipada em 48 horas, sob pena de penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.807.008502-4 - RENATA FERREIRA DA SILVA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certificado pelo cartório, sendo vedado a intimação para a complementação. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008760-4 - NELSON GOMES APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANBT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009115-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.009125-5 - EDNA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ARGEU SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Despacho:Ante a ausência de demonstração de que o recorrente faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009476-1 - LUIZ WAGNER DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X CAR SYSTEM ALARMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Equivocada a decisão lançada no sistema. Nada a prover com relação a primeira ré, uma vez que houve acordo quanto ao pedido inicial. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.009869-9 - SEVERINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou de trazer aos autos a afirmação da parte autora. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010160-1 - RITA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010556-4 - MÁRCIA APARECIDA DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)), DINAP - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICAÇÕES Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010643-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010647-7 - MONICA REGINA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010884-0 - VIVIANE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FRANÇA OLIVEIRA (RJ-103979)) X ADRIANO´S CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebos os Embargos e nego provimento tendo em vista não haver omissão, contradição ou obcuridade a ser sanada. Trata-se de Embargos protelatórios razão pela qual condeno o Embargante em litigancia de má fé a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, bem como honorários advocatício de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 17, VII c/c 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.011055-9 - ELIZABETH CARLA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X IBICARD), C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011371-8 - ADRIANA GOMES DALIER (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011390-1 - ANDRÉIA VELLOZO DA ROCHA X J. J AUTOMÓVEIS Despacho:Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, bem como espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011552-1 - SORAIA THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou de trazer aos autos a afirmação da parte autora. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011842-0 - NILBERTO MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)), SUPERMERCADOS MAX REDE, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011886-8 - THEREZINHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2007.807.012294-0 - MARCOS JUMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.012412-1 - DIEGO RICARDO MACHADO GADELHA (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. Trata-se de Embargos protelatórios razão pela qual condeno o Embargante em litigância de má fé a multa de 1% sobre o valor da causa, e a condenação em honorário advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 17, inc. VII c/c art. 18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012649-0 - HUDSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013063-7 - MARILENE GONÇALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.013263-4 - CLIMAU LOTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.013908-2 - ROMERITO PEREIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014185-4 - SHEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Ante ao informado às fls. 71, venha declaração do cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.807.014447-8 - TARCISIO PEREIRA SANT'ANNA X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para esclarecer que houve erro material na fundamentação da sentença, devendo ser desconsiderada o enfrentamento das preliminares de incompetência pela necessidade de perícia e de decadência constante de fls. 38. Mantenho os demais termos da sentença. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.807.015066-1 - MARIA LUCIA MUSSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015270-0 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379)) X ATIVOS S. A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:Escalreça a parte autora se pretende a modificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.015564-6 - ANA LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.015858-1 - MARIA ANGELA GRACILOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016040-0 - TATIANA ROCHA BRANDÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X DECORARTE ARMÁRIOS E COZINHAS LTDA-A/C SEU REP. LEGAL EDSON BELAN Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 25, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.016697-8 - LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. Embargos protelatórios razão pela qual condeno o Embargante em litigancia de má fé a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, bem como honorários advocatício de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 17, inc. VII c/c 18, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.016738-7 - ROSEMARY DANIEL PAULO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X BANCO FININVEST S/A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9099/95.Alega a autora que pagou seu cartão com atraso, e lhe custo de manutenção de conta, e despesas de cobrança, valores que entende indevidos. Requer a restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais.A própria autora confessa ter atrasado o pagamento de sua fatura em 14 dias. Diante de tal fato, verifica-se que a autora a causadora dos danos que alega ter sofrido, certo que os valores cobrados não são abusivos, bem como tem previsão contratual.Isso posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Sem custas nem honorários nesta fase. Transitado em julgado certifique-se dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.017023-4 - WANDERSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017157-3 - FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X BAZAR COMENDADOR LTDA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017286-3 - PAULO NEY NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017299-1 - TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018161-0 - PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018387-3 - ALEXANDRE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante, que pretende a reforma da Sentença. Como se sabe a presunção de veracidade decorrente da revelia não é absoluta, e não exclui a parte autora da produção de provas dos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2007.807.018973-5 - ANA CLÁUDIA MARIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.019139-0 - GILSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Venha a cópia da última declaração de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.019249-7 - SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro o desentranhamento. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.019345-3 - SANDRA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.019420-2 - PAULO JOSÉ AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: 1)declarar rescindido o contrato e, conseqüentemente, condenar a ré a cancelar as faturas emitidas a partir de setembro de 2007, inclusive (En. 3.2 TRC);2)pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao autora pelos danos morais causados, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde a citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. ....HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019505-0 - JOÃO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LINHA AMARELA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019676-4 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A .Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:1Determinar que a ré refature a cobrança dos meses de julho e setembro de 2007, pela média apurada de 487,77 kwt, no prazo de 30 dias a contar da leitura de sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida;2) Condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde a data da citação;Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC.Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, parte final, do Código de Processo Civil...HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019743-4 - JAILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X NLP MOVEIS LTDA E OUTRO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR o 1º réu, NLP Móveis Ltda., a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais causados, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde a citação. Deverá o 1º réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC.Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020049-4 - MARLON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X MOTOROLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) .Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR os réus a, solidariamente, pagarem ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelos danos morais causados, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ desde a citação. Deverão os réus efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC.Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020070-6 - TATIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CABRAL BRASIL (RJ-087595)) X ANGRIFA COM. E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA ....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. .R.I..HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020339-2 - ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), GOLDENCELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA Despacho:Diga a parte autora o que pretende uma vez que requereu às fls. 23 a inclusão no pólo passivo, o que necessariamente deve vir através da emenda, o que não ocorreu às fls. 39/42. Atenda-se fls. 35 em 72 horas, na forma adequada, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020393-8 - JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X RAFAEL ISSA SAYÃO ME Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.020510-8 - LUIZ CLAUDIO CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.020512-1 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020635-6 - TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X CISAN COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante \r\n\r\nProc. 2007.807.020742-7 - PAULO CESAR MENON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Nova Iguaçu, 30 de abril de 2008. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGHJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.807.020751-8 - ADRIANO SAMPAIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.020873-0 - SÉRGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X AUTO POSTO DE SERVIÇO E S. MADUREIRA 1 LTDA .Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir o valor R$ 25,00 (vinte e cinco reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o dia 01/08/07. E JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto ao pedido de danos morais, consoante artigo 267, VI, do CPC. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do artigo 475-J do CPC...HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022240-4 - ELAINE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X SENAC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.807.022253-2 - WILLLIAM PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.022300-7 - VALÉRIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022333-0 - JOELMA MARIA PEREIRA SCHONS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X CONDOMÍNIO VILA DONA IRENE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 13/11/2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022557-0 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o aditamento à inicial. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.022647-1 - CÁTIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TELEMAR S.A .....Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a emitir novas faturas de consumo, excluindo as ligações impugnadas pela parte autora realizadas nos três meses anteriores a propositura da presente demanda, nos moldes do art. 26, II, do CDC. Condeno ainda a ré a pagar a autora a título de danos morais o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a se contar da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. .....O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.807.022930-7 - ALEXANDRE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.024144-7 - GILMAR DE OLIVEIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MOISÉS DE TAL Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. Projeto de sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024247-6 - DARIO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:As partes transigiram de livre e espontânea vontade e se fez ausente o patrono da parte autora na audiência. É incabível a interposição de recurso em face da sentença homologatória. Assim sendo, deixo de receber o recurso inominado de fls. 30/34. \r\n\r\nProc. 2007.807.024273-7 - MARIA MONTEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a restituir os autores a quantia de R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo, desde o dia 09/11/2006; e a pagar, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, independentemente de intimação. Fica o autor obrigado a devolver o aparelho celular objeto desta lide...HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024298-1 - VANESCA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela concedida a fls. 21 e para condenar o réu a pagar o valor R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigido monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do artigo 475-J do CPC....HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024685-8 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar o valor R$ 3.614,20 (três mil seiscentos e quatorze reais e vinte centavos), corrigido monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do artigo 475-J do CPC...HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025058-8 - DANIELE MONTEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/02/2009, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.026465-4 - MÁRCIA MIRANDA D´OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X JOSÉ HERVAL DE SOUZA ESCOVEDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.807.027198-1 - IDEMIR GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X HSBC - BANC BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2008 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2008.038.002891-2 - MARIA DAS GRAÇS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CREDICARD - CITI Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.008856-8 - ANGELO GATTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CITILNSURANCE DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do 2º réu, sob pena de extinção. Fls. 36 anote-se a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.033998-0 - WARI VÍDEO LOCADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A Decisão:Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2º, da Lei 9841/99.Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado ¿SIMPLES¿, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto ¿SIMPLES¿, cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística ¿ PMI destes dois últimos anos \r\n\r\nProc. 2008.807.001893-1 - ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2009, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.011600-0 - MAURICIO GOMES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X REDETV Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.011834-2 - ANALIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X CONCRETOL SERVIÇOS DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Exclua-se o feito de pauta de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.013708-7 - MARIA JOSÉ ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X ORTOBOM E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2008 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2008.038.036334-8 - MICHELE DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X UNIABEU Decisão:1.Indefiro por ora a tutela requerida.2. A autora, para comprovar sua aprovação em todas as matérias do 2º período. 3. Sem prejuízo, intime-se o réu para informar a situaçao da aluna , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.036865-6 - DENISON NEY PACHECO DAMASO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Venham as autos as 04 últimas contas de consumo, prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.807.002138-0 - TANIA REGINA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X BANCO REAL Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2001.807.009487-5 - HERIC PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELEFONICA CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA O AUTOR INTIMADO PARA COMPARECER NO 24º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, AFIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.807.011201-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053), Dr(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-132228), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução da diligência ordenada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.006487-5 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X IRAN ALEXANDRE NORONHA Fica o autor intimado para manifestar-se sobre fls 54. (portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.038.020681-4 - ANA LUCIA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9099/95.Trata-se de litisconsórcio passivo necessário. No caso, com o falecimento da antiga proprietária deverá constar do polo passivo da demanda o Espólio, o que não é possível em sede de juizado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários nesta fase. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias legíveis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.038.021889-0 - ADEJAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X BANCO BMG E OUTRO \"Traga o autor os endereços corretos dos réus, para intimação da presente decisão.Prazo de 05 dias\". \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.003945-4 - SÉRGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.807.024981-1 - CARLOS AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X ANTONIO DE FREITAS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.008369-8 - ELIAS DA SILVA ALBERTINO, SIMONE SILVA DA ROSA ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nId: 647312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Navega Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, a, 225 § 1º, II todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.038.034800-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDER MESSIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) ... foi remarcada a Audiência para o dia 28/08/2008, às 16:30. Intimados os presentes. Requisetem-se o Réu, bem como as testemunhas Policiais. Intime-se o Advogado, inclusive que a sua ausência não justificada acarretará a nomeação de Defensor Público para o ato... \r\n\r\nId: 647311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.001324-0 - JORGE IBRAIN SALLUH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (RJ-032616)) X HELEN COCHRANE COCHRANE Despacho: Intime-se o testamenteiro de fls. 43 para cumprimento ao despacho de fls. 45. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.007361-3 - FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:I-se a parte Autora, por AR e DO, para que diga se renuncia ao direito em que se funda a presente ação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001994-5 - ARLETTE ANTELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-121059), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA Sentença:1- Defiro o pedido de habilitação de fls. 79. Anote-se.2- Ante o teor dos documentos acostados, os quais comprovam a legitimidade da Requerente, bem como que há crédito em favor do de cujus, tendo havido manifestação favorável da Fazenda, defiro o pedido de alvará formulado por ROSILENE CORRÊA DA SILVA COSTA , autorizando a Requerente a levantar os valores relativos a saldo de PIS junto à CEF, em favor do falecido LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA .. P.R.I. Expeça-se alvará. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013894-0 - MARIA DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X CICERO CASADO DOS SANTOS Despacho:Necessário a juntada de declaração dos filhos do de cujus anuindo com o pedido da requerente. Após, a juntada da peça, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001460-3 - MARIA LUCIA SOUTO FARME DAMOED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ESPOLIO DE NEY ARCY FARME DAMOED Despacho: Defiro a gratuidade provisória à parte Ré, cuja confirmação fica condicionada à comprovação da hipossuficiência de recursos, o que deverá ser realizada até a data da audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.001460-3 - MARIA LUCIA SOUTO FARME DAMOED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ESPOLIO DE NEY ARCY FARME DAMOED Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal dos réus e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006392-2 (16937) - Inventariante: DAINEA NOGUEIRA ZEQUINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DA FARIA (RJ-029066)) X PAULO VALENTIM ZEQUINELLI Despacho:1- No que toca à renuncia, deverá ser observado o disposto no artigo 45, do CPC.2- Certifique o cartório quanto à regularização das pendências relativas às certidões, intimando a inventaria, acaso necessário. \r\n\r\nProc. 1994.532.006392-2 (16937) - Inventariante: DAINEA NOGUEIRA ZEQUINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DA FARIA (RJ-029066)) X PAULO VALENTIM ZEQUINELLI DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR: 1) REGULARIZAÇÃO DO CPF DO \"DE CUJUS\" JUNTO À RECEITA FEDERAL; 2) CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS NO NOME DO \"DE CUJUS\", RELATIVAS A OUTROS TRIBUTOS ALÉM DO IPTU; 3) CERTIDÕES DE FLS. 253 E 254 EM NOME DO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nProc. 1999.532.003952-1 (4475) - MARIA IDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO S. DA ROCHA (RJ-062841)), Fiador: ROGÉRIO SOARES DA ROCHA), Fiador: MARIA NANCI MAURÍCIO DA ROCHA, Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X WILSON MAGALHAES GOMES Sentença: Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009507-2 - REGINA CELIA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669)) X AURELIO CRUZ E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.014723-0 - VERA ILEANE BAUER CASTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ROBERTO CASTOR Despacho:Com a apresentação das primeiras declarações regularize a Inventariante o recolhimento das despesas consoante certidão de fls. 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.002606-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Fls. 216/217, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.014052-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:I-se a parte Ré para que deposite o valor das parcelas em aberto, no prazo máximo de cinco dias. Transcorrido in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003752-7 (734) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VERA LUCIA P. MANETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Fls. 286 - Indefiro o pedido de penhora eis que trata-se de valores percebidos à titulo de vencimentos/aposentadoria e, por conseguinte são destinados ao sustento do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.532.001354-9 (4122) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA JOSE EYER CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)), ESPOLIO DE HELIO DE FIGUEIREDO CORDOVIL), DENISE CARDOSO CORDOVIL), HUGO DE FIGUEIREDO CORDOVIL \"...quanto ao ofício 983/2008, digam os interessados.\" (ofício na pasta) \r\n\r\nProc. 2002.042.007854-2 - MAURICIO MARTINS MELLADO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CARMO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais, com interregno de 03 dias para diligências cartorárias, com entrega ao final e em conjunto. Após, certifique o cartório quanto o correto recolhimento das despesas, vindo conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.042.003143-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MILTON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 279/280 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.007394-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JORGE RICARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:1 - Arbitro honorários de 10%.2 - I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.106, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.008840-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CLAUDIO ARTHUR NICOLAY), IOLANDA SANTIAGO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)), UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:1- Fls. 218 - Inicialmente escusa-se o Juizo considerando o extravio ocorrido com a petição original. 2 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores em favor da parte Autora. 3 - Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008840-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CLAUDIO ARTHUR NICOLAY), IOLANDA SANTIAGO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)), UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) DE ORDEM: Ao denunciado (UNIMED) para recolher as despesas processuais, conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2005.042.004764-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) ordem: ao autor para ciência dos mandados de depoimentos pesssoais devolvidos negativos fls 131/34, bem como para a ré-Sandra manifestar-se acerca do rol de testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.042.008141-3 - LUCIA CARMEM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Fls. 68/80 - Com os extratos apresentados informe a parte Autora se possível a elaboração de planilha dos valores que entende cabíveis. Em caso negativo, voltem conclusos para designação de Audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.042.008363-0 - MARCIA SIXEL CANALLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Considerando-se que no presente feito há discussão de matéria que eventualmente determinará a realização de cálculos, sendo certo que não há negativa expressa acerca da existência da conta, tratando-se assim de documento comum às partes, DETERMINO que a Ré apresente cópia dos extratos da conta nº 000815-7, agência 0078, no período de junho/87, jan/fev de 89 e abril/90, sob pena de incidência do disposto no artigo 359, do CPC. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte Autora para elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.042.008412-8 - ESPÓLIO DE HEITOR AUGUSTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO ITAÚ S/A Publicação de Ordem: Intimado o autor a fornecer o endereço da agência do réu (Banco Itaú). \r\n\r\nProc. 2007.042.008642-3 - ASSOCIAÇÃO DA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009593-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA TAVARES DA SILVA ordem: ao autor sobre respostas de oficios ( fls 77 e 83/4) \r\n\r\nProc. 2007.042.009761-5 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 77, diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.012125-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ANA MARCIA QUINTELLA MACHADO Despacho:Fls. 25, esclareça a parte Autora o seu pleito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002200-9 - VENICIO CARBONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001411-0 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES (RJ-081645), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X Q-ODOR INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORDESTE Sentença: Tem-se pedido Cautelar , visando cancelar e evitar a realização de protesto e Ação Principal , pretendendo a indenização por prejuízos sofridos em razão dos protestos havidos.No que toca à ação Cautelar, foi concedida liminar, para fins de cancelar o protesto havido, mas a resposta do cartório responsável foi no sentido de que o título já havia sido retirado - fls. 22. Dessa sorte, merece acolhimento a tese de defesa, no sentido da desnecessidade da medida Judicial, tanto pelo fato de que o Réu elaborou carta de anuência logo que instada, e dentro do prazo de três dias de notificação anteriores ao efetivo protesto, quanto pela afirmação de que comunicou o pagamento ao banco apresentante do título.Dessa forma, impõe-se a extinção do feito, sem análise do mérito, diante da ausência de interesse processual.No que se refere à Ação Indenizatória, inicialmente afasto a preliminar argüida, relativamente à ausência de i \r\n\r\nProc. 2005.042.004465-4 - CARLOS FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 101, aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.042.005813-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X TERESINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar TE RESINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS ausente, na forma do disposto no artigo 1.159, do CPC.Oficie-se ao Banco Itaú SA, para que informe acerca dos valores existentes em nome da Ré.Sem prejuízo, oficie-se também à SRF para que informe acerca do endereço da Ré, devendo constar o CPF.Acolho a promoção Ministerial e nomeio como curador o administrador da Autora, nos moldes dos artigos 24 e 25, do Código Civil.P. R.I.Dê-se ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005748-4 - JANDIRA DE AZEVEDO XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688), Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DE ORDEM: Ao autor para recolher as custas decorrentes do cancelamento da distribuição, conforme certidão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014672-0 - DAMASIO FARROCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA), MONTES CLAROS DIESEL S/A), MERCEDES BENS DO BRASIL S/A INTIMADO O AUTOR A RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DUAS CITAÇÕES POSTAIS E UMA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NO VALOR DE R$ 10,95 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014599-3 - SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/10/08, às 13h45. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.002042-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS PEREIRA DO CARMO Sentença:É o relatório, passo a decidir.Tem-se que o Requerido alienou o bem, sem a devida a anuência da parte Autora.Nesse diapasão, restou configurada a hipótese prevista no disposto no artigo 4º, do Decreto-Lei 911.Assim sendo, defiro o pedido de fls. 53/4, e CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARA DEPÓSITO. Anote-se na DRA.Cite-se o devedor, na forma do disposto no artigo 902, do CPC, para, em cinco dias:a)entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito;b)contestar a ação. Sem custas e sem honorários.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007743-2 - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Fiador: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE CASTRO LEAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-016723)), Fiador: EULALIA MAYWORM LEAL Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.144/5, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.009283-6 - CLAUDIO LUIZ FERIGATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HENRIQUE C. P. BRUM (RJ-123731), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118664), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES E OUTRO Intimado o autor a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 49, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007390-8 - LUIZ FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X SABRINA MADEIRA), Fiador: EDUARDO MADEIRA JÚNIOR), Fiador: MARIA CÉLIA BASTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 21/10/08, às 14h30. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.042.007502-8 - EMILIA MARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X BAR E MERCEARIA PITI-LECO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), Fiador: JURACY DAS GRACAS REZENDE COELHO), Fiador: JOSE CAETANO SOBRINHO ORDEM: AO AUTOR S/INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007617-0 - LEILA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/11/2008, às 15 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006064-1 - CARPINTARIA E MARCENARIA AFFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X RUTH PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)), JORGE DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Aos interessados para se manifestarem sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000167-2 (3781) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROI ROBERTO OTTERO IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos planilha atualizada de valores. \r\n\r\nProc. 2006.042.011242-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), Interessado: BANCO SUDAMERIS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X FREIT-FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME), ROBERTO MAFRA FREITAS), MARLI MAFRA FREITAS DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.042.006033-1 - AFONSO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, LOIDNEI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ITAMAR DONATO VIANA), MAURICIO DONATO VIANA De ordem: Ao autor/exeqüente para que manifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006658-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LEILA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Em cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, efetivo a penhora on line, conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.042.006658-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LEILA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o Executado acerca da penhora havida. Após, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.006658-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LEILA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação de Ordem: Intimado o executado da penhora de fls. 53/55, sendo que o prazo para embargos contará da publicação da presente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.004957-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ZOO CONFECCOES LTDA), MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1- Fls. 233, oficie-se conforme requerido.2- No que toca ao pedido de transferência de valores penhorados, defiro-o, e efetivando, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.042.004957-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ZOO CONFECCOES LTDA), MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 241/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008157-5 - DIEGO GIMENEZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X RANKING VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:1- Diante do requerido em sede de contestação, retifique-se na DRA o nome da Ré.2- Adito a decisão de fls. 117, para explicitar que o Juízo recebe ambos os recursos, de fls. 96/102 e 105/114, em seus regulares efeitos. Após a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.016521-0 - TATIANA SUELEM MONÇORES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista o teor do documento de fls. 10.2- Considerando-se que a parte Autora afirma desconhecer a existência de contrato com a parte Ré a ensejar a negativação, não se olvidando dos efeitos desairosos decorrentes do apontamento em cadastros restritivos, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido liminar. Nesse sentido, determino que a Ré exclua o nome da Reclamante dos cadastros negativos, no prazo máximo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 14 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.005837-5 - PAULO ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Fls. 299/303 - Indefiro o pedido, eis que os cálculos pretendidos não são de atribuição daa Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.042.007618-3 - DJALMA RACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MURILO ASFORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Por ora, defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2003.042.007618-3 - DJALMA RACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MURILO ASFORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Indefiro o pedido de aplicação de multa, na forma do disposto nos artigos 600 e 601, do CPC, eis que entendo que não restou configurada a hipótese legal. No que toca ao pedido de penhora da renda líquida a que teria direito o Executado Murilo junto ao 11º Ofício, entendo o requerimento plausível, tendo em vistas as infrutíferas diligências de penhora de bens. Nesse sentido, DETERMINO a intimação do responsável pelo Cartório do 11º Ofício de Notas da Comarca para que proceda ao depósito em Juízo da renda líquida (descontados os emolumentos e despesas) da serventia Extrajudicial, relativamente ao mês de agosto de 2008, até o dia 02/09/2008, sob pena de configurar crime de responsabili dade. \r\n\r\nProc. 2004.042.006322-1 - ELENICE DE OLIVEIRA MENDES NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X SMH - BENEFICENCIA PORTUGUESA SOCIEDADE MEDICO-HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES (RJ-109322), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:A testemunha ouvida, consoante depoimento de fls. 233/4, ratificou todos os atos dos médicos que atenderam a menor, demonstrando o acerto no tratamento dispensado.Consoante bem destacado pelo d. Promotor de Justiça, está no campo das ilações descobrir o que aconteceu com a menor, o que não pode ser aceito pelo Juízo.Dessa sorte, não houve a devida comprovação do nexo causal, o que afasta o dever de indenizar.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 para cada patrono, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.007641-0 - CLAUDIA VALERIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:1- Homologo os honorários periciais.2- Dê-se vista à parte Autora sobre fls. 180.3- Apóes, ao Expert, inclusive para se manifestar sobre pleito de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.042.000148-7 - JOSE LUIS DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ordem Ao réu para recolher as despesas devidas conforme certidão de fls 111 \r\n\r\nProc. 2006.042.002220-0 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), MARISA FABIANA RODRIGUES, Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)), LUIS FERNANDO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Inexiste a possibilidade de ingresso de terceiros nos autos, a fim de reclamar créditos estranhos à lide. ... as quantias devem ser liberadas em favor do ora Autor, o que determino. Publique-se. Transcorrido o prazo de eventual recurso, e. mandado de pagamento. Fls. 154/5. I-se o Executado para pagamento do valor residual, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002220-0 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), MARISA FABIANA RODRIGUES, Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)), LUIS FERNANDO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Determino o bloqueio dos valores indicados. Aguarde-se a penhora já deferida. \r\n\r\nProc. 2006.042.005307-5 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ANGELICA RICARDO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTÃO, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Sentença:As preliminares já foram apreciadas, em decisão irrecorrida, descabendo nova análise.No caso em tela, verifica-se a ocorrência de desavenças, de natureza familiar, em que ambas as partes se sentem agredidas - física e moralmente.A autora alega ter sofrido agressão por parte de sua sobrinha, primeira Ré, que determinou a fratura do pé, com todas as conseqüências desairosas.As Suplicadas alegam que os fatos não se deram dessa forma, tendo a primeira Ré afirmada que a Autora a agrediu física e moralmente, e, quando foi se defender, a tia tropeçou e caiu.Inobstante o relato ser um pouco estranho, certo é que nenhuma das partes trouxe meios de prova suficientes a comprovar suas alegações.Há, nos autos, tão somente o registro de ocorrências, havidas em sede policial, o qual não guarda força probatória, eis que decorrente de relato pessoal e desprovido de contraditório e ampla defesa.Dessa sorte, verifica-se que houve desavenças recíprocas, \r\n\r\nProc. 2006.042.008851-0 - FABIAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MONICA), CARLA ANDREA PUJOL FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença:Assim, tem-se que a reclamação foi legítima e verossímil, afastando o dever de indenizar.Verifica-se que o Autor incorreu no disposto no art. 17, II e V, do CPC. Condeno-o, desta feita, nas penas da litigância de má fé.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Suplicante nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, além de multa e indenização, respectivamente, de 1 e 20% sobre o valor da causa, consoante art. 18, caput e § 2º do CPC.Sem prejuízo, remetam-se cópias à Corregedoria e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012195-2 - CÉSAR YURI SALLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.016850-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ANDREIA DE FATIMA BENEVIDES Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019183-1 (15107) - ELIANA SODRE DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)), Cessionário: ARLINDA PROBST, Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X NELSON DE MOURA MAGALHAES Publicação de Ordem: Intimado o patrono da cessionária a ficar ciente de que os autos estão à disposição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000801-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLENDA DIAS GOMES DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A FORNECER O ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.019125-7 - PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais.2- Considerando-se a regularidade dos pagamentos das contas de consumo da parte Autora, conforme documentos acostados, sendo certo que o fornecimento de energia elétrica é imprescindível para o desenvolvimento das atividades empresariais, entendo presentes os requisitos legais e DEFIRO o pedido liminar. Nesse sentido, DETERMINO que a Ré restabeleça o fornecimento de energia eléterica para a parte Autora, relativamente ao código de cliente nº 1047583-4, no prazo máximo de três horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. CÓPIA DA PRESENTE SERVE DE MANDADO DEE INTIMAÇÃO.3-Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.019125-7 - PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Publicação de Ordem: Intimado o autor a fornecer uma cópia da inicial e recolher custas judiciais ref a uma intimação no valor de R$ 12,78 + acréscimos legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014665-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - COLÉGIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.016501-5 - LUIZ ALBERTO ANGELICA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista o teor do documento de fls. 10/11.2- Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 15h45. Cite-se e I.se. 3- O pedido de antecipação de tutela será analisado quando da audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.042.001973-4 - ROBERTA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade e consequentemente a extinção do feito, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.004301-9 (5604) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARLENE BORDE ORDEM: A PARTE AUTORA P/CIÊNCIA DE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA AS FLS 137/147 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.042.001509-3A - GRUPO H ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X Inventariante: JANETE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Decisão:À Inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014379-0 - AUTO POSTO THORK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA), FABIO PIZZI DA COSTA), LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES), LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004284-5 - ANTONIO L. RIZZO E FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036)) X MR. CLIF IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:1- Homologo a desistência com relação ao primeiro Réu. Anote-se na DRA. 2- Digam as partes se possuem provas a produzir. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.042.006092-0 - MARIO DE OLIVEIRA PINHO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) ORDEM: AO RÉU ( ITEM 3 FLS 109) \r\n\r\nProc. 2004.042.008200-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Fls. 168/9 - O Juízo preliminarmente se escusa quanto a erronia do despacho de fls. 167, na medida em que consta da Sentença de fls. 103/6 - mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -, que o prazo para pagamento do Art. 475J do CPC iniciar-se-ia a contar do trânsito em julgado. Nesse sentido, verifica-se que o depósito de fls. 151 e 152 foi extemporâneo.2 - I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.164/5, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001638-8 - THIAGO GARÇOM MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o réu intimado a instruir carta precatória de acordo com art 202 CPC, em virtude do autor residir fora desta Comarca e recolher as custas referentes à expedição da carta. \r\n\r\nProc. 2007.042.004040-0 - ANA MARIA DE CASTRO ALVES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/10/08, às 14h15. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.042.005227-0 - JOAQUIM FERREIRA MAURIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X CARLOS MANUEL CRAVEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 317/21 - Aos Réus. Ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014292-0 - GERSON HERMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X GPM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.005029-7 - JOSE ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO* (RJ-119642)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012898-3 - ANACIR PRIORI VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ORDEM AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.000698-7 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES (RJ-081645), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X Q-ODOR INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORDESTE) ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem análise do mérito, o pedido da Ação Cautelar , JULGO IMPROCEDENTES os pleitos havidos na Ação Indenizatória.Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 para cada feito, arbitrados de acordo com o disposto no art. 20, 4º do CPC. Junte-se cópia da presente em ambos os processos. \r\n\r\nId: 647313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003101-8 - LUIS ANDRE RODRIGUES, Assistente: CELIA MARIA GUERRA RODRIGUES, LILIANE GUERRA RODRIGUES, PATRICIA GUERRA ROIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X MOACYR ANDRE RODRIGUES à parte autora sobre o ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011004-6 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Cumpra-se o v. Acordão, observando-se que houve interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.004822-4 - Inventariante: JOSE GUILHERME PAMPHIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) JOSE CARLOS PAMPHIRO SOARES, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X PEDRO MOACYR SOARES E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.042.008744-6 - ALGENIR GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (SP-233402)) X SEBASTIAO CUPERTINO Decisão:Para a prolação de sentença faltam a representação processual da meeira e dos herdeiros - somente o requerente se fez representar - e as certidões negativas fiscais relativas às esferas Estadual e Federal. Providencie-se em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004506-8 - JAIME DE LOUREIRO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VANDA LUCIA GONDIM QUERIDO Despacho:1.Fls. 85: indefiro, por tratar-se de clara manobra destinanda a lesar o erário no que toca às custas.O sala´rio de Guilherme desautoriza lhe seja deferida a gratuidade, de sorte que mantenho o indeferimento de fls. 88.Não há que se cogitar de fracionamento das custas em vista de um dos requerentes ser beneficiário da gratuidade, pois a Lei não contempla tal medida.2.Pela última vez, 10 dias para recolhimento das custas, prosseguindo-se depois conforme fls. 88, caso não recolhidas.Se feito o preparo, oficie-se em busca do valor do saldo de devolução de IR (fls. 99) e, com tal informação, i-se a parte autora para apresentar a partilha amigável por todos subscrita, incluindo tal valor e a certidão negativa faltante, a estadual, em 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011503-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALBA VALERIA PIRES DO COUTO PRATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.042.009543-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO LOURENCO RABELLO Despacho: Fl 32. Desentranhe-se o mandado de fls. 27/28 após recolhidas as custas pertinentes, uma vez que a parte autora deu causa ao não cumprimento da diligência cabendo a mesma, o contato com o OJA. \r\n\r\nProc. 2008.042.009543-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO LOURENCO RABELLO Ao autor para recolher custas de citação no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.018426-5 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MAURY BETTA DE MELLO Decisão:Diante da certidão de fls. 09, providencie o interessado, em 15 dias, a informação relativa ao endereço necessária ao cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.002577-5 - CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Decisão:Fls. 157/158: nada a decidir, porquanto não cabe a este Juízo examinar ou rever ordem partida de outro de igual instância. \r\n\r\nProc. 2006.042.008476-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE GONÇALVES GUIMARÃES), TELMA MARIA DE MATOS GUIMARÃES Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 15/10/2008 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.042.007562-0 - JANE VERA MACHADO PASTORI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da intempestividade da manifestação do Réu, certificada às fls. 130, desentranhe-se a peça de fls. 125, inadmissível nos autos eis que apresentada após a preclusão da oportunidade.Por outro lado, o cálculo que consta dos autos se baseia, em parte, em estimativa (fls. 80), cuja mantença não se justifica diante da vinda posterior dos extratos faltantes (fls. 101/121), pelo Réu. Portanto, para a adequada liquidação do pedido, determino ao Autor que apresente o cálculo discriminado do valor pretendido em 10 dias, com base nos valores indicados nos extratos que constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008101-2 - HEITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Diante da certidão de fl. 155 vº, i-se o réu para vinda do depósito como já determinado à fl. 144, sob pena de perda da prova e presunção a si desfavorável no tocante ao ponto de fato pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008116-4 - ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à parte autora para liquidar sue pedido, apresentado o cálculo de liquidação dos valores pretendidos, no praz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008309-4 - DEISE LUCIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:1. Fl. 53. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008317-3 - JANE NOEL AYRES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:A alegação do banco Réu de inexistência da conta em junho e julho de 1987 não merece guarida, em princípio, pois no extrato de fls. 93 consta data --2.07.87 - que tudo indica ser a de abertura da conta, de modo que o extrato de julho, ao menos, deveria ser apresentado. Diante disto, determino ao Réu que esclareça a recusa em apresentar os extratos, apresente o extrato referente a julho/1987, ou, por meio da apresentação do documento de abertura da conta, demonstre qua mesma não existia àquela época, em 20 dias, sob pena de, a par da multa fixada, ver incidir presunção a si desfavorável quanto aos pontos em questão, existência da conta à época aludida, existência de saldo e valor deste. \r\n\r\nProc. 2007.042.008357-4 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA KAPPAUN, ANTONIETA GRAÇAS LEITE RODRIGUES, RENATO AUGUSTO KAPPAUN, ALEXANDRE DE OLIVEIRA KAPPAUN, BRUNO DE OLIVEIRA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: Manifestou o Réu irresignação ante o cálculo apresentado pelo Autor, trazendo aos autos planilha de cálculo do quanto entende devido. Determino a realização de perícia contábil para elucidação do valor correto e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.008504-2 - CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão: Assiste razão a Ilustre Defensora Pública em sua cota de fl. 61 vº. Revogo a decisão de fl. 61. Aguarde-se o resultado do julgamento do Resp/STJ. Em trinta dias, se nada, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.042.009630-1 - MARCOS ANDRE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Diante da certidão de fl. 133 vº, manifeste-se o credor no prazo de 05 dias, requerendo o que entender cabível, valendo o silêncio por desitência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010303-2 - DIOGENES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...)Superadas as preliminares, as provas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, objeto da cautelar em apenso, onde, nesta data proferi sentença favorável ao Autor. Aliás, já havia liminar que não foi objeto de agravo nem tampouco cumprida.Diante da injustificada resistência do Réu ao cumprimento da ordem judical, aguarde-se a vinda dos extratos por mais 10 dias, ciente de que a não apresentação lhe acarretará presunção desfavorável quanto à existência de saldo positivo na conta, bem como ao seu valor.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.010662-8 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Fl. 226. Diga o réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012866-1 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X LSG COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré LSG Comércio de Produtos Eletrônicos e Prestação de Serviços Administrativos Ltda. a pagar à autora, DBF Fomento Comercial Ltda. a quantia de R$ 46.467,42, acrescida de juros e correção a partir da data da citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, diante da ausência de resistência. \r\n\r\nProc. 2008.042.002931-4 - SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MALHARIA MANZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (SC-016470) Decisão:Não se podendo exigir do autor a prova de fato inexistente, é ônus do réu demonstrar a contratação e a respectiva prestação do serviço. Nesta esteira, necessária apenas a produção de prova documental, que defiro, e para tanto concedo o prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.013685-2 - JORGE JOSE ALMEIDA DE SÁ KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Acerca da irresignação de fls. 136/145 falou o perito às fls. 150, mantendo o valor estimado em R$ 1.800,00. A impugnação in foco veio despida de qualquer fundamentação, de sorte que não merece acolhida. O valor apresentado afigura-se compatível e razoável quando em cotejo com o trabalho a ser levado a cabo.Desta feita, considerando o exposto, homologo os honorários periciais estimados às fls. 133. Como a guia de depósito já se encontra nos autos às fls. 148, i-se para início dos trabalhos. O laudo deverá vir aos autos em trinta dias. Com este, expeça-se mandado de pagamento e vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.018412-5 - ANGELA SEQUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS E OUTRO Decisão:(...)Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 01 de outubro de 2008, às 15:15hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004863-8 - JOÃO RICARDO DIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. - (FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher as custas e taxa nas contas a seguir discriminadas: 1102-3 - R$ 160,66; 1107-2 - R$ 12,78; Subtotal - R$ 173,44; CAARJ - R$ 17,34; 2102-2 - R$ 18,23; 600205926-6 - R$ 3,64; 2101-4 - R$ 79,78; 6002-25174-9 - R$ 9,58; 567300124-3 - R$ 9,58; Total: R$ 311,59. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.003328-7 - SÉRGIO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINCNACEIRO, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.008372-8 (8085) - FERNANDO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARROUSSEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 240, eis que desncessária e indevida a renovação de ato já praticado de forma válidade. A bem da isntrumentalidade, defiro ao Credor mais 05 dias para dar cumprimento à parte final do despacho de fls. 218, o que ainda não fez. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.002185-2 (1503) - CYRO ECKHARTD ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS B. DE CARVALHO (RJ-075700) Decisão:No que toca ao requerimento seguinte, esclareça o exeqüente, eis que há penhora levada a efeito nos autos, destacando-se que não veio ainda notícia no feito acerca do atual domicílio da executada. \r\n\r\nProc. 2000.042.004767-0 (7643) - JORGE MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X SITIO JAQUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). MARIANNA SOUZA SOARES MONTEBELLO (RJ-101444), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCOS PAULO DE LIMA (RJ-104839) Decisão:Fls. 324: a oportunidade para impugnar a avaliação está preclusa, de modo que desde já indefiro a devolução da mesma. Diga o Exequente sobre o pedido de ingresso como assistente,em 05 dias, após o que decidirei sobre o tema.Fls. 331: em havendo saldo remanscente em favor da aqui executado no processo indicado, deverá o mesmo ser reservado para este, até o limite do valor qaui executado, certificando-se lá quanto a isto, com traslado de cópia desta e do pedido de fls. 331 e, aqui, certificando-se quanto à existência do saldo e trazendo-se cópia do depósito relativo ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008969-4 - FERNANDO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO DA GAMA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado, devendo este indicar bem à penhora em 05 dias, para prosseguimento, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando tal se revelar viável. \r\n\r\nProc. 2005.042.008961-3 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BAR MERCEARIA E RESTAURANTE BITACA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Ao exequente para recolher custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001513-9 - PEDRO LESQUEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X FREIT FAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Defiro a penhora de empresa requerida pelo credor, que deverá se realizar nos moldes do disposto no art. 677 do CPC. Nomeio o executado depositário, que deverá ser intimado para, no prazo de dez dias, trazer aos autos a forma de administração \r\n\r\nProc. 2006.042.003470-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA COSTA STILPEN Despacho: Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado de fls. 58/59, observando-se o Sr. OJA as prerrogativas do art. 172 §2º. \r\n\r\nProc. 2007.042.011688-9 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARCELO DE FREITAS CASAMASSO Decisão:Fls. 45/47:indefiro, por absolutamente descabido o pedido, já que em processo de execução não cabe o instituto da revelia, nem se admite julgamento de mérito com procedência, eis que se trata de processo de índole satisfativa.Indique a parte autora bem à penhora em 05 dias, valendo o silêncio opr desistência tácita, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando viável. \r\n\r\nProc. 2008.042.002023-2 - COOPERSHOES - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X TOP FASHION DESING CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007915-7 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.007964-9 - JOSE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008815-8 - DIOGENES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009533-9 - MARIA JOSE DA COSTA REYS (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.002954-5 - MARIA DA GLORIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto e considerado, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o Réu a abster-se de efetuar desconto, para pagamento de dívida, sobre os proventos de aposentadoria depositados em sua conta, sob pena de multa de R$ 2.000,00 para cada ato de apropriação indevida. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral Considerando a sucumbência recíproca, condeno-o cada parte a arcar com metade das custas e com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005239-3 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.009419-3 - PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora (cfr. fls.221 ), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável.P. R. I.Custas, \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008678-2 - JORGE MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.007512-4 (7973) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - P (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença: Revogo a decisão anterior, uma vez que o exequente teve o seu crédito satisfeito mediante a compensação realizada nos autos em apenso. Segue sentença. Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe. O exequente concordou com a compensação e com o valor pertinente ao seu crédito. Ante o exposto, extingo o processo de execução por quantia certa, ante o pagamento havido e aceito nos autos em apenso. Custas pelo executado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.042.004565-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.006473-9 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X EROSAO JEANS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.004826-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte os embargos apresentados pela Ré para afastar da quantia cobrada na inicial a incidência de comissão de permanência e reduzir a multa ao patamar de 2%. No mais, julgo improcedente a pretensão da Embargante.Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte a arcar com metade das custas e com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.042.000040-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.000938-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA VERONICA DA SILVA SOUZA ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.002120-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Decisão:Defiro GJ à impugnante. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.042.018432-0 - ELAN CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X DALVA REGINA OLIVIERI TENREIRO E OUTRO Decisão:Nos termos em que posta a inicial, não é viável o prosseguimento, já que o cheque é nominal a terceira pessoa, nada havendo que demonstre sua transferência ao Autor, ou seja, não não há prova suficiente do crédito deste. Defiro 10 dias para emenda, sob pena de indeferimento, com apresentação de tal prova, quiçá por meio de declaração com firma reconhecida deSuelen, confirmando o crédito do Autor relativo ao cheque em questão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000491-9 - DALVA GONCALVES TERRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora (fls. 106).Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e levante-se penhora acaso pendente, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado, observando-se, quanto às pendentes, o disposto no art. 31 da LE nº 3350.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014343-1 - BODY CLUB - CLUBE DO CORPO CS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VALE DAS PLANTAS), BANCO REAL - ABN AMRO), CATEDRAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Decisão:Regularize-se o preparo da reconvenção em 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.003888-8 - TERESA MARLI CANÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) fLS. 69 E SEGS. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.006241-8 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.014778-3 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange ao cartão de crédito mencionado na inicial, desde o início da relação contratual, especificando, por extenso e nominalmente, todos os encargos e acréscimos cobrados e percentuais pertinentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar.Custas, pela parte Ré, a quem condeno também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00.P. R. I.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006228-3 - DEUSIMAR SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral.Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 900,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a brevidade do processo, bem como a simplicidade de sua solução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.007347-0 - MONICA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para, no que toca à relação de cartão de crédito contratada entre as partes, declarar a ilicitude da cobrança de anatocismo e a inexistência de dívida da Autora, assim como para condenar o Réu desta demanda ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 17.000,00, com acréscimo de juros e correção monetária desde a citação, bem como à devolução do valor que foi pela Autora pago à mais - R$ 306,45 (fl. 400)-, em dobro, com acréscimo de juros e correção desde a citação. Considerando a sucumbência predominante do Réu, condeno-o a arcar com as custas e com os honorários da patrona da Autora, que fixo em 10% do valor da condenação, atento ao labor desenvolvido, em especial à não apresentação de quesitação no curso do prazo para tal concedido. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadu \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002896-6 - ELZA DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HELIO ROBERTO MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Não há preliminares carentes de apreciação. Inexistem questões processuais pendentes, de sorte que dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida. Prazo de dez dias para vinda dos documentos, sob pena de perda da prova. Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios como requerido pelo réu à fl. 99. Defiro, outrossim, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu, e oitiva das testemunhas que deverão se arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova, observando-se as já arroladas às fls. 100 . No que toca à prova pericial, requeridas pelas partes - defiro-a nomeando perito do Juízo o Dr. Samy Passy. Faculto às partes o prazo de 05 dias para vinda dos quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.001927-2 (4896) - JORGE LUIS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X THEREZINHA DAS GRACAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOMES (MG-012103)), Confinante: JOÃO LUIZ DOS SANTOS), Confinante: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SIMÉRIA Decisão: 1. O feito foi convolado para usucapião, ante a inexistência de comprovação de pagamento. 2. Certifique-se quanto à inclusão dos confrontantes no pólo passivo. Em caso negativo, providencie-se. 3. Regularize a ré Therezinha sua representação processual. Em dez dias. 4. MP sobre fls. 372, observando manifestação anterior `as fls. 254. \r\n\r\nProc. 2003.042.006058-8 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ELDEVAR FARIA DE BARROS), Confrontante: JOSE GERALDO), Confrontante: FATIMA RIBEIRO), Confrontante: MARIA ANTONIA C. PENNA Despacho:Parecer do M.P. - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012710-3 - MARIA APPARECIDA FERRAREZ (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X HUBIRAJARA MAURICIO DE MACÊDO) Decisão:Antes da necessária remessa dos autos à Curadoria Especial, determino à parte autora, pela última vez, que cumpra integralmente a parte final da decisão de fls. 27, v.º - indicação e inclusão dos confrontantes no pólo passivo - em 10 dias, sob pena de extinção prematura do processo, sem apreciação de mérito. \r\n\r\nId: 647314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.000559-5 (9907) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA CORTES PASSOS Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 05 dias, visando o prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo. Note-se que a fase executória teve inicio com o despacho de fl. 24, em 06/12/1999, e até a presente data o exeqüente não praticou as diligências necessárias ao seu implemento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.007225-4 - GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.042.008171-7 - USPE ULTRASONOGRAFIA DE PETROPOLIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos do E. TJRJ; 2) Apurados como corretos os valores pleiteados pelo exeqüente, requisite-se o pagamento na forma do art. 5o. do A.N. 08/2002, expedindo-se o competente mandado; 3) Caso contrário, manifeste-se o exeqüente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.012218-8 - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - SISTEMA CHECK-CHECK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS (DF-006841), Dr(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012), Dr(a). IZAAC PEREIRA DUTRA (GO-007632)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.042.013460-2 - JORGE LUIZ RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013238-0 - SPYRIDON DIMITRIOU NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU), VITÓRIA ATHINA DIMITRIOU Decisão:1)Fl.342: Cumpra-se. Ciência às partes;2) Manifeste-se o autor sobre a contestação;3) Sem Prejuízo, especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004649-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Despacho:1) Fls.131-133:Recebe-se o agravo retido da embargante; 2) Manifeste-se a agravada;3) Certifique-se as manifestações sobre fls.128-129 \r\n\r\nProc. 2005.042.007037-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.002646-3 (1235) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)) X JAIME SCHLITTLER DA SILVA E S/M.), NOEMIA PAIVA SCHLITTLER DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001862-3 (674354) - MARIA DE LOURDES REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P.PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De ordem: Intimado o Autor a instruir mandado de citação, especialmente em relação à individualização do aparelho auditivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.042.007134-1 - SUZANO PETROQUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY MORETTI (SP-253946)) X Falido: CIL CARTONAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Intime-se o habilitante para atender ao requerimento de fl. 50 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, pela expropriação de terras \r\n\r\nProc. 2008.042.018132-0 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais, pela gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Ao trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.008169-9 - ROBERTO ACCON COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.005170-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.000097-3 - DARCY JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Ciência às partes e MP. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2005.042.002570-2 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007500-6 - ADRIANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.042.009186-3 - EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.042.009576-5 - ELSA MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.042.001541-3 - EZEQUIEL DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.008098-4 - GUIOMAR ROSA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.042.011837-9 - AIDA PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.005863-4 - ELIZABETH ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.008793-2 - MERCEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.042.011087-5 - AROLDO MANOEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.012038-8 - IRACEMA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.006412-0 - IRENE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Ante ao não atendimento à determinação de fl. 09, indefere-se a antecipação; 2) Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.042.014086-9 - ILDIO KILPP FONTOURA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.014113-8 - DEJAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014688-4 - DIRCEA COELHO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010013-2 - PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença: Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.004045-2 - AUREA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Retornem ao arquivo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.009422-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE FLÇS.110/113 \r\n\r\nId: 647315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.006929-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Aos interessados sobre oficio de fls. 32 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.042.000889-0 - DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X NEIDE SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência especial, à qual deverão comparecer o requerente e as adotandas, a realizar-se em 22/10/08, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.532.004863-4 - WILLIAM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X JOSE MARCIO CRISTINO FERREIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.011397-7 - ANDRE LUIZ AFONSO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS (RJ-061572)) X ANDRE LUIZ AFONSO DE OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.007163-1 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) \"Designo audiência especial para 14/10/2008, às 15:10h. I-se todos.\" \" O pleito veio formulado pela própria parte, o que é vedado nesta sede. Desta feita, indefiro-o determinando o desentranhamento da petição de fls. 69/71, devolvendo-se ao requerente, a quem defiro JG. Vindo requerimento através de patrono regularmente constituído, fica desde já deferida expedição da certidão postulada.\" \r\n\r\nProc. 2005.042.006498-7 - MARILIA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X NELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:Não há irregularidades. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, que deverão ser arroldas no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente. Designo AIJ, a realizar-se em 05/11/08, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.042.007830-5 - MATHEUS JOSE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOSE ADEILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos autores, para retirarem o ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.042.012219-1 - ARANTXA LLANOS CIAFRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Sentença:Diante do acordo firmado pelos genitores dos autores nos autos da ação de guarda que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara de Família, onde se decidiu, inclusive, a questão dos alimentos (fl.79), extingo este feito, sem apreciação d mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art.267, VI, do CPC. Sem custas, ane a gratuidade de justiça conferida às partes. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.042.000030-0 - JONATHAN DA SILVA KNEIPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Dê-se ciência à ré, através de sua patrona, da certidão de fl. 38. Após, se nada for requerido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.003411-5 - ARTHUR GABRIEL DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X GABRIEL DA SILVA GONÇALVES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (Ao autor para retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2008.042.015241-0 - LUCIANA DIOGO PEREIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X LUCIANO NAZARÉ PEREIRA PAIVA Sentença:Diante do acordo entabulado pelas partes no processo de separação de número 2008.042.015240-9, conforme se noticiou à fl.25, acolho o pedido de desistência ali formulado e, por conseguinte, extingo este processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Condeno os autores a arcar com as custas judiciais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.042.016604-4 - PEDRO PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional. Designo ACIJ, a se realizar em 22/10/08, as 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.018743-6 - BERNARDO MARREIRA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X MARCIO CUNHA SILVA ARAUJO Aos autores, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.019538-0 - DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X CELIO GOULART DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 22/10/2008, às 15:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.020795-2 - ARTHUR MARTINS DE ALMEIDA, MARIA CLARA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X LUCIANO DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Uma vez que não se conhece com precisão em quanto montam os rendimentos do réu, quem, segundo os próprios autores, se desligou recentemente de seu emprego, fixo os alimentos provisórios em R$ 300,00; 3 - Designo o dia 22/10/2008, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006531-3 - MICHEL RAMOS DE PAULA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.003924-0 - JOSE CARLOS DA COSTA DEZERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) Decisão:Ante a concordância do alimentante e, bem assim, o parecer favorável do Ministério Público, defiro a expedição do alvará requerido, com vistas ao levantamento do saldo de FGTS retido. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.010649-7 - PEDRO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Aos autores, para retirarem mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001574-8 - FABIANO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE FREITAS Sentença:Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005555-6 - FERNANDO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVETE GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, aclarando o ponto controvertido a dirimir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.005406-4 - JAIRO PAULA PESSOA X MARIA JOSE BASTOS PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Antes de tudo, homologo o acordo entabulado pelas partes (fls.243/244) e, posteriormente, ratificado em audiência (fl.252) e, por conseguinte, extingo o processo, com solução do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do CPC. As custas deverão ser recolhidas, em partes iguais, pelos contendores, na forma do que se dispôs à fl.244, parte final. PRI. Transitada esta em julado, certo de que tal providência já foi tomada em relação ao autor, intime-se a ré, via postal, com AR, paa que recolha as custas que lhe cabem, sob pena de inclusão na dívida ativa. Caso ela não o faça em 10 dias, oficie-se ao FETJ, como de praxe, no que respeita a ambas as partes. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.042.004249-0 (27066) - JOAO ANTONIO TIZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:....Expeça-se o alvará requerido, do qual deverá constar, expressamente, a ressalva acima (...) No que respeita à pretendida imissão do autor na posse do imóvel localizado na cidade de Búzios, uma vez que a controvérsia destes autos recai, exatamente, sobre o seu direito de propriedade sobre ele e alguns outros bens relacionados na inicial, indefiro tal pedido (...) Acolho o requerimento do Ministério Público, pois este feito, embora volumoso, ainda demanda alguns esclarecimentos. Portanto, converto o feito em diligência, para determinar à ré que preste as informações requeridas pelo Parquet, no prazo de 10 dias, dando-se vista, após, ao autor e ao próprio Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.011857-6 - JANAÍNA RAMOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Às partes sobre estudo psicológico e social. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011583-6 - ALEXANDRE CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (MG-058268)) X CARLA CRISTINA TAVARES DA SILVA CRAVO À Autora para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.042.012097-4 - DORA CRISTINA BECK COELHO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora, para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.042.018018-1 - RENATO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Defiro JG aos requerentes. Designo ACIJ, a se realizar em 15/10/08, as 12:55 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.005132-9 - ELISANGELA DE ALBUQUERQUE INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X LUIS FERNANDO INACIO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio das partes (...) (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003139-0 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Interessado: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A., Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ANITA CARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Fls. 349 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.042.016790-5A - SHIRLEI MARIA PEREIRA DE MEDEIROS VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:Ao excepto e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.532.008074-8 - FABIO SANTANA DA SILVA E OUTRO X CARLOS OTAVIO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS AO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.042.005050-7 - MAYARA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MARCIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:À exequente sobre os depósitos de fls. 233/249. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.042.007194-0 - MARCELLA LETTIERI, CINTIA APARECIDA LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EDSON TOBLER LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar certidão e termo de penhora). \r\n\r\nProc. 2004.042.007606-9 - FERNANDA CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X JACQUES RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLO ANDRE VON MUHLEN (SC-007960) Despacho:Ante os esclarecimentos de fl. 190, aguarde-se no arquivo provisório a notícia da quitação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.007214-5 - RICARDO COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X REINALDO DELFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a proposta de parcelamento do débito e, bem, assim, intime-se o executado para iniciar, desde logo, o pagamento das parcelas por ele propostas, sem prejuízo da pensão regular e sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.002897-4 - LARISSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Intimado: RESTAURANTE TRADIÇÃO MINEIRA Despacho:Intime-se a exequente para que retifique a exequente a planilha do débito exequendo, de modo a constarem apenas as mensalidades do acordo e da pensão regular vencidas e não adimplidas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009050-5 - JENNIFER DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCO PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Não obstante o que constou da justificação oferecida pelo executado, ele não comprovou o pagamento das mensalidades aqui postuladas e, bem assim, o regular pagamento das mensalidades da obrigação alimentar, vigorando, por isso, o disposto no item 2 do acordo de fl. 07. Assim, indefiro a expedição de ofício ao seu empregador, com vistas à retenção dos valores descontados. Sem prejuízo, à exequente sobre fls. 44/90. Designo audiência especial, a se realizar em 22/10/08, as 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012427-8 - MATHEUS DA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ACABIO ROSA CANDIDO Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. (via postal, c/AR) \r\n\r\nProc. 2007.042.013651-7 - KENNY WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X RENATO CAMARA FONSECA Decisão:Fl. 56 - Atenda-se. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do executado para que informe o número do processo e a Vara do Trabalho em que tramita a reclamação trabalhista em que o executado figura como reclamante. Por fim, antes de apreciar o pedido de prisão civil, dê-se ciência ao exequente de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2008.042.004336-0 - JOÃO CARLOS SALVINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X JOÃO FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a concordância da RL do exequente coma proposta de parcelamento do débito, homologo o acordo firmado pelas aprtes (fls.25 e 43) e, por conseguinte, suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Oficie-se ao empregador do executado, para que proceda ao desconto das parcelas do acordo, em folha de pagamento. Após, aguarde-se o cumprimento integral, no arquivo provisório. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.011840-2 - LORENA CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MIGUEL ANGELO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se os exequentes para manifestarem-se sobre a proposta de parcelamento formulada pelo executado, em cinco dias. Sem prejuízo, intime-se o executado, via postal, para iniciar, desde logo, o pagamento por ele proposto, sem prejuízo da pensão regular e sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.015749-3 - PATRICK KAPPS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ROGÉRIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do processo, como requerido. Aguarde-se a iniciativa da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.042.015772-9 - FELIPE MAIA ARGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO ARGÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Decisão:Aos exequentes sobre a proposta de parcelamento do débito. Sem prejuízo, intime-se o executado, via postal, para iniciar o pagamento das parcelas por ele propostas, sem prejuízo do pagamento da pensão regular e sob pena de prisão e, bem assim, para que regularize a sua representação processual, juntado aos autos procuração outorgada a advogada que subscreveu a peça de fls. 16/17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.016183-6 - MARIA CLARA LOPES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CARLOS ALBERTO CARRILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:À exequente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.042.019804-5 - LAURA PEREIRA JERONYMO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA JERONYMO (RJ-147132)) X CUSTODIO GOMES BARCELLOS Decisão:Antes de tudo, venha o comprovante de rendimentos da genitora da exequente, que é advogada, de modo a apurar-se a adequação do pedido de JG. Sem prejuízo, emende-se a inicial, para (1) formular-se o pedido adequado, na medida em que esta é uma ação de execução, (2) indicar o valor preciso da dívida e, finalmente, (3) cumprir-se o disposto no artigo 614, II, do CPC, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.003972-0 - MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)), Interessado: CIA. IMOBILIÁRIA) X GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)), Interessado: MARIA ALVARINA DA SILVA ROCHA Às partes, sobre resposta a ofício de fl. 262. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003552-1 - MARIA EDUARDA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ROGERIO JOSE DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, com vistas à realização da penhora \"on line\", em 10 dias, sob pena de arquivamento. Silente a parte, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.008613-9 - CARLOS HENRIQUE FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Sentença:Diante da expedição do mandado de pagamento e nos exatos termos da decisão de fl. 143, extingo a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado a arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.013348-6 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FERNANDA UBALDO FELÍCIO VIEIRA LOPES Decisão:Diante da concordância da ré com o pedido de exoneração, antecipo os efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao empregador do autor, para que cancele o desconto de alimentos em favor de Fernanda, no percentual de 13,33%, mantendo-se o desconto em favor da outras filhas do autor. Sem prejuízo, ante o que contou à fl. 28vº, designo audiência especial, a se realizar em 23/10/08, as 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015342-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN YANO DE ALMEIDA (RJ-113586)) X MARCOS PAULO MARQUES CORREA GOMES Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e declaro o autor exonerado do pagamento da pensão alimentícia destinada a seu filho, ora requerido. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.002726-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X GABRIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Cumpra-se fl.193. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.013297-4 - MAICON LUIZ DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X DEBORA PASSOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:Diga a ré Débora, que deverá esclarecer, em 5 dias, onde reside atualmente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013563-0 - TELMA MARIA DINIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X RENATA MARTINS DE OLIVEIRA), MARIANNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES AO AUTOR P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.019121-0 - MARCIO CUNHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X FERNANDA MARREIRA TELES), BERNARDO MARREIRA CUNHA ARAUJO Decisão:Não há comprovação dos fatos alegados na inicial, motivo por que, indefiro, ao menos por ora, o pedido de guarda provisória formulado pelo autor. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.008319-5 - LUCY WIESELTHALER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO AMÉRICO PINHEIRO DE GOUVEIA À Autora para retirar oficio de encaminhamento à perícia. \r\n\r\nProc. 2008.042.018827-1 - JOÃO CARLOS DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LEONARDO CHAVES Ao Autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.042.019372-2 - DILMA BONGIOVANI NOEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR (RJ-150572)) X ERNANI NOEL Decisão:Defiro JG e a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 120 dias, mediante termo. Designo o dia 13/10/2008, às 10:00 horas, para realização do exame pessoal no local onde se encontra o interditando. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.042.002586-2 - CIRENE FERREIRA CARIUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERNANDES DE ANDRADE CARNEIRO (RJ-145655)) X JUVENAL GOMES CARNEIRO Sentença:...Os requisitos para a decretação da interdição do requerido, portanto, se fazem presentes. Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de JUVENAL GOMES CARNEIRO, conferindo a CIRENE FERREIRA CARIUS CARNEIRO o exercício da curatela em favor do primeiro, para o que deverá prestar compromisso. Intime-se a autora para informar se o requerido possui bens. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida à requerente. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.008602-2 - MINISTERIO PUBLICO X CAROLINE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) ELIEZER AVELINO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenção! A alimentária é patrocinada por advª particular (fl.160). Aqui, nada há mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015629-4 - ESTEVÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X ANTÔNIO MARTINS Decisão:Defiro JG. À autora sobre a contestação. Sem prejuízo, ante a concordância do requerido em submeter-se ao exame de DNA, oficie-se ao TJRJ, como de praxe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.002921-8 - JULIANA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X NEMIAS DA SILVA MAURICIO Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.016661-5 - ANDREA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos da ação de guarda. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.016790-5 - MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X SHIRLEI MARIA PEREIRA DE MEDEIROS VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Suspendo este processo, ante o julgamento da exceção, em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.011038-3 - ANA PAULA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Sentença:Diante do exposto, extingo o feito, sem apreicação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.006598-0 - ALICE ROSA DE JESUS DELNERO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZ GONZAGA DELNERO), Interessado: ROBERTO DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: ROGÉRIA DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: RODRIGO DE ALCANTARA DELNERO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Redesigno o ato para o dia 22/10/2006, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.017774-1 - LUIS PAULO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X JAQUELINE SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:Ao exequente sobre fls. 16/17. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.532.005509-9 (21016) - JOSE AMERICO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468)) X LENIR MARIA DA SILVA ROSA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.042.002930-2 - THIAGO GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS (MG-083457)) X MAICON LUIZ DA CRUZ PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.532.000071-0 - SOLANGE ELISIETH ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOSE FURTADO DOS REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.002490-4 - JOAO BERNARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BENEDITA AGDA SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Digam as partes, em 5 dias, se têm interesse na ralização da audiência sugerida pelo MP. Em caso negativo, ao MP, paa parecer final. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.019728-4 - SUELI DE FATIMA MILLER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X UBIRATAN DE FARIAS LIMA Decisão:Defiro JG. Ante a demonstração, por meio de documentos, da existência de união estável entre as partes, fixo os alimentos provisionais em 25% da remuneração do réu. De outro lado, ante a postulação de que o réu seja afastado do lar conjugal, designo audiência prévia de justificação, sem a sua presença, a realizar-se em 04/09/2008, às 15:45 horas. Intime-se. Oficie-se à fonte pagadora, visando ao desconto dos alimentos provisionais. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.042.010662-0 - ELZA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577) Sentença:Diante do exposto, defiro o pedido inicial, de forma a autorizar a modificação do nome da requerente, que passará a ser Tânia Elza Soares Fernandes. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.042.011871-9 - MONIQUE PEREIRA MATTOS, Falecido: MÁRIO DA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) \"Esclareçam as requerentes onde nasceu seu irmão Carlos Manoel.\" \"Intime-se a requerente, via postal, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.015537-0 - HEBERTH MORAES (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Decisão:Defiro JG. Compete ao autor providenciar a juntada das certidões, com vistas à comprovação dos fatos alegados, as quais podem ser obtidas junto aos respectivos cartórios do registro civil de pessoas naturais. Intime-se ele, portanto, para que anexe aos autos a certidão de casamento e óbito de sua genitora e, bem assim, as certidões de seus irmãos ou seus documentos de identidade, tudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007420-2 - EVALDO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X CAMILA KAPPLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Ante a manifestação das partes às fls. 30 e 33, designo audiência especial, a se realizar em 14 / 10 / 2008, às 15:00 hs. Intimem-se, via postal e através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.042.003589-2 - MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GABRIELA ALMEIDA KRONEMBERGER Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.042.000058-1 - FLAVIO SOTTOMAYOR SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Se há valores inadimplidos, deverá a alimentária promover a ação de execução pertinente. De todo modo, intime-se o alimentante, que tem patronos constituídos nos autos, para manifestar-se sobre fl. 86, em 10 dias. Após, voltem-me para a decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 1993.532.002869-0 - RICARDO ROBERTO MIRANDA AMARO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X NAO HA Despacho:Tão logo anexada a procuração, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.042.010967-6 - JOAO BOMFIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LEILA MARIA SEABRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes). \r\n\r\nProc. 2004.042.001384-9 - ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.042.002520-1 - AMANDA LOREN LOPES PINTO DE SOUZA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANDRE LIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Este processo já foi extinto, de modo que, em sendo verdade que o varão não entregou à mulher os bens que lhe couberam na partilha, mas outros em pior estado, aqui nada há mais a prover. I-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.008348-5 - JULIANA GUEDES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659) Sentença:...extingo o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.019295-0 - MICHAELE DE SOUZA FURTADO RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Designo audiencia de ratificação, a se realizar em 15/10/2008, às 12:55 horas. I-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.006705-2 - ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Sentença:Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.013883-6 - ROSE DE JESUS DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fl. 72- Defiro ao réu a devolução do prazo para manifestação sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.042.019838-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SOLANGE ANDREA ALVÃO DOS SANTOS) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/10/2008, às 13:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. Fixo os alimentos provisionais, no percentual proposto. Oficie-se p/desconto. \r\n\r\nId: 647316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019470-4 (2983) - HYLDA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X ALCIR AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356), Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.003808-3 - MARIA EDUARDA MAGALHAES NEVES (Adv(s). Dr(a). POLIANA DA COSTA SILVA (AM-006024)) X SAMUEL DE PAULA NEVES Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013288-5 - ESTER LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA Sentença:Vistos, etc. Conforme se verifica de fls. 13, tramita junto ao Juízo da 1ª Vara de Família ação de alimentos anteriormente ajuizada, sob o nº 2008.042.004945-3, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, pendente de julgamento.Assim, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.008227-8 - ROGERIO CARVALHO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 04/07, ratificado às fls. 30, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Rogério Carvalho da Silveira e Teresa Cristina da Silva Almeida, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014101-1 - LUIZ OTAVIO FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 03/09/2008, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2008.042.014543-0 - JOSÉ AURÉLIO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 16/10/08, às 14h15min. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.006061-4 - THALISE RIPPEL ERMENEGILDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JOAO CARLOS MACHADO ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAURICIO (RJ-068893), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846) Despacho:À CONCLUSÃO. SEM PREJUIZO, MANIFESTEM-SE AS CREDORAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.042.002075-3 - STEFHANE MEDEIROS DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X ROGERIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.042.002542-8 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X RODOLFO ANDRADE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)), Intimado: ANA PAULA BENETTI NASCIMENTO ME (SALOMÃO VEÍCULOS) Despacho:Atendam as partes o item 1 de fls. 88vº. \r\n\r\nProc. 2006.042.006046-8 - GABRIELLA GONÇALVES SCHERER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X RONIE SCHERER Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.006168-0 - BRUNA SCHATTKA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO (RJ-119394)) X BRUNO RIBEIRO ALVES Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010358-5 - YASMIN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ADILSON DIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LISBOA (MG-057811), Dr(a). ANA LUCIA LEAL LISBOA (MG-070150) Despacho:Atenda a parte exeqüente o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002779-0 - TAYNA APARECIDA GERALDI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PAULO CESAR KOSLOSWKI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o tempo decorrido sem manifestação da parte exeqüente, denota-se a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida. Assim, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.005489-6 - JUSSAMA MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X PABLO SANTOS DA ROSA E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a extinção da obrigação de Jussamã Marques da Rosa de prestar alimentos a Pablo Santos da Rosa, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários.Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013056-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE DE PINHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818) Despacho:Dê-se vista a parte Ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.532.003118-3 (14074) - SYLVIA AGRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377)) X ALZIRA GOMES AGRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Despacho:Atenda o senhor Curador o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.008825-4 - CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X CARMEN MARIZ SARMENTO NICOLAU Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 145. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.042.002770-2 - MARLENE MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X HILTON LUIZ MONTEIRO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009294-9 - JOSÉ ALEXANDRE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X HELENA SERAPHIM PIMENTA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.011496-0 - ANA DORNELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X MADALENA CARLOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.003357-3 - CLAUDETE TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X EDUARDO TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do réu, noticiado às fls. 20/21, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.004408-8 - GIOVANI SOARES MOEBUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANDRE CREMONEZ SOARES MOEBUS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.002916-4 - ELIANA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.005607-1 - MARIA CRISTINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.011199-4 (8745) - ROSANY DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X NAO HA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.532.000927-7 (13617) - AGNALDO LAUREANO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.013645-1 - CÁTIA FILOMENA DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.042.009958-4 - CRISTIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:Atenda-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.003819-2 - LUCIANA COSTA SOUSA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PAULO ROBERTO DAL MORO) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 55, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 647323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (2x) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.532.000389-9 - JUSTICA PUBLICA X ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)), KLEBER FERREIRA BARBOSA, Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:J. Defiro. Redesigno a sessão para o dia 11/11/08 às 10:00 horas. Intime-se e requsite-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 2vezes E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro, 2vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.012329-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: JOSÉ ADILSON MARQUES BEVILACQUA - OAB/RJ 33.332, Assistente de acusação: LUCIANA FARACO DE CAROLIS - OAB/RJ 72.816 X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Despacho:Promova-se a reconstituição a ser efetuada no dia 15/9/08 às 05:00 horas. Intime-se. Oficie-se a CPTRAN a fim de interditar a área da reconstituição. \r\n\r\nId: 647325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.042.006657-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X DALTON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.042.007762-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RICARDO PITZER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Despacho:à dpge , que deverá oferecer as alegações finais , ja´que o acusado , advogado , insiste em não fazê-lo \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.042.002748-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TEREZA BARBOSA DA SILVA Despacho:A´defesa \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009482-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO, FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO Despacho:audiência em 21/10/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.042.009208-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO BRESSAN GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2005.042.006563-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANTONIO MONSORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) INTIMADA A DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.042.005275-4 - MINISTERIO PUBLICO X GIL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA (RJ-080149) INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO, PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MP, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.004592-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X BRUNO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), JOSÉ MARCELO FERREIRA MARIA, Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.042.007027-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ERLY JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X CLEBER VALDIVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Assistente de Acusação : Em alegaçoes finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.042.008665-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON MARCONI CORREA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Ao pregão respondeu o réu. Foram ouvidas duas testemunhas de defesa. Foram dispensadas pela defesa a oitiva das demais testemunhas. Cumpra-se o artigo 499, do CPP.( à defesa , em diligências ) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.042.010183-8 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM HERNANDES DO NASCIMENTO, GILMAR GONCALVES FELISMENO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Despacho:ao pregão respondeu o acusado, o qual foi interrogado. vista ao MP p/ alegações finais. ( à defesa , em alegações finais ) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.001330-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)), LUIS FELIPE DE JESUS MACHADO, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À defesa de Luis Felipe de Jesus Machado em alegações finais (2ª intimação). \r\n\r\nId: 647324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.004806-1 (168082001) - ANDERSON RODRIGO GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). DILVIA DA MOEDA LOPES (RJ-160204E), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-055967), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359) Decisão:A pretensão do exeqüente de penhora de 5% da renda diária da sociedade-ré é contrária ao princípio da celeridade que norteia a lei nº 9.099/95 e, ineficaz, razão pela qual, indefere-se.Indique o exeqüente, bens passíveis de penhora, no prazo final de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.007046-0 - PAULO FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Intime-se pela diferença, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.817.002226-1 - ADRIANA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) COMERCIAL NEW PHARM LTDA Despacho:À Autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.817.009113-1 - LUIZ ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) VINE MÓVEIS Despacho:Venha, no prazo de cinco dias, planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.001013-5 - LUIZ CELSO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) X UNIMED - SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CAZÚ (SP-069122)), INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES, Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:À parte ré, no prazo de cinco dias, sobre fls. 263/273. \r\n\r\nProc. 2006.817.004933-7 - ANDREA DEOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A (TAII), Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.817.009076-3 - FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD S/A ADMIN. CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha, no prazo de cinco dias, planilha discriminada de débito, abatendo-se o valor já percebido. \r\n\r\nProc. 2006.817.009716-2 - MARIA CLARINDA RAMOS DE CIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 575,81 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001616-4 - ELISANGELA VALENTIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ELISABETE CABRAL PEREIRA CURI Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.003973-5 - MARLON DIAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 1.529,08 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004456-1 - PAULA DA COSTA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004726-4 - SUSANE DE OLIVEIRA MOREIRA SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso de fl. 62/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.010386-3 - VERA REGINA VELASCO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifico, em parte, a decisão de fl. 46 para esclarecer que a multa incidirá para a hipótese de emissão de nova fatura, referente ao cartão de crédito nº 5157 4200 8941 7042. \r\n\r\nProc. 2007.817.011913-5 - ALESSANDRA GUIMARÃES PECORARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.042.002616-7 - LOURDES DA SILVA PETRONILHO X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do CPC Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.009146-9 - AROLDO JOSÉ PLANZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Procede a dúvida. O documento anexado junto à petição de fls. 135/136 é o mesmo constante de fl. 123.Assim, intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, juntar comprovante de pagamento da quantia incontroversa. Juntado o comprovante, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2007.817.002576-1 - FABIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido à fl. 73.Assim, cumpra, no prazo final de dez dias, o determinado à fl. 72, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003703-9 - LUIZ ANTÔNIO BARILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.004796-3 - LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:As astreintes têm natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, sendo que se insuficientes podem ser majoradas ou reduzidas se arbitradas de forma excessiva.Desta forma, sobre a multa cominatória não incide juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475-J do CPC.Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006416-0 - CARLOS EDUARDO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, ante a intempestividade. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007426-7 - DACYLENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CREAÇOES OPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada à fl. 42, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.007493-0 - DULCE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. À recorrida.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.010006-0 - LARA KUEBLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X T N L PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada à fl. 42, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.042.012453-0 - LEMOS E SEABRA COMERCIO DE JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X JOAO DE ASSIS Decisão:Indefiro o pedido de expedição de carta precatória, uma vez que há informação nos autos de que a parte ré mudou-se do local apontado na exordial (fls. 11/13).Assim, diligencie a parte autora, no prazo de dez dias, o endereço do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.018186-0 - MARIA NANCI RAUL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019006-0 - JANE MARCONDES RIBEIRO BAUER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X VIVO S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 647326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008390-6 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ALEX SANDRO CORTASIO LIMA Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 41 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008415-7 - J. P TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X VITÓRIA MANIA COMÉRCIO E IND. DE ROUPAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 9.557,03 (nove mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e três centavos), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.007753-7 - SILVIA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. Despacho:Intime-se a Ré para depósito, em cinco dias, do valor referente a execução complementar (fls. 381/382), sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001653-8 - CLAUDIO LUIS FERIGATO ME (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 6.947,38 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003198-9 - MARCELO DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Diga, querendo, a impugnante. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005399-7 - MARCOS HENRIQUE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a Ré. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009398-3 - ANDRE MURILO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o exeqüente. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011374-0 - LUCIANA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - Chamo o feito à ordem. II - Acolho as razões da Ré de fls. 132/135, pelo que torno insubsistente o despacho contido às fls. 131. É que descabido o procedimento executório da multa por descumprimento nos moldes formulado às fls. 123 e segs, haja vista o teor do acórdão proferido nestes autos (fls. 95). Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001478-7 - WILLIAM GAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 90, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002449-5 - LUIZ CARLOS FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a ré para que acoste aos autos o original da guia de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.817.003969-3 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004613-2 - CELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007937-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008368-2 - JULITA BARREIRO GARRIDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:O depósito juntado às fls. 44 ocorreu após o prazo de quinze dias do trânsito em julgado. Intime-se, pois, a ré para complementar a diferença devida, sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008868-0 - JUDITH ELIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008977-5 - ADALBERTO DA SILVA X COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANDELI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.008977-5 - ADALBERTO DA SILVA X COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANDELI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.817.009797-8 - LUISA DE MARILAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiencia de conciliação designada para o dia 09/04/2009, as 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.042.004117-0 - ESTENIO GRASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/11/2008, AS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.817.001110-7 - LUIZ FELIPE DE VASCONCELLOS MUSSEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001174-0 - CELINA OLIVEIRA MOREIRA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.003033-6 - CELIO DE OLIVEIRA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X PETROZUKI MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:I - Defiro fls. 133. Lavre-se, pois, termo de penhora do imóvel descrito no documento de fls. 27. Após, intime-se pessoalmente o devedor acerca do ato, cientificando-o do encargo de depositário, e, para, querendo, apresentar embargos na forma da lei. II - Promova o exeqüente a averbação da respectiva penhora junto ao registro imobiliário competente para conhecimento de terceiros. III - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.000978-9 - ARQUITETO DE PAO PADARIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES (RJ-102372)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 123/124 e 130/131: Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a ré para devolução da guia retirada às fls. 128, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007139-2 - TELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Sem prejuízo do deferimento do pedido autoral de fls. 83, intimem-se a ré Losango para pagamento do valor da condenação atualizada, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008898-7 - ELISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Esclareça a ré Vivo S/A a que título depositou R$ 1.496,87 (fls. 167), haja vista já ter sido pago a parte autora R$ 2.340,80 (fls. 165) conforme guia de pagamento juntada anteriormente nestes autos. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010079-3 - ANDREA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CETELEN BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo a impugnação à execução (fls. 126/138), tornando insubsistente a parte final do primeiro parágrafo do despacho de fls. 121. À impugnada. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010974-7 - GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a Vivo S/A para cumprir na forma do contido às fls. 140/141. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011401-9 - LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Aos exeqüentes. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000823-4 - PAULO CESAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001512-3 - CARLOS ALBERTO DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOR LTDA (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002300-4 - MARCO ANTÔNIO GRUNEWALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) AO BANCO DO BRASIL SOBRE A CERTIDÃO: \"... NA GUIA DE FLS. 72 NÃO CONSTA A AUTENTICAÇÃO DO DEPÓSITO REALIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002338-7 - LILY DE SOUZA RICCI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003235-2 - JORGE LUIS COGIATTI FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X UNIBANCO FINANCIAMENTO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004255-2 - TADEU LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.817.004271-0 - FERNANDA CRISTINA MARTINS JOIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.817.005532-7 - ERICO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965)) X HOTEL CAMPESTRE DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005720-8 - GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ELIAS GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005860-2 - THAIS JUSTEN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X SIEMENS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) 2) Fica intimada a Siemens a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 30, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.817.006306-3 - ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o banco réu para depositar o montante da condenação de R$ 1.353,44, no prazo de 48 horas. Decorridas sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.006463-8 - LUIZ FELIPE FERREIRA SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Comprove o Autor a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a Lei 1.060/50. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006638-6 - ANDERSON CRUZICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se houve a composição amigável da lide. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006980-6 - JAQUELINE AZEVEDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007080-8 - ERICA TATINA PALHARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007182-5 - CIRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007434-6 - FABIA ROGERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) \" ... POR ORDEM VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO, DR. MARCELO MACHADO DA COSTA, EM RAZÃO DE SUA DESIGNAÇÃO PARA O PLANTÃO NOTURNO DO DIA 31/08/2008, A SER REALIZADO NA COMARCA DA CAPITAL, FICA A A.I.J. DESTES AUTOS REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 17:10 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007558-2 - RENATA POZZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Fls. 53/61: Diga a parte contrária. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007793-1 - CAIO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de terceiro. Ao embargado. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007995-2 - MARCIO STRAUS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida pelo réu para pagamento da dívida calculada às fls. 40. Intime-se para depósito em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009662-7 - SIDNEY ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:Comprove a parte autora a alegada carência de recursos. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011886-6 - ELISABETE CIRINO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES (RJ-129458)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Dê-se baixa no nome da segunda e terceira reclamadas. 2. Após, intime-se o réu Credicard Banco para depositar o montante da dívida de R$ 4.565,00, no prazo de 48 horas. 3. Decorridas sem pagamento, expeça-se carta precatória de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001892-4 - MARCOS RENATO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Isto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos materiais. Condeno a requerida, ainda, a pagar ao postulante o valor de R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1 % ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.042.003603-3 - CRISTIANE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-102679)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte Autora sobre o contido às fls. 44. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.003630-6 - ELENIR MOREIRA DA SILVA DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X FAI - FINANCEIRA AME RICANAS ITAU S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012746-4 - TIAGO GROTZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X B.C.P. S/A Despacho:Ao autor para que esclareça se o serviço está sendo prestado. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.016835-1 - IRA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OS AR'S NEGATIVOS (MUDOU-SE) REFERENTES À 1ª E 2ª RÉS. \r\n\r\nProc. 2008.817.000166-7 - LETÍCIA DA SILVA PENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Despacho:Intime-se o banco réu para pagar a multa por descumprimento cobrada na conformidade de fls. 40, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000187-4 - ANGELA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/11/2008, AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.817.001175-2 - EDUARDO GABRIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.019276-6 - NEYDE MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X SANTANDER BANESPA) Despacho:Venha cópia da inicial do processo mencionado às fls. 09. I. \r\n\r\nId: 647329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.817.009539-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X FABIO JOSÉ BORSATO LEITÃO) - A DEFESA PARA QUE APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nId: 647327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.079.002329-0 - FERNANDA ISABEL ROCHA DE FARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Decisão:A gratuidade de justiça abrange não só o pagamento das custas como também os honorários do advogado (...). Assim, deverá a parte autora, como derradeira oportunidade, juntar aos autos a devida afirmação de pobreza, observando os termos da lei, bem com cópia da ultima declaração de bens da representante legal das autoras, sob pena de inferimento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.079.001836-9 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao autor para retirar Mandado de Alteração de Registro de nascimento, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, das 13h às 17h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.001801-3 - MARCELO ALVES SCUDEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:OS REQUERENTES DEVERÃO JUNTAR DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMAS RECONHECIDAS, ATESTANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE 2 ANOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.000935-0 - TAINA DE FIGUEIREDO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X NELSON DO CARMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Decisão:I-se o executado para que em 3 dias comprove a regularidade do pagamento do acordo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.079.000957-3 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.079.000957-3 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.079.001872-0 - EVANDRO MACHADO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS CALISTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ELIAS TEMER (MG-099627) Decisão:I-se o executado para que em 3 dias comprove a regularidade do pagamento do débito apontado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.079.000187-6 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X U.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08-10-08, ÀS 14:10 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2008.079.001611-9 - M.E.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:I-se o executado para que em 3 dias comprove a regularidade do pagamento do débito apontado, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000709-8 - HUGO OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.079.001814-1 - MARCELO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X ADRIANA TEIXEIRA KRIEBEL Decisão:Defiro a guarda provisoria em favor do autor. Cite-se a requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.079.000186-4A - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X A.L.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001497-2 - MAURÍCIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SARAH SULAM CHULAM Ao autor para retirar Termo de Curatela Provisória, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª eira das 13h às 17h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.003161-3 - KARINA VITÓRIA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X PAULO ROBERTO DE FARIAS Decisão:DEFIRO J.G. VENHAM OS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA RL DA AUTORA. APÓS, CITE-SE COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, CPC, DEVENDO O RÉU INFORMAR SE ACEITAR SUBMETER-SE A EXAME DE DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.079.002669-1 - FÁBIO PAULINO EMILIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SUELI MARIA BARCELLOS MONTES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17-9-08, ÀS 15:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2008.079.003316-6 - PATRÍCIA ELVIRA FERNANDES VANZAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X RICARDO VANZAN Decisão:Venha o pedido de gratuidade de justiça devidamente instruído, juntando-se declaração de pobreza firmada pela propria requerente. Deve, ainda, ser regularizada a procuração, uma vez que deve figurar como outorgante a autora e não o seu filho. Por fim, deverá a autora esclareçar a sua indicação relativa a ação principal, posto que esta já se encontra acordada, parecendo, assim, que concorda que a guarda da criança permaneça com o pai e apenas deseja ver regularizado o seu direito de visitas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.079.000111-6 - V.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X N.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JANINE MCAUCHAR ALBUQUERQUE (RJ-127147) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08-10-08, ÀS 14:30 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.003152-2 - ALESSANDRO GASPARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SARAH JULIA VIEIRA GASPARINI DA SILVA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 20% dos rendimentos líquidos da parte ré, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, excluindo-se FGTS e PIS, e incidindo sobre 13º. salário e férias, mediante desconto em folha. Oficie-se. 3) Designo A.C.I.J. para o dia 15-10-08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE, com as prerrogativas do par. 2o do art. 172, CPC. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.003190-0 - ADRIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X JORGE LUIZ GOMES ALVES E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 21-10--08, ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.079.000870-6 - JORGE BRANCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X DANIEL DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21-10-08, ÀS 14:30 HORAS. I. CITE-SE, NO LOCAL INDICADO À FL. 33. (172, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.079.001757-4 - CHARLES MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X LARA CARREIRO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21-10-08, ÀS 14:50 HORAS. I. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.079.002193-0 - RITA DE CÁSSIA BARCELLOS MONTES DOS SANTOS X FABIO PAULINO EMILIO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), BRUNA BARCELLOS MONTES PAULINO EMILIO, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17-9-08, ÀS 15:15 HORAS. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.003008-6 - MARIA DE FÁTIMA MONTESSO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CARLOS AUGUSTO NUNES Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25-9-08, às 15:15 horas. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.079.003282-4 - AMARO CANDIDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARIA DE FÁTIMA RAIMUNDO DA SILVA MENEZES Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21-10 às 14:40 horas. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000186-4 - A.L.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X C.M.N. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nId: 647624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.049774-5 - MORVAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UILHERME SOUZA DE AZEVEDO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CAMPO 30 COM O CÓDIGO 603002449-8 (DISTRIBUIDOR DE NITERÓI), BEM COMO FORNECER CÓPIAS DAS GRERJS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.003628-2 - IVANDA MOREIRA LORENA, ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS, HERVAL FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), IRAM FAUSTO DOS SANTOS) X Falecido: CLAUDIO FAUSTO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o certificado de isenção de imposto.Após, cumprido o supra determinado, remetam os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.069922-2 - M.G.R.C.E. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X J.E.B.E.-.I.F.5.), M.T.C.-.I.F.5.), T.R.D.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Recebo o recurso interposto pelos réus no efeito devolutivo.À recorrida para apresentar contra-razões.Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.027893-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDRE GUSTAVO BONFINI PIMENTEL Despacho:Regularize-se fls. 13/14 (contrato), no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034146-2 (16903) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLORIA MARIA AZEVEDO DUARTE Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.023094-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITÁRIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X WILSON ELIAS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.028594-8 - ESPOLIO DE ISOLINA SIQUEIRA DIAS, Inventariante: VALTELIR SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X RANDY PRADO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Sentença:... O autor requer a condenação da ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios em atraso desde o mês de janeiro de 2006. Por sua vez, o réu não apresentou contestação e confessa que realmente não efetuou o pagamento dos valores cobrados pelo autor.É certo, no entanto, que o contrato de locação firmado entre as partes é claro quando determina que os aluguéis e encargos que recaírem sobre o imóvel é de responsabilidade do locatário. Sendo assim, assiste razão ao autor quanto ao recebimento das parcelas que estão sendo cobradas.ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento dos alugueis e encargos, no valor de R$ 606,00(seiscentos e seis reais), devidamente corrigido a contar da mora e juros a contar da citação, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.052752-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS, Síndico: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HUMBERTO ERNANI DA SILVA E OUTROS De ordem: ao interessado para providenciar custas e cópia de planilha para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.085120-8 - VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Portanto, os efeitos produzidos pela Lei nº 1338/87, somente poderiam atingir os depósitos efetivados em contas com datas de aniversário posteriores a sua entrada em vigor, sob pena de ferir o direito adquirido.Finalizando, é imperioso aduzir que a obrigação que se refere a presente demanda é ilíquida, pois dependerá de prévia apuração, razão pela qual, os juros deverão ser computados desde a citação e não da data em que a obrigação deveria ter sido adimplida.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar a autora tão somente o percentual equivalente a 8,08% - \"Plano Bresser\" de sua conta de poupança, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde junho/87, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Condenando-o ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086987-0 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MOISÉS SOUZA MESQUITA Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGAZACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003378-2 - EVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a ser produzida, no prazo de 10 dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.008221-8 - ROSANGELA GOMES CANELLA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Sentença:...Não se pode permitir que a louvável idéia da compensação indireta aos efetivamente afetados no âmbito psicológico, por fatos graves, possa levar ao efeito inverso da formação de uma sociedade histérica e preocupada com a monetarização dos transtornos, na qual o dano moral seja visto como fonte de receita e na qual cada incidente seja tanto mais bem-vindo quanto maior o poderio econômico do agente causador.Por fim cabe mencionar que não existe qualquer comprovação dos fatos constitutivos do direito da autora que deram origem aos danos pleiteados.ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, condenado a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079345-0 - SONIA SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Com efeito, o sistema de fornecimento de energia elétrica é programado para se desligar em hipóteses de queda de raios sobre transformadores, para evitar a sobrecarga na rede de energia para as residências, e eventuais incêndios, não se podendo exigir em situações excepcionais, como a decorrente da imprevisível e inevitável tempestade do dia 31/12/2005, o restabelecimento do fornecimento em tempo exíguo, eis que a ré, diante de inúmeros chamados, teve extrapolada a capacidade de pronta recuperação, sendo incompreensível e justificável a demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.Enfim, por qualquer ângulo que se analsie a questão, a improcedência se impõe.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1050/60.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.019652-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA RUTH FERREIRA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Sentença:... Pelo exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a restituir à autora o veículo descrito na inicial, ou a importância referente ao valor do bem, em vinte e quatro horas, deixando, no entanto, de impor-lhe pena de prisão, nos termos da fundamentação supra. Expeça-se o mandado. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.031732-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Trata-se de Ação de Depósito onde figura como autor BANCO FINASA e réu ESPÓLIO DE JOSÉ WILSON BORGES RODRIGUES. A preliminar de conexão argüida pelo réu nos autos da Ação de Busca e Apreensão(3ª Vara Cível- Regional de Campo Grande) , haja vista a Ação de Revisão de Cláusulas que tramita na 1ª Vara Cível de São Gonçalo - Regional de Alcântara , sob o nº 2006.087.001319-2 , foi acolhida , consoante Acórdão proferido no agravo de instrumento de nº 2007.002.25256(fls. 141). Sendo assim, têm-se que estes autos vieram para este Juízo, por mero equívoco, motivo pelo qual determino que seja dada baixa na distribuição e, após, redistribuído à 1ª Vara Cível -Regional de Alcântara, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.083533-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... A extensão do dano moral sofrido, é que merece ser fixado guardando proporcionalidade não apenas com o gravame propriamente dito, mas levando-se em consideração também suas conseqüências, em patamares comedidos, considerada a capacidade econômico-financeira do ofensor, sendo razoável o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a título de danos morais.Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para tornar definitiva a tutela antecipada, desconstituindo o débito apontado no valor de R$ 3.603,24 (Três mil, seiscentos e três reais e vinte e quatro centavos), declarar nula a cláusula 05 do termo de entrega de fl. 10 e para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a título de danos morais,corrigidos da publicação da presente e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.089283-1 - LITOGRÁFICA LITOFINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101080-2 (2820) - JOAO RUIZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ROSIMERI PACHECO Despacho:Intime-se o exequente a fim de dar andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.028189-3 - MARIA JOSE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DANTAS E OUTROS Despacho:1) Venha aos autos a declaração anual de isento completa e atualizada , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.011165-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MASSA FALIDA DE GRUBB REPRES.COM.IND.ROUPAS LTDA), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Nada requerido em trinta dias, remetam ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005022-4 - RENATA AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... A autora pretende com a demanda indenização em razão da suspensão do protesto após o pagamento integral de sua dívida.Pelo que se depura dos elementos trazidos aos autos, a autora não demonstrou ter tido qualquer constrangimento, eis que o protesto se deu em razão da sua inadimplência e não por culpa do réu.Ora, a autora deveria ter procedido à baixa do protesto e não o Banco réu. Sendo assim, a autora não teve nenhum direito ameaçado ou lesionado, a hipótese não se enquadra nos casos de constrangimento, como é narrado na inicial.A jurisprudência e a doutrina amplamente majoritárias entendem inexistir dever de indenizar quando o dano moral não for comprovado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.028456-0 - IRINEIDE SANTOS E SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência do autor , no prazo de 10 dias. 2) À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. 3) Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.014057-9 (13.004) - LUCIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Ao cartório para dar cumprimento integral à fl.195. \r\n\r\nProc. 2006.004.079836-8 - MARCELO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu a pagar a autora tão somente o percentual equivalente a 8,08% - \"Plano Bresser\" de sua conta de poupança, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde junho/87, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Condenando-o ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082124-1 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a apresentação da prova documental, dê-se vista a parte autora , na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Após, conclusos para sentença . \r\n\r\nProc. 2007.004.088677-6 - JOSE CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:... No mérito, convém esclarecer que a doutrina e jurisprudência são majoritárias no sentido de que a simples inclusão indevida do nome do consumidor em órgãos restritivos de crédito dá ensejo à indenização por dano moral.Por outro lado, não obstante ser a responsabilidade das instituições bancárias objetiva, tratando-se de responsabilidade civil, indispensável é a prova do dano por parte do consumidor. Não há nos autos qualquer documento que comprove restrição ao crédito do autor, bem como qualquer negativação de seu nome, seja no SPC ou SERASA.Ao contrário, há certidões apenas de NADA CONSTA (fl. 25).Sendo assim, não restando comprovado o dano alegado, desaparece a responsabilidade civil, ausente o dever de indenizar.ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101060-7 (2798) - Inventariante: TELMA SILVA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) HENRIQUE LOBAO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X ELBA AGUINALDO MARTARELO DE BRAGANÇA ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DA CP AVALIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.004.015629-6 - Inventariante: MARIA RODRIGUES DA COSTA X LUZIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678) Decisão:Fl.29. Retifique-se o pólo ativo anotando-se MARIA RODRIGUES DA COSTA.Defiro JG.Venham as primeiras declarações ou se for o caso venha a partilha amigável. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098106-2 - JOSIAS DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Por isso, o elemento discriminador eleito pelo impetrado para selecionar os aptos ao exercício do transporte público (não serem réus em processos cíveis), não está de acordo com os motivos declarados para sua exigência (impedir a participação de pessoas inidôneas), nem tem conexão razoável com nenhuma finalidade pública, razão pela qual não se pode afastar o controle jurisdicional sobre ele, impondo-se a declaração de sua invalidade. Do exposto, julgo procedente o pedido para conceder a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo, em razão da existência de eventuais ações cíveis contra ele. Condeno a Autoridade Impetrada ao pagamento das custas processuais. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e, observado os procedimentos legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, por força da legislação vigente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.182154-6 - MARCIO DE SOUZA DELAROLI (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Por isso, o elemento discriminador eleito pelo impetrado para selecionar os aptos ao exercício do transporte público (não serem réus em processos cíveis), não está de acordo com os motivos declarados para sua exigência (impedir a participação de pessoas inidôneas), nem tem conexão razoável com nenhuma finalidade pública, razão pela qual não se pode afastar o controle jurisdicional sobre ele, impondo-se a declaração de sua invalidade. Do exposto, julgo procedente o pedido para conceder a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo, em razão da existência de eventuais ações cíveis contra ele. Condeno a Autoridade Impetrada ao pagamento das custas processuais. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e, observado os procedimentos legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, por força da legislação vigente. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.004.025847-7 (15310) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JAYME FERREIRA MONTEIRO), JACY FERREIRA MONTEIRO), MARIA LUCIA REBELO MONTEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E GRERJ PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.005634-9 (9156) - TOLDOS E COBERTURAS J. GOMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X SUELI DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Decisão: Considerando que as partes entabularam acordo , conforme se depreende à luz de fls. 160/161, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, até o cumprimento integral do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.023821-8 - JOSE CARLOS MONEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Conheço dos Embargos de fls. 250/254, eis que tempestivos, mas não lhes dou acolhida.De fato, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 248, que é clara feito água, tendo afastado o cômputo da multa prevista no art. 475-J, CPC.Assim, fica mantida a decisão embargada, tal como lançada aos autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.050867-4 - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BRJ CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.004.075751-0 - ADEMIR FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:... As provas documentais acostadas aos autos revelam que a interrupção se deu de forma legal em virtude de irregularidade constatada no estabelecimento do autor, fato este que em momento algum é contestada pelo mesmo.Como se vê, houve motivo justo para a interrupção do serviço de energia elétrica, eis que ocorreu a existência de irregularidade no medidor, o que impediu o faturamento mensal do real consumo. A ré agiu de acordo com a norma da ANEEL 456/2000 art.71, parágrafos 2°e 3°. Não há, portanto, como prosperar o pedido.ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, face às razões expostas no corpo da sentença, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o atribuído à causa. Revogo a tutela antecipada de fl.28.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.067350-1 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE LESTES/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação. Considerando que a prova documental suplementar já foi apresentada pela parte ré, dê-se vista a parte autora , na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Após, conclusos para sentença . \r\n\r\nProc. 2007.004.094015-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO), JOANA CORREA RIBEIRO Sentença:...Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o réu continuar a fornecer à autora, gratuita e mensalmente, enquanto durar o tratamento, os medicamentos I- LANTUS 10ml / 1 frasco por mês, II- HUMALOG/ 3 refis por mês e , III- FITAS REAGENTES/100 por mês, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por ´genérico´ equivalente, na hipótese de existirem e não haver contra-indicação. A autora deverá retirar os medicamentos na sede da ré, contra recibo, devendo apresentar receita médica prescrita por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e efetuar exames de avaliação periódicos, a cada 6 (seis ) meses, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.180823-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)), NATHALIA MACEDO SILVA MONTEIRO), MARINA MACEDO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.028447-0 - OTAVIO BOTELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Venha aos autos a declaração de isento da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.051868-2 - RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA/PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:Existem pelo menos três correntes para o termo inicial para o cumprimento previsto no 475-J do CPC:do trânsito em julgado;da intimação em nome do patrono do executado via D.O. apresentação discriminada de débito;da intimação pessoal do executado com o crédito discriminado.Sigo o entendimento que o marco inicial para o cumprimento expontâneo da sentença pela intimação via D.O. em nome do patrono do executado, assim, intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.115, deduzindo a incidência da multa de 10% sobre a condenação.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.004.033736-7A - PAULO FAGUNDES NALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN FERNANDES DE CARVALHO), ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante IVAN FERNANDES DE CARVALHO nos termos do art.996 do CPC, no prazo de cinco dias.Publique-se, intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.028847-4 - AUTO SERVIÇO SHALON LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a declaração anual de rendimentos da parte autora , em 10 dias sob pena de indeferimento.2) Deverá ainda a parte autora proceder a emenda da petição inicial, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.049102-0 - BRUNO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor:A)À título danos materiais, importância equivalente a 10 dias de trabalho, tomando-se por base o salário que o autor percebia à época do acidente, devidamente corrigido (correção monetária a partir da citação, conforme súmula 14 do STJ e juros moratórios com incidência a partir do evento danoso, conforme súmula 54 do STJ); B)À título de danos morais, importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida(correção monetária a contar da sentença e juros moratórios a contar da citação);C)As despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor referente à condenação por danos morais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.028306-3 - YURI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VANDA ANDRIOLO DO ESPÍRITO SANTOS E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos a declaração de isento do representante legal do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, dano moral c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.018083-3 - EDILSON DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA), SERASA Ao autor providenciar cópias para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.028606-4 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)) Despacho:1) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência do autor , devendo apresentar ainda declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2) Intime-se. \r\n\r\nId: 647330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.179427-0 - WALDYR MARTINS DOS SANTOS, Falecido: HELENA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Intime-se a parte para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64 Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.032175-1 - LEVI ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ANEDITO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 10:20 h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091715-3 - ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES E OUTROS X Falecido: JOSÉ RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) BANCO BRADESCO E OUTRO À parte autora, para retirada do Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2008.004.017367-1 - MARCELO ANTUNES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X Falecido: PAULO ROBERTO BARRETO O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício do INSS de fls. 31/32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.035968-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SOLANGE NEGREIROS BEZERRA \" NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007.\" \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.004.073958-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELI DE SIQUEIRA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"Dê-se vista à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.001315-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BSM BETEL SERV LIMP MANUTENÇÃO S/C LTDA Ao Autor, para retirada dos ofícios em cartório . \r\n\r\nProc. 2008.004.022755-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS ESTEFANI Àparte autora, para retirada de ofícios em cartório . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.032731-5 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X CESAR RONALDO GUERREIRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.051684-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME E OUTROS), Fiador: JAIR BRAGA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 107vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.053922-3 - EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X NEUZA SOARES MACIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/07: Regularize a representação o patrono da parte é \r\n\r\nProc. 2008.004.032045-0 - PAULO ROBERTO BARROSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X BRADESCO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.004.012144-0 - MARCELO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004466-4 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019)) X PAULO VITOR MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora quanto a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001456-8 - VANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BANCO IBIA S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, C /C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181837-7 - LIDILEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO DO BRASIL S/A Intime-se a parte para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.032205-6 - LEVI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de restrição, bem como proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, caso já tenha promovido sua inclusão, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 12:00 h. 4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.043512-5 - SÔNIA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DEMILLUS (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) O.S. 01/2007: Às partes, sobre os cálculos de fls. 250. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Restituição de Importância e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.077553-4 - FELIX TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:1) Saneador à fl. 110.2) Prova pericial já materializada.3) A.I.J. em 11/11/08 às 16:00h.4) Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077538-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl.194, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 194.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.082827-2 - ROSANGELA MARIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR SOBRE FLS. 132 E SEGUINTES, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.040565-2 - CLAUDIA BELISA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA O.S. 01/07: À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.004.055050-0 - ZELIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.026586-8 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GUTENBERG FERNANDES DIAS E OUTRO Decisão:1) Fl. 74. Defere-se o pedido.2) Penhore-se.3) Comunique-se ao DETRAN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.002736-4 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELE-REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) O.S. 01/2007: Às partes, para manifestarem-se sobre fls. 252 (Contador Judicial). \r\n\r\nProc. 2002.004.009457-4 - ANA LUCIA ALVES MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 2002.004.019780-6 - FARMACIA COVANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) O.S. 01/2007: À parte ré, atenda-se ao contador (fls. 441). \r\n\r\nProc. 2003.004.010150-8 - CLAUDIO JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/2007: À parte ré, atenda-se ao Contador Judicial (fls. 207). \r\n\r\nProc. 2003.004.018932-1 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FATIMA LUCIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO IMPUGNANTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO : TAXA JUDICIÁRIA R$ 80,81.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.013660-1A - CASA DE SAUDE MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X SUELY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO IMPUGNADO PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: CONTA Nº 1102-3= R$ 40,16 + 10% DO CAARJ: R$ 4,01 +5% DO FUMPERJ R$ 2,00 + 5% DO FUNDPERJ R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039305-6 - MONIQUE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) O.S. 01/07: Ao executado sobre fls. 131/132 \r\n\r\nProc. 2007.004.002802-4 - FRANCISCA OCILEIDE DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FARMACAM - FARMÁCIA S.J.DO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, Antônio Maia Costa Filho.2) Intime-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086321-1 - LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito o indicado à fl. 84, Marilza Imbiriba Lima Crespo, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, cujos honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência.6) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias.7) Defere-se a expedição do ofício requerido pela ré.8) Cumpridos os itens anteriores, intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.017380-4 - EDER DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X MUNICIPIO DE BUZIOS Decisão:... indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.5) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.018879-0 - ARACI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.004.094818-6 - JOSE CARLOS BARBETO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037909-2 - JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S. 01/2007 - \"VENHAM AS CUSTAS: CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE 44,45.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.004129-6 - IGREJA IDE VISÃO MISSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 166/182: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.081634-8 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) O.S.01/07: Ao réu para se manifestar sobre fls 136 \r\n\r\nProc. 2007.004.083346-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Mani feste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.009997-5 - MONICA JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CEDAE ( COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS)), BRENNO JARDIM FERREIRA Intime-se a parte para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.032166-0 - VANDERLEI LICHOTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 11:20 h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.032573-2 - VANIA LUCIA DA CONCEICAO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que se abstenha de promover a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos restritivos.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 12:40 h. 4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000194-7 (19686) - Inventariante: AGRIPINA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X NATIVO QUIRINO DA SILVA O.S. 01/2007: À inventariante, sobre a resposta do ofício da CAIXA de fls. 152. \r\n\r\nProc. 1996.536.009286-3 (6491) - Inventariante: MARIA APARECIDA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) ANA CLAUDIA ARAUJO DOS ANJOS E OUTRO, Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOAO PEREIRA DOS ANJOS O.S. 01/07: À inventariante: Atenda-se à Fazenda (recolhimento do ITD) \r\n\r\nProc. 1999.004.021489-9 - Inventariante: IONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X VICTOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)), MARIETA DOS SANTOS LIMA O.S. 01/2007: À inventariante, sobre os cálculos de fls. 167/168. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.010663-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CARLOS ALBERTO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 167, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 167.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.004.011822-0 - ELMO A Q SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930), Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HERBERT CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA Despacho:Aguarde-se cumprimento integral de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2002.004.028295-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARRO JA VEICULOS LTDA E OUTRO \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.090107-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BORRACHEIRO DO BALEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Especifique a PARTE RÉ provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente Esclareça o autor a pretensão de fl. 142, em face do que vai às fls. 116 e seguintes. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.017868-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X NESTOR SOSA LEITE JR. Intime-se a parte para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 118,67Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.022712-6 - Falecido: DURVAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS (RJ-151229)) X SILVIO TEIXEIRA Despacho:1) Descabida a pretensão de fls. 19 e seguintes.2) Cumpra-se integralmente fl. 16 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.025989-5 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 6 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) Venha o laudo em trinta dias.3) Publique-se e atenda-se fl 172. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.005380-4 - NILSON DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao réu sobre fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 2007.004.000929-7 - CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Nomeado perito o Dr Henrique Sérgio Valente CREA-RJ 1.301-D Cel. n º 9632-8871 (fls 153) \r\n\r\nProc. 2007.004.082005-4 - IOLANDA PASCOAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 134/147 Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.082026-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 134/140. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.083779-0 - SHEILA DA SILVA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: 1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.084016-8 - ALINE SILVA SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 87, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 87.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.086279-6 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Nomeado perito o Dr Valdir de Souza Bonfim CRC-RJ 0560.563-0/8 tel nº 2256-8897/9739 \r\n\r\nProc. 2007.004.093573-8 - WANDERLEY INACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 58, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 58.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.095925-1 - WAGNER CRISTIANO VIEIRA PÓVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre depósito de fls. 70 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096170-1 - GISELE CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X A J C DA SILVA FILHO CURSOS M.E. - CURSO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/11/2008, às 13:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180111-0 - ANA LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Fls. 115/127. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.180602-8 - MARCO AURELIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Fls. 66/81: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.181187-5 - LEANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.003717-9 - MARIO CESAR RIBEIRO ANCETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X OI CELULAR Intime-se a parte para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.004246-1 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.006360-9 - MICHELE STELLING PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.012263-8 - LANCHONETE SUPER BURGER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito. 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.7) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa. 8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.9) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.10) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova.11) Com o depósito intime-se o perito para elaborar o laudo em tr \r\n\r\nProc. 2008.004.017442-0 - NEUZENI DALIS GONÇALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.031936-7 - MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.032396-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X RUI BARBOSA Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial verifica-se a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, porém não se vislumbra a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito cumulativo essencial à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 11:00 h. 4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.024692-3 - ANSELMO SILVA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004763-8 - SEBASTIÃO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.032255-0 - HEVELLYN MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X C&A MODAS LDA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à 2ª ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 11:40 h. 4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000225-6 - MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 131/140 e 144/156: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.004.017574-7 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) O.S. 01/2007: Ao interessado, manifeste-se sobre o item 2 do r. despacho de fls. 429. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.006807-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.032411-9 - ROSA MARIA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 10:40 h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.106038-5 - GABRIEL DE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:O autor já atingiu a maioridade, regularize a representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.067494-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) As partes sobre fls. 208/211. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.004.079259-5 - JOSE ANTONIO REZINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X POLLO MULTIMARC AS LTDA Despacho:1) Fl. 103. Expeça-se mandado de pagamento, declarando quitada a obrigação quanto a primeira ré.2) Conhece-se dos embargos de fls. 104/105, para declarar que a sentença de fl. 96, seus efeitos é tão somente quanto ao primeiro réu...4) Providencie a parte autora a citação da segunda ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004557-5 - OLGA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELERJ CELULAR/SP ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 90, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 90.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048504-4 - PENHA REGINA PIMENTEL JOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/11/2008, às 13h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.032865-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IGOR CHAGAS DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.004.085813-2 - MARLENE MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X DELIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841) Despacho:) Justifique as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e mateirais \r\n\r\nProc. 2008.004.032589-6 - JOCIMAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BIG SORTE LOTERIAS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 12:20 h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.015221-1 - ALMERINDO PEREIRA DA SILVA, DÉBORA VALENTIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X ELAINE SILVA DE VASCONCELLOS CAMPOS), ROGÉRIO SERGIO CAMPOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Às partes sobre o laudo pericial (fls 212/225) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.179808-1 - IEDA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X TATIANA MENCARI FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 154/155, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.023764-8 - MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.031754-1 - PAULO FERNANDO CANDIDO PEREIRA E OUTRO X MUNICIPIO DE SAO GONCALO, RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:... pois segundo esclarece a parte autora a obra iniciou-se desde 2006, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.011169-7 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168) Despacho:1) Segue sentença com o texto corrigido no impresso, vez que correta a que constava no lançamento do sistema.2) Republique-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.011169-7 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168) HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 381/382, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC, com relação ao 1º autor.Após o trânsito em julgado, anote-se no D.R.A. e, ao 2º autor para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.016648-4 - ZELINA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.027624-1 - JOAO WALTER MENDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CFREDITO S/C LTDA) Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 13:00h. 4) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 647331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.004133-0 - ULICEIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X Falecido: MURILLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 99. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.053555-9 - HILMA ABREU RODRIGUES X Falecido: PAULO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372) Manifeste-se acerca da resposta de ofício de fls 86. \r\n\r\nProc. 2004.004.095187-7 - LEILA MARIA CAMPOMORI DOS SANTOS X Falecido: EDITH CAMPOMORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). LUCI ELENA AGUIAR PINHEIRO DE MOURA (RJ-147507E) Despacho:Fls. 32/33: Anote-se onde couber. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.004.022725-9 - NILSA LIMA SILVA, Falecido: NILTON LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) Manifeste-se os interessados sobre resposta de ofício de fls 64. \r\n\r\nProc. 2005.004.087297-9 - PATRÍCIA ARIANA DOS SANTOS DA CUNHA, LEANDRO NATANAEL DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X Falecido: MANOEL DA CUNHA RAPOSO Manifeste-se acerca da resposta de ofício de fls 154/249. \r\n\r\nProc. 2006.004.037059-9 - ANTONIO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X Falecido: ARLINDO BORGES DA SILVA Manifeste-se os interssados sobre resposta de ofício de fls 53. \r\n\r\nProc. 2007.004.096917-7 - HELOISA DE SOUZA SECCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812), Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)), Falecido: MARILIA DE SOUZA SECCO Sentença:(...)Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por HELOISA DE SOUZA SECCO, herdeira de MARILIA DE SOUZA SECCO; e autorizar o recebimento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, a título de FGTS, em nome da autora da herança(...) \r\n\r\nProc. 2008.004.000689-4 - ROSANGELA MIRINDIBA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)), Falecido: LAZARO VICENTE DE ARAUJO Manifeste-se acerca da resposta de ofício de fls 22/29; 31/33; 35/40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.018697-8 - NAZARETH DA SILVA COMBAT X Falecido: NIVALDO COMBAT (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) À inventariante sobre o ofício de f.190. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094840-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEIA SIQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 22, verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042749-4 - Inventariante: ADAO NILO ALVARENGA X MARIA RAIMUNDA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Decisão:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 26, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por MARIA RAIMUNDA LOPES COELHO.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem nenhuma exigência, dê-se baixa e remeta-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.181591-1 - MARIA CRISTINA GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X SUL ATLÂNTICO S/A DE INDUSTRIA E COMÉRCIO Às partes sobre o cálculo de fl.17. \r\n\r\nProc. 2008.004.000616-0 - ROSINELES DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifeste-se o Síndico sobre os cálculos de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.004.004681-8 - CRISTIANO MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Às partes sobre o cálculo de fl.12. \r\n\r\nProc. 2008.004.004691-0 - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Às partes sobre o cálculo de fl.16. \r\n\r\nProc. 2008.004.008433-9 - FIDELIS FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)), Síndico: DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ94058) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Às partes sobre o cálculo de fl.10. \r\n\r\nProc. 2008.004.012341-2 - LUIZ OCTAVIO AMARAL SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (RJ-114621)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Às partes sobre o cálculo de fl.19. \r\n\r\nProc. 2008.004.019702-0 - LUCIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.021682-7 - EDNILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)) X VICBEGJ VIGILÂNCIA COMERCÍÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA), Administrador Judicial: JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.021692-0 - CALOS GONZAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA), Administrador Judicial: JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.058472-1 - MARCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES FLS. 22: Manifestem-se as partes sobre o novo cálculo de fls. 15.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004434-2 - SOLANGE DE SENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 15/10/2008, às 14:00h., ficando desde já intimados os presentes. Reitere-se a diligência de citação e intimação da ré, via postal, para o mesmo endereço de fls. 86, devendo o AR ser juntado imediatamente tão logo seja devolvido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.026174-3 - Inventariante: MANUEL DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) EMANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA NOELIA FERNANDES DO NASCIMENTO AO INVENTARIANTE PARA QUE FORNEÇA A EXATA LOCALIZAÇÃO DO VEICULO A SER AVALIADO, CONFORME SOLICITAÇÃO DO SR. AVALIADOR AS FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2003.004.034958-0 - Inventariante: MARIA LUIZA CASTILHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983)) X ALESSANDRO CASTILHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) À INVENTARIANTE PARA ATENDER POR COMPLETO O DESPACHO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2004.004.067709-3 - Inventariante: WALTER DA CONCEIÇÃO SENA X WALTER BRAGA SENA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319) DEVE O INVENTARIANTE PROVIDENCIAR, NO PRAZO LEGAL, A JUNTADA DA PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS ALEXSANDRA E ANDERSON E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA FAZENDA MUNICIPAL RELATIVA AO IMÓVEL DE MARICÁ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082469-2 - VALDINEIA DA SILVA CAMPOS, CARLOS NEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESPOLIO DE NELSON CORREA DA SILVA), RITA BETANIA JOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)), CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)), ARI DE PAES QUEIROZ, Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.018159-0 - ZELIA VIANA BELO (Adv(s). Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Junte-se;Nomeio, em substituição, o perito abaixo indicado, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.031643-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA ALVES (RJ-140308)) X JANE CELI BARBOSA FERNANDES E OUTROS Decisão:Pela foto de fls. 16 verifica-se que, de fato, o poste com o transformador encontra-se após o portão de ferro, dentro da área residencial.Assim, merece ser deferida a antecipação da tutela, de modo a possibilitar o acesso ao equipamento por técnicos da Autora.ANTE O EXPOSTO, defiro a antecipação da tutela para determinar aos Réus se abstenham de impedir o acesso dos técnicos da Autora para fazer a inspeção, manutenção, externalização, troca de equipamento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quando poderá haver a imposição de medidas práticas conforme § 5º, do art. 461, do CPC.Expeça-se Mandado de Intimação.Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.012730-0 - STEAK INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MAE DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Atenda-se fls. 462, com as informações de fls. 477. \r\n\r\nId: 647333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.004.015072-5 - FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ X EMPRESA SERVIFLU - LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Diante da promoção do Ministério Público de fls. 82 a 83, defiro a tulela antecipada para que as rés sejam intimadas para imediatamente isolar a área objeto da presente demanda, a fim de evitar o agravamento das condições ambientais locais, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 por descumprimento a partir da intimação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.021154-9 - ESPÓLIO DE HELOISA HELENA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:...Por essas razões, porque somente a parte econômica do contrato seria afetada com eventual cobrança de juros capitalizados, porque o laudo não explicitou se existe o anatocismo e porque, segundo o laudo, há saldo devedor do autor, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.031550-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Sentença: Tendo em vista que não veio aos autos o acordo celebrado entre as partes, recebo a petição de fls. 142 como pedido de desistência da ação, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil. Custas conforme a Lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098114-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Decisão: Tendo em vista o requerimento das partes na assenta de fls., rementam-se estes autos à 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.004.180298-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ALICE LIMA BASTOS Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para determinar que a ré promova, no prazo de 24 horas, a entrega do veículo ou deposite em Juízo valor equivalente ao saldo devedor, o qual abrange as prestações devidas e a multa contratual, devidamente corrigidos desde o inadimplemento e acrescidos dos juros de mora do percentual de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.016786-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVANA MARIA DE BRITO GARCIA Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 25, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a Lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.004.083914-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUTEMBERG NEVES DA SILVA Sentença: Tendo em vista que não veio aos autos o acordo celebrado entre as partes, recebo a petição de fls. 28 como pedido de desistência da ação, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil. Custas conforme a Lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024225-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296) Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de intimação para AIJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.009715-9 (3174) - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Sentença:... Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, e na forma da Súmula da Jurisprudência Dominante nº 01/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Processo Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.023096-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITÁRIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO, Síndico: CARMELO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSELITO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2006.004.060385-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de intimação para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.004.089724-5 - IVAN ZUZANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para obrigar o réu a fornecer os extratos da conta poupança da autora, relativos aos meses de junho e julho de 1987, e condenar o réu a pagar ao autor as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios pagos ao autor, em razão da caderneta de poupança de fls. 11, referentes aos meses de junho e julho de 1987, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos conforme a Resolução nº 1336/87, valores esses acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 6% ao ano (desde os vencimentos até o advento do novo Cód. Civil) e de 12% ao ano (desde a vigência do novo Cód. Civil), até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091487-5 - EPHYGENIA PERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Porque o art. 206, parág. 3º, IX, do NCC aumentou o prazo prescricional do Código Civil anterior (art. 178, parág. 6º, II, do Cód. Civil de 1916), aplica-se ao caso vertente, razão pela qual, porque da data do sinistro, em 21-12-94 (fls. 14 a 16), até a data da propositura da ação, em 06-07-06 (fls. 04), decorreram mais de 3 anos, acolho a exceção de prescrição e, com base no art. 269, IV, do Cód. de Processo Civil, julgo extinto o processo com apreciação do mérito.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010842-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARLOS E OUTRO Sentença: Homologo, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes em fls. 49 e 50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do Cód. de Processo Civil. Custas conforme a Lei. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005254-3 - SERGIO BRAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X UNIBANCO UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Ao autor para dizer se dá quitação ao valor de R$ 1267,94, depositado pelo réu. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098643-6 - MARIA JOSE DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.030114-9 - ANTONIO FREIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Tendo em vista que em fls. 147 e 148 noticia o executado a quitação de seu débito, comprovando através de guia de depósito judicial e, diante da concordância do autor dando quitação do débito em fls. 161, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.063980-1 - RITA DE CASSIA FORTES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 25 e declarar extintas as obrigações referentes aos depósitos realizados até o presente, podendo a autora continuar a consignar os valores devidos, conforme fls. 25, até o trânsito em julgado. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00.O réu poderá levantar os valores depositados.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.010090-4 - THEREZINHA BIZZO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096425-8 - ALINE CRISTINA DOS SANTOS MUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X ARTGAS - MUTUA SAO GONCALO CONVERSOES DE MOTORES LTDA Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência do feito, formulado expressamente pela autora em fls. 21, homologo a desistência da ação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil. Sem custas por tratar-se de processo natimorto. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.004.085647-0 - MANOEL FLAVIO DATRINO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para declarar cancelada a conta-corrente entre as partes, a partir da citação, havendo débito até essa data, julgando improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e de cancelamento do débito.Porque o autor só obteve êxito em parte mínima de sua pretensão, não havendo qualquer contribuição do réu para não a ter conseguido extrajudicialmente, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1060/50.Para evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial da causa, mantenho a liminar de fls. 21 até o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.095390-4 - ESPÓLIOS DE EDITH DE AGUIAR DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BERTOLDO JOSÉ DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Fiador: SÉRGIO NEVES Sentença:Vistos etc.Tendo em vista as petições de fls.250 e 253. Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas. PRI \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.004.029390-8 (ROSA) - CLESIO ANTONIO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X NEIDIMAR MOTTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.055907-4 - ANTENOR XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X LUAR DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) 1- REGULARIZEM-SE, fls 862- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.036037-5 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ROSIMAR DA CONCEIÇÃO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698) Despacho:junte-se sem proger. intime-se o liquidante. \r\n\r\nProc. 2007.004.081585-0 - DARLENE FURLANI GEVU GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CILEA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Sentença:Instada a parte autora a regularizar sua representação processual, conforme publicação de fls. 06 a mesma quedou-se inerte (fls. 15 vº).A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Do exposto, considerando a falta de interesse da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III, do Cód. de Processo Civil.Custas conforme a Lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.004.023319-0 - ALLAN DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os embargos à adjudicação. Condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001423-6 (8444) - GRAJAU ADMINSITRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIV (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725) Sentença:Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 139, demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.008535-2 (AZUL) - CELSO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ONOFRE RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000546-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). NATALIA DE AZEVEDO ZARIFE (RJ-167116E)) X ELIZABETH FIGUEIREDO certidão : certifico e dou fé que não consta nos presentes autos o CPF e a filiação da ré, dificultando a expedição de ofícios \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048659-0 - JEFERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ZILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o teor do auto de imissão de posse de fls. 40, onde se comprova que os autores foram imitidos na posse, no dia 13-03-07, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Cód. de Proc. Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50, porque defiro-lhe a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091445-0A - ABELARDO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011172-5 - FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ROSE FATIMA DIAS DOS SANTOS Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.061391-5 - DISTRIBUIDORA S.J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) AS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.004.086001-5 - MARIA NOEMIA AZEVEDO PRET (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 100/1012- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2008 AS 14:15H. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.016734-8 - MAURICIO SAPUCAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A 1- Defiro a JG.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 23 - 10 -2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030702-0 - MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00 por descumprimento a partir da intimação.3- Considerando o valor médio de consumo mensal do autor anterior as duas últimas faturas emitidas pela ré, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 40,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, emitida e vencida até a data do depósito. Os débitos vincendos deverão continuar sendo pagos pelo autor.4- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.058528-0 - MARCELLE MOURA FREJÓ HARTT (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao réu para recolher as custas para expedição do mandado de intimação para AIJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002949-3 - MARIA LUIZA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X LEADER MAGAZINE Ao réu para recolher as custas para expedição do mandado de intimação para AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.012294-4 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao autor a fim de providenciar cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.053171-6 - EZEQUIEL MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 4.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092169-7 - MATILDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher as custas para expedição do mandado de intimação para AIJ \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER9CANCELAMENTO DE INSCRICAO DE NOME NO SERASA E SPC) E PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2005.004.003592-9 - HYEDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO ITAU (BAENRJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) às partes sobre ofício de fls 201 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.004283-7 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:PORQUE A EXISTENCIA DE ANOTAÇÕES CÍVEIS EM FACE DO AUTOR NÃO PODE SER CONSIDERADA MAU ANTECEDENTE, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 108 E DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES. INTIMEN-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.039181-3 - TEIXEIRA E TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X MULTI UNIAO COMERCIO E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR MIRANDOLA (SP-049475) Sentença: Diante da certidão de fls. 58 vº porque o autor não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 462, ambos do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Revogo a limiar de fls. 33 vº. Custas conforme a Lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.009804-4 - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA GOLINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021) Sentença: Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o autor deixou de ser devidamente intimado porque mudou-se, conforme correspondência negativa de fls. 147 vº. A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto. Considerando a nova redação do art. 238, parágrafo único do CPC, trazida pela Lei 11.382, de 06-12-06, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas conforme a Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033192-2 - SIMONE DAS GRACAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2006.004.079525-2 - ANGELI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X TERRA NETWORK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao réu para recolher as custas para expedição do mandado de intimação para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.004.085343-6 - VALERIA ALVES EPIFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para obrigar o réu a fornecer os extratos da conta poupança da autora, relativos aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e condenar o réu a pagar à parte autora as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios pagos ao autor, em razão da caderneta de poupança de fls. 14, referentes aos meses de junho e julho de 1987, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos conforme a Resolução nº 1336/87, bem como as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios, pagas à parte autora em janeiro e fevereiro de 1989, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos de acordo com o Decreto nº 2284/86, valores esses acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 6% ao ano (desde os vencimentos até o advento do novo Cód. Civil) e de 12% ao ano (desde a vigência do novo Cód. Civil), até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.004.085378-3 - IRENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASILS.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- DECLARO O FEITO SANEADO2- DEFIRO AS PROVAS EQUERIDA. NOMEIO A DR[ MARILZA IMBIRIBA LIMA CRESPO PARA SR PERITO CONTÁBIL, TEL: 99960630- 2005-8859. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.093557-0 - MARIA AURORA DA ROCHA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas para expedição do mandado de intimação para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.004.094475-2 - MARCELO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X OKEY TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.004.096100-2 - JAIR DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de R$ 2.300,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.096632-2 - RAFAEL CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher as custas para expedição do mandado de intimação para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.004.098581-0 - JOCINEI COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas para expedição do mandado de intimação para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.004.008372-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 11/03/2009, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.039259-3 - ANA PAULA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 24 vº e condenar o réu a pagar à autora R$ 3.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093774-1 - SYLVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.016759-7 - LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor: 1) R$ 3.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2) os valores desembolsados pelo autor, referentes a anuidades do cartão de credito indicado na inicial, em dobro, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os pagamentos até o reembolso. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.012632-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIANE CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.019092-5 - LAIS SAMARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.004.067503-0 - MARCELO PEREIRA DA MATA X NILSON CORREA DA SILVA, MONYKI GONÇALVES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Sentença:Homologo a desistencia da ação de fls. 88 e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.091354-8 - ZELINDA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas para expedição do mandado de intimação para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.004.012778-8 - MONICA BARRETO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X FACON ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 40 e 41 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.013823-3 - DAMIAO HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MASTERCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.004.018826-1 - MARIA TEREZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.079066-7 - VALDOMIRO SANTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para determinar o cálculo da dívida da parte autora sem capitalização de juros, com correção monetária e sem comissão de permanência (não acumuláveis, conforme jurisprudência pacífica), condenando o réu a restituir, em dobro, o valor eventualmente pago em excesso pela parte autora.Condeno o réu ao pagamento de metade do valor das despesas processuais e deixo de impor condenação ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que ambas as partes foram sucumbentes.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.005508-8 - ALMAR TECNOLOGIA NAVAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.016269-5 - JUAN FELIPE DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Do exposto, julgo extinto o processo contra o 2º réu originário (ABS LIMITAÇÕES LTDA), sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil (falta de legitimação para a causa), julgo improcedente a denunciação da lide e condeno o 1º réu a pagar: 1- R$ 7.000,00 ao 3º autor, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- R$ 3.000,00 ao 3º autor, por danos estéticos, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 3- 34 salários mínimos ao 3º autor, para tratamento odontológico, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a data do laudo pericial até o pagamento; 4- R$ 5.000,00 para o 1º e 2º autores (R$ 2.500,00 para cada um), por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.003310-1 - ADENIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 10/03/2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.024122-2 - VALDINEZ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X SALÃO E PERFUMARIA SEMBER BELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.016569-8 - JOSE PAULO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AIJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.026854-7 - ALUIZIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se guia de pagamento em favor do autor e seu patrono.Anote-se onde couber,fls.95, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 647332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.013179-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO FERNANDES Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.034372-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA GORETE DE PONTES Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Maria Gorete de Pontes ao pagto do débito condominial, acrescido de multa convencional até dezembro de 2002, e de 2% a partir de janeiro de 2003, de juros legais de 6% a.a. até 10 de janeiro de 2003 e de 12% a.a. a partir de 10 de janeiro de 2003 desde a data dos vencimentos e de correção monetária também desde a data dos vencimentos. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.004.036203-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA LIDIA DE MORAES Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.051586-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOÃO CARLOS PEREIRA COSTA Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar João Carlos Pereira Costa ao pagto do débito condominial, acrescido de multa convencional de 2%, de correção monetária e de juros legais de 12% a.a., ambos desde a data dos vencimentos. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.082176-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Condomínio do Edifício Marte ao pagto do débito condominial, acrescido de multa convencional de 2% a partir de janeiro de 2003, de correção monetária desde a data dos vencimentos e de juros legais de 6% a.a. até 10 de janeiro de 2003 e de 12% a.a. a partir de 10 de janeiro de 2003, também a partir dos vencimentos. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.077010-3 - GILVAN DINIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X PAULO CESAR SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.085280-8 - DENIZE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:...julga-se improcedente o pedido quanto ao pedido relativo aos Planos Bresser e Verão. Extingue-se o processo quanto ao pedido relativo ao Plano Collor pelo reconhecimento da ilegitimidade. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.027631-9 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.027964-3 - RENATA VELLASCO SARDOUX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Itaú Seguros S/A ao pagato da indenização do seguro no valor correspondente a 5% sobre 20% de quarenta salários mínimos, com correção monetária desde a data do acidente e juros de 12% a.a. a partir da citação. Custas rateadas e as partes assumem os hon. de seus advogados, cuja cobrança ficará suspensa para a Parte Autora... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.006998-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.004.020299-4C - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.022290-6 - BARBARA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Deixa-se de aplicar a inversão do ônus da prova (...) Deixa-se de apreciar a questão preliminar suscitada, eis que se confunde com o mérito (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, bem como o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005543-1 - CLAUDIO MARCELO FARIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X OI/ TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Telemar Norte Leste S/A ao pagto de R$ 500,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação e a proceder a entrega do aparelho identificador de chamadas adquirido pelo Autor no prazo de 72 horas, sob pena de multa a ser arbitrada a partir do trânsito em julgado pelo não cumprimento da determinação judicial. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006054-3 - DISAL ADMINISTRADORADE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA DOS SANTOS CONCEIÇAO Despacho:Indefere-se os ofícios as polícias a fim de evitar constrangimento ao consumidor eis que não se trata de produto de crime. Cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.016356-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GUILHERME BORGES LINS E OUTRO Decisão:Acolhem-se as ponderações de fls. 42/43, eis que se trata de lei especial. Expeça-se mandado de citação para pagamento no prazo de 24 horas, sob pena de penhora do imóvel hipotecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.029280-5 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X OSWALDO DA SILVA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.016330-6A - BRASIL E MOVIMENTO S/A (SUNDOWN MOTOS) E OUTRO X MARISETE RODRIGUES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) Decisão:mantém-se o valor atribuído à causa, devendo a Impugnante suportar as custas do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.022068-5 - TANIA MARIA DA SILVEIRA QUINTES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.70/71(...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021050-8 - ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.016330-6 - MARISETE RODRIGUES LEANDRO, ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A (SUNDOWN MOTOS) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJO (SP-155467)), REAL SUN COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:À agravada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.027831-0 - PAULO SÉRGIO FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)), ACE SEGURADORA S. A. Decisão:Decreta-se a revelia da Denunciada. Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.004.002172-0 - GIOVANNI MIGUEL RICCIONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Despacho:Ao réu sobre fls.352/353. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.001847-2 - REGINALDO GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Aguarde-se a integralidade do débito para que se possa apreciar a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.004.058916-0 - DILSON DENUNCI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:\" ... Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 08.10.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.004.011574-9 - SULAMITA VENTURA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a Parte Ré ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.016827-4 - RICARDO CLEMENTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Impetrante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.020999-9 - CRISTIANE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido e torna-se sem efeito a liminar concedida. Condena-se a Impetrante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.031075-3 - NELSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.035658-4 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X OFICINA DO SABOR SERVS E COM DE REFEIÇOES LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 152. Ao autor para que regularize sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085892-6 - ORONITA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Banco do Brasil S/A ao pagto da diferença de 19,75% a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085981-5 - JOSE COUTINHO VENTURELI (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação e determinar o refaturamento das contas com vencimento 03/01/07 e em 1º/02/07 pela média de consumo do Autor dos doze meses posteriores a fevereiro de 2007. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092026-7 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.098499-3 - ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.014671-0 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...julga-se improcedente o pedido, cassando-se a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.016316-1 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defere-se fls. 45. Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.020980-0 - ODILA PORTUGAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Banco Bradesco S/A ao pagto da diferença de 19,75% a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro e março de 1989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Extingue-se o processo quanto ao pedido relativo ao Plano Collor pelo reconhecimento da ilegitimidade e quanto ao Plano Bresser pelo reconhecimento da prescrição. Custas processuais rateadas e cada parte assume os hon. advocatícios de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2008.004.032602-5 - LUIZ ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar que o Município de São Gonçalo forneça ao Autor os medicamentos Spiriva 18 mcg e Seredite 50/500 mg, enquanto o mesmo precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.003789-1 - MARIA LUCIA DA COSTA DE SOUZA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NAO FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVILO E OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2008.004.012627-9 - GUILHERME JORGE FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X JORNAL EXTRA), SUPERMERCADO PRESUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.179650-3 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.020299-4 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:O Sr. Perito, às fls. 345/346, já afirmou que para resposta do quesito n.º 7 necessário se faz dispendioso levantamento topográfico da área. Assim, diga, claramente, a Parte Ré se custeará o serviço de topografia. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.180299-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE KELLY DE OLIVEIRA MELLO Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.002424-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL SILVA ROCA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.40 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.023574-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ FRANCISCO SILVA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.27 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.000627-0 - MANUEL TAVARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRenovatória, de Contrto de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.004434-3 - MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Cumpra-se fls. 216, segunda parte. Obs.: Complemente-se as custas judiciais para expedição dos ofícios ( Faltam: R$ 3,65 ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034355-3 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tornem os autos a Terceira Vice-Presidência devido a solicitação de fls. 158 do processo 2003.004.028366-0 em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.010917-8 - ALUISIO DA ROSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...julga-se improcedente o pedido e deixa-se de confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela. Condena-se a Parte Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.010839-6 - ABIMAEL DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar Financeira Alfa S/A ao ressarcimento de 866,341 Ufir/RJ. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.006834-7 - EUCLYDES ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X IBERIO GONÇALVES FONTES) Decisão:Fls. 123 - atenda-se. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da segunda autora de fls.124 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nId: 647338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.004.017721-4 - LUIZ PAULO DA MOTTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo o dia 13/11/08, às 14:00 horas para a realização da audiência. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.004.000271-1 (5.973) - JACIRA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JORGE CARVALHO DOS SANTOS Às partes sobre fl. 81. \r\n\r\nProc. 1989.004.000507-9 (19.017) - MITCHELLE ALVIM PORTELA X OLIVEIRO MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.009113-3 - DAIANE BARBOSA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X JOZIAS MERCES DE MELO Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2002.004.012234-0 - SUELLEN LUDGERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X FRANCISCO DE ASSIS APRIGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127) Despacho:O presente processo está findo.Não há que se falar em distribuição por dependência de nova ação de exoneração perante este Juízo, ainda mais que já existe ação autônoma proposta pelo alimentante com a mesma finalidade perante a 14ª vara de Família da Capital.Indefiro fl. 75.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.004.007084-6 - DANIELLE RIBEIRO TORRAO, EMANUELLE RIBEIRO TORRAO X ANTONIO LUIZ MOREIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.047545-4 - MAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X FABIANO DE OLIVEIRA FERREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080115-1 - ESTHEFANY BARROS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ANTONIO CARLOS ALVES RESENDE DA SILVA Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2008.004.017138-8 - (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X NILZA DA SILVEIRA COSTA), PATRICK DA SILVEIRA COSTA), PIERRE DA SILVEIRA COSTA Decisão:A obrigação da avó é subsidiária e depende de provas a serem produzidas em audiência. Assim, acolho a promoção do MP de fl. 24, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/11/08, às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.030305-0 - VANDER RIBEIRO CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Retifique-se na DRA o nome da ação para conversão de Separação Judicial em Divórcio litigioso.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Venham: - cópia do acordo e da sentença que decretou a separação; - cópia da inicial para citação.Na oportunidade, esclareça o teor de fl. 03, item IV.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.030153-3 - SEBASTIÃO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha cópia do acordo de fl. 41 e de fls. 52/53, homologado pela sentença que decretou a separação.Prazo: 10 dias \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.002053-0 - NELDA DOS SANTOS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.014756-4 - IVAN SOUZA X IONE FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000853-2 - ANA ELZA DE OLIVEIRA SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.024895-6 - WILSON GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.Venham novas declarações de lapso temporal, com a qualificação completa das testemunhas e reconhecimento de firma, na forma da lei.2- Oficie-se na forma do item 2 do MP, para ciência e adoção das medidas cabíveis, remetendo cópia de todo o processo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.004696-6 - MARIO LUCIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.043423-1 - RAIMUNDO ELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARIA CRINEUZA DOS SANTOS SILVA Despacho:1-Desentranhem-se os autos da exceção de incompetência e autue-se em apenso.2-Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 65. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.076924-1 - DAISY REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X RAIMUNDO ALVES DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.001096-2 - ANTONIO CARLOS SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X NEUZITA DA SILVA PEIXOTO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.023789-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANA LUCIA DUTRA DA CONCEICAO SILVA Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.Venha nova declaração de lapso temporal, com a qualificação completa da testemunha e reconhecimento da firma, na forma da lei.2- Oficie-se na forma do item 2 da promoçãoo de fl. 16, para ciência e adoção das medidas cabíveis, remetendo cópia de todo o processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.043211-0A - EVELIYN DE SOUZAENESES DOS SANTOS X ROBSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.004.001270-9 (18.928) - ALBERTO LUIZ DE ARAÚJO X RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004598-8 - ALEXIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X ALEX SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:1 - Determino a produção da prova oral, com depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas. Deverá o autor no prazo legal apresentar o rol de testemunhas.2 - Designo AIJ para o dia 11/11/08, às 15:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.536.008514-5 (25.509) - MARCOS FIGUEIREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MARCIA ROSA DALLOLIO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.008092-0 - SERGIO LUIZ DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)), RAISSA DE ARAUJO GOMES), STEFANY DE ARAUJO GOMES, Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Fl. 32 e verso e 58 e verso.Acolho a promoção do MP e designo audiência de re-ratificação, perante o Juízo informal, para o dia 31/10/08, às 10:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.005940-0 - MARCIO LUIZ MILHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MARIA DA PENHA HENRIQUE CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 05/11/08, às 15:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se, sendo a ré pessoalmente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.027483-9 - RICARDO SANTOS GRISANTE (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X DEBORA DOS SANTOS GRISANTE Ao autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Fixação de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.004769-9 - PATRÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 647340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027200-9 - Y.O.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X J.L.B.L. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081375-0 - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X VLADIMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.025930-9 - MARINILZA BRAGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915), Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Em atenção à promoção ministerial de fl.57 vº, designo audiência de ratificação para o dia 08.10.08, às 14:10horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.027535-2 - ANA CRISTINA ALEXANDRE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)) X FERNANDO MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.017100-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DENILSON BIANCHI DE MOURA), GABRIEL NEVES BIANCHI DE MOURA Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.096724-7 - ANTONIO JORGE LIMA DE CARVALHO X FRANCISCO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:A documentação a serem apresentadas são as referentes aos exames, consultas e prescrições médicas, caso hajam, bem como, os documentos pessoais do interditando. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.004.182730-5 - ALESSANDRO SERPA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MICHELE MATOS CIRNE), AMANDA MATOS CIRNE SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591) em réplica \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.090674-0 - RONALDO GUTEMBERG FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), VICTOR GUTEMBERG MARTINS ROCHA FARIAS Despacho:Fl. 68: Defiro mediante cópia e recibo nos autos. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.076704-9 - RITA DE CÁSSIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X LUIS PAULO DA SILVA CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073917-0 - RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO RIBEIRO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:Às partes e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088848-7 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LORRANA DA SILVA MOTTA) DAVISON DIAS MOTTA Despacho:Fl. 35: Aguarde-se a data designada, oportunidade em que, caso haja necessidade, será feita inversão de pauta. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.027977-1 - ANA BEATRIZ TAVARES DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DA SILVA XAVIER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia21.10.08 , às 13:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.028314-2 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X ROLD HUDSON PEREIRA CUSTODIO), BRENDA PINHO PEREIRA CUSTODIO), GUSTAVO PINHO PEREIRA CUSTODIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), na proproção de 15% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21.10.08 , às 14:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.028452-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X CLAUDIO MOISES DE JESUS GOMES), BEATRIZ NASCIMENTO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21.10.08, às 14:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.028741-0 - GABRIEL NASCIMENTO FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS FAGUNDES DE SOUZA), BEATRIZ NASCIMENTO FAGUNDES DE SOUZA), RODRIGO NASCIMENTO FAGUNDES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 60% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 20% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21.10.08, às 13:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.029115-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X JOAO DOMAS), AMANDA MARTINS DOMAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21.10.08 , às 14:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.016010-0 - ALCIMAR ROCHA ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Carta de Sentença expedida. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.004.026653-3 - ROSANE MATHIAS DA SILVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21.10.08, às 15:15 h. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.050382-4 - ANTONIO PROCÓPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X RITA DE CASSIA NORBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se se o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de casada. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.024178-0 - GISELE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X VINICIUS DA SILVA COELHO), RAPHAEL VINICIUS PORTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha planilha do débito ora executaso, na forma do art. 614, II, CPC. I. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.095958-5 - SANDRA REGINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JOAO GONCALVES ARAUJO Despacho:Retire-se o feito da pauta de perícia do dia 28/08/08. Oficie-se ao órgão competente do TJ para realização de perícias, solicitando-se que a perícia seja realizada na residência do interditando, em virtude da impossibilidade de locomoção informada. I. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.004488-3 - MARIA NAZARÉ DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X NAZARÉ DE PAULA OLIVEIRA Decisão:Designo AIP para o dia 30.09.08, às 13:20 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.004.007450-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)), MARYANA MARINS DE AGUIAR EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.029518-1 - EDNA TABVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X Falecido: ALEXANDRE PEREIRA DA FONSECA \"Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II, no prazo de 10 dias, salientando-se que no pólo passivo deverão constar todos os herdeiros do falecido, I. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.036040-5 - IDENIS SANTOS SALES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Venha aos autos declaração do alimentante, com firma reconhecida, de anuência ao pedido de levantamento do FGTS retido em favor da parte alimentada. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.013886-5 - GUILHERME ANDRÉ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X HERNANE BARBOSA DA SILVA \"Fls. 17/19- À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2008.004.026938-8 - MARIANA CONRADO GONZAGA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X JOSE CARLOS GONZAGA CONCEICAO Despacho:Venha o instrumento de mandato. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.000027-0 - BALBINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ANITA LEOCADIA DE SOUZA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.020250-6 - MARCELLO VINICIUS VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X THAMIRES SANTOS VELLOSO DA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse em acompanhar a diligência citatória. Caso positivo, informe um número de telefone para posterior contato do sr. Oficial de Justiça. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.004.014420-8 - LUIZ FERNANDO GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X THIAGO MARQUES GALVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:exoneração de pensão \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.074489-0 - NEUZA DE JESUS BRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VITÓRIA BRAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.079039-0 - VICTOR VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ENIO SILVEIRA LEAL (RJ-110955)) X ROGÉRIO DE FREITAS OLIVEIRA \"Fls. 73/74- às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.004.008716-0 - DEISE PORTUGAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X ANDRE LUIZ BENVIDES DE SOUZA Decisão:Em razão de não haver nos autos, documento comprovando a propriedade do imóvel mencionado na inicial, como bem salientado pelo douto representante do Ministério Público às fls. 24 vº, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.086448-0 - NEUZELI VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MOACIR ARMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.013979-4 - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X J.A.C. Despacho:À Fazenda, conforme fls. 89, por mãos do patrono. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Oferecimento de pensão e Pedido liminar de Visitação \r\n\r\nProc. 2008.004.024496-3 - DALVO ALESSANDRO ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X LILIANE DE SOUZA MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se abre mão do procedimento especial dos alimentos, ante a incompatibilidade dos ritos, no caso de manutenção dos pedidos cumulativamente. \r\n\r\nTutela, c/c Concessão de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097132-9 - SUELY DA SILVEIRA CHEVES, MARCUS VINICIUS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) ÀS PARTES, SBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 647339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.004.094174-0 - MP X LUCIANO ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Recebo a apelação. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.004.004849-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUANEZ DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Sentença:Face a ocorrência da prescrição retroativa em benefício do réu LEVI, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEVI FREIRE DA CONCEIÇÃO, com base no art. 107, IV, CP. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.004.004849-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUANEZ DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Designo audiência admonitória para o réu Juarez, no dia 24/09/08, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., (duas vezes); Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art. 302 § único, inciso II, todos da Lei nº 9503/97, na forma do art. 70 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.004.031574-6 - MP X JORGE GONÇALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/09/08, às 13:20h. I-se. \r\n\r\nId: 647336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.022062-0 - ANA LUCIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E OUTROS 2 - Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado, para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010690-6 - FABIANA SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X RENATA DA SILVA CARDOSO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 17v\". \r\n\r\nProc. 2008.004.030778-0 - INSTITUTO DE ENSINO SG COLLEGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X HENRIQUE RODRIGUES Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de sua regularidade fiscal, nos termos da informação de fls.70. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030784-5 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X JOSÉ ARNALDO DA SILVA REGO Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de sua regularidade fiscal, nos termos da informação de fls.68. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030789-4 - INSTITUTO DE ENSINO SG COLLEGE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X FRANCISCO CARLOS DA LUZ VIEIRA Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de sua regularidade fiscal, nos termos da informação de fls.70. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030791-2 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ISA ROCHA MALAFAIA Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de sua regularidade fiscal, nos termos da informação de fls.71. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030811-4 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X BARBARA MADELON PEREIRA DA SILVA Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de sua regularidade fiscal, nos termos da informação de fls.72. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030813-8 - INSITUTO DE ENSINO SG COLLEGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X VERA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA ABREU Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de sua regularidade fiscal, nos termos da informação de fls.70. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030818-7 - INSTITUTO DE ENSINO SG COLLEGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X CRISTINA CELIA DE CARVALHO SANCHES Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de sua regularidade fiscal, nos termos da informação de fls.70. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.035330-7 - ELZA MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X VIPLIFE E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono que subscreve a petição de fls.86, por Diário Oficial, sobre o alegado às fls.90, onde autor manifesta interesse em revogar os poderes concedidos(fls.86). Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037914-0 - DOMENICO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Face ao exposto:A) Torno sem efeito a decisão de fls.87, eis que a empresa ré já comprovou o pagamento do valor principal e o cumprimento das obrigações impostas.B) Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.89), intimando-se o reclamante para levantamento, eis que se trata de valor incontroverso.C) Intime-se a empresa ré para pagar, voluntariamente, no prazo de 72 horas, o valor total de R$ 445,34, correspondente ao resíduo da atualização dos danos materiais e morais (R$ 425,57) acrescido da multa fixada acima, pelo descumprimento do prazo para o pagamento do valor dos danos materiais (R$ 19,77), através de depósito em guia judicial, que deverá ser comprovado no prazo máximo de 48 horas, em Cartório, sob pena de execução de tal quantia (R$ 445,34). Dê-se ciência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008546-7 - MARCELO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Decisão:1 - Indefiro a planilha de fls.140, eis que a multa prevista no artigo 475-J do CPC não incide sobre a multa cominatória, pois que esta não integra a condenação, a teor do disposto nos Enunciados nºs. 14.2.1 e 14.2.5 do X Encontro de Angra dos Reis dos Juízes e Turmas Recursais dos JEC.2 - Tendo em vista que o autor noticiou que a obrigação não foi cumprida, pretendendo a execução da multa, que já alcançou o montante de R$ 4.100,00 até 30.06.2008, já se mostrando excessiva e considerando o valor pago pelo produto defeituoso (R$ 1.390,00 - fls.06), i-se o reclamante para esclarecer se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos, eis que não é razoável a execução da multa por tempo indeterminado; na oportunidade, deverá retificar a planilha apresentada nos autos, nos termos do item 1, supra. Cumpra-se, com urgência.3 - Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010076-6 - BARBARA HELEODORA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À parte autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.809.010089-4 - EMANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MORAES AUTOMÓVEIS - MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA À parte autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.809.027139-1 - SANDRA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X VIVO-S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Diga a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias sobre o acrescido de fls.49/56. Após. nada mais sendo requerido, cumprida as formalidades legais. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028178-5 - ADRIANO LIMA DOS SANTOS X DICASA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.65 - A expedição de guia judicial para pagamento de valor de condenação, dispensa despacho judicial em tal sentido, podendo ser requerida diretamente no Cartório da serventia.Assim sendo, i-se a parte ré para comprovar o depósito do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de execução, com incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028191-8 - MÁRCIA DO NASCIMENTO X WALC MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Fls.38 - A parte ré sobre o alegado às fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.809.028477-4 - REJANE ANTUNES FERNANDES VELAZQUEZ X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Restaure-se a baixa.Intime-se a ré, em execução, nos termos da sentença, devendo comprovar o cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029223-0 - CARMELITO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro a execução da multa pleiteada às fls.52/54, uma vez que, conforme os documentos anexados pela empresa ré às fls.57/58 e 61, o acordo foi cumprido em sua integralidade, sendo a energia do imóvel do autor restabelecida no mesmo dia (28.02.2008), quando a empresa tinha 48 horas para cumprir tal obrigação. ...Dê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.030846-8 - ELISABETE DA COSTA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Como já salientado no despacho de fls.25, tramitam muitos processos neste Juizado em face da AUTO ESCOLA BARROS, sendo certo que as diligências têm retornado negativas também no endereço declinado às fls.35, constando das certidões exaradas pelo OJA que a empresa encerrou suas atividades.Sendo assim, assino o prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, para que a autora comprove o atual endereço do réu ou manifeste-se no sentido de ser expedida certidão de crédito para dar início à execução em outra oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.007696-3 - IRACEMA FONSECA DE FIGUEIREDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.009766-8 - NEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017084-0 - ROBERTO CARLOS FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção, valendo o silêncio como desistência implícita. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022098-3 - JAMIL MARINS DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CREDICARD - CITI VISA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção, valendo o silêncio como desistência implícita. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.015207-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.019902-1 - DAYANA ADED CANTREVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460)) X PAULO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Face ao teor da certidão do OJA de fls.117, intime-se o patrono do réu, Dr. MIGUEL NOGUEIRA, para entregar os negativos que se encontram em seu poder, em Cartório, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de busca e apreensão. Publique-se, sem prejuízo de ser o causídico intimado, por OJA, em seu escritório (endereço fls.60). Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.022251-1 - HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) TELE - RIO E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Decisão:...Face ao exposto, determino:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado na guia de fls.78, em favor do reclamante, intimando-se para levantamento, eis que se trata de valor incontroverso.2 - Intime-se a empresa ré para pagar, voluntariamente, no prazo de 72 horas, o valor residual de R$ 175,52, através de depósito em guia judicial, que deverá ser comprovado nas 48 horas seguintes, sob pena de execução de tal verba. \r\n\r\nProc. 2006.809.031100-3 - VALÉRIA PIMENTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) MARIA JOSÉ PINHEIRO Despacho:Fls.58 - Defiro o prazo requerido, devendo o recolhimento dos emolumentos ser comprovado, em Cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de ser tornada sem efeito a penhora. I-se, com urgência, dado o tempo já decorrido desde a decisão de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.809.009181-9 - FABIO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento; ademais, a empresa executada não está sendo localizada e, em caso de deferimento de penhora na modalidade pleiteada, faz-se necessária a intimação da mesma para ciência do prazo para impugnação.Face ao exposto, cumpra o autor o item 3 do despacho de fls.61, assinando o prazo de 10 dias para que informe o atual endereço da empresa ré, sob pena de extinção da execução e expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017569-9 - LUIZA CARLOS BENTO BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO Despacho:Fls.83 - Nada mais a prover, eis que já foram expedidos os ofícios competentes para a baixa da restrição (fls.77/78), já havendo, inclusive, resposta do SERASA (fls.84/85). Dê-se ciência.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028079-3 - ABELARDO PEREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO MORADA S/A À parte autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.809.029181-0 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2008.004.002388-0 - JOSE EDUARDO SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003067-7 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA MASSOTO DOS SANTOS (RJ-164024E) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, em parte, para DECLARAR a Sentença de fls.99/103, da seguinte forma: ...Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a Ré a abster-se de cobrar do Autor, os valores anteriores à julho de 2007, sob pena de pagamento em dobro da importância indevidamente cobrada, bem como determino que a empresa ré efetue a transferência da titularidade da conta discutida nestes autos, para o nome do autor, LUIS HENRIQUE RODRIGUES, RG 06702496-8-IFP, CPF 929.410.287-49, relativa ao imóvel situado na Rua Boqueirão Pequeno, nº 97, loja \"A, Bairro Estrela do Norte, São Gonçalo, no prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado da presente e, ainda, torno definitiva a tutela concedida à fl. 74 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar...\".No mais, mantenho a sentença tal como... \r\n\r\nProc. 2008.004.008904-0 - NOELSON CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018430-9 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:O acordo realizado entre o autor e o 2º réu (ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A) será homologado em tempo oportuno, ficando o referido réu dispensado de comparecimento na AIJ. Anote-se ainda, onde couber, os nomes dos patronos dos réus(fls.15). \r\n\r\nProc. 2008.004.026368-4 - EDSON ARANTES DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SANTOS GONÇALVES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS Decisão:Fl. 46 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004994-7 - ANGELO SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.012385-0 - MURICI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X UNIMED PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) Despacho:1 - Face ao teor da certidão de fls.175, esclareça o patrono do autor, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, o motivo pelo qual sublinhou o despacho de fls.154, um ato oficial deste Juízo no processo, sem qualquer autorização.2 - Tendo em vista o certificado às fls.175, 2ª parte, devolvo o prazo à empresa ré, conforme requerido às fls.174.3 - Considerando que o autor demonstrou, às fls.160/173, que tentou dar cumprimento ao despacho de fls.154, sem lograr êxito, intime-se a empresa ré UNIMED PAULISTANA para que apresente, em Cartório, no prazo de 48 horas, os boletos para pagamento, relativos às mensalidades em aberto, referentes ao período de março de 2008 até a presente data, do plano de saúde objeto da lide, para que o autor possa honrar com o pagamento das mensalidades pendentes. Oficie-se, com urgência, via fax, com cópia do presente despacho, sem prejuízo da regular publicação em nome do advogado cadastrado nos autos \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.008422-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X FRANCISCO CLEMYLTON F BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados, reduzindo o valor da execução para R$ 170,75 (cento e setenta reais e setenta e cinco centavos). Sem custas, de acordo com o Enunciado nº.12.2. Transitado em julgado, prossiga-se na execução, devendo ser intimada a parte ré-embargante (FRANCISCO CLEMYLTOM DEFRANCESCO BRAZ) para efetuar o pagamento do valor acima estipulado (R$ 170,75). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.022334-7 - ANTONIETA DIORACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.007275-1 - MARINASIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.022507-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.024995-4 - LEANDRA CARLA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) LOJAS RENNER SCT, Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027707-0 - JURANDIR VIEGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.029488-1 - GABRIELE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X SIEMENS E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido à fl. 51, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.030817-0 - EDILEUSA TEIXEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.97), no valor de R$ 624,84 em favor do reclamante, intimando-se o reclamante para levantamento.2 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 526,49 em favor da reclamada, intimando-se para o levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.036003-8 - ANDRÉ DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SHOP KAR E ETC VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037889-4 - RICHAM SAMIR HASSAN SOBH (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ZENO & VALLE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Fls. 70 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Venha planilha de cálculo, consoante dispõe o artigo 604 do CPC, devendo ser apresentada de acordo com a sentença de fls.39/40, com acréscimo de honorários de sucumbência, conforme condenação imposta pela Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005178-0 - ROBERTA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.104), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre fls.105, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 400,00), em razão da condenação de custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.007300-3 - GEIZA NUNES MAX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:INDEFIRO o requerido às fls.99, eis que, de acordo com o art. 11, § 2º da Lei 1060/50 deverá haver prova nos autos de que a parte beneficiária da G.J. deixou de ser hipossuficiente, não tendo a AMPLA comprovado a perda de tal condição, nos presentes autos, até então. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012268-3 - ELAINE SOARES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015624-3 - TERESA CRISTINA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.018905-4 - FABIANE GOMES BRUM X MARINALVA STORCH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023563-5 - IVETE FERRAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024737-6 - SANDRA ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026094-0 - MARIA TEREZA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Mantenho a decisão de fls.75, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026441-6 - LUIZ CARLOS TUPINAMBA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.58), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.71), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Expeça-se madado de pagamento relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.85), intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027133-0 - IZUIMAR DE ASSIS X ATACADÃO DOS MÓVEIS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.027269-3 - ELEN PATRÍCIA DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030960-6 - CLAUDIO EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.003652-7 - JOILMA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.004683-1 - JOSINO MACHADO DA COSTA X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.014773-8 - EDILSON DOMINGOS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.015971-6 - DENISE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X EXTRA-GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.023228-6 - IARA BARCELOS LEONARDO X NET (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) ...por equívoco, constou na pauta de fl. 25, o horário de 14:40, , quando deveria constar o horário de 11:40h, para a AIJ, do mesmo dia(19/9/08). \r\n\r\nProc. 2008.004.031601-9 - MARILENE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Pelo relato da inicial, verifica-se que a autora reclama de defeito em uma linha móvel, tendo indicado a empresa TELEMAR para figurar como ré, sendo de conhecimento comum que referida empresa é responsável pelos serviços relacionados a linhas telefônicas fixas e a empresa TNL PCS S/A (OI) pelas linhas móveis, apesar das duas empresas integrarem o mesmo grupo econômico. Assim, esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se pretende emendar a inicial para que proceda à retificação do pólo passivo da demanda, devendo indicar o correto endereço da empresa ré, se for o caso, sob pena de indeferimento da inicial. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.032263-9 - MÁRCIA DE SOUZA LAGE SOARES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X CEDAE Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das doze últimas contas de consumo; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.011237-2 - BALBIANE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS S/A) E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.023768-5 - CARLOS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005172-8 - ROBERTO ESTEVAM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - COLÉGIO REI DE ENSINO INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Fls.121: Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005572-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.006686-2 - TATIANA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007509-7 - MANOEL ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X LÚCIA SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007626-0 - MARA CRISTINA PALUME CALILE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) ... expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.139), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2007.809.013603-7 - GLORIA DE FÁTIMA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X VIAÇÃO RIO ITA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito do valor da condenação (fls.142), expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.146), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016062-3 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.020943-0 - TANIA MARIA COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X PHILCO ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021119-9 - MARIA DAS DORES LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024121-0 - SIDNEY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025885-4 - MARIA DE FÁTIMA CACIANO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029716-1 - WELLINGTON SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X EL-SHADAY REPRESENTANTE DA TELEFONIA CLARO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nProc. 2007.809.029833-5 - DIEGO NACIFF BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.004169-9 - FERNANDA COTRIM CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004327-1 - JONAS EUCLIDES BARRETO X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.008288-4 - CLARINDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BRASIL TELECOM S/A 2 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.67), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.008296-3 - WALTER MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.012619-0 - PEDRO ADVINCULA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.030701-8 - MANOEL VENANCIO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X BANCO GE CAPITAL S.A Despacho:Comprove o autor, no prazo de 05 dias, os descontos de todas as parcelas do empréstimo, juntando os contracheques relativos ao período compreendido entre fevereiro de 2006 a dezembro de 2007; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.032437-5 - ROSANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X AGUAS NITEROI S.A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 05 dias, que no ano de 2007 já morava nesta Comarca, em período anterior ao procedimento administrativo da empresa ré que detectou o suposto furto de água (10.12.2007 - fls.27) e que resultou na instauração do inquérito policial (fls.23/30); após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.008884-9 - SANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CLARO S/A Despacho:Indefiro o pedido de isenção das custas requerido às fls.33, eis que os documentos juntados não comprovam a hipossuficiência da parte autora. Recolham-se em 05 dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de dívida encaminhando-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013679-0 - LIONESIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X KODAK BRASILEIRA COM PROD IMAGEM E SERVÇOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.029038-9 - ALDA PRECIOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o banco réu AUTORIZE o saque da pensão, diretamente no caixa, devendo a autora comparecer pessoalmente à agência e no momento do saque apresentar o CPF original, o documento de identidade original (que se encontra vencido - fls.09) e o comprovante de protocolo da solicitação de expedição de um novo documento de identidade (fls.13), no prazo máximo de 24 horas, contados da intimação; em caso de descumprimento, fica estipulada uma multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de R$ 600,00 (seiscentos reais)... Deverá a autora, assim que estiver de posse de seu documento original de identidade (fls.13), juntar cópia nos autos, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.021806-0 - KARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls._____), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.006955-7 - JULCEA FELIX GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BADAUÊ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 647348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004822-8 - DEBORA DA SILVA CASTRO VITURINO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)), Falecido: EDUARDO ANDRE VITURINO RAMOS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006840-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA SOUZA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.087.008480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WAGNER RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003359-4 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001579-8 - SANDRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)), EZCONET, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A 1ª RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 7,30 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 77,83 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,38 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,38 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.003376-6 - CEZANIAS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ADA CORDEIRO MENTZINGER Despacho:1. Recebo a reconvenção de fl. 44/53.2. Manifeste-se o autor em réplica, bem como sobre os termos da reconvenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004858-5 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.087.005062-2 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X DIMICHELE SILVA DE JESUS E OUTRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora e avaliação, conforme requerido pelo exequente, fazendo-se acompanhar da cópia de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2008.087.013409-1 - ARIOZA'S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X COOPAMA COOPERATIVA DE TRANSPORTE LTDA NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, A SEGUIR: OJA - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ - R$ 0,93; FUNDPERJ - R$ 0,93.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001416-2 - EDNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Assino novo prazo, agora de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007369-5 - LILIAM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JÂNIO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008447-4 - UNION 4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TIM CELULAR S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/13; 157 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.007124-0 - ROBERTO BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.007401-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X RIO ITA LTDA), MARCOS PAULO COUTINHO DOS REIS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 28/08/08, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010585-6 - ALEX SANDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peça de fls. 48 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.013804-7 - RITA DE CASSIA SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICAÇÕES Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004699-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA HEIMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1. A Ré requereu a denunciação à lide apenas da Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/A e evidente que, se for o caso, apenas poderá forrar-se, caso saia perdedora, do valor segurado, em consonância com a responsabilidade contratual com a Ré, de modo que não subsiste o menor interesse jurídico capaz de justificar a modificação pretendida na lide subsidiária.De igual sorte o IRB não deve integrar a lide, porque a Lei 8.078/90 prevê apenas a possibilidade de chamamento ao processo de seguradora, de modo que não há amparo legal para impor ao Autor relação jurídica processual com a resseguradora, em prejuízo à celeridade do feito e ao sistema de proteção do consumidor em juízo.Por tais motivos INDEFIRO o pedido de ampliação do pólo passivo.2. Designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:... Por tais motivos, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS propostos pela denunciada, para que conste do julgado na fase de fundamentação:1. \"Não há de prevalecer o pedido da defesa da denunciante para que o reembolso de despesas médicas apenas ocorra se inexistir possibilidade de tratamento na rede pública de saúde, diante das conseqüências oriundas do ilícito, reconhecido na sentença, ter sido praticado pela Ré contra o Autor, capaz de gerar a responsabilidade civil que compreende o pedido de pagamento de despesas médicas, tal como foi formulado.\"2. \"Não houve provas de que o Autor tenha recebido qualquer indenização do sistema de seguro DPVAT, daí não se cogitar em decote das verbas indenizatórias fixadas em sentença.\"... Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS DO AUTOR.C) Em contra-razões, diante do recurso de apelação da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.000065-5 - LUCIENE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 109/110, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.087.007084-2 - MARIA LUIZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 28/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007386-7 - RENATO LUIZ CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO 1001 Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 28/08/08, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011290-3 - GLAUCIANE PEREIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 27 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória, 08047845748 \r\n\r\nProc. 2008.087.000786-0 - CRISTIANE SODRE SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1. Subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo;2. Após o retorno dos autos, apreciarei fls. 126/129. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000152-0 - CLAUDIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.005538-3 - ILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Fls. 34: Anote-se onde couber. 2. Recebo a emenda da inicial de fl. 37. Venha a cópia para contrafé;3. Após a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada;4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 02/09/08, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006342-2 - ALESSANDRA NAZARETH COELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X INFO GLOBO COMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ.DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE ACAUTELAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.007157-1 - SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SKY - BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Despacho:Esclareça o autor quanto à inclusão da multa prevista no art. 475-J no débito exequendo, tendo em vista que a parte ré somente tomou ciência para o cumprimento da sentença em 16/07/2008 (certidão de fl. 133) e o depósito foi efetuado em 14/07/2008 (conforme ofício de fl. 134), devendo ser refeita a planilha de cálculo, se for o caso.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008339-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X O REI DOS ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BARROS (PB-004571) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.002368-2 - WILSON ALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2008.087.002395-5 - MUNIQUE GOMES DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X JORNAL O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Intime-se a parte Ré para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 603002449-8; campo 43: R$ 18,23; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 10; 67/68; 75 e uma cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005196-3 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Não obstante a certidão retro, providencie o Cartório a intimação pessoal da parte autora, pela via postal, para dar andamento ao despacho de fl. 21, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.007088-0 - JOSIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (OI - FIXO) Decisão:2. Há verossimilhança nas afirmativas do autor no sentido de não ter contratado os serviços de internet banda larga efetivados pela Ré o que deve prevalecer, por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade da continuidade do pagamento das faturas em dia, a fim de se evitar a suspensão dos serviços.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré abstenha-se de cobrar nas faturas de consumo do autor a tarifa referente ao serviço de OI VELOX 300 K, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 28/08/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007100-7 - FÁBIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 28/08/08, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.007107-0 - MARIA FRANCISCA SOUSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MAQMATTA COMÉRCIO DE BALANÇAS E MÁQUINAS LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 28/08/08, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.013791-2 - SERGIO ANTONIO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCEIRO Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de imposto de renda entregue;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, trazendo cópia para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.013793-6 - RITA ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) X MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, trazendo cópia para contrafé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001639-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Despacho:Tendo em vista o processado nos autos em apenso, bem como a desistência daquele feito, manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, quanto ao interesse no prosseguimento da presente ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006490-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.013772-9 - RAQUEL DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X FUNDACAO UNIVERSO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005548-6 - JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Intime-se a parte Ré (CAPEMI) para recolher as custas para expedição de ofício e mando de intimação da parte Autora como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 7,30 ; campo 42: R$ 0,73; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,36; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,36. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.007540-2 - ACOUGUE AGUIAR ESTEBANEZ COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (CARTAO VISA) E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 49. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.087.006690-3 - ORMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Homologo o pedido de desistência da autora quanto ao pedido de perícia médica, vez que revela direito disponível por parte capaz. As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Acidente envolvendo a autora no interior de um veículo da ré, conforme narrativa nos autos.2. Danos morais e materiais sujeitos à reparação.Defiro provas orais expressas pelo depoimento de testemunhas e prova documental, dês que suplementar.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003751-2 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nId: 647631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.087.004520-3 - ROBERTO CARLOS BARCELOS CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista para realizar a prova graciosamente. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. CITE-SE.Indefiro a antecipação da tutela pretendida, por ora, tendo em vista a ausência de seus requisitos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001483-4 - DURVAL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356)), Falecido: MARLENE MACENA MOURA PEREIRA Despacho:Fls :32/33-Processo findo, com trânsito em julgado. Nada a prover. I-se. Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.087.014180-0 - MARIA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X GERALDO DA SILVA E OUTROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005004-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.007889-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.014003-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS AURELIO ALVES ROSA Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 56,94 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.013867-9 - GENIRA MORAES EINICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GRACINDA SILVA EINECKER Ao Interessado para fornecer cópia da Procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.087.013932-5 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS Ao Autor para fornecer cópia do Despacho Judicial para cumprimento da carta precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007728-7 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: VANIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo réu. Nomeio o Dr Jefferson Daniel de Castro, de telefone e endereço conhecidos do cartório. Venham os quesitos pelo autor em cinco dias. Em igual prazo,faculto a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o expert para a proposta de honorários, sobre a qual deverão ser as partes intimadas.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004592-4 - ODAIR FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Justifique -se a necessidade de produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.087.005881-7 - ISAIAS ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls:19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008539-9 - ZELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos às fls 83. 2- I-se a parte ré para COMPROVAR o depósito em dez dias, nos termos do caput do art 19 do CPC, tendo em vista ter sido o único requerente da prova. 3- Após, i-se o expert. \r\n\r\nProc. 2008.087.010451-7 - MONICA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Fls: 25 - Indefiro. A providência deverá se dar pelo interessado. 2-I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001417-6 - ANA COELHO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls: 60/61 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.009039-7 - JAMES MANOEL DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X CONCEICAO LABRES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.087.007962-6 - ANTONIO LOPEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X THIAGO CAMARA SILVA), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se à causa seu correto valor (Art. 259,II do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000747-0 - BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X ANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à executada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000970-0 - ALLAND SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.000340-1 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA Despacho:Cumpra o autor o art 232, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008102-3 - LUCIENE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CLARO BCP S/A Decisão:Emende a autora a inicial para especificar as cobranças que entende indevidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.009892-0 - LUISA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Defiro JG. 2- Juntem-se comprovantes de pagamentos das contas vencidas em maio/2008 até o presente. \r\n\r\nProc. 2008.087.014107-1 - LUIS ALEXANDRE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006003-2 - ELIANE RIBEIRO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2008.087.009949-2 - LEONARDO CAMARA LEITE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Fls: 28/29 - Recebo como emenda à inicial. 2- Defiro J.G. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010737-3 - DILZA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X VIAÇAO ICARAI Decisão:Há requerimento de produção de prova oral. Assim, cumpra-se art 276 do CPC, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.087.013983-0 - LUCIMAR MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.007487-2 - ROSANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTRO Despacho:Justifique a autora o seu pedido inscrito às fls 08, a, tendo em vista que, expresssamente, o que objetiva é o ressarcimento dos valores sacados pelos réus (alínea c). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.087.014111-3 - VANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X CECILIA DA CONCEIÇAO DE MELO Despacho:Esclareça-se se o objetivo da presente é para fins previdenciários ou outro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003344-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IRLUIZ DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:Fls: 112 Aguarde-se no arquivo como requerido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004359-0 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RUBENS RODRIGUES ALVES Despacho:Aguarde-se comunicação de decisão ou pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001051-8 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (SP-185006), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Determino, com fundamento no art 382 do CPC, que o réu junte aos autos, no prazo de quinze dias, os documentos requeridos pelo expert às fls 107, necessários à produção da prova técnica. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.002841-0 - FRANCISCA CARVALHO MACHAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). NATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN (RJ-153783E) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.004395-2 - COSME DOS ANJOS CORREA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se comunicação de decisão ou pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.087.003314-6 - NELI MESQUITA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.004983-0 - CATIA JAQUELINE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas pela parte autora. Venham os quesitos da parte ré em cinco dias, para a produção da prova técnica. Em igual prazo,faculto a indicação de assistente técnico.Nomeio perito o Dr Mario Jorge Rebello de Mendonça, de telefone e endereço conhecidos do cartório. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ informando-se a nomeação, tendo em vista o cadastro do expert no referido setor e também ser a parte autora beneficiaria da gratuidade de justiça. Indefiro a produção da prova oral, porquanto desnecessária ao deslinde da questão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012889-3 - EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, REDISTRIBUA-SE CORRETAMENTE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, ante a competência fazendária que lhes é atribuída.Dê-se baixa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013170-3 - GILSON LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013935-0 - NATALICIA LEITE XIMENES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIAÇÃO (RJ-148826)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003516-5 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.009628-2 - ACYRESIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AVON (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000535-7 - VERA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:Defiro a J.G.Presentes os requisitos à antecipação da tutela diante dos documentos acostados aos autos, que conduzem à verossimilhança das alegações da autora. Assim, considerando-se que o abastecimento de água constitui serviço essencial ao qual se encontra obrigada a ré, na forma do que dispõe o art. 22 do CDC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à mesma o restabelecimento do fornecimento de água na unidade consumidora indicada na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a ré, por via postal, para a Audiência de Conciliação que designo para o dia 29/09/2008, às14:00.Intime-se a autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010189-9 - JENNIFER LEMOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:A petição inicial foi assinada apenas por estagiária. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.014082-0 - DANIELE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.007275-9 - JOSE ASSIS FURTADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Despacho:1- Questaõ já decidida às fls 46. 2- Cert o cartório o cumprimento de fls 46, no prazo ali determinado. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.014053-4 - MIGUEL XIMENES DE ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO SANTANDER Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000350-2 - JOAO BOTELHO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BATISTA RETONDARO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)), MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Defiro o reqeurido às fls 81, quanto à apresentação de réplica. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004586-9 - FRANCISCA SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HOSPITAL PRO CARDIACO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Recebo o recurso Adesivo no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000957-7 - ACASG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006022-6 - ISAIAS ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nRescisória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000582-3 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002098-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X COMFI CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), WILLIAM CAMPOS ROLEMBERG Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.087.002253-5 - EDENIR DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Digam as partes se TODAS as testemunhas arroladas já foram ouvidas em outros processos, relativamente ao acidente narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.007800-0 - ELIENE AMORIM DE ALBUQUERQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2008.087.003451-5 - ROSINALDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.007780-0 - LEVY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO REAL Despacho:Esclareça o autor em qual agência bancária possui conta, tendo em vista os documentos de fls 13/16. \r\n\r\nProc. 2008.087.008149-9 - ELISABETH SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010076-7 - MATILDES ANTONIA DE SA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA Decisão:Tendo em vista requerimento de produção de prova oral cumpra-se art 286 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006808-0 - LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nId: 647635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002660-7 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X JUVENAL MARQUES DA SILVA FILHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o Réu a pensionar a Autora com o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba recebida a qualquer título, abatidos os descontos obrigatórios (fiscal e previdenciário), incidindo o percentual, ainda, sob o 13º salário. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.003568-2 - GEOVANE COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X JUAREZ SANTIAGO BRAGA Sentença:Em assim sendo, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e constante na assentada de fls. 20/21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao Empregador do réu, determinando o desconto em folha, conforme requerido às fls. 44.Custas, ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007095-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEDIR ROSA (Adv(s). Dr(a). JONES MARIO DE CARLI (PR-011577)), RAISSA ROSA), GUILHERME ROSA Despacho:A petição de fls 30/31, com a qual anuiram os autores é omissa quanto ao dia de pagamento das prestações alimentícias. Assim, digam os interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009234-3 - LUIS IGNACIO DE A G MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X JERONIMO MARQUES DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. (...) \r\n\r\nProc. 2008.087.007000-3 - ISABELA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X VAGNER TAVARES CARDOSO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.007011-8 - MATEUS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA MIRANDA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a TRINTA E TRÊS por cento (33%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 23/10/2008, às 13:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008277-7 - (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ADALTON PEREIRA CARDOSO), CAMILA MALAFAIA CARDOSO), BRENDON MALAFAIA CARDOSO Publicação da R.Decisão de fls. 27:\"Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo QUINZE por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a OITENTA por cento (80%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo QUARENTA por cento (40%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 23/09/2008, às 13:20 horas para APC no JIC.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.009131-6 - REILSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X DILSON SILVA Publicação da R.Decisão de fls 23: \" Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em QUARENTA por cento (40%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo VINTE por cento (20%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CINQÜENTA por cento (50%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo VINTE E CINCO por cento (25%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 23/10/2008, às 13:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010594-7 - JOICE GABRIELA FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X JOAO BATISTA DINIZ), KAROLAYNE FLORES LIMA DINIZ De acordo com a portaria 002/2007, à parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.087.011023-2 - BIANCA DO NASCIMENTO DAUDT SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X EDIVAN DAUDT SARDINHA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls.27 (requer o MP esclareça a requerente sobre o pedido uma vez que no processo principal já houve sentença transitada em julgado). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006797-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X RENATO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.087.006257-2 - CATIA VERVLOET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X CLAUDIMAR DUTRA CUPIDO Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a concordância do Ministério Público, sendo certo que o réu não chegou a ser citado e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nDissolução de União Estável, Divisão de Bens, Alimentos e Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.087.001369-8 - MARGARETH CLÁUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X SERGIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IRVANI CORDEIRO DO COUTO (RJ-132881) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pelas partes, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007615-5 - JORGE ANTONIO SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e 27 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.007766-4 - MAURICIO ALVES CABOCLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ZENITA DE SOUZA CABOCLO Ao patrono para recolher as custas para emissão da certidão. R$ 9,12 - atos dos escrivães \r\n\r\nProc. 2007.087.008760-8 - ANA CLAUDIA DA COSTA EUGENIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002642-7 - SANDRA REGINA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GOMES DA SILVA LIMA (RJ-138167) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.008296-9 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X MARIA DA DORES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008517-0 - JOYCE HELLEN BAPTISTA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CARLOS EDUARDO PINTO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009119-5 - AUREA MARINHO PIEROCINI (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X SYLVIO PIEROCINI Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 08/10/2008, às 12:50 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.010128-0 - SEBASTIAO CAMELO SALLES (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X EDILENE SENA DA SILVA Publicando o despacho de fl. 20: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" ( Pela retificação do polo passivo da demanda) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000449-1 - ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X FRIEDMAN LAZARY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar.Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006093-7 - DAILSON BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X GABRIEL DOS SANTOS SILVA FEITOSA De acordo com a portaria 002/2007 à parte autora para tomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.008068-9 - SILVETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X RAPHAEL MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, E BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 2008.087.003549-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X FRANCISCO JOSE DO CARMO REIS), CAIO CESAR DA SILVA REIS), MARIA LUIZA DA SILVA REIS De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre parecer social. \r\n\r\nGuarda, TRANSFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.087.004317-4 - IVONETE DOS SANTOS PESSOA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X NILTON PESSOA BATISTA), NEILTON DOS SANTOS PESSOA BATISTA Despacho:Designo audiência, visando a oitiva dos interessados, conforme promoção ministerial de fls. 33, para o dia 15/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Mp. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004317-4 - IVONETE DOS SANTOS PESSOA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X NILTON PESSOA BATISTA), NEILTON DOS SANTOS PESSOA BATISTA Publicação da R.Decisão de fls. 35: \"Designo audiência, visando a oitiva dos interessados, conforme promoção ministerial de fls. 33 (pela designação de audiência para oitiva da requerente, do genitor, da avó paterna e do menor, se necessário), para o dia 15/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002623-1 - MARLENE DAMASCENO NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RAFAEL FRANCISCO NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMA-SE A PARTE PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA A FIM DE RETIRAR CÓPIA DOS QUESITOS E TELEFONE DO PERITO PARA MARCAÇÃO DE DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003053-2 - MARIA DAS DORES SEABRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CLAUDIO SOARES SEABRA INTIMA-SE A PARTE PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA A FIM DE RETIRAR CÓPIA DOS QUESITOS E TELEFONE DO PERITO PARA MARCAÇÃO DE DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003055-6 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ANTUNES DE MELO (RJ-139499)) X JOSE BENTO DEMETRIO INTIMA-SE A PARTE PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA A FIM DE RETIRAR CÓPIA DOS QUESITOS E TELEFONE DO PERITO PARA MARCAÇÃO DE DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003107-0 - FRANCISCO CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ANTONIA NEUDA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMA-SE A PARTE PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA A FIM DE RETIRAR CÓPIA DOS QUESITOS E TELEFONE DO PERITO PARA MARCAÇÃO DE DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008185-0 - ANDREA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X BIANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMA-SE A PARTE PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA A FIM DE RETIRAR CÓPIA DOS QUESITOS E TELEFONE DO PERITO PARA MARCAÇÃO DE DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007481-0 - WAGNER FERREIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), REBECA DE LIMA REBEQUE), RAQUEL DE LIMA REBEQUE De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls.30/41. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008041-9 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X DAYVID GABRIEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, solicitando a inclusão das partes no Programa do Exame de DNA.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.003979-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANTONIO LOPES DA SILVA), SAMUEL LOPES DA SILVA), DANIELE LOPES DA SILVA), GRACIELI LOPES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para regulamentar a visitação do Réu aos Autores, na seguinte forma: - o Réu poderá ter seus filhos menores em sua companhia nos primeiros, terceiros e quintos finais de semana, apanhando-os na residência materna às 8 horas do sábado e devolvendo-os no mesmo local às 20 horas do mesmo dia e apanhando-os na residência materna no domingo às 8 horas e devolvendo-os às 18 horas do mesmo dia no mesmo local;-No Dia dos Pais e no aniversário do genitor, poderá o Réu ter os filhos menores em sua companhia, das 8 h às 18 horas, sem prejuízo do horário escolar, apanhando-os e devolvendo-os na residência materna;- No Natal dos anos pares, poderá o autor ter os filhos menores em sua companhia, das 8 às 20 horas, apanhando-os e devolvendo-os na residência materna;- No Ano Novo dos anos ímpares, poderá o autor ter os filhos menores em sua companhia, das 8 às 20 horas, apanhando-os e devolvendo-os na residência materna;- Na Semana \r\n\r\nProc. 2007.087.004198-0 - CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)), NATHALIA GIANNERINI COUTINHO), NICOLY GIANNERINI COUTINHO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção do MP de fls. 44. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006561-3 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUIZ CARLOS MORIER), LUANA LUIZA MORIER), MARINA LUIZA MORIER De acordo com a portaria 002/2007, ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007364-6 - ROMUALDO POTIGUARA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)), ANA CAROLINA POTIGUARA DE SA ALBUQUERQUE SIQUEIRA Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defrio as provas requeridas. Concedo o prazo de 10(dez) dias para a juntada dos documentos novos. Designa AIJ para o dia 22/10/08, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do § 1º, do artigo 343, do CPC, bem como as testemunhas arroladas, devendo o rol das mesmas ser apresentado em cartório até 15 (quinze) dias antes da referida audiência. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.009557-5 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X CARLA DE FREITAS LESSA MANHAES Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e 21/22, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.087.007156-1 - JENE SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I \r\n\r\nId: 647634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.023081-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.020453-3 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.016414-8 - AUREA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VERONICA DA SILVA E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.022572-1 - ANA PAULA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JANE LÚCIA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001123-0 - WALDEIR NASCIMENTO PARISIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CLÉRIO GERMANO FILHO Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 09/10/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.009769-0 - APARECIDA JOAQUINA DA SILVA EUFLASINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X IZABEL QUINTALINO E OUTROS Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 26/11/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.809.000905-0 - ZILMAR EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X TENIRA FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.007917-0 - (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.159/160. \r\n\r\nProc. 2002.809.010047-0 - (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.005061-4 - MARINALVA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.809.010641-3 - RENATO FERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) CERJ - S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.013501-2 - EDITH FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A parte Reclamante pretende a execução da quantia de R$ 2.417,44 relativo ao débito remanescente do período de janeiro a setembro de 2005. Considerando o levantamento da quantia de R$ 1.000,00, depositados pela Empresa (fls.294), resta a executar, tão somente, a quantia de R$ 1.417,44. Verifico a existência de penhora on line realizada anteriormente, à fls.217. Assim sendo, aproveitei aquele bloqueio e solicitei a transferência da quantia ora mencionada para conta à disposição do juízo no Banco do Brasil, desbloqueando o valor excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a Empresa para oferecimento de embargos, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.809.020811-8 - ORLANDO SOUZA DE ASSIS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.021623-1 - ALMIR SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751), Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.010051-6 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Fls.162/163 - Ante o detalhamento do BACEN, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024382-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420) Despacho:Segue o protocolamento de desbloqueio dos valores. I-se. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.028383-0 - JORGE HENRIQUE FROES RAEDER (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051), Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:As faturas acostadas pelo autor ao requerer a execução de multa cominatória (fls.182/183 ) já haviam sido juntadas às fls. 126 e 127, tendo o Juízo, naquela oportunidade, atentado para o fato de que a multa só incidiria por faturas após o proferimento da sentença. Tem-se que a obrigação de não fazer foi fixada pelo acórdão de fls. 115, publicado em 13/10/2005. Assim as referidas faturas, emitidas respectivamente nos meses 06 e 07/2005 não caracterizam descumprimento da obrigação, mostrando-se indevida a execução requerida às fls. 181. Desta forma, diga o autor se dá quitação em 10 dias, valendo seu silência como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.001085-2 - NILCIMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TBA-BR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Indefiro o pedido de renovação de penhora on line, pois em ocasião pretérita o juízo verificou que não há saldo suficiente à satisfação do crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.016159-3 - KELLY MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051) Despacho:Diga a Embargante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.000333-3 - ELCIO AZEVEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003025-7 - LENICI DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003547-4 - JONAS ROGÉRIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) NARDO & MIRRA DECORAÇÕES E DIVISÓRIAS LTDA., Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.008295-6 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010053-3 - GELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo a impuganação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.809.016513-8 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Sem prejuízo do julgamento dos embargos, diga a Empresa sobre fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2006.809.017931-9 - HENRIQUE JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020367-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Decisão:Por ora, nada há a se executar, pois não houve fixação de multa. Assim, intime-se a parte Reclamada para que cumpra a obrigação de fazer firmada em acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 , quando, então, a obrigação se converterá automaticamente em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.809.022013-7 - TANIA MOREIRA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:A planilha de fls.123 faz menção a faturas que não estão acostadas aos autos. Assim, deverá a Exeqüente juntá-las ao processo, no prazo de cinco dias. Após, vista por igual prazo à Executada. Em seguida, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.029747-0 - ODETE RANGEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da Penhora realizada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.030097-2 - FERNANDO AUGUSTO PINTO X ITAU/ITAIÍ E OUTRO FICA INTIMADA A PARTE RECLAMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032569-5 - WALBER BRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) X OPÇÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.035091-4 - MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls. 98 (R$ 148,96) em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.003319-4 - MARIA HELENA CANELA DOS SANTOS X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 831,12, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011086-3 - MATHEUS CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 102 e seguintes - A matéria deve ser alegada pelas vias adequadas. Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.809.011279-3 - JAIDA MARIA CORRÊA PASSOS X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Face o contido na exceção de pré-executividade, diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.012360-2 - WAGNER NUNES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.013688-8 - ROSANA DA SILVA PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BRA - TRANSPORTES AEREO LTDA. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 115. A despeito de entendimentos divergentes, este Juízo entende que o sistema informatizado não possui caráter oficial, não suprindo a intimação através da imprensa oficial. Desta forma, eventuias irregularidades com as informações lançadas no sistema, não podem ser alegadas pela parte como caracterizadoras de justa causa para devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015398-9 - CRISTIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em melhor analisando os autos, verifica-se que nada há a se executar. A questão mencionada à fls.36 não fez parte do pedido e, sequer, houve menção a tal pleito na sentença de fls.31/34. Assim sendo, nada a prover. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020518-7 - ROSÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE RECLAMANTE INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.022443-1 - SIMONE RIBEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.023554-4 - RITA ANTONIA BELO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pleito formulado às fls.65/66. Com efeito, não houve recurso interposto pela parte a justificar eventual execução de verba honorária. Assim, nada mais há a se executar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024224-0 - SEVERINA SALUSTRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.025874-0 - MARILENE MARIANO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.026213-4 - JOSÉ JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:1. Fls. 89 - Nada a prover ante a publicação da sentença certificada às fls. 88, verso, em data posteriror ao requerimento. 2. Diga o autor sobre o depósito de fls. 91, em 10 dias, esclarecendo se dá quitação em face de Casas Bahia, valendo seu silêncio como concordância com a baixa em relação ao referido réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.026413-1 - JOSÉ PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224), Dr(a). ALESSANDRA DA CUNHA PINTO (RJ-150945)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.026739-9 - ADRIANO DAS NEVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.029187-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X TNL PCS S.A - OI Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.029408-1 - CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029796-3 - CRISTIANO JOSÉ SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.029808-6 - VALMIR DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.030917-5 - MANOEL FLORIANO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.087.001330-5 - MARGARIDA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.001451-6 - ADRIANA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X EXTRA HIPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.003810-7 - REMILSON RAIMUNDO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005397-2 - MARCUS VINICIUS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.087.006158-0 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ficam as partes intimadas para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/11/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008113-0 - FLAVIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X PODIUM 210 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.010960-6 - WELLINGTON JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001777-3 - GECIMARIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.087.003814-4 - RAIMUNDO EUGÊNIO NETO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005207-4 - ANDERSON LUIZ FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.017246-7 - ROSIENE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARLENE GONÇALVES MACHADO DE LIMA Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.023562-3 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SÔNIA REGINA DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.011455-9 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ADRIANA BORGES GOMES Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.023513-4 - MARIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X JORDÉLIO TELEFONES LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.028077-4 - JANAIR GEBER DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.003555-1 - DILMA APARECIDA DE S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015821-1 - SHEILA POLLYANA SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X MANANCIAL GOSPEL PRODUÇÕES LTDA - ME Despacho:Para fins de penhora on line, venha o endereço atualizado do Executado. \r\n\r\nProc. 2005.809.026821-1 - TEREZINHA MARILAQUE BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X ABREU E CORDEIRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ME Despacho:Diga o exequente sobre fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2006.809.003617-0 - ALEXANDRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CLASSE A HABITACIONAL Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.029021-8 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho:Venha o CNPJ da parte Reclamada a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.029407-8 - ELZA NUNES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033609-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Esclareça a parte Reclamante o que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.809.034287-5 - VALMIRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X VIAÇÃO ROSANA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000541-1 - MIRTES CORDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para fins de devolução do valor pago pelo TOI, venha o comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000811-4 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi integralmente descumprido, devendo informar, ainda, se compareceu ao estabelecimento réu conforme avençado. \r\n\r\nProc. 2007.809.003287-6 - NAZARETH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X HLM - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da Penhora de fl.72, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.008114-0 - RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.013291-3 - ANA CHRISTINA RANGEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015161-0 - GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ESTEFANO PONTES SALES (RJ-163292E) Despacho:Analisando detidamente os autos, verifica-se que nada há a se executar. A sentença monocrática julgou improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. O V.Acórdão manteve a sentença na forma como foi lançada. Dessa forma, nada a prover. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024252-4 - ANDREIA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.025096-0 - TATIANA MERELES PACHECO X PANTECH DO BRASIL LTDA E OUTRO Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.026698-0 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X JOSE RENATO DE SOUZA LIMA Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.028536-5 - CÉLIA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não sendo os embargos de declaração a via própria para impor efeitos infringentes à sentença.Ademais, trata-se de condenação em indenização por danos morais exclusivamente, não havendo, na hipótese, retenção de imposto de renda, consoante Ementa que abaixo se transcreve: \"IMPOSTO DE RENDA. Indenização Por Dano Moral. Retenção na Fonte. Descabimento. Não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do imposto de renda. Descabida, portanto a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência. Desprovimento do recurso\" (A.I. nº 2.469/2000, Rel. Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, 2ª Câmara Cível, RJ).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029290-4 - MARTA MARIA DE SOUZA GUARANI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000161-3 - MARCIA HENRIQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARCIA ZVEITER (RJ-128761), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001149-7 - ROSIMERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.001558-2 - FABIANA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a dúvida apontada, para dar ao item A do dispositivo da sentença a seguinte redação:\" (...) JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da autora para CONDENAR A RÉ : (A) A restabelecer o serviço de energia na unidade consumidora da autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, que dispensará a assinatura da autora e terá a duração padrão, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; Mantenho, no mais, a sentença conforme foi lançada. P. I. Retifique-se mediante juntada de cópia da presente no Livro de Registro de Sentenças. \r\n\r\nProc. 2008.087.005337-6 - JOSE GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não sendo os embargos de declaração a via própria para impor efeitos infringentes à sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005715-1 - LUIZ GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.008653-9 - JURANI JORGE X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 04/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010996-5 - BRUNO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 10/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.012569-7 - JANE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X COMPETIÇAO Decisão:Considerando o alegado pela ré, suspendo temporariamente a incidência da multa. Intime-se a parte autora a esclarecer o seu endereço, apontando, se possível, ponto de referência. Com a vinda da informação, intime-se imediatamente a ré para cumprimento da tutela, no mesmo prazo e sob pena de incidência da mesma multa antes fixados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005639-0 - HELMA GOMES DA SILVA X BANCO BMG Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007916-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 17/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003860-0 - SIRLENE CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X NATURA COSMETIC/SP Intimação da reclamada para que apresente o comprovante do depósito judicial acordado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.023590-8 - GLEICIANE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BEBÊ DO ALCANTARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIOAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 647636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012710-4 - JULIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ANTONIO SANTANA DE SOUZA FILHO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) REQUERENTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 33, REGULARMENTE PUBLICADA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005463-0 - ADEMAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X INSIDE 748 INFORMATICA LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) _CERTIDÃO de fls. 94, REGULARMENTE PUBLICADA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.088317-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO PRADELLAR NUNES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887) Despacho:Diga a parte ré \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006757-2 - MANOEL TELLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em memoriais finais, no prazo de dez dias \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090612-2 - SNAPPY VILAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X AGNALDO ALVES PEREIRA Despacho:1- O valor da causa deve ter correspondência com o valor do pedido. Assim, esclareça o autor se pretende alterar seu pedido. 2- Diga o autor sobre certidão de fls. 27 verso \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001546-8 - MARCELO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.017257-4 - PAULO CESAR VILAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito com anulacao de contrato, busca e apreensao e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005686-0 - MIRIAM LUCIA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.024523-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARIALDO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013553-8 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:Fixo o prazo de cinco dias para que o réu efetue o depósito, em caso negativo, voltem conclusos para Sentença \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.538.002586-1 (1999.314.032006-4) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X UBIRAJARA DA SILVA BISTENTE Despacho:Venha o original do título \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.054.081915-8A - ERIC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X TEREZA RAQUEL FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:À impugnada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.081915-8 - TEREZA RAQUEL FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ERIC TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes AO CHAMAMENTO: (10) AEVC, Cód. 1102-3, R$ 40,16 // APCJ (26) CÓD 1110-6 ( 38) R$ 3,65// TAXA JUD (32) 2101-4 (45) R$ 44,45// FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,19//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,19// \r\n\r\nProc. 2008.054.081915-8 - TEREZA RAQUEL FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ERIC TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1- Diante do documento de fls. 83 e o disposto no inciso II do art. 101 da lei 8078/90, defiro o chamamento ao processo da Seguradora Confiança.2-Venha endereço em cinco dias.3-Cite-se4-Suspendo o feito na forma do art. 79 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000279-6 - C. TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626)) X SEREU RIOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a empresa autora acoste aos autos, em dez dias, a cópia do contrato de resilição com a Prefeitura de Paulo de Frontim, a fim de esclarecer a motivação da referida resilição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.008784-6 (30.591) - ESPOLIO DE VALDA BEZERRA BRITES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1-Fls.: 480: Defiro a habilitação requerida. Proceda-se às devidas anotações. 2-À parte autora sobre fls. 456/457 \r\n\r\nProc. 2002.054.026626-0 - WILZA DOS SANTOS ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HANNOOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas PROCESSUAIS , ante SENTENÇA de fls. 207/211,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 82,15 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 25,56 / fls. 93 e 151 // (12) APCJ (26) 1110-6 (38) R$ 0,95 /fls. 24,25 e 116 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 101-4 [45] R$ 228,36 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 6,84 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2002.054.026626-0 - WILZA DOS SANTOS ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HANNOOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ , ante SENTENÇA, para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória/ CAPITAL, fls 56 ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 25,56 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 6002-02696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,83 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,83 \r\n\r\nProc. 2002.054.026626-0 - WILZA DOS SANTOS ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HANNOOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ , ante SENTENÇA, para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória/N.IGUAÇU, fls 56 ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 25,56 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,83 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,83 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.011442-5 (31.474) -, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) JOANA AZEVEDO DA SILVA E OUTRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre CERTIDÃO DE FLS. 82 Vº , bem como, - ante convolação para INVENTÁRIO, para que complemente as custas pela AVALIAÇÃO, cf. fls. 62, ,a saber: (11) ATOS DOS AVALIADORES JUDICIAIS (AAJ) (25) 1108-0 ( 37) R$ 464,47 // (12) A. A. J. (26) 6031-17563-8 (38) R$ 116,12 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 23,22 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 23,22 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082869-0 - ROSE MARY PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais, materiais, e psiquicos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.008237-6 - PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) Decisão:Cumpra-se fls. 285, item 2, comprovando-se que existe recurso pendente, sob pena de aplicação de litigância de má-fé, em cinco dias. I-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007197-6 - SEVERINO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011454-3 - VANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MORINDA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1-Fls. 140/142: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2- Fls. 144/146: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005283-9 - NELSON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA (RJ-126270), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Decisão:1-Fixo os honorários pleiteados pela perita contidos às fls. 161. 2- Intime-se a parte ré para recolher e apresentar quesitos. 3- Intime-se o autor para apresentação de quesitos. 4- Faculto às partes designação de assistente \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.054.091092-7 - JACKSON JORGE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X CONSEIL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 03/11/2008 às 15:10 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, materias, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090678-0 - MIRAI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007024-4 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996) Despacho:Digam as partes de têm outras provas a produzir \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.054.023940-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MAX E MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.028514-0 - VALMOR DUTRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. 2- Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.006133-2 - CLEUMAR BRETAS MULINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Acolho os embargos para julgar procedente o pedido de indenização pelo período de incapacidade laborativa total temporária, pelo periodo de 30 dias, a ser apurado em liquidação de sentença, diante de sua constatação pela pericia médica de fls. 157. P.R.I.Devolvo o prazo para interposição de recurso ao réu \r\n\r\nProc. 2008.054.083827-0 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se art. 276 do CPC, sob pena de preclusão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009320-9 - MARIA DE FATIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X DARLIER DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos 2- Ao apelado. 3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.087198-3 - VALQUIRIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X MANOEL MOREIRA DUARTE Ao AUTOR para que se manifeste sobre fls. 32/36 e Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.054.083722-7 - CRISTIAN JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X ESPÓLIO DE CELESTINO GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Certifico e dou fé que as contestações de fls 37/40 e 51/53 são tempestivas, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001455-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA VIANA Decisão:...........Indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça à constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.054.001455-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA VIANA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS AOMANDADO DE PENHOA E AVALIAÇÃO (CONFORME DECISÃO DE FLS. 70/74): R$ 31,03 (OJA/ 1107-2) CAMPOS: 37, 25 E 11, R$ 1,55 (FUNPERJ / 600225174-9) (46, 20 E 33), R$ 1,55 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2005.054.006999-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X AFERPLA COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.098583-6 - DENISE MARIA DIAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERMERCADOS ANTUNES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo audiência. p/ oitiva da testemunha para o dia 21/10/2008, às 14:30 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.054.097877-7 - JOSEFA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência. p/ oitiva da testemunha para o dia 21/10/2008, às 14:00 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.097157-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPRING PARK (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X INCORPORACAO SPRG S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 23/10/2008 às 14:10 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010381-3 - MEIRE SANTANA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo AC para o dia 06/11/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.099858-2 - EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SANDRO MARCELO SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS DEVIDAS: R$ 3,65 (AEVC / 11023), R$ 0,18 (FUNPERJ / 6002251749) E R$ 0,18 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.054.099523-4 - CELSO BRUNO FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GLAUCIA SANTANNA MACHADO FARIA E OUTRO Despacho:Face ao certificado às fls. 191, recolham-se devidamente as custas \r\n\r\nProc. 2008.054.099523-4 - CELSO BRUNO FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GLAUCIA SANTANNA MACHADO FARIA E OUTRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parteAUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73// (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,55// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,55// \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.027649-6 - DOMINGOS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X JOSE DOMIENCE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQÜENTE quanto a(o) DESPACHO de fls.54, embora regularmente intimado, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.027649-6 - DOMINGOS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X JOSE DOMIENCE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls.25, REGULARMENTE PUBLICADA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008265-2 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO INDUCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 46Vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.082187-6 - EDUARDO DE SOUZA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X ALTESE AUTO PECAS LTDA Despacho:Redesigno AC para o dia 06/11/2008 às 13:30 horas. Oficie-se. Intime-se \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010419-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X FELICIO ANTONIO NETO E OUTRO Decisão:1-Decreto a revelia de Felicio Antonio Neto e Leni Meire Teixeira Meilchilb. 2- Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 11/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.011651-9 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1-Designo audiência para o dia 06/11/2008 às 13:50 horas. 2- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018200-2 - SERVICO ASSISTENCIAL COMUNITARIO IVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 84, REGULARMENTE PUBLICADA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.098682-8 - VALERIA MACIEL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLARO S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Por tratar-se de relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova. 3-Nego a antecipação de tutela eis que não vejo prejuízo na emissão das faturas.4. Cite-se o réu, com inversão do ônus da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.098513-7 - JOSE AIRTON PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S/A Decisão:1. Defiro JG. 2-Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 30/10/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013904-0 - ZENI MIRANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 11/11/2008 às 14:00 horas. 2- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.054.013904-0 - ZENI MIRANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à intimação da autora_: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.015249-6 - MARIA LOASE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Designo AC para o dia 06/11/2008 às 14:10 horas. 2- Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.000197-9 - MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X AFONSO DE QUEIROZ MATTOSO E OUTRO Despacho:1-Atenda-se ao MP -fls. 110 \"B\". 2- Cite-se como requer \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.018378-0 - NANCY PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ANA MARIA ALVES E OUTRO), THAIS MORAES ALVES Despacho:Não cabe ao Juízo a referida intimação, e sim à parte \r\n\r\nProc. 2007.054.018945-8 - ISRAEL AUGUSTO DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO REQUERENTE SOBRE TEOR DE FLS.. 20/22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.099685-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VITOR PINTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA , a saber : [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 206,54, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.099857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO VIANA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPELMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 172,88. OUTROSSIM, CÓPIA DA PROCURAÇÃO NÃO SE ENCONTRA AUTENTICADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.090882-9 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 15 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.002857-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUIZ ERIKSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, ocorreu a intimação para dar andamento ao feito em 06/03/2008, fls. 59 e seu conteúdo a fls. 52, mas a fls. 58 a embargante deu andamento ao processo com protocolo em 18/03/2008. O fato que induziu o Juízo a erro foi que o embargante em sua petição colocou a data de 01 de novembro de 2007.Desta forma, torno sem efeito a sentença de fls. 61.Cite-se conforme requerido a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.054.002857-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUIZ ERIKSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTA DEVIDAS. CONFORME FLS. 73 E 58: R$ 23,73 (AEVC / 11023) (CAMPOS: 36, 10 E 24), R$ 18,23 (ATO DOS DISTR. / 6002026968) (43, 17 E 30), R$ 3,64 (FETJ/ 6002059266) (44, 18 E 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) (37, 11 E 25), R$ 18,25 OJA / 11072) (38,12 E 26), R$ 3,46 (FUNPERJ / 6002251749) (46,20 E 33) E R$ 3,46 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004506-9 - JOSE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES. (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\"). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.013024-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES. (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.092203-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FLAVIA DE MERITI GARRAFARIA LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o DEPÓSITO de fls. 71,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.094898-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS LIMA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE O RECOLHIMENTO DEVIDO AOS FUNDOS: R$ 0,63 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46,020 E 33 E R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004959-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DAIANE COELHO MIRANDA) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o laudo de sls 69/73,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.006463-3 - MARIA DO SOCORRO DAS NEVES SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X ANTONIO NEVES DE ALCANTARA) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DOS OJAS ÀS LS. 72/74 VERSOS E 91. \r\n\r\nId: 647350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000861-7 (6479) - GENIVAL FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ATENDA-SE AO inss. Petição inss fl.170: \"... com o fim de propiciar a adequada implantação do benefício em comento, seja intimada a parte autora para que compareça ao cartório do serviço do contencioso judicial desta procuradoria especializada ( Rua Marechal Deodoro,1119, 4ºandar, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias), de 2ª a 5ª feira, no horário de 09:00 às 15:00, munida dos seguintes documentos: CPF, CARTEIRA DE IDENTIDADE, COMPROVANTE DE RESIDENCIA, Nº DO PIS E CARTEIRA PROFISSIONAL\". \r\n\r\nProc. 1988.054.000207-7 (19.331) - ELIAQUIM MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058182)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.001206-8 (27408) - AMARILDO MERENDAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.001903-8 (29590) - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.002945-7 (31339) - JOSE CARLOS DA COSTA BARROCOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.002962-7 (31317) - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.054.000815-8 (31896) - ZULMIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1991.054.000936-9 (31709) - JOAO VERISSIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.054.001169-8 (32563) - JOAO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.054.001382-8 (32301) - JOSE VIDAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1992.054.000766-1 (33108) - MARLINE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1994.538.006652-9 (33583) - CELIA DULCE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nProc. 1998.538.012730-6 (33811) - JUAREZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para informar se já recebeu o precatório. \r\n\r\nProc. 2004.054.013203-0 - EDVALDO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.002121-1 - VANIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nConcessão de Benefício, para concessão de pensão pro morte c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.016084-3 - PEDRO HENRIQUE SALVATTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.054.000410-2 (4909) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO DE CASTRO SERERUS Sentença:Considerando o que consta de fls. 56 e fls. 58, HOMOLOGO a desistência do pedido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.000217-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Despacho:Ao Embargado para alegações finais \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.054.013822-0 - EDIRSILENE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X JOSEMAR DO VILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA-ME Despacho:Intime-se a Autora para emendar a exordial acostando aos autos a certidão emitida pela Justiça do Trabalho que ateste especificamente o disposto no artigo 94, inciso II, da Lei 11.101/2005, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.090911-1 - JOSE ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X TRANSFORMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao Autor para manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nFalência, e habilitação \r\n\r\nProc. 2006.054.015994-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X C 46 CONFECÇÕES LTDA. ME Despacho:A Publicação foi dirigida ao Falido. Ao Sindico. Republique-se o despacho. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.054.013524-1 - VILMA FERREIRA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669), Dr(a). ADRIANA MATTOS MAGALHÃES DA CUNHA (RJ-078707)) X NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) FLS.12 : AO HABILITANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011077-5 - DENISE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À Autora sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.018441-2 - VALDIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Digam Autor e Réu sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.012712-8 - VERA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X INSTITUTO DED PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI a parte autora para a retirada da justificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.005604-3 - EXPRESSO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.014415-3 - SÉRGIO LUIZ DIAS GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DETERMINO O BLOQUEIO DA CONTA do Município de São João de Meriti, a qual é de conhecimento do OJA responsável pela Central de Mandados desta Comarca, do valor de R$ 16680,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta reais), correspondente à 60 (sessenta) sessões de câmara hiperbárica no valor de R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reias) cada, conforme prescrição médica acostada às fls. 152. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.538.014838-7 (11275) - INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NINON ELIZABETH TAUCHMANN (CE-005012)) X JUARI COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.054.013204-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X PARADA 444 SILENCIOSOS E PNEUS LTDA ME Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004971-5 - CARMEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.054.010749-6 - MARIA DULCINEIA PEDRONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.008211-0 - ADELINO JUSTINO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.006135-1 - MICHELLE DE OLIVEIRA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.009875-1 - LEA LUCINDA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Atenda-se ao MP. Intime-se. \"Promoção do MP fl. 40v: O MP requer seja esclarecido pela autora se insiste no requerimento constante da alínea C de fl.07, devendo informar, em caso positivo, a pertinência de tal pleito para a solução do litígio posto em juízo, porquanto a materia discutida neste feito parece ser unicamente de direito, s. m. j. Após, com ou sem manifestação do demandante, protesta por nova vista\". \r\n\r\nProc. 2007.054.015757-3 - WANTUIL JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.054.019063-1 - MOACIR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Intime-se como requerido pelo MP. Promoção de fl.62: \"... Por assim ser, antes de apresentar seu derradeiro parecer, o MInistério Público pugna, com fulcro no art. 337 do CPC, pela intimação do MERITI-PREVI para que junte aos autos cópia da legislação municiapl em referencia, a fim de que se posa examiná-la...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000227-3 (1397) - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela Superior Instância e considerando o longo tempo decorrido desde a realização do exame pericial de fls. 77, o qual não foi elaborado por perito de confiança deste Juízo, determino a renovação de prova pericial, ..., nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em cardiologia, DR. SALVADOR BERNARDO MORENO MARTIN, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 09/09/2008, às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado na Clínica Dr. Salvador Moreno, na Rua Alfredo dos Anjos, nº 37, térreo, Centro, São João de Meriti. Intime-se o Autor, por mandado, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1985.054.000131-5 (10491) - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Em que pesem as alegações do Parquet em sua cota de fls. 74, a fim de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa, determino a realização de exame de local e nexo causal requerido pelo Autor, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. Transcorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos ao setor de perícias da comarca da Capital para a realização do exame, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 1987.054.000411-4 (16787) - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25/09/2008, às 14:00h, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.000710-5 (19190) - LEOPOLDINO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:...defiro a produção de prova pericial, nomeando perito do Juíz, o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25.09.2008, às 14:00 horas, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1988.054.001136-4 (20826) - ROBSON GRIPP DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando o resultado da audiometria (fls. 41/43) e, a fim de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa, defiro a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.001374-9 (21520) - RENE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Ante a informação retro, remarco o exame cardiológico para o dia 09.09.2008, às 14:00 horas, e o exame neurológico para o dia 25.09.2008, às 14:00 horas. Intimem-se, consigne-se no expediente os locais para a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 1988.054.001556-4 (20001) - JOSE VENANCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 06.10.2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, por fax, informando a data redesignada. \r\n\r\nProc. 1988.054.002183-7 (22598) - SALVADOR DE SOUZA SOARES, Habilitado: JONAS FERREIRA SOARES, Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, Habilitado: MIRIAN FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a produção de prova pericial indireta por especialista em oftalmologia, nomeando perito do Juízo, o DR. JOSÉ BICHARA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 23.10.2008, às 13:00h, para realização da perícia. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.002443-7 (21047) - ALZAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (RJ-024961), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25/09/2008, às 14:00h, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1989.054.001427-6 (25308) - LIDIA MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-064057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 29.10.2008, às 10:00 horas. Intimem-se, sendo o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1990.054.001827-7 (29463) - OTACILIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando o teor da conclusão do laudo de fls. 31/33, determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. Transcorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos ao setor de perícias da comarca da Capital para a realização do exame, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 1990.054.001866-6 (29575) - CELSO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Considerando o resultado do laudo de fls. 35/37, determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.003024-1 (31094) - REINALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela Instância Revisora, redesigno para o dia 06.10.2008, às 10:00h, a produção de prova pericial por especialista em ortopedia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo sucessivo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1991.054.001799-8 (32843) - ADEMIR PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando que o Autor também relata na exordial padecer de problema de coluna, determino a produção de prova pericial por especialista em ortopedia e medicina do trabalho, nomeando perito do Juízo, o DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, ...sendo designado o dia 01/10/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas do Fórum Central da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.098083-8 - JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova pericial... nomeando perito do Juízo o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, ...sendo designado o dia 30/10/2008, às 14:00h, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder relativos à patologia informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.054.099537-4 - JOSE LUZIANO DE FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 30.10.2008, às 14:00 horas, para realização da perícia. Intime-se o Autor para, na data designada, apresentar-se ao expert do Juízo na sala de perícias médicas deste Fórum, localizada no 1º andar, sala 107, trazendo consigo todos os documentos e/ou exames porventura existentes em seu poder, relativos à patologia informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes nesta. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.096011-6 - ROSALIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ISABELA DE AZEVEDO PEREIRA, MICHAEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Após a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela. CITE-SE. \r\n\r\nId: 647353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000627-8 - MARIA LUIZA CUSTODIO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GERALDO RAIMUNDO Decisão:Defiro a Habilitação. Expeça-se alvará na forma da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009590-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X Inventariante: LENICE DA CUNHA) ESPÓLIO DE ANTONIO DA CUNHA Despacho:Expeça-se alvará no valor de R$ 1.600,00, ser utilizado, exclusivamente para pagamento do tributo municipal de fls. 96. Venha autos procuração dos cônjugos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.001267-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VILMA TERESINHA GONÇALVES Ao autor sobre o requerido no ofício de fls.24 (1- faltam R$ 9,12 de oficial de justiça + fundos pois a grerj apresentada mostra o recolhimento de uma diligência, quando serão realizadas uma citação e uma intimação 2- fornecer cópia da emenda a inicial pois as cópias apresentadas mencionam Miriam Guedes Del Castilho, quando a pessoa a ser citada e intimada é Vilma Teresinha Gonçalves 3- foi designada audiência para o dia 15/10/2008 às 14:40 hs no juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.054.096200-9 - MARCIA ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.096200-9 - MARCIA ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Falta fornecer as cópias da procuração e do despacho que deferiu a expedição da carta precatória e a gratuidade de justiça, \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensao \r\n\r\nProc. 2008.054.097547-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE FONSECA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.097547-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE FONSECA Faltam recolher R$ 40,16 na conta nº1102-3(Atos dos Escrivães); R$ 9,12 na conta nº1104-9(porte de remessa e retorno); R$ 25,56 na conta nº1107-2(OJA); R$ 3,24 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 3,24 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.054.097555-7 - WLADEMIR DE SOUZA FIDELES (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.097555-7 - WLADEMIR DE SOUZA FIDELES (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Faltam recolher R$ 3,65 na conta nº1102-3(Atos dos Escrivães); R$ 9,12 na conta nº1104-9(porte de remessa e retorno); R$ 18,23 na conta nº2102-2(Atos dos distribuidores); R$ 0,63 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 0,63 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.097146-1 - ANA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 02/12/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.097409-7 - ALICE RODRIGUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (RJ-086159)) X CEDAE ( COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ) Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a manifestação da ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.007697-7 - MARIA DA GLORIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Rgularize a ré a representação. \r\n\r\nProc. 2006.054.001394-9 - MARCOS JOSE BRAZIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000510-4 - MARIA JOSE DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PE DROSO JUNIOR (RJ-004682) À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.006069-2 (4155) - LUIZA DE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X SIMONE FRAGA DENIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567) Decisão:Isto posto, rejeito os embargos, mantendo os termos da sentença. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.097163-1 - FABIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA SANTA THEREZINHA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 02/12/2008 às 14:15hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.097299-4 - JESSICA DA SILVA PINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:...Assim presentes os requisitos legais defiro a tutela antecipada e determino que a segunda ré receba o veículo, objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 500,00, devendo a entrega ser efetuada no endereço da 1ª ré, no prazo de 24 horas e determino a suspensão do pagamento das parcelas referentes ao pagamento do contrato de financiamento . Oficie-se as rés. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.097299-4 - JESSICA DA SILVA PINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Retifico a decisão de fls.188 p/que conste que o veículo seja recebido pela primeira ré e não pela segunda como constou na decisão. Indefiro o pedido de fls.189, devendo a autora aguardar a manifestação das rés e o cumprimento da liminar nos limites que foi deferida \r\n\r\nProc. 2008.054.097299-4 - JESSICA DA SILVA PINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Junte-se. Cite-se e intime-se a ré Barrafor p/oficial de justiça autorizado o cumprimento em comarca contígua da decisão de fls185/188. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolucao do bem c/c devolucao de quantias pagas c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.054.001579-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA BANDEIRA MARTINS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Expeça-se a certidão requerida. Intime-se as testemunhas para AI dia 03/12/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.004986-5 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre manifestação do perito pelo prazo sucessivo de 10 dias, conforme determinado às fls.170. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.015041-4 - ONILDO ADELINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu (Transportes Flores) para recolher as custas faltantes: R$ 3,66 na conta 1110-6 + fundos. \r\n\r\nId: 647355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.054.089582-3 (18566) - (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X JOAO PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)), JOYCE RAMOS DE AQUINO Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 74 e indefiro o pleito de fls. 39, eis que conforme se verifica nos autos a filho do requerente, é estudante, matriculada em curso pré-vestibular, consoante comprovação de fls. 72/73. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.009750-0 - M.O.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Decisão:I - Fl. 53 - Indefiro o pedido tendo em vista que as verbas pleiteadas constituem apenas garantia quanto a dívida, não havendo notícia de inadimplência nos autos;II - Indefito a 1ª parte do pedido de fl. 70, haja vista se tratar de matéria já decidida, conforme fl. 46;III - Indefiro a 2ª parte do pedido de fl. 70, tendo em vista que não houve recusa administrativa ao levantamento do percentual de 70% do FGTS, retido os 30% em razão da caução. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.019044-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X SILVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), BRYAN MEDEIROS SANTOS), ANDREW MEDEIROS SANTOS AIJ DESIGNADA PARA O DIA 25/09/08, ÀS 12:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.054.084640-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE ROTUNDARIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)), JULIANA SASHA DA SILVA AMORIM Sentença:...III - DO DISPOSITIVO:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu o pagamento de alimen-tos para a autora no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da autora mediante recibo ou depósito bancário, em conta a ser informada nos autos, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, como ocorre atualmente. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos são fixados no equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante des-conto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações, perma-necendo o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar eventual inadimplência do Alimentante.Sem custas em razão da gratuidade que ora também defiro ao réu.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.089670-0 - B.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 12::30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.054.098906-4 - (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X ANIVALDO DE SOUZA PERALTA), DIEGO GAMA PERALTA), JOYCE GAMA PERALTA Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça a Requerente quanto ao desconto de pensão alimentícia no documento de fls. 13. 3) Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA VENDA DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.054.013293-0 - EDUARDO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.086014-6 - MARIA DO CARMO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:Conforme certidão de casamento acostada à fl.06, foi averbada, em 13/04/1987, a separação consensual do casal, decorrido, assim, o prazo legal exigido para decretação do divórcio.Considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo art. 1580 do C.C., CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269,II, CPC.Sem custas, ante a gratuidade que ora também defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.092173-1 - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de leitura de sentença para o dia 24/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).No caso de os requerentes possuírem advogado particular, fica dispensada a presença pessoal dos mesmos, bastando a presença do patrono à audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2008.054.093478-6 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 24/09/2008, às 13:40 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.009143-4 - JAIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X GILVANETE BLEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) Decisão:A pretensão de renuncia dissociada da prévia comunicação ao assistido não suspende o prazo recursal. Desta forma, certifique-se o trânsito em julgado, ocasião em que deverá o processo ser arquivado, independente de nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.014674-1 - SARA ROBERTA DE MOROE COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X JOAO GOBERTO COSTA Decisão:Ao autor, ora exequente quanto à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.054.089802-2 - R.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X M.V.F. Decisão:Manifeste-se a Exeqüente sobre contestação e, em seguida, d~e-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003060-3 - J.G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.002700-2 - M.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X N.R.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 165 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.054.012054-9 - ERCULANO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X RENATA CHAVES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.015029-3 - CARLOS ALBERTO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Decisão:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.000347-8 - ADRIANA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO BARBOSA DE AZEVEDO SANTOS), MARIA EDUARDA VIEIRA DOS SANTOS), MARIA CLARA VIEIRA HENRIQUE SANTOS), CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o requerido.Intimem-se os requerentes.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.089751-0 - WANDERLEY DE ALMEIDA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)), THIAGO MACHADO ARAUJO Decisão:Recebo a emenda. Proceda-se Estudo Social. Citem-se Intimem-se. Designo APC para o dia 29/10/2008, às 13:40 Hs. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.099994-0 - ELICE LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA LEITE Decisão:Para apreciar o pedido de JG traga a Autora comprovante de rendimentos eis que aposentada, bem como as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.054.087687-7 - LEONARDO DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), INGRID DA CONCEIÇÃO FLORES Decisão:Esclareça a Requerente qual audiência foi primeiramente designada para fins de apreciação do pedido, sob pena de arcar com as custas do retardamento, ante a possibilidade de substabelecimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.085107-8 - RENAN FRANKLIN SERRANU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)), CARLOS DANIEL OLIVEIRA FRANKLIN SERRANU Decisão:Designo audiência prévia conciliatória para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:30 horas.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.089251-2 - FELIPE BAPTISTA PINHEIRO, KAIKE LIMA VIANA MOREIRA Decisão:- Designo audiência especial para oitiva da mãe do menor para o dia 10/09/2008 às 13:30 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.086470-0 - IVANA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X DJAIR TADEU PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Decisão:Diga o Autor, se diante dos terrmos da resposta, ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Caso contrário, em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.082778-7 - JOANIER RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X JOSUE RODRIGUESDE LIMA Decisão:Designo audiência para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas. Intime-se o declarante do óbito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.002134-1 - C.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.L.G. Decisão:Intimem-se as partes para informarem as provas que pretendem produzir.Desde já, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, estas últimas se for o caso. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.096018-9 - NOEL BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X SILVIA SCHVANDT HEIDERICK ROCHA) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo a inicial como se encontra. No entanto, deve ficar claro que, caso não seja feito acordo entre as partes, as questões relativas à regulamentação de convivência familiar e alimentos dos filhos deverá ser objeto de ação própria. Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 23/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para responder a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo apresentada resposta no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 647352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.054.098452-2 - M.P. X ANDERSON JACQUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) DECISÃO DE FLS. 70/71: \"...3) Cite-se o acusado, para responder, no prazo de dez dias a acusação, na forma prevista no art.396 do CPP, devendo do mandado constar que a resposta deverá ser elaborada por advogado ou poderá o mesmo optar pela Defensoria Pública, sendo que por economia processual, como o acusado já constituiu advogado, notifique-se seu ilustre patrono para apresentar a referida resposta.4) Não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública para oferecer, no prazo de dez dias, a resposta prevista no art.396 do CPP. 5) Apresentada a resposta dê-se vista ao Ministério Público no prazo de cinco dias. 6) Cumprido os itens anteriores, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 647354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.005509-0 - MP X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho: Considerando que o apenado fora intimado em data posterior à mencionada na carta precatória de fl. 37 para dar início ao pagamento da primeira parcela, prorrogo o pagamento da pena de multa em 10(dez) parcelas, devendo a primeira parcela ser paga em até 05(cinco) dias, contados da intimação e as demais no dia 10 dos meses subseqüentes junto ao Juízo Deprecado. Comunique-se o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, via email. Publique-se. \r\n\r\nId: 647358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010607-4 - GERMANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor fornecer cópias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.015894-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA PUREZA DAS GRAÇAS Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006522-0 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE, TAKESHI LUCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes sobre fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2007.066.006958-4 - AROLDO GOLINELHI (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:[...] Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007001-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Vista ao patrono do credor sobre ofício fl.137 \r\n\r\nProc. 2007.066.007012-4 - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 240/265 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007564-0 - DOUGLAS PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/161 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.013530-1 - ADIL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/119 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.014898-8 - NEIDE DE SOUZA LORENA BETTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2008.066.001232-1 - JOSE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/75 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nCobrança, p rescisao contratual encargos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008916-1 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Ao credor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.066.000089-4 (15120) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA BELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:1)Fls. 387/390: Intime-se a devedora para depósito da diferença apontada.2)Fls. 391: Assiste razão ao exequente. Trata-se de execução de honorários advocatícios, conforme requerimento de fls. 191/194. Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.029092-9 - JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011058-4 - ADERBAL INACIO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005056-6 (27017) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X APAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome do patrono subscritor de fls. 227.2)Venha o instrumento de mandato conferido pela parte.3)Ao executado para que apresente os comprovantes de pagamento dos valores acordados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018872-4 - GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X SERGIO AUGUSTO PIMENTEL ZERAIK (Adv(s). Dr(a). ITAMAR LUIGI N BERTONE (SP-106739), Dr(a). WALTER DE SOUZA (SP-145669) Despacho:Ao executado sobre pedido de adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008982-0 - OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289)) X ADERBAL INACIO Decisão:Defiro a penhora sobre as cotas de titularidade do réu na empresa Café Volta Redonda Ltda. - EPP. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005954-7 - COMERCIAL AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Vista ao patrono do autor recolher custas para ofícios \r\n\r\nProc. 2007.066.009304-5 - ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das contra-razões pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.066.003418-3 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.009910-4 - ELIDA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), FREDERICO EUSTÁQUIO DE ARAUJO LIMA JUNIOR Despacho:Cumpra-se fls. 207 corretamente, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, devendo o valor englobar todo o benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.066.014530-8 - SORAIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.010664-7 - GUILHERME DE QUEIROZ SATHER (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017136-6 - MARIA LUIZA ALBUQUERQUE E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.032246-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S/A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:1)Fls. 378: Anote-se onde couber.2)Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação das partes, cumpra-se fls. 358, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.066.005708-3 - LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.012052-6 - PAULO HENRIQUE DE ASSIS E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINORA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Às partes sobre os documentos de fls. 190 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001978-5 - EDUARDO MOREIRA CARAVIERI ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.019766-7 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CELIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:À ré sobre fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009122-0 - NILCE DO CARMO SILVA GERMANO, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SOVINCO SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA), JOSE ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), MARIALVA TORTURELLA GONCALVES), LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONCALVES, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:1)Certifique-se quanto a tempestividade da Impugnação de fls. 872/874, considerando-se o que consta às fls. 852.2)Fls. 875: Anote-se onde couber.3)Certifique-se sobre a manifestação da parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.066.013858-0 - IVO BARBOSA GROETAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1)Desentranhe-se fls. 219/221 e autue-se em apenso.2)Às partes sobre esclarecimentos do Perito às fls. 208 e resposta ao ofício às fls. 210/216. \r\n\r\nProc. 2007.066.001477-7 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.2)Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002058-8 - ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre fls. 455. \r\n\r\nProc. 2006.066.000466-6 - GENIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SOFIA MACHADO REZENDE (SP-215432) Decisão:Acolho a impugnação de fls. 102/110 para declarar suspensa a execução, na forma do art. 6º, da Lei 11.101/2005 e 475-M, do CPC. Promova o credor, querendo, a habilitação de seu crédito perante o Juízo que processa os autos da Falência do devedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.066.017282-8 - JOSE MOACIR NELIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X CESAR P VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)), BANCO PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012936-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Após, não havendo provocação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.008700-7 (25.133) - JOSE CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.014585-9 - ANDRE ALBERTINE RUFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015193-8 - RENAN DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista aos patronos das partes sobre mandado negativo \r\n\r\nId: 647367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.066.006116-2 - MARIA HELENA VIEIRA MONTEIRO, NATHÁLIA APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)), STELLA REGINA DE CASTRO LEONI) X Testador: AIDA DE FARIAS CASTRO Despacho:A requerente sobre a certidão de fl. 46v \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000069-0 (5266) - ZARIAS FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença à fl. 388. \r\n\r\nProc. 1999.066.004702-1 (18024-7) - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:. . . Assim, assiste razão ao autor, quando pleiteia que o exame do nexo causal seja realizado por especialista, motivo pelo qual defiro o requerimento de fl. 232. Ao Autor para formular quesitos sobre todas seqüelas positivadas, devendo se limitar apenas ao exame de local e nexo causal, sob pena de indeferimento. Em seguida, dê-se vista ao INSS e ao MP pra o mesmo fim. Após, venham-me conclusos, para nomeação de perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005313-8 - WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X Falecido: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Digam os requeentes se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.066.025260-5 - IRACI PEREIRA DE AQUINO, ELAINE PEREIRA DE AQUINO SILVA, DELIZETH PEREIRA DE AQUINO, ARLETE PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Falecido: JOAO LOPES DE AQUINO Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça; 2- Tendo em vista o procedimento adotado, e os fatos narrados na peça vestibular, esclareça a parte autora a possibilidade jurídica de seu pedido, observando-se a natureza jurídica da relação que o de cujus mantinha com o respectivo banco, e ainda, devendo-se atentar para o previsto no art. 299 do Código Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012630-0 - RENATO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CRISTINA GONÇALVES DINIZ DE SOUZA E OUTROS Despacho:Por erro material constou a determinação, em fl. 82, de ofício, o depoimento pessoal da primeira e terceiro autores, quando o correto é com relação aos réus. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.002726-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDOMIRO ALVES RIBEIRO Despacho:Após eventual recolhimento de custas, oficie-se conforme requerido à fl. 23, observando-se que o item \"c\" compreende somente a localização do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.546.013679-0 (16703-6) - ROBERTO BARIZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a municipalidade, na forma pretendida pelo Ministério Público (fl. 434). \r\n\r\nProc. 1998.546.002087-7 (173995) - NEI DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.010829-1 - VANIA APARECIDA BRANDAO SILVA-COBR ORDINARIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004581-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.005981-5 - LYSAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006569-4 - CELIA VELLOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007138-4 - ESPÓLIO DE ZULMIRA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007225-0 - ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS, Inventariante: CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007357-5 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007361-7 - ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ou se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007566-3 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008272-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015342-0 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.015701-1 - JORGE RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Na forma do art. 523, § 2º do CPC, reformo, em parte, a decisão de fls. 8936/94para excluir a multa fixada. \r\n\r\nProc. 2008.066.000764-7 - DOMICIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir m outras provas, ou se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.066.010879-8 - FATIMA REGINA MARCONDES CALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.011716-7 - CLAUDIONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Reconsidero a decisão de fl. 31, para determinar a citação da parte ré, convertendo o feito para o rito ordinário, com base no art. 277 5º , do CPC., digo, fl.13. \r\n\r\nProc. 2008.066.012895-5 - ALFREDO ESPINOLA NOGUEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Decisão:1-Reconsidero a decisão de fl. 12, fixando a competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito; 2- Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.016430-3 - SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X VITOR HUGO CAMARGO DOS SANTOS JUNIOR À parte autora para recolher as custas de Oficial de justiça, no valor de R$ 51,12; CAARJ R$ 5,11; FUNPERJ R$ 2,55; FUNDPERJ R$ 2,55; totalizando R$ 61,33. \r\n\r\nProc. 2008.066.022534-1 - RENALDO ANTONIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:1)Não consta na qualificação do autor a sua profissão. Assim, defiro, por ora, a gratuidade de justiça, condicionando a vinda do comprovante de rendimento do mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da justiça gratuita; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001144-5 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008932-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO HSBC BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Diga a parte autora sobre fls. 64/65; 3) Ao apelado para contra-razões; 4) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.546.013018-4 - BANCO DO BRASIL SA- (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Tendo em vista o decurso da propositura da ação se deu em 1998 e, já havendo sentença com trânsito em julgado, sem que até a presente data tenha a parte autora conseguido reaver o bem. defiro o requerido na assentada de fl. 278. Expeça-se ofício para a Polícia Rodoviária Federal, a fim de de que seja apreendido o veículo, objeto da presente ação, comunicando-se imediatamente a este juízo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.066.011875-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Decisão:Tendo em vista a divergência de informações constantes nos documentos apresentados pelas partes que integram este feito, determino: 1) Suspendo, por ora, a expedição de mandado de pagametno (fl. 165v); 2) Com base nos documentos de fls. 31/34 e fl. 98, bem como observando-se os termos das respostas de fls. 76/80 e de fls. 109/110, esclareça o expropriante a legitimidade passiva apontada inicialmente, eis que a data do decreto expropriatório é consideravelmente posterior à data grafada na certidão do RGI que instrui a inicial (fl. 34v); 3) Sem prejuízo do item anterior, que o expropriante traga aos autos a certidão do RGI atualizada dos respectivos imóveis em desapropriação; 4) Com o atendimento, ao MP; 5) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.066.024308-0 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito (fl. 18) . Intime-se para o exercício do encargo; 2) Intime-se a parte autora para efeutar o depósito conforme determinado à fl. 179. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019811-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 318v. \r\n\r\nProc. 2006.066.004581-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Reitere-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001707-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CECILIA CARVALHO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.066.015950-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X JORGE PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003232-5 - RODRIGO MARCONDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.013940-3 (16712) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. RETIFICADO PARA BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X ANTONIO FLAVIO DO AMARAL MOUSINHO Despacho:Defiro fl. 36, pelo prazo de um ano. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5A - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007649-5 - NEIVA RIBEIRO DEL CAMPO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.066.004463-2 - ADENIR FULGENCIO VAZ (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos o nome do patrono da parte ré; 2) Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.014719-6 - WAGNER MOREIRA CARVALHO, WAGNER MOREIRA CARVALHO, WAGNER VIANA CARVALHO, THALITA VIANA CARVALHO, THAISA VIANA CARVALHO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X SANDRA REGINA VIANA CARVALHO Despacho: 1)Retifique-se a nomenclatura da ação para inventário, anotando-se onde couber; 2)Nomeio o requerente inventariante. Lavre o termo.3)Nomeio como Perito Avaliador, o Sr. Oficial de Justiça; 4) Intime-se; 5)Com a vinda do laudo, aos interessados; 6)Não havendo impugnação, ao Contador; 7) Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2008.066.023396-9 - Inventariante: MENIR LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X JOEL MOREIRA DE ASSIS Despacho:1) Nomeio à requerente inventariante; 2) Lavre-se o termo;3) Venham as primeiras declarações, quando então direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.007812-3 - ANA VIOLETA FERREIRA BARBOSA DE ALMEIDA, CECILIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA, ELIANE DA SILVA TEIXEIRA COUTINHO, FERNANDA OTTONI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.011735-9 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIO DA SILVA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2008.066.013086-0 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JULIO CESAR NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.024451-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X HELENA BEATRIZ FAGUNDES FRANQUE Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003755-4 - SILVIO DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.008731-4 - CRISTIANE MARA GONÇALVES MURAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010571-7 - NILTA RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . . Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.010572-9 - ROSILENE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Fls. 147/148 - Mantenho a decisão de fls. 141/144 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.066.010995-4 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . .Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.004864-7 - THIAGO MARCHI TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X UBM-CICUTA - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA, CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:A parte ré sobre fl. 186, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.066.017880-4 - CLAUDETE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.016792-4 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Tendo em vista que cabe aos entes federativos garantir o direito constitucional à saúde , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, devendo a parte autora apresentar o respectivo receituário médico, atualizado, quando da retirada do medicamento no local indicado; 2) Cite-se com as advertências legais. Intime-se; 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.002656-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.016157-0 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, MARTA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA), MARIA LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:Venha o comprovante de rendimento dos réus, ou eventual declaração de isento. Certifique o cartório eventuais valores de custas a recolher (reconvenção - fls. 27/31). Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002980-0 - ALESSANDRO BICALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação de tutela, na qual o autor pleiteia a sua posse no concurso da Polícia Militar - classe C, sob alegação de ter sido aprovado e, posteriormente reprovado no exame social. O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipatória, desde que havendo prova inequívoca e, se convença o Juízo da verossimilhança das alegações. Compulsando os autos, não se vislumbra, na espécie, a incidência conjunta dos requisitos autorizadores de sua concessão, motivo pelo qual indefiro pedido de tutela antecipada. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.011292-3 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA, Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011688-0 - EDMILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.025347-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALEXANDRE NEVES DE ARAUJO DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.019040-4 - AGUINALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . . Ante o exposto, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.006627-8 - SUELI BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:. . . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.008075-5 - ALFREDO DIAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2004.066.009461-4 - NILSON GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:. . . . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.020141-8 - JANUARIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.066.007262-1 - DORALICE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548), Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.066.006783-8 - TEREZINHA GOMES DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência; 2) Caso negativa a resposta, digam em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015599-3 - A. J. ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MICROSIGA SOFTWARE SA), SIGA SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA Despacho:Defiro fl. 44, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007536-8 - SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho: Cumpra-se o determinado em fl. 225. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.020643-0 - CRISBAL COMERCIO E SERVIÇOS DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SL AMANTE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 161. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.002229-6 - CRISTIANO PETER FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WILDSON VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.023762-8 - ANTONIO GERALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X INSS Despacho:1-Emende a parte autora a inicial, no sentido de informar o NB - número do benefício que pretende ver revisto e a respectiva DIB; 2-Esclareça também a necessidade de processamento pelo rito escolhido, diante do que dispõe o art. 129, II da Lei 8213/91. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003109-0 - FRANCISCO CARLOS LIMA, REGINA CELIA DA FONSECA CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SHIGUEJI OHARA (SP-090805), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011921-6 - MARIA DE FATIMA BUSTAMANTE MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:. . Digam as partes se pretendem a produção de prova pericial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.066.023828-1 - MATERIAIS DE CONMSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X INDUSTRIA CERAMICA IMBITUBA SA A parte autora para tirar cópia de fls. 29 para instruir o ofício expedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.066.024172-3 - ARACI FERNANDES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X THOMAS BERTRAN STROVER E OUTROS) Despacho:Tendo em vista a narrativa autoral e o procedimento adotado, cumpra-se o art. 942 do CPC. \r\n\r\nId: 647366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.020264-0 - JOAO BATISTA MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.020439-8 - ADEMIR SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diga o autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.020501-9 - JOSE JUAREZ CORTAT (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga o autor em Réplilca. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.018598-6 - ALTAIR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERES GARCIA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 15h00min. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas (fl. 10). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.005134-6 - LOVIE DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA, REP. P/LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JOSE HUGO CASTELO BRANCO), OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora compareça em cartório para instruir as cartas precatórias expedidas às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.004603-1 - MANOEL BENEDITO, MARIA BERNARDES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X CONSTRUTORES ELÉTRICOS THOMAS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante das infrutíferas tentativas de localização do requerido, conforme se observa à fl. 65 e seguintes, defiro nova citação pela via editalícia.,Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias (CPC, art. 232, III), devendo o cartório diligengiar para a escorreita publicação, evitando-se, assim, argüição futura de nulidade, conforme já ocorrido nestes autos (fls. 39/43 e 54). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015990-6 - VANDA BARBARA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X Falecido: JOSE RENATO FERNANDES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.007956-3 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) Sentença:A via do alvará é indicada para levantamento de pequenas quantias deixadas pelo falecimento de uma pessoa, não sendo o meio apto a se autorizar todo e qualquer levantamento de valores, principalmente quando se trata de pessoa que se encontra viva.Falta condições de procedibilidade no presente procedimento, devendo o requerente se valer da via judicial cabível para levantamento dos valores que entende devidos, não sendo este procedimento de jurisdição voluntária a via adequada.Por tais razões, declarando a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.010564-5 - MARY NELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ANTONIO BINIDICTO NELLO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.066.019170-7 - MARIA CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X Falecido: ITAIR VALERIO Despacho:Diante da divergência, oficie-se novamente ao INSS, instruíndo com cópia de fl. 09, para que esclareça acerca do benefício de pensão por morte concedida à Srª Maria Carlos Valério sob nº 109.860.991-0.Oficie-se ao Distribuidor para que informe acerca da existência de inventário de Itayr Valério.Vindo respostas, vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.023986-8 - BRENDON MATOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X Falecido: MARCO AURELIO FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Considerando que foi distribuído inventário do falecido, perde o interesse processual o presente requerimento de alvará, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Os valores aqui referentes a levantamento de alvará deverão ser arrolados no inventário.Defiro JG.Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.546.016488-0 (0492) - JOSE DA SILVA- (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEEB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), JOSE DA SILVA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTICA DA CPMARCA DE V. REDONDA, Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), TELEBRÁS- TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A, Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.066.012065-3 (2816) - NANCI PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA-REP P S SOCIA SONIA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, abatendo-se os valores já penhorados.Justifique o exeqüente seu requerimento de fl. 394, na forma do art. 50 do Código Civil, indicando os reais motivos legais aptos a justificar a desconsideração da personalidade jurídica da executada.Considerando que a penhora restou infrutífera (fl. 393-vº), intime-se o executado, pessoalmente, para oferecer bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito, na forma dos arts. 600, IV e 601, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, C/ AÇÃO CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.007320-0 - CARLOS ANDRE ASMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-168660E)), GAME - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA) X GAME - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), CARLOS ANDRÉ ASMAR DE ABREU ....intime-se conforme requerido às fls. 388/392 (...ao executado adimplir a importância de R$ 12.214,44 + R$ 1.548,71 + R$ 99,01 + R$ 67,11, na forma comandada pelo disposto no art. 475.J do CPC....). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.003145-0 (2376) - Inventariante: VINICIUS FEITOSA SILVA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615)) WAHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA E OUTROS, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), Interessado: CRISTIANE BORDENAVE BOECHAT, Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)), Interessado: MILTON CESAR TORRES SOARES, Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X WASHINGTON HILARIO BOTELHO SILVA Despacho:Vistas ao inventariante, aos herdeiros e à Fazenda Pública sobre o requerimento de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2005.066.001679-4 - Inventariante: ALESSANDRA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) CRISTIANE MOREIRA E OUTRO) X NILDA IVANY MOREIRA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.066.009789-2 - ARIETE DO ESPIRITO SANTO MACHADO, CARLOS AUGUSTO CORREA MACHADO, FRANCISCA CATARINA DIAS MACHADO CORREA, THILMAR CORREA MACHADO FILHO, CLAUDIA MEISTER CORREA MACHADO, NATALIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X THILMAR CORREA MACHADO Despacho:Esclareça a inventariante seu requerimento de fl. 119, bem como, cumprir a determinação de fl. 106 - item III.Após, vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.024593-5 - MARIA GERALDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X ANTONIO DE PAULA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. 3 - Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014871-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X DIOGO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017803-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIVINO PEDRO INACIO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.007136-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FARO'S ASSESSORIA DE SERVICOS E COMERCIO DE VR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 16.621,20, valor este relativo à notas fiscais mencionadas na inicial, com atualização monetária desde a data de seus vencimentos e juros legais da citação editalícia. Condeno ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.000451-6 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em contas de poupança do autor, no valor de R$ 3.198,35, os quais deverão ser atualizados monetariamente desde 03/10/2007 (data do protocolo de fl. 26), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.006580-3 - ODILON PONTES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial, posto que o autor apresentou pedido certo.Intimem-se.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.006629-7 - HELIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 901,05, os quais deverão ser atualizados monetariamente desde 22/11/2007 (data do protocolo de fl. 28), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007131-1 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes às fls. 109, 112 e 118129), determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos períodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fls. 93/98, 110/111 e 113/114), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices, de acordo com a jurisprudência predominante: FEV/86 (14,36%); JUN/87 (26,06%); JAN/89 (42,72%); FEV/89 (10,14%); MAR/90 (84,32%); ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%); JUN/90 (9,55%); JUL/90 (12,92%); AGO/90 (12,03%); SET/90 (12,76%); OUT/90 (14,20%); NOV/90 (15,58%); DEZ/90 (18,30%); JAN/91 (19,91%); FEV/91 (21,87%); e MAR/91 (13,90%).Vindo aos autos, manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007231-5 - JOSÉ LUIZ GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/143 no duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para apresentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007297-2 - ROSIMAR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO CENTRAL Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Oficiem-se aos requeridos determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial, relativos às contas de poupança mencionadas à fl. 03 e documentos de fls. 12/17, no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, como forma de colaboração com o Judiciário, na forma do art. 14, V, do CPC. ... \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007426-9 - MAURICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Certifique-se quanto ao decurso do prazo recursal para o autor.Recebo o recurso de fls. 190/213 em seu duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para apresentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007638-2 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Indefiro a realização de prova pericial, posto que a autora fez pedido certo e que não houve impugnação de forma específica pelo requerido através de planilha contraposta, embora tenha sido amplamente oportunizado a fazê-lo através do despacho de fl. 103, sobre o qual se quedou inerte, conforme certificado à fl. 106. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença. \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007760-0 - OLINDA SILVA ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos ... \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007794-5 - JOSE FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ERLEI EROS MISAEL (MG-092120)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial, vez que a parte autora apresentou pedido certo, não tendo a requerida feito apenas impugnação específica, nem tampouco apresentou planilha contraposta, limitando a apresentar impugnação de forma genérica em sua peça de defesa (fls. 45 e 47).Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.011824-8 - JOSE LIGUORI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em contas de poupança do autor, no valor de R$ 571.527,63, o qual deverá ser atualizado monetariamente desde 19/09/2007 (data do protocolo de fl. 31), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.014537-9 - JAIR SOBREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:\" ... Em conclusão, seja sob a ótica do princípio da legalidade, seja sob a ótica do reconhecimento da ocorrência da prescrição do direito de opção, não merece acolhida a pretensão do requerente. Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, respeitadas em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.001509-7 - JOSE AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:\"Indefiro o requerimento de denunciação da lide, por se tratar de instituto incabível quando o Juízo não possui competência para processar e julgar o litisdenunciado (JTAERGS 78/85, in CPC e Legislação Processual em vigor, Theotônio Negrão, Ed. Saraiva, 25ª edição, nota 4 ao art. 70 do CPC, pág. 171), além da inexistência de direito de regresso, conforme entendimento uníssono da jurisprudência. ... Declaro a revelia do requerido BANCO HSBC BAMERINDUS, o qual foi devidamente citado (fl. 24-vº) e não apresentou defesa, conforme certificado à fl. 49.Manifeste-se o autor, em réplica, sobre a defesa e documentos de fls. 25/48.Intimem-se.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.004679-3 - ELVIMA MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.006796-6 - LUIZ DELPHIM MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.017273-7 - EDINA MAIA SANTINI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.017464-3 - ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.024302-1 - EZEQUIAS PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:... Declaro, de ofício, a prescrição do pedido relativo aos expurgos inflacionários de junho de 1987, posto que decorridos mais de vinte anos entre o fato e a distribuição da presente demanda, consoante remansosa jurisprudência no sentido de ser aplicado a prescrição vintenária. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo.(Vide r.decisão na íntegra)(apresentar cópia) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 268 por seus próprios fundamentos, diante do certificado pelo cartório à fl. 272.Prossiga-se conforme fl. 255. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2002.066.025119-3 - JULIANO VITOR CABRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 206.783,10 (DUZENTOS E SEIS MIL. SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013311-9 - VERA LUCIA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, conforme requerido (fl. 98). \r\n\r\nProc. 2008.066.016498-4 - SIMONE APARECIDA MORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Desde já fica autorizado, pela autora, o levantamento da quantia depositada. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.001525-1 (2139) - MARIA DE LURDES SEVERINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEL SOARES DE MATOS FILHO Sentença:\" ... Preenchidos os requisitos e formalidades legais, ausente impugnação ou manifestação por parte de possíveis herdeiros do ausente, determino a abertura da sucessão provisória de Noel Soares de Matos Filho. Prossiga-se na forma dos art. 1165 e seguintes do CPC. Sem custas.Esclareça a requerente os pedidos de avaliação e remessa ao contador formulados à fl.135, por se tratar de pedidos que, a princípio, devem ser endereçados ao juízo do inventário. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nQuebra Declaratória, C C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.020306-3 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AZTEKA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando a nulidade da nota fiscal objeto do litígio, bem como a perda de todos os efeitos do protesto com base efetuada. Oficie-se conforme requerido à fl. 05.Condeno a requerida a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça, por esta concedida à requerida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.012315-1 - ALEXANDRE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 123/124 - itens \"a' e \"b\".Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada (R$ 155,54), no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000830-5 - ADRIANA APARECIDA SALES ME (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X BASE INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VERAS DE SOUSA (GO-018455)), VR GOOL MOVEIS E ELETRO LTDA ME, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)), CABRAL 2004 REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Decisão:O deferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é hipótese excepcional, devendo ser comprovado documentalmente a situação financeira da empresa que a impeça, no momento, de efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária, o que não fez a requerida, motivo pelo qual indefiro a gratuidade.Recolham-se as custas em 5 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.066.015007-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X WALTER STREVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:O depósito de fl. 55 se refere ao valor ofertado pelo imóvel.Aguarde-se o recolhimento dos honorários periciais (fl. 55-vº). Feito, expeça-se mandado de pagamento.Após, vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.024339-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X GILBERTO TORRES Decisão:Para avaliação preliminar do imóvel desapropriado, visando a imissão provisória na posse, na forma do art. 15, do DL nº 3365/41, nomeio perito na pessoa da Drª Ayda Guimarães Athanazio (telefone 24-33238003, 21-96311232, 21-78507751), que deverá ser intimada para apresentação de estimativa de honorários, os quais abrangerão os trabalhos referentes a avaliação preliminar e ao futuro laudo definitivo.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.017037-1 (3111-5) - ESPÓLIO DE JAYME DE PAULA, REP. P/SANDRA MARIA SALES DE PAULA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NAZIOZENIO GOMES Despacho:Renove-se a diligência na pessoa do advogado, inclusive para que apresente endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.018720-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GLAUCEA PEIXOTO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 30/32 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 87 e suspendo o processo até o integral cumprimento (20/06/2009).Transcorrido o prazo, vistas ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.024253-3 - LUIZA PETTERSEN MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X VILDENAN REZENDE BEZERRA Despacho:Defiro JG.Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.066.023969-8 - SERAPHIN VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ELIETE FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO), Fiador: LUIS ANTONIO DE CARVALHO E ELIETE FATIMA OLIVEIRA CARVALHO), Fiador: CARLOS ANTONIO SANTOS SILVA E SANDRA MARIA DAMATA ALVES SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça 04 (quatro) cópias da inicial para instruir os mandados p/ notificação dos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013566-9 - MANOEL MEDEIROS DA SILVA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o embargado manifeste acerca da proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.001910-6 - GINA RESENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line negativa e reiterações.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ou por OJA, se não o tiver constituídos nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017858-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 20, admito os presentes embargos como tempestivos e suspendo a execução, por considerar presentes risco de dano de difiícil reparação e de envolver o erário público, o qual deve prevalecer, em regra, sobre o direito privado. Certifique-se nos autos principais.Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.002261-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 19, admito os presentes embargos como tempestivos e suspendo a execução, por considerar presentes risco de dano de difiícil reparação e de envolver o erário público, o qual deve prevalecer, em regra, sobre o direito privado. Certifique-se nos autos principais.Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.002265-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 20, admito os presentes embargos como tempestivos e suspendo a execução, por considerar presentes risco de dano de difiícil reparação e de envolver o erário público, o qual deve prevalecer, em regra, sobre o direito privado. Certifique-se nos autos principais.Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.002266-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 20, admito os presentes embargos como tempestivos e suspendo a execução, por considerar presentes risco de dano de difiícil reparação e de envolver o erário público, o qual deve prevalecer, em regra, sobre o direito privado. Certifique-se nos autos principais.Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.002270-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 20, admito os presentes embargos como tempestivos e suspendo a execução, por considerar presentes risco de dano de difiícil reparação e de envolver o erário público, o qual deve prevalecer, em regra, sobre o direito privado. Certifique-se nos autos principais.Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.002271-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 20, admito os presentes embargos como tempestivos e suspendo a execução, por considerar presentes risco de dano de difiícil reparação e de envolver o erário público, o qual deve prevalecer, em regra, sobre o direito privado. Certifique-se nos autos principais.Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.010480-7 (3839) - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SAB CONFECCOES LTDA), ROSANGELA VIEIRA PEREIRA), ROSIMERIA PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Manifeste-se o exqüente sobre a exceção de pré-executividade (fls. 207/215), documentos (fls. 216/293) e mandado negativo da executada Rosângela Vieira Pereira (fl. 204-vº). \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.066.024289-0 (3695-5) - GIANE FIGUEIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MANOEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)), MARIA JOSE FRANCA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO, Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), RONALDO ANTONIO FRANÇA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO Decisão:O cumprimento do julgado nestes autos é na forma do art. 475-J, do CPC.Certifique o cartório se os embargados, ora executados, foram devidamente intimados, seja pela imprensa oficial (fls. 251 e 253), seja pessoalmente (fls. 269/271).Se positivo, expeça nova carta precatória na forma requerida às fls. 254/255, para penhora e avaliação do bem indicado, e, em ato contínuo, dando cumprimento do disposto no §1º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.066.011414-2 - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016007-8 (430) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o réu fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2001.066.025905-0 (3660) - LARISSA TEIXEIRA REIS REP/ P/ S. MAE GRACIENE ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SERGIO BARROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 150/151, posto que não efetivamente comprovado e por se tratar de nova tentativa de obstar a alienação judicial do bem que já se arrasta há mais de um ano (fl. 121).Proceda-se a intimação da leiloeira para ultimar a hasta pública, com celeridade, considerando o demasiado tempo já decorrido. \r\n\r\nProc. 2004.066.016521-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X ALESSANDRA ANDRADE CRUZ Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.020372-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CLAUDIA ANGELICA DE OLIVEIRA AUGUSTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.020870-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRI LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.008888-4 - JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 82, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas remanescentes pelo executado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.001529-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GALESSO E METHIDIERI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação do exeqüente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011994-9 - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X ALUISIO C FURTADO - ME Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, apenas para informar o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015630-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Rejeito a objeção de pré-executividade de fls. 107/111, por não versar questões sobre as condições ou pressupostos da ação executiva.Condeno o executado a pagar honorários advocatícios decorrentes do incidente, que fixo em R$ 3.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009350-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUDMILA TEIXEIRA CARVALHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a exequente promova o recolhimento das custas referente a citação da executada \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.018483-9 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JAQUELINE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Despacho:Indefiro a suspensão da execução posto que não garantido o Juízo (CPC, art. 739-A, §1º).Manifeste-se a exeqüente sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 92/97. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.001170-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSE RONALDO DE PAULA Sentença:Considerando que o executado ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exeqüente à fl.85 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 569 do CPC.Custas pelo exeqüente, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010984-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MATHUS-ALEM GUERRA FILHO), ILKA MACHADO GUERRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004183-5 - MARIA ALICE VIEIRA COLINA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS), PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Revogo a decisão de fl. 87, posto que o requerido Paulo Sérgio Ribeiro dos Santos apresentou defesa com tempestividade, conforme se observa às fls. 24/29. Retifique-se em DRA.Esclareça a autora a divergência em suas manifestações de fls. 84 e 86.Cumpra-se a determinação de fl. 87 - item II. \r\n\r\nProc. 2008.066.018923-3 - SERGIO MURILO RUELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Manifeste-se o requerido sobre fl. 93. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.066.014282-2A - COLEGIO MACEDO SOARES REDE MV1 (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X ALEXIS KUEN BALTAZAR DA NOBREGA TONG), Assistente: HELENILDA BALTAZAR DA NOBREGA TONG), Assistente: CHEONG KUEN TONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Translade-se cópia de fl. 20 para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Manifeste-se o impugnado, requerendo o que lhe aprouver, e observando a decisão de fl. 17 e o contido às fls. 19/35 e 42/44. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.066.015630-2A - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011579-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/49 no duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para apresentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016991-8 - ADRIANA INES BERTHOLO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nProc. 2008.066.023310-6 - SIMONE MARTINS ALONSO, MAURO DOS SANTOS BALDI (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, atribuindo valor ao seu pedido de danos morais (CPC, arts. 282, IV), o qual pode e deve ser certo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, arts. 284 e 295).Intime-se.( APRESENTAR CÓPIA) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003541-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o Exeqüente para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.007156-8 - JAIR DE OLIVEIRA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.009865-5 - ROBERTO VALERIO DUARTE DOS SANTOS REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA S MACHADO-AC DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), Interessado: J.SANTOS DO ATERRADO TRANSPORTES LTDA - ME, Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)), Interessado: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Decisão:De outro modo, tendo em vista que a J. SANTOS DO ATERRADO LTDA-ME não faz parte do processo, não há como se acolher o requerimento de sua exclusão do feito; 8) Por fim, publique-se, voltando concluso para eventual desbloqueio de penhora on line. (VIDE R.DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2003.066.004794-4 - JOSE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 763.Considerando os dados apresentados à fl. 755, intime-se a executada, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na inclusão do exeqüente em folha de pagamento, devendo comprovar nos autos, em 30 dias, o efetivo cumprimento, depositando a disposição deste juízo eventuais parcelas vencidas e ainda não pagas.Vindo resposta, vistas ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.010405-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PONTO FRIO BONZAO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Segue conferência anexa; 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.066.004848-0 - LEANDRO GUSTAVO CAETANO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o requerido a pagar ao requerente, indenização a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00, com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da publicação desta sentença em cartório, determinando que a requerida restitua ao requerente os valores descontados por eventual excesso na utilização dos limites de crédito após a redução unilateral, conforme for apurado em liquidação de sentença, e julgo improcedente o pedido de restabelecimento das linhas de crédito canceladas, condenando ainda a requerida à obrigação de fazer consistente em não incluir o nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito por débitos decorrentes do presente litígio.Condeno ainda o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, e a arcar com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.017151-4 - MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) Sentença:... Por tais razões, declarando a ocorrência da prescrição do direito da autora, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\"(Vide R.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.024350-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA BOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X VIA 4 VEICULOS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, atribuindo valor ao seu pedido, o qual pode e deve ser certo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, arts. 284 e 295), devendo vir aos autos, o contrato mencionado à fl.03.Intime-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.000286-3 (2308) - Inventariante: VILMA SUELI DOS SANTOS, Inventariante: VILMA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) LEONEL MAURO DOS SANTOS, Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X SEBASTIAO DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados manifestem acerca do ofício da CSN Invest. \r\n\r\nProc. 2000.066.018505-2 (3212) - Inventariante: NELY SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X WILMA JUSSARA ANDRADE DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.066.000669-0 (3281) - Inventariante: ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) VALDETE OLIVEIRA DE AZEVEDO PARENTES SOARES E OUTRO, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X WALTER FRANCISCO DE AZEVEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados manifestem acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2001.066.018438-4 (3585) - Inventariante: SOLANGE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI R. DA COSTA (RJ-052447)) X HUMBERTO DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 117, posto ser ônus das advogadas dar ciência da renúncia à constituinte, nos termos do art. 45, do CPC.Aguarde-se em arquivo até ulterior manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.013274-0 - Inventariante: NADIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X NILDA DE AZEVEDO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais, estimados em R$ 2.500,00. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.013295-8 - LIDIANE ALMEIDA DELGADO FREITAS, ROSELI FELIX DA SILVA RIBEIRO, WANDA ALVES NOVAES, SUELI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao art.219 da CNCGJ/RJ, remeto o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fls.99/100. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.010296-3 (3878) - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\" ... Por tais razões, acolhendo as razões da executada, declaro extinta a execução. Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 na forma do art. 20, §4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012545-9 - CELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido para que a requerida restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, ratificando a liminar concedida à fl. 16-vº, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observadas. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.001730-2 (2154-6) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X GINA RESENDE DE PAULA PEREIRA), JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:1) Segue conferência; 2) À exeqüente; 3) Fls. 397/398 - nomeio depositário fiel o segundo executado. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2004.066.013093-0 - MARIA LUCIA PINTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre fls. 103/106. \r\n\r\nProc. 2005.066.008224-9 - BKN FABRICAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Aguarde-se manifestação do exeqüente pelo prazo de 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012754-5 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 242 NEL MOVEI LTDA ME E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.013911-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE DE ARIMATERIA DOS SANTOS MERC E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha as custas referente aos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005137-3 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CECILIA DE FATIMA PAEZ CORDEIRO-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:J. Protocolo de penhora on line adiante. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.003249-1 (2386-4) - ACOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X FRIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, para que forneça as cópias para instruir a Carta Precatória, deferida à fl.400, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002545-3 - POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.066.024218-1 - IVANE LEAO ROSA, NILDA WERNECK ROSA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO), MARLI DOS ANJOS DIAS RIBEIRO Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 16/09/2008, às 15h.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.013657-1 - ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017578-7 - JOSE GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, declarando a inexistência de relação contratual entre as partes e condenando o requerido a pagar ao requerente indenização a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00, com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da publicação desta sentença em cartório. Condeno ainda o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, e a arcar com honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013579-9 - LAURICEIA JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Recebo o recurso de fls. 121/123 no duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para apresentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005731-9 - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Segue detalhamente de penhora on line parcialmente positiva, com transferência e reiterações.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º), bem como, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015924-8 - RICARDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o réu HSBC BANK DO BRASIL S/A para pagamento da quantia indicada às fls.200/202 (R$ 10.765,83--Dez mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012218-5 - DANUSIO DANIEL DO PRADO MARIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 117/118, vez que a sentença encontra-se sub judice em virtude da interposição de recurso de apelação pelo próprio autor (fls. 63/67), nada havendo a ser executado ainda, posto que inexiste título executivo transitado em julgado.Prossiga-se conforme parte final de fl. 93. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020495-7 - MARCO AURELIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido de declaração de manutenção da relação contratual, e julgo improcedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça em relação ao autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.017853-3 - JANICE CESARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:\"... Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\"(Vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006410-7 - MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se conforme fl. 187. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.016965-1 - ESPOLIO DE ITAMAR DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Despacho:Fls. 178 e 180: Anote-se em DRA, dando-se vistas ao Defensor Público, pelo prazo de 5 dias, devendo, concomitantemente, manifestar-se sobre o laudo (fls. 181/188).Após, manifestem-se os requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.066.024159-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER ERICKSON SOARES Decisão:Indefiro a liminar reclamada na inicial, pois o endereço do requerido apresentado no contrato é diferente do endereço da notificação, não havendo nos autos prova que o mesmo mudou-se.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.066.014878-4 - CENTRO MEDICO SANTA SARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Despacho:Designo Aud.Conciliação (CPC, art.331), para o dia 16/09/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026759-0 - PEDRO IRINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Despacho:Proceda-se o descarte dos autos de agravo nº 695786, nos termos da Resolução nº 11 do Órgão Especial do TJ-RJ.Vistas ao autor, diante do trânsito em julgado (fl. 517). \r\n\r\nProc. 2003.066.000828-8 - ESPOLIO DE JOSE THEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) Decisão:Considerando que ainda não ocorreu o trânsito em julgado, conforme informado pela requerida às fls. 508/516, o requerimento de fl. 504 deve ser entendido como execução provisória do julgado.Assim, pretendendo o autor o levantamento dos valores depositados, venha caução idônea, na forma do art. 475-O, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.015420-9 - REGINA DOS SANTOS HORTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome ciência que o feito encontra-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5 - HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Trata-se de execução definitiva de título judicial, em que foi interposta impugnação, sem efeito suspensivo, já julgada, contra a qual se insurgiu a executada através de agravo de instrumento, ao qual não foi, também, atribuído efeito suspensivo, conforme se observa do ofício acostado à fl. 36 dos autos do incidente de impugnação à execução.Consta manifestações dos exeqüentes (fl. 352) informando que com o levantamento dos valores depositados dão plena e total quitação.Por tais razões, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004288-8 - M & G´RIPP MORAES SALAO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.017823-3 - MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X FRANCISCO JOSE N C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da Carta Precatória às fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2008.066.019385-6 - JANICE HELENA CANEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Sentença:\"... Em conseqüência, não há que se falar em ocorrência de dano moral, pois a execução fiscal foi distribuída quando a autora ainda era devedora, e sua tramitação transcorreu de modo compatível com as demais ajuizadas no município, não se podendo atribuir ao réu qualquer responsabilidade na demora para sua citação.Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \"(Vide R.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.024057-3 - RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 16/09/2008, às 15h15min.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007269-6 - MARCIA CRISTINE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/89 no duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para aparesentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.010163-6 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES\\OUTRO-RESC CONTR D DEVOLUCAO DO VALOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o interessado manifeste acerca da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança, e pedido de antecip de tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015143-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SHIGUERU YAMAMOTO Despacho:Considerando a informação de fl. 224-vº, encaminhem-se os autos à Colenda 10ª Câmara Cível do E. TJ-RJ (fl. 209), com as nossas homenagens \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.012329-2 - VALTER RIBEIRO MEHL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que manifestem acerca do esclarecimento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.066.015245-2 - MANOEL ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004460-5 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Mantenho a decisão agravada (fl. 88) por seus próprios fundamentos.Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 100/101 e documentos de fls. 102/113, e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.014150-7 - SILVANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:\" ... Assim, não demonstrado pela requerente o efetivo pagamento da fatura, e nem mesmo a data exata da alegada suspensão do serviço, nada de irregular pode ser constatado no comportamento da requerida, e, em conseqüência, não há que cogitar em ocorrência de dano moral.Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.017683-4 - ELISANGELA APARECIDA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:' ... Conclui-se, assim, que os fatos não ultrapassam a esfera do mero aborrecimento, não se detectando qualquer ofensa aos atributos da personalidade da requerente, o que afasta a caracterização de dano moral. Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.029018-8 - ANTONIO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ARISTOTELES PINHEIRO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho:Digam as partes em execução, observando-se a certidão de fl.203v. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.024063-9 - EVERTON OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela porque somente a prova pericial poderá demonstrar a prova inequívoca do alegado.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Peon, de endereço conhecido do cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se, ciente o MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.017410-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PROCURADOR INSS Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/ Requerimento de Antecipação de Tutela e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.016519-9 - GERSON FERREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.028554-5 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AZTEKA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.011031-4 - DIMAS BATISTA, LUZIA BENEVENUTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE CARLOS PASSOS DA SILVA), Confrontante: JOSE BONIFÁCIO AMORIM), Confrontante: EDUARDO CUSTÓDIO GUIMARÃES), Confrontante: EDNA BUENO PONTE) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie 2 cópias da inicial para instruir os mandados de citação, bem como 3 cópias da planta de localização do imóvel para instruir os ofícios expedidos. \r\n\r\nId: 647370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.023331-3 - JOSE CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018792-6 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fl.102. \r\n\r\nProc. 2005.066.002458-4 - BEATRIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)), Falecido: ROBERTA NUNES BARBOSA Portaria 01/06: À parte autora para impulso do feito. \r\n\r\nAnulatória, de Autos de Infração C/C Reparação de Danos, Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.023975-3 - ALEXANDRE FURLAN (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda do autor, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.001221-3 - Inventariante: MARIA TERESINHA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X GERALDO JUVENIL DA SILVA E OUTRO Portaria 01/06: À parte inventariante pra cumprir a decisão de fl. 133. \r\n\r\nProc. 1999.066.029580-6 (1296) - Inventariante: MARLI CARDEIRO SIBUCS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X PEDRO IVAM SIBUCS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo, intime-se para impulso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.023275-8 - ROSINA SIBILIO FRITSCH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X LUIZ CARLOS BATISTA Despacho:Comprove o(a) inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações de imposto de renda ou demonstrativos de pagamento, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002703-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLOVIS FRANCISCO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 102v. \r\n\r\nProc. 2007.066.017609-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON PANTALEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001405-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 22.335,35, corrigida monetariamente e com juros de mora, na partir da citação. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.066.005847-8 - JOSE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), AUTO CAR VEICULOS), PAULO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o segundo réu ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 ao autor, acrescida de correção monetária e juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano material, pagando-lhe, ainda, o valor de R$ 5.500,00, a título de reparação por dano moral.. Condeno o terceiro réu ao pagamento da quantia de R$ 4.500,00, a título de reparação por dano moral, corrigida monetariamente da sentença e com juros de ora a partir da citação. Por fim julgo extinto o processo, em relação ao primeiro réu, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o segundo e terceiro réus nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003304-6 - ANTONIO CARLOS ARANTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação pessoal da parte ré, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.066.003756-8 - FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: À parte ré sobre fls. 261/263. \r\n\r\nProc. 2006.066.005403-7 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X ANTONIO DE FIGUEIREDO PILATOS), TEREZINHA ANTONIA COELHO PILATOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, intime-se a parte autora, via D.O. e após, pessoalmente, para dar andamento ao feito, noprazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.005098-8 - RONALDO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007616-3 - AILZA COELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010752-4 - AGLAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/06: À parte autora sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2008.066.006121-6 - CATIVO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.023538-3 - JOAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.023662-4 - ROSA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181)) X BANCO ABN REAL SA Despacho:Regularize-se o pólo ativo, no prazo de cinco dias, tendo em vista o teor de fls. 13 e 16/45. \r\n\r\nCobrança, c/ Pedido Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.023761-6 - JONATHAN DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que não há comprovação das alegações da parte autora, sendo certo que o e-mail de fl. 20 não constitui prova inequívoca quanto aos fatos narrados. Ademais, não indicou o autor a conta e a instituição financeira, em que houve o depósito do DPVAT, para efetivação do bloqueio, não sendo, ainda, possível a realização de \"bloqueio\" pelo sistema do BACEN-JUD, destinado à efetivação de penhora \"on line\".Aguarde-se a audiência designada à fl. 27, com o cumprimento do item \"2\" de fl. 27. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.066.011137-2 - ANDREA MATTOS RIOS, MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, MARIA HELENA RIBEIRO ABBADO, JOÃO BOSCO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009196-6 - ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de Ofício de fls. 115/171. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.018156-0 - MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA (RJ-138619) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 35. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000717-3 - ROMUALDO MENDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004667-5 - LUCIANI TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/06: Às partes sobre fls. 101/107. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.000705-9 - JOSE GOMEZ MASID, ARISTELA VIEIRA GOMEZ MASID (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, na forma do art. 269, I, do CPC para declarar a inexigibilidade do valor da mensalidade fixado pela ré por ocasião da mudança de faixa etária do primeiro requerente (R$ 819,10 - 10/12/05), fixando-o em R$ 603,23 para a respectiva mensalidade e a dos meses subsequentes... \r\n\r\nDeclaratória, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001394-3 - SONIA MARIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00, a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, declarando-se inexigível da autora o débito de R$ 56,74, relativo à fatura de abril de 2005. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000917-4 - RODRIGO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher custas pendentes conforme certidão de fls. 106: Atos dos Escrivães, R$ 80,33 + Correio, R$ 5,47 + CAARJ, R$ 8,58 + Atos dos Distribuidores, R$ 9,11 + FETJ, R$ 1,82 + Taxa Judiciária, R$ 40,00 + FUNPERJ, R$ 4,73 + FUNDPERJ, R$ 4,73. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.015109-6 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO BONSUCESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.066.001134-0 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE OSCARINO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:Fls. 114/116 - Defiro, tão somente, a não expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011404-4 - CARMEM LUCIA CELESTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 112/116 nos seus regulares efeitos. Ao embargado/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.016800-8 - HELOISA HELENA SILVA GASPAR, JOSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NAIEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Decisão:1) Ante o falecimento de José Lopes de Faria, regularize na D.R.A. o pólo ativo da ação (fl.28). 2) Defiro justiça gratuita a embargante. 3) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.066.021966-3 - ANTONIO SIDRONIO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Decisão:1) defiro, por ora, a justiça gratuita. Venha a declaração da Lei 1060/50, no prazo de dez dias. 2) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.024535-2 - ADRIANO PEREIRA CERQUEIRA, TELMA DULCE NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Aos Embargantes para que juntem aos autos cópia das 2 (duas) últimas declarações do Imposto de Renda, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030009-7 (1037) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NOHELGRA LANCHES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de ofícios de fls. 227/229. \r\n\r\nProc. 1999.066.030220-3 (1157) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão: Fls. 655/656 - Defiro a suspensão da hasta pública, designada pra os dias 20/08/08 e 03/09/08, considerando a certidão de fls. 659. À exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.546.004295-9 (459/99) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) À parte exequente para trazer aos autos comprovação do depósito referente à guia retirada em cartório. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010341-3 - JCAPRINI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X BARUCK EDITORA MUSICAL LTDA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), NATALIA DE SOUZA EMERICK Despacho: Fls. 95 - Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014584-5 - ESPÓLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X HELOISA HELENA SILVA GASPAR E OUTRO Decisão:1) Ante a notícia de falecimento do 2º executado nos autos de embargos, regularize-se na D.R.A. o pólo passivo. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.066.023220-5 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LORENA DE ASSIS CARVALHO BARREIRO Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.066.024289-2 - POSTO FORMULA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X GIL ROSAS DE ABREU Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.007748-6 (1933) - RAIMUNDO NONATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X OTICA AZUL LTDA E OUTRO Despacho:1) Venha a planilha de débito, na forma do art. 614, II, do CPC. 2) Venha o endereço atual dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.066.020427-9 - PADARIA E LANCHONETE VITORPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte executada às fls. 266/267, juntando comprovante de depósito do valor do débito. Considerando que resta satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Proceda o cartório a juntada aos autos do mandado de pagamento que se encontra na contra-capa. Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido à fl.274. Custas processuais pela parte ré. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial, anteriorm/ ação Monitoria \r\n\r\nProc. 1999.546.002696-1 - HERMES DA SILVA ESCOBAR-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTO- (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fls. 587/592. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.005998-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos Ofícios requeridos, no valor de R$ 7,30 (atos de prática comum). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013620-7 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão: Fls.90 - Defiro. Oficie-se ao Detran para fins de anotação no registro do veículo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.013620-7 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) À parte autora para recolher as custas da diligência (ofício requerido). (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.024471-2 - HELIO AMORIM SIMONI (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela com liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003098-9 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X VIVO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária a partir da sentença e juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano moral, confirmando-se a antecipação de tutela deferida conforme decisão de fls. 32. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.011853-9 - JHONATAN CRUZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Certificada a existencia de custas a recolher, intime-se oficie-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, deem-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.066.011853-9 - JHONATAN CRUZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012597-4 - MARIA APARECIDA WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇÃO ELITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Portaria 01/06: Ás parte sobre laudo pericial. de fls. 155/168 \r\n\r\nProc. 2007.066.002014-5 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:Considerando a sentença de fl.164v, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.157/158, na forma requerida à fl.166. \r\n\r\nProc. 2007.066.008790-2 - JÚLIO CÉSAR ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X COMPANHIA DE SEGUROS HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes para apresentarem suas alegações finais no prazo igual e sucessivo de 10 dias. Após, retornem para sentença \r\n\r\nProc. 2007.066.013014-5 - MARGARETE FATIMA SENNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre petição e documentos juntados pelo réu às fls. 57/65. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.028943-5 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 140/143 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.008717-1 - JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS), NEIDE DELGADO BAESSO), JOAO FRANCISCO BAESSO DA COSTA), IONE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venham as alegações finais. Prazo de dez dias. 2) Certifique o cartório se houve manifestação nos autos em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.004398-0 (469/99) - Inventariante: LEILA HARBACHE LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JULIO CESAR M. PEREIRA, PAULO HENRIQUE M. PEREIRA E RITA DE CASSIA PEREIRA E OUTROS, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). ARMANDO ARTIOLI FILHO (RJ-030318), Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X ODMAR LOESCH PEREIRA Decisão:(...) Ante o exposto, declaro ineficaz a manifestação de vontade juntada às fls. 50/51, item VII, uma vez que não há regular título de aquisição da propriedade em favor dos herdeiros Júlio Cesar Machado Pereira, Paulo Henrique Machado Pereira e Rita de Cássia Pereira Alves, restando ainda tal manifestação de vontade, nula de pleno direito, porque violadora da metade disponível face os direitos do nascituro à época, o ora herdeiro Bolívar Harbache Pereira.Intimem-se todos. Proceda-se a inventariante a retificação das primeiras declarações, observando-se na hipótese, que metade do bem não partilhado restará mantida para a ex-mulher do finado, Maria Aparecida Machado Pereira e a outra metade, virá ao monte deste inventário.Vencido o prazo de eventual recurso, ao Contador para cálculo do imposto, bem como conclusos após, visando deferimento de alvarás a fim de proceder o pagamento de tributos e quinhões.Intimem-se os eventuais sucessores do herdeiro Julio Cesar ...., visando habilitação... \r\n\r\nProc. 2001.066.000133-2 (2484/001) - Inventariante: PAOLA COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) ALLAN MATTERSON AVELAR VASCONCELOS) X LUIS CARLOS BASTOS VASCONCELOS Portaria 01/06: Deferido o sobrestamento do feito por 30 dias, nos termos da Portaria 01/06. \r\n\r\nProc. 2004.066.007435-4 - THIAGO ALEXANDRE LADEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCANTARA DA SILVA (MG-074210)) X Inventariante: KELLEN CRISTINA REIS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) NELSON JOSE DA SILVA Portaria 01/06: Aos interessados sobre petição do inventariante de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.066.001021-6 - Inventariante: ALAYDE ULISSES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X MARIO DE BARROS FARIA Despacho:À inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.011600-8 - Inventariante: MARTA LÚCIA DE PAULA AREDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANTÔNIO AUGUSTO AREDES DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre laudo de avaliação de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.066.016650-4 - SÔNIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X EDE DIAS DE SOUZA Portaria 01/06: À parte inventariante sobre estimativa dos honorários do avaliador judicial em R$ 400,00. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.004092-2 - Inventariante: EDSON ALVES IZAIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X SEBASTIAO ISAIAS E OUTRO Decisão:Aguarde-se, em arquivo provisório, a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.007190-8 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Fls. 62/64 - considerando o alegado pela parte autora, defiro a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos relacionados, que deverão ser entregues à parte autora, a seu patrono ou a pessoa por ela indicada.Após, voltem conclusos, tendo em vista o recurso de apelação de fls. 50/55. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.011906-6 - JOSÉ GOMEZ MASID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, na forma do art, 269, I, do CPC, para confirmar os temos da decisão liminar de fls. 27. Defiro a gratuidade de justiça em definitivo aos requerentes. Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.029617-3 (890) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) (Ao exequente sobre depósito) \r\n\r\nProc. 2006.066.011037-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X WISLENE CRISTINA NUNES DA SILVA (faltam custas para expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.066.015614-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X VANIA CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:1) 1) Defiro justiça gratuita à ré. 2) Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.018046-1 - L O J AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CESAR AUGUSTO DA COSTA), SOELI CAMARGO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 18, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.024447-5 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ERIKA LOPES CRUZ Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.066.011371-8 - RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Decisão:1) Defiro justiça gratuita ao réu. I-se. 2) Por derradeiro, digam as partes sobre a possibilidade de acordo ou se protestam por saneador em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.016006-0 - AUGUSTA MAMATTIAZZO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.013729-4 - SÉRGIO BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte ré sobre petição da parte autora às fls. 29. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.066.015717-7 - MANOEL JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, de Alteração Contratual E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.017203-8 - MARLÚCIO CORRÊA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO), NIZETE ALVES DA SILVA), ANGELA REGINA CARVALHO SCOFANO (a parte autora para fornecer cópias para citação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017248-7 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA, RICARDO DE MELLO VILLAS-BÔAS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA) X HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA - S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), HERIDA BATISTA CONSANI MOURA Decisão:1) Diga a parte autora sobre a petição e o depósito de fls.709/711. 2) Fls.712 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.020049-6 - GABRIEL LIMA DOS SANTOS ANTÃO, CÍNTIA LIMA DOS SANTOS ANTÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X UNIMED VOLTA REDONDA (A parte autora sobre não manifestação da ré) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela e indenização \r\n\r\nProc. 2008.066.014430-4 - MARIA APARECIDA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls.45/53 e petição e documentos de fls.80/91. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c Danos Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.009081-2 - EDMO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.023722-7 - LINDAUREA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.017503-6 (2850) - FORD LEASING - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO MARIA LUIZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias sem manifestação do autor, intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001661-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER ONERIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil de fls. 09/10....deferindo o requerimento liminar e rescindindo o mencionado contrato para consolidar a propriedade e a posse direta do bem ao credor-arrendante. Em relação à reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO......para condenar a autora-reconvinda a restituir ao réu-reconvinte o valor total pago a título de valor residual garantido (VRG), a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2008.066.017627-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X AMANDA BUENO (a parte autora sobre certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2008.066.023477-9 - WINNER FACTOTRING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BENEDITO AZEVEDO LEITE), FERNANDO RODRIGUES DE FARIA), JOSE APRIGIO LUIZ), JOSE DE SOUZA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.066.023672-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.010215-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X CARLOS EDUARDO FAVERO ADUM (A autora ,com urgência, fornecer cópias para o Juízo deprecante) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004447-9 - RAMPER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X EMPRESA VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA), CARLOS EDUARDO BARUD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição de carta precatória para intimação da denunciada para depoimento pessoal, bem como para intimação das testemunhas arroladas à fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.066.015201-1 - MARLENE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.007745-4 - FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS SA-SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Cumprido o r. despacho de fls. 426. Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.019990-1 - JOAO PAULO DOS SANTOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ASSISTENCIA TECNICA PCS CELULAR AUTORIZADO NOKIA), NOKIA CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Desconstituição de Dívida, Obrigação de Não Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014288-3 - CLAUDIANE CHUFF CEZAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.013289-2 - GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Materiais, Lucros Cessantes e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011648-0 - HELOISA HELENA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X STEMIL - SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), SVR - SOCIEDADE VOLTARRENDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 26.000,00 à autora, acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da citação. Condeno as rés nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.019598-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A execução em curso deve se adequar aos temos do acórdão de fls. 202/206, transitado em julgado, do qual se extrai a liquidez da condenação por dano moral (R$ 100.000,00) e a necessidade de liquidação por arbitramento quanto à condenação por dano material... razão pela qual nomeio perito contábil o Sr. EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES...devendo ser intimado para estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias... Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007916-0 - VARELA & AMORIM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X REFINARIA PIEDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.066.017832-4 - SANDRA REGINA ANCHITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digas as partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.000483-0 - SILVANIA LUCINETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X SALAO DE BELEZA BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.019659-5 - ANA LUCIA THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)), VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA) X VIAÇAO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Considerando que o feito ficou longo tempo paralisado na dependência da prova técnica, nomeio o Dr. Romerson Kozlowski de Paula, para atuar como perito do Juízo nestes autos, devendo ser intimado, com urgência, para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pela litisdenunciada, requerente da prova técnica. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Em aceitando o encargo, deverá o expert informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia (art. 431-A, CPC), procedendo o cartório a regular intimação do dia designado, via D.O. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.013252-0 - JOSÉ BONIFÁCIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.006704-2 - ROSEMEIRE GUIMARAES FERRAZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X FININVEST S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar que em liquidação de sentença seja excluído do débito objeto do contrato de fls. 14 a capitalização de juros (anatocismo), bem como a cumulaçção de correção monetária com taxas e comissões de qualquer natureza, estabelecendo-se a taxa média de juros de mercado conforme informada pelo Banco Central do Brasil. Defiro o pedido de retirada do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito caso tenha sido efetivada a inscrição, devendo a parte ré abster-se em fazê-lo, caso ainda não tenha sido inscrito, sob pena de fixação de multa diária. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.016673-7 - SERAFIM QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO SANTANDER S.A.) Decisão:Considerando que o autor não Fez prova da alegada hipossuficiência, indefiro justiça gratuita. Venham as custas do processo no prazo de trinta dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 647371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.008773-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Declaro saneado o feito.O ponto controvertido é verificar a data do término da obra, para fixar a data do fato gerador e, a metragem edificada pela parte autora.Ônus da prova na forma do art. 333, I do CPC.Defiro a produção pericial de engenharia, nomeando perito para o encargo o Dr. Mauricio Liberbaum ltda. Intime-se a apresentar proposta de honorários que ficarão a cargo da autora, conforme art. 33, CPC. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.003131-2 (30972) - COOPERATIVA CENTRAL DOS MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA LTDA - COOPERCENTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl154/157 - Diga o autor sobre sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.066.002285-1 - M A L FERREIRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:...Neste viéis, a decisão qeu indeferiu a tutela antecipada deve ser mantida, porquanto a autora não logrou exito em demonstrar que faz jus a citada imunidade.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no Art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com ancora no art. 20, § 4º do CPC.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.066.005963-0 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Indefiro a requisição do auto de infração e a juntada do laudo de constatação, vez que os mesmos podem ser requeridos na via administrativa, vem como o embargante provavelmente foi devidamente notificado da infração.Outrossim, no entendimento esposado no enunciado nº 125 da súmula do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a juntada do auto de infração não é exigível. Confira o teor:Execução FiscalRequisitos previstos na lei n. 6830/80\"Ne execução fiscal não se exigirá prova da exata indicação do endereço do devedor, cópia do procedimento administrativo e da prova da entrega ao contribuinte da notificação do tributo, requisitos previstos na lei nº 6830/80.\"2) Informe o embargado o nome do agente que efetuou a lavratura do auto de infração, bem como o modo em que foi aferida a emissão de poluentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.001195-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e EXTINGO O PROCESSO com fulcro no Art. 269, I do CPC.Condeno o embargante às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC.PRI. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001196-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e EXTINGO O PROCESSO com fulcro no Art. 269, I do CPC.Condeno o embargante às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC.PRI. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.007664-6 (12435) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certidão: Certifico que os autos a que se refere a presente petição encontra-se arquivado no maço 423 e com baixa. \r\n\r\nProc. 1997.546.007664-6 (12435) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) À advogada Drª Patrícia Alves dos Santos Ferreira - OAB/RJ 131.269Certidão: Certifico que os autos a que se refere a presente petição encontra-se arquivado no maço 423 e com baixa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.005373-0 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 424 - Ao réu, uma vez que o autor já fez menção em fl.418, in fine. \r\n\r\nId: 647376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvane Maria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.066.015940-7 (16351) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE OLIVEIRA Sentença:Julgo extinta a punibilidade de JORGE DE OLIVEIRA , face a prescrição da pretensão punitiva,com base no art. 107. IV do CP.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se , feitas as comunicaçoes de estiloPRI \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.019218-1 - JP X LUCIO FLAVIO MENDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149074) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 1995.546.009915-3 (11.007) - MINISTERIO PUBLICO X ARY DURSO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) \" à defesa para que se manifeste acerca da notícia de fls 642vº\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.066.025564-3 - JP X EVANDRO ROBERTO DA SILVA Despacho:1)Esclareça-se para qual juizo foi distribuido o flagrante, e voltem. 2) Venha prova de atividade lícita. \r\n\r\nId: 647375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647448": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020946-0 - GABRIELY SANTOS VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X HENRIQUE VALADARES VELASCO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 09/12/2008, às 12:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em f \r\n\r\nProc. 2008.003.001326-9 - GABRIEL MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LIVALDO DO NASCIMENTO LIMA Decisão:1 - Considerando o informado à fl. 15, remarco a audiência para o dia 09/09/2008, às 11:45 horas. Cite-se e i-se, observado o endereço de fl. 15, devendo o mandado de citação ser cumprido pelo OJA plantonista.2 - Oficie-se para o empregador do alimentante informado à fl. 15 para que proceda aos descontos dos alimentos provisórios em folha de pagamento e depósito na conta corrente informada à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.003.001874-7 - BRUNA LOUZADA MOTÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DOCEK MOTÉ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Decisão: Considerando o relatado nos embargos à fls. 63, designo audiência especial para o dia 23/09/2008, às 15:30 horas. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.003.003015-2 - NATALIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JOAO ANIBAL CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência realizada à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.005176-3 - FÁBIO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Sentença:HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Fábio Nascimento de Almeida e Flávia Adriana Fonseca de Sousa, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.006794-1 - AGNES PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha cópia do comprovante de rendimento dos requerentes, ou, na impossibilidade, cópia da declaração de imposto de renda ou de isento deste ano.2 - Venha mais uma declaração de testemunha atestando o lapso temporal da separação de fato.3 - Altere-se a DRA da presente, eis que trata-se de ação de divórcio direto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001570-7 - ELIZABETE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X NIVALDO DINIZ DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Elizabete Ferreira de Carvalho e Nivaldo Diniz de Carvalho, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Elizabete Ferreira Gomes, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expedindo-se mandado de inscrição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.003.003852-7 - ANA BEATRIZ RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X FRANCISCO MOURA NETO À parte autora sobre acrescido \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.014592-5 - ILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X NAIR FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Remarco a audiência para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004147-9 - MP X JUAN DENIS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) ATO DA SERVENTIA: AS PARTES SOBRE LAUDO COM RESULTADO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.020664-4 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Considerando que a prova pericial é direito da parte, considerando ainda que a autora arcará com o valor do novo exame de DNA, bem como entendo ser direito da parte a realização do 2º exame, face ao princípio da dignidade da pessoa humana de conhecer seu pai, defiro a realização de novo exame de DNA, a ser arcado pela parte autora, sendo certo que esta deve indicar nos autos o laboratório de sua confiança para que o réu escolha em qual laboratório preferirá fazer o novo exame. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.000291-9 - ROSA MARIA ARCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ALBERTO RAMOS DA SILA Sentença: Trata-se de ação cautelar promovida por ROSA MARIA ARCENO DA ROSA através da qual pretende o afastamento do lar comum de seu companheiro, ALBERTO RAMOS DA SILVA, o que requer em sede de liminar e, no mérito, alegando, para tanto, que conviveu com o requerido por cerca de quatro anos, more uxorio, advindo desta união um filho. Afirma que vem o réu a agrede fisicamente e ameaça sua integridade e a de seu filho, requer o afastamento do réu do lar. Á inicial de fls. 02/08 foram anexados os documentos de fls. 09/11. Designada audiência de justificação que transcorreu na forma da assentada de fls. 31/32 e 34, foi deferida a liminar e cumprida, consoante certidão de fl. 36/verso, sendo citado, não se manifestando no prazo legal Parecer do Ministério Público às fls.40/41 favorável à procedência do pedido inicial. Relatados, decido. Dúvida não há deva o pedido ser julgado procedente. A \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.010353-0 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às fls. 45/46 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento e depósito em conta corrente, em sendo o caso. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do menor. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.003.001428-2 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X REGINA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho: Com o objetivo de por fim à lide, designo Audiência Especial para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.007315-1 - MAURO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MAURO HENRIQUE DA SILVA LIMA Decisão: Em que pese a promoção do Parquet à fl. 16, entendo que o requerido deverá ser comprovado em momento processual oportuno, para a prolação da sentença de mérito. Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 14/10/2008 às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.002414-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO WALERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Sentença:Isto posto, DECRETO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL havida pelos requerentes, voltando o cônjuge virago a usar o nome de casada. Expeça-se o competente mandado. Sem custas. PRI. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.003938-2 - EDIVAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão: A fim de solucionar o tumulto processual que as partes vem causando, designo audiência especial para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 647448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, C/EXTEINÇÃO DE CONDOMINIO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.004588-3 - EZZARD MASTA PONTES (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 22.08.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.052.002526-3 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO Despacho:1-Certifique-se quanto à manifestação do devedor acerca da intimação de fls. 167/169. 2-Fl. 170: venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004067-6 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELENA LIMA MONTEIRO JARDIM Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.010579-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NEIZE MENEGOI DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro J.G. 2) Fl. 31 - Defiro. Expeça-se guia conforme requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.005642-0 - MARCELO ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE (RJ-141590), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SILAS PEREIRA VIDAL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.007973-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLOS ALBERTO CARNAVAL DE MELO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 15, tendo em vista a natureza da obrigação e o fato de o instrumento de acordo extrajudicial datar de 20/09/06. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.052.003503-6 (6038) - CONDOMINIO DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X BENEDITO CLAUDIO FARJADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Ficam intimadas as partes do and. de fls: ... são devidas as seguintes custas nos presentes autos: OJA = R$ 25,56 e Atos de Intimação postal = R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2001.052.001924-1 (8311) - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X DECIO NEVES BOECHAT E OUTRO Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 22.08.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.052.009038-4 - SONIA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-Venha a última declaração de imposto de renda da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2-Anote-se onde couber o nome do patrono indicado à fl. 58; \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.052.003720-4 - SONIA RAMOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.052.007105-5 - MARCELO SEBOLD RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X JEFFERSON DE MORAES PROTES Decisão:1-Retifique-se na D.R.A. o tipo de ação, eis que não se trata de execução, mas cobrança de honorários;2-...Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.Venha aos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.001705-9 (7784) - JUSSARA SOLEDADE DE CASTRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BENEDCTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Sentença:... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.007454-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE GERALDO FERREIRA MACEDO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.009013-8A - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MARIA NATIVIDADE PEREIRA SOARES Despacho:Defiro J.G. à impugnante. Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.009054-2 - REGIÃO DOS LAGOS AUTO MOLAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Despacho:Ao autor sobre fl. 18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, reparação \r\n\r\nProc. 2007.052.004487-6 - WANDERSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fl. 96 - Defiro. Retiro o feito de pauta. 2) Certifique-se quanto à manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 92. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000657-5 - ANA LUCIA GOMES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 37. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001115-9 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ - AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.009043-8 - EZEQUIEL BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÕES DE CARTÕES E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.009062-1 - VERA LUCIA DE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da impetrante, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.052.002336-0 - RDOVIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). JOSÉ ARCISO FIOROT (RJ-006106), Dr(a). RICARDO SANTANA (ES-009194), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Chamo o feito à ordem! Trata-se de execução de título judicial (fls. 254/258) movida pelo patrono do 4º réu (fl. 320), objetivando o recebimento dos honorários de sucumbência devidos pela parte autora.Desta forma, o despacho de fl. 339v foi equivocado, na medida em que determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quando quem deveria ter sido intimado era o patrono do 4º réu.Assim, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002250-5 - TOMÉ PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Sentença:... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005944-3 (7492) - ERNA MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ESPÓLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:Fls. 730/731: venha a certidão atualizada do RGI, referente ao imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.009006-2 - APARECIDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X VIVO S/A Decisão:... pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.005577-0 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.006225-6 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007484-4 - JOSE LUIS PEÇANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) DESPACHO ORDINATÓRIO: Fl. 34. Aos requerentes. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.052.003493-7 (5733) -, Inventariante: CESAR ACRIZIO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X AGOSTINHO PEREIRA DUARTE Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados em decorrência do falecimento de AGOSTINHO PEREIRA DUARTE. Tendo em vista que o inventariante cumpriu todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fl. 146, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, 50% do imóvel discriminado à fl. 12, a CESAR ACRIZIO DE OLIVEIRA DUARTE, deixado por falecimento de AGOSTINHO PEREIRA DUARTE. Custas ex lege Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008398-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANNE CARVALHO FREIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre resposta de ofícios. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nProc. 2008.052.003196-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO MONTEIRO DE FIGUEIREDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.052.004463-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIS DA SILVA Ao autor (sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.052.005392-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CESAR NUNES Desp ordinatório: ...citei e intimei o Sr. Antonio.... não avistando o bem objeto da apreensão no local, tendo sido informado pelo mesmo, que o veículo encontra-se com uma terceira pessoa, não sabendo precisar o endereço para a localização. ... \r\n\r\nProc. 2008.052.008907-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X NUTRYGENEROS COMERCIO DE CEREAIS LTDA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.009191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004813-4 - AFONSO CELSO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar à parte autora, em relação à conta de sua titularidade, as diferenças de correção monetária correspondentes aos seguintes meses e índices: 26,06% em junho de 1987, 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990, 9,55% em junho de 1990. Deve o requerido pagar as diferenças entre os índices aplicados a título de correção monetária, corrigindo-se, a partir de então, o valor devido desde quando deveriam ter sido creditados e acrescendo-se os juros remuneratórios de 0,5% ao mês até a efetiva quitação da obrigação, os quais devem ser capitalizados, pois assim seriam creditados se aplicado o índice corretamente à época, na forma da Lei. Após a citação, incidirão juros da mora de 1% ao mês e correção monetária. O réu deverá apresentar os extratos da conta do autor, referentes aos meses acima mencionados, na forma do artigo 355 e ..... \r\n\r\nProc. 2007.052.006408-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARCIA DOS SANTOS MACHADO PRECIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Sentença:Diante do Exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os réus a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas, conforme planilha de fls. 19/20, além das cotas condominiais vincendas.Condeno os réus a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.003955-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CARLOS ANDRE DE ANDRADE Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 13/11/2008, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.004898-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: MARIO SERGIO DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X FLAVIO FRANCO DE SÁ JUNIOR E OUTRO Decisão:Regularize-se na D.R.A. o pólo passivo, incluindo-se a ré Jane, nos termos da petição inicial.Redesigno ACIJ para o dia 11/11/08, às 15:30h. Citem-se e intimem-se, observando-se fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.052.004898-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: MARIO SERGIO DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X FLAVIO FRANCO DE SÁ JUNIOR E OUTRO Fica intimado o AUTOR a recolher custas para citação/intimação do 1º réu (precatória ou via postal) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.052.005551-6 (7057) - COND. DO ED. TINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ALTEVIR V. PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010947-0 - VALERIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.010318-0 - ESPÓLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X JORGE JAYME BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Fl. 45 e 49 - Defiro. Anote-se onde couber. 3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.052.010155-0 - JOAQUIM ANTONIO MARTONI (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X BANCO DO BRASIL Decisão:;...Como o prazo para embargar, de acordo com a lei anterior, inicia-se a partir da data da intimação do devedor acerca da penhora, o que não ocorreu, conforme fl. 82, os presentes embargos são tempestivos. Entretanto, considerando que o bem penhorado foi avaliado em valor inferior ao da execução, insuficiente para segurar o juízo, conforme auto de fl. 94 do processo principal, intime-se o embargante para reforçar a penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011269-9 - PATRÍCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Em razão do rito eleito retifique-se a capa.3) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda à entrega do Registro de Ocorrência de Acidente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 11/11/2008, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.052.000082-2 (5419) - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ANTONIO ONOFRE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMDesconstituo, de ofício, a penhora realizada conforme o auto de fl. 202, dada a impenhorabilidade do bem, conforme dispõe o artigo 1º, parágrafo único, da Lei 8009/90. Ademais, o próprio exequente requereu a substituição da penhora à fl. 20 dos autos do processo nº 2008.052.000706-7, em apenso.Venha a planilha atualizado do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line.Proceda-se à abertura do 2º volume destes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010377-7 - NAZARETH DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Fls. 31/33: ao agravado;2-Certifique-se quanto à manifestação das partes acerca da 1ª parte do despacho de fl. 40. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2008.052.007216-3 - LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X SKINA AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fl. 64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.001609-3 - JOCEIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Fica intimada a parte ré do and: ... são devidas as seguintes custas: Atos dos Escrivães: R$ 158,83, OJA: R$ 12,78, Atos Extra Dist:R$ 9,11, FETJ:R$ 1,82, Taxa judiciária: R$ 60,00 e caarj e fundos correspondentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006233-5 - HERMES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 93: homologo a desistência. Considerando que o réu também havia requerido a produção de prova pericial, conforme fl.48, venha o depósito dos honorários periciais, pelo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.052.001914-6 - OSVALDO SIDIO PATRENIEIRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.052.004875-4 - MARIA DE LOURDES MENEZES MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAÚ Fica intimada a parte autora de que são devidas as seguintes custas: AEVC=R$ 160,66, FETJ=R$ 3,64, Tx judiciária=R$ 44,45, atos dos dist=R$ 18,23, OJA = R$ 12,78 + caarj e fundos correspondentes. \r\n\r\nIndenizatória, DE VERBAS TRABALHISTAS SUB ROGADAS C/C REPARAÇÃO PÓR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.003744-2 - VERA ALCIONE MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARLOS CESAR TRINDADE DE CARVALHO E OUTRO Sentença:....Posto isso JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.659,34 (seis mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da data do desembolso e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à ré.Condeno, ainda, o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c descontituição de débito c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.008962-0 - ABDON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CABRAL DE SOUZA (RJ-149956), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X BANCO BGN S.A Decisão:1) Defiro J.G.2)...Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que a parte ré suspenda a cobrança das parcelas mensais referentes a dois empréstimos, em nome do autor, nos valores de R$ 90,00 (noventa reais), cada um, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), a cada cobrança indevida.4) Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.052.006363-5 - RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de danos morais e pensão mensal equivalente a um salário mínimo, até que o autor alcance a idade de 70 anos e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.Condeno, ainda, o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003647-8 (5541) - Inventariante: MARILENE COSTA MELLEIRO X FERNANDA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Fica intimado o invte a recolher custas de APCJ- R$ 3,65, para expedição de um ofício. \r\n\r\nProc. 2005.052.007943-6 - SUELY DE CASTRO ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X Falecido: JOSE AFRANIO GOMES ADEODATO Despacho:Defiro a Prioridade de Tramitação a que faz jus. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.002117-9 - TELIVAM DE JESUS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.052.008171-6 - NOMÉSIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X INSS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.004688-7 - MARCO ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIMED - ABC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações.3) Ao autor sobre fls. 82/88. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.005101-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN COUTINHO DE AMORIM Sentença: Trata-se de ação ajuizada pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de IVAN COUTINHO DE AMORIM. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 37/38. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000268-5 (5344) - SANDRA MARIA GARCIA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X FRANKA ITALIA CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.000843-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao réu (sobre fls. 271/272). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010529-4 - AMAURY LUCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X JOZILDES PEÇANHA DE ABREU Sentença:...Posto isso, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, proceda-se ao desentranhamento requerido à fl. 56, com as cautelas de praxe, certifique-se quanto às despesas judiciais e, havendo débito, proceda-se na forma da legislação correlata. Inexistindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002326-8 - VERA LUCIA LOURENÇO DE ASSIS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) As partes sobre informação do Juízo deprecante:...Há Audiência pra oitiva de testemunha, marcada para o dia 11/09/2008 às 16:00 horas...Juízo da 6ª Vara Cível de Madureira/RJ\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009780-5 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Ao credor, para que se manifeste no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.052.005959-6 - FÁTIMA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 257 do CPC, EXTINGUINDO O FEITO sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). Custas na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, desentranhem-se os documentos, como requerido à fl. 24, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.005959-6 - FÁTIMA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Fica intimada a autora a recolher as seguintes custas devidas nos autos: ...AEVC r$ 157,01; Distribuição R$ 3,.65; agos dos distribuidores R$ 10,03; FETJ r$ 2,00; CAARJ e fundperj e fundperj. \r\n\r\nId: 647564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010611-0 - DONATA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750) Despacho:Haja vista que não constam dependentes habilitados junto à previdência social, venha a habilitação do genitor da falecida ou termo de renúncia em favor da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALBERTO'S RESTAURANTE LTDA Decisão:F1- Fls. 85. Autorizo somente mediante a prestação de caução no valor atualizado do débito.2- Certifique se os réus foram citados e se apresentaram resposta. Em caso negativo, ao autor para que promova a citação dos réus.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.003932-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO FERNANDO RODRIGUES MACHADO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 28, retificando-se a emenda à inicial onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.052.009156-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ODIR BRAGA FILHO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 21, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005079-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELENY CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o endereço descrito às fls. 149 pertence à Comarca de Rio Bonito, expeça-se carta precatória de busca e apreensão do veículo objeto da lide. Com o resultado da diligência, apreciarei fls. 231/232. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.005084-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SHALOOM COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 59 - O pedido já foi apreciado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.052.009872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE NILO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 51:1) Retifique-se o pólo passivo da ação para constar ESPÓLIO DE NILO TEIXEIRA DE CARVALHO. Anote-se na D.R.A.2) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.004792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ELAINE PARECIDA CORREIA LOPES E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se fls. 36, acostando-a à contra-capa dos autos, para posterior devolução a seu subscritor, uma vez que trata de parte diversa.2) O acordo de fls. 39 não está firmado pela 2ª ré. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.004801-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X EDELAR SIQUEIRA DE MORAES E OUTRO Despacho:O acordo de fls. 50 não foi firmado pelo 2º réu. Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DEBITO C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003009-9 - EDENILDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Considerando a manifestação do réu a fls. 90, designo audiência de conciliação com para o dia 13/10/2008 às 16h20min.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.006842-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MARINHO Despacho:A expedição de ofício junto ao DETRAN para baixa de restrição judicial somente deve ser feita caso tenha sido determinada anteriormente pelo juízo a anotação para o referido órgão de que o veículo objeto da lide encontrava-se sub judice, o que não é o caso dos presentes autos. E, ainda, não foi determinada na sentença a expedição de ofício ao DETRAN.Assim, indefiro o pedido de fls. 55. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.009419-5 - ADOLFO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARIA VICTORIA ALVES DA COSTA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o autor se a citação do 2º réu será via postal ou por carta precatória para viabilizar o cálculo das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.052.005635-7 - JANETTE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARCIA PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) À Autora sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.010145-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J F LEITE SERRALHERIA ME (SERRALHERIA COQUEIRAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:1) Fls. 31/41 - Ao exeqüente. Após, apreciarei fls. 30.2) Fls. 42/67 - Esclareçam os executados o que pretendem, uma vez que a ação de execução não comporta ação incidental.3) Desentranhem-se fls. 68/85 e 86/103, uma vez que tratam-se de cópias de fls. 42/59. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.000524-1 - JANE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423), Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X GOOGLE INC E OUTRO Decisão:...Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e o autor para apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias, eis que o réu já apresentou os seus às fls. 63/64.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000185-5 - NILSON LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.009087-6 - ORALDA CARNEIRO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JUNIA MARIA MALUF DE OLIVEIRA FLORES (MG-037941)) X FABIANO PINHEIRO SANTANA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.007043-9 - MARIUZA HELENA VIEIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO DA COSTA (RJ-149409)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.000444-8 - Inventariante: ANDREA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X CELINA DINIZ BARBOSA Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos e os acolho para decidir nos termos seguintes: A inventariada CELINA DINIZ BARBOSA deixou outro bem além dos legados à inventariante e à Ivone Diniz Barbosa, conforme primeiras declarações de fls. 15/19. Considerando que a inventariada deixou 7 irmãos, incluindo a legatária Ivone, e que o requerente apresentou documento que comprova que Ivan é irmão da falecida, sendo o mesmo também seu sucessor colateral, revogo a decisão de fls. 136, e defiro a habilitação de MARCO ANTONIO BARBOSA . Deverá a inventariante retificar as primeiras declarações, fazendo constar os sucessores de IVAN DINIZ BARBOSA.2) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, solicitando a devolução da carta precatória de nº 2005.003.157245-9, devidamente cumprida.3) Expeça-se mandado de avaliação referente ao imóvel situado nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.052.008090-1 - NEUSA DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)), Falecido: ADELINO ANTONIO GOMES Decisão:Conforme se infere pelo documento de fls. 05, o de cujus deixou testamento. Assim, venha a cópia autêntica do mesmo, ou seja, deverá ser ajuizada a ação de abertura, registro e cumprimento do testamento. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.004255-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANDRE MELO DA SILVA Despacho:Fls. 37 - Defiro a expedição de ofício direcionado à OI, Ampla e SRF. Quanto ao pedido de expedição de ofício à Junta Eleitoral, indefiro-o, com base na Resolução nº 19.875/97 do TSE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório cumulada com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001865-6 - BARAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos presentes autos.2) Intime-se o autor para pagamento dos honorários advocatícios, conforme planilha de fls. 198. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.052.000071-1 - NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X JESUS JOSÉ LOPES Decisão:1- Considerando que o credor que se recusa a receber contas e dar quitação pode ser acionado pelo devedor que quer prestá-las, reconsidero o despacho de fls. 19v.2- Cite-se, na forma do art. 916 do CPC.3- Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004107-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA MARIA CARVALHO CONCEIÇÃO Despacho:Defiro a suspensão do feito até 30/10/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.003579-2 - ISABELLA ROXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X TOP FILMS MARKETING LTDA( TOP CINE ARARUAMA LAGOA SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:1- Retifique-se a capa dos autos observando o art. 193 da Consolidação Normativa da CGJ, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.Art. 193 - A capa de autuação obedecerá a padrão estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, contendo o nome das partes, dos advogados do autor e do réu, a natureza da ação, o número e a fonte do registro, e índice das folhas correspondentes aos principais atos do processo, obedecendo a seguinte coloração: I - Rosa: procedimento comum ordinário, ação monitória, desapropriação e processos criminais; 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 5.046,95, a fim de que seja penhorado dinheiro em espécie na bilheteria da empresa ré nos dias de quinta-feira a domingo, até a satisfação integral do crédito.3- Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVIDADE DE CÁRTULA \r\n\r\nProc. 2006.052.004712-7 - JORGEMAR AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.052.001109-6 (2779) - ANTONIA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Chamo o feito à ordem.Intime-se, pessoalmente, a autora para que compareça ao cartório deste Juízo, a fim de informar nº de conta-corrente e agência, da qual seja titular, para pagamento regular do pensionamento à mesma devido, conforme requerimento de fls. 500.Intime-se o 1º réu para manifestar-se acerca de eventuais depósitos na conta-corrente descrita às fls. 501, eis que foi apresentado nº de con ta-corrente e agência do patrono da autora. \r\n\r\nId: 647574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE - RJ051426 \r\n\r\n2004.052.000934-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n2004.052.003253-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2005.052.004738-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2005.052.005974-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRICARDO LEITE DO NASCIMENTO - RJ118507 \r\n\r\n2006.052.001744-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n2007.052.010533-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nADELIO RODRIGUES DA SILVA - RJ076495 \r\n\r\n2008.052.001858-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nAVANY DE OLIVEIRA COUTINHO - RJ126062 \r\n\r\n2006.052.008849-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA - RJ070871 \r\n\r\n2007.052.011634-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n1995.052.001054-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA LUCIA JATOBA MAIA - RJ051298 \r\n\r\n2004.052.005641-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCELUS GOULART ROSA - RJ147933 \r\n\r\n1995.052.001365-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2006.052.001223-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2004.052.002683-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 647568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.823.000482-1 - HELENO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X EDUARDO H. N. GUIMARÃES AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.823.000452-4 (47942001) - CLÉBIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE NUNES DA TRINDADE (RJ-120966), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, declaração de hipossuficiência econômica, bem como cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.823.000687-9 (37512001) - SÉRGIO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417), Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889), Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253)) M. M. LEGALIZAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça o autor o que pretende diante das petições de fls 140 e 147. Observe-se ainda os termos do artigo 51, VI da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2001.823.000803-7 - MARIA DE FÁTIMA MARTINES VENTURA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE PENHORA POSITIVA \r\n\r\nProc. 2001.823.001269-7 (43632001) - VICENTE DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) CONSÓRCIO NACIONAL UTICAR E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2001.823.001328-8 (37692001) - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359) Despacho:Intime-se a ré sobre cálculos de fls 160/161. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.823.001305-8 - JORGE LUIZ DE RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) AMPLA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.823.000378-0 - BERNADETH DE OLIVEIRA SANTANA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Fls. 21. Manifeste-se a ré, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.823.001121-3 - HERNOR EDUARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X SACE- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:...Destarte, indefiro o pleito de desconsideração da personalidade juridica. Diga o autor no prazo de 10 dias como pretende prosseguir sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.000925-3 - SÔNIA RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, declaração dde hipossuficiência, bem como cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.823.000934-4 - MARIO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). INESSA PONTES PEREIRA (RJ-143602)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CLAMO O FEITO À ORDEM. ESCLAREÇA O AUTOR O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS 57 E 58, NO PRAZO DE 5 DIAS. A PETIÇÃO DE FLS 64 DÁ CONTA DE EXECUÇÃO DE MULTA QUE RESTOU ULTRAPASADA POR FORÇA DO ACORDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.823.000822-6 - MARCO ANTONIO SCALZO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:intime-se a ré para que se manifeste sobre o documento de fls 148 no prazo de 5 dias. Ao cartorio para que se dê a renumeração dos autos \r\n\r\nProc. 2004.823.002179-6 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Decisão:A executada faz prova de que a linha estava sendo usada no ano de 2005, mais precisamente em outubro de 2005, com valores a serem pagos em novembro de 2005. Comprova, ainda a executada, por meio de planilhas, que a linha telefônica foi retirada no ano de 2006 por falta de pagamento. Desta forma, intime-se a exequente para que refaça seus cálculos, tendo em conta os documentos trazidos pela executada, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.823.000970-3 - LENIMAR DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:À autora, sobre fls 89 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.823.000134-2 - CÉLIA ANASTÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000396-0 - JAIR DOS SANTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls. 68. O desentranhamento requerido já encontra-se deferido às fls. 67. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000651-0 - DANIELLI MORANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1)Venha aos autos o original do documento de fls 123. 2)Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela recorrente, tendo em vista a documentação acostada. Recebo o recurso de fls 94/99 em seu efeito legal. Intime-se a empresa recorrida para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.823.000883-0 - ALONSO VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MANOEL FERREIRA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR O FATO NOTICIADO, UMA VEZ QUE NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR QUALQUER IDENTIFICAÇÃO DO SR. ISAAC. \r\n\r\nProc. 2007.823.000953-5 - LUCIA ELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.823.000985-7 - JACKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X SARA RIVKA E OUTRO Decisão:Verifico que a ré Sara não restou citada a té a presente data. Há o reu Edivando Jose de Souza foi citado por hora certa, procedimento incompativel com a Lei 9.099/95. Ocorre que o ultimo veio aos autos e justificou o atraso à audiencia. estarte, diga o autor sobre a ausencia de citação da ré, apos voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.823.001032-0 - SERGIO MUCUGE JESUS SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, declaração de hipossuficiência econômica, bem como cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001048-3 - REGINA STELLA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.823.001151-7 - JORGE WILHER GUEDES MADURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE GUIA PAGAS NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.823.001197-9 - ELIANE TAVARES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 80, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001311-3 - SHEILA CONCEIÇAO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.052.000710-9 - JORGE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.823.000187-3 - RONDINELE XARIFE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.823.000190-3 - TANIA MARIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.823.000226-9 - SÔNIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.823.000227-0 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.823.000228-2 - ROSIMERE ALVES DO VALE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.001114-4 - ELIZABETH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) SILVANA SARACENI MARRECA, Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho:1. Fls. 46. Indefiro, visto que tais providências cabem à parte autora. 2. Cumpra-se o item 2 de fls. 44. 3. Traga a exequente, aos autos, planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001002-1 - MARIA JOSE BEZWRRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nId: 647654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647570": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Claudia Torres de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.823.001352-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ROGERIO CARLOS PEREIRA PINTO Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.823.001779-7 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X ANDRE LUIZ FONSECA Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal de fls. 44, aceita pelo autor do fato, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, não importando a mesma em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, com fundamento na norma mencionada. Faça o Cartório as comunicações pertinentes. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ANDRE LUIZ FONSECA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.823.004066-9 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X ALDIR BARCELLOS) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal de fls. 26, aceita pelo autor do fato, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, não importando a mesma em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, com fundamento na norma mencionada. Faça o Cartório as comunicações pertinentes. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ALDIR BARCELLOS, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 647570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.006.000392-5 (13140/01) - JOSE ALMICAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em que pese a norma do art. 730 do CPC, quanto à necessidade de citação da Fazenda para eventual oposição de embargos, pelo que se depreende da manifestação contida a fl. 174 no sentido de não impugnar os cálculos, bem como a manifestada ciência a fl. 178, não vislumbro qualquer prejuízo que enseje a observância literal da norma processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a decisão, cumpra-se parte final de fl. 176. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.006.000015-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO HENRIQUE SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho:Fl. 334: 1 - Apesar de se tratar de pena, não há vedação legal ao parcelamento da pena pecuniária de modo a possibilitar o seu cumprimento pelo acusado. Assim sendo, defiro o parcelamento em 4 parcelas mensais, de igual valor, com o 1º pagamento até o dia 05 de setembro de 2008, na forma determinada na sentença, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. 2 - Intimem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3x) n/f do art. 69 e art. 61, II, h todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.003395-3 - MP X IGOR UILLIAN SAMUEL MELLO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:À Defesa sobre certidão de fl. 111, verso. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 alinea a CP \r\n\r\nProc. 2006.006.002761-8 - JUSTIÇA PUBLICA X VILMAR DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Fica a Defesa intimada para tomar ciência do acrescido \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.006.001227-8 (1384) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:Diante do requerimento formulado a fl. 256, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Nada mais sendo requerido, cumpra-se parte final de fl. 186. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.006.000857-4 - NELSON SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.006.000554-9 (7231/96) - SÉRGIO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X INSS Decisão:...Diante do exposto, declino da competência para a 1ª Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.002039-0 - NELSON GONÇALVES EBIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos indicados a fl. 116, devendo a diligência ser acompanhada do impetrante ou seu patrono.Restando infrutífera a diligência, ao impetrante para que comprove nos autos o valor da caixa do medicamento, bem como sua duração, visando a eventual bloqueio de numerário.Sem prejuízo, extraia-se cópia das peças, conforme requerido pelo Ministério Público a fl. 131. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.005791-1 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da inércia do autor em promover o recolhimento das custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Preclusa a decisão, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.001032-1 - ELZA SANTANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 189: Dê-se vista aos credores.Aguarde-se a realização do pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.006.001595-1 - ASSOCIAÇÃO MEDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212) Despacho:Regularize-se a autuação conforme fl. 216.Em seguida, às partes sucessivamente pelo prazo de 10 dias para oferecimento de memoriais. \r\n\r\nAcidentária, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.006.004249-1 - RICARDO VALERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante do rito sumário a ser implementado, na forma do art. 129, inciso II, da Lei nº 8.213/91, à parte autora para que emende a inicial na forma do art. 276, do CPC.Com vistas à apuração de eventual perda de capacidade laborativa, defiro a produção de prova pericial consistente em exame médico, nomeando o doutor Ricardo Nascimento Amim Dick, ortopedista, como perito do Juízo, para apresentação de laudo médico no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação.Fixo desde já os honorários periciais, em conformidade com a Resolução nº 03/2003 do TJERJ, facultando às partes a formulação de quesitos, no prazo de 5 dias, bem como eventual indicação de assistente técnico. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.006.002583-1 - ELISEU DE CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 58. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000197-0 - ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações.Sem prejuízo, diante do certificado a fl. 126vº, às partes sucessivamente pelo prazo de 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.000357-0 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Trata-se de execução de título judicial constante a fls. 370/378.Deflagrada a execução a fls. 424/425, mediante o cumprimento da obrigação, o credor requereu, a fl. 443, a extinção da execução.Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.006.000044-9 (328/93) - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PAULO REIS E ESPOLIO DE ANTONIO MESSIAS BENTO E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Sentença:Trata-se de ação expropriatória promovida pelo ente municipal.Deflagrada a execução a fl. 138, restou efetivado o pagamento por meio de precatório judiciário.Instado a se manifestar acerca de eventual prosseguimento, os credores quedaram-se inertes.Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nLei 8.429/92 - Ato de Improbidade Adm. \r\n\r\nProc. 2008.006.001774-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS BALTHAZAR DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Em se tratando de processo judicial em que se apura ato de improbidade administrativa, deve ser observada a norma processual da Lei nº 8.429/92.Assim sendo, visando evitar eventual nulidade processual, aos réus para que esclareçam se as peças oferecidas devem ser recebidas como mera manifestação por escrito, prevista no art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92 ou, conforme nominado pelos réus, como peça de contestação, cujo momento processual para seu oferecimento é posterior ao recebimento da petição inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.000761-9 - ANA RAIMUNDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Fl. 102: Em função de ter cessado a necessidade do medicamento Flanax, determino a suspensão no seu fornecimento.Intimem-se os impetrados e após, dê-se ciência ao Ministério Público.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002409-5 - JOAO DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Aos Impetrados sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.006.005557-2 - DANIEL DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 66: Em função de ter cessado a necessidade do medicamento Depakene, determino a suspensão no seu fornecimento.Dê-se ciência aos impetrados e em seguida, ao Ministério Público.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001636-2 - DULCENEA ASSUNÇÃO SOARES VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 167/169: Diga a impetrante.Fls. 170/174: Considerando que no lapso utilizado para apuração da multa, ocorreram fornecimentos do medicamento, ainda que de forma descontinuada, conforme se se depreende de fl. 59vº, a multa deve contemplar apenas os dias em que efetivamente a impetrante não fez uso dos medicamentos fornecidos pelos impetrados. À impetrante para que promova a execução da astreinte referente ao período em que não houve fornecimento algum dos medicamentos, observando a norma do art. 730 do CPC.No que concerne ao alegado não comparecimento da impetrante ao órgão municipal, tratou-se de mera oportunidade concedida à parte contrária para que manifestasse quanto aos argumentos aduzidos pelos impetrados. \r\n\r\nProc. 2007.006.002230-1 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 101/107: Dê-se vista aos impetrados e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002722-0 - JOAQUIM SEBASTIAO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2008.006.000710-7 - GASPARIANA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À impetrante para que esclareça se compareceu à Secretaria de Saúde na data informada a fl. 36 e, em caso positivo, o que resultou da consulta.Sem prejuizo aos impetrados para que esclareçam o motivo do descumprimento da determinação judicial proferida a fl. 24.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.004479-7 - ALCI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE BARRA DO PIRAI-RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:À parte autora para que emende a inicial atribuindo valor à causa, devendo ainda esclarecer a legitimidade passiva, diante da alegada negativa ter partido do secretário municipal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.006.001632-6 (14427/02) - ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Em que pesem as considerações do ilustre presentante do Ministério Público, a iniciativa de promover a execução é direito subjetivo do credor, o qual, ao deflagrá-la, submete os cálculos à impugnação por parte do devedor.Assim sendo, diante da manifestação de fl 414, reportando-se à petição de fls. 389/390, ao credor para que promova a citação do ente municipal, na forma do art. 730 do CPC, apresentando, para tanto, planilha indicativa do crédito que entenda devido, observando ainda o Enunciado Admnistrativo nº 39 do TJERJ, na hipótese de a execução contemplar honorários advocatícios, uma vez que a gratuidade de justiça não se estende a seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.005822-8 - ANA PAULA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:...Isso posto, confirmando a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ na obrigação de realizar a cirurgia reclamada pela autora. Condeno o réu nas custas processuais, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dispensado o duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art. 475, § 2º, do CPC, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.000607-3 - ELAINE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 40: Esclareça o requerimento diante da decisão de fl. 35.Diante da juntada de fl. 37vº, aguarde-se o transcurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.006.005390-0 - ANA BEATRIZ AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 342 e seguintes. À Autora.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.004238-5 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Isso posto, confirmando a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ na obrigação de realizar o exame requerido pela autora. Condeno o réu nas custas processuais, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99, bem como nos honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dispensado o duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art. 475, § 2º, do CPC, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 1998.006.000116-0 (9699/98) - GERALDO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Decisão:Diante do exposto, declino da competência para a 1ª Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.006.000272-7 - JP X FABIO VIANNA TANCREDO Fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências (art. 499, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.006.002690-4A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA ELIZABERTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Despacho:Recebo a impugnação ao valor da causa, oferecida nos termos do art. 261 do CPC.Ao impugnado para que se manifeste no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.000523-8 - ROSIMERI DE SOUZA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Indefiro as provas requeridas pelo réu em função da preclusão certificada a fl. 49.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o doutor Antonio Jorge Ferreira, obstetra, como perito do Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.006.001114-5 - JP X PAULO CEZAR DAVID (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 28/08/2008, às 13:30 horas para leitura da sentença, no cartório da 2ª Vara. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.006.001201-0 - MP X MARCOS PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Trata-se de ação penal em que se apura furto qualificado. Na audiência de interrogatório, foi oferecida ao acusado Marcos Paulo a proposta de suspensão condicional do processo. Aceita a medida, foi deferida a suspensão a fl. 44. A fl. 95vº, o Ministério Público noticia a denúncia do acusado pela prática de crime previsto na Lei nº 11.343/06.Assim sendo, acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público e REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO em relação ao acusado Marcos Paulo Campos, nos termos do art. 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95, devendo o mesmo prosseguir em seus ulteriores termos.À defesa para que ofereça a defesa prévia, no prazo legal.Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.000793-2 - JP X ANDRE PEDROSA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Fica a Defesa do acusado Rafael intimada para que forneça o novo endereço do acusado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.006.000322-4 (12358/00) - MARCO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Decisão:...Diante do exposto, declino da competência para a 1º Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.Dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se ao juízo competente, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003652-8 - IRENE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ao Impetrante \r\n\r\nProc. 2008.006.000344-8 - ADRIANO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:...Isso posto, confirmando-se a liminar deferida a fl. 37, concedo a segurança para determinar aos impetrados que forneçam a cadeira de rodas ao impetrante, conforme configuração constante a fls. 54/55. Condeno os impetrados nas custas processuais, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99, deixando de impor condenação em honorários advocatícios, na forma da Súmula nº 512 do STF e Súmula nº 105 do STJ. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Certificado o transcurso do prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.006.000271-8 - JOSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Diante do exposto, declino da competência para a 1º Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.Dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se ao juízo competente, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 1994.006.000066-3 (4201/94) - ALCENIR SERRAZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Decisão:Diante do exposto, declino da competência para a 1ª Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002554-5 - ELI FRANCO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao 1º Réu (Rio Previdência), em alegações finais.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.006.000556-9 (13557/01) - ADALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Decisão:Diante do exposto, declino da competência para a 1ª Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito. \r\n\r\nId: 647457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002697-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X MARCO ANTONIO DA SILVA TITO E OUTRO Despacho:Intime-se o Exeqüente, por seu patrono, para que cumpra adequadamente o determinado à fl. 44, eis que duas partes integram o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.003575-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) STELLI FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.002930-8 - DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.270, julgo deserto o recurso interposto pela concessionária ré. Intime-se. Transitada em julgado, venham os autos conclusos para análise do requerimento. de fls.273. \r\n\r\nProc. 2007.856.003096-9 - MARIA JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.006.001244-9 - ALESSANDRA MARA GOMES GALDINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.006.003991-1 - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X MARIA HELENA DE PAULA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.001018-0 - PAULO DE MATTOS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Fls. 94/97 - Diga o Exequente, sendo certo que o cancelamento do débito é, à toda evidência, medida mais vantajosa para o Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.002224-7 - SEBASTIÃO SILVÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BALANÇAS CAMBÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR MÁRIO KRETSCHMAR (PR-007930) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.003626-1 - NILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:À parte autora, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.856.003628-5 - GISLANE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001266-8 - CLÁUDIA FRAZÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.001286-3 - JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.006.001646-7 - ANTONIO SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que o Banco Réu acoste aos autos, em dez dias, os contratos celebrados com o Autor e eventuais propostas de adesão aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.006.002675-8 - ANTÔNIO AUGUSTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GERAN MÓVEIS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/08, 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000028-1 - SUELI DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-156497E)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000119-4 - TARCISIO EDUARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X JOSÉ JORGE PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000408-0 - LUIS CARLOS MULINARIO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X TOK HOUSE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 22 - Indefiro. A Autora foi intimada da nova data com a devida antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.856.000410-9 - GEORGIA APARECIDA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X F. S. MANFRENATTI CONSULTORIA E PROJETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 22 - Indefiro. A Autora foi intimada da nova data com a devida antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.856.000544-8 - MARIA CREUZA LAVINAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO AMARAL PIRES PINHEIRO (RJ-046328)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Despacho:À Autora sobre o acrescido. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000135-2 - GERALDINA DE JESUS GAMA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 647461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.000512-0 - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 32 verso, sendo que o requerente não se manifestou, conforme certidão de fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Sem custas processuais, diante de certidão supra. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.003412-0 -, Inventariante: MOACYR ABRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)), Interessado: TAMIE FERNANDES IMATA, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LUCIA DE FREITAS COSTA/FALECIDA EM 28/04/2002 Ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.007.002590-2 - Inventariante: IRACEMA MOREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOSE HENRIQUE FILHO Ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.011118-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SEBASTIÃO ALENCAR DE ALMEIDA Ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.006805-0 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MARCIO GOMES LOPES Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 47 verso, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.007.003989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ALCINO TEIXEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C DESPEJO \r\n\r\nProc. 2005.007.003690-0 - LAIR CAMPBELL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BRUNO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Ao requerente \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000226-2 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X POSTO FLORIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE AGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003216-7 - JULIA MARTINS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X JOSE GENTIL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1991.007.000008-2 (20.890) - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TREVISAN PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587) Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 184 verso, sendo que o exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls. 185, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.018162-0 - LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Ao requerente \r\n\r\nIndenizatória, em execução \r\n\r\nProc. 2000.007.002858-8 (29245) - TINTURARIA PAVAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SINDICATO SALOES BARBEIROS CABEL.INST.DE BELEZA SIM.B.MANS (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 180) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 185. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.007.008170-5 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X S.S.B.M. E OUTROS Decisão:1) Defiro o pedido para que o feito tramite em segredo de justiça. Anote-se onde couber;2) Fls. 51/54. Indefiro pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré mantenha plano de saúde para o filho da vítima, uma vez que, como afirmado pela Promotora de Justiça, o menor poderá ser atendido através do SUS, sendo que não há previsão contratual para o plano de saúde ser mantido pelo empregador em caso de perda do vínculo pela morte;3) Emende-se a inicial, uma vez que na emenda da antecipação da tutela, de fls. 51/54, não constou o pedido em caráter definitivo;4) Cumpra-se item 6 de fls. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.001054-0 - Inventariante: ELIZABETH CHRISTINA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X MERENTINA DE SOUZA Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 135. PRI.2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.005722-3 - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Decisão:Fls. 36/38 - Defiro a expedição de mandado de pagamento ou entrega, no prazo de 15 dias(art. 1.102,b, do CPC), para, querendo, pagar o débito ou ofertar Embargos, com a advertência do art. 1.102, c, do CPC. Em caso de pagamento ou entrega, o réu ficará isento do pagamento de custas e honorários (art. 1.102, § 1º, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003979-6 - BRASILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 25.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003984-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao restabelecimento da fórmula de elaboração de cálculos anterior à edição da Portaria n. 3143/97, devendo o pagamento das horas extras ser calculado com base no vencimento básico e nas gratificações incorporadas, a contar de 06/06/2002, com acréscimo de correção monetária, a contar da data dos vencimentos das remunerações, e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro/2003 e 1% (um por cento) ao mês, a partir deste.Despesas processuais pela parte ré, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacao de tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006335-1 - ERNANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Fls. 23/59 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.001336-9 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 29.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.007.008271-0 - LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN LONGO MOREIRA (RJ-149226)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSITENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:1) Fls. 17/18 - Recebo a emenda. Anote-se;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 08/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes;3) Fls. 17/18, item 3 - Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) 1) Fls.410/416 - À parte autora;2) Fls. 314 - Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002163-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY NORONHA Sentença:Considerando que consta em fl. 89, pedido de desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Ao autor para devolução da precatória (fls. 88). Caso necessário, oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da CP independente de cumprimento. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.004384-9 - RAMIRES JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, em sua maior parte, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, §4o, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 21.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005533-9 - DINEIA VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) fls. 34/59 ao autor. \r\n\r\nId: 647449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.009184-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1- Aponha-se assinatura na inicial. 2- Defiro JG. 3- Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.010336-0 - THAMIRES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Vistos. Inventário em curso neste Juízo conforme certidão supra. Este procedimento carece, então, de utilidade e necessidade, devendo o pleito ser renovado no Inventário. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art.267, IV, CPC. Custas ex lege, observada a JG. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002176-1 - EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMPONESA ALIMENTOS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), OPEN FACTORING FOMENTO COML LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO D. ANTÕNIO (SP-146360)), AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MACEDO (SP-144607)), RADAR TEC. ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MEIRE RICARDA SILVEIRA (SP-127359) Fls.341/42: Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2006.007.002746-9 - REGINA HELENA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ELZA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Ante a certidão: Ao autor (Em réplica). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.009955-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ALXSANDER ROCETTO Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001941-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO PROENÇA (SP-043319)) X SIMONE RODRIGUES FAUSTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.007.000206-4 (13.268) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Aos interessados: A fim de promoverem o andamento do feito, requerendo o quê de direito. \r\n\r\nProc. 2007.007.003815-9 - GENY NASSAR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Fls.403: As partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.002747-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS FAISAO LTDA-MEGA POSTO FAISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Portaria 01/2003: Ao autor, em Réplica \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004930-1 - CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC.E DISTRIB. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Ao Embargado: Recolher as custas pendentes: 10 intimações postais = R$ 36,50 + 2 diligências OJA = 25,56 + 14,59 baixa do distribuidor (campo 43). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003209-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO E OUTRO Ao exequente, diante de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.007.004238-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002875-9 - SILVIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu: recolher as custas pendentes, referentes a duas intimações postais: R$ 7,30. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.007.000006-0A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X HOTEL E MOTEL LOVE STAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Fls.76: As partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.007.010236-8 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA Despacho:1 - Apesar da autorização de fl.02, a normatização do FETJ veda a prática de qualquer ato sem o prévio recolhimento das custas. Este subscritor tem por hábito prestar plena observância às determinações da CGJ, como natural. 2 - De toda sorte, a apresentação dos documentos não parece-me insdispensável, podendo o autor votar em AGO de acordo com sua convicção e interesse. 3 - Emende-se a inicial, esclarecendo a composição do pólo passivo. 4 - Após o recolhimento das custas e taxa e atendido o item 3, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.005878-1 - GIUSEDEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X MARQUINHOS VEÍCULOS E OUTRO De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer a cópia da inicial para instruir a Citação nº 749/2008/VP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008619-0 - MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor: fornecer as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória, inclusive fls.170. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005266-3 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls762/763: As partes. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1995.506.005293-1 (17204) - MESSIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAHAM JACOB ABECASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Aos réus, face fls. 336/337. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.004528-1 - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ANNA ESTEVES DE SALLES Ao requerente p/retirar formal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006883-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA) X IDONEL ALVES DA SILVA Ao requerente, face fls. 59. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.005209-2 - ALEXSANDRO DE JESUSS MOTOS ME (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.006062-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MERCEARIA LUZA LTDA ME E OUTRO ao autor, face as certidoes de fls.105/106. \r\n\r\nProc. 2008.007.009951-5 - NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X ALINE COLLISTET ARAGÃO COUTO E OUTRO Despacho:Regularize-se o pólo ativo, vez que a demanda deve ser proposta pelo Espólio. Prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001408-8 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Fls.70/71: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004819-0 - MARGARIDA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ante fls.61/79: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.005100-0 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ELVIO MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Fls.157/159: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.007.000919-8 - RAFAEL LASARO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Ao autor em réplica e diante de fls. 88vº. \r\n\r\nProc. 2008.007.007138-4 - VICENTE LELLIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X EDSON PIMENTA RELOJOARIA ME (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.007628-0 - SONIA MARIA GERMANO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.010035-9 - PRISCILLA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se representação, vez que a procuração deve ser outorgada em nome da autora representada por seu genitor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Inexistência de Débito e Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000700-1 - NIVALDA CRISPIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CPEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/C PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.007.007456-7 - ZAIR SALAZAR (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.009665-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X GILBERTO DA SILVA LACERDA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 14/15). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013707-1 - ELIZABETH MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X JOSE ANTONIO E OUTRO Portaria 01/2003: À requerente sobre respostas de ofícios de fls. 28/30 e 32/33. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.000092-0 (17.678) - MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X LUIZ CARLOS CORREA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Portaria 01/2003: À inventariante a fim de fornecer cópia de fl. 394, bem como, trazer o formal de partilha para aditamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003451-8 - ALESSANDRA DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRASDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) Processo em ordem.Documental superveniente em quinze dias. Neste interregno, deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos aos períodos reclamados, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Decorrido o prazo assinado, faculto manifestação das partes no prazo comum de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.010040-2 - SOBEU- ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X AGNALDO JOSE DA COSTA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 23/SET/08, às 14h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.009743-9 - SEBASTIAO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-151210), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de relaçao juridica com pedido urgente de antecipaçao de tutela e ind.por danos morai \r\n\r\nProc. 2008.007.009784-1 - CLAUDECIR APARECIDO ANDRIAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para resposta. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER NOTA 10 COMERCIO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.002680-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRC MOREIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fl.177/8: Defiro a aplicação da multa legal. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2008.007.009913-8 - THALES FONSECA DA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X MONIQUE CAMARGO THOUIM Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Providencie-se fotocópia. 3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.000345-8 - GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000272-0 (730) - Inventariante: RAYMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X JOAO CIRILO DA SILVA Portaria 01/2003: Ao inventariante para recolher custas de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 1994.506.002137-0 - MARIA DAS DORES MONTEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981)) X JOAO CANDIDO DE MACEDO Portaria 01/2003: À inventariante para efetuar o correto recolhimento das custas do Partidor, conforme fls. 125/127. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.008391-6 - INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR (RJ-125140)) X TECNORED TECNOLOGIA DE AUTO REDUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Portaria 01/2003: Às partes sobre proposta de honorários do perito de fls.224/225. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003513-4 - JOAO ALFREDO GONZAGA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO SA Portaria 01/2003: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.007.009831-6 - MARIA LUIZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência (integral). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.009830-4 - MARIA LUIZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência (integral). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.005301-1 - ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X ELIZETE DO CARMO SOARES JOSE E OUTRO Aos réus, face fls. 55/56, prazo em cartório. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002437-9 - JOÃO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Portaria 01/2003: Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 175. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparaçao de danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.009750-6 - ALCEU CASSANGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-134456)) X BANCO BGN S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.007.000743-4 (20.950) - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VISOR INFORMACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALANDRINO (SP-091530) Despacho:1 - Intimem-se os executados por DO acerca dos bloqueios eletrônicos. 2 - Fls.365/6: Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.004922-4 - JÚLIO CÉSAR MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a incidência de anatocismo e encargos indevidos no montante da dívida. Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão.Defiro perícia contábil, nomeando o dr. Joncesar Silva Costa, contador, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistentes em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba pericial, a ser adiantado pelo autor.Comprovado o depósito, o perito deverá observar o artigo 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO. Defiro o depoimento de RL do réu. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada depois da prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nId: 647451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001548-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON SANDRO DE ASSIS 1.- Fls. 52 - atenda-se. 2- Solicite-se a devolução da deprecata independentemente do cumprimento. 3. Intime-se o autor a regularizar o preparo. (NA GRERJ JUNTADA AOS AUTOS NÃO CONSTA AUTENTICAÇÃO) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013823-3 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.007.003384-2 - AECIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, e acolhendo também as razões Ministeriais, reconheço a prescrição do direito de ação e com fulcro no que dispõe o artigo 269, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança fica sobrestada, na forma da lei 1.060, face a gratuidade de justiça deferida. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001492-1 - USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCCOL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006085-2 - CIA HERING (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X S.E.LAURINDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA SUAPENDER LEILÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.005223-7 - CLAUDINE DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 22, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.003300-9 - EZEQUIEL IZOLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARCIO COSTA (SP-242457), Dr(a). EMERSON MASCARENHAS VAZ (SP-231373)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:...Regularmente intimado, fls. 21verso, se quedou inerte o autor, deixando de promover os atos pertinentes para o andamento do feito, embora expressamente advertido das consequências jurídicas de tal omissão. Posto isso, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, se for o caso, as normas atinentes a assistência judiciária gratuita, se deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.006673-0 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSE LOPES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.003078-3 - IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (RJ-085009)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 331) de conciliação para o dia 03/09/08, às 15:30 horas; dando-se ciência dos documentos de fls. 80/81 à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013143-3 - CLEIDIANE APARECIDA SEIXAS, ISABEL SALVADOR BATISTA, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, MARIA SEVERINA DA CRUZ ARCANJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.004380-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003474-9 - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO BRASIL S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.506.004601-7 (2132) - LUIZ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE RPV \r\n\r\nId: 647458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2000.007.005302-9 - LARISSA PAULA ALVES CORREIA/MENOR REP.MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.16, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.005084-0 (7728) - MARIA MADALENA SILVA MACIEL X THAIS APARECIDA SILVA MACIEL, RENATO SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) JUAREZ MARTINS MACIEL, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:FL.41 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.506.000732-3 (11447) - N.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X C.J.A. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.57, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.007.004853-8 (13359) - E.S.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X V.D.S. Despacho:FL. 64 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO, DIANTE DO OFÍCIO DE FL. 52. \r\n\r\nProc. 2005.007.007152-3 - CAIO DE SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X FRANCIS DE ANDRADE NUNES Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.31/32, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.002655-6 - (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X ADMIR RODRIGUES DE MELLO), RENAN SILVA DE MELLO), DANIEL SILVA DE MELLO Despacho:FL. 39 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.007.009175-5 - GABRIEL DA SILVA FELIX CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JORGE ALEXANDRE CAMPOS Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.25/26, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.002720-4 - AMANDA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X NADILSON DA SILVA MIRANDA Despacho:VENHA A AUTORIZAÇÃO DE FL. 38 COM FIRMA RECONHECIDA E O TRCT DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.005394-0 - ALICE PERRIN BOCK (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X RENATO BOCK LIMA Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE, CONFORME REQUERIDO À FL. 243) FL. 24. DEFIRO VISTA, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.010311-5 - RAILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X LEANDRO DA SILVEIRA SANTOS Despacho:1) FL. 30 - DEFIRO A EMENDA APRESENTADA. 2) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.011639-0 - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ROBERTO CLAUDIO NOVAES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.007.000001-8 - AUGUSTO JARDIM FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FOLHO Despa cho:FL.114 - DIANTE DO ACORDO PACTUADO NO FEITO QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, AGUARDE-SE POR 60 DIAS, FICANDO CERTO QUE DEVERÁ A PARTE AUTORA APRESENTAR NO PRESENTE FEITO, CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O REFERIDO ACORDO, TÃO-LOGO A MESMA SEJA PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.007.003899-0 - MAURA FATIMA DA SILVA JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X PAULO CESAR PEREIRA À parte Autora, sobre ofício às fl. 34 \r\n\r\nProc. 2008.007.005230-4 - THAMIRYS MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X GERSON PEREIRA BARBOSA Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 30/31.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/10/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2008.007.005531-7 - DENISE BEATRIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela parte autora à fl. 110, com a concordância Ministério Público, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Barra Mansa, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.005666-8 - LUZIMAR SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTENOR ANTÔNIO DA SILVA NETO Despacho:1) FL. 15 - DEFIRO A EMENDA APRESENTADA. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU.2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, O DESPACHO DE FL. 12, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2008.007.005850-1 - LARA CHAVES BRUNO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X WAGNER DOS SANTOS ALVES CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA VARA DR. MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/08, ÀS 15;15H. INTIMEN-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.006174-3 - LUCAS ISAAC FARIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MARCUS VINICIUS ISAAC DUARTE Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 18. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 26% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 13% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 14;00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006479-3 - BRENDA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X JOAO MARCOS RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E SOB PENA DE SER INDEFERIDO O PEDIDO DE JG . \r\n\r\nProc. 2008.007.007240-6 - FERNANDA VICTORIA DA SILVA FLOR ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FERNANDO WERSDY FLOR ROQUE Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 14;00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.009150-4 - KAUÃ PIRES MARTINS DE FREITAS RENA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X KAIO MARTINS DE FREITAS RENA Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO AUTOR, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 07.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.009236-3 - GIOVANA ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X CARLOS HENRIQUE ZEFERINO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 130% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.009315-0 - VERONICA FABIOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.009360-4 - BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X RONALDO PINTO Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 14;00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.009377-0 - IGOR SILVA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOAO LUCIO ALVES CORREA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006473-0 - MATHEUS OSORIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X RICHARDYSON BORGES MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Despacho:1) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL. 52, À PATRONA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FL. 49, QUE ACOMPANHOU O RÉU NA AUDIÊNCIA DE FLS.37/38.2) FL. 53 - DEFIRO VISTA, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.013212-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:FL. 25 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.004891-0 - GERSINIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:FL. 22 - INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE A PARTE DEVERÁ REQUERER AS REFERIDAS CERTIDÕES DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR E O PEDIDO DE JG DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO JUIZO RESPONSÁVEL PELO REFERIDO CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.006615-8 - J.L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.08/09, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.005144-9 - ANTONIO AMARAL SIGILIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Fl. 32 - ratifique-se em cartório, conforme requerido pelo MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.004030-9 - MARIA JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NILTON DA SILVA MARTINS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008212-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.67, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004987-0 - JOSE MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.56 - ESCLAREÇA O PEDIDO, DIANTE DO MANDADO DE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2007.007.010357-7 - PEDRO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 30/32. RETIFIQUE-SE A CAPA DO FEITO (CAPA AZUL)E O NOME DA AÇÃO, INCLUINDO OS REQUERENTES COMO AUTORES. 2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 2ª AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.3) VENHA A EMENDA DE FLS. 30/32 SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.007.001192-2 - OSVALDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 21 e 25 e decreto o Divórcio Direto Consensual das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se ao empregador do alimentante, se for o caso.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.004506-3 - RENAN MONTEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949) Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.15, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2008.007.008965-0 - ALEXANDRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1707 DO CÓDIGO CIVIL.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR, NA CLÁUSULA DE ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR, O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E, PARA O CASO DO ALIMENTANTE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA FORMA DE PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS DESTE.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR ADEQUADO VALOR À CAUSA.4) VENHAM AS EMENDAS SUBSCRITAS PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.001765-4 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X VERA LUCIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 59. DEFIRO VISTA, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.008259-6 - MARIZA DIMAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X LUIZ PAIVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.017337-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Decisão:FLS. 148/149 - UMA VEZ QUE OS BENS PENHORADOS À FL. 38 E LEVADOS À LEILÃO NÃO FORAM ARREMATADOS, NÃO HAVENDO INTERESSE DA PARTE EXEQUENTE EM PROCEDER A ADJUDICAÇÃO DOS MESMOS E, DIANTE DO TEMPO DECORRIDO ENTRE A PENHORA (4 ANOS) E DO DÉBITO APRESENTADO ÀS FLS. 48/49, DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO BANCEJUD, FICANDO CERTO QUE A PENHORA DOS BENS DE FL. 38 SOMENTE SERÁ DESCONTITUÍDA APÓS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE.NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO SISTEMA BACENJUD, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. APÓS 10 DIAS RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA VERIFICAR A EFETIVAÇÃO DA ORDEM PROCEDIDA.EM CASO POSITIVO, SERÁ DETERMINADO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA UMA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL, PROCEDENDO-SE A PENHORA DESTE VALOR,BEM COMO A DESCONTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS À FL. 38. \r\n\r\nProc. 2003.007.001893-0 - A.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIR CALIPO (SP-204684) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.36 - DEFIRO VISTA, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.007.003839-4 - G.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2)RECOLHA-SE, COM URGÊNCIA, O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO À FL. 146, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.3) OFICIE-SE À POLINTER SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO.4) À PARTE EXEQUENTE, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.006734-9 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:DERRADEIRAMENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, CUMPRA-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 214, ADEQUADAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, CONFORME JÁ DETERMINADO. FICANDO CERTO QUE OS AUTOS NÃO MAIS PODERÃO SER RETIRADOS DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.004316-7 - NATALIA HELENA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X DAVID RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) APRESENTE A PARTE EXEQUENTE, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14:15h . INTIMEM-SE TODOS.3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2007.007.004531-0 - MARIA EDUARDA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ALEXANDRO CARDOZO DE OLIVEIRA SANTOS À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.007.003494-6 - LARISSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.003813-7 - CARLOS RAFAEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Despacho:1)DEFIRO A EMENDA DE FL.20. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA 3ª EXEQUENTE.2) INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.007.006683-2 - ISABELA EVANGELISTA LAGE (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X RICARDO DA SILVA LAGE Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. DEVENDO A PARTE EXEQUENTE, APRESENTAR PLANILHA DETALHADA DO DÉBITO.3) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.013943-2 - LUIZ CUSTODIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X LAIZ DE PAULA MARCELINO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006294-2 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X STEFANI MENDES SILVA Despacho:A FIM DE SE VERIFICAR SE FOI ATRIBUÍDO ADEQUADO VALOR À CAUSA, INFORME O REQUERENTE SE O VALOR DESCONTADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À FL. 19, SE DESTINA TÃO-SOMENTE À REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.007.007358-7 - MANOEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X ARIANE CARVALHO ARRUDA E OUTROS Despacho:FL.25 - EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.007.008585-1 - RICARDO MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X LARISSA PAULA ALVES CORREIA Decisão:1) DIANTE DOS GANHOS DO ALIMENTANTE (FL. 18), INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, DE ACORDO COM O PEDIDO DE FL. 03.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, CONFORME FL. 02.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR ADEQUADO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.007.008669-7 - SILVERIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ESTERLY JULIANA GONZAGA CARDOSO Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA RESIDE NA COMPANHIA DA GENITORA DA MENOR E SE ESTA CONCORDA COM O PEDIDO DE GUARDA. EM CASO POSITIVO, INCLUA-SE A GENITORA TAMBÉM COMO REQUERENTE, UMA VEZ QUE TANTO A GENITORA COMO SEU COMPANHEIRO DEVERÃO FIGURAR COMO GUARDIÃES DA MENOR E NÃO SOMENTE ESTE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000161-6 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Despacho: FLS 186/187 - INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005600-9 - JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 45 - INDEFIRO O PEDIDO DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 26.3) AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.26. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.001605-1 - TAMIRES ANTONIO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:A pretensão dos requerentes satisfaz os re quisitos legais e conseqüentemente merece acolhida.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se, se for o caso.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2004.007.004471-2 - JULIA VICTORIA RAMOS DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:FLS. 55/56 - ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO PELA VIA PRÓPRIA E O DÉBITO PRETÉRITO, NO PRESENTE FEITO E NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.006495-0 - GILMAR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X GILBERTO MARTINS DE MELO Sentença:Considerando que o laudo de fl.91 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo o interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de GILBERTO MARTINS DE MELO, nomeando o senhor GILMAR MARTINS DE MELO como curador, para representá-lo nos atos da vida civil.Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do artigo 1190, do Código de Processo Civil.Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1184, do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.007016-0 - SIMPLICIANO LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X JOAQUIM LANDIM DA SILVA Despacho:1) FL.55 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.007.006526-8 - GERTRUDES ELENA DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X MARIA DINIZ DE MOURA CAMPOS Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 23. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA REQUERENTE.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA _17/09/08 ÀS 13:00 HORAS, NA RESIDÊNCIA DA INTERDITANDA. CITE-SE E INTIME-SE. 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.003950-5 - ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:FL. 164 - DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU. APÓS, DÊ-SE VISTA AO PGE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.002470-8 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X M.P. Despacho:FL. 46 - ADEQUE-SE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.004330-3 - LORRAINE CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ELIER STAMBURG DE OLIVEIRA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002227-5 - LARISSA MIQUELE DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X JOSE GERALDO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JANIO ANTONIO DE ALMEIDA (SP-197280) Despacho:FL. 108 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.000072-7 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO (N.º 2007.007.000295-5). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.506.006352-0 (9971) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X W.C.J. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL.429 - VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.007.000344-5 - MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CARLOS ROBERTO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão:As partes instadas a se manifestarem em alegações finais, assim o fizeram às fls. 112/116 e 136/159 e apresentaram os documentos de fls. 117/135 e 160/165.Vale dizer, que, processo, palavra oriunda do latim procedere, é ato de proceder, ir para adiante. Assim, o processo deve marchar para frente, como é sua definição, e, portanto, não pode retroceder, como pretendem as partes, permitindo-se nova oportunidade para especificar as provas, quando, às fls. 60/61, momento oportuno para tanto, alegaram que não tinham outras provas a produzir.Desta forma determino o desentranhamento dos documentos de fls. 117/135 e 160/165, devolvendo -os aos respectivos patronos.Após, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de apresentar alegações finais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.005379-0 - OLAVO CELSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X GUTEMBERG DA SILVA CELSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 139. DEFIRO VISTAS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005713-0 - BRUNO GUIMARAES DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CLAUDINEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Decisão:\"...Assim, os documentos apresentados (fls. 130/131) não podem ser considerados documentos novos, em que pese a data das respectivas declarações, não se enquadrando na definição do art. 397 do Código de Processo Civil, considerando que poderiam ter sido produzidos ou requerida sua produção no momento da especificação das provas ou antes da prolação da sentença e não após 05 meses a data da sentença, razão pela qual indefiro suas juntadas.Desta forma, desentranhem-se os documentos de fls. 130/131, devolvendos ao réu/apelante. Após, cumpra-se o despacho de fl. 125. Intimem-se.\" \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005665-2 - LUCIANO MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA Despacho:SUSPENDO O FEITO POR MAIS 60 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2005.007.004888-4 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LUIS GUSTAVO LIMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. 2) INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.000736-0 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.H.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) FL. 106 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 104/105, DEFERINDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ.2) FL. 108 - ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO, DIANTE DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 83/89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.010884-8 - SILAS WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X MAYRA SABRINA WERNECK ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 49 E 55. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1995.506.005068-8 - RICARDO LUIZ DE SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ERIKI DA SILVA DOMINGOS Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.19. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.013759-9 - JAINE DAS DORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X MARCOS LUIZ DE SOUZA MARINS Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COMO BEM RESSALTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR NÃO HAVER PROVA INEQUÍCOCA DA UNIÃO ESTÁVEL, BEM COMO DA NECESSIDADE DA AUTORA QUANTO AOS ALIMENTOS POSTULADOS.2) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO D ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005275-4 - MARIA CUSTODIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539) Despacho:FL. 39 - DERRADEIRAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDE-SE A INICIAL, CONFORME DETERMINADO À FL. 38, A FIM DE REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, OBSERVANDO A ORDEM LEGAL DA SUCESSÃO, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, E DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.007.009013-5 - MARLUCI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X EMMANOEL FIGUEIREDO DE LIMA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO NOME DA AÇÃO: \"AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS\".4) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DE TODOS OS BENS DESCRITOS NA INICIAL. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001565-3 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X A.C.S.S. Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.52, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.007.002940-9 - CLEMILDA SANTANA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FABIANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002318-1 - FERNANDO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X FERNANDA VITORIA REIS DO AMARAL EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.007.005133-6 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X GABRIELA RODRIGUES VIEIRA Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.27, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2008.007.005899-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X YASMIN PAULA GUILHERME DA SILVA Decisão:1) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE.2) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.007.009369-0 - CARLOS CESAR CEZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO 2º AUTOR, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 11.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AÇÃO PARA : ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.4) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES.5) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE SE PRETENDE MODIFICAR SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.001118-0 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FL. 61 - OFICIE-SE A CEF, CONFORME REQUERIDO.2) INFORME A REQUERENTE O ATUAL ENDEREÇO DO ALIMENTANTE, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 55V. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.005868-1 - JOSÉ ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X ALCINA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 79/80 - UMA VEZ QUE A SOBREPARTILHA DEVERÁ OBSERVAR AS NORMAS PROCESSUAIS DO PROCESSO DE INVETÁRIO, VENHA O PEDIDO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.007.008829-0 - NANCI CRISTINA BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:1) APRESENTE A PARTE INTERESSADA AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL.2) VENHAM CERTIDÕES DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE PORTO REAL/QUATIS, EM NOME DA AMBAS AS PARTES.3) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO FIAT PÁLIO DESCRITO NA INICIAL.4) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A CERTIDÃO DE FLS. 82/84. \r\n\r\nProc. 2007.007.003306-0 - VANDA DE FATIMA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:1) Defiro a convolação do feito para separação consensual, conforme acordo de fls. 62/63. Retifique-se na DRA o nome da ação e a capa do feito (capa azul).2) Após, ratifique-se em cartório, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013135-4 - VERA LUCIA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Ante o exposto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago permanecerá a usar seu nome de casada. Sem custas e honorários advocatícios.Consigne no mandado que o direito e ação sobre os bens imóveis foram devidamente partilhados.Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.002252-0 - S.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X F.F.F. Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.59/60, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.007.002736-0 - EDMILSON DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARA LUCIA GRUND MARCELINO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.007.003303-6 - LUCINEIA CARVALHO DE FREITAS COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X AGUINALDO COELHO COTTA À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.008820-7 - ANGELICA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X AROLDO CARLOS DA SILVA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.008871-2 - SANDRA MARIA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X FERNANDO MARQUES DE SOUZA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.007.001264-1 - IRENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FERNANDO JÚNIOR DA SILVA JERÔNIMO) Despacho:FL.19 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 647452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.007.009616-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEYSEL XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389), Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388) 1)Considerando que o réu constituiu advogado (fls. 40), notifique(m)-se este para, em 10 (dez) dias, oferecer(em) defesa escrita (art. 55, da Lei nº 11.343/06)...(Inteiro teor nos autos do processo). \r\n\r\nId: 647450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.824.000816-8 - ADILSON DE ARAÚJO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JASSETH ALVES LONGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Despacho:Interpretando teleologicamente a disposição contida no art. 745-A, do CPC e como a executada já pagou 38,46% da dívida diretamente à patrona do exequente, autorizo o executado a pagar o restante em 06 (seis) parcelas acrescida de 1% ao mês, através de guias de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.824.003334-7 - RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS MAGNO RODRIGUES Despacho:Ao autor para que indique outros bens passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.007.002625-1 - BENEDITO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X SILVIA PEIXOTO DA SILVA), SIRLEY MARIO DA SILVA), PRISCILA DE FATIMA CANDIDA VIEIRA Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do endereço dos réus,sob pena de extinção com relação aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.007.002892-2 - GLADSTON PEREIRA LIMA X SONIA MARIA CAMILO NICOLAU Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado por estas às fls.08, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO o processo, com apreciação do mérito. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 05/06 pela ré, mediante substituição por cópia. Indefiro o requerimento de desentramento de fls. 09/12, feito pelo autor, por tratar-se de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003573-2 - IRINEU DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Inclua-se no polo passivo BRASIL TELECOM, citando-a no endereço fornecido às fls. 11, ficando o autor ciente de que deverá apresentar cópia para citação. Designo AC para o dia 03/12/2008 às 14h115min. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003664-5 - LUIZ FERNANDO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANA MARIA GEREMIAS Despacho:Defiro o prazo requerido (dez dias) para que seja protocolado o acordo para posterior homologação. \r\n\r\nCobrança, ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.007.007634-5 - JOEL DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GRINAUREA DA SILVA CUNHA E OUTROS Sentença:* Tendo em vista o pagamento do débito pela 4ª ré - LINDA ARACY CORRÊA COSTA, conforme noticiado pelo autor às fls.33/34, pelo qual deu quitação a esta e demais devedores, razão pelo qual, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ET.: Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação do dia 29/10/2008 às 16horas. \r\n\r\nCobrança, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS] \r\n\r\nProc. 2008.007.009288-0 - VITOR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X J L M AUTO PEÇAS E OUTRO Despacho:* 1) Venha comprovante de residência do autor, em conformidade com o estatuído por este Juízo (Light/SAAE/Telemar/Contrato de Locação, etc); 2) Sem prejuízo do cumprimento do ítem 1, diga o autor porque demanda em nome próprio direito de terceiro \"PURIM TURISMO LTDA -ME\", conforme fls.10/11, tudo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 3) Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.824.003664-4 - THAISA PORTELA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001508-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002673-4 - (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004292-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA KELLY (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:* SENTENÇA: Ante a quitação verificada a fls.84 e 90, consoante fls.98/99 c/c fls.101, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas; Declaro levantada eventual penhora, independente de termo; Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos; Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 72,00 em favor do autor; Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 928,00 em favor da ré; Intimem-se as partes a retirá-los; Após 10 dias e observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004384-7 - ADRIANA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X COUROPEUS CONFECÇÕES LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CÍCERO ANTÔNIO DI SALVO CRISPIM (SP-143707) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista os bloqueios realizados no Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 326,71 e no Unibanco S/A, no valor de R$ 100,42, conforme recibo que se segue em anexo; ...4- Intime-se a exeqüente à indicar bens da executada passíveis de penhora, em relação ao saldo devedor remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção; 5 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005298-8 - ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado no Banco Itaú S/A, no valor de R$ 2.244,00, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003865560), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.001808-9 - CELSO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X X5 COMPUTADORES Despacho:Exclua-se do polo passivo MEGASTORE INFORMÁTICA LTDA e inclua-se X5 COMPUTADORES, devendo o mesmo ser citado no endereço informado às fls. 38. Designo AC para o dia 28/11/2008 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001952-5 - JOSE PASTOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003437118), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.001987-2 - DEJANIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:* SENTENÇA: Ante a quitação verificada a fls.78/79, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002281-0 - JONATHAN NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SKINA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), JLC DESPACHADORIA, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:* Intimem-se as partes a se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias, quanto ao ofício-resposta do DETRAN, consoante fls.32 e decorrido o prazo assegurado acima, com ou sem manifestação das partes, remeta-se os autos à Ilustre Magistrada que presidiu à AIJ de fls.32, com homenagens deste Juízo; Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.002590-2 - MESSIAS FONSECA DE ALMEIDA] (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:* Fls.68/69 - Defiro, tão-somente, a expedição de Carta Precatória à Comarca da Capital-RJ., solicitando seja procedido por OJA na boca do caixa, da loja própria da ré, situada na Avenida 13 de maio, nº 41, Loja A, Centro, Rio de Janeiro-RJ., a penhora imediata, em espécie, no valor de R$ 1.839,20, ou caso no ato da diligência não possua recursos suficientes, seja procedido penhora diária até completar o valor da execução, nomeando-se depositário(a) fiel, intimando-se este(esta) à efetuar o depósito do valor penhorado no Banco do Brasil em depósito judicial à ordem e a disposição do Juízo, intimando-se para opor embargos, querendo, no prazo legal. Após o cumprimento da diligência e em não havendo embargos, solicita-se a devolução da mesma a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002669-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003408-3 - NILCEIA REINALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) com juros a partir da citação e correção a partir da sentença. Condeno a ré ainda, a restituir a quantia de R$ 51,56 (já em dobro) acrescida de juros legais e correção monetária a incidentes partir da data do pagamento (fls. 14), pelos danos materiais causados.Certificado o trânsito em julgado, fica a ré desde já intimada a pagar o valor ora fixado, na forma do art. 475-j do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003569-5 - DANIEL DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado no Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 557,99, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003816402), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.004680-2 - SILVÉRIO ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004783-1 - DARCI APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FEIJAO CALDAO), FILM2 PRODUÇÕES), SUPERMERCADO VERJ/VALENI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004850-1 - MARTA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004863-0 - MARCELO FLEMING (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio no valor de R$ 1.115,00 realizado no Banco do Brasil S/A, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003815820), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.005637-6 - MOACYR ARTHUR CHIESSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005809-9 - ELIETE FLAVIANA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls.45/50, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005814-2 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005851-8 - CRISTIANO DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 63/69, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005922-5 - LUCELIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de Novembro de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006183-9 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ratifique o autor, em cartório, no prazo de cinco dias, o acordo celebrado entre seu patrono e o réu às fls. 25/26, sob pena do mesmo não ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.007.006275-9 - LUIS PAULO DA SILVA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Fls18-Indefiro porque o autor tinha a opção entre fazer o tratamento dentário e a audiência designada desde 10/06/2008 por requerimento do próprio autor. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias que devidamente cumprido,deverá ser baixado e arquivado. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.006962-6 - LEANDRO ROBERTO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HEWLETT-PACKARD Despacho:Designo AC para o dia 28/11/2008 às 15h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000689-2 - IVAN PACIFICO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIA MASTER RH AGENCIA DE EMPREGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.824.000719-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (RJ-085009)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.009639-3 - ANGÉLICA BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIVO - S.A Despacho:Venha aos autos, em 05 (cinco) dias, documento idôneo (Light/SAAE/Telemar/IPTU/Contrato de Aluguel/Declaração do Imposto de Renda etc) que comprove a residência do(a) autor(a) nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.003132-5 - ESTER CONCEIÇÃO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. E OUTRO Sentença:Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Publicações e retificações conforme requerido. Publique-se. Intime-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Barra Mansa, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.004318-2 - DAVISON LEONELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Indefiro, porque em Sede de JEC não existe a possibilidade de cobrança de honorários advocatícios e eventual acerto entre advogado e assistido deve entre eles ser resolvido extra-autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.008569-3 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X IMOBILIÁRIA PROMOVEL Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.009168-1 - JANE DE OLVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIA PLAN - FENIX REPRESENTAÇÕES Decisão:* Acolho o comprovante de residência acostado às fls.10/10vº, em cotejo com o documento de fls.14, 17/20 e declaro este Juizado Especial Cível competente para processar e julgar a presente demanda; Designe-se Audiência de Conciliação; Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.009168-1 - JANE DE OLVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIA PLAN - FENIX REPRESENTAÇÕES Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de Dezembro de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.009564-9 - SIDNEY DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:* Venha aos autos, em 05 (cinco) dias, documento idôneo (Light/SAAE/Telemar/IPTU/Contrato de Aluguel), que comprove a residência do(a) autor(a) nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito; Sem prejuízo, retifique-se a autuação quanto ao 2º réu para que passe a constar: C.A.J. ESPINDOLA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, anotando-se onde couber; Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002653-6 - DIVA DELFINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), WHIRLPOOL S/A, Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.004278-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). AUREA PERON DE PAULA (RJ-151209)) X RONALDO PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), MAPFRE SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2008, às 14:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.007.008489-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RODRIGO SILVA DA FONSECA Despacho:* Numerem-se as folhas destes autos; Recebo os Embargos de Terceiros interpostos por SIEMENS LTDA. às fls.02/06; À parte embargada; Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.000413-3 - ROBERTO ABELARDO CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X FERNADO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, juntados às fls.09/15.De acordo com a petição de fls 50, não foram encontrados bens passíveis de penhora, não tendo o exequente indicado bens penhoráveis.Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95.Sem custas nem honorários.PR.I.Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pela parte exeqüente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004833-7 - SEBASTIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X A A PACHECO BICICLETARIA ME E OUTRO Sentença:* Ante a quitação noticiada ÀS FLS.41, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.009232-6 - HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BOI CAPRICHOSO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO Decisão:* Declaro-me suspeito para processar e julgar a presente demanda, por motivo de foro íntimo, com supedâneo nos Arts. 134 e 135, do CPC; Remetam-se os autos à Ilustre Magistrada Tabelar, com as escusas pelo acréscimo e as homenagens deste Juízo; Anote-se no rosto dos autos; Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.009233-8 - HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BOI CAPRICHOSO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO Decisão:* Declaro-me suspeito para processar e julgar a presente demanda, por motivo de foro íntimo, com supedâneo nos Arts. 134 e 135, do CPC; Remetam-se os autos à Ilustre Magistrada Tabelar, com as escusas pelo acréscimo e as homenagens deste Juízo; Anote-se no rosto dos autos; Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.824.004698-8 - JULIANA COSTA DE ALMENIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOCKAUT A. L. J. FURTADO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada e findo o prazo requerido pelo patrono da autora para juntar a justificativa da ausência, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Caso seja recolhido, dê-se baixa e arquive-se. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001866-1 - MARLUCE DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369)) X R. S. DE CNOP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Defiro desde já a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s). Intime-se a parte executada para que, querendo, em 24hs. efetue a remição (art. 651, Código de Processo Civil). Findo o prazo, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, que servirá como título de propriedade do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deverá a parte exeqüente depositar a diferença, se houver, certificando o Cartório a exatidão dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.824.002055-2 - MARIA DE FATIMA CORREIA AMORIM CASAL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X AEROLINAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002130-1 - OTAVIANA BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.74, conforme requerido às fls. 75. 2) -À parte ré para que recolha a diferença de R$ 79,20, apontada pelo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.002401-6 - SONIA GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo os recursos inominados no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003329-7 - CLARICE PAULA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004196-8 - ALINE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004973-6 - MARIA WANDA MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X DELFOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), MASTERCARD), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:* Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada através de sua advogada (fls.31), e embora esta tenha solicitado prazo de 05 (cinco) dias para apresentar justificativa, quedou-se inerte, arcando com o ônus dela advindo, em decorrência do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno a reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004975-0 - NICOMEDES AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A), PRESTADORA DE TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2008, às 15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005192-5 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005703-4 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ISAELY TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. - SIEMENS LTDA. Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 15 de dezembro de 2008, às 15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005769-1 - DAVI MARCOLAN ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MAIRI ALVES NEVES (RJ-150539)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:* Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 3.461,37 em favor do autor; Intime-se a ré à depositar o valor de R$ 3.150,00, relativo à multa incorrida pelo descuprimento da tutela (63 dias x R$ 50,00), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.005923-7 - LUZINETE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006590-0 - DOUGLAS LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CELINFO - COMERCIO DE P D E L EPP Despacho:Ao autor para indicar o endereço do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.001939-8 - ZELIA DE POMPEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003148-9 - LUIGI WALTER ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:* Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do reclamante à audiência, apesar de intimado através de seu patrono às fls.02, razão pelo qual, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.003378-4 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X LUCINETE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-139567) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO do autor, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de ressarcimento de dano material, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.007.003445-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X LOJAS CEM S/A Sentença:Leitura Sent \r\n\r\nProc. 2008.007.004391-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FININVEST ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.007797-0 - ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X ELETROLUX E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de setembro de 2008, às 10:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000485-8 - GERALDINE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAIRI ALVES NEVES (RJ-150539)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002342-0 - DULCENEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003085-0 - DANIELE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CONVENCE CAL LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de Dezembro de 2008, às 15:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.003293-7 - JOSE ADILSON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, DEVENDO DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio, OU NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUITAÇÃO, valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.004408-3 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de novembro de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.004468-0 - MARCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566)) X GOLDEN CROSS- ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Designo Audiência de Conciliação o dia 14 de Outubro de 2008, às 11:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.007760-0 - MARIA CATARINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VP BENS CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nId: 647456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.008.005579-3 - POSTO DE GASOLINA DINNEI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X RUDINEI GONCALVE GANDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009138-7 - LETICIA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X PAULO ANTONIO MARTINS Decisão: Regularize a autora Leitícia dos Santos Martins a sua representação processual no prazo de 30 dias. Não atendida a determinação retro intime-se para dar andamento em 48 horas. Esclareça a mãe dos autores, Sr.ª Mônica Francisca dos Santos, se deseja algum percentual em seu favor ou se apenas está na condição de representante e procuradora dos autores, principalmente, em razão do pedido de fls. 48 em face do teor da certidão de fls. 33/34, onde não consta o seu nome. Destarte, oficie-se à Real Previdência, no endereço de fls. 35 para que informe o eventuais beneficiários do seguro e o valor à disposição destes. Fixo desde já prazo para resposta de cinco dias, sob pena de crime de desobediência, devendo o ofício ser enviado com AR que comprove a data de recebimento. Com a resposta do ofício as partes e ao MP. Com a resposta do autor sobre o segundo parágrafo da presente decisão ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.015195-9 - ANDRELINA CAETANO, Falecido: JORGE CAETANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMA RAL (RJ-102017) Decisão:Defiro gratuidade de Justiça. Venha a Certidão de Dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário. Sem prejuízo, oficie-se para obtenção dos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.008.015275-7 - SANDRA LUCIA APOLINARIO CALDEIRA X Falecido: JOSE RENATO FERREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Decisão:Emende-se a inicial, a fim de que sejam incluídos os filhos menores e o filho maior do de cujus além da requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.008.001767-0 - MAURICIO RAFAEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1) Certifique o Cartório se foi oferecida impugnação. 2) Ao Exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.683.001717-5 (425) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X DERLI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que para a entrega da certidão deve ser recolhido previamente, a título de complementação, o valo de R$ 7,28 no Ato dos Escrivões (cód. 1102-3), R$ 0,72 na CAARJ, R$ 0,36 no FUNPERJ (cód. 600225174-9) e R$ 0,36 no FUNDPERJ (cód. 567300124-3). \r\n\r\nProc. 1998.683.006649-1 (2056) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FLORACI BITENCOURT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que para a entrega da certidão deve ser recolhido previamente a título de complementação o valor de R$ 3,64 no Ato dos Escrivões (1102-3), R$ 0,36 no CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ (cód. 600225174-9) e R$ 0,18 no FUNDPERJ (cód. 567300124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.683.019861-4 (2776) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) CERTIFICO QUE, PARA QUE SEJA CONFECCIONADO A REFERIDA CERTIDÃO, DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 9,12 NO AEVC (1102-3), R$ 0,91 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,45 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,45 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.000537-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BRUNO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao réu que proceda à entrega do bem no prazo de 24 horas ou deposite o valor em Juízo. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.000660-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELENILCE DE CASTRO SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006391-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH DE FATIMA DA COSTA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 18,25 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,82 NO CAARJ.R$ 0,91 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,91 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.009291-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X IVONE MELO PERES D PRATES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos pela autora, posto que tempestivos.No mérito, não vislumbro a ocorrência na sentença de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada.Pretende a ré rediscutir o mérito da causa, não sendo própria a via eleita.Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo a decisão comforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.008.001636-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BENEDITO BRITO DE SOUZA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERAÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 14,60 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,46 NO CAARJ.R$ 0,73 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,73 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.002913-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RICARDO WERNEK DA FONSECA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERAÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.003004-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE CATARINA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.005740-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLEBER FERREIRA DE ARAUJO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERAÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 10,95 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,09 NO CAARJ.R$ 0,54 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,54 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.009650-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO BARBOSA FILHO Decisão: Fls. 53: Defiro, desde que recolhidas as custas ou informado se irá levar em mãos os ofícios. Fls. 55: Venha a documentação que comprove os fatos narrados para que seja apreciado o pedido. Prazo: 30 dias. Não providenciada a determinação retro intime-se pessoalmente em 48 horas para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.008.009650-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO BARBOSA FILHO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 10,95 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,09 NO CAARJ.R$ 0,54 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,54 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.010461-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO GOMES DE LOYOLA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011510-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER INACIO MELLO Despacho: Ao autor sobre a certidão do OJA no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Outrossim, certifique o cartório sobre o nome de quem está correndo as publicações e proceda as eventuais anotações de praxe, tendo em vista que o sistema está a informar que o advogado Renato Pinhabel encontra-se com o seu registro na OAB cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.008.001562-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MARCOS ROSA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.007235-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIEL FERREIRA DE MENDONCA Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 41/42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.006166-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN DA CUNHA Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos os originais da procuração, do substabelecimento e do contrato ou autentique as cópias de fls. 10/11 e de fls. 14. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;.2) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.006169-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO EVERALDO DO NASCIMENTO Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos os originais da procuração, do substabelecimento e do contrato ou autentique as cópias de fls. 10/21 e de fls. 14. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;.2) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.014725-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIVALDO BARREIRA CARDOSO Sentença:PODER JUDICIÁRI01ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXOProc.2008.008.14725-7AÇÃO: Busca e apreensão - alienação fiduciária.AUTOR: BANCO SANTANDER S/ARÉU:MARIVALDO BARREIRA CARDOSOSENTENÇAVistos, etc.Cuida-se de ação de Busca e apreensão - alienação fiduciária, intentada por BANCO SANTANDER S/A em face de MARIVALDO BARREIRA CARDOSO, estando as partes qualificadas e nomeadas as fls.02A parte autora, antes da citação da ré às fls.20, desistiu da presente demanda, requerendo a extinção do feito com base no art.267,VIII do CPC.Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRÍTO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art.26 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. IBelford Roxo, 31 de Julho de 2008.ANA HELENA DA SILVA ROD \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.008.001575-6 - MARIA LUISA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 154,83 NO ATOS DOS AVALIADORES (1108-0), E R$ 38,70 NA CONTA PARTICULAR DO AVALIADOR JUDICIAL, CABENDO AINDA AO AUTOR FORNECER COPIA DO GRERJ RECOLHENDO OS VALORES ACIMA INFORMADOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.016678-1 - ELIESER DE SOUZA GOMES, LEONARDO GAWANTKA MITRAUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), PIATA PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.008.004788-9 (5722) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARIA HELENA LEITE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO DAMASCENO (MA-003189) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.002705-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA CERTIFICO QUE, ANTES DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS 122/123, CABE AO AUTOR/EXEQUENTE RECOLHER R$ 744,73 NA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.008.003178-6 - FRANCISCO JOSE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.008.003301-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS LIMA BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE OITIVA PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 15:00 HORAS, NO JUIZO DA 4ª V ARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2008.008.015190-0 - ADERITO PARARICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Venham as 03 últimas declarações de renda prestadas junto à SRF. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.016776-1 - RONALDO NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 10/10/08, Às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.008.009592-9 - ANDRE CLAY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HELDA AZEVEDO GOMES Sentença:SENTENÇA- ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VIII, DO CPC...CUSTAS PELO AUTOR...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.008.005762-1 - MARCIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MARCIO BATISTA SILVA Cabe a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.005339-5 - MONICA BARBOSA DE LIMA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (RJ-131921E)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.014858-4 - CELIA REGINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X MIGUEL GONÇALVES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de se adequar a presente ao rito da justificação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001246-7 - ANA PAULA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.008.000311-5 (4699) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VAGNER JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. TORNO SEM EFEITO FLS 128. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.008.005192-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X ALEXANDRE BATISTA FINGOLO E OUTRO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao réu que proceda à entrega do bem no prazo de 24 horas ou deposite o valor em Juízo. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.002445-7 - BANCO WOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATRICIA PRETRONILIA VAZ DA SILVA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.004437-9 - JOAO BATISTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X MARIA DA CONCEICAO Sentença:S E N T E N Ç A:...Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança movida entre as partes em epígrafe, tendo o feito sido sentenciado às fls. 98/100 e transitado em julgado, fato asseverado na certidão de fls. 101, verso, tendo sido expedido mandado para notificação para desocupação voluntária às fls. 103.Prosseguindo, às fls. 104 o Autor/Exeqüente vindica o início da fase de execução e a expedição de novo mandado de notificação para desocupação do imóvel e às 107/110 o Exeqüente apresenta planilha do débito.... Desta feita, tendo em vista o cumprimento integral do despejo e tendo o Exeqüente renunciado ao crédito que tinha por direito, JULGO EXTINTO a presente execução, na forma do art. 794, III do CPC.Custas pela parte Ré/Executada, cuja cobrança suspendo na forma da Lei 1.060/50, haja vista a gratuidade de justiça já deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006892-6 - MAURA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ELIANE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois atende aos interesses de todos os envolvidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios pro rata, na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferid À autora e que ora defiro à ré. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.683.018033-2 (2629) - MANUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X WASHINGTON LUIZ DE LIMA FERREIRA CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE RECOLHER R$ 259,63 NA TAXA JUDICIARIA. OUTROSSIM, INFORME SE JÁ FOI DEBITADA A TAXA RECOLHIDA AS FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2007.008.002674-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AF REVESTIMENTOS SOLDAGENS E COMERCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008713-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES GATTO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X UNIDUR IRO REVESTIMENTO TECNICOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009062-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCIA OLIVEIRA COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.010239-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão: Tendo em vista o teor de fls. 18/19 dou o Executado como citado. Outrossim, em prestígio ao direito a ampla defesa e ao contraditório intime-se o Executado por publicação para que no prazo de cinco dias compareça em cartório e retire guia de depósito judicial, devendo ainda neste caso esclarecer se com o depósito pretende quitar o débito ou apenas garantir o juízo, ou então, nomeie bens a penhora no mesmo prazo. Trancorrido in alibis o prazo acima venham os autos conclusos para apreciação do pleito de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.008.010241-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão: Tendo em vista o teor de fls. 23/24 dou o Executado como citado. Outrossim, em prestígio ao direito a ampla defesa e ao contraditório intime-se o Executado por publicação para que no prazo de cinco dias compareça em cartório e retire guia de depósito judicial, devendo ainda neste caso esclarecer se com o depósito pretende quitar o débito ou apenas garantir o juízo, ou então, nomeie bens a penhora no mesmo prazo. Trancorrido in alibis o prazo acima venham os autos conclusos para apreciação do pleito de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.008.004761-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X TO PODENDO BAR E PADARIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.005126-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão: Tendo em vista o teor de fls. 16/17 dou o Executado como citado. Outrossim, em prestígio ao direito a ampla defesa e ao contraditório intime-se o Executado por publicação para que no prazo de cinco dias compareça em cartório e retire guia de depósito judicial, devendo ainda neste caso esclarecer se com o depósito pretende quitar o débito ou apenas garantir o juízo, ou então, nomeie bens a penhora no mesmo prazo. Trancorrido in alibis o prazo acima venham os autos conclusos para apreciação do pleito de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.008.000261-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ELISETE MONTEIRO CRISOSTOMO Decisão:DECISÃODefiro a suspensão do feito na forma do Art. 40 e seus parágrafos da Lei 6830/80. Intime-se a Fazenda sobre o teor da presente. Decorrido o prazo de um ano sem nova manifestação arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009352-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALEXANDER MARQUES DE LIMA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DE FLS 79/80 PARA INSTRUIR A CP, BEM COMO RECOLHER R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,91 NO CAARJ, R$ 0,45 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,45 NO FUNDPERJ (567300124-3), E FORNECER COPIA DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA \r\n\r\nProc. 2008.008.015172-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVO PASSOS RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial, a fim de que seja informado o percentual de honorários advocatícios a ser cobrado em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.006959-7 - YASMIM DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 4,81 NA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE À DIFERENÇA PARA EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.008.005368-3 - RAFAELA BARRETO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2006.008.005747-0 - NORMA DOS REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005759-7 - MILTON PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.010178-4 - MARCIA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:(...) Desta feita, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja oficiado ao órgão onde consta o apontamento desabonador de crédito no sentido que SUSPENDA imediatamente a restrição cadastral em nome da parte autora, até decisão final do Juízo, sob pena de crime de desobediência. Recebo a emenda. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se a Ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.008.009762-0 - LUCIANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDA LTDA Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 27, retire-se de pauta. 2) Fls. 26-verso: Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.007576-5 (4503) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PREFESSORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X B B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANCA LIMA (RJ-077363), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS ESPECIFICADAS PELO SR CONTADOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.008.001104-4 (5021) - SOCRATES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X EMPRESA VIACARNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE RECOLHER R$ 285,86 NA TAXA JUDICIÁRIA, PARA QUE SEJA REALIZADA A PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2000.008.008207-5 (6479) - MIRIAM MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X MIRAK ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.008.010471-0 - MAXUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X VIACAO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo, nos termos da gratuidade deferida, conforme art. 12, da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2002.008.002934-9 - JOABY SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Declaro a revelia da denunciada, em face da certidão retro. Desentranhe-se fls. 107/113, entregando-se ao patrono. 2) Fls. 175/176 - Indefiro, em face da preclusão temporal. 30 Às partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.001353-0 - VANDA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X DANIEL ARAUJO NANNI Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2004.008.004589-0 - ADILSON PATRICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P DOS SANTOS (RJ-082640)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SOLANGE M. DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003472-8 - ADAUTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 120 devolvo o prazo ao Réu da decisão de fls. 115. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.006183-5 - CRISTIANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X SMBR SERVICOS MEDICOS BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) as partes \r\n\r\nProc. 2005.008.008880-4 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) AOS INTERESSADOS QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NO JUIZO DA 3ª VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA-RJ \r\n\r\nProc. 2006.008.009253-7 - FABIO ANDRE GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-131711E)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), isentando-a, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000499-7 - HEMOGENEA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, prova pericial de engenharia elétrica, prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Nomeio como perito o Dr. Maury de Oliveira Lemme, (...) o encargo e oferecer proposta de honorários, a serem suportados pela ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo e na forma legal.A prova documental superveniente deverá ser juntada no prazo de 30 dias.(...) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.008.007290-0 - BANCO ABN AMRO REAL LTDA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE Ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.005351-1 (1308) - Inventariante: SIMEA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X DINIZ DE SOUZA Decisão: 1) Para apreciação do pedido de gratuidade providencie os interessados, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do pleito: a) A declaração de hipossuficiência nos termos do Art. 4.º da Lei1.060/50 de todos os herdeiros e não só da inventariante; b) Traga aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebem mensalmente acaso exerçam atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não estão exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento de todos os herdeiros e não só da inventariante. 2) Com a vinda da documentação requisitada certifique o cartório a regularidade do feito antes de remeter novamente os autos conclusos. Acaso haja pendência de documentos intime-se novamente a inventariante para cumprimento no prazo de cinco dias, e não sendo atendida a determinação, intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob p \r\n\r\nProc. 2002.008.001933-2 - LUIZ CARLOS BERTASSONI X HUMBERTO BERTASSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE FORNECER COPIA DO IPTU COM O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.008.015270-8 - O ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.008.013288-6 - OSIMAR MARTINS RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ. E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido liminar na forma da promoção do MOP, a qual passa a fazer parte da fundamentação da presente. 2) Notifique-se as autoridades coatoras, n/f da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.008.001410-3 - ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMPORTA PAINES DECORATIVOS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.006106-3 - ANDREA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ADRIANA TOMAZ BOTELHO Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito: a) Junte a declaração de hipossuficiência nos termos do Art. 4.º da Lei1.060/50; b) Traga aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.008.005193-5 (5814) - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ASA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS E MOLAS LTDA CABE AO INTERESSADO COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.008.006075-7 - AMERCI CLARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Despacho:1) Retire-se de pauta. 2) Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.005671-4 - DOMINGOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Diga a ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.008430-0 - ARNALDO DA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X BANCO PINE AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS 26V \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.009145-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:- \"Recebo o recurso de fls. 144/146 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.003711-0 - CLEIDE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: DAVI ALVES DA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Despacho:Defiro a gratuidade ao apelante. Recebo a apelação no duplo efeito. À Apelada. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.009091-9 - GERALDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.008.017053-0 - ARACILDA MARTINS GUADARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS Certifico que deve a parte autora fornecer o endereço do 2º réu - Município do Rio de Janeiro - para digitação da carta precatória de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.014928-0 - CARMELITA DE CARVALHO LIMA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Regulrize-se fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2008.008.015177-7 - FRANCISCO EDVANIO SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de se cumprir o artigo 282 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.004300-8 - LUIS CARLOS BERTASSONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X WILMA DE MORAES BERTASSONI Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.010795-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ANTONIO JESUS MESQUITA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Homologo os honorários periciais na forma requerida às fls. 156 e 157 a serem recolhidos pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, tendo em vista o preceito contido no Art. 33, caput do Diploma Processual Civil. Intimem-se todos sobre a presente decisão. Intime-se o I. Perito para designar a data na qual irá realizar o exame no imóvel objeto da lide, a qual deverá ter antecedência mínima de 45 dias do dia em que protocolar a sua petição, face o tempo que o cartório necessita para intimar os interessados sobre o fato. Outrossim, a entrega do laudo deverá ser feita no prazo de 30 dias a contar do dia em que examinar o local, sendo que no caso de prorrogação deverá ser requerida por escrito e de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2005.008.000068-8 - CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOÃO FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.008.007021-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEANDRO LISBOA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001109-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NADIA INACIA DE MELO Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls. ..., nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.008902-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILSON LASNOR DE SOUZA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERAÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 14,60 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,46 NO CAARJ.R$ 0,73 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,73 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.004359-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJALMA CALISTO DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERAÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 10,95 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,09 NO CAARJ.R$ 0,54 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,54 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.005685-7 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DESCONHECIDO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006543-3 - CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERAÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.006971-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO CAMPOS BETO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.007369-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO DE SOUZA LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.000361-2 - ANDREZA SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ADAIL FLORENCIO PEREIRA Despacho: DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. OUTROSSIM, DIGA A RÉ SOBRE A EMENDA DE FLS. 40/41 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. \r\n\r\nProc. 2008.008.001203-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JORGE LUIZ DA COSTA PEDRO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 18,25 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,82 NO CAARJ.R$ 0,91 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,91 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.005749-9 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR ANICETO DE AGUIAR Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Cuida-se de ação de Reintegração de Posse, intentada por BANCO J. SAFRA S/A em face de JULIO CÉSAR ANICETO DE AGUIAR, estando as partes qualificadas e nomeadas as fls.02A parte autora, antes da citação da ré às fls.28, desistiu da presente demanda, requerendo a extinção do feito com base no art.267,VIII do CPC.Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRÍTO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art.26 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I \r\n\r\nProc. 2008.008.010270-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIELTON DOS SANTOS SILVA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Cuida-se de ação de Reintegração de Posse, intentada por BANCO ITAÚLEASING em face de ELIELTON DOS SANTOS SILVA, estando as partes qualificadas e nomeadas as fls.02. A parte autora, antes da citação da ré às fls.19, desistiu da presente demanda, requerendo a extinção do feito com base no art.267,VIII do CPC. Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRÍTO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do art.26 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.008.000035-2 - CARLOS EDUARDO COUTINHO DA SILVA MORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BELFORD ROXO EM 18/09/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA COLETA DE MATERIAL GRÁFICO PARA PERÍCIA.AO REU PARA JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO QUESTIONADO, REITERANDO PEDIDO FEITO ÀS FLS 91. \r\n\r\nProc. 2005.008.000605-8 - LUIZ PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: Fls. 264: Indefiro, tendo em vista que o recolhimento dos honorários deverá ser ao final, conforme despacho saneador. Intime-se o I. Perito para designar data na qual irá realizar o exame na parte autora, a qual deverá ter antecedência mínima de 30 dias do dia em que protocolar a sua petição, face o tempo que o cartório necessita para intimar os interessados sobre o fato. Outrossim, a entrega do laudo deverá ser feita no prazo de 30 dias a contar do dia em que examinar a parte autora, sendo que no caso de prorrogação deverá ser requerida por escrito e de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2005.008.005209-3 - MERCADO JADER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.005557-6 - CAETANO GONCALVES HELENO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.(...)Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, prova pericial de engenharia elétrica, prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Nomeio como perito o Dr. Maury de Oliveira Lemme, (...) proposta de honorários, a serem suportados pela ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo e na forma legal.A prova documental superveniente deverá ser juntada no prazo de 30 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2006.008.010497-7 - JACY BARROSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.008.002498-6 - MIRIAM DA SILVA ROZEIRA ALVES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X BANCO ITAU Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.008.016692-6 - DIOGO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 10/10/08, às 14:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.000193-5 - VIVIANE SENRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2008.008.015487-0 - VERONICA MARINHO DE FARIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X MULTI MARKT E OUTRO Decisão:1) Regularize-se fls. 15. 2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.008529-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA BERTOLDO Decisão:1) Haja vista o teor da certidão de fls. 88 revogo a decisão de fls. 88;2) Recolha o autor no prazo de cinco dias as custas referentes a diligência de fls. 75/79, devendo o cartório cetificar previamente o valor a ser pago na mesma publicação em que o autor for intimado da presente decisão;3) Reitere-se o ofício ao DETRAN/RJ de fls. 68, desde que previamente recolhidas as custas ou informado pelo interessado se irá levá-lo em mãos, devendo constar prazo para resposta de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. Outrossim, em caso de ser expedido via postal o ofício deverá ser feito com AR para que seja verificada a data de entrega naquele órgão. Destarte, sendo levado em mãos deverá o autor comprovar o protocolamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.008.008529-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA BERTOLDO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.007753-6 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-051821)) X BANCO BILBAO VISCAIA ARGENTALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.008.001565-3 - LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 167 complemente o recorrente o preparo recursal no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do Art. 510, parágrafo segundo do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.005396-4 - AMARA VERISSIMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2007.008.002238-0 - ALEXANDER COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:1) Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. 2) Considerando a documentação carreada aos autos, que comprova a verossimilhança das alegações do autor (...) defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao órgão onde consta a negativação do nome do demandante no sentido de que seja suspensa imediatamente a restrição cadastral, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.683.005262-5 (4054) - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X SEBASTIAO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.008.002280-7 (5245) - ELZA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA (RJ-080887), Dr(a). ARNALDO MARTINS (RJ-080297)) X FINANCILAR CIA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS Cabe a parte autora fornecer 1 cópias de fls.44, RGI, planta. para instruir ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.008.001319-0 - CESAR TOSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X Confrontante: JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO), Confrontante: JOSÉ TOSTA DE MELO FILHO), Confrontante: ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA), Confrontante: ANTONIO THIENGO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008220-9 - LUCIA MARIA NEVES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X Confrontante: OLIGARIO FERNANDY), Confrontante: ESPOLIOS DE JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS E ROSA PIRES DOS SANTOS), Confrontante: IMOBILIARIA MARAPE LTDA), Confrontante: JOSE MALAQUIAS DE SOUZA), Confrontante: LEONOR CONCEIÇÃO DE SOUZA), Confrontante: EDGAR BENTO FERNANDES), Confrontante: COMUNIDADE CATOLICA SÃO JOSE - SANTA LUZIA), Confrontante: GERALDO JUSTINO ARAUJO) cabe a parte autora fornecer 3 cópias de fls. 04 e 36 para instruir C.P. \r\n\r\nId: 647586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.008.010256-0 - W.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)), M.A.L.S. Decisão:1) Decreto a revelia da ré, face à certidão de fl. 77;2) Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008292-7 - JUAN WILLIAM REIS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X EDNEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) ... Isto posto, acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que julgo o processo na forma do art. 269, I do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 19.Publique-se, registre-se e intimem-seTransitada esta em julgado, oficie-se ao empregador do réu para cancelamento dos alimentos provisórios fixados às fls. 19. Após, aguarde-se por 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.009310-6 - DEJOCIO ITALO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302) Sentença:Vistos etc.Trato de ação de conversão de separação em direto consensual proposta por DEJÓCIO ÍTALO VIEIRA DA SILVA e MÁRCIA MARINHO DOS SANTOS, sob o fundamento de que se encontram separados de fato há mais de dois anos.A inicial veio devidamente instruída.Deferida JG a fls. 16.Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela decretação do divórcio do casal.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas, já que o casal está separado judicialmente há mais de um ano e, nesse período, não houve a reconstituição da sociedade conjugal, impõe-se o julgamento imediato da demanda, na forma do artigo 330, I, do Código de Processo Civil.Na conversão da separação em divórcio, as cláusulas estipuladas no acordo da separação consensual são mantidas inalteradas.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na foram do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.001152-2 (3360) - RAMON DE SOUZA TORRES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X REGINALDO TORRES DE LIMA Decisão:1- I-se, conforme fl.73, art.475-J CPC.;2- Intime-se, nos moldes de fl.73 item 02 \r\n\r\nProc. 2008.008.015054-2 - IGOR DELPHINO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924)) X EDSON CAETANO Despacho:Apresente o exequente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.008.015098-0 - CHARLIE DE LIMA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Esclareça o exequente o rito que pretende seguir, uma vez que a citação pelo art. 733 do CPC somente se admite para a cobrança das três últimas prestações em atraso conforme entendimento jurisprudencial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.002187-9 - ANTONIO CARLOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X FATIMA CRISTINA DE MELLO PINTO EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.008.009044-9 - PAULO SERGIO MENDES DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.007588-8 - ANDRE LUIZ BRASIL MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARGARETH SIQUEIRA BRASIL MARINS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.003583-6 (6148) - ERICA PINHEIRO DOS SANTOS(MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X WILKSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.683.008167-6 (8706) - CARLOS ANDRE DE ARAUJO DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO COELHO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.008.010037-1 - VITOR CANDIDO RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X HELIO TENORIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Despacho:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.008.002199-0 - RODRIGO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X RODRIGO DE ARAUJO MOURA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.004836-5 - KARINI DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X DOUGLAS BONFIM FERREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.009284-7 - NATHAN DAVID DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ANTONIO CARLOS LEONARDO RAPOSO Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.008.011653-0 - ANDRESSA ERCULANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Decisão:Defiro JG aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.008.002090-5 - ANA BEATRIZ MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X VANDERLEI MAGNO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.012539-0 - NICOLE ALVES MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ADRIANO MATULEVICIUS Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem pagos diretamente à rep. legal do(a) menor até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Em caso de ausêcia de vínculo empregatício fixo em 30%(vinte por cento) do salário mínimo.3- Designe-se AC.4- Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.012596-1 - MARIANE AVELINA FELIPE DELGADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X LENILDO SILVA PINTO Despacho:Traga a última declaração de IR ou comprovação de isenção para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.008.012940-1 - FILIPE SANTORO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X FABIO SANTORO CAMPOS Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem pagos diretamente à rep. legal do(a) menor até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Em caso de ausêcia de vínculo empregatício fixo em 20%(vinte por cento) do salário mínimo.3- Designe-se AC.4- Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.013220-5 - LEANDRO BAPTISTA FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X SIDNEI FELICIO Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem pagos diretamente à rep. legal do(a) menor até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Em caso de ausêcia de vínculo empregatício fixo em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo.3- Designe-se AC.4- Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.013478-0 - RAFAEL GOMES CRISOSTOMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X ANTONIO LOURENCO CRISOSTOMO Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem pagos diretamente à rep. legal do(a) menor até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Em caso de ausêcia de vínculo empregatício fixo em 01salário mínimo.3- Designe-se AC.4- Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.013673-9 - MARIA LUISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X LUIS SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem pagos diretamente à rep. legal do(a) menor até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Em caso de ausêcia de vínculo empregatício fixo em 20%(vinte por cento) do salário mínimo.3- Designe-se AC.4- Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.014440-2 - D.K.G.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X F.M.G.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.014482-7 - GRAZIELE DE MENEZES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170)) X COSME JOSE DE MENEZES FURTADO Decisão:Traga a última declaração de IR ou comprovação de isenção para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.008.014677-0 - GUILERME MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem pagos diretamente à rep. legal do(a) menor até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Em caso de ausêcia de vínculo empregatício fixo em 20%(vinte por cento) do salário mínimo.3- Designe-se AC.4- Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.014839-0 - JEANE FRANCESCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X IURI PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem pagos mediante depósito na conta da genitora informada a fl. 03, até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Em caso de ausêcia de vínculo empregatício fixo em 30%(trinta por cento) do salário mínimo.3- Designe-se AC.4- Cite-se, Intimem-se. Oficie-se ao empregador do réu para início dos descontos, conforme fl. 03. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.014845-6 - VITORIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X DANIEL SOUZA ALVES Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem pagos diretamente à rep. legal do(a) menor até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Em caso de ausêcia de vínculo empregatício fixo em 30%(trinta por cento) do salário mínimo.3- Designe-se AC.4- Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.014847-0 - CAUÃ WAGNER DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X VAGNER LEAL DUARTE Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem pagos diretamente à rep. legal do(a) menor até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Em caso de ausêcia de vínculo empregatício fixo em 20%(vinte por cento) do salário mínimo.3- Designe-se AC.4- Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.014390-2 - PALOMA GABRIELLE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X SELMA SOTERO GOMES Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem pagos diretamente à rep. legal do(a) menor até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Em caso de ausêcia de vínculo empregatício fixo em 30%(vinte por cento) do salário mínimo.3- Designe-se AC.4- Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.008995-4 - JOSIAS LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.001272-6 - AIRTON GERALDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X JANEMAR BELLONI DE AMORIM Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.008.014809-2 - GILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADJAIR TIBURCIO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.005285-0 (10827) - LUZINETE LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTA RITA (RJ-090751)) X LUIZ CARLOS SANT'ANA DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.008.002797-3 - SONIA MARIA CARNEIRO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.008.001243-0 - CLEBER DOS SANTOS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.008.014539-0 - WANDIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466) Despacho:DEFIRO JG AOS REQUERENTES. AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.014668-0 - JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA PETRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA SILVA OLIVEIRA (RJ-150302) Despacho:Defiro JG aos requerentes. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005011-4 - PAULO ROBERTO REIS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X PATRICIA FERNANDES BRAGANCA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.009390-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.013420-2 - MAURO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X TERESA ISABEL DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.014783-0 - MARIA DE FATIMA BOMFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ROBERTO GOMES PINTO Despacho:Defiro JG. Cite-se, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.014851-1 - SELMA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X ALCELI DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.015090-6 - JOSE MARCELO ANANIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X CLAUDIA PERI ANANIAS DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.008.002555-7 - AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X RITA DA CONCEICAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos;2) Certifique-se quanto ao cumprimento de art. 526 do CPC;3) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.000560-6 - MARIANE HELEN SANTOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MAURO GUILHERME PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fl. 120. \r\n\r\nProc. 2004.008.007609-5 - LUIZ VINICIUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.008.001417-8 - DEBORA GASPAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MANOEL AMANCIO DA SILVA Despacho:Intime-se a exequente para constituir novo patrono ou dizer se pretende ser assistida pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.008.011580-3 - GUSTAVO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X TARCISO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.013878-5 - Q.V.M.B.N.A. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X W.B.N.A.F. Despacho:1- Defio JG;2- Esclareça a exequente se o acordo de fl. 11 foi homologado pelo Juízo. Se positivo, junte-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.014697-6 - NELSON RODRIGUES CLEMENTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Defiro JG aos requerentes. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.005778-9 - VILMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X MAFALDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.010682-2 - BRENO DE OLIVEIRA MENECHINI (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LEANDRO FELICIO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 28 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.015335-0 - ADRIELY SANTOS DE AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X ADRIANO DA SILVA ZERBONI Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.008096-5 - HELOISA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X ENEAS ROSA DE JESUS Despacho:Traga a última declaração de IR ou comprovação de isenção para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.008.000875-9 - PRISCILLA MACIEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CLAUDIO PUGIRA MUNIZ autos em cartório aguardando parte interessada \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.008.014808-0 - JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X MELINA MADEIRA DE AZEVEDO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.008.003765-8 - ALEXSANDRA FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.008.014883-3 - MARILDA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.005733-5 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X SARA CRISTINA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.009369-0 - MARCIO MAGNO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.008.014734-8 - ROSANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X JONAS ROCHA SOARES) Des pacho:Ao MP, após cite-se. \r\n\r\nId: 647588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.000579-1 - THAMIRES SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JORGE CARLOS FERREIRA Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.010.000752-6 - HELLEN CRISTINA FERRERO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X ALEX SANDRO ROCHA RICARDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:1) Intime-se o réu para regularizar sua representação, face teor da certidão supra;2) Após, atendido item 1, voltem conclusos para designação de aij. \r\n\r\nProc. 2008.010.000937-7 - FRANCIELLE BERNARDES ROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X LUIZ ANTONIO MARTINS DIAS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Certifique-se o cartório quanto à realização de audiência de conciliação designada às fl. 19; 3) Designe-se nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.010.001894-7 -, (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Designo o dia 17/09/08, às 14:45 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.010.000875-9A - ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Decisão:...determino a remessa dos autos para a Comarca de Itaperuna, após baixa \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.010.000744-1 - CHRISTIANO DOS REIS SERENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO (ES-006843)) X ELIZABETH LEITE PIMENTEL SERENO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Designo o dia 30/09/08, às 14 horas, para audiência especial (fls. 60vº). Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000360-7 - BRUNO AUGUSTO DE SOUZA FELIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MAURO CELSO BARBOSA FELIS Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.010.000828-0 - GUILHERME LINDENBERG SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JORGE CARLOS FERREIRA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.010.000058-1 - VICENTE FILGUEIRAS PADRÃO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ZULEICA MARIA ALAMÔNICA Despacho:1) Decreto gratuidade de jsutiça a ré;2) Especifiquem-se provas.3) Designo audiência para o dia 18/11/2008, às 15:30 horas.4) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.001857-1 - MARILSE ELIZABETE FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X LUIZ SERGIO FERREIRA BRANDÃO E OUTRO Despacho:Designo o Dr. Antonio Carlos Pereira Pinto Junior, para realizar a perícia e que deverá designar data para comparecimento e exame. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentar quesitos e/ou os assistentes técnicos. Prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000948-8 - ANA MARTA CASTRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEY FERREIRA CASTELO CONHECIDO POR VAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA LEITE (AP-000999) Assentada de fl. 76, do dia 20 de agosto de 2008: \"[...] Redesigno o dia 25 de novembro de 2008, às 15h. [...] Intime-se o réu e seu patrono. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.010.000886-3 - ADRIANE ELIZA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X SANDRO JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Despacho:Designo o dia 26/11/08, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, (Com Partilha de Bens). \r\n\r\nProc. 2005.010.001102-0 - N.V.F. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA (ES-000310B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Vistas às partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.010.001380-0 - VANESSA STORCK COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMER TREGGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GOMES THEBALDI (ES-009263) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça provisória; 2) Considerando a manifestação de fl. 15/16 entendo que deve ser o réu considerado citado, abrindo-se-lhe vista dos autos para apresentação de contestação, para tanto intimando-se o causídico que o acompanhou na audiência na ação de alimentos às fl. 20; 3) Promova-se o estudo social do caso; 4) O pedido de tutela antecipada será examinado após o oferecimento de resposta. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2008.010.000713-7 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Designo o dia 17/09/08, às 14:15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001157-4 - NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X LAURA BOECHAT SERÓDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, Vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2007.010.001414-0 - A.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Designo o dia 12/11/08, às 15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2008.010.001331-9 - CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRIPP (ES-011071)) X CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Apensem-se a estes os autos a que se refere a inicial. 3) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/09/08, às 13:15 horas. 4) Cite(m)-se e Intime(m)-se. 5) O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, caso não seja obtida a conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.010.001750-7 - CARLITO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINO DOS SANTOS) Despacho:1) O pedido liminar deverá ser postulado em ação distinta; 2) Aguarde-se a audiência designada às fls. 12, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nId: 647595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, (com requerimento liminar) \r\n\r\nProc. 2007.011.009773-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Despacho:Tratando-se de execução de título judicial, cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.003721-1 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Antes de determinar a citação editalícia, considerando que somente foi expedido ofício à SRF em 2007, renove-se o ofício à SRF, oficiando-se ainda à Telemar e Light solicitando o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.011.000441-6 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:1- Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré em atendimento à publicação de fls. 151/152.2- Cumpra a parte exequente o determinado à fl. 144, item III. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001761-6 (35636) - MARTA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAO VASCONCELOS DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000802-8 - THEREZA DA ROCHA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) X ESTE JUIZO), Falecido: ANGELO CARLUCCIO Decisão:Diante da concordância das partes, fls.605 e 607, HOMOLOGO o cálculo do imposto devido nos presentes autos de alvará para recebimento dos únicos valores deixados por ANGELO CARLUCCIO.Venha a comprovação do pagamento.Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.012076-5 - VILSON MACHADO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046)) X J.D. VARA CIVEL Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nAnulação de Testamento, público \r\n\r\nProc. 2008.011.000460-1 - MARIA SALETE BOAVISTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X MARIA VIRGINIA GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003148-2 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347) Despacho:Tendo em vista a promoção ministerial lançada nos autos da Ação Anulatória (processo nº 2002.011.003137-8), dê-se vista ao Ministério Público, evitando-se futura arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2003.011.001879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Fls. 189/192 - Ao executado sobre planilha do débito apresentada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.002776-0 - Inventariante: IRINEU VARGAS FILHO JOAO CARLOS NANCI (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ARI GONÇALVES E OUTRO Despacho:Depreende-se da certidão do RGI do imóvel juntada à fl. 156 que não foi registrado o formal de partilha oriundo do inventário de Opéria Gonçalves, fls. 37/45, também proprietária do imóvel partilhado. Pretendendo os cessionários requerentes a expedição de carta de adjudicação inclusive da parte do imóvel que cabe a Opéria, cujos direitos hereditários foram cedidos juntamente com os referentes aos inventariados Ari e Lenita (demais proprietários), venha aos autos a certidão do RGI com a averbação da partilha do inventário de Opéria, sob pena de inventariança tão somente do direito e ação da parte do imóvel de propriedade da mesma. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.006437-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA SOUZA Despacho:Fl. 133 - Indefiro. O TRE somente presta informações de endereço das partes para fins criminais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002266-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCOS ANTONIO TAVARES DE MELO Despacho:Fl. 94 - Renove-se a diligência como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.011.004724-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENICE ROCHA SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43.81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 42 (10% CAARJ); 10,95- campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 6002.2696.8 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ ; 3,65- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ;6,38 - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,38 . \r\n\r\nProc. 2006.011.001991-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA VIEIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a carta precatória: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72 ; - campo 42 (10% CAARJ); 10,95- campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102.2 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,38; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,38. \r\n\r\nProc. 2006.011.005719-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MILTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ ; 12,78 campo 42 (10% CAARJ); 1,27- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.006900-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSILENE VIEIRA DE SA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 46, não tendo decorrido o prazo de defesa face à juntada do mandado citatório nesta data, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Diante da desistência expressa ao prazo recursal, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA.Revogo a liminar deferida à fl 25.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.012122-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.005696-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO LUCIANO ROSA PEDROTI Desentranhamento do mandado de fls. 22 para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000742-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDERSON DE SOUZA MENDONÇA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a carta precatória:: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); 4,56- campo 17, Atos Distribuidores:2102.2 campo 30 - e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,19; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,19 . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008304-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE PAIVA GIL Despacho:Renove-se a diligência como requerido à fl. 78. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007837-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO JAILSON FARIAS Despacho:Fls. 24/25 - Recebo a emenda à inicial. Defiro o prazo de 10 dias para juntada do contrato devidamente autenticado como determinado à fl. 22, item 2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.011654-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008584-0 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Sentença:...Traslade-se cópia do acordo e da sentença para os processos em apenso nº 2006.011.008584-0 (Ação Declaratória de inexigibilidade de débito c/c rescisão de contrato e indenização por perdas e danos) e nº 2006.011.007754-5 (Media Cautelar de Protesto), porquanto todos resolvidos.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. (ver na íntegra) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.001946-2 (32712) - DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NORMA FALESCHINI (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Reiterado nesta data o pedido de desbloqueio das contas do executado conforme consulta ao BACEN em anexo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.004326-0 - DORCINEA SILVEIRA MAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2008.011.006400-2 - VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X FELIPE GONCALVES SANTOS NEVES Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000868-9 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LAERTE BARONE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Fl. 155 - Atenda-se, trasladando-se cópias das folhas requeridas.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, EXCLUSÃO DE SOCIO \r\n\r\nProc. 2008.011.009347-6 - GILBERTO BONAZZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X MARIA CLARISSE MALTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870) Decisão:Prestadas as informações do agravo conforme seguem. Mantida a decisão agravada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.011.001865-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE TELLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X PETROLAGOS - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença, traslade-se cópia da mesma para os autos principais.O requerimento do arrematante de fls. 136/137 deverá ser formulado na execução. Desentranhe-se, portanto, mediante certidão, juntando-se nos autos principais.Após, desapense-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.003566-2 (32789) - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão referente ao agravo julgado pelo STJ (fls. 311/325) restando o agravo interposto ao STF. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001524-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ESPÓLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Fls. 364/378 - Diga o I. Perito sobre as impugnações aos cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.006243-6 - HÉRCIA PORTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (SP-103184), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls. 89/98 - Ao embargado sobre a documentação acostada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000555-0 - ORLEI FERNANDES GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Traga o primeiro embargante sua declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.002128-3 - SONIA MONTEIRO GONZAGA DO MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devolvam-se os autos da Ação de Usucapião (processo nº 2003.011.002302-5) à 3ª Vara Cível, diante da inexistência de conexão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.004232-0 - WANDA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X WALTER TSUYOSHI ODA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861) Fls. 285/286 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.005775-1A - COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JUREMA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o processo. Certifique-se nos autos principais.Ao excepto. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.011.000023-9 (29745) - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X JOEL SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)), Assistente: WANDA MARIA BEDESCHI MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) Drº Sergio Luiz da Silva Santos-OAB/RJ nº 66.567 constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.011.000066-0 (32677) - COMPANIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Fls. 319/321 - Indefiro. A avaliação já foi feita há mais de quatro anos, restando ao interessado adjudicar o bem, encontrar interessados que se disponham a pagar o preço justo ou desistir da penhora, indicando outros bens quantos bastem à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002614-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE GUILHERME DOS ANJOS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.007736-5 - CASA MIL DE CABO FRIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X O F COBRANCAS S/C LTDA Fl. 53 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000073-7 (21863) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON RODRIGUES MEDRONO E S/ MULHER TELMA RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 18,24 ; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,19 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,19 . \r\n\r\nProc. 1988.011.000073-7 (21863) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON RODRIGUES MEDRONO E S/ MULHER TELMA RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO Fls. 155- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.011.013299-3 (27779) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA ANDRADE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:...O mesmo se dá no que tange ao primeiro réu falecido em 1996, impondo-se a necessária suspensão do feito e a nulidade de todos os atos praticados a partir de fl. 84, o que ora decreto, tendo por conseguinte como insubsistente a penhora realizada em 30/09/1997 (fl. 128).Em 04/03/2002 vem aos autos Agostinho de Souza Leite Filho dizendo-se cessionário dos direitos dos réus originários sobre o imóvel objeto da demanda, o que não foi aceito pelo exequente conforme petitório à fl. 162.Inobstante, à fl. 191, o exequente admite que recebeu os valores referentes ao pagamento do seguro pelo falecimento de Vera Lúcia Andrade Eduardo, isto em 2004.Considerando que Antônio Eduardo também é falecido desde 1996, esclareça o exequente se recebeu o seguro pelo falecimento do mutuário Antônio Eduardo.(ver na íntegra) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.000546-9A - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004265-6 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X BETTAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Fl. 78 - Anote-se onde couber.Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002056-0 (34777) - CLÉIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 86 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.001706-9 (35627) - JOSEFA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X EMPRESA SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Oficie-se à JUCERJA solicitando a remessa ao Juízo dos atos constitutivos da empresa ré arquivados naquela instituição. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.011.005922-4 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se na forma determinada à fl. 177. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005836-0 - ALZEMIRO DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X BELMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 92 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.011.000008-6 (11018) - Inventariante: EULINA DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) ARLINDA DE FARIA GONÇALVES, Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X MANOEL GONCALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.011.000081-9 (15510) - Inventariante: ANGELA PISANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), Interessado: ANTONELLA PISANU BERBERT, Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLOS USAI Decisão:Diante do falecimento da inventariante anteriormente nomeada, nomeio inventariante ANTONELLA PISANU BERBERT. Tome-se o compromisso por termo.Apense-se ao inventário dos bens deixados por Angela Pisanu - processo nº 2005.011.004595-5. \r\n\r\nProc. 1985.011.000110-3 (17321) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JAIR MACEDO SAMPAIO Despacho:Fls. 353/374 - Permaneça retido o agravo. Diga o agravado. \r\n\r\nProc. 1995.011.000074-6 (30950) - Inventariante: SUELY ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ROQUE Sentença:Diante da concordância dos interessados às fls. 99v/100, HOMOLOGO os cálculos de fls. 89 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por VICENTE ROQUE.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.508.005362-3 (30595) - Inventariante: LINDA MARIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ANTONIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800), Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias...(ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.011.007289-4 - ANA LUISA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA CRISTINE REIS DE ALMEIDA Sentença:Diante da concordância dos interessados às fls. 121v/122, HOMOLOGO os cálculos de fls. 119 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por ANA CRISTINE REIS DE ALMEIDA.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.001275-8 (35558) - Inventariante: GERALDO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.011.000857-7 - Inventariante: MARLI SANTA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIANE DA CONCEIÇÃOSANTA ROSA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X ANGELINA DA CONCEICAO SANTA ROSA Despacho:Fl. 193 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.011.003992-6 - MARLENE ROSA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHON LOPES CANTARINO Sentença:Diante da concordância dos interessados às fls. 83/83v, HOMOLOGO os cálculos de fls. 81 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por OTHON LOPES CANTARINO.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002136-7 - MARIA DE LOURDES SOUSA PRAXEDES X JOAO MARIA JACOME PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da concordância dos interessados às fls. 89/90, HOMOLOGO os cálculos de fls. 87 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por JOÃO MARIA JACOME PRAXEDES.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008017-9 - JOANA DA GRAÇA SOARES GOMES X ELZA RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.011.006242-6 - SANDRA MARA CARAMAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ELENITA SILVA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.000158-2 - LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Fl. 54 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.011655-5 - ALBERTO CARLOS CANDIDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGELINA VIANA DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.012318-3 - FREDERICO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DIAS SARAIVA Decisão:Defiro JG. Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.012364-0 - CLÁUDIO HENRIQUE RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA (RJ-145681)) X TONY NOVAES PINHEIRO Decisão:Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatorio e pedido de tuela especifica \r\n\r\nProc. 2004.011.004736-6 - JOSE HUMBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Diante do depósito efetuado à fl. 246, proceda o réu à complementação do depósito, na forma da planilha apresentada à fl. 244, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento na execução e expedição de mandado de penhora e avaliação como requerido às fls. 241/244. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.011424-8 - HERMES NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X PROCOR E OUTROS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 39, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009090-4 - LUZIER DE CASSIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante do certificado à fl. 104, decreto a revelia do réu BANCO ITAÚ S/A, devidamente citado à fl. 98/100. Em que pese a revelia do réu, o pedido formulado pela autora não permite a prolação de sentença, sendo imprescindível a realização de perícia para apuração dos valores referentes a todos os contratos celebrados pela autora, computando-se juros legais de 1% ao mês e correção monetária pelos índices legais.Designo perito contador LUIZ ALEXANDRE BONATTO, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE CONTRATO) \r\n\r\nProc. 2008.011.005315-6 - IVONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 115/118 - Cumpra-se o V. Acórdão.Após certificada a tempestividade da contestação, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.012302-0 - DORCA PERES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X VALDÍVIA SOARES FERREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/11/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.012303-1 - LAIS CATHERINE SONKIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MICHAEL SONKIN Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.004055-6 - SAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Proceda a parte autora ao recolhimento das custas indicadas à fl. 207 para expedição de ofício ao INMETRO requerido à fl. 165 e deferido à fl. 169. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.003319-0 (34921) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR NUNES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); 4,56- campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102.2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ;3,19 - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004177-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X VILANIO ALVES DA SILVA Despacho:Prestadas as informações do agravo. Mantida a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.011.007516-4 - HELENA SIMAS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEU SIMAS DE MACEDO Decisão:Defiro JG ao réu.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.011.008947-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO ROVEDA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 25, com a concordância expressa da parte ré que subscreve o requerimento, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.009285-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACQUELINE FERNANDES BAPTISTA Decisão:Fl. 23 - Recebo a emenda ao valor da causa.Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002090-9 - FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X SILVIO DA SILVA E OUTROS), Interessado: (OCUPANTE) ADEMILSON ALVES SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 318 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E FIXAÇÃO DE VALOR DIÁRIO DE USO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009659-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Sentença:...Traslade-se cópia do acordo e da sentença para os processos em apenso nº 2006.011.008584-0 (Ação Declaratória de inexigibilidade de débito c/c rescisão de contrato e indenização por perdas e danos) e nº 2006.011.007754-5 (Media Cautelar de Protesto), porquanto todos resolvidos.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.(ver na íntegra) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006351-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO Fl. 33 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.003393-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS MEDEIROS GUIMARAES Desentranhamento do mandado de fls. 27/28 para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003865-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Decisão:Diante dos rendimentos apresentados pelo réu às fls. 63/68, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado.Expeça-se guia para depósito observando-se a planilha de fl. 73. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.006165-6 - JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Fl. 173 - Diga a parte ( ) autora ( x ) 2º réu sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.009087-4 - PAULO ROGERIO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005205-8 - RAFAEL PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Fls. 214 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001567-5 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público.Após subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, por inexecução de obrigação contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005465-6 - VLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X PEDRO BOSCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004208-5 - OS OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000423-3 (35497) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SARA BARBOZA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Traga a parte exequente a planilha atualizada do débito para reiteração da ordem de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008784-0 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KATIKA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Fls. - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.006676-0 - EDINALVA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274)) X RIO DE JANEIRO KI-REFRESCO LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Fls.88 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CC C/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.002171-3 - KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)) X FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO GOBIS (SP-221094), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Republico a segunda parte do despacho de fl. 154 em cumprimento ao despacho de fl. 169: \"Sem prejuízo, diga a parte ré sobre proposta apresentada pela parte autora à fl. 151/152.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.006209-1 - AMELIA ARAUJO SOUTINHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o primeiro réu o peticionado à fl. 142, eis que o Banco Bradesco não é parte no presente feito. Pena de desentranhamento.Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007754-5 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Sentença:...Traslade-se cópia do acordo e da sentença para os processos em apenso nº 2006.011.008584-0 (Ação Declaratória de inexigibilidade de débito c/c rescisão de contrato e indenização por perdas e danos) e nº 2006.011.007754-5 (Media Cautelar de Protesto), porquanto todos resolvidos.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.(ver íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.000321-4 (34538) - AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE LUIS RAPHAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO), Confinante: PAULO ORLANDO DOS SANTOS), Confinante: WALQUIRIA MAINHARD DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005748-5 - LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO MIGUEZ E S/M ADELINA RAMIREZ MIGUEZ Fl. 134 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2003.011.005764-3 - ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 178. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.011.002928-9 - DILCEIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY DE SOUZA DOS SANTOS) Decisão:Defiro JG aos autores.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 647462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.508.002473-0 (75049) - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a cumprimento pelo executado da obrigação imposta, efetivando o pagamento integral do quantum debeatur, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC.Intime-se o Ministério Público para que apresente todos os dados necessários à transferência.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.004956-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Fls. 32, defiro a dilação de prazo requerida por dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.005813-0 - MARLI FRANCISCA MENDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre contestação de fls. 74/84, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006733-5 - JOAQUIM FRANCISCO DOMINGOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a devolução, pela via administrativa, do veículo objeto desta lide ao demandante, torna-se manifesta a perda superveniente do interesse processual de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008224-5 - JOSEMAR FERNANDES AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a pagar ao demandante, pelos danos materiais sofridos, as seguintes verbas remuneratórias: ... As parcelas acima referidas deverão corrigidas monetariamente, desde a data em que deveriam ter sido pagas, e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, de acordo com o art. 1o-F da Lei 9.494/97. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto na Lei Estadual 3.350, e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008856-9 - GIOVANNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a pagar à demandante, pelos danos materiais sofridos, as seguintes verbas remuneratórias:...As parcelas acima referidas deverão corrigidas monetariamente, desde a data em que deveriam ter sido pagas, e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, de acordo com o art. 1o-F da Lei 9.494/97. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto na Lei Estadual 3.350, e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2008.011.000697-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VISUAL BAND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:Vistos, etc.Em cognição sumária, reputo presentes os pressupostos para a concessão da liminar pleiteada pelo Município de Cabo Frio, eis que não há nos autos documentação inequívoca e conclusiva da celebração de um negócio jurídico entre o demandante e o primeiro réu.Isto posto, DEFIRO a liminar requerida para determinar aos réus que promovam, no prazo de dez dias, a exclusão do CNPJ do ente público, ora autor, dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Intimem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.003227-9 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro fls. 944 , por 15 dias. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.011.000025-9 (58865) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000005)) X ALAIR FRANCISCO CORREA), LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS), ELBA RAMOS DE AZEVEDO), OSMAR BARROSO DO COUTO), JOSE OSCAR ELIAS), JOAO BOSCO DA SILVA), SALINAS PRING S/A), EDUARDO SALOMAO FILHO), IVAN JOSE PEREIRA), EDSON RODRIGUES DE SOUZA), HUGO CECILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)), PEDRO JOSE MOURA LIMA), CONSTRUTORA QUITO LTDA), JOSE MARIA MATOS DA SILVA), EMILIO GUIA), GILDO FABIANO DA COSTA, Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.011.000055-5 (55885) - JORCELINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 135/167, manifeste-se o demandante. \r\n\r\nProc. 1991.011.000178-0 (66287) - LEA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 87 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.002680-6 (75059) - LUIZ CARLOS GOMES MAGNO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Sobre fls. 264/268 manifeste-se o demandante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.011.000253-0 (69.972) - MARIA CRISTINA TAVARES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)), Habilitado: SILVIO TAVARES VIANA, Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Reitere-se a intimação dos exequentes para que requeiram o que entender cabível. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1993.011.013422-9 (72259) - ANOLIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO, Habilitado: ILDA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intimem-se os exequentes para que requeiram o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.011.000285-9 - GUILHERMINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEFAZ-RJ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.011633-6 - CARLOS DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se, por ora, o despacho de fls. 56. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.003193-8 - JULIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MUNICÍPIO DE CAB0 FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito c/c Pedido de Devolução \r\n\r\nProc. 2008.011.004957-8 - ELIGIO TOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intimem-se as partes para que, no prazo consecutivo de dez dias, atendam à promoção de fls. 47. \r\n\r\nDeclaratória, (DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2007.011.003588-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X FUNDAÇÃO DER-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003798-5 (75607) - MUNICIPIO DE CABO FRIO X ROSANGELA GALGANI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.002374-8 (74.330) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Sobre fls. 148/156 manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.011.000151-0A - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DEE ESTADO DE FAZENDA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ONDINA RODRIGUHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Recebo a exceção de incompetência interposta e suspendo o feito principal. Ao excepto, nos moldes do art. 308 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007734-1 - VALERIA DE SALLES PACAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Nomeio perito do Juízo Dr. Antonio Feliciano Neto, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELO FATO DO SERVIÇO, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000397-7 - LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que o valor pleiteado a título de honorários afigura-se irrazoável ao trabalho a ser desempenhado, acolho a impugnação apresentada pelo réu e substituo a expert designada, nomeando perito do Juízo Lais Catherine Sonkin, a qual deverá ser intimada para apresentar sua próposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005561-6 - TATIANA DE SENA CHAVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, eis que, intimada a demandante regularmente para dar andamento ao feito, conforme dispõe o art. 238 do CPC, a mesma quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, inciso III do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002718-2 - SHEILA CRISTINE DA CRUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, devendo, ainda, prestar os esclarecimentos solicitados pelo MP às fls. 88 verso.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007972-8 - SANDRA MARIA GRAÇA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"À parte autora sobre contestação de fls.: 38/48, no prazo de 10 dias, após, ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.004775-9 - OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.011.005820-4 - MARIA JOSE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000560-5 - CRISTINA DOS ANJOS TRINTIM LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MUNÍCIPIO DE CABO FRIO ATO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre contestação de fls.: 38/61, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1995.508.004086-6 (74111) - EDELY MARIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 394 verso. Após, intimem-se as partes para que requeiram o entenderem cabível. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.011.000018-4 (42168) - EDILSON PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao exequente, para providenciar dois jogos de cópias, nos termos do art. 2º do Ato Normativo nº 01/2002, publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2002, a fim de instruir o precatório.\" \r\n\r\nProc. 1986.011.000015-0 (48958) - RICARDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 284 e 304, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido às fls. 311.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000009-7 (64239) - ANTONIO LUIZ DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença: Isto posto,na falta de título executivo judicial de obrigação certa, líquida e exigível, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários em face da ausência dos princípios que regem a sucumbência. PRI. \r\n\r\nProc. 1992.011.000001-6 (66923) - EDSON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:......, Isto posto, INDEFIRO a pretensão de fls. 196/197 e determino o comprimento integral da sentença de fls. 177. ( decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005575-0 - ERALDO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Sobre os cálculos de fls. 264/272, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.006004-1 - CELSO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 126/132, eis que o demandante já ofereceu recurso próprio às fls. 105/112 - apelação -. Desentranhe-se o recurso adesivo oferecido. Intimem-se. Após, subam à Instância Superior. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, e Cobrança de Diferenças de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.009475-2 - SEBASTIÃO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade.. \r\n\r\nId: 647463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004255-7 - AMALDO LEAL GOFFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003914-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA VALERIA MOREIRA LOPES Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial deflagrada por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de ANA VALÉRIA MOREIRA LOPES.À fl. 121 consta certidão cartorária na qual o exeqüente deixou de se manifestar sobre intimação de fl. 126.À fl. 128 foi determinada a intimação do exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.À fl. 132 consta certidão cartorária na qual o exeqüente deixou de se manifestar sobre intimação de fl. 130-131.É o relatório. Decido.Tendo em vista que o exeqüente, apesar de intimado, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III c/c 475-R e 598, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento de custas, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009493-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA MACHADO VIANA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009925-9 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X JUVENAL ANTONIO DE MATTOS MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 20.Defiro o desentranhamento dos documentos conforme fl. 20 mediante substituição por cópias.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.003588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JUNER DE OLIVEIRA QUINTANILHA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Levante-se a penhora de fl. 136.Custas ex lege. Honorários compensados ante a transação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001560-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X VILMA DURAES MASSA Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, II, CPC. Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 3º, CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002559-6 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das custas condominiais vencidas conforme tabela de fls. 63/68, bem como as vincendas até o efetivo pagamento, com juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e multa de 2%, corrigidas monetariamente pelo índices da Corregedoria Geral de Jusitiça.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005358-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL STARDUST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X WILDESON XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.011.006476-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARCELO MONTES GUIMARAES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, conforme tabela de fls. 68, bem como as vincendas até o efetivo pagamento, com juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e multa de 2%, corrigidas monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça.Condeno ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000339-6 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X VALÉRIA DE SOUZA MELO Decisão: Designo o dia 09 de dezembro de 2008, às 15:20 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a observação contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.011986-6 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMPULIFE COMPUTADORES E PERFÉRICO LTDA-ME Decisão:Designo o dia 09 de dezembro de 2008, às 15:40 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a observação contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.012071-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO (CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO VERAO VERMELHO - APROVVE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X KATIA DE ORNELLAS SAUSMIKAT Decisão: Designo o dia 09 de dezembro de 2008, às 16:20 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a observação contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.003424-1 - PATRICIA CORTES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS FL.59/60 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005838-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X RUY LOPES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Defiro a produção de provas testemunhal e documental superveniente, concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos pelas partes.Indefiro o depoimento pessoal das partes, pois totalmente desnecessária ao deslinde da quaestio.Designo o dia 11/12/2008, às 15:00 horas, para a realização de AIJ. Intimem as testemunhas tempestivamente arroladas.P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.004490-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Sentença:Ante o acordo formulado pelas partes às fls. 166/167, e a quitação geral dada pelo exequente às fls. 171, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Sem honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.007738-9 - REGINA MARIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho: Tendo em conta a interposição de recurso e a apresentação das contra-razões, desapensem-se os presentes autos e remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006781-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS (50%): CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78; CAMPO 12 - APCJ - 1110-6 - R$ 7,30; CAMPO 41 - R$ 20,08; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 2,00; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,00; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 1,00. \r\n\r\nProc. 2005.011.005041-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X RITA IGNEZ COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege. Honorários compensados ante a transação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005223-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO ITAU S.A. AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.007911-0 - UDSON MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X ANTÔNIO MARELLI Decisão: 1- Defiro a J.G.; 2- Designo o dia 16 de dezembro de 2008, às 17:00 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a observação contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006963-0 - REGINA CELIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Decisão:Portanto, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo vícios ou nulidade a sanear.Defiro a produção da prova testemunhal e documental superveniente requerida pela parte Autora e designo, desde logo, o dia 11/12/2008, às 15:20 horas. I. as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Concedo o prazo de 30 dias para a juntada de novos documentos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.009720-2 - ÉRICO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X HUMBERTO JOSÉ GANIMI Decisão: 1-Recebo a emenda à inicial; 2- Designo o dia 09 de dezembro de 2008, às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a observação contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.000811-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS (50%): CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78; CAMPO 12 - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAMPO 41 - R$ 16,43; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 1,64; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,82; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,82. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007708-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MARCIA LUIZA DA SILVA ANTUNES Sentença:Homologo a desistência manifestada pela exeqüente à fl. 29, com fulcro no disposto nos artigos 569 e 598 do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07-08 mediante substituição por cópias.Custas pela exeqüente, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários, ante a ausência de contraditório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.009136-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial e defiro a J.G.;2 - (...)Em face do exposto, determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis na espécie, até decisão final na presente ação. Intime-se para cumprimento;3- Designo o dia 17 de dezembro de 2008, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a observação contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004991-6 - PONTO M. MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada antes deferida e condenar a ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros legais de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de troca do local onde está instalado o medidor de consumo.O Autor sucumbiu em parte mínima e por isso condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005458-2 - ALDO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Sentença:(...) Isto posto, JULGA-SE: a) IMPROCEDENTE o pedido de condenação das demandadas ao ressarcimento do valor de mercado do veículo do demandante. b) IMPROCEDENTE o pedido de condenação das demandadas ao pgamento de indenização por danos morais. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.009344-9 - JORGE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para declarar corretas as contas prestadas pelo demandado às fls. 34/41 e 51/60. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa ea arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.007514-7 - ANANELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE FARIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o requerimento da parte autora de fls. 62vº e 71, uma vez que a autora não foi localizada no endereço constante dos autos, conforme certidão de fls. 70, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009858-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATHAN LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78; CAMPO 41 - R$ 12,78; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006735-7 - PATRICK DA PENHA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO CREDOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Responsabilidade objetiva do transportador C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS) \r\n\r\nProc. 2008.011.007781-1 - JEFFERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Decisão: 1- Recebo a emenda à inicial e defiro a J.G.; 2- Designo o dia 09 de dezembro de 2008, às 16:40 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a observação contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (c/c obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2008.011.009194-7 - GUTEMBERG BALZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: 1- Recebo a emenda à inicial e defiro a J.G.; 2- Designo o dia 16 de dezembro de 2008, às 16:40 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a observação contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/c obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2008.011.009195-9 - CLAYTON BRAGA PIRES X UNIBANCO Decisão: 1- Recebo a emenda à inicial e defiro a J.G.; 2- Designo o dia 09 de dezembro de 2008, às 17:00 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a observação contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.009171-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREA LEITE BASTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 47/52, necessárias para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005613-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO VAZ DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004571-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDILSON LESSA RODRIGUES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/07, 63/67, 80 e 104, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.012162-9 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DE LOUDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a complementação das custas judiciais. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000025-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CAPRI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Inventariante: DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 63/68 e 76, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003690-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) ÀS PARTES OSBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS) \r\n\r\nProc. 2008.011.008730-0 - JOSÉ FRANCISCO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X IRONILDES MARQUES SIMÕES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 26, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009466-1 - JAILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANTONIO FERREIRA DE AMORIN E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/07, 37, 39, 43, 50 e 52, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios c/ pedido de tutela antec.de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.011.003267-0 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FERNANDA COUTINHO), Fiador: GILBERTO MANOEL PEIXOTO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000319-9 (907/98) - HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 11 - OJA - R$ 18,25; CAMPO 13 - PORTE E REMESSA E DE RETORNO - 1104-9 - R$ 18,24; CAMPO 41 - R$ 36,49; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 3,64; CAMPO 18 - FETJ - 6002054926-6 - R$ 18,23; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,73; CAMPO 21 - FUNDPRJ - 5673000124-3 - R$ 2,73. \r\n\r\nProc. 2000.011.006283-8 (3892/00) - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060)) X ATEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) ao autor sobre oficio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001252-4 - FREDERICO JOSE SANTA ROSA NOGUEIRA SODRE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENTE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 104, 152/153 e 155, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.002951-3 (3411/00) - MARIA DAS GRACAS MACHADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X BENTO RIBEIRO MACHADO E OUTRO Ao autor para:1) Recolher custas necessárias ao cumprimento do mandado;2) Providenciar 1 cópia de fls. 2, 9/11, 20/27, 58, 75/76, 110/111, 130, 133/137, 180/183, 218, 220 e verso e 222, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005060-8 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)), Falecido: CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO Ao autor para providenciar (RGI dos itens 1 e 3 e IPTU do item 5 de fls 28) e 1 cópia de fls. 10/12, 16, 27/30, ,34/39, 42/46 e 109, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA, que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Produção Antecipada de Prova Pericial) \r\n\r\nProc. 2008.011.006797-0 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290), Dr(a). MARCELLE MACHADO (RJ-163974E)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO às partes sobre petição de fl.227 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.011018-8 - GHASSAN WADIH RIACHI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X COSTA AZUL IATE CLUBE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/09 e 2 cópias de fls. 61/62, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000945-3 - KURT TRAUGOTT MAX BOCHE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JEAN PIERRE GRIVORY E SUA MULHER Ao Autor sobre mandado negativo de fls..89 \r\n\r\nProc. 2008.011.007424-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CONCEICAO SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 29, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.002988-1 - ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) AUTOS EM CARTORIO. AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004210-5 - HERLITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) ao reu sobre fl.355/375 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004536-4 - SERGIO POLESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) às partes sobre honorarios a fl.127 \r\n\r\nId: 647466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.011.005413-9 - M.G.C. E OUTRO X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), E.H.F.S. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/11/08, às 14 horas. Intimem-se, observando-se fls. 55vº. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2008.011.006947-4 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), J.V.S.S. Despacho:Intimem-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdoção, C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.011.004234-0 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)), A.L.) X M.O.L. Decisão:1 - Decreto a revelia;2 - Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.011.000034-7 - W.L.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111) Decisão:Fls. 59 - Indefiro. Venha pela via própria. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.005429-0 - JESSICA DA COSTA E SILVA, VICTORIA COSTA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:1 - Defiro, em gratuidade de justiça;2 - Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis, volvam ao arquivo, baixando-se se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.011.004000-5 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X H.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Na Sala de Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Cabo Frio, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, comigo, escrivão de seu cargo, bem como o Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Vinicius Lameira Bernardo. Feito o pregão, compareceu a parte autora desacompanhada de seu patrono. Presente o réu acompanhado de seu patrono. Aberta a Audiência, pela parte autora foi dito que seu patrono não vai poder comparecer em razão de uma cirurgia dentária ao qual foi submetido, requerendo a redesiganação de nova data. Pela parte ré foi dito que não se opõe ao pedido formulado pela parte autora. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Redesigno audiência para o dia 25/09/08 às 15h30min. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, _________________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.011.008665-0 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 82 - Defiro, em gratuidade.2 - Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis, volvam ao arquivo, baixando-se se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.011.005769-1 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.N.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Sentença:.... Aberta a audiência, pela parte autora foi requerida a decretação da revelia e a procedência do pedido. Informa, ainda a representante legal do autor o número e agência da conta corrente, qual seja, Banco do Brasil, ag.01503, conta nº 47.181-x. Pelo Juízo foi verificado que o réu, citado, deixou transcorrer in albis o prazo de resposta, cf. certidãode fls. 33, razão pela qual decreta sua revelia, na forma do art. 319 do CPC c/c art. 7.º da Lei 5478/68.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, a título de alimentos, o percentual equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, mediante recibo ou depósito em conta todo o dia 10 de cada mês. Em caso de vínculo empregatício, os alimentos serão prestados no equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos, caso exerça atividade com vínculo empregatício.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, devendo o mesmo ser revertido em favor do CEJDPGE, deferindo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista a inaplicabilidade dos princípios que regem a sucumbência. Publicada esta em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.005769-1 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.N.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Despacho:1 - Fls. 24/26 e 28/33 - Nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença nos presentes autos.2 - Sem prejuízo, dê-se vista à DP sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.011.008618-6 - K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X J.C.A. Decisão:Fls.32. - Nada a prover. Aguarde-se a resposta dos oficios espedidos às fls. 27/31, para que se possa verificar a real situação financeira do réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.009003-7 - K.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X C.A.B.S. Decisão:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento do feito, mas somente por 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.011754-7 - S.O.W. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X G.C.Z. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.003033-6 -,, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), Port 03/03: Ao representado Jefferson, em alegações finais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.009822-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X G.V.S. Decisão:1 - Recebo a apelação no duplo efeito;2 - Intime-se o apelado para oferecer contra-razões;3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.001651-0 (16674) - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X J.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.011.008139-3 - M.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X B.P.C. E OUTROS Portaria 03/2003: Diga a Requerente sobre ofício do Juízo Deprecado de fls. 52/53. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.011.001129-0 - E.E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X R.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.011.001129-0 - E.E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X R.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073) lançamento da certidão de fls. 41: Certifico que até a presente data, o réu Roger não apresentou sua resposta. Certifico ainda, que o A.R. da citação postal não foi assinado pelo próprio, conforme fls. 34vº. Remeto os autos à conclusão para que V. Exa. decida o que entender cabével.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003627-2 - D.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X P.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.011.000053-9 (6189) - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X J.V.F.M.C.C.F. Despacho:Aguarde-se retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 1995.011.000053-9 (6189) - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X J.V.F.M.C.C.F. Portaria 03/2003: Aos Requerentes para atender, com urgência, o requerido pelo J. Deprecado conforme ofício de fls. 139/140\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.004414-0 - J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.L.P. Port 03/2003: Diga o(a) Exequente sobre CERTIDÃO de fls. 56 v \r\n\r\nProc. 2006.011.008114-7 - L.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X I.L.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Decisão:Fls. 81 - Indefiro, diante de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.011.005271-1 - M.S.W. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.S.W. Certifico que decorreu o prazo editalicio sem que houvesse manifestação da parte ré.Portaria 03/2003: manifeste-se a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002439-1 - T.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X R.A.M.O. Portaria 03/2003: Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2004.011.004493-6 - S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X R.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Decisão:Fls. 204 - Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.011.006073-5 - K.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Decisão:Deve ser rejeitada a tese de que a prisão civil somente é admissível com relação às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, devendo ser incluída também toda a dívida alimentar, inclusive as parcelas que se venceram no curso do processo, visto que a fome não pode se submeter à interpretação benéfica ao devedor dos alimentos porque não há nenhuma limitação prevista na legislação processual neste sentido. Desse modo, o pedido de prisão civil abrange toda a dívida alimentar existente até a presente data, caso contrário, estaríamos premiando o executado pelo inadimplemento voluntário e inescusável da pensão alimentar. Isto posto, mantenho a decisão de fls. 66/67 e indefiro o requerido às fls. 69/72. \r\n\r\nProc. 2006.011.005660-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Decisão:A planilha apresentada pelo exeqüente às fls. 98/99 discriminou pormenorizadamente o débito, inclusive as parcelas já pagas pelo executado conforme os recibos acostados aos autos.Desta forma, o requerimento do executado mostra-se procrastinatório, não merecendo acolhimento.Isto posto, indefiro o requerido às fls. 103/104 e mantenho a prisão do executado por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005660-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo executado para determinar a suspensão do cumprimento do mandado de prisão expedido. Recolha-se o mandado junto à CCM. Intime-se o exequente para apresentar nova planilha. Em seguida, expeça-se guia de depósito judicial no valor apurado pelo exequente, intimando-se o executado para efetuar o pagamento, no prazo de 72 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007250-0 - M.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003854-4 - V.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X L.C.A.S. Port 03/2003: Diga o Exequente sobre certidão de fls. 28, informando o endereço da loja \"PORTO BÚZIOS\" no Município de Armação dos Búzios. \r\n\r\nProc. 2008.011.005185-8 - A.P.G.O. X A.O., C.P.G.O., T.P.G.O., D.P.G.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Portaria 03/2003: Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.008229-6 - M.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). VIVIAN ANO BOM DE BARROS (RJ-160142E)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Port 03/03: À parte exequente sobre petição de fls 34/38. \r\n\r\nProc. 2008.011.010375-5 - P.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X J.S.R. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Juntem os exeqüentes cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003084-1 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Fls. 52 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.003304-0 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.C.), C.S.C. Portaria 03/2003: Manifeste-se a parte autora sobre ofício de fls. 140/142. \r\n\r\nGuarda, c/c guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.011565-4 - T.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.F.), M.S.A.S.), C.S.A.S.), J.S.S.A.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Diga a parte autora sobre o certificado às fls. 24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.011.009788-3 - D.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X C.R.T.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Designo AIP a realizar-se no dia 03/09/08, às 14:30h. Cite-se e intime-se o interditando. Intime-se o requerente. Ciência pessoal à DP e ao MP;3 - Ao MP para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela. 4 - Havendo, na promoção do MP, requerimento de diligências a serem cumpridas pelo Requerente, intime-o. Havendo a solicitação de expedição de ofícios, expeça-os. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1995.508.006499-4 (6773) -, THAYANE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO DOMINGUES MOREIRA, Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários sucumbenciais promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face de Roberto Domingues Moreira.Determinada a citação do réu às fls.68, a diligência foi positiva (fls. 71v).Mandado de penhora e avaliação às fls.75/76.Auto de leilão negativo às fls.107v.Às fls.146/146v a exeqüente requereu a desistência da presente execução, eis que não há interesse na adjudicação do bem penhorado.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela exeqüente, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII c/c 569, ambos do CPC.Custas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.011.001549-1 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se, no presente caso, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.006262-3 - H.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) D.C. Decisão:Fls. 35 - Defiro. Designo sessão de conciliação, a ser realizada perante o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo no dia 06/10/08, às11h20min. Expeça-se carta precatória para citação/intimação. Intimem-se, facultado à parte autora acompanhar o OJA na diligência de citação do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.010737-2 - A.P.K. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X J.G.C. Decisão:Tecidas as considerações acima, indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.006525-3 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X J.D.V.F.C.C.F. Decisão:Desta forma, tratando-se de processo findo, deve ser imediatamente arquivado.Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, a fim de que a parte possa tirar as cópias necessárias para a instrução da ação de execução de alimentos. Após, remetam-se ao arquivo, procedendo-se à baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.000059-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)), M.C.S.C.), P.S.C. Decisão:Fls. 114vº - Defiro. Designo AIJ para o dia 04/09/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006681-1 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Portaria 03/2003: Manifestem-se os interessados sobre as respostas dos ofícios e sobre as correspondências devolvidas de fls. 321/324. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.003931-7 - R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X B.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Portaria 03/2003. Ao autor para que forneça o endereço completo do órgão empregador, a fim de que seja feito o ofício para desconto. \r\n\r\nProc. 2008.011.010075-4 - M.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X J.P.A. Decisão:(...) Defiro a gratuidade (...) Fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/09/08, às 10h20min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.011.004343-2 - P.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X A.L.R.F.G. Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.006157-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X E.J.E. E OUTROS Decisão:Tendo em vista o Decreto 83936/79, art. 5º, p. único, indefiro o requerimento de fls. 98, por não se tratar de instrução de peças expedidas pelo Juízo, devendo o advogado fazê-lo mediante o tabelionato competente, mesmo no caso de gratuidade (art. 149 da Consolidação Normativa). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.011.005407-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Decisão:Fls. 61 - Indefiro. A parte deverá observar o disposto no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000889-8 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X N.A.S.F. Portaria 03/2003: Digam as partes sobre fls. 13/18 e fls. 20 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008389-4 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X B.S.R. Certifico que, até a presente data, o requerente não se manifestou.Portaria 03/2003:Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006053-3 - A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Portaria 03/2003: Às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme r. decisão de fls. 543/544. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.005013-2 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267), Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423) Decisão:Fls. 166 - Defiro. Após a vista da parte interessada, volvam ao arquivo, baixando-se se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.011.006659-0 - E.A.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000)) X E.J. Portaria 03/2003.Aos requerentes para que forneça o número da conta para depósitos dos alimentos, a fim de que seja oficiado o órgão empregador para desconto. \r\n\r\nProc. 2008.011.008589-3 - G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Portaria 03/2003: Manifestem-se as partes sobre cota do MP (esclareçam as partes as divergências entre o endereço do imóvel à f. 20 e o descrito na inicial). \r\n\r\nProc. 2008.011.010652-5 - A.P.S.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Abra-se vista ao MP; 3) Opinando o MP pela homologação, intime-se o casal requerente para comparecer ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo, independentemente de pauta; 4) Requerendo o MP esclarecimentos, intime-se o casal requerente para atender. \r\n\r\nId: 646070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2007.011.000550-0 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Certifico que, por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito Titular, Dr. Carlos Sergio dos Santos Saraiva, o processo em epígrafe foi retirado da pauta do dia 26/08/08, tendo sido redesignada a audiência para o dia 18/09/08, às 14horas. \r\n\r\nId: 647464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647465": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristiane Tardeli Sao Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.825.000259-1 (170602005) - CRISTIANA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) JOSUE BARRETO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Considerando o decurso do prazo indicado pela credora em sua manifestação de fl.139, I-se a parte autora para que diga se dá quitação. Neste caso venham conclusos para extinção da execução e levantamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.825.001986-6 - EMERSON BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X KAILUA BEACH WEAR CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl.145, visando seu integral cumprimento. I-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.825.004117-3 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X OLIZALDO DA SILVA MELO Despacho:O endereço fornecido pelo credor à fl.42 já foi anteriormente diligenciado não tendo o OJA localizado bens passíveis de penhora. Ademais tratando-se de imóvel comercial, eventuais bens que seriam localizados seriam impenhoráveis uma vez que o devedor é pessoa física. Assim, INDEFIRO o requerimento de fl.42. I-se aguardando-se em cartório por 10 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.004906-8 - MILTON RIBEIRO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X OTTO LAVINAS MACIOKAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Considerando o acordo entabulado entre as partes às fls.116/118, SUSPENDO A EXECUÇÃO com base no artigo 792 do CPC. Ultimado o prazo pactuado entre as partes, I-se o credor para que diga se dá quitação, vindo então conclusos para extinção e levantamento dos bens penhorados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.825.008563-4 - MIRIAN MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X LEONARDO COELHO DA COSTA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.825.000652-8 (75282002) - ILDEU GUIMARÃES CASSINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, extraia-se a certidão referida na Resolução do Conselho da Magistratura sobre o tema, acompanhada do número do CPF/CNPJ do devedor, e encaminhe-se ao Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.825.005072-8 (153192004) - ANILSON ROSA RODRIGUES X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE . \r\n\r\nProc. 2006.825.001999-4 - LINDINALVA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X FANTASY ACQUA CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). GUSTAVO LIMA FERNANDES (SP-242598) Despacho:1) Considerando a expedição da carta precatória de fl.216 destinada a alienação dos bens penhorados, INDEFIRO o requerimento de fl.220, que será reapreciado na hipótese de retorno negativo da carta precatória. I-se ; 2) Cobre-se a devolução da carta precatória de fl.216. \r\n\r\nProc. 2007.825.000073-2 - ZULEIDE BENTO ZOTICH DA SILVA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENATA LEITE DO NASCIMENTO (SP-186199) 3) Não sendo localizado bem do devedor, i-se o exequente para que no prazo de 10 dias indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução; 4) I-se a empresa ré para no prazo de 10 dias disponibilizar a nota fiscal do aparelho entregue em sua residência no dia 19/12/07, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.825.001820-7 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X WORLD CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542) Decisão:1) Foi feita a penhora on line da empresa ré, sendo a mesma infrutífera. Desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e realizada nova penhora on line, foi localizada e penhorada a quantia de R$ 209,19 na conta do sócio EDMILSON PEREIRA. Inexiste qualquer documento indicando vinculação entre as empresas WORLD CAR VEÍCULOS e LORD CAR. Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 69-70; 2) Certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. Em caso negativo, e-se mandado de pagamento (R$ 209,19 - fl.66). Diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.002956-4 - SERGIO ANDRADE LEITE X SUDAMERIS ARRENDIMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Aguarde-se o resultado do julgamento do AI perante o STF. \r\n\r\nProc. 2007.825.003653-2 - SALUSTIANO ESTACIO PEREIRA NETO X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:1) RECONSIDERO o despacho de fl.43 ; 2) Considerando o teor de fls.45-46, I-se a parte autora por AR para que diga no prazo de cinco dias se tem algo a requerer. Em caso negativo ou não havendo manifestação cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005235-5 - EDSON DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) 3) Não sendo localizado bem do devedor, i-se o exequente para que no prazo de 10 dias indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.001904-5 - DAILY MAIL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002088-6 - ZENILTON VIEIRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002685-2 - JOALDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 15:00h. I-se \r\n\r\nProc. 2008.011.004384-9 - ERNESTINA DA SILVA CUNHA X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento (R$ 274,04 - fl.89);2) Tendo em vista que a sentença de fls.79-80 foi clara e taxativa sobretudo no item 2 do seu dispositivo, no tocante a condenação solidária tanto da 1ª quanto da 3ª reclamada ao pagamento da quantia equivalente a R$ 537,50, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença; 3) Em caso positivo, i-se a 1ª e 3ª reclamadas para que no prazo de 15 dias cumpram a obrigação de pagar quantia certa complementando o valor do débito, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 4) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento, devendo a parte autora no ato do seu recebimento dizer se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004641-3 - MARIA DOMINGAS GUIMARÃES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.004838-0 - VALDEMIR ESTEVES DA SILVA E OUTRO X PROCELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/08/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.004901-3 - ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/10/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.005354-5 - NICOLAU ACHA X DGM ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892) Decisão:1) A reclamada MABE pela petição de fl.45 requereu a dilação do prazo para troca do produto antes do seu decurso, sustentando que a fábrica está localizada em São Paulo. A sentença foi proferida no dia 14/07, tendo início o prazo de 10 dias, sendo certo que a petição foi apresentada apenas no dia 25/07/07 (fl.45). O prazo fixado na sentença é razoável e deveria ter sido cumprido pela ré. Assim, intime-se para pagar a multa de R$ 1.000,00, sob pena de execução; 2) Nada obstante, apesar do descumprimento do prazo, deveria o autor ter permitido a troca do produto ao invés da recusa indicada na certidão de fl.47. Portanto, fixo novo prazo de 10 dias para a troca do produto, sob pena de multa de R$ 500,00 a partir da intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009692-1 - ROMARIO SILVA SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A decisão de fl.13 foi clara e taxativa ao determinar em sua parte final que a reclamada providenciasse o cancelamento do protesto realizado no cartório do 1º Ofício de Protestos e Títulos de Cabo Frio no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento, determinando ainda que o referido cartório extrajudicial, efetivasse a suspensão dos efeitos do protesto do título mencionado na inicial. Através de ofício (fl.18), o referido cartório extrajudicial informou ao Juízo que providenciou a suspensão determinada. As alegações da empresa reclamada contidas na petição de fls. 19-20, não são plausíveis ao ponto de justificar a reconsideração do decisum em questão, razão pela qual O MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I-SE. Sem prejuízo, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.012034-0 - PEDRO HENRIQUE CRUZ DE LIMA X TNL PCS S/A - OI E OUTROS Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.004789-2 - EDINEA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X LUCIANA DE ARAUJO BAPTISTA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.825.003326-3 (140132004) - VERÔNICA CORADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER CHARLES SAMERSON (RJ-137983E), Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393) Decisão:\"... Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa franqueadora. I-se a exequente para se manifestar em 10 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.002984-7 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI E OUTRO Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007412-9 - DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA AMORIM ALVARENGA (RJ-143428E) Despacho:O documento de fl.74 comprova a permanência do nome da parte autora em cadastro negativador no dia 18/05/07, inobstante a sentença de fls.36-37 tenha determinado a exclusão dos dados do reclamante de cadastro de devedores no prazo de 10 dias a partir de 27/02/07. Assim, I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 1.398,80 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.002977-1 - ANNILZA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 300,00 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.002994-1 - ANICE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Tendo em vista as discrepâncias de informações a respeito da real data da retirada do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito, OFICIE-SE ao SPC e ao SERASA solicitando dos referidos órgãos que informem ao Juízo em que data de fato ocorreu a referida retirada por parte da reclamada dos cadastros em questão. Com as respostas, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.006196-4 - MARILDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.007724-8 - MARCIO ELY CAMPOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X BIGÁS LAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Despacho:1) O reclamante não comprovou a permanência de nome em cadastro negativador em razão de inserção promovida pelas empresas rés. O documento de fl.40 comprova que a empresa ABN AMRO inseriu o nome da parte autora em cadastro restritivo; 2) Reitere-se a cobrança de devolução da carta precatória de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.825.008244-0 - JOSÉ MAURO DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRANCO FERREIRA (SP-236811) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.008618-3 - MARCELLA PINTO DE OLIVEIRA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) E-se mandado de pagamento (fl.37 0 R$ 4001,33) 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 3.000,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) I-se a reclamada para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de fazer consistente na comunicação ao DETRAN de seu CNPJ ou de qualquer outro dado necessário ao licenciamento do veículo adquirido pela autora, sob pena de nova multa no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.011.001562-3 - LUIZ HENRIQUE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BEC - BANCO DO ESTADO DO CEARÁ (BANCO BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Tendo em vista o teor de fl.65 e levando-se em consideração que a ré espontaneamente efetuou o pagamento da obrigação de pagar requerendo inclusive \"a extinção do processo com a consequente baixa e arquivamento dos autos\", REVOGO o disposto no item 2 do DESPACHO de fl.60, bem como o DESPACHO de fl.64; 2) Expeça-se mandado de pagamento (R$ 10.100,00 - fl.62) ; 3) Levando-se em consideração que o autor concorda com o pagamento efetuado, como bem atesta através da petição de fl.65, após o recebimento da referida quantia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002247-0 - GILCÉIA GUEDES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X ELTA ASSESSORIA E FOMENTO MERC (ALTERNATIVA) E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.003776-0 - DALVA ZAMPERLINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X JOÃO BATISTA DE ASSIS INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA14/10/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.004343-6 - LUCIANO FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMADE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005336-3 - JORGE LUIS DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005395-8 - JEFERSON DE PAULO TEODORO X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto caberá a parte autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do imposto de renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim nego provimento aos Embargos de Declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005729-0 - MARINALVA JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). MARCELA COUTO GOMES (RJ-162062E)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005824-5 - LEANDRO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto caberá a parte autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do imposto de renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim nego provimento aos Embargos de Declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005894-4 - ALLAN ABRANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.825.000081-3 - HORACIO CORTEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X UNIBANCO S;A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:1) Cumpra-se o V.Acórdão. 2) Fls.105/106: justifique o Reclamado o seu requerimento, juntando aos autos comprovante do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.825.000342-5 - ILAGOS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). FABRICIO DINIZ NOVELLINO (RJ-159419E)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 400,37 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.003236-0 - LUIZ CARLOS LOPES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOZO MARQUES (RJ-126146)) X UNIVERSO ONLINE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/11/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.003565-8 - ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.004361-8 - JOSE RUI LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.004802-1 - PEDRO PRATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. A insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado . Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\".Todos os pedidos e pretensões foram apreciados na sentença.Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.006642-4 - ADINEIA CABRAL DA SILVA OLIVEIRA X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.012124-1 - JORGE LUIS GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/11/08, ÀS 12:00 Hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.825.003732-7 - MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Despacho:Diga a reclamante sobre a manifestação da empresa ré de fl.88 justificando a parte autora seu requerimento de fls.73-74 e 80-81, devendo a reclamante indicar a data de restabelecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.825.003780-7 - ODETTE PADILHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X PRAIS DO SUL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Considerando o acordo entabulado entre as partes à fl. 109-110, SUSPENDO a execução com base no art. 792 do CPC. Ultimado o prazo pactuado entre as partes, I-se o credor para que diga se dá quitação, vindo então conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.005761-4 - MARIA ALMIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do valor em execução - R$ e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Determino o desbloqueio do saldo excedente - R$ . I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nId: 647465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Encarregado pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.839.001639-6 - (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para informar se o bem foi entregue. \r\n\r\nProc. 2007.839.001661-0 - ALVARO RUI RIBEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BAR E LANCHONETE CHEGADA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.002409-8 - WALAN FABRÍCIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X MARCOS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/11/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002411-6 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X MARCOS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/11/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.012.001881-5 - JUAN PERON DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X ARIDELSON SANTANA NEVES Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.839.000831-9 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X GIRO HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) À parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000229-4 - (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Ao autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000768-1 - SIMONE GUIDA BABINSKI (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) BRADESCO S. A, Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000915-0 - MARCIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001071-0 - ROSILENE DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001397-8 - EDENIRA COSTA DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001535-5 - SILVIA VALERIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO IBI S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001565-3 - ORLANDO GUSTAVO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001568-9 - ELIELMA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001654-2 - VANDERLI GONÇALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001674-8 - CLOVIS MAGRINI (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO CITICARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861), Dr(a). KATIA MURUCCI (SP-155265), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) À ré sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2008.012.000775-1 - JOSINEA FALCÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Ao autor para recolher as custas a que fora condenada. \r\n\r\nProc. 2008.012.000950-4 - SANDRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) De ordem da MM Juíza de Direito, por imperiosa necessidade de trabalho REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001825-6 - PAULA CAROLINE DE AGUIAR COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.012.001825-6 - PAULA CAROLINE DE AGUIAR COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/19/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002302-1 - MARIA SUELY SODRÉ DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO BMG Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002343-4 - WAGNER GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X BANCO FICSA S.A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002343-4 - WAGNER GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X BANCO FICSA S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002344-6 - MONALISA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Conclusão desnecessária. Não há pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.002344-6 - MONALISA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAÚ S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002345-8 - SIMONE MACHADO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002348-3 - MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BMG S.A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002348-3 - MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BMG S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002350-1 - SERGIO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X YAMOTOR VEÍCULOS LTDA Despacho:Conclusão desnecessária. Não há pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.002350-1 - SERGIO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X YAMOTOR VEÍCULOS LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002351-3 - LUIZ BENICIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002351-3 - LUIZ BENICIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002354-9 - LUIZ BENÍCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002354-9 - LUIZ BENÍCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X BANCO PANAMERICANO Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002361-6 - NAIR FARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002366-5 - LILIANA MENDONÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002366-5 - LILIANA MENDONÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/11/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002373-2 - MARIA DO SOCORRO CORDEIRO PAMALHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X LOJAS CEM S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/11/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002413-0 - ALEX PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X YAMAHA ADM DE CONSÓRCIO LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/11/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.012.000703-9 - HEBERT MENEZES MAURAT (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.839.000390-0 - LUIZA GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) OZITA FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.012.002359-8 - EDSON WANDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000065-2 - SHEILA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000904-8 - DARLANE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.012.001114-6 - MARIA JOSE MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESPACHO: J. majoro a multa para R$ 300,00. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.012.002225-9 - CLEIDE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X UNICARD-UNIBANCO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.012.002225-9 - CLEIDE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X UNICARD-UNIBANCO E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002292-2 - CORINA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CLARO S.A E OUTRO Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002292-2 - CORINA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CLARO S.A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002294-6 - DOUGLAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002294-6 - DOUGLAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.839.000421-7 - ARLETE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X SHEILA SANTOS ANDRADE Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000551-9 - JOÃO CARLOS PRISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X LINDA DE FATIMA DIAS BRANDÃO E OUTRO Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.012.002363-0 - ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X BRUNO SOUZA PEREIRA SODRE Despacho:Conclusão desnecessária. Não há pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.002363-0 - ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X BRUNO SOUZA PEREIRA SODRE Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.012.000601-1 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto tempestivos, e os rejeito, diante do eminente caráter infringente. Se a sentença não declarou expressamente a revogação da liminar, está permanecerá vigente até seu trânsito em julgado. Por esta razão, não há qualquer obscuridade ou omissão a ser suprida. \r\n\r\nProc. 2008.012.000601-1 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) À parte ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000350-1 - MARICELMA BREDER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.839.000427-4A - MARISE DE MORAES BALISTEIRO X VLADIMIR DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969) Sentença:Trata-se de procedimento de restauração dos autos instaurado por determinação judicial.Diante do contexto probatório carreado aos presente, que demonstram que a fase de conhecimento foi encerrada através da prolação de decisão da Turma Recursal, conforme fls. 26, reputo desnecessária as providências previstas nos arts. 1.065 e 1.066, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar restaurados os autos da ação instaurada por MARISE DE MORAES BALISTERO em face de VLADIMIR DE ALMEIDA VERÇOSA, na forma prevista pelo art. 1067, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 647380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.839.000496-5 - ELOIZA DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963) Audiência preliminar somente para a autora do fato, dia 06/10/2008 às 13 horas e 20 minutos. \r\n\r\nId: 647379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.023.000073-8 - TEREZINHA GANEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X NAIR GANEM Despacho:Nomeio a requerente inventariante, que deverá prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declaraçoes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.023.001307-7 - ADMAR COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ESPOLIO DE MIGUEL JAMUS Despacho:Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.008767-4 - PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X ALMERINDA VELOSO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro JG. 2-Emende-se a inicial a fim de incluir no pólo ativo os demais herdeiros da falecida Almerinda. 3-O-se à CEF solicitando informações acerca dos bens pertencentes à falecida que ainda se encontram em seu poder \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.023.011568-2 - ALCILEA PEREIRA DA MOTTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ADILÉIA FERREIRA DA MOTTA Despa cho:Comprove-se a alegação da hipossuficiência, juntando aos autos, cópia do comprovante de rendimentos, ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.011010-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS GONCALVES DE OLIVEIRA Ao peticionário de fl. 39 para que esclareça o pedido de desentranhamento do mandado tendo em vista que a certidão do OJA de fl. 23 informa que o réu mudou-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009144-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CLAUDIO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 56/64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.012135-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONSTRUTAL 5100 EQUIP MÁQUINAS LTDA De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) DESPACHO de fl(s). 11 por não ter constado o advogado do(a) AUTOR. \"De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópia a fim de instruir a citação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008288-1 - CHURRASCARIA BRASAS GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o prazo de dez dias à parte ré para fins de juntada da carta de preposto. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.013812-8 - GIOVANI DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ALDIR SANTANA Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo Audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC para o dia 30/10/2008 às 14:30 hs . Cite-se e I-se a parte Ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.013983-2 - INDUSTRIA DE ALIMENTO VALE DO MUCURI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO DE QUEIROZ (MG-045481), Dr(a). NATALIA FERREIRA JORGE. (MG-074940)) X J.RAMOS AGUARDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Fl. 162 - Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.003347-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SALEH BARBAR HABIB MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Revendo os autos, constata-se que a parte ré está patrocinada pela DP. Portanto, indispensável sua intimação pessoal. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 161. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011822-8 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082)) X MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o expropriante para se manifestar quanto aos esclarecimentos prestados pelo i. perito às fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.023.009115-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despecho de fl(s).3345 v por não ter constado o advogado do(a) autor \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.023.002511-0 (14438) - JOSELINA JOSME CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o réu quanto ao pedido de desistência do feito, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.023.001106-8 - MARIA DEUSA RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X LUIZ AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.023.005829-3 - WILMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RAIMUNDO (RJ-034308) Despacho:S.m.j., a providência reclamada cabe à parte interessada. Portanto, promova-a, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.023.011744-5 - TÂNIA MARA CASTILHO FÁVARO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.023.003124-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MATILDE APARECIDA VAZ E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas em R$ 3,66 (OJA); R$ 0,36 (CAARJ); R$ 0,18 (FUNPERJ) e R$ 0,18 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.023.002099-9 - DISPAC DSITRIBUIDORA DE PIACAVAS E CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ADILSON BELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.023.009340-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X OLGA VELOSO DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.010868-9 - JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Comprove-se a alegação da hipossuficiência, juntando aos autos, cópia do comprovante de rendimentos, ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.023.013524-3 - EDELSON BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTROS Despacho:Comprove-se a alegação da hipossuficiência, juntando aos autos, cópia do comprovante de rendimentos, ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.001338-7 (9665) - ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Considerando que o valor devido é incontroverso e, considerando, ainda, o parecer favorável do MP, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ do valor depositado, observada a reserva de crédito para garantia do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o valor pertencente ao menor Admilson deverá ser depositado em conta-poupança em seu nome, somente admitido o levantamento em caso de comprovada necessidade.Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito ainda pendente. \r\n\r\nProc. 2008.023.011806-3 - ARTHUR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Comprove-se a alegação da hipossuficiência, juntando aos autos, cópia do comprovante de rendimentos, ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.023.012700-3 - CARLA PEREIRA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Despacho:1- Defiro JG à autora. 2- Cite-se, e I-se, sendo que em relação ao réu MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, na pessoa de seu Representante Legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.014128-0 - DANIELLE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS (RJ-151229)) X PHARMACIA BRASIL LTDA. Despacho:Comprove-se a alegação da hipossuficiência, juntando aos autos, cópia do comprovante de rendimentos, ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.003447-1 (13249) - Inventariante: AMARO DOS SANTOS FERREIRA X NELSA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.023.000998-2 (15348) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JOSE MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.023.007665-9 - LETICIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991)) X JOSE DOS SANTOS SOUZA À inventariante para que cumpra o despacho de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2003.023.018056-0 - Inventariante: RUTH MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X HELIO NUNES DE MORAES Despacho:Venha a concordância dos herdeiros com o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.023.003629-2 - VERA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X HEITOR D ARTAGNAN PEIXOTO Despacho:Venha o recolhimento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.023.010557-5 - ELIZABETH STULANO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NEUZA ESPINDOLA STULANO À inventariante para que cumpra a parte final do despacho de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2008.023.009002-8 - LUCIENE DA SILVA FERREIRA X NELSON CARDOSO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167) Despacho:Nomeio a requerente inventariante, que deverá prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declaraçoes. \r\n\r\nProc. 2008.023.010295-0 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Nomeio a requerente inventariante, que deverá prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declaraçoes. \r\n\r\nProc. 2008.023.012300-9 - MÍRIAN DA SILVA FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X LUIZ GONZAGA DE CARVALHO Despacho:Comprove-se a alegação da hipossuficiência, juntando aos autos, cópia do comprovante de rendimentos, ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.023.012927-9 - ALAN CESAR SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X RICARDO CESAR HENRIQUES Despacho:Comprove-se a alegação da hipossuficiência, juntando aos autos, cópia do comprovante de rendimentos, ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.015796-2 - MAURICIO MORATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X MARCELO COIMBRA DA COSTA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.023.041020-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROSANGELA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.023.009324-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 121. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.005410-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes qualificadas na inicial. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, a questão será analisada juntamente com o mérito. As partes se encontram devidamente representadas e não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Pela parte autora nenhuma prova foi requerida, consoante se depreende de fl. 92. A ré, entretanto, protestou por prova oral e documental, que ora defiro.Designo AIJ para o dia 28/01/09 às 14:00 horas.Recolhidas as custas devidas, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.023.011884-1 - ESPÓLIO DE JORGE HENRIQUE DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Despacho:Comprove-se a alegação da hipossuficiência, juntando aos autos, cópia do comprovante de rendimentos, ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012995-2 - ERICA MONIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte RÉ para recolher as custas da diligencia. ( OJA - cód. 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - cód. 2001-6 - R$ 1,28; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,64 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,64 ). \r\n\r\nProc. 2008.023.004231-9 - MILTON FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1-Recebo a emenda de fl. 38. 2-Designo AC para o dia 30/10/08 às 14:00 horas. 3-Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.023.007736-6 - RITA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre proposta de honorarios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.009664-6 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PERICLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Intimo os esxecutados a pagarem a quantia de R$ 410.905,71 no prazo de 15 dias na forma do art. 475-J sob pena de ter o valor acrescido da multa a que se refere o art. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.012979-6 - WALESKA MACHADO CABRAL, Procurador: WELLINGTON SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove-se a alegação da hipossuficiência, juntando aos autos, cópia do comprovante de rendimentos, ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.023.013005-1 - ELISSANDRA APARECIDA DAVID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Comprove-se a alegação da hipossuficiência, juntando aos autos, cópia do comprovante de rendimentos, ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.002474-7 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para regularizar sua representação processual . Republico a determinação de fl.440...(Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Certificados, com ou sem manifestação, subam ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042431-9 - PAULO THOME VASCONCELOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MARCELO SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.023.012231-1 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:...Diante do procedimento adotado, operou-se a preclusão consumativa por parte da ré em produzir prova testemunhal, eis que não constou de sua contestação o rol respectivo. Portanto, indefiro tal prova. Da assentada de fl. 64, por sua vez, não constou qualquer outro pedido.A autora, entretanto, protestou por prova oral, consistente no depoimento pessoal do RL da ré e documental superveniente, que ora defiro.Designo AIJ para o dia 28/01/09 às 14:30 horas.I-se o RL da ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, expedindo-se precatória, se necessário. Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos.... \r\n\r\nProc. 2008.023.011861-0 - LUIZ CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Despacho:Comprove-se a alegação da hipossuficiência, juntando aos autos, cópia do comprovante de rendimentos, ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Defesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.011505-0 - LEILA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:Comprove-se a alegação da hipossuficiência, juntando aos autos, cópia do comprovante de rendimentos, ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.006054-5 - MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.005922-8 - CARLOS ALBERTO BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nId: 646072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.042007-7 - MYRIAM BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITABORAI COMERCIO IMOBILIARIO Decisão:Diante da certidão de fl. 80, decreto a revelia de ITABORAÍ COMÉRCIO IMOBILIÁRIO. Nomeio-lhe curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.023.002823-8 - JORGE ALVES JANONI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X WILMA CAMPOS LEITE BRANDAO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas da nova diligência (via postal), à saber: R$ 3,65 (APCJ); R$ 0,36 (CAARJ); R$ 0,18 (FUNPERJ) e R$ 0,18 (FUNDPERJ). \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.023.002969-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL NONO DISTRIBO RJ Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.010642-7 - MARIA REGINA GUIMARAES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X JOSE RODRIGUES DAS GRACAS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 34/39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011763-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SOARES PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 68, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.O-se como requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012967-8 - IONE DE MORAES BARROCA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X CONSTRUTORA EGGER LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.023.000903-3 - NADIA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDES (RJ-061835)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte autora para que traga cópia da petição protocolada no PROGER da Comarca da CAPITAL em 14/07/08 sob nº 200802805341, tendo em vista que a mesma não foi localizada em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.023.005756-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SUNAMITA S DIAS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Em razão da sucumbência, condeno os Autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida. \r\n\r\nProc. 2002.023.002610-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CEREAIS TANGUA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 84/85. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.023.001596-7 - MARIA HERMINIA MAGANINHO FERREIRA E SEU MARIDO FERNANDO LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA DA SILVA (RJ-136963), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 268/278 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.023.003935-7 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCOS AURÉLIO ABRANTES E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.040941-0 - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X EDITORA VENEZA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE SOUZA MORAES (SP-124539) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre contestação. Após, às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009772-0 - ALENE MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X J MACEDO S/A E OUTRO Decisão:...Defiro a prova pericial visando a comprovar os vícios do produto, suas causas e conseqüências. Assim, o-se ao DIPEJ para que indique o nome de um expert com especialidade na área objeto da presente, instruindo o respectivo ofício com cópia da inicial, bem como da presente decisão. Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.As despesas da perícia serão arcadas pelo vencido ao final, ressaltando-se que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro a prova oral requerida, sendo que a AIJ será oportunamente designada.Sem prejuízo, regularizem-se fls. 241/242.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.023.008484-1 - ROSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Trata-se de Embargos à Execução Extrajudicial de notas promissórias emitidas com referência ao tratamento médico-hospitalar prestado pelo Embargado ao paciente Jorge Arerion de Assis, conforme documentos acostados.Evitando-se futura alegação de cerceamento de defesa e por conseqüência, eventual nulidade do feito, defiro a prova oral requerida pela Embargante. Designo AIJ para o dia às horas. Intime-se o representante legal do Réu para comparecimento e depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro o prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.008685-9 - ELAINE GURGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SABEMI SEGURADORA S.A. Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca da CAPITAL em 04/06/2007 sob nº 200701794410, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.008143-0 - BANCO SANTANDER S/A X VALDECIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.023.007776-9 - CATIA REGINA DOS SANTOS MILITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Digam as partes se desejam a adjudcação dos direitos aquisitivos sobre os imóveis objeto da ação, observada a preferência legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008090-2 - LUIS JORGE QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ARY DE PAULA MACHADO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.023.000071-4 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LE PONT VEICULOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópia de fls. 11, 32 e 35 para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002672-2 (14478) - LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) intimo o executado a pagar a quantia de R$ 98.142,02 no prazo de 15 dias na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.023.002957-0 - ROSE JESUS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO - AG. 556 (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Itaboraí em 29/11/2006 sob nº 200601535243, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2002.023.005138-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) TIAGO DOS SANTOS SILVA) X TINTAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Marcelo Carvalho Guedes para realizar a perícia oftalmológica. Nomeio a Drª Nadja para realizar a perícia neurológica. I-se-os para dizer se aceitam o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.023.004151-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a prova oral requerida e designo AIJ para o dia 28/01/2009 às 15:00 horas. Recolhidas as custas, i-se as partes para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.023.011261-0 - JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) réu para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 220/224. \r\n\r\nProc. 2006.023.012347-9 - AILTON PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre petição de fl. 138 (redução dos honorários periciais de 10 para 08 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.023.000143-1 - KELLY CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida desde a presente data e acrescida de juros desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.023.007232-2 - ELZIR CRUZ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Sentença:Dessa forma, é evidente a ilegitimidade passiva da Ré POUPEX, motivo pelo qual deve ser a mesma excluída da relação processual, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2008.023.000261-9 - MOISÉS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS), JEFFERSON PEREIRA DA SILVA), IAGO PEREIRA DA SILVA), JAMILY PEREIRA DA SILVA Decisão:Em que pese a natureza do provimento judicial de fls. 76/77, considerando que o processo prosseguiu em relação a outros réus, o recurso cabível, s.m.j., seria o de agravo de instrumento. Assim, reconsidero o item 2 da decisão de fl. 203 e deixo de receber o recurso de apelação de fls. 168/187. Ressalte-se que o recurso foi interposto no 11º dia do prazo, o que afasta eventual tese de cabimento de agravo de instrumento, e que inaplicável no caso em tela o princípio da fungibilidade dos recursos. \r\n\r\nProc. 2008.023.007216-6 - RAFAEL RANGEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.023.002120-0 - SILAS JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JULIO CESAR GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.023.003084-0 (1942) - ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CLEMENTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) De acordo com o provimento 47/01, intimo os interessados para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.041039-4 - CARLOS ANTONIO VITAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante no sistema de informática, i-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, para pagar o valor indicado à fl. 128.Manifeste-se o exeqüente quanto ao depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.023.003973-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Roberto Carvalho Barros. I-se-o. \r\n\r\nProc. 2008.023.014539-0 - PEROBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Despacho:1-Regularize-se a representação processual da parte autora, juntando-se o instrumento procuratório, no prazo de dez dias. 2-Emende-se a inicial, também no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, pois da narrativa dos fatos não decorre logicamente o pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.007908-4 - WILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396) Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de tutela antecipada entre as partes em epígrafe.Não foram argüidas preliminares. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial de engenharia civil, visando a comprovar as benfeitorias que o Réu alega ter construído no imóvel, bem como o seu valor e data de construção. Assim, nomeio expert deste Juízo o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do Cartório.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.As despesas da perícia serão arcadas pelo Réu, que requereu a prova à fl. 89, nos termos do art. 33 do CPC.Para apreciação do pe \r\n\r\nProc. 2008.023.006522-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FAUSTO CORREIA DE MORAIS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.009307-1 - MARIA JOSE DE MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos do despacho ordinatório de fl. 846. Assim, considerando a natureza do ato, deixo de receber o recurso.Sem prejuízo, considerando os termos da certidão de fl. 852, manifeste-se a ré denunciante. \r\n\r\nProc. 2007.023.007059-3 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Defiro a prova oral requerida, sendo que a AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.005108-6 - FRINSTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK J G ANDRADE (RJ-081119)) X MASTEC BRASIL S/A Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.023.008252-6 - ELASTOFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:Trata-se de requerimento de falência entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que a requerente foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 106, e quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do CPC.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.514.001261-2 - CLINICA VETERINARIA DR. FONSECA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela autora CLÍNICA VETERINÁRIA DR. FONSECA LTDA não foi a mesma encontrada e que o autor FLÁVIO LUIZ FONSECA, apesar de devidamente intimado, quedou-se inerte, conforme certidões de fls. 432; 435, verso e 436, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados há três anos, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas '\"ex lege\" e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.041028-0 - ROSANGELA FERREIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X STOP 215 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Despacho:Venha o CNPJ da empresa executada para que possa ser efetivada a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.023.010647-0 - IRANI DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o réu para se manifestar quanto à resposta da i. perita, de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.023.000861-9 - ADRIANA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)), ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LACERDA JÚNIOR), ADRIAN DOS SANTOS LACERDA), MARLON DOS SANTOS JORGE), FÁBIO DOS SANTOS ROCHA), LARISSA SANTOS DE SOUZA Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória visando ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelos Autores em decorrência de erro médico imputado aos funcionários do Réu.Não foram argüidas preliminares. Partes capazes e devidamente representadas. Não existem nulidades a serem sanadas. Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial médica, visando a comprovar os danos causados à Autora Adriana e o nexo de causalidade entre estes e a conduta dos funcionários do Réu. Assim, nomeio expert deste Juízo a Dra. Nadja, conhecida do Cartório.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.As despesas da perícia serão arcadas pelo Réu que a requereu à fl. 100, nos termos do art. 33 do CP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.009882-7 - CLAUDIA REGINA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.007197-1 (15118) - PEDRO ANTONIO AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ANNA CORREA DA SILVA HERDEIROS E SUCESSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)), Confinante: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 391/398 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 647467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.013787-2 - CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES, Assistente: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X Falecido: SOCRATES LEANDRO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando a certidão de fl. 11, emende-se a inicial para incluir no pólo ativo JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (art. 1º da Lei 6858/80).Regularize-se a procuração de fl. 5. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.023.013425-1 - Inventariante: ANA RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: ALTAIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: ARILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X WALTAIR ROQUE DA SILVA Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros (CPC, art. 1032).Venham cópias da última declaração feita ao imposto de renda, relativamente a cada um dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009866-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EUZENI JOSÉ DE SOUSA ao autor para acompnhar a diligência do oficial \r\n\r\nProc. 2008.023.000238-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS ao autor para acompanhar o oficial de justiça na diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.001144-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO TEIXEIRA ALVES Ao autor, para recolhimento das custas referentes aos ofícios solicitados (campos da GRERJ entre parênteses): (11) Atos por via postal; (25) 1110-6; (40) R$ 40,15; FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 2,00, cada \r\n\r\nProc. 2008.023.013201-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDEMIR FERREIRA NUNES ao autor para acompnhar a diligência do oficial \r\n\r\nProc. 2008.023.013750-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA Ao autor para atribuir valor ao bem para calculo de taxa judiciária \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007079-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATRÍCIA DOS SANTOS FONSECA Republicação: ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.012290-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOCLAU PERFUMARIA LTDA ME \"Ao Autor, para complementar custas, no campo 37 da GRERJ, no valor de R$ 12,80\". Publicação nos termos da Portaria 01/06. \r\n\r\nProc. 2008.023.013044-0 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)) X MARCO ANTONIO QUIRINO SILVA ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009620-7 - FELIPE ARAUJO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor para, querendo, apresentar alegações finais, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009123-7 - PAULO CESAR EYER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Consta do acordo que o valor pago pelo réu engloba, inclusive, custas processuais. O autor é beneficiário da gratuidade de justiça e não pode dispor sobre o valor das custas, mormente porque este não foi, como é óbvio, por ele adiantado. Assim, determino que as despesas processuais sejam distribuídas pro rata.Certique-se sobre as custas, calculando-se a taxa judiária sobre o valor do acordo, isto é, R$ 4.000,00.Após, intime-se o autor para recolher, em 5 dias, o correspondente a metade do que for apurado. Intime-se-o, ainda, sobre o comprovante de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2008.023.013485-8 - ANA CLAUDIA DE CASCONCELOS CORREA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...ISTO POSTO, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando à autora que efetue depósito judicial no valor de R$ 20,00 em relação a cada uma das faturas vencidas. Igual quantia deverá ser depositada até o dia 10 de cada mês quanto às faturas vincendas. Os pagamentos serão considerados ao final na apuração do montante efetivamente devido. Em conseqüência, determino à demandada que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, no prazo de 24h contados da intimação, até final solução da lide, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (du zentos reais). Comprovado o depósito do valor devido pelas faturas vencidas, cite-se (CPC, art. 285) e intime-se a ré, por Oficial de Justiça, na agência local, com cópia desta decisão. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.006306-2 - MARIA DAS GRAÇAS BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \"Em Réplica\". Publicação nos termos da Portaria N° 01/06 \r\n\r\nProc. 2008.023.013588-7 - AROLDO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X INSTITUTO EMBELLEZE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao autor para formular quesitos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.010912-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X JOSE LEAO ALENCAR E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do expropriado, no endereço de fl. 86.Ao expropriante sobre fls. 81/85. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.023.005049-3 - AMARO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ADELMO MACHADO DE LACERDA E OUTRO Despacho:Informe o autor se recebeu as chaves do imóvel, conforme afirmado na contestação.Digam as partes se há outras provas a produzir. Informem, ainda, se há interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.007773-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ALBINO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado para que o Banco do Brasil S/A transfira ao FETJ os valores depositados pelo embargante, correspondentes às custas. Certifique-se sobre a regularidade das custas.Intime-se o embargado para se manifestar, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.012046-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X PAULINO BERNARDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Vistos, etc.(...)Isto Posto e atento ao mais que dos autos consta, desacolho os presentes embargos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005434-4 - MARIA DO SOCORRO SOUSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:É de R$ 44,45 o valor da taxa mínima. Intime-se para complementação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001028-1 - GABRIEL LEITE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA C AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Ao autor prara comparecer à pericia médica no dia 15 de outubro de 2008 as 9:00 hs na Rua da Conceição nº 188 sala 802-A- Niterói Shopping- Centro Niterói- RJ \r\n\r\nProc. 2007.023.011666-0 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Sobre o acrescido - fls. 97 e seguintes - intime-se o réu e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.005827-3 - ANDREA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.008184-2 - MEGA RUSTIÇÃO ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.010425-0 - SANDRO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008573-0 - SILVANIA DA CONCEIÇÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PEREIRA RICARDO Sentença:Isto Posto e atento à confissão ficta, Julgo Procedente o pedido para reintegrar a Autora na posse do imóvel.Condenando o vencido nos ônus da sucumbência, fixando os honorários em 10% do valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010966-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NIXON COSTA RODRIGUES ao autor para complementação das custas nos seguintes valores: campo 36 - R$ 12,78; campo 18 - taxa judiciária; campo 31 - 2101-4; campo 44 - R$ 94,55; FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,63, cada \r\n\r\nProc. 2007.023.012259-3 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346) PORTARIA 01/06 - Fls. 119: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.023.002459-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON GOMES JÚNIOR Ao autor, para recolhimento das custas referentes aos ofícios cuja expedição foi deferida (campos da GRERJ entre parênteses): (11) Atos por via postal; (25) 1110-6; (40) R$ 7,30; FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,36, cada \r\n\r\nProc. 2008.023.011987-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIAGO CALTEMEQUEL PEREIRA ao autor para acompanhar o oficial de justiça na diligência \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.023.016992-7 - ELIZETE COUTINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.000997-3 - JURANDIR GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) ao réu para informar o valor do pedido da denunciação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.010020-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA QUINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X CERAMICA ITAMBI Sentença:Vistos, etc. Expedido mandado para que o autor fosse intimado a promover o andamento do feito, em 48h, sob pena de extinção, o Oficial de Justiça não localizou a rua indicada. Ressalte-se que também foram feitas reiteradas intimações ao autor, na pessoa do seu patrono, sem que houvesse manifestação.A Lei 11.392/2006 acrescentou o parágrafo único ao artigo 238 do CPC, o qual dispõe que \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva\".ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC.Sem custas. Dê-se vista ao M.P.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006697-0 - NILO LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) ao autor para complementação da taxa judiciária faltante no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nId: 646073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos, C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (denunciados SHEILA, CAMILA, ULISSES, CARLOS ALBERTO e LUCIANO); C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (dennciados MARCUS ANTONIUS e ALEXANDER \r\n\r\nProc. 2008.023.005784-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562), Dr(a). ROBERTO JACOB (RJ-035307), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952), Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) ...O juízo determina a intimação da defesa técnica da acusada Camila para que no prazo de cinco dias apresente seus motivos para ausência nesta assentada... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.013324-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON COIMBRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Despacho: Designo audiência de prova de defesa para o dia 03/09/08, às 13:45 horas. Intime-se/Requisite-se. Após ao MP para se manifestar quanto ao pleito defensivo de fl. 232. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.009041-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Defiro a petição de fl.12. Remarco o interrogatório para o dia 01/09/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2007.023.009308-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL CHAVES DA COSTA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) DEFESA DO ACUSADO GEANDERSON DEVERA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.023.010637-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO ERIVELTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Abra-se vista a Defesa técnica para apresentação das alegações finais... \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2008.023.010920-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO AURÉLIO REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) CERTIDÃO Certifico que foi designado o dia 22/10/2008, às 13:30 horas, para cumprimento ao ato deprecado. Itaborai, 31/07/2008. Dilza R. da Fonseca Secretária do Juiz Mat. 01/7939 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.023.001824-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X CARMEN LUCIA AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) A defesa para cumprimento no disposto do art. 499 do CPP. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória Para Intimação; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2008.023.009330-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELLO FERNANDES CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas. Requisite-se. Expeça-se mandado de condução coercitiva para a testemunha. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.023.007907-6 - JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Por se tratar de réu preso, designo julgamento em Plenário para o dia 25/09/2008, às 10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intimem-se o réu e as testemunhas arroladas pelas partes no libelo e contrariedade. Proceda a Serventia as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 647492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ052250 \r\n\r\n2004.023.000044-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nADONEL SANTOS MAGALHÃES - RJ071190 \r\n\r\n1991.023.001095-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n2002.023.002987-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nC´INTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER - RJ115311 \r\n\r\n2003.023.042585-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2005.023.002749-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nId: 647493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002924-0 - MÁRCIA MARIA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: GERALDO BARBOZA DE SOUZA Sentença:A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003427-3 - FERNANDO MARCOS MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS CORREIA Decisão:1)Fls. 75. Defiro. Expeça-se alvará como requerido;2)Após, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 21/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.024.004181-6 - ANGELA MARIA ANACLETA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000539-8 (4.720/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Decisão:Fls. 211. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.003097-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VASSILIS SPYRIDION MOUSTACAS Despacho:Fls. 111/112. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.000324-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.024.004804-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCA DA SILVA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.024.000184-3 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Fls. 25. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.024.003505-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELMARK DE SOUZA GOMES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.024.006144-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADRIANO LEAL DE ANDRADE Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida de liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2008.024.003229-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compensação. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004077-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VENILTON SILVA DE JESUS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.024.006136-0 - IMAGEM MODERNA ON LINE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002984-9 (7517/01) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ROSA DA SILVA Intimação da parte autora para recolher custas remanescentes conforme fls. 180v (as custas devem ser complementadas no valor de R$ 5,47 - conta 1107-2 - além dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.024.000149-7 (6388/00) - SINDICATO RURAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANTONIA DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Decisão:1) Defiro a suspensão do processo nos termos do art. 791, inc. III do CPC; 2)Fls. 166. As partes; 3) Após, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.004914-4 - LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE LUIZ DA RO CHA CARRA E OUTRO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, OU SEJA , FLS. 70/72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.024.006240-6 - ONÍCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NEY PEREIRA PESSOA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.000751-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre laudo pericial, fls 155/158 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.024.006137-2 - IMAGEM MODERNA ON LINE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X PEM ENGENHARIA S/A Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000977-1 - MARCUS FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Portaria 03/01: Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 152 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.024.002009-7 (3107/96) - Inventariante: JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ANTONIO ALVES FERREIRA Decisão:Fls. 109. Defiro. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 1998.024.000549-0 (4.713/98) - Inventariante: ALCEBIADES DA SILVA SANTOS FEITAL X ALCEBIADES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C) Decisão:1)Fls. 164. Indefiro, por ausência de previsão legal;2)Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 163v.Itaguaí, 25/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.024.000789-0 (6215/00) - EDSON QUINTÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X HELENA QUINTAO DE ARAUJO (FAL. EM23/11/1998) Decisão:1)Fls. 110. Atenda-se;2)Fls. 137/138. Defiro. Expeça-se alvará para venda do imóvel indicado, devendo o inventariante depositar o valor da venda em juízo, bem como trazer aos autos cópia da escritura lavrada no prazo de 30 dias.Itaguaí, 21/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.005829-9 - GIANCARLO SALVAREZZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X UMBERTO SALVAREZZA Despacho:1)Venha aos autos certidão do RI do imóvel descrito no item 02 de fls. 63;2)Esclareça o inventariante o motivo de não ter arrolado o lote 20, da quadra 04(fls. 112).Itaguaí, 21/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000002-7 (3579/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Portaria 03/01: Intimação da ARREMATANTE para complementar as custas referentes ao leilão/expedição da Carta da Arrematação: Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 81,12; Atos dos Oficiais de Jusiça 1107-2 R$ 360,00; CAARJ 2001-6 R$ 44,11; Funperj 6002.25174-9 R$ 22,05; Fundperj 5673.00124-3 R$ 22,05. Total: R$ 529,33. \r\n\r\nProc. 2000.024.000002-0 (6829/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIMENTO FORTE ITAGUAI LTDA. E OUTROS Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para fornecer cópias das fls 168 e 172 para expedição de carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001746-9 - ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Portaria 03/01: Digam as parte, em 10 dias, sobre laudo pericial. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2001.024.001656-9 (7598/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL Despacho:Fls. 54. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.024.004146-1 (7.599/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1)Desentranhe-se fls. 63, juntando-a aos autos principais; 2)Certifique-se; 3)Após, dê-se baixa e arquive-se o presente.Itaguaí, 25/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002536-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELSON DOS SANTOS CASTRO Despacho:1) Fls. 42. Oficie-se como requerido; 2) Diga a parte autora como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2008.024.000595-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO CHAVES MOREIRA PEREIRA DE LIMA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse da moto marca HONDA, modelo CG 150 TITAN ES, ano 2007, cor azul, placa KPQ 1509, chassi 9C2kC08507R081399. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.004058-7 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL ANDERSON DE ANDRADE Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 14/15. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004422-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000415-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS DE JESUS Decisão:Fls. 31. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.024.004317-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PHILIPE DA ROCHA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 22v. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.005882-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE FRANCISCO MONTEIRO Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 142 do OJA \r\n\r\nRenovatória, CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.024.004306-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ALZIR MELO DA COSTA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005019-5 - LOURIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:1) Considerando o teor da certidão de fls. 251, retire-se o feito de pauta até manifestação da parte ré; 2) Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.024.004250-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X BRUNO SALGADO ROCHA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Indefiro a expediçaõ de ofício aio Detran, posto que não houve determinação deste Juízo para bloqueio do bem. Defiro vistas como requerido. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.024.001995-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPÉTER (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:Considerando a certidão de fls. 183, diga o exequente como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, p/ Dano Moral \r\n\r\nProc. 2002.024.003496-3 - NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (VISA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Portaria 03/01: Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.024.006139-6 - VANDERLEI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X HORÁCIO ANTONIO RAMOS Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nVenda a Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 2002.024.000786-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X EDI CONTEIRO CASTILHO) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nId: 647494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001611-0 - CINETE BREVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X Falecido: EDIER RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Intime-se a requerente para que atenda ao requerido pelo MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004041-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADRIANO ARAÚJO DE SOUZA Despacho ordinatório: À parte autora sobre resposta de ofícios 53/54 \r\n\r\nProc. 2008.024.001627-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA COIMBRA Despacho:1- Fls. 27: Indefiro o requerido. Trata-se de providência a ser adotada pela parte autora.2- Com efeito, venha aos autos a certidão de óbito, comprobatória do alegado a fls. 21 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e revogação da decisão de fls. 19. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.002518-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SÉRGIO LEANDRO DO NASCIMENTO Decisão:\"(...) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 36/38, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. A sentença é clara, indicando os fundamentos que geraram a convicção do juízo. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.024.006135-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SALVADOR PINTO FILHO Despacho ordinatório(fls.27):\"Ao requerente sobre certidão de fls 26 e 27(recolhimento incorreto da taxa judiciária) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002516-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X VALTAIR JOSÉ TORRES Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. e pela via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.004322-5 - ELCIMAR LINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.004404-7 - MARIA ODÉLIA SANTIAGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Fls. 55: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.002136-0 - RENATA DA FONSECA SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho ordinatório: Às partes sobre honorários periciais de fl. 97 \r\n\r\nProc. 2007.024.004221-1 - MARINETE BARBOZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Em provas justificadamente.. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTA POUPANÇA ( PLANO BRESSER E VERÃO) \r\n\r\nProc. 2007.024.002116-5 - ALZIR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nCobrança, referente aos inflacionários do governo sobre a poupança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002090-2 - PAULO ROBERTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Às partes sobre os honorários periciais de fl. 204 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.024.004288-0 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, previdenciário (Lei 8213/91 - União Estável - Pensão de Morte \r\n\r\nProc. 2008.024.005724-1 - VILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"(...) A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da última declaração completa do imposto de renda em nome da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. (...)\"\"(...) Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.P.I.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.024.004547-0 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X ANTONIO FRANCISCO RAMIRES E OUTROS Despacho: Decisão1- Defiro a imissão provisória na posse, haja vista já ter sido efetuado o depósito do valor ofertado(fls.117), bem como a manifesta concordância do Ministério Público(fls. 119/120).2- Com efeito, expeça-se o mandado de imissão provisória na posse.3- Fls. 127: Às partes.4- Dê-se cumprimento às demais determinações constantes na decisão de fls. 110. P.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2008.024.005786-1 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X NISSIM PAZUELLO Decisão:Considerando o teor de urgência da Resolução Autorizativa n.º 1.307 de 25.03.2008, conferida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao ente expropriante e o contido no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de imissão provisória na posse.Determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, que será arcada pelo expropriante, nomeando como Perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466 OU 9964-7088. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito. Deverá o Sr. Perito observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, dando ciência as partes e ao Juízo do dia e hora da produção da prova pericial.Cite-se e Intimem-se.P.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.024.004850-1 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X ANA SAYURI OTA E OUTROS Despacho: Decisão1- Defiro a imissão provisória na posse, haja vista já ter sido efetuado o depósito do valor ofertado(fls.116), bem como a manifesta concordância do Ministério Público(fls. 118/119).2- Com efeito, expeça-se o mandado de imissão provisória na posse.3- Fls. 126: Às partes.4- Dê-se cumprimento às demais determinações constantes na decisão de fls. 110. P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000008-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X AFFONSO NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório, salientando que se trata de ação de Desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável o disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1980.024.000041-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA MARGARIDA VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado, sobre cálculos de fls. 208. Após, ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000059-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Fls. 175: Indefiro. Observa-se do exame dos autos, que foram realizadas tentativas de intimação do perito por telefone (fls. 165) e pela via postal no endereço fornecido pelo CREA-RJ a fls. 133. Contudo não há nos autos manifestação do intimando.2-Dessa forma, nomeio como perita do Juízo a Drª Maria das Graças Mendonça Wagner, a fim de se evitar maiores prejuízos na prestação jurisdicional, haja vista o grande lapso de tempo decorrido desde a nomeação do perito anterior até a presente data. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se a Drª Perita para apresentação de honorários periciais. Deverá a Srª Perita observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, dando ciência as partes e ao Juízo do dia e hora da produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 1980.024.000132-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-138653), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE OLGA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: ILIDIO FRANCISCO ROSA Despacho ordinatório (fls. 357-verso) \"Ao Expropriante para recolher custas, conforme certidão de fls. 357\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000172-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 344 e seguintes: Aos expropriados.2- Certifique o cartório se foi cumprido o disposto nos artigos 29 e 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 1990.024.000198-3 - PETROBRÁS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPÓLIO DE ADHEMAR DE SOUZA Despacho ordinatório(fls.186-verso): \"Ao Expropriante, para recolher custas, conforme certidão de fls.186\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000880-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GALBA RODOLPHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001727-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VILMA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Fls. 143/144 : Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nDesapropriação, com requerimento de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003421-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X VALDIR XAVIER DE SÁ Despacho Ordinatório: Às partes aobre honorários periciais. de fl. 27 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001537-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.024.004237-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Cessionário: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho ordinatório(fls.168-verso): \"Ao Exequente para recolher custas, conforme certidão de fls. 168\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.005795-2 - MICHAEL ANDERSON VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Emende-se a petição inicial para atribuir, de forma objetiva, o valor pretendido a título de honorários advocatícios, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. Deverá ser observado o disposto no inciso II do artigo 259 do CPC.2- A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias dos três últimos comprovantes de rendimento ou cópia da declaração completa do imposto de renda em nome do autor, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.024.002344-9 - PAULO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED COSTA VERDE COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental requerida pela ré (fls. 68), que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.024.004099-0 - MARILU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ARISTEU DA SILVA PAULO E OUTRO Despacho: DECISÃO1- Notifique-se. Com efeito, expeça-se o competente mandado.2- Efetivada a notificação, certificadas as custas, bem como decorrido o prazo de 48 horas, conforme dispõe o artigo 872 do CPC, entreguem-se os autos à requerente, observadas as formalidades legais. P.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.024.002637-5 - ELIZABETH CARDOSO SOARES E OUTRO, Procurador: LEIDE SOARES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ILTON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700) Decisão:\".....5. Fls. 113: Defiro a prova pericial requerida, nomeando como Perita do Juízo a Dra. MARIA DAS GRAÇAS M. WAGNER tel. 2431-6047 ou 9385-1512. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se a Dra. Perita para dizer se aceita o encargo, a fim de que apresente o seu pedido de honorários, dando-lhe ciência que os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, haja a vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000446-3 - RÁPIDO TRIUNFO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.: 165 e segs: Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004588-1 - ESPÓLIO DE ÉRICO JOSÉ FENTANES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Despacho: Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001697-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ( ATUAL BRASMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA) Despacho Ordinatório: À parte autora para que retire a carta precatória expedida pela serventia conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.002036-3 - JONAS VIEIRA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.005874-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NARBAL PEREIRA LEITE Certifico que as custas judiciais e ou/ extra-judiciais, de acordo com a portaria nº 202/2007 da C.G.J deverão ser recolhidas conforme exemplo abaixo: \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001891-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X VICTOR CESAR CORREA Despacho:1- Fls. 69: Defiro. Anote-se onde couber.2- Intime-se a parte autora por D.O e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.004358-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre folhas 35/38. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.024.004125-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:\"(...) Defiro o pedido de fls. 384 e determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, apresentando a guia em cartório bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). (...)\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio do produto \r\n\r\nProc. 2008.024.003571-3 - ELI ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X VOLKWAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Ao autor para emendar a petição inicial conforme determinado na decisão de fls. 65, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.024.002650-1 - GERALDO MÁRCIO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho: DECISÃOHomologo o pedido de honorários propostos a fls. 190, haja vista os esclarecimentos prestados pela ilustre perita do Juízo(fls. 198/200). Com efeito, expeça-se guia e intime-se para o seu recolhimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003943-1 - RENATO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.005793-9 - PRISCE MARGARETH DATIVO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - SANTANDER BANESPA) Despacho: Decisão1-Emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa ao disposto nos incisos II e V do artigo 259 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2- A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias dos três últimos comprovantes de rendimento ou cópia da declaração completa do imposto de renda em nome da autora, sob pena de indeferimento do pedido, P.I. \r\n\r\nId: 646076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000041-2 - SILVIO GEMINIANO, Habilitado: ENILDA DE OLIVEIRA GEMINIANO, Habilitado: ROSIANE DE OLIVEIRA GERMINIANO, Habilitado: MÁRIO DE OLIVEIRA GEMINIANO, Habilitado: MÁRCIA DE OLIVEIRA GEMINIANO, Habilitado: ILZA DE OLIVEIRA GEMINIANO, Habilitado: MARCELO DE OLIVEIRA GEMINIANO, Habilitado: GESSI GEMINIANO, Habilitado: ROBERTO DE OLIVEIRA GEMINIANO, Habilitado: JANES DE OLIVEIRA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.024.001871-0 - DAMIAO CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003156-0 - FRANCISCA LENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X Falecido: VALDENOR DOS SANTOS Despacho:Fls.22 e segs: À requerente. Após, às Fazendas Estadual, Municipal e ao MP. \r\n\r\nAnulatória, do contrato por vício de vontade c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.004425-8 - FLÁVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:1- Fls. 19: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2- Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002346-9 - VERÔNICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X ZENESES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 39: Venha aos autos a comprovação do alegado, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da mesma sanção mencionada a fls. 37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002037-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o valor total do débito discriminado em planilha, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.024.002106-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS FERNANDO DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.003241-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMANDA CRISTINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.004292-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTÔNIO NAVARRO MENEZES Despacho:Cumpra-se o disposto no v.acórdão (fls. 62), devendo o autor diligenciar na localização do bem. \r\n\r\nProc. 2008.024.004061-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES RODRIGUES Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre certidão de fls. 28v.\" \r\n\r\nCarta Precatória, ADITAMENTO A CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2008.024.004251-1 - MARIA LUIZA ROCCO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO ROMANELLI Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre certidão do OJA a fl. 25.\" \r\n\r\nCarta Precatória, para citação e intimação ; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.003826-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON GARCIA SIQUEIRA Despacho Ordinatório: \"Ao autor, sobre certidão do OJA a fl. 27.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004552-5 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ROSEMBERG CALHEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Fls. 241: Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.024.000156-9 - PAULO ROBERTO SOARES CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.024.002135-9 - JOÃO TAVARES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o determinado no 2º § de fls. 93, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002254-8 - ESCOLA DE IDIOMAS UNIVERSAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108), Dr(a). MARCIA DE SELLES BRITO (SP-271961) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000061-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia, haja vista o endereço fornecido a fls. 286. Com efeito, expeça-se carta precatória para citação no mencionado endereço. \r\n\r\nProc. 1980.024.000080-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CURADOR ESPECIAL D.P. CIVIL (RJ-000001) Despacho:1- Junte-se. Às partes sobre o Laudo.2- Expeça-se o Mandado de Pagamento com as cautels de praxe. \r\n\r\nProc. 1980.024.000149-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1- Venha a certidão do RGI atualizada.2- Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 1980.024.000169-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIOS DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls.204 e segs: Aos expropriados.2- Certifique o cartório se foram cumpridas as determinações dos artigos 29 e 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 1980.024.000216-9 (6.419/80) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), ALEXANDRINA THEREZA LAZARO PORTO), HILDA THEREZA LAZARO GRAVE), ALICE THEREZA LAZARO CRUZ), DINA MARIA FRAGOSO CESTARIL), ARMANDO JOSE FRAGOSO), MARIA TEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), ITAMAR JORDÃO DOS SANTOS Despacho:1- Digam os expropriados.2- Certificado quanto às custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004022-4 - ADILSON ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X URBANO DE JESUS AZEVEDO Decisão:1- Homologo o pedido de desistência em relação ao 2º réu (Alcenir Correa), uma vez que este não foi citado. Anote-se onde couber.2- Com fulcro no parágrafo único do artigo 298 do CPC, intime-se o réu, por D.O. Decorrido o prazo para resposta, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.004065-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X HÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Fls. 08/09: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.000868-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Ao exequente (adjudicante) para assinar auto de adjudicação já expedido e que se encontra à disposição em pasta prórpia do cartório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.003149-5 - COPARROZ - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL RIO PARDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X I.R. SARMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E LIMPEZA - ME Despacho Ordinatório: \"Ao exeqüente, sobre certidão do OJA a fl. 67.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000689-7 - WELLINGTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão: DECISÃO SANEADORA Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Decreto a perda da prova pericial deferida a fls. 30/31, haja vista o requerimento de fls. 60 e a omissão do réu, que não procedeu ao recolhimento dos honorários. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora (fls. 60), devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 05 dias, a contar da publicação da presente decisão, consoante o disposto no artigo 407 do CPC, sob pena de perda de prova. Limito o número de testemunhas a três. Assim, determino a realização de audiência instrução e julgamneto para o dia 01/10/2008 às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.002835-2 - ATÍLIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Certifico que foi designada perícia para o dia 30/10/2008, às 10 horas a ser realizada na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro. As partes deverão ser intimadas e a parte autora deverá comparecer munida dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.024.002417-8 - ISMAEL DOS SANTOS LEAL, LOURDES MADALENA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X POLICLÍNICA GERAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), LABOSERV EXAMES DE LABORATÓRIO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), MARISTELA MOREIRA MENDES, Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (RJ-146958) Decisão:...Defiro a realização da prova pericial médica que deverá ser arcada pelos réus, na proporção de 1/3 para cada um, nos termos do artigo 33 do CPC, sendo certo que há comprovação nos autos da hipossuficiência alegada pelo primeiro réu. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.001624-8 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fls. 132: Justifique a necessidade da prova oral requerida, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento ao pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.000199-0 - SANTOS E SILVA BAZAR E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 175, devendo ser intimada a parte ré para que efetue o pagamento da quantia devida(fls. 174), no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.003873-9 - NILZA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Fls. 297/298: Diga a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003394-5 - MARIA FELICIANO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.005521-9 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Despacho:Venha o devido recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, haja vista o disposto na certidão de fls. 52. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000635-8 - PEDRO GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000377-1 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 105 e 110, salientando que estes serão pagos na forma disposta na r. decisão de fls. 102 e verso. Intime- se o Sr. Perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nId: 647501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647496": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.024.004391-6 - E.F.D. E OUTRO X G.P., G.P. (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que não há pedido de gratuidade de justiça. Diante disso, recolham-se as custas do processo ou venha pedido de gratuidade na forma da lei. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004226-9 - R.F.S.-.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X E.P.S.F. Despacho:Aos autores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001995-1 - M.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X E.M.C. Despacho:Às partes sobre o laudo de fl.47. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.003525-7 - L.S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X A.N.C.S. Despacho:Em razão dos pedidos de fl. 21, atribua-se valor correto à causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005844-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X R.J.M.S. Decisão:1- Deiro JG. Regularize-se a representação processual do autor.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. Intime-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.024.005887-7 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos RL da requerente a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de Ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.024.003567-8 - ISABEL CRISTINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Despacho:1- Conforme a sentença de fl. 50 a parte autora foi condenada aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.2- Certifique o cartório o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo após a baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.001916-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X F.A.S.S. Despacho:Esclareça a autora o que efetivamente pretende. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001515-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X A.F.C. Decisão:1- Defiro JG à ré.2- Em provas justificadamente. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.003283-9 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) ...Redesigno a presente para o dia 03/09/2008 às 13:15 h. Intimados os presentes. Intime-se a ré pela via postal... \r\n\r\nProc. 2008.024.005032-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X N.M.Z.S. Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.024.002354-2A - V.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA LOBO (RJ-150247) Despacho:1- Regularize o executado sua representação processual.2- Aos exequentes sobre fls.14 e seguintes. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2008.024.001192-7 - A.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X H.S.S. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.024.001939-2 - W.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.17 E 18 \r\n\r\nProc. 2008.024.004726-0 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-125316)) X L.C.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se inicialmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000722-3 - V.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X J.H.C.L. Sentença:...Assim, acolho o parecer do MP e Julgo extinto o processo com fulcro no artigo 267, VI do CPC, ante a inexistência do débito reclamado.Deixo de condenar a parte exequente na litigância de má-fé, eis que não vislumbro a incidência do disposto no art.17 do CPC.Condeno a parte exequente ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.024.003905-3 (13.470/01) - C.O.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X C.E.L.R. Despacho:Manifeste-se a requerente. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.024.005739-3 - P.J.R. X C.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Considerando a certidão de fl. 24, intime-se para que seja regularizado o recolhimento. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003931-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X J.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.001122-6 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: A.R.A.) R.P.A. E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono da autora para que atualize o endereço da mesma nestes autos. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003724-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), G.B.F.S.), G.B.F.S.), V.C.F.S. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 07/10/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas arroladas às fls.04 e 17.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.004849-5 - J.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569)) X K.J.S.L. Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de fl.09 verso, juntando a cópia da sentença que homologou o acordo de fl.11. Intime-se via D.O. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.024.003738-2 - LALUCHA MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X ALEXANDRE PEGO DE SOUZA Despacho:À requerente. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.001023-6 - L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X W.S.S.) Decisão:Defiro JG ao réu.Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 647496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "646077": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003905-0 - ZULMIRA FAVARO MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X Falecido: WALDIR FERNANDES MOLINA Ao requerente sobre manifestação de fl. 23. \r\n\r\nAlvará Judicial, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2008.026.003476-3 - CELIO RUBENS FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MARIA ROSA GALDINO E OUTRO Ao requerente sobre ofício de fls. 32/33. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005354-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X WILSON SILVA MACHADO Ao autor sobre o ofício de fl. 120. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000117-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEVERINO JOSÉ GOMES Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 0,54, relativas ao oficial de justiça, tendo em vista que os valores recolhidos através da guia de fls.40, estão enbasados na tabela de custas de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.000141-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO DUARTE (RJ-114324)) X COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS FESTONE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Às partes sobre a avaliação de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2007.026.002285-0 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSÉ ROBERTO GOMES TAVARES Ao requerente sobre ofício de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.026.002793-0 - JOSÉ GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.026.004135-4 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X BRUNO MARCONDES RAMOS BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública com pedido de liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.026.005005-7 - RIO PCH 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO (SP-221737)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005235-7 - MARIA DALKA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao embargado p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: OJA - R$ 6,39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000062-2 (11.804/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1994.026.000063-4 (11.807/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1994.026.000064-6 (11.806/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.026.000551-4 (17.562/00) - LOIDE FARIZEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) cls. e no ap. 03.3856-3. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.026.000811-4A - ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Intimo a parte exeqüente a recolher as seguintes custas: R$ 12,78 (atos oficiais de justiça), R$ 0,63 (funperj) e R$ 0,63 (fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002858-1 - JACINTO SERÓDIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.003618-8 - MARCOS FRÓES TERRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.001991-9 - ALINE TINOCO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X AEROLINEAS AGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000006-2 (16730) - Inventariante: HERZEN BASTOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ONILDA BASTOS NOVAES E OUTRO Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nMonitória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FL.311 \r\n\r\nProc. 2005.026.000030-8 - CLERIO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Manifeste o executado sobre o laudo de avaliação retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.026.004544-0 - ANDREIA FRANCELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.001749-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DE SOUZA Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INADITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003623-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO VENICIO DE OLIVEIRA SILVA AO autor sobre o ofício de fls. 54/56. \r\n\r\nReparação de Danos, Denunciação à lide fl. 148 \r\n\r\nProc. 2001.026.002603-9 (18.366/01) - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X WALTER MARINHO CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIMA MELO CARVALHO GOMES (RJ-007670), Dr(a). RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (CE-006615), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). EDMO MAGALHÃES CANEIRO JUNIOR (CE-013724), Dr(a). GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS (RJ-014111), Dr(a). RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (CE-014105), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes para que tomem ciência da cerditão negativa do OJA de fls. 429vº( testemunha Peterson). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.026.004298-0 - JAIRO DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Intimo as partes a indicarem provas justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nId: 647505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "647504": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.006121-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378) Despacho:Certifique-se sobre a apresentação de defesa prévia.Designo SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para o dia 14/04/2009, às 14 horas.Requisitem-se e intimem-se.Expeçam-se cartas para oitiva das testemunhas residentes em outras Comarcas. \r\n\r\nProc. 2006.026.006121-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de Cartas Precatórias para: 1- Comarca da Capital/RJ - oitiva das testemunhas de acusação Márcio Caldas Dias Mello e Walter Alves de Oliveira; 2- Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ - oitiva da testemunha de acusação Sandro Zanon; 3- Comarca de Itaocara/RJ - oitiva da testemunha de acusação Fernando José Marrom da Rocha; 4- Comarca de Cambuci/RJ - oitiva da testemunha de acusação Reinaldo Moraes de Souza. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.026.006233-8 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 257/258: manifestem-se as partes e o MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.006233-8 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Manifeste-se a parte autora quanto à argumentação do Perito do Juízo - fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2005.026.006235-1 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 204/205: manifestem-se as partes e o MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.006235-1 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Manifeste-se a parte autora quanto à documentação juntada às fls. 204/205 - argumentação do Perito do Juízo. \r\n\r\nId: 647504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004183-2 - L.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.J.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Decisão:Tendo em vista que a parte autora retirou os autos do cartório anteriormente à publicação da decisão de fls. 37 dos autos em apenso, conforme informação constante de fls. 38v o que inviabilizou a vista dos autos pela parte ré, vez que os autos só foram entregues ultrapassado o prazo recursal, devolvo o prazo para apresentação de recurso para a parte ré, que começarão a correr a partir da publicação da presente decisão.Defiro item 02 de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2008.026.003698-0 - IURY SOUZA HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X JOÃO DE OLIVEIRA HONÓRIO Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: À patrona dos autores sobre o não comparecimento da representante legal à audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.001554-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X A.C.S. Despacho:1) Tendo em vista que a Carta Precatória expedida para citação e intimação do requerido (fls.80) ainda não retornou, não sendo possível confirmar se o endereço informado no ofício de fls.58 é correto, antes de determinar a citação por edital, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 05/11/2008 às 9h.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001365-4 - A.T.V.O. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.O. Despacho:1) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.16.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/11/2008 às 9h15min.Cite-se e intimem-se, com aplicação da regra do art. 172, §2º, do CPC. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.004679-0 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X J.S.S. Despacho conf. Portaria 02/03 - Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o requerido a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do Art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.001069-7 - M.T.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.J.S.S. Despacho conf. Portaria 02/03 - Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, intime-se o autor por OJ para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do Art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.026.006579-0 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) A.C.P.M. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 31 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.026.007268-5 - J.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X M.A.X.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia da certidão de nascimento do exeqüente com a averbação da paternidade e cópia da sentença que fixou os alimentos devidamente regularizada.3) Informe o exeqüente o nome completo da rua onde reside o executado ou indique ponto de referência que possibilite a sua localização.4) ... Neste caso, a planilha de fls.4 noticia débito alimentar de agosto de 2007 a agosto de 2008, ou seja, prestações pretéritas e recentes.Assim, a Exeqüente deverá adequar a execução ao rito menos oneroso ao executado ou proceder ao seu desdobramento em ações distintas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002297-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E)) X J.M.V.S. E OUTROS Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.003109-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FAQUINI BRESSAN DE MATTOS (RJ-127644)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls.26/27 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls.20, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao R.C.P.N., para averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que será acrescido o patronímico paterno SILVA ao nome da menor, que passará a se chamar R. C. da S, bem como a inclusão no assento de nascimento da menor do nome do pai A. de L. S. e dos avós paternos M. S. da S. e M.de L. S., mantendo-se os demais dados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, acordada em separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.003770-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X R.R.D. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Considerando que não há comprovante de propriedade do bem objeto do acordo, eventual imposto de transmissão poderá ser apurado e recolhido quando da regularização do imóvel.Digam as partes se o imóvel descrito no acordo de fls. 230 encontra-se quitado e se o acordo mencionado foi integralmente cumprido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002915-9 - J.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X W.S.S. E OUTRO Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor para que dê cumprimento á Decisão de fls. 17. Não havendo manifestação, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.026.004697-2 - R.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X E.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 50/54. Após ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.002028-4 - SONIA MARIA MOREIRA FREIRE, Falecido: IRANI MOREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho conf. Portaria 02/03 - 1. À requerente para cumprir os itens 1. 2 e 3 da promoção de fls. 23. 2. Oficie-se requisitando a FAC. \r\n\r\nProc. 2008.026.004381-8 - JOSÉ LINHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIEL FERNANDES MARINHO (RJ-132169) Desp. conf. Portaria 02/03 - Intime-se o requerente para cumprir os itens 1, 2 e 3 da promoção de fls. 23. Oficie-se requisitando a FAC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.026.006665-0 - R.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.B.P. Despacho:1) Cumpra-se o item 1 da decisão de fls.11.2) Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls.13v.3) Apensem-se estes autos a ação de guarda envolvendo as mesmas partes.4) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.000273-7 - J.E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.026.003706-5 - A.W.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Republicação do despacho de fls. 23: Atenda-se ao MP, regularizando-se fls.14/16 e manifestando-se quanto aos alimentos. \r\n\r\nId: 647507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.004658-9 - N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X E.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07) \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006268-5 - I.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X T.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Decisão:Mantenho os alimentos provisórios conforme fixados pela decisão de fl. 36, tendo em vista que, ao menos em cognição superficial, a decisão é ajustada ao binômio necessidade/possibilidade. Sem embargo, oficie-se ao empregador com o esclarecimento de que os alimentos provisórios não incidem sobre verbas indenizatórias, tais com FGTS, PIS/PASEP, PLR, etc, devendo as verbas de caráter indenizatório ser liberadas ao alimentante.Oficie-se conforme requerido no item 2 de fl. 79. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.001869-9 - S.D. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X E.A.V. Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.000144-6 - L.M.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito da autora à metade do valor atualizado do imóvel que serviu de moradia ao casal LEILA MÁRCIA PORTO SIMÕES DE ANDRADE e WAGNER SIMÕES DE ANDRADE, separados judicialmente, qual seja, um apartamento localizado na Estrada da Portela, nº. 285, apt. 901, Madureira/RJ, excluída a quantia de R$ 152,67, que não foi paga na constância do casamento conforme planilha de fls. 57/67. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.005075-0 - G.R.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS (RJ-163695E) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Venha a inicial devidamente firmada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.028.005441-0 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Retifique-se conforme o pedido de fl. 03.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006183-9 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X J.O.P. Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.002658-9A - K.R.S.M., B.V.S.M. C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Ao autor para retificaçao de sua inicial , devendo adequar o rito; 3 - Após, conclusos \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.028.003803-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X L.O.S.), L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Sentença:III - DISPOSITIVOIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de guarda.Condeno a parte autora nas custas e nos honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Macaé, 05 de agosto de 2008.Felipe Carvalho Gonçalves da SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.000789-3 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:1) Com base no documento acostado à fl. 10, retifico de ofício o valor dado à causa para R$ 5.009,22;2) Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, intimem-se os requerentes para comparecerem à audiência de ratificação, a ser realizada perante este Juízo, em qualquer segunda-feira, das 10 às 11 horas, cientificando-os ainda, que a ausência de manifestação, no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAE \r\n\r\nProc. 2008.028.002253-5 - J.E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:Vistos, etc.Considerando a prova documental carreada aos autos, bem como o parecer ministerial de fl. 20, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado pelas partes à fl. 21, para que produza os efeitos regulares de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Oficie-se ao empregador nos termos dos incisos 1 e 2 da inicial.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 20.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.001052-1 - M.S.N. X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Ao autor para cópias com objetivo de instruir o oficio (portaria 01/07) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.001077-4 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X M.P.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:1) Reitere-se o ofício de fl. 172;2) Cumpra-se o item 5 da decisão de fl. 167, devendo ser expedido ofício à Prefeitura Municipal de Macaé nos termos requeridos à fl. 136, item b;3) Diga a parte ré sobre fls. 174/190;4) Digam as partes sobre os documentos de fls. 191/199;5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.004884-6 - J.R.M. X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), O.M.R.C., Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.004617-3 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X R.S.F. E OUTRO Despacho:Fl. 16 e verso - Atenda-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.028.005243-6 - J.I.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X L.L.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Proceda a autora à retificação do pólo passivo, devendo incluir os irmãos do falecido, trazer sua qualificação e endereço, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.002101-4 - R.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado entre as partes à fl. 39, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, RENATA DE MATTOS SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 35. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004318-6 - D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado entre as partes à fl. 21, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira, CARLA RENATA PETINATI PIZZO, que não foi alterado com o casamento, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 20. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005576-0 - M.S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Despacho:1) Venha a inicial devidamente firmada pelas partes;2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa;3) Venham os documentos do segundo requerente, comprobatórios da alegada hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 647522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.522.000300-5 - EXCEL CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X UBIRATAN BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 231/236 em seus legais e regulares efeitos. Tendo em vista contra-razões de fls. 239/242, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.029.004421-7 - JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES X PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.004008-0 - ELAINE MUFALANI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Designo Audiência para oitiva das testemunhas para o dia 21/10/2008 às16h30. Intimen-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante.\" (Despacho proferido à fl. 20) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.029.001687-8 - MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 66. Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.029.001510-2 - FABIANA TORRES JANUZIO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, acolho a promoção do Ministério Público às fls.36/37 e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000020-2 - MARTA MARIA TURBAE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:Tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, acolho a promoção do Ministério Público às fls.26/27 e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000021-4 - GILMARA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, acolho a promoção do Ministério Público às fls.29/30 e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002616-8 - SILVERIA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Sentença:Tendo em vista o requerimento formulado à fl.44/verso ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.029.003623-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.029.002492-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BAR FLA X FLU DE MAGE LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000851-8 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X EDUARDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,27 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,63; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,63 = R$ 15,31.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nProc. 2006.029.001211-0 - DANIELLE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO - ITABORAI ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Efetivada penhora on line nesta data. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.000484-2 (17060) - JOSE DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X RAPIDO CACHOEIRENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Decisão:1) Intime-se o exequente do resultado da penhora on line efetivada;2) Oficie-se a JUCERJA para que encaminhe a este Juízo cópia da última alteração contratual da executada, bem como seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2002.029.001665-8 (19.486) - LAYSA PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeçam-se precatórios. \r\n\r\nProc. 2006.029.002163-8 - JETER DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001370-0 - LUIZ ROGERIO CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) MAGE TENIS CLUBE, Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.003631-0 - ANNA REGINA DE OLIVEIRA MARIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.003303-0 - DALVA FIUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOSÉ JORGE LIMA DIAS CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria e mandados. \" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004077-5 - LEDA MARIA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo Professor II, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004079-9 - CELIA REGINA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo Professor II, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001421-1 - ALCIDES DOS SANTOS MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 208/229 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Ao MP. Após subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.029.004229-2 - SANDRA PORTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Professor II, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004290-5 - CARLOS HENRIQUE FREIXO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.100/109 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Ao MP. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.029.004291-7 - CARLOS HENRIQUE BUENAGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/75 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Ao MP. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.029.004329-6 - RAFAELA COZZOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Sentença: Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sentença sem reexame necessário. Custas ex lege. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004330-2 - ELIZABETH CALDAS MANSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.59/68 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Ao MP. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.003394-6 - ANA LUCIA PEREIRA CANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROBERTO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o exequente do resultado da penhora on line efetivada. Oficie-se conforme requerido à fl. 154, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.029.002620-3 - AILCE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, acolho a promoção do Ministério Público às fls.40/41 e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004434-3 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/11/2008 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.029.000803-1 - FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, dependendo a medida de dilação probatória, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.004625-1 - ILSON BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.029.001860-7 - NILTON FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X PAULO CESAR RODRIGUES Designo audiência de justificação para o dia 14/10/2008 às 13:30 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002265-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELDER TAVARES SILVERIO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.004422-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUIZ CARLOS SANTOS ROSA Despacho:Autentique-se o documento de fl.15. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.001690-9 - DOUGLAS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). JOSÉ ALMERO MOTA (RJ-107460), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA INES (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Intime-se o exequente do resultado negatrivo da penhora on line realizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.029.004581-7 - HERBERT SOARES DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X TNL PCS S.A Despacho:Emende-se a inicial no disposto do art.276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.004766-4 - FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S.A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AVA INDUSTRIAL S.A CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.029.004580-5 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.029.003404-2 - MARIA JOSE ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDSON ROQUE LOPES Sentença: Defiro JG. Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA JOSÉ ROSA LOPES, visando recebimento de valores deixado pelo falecimento de EDSON ROQUE LOPES. A inicial encontra-se instruída com os documentos às fls. 04/19. O óbito restou comprovado à fl. 04. Observadas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino expedição de alvará em favor do requerente, conforme requerido à fl. 31. Sem custas, face a gratuidade deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.029.002069-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PATRICIA DE AGUIAR LEAL Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 23, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.002868-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA CELIA PEREIRA GOMES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.029.000782-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELENA DELFINA DE MOURA IZALTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.029.005085-9A - G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.029.005086-0A - G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X B.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.029.005087-2A - G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.029.005095-1A - G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X F.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.002906-7 (19067) - MAX EMILIANO DEODORO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004169-0 - SOELY DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo Professor II, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.005054-9 - ENEDIR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo Professor II, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004204-6 - MARIO TEJADA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE Sentença: Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sentença sem reexame necessário. Custas ex lege. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004800-2 - LUCIMAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo Professor I, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.002912-3 - OSVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 44/verso, com a anuência do Ministério Público a fls. 45/verso, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.004356-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JEFERSON DO AMPARO ANDRADE Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls.11/12. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.522.003319-5 (16696) - GABRIEL EVANGELISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIA MORATO DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SEM LIMITE DIST.DE CARNES E PROD.ALIM.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 647506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.029.004311-9 - JP X LUIZ CLAUDIO PORTES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Despacho:À Defesa, em alegações. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.029.003156-5 - JP X AMARILDO CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Designo Prova de defesa para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 172. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1O - D.M.E.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600) FLS. 29 . DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.029.004545-8 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X WANDERLEI MEDEIROS CARUSO Designo Prova de Acusação para o dia 7/10/08 às 14:10_ horas. Intime-se a testemunha/vítima Simone, no endereço de fls. 147. Requisitem-se os policiais. Publique-se ao patrono do acusado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1AB - P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807)) X J. DESPACHO: \"INTIME-SE O REQUERENTE PARA ESCLARECER SE HOUVE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E SE FORAM FEITOS \"BACK-UPS\" DOS DADOS ARMAZENADOS NOS COMPUTADORES\". \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.029.001656-6 - JP X ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314) Designo Prova de Acusação para o dia _16/9/08 às14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intime-se/Requisite-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa Técnica. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.029.002410-1X - M.J. \"Apesar de regularmente intimado o requerente quedou-se inerte, razão pela qual determino o arquivamento do presente\". \r\n\r\nId: 647513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.008681-1 - ROBERTA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X ROSENILTON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.828.006463-1 - ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CINTIA EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.006832-4 - GUACIRA MAGALHÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, para cumprimento da decisão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2005.828.007199-2 - ROBERTO MOURA DA MATTA X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Diante do não cumprimento da obrigação de fazer pela empresa ré, procedi a bloqueio de valores nesta data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004896-0 - PATRICIA DE MOURA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007645-1 - ANA PAULA DE LIMA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660), Dr(a). JAIME SARMENTO QUEIROZ JUNIOR (RJ-167603E)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. Com o silêncio, proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.009454-4 - SHIRLEY DA SILVA PACHECO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.003336-3 - ALEXANDRE ROBSON DA SILVA SOBRINHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDI DO, para condenar o réu a cancelar a cobrança do valor impugnado pela autora, e proceder a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.006391-4 - LUIZ CARLOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Certifico que designei AC para o dia 04/11/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.828.006570-4 - LUANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ROCHA ROMERO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Despacho:Fls. 62/63 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.006718-0 - MARIA INÊS DA CONCEIÇÃO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Fls. 42/43 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Adeque o autor planilha. Após, intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.006718-0 - MARIA INÊS DA CONCEIÇÃO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Cumpra-se despacho de fls. 50, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.828.006914-0 - ROBSON GUIMARAES THEREZO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.007205-8 - SYLVIO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA X NOVA IMPERADOR INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargo. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. \r\n\r\nProc. 2007.828.007222-8 - MARCOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.007421-3 - REGINALDO PAJEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:FLS.30/41: VENHA A CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007436-5 - VALDECI NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração às fls. 41/43, eis que tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, já que a sentença atacada não incorreu em omissão, obscuridade ou contradição. I.; 2) Defiro JG; Recebo o recurso às fls. 44/49, em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.828.007754-8 - LEONARDO BASTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.007987-9 - ERCK DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.008471-1 - VALERIA LUCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X C& A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o réu a reparar o dano moral sofrido pela autora no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente, a partir do trânsito em julgado e com juros legais a partir da citação.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Pelo exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o réu a reparar o dano moral sofrido pela autora no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente, a partir do trânsito em julgado e com juros legais a partir da citação.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008476-0 - DULCINEIA RICHIEL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 - J. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.008489-9 - PATRICIA REGINA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008497-8 - MARCELO RANGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.008539-9 - LETÍCIA VIANA DA SILVA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo extinto o processo, com resolução do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem verbas de sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008595-8 - HERALDO DA SILVA JARDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CARAJÁS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008851-0 - MARTA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada em fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2007.828.008867-4 - NELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Intime-se a ré para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.008963-0 - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008964-2 - ALAN CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008965-4 - GEORGINA SIQUEIRA MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.009084-0 - MONICA L R D REGO EVENTOS E VIAGENS ME X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a desconsiderar a dívida descrita à fl.15, no valor de R$ 1.662,079(Hum mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sete centavos) e indenização por danos morais no valor de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), sendo extinto o feito nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.009278-1 - EDINEIA INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Defiro o aditamento. Dê-se vista ao réu da emenda. Converto a AIJ já designada em ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.029.002454-1 - NILZA ANGELICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face a ausência da autora na audiência de fl. 31, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a nas custas, devendo os autos irem ao Contador para cálculo. Intime-se após para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.029.002693-8 - ADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor à fls. 13 e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.003504-6 - SAMUEL MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença: Homologo o acordo firmado pelas partes às fls.19/20 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003506-0 - SAMUEL MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Homologo o acordo firmado pelas partes às fls.32/39 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.828.000259-9 - ALESSANDRA SOUZA DE FARIA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados, julgando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar o cancelamento da cobrança indevida no valor de R$ 832,32 (oitocentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos) e para condenar a ré à devolução, em dobro na forma do art. 42, parágrafo único da Lei 8.078/90, da quantia de R$ 455,57 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) paga indevidamente, totalizando a importância de R$ 911,14 (novecentos e onze reais e quatorze centavos) que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação e correção monetária a partir de data da prolação do julgado até à data do efetivo pagamento.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.008161-6 - ANA LIDIA DE ABREU MALTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X VANESSA CRISTINA RESENDE MELANDRI (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração às fls. 66/67, eis que tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, já que a sentença atacada não incorreu em omissão, obscuridade ou contradição. I.; \r\n\r\nProc. 2006.828.008308-0 - OSMAR PEREIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a ré para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.006062-7 - ALAN DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X LUCICLEIDE CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324), Dr(a). LEONARDO LIA COSTA (RJ-130527E), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.270,00 (dois mil duzentos e setenta reais) a título de danos materiais, corrigida monetariamente, a partir do trânsito em julgado e com juros legais a partir da citação.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 647519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647521": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.075.001786-4 - JUSTICA PUBLICA X LEANDRO AMARAL BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Decisão:Tendo em vista que a acusada já foi intimada no juízo deprecado e não compareceu à audiência monitória, CONVERTO a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Expeça-se Mandado de Prisão, com o cumprimento expeça-se Carta de Sentença. Expeça-se BIC. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.075.000419-2 - JUSTICA PUBLICA X EDSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Decisão:1- Recebo os recursos de fls. 185 e 186, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade;2- Às defesas técnicas para apresentar razões recursais.3- Após ao Ministério Público para apresentar contra-razões.4- Ao final, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.075.002087-2 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JORGE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Tendo em vista que a Lei nº 11.719/2008 começará a vigorar a partir de 22/08/2008, por ordem verbal do MM. Dr. Juiz Orlando Eliazaro Feitosa, o feito foi retirado de pauta para adequação à nova Lei. \r\n\r\nProc. 2008.075.004316-1 - JP X ROSILANE DA SILVA BARCELLOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Tendo em vista que a Lei nº 11.719/2008 começará a vigorar a partir de 22/08/2008, por ordem verbal do MM. Dr. Juiz Orlando Eliazaro Feitosa, o feito foi retirado de pauta para adequação à nova Lei. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.075.003157-2 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA Tendo em vista que a Lei nº 11.719/2008 começará a vigorar a partir de 22/08/2008, por ordem verbal do MM. Dr. Juiz Orlando Eliazaro Feitosa, o feito foi retirado de pauta para adequação à nova Lei. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.075.002752-5 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X LIDIANE BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Decisão:Dessa forma, em prol do princípio da dignidade humana consagrado constitucionalmente defiro o pleito defensivo para substituir as penas restritivas de direito pela suspensão condicional da pena, determinando desde já a reparação do dano consistente no pagamento de 30 salários mínimos, que serão revertidos em prol dos familiares da vítima. Expeça-se Guia Judicial.Com a reparação do dano, voltem os autos conclusos para designação das demais condições do sursis. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.075.001003-5 - JUSTICA PUBLICA X JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO a JOSÉ LUIZ DA SILVA FREITAS como incurso nas penas do Art. 12 da Lei nº 10826/2003, com fulcro no art. 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.075.003044-5 - JUSTICA PUBLICA X ALEXSANDRO VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 01/10/2008, às 14:45 h. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 647615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.005962-0 - BERNARDETE OLÍMPIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2008: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.031.008906-7 - ROSELI ROSA DOS SANTOS, ROSALIA PEREIRA DOS SANTOS, EDMAR PEREIRA DOS SANTOS, ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: VALDEMIRO PEREIRA DOS SANTOS) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta PIS nº 103.198.076 89, indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2008.031.009102-5 - EVA MARIA CALDAS MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)), Falecido: ZELIO FERNANDINO DE MORAES), Falecido: MARIA ISABEL MORSE DE MORAES) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe eventual saldo existente de titularidade do de cujus, com as informações indicadas às fls. 9. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome da requerida;2) A última declaração de bens enviada a SRF da requerida;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2008.031.011736-1 - MOACY DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SGURA (RJ-117463)) X Falecido: CARMEN MORBECK SOUZA AZEVEDO Despacho:Comprove o Requerente a união estável com a Requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.006056-9 - ADOLFO DA COSTA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X ADOLFO FIGUEIRA), Inventariante: DIRCE DA COSTA FIGUEIRA Despacho:Atenda o inventariante a decisão de fls.93, na íntegra. Aguarde-se por 30 dias, decorridos voltem. \r\n\r\nProc. 2005.031.000741-9 - ORACI ROSA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X JOAO FIRMO TEIXEIRA JUNIOR Portaria 01/08: Às partes sobre a resposta de ofício - fls 87/94 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.009219-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.009037-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIS FERNANDO DOS REIS Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.011122-5 - ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X MARCO ADAMO Portaria 01/08: Às partes sobre os cálculos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000326-7 (7672) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GERALDO AVILA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se baixa na penhora de fls.174. Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.007476-5 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA Portaria 01/2008: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.031.007941-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HELENA VARELLA I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SIMONE GAIAO TAVARES Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.031.014009-5 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SIMONE SIMONASSI LOPES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré no pagamento das parcelas vencidas, acrescidas da multa contratual, corrigida a quantia total, monetariamente, pelos índices oficiais da CGJ desde o vencimento de cada parcela de per si, incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês desde a citação.Condeno a Ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000761-0 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ROSANE CONCEIÇÃO DUTRA DOS SANTOS), GEOVANE DANTAS WANDERLEY Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001115-7 - AFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA Portaria 02/05: Ao autor para recolher as custas da citação postal. já que o endereço pertence a outra Comarca: R$ 3,65, conta 1110-6.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.011823-7 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2008.031.011825-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MAURO GONÇALVES PEREIRA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2008.031.011830-4 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X FABIOLA DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2008.031.011831-6 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ELZIRA DA SILVA SOARES Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2008.031.011833-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JURANDIR DA SILVA VENTURA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2008.031.011837-7 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X INTERNACIONAL PLAN SERVIÇOS Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nCobrança, securitária \r\n\r\nProc. 2008.031.003693-2 - JACY FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Demanda ajuizada por terceiro em face de segurador com quem não ajustou qualquer contrato, razão pela qual falece à Ré ilegitimidade passiva.Emende-se, pois, a Inicial, em 10 dias, adequando-se o pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003271-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Cite-se. Após examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.013154-6 - LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.031.004063-5 - ÂNGELO MANUEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X CRISTIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Portaria 01/2008: À ré reconvinte em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.031.006487-1 - ELIANE COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X JOSÉ CUSTODIO BIZARRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu.Não há que se falar em litispendência, considerando diversidade da causa de pedir. Esclareça o Autor, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito se pretender prosseguimento na cobrança, visto que não há se falar em despejo, considerando o decidido pelo JEC. Assino o prazo de 3 dias, sob pena de extinção.A litigância de má-fé levantada pelo Réu será analisada na sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.031.005706-6 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X MARCOS AURELIO SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, visto que, ao menos por ora, não estão presentes os requisitos para tanto, salientando-se que somente houve tentativa, frustrada, de penhora on line nas contas da Executada.Oficie-se, como requerido às fls. 171. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000568-5 (4209) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.007593-9 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ADRIANA SILVA DE CARVALHO Portaria 01/2008: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.031.011842-0 - VANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Venham os originais dos documentos que pretende executar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.031.000078-8 (2126) - NEY CARLOS TADDEI FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.001968-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ CARLOS BELISÁRIO NOGUEIRA Decisão:Homologo o acordo de fls.39/40 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo a Execução, na forma do artigo 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.031.011751-8 - KÁTIA ANDRADE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X CAPEMISA VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4A - ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES, Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA), MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Venha, pelo Impugnado, cópia da última declaração de IR, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.006726-8 - ILDA MARIA DE FREITAS GONCALVES, CFG, DFPG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno os Autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC; observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.003765-5 - MALUZIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X LOUSANO IND COM MATS CONSTRUCAO LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a Ré no pagamento à Autora da quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais), corrigida a partir da presente data, pelos índices oficiais da CGJ, e acrescida de juros moratórios, na base de 1% ao mês desde a citação; B) condenar a Ré no pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), referente aos danos materiais, corrigido desde a data do desembolso, pelos índices oficiais da CGJ, e acrescida de juros moratórios, na base de 1% ao mês desde a citação.Outrossim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001255-0 - ELBA DE OLIVEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BRADESCO S/A), EMPRESA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDIT CARD Decisão: Considerando que não houve cumprimento voluntário do julgado, requeira o exeqüente o que lhe aprouver, acrescendo ao quantum a multa de 10 % ; sendo desnecessária intimação, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante. \r\n\r\nProc. 2007.031.001750-9 - WANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.006778-1 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA (RJ-143453)) X NATURA COSMETIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento ao Autor da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida a partir da presente data pelos índices oficiais da CGJ e acrescida de juros moratórios a partir da negativação (Súmula 54 do STJ), visto que suficiente para reparar o dano moral suportado pelo Autor, bem como para servir de advertência à Ré, no tocante aos cuidados que deve dispensar na concessão de novos créditos. Determino, ainda, que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual cumprimento de sentença.Outrossim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.011633-2 - ABIMAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO ITAÚ S.A. - AGENCIA 4569 - MARICÁ), BANCO MORADA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.013336-4 - KARINA DE OLIVEIRA MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X FININVEST), UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), MASTERCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO Certifico que deixei de expedir o Mandado de Citação/Intimação ao Unibanco; as Cartas Precatórias de Citação de Intimação à Fininvest e à Mastercard; e os ofícios ao SPC e ao SERASA, por estarem incompletas as custas recolhidas à fl. 30, bem como por não haver cópias suficientes para instrução das citadas diligências.Assim, com fulcro na Portaria 02/2005, intimo a parte autora para providenciar mais duas cópias da inicial , bem como recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.031.013336-4 - KARINA DE OLIVEIRA MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X FININVEST), UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), MASTERCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO Custas:a) Para o mandado e os ofícios: Atos dos OJA's - conta 1107-2 = R$ 12,78;APCJ - conta 1110-6 = R$ 7,30; CAARJ - conta 2001-6 = R$ 2,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 1,00; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 1,00;Total = R$ 24,08.b) Para a CP a ser cumprida em Niterói/RJ: Atos do Escrivães - conta 1102-3 = R$ 43,81; Atos dos OJA's - conta 1107-2 = R$ 25,56; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 = R$ 9,12; CAARJ - conta 2001-6 = R$ 7,84; Atos Extraj. Dist.- conta 6030-02449-8 = R$ 18,23; FETJ- conta 6002-05926-6 = R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 4,83; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 4,83; Total = R$ 117,86.c) Para a CP a ser cumprida em São Paulo: Porte de Remessa e Retorno - conta1104-9 = R$ 9,12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.031.000059-6 (4026) - WALLACE DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X GILBERTO PELEGRINO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.031.001188-1 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X DI HADDAD E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Certifico que as custas devidas são:-escrivão, campo 24, conta 1102-3, R$ 160,66- atos de citação/intimação via postal R$ 3,65- caarj, campo 29, conta 2001-6, R$ 16,43- ato dos distibuidores, campo 30 , conta 2102-2, valor R$ 18,23- FETJ, conta 6002059266, R$ 3,64- taxa judiciaria, campo 32, conta 2101-4, r$ 600,00- FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 9,12- FUNDPERJ, campo 49, conta 567300124-3, r$ 9,12Portaria 02/05: Ao autor para recolher 50% das custas e ao réu para recolher os 50% restantes, conforme certidao supra. Maricá, 25/08/08 \r\n\r\nProc. 2005.031.009263-0 - ADHERBAL FERNANDEZ BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Autor face depósito de fls.187/188. \r\n\r\nProc. 2006.031.008384-9 - MARIZETE DE MELLO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré restitua aos Autores a quantia por eles paga, corrigida pelos índices oficiais da CGJ desde o desembolso e incidindo juros legais moratórios na base de 1% ao mês desde a citação.Custas rateadas e honorários compensados diante da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.017533-1 - ERWIN MANZONE LUX (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não foi dada ao Autor oportunidade para ciência e manifestação acerca do contrato de empréstimo apresentado pelo Réu, às fls. 89/92, o que ora determino; assino o prazo de 10 dias para o Autor. Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.011774-9 - MARCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (MG-043361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.031.000017-5 (6395) - LUCIA DA COSTA ALVES X THEOPHILO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Despacho:Fls.184/185. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001414-6 - Inventariante: LÉA GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X LUBÉLIA THADEU FERREIRA), GRACIEMA GONÇALVES PINHEIRO Decisão:Defiro a inventariança. Em se tratando de única herdeira, atribua-se valor aos bens que compõem o acervo hereditário. Venha guia de IPTU atualizada no caso dos bens imóveis. Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.031.000091-9 (13168) - LIGIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Ao Exeqüente para se manifestar quanto ao contido na 2ª certidão de fls.160. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) Despacho:Aguarde-se decisão no incidente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.031.001661-5 - TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.031.011760-9 - ALOMA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARCIO GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Venha na íntegra o documento de fls.9 para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000935-5 - EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Decisão: Considerando que não houve cumprimento voluntário do julgado, venha pelo exeqüente planilha atualizada do débito, acrescendo ao quantum a multa de 10 % ; sendo desnecessária intimação, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.010992-3 - BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000632-0 - JACIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MOTO MAIS CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E MOTOS LTDA Despacho:Junte-se na íntegra a declaração de IR completa conforme informado às fls.16. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001290-3 - Z.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X V.N.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Esclareça, a Ré, em 3 dias, sobre o alegado às fls. 110/111. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.004842-7 - MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.031.003193-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCINEA FERREIRA DA SILVA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000256-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ ALBERTO GONÇALVES ROCHA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.031.000162-6 (13307) - LUZIA GOMES DA COSTA X LUCIA DA COSTA ALVES Despacho:Fls.22. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.006792-6 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. epublicando a R. Decisão de fls. 18:\"DEFIRO JG, DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 10.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ITEM \"A\" DO SEU PEDIDO, NO QUE SE REFERE À LIMINAR, BEM COMO O RITO QUE PRETENDE NA PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA O SEU PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA \"C\". CASO PRETENDA O RITO SUMÁRIO, DEVE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.004647-9 - MARCELO MARINS BILLE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S/A Decisão: Ao autor face retorno da deprecata e documento de fls.50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.001503-7 - JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X SEAI - SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTROS Portaria 01/2008: Atenda o cartório, aos itens 01 e 02.Portaria 02/05: Ao requerente para providenciar as custas e copias para as citações dos réus e as cópias para o oficio da Fazenda de fls. 146 (RGI dos lotes 26 e 30) \r\n\r\nProc. 2005.031.011051-6 - REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X NILCE COSTA NOBRE E OUTROS) Portaria 01/2008: Atenda o autor aos itens 8 e 10 da promoção Ministerial de fls. 74/77. \r\n\r\nId: 647590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.031.000960-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DESIDÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Requisite-se o réu, inclusive para prestar novo interrogatório. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas, inclusive as arroladas pela Defesa, observando-se fls. 435. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.031.017848-4 - MINISTERIO PUBLICO X RILDO SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JANDIR DA CONCEICAO MATHIAS), JOSE AUGUSTO SERAFIM DOS REIS, Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) a defesa dos reús em diligencias \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.031.006152-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALDENIR QUINTANILHA GREMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Diante da FAC acostada homologo a suspensão condicional par que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.031.000499-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.031.003928-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS), WANDER MONTEIRO TAVARES), HERONDINO MARQUES Decisão:Recebo o recurso, que já estão com suas razões, devendo a Defesa indicar as peças para extração do traslado, na forma do art. 587, do CPP, no prazo de 02 dias. Após, intime-se o recorrido para oferecimento de contra-razões pelo prazo de 02 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos na forma do art. 589, do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.031.008696-6 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO DO COUTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) a defesa do réu em diligencias no prazo legal \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, com as causas de aumento de pena previstas no; Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000379-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERENILDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) A defesa do réu em Alegações Preliminares, no prazo legal, afirmando conclusivamente sobre prova testemunhal \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2007.031.007546-7 - AGLAÉ MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES Decisão:Rejeito a queixa-crime interposta por ausência de legitimação. O delito previsto no art. 298 do CP é de ação penal pública, faltando a querelante legitimidade para propor a presente. PRI. Custas ex lege. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2007.031.007973-4 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) A defesa sobre prova oral \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.031.000372-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU MENDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:\"...Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE.Dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1980.031.000004-1 (610) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO MARIA BIDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCELO DUARTE CORREA (RJ-019397B) Decisão:\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público às fls. 549 PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a decisão de fls. 545/547, em sua parte dispositiva, que passa a ter a seguinte redação: \"Ante o exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio o réu JOÃO MARIA BIDIM ou \"João de Souza\", a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas seguintes sanções: art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 29 do CP.\"Mantidos os demais termos da decisão de fls. 545/547. P.R.I., anotando-se no registro da decisão. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2008.031.011997-7 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS PAULO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.031.012280-0 - CARLOS ANTONIO MOREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ Decisão:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.014097-3 - MUNICIPIO DE MARICA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Á EMPRESA RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CÁLCULOS NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.031.012008-6 - WALTER COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Para apreciação da condição econômica da parte autora, venha cópia de declaração de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IR prestada à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.031.013004-3 - SAMUEL DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ E OUTRO Despacho:Para análise da condição econômica da parte autora, venha cópia da última declaração de rendimentos e/ou última declaração de renda prestada à SRF. Intime-se. Após cls. \r\n\r\nProc. 2008.031.013005-5 - JORGE PAULO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO Despacho:Para análise da condição econômica da parte autora, venha cópia da última declaração de rendimentos e/ou última declaração de renda prestada à SRF. Intime-se. Após cls. \r\n\r\nProc. 2008.031.013008-0 - NANCI DO VALE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO Despacho:Para análise da condição econômica da parte autora, venha cópia da última declaração de rendimentos e/ou última declaração de renda prestada à SRF. Intime-se. Após cls. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, , auxilio suplementar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003195-8 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) REGISTRO DA DECISÃOLIVRO - Nº 20FLS. - Nº 299/300REGISTRO Nº 2284 \r\n\r\nId: 647592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.003322-5 - VALDELIR JOSÉ VITORINO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X ASSIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer a execução da sentença de fls.17.) mat. 01/17001 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.001950-0 - PERCIVAL ROCHA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 127. (receber mandado de pagamento) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.003793-9 - ROGÉRIO ANTONIO MAROUÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre o retorno da precatória. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.002453-7 - WERNER CRISTIAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FIN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANA MARIA DUPRET VASSALLO (RJ-091871), Dr(a). FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS (RJ-091811), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.820.002666-6 - SIDNEY ALBUQUERQUE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X WERNECK VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 106. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004993-0 - VALDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 110. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005093-2 - DENISE MENDES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 59. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005163-8 - ADRIANA PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 68. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002315-3 - CLÁUDIO SÉRGIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612)) X WAGNER MENDES DE LIMA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 28. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002728-6 - PAULO ROBERTO JORGE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002957-0 - FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) ROGÉRIO DA SILVA RANGEL PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer a execução da sentença de fls. 60.) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.003288-9 - MICHELE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200), Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer a execução da sentença de fls. 43.) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.004356-5 - MARIA EMÍLIA BRUNNER (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 81. (mat. 01/17001) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.820.000777-8 - MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA, Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.001136-0 - MICHELE MOURA MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X SERRAEMAR, TURISMO, HOTÉIS E CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 252. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2003.820.001318-7 - MARCIO BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X VALTER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.002096-6 - DINÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.820.000232-2 - DANIELE ALVES DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.002209-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X AFONSO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Despacho:1) Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000568-9 - ISAIAS RODRIGUES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350), Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) WALDEMIR BEZERRA DA SILVA Decisão:Diante da aceitação da proposta de fls. 60, suspendo a execução. Intime-se o executado para ciência, dando-se inicio ao pagamento das parcelas, inclusive para que fique ciente do informado às fls. 71, quanto ao recebimento do andaime. Dê-se vista dos autos a Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2006.820.000794-7 - DELORGES TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ROBERTO PACHECO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005950-9 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X REGINA CÉLIA COSTA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 37. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002494-7 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC. O recorrente pugnou pela Gratuidade de Justiça, no entanto, não comprovou a hipossuficiência no prazo assinado, razão pela qual foi determinado que recolhesse as custas necessárias à interposição do recurso no prazo de 48 horas. Todavia, quedou-se inerte a parte recorrente, conforme certificado pela Serventia. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. Intimem-se. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002517-4 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC. O recorrente pugnou pela Gratuidade de Justiça, no entanto, não comprovou a hipossuficiência no prazo assinado, razão pela qual foi determinado que recolhesse as custas necessárias à interposição do recurso no prazo de 48 horas. Todavia, quedou-se inerte a parte recorrente, conforme certificado pela Serventia. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. Intimem-se. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002519-8 - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC. O recorrente pugnou pela Gratuidade de Justiça, no entanto, não comprovou a hipossuficiência no prazo assinado, razão pela qual foi determinado que recolhesse as custas necessárias à interposição do recurso no prazo de 48 horas. Todavia, quedou-se inerte a parte recorrente, conforme certificado pela Serventia. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. Intimem-se. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002526-5 - ELTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC. O recorrente pugnou pela Gratuidade de Justiça, no entanto, não comprovou a hipossuficiência no prazo assinado, razão pela qual foi determinado que recolhesse as custas necessárias à interposição do recurso no prazo de 48 horas. Todavia, quedou-se inerte a parte recorrente, conforme certificado pela Serventia. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. Intimem-se. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.003562-3 - JOÃO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X TUDO PRONTO PORDUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA. (MR. LIMPO) E OUTRO Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004313-9 - JOAQUIM VIVAS CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANA CLAUDIA FARIAS B. VILA NOVA Despacho:Fls. 95 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada de novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.031.001087-6 - JOSÉ TADEU CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X VALDENIR SILVA BARROSO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002249-0 - ARLETE DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CLAUDIO FREIRE NUNES Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.031.003706-7 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LEILA SOARES RODRIGUES Decisão:Fls. 36 - Defiro o prazo de 20 dias para juntada da documentação, após, a juntada, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003707-9 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LUCIA SANT'ANNA Decisão:Fls. 32 - Defiro o prazo de 20 dias para juntada da documentação, após, a juntada, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004628-7 - ART PEDRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X BELLE ACOUSTIQUE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.820.002843-7 (15982002) - SALETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da informação de fls. 212, mantenho da decisão de fls. 206. Dê-se vista dos autos a Defensoria Publica para contra-razões. Apos, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARCELO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-100344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.001276-1 - LEOCINEI DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MUNIZ MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Face a certidão retro, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.002162-2 - KARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TNL CONTAX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-130772), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E) Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da empresa executada, pois o constante na inicial é diverso do indicado às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.820.002308-4 - VALÉRIA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561)) X PLANO AMIGO - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002980-3 - WILLIAM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:Após detida análise dos autos, verifica-se que não assiste razão ao autor no seu intento de cobrar multa por descumprimento do acordo. Conforme depreende-se da transação alcançada pelas partes às fls. 25, a parte ré se comprometeu a cancelar todos os débitos existentes em nome do autor até o dia 13 de dezembro de 2006, sendo que tal obrigação deveria ser cumprida até o dia 12/01/2007. Nota-se pelos documentos acostados às fls. 43/49, que tal providência foi efetivada. A fatura juntada pelo autor às fls. 27 diz respeito a uma cobrança com vencimento em 10/02/2007, levando-se em conta como período de utilização 23/12/2006 a 22/01/2007, que não faz parte do acordo de fls. 27, razão pela qual legítima a cobrança. Ante o exposto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.820.005340-4 - ORLANDO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000820-6 - SUELY PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de inicar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.000971-5 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu voluntariamente a sentença (fls. 58 e 85), incide a multa prevista no artigo 475-J do CPC, mas não no percentual de 20% da condenação e sim 10%. Assim, ao réu para proceder ao pagamento do débito remanescente, nos termos acima descritos no prazo de 15 dias. Pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.003342-0 - HELIO CESÁRIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.010006-3 - HENRIQUE NELSON SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 17. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia e certidão cartorária.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.012033-5 - ADRIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X BANCO SANTANDER Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000108-1 - JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 17, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000109-3 - JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 18, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.820.000002-2 (12911998) - DEJANIRA FERREIRA DE SOUZA, (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) JORGE PACHECO E OUTRO Despacho:Diante da informação constante às fls. 161, e verificando-se as inúmeras tentativas infrutíferas da exequente em ver satisfeito o seu crédito, diga a parte autora se deseja que seja procedida à penhora on line, devendo, em caso positivo, apresentar a planilha atualizada do débito, bem como o CPF na executada. \r\n\r\nProc. 1998.820.000029-0 (16301998) - GELSON FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ANSELMO HENRIQUE SILVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Despacho:Segundo depreende-se da transação de fls. 89, somente o primeiro executado se comprometeu o pagar o valor acordado. Regularize-se, pois, fls. 117. \r\n\r\nProc. 2008.031.002246-5 - MILENA DE ALMEIDA MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JOÃO CARLOS DE MORAES Decisão:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.820.000259-0 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X III R. L. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.820.000601-7 - NEI DE FARIAS FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JAYME PEREIRA Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.820.001268-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Fls. 263. Anote-se. 2- Ao autor sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito, manifestando-se, inclusive, quanto ao pleiteado pelo réu às fls. 263, ressaltando o Juízo que, efetivamente, o primeiro valor levantado pelo autor foi de R$ 23.375,00 (fls. 227). \r\n\r\nProc. 2003.820.001256-0 - ANA VALÉRIA SILVA DE ASSYS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-100344), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor da reclamante no valor de R$ 5.000,00, e outro em favor da reclamada no valor de R$ 36.100,00. Após o dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.000071-7 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.820.000411-5 - MARIA DE LOURDES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) OPTTEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 2004.820.003715-7 - EMILIA CAROLINA DA SILVA CORREIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ACC CARD CEARÁ - ADMINISTRADORA DE CARTAO E SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.199/202. \r\n\r\nProc. 2004.820.003828-9 - MOISES SANTIAGO DE OLIVEIRA X GONÇALVES CAR (DESAENE AUTOMÓVEISE Sentença:Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora não deu andamento ao feito, nos termos da certidão de fls. 145, julgo extinta a execução, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.003872-1 - FÁTIMA NASCIMENTO PEÇANHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 127. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.820.001793-8 - MARIA DO CARMO CAETANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535) Despacho:Fls. 130. Defiro. Intime-se, via DO, a parte ré para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.002037-8 - CÁSSIO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MÁRIO CÉSAR GIGANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.820.001840-4 - ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) CCE DA AMAZONAS S/A, Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.000105-4 - ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Com efeito, os documentos acostados pelo autor às fls. 73/80 noticiam o descumprimento da ré quanto ao item 1 da sentença de fls. 37, razão pela qual, em uma análise preliminar, legítima a execução da multa. No tocante ao item 2, uma vez que a parte autora não trouxe aos autos o comprovante da permanência de seu nome nos cadastros restritivos de crédito até data da deflagaração da execução (03/03/2008), e ainda diante do que consta às fls. 95/96, ad cautelam, aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.820.000361-0 - NILCÉA FEGUEIREDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.110/113. \r\n\r\nProc. 2007.820.000422-5 - MÔNICA RANGEL PASCALE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada em 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.000603-9 - LUIZ CLÁUDIO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Fls. 85 e seguintes. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000732-9 - JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Reconsidero o despacho retro. Tendo em vista que o acórdão de fls. 109, determinou que a Panasonic do Brasil Ltda procedesse à troca do aparelho por outro da mesma espécie ou por qualidade susperior, mas determinou que a autora entregasse o que está em seu poder, e tendo em vista que não obstante as diversas intimações do Juízo, a parte autora não procedeu à entrega, inclusive informando às fls. 130 que o aparelho desapareceu de sua residência, não podendo efetuar a troca, considero cumprida a obrigação pela compensação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000951-0 - SERGIO RICARDO SILVA X BRILHAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 56/57. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001762-1 - MAYCON COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC. O recorrente pugnou pela Gratuidade de Justiça, no entanto, não comprovou a hipossuficiência no prazo assinado, razão pela qual foi determinado que recolhesse as custas necessárias à interposição do recurso no prazo de 48 horas. Todavia, quedou-se inerte a parte recorrente, conforme certificado pela Serventia. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. Intimem-se. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002151-0 - MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X FABUAN JEANS (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Intime-se o autor para pagamento da quantia apontada sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.002193-4 - JACY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Processo findo com a prolação de sentença extintiva da execução às fls. 48. 2- Diante dos argumentos e pretensões constantes na petição de fls. 60/61, notadamente nas alineas \"b\", \"c\", \"d\" e \"f\" que obviamente não podem ser discutidas em execução já que não foram objeto de acordo, venha pela via própria. 3-Diga, pois, a parte autora se insiste na execução tão somente da multa pelo suposto descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002461-3 - CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC. O recorrente pugnou pela Gratuidade de Justiça, no entanto, não comprovou a hipossuficiência no prazo assinado, razão pela qual foi determinado que recolhesse as custas necessárias à interposição do recurso no prazo de 48 horas. Todavia, quedou-se inerte a parte recorrente, conforme certificado pela Serventia. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. Intimem-se. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002548-4 - MALENA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003017-0 - RAFAEL MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003047-9 - ANTONIO ROBERTO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). MARCELLE COSTA CORREA (RJ-134598)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.820.003159-9 - REGIANE DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 52 - Indefiro, não há nos autos elementos que possibilitem a antecipação de audiência, em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nProc. 2007.820.003407-2 - FLAVIO VITORINO SERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003521-0 - MANOEL BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Por se tratar de alegado descumprimento de acordo, manifeste-se a parte ré no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.820.003533-7 - CLAUDENIR PINTO DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 41. Assiste razão ao autor. Conforme depreende-se dos autos, a audiência anteriormente designada para o dia 11/09/2008 (fls. 29) foi antecipada para o dia 09/06/2008 (fls. 33), sendo expedido o mandado de intimação para ciência da nova data às fls. 34. As fls. 36 foi juntado AR referente a intimação, no entanto, nota-se que somente foi recebido pelo autor no dia 13/06/2008, portanto posterior a data designada para a audiência que se realizou no dia 09/06/2008, às 13:00hs. Assim, diante do equivoco, e levando-se em conta o princípio da celeridade, torno sem efeito a sentença de fls. 38, e determino o prosseguimento do feito. Ao cartória para a designação de nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.003683-4 - ROBERTO RIVELINO CRISTONI (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004334-6 - LEDA MARIA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Trata-se de mero erro material, razão pela qual, com fulcro no artigo 463, I, do CPC, retifico a sentença de fls. 58/59 para constar como débito a ser cancelado R$ 1.298,68. Int. \r\n\r\nProc. 2007.820.004338-3 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BARÃO DE NITERÓI RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004391-7 - PAULO ROBERTO REBELLO BARROSO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.19/20. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004667-0 - JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X JOCAR VEÍCULOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.820.004673-6 - PAULO SERGIO LIMA IMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO CREDBEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Venha a planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nProc. 2007.820.005103-3 - MARIA INEZ CADIZ DA S. FURTADO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA, CONC. PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.000768-3 - RICARDO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X KODAK BRASILEIRA COM. DE PROD. PARA IMAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001308-7 - LENY CANCIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001427-4 - ANGELA MARIA CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA NASCENTES DOS SANTOS (RJ-096193)) X BB SEGUROS BRASIL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão:Uma vez que o prazo para o pagamento do valor acordado findou em 10/06/2008 aplicável a multa por descumprimento no valor de 30%. Porém inaplicável, por ora, a multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se, pois a parte ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.200,00 no prazo de 05 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.001438-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001475-4 - ALEXANDRE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001479-1 - CLEBER WILSON DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002342-1 - ANTONIO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X CONSTRUTORA JONAS(ARQUITETURA E ENGENHARIA)), COSME DE SOUZA MENDES Decisão:Defiro a inclusão de Cosme de Souza Mendes no polo passivo. Retifique-se. Venha o endereço para a citação. Após, designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.031.003872-2 - ELENITA SANGI DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.25. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003895-3 - EDNA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.31. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Retifique-se o pólo passivo da demanda para que conste conforme fls. 31. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.007491-0 - GEDIVALDO GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.011990-4 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X HONDA DICASA MOTOS Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012036-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X VIVO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012047-5 - VALDINEIA DAMASCENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012063-3 - PAULO ROGERIO PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PIRES BASTOS (RJ-103935)) X TELEFONICA OI Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012081-5 - JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X SKY BRASIL LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012123-6 - SONIA FERREIRA BARBOSA GARRITANO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CLARO BCP S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012140-6 - EDUARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X BANCO DO BRASIL Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012141-8 - EDUARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X BANCO UNIBANCO Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000262-0 - SEBASTIÃO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.27/28. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000431-8 - PAULO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.19/20. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000531-1 - SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Gratuidade já deferida às fls. 69. Após a juntada das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000715-0 - BRUNO ZEMP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 45, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos da tutela antecipada às fls.17. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000766-6 - LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Com efeito o documento de fls. 28 noticia tão somente a data do depósito, mas não comprova o efetivo descumprimento do acordo, que fixou o prazo de 05 dias da data da transação para a retirada pelo autor dos cheques administrativos. Assim, diante do informado às fls. 36, manifeste-se a parte ré, inclusive quanto a possibilidade de trazer aos autos os documentos pleiteados, ficando desde já ressalvado que o Juízo não aceitará o extrato da conta bancária do autor como forma de comprovar eventual descumprimento do acordo, que já que é seu ônus demonstrar que retirou os cheques em data posteiror a aprazada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000784-8 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.011981-3 - ANDERSON SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X SINAI VEICULOS), BANCO FINASA BMC S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.012164-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.003686-0 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.001615-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2007.820.004738-8 - OSWALDO DAS NEVES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FRANCISCO COSTA SILVA AIJ PARA O DIA 02/07/09 - 14.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.003887-5 - HILDELITA NUNES DAMASCENO X C P D S CONSTRUÇÃO E REFORMA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:1- Fls. 103. Nada a prover. A execução foi deflagrada contra a pessoa jurídica, ré neste processo, não contra pessoa física. 2- Quanto ao valor da execução, venha a planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nProc. 2006.820.000561-6 - FLÁVIA SÁ MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- À autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. 2- Intime-se a parte autora para que proceda à retirada na serventia do cartão disponibilizado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.002683-8 - EZIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 73/74, por ser estranha aos autos, devolva-se ao seu subscritor, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.031.003776-6 - HELIO GONÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/08 - 11. 00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.004137-0 - IRANI DOS SANTOS X IMOBI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) AIJ PARA 06/05/09 - 16.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.820.002294-0 (19282002) - KÁTIA RAMALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712)) LÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES LAVOR Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIARepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.820.000998-6 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P R BITTENCOURT (RJ-117155)) X CLAUDIO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2008.031.000860-2 - JOSE LUIZ FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X RUBENS FRANCO DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 24/125. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.000897-6 - LUCILIA MAIA MEDEIROS X ALEX JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Intime-se a parte ré para o pagamento da condenação, nos termos dos cálculos de fls. 90/91, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004871-8 - ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000195-9 - VERA LUCIA MONTEIRO DEMENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X SUPERMERCADOS PRINCESA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). CAROLINA TAVARES MORALES (RJ-118976) Decisão:Com efeito, a planilha apresentada pelo autor às fls. 28, data de outubro de 2007, sendo que o pagamento do débito deu-se somente no dia 08/01/2008, conforme fls. 38, razão pela qual devido o valor pleiteado às fls. 40. Salienta-se que não há risco da execução se tornar interminável, já que o limite para cobrança dos juros e correção é data do pagamento de fls. 38. Intime-se, pois, a parte ré para o pagamento do débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001017-1 - SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custa. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002392-0 - MARIOLINA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, não tendo aplicabilidade em sede de Juizados Especiais o disposto no artigo 511, § 2º do CPC. O recorrente pugnou pela Gratuidade de Justiça, no entanto, não comprovou a hipossuficiência no prazo assinado, razão pela qual foi determinado que recolhesse as custas necessárias à interposição do recurso no prazo de 48 horas. Todavia, quedou-se inerte a parte recorrente, conforme certificado pela Serventia. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. Intimem-se. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.003335-3 - BOY AND GIRLS MODA INFANTO JUVENIL ME (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003362-6 - AUDICEIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003452-7 - MARILZA DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CREDCARD (SA ADM DE CARTÕES DE CREDITO(BANCO CITICARD) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95, observando-se ainda o Enunciado 11.1.2 dos JEC.Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004018-7 - SIMONE MARREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X LOJA KETLEY Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.005451-4 - CARLOS EUDARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001882-6 - PATRICIA COSTA PEREIRA DA SILVA, IVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BCP SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)), BENQ ELETRÔNICA LTDA), ALG CENTER COMERCIAL LTDA, Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.002794-3 - OSILIA DAS DORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 15:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.003174-0 - WELLIS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 14:15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.003485-6 - ANTONIO SERGIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) AIJ PARA O DIA 22/10/08 - 13.45 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.003918-0 - AUREA MARIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X DEUZIMAR MARQUES CORREA), ROBERTO JOSE DE MARINS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNDA PARA 02/10/08 - 1545 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.004082-0 - WILMA GARCIA BESSA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). ANA MARCIA ZVEITER (RJ-128761) AIJ PARA O DIA 25/6/09 - 14.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.004087-0 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 25/6/09 - 13.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.004090-0 - FRANCISCO CELIO RODRIGUES DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 08/04/09 - 16.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.004118-6 - WILSON TINOCO DE CARVALHO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AIJ PARA O DIA 04/12/08 - 15.30 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.004122-8 - DOMINGOS MORAIS DA COSTA X MARICARRO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) AIJ PARA O DIA 21/05/09 - 16.00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.820.000437-9 - ADALBERTO DE MORAES SOARES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.006595-6 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Fls. 13/14 - Defiro a juntada de documentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.011984-9 - GILMAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001610-0 - MÁRCIA MOREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.009702-7 - CARLOS ANDRÉ COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO S/A Decisão:Fls. 22/23 - Defiro a juntada dos documentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.003039-6 - SELMA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X DELSON MONTEIRO DOS SANTOS PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 101. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005050-6 - ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 112. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000639-8 - SANDRA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CREDICARD CITI - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre mandado de pagamento de ffls. 96. (ACE SEGURADORA S/A.) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.001113-8 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X CEDAE - CIA. DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 54.(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001880-7 - ANDRÉ NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BIGÁS DE MARICÁ CONVERSÃO DE VEÍCULOS PARA G. N. V. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 91. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002264-1 - ALEX DE OLIVEIRA D ' ANGELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer a execução da sentença) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.002845-0 - MARIA PAULA DE AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer a execução da sentença) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.003533-7 - CLAUDENIR PINTO DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Restauro os efeitos de fls. 12. Designe-se nova AIJ. Intimem-se autor e réu. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001570-3 - HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer a execução da sentença) mat. 01/17001 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.004402-3 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X ALEXANDRE REZENDE DA SILVA AUD.CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/11/08 - 14.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.000663-5 - LEANDRO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X INFO - REDE VETERANA LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre precatória negativa. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002785-7 - LEANDRO AZEREDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.002180-1 - IRACY FREIRE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ PARA O DIA 22/10/08 - 13.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.820.004339-1 - MARIA ALICE DE FIGUEIREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 125/126. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.820.000260-7 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X DROGARIA GAROTA DE MARICÁ LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.003239-0 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) M. C. TROPICAL RESTAURANTE, Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.003725-1 - CARLOS GOMES DE CARVALHO X ALAMO INTERMEDIAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AIJ PARA O DIA 22/10/08 - 13.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.005702-1 - ARILDO DASILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X PROLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Fica o leilão re-designado para os dias 23/09/2008 e 02/10/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000853-0 - GERIVAL GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SANTOS & NASCIMENTO LTDA - ME PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 73. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001261-1 - CRISTINA MARIA FURTADO DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE CLÁUDIO OSWALDO FIGUEIREDO DE SOUZA LEMOS E OUTRO PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 71. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001711-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÕES FININVEST (Adv(s). Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 94. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002446-7 - JOSÉ CARLOS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002717-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) BRASIL TELECON PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre retorno da intimação negativa. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002822-9 - JORGE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003533-7 - CLAUDENIR PINTO DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ DESIGNADA PARA 09/07/09 - 16.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.005212-3 - TAÍS IMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.26. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.009992-9 - JOSE VANDESLAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às 16. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.820.000836-1 - REYNALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA 22/10/08 - 13.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001370-1 - JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X HONDA DICASA MOTOS), MOTO RONDA DA AMAZÔNIA LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 42 (AR NEGATIVO) mat. 01/17001 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.005449-6 - BAZAR ACHE FÁCIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X VALERIA PALLADINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.005616-0 - CLAUDIO MONTEIRO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X DAVID ABREU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001022-0 - SONIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X MASTERFRIO IND. COM. DE REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 23/10/08 - 13.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001070-0 - ALCIDES TITIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) AIJ DESIGNDA PARA O DIA 23/10/08 - 13.30 HS.SFT 14176 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002351-5 - DANNIEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intime-se as partes para que se manifestem em 5 dias sobre às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.820.002021-8 - YARA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002415-7 - TANIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-163887E) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002686-5 - ADILSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002773-0 - IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002915-5 - ILDA ALMEIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002945-3 - HELENIO SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002995-7 - LACI FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005158-6 - ROBERTO OBERG GANDARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X JORNAL COSTA VERDE DE MARICÁ AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/11/08 - 10.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.002764-5 - DALVA DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AIJ PARA O DIA 23/10/08 - 13.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.004294-4 - RONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA), SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONICA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)), NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICS LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/11/08 - 10.15 HS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.820.001009-7 - MARINHO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X GILBERTO PERES CARNEIRO Despacho:Tendo em vista o descumprimento do acordo de fls. 84 e o saldo remanescente que se pretende executar, R$ 750,00, e por fim a manifestação constante na parte final de fls. 94, esclareça o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados como forma de quitação da execução, até porque o valor penhorado (fls. 20) é superior ao que executa. Int. \r\n\r\nProc. 2005.820.001273-4 - ROZANA JORZI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X IRACEMA HANGES CRUZ E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.820.003076-1 - TEREZINHA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X JORGE ASSUNÇÃO SILVA Despacho:Uma vez que não houve arrematação dos bens penhorados (fls. 100) e diante do pedido de fls. 103, venha a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.820.002478-9 - ODINEI GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE ANCHIETA Despacho:Conclusão desnecessária. Penhora on line já efetivada às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.820.005513-0 - SERGIO EDUARDO MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PAULO ROBERTO MAGELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.000875-4 - JULYANA VON MATTER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que não cabe ao Juízo Diligenciar pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.031.002249-0 - ARLETE DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CLAUDIO FREIRE NUNES Decisão:É ônus da parte interessada instruir adequadamente o feito, dispondo de recursos legais próprios para obter as informações pretendidas, a teor do que dispõe o artigo 5º, XXXIV, b, da CF/88. Ademais, não me parece razoável imputar à serventia deste Juízo, já tão atribulada, encargos que competem à parte, em benefício de seu interesse privado, e, em franco detrimento do superior interesse público. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios, mantendo a decisão de fls. 33. Intime-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.820.000796-1 - ROBSON COUTINHO DE SOUZA E ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698), Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ARISTON DE ALMEIDA Despacho:Segue detalhamento de penhora on line, manifestando-se a parte exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.820.003840-0 - EDUARDO MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733), Dr(a). LUCIANA DE MELLO CAFFARO (RJ-140042)) VIRA VERÃO PISCINAS LTDA-ME Decisão:Defiro o leilão do bem penhorado. Ao Cartório para adoção das medidas necessárias a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.820.002052-4 - GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E) Despacho:Ao autor para que apresente a planilha do débito que ainda entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.820.003035-9 - BRUNO BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha o pedido de desconsideração em termos. \r\n\r\nProc. 2006.820.001572-5 - ISIS RODRIGUES DE ALMEIDA X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.820.003218-8 - ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1-Fls. 105. Indefiro, diante do que restou decidido na sentença de fls. 97/98. 2- Defiro o pleiteado pelo réu às fls. 102. Expeçam-se os mandados de pagamento. Após, dê-se bvaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003755-1 - DENIZE DE OLIVEIRA BAUR TUFFI ALLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.820.005264-3 - WELLEN DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Trata-se de mero erro material , razão pela qual com fulcro no artigo 463, I, do Código de Processo Civil, retifico a sentença para constar que o embargante depositou judicialmente R$ 5.484,07, às fls. 77.Diagm as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.820.000971-5 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 97.2- Esclareça-se a pretensão justificando a sua necessidade e pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.820.003020-0 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A sentença condenou a parte ré a proceder a troca do medidor e não recolocação de lacre, razão pela qual não se pode impor ao réu obrigação de fazer diversa da determinada na sentença, razão pela qual nada a prover quanto ao mencionado às fls. 133. Após a juntada das contra-razões, remetam-se os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004178-7 - PALMIRA DO CARMO MACHEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifica-se que os autos não foram apreciados pela Egregia Turma Recursal em razão de erro material constante na sentença , erro este que já foi sanado conforme decisão de fls. 93. Assim, equivocado o despacho proferido pela Serventia às fls. 96, quando na verdade deveria ter determinado o cumprimento do despacho de fls. 95.Assim, não obstante o depósito de fls.105, intimem-se as partes autora e ré para, diante da decisão de fls. 93, ratificarem ou não o recurso inominado e as contra-razões respectivamente, para, se for o caso, seja a sentença submetida ao segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.820.005172-0 - MÔNICA AZEVEDO LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 40. Comprove-se o alegado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001637-4 - ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARINTER INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Despacho:Esclareça-se a parte autora o requerimento constante na parte final de fls. 77, dizendo o que ainda falta a ser cumprido, diante do que consta às fls. 71/73. De ressaltar que questões envolvendo demora na navegação, em razão ou não de equipamento obsoleto não foram objeto da presente ação, não cabendo aqui a sua discussão. \r\n\r\nProc. 2008.031.002078-0 - EZOEL SOARES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.002945-9 - TANI MARGARETH BALARDINO X REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.820.001801-8 - GIRLAYNE PORTELA CESARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) FUNDAÇÃO SOCIAL POLÍVIO BAIENSE Despacho:Segue detalhamento de penhora on line, manifestando-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.820.001889-6 - ANTÔNIO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). MICHAEL DA SILVA VIEIRA (RJ-128184E), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649), Dr(a). CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES (RJ-153234E), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-150272E)) CRISTINA PIERRINI PACHECO, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Decisão:Defiro a penhora on line, já procedida conforme recido de protocolamento que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.820.003146-5 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X CARLA DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:Diante do que consta na parte final da certidão de fls. 142v, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000721-4 - O. C. OFICINA DO CHURRASCO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X NEREIDA DA SILVA PRADO Despacho:Segue detalhamento de penhora on line, manifestando-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.820.004417-0 - JOAQUIM SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X JORGE SE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação dos réus, devidamente citados às fls. 25v.2- Sem prejuízo, diante do pedido de fls. 29, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.820.005676-6 - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X WALFRIDO JORGE VIEIRA DE SANT´ANNA Decisão:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.000920-5 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (RJ-032459)) X FARMACIA CENTRAL DE ITAIPUAÇU LTDA Despacho:Esclareça a exequente se pretende a penhora on line ou a penhora da renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.000499-8 - LUCIA HELENA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Despacho:Regularize-se a planilha, tendo em vista que foi suspensa a cobrança da multa diária em 21/11/2007, conforme decisão de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2003.820.002200-0 - MARCOS VINÍCIOS FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Diante do depósito de fls. 188, proceda-se ao levantamento da penhora, caso tenha ocorrido.2- Antes de apreciar o pedido de devolução da carta precatória manifeste-se a parte autora quanto ao depósito, esclarecendo quanto a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.820.003215-7 - CÁSSIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) RDR. BUSINESS E OUTROS, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença: Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, e diante da inercia da parte autora quanto ao despacho de fls. 215, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. E, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.820.000007-9 - IRENE CRISTINA LECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X NATAN-CAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Fls. 116/117. Nada a reconsiderar. Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.820.003888-5 - KÁTIA ARAGÃO DA FONSECA PALERMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X ANDRÉ MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA FRANÇA (RJ-136111), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:1- Tendo em vista que o primeiro Réu ingressou nos autos às fls. 136, com advogado devidamente constituído, sendo intimado da data da audiência de conciliação designada às fls. 167, por meio de seu patrono , conforme fls. 169 e certidão cartorária de fls. 179, a sua ausência no referido ato importa em revelia, razão pela qual a decreto. 2- Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.820.000218-2 - JORGE REZINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PAULA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Já há detalhamento da penhora on line às fls. 173/174. Manifeste-se, pois, a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.820.001391-0 - LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivamente interpostos. Deixo, todavia, de acolhê-los, eis que não há no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida. O r. pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados, pelo Juízo, indis pensáveis à sua satisfação.No tocante ao dano moral, com fulcro no artigo 463, I, do CPC, retifico a sentença prolatada às fls. 170, tão somente para incluir o seguinte trecho:\" julgo improcedente o pedido de danos morais.\" Publique-se e intimem-se. Mantém-se, no mais, a sentença impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.820.002184-0 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Primeiramente, esclareço que os embargos de declaração estão sendo apreciado por este Magistrado tendo em vista que o I. Juiz sentenciante encontra-se licenciado.Recebo os presentes embargos, eis que tempestivamente interpostos. Deixo, todavia, de acolhê-los, eis que não há no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida. O r. pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados, pelo Juízo, indispensáveis à sua satisfação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001888-0 - CPA COMERCIO REPRESENTAÇAO E INSTALAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido às fls.171, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.002908-6 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:Por se tratar de alegado descumprimento de acordo no tocante a obrigação de fazer, concedo a parte ré o prazo de 05 dias para manifestação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.820.003257-7 - JUAREZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534) Despacho:Segue detalhamento de penhora on line, manifestando-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.820.000097-9 - JAIR MATTA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1-Esclareça a parte autora a planilha de cálculos de fls. 91, já que incluídos dias e meses deste ano que sequer chegaram.2- Informe a parte autora se já foi excluído o seu nome dos cadatros restritivos de crédito, comprovadamente, para fins de cálculo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.820.000519-9 - LUIZ CARLOS ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, e a quitação outorgada às fls. 75v, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000551-5 - ARY GUEDES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CARLOS DIAS CAVALCANTE Despacho:Segue detalhamento de penhora on line, manifestando-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.820.000690-8 - CARLOS EDUARDO ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido, e a quitação outorgada às fls. 69v, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000930-2 - CRISTIANE DE FÁTIMA AFONSO AMADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 111/112. Nada a reconsiderar eis que o documento de fls. 113, demosntra que a parte autora não se enquadra da condição de hipossuficiente econômica. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fls. 92, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001705-0 - LUIZ FELIPE BAPTISTA MAHOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X NOVA WANDAL VEÍCULOS LTDA. Despacho:Aguarde-se a resposta o ofício. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001792-0 - SHIRLEY DA SILVA PESSOA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da inércia da parte ré em dar cumprimento as determinações de fls. 45 e 48, defiro o pleiteado às fls. 47. Ao contador para a apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2007.820.001916-2 - SONIA REGINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho: Ao réu para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line já requerida. \r\n\r\nProc. 2007.820.002049-8 - ELIANI DE SÁ REGO X CLARO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha o CNPJ da empresa sobre a qual se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.002211-2 - LEONARDO JOSÉ PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 89. Assiste razão a parte autora. Porém, antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.002596-4 - ANA CAROLINA DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Assiste razão em parte ao exequente.Conforme documento de fls. 38, o serviço foi cancelado no dia 19/03/08, portanto fora de prazo de 48horas determinado na sentença, já que audiência realizou-se no dia 13/03/2008 (fls. 24/25). Assim, tendo em vista o acima exposto, determino a intimação da parte ré para que no prazo de 05 dias efetue o pagamento do valor de R$ 1.591,81, referente a multa, sob pena de acréscimo de 10%(artigo 475-J) e bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.002611-7 - CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Por se tratar de execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer, concedo a parte ré o prazo de 05 dias para se manifestar quanto ao alegado às fls. 55/56, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.820.002636-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:A penhora on line já foi efetivada às fls. 67, inclusive com detalhamento às fls. 69. Cumpra-se, pois, fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.820.002707-9 - CAMILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre depósito, esclarecendo quanto a satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.820.002920-9 - FERNANDO NAPOLEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X CASA DO UNIFORME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Sentença:Poder judiciário do Estado do Rio de janeiroJuizado Especial Cível da Comarca de MaricáProcesso nº 2007.820.2920-9SENTENÇADispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.Pretende o autor indenização por danos materiais e morais. Alega que contratou os serviços da empresa ré para a confecção de um novo uniforme para freqüentar o colégio em que estuda, dando como sinal o valor de R$ 10,00 e posteriormente o valor de R$ 15,00, sendo certo porém, que, até a presente data, o uniforme não foi-lhe entregue. Trata-se de relação de consumo, sendo objetiva a responsabilidade do réu, que deve responder pelos danos causados ao consumidor independentemente da existência de culpa. Ademais, dispõe o art. 20 da Lei 9099/95 que não comparecendo o demandado a uma das audiências, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ora, como se verifica, a reclamada foi devidamente intimado a comparecer a audiência de Instrução e Julgamento (ce \r\n\r\nProc. 2007.820.003324-9 - ALZINO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se o valor da execução, eis que a multa anteriomente fixada foi de R$ 100,00, sendo somente majorada para R$ 200,00 no dia 04/10/07 (fls. 31), dia que inclusive foi cumprida a tutela (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2007.820.003350-0 - HELOISA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte ré, via DO, para o pagamento da quantia de R$ 2.600,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.820.003553-2 - ELAINE DE ABREU DE LOURENZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro a penhora on line, já procedida conforme recibo de protocolamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.820.003585-4 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X A. B. N. - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95.Trata-se de ação onde a parte autora alega o descumprimento de acordo com o réu em outro processo.Em contestação a ré alega, em síntese, a existência de coisa julgada em relação à matéria.Em análise dos autos verifica-se que a questão trazida à julgamento se refere a descumprimento de acordo celebrado entre as partes em outro processo, nº 2002.820.000021-0, já com sentença transitada em julgado.Assim, qualquer questão referente a tal processo deve ser dirimida em fase de execução do julgado, não podendo a matéria ser reapreciada pelo Judiciário.Desta forma forçoso reconhecer a existência de coisa julgada referente a matéria versada nos autos.Por todo exposto e mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Sem custas, artigo 55 da lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003685-8 - MARCO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003696-2 - DENILSON DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003729-2 - WEVERSON SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante dos documentos de fls. 14 e 18, e, por se tratar de erro material, com fulcro no artigo 463, I, do CPC, retifico a sentença de fls. 34/35, para constar como o valor do débito a ser disconstituído R$ 430,97. Publiquem e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003734-6 - JOSÉ LÚCIO BARROSO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003737-1 - EROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003829-6 - ANGELA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIORDANO DE FREITAS PINTO MOREIRA (RJ-148707)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003894-6 - ANDERSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD S. A- ITAU (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003952-5 - EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003961-6 - REGINALDO JESUS ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Venha a postura municipal para apreciação do pedido de efeito suspensivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004129-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004966-0 - GUSTAVO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROF. DE VIGILÂNCIA LTDA. Sentença:Considerando que devidamente intimado para dar andamento ao feito, este manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005639-0 - SHEYLA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X SIEMENS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001101-7 - RODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X TELECH BRASIL SERVIÇOS INF. LTDA - HP Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a proceder à substituição do notebook modelo HP PAVILLION DV 2120BR,Dl por outro novo com as mesmas características no prazo de dez dias úteis a contar da presente data, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. A parte autora devolverá o aparelho defeituoso para a ré na ocasião em que receber o aparelho novo. Em caso de impossibilidade de substituição do produto, deverá a ré devolver a quantia de R$ 2.564,05 com de juros e correção monetária a partir da data do efetivo desembolso. Condeno-a, ainda, a pagar ao autor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001140-6 - CLAUDIONOR ALVES DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Primeiramente esclarece o Juízo que os presentes embargos estão sendo apreciados por este magistrado tendo em vista que o MM Juiz sentenciante encontra-se licenciado.Recebo os presentes embargos eis que tempestivamente interpostos. Diante do que restou decidido na sentença, acolho-os para excluir do pronunciamento judicial atacado o trecho \" confirmo a decisão de fls. 13\", passando a sentença impugnada ter o seguinte trecho em sua parte dispositiva:\" revogo a decisão de fls. 13.\"Publique-se e intimem-se. Mantenha-se, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.031.001152-2 - RICARDO LIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001379-8 - ESTHER CANDIDA DE FARIA X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.002084-5 - GENY ESTACIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAPUA CALÇADOS S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.002139-4 - LUCIA HELENA MESSIAS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000074-0 - LUCIMAR DEFANTI CRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000290-5 - MARTHA LOCKS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000315-6 - DIONE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000510-4 - JOSÉ LUIZ BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000573-6 - RENÉ MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000695-9 - EDUARDO DE MORAES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BRM VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:1- Ciente o Juízo da informação cartorária de fls. 53.2- Aguarde-se o cumprimento do item 1 da decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.820.000746-0 - ANDYARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000781-2 - ADRIANO DE ARAUJO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREMINHU Decisão:O documento de fls. 11 não é suficiente para demonstrar a tese autoral eis que somente comprova a devolução do cheque de R$ 1.960,00 em razão de só haver na conta como saldo anterior R$ 837,44. Assim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora comprove a efetiva compensação do cheque de R$ 1388,80, conforme alegado no item 2 da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.820.000782-4 - MARCO JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diante dos documentos acostados às fls. 50/55, verifico que a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o preparo no prazo de 48hs, sob pena de desersão. \r\n\r\nProc. 2008.820.000881-6 - RITA DA PENHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivamente interpostos. Deixo, todavia, de acolhê-los, eis que não há no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida. O r. pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados, pelo Juízo, indispensáveis à sua satisfação. O que o pretende a autora, na verdade, é a reforma da sentença, não sendo, pois, os embargos de declaração recurso hábil para tal fim. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000884-1 - ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivamente interpostos. Deixo, todavia, de acolhê-los, eis que não há no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida. O r. pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados, pelo Juízo, indispensáveis à sua satisfação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000923-7 - ALEXANDRE BRÍGIDO VILLA NOVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X INFORMATIVO CULTURARTEEN - P. R. PRODUÇÃOES E OUTROS Decisão:Não obstante argumentos expostos pela parte autora às fls. 78/81, estes não têm o condão de autorizar a decretação da revelia, eis que, para ser decretada, necessária se faz a efetiva comprovação nos autos, mediante certidão do oficial de justiça ou de funcionário da serventia, ambos com fé pública, da citação dos réus, o que não há no feito.Ademais, o simples fato de advogado ter acesso ao processo, ainda que constituído pelos réus, não é o suficiente para a decretação da revelia. Assim, diante do exposto e também no intuito de se evitar eventual arguição de nulidade, designe-se nova data para audiência de conciliação indicando a parte autora o local a ser diligenciado para a efetiva citação dos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.004217-8 - VANESSA MACHADO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X ANTONIO DA CONCEIÇÃO ANTUNES Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré, pois foi regularmente citada e intimada e não compareceu à AC de fls. 17. 2- Diga a parte autora, justificadamente, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.031.012138-8 - ALBERTINA LINHARES FONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X ELISABETE SANTOS DE SOUZA Despacho:1-Emende-se a petição inicial, na forma do artigo 5º da lei 8245/91.2-Diante do pedido constante no nº 2 da inicial, venha a planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.820.001381-0 (11052001) - LAURA DE FIGUEIREDO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) TELEFONICA CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Diante da inércia da parte em relação ao despacho de fls. 222, conforme certidão de fls. 223v, e tendo o executado satisfeito o crédito, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.000853-2 - JOSÉ IGNÁCIO MANIER BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.820.003965-1 - YOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EMPRESARIAL D PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001407-3 - GIORGIANE SANTANA MOREIRA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) TELERJ CELULAR S. A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 91, eis que os documentos acostados pela ré comprovam, em tese, o cumprimento das obrigações de fazer fixadas na sentença. Ademais, o valor da condenação fixado no acórdão foi pago em 13/03/2008 (fls. 80), antes, incluive, do despacho que determinou o cumprimento do acórdão (28/03/2008), razão pela qual incabível a cobrança da multa prevista no artigo 475-J do CPC, que desde já indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.002441-8 - LEDA GOMES COVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X MAURO FERREIRA DA SILVA) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 646249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.036.006824-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Considerando o requerimento da Defesa de fls.922, devidamente comprovado, redesigno a sessão plenária para o dia 25/09/2008, às 13:00h. Intimem-se as testemunhas e o réu. Ciência ao MP e Defesas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.010696-6 - MP E OUTRO X LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 13:00 horas para realização do ato. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 647523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, E 19 DA LEI 10.826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.036.004734-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNALVARO MAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:Proceda-se à remessa dos aparelhos celulares referidos na certidão de fls. 575 ao depósito público, certificando-se nos autos. Quanto ao material periciado, aguarde-se a prolação de sentença.Fls. 576, dê-se ciência ao MP e à defesa. após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do CP - Lesão corporal natureza grave - incapacidade permanente para o trabalho \r\n\r\nProc. 2007.036.007009-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550), Dr(a). LUCIMAR GOMES DOS REIS (RJ-149477) Despacho:... a Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.036.002546-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: THIAGO SERPA DO NASCIMENTO X CRISTIANO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THIAGO SERPA DO NASCIMENTO (RJ-149615) Despacho:... à parte autora, na forma dos artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nId: 647525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.009160-1 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484), Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). DANILO DE AZEVEDO SILVA (MG-109595)) X HERFAM MALHARIA LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, em cumprimento à O.S. 06/2007, § 3º, oficio ao Juízo deprecante, solicitando a remessa de comprovante de complementação de custas, referentes a atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 31,02, conforme cópia de certidão cartorária que segue em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.013040-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X ATACADÃO MODA 10 DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para providenciar a Contra-fé a fim de que instrua o Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.037.003951-5 - RUI BASTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GON CALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X OSÓRIO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/140, interposto pelo exeqüente, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010428-0 (3649) - ILTON JOSE PERRUT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MADEREIRA SAO JORGE MURY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo de avaliação e a informação do avaliador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.008703-8 - CARLA BEATRIZ RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Diante dos documentos de fls. 15/19, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.003811-3 (8517) - Inventariante: JANDYRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X ALVARO LAMOGLIA DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a providenciar as cópias necessárias para a instrução do Formal de Partilha, devidamente autenticadas pelo nobre patrono ou recolher custas para a autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.037.008648-4 - Inventariante: ANTONIO MARCO CALMONA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WALDIR MONTEIRO CAL Decisão:1) A ocupação profissional do requerente, bem como o documento de fls. 08/13, não se harmonizam com o perfil de hipossuficiência econômica. Acrescente-se que o monte a ser inventariado, conforme cópia do testamento acostado às fls. 16/17, demonstra a existência de vários bens imóveis, alguns, inclusive, descritos como loja comercial, subentendendo-se lucros auferidos com os mesmos.Dessa forma, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas. 2) Esclareça o requerente se foi proposta a ação de cumprimento de testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.005071-2 - CORRADO SPALLANZANI (Adv(s). Dr(a). YONE SIMÕES (MG-053572)) X ROBERTO LUIZ AFONSO E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1.102, \"b\" do CPC, anotando-se no mesmo que, caso os Réus o cumpram ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102, \"c\", § 1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no percentual de 10 % (dez por cento) do valor da condenação.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, os Réus poderão oferecer embargos e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o título executivo judicial\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005288-5 - DALTON CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 148/152: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.008268-5 - EUGÊNIA DE LOURDES PINHEIRO BOUCHUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107), Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA PINHEIRO Decisão:Diante dos documentos de fls. 24/27, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.008581-9 - NOEMIA GOMES TOFFANI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Diante dos documentos de fls. 11/14, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.000152-9 (7042) - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X IRINEU PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Por ordem do Juízo, intimo o réu a recolher as custas apuradas pelo contador (Valor total R$ 1.319,67) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.528.006926-4 (2698) - JAYME LEITE GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o réu a recolher as custas apuradas pelo contador, conforme fls. 180 (Valor Total R$ 88,12) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001778-2 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre honorários do perito. \r\n\r\nId: 647524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003921-2 - EDEM PINTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.528.003423-4 -, Inventariante: MOACYR DE QUEIROZ CORREA X EUDILIA QUEIROZ CORREA OU EUDILIA BREDER QUEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Fls. 104-Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.014946-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 33/34-Defiro, mediante recolhimento de custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.000842-6 (4742) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BOX 52 COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2004.037.002331-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DANUBIA MATIN ROSA Despacho:Fls. 279-Defiro, mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003802-5 - FRANKLIN LUGOM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004000-7 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de relação contratual C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007013-9 - ELÇO PIRAN (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, restitutiva de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004149-8 - HEDA MARIA RODRIGUES SCHWEK (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002197-6 (6062/00) - ANA LUCIA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GUILHERME LIMA JATOBA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004871-4 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ODELIA MATHEUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 153-Defiro. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.000251-9 (5736-1) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NILVA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.037.016259-0 (11354) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A X SOL DE VERAO BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 1995.528.009114-6 (1171-3) - CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-048811)) X FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.528.006056-0 (4.207) - OSVALDO ANTONIO LUCHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIREDDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003328-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E)) X TIO PASTEL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 13/14-Defiro, mediante o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1996.528.003505-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIONEA DE CARVALHO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha atualização do débito. \r\n\r\nProc. 1997.528.000738-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDSON MARINHO DE FARIA E OUTROS Despacho:Fls. 36-Anote-se. Defiro expedição de ofícios, mediante o recolhimento de custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.037.004440-0 - COPPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X AURELIO VEIGA PEREIRA E OUTRO Despacho:As partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.012867-1 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (MG-097659)) X IBV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Cumpra-se fls. 35, item 4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001027-3 - ALCINEIA HENRIQUE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acordão. Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000634-8 - CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) Despacho:Intime-se para recolher as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória, oriunda de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.037.005855-1 - LENILTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ROBERTO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.003804-7 - Inventariante: MARIA PEREIRA BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X ANICETO MARIO FRANCO Despacho:Fls. 34/35-Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.006874-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X WILLIAM SOUZA DE JESSUS - ME Despacho:Fls. 72-Defiro, mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.003291-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 48-Defiro, mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005684-2 - HUALLACE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.006477-2 - ALEXANDRA RODRIGUES ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.002662-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Reconsidero o despacho anterior constante do sistema. Fl. 86. Diga o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.005837-5 (2479) - GUIDO MANOEL VIDAL SCHAFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X WILSON AMERICO SOARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Despacho:Dê-se ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.001396-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006333-3 - BRITO E MULLER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.037.007309-0 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CIRURGICA SAO MATEUS Despacho:As partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.003352-0 - JÚLIO CÉSAR AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA DA AQUISIÇÃO DE BEM \r\n\r\nProc. 2007.037.003282-5 - BRUNO LOURENÇO PRESTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X VIVO RJ LOJA VIRTUAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.037.003759-6 - ROBERTO CARRIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001490-2 - ELEN DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO FININVEST S/A) Despacho:A autora. \r\n\r\nId: 647528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.037.005868-8 - DANUZIA PALMER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), Falecido: ELLY OTTILIA JONE DE CARVALHO Despacho:Venha aos autos a habilitação e representação do 1º testamenteiro nomeado. \r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004541-8 - HELOECIO NAVEGA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 260: Tendo em vista que consta do pedido inicial tão somente que o réu inicie os pagamentos dos benefícios ao autor, indefiro a expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO - DOAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.005584-0 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESPÓLIO DE ARTHUR DALMASSO), GIOCONDA GOUVÊIA DALMASSO), TÉLIO DALMASSO), GILCE DALMASSO), ARTHUR DALMASSO JUNIOR), RONALDO DALMASSO JUNIOR), VILMA GOUVEIA DE PAULA Sentença:Considerando que os réus ainda não foram citados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 38v e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, desapensem-se e dê-se baixa, arquivando-se estes autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.008107-6 - Inventariante: ALTIMERIO MULLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIA JOSE DE SOUZA MULLER Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002103-5 - Inventariante: ALADIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X IRENE DA COSTA SILVA), ANULPHO CORREIA DA SILVA Portaria 01/02: Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda Municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.004424-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA CONTATO S/C Despacho ordiantório: Ao interessado para que recolha R$ 3,65 (Atos via postal - cód. 1110-6 - campo 25 da GRERJ), acrescido de FUNDPERJ e FUNPERJ, para remessa de cada ofício, ou providencie o mesmo a entrega, em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006933-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012939-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006240-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS HENRIQUE SALES Decisão:Procedi a penhora on line, conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2003.037.009949-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE JOSE DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.005800-5 - MARIA JOSE MONTEL PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:I-se pessoalmente a autora para que em 48 horas dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.037.003877-0 - CONDOMINIO VALE DAS ROSAS BLOCO 20 (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARIA LUIZA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)), RITA DE CÁSSIA AZEREDO QUINTANILHA Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide de Rita de Cássia Azeredo Quintanilha, uma vez que a mesma já figura no pólo passivo da presente demanda.Quanto ao pedido de exclusão da segunda ré, indefiro o mesmo e ordeno expedição de nova carta precatória para citação por hora certa.Para tanto, designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 08/04/2009, às 16:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003877-0 - CONDOMINIO VALE DAS ROSAS BLOCO 20 (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARIA LUIZA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)), RITA DE CÁSSIA AZEREDO QUINTANILHA Pela Portaria nº 01/02 desta Serventia, intimo a parte Autora para recolher R$ 78,44 de custas referentes à citação por hora certa determinada às fls. 96. As receitas, contas e valores referentes a tais custas encontram-se discriminados às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.037.003826-8 - DULCE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Às partes, sobre proposta de honorários periciais de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.037.006321-4 - CONDOMÍNIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADRIANO RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.037.005971-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAISSANDÚ (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X IVAN ALVES DIAS Decisão:Designo Conciliação para o dia 15/04/2009 às 14:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001377-2 - ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Folhas 86: Intime-se pessoalmente, instruindo-se com cópia de folhas 83/84. \r\n\r\nDeclaratória, de quitação de título c/c danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006158-0 - PRISCILA PURA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.037.009711-8 - EMILENE DINIZ IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X QUEMANARDI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558) Despacho:I-se a autora ara que informe se houve concretização do acordo noticiado às fls. 97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007415-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSÉ LUIZ CARNEIRO), CONCEIÇÃO AMALIA WERNECK VAZ Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.001652-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS GONÇALVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012830-0 - ALINE BARROSO DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.007072-3 - JORGE LONTRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X BANCO FINIVEST S/A), CREDICARD / MASTERCARD S/A Despacho:Fls. 40: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005300-0 - VICTOR JOSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002969-1 - WELLINGTON DA SILVA GUIMARÃES, RENATA CARDOSO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Considerando que não houve impugnação à proposta oferecida pela perita, HOMOLOGO os honorários periciais em 12 salários mínimos. I-se a Fundação ré para depósito dos mesmos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.006781-8 - Inventariante: MARIA JOSE DA CONCEIÇAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOAO CARLOS LEANDRO FERREIRA Decisão:Venham as declarações finais. Ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.003157-9 - Inventariante: MARIA LUCIA ZEBENDE DA SILVA ALINE ZEBENDE DA SILVA, REJANE ZEDENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X JOVANI WILSON DA SILVA Decisão:Isto posto, indefiro a cota de fls.70 e determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.037.004379-0 - Inventariante: DANUZIA PALMER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) DADIVO MECENI FRAGOSO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), LYA JONE PEREIRA, Dr(a). LORENA BRAVO (RS-024501)) X ELLY OTTILIA JONE DE CARVALHO Com amparo na ortaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Interessado para recolher custas para remessa dos ofícios deferidos, no valor de R$ 7,30 (cód. 1110-6) acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, ou proceda a entrega dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.037.000472-4 - Inventariante: MARIA ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087)) X SONIA MARIA ESPINDOLA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista que, apesar de intimada, deixou de cumprir a inventariante a determinação de fls. 44, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas e taxa judiciária. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.004534-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X P.T.R FAEZ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.037.006105-7 - BANCO FINASA S.A, ELIZETE DA SILVA CONCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)), ELIZETE DA SILVA CONCENCIO Decisão:Retire-se o processo de pauta.Recebo o apelo no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \"ianudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003384-9 - NILTON JOSÉ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X JOAÕ AUGUSTO LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464) Ordinatório: \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.008608-3 - VALDETE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 22: Cumpra-se corretamente fls. 21, devendo a autora juntar cópia integral das declarações, fls. 23/28. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.037.003045-0 - ESPÓLIO DE JOVANI WILSON DA SILVA X Inventariante: MARIA LUCIA ZEBENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004191-7 - BENITO MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003404-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X L.R. BARRETO FREITAS SERRALHERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001444-4 - JORGE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERV. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Suspendo o processo com fundamento no artigo 265, I, do CPC.Aponta, o sistema informatizado, distribuição do inventário de bens deixados pelo falecido, autor, à 2ª Vara Cível desta Comarca.Intime-se pessoalmente a inventariante a fim de que informe o nome dos herdeiros, bem como se foi fornecido ao autor o tratamento objeto da antecipação dos efeitos da tutela neste feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006570-1 - MILIANE NOGUEIRA DE CARVALHO, LUIZ CARLOS WERLY (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Tendo em vista que não há notícias do efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015611-1 - CONDOMÍNIO PEDRA DO CÔNEGO, Síndico: CENIR SERGIO NALIATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 256, tendo em vista que não há notícias do efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C AÇÃO DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.037.006011-7 - JOSÉ RAYMUNDO ANDRADE MENDONÇA, MARIA CHRISTINA LEME VALLE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201)) X CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS), PERSEU SCHUINDT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:Diga a autor se houve concretização do acordo noticiado às fls. 90. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004713-0 - MICHELE AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO ITAU S.A Decisão:determinação de fls.21vº, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001419-7 - RODOLFO PFIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ás partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 160. \r\n\r\nId: 647529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.528.001463-9 (27929) - LUCAS MACHADO BELLO X ROSILEIA PEDRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.005330-9 - M.A.M.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Decisão:1 - Para a investigação da adequação do pedido aos melhores interesses dos adolescentes, defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das partes e de testemunhas tempestivamente arroladas, redesignando ACIJ para o dia 01/12/2008 às 14:30 horas.2 - Atenda-se ao requerido pelo MP no item 1 e na parte final da promoção de fl. 97-verso.3 - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.006913-9 - L.V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X R.L.S.M. Decisão:1 - Observe-se o disposto no artigo 1.º, \"caput\", da Lei n.º 5.478/68 relativamente às despesas processuais. 2 - (...) fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do salário mínimo federal, (...) 3 - Caso o réu constitua vínculo de trabalho, o valor dos alimentos será de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos brutos, incluídos na base de cálculo décimo-terceiro, férias e verbas rescisórias, excluídos FGTS e descontos tributários.4 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 22/09/2008 às 17:00 horas (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.009047-5 - V.J.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X M.V.V.R. Decisão:...diante do princípio da proporcionalidade fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento)...Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 22 de setembro de 2008 às 16:30 horas... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.008390-2 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X P.S.M. E OUTROS Decisão:1. Designo o dia 01/12/2008 às 15:30 horas para a oitiva do Sr. Walter. Intime-se.2. Comunique-se ao juízo deprecante.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.005916-8 - M.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X C.D.B. E OUTRO À parte autora sobre fls. 44 (Manifestação do MP); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.012868-1 - C.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X F.C.P. À parte autora sobre promoção de fls. 54 vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003926-0 - Y.G.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X J.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 49 vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.006019-5 - P.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X C.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:...digam...Com fundamento nos artigos 5.º, inciso LXXVIII, e 227, \"caput\", da CRFB, e no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 23 de setembro de 2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.005569-2 - AVANY ISMÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X EDIR SANTOS MACHADO À parte autora sobre fls.75 (Considerações); Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.004906-0 (34489) - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X J.W.C.F. À parte autora sobre fls. 107 vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.007403-0 - V.M. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X P.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 239. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.528.004167-1 (26314) - T.N.M. X Assistente: C.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.C.B., Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.005566-9 - M.A.M.S. X E.R.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)), M.E.S.R., Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte autora sobre fls. 22/29 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nId: 647531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.040.000647-4 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL SELEME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Sentença:Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a DANIEL SELEME FERNANDES, a forma do art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.Oficie-se ao DETRAN na forma requerida pelo Ministério Público a fl. 455-V. \r\n\r\nCobrança, para Reposição de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.040.001146-6 - NEUZA THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls. 88: Digam as partes sobre honorários do perito. 2) Recebo fls. 103/107 e mantenho decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000233-4 (15.433) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CLINICA DE PNEUS RONALCAR LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.040.000459-0 (15.933) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ITALO MANES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO E OUTRO (RJ-063362) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001764-4 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SAN PHILIP INC LTDA), FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES), JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE), HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL), SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 1996.040.000043-5 (5.990) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X VEREDA RIO CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001935-0 - VICTORIO FERNANDO BHERING CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/09/08 às 15:30 horas. Intime-se. defiro a prova documental superveniente. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.040.001935-0 - VICTORIO FERNANDO BHERING CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Ao autor para recolher custas, como segue: AOJA(1107-2)- R$ 25,56; CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ(600225174-9): R$ 1,27; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,27; TOTAL R$ 30,65 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000416-3 (15.826) - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line realizada nos autos. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.040.000416-3 (15.826) - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ao exeqüente para recolher custas, como segue: AOJA(1107-2): R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,63; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,63; TOTAL: R$ 15,31 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, perdas e danos materiais, lucros cessantes e danos estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.001694-2 - ROSENY MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X VALMIR DE CASTRO), JOSELINDA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/10/08 às 17:15 horas. Intime-se. Rol de testemunha em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.040.000025-4 (763) - Inventariante: NILSO LISBOA, Interessado: IZABEL LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180), Dr(a). D. P. (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO JOSE ALVES GOMES (RJ-060176)), Interessado: JOSÉ LISBOA MACIEL) X AURORA DA SILVA LISBOA E OUTRO Para apreciar o pedido de JG, venha aos autos comprovante de isenção de IR, a cópia da última declaração anual de ajuste de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001009-5 - EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tratando-se de cumprimento voluntário de obrigação oriunda de título judicial, após certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001604-8 - JOSÉ VANDERLEI PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os cálculos do Ilustre perito nos termos de fls. 129/130. Certificada preclusão, concluso para sentença. \r\n\r\nPreceito Cominatório, E CONDENATÓRIO PELO RITO ORDINÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001044-7 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \" As partes sobre o acrescido \". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.002242-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CREMILDO BORGES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001726-0 - POSTO NORDESTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001871-0 - JOSÉ BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:\"...ante o exposto, julgo improcedente o pedido.Custas e honorártios advocatícios no valor de R$ 400,00 pelo autor na forma do artigo 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.040.001260-0 - MARTA DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CHRISTÓVÃO CLÁUDIO DA SILVEIRA OU SEUS SUCESSORES) À parte autora. \r\n\r\nId: 647597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.040.004382-1 (4023) - YTALO DA SILVA BAPTISTA, Assistente: SILVIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X LEONARDO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Defiro JG. Defiro fl. 34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.040.001904-2 - THIAGO BERNARDES DE AGUIAR SILVEIRA, LUISA BERNARDES DE AGUIAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Sentença:Considerando a desistência formulada pelo autor, e ainda, a inexistência de citação nos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.040.002304-5 - ROSÁLIA DE FÁTIMA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X JOSÉ ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:O pedido de reconsideração, para ser em tese acolhido, deveria vir instruído com o mínimo de documentos para embasar uma nova decisão, não se desincumbindo o requerido desse ônus. Diante disso, indefiro, por ora, o pleito de fls. 25, aguardando a audiência já designada, onde o requerido poderá produzir os meios de prova que entender cabível. \r\n\r\nAnulatória, de Lançamento Tributário \r\n\r\nProc. 2008.040.002504-2 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PESSOA DO INSPETOR SECCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho do Juiz: Assiste razão à escrevente, intime-se o requerente para regularizar o recolhimento das custas processuais.(CERTIDÃO: Certifico que as custas processuais não foram devidamente recolhidas, no que concerne à citação do réu, visto que foi recolhida apenas uma diligência dos Atos dos Oficiais de Justiça, sendo que o réu deverá ser citado através de carta precatória (endereço do réu às fls. 02). Certifico, outrossim, a impossibilidade momentânea de verificar o correto recolhimento da taxa judiciária, com relação ao percentual de honorários advocatícios almejado, já que o mesmo não foi informado na petição inicial.) \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.040.000004-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Sérgio Luiz de Souza pela prática da infração penal tipificada no artigo 121, § 3º do Código Penal.Em audiência especial realizada por precatória ( fls. 109 ), foi proposto pelo Ministério Público e aceito pelo acusado a suspensão do processo pelo prazo de 2 anos.O acusado cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas.O representante do parquet se manifestou às fls. 219, no sentido de ser extinta a punibilidade do acusado, eis que o mesmo deu cumprimento integral às condições do sursis.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SÉRGIO LUIZ DE SOUZA com fundamento do artigo 89, § 5º da Lei n.º 9.099/95.Expeçam-se os ofícios de praxe.Ciência ao MP e à parte.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.002646-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n.º 911/69.A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o bem descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69.O devedor poderá evitar a consolidação da posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário, caso proceda à efetiva purgação da mora no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar, sendo-lhe garantido, ainda, o prazo de quinze dias para resposta.Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000610-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Ao autor para indicar quais as parcelas que até a presente data estão em atraso, observando-se ao mesmo o prazo de 10 dias para cumprimento , sob pena de preclusão de tal manifestação e julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.040.002292-2 - MARIANNA DE ABREU ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Defiro JGCite-seAo MP para ciência \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.040.001424-8 - CELÍDIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:Encaminhem-se os autos ao TJRJ como requerido às fls. 116. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/ Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001933-9 - CATWALK ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X VIVO S/A Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.040.000331-4 (2223) - JOSE ROGERIO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X ZORAIDE CARVALHO FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Ante a inércia, retornem ao arquivo com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.040.001927-3 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (MG-062793B), Dr(a). FABIO SERQUEIRA LEITE (MG-105141), Dr(a). BRUNO VIANA VIEIRA (MG-078173)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:1-INDEFIRO 2-OS BENS OFERECIDOS SÃO DE FÁCIL ALIENAÇÃO ALÉM DE FUNGIVEIS. 3- EVENTUAL PENHORA 'ON LINE\" PODERIA TAMBÉM INVIBIALIZAR PARTE DAS OPERAÇÕES DA COOPERATIVA 4- DESTA FORMA INDIQUE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS , BENS DIVERSOS DO OFERECIDO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.002107-1 - JOÃO DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FERNANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar JOÃO DOS SANTOS CÂNDIDO da obrigação de prestar alimentos à sua filha FERNANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS.Oficie-se para cancelamento do desconto referente ao percentual devido à requerida.Custas e honorários pela requerida.PRI.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.040.001317-9 - ITAMAR SOLIGO, MARIA DE LOURDES PEREIRA SOLIGO, LUCAS PEREIRA SOLIGO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Considerando os termos da informação prestada às fls. 29/30, determino ao cartório a intimação das partes para entrevista junto ao Setor de Serviço Social desde juízo no dia 10 de setembro de 2008, nos horários estabelecidos às fls. 29 parte final.Intimem-se as partes e sua advogada.Ciência ao MP.Entrevista Social :Data: 10/09/2008Horários: 14:30 h - Lucas Pereira Soligo 15:00 h - Josiane Pereira Soligo 15:30 h - Itamar Soligo e Maria de Lourdes Pereira SoligoLocal : Setor de Serviço Social - Fórum de Paraíba do Sul/RJ \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000928-9 - CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PEDIDOS INICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.040.000956-3 - MARIA DE LOURDES BARBOSA BABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PEDIDOS INICIAIS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001437-0 - THAYNÁ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Ao requerente para juntar aos autos planilha atualizada do débito alimentar. Com a vinda, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000598-1 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ EDUARDO NUNES DA ROCHA - GERENTE DE FATURAMENTO E ARRECADAÇÃO - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.040.002116-4 - JOSÉ NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X THIAGO BERNARDES DE AGUIAR SILVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando a desistência formulada pelo autor, e ainda, a inexistência de citação nos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002094-7 - COSME GEOVANNE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.040.002539-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL DA SILVA Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil, considerando a mora do requerido.A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para determinar a reintegração do bem descrito na inicial.Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000570-3 - CLARA SUELI DO VALE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o valor dos honorários periciais apresentados às fls. 103, bem como a impugnação de fls. 110/111, entendo por razoável o valor requerido pelo experto e, por conseqüência, ARBITRO OS HONORÁRIOS periciais no valor equivalente a 1.758,1335 Unidades fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro.Intimem-se as partes.Após, remetam-se os autos ao Sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 647599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.001461-4 - DIRCEU JOSÉ BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E)) X LUIZ CLÁUDIO AMARAL DE ARAUJO Fica designado o dia 06/10/2008, às 11:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.001325-7 - MARGARIDA RODRIGUIES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA TEREZA SILVA RAMOS (RJ-159820E) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes (fls. 160/161) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO 1º RÉU (BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000750-6 - ROSÂNGELA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X ANDRÉIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, com conseqüente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o acolhimento do pedido lá consignado. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ambos os réus, solidariamente, a pagar à parte autora, a título de dano material, o valor de R$ 669,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a.m. a contar da data da citação. Ficam as partes cientes do enunciado nº 13.9.1 - Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação (aviso TJERJ nº 23/2008 de 02/07/08).Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ... \r\n\r\nProc. 2008.040.001991-1 - CARMEM PASCHOAL NUNES X SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.040.002645-9 - S.R.B. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X JOCALE REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Os cheques ora cobrados se encontram nominais a terceiro. Assim, não sendo a autora titular do direito pleiteado, não é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente relação processual. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópia. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.002323-9 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS) Fica designado o dia 07/10/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.844.001519-5 - LICINIO LOBO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) MARILENE DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente para fornecer o correto endereço da executada, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.844.001313-9 - RONALDO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ERALDO NUNES DE ARRUDA Despacho:Fls. 42: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.844.000396-3 - MAURÍCIO VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROSANA ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:As partes sobre o resultado da penhora on line realizada nos autos \r\n\r\nProc. 2008.040.001189-4 - RONALDO LIMA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X GIULIANO XAVIER TEREZELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Decisão:Retifique-se o valor da execução, ecluíndo os valores correspondentes aos cheques, eis que os mesmos encontram-se em favor de terceiros. As partes sobre o resultado da penhora on line realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.040.001980-7 - GEOVANA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X FATIMA MARIA P. DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Os cheques ora cobrados se encontram nominais a terceiro. Assim, não sendo a autora titular do direito pleiteado, não é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente relação processual. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópia. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.040.001981-9 - GEONANA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X R.L. PIFFANE COMERCIO E DISTRIBUIDORA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Os cheques ora cobrados se encontram nominais a terceiro. Assim, não sendo a autora titular do direito pleiteado, não é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente relação processual. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópia. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.040.002103-6 - GEOVANA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X R. L. PIFFANE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Os cheques ora cobrados se encontram nominais a terceiro. Assim, não sendo a autora titular do direito pleiteado, não é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente relação processual. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito por ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópia. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.040.002686-1 - PISCINAS REALCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X GERALDO REIS FILHO Despacho:Regularize-se a documentação apresentada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000700-2 - SANDRA THEREZINHA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em execução. Intime-se o executado sobre o resultado positivo da penhora on line realizada nos autos, para assim querendo propor impugnação no prazo de 15 dias, a contar da intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.040.002681-2 - JOSE LUIZ SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X BANCO ITAÚ S/A Conciliação 25/09/200 às 11:00 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001892-0 - ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X IVAN DA COSTA CARDOSO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) DETERMINAR a expedição de ofício ao DETRAN E AOS DEMAIS ÓRGÃOS EMISSORES DA MULTAS ACOSTADAS AOS AUTOS, para efetuar a transferência de propriedade para o nome do réu, bem como a titularidade das infrações de trânsito cometidas após a venda do veículo (03/10/06); 2) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ficam as partes cientes do enunciado nº 13.9.1 - Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento),independentemente da nova intimação (aviso TJERJ nº 23/2008 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C pedido Indenização Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.040.002702-6 - ALDA IGREJA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS VIEIRA RIBEIRO JUNIOR (RJ-137582), Dr(a). BEATRIZ DIAS RIBEIRO (RJ-132493)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado, para determinar a parte ré a efetuar o imediato RESTABELECIMENTO da energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.2. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.844.000295-4 - ANA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS Despacho:As partes sobre o resultado da penhora on line realizada nos autos. Diga a exequente se pretende a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.844.001106-6 - CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO A I G SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 647602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647537": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.045.000440-0 - ERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando não constar da ata de audiência à fl. 329, que a parte autora teve vista da contestação, considerando ainda o princípio do contraditório, defiro a vista requerida pelo autor. Quanto ao requerimento de prazo para apresentação de quesitos pela parte autora, indefiro, uma vez que o rito é sumário, e conforme prevê o art. 276, CPC, estes devem ser formulados na petição inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.004000-2 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X LUIS SERGIO MOREIRA 2ª parte do imte 03 da R. decisão de fls. 21: \"Ao requerente.\" \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial c/c condenação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003418-8 - CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação ordinária nº 2007.045.003418-8 para: a) declarar a nulidade da duplicata de número 55416364770808; b) cancelar o protesto; c) condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da distribuição do primeiro protesto, na forma da Súmula 54 do STJ. ...(Republicada por não ter constado o patrono do réu) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.045.002025-8 - GIZELIA MARIA SIZINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X Falecido: VIVALDA SANTOS DA ROCHA Sentença:Trata-se de arrolamento havido em razão do falecimento de Vivalda dos Santos da Rocha.Certidão em cumprimento ao disposto no art. 245 da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral da Justiça - RJ, às fl. 53/54 do presente feito.A inventariante GIZÉLIA MARIA SIZINO DA ROCHA figura como única herdeira de Vivalda dos Santos da Rocha.Pelo exposto, ADJUDICO em favor de GIZÉLIA MARIA SIZINO DA ROCHA o bem descrito à fl. 48, constante nos autos deste arrolamento.P.R.I.Custas pela adjudicatária, suspensa a cobrança nos termos do art. 12, Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários.Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados os bens de terceiros. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.002687-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ANTONIO PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, sobre certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.045.006976-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAURA CARVALHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão à fl. 22 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002793-7 - MARIA APARECIDA IRINEU (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO NOSSA CAIXA - CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre proposta de honorários\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002843-7 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002907-7 - MANOEL RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Fl. 122: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista à autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000645-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, sobre certidão do Oficial de Justiça \". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006232-1 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PICO DE ITATIAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho: Às partes para que digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006427-2 - SILVANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:..Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. ... Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.... Apresente a autora as contas de água, cujo valor é cobrado pela ré....Diga a ré se houve notificação prévia do corte do serviço, na forma do Art. 40, § 2º da Lei 11445/07. Em caso, positivo comprove nos autos.... Apresente a parte autora a Lei 4335/07. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004520-3 (1987) - DANIEL LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RIVER PARK CONVENCOES E HOTELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) 2ª parte da R.decisão de fls. 509: Às partes sobre fls. 512/513. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002646-3 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X ADILSON DA SILVA SANTOS Decisão:1 - Chamo o feito à ordem, e reconsidero a decisão de fl. 35, recebendo a petição de fl. 32/33 como emenda da inicial. Anote-se onde couber.2 - Indefiro, ao menos por ora, o pedido formulado à fl. 24, uma vez que os atos processuais por meio de edital é medida extrema e, como tal, deve ser precedida do esgotamento de todos os outros meios de localização do réu.Ao autor para diligenciar a fim de promover a citação da parte ré.3 - Decorrido o prazo de trinta dias, não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, na forma do § 1º, art. 267 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.006630-0 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MOUNTAIN EXTREME CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Aos réus sobre os documentos de fls.112/115. \r\n\r\nEmbargos À Execução, C/C RETENÇÃO DE BENFEITORIA \r\n\r\nProc. 2008.045.006962-4 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda do embargante, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: cinco dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório quanto às custas processuais e taxa judiciária, intimando-se para recolhimento, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000998-9 - GENI FERREIRA DA SILVA (AAAPAI) (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (IDENTIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador\". \r\n\r\nProc. 1999.534.001193-2 (1091) - ISOLINA ELEUTERIA BENEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X HAROLDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Decisão:1- Comprove o exequente que a conta bloqueada é para recebimento de aposentadoria. 2- Digam as parte se pretendem a realização de audiencia especial, para tentativa de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005397-1 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X MICHAEL WERNER NEUMANN DE SOUZA SOARES E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Exequente sobre certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001418-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Exequente sobre certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.045.006233-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FOX VALLEY REPRESENTAÇÕES - BERALDO B. RODRIGUES - ME Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Exequente sobre certidão do OJA\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004952-5 - EXPEDITO GALDINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X RUI ISRAEL CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.000870-5 - ZILDA PIEZZENTINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X HAWAI-PORTO REAL TRANSPORTES LTDA Ato Ordinatório: Fica a parte RÉ intimada a recolher 80% (oitenta por cento) das custas e taxa judiciária a seguir discriminadas, sob pena de expedição de intimação pessoal, o que acarretará ainda mais custas: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 65,72; OJA - conta 1107-2 - R$ 20,44; Intimação postal - conta 1110-6 - R$ 2,92; CAARJ 8,90; Atos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 14,58; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 2,92; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 1.800,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,18; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,18; TOTAL : R$ 1.925,84. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Responsabilidade Obrigacional Securitaria \r\n\r\nProc. 2008.045.007062-6 - JOÃO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SUL AMERICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda de cada um dos autores, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Prazo: quinze dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.002268-0 - Inventariante: ELCE MARIA DA SILVA DAIGELE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA DAIGELE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Inventariante para atender à promoção do parquet\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.000321-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005086-4 - LENI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais propostos à fl. 107 do presente feito, por considerá-los compatíveis com o grau de complexidade da perícia, bem como com o tempo que será dispendido pelo profissional na conclusão da prova.2 - Prossiga-se na forma do item 4 e seguintes da decisão de fl. 69 destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.005086-4 - LENI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Conclusão de ordem. Os honorários periciais ficam fixados no valor de R$ 2.490,00 (dois mil e quatrocentos reais), equivalentes a seis salários mínimos na data de hoje, sendo certo que serão devidos em caso de sucumbência da parte ré, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.003267-2 - RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002574-6 - JOÃO DARQUE NHAVIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004835-3 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOMERCATO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fl. 117/123 no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.2 - Aos apelados.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004616-2 - ELAINE FERREIRA DE SOUSA, ERICA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ficam as partes intimadas de qie o I.Perito, Dr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida, fixou a data do início da perícia para o dia 27 de setembro de 2008, às 8:00 horas, no local litigioso\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, revisão e resilição de contrato de telefonia movel e responsabilida \r\n\r\nProc. 2008.045.004508-5 - ACIAR-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRONEGOCIO, PECUARIA E SERVIÇOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO ( BCP S.A.) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.045.007024-9 - MAXIMINO CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTÁVIO DA SILVA (SP-269640)) X ERMÓGENES LEITE SILVA Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: dez dias.Outrossim, verifico que o instrumento de procuração outorgado à fl. 05, é cópia xerográfica. Venha o respectivo original, ou cópia autenticada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004028-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para trazer aos autos cópia da Lei nº 2.335/2002, bem como para ciência de fl. 71/73 do presente feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003480-9 - SERGIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte Ré sobre resposta do ofício\". \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.534.004325-5 (326-99) - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTROS Ato Ordinatório: À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes a 01 intimação postal, no valor de R$ 3,65 - conta 1110-6; Distribuidor R$ 18,23 - conta 2102-2; FETJ - R$ 3,64 - conta 6002-05926-6; FUNPERJ - R$ 1,09 - conta 6002-24174-9 e FUNDPERJ - R$ 1,09 - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Pedido de Declaração de Inexigibilidade de Credito \r\n\r\nProc. 2005.045.002288-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nUsucapião, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2007.045.005026-1 - RITA DE CÁSSIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X PAULO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:...Designo AIJ para o dia .24/09/2008 as 14:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nId: 647537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647532": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.001270-2 (10290/98) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1 - Fl. 91verso - Atenda-se à cota ministerial. Intime-se o alimentando para informar se o alimentante está em atraso com as prestações alimentícias, devendo, em caso positivo, trazer aos autos planilha do débito no prazo de dez dias, sendo que o silêncio implicará no indeferimento do pedido formulado em fl. 72 e no conseqüente retorno dos autos ao arquivo.2 - Após, ao MP, inclusive para que se manifeste sobre a certidão de fl. 90.3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004621-6 - A.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELÍZIA DELVAUX (MG-146604)) X I.S.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora para retirar ofício de abertura de conta corrente. \r\n\r\nAlimentos, com execução de alimentos à fl. 35 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.045.002589-4 - L.F.D.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se novamente a petição de fls. 35/37, observando, para tanto, o que preconiza o artigo 475-J do CPC (devendo ser pleiteada a intimação do executado para pagamento do débito em atraso, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e da expedição do mandado de penhora e avaliação). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.045.006298-8 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à requerente.2 - Esclareça a requerente se seus pais eram casados e, em caso positivo, venha aos autos cópia da certidão de casamento destes. Em caso contrário, venham aos autos cópias das certidões de nascimento dos genitores da requerente. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil apontado em fl. 07, solicitando certidão atualizada do registro de nascimento da requerente. Conste no ofício os dados apontados em fl. 07, assim como a informação de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Prazo: dez dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005758-7 - S.G.C., L.C.S., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho: Atenda-se à determinação judicial contida no item 05 de fl. 69. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DA EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2008.045.004198-5 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X E.V.T.R.), Inventariante: A.M.R.C.), M.R.C. Despacho:1 - Atenda-se à determinação contida na alínea \"c\" de fl. 19. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, venha aos autos o comprovante de propriedade do imóvel mencionado na parte final de fl. 21. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.000528-8 (8756) - J.C.D.S., T.G.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho:1 - Venham aos autos as certidões negativas faltantes, quais sejam, a federal e a estadual em nome dos requerentes, bem como a municipal atinente ao imóvel a que se refere o item 3.2 de fl. 03. Prazo: dez dias.2 - Considerando que as partes, à época da homologação, não atribuíram valor aos bens, é imperioso que se proceda a avaliação destes, a fim de se verificar quanto à incidência de imposto. Assim, avaliem-se os bens. Para tanto, nomeio como avaliadora a Sra. Rachel Mariano. Expeça-se mandado.3 - Vindo o laudo, digam as partes e a FE.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.534.000528-8 (8756) - J.C.D.S., T.G.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 43v.:\" à parte autora, para que proceda ao recolhimento das custas referentes à expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.005398-7 - L.F.N.S., M.L.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:1 - Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias:(a) atendendo as determinações contidas nas alíneas \"a\" e \"b\" do item 02, assim como nos itens 03 e 04, todos de fl. 18.(b) esclarecendo a primeira parte do item 02 de fl. 20, uma vez que, embora informe que \"está deixando a casa para o cônjuge virago\" ratifica o item 05 da inicial (onde informa que o imóvel ficará em condomínio);(c) elucidando as claúsulas relativas à visitação (especificando os finais de semana ali mencionados, inclusive se serão alternados, apontando os dias e os horários do início e do término da visitação, bem como o que pretendem com relação aos feriados. Na mesma oportunidade, informem qual dia de Natal (dos anos pares ou dos anos ímpares) e dia do Ano Novo (dos anos pares ou dos anos ímpares) caberá a cada cônjuge, devendo, ainda, mencionar o que almejam com relação aos Dia dos Pais, Dia das Mães, aniversário do pai, aniversário da mãe e aniversário do menor, além de discriminar qual (....) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.000391-1 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente sobre a justificativa apresentada às fls. 27/28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005118-4 - J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZON DE AQUINO COSTA (RS-028277), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X D.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152) Despacho de fl. 369: \"1 - Fl. 355, primeiro parágrafo - Em que pese o teor do item 02 da manifestação do Ministério Público à fl. 365, defiro o desentranhamento dos documentos acostados pelo autor em fls. 331/336, eis que, diante do teor de fls. 75 e 280, são intempestivos. Após, acoste-os à contracapa dos autos.2 - Fl. 355, segundo parágrafo - Indefiro, uma vez que já houve tentativa de oitiva do autor (fl. 281) e, diante dos documentos acostados em fls. 322/325, entendo que nova tentativa seria inócua.3 - Fl. 364 - Dê-se vista às partes. Prazo: cinco dias...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.005409-4 - H.G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1 - Fl. 46 - Anote o Cartório onde couber.2 - Atenda-se aos itens 01 e 02 da cota ministerial de fl. 76. Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se há nos autos outro endereço de Harvey Stanley Spener Júnior. Em caso positivo, renove-se a diligência de fl. 75. 4 - Em caso negativo e diante do que consta no primeiro parágrafo de fl. 44, intime-se a requerente, pessoalmente, para informar o atual endereço de seu irmão Harvey, bem como para esclarecer se o interditando ainda está residindo em companhia deste. Prazo: cinco dias.5 - Fl. 63, item 06 - Indefiro, uma vez que não é esta a via adequada para se deduzir tal pretensão.6 - Sem prejuízo, esclareça a autora os pedidos formulados no item 08 de fls. 63/64, haja vista se tratar de ação de interdição. Prazo: cinco dias. 7 - Após, certifique-se e conclusos, inclusive para designar perícia médica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.004529-5 - G.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 97v.: \" às partes para que apresentem as certidões fiscais faltantes ( estadual e federal do réu e federal do imóvel rural), no prazo de dez dias\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.045.001599-4 (13687) - MP, L.T.C.P. X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) \" A patrona do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.045.006408-1 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho de fl. 638/1:1 - Atenda a ré a determinação contida no item 02 de fl. 86 no prazo de cinco dias. Vindo a certidão de casamento da ré aos autos, proceda o Cartório com as anotações pertinentes....\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.045.005897-3 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X M.F.S.L.), F.L.P.C. Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 20, intime-se o autor para regularizar o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do aritgo 257 do CPC. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.045.005339-2 - E.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X H.S.R. Despacho: Atenda-se à determinação contida na alínea \"a\" do item 02 de fl. 15. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007081-8 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.C.J. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fl. 54verso. Assiste razão ao Ministério Público, uma vez que os alimentos provisionais foram fixados nos autos em apenso (Processo nº 2007.045.005328-6). Assim, desentranhem-se fls. 50/52, juntando-as, em seguida, naqueles autos. Após, remetam-se aqueles autos ao MP e conclusos. Com relação à presente ação, esclareça o réu o pedido formulado na alínea \"b\" de fl. 65, haja vista que os alimentos provisionais foram fixados às fls. 50/51 dos autos em apenso. Prazo: cinco dias. Em seguida, manifeste-se a autora inclusive sobre fls. 55/134. Prazo: cinco dias. Por fim, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.045.005389-6 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X Falecido: E.C.S.F. Despacho: Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Resende solicitando informações se Ernesto Carneiro Fonseca, falecido em 19/05/2008, foi inumado no Cemitério de Engenheiro Passos. Conste no ofício que o sepultamento do falecido se deu por volta do dia 07/06/2008. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, venha aos autos cópia do título de eleitor do obituado. Prazo: dez dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.003169-0 (12555) - ZENADIR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Considerando que os autos encontravam-se no arquivo provisório desde o ano de 1999, intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (esclarecendo se ainda têm interesse em prosseguir com a presente ação, devendo, em caso positivo, retificar a parte final do item III de fl. 03, uma vez que a filha do casal já atingiu a maioridade, bem como apontar o que pretendem com relação aos alimentos devidos entre os cônjuges e, ainda, informar se possuem bens móveis a partilhar. Na mesma oportunidade, retifique-se a parte final do item V de fl. 03, uma vez que o bem deverá ser partilhado entre os cônjuges, e adeque-se o item IV de fl. 31, esclarecendo se o cônjuge varão prestará alimentos à filha do casal, uma vez que esta conta atualmente com 26 anos. Concomitantemente, atribua-se valor ao bem imóvel e tragam aos autos o comprovante de propriedade do imóvel mencionado no item V de fl. 03) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência(..) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000086-7 - C.A., A.P.M.V.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022) Aos requerentes para que forneçam cópia de fl. 10 e de fl. 35 para instruir mendados. \r\n\r\nSeparação Judicial, C/ Reconvenção às fls. 50 \r\n\r\nProc. 2003.045.000828-4 - J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X M.S.B.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Manifeste-se o exeqüente (José Agnaldo) acerca da certidão de fl. 212verso, fornecendo, se for o caso, o atual endereço da executada. Prazo: cinco dias. Após, manifeste-se o MP, inclsuive sobre fl. 209. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 647532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.045.005154-1 - J.L.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), R.S.N. Despacho:1- Declaro a revelia da ré.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.003254-3 (4570) - G.N.F.T.V.H.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X B.T.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Aos exequentes sobre petição de fls. 82/91, bem como quanto a certidão de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2001.045.004411-9 (4841) - P.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X S.R.A. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.045.003712-0 - T.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. Decisão:Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 14:00h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004817-5 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.C.J. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). EDSON SILVA DE CAMARGO (MT-002054) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE FIXO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RÉU FRENTE AO AUTOR EM MONTANTE CORRESPONDENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.001571-8 - LARISSA PEREIRA KAJAN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X KARL HEINZ KAJAN Decisão:Revogo a decisão de fl. 19 no que diz respeito a designação de audiência de conciliação perante o JIC, levando-se em conta o local em que o réu reside, para designar ACIJ para o dia 29 de julho de 2009, às 13:00h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a resposta deverá ser apresentada na referida audiência.Ratifico os demais termos da decisão de fl. 19.Intimem-se.Expeça-se nova carta rogatória, com as devidas alterações, devendo ser recolhida a anteriormente expedida. \r\n\r\nProc. 2008.045.003926-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.C.S.), B.C.S.S.), J.V.C.S.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 1º de outubro de 2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. Defiro fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.045.004450-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X EZEQUIEL PINTO HIPOLITO), EMILLY MARIA LUIZ HIPOLITO Sentença:A mesma conclusão chegou o Ministério Público, conforme se vê de sua manifestação constante à fl. 28.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 26/27), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro também ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.045.005313-6 - RADYJA CRISTINA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X EDSON NUNES Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 1º de outubro de 2008, às 14:45h. Intimem-se.2- Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos dos alimentos - fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.045.006815-2 - T.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X J.C.B. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 30% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 04 de setembro de 2008, às 10:00h \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.045.001873-2 - S.V.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.A.R.A. Despacho:Fl. 117 - venha cópia de toda a ata de audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007032-6 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.N.T. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, pelo que decreto o divórcio das partes.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 100,00...P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Existencia de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006049-7 - J.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588), Dr(a). BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (RJ-158308E)) X J.M. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O réu foi declarado revel - fl. 94.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 1º de outubro de 2008, às 15:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2008.045.004676-4 - AILTON VITORIANO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER (MG-033853)) X RESEN-PREVI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Esclareça o autor se o pedido da presente é, realmente, de reconhecimento de sociedade de fato, ou, na verdade, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, cc Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2004.045.005595-1 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1- Junte-se o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.2- Suspendo a execução pelo prazo de 6 meses, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006053-9 - N.M.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Aos requerentes a fim de retirar os mandados de inscrição e averbação, instruindo-os com as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.006173-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002360-1 - L.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Sentença:O exeqüente, devidamente intimado para se manifestar a respeito da quitação da obrigação pelo executado, sob pena de se interpretar o silêncio como prova do pagamento da totalidade da dívida alimentar, quedou-se inerte, deduzindo-se daí a quitação da obrigação alimentar supramencionada. Assim, deve a presente execução ser extinta, ante a satisfação da obrigação. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006255-2 - T.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.045.004602-2 - I.V.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:Assiste razão ao Ministério Público.De fato, a exeqüente, regularmente intimada para promover o andamento do processo, permaneceu inerte, pelo que a hipótese dos autos subsume-se ao disposto no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.Sem condenação em honorários de sucumbência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006619-0 - (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D.), Y.C.N.T. Decisão:1- Levando-se em conta o pagamento de parte da dívida, conforme comprovante de depósito de fl. 60, suspendo o decreto prisional de fl. 56. Recolha-se o mandado de prisão,2- Dê-se vista à parte exequente para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento do débito de fls. 58/59.3- Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do alimentante - fl. 61, para os descontos dos alimentos vincendos, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.045.002255-3 - G.N.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X B.T.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.045.002257-7 - (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X E.C.P.C.), C.B.C.C.), L.C.C. Decisão:Designo audiência especial para o dia 30 de setembro de 2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.006010-4 - K.S.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S.N. \"À parte exequente sobre fls. 17/21\" (Portaria 08/05) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.045.006832-0 (3554) - D.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-150804)) P.C.S., Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1- Expeça-se carta precatória para avaliação e alienação judicial do bem penhorado (50% do imóvel de fl. 307).2- Traga o executado o endereço de Sidneya Silva - fl. 307 - a fim de que esta possa ser intimada por ocasião da praça, de forma a garantir o exercício do seu direito de preferência, caso queira. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004979-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X A.S.S. E OUTRO \"À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 62vº\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nProc. 2008.045.005567-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X A.S.A. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil....P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.534.004191-0 (948) - M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Levando-se em conta que a requerente é irmã do curatelado, assim como as declarações de concordância dos outros irmãos às fls. 134/137, e o teor do estudo social de fls. 139/1450, que atestou o seguinte:\"...somos favoráves a este requerimento, Carlos Roberto é bem assistido pela requerente e de fato ele precisa de atenção constante e acima de tudo de companhia, carinho e aceitação...\".Considerando, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público - fl. 141, SUBSTITUO a curatela na forma da petição de fl. 98. Lavre-se o termo. Expeçam-se os mandados para o RCPN. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000581-6 - PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MARIA SUZETTE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.005860-0 - M.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X J.W.A. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) \"Ao autor para o recolhimento das custas referentes à intimação da parte ré para a realização do exame de DNA (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ), sendo que o custo total dos exames laboratoriais e perícia será de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais). Exame marcado para o dia 25/09/2008, às 11:00 horas na Rua Otávio Junior, s/nº - Edifício Polo 1 - Voldac (atrás do Batalhão da PM) - Volta RedondaRJ \" (Portaria 08/05) \r\n\r\nProc. 2007.045.006355-3 - A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X L.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) O exame de DNA designado para o dia 11/11/2008, às 14h, realizar-se-á no seguinte endereço: Edifício Pólo 1, situado na Rua Otávio Junior, s/n - Voldac - Volta Redonda/RJ (atrás do Batalhão da Polícia Militar) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.002968-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X A.O.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR EM FACE DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.045.004135-3 - GUILHERME VALIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X MARIA GABRIELA CARNEIRO RODRIGUES Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 63). \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.000623-6 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.O ponto controvertido da lide gira em torno da união estável alegada pelo autor e da partilha dos bens supostamente pertencentes a ambas as partes.Tendo sido deferidas as provas requeridas, é pertinente a produção da prova oral.Designo ACIJ para o dia 1º de outubro de 2008, às 15:30h. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.001856-2 - J.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:1- Defiro a expedição de ofício ao INSS na forma requerida às fls. 48/49.2- Indefiro a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara de Família, uma vez que tal requerimento deverá ser formulado pela parte junto ao referido Juízo, não necessitando de determinação judicial. 3- Designo ACIJ para o dia 30 de setembro de 2008, às 16:45h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.003458-0 - J.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004119-0 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Ao requerente\" (Portaria 08/05) \r\n\r\nProc. 2008.045.004974-1 - SIDNEI DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Sentença:Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE fls. 02/05, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, sendo certo que, no que se refere ao bem imóvel, o que se partilha é o lote nº 04 da Quadra \"F\" do Loteamento Parque Residencial Vila Verde, nos termos do documento acostado às fls. 11/13, haja vista a não regularização das benfeitorias realizadas posteriormente a sua aquisição junto ao Cartório de Registro de Imóveis. No que se refere ao bem móvel descrito no item 4 - nº 1 - letra a, o que se partilha é o direito a sua aquisição, haja vista que não foi juntado aos autos o comprovante de propriedade do referido bem.O cônjuge virago continuará usando o nome de solteira - Lourdes Maria Almeida.Custas por quem já arcou com tal encargo. \r\n\r\nProc. 2008.045.006967-3 - G.R.S., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se o correto valor à causa \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.000344-3 - M.N.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X A.S.M.) À parte autora a fim de retirar os mandados de inscrição e averbação, instruindo-os com as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 647538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.003813-4 - IVETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X LUCIA FERREIRA DA SILVA R. Decisão de fl 56: \" Expeça-se mandado de adjudicação como requerido. Intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência.\" Intimar a parte autora para comparecer, no prazo de 05 dias, na Central de Mandados no Edifício do Fórum novo desta Comarca, sito na Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende - RJ, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.829.000033-2 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X RAPHAEL FANCOIS NUNES Dia 24/11/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.000938-9 - HILDA SILVA DE ALMEIDA LEONIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) R. Despacho de fl. 116: \"...Intime-se o credor.\" INTIMAR a Ré qto a devolução do mandado de pagamento em razão da expiração do prazo \r\n\r\nProc. 2006.829.003783-1 - GERALDO ESPEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X CEG-+RIO -GASNATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se guia de pósito pelo valor de fl. 99, intimando-se a ré para retirada e comprovação do recolhimento em 48 horas, sob pena efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.829.001319-1 - MARISA DE FATIMA TEIXEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) R. Decisão de fl 159: \" ...intimem-se as partes para contactar o Sr. OJA para cumprimento.\" Intimar as partes para comparecerem na Central de Mandados no Edifício do Fórum novo desta Comarca, sito na Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende - RJ, a fim de acompanharem a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.829.004049-2 - LILIANE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X SAMSUNG DO BRASIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 41: \" Designe-se novo dia e hora para AIJ, intimando as partes, devendo a segunda ré trazer aos autos a segunda via da nota fiscal do produto...\" Dia 11/09/2008 às 13:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.829.005115-5 - SABRINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X THOMAZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E) Ato Exp. fl 80: \"Ao autor fls 66/79 - Ofício resposta ( Portaria 02/2004 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.007109-6 - NERILDO APARECIDA DE ALMEIDA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS E OUTRO Dia 17/11/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.000391-4 - PATRÍCIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) R. Despacho fl 147: \" Fls. 145: indefiro, ante a ausência de poderes especiais na procuração de fls. 09. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000534-0 - LIDIA MATSUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) R. Despacho fl 83: \" 1-Fls. 80/81. Anote-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004340-7 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIMED (VOLTA REDONDA)-COOPRATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) \"Cumpra-se o V. Acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" ( Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004484-9 - ADRIANO BALIEIRO DE ALMEIDA X EMPRESA CBS BIKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) R. Decisão de fl 56: \" Certificada a intempestividade das contra-razões, desentranhe-se devolvendo-se ao signatário. Certifique-se. Após, subam ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004795-4 - PATRÍCIA GUEDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CARVEL Dia 18/11/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001340-0 - DILMA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X C&S COMÉRCIO DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Ato Exp. fl 65: \" Ao autor sobre fl 63/64 \" portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.045.002499-9 - LUIS CARLOS ARANTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BAMCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) R. Decisão fl 60: \" ... Isto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO posto que tempestivos, mas PARA REJEITÁ-LOS, mantendo sem retoques a decisão. P.R.I. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.003613-8 - JADER SILVA GURGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Dia 18/11/2008 às 15:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.007242-8 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE CARLI (RJ-151866)) X VRB SERVIÇOS LTDA R. Despacho de fl 16: \" Venha o comprovante de negativação.\" Dia 14/11/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003175-0 - ILEILZA MARIA DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X LUSIANE RESENDE DE CARVALHO E OUTRO Dia 18/11/2008 às 16:00 - Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.002549-1 - CARLOS WAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de Expediente fl 65: \"Diga o exequente\" Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.004437-0 - ADRIANA FELICIANO ARRUDA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) R. Despacho de fl 62: \" ... intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer determinada. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.003710-6 - AMILTON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) R. Sentença de fls.27: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 19/20, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. (...) Expeça-se ofício ao SPC e SERASA conforme requerido. Sem custas ou honorários...\". \r\n\r\nId: 647534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.829.004324-9 - THIAGO AUGUSTO REGIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Audiência Especial designada para o dia 08/10/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 330 do CP - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.045.002435-5 - Comunicante: HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Junte-se. Defiro. Retire-se de pauta. Concedo vista por 10 dias. \r\n\r\nId: 647535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.046.001520-0 - M.A.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X H.R.O. Despacho Ordinatório de fls.36:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.32/33.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.005691-0 - LAURINDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/10/2008, às 13:30 horas, na qual deverão ser ouvidos os genitores da requerente. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.046.002743-0 - MIGUEL SENA E OUTROS, Litisconsorte: MARCIO SENA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS PIZZARRO MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) Despacho Ordinatório de fls.309;\"Diga o Autor sobre as contestações de fls.164/190, 260/270 e 303/308.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.046.004934-8 -, Despacho:Dê-se vista ao MP e Defesa para apresentação de alegações finais por escrito. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 15:07 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.006633-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Fl. 61: Desentranhem-se os documentos mencionados, substituíndos-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.046.000006-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RULI CLEITON ROCHA A. LADISLAU Despacho Ordinatório de fls.72:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.70.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005956-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JALMIR HENRIQUE DA SILVA Despacho Ordinatório de fls.46:\"Para que a parte Autora proceda ao recolhimento das custas referente a expedição dos ofícios requeridos às fls.43/45.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006620-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA ENETERIO DA SILVA Decisão:... Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.046.005054-5 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu acerca de certidão do OJA às fls. 51 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.046.000088-0 (7286) - WILSON ABREU SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ABREU SANTOS FILHO (RJ-005608D)) X MANOEL F. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Despacho:Intime-se o exequente (advogado do réu) para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.046.000103-8 (3598/01) - SCHEILA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X GUILHERME JOAO DE SEIXAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Diga o primeiro réu sobre fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.046.005041-5 - RUBEN FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados \r\n\r\nProc. 2007.046.005225-4 - NÉLIO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório de fls.49:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.20/49.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005266-7 - EURICO MACHARETH BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho Ordinatório de fls.47:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.23/46.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005269-2 - TELMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005284-9 - LENITA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber o réu Banco Real. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.046.006479-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CLÍNICAS & ASSOCIADOS DE SAÚDE LTDA E OUTROS Ao autor acerca de carta precatória de fls.53/73. \r\n\r\nProc. 2007.046.006493-1 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X NELCI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES XAVIER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.046.000706-8 - RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X IVANEIDE FREIRE VENÂNCIO Decisão:A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Da narrativa dos fatos constata-se que o autor possui renda suficiente para assumir as despesas processuais sem qualquer prejuízo para a própria manutenção e de seus familiares, haja vista que possui numerário para fazer empréstimos. Ressalte-se, por relevante, que a declaração de isento apresentada não reflete a real condição financeira do autor, que, certamente, nunca declarou ao fisco os valores que alega ter emprestado à ré. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006439-6 - HEDINEIA SOARES MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.004991-7 - ELISANGELA CRESPO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.005520-6 - MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.046.005872-4 - JOSÉ RISCADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis c/c com rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.046.004832-5 - IZA MARIA MARINS LEONES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X CAMILA ROMUALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o já determinado, em derradeira oportunidade, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1985.046.000009-4 (8776) - JOAO VALENTIM DOS SANTOS LOMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X FERNANDO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Despacho:Cumpra-se fl. 679 pelo valor apontado à fl. 687. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.046.001044-5 - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO, que se regerá pelas cláusulas e condições firmadas no acordo acostado às fls. 02/04.Custas ex lege, observado a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.000124-6 - ROGERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO, que se regerá pelas cláusulas e condições firmadas no acordo acostado às fls. 02/04.Custas ex lege, observado a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.046.006542-0 - U.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.046.005130-9 - CÍCERO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR PIRES GOMES Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/08, às 13 horas. Às partes para apresentarem seus róis de testemunhas no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.046.004338-8 - HP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RICARDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 173/184 e 193/194 em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520, inciso V do CPC. 2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositato às fls. 360 dos autor principais em favor do embargado.3. Após, subam os autos ao E. Tribinal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.004909-1 - L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X A.C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho Ordinatório de fls.53:\"Diga o Autor sobre a Impugnação de fls.44/53.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.046.000007-5 (6407) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X CARLOS MANOEL RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fl. 106: Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.046.000144-4 (5648) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTOR SEBASTIAO MANSUR E THEREZA CHRISTINA HELAYEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 81 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.046.000013-2 (9415) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS - CFI (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVA DE MELLO (RJ-044978)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho Ordinatório de fls.81:\"Traga o Autor aos autos 1997.046.000013-2 a cópia da petição protocolada sob o nº. 5284 datada de 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.046.000329-3 (4287/02) - B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X T.S.H.I.C.C.L.O. Despacho Ordinatório de fls.206:\"Diga o Autor sobre os ofícios de fls.112/205.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004460-5 - INIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NAZARÉ DE MORAES OLIVEIRA Despacho:Suspendo o feito nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.046.000181-5 (1002) - MARGARIDA BORGES DA IGREJA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X WEBER GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Fl. 156: Atenda-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 1999.046.000231-5 (1574/99) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X FRANCISCO JOSE GARCIA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA VELASCO FRANÇA (RJ-032978) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.046.004770-4 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X L.R.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.046.003033-7A - FABIANO AMORIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X PAULO MARCEL OSMAN MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.003314-9 - CIRLEY LEMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X AMELIO BOLDORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). HENRIQUE SCHNEIDER NETO (PR-008070) Despacho:Providencie o denunciante, no prazo máximo de 10 dias, a regular citação do denunciado, sob pena de prosseguimento na forma do art. 72, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.046.005633-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). JEFFERSON SANTOS MENINI (SP-102386) Decisão:...declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.046.005329-5 - HELENA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X UNICARD VISA- CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.005353-4 - MARILDA FERREIRA DA COSTA ECCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA BARBOSA DE AGUIAR SERRA (RJ-126130)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Venha aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da justiça gratuita requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipatória Parcial e Multa Cominatória Diária para o caso de Descumprimento \r\n\r\nProc. 2004.046.005137-1 - POSTO OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.046.001717-3 - NORMA SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ELIAS SOARES PEREIRA Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.046.005853-5 - SOCIEDADE MUSICAL E DRAMÁTICA RIOBONITENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 236 v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.001265-8 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AFONSO CASIMIRO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). SERGIO MAURO VARGAS BELEM (RJ-098517) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.046.000508-4 - HEBERT DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X VIA LAGOS - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A Despacho:Defiro JG ao autor. Designo o dia 29/10/08 às 14 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nIndenizatória; Desconstituição de Débito, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000198-4 - DIONICIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor acerca de contestação de fls. 31/50. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.046.005577-2 - FRANCIOLI OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.046.005352-2 - IRALDE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X CARLOS CASTILHO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, IV e VII do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.046.006707-3 - DALCI DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X NILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005888-8 - ESPÓLIO DE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISE DE FÁTIMA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.046.000083-4 (1.191) - Inventariante: ZELINA FARIA GONÇALVES X OSWALDO GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Fl. 76: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.046.000423-1 (198) - Inventariante: SUZANA LIVIA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431)) X JOSE GERALDO SOARES Despacho:1- A cientificação pretendida cabe ao requerente. 2- Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.046.000621-5 (592/98) - Inventariante: LEIR ALVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221)) X ADALEA SIQUEIRA MARCELO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Venham as certidões fiscais de praxe, atualizadas. \r\n\r\nProc. 2001.046.000368-0 (3913/01) - Inventariante: IZAIAS ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X EUDINO ANTONIO DE SIQUEIRA Em cartório, para vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.046.000424-9 - WALDEMAR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HILDA MELLO DE CARVALHO Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça. Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 5 dias. Venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. ...Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.046.000091-3 (2165) - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X M.A.C.R. E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 20/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005894-3 - H.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X J.B.T.T. Decisão:... Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto nos artigos 231 e 232, ambos do Código Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.046.007059-0 - SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.046.001430-0 - ANTONIO ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X POSTO GARANTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.046.006621-4 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X IMPROMEL INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - ME Despacho Ordinatório de fls.51:\"Recolha o Autor as custas referente à ida dos presentes autos ao Contador.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.004933-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EMPREITEIRA TERRA E PLANAGEM BALEIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006057-3 - MANOEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c reparatória poe perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.046.006866-1 - VILMA SODRE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.046.000251-9 (3760) - WILTON SERGIO AMORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Ao autor acerca de certidão negativa do OJA às fls. 417 v. \r\n\r\nProc. 2000.046.000404-9 (2751) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FORTES DAS MADEIRAS LTDA-ME Despacho:Atenda-se fl. 76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.000355-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA Ao autor acerca de Carta Precatória de fls. 107/170. \r\n\r\nProc. 2007.046.005935-2 - JOSÉ MATHIAS BORTONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO BRAGA COELHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 27, reconheço a revelia do primeiro réu.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.046.005305-4 - HÉLIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X HELIOMARCOS BERNARDINO DE MATTOS Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida, atentando-se para o patromônio informado pelo autor na inicial.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005709-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FATIMA SILVA NASCIMENTO Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars. \r\n\r\nProc. 2008.046.005427-7 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X ZALIS VERIANO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 29/10/08, às 16 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Demolitória c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1997.046.000502-6 (9146/97) - IGNES AFFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Despacho:Comprove-se o alegado. Com a juntada dos documentos necessários, dê-se vista ao réu. Após, venham conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.046.000557-5 - ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X EDUARDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.046.001094-4 - CLUBE DA CULTURA IDIOMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X COOPERATIVA ARROZ PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelas partes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000514-7 (2896/01) - SERGIO UEBE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X H. P. IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Expeça-se guia. Diga o executado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E ABALO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.046.001642-3 - J.P. ALFRADIQUE & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CIA. TEXTIL KARSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593), Dr(a). HAROLDO PABST (SC-005202), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.006864-8 - SYLVIA KALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a prejudicial de mérito alegada, porquanto não há que se falar em decadência, uma vez que pretende a autora a reparação pelos danos causados por fato do serviço, sendo tal pretensão regulada pelo prazo prescricional do art. 27 do CDC. Superada a prejudicial, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.046.006108-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, e de Danos e Perdas \r\n\r\nProc. 2007.046.003033-7 - PAULO MARCEL OSMAN MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X FABIANO AMORIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS COM A RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS RETIDOS \r\n\r\nProc. 2008.046.005365-0 - ALDA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DEZAN (RJ-142578)) X JOSÉ DA SILVA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da justiça gratuita requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005876-6 - AUTO POSTO MUG LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório de fls.148:\"Diga o Réu, diante do depósito judicial efetuado às fls.147, se concorda com o valor depositado, dando quitação ao mesmo.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.046.003729-2 - ALBES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-142202)) X MÁRCIO DA SILVA PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 30. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.046.004465-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- Homologo os honorários periciais, os quais se encontram em consonância com os fixados em questões análogas. 2- Intime-se o réu para cumprir a decisão irrecorrida de fls. 77/81, depositando os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.046.005537-1 - CELIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.006225-9 - DULCINEA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório de fls.61:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.39/60.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.046.005868-2 - CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars Initio Litis \r\n\r\nProc. 2007.046.006184-0 - EXPEDITO ANDRADE MAGDALON (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.046.002397-5 - JORGE VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X SHEILA CRISTINA ROSA MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.004888-3 - WALCY LOPES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)) X DALVA SIQUEIRA AMORIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.046.005655-7 - W.P.O.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2008, às 13:00 horas, quando, inclusive, nessa audiência, caso não obtida a conciliação, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 647594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 2007.068.002837-0 - MP X LOIMAR OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Sentença:...Em razão do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar o réu LOIMAR OLIVEIRA SOARES às penas do artigo 180, §1º do Código Penal, absolvendo-o quanto à imputação referente ao delito previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 386, III do CPP... \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e artigo 16, § único, II, da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.068.002955-5 - MP X JOAO LUIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Designo re- interrogatório para o dia 29/10/2008, às 14:20 . Cite(m) e intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.068.002518-7 - MP X CIDNEI DA SILVA GOMES Despacho:1) Regularize-se o processo com a juntada da carta precatória e das alegações finais que se encontram afixadas na contra-capa;2) Expeça-se MBA do laudo de avaliação, com prazo de 48h para cumprimento; 3) Sem prejuízo, venham as alegações finais da Defesa. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.068.006647-3 - ALZENIR PEREIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho: Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.002849-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X IVANILDO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.068.013697-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DAVID DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Despacho:Fl. 45: manifeste-se a parte ré em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.068.001545-3 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SIMONE MOREIRA MAGREGOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591) Despacho:Fl.73, defiro. Concedo o prazo de 30 dias para o sobrestamento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001639-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RODRIGO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) Despacho: Intime-se o réu, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar se a obra foi regularizada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.068.001646-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JANAINA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Certifico e dou fé que o prazo referido no item 1, da R. Decisão de fl. 76 decorreu.Sendo assim, encaminho o expediente à publicação para que as partes se manifestem, conforme parte final do item 1, do Decisão de fl. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.068.002148-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILCIMA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Fl. 41: manifeste-se a parte ré no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003520-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Despacho: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.068.000047-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA PEREIRA DE SOUZA Ao autor para contar o Sr. OJA responsável pela diligência para dar cumpriemnto ao mandado \r\n\r\nProc. 2008.068.002635-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JUSTILIANO BORBA MENDES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho: Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDemolitória, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.022950-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SENEVAL LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o Município se há vaga em Programa de Habitação e se há possibilidade de acordo. Após, voltem para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nDemolitória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002874-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELIS DOS SANTOS SIZENANDO Despacho: Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.002486-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS CORREIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Decisão:Considerando que objeto da perícia corresponde a 12 lotes de terreno, o valor da proposta de fl. 96 não está em desacordo ao Regulamento de fls. 82-86. Assim, homologo os honorários conforme proposta de fl. 96 para seus devidos e legais efeitos. Expeça-se guia para pagamento. Com o depósito, intime-se o i. perito para dar início aos trabalhandos, designando dia e hora para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.068.004799-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA LOBATO), Inventariante: GILMA NAVARRO DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Decisão:A impugnação de fl. 86 veio desacompanhada de documentos comprobatórios de suas alegações, de forma que não pode ser acolhida. Assim, homologa-se os honorários periciais conforme proposta de fl. 80, para todos os efeitos legais. Expeça-se guia de depósito judicial. Com a prova do depósito, intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos, designando dia e hora para a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.068.003269-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ALEXANDRE DA FONSECA CERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:Diga o autor sobre fls.223/ 228, bem como parecer do Ministério Público à fl.231. \r\n\r\nProc. 2008.068.001875-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GIUSEPPE PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Ao Expropriante para retirar Guia para depósito pronta nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.068.001338-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIVAL FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Fl. 64: Nada a prover, eis que a decisão foi prolatada à fl. 54. Certificado pelo Cartório a não-interposição de recurso das decisões de fl. 54 e 56, cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da Ação de Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.068.000159-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X ROBERTO STEELES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:...Em razão do exposto: a) declara-se nula, a execução do título judicial, para excluir dos cálculos de fls. 130-131 a cobrança da multa diária. Deve o exeqüente, no prazo de dez dias, na forma do artigo 614, II c.c 616, ambos do CPC, fazer juntar aos autos novo demonstrativo com o débito atualizado, apenas em relação à multa fixada nos embargos de declaração e aos honorários advocatícios; b) expeça-se mandado demolitório, para que o réu promova a demolição no prazo de sessenta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme consta no título judicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000812-2 - NELY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Fl. 530: aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001155-8 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X D. SOUZA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Desnecessário o desentranhamento diante da justificativa. Assim, considerando que não há nos autos citação ou instrumento de procuração, cumpra-se integralmente a decisão de fl 39, retornando os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.068.000299-7 - ROMULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). ALMIR MOUZER (RJ-074994), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZACAO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Considerando a necessidade de re-organização da pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 30/09/2008 às 14h00min. Intime (m) -se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATEERIAIS E ESTETICOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000286-7 - GEOVANA FERREIRA CAETANO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X SAO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOSES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:1) Fl. 162: a decisão de fl. 160v já decidiu a questão.2) Venha o depósito dos honorário do perito, na proporção de 50% para cada um dos réus (fl.148), no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000777-7 - MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.068.002834-5 - LUCIANO DOS SANTOS MACOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.068.003071-5 - YOLANDA LIN YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho: I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.068.001727-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALUIZIO DE ALMEIDA SIQUEIRA Despacho:Considerando a necessidade de re-organização da pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 30/09/2008 às 16h20min. Intime (m) -se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO CUMULADA C/PERDAS E DANOS LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.068.000297-0 - ANA LUCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ...Existência de ato ilícito por parte do Município, consistente em demolir a benfeitoria da autora sem observar a legalidade e eventual responsabilidade por danos morais e materiais....Defere-se à parte ré a prova testemunhal. Venha o rol em 20 dias, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, a prova documental superveniente que deverá ser produzida no mesmo prazo. Defiro, por fim, o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se-a, observando o disposto nos artigos 343, §1º e 2º do CPC. Designo AIJ para o dia 23/09/08, às 16h00min. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.068.000297-0 - ANA LUCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Considerando a necessidade de re-organização da pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 30/09/2008 às 16h40min. Intime (m) -se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.068.019799-1 - DIRLEI HESPANHOL TALON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Ao autor par retirar a guia par efetivação do mesmo Iinformar o valor da guia em reais no balcão) \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.019008-0 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho: Intime-se a parte ré para apresentação da guia de depósito recolhida. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.068.023448-5 - LAPROVITERA CONSTRUÇÃO CIVIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2008.068.001860-2 - ARCELINO REGINALDO MACHADO GABRY (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS Decisão:O autor formulou ação de indenização por desapropriação indireta e, no pólo passivo estabeleceu um litisconsórcio entre o Município e os antigos proprietários do imóvel.O desapossamento pelo Poder Público é ato administrativo que acarreta, se for provado, a obrigação do ente expropriante em pagar ao expropriado a justa indenização conforme determina o ordenamento jurídico.Assim, no prazo de dez dias, esclareça o autor a razão para a formação do litisconsórcio e a solidariedade quanto ao pedido formulado em relação aos réus. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.068.000465-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X LUIZ GONZAGA MARTINS Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 118. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.009504-5 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) Despacho:Fl. 57: manifeste-se a parte ré no prazo de cinco dias, com a juntada dos documentos necessários. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003456-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCINELIA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do OJA à fl 28 vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002364-0 - WILMA BORGES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Decisão: Presentes os pressupostos de admissibilidade. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.068.000486-0 - ROSANGELA CHAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo o dia 30/10/08, às 14h40min., para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE RECONHECIMENTO PELO RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.006708-8 - ORLENE DA CRUZ MANZANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.068.001507-8 - ANDRE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:1) Defiro a justiça gratuita;2) Esclareça o autor, em 10 dias conduta atribuída ao 2.°réu, a fim de apurar eventual responsabilidade pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.068.000484-6 - GLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo o dia 30/10/08, às 14h00min., para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.000485-8 - SIMONE MOREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo o dia 30/10/08, às 14h20min., para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.009903-8 - VALTER SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte ré sobre fls. 142-162, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, em decorrencia de ma gestao financeira \r\n\r\nProc. 2005.068.000998-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS IPASRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X GAM GRADUAL ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:1. Certifique o cartório se foi oferecida resposta pelo réu citado à fl. 112; 2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fl. 113, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.068.001995-3 - JOSEMAR CAVARRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. III. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para informar se há interesse em intervir no presente processo. \r\n\r\nRestituição de Indébito, DE QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.068.021784-9 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré sobre documentos de fls. 230-244, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 647417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.051.000051-9 - ONEZIS DA COSTA SEIXAS, Testador: NAYR VIEIRA DA FONSECA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.051.000250-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Ao réu sobre fls. 155 e ss. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000084-5 (3576) - CORINTO HENRIQUE SOUZA SILVA X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Em vista da certidão de fls. 47, intime-se o requerente para que junte a GRERJ correta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000225-3 - EDILEA BARCELLOS GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.051.001375-8 -, Inventariante: ELIZA FIAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PAULO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos e de isento do IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.051.000282-9 - Inventariante: ELIANE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ZÉLIO LEAL DIAS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 97/98, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.051.000512-0 - Inventariante: PATRÍCIA SANTOS DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL CARVALHAR DA COSTA Decisão:1 - HOMOLOGO os cálculos de fls. 85/86 destes autos, por estarem corretos, bem como pelo fato de a inventariante e a Fazenda Estadual estarem de acordo.2 - Recolha-se o imposto devido.3 - Expeçam-se ofícios requisitando as negativas fiscais.4 - Após, manifeste-se a Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.051.001041-3 -, Inventariante: SIRLENE MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) ADEIR DE ASSIS Diga o inventariante sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.051.001335-2 - Inventariante: TEREZA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações no prazo derradeiro de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.051.001445-9 - Inventariante: JADYR FELIX DE SOUZA X JAIME VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Atenda-se à Fazenda (item 3). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.051.000115-8 (1928) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MANOEL BERNARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Defiro vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.000189-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ADRIANO MIRANDA DAFLON O feito aguarda recolhimento de custas, a fim de que sejam reiterados os ofícios de fls. 39/41 \r\n\r\nProc. 2007.051.000365-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKE Despacho:1-Dê-se baixa e arquive-se.2-Defiro o desentranhamento requerido às fls. 43, desde que os documentos sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.051.000815-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ALVES DE MELLO Despacho:Ao autor sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.051.000220-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EUVALDO GERALDO SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2008.051.000800-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GERLANE GONÇALVES SOUZA Sentença:Homologo acordo realizado entre as partes, conforme fls. 24 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000142-0 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.051.000687-8 - ESPÓLIO DE NILTON WILLEMEN ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) O feito aguarda recolhimento de custas, a fim de que seja reiterado o ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.051.000832-2 - JOSENILTON VERDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.051.000791-1 - GALO DE OURO SÃO FIDÉLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA O feito aguarda o recolhimento de custas para expedição de ofício a receita federal. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000634-9 - CRISTINA LÚCIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X JOSÉ DAS GRAÇAS PARRILHA E SUA ESPOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Aos réus sobre fls. 108 e seguintes. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.000590-0 - DURVAL MENDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ADIR BITTENCOURT SOARES Sentença:Trata-se de Execução de Obrigação de Fazer movida por Durval Mendes Barrozo em face de Adir Bittencourt Soares.O exeqüente requereu a extinção da execução a fls.152, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o executado pagou, integralmente, a dívida exeqüenda.Diante do cumprimento da obrigação exeqüenda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Havendo requerimento, devolva-se o título ao executado.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.051.000245-7 (4750) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALNER TRINDADE VELLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.051.000022-6 (7191) - BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALNER TRINDADE VELLASCO E OUTRO Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2008.051.001241-8 - LUIZ ANTONIO SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X IVALDO CARLOS SANTANA CORREA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR ou de isenção para análise do pedido de JG. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000613-6A - LUCAS DE OLIVEIRA QUESSADA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X TANIA VALERIA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.051.000374-1 - MARIA VALTINEIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742)) X GESSY BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada audiência para o dia 24/09/2008, às 14:30h, solicitando intimação das partes e respectivos advogados conforme ofício 929/2008, do Cartório da 1ª Vara de São João da Barra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000782-0 - MARCO AURÉLIO DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Decisão:1 - Recebo a apelação em seu duplo efeito. 2 - Ao apelado para contra-razões. 3 - Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.051.000005-0 (4298) - Inventariante: HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG (RJ-026440), Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 224/225: Digam os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.051.000179-5 (3974) - Inventariante: ONDILHA FERREIRA DA SILVA X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2000.051.000180-4 (5709) - Inventariante: DIRCE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SEBATIAO ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 48, para que surtam seus legais efeitos. Recolha-se o imposto devido. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.051.001002-0 - Inventariante: DORALICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X VALDEA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:À requerente de fls. 15 e ss para que explicite seu interesse de agir, face a escritura de fls. 43/44. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.051.000492-6 - MARISA MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido.2) À agravada para contra-razões.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para cumprimento do artigo 523, §2°, do CPC.4) Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000332-7 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X NANA NENEN CONFECÇAO INFANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Fica a parte autora intimada a providenciar o recolhimento das custas para expedição de mandado de intimação para que os representantes legais da Executada compareçam em Cartório para lavratura do termo de penhora determinado à fl. 164, no valor de R$ 21,90, acrescido de FUNPERJ, FUNDPERJe CAARJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.000652-2 - RAPHAEL FRAUCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTÊNCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:1) Em réplica.2) Sem prejuízo, cumpra o autor o determinado na parte final da decisão de fls. 34/37. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.000486-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA BABALU EXTRAÇÃO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.051.001282-5 - JOÃO PAULO FERREIRA PANISSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X JOSÉ PINTO MACHADO - PRESIDENTE DA APROMOC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Ao autor para justificar a produção de prova testemunhal, com já determinado às fls. 100 e não cumprido, vez que na petição de fls. 102/103, tal necessidade não é explicitada. Ressalte-se, por fim, que a AIJ não é meio adequado para exibição de documentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e do sociedade de fato c.c. com partilha de bens comuns, adquiridos durante a convivência. \r\n\r\nProc. 2003.051.000626-2 - M.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382) Despacho:Designo audiência para o dia 18/11/08, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.051.000171-3 (6098) - PONTUAL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Alvará pronto e acostado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.051.000235-5 (6776) - WILSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DARIO GOUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo ACIJ para o dia 07 de outubro de 2008, às 17:30 horas. Intimem-se.(fica a parte autora intimada a providenciar o recolhimento das custas para intimação do autor e dos requeridos no valor de R$ 38,34 (conta 1107-2), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.051.000305-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO FREITAS DE AZEVEDO Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2008.051.001048-3 - LOÍDE TERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESPÓLIO DE JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o alegado redesigno audiência para o dia 18/09/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.051.000787-1 - CARLA VIVIANE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Razão assiste à autora (fls. 73) diante do equívoco cartorário em sua intimação, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 25. No mais, aguarde-se o recolhimento das custas pelo réu. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.051.001739-8 - ALZIRA MARIA LANHAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X ULTRAPEÇAS LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 16/09/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c responsabilidade objetiva por dano moral c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.001598-5 - M.Z. NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR ou declaração de isento para análise do peido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.051.001241-6 - EMILIANO FORMOZO BERTANHA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença; 2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de devolução em dobro, do valor debitado indevidamente, perfazendo um total de R$ 1.986,24 (mil reais, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), devidamente corrigido e atualizado monetariamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.051.000885-3 - EDGAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.001075-4 - JUSCELINO DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu. Venham os novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 647607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2008.051.001355-1 - CLÁUDIO MARIANO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão:Sendo assim, mantenho as decisões proferidas a fls. 215/217, 302 e 346, cujos fundamentos passam a fazer parte da presente decisão e INDEFIRO os pedidos formulados. \r\n\r\nId: 647608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.832.000165-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159) Decisão:Considerando as diversas tentativas frustadas em se penhorar bens da executada, bem como o baixo valor da execulção, defiro a penhora on-line.Nesta data, protocolei junto ao Bacen ordem determinando o bloqueio da quantia de R$ 515,15, conforme documento anexo.Decorrido o prazo de 3 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.832.000165-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159) Despacho:Ao exeqüente sobre detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.832.000659-6 - HÉLCIO POSSIDENTE MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 72/76. Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.832.000147-1 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA ABREU X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638) Despacho:Ao exeqüente para informar o valor do débito remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.832.000271-2 - JOCINEIA GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ELETRO QUARTZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:À exeqüente para informar o valor do débito atualizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.832.000951-7 - G. MACHADO NETO ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X J. A. N. CORREA ARTIGOS PARA FESTAS ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Defiro \"penhora on line\", conforme recibo em anexo. Após 5 dias, voltem para conferência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.832.000101-8A - W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (SALIM PNEUS) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Ao embarbante sobre o alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000996-2 - VIRGÍLIO ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Despacho:Defiro penhora on line, conforme protocolamento em anexo. Após 5 dias, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.832.001008-3 - JOSANA GIRÃO DA SILVA GAUDARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Despacho:Ao autor para informar o CNPJ da empresa ré a fim de possibilitar eventual \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2008.832.000030-4 - FESTA MIL COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Despacho:I-se a ré para se manifestar sobre o alegado, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata \"penhora on line\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.832.000297-9 - JOSEMAR GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se a o executado para pagamento da diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.832.000299-2 - VALDECI MALAFAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:I-se o executado para pagamento da diferença apontada no prazo de 5 dias, sob pena de imediata \"penhora on line\". \r\n\r\nQuebra Outros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.832.000348-7A - PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X HILMAR CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:À requerente de fls. 41, para justificar a necessidade das provas pretendidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.001063-0 - MARCOS CÉSAR BARROSO DE ABREU ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X MAC CALOMENI BAR E RESTAURANTE Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 11 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Sem custas na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.832.000642-9B - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS BARROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X VALTAIR BARROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1 - FLORENTINO HENRIQUE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Cumpra o exeqüente a determinação final de fl. 69, devendo, para tanto, comparecer em Cartório, a fim de providenciar cópias de fls. 70/74, objetivando o cumprimento da medida junto ao Cartório emitente da certidão de inteiro teor de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2006.832.000229-1 - NATANIEL JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X JOEL RIBEIRO RODRIGUES Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, na qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.051.001033-1 - ZENILTON DE SOUZA MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CINTIA LIMA DE SOUZA Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, na qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2008.051.001175-0 - ANTONIO FRANCISCO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X JOSÉ OLIVEIRA D'URSO Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, na qual informa não haver encontrado a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000960-3 - MARIA JOSÉ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661) Fica a parte ré intimada de que a guia judicial no valor de R$ 1.917,99 se encontra disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.051.001809-3 - FRANCISCO DEOLINDO DA SILVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Alerto o autor de que consta das faturas adunadas ligações relativas ao mês de abril/2008, não havendo sequer os comprovantes de pagamentos, sendo possível deixar firme, desde logo, que não se pode acatar a mera alegação de \"tentativa\" de rescisão do contrato, pois a mera alegação poderia dar azo a indevidas abstenções de pagamentos, como por exemplo o pagamento de contas posteriores às \"tentativas\", tudo como se fosse possível justificar o não pagamento até mesmo das faturas juntadas. Assim, aguarde-se a audiência.Inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2008.832.000122-9 - ANA CLÁUDIA PORTO PINTO SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A - FIA FINANCEIRA Sentença: Diante da evidente litispendência entre este feito e o de nº 2007.832.000817-9, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V, do CPC. Fica, desde já, ciente a parte autora de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005). Devolvam-se os documentos eventualmente requeridos pela parte autora, substituindo-os por cópias. Sem custas na forma da Lei 9.099/95. DESAPENSEM-SE e remeta-se o feito em apenso à Eg. Turma Recursal. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.832.000764-1 - JORGE SKURY MATTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) DANIELE PEREIRA JUREMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao autor, a título de danos morais, corrigido com juros a contar da verificação do dano (14/02/2006 - fl. 21 - Verbete nº 54 - Súmula do S.T.J.) e correção monetária a partir da presente sentença (Verbete nº 97 da Súmula do TJ-RJ). Outrossim, condeno a parte ré a proceder à transferência do veículo para o seu nome junto ao DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ficando desde já firmada a impossibilidade de eventual majoração da multa e estabelecido que eventual valor devido como multa restará computado a título de perdas e danos.Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.832.000796-3 - ROBERTO OLIMPIO GUIMARÃES FELIX (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Ao exequente para fornecer o CNPJ da 3ª ré. \r\n\r\nId: 647609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.053.000272-3 (10095/00) - F.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.N.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 97, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.002191-7 - LETÍCIA BARRETO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X FLÁVIO DAMIÃO RIBEIRO PEREIRA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 24, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 30), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Intime-se o réu, dando-lhe ciência do nº da conta a serem depositados os alimentos, informado a fl. 29.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.009326-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO MOTE DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 21, proceda-se ao recolhimento das custas faltantes. (Diferença taxa judiciária - R$ 54,69) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001238-0 - G.R.A.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.H.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.001635-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X F.R.S.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.053.000018-5 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 19 e o noticiado a fl.26, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.053.009252-3 - T.M.C.R. X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Despacho:Junte-se aos autos o título executivo, referente ao acordo de fl. 08, bem como comprovante de residência da exeqüente, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.053.009306-0 - C.T.L. E OUTRO X E.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se, na forma do artigo 733 do CPC.3) Regularize-se fl. 05. \r\n\r\nProc. 2008.053.009327-8 - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.V. Despacho:Junte-se aos autos o título executivo, referente ao acordo de fl. 09, bem como comprovante de residência da exeqüente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.053.009328-0 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X S.R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se, na fortma do artigo 733 do CPC.3) Esclareça a subscritora de fl. 04, acerca do documento juntado a fl. 11, tendo em vista já haver nos autos cópia da sentença (fl.10) referente ao pedido inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000368-0 (12505/03) - ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)), Interessado: MARIA BENEDITA GOMES GONÇALVES, Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) `As partes para manifestarem-se sobre o laudo de fl. 136, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.000330-3 - LUZETE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764)) X OSVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Após análise dos autos, verifica-se que não há qualquer prova, sequer indício, de que o veículo Astra, placa KOF 7231, foi alienado pelo executado no curso da presente.Observe-se que, quando da realização da audiência em que o referido bem foi partilhado (06 de setembro de 2005 - fl. 30), a inicial sequer havia sido distribuída, o que ocorreu em 20 de março de 2006, conforme protocolo do cartório Distribuidor (fl. 02).Sendo assim, considerando que não está configurada qualquer hipótese prevista no artigo 593 do Código de Processo Civil, conclui-se pela não ocorrência de fraude de execução, pelo que indefiro o pleito de fl. 62.2) Determino que o exeqüente indique bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias.Em caso de inércia, determino a suspensão da execução e o arquivamento provisório dos autos, com fulcro no artigo 791,III, do Código de Processo Civil.3) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.009234-1 - J.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.A.S.P. Despacho:Intime-se a subscritora para que regularize a petição de fls. 02/04, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.053.000043-3 (5133/95) - Inventariante: CIRENE PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X ALEXANDRO PEREIRA DE SOUZA Ao requerente de fls. 200 sobre o dearquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.053.000107-3 (11041/02) - Inventariante: LAERTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MARIA DAS DORES NASCIMENTO Despacho:Considerando que o inventário de Maria das Dores Nascimento está sendo processado em conjunto com o de Benedito Nascimento, nos autos em apenso de nº 2002.053.000106-1, diga o inventariante, no prazo de vinte dias, se há interesse no prosseguimento do presente feito.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.053.006149-6 - Inventariante: ARLINDA DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X OSVALDO COSTA MOREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nProc. 2008.053.006153-8 - Inventariante: FERNANDA DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JOAQUIM GAIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nProc. 2008.053.006159-9 - Inventariante: VERA ANDRADE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ARNALDO MENDONÇA DO AMARAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.053.000570-1 - S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ao requrente de fls. 40 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, pelo rito da Lei nº 5478/68 com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.053.000616-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X J.B.S.J. Ao requerente de fls. 17 sobre o deasrquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000848-0 - JANUÁRIO PENHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESPÓLIO DE MARIA ISOLINA SIQUEIRA MIRANDA 1) Esclareça a informação de que não há inventário aberto em nome de Maria Isolina Siqueira Miranda, tendo em vista que a presente foi ajuizada em face de seu espólio, no prazo de 48 h.2) Em caso de ter sido aberto inventário, forneça o nome e endereço do atual inventariante, representante do espólio, em igual prazo.3) Caso não haja inventário, adite-se a inicial para que conste como réus todos os herdeiros de Maria Isolina Siqueira Miranda, em igual prazo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001370-9 - JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fls. 27 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.053.000614-2 - JOCIMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X MAGALI BARRETO DOS SANTOS Ao requrente de fls. 18 so bre o dearquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.008935-4 - ANA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CÁZAR DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpre-me esclarecer que, para que a ação de alimentos seja processada pelo rito especial previsto na Lei 5478/68, necessária se faz a prova pré-constituída da obrigação alimentar.Observe-se, ainda, que se admite o rito especial quando os alimentos forem requeridos em uniao estável, para o que se exige prova inequívoca da união alegada.Na presente hipótese, verifica-se que a Inicial não foi instruída com prova robusta da união, já que consta apenas declaração de duas testemunhas nesse sentido, de modo que a presente deve ser processada pelo rito comum ordinário. 3) Nessa esteira, indefiro a liminar requerida, haja vista a inexistência, até o presente momento, de prova inequívoca da obrigação alimentar do réu.4) Cite-se, com urgência. O mandado deve ser cumprido pelo OJA de plantão, ante a urgência que o caso requer. \r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.053.001264-3 - ANSELMO JOSÉ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.A parte autora não requereu a produção de provas (fl. 50). A parte ré requereu a produção de prova documental superveniente (fl. 53).Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, devendo os documentos serem apresentados em até 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c ressarc. danos morais pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.053.009296-1 - ALINE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Assim, diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar pleiteada para determinar a baixa da inscrição do nome da autora nos mencionados cadastros.Oficie-se ao SPC e SERASA.3) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, e por conseguinte, Partilha de Bens Comuns. \r\n\r\nProc. 2007.053.001428-5 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Designo AC para o dia 24/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000723-0 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 58vº, intimem-se os exeqüentes para que se manifestem sobre a possibilidade de depósito, nos termos do artigo 666, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.053.002701-4 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X F.R.S.(. Diga o Exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.053.009332-1 - LIDIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JORGE LEANDRO RANGEL GOMES), IRLAN DA SILVA GOMES), RUAN DA SILVA GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se, devendo constar no mandado a ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA AUDIÊNCIA.3) Proceda-se estudo social, cujo relatório circunstanciado deverá ser entregue no prazo de 15 dias.4) Com a vinda do relatório, ao MP sobre o pedido de guarda provisória.5) Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.053.000143-9 (12217/03) - JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MANOEL FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) À parte autora para manifestar-se sobre ofícios de fls. 172 e 175, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.053.000021-2 (5008/94) - Inventariante: EDITE FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X DELFINO FRANCISCO PEREIRA Despacho:Fl. 301: Regularizem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.053.000251-3 (12783/04) - Inventariante: MARILUCE CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X MARCIO ROMEU TEIXEIRA NEVES Decisão:Considerando o parecer da Fazenda Estadual a fl. 118, bem como a manifestação favorável dos interessados, conforme se verifica às fls. 84/86, bem como a certidão de fl. 120, expeça-se alvará conforme requerido a fl. 107. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.053.006457-6 - C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X M.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.053.004984-8 - ADRIANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X PAULO EDUARDO ALVARENGA RANGEL Fls. 13. Diga a requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.053.000004-0 (4274/93) - EDINÉIA MACHADO ABREU REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) Despacho:Dê-se vista à Curadora Especial. \r\n\r\nId: 647576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002735-5 - ANTÔNIO BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nProc. 2006.882.002736-7 - JAMILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nProc. 2006.882.002739-2 - JORGE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nProc. 2006.882.002741-0 - MARIA DAS DORES MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nProc. 2006.882.002744-6 - ADEILÇCE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nProc. 2006.882.002747-1 - JEFFERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nProc. 2006.882.002762-8 - EZIEL PEDRO DA SIVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nProc. 2006.882.002763-0 - IVANILDE PIMENTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nProc. 2006.882.003609-5 - JOSÉ RONALDO VASCONCELOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.002748-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nProc. 2006.882.002751-3 - JOSÉ RICARDO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nProc. 2006.882.002753-7 - LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nProc. 2006.882.002754-9 - EVERALDO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nProc. 2006.882.002755-0 - LAISCE ALVES DA GAMA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR CUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, foi designado o dia 25/09/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o feitos acima. \r\n\r\nId: 647581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "647580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002325-1 - LUCIANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SILVEIRA E COTTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 250, 1ª parte, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 2) Aos subscritores de fls. 247, para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.001581-5 - PAULO SERGIO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X LUIZA GAMA FERRAZ Na forma da Portasria 01/01, forneça o requerente as cópias para instrução do Formal de Partilha, devendo ser recolhidas custas para conferência no valor de R$ 1,82 por cópia + FUNDPERJ e FUNDERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.010732-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME Despacho:Desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se-a, devidamente instruída, independentemente do recolhimento de novas custas, eis que já devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2007.055.011583-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ROSEO DOS SANTOS Decisão:Fls. 53 - Defiro a expedição de ofícios, na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.055.001026-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RENE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006737-2 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEVES (SP-106876), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X MARIA APPARECIDA VASQUES DIAS Decisão:Fls. 49 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000959-2 (9.086/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X LCCS - ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho: Cumpra, o subscritor de fls. 236, o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.055.002451-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ARILDA PENHA NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho: Cumpra, o subscritor de fls.194, o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.055.002452-6 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ROBERTO CORTINES LAXE Despacho: Cumpra, o subscritor de fls. 163, o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.055.001527-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEMILTON MARQUES DA ROCHA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.055.006338-0 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BRUNA REGINALDO DA SILVEIRA Decisão:Fls. 60 - Designo o dia 08/10/2008, às 17 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Recolhidas as custas e fornecidas as cópias para instruir a carta precatória, cite-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Decisão:Designo audiência para o dia 08/10/2008, às 16:20 horas (art. 277, do CPC). Adite-se a carta precatória para o seu efetivo cumprimento. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001391-4 - PALLOMA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 29, designo audiência para o dia 08/10, às 16 horas (artigo 277, do CPC).Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001709-9 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA - (DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JAQUELINE GOMES DE ALMEIDA SARDINHA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.055.003049-3 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X MABAN DA SILVA ANGRA Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 14:20 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003050-0 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ELSON PINHEIRO Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 14:40 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003051-1 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X LAIHSON SOBRAL DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 14 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003286-6 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA-(DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X HELOISA FRAGA MANARA Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 15:00 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003287-8 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA-(DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 15:40 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003288-0 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA-(DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 15:20 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.055.000215-6 (5279) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)), CONDOMINIO CISNE BRANCO) X LUCIANA MARIA GOBIRA), RONALDO JOSE DA SILVA), ABRAAO MORAES DE ARAUJO), ABRAÃO MORAES DE ARAUJO Decisão:Fls. 206 - Cumpra-se o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.055.012608-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLEITON CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Fls. 49 - Defiro a expedição de ofício aos órgão de praxe, na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.055.012608-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLEITON CARDOSO DOS SANTOS Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO (são 12 ofícios). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.055.003556-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695)) X JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Fls. 325 - Esclareça, o requerente, uma vez que não é parte na relação processual.(certidão informando que naõ faz constar o Banco Credicard S/A no pólo da presente açao e sim Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito SA) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.055.000209-1 (8251/00) - MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X CONDOMINIO DO SITIO SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). VERA LUCIA PASTANA DE GOES (RJ-004050D) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Certifique-se o resultado destes embargos nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.055.002126-9 (8989/01) - ESPOLIO ANGELA PICARELLI AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X MARCELO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Decisão:Tendo em vista que o réu tem advogado constituído nos autos, intime-se-o, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000273-0 (6284/99) - JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Fls. 610 - Esclareça, o requerente, uma vez que não é parte na relação processual.(certidão informando que o Banco Citicard S/A naõ faz parte do pólo da presente ação) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.055.001348-4 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X TELMA RENZONI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:O recurso interposto não possui efeito suspensivo.Portanto, ao autor, para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.055.000005-0 (589/95) - Inventariante: HENRIQUE JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EMILIA DA SILVA LOPES Decisão:1) Tendo em vista a concordância das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, bem como dos demais interessados, defiro o pedido de alvará requerido a fls. 701. Expeça-se o competente alvará.2) Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012182-4 - SHIRLEY GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Decisão:Fls. 54, 56/57: Defiro. Redesigno o ato para o dia 21/10/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.011029-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X R C DA SILVA MERCADO - ME Decisão:Fls. 66 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.055.011029-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X R C DA SILVA MERCADO - ME Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.010882-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL SOARES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para o endereço informado a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.055.010882-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL SOARES DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora para recolher as custas pertinentes a carta precatória: Cod. 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12; Cód. 5673.00124-3 - R$ 0,45; e Cod. 6002.25174-9 - R$ 0,45, bem como fornecer as cópias (art. 202, CPC). \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.055.000577-2 - POSTO PIT STOP DE SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ESPOLIO DE ANTONIO CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:1. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012109-5 - WILSON BENTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X ANANIAS BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FREIRE DE LIMA (RJ-146746), Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (RJ-136970)), ALUISIO CARDOSO DA SILVA), MARIA ELIZABETH DA ANUNCIAÇÃO SILVA, Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313) Despacho:1. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM RESSARCIMENTO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.055.011673-7 - CONSORCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 16:20 horas (art. 331, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.009781-0 - JOSÉ VIEIRA LOPES, MARIA CAROLINA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GILMAR CUBA MOTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 16/09/2008, às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.013359-0 - ALMERINDA CANDIDA DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - ABC COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.055.001956-9 - ROLF CARLOS MUCKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 647580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.055.008416-3 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X V.S.N.), G.S.N. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ao M. P. PRI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.055.000079-1 (xx) - FABIO PACHECO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DE ALENCAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.055.001868-1 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), J.R.B.A.L. Fls. 196/197 - Trata-se de execução de honorários.Tendo em vista o que consta no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor pessoalmente para pagar o débito de fls. 197, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação.Cumprida intimação, diga o exeqüente para requerer o que entender de direito.*Ao exequente para fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.055.010819-4 - LENNON DA SILVA MORAES X FABIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Inobstante os documentos de fls. 44/45, traga o réu comprovante de rendimentos mensal, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício de gratuidade de justiça.Esclareça o réu seu pedido de fls. 47/48, em razão da medida cautelar de busca e apreensão de nº 2008.055.003696-3. \r\n\r\nProc. 2008.055.000731-8 - CLAUDIO DA SILVA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X CLAUDIO DA SILVA BASTOS À autora sobre audiência marcada para o dia 13/11/08 às 10h a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.009656-8 - VALMIR ZÓZIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063) AOS REQUERENTES PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO, DEVENDO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02, 03, 11, 16. \r\n\r\nProc. 2008.055.004191-0 - JOCIMAR LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Decisão:Defiro J.G.Ratifiquem em cartório, com a presença de seu patrono, os termos de fls. 02/03.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.008044-3 - DARLIANA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Às partes para ratificar acordo em cartório \r\n\r\nProc. 2007.055.005122-6 - JORGE DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO, DEVENDO FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.055.011659-2 - ADRIANO DA CONCEIÇÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO, DEVENDO FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.055.000495-3 (4597/97) - RITA DE CASSIA DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X ANGEL SILVA MARTINS À autora para retirar mandado de registro em cartório, devendo fornecer cópia. \r\n\r\nProc. 2007.055.013506-9 - DULCINEA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO XAVIER INACIO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Designo audiência especial para o dia 17/09/2008, às 16:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.055.001129-2 - ROBERTA SIQUEIRA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ALEXANDRE JOSÉ BORDONI DOS SANTOS Despacho:Fls. 13,v - Atenda-se, denvendo ser reconhecida as assinaturas dos declarantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.007564-4A - GISELE SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X MARCELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Recebo a exceção.Suspendo o processo até que a exceção seja julgada (art. 306 do Código de Processo Civil).Certifique-se no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito.Ao excepto na forma da lei.Após, ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.000583-0 - A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALLINA GRACO CRUVINEL (PR-038163) Despacho:Intime-se a exequente para que informe em quantas prestações será pago o débito, bem como se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.055.001296-4 - N.R.P.X. X A.S.X. (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença:Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, C/C Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2007.055.013043-6 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). INAJAN FRANCISCA DA SILVA (RJ-153211E), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X ALCEBIADES PINHEIRO DA SILVA AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) LAUDO MÉDICO COM CID 10 PARA RESPOSTA DOS QUESITOS ; 2) A CONCORDÂNCIA DE EVENTUAIS OUTROS FILHOS DO INTERDITANDO, COM A PRESENTE AÇÃO E COM A NOMEAÇÃO DO REQUERENTE COMO CURADOR; 3) A CONCORDÃNCIA DE EVENTUAL ESPOSA DO INTERDITANDO E/OU COMPROVAÇÃO DO FALECIMENTO DA MESMA; 4) INFORMAÇÃO ACERCA DE BENS E/OU RENDIMENTOS PERTENCENTES AO INTERDITANDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.055.000264-3 - CAROLINE DE OLIVEIRA CEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIMAR GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO Sentença:Extraia-se peças, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 49.P.R.I. e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.055.003351-2 - LUCAS ANDREWS DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X GINO GULLO FILHO 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.* Audiência em 06/10/08, às 10:30 h. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Declaratória, DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.055.011661-0 - SAULO ROBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534)) X MARIA EDUARDA BARBOSA GUIMARÃES Exame de DNA marcado para o dia 22/10/2008 às 14 horas na Policlínica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - São francisco Xavier - Rio de janeiro. As partes deverão comparecer munidas de documento de identidade. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c busca e apreensão de menor \r\n\r\nProc. 2005.055.003177-6 - ANA LUCIA DE FIGUEIREDO X ALESSANDRO DOMINGOS URBANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Sentença:Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.011703-1 - MARIA IZABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 44/46 - Digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.055.001461-4 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Fls. 133 - refere-se a pedido de desistência formulado pelo autor. Desta forma, intime-se a parte ré, para que se manifeste expressamente, no prazo de 05 dias, se concorda com o pedido de desistência formulado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.055.013065-5 - ROSAMIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SEBASTIÃO MARQUES MARINS Decisão:Fls. 25 - Defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.055.000285-0 - SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X AUREA NUNES DE SOUZA Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.055.006062-6 - MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.055.012102-2 - WELLITON DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)), CAIO CARVALHNO DE AZEVEDO Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.Intimem-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal.Ciência ao MP.*Audiência em 15/10/2008, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2008.055.001580-7 - VICTOR CORREA MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X WILLIAM MARINHO DE ALMEIDA Ao Ministério Público para se manifestar sobre pedido de antecipação de tutela.1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.* Audiência em 10/10/08, às 10:20 h. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.055.001858-4 - FLAVIA AZEVEDO RENK (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:Cumpra a requerente corretamente a decisão de fls. 14. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.055.004186-7 - KAMILLE SARMENTO BRABO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X KLEBER ANNES DE OLIVEIRA BRABO 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.(Audiência de Conciliação dia 14/11/2008 às 10:20 horas) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.055.002030-9 - F.D.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S. Ao requerente para regularizar representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.055.000351-1 - A.R.S.S. X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). NICIO JOSE MOREIRA (RJ-092236) Ao requerido para retirar em cartório a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.055.013205-6 - VALMIR RODRIGUES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.055.005319-3 - MOISES PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X ROSANE CASTRO DE BARROS AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA, DEVENDO PARA TANTO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02, 03, 04, 05, 06, 11, 27 E 34, SENDO DUAS CÓPIAS DE CADA FOLHA. \r\n\r\nProc. 2007.055.011546-0 - MAGNO DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X GEISE FERREIRA DE SOUZA) Às partes para retirar o mandado de averbação assim como fornecer cópias para instruí-lo. \r\n\r\nId: 647585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.002976-0 - M. C. DA SILVA VÍDEO E LOCADORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ANA CRISTINA VIEIRA Ao reclamante sobre fls. 47 verso. \r\n\r\nProc. 2007.830.000381-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) PAULA GRANDMAISON Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Conforme se verifica da certidão de fls. 25 verso, a autora não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça para impulsionar devidamente o processo.Ora, considerando que é obrigação das partes manterem atualizados os seus endereços nos autos, a fim de possibilitar ao Juízo intimá-las dos atos do processo e, considerando, ainda, que a inércia da autora torna imposssível o prosseguimento do feito, tenho como caracterizado o abandono.Assim, ante o abandono e desinteresse manifestado pela parte autora ao andamento do processo, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, III, c/c 238, ambos do CPC.Sem custas ou honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.001365-3 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JOSÉ NAZARIO FILHO Ao reclamante sobre fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2008.055.004447-9 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X CARLOS ANEZIO SOARES DOS SANTOS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 AS 10:00 HS.H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002849-5 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:Fls. 40 - Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.830.003199-8 - ELCIMAR RAIMUNDO DA SILVA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada: 1) à exclusão do nome do reclamante dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00; 2) ao pagamento da quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.055.004499-6 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X UNIBANCO Audiência de conciliação dia 22/01/09 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.004513-7 - OC TRANSPORTADORA TURÍSTICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CHAGAS (RJ-128298)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/2009, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2008.055.004514-9 - CARLOS MAGNO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO. Audiência de conciliação designada para 26/01/2009 às 10:00h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.002963-6 - PAULA LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X TNL PCS S.A.(OI) Decisão:Fls. 39 - Indefiro, visto que a pretensão da reclamante é a de consignação em pagamento, o que deve ser pleiteado pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.002807-3 - JOSUÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (HSBC) Decisão:1 - Venha o original do acordo de fls 15/17.2 - Sem prejuízo, regularize, o reclamado, a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.055.004448-0 - RENATO ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X ABN AMRO REAL S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 AS 10:15 HS. \r\n\r\nProc. 2008.830.000544-8 - MARCO ANTÔNIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X STOP PLAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar a reclamada à restituir ao reclamante a quantia paga (R$ 122,77), devidamente corrigida, a partir do ajuizamento da reclamação, e acrescida dos juros moratórios, no percentual de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.004518-6 - ÂNGELA MARIA DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 26/01/2009 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.004518-6 - ÂNGELA MARIA DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Despacho:Diga, a reclamada, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.830.001501-7 - AUGUSTO RODRIGUES DE SIQUEIRA JUNIOR X ALOHA SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Conforme se verifica da certidão de fls. 66, o autor não foi encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça para impulsionar devidamente o processo.Ora, considerando que é obrigação das partes manterem atualizados os seus endereços nos autos, a fim de possibilitar ao Juízo intimá-las dos atos do processo e, considerando, ainda, que a inércia do autor torna imposssível o prosseguimento do feito, tenho como caracterizado o abandono.Assim, ante o abandono e desinteresse manifestado pela parte autora ao andamento do processo, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, III, c/c 238, ambos do CPC.Sem custas ou honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.830.000154-6 - NILZA FRANCISCA LIMOEIRO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se para cumprimento do acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.002322-7 - DAVI MARCOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046)) X ANTONIO CARLOS GOMES Decisão:Tendo em vista que as fotografias de fls. 39/43 comprovam a realização das obras pelo reclamado, é verossímil a sua alegação de que não demoliu o prolongamento do muro porque não lhe foi franqueado acesso pelo reclamante, fato que não foi por esse impugnado em sua manifestação de fls. 46.Sendo assim, intime-se o reclamado para cumprir integralmente o acordo no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de imediata execução, ciente o reclamante de que eventual recusa de acesso será considerada como ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14, CPC), sujeito às penalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.830.001227-0 - NIEMEYER DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A - PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como recebo o recurso inominado de fls 40/43 em seu regular efeito. Ao recorrido. Com ou sem apresentação das contra-razões no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.001419-8 - ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. Ao recorrido. Após o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.002276-6 - MARIO SERGIO FERREIRA DA SILVA X PRINT CELL - PRINT DE MERITI INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Decisão:Fls 21/22 - Tendo em vista o teor de fls. 24/25, defiro.Designe o Cartório nova data de Audiência de Instrução e Julgamento, o mais brevemente possível, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.830.002276-6 - MARIO SERGIO FERREIRA DA SILVA X PRINT CELL - PRINT DE MERITI INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Audiência de instrução e julgamento dia 10/12/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003140-8 - MARIA RAIMUNDA FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao reclamado para alegações finais - prazo: 10 (dez) dias, conforme r. decisão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2008.055.001252-1 - ALCILEIA LOBO MENDONÇA X SUPERMERCADO ECONÔMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Homologo a desistência manifestada em relação ao Supermercado Econômico, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito em relação a esse, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro a inclusão da Fininvest no pólo passivo. Anote-se no D.R.A.Designe, o cartório, nova sessão de conciliação.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.004521-6 - CLEIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X CARPEL audiencia de conciliação designada para o dia 26/01/2009 as 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.004531-9 - MARCELO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO PANAMERICANO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia: 26/01/2009 às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2008.830.000073-6 - ANAZILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao reclamante sobre fls.81/83. \r\n\r\nProc. 2008.830.000580-1 - OSMAR ANTONIO RIBEIRO MARTINS X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:A modificação das partes no curso do processo somente é permitida quando prevista na lei, o que não ocorre no caso. Por outro lado, a legitimidade para a causa é matéria a ser analisada na sentença. Indefiro o requerido à fls. 21. Designe-se a AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.830.000580-1 - OSMAR ANTONIO RIBEIRO MARTINS X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Audiência de instrução e julgamento dia 01/10/08 às 16:20 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.830.000350-2 - PAULO FERNANDES DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) RICARDO LUIZ DE MAGALHÃES BARROS, Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Decisão:O Juízo está garantido, como se vê de fls. 23. Portanto, é desnecessária a realização de nova penhora.Diga, o exequente, se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, até o limite do crédito reconhecido a fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.830.002589-3 - FAUSTO FERREIRA LEITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X MARIA APARECIDA A. DE AZEVEDO Decisão:Mantenho, integralmente, a decisão de fls 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.830.001971-0 - RENATA VALÉRIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Diante do teor de fls. 152, deixo de receber o recurso, visto que intempestivo. 2 - Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença.3 - Transitada, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 134, devendo o reclamante dizer, quando do recebimento, se dá quitação.Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.002282-8 - FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X G. TAVARES CATÃO CELULAR LTDA - ME Decisão:Fls. 123: INDEFIRO, visto que não demonstrada a ocorrência dos requisitos elencados no art. 28, do CDC. Ademais, o Juízo está garantido pela penhora de fls. 76/78.Assim, diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.830.001121-3 - ISAIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Ao reclamante sobre fls.143. \r\n\r\nProc. 2006.830.003267-8 - ILZA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X ORION MAGNÉTICOS LTDA (NIPPOMAG), NA PES DE ROBERTO M. DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Audiência de conciliação dia 27/01/09 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002600-0 - ALVIMAR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Na forma da portaria 01/05, ao reclamante sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.830.002726-0 - RENATA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X CORPO E ALMA ACADEMIA LTDA (ACADEMIA BODY SOU FITNESS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após o prazo legal, como ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.002759-4 - ALLISON DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Decisão:Tendo em vista fls 67/68, defiro a gratuidade de justiça, bem como recebo o recurso de fls 54/64 no seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem as mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.830.000025-6 - MAURO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao reclamante sobre fls.100. \r\n\r\nProc. 2008.830.000026-8 - MARIA TERESA DE ABREU CARREGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À reclamante sobre fls.102. \r\n\r\nProc. 2008.830.000187-0 - DÁRCIO TOLEDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, visto que o reclamante qualificou-se na inicial como médico, profissão que não se coaduna com a miserabilidade jurídica alegada.2 - Venha o preparo em 05(cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.830.000561-8 - MARCELO FERNANDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) X BANCO IBI S/A Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/12/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.830.000638-6 - VITOR BATISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ACQUA LINE PISCINAS E ACESSÓRIOS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 26/01/2009 às 12:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003283-0 - ORACI ZEFERINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003291-0 - LUCILENE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003294-5 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003297-0 - HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003299-4 - IZAQUEU FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003305-6 - KELLY MARA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003306-8 - MARIA EVANIL BAZÍLIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação,como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003327-5 - ANTONIA VERONICA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.004530-7 - JOZIEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). MARCELA COUTO GOMES (RJ-162062E)) X CLARO S/A) audiencia de conciliação designada para o dia 26/01/2009 as 11:45 hs. \r\n\r\nId: 647582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.058.000192-9 (68) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001106-0 - MARLY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA Despacho:Certifique a Serventia quanto ao trânsito em julgado da sentença.Diga a parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.058.000717-1 - BENEDITO DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre os cálculos de fls. 44/49. \r\n\r\nId: 647591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.002569-1 - DALVA BARACH (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X Testador: JULIETA NICOLAEVSKL De ordem: à Testamenteira para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com ppedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008834-0 - RODRIGO MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2002.061.000584-8 - JOSE FRANCISCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X INES MARTINS DA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027019-4 (2790/96) - Inventariante: ANGELA DE FATIMA DO CONTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X OLMIRO DE MORAES COUTO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001776-8 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SERGIO CARVALHO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.002148-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA Ao Autor sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.061.002547-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATA CUNHA VILAÇA Atenda-se ao requerido às fls.52 \r\n\r\nProc. 2008.061.006669-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRINO DE SOUZA CORREA Ao Autor sobre fls.21/22 \r\n\r\nProc. 2008.061.007344-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINDOLFO MARCELINO DE SOUZA JUNIOR \"De ordem, fls. 24 atenda-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.007958-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELOY DO NASCIMENTO ANDRADE De ordem, diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.009687-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE De ordem: Ao Autor para complementar as custas do escrivão no valor de R$ 20,08 + FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 1,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.000977-9 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOSIAS CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) De ordem, ao Exequente para recolhimento da diferença da taxa judiciária de R$ 768,46, ante o valor e os termos do acordo de fls 154/156 \r\n\r\nProc. 2004.061.008736-5 - LIGIA ROSANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARCELO MENDES GUEDINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 11/11/2008, às 14:00 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008736-5 - LIGIA ROSANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARCELO MENDES GUEDINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) \"De ordem, aos réus para regularizarem sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003468-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUELY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SAÚDE, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.006851-1 - JOSIAS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:1- As preliminares se confundem com o mérito e com ele serão apreciadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2-Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também da remuneração de correção monetária e juros,no prazo de 10 (dez) dias.3- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.4- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.061.009299-0 - CONDOMINIO SITIO BONFIM, Síndico: EDUARDO AREE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X JOSEF BARAT Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 11 de novembro de 2008, às 13h30min.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.061.003869-7 - CONDOMINIO FONTE SANTA HELENA, Síndico: JOSE ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MURILO AGUEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) ...vistas ao réu em 10 (dez) dias \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001872-0 (4036/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Expeça(m) o(s) ofício(s) deferidos à(s) fls. 400. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002405-2 - LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BIANCA REIS DE PAULA E OUTRO Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.061.027987-2 (3158/96) - ROSYNKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PANORAMA Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.009548-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, por seu diretor ou administrador geral, via postal (AR-MP) para dar prosseguimento ao feito, em 48h sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.061.003105-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO AGUSTO DA ROSA MENDES Despacho:Informação de fls.39: o Mandado a ser expedido seria o de Busca e Apreensão do veículo, em caso de posterior localização. Como há comunicado nos autos, pelo autor, de que o réu quitou a dívida existente, s.m.j., não haverá interesse do Demandante no cumprimento da sentença, conforme se vê de fls.38 e 40. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020283-6 (1874/95) - DALVA MARQUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X VALÉRIO MARQUES PEDRO FILHO Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.004637-9 - FRANCESCO PRESTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X BRUNO VOLOCH \"De Ordem' - ao Autor. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9C - ESPÓLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CIVEL Decisão:...ASSIM SENDO:13. Rejeito o pedido formulado no presente incidente.14. Cumprida a determinação de suspensão de todos os processos envolvendo o excipiente, como já determinado ao início da presente decisão.15. Desapensem-se os presentes autos e se os remetam, por ofício, com as devidas honras, ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, observada a prevenção do Eminente Desembargador JOSÉ CARLOS VARANDA (10ª Câmara Cível).I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004366-8 (5035/98) - JOSE CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Fls. 284/286 - Nada a prover, considerando a sentença de fls. 251/252 que julgou extinto o processo com resolução do mérito. Assim, venha o requerente pelas vias próprias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001054-6 (5640-99) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DOMINGOS M. ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho: Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC, uma vez que o dispositivo levantado pelo Exequente se aplica aos procedimentos de execução de títulos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 1999.540.001076-7 (5647/99) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDECIR CORREA DA SILVA), Assistente: AILTON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, uma vez que o cálculo juntado data de janeiro do corrente. \r\n\r\nProc. 2002.061.004924-4 - IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:1. Fls.169/172: a penhora de bem móvel ou imóvel, deverá ser realizada com a apresentação do referido bem, feita através de Oficial de Justiça, o que já se tentou, restando infrutífera a diligência nesse sentido (fls.153/154).2. Defiro, portanto, a expedição de ofício ao Detran somente para que conste em seus cadastros a indisponibilidade (transferência ou alienação) do bem indicado. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005108-1 - DALTO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). BASÍLIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Decisão:...D e c i d o:......8.Verifico que o cálculo da diferença trazido pelos Exeqüentes, foi elaborado levando em conta a aplicação da multa de 10% sobre o total da dívida, ou seja, no valor de R$ 70.750,75. Entendo que, com o depósito espontâneo realizado pelo Executado, no importe de R$ 30.728,65, a multa prevista de 10% deveria incidir somente sobre o remanescente do débito, na forma prevista no §4º do art. 475-J do CPC: \"efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante.\"9.SENDO ASSIM, determino aos Credores a juntada de planilha atualizada da diferença do débito, considerando o depósito judicial de fls.684 e disposição constante do §4º do art. 475-J do CPC. 10.Sem prejuízo da determinação acima, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor dos autores do valor incontroverso depositado através de guia judicial de fls.684, com os acréscimos legais que houver. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009445-1 - CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MARTHA VIANNA SCALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003692-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.007289-7A - LENIR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIMED - TERESOPOLIS,COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) ... 2) Quando se manifestar o réu, deverá também falar sobre a impugnação ao valor da causa nos autos em apenso (2007.061.007289-7A) ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.004678-5 - DILCE BRIGIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X MERCADO DAS ROUPAS De ordem: À autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.000946-1 (2448/95) - ANDRE LUIZ MONTEIRO JIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X S.E.I. SISTEMA DE ESTACIONAMENTO INTEGRADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes para recolherem as custas processuais, conforme cálculo de fls. 397/398, nos termos do julgado (fls. 264/265 e 339/343). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DECLARATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.010019-4 - JANDIRA VIANA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X CARLOS HENRIQUE LEITE Ao Autor sobre fls. 93. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.061.003838-7 - HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004428-2 - ESPOLIO DE NILO FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 7,30; SUB-TOTAL R$ 7,30 ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,73 ; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,37; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,37; TOTAL R$ 8,77 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051413-0 (6076/92) - Inventariante: NEUTON CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X HELENA DE AMORIM VIEIRA \"De ordem\" Ao inventariante para o total cumprimento do r. despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9 (5779/99) - Inventariante: NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) MARIA HELENA REGADAS E OUTROS, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS Decisão:1- AGRAVO DE INSTRUMENTO de fls. 2.425 e seguintes:a) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos expostos nas INFORMAÇÕES adiante.b) Encaminhe-se o OFÍCIO DE INFORMAÇÕES à 10ª CÂMARA CÍVEL do E. TJRJ por fax e por malote.2- Considerando a EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO requerida nos autos do Incidente em apenso (1999.540.001867-9C), atendendo ao disposto no art. 306 c/c com o art. 265 III do CPC, determino a SUSPENSÃO deste processo, até o respectivo julgamento superior.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.006140-6 - Inventariante: MARIA GONÇALVES PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X LUZIA ANTONIA GONÇALVES De ordem: À Inventariante sobre fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.061.002696-4 - Inventariante: ANA MARIA RABELLO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X JOAO DE SOUZA LIMA ... Nos autos, aos interessados e a Fazenda Estadual. ... \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS \r\n\r\nProc. 2001.061.005007-4 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls.189/191 e 192/200 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intimem-se os apelados a responderem em prazos sucessivos de 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões,ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.005978-0 - ODAIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.061.027988-4 (3002/96) - ROZYNKO EMPREENDIMENTOS IMOLIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PANORAMA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010346-6 - ZENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.009054-3 - IZABEL DE ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça e a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se. 2. Intime-se a Requerente que informe quais as doenças de que é acometida e na oportunidade comprove-se o valor dos medicamentos que pretende sejam fornecidos, na quantidade mensal, corrigindo-se o valor da causa, se necessário, atribuindo-se o de uma anuidade. 3. Regularize a ilustre advogada o documento de fls.16. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008569-7 - LENIR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) ... em 05 (cinco) dias (prazo comum), digam as partes sobre a respostas dos ofícios, ocasião em que deverão dizer, justificadamente, se tem outras provas a produzir, nestes autos e nos autos em apenso (2007.061.007289-7 - Ação Declaratória). ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.010289-9 - ANTONIO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X JESUS MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora a fls.128, com a concordância do réu a fls.133, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Sem despesas.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007748-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9A - ESPÓLIO DE GIUSEPPE REGADAS DE PASQUALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105) Decisão:Considerando a EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO requerida nos autos do Incidente em apenso (1999.540.001867-9C), atendendo ao disposto no art. 306 c/c com o art. 265 III do CPC, determino a SUSPENSÃO deste processo, até o respectivo julgamento superior.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.061.003463-1 - MARCO ANDRE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.005374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DIAS E FILHO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Ao Autor sobre fls. 95/103. \r\n\r\nSub-rogação de Gravame, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA \r\n\r\nProc. 2008.061.000280-0 - JOSE ANTONIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X ESPÓLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105) Decisão:Considerando a EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO requerida nos autos do Incidente em apenso (1999.540.001867-9C), atendendo ao disposto no art. 306 c/c com o art. 265 III do CPC, determino a SUSPENSÃO deste processo, até o respectivo julgamento superior.I. \r\n\r\nId: 647540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008810-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo ainda se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003681-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.002031-9 - ESPOLIO DE ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre os ARs devolvidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003682-5 - PAULO CEZAR DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TERESA BENEDITA DA CONCEIÇAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.003186-1 - ORLANDA GRECA DE CASTRO DOURADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre retorno de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002423-1 (15957) - NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Sentença:39.POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a lide principal, da seguinte forma: (1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a nulidade da procuração por instrumento público registrada como ato número 113, à folha 129 do livro 018, do Cartório do 2º Distrito de Teresópolis, lavrada em 10 de agosto de 1998; (2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação do réu ao pagamento de lucros cessantes ao autor; e (3) NÃO CONHEÇO do pedido de prestação de contas, na forma da fundamentação acima. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. Na lide principal, custas repartidas, sem condenação em honorários, diante da sucumbência parcial. Na lide reconvencional, condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas e da taxa judiciária (art. 113, parágrafo único, \"a\", do Código Tributário Estadual), bem como ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do autor-reconvindo, no percentual de dez por cento sobre o valor da causa da reconvenção (f. 52). P.R.I.40.Transitada em julgado, (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027185-0 (12605) - Inventariante: DEIR ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JORCELINA ESTEVES MAIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008267-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre ofícios devolvidos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000962-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLI DA COSTA CARDOSO Certifico que ao autor sobre segunda parte da certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.061.001359-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALNEI NOGUEIRA LOURENÇO Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.002741-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER SANTOS FELIPPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.004827-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X REINALDO SILVA FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003840-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VAGNER DA CRUZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006108-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO CARREIRO DA MOTTA Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.061.000565-1 (15542) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CELIA MARIA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em favor do CEJUR/DPGE. P.R.I. 11.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.061.003351-0 - ANDRE LUIZ GARBELOTTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.803,35 (doze mil, oitocentos e três reais e trinta e cinco centavos), corrigida monetariamente a contar da distribuição da ação e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, efetivada em 10.09.2005 (termo final do prazo de trinta dias do edital, cuja primeira publicação deu-se em 10.08.2005, conforme f. 74). Condeno o réu ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.061.006785-8 - SABINO FRAGUAS MOUTERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X OTACILIO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Sentença:16.PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu REINALDO CLASS BORGES ao pagamento da soma de R$ 14.841,78 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% desde a citação (14.04.05, f. 79vº). Condeno o réu ao pagamento das custas, taxa judiciária, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.061.010106-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEONICE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:11.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 8.917,15 (oito mil, novecentos e dezessete reais e quinze centavos) em valores de 11/07/2006 (laudo pericial, f. 90), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da mesma data, bem como acrescido de juros remuneratórios igualmente de 1% ao mês a partir da mesma data. Custas repartidas, sem condenação em honorários, em vista da sucumbência recíproca. Defiro a gratuidade à parte ré. P.R.I. Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.000942-5 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA AMELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.001807-4 - HELIO CLAUSSEN LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), CASA SÃO CRISTÓVÃO LTDA-ME, Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal e condeno o réu a pagar, ao autor, o valor histórico de cinco milhões de cruzeiros (valores de 22.03.1991), correspondente ao valor integral da dívida comprovada pelo documento de f. 10, convertido para a moeda atual e atualizado monetariamente desde 22 de março de 1991 até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros moratórios simples de 1% ao mês a contar da citação, rejeitada que foi a alegação de pagamento parcial. E NÃO CONHEÇO DA DENUNCIAÇAO DA LIDE, por incabível. Em relação à lide principal, condeno o réu ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários de advogado, em favor do autor, de 20% (vinte por cento) sobre o valor do total da condenação. Em relação à lide secundária, condeno o denunciante ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários de advogado, em favor da denunciada, de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa da lide secundária, que ora fixo em R$ 109.214,81 (valor do pedido d \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Despacho:Aos 12 dias do mês de agosto de 2008, às 15h15min , na Sala de Audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes o MM.Juiz de Direito Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, feito o pregão de estilo, ausentes as partes e seus procuradores. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, e conforme f. 209 o réu reside na cidade do Rio de Janeiro, onde também é sediada a parte autora, diga a parte autora se não prefere desistir da ação e propô-la na Comarca da Capital. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 15h20m horas. Eu, ____, Titular, subscrevo e Eu, ___________ Rodrigo Teixeira de Andrade, Secretário do Juiz, Matr. 01/28145 ,digitei e imprimi. \r\n\r\nProc. 2007.061.004404-0 - SONIA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.004734-9 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEA MARIA DA SILVA MENDES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls 85 \r\n\r\nProc. 2008.061.001762-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230), Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847) Despacho:Tendo em vista a manifestação nas petições de fls. 104 e 106, designo o dia 10/09/2008 às 14:20h para a realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.002594-0 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JEANETTE MARIA MAYER ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.004913-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.006256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X MARIA HELENA MONEGALHA HENRIQUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno do AR. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005613-0 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários de 10%, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida a f. 23. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001784-7 - NAURO EDUARDO GREHS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:10.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno as rés, solidariamente, a restituírem ao autor o preço pago, de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), corrigido monetariamente desde a data da compra (31.01.2006, nota fiscal de f. 14) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, declarando resolvido o contrato de compra-e-venda do veículo e autorizando a antiga proprietária a ficar com o veículo; bem como condeno as rés, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 9.588,96, atualizado monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. JULGO PREJUDICADO o pedido alternativo. Conseqüentemente, cessam, a partir da publicação da sentença, os efeitos da tutela antecipada, devendo o autor, no endereço de sua residência e no prazo de cinco dias contado daquela publicação, devolver à segunda ré o veículo colocado a sua disposição para uso durante o processo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.003885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X DELCIO LISBOA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer 02 cópias de fls 81 \r\n\r\nCobrança, honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.061.008362-7 - IVAM JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X TAMAKI MIYADA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.540.004845-4 (15445) - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007110-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003979-1 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MAVESA MARACANA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e (a) declaro a nulidade da duplicata de f. 21, número 59421; (b) determino o cancelamento definitivo de seu protesto, bem como o cancelamento definitivo da inscrição no SERASA, correndo as custas extrajudiciais por conta da ré; (c) condeno a ré a ressarcir à autora os emolumentos devidos em razão do cancelamento do protesto e do cancelamento da inscrição no SERASA, caso adiantados pela parte autora; (d) condeno a ré a pagar à autora R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), como compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da pre sente data e acrescidos de juros moratórios de 1% a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se para o cancelamento definitivo do protesto e da inscrição no Serasa. P.R.I. 12.Transitada em julgado, sem requerimento \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato e Inexistencia de Debitos c/c Obrigação de Fazer e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.007138-0 - SUCESSO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BCP S/A - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO Decisão:I) A parte autora, em sua inicial, não é clara, pois, embora alegue que não elaborou o questionado contrato, sendo falsas as assinaturas, por outro lado admite que contratou os serviços, pois utilizou quatro aparelhos durante um ano,depois pediu a substituição, sendo que dois aparelhos foram devolvidos à ré por estarem com defieito. Por outro lado, não indica quais os valores estariam sendo cobrados indevidamente, nem identifica as ligações telefônicas impugnadas. Além disso presta caução do valor integral da dívida exigida. Pelo exposto, não estando configurada a verossimilhança das alegações, indefiro a antecipação da tutela.II) Aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c repraração por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001252-3 - MAYRI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO STOPATTO (RJ-002460A)) X TRACCYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e declaro a nulidade do contrato firmado pela autora (f. 11) e condeno a ré, a título de compensação por dano moral, ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar de 20.01.2005 (termo final da dilação do edital de citação, fs. 48/51), quantia a ser corrigida monetariamente a partir da presente data. Condeno a ré ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários de advogado de 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.006449-9 - BANCO ABN AMARO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEX FABIANO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.001182-5 - SYLVIA HELENA CARGO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X RENILDO VIEIRA DA ROSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.061.003335-3 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X MARCIO MONTEIRO DIAS E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.061.000974-0 - RITA BENDITA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS SALLERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para DECRETAR A RESCISÃO do contrato de locação objeto da presente demanda e, conseqüentemente, DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal, bem como CONDENAR o Réu a pagar à Autora, com base no art. 23, inciso I da Lei 8.245/91, a quantia relativa aos aluguéis e demais encargos mensais, vencidos a partir de janeiro de 2008, até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidas a partir do vencimento de cada prestação, na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.061.001320-0 - MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ANTONIO VALCY MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:8.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Condeno a embargante ao pagamento das custas, taxa judiciária, honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, bem como condeno-a como incursa nos artigos 600, II, e 17, IV, V e VI, c/c 601, e aplico-lhe multa, com fulcro no citado art. 601, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito exeqüendo, em favor da parte exeqüente, justificando o elevado percentual por se tratar dos segundos embargos que são julgados improcedentes, e em razão da tentativa de rediscutir questão já rejeitada nos embargos anteriores. Deixo de aplicar a sanção do art. 746, § 3º, do CPC, por não ter havido desistência da arrematação. P.R.I.9.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002142-7 (13791) - HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo os seguintes parâmetros de cálculo: o valor principal da dívida (histórico, previsto no contrato) será remunerado por juros remuneratórios simples (sem capitalização) no percentual previsto no contrato, ou seja, à taxa efetiva anual de 65,7340% ao ano (conforme previsto no item 3.5 do contrato, a f. 08, dos autos da execução); tal valor será corrigido monetariamente pela TR (conforme previsto no item 3.4, do contrato, a f. 08, dos autos da execução); será ainda acrescido de juros moratórios (simples) no percentual máximo de 2% (dois por cento) ao mês, como previsto no Código de Defesa do Consumidor; do total devido, haverão de serem abatidos eventuais pagamentos já efetuados pelo devedor, devidamente corrigidos monetariamente pelo mesmo critério acima determinado para a correção do valor devido. Custas repartidas, sem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca. P.R.I.15.Transitada em julgado, s \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.001538-0 - CARLA MONICA TOMAZETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ VIANNA DE ATHAYDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Processo nº 2004.061.001.538-0Embargos de TerceiroTerceiro Embargante: Carla Monica TornazettoEmbargado: Banco Itaú S/ASentença 1.Diante da sentença ora proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial (processo 1998.540.003.822-2), a qual julgou extinta a execução, em razão da prescrição do título executivo, deixa de subsistir o interesse em agir nos presentes embargos, evidenciando-se a carência de ação. 2.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar a embargante ao pagamento dos ônus sucumbenciais, pois não houve sucumbência, já que a extinção do processo deste processo decorre da perda de objeto, pela extinção do processo de execução. P.R.I. 3.Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003822-2 (14066) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X LORRAINE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, ante a prescrição da pretensão executória - ausência de título executivo - CPC, art. 267, IV, e 795. Declaro insubsistente a penhora de fs. 47/55. Oficie-se o necessário, ou expeça-se precatória, comunicando. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios de 10%, sendo 5% para cada um dos executados que foram citados.P.R.I. 12.Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002743-0 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.007532-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA DE FATIMA GUEDES Despacho:Venha o contrato e respectivos adendos (fls. 22/28) com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.061.003902-1 - JAQUELINE NATALIA COMBAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIEIRA MUNIZ (RJ-148007)) X SANDRA REGINA ROCHA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.061.005718-2 (16508) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEILA MARIA DA SILVA A parte autora para recolher custas referentes à expedição de Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2001.061.001392-2 (16854) - JULIANA MACHADO ROZANTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X CRECHE CHEIRO DE NENEN M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Aplico a multa dos arts. 475-J e 601 do CPC e defiro a penhora on line (total: R$ 17.462,85). \r\n\r\nProc. 2004.061.001519-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PULBICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários sucumbenciais movida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Teresópolis.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente informa que nada mais tem a requerer em relação è execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.000537-5 - SIMONE DA SILVA QUINTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Cumpra-se o art. 31 da Lei Estadual 3350/99, quanto à taxa judiciária. Após, requisite-se o pagamento, na forma do art. 100 § 3º da Constituição Federal e art. 87, II do ADCT. \r\n\r\nProc. 2005.061.009356-2 - WELLINGTON MOTTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2005.061.010169-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários sucumbenciais movida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Teresópolis.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente informa que nada mais tem a requerer em relação è execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.000582-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários sucumbenciais movida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Teresópolis.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente informa que nada mais tem a requerer em relação è execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.000956-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: NILDA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.001969-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários sucumbenciais movida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Teresópolis.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente informa que nada mais tem a requerer em relação è execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.005019-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários sucumbenciais movida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Teresópolis.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente informa que nada mais tem a requerer em relação è execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000098-9 - GEOGLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:1) Fl. 199: Certifique-se o valor das custas pendentes. Após, intime-se para seu recolhimento.2) Fl. 200: Recolham-se as custas. Após, intime-se para pagamento dos honorários, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.061.019689-7A - EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X LUIZ CARLOS FEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das custas, taxa judiciária, e honorários de 10% sobre o valor da causa dos embargos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.006580-7A - FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ALINE CARNEIRO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Sentença:POSTO ISSO, julgo procedente a presente Impugnação.Condeno o Impugnante nas custas e honorários que fixo em R$ 300,00 (Trezentos Reais).Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004271-6 - LUIZ FERNANDO LANGE ABLAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:EMBARGOS declaratórios de fs. 102/103 e 104/105: Declaro a sentença, na forma que segue:a) No parágrafo 7, (f. 95), onde se lê sucessão do Bamerindus pelo HSBC, leia-se \" sucessão do Banco Nacional pelo Unibanco\".b) A improcedência quanto à poupança 270.901136-5 deve-se à total ausência de prova do fato constitutivo (inexiste extrato nos autos). \r\n\r\nProc. 2008.061.003974-4 - ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.006430-4 - IGOR JOSE DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre a impugnação de fls.361/371. \r\n\r\nProc. 2007.061.003166-4 - VANTUIL LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DIVERSOES FILADELFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre fls. 65/66 \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/cPedido de Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007363-4 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X JONAS JOSÉ PACHECO REZENDE (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.061.000274-0 (2265) - Inventariante: AURA DO ROSARIO SILVA DA ROCHA X LEOCADIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1984.061.001371-2 (4203 (571 B)) - Inventariante: NEUZA GUARILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X FRANNCISCA GUARILHA RODRIGUES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.061.010299-0 (10200) - Inventariante: IVANA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X HILDO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Decisão:1) O caso é de situaçaõ de \"dúvida\", suscitada pelo Cartório do 1º Ofício desta Comarca. Assim, autue-se em apartado e apenso à estes autos, a partir de fs. 152.2) Aguarde-se o prazo previsto no art. 198, III da Lei 6.015/73.Decorrido o prazo, certifique-se se houve apresentação de impugnação.Após, ao MP (art. 200). \r\n\r\nProc. 1995.061.019960-6 (11727) - Inventariante: DERLI DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X MATHIAS PINTO OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.540.003712-6 - BALTHAZAR LINDES DA SILVA E OUTRA E OUTRO X JULIO JOSE DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.061.000983-0 - Inventariante: DANIEL AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JOAO ALEGRIA FERREIRA), Interessado: MARIA DA PIEDADE FERREIRA GRELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente para juntar instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2002.061.001434-5 - Inventariante: TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) HELENA QUERO NOGUEROL CUNHA E OUTROS) X DOMINGO QUERO CRESPO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2002.061.003897-0 - Inventariante: AIDA ROTONDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X RUBENS DE ABREU De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.007245-3 - Inventariante: MARLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EDSON AGUIAR DE OLIVEIRA, Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: MARLI DE SOUZA KELLI, Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X Falecido: NAIR MARTINS DE SIQUEIRA SOUZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.007495-0 - Inventariante: LUIZ SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X DARLIZ LUIZ ALVES Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.061.009315-3 - Inventariante: MARCIA LINHARES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X RENATO CRISTIANO DOMINGUES DE QUEIROZ Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2008.061.007668-6 - Inventariante: JAONICE TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.061.008172-4 - Inventariante: APARECIDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X HILARIO JOSE SOARES Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 4 - Não havendo impugnação, à avaliação. 5 - Digam todos sobre a avaliação. 6 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 7 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 8 - Não havendo impugnação, ao Contador. 9 - Digam todos sobre o cálculo. 10 - Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.061.008172-4 - Inventariante: APARECIDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X HILARIO JOSE SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.002097-0 - MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DE TERESÓPOLIS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007757-3 - CARMEN LUCIA CRUZ DE ANDRADE FLOR (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X SERGIO RIBEIRO ANDRADE E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.003213-7 - AUGUSTO DE MENDONÇA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) JOSE MARIA FERREIRA PEREZ E OUTRO, Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para homologar a perícia, a fim de que produzam os seus regulares efeitos, confirmando a liminar deferida initio litis.Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, porque não houve sucumbência (a respeito, consultar jurisprudência citada por Theotonio Negrão em seu \"Código de Processo Civil e legislação processual em vigor\", Saraiva, 34ª edição, 2.002, p. 832, nota 1a ao art. 851 do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001337-8 - DENISE ABREU COUBERT (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno à ré a efetuar a matrícula da autora, já para o segundo semestre de 2008, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente seu inciso II, primeira figura (abuso do direito de defesa), ante a inexistência de qualquer alegação séria e fundamentada na defesa da ré, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, NA SENTENÇA, para torná-la prontamente eficaz. Condeno a ré ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Magnífico Reitor universitário, para imediato cumprimento do julgado, na forma do inciso V do art. 14 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.003731-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X LIQUIDO PRECIOSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao Autor sobre o AR devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.061.005325-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE FATIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.061.001823-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ESPOLIO DE SILVERIO CLOVIS BARBOSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre informação supra. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.061.000785-6 - SUELI REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000674-6 - IZA DA SILVA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno o primeiro réu, Município de Teresópolis, a rever o ato de aposentação, concedendo à autora proventos integrais, aplicando-se aqui o disposto no artigo 466-A do CPC, pelo que a presente sentença, após seu trânsito em julgado, produzirá todos os efeitos do ato de aposentação não revisto; e condeno o segundo réu, Instituto de Previdência, a pagar à autora as diferenças, apuradas entre os proventos integrais e os proventos proporcionais que vinham sendo pagos, calculada, esta diferença, desde a data da concessão da aposentadoria, e corrigida monetariamente a contar de cada provento mensal, acrescida de juros moratórios, simples, de 1% (um por cento) ao mês, igualmente devidos a partir de cada provento mensal. O valor da condenação haverá de ser liquidado na forma do artigo 475-B e seus parágrafos, do CPC. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, em razão da sucumbência, vez que a autora é beneficiária da gratuidade (de \r\n\r\nProc. 2007.061.003276-0 - ALEX SANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor o benefício de auxílio-transporte diário, no percentual mensal de 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, pelo prazo de um ano, a contar da citação, devendo os atrasados serem corrigidos monetariamente desde o respectivo mês de referência e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, igualmente a contar do respectivo mês de referência. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente o previsto no inciso II do referido artigo, pela insubsistência dos argumentos da contestação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na sentença. Os pagamentos relativos aos meses vincendos deverão ser imediatos, a partir do 15º dia contado da intimação da sentença, sob pena de responsabilidade pessoal da Autoridade, na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC. Os atrasados, se não forem pagos parceladamente, junto com os vincendos, poderão ser exigidos em execução de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas, taxa judi \r\n\r\nProc. 2008.061.002241-0 - ANGELA MARIA VEIGA BADDINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X UNIMED CURITIBA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da inicial, e TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, para condenar, ambas as rés, solidariamente, a promoverem a remoção da autora para outro estabelecimento hospitalar conveniado, dentro do Estado do Rio de Janeiro, e que neste novo estabelecimento hospitalar executem ou custeiem a execução de exame complementar de cateterismo ou equivalente, seguido ou não de procedimento médico que se fizer necessário, na forma da orientação da equipe de saúde que atende a autora, bem como eventual procedimento cirúrgico, órteses, próteses, materiais especiais que se mostrem necessários após o exame, e todos os outros serviços médicos/hospitalares/remoção posteriores que se mostrem indicados ao caso e amparados pelo contrato do plano de saúde em questão, sob pena de multa, tal como fixada na decisão que antecipou a tutela às fs. 38/39, ressaltando ser aplicável à espécie o disposto no parágrafo primeiro do artigo 461 do CPC (possibilidade de conver \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002872-9 - NILMA FERNANDES DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.061.003623-8 - MARIA FRANCISCA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004093-0 - ANTONIO DA SILVA MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001851-5 - CRISTINA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado para providenciar o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 160,00.(Cento e sessenta reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009973-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI, Síndico: GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CIMERA ENGENHARIA LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.061.003699-8 - SINELY RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE DÉBITO COM PEDIDO CAUTELAR/LIMINAR DE SUSPENSÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA \r\n\r\nProc. 2008.061.007524-4 - ANAMAIR ANGELA DOS REIS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:I) Defiro parcialmente a antecipação da tutela, apenas para determinar à ré que restabeleça, em 24h, o fornecimento de água para uso residencial da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Defiro J.G. provisória. Intime-se.II) Emende-se a inicial, esclarecendo a respeito do consumo comercial (qual a atividade), esclarecendo qual o valor do débito reconhecido pela autora, e desde quando encontra-se sem pagar.III) J-se declaração de IRPF, ou de isento, para apreciação da gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade provisória.IV) Cumpridos os ítens II e III, será determinada a citação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.002903-4 (16041) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ONEDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Nesta data reiterei as ordens de bloqueio, não cumpridas, Segue relatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.005352-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILBS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONDIMELI SERAFIM DINIZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.008156-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANADIR MOTTA DUQUE Decisão:A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual. Pelo exposto, comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.000343-1 - FLAVIO ANDRIOLO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EUNICE THEREZA DA SILVA ALONSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.061.005366-2 - MAURICIO MEDEIROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X EMBRATEL Decisão: Indefiro a antecipação de tutela, pois não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/11/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000928-2 - ANNA MARIA TEXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a eficácia desta condenação, na forma do art. 12 da Lei 1060.50, diante da decisão que rejeitou a impugnação à gratuidade a f. 48 dos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2004.061.008144-2 - BANNING DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre o depósito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de deebito c/c repetição de indébito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.006555-0 - MARILZA DA GRAÇA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.006036-9 - JOAO AUGUSTO RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X RENATA PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.061.001013-0 (11711) - BRAZ NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X EDUARDO PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA FERRONE (RJ-007294) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre devolução de precatória. \r\n\r\nProc. 2003.061.003398-6 - ESPÓLIO DE FATIMA DE CARVALHO THIERS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ SAMPAIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)), Confrontante: GILBERTO PEIXOTO DA SILVA), Confrontante: DEYSE SAMPAIO FEITAL DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao Confinante Maria Margarida de Oliveira Freire, para cumprir a promoção de fls. 265 do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.003386-7 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MAURÍCIO WAISSMAN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.005075-0 - ANTONIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ELIO FIORAVANE LEITE DI PIERO), Confinante: OSVAN EMPREENDIMENTOS HÍPICOS LTDA.), Confinante: HANNS ULRICH SIEVERS), Confinante: ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO), Confinante: JOSÉ CORDEIRO DE MELO), Confinante: HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO), Confinante: TEREZA CRISTINA DE MIRANDA FERRAZ MENESCAL), Confinante: LILY AGNES GASSEL), Confinante: GUIDO KLEMENS KAUFMANN), Confinante: MARIA SOCORRO BATISTA), Confinante: LUIS OSWALDO LOPES LEITE), Confinante: ANA LUCIA ALENCAR LEITE), Confinante: ULISSES DA SILVA GARCIA), Confinante: ANGELINA MARIA CARDOSO GARCIA), Confinante: FRANCISCO LUIZ GALLO), Confinante: ALMERINDA ELISA FERREIA GALLO), Confinante: JORGE MACIEL DA COSTA), Confinante: JOSÉ ABREU DOS SANTOS), Confinante: MARIA CEZARINA FERREIA DOS SANTOS), Confinante: SEVERINO DO RAMO JERÔNIMO DA SILVA), Confinante: MARIA EUNICE DE PAIVA) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nId: 647541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004809-3 - MARCIO MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X DEVANIR PASSOS BARBOSA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se as custas para a prática do ato pretendido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.006835-1 - Inventariante: MARGARETE DUTRA TOLEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X LUIZ ANTONIO CAPUTO FURTADO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: À inventariante para fornecer as cópias para instruir o formal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.003165-9 - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIO AUGUSTO BELMONT Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010172-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSIANE SEVERO SODRE MEZAVILLA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.004527-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CORREA Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.007215-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.à parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.061.001088-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABRICIO DA CUNHA DE SOUZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.061.002728-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios de praxe para localização do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.061.003784-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TONIO PEREIRA DE SOUSA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.061.004829-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADMIR DA CRUZ XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.007302-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON DA SILVA PIRES Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez. Assim, indefiro a liminar requerida, pois não há justificativa para sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007978-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X PAULO GOMES NICOLAY Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.009686-7 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AROLDO XAVIER DA SILVA Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DA GUIA Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001407-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MICHELINY REBELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fornecidas cópias de fls 75 e 79, reitere-se os ofícios \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.061.000388-7A - VERA LUCIA ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TERESOPOLIS PREV- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:O exequente deverá observar as regras do art. 614, em especial do inciso II, do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.009930-3 - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) De Ordem: Aos requerentes para recolher R$ 150,73 na conta 1108-0, R$ 37,68 na conta 6002.29657-1, R$ 18,84 na CAARJ e R$ 9,42 no FUNDPERJ e NO FUNPERJ, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2003.061.001790-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X KAKA PIRES DE TERESOPOLIS SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para fornecer material (contrafé) para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.061.009235-3 - VANILDA GOMES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.000609-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MARIA LUCIA CORDEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)), FERNANDA ROMERO DE MORAES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2007.061.002651-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X AGUIA DOURADA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.004367-8 - CREUZA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De Ordem: Folhas 88: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.005782-5 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do autor não condiz com a situação A mera alegação de hipossuficiência do autor não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 25/37.Note-se que o autor é proprietário de 03 (três) imóveis, sendo um, uma loja em área nobre da Cidade.Portanto, não restou comprovado que o autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005783-7 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do autor não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 26/37.Note-se que o autor é proprietário de 03 (três) imóveis, sendo um, uma loja em área nobre da Cidade.Portanto, não restou comprovado que o autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008028-8 - HERCULANO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.008847-0 - ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ISAIAS OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Cumpra o autor a decisão de fl.30, quanto a apresentação das 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.061.002075-3 - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X DIRCE MARGARET MARQUES Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003734-1 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). ANDRÉ DE FREITAS MESQUITA (RJ-102060)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001545-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos: 1) se houve defeito na prestação de serviço do Réu; e 2) os danos suportados pelo Autor.A relação entre as partes é de consumo e a hipossuficiência da Autora é patente, em razão da superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito da Autora/consumidora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação do Réu demonstrar que não prestou serviço defeituoso.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.Assim, determino que o Réu exiba o contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes, no prazo de 10 dias, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001342-1 - TATIANA GASPAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X FININVEST S/A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao àutora , em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001060-2 - PATRICIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Maniefste-se o autor. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000647-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES NEMBRI DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ROBERTO EDWIN BINDER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Venham as custas para a extração da Carta Precatória:Campo 10: AEVC, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 20,08, Campo 12: AOJA, Campo 26: 1108-0, Campo 38: R$ 12,78;Campo 13: ADPJ, Campo 27: 1102-3, Campo 39: R$ 3,65 Campo 41: R$ 36,51 Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 3,65, Campo 17: Atos distribuidor Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23,Campo 18: Acrésc 20% Campo 31: 6002.05926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 0,00 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 2,73, Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 2,73, Total R$ 67,49 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002781-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDMILSON GOMES VILARINO Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.003902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.061.008919-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X RODRIGO BARBOSA TOBIAS Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Ao interessado para dar andamento ao feito sob pena de ARQUIVAMENTO. Custas pendentes. Ao exeqüente PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME PUBLICAÇÃO DE 02/06/08.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003800-2 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)), Fiador: JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.75/76, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008348-2 - JULIETA FARES FRANCIS PAMPILLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X MAURO TEIXEIRA NUNES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.061.004831-3 - MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LEVADOS DA BREKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E PARA USO PROPRIO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008792-8 - CLARA FABRIZIO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CRISTIANO RIBEIRO MOTA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.005237-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X TIPE TERAPIA INTESIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.22.Considero corretos os cálculos apresentados pela Embargada (fls. 1522 dos autos principais, processo nº. 2004.061.004618-1), no valor de R$ 332.400,94 (trezentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais e noventa e quatro centavos). 23.Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.24.A sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força da regra do artigo 475, §2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006950-8 - LUCIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE MILTON FERNANDES Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.061.007775-1 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X WALTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Determino que o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.007125-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOKIO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE CEREAIS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051519-4 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X LUCIANO ABREU LIMA E OUTRO Decisão:Determino que os embargantes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004049-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KEY WEST TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Venham as custas para a extração da Carta Precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002533-1 - TEPLAN - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALTO OI TECNOLOGIA EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GONÇALVES (SC-011334) Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.061.027112-5 - MARIA LENIRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DO AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre ar negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.001020-4 - Inventariante: JOSE FERNANDO MAGALHAES FERIOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X GIUSEPPE FERIOLI Despacho:Fl.192/193 - Cumpra o inventariante a exigência junto ao Juízo Deprecado, devendo comparecer no local e manifestar seu interesse no cumprimento da diligência. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.006416-0 - Inventariante: ADIR LIPPI GOIS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)), Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA, Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X JOAO CORREIA GOIS Fls. 94 - Anote-se o nome do advogado, na capa dos autos e onde mais couber, conforme requerido.Designo audiência especial para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.005408-3 - Inventariante: MAURICIO SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X IZABEL SANTOS RABELLO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça;2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.002257-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:A publicidade do ato já ocorreu conforme se vê a fl.75. Anote-se o nome do substabelecido conforme fl.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.061.008279-9 - MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (RJ-141460) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.061.008537-7 - FERNANDO ANGELO POMPEI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do autor não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 22/34.Note-se que o autor é empresário e faz movimentação finaceira vultosa conforme documento de fl.11.Portanto, não restou comprovado que o mesmo terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.061.027174-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X PAULO CESAR MENEZES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de Mandado de Pagamento, na forma requerida à fl.220. Após, manifestem-se as partes sobre o Laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008861-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autor para pagamento dos honorários periciais determinados à fl.229, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009915-5 - MILTON LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, na forma da decisão de fl.29. \r\n\r\nProc. 2008.061.005335-2 - MARLY DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da autora não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 22/34, notando-se que a autora obteve variação de bens e rendimentos de valores consideráveis nos últimos 03 (três) anos. Portanto, não restou comprovado que a autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006453-2 - NEUZA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as partes que pretendem Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006857-0 - CLEMILDA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para providenciar cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.007090-8 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X DAFRA MOTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenizaçao p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.005837-4 - SUZELANIA MARIA MARTUCHELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor recolher as custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005091-9 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos como sendo: 1) se houve recusa indevida firmada pelos Réus para a realização da lavratura da escritura definitiva em favor da Autora; e 2) os danos morais e materiais supostamente sofridos pela Autora.Antes de designar Audiência de Instrução e Julgamento, justifiquem as partes a produção das provas requeridas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.005480-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DESIRRE COLINAS DE FREITAS Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.061.007303-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DE JESUS COELHO Decisão:Fls. 23/24 - Defiro. Suspendo o processo, conforme requerido.Após, não havendo manifestação, intime-se o Autor para se manifestar acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.007812-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE SILVEIRA LOPES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 22. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, impreterivelmente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.004323-0 - PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X ESPOLIO DE NOJECH MENDLOWICZ Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2002.061.006121-9 - ARNALDO DA SILVA MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MAIA WERDT) X RAUL GOMES PEDROZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos requerentes para apresentar dois jogos de cópias da planta do imóvel, RGI e inicial para acompanhar os dois ofícios a serem expedidos para as Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2008.061.001094-8 - JULIO CESAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.19/20. \r\n\r\nId: 647546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcordo, ACOSDO DE PENSAO \r\n\r\nProc. 2008.061.006546-9 - M.L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Atenda-se ao MP( ... o doc. de fls. 12 não esclarece qual o valor da mensalidade...) \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006708-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X C.S.C. Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 90. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.003648-0 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Fls. 99 - aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, Sócio-afetiva \r\n\r\nProc. 2006.061.010098-2 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X G.C. E OUTRO) Fls. 85 - atenda-se item 2.3.( oitivas, em juízo, da Requerente e de duas testemunhas, que não sejam parentes do casal falecido Gustavo e Nair). \r\n\r\nId: 647542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.061.009503-4 - L.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X M.C.F.), M.L.N.C.F. Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.004210-9 - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:Considerando o não pagamento da guia retirada em cartório designo o dia 22/09/2008 as 13:00 para o primeiro leilão e o dia 22/10/2008 as 13:00 para o segundo leilão. Intimem-se as partes devendo o executado ficar ciente de que deverá apresentar o bem penhorado na data designada.Expeça-se os editais necessários. \r\n\r\nProc. 2004.061.007334-2 - F.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X F.R.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003982-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X P.C.P.C.), R.P.C.), J.C.P.C. De ordem, à subscritora de fls. 27 pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.061.009445-7 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X J.A.R. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 19/11/2008, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009671-3 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.O.R. AO AUTOR PARA INSTRUIR RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.061.006343-6 - ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/2008 às 13:45 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.009296-5 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.007458-6 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). AMANDA CASTRO DA SILVA (RJ-158672E)) X A.S.M.T. Instrua-se a carta precatória, com cópia de fls. 02/03. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000493-6 - MARILANE GONÇALVES TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Aos requerentes para retirarem o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2008.061.008294-7 - MARCIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 01/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.000242-0 - J.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:A fim de se esclarecer as divergências narradas nos presentes autos e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 08/10/208 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.007298-6 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X W.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:Este feito já foi sentenciado. Desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008212-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.A.P.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à exequente.Venha cálculo atualizado e devidamente discriminado do valor devido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.061.008779-7 - P.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X P.A. Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009661-0 - M.V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Despacho:Suspendo provisoriamente a decisão de fls. 44/45, à exequente para que se manifeste sobre a proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2008.061.000995-8 - JEANNE ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X JEAN CARLOS MARQUES DE ANDRADE Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 30/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Intime-se o executado para trazer à audiência sua carteira de trabalho como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.004653-0 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X V.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. despacho de fls. 46: Atenda-se à Defensoria Pública (...intimar a parte autora para que informe se concorda com o parcelamento do débito...- ver na íntegra fls. 35/36) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.001177-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X R.P.M.C. AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.061.006599-8 - C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686)) X T.A.A.A. E OUTRO Ao autor, para instruir o mandado de cit/intim. com cópia de fls. 02/12 e para recolher as seguintes custas, referentes à expedição dos mandados: OJA-cód: 1107-2 , R$ 38,34 (campo 37) / CAARJ- R$ 3,83 (campo 42) /FUNPERJ-cód: 6002-25174-9, R$ 1,91 (campo 46) / FUNDPERJ-cód: 5673-00124-3, R$ 1,91 (campo 47). \r\n\r\nGuarda, C/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.061.002928-1 - M.L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X C.F.R. Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Foi decretada revelia da parte ré, citada por hora certa. Nomeado curador ao réu revel, protestou o mesmo por depoimento pessoal da autora e realização de estudo social.Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Diante da revelia da parte ré, a necessidade de realização de estudo social será apurada por ocasião da realização da audiência aqui designada.Defiro a produção das demais provas requeridas.Designo A.I.J. para o dia 21/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.540.001614-5 - M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X G.M. processo arquivado - sra advogada retirar petição em cartorio \r\n\r\nProc. 2002.061.003132-0 - E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X R.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Houve declinação de competência para processamento do presente feito para um dos Juízos de Família da Comarca do Rio de Janeiro, conforme decisão de fls. 12 dos autos nº2002.061.003132-0-A.Remetam-se aos autos ao Juizo para o qual houve a referida declinação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.061.008517-8 - M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105) Decisão:Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos onde foi obtido acordo entre as partes e decretada a separação judicial do casal nos termos de fls. 40/41.Na audiência referida foram devidamente inventariados e partilhados os bens amealhados durante a união conjugal, conforme item 9 de fls. 41. Segundo o que foi pactuado, a divisão dos bens se deu de forma igual entre as partes, cabendo compensação financeira à parte que ficou com o imóvel de menor valor. Considerando a divisão igualitária dos bens não há que se falar em incidência de imposto a ser apurado nos presentes autos.Conforme os termos do acordo, os bens ficaram em condomínio entre as partes.Segundo as regras processuais de competência material e nossa abastada jurisprudência, a competência para dirimir eventual extinção de condomínio instituída em razão de dissolução de sociedade conjugal é das varas cíveis e não da vara de família por onde foi processada a separação ou divórcio.Sendo assim, a fim de se evitar andam \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003946-4 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Ao subscritor de fls.134 por 5 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009706-7 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). JAQUELINE GUARILHA DE OLIVEIRA (RJ-160419E) Despacho:Considerando o rito processual das ações referentes a alimentos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2008.061.002930-1 - MONICA DUNG LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JAYMESON GOMES FERREIRA JUNIOR Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.000711-1 - S.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X R.C.F.A. E OUTROS), Falecido: P.F.O.A.-.E. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 60 e seguintes. Retifique-se no DRA.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Citem-se os réus e intimem-se para audiência de conciliação a ser realizada no dia 30/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes.No caso de não haver acordo entre as partes ficam os réus cientes de que o prazo de contestação começará a correr a partir da audiencia de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.061.009590-8 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X E.M.D.F. E OUTROS Despacho:Junte-se aos autos o original de fls.86/88 existente em cartório.Defiro a gratuidade aos réus. Arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.061.004610-5 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.008494-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003318-0 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Decisão:Manifeste-se a Sra. Perita sobre fls. 213/218. \r\n\r\nProc. 2006.061.003318-0 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) De ordem:\"Ao Autor para instruir o mandado de intimação e recolher as custas referente ao mandado de intimação no valor de: R$ 12,78 cód. 1107-2 + CAARJ-R$ 1,27 + FUNDPERJ R$ 0,63 na conta 5673-00124-3 + FUNPERJ R$ 0,63 na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000559-0 - JULIO ROBERTO SENRA NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)), MURIEL DIAS GUIMARAES), CAETANO DIAS GUIMARAES Decisão:O valor da causa em ação revisional de alimentos deve ter como base de incidência a vantagem econômica pretendida pela parte autora, ou seja, a diferença entre o valor efetivamente pago e o valor que se pretende pagar, multiplicado por 12.Já decidiu nosso Tribunal de Justiça:2006.002.12393 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 09/08/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Decisão que determina sua fixação em doze vezes a diferença entre o valor pago e o pretendido pagar. O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial perseguido que, na espécie, representa a diferença entre o valor que o alimentante paga atualmente e aquele pretendido pagar, multiplicado por 12 (doze), nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Agravo improvido. Sendo assim, esclareça a parte autora o valor que pagava à época da distribuição da inicia \r\n\r\nProc. 2008.061.009519-0 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X L.F.P.A. Decisão: Sendo assim, defiro a antecipação da tutela pretendida para reduzir o percentual para 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal. Intimem-se as partes desta decisão. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 26/11/2008, às 10:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027940-9 - A.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.061.004120-9 - A.R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963), Dr(a). LEONARDO LOURO PESSÔA (RJ-163959E) Aos Autores para instruir com cópias e retirar em cartório mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.061.009017-8 - L.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MONTEVERDE (RJ-017940), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754), Dr(a). ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE (RJ-163958E), Dr(a). BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER (RJ-156343E) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 01/10/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001370-6 - F.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEDEIROS (RJ-030927)) X M.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-085582) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.061.000340-0 - MARLENE PIMENTEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X COSME SERGIO SILVA Despacho:Proceda-se à correção da autuação para que conste a identificação quanto a 2ª vara de familia e número atual do processo.Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.009569-1 - M.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865)) X I.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Intime-se o Sr. Marcos Domingos Peroni Costa para manifestar-se sobre a proposta de partilha amigável (fls.120/122). \r\n\r\nProc. 2008.061.009557-7 - A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X M.O.P.A.) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, como Juízo, para o dia 23/09/2008, às 16:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência.Após, expedidas as diligências necessárias, dê-se vista ao Ministério Público para opinar sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 647547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, ambos do CP, bem como; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.061.006151-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR A DEFESA PARA CONTRARIEDADE DO LIBELO ACUSATÓRIO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 14 DA LEI 10826/03,NA FORMA DO ART 69 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.061.002539-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DE ACUSAÇÃO: HAYLTON FERREIRA CARNEIRO OAB/74708 X ADAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 05/11/08 ÀS 11:00 HORAS. I.SE. \r\n\r\nArt. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada, 158§ 1º,DUAS VEZES E, 159,NA FORMA DO ART 69 E COM A AGRAVANTE DO ART 61,II , G DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.006838-1 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL WILLIAN DA SILVA BRIGIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇ]ÃO9 PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 13 HORAS. I-SSE A T ESTEMULNHA ÇALVARO NO ENDEREÇO SUSPRA E A TESTEMUNHA LUIZ CARLOS, NA FORMA R EQUERIDA PELO MP A FL.670/681 : AO MP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.009178-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CORREIA LUCIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) 1. DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 02 / 02 / 2009 ÀS 13 HORAS. I-SE. 2. INDEFIRO O PLEITO 162, O MERO ACOMPANHAMENTO POR PSICANÁLISTA NÃO TEM O CONDÃO DE IMPEDIR O COMPARECIMENTO DO RÉU. \r\n\r\nId: 647543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.003707-7 - ANTENA 2001 COMERCIO DE BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCIO BENRANDO QUINTANILHA Decisão:Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2007 ou 2008) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2007 ou 2008). Junte ainda o autor cópia do último balancete financeiro. Prazo de 15 dias. Pena de extinção.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.831.000013-4 (42431999) - CLAUDIO LUIZ PADILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X TOLDOS E COBERTURAS GOMES LT DA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460), Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1 - Retifique-se o nome do patrono do autor para constar Dr. Nelson Luiz Couto.2 - Fls. 219/220 - Recebo os embargos. Cite-se o embargado para responder no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2000.831.000394-7 (63402000) - MARIA IRIS DE REZENDE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) SANDRA DE SIQUEIRA, Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o determinado às fls 83, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.831.003847-4 - MARCO ANDRÉ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-127063E), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Segue em anexo resultado da ordem de bloqueio de valores. Intime-se o exequente para prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000378-8 - DELMAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) MALU CEL E OUTRO Ao autor sobre precatória devolvida às fls. 7/75. \r\n\r\nProc. 2005.831.000654-6 - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumrpa-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.004048-7 - VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...O Juízo não vê, desta forma, justificativa para o não cumprimento da obrigação. Em conseqüência, JULGA-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Remetam-se, após o trânsito em julgado da presente sentença ou de acórdão que a confirme, os autos ao Sr. Contador Judicial para atualização do cálculo. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. ... \r\n\r\nProc. 2005.831.004583-7 - MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora através do D.O. para, no prazo de cinco dias, retirar o mandado de pagamento que encontra-se grampeado na contracapa. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006523-0 - STEFANIA SIMINI UGENTI (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO E OUTRO, Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Diga a ré sobre fls.163. \r\n\r\nProc. 2005.831.006985-4 - JOSE ANTONIO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) MARCIA FERNANDA REZENDE DE MOURA E OUTROS Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Considerando-se que as diligências foram negativas, informe o autor o atual endereço dos réus, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001662-1 - MARLI BATISTA DE ALMADA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X COMPACTA PRINT COMÉRCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.002584-1 - WALTER DE SOUZA BREVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:Fls. 107 - Nada a prover, considerando a sentença proferida (fls. 103). \r\n\r\nProc. 2006.831.004663-7 - WLADISLAW ZWIAZEC CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 155 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006084-1 - EDINEIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Reconsidero o despacho de fls. 50, considerando a Sentença homologada. Quanto ao recurso de Embargos de Declaração (fls. 45 e seguintes), conheço do mesmo ante sua tempestividade. No mérito, dou provimento ao recurso para consignar, tão-somente, que o número de meses do parcelamento determinado observará o seguinte: valor do débito apurado pela ré dividido por mensalidades de R$ 20,00 (vinte reais), excluídas deste débito as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenal contada dos respectivos vencimentos. Mantenho, no mais, os termos da Sentença homologada. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007717-8 - LEONICE BASILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da quantia objeto da penhora de fls 78, em 48 horas, sob pena de penhora \" on line \". \r\n\r\nProc. 2006.831.008590-4 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) ATL ALGAR TELECOM, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se fls 89. \r\n\r\nProc. 2007.831.000813-4 - DIEGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o autor a planilha de fls. 80/81, considerando os depósitos efetuados às fls. 61 e 69. \r\n\r\nProc. 2007.831.002863-7 - JOSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X PATRICIA SEGRETO Despacho: Junte o autor planilha atualizada do débito. Após, Intime-se pessoalmente para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004530-1 - BENDITO FLORES BACELAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TAM LINHAS AÉREAS S / A. Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.005927-0 - MICHEL ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Assiste razão à ré. Não há multa imposta no acordo. Dê-se ciência ao autor. Após, nada mais requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006640-7 - RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X LOJAS AMERICANAS (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.831.006725-4 - ANA CLÁUDIA P. B. SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Transferi a quantia de R$ 771,91 para a conta do Juízo, conforme impresso anexo.2) Intime-se a parte executada para se quiser, opor embargos no prazo legal.3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação do(a) Executado(a), expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001576-4 - MARIA ISABEL MOURA DE PAULA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, uma vez que persiste a dúvida suscitada pela embargante. Neste sentido, o quarto parágrafo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\"A nosso sentir, assiste razão à autora. \"No mais, permanece a sentença em seus exatos termos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001698-7 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001925-3 - MARIA ANGELA MANIER BORNAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando as informações contidas às fls. 104/114, verifica-se que a parte autora é proprietária de vários imóveis localizados em região nobre da cidade do Rio de Janeiro, não se enquadrando desta forma no conceito de miserabilidade jurídica previsto na Lei 1060/50. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.003437-0 - FABRICIA ROMBERG QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 09/10/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.003599-4 - PAULO CESAR PONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003635-4 - DANIELLE WIRTZ MOREIRA DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003912-4 - VALNIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITÁU S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Acolho a justificativa da parte autora. Redesigne-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003912-4 - VALNIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITÁU S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 19. NOVEMBRO.2008, às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004767-4 - WALTER DE SOUZA BREVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Acolho a justificativa.Redesigne-se audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004767-4 - WALTER DE SOUZA BREVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 19. NOVEMBRO.2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004784-4 - CRISTHIANO MARCIO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X AMERICANAS.COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Decisão: A citação se deu 04 (quatro) dias úteis anteriores à Audiência, razão pela qual inviável o comparecimento da parte ré que poderá, inclusive, alegar nulidade. Com efeito, designe-se nova AC, intimando-se a parte autora e renovando-se a citação da ré no endereço fornecido nos autos, bem como no endereço das Lojas Americanas desta Cidade. \r\n\r\nProc. 2008.061.004784-4 - CRISTHIANO MARCIO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X AMERICANAS.COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Fica designado o dia 19. NOVEMBRO.2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004834-4 - EDITH DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro o aditamento requerido. Anote-se onde couber. Quanto a impugnação ofertada pela ré, rejeito-a, considerando o enunciado 3.1.1 do JEC prevê a possibilidade de aditamento até a AIJ. Designe-se nova AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004834-4 - EDITH DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X BANCO SANTANDER Fica designado o dia 16.setembro.2008, às 17:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.004848-4 - NEILA MARIA REBELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1 - Acolho a justificativa da parte autora. 2 - A justificativa foi juntada antes da inicial. Regularize o cartório, renumerando os autos.3 - Redesigne-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004848-4 - NEILA MARIA REBELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Fica designado o dia 19. NOVEMBRO.2008, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.008968-1 - MARCIO GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008985-1 - IVANA WAROL DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X LOJA OPÇÃO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008991-7 - RODRIGO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, em decorrência dos fatos narrados na inicial. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SERASA determinando a exclusão do nome do autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009005-1 - SANDRO FABIO MORAES DA SILVEIRA X BANCO E FINANCEIRA CRUZEIRO DO SUL Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009022-1 - FERNANDO LUIS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009053-1 - NADIR DO ROSARIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BANCO ITÁU S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009098-1 - MARIA NICE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLARO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009361-1 - HÉLIO DE OLIVEIRA LIPPI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000047-2 - ELAINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.831.000746-6 - CARLA MADUREIRA VALENTE LOPES X BATISTA E FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Decisão:Defiro a inclusão do pólo passivo de Irmãos Catão Veículos Ltda. Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000746-6 - CARLA MADUREIRA VALENTE LOPES X BATISTA E FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Fica designado o dia 19. NOVEMBRO.2008, às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000805-7 - ROBSON DA CUNHA CARMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X GRUTA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.831.001181-0 - JOSE CELSO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.004889-2 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X JANETE RODRIGUES DA SILVA De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.831.007046-0 - PATRICIA CAMPOS DA SILVA FERNANDES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.831.002589-7 - MAURICIO CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228), Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) JOSE NEVES RAMOS E OUTROS, Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505), Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERECIDOS PELA EXECUTADA MARIA DA PENHA. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado. ... \r\n\r\nProc. 2007.831.003307-4 - SITO KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X TEXACO - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA (MG-097722), Dr(a). FLAVIO LUIS COUTINHO SLIVINSKI (PR-029018) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.831.000380-4 - HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ILA ALBUQUERQUE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nId: 647544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Cristina Barbosa Prudente Buccino\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.061.009581-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X WELLINGTON PEDRO DE SOUZA REIS DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL COM FULCRO NO ARTIGO 16 DA LEI 11.340/06, PARA O DIA 26/08/08, ÀS 13:00 HORAS. I-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, ART. 21DO DEC.-LEI3688/41N/F DOART.69 DO COD. PENAL , NF DO ART. 71 DO cp, TODOS C/C ART. 61, II... \r\n\r\nProc. 2008.061.009104-3 - ROGÉRIO GERALDO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) .DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 28/08/2008 13 HORAS, CITE-SE, REQUISITE-SE. \r\n\r\nId: 647545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.006227-9 - NILDA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR (RJ-144595)), Falecido: SEBASTIÃO DOS SANTOS) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Defiro a J.G.Como bem salientado pela requerente, trata-se de processo de jurisdição voluntária, não havendo, por conseguinte, que se falar em pólo passivo, nem tampouco em citação destes. Emende-se, portanto, a inicial.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 402675, Comendador Levy Gasparian para que informe o motivo da recusa do pagamento à requerente. \r\n\r\nAnulatória, de Fiança C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000637-9 - ROSANE MARIA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/11/08, às 13:10horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.) \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.006372-7 - JAYME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X HSBC FINANCE Despacho:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.063.000847-3 (28.975) - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FLÁVIO AUGUSTO MONERAT DE CARVALHO Despacho:Fls. 146/147 - Procedam-se às anotações necessárias no tocante à representação do autor, ante o substabelecimento apresentado, observando-se, para efeito de publicação, o nome dos advogados indicados.Em seguida, intime-se o autor, a fim de que se manifeste nos autos da carta precatória, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, dando conta da inércia da parte autora, o que teria inviabilizado o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.063.002186-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/11/08, às 13:40horas. Intimem-se. (Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.) \r\n\r\nProc. 2008.063.002425-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA APARECIDA DA SILVA Decisão:Considerando que no contrato estabelecido entre as partes não consta o endereço do devedor e que a notificação fora recebida por terceira pessoa, não restou comprovada a mora do devedor-fiduciante, imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Isto posto, indefiro a liminar pleiteada.Determino, no entanto, a citação da ré para contestar ou purgar a mora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003287-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA HELENA GONÇALVES RAMOS Despacho:Para deferimento da liminar pleiteada deverá a parte autora comprovar a mora da parte ré juntando aos autos a prova de que a mesma foi devidamente notificada. Assim, venha o comprovante da notificação da parte ré, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006362-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO AFONSO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/11/08, às 14:10horas. Intimem-se. (Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.) \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2008.063.006440-9 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER), MICHEL BIRKMAIER (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Despacho: Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de testemunha para o dia 18/11/08, às 13:30horas. I-se. Oficie-se o juízo deprecante comunicando a data da audiência ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.002016-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 142/143 - Defiro a penhora on line. Protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.063.005377-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EDUARDO GONÇALVES DAVID), MARIA GORETH KLING DAVID), CARLOS JOSÉ DE MORAES KLING), ADRIANA APARECIDA BARCIA KLING), RAPHAEL KLING DAVID), CRISTINA RANGEL TONELLI KLING DAVID Despacho:Fls. 64 - Citem-se os réus, observando os endereços fornecidos na petição retro. (Fica o autor intimado a recolher custas com citações, nos valores seguintes: R$ 34,68 na conta do OJA; R$ 10,95 na conta de APCJ + 10% CAARJ e R$ 2,28 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,28 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.) \r\n\r\nProc. 2007.063.007601-0 - AGENOR FERNANDO REIS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO o pedido de fls. 89 e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 18/11/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007601-0 - AGENOR FERNANDO REIS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.004785-0 - GRUPPOLEAL CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X TRAINER - ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/C LTDA Despacho:Esclareça a requerente o porquê da propositura da presente ação neste juízo, haja vista que o domicílio da requerente é na cidade de Petrópolis e da ré na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.063.004786-2 - GRUPPOLEAL CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X DAT - RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Esclareça a requerente o porquê da propositura da presente ação neste juízo, haja vista que o domicílio da requerente é na cidade de Petrópolis e da ré na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.005805-8 - TRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INTER BON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a inocorrência de bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nCobrança, de complementação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.063.007820-7 - DULCINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho: Ante as decisões proferidas nos incidentes em apenso, o presente feito deve prosseguir. Assim, à parte autora sobre contestações e documentos apresentados. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo \r\n\r\nProc. 2006.063.006894-0 - ESPÓLIO DE MARCY CAMPANHOLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologo os honorário periciais arbitrados às fls. 95, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Ante o depósito da verba honorária, conforme fls. 103, e o pleito de fls. 95, defiro a liberação de 30% do valor. Expeça-se mandado.Ademais, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, vindo o laudo em 30(trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DOS INDÍCES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2008.063.006449-5 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Defiro a JG a parte autora, bem como a prioridade de tramitação nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. 2- Com relação ao requerimento de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança, dos Indices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2008.063.006432-0 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000875-1 - MARISTELA DE RESENDE ALVINE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.006705-6 - OSMARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora em sua peça inaugural, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 18/11/08, às 13:10horas. Intime-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.) \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2008.063.000600-8 - ELI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência a débito c/c pedido de resolução contratual E Reparação de Danos, materiais e morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008152-1 - LUIZ GUSTAVO KAPPLER VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BETO), JONAS), ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 64 - Defiro apenas em parte. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Compensação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008092-9 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/11/08, às 13:10horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2008.063.006190-1 - VILMA RIBAS DE OLIVEIRA FULCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro à JG a parte autora. 2- Quanto ao requerimemento de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Cite e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Reparação de Danos, Morais e de Pedido de Antecipação Parcial da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.001062-0 - GABRIEL PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.006217-6 - RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X VIVO S/A Despacho:Ao autor para a complementação do preparo no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.(Complementar custas com AE (1102-3) - R$ 549,54 + Caarj, e R$ 27,47 de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de qualquer tipo de dívida C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.006246-2 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BMG S/A Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que suspenda, em 24 horas, todo e qualquer desconto de prestação no benefício previdenciário recebido pela autora, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 90,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia de todos os contratos da relação obrigacional creditícia, subscritos pela devedora, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário a consumidor final e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001329-3 - ALEXSANDRO AFONSO DOS SANTOS, VALÉRIA DO AMARAL AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1- Defiro à JG a parte autora. 2- Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora na peça inaugural, trata-se o vertente caso de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviços de telefonia, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3- Emende-se a requerente à inicial, no prazo de 10 dias, devendo proceder a adequação do valor da causa, haja vista os pedidos contidos nas letras E e H de fls. 09. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.006454-9 - NEUZA GUIMARÃES TAKENAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Emende-se à inicial para adequar o valor causa, haja vista os pedidos dos itens Ee F. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.063.000045-0 (24.549) - SOCIEDADE INDUSTRIAL BARRA LONGA LTDA - SIBLL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MRS LOGÍSTICA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SEBASTIÃO HENRIQUE GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão: Fls. 400/3 - Indefiro o pleito formulado, eis que ausentes o requisitos p/ a concessão do benefício. Aliás, a perícia exigida no caso, por sua extrema complexidade não tem como ser realizada sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000291-2 (28.016) - MINERAÇÃO E INDÚSTRIA GROSSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X INBRAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTROS Decisão:(...) Assim sendo, merece plena acolhida a pretensão exposta às fls. 243, impondo-se, como acima mencionado, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE jurídica da empresa ré.Em seguida, defiro a realização da penhora \" on line\" em face dos sócios da empresa ré na forma requerida à fls. 239, seguindo em anexo o protocolo de ordem de bloqueio realizado nesta data pelo sistema BACEN-JUD. Aguarde-se em cartório por 10 dias e após voltem para verificação da efetivação do bloqueio.P.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005743-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JULIANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979) Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 111, intime-se o advogado referido a fls. 110 para regularizar a representação nos autos, viabilizando a publicação em seu nome como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.063.002049-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES E OUTROS (MG-057248)) X MARCIO FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o descumprimento integral da decisão de fls. 63, DECRETO A NULIDADE de todos os atos processuais subseqüentes àquele decisum. Anote o cartório o teor daquela decisão, como lá consignado.Em seguida, à parte autora para reiniciar o processo, como EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, na forma da orientação dominante no STJ.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.010218-2 - ANTONIO CARLOS DOS REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006017-7 - FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao administrador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.063.006571-0 - TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002840-1 - ANTÔNIO CARLOS DE MEDEIROS, Procurador: PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.002841-3 - WALDONIR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.063.005844-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.063.001728-7A - AD-LÍDER EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:À impugnada sobre documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2005.063.008069-0A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Decisão:(...)Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e reconheço como correta a execução no montante apresentado. Determino à devedora que proceda ao depósito judicial, em 05 dias, por guia própria, da penhora de fls. 95. Caso não o faça, voltem os autos conclusos para a marcação do leilão. Ao final, diga o exeqüente o que ainda pretende, devendo este apresentar planilha do valor sobejante de sua execução. Condeno a impugnante em custas e honorários, arbitrados estes, nesta fase executiva, em 10% do valor do débito.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008322-0 - MARIA APARECIDA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)), ADONIAS DE BARROS RAMOS, Dr(a). JAQUELINE FERREIRA MENEGHITE (MG-064349) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010838-8 - LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, conforme se infere da decisão de fls. 19 do incidente em apenso, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada referente ao depósito judicial de fls. 10 da impugnação.Custas pela executada.Transitada esta e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003821-4 - GERMANO ORNELES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A CERTIFICO QUE subsistem no feito a ser recolhida pela parte RÉ, as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.003821-4: CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3) R$ 80,32 - Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 - Sub-Total R$ 93,10 - CAARJ (2001-6)R$ 9,31 - Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 9,11 Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 1,82 - Taxa Judiciária (2101-4) R$ 50,00 - FUNPERJ (600225174-9) R$ 5,11 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 5,11 - TOTAL R$ 173,56 . Três Rios, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001115-6 - PAULO SÉRGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2008.063.006221-8 - TIAGO MASSABANE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para uma melhor análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerente, venha no prazo de 10(dez) dias o comprovante de rendimento do mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008174-0 - CARMEM LUCIA PETROCELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.003669-4 - JANAÍNA BELLO VICTÓRIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que proceda ao restabelecimento no fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no endereço indicado na inicial, em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de energia elétrica, a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Intime-se. Depois, à réplica.Três Rios, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.006304-1 - MARTHA SUELI ALMEIDA RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -SPC Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada por venda mercantil no crediário, a consumidor final e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009107-4 - JANAINA FLORES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CLAUDENIR JUSTO CLAUDINO Despacho:Fls. 133 - Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito em via terrestre \r\n\r\nProc. 2003.063.000519-4 - WASHINGTON LUIS NASCIMENTO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARLOS ICHIRO INOUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008446-7 - IMACULADA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.009898-0 - LACY LUIZA LEONCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para que informe se o agravo de instrumento interposto perante o Eg. STJ já foi julgado, haja vista que se faz temerária qualquer liberação de numerário existindo recurso pendente de julgamento. Ademais, é entendimento deste juízo que a liberação do numerário requerido em sede de execução provisória poderá acarretar grave dano, de difícil ou incerta reparação, o que ensejaria a hipótese prevista no art. 475-O. p. 2º, inciso II do CPC, devendo neste caso o credor para levantar a quantia depositada prestar caução na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais Referente à Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2008.063.006436-7 - MARCELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A autora para a realização do preparo no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. (Custas a recolher: AE - (1102-3) - R$ 160,66; OJA - (1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 17,34; ATOS DISTRIBUIDORES - (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - (2101-4) - R$ ; 44,45; FUNPERJ - ( 6002-25174-9) - R$ 9,58; FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 9,58. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos e Ação Regressiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003591-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 211 e 214, determino que as publicações referentes a parte ré sejam dirigidas aos dois procuradores mencionados nas petições susomencionadas, com intuito de se evitar quaisque alegações futuras de nulidade.Dando prosseguimento ao feito, às partes para especificarem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por uso não autorizado de imagem \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Venham então os memoriais finais dos advogados das partes, no prazo de dias para cada um. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.063.005412-6 - Inventariante: JOAQUIM DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X MARIA JOSÉ MAGIOLE DE ANDRADE Despacho:1- Defiro a J.G; 2- Certifique o cartório se todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se devidamente representados nos autos. Em caso negativo, intime-se a inventariante para regularização ou pedido de citação;3- À inventariante para retificação das declarações, na forma da cota fazendária de fls. 69vº, lavrando-se termo, em seguida;4- Atendidos todos os itens anteriores, à avaliação, com vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.063.005412-6 - Inventariante: JOAQUIM DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X MARIA JOSÉ MAGIOLE DE ANDRADE Certifico que os herdeiros José Geraldo Magioli de Andrade, José Fernando Magilole de Andrade, Meire de Andrade Rezende e seu marido, não estão representados nos autos. Certifico ainda que o meeiro esta incluido como herdeiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.063.001195-8 - MARA EMÍLIA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência formulado à fls. 12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.001485-3 (31.963) - VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X H. M. XAVIER - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:...Assim, para se evitar que o presente feito se prolongue ainda mais o que vai de encontro ao princípio da efetividade do processo, determino que o exequente apresente, no prazo de 05(cinco) dias, planilha atualizada de débito com o intuito de se verificar se o bem penhorado à fls. 165 é suficiente para o pagamento do \"quantum debeatur\". \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.001766-3 - LEONARDO SARNELLI VIEIRA MARINHO, MARTHA APARECIDA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908)) X CONDOMINIO E INCORPORACAO VILLAGE DAS ROSAS Despacho:Fls. 130/133 - Regularize-se a petição retro, haja vista que ao que parece a mesma foi firmada apenas por estagiário de direito, contrariando assim o disposto no art. 3º, p. 2º da Lei 8.906/94. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007945-5 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 282/283 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.063.010224-6 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado o bloqueio de valor em excesso. Protocolei, portanto, ordem para desbloqueio do excedente, tudo conforme demonstrativo que segue. Ademais, ante a penhora on line do valor executado, intime-se a executada, via D.O, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.006210-3 - RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X P.C PEREIRA RODRIGUES-ME (POLARIS INFORMÁTICA)), SOLUÇÕES NET PROGRAMAS DE INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Ao autor para a complementação do preparo no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.(Complementar custas com AE (1102-3) - R$ 235,52 + Caarj; R$ 11,77 de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.006236-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, requerida pela parte autora, haja vista que, diante do balancete apresentado à fls. 11, presume-se que possui condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais.Assim, venha o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, PARA EXPURGO DE JUROS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.006209-7 - ADILSON DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:(...)Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário a consumidor final e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros com; Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.006238-3 - JUSSARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua em 24 horas, caso já o tenha feito!), até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário a consumidor final e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008104-1 - RAFAEL AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X VIVO S.A - TELERJ CELULAR S/A), ULTRANCENTER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉIA MARIA MACHADO (SP-129442) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.063.000845-0 (30.492) - GM LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X AUTO POSTO NOVA TRÊS RIOS LTDA. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007491-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON MARQUES DOS REIS Despacho: Fls. 25 - Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.063.007513-2 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA DE LOURDES VICENTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/11/08, às 14:30horas. Intimem-se. (Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. ) \r\n\r\nProc. 2008.063.006445-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL MIRANDA DE AZEVEDO Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/03, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.P.I \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.000591-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA BERIAO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 34, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.004026-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL DA SILVA XAVIER Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"Inaudita Altera Pars\". \r\n\r\nProc. 2008.063.006222-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR ARAUJO TEIXEIRA Despacho:Para o deferimento da liminar pleiteada se faz necessário que a parte autora comprove nos autos a efetiva notificação da parte ré. Assim venha a comprovação susomencionada no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de indeferimento da liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.009500-3 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO CORREA SANTOS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 39, 41/42. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000614-8 - RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Digam às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007049-0 - LEONARDO ALVES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.063.005403-1 - JUSSARA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pro rata e honorários compensados.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, capitalização e comissão de permanência indevidas/declaração de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000633-2 - JCN TRÊS RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040) Despacho:Reitere-se a intimação, p/ juntada dos documentos em 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. (Ao banco réu para que traga aos autos os documentos solicitados pelo Perito às fls. 312) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.003017-8 - RENATO VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas(...)Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, condenando-o ainda no pagamento dos honorários do perito. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002485-7 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 110- Defiro a retificação do pólo passivo na forma requerida. Anote-se onde couber. Dando prosseguimento ao feito, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 18/11/08, às 14:30horas. I-se. (Ficam as partes intimada a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 3,65 na conta de APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.) \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000335-0 (30.234) - L. A. TRANSPORTES DE TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, Parcial com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005243-5 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VERA LUCIA ARAÚJO PUPO Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a ocorrência de bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001742-7 - DANILO MARTINS DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:RATIFICO a antecipação de tutela de fls. 15/18, mas face ao peticionado a fls. 23 e confirmado a fls. 66/68, não há dúvida de que o réu não só descumpriu a decisão anterior, como incorreu em inominável recalcitrância no cumprimento da ordem legal. Assim, DETERMINO ao réu que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais,...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto Gomes Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme a \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006804-8 - WILSON GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 18/11/08, às 14:00horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005457-8 - JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), LUCIVEL, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/11/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, PARA; Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.006208-5 - MARGARETH GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua em 24 horas, caso já o tenha feito!), até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Por fim, tratando-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário a consumidor final e levando em conta que as alegações contidas na inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do \r\n\r\nId: 647551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de Improbidade Administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.063.005489-6 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)), JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA, Dr(a). RAFAEL LINDOMAR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-141155E), Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)), LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO, Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210), Dr(a). PATRICIA MONSORES DA CUNHA (RJ-142795E) Despacho:FLS. 1111- INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE ALÉM DE INADEQUADA A VIA ELEITA, AINDA NÃO OCORREU O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS CONSULTE-SE NO SISTEMA O ANDAMENTO DO AGRAVO JUNTO AO STJ E STF. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.009661-8 - ROSA MARIA VIEIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:AO AUTOR E AO M.P. SOBRE FLS. 155 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.063.009888-3 - RAFAEL RAGAZZI VITOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:HOMOLOGO CÁLCULOS DE FLS. 121/124. AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003690-4 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA, PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA, FERNANDO LIMA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO COSTA, CRISTIANO MENDES PEREIRA, GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA, JECIEL COSTA, ALEXANDRO PORTÁSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. APÓS AO M.P. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.003397-4 - JUSTICA PUBLICA X VINICIO MOLINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.063.003431-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), ALESSANDRO MEDEIROS DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), NEEMIAS DIAS DA COSTA Ficam os senhores advogados intimados do recebimento do ofício nº 521/2008 comunicando que a audiência a ser realizada na 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá / MG, nos autos da CARTA PRECATÓRIA nº 069908086210-4, expedida para a oitiva de testemunha, vítima e para reconhecimento do réu Alessandro, foi redesignada para o dia 17/09/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.063.003811-1 - JUSTICA PUBLICA X GLAUQUER LADISLAU (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:DEFIRO ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA ALTERNATIVA. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2004.063.000654-1 - JUSTICA PUBLICA X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) (ATO ORDINATÓRIO) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 12/08/2008. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.063.001687-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON VANDER DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:AO MP E A DEFESA SOBRE FLS. 67. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.011060-7 - SANTA CABRINI LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:DEFIRO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003910-3 - EUNICE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.063.003919-0 - CLÁUDIA MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. O réu requereu depoimento pessoal da parte autora, bem como a oitiva de testemunhas. O Ministério Público opinou pelo indeferimento da prova requerida. Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer.O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil.O laudo pericial é conclusivo para o deslinde do feito, sendo certo que o laudo já acostado aos autos é claro ao afirmar que a autarquia não realiza qualquer espécie de tratamento de esgoto, inexistindo assim, utilidade na produção de outras provas. Dessa forma, INDEFIRO a prova oral requerida pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006959-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:O réu requereu depoimento pessoal da parte autora, bem como oitiva de testemunhas. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva de testemunhas, sendo o laudo pericial acostado aos autos conclusivo para o deslinde do feito, uma vez que é claro ao afirmar que a autarquia não realiza qualquer espécie de tratamento de esgoto. Inexiste assim, utilidade na produção de outras provas, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003601-1 - JORGE LUIZ DA SILVA, ANTONIO OSCAR DE OLIVEIRA, FABIO PASCHOAL, SEBASTIÃO TEIXEIRA DE BARROS, JOÃO DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.063.008675-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ODETTE MARIA VASCONCELOS CORREA MARQUES), ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167) Nos termos da portaria nº 01/2006 deste Juízo ficam os réus intimados a efetuar o pagamento das custas, de acordo com a conta de custas de fls. 260. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.063.001045-6 (48.141) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X WALTER CARREIRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o embargado intimado a proceder o recolhimento das custas referentes à execução de honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009604-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Estadual 3350/99. Intimem-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.001532-0 - SAAETRI- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X AD-LIDER EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do r. despacho de fls. 177 o patrono do exequente, razão pela qual encaminho os autos para a republicação do referido dspacho: Ao exequente sobre a certidão de fl. 175V. \r\n\r\nProc. 2004.063.003252-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do r. decisão de fls. 240/242 o patrono do executado, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referida decisão (...)Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I.... \r\n\r\nProc. 2005.063.006909-7 - ISOLINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora para esclarecer se teve o fornecimento dos medicamentos negado pelo município. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.063.000020-8 (37.210) - MARIA ELSA BEILER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X NILTO TABORDA CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:FLS. 248- DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006908-5 - LEONÍDIA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria nº. 01/2006, DOU CIÊNCIA as Exeqüentes de que há petição do Executado (Município de Três Rios) juntando comprovante de pagamento do valor executado (R$ 100,00), conforme guia de depósito judicial. O referido é verdade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.002031-8 - PAULO FERNANDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:RECEBO RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004680-6 - LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:AO AGRAVADO NA FORMA DO §2° DO ART. 523 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003818-4 - CLEVERSON FERREIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que a Apelação Cível nº. 2008.001.08835 na qual são partes: Apte: Município de Três Rios e Apdo: Cleverson Ferreira Honorato teve a seguinte decisão proferida pelo Relator Des. Cherubin Schwartz da 5ª Câmara Cível do TJRJ: \"(...) Resta evidente, pois, que o recurso interposto pela municipalidade não pode prosperar, razão pela qual, nos termos do art. 557 do CPC, nego-lhe seguimento ao recurso. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.\" Oposto Agravo Regimento nos autos da Apelação Cível supracitada Acordam os Desembargadores que compõem a Eg. 5ª Câmara Cível do TJERJ em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desemb Relator. Em, 29/04/08. Foi proposto pelo Município de Três Rios Embargos Declaratórios na Apelação Cível 08835/08, sendo os mesmos rejeitados, por unanimidade. Em, 27/06/08. Certificado o Trânsito em Julgado da decisão de fls. 146/148 em 17/07/08. O referido é verdade. Na forma da portaria nº. 01/2006 DOU CIÊNCIA as partes do r. des \r\n\r\nProc. 2007.063.006721-4 - ANA PAULA NOGUEIRA TEMPONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:AO RÉU E AO M.P. SOBRE FLS.52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.063.002591-0 - CARMEM LUCIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:FLS. 23- DEFIRO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006750-5 - JOSE VALMIR LOPES, ODETE ESPINDOLA, JORGE DE SOUZA FELIX, VALDETE ESPINDOLA FELIX, MARIA HELENA ESPÍNDOLA, ELIANE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063)), INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TIA JOANA LTDA, Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)), SOCIEDADE IMOBILIARIA LCA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que nesta, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, intimo os reus Município de Três Rios e Industrias de Produtos Alimentícios Tia Joana Ltda, na pessoa de seus representantes legais, a se manifestarem nos autos apresentando quesitos, em conformidade com a decisão de fls. 187/188: \"(...)Defiro a prova pericial requerida pela autora, (...)Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do CPC, desde que se trate de documento novo. Após a realização da prova pericial decidirei sobre a necessidade e a conveniência da prova testemunhal. (...)\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006585-0 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005191-7 - JOSE ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.063.006562-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do r. decisão de fls. 240/242 o patrono do executado, razão pela qual encaminho os autos para a republicação da referida decisão (...) Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2008.063.006941-9 - SILVINO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS) Despacho:VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nId: 647555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.063.006703-4 - ARTHUR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ROBERTO HAUBRICK PEREIRA Despacho:Defiro a JG. Designo audiência de cocniliação para o dia 16/10/2008, às 10:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007427-5 - MARCELA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica aberto o prazo de 20 dias para a apresentação das alegações finais para a empresa Ré. \r\n\r\nId: 647552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.064.002540-1 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X PAULO PINTO DE LIMA TERRA E OUTROS Decisão:Fls. 42/43: Indefiro, vez que a ré Gisele foi devidamente citada, conforme fl. 41, bem como por ser dever da parte fornecer o endereço de todos os réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.064.002322-2 - VALERIA DE SOUSA MAGALHÃES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Falecido: NIVALDO DE OLIVEIRA CRUZ Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/04. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.003711-7 - JÚLIA MACHADO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE BEM Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. 3) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.064.000047-2 (5379/00) - Inventariante: JOSE PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: MARIA DA GLORIA PEREIRA LIMA, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) ENI MEDEIROS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ANTONIO PEREIRA MEDEIROS Despacho: Fl. 104: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.064.002911-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARIA HELENA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), Interessado: KÁTIA MARIA HILÁRIO DA CRUZ GOMES), Interessado: KÊNIA MÁRCIA HILÁRIO DA CRUZ, Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Despacho:1) Aos interessados sobre o pedido de substituição de inventariante de fl. 327. 2) Fl. 325: Oficie-se esclarecendo tratar-se de inventário. 3) Fl. 326: Já existe determinação para que se abstenha o herdeiro Roberto de Paula Almeida de levantar qualquer importância nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.000886-1 - Inventariante: GELSO PEREIRA DA SILVA REGINA PEREIRA PANÇARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MARIA ANTONIA DA SILVA), Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.064.002657-7 - Inventariante: HELENA SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X Falecido: CARLOS JOAQUIM MAGALHÃES AO INVENTARIANTE P/ PROVIDENCIAR XEROX PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003921-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL DISTRIBUIDORA BEBIDAS Despacho: Cumpra-se, devendo o exequente indicar leiloeiro público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001474-7 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fl. 87: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.064.001674-4 - SEBASTIÃO PENA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X BANCO UNIÃO NACIONAL DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2007.064.002465-0 - ANA LÚCIA FERREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FUNDAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Sentença:(...) JULGO EXINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, V, DO CPC, em relação à ré FENASEG e PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em face da ré São Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais - em liquidação extrajudicial, para condená-la a pagar à Autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que importam em 40 SM à época do acidente, acrescido de correção monetária a partir de 15.01.2002 até a data da decretação da liquidação extrajudicial (17/10/2007). (...)Em relação à primeira ré, condeno os autores ao pagamento das custas processuais, pro rata, e honorários advocatícios do patrono desta, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a norma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Em relação à segunda ré, condeno-a ao pagamento das custas do processo, pro rata, e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Destarte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.000330-2 - CESAR GOUVEA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Pública) \r\n\r\nProc. 2007.064.001445-0 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão: Recebo a apelação de fls. 201/225 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002279-3 - JÚLIO MOURÃO GUIMARÃES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ZLANDER DE SOUZA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão: Para análise da GJ requerida pelos três réus, apresentem declaração de IR, no caso a última. No caso do espólio, apresente as primeiras declarações. Defiro a liminar requerida, para determinar às partes que se abstenham de construir na área limítrofe, objeto da presente lide, sob pena de multa a ser fixada, além do desfazimento da obra às custas do construtor. Expeçam-se mandados aos réus e cientifiquem-se os autores. Em réplica. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.064.000031-7 (2157/92) - OSMAR CESAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EPIFANIO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls.162v: Ao réu sobre certidão do contador e ofício fls. 154/161. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000990-9 - WAGNER SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho: Fls. 49/53: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.064.000546-3 - LATICÍNIO GRUPIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.064.001824-0 - LÚCIA HELENA SOARES LEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003154-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SOLANGE ALMADA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho: Ao Exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000266-0 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Recolhidas as custas, ao Contador para apuração do débito, levando-se em consideração os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2004.064.000266-0 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) São devidas custas referentes ao Contador:AAJ conta 1109-8 = R$ 94,9410% Caarj = R$ 9,49Funperj e Fundperj = R$ 4,74 (cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.064.000362-3 (1408/95) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X FIAÇÃO DE TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações do agravo em duas laudas impressas. Fls. 533/534: Defiro. Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do bem penhorado à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2005.064.002891-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J M JERONIMO RAMOS - ME Despacho: Ao Exequente, face a certidão de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.064.002088-5 - HENRIQUE MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X WAGNER SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: Fl. 69v: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.003441-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 151v e 154, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000118-9 (3292/98) - ANA LUCIA TOLEDO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ESPÓLIO IVANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho: Intime-se o Executado da penhora realizada. Providencie a parte interessada o andamento dos autos do inventário, a fim de ver seu crédito satisfeito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.064.000886-0 (5098) - BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença: Diante do pagamento do débito, conforme noticiado as fls.111, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.064.003464-3A - MARIA VALERIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão: Desapensem-se estes autos. Emende-se a inicial, a fim de adequá-la aos termos da decisão 255, juntando aos autos planilha do débito, salientando que a intimação da requerida ocorreu em 31/01/2008. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.064.002910-0 - CORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X RITOL SUPERMERCADOS LTDA Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 23 e 26, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.064.002279-3A - CLÁUDIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JÚLIO MOURÃO GUIMARÃES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.064.000823-0 - MARCOS ANTONIO TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl. 171. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6 - DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) .....FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/12/2008, 15:00 HORAS, NA CP 2008.011.011183-1, NA COMARCA DE CABO FRIO - 3ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.064.000022-0 (725/94) - Inventariante: RITA DE FATIMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) VERONICA DE SOUZA MENDES E OUTROS, Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES Despacho: Fl. 319: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.064.000278-5 (2234/96) - Inventariante: IVAN LANINI CORREA JUNIOR ELIANE RABELLO CORREA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X IVAN LANINI CORREA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.064.000466-6 (2225/96) - Inventariante: RUTH MACHADO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432)) X SEBASTIÃO MIGUEL Ao inventariante ( atenda-se à FE - certidões faltantes (estado e distribuidor- e fl. 30) \r\n\r\nProc. 1997.064.000418-8 (3083/97) - Inventariante: AUREA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL FILGUEIRA SOARES Dr. José Raimundo Vieira OAB/RJ 67186 - Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 1999.064.000004-7 (4581/99) - Inventariante: MARILENE BARROS DUQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)) X SILVIO ROMERO LIMA MONTEIRO à INVENTARIANTE SOBRE FL. 156 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.064.000920-9 (5580/2001) - Inventariante: MARIA ADELIA DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JOSE DA CONCEIÇAO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.064.003493-2 - EDIMAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X Falecido: ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Defiro JG às herdeiras de fls. 109. 2) Cumpra-se o item 4 da decisão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2003.064.003495-6 - EDIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)), STEFFANI PHILIPE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA SILVA Despacho: Esclareça o Inventariante se a ação de Investigação de Paternidade foi proposta e, em caso afirmativo, em que fase processual a mesma se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.064.002380-8 - Inventariante: OZINEIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X OLÍVIA DA CRUZ FERREIRA Ao invte. sobre as respostas de ofícios de fls. 104 e 105. \r\n\r\nProc. 2007.064.000128-5 - Inventariante: MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILPA IÓRIO DOS SANTOS Despacho: Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000136-6 - FLÁVIO GIL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X Falecido: JOÃO MONTEIRO MORAES Decisão: Indefiro a JG, vez que o espólio em suas primeiras declarações demonstra possuir bens e liquidez, conforme fls. 18/19. Assim, recolhidas as custas, ao Avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.064.000136-6 - FLÁVIO GIL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X Falecido: JOÃO MONTEIRO MORAES AEVC conta 1102-3 = R$ 654,89AAJ conta 1108-0 = R$ 154,82Avaliador Judicial conta 4570-00073-9 = R$ 38,70sub total = R$ 848,1110% da Caarj = R$ 84,81baixa do distribuidor conta 2102-2 = R$ 8,20acréscimo de 20% da Lei 3217/99 conta 600205926-6 = R$ 1,64Taxa judiciária = R$ 976,86Funperj conta 600225174-9 = R$ 42,81Fundperj conta 5673-00124-3 = R$ 42,81total = R$ 2.005,24 \r\n\r\nProc. 2008.064.003329-0 - Inventariante: DELMAR PAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X LOIDE CARVALHO DE VASCONCELOS P/ ciência do invte. de que são devidas as seguintes custas: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 329,21 + 10% CAARJ - R$ 32,92 + taxa jud. R$ 449,36 + FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 16,46 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,46. TOTAL = R$ 844,41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002112-0 - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ROSALAT LTDA Ao autor sobre a certidão de fl. 70. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000252-3 (4730/00) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X SKANDALLUS DE VALENÇA CHOPERIA E DANCETERIA LTDA - ME Despacho: Recolhidas as custas, intime-se, conforme requerido às fls. 293/294. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.064.000263-8 (5200/00) - ESPOLIO DE THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X CARLOS ALBERTO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e a DP. Indefiro a intimação da PMV, eis que estranha à lide. Desnecessária a intimação do perito, vez quejá foram apresentadas as sujestões necessárias para aumentar a vida útil do muro, conforme fl. 321. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.001346-0 - ELMIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.064.002902-9 - GERSON SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO Ao autor: fl 31v (AR DEVOLVIDO - MUDOU-SE) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001740-2 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Às partes ,conf. fl.119. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000707-4 - ANA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor constante de fl. 201. 2) Indique o Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.064.002311-2 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que, em 14/04/2008, o executado foi intimado para cumprir a sentença no prazo de quinze dias. Em 28/04/2008 foi realizado o depósito da importância reclamada (fl. 160), começando daí o prazo para oferecimento da impugnação. Assim sendo, observa-se que equivocada a certidão de fl. 165, que informa a intempestividada da impugnação, já que esta foi apresentada em 06/05/2008, portanto, tempestiva . No entanto, para recebimento da impugnação devem ser recolhidas as custas do ato, o que não foi feito corretamente, conforme certidão de fl. 165. Isto posto, determino a complementação das custas do incidente. Após, voltem conclusos para recebimento ou não da impugnação. Seguem informações do agravo e uma lauda impressa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001501-2 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Diante dos termos da certidão supra, redesigno a AIJ para o dia 05/11/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, inclusive o autor para depoimento pessoal, mediante CP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000181-0 - JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, com ou sem acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.003238-0 - IRENE CLEMENTINA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO CARLOS GUSTAVO CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.064.004288-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). WAGNER CORREA LEITE (RJ-137817E), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WILLIAN DA SILVA E SOUZA SOARES Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.064.000767-6A - PAULO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: CARLOS TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Intime-se o inventariante, na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.064.003463-1 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão: Recebo o recurso de fls.294/296, como apelação, em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003464-3 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Recebo o recurso de fls.438/440, como apelação, em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.003465-5 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão: Recebo o recurso de fls.569/571, como apelação, em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001088-0 - SELMA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 168/172, parcialmente alterada pelo acórdão de fls. 207/211, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários da fase de execução. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000219-5 (4940/00) - JUAREZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B)) X PERSONNA VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMIR JOSE FERNANDES (MG-054952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) P/ ciência do autor de que a correspondência de fls. 412 retornou a esta Serventia com a anotação: \"NÃO PROCURADO\". \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.064.003919-7 - RHAISSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X JOSÉ ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.064.002157-7 - YOLANDA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X SYDNEI MARTINS TEIXEIRA) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 647556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000709-0 (EMB 3300/00) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 102, por entender imprescindível para o deslinde do feito a realizaçãode prova pericial, com a finalidade de se constatar, dentre outras coisas, se a taxa SELIC foi cumulada com outro índice de atualização monetária, tendo em vista a jurisprudência do STJ. Nomeio como peritos os contadores Antonio Franco e Thatiana Franco (telefone: 032-3216-7000), cujo endereço é do conhecimento do cartório. INtimem-se as partes para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos. Sem prejuízo, intimem-se os peritos para que informem se aceitam o encargo, bem como para que apresentem os honorários periciais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nId: 647558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.003914-0 - SEBASTIÃO SERGIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Sentença:\"HOMOLOGO o Acordo de Exoneração de Alimentos...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000996-0 - FELIPE FLAMEL PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FELÍCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo de fls. 65/67...Custas e honorários pro rata, sendo na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, em relação ao autor. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça do réu, diante do descumprimento do despacho de fl. 74, certificado na fl. 76 verso...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000477-0 - ORMINDA MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X RENATO EDMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais conforme o que se segue: R$ 41,07, campo 36, código 1102-3, Atos dos Escrivães; R$ 31,95, campo 37, código 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 7,30, campo 39, código 1110-6, Ofícios Expedidos; R$ 8,03, campo 42, código 2001-6, CAARJ; R$ 9,11, campo 43, código 2102-2, Atos dos Distribuidores; R$ 1,82, campo 44, código 6002-05926-6, FETJ; R$ 4,47, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 4,47, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.064.004328-2 - LUCAS SCHALY CRUZ EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X EUGÊNIO CARLOS EUGÊNIO Decisão:\"Emende-se a inicial, no tocante ao nome do autor, em consonância com o documento de fl. 04. Cumpra o autor o disposto no artigo 2º da Lei nº 5.478/68 (parte final). Esclareça o autor sua pretensão quanto aos ganhos líquidos do réu, já que consta na inicial que o mesmo trabalha com vínculo empregatício. Esclareça como se dará a forma de pagamento dos alimento (recibo ou depósito bancário). Caso requeira através de desconto em folha e depósito bancário, que seja informado se a representante legal do autor possui conta-corrente em alguma instituição bancária, ou se deseja que seja oficiado ao Banco do Brasil para abertura de conta, através do convênio com o TJRJ.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001802-9 - JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PAULO DEMARCHI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Condeno a parte ré em custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000201-2 - EDIMILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANA MARIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000475-6 - TEREZINHA LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ JURANDY FERREIRA Decisão:\"Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo superveniente. Ao digno tabelar.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.004196-0 - ANTONIO CARLOS SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARCOS MARIANO (RJ-151160)) X LEILIESE DUQUE DA COSTA Decisão:\"Defiro G.J. Junte-se a certidão de casamento com data de expedição atual.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.064.003344-6 - MARCIA ALVES DE ALMEIDA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Atenda-se ao MP.\" (Requer o MP que seja esclarecida a cláusula de visitas, pois, semanais, bem como o motivo pelo qual o percentual dos alimentos, no caso de vínculo empregatício, é de apenas 10%). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001262-3 - ROSEMERI RODRIGUES SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DOUGLAS SIQUEIRA TEIXEIRA À parte autora para ciência de certidão negativa de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.064.002856-4 - MIGUEL ARCANJO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X APARECIDA LAMEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) À parte ré para providenciar o recolhimento das custas processuais conforme o que se segue: R$ 82,15, campo 36, código 1102-3, Atos dos Escrivães; R$ 89,46, campo 37, código 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 17,16, campo 42, código 2001-6, CAARJ; R$ 18,23, campo 43, código 2102-2, Atos dos Distribuidores; R$ 3,64, campo 44, código 6002-05926-6, FETJ; R$ 44,45, campo 45, código 2101-4, Taxa Judiciária; R$ 9,49, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 9,49, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2008.064.001960-7 - LUIZ MAURÍCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X LORRAINE APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS DE ABREU Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fls. 28/29. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 09/10/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.064.000128-8A - J.C.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X J.E.P.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.002547-2 - LUCAS DE SOUZA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X JOSÉ JORGE DA SILVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:\"Manifestem-se exeqüente e MP sobre a certidão de fl. 62.\" (foi certificado que venceu \"in albis\" o prazo da parte executada, não obstante a intimação retro) \r\n\r\nProc. 2008.064.000756-3 - CARLOS GABRIEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CÍCERO PEREIRA DE CASTRO Ao autor para ciência de fls. 33 dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000652-0 - RAFAELA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem comunicar o seu endereço, impossibilitando a intimação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 238, parágrafo único e 267, III e § 1º do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000596-5 - IVAN LUCAS NASCIMENTO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X IVAN FÁBIO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) \"ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DE QUE DECORREU O PRAZO DO PARCELAMENTO DEFERIDO E PARA INFORMAR SE O DÉBITO FOI QUITADO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002476-3 - MANOEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X CLAUDIA MARIA BARBOSA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DO TEOR DE FL. 121, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002910-6 - VANDERLEI PEREIRA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MARTA LÚCIA FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais -remanescentes - conforme o que se segue: R$ 11,86, campo 36, código 1102-3, Atos dos Escrivães; R$ 12,78, campo 37, código 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 4,56, campo 38, código 1104-9, Porte de Remessa e Retorno; R$ 3,65, campo 39, código 1110-6, Ofícios Expedidos; R$ 3,10, campo 42, código 2001-6, CAARJ; R$ 9,11, campo 43, código 2102-2, Atos dos Distribuidores; R$ 1,82, campo 44, código 6002-05926-6, FETJ; R$ 2,00, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 2,00, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.064.004164-9 - CARLOS DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X RAFAEL TEIXEIRA BARBOSA E OUTROS Decisão:\"...indefiro o pedido de gratuidade. Recolhidas as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.064.002894-6 - FABIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FABIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:\"Digam, no prazo legal, impugnado e MP.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.064.004353-1 - MARIA APPARECIDA DE AVILA SOUZA X IZIDORIO COSTA IZIDIO DE OLIVEIRA FILHO, RAQUEL DE ÁVILA SOUZA IZIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:\"Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.064.000513-9 (9791) - Inventariante: C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X C.Q.A. Despacho:Este Juízo não tem competência para ação de prestação de contas, exclusivamente para o inventárioe partilha decorrente de separação ou divórcio. Isto posto, indefiro pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.003029-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X SEBASTIÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). SIDNEY RICARDO GRILLI (SP-127375) Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 103 e tempo decorrido, esclareça o autor se a ré Maria da Gloria já retornou da viagem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.000379-0 - UEIDER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Decisão:\"Defiro G.J. ao réu. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA. As partes e a mãe do autor deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000446-0 - MARCELLE CARVALHO DE SOUZA, Assistente: ROSILENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA.As partes e a mãe da autora deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.001221-2 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X EUTYMES SERAPHIM GENEZILLE JUNIOR Decisão:\"...rejeito a preliminar, pelas razões expostas...Declaro saneado o feito. Oficie-se para designação de data para a perícia. Se for necessária, será designada audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que a prova pericial de DNA pode esclarecer sem espaço para dúvida tanto a paternidade como sua exclusão...Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.000926-9 - ANTÔNIO LUIS MONTENEGRO GERALDES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARAH REGINA DE MACEDO MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do processo, por mais 90 (noventa) dias. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Por Separação por Mútuo Consentimento \r\n\r\nProc. 2007.064.001639-2 - PAULO DEMARCHI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER E OUTRO Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 14/10/08, às 15:45 horas. Intimem-se as partes e a adolescente. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.002305-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165) Decisão:\"Manifeste-se a requerente sobre o alegado na fl. 68.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.064.003511-4 - ELIZABETE DOS SANTOS PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X LUCIENE APARECIDA COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Às partes para ciência de que decorreu o prazo deferido às fls. 547. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.001603-1 - ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:\"Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-arrazoar, em 15 dias. Após, ao MP, para manifestar-se sobre o recurso. Com a promoção, subam.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001061-6 - ADRIANA APARECIDA DA SILVA AZEDIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.064.000847-0 (6.204/98) - LILIANA ALVES NOÉ DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Fica a parte requerente intimada acerca da necessidade da apresentação de procuração e do teor da certidão de fl. 23: \"Certifico e dou fé que o recolhimento das custas do desarquivamento encontram-se incompletas, restando o recolhimento de R$ 0,91 (noventa e um centavos) de FUNPERJ ( CÓD. 6002-25174-9 ) e, R$ 0,91 (noventa e um centavos) de FUNDPERJ ( CÓD. 5673-00124-3 ), nos campos 46 e 47, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.001877-1 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000640-6 - ROMILDO MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado na fl. 26, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. ...\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000744-4 (8609) - J.O. (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X I.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Fica a parte requerente intimada acerca do desarquivamento destes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.064.001986-6 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X JOSÉ LUIZ GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:\"Atenda-se ao MP.\" (Requer o MP a manifestação do réu, diante do alegado nas fls. 242/243 e documentos de fls. 247/275). \r\n\r\nProc. 2007.064.003852-1 - MARIA JOSÉ VELOSO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CESAR CASSIANO Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nProc. 2008.064.004370-1 - ÉRICA ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X VANDERLEI DOS SANTOS Decisão:\"Emende-se a inicial, na forma do art. 1.121, I e II, e § 2º do CPC. Esclareça a requerente sua pretensão quanto ao nome que passará a usar após a separação.Quanto ao pedido de alimentos provisórios, deve vir pela via própria, uma vez que é incompatível com o processo ordinário de separação, posto que é regulado em procedimento especial com rito célere e concentrado, sendo incompatíveis os pedidos liminares com o procedimento ordinário.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.064.000381-4 - DÉBORA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PALOMA FREITAS GONÇALVES E OUTRO) Decisão:Designo audiência para o dia 02/10/08, às 14:15 horas.Intimem-se a requerente, as tutelandas e os irmãos destas (fl. 56). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 647557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "647560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.855.002807-0 - SELMA DAS GRAÇAS MACHADO X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Decisão:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado R$ 3.992,34, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;3 - Declaro levantada outras eventuais penhoras, independente de auto ou termo;4 - Após, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000027-0 - MARA CRISTINA GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Decisão:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado R$ 11.324,08, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;3 - Declaro levantada outras eventuais penhoras, independente de auto ou termo;4 - Após, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001720-8 - CARLOS VENTURA WALTRUDE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) VIACELL - CLARO E OUTRO Decisão:...CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 6.949,00 (valor médio do aparelho R$ 199,00, mais a multa já computada). Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0;2) Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado R$ 6.949,00, conforme recibo que se segue em anexo;3) - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes; 4) - Declaro levantada outras eventuais penhoras, independente de auto ou termo;5) - Após, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000599-2 - MARIA ANGÉLICA DE CASTRO LEMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado R$ 2200,00, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;3 - Declaro levantada outras eventuais penhoras, independente de auto ou termo;4 - Após, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.855.002175-6 - M. T. DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JOSÉ JORGE DA SILVA Decisão:1 - Fls. 80 - Indefiro, por entender não ser caso de ato atentório à dignidade da justiça, previsto no art. 600, do CPC;2 - Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;3 - Defiro, desde já, a expedição de certidão de dívida, se requerido;4 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão ou intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001328-4 - J GOMES ELETRO ELETRONICOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LEILA LUCIA DA SILVA Despacho:1 - Venha o demonstrativo de débito, atualizado e PORMENORIZADO, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias, e, considerando o teor da SENTENÇA proferida nos presentes. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\";2 - Após apreciarei o pedido de fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.855.001967-7 - LEANDRO NOGUEIRA -ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DENISE NIDECK GIOSEFFI Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), certificando nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.002220-2 - ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X REGINA DA COSTA YOST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:1 - Fls.53 - Revogo decisão de fls.51, quanto ao bloqueio on line. Venha número CPF/MF dos réus, no prazo de dez dias, ou, no mesmo prazo, apresente bens dos executados suscetíveis de constrição, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes, expedindo-se certidão de dívida, se requerido, que, desde já, DEFIRO; 2 - Quanto à expedição de ofício ao Detran, INDEFIRO, pois é diligência que cabe a parte, não ao Juízo, podendo ser obtida através do site daquele Órgão. 3 - I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002355-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X RICARDO MANSUR CARDOSO E OUTRO Despacho:1 - Venha o demonstrativo de débito, atualizado e PORMENORIZADO, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias, e, considerando o TEOR do ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO ÀS FLS.35, bem como os valores já pagos, de forma também pomenorizada nos presentes. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ/RJ - www.tj.rj.gov.br - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\". O No cálculo não poderá ser computado a multa do art.475-J, do CPC, fls.32, por serem incabíveis neste caso (não houve CONDENAÇÃO).2 - Após apreciarei o pedido de fls.72/73. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002939-7 - PLANET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X CINTIA DA SILVA VASCONCELLOS MACHADO Decisão:Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s). Intime-se a parte executada para que, em 24hs, querendo, efetue a remição (art. 651 do Código de Processo Civil). Findo o prazo de 24hs, expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Considerando a natureza dos bens adjudicados e os princípios informativos encartados no artigo 2o. da Lei 9.099/95, assinalo que a presente decisão valerá como título aquisitivo da propriedade, dispensando-se a expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001386-0 - PLANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X FERNANDA GABRIELE SILVA DE SOUZA Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, e tentativa frustada de bloqueio on line, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão ou intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001457-8 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1 - Revogo despacho de fls.34, por entender não ser caso; 2 - Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;3 - Defiro, desde já, a expedição de certidão de dívida, se requerido;4 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão ou intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001460-8 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARLOS ALVES DA SILVA Decisão:Esclareçam as partes qual o prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos, para prosseguimento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002350-6 - LEANDRO NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MIRIAN CARLA DA SILVA FABIANO Decisão:1) - Revogo decisão de fls.24, por entender ser inócua a medida, diante do teor da certidão negativa de fls.19;2) - Ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, forncendo-se, se requerido, cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certidão nos autos. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002487-0 - LEANDRO NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X EVANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), certificando nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.002717-2 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSANGELA MORATO Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), certificando nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.003076-6 - E. HIPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSIMERE DE SOUZA Decisão:Fls.21- Indefiro, por entender ser inócuo, diante do teor da certidão de fls.19;Ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, forncendo-se, se requerido, cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003257-0 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X ENIR DE SOUZA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - Ao exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena BAIXA E ARQUIVAMENTO dos presentes, expedindo-se certidão de dívida, se requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000595-5 - J.S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUÍS FERNANDO DA SILVA TUPINAMBÁ Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - Ao exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena BAIXA E ARQUIVAMENTO dos presentes, expedindo-se certidão de dívida, se requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000907-9 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X FÁTIMA APARECIDA LINDOLFO Despacho:Venha o demonstrativo de débito, atualizado e pormenorizado, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\". I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000185-9 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA APARECIDA PINTO Decisão:Ante a quitação anunciada nos autos pela parte credora, defiro o desentranhamento do(s) título(s) pela RÉ, mantendo-se cópia(s) nos autos. Intime-se a parte interessada para retirar o(s) documento(s), no prazo de cinco dias. Declaro levantada a penhora, se for o caso, independentemente de termo ou mandado. Decorrido o prazo, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002707-0 - JOSÉ CARLOS SCHUABB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) CUMPRA-SE O V. ACORDAO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.064.000705-8 - ELIANA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido (réu). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.064.000706-0 - ANA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Considerando fls.81, defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido (réu). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.064.001045-8 - RICARDO MORAES AMADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para 1) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; 2) CONDENAR a ré a cancelar a fatura no valor de R$ 137,76 emitida em 16 de fevereiro de 2008 no prazo de até 30 dias sob pena da incidência de multa, em parcela única, no valor de R$ 300,00; 3) CONDENAR a ré a promover a regularização da apuração do serviço de emissão mensal de faturas que tem término de apuração todo dia 28 e vencimento todo dia 07 no prazo de trinta dias úteis a contar da publicação da presente, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 100,00 por cada fatura emitida em desacordo com o comando da sentença. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I ... \r\n\r\nProc. 2008.064.001257-1 - MARCIO ALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X VIVO TELEFÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECISÃORecebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.A respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Assim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2008.855.000018-1 - CELINA BERNARDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido (réu). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.855.000177-0 - LUCIANA FERREIRA MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.003470-8 - MARILIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) ROBERTO CARLOS GONÇALVES Decisão:1)- Chamo o feito à ordem para que exequente apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a via original do título a que se atribui eficácia executiva, sob pena de extinção do feito, ou, no mesmo prazo, adeqúe os presentes ao rito próprio;2)- Cumprido o item 1, defiro somente quanto à citação, na forma do CPC, pois a penhora é ato complexo, não podendo ser, à princípio, realizada no endereço fornecido. Caso não seja pago o indébito, ao exequente para indicar o local onde se localizam os bens passíveis de constrição, no prazo de dez dias. 3) - Efetuada a penhora, designe-se a AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95, e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta OPORTUNIDADE poderá OFERECER EMBARGOS, por escrito ou oralmente.\" \r\n\r\nProc. 2007.855.000830-0 - FÁBIO MAGALHÃES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X LEANDER AURÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:Chamo o feito à ordem pois verifico que não houve, na inicial, a juntada dos títulos (notas promissórias) , necessários ao rito que se pretende. Porém, foi informado pelo credor que houve pagamento parcial do débito oriundo dos mesmos. Logo, a via executiva deixou de ser a apropriada. Isto posto, ao credor para que adeqúe-o os presentes ao rito próprio, no prazo de cinco dias, juntando planilha de débito CONFORME tabela da CGJ, para designação de audiência de conciliação, podendo ser de imediato, convertida para instrução e julgamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001935-7 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503)) X ANDERSON VALDECÍRIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485) Despacho:Considerando a informação de fls. 35, verso, intime-se o autor para que indique o endereço para a prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.855.002566-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X LENIZA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA LOPES Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo, na forma do artigo 794, I, do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003500-4 - RODRIGO S MARQUES ME. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GUSTAVO M. PEDRO. Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, ou CPF do empresário individual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000514-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X GÉRSON CARMO VIEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002235-7 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ROSÂNGELA MORATO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002644-2 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JULIANA OLIVEIRA DE TOLEDO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000807-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa do imposto de renda, no prazo de 48horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo de cinco dias, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.855.002087-0 - EDSON REIS DA CRUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MAURO ROBERTO VASSALO Despacho:1 - Venha o demonstrativo de débito, atualizado e PORMENORIZADO, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias, e, considerando o teor da sentença proferida nos presentes. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\";2 - Após apreciarei o pedido de fls.157. \r\n\r\nProc. 2004.855.003026-7 - MARIA APARECIDA MEIRELLES CAFURE (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X HOTEL REFÚGIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). WILSON GUILHERME (SP-009277) Despacho:Digam as partes se restou integralmente cumprido o acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como confirmação. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001187-1 - ROSÂNGELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) ANGELO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Decisão:Fls. 209/210 - Face ao acordo realizado entre o credor e 2º réu, dou por extinta a presente execução em face deste. Declaro levantada as penhoras de fls. 163 e 182, independentemente de termo ou mandado. Proceda-se a devida baixa no pólo passivo. Anote-se onde couber.Diga o fiador, Domingos Maria Diniz, no prazo de cinco dias, quanto ao prosseguimento do feito em face de Angelo Antônio da Silva, na forma do art. 595, Parágrafo Único do CPC.Sendo positiva a resposta quanto ao prosseguimento: a) - Ao credor (Domingos) para que indique bens passíveis de constrição, no mesmo prazo, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes, expedindo-se certidão de dívida, se requerido;b)- Ao Cartório, para a alterção nos pólos ativo e passivo da presente demanda. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2005.855.002638-2 - SEBASTIÃO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108)) X FONTINHA VEÍCULOS LTDA ( TROPICAR VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Decisão:Ao devedor para que comprove o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar crime de desobediência e fraude à execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000649-0 - MERCEARIA XANELI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) UNIÃO - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, Dr(a). ÉCIO ROZA (MG-059630) Decisão:1 - Fls.95/101 - Defiro a substituição da penhora de fls.91, considerando a ordem prevista no CPC;2 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado R$ 1517,64, conforme recibo que se segue em anexo;3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;4 - Declaro levantada outras eventuais penhoras, independente de auto ou termo;5 - Após, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001231-4 - JULIANA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X DATA PLANET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E) Ao embargante sobre cálculos apresentados, no prazo de cinco dias, ciente desde já que só será admitida impugnação se vier na forma prevista no art.475-L, §2.º, sob pena de rejeição liminar. (REPULICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.002287-3 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JAQUELINE ALESSANDRA PRIMO SILVA LEONOR Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA FASE DE EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo, na forma do artigo 794, I, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002760-3 - BALANDINA PALMIRA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X WR ELETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476) Decisão:1 - Intime-se o executado, para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado R$ ______________, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;3 - Declaro levantada outras eventuais penhoras, independente de auto ou termo;4 - Após, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002928-4 - LUCIANO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Defiro, desde logo, a expedição de novo mandado de pagamento, mediante requerimento de seu beneficiário (Réu). Intime-se. Prazo: 5 dias.2 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003208-8 - BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X MANOEL APARECIDO DOS ANJOS ELETRÔNICOS - ME. ( COMPRAS SEGURAS ). Decisão:1 - Não há prova inequívoca nos autos de que a parte ré tenha sido citada/intimada, face o endereço constante em fls.34 estar incompleto.A fim de se evitar futura arguição de nulidade, com perda de tempo e desgaste inútil para as partes, determino a designação de nova sessão de conciliação, que, não havendo acordo, poderá ser imediatamente convertida em Instrução e Julgamento. 2 - Renovem-se as diligências, sendo que a relativa à ré, através do endereço completo fornecido às fls.38;3 - À autora para que forneça as cópias necessárias à diligência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 4 - Com a juntada das cópias, designe-se a devida audiência, com as providências legais.5 - Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003278-7 - ANA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X CETELEM BRASIL S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Intime-se o executado, para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado R$ 1750,32, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes;3 - Declaro levantada outras eventuais penhoras, independente de auto ou termo;4 - Após, se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.064.000985-7 - JORGE LUIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.001140-2 - CARLOS HENRIQUE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES (MG-086004) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.001620-5 - ADEMIR GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha aos autos, em 24horas, sob pena de extinção de feito e condenação em custas, justificativa com COMPROVAÇÃO pela ausência à audiência, pois apenas a alegação de deficiência física não a justifica, já que esta Magistrada se desloca e realiza audiência dentro do Fórum em local de mais fácil acesso. I-se \r\n\r\nProc. 2008.064.002496-2 - WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:\"Designo o dia 25/09/2008, às 13h40mim para nova sessão de conciliação, podendo, caso não haja acordo, ser imediatamente convertida em Instrução e Julgamento .\"Intimem-se as partes.* Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.064.002668-5 - RENATO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Aceito a justificativa apresentada nos autos, e designo o dia 24/09/2008, às 14h20mim, a sessão de conciliação, podendo, se não houver acordo entre as partes, ser imediatamente convertida em Instrução e Julgamento. Intimem-se.* Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.855.000457-5 - MARIA TEREZA MEDEIROS ARINELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Venha comprovante de rendimentos MENCIONADOS na razão do recurso e declaração do imposto de renda, no prazo de 5 dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento DESACOMPANHADO de outro documento capaz de comprovar a condição de hipossuficiência da parte, não servirá para esta finalidade. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.000808-4 - COSME DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X PHISICAL IND E COM APARELHOS FISIOTERAPTICOS LTDA Decisão:Indefiro, considerando a data da intimação do autor da falta de endereço do réu, tendo transcorrido prazo, mais que suficiente, para a realização das diligências necessárias em busca de novo endereço.Isto posto, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do processo.Decorrido o prazo sem manifestação da parte, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.855.000884-9 - FRANCISHAINER STEINER NASCIMENTO DA SILVA X JOÃO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.855.003345-5 - JOÃO PAULO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866)) ESMAEL RIBEIRO, Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:1 - Ao Cartório: regularize-se a autuação dos presentes (etiqueta);2 - Fls. 209 - Indefiro, uma vez que a cobrança de honorários de sucumbência está suspensa pelo art.12 da L.1060/50, exceto, se houve alteração patrimonial em relação ao recorrente/sucumbente, prova que cabe ao exequente;3 - Sem prejuízo, diga o credor quando ao cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença, no prazo de cinco dias, eis que silente, nesse particular, sendo o SILÊNCIO interpretado como ADIMPLEMENTO da referida obrigação;4 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000287-4 - GOMES E CIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ROBERT BOSCH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:1 - Considerando:a) Não incidem juros ou correção sobre o valor da multa cominatória - Aviso 23/2008, 14.2.5 - TJ/RJ;b) A citação ocorreu em 02/03/2007, fls. 177, sexta-feira, e o início do prazo para cumprimento sem multa, 05/03/2007, segunda-feira (contagem de prazo determinada no CPC);c) Em fls. 350, o devedor recolhece e paga quatro dias de multa, 13/03/2007; 20/03/2007; 21/03/2007 e 22/03/2007;d) Ao credor para que refaça a planilha de fls.368, de forma clara, no prazo de cinco dias. Os dias não computados serão considerados QUITADOS de forma plema. I-se.2 - Sem prejuízo, ao reú para que cumpra espontaneamente a obrigação, sob pena de deflagração da fase de execução, com bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.855.002046-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA GRAÇA (RJ-136674), Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareça a parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de deflaração da execução, a que débito se refere a fatura de fls.124/127. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003300-7 - GERSON SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o credor sobre fls.43, no prazo de cinco dias, sendo que o seu SILÊNCIO será interpretado como ADIMPLEMENTO da referida obrigação. Decorrido o prazo e nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I-se. \r\n\r\nId: 647560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.064.002128-6 - Comunicante: PM FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO X MAURÍCIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) \" Conforme determinação judicial, fica designado o dia 18/09/08 às 15h15min para a realização de Interrogatório \" \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.855.001398-7 - BENEDITO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Fl. 72: \" Conforme determinação judicial, fica designado o dia 18/09/08 às 13:00 horas para a realização de Prova de Acusação.\" \r\n\r\nId: 647562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "647610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.065.001782-6 - REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X Testador: HELICIA CORDOVIL CORREA Despacho:Registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento.Nomeio testamenteira a requerente . Após o registro, intime-se para assinar o termo e cumpra-se o parágrafo único do art. 1.127 do CPC. \r\n\r\nAlimentos; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.065.002254-8 - MEL LUIZA BATALHA DELGADO MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X RODRIGO DELGADO MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumulação impossível em razão da diversidade de ritos. Digam as requerentes com qual das ações pretendem prosseguir, no prazo de dez dias.Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da representante legal a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.065.002236-6 - JULIO JOSE DE OLIVEIRA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)), Falecido: MANOEL DA SILVA GOULART), Falecido: NEUZA GOMES DE OLIVEIRA GOULART Decisão:Defiro JG aos requerentes Luiz Manoel, Aline e Rosemary.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente Júlio José a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002456-5 -, Inventariante: LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X CLODOMIRO JOSE PINTO E OUTRO Decisão:Quando do óbito dos inventariados, o herdeiro José Dirson Pinto ainda era vivo, pelo que sucedeu, juntamente com sua esposa Nair Paulina da Conceição Pinto, sendo certo que esta sobreviveu ao marido (fls. 51/52). Assim sendo, tenho que o espólio de Nair deve herdar um dos quinhões deste feito.Não obstante, a impossibilidade de localização do filho de Nair (fl. 90), impede o prosseguimento deste feito pelo rito de arrolamento, pelo que ora o convolo para inventário. Anote-se onde couber.Venham os dados qualificativos disponíveis acerca do filho de Nair e a declaração de que se encontra em local incerto e não sabido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.065.000038-2 (8989) - Inventariante: GERALDO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X Falecido: ANTONIETTA DE MORAES PLASTINA MAIA Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.001262-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Despacho:Ao autor para encaminhar diligências de fls. 56/58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001155-6 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Ao autor para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,78, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.000389-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GILBERTO MENDES DE AVELAR E OUTRO Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher o valor de R$ 21,90 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.000937-2 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO - HSBC Ao autor para encaminhar citação ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.002226-1 - AMINE ELMOR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.001779-4 - BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.065.001438-2 - MARCIO ANDRE VIVIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.065.002413-2 - ALAYDE DE AVELLAR PISANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:D.R.A.Emende a requerente a petição inicial para incluir no pólo ativo o espólio, regularizando a representação processual (procuração), e no pólo passivo a ex-locatária, tendo em vista que há pedidos deduzidos em face desta.Desde já indefiro o requerimento de gratuidade de justiça ante o valor dos bens que compõe o espólio. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.065.002274-1 - ESPOLIO DE ALCIONE BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ANDERSON VALADAO FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), Fiador: ANGELA MARIA DA ROCHA), Fiador: LUIS ANTONIO NUNES FERREIRA, Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.065.000360-5 (15014) - DURVAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X ILMA PESSANHA CARSOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Decisão:...Por todo exposto e considerando o ânimo do embargante de utilizar-se de expedientes escusos para obstar a execução, o que poderia ensejar tentativa de desfazer-se de eventual patrimônio após a ciência dos termos do laudo pericial, decreto a indisponibilidade de seus bens, com base no poder geral de cautela. Proceda o cartório às diligências necessárias.Cumpra-se fl. 144. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.001111-0 - MARIA CRISTINA TELLES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X IVO VIEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000019-7 (15061) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CENTRAL VASSOURENSE DE PÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Findo o prazo, diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000304-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X NARA IZIS MARTINS E OUTRO Ao exequente para tirar xerox para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.001794-0 - ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA - EPP Ao exequente. (Providenciar o pagamento da publicação do edital junto ao Diário Oficial - Edital de leilão nº 567310) \r\n\r\nProc. 2008.065.000941-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X THAISE HERINGER SILVA E OUTROS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.002149-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SILVANA DA SILVA SANTOS IBRAHIM Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirar xerox e recolher as respectivas custas) \r\n\r\nProc. 2008.065.002151-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X JOSUE ESCOBAR Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. (tirar xerox e recolher as respectivas custas) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001034-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X MANOEL FRANCISCO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Fl. 1563 - Defiro. Anote-se onde couber. Cite-se, na pessoa do inventariante.Sem prejuízo, venha cópia da certidão de óbito do executado Manoel Francisco Furtado Neto. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.065.000673-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ EDUARDO FAIRBANKS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 60. (negativa) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000797-1 - ELICA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fl. 41 em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.065.001476-8 - EDUARDO RAMOS PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X JORNAL DO INTERIOR LTDA - TRIBUNA DO INTERIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.002255-0 - GERSON SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X LUIZ CARLOS DIAS COELHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2008.065.002389-9 - RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X P.A.G. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Despacho:D.R.A. Certifique-se o recolhimento das custas.Esclareça a autora porque os comprovantes de depósito bancário antecedem em quase dois meses a emissão da NF e em período ainda maior o vencimento das duplicatas. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002510-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:...Assim sendo, declaro a nulidade da audiência de fl. 116, ressalvando a possibilidade de aproveitamento do depoimento prestado, mediante confirmação expressa da testemunha, sob o crivo do contraditório.Redesigno a AIJ para o dia 01/10/08, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.065.000053-5 (8096) - Inventariante: GUILHERME HUPSEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X Falecido: CARMELA PEREIRA SARMENTO COELHO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.065.000165-4 (1224) - Inventariante: LYGIA BANDEIRA CARIA WALDEMAR MARTINS CARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRLENA DE FRANÇA FREITAS RIBEIRO (RJ-008237), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)), Interessado: SONIA MARLENE PORTINHO, Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: NEWTON DA ROCHA VIANNA À inventariante sobre fl. 232/233. (informação de que o CPF do \"de cujus\" encontra-se irregular necessitando de regularização a fim de evitar o cancelamento do mesmo) \r\n\r\nProc. 1998.065.000174-5 (12566) - Inventariante: YONNE MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X Falecido: GERALDO MAIA Decisão:Digam todos sobre a avaliação. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. Digam todos sobre as últimas declarações. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. Digam todos sobre os cálculos.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.065.000178-2 (11583) - Inventariante: GERALDO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X Falecido: FLAVIA MARIA PLASTINA MAIA), Interessado: CARLOS HENRIQUE GONÇALVES PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Ao inventariante para providenciar cópias para instrução da Carta Precatória. (inicial, procuração e despacho) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.065.000181-4 (12598) - YONNE MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001348-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SANDRO EDUARDO NOGUEIRA FARIAS Ao autor sobre fl. 46vº. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.065.002442-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X CASA DE SAÚDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.065.000894-0 - VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.065.000122-9 (13776) - BONSANO SIMONSENG LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLERIDA MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.065.000346-8 (12.405) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho:Venha substabelecimento conferindo poderes específicos de desistência ao subscritor de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.065.000163-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.000630-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PAUL Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000044-7 - REGINA HELENA DE FREITAS - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) MIRABEAU DE SEIXAS DA COSTA PORTO Ao autor sobre fl. 33vº. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nRevisão de Aluguel; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.000362-6 - MAURO SANTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.000155-3 - MERCEARIA VIVAL 33 LTDA (EXECUTADO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (EXEQUENTE) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 7,30 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.065.001697-4 - MARCELO DE BARROS AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (RJ-072518), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Às partes para assinarem o termo de ratificação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.065.001205-0 - VALDECI GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X CARMEN LUCIA DIOGO VIEIRA Às partes sobre a quota do Ministério Público ( ... requer o Ministério Público a manifestação das partes sobre a partilha de bens) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.065.000022-2 - MARIA APARECIDA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DELPHINA DE CARVALHO), Confinante: ANIBAL LOPES), Confinante: FLORISBELA VASCONCELOS PARDAL OU SUCESSORES), Confinante: MARIA APARECIDA PARDAL GAMA OU SUCESSORES), Confrontante: ADOLPHO RAMOS BERGER), Confrontante: MANOEL VIEIRA DE MATTOS Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nId: 647610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.852.000543-8 - JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JOSÉ CARLOS ANTÔNIO IBRAHIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.852.001481-0 - SEBASTIÃO JUSTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.852.000311-4 - JOSÉ DE ALENCAR JORDÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.852.001098-2 - MARIA ALICE DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X CÉLIA DE SOUZA RUAS Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.065.000347-5 - JOSÉ ERNANI DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X WILEN DO NASCIMENTO SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por JOSÉ ERNANI DE SOUZA VIEIRA em face de WILEN DO NASCIMENTO, objetivando o reclamante que o reclamado seja condenado ao pagamento da importância de R$ 2.000,00, devidamente corrigidos. Realizada a audiência de conciliação, o reclamado não compareceu, apesar de devidamente citado e intimado. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reclamado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido a partir da citação. JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do CPC. Sem sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.852.001322-0 - ALOAIDE FERRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TRACE DISK MULTIMÍDIA LTDA. Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada parcialmente, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.852.000824-0 - FLÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) SAMSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.852.001476-8 - CARLA MICHELI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.852.000428-5 - NELMA RAGO FRAGA LAURIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), ATIVOS S. A., Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Fica intimado o(a) Executado(a) ATIVOS S/A. do valor bloqueado pelo sistema BACEN-JUD, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 475-J do CPC) da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.852.000440-6 - VERA RACHEL DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Fica intimado o(a) Executado(a) do valor bloqueado pelo sistema BACEN-JUD, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 475-J do CPC) da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.852.000622-1 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Fica intimado o(a) Executado(a) do valor bloqueado pelo sistema BACEN-JUD, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 475-J do CPC) da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.852.000795-0 - TANIA REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos; e dou provimento para que passe a constar na sentença de fls. 64, o seguinte dispositivo, com relação ao pedido nº 06 da inicial; JULGO EXTINTO o pedido formulado no item seis da inicial, pela perda de objeto, na forma do art. 267, inciso XI, do CPC. Mantida as demais disposições da sentença. Vassouras, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.852.001310-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA SANTANA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; 2) declarar indevido o débito referente a consumo não discriminado no valor de R$ 1.119, 00 (um mil cento e dezenove reais), conforme item 06 da inicial; 3) condenar a ré a proceder a transferência da titularidade da conta para o nome do reclamante no prazo de trinta dias; 4) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça a partir citação. JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.852.001380-8 - EDENALDO LOPES DE SÁ X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; 2) condenar a reclamada a efetuar a cobrança do débito, de forma parcelada, incidindo apenas os juros de mora, sem quaisquer outras taxas, multas ou encargos financeiros, não devendo a parcela mensal exceder ao valor de R$ 30,00 (trinta reais), considerando a cooperação das partes e a viabilidade para o adimplemento do débito; Com relação ao pedido para declarar indevidos os valores cobrados pela reclamada, e quanto ao pedido de dano moral JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, posto que não alcançado pelo fenômeno da prescrição, e por não ter sido comprovado nos autos ofensa a direito da personalidade. JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.852.001480-1 - EVALDO DE VASCONCELOS GOMES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; ) declarar indevido o débito referente a consumo não discriminado no valor de R$ 1.680,22 (um mil seiscentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), conforme item 06 da inicial; 3) condenar a reclamada a efetuar a cobrança do débito remanescente, porventura existente de forma parcelada, incidindo apenas os juros de mora, sem quaisquer outras taxas, multas ou encargos financeiros, não devendo a parcela mensal exceder ao valor de R$ 30,00 (trinta reais), considerando a cooperação das partes e a viabilidade para o adimplemento do débito; 4) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça a partir citação. JULGO EXTINTO o feito com ... \r\n\r\nProc. 2008.852.000054-3 - SAMUEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica intimado a parte Exeqüente para que apresente planilha com 10% (art. 475-J do CPC) para o prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.852.000074-9 - SOLANGE GONÇALVES ZACARIAS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; 2) declarar indevido o débito referente a consumo não discriminado, que perfaz o valor de R$ 2.480,88 (dois mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), conforme documentos de fls. 10 /12; 3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça a partir citação. JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.852.000080-4 - LENILDA DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para:1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; 2) declarar indevido o débito referente a consumo não discriminado anterior a março de 2006, conforme item 06 da inicial;3) condenar a reclamada a efetuar a cobrança do débito a partir de abril de 2006, de forma parcelada, incidindo apenas os juros de mora, sem quaisquer outras taxas, multas ou encargos financeiros, não devendo a parcela mensal exceder ao valor de R$ 30,00 (trinta reais), considerando a cooperação das partes e a viabilidade para o adimplemento do débito;4) condenar a reclamada a proceder a transferência da titularidade da conta para o nome da reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias;5) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça a partir citação. \r\n\r\nProc. 2008.852.000126-2 - ROGÉRIO PEREIRA DE AQUINO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. Em síntese, objetiva o reclamante que seja declarada indevida a cobrança de débitos não discriminados e talvez prescritos, bem como dos encargos financeiros incidentes, além de indenização por danos morais. ... JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000128-6 - ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; 2) declarar indevido o débito referente a consumo não discriminado, que perfaz o valor de R$ 6.444,99 (seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), conforme item 06 da inicial; 3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça a partir citação. JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000141-9 - ANA MARIA DE ASSIS GROUPEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; 2) declarar indevido o débito referente a consumo não discriminado, que perfaz o valor de R$ 10.894,51 (dez mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e um centavos), conforme item 07 da inicial; 3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça a partir citação. JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.000116-6 - HELIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO VIGO LTDA., Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)), ALCIDES DEOCLECIO DOS SANTOS Despacho: Protocolei ordem de penhora on line, conforme espelho que segue. Confirmada, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.852.001094-5 - GEORGINA DE SOUZA GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica intimado o(a) Executado(a) do valor bloqueado pelo sistema BACEN-JUD, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 475-J do CPC) da penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.852.000001-9 - ROBERTO RICARDO REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimado o(a) Executado(a) do valor bloqueado pelo sistema BACEN-JUD, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 475-J do CPC) da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.852.000073-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica intimado o(a) Executado(a) do valor bloqueado pelo sistema BACEN-JUD, ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 475-J do CPC) da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.852.000868-0 - ROSÂNGELA DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X BRASIL BOOKSHOP EDT. DE LIVROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIAS ASTOLPHI (SP-225957)), MÁRCIA REGINA PROENÇA DOS REIS Despacho:Em execução. Protocolei ordem de penhora on line. em face da primeira executada, conforme requerido as fls 34. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.852.001149-6 - VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) IBOR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. Despacho:Em execução. Protocolei ordem de penhora on line. Confirmada a penhora, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.852.001201-0 - MÁRCIO LOURENÇO ABREU DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TIPOGRAFIA FREITAS - DENILDA DE FREITAS DA SILVA -ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:Considerando que a ação foi ajuizada em novembro de 2005, e a execução iniciou em fevereiro de 2006, além de ter restado infrutífera a penhora on line, flagrante está a situação de desvantagem do consumidor, valendo dizer que a pessoa jurídica da ré configura atualmente um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. Desta forma, por entender que tal atitude configura uma das hipóteses previstas no artigo 28 do CDC, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino por consequência que a penhora recaia sobre os bens pessoais da sócia relacionada às fls. 121. Inclua-se no nome da sócio no pólo passivo da demanda, anotando-se no sistema DCP e na capara dos autos. Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a a ordem intime-se a executada. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exequente. \r\n\r\nId: 647614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Arraial do Cabo": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.875.000648-4 - SANCLER DA SILVA ANTUNES X BRASIMAR- COSTA DO SOL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Designo o dia 30/09/2008, às 14:00h, para a realização do 1º Leilão e 21/10/2008, às 14:00h, para a realização do 2º Leilão, ambos no Átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.875.001030-0 - JOEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Designo o dia 07/10/2008, às 14:00h, para a realização do 1º Leilão e 28/10/2008, às 14:00h, para a realização do 2º Leilão, ambos no Átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.875.000946-3 - SILVANA VIANA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Designo o dia 30/09/2008, às 14:00h, para a realização do 1º Leilão e 21/10/2008, às 14:00h, para a realização do 2º Leilão, ambos no Átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.005.001679-3 - JOSIANE DE ARAUJO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-150672)) X FABIO AUGUSTO ZAPPE MOURA Em conformidade com a Portaria 001/2002, nesta data faço vista dos autos ao(à) autor(a) sobre devolução da correspondência às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.875.000262-8 - SUELTON JOSÉ FURTADO BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BRASIMAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego provimento ao recurso ante a inexistência de omissão no julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.875.000905-0 - POUSADA TOM AZUL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X M. H. M. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) Em cumprimento a Portaria 001/2002 e 001/2005, nesta data faço vista dos autos ao Autor para que se manifeste sobre o depósito de fls.78/79 e quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.875.001015-5 - HAMILTON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em cumprimento a Portaria 001/2002 e 001/2005, nesta data faço vista dos autos ao Autor para que se manifeste sobre o depósito de fls.92/94 e quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.875.001312-0 - PAULO FERNANDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em cumprimento a Portaria 001/2002 e 001/2005, nesta data faço vista dos autos ao Autor para que se manifeste sobre o depósito de fls.37/38 e quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.005.000929-6 - GILSON CALVAO MORAES (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X PROLAGOS Decisão:Tendo em vista que a tarifa de esgoto é cobrada pelo Município,emende-se a inicial em 10(dez) dias, para a sua inclusão no pólo passivo, sob pena de extinção, na forma do artigo 47, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.005.002134-0 - GEILSON SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente o fumus boni iuris, eis que o próprio autor admite que o corte de energia ocorreu em data pretérita ao pagamento de suas contas. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.005.002464-9 - ANGELINA FERREIRA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Manifeste-se a ré sobre o pedido de liminar, em 48h. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.005.002466-2 - ANDREA CARVALHO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X G BARBOSA SIST GEST CONS JUR EMP FRANCH Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial, mormente o documento de fls. 07, e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova o cancelamento do protesto em nome da parte autora em ralação ao título discutido nestes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.002475-3 - ROSALVO BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o autor se cumpriu com as exigências informadas no documento de fls. 23, cuja cópia legível deve ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.005.002477-7 - JOSE AUGUSTO MASCARENHAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X VIVO - S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente o fumus boni iuris, eis que o próprio autor admite seu débito junto à ré. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.875.000209-0A - BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF (RJ-104785), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CÁTIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido nestes embargos, para reduzir o valor da multa diária em execução para o montante de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 07/02/2007. Determino o traslado de cópia da presente Sentença para os autos em apenso. Sem custas nem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.875.000098-6 - DARLEIA CRISTINA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Considerando a satisfação do crédito informada pela autora à fl.113, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora correspondente ao depósito de fl.112. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.875.000045-1B - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X FERNANDA LUÍZA LATERÇA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nestes embargos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em curso nos autos do processo nº. 2003.875.000045-1, em apenso, devendo o cartório promover o traslado de cópia desta sentença para aqueles autos. Sem custas nem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.875.000939-0 - ALEX LESSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ROCTER COM. REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:O autor deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 78. Isto posto, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais e o § 1º do art. 51 da Lei 9099/95, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001945-9 - PEDRO PORTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X BANCO REAL Audiência de Conciliação designada para 04/11/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.005.002201-0 - VERÔNICA FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X CELLPIN TELEFONES CELULARES LTDA) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a matéria ventilada nos presentes autos desafia ampla dilação probatória. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 647416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.009.000642-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO DE FREITAS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 426 - Expeça-se mandado de pagamento.Digam os réus sobre a necessidade de produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.009.001121-4 - DOMINGOS CARDOSO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Fls. 23 verso - Atenda-se ao MP. (Notas do Cartório: fls. 23verso: \"Pela intimação do detentor da terra para que nos forneça o endereço da proprietário do terreno, ou um documento válido que ateste que esta lhe permite a exploração de área sem custo.\") \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.009.000487-0 - CELSO DE FREITAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM Despacho:Fls. 85 e seguintes - Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.009.000006-2 (2042) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X SILVIA CALVETTO MONNERAT Fls. 138 - Ao inventariante.(Notas do Cartório: fls. 138 - A Carta Precatória encontra-se paralisada aguardando a complementação das custas.) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.009.000871-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIRGILINO JACYNTHO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Diga a defesa.(notas do cartório: fls. 84 verso: requerimento M.P.) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.009.000827-8 - Comunicante: DELEGADO DE POLÍCIA X JORGE CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:... Por tais razões, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão por força do flagrante e MANTENHO a prisão cautelar do indiciado Jorge Carlos Pereira da Cruz. Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B. Designo interrogatório para o dia 02/09/08, às 16:15 horas, para AIJ. Cite-se e requisite-se o acusado... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II do CP, na forma do Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.009.000529-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DÉVILIN POLLETI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Fls. 207 - Atenda-e ao MP. (Notas do Cartório: fls. 207: fls. 207 e 197/198 - Cálculo do Contador) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.009.000255-3 - DJALMA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X CONSTRUTORA SUNNAT LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.009.001033-9 - HERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo, desde logo, o dia 09/10/08, às 11h15min para ratificação do pedido.Intimem-se.Diga o MP, inclusive sobre as cláusulas do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.000579-0 - P.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X C.A.C.O. Despacho:Fls. 74/84 - Às exeqüentes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.009.000114-4 - CATARINA DE PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X SAMUEL MARCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469) Despacho:Ao executado.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.009.000534-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X JOSÉ CARLOS BAPTISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Diga o exeqüente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.009.001644-1 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ LUIZ ERTHAL ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Vistos, etc.Diante de fls. 14/15, na forma do art. 26 da Lei 6830/80, declaro extinto o presente feito.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.009.001231-0 - GRANJA PLANALTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (MG-065251), Dr(a). PATRICIA CRISTINA FARIA (MG-077554)) X ACACIO CHEVRAND NETTO Fls. 56 - Ao exeqüente. (Notas do Cartório: fls. 56 - informação do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.009.001289-9 - FREE JET DE FRIBURGO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.009.000119-3A - ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X LUIZ JOSÉ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11, posto que o documento de fls. 13 trata-se apenas do recibo de entrega da declaração. \r\n\r\nIndenizatória, c/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.009.000065-6 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X SOLANGE G. FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Notas do Cartório: fls. 81 Honorários periciais no valor correspondentes a 06 salários mínimos a serem recolhidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.009.000001-2 (3228 (1 OFICIO)) - Inventariante: ANDREA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MERCELO BORGES Decisão:Em face da maioridade, regularize-se a representação dos herdeiros, que deverão se manifestar sobre o pedido de levantamento da importância depositada.Venham os pedidos de quinhão, com a indicação do valor ou do percentual que tocará a cada um dos interessados.Sem embargo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado das poupanças indicadas às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.009.000893-6 -, Inventariante: ALTAIR TEIXEIRA CORRÊA WANILDA JUDITH THEDIN CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Republique-se fls. 87, fazendo constar o nome da terceira advogada constituída às fls. 62. (Notas do Cartório: fls. 87 oficio do juízo deprecado) \r\n\r\nProc. 2007.009.000382-5 - MANOEL ANTONIO KLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X Inventariante: GRIMALDO KLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA LUZIA KLEN Despacho:Fls. 52 - Tome-se por termo a re-ratificação das primeiras declarações.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.009.000994-5 - Inventariante: RUTH DE CASTRO TOBIAS X JORGE DE CASTRO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade.Nomeio a requerente inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Venham as primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.009.000267-6 (9955) - ELENILSON RUBENS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VALDERANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Sentença:Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a tolerar a manutenção e conservação da estrada que serve à passagem do autor, em razão do desgaste natural das chuvas e do crescimento de vegetação no local, sob pena de multa que ora fixo em R$ 100,00 por dia de descumprimento. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos ao CEJUR-DP sendo certo que, proprietário de vasta extensão de terra produtiva, não comprovou sua miserabilidade jurídica, nem ao menos assinou a afirmação de pobreza. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.009.000195-2 - MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.009.000184-3 - DILMA DA ROCHA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001926-0 - ANTONIO CARLOS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.000422-2 - JEOSANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545) Fls. 38/39: Às partes. (notas do Cartório: fls. 38/39: foi realizada averbação da Separação Judicial) \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.009.000345-2 (10475) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.009.000006-0 (2645) - MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X CLAÚDIO SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Fls. 355 - Às partes e ao MP. (notas do Cartório: fls. 355 - Esclarecimentos do perito) \r\n\r\nProc. 1992.009.000005-3 (3797 - 2 Ofcio) - JOSE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X DEUSDEDITE GOMES DE AZEVEDO E OUTROS), Confrontante: OTAVIO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS) Certidão de fls. 337 verso - Aos autores. (Nota do Cartório: fls. 337 - decorreu o prazo do despacho de fls. 327, sem manifestação dos autores.) \r\n\r\nId: 647377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.009.000688-9 - JOSÉ LEVY EMMERICK (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X TEREZINHA VALENTINA DE ORNELLAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613) Intimação das partes para Audiência de Conciliação remarcada para o Dia 01/12/2008 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.009.000690-7 - FERREIRA E SANGLARD CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X PAULO SÉRGIO BEZERRA COSTA Sentença:Vistos, etc. Diante da desistência manifestada às fls. 34, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo e substituição por cópia. Sem custas. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000421-5 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré por D.O. para complementação do valor da condenação, conforme petição de fls. 96( R$ 1.800,00). \r\n\r\nProc. 2008.009.000360-8 - ANGELO LUIZ FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 34, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.864.000525-6 - HERMSDORFF MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X LEANDRO BAPTISTA PADILHA Despacho:Fls. 49 - À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.864.000038-8 - MARIDÉIA BRAGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a ré por D.O. para complementação do valor depositado, conforme fls. 39/41( R$ 392,23). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.009.000346-3 - MAURÍCIO BRAUNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ZORAH DA SIQUEIRA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Intime-se a executada para retirada da guia de depósito, como requerido às fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.009.000697-0 - SANGLARD MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X MIRALVA EGGDORNE SANDRÉ) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento integral da dívida, conforme petição de fls. 28, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Retire-se o feito de pauta.Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 647378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000581-1 - CARLOS DANTH SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X LANDERSON CLAYTON NEVES NUNES Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2008.015.000727-3 - LUDSON SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MOACYR JOSÉ TEIXEIRA JÚNIOR Despacho:Fl. 20. - Defiro. Após pagas as custas, desentranhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000805-8 - ELCILENE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X OLIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.015.001041-7 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X GLEIZIELE RODRIGUES DA COSTA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Indefiro o desentranhamento requerido, uma vez que tal providência deve ser requerida pelo Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000795-2 - CINTIA CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). EDUARDO FEICHAS SZPUNAR (RJ-137211) Despacho:Fixo a multa determinada na sentença em R$ 100,00 (cem reais). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.015.000389-9 - GILBERTO DE ARRUDA GUZZO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.015.000799-6 - RÚBIA APARECIDA PASSOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Vistos etc. Diante da tempestividade, conheço dos embargos de declaração opostos. Dou-lhes, também, provimento, para determinar que a parte Autora restitua o produto defeituoso (FREEZER HORIZONTAL DA420 - METALFRIO), que deverá ser retirado pelo Embargante no momento em que cumprir a obrigação determinada na sentença de fls. 38/40. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000819-8 - FABIANO MACHADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X VIPCELL III - CENTRAL FRIBURGUENSE DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)), SAMSUNG ELETRÔNICA S.A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000847-2 - ROBSON CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do Recorrente. \r\n\r\nProc. 2008.849.000127-7 - ATHAYDE JOSÉ TÔRRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:istos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000133-2 - EDSON IGNÁCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.849.000391-0 - BENEDITO A. DOS S. ROBADEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Fica o réu intimado em execução, para cumprimento voluntário, devendo ser tomado por base o cálculo de fls. 107/109, correspondente a R$ 5.716,87 (cinco mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 647381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.073.001251-0 (3097) - Inventariante: SEBASTIÃO FERRO X THEREZINHA SINGULANO FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Republicando despacho de fls 50: \" Atenda-se à FAzenda Estadual - pela vinda das certidões das Fazendas Nacional e Estadual.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., MANOEL - n/f 29 do CP e art. 10 Lei 9437/97 ROMILDO - n/f 29, 61, II \"f\" e 62, II do CP SÔNIA \r\n\r\nProc. 2001.073.001470-0 (1786) - MP X MANOEL BATISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Às Defesas, em alegações finais \r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001819-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:Subam os autos ao E. TJ-RJ, com as nossas homenagens. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001528-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.073.002002-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDENI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Decisão:Diante da manifestação favorável do MP, DEFIRO o pleito de fls. 31/32 e AUTORIZO a genitora de VAGNER SOARES GOMES, CLÁUDIA SOARES, a visitar seu filho no Hospital Getúlio Vargas ou outro nosocômio para o qual venha a ser transferido. Int. Oficie-se informando da presente decisão. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, 3 vezes E Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos \r\n\r\nProc. 2007.073.003100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VALERIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:Intime-se a Defesa a apresentar contra-razões de recurso no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.073.001970-9 - ROCREIA DE PAULA GONÇALVES EUCLIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) À parte autora para manifestação - resposta de agravo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.002011-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:1) Retifique-se a conclusão.2) Distribua-se por dependência e autue-se em apenso à Execução Fiscal.3) Recebo os Embargos . Suspenso a Execução. Ao Embargado.Abra-se vista à Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 2008.073.002012-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:1) Retifique-se a conclusão.2) Distribua-se por dependência e autue-se em apenso à Execução Fiscal.3) Recebo os Embargos . Suspenso a Execução. Ao Embargado.Abra-se vista à Fazenda Municipal \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.073.000051-8 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Decisão:Revogo o despacho anterior, eis que equivocado.Desentranhe-se a petição de fls. 23/24, uma vez que estranha ao presente processo, entranhando-a nos respectivos autos.Certifique o Cartório se houve garantia do Juízo e interposição de embargos pelo devedor.Após, abra-se vista à Procuradoria do Município para manifestar-se sobre as petições e documentos apresentados pelo executado às fls. 13/22. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, 1º e 3º parte e 288 c/c 69 e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2002.073.001586-9 (2915/02) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ALAN SOUZA DE MORAES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015), Dr(a). JEFFERSON SIQUEIRA CAMPOS (SP-194546) Decisão:Tendo em vista que os bens descritos no ofício de fls. 1270 não foram requeridos por quem de direito, bem como, pelo fato de terem sido instrumentos utilizados no crime objeto desta ação penal, e atenta ao fato de que tais bens foram devolvidos pelo depositário fiel que os manteve por seis longos anos sem qualquer objeção de quem quer que fosse, e, por último, que não é possível a mantença de tais bens no pátio deste Fórum onde ficarão sujeitos às intempéries com a consequente deterioração dos mesmos, DETERMINO sejam os bens enviados ao depósito público estadual localizado em Santa Cruz da Serra, e administrado pelo DETRO, devendo ser oficiado àquele órgão autorizando a alienação dos mesmos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.000091-0 - FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Tendo em vista a petição e documentos acostados pela patronesse do autor às fls 127/130, requerendo a redesignação do presente ato em virtude de duas audiências anteriormente mrcadas na Comara de NOva Friburgo, por ordem da MM Juíza desta Comarca, redesigno a presente audiência para o dia 24/09/08 às 15:00 hs. Ficam nesta data intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.073.002072-6 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Não vislumbro, no presente caso, a presença dos pressupostos necessários ao deferimento da media liminar, uma vez que, como bem arrazoado pelo Ministério Público em seu parecer, o nosocômio ainda se encontra em construção, não havendo periculum in mora a embasar a decisão liminar requerida. Desta forma, INDEFIRO, o pleito liminar. Cite-se. \r\n\r\nId: 647617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.872.000733-6 - MARIA DA PENHA R MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X JOILSON ANDRADE DE ARAÚJO O.S. n.º 01/2001:\"À parte autora sobre os documentos de fls. 29/30.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001451-1 - LUIZ CARLOS CARVALHO X HELOÍSA SANTOS MEDEIROS, DELTA LUZ CONSULTORIA E PROJETOS DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Sentença:Ante o exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar HELOISA SANTOS MEDEIROS a pagar a LUIZ CARLOS CARVALHO a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a acrescida de juros legais a partir da citação. Julgo improcedente o pedido contraposto. Fica a ré advertida da incidência da multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento voluntariamente no prazo de 15 dias após trânsito em julgado.Efetuado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Sem custas e honorários. P.R.I. Ciência à D.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.872.000671-0 - FABIANY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Feito sentenciado em fls 53/54.Assiste razão a serventuária, quanto a certidão de fls 73.Às fls 10 consta execução de multa fixada em decisão de fls 07.Às fls 14 foi determinada a intimação do executado, na forma do art. 475, J do CPC.Às fls 60 a executada foi intimada, referente a execução do valor de fls 10.Às fls 62 a executada apresentou embargos, sem no entanto haver penhora nos autos, por consequência, rejeito liminarmente os embargos na forma do art. 269, I do CPC, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.069.000947-6 - MARIA AUGUSTA SILVA X CASAS BAHIA - COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)), GE - GENERAL ELETRICS O. S. n.º01/2001:\"Certifico que de ordem do MM. Juiz de Direito Titular, foi designada a Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 14:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.069.001171-9 - ANTÔNIO MEDEIROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 15:20 horas, posdendo ser convolada em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.872.001476-6 - DOROTI DOMINGUES VERISSIMO X PROLAGOS S/A Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Junte-se solicitação de desbloqueio enviada ao BACENJUD. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.872.000672-8 - ANA LUCIA TERRA DOS SANTOS X DX DE MELLO ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Trata-se de execução de sentença de fls 60/61, transitada em julgado conforme certidão de fls 63 verso. Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000856-7 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A publicação de fls 159 está incorreta, tendo em vista fls 38.Anote-se o nome do patrono indicado às fls 38 para as publicações.Republique-se corretamente fls 153,156 e 157. \r\n\r\nProc. 2005.872.000897-0 - IGOR MAURO MENDEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652)) X CCAA - CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DA REGIÃO DOS LAGOS - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)), CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA, Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Ao exequente sobre fls 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.872.001289-5 - JOSÉ ARLEI CALRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Junte-se solicitação de transferência do valor bloqueado enviada ao BACEN nesta data.Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.872.000608-3 - TANIA MARIA DE AZEVEDO CLERICUZI X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro fls.48. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2007.872.000898-5 - MOACIR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, referente aos valores de fls 125/126. Quanto ao pedido das custas recursais, nada a prover, eis que deveriam ter sido objeto de apreciação em sede de embargos de declaração pela Turma Recursal, estando portanto preclusos, face a certidão de fls 117 verso. \r\n\r\nProc. 2007.872.001021-9 - PATRICIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) O.S. n.º 01/2001:\"À patre autora sobre os documentos de fls. 81/82.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001262-9 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor de R$ 1.000,00 (um mil rais), acrescido de juros legais e correção monetária, desde a data da sentença, bem como declaro a nulidade do TOI n° 172851 e a inexistência do débito decorrente da lavratura do referido TOI, tornando definitiva a tutela antecipada.Fica a ré ciente da multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. Efetuado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001309-9 - E. V. C. FERNANDES (FANTASIA DUMAR) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), VISANET Despacho:Dê-se vista as partes conforme determinado em fls 52. \r\n\r\nProc. 2008.069.000367-0 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FREIRE VERA (RJ-066182), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) O.S. n.º 01/2001:CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 70, FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA PAGAR AO EXEQUENTE A QUANTIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E AINDA DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.000764-9 - DENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X BANCO BRADESCO S/A DESPACHO - O.S. nº 01/2001 \"À parte autora sobre documento de fls. 15vº (correspondência devolvida).\" \r\n\r\nProc. 2008.069.001067-3 - GILBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X TELERJ CELULAR - VIVO CERTIFICO QUE DE ORDEM FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/2008, ÀS 16:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.001696-1 - ROSIMERE QUINTÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CIA ITAULEASING S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o contrato de fls 18, no item 03 só dá quitação das parcelas vincendas a partir de 15/01/2007 e não as existentes e vencidas. Cite-se e intimem-se, designando-se a serventia data para arealização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.872.000089-7 - KEILA DE ABREU VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) O.S. n.º 01/2001:\"À patre autora sobre os documentos de fls. 81/82.\" \r\n\r\nProc. 2008.872.000092-7 - BIANCA AMÉRICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Ante o exposto, julgo procedente e parte o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, acrescida de juros legais e correção monetária, desde a data da sentença, tornando definitiva a tutela antecipada.Fica a ré ciente da multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. Efetuado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.872.000099-0 - AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Defiro JG a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.872.000128-2 - JADELMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766), Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) O.S. n.º 01/2001:\"À parte autora sobre os documentos de fls.56/59.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.069.001566-0 - JORGE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a necessidade de dilação probatória. Determino que a serventia designe data para a realização de audiência de conciliação. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.872.000925-4 - GISELDA TAVARES DA SILVA X LUIZ RICARDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MELLO NOGUEIRA (RJ-119898) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls38, que noticia a intempestividade da impugnação, rejeito a mesma na forma do art. 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 647418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.069.000766-2 - ADRIANO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Despacho:Tendo em vista a capitulação dos fatos narrados na denúncia, acolho a promoção do MP de fls 26 e retiro de pauta a audiência designada em fls 25, determinando a baixa e remessa dos autos à Vara Única. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.872.000268-7 - (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X MÁRIO NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Anote-se o patrono de fls 48 para fins de publicação. Tendo em vista a certidão de fls 49, intime-se o autor do fato para regularizar a sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 647420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000695-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X SIDNEY BELIENE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Designo AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 12/11/2008 às 16:30 horas. Intime-se pessoalmente o apenado para comparecimento. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 647426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.888.000079-6 - EDALMO GALVÃO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Considerando que há nos autos Sentença/Acórdão que julgou o mérito da lide (fls. 34/37 e 79), e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 80/82), dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.888.000110-7 - FABIANA RODRIGUES SPESSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o Cartório se houve o pagamento do débito no prazo estabelecido no art. 475-J do C.P.C., nos termos da parte final da sentença de fls. 37/40. \r\n\r\nId: 647430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000071-0 - LUIZ CARLOS SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fique a parte ré intimada a comparecer em cartório, no prazo de 10 dias, para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 700,00 referente à guia de deposito nº 3397348 \r\n\r\nId: 647428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joao Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000453-5 - ANTONIO PENHA SORIA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MIZU S. A. (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.854.001095-1 - SINDER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) ITAÚ SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.001155-4 - VALERIA DE MELLO RIBEIRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001185-2 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.001262-5 - VALÉRIA DE MELLO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. V, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001285-6 - HUENDER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001302-2 - RODRIGO RAFAEL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto aos autores ELIANE VIEIRA CUNHA, MICHELINE DIAS DE ABREU e MILLER CARDOSO BARROS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere ao autor RODRIGO RAFAEL ROCHA, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000289-0 - ADEMAR JOSÉ CORTES FALLANTE (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000460-6 - EUDAS PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, quanto aos autores EUDAS PEREIRA RIBEIRO, EDSON HORDÃO DA COSTA e JOSÉ MARCOS CARNEIRO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere ao autor ERIVAL LOPES COUTINHO, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000534-9 - MARILENE JOSÉ DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001327-9 - CLÁUDIA BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001597-5 - WANDERLEY PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA(COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.854.000991-2 - MARIO LUIS VELASCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X CARLOS RONALDO DE MELO CATHARINA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Realizei pesquisa no sistema BACENJUD e constatei o bloqueio de valor bem inferior ao valor da presente execução. Diga o exeqüente, indicando bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.854.001191-0 - SILVIO SANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Fl.98/100. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.025.000302-2 - ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X ARG BRAGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001676-1 - MARIA DIRCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.025.000529-8 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X BRAZ DA SILVA MOREIRA Despacho:Emende-se a incial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.025.000373-3 - MARIA NILZA VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Maria Nilza Viegas da Silva em face do Banco do Brasil. Designada audiência de conciliação, a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé. Intime-se a parte autora para recolhimento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas a custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000365-0 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA ENCARNAÇÃO X FERNANDO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/10/2008, às 13h50min. Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.854.000657-1 - AMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000921-3 - KENIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000955-0 - ROGÉRIO MACHADO BELIENE (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar .... \r\n\r\nProc. 2007.854.000970-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIAS COELHO ROQUE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X OI CELULAR (TNL PCS S. A. ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001147-7 - CARLOS FABRÍCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fl. 110/113. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.854.001165-9 - ROGÉRIO MACHADO BELIENE (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar..... \r\n\r\nProc. 2007.854.001215-9 - NELMA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001454-5 - DANIELA SIQUEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para .... \r\n\r\nProc. 2007.854.001461-2 - MARIA ALICE SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Converto o feito em diligência para que apresentem as partes o contrato entre elas firmado, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.025.000994-2 - JOAQUIM MAIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO PAN AMERICANO \"Ao autor sobre fls 38\". \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001731-5 - ELANIR MARINHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X COMBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000027-1 - FRANCISCO EUGENIO ERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 358,06 no Banco ABN AMRO REAL S.A e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.001203-2 - MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001205-6 - CELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpar-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001247-0 - MARCELO FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001265-2 - RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X IBI ADMINISTRADORA (BANCO IBI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 24/25. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a providenciar a exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de incidência em multa diária que ora fixo em R$ 100,00 limitada, porém, ao teto permitido em sede de Juizados. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) monetariamente corrigida e incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da intimação desta sentença, a título de indenização por dano moral. .... \r\n\r\nProc. 2007.854.001289-5 - ALINE CHAFFIN DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...nego provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001667-0 - ELIZEU DE JESUS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X PEÇANHA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 415,00.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001697-9 - LÍVIA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001729-7 - LAURINDA CARRILHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para.... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.854.000642-8 - MANOEL PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X ROSÂNGELA FERRAZ PINTO Sentença:Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolvam-se à credora os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.854.000890-3 - MARIA IGNEZ DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719), Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) \"Ao autor sobre fls 231/233\". \r\n\r\nProc. 2006.854.001004-5 - JULIANA DE SOUZA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001678-5 - NATALINA DE SOUZA LIMA DA ROCHA X TIM - CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais.... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001239-1 - DIOGENES DE SOUZA FILHO X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.854.000164-7 - JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS, Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e verifiquei a inexistência de valores a serem bloquedos nas contas encontradas em nome do executado. Assim, diga o exeqüente, indicando a existência de bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.854.000288-1 - FERNANDO MENEZES CEGANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MIRELLA XIMENES DE CARVALHO (RJ-105398), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000629-5 - SEBASTIÃO FIGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X ELETROCELL DE ITAOCARA MÓVEIS E ELETRO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 114,90). Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da mesma, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.854.000351-0 - STÊNIO POUBEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante de requerimento do autor à fl. 91, do princípio da proporcionalidade e da pacificação como objetivo da jurisdição, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do art. 638, parágrafo único, do CPC, fixando o valor da execução em R$ 8.300,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.854.000504-9 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527)) X AUTO ESCOLA MIRAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) \"Ao autor sobre fls 79\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000512-0 - TORRES E MENDONÇA SERVIÇOS LARANJAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JE SUS (RJ-082215)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 81/82 - Diante das divergentes alegações sobre o cumprimento da obrigação de fazer imposta, esclareça o réu, apresentando as respectivas comprovações, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.854.001232-9 - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001624-4 - JEFERSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.854.001640-2 - REINALDO JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"Intimar o executado da penhora realizada, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2008.025.001226-6 - JAMILCE FARIA SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.854.000128-6 (11082000) - ERLY SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) ROSSINE DIAS LEAL, Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Decisão:...nego provimento aos Embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001680-3 - ANA LÚCIA SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733), Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X PREVISUL SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar aos autores a importância de R$ 10.000,00.... \r\n\r\nCobrança, de complementação de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.025.000982-6 - VALCY MAÇAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:\"...,JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,...\" \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.854.001192-6 - LENO PY QUEIROZ E OUTROS X MARIO BENEDITO JUSTINO JÚNIOR Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE,... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.854.000141-3 - BETTINE DE SOUZA MARLETTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 14h30min. Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000402-0 - GEREMIAS BARCELLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) \"Às partes, para retirada de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.854.001205-4 - ELIZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Redesigno audiência para o dia 23/10/2008, às 14h20min. Intimem-se todos.Intime-se a parte ré para juntar cópia da contestação no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de incidir nas conseqüências da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.854.000903-3 - ANSELMO DOMINGOS BIASSE (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor... \r\n\r\nProc. 2007.854.000969-0 - AMÉLIA DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC c/c art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95..... \r\n\r\nProc. 2007.854.001219-6 - CORA KATHERINE RANGEL DUARTE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.001339-5 - EDSON GONZAGA E OUTROS X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...nego provimento aos embargos. h \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.001666-9 - ANA LUCIA SILVIA DE MORAES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC c/c art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.025.001170-5 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO PAN AMERICANO \"Ao autor sobre fls 26\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.000385-7 - JOSÉ CARLOS TAVARES ROHEM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fl.68/69. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.854.000413-8 - SHIRLEY RODRIGUES ROHEM (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.854.001161-1 - FÁBIO JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida.Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueio no valor de R$ 1.000,00 no Banco Sandander S.A, emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.001453-3 - GILMAR CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação dos réus em danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.854.001747-9 - MARIA LUCE COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida.Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio do valor de R$ 122,46 no Banco Itaú S.A. e emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.001782-0 - ANA MARTA CORRÊA GOMES MAGNO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001784-4 - LUANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X BANCO CACIQUE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-146203), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998) Decisão:\"...,decreto a revelia da LOJA ACHEI DE ITAOCARA. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001793-5 - ANA LEOPOLDINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, por fim, o pedido .... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.001027-8 - AIDE ROHEN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 1.732,92 no Banco do Brasil e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.001807-1 - NOMINATO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.854.000785-8 - SUZANA REGINA RIMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Iniciei os procedimento de penhora na forma requerida. Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio do valor de R$ 1.240,00 no Banco do Brasil e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.001204-4 - WALNER VIEGAS FALANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X DUNORT - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001456-9 - SUZANA REGINA RIMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão:\"...Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001488-0 - ROGÉRIO GOULART PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.025.000457-9 - OPÇÃO ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843)) X JOAQUIM JOSÉ EIRAS TORRES) Sentença:Considerando que a ação monitória tem rito próprio e incompatível com o rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 647383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001036-4 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \"...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro nos artigos 267, VI e 462, ambos do CPC.Custas \"ex lege\"...\" \r\n\r\nProc. 2004.081.001036-4 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \"1) Folhas 152: INDEFIRO, eis que a extração e fornecimento de cópias para uso pessoal, segundo o regimento de custas da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, compete às partes;...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000090-0 - G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X B.G.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) \"Manifeste-se o requerido.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001030-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X DANY MARIO LUNA MAYERHOFF (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) 1) Folhas 173: DEFIRO; 2) Designo nova audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador para o próximo dia 01 de setembro de 2008, em horário a ser agendado pela Serventia deste Juízo, de acordo com a organização de sua pauta (16:30 horas)... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.000267-9 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172) \"Defiro o requerido pelo MP.Intime-se.( ... intimação do executado para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o teor de fls. 98/99)\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001202-8 - E.B.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X E.J.P.G. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.081.002207-3 - T.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X V.C.D. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:1) Folhas 41: DEFIRO;2) Intime-se a exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito;3) Designo audiência especial para o dia 30/10/2008, às 15:30 horas;4) Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.081.043673-9 - A.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X P.M.S.), A.A.M.S.) F.S.S. \"Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público às folhas 46 verso, item 1.(... no sentido de ser intimada a requerente para fins de comparecimento na serventia cartorária deste juízo, colimando-se à confecção de termo de ausência do Sr. Fábio Silva Salgado...)\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000105-5 - M.R.G., R.O.G.M. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Portaria nº 01 de 29/09/07, art.14: Ao réu sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 136v. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001766-0 - A.D.C. X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), L.C.M., Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 07/10/2008, às 15;30 horas;2) Intimem-se todos;3) Oficie-se ao CTDCA conforme requerido às folhas 111. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.081.043115-8 (1.479/02) - P.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 30: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.081.000246-0 - L.A.P.R., R.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 30: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 647443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.002461-7 - RODRIGO CURTY PEREIRA, CAROLINE CURTY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE MELLO PEREIRA Decisão:Diante do parecer favorável do MP, bem como do preenchimento dos requisitos necessários, DEFIRO a expedição de alvará judicial, conforme requerido pelos requerentes às fls. 33. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001238-7 - KEVIN MARCOS ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X MARCOS ANTONIO DO AMARAL LUCIO Decisão: Defiro a JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco Bradesco, se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/10/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( X ) Publique-se ( ) Ciência à DP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 224, \"a\" do CP N/F do Art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.083.002233-0 - MP X JULIO CESAR BALDEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão: Diante do princípio constitucional da ampla defesa, acolho as ponderações defensivas e DETERMINO a instauração de incidente de sanidade mental em prol do acusado, uma vez que as alegações da defesa, noticiam que o acusado apresenta fortes indícios de perturbação mental, fornecem indícios de que o réu possa sofrer de alguma patologia mental que afete sua imputabilidade penal. Proceda-se a instauração de incidente nos termos do art. 149 do Código Processual Penal. Determino a suspensão do feito principal até a solução do incidente, e nomeio curador do réu o seu patrono, Dr. Cléber do Nascimento Huais, OAB/RJ 66387. Lavre-se termo de Compromisso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.083.003236-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CESAR JUNIOR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória por garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal a ser deflagrada. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.083.019178-0 - MP X LEANDRO DA COSTA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Despacho:Estabeleça, o cartório, contato telefônico com a VEP, conforme certidão de fl.225, para que informe sobre a efetivação da soltura do réu, certificando-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.003756-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o saldo devedor. judicias. Transitado em julgado e após certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.037358-8 - BV FINANCEIRA SA. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMNTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA DA SILVA HONORATO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, através de carta precatória, no endereço de fls 36. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.083.000420-2 - MP X ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Decisão:Pelo MM JUIZ foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 13/11/2008, às 14:00. Expeça-se mandado de condução. Oficie-se ao juízo deprecante cientificando-o do teor da presente assentada. Nada mais havendo, foi a presente encerrada, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada, às 16:47 horas. Eu, Ronaldo Dowsley, Secretária, TJ-I, Matr. 01/26700, digitei e subscrevi. Nada mais. Esta conforme. Dou fé. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.083.000123-7 - NEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X ELIAS SILVA DE MELO Decisão: 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Nomeio Perito a Dra. Ana Cristina B. do Nascimento. 3 - Designo AIP para 10/12/08 às 13:15horas. Cite-se o interditando e intimem-se as partes para a audiência acima designada, inclusive o Perito.Dê-se ciência ao MP e a DP. 4 - Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.083.002478-0 - CARMELITA CAVALCANTE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X ROQUE SIMAS) Decisão: 1 - Nomeio Perito a Dra. Ana Cristina B. do Nascimento. Fixo seus honorários no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo. 2 - Designo AIP para 10/12/08 às 12:45horas. Cite-se o interditando e intimem-se as partes para a audiência acima designada, inclusive o Perito.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 647429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.083.003546-6 - LUIZ CARLOS MORAES Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ CARLOS MORAES. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.083.000708-2 - GILBERTO LAMECK DE AGUIAR Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GILBERTO LAMECK DE AGUIAR. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002979-0 - JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSE CARLOS DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2008.083.003152-7 - MANOEL BITTENCOURT DE MELO Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MANOEL BITTENCOURT DE MELO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.001810-7 - LUCIMAR GONÇALVES DA COSTA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.000774-4 - CRISTIANE Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato . Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002752-4 - CARLOS ANTONIO PINTO TEIXEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CARLOS ANTONIO PINTO TEIXEIRA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002871-1 - ADILSON DE NAZARÉ MANOEL Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.083.002678-7 - ALAN GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato ALAN GONÇALVES DA SILVA e LEONARDO GONÇALVES DA SILVA . Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.865.001844-2 - PEDRO RICARDO MACIEL FORTES Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu o Arquivamento do feito em razão da decadência do direito de queixa . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PEDRO RICARDO MACIEL FORTES. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.083.000417-2 - FLAVIA CRISTINA JACINTO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu o Arquivamento do feito em razão da decadência do direito de queixa . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato FLAVIA CRISTINA JACINTO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.865.000012-9 - (Adv(s). Dr(a). ESLI PEREIRA GOMES (RJ-107308)) X REGINA LUCIA DE MEDEIROS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198), Dr(a). LUIZ XAVIER GOMES (RJ-160652E), Dr(a). ALEXANDRE CHAGAS DA SILVA (RJ-156597E) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu o Arquivamento do feito em razão da decadência do direito de queixa . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato REGINA LUCIA DE MEDEIROS PINTO GOMES. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.001532-5 - JOBSON DE RESENDE PIMENTA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOBSON DE RESENDE PIMENTA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001648-2 - ANTONIO RIBEIRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato ANTONIO RIBEIRO, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.000680-6 - RAFAEL CARLOS DA CRUZ Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RAFAEL CARLOS DA CRUZ. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001083-4 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCELO DOS SANTOS FERREIRA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001622-8 - IUSSÁRA KARLA SILVA SÁ Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato IUSSARA KARLA SILVA SÁ. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002674-0 - MARIA ALDENICE TENORIO FERREIRA, MAICON ALVES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato MARIA ALDENICE TENORIO FERREIRA e MAICON ALVES DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.003991-5 - LUCIANO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato . Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.003999-0 - IDEVAL DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2008.083.000333-7 - MARCIO DO AMOR DIVINO DE MELLO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 163, Caput do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002337-3 - CELSO DA SILVA FONSECA Sentença:Trato de Procedimento instaurado para apurar delito previsto no artigo 163 Caput do CP. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, no que contaram com a anuência do Ilustre Representante do MP, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato CELSO DA SILVA FONSECA, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.083.003990-3 - LEONARDO DA SILVA GALVÃO Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LEONARDO DA SILVA GALVÃO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.865.001671-6 - JESUS MIGUEL Sentença:Trato de Procedimento instaurado para apurar delito previsto no artigo 303 do CTB. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, no que contaram com a anuência do Ilustre Representante do MP, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato JESUS MIGUEL, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.083.003880-7 - MARCOS AURELIO SANTOS DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCOS AURELIO SANTOS DE SOUZA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 647439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.027.002381-6 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X ISABELA TERRA ALVES ROCHA) MAURÍLIO DA SILVA ROCHA Fica designada a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento para o dia 11/09/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.027.000263-4 - EDIMAR SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Fica designada audiência de conciliação para o dia 18/09/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.027.001016-0 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica designada audiência de conciliação para o dia 18/09/08 às 13:35 horas. \r\n\r\nIndenizatória, ação de condenação em dinheiroo \r\n\r\nProc. 2007.027.000377-3 - DARA HELENA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 99. Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/08 às 13:25 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.027.000409-3 - LUCIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ATHOS ALVES SILVEIRA) X LILIAN SILVA SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000378-5 - MARIA RUBIA GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ROBSON SILVA DE BRITO Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 44. Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação por danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.027.002208-3 - CARLA APARECIDA PROCESSI (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X BANCO ITAU S/A) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls. 49.Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nId: 647382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.027.000337-4 - TEREZA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Reclamante-Recorrente. Recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.003064-5 - PAULE GABETTO VELOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003076-1 - EDSON TADEU PONTES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003083-9 - CELIA REGINA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003084-0 - MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.027.000846-3 - EVA PAULA PEREIRA NACARATI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.879.002831-4A - TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos uma vez que está correta a inclusão da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, na medida em que a Executada, regularmente intimada, não efetuou o depósito espontâneo dentro do prazo legal, extinguindo o processo na forma do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Transitada em julgado, prossiga-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente referente ao valor incontroverso (SEM A MULTA). P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.002023-6 - CARMEM LOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a Execução complementar. Intime-se para pagamento em quinze dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.879.002993-8 - MARIA CELIA ATALIBA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Decisão:Anote-se a Execução complementar. Intime-se para pagamento em quinze dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000284-9 - CALENDINO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus devidos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.027.000287-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus devidos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.027.000344-1 - MARIA TEREZA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000353-2 - PAULO ROBERTO FRAGA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000426-3 - CLAUDINEI VIEIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra o Reclamante o que lhe foi determinado às fls.50, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000436-6 - NICYARA POEYS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juizado, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.001925-8 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.879.002556-8 - DIRLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Sentença:Cumprida integralmente a execução, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000389-7 - ELIAS JOÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.000707-6 - JOSÉ JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.001433-0 - ZULMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002011-1 - VERA LUCIA FERREIRA MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002170-0 - SEBASTIÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002780-4 - ADILSON GAMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Razão assiste ao Reclamado em seus embargos de declaração. Assim, de modo a sanar a omissão apontada fica estabelecido que os juros e a correção monetária serão calculadas a contar da data do ato ilícito que gerou o constrangimento moral suportado pelo Autor, vale dizer a data dos lançamentos indevidos sobre a conta corrente do Autor, conforme relatado na inicial e apontado na sentença atacada. Desta forma dou provimento aos embargos de declaração sanando a omissão apontada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003387-7 - ROSA MARLENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003544-8 - DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003561-8 - MARIA LUZIA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003590-4 - CRISTINA DO CARMO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003601-5 - ILMA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003602-7 - NORMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003604-0 - WALNIA FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003605-2 - VERA TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003607-6 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003611-8 - SUELY DE SOUZA GABETTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003675-1 - MARIA LIDIA PESSOA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003714-7 - ELIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA LOREDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003740-8 - DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003749-4 - EDILENE DE ALMEIDA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003781-0 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.004025-0 - MARCIO RUBENS FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.004026-2 - MARCIO RUBENS FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VI VO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000375-1 - MEIRE ANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000377-5 - MARIA DE FATIMA SÁ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000387-8 - MEIRE ANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000861-0 - ELIZETE ISAIAS SANTOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000879-7 - DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000887-6 - RONALDO SABINO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000952-2 - JOSE FERNANDES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000956-0 - SABRINA JORGE MARUQES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000966-2 - JOSE MARCELO MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000999-6 - ANTONIO DA COSTA BUTERS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.001024-0 - GERALDO TEODORO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.001038-0 - JORGINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.001964-3 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)), MR. CELL DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE CELULARES LTDA, Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) Decisão:Esclareça a terceira Reclamada, diante do que alegou em sua contestação, a que se refere a quantia de R$ 10,00 lançada na nota fiscal de compra do aparelho celular (fls. 15), uma vez que noticiou que o crédito recebido pelo Autor, no valor de R$ 150,00 foi para compra do aparelho. Intime-se. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.027.001973-4 - MARIA SIMÃO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareça a Reclamada, em cinco dias, porque continuou constando das faturas a existência de três unidades de consumo mesmo após a instalação de um segundo hidrômetro que passou a medir o consumo de uma das unidades antes medidas em conjunto. Traga a Reclamante todas as faturas disponíveis desde a data da instalação do segundo hidrômetro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001983-7 - JOÃO DE SOUZA SANTOS X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pelo(a) Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.002247-2 - VERA TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos da Autora, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e o de restituição dos valores já debitados, nos termos da fundamentação apresentada e porque até então o Reclamado vinha cumprindo as regras estabelecidas, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.879.000562-8 - SIDNEY FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Não merecem acolhimento os embargos de declaração formulados pela Reclamada. Assim se afirma porque a verba indenizatória fixada na sentença atacada deverá ser paga integralmente pelo Reclamado em favor do Autor, por conta da má prestação do serviço contratado pelas partes, conforme afirmado na sentença, suportando o próprio Requerido a incidência do imposto de renda. Assim, conheço os presentes embargos porque tempestivamente apresentados, negando-lhes provimento pelas razões agora formuladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.001068-5 - DINEIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.879.001152-5 - HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO ITAUCARD S/A a restituir ao Autor a quantia de R$ 150,00,em dobro,totalizando R$ 300,00,devidamente atualizada mês a mês,desde a data dos lançamentos indevidos (março de 2003),acrescida dos juros legais a contar da citação,referente à parcela indevidamente debitada nas faturas mensais de seu cartão de crédito,intitulada \"seguro perda/roubo\".Condeno ainda o Reclamado a pagar ao Autor,a título de indenização por dano moral,a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais),o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90,extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil...Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta,no prazo de quinze dias,a contar do trânsito em julgado,importará na incidência da multa de 10%,fixada pelo artigo 475-J,do CPC,independentemente de nova intimação.... \r\n\r\nIndenizatória, N/F de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.002024-8 - LIZETE MARINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a Execução complementar. Intime-se para pagamento em quinze dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.879.002562-5 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002125-0 - MAURICIO OLIVEIRA SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.879.000561-6 - LUCIA POEYS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Traga a Reclamada, em dez dias, a relação das ligações efetuadas pela Autora que justificaram as emissões das duas faturas com vencimentos em janeiro do corrente ano. Comprove a Reclamada, em igual prazo, ter lançado em favor da Autora os créditos referentes à promoção de natal fale a custo zero, bem como o noticiado pedido de alteração da data do ciclo de vencimento e o cancelamento do serviço de bloqueio automático, conforme sustentado na contestação. intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.002469-4 - FATIMA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) (...)Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000274-6 - CANDIDA IRIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus devidos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.027.000282-5 - GERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus devidos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.027.000286-2 - SEBASTIÃO BRAZ LUIZ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Sem custas e honorários. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000288-6 - JOÃO BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus devidos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.027.000354-4 - SEBASTIÃO ADRIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga a Reclamada se mantém a preliminar de ilegitimidade ativa antes levantada, diante da retificação do número da linha celular promovida pelo Autor, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.001991-0 - ANA CRISTINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga a Exeqüente em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000060-4 - ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000068-9 - JOSÉ VENÂNCIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000071-9 - AMILTON PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000183-9 - RUBEM SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) (...)Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.879.000213-3 - VALDIR GOMES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000330-7 - IVONE ELIETE JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000385-0 - MARIA DO ROSARIO ISAÍAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000388-5 - IVANI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homo logação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000404-0 - MANOEL PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000420-8 - JUSSARA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000426-9 - MARIA DAS GRAÇAS GABRIEL FIRMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000682-5 - JOÃO DA SILVA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000713-1 - ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000752-0 - VANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Cumpra-se fls. 113 em cinco dias. Intime-se. (fls-113-Decisão intimando a executada efetuar o depósito de 30% do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor total da execução, em 72 horas, em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários a executada deverá indicar conta corrente para ser feita a penhora on line, não atendendo a determinação será desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, realizando penhora on line nas contas correntes de seus sócios-foi publicada no DO. de 18/06/08, às fls. 297). \r\n\r\nProc. 2007.879.001006-3 - ANA CLAUDIA FIALHO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001083-0 - FATIMA VALÉRIA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001086-5 - NOBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001143-2 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001171-7 - VIVIANE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001371-4 - MANOEL OTACILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diga o reclamante se insiste no pedido indenizatório formulado na presente ação, por conta da anterior ação proposta(fls.272/279), no prazo de 48 horas. Informe o cartório o resultado da anterior ação proposta pelo reclamante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001451-2 - LUCIANA FARIA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga a Reclamada em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001794-0 - ABEL RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diga a reclamada em em 48 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001804-9 - JOSIANE GOULART DE FRETIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diga a reclamada em em 48 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001810-4 - GILMARA INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834) Decisão:Diga a reclamada em em 48 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001813-0 - VALCENIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diga a reclamada em em 48 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.001814-1 - NELZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diga a reclamada em em 48 horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002256-9 - PATRICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002413-0 - EULÁLIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela reclamante(fls19), na forma do artigo 267 VIII, do CPC. sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.002621-6 - WAGNER BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002725-7 - DULCINEIA DA CONCEIÇÃO SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante (fls. 48), na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002919-9 - ADALGISA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante para condenar a VIVO S/A a indenizar ADALGISA PEREIRA DOS SANTOS pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, revelado pelo indevido bloqueio de sua linha telefônica celular, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil(...) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2007.879.003248-4 - MARIA APARECIDA FERNANDES QUINTINO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a Reclamada a origem do débito que justificou a negativação do nome da Autora (faturas vencidas em dezembro de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007), diante da afirmação da Reclamante de que sua linha celular foi unilateralmente cancelada em novembro de 2006. Prazo final para cumprimento de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003483-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA MATA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Foram dois acidentes. O primeiro no ano de 2006 e o segundo em janeiro de 2007. Por outro lado a Reclamante já ingressou com quatro ações. Esclareça em 48 horas, sob pena de improcedência e julgamento como litigante de má-fé. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003532-1 - CELIA REGINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Comprove a reclamada os pagamentos prometidos, em 48 horas, sob pena de penhora on line e desconsideração de sua personalidade jurídica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003809-7 - EDSON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante (fls. 48), na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003877-2 - RENATA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.004024-9 - PEDRO ESMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante (fls. 48), na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.004033-0 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante (fls. 48), na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000959-5 - NEUZA MARIA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a Reclamante como adquiriu a linha celular em questão habilitada em nome de outra pessoa, no prazo de cinco dias, de forma comprovada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001069-0 - CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil(...) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2008.027.001073-1 - CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil(...) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2008.027.001376-8 - EVANDRO FERNANDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001378-1 - ANA MARIA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001379-3 - DILSEA DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001380-0 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001381-1 - ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001417-7 - CLAUDINEI DINIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001419-0 - PAULO CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001420-7 - ELZA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001422-0 - AILTON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001424-4 - ANTÔNIO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001439-6 - ELMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil(...) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2008.027.001441-4 - ELMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil(...) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2008.027.001476-1 - CLOVIS FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001477-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FI GUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001478-5 - ALICE NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001479-7 - ELOISA APARECIDA SANTOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.027.001491-8 - MARIA ADELIA VALETIM DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001494-3 - ERNESTINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001497-9 - GLEIDE MARA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001502-9 - JOÃO AMADO MARTINS RUFINO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001504-2 - ROSIMERE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001524-8 - LUZIA BARBOSA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001528-5 - DINEA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001535-2 - JOSE LUDUGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001550-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001552-2 - ALTAIR ALQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001562-5 - MARILZA DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.027.001565-0 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001579-0 - ADILSONS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001580-7 - MARIA RUFINA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.027.001965-5 - RÔMULO CEZAR MALTEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Sentença:Face ao exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde couber arquivando-se o feito em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000368-1 - LUIZ ANDRÉ DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95, devendo o Autor se desejar ingressar com a pretensão indenizatória perante a Justiça Comum. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000526-4 - CRISTIANA MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga a Reclamada em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000528-8 - ROSEMILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diga a Reclamante, em cinco dias, se insiste no pedido formulado uma vez que noticiou que já foi indenizada pelo mesmo acidente. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, N/F de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.001834-7 - EMIRENE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidmente comunicado nos autos, para que roduza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Sem custas e honorários. PRI \r\n\r\nId: 647385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001107-7 - MÁRCIA DE MORAES OLIVEIRA X ANTÔNIO CARLOS SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). JUBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-161512E) Despacho: Designo o dia 11/09/2008 às 12:00 horas para inspeção judicial. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000495-8 - PLINIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Tendo em vista os efeitos infrigentes, diga o embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.030.000360-7 - EDIR DE CEIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.000890-8 - TÂNIA CRISTINA DO VALLE DE MOURA X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822), Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO (RJ-135288), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Decisão: Diante da impossibilidade da prestação da obrigação imposta pelo julgado de fls. 47, conforme já mais de uma vez noticiado pela empresa ré, converto a obrigaçãod e fazer em perdas e danos. Considerando o lapso temporal de mora e os prejuízos presumíveis dela decorrentes, arbitro o valor respectivo em R$ 6.000,00. Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.876.000890-8 - TÂNIA CRISTINA DO VALLE DE MOURA X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822), Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO (RJ-135288), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Despacho:J. Considerando de fls. 113/115, onde foi requerido que as intimações fossem realizadas na pessoa do Dr. João Condim, republique-se , intimando a parte novamente, a decisão de fls. 118 V. \r\n\r\nProc. 2007.876.000245-3 - MARCIO JOSÉ DA APRESENTAÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.876.001121-1 - DORALICE DE OLIVEIRA LIMA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho: Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.876.001314-1 - CARLOS FREDERICO ROCHA DA COSTA X MENDONÇA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.030.000710-8 - MARLENE CLEMENTE DA SILVA X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho: Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.030.001644-4 - CLAUDIA MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.876.000125-6 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.876.001118-0 - Inventariante: CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ABDO BITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho: Fls. 107/108 - diga o executado em 48 horas; após, cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.030.001366-2 - LUCIMAR DIAS CALVERT (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Por derradeira vez, nos termos da atual Lei Processual Civil, venha pela via adequada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.876.000528-0 - PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.876.000290-6 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 97 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000374-3 - HERCULES MUNIS TELLO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X HOSPÍTAL DE CLÍNICAS PRO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho: Bloqueio eletrônico adiante. \r\n\r\nProc. 2008.876.000062-8 - AROLDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho: Se a instituição estiver sob intervenção do Banco Central não será possível a diligência requerida às fls. 68. Esclareça o exequente em 10 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001252-5 - THEREZINHA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001202-1 - VIOLETA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANA PAULA MASSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460) Despacho: A fim de que nãos eja alegado eventual cerceamento de defesa, intime-se via postal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.876.001527-7 - CARLOS ALBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em ato ordinatorio diga o autor sobre deposito nos autos. \r\n\r\nId: 647386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.876.000711-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X CARLOS EDUARDO BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão: Fls. 53/56 - os embargos declaratórios não podem sequer ser recebidos pelas seguintes razões: 1) é flagrante sua intempestividade. O ato embargado foi publicado na imprensa oficial no dia 29 de maio e o recurso somente foi apresentado em 02 de julho; 2) A suposta contravenção penal seria de ação penal pública, não sendo o embargante parte na relação processual. Posto isto, cumpra o cartório a decisão de fls. 50. Diligencie. \r\n\r\nId: 647384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1999.032.000110-7 (2655) - JOSE CARLOS MARTINS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062) Ao requerente: Autos desarquivados e à disposição em Cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.032.000254-7 (2165) - SILVIA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Despacho:1) Fls. 39: Venha a concodância do alimentante.2) Após oficie-se para que seja informado o saldo e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000341-8 - MARIA JOSE PITZER GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X Falecido: ALEX PITZER GARCIA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora, comparecer ao Cartório da Vara Única de Mendes, a fim de retirar o Alvará \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.032.000477-3 - ELIZABETH DE BRITO PAPA X Falecido: ENIZETE DE BRITO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:Aguarde-se a manifestação da inventariante em Cartório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.032.000437-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:1) Fls. 304- defiro.2) Retiro o feito de pauta.3) Designo prova de defesa para o dia 09/09/2008, às 13:30 horas.4) Requisite-se o acusado.5) Dê-se ciência pessoal ao MP.6) No mais, cumpra-se fls. 287/288.7) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.032.000437-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) À Defesa sobre fls. 324vº (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e artigo 163 § único, inciso III do CP na forma do artigo 70 co CP \r\n\r\nProc. 2005.032.000303-5 - M.P, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CÉSAR X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Aos acusados: Oitiva da testemunha Robson Silva Costa está agendada para 27/08/2008 às 13:10 h, no Cartório da 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Bangu. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., C/C ART.303 DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2006.032.000543-5 - M.P X THIAGO DA ROCHA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:1) Designo Interrogatório para o dia 10/10/2008 às 15:00 horas horas.2) Intimem-se o réu e seu patrono.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.032.000582-7 (5233) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO LUIS RIBEIRO DE MELLO Recolha a parte autora as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000473-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Fls. 52: a) Venha o comprovante de rendimentos do réu para apreciação do pedido de J.G. b) Diga a contrária sobre o requerimento de expedição de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.032.000504-0 - POSTO DE GASOLINA VARANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CONSTRUPAVI CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Ao autor: Recolher as custas judiciais necessárias à expedição de mandado de intimação em execução, na conta 1107-2 - Atos do OJA - valor R$ 12,78. \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.032.000457-0 - WELINGTON LEONCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.032.000027-2A (5035) - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Falecido: JOAQUIM PAULO RAMALHO) X ALANITA RAMALHO RAMOS E OUTROS), Habilitado: ZILÁH CARVALHO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) Ao Embargado sobre o cálculo do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.032.000900-5 - DANIELLE CHARLOTTE KILARY (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X SIMONE ALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.032.000672-1A - MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X L.F. TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.000305-7 - KAROLINE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELL ROBERT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B. DA FONSECA (SP-066605) Despacho:Fls. 43: Ao executado e ao M.P. sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.032.000087-3 - JULLIANY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X CARLOS HENRIQUE LINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.032.000068-5 - L.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X F.A.A.T. Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito.Ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.032.000080-3 (4163) - SAVEL - SANTA AMALIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAIRO (SP-096961), Dr(a). TANIA DIOLIMÉRCIO (SP-139759)) X ALANDER SANTOS LEAO Despacho:Fls. 93: Digam as partes. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000011-8 (584) - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:1) Às partes para querendo, formular quesitos ao Sr. Perito, no prazo de 05 (cinco) dias.2) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, oficie-se ao Sr. Perito, em atendimento ao ofício de fls. 154, que a assinatura questionada é a de fls. 15 e que a assinatura padrão do falecido é aquela oposta no livro de abertura de firmas, cuja cópia se encontra às fls. 145. Deverá acompanhar dito ofício, cópia dos quesitos, caso formulado pelas partes, cópia de fls. 15, fls. 144/145, fls. 153 e fls. 154. \r\n\r\nProc. 2002.032.000797-6 (4813) - ANA LUCIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 123/137. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.032.000801-6A - RICARDO RAMALHO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X MP Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 21/24, eis que incabível para atacar a decião de fls. 90, sendo certo que a data de sua apresentação impede o seu recebimento com agravo. Indefiro, pois. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000589-7 - CRISTINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X INSTITUTO DOS PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.032.000041-8 (1040) - Inventariante: MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA EDUARDO BIZZARRI (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X EDUARDO ROCHA BIZZARRI Despacho:1) Proceda-se a realização do cálculo, devendo após a inventariante e a Fazenda Estadual tomarem ciência do mesmo.2) Com a concordãncia das partes com os cálculos, volvam para homologação do mesmo, ocasião em que será apreciado o pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 1999.032.000082-6 (2725) - Inventariante: LEONARDO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) CARLOS EDUARDO GOMES LEAL E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X CARLOS ROBERTO LEAL Ao inventariante: Providenciar documentação requerida pelo avaliador judicial de Campos dos Goytacazes, inserta no ofício de fls. 243 destes autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000774-2 - STHEFANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERNANI RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: Às partes, exame de D.N.A. marcado para o dia 02/10/2008, às 12h, no Laboratório de Diagnósticos, na R. Marechal Rondon, n.381, Bairro de São Francisco Xavier, RJ. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000233-3 - ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Retificação de Registro de Imóveis \r\n\r\nProc. 1986.032.000020-8 (5496) - LAURA COTRIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X FERNANDO LICINIO PEREIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora, Carta de Sentença à disposição em Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.032.000558-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFFERSON AVELINO DE PAULA OLIVEIRA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, devidamente citada.2) Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.032.000006-2 (4355) - MARIA ANEZIA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1) Suspendo o presente feito, face fls. 97/98.2) Intime-se a UNIÃO, através da ADVOCACIA GERAL, na forma requerida às fls. 98, item 4.3. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000134-5 (8360) - HAROLDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)), Habilitado: IRENE DO ESPÍRITO SANTO DE ANDRADE) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000342-1 (9075) - Habilitado: IVETE DE BARROS PINTO, Habilitado: JOSÉ ANTONIO CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X Falecido: WALDIR FRANCISCO ALVES) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação de José Antônio Cunha Alves. Anote-se no sistema e autuação. \r\n\r\nProc. 1991.032.000463-2 (8514) - DILCEA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 2003.032.000268-3 - ALCEBIADES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.032.000019-0 - LUCI ESCOBAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.032.000395-9 - IOLINDA APARECIDA DE MENEZES RANAURO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X WLANIR TEIXEIRA RANAURO) Decisão:Vistos, etc...1) Deixo de fixar alimentos provisórios pedidos na inicial, por entender que não podem ser postulados no bojo da presente ação de separação judicial litigiosa, sendo certo que os alimentos provisórios haveriam de ser fixados, em sendo o caso, na hipótese do artigo 4º da Lei nº 5478/68, sem prejuízo da faculdade assegurada à Requerente de se servir do provimento jurisdicional cautelar do artigo 852 do CPC, em pedido que, em sendo o caso, deverá ser autuado em apartado, em obediência ao princípio constitucional de ampla prova. Intime-se;2) Cite-se.3) P.I. e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 647387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.851.000851-6 - ANTONIO SÉRGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) VIA RAVENA E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9 - JOSÉ EDUARDO FORTUNATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...No presente caso, não estou diante de qualquer das hipóteses excepcionais que autorizariam, numa ponderação de princípios em conflito, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje os já mencionados. Não considero necessário nem adequado e, menos ainda, proporcional que tal se dê. Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Proceda-se à Penhora e à Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000316-8 - MIGUEL DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.851.000461-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.000744-7 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) TIM - CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000819-1 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) SUPERVIA Sentença:Homologo o acordo entabula do entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000908-0 - LIDIANE VIEIRA MACHADO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000951-1 - TERESA CRISTINA GASPAR DE LAVÔR (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818) Despacho:Cimpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000954-7 - EVERTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham os cálculos que viabilizem a penhora e a nova intimação, conforme o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.033.000919-3 - MARCO ANTONIO COUTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.851.000050-9 - SANDRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163) Despacho:Há demonstração de que a obrigação foi cumprida. Qualquer demonstração em contrário há de ser feita pela parte a quem interessa. Nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2008.851.000123-0 - GLÓRIA CRISTINA DE ARAUJO CHAVES GOULART X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:mantenho a decisão por seus fundamentos. A lei 9099 tem regra própria e especial em razão do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.851.000386-7 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) FLÁVIO CAMILO RODRIGUES Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000452-5 - GIL GUCOWSKY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E)) MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000577-3 - OTHERES DE ANDRADE EMMERICK (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.000737-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BADOLATI (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000910-9 - JOSÉ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000375-0 - PAULO TITO PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se, com o recevimento do valor depositado considera satisfeita a obeigação, valendo o silêncio omo manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000449-3 - RAFAEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor, em 5 dias, se considera satisfeitas as obrigações, valendo o silêncio comom manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000531-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DOS CARTÕES VISA E MASTERCARD Sentença:VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Revogo a decisão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.033.000876-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha o original do documento de fls. 23/24, de forma que seja viabilizada a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.033.001280-5 - VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A requerimento da Light Serviços de Eletricidade S/A e por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Luís Cláudio Rocha Rodrigues, foi antecipada a data para a realização da Audiência de Conciliação, convolável em AIJ para o dia 17/09/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.033.001305-6 - MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A requerimento da Light ¿ Serviços de Eletricidade S/A e por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Luís Cláudio Rocha Rodrigues, foi antecipada a data para a realização da Audiência de Conciliação, convolável em AIJ para o dia 17/09/2008, às 9:00h. \r\n\r\nProc. 2008.033.001306-8 - ROSANGELA SILVA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A requerimento da Light - Serviços de Eletricidade S/A e por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Luís Cláudio Rocha Rodrigues, foi antecipada a data para a realização da Audiência de Conciliação, convolável em AIJ para o dia 17/09/2008, às 9:15h. \r\n\r\nProc. 2008.033.001348-2 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X LIGHT S/A A requerimento da Light Serviços de Eletricidade S/A e por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Luís Cláudio Rocha Rodrigues, foi antecipada a data para a realização da Audiência de Conciliação, convolável em AIJ para o dia 17/09/2008, às 9:45h. \r\n\r\nProc. 2008.033.001370-6 - CLÁUDIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BRASIL TELECOM Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001402-4 - PAULO ROBERTO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.033.001424-3 - TARSO DE MENEZES MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CLARO Decisão:Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000031-5 - MARIA DAS GRAÇAS CARMO DOYLE X CONCESSIONÁRIA SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS (RJ-141563), Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Nego seguimentio ao recurso posto que deserto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.033.000432-8 - ANA LÚCIA FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2008.033.000450-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO MAXIMA S/A Despacho:Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.033.001012-2 - DAVID LUIS LEARTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A requerimento da Light Serviços de Eletricidade S/A e por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Luís Cláudio Rocha Rodrigues, foi antecipada a data para a realização da Audiência de Conciliação, convolável em AIJ para o dia 17/09/2008, às 11:15h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.851.000618-2 - FERNANDA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO (RJ-124442), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427) Despacho:Penhore-se. avalie-se. Comprove o cumprimento da obbrigação de fazer imposta. \r\n\r\nProc. 2008.033.001431-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.851.001560-5A - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA RIBEIRO SANTOS (RJ-101638), Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830) Despacho:intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4A - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Isto posto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS para definir como valor correto da execução o de R$ 18.500,40, reconhecendo, nessa medida, ter havido excesso de penhora.Sem custas e honorários advocatícios, com base no disposto no art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95.Publicada em audiência. Intimada a parte presente. Intime-se a embargante.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao embargado e alvará de levantamento da diferença em favor da embargante.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 647388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000206-2 - JOANA DARC MARIA DA CONCEIÇÃO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fls. 127/128. Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída no cálculo de fls.127 Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2008.873.000076-6 - GISLENE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: 1) Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.58.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenizatória, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.035.001103-0 - RONALDO BRAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de demanda na qual o reclamante pretende tutela antecipada para compelir a reclamada a não efetuar o corte do fornecimento de energia, e a não incluir o nome do reclamente nos cadastros de devedores.Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, não vislumbro o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que a fatura questionada já foi paga, conforme se vê do extrato de fl. 20, podendo, assim, aguardar o julgamento do feito, uma vez que o alegado prejuízo é de ordem patrimonial.Isto posto, INDEFIRO a tutela.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000644-4 - IANE GARCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Sobre fls. 118/119, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000124-2 - MARIA JOSÉ VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 63/64. Nada a prover, diante da sentença de fls. 53/54. I. \r\n\r\nId: 647398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.873.000838-4 - LEONAM GEOVANINI (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X ELETROLAR MOVEIS E UTILIDADES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Ao exequente sobre a adjudicação, diante da não arrematação dos bens, conforme termo de fls. 79.. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000274-8 - MARIA JOSÉ PIREDDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio do valor remanescente, conforme anexo. Aguarde-se por dez dias, após voltem para consulta junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2008.873.000053-5 - RALPH NUNES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Despacho:Considerando que não há saldo na conta informada pela empresa, efetuei nova ordem de bloqueio, conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 647399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, os autos da Ação de \" Revisão de benefício acidentário \" nº 2007.001.101622-2 em que é Autor MARIA REGINA DIAS MADEIRA e Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2007.001.153796-9, movida por JORGE ORLANDO LIMA DE SÃO JOSÉ em face de FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER, objetivando Citação da parte ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de Agosto de dois mil e oito. Eu, Kenya Mara Campos de Alcantara - Outros - Matr. 120000001033, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 643673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2400, e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cominatória nº 2002.001.082979-1, movida por MARINO MENDES DA SILVA E MARIA LIMA MENDES em face de AMPLIART INDÚSTRIA DE MOVÉIS LTDA. Assim, pelo presente edital, CITA o réu AMPLIART INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - CNPJ: 30.893.754/0001-89, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 643679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2400, e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2001.001.068661-8, movida por JOÃO MARTINS BASTOS E ANA HELENA CANELLAS BASTOS em face de ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MEDROS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS. Assim, pelo presente edital, CITA o réu ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MEDROS, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE - Srª MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 643682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1999.001.139110-9, movida por BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em face de GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMAÇÃO do réu GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e possíveis interessados, para a penhora realizada sobre o seguinte imóvel: lote de terreno 3, PA 49097 e das benfeitorias inclusas na Rua Teodoro Sampaio, nº 580 - Jardim Sulacap, RJ, que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de R$ 43.988,31 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), e que foi instituído como depositário do referido bem, ciente de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento da impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 641939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. MARISA SIMÕES MATTOS Ju´za em Exercício da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1999.001.124671-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PEACH BALI em face de SUZANA DE OLIVEIRA DAVID RIBEIRO, objetivando a cobrança de cotas condominiais vincendas e vencidas . Assim, pelo presente edital INTIMA a ré SUZANA DE OLIVEIRA DAVID RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia histórica de R$ 17.075,99 (dezessete mil, setenta e cinco reais e noventa e nove centavos) devidamente atualizada até a efetiva quitação, além das custas e depesas processuais e honorários advocatícios, cientificando-a que caso não pague, ao montante será acrescida multa de 10% (dez por cento) e, convolada em penhora o arresto efetivado sobre o imóve situado na Av. Marechal Djalma Ribeiro, 25 bloco II, apto. 1.204, Barra da Tijuca/RJ, cujas cotas condominiais estão sendo cobradas e ora são objeto da ação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05/08/08 . Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu,Fabiane Paes Landim de Oliveira, reposnsável pelo expediente______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 626375. Valor: R$ 990,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2229,tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.123012-9, movida por FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE ALBUQUERQUE em face de JOSE NUNES MARTINS, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES DA CONFINANTE RENÉ DO NASCIMENTO SILVA, BEM COMO DE TER CEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS SUCESSORES DA CONFINANTE RENÉ DO NASCIMENTO SILVA, BEM COMO DE TERCEIROS INTERESSADOS. que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é o Usucapião do imóvel sito na Rua Camarista Meier, 260/304-Bloco 04 e fração ideal de 1/103 da totalidade do Terreno-Freguesia do Engenho Novo/RJ, ciente de que dispõem do prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 641952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2° LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por SEVERINO FRANCISCO DE PAULA em face de SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA. (Processo nº 1999.001.098443-5), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, Juíza de Direito da Décima Oitava Vara Cível, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA., na pessoa de seu representante legal, Ichiro Ikegame, ou quem fizer em suas vezes, de que no dia 15/09/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25/09/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem móvel penhorado às fls. 417, com a devida intimação às fls. 422, descrito às fls. 281. - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO EQUIPAMENTO: Nomenclatura: Prensa Hidráulica 400 toneladas. Fabricante: SEIKAN DEGETHOFF. Modelo: P.H-400. Ano de fabricação: Aproximadamente 1957. Nacionalidade: Indústria Brasileira. Complementos técnicos: Excelente estado de conservação, apta para uso, equipada com regulador de velocidade de avanço, com bomba hidráulica, com motor 10 CV 220/380V- apoio de colunas metálicas, pistão com 350 mm de diâmetro e curvas de 700 mm, com conjunto de ferramentas macho/fêmea para estampagem a frio de fundos torresfericos em chapas de aço carbono Ø 90 mm A Ø 575 mm. Valor estimado para Março de 2005: R$ 395.879,00 (Trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso a empresa, através do representante da empresa executada, não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano dois mil e oito. - Eu, Danuza Vilela Patriarca, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Veleda Suzete Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1997.001.116433-2, movida por ROBERTO DE FREITAS DA SILVA em face de CONKASA ENGENHARIA S/A e ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO CRÉDITO DEVIDO . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Danuza Vilela Patriarca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22017, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.149341-0, movida por EDITE PIRES DA SILVA; ANTONIO PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO; FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS DE FARIAS em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorância , expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Treze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo a Mirela Letizia Guimarães Vizzini, Juiza de Direito..\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 641995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.030191-4, movida por MARISA FERREIRA DA CRUZ em face de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA e BANCO ITAU S A, objetivando que seja delarado judicialmente rescindido o contrato de nº 4142, celebrado em janeiro de 2003, condenando as rés, solidariamente, a restituírem o valor desembolsado pela autora (R$ 1.600,00, em 30/01/2003), com a devida atualização monetária e juros legais, e, ainda, que sejam condenadas solidariamente a pagar indenização por danos morais em valor não inferior ao equivalente a 70 salários mínimos vigentes por ocasião do pagamento, também com inserção de juros e atualização monetária. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA - CNPJ nº 00.721.032/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 643849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio INTIMA ROBÉRIO SANTANA OLIVEIRA, representado por sua filha MÁRCIA DE HOLANDA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Processo nº 2005.001.013513-1), proposta em face de DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, para ciência de que a gratuidade de justiça foi cassada, devendo pagar as custas judiciais e indicar novo Patrono, a fim de dar prosseguimento ao presente feito. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 20/08/08. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, fiz datilografar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sentença - Falência de O.S. DE MELLO & CIA. decretada em 07/04/1970 (fls.116 verso e 117). Nomeado para a sindicância o liquidante judicial (fls.117).Foram apresentados pelo Sr. Síndico os relatórios previstos na Lei deFalências (fls.252v e 25), tendo este às 260 verso ratificado o pedido de encerramento da falência. O Ministério Público opiniou pelo encerramento da falência (fls.267 verso). Relatei. Decido. Falência em que não há mais nenhum ativo a realizar nem passivo a ser satisfeito, eis que a Massa foi esvaziada, de acordo com o relatóriode fls. . Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de O.S.DE MELLO & CIA., com base no artigo 132 caput c/c 132 §2º da Lei deFalências, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º da LF. Dê-se ciência pessoal ao sr. síndico e ao curador de massas falidas. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.149010-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA em face de DJALMA PINHEIRO CHAGAS, objetivando Citação e Intimação da parte ré para comparecer à audiência no dia 07/10/2008 às 14:40 horas. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA PINHEIRO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Anamaria de Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16241, o subscrevo.\r\n\r\nId: 643911. Valor: R$ 739,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 46ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Protesto \" nº 2005.001.156497-9 em que é Autor FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e Réus CARLOS EDUARDO DA ROCHA e OUTROS, para INTIMAR o Réu RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA nos termos da inicial, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, _______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei.\r\n\r\nMaria Luiza Obino Niederauer - Juíza Titular\r\n\r\nId: 584902. Valor: R$ 712,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.150882-6, movida por KARLA BARCELOS DE PAULA em face de ELSO FRANCISCO DE PAULA, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSO FRANCISCO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/08/2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.001.015240-7 em que é Autor VIVIANE GARCIA TAJIMA, e Réu KENTARIO TAJIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 646965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.124921-1 em que é Autor GABRIEL ROCHA CARVALHO, REP. SUA MÃE CAROLINA CARNEIRO ROCHA, e Réu ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 646966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.001.010037-7, movida por MARIA TERESA JONSSEN PARENTE em face de MAURIZIO MANGOSI, objetivando citação de Mauro Mangosi.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURIZIO MANGOSI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 643709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2008.001.153183-0 - Ação: DIVPORCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DO CARMO FARIAS PEREIRA move em face de SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA, brasileiro, casado, agricultor, filho de Maria Batista Pereira, nat. do RN, nasc. em 24/12/1924, sem mais dados qualificativos nos autos, residente em local incerto e desconhecido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 643878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Severino Carneiro, brasileiro, divorciado, pedreiro, nascido em 11/01/1940, filho de Severino Carneiro Saturnino e de Maria Ana Saturnino, Conforme Certidão de Casamento do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Esperança-PB, fls. 200, livro B-20, sob o nº 004103 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.001.146329-6, distribuído a este Juízo em10/11/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, ______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 646903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.172977-9, foi decretada a Interdição de DEFINITIVO (A) DE CURATELA PARCIAL de Marcia Christine Hipp Moss, brasileira, Data de Nascimento: 09/11/1963, Filiação: Pai - Heinz Walter Ruprecht Hipp Mãe - Lycea Lydia Brown Hipp, CPF: 008.590.777-48 - Endereço: Rua Siqueira Campos, nº 239 Ap. 201 - CEP: 22031-070 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lya Moreira Brown, CPF: 424.890.327-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 DE AGOSTO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO dos possíveis herdeiros da finada SULAMIT GRZYB ( art. 1.152 do C.P.C.).\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz, faço saber que por este Juízo e Cartório se processam os autos de arrecadação de herança jacente deixado pela finada acima nomeada, razão pela qual mandei expedir o presente edital de citação, para que os possíveis herdeiros do de cujus se habilitem e se façam representar no procedimento supra, no prazo de seis meses, sob pena de não o fazendo ser dado o devido prosseguimento ao feito.Ficam cientes que este Juízo e Cartório funcionam na Av. erasmo Braga nº 115 - sala 118D - Centro.Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro - Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos três de outubro de 2007.Eu (a) Walter Neno Rosa Filho, matr 01/23522, Responsavel pelo Expediente, digitei e subscrevo. .\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1993.001.067481-0, movida por MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS em face de PAULO AFONSO BORTONE, objetivando CITAR O ESPOLIO DE BENEDITO BORTONE E SEUS HERDEIROS PARA SE HABILITAREM NOS AUTOS EM EPIGRAFE . Assim, pelo presente edital CITA o O ESPOLIO DE BENEDITO BORTONE E SEUS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/08/2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 646911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SANDRA DIAS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.008466-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR) requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.D., nascida aos 17.04.2008, filha da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão deste Juízo, de 18.08.2008, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar da ré em relação a sua filha, deferindo a colocação em família substituta. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.000639-0 - UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) : R$ 340.175,07 (trezentos e quarenta mil, cento e setenta e cinco reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 646881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nPROCESSO N º 2006.001.077361-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade, de nº 2006.001.077361-7, movida por AYRTON DIAS DA PAZ em face de CEZAR DAVI DE OLIVEIRA e AUTO MECANICA SUL BANDEIRANTE LTDA, objetivando CITAÇÃO dos réus, tendo em vista o esgotamento de todos os meios de citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEZAR DAVI DE OLIVEIRA, bem como a ré AUTO MECANICA SUL BANDEIRANTE LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S A LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.088658-0 formulado por ERIKA SPINDOLA SILVA DE MEDEIROS no valor de R$ 14.318,24 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 14/08/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 646886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM. F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.033174-2 formulado por NATIVIDADE DA SILVA RIBEIRO no valor de R$ 2.500,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 de agosto de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 646893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA, na forma abaixo, A DOUTORA FERNANHDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos do Requerimento de Falência Nº2005.001.121749-0 , formulado por JAMYR VASCONCELLOS S/A pelo valor de R$ 29.924,49 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos) e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s) o(s) representante(s) legal(is) da Requerida, é o presente para a CITAÇÃO da mesma a fim de que, no prazo de dez dias, apresente a defesa que tiver, sob pena de decretação de sua falência. Cientes de que este Juízo funciona na Av Almirante Barroso 139/11 andar, Centro. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/08/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho,Escrivã, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 646896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM. F. DE MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.185583-0 formulado por DILSON MARCÍLIO no valor de R$ 30.387,28 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 de agosto de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 646887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM. F. DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.027608-1 formulado por MARIA IZABEL MOTTA DE OLIVEIRA no valor de R$ 2.155,13 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20 de agosto de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 646891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.197965-8 formulado por MARIA DE FATIMA DA SILVA, no valor de R$ 68.511,50 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 13/08/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 646889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINSOLVÊNCIA Civil de SAMUEL ALBERTO CHUEKE\r\n\r\nPROC.2007.001.104534-9\r\n\r\nEDITAL para os efeitos do art. 761, II, do C.P.C., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA Fernanda Galliza do Amaral, juíza de Direito, DA QUARTA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, foi decretada em 05/08/2008, a INSOLVÊNCIA CIVIL de SAMUEL ALBERTO CHUEKE, conforme a sentença transcrita: (...)DECLARO a INSOLVÊNCIA de SAMUEL ALBERTO CHUEKE, brasileiro, casado, publicitário, inscrito no CPF sob o nº 711.136.067-20, residente e domiciliado na Rua Garcia D'ávila, nº 156, apto. 501, Ipanema, nesta cidade. Nomeio como administrador da massa o 4º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.).Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária. Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Fernanda Galliza do Amaral. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/08/2008. Eu, Olga Maria de Carvalho, ESCRIVÃ, mandei digitar, o subscrevo. (a) Fernada Galliza do Amaral, juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 647653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALESSANDRO ZERIBINATO LIMA, no processo nº 2008.001.078759-2, no valor de R$ 6.581,72, na Falência de Hospital Renaud Lambert. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 645487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPÓLIO DE FRANCISCO MARTINS GONÇALVES, no processo nº 2008.001.013209-5, no valor de R$ 37.043,76, na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Bárbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 645490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nPROCESSO 1995.001.078186-2\r\n\r\nRETIFICAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER QUE O CRÉDITO DE UNISYS ELETRÔNICA LTDA - PROCESSO DE HABILITAÇÃO Nº 2004.001.041255-0, NO VALOR DE R$ 2.121.886,30 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) ESTÁ HABILITADO NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO COM GARANTIA REAL, E NÃO COMO CONSTOU NOS EDITAIS PUBLICADOS NOS DIAS 26/06/2008 FLS. 272 E 27/06/2008 FLS. 294. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO GERAL É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, BÁRBARA TALIAGONÇALVES DE FREITAS, ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO. (ASS.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 647035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de ELEGE PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. PROCESSO Nº 1999.001.022518-4\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta data, declaro rescindida a Concordata Preventiva e, em conseqüência, DECRETO A FALÊNCIA DE ELEGÊ - PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA., estabelecida nesta cidade, na Rua Presidente Dutra, nº 1.380, Pavuna, inscrita no CGC sob o nº 30.491.880/0001-07, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o nº33.200.212.319, cujos sócios são: JOSEPH NESSIM BENJAMIM STROUGO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado nesta cidade na Rua Cinco de Julho, nº 233, apt. 801, Copacabana, portador da carteira de identidade nº 1.839.110, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 008.433.697-87 e GISELE JOSEPH STROUGO, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Cinco de Julho, nº 233, apt. 801, Copacabana, portadora da carteira de identidade nº 1.820.440, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 204.256.787-68.\r\n\r\nApresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/ 6º andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 21dias do mês de Agosto do ano de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 647037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: PAULO CEZAR SANT\"ANA, com o crédito de R$ 3.059,77, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.105480-8\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 645493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, com o crédito de R$ 202.149,14, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. - Proc. nº 2007.001.065318-4\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 645498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: GILBERTO SOUZA ESTRELLA, com o crédito de R$ 72.897,55, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.140585-0\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 645495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ISABEL CRISTINA ISAIAS DE MENDONÇA, com o crédito de R$ 2.307,88, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. - Proc. nº 2008.001.008238-9\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 645501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Angelica dos Santos Costa, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/09/2008 à 30/09/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/09/2008 12:00 \r\n\r\n2003.001.020448-3 \r\n\r\nRéu : LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO \r\n\r\nAdvogado : JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ054159) \r\n\r\n04/09/2008 12:00 \r\n\r\n2007.001.049152-4 \r\n\r\nRéu : EDVALDO VIEIRA DE BRITO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : EDINALDO BARBOSA DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : LUIZ CARLOS SENA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRéu : LENO SOARES PINHEIRO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : LUIZ CLAUDIO DE MORAES (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : ROGÉRIO AVELAR RAMOS (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : ROGER DA SILVA RAIMUNDO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ081588) \r\n\r\nAdvogado : VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ066759) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n09/09/2008 12:00 \r\n\r\n1998.001.061579-8 \r\n\r\nRéu : ELIRIO SOARES MARANHAO \r\n\r\n16/09/2008 12:00 \r\n\r\n2000.001.097580-8 \r\n\r\nRéu : FERNANDO SERRANO DE CASTILHO \r\n\r\nAdvogado : CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ029404) \r\n\r\n18/09/2008 12:00 \r\n\r\n1985.001.000452-0 \r\n\r\nRéu : INALDO FELIX DOS SANTOS (Revel) (Foragido) \r\n\r\nAdvogado : ODARICO CARVALHO (RJ020146) \r\n\r\n23/09/2008 12:00 \r\n\r\n2002.001.106530-0 \r\n\r\nRéu : SERGIO VILAR NOGUEIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : LUIZ CLAUDIO VILLAR FIGUEIRA \r\n\r\nAdvogado : MANUEL DE JESUS SOARES (RJ019552) \r\n\r\nRéu : FLAVIO DA SILVA \r\n\r\n25/09/2008 12:00 \r\n\r\n2005.001.115168-5 \r\n\r\nAcusado : AILTON DOS SANTOS CORREA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ011464) \r\n\r\n30/09/2008 12:00 \r\n\r\n2007.001.184412-0 \r\n\r\nRéu : MARIA ISABEL MEIRELLES CARIAS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Angelica dos Santos Costa - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 646975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastiao Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cruzeiro - SP - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/10/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Manoel Alexandre Mendes Mãe - Jordelina Ribeiro de Jesus - CPF: 373.725.217-34 - IFP/DETRAN: 01.780.390-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Piracaia, nº 1094 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.099200-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 496/08 de 11/02/2008, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 316 - Centro - RJ, a fim de receber a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o máximo de oito e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 646979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nP A U T A R E T I F I C A D A \r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/09/2008 à 30/09/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/09/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.144501-4 \r\n\r\nAssistente de acusação : MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO \r\n\r\nRéu : MARCOS ALVES DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : ENOS DA COSTA PALMA (RJ140073) \r\n\r\nAdvogado : GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ150029) \r\n\r\nRéu : PAULO ROBERTO PASCHUINI \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/09/2008 13:00 \r\n\r\n2008.001.005699-8 \r\n\r\nRéu : WASHINGTON LUIZ DIAS SANTANA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n09/09/2008 13:00 \r\n\r\n1997.001.014810-0 \r\n\r\nRéu : HUGO FERREIRA RIBEIRO FILHO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/09/2008 13:00 \r\n\r\n1998.001.044465-7 \r\n\r\nRéu : JOSE VALTER DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n23/09/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.082021-8 \r\n\r\nRéu : AURICELIO MOREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n25/09/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.012924-0 \r\n\r\nRéu : EVIO SANTOS MAGALHÃES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 646981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional PAULO DA PENHA BRENDO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Miguel Arcanjo - SP - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 07/10/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Constantino Gonçalves de Jesus Mãe - Angelina Gonçalves - RG: 12083406 Emissor: SSP/SP - CPF: 630.562.327-91 - Endereço: Rua Riachuelo, nº 199 Sobrado - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.054569-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2820/06 de 01/08/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/11/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14686, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 646986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandro Dinantes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Haroldo Dinantes Mãe - Eliete Melo - RG: 8.912.690-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jaguana, nº 181 - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ; Avenida Rio Branco, nº 04 16º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2002.001.160292-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5255/01 de , da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/09/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 646988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Valentim da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Escritório - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Gilberto Santos da Silva Mãe - Rosemira Valentim da Silva - IFP/DETRAN: 10.003.974-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barao de Sto Angelo, nº 930 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.079044-0, oriundo do Inquérito, nº 2057/03 de 29/09/2003, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/10/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 646992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE ANOS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mario Luiz Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Luiz Espirito Santo Mãe - Rita Maria de Mello Pinheiro - RG: 092489 Emissor: CRC - CPF: 090.008.137-60 - Endereço: Rua Almirante Tamandare, nº 41 Ap 212 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.134163-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7501/05 de 16/11/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II do CP, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/10/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 647047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Cordeiro de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Cordeiro de Jesus Mãe - Marly Cordeiro de Jesus - IFP/DETRAN: 11.720.394-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Junqueira Freire, nº 166 Aptº.101 - CEP: 20770-210 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Luiz Silva, nº 46 Bl -01 / Apto. 206 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.110193-6, oriundo do Inquérito, nº 1922/04 de 12/04/2004, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/10/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 647048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evandro Nonato de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Motorista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 29/11/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Inês de Oliveira - RG: 3.261.062 Emissor: IFP - Endereço: Rua Farme de Amoedo, nº 153 - CEP: 20221-290 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Rua Senador Pompeu, nº 192 Quarto 50 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nabuco de Freitas, nº 61 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.092875-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5861/07 de 26/09/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/10/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 647046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.068469-2, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Vinicius da Silva Brito - Data de Nascimento: 25/12/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Juliana da Silva Brito - RG: 135033603 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças extintiva de punibilidade acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 647057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou JESUS TORRES JAIME - Peruano - filho de Tomas Lazarro Torres e de Rosa Juana Jaime - Data de Nascimento: 13/04/1983 - RG 26448986-5 IFP - Residente à Av. Celso Garcia nº 165 - Belem - São Paulo - SP; AMANDA RODRIGUES RAVELLO - Venezuelana - filha de Jose Ravello e de Maria Rodriguez - Data de Nascimento: 10/06/1967 - Residente à Travessa Santa tereza nº 06 ap 22 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ E JACQUELINE BUSTAMANTE CHUMPITAZ - Venezuelana - filha de Jose Luis Bustamante e de Elsa Noemi Chumpitaz - Data de Nascimento: 09/12/1983 - Residente à Travessa Santa Tereza nº 06 ap 22 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2007.001.214618-6, oriundo do Flagrante, nº 4181/07 de 01/12/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Incisos II e IV do CP - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do CP - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/11/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 647059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.138358-6, Ação Art. 157, § 2º, incisos I e II do CP, LUIZ GUSTAVO MADEIRA DE CASTILHO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - José Luiz de Castilho Mãe - Elisabeth de Castilho - RG: 20552342-6 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Visconde de Itamarati, nº 07 Aptº 301 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ,\" CONDENADO por sentença prolatada em 24/03/2008 como incurso no Artigo 157 § 2º incisos I e II do CP, às penas de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, 14(quatorze) dias-multa, custas e taxa judicária em regime inicial fechado\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 647061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOEL DA CRUZ - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/07/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Ivo da Cruz Mãe - Ana Maria Farias - CPF: 77560094791 - RG: 6282033-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Riachuelo, nº 373 AP 604 - CEP: 20230-012 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.153416-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3187/07 de 26/04/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho, Outras contravenções penais. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 647060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo de Souza Simão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Nilza de Souza Simão - RG: 20691517-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Matozo Correa, nº 189 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.000319-2, oriundo do Flagrante, nº 10793/07 de 31/12/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada; Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da nova Lei nº 11.719/08.,sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27986, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 647088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rony Carvalho dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Avelino dos Santos Mãe - Maria Aparecida de Carvalho dos Santos - RG: 9805771-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Almirante Alexandrino, nº 1.616 Casa 09 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.185182-4, oriundo do Inquérito, nº 520/08 de 30/05/2008, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 647089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022497-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FLORACIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACÊUTICOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FLORACIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACÊUTICOS LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 98.312,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 51 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Silva Rego, nº 34 - Jacaré - Inscrição Imobiliária: 0325746-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º. R.I, sob o nº 67992. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do BANCO ITAÚ S/A, em ação de execução curso perante o Juízo da 35ª Vara Cível, PENHORA em favor de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em ação de execução curso perante o Juízo da 23ª Vara Civil, PENHORA em favor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO em ação de execução fiscal curso perante o Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 647003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.041808-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.988,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Francisco Venâncio Filho, nº 131, bl 1, apt 307 - Penha Circular - Inscrição Imobiliária 1113368-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8°. RI, sob o nº 92.903. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 25/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 647004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.031706-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CEASA - RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CEASA - RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 197.639,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado Av. Brasil, nº 19.001 - Posto Fiel da Estrada LTDA - Irajá - Inscrição Imobiliária: 1979261-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. R.I, sob o nº 08/18.926. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nJG Id: 647005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.027025-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO, REGINA MARIA WERNECK DE CARVALHO E ROBERTO WERNECK DE CARVALHO FILHO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 155.253,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 86/88 do processo, descrito e avaliado às fls. 93 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Almirante Ary Rongel, 437 - Recreio dos Bandeirantes - Inscrição Imobiliária 0394397-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9°. RI, sob o nº 64348. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 25/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 647002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.132041-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 2.830.606,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12 do processo, descrito e avaliado às fls. 126 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Tirol, nº 296, loja A - Freguesia - Inscrição Imobiliária 1806995-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 143.493. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, em execução fiscal curso perante o Juízo das 8º e 4º Varas de Fazenda Pública, bem como LOCAÇÃO em favor de BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIOS LTDA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 647007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.009968-5, movida por MARLENE NASCIMENTO DOS SANTOS em face de LYA GALLIO CAMPOS,ALBERTO ASSAD SADY,MARCOS ANTONIO DE MELO,DILMA FERNANDES DE MELO,ALTAIR SABINO DE CARVALHO,CLYDIA BRANDAO CARVALHO,JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS, ADELINO MOREIRA DA MOTTA,JULIA FERREIRA DA MOTTA, objetivando A DECLARAÇAO DO DOMÍNIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LUIZA BARATA N. 113 - REALENGO-RJ EM FAVOR DA REQUERENTE, RANSCREVENDO-SE A SENTENÇA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA OS EFEITOS LEGAIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO ASSAD SADY,ALTAIR SABINO DE CARVALHO,CLYDIA BRANDAO DE CARVALHO,JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS, ADELINO MOREIRA DA MOTTA,JULIA FERREIRA DA MOTTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2008. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação de Obrigação de fazer, nº 2005.204.008466-4, movida por CLAUDIONOR DOS SANTOS e SOLANGE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de DJALMA JACINTHO MARQUES e DIRCEA RIBEIRO MARQUES, onde alegam que adquiriram um imóvel residencial constituído do apartamento 202 à Rua Projetada P, nº 59 e a correspondente fração de 1/44 do respectivo terreno designado por lote 16 do PA 36.287 mediante compromisso de escritura particular de cessão de direitos. Que na referida escritura consta que o imóvel foi adquirido por Rosilene Gomes do Amaral através de instrumento particular passado por Maria do Carmo Lima, e esta cessionária dos proprietários DJALMA JACINTHO MARQUES e DIRCEA RIBEIRO MARQUES, tornando-se detentora dos direitos à aquisição do imóvel. Afirmam ainda os autores efetuaram o pagamento dos valores ajustados e cumpriram as disposições pactuadas, requeredo a regularização do imóvel junto ao Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA JACINTHO MARQUES e DIRCEA RIBEIRO MARQUES, de qualificações desconhecidas e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira, Marina Pereira Costa, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.204.001227-0, de MANOEL PEREIRA DA COSTA, na qual figura como autora NEUZA MOURA DA COSTA. E estando a herdeira Marina Pereira Costa, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, __________Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu,________Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.204.000581-7, movida por MARIZA ALVAO MENDONCA E OUTROS em face de VICTOR RIBEIRO LEUZINGER OU SEU ESPÓLIO, objetivando A CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2008.209.007527-7, movida por GILMARA SANTOS DA SILVA em face de JAIME PEDRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Telma Barbosa Malaquias - Analista Judiciário - Matr. 01/21638, digitei. E eu, ______________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.205.009061-3, movida por SANDRA DOS SANTOS COUTINHO ante o falecimento de ELIZETTE MUNIZ DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DE ELIZETTE MUNIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias contestar a presente ação de inventário, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não haja manifestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Nunes Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24165, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 643970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Haroldo Guilherme Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Almoacir Guilherme Santos Mãe - Enedita Teixeira Santos - RG: 04791433-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA PROF. BITENCOURT, 157 - P. SAO VITOR - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, ...\"\". Ref. processo: 1989.205.100015-1, Ação Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que julgou improcedente o pedido formulado na denúncia e absolveu o acusado acima mencionado da imputação pela prática do delito previsto pelo art. 157, § 3º, 2ª parte do CP. bem como o prazo legal de 5 dias para a mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao onhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Vinte e cinco dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito.. Eu,_____ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 647150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.003164-3, movida por REICHARLES DIAS DOS REIS em face de LUANA DE OLIVEIRA MALFITANO DOS REIS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu LUANA DE OLIVEIRA MALFITANO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21/08/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.001919-9, foi decretada a Interdição de Abilio Rocha Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/07/1926 Idade: 82 - Filiação: Pai - Theophilo Pereira Mãe - Maria Rocha - CPF: 01294105787 - RG: 00335705-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Saturnino de Brito Filho, nº 27 Apto 203 - CEP: 21931-579 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margareth Silva PereiraNacionalidade Brasileira MAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/02/1964 Idade: 44Filiação: Pai - José Ribamar Câmara Mãe - Guilhermina Silva Câmara CPF: 77835263734IFP/DETRAN: 06.639.232-5 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25/08/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.203.014550-9, movida por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III, CNPJ 40425936/0001-89, em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, CNPJ 33676321/0001-60,objetivando o pagamento do débito referente às cotas condominiais vencidas ,acrescidas de multa e atualização monetária e as que vencerem no curso do processo . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a parte ré COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido ,para comparecer, na pessoa do seu representante legal, à audiência designada para o dia 30/10/2008 , às 14:00h,na sala de audiências da 5ª Vara Cível, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ______________ Patrícia de Almeida Guimarães Macedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25569, o subscrevo.\r\n\r\nId: 633952. Valor: R$ 1188,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.203.023313-9, movida por CATHARINA MATTOSO PIRES em face de GERDA SCHWARZ ou herdeiros ou sucessores,ESPÓLIO DE DELIO GONÇALVES CARDOSO,HILDA CRISPIM CARDOSO,CPF025.708.627-70, ou herdeiros ou sucessores objetivando a outorga da Escritura definitiva ou a adjudicação compulsória do imóvel localizado na RuaTravessa Saturnino Cardoso , 43-Freguesia -Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus GERDA SCHWARZ ou herdeiros ou sucessores, ESPÓLIO DE DELIO GONÇALVES CARDOSO, HILDA CRISPIM CARDOSO ou herdeiros ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência designada para o dia 03/11/2008, às 14:00 horas(na sala de audiências da 5ª Vara Cível),pessoalmente, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos auto Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ______________ Patrícia de Almeida Guimarães Macedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2008.203.004742-3 em que é Autor MAX EMILIANO BONIFÁCIO DOS SANTOS, e Réu RYAN GOMES BONIFÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE GOMES. E, para INTIMAR o Autor da ADIÊNCIA DIA 11/12/08 ÀS 14:45H na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara de Família de Jacarepaguá - Taquara - RJ. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, _______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.007450-5, foi decretada a Interdição de Edna de Albuquerque Medrado - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/06/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Antonio Andrade de Albuquerque Mãe - Idalece Souza Albuquerque - CPF: 31227767749 - RG: 556897 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua Vitório Libonati, nº 11 Apt: 403 - CEP: 21330-405 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Angela de Albuquerque MedradoNacionalidade Brasileira BAProfissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/10/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Antonio Bittencourt da Rocha Medrado Mãe - Edna de Albuquerque Medrado CPF: 31227775768RG: 3155143 Emissor: SSPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 646244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso, nº 2007.210.004905-0 requerido por VANIA LUCIA PIMENTEL BORGES MACHADO, sendo presente Edital para CITAR o Sr. CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na peça vertibular, conforme art 285 do CPC, ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(20/08/2008). Eu, Carlos Alberto Machdo, Juiz de Direito Titular o assino. JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.202.013264-2, movida por MARCELO PEDRO DE MORAIS em face de PLANALTO MODAS LTDA S/A; e CLAUDIO MALVA VALENTE, objetivando a condenação do réu ao pagamento de danos morais, na quantia equivalente a duzentos salários mínimos, corrigidos na época do pagamento, bem como a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento). Assim, pelo presente edital CITA o réu PLANALTO MODAS LTDA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Anilda Mercedes Maia Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.202.015464-2, movida por REINALDO MARCOS EMPKE em face de HEBERT ROCHA EMPKE, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HEBERT ROCHA EMPKE, nascido em 11/07/1984, filho de REINALDO MARCOS EMPKE e ROSEMARY FERNANDES ROCHA, CPF 102048997-96, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 643933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Ernani Cardoso nº 152, em Cascadura, nesta Cidade, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.009952-9, movida por SERGIO DA GLORIA PORTELA e EDMEA CRISTINA SOUZA PORTELA em face de ESPÓLIO DE ABIGAIL RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES, ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA GUIMARAES FILHO e COMPANHIA PREDIAL S/A, objetivando o imóvel da rua dos Diamantes nº 1.413, lote 749, casa 01, apto.101/102, em Rocha Miranda, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré ESPÓLIO DE ABIGAIL RODRIGUES GUIMARÃES e de JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES FILHO E/OU SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que tomem conhecimento da ação, ficando, inclusive, advertidos que não sendo contestada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de CARTONAGEM SÃO PAULO LTDA., ROSANA MARRA DE CARVALHO, CLÁUDIA MARIA MARRA, MÔNICA MARRA e MARIA SALETTE MACHADO MARRA. (Processo nº 2000.202.009503-7), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, Juiz de Direito na sexta vara cível da regional de Madureira, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a CARTONAGEM SÃO PAULO LTDA., na pessoa de suas representantes legais e estas por si, ROSANA MARRA DE CARVALHO, CLÁUDIA MARIA MARRA, MÔNICA MARRA e MARIA SALETTE MACHADO MARRA, de que no dia 08/10/08, às 17:00h, no Átrio do Fórum de Madureira, na av. Ernani Cardoso, nº 415 - Campinho / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der a quem mais der independente da avaliação, conforme determinado à fl. 294, o imóvel penhorado à fl. 171, com a devida intimação da penhora à fl. 148 v, descrito e avaliado às fls. 177 / 178. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Prédio e respectivo terreno, situado na rua Nerval de Gouveia, nº 139 - Quintino Bocaiúva / RJ. O PRÉDIO: térreo, de construção muito antiga, em concreto e alvenaria, coberto de telhas, feitio platibanda, no alinhamento da rua, geminado nas laterais, tendo na fachada amplas portas com duas cortinas de ferro de enrolar. Está em regular estado de conservação e consta de loja com salão, saleta, cozinha, banheiro, jirau de concreto armado, com acesso por escada de concreto armado revestida em cerâmica, onde tem duas salas com banheiro cada; galpão aos fundos, coberto por telhas de amianto e piso de concreto, constando de amplo salão, área de serviço, banheiro e jirau de concreto armado, com acesso por escada de concreto armado. TERRENO: mede 4,50m de frente, 4,20m de fundos, 27,90m à direita e 28,00m à esquerda, limitando à direita com nº 137, à esquerda com o nº 141 e aos fundos com imóvel do espólio de Deolinda Veloso de Souza. Avalio o prédio e respectivo terreno acima descrito em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). As certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça encontram-se acostadas aos autos. De acordo com o 6º Ofício de RI, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 15.104, está registrado em nome de Cartonagem São Paulo Ltda., onde consta, no R-4, Hipoteca ao Banco do Brasil, no R-5, penhora determinada pela 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da Execução Fiscal nº 2001.120.015838-7, requerida pelo Município do Rio de Janeiro e, no R-6, penhora da presente demanda. De acordo com a certidão de Situação Fiscal Imobiliária há débitos de IPTU, no valor de R$ 3.801,03, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 1.997, 1.998 e 2.001. Constam, ainda, débitos junto à CEDAE no valor de R$ 10.487,18, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 2.002 a 2.008. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivã - Mat. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.208.010867-3, em que figura como Autor ELISABETH FONSECA MARQUES, e como Réu JORGE JATAHY MARQUES. E, estando o a herdeira Cristiane Fonseca Marques , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, _______________ Sonia Baptista da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24167, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável de nº 2008.208.012007-9, movida por MARIA ELMA DOS SANTOS SILVA, brasileira, viúva, doméstica, portadora do RG nº 3060667 (SSP/PE) e do CPF nº 443.117.964-04, residente e domiciliado à Rua Lagoa Clara, nº 111 - bloco 6 / apto 406 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em face de TELES MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, domiciliado à Rua Nova, 127 - Del Castilho - Rio de Janeiro (RJ), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à presente ação, sob pena de confesso, e oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo assinado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 643996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.004855-8, movida por JULIA SANTOS RIBEIRO em face de WILSON LUIZ DA SILVA e OUTROS, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1998.208.000401-2A, movida por THAIS DA SILVA LOPES e GABRIEL DA SILVA LOPES Representante Legal MIRIAN DA SILVA LOPES em face de JOSÉ RAYMUNDO ROCHA LOPES, objetivando CITAR o réu JOSE RAIMUNDO LOPES, brasileiro, casado, porteiro, Filiação: Geraldo Valle de Castro e Elza Rocha Lopes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação Anulatória, tombada sob o nº. 2005.206.005444-6, proposta por Geraldo Agostinho de Jesus em face de Aliança de Crédito e Representações, foi determinada a citação de Aliança de Crédito e Representações que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula 01/28173 digitei e Eu, ____ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.206.010384-0, movida por CARLOS ROBERTO DA SILVA LOLAGO, brasileiro, nascido em 11/02/1975, filho de Edir Maurell Lolago e Vera Lucia da Silva Lolago, em face de JULIANA FRANCA COELHO LOLAGO, brasileira, nascida em 26/07/1989, filha de Adilson Pereira Coelho e Orminda dos Santos França Coelho. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA FRANCA COELHO LOLAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.010384-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.052.001917-2, em que figura como inventariante MADALENA GOMES DE REZENDE, e como inventariado JOAO REZENDE. E, estando a herdeira NORMA REZENDE LACERDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, no prazo de 10 (dez) dias, se habilitar nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de João Rezende, nos termos das primeiras declarações. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS, de nº 2006.052.002007-9, movida por HELIO MULLER e EUNEIDE PAES MULLER em face de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE MELO, cuja inicial em síntese diz \" que os autores alienaram a ré um terreno com duas casas, situado na Rua Washington Luiz, loteamento Jardim Araruama, lote 17, quadra 15, Araruama, medindo 11,50 metros na linha de frente, 17,50 metros na linha dos fundos e 40 metros de extensão de ambos os lados; que o preço ajustado foi de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais) que seria dividico em 24 parcelas; que a ré tornou-se inadimplente restando um débito de R$ 26.600,00 (vinte seis mil e seiscentos reais); que requer seja deferida a Gratuidade de Justiça; a antecipação da tutela para reitengração da autora na posse do imóvel; requer a rescisão do contrato de compra e venda, condenando o réu a ressarcir os autores a perdas e danos; requer a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas\". Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Rogaciano Magno Correa Dantas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19817, digitei e o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado BRASIMAR- COSTA DO SOL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, que no dia 30/09/2008, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Jose Pinto de Macedo, s/n \r\n\r\n- Prainha - Arraial do Cabo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 12.158,00 (doze mil cento e cinqüenta e oito reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por SANCLER DA SILVA ANTUNES, constante de: 01 televisor de 42\" marca LG de LCD, novo, avaliado em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais); 01 refrigerador inox, marca GE, modelo de 450 litros, novo, avaliado em R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais); 01 guarda-roupa em cedro, com 06 portas, novo, avaliado em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais); 01 cama de casal de cedro, estilo Luiz XV, nova, avaliada em R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e 01 cômoda colonial, em cedro, nova, avaliada em R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/10/2008, às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Sheyla Cohen - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24838, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 647415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.001270-5, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de Ueslei Luis Marcelo Nabor - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 222523920 - Endereço: Rua Francisco Marques da Silva, nº 482 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr. JOÃO GERALDO NABOR . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michele Luiz Divino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Divino Mãe - Natalina Diniz - RG: 13356181-1 Emissor: IFP - CPF: 055504697-40 - Endereço: Rua Dezoito, nº 130 Casa 01 - Califórnia - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.005302-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 223/07 de 04/02/2007, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, porque no dia 04/02/2007, por volta das 21h40min, na Rua Um, próximo ao Bar da Madalena, Califórnia, Barra do Piraí, a denunciada MICHELE LUIZ DIVINO, com vontade livre e consicente, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, trazia consigo, para uso próprio, 1,3 (um grama e três decigramas) da substância entorpecente cloridrato de cocaína, acondicionada em quatro invólucros de plástico transparente, conforme descrição contida no laudo definitivo acostado à fl. 06. Logo, objetiva e subjetivamente típica e reprovável a condita, está a denunciada incursa nas penas do art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, ciente, ainda, que eventual transcurso do prazo \"in albis\", ensejará a nomeação da Defensoria Pública para seu oferecimento. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 25 de agosto de 2008. Eu, (a) Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo. (a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 647460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Pancho Emilião da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramita o Auto de Infração, nº 2007.010.000707-0, com execução de cumprimento de execução, nas fls. 28/29, tendo como executado EVANDRO NOBRE BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA o executado EVANDRO NOBRE BARBOSA, nascido em 07/08/1978, filho de José Carlos Barbosa e de Ana Nobre Barbosa, RG 11.951.118-6 IFP, CPF 082.012.297-11, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de multa a que foi condenado no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução multa de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e dois de agosto de dois mil e oito. Eu, (ass.) Anderson Lengruber do Carmo - Analista Judiciário - Matr. 01/25045, digitei. E eu, (ass.), Cesar Augusto Pimentel, Analista Judiciário - Matr. 01/9362, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 647596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de responsabilidade civil, de nº 2005.011.004648-0, movida por VERONICA LARRUBIA BERBET GUIMARAES em face de HELERALDO MARQUES DE JESUS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO E SUA INTIMAÇÃO PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO (ART. 277 DO CPC) DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2008, ÀS 14:40 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELERALDO MARQUES DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 19 de agosto de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz em exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteAdeildo Antonio da Costa - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2008.014.016569-6, distribuído a este Juízo em 10/07/2008ciente de que este Juízo funcionaAvenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ______________ Evandro Calafange Alencar - Analista Judiciário - Matr. 01/22561, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 30/04/2008, nos autos do processo Nº 2005.014.017765-5, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de PRISCILA LEITE BRITO, brasileira, nascida em 30/09/1992, filha de Claurecino Brito e de Regina Leita Brito à requerente, REGINETE LEITE BRITO GAMA, brasileira, casada, zeladora, RG 21.266.618-4 - DETRAN e CPF 115.351.897-03, residente e domiciliada na Rua José Manoel da Silva, nº 85 - Pq. São Domingos, nesta cidade. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17/04/2008, nos autos do processo Nº 2007.014.006084-7, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de FRANCINNY CRISTINA SANTOS FERREIRA, brasileira, nascida em 11/11/1994, filha de Sebastião Ferreira Filho e de Franciane Cristina da Silva Santos Ferreira, aos requerentes, LARA LUCIA DOS SANTOS LOPES e EDILMAR PINHEIRO DE AZEVEDO, ambos brasileiros, casados, ele industriário, RG 05732719-9 - IFP e CPF 805.341.397-87 e ela do lar, RG 11084840-5 - IFP e CPF 080.519.047-37, residentes e domiciliados na Av. Nilo Peçanha, nº 284, Pq. Santo Amaro, nesta cidade, que passam a substituir o avô JOAQUIM DA SILVA DOS SANTOS no munus. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.012722-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.012722-8, foi decretada a Interdição de Monique da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 01/10/1980 - Idade: 27 - Filiação: Pai - José da Silva e Mãe - Nilza da Silva - RG: 24.450.542-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua do Campo do Flamenguinho, nº 88 - Ponta da Lama - Campos dos Goytacazes/RJ, certidão de nascimento nº 0.2006, à fl. 84vº do Livro nº \"A-18\", emitida pelo Registro Civil do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, 57ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Freguesia de Ibitioca, tendo em vista ser a mesma portadora de Síndrome de Down, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/10/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Joaquim da Silva e Mãe - Maria da Penha - CPF: 015.543.728-36 - RG: 04321793-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Campo do Flamenguinho, nº 88 - Ponta da Lama - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.014.001784-0, movida por WILMA VIANNA DA SILVA em face de AMAURI DA SILVA, objetivando que seja averbado no divórcio e na partilha a proporção do bem herdado do finado pai da Srª. Wilma. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMAURI DA SILVA, brasileiro, divorciado, nascido em 09/09/1940, CPF nº 105.804.767-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 647231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Vitor de Oliveira Filho - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Vitor de Oliveira Mãe - Maria das Graças Q.oliveira - RG: 5541785 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Arthur Emiliano Costa, nº 275 Casa - Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2003.014.014896-1, oriundo do Inquérito, nº 2869/01 de 26/08/2001, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 06/11/2008 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 647236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dalva G. do Espirito Santo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Amaro Gonçalves de Oliveira Mãe - Marcia do Espirito Santo de Oliveira - RG: 10344714-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua PROJETADA 01, nº 18 CASINHAS POPULARES - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes - RJLuiz Fernando G. do Espirito Santo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1988 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Dalva G. do Esp. Santo de Oliveira - Cart.Trab.: 3986 - Endereço: Rua PROJETADA 01, nº 18 CASINHAS POPULARES - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.833.006789-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3480/06 de 20/11/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 23/09/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, com prazo de 01 ano, na forma abaixo: \r\n\r\nDra. ELIZABETH MARIA SAAD, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara Cível desta comarca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a todos que o presente edital de citação virem, e a quem interessar possa, que por este juízo, se processou a ação Declaratória de Ausência de LUIZ ANTONIO GALVÃO, brasileiro, casado, ajudante de caminhão, filho de Antonio Rodrigues Galvão e de Nair Luiza Galvão, portador da Carteira de Identidade nº 10134902-5, inscrito no CPF sob o nº 030.405.047-46 a requerimento de Simone Rodrigues de Oliveira Galvão, tombo nº 41.014; e foi pela MM.Juíza, mandado citar por edital o \"ausente\" acima mencionado, anunciando a arrecadação de seus bens chamando o mesmo a entrar na posse dos mesmos, tendo a sentença declaratória de sua ausência sido exarada em 25.05.2007, sendo nomeada a sua curadora Simone Rodrigues de Oliveira Galvão. E para que a notícia chegue ao seu conhecimento, e a quem interessar possa, mandou exarar o presente, outros de igual teor que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta comarca, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764, aos 22 de janeiro de 2008. Eu,(a) Gustavo Lohmann, mat.01/14.639, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 647238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE GABIVAN METALURGICA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 31/10/2001, foi decretada a falência de Gabivan Metalurgica Ltda - CNPJ: 36518793000182 - Endereço: Almirante Mauriti, nº 90. Sendo nomeado Síndico o(a) SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. Dado e passado nesta cidade de(o) Duque de Caxias, DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITOR . Eu, _____________ Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 644070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.021.028042-7, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Luiz Fernando dos Santos Ricardo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Ricardo Mãe - Marcia dos Santos Adão - RG: 22.170.599-9 Emissor: DETRAN - CPF: 125.121.187-97 - Endereço: Travessa Presidente Kennedy, nº 39 Casa a - Boa Esperança - Duque de Caxias - RJ, ...\"\".Resumo da sentença de 21/02/2008: Condenado como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03 à pena de 02 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias multa, regime aberto, sendo concedida ao mesmo a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: prestação de serviços `a comunidade e prestação pecuniária de 1 salário minimo à entidade pública ou privada com destinação social.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Dionísio, 764 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e cinco de agosto de 2008 . Eu, Sergio Moreira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/25896, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 647254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000230-0, movida por HERCULES VALERIO ROSA MACEDO; ROSANA DA SILVA VIEIRA em face de OLGA MOURA DE CARVALHO, objetivando Proceder à CITAÇÃO de Olga Moura de Carvalho e réus em local incerto e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA MOURA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.471.000077-7 em que é Autor LUCAS PEREIRA RODRIGUES, sendo sua Representante Legal, GISELE FERNANDES PEREIRA, , e Réu JORGE LUIZ RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar comparecer ao órgão da Defensoria Pública em atuação no fórum de Guapimirim, a fim de dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim/ RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 14 de agosto de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. yriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.073.002315-2, movida por CLEUSA ELIDIA DESOUZA OLIVEIRA em face de VALDECIR DE OLIVEIRA, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECIR DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 19 de agosto de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elias Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Paulo Ferreira da Silva Mãe - Jovita Ferreira da Silva - Endereço: Rua 98, nº 485 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2004.073.001422-5, oriundo do Inquérito, nº 00000039/98 de 20/02/1998, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, a fim de assistir os termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000412-8, movida por LUCIANA CAROLINO MARQUES em face de JÚLIO REGO PIMENTEL e JOSÉ REGO PIMENTEL, objetivando Citar Américo de Souza e Odete Marinho de Souza bem como os sucessores de Júlio Rego Pimentel e José Rego Pimentel. Assim, pelo presente edital CITA o AMÉRICO DE SOUZA E ODETE MARINHO DE SOUZA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, dezenove de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, FÓRUM - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003095-0, movida por ANGELO DA SILVA CRUZ em face de ROSANGELA ANDRADE COSTA, objetivando à CITAÇÃO do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA ANDRADE COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 21 de agosto de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008525-8, foi decretada a Interdição de Lenira Sousa Pintos - CPF: 01906883785 - RG: 02490623-2 Emissor: IFP - Endereço não informado; Roberto Pintos Rodriguez - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenira Sousa PintosCPF: 01906883785RG: 02490623-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.023.008710-0, movida por LUANA MARA SAN TOS RIBEIRO DA SILVA em face de JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008899-5, movida por FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO em face de VILMA DE ALMEIDA SOUZA, objetivando CI TAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMA DE ALMEIDA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Destituição de pátrio poder, de nº 2003.023.025316-1, movida por JOSE VALERIO SOBRINHO em face de MARCOS ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.023.009034-8, movida por CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA em face de CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010283-9, movida por ROSECLER DA SILVA PEREIRA VANDERLEI em face de ALECSANDRO GOMES VANDERLEI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALECSANDRO GOMES VANDERLEI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.023.031874-0, movida por NAYARA SILVA DOS SANTOS em face de MAGNO PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGNO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (TRÊS) dias efetuar o pagamento do débito alimentício no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais), referente aos meses de de agosto de 2002 à agosto de 2003, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão na forma do art.733 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.023.010206-9, movida por CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA PACHECO em face de ELIZABETE TANNUS DE CASTRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETE TANNUS DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.023.009107-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES em face de FRANCISCO FERNANDES GARCIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERNANDES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008525-8, foi decretada a Interdição de Lenira Sousa Pintos - CPF: 01906883785 - RG: 02490623-2 Emissor: IFP - Endereço não informado; Roberto Pintos Rodriguez - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenira Sousa PintosCPF: 01906883785RG: 02490623-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008525-8, foi decretada a Interdição de Lenira Sousa Pintos - CPF: 01906883785 - RG: 02490623-2 Emissor: IFP - Endereço não informado; Roberto Pintos Rodriguez - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenira Sousa PintosCPF: 01906883785RG: 02490623-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008525-8, foi decretada a Interdição de Lenira Sousa Pintos - CPF: 01906883785 - RG: 02490623-2 Emissor: IFP - Endereço não informado; Roberto Pintos Rodriguez - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenira Sousa PintosCPF: 01906883785RG: 02490623-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.009507-7, movida por DERMECILIA DE SOUZA MORAIS em face de JORGE DE MORAIS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 647469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008525-8, foi decretada a Interdição de Lenira Sousa Pintos - CPF: 01906883785 - RG: 02490623-2 Emissor: IFP - Endereço não informado; Roberto Pintos Rodriguez - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenira Sousa PintosCPF: 01906883785RG: 02490623-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008525-8, foi decretada a Interdição de Lenira Sousa Pintos - CPF: 01906883785 - RG: 02490623-2 Emissor: IFP - Endereço não informado; Roberto Pintos Rodriguez - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenira Sousa PintosCPF: 01906883785RG: 02490623-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.023.005233-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de FRANCINETE GOMES CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCINETE GOMES CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA- JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008525-8, foi decretada a Interdição de Lenira Sousa Pintos - CPF: 01906883785 - RG: 02490623-2 Emissor: IFP - Endereço não informado; Roberto Pintos Rodriguez - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenira Sousa PintosCPF: 01906883785RG: 02490623-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.001886-7, foi decretada a Interdição de Ana Paula Soares da Silva - RG 10012797-6 - CPF 068.751.177-11, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Artile Ferreira Neto Soares - CPF: 605.961.637-20 - Endereço: Rua Ailton Mateurs Porto, nº 1549 - Teixeira - Itaguaí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 25 de agosto de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.024.002132-3, movida por NADILMA FERREIRA NÓBREGA em face de ELIANE SIMÕES, objetivando a destituição do poder familiar . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SIMÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.081.001168-1, foi decretada a Interdição de Daiana da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1993 Idade: 14, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jane Maria da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Professor, Estado Civil: Solteiro, CPF: 07379522701, RG: 11391251-3 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Capitão Eduardo Augusto da Silva, Lote 10, Jardim Paineiras, Itatiaia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.003596-8, foi decretada a Interdição de Joel Marcos Medina - RG- 20764945-0, CPF-111.428.327-40 Endereço: Rua Idalecio Ferreira da Silva, nº 403 - Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Medina - RG-10385398-2 - CPF: 04754386710 - END; O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.003146-0, foi decretada a Interdição de Hélio Francisco Milato da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima Milato da Silva rg- 08.967.983-1 ifp - CPF: 012.444.887-98 Endereço rua dos desembargadores, 236, sta terezinha japeri-rj. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.028.002684-2, movida por MARIA DAS NEVES BATISTA PINTO em face de REGINALDO ALVES BAPTISTA, objetivando divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO ALVES BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.005911-8, movida por MARIA TEREZA BRGA CAVALCANTE em face de JOSE CAVALCANTE FILHO, objetivando divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CAVALCANTE FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.019490-1, movida por FRANCISCA GOMES MADUREIRA em face de JORCIENI MADUREIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORCIENI MADUREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Drª. Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellizzi, n. 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação de Obrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Pedido Liminar de Antecipação de Tutela, de n. 2006.029.002132-8, movida por COLUMBIA RIO CARNES LTDA em face de FRIGORÍFICO PEDRA BONITA LTDA, BANCO SOFISA S/A e BANCO ITAÚ S/A. Assim, pelo presente edital FICA DEVIDAMENTE CITADO O FRIGORÍFICO PEDRA BONITA LTDA, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 15 dias, contados da fluição deste, apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Cumpra-se: DADO e PASSADO nesta Cidade e Comarca de Magé/RJ, aos 11 dias de Agosto do ano de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, subscrevo. PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 636067. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.522.003915-8, movida por ANTONIO DE OLIVEIRA em face de EINAC - ELETRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, tendo como objeto o lote de terreno n. 04, da quadra 12, do Loteamento denominado \"Parque Iriri\", zona urbana do 1º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA os Réus EINAC - ELETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., na pessoa de seu representante legal, IRENE ANDRADE AZEVEDO e IVANIA JOSÉ AZEVEDO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que, querendo, no prazo de quinze dias, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, em 01 de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Alessandra de Fátima Santos Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25367, digitei. E eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de n. 1994.029.000025-9, movida por HERMÍNIO ROCHA e LUZIA GOMES ROCHA em face de MARIA THEREZINHA DE LIMA, JUDITH JORDAO DA SILVA, FRANCISCO IGNÁCIO DA SILVA, LEONARDO IGNÁCIO DA SILVA e ANTONIO GEBARA, sobre o imóvel: Lote de Terreno n.º 14, da Quadra \"X\", do Loteamento PARQUE BONNEVILLE COUNTRY CLUBE, Zona Urbana do 1º Distrito do Município de Magé - RJ. Assim, pelo presente edital FICAM DEVIDAMENTE CITADOS OS HERDEIROS DE JOVINO IGNÁCIO DA SILVA: FRANCISCO IGNÁCIO DA SILVA e LEONARDO IGNÁCIO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, 09 de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI \r\n\r\nJUIZ: DR. DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL-JURADOS\r\n\r\nO Doutor Daniel Vianna Vargas, Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Magé.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e cinco jurados para funcionarem no período de setembro a dezembro do ano em curso, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:\r\n\r\nEfetivos: Adriana Carvalho Vidal, Agente Administrativo; Alcir Guimarães de Oliveira, Operador de Maquinas; Alcione Souza de Azevedo, Aux. Enfermagem; Adilson da Silva Gomes, Motorista; Áurea da Silva Freitas, Agente Administrativo; Adelcimara Ferreira Neto, Aux. de Enfermagem; Arlete Pires da Silva Bastos, Agente Administrativo; Camila Gomes Muniz, Professora; Danielle Dutra Lopes Borges, Agente Administrativo; Darcy Gomes Rebello, Digitador; Dilza Cristina de Oliveira, Carteira; Flavia de Siqueira Pacheco; Agente Administrativo; Kirce Correa Bermute, Professora; Liberato Batista Neto, Operador de Máquinas; Marcelo Teixeira de Lima, Agente Administrativo; Marcio José Cruzal, Agente Administrativo; Michele de Moura Quintanilha, Agente Administrativo; Nelson Siqueira Amorim Junior, Motorista; Ozeas dos Santos, Encarregado de Turma; Pedro Paulo Bastos, Agente Administrativo; Renata de Almeida Souza, Agente Administrativo; Ricardo Fontes, Agente Administrativo; Silvana Pereira Fonseca, Agente Serviços Gerais; Tatiane Quaresma de C. Pereira, Agente Administrativo; Verônica de Paiva Lima, Agente Administrativo.\r\n\r\nFindo o sorteio, foi à urna lacrada com as formalidades legais e com as assinaturas das partes acima referidas. A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé, às 13:00 horas do dia 03 de setembro vindouro. Ficando ciente os Srs. Jurados dos artigos da Lei 11.689/08, como segue: \r\n\r\nDa Função do Jurado\r\n\r\n'Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.\r\n\r\n§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.' (NR)\r\n\r\n'Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários;\r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;\r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais;\r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;\r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo;\r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;\r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.' (NR)\r\n\r\n'Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.\r\n\r\n§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.\r\n\r\n§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.' (NR)\r\n\r\n'Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.' (NR)\r\n\r\n'Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.' (NR)\r\n\r\n'Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.' (NR)\r\n\r\n'Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.' (NR)\r\n\r\n'Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.' (NR)\r\n\r\n'Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.' (NR)\r\n\r\n'Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.' (NR)\r\n\r\n'Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.' (NR)\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês abril do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Carvalho de Azevedo, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) Daniel Vianna Vargas, Juiz Presidente.\r\n\r\nJG Id: 647518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Juiz de direito da Vara Criminal Regional de Inhomirim-COMARCA DE MAGÉ CONDENOU no processo 2006.075.000171-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Luciano do Nascimento - Data de Nascimento: 31/01/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Joao do Nascimento Mãe - Sophia Rocha do Nascimento - RG: 111715009-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Professora Brandina de Paiva, nº 107 Piabetá - Magé - RJ, ...\"\" pela incidência comportamental do artigo 155, parágrafo quarto, II do código penal cumulado com o artigo 171, caput do código Penal(cinco vezes em continuidade delitivA, na forma do artigo 69 do código penal a pena de 03 ( TRÊS) ANOS E 10(DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA EM REGIME ABERTO, como o réu preenche os requisitos do art. 44 do CP, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, que serão de prestação de serviço e pena pecuniária no valor de R$ 350,00, a serem fixadas em audiência admonitória. Foi o réu condenado ao pagamento das custa do processo e da taxa judiciária, conforme disposto no artigo 804 do CPP.E como não tenha sido possível INTIMA-LO pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, digitei. E eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 647616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.032.001025-0, movida por LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em face de MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Eliane Pullig Carreiro - Subst. Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.034.001606-2 - executado CUSTÓDIO BARROS ALVIM. Dado e passado nesta cidade de Miracema, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Fábia Pereira Braga - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 647393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n° 2006.034.001711-0 - Executado: JOCIMAR DOS SANTOS ROSA. Dado e passado nesta cidade de Miracema, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Fábia Pereira Braga - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 647394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n° 2006.034.001713-3 - Executado: JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Miracema, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Fábia Pereira Braga - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 647395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2001.034.000787-6 - Executado: ALUELINDA DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de Miracema, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Fábia Pereira Braga - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 647389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n° 2006.034.001962-2 - Executada: MARIA APARECIDA CABRAL. Dado e passado nesta cidade de Miracema, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Fábia Pereira Braga - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 647397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n° 2007.034.000273-9 - Executado: JOSÉ DE ANDRADE DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Miracema, vinte cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Fábia Pereira Braga - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 647396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2001.034.000845-5 - Executado : ALVARO MOREIRA DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de Miracema, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Fábia Pereira Braga - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 647391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ricardo de Castro Santos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.036.002784-8 da ação Adoção relativa ao menor LUCIANA CRISTINA FRANÇA SANTOS, nascido em 26/12/1987 na , nesta Comarca, proposta por JOSÉ CARLOS DE SOUZA e MARIA DAS GRAÇAS POUBEL DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. RICARDO DE CASTRO SANTOS, genitor do menor LUCIANA CRISTINA FRANÇA SANTOS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 ( quinze) dias, art.285 do CPC, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.002.013036-6, movida por THEREZA SOUZA VIANNA em face de LINO SALEMOS, CRILZETE DE MOURA SALEMOS, MARLY FRANCISCA LOURENCO e do ESPOLIO DE EDUVANIL VIANNA. e, pelo presente edital CITA a herdeira PATRÍCIA FRANCISCA VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos Vinte dias do mês e Agosto do ano de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/11844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, do Art. 75 da Lei de Falências (Dec. Lei 7661/45), para ciência dos interessados para requererem o que for a bem dos seus direitos, com prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Falência de DIMAIK CALCADOS LTDA (Proc. nº 2000.002.000730-8), queiram requerer o que for a bem dos seus direitos, informando que o Senhor Síndico nomeado, Dr. José Gonçalo Rodrigues, OAB/RJ83.882, possui escritório na Rua Coronel Moreira César, 26, sala 1.218, Icaraí, Niterói, RJ, atendendo de segunda à sexta-feira, em horário previamente agendado através do telefone nº. 2722-2162. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9586 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, Marcio Pontes Soares - Analista Judiciário - Matr. 01/20385, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 645769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.002.007279-9, movida por NOEMI XAVIER LOPES em face de TRAJANO PUPO NETTO, ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO representado por DULCE DA VEIGA LIMA, objetivando a citação de JURANDIR GONÇALVES DA SILVA e ARNALDO CORREA DE FREITAS . Assim, pelo presente edital CITA os réus JURANDIR GONÇALVES DA SILVA e ARNALDO CORREA DE FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS QUINZE DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.002.000383-6, movida por LUCIANA BARRETO LOPES AZEREDO em face de MARCOS ANTONIO NAVEGA TEIXEIRA e DAYSE BATMAN VASCONCELLOS TEIXEIRA, objetivando a rescisão de contrato preliminar. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCOS ANTONIO NAVEGA TEIXEIRA e\r\n\r\nDAYSE BATMAN VASCONCELLOS TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Candida Gomes de Souza - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2000.002.004470-6, movida por MARLUCI BAIRRAL e s/m EDGAR PINHEIRO CABRAL em face de EDUARDO LEIS DO ESPÍRITO SANTO e ERIKA LEIS DO ESPÍRITO SANTO, tendo como confinantes do lado direito, HENRIQUE GOLDNAEL ou HENRIQUE GOLDNEL ou HENRIQUE GOLDNADEL, BRIVALDO SOARES DE ALMEIDA e CARLOS ALBERTO DA COSTA, do lado esquerdo RODRIGO BESSA DE ARAGÃO, VERA BESSA, JOSÉ ANTONIO VIOLA E SIMONE FIGUEIREDO DE MOURA, fundos HILTON VIEIRA MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes HILTON VIEIRA MACHADO, HENRIQUE GOLDNAEL ou HENRIQUE GOLDNADEL ou HENRIQUE GOLDNEL e BRIVALDO SOARES DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO DA COSTA, VERA BESSA, JOSÉ ANTONIO VIOLA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, cientes ainda que esse Juízo funciona no endereço acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ______________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.070760-6, movida por VERA LUCIA DE SENA em face de NORMA SUELI DIOGO DE PAULA. Assim, pelo presente edital CITA a ré NORMA SUELI DIOGO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 20 de agosto de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000865-6 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CARLOS ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA e LUCIANA MEIRELLES CORDEIRO a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor P.C.S., nascido em 23 de maio de 2006, filho de Carlos Alexandre Almeida da Silva e Luciana Meirelles Cordeiro. E, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Angela Maria Pereira - RG: 020440113-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora do Amparo, N. 33 - Caramujo - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.002.002314-0, oriundo do Inquérito, nº 1702/07 de 19/01/2008, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 x E Art. 157, § 2º1, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 4 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Pedido de Prisão Preventiva, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, DUAS VEZES ART.157,PAR.2º, INCISOS I E II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Albuquerque França - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 647295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Alcenir Siqueira da Silva Mãe - Maria do Socorro Pereira do Nascimento - Endereço: Rua Expedicionário Joao Batista dos Reis, nº 33 Casa - Tribobo - NITEROI - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026803-7, oriundo do Inquérito, nº 868/05 de 18/03/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a apresentar resposta por escrito, nos termos do art. 406 do CPP, a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Albuquerque França - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 647294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \" nº 2004.037.005747-5 em que é Autor MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº 05051413-2 e Réu FAOL - AUTO ONIBUS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 19 de agosto de 2008. Eu, _______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.012424-0, movida por JOANA SAIORON PINHEIRO em face de SANATÓRIO SANTA TEREZINHA S.A, na pessoa de seu representante legal RENATO ABI-RAMIA, objetivando cientificar da ação em que a autora sustenta ter adquirido o imóvel da Rua Francisco de Freitas, no Catarcione, imóvel integrante da totalidade do imóvel pertencente ao Sanatório Santa Terezinha S/A, por justo título na data de 08/08/1983. Do título consta que o reconhecimento da propriedade se daria por desmembramento da Instituição, sendo a escritura definitiva passada tão logo houvesse o encerramento dos inventários pelo falecimento dos condôminos. Desde a confecção do referido contrato, a autora vem mantendo o imóvel para moradia de seus irmãos, de forma mansa e pacífica, sem qualquer interrupção. Logo, vem requerer os benefícios da gratuidade de justiça e da prioridade na tramitação, citação do Sr. Renato e dos confinantes, intimação dos representantes das fazendas, bem como do MP e a procedência do pedido para que seja declarado por sentença o domínio do referido imóvel para a requerente. Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, dando-se à causa um valor de R$ : 25.000,00 . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 640969. Valor: R$ 0,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.037.012598-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Edivania Barbosa Sandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Josefa Barbosa Sandes - RG: 020.470.457-1 Emissor: DETRAN - CPF: 099.319.127-40 - Endereço: Rua Guilherme Spitz, nº 11 - Prado - Nova Friburgo - RJ, ...\" Por todo o exposto, Julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e Condeno os réus EDIVÂNIA BARBOSA SANDES, RG: nº 20470457-1 e SAMUEL VENANCIO DA SILVA, RG: Nº 11211229-7, como incursos nas penas do art. 14 da lei 10.826/03. Pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10(dez) dias multa. ... Paso a aplicar a EDIVÂNIA BARBOSA SANDES, RG: nº 20470457-1 a pena que entendo justa e necessária para a reprovação do delito, observado o critério trifásico disciplinado no art. 68 do Código Penal. Existe circunstância atenuante a ser observada na medida em que a ré confessou a prática delitiva. Contudo, considerando que a pena base foi fixada em seu mínimo legal, a fim de preservar a reserva legal, deixo de observar a benesse em favor da mesma .. Atento às diretrizes do art. 44 inciso I do CP, substituo a pena restritiva de direito na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena de liberdade, por sete horas semanais, em local a ser indicado pela CPMA\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Nova Friburgo, 25 de agosto de 2008.. Eu,___ Débora dos Santos Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18721, digitei. E eu, ___ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 647527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, JuÍza de Direito em exercício na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos da Ação de Representação por Infração Administrativa, Proc. n.º 2005.038.029540-3, em que é Autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face de JORGE DE ALMEIDA, residente em local incerto e não sabido, genitor do adolescente B. G. C. de A. nascido em 12/12/1988. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor do adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass. REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 645804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2008.038.012817-7\r\n\r\nADVOGADO: DR. ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO LIMA - OAB/RJ 125.204\r\n\r\nFique o advogado supra devidamente intimado da respeitável sentença abaixo, bem como da interposição de recurso pelo Ministério Público, devendo apresentar, no prazo legal, as contra-razões de apelação.\r\n\r\n(...) \" Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Rafael Cândido de Souza da acusação de prática do delito tipificado no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.\"\r\n\r\nJG Id: 647309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007.038.008844-0- MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr.(a)ANDERSON MOURA ROLLEMBERG(RJ-107564), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LUOREIRO(RJ-113.594), Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS(RJ-059450), Dr.(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr.(a)BEATRIZ DA SILVA C.SOUZA (RJ-116.555), Dr(a).DEFENSOR PÚBLICO(TJ-000002):\r\n\r\nFiquem os patronos dos acusados devidamente intimados da sentença proferida na forma abaixo, e os patronos dos acusados Roberto de Souza Brito e Leandro Alves Rocco de Oliveira, também intimados para apresentarem contra-razões ao recurso do Ministério Público:\r\n\r\n(...)Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, acolho a preliminar suscitada quanto ao acusado Leandro Alves Rocco de Oliveira para, quanto ao mesmo, declarar extinto o presente processo sem análise do mérito por conta da litispendência, em conformidade com o artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil c/c. o artigo 3º do Código de Processo Penal, quanto ao mais julgando totalmente improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Roberto de Souza Brito, Alexandre Araújo dos Santos, Daiana Gomes de Moura, José Rogério Ferreira de Souza, e Cláudio Souza dos Santos, da acusação de prática do delito tipificado no artigo 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.\r\n\r\nExpeçam-se imediatamente Alvarás de Soltura, a serem cumpridos com redobrada cautela, considerando que há notícia de prisão de alguns dos réus em outros processos criminais.(...)\r\n\r\nJG Id: 647308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.072.000108-5, movida por CLAUDIO MENDONÇA em face de LUIZ FERNANDO GOULART CARVALHO, objetivando o deferimento da guarda da menor Luma Fernanda Ferreira Carvalho, filha do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERNANDO GOULART CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 26 de agosto de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 647424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.042.001119-0, movida por VERA REGINA TEIXEIRA PINTO em face de JOSE CRESCENCIO DA COSTA e IRINEU NOGUEIRA, objetivando usucapir o imóvel cosntituído pelo lote nº 62 da rua Manoel Francisco de Paula, Siméria, Petrópolis, RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRINEU NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo prolatada em 19/09/2007 nos autos da ação nº 2007.042.004082-4, foi decretada a Interdição de Dorsuair França, filho de Clóvis França e Cecília França, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis - RJ. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.014606-7, foi decretada a Interdição de Yolanda de Shepper Hang - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Mário de Schepper Mãe - Hilda de Schepper - Endereço: Rua Manoel Afonso, nº 168 - Vila Militar - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizabeth Hang Passos, CPF: 64857336715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de agosto de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.013737-6, movida por SUELI GONÇALVES MARQUES em face de ROBERTO CARLOS CAMPOS ALVES . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARLOS CAMPOS ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Camila Azzi de Rezende Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29322, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.042.008447-0 em que é Autor VANESSA VIEIRA GRIGORIO, representada legalmente por sua genitora PATRICIA VIEIRA, RG nº 11.758.360-9, expedida em 07/01/2004, e Réu MARCOS VINICIUS GRIGORIO. E, para INTIMAR o Autor para CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE DEZ DIAS, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 18 de agosto de 2008. Eu, _______________ Camila Azzi de Rezende Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29322, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.044.000245-9, movida por L. R. R. P., representada por LÚCIA HELENA RESENDE, em face de REGINALDO ROCHA DA PAIXÃO, objetivando dar ciência ao executado dos termos da referida ação, assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO ROCHA DA PAIXÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), referentes à diferença dos valores pagos no período de julho/2004 até março/2005, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento (Suma 309 STJ), prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 647404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e Cartório da Vara Única, aos termos da Ação Penal nº 2006.044.000289-9, que a Justiça Pública move em face de LUIS ANTONIO VILAÇA LEMA ,brasileiro, taxista, nascido em 16/08/1961,portador da CI nº 05418105-2- IFP, filho de Luis Raimundo Carneiro Lema e Maria de Lourdes Vilaça Lema, e ROSILENE DA SILVA SOBRINHO, brasileira, do lar, nascida em 11/09/1969, portadora da CI nº 009227393-7- IFP , filha de José Pires Sobrinho e Luiza Maciel da Silva Sobrinho, não sendo estes encontrados, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente ficam intimados da sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para absolvê-los, com base no artigo 386, inciso III , do Código de Processo Penal.Sem custas e honorários. E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado por uma vez pela Imprensa Oficial e afixado no lugar Público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula-RJ, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu,(a), AJ/TJ , mat. 01/24.952, o digitei. E eu,(a), Responsável pelo Expediente, o subscrevo.(a)MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU-Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 647403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e Cartório da Vara Única, aos termos da Ação Penal nº 2003.044.000022-7, que a Justiça Pública move contra Clodomir Inácio Siqueira Crespo, brasileiro, empresário, nascido em 27/09/1957, filho de Gisela Siqueira Crespo e Dermeval Albernaz Crespo, e, não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica intimado da sentença que julgou extinta a punibilidade, diante do cumprimento da pena alternativa. E, para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado por uma vez pela Imprensa Oficial e afixado no lugar Público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula-RJ, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Silvana Maria Tavares Rodrigues, Analista Judiciário, mat. 01/21547, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 647408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JORGE LUIZ SEABRA, que no dia 29/10/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida pelo MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, constante de: Imóvel residencial situado na Rua Dorcelina de Araújo Rodrigues, nº 163, Boa Vista, Porciúncula - RJ, composto de dois quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro, de laje e piso de cimento queimado. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, sobre a arrematação, e custas de cartório de 1%, sobre a arrematação, limitado ao mínimo de R$ 40,16 (quarenta reais e dezesseis centavos) e máximo de R$ 182,58 (cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/11/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. O valor do débito em 22/05/2007 era de R$ 1.417,47 (um mil, quatrocentos e dezessete rais e quarenta e sete centavos). Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 647405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.067.001602-1 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ALBERTO LAURIANO LIMA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo, mansa e pacificamente, o lote de terreno nº 30, da Rua Joaquim Gonçalves, Bairro Lazareto, Queimados/RJ, confrontando à direita com o lote 29, à esquerda com o lote 31 e aos fundos com terrenos da Granja Alzira, com área de 360,40, m2. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de JAIR RIBEIRO, como proprietário, e de APOLINARIO LOPES CAMPOS e JOSE PAIXÃO como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiros, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 15/08/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.000859-5 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por MANOELA BRITES DA SILVA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo, mansa e pacificamente, o lote de terreno nº 07, quadra 26, da Rua Queluz, Bairro Nossa Senhora da Glória, Queimados/RJ, confrontando à direita com o lote 06, à esquerda com o lote 08 e aos fundos com terras de JAIR ALVES PIRES. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de DOLIRA FERRAREZ DE OLIVEIRA e RAYMUNDO BEZERRA DE MENEZES FILHO, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiros, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 15/08/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 644499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1998.536.013369-6, em que figura como Arrolante LUCINDA DA CONCEICAO CARRASQUEIRA, e arrolados MARIA DA CONCEIÇÃO, JOAQUIM FRIERE CARRAQUEIRA . E, estando os herdeiros do arrolado JOSE FREIRE CARRAQUEIRA E MANOEL FREIRE CARRASQUEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, vinte e cinco de agosto de 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Valeria Rego Chaves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16423, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 647334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.004358-2, movida por MANOEL ANTONIO DE SENA em face de JOVENILDA ALVES DO NASCIMENTO, tendo conmo objeto da ação o imóvel situado no LOTE DE TERRENO N. 08, QUADRA 114-N, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CATARINA, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA JARDIM CATARINA 9LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO , INTERMEDIAÇÃO S/A), CLEMENTE DAMASIO E NILZA MARIA DOS SANTOS MIRANDA E IRINEO PACHECO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, VINTE E CINCO DE AGOSTO DE 2008. Eu,Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Valeria Rego Chaves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16423, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 647335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.090237-0 em que é Autor ALEXANDRE ELIAS DA SILVA, representado por MARINALVA ELIAS HENRIQUE, RG nº 1300772 IFP, e Réu CARIOLANO BARATA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 642434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2006.004.063399-9 em que é Autor ROSANE SIQUEIRA MOURA SANTOS, RG nº 020.608.507-8 , expedida em 22/03/2001, e Réu CARLOS ROBERTO VASCONCELOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.088474-3, foi decretada o divórcio de Frederico Thomé Abreu e Vera Lucia Santana Abreu, bem como condenada a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que foram arbitrados em 10% do valor da causa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e um de agosto de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.092305-0, movida por E. B. N. e J. B. L. em face de LUCIANA FÁTIMA WERONKA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (10) dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20 de agosto de 2008. Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodre - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14432, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 644189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.086063-8, foi decretada a Interdição de Nilton Xavier de Mattos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/12/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Firmo Xavier de Mattos Mãe - Maria Soares dos Santos - CPF: 074.446.487-00 - RG: 04215404-7 Emissor: IFP - tendo em vista que o interrogatório do interditando, bem como o laudo concluiram ser o mesmo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de praticar os atos da vida civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonina Ribeiro de MattosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/05/1939 Idade: 69 Filiação: Pai - Antonio Ribeiro de Souza Mãe - Joana Ribeiro de Souza CPF: 81265433704RG: 06.902.439-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e seis de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.088135-6, foi decretada a Interdição de Sebastiao Francisco Menezes - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/04/1920 Idade: 88 - Filiação: Pai - Francisco Antonio Menezes Mãe - Joana Maria do Nascimento - RG: 11.362.242-7 Emissor: IFP - CPF: 553.602.977-00 - tendo em vista que o interrogatório do interditando, bem como o laudo concluiram ser o mesmo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de praticar os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Messias de MenezesNacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/05/1961 Idade: 47 Filiação: Pai - Sebastião Francisco de Menezes Mãe - Maria das Dores Lianda CPF: 729.557.167-15 RG: 05.803.578-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e seis de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.057.000015-7, movida por em face de MARIA DE JESUS GOUVEA, MANOEL FERNANDES CAMACHO, E OUTROS, objetivando CITAÇÃO do confrontante JORGE WILSON. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE WILSON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, vinte e cinco de agosto de dois mil e oito. \r\n\r\nJG Id: 647412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2007.061.000536-7 em que são Requerentes LEANDRO LUIZ DA SILVA CORREA, brasileiro, separado judicialmente, RG nº 08.784.403-1 - IFP/RJ, CPF nº 006.686.407-07, filiação: Antonio dos Santos Correa e Marluce Maria da Silva Correa; ANDREIA TARDI DA SILVA, brasielira, separada judicialmente, RG nº 11741804-6 - IFP/RJ, CPF nº 079.305.127-46, filiação: Ciro Francisco da Silva e Celia Tardi da Silva. E, para INTIMAR os Requerentes para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 19 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002994-1, foi decretada a substituição da curadora de Luciana Silveira de Oliveira, brasileira, solteira, registro de nascimento nº. 16881, fls. 126, livro A- 19, nascida em 19/06/1973,residente na Estrada Topázio Nº 117, Fischer, Teresópolis/RJ, destituindo, assim, a Sra. Maria de Lourdes da Conceição Silveira, brasileira, RG: 12.383.778-3, sendo nomeada para o cargo de CURADORA de Luciana Silveira de Oliveira, a Sra. Fernanda Paim Silveira, brasileira, solteiro, RG: 20093404-0/DETRAN/RJ, CPF: 093.897.207-37, ambas residentes no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos 19 de agosto de 2008. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Oliveira José de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/03/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - João José de Souza Mãe - Francisca Maria da Conceição - IFP/DETRAN: 08.065.928-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 001.474.097-48 - Endereço: Avenida Contorno, nº 7.462 - CEP: 27600-000 - Cambota - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2006.064.003140-8, oriundo do Inquérito, nº 187/06 de 14/08/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 16/10/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 25 de agosto de 2008. Eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 647559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião da área de terras com 7.093,00 m² e benfeitoria consubstanciada em uma Igreja, Santa Cruz da Estiva, Estiva, Vassouras-RJ, processo nº 2007.065.000349-7, movida por MITRA DIOCESANA DE VALENÇA objetivando citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 20 de agosto de 2008.. Eu, Victor Barandier, Analista Judiciário - Matr. 01/7964, digitei. E eu, Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 647611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.066.011031-4, movida por DIMAS BATISTA em face de JOSE CARLOS PASSOS DA SILVA, objetivando efetuar a citação do réu e interessados com prazo de 60 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS PASSOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rosana Sydio de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/23350, digitei. E eu, ______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 647369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº. 1997.066.163063-5, em que figura como Autor LUIZ AUGUSTO LACERDA TEIXEIRA e MARIA APARECIDA ORIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA e como Réu WALTER F. LEANDRO, outros e TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, objetivando o domínio sobre o imóvel denominado lote nº. 2.323, com 21 ms de frente que confronta com a Av. Açude, 21 ms nos fundos que confinam com os lotes nº. 2.292 cuja posse pertence à Joaquina Maria de Carvalho e/ou sucessores e lote 2291 cuja posse pertence a Manoel Pereira Alves e/ou sucessores, mede 80,50 ms pelo lado direito, cuja posse pertence à Eliana de Miranda Gonçalves e/ou sucessores, denominado lote 2322 e mede pelo lado esquerdo 83,00 ms, lote 2324, que pertence a Anésio da Silva Santos e/ou sucessores, totalizando uma área de 1.631m2 aproximadamente, que declararam possuir, em 1997, o imóvel por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, tendo sido adquirido por preço certo dos possuidores anteriores Antonio Maria dos Anjos e sua esposa Tereza Santos Anjos e Paulo da Silva Santos e Maria Aparecida Vieira Santos e que somando a posse dos requerentes e anteriores possuidores ultrapassa os 20 (vinte) anos. Assim como publicamente estão na posse mansa, pacífica e incontestada do bem requereram o presente Usucapião. E, estando WALTER F. LEANDRO e os confrontantes DIVINO JOSE LORENA, BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS e CLIO MARIA BRAGA DE MORAES ROPOSO em lugar incerto e não sabido, requerem o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Volta Redonda, Aos vinte e um dia do mês de agosto de 08. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, _______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 647368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-00624003 (ref. proc. 2006.001.127514-5) - Autor: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, adv. SERGIO SVEITER (OAB/RJ-036501) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA SERVENTIA DA 28ª VARA CÍVEL, POIS O NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES. \r\n\r\nPetição n. 2008-02724510 (ref. proc. 2002.001.052949-7) - Autor: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A, adv. ANDREA FARIAS MONTEIRO (OAB/RJ-117075) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA SERVENTIA DA 27ª VARA CÍVEL, POIS A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nPetição n. 2008-03020644 (ref. proc. 2005.008.006691-2) - Autor: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, adv. FLAVIA FORTES DE ARAUJO (OAB/RJ-111615) - Motivo: AGUARDANDO ADVOGADO TRAZER AS VIAS DA GRERJ 3100360630-5 E A DECLARAÇÃO DO DEGAR \r\n\r\nPetição n. 2008-03221679 (ref. proc. 2007.800.197088-9) - Autor: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, adv. ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB/RJ-122227) - Motivo: NÃO FOI POSSÍVEL ENCONTRAR O DESTINO CORRETO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-03283805 (ref. proc. 2003.800.110173-8) - Autor: ULYSSES HENRIQUE SALLES RIBEIRO DE SOUZA, adv. ELIÉZIO DA SILVA LIMA (OAB/RJ-105417) - Motivo: VIAS AZUL E VERMELHA DA GRERJ COM NUMERAÇÃO DISTINTA \r\n\r\nPetição n. 2008-03289131 (ref. proc. 2006.809.027493-6) - Autor: ROZANI GOMES DA SILVA, adv. ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (OAB/RJ-120642) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 1100166524-2 \r\n\r\nPetição n. 2008-03297120 (ref. proc. 2000.054.009311-7) - Autor: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., adv. MUNIR RAMOS CURI (OAB/RJ-125923) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 2100184362-4 \r\n\r\nPetição n. 2008-03300420 (ref. proc. 2007.205.015313-5) - Autor: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A, adv. DANIELLE KHAN SILVA (OAB/RJ-096858) - Motivo: VIA VERMELHA DA GRERJ 2100377731-4 COM AUTENTICAÇÃO ILEGÍVEL \r\n\r\nPetição n. 2008-03403932 (ref. proc. 2005.800.102561-3) - Autor: HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS, adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ-130784) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM O ENDEREÇAMENTO E PARTES. \r\n\r\nId: 647093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ADEMILSON DOS SANTOS INÁCIO E DANIELE SOUZA DA SILVA; ALEXANDRE MENDES MARTINS E ANA PAULA TRÉ DE ANDRADE; CARLOS HENRIQUE FAUSTO DE SOUZA E LUCINEIDE MARIA DA SILVA; COSME SATIRO ALVES E HELENA FERNANDES MOREIRA; DANIELE PICCININI E SAVANA DE MATOS SIMÕES; ENALDO BARBOSA E RITA DE CASSIA BRAGA VASCONCELLOS; GABRIEL MACHADO DE ALMEIDA DO REGO E BRUNA VIEIRA TORRES HOMEM; MARCIO DOMINGUIES DA SILVA E RITA MARIA DE MELO; MICHAEL BRAZ BRUM E PATRICIA DA SILVA LOPES; ROGÉRIO DE FARIAS BRITO E ANDRÉA DE LIMA GOMES; RÔMULO EDWIN JAQUES DA SILVA ROCHA E MARILAK AMBROSIA NASCIMENTO DOS SANTOS FONSÊCA; SALOMÃO FERREIRA DO NASCIMENTO E AMANDA SALLES TELES; THIAGO RODRIGUES E REGIANE SOUZA DA SILVA - quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 646397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ADEMIR DOS SANTOS SILVA E ROSANGELA DO NASCIMENTO VIEIRA; ALBERTO CARLOS LEÃO BARBOSA E VERA LUCIA PEREIRA; ALMIR ROGERIO BARBOSA DA SILVA E ELISÂNGELA CLAUDINO DE LIMA; AUGUSTO CEZAR LIMA MIRANDA E ALINE ALVES DE OLIVEIRA; BRUNO PÔRTO DE OLIVEIRA E THATIANA CRISTINA TAVARES SOUSA DA SILVA; CÉLIO ROBERTO SILVA DE SENA E KELLY CRISTINA ROCHA DA COSTA; CRISTIANO DIAS DA SILVA E DAYANA DIAS PARESCHI; EDSON RODRIGUES JORDÃO E SONIA MARIA DA SILVA; FÁBIO MACHADO DA CRUZ E JHENIFER SUELLEN SOARES; FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO E MARIA APARECIDA DE LEMOS; HÉLIO ROBERTO DA SILVA E TERESINHA NAZARÉ VIEIRA DE MOURA; IVO SILVA E SONIA MARTINS PEREIRA; JADER DE OLIVEIRA SANTOS E THATYANE LIRIO DE FREITAS; JOÃO PAULO FERNANDES LOU RENÇO E FABIANA PEREIRA LOPES; JOÃO SEVERINO DO NASCIMENTO E MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA; JOCINEI ALVES DA SILVA E DAYSE LUCID LOPES DE OLIVEIRA; JOSÉ GERALDO DA SILVA COELHO E ANDREA APARECIDA FERNANDES DIAS; JOSÉ DE SOUSA E RENY RAMOS; JOSÉ HENRIQUE GOMES PORTELLA E ANNA STELLA MARTINS DE SOUZA; LEANDRO PROFIRO DA COSTA E MICHELE BARROSO DO NASCIMENTO; LEONARDO LOPES E MICHELE SIQUEIRA DA SILVA; MANOEL PEREIRA DA SILVA E BERENICE BASILIO DA SILVA; MARCELO RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO E REGIANE CARLA CRUZ DA SILVA; PAULO CEZAR FERREIRA PEREIRA E JULIANA FERREIRA DA SILVA; PAULO MANOEL DO NASCIMENTO E PATRICIA SILVA BORBA; RAFAEL BARROS DA SILVA E ROSANGELA DE ARAUJO; ULISSES BATISTA DOS SANTOS E MIRIAM GOMES DA SILVA; VALDECI ALVES FERREIRA E MAGNA PEREIRA LIMA; WALDOVINO PEREIRA DA SILVA NETO E MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA; WILIAN FRAGA DA SILVA CRUZ E RENATA CRISTINA DO NASCIMENTO CERQUEIRA - quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008...\r\n\r\nId: 646398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Eduardo Aveiro da Silveira e Ana Flavia Domingos. Marco Aurélio de Faria e Renata Mendes Gaspar Vieira. Wallace da Silva Costa e Luziene Cristine Pereira. Eduardo José Aragão da Hora e Luciana Daltro Cabral. Ângelo Marcio Correa e Ana Cristina Mansur da Costa. Walace da Silva Souza e Luanda Mauricio da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2008. \r\n\r\nId: 646248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: DOUGLAS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E GEANE BISPO DOS (15757) / MICHEL FARIA GOMES E CAMILA DIAS RAINHO (15758) / ELIEL PRUEZA DE OLIVEIRA E RUTE FERREIRA MARCOLINO DOS SANTOS (15759) / EDUARDO FERREIRA MURICI E NATALIA RAFAELA RIBEIRO DOS SANTOS (15760) / ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E GISELI MARINHO (15761) / MARCELO SOARES E FRANCISCA FLORIPE DE LIMA (15762) / LUIZ CARLOS CONRADO E MARTA FERREIRA DA SILVA (15764) / GILSON FERREIRA DA COSTA E EDILAINE MAGNA MALTA DA SILVA (15765) / GILBERTO AFONSO FINGOLO E KELY CHAGAS MOTTA (15766) / JONATAS DA COSTA MARTINS E ISABELA SILVA DE ARAÚJO (15767) / WASHINGTON LUÍS DA SILVA E CASSIANA SALLES MARQUES (15768) / JONAS PEREIRA ALEXANDRE E GEISILENE CRUZ BARRETO (15769) / PEDRO TRAJANO NETO E SUZANA DE MAGALHÃES PAULÚCIO (15770) / ALEXANDRE NUNES DA COSTA E SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL (15771) / ISAQUE DE LIMA TEIXEIRA E RAQUEL DA SILVA (15772) / ADRIANO DE MOURA SILVA E DANIELA CARNEIRO GONÇALVES (15773) / ANDERSON FELIX DO NASCIMENTO E ELIANE SILVA DE OLIVEIRA (15774) / JOSAFÁ DAMASCENO DE OLIVEIRA E TAMIRES RODRIGUES DE SOUSA.Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 25 de agosto de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 646739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia:GILBERTO DE CASTRO PINTO E MILENE CRUZ RIBEIRO // (PROC. 14.909)// MAURO ALEXANDRE DA SILVA REZENDE E ROSANGELA PONTES DE ANDRADE //(PROC. 14.910)//PEDRO PAULO DE ARAUJO E ANDREA CRISTINA PONTES RODRIGUES //(PROC. 14.911)// JORGE MAURO DE CASTRO JUNIOR E EVILENE ROSA DA SILVA AGUIAR //(PROC. 14.912)//SERGIO PEREIRA LOPES E LILIAN CRISTINA DE OLIVEIRA (PROC.14.913)/PEDRO PAULO ALMEIDA SILVA E ELIANA DE FÁTIMA COELHO //(PROC.14.914)//FRANCISCO GOMES DE ABREU E ANTONIA DE OLIVEIRA VIANA//(PROC.14.915)// ALEX MANOEL DE ASSIS E CRISTIANE SILVA KAIZER//(14.916)//GLAUBER DA SILVA RODRIGUES E CRISTIANE REGINA SATURNO //(PROC.14.917)//ANDRESIANO SANTANA DE ARAUJO E SULAMITA MARIA DA SILVA //(PROC.14.918)//IVANIL RODRIGUES COSTA E JOVELINA DE OLIVEIRA //(PROC.14.919)//CRISTIANO DE SOUZA VERDAN E VANESSA AQUINO COUTINHO//(PROC.14.920)//RODRIGO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO E RENATA SIMÕES RODRIGUES //(PROC.14.921)// RODRIGO INÁCIO DE LIMA E CHRISTIANE RANGEL FERREIRA //(PROC.14.922)// ALVARO CARDOSO SOARES E JOCILENE BORBAS EMENENGALDE//(PROC.14.923)//JULIO GOMES DOS SANTOS E ESTHER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO//(PROC.14.924)//FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES COSTA E NAZARETH DA SILVA NASCIMENTO//(PROC.14.925)//EDMILSON DE SOUZA SERPA E NATHALIA DA SILVA TRINDADE//(PROC.14.926)//LUCLÉSIO GOMES SANTANA E ANTONIA SUELEN VIANA DA SILVA//(PROC. 14.927)//SIRLEI DA SILVA SANTOS E VANIELE GUIMARÃES DA SILVA//(PROC.14.928)// ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO E ELIANA LINO BARBOSA//(14.929)// Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 26 de Agosto de 2008. Viviane Gaudêncio Carpinteiro Garcia - Tabeliã Substituta. \r\n\r\nId: 646680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 039/2008.\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO e MANOELLA FIDALGO DE PERCIA, ele divorciado, filho de José Maria Ignácio e Nelma Carvalho Ignácio, ela solteira, filha de Fernando Silva de Percia e Simone Fidalgo de Percia. PROCESSO 21.652 DE 18/08/2008.\r\n\r\nJORGE SCHIMIDT MEIER e CARLA DA SILVEIRA, solteiros, ele filho de Atalicio Claudino Méier e Luzia Schimidt, ela filha de Maria Neuza da Silva. PROCESSO 21.653 DE 18/08/2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO VASCONCELOS LESSA e ROCHANE BORGES SIMAS, ele divorciado, filho de Tadeu Miranda de Paiva Lessa e Maria Eliza Vasconcelos Lessa, ela filha Newton Luiz de Oliveira Simas e Rosania Borges Simas. PROCESSO 21.654 DE 18/08/2008.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SEVERO e REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Severino Severo Filho e Maria Arlete da Silva Severo, ela filha de Regina Célia do Nascimento. PROCESSO 21.655 DE 18/08/2008.\r\n\r\nFABIO TORRES AYRES e MARCIA MOURA SILVA, solteiros, ele filho de Agostinho Ayres e Iracy Auxiliadora Torres Ayres, ela filha Eugenio Silva Filho e Maria das Graças Moura. PROCESSO 21.656 - JUSTIÇA GRATUITA - 18/08/2008.\r\n\r\nAMIRES ALVES DA SILVA e FABIANA DE ALMEIDA SILVA, solteiros, ele filho de Almerindo Alves da Silva e Ângela da Cunha Silva, ela filha de Carlos Ides da Silva e Elizete de Almeida Silva. EDITAL DE PROCLAMAS DO RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ - 18/08/2008.\r\n\r\nQuebra FLAVIO BARBOSA DE SOUZA e ANGELA MARIA BARBOSA MAGALHÃES, solteiros, ele filho de Luciano Alves de Sousa e Maria Nilza Barbosa, ela filha de João Barboza Magalhães e Francisca Barbosa Magalhães. PROCESSO 21.661 DE 18/08/2008.\r\n\r\nRENATO NABUCO MACIEL FONTES e MICHELLE SILVEIRA SIMÃO, solteiros, ele filho Carlos Alberto Maciel Fontes e Hortência Maria Nabuco Fontes, ela filha de Antonio Alberto Mello Simão e Márcia Elizabeth Silveira Simão. PROCESSO 21.663 DE 18/08/2008.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE LIMA PAULINO e MARIA VILMA MARQUES DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho José Miraugusto Alves Paulino e Maria Alzenira de Lima Paulino, ela filha de Afonso Nunes de Oliveira e Maria Marques de Sousa. PROCESSO 21.664 DE 18/08/2008.\r\n\r\nELENICIO DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES BELO DIAS, ele solteiro, filho de Manoel dos Santos e Judith Casanova, ela solteira, filha de Arnaldo Belo Dias e Dilma Barroso Nunes. EDITAL DE PROCLAMAS DA 5ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - JUSTIÇA GRATUITA - 18/08/2008.\r\n\r\nDANIEL DE ATHAYDE QUÉLHAS e BRUNA SOUZA DE MORAES, solteiros, ele filho de Marcos Braga Quélhas e Eliana de Athayde de Braga Quélhas, ela filha de Válber Luiz Costa de Moraes e Amália Souza de Moraes. PROCESSO 21.666 DE 18/08/2008.\r\n\r\nCLAUDIO TRAVERS GOMES DA SILVA e FLAVIA BENEVENTO DO VALLE, solteiros, ele filho de Antonio Roberto Gomes da Silva e Ilma Travers Gomes da Silva, ela filha de Luiz Almeida do Valle e Ana Maria Benevento do Valle. PROCESSO 21.667 DE 18/08/2008.\r\n\r\nMICHEL LEANDRO e ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVARO, solteiros, ele filho de Estela Maris Leandro, ela filha de Jorge Luiz José Álvaro e Miriene de Jesus Oliveira. PROCESSO 21.668 DE 18/08/2008.\r\n\r\nFELIPE SANTOS MACIEL e ADRIANA COSTA FERREIRA, solteiros, ele filho de Evaldo Maciel e Gildete Reis dos Santos Maciel, ela filha de Vicente da Costa Ferreira e Nair Maestrelo Ferreira. EDITAL DE PROCLAMAS DA CRCPN 1ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 18/08/2008.\r\n\r\nANDRÉ IUNG TORBEY e ANA FLÁVIA DE ARAUJO MALHEIROS, solteiros, ele filho de Wilson Torbey e Mariza Iung, ela filha de Flávio Luiz Povoleri Malheiros e Virginia Souza Lima de Araujo Malheiros. PROCESSO 21.671 DE 19/08/2008.\r\n\r\nJOSIAS RICARDO PEREIRA e ELISANGELA COSTA DA ROSA, solteiros, ele filho de Sebastião Ricardo Pereira e Maria das Dores Pereira, ela filha de Jonas Maria da Rosa e Rose Helena Costa da Rosa. PROCESSO 21.672 DE 19/08/2008.\r\n\r\nBRUNO ALVES DO NASCIMENTO e PRISCILLA REGINA PIRES DA SILVA, solteiros, ele filho de Roberto Alves do Nascimento e Rita Maria Alves do Nascimento, ela filha de Fredy Marinho da Silva e Ângela Maria da Aparecida Pires da Silva. PROCESSO 21.675 DE 19/08/2008.\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA SOUZA e THAIS CALDAS FERRAZ, solteiros, ele filho de Maria de Lourdes Ferreira Souza, ela filha de Claudio Soares Ferraz e Rosely Caldas Ferraz. PROCESSO 21.676 DE 19/08/2008.\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO RODRIGUES e FERNANDA DA SILVA DACO, solteiros, ele filho de Paulo César Gracilino Rodrigues e Osmarina Costa de Carvalho, ela filha de Antonio Felix de Almeida Daco e Maria Angélica Daco. PROCESSO 21.678 DE 19/08/2008.\r\n\r\nALEXANDRE OLIVARES HARDMAN e LUCIANA GUIMARÃES TELES, solteiros, ele filho de Orlando Pedrosa Hardman Junior e Terezinha Poubel Olivares Hardman, ela filha de Ledino Teles e Nelcina Guimarães Teles. PROCESSO 21.679 DE 19/08/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE GREGORIO ARAUJO e RENATA CARDOSO FARIAS, solteiros, ele filho de Alberto de Carvalho araujo e Dayze Ribeiro de Gregório, ela filha de Dinaldo da Costa Farias e Conceição Imaculada Cardoso Farias. PROCESSO 21.680 DE 19/08/2008.\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA DA COSTA e NATALIA SILVA BARCELOS, solteiros, ele filho de Nilcea Oliveira da Costa, ela filha de Marlete Silva Barcelos. PROCESSO 21.681 DE 20/08/2008.\r\n\r\nLEONARDO SOUSA VARGAS e PRISCILA DE MORAES SOARES, solteiros, ele filho de Paulo Sergio Rebello Vargas e Edna Maria de Sousa Vargas, ela solteira, filha de João Francisco Valinho Soares e Maria Cássia de Moraes Soares. PROCESSO 21.683 DE 20/08/2008.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ABREU DA SILVA e DANIELA CAPARICA CARNEIRO, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Viégas da Silva e Dulcileia Abreu da Silva, ela filha de Marcelo de Souza Carneiro e Marília Caparica Carneiro. PROCESSO 21.685 DE 20/08/2008.\r\n\r\nWAGNER BABROSA MAGALHÃES e GABRIELA DOS SANTOS AMARAL, solteiros, ele filho de Manuel da Silva Magalhães e Maria Amélia da Costa Barbosa, ela filha de Delcino Amaral da Motta e Cátia dos Santos Amaral. PROCESSO 21.686 DE 20/08/2008.\r\n\r\nRAFAEL TRINDADE BORTOLON e GISELLE GOMES BORGES, solteiros, ele filho de Gilson Fracalossi Bortolon e Wania Trindade Bortolon, ela filha de José Geraldo Borges e Alcedir Gomes Borges. PROCESSO 21.688 DE 21/08/2008.\r\n\r\nIRICLÊNIO MANOEL DOS SANTOS e TALITA DE OLIVEIRA GOULART, solteiros, ele filho de Irene Joana da Conceição, ela filha de Lafaiete de Oliveira e Eduviges de Oliveira Goulart. PROCESSO 21.689 DE 21/08/2008.\r\n\r\nFERNANDO SCHMIDT KASSUGA e PATRÍCIA CLEMENTE DEULEFEU, solteiros, ele filho de Jorge Kassuga e Albertina Schmidt Kassuga, ela filha de Wilson de Souza Deulefeu e Alice Clemente Deulefeu. PROCESSO 21.691 DE 21/08/2008.\r\n\r\nPAULO CEZAR DO AMPARO FARIA e ANNA CRISTINA SOARES FALEIRO, solteiros, ele filho de Cesarino Pereria de Faria e Zilda Ricardo do Amparo Faria, ela filha de José Joaquim Faleiro e Rita de Cássia Soares Faleiro. PROCESSO 21.692 DE 21/08/2008.\r\n\r\nNELSON ANTONIO DA SILVA e PATRICIA TINOCO DE BRITO, ele divorciado, filho de Antonio Severino da Silva e Maria Feliciana da Conceição,ela solteira, filha de Levi da Silva Tinoco e Ângela Maria de Brito. PROCESSO 21.695 - JUSTIÇA GRATUITA - 21/08/2008.\r\n\r\nILEAN DE SOUZA SILVA e ISABELA SANT'ANNA COUTINHO, solteiros, ele filho de José Carlos da Silveira Silva e Ângela Maria de Souza, ela filha de Valcemir Coutinho e Silvana Sant'Anna Coutinho. PROCESSO 21.696 DE 21/08/2008.\r\n\r\nCARLOS VINICIUS GONÇALVES DE MATTOS e LIA COELHO DO ESPIRITO SANTO, solteiros, ele filho de Clovis Zaccaro de Mattos e Regina Gonçalves de Mattos, ela filha de Franklin Leite do Espírito Santo e Vera Lucia Coelho do Espírito Santo. PROCESSO 21.697 DE 21/08/2008.\r\n\r\nALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR e ADRIANA UNSONST MONNERAT, ele divorciado, filho de Alberto republicano de Macedo e Sonia Regina de Macedo, ela solteira, filha de Luiz Carlos Mansur Monnerat e Maria das Graças Unsonst Monnerat. PROCESSO 21.701 DE 22/08/2008.\r\n\r\nRENATO KOGA DE AVELLAR e ALINE NASSER BERNARDES, solteiros, ele filho de Renato Santos de Avellar e Nilce Maria Koga de Avellar, ela filha de Agildo Righi Bernardes e Marly Nasser Bernardes. PROCESSO 21.705 DE 22/08/2008.\r\n\r\nJACY SEVERINO AUGUSTO PEREIRA e MARIA DO SOCORRO ALVES AURELIANO, solteiros, ele filho de Severino Augusto Pereira e Maria Almeida Pereira, ela filha de João Batista Aureliano e Adelita Alves Aureliano. PROCESSO 21.707 DE 22/08/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 646503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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Centro\r\n\r\nOFICIAL: Ana Paula Canoza Caldeira\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, solteiro, filho de Antonio Aldo Pereira e Maria de Lourdes de Souza, com THATIANA GONÇALVES SANTOS, divorciada, filha de Wilson Gonçalves Santos e Maria Nazareth Domingos Santos\r\n\r\nJULIO CESAR CARVALHO DE SOUZA, solteiro, filho de Carlos Alberto Pereira de Souza e Célia Maria de Carvalho, com PRISCILLA TAVARES NUNES, solteira, filha de Penha Maria Tavares Nunes\r\n\r\nWANDERLEI JOSE DOS SANTOS NETO, solteiro, filho de Ada Salvadora dos Santos, com MAGDA CRISTINA SANTOS DE MIRANDA, solteira, filha de Carlos Henrique de Miranda e Valeria Cristina dos Santos\r\n\r\nEVERALDO MARIA PIMENTEL, solteiro, filho de Milton de Souza Pimentel e Eroina Maria Pimentel, com RUTH JOSEFA DA SILVA, divorciada, filha de José Antonio da Silva e Josefa Maria da Silva\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CANDIDO DA SILVA, solteiro, filho de Maria José da Silva, com FERNANDA DE FIGUEIREDO, solteira, filha de Jandernaile de Figueiredo e Maria Alciléa da Silva Figueiredo\r\n\r\nEULER ALCINO OLIVEIRA DOS SANTOS, solteiro, filho de Eliezer Albino dos Santos e Maria Carmen Oliveira dos Santos, com MARCELA VILLA REAL CARDOSO DOS SANTOS, solteira, filha de Amilson Manoel dos Santos e Marilda Villa Real Cardoso dos Santos\r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO FERREIRA, solteiro, filho de Eduardo Batista Ferreira e Alzira do Nascimento Ferreira, com CRISTIANI DA CONCEIÇÃO ABREU, solteira, filha de João Jorge de Abreu e Maria das Graças da Conceição Borges\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA, solteiro, filho de Vanderlei Teixeira e Adelaide Ribeiro Mendonça, com VANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH, solteira, filha de Ivan Araujo Lazaretnich e Selma Chermont Nunes Lazaretnich\r\n\r\nBRUNO MACEDO DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Cleomenes Paulo de Oliveira e Rosalina Macedo de Oliveira, com JULIANA GUSMÃO MACHADO, solteira, filha de Jonas Machado e Joceia Gusmão\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BASTOS, divorciado, filho de Edson Alves Bastos e Noemi da Silva Bastos, com MÔNICA SODRÉ, solteira, filha de Herdi Sodré e Sonia Maria Vignoli Sodré\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o\r\n\r\nId: 647478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: JULIO CÉSAR DE PAULO SILVA\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nWELLINGTON ABREU MACEDO, solteiro, filho de Valber Batista Macedo e Waldéa Pereira Abreu, com HENALDIA DE LIMA SANTOS, divorciada, filha de Hildilio Gonçalves Santos e Maria Helena de Lima Santos. N. 11.328.\r\n\r\nANDERSON HARDY MONTEIRO SANTOS, solteiro, filho de Rogem Hardy Ribeiro Santos e Maria do Carmo Pinto Monteiro Santos, com PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA, solteira, filha de Paulo Roberto Teixeira e Marli dos Santos Teixeira. N. 11.333.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MENEZES DA SILVA, solteiro, filho de José Menezes da Silva e Maria Fátima Menezes da Silva, com PRISCILA DA COSTA GONÇALVES, solteira, filha de Marcos Antonio Gonçalves e Márcia Magdalena da Costa. N. 11.334.\r\n\r\nCESAR LIMA LANNES GUAHY, solteiro, filho de Wilson Lannes Guahy e Haydée Lima Lannes Guahy, com DENISE FONTOURA DE OLIVEIRA, solteira, filha de Hipólito Antunes de Oliveira e Lais Fontoura de Oliveira. N. 11.335.\r\n\r\nMARCIO JOSÉ COSTA BARCELOS, solteiro, filho de José Carlos da Silva Barcelos e Sandra Luzia Costa Barcelos, com ANDRÉA ANDRADE SOUSA, solteira, filha de Luiz Gonzaga de Sousa e Elisabeth Crsitina Andrade Sousa. N. 11.337.\r\n\r\nZALMIR VEIGA MENEZES, solteiro, filho de Almir Menezes e Maria Veiga Menezes, com ANA MARIA AGOSTINHO, divorciada, filha de Orestes Agostinho e Maria Lucia Agostinho. N. 11.342.\r\n\r\nROGERIO CORRÊA RAMOS, solteiro, filho de Nei Ramos e Sandra Regina Corrêa Ramos, com LUANA DOS SANTOS PAULO, solteira, filha de Sergio de Almeida Paulo e Ivonete dos Santos. N. 11.343.\r\n\r\nTHIAGO CAVALCANTI DE PAULA, solteiro, filho de Danilo Lessa de Paula e Wânia Lucia Cavalcanti de Paula, com RENATA CANO MENDONÇA, solteira, filha de Edgar José Coutto Mendonça e Selma Cano Mendonça. N. 11.344.\r\n\r\nRENATO SILVA DOS SANTOS, solteiro, filho de Almir Dias dos Santos e Maria de Lourdes Silva dos Santos, com ANDRÉA DE OLIVEIRA LIMA, solteira, filha de Milton Joventino de Lima e Edna Ferreira de Oliveira Lima. N. 11.345.\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA CABRAL, solteiro, filho de Ivette da Costa Cabral, com MANIQUE DA SILVA PERES, solteira, filha de Amarildo Sant'Anna Peres e Ivanilda da Silva Peres. N. 11.346.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ FERNANDES GUIMARÃES, divorciado, filho de Adelino Guimarães da Silva e Nilda Fernandes Guimarães, com MARIA JOSÉ DE SOUZA, divorciada, filha de Antonio Placidino de Souza e Maria Agripina de Souza. N. 11.347.\r\n\r\nALAN RODRIGUES OLIVEIRA, solteiro, filho de Ernesto de Amorim Oliveira e Eliani Rodrigues Oliveira, com RENATA LIDIANE SILVA DE MEDEIROS, solteira, filha de Francisco das Chagas de Medeiros e Maria Rozana Silva de Medeiros. N. 11.348.\r\n\r\nJEOSAFA AMBROSIO RODRIGUES, divorciado, filho de Benedito Ambrosio Rodrigues, com JACIMAR DE ANDRADE JACQUES, solteira, filha de José Xavier Jacques e Zilda de Andrade Jacques. N. 11.349.\r\n\r\nDEIVID ARAUJO DA COSTA, solteiro, filho de João Amorim da Costa e Cláudia Araújo da Costa, com VANESSA DANETE NUNES, solteira, filha de Célio Osvaldino Nunes e Dinete Maria Nunes. N. 11.350.\r\n\r\nWANDEILEI JOSÉ DOS SANTOS NETO, solteiro, filho de Ada Salvadora dos Santos, com MAGDA CRISTINA SANTOS DE MIRANDA, solteira, filha de Carlos Henrique de Miranda e Valeria Cristina dos Santos. N. 11.351.\r\n\r\nJAIR COSTA DE ARAUJO, viúvo, filho de Mariano Ribeiro de Araújo e Albertina Costa de Araujo, com ALBA REGINA DE SOUZA CARVALHO, solteira, filha de Carlos de Souza Carvalho e Altina Silva de Carvalho. N. 11.352.\r\n\r\nJOCILEI MEDEIROS, divorciado, filho de José Medeiros e Nadirlene Cardoso de Medeiros, com MARCIA DE SOUZA MATTOS, solteira, filha de Sebastião Raymundo Mattos e Maria Alice de Souza Mattos. N. 11.353.\r\n\r\nAGNO GOMES DA SILVA, solteiro, filho de Marly Gomes da Silva, com ALESSANDRA SANTOS DA COSTA, solteira, filha de Jorge Batista da Costa e Marizete de Souza Santos Costa. N. 11.354.\r\n\r\nEDIGAR COSTA ARAUJO, solteiro, filho de Euzébio de Souza Araújo e Neide de Araújo Costa, com ROSELINE REIS AMARAL DE SOUZA, solteira, filha de Amílcar Amaral de Souza e Nadia Reis de Souza. N. 11.355.\r\n\r\nWELLINGTON ABREU MACEDO, solteiro, filho de Valber Batista Macedo e Waldéa Pereira Abreu, com HENALDIA DE LIMA SANTOS, divorciada, filha de Hildilio Gonçalves Santos e Maria Helena de Lima Santos. N. 11.328.\r\n\r\nSAMUEL CARONE REIS PINTO, solteiro, filho de Romero Zander Soares Pinto e Odete Carone Reis Pinto, com CAROLINE MARIA DE MELLO, solteira, filha de Joares Pereira de Mello e Lir Mara Maria de Mello. N. 11.356.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nId: 646288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: PAULO TEIXEIRA ALVES e MARIA SOCORRO DA SILVA PEDROSO - JOCIMAR CORREIA DE OLIVEIRA e FLAVIANE DA SILVA MORAES - IRANÍ DOS SANTOS PAULO e FABIANA VENTURA DE BRITO - CRISTIANO LINO CARDOSO e CLEIDE DA SILVA RODRIGUES - CARLOS EDUARDO ABREU LIMA DE SOUZA e CAROLINA HENRIQUES GHIRLINZONI - MAX GUARNIERE HENRIQUES CELESTINO e SIMARA NUNES DE MELO - MARCIO IZIDIO DOS SANTOS e LEANDRA DE PAULA XAVIER - HELBER DA SILVA VICENTE e ERICA MALAQUIAS DA SILVA - ANDRÉ LUIZ DA PAIXÃO OLIVEIRA e ELIENE SANTOS DE JESUS - VALDEMIR MIRANDA VIEIRA e IVANETE MARIA GOMES - JOÃO PAULO PEREIRA LIMA e MAYARA SOUZA DE LIMA - ELVIS GUILHERME DA COSTA FERREIRA e JULIANA CRISTINA BARBOSA - RODRIGO DE SOUSA GUILHERME e ISIS DIAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES - LEONARDO TORRES DO VALE e TATIANA DE CARVALHO SOUZA - WILSON ROSA CORDEIRO JUNIOR e FERNANDA ALVES MONTEIRO - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA e SUÉLEN DE JESUS LOPES DE OLIVEIRA - ROOSEVELT RIBEIRO MARTINS e KATIA APARECIDA DOS SANTOS - ALEX SANDRO VIEIRA SALDANHA e ANDREIA CAMPOS DE OLIVEIRA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 26 de agosto de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 646461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 60469 - MLO e CMSR; 60587 - LMS e MA AS; 60716 - GMCJ e ZAC; 60715 - LAC; 55406 - RMS e VCSF; 60521 - NSC e RESU; 60357 - GPC; 60376 - UMF e JDSV; 60407 - MVRS e NARS; 50324 - NB e JB; 60576 - LSA e ESA; 60624 - MCAF e MFFG; 60725 - IML; 60714 - SMMP; 55614 - GSM; 60291 - LOP; 59085 - FHI e FGB; 59939 - MVOS; 60224 - KGO; 60046 - LT; 60219 - SFR; 57656 - ABC; 60246 - VSM; 60396 - JGGP; 59876 - YFMM; 60225 - CAL; 59814 - MEF; 59462 - ABS. Volta Redonda, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO: 60519 - o registro de nascimento de Davi foi alterado, onde constava: das Flores, passou a constar: das Dores; 5436 - o registro de casamento de Francisco e Janyr, onde constava: 20/03/936, passe a constar 28/03/1936; 17502 - o registro de casamento de Claudio e Francisca foi alterado, onde constava: Izabel de Melo, passou a constar: Judith Maria de Melo; 5785 - o registro de casamento de Miguel e Maria foi alterado, onde constava: Arlinda Franco Lacerda, passou a constar Arlinda Franco de Lacerda; 58908 - o registro de casamento de Max e Danielle foi alterado onde constava Antonia Veloso da Silva, passou a constar: Antônia Veloso Silva; 42118 - o registro de casamento de Adailton e Carla foi alterado, onde constava filha de Carlos Ferreira Borges e Nair Barbosa, passou a constar: filha de Nair Barbosa; 59972 - o registro de nascimento de Nadia foi alterado onde constava Neide, passou a constar: Neida; 60197- o registro de nascimento de Lidiane foi alterado, onde constava Pedrosa, Necia, Evedio, passou a constar Pedroso, Mecia, Evodio; 59336 - o registro de casamento de Jose e Morgana foi alterado onde constava: 04/04/1964, passou a constar: 24/04/1964; 52122 - o registro de casamento de Ricardo e Valeria foi alterado onde constava: Sila, passou a constar: Silva; 60111 - o registro de nascimento de Camila foi alterado, onde constava: José Antônio de Oliveira, passou a constar: José Antônio de Oliveira Menezes; 60067 - o registro de nascimento de Lenita foi alterado, onde constava: Eliaquim Anacleto de Souza, passou a constar: Eliaquim Anacleto Correia; 60108 - o registro de nascimento de Adalberto foi alterado, onde constava Volta Redonda, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 646305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: - CARLOS HENRIQUE MAIA DA SILVA e TICIANE MELO PORTO - ALISSON BARROS MOTA e LUCIANE DE OLIVEIRA DE SOUZA - JEANCARLI BOSSA e DÉBORA PATRICIA LOPES DA SILVA - COSME DA SILVA FERREIRA e GLEICE LOPES DA SILVA - ELIZAEL NEVES DE OLIVEIRA e ESTELA PEREIRA - ANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES e VIVIANE PÔRTO DA SILVA- WAGNER LUIZ CANDIDO e VILMA PRISCILLA ADELL DA SILVA - FABIANO DA ASSUNÇÃO ROSARIO e ALINE CRISTINA DA SILVA - DENEILSON INÁCIO QUIRINO e CLÁUDIA VALÉRIA DA COSTA - GILVAN ALVES e MARIA HELENA DOS SANTOS - GUSTAVO GONÇALVES DE SOUSA e ALESSANDRA DE CARVALHO GERALDO - RAFAEL DA SILVA NUNES e SUELI MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - JAIR MARGALHO MARTINS e IANE GOMES DA SILVA - MARCUS CÂMARA DE OLIVEIRA e ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS - RENAN NEVES DE CARVALHO e KARINA DE SOUZA ARAÚJO LOPES- NELSON OLIVEIRA BRUNO e TANIA APARECIDA FERREIRA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 22 de Agosto de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 646388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº19.419 - ELISVALDO EMILIANO DE FREITAS e SÔNIA MARIA GOMES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Raimundo Emiliano de Freitas e Maria das Dores Oliveira de Freitas. Ela, filha de Alcídio Francisco Gomes e Orelina Maria da Conceição.\r\n\r\nEdital nº 19.420- GILLIARDY PEREIRA DE SOUZA e ALINE LÚCIA DA COSTA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Geraldo Pereira de Souza e Maria Luci Pereira de Souza. Ela, filha de João Lucio da Costa e Neide Maria da Costa.\r\n\r\nEdital nº 19.421- ELIEL VIANA DOS SANTOS e JEANE RODRIGUES AGUERO OBISPO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Eliezer Barboza dos Santos e Nazareth Viana dos Santos. Ela, filha de Roberto Juan Aguero Obispo e Miriam Rodrigues Aguero Obispo.\r\n\r\nEdital nº 19.422- LEONARDO MANOEL DA SILVA e SOLANGE APARECIDA VIANA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elias Manoel da Silva e Madalena Maria Loures da Silva. Ela, filha de Pedro Alexandrino Viana e Luzi amaria dos Santos Viana.\r\n\r\nEdital nº 19.423- GEOVANY DA SILVA MACHADO e INGRID DA SILVA ROCHA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Geraldo Antonio Machado e Selma Pereira da Silva. Ela, filha Joel Vieira da Rocha e Maria Aparecida da Silva Rocha.\r\n\r\nEdital nº 19.424- SAMUEL DE BRITTO STARNEKA e GERUZA CRUZ ROCHA PAMPOLHA. Ele, solteiro, vigia, natural de Itaboraí-RJ, residente na Rua 28 00000 LT 25 QD 31 - Prq Industrial, Itaboraí-RJ, filho de WANTUIR LUIZ STARNEKA e GENY DE BRITTO STARNEKA. Ela, solteira, atendente, natural do Rio de Janeiro-RJ, residente na Rua Euvira de Almeida 153 C 1 - Potao do Rosa - São Gonçalo/RJ, filha de LEONIDAS DE MATTOS PAMPOLHA e MARIA CRUZ ROCHA PAMPOLHA.\r\n\r\nEdital nº 19.425- MARCELO RICARDO VIANA e VERA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de José Barnabé Viana e Ociléa de Souza Viana. Ela, solteira, filha de Nelson Horácio de Oliveira e Maria de Lourdes Santos de Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 19.426- ALCINO MADALENO MARINS FILHO e FABRÍCIA MAURICIO DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alcino Madaleno Marins e Maria Basilio Marins. Ela, filha de Natanael Rosa de Oliveira e Maria José Mauricio.\r\n\r\nEdital nº 19.427- MARILDO ANTONIO MOSELE e DANIELE TELES DE ALMEIDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Mosele e Pierina Piva Mosele. Ela, filha de Nery de Almeida e Vilma Pinto Teles.\r\n\r\nEdital nº 19.428- THIAGO DA SILVA SANTOS e ELISANE DE CARVALHO BARBOSA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Milton Ferreira dos Santos e Ademilde Rodrigues da Silva dos Santos. Ela, filha de Isaias da Silva Barbosa e Chancinéa Dias de Carvalho.\r\n\r\nEdital nº 19.429- RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA e MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Herminio Tomé de Oliveira e Antonia Dias de Oliveira. Ela, filha de Agripino Tomé de Oliveira e Maria Dias de Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 19.430- THADEU NATIVIDADE PEREIRA e FERNANDA MATTA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Moraes Pereira e Maria Helena Natividade Pereira. Ela, filha de Carlos Alberto da Silva e Sonia Matta da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19431- SIDNEI CARLOS NASCIMENTO LIMA e SIMONE FONSECA DE OLIVEIRA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Pedro Gonçalves Lima e Idaléa Batista do Nascimento. Ela, filha de Estevaldo de Oliveira e Iara Fonseca de Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 19.432- ERITH PEREIRA DE OLIVEIRA e JESSICA BERNARDINO DE AZEREDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sinezio Cardoso de Oliveira e Sonia Regina dos Santos Pereira. Ela, filha de Anesio Vieira de Azeredo e Rôsimele Bernardino.\r\n\r\nEdital nº 19.433- ARION SILVA MACHADO e DAIANE DOS SANTOS COTRIM, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nelson Pereira Machado e Sonia Maria da Silva Machado. Ela, filha de Jacy Miguel Cotrim e Ednésia dos Santos Cotrim.\r\n\r\nEdital nº 19.315 - ERIVALO DA CONCEIÇÃO BASILIO e IARA OLIVEIRA GOMES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Demerval Corrêa Basilio e Maria das Graças da Conceição. Ela, filha de Cláudio Gomes e Maria Amaro de Oliveira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.356- ALESSANDRO MORAIS SANTOS e FRANCIANE SIMÕES DE ALMEIDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Soares Santos e Maria Angelica Morais Santos. Ela, filha de Alceu Simões de Almeida e Laura da Conceição. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.359- MARCIO FRANÇA DA PAIXÃO e CARLA CRISTINA PORTELA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Peri Marques da paixão e Lea Carmelita da França. Ela, filha de Jorge de Jesus e Neuza Portela. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.271- FÁBIO COUTINHO DOS SANTOS e NILCEA FERREIRA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Fabiano Rodrigues Bezz dos Santos e Maria Antonia Ferreira Coutinho. Ela, filha de Osvaldo Vicente da Silva e Maria da Glória Ferreira. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.316- FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS e CRISTIANE DE JESUS SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Batista dos Santos e Luzia Serafim dos Santos. Ela, filha de Ana Maria de Jesus Silva. (Republicação)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 646479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.537/2008 ADEMIR VIEIRA DOS SANTOS E LUIZANGELA LIMA DE SANTANA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Imio Vieira dos Santos e de Olindalva Eugenia dos Santos. Ela, solteira, filha de Paulo José de Santana e de Maria Luiza Lima de Santana.\r\n\r\nProcesso nº 6.538/2008 FRANCISCO GOMES DE SOUSA e VALERIA FELINTO DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Gomes da Silva e de Delfina Pereira da Silva. Ela, filha de Geraldo Damião dos Santos e de Josefa Felinto dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.539/2008 ELEANDRO RIGUES BATISTA e ILCA MARA DE CASTRO BRUNE, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Batista e de Maria Rigues Batista. Ela, filha de Sebastião Manoel Brune e de Geneci de Castro Souza.\r\n\r\nProcesso nº 6.540/2008 VALMIR DA COSTA MATOS e DENIZE SOARES BARBOSA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Adalgisa da Costa Matos. Ela, solteira, filha de Damião Alexandre Barbosa e de Dora Soares Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 6.541/2008 MILTON SALES ALVES e JOSEANA JOVENCIO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Sales Alves e de Agostinha dos Santos Alves. Ela, filha de Euclides Jovencio de Sousa e de Antonia da Silva Jovencio.\r\n\r\nProcesso nº 6.542/2008 FABIO SOUZA CATANHEDE e LUCIANA DA SILVA SANTOS, ambos brasileiros. Ele, divorciado, residente neste distrito, filho de Maria de Jesus Souza Cantanhede. Ela, solteira, residente em Monjolos, São Gonçalo/RJ, filha de Luiz Jorge da Silva Santos e de Luciene Pereira da Silva Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.543/2008 SEBASTIÃO LUIZ BISPO e LUCIENE MARIA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Luiz Bispo e de Suzana Soares Bispo. Ela, filha de Amaro Pinheiro da Silva e de Maria José da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.544/2008 FERNANDO FERREIRA DA SILVA e RAQUEL TEIXEIRA PEREIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Waldemar Ferreira da Silva e de Hilda Ferreira da Silva. Ela, divorciada, filha de José Maria Alves Pereira e de Selma Cristina Teixeira Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 6.545/2008 WERALDO DA SILVA BRAZ e DANIELE DE MOURA LIMA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Weraldo Braz e de Rosangela da Silva. Ela, solteira, filha de Aécio Andrade Lima e de Elza Feliciano de Moura Lima.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 25 de Agosto de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764.\r\n\r\nId: 644948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Damiano Mauricio Machado e Hiolanda Rangel da Silva - Roberto Ribeiro e Silvana Miranda Lopes - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 26 de agosto de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular . \r\n\r\nId: 646600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9893) JOSÉ APARECIDO PEREIRA FILHO & MARLENE DA GLORIA ROCHA; (9894) MARCELO ALESSIO MONTEIRO & ADRIANA DA SILVA FIGUEIRA; (9895) DIOGO PEREIRA VARGAS & GEOVANA MATHEUS FERNANDES\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 26 de Agosto de 2008\r\n\r\nId: 646694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Virginia Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nROSIMAR DOS SANTOS MACEDO e IVANETE DE SOUZA LOPES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJHONNY MANSUR SOARES e BRUNA VIEIRA GODÓI, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES CURTY e ARIANA TOLEDO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJERONIMO MORENO PAULO e SUELI DA SILVA PRATA, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 646572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Andrade Júnior\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia:\r\n\r\nProcesso nº 20/08 - TIAGO ROHEM DA SILVA BATISTA e JOANA D'ARC MARQUES PINHEIRO FERNANDES, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de José Batista Sobrinho e Alzira Rohem da Silva. Ela filha de Luiz Gonzaga Fernandes e Jandira Marques Pinheiro Fernandes.\r\n\r\nProcesso nº 21/08 - LEONARDO FERREIRA MARTINS e GENILSA DE ASSIS GALONI, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Paulo Martins de Oliveira e Maria Ferreira Martins. Ela filha de Paulo Galoni e Cleonice de Assis Galoni.\r\n\r\nProcesso nº 22/08 - JOSIEL MONTEIRO DOS SANTOS e CHAIENNE LUIZA FERNANDES PEREIRA, ambos brasileiros, solteiros; ele residente em Cabo Frio, ela residente em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Daniel Marcelino dos Santos e Nilcélia Monteiro. Ela filha de Antonio Carlos Pereira e Edna Fernandes Pereira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 646517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: X.X\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 674/08.\r\n\r\nPROCESSO n 605/08 - MARIO SERGIO MIRANDA e MÁRCIA DA SILVA SOUZA, ele brasileiro, natural de Valença/RJ, nascido em 05/10/1977, solteiro, servente, filho de Marinho Miranda e Clarinha Marinete Miranda, residente e domiciliado em Rio das Flores/RJ ela, brasileira, natural de Rio das Flores, RJ, nascida em 19/03/1985, solteira, doméstica, filha de José de Paula Souza e Maria de Fátima da Silva Souza, residente e domiciliada neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 675/08.\r\n\r\nPROCESSO n 606/08 - PAULO CEZAR DE ALMEIDA GOMES e RENATA DE OLIVEIRA CARDOZO, ele brasileiro, natural de Vassouras/RJ, nascido em 06/01/1974, solteiro, técnico em eletrônica, filho de José Marcolino Gomes Filho e Dedith de Almeida Gomes, residente e domiciliado em Rio das Flores/RJ ela, brasileira, natural de Valença/RJ, nascida em 18/02/1982, solteira, auxiliar de serviços gerais, filha de Jorge Luiz Thomaz Cardozo e Gloria de Oliveira Cardozo, residente e domiciliada neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 645499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN do 1º Distrito\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nSubstituto: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: WILLYAN ROGER DE SOUZA COSTA e IVANI RIZZETTO BUENO; Ele: brasileiro, solteiro, assistente administrativo, nascido em 01/01/1980, filho de Jorge Nunes Costa e de Creusa Calixto de Souza, residente na Rua Claver Portugal Cypriano, s/n, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: brasileira, solteira, estudante, nascida em 22/11/1988, filha de Antônio Caetano Bueno e de Maria Adélia Rizzetto Bueno, residente na Rua Claver Portugal Cypriano, s/n, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 646296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco de Itabapoana \r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nNotário e Registrador: Jorge Luis Moran - Ato Exec. nº 2.523/06\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nPABLO DE MORAIS PEREIRA e FABRICIA DA SILVA MOREIRA, brasileiros, solteiros, ele, funcionário público municipal, filho de Darcy Jorge Geraldo Pereira e Maria Aparecida de Morais Pereira, ela, professora, filha de Valmir Moreira e Jocileia Rosa da Silva. Proc. nº 073/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALCEBIADES DOS SANTOS e EDIMARA DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, pedreiro, filho de Magali Alcebiades dos Santos, ela, balconista, filha de Getulio Miranda de Oliveira e Elair de Souza Barreto. Proc. nº 107/2008.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BERNARDO e MARIZETE NUNES, brasileiros, solteiros, ele, servente, filho de Geneci Bernardo e Maria Izabel Costa, ela, do lar, filha de Maria Nunes. Proc. nº 108/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Jorge Luis Moran - Notário e Registrador\r\n\r\nId: 646509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "638101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0101489-8 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARIA DA SILVA). . Aguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004912-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 1905/1978 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027179-9 NEUZA PINTO DUARTE DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Providencie o patrono do autor Erich Peter Paul Reichel, a juntada da respectiva certidão de óbito, em 10 dias.\r\n\r\nFls. 423/425 - Renovem-se as diligências requeridas.\r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando a transferência dos depósitos de fls. 413, 415 e 418, em favor da União, como requerido à fl. 423.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002778-6 MARISE MONTEIRO GUILHERME (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017396-1 EVA PENA JABOR (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 293/295 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009562-0 JOSE WILLIAM DE FREITAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a petição de fls. 240/253, como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item III, de fl. 237.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002784-9 CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO E OUTRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0002742-9 ALDEMIR DE FRANCA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x SERGIO DE SOUZA RANGEL (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 402/406 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 95.0005926-6 PAULO DE TARSO FRANCO SERRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 465 - Cumpra a CEF, em 20 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Contadoria o despacho de fl. 459.\r\n\r\n10 - 96.0005318-9 JOSE CARLOS DE MATTOS FERREIRA GOMES (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 290, devendo a patrona agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0021230-0 JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Deixo de homologar o Termo de Adesão, tendo em vista que o autor mencionado às fls. 585/587 foi excluído da lide, conforme despacho de fl. 171.\r\n\r\nFls. 562/583 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 98.0000315-0 ALZEMIRO FLORIANO AFONSO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista as alegações da CEF às fls. 612/658, esclareça a Contadoria os cálculos de fls. 517/597.\r\n\r\n13 - 99.0005897-6 ATAIDE RODRIGUES COURA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante das diferenças apuradas pela Contadoria às fls. 375/412, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021819-0 JOSE MANUEL DE ABREU (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011891-7 BRUNO SOIDO FALCAO VON SOHSTEN E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 54, como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados, devendo ainda, por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, manifestarem-se sobre a contestação, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009306-8 VITOR PITA DE OLIVEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Tendo em vista a remessa dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 98.0010423-2 VERA LUCIA EUGENIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.004538-0 ULTRA DIGITAL COM/ E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. GEVALDO LOPES SILVA) x GESET COM/ E ASSISTENCIA TECNICA E LOCACAO DE MAQUINAS DUPLICADORES LTDA (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA LIMA) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014768-1 CARLOS ALBERTO ALVES DE MELLO (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020110-9 CAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES (Adv. LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDAO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011998-7 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES, ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA) x EMBAIXADA DA REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM. . Cumpra a Exeqüente o despacho de fl. 24, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ISRAEL BATISTA DOS SANTOS. . Requeira a CEF, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029958-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BENEDITO PAULO DA LUZ (Adv. PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 88.0040206-2 CBV COM/ EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ARINALDO GALDINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Aguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 638101"
                            ],
                            "638102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0008335-3 NORSUL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão de fls. 914/915, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a decisão ora embargada determinou o cômputo da correção monetária com base na decisão final proferida no processo de conhecimento, que não se refere aos depósitos judiciais. Sustentou que a referida decisão deve ser esclarecida, na medida em que não se coaduna com os termos do decisum proferido no agravo de instrumento n. 2002.02.01.048617-7, o qual determinou que a apuração de eventuais diferenças nos depósitos judiciais deverá ser efetivada com base na legislação regedora dos referidos depósitos.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, o que se discute nos presentes autos se refere ao depósito judicial, - e não ao processo de conhecimento -, a fim de se verificar se existe algum valor a ser levantado, bem como se foi aplicada a legislação pertinente à matéria.\r\n\r\nCom efeito, a decisão ora embargada merece ser revogada.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para revogar a decisão de fls. 914/915.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao perito do Juízo, a fim de esclarecer se existe algum valor a ser levantado, bem como se foi aplicada a legislação pertinente à matéria (Decreto-lei 1.737/79 e Lei 9.289/96), conforme determinado no v. acórdão de fls. 794/798.\r\n\r\nRessalte-se que, em se tratando de depósito judicial, não há o que se falar na incidência de juros, mas tão-somente dos índices de correção monetária. Neste sentido, necessária a transcrição do parecer do i. Representante do Ministério Público Federal, destacado na decisão proferida no agravo de instrumento n. 2002.02.01.048617-7 (fl. 796), in verbis:\r\n\r\n“(...) o agravante ajuizou ação contra o INSS, tendo por objeto compensação de tributos pagos indevidamente. No curso da ação, efetuou depósito de valores referentes ao objeto da demanda. A sentença foi-lhe favorável, sendo determinado, após o trânsito em julgado, o levantamento daqueles valores submetidos a depósito. Efetuado o levantamento de R$ 351.195,15 (trezentos e cinqüenta e um mil cento e noventa e cinco reais e quinze centavos), alega o agravante ainda ter ainda o direito a R$ 253.476,65 (duzentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e setenta e seis reais e onze centavos). Desses, R$ 94.777,11 (noventa e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e onze centavos) admite a Caixa serem devidos, encontrando-se na conta 01001266-3. O restante seria referente à incidência de juros e à aplicação dos índices de variação TR para correção monetária. Sustenta a Caixa não ser devedora desse montante, motivo porque o agravante peticionou, requerendo o levantamento dos R$ 94.777,11, bem como a remessa dos autos ao contador judicial para cálculo de eventual diferença a seu favor. O magistrado indeferiu tal pedido, sob o fundamento de que 'eventuais diferenças relativas à incidência de juros sobre os valores depositados pela Autora representam matéria estranha à debatida nesses autos, devendo ser ajuizada ação própria.' (fls. 13) O agravo deve ser parcialmente provido. Com relação ao montante de R$ 94.777,11, referentes a depósitos que a agravante alega não terem sido computados, informa a Caixa que tais valores se encontram na conta 01001266-3. Não existindo motivo para se obstar seu levantamento, deve ser para esse fim expedido alvará, conforme determinado pelo ilustre Relator. No que pertine à remessa dos autos ao perito contábil, entendo ser cabível, tendo em vista a Súmula 271 do STJ que assim determina: “A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.” Ressalve-se, contudo, que a dita remessa deve se dar apenas para que sejam feitos os cálculos atinentes à correta aplicação dos índices de correção monetária. Não há o que se falar, conforme pretende o agravante, de incidência de juros, haja vista se tratar de depósito judicial, revertido em favor do depositante após provimento judicial definitivo que lhe for favorável. Sendo banco mero depositário judicial desses valores, deve proceder à devolução do que recebeu, fazendo-o integralmente, exigindo-se, para tanto, somente a incidência dos índices de correção monetária (STJ - Corte Especial. ERESP 63819/sp).”\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a União Federal e a CEF para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004941-9 AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (Adv. ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nReaprecio o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista fls. 100, 111/174, 186 e 191/209.\r\n\r\nTendo em vista que a opção pelo REFIS sujeita a pessoa jurídica ao pagamento regular das parcelas do débito consolidado, bem como dos tributos e das contribuições com vencimento posterior a 29/02/00, conforme art. 3º, inciso VI da Lei nº 9.964/00, considerando que às fls. 192/193 constam os débitos não pagos pela autora e considerando, por fim, que a mera oposição de exceção de pré-executividade não tem o condão de desconstituir os débitos com eficácia e exigibilidade vigente, REVOGO a decisão de fl. 100 e INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nÀ autora sobre a contestação, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à União em provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019679-5 IVAN LOBO (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado às fls. 156/157, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em juízo.\r\n\r\nJunte a parte Autora a prova documental que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0021169-8 ANTONIO MARCIO DUARTE (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 357/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO MARCIO DUARTE, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela, em face da UNIAO FEDERAL objetivando a sua reinclusão no serviço militar, como inativo, nos termos do art. 108, III da Lei 6.880/80, a contar da data de seu desligamento.\r\n\r\nAduziu que foi incorporado pelo Exército Brasileiro e lotado na base aérea de Santa Cruz. Alegou que, posteriormente, obteve a especialidade de Bombeiro, com a finalidade de combater fogo. Sustentou que dava assistência às decolagens das aeronaves e os testes de turbinas reatoras das aeronaves supersônicas. Aduziu, ainda, que, em um certo dia, ao tentar avisar ao sargento que a turbina, próximo a ele, estava pegando fogo, foi tragado para dentro da turbina da aeronave, ocasião em que entrou a metade do seu corpo.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos às fls. 08/13.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fls. 14).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 17/20, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 21/22.\r\n\r\nRéplica às fls. 24/25.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 26/28.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls 42, deferindo a produção de prova pericial.\r\n\r\nQuesitos da parte autora apresentados às fls. 77/78. Juntou documentos às fls. 79/82.\r\n\r\nFoi nomeada como perita a Dra. Rosalie Branco Correa, para atuar na área de neurologia (fls. 87 e 88).\r\n\r\nLaudo pericial à fl. 96.\r\n\r\nQuesitos da União Federal apresentados às fls. 106/107.\r\n\r\nComplementação ao laudo pericial à fl. 128.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de novo agendamento de exame do Autor. (fls. 143).\r\n\r\nFoi nomeado como perito do juízo o Dr. Alfredo Chaia, na especialidade de cirurgia buco-maxilo facial. (fls. 159).\r\n\r\nQuesitos da União apresentados às fls. 167/168.\r\n\r\nFoi nomeado como perito do juízo o Dr. Frantz Enrique Ferreira Kaune, na especialidade de cirurgia dentista. (fls. 181).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 195/196 e 198.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 202/203.\r\n\r\nA parte autora requereu que seja deferido o pedido de antecipação da tutela (fls. 227/231).\r\n\r\nFoi proferia a decisão de fls. 234/236, deferindo o pedido de antecipação de tutela\r\n\r\nA União informou a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 246/247).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a sua reinclusão no serviço militar, como inativo, nos termos do art. 108, III da Lei 6.880/80, a contar da data de seu desligamento.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 234/236 esgota a matéria, transcrevo suas razões: \r\n\r\n“As condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n'Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)'\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n'Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.'\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n'Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)'\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que o Autor possui distúrbio da articulação temporomandibular, em razão de acidente ocorrido durante o serviço militar que lhe causou fratura, traumatismos, lesões na face e corpo (fls. 195/195). \r\n\r\nEsclarece, ainda, a i. perita do Juízo que o Autor apresenta: crepitação bilateral da articulação temporomandibular, hipertrofia da região geniana do lado esquerdo, deslocamento para a lateral direita da mandíbula com extrusão do côndilo, do mesmo lado, quando da máxima intercuspidação, maloclusão dentária bilateral, dores de cabeça crônicas e dificuldade de manter equilíbrio por tempo indeterminado quando da simulação do ato mastigatório (provável distúrbio do labirinto), sendo inválido para todo e qualquer serviço (fl. 195).\r\n\r\nRessalte-se que a União Federal não juntou o parecer do seu assistente técnico capaz de infirmar o laudo da perita do Juízo (fls. 218 e 224/225).\r\n\r\nNessas condições, a Administração deveria ter reformado o Autor, nos exatos termos dos artigos 106, II c/c 108, III da Lei 6.880/80. \r\n\r\nPor sua vez, o Autor faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, na medida em que o Autor se encontra incapaz para toda e qualquer atividade, conforme o disposto no §1º, do art. 110, da Lei 6.880/80.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Ré proceda à reforma do Autor com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que o Autor possuía na ativa, bem como para determinar que a União dê continuidade à assistência médica prescrita ao Autor. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, desde o seu desligamento, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOficie-se ao i. relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490234-5 ANTONIA ZELENKO STEFAN (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de depoimento pessoal formulado às fls. 107, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença, ocasião em que será apreciada a preliminar suscitada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008459-2 ANGELA CARDOSO E SILVA COSTA PINTO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010803-1 SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x BANCO REAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nREVOGO A DECISÃO DE FLS. 29, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 24 E 32.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora às fls. 24 e 32, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios tendo em vista que não foi formado o contraditório. \r\n\r\nDetermino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019650-3 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA-ESPOLIO REP/ P/ PATRICIA CHERMONT DE MIRANDA E ALINE CHERMONT DE MIRANDA (Adv. LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE). . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado às fls. 837, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em juízo.\r\n\r\nJuntem as partes a prova documental que pretendem produzir. (fls. 828, 831/835 e 837).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023454-1 ALZENIR CIRILO DE SOUZA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Informe a União Federal, comprovadamente, se e quando expirou a validade do concurso objeto da presente ação (INCA - Instituto Nacional do Câncer, edital nº 04, de 13 de outubro de 2005).\r\n\r\nApós, voltem-me para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028150-6 PAULA RAFAELLE ALVES DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante das alegações de fls. 71/76, intime-se a parte autora para que informe se ainda possui interesse no feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031400-7 HELENEIDE OLIVEIRA LUNA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHELENEIDE OLIVEIRA LUNA, qualificada na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 06/11. Gratuidade deferida (fl. 12).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 18/24. Alegou, preliminarmente, a falta de interesse de agir em razão da celebração de acordo para recebimento dos valores pleiteados na via administrativa, nos moldes da LC 110/01. No mérito, pugnou pela homologação do termo de adesão e pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 25. \r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão às fls.31\r\n\r\nRéplica às fls. 36/37. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nA Autora assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fls. 31.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada da Autora.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 31) celebrado entre a Autora HELENEIDE OLIVEIRA LUNA e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007828-2 MARLENE GOMES DE SA (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Rejeito liminarmente os Embargos de Declaração, eis que o recebimento do recurso no duplo efeito não significa atribuição de efeito suspensivo ativo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025571-4 COMISSARIA FASTPORT LTDA (Adv. RAPHAEL NUNES DA SILVA) x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nTendo em vista o teor de fls. 941-verso e que a promoção do MPF não acompanhou os autos, remetam-se os autos ao MPF para que junte seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004216-4 IEDA FERNANDES DE LIMA (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 294/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIEDA FERNANDES DE LIMA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA - DIRAT, objetivando seja declarada a garantia de graduação à segundo sargento da Aeronáutica, retroagindo à data de 01/12/07, como determina o REPROGAER.\r\n\r\nAduziu, em apertada síntese, que se encontra no serviço militar desde 2000, por força de sentença nos autos do processo nº 2000.5101030193-6, o qual se encontra no TRF da 2ª Região para julgamento de recurso. Sustentou que o ato que excluiu a impetrante do certame fere o princípio de presunção de inocência, pois alegou que ninguém pode ser vítima de discriminação pelo fato de estar respondendo a processo ainda não concluído, como exigido pelo REPROGAER, para que obtenha a promoção a que tem direito.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 09/17, complementados às fls. 27/35. Custas pagas à fl. 18.\r\n\r\nA petição de fls. 24/25 foi recebida como emenda à inicial (fl. 36).\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls 36/37, deferindo o pedido de liminar, com a condição de que demonstrado que persiste a eficácia da liminar concedida nos autos do processo nº 2000.61.18.002326-4, da 1ª VF de Guaratinguetá/SP.\r\n\r\nA autoridade coatora, à fl. 45, informou que da impossibilidade de providenciar a inclusão da impetrante no Quadro de Acesso, por não mais persistir a liminar concedida nos autos do processo nº 2000.61.18.002326-4. Juntou documentos (fls. 46/55).\r\n\r\nA União interpôs agravo retido (fls. 61/62).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 65, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nA impetrante juntou os documentos de fls. 68/87, comprobatórios de que se encontra servindo como terceiro sargento da Aeronáutica.\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência, à fl. 88, para que fossem solicitadas as informações.\r\n\r\nO impetrante prestou informações, às fls. 92/95, alegando, preliminarmente, a inexistência de direito líquido e certo. No mérito, sustentou que a impetrante foi matriculada no EAGS 2000 por força da decisão judicial proferida no MS nº 2000.61.18002326-4, impetrado perante a 1ª VF de Guaratinguetá; que, após a conclusão do aludido curso, a aluna impetrou o MS nº 2000.5101030193-6, perante a 9º VF do RJ, visando a graduação de terceiro-sargento, o que foi deferido, pelo fato de ainda vigorar a liminar concedida no MS nº 2000.61.18002326-4 (Guaratinguetá). Aduziu que, no entanto, em sede de sentença, o Juízo da VF de Guaratinguetá denegou a segurança, revogando a liminar, tendo a sentença transitado em julgado em 01/03/01.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nEntendo que assiste razão à autoridade coatora em sua alegação de inexistência de direito líquido e certo.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas”.(RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis:\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo”.\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela autoridade coatora (fls. 92/95), a impetrante foi matriculada no EAGS 2000 por força da decisão judicial proferida no MS nº 2000.61.18002326-4, impetrado perante a 1ª VF de Guaratinguetá; que, após a conclusão do aludido curso, a aluna impetrou o MS nº 2000.5101030193-6, perante a 9º VF do RJ, visando a graduação de terceiro-sargento, o que foi deferido, pelo fato de ainda vigorar a liminar concedida no MS nº 2000.61.18002326-4, já citado e que, no entanto, em sede de sentença, o Juízo da VF de Guaratinguetá denegou a segurança, revogando a liminar, tendo a sentença transitado em julgado em 01/03/01.\r\n\r\nPor outro lado, da análise das informações do sistema Apolo e do site do TRF da 2ª Região (fls. 97/99), verifica-se que o mandado de segurança nº 2000.5101030193-6 está no TRF para julgar recurso desde 19/07/01, estando com conclusão de 12/05/08.\r\n\r\nQuanto ao mencionado processo da vara de Guaratinguetá (MS nº 2000.61.18002326-4), não há nos presentes autos informações suficientes sobre os fundamentos, tanto da decisão que deferiu a liminar, quanto da sentença denegatória da segurança, a qual revogou a citada liminar.\r\n\r\nCabe salientar que tanto a liminar concedida nestes autos (fls. 36/37) quanto a concedida nos autos do MS nº 2000.5101030193-6 (9ª VF/RJ) estavam vinculadas à eficácia da liminar concedida nos autos do MS nº 2000.61.18002326-4 (Guaratinguetá).\r\n\r\nDesta forma, este Juízo não dispõe de todas as provas necessárias para julgar a presente lide, sendo certo que não cabe dilação probatória no célere procedimento do mandado de segurança.\r\n\r\nAssim sendo, não estando o direito líquido e certo alegado pela Impetrante suficientemente comprovado com a inicial, inviável se mostra o prosseguimento do writ em tela.\r\n\r\nNesse sentido, decide o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nROMS Nº 9623/MS, PRIMEIRA TURMA, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 22/03/1999, pág. 00054\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DE RITO ESPECIALÍSSIMO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA TEM RITO ESPECIALÍSSIMO, DE ÍNDOLE DOCUMENTAL, EXIGINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO ADMITINDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR COM CLAREZA E PRECISÃO O ATO DA AUTORIDADE QUE MACULA O DIREITO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n2. O MANDADO DE SEGURANÇA É \"REMEDIUM JURIS\" PARA PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, RESULTANDO, PORÉM, DE FATO COMPROVADO DE PLANO, DEVENDO O PEDIDO VIR ESTRIBADO EM FATOS INCONTROVERSOS, CLAROS E PRECISOS, JÁ QUE, NO PROCEDIMENTO DO \"MANDAMUS\", É INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, no sentido de que não há lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela segurança pretendida pela via mandamental, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado. Revogo, por conseguinte, a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nRessalvo à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016499-0 COFERCIL COM/ DE FERRO E CIMENTO LTDA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTRO. . Rejeito liminarmente os Embargos de Declaração, eis que o recebimento do recurso no duplo efeito não significa atribuição de efeito suspensivo ativo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019718-0 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA E OUTROS (Adv. VALMIR SANDRI) x PROCURADOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Rejeito liminarmente os Embargos de Declaração, eis que o recebimento do recurso no duplo efeito não significa atribuição de efeito suspensivo ativo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 92.0013253-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x PAULO CESAR FIGUEIREDO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a última atualização do valor a ser executado é de outubro de 1998, ocasião em que a moeda era “cruzeiros”, conforme se verifica de fl. 56, não há como ser procedida à penhora on line.\r\n\r\nDesta forma, atualize a exeqüente o débito.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento da decisão de fl. 150.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.006771-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIA BRAZIL DESP ADUANEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 151.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024144-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x NADJA SANTANA LUNA. . Defiro o prazo requerido pela exeqüente (30 dias).\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002315-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDa análise dos presentes autos, verifica-se que foi proferida decisão pelo MM. Juízo da 16a Vara Federal, às fls. 472/473, declinando da competência em favor do Juízo desta 1a Vara Federal Cível, tendo em vista os termos da certidão de fl. 440, segundo a qual a presente medida cautelar refere-se às NFLD's n. 37.048.382-0, 37.048.350-2, 37.048.412-6 e 37.048.272-7.\r\n\r\nOcorre que a ação anulatória em trâmite no Juízo desta 1a Vara Federal (processo n. 2008.5101010338-4) versa somente sobre a NFLD n. 37.048.382-0 (fls. 375/376). \r\n\r\nAdemais, a presente medida cautelar foi distribuída em 25/02/2008, portanto, anteriormente à distribuição da ação anulatória n. 2008.5101010338-4, a qual foi protocolada em 17/04/2008.\r\n\r\nCom efeito, resta evidente a hipótese de conexão dos feitos, nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil, sendo o MM. Juízo da 16a Vara Federal competente para a análise da presente medida cautelar e da ação anulatória n. 2008.5101010338-4.\r\n\r\nEm face do exposto, declaro incompetente este Juízo Federal da 1a Vara Federal para conhecer e julgar o presente feito.\r\n\r\nCom efeito, determino seja oficiado ao i. Desembargador Federal Presidente deste E. Tribunal Regional Federal da 2a Região SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e remetendo a cópia da petição inicial, da petição de fls. 373/377, da certidão de fl. 440, da decisão de fls. 472/473, bem como desta decisão e da petição inicial dos autos da ação anulatória n. 2008.5101010338-4.\r\n\r\nTRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos da ação anulatória n. 2008.5101010338-4, a qual deverá vir conclusa para a análise da competência deste Juízo para o seu julgamento, conforme os fundamentos desta decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, mantendo-os na Secretaria, até decisão do Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010788-2 MIKE CONSULTORES LTDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . \r\n\r\nMIKE CONSULTORES LTDA, em apenso aos autos da Ação Ordinária n. 2005.51.01.021185-1, impugna o valor atribuído à causa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), requerendo seja o mesmo fixado em R$ 8.876.797,42 (oito milhões, oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nA Impugnada manifestou-se às fls. 17/20, requerendo a rejeição da impugnação ao valor da causa, bem como a sua retificação para R$ 5.283.115,80.\r\n\r\nComplementação de custas às fls. 22.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos arts. 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que a CEF pretende a condenação da Rés ao pagamento da quantia de R$ 5.283.115,80 (cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, cento e quinze reais e oitenta centavos - fl. 13), referente às quotas condominiais dos meses de dezembro de 87, até dezembro de 2000, acrescidos de correção monetária.\r\n\r\nCom efeito, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que proceda à atualização da quantia R$ 5.283.115,80 (cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, cento e quinze reais e oitenta centavos - fl. 13 dos autos principais), nos termos do art. 259, I, do CPC, vale dizer, até a data da propositura da ação ordinária n. 2007.5101021185-1 em apenso.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014746-2 WILMA PINHEIRO SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 638102"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "645503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0016774-3 JOAO CANUTO FILHO (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 130/134 e 185/186. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 219/221, 430/455 e o teor da petição de fls. 458, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0014132-2 CARLOS RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório) em favor de Carlos Rodrigues da Silva e respectivos honorários advocatícios, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\nCumpram os Autores Edson Meireles de Souza, Francisco das Chagas Andrade e Guido Gurgel o item 2º do despacho de fls. 283.\r\n\r\nForneçam os Autores José Martins Chagas e Amarantho Jorge Rodrigues Moreira cópia de seus últimos contracheques.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011940-3 CLAUDIA ALESSANDRA MUNIZ DE MOURA (Adv. ANA PAULA DE CASSIA NETTO C PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de implementação da pensão em favor da Autora, por perda de objeto.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré ao pagamento, em favor da Autora, da pensão a que faz jus no período de 05/06/2000 até a implementação do benefício em folha de pagamento (ju nho/2001), com a dedução dos valores pagos administrativamente a este título, corrigida monetariamente, de acordo com a tabela de precatórios, e com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, sobre o total da condenação.\r\n\r\nCondeno ainda a União Federal em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007274-2 IVA SOARES DA COSTA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Juntem os Autores os originais dos instrumentos de mandato, bem como cópia da certidão de casamento de Paulo Silva Soares da Cruz e Márcia Soares da Cruz Alves.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007436-6 LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x DEJANIRA CONCEICAO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015332-6 IVANILDO MANOEL SERINO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013578-0 SIDNEY SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido, nesta data, nos autos da ação de consignação em pagamento em apenso (proc nº 2001.5101.020320-7).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009966-4 LUZIA SANT ANNA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x SINDICO DA MASSA FALIDA PROCASA-GERENCIAMENTO E CONSSTRUCAO LTDA-1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante o contido às fls. 143/144.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008365-7 ANDRE RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027574-9 LUCIANO LAUKSAS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 75 - Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0204398-0 DINAH LIMA ESPOSITO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Fls. 143 - Dê-se ciência à Autora Dinah Lima Esposito do depósito da verba referente ao Ofício Requisitório expedido, em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de dez dias, o levantamento da quantia depositada, bem como diga, em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 89.0007278-1 JOSE ALOISIO PAIONE (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Cumpra-se a 1ª parte de fls. 112, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 116 - Dê-se ciência ao Autor José Aloísio Paione do depósito da verba referente ao ofício requisitório expedido, em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do beneficiário na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de dez dias, o levantamento da quantia depositada, bem como diga, em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 94.0006972-3 DONALD CUTRIM DE SOUZA (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE GRACA ARANHA (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 419 - Dê-se ciência ao Autor Donald Cutrim de Souza do depósito da verba referente ao ofício requisitório expedido, em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de dez dias, o levantamento da quantia depositada, bem como diga, em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 97.0102594-6 ADECENIR BRAZ GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpram os Autores o item 2º do despacho de fls. 114, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.027212-2 IZAIAS ALVES DOS SANTOS (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls 138/141 - Ao Autor.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019468-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x RODRIGO FÉRRE LACERDA FERREIRA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,04. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de que o 14º parágrafo da fundamentação e o dispositivo da sentença passem a ter a seguinte redação:\r\n\r\n- 14º PARÁGRAFO DA FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\n“Dessa forma deve ser acolhido parcialmente o pedido, com a condenação do Réu a indenizar os 488 dias de carência não cumprida, no importe de R$ 19.703,90, atualizado até novembro de 2003.”\r\n\r\n- DISPOSITIVO:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o réu a pagar à União Federal o valor de R$ .19.703,90, atualizado até novembro de 2003, acrescido de correção monetária, a partir da referida data, e de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento da metade das custas. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011376-2 HAROLDO DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 67/68 - Indefiro, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n2- ----------------------------------------------------------------------------------------- 3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)........................................................................................................\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.002041-1/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifacio Costa, j. 12/03/2008, un., in DJ 19/03/2008, p. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute correção do saldo de contas de poupança, necessária a comprovação da existência e titularidade das respectivas contas nos períodos postulados e da respectiva data de aniversário, para fins de inclusão de rendimentos. Sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de relação contratual e de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Cabe à parte autora providenciar previamente a documentação essencial à demonstração de que tinha contrato de poupança com a ré, na época dos rendimentos desejados, e a “data de aniversário” para crédito mensal.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286)\r\n\r\n2) Cumpram os Autores a letra “c” do despacho de fls. 33, bem como emendem a inicial, especificando, no pedido, o(s) índice(s) de correção pretendido(s), fornecendo, ainda, cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014826-0 ANA ROZINDA ARAUJO PRADO (Adv. DANIELA ALVES GOMES, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a Autora sobre a contestação e sobre fls. 82/102.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015138-6 MARIA ALZIRA SANTOS ANUNCIACAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comprove a Autora a existência das cadernetas de poupança à época dos índices postulados e as datas de aniversário, juntando os respectivos extratos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000844-2 JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra o Autor a 2a parte do despacho de fls. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nMister salientar que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n2- ----------------------------------------------------------------------------------------- 3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)........................................................................................................\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n1. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2. -----------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.002041-1/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifacio Costa, j. 12/03/2008, un., in DJ 19/03/2008, p. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute correção do saldo de contas de poupança, necessária a comprovação da existência e titularidade das respectivas contas nos períodos postulados e da respectiva data de aniversário, para fins de inclusão de rendimentos. Sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de relação contratual e de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Cabe à parte autora providenciar previamente a documentação essencial à demonstração de que tinha contrato de poupança com a ré, na época dos rendimentos desejados, e a “data de aniversário” para crédito mensal.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000352-5 GUARACIABA DA FONSECA DE SALVADOR (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Cumpra-se a 1ª parte de fls. 241, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 243 - Dê-se ciência à Autora Guaraciaba da Fonseca de Salvador do depósito da verba referente ao ofício requisitório expedido, em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do beneficiário na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de dez dias, o levantamento da quantia depositada, bem como diga, em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010490-6 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC c/c art. 295, VI, e art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003852-1 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032408-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 14. Tendo em vista a comprovação do depósito e a ausência de manifestação da Exeqüente, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da OAB, devendo ser providenciado o agendamento para a retirada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032740-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DOS SANTOS ROCHA. . Fls. 27/29 - Ao Executado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n26 - 2001.51.01.020320-7 SIDNEY SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Cumpra a CEF corretamente a segunda parte da decisão de fls. 278, complementando o valor do depósito de fls. 281, uma vez que este foi realizado em valor inferior ao do levantamento - R$ 4.309,59 (quatro mil, trezentos e nove reais e cinqüenta e nove centavos) - com as devidas atualizações, desde 20/02/2004.\r\n\r\n2) Atendido o item 1º, abra-se vista ao Autor.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n27 - 93.0025180-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x FERNANDO REIS VIANNA FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROQUIMICA UNIAO S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO K. DE O. CASTRO) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDISON FRANCIONI COELHO, ALUIZIO MARQUES MENDES, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO) x PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de que o 3º parágrafo da fundamentação da sentença e o item 1º do dispositivo passem a ter a seguinte redação:\r\n\r\n- 3º PARÁGRAFO DA FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\n“Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Fernando Reis Vianna Filho, na medida em que não têm ingerência no procedimento de privatização, nem há descrição na inicial de irregularidades praticadas por estes.”\r\n\r\n- ITEM 1º DO DISPOSITIVO:\r\n\r\n“ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS e FERNANDO REIS VIANNA FILHO, por ilegitimidade passiva.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 2002.51.01.010178-6 CENTRO DE ASSISTENCIA E DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR-CADECCON (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC c/c art. 19 da Lei 7347/85.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534693-9 MIGUEL WADYH SAADE (Adv. ANDREA MANSOUR ZIDE, PAULO ABDALA ZIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando Perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dr.ª Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.011085-5 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014007-0 CAMOS VITORINO (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Fl. 105 - Abra-se vista às partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020112-9 MARTA MARIA NASCIMENTO GADELHA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 171/177 no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005987-5 MANUEL ROZIVAL DA SILVA JUNIOR (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.019572-8 ANDREA COSTA TAVARES DE VASCONCELOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0773994-0 RENE ROLEMBERG BASTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x BRADESCO-RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, MARILENE DA SILVA SAURINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 649.\r\n\r\n36 - 90.0049314-5 JOSE MACHADO NEVES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autores JAYME ALVES COPQUE, GILBERTO MOREIRA GONÇALVES, IDELFONSO FERREIRA DURÃO, JOSE CARLOS DE ASSIS, ORIVALDO CONCEIÇÃO, JOSE BENEDITO DA SILVA, RAIMUNDO SANTOS e HAMILTON BATISTA DA SILVA a título de aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n37 - 92.0130287-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x KARLA MARIA DA SILVA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 94.0006488-8 ANTONIO CELSO MAGALHAES E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio nas contas vinculadas dos Autores ANTONIO CELSO MAGALHÃES, MARILDA MARIA VICENTINA CAPUA, JOÃO DINIZ PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND e JOSE KALIL MANSUR JR, no prazo de quinze dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 94.0011629-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.000653-7 PETRONILHA GOMES DE MATTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 210/213: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.001474-3 NILTON CORREA ARGOLO E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 100/111: Aos AUTORES.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005894-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, FATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS, FABIANA SILVA DA ROCHA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e reduzo com efeitos ex nunc o escopo da medida de urgência deferida às fls. 112/113, para proibir os Réus de condicionar a entrega ao Autor de recursos de transferências voluntárias à comprovação da situação de adimplência dos órgãos ou entidades vinculados ao Município do Rio de Janeiro, que não sejam os beneficiários dos referidos recursos, e improcedente o pedido quanto aos demais fundamentos, tudo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Réus em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do agravo de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017579-9 JOAO ROBERTO NUNES DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o contido às fls. 87/91, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003738-7 SEBASTIAO MILTON MONTEIRO (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA). . 1) Fls.145/146: a tutela de urgência foi deferida a fls.46/47, e os Réus dela intimados para cumprimento desde 09/04/2008 (fls.53/56) e 11/04/2008 (fls.62/65).\r\n\r\nOs Réus não cumpriram a determinação judicial, conforme vem sendo noticiado pelo AUTOR (fls.67 e 89/90) e já instado pela Exma Sra Dra Juíza Titular deste Juízo (fls.68/69, e fls.134, intimações por mandado a fls.72/77 e fls.142/143).\r\n\r\nÉ verdade que a União não quedou-se inerte, e apresenta relatório médico (fls.81/83) no qual questiona a validade do medicamento supra para fins de sobrevida ou mortalidade (ponto 8 do relatório, fls.83).\r\n\r\nTodavia, a documentação apresentada pela União diz respeito à teoria e reflete-se baseada em estatísticas, ao passo que o direito subjetivo do Autor deriva de ato médico em concreto, dirigido a ele, subscrito pela Pneumologista Dra. Simone Miranda (fls.22/23), que prescreve o medicamento em tela para o seu caso.\r\n\r\nNeste momento, portanto, a avaliação pende para favorecer o Autor, sem prejuízo da reavaliação de seu caso por prova médica judicial, a partir da qual poderá ser determinada a continuidade ou a interrupção da medida, bem como eventuais responsabilidades.\r\n\r\nAnte o exposto, uma vez não atendida a prestação específica, ineficazes as sanções-meio aplicadas até agora para tal fim, e a apresentação do valor equivalente patrimonial preciso por medida do medicamento (1 frasco com 60 comprimidos) em função da necessidade prescrita para o Autor (2 comprimidos por dia), defiro em parte fls.89/90 para determinar ao órgão responsável do 1o Réu que institua pensão indenizatória mensal em favor do Autor, no valor mensal de R$ 14.007,40 (quatorze mil e sete reais e quarenta centavos), equivalente ao valor patrimonial de sua necessidade médica prescrita nos autos, assegurado o reembolso de 50% do valor referido na forma da Lei junto ao 2o Réu.\r\n\r\nIntime-se o Chefe do Setor de Pagamentos a Pensionistas do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro para cumprimento, devendo o Autor comparecer perante o mesmo pessoalmente munido da documentação exigível conforme orientação do próprio órgão federal responsável pela implementação da medida, facultando-se para tal fim o acompanhamento da diligência do Oficial de Justiça.\r\n\r\nUma vez cumprida a presente medida, fica o 1o Réu autorizado ao descadastramento do Autor (fls.127).\r\n\r\nIntime-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\n2) Aguarde-se o cumprimento de fls.134, nº 3, e a devolução do mandado 1156-08 (expedido conforme fls. 135).\r\n\r\n3) Após, em réplica.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012918-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Diga o Autor sobre a contestação de fls. 241/247.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n46 - 00.0629964-4 SALIM FARES (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, CELIO PEREIRA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL A HABITACAO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nFls. 928/930 - Defiro a vista em cartório, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 2008.51.01.013558-0 CELIA REGINA ABEND (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visam os embargos de declaração de fls. 36 reformar a decisão de fls. .\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 33/34.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006003-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRASIM NORDESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS. . Fls. 114 - Digam os Réus.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.015265-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NILSON DA PAIXAO FILHO E OUTRO. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.015267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NOEMIA HONORATO. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011803-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se para decisão conjunta com os autos da ação de rito ordinário (processo nº 2008.51.01.012918-0).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 645503"
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nO autor opõe os Embargos de Declaração de fls.77 em face da sentença de fls.66/67, alegando existência de omissão no julgado. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de omissão ou contradição.\r\n\r\nVerifico haver nítido propósito modificativo nos presentes embargos declaratórios eis que somente em casos excepcionais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a atribuição de efeito infringente a este recurso aclaratório, verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS AUSENTES - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSUBSISTENTE.\r\n\r\n- Segundo a moldura do cânon inscrito no art. 535, do CPC, os embargos de declaração consusbstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, podendo a eles ser conferido efeito infringente ou modificativo, desde que para suprir os citados defeitos, o que não se vislumbra na espécie.\r\n\r\n- Se o recurso especial não fora conhecido ante a impossibilidade de apreciar matéria de fundo constitucional, não subsiste a alegada divergência, pelo mesmo óbice processual, não configurando omissão no acórdão que deixou de emitir tese acerca do alegado dissídio.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\"\r\n\r\n(STJ, EDRESP 329661/PE, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª Turma, unânime, julgamento em 06/12/2001).\r\n\r\nTendo em vista não se estar diante de uma excepcionalidade, até mesmo por não haver no julgado embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, constato ter o autor lançado mão de inadequado meio recursal, desvirtuando a real função dos embargos de declaração que é a de integrar e não reformar o decisum recorrido.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.66/68, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0020112-2 WANDA MARIA RECKER DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007224-1 RICARDO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor às fls. 578, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020596-9 ANA TERESA RIOS DE BARROS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, RAFAEL MAGNO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição dos seguintes documentos constante nas seguintes folhas: 14/18, 20/23, 25/28, 30/32, 34/38, 40/50', 52/56 , 58/63, 65/68 e 70/74.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0003393-5 ERIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ELISIA HELENA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCOES DE OFICIAIS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509885-8 WAGNER EMILIANO BARBOSA SANTOS (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO/RJ (GRA/RJ). . Verifico, em sede de tutela de urgência, que não resta demonstrada a plausibilidade do direito alegado pela impetrante, que justifique a concessão da medida liminar.\r\n\r\nA alegada omissão da autoridade impetrada traduz-se no retardo na conclusão do procedimento administrativo nº 10768.005844/2003-80, sem que, entretanto, tenha sido informado se tal retardo foi injustificado ou não.\r\n\r\nDessa forma, acolher o pedido de tutela de urgência no sentido de que seja dado “prosseguimento ao referido processo, acabaria por caracterizar ingerência do Poder Judiciário na esfera da Administração Pública, afetando a discricionariedade necessária para o desfecho do competente processo administrativo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELLGOLD TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDigam os Agravados, através da DPU, em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016467-0 JAZON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento ao despacho de fls.342 “...II - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 316/339. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0012818-2 AMAURI SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR, ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO, SORAYA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Em cumprimento à parte final da sentença de fls. 256/258:\r\n\r\n“... intime-se a CEF a comprovar o julgado em relação ao referido autor, no prazo de 30 (trinta) dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 644984"
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                            "644987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008166-9 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, com espeque no art. 130 do CPC. \r\n\r\nNomeio como perito o Dr. VITORINO MESQUITA FERREIRA, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio. \r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009476-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001186/2008 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nego provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015278-6 SONIA ROCHA SILVA (Adv. MARILUCIA MOREIRA) x CARMEN DE ANDRADE (Adv. MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2008 FOLHA 339/340 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028126-9 CARLOS FIGUEIREDO BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois o presente caso se esquadra na vedação constante da Lei nº 9.494/97, ocorrendo a impossibilidade legal do acolhimento.\r\n\r\nReferendando essa linha de entendimento, colhe-se ilustrativo precedente do TRF - 2ª Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR ANISTIADO. PAGAMENTO DE EFEITOS FINANCEIROS EM CONSONÂNCIA COM A LEI 10.559/02. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA LEI 9.494/97.\r\n\r\n- Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da pretensão recursal, interposto contra decisão, proferida pelo MM. Juízo da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, consubstanciado na promoção do autor / agravante ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventosde Contra Almirante.\r\n\r\n- O colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento em plenário da medida liminar na ADC nº 4/98, entendeu pela impossibilidade da antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 9.494/97 (Resp 415864-RS).\r\n\r\n- Não é cabível a antecipação da tutela para conceder-se “promoções na carreira militar independentemente de aproveitamento em cursos e concursos”, pois estas implicam em outorga de vencimentos a servidor público, o que se enquadra na vedação constante na Lei n.º 9.494/97 (ADC n.º 4/6).\r\n\r\n- Agravo de Instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 155819 - RJ, QUINTA TURMA ESP. Rel(a). Des(a). Fed. VERA LÚCIA LIMA, DJU DATA:12/09/2007 PÁGINA: 45)\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019600-2 MARCIO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ISTO POSTO, dou provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005101-3 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACAIONAL DO RIO DE JANEIRO (ANTONIO CARLOS JOBIM) - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001185/2008 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nego provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008427-4 MARCOS ANTONIO LIBORIO MEDEIROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2008 . Em sede de tutela de urgência, verifico não estar presente um dos requisitos necessários para concessão da medida liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nO impetrante não apresentou alegações que demonstrassem ser plausível o seu direito de ver assegurado sua matrícula e inclusão no Estágio de Adaptação à Gra duação de Terceiro-Sargento do QESA, permitindo-lhe com isto ter a possibilidade de obter promoção para Terceiro-Sargento.\r\n\r\nAdemais, não juntou aos autos cópia da ficha de avaliação de graduado (FAG), onde, segundo alega, constariam conceitos normais e acima da média. \r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que não basta haver somente receio de grave dano de difícil reparação por parte da impetrante para que a tutela de urgência seja deferida, devendo ambos os requisitos (fumus boni iuris e periculum in mora) estarem concomitantemente presentes.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPortanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023222-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x HELTON JOSE CORREA BENEVIDES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse de imóvel, com pedido de liminar, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em face de HELTON JOSÉ CORREA BENEVIDES, visando à reintegração na posse do imóvel descrito como: “Rua Olsen Sapucaia, 41 da Vila dos Cabos e Taifeiros da Base Aérea de Santa Cruz, Santa Cruz”.\r\n\r\nA União Federal alega que a ocupação do referido imóvel foi consentida para fins de moradia do permissionário, enquanto militar da ativa.\r\n\r\nCom o desligamento do demandado em razão de licenciamento das forças armadas, o mesmo já foi comunicado e notificado para deixar o imóvel, porém, até a presente data não ocorreu.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que trata-se, de bem público patrimonial, que se sujeita ao regime administrativo, estando sua ocupação vinculada ao critério de conveniência e oportunidade da administração pública.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da indisponibilidade do bem público, torna-se incogitável qualquer tese de posse do réu que possa viabilizar a gestão da coisa pública, sendo certo que a mera detenção do bem público não configura sua posse já que a Lei impede os efeitos possessórios em favor do ocupante ilícito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL FUNCIONAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - DEFERIMENTO.\r\n\r\n1- Há de ser deferida liminar (efeito suspensivo ativo) reintegratória de posse de imóvel funcional, em vista do disposto no artigo 17, da Lei nº 8.025/90, constatada a evidente irregularidade da ocupação por não se encontrar o agravado quitando as cotas de condomínio; ter perdido vínculo com a Administração decorrente de dispensa de cargo comissionado e, ademais, não ter exercido o direito de aquisição que lhe foi deferido.\r\n\r\n2. Agravo provido.”\r\n\r\n(AG - 199901000320390 - DF, Terceira Turma, TRF - 1ª Região, Rel. Juiz Evandro Reimão dos Reis, DJ 31.07.2003, pág. 104)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSORIA. MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA. IMOVEL FUNCIONAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR. ESBULHO. CARACTERIZAÇÃO.\r\n\r\n- COM A TRANSFERENCIA DO MILITAR PARA A RESERVA REMUNERADA, CESSA O DIREITO DE OCUPAÇÃO DO IMOVEL RESIDENCIAL FUNCIONAL, SENDO SUA PERMANENCIA NO MESMO CONSIDERADA COMO OCUPAÇÃO IRREGULAR, CARACTERIZANDO O ESBULHO DA PROPRIEDADE.\r\n\r\n- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(STJ - RESP - 84950 - DF, 6ª TURMA Data da decisão: 23/09/1996 Rel. Min. VICENTE LEAL, DJ DATA:04/11/1996 PÁGINA:42537)\r\n\r\nUma vez que os imóveis pertencentes à União Federal não são regidos pelas regras de direito privado, DEFIRO A LIMINAR de imediata reintegração na posse do imóvel sito na Rua Olsen Sapucaia, 41 da Vila dos Cabos e Taifeiros da Base Aérea de Santa Cruz, Santa Cruz, na forma do art 17 da Lei 8.025/90.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de reintegração, intimando-se os Réus a desocupar de forma voluntária o imóvel em 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, para tanto, aguardar o prazo mencionado quando só então deverá proceder à reintegração.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020721-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ORLANDO PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NILCE LEITAO DE GARCIA, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nA sentença exeqüenda condenou a União a restituir aos autores os valores indevidamente cobrados relativamente ao consumo médio de combustível, aplicando-se as Instruções Normativas/SRF nº 147/86; 92/87; 183/87 e 201/88, desde que comprovada a inequívoca propriedade dos veículos, com a incidência de correção monetária nos índices oficiais e inclusão de expurgos inflacionários, além de juros de mora de 6% ao ano (fls. 93 e 112/113 dos autos principais).\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao contador para elaborar a conta nesses termos e apenas em relação aos autores que comprovaram a propriedade dos respectivos veículos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002068-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . \r\n\r\nFls. 35: Dê-se vista à Embargada, pelo prazo de 5(cinco) dias. Decorrido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 644987"
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Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o direito da autora à pensão vitalícia por morte deixada pelo militar Everaldo Sacramento Silva, bem como para condenar a ré a implementar o benefício e a pagar os valores referentes à pensões vencidas, retroativas à data do óbito (28/08/2001), essas acrescidas de correção monetária, com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga, e de juros de mora de 6% ao ano (0,5% ao mês), sendo devidos a partir da citação válida do devedor.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao reembolso das custas judiciais adiantadas pelos autores e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, em consonância com o art. 475, §1º do CPC, diante do reexame necessário por força do inciso I do mesmo artigo.\r\n\r\nTransitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028694-6 ANTONIO GUIDO DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2008 FOLHA 337/339 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012946-6 LUIS HENRIQUE ONIDA SALLES (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 FOLHA 364/378 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024904-3 MARIA INES TEIXEIRA GUERRA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2008 FOLHA 331/336 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e III, do CPC, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios - o art. 29-C da Lei 8.036/90 aplica-se unicamente em favor da CEF, gestora do FGTS -, suspensa a respectiva exigibilidade por força da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 31.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo deferido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.01.011520-5 JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 FOLHA 407/418 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nJOAQUIM DO MONTE NOVO ajuizou a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, a condenação da parte ré a pagar o valor de 8,08% (por cento) pelas perdas da poupança, sobre os respectivos saldos da poupança em junho de 1987 relativos à diferença entre o rendimento devido e o índice então aplicado, acrescida de correção monetária com base nos índices das cadernetas de poupança, juros moratórios e demais comunicações legais.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 06/12.\r\n\r\nSentença reconhecendo a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta poupança do demandante às fls.13/15.\r\n\r\nDecisão proveniente do Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, reformando a r. sentença recorrida às fls.76/77.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 13.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2007.51.01.005620-1. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nNos termos da Constituição Federal vigente, compete à União Federal dispor sobre as normas concernentes à moeda, seja ela moeda de pagamento (cruzeiro, cruzado, real, etc.), seja moeda de conta (OTN, ORTN, UPC, URV etc) nos termos dos arts. 21, incisos VII e VIII, 22, incisos VI, VII e XIX e 48, incisos II, XIII e XIV, os quais têm a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21. Compete à União:\r\n\r\nVII - emitir moeda;\r\n\r\nVIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nVI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;\r\n\r\nVII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;\r\n\r\nXIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;\r\n\r\nArt. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:\r\n\r\nII - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;\r\n\r\nXIII - matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;\r\n\r\nXIV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.\r\n\r\nNão se pode duvidar, portanto, caber à União dispor sobre o regime monetário, abrangendo tanto a moeda de pagamento, quanto à de conta ou indexador.\r\n\r\nAssim, a política monetária traduz o conjunto de medidas adotadas pelo Governo visando adequar os meios de pagamento disponíveis às necessidades da economia do país.\r\n\r\nCabe ao Banco Central, autarquia federal, o encargo de emitir a moeda, regular o crédito, manter o padrão monetário e controlar o câmbio. Nesse poder-dever, a política monetária pode recorrer a diversas técnicas de intervenção, controlando, de modo geral, a liquidez do sistema bancário.\r\n\r\nAvançando nestas linhas sobre o Direito Monetário, é preciso compreender as competências infralegais mais gerais que norteiam todo nosso sistema monetário que regula a moeda de pagamento e de conta.\r\n\r\nNeste sentido, a Lei 4595/64, no seu art. 1o., dispõe sobre os principais agentes do Sistema Financeiro Nacional, sendo que, pela brevidades deste escrito, nos deteremos apenas sobre o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nAssim, o art. 3o. do referido diploma dispõe que a política do Conselho Monetário Nacional objetivará:\r\n\r\nAdaptar o volume dos meios de pagamentos às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento;\r\n\r\nRegular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais;\r\n\r\nRegular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira;\r\n\r\nOrientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do país, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;\r\n\r\nPropiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;\r\n\r\nZelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;\r\n\r\nCoordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.\r\n\r\nNo mesmo diploma, o art. 9o. dispõe que compete ao Banco Central cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nFunciona o Banco Central como núncio das decisões do Conselho Monetário Nacional, por meio de resoluções, as quais como bem acentua Fábio Konder Comparato (RDM 3/63) não constituem um simples ato administrativo regulamentar, mas sim o preenchimento de uma norma legal em branco, atuando portanto como o necessário momento integrativo do seu conteúdo, e participando de sua natureza.\r\n\r\nInexiste, portanto, qualquer dúvida no campo normativo quanto à possibilidade e competência da União Federal para dispor sobre o regime monetário e nos permitimos remeter o leitor para nosso “Resumo de Direito Econômico”, editado pela editora Impetus, 2a. ed., 2007, Capítulo I, para maiores detalhes a respeito das funções da moeda.\r\n\r\nDo contrato de caderneta de poupança\r\n\r\nComo sabemos, a caderneta de poupança é um contrato cujo direito à correção monetária, de regra, passa a existir somente no 30o. dia (com pequenas alterações). Caso o poupador retire o depósito antes do 30o. dia, terá sua remuneração alterada. Disso decorre que a lei aplicável é aquela vigente no 30o. dia, razão pela qual não existe direito adquirido antes desse dia - até ali só existirá expectativa de direito (não desconheço a distinção deste com o direito expectativo, que não se aplica ao caso).\r\n\r\nNote-se, por outro lado, que o contrato de caderneta, por sua natureza, revela uma relação de trato sucessivo de ciclo temporal curto (30 dias). A cada transcurso de 30 dias, conclui-se um ciclo temporal do contrato, sendo certo que a moeda de conta (indexador) a ser aplicada será aquela vigente no 30o. dia do fechamento do ciclo contratual (a jurisprudência sobre a retroatividade máxima, média e mínima sofisma quanto a estas premissas).\r\n\r\nRegime monetário e ciclo temporal do contrato de caderneta\r\n\r\nSabemos do entendimento doutrinário e jurisprudencial que estabelece o mito de que os contratos de trato sucessivo estão cobertos pela proteção do ato jurídico perfeito e direito adquirido em face da mudança de moeda. No entanto, discordamos dessa metodologia monetária, o que tentaremos nos parágrafos seguintes demonstrar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal, por diversas vezes, já ressaltou que não há direito adquirido à padrão monetário (imagine uma coisa julgada em contos de réis...), verbis\r\n\r\n“- A MOEDA DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES E DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDENCIA PRIVADA TEM O SEU VALOR DEFINIDO PELA LEI 6.435/77, SEGUNDO OS INDICES DAS ORTNS, PARA TODAS AS PARTES. NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A UM DETERMINADO PADRAO MONETARIO PRETERITO, SEJA ELE O MIL REIS, O CRUZEIRO VELHO OU A INDEXAÇÃO PELO SALARIO MINIMO. O PAGAMENTO SE FARA SEMPRE PELA MOEDA DEFINIDA PELA LEI DO DIA DO PAGAMENTO.\r\n\r\nRE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.”\r\n\r\n(RE 105137, Rel. Cordeiro Guerra, DJ 20-09-1985 PP-15994 EMENT VOL-01393-05 PP-00954 RTJ VOL-00115-01 PP-00379)\r\n\r\n“TRABALHISTA. PLANO CRUZADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5., INC. XXXVI, DA CF/88.\r\n\r\nDemasiado extremismo afirmar-se a existência de ofensa ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e a coisa julgada -- que a lei não pode modificar --, em face de a decisão recorrida ter adequado os reajustes salariais da categoria, emergentes de acordo em dissidio coletivo, ao plano de estabilização da economia, instituidor do novo padrao monetario dos cruzados. Jurisprudência do STF que se firmou no sentido de que as normas que alteram o padrao monetario e estabelecem critérios para conversão de valores em face dessa alteração se aplicam de imediato, não se lhes aplicando as limitações do ato jurídico perfeito e do direito adquirido (RE 114.982, rel. Min. Moreira Alves).”\r\n\r\n(AI-AgR - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO139160, Rel. Ilmar Galvão, DJ 22-05-1992 PP-07218 EMENT VOL-01662-03 PP-00515 RTJ VOL-00141-03 PP-01001)\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAJUSTE DE SALÁRIOS. CLÁUSULA FIXADA EM ACORDO COLETIVO. NORMA SUPERVENIENTE QUE ALTERA O PADRÃO MONETÁRIO E FIXA NOVA POLÍTICA SALARIAL. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. A sentença homologatória de acordo coletivo tem natureza singular e projeta no mundo jurídico uma norma de caráter genérico e abstrato, embora nela se reconheça a existência de eficácia da coisa julgada formal no período de vigência mínima definida em lei, e, no âmbito do direito substancial, coisa julgada material em relação à eficácia concreta já produzida.\r\n\r\n2. Firmada ante os pressupostos legais autorizadores então vigentes, a sentença normativa pode ser derrogada por disposições legais que venham a imprimir nova política econômico-monetária, por ser de ordem pública, de aplicação imediata e geral, sendo demasiado extremismo afirmar-se a existência de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, para infirmar preceito legal que veio dispor contrariamente ao que avençado em acordo ou dissídio coletivo.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(RE 202686, Rel. Mauricio Correa, DJ 26-05-2000 PP-00032 EMENT VOL-01992-02 PP-00340)\r\n\r\n“Locação. Plano cruzado. Alegação de ofensa ao § 3º do artigo 153 da Emenda Constitucional nº 1/69. Decreto-Lei nº 2.290/86 e Decreto nº 92.592/86.\r\n\r\n- Falta de prequestionamento da questão constitucional (alegação de ofensa ao § 3º do art. 153 da Emenda Constitucional nº 1/69), quanto a limitação da cláusula de reajuste semestral do aluguel referida no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Já se firmou a jurisprudência desta Corte, como acentua o parecer da Procuradoria-Geral da República, no sentido de que as normas que alteram o padrão monetario e estabelecem os critérios para a conversão dos valores em face dessa alteração se aplicam de imediato, alcancando os contratos em curso de execução, uma vez que elas tratam de regime legal de moeda, não se lhes aplicando, por incabíveis, as limitções do direito adquirido e do ato jurídico perfeito a que se refere o § 3º do artigo 153 da Emenda Constitucional nº 1/69. Recurso extraordinário não conhecido.”\r\n\r\n(RE 114982, Rel. Moreira Alves, DJ 01-03-1991 PP-01808 EMENT VOL-01609-01 PP-00150)\r\n\r\n“APLICAÇÕES EM CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS COM VALOR DE RESGATE PRÉ-FIXADO - CDB. DL 2.335 DE 12.6.1987 (CONGELAMENTO DE PREÇOS E SALÁRIOS POR 90 DIAS). PLANO BRESSER. DEFLAÇÃO. TABLITA. APLICAÇÃO IMEDIATA. ALTERAÇÃO DE PADRÃO MONETÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nO plano Bresser representou alteração profunda nos rumos da economia e mudança do padrão monetário do país.\r\n\r\nOs contratos fixados anteriormente ao plano incorporavam as expectativas inflacionárias e, por isso, estipulavam formas de reajuste de valor nominal.\r\n\r\nO congelamento importou em quebra radical das expectativas inflacionárias e, por conseqüência, em desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.\r\n\r\nA manutenção íntegra dos pactos importaria em assegurar ganhos reais não compatíveis com a vontade que deu origem aos contratos.\r\n\r\nA tablita representou a conseqüência necessária do congelamento como instrumento para se manter a neutralidade distributiva do choque na economia.\r\n\r\nO decreto-lei, ao contrário de desrespeitar, prestigiou o princípio da proteção do ato jurídico perfeito (art. 5º XXXVI, da CF) ao reequilibrar o contrato e devolver a igualdade entre as partes contratantes.”\r\n\r\n(RE 141190, Rel. Ilmar Galvão, DJ 26-05-2006 PP-00008 EMENT VOL-02234-03 PP-00403)\r\n\r\nNo STJ o entendimento é semelhante:\r\n\r\n“DIREITO ECONÔMICO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULOS PÚBLICOS. NOTAS DO TESOURO NACIONAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PLANO REAL. APLICAÇÃO DA LEI 8.880/94. NORMA DE ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de mandado de segurança impetrado por DC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A objetivando que, a partir de 01.01.94, por ocasião do resgate de Notas do Tesouro Nacional que adquiriu, fossem observados os critérios de atualização monetária ajustados no contrato de aquisição desses títulos, com incidência do IGPM e não dos índices instituídos pela Lei 8.880/94. O juízo monocrático concedeu a segurança e o TRF/2ª Região, por maioria de votos, reformou a sentença, dando provimento à remessa oficial e ao apelo voluntário do BACEN. Embargos de declaração foram opostos pela autora e rejeitados. Esta interpôs recurso especial apontando infringência dos arts. 2º da Lei 8.249/91 e 6º da LICC, além de divergência jurisprudencial. Contra-razões oferecidas defendendo a manutenção do aresto vergastado.\r\n\r\n2. A Lei 8.880/94 alterou o sistema de padrão monetário do País e o critério de cálculo dos índices de correção monetária, tomando como parâmetro a variação dos preços em Real (art. 38). Nesse contexto, o Governo passou a adotar o IGP-2, e não o IGPM, na atualização dos títulos que seriam resgatados a partir de julho de 1994.\r\n\r\n3. O princípio da obrigatoriedade dos cumprimentos dos contratos - pacta sunt servanda - não pode ser levantado em face de uma norma de ordem pública, não havendo razão para que uma avença de natureza eminentemente privada se sobreponha ao interesse público.\r\n\r\n4. As leis de natureza reguladora do mercado financeiro são de ordem pública, podendo alterar os índices de correção monetária e aplicá-los imediatamente para atualizar os valores dos títulos públicos em circulação no mercado.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(EDERESP 663781, Rel. José Delgado, DJ DATA:20/03/2006 PÁGINA:198DJ DATA:20/03/2006 PÁGINA:198)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. DIFERENCIAIS LOCATÍCIOS. MP 542/94. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\n1. Por ser de ordem pública, a Medida Provisória nº 542/94, convertida na Lei nº 9.069/95, é de incidência imediata e plena, alcançando os contratos em curso, sem que se lhe possa opor direito subjetivo adquirido ou ato jurídico perfeito, à razão de serem ajustados à anterior avença locatícia.\r\n\r\n3. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.”\r\n\r\n(RESP 94850, Rel. Hamilton Carvalhido, DJ DATA:04/08/2003 PÁGINA:444)\r\n\r\n“Recurso especial. Processual civil e civil. Prequestionamento. Plano econômico. Contratos anteriormente firmados. Aplicabilidade imediata. Art. 28, §7º, da Lei nº 9.069/95. Contrato em cruzeiros.\r\n\r\n- Não se conhece o recurso especial quanto a questões carentes de prequestionamento.\r\n\r\n- As normas que positivam os denominados planos econômicos são de aplicabilidade imediata, atingindo, inclusive, os contatos anteriormente firmados.\r\n\r\n- O fato do contrato ter sido firmado em cruzeiros não afasta, por si só, a incidência do §7º do art. 28 da Lei nº 9.069/95, ainda que este se refira às \"obrigações em cruzeiros reais\", tendo em vista que, quando do advento do referido dispositivo, os valores contratuais eram expressos em cruzeiros reais por força da alteração do padrão monetário promovida pela MP nº 336/93, convertida na Lei nº 8.697/93.\r\n\r\n- Hipótese em que se revelam presentes as premissas necessárias à incidência §7º do art. 28 da Lei nº 9.069/95 - obrigações em cruzeiros reais, contraídas antes de 15 de março de 1994 e não convertidas em URV, e decorrido um ano da conversão para o Real. Recurso especial. Processual civil e civil. Prequestionamento. Plano econômico. Contratos anteriormente firmados. Aplicabilidade imediata. Art. 28, §7º, da Lei nº 9.069/95. Contrato em cruzeiros.\r\n\r\n- Não se conhece o recurso especial quanto a questões carentes de prequestionamento.”\r\n\r\n(RESP 338061, Rel. Nancy Andrighi, DJ DATA:23/09/2002 PÁGINA:353 REPDJ DATA:28/10/2002 PÁGINA:309)\r\n\r\n“LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PLANO REAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. PLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n- Conquanto por princípio a lei que rege o contrato é a da época da ua celebração, a norma de ordem pública - no caso modificadora do adrão monetário - tem incidência imediata, alcançando, inclusive, elações jurídicas estabelecidas antes da sua edição.\r\n\r\nRecurso não conhecido.”\r\n\r\n(RESP 228742, DJ DATA:10/04/2000 PÁGINA:119FELIX FISCHER)\r\n\r\n“DIREITO ECONOMICO. PLANO BRESSER. TABLITA. LEGALIDADE. APLICAÇÃO. INCIDENCIA IMEDIATA DE NORMAS. INOCORRENCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n- EM SE TRATANDO DE NORMAS DE DIREITO ECONOMICO, DE ORDEM PUBLICA, SUA INCIDENCIA E IMEDIATA, CONSOANTE ORIENTAÇÃO ASSENTADA NO TRIBUNAL, NÃO SENDO DE INVOCAR-SE PRETENSO DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\n- POR SUA LEGALIDADE, E ADMISSIVEL A INCIDENCIA DA ''TABLITA'', IMPOSTA PELO PLANO BRESSER, CALCULANDO-SE A DEFLAÇÃO, NOS TERMOS PREVISTOS NA RESPECTIVA LEGISLAÇÃO, SOBRE O TOTAL DO TITULO, RESSALVADA A IMPOSSIBILIDADE DO INVESTIDOR RECEBER QUANTIA MENOR QUE O CAPITAL APLICADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA ENTIDADE FINANCEIRA.”\r\n\r\n(RESP 2595, Rel. Sálvio de Figueiredo, DJ DATA:01/10/1990 PÁGINA:10449 JTS VOL.:00023 PÁGINA:50 RSTJ VOL.:00021 PÁGINA:282)\r\n\r\nNo campo doutrinário, alguns estudiosos pendem pela aplicação imediata das normas de direito público ou ordem pública:\r\n\r\nPontes de Miranda preleciona que:\r\n\r\n“A cada passo se diz que as normas de direito público - administrativo, processual e de organização judiciária - são retroativas, ou contra elas não se podem invocar direitos adquiridos. Ora, o que em verdade acontece é que tais regras jurídicas, nos casos examinados, não precisam retroagir nem ofender direitos adquiridos, para que incidam desde logo. O efeito, que se lhes reconhece é normal, o efeito no presente, o efeito imediato, pronto, inconfundível com o efeito do passado, o efeito retroativo, que é anormal.” (Comentários à Constituição de 1967, Tomo V, 2a. ed, SP, RT, pág. 99).\r\n\r\nRoubier, por seu turno, aduz que:\r\n\r\n“E precisamente, se produz efeito sobre os contratos em curso, é porque não se trata de lei relativa a uma situação contratuaal, mas a um estatuto legal, o estatuto da moeda; essa lei, considerada de direito público, atinge a todos os súditos do Estado, tanto em seus contratos como fora deles; é um erro considerá-la como lei concernente a contratos.” (Le Droit Transitoire, 2a. ed, 1960, pág. 426)\r\n\r\nGeorge Ripert em sua insuperável obra sobre “O Regime Democrático e o Direito Civil Moderno”, pág. 312, aduz que:\r\n\r\n“... a nova lei que estabelece uma regra de ordem pública, pode tolerar que algumas convenções antigas continuem a aplicar-se, ainda que toda a derrogação à ordem estabelecida é suscetível de comprometê-la, e torna-se então necessário anular cláusulas cuja regularidade era incontestável na época em que foram aceitas pelas partes. Quando a anulação é motivada pelo estabelecimento legal de um novo regima econômico, trata-se de uma nova aplicação da idéia de ordem pública.”\r\n\r\nAté aqui, portanto, podemos enumerar algumas conclusões retiradas da Constituição, da jurisprudência e da doutrina:\r\n\r\nExistência das leis monetárias\r\n\r\nAbrangentes da moeda de pagamento e de conta\r\n\r\nQue se aplicam de imediato por integrarem o Direito Público\r\n\r\nvInsuscetíveis de oposição por relação contratual\r\n\r\nInexiste direito adquirido a padrão monetário de pagamento ou de conta (indexador), pois reflete vontade e poder do Estado, que define a moeda e o seu regime em todos os seus efeitos.\r\n\r\nO argumento segundo o qual a nossa Constituição não sustenta tais assertivas é falacioso, uma vez que ela não contém conceito, ou mesmo tipo (embora se possa falar de um sintagma tipificante...) que defina direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada para os fins de estabelecimento da intangibilidade de atos jurídicos por regimes institucionais, haja vista que tais conceitos se encontram apenas na Lei de Introdução ao Código Civil (nada impede que a lei amplie o conceito já estabelecido durante a Constituição de 1946).\r\n\r\nPoder Judiciário e política monetária\r\n\r\nNa linha informativa dessas considerações, cumpre alertar aos componentes do Poder Judiciário da sua grave missão na atividade julgadora, daí porque esperamos fornecer subsídios valiosos a respeito da impossibilidade ou, no mínimo, inadequação de o Poder Judiciário alterar conteúdos de política monetária, atuando como se legislador/regulador positivo fosse.\r\n\r\nNo caso dos denominados expurgos inflacionários isto se torna evidente e aberrante ao princípio fundante da ordem constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nO STF, no Conflito de Atribuições nº 35, decidiu neste sentido ao estabelecer que:\r\n\r\n“Operações entre bancos e clientes. Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro que, em ação civil pública, movida pela Curadoria de Justiça dos Consumidores (Ministério Público Estadual), (Lei nº 7347, de 24.07.1985) fixa, a título de medida liminar, normas genéricas de conduta, a serem seguidas por Bancos Privados, perante seus clientes.\r\n\r\nConflito de atribuições conhecido em parte, declarada a competência do Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil (já exercitada), tudo por maioria de votos.”\r\n\r\nDessa forma, quando o Judiciário afasta índice de correção monetária por considerá-lo “irreal”, assume o papel destinado ao CMN e ao BACEN de fixar a política monetária, em inexplicável afronta à Constituição (artigos já citados), à Lei 4595/64 e suas resoluções integrativas.\r\n\r\nTal atitude se agrava quando o banco depositário é a Caixa Econômica Federal que teria de pagar os expurgos e, ao mesmo tempo, cumprir os índices oficiais para a cobrança dos créditos do SFH e do FGTS, sistemas que se relacionam intimamente e que sofreram grave interferência do Judiciário.\r\n\r\nBasta analisarmos o caso de o correntista de caderneta que pretende a correção “expurgada” e, ao mesmo tempo, como mutuário, defende com unhas e dentes a correção monetária oficial?!, causando desequilíbrio ao sistema que acabou sendo “absorvido” pelo Tesouro Nacional (todos nós).\r\n\r\nTerminando este item, é preciso que nova reflexão seja feita quanto à interferência do Poder Judiciário sobre a política monetária do Governo, impedindo que uma parcela da população se aproprie de numerário que, alfim, será pago por todos os contribuintes, via orçamento fiscal.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por expurgos inflacionários\r\n\r\nEm primeiro lugar, é preciso lembrar que nenhum plano econômico foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta. O máximo que ocorreu perante o Judiciário foi a declaração pelos Tribunais inferiores, mesmo assim por puro desconhecimento do Direito Monetário.\r\n\r\nComo se sabe, a Caixa atua como banco de fomento (art. 163, VII, CF/88) e agência governamental de créditos subsidiados, com o denominado spread reduzido e abaixo do mercado dos bancos de varejo.\r\n\r\nVeja que a CEF agiu estritamente dentro dos termos da legislação impositiva monetária que foi regularmente aprovada pelo Legislativo e não foi declarada inconstitucional pelo STF, aplicando-se, em termos de responsabilidade civil o princípio da exclusão da ilicitude consagrado no Direito Penal (art. 23, III, CP), segundo o qual não se responsabiliza aquele que age no estrito cumprimento do dever legal, em obediência aos termos da lei e no exercício regular de direitos reconhecidos legalmente.\r\n\r\nNo caso da agência de fomento CEF, esta sempre creditou os rendimentos determinados, não só pela legislação aplicável, mas também pelo CMN e pelo BACEN, não se podendo exigir da instituição financeira conduta diversa, muito menos falar em sua responsabilidade civil, mesmo por ato lícito que exige o dano singular e o benefício coletivo.\r\n\r\nTambém não se aplica, neste caso, o princípio da responsabilidade civil do Estado por ato legislativo, tendo em vista que o STF exige, em tais casos, a declaração de inconstitucionalidade, bem como o prejuízo singular, de determinado indivíduo, o que certamente não ocorreu no caso dos “expurgos” das cadernetas de poupança, onde toda a sociedade foi atingida de forma a atender ao princípio da proporcionalidade, face a incontestável queda da inflação, passando dos 4 dígitos anuais (!!!) para um dígito anual, nos últimos 10 anos, o que demonstra que, de fato, não houve prejuízo com a política monetária adotada, mas flagrante e incontestável benefício para toda a população, pobre ou remediada.\r\n\r\nTambém pelo aspecto do regime do enriquecimento ilícito, não há como identificar seus pressupostos.\r\n\r\nCom efeito, para a configuração do regime de responsabilidade objetiva do enriquecimento sem causa, devem estar presentes alguns requisitos, inexistentes no caso.\r\n\r\nNesse campo, ninguém pode obter um benefício econômico às custas de outrem, sem que este proveito decorra de uma causa (lei ou contrato) juridicamente reconhecida. A causa deve existir originariamente e subsistir, já que o seu desaparecimento também gera enriquecimento repugnante ao sistema.\r\n\r\nDevem estar presentes o enriquecimento/aumento patrimonial/vantagem obtida pelo accipiens, o empobrecimento-diminuição patrimonial/pagamento indevido/não recepção de uma verba, a relação de causalidade, reveladora do enriquecimento e empobrecimento resultantes de um mesmo fato e a ausência de causa jurídica, isto é, inexistência de lei ou contrato que justifique o proveito.\r\n\r\nAqui, nada disso acontece. A CEF não auferiu nenhum benefício com os “expurgos”, posto que também viu seus créditos regulados pelos índices de atualização monetária “expurgados”.\r\n\r\nNão houve empobrecimento do correntista, posto que, com o tempo, a política monetária extirpou uma hiperinflação de 4 dígitos para a tranquilidade de uma inflação de 1 dígito, aumentando significativamente o poder de compra da moeda e, ipso facto, a melhora financeira do poupador.\r\n\r\nPor fim, não houve violação nem do contrato, nem da lei. Do contrato, porque este obriga somente a correção oficial, não a correção fixada ao alvedrio do Juiz; também não houve qualquer violação constitucional de ordem formal ou material, face à proporcionalidade em sentido estrito, que se reconhece facilmente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012750-5 GETULIO FRANCISCO COSME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2008 FOLHA 377/388 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nGETULIO FRANCISCO COSME ajuizou a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, o ressarcimento das perdas da caderneta de poupança referente ao percentual de 8,04% relativo a junho de 1 a 15 de junho/87 - Plano Bresser, 19,75% relativo a janeiro de 1 a 15/89 - Plano Verão, 44,80% relativo a abri/90 - Plano Collor I, 7,87% relativo a maio/90 - Plano Collor I e 21,87% relativo a fevereiro/91- Plano Collor II.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 06/20.\r\n\r\nSentença reconhecendo a prescrição às fls. 22/24.\r\n\r\nDecisão reformando a referida sentença às fls. 95/97. \r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido às fls. 22.\r\n\r\nÉ o relato. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2007.51.01.005620-1. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nNos termos da Constituição Federal vigente, compete à União Federal dispor sobre as normas concernentes à moeda, seja ela moeda de pagamento (cruzeiro, cruzado, real, etc.), seja moeda de conta (OTN, ORTN, UPC, URV etc) nos termos dos arts. 21, incisos VII e VIII, 22, incisos VI, VII e XIX e 48, incisos II, XIII e XIV, os quais têm a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21. Compete à União:\r\n\r\nVII - emitir moeda;\r\n\r\nVIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nVI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;\r\n\r\nVII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;\r\n\r\nXIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;\r\n\r\nArt. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:\r\n\r\nII - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;\r\n\r\nXIII - matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;\r\n\r\nXIV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.\r\n\r\nNão se pode duvidar, portanto, caber à União dispor sobre o regime monetário, abrangendo tanto a moeda de pagamento, quanto à de conta ou indexador.\r\n\r\nAssim, a política monetária traduz o conjunto de medidas adotadas pelo Governo visando adequar os meios de pagamento disponíveis às necessidades da economia do país.\r\n\r\nCabe ao Banco Central, autarquia federal, o encargo de emitir a moeda, regular o crédito, manter o padrão monetário e controlar o câmbio. Nesse poder-dever, a política monetária pode recorrer a diversas técnicas de intervenção, controlando, de modo geral, a liquidez do sistema bancário.\r\n\r\nAvançando nestas linhas sobre o Direito Monetário, é preciso compreender as competências infralegais mais gerais que norteiam todo nosso sistema monetário que regula a moeda de pagamento e de conta.\r\n\r\nNeste sentido, a Lei 4595/64, no seu art. 1o., dispõe sobre os principais agentes do Sistema Financeiro Nacional, sendo que, pela brevidades deste escrito, nos deteremos apenas sobre o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nAssim, o art. 3o. do referido diploma dispõe que a política do Conselho Monetário Nacional objetivará:\r\n\r\nAdaptar o volume dos meios de pagamentos às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento;\r\n\r\nRegular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais;\r\n\r\nRegular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira;\r\n\r\nOrientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do país, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;\r\n\r\nPropiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;\r\n\r\nZelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;\r\n\r\nCoordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.\r\n\r\nNo mesmo diploma, o art. 9o. dispõe que compete ao Banco Central cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nFunciona o Banco Central como núncio das decisões do Conselho Monetário Nacional, por meio de resoluções, as quais como bem acentua Fábio Konder Comparato (RDM 3/63) não constituem um simples ato administrativo regulamentar, mas sim o preenchimento de uma norma legal em branco, atuando portanto como o necessário momento integrativo do seu conteúdo, e participando de sua natureza.\r\n\r\nInexiste, portanto, qualquer dúvida no campo normativo quanto à possibilidade e competência da União Federal para dispor sobre o regime monetário e nos permitimos remeter o leitor para nosso “Resumo de Direito Econômico”, editado pela editora Impetus, 2a. ed., 2007, Capítulo I, para maiores detalhes a respeito das funções da moeda.\r\n\r\nDo contrato de caderneta de poupança\r\n\r\nComo sabemos, a caderneta de poupança é um contrato cujo direito à correção monetária, de regra, passa a existir somente no 30o. dia (com pequenas alterações). Caso o poupador retire o depósito antes do 30o. dia, terá sua remuneração alterada. Disso decorre que a lei aplicável é aquela vigente no 30o. dia, razão pela qual não existe direito adquirido antes desse dia - até ali só existirá expectativa de direito (não desconheço a distinção deste com o direito expectativo, que não se aplica ao caso).\r\n\r\nNote-se, por outro lado, que o contrato de caderneta, por sua natureza, revela uma relação de trato sucessivo de ciclo temporal curto (30 dias). A cada transcurso de 30 dias, conclui-se um ciclo temporal do contrato, sendo certo que a moeda de conta (indexador) a ser aplicada será aquela vigente no 30o. dia do fechamento do ciclo contratual (a jurisprudência sobre a retroatividade máxima, média e mínima sofisma quanto a estas premissas).\r\n\r\nRegime monetário e ciclo temporal do contrato de caderneta\r\n\r\nSabemos do entendimento doutrinário e jurisprudencial que estabelece o mito de que os contratos de trato sucessivo estão cobertos pela proteção do ato jurídico perfeito e direito adquirido em face da mudança de moeda. No entanto, discordamos dessa metodologia monetária, o que tentaremos nos parágrafos seguintes demonstrar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal, por diversas vezes, já ressaltou que não há direito adquirido à padrão monetário (imagine uma coisa julgada em contos de réis...), verbis\r\n\r\n“- A MOEDA DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES E DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDENCIA PRIVADA TEM O SEU VALOR DEFINIDO PELA LEI 6.435/77, SEGUNDO OS INDICES DAS ORTNS, PARA TODAS AS PARTES. NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A UM DETERMINADO PADRAO MONETARIO PRETERITO, SEJA ELE O MIL REIS, O CRUZEIRO VELHO OU A INDEXAÇÃO PELO SALARIO MINIMO. O PAGAMENTO SE FARA SEMPRE PELA MOEDA DEFINIDA PELA LEI DO DIA DO PAGAMENTO.\r\n\r\nRE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.”\r\n\r\n(RE 105137, Rel. Cordeiro Guerra, DJ 20-09-1985 PP-15994 EMENT VOL-01393-05 PP-00954 RTJ VOL-00115-01 PP-00379)\r\n\r\n“TRABALHISTA. PLANO CRUZADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5., INC. XXXVI, DA CF/88.\r\n\r\nDemasiado extremismo afirmar-se a existência de ofensa ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e a coisa julgada -- que a lei não pode modificar --, em face de a decisão recorrida ter adequado os reajustes salariais da categoria, emergentes de acordo em dissidio coletivo, ao plano de estabilização da economia, instituidor do novo padrao monetario dos cruzados. Jurisprudência do STF que se firmou no sentido de que as normas que alteram o padrao monetario e estabelecem critérios para conversão de valores em face dessa alteração se aplicam de imediato, não se lhes aplicando as limitações do ato jurídico perfeito e do direito adquirido (RE 114.982, rel. Min. Moreira Alves).”\r\n\r\n(AI-AgR - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO139160, Rel. Ilmar Galvão, DJ 22-05-1992 PP-07218 EMENT VOL-01662-03 PP-00515 RTJ VOL-00141-03 PP-01001)\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAJUSTE DE SALÁRIOS. CLÁUSULA FIXADA EM ACORDO COLETIVO. NORMA SUPERVENIENTE QUE ALTERA O PADRÃO MONETÁRIO E FIXA NOVA POLÍTICA SALARIAL. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. A sentença homologatória de acordo coletivo tem natureza singular e projeta no mundo jurídico uma norma de caráter genérico e abstrato, embora nela se reconheça a existência de eficácia da coisa julgada formal no período de vigência mínima definida em lei, e, no âmbito do direito substancial, coisa julgada material em relação à eficácia concreta já produzida.\r\n\r\n2. Firmada ante os pressupostos legais autorizadores então vigentes, a sentença normativa pode ser derrogada por disposições legais que venham a imprimir nova política econômico-monetária, por ser de ordem pública, de aplicação imediata e geral, sendo demasiado extremismo afirmar-se a existência de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, para infirmar preceito legal que veio dispor contrariamente ao que avençado em acordo ou dissídio coletivo.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(RE 202686, Rel. Mauricio Correa, DJ 26-05-2000 PP-00032 EMENT VOL-01992-02 PP-00340)\r\n\r\n“Locação. Plano cruzado. Alegação de ofensa ao § 3º do artigo 153 da Emenda Constitucional nº 1/69. Decreto-Lei nº 2.290/86 e Decreto nº 92.592/86.\r\n\r\n- Falta de prequestionamento da questão constitucional (alegação de ofensa ao § 3º do art. 153 da Emenda Constitucional nº 1/69), quanto a limitação da cláusula de reajuste semestral do aluguel referida no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Já se firmou a jurisprudência desta Corte, como acentua o parecer da Procuradoria-Geral da República, no sentido de que as normas que alteram o padrão monetario e estabelecem os critérios para a conversão dos valores em face dessa alteração se aplicam de imediato, alcancando os contratos em curso de execução, uma vez que elas tratam de regime legal de moeda, não se lhes aplicando, por incabíveis, as limitções do direito adquirido e do ato jurídico perfeito a que se refere o § 3º do artigo 153 da Emenda Constitucional nº 1/69. Recurso extraordinário não conhecido.”\r\n\r\n(RE 114982, Rel. Moreira Alves, DJ 01-03-1991 PP-01808 EMENT VOL-01609-01 PP-00150)\r\n\r\n“APLICAÇÕES EM CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS COM VALOR DE RESGATE PRÉ-FIXADO - CDB. DL 2.335 DE 12.6.1987 (CONGELAMENTO DE PREÇOS E SALÁRIOS POR 90 DIAS). PLANO BRESSER. DEFLAÇÃO. TABLITA. APLICAÇÃO IMEDIATA. ALTERAÇÃO DE PADRÃO MONETÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nO plano Bresser representou alteração profunda nos rumos da economia e mudança do padrão monetário do país.\r\n\r\nOs contratos fixados anteriormente ao plano incorporavam as expectativas inflacionárias e, por isso, estipulavam formas de reajuste de valor nominal.\r\n\r\nO congelamento importou em quebra radical das expectativas inflacionárias e, por conseqüência, em desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.\r\n\r\nA manutenção íntegra dos pactos importaria em assegurar ganhos reais não compatíveis com a vontade que deu origem aos contratos.\r\n\r\nA tablita representou a conseqüência necessária do congelamento como instrumento para se manter a neutralidade distributiva do choque na economia.\r\n\r\nO decreto-lei, ao contrário de desrespeitar, prestigiou o princípio da proteção do ato jurídico perfeito (art. 5º XXXVI, da CF) ao reequilibrar o contrato e devolver a igualdade entre as partes contratantes.”\r\n\r\n(RE 141190, Rel. Ilmar Galvão, DJ 26-05-2006 PP-00008 EMENT VOL-02234-03 PP-00403)\r\n\r\nNo STJ o entendimento é semelhante:\r\n\r\n“DIREITO ECONÔMICO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULOS PÚBLICOS. NOTAS DO TESOURO NACIONAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PLANO REAL. APLICAÇÃO DA LEI 8.880/94. NORMA DE ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de mandado de segurança impetrado por DC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A objetivando que, a partir de 01.01.94, por ocasião do resgate de Notas do Tesouro Nacional que adquiriu, fossem observados os critérios de atualização monetária ajustados no contrato de aquisição desses títulos, com incidência do IGPM e não dos índices instituídos pela Lei 8.880/94. O juízo monocrático concedeu a segurança e o TRF/2ª Região, por maioria de votos, reformou a sentença, dando provimento à remessa oficial e ao apelo voluntário do BACEN. Embargos de declaração foram opostos pela autora e rejeitados. Esta interpôs recurso especial apontando infringência dos arts. 2º da Lei 8.249/91 e 6º da LICC, além de divergência jurisprudencial. Contra-razões oferecidas defendendo a manutenção do aresto vergastado.\r\n\r\n2. A Lei 8.880/94 alterou o sistema de padrão monetário do País e o critério de cálculo dos índices de correção monetária, tomando como parâmetro a variação dos preços em Real (art. 38). Nesse contexto, o Governo passou a adotar o IGP-2, e não o IGPM, na atualização dos títulos que seriam resgatados a partir de julho de 1994.\r\n\r\n3. O princípio da obrigatoriedade dos cumprimentos dos contratos - pacta sunt servanda - não pode ser levantado em face de uma norma de ordem pública, não havendo razão para que uma avença de natureza eminentemente privada se sobreponha ao interesse público.\r\n\r\n4. As leis de natureza reguladora do mercado financeiro são de ordem pública, podendo alterar os índices de correção monetária e aplicá-los imediatamente para atualizar os valores dos títulos públicos em circulação no mercado.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(EDERESP 663781, Rel. José Delgado, DJ DATA:20/03/2006 PÁGINA:198DJ DATA:20/03/2006 PÁGINA:198)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. DIFERENCIAIS LOCATÍCIOS. MP 542/94. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\n1. Por ser de ordem pública, a Medida Provisória nº 542/94, convertida na Lei nº 9.069/95, é de incidência imediata e plena, alcançando os contratos em curso, sem que se lhe possa opor direito subjetivo adquirido ou ato jurídico perfeito, à razão de serem ajustados à anterior avença locatícia.\r\n\r\n3. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.”\r\n\r\n(RESP 94850, Rel. Hamilton Carvalhido, DJ DATA:04/08/2003 PÁGINA:444)\r\n\r\n“Recurso especial. Processual civil e civil. Prequestionamento. Plano econômico. Contratos anteriormente firmados. Aplicabilidade imediata. Art. 28, §7º, da Lei nº 9.069/95. Contrato em cruzeiros.\r\n\r\n- Não se conhece o recurso especial quanto a questões carentes de prequestionamento.\r\n\r\n- As normas que positivam os denominados planos econômicos são de aplicabilidade imediata, atingindo, inclusive, os contatos anteriormente firmados.\r\n\r\n- O fato do contrato ter sido firmado em cruzeiros não afasta, por si só, a incidência do §7º do art. 28 da Lei nº 9.069/95, ainda que este se refira às \"obrigações em cruzeiros reais\", tendo em vista que, quando do advento do referido dispositivo, os valores contratuais eram expressos em cruzeiros reais por força da alteração do padrão monetário promovida pela MP nº 336/93, convertida na Lei nº 8.697/93.\r\n\r\n- Hipótese em que se revelam presentes as premissas necessárias à incidência §7º do art. 28 da Lei nº 9.069/95 - obrigações em cruzeiros reais, contraídas antes de 15 de março de 1994 e não convertidas em URV, e decorrido um ano da conversão para o Real. Recurso especial. Processual civil e civil. Prequestionamento. Plano econômico. Contratos anteriormente firmados. Aplicabilidade imediata. Art. 28, §7º, da Lei nº 9.069/95. Contrato em cruzeiros.\r\n\r\n- Não se conhece o recurso especial quanto a questões carentes de prequestionamento.”\r\n\r\n(RESP 338061, Rel. Nancy Andrighi, DJ DATA:23/09/2002 PÁGINA:353 REPDJ DATA:28/10/2002 PÁGINA:309)\r\n\r\n“LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PLANO REAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. PLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n- Conquanto por princípio a lei que rege o contrato é a da época da ua celebração, a norma de ordem pública - no caso modificadora do adrão monetário - tem incidência imediata, alcançando, inclusive, elações jurídicas estabelecidas antes da sua edição.\r\n\r\nRecurso não conhecido.”\r\n\r\n(RESP 228742, DJ DATA:10/04/2000 PÁGINA:119FELIX FISCHER)\r\n\r\n“DIREITO ECONOMICO. PLANO BRESSER. TABLITA. LEGALIDADE. APLICAÇÃO. INCIDENCIA IMEDIATA DE NORMAS. INOCORRENCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n- EM SE TRATANDO DE NORMAS DE DIREITO ECONOMICO, DE ORDEM PUBLICA, SUA INCIDENCIA E IMEDIATA, CONSOANTE ORIENTAÇÃO ASSENTADA NO TRIBUNAL, NÃO SENDO DE INVOCAR-SE PRETENSO DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\n- POR SUA LEGALIDADE, E ADMISSIVEL A INCIDENCIA DA ''TABLITA'', IMPOSTA PELO PLANO BRESSER, CALCULANDO-SE A DEFLAÇÃO, NOS TERMOS PREVISTOS NA RESPECTIVA LEGISLAÇÃO, SOBRE O TOTAL DO TITULO, RESSALVADA A IMPOSSIBILIDADE DO INVESTIDOR RECEBER QUANTIA MENOR QUE O CAPITAL APLICADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA ENTIDADE FINANCEIRA.”\r\n\r\n(RESP 2595, Rel. Sálvio de Figueiredo, DJ DATA:01/10/1990 PÁGINA:10449 JTS VOL.:00023 PÁGINA:50 RSTJ VOL.:00021 PÁGINA:282)\r\n\r\nNo campo doutrinário, alguns estudiosos pendem pela aplicação imediata das normas de direito público ou ordem pública:\r\n\r\nPontes de Miranda preleciona que:\r\n\r\n“A cada passo se diz que as normas de direito público - administrativo, processual e de organização judiciária - são retroativas, ou contra elas não se podem invocar direitos adquiridos. Ora, o que em verdade acontece é que tais regras jurídicas, nos casos examinados, não precisam retroagir nem ofender direitos adquiridos, para que incidam desde logo. O efeito, que se lhes reconhece é normal, o efeito no presente, o efeito imediato, pronto, inconfundível com o efeito do passado, o efeito retroativo, que é anormal.” (Comentários à Constituição de 1967, Tomo V, 2a. ed, SP, RT, pág. 99).\r\n\r\nRoubier, por seu turno, aduz que:\r\n\r\n“E precisamente, se produz efeito sobre os contratos em curso, é porque não se trata de lei relativa a uma situação contratuaal, mas a um estatuto legal, o estatuto da moeda; essa lei, considerada de direito público, atinge a todos os súditos do Estado, tanto em seus contratos como fora deles; é um erro considerá-la como lei concernente a contratos.” (Le Droit Transitoire, 2a. ed, 1960, pág. 426)\r\n\r\nGeorge Ripert em sua insuperável obra sobre “O Regime Democrático e o Direito Civil Moderno”, pág. 312, aduz que:\r\n\r\n“... a nova lei que estabelece uma regra de ordem pública, pode tolerar que algumas convenções antigas continuem a aplicar-se, ainda que toda a derrogação à ordem estabelecida é suscetível de comprometê-la, e torna-se então necessário anular cláusulas cuja regularidade era incontestável na época em que foram aceitas pelas partes. Quando a anulação é motivada pelo estabelecimento legal de um novo regima econômico, trata-se de uma nova aplicação da idéia de ordem pública.”\r\n\r\nAté aqui, portanto, podemos enumerar algumas conclusões retiradas da Constituição, da jurisprudência e da doutrina:\r\n\r\nExistência das leis monetárias\r\n\r\nAbrangentes da moeda de pagamento e de conta\r\n\r\nQue se aplicam de imediato por integrarem o Direito Público\r\n\r\nInsuscetíveis de oposição por relação contratual\r\n\r\nInexiste direito adquirido a padrão monetário de pagamento ou de conta (indexador), pois reflete vontade e poder do Estado, que define a moeda e o seu regime em todos os seus efeitos.\r\n\r\nO argumento segundo o qual a nossa Constituição não sustenta tais assertivas é falacioso, uma vez que ela não contém conceito, ou mesmo tipo (embora se possa falar de um sintagma tipificante...) que defina direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada para os fins de estabelecimento da intangibilidade de atos jurídicos por regimes institucionais, haja vista que tais conceitos se encontram apenas na Lei de Introdução ao Código Civil (nada impede que a lei amplie o conceito já estabelecido durante a Constituição de 1946).\r\n\r\nPoder Judiciário e política monetária\r\n\r\nNa linha informativa dessas considerações, cumpre alertar aos componentes do Poder Judiciário da sua grave missão na atividade julgadora, daí porque esperamos fornecer subsídios valiosos a respeito da impossibilidade ou, no mínimo, inadequação de o Poder Judiciário alterar conteúdos de política monetária, atuando como se legislador/regulador positivo fosse.\r\n\r\nNo caso dos denominados expurgos inflacionários isto se torna evidente e aberrante ao princípio fundante da ordem constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nO STF, no Conflito de Atribuições nº 35, decidiu neste sentido ao estabelecer que:\r\n\r\n“Operações entre bancos e clientes. Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro que, em ação civil pública, movida pela Curadoria de Justiça dos Consumidores (Ministério Público Estadual), (Lei nº 7347, de 24.07.1985) fixa, a título de medida liminar, normas genéricas de conduta, a serem seguidas por Bancos Privados, perante seus clientes.\r\n\r\nConflito de atribuições conhecido em parte, declarada a competência do Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil (já exercitada), tudo por maioria de votos.”\r\n\r\nDessa forma, quando o Judiciário afasta índice de correção monetária por considerá-lo “irreal”, assume o papel destinado ao CMN e ao BACEN de fixar a política monetária, em inexplicável afronta à Constituição (artigos já citados), à Lei 4595/64 e suas resoluções integrativas.\r\n\r\nTal atitude se agrava quando o banco depositário é a Caixa Econômica Federal que teria de pagar os expurgos e, ao mesmo tempo, cumprir os índices oficiais para a cobrança dos créditos do SFH e do FGTS, sistemas que se relacionam intimamente e que sofreram grave interferência do Judiciário.\r\n\r\nBasta analisarmos o caso de o correntista de caderneta que pretende a correção “expurgada” e, ao mesmo tempo, como mutuário, defende com unhas e dentes a correção monetária oficial?!, causando desequilíbrio ao sistema que acabou sendo “absorvido” pelo Tesouro Nacional (todos nós).\r\n\r\nTerminando este item, é preciso que nova reflexão seja feita quanto à interferência do Poder Judiciário sobre a política monetária do Governo, impedindo que uma parcela da população se aproprie de numerário que, alfim, será pago por todos os contribuintes, via orçamento fiscal.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por expurgos inflacionários\r\n\r\nEm primeiro lugar, é preciso lembrar que nenhum plano econômico foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta. O máximo que ocorreu perante o Judiciário foi a declaração pelos Tribunais inferiores, mesmo assim por puro desconhecimento do Direito Monetário.\r\n\r\nComo se sabe, a Caixa atua como banco de fomento (art. 163, VII, CF/88) e agência governamental de créditos subsidiados, com o denominado spread reduzido e abaixo do mercado dos bancos de varejo.\r\n\r\nVeja que a CEF agiu estritamente dentro dos termos da legislação impositiva monetária que foi regularmente aprovada pelo Legislativo e não foi declarada inconstitucional pelo STF, aplicando-se, em termos de responsabilidade civil o princípio da ex clusão da ilicitude consagrado no Direito Penal (art. 23, III, CP), segundo o qual não se responsabiliza aquele que age no estrito cumprimento do dever legal, em obediência aos termos da lei e no exercício regular de direitos reconhecidos legalmente.\r\n\r\nNo caso da agência de fomento CEF, esta sempre creditou os rendimentos determinados, não só pela legislação aplicável, mas também pelo CMN e pelo BACEN, não se podendo exigir da instituição financeira conduta diversa, muito menos falar em sua responsabilidade civil, mesmo por ato lícito que exige o dano singular e o benefício coletivo.\r\n\r\nTambém não se aplica, neste caso, o princípio da responsabilidade civil do Estado por ato legislativo, tendo em vista que o STF exige, em tais casos, a declaração de inconstitucionalidade, bem como o prejuízo singular, de determinado indivíduo, o que certamente não ocorreu no caso dos “expurgos” das cadernetas de poupança, onde toda a sociedade foi atingida de forma a atender ao princípio da proporcionalidade, face a incontestável queda da inflação, passando dos 4 dígitos anuais (!!!) para um dígito anual, nos últimos 10 anos, o que demonstra que, de fato, não houve prejuízo com a política monetária adotada, mas flagrante e incontestável benefício para toda a população, pobre ou remediada.\r\n\r\nTambém pelo aspecto do regime do enriquecimento ilícito, não há como identificar seus pressupostos.\r\n\r\nCom efeito, para a configuração do regime de responsabilidade objetiva do enriquecimento sem causa, devem estar presentes alguns requisitos, inexistentes no caso.\r\n\r\nNesse campo, ninguém pode obter um benefício econômico às custas de outrem, sem que este proveito decorra de uma causa (lei ou contrato) juridicamente reconhecida. A causa deve existir originariamente e subsistir, já que o seu desaparecimento também gera enriquecimento repugnante ao sistema.\r\n\r\nDevem estar presentes o enriquecimento/aumento patrimonial/vantagem obtida pelo accipiens, o empobrecimento-diminuição patrimonial/pagamento indevido/não recepção de uma verba, a relação de causalidade, reveladora do enriquecimento e empobrecimento resultantes de um mesmo fato e a ausência de causa jurídica, isto é, inexistência de lei ou contrato que justifique o proveito.\r\n\r\nAqui, nada disso acontece. A CEF não auferiu nenhum benefício com os “expurgos”, posto que também viu seus créditos regulados pelos índices de atualização monetária “expurgados”.\r\n\r\nNão houve empobrecimento do correntista, posto que, com o tempo, a política monetária extirpou uma hiperinflação de 4 dígitos para a tranquilidade de uma inflação de 1 dígito, aumentando significativamente o poder de compra da moeda e, ipso facto, a melhora financeira do poupador.\r\n\r\nPor fim, não houve violação nem do contrato, nem da lei. Do contrato, porque este obriga somente a correção oficial, não a correção fixada ao alvedrio do Juiz; também não houve qualquer violação constitucional de ordem formal ou material, face à proporcionalidade em sentido estrito, que se reconhece facilmente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013124-0 HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2008 FOLHA 352/363 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013126-4 ADILSON JOSE VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2008 FOLHA 340/351 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509367-8 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 FOLHA 389/394 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000164-9 CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . O Mandado de Segurança tem rito célere e prioridade legal de julgamento, razão pela qual resta imperioso concluir que, face o tempo decorrido, inexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a sentença de mérito, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 644988"
                            ],
                            "644989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009254-7 ANGELA ASSUNCAO FERREIRA BRAZ (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001197/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA União Federal interpõe os Embargos de Declaração de fls. 82, alegando omissão na sentença de fls. 51/58.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve a embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de omissão na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008066-9 HIVE'S FORNECEDORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES) x UNIAO FEDERAL. . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004727-7 JOAQUINA DA SILVA MAMPRIM (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 FOLHA 419/420 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nJOAQUINA DA SILVA MAMPRIM, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré a pagar a diferença entre a importância que vem recebendo a título de pensionista em razão de ser viúva de José Mamprim, em relação à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS e o novo valor estabelecido em lei.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 06/64.\r\n\r\nDeclinada a competência em favor dos Juizados Especiais Federais (fls. 67/68) em razão do valor atribuído à causa, a parte autora procedeu à modificação, nos termos da manifestação de fls. 71/72. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 76/77.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de justiça gratuita (fls. 66).\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do feito nº 2007.5101016791-6. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), na forma como foi estruturada pela Lei 10.404/02, constitui-se de parte fixa e parte variável.\r\n\r\nA parte fixa, no mínimo de 10 pontos, posteriormente alterados para 30 pontos pela Lei 10.971/04, foi devidamente estendida aos inativos e pensionistas, ante seu caráter geral.\r\n\r\nA pontuação excedente é devida em razão da avaliação do servidor no exercício do cargo. É, portanto, uma gratificação pro labore faciendo e, portanto, não extensiva aos inativos, nos termos do art. 40, § 8º, da CF, com a redação anterior à Emenda 41/03.\r\n\r\nNão há que se falar, na espécie, em vulneração ao princípio de isonomia, já que a parcela de gratificação concedida em caráter geral foi estendida aos inativos, na forma da previsão constitucional. \r\n\r\nA parcela que não lhes foi estendida tem natureza especial, pois é concedida em razão do efetivo desempenho institucional e individual e, mais do que isso, da valoração deste desempenho, circunstancia que por si só inviabilizaria a extensão de tal plus aos inativos, que não mais se submetem a desempenho individual passível de avaliação.\r\n\r\nDa mesma forma, a Lei 11357/2006, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, fixou percentuais diferenciados de gratificação devida com base em desempenho do servidor e ainda em metas a serem alcançadas institucionalmente. Destina-se, portanto, a servidor da ativa, não atingindo os aposentados, como é o caso da autora.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(MS 12215, DJ DATA:04/10/2007 PÁGINA:167 FELIX FISCHER)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007032-9 ELISA PANNO CABRAL (Adv. MAURO ABDON GABRIEL, GABRIELA PISANI MEDINA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 79: Anote-se.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006796-6 PAULO RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2008 FOLHA 342/343 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que seja dado baixa na hipoteca existente no documento de fls. 17 dos autos, em razão da quitação do contrato de financiamento, devendo a ré emitir os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, a contar da intimação da sentença, nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012385-8 CELIO DE CARVALHO CUNHA (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2008 FOLHA 427/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nCELIO DE CARVALHO CUNHA ajuizou a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, a condenação da ré a pagar as diferenças relativas ao Plano Bresser no percentual de 8,08% que deixaram de ser creditadas em sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 06/19.\r\n\r\nCustas às fls.07. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2007.51.01.005620-1. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nNos termos da Constituição Federal vigente, compete à União Federal dispor sobre as normas concernentes à moeda, seja ela moeda de pagamento (cruzeiro, cruzado, real, etc.), seja moeda de conta (OTN, ORTN, UPC, URV etc) nos termos dos arts. 21, incisos VII e VIII, 22, incisos VI, VII e XIX e 48, incisos II, XIII e XIV, os quais têm a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21. Compete à União:\r\n\r\nVII - emitir moeda;\r\n\r\nVIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nVI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;\r\n\r\nVII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;\r\n\r\nXIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;\r\n\r\nArt. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:\r\n\r\nII - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;\r\n\r\nXIII - matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;\r\n\r\nXIV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.\r\n\r\nNão se pode duvidar, portanto, caber à União dispor sobre o regime monetário, abrangendo tanto a moeda de pagamento, quanto à de conta ou indexador.\r\n\r\nAssim, a política monetária traduz o conjunto de medidas adotadas pelo Governo visando adequar os meios de pagamento disponíveis às necessidades da economia do país.\r\n\r\nCabe ao Banco Central, autarquia federal, o encargo de emitir a moeda, regular o crédito, manter o padrão monetário e controlar o câmbio. Nesse poder-dever, a política monetária pode recorrer a diversas técnicas de intervenção, controlando, de modo geral, a liquidez do sistema bancário.\r\n\r\nAvançando nestas linhas sobre o Direito Monetário, é preciso compreender as competências infralegais mais gerais que norteiam todo nosso sistema monetário que regula a moeda de pagamento e de conta.\r\n\r\nNeste sentido, a Lei 4595/64, no seu art. 1o., dispõe sobre os principais agentes do Sistema Financeiro Nacional, sendo que, pela brevidades deste escrito, nos deteremos apenas sobre o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nAssim, o art. 3o. do referido diploma dispõe que a política do Conselho Monetário Nacional objetivará:\r\n\r\nAdaptar o volume dos meios de pagamentos às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento;\r\n\r\nRegular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais;\r\n\r\nRegular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira;\r\n\r\nOrientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do país, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;\r\n\r\nPropiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;\r\n\r\nZelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;\r\n\r\nCoordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.\r\n\r\nNo mesmo diploma, o art. 9o. dispõe que compete ao Banco Central cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nFunciona o Banco Central como núncio das decisões do Conselho Monetário Nacional, por meio de resoluções, as quais como bem acentua Fábio Konder Comparato (RDM 3/63) não constituem um simples ato administrativo regulamentar, mas sim o preenchimento de uma norma legal em branco, atuando portanto como o necessário momento integrativo do seu conteúdo, e participando de sua natureza.\r\n\r\nInexiste, portanto, qualquer dúvida no campo normativo quanto à possibilidade e competência da União Federal para dispor sobre o regime monetário e nos permitimos remeter o leitor para nosso “Resumo de Direito Econômico”, editado pela editora Impetus, 2a. ed., 2007, Capítulo I, para maiores detalhes a respeito das funções da moeda.\r\n\r\nDo contrato de caderneta de poupança\r\n\r\nComo sabemos, a caderneta de poupança é um contrato cujo direito à correção monetária, de regra, passa a existir somente no 30o. dia (com pequenas alterações). Caso o poupador retire o depósito antes do 30o. dia, terá sua remuneração alterada. Disso decorre que a lei aplicável é aquela vigente no 30o. dia, razão pela qual não existe direito adquirido antes desse dia - até ali só existirá expectativa de direito (não desconheço a distinção deste com o direito expectativo, que não se aplica ao caso).\r\n\r\nNote-se, por outro lado, que o contrato de caderneta, por sua natureza, revela uma relação de trato sucessivo de ciclo temporal curto (30 dias). A cada transcurso de 30 dias, conclui-se um ciclo temporal do contrato, sendo certo que a moeda de conta (indexador) a ser aplicada será aquela vigente no 30o. dia do fechamento do ciclo contratual (a jurisprudência sobre a retroatividade máxima, média e mínima sofisma quanto a estas premissas).\r\n\r\nRegime monetário e ciclo temporal do contrato de caderneta\r\n\r\nSabemos do entendimento doutrinário e jurisprudencial que estabelece o mito de que os contratos de trato sucessivo estão cobertos pela proteção do ato jurídico perfeito e direito adquirido em face da mudança de moeda. No entanto, discordamos dessa metodologia monetária, o que tentaremos nos parágrafos seguintes demonstrar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal, por diversas vezes, já ressaltou que não há direito adquirido à padrão monetário (imagine uma coisa julgada em contos de réis...), verbis\r\n\r\n“- A MOEDA DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES E DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDENCIA PRIVADA TEM O SEU VALOR DEFINIDO PELA LEI 6.435/77, SEGUNDO OS INDICES DAS ORTNS, PARA TODAS AS PARTES. NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO A UM DETERMINADO PADRAO MONETARIO PRETERITO, SEJA ELE O MIL REIS, O CRUZEIRO VELHO OU A INDEXAÇÃO PELO SALARIO MINIMO. O PAGAMENTO SE FARA SEMPRE PELA MOEDA DEFINIDA PELA LEI DO DIA DO PAGAMENTO.\r\n\r\nRE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.”\r\n\r\n(RE 105137, Rel. Cordeiro Guerra, DJ 20-09-1985 PP-15994 EMENT VOL-01393-05 PP-00954 RTJ VOL-00115-01 PP-00379)\r\n\r\n“TRABALHISTA. PLANO CRUZADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5., INC. XXXVI, DA CF/88.\r\n\r\nDemasiado extremismo afirmar-se a existência de ofensa ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e a coisa julgada -- que a lei não pode modificar --, em face de a decisão recorrida ter adequado os reajustes salariais da categoria, emergentes de acordo em dissidio coletivo, ao plano de estabilização da economia, instituidor do novo padrao monetario dos cruzados. Jurisprudência do STF que se firmou no sentido de que as normas que alteram o padrao monetario e estabelecem critérios para conversão de valores em face dessa alteração se aplicam de imediato, não se lhes aplicando as limitações do ato jurídico perfeito e do direito adquirido (RE 114.982, rel. Min. Moreira Alves).”\r\n\r\n(AI-AgR - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO139160, Rel. Ilmar Galvão, DJ 22-05-1992 PP-07218 EMENT VOL-01662-03 PP-00515 RTJ VOL-00141-03 PP-01001)\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAJUSTE DE SALÁRIOS. CLÁUSULA FIXADA EM ACORDO COLETIVO. NORMA SUPERVENIENTE QUE ALTERA O PADRÃO MONETÁRIO E FIXA NOVA POLÍTICA SALARIAL. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. A sentença homologatória de acordo coletivo tem natureza singular e projeta no mundo jurídico uma norma de caráter genérico e abstrato, embora nela se reconheça a existência de eficácia da coisa julgada formal no período de vigência mínima definida em lei, e, no âmbito do direito substancial, coisa julgada material em relação à eficácia concreta já produzida.\r\n\r\n2. Firmada ante os pressupostos legais autorizadores então vigentes, a sentença normativa pode ser derrogada por disposições legais que venham a imprimir nova política econômico-monetária, por ser de ordem pública, de aplicação imediata e geral, sendo demasiado extremismo afirmar-se a existência de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, para infirmar preceito legal que veio dispor contrariamente ao que avençado em acordo ou dissídio coletivo.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(RE 202686, Rel. Mauricio Correa, DJ 26-05-2000 PP-00032 EMENT VOL-01992-02 PP-00340)\r\n\r\n“Locação. Plano cruzado. Alegação de ofensa ao § 3º do artigo 153 da Emenda Constitucional nº 1/69. Decreto-Lei nº 2.290/86 e Decreto nº 92.592/86.\r\n\r\n- Falta de prequestionamento da questão constitucional (alegação de ofensa ao § 3º do art. 153 da Emenda Constitucional nº 1/69), quanto a limitação da cláusula de reajuste semestral do aluguel referida no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Já se firmou a jurisprudência desta Corte, como acentua o parecer da Procuradoria-Geral da República, no sentido de que as normas que alteram o padrão monetario e estabelecem os critérios para a conversão dos valores em face dessa alteração se aplicam de imediato, alcancando os contratos em curso de execução, uma vez que elas tratam de regime legal de moeda, não se lhes aplicando, por incabíveis, as limitções do direito adquirido e do ato jurídico perfeito a que se refere o § 3º do artigo 153 da Emenda Constitucional nº 1/69. Recurso extraordinário não conhecido.”\r\n\r\n(RE 114982, Rel. Moreira Alves, DJ 01-03-1991 PP-01808 EMENT VOL-01609-01 PP-00150)\r\n\r\n“APLICAÇÕES EM CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS COM VALOR DE RESGATE PRÉ-FIXADO - CDB. DL 2.335 DE 12.6.1987 (CONGELAMENTO DE PREÇOS E SALÁRIOS POR 90 DIAS). PLANO BRESSER. DEFLAÇÃO. TABLITA. APLICAÇÃO IMEDIATA. ALTERAÇÃO DE PADRÃO MONETÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nO plano Bresser representou alteração profunda nos rumos da economia e mudança do padrão monetário do país.\r\n\r\nOs contratos fixados anteriormente ao plano incorporavam as expectativas inflacionárias e, por isso, estipulavam formas de reajuste de valor nominal.\r\n\r\nO congelamento importou em quebra radical das expectativas inflacionárias e, por conseqüência, em desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.\r\n\r\nA manutenção íntegra dos pactos importaria em assegurar ganhos reais não compatíveis com a vontade que deu origem aos contratos.\r\n\r\nA tablita representou a conseqüência necessária do congelamento como instrumento para se manter a neutralidade distributiva do choque na economia.\r\n\r\nO decreto-lei, ao contrário de desrespeitar, prestigiou o princípio da proteção do ato jurídico perfeito (art. 5º XXXVI, da CF) ao reequilibrar o contrato e devolver a igualdade entre as partes contratantes.”\r\n\r\n(RE 141190, Rel. Ilmar Galvão, DJ 26-05-2006 PP-00008 EMENT VOL-02234-03 PP-00403)\r\n\r\nNo STJ o entendimento é semelhante:\r\n\r\n“DIREITO ECONÔMICO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULOS PÚBLICOS. NOTAS DO TESOURO NACIONAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PLANO REAL. APLICAÇÃO DA LEI 8.880/94. NORMA DE ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de mandado de segurança impetrado por DC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A objetivando que, a partir de 01.01.94, por ocasião do resgate de Notas do Tesouro Nacional que adquiriu, fossem observados os critérios de atualização monetária ajustados no contrato de aquisição desses títulos, com incidência do IGPM e não dos índices instituídos pela Lei 8.880/94. O juízo monocrático concedeu a segurança e o TRF/2ª Região, por maioria de votos, reformou a sentença, dando provimento à remessa oficial e ao apelo voluntário do BACEN. Embargos de declaração foram opostos pela autora e rejeitados. Esta interpôs recurso especial apontando infringência dos arts. 2º da Lei 8.249/91 e 6º da LICC, além de divergência jurisprudencial. Contra-razões oferecidas defendendo a manutenção do aresto vergastado.\r\n\r\n2. A Lei 8.880/94 alterou o sistema de padrão monetário do País e o critério de cálculo dos índices de correção monetária, tomando como parâmetro a variação dos preços em Real (art. 38). Nesse contexto, o Governo passou a adotar o IGP-2, e não o IGPM, na atualização dos títulos que seriam resgatados a partir de julho de 1994.\r\n\r\n3. O princípio da obrigatoriedade dos cumprimentos dos contratos - pacta sunt servanda - não pode ser levantado em face de uma norma de ordem pública, não havendo razão para que uma avença de natureza eminentemente privada se sobreponha ao interesse público.\r\n\r\n4. As leis de natureza reguladora do mercado financeiro são de ordem pública, podendo alterar os índices de correção monetária e aplicá-los imediatamente para atualizar os valores dos títulos públicos em circulação no mercado.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(EDERESP 663781, Rel. José Delgado, DJ DATA:20/03/2006 PÁGINA:198DJ DATA:20/03/2006 PÁGINA:198)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. DIFERENCIAIS LOCATÍCIOS. MP 542/94. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\n1. Por ser de ordem pública, a Medida Provisória nº 542/94, convertida na Lei nº 9.069/95, é de incidência imediata e plena, alcançando os contratos em curso, sem que se lhe possa opor direito subjetivo adquirido ou ato jurídico perfeito, à razão de serem ajustados à anterior avença locatícia.\r\n\r\n3. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido.”\r\n\r\n(RESP 94850, Rel. Hamilton Carvalhido, DJ DATA:04/08/2003 PÁGINA:444)\r\n\r\n“Recurso especial. Processual civil e civil. Prequestionamento. Plano econômico. Contratos anteriormente firmados. Aplicabilidade imediata. Art. 28, §7º, da Lei nº 9.069/95. Contrato em cruzeiros.\r\n\r\n- Não se conhece o recurso especial quanto a questões carentes de prequestionamento.\r\n\r\n- As normas que positivam os denominados planos econômicos são de aplicabilidade imediata, atingindo, inclusive, os contatos anteriormente firmados.\r\n\r\n- O fato do contrato ter sido firmado em cruzeiros não afasta, por si só, a incidência do §7º do art. 28 da Lei nº 9.069/95, ainda que este se refira às \"obrigações em cruzeiros reais\", tendo em vista que, quando do advento do referido dispositivo, os valores contratuais eram expressos em cruzeiros reais por força da alteração do padrão monetário promovida pela MP nº 336/93, convertida na Lei nº 8.697/93.\r\n\r\n- Hipótese em que se revelam presentes as premissas necessárias à incidência §7º do art. 28 da Lei nº 9.069/95 - obrigações em cruzeiros reais, contraídas antes de 15 de março de 1994 e não convertidas em URV, e decorrido um ano da conversão para o Real. Recurso especial. Processual civil e civil. Prequestionamento. Plano econômico. Contratos anteriormente firmados. Aplicabilidade imediata. Art. 28, §7º, da Lei nº 9.069/95. Contrato em cruzeiros.\r\n\r\n- Não se conhece o recurso especial quanto a questões carentes de prequestionamento.”\r\n\r\n(RESP 338061, Rel. Nancy Andrighi, DJ DATA:23/09/2002 PÁGINA:353 REPDJ DATA:28/10/2002 PÁGINA:309)\r\n\r\n“LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PLANO REAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. PLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n- Conquanto por princípio a lei que rege o contrato é a da época da ua celebração, a norma de ordem pública - no caso modificadora do adrão monetário - tem incidência imediata, alcançando, inclusive, elações jurídicas estabelecidas antes da sua edição.\r\n\r\nRecurso não conhecido.”\r\n\r\n(RESP 228742, DJ DATA:10/04/2000 PÁGINA:119FELIX FISCHER)\r\n\r\n“DIREITO ECONOMICO. PLANO BRESSER. TABLITA. LEGALIDADE. APLICAÇÃO. INCIDENCIA IMEDIATA DE NORMAS. INOCORRENCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n- EM SE TRATANDO DE NORMAS DE DIREITO ECONOMICO, DE ORDEM PUBLICA, SUA INCIDENCIA E IMEDIATA, CONSOANTE ORIENTAÇÃO ASSENTADA NO TRIBUNAL, NÃO SENDO DE INVOCAR-SE PRETENSO DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\n- POR SUA LEGALIDADE, E ADMISSIVEL A INCIDENCIA DA ''TABLITA'', IMPOSTA PELO PLANO BRESSER, CALCULANDO-SE A DEFLAÇÃO, NOS TERMOS PREVISTOS NA RESPECTIVA LEGISLAÇÃO, SOBRE O TOTAL DO TITULO, RESSALVADA A IMPOSSIBILIDADE DO INVESTIDOR RECEBER QUANTIA MENOR QUE O CAPITAL APLICADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA ENTIDADE FINANCEIRA.”\r\n\r\n(RESP 2595, Rel. Sálvio de Figueiredo, DJ DATA:01/10/1990 PÁGINA:10449 JTS VOL.:00023 PÁGINA:50 RSTJ VOL.:00021 PÁGINA:282)\r\n\r\nNo campo doutrinário, alguns estudiosos pendem pela aplicação imediata das normas de direito público ou ordem pública:\r\n\r\nPontes de Miranda preleciona que:\r\n\r\n“A cada passo se diz que as normas de direito público - administrativo, processual e de organização judiciária - são retroativas, ou contra elas não se podem invocar direitos adquiridos. Ora, o que em verdade acontece é que tais regras jurídicas, nos casos examinados, não precisam retroagir nem ofender direitos adquiridos, para que incidam desde logo. O efeito, que se lhes reconhece é normal, o efeito no presente, o efeito imediato, pronto, inconfundível com o efeito do passado, o efeito retroativo, que é anormal.” (Comentários à Constituição de 1967, Tomo V, 2a. ed, SP, RT, pág. 99).\r\n\r\nRoubier, por seu turno, aduz que:\r\n\r\n“E precisamente, se produz efeito sobre os contratos em curso, é porque não se trata de lei relativa a uma situação contratuaal, mas a um estatuto legal, o estatuto da moeda; essa lei, considerada de direito público, atinge a todos os súditos do Estado, tanto em seus contratos como fora deles; é um erro considerá-la como lei concernente a contratos.” (Le Droit Transitoire, 2a. ed, 1960, pág. 426)\r\n\r\nGeorge Ripert em sua insuperável obra sobre “O Regime Democrático e o Direito Civil Moderno”, pág. 312, aduz que:\r\n\r\n“... a nova lei que estabelece uma regra de ordem pública, pode tolerar que algumas convenções antigas continuem a aplicar-se, ainda que toda a derrogação à ordem estabelecida é suscetível de comprometê-la, e torna-se então necessário anular cláusulas cuja regularidade era incontestável na época em que foram aceitas pelas partes. Quando a anulação é motivada pelo estabelecimento legal de um novo regima econômico, trata-se de uma nova aplicação da idéia de ordem pública.”\r\n\r\nAté aqui, portanto, podemos enumerar algumas conclusões retiradas da Constituição, da jurisprudência e da doutrina:\r\n\r\nExistência das leis monetárias\r\n\r\nAbrangentes da moeda de pagamento e de conta\r\n\r\nQue se aplicam de imediato por integrarem o Direito Público\r\n\r\nInsuscetíveis de oposição por relação contratual\r\n\r\nInexiste direito adquirido a padrão monetário de pagamento ou de conta (indexador), pois reflete vontade e poder do Estado, que define a moeda e o seu regime em todos os seus efeitos.\r\n\r\nO argumento segundo o qual a nossa Constituição não sustenta tais assertivas é falacioso, uma vez que ela não contém conceito, ou mesmo tipo (embora se possa falar de um sintagma tipificante...) que defina direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada para os fins de estabelecimento da intangibilidade de atos jurídicos por regimes institucionais, haja vista que tais conceitos se encontram apenas na Lei de Introdução ao Código Civil (nada impede que a lei amplie o conceito já estabelecido durante a Constituição de 1946).\r\n\r\nPoder Judiciário e política monetária\r\n\r\nNa linha informativa dessas considerações, cumpre alertar aos componentes do Poder Judiciário da sua grave missão na atividade julgadora, daí porque esperamos fornecer subsídios valiosos a respeito da impossibilidade ou, no mínimo, inadequação de o Poder Judiciário alterar conteúdos de política monetária, atuando como se legislador/regulador positivo fosse.\r\n\r\nNo caso dos denominados expurgos inflacionários isto se torna evidente e aberrante ao princípio fundante da ordem constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nO STF, no Conflito de Atribuições nº 35, decidiu neste sentido ao estabelecer que:\r\n\r\n“Operações entre bancos e clientes. Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro que, em ação civil pública, movida pela Curadoria de Justiça dos Consumidores (Ministério Público Estadual), (Lei nº 7347, de 24.07.1985) fixa, a título de medida liminar, normas genéricas de conduta, a serem seguidas por Bancos Privados, perante seus clientes.\r\n\r\nConflito de atribuições conhecido em parte, declarada a competência do Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil (já exercitada), tudo por maioria de votos.”\r\n\r\nDessa forma, quando o Judiciário afasta índice de correção monetária por considerá-lo “irreal”, assume o papel destinado ao CMN e ao BACEN de fixar a política monetária, em inexplicável afronta à Constituição (artigos já citados), à Lei 4595/64 e suas resoluções integrativas.\r\n\r\nTal atitude se agrava quando o banco depositário é a Caixa Econômica Federal que teria de pagar os expurgos e, ao mesmo tempo, cumprir os índices oficiais para a cobrança dos créditos do SFH e do FGTS, sistemas que se relacionam intimamente e que sofreram grave interferência do Judiciário.\r\n\r\nBasta analisarmos o caso de o correntista de caderneta que pretende a correção “expurgada” e, ao mesmo tempo, como mutuário, defende com unhas e dentes a correção monetária oficial?!, causando desequilíbrio ao sistema que acabou sendo “absorvido” pelo Tesouro Nacional (todos nós).\r\n\r\nTerminando este item, é preciso que nova reflexão seja feita quanto à interferência do Poder Judiciário sobre a política monetária do Governo, impedindo que uma parcela da população se aproprie de numerário que, alfim, será pago por todos os contribuintes, via orçamento fiscal.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por expurgos inflacionários\r\n\r\nEm primeiro lugar, é preciso lembrar que nenhum plano econômico foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta. O máximo que ocorreu perante o Judiciário foi a declaração pelos Tribunais inferiores, mesmo assim por puro desconhecimento do Direito Monetário.\r\n\r\nComo se sabe, a Caixa atua como banco de fomento (art. 163, VII, CF/88) e agência governamental de créditos subsidiados, com o denominado spread reduzido e abaixo do mercado dos bancos de varejo.\r\n\r\nVeja que a CEF agiu estritamente dentro dos termos da legislação impositiva monetária que foi regularmente aprovada pelo Legislativo e não foi declarada inconstitucional pelo STF, aplicando-se, em termos de responsabilidade civil o princípio da exclusão da ilicitude consagrado no Direito Penal (art. 23, III, CP), segundo o qual não se responsabiliza aquele que age no estrito cumprimento do dever legal, em obediência aos termos da lei e no exercício regular de direitos reconhecidos legalmente.\r\n\r\nNo caso da agência de fomento CEF, esta sempre creditou os rendimentos determinados, não só pela legislação aplicável, mas também pelo CMN e pelo BACEN, não se podendo exigir da instituição financeira conduta diversa, muito menos falar em sua responsabilidade civil, mesmo por ato lícito que exige o dano singular e o benefício coletivo.\r\n\r\nTambém não se aplica, neste caso, o princípio da responsabilidade civil do Estado por ato legislativo, tendo em vista que o STF exige, em tais casos, a declaração de inconstitucionalidade, bem como o prejuízo singular, de determinado indivíduo, o que certamente não ocorreu no caso dos “expurgos” das cadernetas de poupança, onde toda a sociedade foi atingida de forma a atender ao princípio da proporcionalidade, face a incontestável queda da inflação, passando dos 4 dígitos anuais (!!!) para um dígito anual, nos últimos 10 anos, o que demonstra que, de fato, não houve prejuízo com a política monetária adotada, mas flagrante e incontestável benefício para toda a população, pobre ou remediada.\r\n\r\nTambém pelo aspecto do regime do enriquecimento ilícito, não há como identificar seus pressupostos.\r\n\r\nCom efeito, para a configuração do regime de responsabilidade objetiva do enriquecimento sem causa, devem estar presentes alguns requisitos, inexistentes no caso.\r\n\r\nNesse campo, ninguém pode obter um benefício econômico às custas de outrem, sem que este proveito decorra de uma causa (lei ou contrato) juridicamente reconhecida. A causa deve existir originariamente e subsistir, já que o seu desaparecimento também gera enriquecimento repugnante ao sistema.\r\n\r\nDevem estar presentes o enriquecimento/aumento patrimonial/vantagem obtida pelo accipiens, o empobrecimento-diminuição patrimonial/pagamento indevido/não recepção de uma verba, a relação de causalidade, reveladora do enriquecimento e empobrecimento resultantes de um mesmo fato e a ausência de causa jurídica, isto é, inexistência de lei ou contrato que justifique o proveito.\r\n\r\nAqui, nada disso acontece. A CEF não auferiu nenhum benefício com os “expurgos”, posto que também viu seus créditos regulados pelos índices de atualização monetária “expurgados”.\r\n\r\nNão houve empobrecimento do correntista, posto que, com o tempo, a política monetária extirpou uma hiperinflação de 4 dígitos para a tranquilidade de uma inflação de 1 dígito, aumentando significativamente o poder de compra da moeda e, ipso facto, a melhora financeira do poupador.\r\n\r\nPor fim, não houve violação nem do contrato, nem da lei. Do contrato, porque este obriga somente a correção oficial, não a correção fixada ao alvedrio do Juiz; também não houve qualquer violação constitucional de ordem formal ou material, face à proporcionalidade em sentido estrito, que se reconhece facilmente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025816-8 MARIA DE NAZARETH DA COSTA SA (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x HANICY LOTERIAS LTDA. . D E C I S Ã O\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH DA COSTA SÁ ajuizou a presente ação de procedimento ordinário em face de HANICY LOTERIAS LTDA, objetivando, em síntese, indenização por danos morais no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos e danos materiais no valor, em dobro, de R$ 131,50 (cento e trinta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nAlega que ao efetuar o pagamento de sua conta de luz na referida casa lotérica, a ré efetuou tal operação de maneira equivocada, haja vista que creditou o pagamento em benefício da CEG (Companhia Estadual de Gás), ao invés de creditá-lo em favor da Concessionária de Energia Elétrica do Estado, qual seja, a LIGHT.\r\n\r\nAduz, ainda, que para não ter o fornecimento de energia da sua residência desligado a autora novamente efetuou o pagamento da conta de luz em questão.\r\n\r\nCumpre esclarecer que o presente feito foi inicialmente distribuído ao Juízo da 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital tendo o referido Juízo deferido denunciação da lide à Caixa Econômica Federal, motivo pelo qual foi determinada a remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDevolvo os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital pelos motivos a seguir expostos, esclarecendo que este Juízo encontra-se impedido pela Constituição Federal de suscitar o conflito de competência pelas razões que seguem.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nAssim, somente o Juiz Federal pode dizer se determinado litígio incumbe à Justiça Federal julgar, com exclusão, portanto, da possibilidade de a Justiça Estadual dizer de competência prevista na Constituição Federal de forma expressa.\r\n\r\nNesse sentido as Súmulas 150 e 224 do STJ, verbis:\r\n\r\n“Súmula. 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\n“Súmula 224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”. \r\n\r\nConforme relatado, pleiteia a demandante indenização em face da casa lotérica por erro na prestação do serviço. \r\n\r\nSendo assim, não há motivo para a CEF integrar a lide. \r\n\r\nNesse sentido confira-se julgado semelhante do Eg. TJ- RJ:\r\n\r\n“Direito do Consumidor. Conta telefônica. Pagamento em Casa Lotérica. Erro na digitação do número do telefone. Interrupção da prestação do serviço telefônico e cobranças indevidas, com ameaças de negativação do nome do consumidor. Dano moral. Configuração. Ação de indenização. Sentença de rejeição do pedido. Apelação. Provimento. Responde a Casa Lotérica, objetivamente, pelo erro de seu preposto na digitação do número do telefone, gerando desligamento da linha e cobranças indevidas. Dano moral caracterizado pelo constrangimento, humilhação e angústia experimentados pelo consumidor.”\r\n\r\n(2006.001.12916 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julgamento: 03/05/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nDo exposto, esperando que Vossa Excelência compreenda que não é possível para este Juízo suscitar conflito, devolvo os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031283-7 MALVM DISTRIBUIDIRA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008155-8 EDIL CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 FOLHA 439/450 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013133-1 JOSE VICTORINO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 FOLHA 395/ . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509403-8 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 FOLHA 421/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,75. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.02.001437-2 ANDRE FIGUEIREDO ACCETTA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ANDRÉ FIGUEIREDO ACCETA contra ato da DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, objetivando, em síntese, reconhecimento de sua aprovação no concurso público para MÉDICO - MEDUR/MEDICINA DE URGÊNCIA, com respectiva posse e conseqüentemente exercício no referido cargo.\r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, verifico não estar presente um dos requisitos necessários para concessão da medida liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nO impetrante não apresentou alegações que demonstrassem ser plausível o seu direito de ver reconhecida sua aprovação no referido concurso.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que não basta haver somente receio de grave dano de difícil reparação por parte da impetrante para que a tutela de urgência seja deferida, devendo ambos os requisitos (fumus boni iuris e periculum in mora) estarem concomitantemente presentes.\r\n\r\nO Impetrante, ao se inscrever no certame, ficou a par das normas constantes do Edital (Item 2.1.1.8 , alínea “jj” e “s”, às fls. 15), sendo, este, a lei dos concursos.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"O edital é a lei do concurso, sendo vedado à Administração Pública alterá-lo, salvo para, em razão do princípio da legalidade, ajustá-lo à nova legislação, enquanto não concluído e homologado o certame.\" (RMS 13578/MT, Rel. Min. Vicente Leal, DJ 12.8.2003)\r\n\r\nAdemais, os requisitos exigidos para o desempenho de cargo público devem ser apresentados no ato da posse, conforme o verbete da Súmula nº 266, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.”\r\n\r\nNoutro giro, a concessão da medida liminar configuraria tratamento não isonômico em relação aos demais participantes do certame, que se sujeitaram às normas do Edital, e em relação aos que não se inscreveram, haja vista a prévia constatação da ausência de requisitos.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008930-2 PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nO periculum in mora não resta evidenciado, e basta dizer que se encontra fundamentado de forma genérica, à conta de alegados prejuízos de ordem econômica em face da demora do provimento final.\r\n\r\nOra, o Mandado de Segurança tem rito célere e prioridade legal de julgamento, razão pela qual resta imperioso concluir, em face do argumento da Impetrante, que inexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a sentença de mérito.\r\n\r\nPortanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009809-1 A QUIMICA SANTA MARINA SOCIEDADE ANONIMA (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES, JOSE CASSIANO BORGES) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL. . Fls. 42: Anote-se.\r\n\r\nIndefiro a liminar à mingua de fumus boni iuris, requisito indispensável à concessão da medida.\r\n\r\nO montante devido a título de ICMS, que encontra-se embutido no preço da mercadoria, é transferido ao adquirente da mercadoria, devendo, assim, ser considerado na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. É pacífico o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo a matéria sido objeto das Súmulas 68 e 94. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ - AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 890249 - AL, 1ª TURMA, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ DATA:06/09/2007 PÁGINA:210)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INCIDÊNCIA DOS VALORES REFERENTES AO ICMS E AO IPI.\r\n\r\n1. As parcelas relativas ao ICMS e ao IPI incluem-se na base de cálculo do PIS e da Cofins.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ - RESP - 746038 - RS, 2ª TURMA, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ DATA:14/08/2007 PÁGINA:285\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008211-3 JOSE LUIZ DIAS FERREIRA (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por JOSÉ LUIZ DIAS FERREIRA em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 11ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este declinou de sua competência em favor do Juízo desta 17ª VF ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls. 38, foi determinado a distribuição para a 17ª Vara Federal afim de possibilitar a deflagração do pertinente conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dis sociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - AG - 200602010116185 - RJ, OITAVA TURMA ESP. Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON/no afast. Relator, DJU DATA:27/03/2007 PÁGINA: 373)\r\n\r\nNão obstante o entendimento do Exmo. Juiz da 11ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 18/34, 38 e 41/44, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 644989"
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                            "645464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0045543-1 ELIZABETH BORTOLON E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL DE SEGUNDA INSTANCIA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Traslade-se para os presentes autos cópia da decisão proferida na Ação Rescisória nº 95.02.09243-0, bem como da certidão de trânsito em julgado, mantendo-a apensada.\r\n\r\nApós, cumprido o determinado nos autos da Ação Cautelar em apenso, e ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha fornecida pela União, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0008853-9 SEBASTIAO LUCIO DA SILVA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu advogado, através da publicação no órgão oficial para cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n3 - 98.0025627-0 PAULO ROBERTO SEABRA E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido à fl.317, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003404-7 AKIKO HIRANO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001165-0 MARLY PIRES SALLES (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante a apresentação do laudo pericial, (fls. 278/293) manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10.358/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 1.550,00 (hum mil e quinhentos e cinqüenta reais), fixados à fl.175.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009301-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ACOUGUE MEDELIN LTDA E OUTRO. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela Caixa Econômica Federal à fl. 90, por 30 ( trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 645464"
                            ],
                            "645465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025654-0 ELIUD LUCIA DE MEDEIROS GUERREIRO BRITTO (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Sobre a petição de fl. 258, diga a parte autora em 5 (cinco) dias, retornando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.01.011331-5 ERICO DA SILVA MOTTA (Adv. EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA, JULIAN QUINTANILHA CELANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro a prova pericial requerida à fl. 145 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a prova testemunhal, uma vez que entendo ser a prova pericial suficiente para o deslinde da questão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000701-5 ISA MENDES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a especialidade de perícia requerida à fl. 48, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009469-6 NELSON DA SILVA (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 108/110 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 99.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018033-3 JORGETE DA COSTA MACHADO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 152 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008011-6 JANEIDE GRACIA DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar comprovante de residência conforme apontado na inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028015-6 JOAQUIM SOARES (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino ainda que, no mesmo prazo, apresentem os documentos requeridos pelo Sr. Perito, sob pena de inviabilidade da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.490251-0 JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO, MARIA LUISA DE BARROS CORREIA) x EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-ENGEPRON (Adv. JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA, VALDIR ANDRADE SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação em relação à segunda ré, Empresa Gerencial de Projetos Navais-EMGEPRON, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 337/338, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação, uma vez que a União manifestou seu desinteresse na execução dos honorários sucumbenciais (344/345).\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à CEF para que informe ao Juízo os saldos atualizados das contas nº 0625.005.18004524-4 e 0625.005.08004521-0. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas nas contas supramencionadas, em favor da segunda ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003041-7 REGINA DA SILVA ALBINO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA STORRY LINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo as apelações de fls. 214/218 e 221/227 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005224-4 JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl. 62. No mesmo prazo, diga a autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010469-4 MARIO HENRIQUE BETTAMIO DE AZEVEDO - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado à fl. 47, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, retornando-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007566-2 EDNA PINHEIRO DA CUNHA VEIGA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PEDRO DA CUNHA VEIGA. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo: \r\n\r\na)atribuir valor à causa compatível com o rito eleito; \r\n\r\nb)juntar comprovante de residência conforme indicado na inicial.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006328-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x JOSE JOAO DE AZEVEDO JUNIOR E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.240v.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 95.0022295-7 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x ROBERTO DE LIMA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre certidão de fl. 133, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.006604-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x MARIA ENGRACIA GUTIERREZ SANMARTIN (Adv. LUIS CARLOS TAVARES) x ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERONICA FATIMA INA AGRELO GUTIERREZ (Adv. SEM ADVOGADO) x SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre certidões de fls. 172V e 173, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.001588-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, ESTHER MARY RABICHOV, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ROSANE DEMARTIN DIOGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido à fl. 105:\r\n\r\nAnote-se a Secretaria para futuras intimações;\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, manifeste-se a exeqüente sobre certidão de fl. 103.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013797-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x NAIR JANDORNO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado à fl. 58, regularize a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, sua representação processual, sob pena de desentranhamento do petitório de fl. 54 e dos substabelecimentos que o acompanham às fls. 55/56.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 50.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022364-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA LUCIA SOUZA COSTA. . Tendo em vista o certificado à fl. 59, regularize a exeqüente o petitório de fl. 56, bem como os substabelecimentos que o acompanham, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se, ainda, sobre certidão de fl. 55.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000643-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x AUDERLY CRESPO DA SILVA. . Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre certidão de fl. 70, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.002347-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DALVA LEITE DE CASTRO DE BONET. . Tendo em vista o certificado à fl. 61, regularize a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 54.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005896-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA. . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado à fl. 62, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre fls. 57/59 e 61.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000744-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALEX OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS x CLORIX COM/ E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 35, 39, 43 e 47, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000234-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LUIS FELIPE SOARES DA CUNHA. . Tendo em vista o certificado à fl. 23, desentranhe a Secretaria o mandado de fls. 21/22, eis que expedido por equívoco.\r\n\r\nOutrossim, após, cumprido e certificado, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre certidão de fl. 28.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008817-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x INFORMATICA PRATICA DO ROCHA E SELETIVA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a exeqüente sobre certidões de fls. 22, 26 e 27, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021627-7 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x LUCIANO DE OLIVEIRA LEAL. . Manifeste-se o exeqüente sobre certidão de fl. 42, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032399-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS APOLINARIO DA SILVA. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a assinatura do original da certidão de débito, sob pena de desentranhamento, devendo apresentar, ainda, sua respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033453-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DE SOUZA FILHO. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a assinatura do original da certidão de débito, sob pena de desentranhamento, devendo apresentar, ainda, sua respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033898-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTIANE DAVI OLIVEIRA DE MESQUITA. . Manifeste-se a exeqüente sobre fl. 19, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815229-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GINA MARGARETH PAIM FLORES. . Defiro o requerido à fl. 17, pelo prazo de 6 (seis) meses, com base no artigo 265, II, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000278-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x BENONI FRANCISCO DE LIMA. . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado à fl. 44, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre certidão de fl. 42, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007882-1 LUCY CAMPOS DE ARAUJO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo: \r\n\r\na)recolher as custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96;\r\n\r\nb)juntar comprovante de residência indicado na inicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007993-0 DALVA HELENA SEVERINO TELLES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO ROBERTO VIEIRA PRADO. . Sobre a certidão negativa de fl. 12, diga a parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 645465"
                            ],
                            "645466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0734358-2 PAULO SEGALLA E CIA/ LTDA (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO) x TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ALFREDO RENAULT NETTO). . Tendo em vista o alegado à fl. 271, devolvo à parte autora o prazo de 5 (cinco) para manifestação nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, cumpra-se o determinado à fl. 270.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004002-8 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos (fl. 273) e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024764-5 MAGDALENA COELHO E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição de fls. 200, uma vez que não consta da mesma o anexo mencionado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014311-5 ALBERTINO DOMINGUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante do requerido às fls. 436 e 438/439, defiro prazo final de 05(cinco) dias para que as partes se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” ou nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0007609-8 FERNANDO JOSE COUTINHO MENDONCA E OUTROS (Adv. MARISA PIRES CASTELLO BRANCO, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido à fl.266, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 95.0007742-6 VICENTE SIQUEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, SONIA REGINA D MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria de fls. 242/370, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 95.0017890-7 CELSO IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido à fl.232, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 97.0007197-9 JOHNY SATO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o acrescido pela CEF às fls. 456/461, manifeste-se o co-autor Carlos Alberto de Araújo acerca do integral cumprimento do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010953-8 SANDRA MARTINS DA SILVA PFEIFFER (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x VARIG S/A-VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF quanto a solicitação do Contador Judicial, trazendo aos autos os extratos das contas vinculadas da autora, conforme fl.168, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019007-0 JOSE LUIZ FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, FERNANDA DA SILVA PEREIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 248/250, conforme certificado às fls. 259, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem ser de seu interesse, justificadamente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.08.000173-0 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. FRANCISCO CARLOS GAIGA, ANDREA CRISTINA SIRENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a _parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 1699, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação e penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009487-1 DANILO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010903-5 IVETE DIAS CARDOSO REP/ P/ MARYSE CARDOSO MENEZES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 51, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011504-7 ILTON FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 45, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014656-1 FERNANDO TINOCO DA SILVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 37, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016597-0 ANGELICA DE MACEDO GALINDO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025184-8 ALCEMAR CUCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 31, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016484-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x WILLIAM LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista que já houve a regular citação, manifeste-se a parte ré sobre o requerido pela Caixa Econômica Federal à fl. 63, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006901-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x LUCAS MINE GERACI REP/ P/ CRISTINA MARIA BASTOS MINE E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO). . Manifestem-se as partes sobre a informação do contador judicial à fl.71, no prazo sucessivo de (05) cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 645466"
                            ],
                            "645462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000305\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011608-0 SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINORPA S/A (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR., JOSE LUIZ BULHOES PEDREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GODOY propõe a presente Ação pelo rito comum ordinário, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor e a restituição dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentado, é participante da entidade fechada de previdência privada, instituído pela FASC - Fundação Albino Souza Cruz, objetivando complementar os seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nAlega que a contribuição mensal de complementação de benefício de aposentadoria, para a entidade de Previdência Privada, já foi devidamente tributada na fonte à época em que exercia atividade laboral, caracterizando-se assim, a sua cobrança, em bitributação, prática vedada pelo ordenamento pátrio.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 17/106, Custas recolhidas à fl. 21;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 108, indeferindo a liminar, agravada às fls. 112/128.\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.136), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 139/155, aduzindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, bem como revogação da norma isentiva (Lei nº 7.7713/88, art. 6º, VII, “b”) pela Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nV - Réplica às fls. 161 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 179 e 181), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, na qual pleiteia o autor a não incidência do imposto de renda sobre seus proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo Autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ía verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelos participantes do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 :98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", NSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA\r\n\r\n. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelo requerente, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a abster-se de cobrar do autor o imposto de renda na fonte, sobre os proventos de complementação de benefício, assim como restituir-lhes os valores descontados, respeitada prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor monetariamente corrigido da condenação.\r\n\r\nNotifique-se o Relator do Agravo de Instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009749-5 CARLOS ANTONIO GDDOY (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GODOY propõe a presente Ação pelo rito comum ordinário, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor e a restituição dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentado, é participante da entidade fechada de previdência privada, instituído pela FASC - Fundação Albino Souza Cruz, objetivando complementar os seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nAlega que a contribuição mensal de complementação de benefício de aposentadoria, para a entidade de Previdência Privada, já foi devidamente tributada na fonte à época em que exercia atividade laboral, caracterizando-se assim, a sua cobrança, em bitributação, prática vedada pelo ordenamento pátrio.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 17/106, Custas recolhidas à fl. 21;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 108, indeferindo a liminar, agravada às fls. 112/128.\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.136), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 139/155, aduzindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, bem como revogação da norma isentiva (Lei nº 7.7713/88, art. 6º, VII, “b”) pela Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nV - Réplica às fls. 161 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 179 e 181), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, na qual pleiteia o autor a não incidência do imposto de renda sobre seus proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo Autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ía verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelos participantes do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 :98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", NSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA\r\n\r\n. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelo requerente, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a abster-se de cobrar do autor o imposto de renda na fonte, sobre os proventos de complementação de benefício, assim como restituir-lhes os valores descontados, respeitada prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor monetariamente corrigido da condenação.\r\n\r\nNotifique-se o Relator do Agravo de Instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024960-8 ANTONIO JOSE VINOTE (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VINOTE, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reforma, com remuneração de 3º Sargento, em razão de sua incapacidade.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi incorporado ao serviço ativo da Marinha, após rigorosa inspeção de saúde, tendo sido considerado capaz. No entanto, aduz que durante o serviço militar foi obrigado a embarcar em belonave, o que ocasionou distúrbios mentais graves, culminando com sua internação por diversas vezes para recebimento de tratamento psiquiátrico e dependência química de medicação.\r\n\r\nPor fim, aduz que foi reformado em 10.10.1996, percebendo os proventos proporcionais ao tempo de serviço na graduação que tinha, quando o correto seria a sua reforma com os proventos da graduação imediata.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 11/15. Custas recolhidas à fl.16;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.26), a União apresentou contestação às fls. 29/35 e informações às fls. 36/60, alegando, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, a legalidade do procedimento adotado;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 64 e seguintes; \r\n\r\nV - Deferimento da realização de prova pericial (fl. 79), conforme pleiteada pela parte autora à fl. 75;\r\n\r\nVI - Quesitos da União às fls. 83/84, não tendo a parte autora apresentado quesitos (fl.80);\r\n\r\nVII - Manifestação do Ministério Público à fl. 96v.\r\n\r\nVI - Decisão à fl.116, deferindo a gratuidade de justiça e fixando os honorários periciais, agravada às fls.118/124;\r\n\r\nIX - Laudo Pericial às fls. 141/145; \r\n\r\nXI - Manifestação do autor acerca da perícia realizada às fls. 151/152 e da União às fls. 155/156.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual visa o autor a condenação da União a efetivar sua reforma decorrente de doença com os proventos da graduação imediata.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nO alegado direito a proventos pela reforma ex officio teve como marco inicial seu licenciamento, a saber, novembro de 1996, consoante documentação acostada às fls. 13.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito do autor decaiu cinco anos após o evento ora apontado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nPROC:AC NUM:0114999-0 ANO:89 UF:MG\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:01\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:15-04-91 PG:007341 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - DECRETO N 20.910/32 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DO LICENCIAMENTO DO AUTOR DO EXERCITO, ESTÁ PRESCRITO O SEU DIREITO A REFORMA (DECRETON 20.910/32, ART. 1).\r\n\r\nII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ MARIO MENDES\r\n\r\nPROC:AC NUM:0201170-9 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:17-10-91 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMILITAR. REFORMA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO NO. 20.910/32 ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE 5 ANOS.\r\n\r\n- AJUIZADA A AÇÃO CERCA DE 31 ANOS APOS A EXCLUSÃO DO AUTOR DAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS NAVAIS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DESDE QUE INEXISTA CAUSA SUSPENSIVA, INTERRUPTIVA E IMPEDITIVA DA EXTINÇÃO DO DIREITO.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista ter sido a presente ação proposta em dezembro de 2001, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorário, em face do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0043533-9 MARIA SOARES DA CONCEICAO (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA, CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA SOARES DA CONCEIÇÃO ajuizou a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reajustamento de sua pensão por morte recebida, desde o início da instituição do benefício.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o instituidor do benefício integrava o quadro da Marinha Mercante, na função de carvoeiro, tendo sido mudada sua nomenclatura para MOM - Moço de Máquinas, requerendo assim seja sua pensão paga sobre os valores da Categoria de Marítimos atualizada.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 04/49;\r\n\r\nIII - Regularmente citado (fl. 56v), o INSS apresentou sua defesa às fls. 58, alegando que o reajustamento do benefício da autora está dentro da legalidade.\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.60v), a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, apresentou sua contestação às fls. 70/71, alegando, sua ilegitimidade passiva na presente demanda;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 91 e seguintes;\r\n\r\nVI - Decisão à fl.162, determinando a alteração do pólo passivo da demanda, a fim de incluir a União Federal no lugar da extinta Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro;\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o reajustamento de sua pensão por morte recebida, desde o início da instituição do benefício.\r\n\r\nAlega a União, à fl. 191, que a pretensão autoral encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, a qual tenho que não pode ser ultrapassada.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito autoral de obter o reajuste de seu benefício desde o óbito do instituidor decaiu cinco anos após o evento ora apontado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista o fato gerador da pretensão autoral encontrar-se fundado na morte do instituidor do benefício, que ocorreu em 03 de agosto de 1977 (fl.06), e ter sido a presente ação proposta em setembro de 1994, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários em face o benefício de gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 99.0016709-0 NELSON GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA L. LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DE LIMA, FERNANDA DA ROCHA E SILVA, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x FERNANDO CESAR ABOLITA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista constar dos autos a notícia de ter a devedora satisfeito a obrigação (fls. 390/408), com a anuência tácita da parte credora), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.022962-9 ANTONIO ALOISIO GUERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ajuste celebrado entre as partes, em virtude da adesão da co-autora MARILENE COLLI ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, conforme comprovam os depósitos realizados pela CEF às fls. 275/279.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010643-5 VERA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVERA COELHO DE OLIVEIRA ajuizou a presente de Ação de cobrança, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgardos no período de junho/87, janeiro e fevereiro/89, e abril/90.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os ín dices de correção da poupança, ora pleiteados, foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/17.\r\n\r\nIII - Benefício de prioridade na tramitação e gratuidade de justiça deferidos à fl.19;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.23v), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 26/52, argüindo, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação e ilegitimidade passiva. No mérito, aduz a prescrição e a inexistência de direito adquirido, uma vez que ao tempo dos diplomas legais em comento os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 59 e seguintes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação de cobrança, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nA ré apresentou preliminares, pelo que passo ao exame.\r\n\r\nInicialmente, não procede a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo pela Caixa Econômica Federal e demais bancos privados quanto ao período até o congelamento das contas.\r\n\r\nO contrato de conta de poupança foi firmado com o Banco, sendo, pois, direta a relação que se estabelece entre ele e o depositante. Cabe ao agente financeiro creditar os rendimentos auferidos pelo aplicador em caderneta de poupança ou repor eventual diferença existente entre o índice que remunerou o depósito e outro que efetivamente deveria ter sido aplicado.\r\n\r\nMerece transcrição, nesse sentido, a seguinte decisão que corrobora tal entendimento:\r\n\r\n“Processo Civil. Legitimidade ad causam passiva. Caderneta de poupança. Plano verão. Correção. CPC, art. 267, § 3º. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nI - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII - Existindo vínculo jurídico de índole contratual entre as partes, a legitimidade não se arreda pela simples circunstâncias de terem sido emitidas normas por órgãos oficiais que possam afetar a relação entre os contratantes.\"\r\n\r\n(Resp nº 23.099-1 - RJ - Relator: Exmo. Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo. - R. Sup. Trib. Just., Brasília a. 5, (43) : 221-496, março de 1993 ).\r\n\r\nSendo assim, os bancos depositários são partes legítimas para figurarem no pólo passivo da relação processual, em decorrência do Plano Bresser (junho/87) e do Plano Verão (janeiro/89). O BACEN responde pelos expurgos ocorridos no Plano Collor I e II, eis que os cruzados bloqueados só foram restituídos aos bancos depositários em agosto de 1992, conforme se dessume do aresto abaixo colacionado da lavra do E. TRF/2ª Região:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA - ÍNDICES DE RENDIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO DAS NORMAS - DIREITO ADQUIRIDO - CRUZADOS BLOQUEADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL.\r\n\r\n1 - O princípio constitucional do direito adquirido aplica-se a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva.\r\n\r\n2 - Não pode determinação de ordem legal, expedida durante o transcurso do mês expurgar parte da correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, sob pena de ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3 - O Banco Central é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação em que se postula correção monetária plena de caderneta de poupança, no período do bloqueio dos cruzados novos, até porque, se passou a ter a disposição plena dos recursos bloqueados, responde por eles e pelos frutos que legalmente deveriam produzir. (grifei)\r\n\r\n4 - Recurso improvido.\r\n\r\n- Relator Des. Federal CASTRO AGUIAR - 2ª Turma - PROCESSO Nº 97.02.31392-9/RJ\r\n\r\n- in DJU, seção 2, de 14.04.98, p.84.”\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição argüida pela ré, nos moldes do art. 178, §10, III, do Código Civil, assim como do Decreto 20.910/32 c/c Decreto-lei 4.597/42, melhor sorte não lhe resta, visto que a matéria encontra-se regulada pela norma prevista no artigo 177 , do Código Civil, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 177 - As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos (...), contados da data em que poderiam ter sido propostas.”.\r\n\r\nPor fim, no que tange à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que a Autora não instruiu a inicial com os extratos de sua conta vinculada, não merece igualmente prosperar, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária da conta de poupança em nome da autora mencionada nestes autos, decorrentes dos planos governamentais, nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nO segundo percentual somente incidirá sobre o montante não transferido para o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000411-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROBSON LESSA PAULA GAMA (Adv. ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO, BRAZ MOREIRA SODRE) x MERCEARIA VILAR DE OLARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência pela Caixa Econômica Federal, às fls. 95/96, em virtude de quitação pela executada, ocorrida em sede administrativa, bem como os documentos acostados às fls. 97 e 99, comprovando a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a exeqüente nas custas já recolhidas.\r\n\r\nOutrossim, conforme petitório de fl. 98, expeça-se ofício ao DETRAN/RJ para baixa no gravame de penhora do veículo do executado informando o número do processo a que se refere, bem como todos os dados constantes às fls. 100/101.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000383-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES) x MARCUS VINICIUS MUGET SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o requerido à fl. 72, anote-se a Secretaria os nomes dos novos patronos indicados, a fim de serem intimados da sentença proferida.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl. 74 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018539-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SORAIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu corretamente a emenda à inicial, deixando de atribuir novo valor à causa, bem como não fornecendo as 3 cópias das planilhas de débitos, conforme já determinado em despachos anteriores, indispensáveis ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c com art. 283 do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031612-0 JUÇANÃ SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJUÇANÃ SOUZA E OUTRO opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a não extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014283-0 MERCEARIA VILAR DE OLARIA LTDA (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente feito de embargos à execução, interposto com fulcro no artigo 743 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão obstante, consoante verifica-se do feito principal em apenso, depreende-se que a dívida, objeto da lide, já foi devidamente quitada, tendo sido extinto aquele processo, nos termos do art. 794, I, do CPC, evidenciando-se, portanto, a perda de objeto superveniente dos presentes embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO os embargos à execução, com base no art. 267,IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 645462"
                            ],
                            "645463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000307\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003129-7 IEDA MARIA DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 82/85 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013313-3 PEDRO XAVIER GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por PEDRO XAVIER GONÇALVES E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual complementar aos 28,86% aos seus proventos e/ou pensão de militar, relativamente ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares, razão pela qual deve ser implementada a fração complementar, retroativamente a cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, não obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão da parte autora esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013314-5 ABEL FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ABEL FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual complementar aos 28,86% aos seus proventos e/ou pensão de militar, relativamente ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares, razão pela qual deve ser implementada a fração complementar, retroativamente a cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, não obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão da parte autora esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013328-5 HENRIQUE LUIZ DA SILVA (Adv. ELLYANE MARY DUARTE AMIGO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por HENRIQUE LUIZ DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o imediato reajuste de seus proventos, com base na Medida Provisória nº 301/2006, que instituiu a gratificação por desempenho técnico.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é servidor público civil aposentado, ex-ocupante do cargo de artífice de estrutura e obras e metalurgia, e que requereu administrativamente seu enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM), sendo que tal pretensão restou indeferida, ao argumento de que não estaria amparado pela MP 301/2006, convertida na Lei nº 11.355/06.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, não obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão da parte autora esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nOutrossim, promova a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar o valor da causa, nos termos do artigo 282, V, do Código de Processo Civil, compatível com o rito eleito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, bem assim fornecida a cópia da emenda para a instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013422-8 SERGIO PAULO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por SÉRGIO PAULO DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA), objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja autorizado a participar do Estágio de Habilitação a Sargento (EST - HABSG/2008), com previsão para setembro do corrente e, ao final sendo aprovado, seja promovido à graduação de Terceiro Sargento, a partir de 13.12.2006, em ressarcimento à preterição anteriormente ocorrida.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, a despeito da sua antiguidade na Marinha, foi preterido por outros militares mais modernos para a promoção à Terceiro Sargento, em total afronta ao princípio da hierarquia militar.\r\n\r\nAduz, ainda, que o Decreto nº 4.034/2001, que dispõe sobre a promoção de praças na Marinha, em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto dos Militares, estabelece o “critério único de antiguidade” para as promoções à Cabo (CB) e à Terceiro Sargento (3º SG).\r\n\r\nSalienta, assim, que seria totalmente desarrazoado o critério adotado pela Revisão nº 06, do PCPM, já que estabelece o tempo de efetivo serviço para o acesso aos demais postos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca do pedido de tutela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011652-0 ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Tendo em vista que a petição de fl.257, apesar de possuir a numeração dos presentes autos, refere-se a outra parte autora, além de não conter nenhum anexo como indicado, intime-se pessoalmente o autor, bem como o patrono da causa para se manifestarem acerca de fls.253/256.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022915-5 VALERIA BARBOSA GOMES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista tratar-se de processo com benefício da gratuidade de justiça, bem como já constarem dos autos os quesitos da parte autora, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a ré apresente seus quesitos e indique assistente técnico (conforme já determinado à fl. 330).\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0309332-8 NELSON MAGALHAES VILAS BOAS (Adv. JAYME MAGALHAES VILAS BOAS, NEZIA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Forneça a parte autora, bem como o patrono da causa, cópias de seus CPFs, a fim de que instruir o pedido de requisitório de pagamento da dívida apontada às fls. 318, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019388-8 NILTON CASTILHO BERTIN (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação de fls. 90/96 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024247-4 LUIS FILIPE ROSSI (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (Advocacia-Geral da União) sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018055-2 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS). . Designo a data de 14 de outubro de 2008, às 15:00hs para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, bem como as testemunhas arroladas, com urgência, para comparecimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022403-1 SEBASTIAO ROSAS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 55/58 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013714-0 JULIANO GOMES DE AGUIAR (Adv. RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES) x CHEFE DA INSPETORIA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por JULIANO GOMES DE AGUIAR em face do CHEFE DA INSPETORIA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, inaudita altera pars, objetivando seja autorizado o desembarque do veículo importando sem o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pessoa física que tem por atividade profissional exclusiva o exercício da advocacia, na qualidade de sócio majoritário de sociedade profissional.\r\n\r\nSustenta que adquiriu, para uso próprio, no Estados Unidos da América, em 15.04.2008, um veículo NISSAN MURANO SL, anos 2009, tendo sido a importação deferida pelo IBAMA, com a correspondente emissão de licença pela autarquia.\r\n\r\nDestaca que o veículo encontra-se em trânsito marítimo (Estados Unidos - Brasil), com data de chegada prevista para o dia 25.07.2008 e que, uma vez desembarcado no Porto do Rio de Janeiro, será realizado seu desembaraço alfandegário após o cumprimento de todas as obrigações aduaneiras e fiscais, dentre as quais se destaca o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados.\r\n\r\nAfirma, ainda, com base no Decreto nº 4.544/02 e no artigo 153, IV, § 3º, da Constituição Federal de 1988 que, diante do princípio da não-cumulatividade, característica essencial do aludido imposto, o tributo devido em uma operação deve ser compensado com aquele devido na operação posterior.\r\n\r\nEntretanto, aduz que, ao se pretender cobrar IPI em importação realizada por pessoa física, não comerciante, e relativo a produto destinado a uso pessoal do importador, tal operação conduz a violação do princípio da não-cumulatividade, eis que, no caso, o importador não praticará no futuro qualquer operação posterior e na qual possa, como previsto constitucionalmente, compensar o imposto pago na operação inicial e que gerou a cobrança fiscal.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que o impetrante, que não exerce atividade de comerciante, adquiriu para uso próprio, nos Estados Unidos da América, um automóvel novo e pretende trazê-lo para o Brasil, sem o correspondente recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados, ao argumento de que, no futuro, não praticará operação que possibilitará a compensação do imposto inicialmente pago.\r\n\r\nA despeito de entendimento jurisprudencial no sentido da não incidência de IPI sobre veículo importando por pessoa física, que não ostente a condição de comerciante nem de empresário, e destinado ao uso particular, é certo que, nos termos dos artigos 46, I, e 51, I, ambos, do Código Tributário Nacional, constitui-se como fato gerador do IPI o desembaraço aduaneiro de produto industrializado de procedência estrangeira, revelando-se o importador, ou quem a lei a ele equiparar, como contribuinte do tributo.\r\n\r\nA Constituição Federal, no artigo 153, § 3º, estabelece que o IPI será seletivo, em função da essencialidade do produto, não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior e terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, não se verifica qualquer óbice, seja de natureza legal, seja de índole constitucional, na cobrança do IPI em relação à importação de veículos automotores por pessoas físicas, eis que a destinação do bem é irrelevante para a cobrança do imposto e, uma vez ocorrido o fato gerador, deve haver a correspondente tributação.\r\n\r\nEntretanto, a fim de evitar eventuais prejuízos ao impetrante, relativos à custódia do automóvel, bem assim de sua própria depreciação, conforme se depreende do Art. 151, II, do Código Tributário Nacional, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte e de per si suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que efetuado em seu montante integral, obstando a fluência dos acréscimos moratórios, não sendo pois, necessária ordem judicial para tal finalidade.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar vindicada, facultando, entretanto, ao impetrante, o depósito judicial dos valores relativos ao recolhimento do IPI sobre o veículo automotor importado, devendo depositar na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo, a quantia devida, até decisão final do Mandamus.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora para ciência da presente decisão, solicitando-se, ainda, que sejam prestadas as informações no decêndio legal (art. 7º, Lei nº. 1.533/51).\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade Coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005125-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o requerido à fl. 31, anote-se a Secretaria os nomes dos novos patronos indicados, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo requerido pela exeqüente por 10 (dez) dias, devendo, ainda, esclarecer a divergência entre o valor da causa apontado na inicial e a planilha de débitos apresentada às fls. 22/24, bem como manifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 28 e 30.\r\n\r\nDessa forma, no mesmo prazo, informe a exeqüente o valor que pretende executar, providenciando, se for o caso, a emenda da inicial, a complementação das custas judiciais e as respectivas cópias das planilhas de débito, para a devida instrução dos mandados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 645463"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031413-5 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072523-5 DELSO MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x REGINA MARIA LOPES SAAB E OUTROS (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 622: Tendo em vista as habilitações de fls. 599, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores de Wiliam Saab, para levantamento parcial do depósito de R$ 4.839,97 (fls. 533), assim expedidos: para Regina Maria Lopes Saab (viúva), R$ 2.419,98, e, para Regina Paula Saab Martiniano de Azevedo, William George Lopes Saab e Alberto Henrique Lopes Saab (filhos) no valor de R$ 806, 66, para cada um, na data do depósito, com os acréscimos legais.\r\n\r\nExpedidos os alvarás, intimem-se os beneficiários para retirá-los da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciando o levantamento na agência depositária, dizendo na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016818-3 RENAN CHAD DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 108/110, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015199-4 DARIO PACHECO SILVA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/65, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000739-5 JONATHAS DE SOUZA SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028410-0 RONALD HENRIQUES DE ARAUJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.015890-1 JORGE DOUGLAS PESTANA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 303: Expeça-se alvará em favor da CEF, para levantamento do valor indicado às fls. 301. Expedido o alvará, intime-se o beneficiário para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004963-6 MARCO ANTONIO BRAUCKS CALAZANS RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 167: Expeça-se alvará, em favor da CEF, para levantamento do valor de fls. 166, devendo a parte beneficiária retirar o alvará da Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo na ocasião, se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020196-8 ALMIRO BRANCO MOITA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ante a alegação de fls. 400, defiro à CEF mais um prazo de 10 (dez) dias, para manifestação quanto ao laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0009010-0 RENATO GUARIGLIA BRAVO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 266: Expeçam-se alvarás em favor da parte autora e do advogado dos autos, para levantamento do valor indicado às fls. 264 e 266. Expedido o alvará, intime-se o beneficiário para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\n11 - 92.0069827-1 MIRIAM ROCHA MELLO E OUTRO (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 185/186, 188/189 e 194/195: Ante o números de executados e de exeqüentes, impõe-se fixar os parâmetros da execução, efetuando a divisão do valor do débito entre as executadas e o valor do crédito entre os exeqüentes.\r\n\r\nO valor total da execução, em valores referentes ao mês de maio de 2008 é de R$ 6.065,90, sendo que cada executada deve o valor total de R$ 3.032,95, sendo que cada um dos cinco exeqüentes é credor do valor total de R$ 1.213,18.\r\n\r\nAté o momento, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciaram a execução, sendo que a executada Miriam Rocha Mello efetuou o depósito integral do valor a ser executado (fls. 186).\r\n\r\nAssim, determino a expedição de alvará em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento do valor de R$ 606,59, na data do depósito de fls. 186, bem como a transferência do mesmo valor, referente a mesma data, para a conta indicada pelo Banco do Brasil (fls. 194/195), declarando extinta a execução da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, com relação a exeqüente Miriam Rocha Mello, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal deve retirar o alvará da Secretaria e diligenciar o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora contra a executada Sônia Maria Moret Freire Lourenço, no valor total de R$ R$ 1.213,18, sendo R$ 606,59 para cada exeqüente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.011555-7 DENIRA EVANGELISTA GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 441: Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente, se, ainda, há o que requerer. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008960-7 DELACYR BERNARDO SANTANNA PITANGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013134-0 SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 213: Tendo em vista os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017854-9 ERIKA DA CUNHA DELVIZIO PEÇANHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 102: Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, que a parte autora cumpra a determinação de fls. 98.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, cancele-se o alvará e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022263-0 ADILSON DE OLIVEIRA CARDOSO-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006649-1 JACY ANTONIO DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo ativo da ação, para que passe a constar JACI ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010019-0 AFRANIO LUIZ COELHO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo n.º 97.0079225-0, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.028784-7 MARCIA SOARES CARDOSO (Adv. MARCIA SOARES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007101-5 LABORATORIOS DUPRAT LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO I RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 93/101, confirmada pelo acórdão de fls. 186/187, expeça-se alvará, em favor da impetrante, para levantamento dos depósitos efetuados nos autos, para que os valores correspondentes sejam objeto de compensação, devendo a parte beneficiária ser intimada a retirar o alvará da Secretaria e diligenciar o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, para ciência.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028346-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x CARLOS KLEBER DE OLIVEIRA CAMARA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028377-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x ALEXANDRE LOPES DE SOUZA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 97.0011296-9 JOSE ROBERTO HEREDIA MEIRELLES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 353/358, expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal para levantamento de todos os depósitos efetuados nos autos, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor dos autores. A caixa Econômica Federal deverá ser intimada a retirar o alvará da Secretaria e diligenciar o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADELAIDE GONCALVES DA SILVA PIRES (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO, VALDIR CARNEIRO DE SA). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002571-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x VANDA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS. . Ante a certidão de fls. 92, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de um de seus procuradores, constituídos às fls. 89, para que dê andamento ao feito, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WASH HOUSE CONSERVADORA LTDA E OUTROS. . Fls. 53: Intime-se a CEF, na pessoa do advogado substabelecido, por ela, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC, para que informe endereço correto, para efeitos de citação.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016987-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MARCIA LISBOA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o certificado às fls. 50-verso, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005286-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x JOSE RICARDO IETTZZ DOS REIS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH). . Diga a parte autora sobre os embargos apresentados pelo réu, no prazo legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.509523-7 VERA MARIA GRANDI (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 91.0027539-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GRAZIELA FERREIRA SOARES) x ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv. RENATO INNECCO LONGO, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (artigo 18 da Lei 7.347/85). \r\n\r\nP.R.I., dando-se pessoal ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016139-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 115: Expeça-se alvará em favor da parte autora, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032899-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIANE DE OLIVEIRA BARBOSA. . Fls. 16: Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para que a parte autora retire os autos da Secretaria. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.01.033079-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALDA MACEDO DE SOUZA ARAUJO. . Fls. 15: Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, que a CEF cumpra a determinação de fls. 14.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 2008.51.01.028740-9 ORCHIDEA DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Tendo em vista que no processo n.º 2008.51.01.000147-2 foi proferida decisão declinando a competência para a 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, da qual não se interpôs recurso, houve perda de objeto desta exceção de incompetência. Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Antes, contudo, traslade-se para o presente feito cópia da referida decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.007504-2 HERMES TAVARES DO COUTO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando o Autor a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.028466-4 GIANN ALEX TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 . Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 13/32), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 04/07/2008, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028258-8 EDISON AUGUSTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 295, IV C/C 219,§ 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou e que foi concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.013543-9 ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA (Adv. FABIO RICARDO MORELLI) x PREGOEIRO DA LICITACAO N° 38/2008 DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 622/623 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado.\r\n\r\nEm preliminar e superficial análise, a tese da inicial, de nulidade da regra editalícia, parece plausível.\r\n\r\nEntretanto, ainda que tal tese venha a ser acolhida, isso jamais poderia ensejar a conseqüência pretendida, qual seja a inabilitação da licitante vencedora, com conseqüente abertura do envelope da Impetrante. \r\n\r\nNo caso, o vício haveria que ser corrigido, mediante realização de novo certame, após publicação de novo edital, com regras compatíveis com as disposições legais. \r\n\r\nAssim, adotando, por ora, os próprios fundamentos da inicial, tenho por presentes os pressupostos legais e DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR, para suspender o procedimento licitatório, determinando à autoridade impetrada que se abstenha de proceder à contratação, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para cadastrar no pólo passivo a empresa CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MURIAÉ LTDA. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento e prestação das informações, no prazo legal, e cite-se a empresa litisconsorte. Em seguida, ao MPF. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010680-4 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. PEDRO DE CASTRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, julgando improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 641308"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000276\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0133472-7 SIMONE MOURA DE CARVALHO MANSOR E OUTRO (Adv. JOAQUIM DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA, BRENO RICARDO MARTINS RATTES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Folhas 600/601: anote a Secretaria o advogado do Bradesco.\r\n\r\n2) Folha 599: revalide-se o alvará nº74/2008, e intime-se o Banco Bradesco para sua retirada em Secretaria.\r\n\r\n3) Folha 581: o pedido de levantamento da penhora sobre o cheque administrativo, ora formulado pelo HSBC, já foi apreciado e deferido mediante a decisão de fl. 575.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário Nelson Ramos Filho (fl. 443) para ciência do término do seu encargo.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0019165-8 CHOICE HOTELS INTERNATIONAL INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x DORPAN S L E OUTRO (Adv. FLAVIO LEONARDOS, LUIZ LEONARDOS, GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . 1) Folhas 2131/2135: dê-se vista à autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folhas 12/13 dos embargos em apenso) solicite-se o requisitório em favor da autora, no valor de R$ 276,29, efetuados em setembro de 2007.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado da autora, no valor de R$ 1.775,61, calculados em setembro de 2007, conforme folhas 12/13 dos embargos em apenso.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista ao INPI pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INPI, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 643482"
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                            "643483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000277\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008371-5 DARCY BURGER E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., dê-se vista às partes, sobre a proposta, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024572-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a produção da prova pericial contábil, requerida pela autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora, devendo esta última, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102513-0 AROLDO LONGHI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista o requerido pela União (AGU), intimem-se os herdeiros da autora ZOÉ de SOUZA autora para que informem se ainda existe inventário em andamento, devendo, em caso positivo, requerer a habilitação do espólio, representado pelo inventariante, com a respectiva procuração.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 643483"
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                            "643484": [
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000278\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0001723-9 LUIZ ALBERTO DURCO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Intime-se a CEF para que levante o valor incorretamente depositado na conta 2000.7954-8 (folha 326), independentemente da expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que o advogado do autor já recebeu a quantia devida a título de honorários, através do alvará 93/2008. Outrossim, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028286-9 RENNE ELEONORA GOULART DE SOUZA DE LIMA CAMARA E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Folhas 112/113: assiste razão aos autores, eis que a gratuidade de justiça foi deferida à folha 48. Deste modo, o segundo parágrafo da decisão de folha 111 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Condeno os autores a pagarem ao INSS a quantia R$ 500,00, fixados com fulcro no artigo 20, parágrafo 4o, do CPC, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica dos mesmos, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50”.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que forneçam cópias também da emenda à inicial de folhas 103/108.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão do INSS e inclusão da UNIÃO (AGU), no pólo passivo do presente processo. Cumprido, cite-se a UNIÃO (AGU) P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 88.0008248-3 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x ROBERTO FERNANDES MARIS (Adv. CLOVIS MELO) x ELISABETE RODRIGUES MARIS (Adv. CLOVIS MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x MORADA-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (Caixa Econômica Federal) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015751-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos solicitados pelo perito (folha 279), sob pena de perda do direito à produção da prova pleiteada.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao referido expert, para confecção de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008016-0 AMARO PIRES RODRIGUES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (Caixa Econômica Federal) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007236-0 SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.409,44, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 74, em favor da parte autora, que advoga em causa própria.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018931-6 HELOISA DA SILVA PEIXOTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista a cópia do termo de acordo juntado aos autos pela CEF (folha 73), abra-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028775-2 VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao CREA, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 9 - 2008.51.01.004998-5 ANTONIO ROBERTO DA SILVA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031971-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ANTONIO DA SILVA. . Tendo em vista a certidão de folha 22 verso, que dá conta de que o citando, de idade avançada, não tem condições de ser citado, nomeio como seu curador um membro da Defensoria Pública da União, que deverá ser intimado pessoalmente para ciência desta decisão. Intime-se também o MPF. P.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022295-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA) x MS BOTAFOGO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTA GUEDES LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que, na presente ação monitória, a representante legal da empresa executada, Conceição Tussini do Cariri, figurou no contrato de financiamento na qualidade de avalista (folha 13), entendo pertinente sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que a mesma deverá ser citada nos termos do artigo 1102, alíneas “a”, “b” e “c” do CPC, para pagar ou oferecer embargos monitórios.\r\n\r\nDestarte, à SEADI para inclusão da mesma como ré neste processo. Em seguida, citem-se Conceição Tussini do Cariri, em nome próprio e a empresa MS Botafogo Comércio de Roupas e Acessórios, da qual é representante legal, nos termos acima indicados (endereço à folha 107).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005997-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ) x MICROGLASS IND/ COM/ VIDROS ESP LTDA E OUTROS. . Expeçam-se mandados de pagamento, observado o artigo 1102, letras “a”, “b” e “c” do Código de Processo Civil, em nome de Microglass Indústria e Comércio de Vidros LTDA, bem como Márcio Chagas do Canto, no endereço de folha 41.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.014993-1 ELISANGELA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência de que a presente justificação serve apenas para servir de prova da alegada situação de fato, a ser apreciada e decidida pela autoridade administrativa competente, inexistindo qualquer condenação em obrigação de fazer a ser proferida neste procedimento, mesmo porque não há exame do mérito da questão, nos termos do artigo 861 do CPC.\r\n\r\nDestarte, deve a justificante esclarecer, no prazo de 10(dez) dias, se deseja o prosseguimento da presente justificação (que não tem o condão de compelir a Administração ao pagamento da pensão pleiteada), ou se deseja convolá-la em ação de rito comum ordinário para condenação do réu ao pagamento e repartição da pensão.\r\n\r\nDe qualquer sorte, tendo em vista a filha do casal estar percebendo atualmente pensão deixada pelo de cujus, conforme documentos de fls. 13/15, abra-se também vista à justificante para atender aos termos dos incs. II e VII do art. 282 do CPC, fazendo incluir no pólo passivo a menor GLAUBIANE DE CARVALHO, requerendo outrossim sua citação, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e parágrafo único do CPC, devendo fornecer também as cópias necessárias para a instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRegistre-se que este Juízo nomeará para a menor um curador especial, para os fins do inc. I do art, 9o do CPC.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a justificante para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, ao MPF, nos termos do inc. I do art. 82 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.015773-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x LEOPOLDO JOSE MANUEL MARTIN LANDETA (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x MARLI LEMOS MARTIN LANDETA (Adv. NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pelo BACEN.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 643484"
                            ],
                            "643485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000279\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006169-8 VERA LUCIA MOREIRA PONTES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . 1) Folha 87: tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, defiro o desentranhamento dos documentos da autora, mediante o fornecimento e a substituição por cópias, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2) Folha 84: intime-se a UNIRIO para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004112-3 NEUSA MARIA OLIVEIRA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 18/19: a cópia da inicial e do julgado proferido no processo nº2008.5101004112-3, que demonstrem o seu objeto, poderão ser obtidas pela advogada, mediante requerimento dirigido ao Diretor de Secretaria do respectivo Juizado.\r\n\r\nDestarte, intime-se a autora para que atenda à determinação de fl. 13, bem como para que indique o seu atual endereço, tendo em vista a certidão negativa de fl. 17, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\n1) Considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 260 e 265/266, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 267/268: para fins de fixação e de posterior execução da multa diária pelo descumprimento da antecipação de tutela por parte da CEF, aguarde-se a decisão final dos referidos embargos, bem como do trânsito em julgado do “decisum”.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, tendo em vista o recebimento das apelações interpostas pelos réus, conforme exposto na decisão de fl. 199.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0071883-2 WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Para fins de conferência dos valores creditados pela CEF nas contas fundiárias dos autores JOSE DA SILVA JUNIOR e HEITOR NASCIMENTO DOS SANTOS, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 20(vinte) dias, forneçam os extratos das contas de FGTS do autor JOSE DA SILVA JUNIOR, referente ao empregador Coca Cola Refrescos, bem como do autor HEITOR NASCIMENTO DOS SANTOS, referente à empresa SOLUTEC S/A, nos quais constem os créditos de JAM efetuados em março de 1989 e maio de 1990, com os quais devem ter sido efetuados os créditos por parte da CEF, bem como os cálculos apresentados pelos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0061770-3 EUNICE LIMA BORBA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Folhas 442/443: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias dos autores JOEL ALVES, CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS SALLES e CRHISTIANO GARCIA GRANADO as quantias que lhes eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que caso os referidos autores se enquadrem nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderão solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSaliente-se ainda a informação de que JOEL ALVES já recebeu o crédito referente ao Plano Verão através do processo nº 98.00101756, em 25.06.2003. \r\n\r\n2) Folha 444 e 464: dê-se vista ao advogado da autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o valor depositado pela CEF a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015964-8 TOKUME FUJITA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) Folhas 369/370: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias dos autores TOKUME FUJITA, SERGIO COSTA DACORSO, DUARTE NUNES COELHO, ARY ARRUDA, SERGIO MARTINS DE SOUZA e EGON MANFRED MEISTER as quantias que lhes eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nEm relação aos demais autores SERGIO POSSATO, JORGE EDSON XAVIER MENDES e JECONIAS QUEIROZ, observa-se que a CEF comprovou o crédito dos valores devidos, em montante compatível com os valores calculados pela contadoria judicial à fl. 303, que foram homologados pela decisão de fls. 358/359.\r\n\r\nObserve-se que caso os referidos autores se enquadrem nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderão solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2) Intime-se a CEF para que, no prazo comum de 10(dez) dias, indique o nº do processo da 26a Vara Federal, através do qual já teria sido efetuado o crédito e o respectivo levantamento pelo autor EDSON BOTELHO CALENZO, ou, em caso negativo, para que comprove o integral cumprimento do julgado proferido no presente processo, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado às fls. 358/359.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.008777-5 KENSIN ARASHIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado, em 15 (quinze) dias..\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 94.0046081-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x FRIGORIFICO DE SUINOS D'ALDEIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT). . 1) Folhas 300/305: de acordo com a certidão de fl. 299, consta ter sido protocolada petição em 02 de junho de 2008, em Nova Friburgo, que, de acordo com a cópia de fls. 301/302, ora juntada pelo autor, seria uma impugnação ao laudo de reavaliação de fl. 293, referente ao imóvel denominado “Sítio Volta Bonita”, objeto do auto de fl. 146.\r\n\r\nPosto isto, considerando que a impugnação ora apresentada pelo executado FRIGORÍFICO DE SUÍNO D'ALDEIA LTDA, pela qual o valor do referido imóvel foi estimado em R$ 180.000,00 por corretor de imóveis contratado pela referida executada, mantenho a homologação da reavaliação do valor do referido imóvel, em R$ 77.064,60, objeto do laudo de fl. 293, efetuado por oficial de justiça, tendo em vista que o mesmo possui dentre as suas funções a atribuição de exercer avaliações, e que o imóvel foi reavaliado de forma razoável.\r\n\r\nDestarte, rejeito a impugnação do executado, nos termos do artigo 1009, §1º, do CPC.\r\n\r\n2) Considerando a ausência de resposta da CEF às determinações de fl. 298, intime-se-a pessoalmente para manifestar-se em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023093-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE). . 1) Intime-se a advogada do executado para que, no prazo 5(cinco) dias, proceda à assinatura da petição de fls. 93/95, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, desentranhe-se a referida petição.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão retro, intime-se a executada para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove o recolhimento do valor devido a título de preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008271-0 TIMOSCHENCO PIMENTEL PAIVA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 83/84 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Inicialmente, tendo em vista o requerimento para que a CEF se abstenha de promover qualquer outro ato de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, sem que ao menos tenha informado se o mesmo já foi concluído, com fundamento nos alegados vícios no referido procedimento, e com fulcro no art. 273, § 7o, do CPC, converto de ofício a presente ação de rito cautelar em ação cognitiva de rito ordinário. \r\n\r\nDesde logo, fixo o prazo de 10(dez) dias para que o autor emende a inicial, formulando desde já os pedidos que seriam feitos na ação cognitiva, sob pena de extinção.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000501-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO ROBERTO RAMOS DA CRUZ. . Folha 17: apesar das determinações para informar o endereço que possibilitasse a notificação do réu, o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, e o valor corrigido da causa, com o recolhimento da diferença de custas (fls. 14 e 16), observa-se que a CEF limitou-se, por duas vezes, a requerer a dilação de prazo para cumprimento das determinações (fls. 15 e 17), salientando-se que a notificação restou negativa por não ter sido encontrado o réu (fl. 13).\r\n\r\nDestarte, considerando que permanece inviável o efetivo cumprimento da presente notificação, intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001046-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FLAVIO MARINHO FERREIRA. . Folha 16: apesar das determinações para informar o endereço que possibilitasse a notificação do réu, o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, e o valor corrigido da causa, com o recolhimento da diferença de custas (fls. 13 e 15), observa-se que a CEF limitou-se, por duas vezes, a requerer a dilação de prazo para cumprimento das determinações (fls. 14 e 16), salientando-se que a notificação restou negativa por não ter sido encontrado o réu (fl. 12).\r\n\r\nDestarte, considerando que permanece inviável o efetivo cumprimento da presente notificação, intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001470-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x SIDNEY DOS RAMOS CAMPELO. . 1) Folha 19: anote a Secretaria o advogado da CEF, conforme requerido.\r\n\r\n2) Apesar das determinações para informar o endereço que possibilitasse a notificação do réu, o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, e o valor corrigido da causa, com o recolhimento da diferença de custas (fls. 12 e 14), observa-se que a CEF limitou-se, por duas vezes, a requerer a dilação de prazo para cumprimento das determinações (fls. 13 e 19), salientando-se que a notificação restou negativa por não ter sido encontrado o réu (fl. 11 verso).\r\n\r\nDestarte, considerando que permanece inviável o efetivo cumprimento da presente notificação, intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001727-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ ROBERTO BOAVENTURA. . Folha 14: apesar das determinações para informar o endereço que possibilitasse a notificação do réu, o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, e o valor corrigido da causa, com o recolhimento da diferença de custas (fls. 11 e 13), observa-se que a CEF limitou-se, por duas vezes, a requerer a dilação de prazo para cumprimento das determinações (fls. 12 e 14), salientando-se que a notificação restou negativa por não ter sido encontrado o réu (fl. 18 verso).\r\n\r\nDestarte, considerando que permanece inviável o efetivo cumprimento da presente notificação, intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001804-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDUARDO LOURO. . Folha 16: apesar das determinações para informar o endereço que possibilitasse a notificação do réu, o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, e o valor corrigido da causa, com o recolhimento da diferença de custas (fls. 13 e 15), observa-se que a CEF limitou-se, por duas vezes, a requerer a dilação de prazo para cumprimento das determinações (fls. 14 e 16), salientando-se que a notificação restou negativa por não ter sido encontrado o réu (fl. 12).\r\n\r\nDestarte, considerando que permanece inviável o efetivo cumprimento da presente notificação, intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 643485"
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                            "643486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0019728-6 MEGA SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à UNIÃO (PFN).\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0007912-3 AILTON DE SOUZA (Adv. GILMAR BISPO DOS SANTOS, JANILLE DE SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se vista, antes, à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n3 - 94.0024786-9 JO CARVALHO COSTA (Adv. JO CARVALHO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0042839-1 SEBASTIAO LUIZ FURQUIM DE ALMEIDA (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0005980-4 ROBERTO EVALDO LEMOS DA SILVEIRA (Adv. TANIA P. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Intimem-se as partes da reativação da distribuição, ante o retorno dos embargos à execução do Tribunal.\r\n\r\nApensem-se estes autos àqueles.\r\n\r\nTendo em vista que o Eg. TRF reduziu a verba honorária devida à União, por força da sucumbência da parte autora naquela ação, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de ROBERTO EVALDO LEMOS DA SILVEIRA, no valor de R$ 665,00, atualizados até janeiro/2002, conforme cálculos de fl. 200, já incluídas as custas judiciais.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 47,47, atualizados até janeiro/2002, conforme fl. 200. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014668-4 MANOEL SALUSTIANO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020727-6 CLEA CORDEIRO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se vista, antes, à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509651-5 ANDREA DE MOURA SOARES E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que, em relação ao proc. 2007.51.01.001266-0, em trâmite neste Juízo, inexiste litispendência, eis que se trata de assuntos distintos, conforme informação em anexo.\r\n\r\nDeste modo, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, fornecer somente as cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2006.51.01.018146-5 (3a VF), também indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0008390-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE, GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE) x ANTONIO NETTO SOBRINHO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023976-4 LUIS AUGUSTO TIAGO ALVES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se vista, antes, à UNIÃO (AGU).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011751-9 NAISA AVELINA DA CONCEICAO (Adv. NELIO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à UNIÃO (AGU).. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011567-9 MARCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011858-9 JOSE MESSIAS DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012961-7 ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folha 85: devolvo à CEF o prazo integral para recurso da decisão de folhas 79/80, eis que a parte autora fez carga dos autos, quando o prazo era comum às partes.\r\n\r\nFolhas 86/88: a execução da quantia referente à multa diária pelo descumprimento da decisão judicial será promovida após a prolação de sentença, e trânsito em julgado. P.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000245-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO CARDOSO CAMARA) x BSM - PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA. . Folha 30: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar o endereço que possibilite a citação do réu, tendo em vista a certidão negativa de fl. 28 verso.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008695-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005636-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ PAULO ASSUNCAO. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nNão sendo encontrado o executado, abra-se vista à exeqüente para que forneça seu endereço, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016960-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SELMA DO NASCIMENTO LEITE. . Tendo em vista a inércia da parte ré, com fulcro no artigo 1.102c, in fine do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nEntretanto, preliminarmente à expedição do mandado executivo, como a ré não constituiu advogado nos autos, intime-se-a pessoalmente, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme planilha de folha 21.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a Caixa ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.015102-5 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ROBERTO EVALDO LEMOS DA SILVEIRA (Adv. TANIA P. FERNANDEZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nA execução da verba honorária devida à embargante será efetivada por compensação nos autos principais, conforme estabelecido na sentença, observando-se a modificação quantitativa determinada pelo Tribunal.\r\n\r\nDê-se baixa, com o oportuno arquivamento dos autos, dando-se vista, antes, à UNIÃO (AGU).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002834-4 SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 479: Manifestem-se as partes, cientificando-se a parte autora das documentação necessária a ser providenciada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018426-4 OMAR MENDONCA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF (fls. 75/76).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005061-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EVANDRO DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de folha 29.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 643486"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0010275-8 HUGO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 237 - Informe o patrono o endereço atualizado do autor OSWALDO LUIZ CARBONELLI no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, renove-se a diligência determinada às fls. 232, primeira parte.(fc/lv)\r\n\r\n2 - 99.0014988-2 MUCIO LEONARDO KRAPP TAVARES E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS, MELVIN BADRA BENNESBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 462 - Aos autores. Prazo: 10(dez) dias.(MA/lv)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030093-2 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, MARIA MADALENA A GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que no r. despacho de fls. 363 não constou a parte a quem se destina o comando e a fim de se evitar futura alegação de nulidade da fase de execução, intime-se a autora INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 361/362, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010866-9 ARY RUBEM GONCALVES PASSOS E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Conforme frisado pelo Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“1. A primeira Seção do STJ firmou entendimento no sentido de ser inexigível o imposto de renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos a título de complementação de aposentadoria até o limite do que foi recolhido sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário no período em que vigorou a Lei nº 7.713/88 (EREsp 673.274, Eres 643.691, EREsp 479.740).”(TRF da 2ª Região, AGTAC 400865/RJ, 3ª Turma Especializada, Rel. Juiz Federal Paulo Barata, em DJU 27/03/2008).\r\n\r\nAssim, oficie-se ao empregador do autor para que informe em 10 (dez) dias se no período de 01/01/1989 a 31/12/1995 houve incidência de IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário para o plano de previdência REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL informando, se possível, o total em planilha.\r\n\r\nJunte a parte autora as declarações de ajuste do período perseguido em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à ré por 10 (dez) dias e voltem conclusos. (MA/rlf)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029112-9 OLIVEIRA E FERNANDES CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. CINTIA BORGES DOS SANTOS, TALMO RANGEL CANELLA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.172/176 - Defiro a penhora on line.\r\n\r\nUma vez efetuada, intime-se o executado para ciência.(MA/lv)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012743-0 FRANCISCO JORGE DE ARAUJO MALVAO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . I - Fls. 261/262 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se FRANCISCO JORGE DE ARAUJO MALVAO na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 262, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nII - Fls. 258-verso - Oficie-se à CEF para conversão em renda da UNIAO FEDERAL dos depósitos efetuados nos autos, conforme determinado na r. sentença de fls. 97/100. (fc/rlf)\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 00.0200544-1 AGOSTINHO GONCALVES RIBEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Fls.1053 - À parte autora, no prazo final de 20 (vinte) dias, para que dê cumprimento ao item I do r. despacho de fls.1041, devendo, igualmente, indicar a qual autor falecido se refere o pedido de habilitação de fls.1047/1052.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra-se a segunda parte do item I do r. despacho de fls.1041.\r\n\r\nII - À Secretaria para que dê cumprimento ao item II do r. despacho de fls.1041.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n8 - 89.0013334-9 ELIANE VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA DIAS MOREIRA, VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 320/321 - Anote a Secretaria eis que o advogado não representa ELIANE VIANA DA SILVA e EDSON MONTEIRO VIANA (dois dos sucessores de CLÉLIA PEREIRA DA SILVA VIANA).\r\n\r\nA seguir, à Defensoria Pública Federal.\r\n\r\nII - Não havendo sucessores de EDUARDO SILVA VIANA, à SEADI para exclusão do feito.\r\n\r\nIII - Nada mais havendo , cite-se na forma e para os fins do artigo 730 do Código de Processo Civil.(MA/lv)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0072524-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . I - Fls. 156, II, 163 e 165/170 - Indefiro por se tratar de ônus da propositura.\r\n\r\nCumpra o autor UBIRAJARA DE OLIVEIRA e todos os demais adequadamente a exigência judicial.\r\n\r\nO autor JOÃO JOSÉ BASILIO deverá ainda esclarecer quanto ao fato já haver sido beneficiado em outra ação(fls.155).\r\n\r\nDigam os autores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ARMANDO DA SILVA e SEBASTIÃO EURICO GUIDINO sobre o acordo alegado às fls. 199 devendo juntar declaração de próprio punho.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nII - A seguir, à União Federal inclusive sobre o pedido de habilitação de fls. 172/195. Prazo: 10(dez) dias.(MA/lv)\r\n\r\n10 - 97.0102047-2 ESTER DA CONCEICAO VIANNA CARIBE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 452/503 - Diga a parte autora, devendo ainda requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias. (fc/lv)\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014500-8 CARLOS FERNANDO PIRES DE SOUZA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Efetue-se penhora on line.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o executado.(MA/lv)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019553-3 NEWTON BRAGA DE MATTOS (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(fc/jl)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029034-4 OCLISIO PEREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/rlf)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006943-0 WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv. DANIELE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 186 - Considerando que as partes não foram tempestivamente cientificadas/intimadas da data designada às fls. 182, intime-se o perito para designação de nova data para a realização da perícia, a ser marcada em data não inferior a 90 (noventa) dias a fim de viabilizar a intimação das partes. Com o atendimento, dê-se ciência e intime-se imediatamente as partes, conforme determinado às fls. 183. (fc/rlf)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025720-9 WALTER DE SOUZA CARVALHAL (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o autor se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017980-0 MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Fls. 69/71 - Indefiro a inversão de ônus da prova por falta de fundamento legal.\r\n\r\nFixo prazo de 10(dez) dias a autora para juntada de prova documental suplementar e para justificar o pedido de prova testemunhal, indeferindo desde logo o depoimento pessoal do representante legal da ré por impertinência à lide.(MA/lv)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006196-8 PAULO ROBERTO PANTALEAO JUNIOR (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação de fls. 98/102 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/lv)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003503-2 BRUNO HENRIQUE BELCHIOR DE MENEZES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 67/69 - Cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 61 devendo juntar aos autos declaração de patrocínio gratuito da Dr.ª FABÍOLA REIS DE ANDRADE, OAB/RJ 121776 ou recolher as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(fc/lv)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003747-8 EVANDRO DA SILVA SERRA (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 21 e 32 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 31/33 - Cite-se. (fc/rlf)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008230-7 VITORIA REGINA DE LIMA PINHEIRO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV , art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista a parte autora por 10 dias para que emende a inicial indicando o fundamento legal pertinente em sua causa de pedir, eis que a Lei 8.112/90 não se aplica às pensões militares, devendo ainda esclarecer se a pensão foi obtida por força de decisão judicial (fls.10), juntando neste caso inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito. \r\n\r\nII- Em igual prazo junte declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002230-9 OPTIFLEX COML/ LTDA (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Fls. 241 - Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a serem depositados em 5(cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), vencendo a primeira em 20(vinte) dias, sob pena da desistência da prova.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o perito para a elaboração do laudo em 30(trinta) dias e a seguir dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias.(MA/lv)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0021651-1 DILSON SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (REPUBLICAÇÃO)... cumpra a CEF o item IV de fls. 628, comprovando o cumprimento do julgado em 15 dias.\r\n\r\nP.I (rt/dm)\r\n\r\n23 - 96.0007445-3 JORCELINA FERREIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para dar início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias.(fc/jl)\r\n\r\n24 - 96.0018058-0 MARIA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIA MADALENA LAUXEN, CORACY THALES DE MILETO, JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO, SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 217 - À União Federal. Prazo: 10(dez) dias.(MA/lv)\r\n\r\n25 - 96.0019249-9 GERALDO GALDINO DA COSTA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela CEF, conforme art. 196 do Código de Processo Civil. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls. 342/390 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Fls. 392/394 - Tendo em vista que trata a presente ação de aplicação de juros progressivos, indefiro o pedido de homologação do acordo com relação ao autor GERALDO GALDINO DA COSTA.\r\n\r\nIV - Fls. 399/411 e 420/421 e 427 - Digam os autores, devendo ainda fornecer endereço de LUIZ CARLOS SATTLER e PIS de JOSÉ WALDIR DE OLIVEIRA, sob pena de exclusão. Prazo: 10(dez) dias.(MA/fc/jl)\r\n\r\n26 - 98.0003268-1 OSVALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 501/502, II - Tendo em vista que não foi comprovada a insuficiência do depósito de OSVALDO RODRIGUES e SEBASTIÃO AMANCIO, nada mais há a deferir.\r\n\r\nÀ SEADI para a sua exclusão.\r\n\r\nTambém incabível o alegado às fls. 497/498 no tocante a honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e ao acordo.\r\n\r\nII - Fls. 481/482 - Esclareça a CEF em 5(cinco) dias as suas alegações em vista dos documentos de fls. 41/44 e comprove o cumprimento do julgado em relação a NAIR LASNOR MIRANDA sob pena de multa.(MA/lv)\r\n\r\n27 - 98.0007044-3 ELZA NAIR PORTELA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x IZABEL COELHO NOLETO (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls - 400 - Anote-se\r\n\r\nFls - 392/393, 394, final e 397 - Aguarde-se por 10(dez) dias. Nada sendo juntado, intime-se o chefe do Escalão de inativos e pensionistas para apresentação dos comprovantes requeridos sob pena de aplicação de multa já cominada nos autos.(MA/lv)\r\n\r\n28 - 99.0016996-4 NELIA DA FONSECA VIEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 180 - Atente a parte autora para o fato de que a sentença transitada em julgado de fls. 100/103 estabelece expressamente que a execução será precedida por liquidação. Ademais, a execução contra o BACEN, autarquia federal, submete-se aos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo prazo final de 10(dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 154, item II.\r\n\r\nDecorridos, certifiquem-se, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/pv/lv)\r\n\r\n29 - 99.0022088-9 CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ E OUTROS (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 273/309 - Esclareça a parte autora o pedido de “citação” haja vista os r. despachos de fls. 227 e 256 que determinaram, respectivamente, a intimação da CEF para cumprimento do julgado e multa em razão do não atendimento. Prazo: 5(cinco) dias.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.017664-9 CLEBER DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA, JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA, SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 235/238 - Recebo a impugnação da parte ré no efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do Código de Processo Civil, eis que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre a impugnação.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.(MA/lv)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.029902-4 ROMULO PERES JUNIOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . (REPUBLICAÇÃO)... Em caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. (fc/dm)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.023353-4 LAFAYETTE FERNANDES LIBOA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(fc/jl)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.025167-6 MAURO SOARES CARDOSO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 191 - Fixo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF se manifeste sobre fls. 186/187, conforme determinado às fls. 182.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.006943-0 MARIA IZABEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou comprovante de crédito efetuado na conta do autor, recebo a impugnação de fls. 223/231 no efeito suspensivo, nos termos do artigo 475-M do Código de Processo Civil, eis que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nAo autor para que se manifeste quanto à impugnação, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002769-9 SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias para dizer se tem interesse na execução das verbas de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.(fc/lv)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009700-8 MANUEL AFONSO DE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...II-Promova o autor, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. (fc/mx)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012584-3 ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 61 - Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nII - Fls. 63/83 - À autora sobre a proposta de acordo e contra-razões ao agravo retido. Caso não concorde com a proposta, deverá apresentar réplica e identificar provas, Prazo: 10 dias.(MA/lv)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014736-0 ALCIDIO ROHDE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 87 - Ao autor. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(MA/lv)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015670-0 EDMUNDO PAES DE BARROS MERCER (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . (REPUBLICAÇÃO)... a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo devendo ainda comprovar a alegada transação pelo único meio apto (juntada do termo firmado pelo autor).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024918-0 AGUINALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o advogado Alexandre Raad o despacho de fls. 27, II em 5(cinco) dias.(MA/lv)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025393-6 VERONICA DE CASSIA MELLO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 06 e 38/39 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo. \r\n\r\nII - Defiro o prazo final de 5(cinco) dias, para que a parte autora emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido.(fc/jl)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031570-0 EDVAR CORREA DE MEIRELES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Junte o autor declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - Em igual prazo, junte declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01, bem como cópia da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 21 e cópia da carteira de trabalho ou extrato de FGTS. (MA/dm)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810969-3 ALBERTINO JOSE DE MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/dm)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.000030-3 FRANCISCO ANTONIO DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo, devendo ainda informar se o autor celebrou o acordo previsto pela Lei Complementar 110/01.(fc/dm)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000145-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x OSMAR RUDI DEMARCO. . Considerando as certidões negativas de fls. 25 e 26, bem como diante das pesquisas realizadas junto à CEG e SRF sem êxito na localização do réu, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias para que informe o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção.(fc/lv)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003515-9 SANDRO MIRANDA DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.44, 47/50 e 51/54 e 86/90 - Em face da certidão de fls.92, decreto a revelia da UNIÃO FEDERAL e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do art.319 do CPC, deixando de aplicar os seus efeitos, tendo em vista o disposto no art.320, inciso II do mesmo diploma.\r\n\r\nII - Fls.86/90 - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, bem como informar se o autor foi submetido ao procedimento operatório objeto da presente ação, considerando a informação de fls.81. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 95.0021700-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x RUBENS TUFIK CURI (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTINA ELIZABETH SILVEIRA CORTE LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NILTON JOSE SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO POLATTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CAIO CORTE LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUTH ARAUJO PIMENTA CURI (Adv. SEM ADVOGADO) x HOMMER TRANSPORTADORES ELETRICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 380/384 - Reconheço a validade da citação de fls. 389/381 eis que ARNALDO ROSA PEREIRA não comprovou o registro de alteração de sua condição de diretor da executada.\r\n\r\nCite-se por edital.(MA/lv)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.000856-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x NILTON FERNANDES DE OLIVEIRA. . Proceda à penhora on line.\r\n\r\nUma vez efetuada a construção, intime-se o executado.(MA/lv)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.031871-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GEOVANY CARDOSO JEVEAUX. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032067-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO ANTONIO DE PAIVA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032091-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATA SANTOS MAIA FREITAS DE PAIVA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032201-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCIA SEVERINO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.032571-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ALEXANDRE DE MATOS FERREIRA DA COSTA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.032577-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA TERESA RODRIGUES. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.032637-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO SOUZA ESTRELLA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032991-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NATANAEL COSTA FILEMON. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033002-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARMEN MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHAES. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.033067-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUISA HELENA TORRES DE OLIVEIRA GRACA COUTO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.033511-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUTH SHEYLA ROCHA MENDES. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.033552-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.033611-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLORIA FALCAO MARQUES DE ABREU. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.033752-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.033811-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERNANI SOARES MAIA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.033852-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEO DE ALMEIDA REIS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.815067-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELNA MARIA MONTENEGRO JUSTO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.815337-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JEFERSON CARNEIRO DA COSTA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.815671-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO FERREIRA DOS SANTOS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.815907-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELISABETH MACHADO LOURENCO. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se.(ap/jl)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n69 - 00.0470185-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. HENRIQUE PAPAIZ) x ADELINA PORTELLA DA MOTTA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES). . Fls. 747/751 - Digam as partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.(fc/lv)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n70 - 2004.51.01.003020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, WILTON CARLOS SANTINO) x MARIA APARECIDA DO COUTO GUEDES (Adv. KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM). . Fls. 152 e 156 - Fixo prazo de 5(cinco) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.139 e 148.(MA/lv)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.002267-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BRUNO FLAVIO NORONHA DE ARAUJO. . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(fc/jl)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.008785-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FERNANDA AZEVEDO DA SILVA (Adv. SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS, ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, voltem conclusos. (fc/dm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.024953-2 HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 08 e 24 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora corretamente o item III de fls. 21, juntando aos autos cópia legível da identidade e de CPF. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/rlf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n74 - 2003.51.01.028570-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ADALBERTO NOGUEIRA BASTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Fls. 111 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5(cinco) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado às fls. 108 trasladando-se as cópias necessárias para os autos principais para o prosseguimento da execução.(fc/lv)\r\n\r\n75 - 2004.51.01.003760-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x RACHEL DE AFFONSECA COSTA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . Junte a embargada certidão de trânsito em julgado do agravo de fls. 158.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 175, 2ª parte.(MA/lv)\r\n\r\n76 - 2004.51.01.010830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GERSON LAVANDEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Fls. 161/180 - Junte a embargada a cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de transitado em julgado do processo nº 2000.5101010533-3 da 21ª Vara Federal. Prazo : 10(dez) dias.(MA/lv)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.014420-5 CARLOS GILSON FORMAGIO (Adv. SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Às partes sobre provas sucessivamente em 5(cinco) dias.(MA/lv)\r\n\r\n78 - 2007.51.01.014492-8 IND/ DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A-ILPISA E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . (REPUBLICAÇÃO)... às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.010698-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x ALCINA NATALIA REIS PEREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV , art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista à União Federal por 10 dias para que emende a inicial formulando adequadamente o pedido. (MA/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n80 - 2008.51.01.011912-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Juntada de mandado em 10/07/2008\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 642773"
                            ],
                            "642777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006957-3 CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Nada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003802-0 TECTEAM INFORMATICA LTDA (Adv. FLAVIO ALLEVATO RAMALHO, MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO ). . Recebo a apelação de fls. 146/160 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ma)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020847-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls.289/297 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.(MA/lv)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022900-0 LITEL PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS ). . Recebo a apelação de fls. 410/420 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( MA/dm )\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016054-5 IRMAOS SZKURNIK COM/ IND/ S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Recebo a apelação de fls. 79/91 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( MA/dm)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003097-6 VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 114/142 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011667-6 SAO MARTINHO S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 68/96 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ma )\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0026141-1 NAZARE ROSARIO DE SOUZA APOLONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 541/542 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores NAZARE ROSARIO DE SOUZA APOLONIO DE ANDRADE e MARY SILVIA RODRIGUES que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores: NAZARE ROSARIO DE SOUZA APOLONIO DE ANDRADE e MARY SILVIA RODRIGUES. \r\n\r\nCom o retorno, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução. (rtq)\r\n\r\n9 - 97.0006403-4 ALEXANDRE VIANNA ALDIGHIERI SOARES E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO/DRT/RJ) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Recebo a apelação de fls. 336./338 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( fc/dm)\r\n\r\n10 - 97.0103379-5 CLAUDIONORA TARGINE PINTO E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, ALCINO BARATA, JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 255 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor CLELIA DE SIQUEIRA BARBOSA que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para anotações.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado na parte final do r. despacho de fls. 247. (rtq)\r\n\r\n11 - 97.0105533-0 JOSE CARLOS MARGALHO MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . I - Fls. 636/640 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores JOSÉ CARLOS MARGALHO MARTINS, LUIS CARLOS DA SILVA, JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, MAGALI BORTOLOTO PEDROSO e MADSON DE GUSMÃO VASCONCELOS que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores LUIS CARLOS DA SILVA, JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA e MADSON DE GUSMÃO VASCONCELOS ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Fls. 609/613 - Com relação aos autores JOSÉ CARLOS MARGALHO MARTINS e MAGALI BORTOLOTO PEDROSO intime-se a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS para que forneça no prazo de 20 (vinte) dias os documentos solicitados pela Contadoria às fls. 609.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos à Contadoria conforme determinado às fls. 625.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017522-4 RONI ANDERSON PERES DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 289/291 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ma )\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021468-4 RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO FURTADO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x ROBERTA DE LIMA CRUZ FURTADO E OUTRO (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Recebo a apelação de fls. 473/483 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006281-5 PAULO AVELINO GOMES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Recebo a apelação de fls. 221/226 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012392-4 ROSINETE MOREIRA DE MELO REP/ P/ CURADORA JANETE DE MELO SILVA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 172/181 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma )\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030595-0 CAMILO COLA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 91/92 - Considerando o recolhimento das custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cite-se.(fc/lv)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.015008-2 JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE). . Recebo a apelação de fls. 276/286 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ma )\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006494-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GIL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROBERTA TAVARES BASTOS, LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação de fls. 341/348 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ma )\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020710-0 ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 124/128 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0073050-4 NILSON MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 157/158 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor NILSON MARTINS DA SILVA e por publicação ao patrono JOSÉ FLORENTINO DOS SANTOS que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (rtq)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004701-0 AURELIO MENEZES PRACIAS FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação de fls. 225/243 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025455-5 BRUNO GE ACAYABA DE MONTEZUMA MENEZES (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE, OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação de fls. 128/139 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ma )\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009082-4 SERGIO MORAES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação de fls. 103/105 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/dm)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012065-1 MANUEL JOAQUIM DA SILVA ROBALINHO (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF que deverá apresentar no prazo da resposta os extratos que ainda entender necessários, além dos de fls. 15, podendo, ainda apresentar proposta de acordo.(fc/lv)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018645-5 DILCELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 32/33 - Considerando o recolhimento das custas devidas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se.(fc/lv)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025167-8 GILSON PEREIRA MARTINS (Adv. SONIA ZAQUIA LAVY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Esclareça a ECT sobre o interesse na realização de audiência de conciliação diante da manifestação da parte autora às fls. 80, devendo, ainda , manifestar-se com provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031079-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DELICATESSEN HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. MONICA KIMELBLAT, NEWTON PINHEIRO DA SILVA, ARMANDO MICELI FILHO). . Fls. 142/164 - Diga a CONAB no prazo de 10(dez) dias tendo em vista a alegação de que a desocupação já foi efetivada, bem como diante da indicação de bens à penhora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016927-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DICIULA COSTA DE OLIVEIRA. . Recebo a apelação de fls. 81/84 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008810-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x INDUTECH INDL/ E MONTAGEM LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA). . Fls. 114 - Digam os réus se concordam com pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5(cinco) dias.(MA/lv)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.026486-2 SALVADOR PAULINO DUTRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 156 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por publicação ao patrono MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (rtq)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 99.0059430-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x AYDANO DE CASTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Fls. 174 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por publicação ao patrono JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (rtq)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.018041-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CLEA AZEVEDO RAMOS (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA). . Recebo a apelação de fls. 66/97 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/dm)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.020645-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SERGIO LUIZ GARCIA FERREIRA (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA). . Recebo a apelação de fls.71/74 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ROBERTO RIBEIRO COELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Recebo a apelação de fls. 57/59 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ma)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015026-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ROBERTO DE FIGUEIREDO AMORIM E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . Recebo a apelação de fls. 55/63 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021289-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA). . Recebo a apelação de fls. 26/31 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ma )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022393-2 JULIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Junte a parte autora documento comprobatório da data da adesão ao plano de previdência privada e do início do recebimento do benefício. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.(sp)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.014404-0 TRUEWAYS INFORMATICA LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se. (MA/dm)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n39 - 00.0219463-5 HORACIO JOAO WITTMANN (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 480/485: Dê-se vista a parte autora sobe o alegado pela União Federal em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n40 - 99.0059540-8 LEONARDO SOUZA DE CASTRO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA, FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.011435-2 ALEXANDRE HUGO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar o autor nas fileiras das forças armadas, e, a seguir, reformar o mesmo com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuiria na ativa de acordo com o art. 108, V, VI c/c o art. 110 e 111 parágrafo 2º do da Lei 6.880/80, considerando-se sua incapacidade definitiva para o serviço militar e para a vida civil, pagando-se os atrasados devidos, e que seja computado todo o período de afastamento como efetivo tempo de serviço. Condeno, ainda, a parte ré, a danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, haja vista que o autor decaiu de parte mínima de seu pedido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017425-4 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.024687-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ARLY COUTINHO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS). . Fls. 58/61 - Considerando os novos cálculos apresentados pela Contadoria, dê-se nova vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias e, após, voltem conclusos para sentença. (fc/rlf)\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 642777"
                            ],
                            "645088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019813-7 MARCELO RIBEIRO (Adv. MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES) x MARIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA GORENSTEIN) x MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 334 - Informe-se com urgência ao perito designado. Oficie-se ao Juízo da Vara Federal de Recife com cópias dos quesitos das partes, a fim de que submeta o 2º réu à perícia de otorrinolaringologia, conforme requerido, enviando posteriormente a este Juízo cópias do laudo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10(dez) dias.(pv/jl)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 645088"
                            ]
                        }
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000449\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018488-7 TANIA MARIA DERZE RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº. 2005.51.01.018488-7\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARIA DERZE RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTânia Maria Derze Rodrigues, Hilda Campos, Eduardo Machado dos Santos, Marilda Bom fim Dessaune Carlos, Maria Aparecida Lannes da Silva, João Tavares de Melo, Luiza da Rocha Gonçalves Leta, Cecília Inês de Almeida Pacheco Henriques, Eliana Marques e José Luiz Teixeira Porto oferecem tempestivamente embargos de declaração (fls. 301/305), afirmando haver omissão na decisão de fls. 299/300, que assentou “que o pedido formulado às fls. 242/248 constitui inovação com relação ao inicialmente proposto, alteração que não é permitida após o saneamento do processo (artigo 264, parágrafo único do Código de Processo Civil), como no caso dos presentes autos” (fl. 299).\r\n\r\nSustentam os embargantes que “o pedido formulado na petição inicial às fls. não se limita ao reconhecimento do direito em receber a integralidade de seus proventos incluindo-se a DIFIN, daí extraindo-se a omissão que se busca sanar, posto que o pedido faz também requerimento expresso no sentido de anular qualquer ato que venha a atentar quanto a percepção da referida rubrica [...]” (fl. 303 - grifos do original).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a omissão presente na decisão, que deixou de mencionar o pedido de “anulação de qualquer ato praticado pela Administração Pública que venha a atentar contra as referidas diferenças individuais” formulado na inicial (fl. 24).\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhes parcial provimento passando a parte final da decisão de fls. 299/300 a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ressalte-se que ao requerer, em sua inicial, a anulação de “qualquer outro ato praticado pela Administração Pública que venha atentar contra as referidas diferenças individuais”, os autores formulam pedido genérico, em afronta ao artigo 286 do Código de Processo Civil, posto que o pedido mencionado não se inclui em qualquer das hipóteses previstas naquele artigo. Na verdade, pretendem os autores um “cheque em branco”, a possibilitar a anulação de qualquer ato administrativo que entendam lhes ser desfavorável.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido formulado às fls. 242/248.\r\n\r\nRenove-se o prazo de 30 (trinta) dias concedido à União Federal para fornecer as fichas financeiras dos autores (despachos de fls. 225 e 240), ressaltando-se ser dever da União o fornecimento de tais documentos, independentemente do órgão a que se encontram vinculados os servidores”.\r\n\r\nConsiderando que as fichas financeiras fornecidas pela União Federal às fls. 374/407 não contemplam o período posterior à exclusão da rubrica “DJ DIFIN OPÇÃO DAS 456”, intime-se a União Federal para que forneça, em 10 (dez) dias, as fichas financeiras dos autores Eduardo Machado dos Santos, Maria Aparecida Lannes da Silva, João Tavares de Melo, Eliana Marques e José Luiz Teixeira Porto, relativas ao período de fevereiro de 2005 até a exclusão da referida rubrica do contracheque dos servidores.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028168-3 GERALDO ROCHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que na contestação foram alegados matérias do art. 301, do CPC, em réplica.\r\n\r\nSem prejuízo, à União Federal para que junte a petição inicial, bem como a certidão do trânsito em julgado do processo nº 93.0027979-3, em razão da alegação de coisa julgada. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020887-9 JAYME AUGUSTO DOS ANJOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2008 FOLHA 08/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000691-4 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM, WELLER DE SOUSA DOMENECH, DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada efetuou o pagamento através de depósito realizado às fls. 265, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do patrono do autor, devendo, antes, o mesmo comparecer na Secretaria para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009177-1 FR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 16ª - CRA/RJ. . 2008.51.01.009177-1\r\n\r\nQuebra MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nIMPETRANTE: FR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 16ª - CRA/RJ\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 16ª - CRA/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, inaudita altera pars, onde a impetrante FR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA objetiva a anulação da autuação fiscal e, por conseqüência, o pagamento da multa.\r\n\r\nA impetrante alega que foi autuada pela autoridade impetrada sob o argumento de que estaria exercendo atividade ligada à área técnica administrativa sem a devida inscrição no CRA/RJ.\r\n\r\nReputa indevida a autuação já que a empresa impetrante atua no ramo de consultoria jurídica sendo que seus dois sócios não possuem formação em administração de empresas.\r\n\r\nRequer, por fim, a anulação da autuação fiscal e a suspensão da exigibilidade da multa aplicada. \r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade dita coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014956-6 GLORIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DE FÁTIMA CASTRO onde objetiva, em sede de liminar, receber cota-parte da pensão por morte instituída por seu pai.\r\n\r\nAduz que é filha solteira do Tenente Coronel João Ferreira da Silva, que foi expulso da Aeronáutica por motivos políticos e reintegrado na reserva remunerada.\r\n\r\nSustenta que, após a morte de seu pai (04/09/2007), requereu administrativamente sua inclusão como pensionista de seu pai o que foi indeferido pela autoridade impetrada ao argumento de que não perfazia os requisitos necessários.\r\n\r\nAnalisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade dita coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003642-5 PAIVA SARMENTO COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por PAIVA SARMENTO COM/ DE ROUPAS LTDA, com pedido de liminar, inaudita altera parte, contra ato do PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL onde requer seja concedida medida liminar fim de que seja determinada a retirada de seu nome do CADIN.\r\n\r\nAlega que aderiu ao primeiro programa de parcelamento REFIS e, posteriormente ao PAES.\r\n\r\nAduz que, posteriormente, aderiu ao programa PAEX, regulado pela MP 303/2006, no entanto, apesar de recolher corretamente as parcelas das GPS vencidas, até o presente momento, teve seu nome incluído no CADIN.\r\n\r\nPor fim, requer a concessão da medida liminar a fim de ter seu nome excluído do referido cadastro.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme é possível observar do “Resultado de Consulta Resumido“ acostado pela autoridade impetrada (fls. 140/141), embora a impetrante alegue que todos os seus débitos estão parcelados através do PAEX, existem seis inscrições de natureza tributária ativas e exigíveis, a saber: 70.2.06.009951-97; 70.2.06.021152-16; 70.6.06. 013067-26; 70.6.06.034964-09; 70.6.06.053678-43; 70.7.06.005196-77. \r\n\r\nPortanto, inexiste ilegalidade no ato da autoridade impetrada que inscreveu o nome da impetrante no CADIN já que, com exceção dos casos de inexistência de débito ou suspensão de exigibilidade, inexiste impedimento ao registro de nome de devedor no CADIN.\r\n\r\nDeste modo, considerando que a impetrante possui dívidas tributárias ativas, tenho que não restou configurado seu direito líquido e certo à exclusão do CADIN.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de liminar, face à ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nAo MPF. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010111-9 OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, indeferindo todos os pedidos formulados na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Agosto de 2008.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015119-6 ANADIR DOS SANTOS LOUREIRO (Adv. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO, SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - INSS - GEXRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANADIR DOS SANTOS LOUREIRO em face do CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - INSS objetivando, em síntese, perceber a pensão de sua falecida irmã LEA DOS SANTOS LOUREIRO, com base no art. 217, inciso I, “e”, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nA impetrante para demonstrar a dependência econômica em relação à sua irmã, falecida em 18/01/2008, trouxe aos autos, tão-somente, declaração de Imposto de Renda da falecida ano-calendário 2007 - exercício 2008 que por certo não se revela prova suficiente, uma vez que fora produzida unilateralmente pela parte.\r\n\r\nCom efeito, a via eleita do mandamus se revela inadequada pois necessário se faz a produção de outras provas documentais, bem com testemunhais, o que só se revela possível no bojo de Ação Ordinária.\r\n\r\nIndefiro, pois, a inicial com base no art. 295, inciso V, do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do mesmo diploma legal, ficando ressalvada a utilização das vias ordinárias.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, em razão do disposto na súmula nº 512 do STF e em razão de não ter havido a angularização da relação jurídica de direito processual.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015146-9 MANOEL MARQUES TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.015146-9\r\n\r\nIMPETRANTE: MANOEL MARQUES TORRES \r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, onde o impetrante MANOEL MARQUES TORRES pretende receber, imediatamente, a pensão especial de ex-combatente nos moldes previstos no artigo 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nAlega que participou de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial e que, em razão disto, requereu o benefício à Marinha do Brasil que, até o presente momento não se manifestou sobre o referido pleito.\r\n\r\nNo entanto, o art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 prevê como requisito para a suspensão do ato impugnado a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final e, no caso em tela inexiste tal perigo já que, conforme se pode observar do bilhete de pagamento acostado à fl. 11, o impetrante já recebe aposentadoria por tempo de serviço. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR, face a ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032149-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ ANTONIO MONCORVO DO RIO VERDE. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 23/setembro/2008 às 17:00 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 243/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . Intime-se pessoalmente, bem como publique-se no DO.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033400-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO MOREIRA DA SILVA). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 23/setembro/2008 às 17:30 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 243/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . Intime-se pessoalmente, bem como publique-se no DO.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.815706-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO RICARDO ZUMPICHIATT RODRIGUES. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 23/setembro/2008 às 16:30 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 243/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . Intime-se pessoalmente, bem como publique-se no DO.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004170-6 LIGHTGER LTDA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . DA EMENDA À INICIAL\r\n\r\nAo prever o artigo 13 do Decreto-Lei 3.365/41 que a petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, deverá conter a planta ou descrição dos bens e suas confrontações, faço as seguintes considerações:\r\n\r\nOs documentos acostados à inicial não se revelaram suficientes para fins de delimitação do imóvel objeto de desapropriação, uma vez que o Decreto expropriatório - Resolução Normativa 1283 de 04 março de 2008, art. 1º (fl.23) - faz menção a áreas de terra que perfazem uma superfície total de 921,2201ha (novecentos e vinte e um hectares, vinte e dois ares e um centiare) localizadas no Município de Paracambi, Itaguaí e Piraí, Estado do Rio de Janeiro, necessárias à implantação do arranjo-geral, reservatório, Área de Preservação permanente - APP, canteiro de obras, empréstimos de materiais naturais de construção e acessos da PCH Paracambi, representadas no desenho : “PLANTA GERAL DE PROPRIEDADES ATINGIDAS PELO RESERVATÓRIO E ESTRUTURAS DA PCH PARACAMBI”, COSEN nº 636/07, escala 1:10.000, de outubro de 2007.\r\n\r\nPor outro lado, o autor somente traz aos autos Laudo de Avaliação do imóvel elaborado pela Consen para fins de oferta do valor da indenização pelo imóvel expropriado (fls. 25/56), bem como cópia da certidão do RGI datada de 03.08.2007, figurando o INCRA como proprietário do Lote do terreno 78, com 9,9057ha (fl.58).\r\n\r\nDesse modo, determino:\r\n\r\nQue o autor, em 10 dias, emende a inicial, a teor do art. 13 do Decreto-Lei 3.365/41 c/c o art. 283, CPC, juntando documento que demonstre estar o Lote de Terreno 78, seccionado pela estrada do Areal Cabral, situado à margem direita do Ribeirão das Lajes e a aproximadamente 1.500m do entroncamento da rodovia RJ 127 com a referida estrada, Município de Paracambi (objeto do presente processo) localizado nas áreas de terra que perfazem uma superfície total de 921,2201ha (novecentos e vinte e um hectares, vinte e dois ares e um centiare) localizadas no Município de Paracambi, Itaguaí e Piraí, Estado do Rio de Janeiro (...), a teor do Decreto expropriatório - Resolução Normativa 1283 de 04março de 2008, art. 1º (fl.23).\r\n\r\nDO OBJETO DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\nPara espancar eventual dúvida, se faz necessário deixar claro que a presente ação se presta tão-somente para discussão do valor da indenização a ser paga pelo expropriante, fixando a sentença o preço da indenização (art.28), não sendo, cabível, aqui, a discussão quanto à propriedade do imóvel, nem tão pouco a determinação da transferência da propriedade em favor da parte autora (como requer no item d da inicial), uma vez que o Decreto-Lei 3.365/41 é cristalino ao prever que a sentença valerá como título hábil para a transcrição no registro de Imóveis (art. 29), o que é muito diferente.\r\n\r\nNem se diga que o artigo 34 autorizaria a discussão da propriedade nos presentes autos, pois tal dispositivo apenas condiciona, para fins de deferimento levantamento do preço, a prova da propriedade, a quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado e publicação de editais, com prazo de 10 dias para conhecimento de terceiros.\r\n\r\nAlém disso merece destaque o artigo 20 deste mesmo decreto-Lei que também é claro ao delimitar as matérias a serem alegadas em contestação: vício do processo judicial ou impugnação do preço e que qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.\r\n\r\nDesse modo, pelos fundamentos expostos, a fim de se evitar tentativa de alargamento do objeto da ação de desapropriação, bem como tumulto processual, determino o desentranhamento da petição e dos documentos de fls 84/144, devolvendo-os ao seu signatário (Dr. Mauro Sartotti OAB/RJ 115.397), que, intimado, deverá, em 05 dias, retirá-los junto à Secretaria do Juízo.\r\n\r\nEm seguida, à Secretaria do Juízo para renumerar as páginas dos autos garantindo, assim, o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nObservadas as determinações acima e/ou expirado o prazo de emenda da inicial, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 644794"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000450\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018866-9 VITOR JOSE DOS SANTOS SARTORATO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito e pronuncio a prescrição de fundo de direito, na forma do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se ao rt. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007926-2 ADILSON VASCONCELOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração (fls. 357/366) opostos tempestivamente, o embargante alega, em suma, que houve omissão na sentença de fls. 347/354, por não ter apreciado o pedido de promoção do embargante ao posto de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante por inobservância do art. 6º, § 3º, da Lei 10.559/02. \r\n\r\nNão há falar em omissão, pois a sentença analisou a questão referente ao paradigma no último parágrafo da fundamentação (fl. 353). O que há, em verdade, é irresignação com o decidido. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nSendo assim, conheço os embargos de declaração interpostos mas nego-lhes provimento. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009732-0 NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 FOLHA 30/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para:\r\n\r\nI) PRONUNCIAR, de ofício, a PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a maio de 2002, com fundamento no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º do CPC;\r\n\r\nII) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para determinar à ré que aplique aos autores tão-somente:\r\n\r\nII.1) o artigo 6º da Lei 10.404/2002, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro de 2003 a 25.11. 2004;\r\n\r\nII.2) o artigo 1º da Lei 10.971/2004, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 25.11.2004 a 1º.07.2006;\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDATA aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 1º em virtude da instituição de novo regime de avaliação e da conclusão do último ciclo de avaliação, a parte autora voltará a se submeter ao disposto no art. 5º, inciso II e § único da lei 10.404/2002.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027577-4 JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência para:\r\n\r\nAnular a sentença de fls. 250/257, uma vez que, em que pese a União Federal ter requerido julgamento antecipado da lide com base no art. 330, I, do CPC, a teor da petição de fl. 241, induzindo o juízo a erro, não havia, contudo, contestado a presente demanda, o que só fez em 02/07/2008 (fls. 279/286).\r\n\r\nPor conseqüência, nova sentença será prolatada e os Embargos de Declaração de fls. 260/277 restam prejudicados.\r\n\r\nConsiderando que na contestação foram alegados matérias do art. 301, do CPC, em réplica.\r\n\r\nSem prejuízo, à União Federal para que junte a petição inicial, bem como a certidão do trânsito em julgado do processo nº 95.0015044-1, em razão da alegação de coisa julgada. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005636-9 ANDRESIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028154-7 ALICE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 37/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, c/c 285-A, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029990-0 GILBERTO FRANCO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 FOLHA 20/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS da autora, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009834-0 WALACE GABRIEL DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DE JESUS REIS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014337-0 RODRIGO DE MOURA NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 97.0001417-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x CELIA MARIA DE MELLO BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO RIBEIRO QUINTAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 500,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032472-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIA LUIZA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas entre as partes e os honorários advocatícios compensados reciprocamente, em razão do acordo firmado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n12 - 2001.51.01.000768-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JACOB ATIE (Adv. SERGIO MALAMUD). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração (fls. 261/264) opostos tempestivamente, o embargante alega omissão na sentença de fls. 254/258. Sustenta que a sentença incorreu em omissão na apreciação do imóvel objeto da demanda.\r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, pretendendo o embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. Portanto, o que há, em verdade, é irresignação com o decidido. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 254/258, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 644882"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESÃO DO DIA 13/08/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002865-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOANA FERREIRA DA SILVA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA). . \r\n\r\nAcolho, assim, a orientação emanada pela Corte Maior.\r\n\r\nRecurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000580-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PINHEIRO SOLON (Adv. SANDRA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011980-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIL ALVARO ILIDIO GONCALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.51.043007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA TRINDADE BERNARDO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053672-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APPARECIDA VIEIRA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056404-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES MORENO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058199-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MACHADO RIBEIRO PEIXOTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059645-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO FERREIRA MENDES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067238-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TORRACO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071772-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072137-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU JOSE DE ANDRADE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074690-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CEDO MENDES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079031-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JUSTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079981-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO ALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079984-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080950-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA TITO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085482-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086147-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR LEMOS DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.087563-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL KUTWAK (Adv. LUIZ KUTWAK). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.800102-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 644672"
                            ],
                            "644673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513553-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA CONCEIÇAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031353-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JULIA DOS SANTOS (Adv. ELSON RODRIGUES). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032815-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FELISBINO DE FARIAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035522-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE SEIXAS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036914-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA ORIENTE CHAGAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037608-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO CAETANO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037738-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMOR MARQUES DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038727-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA LEITE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038881-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DOS SANTOS CRUZ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041660-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAIRA MARIA SOARES CORREIA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.042969-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LIMA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046429-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA MONTEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.050399-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVA DACHIS (Adv. MARIA EMILIA ROSA KROEFF). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, observada a prescrição qüinqüenal, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem honorários ante o parcial provimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.052578-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DE SOUZA SILVA (Adv. FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054138-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIOLETA RAMOS TOCANTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054197-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO SILVEIRA (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.055971-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CRUZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056894-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORCELINA DE SANT'ANNA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.057758-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES GIL (Adv. TEREZINHA MENDES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.060801-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RENATA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.062042-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.062584-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO CAMPELO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.062858-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERREIRA DE JESUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065712-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALCIRA DO AMARAL SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, observada a prescrição qüinqüenal, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem honorários ante o parcial provimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071485-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO ANTONIO NOVAES DO AMARAL (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073771-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA SILVA GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.078853-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080320-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE ARAUJO SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082661-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AFONSO RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084347-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO DE ASSIS PACHECO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092097-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM PIMENTA TORRES (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007354-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETTE DE AZEVEDO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008076-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEY JOAO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008185-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON MADUREIRA DE ARAUJO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, observada a prescrição qüinqüenal, no que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, tendo em vista ter havido a incidência da prescrição no que se refere à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem honorários ante o parcial provimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004915-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ISABEL CRISTINA RIBEIRO VERALDO (Adv. SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.006083-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.007069-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENCY FERREIRA DA CUNHA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.008025-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDA BRAGA PACHECO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.001057-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ASSIS RANGEL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\na 1ptPublique-se. Intime-se.\r\n\r\na 1ptTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\na 1pt41 - 2008.51.51.006267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LANYR DE CARVALHO RACCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007225-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGUINALDO RIBEIRO COELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009424-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE OLIVEIRA (Adv. DURVAL JORGE DE ANDRADE VALLIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.013991-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA COSDA NASCIMENTO GARCEZ (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da in cidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.015661-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.016991-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE CARVALHO COUTINHO (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Recorrida, observada a prescrição qüinqüenal, a proceder nos proventos da parte autora o pagamento da(s) Gratificação (ões) de Desempenho a que faz jus, no percentual ou pontuação devido aos servidores da ativa, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual. Após a conclusão de tais avaliações, o pagamento aos inativos deverá ser efetuado no percentual ou pontuação igual ao mínimo devidos aos servidores da ativa, caso haja diferença a maior em favor do servidores ativos, conforme dispõem as respectivas legislações que regulam as Gratificações de Desempenho.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.022222-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA COSTA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000646-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 644673"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001194-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DE JESUS ROCHA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002091-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MIGUEL DOS ANJOS (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002315-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DIAS DE MORAIS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002386-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENICE DA SILVA LEAO BEZERRA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002524-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH LOPES COSTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002534-6/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERNARDINA PINHEIRO BOUCINHA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002537-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CÁTIA VALENTINA DE MORAIS CUNHA (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002635-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGÉRIO THOMAZ PESSOA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002817-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA DOS SANTOS COSTA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002912-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALINE CAVALCANTI CORREIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002960-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO DA CRUZ E OLIVEIRA GOMES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003063-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETTE SALABERT RODRIGUES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003248-0/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOYSIO MARTINS DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003387-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVALINA GARCIA REIS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003463-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003502-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003702-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA D'ARC PIRES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003852-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZEFERINO RIBEIRO NETO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003880-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO DE SOUZA DANTAS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003950-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZA MARIA FERREIRA NUNES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003999-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA ALVES MOTTA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.004048-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUIOMAR DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.004080-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA GOMES DE CARVALHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.004113-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA SILVA DA CRUZ (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MATTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001554-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES ROBERTO REGINALDO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000509-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON SILVA RAMOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000913-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NARDELLE SANTOS SOARES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 644674"
                            ],
                            "644675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053635-9/01 CHRISTIANO JOSE PIRES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001979-6/01 ORLANDO NEVES DE AZEVEDO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.58.000764-9/01 ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade ora deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012923-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003314-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORMY MENEGAZ DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005806-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO TOSTES MOURA (Adv. IVETE SOARES DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005233-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA DO MENINO JESUS DA COSTA CRUZ (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para a acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do decurso do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.003066-0/01 NEYDE MARIA NUNES GONCALVES (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo os termos da sentença de improcedência.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001208-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MESSIAS BARROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000005-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REINALDO ALVES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO, para de ofício, anular a sentença proferida e determino a remessa dos autos ao Juizado de origem, devendo os mesmos serem encaminhados ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos a fim de que seja apurada possível diferença na Renda Mensal Inicial do Benefício Previdenciário. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002665-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCELIA MARTINIANO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002957-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID MOURA DA CUNHA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003256-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENY DOS SANTOS LUPPO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003404-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA ESMERINA DA SILVA REGO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003518-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUYSIO GOMES DE CARVALHO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000718-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDER AUCAR SALOMAO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001546-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO JOSE PEREIRA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001611-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DA SILVA SANTIAGO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 644675"
                            ],
                            "644676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003817-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO JORGE DOS SANTOS (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e nos termos do Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e MANTENHO A SENTENÇA NOS ESTRITOS TERMOS E LIMITES EM QUE FOI PROFERIDA. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 644676"
                            ],
                            "644677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004996-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO FRANCISCO PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o INSS, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037809-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI BELLANDI LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043709-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LEONOR DE ARAGAO MONTEIRO DE ALMEIDA CORREIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.061457-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EGIDIANA CAVALCANTE COUTINHO (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERNEVAL COSTA COELHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO uma vez que só cabe recurso de sentença terminativa na hipótese de negativa de jurisdição, que não ficou configurada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077810-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GUARACIABA TRINDADE (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON XAVIER TORRES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004773-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODNEI VALORY NUNES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 501.098.068-8 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 501.070.964.0 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença, alterando o valor da RMI (Renda Mensal Inicial), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários, por ser o recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005161-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEDIR RODRIGUES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial, devendo o juízo observar a solicitação de fl. 22.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005202-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER WILIAM GOMES DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005321-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE FREITAS FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial, devendo o juízo observar a solicitação de fl. 22.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004540-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE PEREIRA DE ATHAYDE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006640-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005067-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUY AVOLIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o INSS, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY FAULHABER CAMPOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009556-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO MONTEIRO (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016892-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO AURELIANO ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017200-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018431-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO DA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018454-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO HELIODORO DE LIMA E SILVA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018796-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000797-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYGIA DA SILVA QUARESMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000233-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENEROSA ALVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial, devendo o juízo observar a solicitação de fl. 22.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000733-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 25 - 2008.51.54.000988-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE AZEVEDO SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001278-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORATA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002183-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASINO DIAS DE CARVALHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 112.122.522-2 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 105.527.577-8 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença, alterando o valor da RMI (Renda Mensal Inicial), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários, por ser o recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002184-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 113.878.944-2 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 79.842.526/1 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença, alterando o valor da RMI (Renda Mensal Inicial), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 01/08/1999, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários, por ser o recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002329-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON AMANTE NOGUEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002437-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDENIL SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 644677"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513298-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REYNALDO ANTONIO BENTO (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012504-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016627-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017500-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE LEMOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019424-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIER DA CONCEICAO MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019563-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos ao setor de distribuição, para que possa retificar a autuação do pólo ativo, de acordo com os documentos de fls. 03/04, fazendo consta como Recorrente, OSCARINA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.025260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO TADEU PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.029674-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA DA SILVA PASSOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029822-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA VICENTE TELLES (Adv. GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031229-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENAIDE DA CRUZ CUNHA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031273-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032196-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANNELORE APPE (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032544-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARAH DIB IDE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.033198-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA VEIGA DIAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.033656-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035303-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035598-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO COUTINHO HERRERIAS SANCHEZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.035907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAISY PONTES FERRAZ (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.036156-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIDINEIA DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARINO VILHENA (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.037857-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038538-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038605-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRI FARAH (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038630-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDETE DE SOUZA FELIPE VITOR (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038778-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FERREIRA NOBREGA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038800-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038866-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ DAVID (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMBROSINA BROEDEL DE OLIVERIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038871-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038937-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONI JOSE DE MORAES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039266-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANTONIA DE FREITAS ACRVALHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039421-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039762-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY SOVAT ALLEVATO (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.039916-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTE MARIA ALCANTARA DA MOTA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.041111-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.041117-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DOS SANTOS (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.041430-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.041645-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDI DA SILVA ALVES (Adv. HILMA COELHO VAN LEUVEN). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.042176-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CANTUARIA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.042292-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA SILVA DE ANDRADDE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.042556-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOLINDA DA SILVA BAPTISTA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.043024-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILKA JORGE JONES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.043126-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES GONCALVES BORGES (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.043135-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FAUSTINO DE DEUS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043927-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.044027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.044720-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. RENATO LIMA MAGINA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.044793-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.045748-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.045821-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA DE AZAMBUJA DA CUNHA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.045912-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CORREA SOARES (Adv. FERNANDO NUNES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.046281-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORIO DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.046946-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047467-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.048081-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.048428-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. VERA LUCIA CORREA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.048442-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DA MOTTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.048813-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO BITENCOURT GOMES (Adv. TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.049458-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n60 - 2007.51.51.050392-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OMAR DA ROSA SANTOS (Adv. RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.050394-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OMAR DA ROSA SANTOS (Adv. RENATO RIBEIRO MARTINS, LIRA MARIA LUPI MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.050535-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA TEIXEIRA MORAES DOS SANTOS (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.050684-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO AUGUSTO MOREIRA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.050988-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIEGE MARIA GOMES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051615-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PYRMS DE MAGALHAES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051639-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA BARROS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051667-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO SERGIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051676-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA PINTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.051690-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMARINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.051716-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BETY SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.051725-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.051733-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOELINA PARDAL MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.051741-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIA GOMES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.052166-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LEITE PINTO (Adv. ARISTIDES DE FREITAS NETO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.052413-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGINA DE MORAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.052427-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA RIBEIRO FURTADO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.052496-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA MENEZES MELLO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA MELLO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.052868-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MATILDE SOARES SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.052960-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE PADUA E SILVA (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.053053-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA RAMALHO CARVALHO (Adv. BARBARA HERMES DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.053362-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIDELIS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv. DAYSE RAMOS MIRANDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.053476-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGUINALDO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.053754-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA MUSA CORREA (Adv. VINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054013-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS QUINTELLA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.054629-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO AUGUSTO DE MATTOS (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 86 - 2007.51.51.054773-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.054774-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOPLEDIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.054930-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO FERREIRA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.055206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY NELLY DA SILVA CHAGAS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.056515-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.056594-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.056879-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICEAS ORESTES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.056903-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIVERCINA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.057322-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA SANTOS (Adv. FERNANDA SANTOS PEREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.057601-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY DA COSTA FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.058054-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.058261-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.058410-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURINO GOMES DE VASCONCELOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.058459-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVA FARIA DE SOUZA (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.059050-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.059292-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY ARAUJO MANNE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.059305-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM MAURICIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.059412-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YWONE GONCALVES DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.059434-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANDI MARIA DO NASCIMENTO (Adv. GILZA GASPAR). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.059477-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURIZA SABOYA PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.059930-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DA SILVA PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.061161-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOLINDA MELLO RIBEIRO DO VAL (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.061822-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUSA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDATEM nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.062066-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDATA nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.062078-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELEANA BAPTISTA RANGEL (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.062649-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSELIA GOES DE ARAUJO (Adv. FABIANA DAVID DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.062672-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO VOSSIO BRIGIDO FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.062692-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARIA GARCIA (Adv. LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.063041-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR DUARTE FERREIRA (Adv. MAURICIO VEIGA CUNHA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.063117-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHENIR DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.063451-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA SILVA GONCALVES (Adv. DAVID SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.063934-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ROSA DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDATEM nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.064309-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEU BLANC MENDES (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.064734-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA MARIA GOMES GROTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.065252-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIDA JESUS FERREIRA (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.065354-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENOVEVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.065468-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO CORREA MARTINS (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.065660-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA MARIA TIRRE (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.065686-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO JOSE PEREIRA SALLES (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.065703-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA MIRANDELLA CAMPOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.065860-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES FERREIRA VALENTE (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.066126-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZETE XAVIER VIANNA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.066169-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES AMENDOLA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.066212-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.066270-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SALES QUINTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.066917-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAIA COSTA DA SILVA (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.066961-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY CORDEIRO DE MELO (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.067068-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SENIA SAMPAIO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.067150-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA NUNES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 134\r\n\r\nId: 644678"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.024712-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE DOMINGOS MAGNO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036784-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE MARTINS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039239-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MATILDE MOREIRA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044716-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO ROCHA CAMPOS (Adv. WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051860-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DO COUTO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053693-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUELLA MONTEIRO BASILIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO, MARCELLE GOMES MARQUES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.057072-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DO CARMO GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.057394-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x SILVIA REGINA E SILVA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.062419-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE OLIVEIRA PAYER (Adv. ROBERTO RAAD) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GSUSEP nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067388-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ LEOPOLDO DE QUEIROZ GUIMARAES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067672-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SENA DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067673-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI MARIA DOS SANTOS TITO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067750-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDA DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068173-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENITA JOSE DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068175-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOVIS CARDOSO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068241-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO LUIZ FONTES (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068257-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA SALERNO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068493-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS RIBEIRO TERRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.069238-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILIA CERQUEIRA INACIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.069397-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VILLELA BASTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.069549-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CORREA PALERMO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.069674-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (Adv. RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.070695-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA REGINA DA CRUZ (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.070842-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA HERONDINO DE SOUSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071117-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ILMA MACIEL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071189-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDA SOUZA DA HORA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071292-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO BARBOSA LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071517-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA FERNANDES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071522-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLONI AFRA PIRES LEVY (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072095-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EULOIZA GERMANO DE ARAÚJO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072139-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA MARIA SANTANA SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072611-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDNEA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072699-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY MOSA PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072706-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINA VENCESLAU RODRIGUES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072766-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA PEREIRA BORBA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072815-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR BASTOS CARDOSO (Adv. CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073069-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MÁRIO BARONTO SANTIAGO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073368-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DA SILVA TORRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073389-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073392-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA ROSA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073423-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073438-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALODENIO LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073448-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073695-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO RAMOS LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073769-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY DE ASSUMPÇÃO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073811-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA FERREIRA DE BARROS (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073900-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEY PEDRA DE ARAUJO SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073926-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA TELLES DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073956-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074123-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FILOMENA MATOS VILELA (Adv. OSMAR MOREIRA BARRETO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074208-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DA SILVA DOGLIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074349-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER RIBEIRO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074750-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.074924-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DA CRUZ MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.075150-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA SILVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.075736-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE MAGALHAES FERRAZ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 56\r\n\r\nId: 644679"
                            ],
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS DA SESSÃO DO DIA 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009296-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELOISA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009341-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMY RUBEM DE MACEDO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009639-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA DE OLIVEIRA LAPA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011241-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALETTE GUIMARAES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011380-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA BATISTA DO PATROCÍNIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011458-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DE CARVALHO ROQUE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011629-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOELINHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011800-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BASILIA COELHO LIMA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011979-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MERCEDES BARBOZA GUIMARAES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012415-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NASCIMENTO CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDATEM nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012626-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMARIS LIMA DA PAIXAO CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.013069-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.013428-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI SILVA BARCELOS (Adv. BETHOVEM GONCALVES JUNIOR). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.013521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE LOPES SAMPAIO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015242-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACYRA EDMEA DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016005-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA OLIVEIRA ARRUDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017009-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMIR NUNES DA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. \r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDATEM nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, além da observância da cota parte da pensão devida à autora.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018979-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR MENDES DE ALCANTARA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.019443-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISE ALVES CARDOSO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.021838-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY PASSOS CABRAL (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000166-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTE CHAGAS NASCIMENTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARLENE SILVA SANTOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000733-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORITA DE MELLO MARCONDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000921-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO NUNES DO AMARAL (Adv. DEBORA DO AMARAL FERRAZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000941-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETTE SAVELLI (Adv. MAURICIO SILVA PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001119-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA VIANNA MARQUES COSTA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000003-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSENY MACHADO MONTEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000013-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000036-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALBERTO PINHEIRO (Adv. CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000492-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE CORREA DA SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000592-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv. ARYNEI CALDAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000615-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENI MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000672-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA GUTIERREZ (Adv. ARYNEI CALDAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.000688-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000584-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABDIAS CANDIDO DE ARAUJO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001554-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIONI RANGEL FIGUEIRA (Adv. VANIA COUTINHO CARNEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001664-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDETE DA PENHA TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000600-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 644680"
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                            "644681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006324-8/01 IVANIL GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003500-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que a parte autora só receberá os valores atrasados proporcionalmente a sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039315-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON FREITAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o INSS, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052804-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO VALTER MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o INSS, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002631-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JETRO PALMEIRA FILHO (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002648-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCY CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002781-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002784-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE FERREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002798-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002884-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEA DA MOTA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002927-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENE CORREIA CERQUEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008478-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o INSS, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003615-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIA FERNANDES RAMOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004041-5/01 ENEAS ALVES PESSOA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. Outrossim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso do Réu, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em virtude de sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004373-8/01 JOSE DE PAULA DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000402-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALCIR VIANNA QUINTANILHA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000679-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANDO ELIZIO REPRESENTADO POR ELVIRA POMARICO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002491-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLÁUDIO MARCOS DE SALLES VIANA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002603-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETE SANTANA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002631-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002985-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003434-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA DA SILVA MANDARINO (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003540-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL MAIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003638-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA CELIA PICANCO DE LIMA (Adv. ELMA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003649-6/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA SILVA E SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003983-7/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO NAZEOZENO DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.61.000331-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA RODRIGUES VIEIRA DIAS (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001403-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência, sendo óbvio que as partes autoras só receberão os valores atrasados proporcionalmente às suas cotas-parte.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001445-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEVANIR GOUVEA OLIVEIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001466-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDA DE SOUZA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000529-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIO AUGUSTO QUINTES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000669-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNYCE SOARES DA ROCHA (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000721-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR ALEXANDRE FERNANDES (Adv. FLAVIA JATAHY LEONE). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000764-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MARIA MACHADO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 644681"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/08/2008 PELO MM RELATOR DR CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.042265-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIRYO LIBARDI (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046697-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA CONCEIÇÃO LOPES MOREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052392-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DO NASCIMENTO REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.053502-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LOPES BORGES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.061213-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRIAM PINTO ZIMBARDI (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.062940-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE LIMA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.066557-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEDRO CUNHA DOS SANTOS (Adv. VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AUREA TRAMONTIN (Adv. LEONARDO DA COSTA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.078645-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INE TORRES PEREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (artigo 11 da Lei nº 10.855/2004, com redação dada pela Lei nº 11.501/2007), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079797-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERY ESPINDOLA GARCIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080071-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BALDUINO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA). . \r\n\r\n“Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082909-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GUILHERME ALVES DOS SANTOS BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082932-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NANCI FERREIRA PEREIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORZELIN MARTINS DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria ou à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000348-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVALINA ROSA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006046-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LEITE DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte recorrida a pagar à parte recorrente os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após o baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 644682"
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000331-7/01 MAURINA COSTA MARINO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Assim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Condeno o(s) Recorrente(s) ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiários de gratuidade da Justiça. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 644667"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.57.002578-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE ALVES DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . “Nessa perspectiva, correto o acolhimento dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO DO RECURSO para, no mérito, LHE NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003882-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELCIO DE OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . “Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004668-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA PECANHA VIANA (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.001664-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANICE CORDEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . “Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 644668"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515369-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, THIAGO DA SILVA TEODORO) x MAURICIO BARBOSA CUNHA (Adv. HAMILTON ARCENIO, PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE, PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x WELLINGTON NOGUEIRA RIBEIRO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE, PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001005/2008 FOLHA 10/11 . Vistos etc.\r\n\r\nMaurício Barbosa Cunha foi condenado, por sentença proferida nestes autos, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, tendo sido convertida em prestação de serviços à comunidade e à pena substitutiva de multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época do fato, considerando sua incursão nas penas do artigo 289, § 1o do Código Penal.\r\n\r\nExpedido o mandado de intimação para ciência da sentença, certificou o Sr. Oficial de Justiça a informação do falecimento do acusado, conforme fl. 315, que foi devidamente comprovado mediante a certidão de óbito acostada à fl. 349 do presente feito.\r\n\r\nRelatado, decido.\r\n\r\nReza o art. 107 do Código Penal:\r\n\r\n“Extingue-se a punibilidade:\r\n\r\nI- pela morte do agente;”\r\n\r\nCom efeito, provado está nos autos o falecimento do apenado MAURÍCIO BARBOSA CUNHA, em 24/09/2004 através da certidão de óbito de fl. 349. \r\n\r\nO art. 62 do CPP prevê a declaração de extinção da punibilidade em caso de falecimento, à vista da certidão de óbito, e após o pronunciamento do MPF, em qualquer fase do processo. Assim sendo, de rigor, a declaração da extinção da punibilidade do acusado acarreta absoluta inviabilidade de prosseguimento da Ação Penal.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, c/c artigo 62, do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade de MAURÍCIO BARBOSA CUNHA, brasileiro, motorista, portado da carteira de identidade nº 10014280-1-IFP/RJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para anotação.\r\n\r\nSem prejuízo, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa dos acusados ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVA e WELLINGTON NOGUEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nConstando dos autos as razões dos apelantes, bem como as contra-razões, remetam-se com urgência os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.11.000430-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GEORGE DE LIMA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Designo o dia 27/08/2008, às 13:00 horas para o sorteio do corpo de jurados.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa e intime-se pessoalmente o réu para ciência da data designada.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 645018"
                            ]
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000137-9 MARIA JOSE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2008 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003572-9 NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2008 FOLHA 299/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA TUTELA e:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão e contagem majorada do período de 01/07/1967 a 31/08/1972, prestado junto à Indústria de Papel Pirahy, vez que não configurado o caráter especial da atividade.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder à averbação e contagem do tempo laborado nos Supermercados PAN S/A, período compreendido entre 01/08/1964 a 28/02/1967. E, ato contínuo, rever a RMI do benefício de aposentadoria, majorando o seu coeficiente de cálculo. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei n.º 6.899/81), a partir do ajuizamento da ação e acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 219 do CPC.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei n.º 9.289/96 e diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nSem honorários em razão da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeito ao reexame necessário, com arrimo no art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, desentranhem-se o documento de fls. 86, devolvendo-o ao autor, contra-recibo, e procedendo aos registros devidos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002452-9 JANDIL DANTAS DE MENEZES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2008 FOLHA 295/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001373-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS). . Defiro o requerimento do exequente às fls. 174/180.\r\n\r\nA decisão exarada na fl. 68 deferiu o requerimento do exequente para a penhora no rosto dos autos n. 2000.001.108040-0, em trâmite na 40ª V. Cível da Comarca do Rio de Janeiro. A presente execução fiscal ainda tramitava na Justiça Estadual, quando foi expedida Carta Precatória para cumprimento da decisão.\r\n\r\nTodavia, desde que o processo chegou a este Juízo, não houve resposta acerca do cumprimento da Carta Precatória, mesmo após reiterados ofícios endereçados à Justiça Estadual.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista o grande intervalo de tempo decorrido sem resposta sobre a efetivação da medida acima, defiro a penhora no rosto dos autos do processo n. 90.00.05258-0, Mandado de Segurança, em trâmite na 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 170.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003121-2 GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003122-4 GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000100-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x HELENA AZEVEDO DOMINGUES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001292/2008 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, por força do previsto no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que se prossiga com a Execução na quantia de R$ 2.024,24 (dois mil e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), apurada nos cálculos do Contador Judicial a fls. 206/214.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários face a sucumbência recíproca (art. 21 CPC). \r\n\r\nSem custas na forma do art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente sentença, da petição inicial e dos cálculos de fls. 206/214 para os autos principais e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001584-6 TRANS CRUZADOS PAISAGISMO LTDA (Adv. ANTAR OSSIAN, MURILO DE SOUZA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Intime-se o embargante para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.796,94 (mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), a título de condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e tendo em vista o requerimento da embargada na fl. 50, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação, adicionando-se a multa de 10% ao valor acima.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002330-2 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . O embargante interpôs embargos de declaração pretendendo a correção de eventual omissão na sentença, que não teria se pronunciado sobre a ausência de notificação do contribuinte para responder ao processo administrativo, fato este suficiente para tornar nulas as CDAs e, conseqüentemente, a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nTodavia, não merecem prosperar as alegações do embargante que, apesar das várias oportunidades, não levantou tal controvérsia no decorrer do processo, não sendo possível, após publicada a sentença, a pronúncia do Juízo acerca de questão não suscitada nem discutida nos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002441-4 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O embargante interpôs embargos de declaração pretendendo a correção de eventual omissão na sentença, que não teria se pronunciado sobre a ausência de notificação do contribuinte para responder ao processo administrativo, fato este suficiente para tornar nulas as CDAs e, conseqüentemente, a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nQuebra Todavia, não merecem prosperar as alegações do embargante que, apesar das várias oportunidades, não levantou tal controvérsia no decorrer do processo, não sendo possível, após publicada a sentença, a pronúncia do Juízo acerca de questão não suscitada nem discutida nos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\n11 - 2008.51.19.000035-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARLENE NUNES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2008 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de execução, determinando que se prossiga com a Execução na quantia de R$ 77.785,16 (setenta e sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), apurada nos cálculos do Contador Judicial a fls. 28/49.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários face a sucumbência recíproca. Sem custas judiciais, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente sentença, da petição inicial e dos cálculos de fls. 28/49 para os autos principais e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 619733"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000504-7 NEDIR REZENDE NEVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 41: DEFIRO. Anote a Secretaria no sistema informatizado o nome do advogado constituído pela parte autora, Dr. PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ n. 71.059; devendo excluir quaisquer outros nomes.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000259-1 JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO a dilação de prazo requerida pela parte autora a fls. 128, no prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o disposto no § 3º do despacho a fls. 127.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000290-6 FUTIM CURI MOREIRA (Adv. ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 115: DEFIRO.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o alvará de levantamento referente ao valor devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nCompareça a advogada constituída pela parte autora, em Secretaria, para retirar o alvará, no prazo de 10(dez)dias, ocasião em que o alvará será impresso pela Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000383-2 VALERIA BATISTA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x MATEUS DA SILVA ARAUJO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o advogado dativo, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 157; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que o valor depositado a fls. 157 em favor do advogado dativo refere-se ao ônus sucumbencial (fls. 128), desnecessário o cumprimento do terceiro parágrafo a fls. 148.\r\n\r\nO INSS comprovou a fls. 142/147 o cumprimento da determinação contida na sentença de mérito a fls. 112/115 e na decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 128/130.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000463-0 JOSE MARIA ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 178; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000678-0 HEITOR MENDES (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intimem-se a parte autora e a advogada constituída pela parte autora, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 167/168; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003154-2 ANA LUCIA VALADAO MONTEIRO E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as sucessoras habilitadas e o advogado constituído pelas sucessoras habilitadas, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 162/164; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003284-4 JOÃO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 195; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003292-3 ORAIDA FRANCISCA DO CARMO SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 171/172; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001461-5 LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecerem à Agência da Caixa Econômica Federal e procederem ao levantamento dos valores depositados pelo E. TRF/2ª Região a fls. 172/173; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003151-0 SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 29: DEFIRO o depoimento pessoal da autora e a oitiva de testemunhas.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora o rol de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000454-7 JOAO BATISTA VIEIRA PASCOAL (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação de natureza acidentária, ajuizada por JOÃO BATISTA VIEIRA PASCOAL - CPF n. 233.443.347-00 objetivando a condenação do INSS ao pagamento das parcelas referentes ao benefício previdenciário n. 0462226131 - auxílio-doença por acidente de trabalho desde a data da suspensão.\r\n\r\nO inciso I, do artigo 109, da Constituição Federal, dispõe que compete aos Juízes Federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNoutro giro, o inciso I, do artigo 114 (Emenda Constitucional n. 45/2004), da Constituição Federal, determina que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho.\r\n\r\nA ausência de modificação do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, no tocante às ações de acidente de trabalho, impõe o entendimento de que permanece a Justiça Estadual como a única competente para julgar demandas acidentárias, conforme jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (CC 47811/SP; Conflito de Competência 2005/0018462-7).\r\n\r\nDo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, devendo os autos serem remetidos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Barra do Piraí/RJ, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000485-7 JORGE MARCO DIAS MENDES (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por JORGE MARCOS DIAS MENDES - CPF n. 153.630.667-34, para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a converter o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição n. 110524089-1 em aposentadoria especial ou em aposentadoria por tempo de contribuição integral, sob o argumento de que preenche os requisitos necessários à conversão do benefício previdenciário.\r\n\r\nAlega o autor que laborou em condições especiais no período de 01º de janeiro de 1971 a 19 de novembro de 1998, na empresa TELEMAR, não tendo a autarquia ré considerado esse período laborado em condições especiais (conservador técnico de UB e de técnico de equipamentos de telecomunicações) quando da concessão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com produção de prova documental suplementar e de prova pericial, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000489-4 HELENO PEREIRA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por HELENO PEREIRA - CPF n. 093.776.977-00, para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a converter o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição n. 116167248-3 em aposentadoria especial ou em aposentadoria por tempo de contribuição integral, sob o argumento de que preenche os requisitos necessários à conversão do benefício previdenciário.\r\n\r\nAlega o autor que laborou em condições especiais no período de 01º de janeiro de 1971 a 12 de julho de 2000, na empresa TELEMAR, não tendo a autarquia ré considerado esse período laborado em condições especiais (conservador técnico de UB e de técnico de equipamentos de telecomunicações) quando da concessão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com produção de prova documental suplementar e de prova pericial, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.19.000506-0 JOSE GOMES FILHO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por JOSÉ GOMES FILHO - CPF n. 448.994.167-68, para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a conceder o benefício previdenciário aposentadoria especial ou por tempo de contribuição n. 1174758489 desde o requerimento administrativo, sob o argumento de que preenche os requisitos necessários à conversão do benefício previdenciário.\r\n\r\nAlega o autor que laborou em condições especiais no período de 03 de abril de 1978 a 22 de outubro de 1999, na empresa TELEMAR, não tendo a autarquia ré considerado esse período laborado em condições especiais (conservador técnico de equipamento LC elétrico “C”, auxiliar técnico de manutenção de equipamentos de comutação e técnico de equipamento de telecomunicações) quando do requerimento do benefício previdenciário aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com produção de prova documental suplementar e de prova pericial, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001981-9 SEBASTIAO LUIZ DOS REIS - ESPOLIO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nConsiderando que inexiste pedido de gratuidade de Justiça a fls. 77/79, proceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei n. 9.289/96, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006653-3 EDINO DUARTE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 10. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome, bem como cópia de inteiro teor da CTPS n. 68877 - série 236, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 624276"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERVAL OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ ALINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2008 . Diante de todo o exposto:\r\n\r\n1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para determinar ao INSS que implante e pague à autora a atual competência do benefício de amparo assistencial, no prazo de 15 dias, devendo mantê-lo até ordem judicial em contrário. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento da medida.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e pagar à autora o benefício de amparo social, a partir da data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, a contar do requerimento, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GOMES FERREIRA FILHO) x LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv. EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA). . Indefiro o postulado a fls. 141/144, uma vez que não cabe ao Estado, detentor da pretensão punitiva, adequar-se à agenda de compromissos do réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 643438"
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Ante o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000481-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELENICE PINTO VALENTIN BATISTA (Adv. MARCOS VIEIRA LEITE). . \r\n\r\nTendo em vista o requerido às fls.99/109, bem como o disposto no art.649, IV do Código de Processo Civil, defiro o desbloqueio da conta 38.897-1, agência 0005-1 do Banco do Brasil.\r\n\r\nDefiro ainda a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 2008.51.03.002002-2 ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ALDEIA DA BEIRA RIO-AMAPABER (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o disposto no art. 5º, II da Lei 7.347/85, bem como juntar aos autos cópia autenticada da Ata da última Assembléia e do Estatuto de fls. 14/22.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 92.0101265-9 CAMIL-CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA E OUTROS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 329, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 91.0060191-8 MANOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 129, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 91.0060632-4 CARLOS BATISTA MORAES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 180, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n7 - 91.0064501-0 MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no parágrafo 4º do despacho de fls. 143, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n8 - 91.0065612-7 AMARO HENRIQUES E OUTROS (Adv. LICINIO CORREA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 298, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 92.0102505-0 ALMI DE ALMEIDA AROS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . Conforme determinado no item 5 do despacho de fls. 350, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 93.0072306-5 OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA (Adv. JORGE BAPTISTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 167, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n11 - 94.0037257-4 VALDAI GOMES DE SOUZA (Adv. ANTONIO ELIAS NASCIF) x MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 94, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n12 - 95.0059426-9 JOSE FERNANDES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 196, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n13 - 96.0038541-6 DELFINO MACHADO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 116, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 95.0060873-1 NILTON TAVARES FREIRE E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. TACIO GOMES PEREIRA). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 277, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 644978"
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Intime-se a União, na pessoa do Advogado Geral da União, a fim de reiterar a solicitação do Setor de Contadoria judicial de fls. 56/57, devendo cumpri-la em 30 dias, sob as penas da lei, tendo em vista o tempo decorrido desde a primeira intimação para tanto - ocorrida em 01 de novembro de 2006 .\r\n\r\nQuanto às cópias juntadas às fls. 73/76, aguarde-se a vinda dos autos daquele agravo, ocasião em que serão trasladadas cópias das peças originais.\r\n\r\nPetição de fl. 64: antes de prolatar sentença decidirei acerca da produção da prova pericial contábil nela requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 99.0301058-3 ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 . Os autos vieram conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nNo entanto, verifico que não foi iniciado o processo de execução, pois a União se manifestou na fl. 178 afirmando que não promoverá a execução de honorários, em razão do disposto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei n.º 10.522/02, tendo em vista que o valor atualizado do débito é inferior R$ 1.000,00.\r\n\r\nDiante do exposto, converto o julgamento em diligência para determinar a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2.ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 94.0037851-3 JESSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Noticiado nos autos o depósito das quantias referentes aos requisitórios e ante a certidão de fl. 194, intime-se o beneficiário abaixo informado para comparecer à Caixa Econômica Federal para levantar o valor depositado na conta e agência respectivamente informada, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverá exibir prova de identidade, CPF, e o nº deste processo: \r\n\r\nBeneficiário: EDMILSON SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 071.480.117-87\r\n\r\nConta nº 004195511, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000506-8 MARIA DA CONCEICAO MANHAES DE PAIVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, MARIA INES AZEREDO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Noticiado nos autos o depósito da quantia referente ao requisitório, e, ante a certidão de fl. 159, intime-se a beneficiária abaixo informada, para comparecer à Caixa Econômica Federal para levantar o valor depositado na conta e agência respectivamente informada, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverá exibir prova de identidade, CPF, e o nº deste processo: \r\n\r\nBeneficiário: MARIA DA CONCEIÇÃO MANHÃES DE PAIVA\r\n\r\nCPF: 201.181.807-97\r\n\r\nConta nº 004303608, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0060872-3 PEDRO PAES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. JULIO CESAR MANHAES DE ARAUJO). . Ante a informação de que a autora falecida, cuja sucessão fora requerida por GELSON GOMES ARUEIRA, possui herdeiros e bem a ser inventariado, comprove o requerente a abertura de inventário, trazendo aos autos cópia do termo de inventariança a fim de que seja apreciado a pedido de habilitação de fls. 603/609).\r\n\r\nQuanto aos demais autores que pretendem a requisição das parcelas incontroversas, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que a indeferiu, como se vê de fl. 617.\r\n\r\nAssim, requisitem-se por meio de precatório, em favor de NEIDE MONTEIRO SOARES BRITO, a quantia de R$ 24.962,61 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), e, por meio de RPV, em favor de PEDRO PAES BARBOSA, a quantia de R$ 14.992,66 (quatorze mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), todas atualizadas até julho de 2005 (fls. 550/551).\r\n\r\nEm tempo, ressalto que a ausência de notícia do trânsito em julgado do agravo supracitado não deve ser causa de impedimento da mesma, eis que as partes apenas interpuseram Embargos de Declaração, tendo o mesmo sido indeferido.\r\n\r\nFrise-se que às fls. 627 há certidão lavrada por servidor público atestando o trânsito em julgado da decisão do agravo nº 2007.02.01.008503-0. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002412-2 MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA GOMES (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPara que seja homologado o acordo celebrado entre as partes na fl. 107, deve a parte autora regularizar sua representação processual, juntando aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, procuração em que sejam conferidos ao advogado subscritor de fl. 107 os poderes especiais para transigir e renunciar ao direito sobre que se funda a ação previstos no artigo 38 do Código de Processo Civil, tendo em vista que no documento de fl. 13 não foram outorgados tais poderes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0071143-1 VALTER DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Esclareça a parte autora a contradição entre a petição de fl. 330, em que noticia a satisfação dos créditos de todos os autores e a petição de fl. 337, em que o se requer o levantamento dos valores referentes ao falecido autor Fernando Alves da Silva.\r\n\r\n8 - 93.0071974-2 DIOVALDO FELIPE AZEVEDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA, ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO, RICARDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Acolho os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria do Juízo, insertos às fls.630/658, pois estão de acordo com os valores creditados pela CEF às fls.606/607 e 685, no que a CEF cumpriu a obrigação imposta na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nComo os litisconsortes DIOVALDO FELIPE AZEVEDO MONTEIRO, NILO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO e SERGIO ITALO, de acordo com os documentos de fls.550, 554 e 560, efetuaram o saque dos valores creditados pela CEF, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, determino que os autos sejam baixados e arquivados.\r\n\r\n9 - 95.0058423-9 FLAVIO LUIS DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Instada a se manifestar acerca de eventuais diferenças existentes entre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e pela CEF (fls. 553/566 e 578), aquela emitiu parecer, inserto na fl. 632, dando conta de que deixou de dar cumprimento em razão de não constar a memória de cálculo que deu origem aos valores apurados pela CEF. Assim sendo, intime-se a CEF para que traga aos altos a referida memória de cálculo.\r\n\r\nFeito, voltem os autos à Contadoria Judicial para integral cumprimento do despacho de fl. 631.\r\n\r\n10 - 97.0048172-7 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MAURICIO DA SILVA HORA) x UNIAO FEDERAL (INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM MACAE - RJ) (Adv. NAO CADASTRADO). . Novos cálculos elaborados em razão da determinação contida no despacho exarado à fl. 178 (fls. 179/184): Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\n11 - 98.0300631-2 REGINA NUNES DO ROSARIO BARRETO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido desde a prolação da sentença de fl. 18, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender processualmente cabível, tendo em vista a decisão de fls. 33/35, que anulou a sentença proferida à fl. 18.\r\n\r\n12 - 98.0300636-3 CESAR SOUZA NUNES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDiante do exposto, a restauração destes autos servirá apenas para possibilitar a baixa do processo no sistema Apolo, razão pela qual converto o julgamento em diligência para determinar a baixa e o arquivamento dos autos deste processo de n.º 98.0300636-3. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001254-5 ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x BANCO CACIQUE S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA). . Especifique(m) o(s) réu(s), justificadamente, as provas que pretenda(m) produzir, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Banco Cacique S/A, com a publicação deste despacho e, ao INSS, com a remessa dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão a respeito dos requerimentos de produção de provas das partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002059-5 ANTONIO JOSE BARREIRA HONORATO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimado ao cumprimento do despacho de fls.21, pela publicação e pessoalmente, quedou-se inerte o autor, fazendo juntar petição totalmente desvinculada da determinação judicial.\r\n\r\nEm assim sendo, determino que os autos venham-me conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição pela falta de preparo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.03.001156-2 M. C. A. DE JESUS SERVICOS LTDA. (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (CEFET CAMPOS). . Diante do exposto, converto o julgamento em diligência para que o feito seja remetido ao SEDIS, a fim de que se exclua do pólo passivo da demanda a autoridade coatora e inclua-se o Centro de Educação Tecnológica de Campos - CEFET.\r\n\r\nVerifico que a impetrante recolheu valor inferior ao devido a título de custas processuais, pois deveria ter recolhido o valor mínimo de R$ 10,64 e recolheu R$ 10,22. Observo ainda que a impetrante formulou pedido de desistência da ação (fl. 153), mas não consta na procuração de fl. 133 a outorga de poder específico para desistir da ação ao advogado subscritor da petição de fl. 153, conforme preceitua o artigo 38 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDessa forma, determino a intimação da impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha a diferença das custas processuais devidas e regularize sua representação processual a fim de possibilitar a homologação, pelo Juízo, do pedido de desistência da ação manifestado na fl. 153, nos termos do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da impetrante, promova a Secretaria a citação do CEFET.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 97.0048416-5 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Diante da não oposição dos Embargos à Execução pela União no prazo legal, requisite-se o valor de R$ 913,49, em favor de Lucimere de Azevedo Estevão, OAB/RJ 55.217, valor atualizado até 10/06/2008, nos termos da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001982-1 DUARTE & VELLOZO LTDA - ME E OUTROS (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Noticiado nos autos o depósito da quantia referente ao requisitório e, ante a certidão de fl. 77, intime-se o beneficiário abaixo informado para comparecer à Caixa Econômica Federal para levantar o valor depositado na conta e agência respectivamente informada, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverá exibir prova de identidade, CPF, e o nº deste processo: \r\n\r\nBeneficiário: MANOEL NEY FEITOZA\r\n\r\nCPF: 063.473.047-91\r\n\r\nConta nº 004303632, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 631846"
                            ],
                            "643233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0101535-6 MARY ENY CARVALHAL RODRIGUES (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao SEDIS, a fim de que corrija na capa dos autos o nome da autora da demanda, de acordo com os documentos apresentados à fl. 10. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 94.0038027-5 CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. JOSE SCHECHTER, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.000940-9 DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON W. DA NOBREGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Dical Diesel Campos Ltda em face da União Federal, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais (art. 7.º da Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a embargada já inclui em seus créditos o encargo de 20% previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 643233"
                            ],
                            "642760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.03.003047-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO RANGEL LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA, JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS). . Indefiro a substituição da penhora requerida na petição de fls. 209/212, uma vez que a executada não comprovou que o leilão do bem penhorado nestes autos inviabilizaria a atividade da empresa. Por isso, mantenho o leilão designado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora sobre faturamento formulado pelo exeqüente às fls. 188, indefiro, tendo em vista que o valor do bem penhorado (R$ 40.000,00 em 04/07/2008) é superior ao valor do débito exeqüendo (R$ 13.602,12 em 18/08/2008), não havendo desta forma, reforço de penhora a ser realizado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.03.000134-7 CEF (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAMOL PAULA MOVEIS LTDA (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). . Tendo em vista a petição do exeqüente de fls. 96 na qual este informa a extinção do débito exeqüendo, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dia 20/08/2008 e 03/09/2008.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no item V do despacho de fls. 83/84, intime-se o executado para que proceda ao pagamento do valor de R$ 77,48 (setenta e sete Reais e quarenta e oito centavos), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, no prazo de 15 dias, sob pena de sua cobrança, pelo leiloeiro, em ação própria, conforme disposto no § 2º do art. 9º da Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.002357-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M R LAURIANO CERAMICA ME (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA, KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO). . Tendo em vista a extinção do débito noticiada pelo exeqüente às fls. 67, determino a exclusão do presente feito de leilão designado para os dias 20/08/2008 e 03/09/2008.\r\n\r\nDeixo de determinar o pagamento da comissão de leiloeiro, visto que a quitação do débito se deu em 12/06/2008, data anterior à publicação do edital.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.003100-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERREIRA E SALES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Tendo em vista que a apelação foi recebida sem efeito suspensivo nos embargos nº 2004.51.03.001267-6 (fls. 26), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.001759-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO RANGEL LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA, JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS). . Indefiro a substituição da penhora requerida na petição de fls. 209/212, uma vez que a executada não comprovou que o leilão do bem penhorado nestes autos inviabilizaria a atividade da empresa. Por isso, mantenho o leilão designado.\r\n\r\nConsiderando que o valor do débito corresponde à R$ 45.187,80 (18/08/08) e o bem constrito foi reavaliado em R$ 40.000,00 (04/07/08), defiro o reforço de penhora requerido pela Fazenda Nacional na fl. 217-verso, com fulcro no art. 667, II do CPC. \r\n\r\nA possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem admitido desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) à míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nCabe ao juízo verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nO quantum deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nTodavia a penhora sobre o faturamento deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial.\r\n\r\nResta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não equivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nQuebra Assim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5%(cinco por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exeqüente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000367-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA, JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS). . Indefiro a substituição da penhora requerida na petição de fls. 63/66, uma vez que a executada não comprovou que o leilão do bem penhorado nestes autos inviabilizaria a atividade da empresa. Por isso, mantenho o leilão designado.\r\n\r\nConsiderando que o valor do débito corresponde à R$ 108.378,90 (18/08/08) e o bem constrito foi reavaliado em R$ 42.000,00 (17/05/08), defiro o reforço de penhora requerido pela Fazenda Nacional na fl. 73, com fulcro no art. 667, II do CPC. \r\n\r\nA possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem admitido desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) à míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nCabe ao juízo verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nO quantum deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nTodavia a penhora sobre o faturamento deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial.\r\n\r\nResta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não equivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\n- o ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\n- a fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5%(cinco por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exeqüente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000425-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x I DA SILVA ALVES DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Às fls. 52/53, a executada apresenta pedido de parcelamento, depositando judicialmente 5% de sua renda.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nIndefiro o requerido pela executada, visto que os pedidos de parcelamento devem ser feitos diretamente ao exeqüente, sendo decididos em esfera administrativa.\r\n\r\nRessalto ainda que o depósito de parcela da renda da empresa representa modalidade de penhora (penhora sobre faturamento) e não parcelamento de débito, conforme pretende a executada.\r\n\r\nAssim, mantenho a inclusão do feito no próximo leilão, nos termos do despacho de fls. 48.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.03.000510-0 FAZENDA NACIONAL x VIACAO RANGEL LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA, JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS). . Indefiro a substituição da penhora requerida na petição de fls. 163/166, uma vez que a executada não comprovou que o leilão dos bens penhorados nestes autos inviabilizaria a atividade da empresa. Por isso, mantenho o leilão designado.\r\n\r\nConsiderando que o valor do débito corresponde à R$ 139.966,91 (18/08/08) e o bem constrito foi reavaliado em R$ 50.000,00 (04/07/08), defiro o reforço de penhora requerido pela Fazenda Nacional na fl. 170, com fulcro no art. 667, II do CPC. \r\n\r\nA possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem admitido desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) à míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nCabe ao juízo verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nO quantum deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nTodavia a penhora sobre o faturamento deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial.\r\n\r\nResta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não equivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\n- o ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\n- a fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5%(cinco por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exeqüente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002620-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ EDUARDO CAMPOS GRAIN (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN). . Tendo em vista a petição de fls. 42, na qual o exeqüente requer a suspensão do curso dos presentes autos pelo prazo de 6 (seis) meses, determino a exclusão deste feito dos leilões designados para os dias 20/08/2008 e 03/09/2008.\r\n\r\nOutrossim, suspendo o curso da execução pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000704-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x USINA SAPUCAIA SOCIEDADE ANONIMA (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR, LEANDRO MARTINHO LEITE). . \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração de decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade oposta pela executada.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no sentido de admitir os embargos declaratórios contra qualquer decisão judicial, ainda que monocrática ou interlocutória (REsp 716.690/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, 4ª TURMA). \r\n\r\nNos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, o prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OPOS IÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n1. O prazo para oposição dos embargos de declaração em feitos cíveis é de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação da decisão pretensamente omissa, obscura ou contraditória.\r\n\r\n2. No caso em apreço, o acórdão embargado foi publicado no dia\r\n\r\n30/10/2006 e os presentes embargos foram protocolizados apenas em\r\n\r\n09/11/2006, quando já havia se escoado o prazo legal, razão pela\r\n\r\nqual são intempestivos.\r\n\r\n3. Embargos declaratórios não conhecidos.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EEROMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SE - 13331. Processo: 200100790018 UF:MG. Órgão Julgador: QUINTA TURMA. Data da decisão: 12/12/2006 \r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que a publicação da decisão embargada ocorreu em 17/07/2008, contando-se a partir desta data o prazo para eventual recurso. A executada somente apresentou os embargos de declaração em 25/07/2008, sendo visível a sua intempestividade. \r\n\r\nRessalta-se que a oposição de embargos de declaração, quando intempestivos, não suspende nem interrompe o prazo para a interposição de outros recursos cabíveis.\r\n\r\nCorrobora para esta assertiva:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. É de cinco dias o prazo para a interposição do agravo com que se impugna decisão que negou seguimento ao recurso especial (Código de Processo Civil, artigo 557, parágrafo 1º). \r\n\r\n2. A oposição de embargos de declaração, quando intempestivos, não suspende, nem interrompe o prazo para a interposição de outros\r\n\r\nrecursos cabíveis.\r\n\r\n3. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 722089. Process o: 200401801710. UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 17/05/2007 Documento: STJ000761835)\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, ante a sua intempestividade.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000866-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x USINA SAPUCAIA S/A (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR, LEANDRO MARTINHO LEITE). . \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração de decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade oposta pela executada.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no sentido de admitir os embargos declaratórios contra qualquer decisão judicial, ainda que monocrática ou interlocutória (REsp 716.690/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, 4ª TURMA). \r\n\r\nNos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, o prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OPOS IÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n1. O prazo para oposição dos embargos de declaração em feitos cíveis é de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação da decisão pretensamente omissa, obscura ou contraditória.\r\n\r\n2. No caso em apreço, o acórdão embargado foi publicado no dia\r\n\r\n30/10/2006 e os presentes embargos foram protocolizados apenas em\r\n\r\n09/11/2006, quando já havia se escoado o prazo legal, razão pela\r\n\r\nqual são intempestivos.\r\n\r\n3. Embargos declaratórios não conhecidos.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EEROMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SE - 13331. Processo: 200100790018 UF:MG. Órgão Julgador: QUINTA TURMA. Data da decisão: 12/12/2006 \r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que a publicação da decisão embargada ocorreu em 17/07/2008, contando-se a partir desta data o prazo para eventual recurso. A executada somente apresentou os embargos de declaração em 25/07/2008, sendo visível a sua intempestividade. \r\n\r\nRessalta-se que a oposição de embargos de declaração, quando intempestivos, não suspende nem interrompe o prazo para a interposição de outros recursos cabíveis.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. É de cinco dias o prazo para a interposição do agravo com que se impugna decisão que negou seguimento ao recurso especial (Código de Processo Civil, artigo 557, parágrafo 1º). \r\n\r\n2. A oposição de embargos de declaração, quando intempestivos, não suspende, nem interrompe o prazo para a interposição de outros\r\n\r\nrecursos cabíveis.\r\n\r\n3. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 722089. Process o: 200401801710. UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 17/05/2007 Documento: STJ000761835)\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, ante a sua intempestividade.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.000688-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS (Adv. FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ). . Traga o executado cópia autenticada dos atos constitutivos, bem como documento que comprove a qualidade de Presidente do Sr. José Manuel Correia Moreira, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 91.0063923-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo em vista a manifestação do exeqüente de fls. 160 v., na qual confirma o parcelamento do débito e requer a suspensão da execução de honorários, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 20/08/2008 e 03/09/2008.\r\n\r\nDeixo de determinar o depósito da comissão de leiloeiro, visto que o parcelamento se deu em 05/08/2008, antes da publicação do edital.\r\n\r\nSuspendo o curso dos presentes embargos pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade do parcelamento concedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 642760"
                            ],
                            "643234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000257-1 JAIR DE ARAUJO FILHO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.002636-2 ALCIMAR PEREIRA SOARES (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 80/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, reconhecendo a incidência da prescrição do direito autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), porém isento-o, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.001920-1 MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 73/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídica tributária entre as partes no que se refere à cobrança da contribuição social sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos exercentes de mandato eletivo municipal, desde que não vinculados a regime próprio de previdência social, no período anterior à Lei n.º 10.887/2004, publicada em 21 de junho de 2004, respeitado o prazo nonagesimal previsto no artigo 195, parágrafo 6º, da Constituição Federal, ou seja, no período anterior a 21 de setembro de 2004. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento dos valores pagos, retidos ou creditados em razão da contribuição social sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos exercentes de mandato eletivo municipal, desde que não vinculados a regime próprio de previdência social, no período anterior à Lei n.º 10.887/2004.\r\n\r\nSem custas processuais, diante da isenção. Os honorários advocatícios se compensam, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 91.0061369-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x COM/ IND/ DE COUROS SAO JOAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0061493-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x GERHAL GOITACAZES EMPREEND. REAL HAB. LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0063330-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x J M SILVA CALCADOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0037221-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x VASMOBEL FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0037329-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x HIRAQUEM ARAUJO BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0038132-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x JOAO CARLOS RIBEIRO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0060969-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOUZA REIS COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0049313-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x A SOCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,63. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 34), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0049409-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A SOCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,56. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 36), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0050398-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JULYMARA COM/ DE CEREAIS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0301103-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PALLA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0301737-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MAMI & PAPI MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0300374-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x C F MAIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,34. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.03.000108-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GALVEC GALDINO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.03.001969-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x C F MAIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,63. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000451-9 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 125/129.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000456-8 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 122/126.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 643234"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005547-7 ELIANE RANGEL MOREIRA (Adv. CONRADO RANGEL MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por ELIANE RANGEL MOREIRA, em face do INSS, e condeno o INSS a pagar à ELIANE RANGEL MOREIRA, o valor de R$ 620,88 (seiscentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), referente ao pagamento de 11 (onze) diárias, referentes ao processo administrativo Processo nº 35308.000553/98-89, corrigido monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir de 15.06.1998, e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação ocorrida em 07/07/2004, limitado o valor da condenação em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nQuebra Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para calcular e atualizar o valor devido, na forma desta sentença. Após, dê-se vista as partes por 05 (cinco) dias sobre os cálculos. Não havendo impugnação, requisite-se a verba.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a autora para levantamento. Com a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de maio de 2008.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000037-4 ESMELINO DOS SANTOS GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Sra. IVANILDA SILVA GOMES, cujo endereço consta no documento de fl. 108, para manifestar seu interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de dez dias, devendo, em caso de resposta positiva, promover sua habilitação, bem como a dos demais herdeiros do Sr. Esmelino dos Santos Gomes, no presente feito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.53.002995-1 IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida a presente impugnação a RPV de fl. 206, interposta pela autarquia-ré, da não inclusão nos cálculos de condenação dos meses de março a setembro de 2005, visto que neste período a parte autora efetuou recolhimentos para a Previdência Social, na condição de contribuinte individual, o que seria incompatível com o recebimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nVerifica-se dos relatórios do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais de fls. 215/217, que no período acima citado foram efetivados contribuições previdenciárias pela parte autora.\r\n\r\nAssim, verifico assistir razão à autarquia-ré, pelo que determino a retificação da RPV nº 51.05301.2008.000031 (fl. 206) pelo valor de R$ 21.928,45 em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 219/221.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens “6”, “8” e seguintes do despacho de fl. 197.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.000174-0 SONIA MARIA PESSANHA GOMES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por SÔNIA MARIA PESANHA GOMES (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, confirmando a antecipação de tutela concedida, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.123.597-8 a partir de 16.12.2004, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data de realização do exame médico pericial (24.10.2005), com DIP da conversão em aposentadoria por invalidez na presente data (17.05.2008). Condeno, ainda, o INSS a pagar a autora as prestações em atraso de auxílio doença compreendidas no período de 16.12.2004 até 23.10.2005, e de aposentadoria por invalidez desde 24.10.2005 até 16.05.2008, abatendo-se as prestações do auxílio-doença 501.123.597-8 e as prestações do auxílio-doença 517.572.587-0 recebidas neste período, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 14.08.2006 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVE PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, A AUTORA QUALQUER VALOR DE PARCELAS EM ATRASO, POSTO QUE TODO O VALOR DOS ATRASADOS SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos para, no prazo de quinze dias, converter o auxílio-doença nº 31/501.123.597-8, beneficiário Sônia Maria Pessanha Gomes, em aposentadoria por invalidez, com DIB da aposentadoria por invalidez em 24.10.2005, com DIP da conversão na presente data - 17.05.2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002841-4 CLEUZA MORET SOARES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a cópia da certidão de óbito à fl.51 e o pedido de habilitação de fl.44/46, intime-se o Sr ACIR MORET para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez)n dias, cópia de sua carteira de identidade, comprovante de residência e cópia da certidão de óbito de sua esposa bem como declaração expressa de que não existe(m) outro(s) herdeiro(s) da autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000935-7 JOILDA DE CARVALHO RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOILDA DE CARVALHO RANGEL em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001464-0 AILMA PAIXAO DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por AILMA PAIXAO DE SOUZA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002221-0 MARILDA FERREIRA BARRETO (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar fotocópia da CTPS do seu filho falecido, quanto ao contrato de trabalho iniciado em 01/07/2000, sob pena de extinção.\r\n\r\n3.Decorrido in albis, venham-me conclusos. Se não, expeça-se mandado de verificação sócio-econômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/01/2009, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.417.223.5, do segurado MARILDA FERREIRA BARRETO (CPF/MF - 017.784.597-06).\r\n\r\n6.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003272-0 JOMAR ESPINOSA DE SOUZA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOMAR ESPINOSA DE SOUZA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003553-8 MARIA SANDRA RANGEL RAMOS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA SANDRA RANGEL RAMOS em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003717-1 DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004558-1 ONICIO ALVES CAMILO (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ONICIO ALVES CAMILO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004808-9 MARILTON MOTA PINTO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARILTON MOTA PINTO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004869-7 MARLENE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARLENE ALVES DO NASCIMENTO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004934-3 ANTONIA GUEDES DE SOUZA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIA GUEDES DE SOUZA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005000-0 VALCILEI FARIA ROCHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por VALCILEI FARIA ROCHA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n17 - 2004.51.53.004094-6 LACY COELHO SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de impugnação ao valor constante da RPV relativa ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em sede de recurso, sob a argumentação de que o valor base utilizado para o cálculo, ou seja, o valor atribuído à causa pela parte autora, devidamente atualizado, está incorreto, quando o certo seria o valor da condenação, independente de ter sido prolata sentença ilíquida.\r\n\r\nAduz a autarquia-ré, ora impugnante, uma vez que o acórdão de fls. 142/143 condenou a mesma ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação, estes devem ser fixados no valor de R$ 349,70 (trezentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), correspondente ao supracitado percentual incidente sobre o valor da condenação, devidamente corrigido, pago administrativamente a parte autora em razão da condenação, conforme demonstra nos cálculos de fl. 150.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico assistir razão a autarquia-ré, uma vez que apesar de não ter sido fixado valor líquido de condenação no julgado (obrigação de dar), este claramente fixou os parâmetros a serem utilizados para tal, não se justificando usar como base de cálculo o valor atribuído à causa pela parte autora.\r\n\r\nAssim, acolho a presente IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor dos honorários sucumbenciais fixados em sede recursal em R$ 349,70 (trezentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), atualizados em 18.03.2008, conforme cálculos de fl. 150.\r\n\r\nDetermino a retificação do valor da minuta da RPV nº 51.05301.2008.000218 (fl. 147) nos moldes acima mencionados.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens “4” e seguintes do despacho de fl. 145.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.004762-0 SALVADOR CARVALHO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEADI para anotar o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), conforme a petição de fl.140.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002823-2 GERALDO DA MATTA TINOCO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de GERALDO DA MATTA TINOCO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/076.332.531-7 e DIB em 17/09/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 250.829,90, o que resultará numa renda atual de R$ 1.465,28 (competência de 03/2008) e DIP desse novo valor em 01/04/2008. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.687,56, corrigidos desde de 11/03/2008 (data do cálculo de fls. 59/70), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000258-2 ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ADILSON CORDEIRO BARRETO (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, confirmando a antecipação de tutela concedida, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 126.340.527-1 a partir de 14/02/2008, com DIP do restabelecimento em 14/02/2008, e RMI no valor de R$ 1.291,00. Condeno, ainda, o INSS a pagar a parte autora as prestações em atraso de auxílio doença compreendidas no período desde o dia imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença nº 126.340.527-1 (10/01/2007, fl. 70), até a véspera da DIP do restabelecimento do benefício, em razão da antecipação dos efeitos da tutela (14/02/2008 - fl. 75), atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação - 22/04/2008 (fl. 76) -,limitadas as prestações em atraso em sessenta salários mínimos na data de expedição do RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVE PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, O AUTOR QUALQUER VALOR DE PARCELAS EM ATRASO, POSTO QUE TODO O VALOR DOS ATRASADOS SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o restabelecimento do auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 645080"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001163-9 SEBASTIAO DE SOUZA TAVARES (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.003807-5 LUZIA DA ROCHA BASTOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004125-6 MARLETE DO CARMO BERNARDO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x JULECILDA JACOB RIBEIRO (Adv. LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a notícia do falecimento da 2ª ré JULECILDA JACOB RIBEIRO à fl.86, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão da mesma do pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004573-0 EVA BRANDAO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos cópia da Carta de Concessão do benefício NB - 074.142.031-7 do segurado JOSE SILVA instituidor da pensão por morte que recebe atualmente.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001051-3 MARILENE DOS SANTOS ROCHA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001228-5 DAVID GIVISIEZ VILETE (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001467-1 EVALDO CAMPANHAO CRUZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001690-4 KATIA BARRETO DE SOUZA (Adv. DAYSE RAMOS TROVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002611-9 MARIA JOSE RANGEL PEROBA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002881-5 FLORISVALDO MIRANDA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em consulta ao Sistema de Benefícios do INSS, relatórios juntados aos autos às fls. 24/27, verifico que o Réu cancelou administrativamente o desconto, objeto da presente demanda e efetuou a devolução de certo montante ao autor.\r\n\r\nAssim determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifeste-se acerca do seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002887-6 JOAO VITTOR SANTOS PEREIRA REP/ P/ FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002918-2 ELI MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000062-7 PAULO BATISTA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000186-3 SILVIA CRISTINA SALES BATISTA REP/ P/ DIVA SALES BATISTA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000977-1 MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o advogado subscritor da peça acostada às fls. 57/60 dos autos do processo em epígrafe, para que regularize a representação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001486-9 REGINA MARIA MIRANDA BORGES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004291-9 RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv. MANUELLA SOARES NUNES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.03.002064-0 JOSMAIR MARTINS LINHARES (Adv. FABRICIO GALAXE PAES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intime-se o patrono da parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2003.51.53.000015-4 LUIZ FERNANDO SOARES BATISTA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 2005.51.53.004438-5 MARIA DA PENHA DE SOUZA SARDINHA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS) x NAO IDENTIFICADO. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.001645-2 ADRIANA LINHARES PASSOS MENEZES ASSISTIDA P/ FATIMA DAS GRACAS PASSOS LINHARES MENEZES (Adv. ALESSIO REZENDE BOLELLI) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002065-1 NILVA DE SOUZA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003096/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Considerando que à fl. 18 consta petição da autora aceitando a proposta da CEF, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado nos autos o depósito judicial, expeça-se alvará. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e levantado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. A CEF renunciou o prazo recursal. Intime-se a autora. Publicada em audiência. Registre-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003612-9 ERMELINDO DE CARVALHO ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000178-4 CIRO ROCHA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000691-5 PASCOAL CARDOSO BELO (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a Ré para tomar ciência do recurso interposto pela parte autora, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 645081"
                            ],
                            "643499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.001485-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/10/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Essa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.001934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY FELIX (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001934-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19/11/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.002025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE UILSON VIANA CEZAR (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002025-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/11/2008, às 9:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.002092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002092-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 11/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.002147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ALVES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002147-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/11/2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.002373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002373-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/11/2008, às 9:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.002374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARINA AMBROSIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002374-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19/11/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.002378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO GOMES DE FREITAS (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002378-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/11/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.002379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FELIX DA CONCEICAO (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002379-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/11/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.002380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002380-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/11/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.002384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALVES TEIXEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002384-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/11/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.002385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILCE PEREIRA DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002385-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07/11/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.002386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002386-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/11/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.002397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO THADEU COUTINHO DE ALBUQUERQUE (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002397-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/11/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.002400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv. ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002400-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 19/11/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.002401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCO GONCALVES NOGUEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002401-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 19/11/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.002402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002402-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/11/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Essa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.002411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MIRANDA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002411-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 02/12/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.002478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA MARIA DA CONCEICAO GONCALVES SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002478-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/11/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.002479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002479-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/11/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.002480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA GOMES DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002480-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/11/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.002482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE PAULA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002482-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/11/2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.002483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR DA PENHA OLIVEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002483-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/12/2008, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.002485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTO MEDEIROS BARROS (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002485-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/12/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 643499"
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ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.68.003591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CAMPOS DIAS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.68.003632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE AZEVEDO DA SILVA PACHECO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.003660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe se a sua conta poupança encontra-se ativa ou inativa.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.003683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA PACHECO (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.003800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelas parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUCIANO MESQUITA DA CRUZ (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 130/133, intime-se a parte autora para justificar, no prazo de 5 (cinco) dias, o não comparecimento à Secretaria de Municipal de Saúde para a marcação de data para realização dos exames carga viral, CD4 e tomo de crânio. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRENE CARVALHO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 139/140, defiro o prazo de trinta dias para que o autor cumpra o determinado no despacho de fls.136, devendo juntar aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo mencionado à fl. 130 (MAS 2000.02.01.051609-4). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONCALVES DE ABREU (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS, EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência ao antigo patrono da constituição de novo advogado, conforme procuração de fl. 123.\r\n\r\nO instrumento de fl. 123 não outorga poderes especiais para renunciar, assim como a petição de fl. 122 não se encontra firmada, desta forma, em última oportunidade, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BRAZ FEDDERSEN (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARRETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, reconsidero a multa pessoal estipulada à fl. 112, assim como desnecessária a remessa das peças à APS Belford Roxo.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a juntada da cópia do processo administrativo, conforme informado pelo Procurador Federal.\r\n\r\nNão obstante, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegada revisão de seu tempo de contribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LIMEIRA DE LACERDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ALBINO BACARINI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/11/2008, às 11:30 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TEODORO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 520.545.059-9, a partir da data do requerimento administrativo, em 16/05/2007, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 16/05/2008, data da realização da perícia em que restou caracterizada a sua incapacidade permanente, total e definitiva. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE APARECIDA ROCHA MONTEIRO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão de seu benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DIAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 516.304.745-7, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 07/06/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA REGIS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU IZIDORO DE MENEZES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE SANTOS DA COSTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 521.658.215-7, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/10/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RIBEIRO REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero a última parte do despacho de fl. 42, uma vez que não há nada a executar em relação aos atrasados, conforme sentença de fls. 21/25.\r\n\r\nAssim, diante do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se ao autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 522.866.674-1, a partir da data da perícia médica judicial, ocorrida em 26/05/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Honorários em favor do advogado dativo, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nApós a publicação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FATIMA FERREIRA DE ASSIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 14/07/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SANTOS BATISTA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 29/09/2008, às 12:30 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. CLÁUDIA TEIXIERA ARAÚJO, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA GUIMARAES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA petição da patrono da parte autora não justifica sua ausência à perícia médica anteriormente agendada, ficando ciente desde já, que o não comparecimento implicará em perda da prova. \r\n\r\nApesar de não justificada a ausência, mas sendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 12/09/2008, às 15:00 horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/ RJ.\r\n\r\nCientifiquem--se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 29 - 2008.51.68.002399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAIVA VIEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 15/09/2009, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES FERREIRA VIRGINIO (Adv. ISABEL SARDINHA MACEDO, MAISA FEU MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/09/2008, às 14:30 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE NAKAGOVA GOMES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x DINA LINHARES RIBEIRO (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da segunda ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO HONORIO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DE FATIMA FERNANDES ALDEIA (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BISPO DE OLIVEIRA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/11/2008, às 13:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Drª. Marcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRENILDA DA SILVA SABATINI (Adv. LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o perito anteriormente nomeado para atuar no presente feito, solicitou a este Juízo afastamento, por encontrar-se impossibilitado de realizar as perícias, já designadas, nomeio em substituição, a Drª Cláudia Teixeira de Araújo.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 06/10/2008, às 10:30, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, acima mencionado, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE SOUZA MIRANDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação requerido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI KLEIBE FRANCISCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 31/043.478.956-9, Carta de Concessão com memória de cálculo dos benefícios nºs 31/043.478.956-9 e 32/111.311.820-0.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/11/2008, às 09:30 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSTA DOS REIS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMIR DO SILVA FREITAS (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCI NUNES DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, decorrente do acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 101.082.984-7 - Pensão por morte, mediante à aplicação do IRSM e ao pagamento das parcelas vencidas do acordo até a data da revisão, bem como incluir em folha de pagamento as parcelas vincendas.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.003015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL MARIANO ALVES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.003044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ROCHA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.003065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA TRANQUILINO LOPES PEREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia ,18/09/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.003078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PINHEIRO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.68.003082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALEIA NUNES DE JESUS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/11/2008, às ,14:30 horas nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Drª. Marcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.003091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS MELO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.003125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SOUZA DE MAGALHAES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 19/09/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.003132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LUIZ DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/09/2008, às 14:00 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.003135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA TAVARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/11/2008, às 10:00 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.003143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEIR DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/11/2008, às 10:30 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.003202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS MELQUIADES MARTINS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/11/2008, às 11:00 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.003214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA RAMOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 19/09/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (CLÍNICA SORPEL), Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.003263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA REGINA BRAGA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/11/2008, às 14:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Drª. Marcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.003310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE ASSIS FONSECA (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.003396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BATISTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.003538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROBERVAL MORAIS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico especializado em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.003558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VITOR DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Claudia Teixeira de Araujo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico especializado em neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.003612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS ALVARENGA DA SILVA (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como pelo benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.68.003664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ELIETE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.003731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS GOMES DE ANDRADE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.68.002951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MOURA DE SOUZA (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, bem como para que restitua os valores sacados das contas da parte autora, conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o valor a ser restituído, acima referido, em relação a obrigação de fazer, deverá ser ultimado nas contas nº 12827-2 e nº 470755-6 da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia referente a obrigação de fazer. \r\n\r\nComprovado o depósito do valor referente aos danos morais, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 3.298,05 (três mil, duzentos e noventa e oito reais e cinco centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.002717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HW - NETWORK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.002997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CORREA FAGUNDES (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: N.º 2008.51.68.002997-4\r\n\r\nAUTOR: MAURO CORREA FAGUNDES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MAURO CORREA FAGUNDES, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a liberação do saldo existente em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados corrigidos monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 21, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.003081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 645067"
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À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos e as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação, sem prejuízo os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PINTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos e as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação, sem prejuízo os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.57.001461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO MENEZES DA SILVA (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. \r\n\r\nRecebo a petição de fls.27/29 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF e tendo em vista o ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção judiciária de Itaboraí, nomeio o (a) subscritor (a) da inicial como Defensor (a) Dativo (a) da parte autora, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da inicial/sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques, fichas financeiras ou documentos equivalentes referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos e as fichas financeiras ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação, sem prejuízo os cálculos do total que, em tese, seria devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA BARBOSA MUNIZ (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos, sem prejuízo proceder aos cálculos, em tese devidos ao autor, na seguinte forma:\r\n\r\nCalcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DEMIER THOME (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO, VINICIUS CESAR CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a relação dos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI de seu benefício ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora, bem como elaboração de cálculos, que em tese seriam devidos à parte autora, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PEREIRA MENDES CHAVÃO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES BORGES (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA DA CONCEICAO (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos presentes autos não possui a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os artigos 654 do Código Civil e 38 do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o (a) autor (a) analfabeto (a), devendo a procuração, nesse caso, ser outorgada através de instrumento público.\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 13 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE SA REZENDE (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.57.000180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ABIESB (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a relação dos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI de seu benefício ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\n(...)Cumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora, bem como elaboração de cálculos, que em tese seriam devidos à parte autora, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000200-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a relação dos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI de seu benefício ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora, bem como elaboração de cálculos, que em tese seriam devidos à parte autora, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HILARIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a relação dos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI de seu benefício ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora, bem como elaboração de cálculos, que em tese seriam devidos à parte autora, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICK RONALDO FERRAZ (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.001493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA COSTA VIEIRA (Adv. JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nRevogo o 2º parágrafo do despacho anterior, uma vez que o patrono dos presentes autos não faz parte do quadro dos defensores dativos desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora, através de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome ou caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cumpra-se os demais itens do despacho anterior.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2007.51.57.001475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE FROES RIBEIRO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça à parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o benefício de auxílio-doença que auferia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, com a contestação, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, na mesma ocasião, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício da autora.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, caso queiram e no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico para acompanhar a perícia deferida a seguir, bem como o INSS para, caso queira e no mesmo prazo, formule quesitos complementares aos do juízo, eis que a parte autora já os apresentou juntamente com a inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2007.51.57.001516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO DOS SANTOS MORAES (Adv. SORAYA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nRevogo os 3 últimos parágrafos do despacho constante de fl. 40.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, eis que se demonstra imprescindível para tal, a realização de exame pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor, devendo ainda fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, assim como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, caso queiram e no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.57.001565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILSE ROZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAnte os termos da Assentada de fl. 71, intime-se a parte ré para apresentar sua peça de bloqueio, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDesigno o dia 30/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n21 - 2008.51.57.000130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARENES BENTO DE MEDEIROS CARVALHO (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.57.000227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNEIR DAUDT (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nOutrossim, por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, NO MESMO PRAZO, a Carta de Concessão, contendo o coeficiente de cálculo, e o histórico de créditos do seu benefício, assim como a renda mensal reajustada do benefício instituidor.\r\n\r\nFace à ausência dos elementos essenciais à elaboração dos cálculos, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos a memória de cálculo e a carta de concessão do seu benefício.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n23 - 2008.51.57.000333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ERIVAN FERREIRA MARTINS (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça ao Autor o benefício de auxílio-doença que auferia, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de RS100,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00, mantendo-o até ulterior decisão a ser proferida por esse Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2008.51.57.000375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA EDUARDA FAGUNDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nFl. 22 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença, na forma do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\n25 - 2008.51.57.000530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANIL DE SOUZA ANTAS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante do equívoco constatado no dispositivo da decisão antecipatória da tutela (6º parágrafo de fls. 41/42), no que se refere à data de cessação do benefício da autora, reconheço o evidente erro material nele contido, retificando, de ofício, o referido parágrafo, o qual passará a conter o seguinte teor:\r\n\r\n\"Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça à Autora o benefício de auxílio-doença nº 513757866, cessado em 20/02/2008, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de RS100,00 (cem reais), limitado ao valor de RS10.000 (dez mil reais), mantendo-o até ulterior decisão a ser proferida por esse Juízo”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.57.000634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANGELO DO NASCIMENTO GOMES (Adv. EULER DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implante, em favor do autor, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, o benefício de amparo social, previsto na Lei nº 8.742/93, sob pena de multa DIÁRIA de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS e caso seja de seu interesse, indiquem assistente técnico e formulem quesitos complementares aos do Juízo para a perícia a seguir deferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2008.51.57.000670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTERIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n(..)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implante, em favor do Autor, no prazo máximo de trinta dias, o benefício de aposentadoria por idade rural, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado ao valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento.\r\n\r\nApresente a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nCite-se o INSS, ficando ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar toda a documentação de que disponha referente ao caso em tela.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.57.000707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESILANE PEREIRA DE MATTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça à Autora o benefício de auxílio-doença que auferia, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de RS100,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00, mantendo-o até ulterior decisão a ser proferida por esse Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2008.51.57.000733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BRITTO FILHO (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça ao(à) Autor(a) o benefício de auxílio-doença que auferia, no prazo máximo de trinta dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de RS100,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00, mantendo-o até ulterior decisão a ser proferida por esse Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2008.51.57.000798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LIMA FELIX (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n(..)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implante em favor do autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o benefício de auxílio-doença que pleiteia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO E SE FOR O CASO, cópia de eventual processo administrativo que tenha concedido e cassado, se for o caso, o eventual benefício do autor, devendo, outrossim, fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo ainda apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, CASO QUEIRAM E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem quesitos complementares aos do Juízo, tendo em vista a perícia abaixo deferida.\r\n\r\n31 - 2008.51.57.000848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BANDEIRA DE MISQUITA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.57.001417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DEOLINDO BALERA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, ante a ausência de prova inequívoca, hábil a promover o convencimento desta magistrada quanto à verossimilhança das alegações autorais, conforme dispõe o artigo 273 do CPC.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no despacho de fl. 20, citando a parte ré.\r\n\r\nApós a vinda da contestação e dos documentos a serem apresentados pela CEF, reapreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nQuebra 33 - 2008.51.57.000218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NABOR FREIRE GUIMARAES (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . \r\n\r\nEm aditamento ao despacho de fls. designo o dia 17/09/2008 às 14h45min para realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n34 - 2008.51.57.000362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CANDIDO (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nA petição inicial padece de algumas imperfeições que precisam ser retificadas sob pena de caracterização de inépcia.\r\n\r\nSão requisitos essenciais da exordial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, bem como pedido certo e determinado, uma vez que simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora, querendo, emendar a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, requerendo a citação do réu, formulando pedido certo e determinado e instruindo a mesma com documentos indispensáveis a propositura da ação, como extratos da conta fundiário do autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2008.51.57.000363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR MIRANDA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nA petição inicial padece de algumas imperfeições que precisam ser retificadas sob pena de caracterização de inépcia.\r\n\r\nSão requisitos essenciais da exordial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, bem como pedido certo e determinado, uma vez que simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora, querendo, emendar a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, requerendo a citação do réu, formulando pedido certo e determinado e instruindo a mesma com documentos indispensáveis a propositura da ação, como extratos da conta fundiário do autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2008.51.57.000364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MARIANO DA CASTRO (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nA petição inicial padece de algumas imperfeições que precisam ser retificadas sob pena de caracterização de inépcia.\r\n\r\nSão requisitos essenciais da exordial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, bem como pedido certo e determinado, uma vez que simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora, querendo, emendar a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, requerendo a citação do réu, formulando pedido certo e determinado e instruindo a mesma com documentos indispensáveis a propositura da ação, como extratos da conta fundiário do autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2008.51.57.000365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANORELINA FARIA ALVIEIRA (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nA petição inicial padece de algumas imperfeições que precisam ser retificadas sob pena de caracterização de inépcia.\r\n\r\nSão requisitos essenciais da exordial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, bem como pedido certo e determinado, uma vez que simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora, querendo, emendar a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, requerendo a citação do réu, formulando pedido certo e determinado e instruindo a mesma com documentos indispensáveis a propositura da ação, como extratos da conta fundiário do autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2008.51.57.000454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PEREIRA SANTANA (Adv. JUCIARA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à CEF que se abstenha de efetuar mais de um desconto na conta do autor, se limitando ao desconto de apenas uma parcela mensal. Intime-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré, conforme já determinado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n39 - 2008.51.57.000495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILA CAMILA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CATIA SILVEIRA FARIA LEMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nDesigno o dia 17/09/2008 às 14h30min, para realização de audiência de Conciliação.\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n40 - 2008.51.57.000694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELIA ESPINDOLA DE SOUZA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nDesigno o dia 17/09/2008 às 15hs 30min para realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 643251"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000039-8 IOLANDA PRADO DE SOUZA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001059/2008 FOLHA 338/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IOLANDA PRADO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e condeno esse último a implantar, em favor da autora, o benefício previdenciário de pensão pela morte de ALDO LESSA QUADROS, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o caráter alimentar de que se reveste o pedido, com coeficiente de cálculo de 100% do salário-de-benefício e DIB em 16/05/2005 (data do requerimento administrativo), cabendo ao Réu informar ao Juízo a respectiva DIP.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, a pagar as prestações mensais retroativas, referentes ao período compreendido entre a data do requerimento administrativo (16/05/2005) e o dia da efetiva implantação do benefício no sistema de pagamento, com atualização monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor das parcelas vencidas (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, observado o disposto no § 2º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.12.000215-0 MARIA LÚCIA FRANÇA OLIVEIRA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo na demora, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefício e sendo a Autora aposentada, está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.12.000268-9 ARI PINHEIRO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO, JOELMA OLIVEIRA CABREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo na demora, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefício e sendo o Autor aposentado, está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no termo de fl. 28.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000478-4 ADELINO CRUZ FILHO (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2008 FOLHA 328/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\n1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo que considerou inapto o autor para o exercício do cargo, determinando, conseqüentemente, a sua reintegração à listagem dos aprovados para o cargo de Carteiro I da localidade de Macaé/RJ (Edital nº 42/2004), devendo a ré nomeá-lo e empossá-lo no referido emprego público.\r\n\r\n2) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, ante a verossimilhança da alegação (consubstanciada nesta sentença, prolatada após juízo de cognição exauriente), e o perigo de dano de difícil reparação (privação de salário, que tem caráter alimentar), para determinar a reintegração do autor à listagem dos aprovados para o cargo de Carteiro I da localidade de Macaé/RJ (Edital nº 42/2004), devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, nomeá-lo e empossá-lo no referido emprego público, sob pena de multa, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por dia, em caso de eventual atraso.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção legal de que goza a ECT (art. 12 do Decreto-lei nº 509/69) e ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Honorários advocatícios que se compensam, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a ECT, para cumprimento da antecipação da tutela jurisdicional deferida.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n5 - 2008.51.12.000295-1 ELUIZ PEREIRA GOMES (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS, MARIA DA PENHA SGRO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITAPERUNA-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por envolver questão de ordem pública (competência do Juízo), deixo de apreciar, por ora, o pedido de concessão liminar do benefício pleiteado (com o respectivo início de pagamento), e determino a intimação da parte autora para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, qual a autoridade que deverá figurar no pólo passivo do presente writ, haja vista que o ato atacado fora praticado no âmbito da APS de MACAÉ/RJ (fl. 12).\r\n\r\nPrestado o esclarecimento, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000038-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE NEVES MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO, LEANDRO SILVA COSTA, CEZAR SOARES PEREIRA, CLEIRO ALVES DE PAULA, FABIANE RABELLO DE SOUZA). . A manifestação do INCRA às fls.2.697/2.711, 2.722/2.723 e relatório de fls. 2.724/2.728, indicam a tomada de providências com vista ao cumprimento da decisão judicial de fls.2.688/2690, ao mesmo passo em que requer seja deferida a ocupação por parte dos assentados de 4 (quatro) áreas apontadas nos mapas de fls.2.699/2.702, que perfaz um total de 29,43 hectares.\r\n\r\nDessa forma, vislumbro a possibilidade de eventual formulação de acordo nos autos, quanto a ocupação das áreas do imóvel, tanto por parte dos desapropriados quanto dos assentados, o que pode representar a solução para os constantes conflitos existentes no local e exaustivamente noticiado nos autos até o transcurso do prazo para a integral desocupação do imóvel ou eventual decisão judicial em novo sentido.\r\n\r\nAssim, determino a intimação dos réus para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestarem sobre o requerimento do INCRA de ocupação de 4 (quatro) áreas do imóvel, apontados no mapa, conforme petições de fls.2.697/2.711 e fls 2.722/2.723, bem como relatório de atividades de fls.2.724/2.728.\r\n\r\nApós, voltem conclusos imediatamente para apreciação do requerimento do INCRA.\r\n\r\nFl. 2715 - Não há o que apreciar, tendo em vista que a decisão judicial já foi cumprida pelo réu.\r\n\r\nIndefiro o requerido pelos réus no item “a” da fl. 2740, eis que, conforme entendimento já manifestado através da decisão de fls. 2688/2689, a ocupação original da área do imóvel pelos acampados, pelos arrendatários/parceiros e pelos desapropriados é legítima.\r\n\r\nQuanto à complementação da perícia anteriormente determinada, aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação dos peritos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000506-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JACYR MALHANO JUNIOR, ADMAR FALANTE PEREIRA, HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.308,15 (hum mil trezentos e oito reais e quinze centavos), devidamente corrigidos a partir de 24 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2001.51.12.000539-8 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho proferido no rosto da petição de fl. 241, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 644711"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000689-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER, THAYS PORTUGAL BELL) x AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO, FLAVIO JOSE SILVA MARTINS, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO, MARCELO LANNES RODRIGUES, MARCELO LANNES SANTUCCI, PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO, LEANDRO SILVA COSTA, CEZAR SOARES PEREIRA, THAYS PORTUGAL BELL, ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR). . Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processo e julgamento da presente ação penal e determino a remessa dos autos (e seus anexos) ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Em seguida, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000198-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUIZ VICTORIO CAMPOS x AGRINALDO CAMPOS DOS SANTOS (Adv. SAMUEL PORTELA TINOCO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: 798/DV/08 (fl. 195) da Comarca de Muriaé comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000028-6/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 439 08 086713-8, e que a audiência de interrogatório do réu LUIZ VICTORIO CAMPOS foi designada para o dia 21/01/2009, às 15:20 horas.\r\n\r\nOutrossim, em atendimento ao requerido pela referida Comarca, Oficie-se encaminhando cópias dos documentos de fls. 137/148 e 169/184.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 645046"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.66.001417-4 CINTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Em razão da improcedência do pedido confirmada pela decisão de fls. 260/262, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000018-0 MARIO DE JESUS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2006.51.66.000018-0\r\n\r\nAutor: Mário de Jesus\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A.\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor integrou o pólo ativo de ação idêntica, a qual tramita sob o n.º 00.0156657-1, perante a 21a. Vara Federal do Rio de Janeiro, confirmado pela cópia da inicial acostada às fls. 122/123, e ainda pelos documentos de fls. 127/128, conforme certificado à fl. 124, configurando assim a litispendência apontada pela sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nPor fim, restando assim evidenciada a ocorrência de litispendência, forçoso extinguir o presente processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000493-1 LUIZ CARLOS JORGE (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUIDO ARRIEN DUARTE). . Em razão da improcedência do pedido confirmada pela decisão de fls. 88/90, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.66.001343-1 EDINAMAR GUIMARAES FREIRE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000187-5 LUIZ CARLOS EMERICK (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Em razão da improcedência do pedido confirmada pela decisão de fl. 36, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000508-0 MONIQUE LEAL DE LIMA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000869/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.66.000508-0\r\n\r\nAutor(a): MONIQUE LEAL DE LIMA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMONIQUE LEAL DE LIMA, qualificada na exordial, ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando provimento judicial de obrigação de fazer, constante da retirada de seu nome do cadastro SISBACEN, mantido pelo Banco Central, e indenização por dano moral, tendo em vista que a inclusão de seu nome no referido cadastro teria sido fator impeditivo de financiar a compra de uma motocicleta na concessionária da Honda.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.Fundamento e decido.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que, examinando os documentos acostados aos autos, verifico que assiste razão à ré, nas alegações expendidas em sua peça de bloqueio. De fato, a autora possui dívida junto à Caixa Econômica Federal, a qual foi objeto de acordo, do qual a autora pagou a primeira parcela em 25/09/2002, permanecendo inadimplente com relação às demais, por cerca de seis anos.\r\n\r\nAssim sendo, o registro no SISBACEN se dá automaticamente, não consistindo, portanto, em ato ilícito que mereça ser reparado. O cadastro do SISBACEN constitui-se em registro interno do Banco Central, e as informações ali constantes não têm o condão de restringir o acesso ao crédito por motivo de negativação em cadastro ordinários de inadimplentes, como é o caso do SPC e do SERASA. Tanto assim, que narra a autora na inicial (fl. 03) que nada consta em seu nome, a título de restrições ou pendências.\r\n\r\nO registro do SISBACEN tem caráter eminentemente administrativo, faz parte da gestão do Sistema Financeiro Nacional e, como tal, independe da vontade do credor. São protegidos pela garantia do sigilo bancário e possuem caráter restrito, tendo natureza diversa dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nAssim, não vislumbro qualquer ilícito praticado pela ré, já que o registro do nome do autor no cadastro do SISBACEN ocorreu independentemente de sua vontade, de forma automática, não decorrendo daí danos visíveis ao autor. A consulta ou não ao cadastro do SISBACEN para a concessão de financiamento é faculdade das instituições financeiras, como forma de garantia do negócio, tendo caráter de procedimento interno. E tanto assim o é que o autor narra na inicial que só tomou conhecimento do referido registro de maneira informal, através do vendedor da concessionária Honda, quando tentou fazer o financiamento. Outrossim, nada consta nos cadastros restritivos de crédito contra o nome da autora, que a impeça de exercer normalmente sua vida civil. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000479-7 IDIO DA SILVA MURTEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000479-7\r\n\r\nAutor(a): Idio da Silva Murteira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a condenação do réu ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, cabe superar a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial, uma vez que a lide diz respeito a direito postulado individualmente pela parte autora. É portanto indevida a menção a direito individual homogêneo, espécie de defesa coletiva de direitos, na forma do art. 81 da Lei no. 8.078/90.\r\n\r\nNo que pertine à argüição de impossibilidade jurídica do pedido, tenho que a mesma não mereça prosperar, haja vista ser plenamente possível pedido judicial de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nTambém não merece acolhida a argüição de prescrição do fundo de direito. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Tal entendimento já foi sumulado pelo STJ, como se segue:\r\n\r\nSúmula 85 - STJ:\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO - FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA - PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNeste diapasão, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora foi aposentada em 1990, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA e/ou qualquer outra gratificação que a tenha sucedido, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\n5) Remetam-se os autos à SEADI para que corrija a autuação, excluindo-se a União Federal e incluindo-se o INSS.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000633-2 BRUNNA LOUREIRO PINTO REP/ ALAIDE LOUREIRO PINTO (Adv. LIZ THOMAZ TOLISANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . \r\n\r\nConsiderando-se a recentíssima decisão emanada do STF no julgamento do RE 572.884, sobreste-se o presente feito até ulterior decisão daquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000052-8 DULCELINA RAMOS DUTRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando-se a recentíssima decisão emanada do STF no julgamento do RE 572.884, sobreste-se o presente feito até ulterior decisão daquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000310-9 RENILDA PAIXAO SANTOS (Adv. MAURICIO C MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em 10 dias sobre a renuncia ao valor que excede a alçada dos Juizados Especiais Federais conforme planilha de cálculos de fls.59/60.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.66.000166-7 CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000166-7\r\n\r\nConsiderando o teor da decisão de fls. 67/68, a qual expressamente faz menção à dispensa pelo INSS, após o prazo de cinco anos, da guarda da documentação referente a suas prestações, o que resultou na destruição dos respectivos processos administrativos e na impossibilidade de trazê-los aos autos em feitos propostos posteriormente, defiro a dilação requerida pela parte autora às fls. 73 pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.66.000781-5 ALICE BASTOS DA SILVA REP/ JOSENIRA DA SILVA SOUZA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Processo nº 2004.51.66.000781-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls. 41/46.\r\n\r\nÀs fls. 101, determinou este Juízo a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial, a fim de ratificar ou retificar os cálculos elaborados às fls. 29/38, haja vista a decisão proferida nos Recursos Extraordinários 415454 e 416827.\r\n\r\nSaliente-se, por oportuno, que o STF, em decisão plenária, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, decidindo que a Lei nº 9.032/95, que fixou o coeficiente de concessão de pensão por morte em 100% do salário-de-benefício, somente deve ser aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação, razão pela qual o título executivo judicial carece de exigibilidade, sendo devida, portanto, a extinção da fase de cumprimento da sentença.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador, informou este que não há valores devidos ao autor, consoantes os exatos termos dos Recursos Extraordinários supramencionados.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme anteriormente noticiado, entendeu o Supremo Tribunal Federal, por maioria, que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em data anterior à edição da lei, com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, entendo não ser devida a revisão do referido benefício, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença anteriormente. \r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000545-1 CLEUZA DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x ALINE CANEMA VICENTE (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000813/2008 . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.66.000545-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença de fls. 135/138, ao argumento de existir contradição e omissão no julgado, já que constou na parte dispositiva que o valor dos atrasados seriam devidos desde a data do óbito, quando, na realidade, fora anteriormente reconhecido que o direito da autora ao recebimento do benefício pleiteado iniciar-se-ia desde a data da propositura da ação - 11/08/2006, ante a não existência de requerimento administrativo. \r\n\r\nNo entanto, em certidão de fls. 138.verso, consta que a parte ré foi intimada da sentença ora embargada no dia 27/05/2008, data da publicação da mesma no D.O.E.R.J. , às fls. 55/59, e somente opôs os presentes embargos em 19/06/2008, ou seja, após o transcurso do prazo legal, considerando-se ainda a suspensão havida durante o período de Inspeção Judicial, compreendido entre 02/06 a 06/06/08. Assim, deixo de conhecer dos presentes embargos, REJEITANDO-OS face à sua intempestividade. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, entretanto, verifico que, na realidade, existe erro material na mencionada sentença, tendo erroneamente constado em sua parte dispositiva que o valor dos atrasados seriam devidos desde a data do óbito, quando o correto seria constar a frase “...bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data da propositura da ação - 11/08/06, no importe de R$ 10.435,96 (dez mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizados até 13/03/08,....”\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que tal equívoco deve ser atribuído ao acúmulo de serviço neste Juizado Especial, onde estão sendo atualmente processadas milhares de ações, fato que possibilita a ocorrência de eventual falha, sem caracterizar, no entanto, negligência ou desídia dos servidores desta Secretaria.\r\n\r\nTratando-se aqui, portanto, de evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: 12 a. - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nRelativamente à falta de menção expressa a respeito da 2ª Ré, filha menor do segurado, tenho que a mesma não mereça prosperar, haja vista que a sentença expressamente julgou procedente o pedido, ratificando a liminar deferida por meio da decisão de fls. 115/117, a qual taxativamente determinou, no item “2”, que “o valor dos atrasados seriam devidos desde a propositura da ação , considerando-se o percentual de 50%...”. Logo, conclui-se, por óbvio, que a referida pensão deverá ser dividida, até porque fora este o pedido constante no bojo da exordial.\r\n\r\nPor fim, analisando a parte dispositiva da sentença, afiro a existência do erro material, no que pertine ao pagamento do valor dos atrasados desde a data da propositura da ação - 11/08/06. Por este motivo, corrijo o dispositivo da sentença de fls. 135/138, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, ratificando a liminar deferida por meio da decisão de fls. 115/117, para condenar a ré NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM NOME DE CLEUZA DA SILVA, com DIB em 12/02/2006 (data do óbito), bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data da propositura da ação - 11/08/2006, no importe de R$ 10.435,96 (dez mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizados até 13/03/08, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000630-3 SILVANO ALEKSITCH (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a devolução de seus documentos pelo INSS, conforme determinado em sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000049-4 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, ELIZABETH ROCHA ALMADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . A parte autora sobre o alegado à fl. 78. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000261-2 RITA CASSIA SILVA DE PAULA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.66.000261-2\r\n\r\nAutor: Rita Cássia Silva de Paula\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando a parte dispositiva da sentença, verifico que não constou a condenação da parte ré nos honorários periciais, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que passe a constar o seguinte: \r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário com NB 516.357.034-6, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (21-10-2006), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, os quais fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Requisitem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nErica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000300-8 EDGAR DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.66.000300-8\r\n\r\nAutor: Edgar da Conceição Vieira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando a parte dispositiva da sentença, verifico que não constou a condenação da parte ré nos honorários periciais, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que passe a constar o seguinte: \r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham-me conclusos para arbitrar os honorários da advogada dativa.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários periciais, os quais fixo em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé 18 de julho de 2008.\r\n\r\nErica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000629-0 FERNANDES ANGELO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando a certidão negativa de intimação da parte autora acostada à fl.44, bem como o fato de a mesma se encontrar devidamente representada por advogado, não tendo sido o mesmo intimado o despacho de fl.41, intime-se o mesmo para que se manifeste no prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000716-6 CARLOS LINO MARCIANO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000716-6\r\n\r\nConsiderando o laudo pericial de fls. 64/70 e o pedido inicial constante dos autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000846-8 NERILUCIA DA CRUZ BENTO (Adv. FABIO DA SILVA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000846-8\r\n\r\nAutor: NERILUCIA DA CRUZ BENTO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora o recebimento dos valores atrasados de seu benefício de auxílio-doença, a título de indenização por danos materiais, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nPosteriormente, a ré apresentou proposta de acordo (fls. 38), consistente na liberação dos valores bloqueados constantes no HISCRE referente ao benefício da autora, no valor de R$ 7.075,00 (sete mil e setenta e cinco reais), renunciando a requerente aos alegados danos morais.\r\n\r\nA parte autora aceitou a proposta da ré, conforme se verifica à fl. 39.\r\n\r\nEm assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000951-5 ELCIDIO DUARTE DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.66.000951-5\r\n\r\nAutor: Elcidio Duarte da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando a parte dispositiva da sentença, verifico que não constou a condenação da parte ré nos honorários periciais, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que passe a constar o seguinte: \r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (31-07-2007), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários periciais, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisitem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé 18 de julho de 2008.\r\n\r\nErica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000970-9 JOAO AUGUSTO SALOMAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000970-9\r\n\r\nAutor(a): JOÃO AUGUSTO SALOMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, o qual fora indevidamente suspenso.\r\n\r\nNo entanto, posteriormente, requereu a parte autora a desistência do feito, nos termos da declaração de fls. 39.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n23 - 2007.51.66.001039-6 JOSE FERREIRA PINTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 60 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.66.000005-0 EDNA BORGES DA SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.66.000005-0\r\n\r\nAutor: Edna Borges da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando a parte dispositiva da sentença, verifico que não constou a condenação da parte ré nos honorários periciais, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que passe a constar o seguinte: \r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (31-10-2007), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários periciais, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisitem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé 18 de julho de 2008.\r\n\r\nErica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.66.000009-7 MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal n.º 2008.51.66.000009-7\r\n\r\nAutor: Milton Francisco de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla \r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do benefício previdenciário de que é titular, cadastrado sob o número 046146891-3 de forma a ver considerada, por ocasião da conversão para a URV, ocorrida em 1º de março de 1994, a variação integral do IRSM nos meses de novembro/93 (34,92%), dezembro/93 (34,89%), janeiro/94 (39,14%) e fevereiro/94 (40,25%), bem como para que tal conversão tenha por base o valor da URV, expresso em cruzeiros reais, no primeiro dia do mês e não no último, contrariamente ao que estabelece o art. 20, I, da Lei 8.880/94, condenando-se, ainda, a ré ao pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios. \r\n\r\nO INSS apresentou contestação, alegando prescrição e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral, face jurisprudência consolidada do E. Supremo Tribunal Federal e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs, contrária à sua pretensão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nUma vez que o benefício da parte autora foi concedido em data anterior à vigência das Leis n° 9.528/97 e 9.711/98 - que sucessivamente alteraram a redação do art. 103 da Lei n° 8.213/91, é inaplicável o prazo decadencial nelas previsto, sob pena de indevida retroação, em afronta ao art. 6° da Lei de Introdução ao Código Civil, consoante pacífica jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nDessa forma, aplica-se ao caso concreto o art. 103 da Lei n° 8.213/91 em sua redação original, que prevê apenas a prescrição qüinqüenal das parcelas eventualmente devidas, e não a prescrição do fundo do direito em que se baseiam, conforme entendimento também sedimentado em nossos tribunais.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, entretanto, verifico que o benefício da parte autora foi concedido em 13/07/1994, posteriormente, portanto, à conversão da moeda nacional de cruzeiros reais para URV, ocorrida em 1.º de março de 1994. Dessa forma, já foi o referido benefício concedido com base na URV, não havendo que falar-se em conversão de moeda ou em perda ocorrida por tal motivo.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.66.000071-1 JOSE CARLOS GOMES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize a parte autora o pólo ativo da presente demanda de tal sorte a apresentar o Termo de Inventariança ou proceder à inclusão dos demais herdeiros do segurado, já que se trata de ação objetivando o recebimento de valores atrasados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.66.000920-8 ELOIZA HELENA PAULINO (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Macaé, certificando se a mesma se encontra ou não habilitada nos autos da ação coletiva nº 01.980-2006-482-0-1000, intentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.66.000931-2 LAURA VICUNA ROBERTO JARDIM PEREIRA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x MUNICIPIO DE MACAE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Macaé, certificando se a mesma se encontra ou não habilitada nos autos da ação coletiva nº 01.980-2006-482-0-1000, intentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.66.000674-1 ADRIANA MADUREIRA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a inscrição com o número de PIS errado da autora foi realizada por seu ex-empregador, GRAÇA TERRA HOTEL E TURISMO LTDA - ME, razão pela qual, deve se manifestar a parte autora, em dez dias, no sentido de incluir a referida empresa no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000551-0 JENES SALGADO DA GAMA (Adv. LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO, ELBIO PEREIRA MELO, FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . \r\n\r\nDê-se vista dos presentes autos à CEF, para eventual proposta de acordo.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora do teor da proposta para que informe pessoalmente se concorda com os termos.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.035118-2 VENICIO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . \r\n\r\nDê-se vista dos presentes autos à CEF, para eventual proposta de acordo.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora do teor da proposta para que informe pessoalmente se concorda com os termos.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000358-6 HELOISA MARIA FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDê-se vista dos presentes autos à CEF, para eventual proposta de acordo.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora do teor da proposta para que informe pessoalmente se concorda com os termos.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000911-4 LUIS ALBERTO CORREA SOUTO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . \r\n\r\nDê-se vista dos presentes autos à CEF, para eventual proposta de acordo.\r\n\r\nEm caso positivo, designe-se audiência.\r\n\r\n34 - 2008.51.66.000004-8 EURIPEDES DONIZETE XAVES (Adv. RODRIGO RODRIGUES SARMANHO, JORGE SEGADAS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 . \r\n\r\nProcesso N.º 2008.51.66.000004-8\r\n\r\nAutor: Eurípedes Donizete Xaves\r\n\r\nRé: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nEURÍPEDES DONIZETE XAVES ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando o saque da quantia retida no seu PIS.\r\n\r\nAlega o autor que faz jus ao saque da quantia retida em sua conta do PIS por encontrar-se desempregado e passando por dificuldades financeiras. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cabe rechaçar a preliminar de ilegitimidade passiva expendida pela ré em contestação, eis que é a responsável pela verificação do cumprimento dos requisitos necessários à liberação do PIS.\r\n\r\nO § 1º do art. 4º da Lei Complementar n.º 26, de 11.09.1975, estabelece as hipóteses de movimentação do saldo do PIS, cujo teor ora colaciono, in verbis:\r\n\r\nArt. 4º - As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo casamento, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica de servidores civis e militares ou, na falta daqueles, aos sucessores do titular, nos termos da lei civil. (grifo nosso).\r\n\r\nEmbora as hipóteses legais de saque do PIS plasmadas no referido regramento não sejam numerus clausus, a dificuldade financeira que atravessa o autor, bem como o fato de encontrar-se desempregado não são fundamentos aceitos pela jurisprudência hodierna pátria para tanto. Corroborando esse entendimento, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. LIBERAÇÃO DO PIS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Embora as hipóteses previstas em lei não sejam numerus clausus, não se pode admitir a liberação dos valores depositados na conta do PIS, em casos de doenças graves, em atendimento à finalidade da lei, ainda mais quando o autor sequer refere a existência de\r\n\r\nqualquer doença comprometedora de sua atividade profissional. O simples fato da idade avançada não é suficiente para a liberação dos referidos valores.\r\n\r\n2. Apelação conhecida e desprovida.\r\n\r\n(AC 200304010162782TRF4ª R, Rel. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, DJ\r\n\r\nNesse diapasão, considerando não haver provas de enquadramento da parte autora em uma das hipóteses legais de levantamento do PIS, nos exatos termos do §1º do art. 4º da LC 26/75, indefiro o seu pleito.\r\n\r\nISSO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAl.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substitua\r\n\r\n35 - 2008.51.66.000034-6 JORGE GONCALVES ROMA JUNIOR (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Processo nº 2008.51.66.000034-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando os princípios da boa-fé e da vedação do locupletamento sem causa que regem as relações contratuais, bem como os princípios basilares que norteiam as relações de consumo, em especial o da transparência, sendo um direito do consumidor a informação adequada e clara dos serviços que lhes são prestados, intime-se a ré para que informe, documentadamente, no prazo de dez dias, a origem do alegado débito no valor de R$ 507,78, uma vez que o valor que fora pago à época da liquidação do contrato de financiamento foi informado pelo SIACI da própria CAIXA, conforme comprova o documento de fl. 16, devendo, inclusive, trazer aos autos documentos que comprovem os critérios utilizados na apuração do alegado débito remanescente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.66.000077-2 JEDER DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, JOSEANE BERSOT GREGORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora extrato atualizado de sua conta de PIS, contendo o valor do saldo.\r\n\r\nCom a vinda do documento, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 635227"
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DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.64.000126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIO ALVES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.64.000128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MORAES SARMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.64.000130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSÉ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.64.000232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.64.000234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA PAZ CARDOSO VAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.64.000322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOB FERNANDES RIBEIRO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.64.000488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LEIRAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.64.000490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DA COSTA MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.64.000584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CARDOSO FONCECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002058/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.64.000586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.64.000588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO VIEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.64.000592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEYLLA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.64.000616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MOURA DE SOUZA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.64.000618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO COELHO BITTENCOURT (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.64.000620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.64.000622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.64.000638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY DOS SANTOS SILVA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.64.000674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEUDA MARLUCE ANDRADE ALZEMAN (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.64.000676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLORIANO DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.64.000678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIRA ETELVINA DA PONTE (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.64.000688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE BARROS (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.64.000690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.64.000732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.64.000782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACYARA BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27 - 2008.51.64.000171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOUVEA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.64.000205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.64.000315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.64.000539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENIR ANTONIO BEFF (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.64.000567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DE SOUZA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.64.000571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.64.000615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BUSQUET DO CARMO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.64.000681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.64.000727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERE DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.64.000773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA CUNHA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.64.000813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BOTELHO GARCIA MENEGUSSI (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, tornem-me conclusos, nos termos do art. 285-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 640105"
                            ],
                            "644831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0064212-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WALDICELIA GOMES DA SILVA GABRIEL (Adv. ADEJAIR RIOS). . Considerando que a defesa da acusada dispensou a produção de prova oral, conforme consignado na assentada de fls. 452 e, embora devidamente intimada, nada requereu em diligências, passo a apreciar as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal em fls. 457v.\r\n\r\nDefiro o requerimento formulado pela Ilustre Procuradora. Oficie-se à Segunda Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti, solicitando-se certidão de objeto e pé referente ao processo de cobrança da dívida decorrente da fraude tratada nos presentes autos.\r\n\r\nCom o encaminhamento da certidão requerida, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 01/09/2008, às 15h, nos autos da carta precatória expedida em fls. 442 e após a sua devolução, dê-se vista às partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.64.001618-6 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado designou perícia judicial para o dia 22 de setembro de 2008, às 11:00 horas, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor comparecer munido de exames e declarações médicas, a fim de viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.001763-4 ILMA FRANCISCO DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado designou perícia judicial para o dia 22 de setembro de 2008, às 11:30 horas, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor comparecer munido de exames e declarações médicas, a fim de viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 644831"
                            ]
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                    }
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                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002881-4 JORGE MARCIO PEDROSA (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, para SUSPENDER, provisoriamente, os efeitos do 2º leilão extrajudicial do imóvel localizado na Rua Magnólia do Brasil, n.º 41, apartamento 804, bloco B, nesta cidade, a ser realizado no dia 21.08.2008, às 9h. Em 5 (cinco) dias, deverá o autor depositar em Juízo o valor das parcelas em atraso, nos termos calculados pela ré, devendo comprovar nos autos o cumprimento desta determinação, sob pena de tornar sem efeito esta decisão.\r\n\r\nDefiro os depósitos das prestações vincendas, no valor a ser apurado pela CEF. \r\n\r\nIntime-se o autor, com urgência, para efetuar o pagamento, via mandado. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, também, com urgência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004083-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos declaratórios e DOU-LHE provimento para deferir a gratuidade de justiça, excluindo a condenação em honorários advocatícios imposta pela sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 98.0206131-0 VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, revogando os efeitos da tutela antecipada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.000269-3 ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito invocada pela União, e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. CONDENO o Autor em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, devolvam-se ao Autor os originais das Apólices da Dívida Pública n.os 521.672 e 521.673, os quais encontram-se acautelados neste Juízo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.003503-0 COESA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer o direito das autoras, COESA TRANSPORTES LTDA, EXPRESSO MIRAMAR LTDA e TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA, a procederem a compensação, a partir do trânsito em julgado desta, da contribuição do PIS recolhida sobre as receitas que não sejam decorrentes de venda de mercadorias e/ou prestação de serviços com base na Lei 9.718/98, até a entrada em vigor da Lei 10.637/02, acrescidas de juros e atualização na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005955-1 SCALA COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do CPC, revogando a antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002560-0 CLIN - CIA/ DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000676/2008 . ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.001333-0 CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.007652-5 GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e CONDENO a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.000930-9 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. SANDRA A L BARBON LEWIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.004378-0 MANOEL CARLOS DE MAGALHAES NETO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a UNIÃO a restituir os valores recolhidos a título de IRRF, descontadas as parcelas já pagas administrativamente, na forma da fundamentação supra, bem como a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, §3º, do CPC).\r\n\r\n12 - 2004.51.02.004380-9 HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a UNIÃO a restituir os valores recolhidos a título de IRRF, descontadas as parcelas já pagas administrativamente, na forma da fundamentação supra, bem como a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, §3º, do CPC).\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005060-7 YOLANDA BORELLI CASTELLO BRANCO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e CONDENO a Autora em honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.003683-4 PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido à fl. 102.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 95.0050403-0 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nem custas processuais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.004115-1 CLEIA DA SILVA CANCIO E OUTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002197-5 ERONDINA DE SOUZA GAMA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos declaratórios e NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.006645-8 VALDINEI LUIZ PARREIRA (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, ausentes a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.002391-9 FERNANDA DA SILVA VASCONCELOS (Adv. NEUSA HELENA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal para processar o julgar o feito, devendo os autos serem redistribuídos a uma das Varas Cíveis com competência para acidentes de trabalho da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP.I. Passado o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Niterói, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 98.0203713-3 MARGARIDA DOS SANTOS PACHECO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PEDIDO DE ENQUADRAMENTO DOS AUTORES NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS, adotado pela Ré em janeiro de 1991, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS, condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0206328-2 CARLA EPONINA DE CARVALHO PINTO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL provimento para rejeitar as preliminares argüidas pela ré em sua contestação, com base na fundamentação acima expendida, que passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 138/141.\r\n\r\nRETIFICO, ainda, o erro material apontado pela embargante no dispositivo da sentença, devendo ser lido UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF ao invés de UNIÃO FEDERAL (fl. 141).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.006785-0 GILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para, integrando a sentença de fls. 52/55, na forma do art. 463, I, do CPC, determinar a ressalva da compensação decorrente de cumprimento espontâneo e/ou administrativo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.006819-2 MARIA NYLCE DE MENDONCA TAVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na proporção de 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege. P. R. I.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.003904-4 REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 . Por estas razões, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.004491-0 MARIA JOSE TAVARES DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.003410-5 ORLANDO GOMES LOQUES FILHO (Adv. WALTER B. W. DE ALMEIDA, MARCELO CURY PARETO PERDIGAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nPROCESSO N.º 2003.5102003410-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nORLANDO GOMES LOQUES FILHO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n:\r\n\r\nBRUNO DUTRA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(A)\r\n\r\nORLANDO GOMES LOQUES FILHO, pessoa natural, servidor público federal, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação em face da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, pleiteando a equiparação salarial, tendo como paradigma outros servidores que também eram coordenadores de curso de pós-graduação.\r\n\r\nA ação foi proposta, inicialmente, na Justiça do Trabalho, tendo este Juízo reconhecido sua incompetência para processar e julgar o feito, uma vez que o autor é servidor público estatutário.\r\n\r\nCitada, a UFF contestou o pedido, argüindo, preliminarmente, a incompetência absoluta da justiça trabalhista e, no mérito, a improcedência do pedido, bem como a prescrição qüinqüenal (fls. 58/65). \r\n\r\nRéplica, às fls. 102/105.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, a UFF nada requereu (fl. 107) e a parte autora requereu a produção de prova testemunhal (fl. 109/110), que foi indeferido (fl. 112), sendo interposto agravo retido (fls. 114/115). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA preliminar de incompetência da justiça trabalhista já foi superada com a remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço a prescrição de quaisquer parcelas vencidas há mais de cinco anos da propositura da ação (06.12.2002 - na Justiça do Trabalho), nos termos do art. 1.º do Decreto nº 20.910/32 c/c §§ 1º e 5º, do art. 219, do CPC.\r\n\r\nO autor é servidor estatuário da UFF, no cargo de professor de 3º grau, regido pela Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.\r\n\r\nAlega que são lhe devidas diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com outros servidores que exercem função de coordenadores de curso de pós-graduação. \r\n\r\nNão lhe assiste razão. \r\n\r\nO autor foi nomeado pelo Reitor da Universidade para o exercício da função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Computação Aplicada e Automação, a ser realizado na Escola de Engenharia, integrante do Centro Tecnológico. \r\n\r\nA origem da nomeação foi a eleição entre seus pares para o exercício da referida função, com um mandato de 4 anos (fls. 17 e 70). Ora, não foi a UFF que lhe conferiu a função de coordenador. Não há relação de confiança entre a UFF e o servidor. Aliás, ele exerce mandato e não pode ser exonerado da função a qualquer tempo pela universidade. Ou seja, exerce função eletiva, sem qualquer correspondência com o desempenho de cargo de confiança ou de direção.\r\n\r\nA Portaria nº 24.153/97 (fls. 19/47) não contém a função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Computação Aplicada e Automação como uma das que representam cargo de direção (código CD) ou função gratificada (código FG). Tal ausência significa a inexistência de relação jurídica do ocupante desta função com a universidade no sentido de ser devida qualquer remuneração. \r\n\r\nA definição do valor dos vencimentos dos servidores públicos, bem como de gratificações, pressupõe previsão em lei que os estabeleça, não podendo o Poder Judiciário determinar a equiparação pleiteada, porque não detém competência legislativa. Aplicação da Súmula 339 do STF - “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”.\r\n\r\nO autor não relaciona as atividades que desempenha no exercício do seu cargo de coordenador, nem dos servidores que exercer o mesmo cargo e que constam da portaria acima referida. Não há como se ter como absolutamente idênticas, como alega o autor, uma vez que se não recebe retribuição, não parece crível que a exigência da universidade para cumprimento de suas responsabilidades seja igual.\r\n\r\nEntre a UFF e o autor existe vínculo decorrente da lei e não contratual. O regime é estatutário, não há contrato de trabalho. Não é aplicável a legislação trabalhista (CLT). \r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\n27 - 2003.51.02.004712-4 NILTON PRADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, declaro PRESCRITO o direito de ação e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.006881-4 JORGE LEAL SOARES (Adv. ALEX ALVES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a União Federal a matricular o Autor no Estágio de Adaptação Militar (EAM) da Marinha do Brasil (pedido deduzido no item “a” da exordial).\r\n\r\nCondeno a União Federal, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.008290-2 IZABEL ESCOBAR DE SIQUEIRA (Adv. ANGELICA PEREIRA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 254,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ausente o interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.008517-4 TEREZINHA MENDES DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nÀ vista do documento de fl. 19, defiro a gratuidade de justiça à Autora. Sem condenação em honorários e sem custas, pois. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.008524-1 CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SA (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando a antecipação da tutela deferida pelo TRF da 2ª Região, para condenar a UNIÃO na obrigação de conferir ao autor, CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SÁ, a condição de aprovado dentre o número de vagas no Concurso de Seleção aos Quadros Auxiliares da Armada, assegurando-lhe todos os direitos na carreira militar com a aprovação no Curso de Formação. \r\n\r\nCondeno, ainda, a UNIÃO ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017263-7 LUIZA LOPES BANDEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. \r\n\r\nConsiderando que o despacho de fl. 35 não foi cumprido a contento, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.001004-0 NILMA TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na peça vestibular. \r\n\r\nÀ vista do despacho de fl. 32 e do documento de fl. 39, defiro a gratuidade de justiça à Autora. Sem condenação em honorários e sem custas, pois. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001233-3 MARCELO FREITAS DE CARVALHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001920-0 JACY GOMES (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.005670-1 EMERSON VICENTE RODRIGUES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. P. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000635-0 JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e DOU PROVIMENTO ao recurso para reconhecer o início da prescrição no qüinqüênio anterior à data de autuação do feito (11.2.2005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.001044-4 MARCIO ANTONIO MORAES ATANASIO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. \r\n\r\nCustas ex lege. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.003622-6 JOAO ADOLFO MIRANDA COSTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. P. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004365-6 NEUZA CRISTINA SAMPAIO CORREA (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000402-3 NANCI BARCELOS DE MOURA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.001980-4 OSVALDINO DE SOUZA BOTELHO (Adv. RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com o fim de determinar que a União Federal deixe de descontar o valor correspondente à contribuição específica de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre as parcelas constantes dos proventos da inatividade remunerada descritas no art. 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001, a partir do requerimento administrativo (01.06.2004 - fl. 27), devolvendo ao Autor o valor respectivo de forma simples, monetariamente corrigido. \r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 63 e concedo a antecipação dos efeitos da tutela (item “2” da peça vestibular), a fim de que, desde já, a União Federal deixe de descontar o valor de 1,5% sobre as parcelas constantes dos proventos da inatividade remunerada.\r\n\r\nCondeno a União Federal, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação, com urgência, impondo-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas a fim de que se cumpra a tutela antecipada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027487-3 AMANDA XAVIER LEAL ALVES DA COSTA (Adv. EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.000685-5 ALEXANDRE PIRES GOMES (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n45 - 99.0203574-4 LIDIA SALGADO SOARES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,66. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 24,60% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 24,60% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno a Autora no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.005629-0 MARIA THEREZINHA FABIANO DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x DV CONSTRUTORA E INCORPORTADORA LTDA (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da concordância da CEF com a renúncia manifestada, homologo-a por sentença, e declaro a produção de seus efeitos constitutivos, à vista do art. 158 do Código de Processo Civil. Posto isso, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, V, do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nSem honorários; sem outras custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.02.003994-5 LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da composição encetada nos autos, homologo por sentença a referida transação, e declaro a produção de seus efeitos constitutivos, à vista do art. 158 do Código de Processo Civil, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, III do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nSem outras custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.000492-3 PAULO JORGE MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,01. . Primeira Vara de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - (Processo nº 2002.5102.000492-3)\r\n\r\nAUTORES: PAULO JORGE MARTINS e ANA MARIA DINIZ MARTINS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum ordinário, proposta por PAULO JORGE MARTINS e ANA MARIA DINIZ MARTINS, qualificados na inicial, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, na qual se discute a anulação do leilão realizado pela Ré, com base no DL 70/66, em virtude do não pagamento dos encargos mensais devidos em razão do contrato de financiamento celebrado, entre as partes, por ocasião da compra do imóvel qualificado nos autos, regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).\r\n\r\nOs Autores alegam que os cálculos da Ré tornaram muito elevados os encargos mensais, o que lhes retirou a capacidade de pagamento, em virtude do desequilíbrio econômico da relação renda/prestação. Argumentam, resumidamente, que: a) celebraram contrato de financiamento habitacional no âmbito do SFH, pactuando a equivalência salarial para o reajuste das prestações; b) as diversas crises econômicas provocaram um desajuste no sistema de financiamento dos Autores, inclusive em decorrência do Plano REAL; c) a Ré vem aplicando os juros de modo capitalizado (anatocismo); d) a Ré vem praticando aumentos abusivos que tornam as prestações excessivamente onerosas; e) o PES/CP não está sendo observado; f) a Ré se utiliza da chamada Tabela PRICE; g) o procedimento administrativo da execução extrajudicial prevista no DL 70/66 não foi devidamente observado; h) a Ré CEF não vem cumprindo o que determina a legislação do SFH, especialmente no que se refere ao limite de 30% de comprometimento de renda estabelecido na lei 8692/93. No pedido, requerem que seja declarada a nulidade da execução extrajudicial, desfazendo-se a adjudicação, com expedição de mandado ao RGI competente para que efetue seu cancelamento.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/15) veio instruída com os documentos e procuração de fls. 17/28. Comprovante de custas à fl. 16.\r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que sejam sustados os efeitos da adjudicação, com impedimento da Ré alienar o imóvel a terceiros, que seja a Ré oficiada para apresentar o procedimento administrativo de execução extrajudicial, e que a demanda seja averbada junto à matrícula do imóvel, no RGI.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 35/44, acompanhada dos documentos de fls. 45/52, na qual argúi, em preliminar, o litisconsórcio passivo necessário com o Agente Fiduciário. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pelos Autores, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFl. 53: Decisão judicial deferindo parcialmente a tutela antecipada, e instando os Autores em réplica.\r\n\r\nEm réplica (fls. 58/63), os Autores afastam os argumentos expendidos pela CEF na peça contestatória, reiterando o pedido deduzido na exordial.\r\n\r\nInstadas as partes em provas (fl. 72), a Ré não demonstrou interesse em produzi-las (fl. 79). Os Autores, por sua vez, requereram a produção de prova documental a ser fornecida pela Ré (fl. 77), o que foi parcialmente deferido pela decisão de fl. 85, e cumprido pela Ré às fls. 90/131, documentos dos quais foi dada vista aos Autores pela decisão de fl. 134, tendo estes se manifestado pela petição de fls. 139/140.\r\n\r\nFls. 141/142: Decisão judicial saneadora indeferindo provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nFls. 144/148: Petição da CEF requerendo que os Autores sejam compelidos a efetuar o pagamento do valor incontroversa, e a depositar a parte controvertida, na forma do art. 50 da lei 10.931/2004. É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nNa presente demanda, é incabível o litisconsórcio passivo necessário com o Banco Morada S/A. Toda a documentação juntada pelos Autores aponta no sentido da inexistência de relação jurídica entre eles e o Banco Morada. De fato, a simples circunstância deste Agente atuar em virtude de contrato celebrado com a CAIXA não o torna parte da relação jurídica de direito material existente entre os Autores e Agente Financeiro (CEF). Assim, a ilegitimidade passiva ad causam desta pessoas jurídica é evidente, eis que em nenhum momento tomou parte do contrato de financiamento habitacional celebrado.\r\n\r\nPresentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, por outro lado, que não há razão para se proceder ao registro da citação da ré no RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre os Autores e a Ré, sendo certo que a presente demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\nDe fato, como ensina Maria Helena Diniz, in Vocabulário Jurídico, vol. 1, Ed. Saraiva, pág. 73, ação persecutória “é a ação real ou pessoal pela qual o autor demanda coisa que lhe pertence ou lhe é devida e não se encontra em seu patrimônio ou está em poder de terceiro”.\r\n\r\nFaço agora uma breve digressão a respeito do que sejam o Sistema Financeiro da Habitação e os contratos de financiamento em geral.\r\n\r\nO SFH - sigla pela qual ficou conhecido o programa do Governo Federal para solucionar o crônico problema da falta de moradia em nosso país - surgiu sob a égide do regime militar como estratagema para arregimentar simpatizantes e quebrar, por assim dizer, a resistência existente à época contra o regime militar recém instalado. Tais tempos se foram; enraizada, entre nós, permaneceu a legislação.\r\n\r\nDiante do novo quadro institucional proposto pela Constituição Federal em 1988, uma releitura democrática da legislação habitacional deve ser feita para que o problema da falta de moradia não mais perdure em nossa Terra. Assim, o SFH permanece um instrumento de intervenção do Estado no campo social de modo a permitir que as famílias brasileiras consigam adquirir a tão sonhada casa própria.\r\n\r\nPara tanto, a Política Federal de Habitação, articulada entre diversos órgãos de Governo, estabelece critérios, condições e recursos para atingir tal meta. Nunca foi, não vem sendo, não é e, esperamos, nunca será, o SFH, um instrumento de doação e distribuição de imóveis ao povo. Chega de populismo!\r\n\r\nAssim, um cidadão, brasileiro ou não, quando adquire a condição jurídica de mutuário deve estar ciente de que, ao participar de tal programa governamental, terá direitos, deveres e ônus, devendo fazer sacrifícios para se tornar proprietário de um imóvel.\r\n\r\nComo já dissemos nas linhas precedentes, o Governo intervém, fomenta e patrocina iniciativas tendentes a resolver este crônico problema da realidade habitacional (não-habitacional, diriam alguns) brasileira. Ele, Governo, cria mecanismos, instituições e instrumentos para concretizar tal programa de moradia.\r\n\r\nUm desses instrumentos é o contrato de financiamento de unidades habitacionais, construídas ou a construir. Estes contratos são muito complexos, com várias cláusulas e sempre supervisionados pelo Governo, direta e/ou indiretamente, justamente para evitar lesão ao mutuário. O ponto nodal, a linha-mestra, o princípio ínsito presente em todo e qualquer contrato de financiamento nos moldes propostos pelo SFH é a equivalência salarial, ou seja, é a garantia para o adquirente do imóvel de que a proporção encargo/renda mensal será mantida ao longo de todo o contrato de financiamento.\r\n\r\nIsto significa que o mutuário não será onerado e surpreendido com um encargo que se revele impagável. O uso da palavra encargo não é aleatório: ele compreende tudo o que mensalmente é pago pelo mutuário, como, por exemplo, prestação, seguros, etc, conforme nos ensina o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 8.692/93.\r\n\r\nA aquisição de um imóvel nos moldes propostos pelo SFH se desdobra em vários anos, sendo comuns financiamentos de longo prazo (superior a 240 meses). No decorrer desse prazo, surgem problemas, como a inflação. Este mal ainda hoje nos ronda, mesmo após uma razoável estabilidade monetária conseguida ao longo de quase dez anos.\r\n\r\nDuas observações quanto ao tema são pertinentes. Primeira. Ninguém é obrigado a adquirir um imóvel nas condições propostas pelo SFH. Ele é uma alternativa complementar àquelas já existentes.\r\n\r\nSegunda. Nenhum País, ao estabelecer suas Políticas Econômica e Monetária, se propõe a ter inflação zero, como alguns desavisados poderiam supor. Tal fenômeno só pode ser conseguido em países de economia altamente planificada, naqueles em que o Estado controla tudo em matéria de economia, como os que adotavam o modelo comunista ou socialista. Lembramos que tais modelos demonstraram ser um fiasco.\r\n\r\nNas democracias ocidentais, modelo paradigmático para o Brasil, a Política Econômica (e a Monetária) se cinge a garantir uma estabilidade monetária, ou seja, a assegurar que as pessoas saibam o valor do dinheiro como instrumento de troca (por mercadorias, bens e serviços), e que a população, em geral, possa planejar seus gastos, adequando-os às suas receitas. Os dois institutos - inflação zero e estabilidade monetária - são total e absolutamente diversos e inconfundíveis.\r\n\r\nApós estas singelas premissas, caberia analisar o mérito do caso concreto.\r\n\r\nExaminando, porém, a questão prejudicial acerca da aplicabilidade do DL 70/66, convém afirmar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, firmou orientação no sentido da conformidade desse diploma legal com a atual Constituição:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 223.075, STF, 1ª Turma, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJ de 06.11.1998, p. 022).\r\n\r\nDestarte, é válida a norma que autoriza liquidação extrajudicial e a adjudicação do imóvel por instituição financeira quando os Mutuários em mora insistirm em sua inadimplência, não solvendo suas prestações em atraso. Na mesma esteira, seguem os Tribunais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. ALIENAÇÃO EM LEILÃO. AÇÃO ANULATÓRIA EM QUE SE POSTULA A APLICAÇÃO DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\nConsagrada a constitucionalidade do Decreto-lei 70/66, cujo artigo 29 facultou ao credor hipotecário a escolha da modalidade de execução, qualquer vício de nulidade a ser apontado por ocasião da alienação do imóvel deve voltar-se para a inobservância dos requisitos formais exigidos por esse diploma legal, para o procedimento em questão, não sendo mais possível reabrir-se discussão quanto ao critério de reajuste das prestações, o que deveria ter sido feito pelo autor, em ação própria, antes de se tornar inadimplente, ensejando a aludida execução.\r\n\r\n(REsp 049.771, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJ de 25.06.2001, p. 150).\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRA-JUDICIAL DL NO. 70/66. PREVALÊNCIA SOBRE O DECRETO NO. 22.427/33, QUE EXCETUADA COMPETENCIA DOS LEILOEIROS AS ALIENAÇÕES DE BENS IMOVEIS DA ARREMATAÇÕES, NÃO PREVALECE CONTRA O DISPOSTO NO DECRETO NO. 70/66, QUE E NORMA HIERARQUICA SUPERIOR E EDITADA POSTERIORMENTE.\r\n\r\n- O leilão extra-judicial só pode ser feito por leiloeiro e não por oficial de justiça, cuja atuação é privativa dos procedimentos judiciais.\r\n\r\n- Recurso não provido.\r\n\r\n(EDAC/RJ, Proc. 91.02.125.050-0, TRF 2ª Região, 1ª Turma, Rel. Juiz CLÉLIO ERTHAL, DJ de 04.02.1992, p. 1.313).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - LEILÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nI - Inexiste lesão ao patrimônio público pelo fato dos leilões extrajudiciais, previstos no D.L. no. 70/66, serem realizados por leiloeiros públicos, em relação a imóveis financiados pelo SFH, cujos adquirentes se encontram inadimplentes.\r\n\r\nII - Incabível a invocação do Decreto no. 22.427/33, que regula a profissão de leiloeiro, devendo ser mantida a sentença que julgou a ação improcedente.\r\n\r\nIII - Remessa necessária improvida.\r\n\r\n(REO/RJ, Proc. 90.02.022.901-1, TRF 2ª Região, 1ª Turma, Rel. Juíza TANIA HEINE, DJ de 23.04.1991).\r\n\r\nAÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO S.F.H. - DECRETO-LEI N. 70/66 - IRREGULARIDADES NÃO COMPROVADAS\r\n\r\nI - Não comprovadas as alegadas irregularidades no processo de alienação extrajudicial do imóvel, não ha motivos para sua anulação.\r\n\r\nII - Reconhecida a constitucionalidade de decreto-lei n. 70/66.\r\n\r\nIII - Consumada a alienação do imóvel, em procedimento regular, torna-se impertinente a discussão sobre o critério de reajuste das prestações da casa própria.\r\n\r\nIV - recurso improvido.\r\n\r\n(REsp 46.050, STJ, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de 30.05.94, p. 13.460).\r\n\r\nOutrossim, impende salientar que é tardia a dedução da presente pretensão, eis que os demandantes não buscaram o socorro do Poder Judiciário em tempo hábil, sendo certo afirmar que dormientibus non succurrit jus. De fato, o leilão foi realizado em 16.10.1998 (fl. 20v) e o ingresso em juízo se deu em 24.01.2002, conforme autuação do processo, quando o procedimento extrajudicial já se havia consumado.\r\n\r\nRessalte-se que a execução extrajudicial decorre do contrato de mútuo celebrado pelas regras do SFH, sendo ônus da parte interessada apontar os exageros ou procedimentos ilegais por parte da exeqüente, com o fim de cercear ou impedir a sua defesa.\r\n\r\nÉ dado dessumir, portanto, que não merecem acolhida as alegações expostas na petição inicial pelos Autores, ante o pacífico entendimento jurisprudencial firmado na Suprema Corte no sentido da constitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\nDestaque-se, outrossim, que houve, no presente caso, reverência aos procedimentos exigidos pelo indigitado diploma legal, conforme se infere dos documentos juntados pela CEF às fls. 117/131.\r\n\r\nComo conseqüência, reconheço a legalidade e a legitimidade da execução extrajudicial do imóvel, instrumento destinado à pronta recuperação dos créditos com garantia imobiliária, indispensável ao razoável funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nDestarte, uma vez constatada a alienação do imóvel por meio de procedimento regular, apto, pois, a produzir todos os seus jurídicos efeitos, tornam-se impertinentes as demais alegações dos Autores quanto à regularidade ou não dos critérios de reajuste das prestações previstos no contrato.\r\n\r\nE assim é porque, com a adjudicação do imóvel em favor do Agente Financeiro, pelo mesmo preço da dívida, opera-se, por força de lei, a extinção da obrigação decorrente do contrato, e, conseqüentemente, sua resolução, fato este que prejudica os outros pedidos dos autores. Tratando-se de discussão acerca do valor a ser efetivamente cobrado, pelo credor, nas prestações decorrentes do contrato de mútuo feneratício, regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), mediante o exaurimento do procedimento de execução extrajudicial do imóvel dado em garantia da obrigação, tem-se a liquidação do contrato.\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis da 3a circunscrição da Comarca de São Gonçalo, com cópia desta sentença, para que adote as providências cabíveis. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara de Niterói / SJRJ\r\n\r\n49 - 2002.51.02.005192-5 JOSE CARLOS DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, mantidos os efeitos das decisões proferidas pelo E. TRF até ulterior apreciação deste processo pela Corte, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 34,97% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 34,97% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nInformem-se aos Eminentes Relatores dos Agravos de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.02.005991-2 RUTINALDO SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 274. Em se tratando de processo com gratuidade de justiça deferida, os honorários devem ser fixados de acordo com a tabela constante da resolução 558 do CJF. Assim, fixo os honorários do perito em R$ 500,00 (quinhentos reais), dada a complexidade dos cálculos.\r\n\r\nComunique-se ao corregedor geral, na forma do § 1º. do art. 3º. da resolução 558 do CJF.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.006134-8 JESO FERREIRA DORNELAS (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 26,89% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 26,89% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido ao Mutuário o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.002024-7 EDMILSON SOARES FEITOSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, conforme fundamentação supra, mantendo a r. sentença. P.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024602-6 ERNANI DA ROCHA GRANGEIRO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 533,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 266,66. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, indeferindo a tutela antecipada requerida, e condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. Sem honorários nem custas, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0121100-6 NORVAL RICARDO CHAVES SAMPAIO (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 99.0204178-7 MC FLORESTAL MADEIRAS IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC (prescrição), condenando a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte autora em honorários periciais que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, devolvam-se à parte autora os originais das Apólices da Dívida Pública n.os 479.660 e 479.661, os quais encontram-se acautelados na CEF. \r\n\r\nCiência ao perito, Sr. Gerson Vieira Ferreira. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 99.0205621-0 ARLETE DA SILVA LOMIENTO (Adv. ARLETE DA SILVA LOMIENTO) x FUNDACAO IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.002648-0 NEUZA MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.02.002674-1 ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nÀ vista da gratuidade de justiça deferida à parte autora, deixo de condená-la em honorários e custas. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.02.003717-9 RUTH MENDES DA SILVA VIANA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.02.008173-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o Réu, ROBERTO GOMES DOS SANTOS, a RECOMPOR o saldo de sua conta vinculada ao FGTS em R$ 35.229,80 (trinta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), referente a maio de 2001, quantia que deverá ser atualizada pelos índices de correção aplicáveis às contas de FGTS. CONDENO o Réu a pagar à Autora a quantia de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, por litigância de má-fé (art. 17, II c/c art. 18, caput, do CPC).\r\n\r\nSem custas nem honorários para o Réu, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n.º 2003.51.02.008174-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2003.51.02.008174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOAO CARLOS MARCHIORO E OUTRO (Adv. MONICA DE OLIVEIRA CAMARA) x JURDECIMAR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO, MILENA BERANGER DE BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 261,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 261,45. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. CONDENO os Réus em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução suspensa nos termos do art. 11, §2º, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n.º 2003.51.02.008173-9.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.02.008360-8 MATEUS PINHEIRO RAMOS E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.008769-9 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000707/2008 . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos aclaratórios, e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, afastar o pedido de fixação de multa por descumprimento e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar a sentença de fls. 277/279, mantendo-se inalterados todos os termos desta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.02.002093-7 ANGELA MARIA ARRUDA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento de honorários advocatícios na base de 5% (cinco por cento) sobre o montante devido até a data do pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2004.51.02.002482-7 CANTINA ME (Adv. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO, e CONDENO a Autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do AI interposto.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.02.002064-4 DAGMAR MENDONCA DE MELLO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.005000-4 RAPHAEL DO COUTO PEREIRA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ante a perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça ao Autor. Sem condenação em honorários e sem custas. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 2008.51.02.002029-3 DOUGLAS PAULO DE MATTOS (Adv. JANAINA SIQUEIRA PAES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n69 - 2008.51.02.001675-7 NILZA DOS SANTOS PENNA (Adv. CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS) x CHEFE DE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - INSS. . A presente ação foi distribuída em 16.05.2008, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada.\r\n\r\nAssim, com base no artigo 257 do CPC, cancele-se a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial, exceto procurações, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n70 - 2007.51.02.004666-6 EXPRESSO AGUA MARINHA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, NEGO provimento aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.02.000815-3 PIPEWAY ENGENHARIA LTDA (Adv. ALOISIO PEREIRA SALGADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI / RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, c/c 284, § único, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2007.51.02.001601-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x PAULO ANTONIO FERREIRA PINTO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA). . Em razão disso, NÃO CONHEÇO a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nProssiga-se a execução, expedindo-se mandado de penhora.\r\n\r\n73 - 2008.51.02.001498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELIO CORREA VIDRACARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n74 - 2007.51.02.000346-1 MARIA ELISA LOPES GONCALVES E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x FELIX PFANDL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n75 - 2005.51.02.001617-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PRINETTI MODA JOVEM LTDA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,74. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR os RÉUS, PRINETTI MODA JOVEM LTDA, SERGIO BUZANOVSKY e MARIA OLENEMA KASTRUP BUZANOVSKY, a pagarem à CEF o valor de R$ 9.117,02 (nove mil, cento e dezessete reais e dois centavos), em 31.03.2003, acrescido de comissão de permanência, calculada de acordo com a fundamentação acima, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC)\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n76 - 2007.51.02.004446-3 PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que a perda do objeto se deu supervenientemente à propositura da ação. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 2007.51.02.006552-1 NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, THAIS CORREA FERRO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls.41/45., no duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 68\r\n\r\nId: 645588"
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                            "645589": [
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.05.000446-1 GLER SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ciência à parte Impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.003154-9 MATHEUS DE CAMPOS PINTO RIBEIRO (Adv. ADRIANO FERREIRA SODRE, ALINE ROCHA CARNEIRO, JOSE VITOR BERNARDES PINTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Ciência à parte Impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000074-1 LUCIO ROBERTO SILVA SOUZA (Adv. RICARDO BELLIDO) x COMANDANTE DA FRAGATA UNIAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte Impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001274-7 RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Ciência à parte Impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n5 - 2003.51.02.005611-3 OROZIMBO GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NITEROI - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte Impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2002.51.02.005999-7 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte Impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.14.000168-5 COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA COOPEMP (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte Impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.002822-9 VETOR ENGENHARIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte Impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 94.0035138-0 ARLEI AMARO DE PAULA JUNIOR (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Ciência à parte Impetrante acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 645589"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0033178-1 DAGMAR COSTA BRITO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da ausência de habilitação dos eventuais herdeiros de Ceccarelli Giovanni, determino a devolução do crédito depositado em seu favor ai erário. Oficie-se ao Egrégio TRF. Após, diligencie a Secretaria do Juízo informações junto à CEF a respeito valor depositado na conta nº 40213673550.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004472-5 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x ESTHER FERREIRA RAMIRO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s)-União Federal/AGU. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002690-8 GLAUCIA VICENTE (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Intimem-se as Rés para que se manifestem sobre o pedido de tutela no prazo de 10 dias. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005842-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL x SMT SHIP MANAGEMENT AND TRANSPORT LIMITED E OUTRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO) x SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. ARTUR RAIMUNDO CARBONE) x SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMAS S/A (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. MONICA FIGUEIREDO PEDROSA) x ESTALEIRO RENAVI ENAVI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA). . 1- Recebo o recurso de Apelação de fls.793/803 nos seus regulares efeitos. 2- Aos Apelados (MPF e União/AGU). 3- Por derradeiro, subam.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005963-8 VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTROS (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 93.0080385-9 SERGIO MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 39.023,02 (SÉRGIO MARQUES) e R$ 3.902,30 referente aos honorários de 10% sobre o valor da condenação (DR. ADILSON MARTINS GOMES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n7 - 93.0083703-6 MANOEL FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o INSS a fim de que apresente os dados necessários para que se proceda a conversão em seu favor do crédito depositado em relação ao autor Marcos Vieira Neves. Com o cumprimento, oficie-se à CEF solicitando as providências necessárias. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535673-4 ANA MARIA COSTA PIMENTEL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 43.367,02 (ANA MARIA COSTA PIMENTEL), R$ 26.953,87 (MARIA INES SOUZA DA COSTA), R$ 5.276,59 (VERA LUCIA DE CASTRO COUTINHO), R$ 45.993,57 (LILIANE GUERZE CONDEIXA) e R$ 6.079,55 (DR. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.003035-6 GUSTAVO CANDIDO MARTINS FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 51.735,74 (GUSTAVO CANDIDO MARTINS FILHO) e R$ 2.586,79 (DR.UIRÁ DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001433-9 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Recebo o recurso de Apelação de fls.124/137 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0107751-2 AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Trata-se de execução de julgado em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi condenado a constituir em favor dos autores o reajuste que corresponda a complementação entre o que eventualmente tenham recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual de 28,86, a incidir sobre os vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993. \r\n\r\nA fim de possibilitar a realização da conta, foram apresentadas pelo INSS, as fichas financeiras, contendo as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 18.143,42 (SHIRLEI FIDELES MARTINELLE); R$ 16.388,11 (ZENAIDE DOMINGUES CORREA); R$ 4.226,64 (EVA LINS DA SILVA); 25.559,06 (AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA); R$ 15.273,02 (VANDERLEY DA SILVA MELO) e R$ 3.979,51 (DR HAROLDO CARNEIRO LEÃO).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre as guias de requisição de crédito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017641-9 LEONARDO ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . O título executivo é condição de procedibilidade da execução. Assim, a pretensão executória deve se amoldar ao exato conteúdo da coisa julgada, sob pena de configurar ausência de condições para o regular exercício do direito de ação. Apenas é executável aquilo que está garantido no título.\r\n\r\nDestarte, apesar da antiga redação do art. 604 do CPC, dada pela Lei 8.898/94, ter extinguido a liquidação por cálculo do contador, não eliminou a possibilidade de conferência dos cálculos pelo auxiliar do juízo, conforme determinado em seu § 2º. A atual redação do CPC prevê dispositivo similar no § 3º do art. 475-B. Assim, para evitar excesso de execução - e permanecer fiel à coisa julgada - o julgador pode valer-se dos cálculos do contador judicial (STJ - 2ª Turma - REsp 719586/PR - DJ 26/06/2007 - Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nFica evidente, desse modo, o dever do juiz de condicionar o início do processo executivo à adequação dos cálculos ao conteúdo do título executivo.\r\n\r\nDestarte, ao contador para conferência dos cálculos apresentados pela parte exeqüente.\r\n\r\nHavendo ratificação da conta, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Sendo encontrados valores distintos, à parte exeqüente para adequar a pretensão executória, após o que deve a Administração Pública ser citada em execução (art. 730 do CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003925-0 MARIA DO CARMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, solicitando os dados requeridos pela parte autora à fl. 97.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004431-1 FILOMENA LAURA DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de Apelação de fls.181/185 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.001733-6 CEZARIO FREIRE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Diga a União sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 05 dias. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 91.0057193-8 SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diante dos documentos apresentados às fls. 592/621, à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.002773-0 KATIA MARIA PINTO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de possibilitar a execução do feito, intime-se a parte autora para que junte aos autos os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período do contrato. Com a apresentação, intime-se a ré/CEF, através da Imprensa Oficial, a fim de que dê cumprimento à obrigação de fazer estabelecida no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa no valor diário de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00. Decorrido o prazo in albis, ao autor/credor para dizer se deseja converter a obrigação em perdas e danos ex vi do art. 461, § 2° do CPC no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003343-9 ELISSON JOSE LAN (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Diante do documento apresentado pela parte autora à fl. 315, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.001971-0 JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0055085-1 CELIO BARRETO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ A. DE CASTRO FARIA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObtenha a Secretaria, junto ao sistema de acompanhamento processual, o conteúdo da sentença proferida nos autos do processo 98.0900615-2, certificando sobre a possibilidade de coisa julgada ou litispendência.\r\n\r\nApós, digam as partes em 05 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 92.0062661-0 ARINO ARANTES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo o recurso de Apelação de fls.241/248 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n22 - 94.0030617-2 LEONEL DOS SANTOS (Adv. LEONEL DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Compulsando os autos, chamo o feito à ordem. \r\n\r\nInicialmente, vale destacar os seguintes pontos do iter processual:\r\n\r\nFls. 02/03 - petição inicial, na qual o autor objetiva, em face da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S/A, a atualização de suas cadernetas de poupança pelos índices inflacionários expurgados por planos econômicos. \r\n\r\nFls. 41/43 - sentença de primeiro grau proferida pelo MM. Juiz Federal, Dr. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, com o seguinte dispositivo: “Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em face do BANCO DO BRASIL S.A., e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, condenando a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbentes, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado, isentando-a na forma do art. 11, § 2º e 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.” (grifo nosso)\r\n\r\nFls. 70/78 - apelação cível do autor, julgada pelo Exmo. Des. Fed. Francisco Pizzolante, com a seguinte ementa: \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - CADERNTA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN - CORREÇÃO COM BASE NO IPC DE JANEIRO/89 - MP Nº 32 E LEI 7.730/89 - ÍNDICE DE 42,72% - PLANO COLLOR - LEI Nº 8.024/90 - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEPOSITÁRIAS - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE DE 84,32% (MARÇO/90) - EXTINÇÃO IPC FEVEREIRO/91\r\n\r\nSão partes legítimas para figurarem no pólo passivo da relação processual em ações que visam ao pagamento da diferença entre o índice de correção aplicado e a inflação real, o Banco Central do Brasil - BACEN e a instituição financeira depositária.\r\n\r\nÉ indevido o pedido relativo ao mês de março/abril/91, em razão da extinção do IPC, em fevereiro/91.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas antes do advento da MP nº 32, de 15/01/89, convertidas na Lei nº 7.730/89, têm preservado o direito à correção monetária, referente ao IPC do mês de janeiro/89, que é de 42,72%, conforme entendimento do e. STJ e deste Tribunal, cuja legitimidade passiva ad causam é da instituição financeira depositária, que, em se tratando de sociedade de economia mista, a competência para apreciar tal pedido é da Justiça Estadual e não da Justiça Federal. O BACEN é pessoa estranha à relação de direito material que ressai do contrato entre o depositante poupador e o estabelecimento de crédito.\r\n\r\nÉ devida a correção monetária pelo índice de 84,32% referente ao IPC de março de 1990 quanto aos saldos de caderneta de poupança bloqueados por força do denominado Plano Collor.\r\n\r\nParcial provimento à apelação. Sentença reformada, em parte.” \r\n\r\nOutrossim, lê-se no voto do relator Des. Fed. Francisco Pizzolante:\r\n\r\n“(...) Para as cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas antes da MP nº 32, de 15.01.89, posteriormente convertida na Lei nº 7.730, estas, também têm preservado o direito com base no IPC de janeiro/89, que é de 42,72%, conforme entendimento do E. STJ e deste Tribunal (...), cuja legitimidade passiva ad causam pertence ao banco depositário, in casu, O BANCO DO BRASIL S/A, conforme atesta o documento de fl. 06, dos autos, que por se tratar de sociedade de economia mista, a competência para apreciar tal pedido é da Justiça Estadual e não da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, é que, não procede o argumento do autor, ora apelante, de que o MM. Juízo singular poderia ter firmado a competência da Justiça Federal se o BACEN fosse integrado no pólo passivo da ação, pois, em casos da espécie, em que se discute o índice do mês de janeiro/89, é o mesmo, estranho à relação, aliás, este tem sido o posicionamento que vem sendo adotado pelo Eg. STJ (...).\r\n\r\nImprocedente, também, o pedido do autor, relativo às diferenças do IPC do mês de março/abril/91, não devido, em razão da sua extinção, em fevereiro/91, conforme assinala a jurisprudência (...).\r\n\r\nDeste modo, merece reforma a r. sentença recorrida, que julgou improcedente o pedido do autor, ora apelante, relativo às diferenças do IPC do mês de março/90.\r\n\r\nDiante do exposto, dou parcial provimento à apelação, para reformando, em parte, a r. sentença recorrida, julgar procedente, em parte, o pedido do autor, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder às diferenças da correção monetária sobre os saldos de sua conta de poupança, pelo IPC do mês/90, com reflexos nos saldos posteriores (...)” (grifo nosso)\r\n\r\nFls. 122/123 - recurso especial interposto pela CEF e decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na pessoa do Exmo. Min. José Delgado, valendo registrar:\r\n\r\n“Cuida-se de Recurso Especial interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF - (art. 105, III, “a” e “c”, da CF/88) contra v. Acórdão que entendeu dever figurar no pólo passivo do feito a instituição financeira depositária, por força do vínculo do contrato de depósito de caderneta de poupança, referente às quantias bloqueadas pela Lei nº 8.024/90, no mês de março/90.\r\n\r\nA recorrente alega a sua ilegitimidade passiva ad causam, indicando violação a dispositivos legais e divergência jurisprudencial. Relatados, decido.\r\n\r\nA questão cinge-se na alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira recorrente, em ação visando à correção monetária sobre ativos bloqueados (cruzados novos), em decorrência da MP nº 168/90 (Lei nº 8.024/90). A legitimidade do BACEN para responder pela devolução, correção monetária e juros dos cruzados, por ser o mesmo o gestor da política econômica que implantou o chamado “Plano Collor”, já foi pacificado no seio desta Corte (...)\r\n\r\nO entendimento supra não pode sofrer restrição. Há de prosperar, portanto, a alegação de ser apenas o recorrido BACEN parte passiva legítima para a lide em comento.\r\n\r\nPosto isto, DOU provimento ao recurso especial (art. 557, § 1º, do CPC), para excluir a parte recorrente da relação processual (...).” (grifo nosso)\r\n\r\nFl. 125 - certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 231/232 - em face do decidido em sede de recurso especial e em nome da economia processual, requereu o autor a emenda da inicial, com a citação do BACEN.\r\n\r\nFl. 233 - decisão proferida pelo MM. Juiz federal, Dr. Fabrício Antonio Soares, no seguinte sentido: “Melhor analisando o feito, verifico que o Egrégio STJ ao se pronunciar em sede de recurso especial, entendeu ser parte legítima para figurar no pólo passivo apenas o Banco Central do Brasil. (...) Ocorre que o BACEN jamais figurou na lide, tendo ingressado no feito apenas na fase executiva. Desse modo, assiste razão ao autor em sua petição de fls. 237/238, posto que necessário se faz assegurar ao BACEN o devido contraditório, sob pena de nulidade absoluta do processo. Isto posto, cite-se o BACEN para contestar o pedido inicial (...)” (grifo nosso)\r\n\r\nFls. 251/252 - a título de regular prosseguimento do feito, foi por mim proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n- A Decisão do STJ às fls. 122/123 limitou-se à analisar a legitimidade passiva referente ao pedido de correção monetária no mês de março/90, como se infere do seguinte fragmento:\r\n\r\n“A questão cinge-se na alegada ilegitimidade passiva “ad causam” da instituição financeira recorrente, em ação visando à correção monetária sobre os ativos bloqueados (cruzados novos), em decorrência da MP nº. 168/90 (Lei nº. 8.024/90).”\r\n\r\nTodavia,no presente feito, discute-se os critérios de correção monetária aplicados, também, em outros meses (jan/89, fev/89, março/91, abril/91).\r\n\r\nA decisão do STJ, portanto, não alcança a discussão sobre os expurgos inflacionários, diversos do de março/90.\r\n\r\nDestarte, quando o STJ afirmou (fl. 123) que apenas o Banco Central é parte passiva na lide em comento, referiu-se, exclusivamente, à discussão vinculada a março/90, não englobando as demais lides.\r\n\r\nDesta forma, a melhor interpretação da decisão de fls. 122/123 conduz à seguinte conclusão: A legitimidade passiva da CEF só foi afastada, pelo STJ, em relação a março/90. Quanto aos demais meses, a empresa continua a integrar a lide.\r\n\r\nPor esses motivos, com urgência, à SEDNI para tornar a incluir a CEF no pólo passivo.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor para, em 05 dias, informar as datas limites (datas de aniversário) das cadernetas de poupança. Com as informações, à CEF por 05 dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos IMEDIATAMENTE conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Anote-se a prioridade (Lei 10741/03)” \r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o BACEN passou a integrar a lide a partir da decisão de fl. 233, ou seja, já na fase executiva. Todavia, esta manobra processual vai de encontro ao disposto no art. 294 da lei adjetiva pátria que determina poder o autor aditar seu pedido até o momento da citação. \r\n\r\nDiante disso, o julgado do STJ (fls. 122/123) deve ser interpretado no sentido de ser sim o BACEN verdadeiro legitimado a pagar os expurgos inflacionários relativos ao mês de março/90, o que não quer significar passar o mesmo a integrar a lide, até porque essa questão restou preclusa para o autor no momento da citação válida dos réus originários (CEF e BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nPor essa razão, data maxima venia, anulo todas as decisões a partir de fl. 130, revogando, ainda, a por mim proferida às fls. 251/252. Ao mesmo tempo, determino a exclusão do BACEN do pólo passivo do presente feito, por não sido o pedido, desde o início (exordial), formulado em relação à autarquia.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que, em sede de apelação cível e de recurso especial, foram apreciadas e decidias as questões postas na petição inicial, não mais cabendo discuti-las (art. 473 do CPC - “É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão”), tendo, inclusive, havido trânsito em julgado (art. 474 do CPC -“Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido), tem início a fase executiva. \r\n\r\nNesse contexto, deve-se interpretar a decisão de parcial provimento proferida em sede de apelação cível (fl. 78) da seguinte forma: para as cadernetas de poupança, cujo banco depositário seja a CEF, iniciadas ou renovadas antes da MP nº 32, de 15/01/1989, posteriormente convertida na Lei nº 7.730, é devida correção monetária pelo IPC de janeiro/89 (Plano Verão), que é de 42,72%, conforme entendimento do STJ (REsp 43.055 e REsp 24.168). Vale ressaltar que a decisão de fls. 122/123 (recurso especial) reformou o acórdão de fl. 78 tão-somente para indeferir a pretensão no que tange março/90 (84,32%).\r\n\r\nNesse contexto: (1) Intime-se a CEF, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. (2) Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 95.0050921-0 CELIA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF para se manifestar sobre a petição de fl. 297/298.\r\n\r\n24 - 98.0025081-6 ERNANDES DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS) x CITIBANK N/A (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando cálculo de fls. 461/465, à CEF para dar cumprimento ao julgado em relação ao autor José Ribeiro Neto, bem como para, conforme informado pela Contadoria Judicial à fl. 461, apresentar os extratos do autor Wanderley Lopes Soares.\r\n\r\n25 - 98.0200203-8 WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro a habilitação de Sandra Capibaribe da Silva Oliveira em substituição a Willian de Oliveira . ao SEDIS - NI para anotação. Após, à parte autora sobre a informação prestada pela União Federal à fl. 188, no tocante à existência de acordo realizado com o de cujus. Decorrido sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 98.0201411-7 LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.001285-6 ALDENIR DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado trazida aos autos à fl. 170.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.000353-0 WESLEY OSCAR MACHADO E OUTRO (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS, ORLANDO JACQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF a fim de que proceda o pagamento antecipado dos emolumentos devidos pela prática do ato de averbação do cancelamento da adjudicação do imóvel, conforme requerido pelo tabelião do Cartório de Registro de Imóveis da 3a. Circunscrição, no ofício de fls. 345, bem como para que dê cumprimento à obrigação na forma da decisão de fl. 343.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.003207-9 ALBA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CLELIO RAMOS DE FARIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de ortopedia. Nomeio para exercer o encargo o Dr. MARCOS ANTÔNIO NAVEGA TEIXEIRA, com endereço na secretaria do Juízo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, ficando o mesmo advertido de que seus honorários serão fixados e pagos nos termos da Resolução no. 558 do CJF, haja vista a gratuidade de justiça deferida, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001499-9 FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003033-6 MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003127-4 IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do resumo de crédito apresentado pela Cef às fls. 57/60, à parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000490-1 THIAGO AZEVEDO DOS SANTOS MACHADO (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Ao Impetrante para regularizar o seu recurso, assinando-o. Prazo: 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n34 - 2003.51.02.002587-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LIZANDRA GOULART E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 913/918 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR de imissão na posse, nos termos do art. 37 parágrafos 2º e 3º, do decreto-lei 70/66, em 48 horas, a contar da intimação pessoal dos réus e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo à CEF a imissão definitiva na posse do imóvel situado à Avenida José Cortes Júnior (avenida dois), nº 398, lote 18, quadra 112, loteamento Soter, Itaipu, Niterói/RJ, cujas medidas e confrontações acham-se registradas na matrícula n° 4.327, fl. 125, Livro 2-P, do Cartório do Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição (16º Ofício) de Niterói/RJ. Condeno a ré Lizandra Goulart em custas (ex lege) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da atualizado da causa, deixando de fazer o mesmo em relação ao réu Fabrício, em razão da gratuidade de justiça que roa defiro (fl. 146). P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2007.51.02.006457-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA. . Defiro vista à parte autora/CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.006483-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x AMSIRAK MODAS LTDA E OUTROS. . Defiro vista a parte autora/CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000137-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Defiro vista a parte autora/CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x IVONE RIQUE COSME (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x ANTONIO COSME JUNIOR. . Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 2007.51.02.007009-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LENI BARROS CORSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.000185-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ELIANE DE CARVALHO BELEM. . Não sendo localizada a ré no endereço indicado na inicial, diligencie a Secretária do Juízo junto ao sistema da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Em sendo positiva a diligência, venham os autos conclusos para homologação. Em sendo negativa a diligência, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n41 - 2008.51.52.000655-8 NILDA FERREIRA PACHECO x UNIAO FEDERAL. . Conforme certificado à fl. retro, afasto a prevenção apontada. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n42 - 95.0052216-0 ALVARO CESAR MATTOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.003561-5 LUIZ CARLOS ALVES PERES (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 2002.51.52.002329-3 PAULO RENATO DA SILVA PANTOJA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, DULCE PINTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n45 - 2000.51.02.003495-5 EDMO COELHO DE MATTOS (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para se manifestar acerca de eventual interesse na proposta de conciliação a ser apresentada pela CEF.\r\n\r\n46 - 2002.51.02.000006-1 RENATO DE LIMA ROCHA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019977-2 ARILDO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO, TATIANA PEREIRA TEIXEIRA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.52.005676-3 MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls.300/325.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026694-3 GILBERTO ISRAEL (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.004581-9 MARIA APARECIDA FONTES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 634561"
                            ],
                            "637914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008626-9 ACACIO JOSE DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0054414-0 ZELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não tendo sido promovida a habilitação dos eventuais herdeiros de Augusto Inácio Correa, determino a sua exclusão do feito. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 92.0114302-8 CILEA DA SILVA GOMES (Adv. CELSO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido em sede de embargos, ao autor para apresentar o seu memorial de cálculos ou requerer que os mesmos sejam elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 97.0045092-9 GENILTON ERNANDO DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0045688-9 BENICIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ITAMAR CORBELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora a fim de que especifique, pormenorizadamente, o que pleiteia na petição de fls. 241/242 visto que, à fl. 237, foi comprovado pela CEF a sua adesão ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar 110/01. Decorrido in albis, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.002006-3 PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003844-9 LUPERCE VIEIRA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . O deferimento do pedido de penhora on-line depende da comprovação por parte do exeqüente do esgotamento das diligências cabíveis no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado. Neste contexto, indefiro o requerido à fl. 115. Ao exeqüente/autor para requerer o que entender devido.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003200-0 ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.02.006414-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x WALCYR DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O deferimento do pedido de penhora on-line depende da comprovação por parte do esgotamento das diligências cabíveis no sentido de tentar localizar bens passíveis constrição pertencentes ao executado. Neste contexto, indefiro o requerido às fls. 53/59. À exeqüente/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003902-8 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AL CAPONE PIZZARIA LTDA E OUTRO x CARLOS ALFREDO HISS FILHO (Adv. MARCOS SOBRINHO). . Diante do documento de fl. 136, que comprova ser a conta bancária existente na CEF salarial, determino o desbloqueio da aludida conta. Ao Autor/Exeqüente (Banco Royal e BNDES) para dizerem se tem algo a requerer. Prazo de 10 dias. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n11 - 2002.51.02.005894-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O deferimento do pedido de penhora on-line depende da comprovação por parte do exeqüente do esgotamento das diligências cabíveis no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado. Neste contexto, indefiro o requerido às fls. 74/75. À exeqüente/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006866-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x BIOSORT UNIFORMES DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.006192-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ARCADE CELULARES E TELEFONIA LTDA ME E OUTROS. . Defiro vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 92.0112679-4 ANA MARIA FALCAO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, expeça-se RPV no valor de R$ 100,00 em favor do advogado, Dr. José Antonio de Miranda Lucchi. Com a comprovação do pagamento e da quitação do crédito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 91.0056512-1 TORRINGTON IND/ COM/ LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Diante da anuência da parte autora, defiro a conversão integral em renda, em favor da UF/FN, dos depósitos realizados nas contas relacionadas às fl. 292/293, nos percentuais indicados. Oficie-se à CEF, solicitando informar o saldo remanescente das contas, se houver. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2003.51.02.005338-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ELUCY D'AVILA SA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 96.0032852-8 RENATO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 99.0204836-6 CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante da notícia de cumprimento do julgado, informada pela CEF às fls. 288/289, à parte autora para dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.003035-8 JOSE RIBAMAR SOARES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010521-9 WANTUIL BAPTISTA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0034650-6 JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o documento comprobatório de crédito, apresentado pela CEF às fls. 290/292, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n22 - 95.0050736-6 ANTONIO JOSE RAMOS BRAGA E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o documento comprobatório dos créditos efetuados na conta vinculada do autor Antonio José Ramos Braga, dizendo se ainda tem algo a requerer. Decorrido in albis, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 98.0200216-0 MARILIA MARREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado, informada pela CEF à fl. 422, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.001950-4 ANTONIO MENDES DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora para requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.004358-0 ANTONIO DAVID E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF à f. 497, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003915-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do resumo de crédito efetuado, apresentado pela CEF às fls. 345 e 348/356, à parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.000153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ANTONIO MARIO MEDEIROS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Diante do resultado negativo da diligencia de fl. 91, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.001809-8 RUTH ROUSSOULIERES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de possibilitar o prosseguimento da presente execução, à parte autora/credora para que apresente o seu memorial de cálculos ou requeira seja o mesmo elaborado pela contadoria Judicial.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.004886-8 VALDINEIA DA COSTA VELASCO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006430-1 ROSEMARY MAGALY MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À CEF pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.006073-4 IVANI CARDOSO (Adv. KLEBER MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À CEF a fim de que se manifeste sobre o informado e requerido pela autora à fl. 90.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.001839-3 AMARO HENRIQUES PESSANHA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do resumo de crédito efetuado, apresentado pela CEF às fls. 106/122, à parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018602-9 CARLOS DE SA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À CEF sobre o requerido pela autora às fls. 56/57.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003462-7 JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.004306-9 MARIA DE LOURDES BORNEO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora sobre os documentos comprobatórios de créditos às fls. 77/94, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n36 - 2000.51.02.000892-0 MOACY DA COSTA CIRNE REPRESENTADO POR ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Diante da comprovação do cumprimento do julgado pela UFF às fls. 372/384, ao impetrante para dizer se ainda tem algo a requerer. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2008.51.02.001176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTHONY DAMIAO LUTFY (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL). . À exeqüente/CEF sobre o bem indicado à penhora, à fl. 24, pelo executado.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2008.51.02.000583-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x GIOVANNA SANTOS GONCALVES E OUTRO x JORGE GONCALVES E OUTRO (Adv. LEONARDO LEAL GONCALVES). . À embargada/CEF.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 91.0059625-6 JORGE JANNOTTI VIEGAS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO TENFEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . À parte ré/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2004.51.02.001918-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x VALTER RODRIGUES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA). . Ao embargado sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 78, bem como sobre os documentos de fls. 79/85.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.004496-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . À embargada Ana Aparecida sobre o resumo de crédito apresentada pela CEF às fls. 102/104.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.000293-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x CARLOS PAULO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Ao embargado sobre a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 20.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 637914"
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                            "640269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0031902-1 JOSE JUSTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Contador Judicial para atualizar os valores homologados na decisão de fl. 143, utilizando-se dos demonstrativos de cálculos de fls. 144/153, bem como para elaborar o cálculo dos valores devidos à autora MARIA EMÍLIA TUPINAMBÁ VALENTE. Após, expeçam-se as requisições de pagamento, exceto em relação a Maria Emilia. Em relação a Maria Emilia, cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 92.0111536-9 GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da ausência de interesse do autor no levantamento do crédito depositado em seu favor (conforme consta da certidão de fl. 137v.), oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região solicitando a devolução do valor creditado ao erário. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 93.0083930-6 CARLOS MOZART BARRETO VIANNA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não tendo havido manifestação da parte autora, suspenda-se o feito até que venha notícia do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.804736-9 CARLOS HENRIQUE IGNACIO GREGORIO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 99.0207122-8 EVALDO JOSE FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nÀ CEF sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 285/287.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.002248-5 PAULO SERGIO FONSECA ANTUNES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . À CEF pelo prazo de 60 dias, a fim de que possa comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.002766-5 GILBERTO DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0203464-9 SOLANGE DOS SANTOS MAIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diligencie a Secretaria informações junto à CEF acerca do levantamento dos alvarás nos. 67-7/08 e 70-9/08 (cf. fls. 157 e 160). Em sendo positiva a resposta, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 99.0207312-3 JOSE VENICIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004466-3 JOSE FLAVIANO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante do decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região no acórdão de fls. 150/151, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre a referida adesão ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar 110/01, ficando ciente de que a sua anuência importará em aceitação.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001336-3 ESPOLIO DE DARIO FRANCISCO DE MORAES E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora para que comprove a data de saída de OLECY SOARES ANTUNES (fl. 21) da SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NITERÓI (atual CEDAE). Prazo: 05 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000550-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ANTONIO ALO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003456-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PETTERSON BATISTA PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, à CEF para se manifestar. Decorrido in albis, arquivem com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001616-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x M VIEIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA). . Defiro vista à CEF pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.004448-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIANO BRUNO BARREIROS (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS). . Defiro vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006314-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x VELOX 77 LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, à CEF para se manifestar. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000094-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ERALDO AZEVEDO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 2007.51.02.007020-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IZABELLA PAIVA ARRUTI SANTOS. . Não sendo localizado a ré no endereço indicado na inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil a fim de obter informações sobre os seus atuais endereços.\r\n\r\nCom a informação, renove-se a diligência no novo endereço.\r\n\r\nNa hipótese de não constar novas informações sobre os endereços da ré, diga o autor/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 92.0115087-3 SAULO NICOLIELLO COELHO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia dos credores em relação ao levantamento dos valores depósitos nas contas nº 129.792-5 e 129.793-3, determino a sua conversão ao erário. Oficie-se ao Egrégio TRF - 2ª Região, mediante prévia intimação das partes. Oficie-se à CEF informando o cancelamento dos alvarás de nºs 66-8/05 e 67-2/05. Após, tendo em vista a decisão de fl. 166, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004755-1 MARIZA MOTTA CHAVES E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 94.0030441-2 JOSE ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . No caso vertente, a CEF retirou os autos de cartório para dar cumprimento ao julgado em 08/04/08, permanecendo com ele por mais de 2 meses, embora tenham sido concedidos apenas 20 dias para manifestação. Frise-se que os autos retornaram ao cartório sem qualquer petição da CEF. Nesse contexto, não se justifica a concessão de mais de 60 dias de prazo, conforme requerido pela CEF, através da petição protocolizada em 22/04/08, ocasião em que os autos se encontravam em seu poder. Isto posto, com o escopo de alcançar o desfecho da demanda, determino a intimação pessoal da CEF para que no prazo de 10 dias comprove o cumprimento do julgado ou justifique a impossibilidade de fazê-lo sob pena de fixação de multa no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00.\r\n\r\n22 - 99.0204613-4 MAURICINEA PEREGRINO GONZAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O ônus da prova pertence ao autor, titular do direito alegado. \r\n\r\nNeste contexto, a fim de dar prosseguimento à execução do presente feito, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, os comprovantes de rendimentos referentes ao mês de fevereiro de 1987 a fevereiro de 2002, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0118763-5 MARGARETH SANCHEZ (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CONSUELO DE GODOY DIAS, CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Oficie-se ao cartório de Registro de Imóveis da 2ª circunscrição de São Pedro D`Aldeia conforme requerido à fl. 256. Após, ao autor, conforme determinado à fl. 257.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.000071-6 SONIA MARIA IOCKEN E OUTROS (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000146-0 CARLA DE FIGUEIREDO PORTILHO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Às credoras UFF e União Federal/AGU, conforme determinado no item 2 do despacho de fl. 255.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n26 - 2004.51.02.003127-3 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA (Adv. NAO CADASTRADO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000171-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x DELPHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS. . Não sendo localizado os réus nos endereços indicados na inicial, diligencie a Secretaria do juízo junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil a fim de obter informações sobre os seus atuais endereços. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. \r\n\r\nNa hipótese de não constar novas informações sobre os endereços dos réus, diga a autora/CEF, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2007.51.02.006193-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x GETULIO DUARTE JUNIOR E OUTRO. . Defiro vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.02.008772-9 HERBERT DE SOUZA COHN (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 221/225.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.015860-8 MARIA LUIZA BELEM MARTINS E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . À parte autora sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Perito à fl. 325, bem como para que se manifeste sobre o requerido pelo expert. Após, à parte ré sobre as informações e documentos também requeridos pelo Perito às fl. 325/326\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016807-6 RICARDO DIZ E OUTRO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA x TELMA TAVARES DA SILVA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diante do certificado à fl. 138, à parte autora a fim de se manifestar, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.02.003011-2 CARMEN MARIA PATARO CALVAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora sobre a informação prestada pela Cef à fl. 118, bem como os documentos de fls. 119/123, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000871-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDUARDO ALVES FEITOZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . À exeqüente/OAB sobre o informado pelo executado às fls. 22/23, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n34 - 2003.51.02.000827-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JORGE ALBERTO AVELINO DOS SANTOS E OUTROS. . À CEF/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2008.51.02.000846-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x DALVANIRA REIS KAWAMOTO. . À embargada/CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 640269"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002240-5 GILBERTO MARTINS (Adv. OZEAS DA SILVA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para comparecimento à perícia designada para o dia 30/10/08, as 8 horas, na Rua Feliciano Sodré, 215, sala 909, São Gonçalo, munida de todos os exames referentes a sua enfermidade. Intime-se, igualmente, a parte Ré, ficando advertida de que sobre ela recairá o ônus de comunicar a data a seu assistente técnico. Encaminhem-se os autos ao perito, a fim de possibilitar a resposta aos quesitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 643597"
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                            ]
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006072-1 REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 315/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito para condenar a Autarquia Previdenciária na obrigação de revisar a renda mensal inicial do auxílio doença do autor, com aplicação do coeficiente de cálculo de 80% sobre o salário de benefício e, em conseqüência, recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, a devolver ao autor os valores que porventura tenham sido descontados indevidamente de seu benefício, após a necessária apuração, bem como ao pagamento dos atrasados decorrentes da revisão na forma acima, com o acréscimo de juros e correção monetária, descontados os valores pagos na via administrativa e ressalvada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOs juros de mora serão de 1% ao mês a contar da citação. A atualização monetária dos valores devidos e não pagos será feita de acordo com a Lei n( 6.899/81. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno o INSS ao pagamento de honorários os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a presença da verossimilhança e o caráter alimentar, DEFIRO a antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o INSS proceda à revisão do cálculo dos benefícios na forma acima determinada, bem como à suspensão dos descontos que, porventura, ainda estejam sendo efetuados no benefício do autor a título de compensação. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004120-9 GIOVANNI PESCE (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 320,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO os presentes embargos de Declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.006504-1 ARMINDA GONCALVES DA SILVA (Adv. BRUNO VALINHO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Em vista do exposto, presentes a verossimilhança e o abuso do direito de defesa, haja vista que a Ré não comprovou documentalmente as providências informadas na contestação para a regularização da pendência, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a Ré suspenda qualquer desconto que vem efetuando na conta corrente 0174.001.00081358-9 de titularidade da Autora e promova a imediata retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos em que o houver incluído em razão da indevida evolução do débito relativamente à conta corrente 0174.001.00000350-1, devendo comprovar o cumprimento das determinações nos autos em até 72:00h da sua intimação. Arbitro astreinte diária de R$ 100,00 (cem reais) para eventual descumprimento.\r\n\r\nCumpra-se por mandado.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a pertinência das eventualmente requeridas.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001334-3 VERONICE DA ROCHA VIANA (Adv. JOAO BATISTA LATGE KWAMME) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x ANTONIO TERRA MACHADO (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente a parte Autora para constituir advogado.\r\n\r\n3) Emende a parte Autora a inicial para atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário, à época da propositura da ação.\r\n\r\n4) Providencie a Autora a inclusão de seu esposo no pólo ativo, devendo fornecer os respectivos documentos necessários à propositura da ação.\r\n\r\n5) Fl. 261-V - Informe, ainda, a parte Autora os atuais ocupantes do imóvel, devendo requerer a sua citação.\r\n\r\n6) Fl. 230 - Ao SEDIS-NI para a inclusão de Maria Helena Bum Machado no pólo passivo.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.002845-0 ANTONIO CLAUDIO DIAS VELLOSO (Adv. SONIA CRISTINA DOS ANJOS SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em vista do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de precariedade econômica nos moldes da Lei nº 1.060/50, de modo a permitir a apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.005686-6 ISMAEL RIBEIRO DOS ANJOS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, do vício da contradição .\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos os embargos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, visto que restou claro na sentença os fatos e fundamentos jurídicos que a embasaram. Assim, a manifesta irresignação contra matéria já apreciada e decidida não poderá ser analisada na presente via recursal.\r\n\r\nAdemais, falta interesse de agir, já que a sentença que concedeu a segurança foi embasada nos termos da liminar, que condiciona a prestação do serviço à disponibilidade de ambulância.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001292-2 EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x DELEGADO DA 7ª DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI E OUTRO (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 272/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, CONCEDO A SEGURANÇA para, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I, do CPC, DETERMINAR ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói que envie à Procuradoria da Fazenda Nacional em Niterói, ainda que por meio físico (v.g., com a impressão dos documentos e telas do sistema), os créditos de responsabilidade da Impetrante de nºs 10730.450103/2007-19 e 10730.002174/2008-81, cujo titular, o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional local deverá recebê-los para todos os fins de direito, inclusive, se for a ulterior hipótese, processar e apreciar o respectivo requerimento de parcelamento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000721-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOSE ORLANDO LUIZA BALTAZAR (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO os presentes embargos de Declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.002103-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EVA BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002104-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ALBERTO DAMIAO SOARES CORREA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.002376-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x CARLINA CABRAL RELVAS E OUTROS (Adv. OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS, ELENICE CALVAO DE ALMEIDA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.002463-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ESPOLIO DE AGOSTINHO COSTA REP/ POR ANTONIO COSTA E OUTRO. . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.02.001928-0 RONALDO GOTLIB COSTA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000902-7 PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. LYMARK KAMAROFF, DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 243/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003215-3 GRANDE RIO VEICULOS SA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA, ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.001107-9 CLIN-CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 248/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nP.R.I. Após, remetam-se à SEADNI para substituir o INSS pela União Federal.\r\n\r\nFinalmente, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.000663-6 SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. BRUNA CATA PRETA DE SOUSA, ROBERTO MORENO DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nReconsidero o último parágrafo constante do dispositivo da decisão de fls. 133/137.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime a União Federal para sua manifestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa no registro de distribuição e ao arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 89.0043002-5 IZIDRO BASILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a concordância da parte credora (fls. 164 e 167/168), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n19 - 94.0034670-0 ALCIDES MAGALHAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 . \r\n\r\nA despeito de ser determinada a citação nos moldes do art. 632 do C.P.C, com o advento da reforma do código de processo civil promovido pela Lei 11.232/05, a obrigação de fazer deverá ser cumprida na forma do art. 461 e ss do C.P.C por força do art. 475-I que inaugura a fase de cumprimento de sentença, restando a execução um mero incidente do processo.\r\n\r\nDiante do exposto,nos termos dos artigos 741, II e p.u. do CPC, reconheço a inexigibilidade do título executivo no que tange à equivalência da renda mensal do benefício ao número de salários mínimos verificados na época da concessão e ante o cumprimento da obrigação de fazer pelo Réu, rejeito a impugnação da parte autora com relação ao valor da nova renda mensal inicial apurada pela autarquia.\r\n\r\nP.R. Preclusa a decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que refaça os cálculos de fls. 214/227 de forma a apurar os valores atrasados, sem a aplicação do critério da equivalência salarial.\r\n\r\n20 - 96.0030409-2 NEUSA APARECIDA HONORATO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista a concordância da parte credora, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.015503-7 SIRLEA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente a parte autora instrumento de procuração outorgado pela autora Sirlea Correia de Oliveira.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.001862-6 MARIA JOSE RIBEIRO BARCELOS (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020035-9 CARLOS ALBERTO DIAS DO REGO (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 207/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.004119-2 TATIANA CURVELO COSTA ARAUJO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO os presentes embargos de Declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000165-4 ZILENE DA SILVA SOUZA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 262/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.001719-1 MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora para fornecer instrumento de mandato outorgando poder ao patrono da ação para a prática do ato de fl. 20, ou, se preferir, para providenciar a sua assinatura, em conjunto com o advogado, na referida petição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 99.0202010-0 ALBERTO DARIO DOS REIS FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 522/523 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 198,87. . \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, Resolvo, por sentença, o mérito do processo nos termos do art.269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nCustas suportadas pelo autor e honorários compensados.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0207830-3 JOSE LUIZ TUOTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPortanto, considerando que na sentença restaram claros os fatos e fundamentos jurídicos que a embasaram e que a manifesta irresignação contra matéria já apreciada e decidida não poderá ser analisada na presente via recursal, REJEITO os presentes embargos\r\n\r\n29 - 2000.51.02.001485-3 NANCI SOARES (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.003213-0 JOEL DE SOUZA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 282/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI- Julgo, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido de revisão dos encargos mensais mútuo para:\r\n\r\na) DECLARAR o direito da parte autora de ter revisado o encargo mensal devido no mês de julho de 1997 em função da aplicação do percentual de 6,5% incidente sobre o valor da competência anterior, excluído o índice que fora aplicado anteriormente de 11,725%.\r\n\r\nb) CONDENAR a Ré a proceder ao recálculo dos encargos mensais do mútuo e do saldo devedor, em função da revisão acima, aplicando os índices concedidos à categoria profissional pactuada (empregados no comércio), considerando os discriminados na declaração de fl.40. \r\n\r\nII- Julgo PROCEDENTE em parte o pedido de restituição dos valores dos encargos mensais pagos em excesso sob a forma de compensação com os encargos em atraso. Ambas as parcelas (crédito e débito) serão monetariamente corrigidas de acordo com os índices de atualização dos depósitos de poupança (art. 23 da Lei 8.004/90). Remanescendo valores a favor da parte autora, os mesmos deverão ser restituídos, corrigidos monetariamente mediante aplicação do indexador acima referido, acrescido de juros legais a contar de cada indébito na proporção de 6% ao ano até a vigência do Novo Código Civil e de 12%, a posteriori. Remanescendo crédito em favor da parte Ré, estes deverão ser contabilizados em separado do saldo devedor e ficarão sujeitos à correção monetária e encargos moratórios nos termos do contrato, a partir do trigésimo primeiro dia da sua apuração pelo agente financeiro em consonância com a presente sentença.\r\n\r\nII- julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos, resolvendo o processo com solução do mérito. Face a sucumbência recíproca deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência. Condeno, contudo os Réus a reembolsar a metade das custas judiciais adimplidas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CEF/EMGEA providencie no prazo de 15 (quinze) dias a revisão do encargo mensal com base nos critérios de revisão estatuídos nas alíneas a) e b) do item I, providenciando a emissão de boleto bancário com base no novo valor apurado para o pagamento dos encargos mensais vincendos. O mandado de intimação deverá ser instruído com a cópia da declaração do sindicato de fl.40.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.002656-0 HELCIO SILVEIRA FARIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\nQuebra 9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.001300-3 DALVANDIRA TEOFILO DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias sobre os documentos de fls. 168/311. Começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus Fernando de Souza Oliveira, Sonia Regina Santiago de Borges Oliveira e Eduardo de Souza Oliveira.\r\n\r\nPor último, à CEF.\r\n\r\nFinalmente, ao MPF em atenção ao requerido às fls. 78.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.005070-0 ALMIR CORREA D AVILA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,19. . \r\n\r\nPortanto, considerando que na sentença restaram claros os fatos e fundamentos jurídicos que a embasaram e que a manifesta irresignação contra matéria já apreciada e decidida não poderá ser analisada na presente via recursal, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.490316-3 ANA LUCIA MARIA DO CARMO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Converto o julgamento do feito em diligencia.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se postulou na via administrativa o beneficio da liquidação antecipada previsto na Lei 10.150/00, anexando a cópia do referido requerimento.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000365-8 SIDNEI DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv. SIDNEI DE SOUZA BASTOS, CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2006.51.02.000606-8 MARCOS AURELIO NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0034483-0 ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv. PAULO FERNANDO TORRES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 221/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 96.0035494-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Oficie-se ao Juízo da 2a. Vara Federal de Niterói, devolvendo os autos da execução fiscal, processo nº 87.0010723-9, que foram encaminhados por empréstimo.\r\n\r\nAbra-se vista as partes sobre as cópias dos referidos autos executivos para manifestação. Escoado o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.003927-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 54/57 . Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, passando o dispositivo da referida sentença ser compreendido com o seguinte teor: \r\n\r\n\" À vista do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, com relação aos autores MONICA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO, NAZARETH COSTA PEREIRA e NÉDIO ANTONIO AYRES DE SOUZA;\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C., em relação à autora MONICA ALVES GAMEIRO; \r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C para condenar a CEF a promover a correção do saldo das contas do FGTS dos Autores: MONICA PORTUGAL DE ARAUJO COUTINHO (contas nº 31.756-02 e 33.458-02 - PIS: 108.943.013-89 - fls.148/149), MOZART EDUARDO MOLINA PEREIRA (conta nº 15.315-89 - PIS: 122.429.634-08 - fl. 93) e NANCI MARIA GOMES DO NASCIMENTO CARREIRO (conta nº 5.129-93 - PIS: 121.153.489-76 - fl.125), computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\n4 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente ao levantamento das contas de FGTS, com base no artigo 269, I, do C.P.C, em relação aos autores MONICA PORTUGAL DE ARAUJO COUTINHO, MOZART EDUARDO MOLINA PEREIRA e NANCI MARIA GOMES DO NASCIMENTO CARREIRO. \r\n\r\nCustas ex-lege. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar quaisquer das partes nos ônus respectivos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.000229-0 CARLOS HENRIQUE DE FREITAS BURITY (Adv. MARCO ANTONIO FONSECA COSTA) x SIMONE FLORIM DA SILVA (Adv. FLAVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 234/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - Mantenho a decisão que indeferiu os efeitos da tutela às fls. 44/45 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n41 - 2005.51.02.002063-2 LUCILIA FORSTER (Adv. ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 296/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto,\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso l do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à LUCIA FORSTER, na qualidade de filha e herdeira da servidora falecida Lydia Maria Mayer Forster, os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da referida servidora, no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, conforme Extrato Siape à fl. 12. Sobre os valores atrasados deverão incidir correção monetária pelos índices oficiais, nos termos da Lei nº 6.899/80, bem como juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados para os precatórios da Justiça Federal, compensando-se, porém, os valores eventualmente já pagos.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a incorporar aos proventos da servidora falecida, no período de 19.04.2000 até 06.11.2004, o percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), procedendo-se à compensação deste percentual de reajuste com quaisquer outros que lhes tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e a pagar a LUCIA FORSTER, na qualidade de filha e herdeira da referida servidora falecida, as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação (19.04.2005), conforme Extrato Siape à fl.11, devendo incidir sobre este valor juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001332-6 MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELLITA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 42 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o valor correto atribuído à causa (R$ 25.000,00).\r\n\r\nCite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 100 273 588 - 25; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, excluído o quanto já houver sido creditado administrativamente, a título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidentes sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001578-5 ESPOLIO DE DARIO FRANCISCO DE MORAES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 40 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Ao SEDIS-NI para retificar o pólo ativo, passando a figurar apenas Maria Auxiliadora Velloso de Moraes (fl.14). \r\n\r\n3) Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 1004620292-4; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, excluído o quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\n5) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n6) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003778-1 WALMIR BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 12225530310; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, excluído o quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.007092-9 HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 100 273 437 04; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, excluído o quanto já houver sido creditado administrativamente, a título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidentes sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.001694-0 JURANDI ALVES SIQUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 100 807 774 38; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, excluído o quanto já houver sido creditado administrativamente, a título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidentes sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2008.51.02.002596-5 FABIANA RESENDE RODRIGUES (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . Em que pese considerar, prima facie, encontrar-se presente a verossimilhança das alegações da Impetrante, uma vez não parecer lícita a alteração de regra editalícia após o encerramento do certame, ou seja, após sua homologação, em claro prejuízo aos participantes aprovados, em especial, à Impetrante, INDEFIRO A LIMINAR, por considerar inexistente a urgência necessária para sua concessão.\r\n\r\nCom efeito, a retroação dos efeitos financeiros à data do ajuizamento, o rito célere do writ, e eficácia imediata da eventual sentença concessiva da ordem pretendida, fazem com que os danos a serem suportados pela Impetrante, consistente no não recebimento dos vencimentos decorrentes de sua nomeação, posse e exercício, sejam toleráveis.\r\n\r\nDo mesmo modo, constato a existência de periculum in mora duplex, tendo em vista o caráter alimentar dos vencimentos a serem recebidos, revelador de sua irrepetibilidade pela Administração na hipótese de eventual rejeição da pretensão da Impetrante por ocasião da sentença de mérito, e conseqüente revogação da medida liminar.\r\n\r\nQuebra Desse modo, tudo aconselha ser razoável a submissão do presente ao devido processo legal e seus corolários, contraditório e à ampla defesa, legitimadores da tutela jurisdicional a ser prestada.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n48 - 2007.51.07.000703-6 J. RAMOS AGUARDENTE LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ E OUTRO (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 257/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.001670-8 MUNICIPIO DE MARICA (Adv. SYLVIO CADEMARTORI NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE NITEROI - 7ª RF (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 228/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que o Impetrante se abstenha de negar CND, ou CPEN, ao Poder Executivo do Município de Maricá (CNPJ 29.131.075/0001-93), com base em restrições relativas ao Poder Legislativo dessa mesma pessoa jurídica de direito público (CNPJ 27.772.078/0001-80), podendo, no entanto, negá-las por outros motivos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Ciência ao MPF. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.002759-7 DARWIN ENGENHARIA LTDA (Adv. ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - 7 REGIAO FEDERAL. . 1) Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n2) Após a juntada das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2000.51.02.003736-1 CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PAQUE ELDORADO BLOCO II (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante do exposto, reputo como corretos os valores realizados pela Contadoria Judicial e declaro como devido o valor a executar no montante de R$ 13.370,51, sendo (R$ 10.265,28- PRINCIPAL + R$ 1.028,50 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS + R$ 19,73-CUSTAS + R$ 2.057,00- MULTA 20%). \r\n\r\nSem custa e sem honorários advocatícios, vez que fixados na sentença liquidanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 2008.51.02.001317-3 DISTRIBUIDORA E BAZAR ESTRELA LTDA - ME (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2005.51.02.000953-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x CARLOS SANT ANNA FILHO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO). . Retornem os autos ao expert para que exclua os valores relativos à conta não optante do cálculo elaborado às fls.65/74.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista as partes para manifestação.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.004799-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LOTT ENGENHARIA LTDA. (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 112,30 (cento e doze reais e trinta centavos) referentes aos honorários advocatícios e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fl. 08 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.004800-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LOTT ENGENHARIA LTDA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 106,68 (cento e seis reais e sessenta e oito centavos) referentes aos honorários advocatícios e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fl. 08 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.001417-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ESPOLIO DE BENEVIDES SANTIAGO RIBEIRO E OUTRO (Adv. SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 3.179,49 (três mil cento e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno o embargado em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) a teor do § 4o. art. 20 do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003859-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte Ré interpõe embargos de declaração à sentença de fls.35/36 alegando que houve omissão na sentença, que deixou de condenar o embargado vencido em honorários de sucumbência. \r\n\r\nRessalta que o fato de ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça não impede a fixação da referida verba, a qual deverá ser compensada com o crédito que o mesmo tem a receber na ação executiva. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a alegada omissão, já que o embargante está a se insurgir contra matéria decidida na sentença, cujo dispositivo expressamente afastou a condenação do embargado em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, a manifesta irresignação do embargante consubstanciada no entendimento de que a Lei 1060/50 não afasta a condenação da parte hipossuficiente no ônus da sucumbência, somente poderá ser examinada através de recurso próprio. \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003861-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA HELENA MOURAO ABREU (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, determinando a exclusão dos valores relativos à repetição de indébito pretendido pela parte embargante, bem como a redução do valor a executar à quantia de R$ 41.966,99 ( valor principal) + R$ 2.098,34 (honorários de sucumbência), totalizando num montante de R$ 44.065,34 ( quarenta e quatro mil , sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno o embargado em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) a teor do § 4o. art. 20 do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 19/26 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.02.002687-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MAURILIO DE ASSIS SANTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.02.002705-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x LEDA GONCALVES PEREIRA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n61 - 2008.51.52.002102-0 JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 15, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do processo nº. 2003.51.02.005997-7.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 99.0202451-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA (Adv. RUY IGNACIO MARIA). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do MPF. Começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 644683"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003939-0 ODILON DA SILVA FONTES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102003939-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: ODILON DA SILVA FONTES\r\n\r\nPARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor peticionou à fl. 126, requerendo a manutenção do auxílio-doença que vinha percebendo, por força de decisão que antecipou a tutela pretendida.\r\n\r\nCom efeito, o autor foi beneficiado por decisão judicial proferida por este Juízo, datada de 18/07/2007, fls. 34/35, mediante a qual deferiu-se a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, por 04 (quatro) meses, prorrogados até a resposta do Hospital Clementino Fraga Filho, quanto à marcação da perícia na especialidade de psiquiatria, fl. 98, decisão esta última que foi reconsiderada à fl. 104, face à vinda do laudo pericial, de fls. 101/103.\r\n\r\nTodavia, no referido laudo pericial o médico que o assinou afirma peremptoriamente que é “médico cardiologista clínico e não perito médico, o que de acordo com a II Diretriz Brasileira de Cardiopatia Grave, publicada pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, na Revista Arquivos Brasileiros de Cardiologia, volume 87, número 2, de agosto 2006 na página 224 são atividades distintas, sendo exigido do perito médico habilitação e conhecimento das normas legais”.\r\n\r\nObserva-se, assim, que a prova pericial na área de psiquiatria, determinada à fl. 35, ainda não foi realizada, e que a perícia efetivada na área de cardiologia deve ser feita novamente, em virtude da afirmada ausência de habilitação específica do médico para o encargo.\r\n\r\nEm conclusão, permanecem presentes os requisitos que ensejaram o deferimento da antecipação de tutela pela decisão de fls. 34/35, razão pela qual DEFIRO o requerimento de fl. 126, para DETERMINAR a manutenção da fruição do auxílio-doença pelo autor, até a prolação da sentença por este Juízo, quando esta poderá ser convolada em definitivo, ou revogada.\r\n\r\nPor outro lado, DETERMINO a realização de nova perícia na área de cardiologia, nomeando como perita do Juízo a Drª Fátima Cristina Souto Pereira, de endereço conhecido pela secretaria, bem como na área de psiquiatria, nomeando como perita do Juízo a Drª Deise Wirzma da Silva, cujo endereço também é do conhecimento da secretaria, devendo serem intimadas para designar dia, hora e local para a realização do exame pericial, comunicando previamente este Juízo, cabendo a elas, inclusive, responderem às questões formuladas às fls. 35 e 68/69.\r\n\r\nDê-se ciência às peritas que, após a realização da perícia, terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos respectivos laudos periciais, bem como que tais perícias têm por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma do art. 3º.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, com urgência, para cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 96.0034733-6 FATIMA DO ROSARIO GUIMARAES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 15:00 min, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n3 - 97.0040947-3 FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 03/09/2008, às 15hs e 00 min, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n4 - 97.0043387-0 MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 14h e 00 min, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n5 - 98.0203546-7 SILVIA REGINA ECKHARDT FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 15h e 20min, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n6 - 99.0200759-7 MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 03/09/2008, às 15h e 20min, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n7 - 99.0208566-0 ALCIONE LOUISE BASTOS GONDIM (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 03/09/2008, às 14h e 40min, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.003411-0 WAGNER DEXHEIMER E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 15h e 40 min, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.003412-1 IVAN AMERICO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 14h e 40 min, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer munida de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 644792"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0031529-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CELSO DE BARROS ANDRADE (Adv. ANDRE FELIPE B. CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.70/76), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 95.0053031-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x l LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 31/34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0053460-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DIAS ALMIR ALMEIDA (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 58,28. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 310/312), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 58,28.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0053940-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 511 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 17,16. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.51/53), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 17,16.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0032768-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x PRENAVI PRESTACAO DE SERV. NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 16,34. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.64/67), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 16,34.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0202195-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ELETRO DIESEL NITEROI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.43/46), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0202690-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ELETRO DIESEL NITEROI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 515 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.42/45), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0205886-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LA SANTE LABORATORIOS LTDA (Adv. ANDREA MELE POLITO). . Fls. 221. Indefiro o pedido de reforço, uma vez que o valor do bem penhorado, conforme reavaliação de fls. 178 verso, é superior ao valor da dívida (fls. 222).\r\n\r\nÀ exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 98.0205903-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PANIFICACAO FONTEINHAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 16,34. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.93/96), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 36,38.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0205303-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME (Adv. CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 508 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 52,08. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.58/63), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 52,08.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.001305-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x RUDON COM/ E CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 512 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 45,86. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.36/43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 45,86.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.000375-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CLUBE PORTUGUES DE NITEROI (Adv. JOAQUIM GOMES DOS SANTOS). . Fl. 113 - Esclareça a exeqüente sobre o prosseguimento do feito, ten do em vista tratar-se de execução de honorários advocatícios na qual foi requerido a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa executada (fls. 108/109).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.000590-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 52,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.97/100), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 52,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.003319-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ROGERIO LEMOS DA SILVA x ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE x VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE) x CONCENTRADOS NACIONAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 140/141, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.003306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ ANTONIO FERREIRA GAUDIE LEY (Adv. LUIZ ANTONIO FERREIRA GAUDIE LEY) x VOGLIO PIZZARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 507 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 192,12. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.65/70), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 192,12.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.003349-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA RITA MOTTA PEREIRA NATAL E OUTROS x SFILATE COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 505 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 42,58. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.54/57), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 42,58.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.001299-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x HIRODIA MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 345,87. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.23/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 345,87.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001502-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv. JOSE LUIZ BELLAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 16,34. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.64/67), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 16,34.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.001757-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.001874-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 88,14. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito referente à inscrição em dívida ativa nº 70205010111-13 (fls.58/65), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 88,14.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004547-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DANIEL BASTOS RIENTE (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 23/31. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001017-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x R F RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 514 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 142,29. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.114/115 e fls.175/176), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 142,29.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001474-0 CONSELHO REGIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS - 7A. REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x LUCIA HELENA CAPUTO LANCELLOTTI (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls.41/42, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses legalmente previstas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000679-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS E MUSICAIS LTDA (Adv. MARCIA BARBOSA PASCHOAL). . \r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001000-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NITEROI PARK LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 516 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 679,02. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.23/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 679,02.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001932-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ITACOATIARA PAMPO CLUBE (Adv. ANTONIO DE MATTOS). . Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 13/20. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003919-4 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x POSTO 22 DE NOVEMBRO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 110,55. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 12/17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 110,55.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000204-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER ALTIT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 967,64. \r\n\r\nQuebra . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.45/55), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 967,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000241-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARIA FRANCISCA CUNHA DO CARMO LANNES (Adv. CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,01. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 15/16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004118-4 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 202/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.789/96. \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000219-5 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item III da decisão de fls. 115, remetendo-se os autos à Fazenda Nacional. Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001946-1 FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO (Adv. EDSON VALTER TAVARES DE MENEZES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 644876"
                            ],
                            "645640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0200955-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x NOEMA AFFONSO BAPTISTA (Adv. CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA) x NOEMA AFFONSO BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato (original ou cópia autenticada). No mesmo prazo, forneça certidão atualizada do RGI referente ao imóvel oferecido a fls. 109/110 e 112/113, bem como indique o valor do bem. Considerando a informação contida na certidão de 105 acerca de mudança de residência da executada, deverá ser fornecido, ainda, o atual endereço.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, diga a exeqüente sobre a penhora de fls. 106 e o oferecimento de bem. Não se opondo a Fazenda, expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 106/107 e proceda-se ao reforço da penhora, devendo a constrição recair sobre o bem oferecido a fls. 112/113. Deverá a executada ser intimada para ciência da penhora e do prazo de 30 dias para, querendo, opor Embargos à Execução no endereço indicado conforme determinado no item I.\r\n\r\n2 - 98.0205962-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COML/ SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 16,34. \r\n\r\n. Cuida-se de execução de verba honorária contra a Fazenda Nacional. A sentença de primeiro grau extinguiu o feito, condenando a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que, em embargos de declaração, foram fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nConsiderando o pagamento da verba honorária, conforme ofício requisitório de pagamento de fl. 197, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0200944-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0203324-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. NATASCHA KNOLL POIAVA) x FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x INTERNATIONAL LOGISTIC SUPPLY & SERVICE LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . Diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCom a resposta do E. TRF da 2ª Região acerca do ofício de fls. 332, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0206336-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.002635-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . I - Tendo em vista a comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 52, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002694-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ALCINEU FIGUEIRA (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x ACY FIGUEIRA x ROBERTA CALCADOS LTDA ME (Adv. EDUARDO BIANCHI). . O executado ALCINEU FIGUEIRA apresentou petição denominada de embargos de terceiros em que alega, em síntese, ilegitimidade passiva. \r\n\r\nApesar de pretender a autuação da referida petição como embargos de terceiros, os pretensos embargos devem ser processados como simples petição nos autos da execução, já que a posição que ocupa o proponente é a de devedor e que não estão presentes as condições previstas nos artigos 1.046 e 1.047 do CPC para oposição de embargos de terceiro.\r\n\r\nIsso posto, DETERMINO:\r\n\r\nI - Juntem-se os pretensos embargos de terceiro como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor, no momento próprio, os devidos embargos de devedor, já que é esta a posição que o proponente ocupa nos presentes autos.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.004524-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . I - Tendo em vista a comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 67, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.005405-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . I - Tendo em vista a comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 46, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.006669-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.003181-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . I- Fl. 77: Cumpra-se o item II do despacho de fl. 75, expedindo-se o mandado para penhora de 5% do faturamento da empresa, em substituição aos bens penhorados (fls. 15/20), nos termos da decisão de fls. 46/48, observado o endereço informado a fls. 67, ou seja, Rua Dr. Garnier, 471, Rocha, Rio de Janeiro/RJ. Instrua-se o mandado com cópia da referida decisão.\r\n\r\nRegistre-se que após formalizada a penhora deverá a empresa executada obter na Secretaria deste Juízo a guia própria de depósito. \r\n\r\nII - Oportunamente, apreciarei o pedido de substituição de depositário, como requerido a fls. 67/68 e 74, bem como o pedido de inclusão no pólo passivo formulado pela exeqüente a fls. 56/58.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.003182-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . I- Fl. 91: Cumpra-se o item II do despacho de fl. 89, expedindo-se o mandado para penhora de 5% do faturamento da empresa, em substituição aos bens penhorados (fls. 15/16), nos termos da decisão de fls. 40/42, observado o endereço informado a fls. 81, ou seja, Rua Dr. Garnier, 471, Rocha, Rio de Janeiro/RJ. Instrua-se o mandado com cópia da referida decisão. \r\n\r\nRegistre-se que após formalizada a penhora deverá a empresa executada obter na Secretaria deste Juízo a guia própria de depósito. \r\n\r\nII - Oportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 51/53.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.003314-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA). . O executado Ernesto Villafuerte Zavaleta, a fls. 158/159, alegando que as contas de sua titularidade nas quais foram bloqueados valores por este Juízo recebem depósitos de proventos de aposentadoria e juntando aos autos a fls. 161 e 163 apenas extratos bancários, requer seja revogada a ordem de bloqueio de valores. \r\n\r\nApenas diante dos extratos bancários apresentados não é possível deferir o requerimento, vez que tais extratos não constituem prova inequívoca de que as contas recebem depósitos de proventos de aposentadoria do executado. \r\n\r\nPortanto, traga o executado aos autos outro(s) documento(s) capaz(es) de provar o alegado a fls. 158/159.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.005700-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios de fls. 65/69, por incabíveis.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.007433-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x SERPLEM TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . ...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de exclusão do executado Roberto Pereira Lima do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.000290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CALAZANS COMPUTER LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO MONACO VALE). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 209/210.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004865-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OSWALDO SALLES LIMA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x EDMEA SALLES LIMA ALBUQUERQUE x DJALMA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA. . Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 106, independentemente de publicação. Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 108/111.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.002768-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CELSO DE CASTRO LEAL (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 16/23, nos termos da fundamentação supra, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de penhora on-line.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002944-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o valor da dívida informação a fls. 46.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 33.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002301-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO). . Considerando que, de acordo com a exeqüente a fls. 65, o débito objeto de cobrança da presente execução não se encontra parcelado, prossiga-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003382-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MAC KNIGHT ASSESSORES LTDA (Adv. BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN) x PRUDENTE ORLANDO MAC KNIGHT E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Após, venham conclusos os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.005298-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO). . Em cumprimento ao item II do despacho de fls. 80, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 22/23.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000667-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LABORATORIO KRAMER LTDA (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 49/50 e 61/65 e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.002312-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ANTONIO MOREIRA RANGEL. . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 11/12, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nInobstante a afirmação do executado de que não possui bens passíveis de penhora, verifica-se que tal fato não foi certificado pelo Oficial de Justiça. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.002799-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x LAURINDO NOLASCO (Adv. ELI FRANCIONI DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,43. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 27/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.004157-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE). . Manifeste-se a Exequente sobre alegação de parcelamento do débito (fls. 54/55), bem como sobre a exceção de pré-executividade de fls. 65/74 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 99.0203789-5 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTRO (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . A fim de aperfeiçoar a penhora de fls. 106/108, expeça-se mandado para avaliação e registro do bem penhorado. No mesmo mandado, observado o endereço que consta no mandado de fls. 106, deverá constar ordem para intimação da executada, na pessoa de seu representante legal, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, nos termos do art. 475-L do CPC.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.001425-1 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO, HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Considerando que é pacífico o entendimento de que embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, deixo de receber a apelação de fls.346/442, por intempestiva.\r\n\r\nII - Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls. 290/334.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira a Fazenda Nacional o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.001204-0 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.002955-0 LUIS FERNANDO CAMPOS DA SILVA x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Em 10 (dez) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela, bem como, considerando que a Fazenda Nacional já apresentou impugnação, diga em réplica.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002959-7 CARLA OTAVIA VILAS GOMES (Adv. SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004099-4 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 211/219 . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.789/96. \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004119-6 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 214/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.789/96. \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001555-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 220/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, mantendo curso da execução fiscal em apenso, na qual o pagamento deve ser feito mediante requisição deste Juízo, já que os bens da embargante são considerados impenhoráveis.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003713-6 OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.000675-2 MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000893-1 TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 645640"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007838-9 ANTONIO CARLOS DEZERTO CASTANHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002710/2008 FOLHA 255/256 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada omissão e contradição na sentença que julgou extinto o processo. \r\n\r\nTendo sido intimado o autor no dia 03/12/2007 e protocolizados os embargos no dia 10/12/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nObservo, contudo, que na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nConvém ressaltar que vige em nosso sistema jurídico o Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz, segundo o qual o juiz tem liberdade para dar a determinado litígio a solução que lhe pareça mais adequada, conforme seu convencimento, dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, e motivando sua decisão.\r\n\r\nCabe-lhe, à luz das provas e argumentos colacionados pelas partes - Princípio da Persuasão Racional - decidir a lide.\r\n\r\nSome-se a tais argumentos o decidido em julgamento recente da Turma Recursal do Rio de Janeiro, (processo n°2006 5151 018852-7/01), no qual foi deliberado que cabe ao autor a comprovação do valor que foi vertido ao sistema de previdência privada que entende indevido, nos termos do art. 333, inciso I do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, revejo o posicionamento anterior deste juízo, razão pela qual passo a decidir que incumbe ao autor a comprovação dos valores que foram pagos somente pelo mesmo a título de Imposto de Renda na vigência da Lei da Lei 7713/98 ou os valores de tal imposto incidentes após a revogação desta Lei sobre o montante recebido como renda vitalícia (excluídos os ganhos de capital decorrentes dos investimentos feitos com o valor das contribuições, a quantia formada pelas contribuições do empregador e incluída a expectativa de vida do autor) a fim de que seja apreciado o pedido de repetição de indébito do desconto a título de Imposto de Renda sobre sua aposentadoria em virtude de a tributação já ter incidido no ato da contribuição mensal para o mencionado Plano Privado.\r\n\r\nEm síntese, na hipótese vertente, a solução mais indicada é a extinção do processo sem solução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002164-5 JACY JOSE DA MOTTA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a inércia da parte autora no cumprimento do despacho de fl. 161, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000660-4 JIRO NARAHASHI (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Mantenho a decisão que estipulou a multa em R$ 16.000,00 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se o alvará e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002122-8 KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as parte, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos (fls. 81/85).\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003604-9 ANA MARIA GARDEL AQUILL (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra o INSS o item 01 da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001154-9 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002706/2008 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 151,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267. inciso IV do CPC c/c o art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003484-7 DIAMANTINA DA ROSA MOREIRA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra a advogada Claudette Martins Germano o despacho de fl. 54.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003600-5 MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que já fornecidos os atrasados e implantada a prestação pela União, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004850-0 JOSE MARINS (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Em sede de execução, verifica-se a impossibilidade de ser cumprida a decisão da Turma Recursal que determinou a implantação e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) face à informação da ré de inexistirem parcelas devidas ao autor em razão da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nConclui-se, assim, pela inexeqüibilidade do acórdão proferido, ante a impossibilidade de serem apuradas diferenças. \r\n\r\nManifeste-se a parte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005336-2 YOLANDA CARDOSO GABRIEL (Adv. MARCELO OLIVEIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . A sentença proferida nos presentes autos julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a sua implantação.\r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento da sentença pela expedição da RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005392-1 LUZIA DE MAGALHAES VIEIRA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . A sentença proferida nos presentes autos julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a sua implantação.\r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento da sentença pela expedição da RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005410-0 YOLANDA CARDOSO GABRIEL (Adv. MARCELO OLIVEIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . A sentença proferida nos presentes autos julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida apenas até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a sua implantação.\r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento da sentença pela expedição da RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006236-3 EDSON SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Reitere-se a intimação à advogada Claudette Martins Germano para que regularize a representação processual.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006366-5 ORESTES DE OLIVEIRA MATARUNA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que já fornecidos os atrasados e implantada a prestação pela União, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.52.015214-0 IVO MICHAELSEN JUNIOR (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se vista à FUNCEF, conforme requerido à fl. 266. Após, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.52.008748-2 ADOLFO BIZERRA DA PAZ LOBOSCO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a dilação do prazo à CEF. \r\n\r\nApós, sem manifestação da ré, reitere-se a intimação.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001010-3 LUCINIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que, em atenção ao valor da condenação de R$ 11.721,10, atualizado em 13/06/2008 (fls. 102/106), e o depósito parcial realizado pela ré em 03/04/2008, no valor de R$ 9.391,66 (fl. 116), apure o valor remanescente devido à parte autora estipulado pela sentença. \r\n\r\nRealizados os cálculos, intime-se a ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o depósito complementar em conta à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do valor numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 17, §2º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópias da CTPS em que conste a informação acerca da instituição financeira na qual foram realizados os depósitos na conta vinculada do FGTS, relativa ao contrato de trabalho ocorrido no período de 06.06.1966 a 28.02.1993. \r\n\r\nCumprida a exigência, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.004280-6 VALDENIR MACIEL GOMES (Adv. VALDENIR MACIEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2008 FOLHA 112/113 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor depositado em sua conta de FGTS nº 856, que totalizava, em 21/07/2008, consoante o documento de fl. 38, o valor de R$ 1.095,15 (hum mil e noventa e cinco reais e quinze centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000398-0 PIERRE PERREAULT DE LAFORET (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002707/2008 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nNa hipótese vertente, a cópia da inicial dos autos do processo prevento nº 1997.34.00.011668-0, que tramitou na 9º Vara Federal de Brasília, noticia que a parte Autora postulou a recomposição da conta vinculada ao FGTS com a aplicação dos expurgos ocorridos nos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo, inclusive, já ocorrido o pagamento, conforme sentença de extinção da execução à fl. 102.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que foi ajuizada ação contendo idêntico pedido ao desta demanda, caracterizada está a coisa julgada material. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002544-5 ROBERTO ANTUNES MARINHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF a cumprir a obrigação de fazer conforme decisão da Turma Recursal às fls. 105. Deverá, ainda, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003058-1 MARCIA MACHADO VELO FERREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que apresente a declaração de precariedade econômica, sob pena de deserção.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003224-3 FRANCISCO PAULO PENEDO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002705/2008 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação relativo aos expurgos de poupança pleiteados, dados indispensáveis à instrução do processo, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004166-9 LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ao Contador para atualizar o valor da condenação. Após, expeça-se o mandado de seqüestro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n24 - 2002.51.52.002169-7 ADRIANA FERNANDES DE MELLO ESTEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Em decisão de fls. 212/213 foi determinado o pagamento da multa astreinte no valor de R$ 24.900,00 pela inobservância da sentença e das decisões subseqüentes proferidas para sua respectiva execução.\r\n\r\nIntimada a realizar o depósito da multa, bem como a demonstrar o cumprimento efetivo do julgado, a CEF comprova o seu pagamento, ao mesmo tempo em que requer que tal numerário não seja revertido em favor da parte autora, ficando à disposição do juízo, até que haja pronunciamento definitivo sobre a sua pertinência ante os esclarecimentos ora apresentados (petição e planilhas às fls. 216/233). \r\n\r\nAlega a CEF que o débito constante dos boletos de cobrança tem como origem a falta de pagamento das prestações do financiamento a partir de outubro de 2007, afirmando que a decisão inserta no título judicial foi integralmente cumprida em época oportuna. \r\n\r\nMuito embora a petição da ré disponha de claro propósito de reparar quaisquer falhas no atendimento às intimações realizadas por este Juízo para a escorreita execução do julgado, não se mostra a mesma capaz de alterar o entendimento acerca do não cumprimento do decisum que ensejou a condenação ao pagamento da multa.\r\n\r\nNesse contexto, imprescindível esclarecer que os fatos geradores da multa aplicada tomaram por base as cobranças de débito, sob a rubrica “DIFERENÇA DE PRESTAÇÕES ANTERIORES/TOTAL DA DIFERENÇA ATUALIZADA”, ocorridas nos meses de janeiro, março, abril e agosto de 2007 (fls. 172,175, 186 e 198, respectivamente), ou seja, fatos geradores distintos, porquanto anteriores à formação do débito informado pela CEF, consolidado a partir de outubro de 2007. \r\n\r\nAssim, não obstante se mostre inconteste a existência de débito contratual a contar de outubro de 2007 pelos lançamentos constantes na Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 230/231), este nada tem a ver com a cobrança irregular realizada pela CEF consignada nos boletos de pagamento das prestações, uma vez que a planilha de evolução do financiamento (fl. 125/134) e o demonstrativo de débito de fl. 123, datados de janeiro/2007, emitidos pela própria CEF apontam a inexistência de débitos ou de prestações em atraso no período contemporâneo às cobranças indevidas. \r\n\r\nAnte a análise em tela, que requer indubitavelmente a consideração minuciosa dos lançamentos constantes dos demonstrativos juntados aos autos, verifica-se que a insistência na cobrança da intitulada “DIFERENÇA DE PRESTAÇÕES ANTERIORES/TOTAL DA DIFERENÇA ATUALIZADA”, sem que houvesse qualquer documento que a justificasse, implicou a constatação de sua abusividade, em franca desobediência à sentença proferida no presente processo.\r\n\r\nNesse passo, remontando ao traço de colaboração contido na petição da CEF às fls. 216/218 e tendo em conta as ponderações realizadas, confia este Juízo na integralização da execução, com o expurgo de qualquer cobrança injustificada, sob pena de inflição de nova multa.\r\n\r\n2. Tendo em vista o disposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender devido.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.007901-1 JULIUS ROSEMBERG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. À CEF para que, em 30 dias, traga notícia do cumprimento do acórdão.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.005043-1 JOSE CARLOS GABRIEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002685/2008 FOLHA 339/345 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso II, do CPC, e condeno a ré ao pagamento dos valores atrasados no total, em 15 de julho de 2008, de R$ 7.527,26, com juros de 0,5 % ao mês e correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF, ambos desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004273-0 ILCE NUNES SCHOTT E OUTROS (Adv. VALMIR DULCETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2008 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO:\r\n\r\nI - PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reajustar, no percentual de 3,17%, os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, bem como a pagar à vista o quantum em atraso, no valor de R$ 2.003,05 (dois mil e três reais e cinco centavos) corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5%, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nII - IMPROCEDENTE O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração da parte autora por reconhecer a PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005163-8 THEREZINHA ANTUNES RODRIGUES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que já fornecidos os atrasados e implantada a prestação pela União, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.006365-3 IRVANOWNA RODRIGUES KAROL (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2002.51.02.005295-4 FABIOLA PEDRO DA CONCEICAO MELLO REP/ P/ MONICA PEDRO DA CONCEICAO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Arbitro os honorários do defensor dativo em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.002809-3 JOSE PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Com exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do interessado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004161-5 LEDIR DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida as fls. 141/143. \r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002901-0 ALUISIO DA SILVA MALAFAIA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/ RJ\r\n\r\nPROCESSO 2006.5152.002901-0\r\n\r\nAUTOR: ALUISIO DA SILVA MALAFAIA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nA petição de fls. 259 não esclarece o que pretende o autor, pois este requer o declínio e, ao mesmo tempo, o julgamento por este juizado. Neste ponto, cumpre esclarecer ao nobre advogado que não é permitido ao juiz antecipar o teor de seu julgamento para que a parte escolha o melhor meio de pleitear o seu direito.\r\n\r\nCom base no acima exposto, intime-se o autor para que este, em 5 dias, cumpra de forma clara o despacho de fls. 252/253.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.52.001301-9 IZAIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao Contador para atualizar o valor da condenação. Após, considerando que decorreu o prazo de 60 dias para o cumprimento da obrigação, expeça-se o mandado de seqüestro.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.003789-6 FELIPE BIERMANN QUEIROZ REP/ THAISA MARISTELA BIERMANN E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002709/2008 FOLHA 259/260 . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa hipótese vertente, em petição protocolizada em 18/05/2006, foi noticiado o óbito da parte autora, ocorrido em 27/04/2006 (fl. 68).\r\n\r\nVieram, então, aos autos a documentação necessária para a habilitação de alguns sucessores (fls. 71/93), sem que, no entanto, tenha sido levada a termo a habilitação pretendida, na medida em que, não obstante as diversas oportunidades que o juízo concedeu para tal mister, nem todos os pretensos habilitandos se desincumbiram do ônus de promover em tempo hábil a devida habilitação. \r\n\r\nConsiderando que já sobejamente superado o prazo previsto no artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95, que estabelece que o processo se extingue quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, Joel Dias Figueira Júnior ensina que:\r\n\r\nO falecimento de qualquer das partes, em princípio, não é circunstância ensejadora de imediata extinção do processo. O primeiro instituto jurídico a incidir é o da suspensão do processo. Em ambos os casos, por trinta dias, o processo deverá ficar suspenso. O prazo referido, na hipótese do inciso V, conta-se a partir da data do falecimento do autor.\r\n\r\nSe ocorrer o óbito de qualquer dos litigantes após o ajuizamento da ação, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores (art. 43, CPC). A habilitação observará o procedimento estatuído nos arts 1.055/1.062 do CPC, o qual deverá terminar dentro de trinta dias. Caso contrário, extinguir-se-á o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Custas ex lege.\r\n\r\nÀ SEDNI para cancelar a autuação determinada à fl. 214.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os advogados atuantes no feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003153-5 JOSE MAURICIO MACHADO BOGADO E OUTROS (Adv. SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Considerando os extratos da poupança de titularidade da autora Ana Maria das Graças de Mattos juntados aos autos (fls. 69/70), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados referentes ao Plano Bresser, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da(s) caderneta(s) de poupança nº 0174.013.00491692-0 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n2- Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se os autores para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informem quais as contas-poupança que pretendem sejam corrigidas, bem como para que comprovem que as mesmas existiam nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002657-7 SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.002657-7\r\n\r\nAUTOR: SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os dados dos extratos da poupança n° 0174.013.00495775.9, juntados à fl. 32/37, somente comprovam a existência de depósitos até julho de 1987, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldo na poupança supracitada relativos ao período de janeiro/fevereiro/1989, na vigência do Plano do Plano Verão. \r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005033-6 IVAN DA SILVEIRA MONSORES (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2008 . Isto Posto, JULGO: \r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor de correção integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos e a liberação dos valores depositados em sua conta de FGTS, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de recomposição do saldo da conta fundiária em questão com aplicação da taxa progressiva de juros de 3% a 6% ao ano na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/07/96. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005091-9 EDSON DE ALMEIDA ABREU (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2007.5152005091-9\r\n\r\nAUTOR: EDSON DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende o levantamento de saldo da conta vinculada ao PIS/PASEP e a aplicação de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nConforme determina o art.10 do Decreto 4.751/03, cabe ao Banco do Brasil, em relação ao PASEP, a atribuição de creditar as parcelas devidas e processar os levantamentos solicitas. Em ambos os casos, deverá existir prévia autorização do Conselho Diretor.\r\n\r\nNeste sentido, entendo que existe litisconsórcio necessário entre a União, representante do Conselho (órgão sem personalidade jurídica), e o Banco do Brasil. Como conseqüência, determino que o autor promova a citação do BB, nos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC, sob pena de extinção do feito. Na mesma oportunidade, deverá o autor esclarecer, através de cálculos, a razão da incorreção do valor sacado. Deverá, ainda, trazer o comprovante do saque realizado, com a especificação da data e do valor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005233-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA REP/ P/ OLGA TEREZINHA DE SIQUEIRA PENNA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, expeça o mandado de seqüestro, tendo em vista o decurso do prazo de 60 dias para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.006497-9 VANKLEYA ALVES DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Intime-se a parte autora a fim de que esclareça se compareceu à consulta marcada pelo Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005251-5 SIRINEU ALVES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004097-5 JOSE CARLOS RODRIGUES MODERNO (Adv. ANA PAULA MODERNO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 168.164,82. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 644803"
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DISPOSITIVO\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO e atendendo a tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e, em conseqüência, CONDENO os réus PEDRO LUIZ PÊCEGO MEIRELLES e DENISE CARVALHO SANTOS, antes qualificados, como incursos nas disposições do artigo 168-A, §1º, inciso I, do CP (apropriação indébita previdenciária), na forma do art. 71 do CP.\r\n\r\nPasso ao exame das circunstâncias do art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nQuanto aos antecedentes\r\n\r\nDas Folhas de Antecedentes Criminais constantes dos autos às folhas 26/30 (Denise Carvalho Santos) e fls. 32/33 (Pedro Pecego Meirelles) não consta a existência de aça penal ou inquérito em desfavor dos autores do crime, razão pela qual este Juízo não considera seus antecedentes como passíveis de agravamento da pena-base.\r\n\r\nConduta Social\r\n\r\nNão há qualquer dado nos autos que desabone sua conduta familiar, social ou profissional que o macule, razão pela qual não deve ser aqui considerada.\r\n\r\nMotivação \r\n\r\nNão há como se chegar à motivação do crime, visto não haver material suficiente para uma conclusão definitiva.\r\n\r\nCircunstâncias e conseqüências do crime\r\n\r\nNão incidem para agravar a pena, vez que a ação do réu resultou em mediano prejuízo aos cofres da União. Durante o período de 09/91 a 05/97, o acusado deixou de repassar ao Fisco, a quantia de R$ 22.995,90 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nPASSO À DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de 02 (dois) anos e o máximo é de 5 (cinco) anos, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão para os réus.\r\n\r\nAtendendo a que, numa segunda operação, verifico que não ocorre a existência de circunstância agravante ou atenuante, mantenho a pena, nesta fase, em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nConsiderando, contudo, a ocorrência da causa geral de aumento de pena prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, o acu sado praticou diversos crimes da mesma espécie, aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira da execução, sendo certo que a cada mês compreendido no período de 09/91 a 05/97 não houve o pagamento mensal do tributo devido, deve haver o aumento da pena em 1/6.\r\n\r\nAssim sendo, em razão de PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES e DENISE CARVALHO SANTOS terem exercido a gerência da empresa e deixado de recolher as contribuições sociais devidas no período de quase 6 anos, poderia incidir sobre a pena dos réus, o aumento máximo previsto de 2/3 (dois terços), autorizado pelo artigo 71 do CP. Entretanto, levando em conta, no aspecto subjetivo, a ausência de antecedentes criminais, a conduta social e a personalidade dos réus, bem como as circunstâncias e as conseqüências de sua conduta, aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. \r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o aberto (art. 33, § 2º, “c” do Código Penal).\r\n\r\nAnalisando o disposto no art. 44 do Código Penal, verifica-se que o acusado preenche os requisitos para que sua pena corporal seja substituída por uma pena alternativa, uma vez que a presente privativa de liberdade não ultrapassa 4 anos de reclusão, os réus não são reincidentes em crime doloso e não possuem personalidade ou conduta social que desautorize a substituição. Por tal razão, fica desde já o réu condenado à prestação de serviços à comunidade em favor de entidade de assistência social por duas vezes semanais e pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, devendo a entidade beneficiária ser especificada no momento da execução penal por conta da audiência admonitória, bem como a natureza da atividade a ser desempenhada. Ficam desde logo os acusados alertados que, em qualquer caso de descumprimento injustificado das penas privativas de direito, haverá a sua conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º do Código Penal).\r\n\r\nCustas pelos condenados na forma do art. 6º da Lei 9289/96 e do art. 804 do CPP, a serem suportadas no percentual de 50% por cada um dos réus.\r\n\r\nPASSO À FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA\r\n\r\nDetermina a lei, art. 60 do Código Penal, que o juiz, na fixação da pena de multa, deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.\r\n\r\nDe acordo com René Ariel Dotti (Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro : Forense. 2001, p. 476), “a multa é uma das sanções penais eficazes para determinados crimes que ofendem interesses ligados ao patrimônio individual ou público.”\r\n\r\nNesta determinada conduta praticada pela parte ré (crime contra a ordem tributária), a pena de multa é, às vezes, mais eficaz que a própria pena privativa de liberdade/restritiva de direitos, gerando melhores efeitos preventivos e repressivos, razão pela qual deverá haver mais rigor em sua aplicação.\r\n\r\nVerifica-se, dos autos, em relação a Pedro Luiz Pecego Meirelles, a situação econômica dificultosa, a teor dos documentos de fls. 213/224 e também em relação a Denise Carvalho Santos, com notícia nos autos de exercer profissão de professora (fl. 34). \r\n\r\nDe acordo com o sistema de dia-multa adotado pelo Código Penal, o Juiz deverá fixar, numa primeira operação, a quantidade de dias-multa, abstratamente prevista entre 10 e 360 dias-multa, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59, caput, do CP, principalmente seu inciso II. Levando-se em conta que as mesmas já foram analisadas, fixo a multa no valor correspondente a 28 (vinte e oito) dias-multa em face da análise das circunstâncias judiciais supra.\r\n\r\nNuma segunda operação, onde se analisa o valor do dia-multa, fixado de acordo com a situação econômica do réu (art. 60, CP), e levando-se em consideração que não há declaração ou indicação dos rendimentos e bens existentes de propriedade ou fruição da ré, estabeleço o valor do dia-multa no correspondente a 1 (um) salário mínimo, vigente ao tempo dos fatos. Tudo conforme os artigos 49, §§1º e 2º, 51, 60, caput e §1º, 68 e 344, todos do Código Penal.\r\n\r\nO valor da multa deverá ser corrigido na forma do art. 49, §2º, do CP. \r\n\r\nAssim, fixo, em definitivo, a multa em 28 (vinte e oito) dias-multa, sendo cada dia-multa calculado à base de 1 (um) salário mínimo em relação aos réus.\r\n\r\nA multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem o que se seguirá o disposto no art.51 do Código Penal. \r\n\r\nNa linha da jurisprudência do STF e do STJ, por terem os acusados respondido soltos ao processo, por ter havido substituição da pena privativa de liberdade e por não ter ocorrido, após o encerramento da instrução, qualquer fato que justifique a decretação da prisão preventiva (medida passível de efetivação em qualquer momento processual - art. 312 do CPP), poderão os mesmos apelar em liberdade. \r\n\r\nAnote-se a presente condenação penal no Instituto Félix Pacheco (IFP).\r\n\r\nÀ Secretaria da Vara para proceder à inclusão dos dados dos réus e dessa sentença penal condenatória no SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (SINIC), sem prejuízo das outras comunicações a serem feitas, conforme o art. 17, V, do Provimento nº 1/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal na 2ª Região. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão ou mantido o seu teor pelas instâncias superiores: \r\n\r\nlance-se o nome dos acusados no rol dos culpados, sem prejuízo do registro no “Rol Nacional dos Culpados”, nos termos da Resolução nº 408/2004 do CJF;\r\n\r\noficie-se ao TRE de origem do réu para os fins do art.15, inciso III, da Constituição de 1988; e\r\n\r\ndê-se vista dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, por improrrogáveis 5 (cinco) dias, para a extração de cópias necessárias à execução da pena de multa, na forma do art. 51 do Código Penal.\r\n\r\nPublico esta sentença, entregando-a ao Diretor de Secretaria deste Juízo. Proceda-se ao seu registro no sistema eletrônico oficial da Justiça Federal na 2ª Região (Apolo) e nos livros próprios (artigos 138, VIII, e 139, VI, IX e §2º, ambos do Provimento nº 1/2001 da Corregedoria-Geral - CNCG). Após, remeta-se cópia desta decisão ao Diário Oficial (resultado final), para os fins de intimação do réu e dê-se vista dos autos ao MPF. \r\n\r\nEm relação a João Carlos Cruzal Borges, continuará o processo suspenso, devendo-se desmembrar os presentes autos, de maneira a formar outro processado somente em relação ao citado réu, nos termos da decisão de fls. 277/278. \r\n\r\nPara isso, devem os presentes autos ser remetidos ao Setor de Distribuição, a fim de se proceder a retirada do nome do referido acusado do pólo passivo desta ação penal, constituindo novos autos somente em relação ao mesmo, instruindo-os com as peças necessárias à sua formação.\r\n\r\nConstituídos os novos autos, dê-se vista dos mesmos ao MPF para diligenciar no sentido de informar outro possível endereço do réu João Carlos Cruzal Borges.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530918-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x RAFAEL DO COUTO MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR). . Recebo o recurso de apelação apresentado pela defesa do acusado Rafael do Couto Miranda (fls. 444). Intime-se a defesa para que apresente, no prazo legal, as razões. Após, intime-se o MPF para contra-arrazoar.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a ausência das mesmas, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.001276-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PEDRO AMAURI DUTRA (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . Diante da certidão de fl. 103, intime-se pessoalmente o réu para que constitua, querendo, novo patrono, no prazo de cinco dias, a fim de que apresente alegações finais, devendo ser cientificado de que o silêncio implicará na nomeação de defensor dativo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.03.000951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x HANS CHISTIAN WIEDMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x FATIMA CRISTINA AQUINO DE AZEVEDO WIEDMAN (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x SERGIO LUIZ CORREA (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA). . Pelo MM. Juiz foi dito na audiência do dia 21/08/2008: “Diante da obtenção de novo endereço do réu Hans Wiedmann, foi determinada novamente a citação do mesmo para comparecimento a este Juízo para ser interrogado nesta data, sendo que as diligências restaram negativas, conforme certidões de fls. 387 e 392. No entanto, o fato é que o mesmo já fora devidamente citado por edital (fl. 82), e deixou de comparecer sem motivo justificado, como também deixou de constituir defensor, razão pela razão se impõe a SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, a teor do art. 366 do CPP, em relação ao mesmo. Por outro lado, tendo em vista a edição da Lei nº 11.719/2008, que promoveu alteração substancial na parte relativa aos procedimentos, bem como a iminência de sua vigência, que ocorrerá amanhã, dia 22/08/2008, necessária a adequação do presente processo à nova lei. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 / 11 / 2008 às 13:00 horas, onde serão ouvidas as quatro testemunhas de acusação (fl. 07) e as quatro testemunhas arroladas pelas defesas (fls. 76 e 341). Percebo à fl. 341 que o rol de testemunhas apresentado pela defesa do réu Sergio Luiz Correa não apresenta endereço completo das mesmas, razão pela qual assinalo o prazo de cinco dias a fim de que o seu defensor aponte a qualificação completa nos autos. Desapensem-se estes dos autos das ações penais nºs 2003.51.05.001346-3, 2006.51.05.001024-4, 2004.51.05.000958-0 2004.51.05.000956-7. Saem os presentes intimados.”\r\n\r\n5 - 2003.51.05.001346-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x OLGA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x ANNELIESE KARGER BARREIROS (Adv. HELIO VIEIRA JUNIOR) x LUIZ EDUARDO FAIRBANKS x HANS CRHISTIAN WIEDMANN x GERALDO PEREIRA LEITE BARREIROS (Adv. HELIO VIEIRA JUNIOR) x PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo MM. Juiz foi dito na audiência do dia 21/08/2008: Às fls. 165/167 o MPF ofereceu aditamento à denúncia, imputando aos réus acima mencionados o crime do art. 2º, I, da Lei nº 8.137/90. \r\n\r\nPela decisão de fls. 326 foi recebido o aditamento, designando a data de hoje para interrogatório de todos os réus. \r\n\r\nTendo em vista a edição da Lei nº 11.719/2008, que promoveu alteração substancial na parte relativa aos procedimentos, bem como a iminência de sua vigência, que ocorrerá amanhã, dia 22/08/2008, necessária a adequação do presente processo à nova lei. \r\n\r\nDiante disto, e como atende aos anseios da ampla defesa, faculto aos réus a oportunidade de responderem à acusação por escrito, através de advogado, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, oportunidade em que poderão argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, a fim de viabilizar a realização de audiência concentrada de instrução. \r\n\r\nDe qualquer maneira, como o processo já está com o curso bastante atrasado, designo desde logo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 / 12 / 2008 às 13:00 horas, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas tanto pela acusação como pela defesa, bem como, ao final, serão interrogados os acusados. \r\n\r\nCitem-se por edital os acusados Hans Christian Wiedmann e Fátima Cristina de Azevedo Wiedmann, da mesma forma, para apresentarem defesa inicial, a teor do novo art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11/719/2008. \r\n\r\nDesapensem-se estes dos autos das ações penais nºs 2006.51.05.001024-4, 2004.51.05.000956-7, 2004.51.05.000958-0 e 2001.51.03.000951-2. Ao setor de Distribuição para corrigir o nome da acusada Olga Helena Fairbanks Guagliani Coelho. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000956-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv. SEM ADVOGADO) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo MM. Juiz foi dito na audiência do dia 21/08/2008: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de HANS CHRISTIAN WIEDMANN e FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDMANN como incursos nas penas do art. 168-A, § 1º, I, (13 vezes), c/c art. 71, todos do CP, sob o fundamento de que os denunciados, como sócios-gerente da empresa UNISAFE METALÚRGICA LTDA, deixaram de repassar à Autarquia Previdenciária os valores descontados dos salários de seus empregados a título de contribuições previdenciárias, no período de 12/2002 a 11/2003.\r\n\r\nRegularmente citada (fl. 113), a ré Fátima Wiedmann foi interrogada (fls. 97/98). \r\n\r\nPosteriormente foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao réu Hans, a teor do art. 366 do CPP.\r\n\r\nÀ fl. 216 consta decisão recebendo aditamento subjetivo à denúncia em relação ao Sr. Luiz Eduardo Fairbanks.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe inicio, revogo o despacho de fl. 216, tendo em vista o evidente erro material. Com efeito, diante das afirmações feitas pelo advogado Luiz Eduardo Fairbanks, no sentido de que adquiriu a empresa UNISAFE em março de 1999 e revendeu suas cotas a Fátima Cristina de Azevedo Wiedmann em julho de 2001, ou seja, ANTES DO PERÍODO DELITIVO APONTADO NA DENÚNCIA, na verdade, o Ministério Público Federal, por petição de fls. 172/173, DEIXOU DE ADITAR, NO ASPECTO SUBJETIVO, a denúncia inicialmente ofertada, para nela incluir o Sr. Luiz Eduardo Fairbanks do crime continuado de apropriação indébita previdenciária.\r\n\r\nAssim sendo, ao Setor de Distribuição a fim de que exclua do pólo passivo o Sr. Luiz Eduardo Fairbanks.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que o feito já se encontrava suspenso com relação ao réu Hans Christian Wiedmann desde 12/02/2008 (fl. 210), não havendo nada a prover com relação ao mesmo. \r\n\r\nResta analisar a situação da co-ré Fátima Wiedmann, que, regularmente citada, foi interrogada e apresentou defesa prévia. \r\n\r\nTendo em vista a edição da Lei nº 11.719/2008, que promoveu alteração substancial na parte relativa aos procedimentos, bem como a iminência de sua vigência, que ocorrerá amanhã, dia 22/08/2008, necessária a adequação da nova lei ao presente processo.\r\n\r\nAssim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 / 11 / 2008 às 10:00 horas, onde serão ouvidas as testemunhas de acusação e a testemunha arrolada pela defesa, já tendo sido interrogada a acusada Fátima. \r\n\r\nDesapensem-se estes dos autos das ações penais nºs 2003.51.05.001346-3, 2006.51.05.001024-4 e 2001.51.03.000951-2, permanecendo apensados aos autos da ação penal nº 2004.51.05.000958-0. Saem os presentes intimados.”\r\n\r\n7 - 2004.51.05.000958-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo MM. Juiz foi dito na audiência do dia 21/08/2008: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de HANS CHRISTIAN WIEDMANN, FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDMANN e JOSE LUIZ KARGER BARREIROS como incursos no art. 168-A, § 1º, I, c/c art. 71, todos do CP, sob o fundamento de que os denunciados, como sócios-gerentes da empresa EMFRICOM - EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, deixaram de repassar à Autarquia Previdenciária os valores descontados dos salários de seus empregados a título de contribuições previdenciárias, no período de 09/2002 a 11/2003.\r\n\r\nOs réus Fátima Wiedmann e José Luiz Barreiros, regularmente citados, foram interrogados às fls. 117/118 e 119/120. O réu Hans Wiedmann foi citado por edital (fl. 82).\r\n\r\nÀs fls. 144/146 o MPF ofereceu ADITAMENTO À DENÚNCIA, re-ratificando-a, e apresentando novo rol de testemunhas à fl. 147, recebido à fl. 180.\r\n\r\nNa audiência do dia 07/07/2008 foi revogada a decisão que recebeu a denúncia em relação ao acusado Jose Luiz Karger Barreiros, nos termos do art. 43, III, do CPP.\r\n\r\nPosteriormente foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao réu Hans, a teor do art. 366 do CPP.\r\n\r\nÀ fl. 179 consta decisão recebendo aditamento subjetivo à denúncia em relação ao Sr. Luiz Eduardo Fairbanks.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe inicio, revogo o despacho de fl. 179, tendo em vista o evidente erro material. Com efeito, diante das afirmações feitas pelo advogado Luiz Eduardo Fairbanks, no sentido de que adquiriu a empresa EMFRICOM em fevereiro de 1999 e revendeu suas cotas a Fátima Cristina de Azevedo Wiedmann em abril de 2002, ou seja, ANTES DO PERÍODO DELITIVO APONTADO NA DENÚNCIA, na verdade, o Ministério Público Federal, por petição de fls. 169/170, DEIXOU DE ADITAR, NO ASPECTO SUBJETIVO, a denúncia inicialmente ofertada, para nela incluir o Sr. Luiz Eduardo Fairbanks do crime continuado de apropriação indébita previdenciária.\r\n\r\nAssim sendo, ao Setor de Distribuição a fim de que exclua do pólo passivo o Sr. Luiz Eduardo Fairbanks.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que o feito já se encontrava suspenso com relação ao réu Hans Christian Wiedmann desde 12/02/2008 (fl. 210), não havendo nada a prover com relação ao mesmo. \r\n\r\nResta analisar a situação da co-ré Fátima Wiedmann, que, regularmente citada, foi interrogada e apresentou defesa prévia. \r\n\r\nTendo em vista a edição da Lei nº 11.719/2008, que promoveu alteração substancial na parte relativa aos procedimentos, bem como a iminência de sua vigência, que ocorrerá amanhã, dia 22/08/2008, necessária a adequação da nova lei ao presente processo.\r\n\r\nAssim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 / 11 / 2008 às 14:00 horas onde serão ouvidas as testemunhas de acusação e a testemunha arrolada pela defesa, já tendo sido interrogada a acusada Fátima Wiedmann. \r\n\r\nDesapensem-se estes dos autos das ações penais nºs 2003.51.05.001346-3, 2006.51.05.001024-4 e 2001.51.03.000951-2, permanecendo apensados aos autos da ação penal nº 2004.51.05.000956-7. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.000593-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Processo com vista ao Ministério Público Federal para alegações finais, conforme determinado à fl. 142.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001024-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA AQUINO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x OLGA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO). . Pelo MM. Juiz foi dito: “Diante da obtenção de novo endereço dos réus Hans Wiedmann e Fátima Cristina Wiedmann, foi determinada novamente a citação dos mesmos para comparecimento a este Juízo para serem interrogados nesta data, sendo que as diligências restaram negativas, conforme certidões de fls. 142, 147 e 149. No que se refere ao réu Hans Wiedmann, o fato é que o mesmo já fora devidamente citado por edital (fl. 100), como também intimado para interrogatório, e deixou de comparecer sem motivo justificado, como também deixou de constituir defensor, razão pela razão se impõe a SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, a teor do art. 366 do CPP, em relação ao mesmo. Por outro lado, tendo em vista a edição da Lei nº 11.719/2008, que promoveu alteração substancial na parte relativa aos procedimentos, bem como a iminência de sua vigência, que ocorrerá amanhã, dia 22/08/2008, necessária a adequação do presente processo à nova lei. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 / 11 / 2008 às 14:00 horas, onde serão ouvidas a testemunha de acusação e a arrolada pela defesa que reside em Nova Friburgo, Sra. Katerine Krittle Hug. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas de defesa Jose Agostinho Lunardi Fairbanks (São Paulo), Amarildo dos Santos, Ronaldo El-Huaieck e Ronaldo Silva (1ª VF de Barra do Piraí), bem como Verônica Marçal (uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro). Cite-se a ré Fátima Cristina por edital para apresentação de defesa inicial, a teor do art. 366 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008. Corrija-se a autuação para constar o nome correto da 3ª ré, OLGA HELENA FAIRBANKS GUAGLIANI COELHO. Regularize o subscritor da petição de fls. 111/113 sua representação processual. Desapensem-se estes dos autos das ações penais nºs 2003.51.05.001346-3, 2001.51.03.000951-2, 2004.51.05.000958-0 e 2004.51.05.000956-7. Saem os presentes intimados.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 643078"
                            ],
                            "643077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000303-5 ALBERTO MARTINELLI NETTO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à CEF para requerer o que for de direito, em quinze dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2001.51.05.000890-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MANUEL FAUSTINO DE AQUINO E OUTRO x MANY´S ARTEFATOS DE COURO LTDA ME (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Inclua-se Manoel Faustino de Aquino e Elzyer Vieira Manhães no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o atual endereço da ré Elzyer Vieira Manhães e, em seguida, expeça-se mandado de citação na forma do art.652 do CPC.\r\n\r\nTraga a CEF, em quinze dias, o valor atualizado do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 97.0056354-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ALAIR JARDIM CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILMA BUARQUE FIGUEIRO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CHARMAINE BAPTISTA FOLLY (Adv. LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA) x ZALY BAPTISTA BUSSINGER (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x MARIA MANOELINA NAVEGA MACIEL (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x ELIANA BAPTISTA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x OSWALDO SIQUEIRA (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS) x JOSE IURI PINHEIRO (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL) x CARLOS ALBERTO DA SILVA MANIER (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x SINELVO FELICIANO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x HEDDA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). . Defiro as habilitações de Charmaine Baptista Folly (fl.203) em substituição a Antonio Baptista e Wilma Buarque Figueiró (fl.234) em substituição a Tude Pimentel Figueiró. Ao setor de distribuição para as anotações.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotação dos nomes dos advogados dos ora habilitados, vez que quanto aos demais já foi feita a regularização no sistema.\r\n\r\nExpeça-se mandado para intimação de herdeiros de Sinelvo Feliciando Pinto para que, caso possuam interesse em habilitarem-se no feito, ingressem com pedido devidamente representados por advogado, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nAos embargados sobre o agravo retido apresentado pelo INSS (fls.154/158).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n4 - 2007.51.05.000565-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x HUGO BERNARDINO DANTAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos presentes Embargos, sendo devido a HUGO BERNARDINO DANTAS DE SOUZA a quantia de R$ 40.741,88. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, dando-se prosseguimento ao processo de execução com a expedição de precatório, intimando-se as partes antes do seu envio eletrônico.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 98.0600806-5 VASCO VIEIRA DE SANT ANNA (Adv. RICARDO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA, RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA). . Oficie-se, com urgência, ao Juiz de Direito da 3ª. Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo informando que o exequente, Estado do Rio de Janeiro, deu por satisfeita a obrigação com o depósito realizado pelo espólio de Vasco Vieira de Santana em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado através da guia 51846, nada mais havendo a ser requerido.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa, dando-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.05.000792-0 CALEDONIA LAUDOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos contra as decisões que inadmitiram o Resp e o RE.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001940-9 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 97.0052367-5 ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA FERREIRA REP/ POR SUA INVENTARIANTE JANETE RIBEIRO WERMELINGER (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x MARIA DA CONCEICAO AZY DA SILVA (Adv. GERVASIO SANDIM MOREIRA) x AMANDA AZY MARQUET (Adv. GERVASIO SANDIM MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Desentranhem-se fls.222/278, encaminhando-as imediatamente ao setor de distribuição para fins de envio ao Egrégio TRF da 2ª. Região.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que foi cumprido pelo agravante o disposto no art.526 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo, mantendo-se os autos suspensos.\r\n\r\n9 - 2003.51.05.000266-0 MANOEL SERGIO DIAS TROPIANO REP/ P/SUA CURADORA NEIVA MARCIA DIAS TROPIANO DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Em razão do que restou julgado nos presentes autos, consulte a Secretaria o atual endereço da autora junto ao banco de dados da Receita Federal, anexando o resultado ao processo, e, em seguida, intime-se a autarquia previdenciária a cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, servindo-se, se necessário, do endereço atual juntado aos autos. Na mesma oportunidade deverá o INSS apresentar os valores pretéritos devidos.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, por trinta dias, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001424-2 MARIA AMELIA LIMA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em dez dias, para ciência e manifestação sobre as informações/documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.002124-6 DAIANA DUARTE DA SILVA (Adv. ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo a decisão de fls.46 que determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, ante os documentos juntados pela parte autora (fls.48/52).\r\n\r\nDevolvo ao INSS o prazo de cinco dias para manifestação em provas.\r\n\r\n12 - 2008.51.05.000637-7 JANUARIO CORREA AMARAL (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo, por ora, a determinação de fls.33.\r\n\r\nFls.35/36 - Recebo como aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se a autarquia devendo ser juntados os documentos necessários à elaboração da conta.\r\n\r\nApós, remetam-se ao contador para apresentação de planilha considerando a eventual procedência do pedido autoral.\r\n\r\nApós, vista às partes por cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham para sentença ou eventual declínio para o Juizado Especial, caso os valores encontrados sejam inferiores a sessenta salários mínimos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.05.000610-0 GENILSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x RIOPREVIDENCIA (Adv. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista aos réus para requererem o que for de seus interesses, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016425-3 FRANCISCO JOSE DE ABREU (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo parcialmente o despacho de fl.93 no que concerne à intimação da ré para apresentação de contra-razões vez que a empresa pública não foi citada, havendo a extinção do feito em razão da existência de coisa julgada.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho mencionado, remetendo-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001982-3 ADILSON TELLES DE BRITO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito por sessenta dias a fim de que o autor apresente o último contra-cheque, conforme determinado a fl. 90.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0054616-0 FAZENDA SOLEDADE LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Proceda-se à suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\nInformado o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal (PFN).\r\n\r\nAo fim, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 98.0021463-1 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x EDMILSON RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Processo com vista à parte autora para ciência dos valores encontrados pelo contador, em dez dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 98.0601412-0 ANTONIO CARLOS DUARTE (Adv. WILSON VIEITAS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro à CEF novo prazo de trinta dias para creditamento do valor devido em favor do autor. (PIS 10015812720)\r\n\r\n19 - 99.0500463-7 MARIA SEMVERGONHA MODAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, abra-se vista à União Federal (AGU) para, em trinta dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 99.0500941-8 LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELA (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para requererem o que for de seus interesses, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0500945-0 ANGELA MARIA GARCIA COSTA QUINTES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF, em trinta dias, para manifestação sobre fl. 352 e confirmar, ou não, sua intenção em executar os honorários.\r\n\r\n22 - 99.0500950-7 PAULO MAURICIO BERBET GARCIA (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Uma vez que a CEF persiste no interesse em prosseguir com a execução, abra-se vista à empresa pública, por trinta dias, para os requerimentos de direito.\r\n\r\n23 - 2000.51.05.001255-0 ELENIR MEDEIROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão em segunda instância e ante a ausência de ônus sucumbenciais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2002.51.05.000017-8 FRANCIS JOHN LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA, ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Fls.196 - defiro o pedido e determino o desentranhamento de fls.185/190, vez que são estranhos ao feito.\r\n\r\nAguarde-se resposta ao ofício expedido ao Comando Militar da 1ª. Região do Exército.\r\n\r\n25 - 2003.51.05.001581-2 SEDUCER LINGERIE LTDA ME E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . À parte autora, em dez dias, para apresentar as guias de depósitos relativas às segunda e terceiras parcelas dos honorários periciais, sob pena de, não o fazendo, entender-se como renunciada a prova pericial requerida.\r\n\r\n26 - 2004.51.05.000791-1 SEBASTIAO ANANIAS CARDINOT (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se Alvará para levantamento do valor devido ao autor, com a devida urgência.\r\n\r\nIntime-se para levantamento.\r\n\r\nConfirmado pela CEF o pagamento do valor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.000893-0 RONALD BOARETTO (Adv. KARLA SALLES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do INSS, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001267-1 SONIA FRANCISCA DE AZEVEDO LAZARINI (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o que restou decidido em sede de agravo de instrumento, intime-se o autor para, em trinta dias, apresentar os extratos das contas de poupança no período indicado na inicial e a declaração de carência econômica, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001845-4 MUNICIPIO DO CARMO (Adv. DANIELLE LOPES DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para indicação de provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2008.51.05.000101-0 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . A presente ação tem como causa de pedir a exibição de documentos a fim de aferir possível aplicação indevida de índices atualizadores e taxas de juros aplicadas em recursos da autora.\r\n\r\nPor sua vez, nos autos do processo n° 2007.51.05.001578-7 discute-se a revisão de cláusulas do mesmo contrato discutido nos presentes autos.\r\n\r\nSendo assim, a causa de pedir daqueles autos abrange a dos presentes, havendo, portanto, continência de causas, nos moldes do art. 104 do CPC, motivo pelo qual determino o apensamento dos presentes autos àqueles.\r\n\r\n31 - 2008.51.05.000747-3 HORACIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CLARA BOHRER LATINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do feito, tendo em vista as declarações juntadas aos autos, bem como a idade do primeiro autor. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a ECT, devendo esta, necessariamente, trazer a documentação completa do PI n. 3225617 (RA 907914400 BR), bem como informar se houve, no momento da postagem, declaração do conteúdo da correspondência enviada ao Japão.\r\n\r\nCom a juntada da contestação e dos documentos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo esta apresentar réplica, caso sejam alegados, na contestação, fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito alegado na inicial.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos, inclusive para análise do pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2000.51.05.000273-7 IND/ SINIMBU S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR). . Proceda-se ao arquivamento dos autos ante a não manifestação do impetrante.\r\n\r\n33 - 2008.51.05.001550-0 CARLOS JOSE BORGES CARDINOT (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 10-sub Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DEIXO DE RECEBER A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (ausência de legitimidade ativa). \r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.05.001551-2 PECVET BIBARRENSE COMERCIO DE RACOES LTDA (Adv. JOBER JOSE THURLER) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PECVET BIBARRENSE COM RAÇÕES LTDA em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Tendo em vista a natureza absoluta da Competência no Mandado de Segurança, a qual deve ser estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade impetrada, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, para onde deverá ser remetido o processo, dando-se baixa na Distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.05.001552-4 HAGA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, determinando que o Gerente Geral da Caixa Econômica Federal em Nova Friburgo proceda à EMISSÃO do CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS em favor da Impetrante, enquanto perdurar o processamento administrativo correlato com a respectiva consolidação de eventual débito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se, com urgência.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n36 - 2004.51.05.000452-1 CLINICA DE OLHOS NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Arquivem-se com baixa, dando-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n37 - 97.0052343-8 ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Em complemento ao despacho de fl.409 e ante a manifestação do INSS (fls.411/412), mantenho: 1) a determinação de inclusão dos herdeiros de Geraldo Symplicio Romano e expedição de RPV favor dos mesmos na forma indicado no despacho prefalado; 2) a determinação de inclusão de Alcina Schenck Nidecker em substituição a Nelson Niedecker e expedição de RPV na integralidade em favor da viúva; 3) inclusão no pólo passivo de Maria da Penha Rozendo Barcellos em substituição a Noé Fernandes do Nascimento e expedição de RPV no percentual de 50% do valor devido ao de cujus.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento e aguarde-se eventual habilitação de herdeiros dos autores cujo falecimento foi noticiado pelo INSS (fl.269) no prazo já estipulado a fl.410.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e pagos os RPVs expedidos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2004.51.05.000081-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ELIUDE SOUZA PEREIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.05.000514-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GERMANO JORDAO DE JORDAO (Adv. MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER). . Tendo em vista a juntada do laudo pericial, abra-se vista ao embargante (réu), por dez dias, para ciência e manifestação, inclusive sobre o pedido da CEF a fl.204.\r\n\r\nApós, abra-se vista à empresa pública, igualmente por dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 97.0051163-4 GALILEU LIVIO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 97.0053429-4 MARIA CRISTINA RIMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Defiro as habilitações de Maria Cristina Rimes dos Santos e Cremilda Rimes dos Santos em substituição a Maria Cristina Rimes dos Santos.\r\n\r\nAo setor de distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nIndefiro o pedido do autor de nova remessa ao Contador (fls. 718/722), vez que o expert já se manifestou ratificando sua conta de fls. 558/698.\r\n\r\nAssim, cabe ao autor executar o julgado de acordo com os cálculos já elaborados pelo Contador ou apresentar planilha dos valores que entende corretos e requerer a citação do executado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 99.0500922-1 HERCULES DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Uma vez que, em sede de embargos, foi declarado inexeqüível o julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0052923-1 ALCEU HERDY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Uma vez que consta no banco de dados da Receita Federal que o CPF de Valdino da Silva Mafort encontra-se suspenso e que o CPF de Jose Germano Maffort encontra-se pendente de regularização, não é possível a expedição de RPV em favor dos mencionados herdeiros até que sejam regularizadas tais pendências, cabendo ao advogado que os representa comunicá-los sobre o fato e, assim que solucionada a pendência, informar ao Juízo para que possam receber o quinhão que lhes cabe.\r\n\r\nExpeçam-se os RPVs em favor dos dois herdeiros que encontram-se com o CPF regular, quais sejam, Augusta Lindaura Mafort Pinto e Ana Lucia Mafort. \r\n\r\nPara agilizar tal expedição, verifico que cabia ao de cujus José Arcelino Mafort o valor de R$ 234,18 (fl.109), cabendo, portanto, a cada um dos 04 filhos o valor de R$ 58,54.\r\n\r\nFeito o depósito dos RPVs, comuniquem-se aos beneficiários e dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNão sendo feitas as regularizações nos CPFs de Valdino da Silva Mafort e Jose Germando Maffort, no prazo de noventa dias, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001061-3 JULIO BARREIROS (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF, ora apelada, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2002.51.05.000888-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x HERCULES DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Uma vez que foi mantida, em sede recursal, a sentença que declarou inexeqüivel o julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2005.51.05.000585-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x FRANCISCO SABINO LACERDA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n47 - 2008.51.05.000488-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO COSTA LEVORATO (Adv. ROMULO LUIZ COLLY). . Ao Contador, com urgência, pra manifestação sobre a planilha apresentada pela AGU (fl. 16), apontando eventuais incorreções se ratificar a sua conta.\r\n\r\nApós, às partes, por 48 horas sucessivas.\r\n\r\n48 - 2008.51.05.000908-1 BELVEDERE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO RIBEIRO FARAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante, para indicação de provas, devendo esclarecer sua finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 97.0054187-8 EDSON SOARES HOLMES E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n50 - 2008.51.05.000718-7 MARIA HELOISA CAMARA LOBOSCO (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora para requerer a citação da litisconsorte passiva necessária, apresentando cópia da inicial, conforme determinado a fl.63.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.05.002249-4 PAULO ROBERTO FIGUEIRA MARINHO EMERICK (Adv. OSMESIR DA ROSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado a fl.137.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n52 - 2004.51.05.000446-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES COSTA (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF, por dez dias, para dizer se concorda com as informações prestadas pelo autor (fl.192).\r\n\r\n53 - 2008.51.05.000345-5 JULIO CEZAR MARTINS E OUTRO (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista ao autor, por 15 dias, para manifestação e apresentação de prova documental suplementar.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.05.000701-8 DANIELA GOMES CERQUEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vista ao autor por dez dias, para ciência e manifestação.\r\n\r\n55 - 2008.51.05.000008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUIZ CARLOS P TEIXEIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para ciência de que não foram localizados novos endereços da ré e requerer o que for de direito.\r\n\r\n56 - 2008.51.05.000053-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. LUIZ CARLOS ZVEITER). . Republicado dispositivo da sentença em razão de, na primeira publicação, não ter constado o nome do advogado da ré (CEDAE):\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO 06REGISTRO NR. 000376/2008FOLHA 334/339\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\nCustas devidas pelo Vencido:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo nº 2008.51.05.000053-3, devendo a parte ré se abster de praticar qualquer ato que importe na suspensão dos serviços de fornecimento de água junto à Agência de Previdência Social (APS) em Cordeiro-RJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ e do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2008.51.05.000302-9 MARCELO DA SILVA SCHUMACKER (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao réu, em 05 dias, sobre as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n58 - 2007.51.05.001752-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SIMONE CARDOSO SAIPPA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ PENA FURTADO). . Processo com vista à CEF, por cinco dias, para indicação de provas, conforme determinado a fl.79.\r\n\r\n59 - 2007.51.05.002307-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x GEOVANE TAVARES (Adv. RODRIGO CANTO ARAGAO). . Vista a CEF, por 5 dias, para indicação das provas que deseja produzir, conforme despacho das fls.54.\r\n\r\n60 - 2007.51.05.002315-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ILKA CEREJA CRUZ (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . Processo com vista à CEF, por cinco dias, para indicação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2003.51.05.001277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x JANICE APARECIDA TELES E OUTROS (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x ADIR MARIA LEITE (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Processo com vista ao réu, por 10 dias, conforme determinação do r. despacho de fl. 169.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 2004.51.05.001287-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ANNA FIGUEIRA TEIXEIRAO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Processo com vista aos embargados, por dez dias, para ciência do cálculo, conforme determinado a fl.428.\r\n\r\n63 - 2007.51.05.001728-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x ESPOLIO DE MECEDY IECKER XAVIER (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Processo com vista ao embargado, por cinco dias, conforme determinado a fl.16.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 643077"
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NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDe efeito, embora o demandante tenha recebido o benefício por considerável lapso de tempo - de 25.10.2003 a 30.10.2007, conforme fls. 13/15 - não há nos autos laudos médicos recentes que atestem sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nÉ certo, outrossim, que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de novembro de 2008, às 14:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 24 de novembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas a obter o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDe efeito, não há nos autos laudos médicos que declarem a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de novembro de 2008, às 15:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 24 de novembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELITA DE AGUIAR (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o Atestado de Saúde Ocupacional fls. 07, datado de 06.12.2007, declara a incapacidade da autora para o exercício de sua função (vendedora). \r\n\r\nOcorre, contudo, que não há nos autos prova de que tenha havido requerimento ou negativa na esfera administrativa, contemporâneos a eventual exame realizado pelo empregador que tenha concluído pela incapacidade da demandante.\r\n\r\nAdemais, não há laudos médicos recentes que atestem a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, não há como se deferir a medida antecipatória pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 10 de outubro de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 27 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE JESUS GONCALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 10 de outubro de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 27 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DAMA JUNQUEIRA REP/GILSEA MARIA DA MA JUNQUEIRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de novembro de 2008, às 16:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 24 de novembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE OLIVEIRA SCHIMDT (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado na esfera administrativa em agosto de 2006 sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual, e negado novamente em março de 2008, ao fundamento de que não comprovou a autora sua qualidade de segurada.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDe efeito, não há prova inequívoca de que a demandante esteja incapacitada para o trabalho de lavradora, haja vista que não há nos autos laudos médicos recentes que atestem tal condição.\r\n\r\nDe outro lado, o juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende da produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos para a configuração da qualidade de segurada especial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 10 de outubro de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 27 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nQuebra Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de marcação de audiência.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE SOUZA (Adv. GLIEBER TARDIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de justiça requerida. Faculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob fundamentos diversos.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Leonardo Martins Bastos. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 16 de setembro de 2008, às 10:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 01 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA COSTA SERRADO (Adv. HELLEN BON PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a demandante o deferimento de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou a autora, através do Atestado de Saúde Ocupacional acostado às fls. 41, realizado para fins de retorno ao trabalho e datado de 19.05.2008, que está “inapta para a função que exerce”. Cumpre registrar que o atestado médico - que conclui pela incapacidade da autora para o trabalho - é contemporâneo ao requerimento de auxílio-doença formulado junto ao INSS - 15.04.2008 - negado, conforme comunicação de decisão trazida às fls. 25, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nQuebra Nomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 10 de outubro de 2008, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 27 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.000804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CORREA ZAO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Leonardo Martins Bastos. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de setembro de 2008, às 10:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 24 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RODRIGUES MELLO (Adv. ANDERSON MEDEIROS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de justiça requerida. Faculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Leonardo Martins Bastos. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de setembro de 2008, às 10:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 24 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA EMERICK PINTO (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora pretende obter benefício previdenciário de pensão pela morte de seu marido, sr. Izidio Teixeira Pinto, ocorrida em 28.7.08.\r\n\r\nAlega que o falecido marido teve indeferido na via administrativa pedido de benefício previdenciário de auxílio-doença em razão da perda da qualidade de segurado. Sustenta que o falecido faria jus à extensão do chamado período de graça, tendo em vista a sua condição de desempregado. \r\n\r\nEmbora a prova do indeferimento administrativo do benefício pretendido deva instruir ação em que se objetiva determinado benefício previdenciário, no caso em exame, o indeferimento administrativo do benefício requerido pelo falecido em razão da perda da qualidade de segurado implica necessariamente no indeferimento de qualquer benefício que dele se desdobre, razão pela qual entendo dispensável a formulação da exigência à Autora. \r\n\r\nA autarquia previdenciária alega que a última contribuição do Autor deu-se em 11/2005, de modo que ele manteve a qualidade de segurado até 11/2006.\r\n\r\nA Autora, entretanto, apresenta termos de rescisão de contrato de trabalho em nome de seu falecido marido que comprovam a vigência de contratos de trabalho no período de 24.11.05 a 14.2.06, e de 22.2.06 a 05.6.06. E ainda, protocolo e recebimento de seguro-desemprego em 2006, o que comprova a condição de seu falecido marido de desempregado. \r\n\r\nCom isso, o motivo invocado pelo Réu para o indeferimento do requerimento de benefício por incapacidade formulado pelo Autor não subsiste, já que em seu caso o período de graça se estende por mais doze meses em razão da sua qualidade de desempregado. \r\n\r\nE decorrência lógica do direito do falecido segurado ao benefício é o direito de seus dependentes à pensão pela sua morte. Nesse propósito, destaco que a condição da Autora de esposa faz presumir a sua dependência econômica em relação ao segurado falecido. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, e determino ao INSS que, no prazo de trinta dias, implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de Izidio Teixeira Pinto, ocorrida em 28.7.08. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE OLIVEIRA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA CIENTE DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Deverá o INSS apresentar a relação dos salários-de-contribuição, fornecida pelo empregador, que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 644689"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.10.001307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.005166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMAR MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.001024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SILVA SIMOES (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.001859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC GOMES MACIEL (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.002406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROVANI SERGIO PEREIRA REBOUCAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.002498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercicio\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício de pensão por morte de seu companheiro, ex policial militar do antigo DF.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nConsiderando que há conexão entre o presente feito e o de nº 2006.5170002281-8, cujo objeto é a concessão de cota parte de pensão por morte do mesmo ex servidor, pleiteada por uma de suas filhas maiores, determino a reunião de ambos para que sejam decididos simultaneamente, conforme preceitua o art. 105 do CPC. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.70.002968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE PAULA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002968-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, com fulcro na Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 17 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro, também, o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se o autor para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, mais precisamente o Termo de Adesão aos Planos Econômicos (LC 110/2001) assinado pelo autor, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm caso de inexistência do Termo supracitado, deverá a ré, por ocasião de sua contestação, apresentar os extratos da conta fundiária em questão à época pleiteada na peça inaugural.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.70.006589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MOURA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006589-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, a autora para que dê eficaz cumprimento aos termos do despacho de fl. 81 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRespondido tempestivamente, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUIMARAES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vê-se, então, que é flagrante que a incapacidade para o trabalho surgiu em momento em que o autor já havia perdido a qualidade de segurado, sendo preexistente à refiliação ao sistema, motivo pelo qual, com base nos parágrafos dos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE BRAZ DOS SANTOS (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de que a parte autora torne a reapresentar pedido de benefício assistencial caso sua mãe venha a falecer ou caso a sua irmã perca o emprego. Sem custas nem honorários. P.R.I. Intime-se o INSS com urgência para cessar o pagamento deferido. Após, intime-se a parte autora para, querendo, interpor recurso (fica desde já deferida a gratuidade de justiça).\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO DA SILVA ARAUJO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício assistencial devido à parte Autora com DIB em 13/06/2007 (data do requerimento administrativo), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a referida data.\r\n\r\nDefiro de ofício - com base no art. 273 do Código de Processo Civil - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente sentença, promova a implantação em favor do autor do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Tal montante observará a prescrição qüinqüenal e ficará limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VICENTE (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAILDES IZAURA DE BRITO CHAGAS (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recebimento imediato das quantias, pois, ajuizada a ação após a consumação da decadência prevista no art. 103 da Lei 8.213/91, seu recebimento só pode ocorrer em decorrência da adesão ao acordo. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAZ BARRETO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez requerido pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SABINO PEREIRA PINTO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005059-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da petição de fls. 81/84. \r\n\r\nApós dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CLEMENTE DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000235-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora sobre a proposta de conciliação.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON ALVES ROCHA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DE LOURDES SIMONATO GARCIA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM ELISABETH SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO LONGO SENRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO SILVA DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001842-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS VIEIRA DE AGUIAR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, ARIANA NOGUEIRA BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MUNIZ BARRETO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA JULIANA SILVA DE SOUZA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA COSTA LIMA (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DE OLIVEIRA MELLO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, FRANK DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002570-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 23/10/2008 às 14:00 hs para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas à fl. 4.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.002658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DA SILVA NEUGARTEN VENANCIO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002658-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se-a, também, para que, no mesmo decêndio, querendo, renuncie a valores acima de 60 salários-mínimos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.002672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA GRAVINO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002672-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.002677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002677-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, com fulcro na Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se-a para, no mesmo prazo, querendo, renuncie a valores acima de 60 salários-mínimos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom a vinda das respostas, cite-se.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.002704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE PAULA SALES (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002704-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do indeferimento administrativo do INSS referente ao benefício previdenciário ora pleiteado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01/08/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.002812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ANDRE PELUZIO CHERNICHARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO GOMES (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A procedência do pedido, assim, seria, inclusive, desfavorável a parte autora, pois importaria a correção de seu benefício através de percentual inferior ao determinado pela lei e pelo regulamento e efetivamente aplicado pela autarquia.\r\n\r\nAssim, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.002927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS DEONISIO DE CARVALHO FILHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja a autarquia ré condenada a converter sua aposentadoria por tempo de contribuição inicialmente deferida sob a forma de proporcional para integral, alegando possuir tempo de serviço suficiente para tal. Requer, ainda, o pagamento dos atrasados desde a época em que o benefício foi deferido administrativamente.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.002961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURICIO ROSA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002961-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.003015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS JORDAO DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEY MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPubliquem-se. Registrem e intimem-se as partes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.006491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE AGUIAO MUNOZ (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006491-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que o documento juntado à fl. 07 esta em nome diverso da parte autora, intime-se a mesma para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses) e em nome próprio, para fins de fixação de competência absoluta deste juizado, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.70.006514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MATOS DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006514-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se-o, também, com a mesma finalidade e dentro do mesmo decêndio, para que, querendo, renuncie a valores acima de 60 salários-mínimos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.70.006564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.006564-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 4 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga comprovante de residência em seu nome, atualizado, da região jurisdicionada por esta Vara Federal.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.70.006578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVES PACHECO (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, CAROLINE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA KIMURA HOSI E OUTRO (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 00209809-0) referentes ao Plano Bresser, do valor de R$ 51,30 (cinqüenta e um reais e trinta centavos), valor a ser atualizado com acréscimo de correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FURTADO DE MORAIS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 00196026-0) referentes aos Planos Bresser e Verão, do valor de R$ 4.600,72 (quatro mil e seiscentos reais e setenta e dois centavos), valor a ser atualizado com acréscimo de correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO CRAVO GOMES (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Diante disso, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) à título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverá ser corrigido monetariamente a partir da ciência da presente decisão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROCHA OLIVEIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme doc. Fl. 18, a autora está afastada do vinculo empregatício referente à conta vinculada desde 01/05/1978. Ajuizada a presente ação em 02/05/2008, isto é, passados 30 anos, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001694-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à autora da petição de fls. 57/76 para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá juntar aos autos cópia dos contratos de trabalho exarados em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA MARIA ALVES DE FARIA (Adv. CARLOS FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a CEF a pagar à autora o valor de R$ 612,20 (seiscentos e doze reais e vinte centavos), relativo à segunda parcela do seguro desemprego, a título de danos materiais, monetariamente corrigido desde a data do saque indevido (parcela nº 2: 24/04/2008 - fl. 39) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverá ser corrigido monetariamente desde a ciência da presente decisão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.002056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JOVENCIO (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002056-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, o autor para que dê eficaz cumprimento ao despacho de fl. 24 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.70.002771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADISA FIGUEIREDO (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002771-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, com fulcro na Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos requeridos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01, mais precisamente o Termo de Adesão aos Planos Econômicos (LC 110/2001) assinado pelo autor, caso seja mencionado na contestação.\r\n\r\nInexistindo Termo de Adesão assinado, fica a ré intimada, automaticamente, a juntar aos autos por ocasião de sua contestação, extratos analíticos da contas fundiárias relativas aos períodos pleiteados na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.70.002772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GALDINO COUTO (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002772-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com fulcro na Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01, mais notadamente o Termo de Adesão aos Planos Econômicos (LC 110/2001) assinado pelo autor, caso alegue a existência da mesma na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.70.002773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIULIANO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002773-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos requeridos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01, mais precisamente o Termo de Adesão aos Planos Econômicos (LC 110/2001) assinado pelo autor, caso seja mencionado na contestação.\r\n\r\nInexistindo Termo de Adesão assinado, fica a ré intimada, automaticamente, a juntar aos autos por ocasião de sua contestação, extratos analíticos da contas fundiárias relativas aos períodos pleiteados na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.70.006219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006219-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida à fl. 52 por 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fl. 52, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom a juntada do documento, citem-se as rés nos termos do § 2° da fl. 52.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.70.006331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO FERNANDES PINTO (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006331-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, o autor para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cumpra-se o § 3º do despacho de fl. 30.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.006376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZETE RODRIGUES REGIS QUINTANILHA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n61 - 2007.51.70.004350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX DA SILVA FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004350-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Elaborados os cálculos, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 2006.51.70.001101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MURY DA GAMA (Adv. NILTON DE SOUSA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001101-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n63 - 2006.51.70.001716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001716-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n64 - 2007.51.70.002062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ALVES DE CASTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002062-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n65 - 2007.51.70.005277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005277-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n66 - 2007.51.70.005300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRYLAN ALBERTO RENZETTI (Adv. JOSE CARLOS NOCITO LEITE, LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005300-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n67 - 2008.51.70.000631-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIANA DE FATIMA MATIAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000631-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n68 - 2008.51.70.000664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUDA MOURA DE SOUZA (Adv. SUELI RIBEIRO XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000664-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 10/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SANTANA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000708-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 24/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES MIRANDA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000796-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARI LACERDA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000832-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n72 - 2008.51.70.000856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON GOMES CARVALHO (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000856-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001111-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n74 - 2008.51.70.001355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GONCALVES E SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001355-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 14/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n75 - 2008.51.70.001444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LIRIO DE MOURA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001444-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n76 - 2008.51.70.001522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA TEIXEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nQuebra Processo 2008.51.70.001522-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n77 - 2008.51.70.001632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001632-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n78 - 2008.51.70.001633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE RAMOS BARBOSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001633-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nNova Iguaçu,06 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TRIGO (Adv. BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001654-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 02/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n80 - 2008.51.70.001720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001720-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n81 - 2008.51.70.001751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JOSE DE CARVALHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001751-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 09/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2008.51.70.000534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA COSTA NUNES (Adv. RENATA DA COSTA NUNES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000534-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte ré, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Apresente a ré o comprovante de que deu ciência a autora por escrito do descredenciamento do estabelecimento hospitalar indicado na inicial, na forma descrita no art. 17 da Lei nº 9656/98.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 23/10/2008 às 15 h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\nIÓRIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 645107"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.06.000807-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x HORACIO WELINGTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). . Publicando dispositivo da decisão de fls. 381-383 para defesa\r\n\r\nAssim sendo, as questões suscitadas supervenientemente pelo Ministério Público Federal a fls. 353, já nesta quadra, hão de ser analisadas em 2º grau de jurisdição.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juízo de admissibilidade diferido (fls. 354), recebo o recurso de apelação da acusação (fls. 354). \r\n\r\nFaçam-se com vista ao Ministério Público Federal para apresentação de suas razões de apelação, na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nApós, intime-se a defesa para contra-arrazoar, na forma do mesmo dispositivo legal supra-mencionado. \r\n\r\nEfetivadas as providências determinadas precedentemente, encaminhem-se ao egrégio TRF da 2ª Região, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000935-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA). . Publicando dispositivo da decisão de fls. 251-252 para defesa\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juízo de admissibilidade diferido (fls. 245), recebo o recurso de apelação da acusação (fls. 244). \r\n\r\nIntime-se a defesa para contra-arrazoar, na forma do artigo 600 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao egrégio TRF da 2ª Região, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 644669"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000776-7 ANTONIO JOSE CHRIST (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.06.000776-7 - Classe 01002\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nA despeito da premência que brota da própria natureza da causa de pedir, o conteúdo da matéria em debate e o tempo decorrido recomendam adotar, por analogia - e sem prejuízo para o decurso do prazo de resposta - a medida prevista no art. 2º da Lei nº 8.437/1992.\r\n\r\nPortanto, cite-se e intimem-se, o representante judicial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da medida antecipatória postulada.\r\n\r\nÀ vista dos documentos de fls. 18-20 (devendo em relação aos dois últimos ser resguardado o sigilo fiscal), defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNa seqüência, retornem-me para a decisão.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe. \r\n\r\nPetrópolis, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n2 - 2008.51.06.000842-5 WILTON DA COSTA MELLO (Adv. NEWTON DE ALCANTARA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Processo nº 2008.51.06.000842-5 - Classe 02003\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEmbora o benefício em questão tenha processamento na APS de Nova Friburgo-RJ, conforme denotam as fls. 22 e 23, o ato combatido provém de servidora com sede funcional na Gerência Executiva de Petrópolis-RJ (fls. 23).\r\n\r\nQuanto à medida liminar postulada, os elementos até agora oferecidos não permitem seu exame adequado. Assim sendo, ante a natureza e a dinâmica dos fatos lançados na inicial, conjugadas com a via célere do mandado de segurança, será apreciada após o pronunciamento do (a) impetrado (a) por meio das informações. \r\n\r\nRequisite-se, no mesmo prazo das informações, a apresentação da cópia autenticada e completa do Procedimento Administrativo alusivo ao benefício nº 42/133.200.473-0, na forma do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nNotifique-se para tanto, no prazo da lei. Na seqüência, voltem-me para decisão.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de estilo.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2008.51.06.000660-0 RAEDER IND/ E COM/ LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, CARLOS EDUARDO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS. . Face ao exposto, considero presentes os dois requisitos concorrentes postos no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/1951, pelo que defiro, em parte, a medida liminar, para determinar ao impetrado a análise e julgamento, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, do procedimento administrativo fiscal nº 13748.000802/2008-93. \r\n\r\nIntimem-se para o cumprimento. A seguir dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se, na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2008.51.06.000545-0 JORGE PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 377-379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, parágrafo único, inciso III c/c os art. 475-P, inciso II c/c o art. 575, inciso II; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ conta do caráter executivo da matéria, inexigível desta feita o recolhimento de custas.\r\n\r\nPreclusa a matéria, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 98.0701108-6 RAYMUNDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 219-226, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.06.002044-0 SANDRA PEREIRA TESCH (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 135,138 e 196- Defiro a produção da prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno, desde já, a audiência para a oitiva da testemunha para o dia 04 (quatro) de setembro de 2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000566-4 MAURO JOSE FURTADO (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, direi sobre o pleito da ré sobre a realização de perícia grafotécnica e demais provas requeridas pelo autor.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 645120"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004997-4 JOSE AMERICO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a parte autora descumpriu a obrigação de atualizar o endereço (art. 19, §2º da lei 9.099/95), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001455-5 IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001226-9 MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.48, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas a s cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000165-3 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000166-5 DANIEL DI GIORGI TOFFOLI x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000168-9 ELZA MARIA CORREA SILVA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000169-0 ANTONIO DE PADUA FARIA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000174-4 MARIA AGOSTINHO DA SILVA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000175-6 ELOISIO JORGE VICTER x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000179-3 MANOEL JOSE DE FARIA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000183-5 MARIO LUIZ KOZLOWSKI PITOMBEIRA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000185-9 LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000186-0 JORGE DE LIMA RAMOS x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000189-6 PAULO MANOEL DOS SANTOS x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a abster-se de realizar descontos relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social, bem como, que sejam devolvidas as parcelas já descontadas e a descontar, no decorrer do feito, o que só pode vir a ser apurado, a final, com o trânsito em julgado. Afirmo que não é o caso de declarar-se expressamente e incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que baseia a cobrança, porque o rol nela constante de verbas excluídas da tributação pode ser entendido como não-exaustivo, como é feito na presente sentença. Não há requerimento de medida emergencial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.59.000251-9 MANOEL DE MATTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . O presente feito teve por objeto o reajuste da RMI do benefício 42/101147317-5 pela URV, com o pagamento de atrasados. Os atrasados já foram pagos (fl. 108).\r\n\r\nA aposentadoria em questão foi cessada, em razão do óbito do titular. Assim sendo, não há que se falar em obrigação de revisar aposentadoria cessada. Ademais, segundo os cálculos da Contadoria Judicial (fl. 77), a partir de abril de 2001 a renda mensal recebida pelo titular correspondia à devida.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.000409-7 JOSE GENTIL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000814-5 JOAO MARCOS CORDEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal - que dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos -, em seu artigo 5º, veda o requerido às fls. 178, verbis:\r\n\r\nArt. 5º É vedada a remuneração do advogado dativo, de que trata esta Resolução, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência.\r\n\r\nNo presente caso a decisão de fls. 121, transitada em julgado, fixou honorários de sucumbência. Não há, portanto possibilidade de fixação de honorários de dativo.\r\n\r\nAdemais, conforme certificado à fl. 108, as contra-razões apresentadas pelo procurador foram intempestivas.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de fls. 178. Cumpra-se o despacho de fl. 177.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002344-4 CARLOS ALBERTO CAMILO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.126/130.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000723-3 MARY THOMSEN PEREIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Diante da informação retro, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para efetivo cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000105-3 DIVA LIBERTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo à parte Autora o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000115-6 LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, JOSE MILTON VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se mandado de pagamento do valor dos honorários advocatícios - R$ 100,00 (cem reais) -, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000068-5 DENISE PEREIRA LEITE (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000773-7 GERSON PEDRO DE AVILA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o erro material ocorrido no dispositivo da sentença retro, retifico o mesmo, nos termos do artigo 463, I, do Código de Processo Civil, para que passe a constar a Caixa Econômica Federal como Ré, vez que é ela quem figura na pólo passivo da ação, e não a empresa Furnas - Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nA partir da presente Decisão, quanto ao referido dispositivo, leia-se:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL., a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, vez que tal aplicação já foi realizada.\r\n\r\nSem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se, novamente, as partes da presente.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000891-6 KEIVI INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv. LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA, MARCELO CAVALHEIRO DUARTE, CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Expeça-se alvará, em favor da parte Autora, de acordo com os valores constantes da Guia de Depósito Judicial, retro.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de da expedição do alvará, devendo dirigir-se à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nCom a confirmação do recebimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001260-9 ANTONIO PEREIRA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001345-6 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF, por mandado, com urgência, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as contra-razões referentes ao presente processo, as quais foram protocoladas em Volta Redonda, conforme guia de remessa nº 2008.001772, vez que todos os documentos constantes da referida guia foram extraviados. \r\n\r\nInstrua-se o mandado com a cópia da guia de remessa, bem como do despacho de fls. 49.\r\n\r\nSalientamos que o prazo para a apresentação das contra-razões será devolvido, haja vista o ocorrido. \r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto no item III da determinação de fls. 49.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 644871"
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                            "638304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0030210-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANDRE JOSE DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de apelação interposta em face de sentença proferida em execução cujo valor admitia a interposição de embargos infringentes.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, considerando o valor da presente execução (fls. 50), bem como que o presente recurso foi interposto no decêndio legal, recebo-o como EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nCaso haja Executado(s) citado(s), ao(s) Embargado(s) para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 92.0110064-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES) x ALVARO MOREIRA BACKER (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de ALVALOR MOREIRA BACKER, inscrita no CPF com o número 377.800.267-87, até a importância de R$ 1.446,97 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavo), correspondente ao valor do débito atualizado de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E) do mês de julho do corrente.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001237-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JAZI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 59 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente execução, em virtude do cancelamento da inscrição da dívida ativa, que resulta na perda de objeto da presente demanda, com fulcro nos artigos 26 da Lei nº 6.830/80 c/c 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção de que goza a Fazenda Nacional (art. 4º, I da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, eis que não há nos autos registro de que o Executado tenha realizado despesas com a contratação de advogado para apresentar defesa, até mesmo porque foi regularmente citado e não compareceu ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002206-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TONY VANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de TONY VANDRE DA SILVA OLIVEIRA, inscrito no CPF com o número 015.021.117-13 até a importância de R$ 106,56 (cento e seis reais e cinqüenta e seis centavos), correspondente ao valor atualizado do débito fornecido às fls. 28.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002213-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO ROGERIO VICENTE BELCHIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002236-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002690-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BIG FRIOS COM/ E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de FERNANDO ANTONIO PEREIRA, inscrito no CPF com o número 413.883.057-04, até a importância de R$ 5.175,63 (cinco mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), correspondente ao valor do débito atualizado nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E) do mês de julho do ano corrente.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003791-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x OBERLAND PEIXOTO E CIA/ LTDA (Adv. ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO, HILDEBRANDO AFONSO FILHO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE APRECIAR a petição de fls. 27/28.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005629-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADÃO MARTINS MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de apelação interposta em face de sentença proferida em execução cujo valor admitia a interposição de embargos infringentes.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, considerando o valor da presente execução (fls. 50), bem como que e que o presente recurso foi interposto no decêndio legal, recebo-o como EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nCaso haja Executado(s) citado(s), ao(s) Embargado(s) para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000722-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SILVIO CESAR MESQUITA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, apenas relativamente aos ativos financeiros de SILVIO CESAR MEQUITA ALVES, inscrito no CPF com o número 380.399.313-04, até a importância de R$ 771,73 (setecentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), correspondente ao valor do débito atualizado nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E) do mês de julho do ano corrente.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente o Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000930-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, JULIANA GOMES VIANA) x PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo(a) Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista ao(a) Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à(o) Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001452-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COCO MEL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de COCO MEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ com o número 36.092.948/0001-61, até a importância de R$ 1.980,80 (mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 46).\r\n\r\nImplementada a medida com êxito, desconstitua-se a penhora do bem discriminado no Auto de Penhora e Depósito e Intimação juntado às fls. 10, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002510-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONDIR AGRO COM/ IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002510-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nINMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n:\r\n\r\nCONDIR AGRO COM/ IND/ DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a penhora “online”, via BACEN JUD, dos ativos financeiros da Executada Sandra Mara da Silva Oliveira, até o limite do valor do débito cobrado nos autos (fls. 38).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCuidando o débito exeqüendo de valor relativo à multa imposta nos termos do art. 9º da Lei nº 5.966/73, que não possui natureza tributária, a medida ora pleiteada encontra fundamento jurídico nos artigos 655, I c/c 655-A do Código de Processo Civil (aplicáveis à execução fiscal por força do art. 1º da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nO primeiro desses dispositivos do CPC arrola o dinheiro como primeiro bem na ordem preferencial de penhora. A mesma diretriz é seguida pela Lei de Execuções Fiscais (6.830/80), que faz a mesma previsão, em seu artigo 11.\r\n\r\nNessa esteira, justamente com o escopo de viabilizar a penhora em dinheiro, veio a lume o art. 655-A, acrescentado ao CPC pela Lei nº 11.382/06, introduzindo o que se convencionou chamar de “penhora online”, que já vinha sendo perpetrada em razão do Convênio firmado entre o Banco Central do Brasil e o Conselho da Justiça Federal. Por meio dela, o juiz da execução, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema financeiro informações acerca da existência de ativos em nome do devedor, podendo ao mesmo tempo determinar a respectiva indisponibilidade do numerário até o limite do quantum executado.\r\n\r\nAlguns a enxergam como sendo violadora do princípio da menor onerosidade da execução e do direito constitucional ao sigilo bancário. Porém, a medida não padece de quaisquer dos vícios apontados.\r\n\r\nNão há violação à menor onerosidade, na medida em que o CPC e a própria LEF estabelecem o dinheiro como primeiro bem na ordem preferencial de penhora. Paralelamente, tal providência é implementada após escoado o prazo para oferecimento de bens à penhora, de modo que o devedor tem, antes de decretada a indisponibilidade, a oportunidade de garantir a execução por meios que entenda menos gravosos. Ademais, o cânone da menor onerosidade, como é evidente, deve ser contrabalançado com a busca pela efetividade da execução. \r\n\r\nDo mesmo modo, o direito ao sigilo bancário não é ferido. A medida tangencia o referido direito constitucional, que é corolário dos direitos fundamentais à privacidade e à intimidade. No entanto, como se sabe, tais direitos, como, aliás, qualquer outro, não são dotados de caráter absoluto. Assim, desde que cercada de cuidados, a aplicação da medida é legítima. Cuidados estes, principalmente, com o resguardo (não-vazamento) das informações bancárias do Executado, já que o bem jurídico protegido pelos direitos fundamentais em evidência é a sua intimidade. Todavia, esses direitos não podem servir de escudo ao Executado, em prejuízo da satisfação do débito, que é igualmente buscada pelo ordenamento jurídico ao assegurar o direito de ação, que, segundo as lições de Luiz Guilherme Marinoni, deve ser lido como direito à tutela jurisdicional efetiva, impondo-se, pois, ao Estado (não só ao Judiciário, como também ao Legislativo) sejam viabilizados meios para a integral satisfação do direito material buscado pelo autor, e não o mero deferimento do direito de propor demanda.\r\n\r\nProvavelmente influenciados por essas críticas, alguns dos nossos tribunais entendem tratar-se de medida excepcional, que não pode prescindir do prévio esgotamento, por parte do Exeqüente, dos meios de localização de bens de titularidade do devedor. \r\n\r\nEntretanto, por reconhecer que as exigências exacerbadas retiravam do credor a tentativa legítima de buscar a satisfação do seu crédito, que o escopo maior da demanda executiva é a realização do crédito, que o direito fundamental ao sigilo bancário não pode servir de barreira ao direito ao pagamento do débito, que o dinheiro foi arrolado como primeiro bem na ordem de prioridade de penhora (art. 655, I do CPC e art. 11 da Lei nº 6.830/80) e que o art. 655-A do CPC (que previu em lei a medida que se convencionou chamar de penhora “online”) surgiu exatamente pra viabilizar a realização da constrição desse bem, tenho que a medida não pode sofrer crivos tão severos como alguns têm preconizado. Essa excepcionalidade deve ser afastada, em nome da necessidade de satisfação do crédito, que tem sido tão tortuosa nos executivos fiscais.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais Federais da 1ª (ao julgar o Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 200601000468945, 7ª Turma, 6/2/2007, DJ 2/3/2007, p. 143, Rel. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral), e 5ª (quando apreciou o AG 81762 (1ª Turma, 28/2/2008, DJ 15/4/2008, p. 531 - nº 72, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira) Regiões corroboraram essa tese.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de SANDRA MARA DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF com o número 358.719.627-34, até a importância de R$ 1.516,84 (mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao valor do débito atualizado.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003982-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WILLIAM FORLAND AMORIM PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003997-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENATA DIAS CAZALE (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004001-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TELMA NOEMIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004004-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILSON DA COSTA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004100-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NESIA ALVES DE ALMEIDA VILLA-VERDE (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004230-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURICIO PEREIRA SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005336-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA MENDEZ DIAZ ANDRE LTDA ME. . DECISÃO\r\n\r\nSuspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005337-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA) x RUBENS SILVA FRANCISCO FARMÁCIA ME. . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005509-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GETI AVES E RACOES LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005550-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO N SENHORA DA CONCEICAO LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005583-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR CANARINHO LTDA ME. . DECISÃO\r\n\r\nSuspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005751-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE GERMANO DA SILVA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005777-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOÃO BATISTA AREIAS REIS. . Cite-se no endereço constante na certidão de fls. 28.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005806-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LEDA OLIVEIRA AZEVEDO CARDOSO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU, JOSE CARLOS DE ABREU FILHO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de LEDA OLIVEIRA AZEVEDO CARDOSO, inscrita no CPF com o número 390.572.087-68, até a importância de R$ 3.752,64 (três mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao valor do débito informado às fls. 43.\r\n\r\nImplementada a medida, intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005931-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDES ALEXANDRE CEDRO. . DESPACHO\r\n\r\nDiante da indicação de bens para penhora às fls 32/33, dê-se vista ao Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005982-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAES MENDONCA S/A. . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.006436-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA LUCIA LTDA E OUTRO (Adv. WILSON BENEDICTO ROSA). . Intime-se o espólio de Almecy Moraes para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, procuração concedida pelo inventariante e apresente o respectivo pedido de habilitação, nos termos do art. 1055 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000269-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x POLIMED SISTEMA POLICLINICO DE SAUDE LTDA. . Recebo a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2007.51.17.003270-3 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA, ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . DESPACHO \r\n\r\nOs embargos do executado constituem ação autônoma, ainda que incidente, à correspondente execução (nesse sentido, Araken de Assis. Manual do Processo de Execução. 7a ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 1080-1081). Por conta disso, exigem, como pressuposto de seu processamento, a apresentação, pelo embargante, de procuração originária concedida a seus constituídos.\r\n\r\nNo caso dado, intimada a regularizar sua representação processual (fls. 19), a demandante limitou-se a juntar uma petição de substabelecimento (fls. 21), sem que, nestes autos, conste procuração repassando poderes de representação ao subscritor da aludida peça. \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a embargante para que regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração concedendo a seus representantes poderes para atuação em juízo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n33 - 2007.51.17.000609-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CARLOS ROBERTO MEDEIROS COSTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 38 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 35,60 (trinta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.004559-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x QUALIPLAST IND/COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 33 . (...)\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 18/22), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 794, I e 795 do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ex vi do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nSem custas a recolher, tendo em vista a isenção de que goza a Fazenda Nacional (art. 3º, I da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 638304"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE SOARES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000278-1\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da autarquia previdenciária em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: EDSON JOSE SOARES, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PINTO DE AZEVEDO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001958-6\r\n\r\nDê-se vista a UNIÃO, pelo prazo de cinco dias, para manifestação acerca do acórdão proferido pela Turma Recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOS SANTOS NETTO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x CACILDA MARIA RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002273-1\r\n\r\nConsiderando que a citação da 2ª Ré mais uma vez restou infrutífera, remetam-se os presentes autos à SEDIS-SG para que proceda à redistribuição do presente feito a uma das Varas Federais desta Subseção, eis que vedada a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARLEY RODRIGUES ALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003317-0\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da autarquia previdenciária em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: VARLEY RODRIGUES ALVES, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002974-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA SILVA CHAVES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002974-2 \r\n\r\nO INSS foi condenado no pagamento das diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observados os critérios estabelecidos no dispositivo da Sentença, em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que dispõe que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos.\r\n\r\nDeste modo, para apuração do valor devido é necessário proceder ao cálculo, que deverá refletir a diferença entre o valor recebido pelo servidor inativo a título de GDATA e o valor correspondente ao recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nEntretanto, conforme consta das fichas financeiras anexadas aos autos, a parte autora é servidor inativo do INSS e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355/2001, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, tendo produzido efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002, vigorando até março de 2004, quando foi instituída a GDASS pela Lei 10.855/2004.\r\n\r\nCumpre dizer que o titulo executório não condenou o INSS no pagamento da GDATA em substituição a outra gratificação de desempenho eventualmente recebida pela parte autora, mas, tão somente no pagamento das diferenças correspondentes ao recebimento da referida gratificação, tendo em vista que os servidores ativos recebem a GDATA com valores superiores, em total afronta ao disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, não tendo a parte autora recebido a GDATA nenhuma diferença restará apurada, nada restando para se executar.\r\n\r\nVerificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.003993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . “NÚMERO: 2007.51.67.003993-0\r\n\r\nObservo que, embora a UNIÃO FEDERAL tenha sido regularmente intimada acerca da decisão de fls. 70/71 e do despacho de fls. 90, apresenta o mesmo cálculo às fls. 77 e 93. \r\n\r\nAssim, conforme decisão de fls. 70/71, os cálculos devem ser até SETEMBRO/2007 e acrescido de juros de mora e correção monetária, o que totaliza o montante de R$ 8.844,34, conforme planilha que poderá ser visualizada na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 8.844,34, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE FARIA LUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004071-3 \r\n\r\nO INSS foi condenado no pagamento das diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observados os critérios estabelecidos no dispositivo da Sentença, em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que dispõe que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos.\r\n\r\nDeste modo, para apuração do valor devido é necessário proceder ao cálculo, que deverá refletir a diferença entre o valor recebido pelo servidor inativo a título de GDATA e o valor correspondente ao recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nEntretanto, conforme consta das fichas financeiras anexadas aos autos, a parte autora é servidor inativo do INSS e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355/2001, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, tendo produzido efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002, vigorando até março de 2004, quando foi instituída a GDASS pela Lei 10.855/2004.\r\n\r\nCumpre dizer que o titulo executório não condenou o INSS no pagamento da GDATA em substituição a outra gratificação de desempenho eventualmente recebida pela parte autora, mas, tão somente no pagamento das diferenças correspondentes ao recebimento da referida gratificação, tendo em vista que os servidores ativos recebem a GDATA com valores superiores, em total afronta ao disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, não tendo a parte autora recebido a GDATA nenhuma diferença restará apurada, nada restando para se executar.\r\n\r\nVerificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004610-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOAQUIM DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004610-7 \r\n\r\nTorno sem efeito o 2º e 3º parágrafo do despacho de fls. 57.\r\n\r\nO INSS foi condenado no pagamento das diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observados os critérios estabelecidos no dispositivo da Sentença, em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que dispõe que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos.\r\n\r\nDeste modo, para apuração do valor devido é necessário proceder ao cálculo, que deverá refletir a diferença entre o valor recebido pelo servidor inativo a título de GDATA e o valor correspondente ao recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nEntretanto, conforme consta das fichas financeiras anexadas aos autos, a parte autora é servidor inativo do INSS e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355/2001, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, tendo produzido efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002, vigorando até março de 2004, quando foi instituída a GDASS pela Lei 10.855/2004.\r\n\r\nCumpre dizer que o titulo executório não condenou o INSS no pagamento da GDATA em substituição a outra gratificação de desempenho eventualmente recebida pela parte autora, mas, tão somente no pagamento das diferenças correspondentes ao recebimento da referida gratificação, tendo em vista que os servidores ativos recebem a GDATA com valores superiores, em total afronta ao disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, não tendo a parte autora recebido a GDATA nenhuma diferença restará apurada, nada restando para se executar.\r\n\r\nVerificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004745-8 \r\n\r\nO INSS foi condenado no pagamento das diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observados os critérios estabelecidos no dispositivo da Sentença, em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que dispõe que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos.\r\n\r\nDeste modo, para apuração do valor devido é necessário proceder ao cálculo, que deverá refletir a diferença entre o valor recebido pelo servidor inativo a título de GDATA e o valor correspondente ao recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nEntretanto, conforme consta das fichas financeiras anexadas aos autos, a parte autora é servidor inativo do INSS e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355/2001, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, tendo produzido efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002, vigorando até março de 2004, quando foi instituída a GDASS pela Lei 10.855/2004.\r\n\r\nCumpre dizer que o titulo executório não condenou o INSS no pagamento da GDATA em substituição a outra gratificação de desempenho eventualmente recebida pela parte autora, mas, tão somente no pagamento das diferenças correspondentes ao recebimento da referida gratificação, tendo em vista que os servidores ativos recebem a GDATA com valores superiores, em total afronta ao disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, não tendo a parte autora recebido a GDATA nenhuma diferença restará apurada, nada restando para se executar.\r\n\r\nVerificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.005115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEA LIMA JAUHAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005115-2 \r\n\r\nO INSS foi condenado no pagamento das diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observados os critérios estabelecidos no dispositivo da Sentença, em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que dispõe que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos.\r\n\r\nDeste modo, para apuração do valor devido é necessário proceder ao cálculo, que deverá refletir a diferença entre o valor recebido pelo servidor inativo a título de GDATA e o valor correspondente ao recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nEntretanto, conforme consta das fichas financeiras anexadas aos autos, a parte autora é servidor inativo do INSS e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355/2001, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, tendo produzido efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002, vigorando até março de 2004, quando foi instituída a GDASS pela Lei 10.855/2004.\r\n\r\nCumpre dizer que o titulo executório não condenou o INSS no pagamento da GDATA em substituição a outra gratificação de desempenho eventualmente recebida pela parte autora, mas, tão somente no pagamento das diferenças correspondentes ao recebimento da referida gratificação, tendo em vista que os servidores ativos recebem a GDATA com valores superiores, em total afronta ao disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, não tendo a parte autora recebido a GDATA nenhuma diferença restará apurada, nada restando para se executar.\r\n\r\nVerificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.005578-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES PLETZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005578-9 \r\n\r\nO INSS foi condenado no pagamento das diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observados os critérios estabelecidos no dispositivo da Sentença, em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que dispõe que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos.\r\n\r\nDeste modo, para apuração do valor devido é necessário proceder ao cálculo, que deverá refletir a diferença entre o valor recebido pelo servidor inativo a título de GDATA e o valor correspondente ao recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nEntretanto, conforme consta das fichas financeiras anexadas aos autos, a parte autora é servidor inativo do INSS e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355/2001, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, tendo produzido efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002, vigorando até março de 2004, quando foi instituída a GDASS pela Lei 10.855/2004.\r\n\r\nCumpre dizer que o titulo executório não condenou o INSS no pagamento da GDATA em substituição a outra gratificação de desempenho eventualmente recebida pela parte autora, mas, tão somente no pagamento das diferenças correspondentes ao recebimento da referida gratificação, tendo em vista que os servidores ativos recebem a GDATA com valores superiores, em total afronta ao disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, não tendo a parte autora recebido a GDATA nenhuma diferença restará apurada, nada restando para se executar.\r\n\r\nVerificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv. LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER, PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000240-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS SAYAO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000964-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.67.001113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MARCIANO DO NASCIMENTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001113-4\r\n\r\nIntime-se a suposta sucessora processual do falecido autor, pela derradeira vez e sob pena de extinção do feito, para que cumpra adequadamente o determinado no despacho de fls. 21, juntando aos autos o respectivo Termo de Inventariança. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.001869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIRA AUREA MACHADO PINNA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001869-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.001924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA SELVA DIAS x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001924-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE MACHADO ABRANTES x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002017-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MENDES DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002603-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação, através da qual as autoras GINA MENDES OCTAVIANO e NOEMIA MENDES DA SILVA, sob alegação que firmaram com o Sr. Gilberto Henrique Teixeira de Oliveira o que se convenciona denominar “contrato de gaveta”, prática freqüente, da qual se utilizam os mutuários para ceder direitos e obrigações oriundos de contratos de mútuo, sem a obrigatória interveniência da instituição financeira, tendo como objeto a alienação do apartamento 212 sito à rua Expedicionário José de Lima, 299, Colubandê, nesta cidade, requerem obter a quitação do contrato de financiamento nº 1.0194.0996.602-5, e a conseqüente baixa na hipoteca, \r\n\r\nNomeio o Dr.Newton da Rocha e Silva Filho, OAB nº. 93.179, para atuar como defensor dativo nestes autos. Intime-se pessoalmente o dativo de seu encargo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, apresentando todo a documentação pertinente ao denominado contrato de gaveta, sob pena de indeferimento da petição inicial, esclarecendo o seu pedido. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO ANTUNES DE MATTOS (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002923-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor inativo, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.67.003011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA QUEIROZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003011-6\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, baseando-se nas garantias constitucionais de irredutibilidade, igualdade e moralidade, objetiva que o réu seja condenado a corrigir seus vencimentos do período de janeiro/2001 a dezembro/2007, de acordo com o índice de variação do IGPD-I, da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.67.003206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO CARRAMÃO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003206-0\r\n\r\nCom fulcro no art. 253, alínea III, do CPC, afirmo caracterizada a prevenção e determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que proceda a sua distribuição a este Juízo, em decorrência da certidão retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n22 - 2008.51.67.003724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE TORQUATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003724-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual os autores pretendem compelir a Ré a efetuar através de débito automático a quitação das prestações mensais referentes ao contrato nº 0194.012.000270-4, sob a alegação de que tal modalidade de pagamento fora pactuado no referido contrato, requereu, ainda, a exclusão de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, bem como condenar a ré a abster-se de levar o imóvel a qualquer tipo de arrematação. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, e especialmente fornecer as planilhas de evolução financeira dos contratos de empréstimo 8.0194.7001485 e 0174.7002688-8.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.003761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE CORREA RIBEIRO (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003761-5\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a autora requer a nulidade de itens do Contrato de Financiamento Estudantil (FIES), sob a alegação de existência de prática de abusividade contratual, requereu, ainda, que seja recalculado o saldo devedor face a nulidade dos itens mencionados na inicial, bem como a exclusão de seu nome do cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial planilha de evolução do financiamento FIES n° 19.0174.185.0000069-44.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome dos autores, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.003767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003767-6\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual os autores requerem seja a ré compelida a abster-se de incluí-los nos cadastros restritivos de crédito e no cancelamento de débitos, que alegam serem indevidos, bem como na condenação por danos morais.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. Os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual. Nesse sentido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nInicialmente, verifico que desnecessária a citação de CARTÃO DE CRÉDITO CAIXA VISA, eis que desde 01/10/2002 a CEF é gestora de seus cartões de crédito, não mais havendo pessoa jurídica diversa.\r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao segundo réu, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para excluir do pólo passivo CARTÃO DE CRÉDITO CAIXA VISA.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.67.003808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA SILVA ROSA COUTO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003808-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora alega que prestou concurso para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de carteiro, obteve aprovação e até a presente data não foi convocada, e tendo notícia que a referida empresa pública realizará novo concurso, requer, com pedido de antecipação de tutela, a garantia de vaga e sua efetivação assim que possível. Pretende ainda, indenização a título de danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que tomou conhecimento da abertura de edital para realização de novo concurso para o mesmo cargo que fora aprovada, com contratação imediata, não conseguindo obter informação sobre o fato de não ter sido convocado, temendo perder a vaga garantida através da aprovação no concurso anterior.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada por não estar comprovado nos autos que a ré prejudicou a autora descumprindo alguma cláusula do edital do concurso anterior, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.003812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL COSTA DE FREITAS (Adv. MARCELLO VIELLAS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003812-7\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora requer seja a ré compelida a cancelar os cartões de crédito e na devolução das anuidades, bem como na condenação por danos morais.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. Os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual. Nesse sentido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.67.003822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDA ROSA BRAGA CAMPOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003822-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho (GDATA/GDPGTAS) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s) foram autuados em data anterior à implantação da referida gratificação, sendo portanto diverso o objeto e causa de pedir.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.67.003824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003824-3\r\n\r\nCom fulcro no art. 253, alínea III, do CPC, afirmo caracterizada a prevenção e determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que proceda a sua distribuição a este Juízo, em decorrência da certidão retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n29 - 2008.51.67.003864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA DO ROSÁRIO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003864-4\r\n\r\nCom fulcro no art. 253, alínea III, do CPC, afirmo caracterizada a prevenção e determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que proceda a sua distribuição a este Juízo, em decorrência da certidão retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n30 - 2008.51.67.003919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA PASSAGEM DA SILVA (Adv. ARYNEI CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003919-3\r\n\r\nCom fulcro no art. 253, alínea III, do CPC, afirmo caracterizada a prevenção e determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que proceda a sua distribuição a este Juízo, em decorrência da certidão retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 2005.51.67.003140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003140-5\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da autarquia previdenciária em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, nos termos do referido julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da obrigação de fazer imposta na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002101-5\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão em sede recursal, determinando a improcedência do pedido autoral, não existe depósito a ser efetuado em favor da parte autora. Desta feita, torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 85.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.002211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002211-1\r\n\r\nDiante da certidão retro, intime-se o INSS para que apresente o cálculo das parcelas atrasadas devidas em função da condenação no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCumprido, expeça-se o RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.003783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO ESTEVAM DE LIMA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003783-7\r\n\r\nPetição de fls. 62, indefiro. A própria petição traz a comprovação de que o INSS cumpriu a obrigação de fazer. Verifico, também, que os atrasados já foram satisfeitos através de RPV. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.004315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE ABREU DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004315-1\r\n\r\nNa petição de fls. 55, o INSS informa da impossibilidade de efetuar o pagamento imediato das parcelas vencidas do acordo firmado administrativamente e pagar as parcelas vincendas nas datas de cada vencimento já que a autora não possui benefício previdenciário ativo. \r\n\r\nNa mesma petição propõe o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. A parte autora contesta o valor apresentado pela autarquia em função da divergência com o cálculo do contador judicial. Entretanto, a sentença não foi baseada nos cálculos do contador judicial e sim no valor total do acordo proposto pelo INSS e aceito pela parte autora, cujo pagamento não foi integralmente cumprido pelo INSS.\r\n\r\nCom base no exposto acima, considero correto o valor da condenação apresentado pelo INSS e indefiro a impugnação dos cálculos efetuada pela parte autora. \r\n\r\nExpeça-se o RPV com base nos valores informados pelo INSS. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.004416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIA ALVES DOS SANTOS (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004416-7\r\n\r\nO valor apurado pelo INSS alcança R$ 27.458,88 (fls. 158/165).\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (novembro de 2006) sem correção e juros é de R$ 16.690,98.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 2.558,88) e receber a quantia de (R$ 24.900,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 27.458,88) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente que, em caso de silencia, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA MELO MARTINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NEVES MARTINS (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006159-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006467-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.006997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERREIRA GOULART JUNIOR (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente feito, na forma do art. 71 do Estatuto do Idoso, bem como o pedido de gratuidade de justiça, vez que apresentada declaração pessoal (fls. 37) nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.007938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SILVA DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança das alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, devendo o Réu implantar em favor de ARLETE SILVA DE SOUZA o benefício assistencial no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento, tendo em vista a caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nE, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AMPARO ASSISTENCIAL ao idoso, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, em favor da parte autora, ARLETE SILVA DE SOUZA, com data de início de vigência em 03.02.2008 (data da citação), e\r\n\r\nApurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, as parcelas vencidas desde 03.02.2008, devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA informação dos valores atrasados deve vir no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores atrasados, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado da autora, via publicação oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA LIMA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE FRANCISCA DA SILVA COUTO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.008152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MATIAS DE MORAIS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008152-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de até 20 (vinte) dias, traga aos autos prova dos vínculos empregatícios do Sr. David Mariano de Morais, com as respectivas datas de admissão e de saída, esclarecendo também se o mesmo esteve desempregado antes de falecer, comprovando esta última situação, se for o caso, através de registro próprio no Ministério do Trabalho, cópia de CTPS com ausência de anotação após o último vínculo, ou quaisquer outros meios de prova idôneos.\r\n\r\nTal demonstração se faz necessária a fim de se verificar a prorrogação da qualidade de segurado do potencial instituidor de pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.67.008216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEID JUADEL PINTO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, defiro, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a re-implantação do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA nº 117.710.388-2, no prazo máximo de trinta dias, a contar da ciência da presente decisão, tendo em vista o caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nE, por fim:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 117.710.388-2, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Heid Juadel Pinto da Silva, a contar da data da cessação (01.09.2007); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 01.09.2007).\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de cessação e de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nO prazo para o Réu informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.008395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008395-5\r\n\r\nParte Autora: SAMUEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nO objeto da lide versa sobre a possibilidade de concessão do benefício de auxílio-doença, indeferido pelo Réu sob o argumento de ausência de qualidade de segurado. Postula o Autor, alternativamente, aposentadoria por invalidez, e o pagamento das parcelas devidas.\r\n\r\nVerifico presente a verossimilhança nas alegações da parte autora, fundada na prova inequívoca dos fatos, a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, na forma preconizada no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para o fim de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nDe fato, ao efetivar o requerimento administrativo de benefício por incapacidade, em 07.08.2006, o demandante ostentava a qualidade de segurado, visto que os dados extraídos do CNIS demonstram possuir vínculo empregatício pelo menos até o mês maio de 2006, ocasião em que já se encontrava incapaz para exercer atividades laborativas, conforme asseverou a perita do Juízo ao responder o quesito nº 9 de seu laudo.\r\n\r\nSaliento que a incapacidade do Autor adveio de acidente automobilístico, conforme comprovado pelos boletins de ocorrência juntados e também objetivamente declarado pela médica perita do Juízo, o que o isenta do cumprimento do período de carência, na forma do art. 26 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nQuanto à incapacidade da parte autora para o trabalho e para a vida independente, esta pôde ser verificada também através da perícia determinada por este Juízo, em cujo laudo de fls. 65/67 a especialista declara estar o Autor incapaz para toda e qualquer atividade laborativa, inclusive para as suas habituais, sobre as quais opinou que deve permanecer definitivamente afastado, em razão de suas enfermidades, as quais provavelmente não têm qualquer possibilidade de cura (v. resposta ao quesito nº 4), fatos esses corroborados por atestados médicos também acostados aos autos.\r\n\r\nEsclareceu a médica perita do Juízo, ainda, que o requerente necessita da assistência permanente de outra pessoa para atividades simples do cotidiano, concluindo, também, que o mesmo é definitivamente incapaz para a vida independente (v. respostas aos quesitos de nº 5 e 6), apresentando falta de iniciativa nas atividades mentais e pensamento totalmente empobrecido e vazio.\r\n\r\nNessa perspectiva, considero que o requerente não pode estar em juízo sem representação adequada, pelo que NOMEIO a Dra. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB/RJ 118.817) como curadora especial do Autor, nos termos do art. 9º, I, do CPC, facultando à referida patrona providenciar de outra forma a regularização da representação, apresentando ao Juízo, no prazo de até trinta dias, o termo de curatela, ainda que provisório.\r\n\r\nOutrossim, entendendo presente agora o requisito da verossimilhança, com base no exposto acima, defiro, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS proceda de imediato a implantação do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor de SAMUEL ALVES DE SOUZA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em razão da própria natureza alimentar da prestação. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se também o representante do Ministério Público Federal, diante da existência de interesse de incapaz, a teor do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS/SG para inclusão da representante no pólo ativo da relação. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.008402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSENI ROSA SOUZA SILVA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, determino, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de CREUSENI ROSA SOUZA SILVA, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nConceder o benefício de auxílio-doença, em favor de Creuseni Rosa Souza Silva, com efeitos financeiros a partir de. 20.04.2006; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 20.04.2006), para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista seu requerimento na forma do artigo 4º da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, através da imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. João Lucas Filho, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENTO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista seu requerimento na forma do artigo 4º da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2008.51.67.000247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA FERNANDES DE SOUZA TELLES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000247-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE CANDIDO DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ratifico os termos da decisão antecipatória dos efeitos da tutela, e,\r\n\r\nNo mais, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar o Réu a:\r\n\r\nRestabelecer em favor de José Jorge Candido de Souza o benefício de AUXÍLIO DOENÇA nº 515.747.837-9.\r\n\r\nApurar na via administrativa o valor das parcelas vencidas de auxílio-doença, no período de 01.10.2007 até 15.04.2008, e o valor das parcelas vencidas de aposentadoria por invalidez de 16.04.2008 até a efetiva implantação do benefício, para fins de expedição de RPV, com a devida correção e acréscimo de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nImplantar em favor da parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir da data de 16.04.2008, através da conversão do auxílio doença anterior. \r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nRatifico os termos da decisão que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista seu requerimento na forma do artigo 4º da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.67.000499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS SILVA (Adv. SANDRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000499-3\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a concessão do benefício de auxílio doença NB 519.042.640-4, apresentado em 22/12/2006 e que foi indeferido pelo INSS em função da perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA RODRIGUES LEITE (Adv. JOANES BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.000513-4 \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 22 de outubro de 2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2008.51.67.000628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI ALVES NOSCHANG (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.67.000667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000667-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO NUNES GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000922-0\r\n\r\nParte Autora: ADAUTO NUNES GOMES\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA pretensão do Autor na presente demanda envolve obrigação de trato sucessivo, já que pleiteia restabelecimento de benefício previdenciário de prestação continuada. Desse modo, na fixação do valor da causa para fins de competência, deve-se apurar também a soma de parcelas vincendas, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, considerando o salário mínimo da época do ajuizamento da ação (R$ 415,00).\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que, à época de seu cancelamento (DCB: 30.06.2007), a renda mensal do benefício de auxílio-doença do autor alcançava a cifra de R$ 2.246,53 (fls. 62). Em caso de procedência do pedido, a renda mensal do novo auxílio-doença teria a mesma base de cálculo da última prestação cancelada, e hoje tal valor seria ainda maior, haja vista o reajuste que incidiu sobre os benefícios previdenciários no último mês de abril.\r\n\r\nOcorre que, mesmo somando doze parcelas dessa última renda mensal (MR. BASE) teríamos um valor total de R$ 26.958,36 (vinte e seis mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos), o qual ultrapassa o limite de alçada dos Juizados, que é de 60 salários mínimos (equivalentes a R$ 24.900 à época da propositura da presente ação), isso sem mencionar eventual indenização por danos morais mencionada na causa de pedir.\r\n\r\nSendo o valor da causa o equivalente a doze prestações vincendas, conforme entendimento das Turmas Recursais, ao qual me curvo, verifica-se, no presente caso, que o mesmo supera o limite dos sessenta salários mínimos, teto dos Juizados Especiais.\r\n\r\nConsigno que sequer possível a renúncia aos valores excedentes, de acordo com o disposto no enunciado nº 46 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\nAssim, por força do disposto no art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, cumpre reconhecer a incompetência deste juízo para apreciar a lide posta e determinar a remessa dos autos, na forma do art. 113, caput e § 2º do CPC, a uma das Varas Federais deste Município de São Gonçalo, ao qual este couber por distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2008.51.67.001019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA ELIDA GOMES MARIANO DE SOUZA x VANIA GISELE GOMES MARIANO DE SOUZA (Adv. TANIA DE FATIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nNesse contexto, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração prestada nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.67.001077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRACI DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001077-4\r\n\r\nDeixo de receber as contra-razões apresentadas pela parte ré, eis que inexistente recurso interposto nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2008.51.67.001093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n59 - 2008.51.67.001155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES LIMA NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001155-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2008.51.67.001156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES ALVES DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001156-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2008.51.67.001157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GOMES CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001157-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2008.51.67.001407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAICON CUSTODIO SANTOS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança nas alegações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando o restabelecimento da pensão por morte nº 084.100.476-5, em favor do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em razão da natureza alimentar da prestação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento, devendo ser expedido o competente mandado de tutela.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRe-implantar o benefício de pensão em razão da morte do segurado, em favor de MAICON CUSTODIO SANTOS, desde a data em que fora indevidamente cessado, 30.07.2007, e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados retroativos à data do cancelamento (30.07.2007), devidamente corrigidos, com base na legislação previdenciária, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA informação com os valores atrasados deve vir em prazo nunca superior a sessenta dias, contado do trânsito em julgado da presente decisão, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a advogada do Autor, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.67.001433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DOS SANTOS NEVES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001433-0\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a revisão dos reajustes incidentes no benefício previdenciário de forma a manter a equivalência, até março de 1989, do número de salários mínimos da concessão do benefício.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2008.51.67.001458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BARRETO GUIMARAES (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n65 - 2008.51.67.001554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGILANE JACOB (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nNo que tange à condenação da parte ré em danos morais, tenho que o mero indeferimento do benefício, embora tenha alterado o ânimo do autor, não me parece suficiente para caracterizar abalo à sua honra. Não foi sequer descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano a que estão sujeitos todos os usuários da Previdência Social, eis que não há obrigatoriedade da vontade da Administração ser coincidente com a do particular. Tratando-se de mero aborrecimento, este, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, determino, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja restabelecido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de VERGILANE JACOB, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação e manutenção de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de auxílio-doença nº. 519.233.786-7, em favor de Vergilane Jacob, com efeitos financeiros a partir de. 31.05.2007; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 31.05.2007), compensando os valores pagos relativos ao benéfico nº. 521.074.050-8 para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nRatifico os termos da decisão que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista seu requerimento na forma do artigo 4º da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, através da imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2008.51.67.001585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA BENVINDO FERREIRA PEREIRA (Adv. KATIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001585-1\r\n\r\nDa análise do processo administrativo concessório, verifica-se que a habilitação da parte autora no benefício de pensão foi indeferida, com base na declaração de fls. 60, pelo fato da parte autora estar separada de fato de seu cônjuge.\r\n\r\nPortanto, em atenção ao previsto no § 2º do artigo 75 da Lei 8.213/91, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se estava separada de fato do ex-segurado falecido na data de seu óbito. No mesmo prazo, deve informar se recebia pensão alimentícia ou ajuda financeira do ex-segurado, comprovando o alegado ou indicando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2008.51.67.001632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA ABREU ALVES (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nE, ainda:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 517.134.741-3, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e informar ao Juízo o valor das parcelas vencidas, com data retroativa a 16.01.2008 (data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de transformação em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista seu requerimento na forma do artigo 4º da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados pelo INSS os valores vencidos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se a causídico, via imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2008.51.67.001713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n69 - 2008.51.67.001722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CARNEIRO NASCIMENTO VALENTIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de 528.373.001-4, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO relativo a concessão do benefício, condenando o INSS a:\r\n\r\na) conceder o benefício previdenciário de benefício de auxílio-doença em favor de ELISABETE CARNEIRO NASCIMENTO VALENTIM, com data de início do benefício em 13/06/2008, data da perícia médica, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 13/06/2008 (data da realização da perícia médica), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\n...\r\n\r\n70 - 2008.51.67.001723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001723-9\r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de advogado dativo porque a sentença já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2008.51.67.001879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO MENDES SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001879-7\r\n\r\nAutor: SANDRO MENDES SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional que condene a Autarquia Previdenciária a restabelecer-lhe o benefício de auxílio-doença nº 529.930.427-3, desde 11/04/2008, data em que teria sido cessado pelo Réu sob o argumento de limite da perícia médica. Postula também indenização a título de danos morais.\r\n\r\nPelo que se extrai dos autos, o perito designado por este Juízo concluiu que o autor é incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente, sobre a qual opinou que deve permanecer temporariamente afastado (resposta aos quesitos 7 e 8 - fls. 23).\r\n\r\nTal afirmativa é reforçada pelo laudo médico da assistente técnica indicada pela parte ré para acompanhar o referido exame, anexado aos autos às fls. 24/31, o que ensejou, inclusive, a concessão do auxílio-doença NB 530.480.156-0, segundo informação retirada do Sistema PLENUS, da Previdência Social.\r\n\r\nA concessão do benefício baseado na incapacidade laborativa da parte autora após o ajuizamento da ação - e diga-se, após a citação - configura verdadeiro reconhecimento pela parte ré desta parte do pedido deduzido na inicial pelo segurado.\r\n\r\nE quanto ao indagado no quesito nº. 10, ambos os profissionais foram uníssonos ao afirmar que o autor não se encontrava apto para exercer suas atividades laborativas em 23/04/2008, data da cessação do benefício.\r\n\r\nEste Juízo, portanto, está convencido que a prestação previdenciária fora indevidamente extinta e deve ser garantida a manutenção do benefício até sua plena recuperação ou eventual constatação de que as lesões se consolidaram dando azo à modificação das condições que ensejaram a concessão do auxílio.\r\n\r\nNo entanto, embora a parte ré reconheça que a parte autora se encontra incapacitada para o trabalho, somente concedeu novo benefício em 27/05/2008, fazendo-se necessário o pagamento referente ao período compreendido entre a cessação do benefício anterior e a concessão do atual. \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 269, inciso II, do CPC, em relação ao pleito de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação acima, e \r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das verbas atrasadas, referente ao período de 24/04/2008 (data de cessação do auxílio-doença NB 529.930.427-3) a 27/05/2008 (data da concessão do auxílio-doença NB 530.480.156-0).\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2008.51.67.001917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE JOSE DUARTE DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de 528.310.604-3, com DIB em 14/02/2008, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo a concessão do benefício, condenando o INSS a:\r\n\r\na) conceder o benefício previdenciário de benefício de auxílio-doença em favor de MARILENE JOSÉ DUARTE DA SILVA, com data de início do benefício em 14/02/2008, data do requerimento administrativo, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 14/02/2008 (data do requerimento administrativo), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n73 - 2008.51.67.001967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ARAUJO MOL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001967-4 \r\n\r\nDiante da petição retro, nomeio o Dr. ROGÉRIO RODRIGUES PETITO, OAB/RJ nº. 101.388, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o referido defensor quanto à nomeação, contando-se o prazo para apresentação de recurso desta intimação. \r\n\r\nCaso seja apresentado recurso: a) intime-se o INSS para apresentar resposta ao recurso e b) decorrido o prazo legal com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2008.51.67.002103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002103-6\r\n\r\nDefiro um prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho retro. Com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2008.51.67.002108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEYR JOSE DA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nNÚMERO: 2008.51.67.002108-5\r\n\r\nAUTOR: ABEYR JOSE DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte argumentou que o mesmo fora “extraviado”.\r\n\r\nConsiderando que é ônus do autor comprovar o alegado, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL \r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n76 - 2008.51.67.002271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ALVES SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002271-5\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o perito judicial nomeado não entregou o laudo pericial no prazo que lhe foi deferido. Observo, também, que o perito, após o término do prazo, foi avisado acerca da necessidade de apresentação do laudo.\r\n\r\nDesta feita, intime-se o perito nomeado, com a devida urgência e através de Oficial de Justiça, para que entregue o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se o perito nomeado, que em caso de descumprimento, podem ser aplicadas as penalidades previstas no artigo 424 do CPC, quais sejam: a substituição do perito, comunicação do ocorrido ao órgão de classe respectivo e imposição de multa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n77 - 2008.51.67.002345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEY SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002345-8\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a concessão, desde 29/10/2007, de pensão por morte em função do falecimento do ex-segurado JOAQUIM CONCEIÇÃO DE AGUIAR, falecido em 06/10/2001. O ex-segurado instituiu pensão, já cessada, em nome de sua filha com a parte autora. \r\n\r\nA parte autora era separada judicialmente do ex-segurado na data de seu óbito. Em sua defesa, alega o teor da súmula 336 do STJ e que recebia ajuda financeira do ex-segurado. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar, por hora, audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n78 - 2008.51.67.002432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIANO ALVES (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 002403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n79 - 2008.51.67.002529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002529-7\r\n\r\nDiante do informado pelo perito nomeado pelo Juízo, Determino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica com o Dr.Renato Lincon C. Patrício no dia 25 de setembro de 2008, às 11:30 horas, na Rua Coronel Serrado, N º 1000/1021, Zé Garoto,Tel 2712-3219, CRM: 52.52704-2, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos já indicados pelo Juízo nos despachos de fls. 69 a71e 76. Mantidas as demais condições da perícia anteriormente determinada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n80 - 2008.51.67.002562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA VIOLANTE FERREIRA NUNES (Adv. SANDRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002562-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 529.272.639-3, requerido administrativamente em 04/03/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função da perda da qualidade de segurado. Postula, também, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 22 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10)No caso de incapacidade, qual o início da mesma?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n81 - 2008.51.67.002579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR ALVES PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n82 - 2008.51.67.002638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE LADINO VIEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002638-1 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 522.497.754-8, DIB 25/10/2007, cessado em 31/03/2008. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora informa que é portadora de SARCOIDOSE (fls. 17), enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n83 - 2008.51.67.002639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANO VALIM MIRANDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002639-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 530.416.715-1, requerido administrativamente em 21/05/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica, além de indenização pelos danos morais suportados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 22 de setembro de 2008, às 10:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 21/05/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n84 - 2008.51.67.002647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BUSCH (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n85 - 2008.51.67.002680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MADALENA DE SOUZA SA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002680-0\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de professor NB 140.383.493-5, apresentada em 12/03/2008.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social BARRETO - NITERÓI, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição de professor NB 140.383.493-5, apresentado em 12/03/2008, em nome de ROSÂNGELA MADALENA DE SOUZA SÁ.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n86 - 2008.51.67.002709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FROTA MAGALHÃES JUNIOR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.002709-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício de auxílio doença NB 517.414.428-9, apresentado em 26/07/2006 e indeferido pelo INSS em função da perda da qualidade de segurado. Alternativamente, pede a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n87 - 2008.51.67.002725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR BARRETO DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n...\r\n\r\n88 - 2008.51.67.002726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUIMARAES DO CANTO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n...\r\n\r\n89 - 2008.51.67.002738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEDRO DE ABREU (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.002738-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nNa procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Neste sentido, entendo que a representação da parte autora está irregular já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a as sinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nDesta feita, a parte autora, deve, no prazo de 15 (dias) dias e sob pena de extinção em atenção ao artigo 283 do CPC, apresentar procuração outorgada por instrumento público. Em atenção ao princípio da informalidade, faculto á parte autora, o comparecimento à secretaria do Juízo para que ratifique verbalmente os termos da procuração apresentada. Tal ratificação deverá ser certificada por servidor do Juízo. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n90 - 2008.51.67.002762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARCIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº. 2008.51.67.002762-2\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 03 de outubro de 2008, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Assino às mesmas o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558 de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n91 - 2008.51.67.002783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PINTO LINHARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002783-0\r\n\r\nA parte autora, titular do benefício de auxílio doença NB 513.107.899-3, apresentado em 21/05/2003, DIB 05/09/2003, cessado em 22/03/2006, objetiva o recebimento do benefício no período compreendido entre o requerimento do benefício e o início do mesmo fixado pelo INSS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do processo concessório do benefício previdenciário de auxílio doença NB 513.107.899-3, espécie 31, com DIB em 05/09/2003, em nome de GILBERTO PINTO LINHARES.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n92 - 2008.51.67.002795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2008.51.67.002801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZACARIAS RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n94 - 2008.51.67.002817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA ETELVINA DE FIGUEIREDO (Adv. LEONARDO DA SILVA PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002817-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o reajuste de seu benefício, “para que estes sejam reajustados com a aplicação do índice integral do período, para se preservar, em caráter permanente, o valor real deste”. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar, claramente, o tipo de reajuste, índices e correspondentes períodos, que entenda que devam ser aplicados a seu benefício, em substituição aos adotados pelo INSS, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n95 - 2008.51.67.002840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n96 - 2008.51.67.002842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO ABREU DE ANDRADE (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002842-0\r\n\r\nTrato de ação através que objetiva que não sejam utilizados os critérios previstos na MPV 242/2005 no cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário de auxílio doença NB 133.127.551-0, DIB 31/03/2005.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n97 - 2008.51.67.002845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MARQUES PADBURY (Adv. ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Nesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n98 - 2008.51.67.002859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n99 - 2008.51.67.002861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO AYRES DE FREITAS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Nesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n100 - 2008.51.67.002875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n101 - 2008.51.67.002896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002896-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 521.635.828-1, instituído em 28/08/2007 e cessado em 07/04/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 10 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 07/04/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nO perito deverá responder aos quesitos formulados pela parte autora em sua inicial.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n102 - 2008.51.67.002916-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO GOMES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n103 - 2008.51.67.002919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILETE PEREIRA CABRAL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n104 - 2008.51.67.002920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL SANTIAGO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (…) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2008.51.67.003009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2008.51.67.003091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, 284, parágrafo único e 295, VI, e 267, VIII, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n107 - 2008.51.67.003094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA SODRE PINTO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2008.51.67.003095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARITE DOS ANJOS REBEQUE (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2008.51.67.003111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO DE PINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2008.51.67.003129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA PEREIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2008.51.67.003145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003145-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 138.061.451-9, apresentado em 10/10/2005, que foi indeferido pelo INSS em função do não cumprimento da carência exigida.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 138.061.451-9, requerido em 10/10/2005, em nome de LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n112 - 2008.51.67.003163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOARES (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003163-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 520.398.944-0, instituído em 01/05/2007 e cessado em 31/07/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato para os dias atuais.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 03 de outubro de 2008, às 9:00 horas, na Rua Av. Presidente Kennedy, Nº 197, Centro, São Gonçalo.Telefones: 2619-1405, nomeando para o encargo o Dr. \r\n\r\nDr. Edison de Lima Miranda. CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em (31/07/2007) a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n113 - 2008.51.67.003175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2008.51.67.003212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE MOURA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n115 - 2008.51.67.003220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO GOULART DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003220-4\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n116 - 2008.51.67.003262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO NUNES (Adv. AGNES DE OLIVEIRA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n117 - 2008.51.67.003270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIO LOPES DOS SANTOS (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n118 - 2008.51.67.003328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DOS SANTOS DE JESUS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n119 - 2008.51.67.003345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTANISLAU NUNES (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n120 - 2008.51.67.003437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ GABRIEL (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n121 - 2008.51.67.003441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DO RAMO TAVARES CAVALCANTE (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000558-3\r\n\r\nTrato de ação na qual a parte autora. titular do benefício de pensão por morte, objetiva a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio doença do instituidor da pensão, NB 514.065.698-8, DIB 15/04/2005 para o valor de R$ 975,56 sob a alegação de erro no cálculo do valor da RMI, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA parte autora alega erro matemático no cálculo de sua RMI e informa que o seu salário de benefício (R$ 1.072,04) multiplicado pelo coeficiente de 91% equivaleria ao valor de R$ 975,56, entretanto não observou que seu benefício foi concedido sob a égide da Medida Provisória 242 de 24/03/2005, que teve vigência no período que vai de 28/03/2005 a 26/05/2005. \r\n\r\nO artigo 1º da referida MPV acresceu o parágrafo décimo ao artigo 29 da Lei 8.213/91. O referido parágrafo, abaixo transcrito, determinava que a RMI do benefício de auxílio doença não poderia exceder, no caso de remuneração variável, ao último salário de contribuição do segurado, equivalente no caso concreto a R$ 31,25. A RMI do benefício foi equiparada ao salário mínimo por expressa previsão legal.\r\n\r\n§ 10. A renda mensal do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, calculada de acordo com o inciso III, não poderá exceder a remuneração do trabalhador, considerada em seu valor mensal, ou seu último salário-de-contribuição no caso de remuneração variável.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nVerifico que o cálculo do benefício deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nNão posso deixar de lembrar que o grande lapso de tempo (cerca de 3 anos) entre a suposta lesão ao direito do autor e a busca da prestação jurisdicional afasta o alegado perigo na demora.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n122 - 2008.51.67.003444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZABETE RIBEIRO SOARES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: NUMERO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 146.209.469-1, DIB 09/01/2008, com a conversão do tempo laborado em condições especiais em comum no período que vai de 09/01/2006 a 29/10/2007.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 146.209.469-1, requerido em 09/01/2008, em nome de LIZABETE RIBEIRO SOARES.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n123 - 2008.51.67.003465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FLORES MACHADO DE SOUZA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n124 - 2008.51.67.003467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DE CARVALHO (Adv. LEA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003467-5 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado SEBASTIÃO MENDES MANHÃES, falecido em 22/04/2008.\r\n\r\nO ex-segurado era titular do benefício de aposentadoria por idade NB \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 22 de outubro de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n125 - 2008.51.67.003476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAHIL CARVALHO DE MOURA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n126 - 2008.51.67.003488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALVARES LADISLAU (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2008.51.67.003489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENIR DA ROCHA FERREIRA (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2008.51.67.003492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES DA SILVA (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.003492-4\r\n\r\nAUTOR: RITA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAfasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que aquele(s), conforme o informado no próprio termo, possui(em) objeto diverso do desta ação.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n129 - 2008.51.67.003501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.67.003501-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado ROBERVAL FRANCISCO MIGUEL, falecido em 13/10/2004, conforme certidão de óbito de fls. 09. A ação foi proposta em face do INSS e de MARIA INÊS DE SOUZA MIGUEL.\r\n\r\nO ex-segurado instituiu o benefício de pensão por morte NB 139.126.718-1 com DIB em 13/10/2004 e em nome de seus filhos LEONARDO DA SILVA MIGUEL e JEFERSON DA SILVA MIGUEL. Em 31/03/2008 foi deferido o benefício desdobrado em nome do cônjuge MARIA INÊS DE SOUZA MIGUEL sob o NB 143.821.341-4.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nOs filhos do ex-segurado devem, obrigatoriamente, ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que inclua LEONARDO DA SILVA MIGUEL, CPF 123.213.717-06 e JEFERSON DA SILVA MIGUEL, CPF 124.513.237-79 no pólo passivo da presente relação jurídico processual. O referido setor também deverá retificar o nome da 2ª ré, MARIA INÊS DE SOUZA MIGUEL, CPF 414.922.347-53\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço constante da inicial, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados. \r\n\r\nO terceiro réu, LEONARDO DA SILVA MIGUEL, será assistido por sua mãe, CREUSA DA SILVA.\r\n\r\nNa oportunidade, o INSS deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 05 de novembro de 2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n130 - 2008.51.67.003508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA GRIECO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2008.51.67.003511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALFREDO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2008.51.67.003517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVEIRA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2008.51.67.003519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MONTEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2008.51.67.003529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAYR BRAGANCA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n135 - 2008.51.67.003531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNETE GOULART DA SILVA UCHOA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2008.51.67.003532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA PONTES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2008.51.67.003533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DO CARMO SOARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2008.51.67.003537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS PEREIRA TAVARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2008.51.67.003541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINO FIODERLMUNDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2008.51.67.003554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ESTEVAO FRANCISCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2008.51.67.003555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCES SO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2008.51.67.003557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDIO MAHMOUD (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2008.51.67.003559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MASCARENHAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2008.51.67.003560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2008.51.67.003564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2008.51.67.003567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MELLO NETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2008.51.67.003577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELIA DE FREITAS RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n148 - 2008.51.67.003581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO BORGES DE CARVALHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (…) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2008.51.67.003591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY ESTEVES DE FREITAS (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003591-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 530.555.542-2, requerido administrativamente em 02/06/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 06 de outubro de 2008, às 09:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abusaid 150, 903, Alcântara, São Gonçalo - RJ, tel. 22603-0440, nomeando para o encargo a Dra. CARLA CRISTINA LEOCADIO B. MAGELLA, neurologista, CRM nº. 52.64298-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 02/06/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n150 - 2008.51.67.003615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO MINEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2008.51.67.003679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2008.51.67.003704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR FREITAS ALVES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003704-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 513.138.513-6, instituído em 23/01/2004 e cessado em 27/07/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs laudos médicos de fls 18 e 21, assinados por profissionais diferentes, afirmam que a parte autora não possui capacidade laborativa. Como o auxílio doença da parte autora cessou em julho do corrente, a mesma mantém a qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam: a qualidade de segurado do postulante e a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio doença NB 513.138.513-6, em favor de LUCIMAR FREITAS ALVES, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 10 de outubro de 2008, às 09:30 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 27/07/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n153 - 2008.51.67.003719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA DE CASTRO MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003719-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por invalidez NB 113.875.838-5, DIB 01/06/1999 que foi cancelado pelo INSS em função da falta de carência quando da concessão do benefício originário de auxílio doença NB 104.993.618-0, DIB 09/12/1996. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nObservo, conforme demonstrado pela própria parte autora, que o INSS possibilitou que a mesma contestasse administrativamente o motivo do cancelamento do benefício.\r\n\r\nEm sua inicial, a parte autora não contesta especificamente o motivo do cancelamento de seu benefício, limitando-se a alegar que o benefício em tela já fora concedido há mais de cinco anos. A parte autora apresenta a comprovação de um único recolhimento como contribuinte individual na competência de maio de 1996 e CTPS com vínculos empregatícios somente até o ano de 1987. \r\n\r\nAlém disso, verifico que a suspensão do benefício da parte autora deve, a princípio, ser tida por lícita, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n154 - 2008.51.67.003728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO PEREIRA PINTO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003728-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 530.852.304-1, instituído em 19/06/2008 e cessado em 23/06/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 10 de outubro de 2008, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 23/06/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n155 - 2008.51.67.003729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO DA CUNHA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDiante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n156 - 2008.51.67.003763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA COSTA TRINDADE (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003763-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 140.383.135-9, apresentado em 26/11/2007, que foi indeferido pelo INSS porque as atividades exercidas no período de 06/03/1997 a 11/10/2007 não foram consideradas prejudiciais à saúde.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social BARRETO NITERÓI, responsável pelo indeferimento do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 140.383.135-9, requerido em 26/11/2007, em nome de MOISÉS DA COSTA TRINDADE.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n157 - 2008.51.67.003764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003764-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva, na qualidade de esposa, a concessão, desde 01/09/2004, de cota parte de pensão previdenciária por morte em virtude do falecimento do ex-segurado SÉRGIO DA CONCEIÇÃO VIEIRA, falecido em 24/11/1998, pensão esta que vem sendo percebida pela filha do ex-segurado, THAINARA DA SILVA VIEIRA, com o NB 111.696.550-7, DIB 24/11/1998.\r\n\r\nO ex-segurado também instituiu a pensão NB 111.697.283-0, cessado em 01/09/2004, em nome dos filhos da parte autora. A parte autora alega que convivia com o ex-segurado até a data de seu óbito e que solicitou a sua inclusão como dependente do benefício em 18/11/2002, sem obter resposta até a presente data. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nA parte autora Além disso, verifico que o não deferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nLembro, também, que o grande lapso de tempo decorrido entre a suspensão do benefício e a busca da prestação jurisdicional afasta o alegado perigo na demora em função do caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social MARICÁ, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia da carta de concessão e relação de salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte NB 111.697.283-0, espécie 21, com DIB em 24/11/1998, em nome da representante ROSÂNGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nA atual dependente do benefício previdenciário deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que inclua THAINARA DA SILVA VIEIRA, CPF 128.802.477-05, no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCite-se a segunda ré, THAINARA DA SILVA VIEIRA, representada por ALEXSANDRA ESMERALDA DA SILVA, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n158 - 2008.51.67.003797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.003797-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.211-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 10 (dez) dias, documento onde conste a data de entrada de seu requerimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n159 - 2008.51.67.003847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CORREA ABEL E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003847-4\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção. Encaminhem-se os autos ao SEDIS-SG para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n160 - 2008.51.67.003973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003973-9\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção. Encaminhem-se os autos ao SEDIS-SG para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n161 - 2008.51.67.003975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERNANDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003975-2\r\n\r\nCom fulcro no art. 253, alínea III, do CPC, afirmo caracterizada a prevenção e determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que proceda a sua distribuição a este Juízo, em decorrência da certidão retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n162 - 2008.51.67.004006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNETE GOULART DA SILVA UCHOA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004006-7\r\n\r\nCom fulcro no art. 253, alínea III, do CPC, afirmo caracterizada a prevenção e determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que proceda a sua distribuição a este Juízo, em decorrência da certidão retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n163 - 2008.51.67.004018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004018-3\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção. Encaminhem-se os autos ao SEDIS-SG para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n164 - 2006.51.52.001187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS SALES DIAS (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.52.001187-9\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO MARCOS SALES DIAS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nANTONIO MARCOS SALES DIAS requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos de junho/1987, dezembro/1988, janeiro/1989, abril/1990 e fevereiro/1991, incidentes sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos).\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 677,56 (seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.69), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº Cód. Empreg: 398969, Cód. Estab: 59960302450010 (PIS/PASEP nº 1700918027-8). \r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada atende ao art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n165 - 2006.51.67.002600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARCONDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002600-1\r\n\r\nVerifico que a parte ré não apresentou os cálculos acerca da conta de FGTS de EDUARDO MARCONDES DA SILVA (PIS: 103.140.575-09), em relação a seu vínculo empregatício com \"VARAJÃO RODRIGUES CIA LTDA\" (Cód.Estab.: 9820612178627, Cód.Emprg.: 90191981562 ) desde 17/08/1976 até o saque total do saldo, incluindo os expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, conforme determinado às fls. 78:\r\n\r\n“Desta forma, Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, informe o valor devido a título de diferenças de juros progressivos, desde 17/08/1976 até a presente data; tendo em vista que, em tese, a parte autora em 01/10/1971 teria passado a fazer jus aos juros de 4%, em 01/10/1974 teria passado a fazer jus aos juros de 5%.”\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF, pela derradeira vez, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os referidos cálculos.\r\n\r\nSaliente-se que a falta de cumprimento no prazo estabelecido acarretará a aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001, além da aplicação de multa pessoal de que trata o parágrafo único do art. 14, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, com a remessa ao Ministério Público Federal para apuração de prática de crime de desobediência. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n166 - 2006.51.67.004195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ELIAS SANTIAGO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004195-6\r\n\r\nIntime-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, forneça ao Juízo os cálculos referentes a aplicação da taxa progressiva de juros, comprovando a alegação, fl. 56, de que a mesma foi aplicada ou fornecendo o valor devido, eis que os extratos constantes dos autos indicam que a taxa aplicada foi de 3%, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n167 - 2007.51.01.011788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO BERNARDO DE SOUZA (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011788-3\r\n\r\nParte Autora: ALCINO BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a parte autora que comprovasse que a poupança 0222.013.00216403-4 já existia à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir em seu saldo, verifico que a mesma manifestou no sentido que vem solicitando os extratos à Caixa Econômica Federal, porém, sem sucesso, bem como requerendo que a mesma apresente os extratos ao Juízo. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art. 333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n168 - 2007.51.17.002283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO RODRIGUES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido referente a reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos , para condenar a ré na aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre a conta de FGTS de José Américo Rodrigues (PIS 10325289473), condenando, ainda, a CREDITAR na referida conta o valor de R$ 3,699,10 (três mil, seiscentos e noventa e nove reais e dez centavos), atualizado até julho de 2001, segundo o extrato apresentado pela CEF, fls. 111, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente a aplicação da taxa de juros progressivos, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil...\r\n\r\n169 - 2007.51.17.004353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA LURES GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004353-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174-013-00491134-1 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (janeiro e fevereiro/89, abril/90) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n170 - 2007.51.17.004872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004872-3\r\n\r\nConforme certidão de fls. 50/51, não foi possível citar a 2ª ré no endereço apresentado na peça inaugural.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo qualquer outro endereço que a 2ª ré possua, eis que a falta da referida citação pessoal impede o regular prosseguimento do feito, não sendo possível realizá-la por edital, diante da expressa vedação legal no sistema dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n171 - 2007.51.67.000212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE PAULA MIGUEL (Adv. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000212-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 59 - Tendo em vista o longo lapso de tempo decorrido para que a parte autora diligenciasse o desarquivamento dos autos 2005.51.52.001521-2, para extrair cópia da inicial e instruir os presentes autos a fim que se possa verificar a inexistência de coisa julgada, defiro, pela derradeira vez, a dilação do prazo requerida, por mais 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n172 - 2007.51.67.000601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROGILDO COELHO DE CARVALHO (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000601-8\r\n\r\nTendo a ré sido regularmente intimada a proceder, no prazo de 30 (trinta) dias, a revisão dos cálculos dos expurgos dos Planos econômicos Verão e Collor com a taxa de juros de 6% em substituição à taxa simples aplicada, fornecendo o valor que entende devido, verifico que não houve manifestação adequada.\r\n\r\nAssim, defiro a dilação de prazo requerida para que a Ré, em 30 (trinta) dias, junte aos autos os cálculos já solicitados.\r\n\r\nSaliente-se que a falta de cumprimento no prazo estabelecido acarretará a aplicação de multa pessoal de que trata o parágrafo único do art. 14, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, com a remessa ao Ministério Público Federal para apuração de prática de crime de desobediência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n173 - 2007.51.67.000911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO DA SILVEIRA COUTO - ESPÓLIO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000911-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprovado, em tese, o direito do autor à taxa progressiva de juros, eis que sua opção ao regime do FGTS se deu em 08/02/1993 de forma retroativa a 01/01/1967; bem como comprovado que às suas contas vinculadas de FGTS foram aplicadas a taxa de juros simples de 3% (fls.52/55, 60/87).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, com base nos extratos de fls. 52/55, 60/87, informe o valor que entende devido a título de juros progressivos, tendo em vista que, em tese, o autor em 01/01/1969 passou a fazer jus aos juros de 4%, em 01/01/1972 passou a fazer jus aos juros de 5%, e em 01/01/1977 passou a fazer jus aos juros de 6%.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n174 - 2007.51.67.002213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002213-9\r\n\r\nFl. 30. Descabe mandado de busca e apreensão de autos em processo eletrônico, o sistema da Justiça Federal viabiliza o acesso eletrônico da ré, eis que em Juizados Virtuais não há processos físicos, ficando os autos através da rede mundial de computadores disponível para consulta de todas as suas peças, 24 horas por dia. \r\n\r\nIntime-se a CEF, para que no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos o saldo de expurgos ATUALIZADO da conta de FGTS de Raimundo Pedro de Souza (PIS 10313873822), bem como na data de 10/07/2001.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n175 - 2007.51.67.002329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVANETE CHACON MEDEIROS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002329-6\r\n\r\nParte Autora: MARIA DALVANETE CHACON MEDEIROS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: B - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DALVANETE CHACON MEDEIROS requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referente ao IPC, incidente sobre o saldo de suas três contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente é necessário verificar que a CEF, em contestação, alegou que a autora assinou o termo de adesão, mas limitou-se a juntar cópia dos extratos. Note-se que no despacho de fl.58, em junho de 2007, foi determinado expressamente que a Ré apresentasse, no prazo da resposta, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, sob pena de se considerar que não houve celebração do acordo. Reiterado às fls.81, sendo deferida a dilação do prazo às fls.84; e novamente reiterado às fls.87.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, desde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcelada e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se, do documento de fls.11, que a autora é funcionária pública federal da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Implementa, assim, a condição imposta pelo art. 20, VIII da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra fora do regime do FGTS há mais de três anos ininterruptos.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à autora montantes, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 5.331,90 (cinco mil, trezentos e trinta e um reais e noventa centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód.Estab 59920600099561, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.80); \r\n\r\n- R$ 5,54 (cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód.Estab.90166209817, Cód.Emprg. 90166209817, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.97); \r\n\r\n- R$ 5.760,54 (cinco mil, setecentos e sessenta reais e cinqüenta e quatro centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód.Estab.59920600027358, Cód.Emprg. 147030, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.98).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição das contas em 10.07.2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-los monetariamente e acrescê-los de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, providencie a secretaria que seja dada vista dos autos à parte autora, cientificando-a de que para o levantamento do crédito deve comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS/PASEP e CTPS; bem como de que, no prazo de 10 (dez) dias, deve informar a este juizado a ocorrência ou não do saque. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n176 - 2007.51.67.002547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZARDE DA SILVA TINOCO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002547-5\r\n\r\nParte Autora: DENIZARDE DA SILVA TINOCO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVerifico que trato de ação através da qual o autor DENIZARDE DA SILVA TINOCO objetiva tão somente a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento das diferenças de atualização monetária correspondentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II incidentes sobre o saldo da conta vinculada de FGTS, relativo a empresa S.A Cotonício Gávea, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassemos ao exame do mérito. \r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855, restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença, o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%).\r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nEntretanto, na hipótese dos autos, a pretensão da parte autora cinge-se ao pedido de expurgos referentes ao vínculo empregatício com a empresa S.A COTONÍCIO GÁVEA.\r\n\r\nA própria parte autora apresenta documentos que o contrato iniciou-se em 09.02.1966 e fora resilido em 30.11.1977 e que houve o saque do saldo da conta vinculada do FGTS em 16.01.1978 (fls.10 e 24).\r\n\r\nOs expurgos inflacionários referentes aos planos Verão e Collor se deram nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Desta forma, para que o fundista tenha direito a qualquer diferença é imperioso que possuísse saldo nestas datas. \r\n\r\nO que restou comprovado não ocorrer no caso concreto, eis que a CEF não possui qualquer registro desta conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n177 - 2007.51.67.002628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI CALLIL DECCACHE (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fls.44/45), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº Cód. Empreg: 2255, Cód. Estab: 59970501627553 (PIS/PASEP nº 1031450771-7).\r\n\r\n178 - 2007.51.67.002642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE ALVES MAIA (Adv. ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002642-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0194-013-00290439-8, 0194-013-00306838-0 e 0194.013.305002-3, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n179 - 2007.51.67.002707-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO JORGE LEAL DE LIMA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.002707-1\r\n\r\nParte Autora: EVERALDO JORGE LEAL DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo B \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEVERALDO JORGE LEAL DE LIMA pretende a condenação da CEF a pagar-lhe alegadas diferenças, sobre o saldo de sua caderneta de poupança n° 0194.013.00255412-5, em razão dos Planos Bresser e Verão, corrigida monetariamente pelos índices aplicáveis às Cadernetas de Poupança e acrescida de juros de mora até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que a correção monetária e os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, perdendo, pois, a natureza de acessórios, desta forma a prescrição não é a consumerista como alegado pela CEF, mas sim a vintenária. Vejamos a seguinte ementa:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 182.\r\n\r\n- A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n- A invocação de argumentos e fatos novos, em agravo interno, sem ataque específico à decisão agravada, atrai a Súmula 182.”\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, AGRESP 488039, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ: 17/09/2007, pág.:279)\r\n\r\nQuanto ao Plano Bresser (junho/1987), a Resolução BACEN nº 1.338, de 15 de junho de 1987, expedida dentro da competência legalmente deferida ao Banco Central do Brasil, alterou o indexador das cadernetas de poupança.\r\n\r\nAs novas regras, entretanto, alcançaram todas as contas de poupança, inclusive aquelas cujo trintídio já se haviam iniciado, retroagindo seus efeitos, para alcançar situações já constituídas.\r\n\r\nEntretanto, alguns poupadores já haviam adquirido direito ao indexador anteriormente fixado. Qualquer alteração havida deveria vigorar apenas para o futuro, respeitando as situações jurídicas existentes.\r\n\r\nAssim, o STJ consolidou o entendimento de que às cadernetas de poupança com data-base anterior a 15 de junho de 1987 não se deve aplicar, de imediato, o critério da Resolução BACEN 1.338, de 15.6.87, devendo a correção do período ser feita pelo IPC, no percentual de 26,06%, conforme jurisprudência pacífica a respeito do assunto. \r\n\r\nPor outro lado, às cadernetas de poupança que receberam seu rendimento de juros e correção monetária a partir de 16/07/1987, devem ser aplicados os novos índices de correção determinados pela Resolução BACEN 1338/87. \r\n\r\nQuanto ao Plano Verão, o Superior Tribunal de Justiça também já firmou o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). \r\n\r\nTodavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas de 16 de janeiro de 1989 em diante, cujo rendimento ocorreu de 16 de fevereiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, da análise do documento de fls. 14, constata-se que a data de aniversário da caderneta de poupança n° 0194.013.00255412-5 é o dia 18 de cada mês, assim a parte autora terá que se sujeitar às correções já efetuadas pela instituição financeira em cumprimento a Resolução BACEN 1338/87 e a Lei n. 7.730/89.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n180 - 2007.51.67.002709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOURENÇO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002709-5\r\n\r\nParte Autora: PEDRO LOURENÇO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nPEDRO LOURENÇO propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos aos planos econômicos Verão e Collor incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 32, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\nO “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nTribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n181 - 2007.51.67.002960-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO VEIGA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002960-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsiderando posicionamento anterior, entendo que qualquer um dos credores solidários pode exigir do devedor a prestação por inteiro, possuindo portanto legitimidade para compor sozinho o pólo ativo da lide.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0218-013-00751029-0 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 01/02/1990 (fls. 81) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom ou sem a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de junho de 1987 o percentual de 26,06% (acrescido de juros de 0,5%) e não o que foi aplicado de 18,02% (acrescido de juros de 0,5%) como creditado pela instituição financeira, bem como aplicar o percentual de 42,72% (acrescido de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n182 - 2007.51.67.003084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO PAULINO DE FREITAS FILHO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003084-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a CEF apresenta às fls. 41/61, extratos da conta-poupança nº 0174-013-00567825-0, onde apenas SELMA AZEVEDO COUTINHO DE FREITAS possui a titularidade.\r\n\r\nIntimem-se os autores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da caderneta supramencionada. No mesmo prazo e sob pena de extinção, comprovem a existência da conta poupança 0174-013-00572136-8 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n183 - 2007.51.67.003088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE FREITAS ALVAREZ (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003088-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprovada a data de abertura (15/01/1986) da conta-poupança 0194-013-281790-8 e que a mesma encontra-se ativa até os dias atuais (fls. 54), intime-se a CEF para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n184 - 2007.51.67.003202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VILAÇA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003202-9\r\n\r\nOficie-se ao gerente da agência 0194 da CEF para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a data de aniversário, abertura e encerramento da conta de poupança nº 0194.013.00290448-7, bem como apresente os extratos referentes aos períodos correspondentes aos expurgos de junho de 1987 (26,06% - Plano Bresser) e de janeiro de 1989 (42,72% - Plano Verão).\r\n\r\nSaliente-se que a falta de cumprimento no prazo estabelecido acarretará a aplicação de multa pessoal de que trata o parágrafo único do art. 14, do CPC, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\nCom decurso do prazo, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n185 - 2007.51.67.003272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIA QUEIROZ D`AVILA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003272-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174-013-00409265-0 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 01/10/1989 (fls. 66) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom ou sem a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de junho de 1987 o percentual de 26,06% (acrescido de juros de 0,5%) e não o que foi aplicado de 18,02% (acrescido de juros de 0,5%) como creditado pela instituição financeira, bem como aplicar o percentual de 42,72% (acrescido de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n186 - 2007.51.67.003276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FAGUNDES BASTOS (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 1235005086-8), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 415,82 (quatrocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Empreg: 112, Cód. Estab: 59920606832754, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.48);\r\n\r\n- R$ 5,83 (cinco reais e oitenta e três centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 188, Cód. Estab: 59920607515671, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.49);\r\n\r\n-R$ 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 143, Cód. Estab: 599603968381, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.50).\r\n\r\n187 - 2007.51.67.003322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE BATISTA DE SOUZA (Adv. NEI MARCIO TRUGILHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003322-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0194.013.266064 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n188 - 2007.51.67.003447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR DARLEM PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003447-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174-013-599602-2 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n189 - 2007.51.67.003489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (Adv. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003489-0\r\n\r\nParte Autora: KLEBER RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos planos econômicos Bresser (26,06%), Verão (47,92%) Collor I (84,32% e 44,80%) e Collor II (21,87%), incidentes sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS, além dos aludidos expurgos inflacionários incidentes sobre a multa de 40% relativa rescisão contratual sobre o valor da indenização na época do levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos).\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nJá em relação ao pedido da CEF ser condenada a pagar a diferença do valor da multa de 40% do FGTS, em decorrência da não incidência dos expurgos inflacionários na época de seu levantamento.\r\n\r\nEm exame da matéria objeto do presente feito, constato a incompetência absoluta do Juizado para apreciar a questão de ordem trabalhista, pois conforme o disposto no art. 114 da Constituição da República, “compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas”, portanto, por se tratar de matéria decorrente da relação de trabalho do autor com sua empregadora, é a Justiça do Trabalho competente para o feito.\r\n\r\nNeste sentido já decidiu o Egrégio TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS, LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA CEF, PRAZO PRESCRICIONAL. DIREITO AOS ÍNDICES EXPURGADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. EXTRATO DAS CONTAS. DESNECESSIDADE. PROVA. MULTA 40% - LEI 8.036/90, ART. 18, § 1º. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 8.036/90, ART. 26.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Multa de 40% relativa de rescisão contratual (Lei 8.036/90, art. 18, § 1º) por se tratar de matéria trabalhista, a competência é da Justiça do Trabalho (art. 26, da Lei 8.036/90), mesmo que se discutam juros e correção monetária, eis que paga no ato da rescisão do contrato de trabalho, e o litígio decorrente é de ser resolvido entre as duas partes - patrão e empregado.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CÍVEL - 218930 - Processo 199902010562907, Relator Des. Raldênio Costa, 5a Turma, DJ 01/06/2000).\r\n\r\nAcrescente-se o entendimento das Turmas Recursais, com o Enunciado nº 20:\r\n\r\n“ Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar demandas em que se pleiteia incidência de índices relativos aos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% do FGTS, por se tratar de parcela de natureza trabalhista.”\r\n\r\nHaja vista o objeto da demanda, por dizer respeito a matéria trabalhista, a competência para o feito pertence a E. Justiça do Trabalho, ex vi do art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal, IN VERBIS: \r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processara e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; “.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 1032788228-7), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Empreg: 708, Cód. Estab: 59960300063068, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.41/43);\r\n\r\n-R$ 30,82 (trinta reais e oitenta e dois centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90441203270, Cód. Estab: 9820611819929, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.43/46);\r\n\r\n- R$ 9,17 (nove reais e dezessete centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 9820611869554, Cód. Emp.: 90575829445, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.46/49);\r\n\r\n- R$ 151,10 (cento e cinqüenta e um reais e dez centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 59920602522815, Cód. Emp.: 322, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.49/52).\r\n\r\nE declaro EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao pedido de incidência dos expurgos inflacionários na multa rescisória de 40% do FGTS, por incompetência absoluta da Justiça Federal, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nOs valores da condenação relativos à aplicação dos índices dos planos Verão e Collor se referem à posição das contas em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n190 - 2007.51.67.003520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEI SCHUELER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003520-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0194-013-00213911-0 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 01/10/1989 (fls. 53) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom a apresentação dos extratos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNada sendo apresentado, remetam-se os autos, ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de janeiro de 1989 o percentual de 42,72% (acrescido de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n191 - 2007.51.67.003536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003536-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174-013-00404901-1 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 01/10/1989 (fls. 66) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom a apresentação dos extratos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNada sendo apresentado, remetam-se os autos, ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de janeiro de 1989 o percentual de 42,72% (acrescido de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n192 - 2007.51.67.003559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA-ESPOLIO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003559-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174.013.00116007-8 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 01/10/1989 (fls. 62) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom a apresentação dos extratos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNada sendo apresentado, remetam-se os autos, ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de janeiro de 1989 o percentual de 42,72% (acrescido de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n193 - 2007.51.67.003561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA MENEZES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003561-4\r\n\r\nParte Autora: MARIA MADALENA MENEZES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança de CORA SILVEIRA MELO, da qual é herdeira universal.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte ré da data de aniversário, abertura e encerramento da conta-poupança n° 0409.027.262149072, objeto do pedido, verifico que a mesma alega não ter localizado qualquer poupança pelo número fornecido ou através do CPF da titular CORA SILVEIRA MELO, fls. 52. Noutro giro, intimada a parte autora a comprovar a existência da referida conta no período requerido, esta se manifestou afirmando não possuir qualquer documento comprovando a existência e titularidade da referida caderneta de poupança.\r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art. 333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando a titularidade da conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos, que é o mínimo comprobatório.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis. Sobre o assunto, veja-se o Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. Precedente: Processo nº 2007.51.51.039542-2/01.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III\r\n\r\nSendo assim, e de acordo com o recente Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV, 283, 284 e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n194 - 2007.51.67.003577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003577-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que trato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas, inclusive a incidência dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor nos juros progressivos.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou somente uma opção ao FGTS anterior a 21 de setembro de 1971, onde adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros, ou seja, quando laborou na empresa Comag Máquinas Agrícolas e Industriais de 01.02.1969 (data da opção ao FGTS) a 12.09.1971, porém, para que não tenha havido a prescrição de seu direito, o saque da aludida conta vinculada deve ter sido efetuado após 30.05.1977, eis que a presente ação foi protocolada em 31.05.1977 . \r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que não foi efetuado o saque da aludida conta vinculada ou que o saque foi posterior a 30.05.1977, que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa “COMAG MÁQUINAS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS, trazendo aos autos os extratos no período de 31.05.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n195 - 2007.51.67.003592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA DA ROZA PEREIRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003592-4\r\n\r\nAutor: ALICE MARIA DA ROZA PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNa procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Entretanto, o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nPortanto, devido à irregularidade na procuração apresentada, foi determinada a regularização da representação processual sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 283 do CPC, bem como o esclarecimento de algumas questões, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n196 - 2007.51.67.003593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MENDES DA SILVA (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003593-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0206.013.00224090-6 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 01/10/1989 (fls. 61) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom a apresentação dos extratos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNada sendo apresentado, remetam-se os autos, ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de janeiro de 1989 o percentual de 42,72% (acrescido de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n197 - 2007.51.67.003705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGUIMAR DE LIMA MUNIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003705-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0194-013-00358104-5 e a titularidade no período requerido (junho/87 e janeiro/fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n198 - 2007.51.67.003726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv. LUIZ GONZAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003726-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174-013-00451062-2 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 01/10/1989 (fls. 52) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom a apresentação dos extratos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNada sendo apresentado, remetam-se os autos, ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de janeiro de 1989 o percentual de 42,72% (acrescido de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n199 - 2007.51.67.003729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO GONÇALVES DE FARIAS (Adv. LUIZ GONZAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003729-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese o fato da dilação de prazo solicitada pela ré para realização de “minuciosa pesquisa”, fls. 34, em 25/04/2008, verifico que mesmo transcorrido grande lapso temporal, nada foi juntado aos autos.\r\n\r\nAssim, oficie-se novamente a Agência 0198 para que apresente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os extratos de qualquer conta-poupança em nome de MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE FARIAS, CPF 949.603.727-53 ou de FRANCISCO FORTUNATO DE FARIAS, CPF 435.802.207-30, ou ainda ADRIANO GONÇALVES DE FARIAS, CPF 080.961.547-96.\r\n\r\nDevem instruir o referido ofício os documentos de fls. 11, 13, 18 e 23/25.\r\n\r\nSaliente-se que a falta de cumprimento no prazo estabelecido acarretará a aplicação de multa pessoal de que trata o parágrafo único do art. 14, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, com a remessa ao Ministério Público Federal para apuração de prática de crime de desobediência.\r\n\r\nDecorrido o prazo retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n200 - 2007.51.67.003733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENO FREIRE (Adv. ALOISIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003733-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança 0889.013.01185338-3, devendo aplicar ao saldo de junho de 1987 o percentual de 26,06% (acrescido de juros de 0,5%) e não o que supostamente foi aplicado de 18,02% (acrescido de juros de 0,5%) pela instituição financeira.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n201 - 2007.51.67.003764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATHYA DE ARAUJO TORRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003764-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174-013-00476303-2 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 01/10/1989 (fls. 56) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom ou sem a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de junho de 1987 o percentual de 26,06% (acrescido de juros de 0,5%) e não o que foi aplicado de 18,02% (acrescido de juros de 0,5%) como creditado pela instituição financeira, bem como aplicar o percentual de 42,72% (acrescido de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n202 - 2007.51.67.003804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOSE BARREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003804-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174-013-00399173-2 e 0174-013-00525470-0 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 01/10/1989 (fls. 06 e 17) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom ou sem a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de junho de 1987 o percentual de 26,06% (acrescido de juros de 0,5%) e não o que foi aplicado de 18,02% (acrescido de juros de 0,5%) como creditado pela instituição financeira, bem como aplicar o percentual de 42,72% (acrescido de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n203 - 2007.51.67.003807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARISTEU PACHECO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003807-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174-013-673167-7 e 0174-013-0753350-4 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n204 - 2007.51.67.003819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA MARTINS DIAS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos de indenização, condenando a ré a pagar à Autora o valor de R$ 67,09 (sessenta e sete reais e nove centavos), atualizado até agosto de 2008, conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança a título de danos materiais e R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais na forma da fundamentação.”\r\n\r\n205 - 2007.51.67.003952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CABRAL DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003952-8 \r\n\r\nO art. 1.060, I, do CPC, admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 51 demonstram o óbito da parte autora e a condição da requerente de cônjuge do falecido.\r\n\r\nNão está, assim, a dirimir questão sucessória, afeta à Justiça Estadual, mas sim tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Nesta linha, consulte-se o acórdão proferido na AC 960525684-3 pela 1ª Turma do TRF da 5ª Região ( DJ de 16.04.99),\r\n\r\nAssim, determino a habilitação de TELENA RIBEIRO DE MELO nos presentes autos em substituição à parte autora.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo solicitado, remetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão da habilitada na presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCumprido, intime-se a ora parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174-013-381762-7 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n206 - 2007.51.67.003955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO SOARES NAVEGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003955-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0212-013-00292194-9 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 01/11/1989 (fls. 7 da petição juntada em 20/05/2008)) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom ou sem a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de junho de 1987 o percentual de 26,06% (acrescido de juros de 1%) e não o que supostamente foi aplicado de 18,02% pela instituição financeira, bem como aplicar o percentual de 42,72% (acrescido de juros de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n207 - 2007.51.67.003961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DA ROCHA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003961-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato das contas-poupança 0174-013-00479238-5 e 0174-013-01767536-6 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente na primeira conta em 01/10/1989 (fls. 94) até 01/01/1989, e na segunda em 05/09/1989 (fls. 108) até 01/01/1989 .\r\n\r\nCom ou sem a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de junho de 1987 o percentual de 26,06% (acrescido de juros de 1%) e não o que supostamente foi aplicado de 18,02% pela instituição financeira, bem como aplicar o percentual de 42,72% (acrescido de juros de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n208 - 2007.51.67.003970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAPOSO FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003970-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 01337-013-00015491-9 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 09/09/1989 (fls. 61) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom ou sem a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de junho de 1987 o percentual de 26,06% (acrescido de juros de 1%) e não o que supostamente foi aplicado de 18,02% pela instituição financeira, bem como aplicar o percentual de 42,72% (acrescido de juros de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n209 - 2007.51.67.003975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINA ANNA PINHEIRO SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003975-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0194-013-00203313-3 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 14/09/1989 (fls. 07 da petição juntada em 20/05/2008) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom ou sem a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de junho de 1987 o percentual de 26,06% (acrescido de juros de 1%) e não o que supostamente foi aplicado de 18,02% pela instituição financeira, bem como aplicar o percentual de 42,72% (acrescido de juros de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n210 - 2007.51.67.004000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA DE PAULA MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004000-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174.013.00438327-2 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n211 - 2007.51.67.004151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADALTON MARQUES MARTINS E OUTRO (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004151-1\r\n\r\nParte Autora: JOSE ADALTON MARQUES MARTINS E OUTRO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nOs autores propõem a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e Abril de 1990, os quais deveriam incidir sobre o saldo da caderneta de poupança nº 0174.013.00599746-0.\r\n\r\nOcorre que, conforme demonstram os documentos trazidos (fls. 13), a referida caderneta foi aberta em 27/12/1990, em data, portanto, posterior aos períodos pleiteados.\r\n\r\nDe todo o narrado, não vislumbro qualquer conduta inadequada da ré apta a impingir ao autor o ressarcimento desejado.\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, com base na fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n212 - 2007.51.67.004187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA DE ALMEIDA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004187-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 38. Tendo em vista que o documento acostado à fl. 38 não é suficiente para demonstrar a efetivação da transação prevista na lei complementar 110/2001, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a cópia do termo de adesão assinado pela parte autora sob pena de não ser considerada. \r\n\r\nDecorrido o decêndio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n213 - 2007.51.67.004675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA GONÇALVES BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004675-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a existência da conta poupança 1650-013-02097664-9, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período de janeiro e fevereiro/89 para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados, eis que através dos extratos juntados (fls. 36/39) comprova-se apenas que até 28/08/1987 tal conta era ativa. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n214 - 2007.51.67.004693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DIAS RODRIGUES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 1031193607-2), o valor de R$ 3.481,72 (três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS Cód. Empreg: 1108820, Cód. Estab: 4900000014, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl. 31/32).\r\n\r\n215 - 2007.51.67.005055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHY PASSINE MARCET x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005055-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a memória de cálculo referente aos planos econômicos às fls. 15/19, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o saldo de expurgos ATUALIZADO da conta de FGTS (Cód. Estab: 59920601619890 - Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A) da parte autora (PIS nº 10633392399).\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n216 - 2007.51.67.005092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n217 - 2007.51.67.005374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIGIRLE RAMOS PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005374-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0194-013-00282556-0, 0194-013-00286817-0 e 0174-013-00468111-7 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89, abril e maio/90 e fevereiro/91) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n218 - 2007.51.67.005837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINETE FERREIRA DA SILVA (Adv. PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005837-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança no período (janeiro/fevereiro/89) requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nSem a devida comprovação da existência da conta-poupança à época dos expurgos requeridos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nComprovada a existência da referida conta, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0889.013.1.178.984-7 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo até 01/01/1989.\r\n\r\nCom ou sem a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de junho de 1987 o percentual de 26,06% (acrescido de juros de 0,5%) e não o que supostamente foi aplicado de 18,02% (acrescido de juros de 0,5%) pela instituição financeira, bem como aplicar o percentual de 42,72% (acrescido de juros de 0,5%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n219 - 2007.51.67.005879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005879-1\r\n\r\nParte Autora: MOACYR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMOACYR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/1989) e 44,80% (abr/1990), incidentes sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor não se enquadra em qualquer das hipóteses art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 120.043.328-18), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Empreg: 90474504552, Cód. Estab: 9820611827924, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.45);\r\n\r\n-R$ 77,81 (setenta e sete reais e oitenta e um centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 144206, Cód. Estab: 59960300043148, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.45/46);\r\n\r\n- R$ 1.381,06 (um mil, trezentos e oitenta e um reais e seis centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 5996030624757-0, Cód. Emp.: 305469, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.46).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n220 - 2007.51.67.005985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GALDINO CABRAL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 1.344,61 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.39/40), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº 595 Cód. Estab: 59920602944655 (PIS/PASEP nº 1055095118-8).\r\n\r\n221 - 2007.51.67.005992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETH BENTO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005992-8\r\n\r\nAutor: MARIA GORETH BENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMARIA GORETH BENTO DA SILVA propõe a presente ação em face da CEF, objetivando a condenação desta ao pagamento da quantia que alega haver depositado em conta-poupança entre os anos de 1987 e 1990, com correção monetária de acordo com a atualização das cadernetas de poupança.\r\n\r\nA parte autora não apresenta qualquer documento comprovando a abertura da respectiva conta, embora indispensáveis à propositura da ação, conforme art. 26 da Resolução nº 1/2007 do TRF 2ª Região:\r\n\r\n“A petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, de elementos necessários à elaboração dos cálculos, inclusive, se for o caso, do rol de testemunhas.”\r\n\r\nPor outro lado, o Ofício nº 326/2007 da Agência São Luiz/ Maranhão, fls. 13, informa que não fora localizado qualquer conta em nome da mesma a partir da consulta pelo CPF. \r\n\r\nAssim, a não apresentação dos documentos imprescindíveis à instrução da causa gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito. \r\n\r\nPor tais razões, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I e 283, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n222 - 2007.51.67.006264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA ALMEIDA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006264-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174-013-00473881-0 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 01/10/1989 (fls. 28) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom ou sem a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de junho de 1987 o percentual de 26,06% (acrescido de juros de 0,5%) e não o que foi aplicado de 18,02% (acrescido de juros de 0,5%) como creditado pela instituição financeira, bem como aplicar o percentual de 42,72% (acrescido de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n223 - 2007.51.67.006274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA RODRIGUES DA FRANCA (Adv. MAURO ROGE SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS de seu falecido marido abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 29,04 (vinte e nove reais e quatro centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Empreg: 396, Cód. Estab: 59960300059826, PIS 1200425232-6, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl. 32)\r\n\r\n- R$ 5.459,35 (cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 419260, Cód. Estab: 59960300091932, PIS 1002136409-2, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.32/33).\r\n\r\n224 - 2007.51.67.006566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACLEMEIA TENORIO MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006566-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança B209.944-4 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89, abril e maio/1990 e fevereiro/91) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n225 - 2007.51.67.006699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR ALVES PEREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006699-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0889.013.01.191.219-36 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 13.06.89 (fls. 50) até 13.01.1989.\r\n\r\nNão sendo possível saber o saldo real em janeiro de 1989, tenho que o valor deve ser ao menos estimado, sendo certo que a melhor maneira de se estimar o saldo é regredindo o valor comprovadamente existente na data mais próxima (13/06/89 (fls. 50) para a data de 13.01.1989.\r\n\r\nCom ou sem a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao o percentual de 42,72% (acrescido de juros de 0,5%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Contador Judicial aplicar, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n226 - 2007.51.67.006715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CESAR DE AZEVEDO (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006715-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 13.\r\n\r\nEm que pese o fato da ré não ter apresentado resposta à citação, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 106.441.723-87), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n227 - 2007.51.67.006741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n228 - 2007.51.67.006934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISE DOS SANTOS REIS (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n229 - 2007.51.67.007025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS LEAL DA CUNHA (Adv. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.007025-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: ISIS LEAL DA CUNHA\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nISIS LEAL DA CUNHA propõe a presente ação em face da CEF objetivando valores debitados na conta-corrente do de cujus por falha na prestação de serviços. \r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias, de vários documentos, dentre os quais destaca-se, inclusive, o comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, apesar da dilação do prazo deferida. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n230 - 2007.51.67.007150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE MEDEIROS MOURÃO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007150-3\r\n\r\nInicialmente, diante dos embargos apresentados contra a sentença que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fundamentada na não apresentação do comprovante de residência da parte autora, cumpre-me esclarecer que “certidão de óbito” não tem o condão de comprovar residência de qualquer pessoa, como argumenta a parte autora às fls. 41/43. Se assim fosse, deveria se considerar o município de Niterói como competente para julgar este feito, haja vista a certidão de óbito, fls. 10, ter sido lavrada naquele município e não como alega a autora às fls. 42.\r\n\r\nContudo, considerando o comprovante de residência juntado às fls. 40, e, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, RECONSIDERO a sentença que determinou a extinção do presente feito sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se o autor. \r\n\r\nNada sendo solicitado, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS de OYAMA ALVES MOURÃO (PIS: 1002641775-5), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n231 - 2007.51.67.007218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA LOPES DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007218-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0194-013-00214364-8 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente em 01/10/1989 (fls. 47) até 01/01/1989.\r\n\r\nCom a apresentação dos extratos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNada sendo apresentado, remetam-se os autos, ao Contador Judicial para que apure a diferença do saldo da conta poupança supramencionada, devendo aplicar ao saldo de janeiro de 1989 o percentual de 42,72% (acrescido de 1%) ao saldo estimado de janeiro de 1989 e não o que supostamente foi aplicado pela instituição financeira de 22,9708%. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n232 - 2007.51.67.007227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR LESSA DE ALMEIDA (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007227-1\r\n\r\nParte Autora: WALMIR LESSA DE ALMEIDA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nWALMIR LESSA DE ALMEIDA requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação do percentual referente ao expurgo inflacionário do plano Collor, incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifico que o autor se enquadra no inciso III do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra aposentado como se pode constatar do documento de fl.08.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar os expurgos inflacionários do plano Collor referente à aplicação do índice de 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº Cód. Empreg: 00000157801, Cód. Estab.: 59960300025050 (PIS/PASEP nº 10391876266 na base de cálculo de $ 293.463,09, conforme planilha de extratos da CAIXA (fls. 36/37), devendo a Caixa Econômica Federal calcular, corrigindo pelos índices do FGTS e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida da sentença e de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos moldes do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n233 - 2007.51.67.007288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BESSA KOMATSU (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007288-0\r\n\r\nParte Autora: EDUARDO BESSA KOMATSU\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEDUARDO BESSA KOMATSU requer, tendo em vista a emenda à inicial à fl. 41, a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), incidentes sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de seu falecido pai LUIZ CARLOS KOMATSU.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a efetuar os créditos das diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre as contas vinculadas do FGTS do “de cujus” (PIS/PASEP nº 1031477132-5), (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 43,17(quarenta e três reais e dezessete centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 981481239092, Cód. Empreg: 90333132066 conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.61);\r\n\r\n- R$ 26,41 (vinte e seis reais e quarenta e um centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90312143027, Cód. Estab: 9820610247848, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.61/62);\r\n\r\n- R$ 43,28 (quarenta e três reais e vinte e oito centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Empreg: 90150959138, Cód. Estab: 09820611940873, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.62);\r\n\r\n- R$ 10,41 (dez reais e quarenta e um centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90298087040, Cód. Estab: 9820612014985, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.62/63);\r\n\r\nEstes valores se referem à posição das contas em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor nas respectivas contas vinculadas do FGTS, desde já requisitado, no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS do falecido pai da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do crédito ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n234 - 2007.51.67.007574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007574-0\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela derradeira vez, para que manifeste-se, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, acerca das informações solicitadas à unidade competente, conforme dilação deferida.\r\n\r\nReitere-se o ofício expedido à Agência 4044, diante do grande lapso temporal sem qualquer manifestação. Deve o Oficial de Justiça alertar o Gerente Geral da respectiva agência acerca das conseqüências por desobediência de ordem judicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n235 - 2007.51.67.007659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007659-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174-013-332502-2 e a titularidade no período requerido (junho/87 e janeiro/fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDesentranhem-se as petições de fls. 48/60 e 61/83, eis que os extratos juntados pela ré são estranhos ao feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n236 - 2007.51.67.007728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CARDOSO SOARES (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à autora (PIS/PASEP nº 1228325677-3), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 91,33 (noventa e um reais e trinta e três centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Empreg:170, Cód. Estab: 59960306627046, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.42);\r\n\r\n- R$ 35,77 (trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 100, Cód. Estab: 5990308688980, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.42/43).\r\n\r\n237 - 2007.51.67.008121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DOS REIS (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008121-1\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 20/37 como emenda à inicial.\r\n\r\nDa documentação ora juntada, verifico que o autor, em 12/02/1972 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; em 12/02/1975 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 12/02/1980 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6% relativo ao seu vínculo com a empresa “SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAÍA DE GUANABARA”, cuja opção ao FGTS ocorreu em 12/02/1970, bem como que à sua conta vinculada, no primeiro trimestre de 1980, foi aplicada a taxa de juros simples de 5% (fls. 27). Observo ainda que a taxa de juros progressivos caiu de 6% para 3% entre os anos de 1981 e 1982 (fls. 28/29).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe o saldo da conta de FGTS do autor (PIS:100.213.729-23) relativa ao vínculo empregatício com “SERVIÇO DE TRANSPORTES DA BAÍA DE GUANABARA”, que perdurou de 12/02/1970 a 10/08/1972, bem como para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, informe, com base nos extratos juntados ao processo, o valor devido a título de diferenças de juros progressivos, desde 21/11/1977 até a data do saque; tendo em vista que, em tese, em 12/02/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; em 12/02/1975 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 12/02/1980 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6% até a data do saque do saldo.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n238 - 2007.51.67.008226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DO PRADO GOULART (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 5.976,95 (cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.31), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº 45409, Cód Estab: 59920601319889 (PIS/PASEP nº 1062809238-2). \r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez não formulada nos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n239 - 2007.51.67.008291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN RIBEIRO PERES JUNIOR (Adv. DARIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008291-4\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n240 - 2007.51.67.008344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIR DA SILVA MOTA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008344-0\r\n\r\nEm que pese a CEF não ter apresentado a resposta em momento oportuno, fls. 25, também não se manifestou acerca das demais determinações contidas no despacho inaugural. Noutro giro, verifico que a parte autora também não se manifestou adequadamente.\r\n\r\nAssim, intime-se a ré para que em 15 (quinze) dias apresente os valores que entende devido a título de expurgos inflacionários ou cópia do termo de adesão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos (fevereiro/89 e abril/90).\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n241 - 2007.51.67.008560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR FARIA LIMA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 133,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008560-5\r\n\r\nPARTE AUTORA: ADYR FARIA LIMA\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nADYR FARIA LIMA propõe a presente ação em face da CEF objetivando a condenação desta a restituir-lhe, em dobro, o valor indevidamente sacado de sua conta-corrente no dia 06 de novembro de 2007. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a 35 (trinta e cinco) salários mínimos. \r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias, de vários documentos, dentre os quais destaca-se, inclusive, o comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n242 - 2007.51.67.008610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE FRANCO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.008610-5\r\n\r\nParte Autora: LUCIANE FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUCIANE FRANCO DE SOUZA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora ás fls. 34/35 noticia o acordo em razão da Lei Complementar nº 110/2001, apresentando o extrato com o histórico das parcelas levantadas.\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\nO “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nTribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n243 - 2008.51.67.000360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CEZAR DE ANDRADE (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000360-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, considerando o recurso apresentado pela parte autora, fls. 24/28, e, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, bem como o art. 296 do CPC, RECONSIDERO a sentença que determinou a extinção do presente feito sem o julgamento do mérito, tendo em vista o equívoco ocorrido na fundamentação, eis que inexiste a alegada litispendência.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando sua condenação ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 21,87% (abril/91) incidentes sobre o saldo da sua conta vinculada de FGTS relativamente ao período de vínculo com a extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.\r\n\r\nPortanto, reconsiderado o título judicial anterior, este passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Dispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nVerifico pelos documentos acostados à inicial que o autor era funcionário da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência. É de sabença que a LBA, autorizada pelo Decreto 194 de 24/02/1967, possuía a faculdade de não efetuar em estabelecimento bancário o depósito dos valores referentes ao FGTS, por tratar-se de entidade filantrópica.\r\n\r\nSomente após o advento da Lei n.º 7839, de 12 de outubro de 1989, que dispôs sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é que a LBA passou a se inserir no regime fundiário, com a obrigação de transferir à Caixa Econômica Federal os valores que controlava.\r\n\r\nDo Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 77.791 julgado pelo STJ, restou assentado na jurisprudência que apenas a CEF teria legitimidade para as causas em que se pleiteiam complementação da correção monetária devida sobre os depósitos em contas fundiárias.\r\n\r\nPosteriormente, aquela Corte Superior editou o enunciado nº 249 que traduziu este entendimento.\r\n\r\nNo julgamento do Incidente de Uniformização a questão polêmica era a existência de legitimidade somente da CEF, desta e da União Federal ou apenas do ente federativo. Embora não se tenha, na ocasião, discutido sobre a legitimidade do banco depositário, em inúmeros acórdãos posteriores, adotando-se os fundamentos então expostos, se asseverou que, quando em questão a legitimidade deste ou da empresa pública federal, esta a detinha de forma exclusiva.\r\n\r\nAssim, é pacífico o entendimento de que é a CEF, e não o banco depositário (antes da centralização das contas), que detém legitimidade para lides desta natureza.\r\n\r\nTendo este ponto fixado, não vejo como, no caso sob exame, chegar à conclusão diversa.\r\n\r\nA Fundação da Legião Brasileira de Assistência, sucedida pela União Federal, tinha, até o advento da Lei nº 7.839/89, a obrigação de contabilizar os valores que seriam devidos a título de depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seus empregados para que aos mesmos pudessem pagá-los, no caso de extinção ou rescisão do contrato de trabalho. Veja-se a dicção do art. 2º do Decreto nº 194/67:\r\n\r\n“Art. 2º Nos casos de extinção ou rescisão do contrato de trabalho, inclusive no de aposentadoria concedida pela previdência social, referidos na citada Lei 5.107, com asalterações nela introduzidas pelo aludido Decreto-lei nº 20, as mesmas entidades que tenham ficado isentas de depósitos, na forma do item I do artigo 1º, deverão pagar, diretamente ao seu empregado optante ou não optante com menos de um ano de serviço, quantia igual ao depósito bancária, com correção monetária e juros, a que o interessado faria jus nos têrmos dos mencionados diplomas legais.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de falecimento de empregado nas condições de que trata oartigo, idêntico pagamento será feito a seus dependentes.”\r\n\r\nAssim, a FLBA estava equiparada às instituições financeiras.\r\n\r\nAinda que a CEF não detivesse a guarda dos valores, cumpre lembrar que esta se encontrava na mesma situação com relação às contas vinculadas espalhadas pelos bancos depositários e isso não lhe retirou a legitimidade para as lides em que se pleiteou a complementação da correção monetária aplicada.\r\n\r\nNa verdade, como restou consignado no voto-vista proferido pelo Ministro Ari Pargendler no Incidente de Uniformização supra citado, esta responsabilidade decorria da competência legal atribuída à empresa pública federal. Veja:\r\n\r\n“Já o artigo 7º caracteriza, expressamente, a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto Agente Operador, pelos procedimentos administrativos-operacionais dos bancos depositários:\r\n\r\nArt. 7º. À Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador, cabe:\r\n\r\nI - centralizar os recursos do F.G.T.S., manter e controlar as contas vinculadas, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede arrecadora dos recursos do F.G.T.S.;\r\n\r\nII - expedir atos normativos referentes aos procedimentos administrativo operacionais dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos empregadores e dos trabalhadores, integrantes do sistema do F.G.T.S;\r\n\r\nQuer dizer, é função legal da Caixa Econômica Federal orientar os bancos depositários a respeito dos procedimentos administrativos-operacionais, aí incluída evidentemente a correção monetária a ser creditada nas contas vinculadas ao F.G.T.S.”\r\n\r\nVale notar que a legitimidade da CEF ficou caracterizada porque a lei lhe atribuiu competência para expedir os atos normativos referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos agentes financeiros, DOS EMPREGADORES (aí incluída a FLBA). A FLBA, tal qual os bancos depositários, se valeu da regulamentação da CEF para apurar os valores devidos a seus empregados, pois, em razão do disposto no art. 2º acima transcrito, devia apurar valor “igual ao depósito bancário, com correção monetária e juros, a que o interessado faria jus” nos termos da Lei nº 5.107.\r\n\r\nSendo assim, diante da ilegitimidade passiva da União Federal, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito com base no disposto no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n244 - 2008.51.67.000470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOAQUIM DA PENHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 538,04 (quinhentos e trinta e oito reais e quatro centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.25), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº 261, Cód. Estab: 59960306274984 (PIS/PASEP nº 1032027881-3). \r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida da sentença e de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n245 - 2008.51.67.000481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERIO MARQUES LOPES (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n246 - 2008.51.67.000639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FUNDÃO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 1032795514-4), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 153,59 (cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Empreg: 90564199255, Cód. Estab: 9820611839234, PIS nº 10315198513 conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.27);\r\n\r\n-R$ 58,30 (cinqüenta e oito reais e trinta centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90122348519, Cód. Estab: 9820612183160, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.28);\r\n\r\n- R$ 11,35 (onze reais e trinta e cinco centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 59920602107877, Cód. Emp.: 13649, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.29/30).\r\n\r\n247 - 2008.51.67.000768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000768-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0194-013-00327867-9 e a titularidade no período requerido (janeiro e fevereiro/89, abril/90) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n248 - 2008.51.67.001097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001097-0\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré em indenizar-lhe pela não realização do Concurso da Polícia Rodoviária Federal. Requer ainda pagamento em dobro dos gastos realizados em função de sua participação no concurso.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, remetam-se os autos a SEDIS/SG para inclusão da UFRJ no pelo passivo da presente ação, eis que a NCE é destituída de personalidade jurídica própria. \r\n\r\nNo retorno, cite-se a ré para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n249 - 2008.51.67.001128-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO CASTRO RABELLO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001128-6\r\n\r\nChamo o feito à ordem, tendo em vista que no Termo de Prevenção, fls. 12, verifica-se que no processo prevento a CEF figura como ré e no processo original a União Federal é que está no pólo passivo. \r\n\r\nAssim, retifico o despacho retro, eis que não há prevenção.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao SEDIS-SG para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n250 - 2008.51.67.001229-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA NEVES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 12,54 (doze reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fls.33/34), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS Cód. Empreg: 90162051916, Cód. Estab: 982611884527 (PIS/PASEP nº 1032022629-5). \r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\n251 - 2008.51.67.001291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO JOSE BERCE (Adv. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001291-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao juízo acerca do cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n252 - 2008.51.67.001802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA DA ASSUNÇÃO RAMOS DA SILVA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001802-5\r\n\r\nParte Autora: ROSARIA DA ASSUNÇÃO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROSARIA DA ASSUNÇÃO RAMOS DA SILVA postula a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl.34, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liquida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n253 - 2008.51.67.002038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIANCARLO FAILLACE (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do termo de adesão, assinada pela parte autora, sob pena de se considerar que não houve celebração do acordo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n254 - 2008.51.67.002403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PALUMA MENDONÇA (Adv. EDISON CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002403-7\r\n\r\nParte Autora: IARA PALUMA MENDONÇA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nIARA PALUMA MENDONÇA requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor, incidentes sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nPor fim, resta consignar que, cabível o levantamento requerido, por força do artigo 20, IV, da Lei nº 8.036/90, eis que a jurisprudência firmou no sentido de permitir ao dependente habilitado perante a Previdência o manejo de ações que visem a concretizar o direito do falecido, sendo a autora sua única dependente, conforme fls 09 e 26.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 6.921,03 (seis mil, novecentos e vinte e um reais e três centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.23), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo da conta vinculada de FGTS do falecido marido da autora Dílson Mendonça, Cód. Empreg: nº 198715, Cód Estab: 5990302453027 (PIS/PASEP nº 1052674901-3). \r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária do falecido marido da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta vinculada de Dílson Mendonça, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida da sentença e de seu RG, CPF/MF e comprovante de pensionista da previdência social de seu falecido marido, bem como certidão de óbito do titular da conta vinculada de FGTS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n255 - 2008.51.67.002429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR WARUAR DA FONSECA (Adv. KATIA SOUZA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002429-3\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n256 - 2008.51.67.002495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do termo de adesão, assinada pela parte autora, sob pena de se considerar que não houve celebração do acordo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n257 - 2008.51.67.002499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do termo de adesão, assinada pela parte autora, sob pena de se considerar que não houve celebração do acordo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n258 - 2008.51.67.002527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA ANTUNES MORO (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002527-3\r\n\r\nParte Autora: MARIA AUXILIADORA ANTUNES MORO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ANTUNES MORO requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes aos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos Verão e Collor, incidentes sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS de seu falecido marido DANILO MORO.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nPor fim, resta consignar que, cabível o levantamento requerido, por força do artigo 20, IV, da Lei nº 8.036/90, eis que a jurisprudência firmou no sentido de permitir ao dependente habilitado perante a Previdência o manejo de ações que visem a concretizar o direito do falecido, sendo a autora sua única dependente, conforme fl. 38.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 12.026,52 (doze mil, vinte e seis reais e cinqüenta e dois centavos)), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.36), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº Cód. Empreg: 397706, Cód. Estab: 59960300025069 (PIS/PASEP nº 1002734668-1). \r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária do falecido marido da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta vinculada de Danilo Moro, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida da sentença e de seu RG, CPF/MF e comprovante de pensionista da previdência social de seu falecido marido, bem como certidão de óbito do titular da conta vinculada de FGTS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n259 - 2008.51.67.002631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MARTINS MONTEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002631-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora sob alegação de que em 29 de novembro de 2007 solicitou emissão de seu CPF/MF junto a uma das agências da ECT e que, ainda não lhe foi entregue, requer seja a ré compelida a disponibilizar o seu aludido cartão de inscrição. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nVerifico que a parte autora instruiu a presente ação com o mandato por instrumento público, porém, não consta nos poderes outorgados o de representação no foro em geral, apresentando, ainda, à fl. 08 termo irregular, vez que está com aposição de digital da autora. Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação, apresentando nova procuração por instrumento público ou compareça pessoalmente a Secretaria deste Juizado para que confirme o mencionado termo de representação. \r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a retificação do pólo passivo, devendo constar ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, conforme consta na petição inicial.\r\n\r\nApós a regularização da representação, cite-se e intime-se a ECT para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n260 - 2008.51.67.003083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003083-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor. bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n261 - 2008.51.67.003147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYR BAZÍLIO SANTOS (Adv. JOSE JORGE GARUBA) x CAIXA VISA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003147-9\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora requer seja a ré compelida a cancelar débitos do cartão de crédito (Caixa Visa), sob a alegação de que não é detentora do mesmo, requereu, ainda, a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de créditos, bem como a condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. Os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual. Nesse sentido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n262 - 2008.51.67.003156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO JOSE ANTUNES JUNIOR x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003156-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora alega que prestou concurso para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de carteiro, obteve aprovação e até a presente data não foi convocada, e tendo notícia que a referida empresa pública realizará novo concurso, requer, com pedido de antecipação de tutela, a garantia de vaga e sua efetivação assim que possível. Pretende ainda, indenização a título de danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que tomou conhecimento da abertura de edital para realização de novo concurso para o mesmo cargo que fora aprovada, com contratação imediata, não conseguindo obter informação sobre o fato de não ter sido convocado, temendo perder a vaga garantida através da aprovação no concurso anterior.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada por não estar comprovado nos autos que a ré prejudicou a autora descumprindo alguma cláusula do edital do concurso anterior, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n263 - 2008.51.67.003182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DA SILVA MATTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003182-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos inin terruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS), \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autora, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n264 - 2008.51.67.003189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CARVALHO PAIXÃO GUIMARÃES x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003189-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora alega que prestou concurso para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de carteiro, obteve aprovação e até a presente data não foi convocada, e tendo notícia que a referida empresa pública realizará novo concurso, requer, com pedido de antecipação de tutela, a garantia de vaga e sua efetivação assim que possível. Pretende ainda, indenização a título de danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que tomou conhecimento da abertura de edital para realização de novo concurso para o mesmo cargo que fora aprovada, com contratação imediata, não conseguindo obter informação sobre o fato de não ter sido convocado, temendo perder a vaga garantida através da aprovação no concurso anterior.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada por não estar comprovado nos autos que a ré prejudicou a autora descumprindo alguma cláusula do edital do concurso anterior, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n265 - 2008.51.67.003204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MORAIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003204-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (42,72% - janeiro/1989) e Collor I (44,80% - abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos, bem como documento onde contenha seu número de inscrição no PIS.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n266 - 2008.51.67.003213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003213-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista não haver identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10063725786), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n267 - 2008.51.67.003256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECI MOREIRA GUERRA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003256-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174.013.00118858-4 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão do saldo existente nos extratos anexados aos autos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n268 - 2008.51.67.003283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CONCEICAO MACHADO SAMPAIO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003283-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários de junho/1987 e feveriro/1989 que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174.013.00447767-6 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão/progressão do saldo existente nos extratos anexados aos autos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n269 - 2008.51.67.003294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOBEDE PEDRO DA FONSECA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003294-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho de 1987 ( 9,369%), dezembro de 1988 ( 73,04%), janeiro de1989 (42,72%), fevereiro de 1989 (10,14%), (abril de 1990 (44,80%), julho de 1990 (12,92%), março de 1991(11,79%) e fevereiro de 1991, em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n270 - 2008.51.67.003351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCI RIBEIRO DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003351-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer o extrato da conta-poupança 0174.0130441150-0 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); ficando ciente que a não localização dos extratos importará na regressão/progressão do saldo existente nos extratos anexados aos autos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n271 - 2008.51.67.003363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA DE MUROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003363-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos, apresentando sua inscrição no PIS/PASEP.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n272 - 2008.51.67.003422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003422-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 103787483-32), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n273 - 2008.51.67.003498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE OLIVEIRA FREITAS RODRIGUES (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003498-5\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a autora requer a condenação da CEF e do INSS no pagamento de danos morais, sob a alegação de que foi compelida a proceder novo cadastro no PIS, o que gerou grande confusão, pois os recolhimentos para o INSS efetuados com o número do cadastro anterior não constam no CNIS, requereu, ainda que os recolhimentos efetuados com o número do cadastro anterior passem a constar do CNIS.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nQuebra Os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF e o INSS para apresentarem proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, e especialmente fornecer as planilhas de evolução financeira dos contratos de empréstimo 8.0194.7001485 e 0174.7002688-8.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n274 - 2008.51.67.003582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS (Adv. RODRIGO PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003582-5\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual o autor requer a condenação da Ré no pagamento de danos morais, sob a alegação de que, não obstante todas as prestações referentes ao crédito imobiliário que possui com a Ré estarem quitadas através de débito automático, teve o seu nome indevidamente incluído nos cadastros restritivos de crédito, requereu, ainda, a exclusão de seu nome do referidos cadastros.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, e especialmente fornecer as planilhas de evolução financeira dos contratos de empréstimo 8.0194.7001485 e 0174.7002688-8.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n275 - 2008.51.67.003672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIZETE MAIA VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003672-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10656173065), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n276 - 2008.51.67.003723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003723-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0194.013.00320797 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n277 - 2007.51.67.004901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA VIANA DA COSTA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004901-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n278 - 2007.51.67.005024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON DO CARMO SARMENTO RAMOS x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005024-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n279 - 2006.51.17.001806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIA ALVES FONSECA (Adv. REGINALDO RAMOS DA SILVA) x GESSICA ORNELLAS DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.001806-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, compareça à secretaria deste Juízo a fim de efetivar o desentranhamento, conforme despacho de fls. 130.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n280 - 2006.51.17.005540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FIRMINO DE MORAIS (Adv. MARCIO FIRMINO DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005540-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n281 - 2006.51.67.003908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELÇA DA CONCEIÇAO FIDELLES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003908-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n282 - 2007.51.67.007056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FIGUEIREDO VIANA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES, REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007056-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n283 - 2007.51.67.008629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANITA NAZARIA DE MELLO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008629-4\r\n\r\nDespacho proferido na assentada de fls. 75/76: \r\n\r\n“Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a Autora traga provas documentais que possuir acerca da relação de união estável, em especial recibos de aluguel ou o contrato de locação referente ao endereço que consta na certidão de óbito do falecido. Após, intime-se o INSS para vista por 5 (cinco) dias. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n284 - 2008.51.67.000770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDEE GONÇALVES LOPES (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000770-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n285 - 2008.51.67.001351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCINEA DE SOUZA FERRAZ (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001351-9\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n286 - 2008.51.67.001625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA LOPES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001625-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n287 - 2008.51.67.002242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002242-9\r\n\r\nDê-se vista ao INSS acerca do laudo pericial de fls. 28/32.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n288 - 2006.51.67.005092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CUNHA (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005092-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n289 - 2007.51.67.000675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv. THIAGO BARROS BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000675-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca da expedição dos alvarás.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n290 - 2007.51.67.001174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO VIEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001174-9\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação (fls. 44) nas contas vinculadas do FGTS de REINALDO VIEIRA DA SILVA, dê-se ciência ao autor para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido munida de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n291 - 2007.51.67.002003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002003-9\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte ré à fl. 57 por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n292 - 2007.51.67.002039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELBE LUIZ DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002039-8\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte ré à fl. 108 por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n293 - 2007.51.67.007895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LEMOS DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007895-9\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte ré à fl. 43 por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 130\r\n\r\nTotal Sentença : 112\r\n\r\nId: 645507"
                            ]
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                    }
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "640395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0005884-0 JOSE FREIRE DE LIMA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001874-1 CLEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002335-9 EDSON LEITE DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 270/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina do autor dos anos de 1988 e 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de cada ano, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário do autor relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002717-1 CARMEM MAIA FARIAS (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005499-0 JORGE DE SANT ANNA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO, CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003202-7 BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS:\r\n\r\n1) a revisar a renda mensal inicial do benefício número 46/285648-8 para R$ 734,34 (setecentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 23.560,41 (vinte e três mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e um centavos), conforme cálculos de fl.16/25, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n2) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo nos termos do art.20, § 4o., do Código de Processo Civil, em 10% do montante das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença (enunciado n.111, de súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS, bem como da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001234-2 ROSALINA ZANCO DUARTE PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.009151-5 MARIA MARCELINA MARQUES RITA (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002279-0 VALDEMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002879-2 JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.004439-6 CELIO MARTINS MEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 291/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005208-3 MANOEL RIBEIRO DA SILVA LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006714-1 ANTONIO GALVAO MAYA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006996-4 MARIA FRANCELINA DA PAIXÃO DE JESUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024218-5 JAIME BARCELLOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorário, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.024990-6 CUSTODIO MOTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.005780-8 JOSE GERALDO COELHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.006106-7 JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custa e honorários, em razão a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique o trânsito. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2006.51.10.001968-7 EVANILTON ANCHIETA DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002237-6 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.002244-3 CASCIANO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002268-6 LUIS CARLOS QUARESMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003042-7 MARIA DE FATIMA ARAUJO PEIXOTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.004268-5 FRANCISCO DE ASSIS CORREA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004317-3 LAURITA DA PENHA SOARES GOES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ROSA APARECIDA CAVALCANTE DE FREITAS LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005370-1 ROBERTO ANDRADE SALES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.005847-4 EDVALDO VALERIO DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006332-9 DEVANIL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021742-7 VALTER CARNEIRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça , ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005601-5 DIRCEU ALBINO VILELA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2008.51.10.002681-0 DANIELA FÜCKER (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA em favor de DANIELA FUCKER, para que surtam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ora proferida ao reexame obrigatório (artigo 4o, § 3o, da Lei n.º 818/1949), por estar o presente processo inserido na hipótese do § 3o., artigo 1o, da Lei n.º 6.825/80 c/c artigo 7o da Lei n.º 8.197/91.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à intimação do Sr. Oficial Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São João de Meriti, para fins de efetivação do necessário registro.\r\n\r\nComunicada a realização do registro e em nada sendo requerido dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 640395"
                            ],
                            "640396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0040730-9 JORGE ROBERTO TAVARES SANTANA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 90.0052790-2 MARIA ELSE MATOS DA COSTA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente em parte os embargos (fls. 30/31 do processo nº 2005.51.10.005914-0, em apenso), dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.005514-1 FELIPE RICARDO MOULIN DOS SANTOS REP/ NELSON RICARDO DOS SANTOS (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.004028-6 AMADEU JERONIMO DA SILVA (Adv. NILZES FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005060-7 GENOVEVA RODRIGUES DA COSTA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente em parte os embargos (fls. 33/34 do processo nº 2005.51.10.005008-2, em apenso), dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.011675-8 ALAIDE FERREIRA DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, JOEL COSTA ANDRADE, LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.021092-2 MARIA RODRIGUES MACIEL DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001745-5 LUIZ VIEIRA DE SOUZA (Adv. CLOVIS SALOMAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.004865-8 MARIA JOSE SILVA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.006041-5 SOLANGE DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada e documentos anexos, juntados às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003642-9 MARILDA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 78/81 (certidão de fls. 89), dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000235-8 GRECIANE AZEVEDO REIS DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2001.51.10.001582-9 LEANDRO PONTES BARRETO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006660-4 MÔNICA DENISE DE SIQUEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006637-1 ARGEMIRO FELINTO PEREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000877-7 ROSEMERI DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0754332-2 LUIZ PAIVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017822-3 ISAIAS MARQUES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007812-0 CINTHIA MACHADO RIBEIRO CHAVES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005205-1 CLAUDIA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.006150-7 ADILSON GOMES DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2008.51.10.001888-6 NAZARENO ALVES DIVINO E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da documentação acostada aos autos pela CEF, às fls. 128/180, em homenagem ao princípio do contraditório; oportunidade na qual poderá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 2003.51.10.004459-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x EDIMAR DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . De Ordem da Portaria nº 03, de 27 de novembro de 2007, dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2006.51.10.001841-5 NINFA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 640396"
                            ],
                            "640397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0115570-9 NILDA MORAIS DOS SANTOS (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001338-2 ANA MARIA SILVA DE SIQUEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.002877-8 MAURA SOARES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002359-1 MARIA LUCIA ROSA HERMENEGILDO (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005443-5 DARCILA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010502-0 ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.007144-9 ALDEMIRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007817-1 DAYANE AMARAL SIMOES REP/ P/ ELZA DE ANDRADE SIMOES E OUTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008736-6 OCTAVIA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000638-3 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000961-0 JOAO EUFLASIO FLOR (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.001740-0 JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003298-9 JOSE DA SILVA (Adv. ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004836-5 MARIA DA PAZ MIGUEL (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005122-4 EDINA MARQUES DE JESUS (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005263-0 ONESIMO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005998-3 NILDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006192-8 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006233-7 LUCILEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006517-0 IRACEMA LOPES RAPOSO (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006881-9 WESLEY JONES RODRIGUES DE FARIAS REP/ P/ CINTIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007634-8 DOLIRA PAULINO DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000119-5 LEONARDO FRANÇA ABREU REP/ P/ NADJE VICENTE FRANÇA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.001645-9 SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.002246-0 SILVIO DA ROCHA SOARES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.004962-3 MAGNO DAFLON XAVIER (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.004974-0 OROZIMBO PEREIRA CARDOSO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.005167-8 ALTAMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.005175-7 COSMA MARIA BRASIL DA SILVA FONSÊCA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.005381-0 ERIKA MENDONÇA DE SOUZA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.006324-3 JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.007507-5 NEIDE PEREIRA ANTUNES KENGEN (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.007880-5 ARENO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.008367-9 MARIA APARECIDA SA DA ROCHA (Adv. ELAINE FERREIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.10.001016-4 PALMERINO PEIXOTO MARCOS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.10.009689-9 ELZA GOMES GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca das contestações ofertadas às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo INSS, seguido pela União Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nId: 640397"
                            ],
                            "640398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.000751-1 MARIA LUIZA MATTIAS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fl. 140: Nada mais a deferir, eis que já foi expedido ofício de solicitação de pagamento de honorários de advogado dativo à DIRFO (fl. 131).\r\n\r\nCientifique-se à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.001425-4 WALTER PEREIRA CARDOSO REP/ NILCE PEREIRA CARDOSO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a petição de fl. 167/168, intime-se a parte autora para apresentar, com urgência, cópia do CPF de Walter Pereira Cardoso, a fim de possibilitar a implantação do benefício assistencial.\r\n\r\nAtendido, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória discriminada do cálculo dos valores atrasados.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002245-7 NAFETALY BARBOSA FULY (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 71 - Dê-se ciência à parte requerente, Dra. Eliane Macedo Martins (OAB/RJ 99.504), acerca do desarquivamento do feito em tela, a fim de que requeira o que porventura possa lhe interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.003907-0 ANA MARIA LOPES DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Inicialmente, expeça-se solicitação de pagamento de honorários (SPH) em favor do defensor dativo anteriormente nomeado, eis que tal causídico atuou em defesa dos interesses da parte Autora, no montante que ora fixo no mínimo previsto na Resolução nº 558/2007 do CJF, ou seja, R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da Sentença proferida no presente feito, bem como considerando o teor da certidão de fls. 85, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004495-4 ONELIA DE ANDRADE LIMA (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A contrário do que afirma a parte autora em sua peça de fl. 83, não há cálculos a serem efetivados pela mesma, devendo tão somente concordar ou não com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nRessalte-se que, à fl. 73 já havia pedido de concessão de prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de cálculos, que, muito embora ainda não deferido, não obstou a parte autora de providenciá-los.\r\n\r\nAssim sendo, em que pese a simplicidade do ato a ser praticado, defiro o prazo requerido pelo autor, por 30 (trinta) dias, com a ressalva de que a conduta da parte autora eventualmente pode estar contribuindo para o atraso no processamento do presente feito, padecendo de inconsistência eventual reclamação por lentidão atribuída a esta Serventia.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007421-1 FRANCISCA MARIA SILVA CAMPOS (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x DANIEL SILVA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Chamo o feito à ordem, eis que, compulsando os presentes autos, verifico a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a lide em tela, e, desta forma, passo a decidir na forma que se segue:\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária/Previdenciária, inicialmente proposta como Justificação Judicial, interposta em face do INSS com o fito de justificar união estável para fins de concessão de benefício previdenciário (pensão por morte em virtude do falecimento do Sr. José Carlos Santos de Souza).\r\n\r\nOutrossim, a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São João de Meriti. A Lei no. 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nA seu turno, o Superior Tribunal de Justiça já assentou jurisprudência no sentido de que não há incompatibilidade de tramitação da justificação perante os Juizados Especiais Federais, conforme julgado abaixo transcrito: \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito\r\n\r\npróprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\nCC 52389 / PA CONFLITO DE COMPETENCIA2005/0114326-9.\r\n\r\nAnte o acima exposto, bem como considerando que o feito restou convolado em processo de conhecimento, constando, ainda, emenda à inicial acostada à fl. 29, na qual foi atribuído à causa o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este inserto no limite dos JEFs, DECLINO da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEDIS/SJM para as providências cabíveis, inclusive promovendo a redistribuição a um dos JEFs desta Subseção.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008444-7 FLAVIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ MARIA DOS ANJOS SILVA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.016418-3 JOSE ALVES MOREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista ao INSS dos cálculos de fl. 54/64, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000330-4 WILLIAM CABRAL SILVA REP/ CREUSA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA, GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelada (parte autora), para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000854-5 FRANCISCO GUEDES DE LIMA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. retro, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse, em especial promovendo a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, em havendo concordância autoral, e corretamente instruído o pleito de citação da autarquia ré, cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008120-0 THEREZINHA TORQUATO DA SILVA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o integral cumprimento das obrigações consignadas no julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007884-2 ALTAMIRA AGUIAR MAGALHÃES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, devendo formular pedido certo e determinado, precisando quais índices pretende sejam aplicados na revisão do benefício previdenciário e esclarecendo qual a relação do benefício nº 106.181.993.8 com a causa de pedir, eis que, consoante fl. 39, este não é de titularidade da parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o autor deverá adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, atentando para a regra contida no parágrafo 3º do artigo 3º da Lei nº 10.259/01, que prescreve que, no foro onde houver instalada Vara de Juizado Especial Federal, sua competência é absoluta para o processamento de demandas cujo valor da causa seja igual ou inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.10.010991-9 NEILDE GONCALVES MACHADO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reconheço que a Dra. Regina Maria de Souza Neto, OAB/RJ 66.207, atuou como defensora dativa no presente feito elaborando apenas a petição inicial.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em 1/3 do valor mínimo da Tabela I, Anexo I, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal (R$ 66,92).\r\n\r\nOficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.10.006321-2 DURVAL TIMOTEO DA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, para ciência do documento de fl. 183, que comprova a adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0112324-6 JOEDE GONCALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002056-9 IARA DE ALMEIDA PAULA NASCIMENTO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pelo INSS às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003046-4 ONIZIO ODESSIMO SATHLER (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 46/49 (certidão de fls. 53), abra-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, caso assim o queira. \r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.000429-5 ELI FONSECA DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. Retro e documentação às fls. 50/71, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002406-3 JOENYR DE ALMEIDA SILVA (Adv. PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/58, (certidão de fls. 62), abra-se vista a parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, para que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira. \r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005155-8 DENILSON DOS SANTOS ROQUE (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000383-0 MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.001216-8 ROSELENE BARREIROS SIMÃO E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.003610-0 DORVALINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.007502-6 CLAUDECI BARROS DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2001.51.10.001568-4 PEDRO FERREIRA MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVANA DANTAS). . Dê-se vista à parte Autora acerca da documentação apresentada pela CEF às fls. 86/87, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.008784-2 JOEL PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv. MARIO JORGE SALOME, FABIO SALOME CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito da Eg. Instância Superior, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que pleiteiem o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004191-7 LAERTE RIBEIRO VERNEQUE (Adv. RENATO DORNELLAS HADID) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.000501-6 LUCINALVA MARIA DE LIMA RODRIGUES (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. Retro e dos documentos de fls. 146-163, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte Ré para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 640398"
                            ],
                            "640399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023445-3 GEORGE JORGE RIBEIRO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada por GEORGE JORGE RIBEIRO, em face da União Federal, com pretensão de declaração de isenção do Imposto de Renda retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria, paga pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, bem como a condenação da parte ré à repetição dos valores indevidamente recolhidos a este título nos últimos 10 anos.\r\n\r\nÀs fls. 207/211, o MM. Juízo da 30ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual o autor é domiciliado. Sustenta que a interiorização da Justiça Federal visou suprir a necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes que defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna, promulgada em 1988, estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações proponíveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário, ou militar de forma contumaz seu patrono.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nNeste diapasão, expeça-se o necessário ofício, com as peças essenciais à formação do instrumento.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Juízo suscitado sobre a presente medida.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 98.0975676-3 ESTELINA BEZERRA DE MELO (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o integral cumprimento das obrigações fixadas no julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.000011-5 HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o integral cumprimento das obrigações fixadas no julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.005873-7 MARIA LUIZ DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço que o Dr. Carlos Alberto da Fonseca, OAB/RJ 86.970, atuou como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários do Advogado Dativo em R$ 200,75.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004783-5 WALTER BONFIM DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Face à certidão de fl. 143, manifestem-se sucessivamente as partes, no prazo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005833-0 ALICE NUNES MATIAS (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Cientifique-se à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, ou nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.006692-1 LAUDELINO COSTA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a notícia de falecimento do autor (fl. 82 verso), suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que promova, no prazo de 30 dias, a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nHavendo pedido de habilitação, intime-se o INSS para manifestação, devendo trazer aos autos a relação de dependentes habilitados ao recebimento de pensão pela morte do ex-segurado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007501-0 JOSE ARLINDO SOBRINHO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o integral cumprimento das obrigações fixadas no julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.011229-7 MARLENE DE AZEVEDO FURTADO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o integral cumprimento das obrigações fixadas no julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.003916-1 ADILSON JOSE TEIXEIRA (Adv. NADEJANI MOREIRA ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se os habilitandos no endereço constante às fl. 34, para ciência da redistribuição do presente feito a esta Vara Federal, bem como para manifestarem o interesse na continuidade do presente feito, hipótese em que deverão constituir advogado.\r\n\r\nO não- atendimento a determinação ensejará extinção do processo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.003926-4 TAMIRES VIEIRA CANEDO DA SILVA REP/ CLAUDIA SOUZA VIEIRA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o integral cumprimento das obrigações fixadas no julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004043-3 JOÃO PIETRANI (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A parte autora foi intimada da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal e na mesma ocasião lhe foi dada oportunidade de se manifestar acerca do interesse no prosseguimento da ação (fls. 48).\r\n\r\nEm 12 de setembro de 2007 o patrono da parte autora fez carga dos autos (fls. 52). Após inúmeros meses sem manifestação, fez-se necessária a intimação do mesmo para que devolvesse os autos (fls. 54), o que o ilustre patrono o fez em 30 de junho de 2008 (fls. 56), sem qualquer manifestação a respeito do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, fica evidente o desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAdemais, compulsando-se os autos, percebe-se que o INSS apresentou documento informando o óbito do autor da presente ação (fls. 39). E, após consulta ao sistema PLENUS da Previdência Social, constata-se que não existem dependentes para o benefício do qual o autor era titular (fls. 57)\r\n\r\nSendo assim, após intimação das partes, dê-se baixa e arquivem-se o autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.007962-7 PAULO HENRIQUE MOREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor alega que sua CTPS está em mal estado, mas somente junta cópia de algumas das folhas da mesma.\r\n\r\nCaso queira ver apreciado tal pedido, deve trazê-la aos autos, ocasião em que será acautelada.\r\n\r\nIgualmente, não há prova nos autos de que tenha feito requerimento administrativo de apreciação da CTPS.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.000656-2 NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0758663-3 ISMAEL BENTO DA ROCHA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nA CEF informa que cumpriu a obrigação a que se encontrava vinculada por força de sentença, fl.287/292.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para se manifestar, fl.293, mantendo-se, porém, inerte, conforme certidão de fl.293,vº.\r\n\r\nDo exposto, considero cumprida a obrigação. Não havendo oposição em contrário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.006030-2 VALDEMIRO LOPES DE SOUSA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Homologo o cumprimento, pela CEF, da obrigação de fazer.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.008096-9 WALDECI CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SANDRA REGINA BERTOLETTI, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Manifeste-se a parte autora acerca do integral adimplemento do julgado noticiado pela CEF às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual poderá requerer o que ainda for de seu interesse; ficando desde já consignado que o levantamento dos valores creditados está condicionado ao preenchimento de uma das hipóteses constantes do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nNada mais sendo pleiteado, voltem-me conclusos para homologação do cumprimento da obrigação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009472-3 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. . A parte Impetrante pretende, liminarmente, ver assegurado o que alega ser seu direito líquido e certo de ver alterado o Edital do Concurso Público para Profissional de Educação Física do quadro de Professores do CEFET - Nova Iguaçu/RJ, a fim de que se inclua a devida exigência do registro profissional no Órgão Competente, em conformidade com o que estaria assegurado pela Lei no. 9.696/98 e, se necessário, a suspensão do concurso em andamento (Edital no. 003/2008), inclusive com o impedimento de posses no cargo em questão, até que seja sanada a suposta omissão pela autoridade indicada como coatora. \r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível, para fins de apreciação da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, bem como com a juntada aos autos dos elementos indispensáveis ao julgamento da lide em tela. \r\n\r\nAssim sendo, notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que apresente as informações e os documentos que julgar pertinentes ao deslinde da controvérsia em foco, no decêndio legal (art. 7o. da Lei no. 1.533/51).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos, para analisar a liminar vindicada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 640399"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.002819-3 EDVANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por EDVANDRO OLIVEIRA DA SILVA, em face da União, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), com previsão para início em setembro do corrente ano e, sendo habilitado no referido estágio, seja promovido à graduação de Terceiro-Sargento, independente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando antiguidade a partir de 13/12/2002, data em que militar mais moderno foi promovido na frente do autor.\r\n\r\nAlega que, em conseqüência da publicação da portaria nº88, de 25/03/02, a Administração Pública criou tacitamente uma nova forma de promoção de militares, fundamentada na antiguidade no serviço público, independente da antiguidade possuída na graduação, e ainda elevou, de 15 para 22 anos, o tempo mínimo de serviço para que o militar seja matriculado no Estágio. Diz que militares mais modernos do que o autor já foram promovidos a sargento e outros que ingressaram em juízo já participaram do antigo EAM e já foram promovidos a terceiro-sargento. Por conta disso, diz ter sido violado o princípio da hierarquia.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, inclusive cópias alternadas das folhas da Caderneta Registro, Portarias e cópia do Regulamento denominado “Plano de Carreira de Praças da Marinha” - PCPM.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido: \r\n\r\nA Portaria nº 342/MB de 17/12/2007, do Comandante da Marinha aprovou o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM). O item 4.2.1 estabelece que o Plano de Corrente de Praças, elaborado anualmente pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, busca compatibilizar as necessidades de praças da Marinha com o efetivo disponível para distribuição e tem como propósitos estabelecer fluxos de carreira previsíveis e controláveis, com ascensão hierárquica e gradual, coerentes com o previsto nos respectivos Planos de Carreira e, ainda, atender às necessidades da Marinha, relativas a cada Corpo ou Quadro, por graduação e na quantidade e qualificação requeridas pelo serviço, conforme estabelecidas em TL (tabelas de lotação).\r\n\r\nNo item 4.2.3, diz que a determinação de necessidades representa um planejamento de curto e médio prazo, cujos valores são revistos anualmente, durante a confecção do Plano Corrente de Praças, sendo um processo contínuo de planejamento.\r\n\r\nDe acordo com esse Plano de Carreira, a Marinha realiza anualmente processos seletivos para todos os Cabos que estejam incluídos nas faixas fixadas no Plano Corrente. As Praças promovidas à graduação de CB até 1998, inclusive, não aprovadas em processo seletivo ao Curso Especial para Promoção a Sargento, serão transferidas ex officio para o Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA), Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) e Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN), conforme item 5.2.3.\r\n\r\nNo caso em tela, o militar já foi transferido para o QEPA. \r\n\r\nNo item 5.2.6, o PCPM revela que estes quadros entram em extinção progressiva, a ser concluída em 2024, tendo em vista que, de acordo com decisão da Administração Naval, as transferências de Cabos para os Quadros Especiais estão limitadas aos Cabos que foram promovidos a esta graduação até o ano de 1998.\r\n\r\nCabe reconhecer a competência do Comandante da Marinha, e das autoridades com delegação de competência, para regularem a carreira de praças, utilizando-se de critérios objetivos e previamente conhecidos por todos os militares.\r\n\r\nApesar de juntar extensa documentação, o autor não logra comprovar nos autos a preterição de sua antigüidade, na relação de militares que foram selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em 29/09/2008.\r\n\r\nNão se pode inferir a antigüidade de um militar pelo NIP, número de identificação pessoal, pois os mesmos não têm lei de formação baseado apenas no ano de entrada na Marinha. A antigüidade respeita a data de promoção à graduação atual, podendo haver casos de militares com mais tempo de serviço na Marinha, mas que tenham sido promovidos a Cabo após outro com menos tempo na carreira.\r\n\r\nAs escalas de antigüidade são divulgadas periodicamente nas edições eletrônicas do Boletim de Praças dos Corpos e Quadros da Marinha (BPCQM) e do Boletim das Praças dos Quadros do Corpo de Fuzileiros Navais (BPFN), como dito no item 1.8.7 do regulamento supra.\r\n\r\nHá uma razão específica para a edição de boletins separados: é que as praças são distribuídas por Corpos; dentro de um mesmo Corpo, por Quadros e, dentro de um mesmo Quadro, pelas respectivas escalas hierárquicas. \r\n\r\nCorpos são conjuntos de praças do Serviço Ativo da Marinha (SAM) que exercem atividades afins. São corpos: o Corpo de Praças da Armada (CPA), o Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN) e o Corpo Auxiliar de Praças (CAP).\r\n\r\nQuadros são subconjuntos dos Corpos, constituídos de praças de carreira, ordenadas hierarquicamente em uma mesma seqüência de graduações.\r\n\r\nPara se ter uma idéia da distinção que se opera entre os corpos, não há a graduação de Marinheiro no CPFN, assim como não há a graduação de Soldado no CPA e no CAP.\r\n\r\nAs praças do CPA ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, tendo como principais atribuições o guarnecimento dos navios e/ou aeronaves componentes do Poder Naval. \r\n\r\nAs Praças do CPFN ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, em especial nas operações anfíbias.\r\n\r\nO órgão que gere a carreira das Praças do CPFN é o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), titularizado por um Vice-Almirante, do Corpo de Fuzileiros Navais. O órgão que gere a carreira das Praças do CPA é a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), titularizada por um Vice-Almirante, do Corpo da Armada.\r\n\r\nO Cabo, autor na presente ação, pertence ao Corpo de Praças da Armada (CPA), não podendo se utilizar de paradigmas e portarias referentes ao Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN), emanadas do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, como faz nos autos.\r\n\r\nRetorno para concluir que há razões de sobra para que haja boletins de antigüidade distintos entre praças de corpos distintos, pois não há que se falar em antigüidade entre eles, a não ser para posicionamento em formatura, pois os mais antigos se situam mais a frente e à direita. Nunca em relação a cursos e à dinâmica da carreira.\r\n\r\nO autor também não comprova nos autos que os militares, que diz serem mais modernos como Cabos, dentro do CPA, e, hoje, já promovidos a Terceiro-Sargento, o tenham sido por conveniência da administração naval. É que se a promoção se deu por determinação judicial, a decisão não pode alcançar o autor, mesmo em situação similar, pois o mesmo não integrou aquela relação processual. Paradigmas não podem se basear em situações fáticas distintas.\r\n\r\nMenciono, ainda, o caráter irreversível de alguns efeitos de decisão antecipatória ou liminar, quanto a curso e promoção no âmbito militar. O militar promovido passa a freqüentar outro círculo, inclusive para refeições e recreação, utiliza uniforme diferente e lidera grupos, atividade própria dos militares, já que se fundam na hierarquia e na disciplina.\r\n\r\nUma revogação ulterior da decisão provisória nunca reporia todos os efeitos gerados, podendo implicar distorção no entendimento da tropa militar quanto à rigidez do sistema, que se adestra e prepara para situações reais de combate.\r\n\r\nO militar não é apenas um servidor público, mas um servidor da Pátria, com direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas, desempenhando atividades próprias da sua destinação constitucional. A flexibilização de conceitos que devem ser rígidos pode trazer conseqüências irreversíveis na visão organizacional interna e na coesão da Força.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Os juizados especiais federais (JEF) são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.10.002051-0 VUMARO FERREIRA MARTINS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por VUMARO FERREIRA MARTINS, em face da União, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), com previsão para início em setembro do corrente ano e, sendo habilitado no referido estágio, seja promovido à graduação de Terceiro-Sargento, independente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando antiguidade a partir de 11/12/2001, data em que militar mais moderno foi promovido na frente do autor.\r\n\r\nAlega que, em conseqüência da publicação da portaria nº88, de 25/03/02, a Administração Pública inventou (sic) uma nova e inédita forma de promoção de militares, fundamentada na antiguidade no serviço público, independente da antiguidade possuída na graduação, o que entende ser inaceitável. Diz que militares mais modernos do que o autor já foram promovidos a sargento e outros que ingressaram em juízo já participaram do antigo EAM e já foram promovidos a terceiro-sargento. Por conta disso, diz ter sido violado o princípio da hierarquia.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, inclusive cópias alternadas das folhas da Caderneta Registro, Portarias e cópia do Regulamento denominado “Plano de Carreira de Praças da Marinha” - PCPM.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido: \r\n\r\nA Portaria nº 342/MB de 17/12/2007, do Comandante da Marinha aprovou o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM). O item 4.2.1 estabelece que o Plano de Corrente de Praças, elaborado anualmente pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, busca compatibilizar as necessidades de praças da Marinha com o efetivo disponível para distribuição e tem como propósitos estabelecer fluxos de carreira previsíveis e controláveis, com ascensão hierárquica e gradual, coerentes com o previsto nos respectivos Planos de Carreira e, ainda, atender às necessidades da Marinha, relativas a cada Corpo ou Quadro, por graduação e na quantidade e qualificação requeridas pelo serviço, conforme estabelecidas em TL (tabelas de lotação).\r\n\r\nNo item 4.2.3, diz que a determinação de necessidades representa um planejamento de curto e médio prazo, cujos valores são revistos anualmente, durante a confecção do Plano Corrente de Praças, sendo um processo contínuo de planejamento.\r\n\r\nDe acordo com esse Plano de Carreira, a Marinha realiza anualmente processos seletivos para todos os Cabos que estejam incluídos nas faixas fixadas no Plano Corrente. As Praças promovidas à graduação de CB até 1998, inclusive, não aprovadas em processo seletivo ao Curso Especial para Promoção a Sargento, serão transferidas ex officio para o Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA), Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) e Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN), conforme item 5.2.3.\r\n\r\nNo caso em tela, o militar já foi transferido para o QEPA. \r\n\r\nNo item 5.2.6, o PCPM revela que estes quadros entram em extinção progressiva, a ser concluída em 2024, tendo em vista que, de acordo com decisão da Administração Naval, as transferências de Cabos para os Quadros Especiais estão limitadas aos Cabos que foram promovidos a esta graduação até o ano de 1998.\r\n\r\nCabe reconhecer a competência do Comandante da Marinha, e das autoridades com delegação de competência, para regularem a carreira de praças, utilizando-se de critérios objetivos e previamente conhecidos por todos os militares.\r\n\r\nApesar de juntar extensa documentação, o autor não logra comprovar nos autos a preterição de sua antigüidade, na relação de militares que foram selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em 29/09/2008.\r\n\r\nNão se pode inferir a antigüidade de um militar pelo NIP, número de identificação pessoal, pois os mesmos não têm lei de formação baseado apenas no ano de entrada na Marinha. A antigüidade respeita a data de promoção à graduação atual, podendo haver casos de militares com mais tempo de serviço na Marinha, mas que tenham sido promovidos a Cabo após outro com menos tempo na carreira.\r\n\r\nAs escalas de antigüidade são divulgadas periodicamente nas edições eletrônicas do Boletim de Praças dos Corpos e Quadros da Marinha (BPCQM) e do Boletim das Praças dos Quadros do Corpo de Fuzileiros Navais (BPFN), como dito no item 1.8.7 do regulamento supra.\r\n\r\nHá uma razão específica para a edição de boletins separados: é que as praças são distribuídas por Corpos; dentro de um mesmo Corpo, por Quadros e, dentro de um mesmo Quadro, pelas respectivas escalas hierárquicas. \r\n\r\nCorpos são conjuntos de praças do Serviço Ativo da Marinha (SAM) que exercem atividades afins. São corpos: o Corpo de Praças da Armada (CPA), o Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN) e o Corpo Auxiliar de Praças (CAP).\r\n\r\nQuadros são subconjuntos dos Corpos, constituídos de praças de carreira, ordenadas hierarquicamente em uma mesma seqüência de graduações.\r\n\r\nPara se ter uma idéia da distinção que se opera entre os corpos, não há a graduação de Marinheiro no CPFN, assim como não há a graduação de Soldado no CPA e no CAP.\r\n\r\nAs praças do CPA ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, tendo como principais atribuições o guarnecimento dos navios e/ou aeronaves componentes do Poder Naval. \r\n\r\nAs Praças do CPFN ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, em especial nas operações anfíbias.\r\n\r\nO órgão que gere a carreira das Praças do CPFN é o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), titularizado por um Vice-Almirante, do Corpo de Fuzileiros Navais. O órgão que gere a carreira das Praças do CPA é a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), titularizada por um Vice-Almirante, do Corpo da Armada.\r\n\r\nO Cabo, autor na presente ação, pertence ao Corpo de Praças da Armada (CPA), não podendo se utilizar de paradigmas e portarias referentes ao Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN), emanadas do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, como faz nos autos.\r\n\r\nÉ notório que o documento que carreia aos autos - Boletim de Ordens e Notícias nº 837, de 10 de dezembro de 2007, não enumera praças fuzileiros navais, pois emana do Diretor do Pessoal Militar da Marinha.\r\n\r\nRetorno para concluir que há razões de sobra para que haja boletins de antigüidade distintos entre praças de corpos distintos, pois não há que se falar em antigüidade entre eles, a não ser para posicionamento em formatura, pois os mais antigos se situam mais a frente e à direita. Nunca em relação a cursos e à dinâmica da carreira.\r\n\r\nMenciono, ainda, o caráter irreversível de alguns efeitos de decisão antecipatória ou liminar, quanto a curso e promoção no âmbito militar. O militar promovido passa a freqüentar outro círculo, inclusive para refeições e recreação, utiliza uniforme diferente e lidera grupos, atividade própria dos militares, já que se fundam na hierarquia e na disciplina.\r\n\r\nUma revogação ulterior da decisão provisória nunca reporia todos os efeitos gerados, podendo implicar distorção no entendimento da tropa militar quanto à rigidez do sistema, que se adestra e prepara para situações reais de combate.\r\n\r\nO militar não é apenas um servidor público, mas um servidor da Pátria, com direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas, desempenhando atividades próprias da sua destinação constitucional. A flexibilização de conceitos que devem ser rígidos pode trazer conseqüências irreversíveis na visão organizacional interna e na coesão da Força.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Verifico que nos autos há várias decisões proferidas por juizados especiais federais (JEF), que são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n3 - 2008.51.10.002072-8 EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação proposta por EDUARDO JORGE DOS SANTOS, em face da União, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), com previsão para início em setembro do corrente ano e, sendo habilitado no referido estágio, seja promovido à graduação de Terceiro-Sargento, independente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando antiguidade a partir de 13/12/2002, data em que militar mais moderno foi promovido na frente do autor.\r\n\r\nAlega que, em conseqüência da publicação da portaria nº88, de 25/03/02, a Administração Pública criou tacitamente uma nova forma de promoção de militares, fundamentada na antiguidade no serviço público, independente da antiguidade possuída na graduação, e ainda elevou, de 15 para 22 anos, o tempo mínimo de serviço para que o militar seja matriculado no Estágio. Diz que militares mais modernos do que o autor já foram promovidos a sargento e outros que ingressaram em juízo já participaram do antigo EAM e já foram promovidos a terceiro-sargento. Por conta disso, diz ter sido violado o princípio da hierarquia.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, inclusive cópias alternadas das folhas da Caderneta Registro, Portarias e cópia do Regulamento denominado “Plano de Carreira de Praças da Marinha” - PCPM.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido: \r\n\r\nA Portaria nº 342/MB de 17/12/2007, do Comandante da Marinha aprovou o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM). O item 4.2.1 estabelece que o Plano de Corrente de Praças, elaborado anualmente pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, busca compatibilizar as necessidades de praças da Marinha com o efetivo disponível para distribuição e tem como propósitos estabelecer fluxos de carreira previsíveis e controláveis, com ascensão hierárquica e gradual, coerentes com o previsto nos respectivos Planos de Carreira e, ainda, atender às necessidades da Marinha, relativas a cada Corpo ou Quadro, por graduação e na quantidade e qualificação requeridas pelo serviço, conforme estabelecidas em TL (tabelas de lotação).\r\n\r\nNo item 4.2.3, diz que a determinação de necessidades representa um planejamento de curto e médio prazo, cujos valores são revistos anualmente, durante a confecção do Plano Corrente de Praças, sendo um processo contínuo de planejamento.\r\n\r\nDe acordo com esse Plano de Carreira, a Marinha realiza anualmente processos seletivos para todos os Cabos que estejam incluídos nas faixas fixadas no Plano Corrente. As Praças promovidas à graduação de CB até 1998, inclusive, não aprovadas em processo seletivo ao Curso Especial para Promoção a Sargento, serão transferidas ex officio para o Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA), Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) e Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN), conforme item 5.2.3.\r\n\r\nNo caso em tela, o militar já foi transferido para o QEPA. \r\n\r\nNo item 5.2.6, o PCPM revela que estes quadros entram em extinção progressiva, a ser concluída em 2024, tendo em vista que, de acordo com decisão da Administração Naval, as transferências de Cabos para os Quadros Especiais estão limitadas aos Cabos que foram promovidos a esta graduação até o ano de 1998.\r\n\r\nCabe reconhecer a competência do Comandante da Marinha, e das autoridades com delegação de competência, para regularem a carreira de praças, utilizando-se de critérios objetivos e previamente conhecidos por todos os militares.\r\n\r\nApesar de juntar extensa documentação, o autor não logra comprovar nos autos a preterição de sua antigüidade, na relação de militares que foram selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em 29/09/2008.\r\n\r\nNão se pode inferir a antigüidade de um militar pelo NIP, número de identificação pessoal, pois os mesmos não têm lei de formação baseado apenas no ano de entrada na Marinha. A antigüidade respeita a data de promoção à graduação atual, podendo haver casos de militares com mais tempo de serviço na Marinha, mas que tenham sido promovidos a Cabo após outro com menos tempo na carreira.\r\n\r\nAs escalas de antigüidade são divulgadas periodicamente nas edições eletrônicas do Boletim de Praças dos Corpos e Quadros da Marinha (BPCQM) e do Boletim das Praças dos Quadros do Corpo de Fuzileiros Navais (BPFN), como dito no item 1.8.7 do regulamento supra.\r\n\r\nHá uma razão específica para a edição de boletins separados: é que as praças são distribuídas por Corpos; dentro de um mesmo Corpo, por Quadros e, dentro de um mesmo Quadro, pelas respectivas escalas hierárquicas. \r\n\r\nCorpos são conjuntos de praças do Serviço Ativo da Marinha (SAM) que exercem atividades afins. São corpos: o Corpo de Praças da Armada (CPA), o Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN) e o Corpo Auxiliar de Praças (CAP).\r\n\r\nQuadros são subconjuntos dos Corpos, constituídos de praças de carreira, ordenadas hierarquicamente em uma mesma seqüência de graduações.\r\n\r\nPara se ter uma idéia da distinção que se opera entre os corpos, não há a graduação de Marinheiro no CPFN, assim como não há a graduação de Soldado no CPA e no CAP.\r\n\r\nAs praças do CPA ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, tendo como principais atribuições o guarnecimento dos navios e/ou aeronaves componentes do Poder Naval. \r\n\r\nAs Praças do CPFN ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, em especial nas operações anfíbias.\r\n\r\nO órgão que gere a carreira das Praças do CPFN é o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), titularizado por um Vice-Almirante, do Corpo de Fuzileiros Navais. O órgão que gere a carreira das Praças do CPA é a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), titularizada por um Vice-Almirante, do Corpo da Armada.\r\n\r\nO Cabo, autor na presente ação, pertence ao Corpo de Praças da Armada (CPA), não podendo se utilizar de paradigmas e portarias referentes ao Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN), emanadas do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, como faz nos autos.\r\n\r\nRetorno para concluir que há razões de sobra para que haja boletins de antigüidade distintos entre praças de corpos distintos, pois não há que se falar em antigüidade entre eles, a não ser para posicionamento em formatura, pois os mais antigos se situam mais a frente e à direita. Nunca em relação a cursos e à dinâmica da carreira.\r\n\r\nO autor também não comprova nos autos que os militares, que diz serem mais modernos como Cabos, dentro do CPA, e, hoje, já promovidos a Terceiro-Sargento, o tenham sido por conveniência da administração naval. É que se a promoção se deu por determinação judicial, a decisão não pode alcançar o autor, mesmo em situação similar, pois o mesmo não integrou aquela relação processual. Paradigmas não podem se basear em situações fáticas distintas.\r\n\r\nMenciono, ainda, o caráter irreversível de alguns efeitos de decisão antecipatória ou liminar, quanto a curso e promoção no âmbito militar. O militar promovido passa a freqüentar outro círculo, inclusive para refeições e recreação, utiliza uniforme diferente e lidera grupos, atividade própria dos militares, já que se fundam na hierarquia e na disciplina.\r\n\r\nUma revogação ulterior da decisão provisória nunca reporia todos os efeitos gerados, podendo implicar distorção no entendimento da tropa militar quanto à rigidez do sistema, que se adestra e prepara para situações reais de combate.\r\n\r\nO militar não é apenas um servidor público, mas um servidor da Pátria, com direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas, desempenhando atividades próprias da sua destinação constitucional. A flexibilização de conceitos que devem ser rígidos pode trazer conseqüências irreversíveis na visão organizacional interna e na coesão da Força.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Os juizados especiais federais (JEF) são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-SJ, para retificar a autuação, fazendo constar apenas União Federal, tendo em vista a extinção do Ministério da Marinha pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/1999.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n4 - 2008.51.10.002549-0 LUIZ CARLOS FERREIRA DE JESUS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS FERREIRA DE JESUS, em face da União, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), com previsão para início em setembro do corrente ano e, sendo habilitado no referido estágio, seja promovido à graduação de Terceiro-Sargento, independente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando antiguidade a partir de 13/12/2002, data em que militar mais moderno foi promovido na frente do autor.\r\n\r\nAlega que, em conseqüência da publicação da portaria nº88, de 25/03/02, a Administração Pública criou tacitamente uma nova forma de promoção de militares, fundamentada na antiguidade no serviço público, independente da antiguidade possuída na graduação, e ainda elevou, de 15 para 22 anos, o tempo mínimo de serviço para que o militar seja matriculado no Estágio. Diz que militares mais modernos do que o autor já foram promovidos a sargento e outros que ingressaram em juízo já participaram do antigo EAM e já foram promovidos a terceiro-sargento. Por conta disso, diz ter sido violado o princípio da hierarquia.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, inclusive cópias alternadas das folhas da Caderneta Registro, Portarias e cópia do Regulamento denominado “Plano de Carreira de Praças da Marinha” - PCPM.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido: \r\n\r\nA Portaria nº 342/MB de 17/12/2007, do Comandante da Marinha aprovou o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM). O item 4.2.1 estabelece que o Plano de Corrente de Praças, elaborado anualmente pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, busca compatibilizar as necessidades de praças da Marinha com o efetivo disponível para distribuição e tem como propósitos estabelecer fluxos de carreira previsíveis e controláveis, com ascensão hierárquica e gradual, coerentes com o previsto nos respectivos Planos de Carreira e, ainda, atender às necessidades da Marinha, relativas a cada Corpo ou Quadro, por graduação e na quantidade e qualificação requeridas pelo serviço, conforme estabelecidas em TL (tabelas de lotação).\r\n\r\nNo item 4.2.3, diz que a determinação de necessidades representa um planejamento de curto e médio prazo, cujos valores são revistos anualmente, durante a confecção do Plano Corrente de Praças, sendo um processo contínuo de planejamento.\r\n\r\nDe acordo com esse Plano de Carreira, a Marinha realiza anualmente processos seletivos para todos os Cabos que estejam incluídos nas faixas fixadas no Plano Corrente. As Praças promovidas à graduação de CB até 1998, inclusive, não aprovadas em processo seletivo ao Curso Especial para Promoção a Sargento, serão transferidas ex officio para o Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA), Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) e Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN), conforme item 5.2.3.\r\n\r\nNo caso em tela, o militar já foi transferido para o QEPA. \r\n\r\nNo item 5.2.6, o PCPM revela que estes quadros entram em extinção progressiva, a ser concluída em 2024, tendo em vista que, de acordo com decisão da Administração Naval, as transferências de Cabos para os Quadros Especiais estão limitadas aos Cabos que foram promovidos a esta graduação até o ano de 1998.\r\n\r\nCabe reconhecer a competência do Comandante da Marinha, e das autoridades com delegação de competência, para regularem a carreira de praças, utilizando-se de critérios objetivos e previamente conhecidos por todos os militares.\r\n\r\nApesar de juntar extensa documentação, o autor não logra comprovar nos autos a preterição de sua antigüidade, na relação de militares que foram selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em 29/09/2008.\r\n\r\nNão se pode inferir a antigüidade de um militar pelo NIP, número de identificação pessoal, pois os mesmos não têm lei de formação baseado apenas no ano de entrada na Marinha. A antigüidade respeita a data de promoção à graduação atual, podendo haver casos de militares com mais tempo de serviço na Marinha, mas que tenham sido promovidos a Cabo após outro com menos tempo na carreira.\r\n\r\nAs escalas de antigüidade são divulgadas periodicamente nas edições eletrônicas do Boletim de Praças dos Corpos e Quadros da Marinha (BPCQM) e do Boletim das Praças dos Quadros do Corpo de Fuzileiros Navais (BPFN), como dito no item 1.8.7 do regulamento supra.\r\n\r\nHá uma razão específica para a edição de boletins separados: é que as praças são distribuídas por Corpos; dentro de um mesmo Corpo, por Quadros e, dentro de um mesmo Quadro, pelas respectivas escalas hierárquicas. \r\n\r\nCorpos são conjuntos de praças do Serviço Ativo da Marinha (SAM) que exercem atividades afins. São corpos: o Corpo de Praças da Armada (CPA), o Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN) e o Corpo Auxiliar de Praças (CAP).\r\n\r\nQuadros são subconjuntos dos Corpos, constituídos de praças de carreira, ordenadas hierarquicamente em uma mesma seqüência de graduações.\r\n\r\nPara se ter uma idéia da distinção que se opera entre os corpos, não há a graduação de Marinheiro no CPFN, assim como não há a graduação de Soldado no CPA e no CAP.\r\n\r\nAs praças do CPA ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, tendo como principais atribuições o guarnecimento dos navios e/ou aeronaves componentes do Poder Naval. \r\n\r\nAs Praças do CPFN ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, em especial nas operações anfíbias.\r\n\r\nO órgão que gere a carreira das Praças do CPFN é o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), titularizado por um Vice-Almirante, do Corpo de Fuzileiros Navais. O órgão que gere a carreira das Praças do CPA é a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), titularizada por um Vice-Almirante, do Corpo da Armada.\r\n\r\nO Cabo, autor na presente ação, pertence ao Corpo de Praças da Armada (CPA), não podendo se utilizar de paradigmas e portarias referentes ao Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN), emanadas do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, como faz nos autos.\r\n\r\nRetorno para concluir que há razões de sobra para que haja boletins de antigüidade distintos entre praças de corpos distintos, pois não há que se falar em antigüidade entre eles, a não ser para posicionamento em formatura, pois os mais antigos se situam mais a frente e à direita. Nunca em relação a cursos e à dinâmica da carreira.\r\n\r\nO autor também não comprova nos autos que os militares, que diz serem mais modernos como Cabos, dentro do CPA, e, hoje, já promovidos a Terceiro-Sargento, o tenham sido por conveniência da administração naval. É que se a promoção se deu por determinação judicial, a decisão não pode alcançar o autor, mesmo em situação similar, pois o mesmo não integrou aquela relação processual. Paradigmas não podem se basear em situações fáticas distintas.\r\n\r\nMenciono, ainda, o caráter irreversível de alguns efeitos de decisão antecipatória ou liminar, quanto a curso e promoção no âmbito militar. O militar promovido passa a freqüentar outro círculo, inclusive para refeições e recreação, utiliza uniforme diferente e lidera grupos, atividade própria dos militares, já que se fundam na hierarquia e na disciplina.\r\n\r\nUma revogação ulterior da decisão provisória nunca reporia todos os efeitos gerados, podendo implicar distorção no entendimento da tropa militar quanto à rigidez do sistema, que se adestra e prepara para situações reais de combate.\r\n\r\nO militar não é apenas um servidor público, mas um servidor da Pátria, com direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas, desempenhando atividades próprias da sua destinação constitucional. A flexibilização de conceitos que devem ser rígidos pode trazer conseqüências irreversíveis na visão organizacional interna e na coesão da Força.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Os juizados especiais federais (JEF) são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.002633-0 JOSEILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por JOSEILTON RIBEIRO DA SILVA, em face da União, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), com previsão para início em setembro do corrente ano e, sendo habilitado no referido estágio, seja promovido à graduação de Terceiro-Sargento, independente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando antiguidade a partir de 13/12/2002, data em que militar mais moderno foi promovido na frente do autor.\r\n\r\nAlega que, em conseqüência da publicação da portaria nº88, de 25/03/02, a Administração Pública criou tacitamente uma nova forma de promoção de militares, fundamentada na antiguidade no serviço público, independente da antiguidade possuída na graduação, e ainda elevou, de 15 para 22 anos, o tempo mínimo de serviço para que o militar seja matriculado no Estágio. Diz que militares mais modernos do que o autor já foram promovidos a sargento e outros que ingressaram em juízo já participaram do antigo EAM e já foram promovidos a terceiro-sargento. Por conta disso, diz ter sido violado o princípio da hierarquia.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, inclusive cópias alternadas das folhas da Caderneta Registro, Portarias e cópia do Regulamento denominado “Plano de Carreira de Praças da Marinha” - PCPM.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido: \r\n\r\nA Portaria nº 342/MB de 17/12/2007, do Comandante da Marinha aprovou o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM). O item 4.2.1 estabelece que o Plano de Corrente de Praças, elaborado anualmente pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, busca compatibilizar as necessidades de praças da Marinha com o efetivo disponível para distribuição e tem como propósitos estabelecer fluxos de carreira previsíveis e controláveis, com ascensão hierárquica e gradual, coerentes com o previsto nos respectivos Planos de Carreira e, ainda, atender às necessidades da Marinha, relativas a cada Corpo ou Quadro, por graduação e na quantidade e qualificação requeridas pelo serviço, conforme estabelecidas em TL (tabelas de lotação).\r\n\r\nNo item 4.2.3, diz que a determinação de necessidades representa um planejamento de curto e médio prazo, cujos valores são revistos anualmente, durante a confecção do Plano Corrente de Praças, sendo um processo contínuo de planejamento.\r\n\r\nDe acordo com esse Plano de Carreira, a Marinha realiza anualmente processos seletivos para todos os Cabos que estejam incluídos nas faixas fixadas no Plano Corrente. As Praças promovidas à graduação de CB até 1998, inclusive, não aprovadas em processo seletivo ao Curso Especial para Promoção a Sargento, serão transferidas ex officio para o Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA), Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) e Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN), conforme item 5.2.3.\r\n\r\nNo caso em tela, o militar já foi transferido para o QEPA. \r\n\r\nNo item 5.2.6, o PCPM revela que estes quadros entram em extinção progressiva, a ser concluída em 2024, tendo em vista que, de acordo com decisão da Administração Naval, as transferências de Cabos para os Quadros Especiais estão limitadas aos Cabos que foram promovidos a esta graduação até o ano de 1998.\r\n\r\nCabe reconhecer a competência do Comandante da Marinha, e das autoridades com delegação de competência, para regularem a carreira de praças, utilizando-se de critérios objetivos e previamente conhecidos por todos os militares.\r\n\r\nApesar de juntar extensa documentação, o autor não logra comprovar nos autos a preterição de sua antigüidade, na relação de militares que foram selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em 29/09/2008.\r\n\r\nNão se pode inferir a antigüidade de um militar pelo NIP, número de identificação pessoal, pois os mesmos não têm lei de formação baseado apenas no ano de entrada na Marinha. A antigüidade respeita a data de promoção à graduação atual, podendo haver casos de militares com mais tempo de serviço na Marinha, mas que tenham sido promovidos a Cabo após outro com menos tempo na carreira.\r\n\r\nAs escalas de antigüidade são divulgadas periodicamente nas edições eletrônicas do Boletim de Praças dos Corpos e Quadros da Marinha (BPCQM) e do Boletim das Praças dos Quadros do Corpo de Fuzileiros Navais (BPFN), como dito no item 1.8.7 do regulamento supra.\r\n\r\nHá uma razão específica para a edição de boletins separados: é que as praças são distribuídas por Corpos; dentro de um mesmo Corpo, por Quadros e, dentro de um mesmo Quadro, pelas respectivas escalas hierárquicas. \r\n\r\nCorpos são conjuntos de praças do Serviço Ativo da Marinha (SAM) que exercem atividades afins. São corpos: o Corpo de Praças da Armada (CPA), o Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN) e o Corpo Auxiliar de Praças (CAP).\r\n\r\nQuadros são subconjuntos dos Corpos, constituídos de praças de carreira, ordenadas hierarquicamente em uma mesma seqüência de graduações.\r\n\r\nPara se ter uma idéia da distinção que se opera entre os corpos, não há a graduação de Marinheiro no CPFN, assim como não há a graduação de Soldado no CPA e no CAP.\r\n\r\nAs praças do CPA ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, tendo como principais atribuições o guarnecimento dos navios e/ou aeronaves componentes do Poder Naval. \r\n\r\nAs Praças do CPFN ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, em especial nas operações anfíbias.\r\n\r\nO órgão que gere a carreira das Praças do CPFN é o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), titularizado por um Vice-Almirante, do Corpo de Fuzileiros Navais. O órgão que gere a carreira das Praças do CPA é a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), titularizada por um Vice-Almirante, do Corpo da Armada.\r\n\r\nO Cabo, autor na presente ação, pertence ao Corpo de Praças da Armada (CPA), não podendo se utilizar de paradigmas e portarias referentes ao Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN), emanadas do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, como faz nos autos.\r\n\r\nRetorno para concluir que há razões de sobra para que haja boletins de antigüidade distintos entre praças de corpos distintos, pois não há que se falar em antigüidade entre eles, a não ser para posicionamento em formatura, pois os mais antigos se situam mais a frente e à direita. Nunca em relação a cursos e à dinâmica da carreira.\r\n\r\nO autor também não comprova nos autos que os militares, que diz serem mais modernos como Cabos, dentro do CPA, e, hoje, já promovidos a Terceiro-Sargento, o tenham sido por conveniência da administração naval. É que se a promoção se deu por determinação judicial, a decisão não pode alcançar o autor, mesmo em situação similar, pois o mesmo não integrou aquela relação processual. Paradigmas não podem se basear em situações fáticas distintas.\r\n\r\nMenciono, ainda, o caráter irreversível de alguns efeitos de decisão antecipatória ou liminar, quanto a curso e promoção no âmbito militar. O militar promovido passa a freqüentar outro círculo, inclusive para refeições e recreação, utiliza uniforme diferente e lidera grupos, atividade própria dos militares, já que se fundam na hierarquia e na disciplina.\r\n\r\nUma revogação ulterior da decisão provisória nunca reporia todos os efeitos gerados, podendo implicar distorção no entendimento da tropa militar quanto à rigidez do sistema, que se adestra e prepara para situações reais de combate.\r\n\r\nO militar não é apenas um servidor público, mas um servidor da Pátria, com direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas, desempenhando atividades próprias da sua destinação constitucional. A flexibilização de conceitos que devem ser rígidos pode trazer conseqüências irreversíveis na visão organizacional interna e na coesão da Força.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Os juizados especiais federais (JEF) são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.002820-0 ALCIR FERREIRA BARBOZA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por ALCIR FERREIRA BARBOZA, em face da União, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), com previsão para início em setembro do corrente ano e, sendo habilitado no referido estágio, seja promovido à graduação de Terceiro-Sargento, independente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando antiguidade a partir de 13/12/2002, data em que militar mais moderno foi promovido na frente do autor.\r\n\r\nAlega que, em conseqüência da publicação da portaria nº88, de 25/03/02, a Administração Pública criou tacitamente uma nova forma de promoção de militares, fundamentada na antiguidade no serviço público, independente da antiguidade possuída na graduação, e ainda elevou, de 15 para 22 anos, o tempo mínimo de serviço para que o militar seja matriculado no Estágio. Diz que militares mais modernos do que o autor já foram promovidos a sargento e outros que ingressaram em juízo já participaram do antigo EAM e já foram promovidos a terceiro-sargento. Por conta disso, diz ter sido violado o princípio da hierarquia.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, inclusive cópias alternadas das folhas da Caderneta Registro, Portarias e cópia do Regulamento denominado “Plano de Carreira de Praças da Marinha” - PCPM.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido: \r\n\r\nA Portaria nº 342/MB de 17/12/2007, do Comandante da Marinha aprovou o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM). O item 4.2.1 estabelece que o Plano de Corrente de Praças, elaborado anualmente pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, busca compatibilizar as necessidades de praças da Marinha com o efetivo disponível para distribuição e tem como propósitos estabelecer fluxos de carreira previsíveis e controláveis, com ascensão hierárquica e gradual, coerentes com o previsto nos respectivos Planos de Carreira e, ainda, atender às necessidades da Marinha, relativas a cada Corpo ou Quadro, por graduação e na quantidade e qualificação requeridas pelo serviço, conforme estabelecidas em TL (tabelas de lotação).\r\n\r\nNo item 4.2.3, diz que a determinação de necessidades representa um planejamento de curto e médio prazo, cujos valores são revistos anualmente, durante a confecção do Plano Corrente de Praças, sendo um processo contínuo de planejamento.\r\n\r\nDe acordo com esse Plano de Carreira, a Marinha realiza anualmente processos seletivos para todos os Cabos que estejam incluídos nas faixas fixadas no Plano Corrente. As Praças promovidas à graduação de CB até 1998, inclusive, não aprovadas em processo seletivo ao Curso Especial para Promoção a Sargento, serão transferidas ex officio para o Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA), Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) e Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN), conforme item 5.2.3.\r\n\r\nNo caso em tela, o militar já foi transferido para o QEPA. \r\n\r\nNo item 5.2.6, o PCPM revela que estes quadros entram em extinção progressiva, a ser concluída em 2024, tendo em vista que, de acordo com decisão da Ad ministração Naval, as transferências de Cabos para os Quadros Especiais estão limitadas aos Cabos que foram promovidos a esta graduação até o ano de 1998.\r\n\r\nCabe reconhecer a competência do Comandante da Marinha, e das autoridades com delegação de competência, para regularem a carreira de praças, utilizando-se de critérios objetivos e previamente conhecidos por todos os militares.\r\n\r\nApesar de juntar extensa documentação, o autor não logra comprovar nos autos a preterição de sua antigüidade, na relação de militares que foram selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em 29/09/2008.\r\n\r\nNão se pode inferir a antigüidade de um militar pelo NIP, número de identificação pessoal, pois os mesmos não têm lei de formação baseado apenas no ano de entrada na Marinha. A antigüidade respeita a data de promoção à graduação atual, podendo haver casos de militares com mais tempo de serviço na Marinha, mas que tenham sido promovidos a Cabo após outro com menos tempo na carreira.\r\n\r\nAs escalas de antigüidade são divulgadas periodicamente nas edições eletrônicas do Boletim de Praças dos Corpos e Quadros da Marinha (BPCQM) e do Boletim das Praças dos Quadros do Corpo de Fuzileiros Navais (BPFN), como dito no item 1.8.7 do regulamento supra.\r\n\r\nHá uma razão específica para a edição de boletins separados: é que as praças são distribuídas por Corpos; dentro de um mesmo Corpo, por Quadros e, dentro de um mesmo Quadro, pelas respectivas escalas hierárquicas. \r\n\r\nCorpos são conjuntos de praças do Serviço Ativo da Marinha (SAM) que exercem atividades afins. São corpos: o Corpo de Praças da Armada (CPA), o Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN) e o Corpo Auxiliar de Praças (CAP).\r\n\r\nQuadros são subconjuntos dos Corpos, constituídos de praças de carreira, ordenadas hierarquicamente em uma mesma seqüência de graduações.\r\n\r\nPara se ter uma idéia da distinção que se opera entre os corpos, não há a graduação de Marinheiro no CPFN, assim como não há a graduação de Soldado no CPA e no CAP.\r\n\r\nAs praças do CPA ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, tendo como principais atribuições o guarnecimento dos navios e/ou aeronaves componentes do Poder Naval. \r\n\r\nAs Praças do CPFN ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, em especial nas operações anfíbias.\r\n\r\nO órgão que gere a carreira das Praças do CPFN é o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), titularizado por um Vice-Almirante, do Corpo de Fuzileiros Navais. O órgão que gere a carreira das Praças do CPA é a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), titularizada por um Vice-Almirante, do Corpo da Armada.\r\n\r\nO Cabo, autor na presente ação, pertence ao Corpo de Praças da Armada (CPA), não podendo se utilizar de paradigmas e portarias referentes ao Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN), emanadas do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, como faz nos autos.\r\n\r\nRetorno para concluir que há razões de sobra para que haja boletins de antigüidade distintos entre praças de corpos distintos, pois não há que se falar em antigüidade entre eles, a não ser para posicionamento em formatura, pois os mais antigos se situam mais a frente e à direita. Nunca em relação a cursos e à dinâmica da carreira.\r\n\r\nO autor também não comprova nos autos que os militares, que diz serem mais modernos como Cabos, dentro do CPA, e, hoje, já promovidos a Terceiro-Sargento, o tenham sido por conveniência da administração naval. É que se a promoção se deu por determinação judicial, a decisão não pode alcançar o autor, mesmo em situação similar, pois o mesmo não integrou aquela relação processual. Paradigmas não podem se basear em situações fáticas distintas.\r\n\r\nMenciono, ainda, o caráter irreversível de alguns efeitos de decisão antecipatória ou liminar, quanto a curso e promoção no âmbito militar. O militar promovido passa a freqüentar outro círculo, inclusive para refeições e recreação, utiliza uniforme diferente e lidera grupos, atividade própria dos militares, já que se fundam na hierarquia e na disciplina.\r\n\r\nUma revogação ulterior da decisão provisória nunca reporia todos os efeitos gerados, podendo implicar distorção no entendimento da tropa militar quanto à rigidez do sistema, que se adestra e prepara para situações reais de combate.\r\n\r\nO militar não é apenas um servidor público, mas um servidor da Pátria, com direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas, desempenhando atividades próprias da sua destinação constitucional. A flexibilização de conceitos que devem ser rígidos pode trazer conseqüências irreversíveis na visão organizacional interna e na coesão da Força.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Os juizados especiais federais (JEF) são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.003186-6 MARCIO CORTES DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por MARCIO CORTES DA SILVA, em face da União, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), com previsão para início em setembro do corrente ano e, sendo habilitado no referido estágio, seja promovido à graduação de Terceiro-Sargento, independente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando antiguidade a partir de 13/12/2002, data em que militar mais moderno foi promovido na frente do autor.\r\n\r\nAlega que, em conseqüência da publicação da portaria nº88, de 25/03/02, a Administração Pública criou tacitamente uma nova forma de promoção de militares, fundamentada na antiguidade no serviço público, independente da antiguidade possuída na graduação, e ainda elevou, de 15 para 22 anos, o tempo mínimo de serviço para que o militar seja matriculado no Estágio. Diz que militares mais modernos do que o autor já foram promovidos a sargento e outros que ingressaram em juízo já participaram do antigo EAM e já foram promovidos a terceiro-sargento. Por conta disso, diz ter sido violado o princípio da hierarquia.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, inclusive cópias alternadas das folhas da Caderneta Registro, Portarias e cópia do Regulamento denominado “Plano de Carreira de Praças da Marinha” - PCPM.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido: \r\n\r\nA Portaria nº 342/MB de 17/12/2007, do Comandante da Marinha aprovou o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM). O item 4.2.1 estabelece que o Plano de Corrente de Praças, elaborado anualmente pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, busca compatibilizar as necessidades de praças da Marinha com o efetivo disponível para distribuição e tem como propósitos estabelecer fluxos de carreira previsíveis e controláveis, com ascensão hierárquica e gradual, coerentes com o previsto nos respectivos Planos de Carreira e, ainda, atender às necessidades da Marinha, relativas a cada Corpo ou Quadro, por graduação e na quantidade e qualificação requeridas pelo serviço, conforme estabelecidas em TL (tabelas de lotação).\r\n\r\nNo item 4.2.3, diz que a determinação de necessidades representa um planejamento de curto e médio prazo, cujos valores são revistos anualmente, durante a confecção do Plano Corrente de Praças, sendo um processo contínuo de planejamento.\r\n\r\nDe acordo com esse Plano de Carreira, a Marinha realiza anualmente processos seletivos para todos os Cabos que estejam incluídos nas faixas fixadas no Plano Corrente. As Praças promovidas à graduação de CB até 1998, inclusive, não aprovadas em processo seletivo ao Curso Especial para Promoção a Sargento, serão transferidas ex officio para o Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA), Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) e Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN), conforme item 5.2.3.\r\n\r\nNo caso em tela, o militar já foi transferido para o QEPA. \r\n\r\nNo item 5.2.6, o PCPM revela que estes quadros entram em extinção progressiva, a ser concluída em 2024, tendo em vista que, de acordo com decisão da Administração Naval, as transferências de Cabos para os Quadros Especiais estão limitadas aos Cabos que foram promovidos a esta graduação até o ano de 1998.\r\n\r\nCabe reconhecer a competência do Comandante da Marinha, e das autoridades com delegação de competência, para regularem a carreira de praças, utilizando-se de critérios objetivos e previamente conhecidos por todos os militares.\r\n\r\nApesar de juntar extensa documentação, o autor não logra comprovar nos autos a preterição de sua antigüidade, na relação de militares que foram selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em 29/09/2008.\r\n\r\nNão se pode inferir a antigüidade de um militar pelo NIP, número de identificação pessoal, pois os mesmos não têm lei de formação baseado apenas no ano de entrada na Marinha. A antigüidade respeita a data de promoção à graduação atual, podendo haver casos de militares com mais tempo de serviço na Marinha, mas que tenham sido promovidos a Cabo após outro com menos tempo na carreira.\r\n\r\nAs escalas de antigüidade são divulgadas periodicamente nas edições eletrônicas do Boletim de Praças dos Corpos e Quadros da Marinha (BPCQM) e do Boletim das Praças dos Quadros do Corpo de Fuzileiros Navais (BPFN), como dito no item 1.8.7 do regulamento supra.\r\n\r\nHá uma razão específica para a edição de boletins separados: é que as praças são distribuídas por Corpos; dentro de um mesmo Corpo, por Quadros e, dentro de um mesmo Quadro, pelas respectivas escalas hierárquicas. \r\n\r\nCorpos são conjuntos de praças do Serviço Ativo da Marinha (SAM) que exercem atividades afins. São corpos: o Corpo de Praças da Armada (CPA), o Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN) e o Corpo Auxiliar de Praças (CAP).\r\n\r\nQuadros são subconjuntos dos Corpos, constituídos de praças de carreira, ordenadas hierarquicamente em uma mesma seqüência de graduações.\r\n\r\nPara se ter uma idéia da distinção que se opera entre os corpos, não há a graduação de Marinheiro no CPFN, assim como não há a graduação de Soldado no CPA e no CAP.\r\n\r\nAs praças do CPA ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, tendo como principais atribuições o guarnecimento dos navios e/ou aeronaves componentes do Poder Naval. \r\n\r\nAs Praças do CPFN ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, em especial nas operações anfíbias.\r\n\r\nO órgão que gere a carreira das Praças do CPFN é o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), titularizado por um Vice-Almirante, do Corpo de Fuzileiros Navais. O órgão que gere a carreira das Praças do CPA é a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), titularizada por um Vice-Almirante, do Corpo da Armada.\r\n\r\nO Cabo, autor na presente ação, pertence ao Corpo de Praças da Armada (CPA), não podendo se utilizar de paradigmas e portarias referentes ao Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN), emanadas do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, como faz nos autos.\r\n\r\nRetorno para concluir que há razões de sobra para que haja boletins de antigüidade distintos entre praças de corpos distintos, pois não há que se falar em antigüidade entre eles, a não ser para posicionamento em formatura, pois os mais antigos se situam mais a frente e à direita. Nunca em relação a cursos e à dinâmica da carreira.\r\n\r\nO autor também não comprova nos autos que os militares, que diz serem mais modernos como Cabos, dentro do CPA, e, hoje, já promovidos a Terceiro-Sargento, o tenham sido por conveniência da administração naval. É que se a promoção se deu por determinação judicial, a decisão não pode alcançar o autor, mesmo em situação similar, pois o mesmo não integrou aquela relação processual. Paradigmas não podem se basear em situações fáticas distintas.\r\n\r\nMenciono, ainda, o caráter irreversível de alguns efeitos de decisão antecipatória ou liminar, quanto a curso e promoção no âmbito militar. O militar promovido passa a freqüentar outro círculo, inclusive para refeições e recreação, utiliza uniforme diferente e lidera grupos, atividade própria dos militares, já que se fundam na hierarquia e na disciplina.\r\n\r\nUma revogação ulterior da decisão provisória nunca reporia todos os efeitos gerados, podendo implicar distorção no entendimento da tropa militar quanto à rigidez do sistema, que se adestra e prepara para situações reais de combate.\r\n\r\nO militar não é apenas um servidor público, mas um servidor da Pátria, com direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas, desempenhando atividades próprias da sua destinação constitucional. A flexibilização de conceitos que devem ser rígidos pode trazer conseqüências irreversíveis na visão organizacional interna e na coesão da Força.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Os juizados especiais federais (JEF) são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.003187-8 ELMAR JOSE PODGURSKI (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por ELMAR JOSÉ PODGURSKI, em face da União, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), com previsão para início em setembro do corrente ano e, sendo habilitado no referido estágio, seja promovido à graduação de Terceiro-Sargento, independente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando antiguidade a partir de 13/12/2002, data em que militar mais moderno foi promovido na frente do autor.\r\n\r\nAlega que, em conseqüência da publicação da portaria nº88, de 25/03/02, a Administração Pública criou tacitamente uma nova forma de promoção de militares, fundamentada na antiguidade no serviço público, independente da antiguidade possuída na graduação, e ainda elevou, de 15 para 22 anos, o tempo mínimo de serviço para que o militar seja matriculado no Estágio. Diz que militares mais modernos do que o autor já foram promovidos a sargento e outros que ingressaram em juízo já participaram do antigo EAM e já foram promovidos a terceiro-sargento. Por conta disso, diz ter sido violado o princípio da hierarquia.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, inclusive cópias alternadas das folhas da Caderneta Registro, Portarias e cópia do Regulamento denominado “Plano de Carreira de Praças da Marinha” - PCPM.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido: \r\n\r\nA Portaria nº 342/MB de 17/12/2007, do Comandante da Marinha aprovou o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM). O item 4.2.1 estabelece que o Plano de Corrente de Praças, elaborado anualmente pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, busca compatibilizar as necessidades de praças da Marinha com o efetivo disponível para distribuição e tem como propósitos estabelecer fluxos de carreira previsíveis e controláveis, com ascensão hierárquica e gradual, coerentes com o previsto nos respectivos Planos de Carreira e, ainda, atender às necessidades da Marinha, relativas a cada Corpo ou Quadro, por graduação e na quantidade e qualificação requeridas pelo serviço, conforme estabelecidas em TL (tabelas de lotação).\r\n\r\nNo item 4.2.3, diz que a determinação de necessidades representa um planejamento de curto e médio prazo, cujos valores são revistos anualmente, durante a confecção do Plano Corrente de Praças, sendo um processo contínuo de planejamento.\r\n\r\nDe acordo com esse Plano de Carreira, a Marinha realiza anualmente processos seletivos para todos os Cabos que estejam incluídos nas faixas fixadas no Plano Corrente. As Praças promovidas à graduação de CB até 1998, inclusive, não aprovadas em processo seletivo ao Curso Especial para Promoção a Sargento, serão transferidas ex officio para o Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA), Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) e Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN), conforme item 5.2.3.\r\n\r\nNo caso em tela, o militar já foi transferido para o QEPA. \r\n\r\nNo item 5.2.6, o PCPM revela que estes quadros entram em extinção progressiva, a ser concluída em 2024, tendo em vista que, de acordo com decisão da Administração Naval, as transferências de Cabos para os Quadros Especiais estão limitadas aos Cabos que foram promovidos a esta graduação até o ano de 1998.\r\n\r\nCabe reconhecer a competência do Comandante da Marinha, e das autoridades com delegação de competência, para regularem a carreira de praças, utilizando-se de critérios objetivos e previamente conhecidos por todos os militares.\r\n\r\nApesar de juntar extensa documentação, o autor não logra comprovar nos autos a preterição de sua antigüidade, na relação de militares que foram selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em 29/09/2008.\r\n\r\nNão se pode inferir a antigüidade de um militar pelo NIP, número de identificação pessoal, pois os mesmos não têm lei de formação baseado apenas no ano de entrada na Marinha. A antigüidade respeita a data de promoção à graduação atual, podendo haver casos de militares com mais tempo de serviço na Marinha, mas que tenham sido promovidos a Cabo após outro com menos tempo na carreira.\r\n\r\nAs escalas de antigüidade são divulgadas periodicamente nas edições eletrônicas do Boletim de Praças dos Corpos e Quadros da Marinha (BPCQM) e do Boletim das Praças dos Quadros do Corpo de Fuzileiros Navais (BPFN), como dito no item 1.8.7 do regulamento supra.\r\n\r\nHá uma razão específica para a edição de boletins separados: é que as praças são distribuídas por Corpos; dentro de um mesmo Corpo, por Quadros e, dentro de um mesmo Quadro, pelas respectivas escalas hierárquicas. \r\n\r\nCorpos são conjuntos de praças do Serviço Ativo da Marinha (SAM) que exercem atividades afins. São corpos: o Corpo de Praças da Armada (CPA), o Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN) e o Corpo Auxiliar de Praças (CAP).\r\n\r\nQuadros são subconjuntos dos Corpos, constituídos de praças de carreira, ordenadas hierarquicamente em uma mesma seqüência de graduações.\r\n\r\nPara se ter uma idéia da distinção que se opera entre os corpos, não há a graduação de Marinheiro no CPFN, assim como não há a graduação de Soldado no CPA e no CAP.\r\n\r\nAs praças do CPA ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, tendo como principais atribuições o guarnecimento dos navios e/ou aeronaves componentes do Poder Naval. \r\n\r\nAs Praças do CPFN ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, em especial nas operações anfíbias.\r\n\r\nO órgão que gere a carreira das Praças do CPFN é o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), titularizado por um Vice-Almirante, do Corpo de Fuzileiros Navais. O órgão que gere a carreira das Praças do CPA é a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), titularizada por um Vice-Almirante, do Corpo da Armada.\r\n\r\nO Cabo, autor na presente ação, pertence ao Corpo de Praças da Armada (CPA), não podendo se utilizar de paradigmas e portarias referentes ao Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN), emanadas do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, como faz nos autos.\r\n\r\nRetorno para concluir que há razões de sobra para que haja boletins de antigüidade distintos entre praças de corpos distintos, pois não há que se falar em antigüidade entre eles, a não ser para posicionamento em formatura, pois os mais antigos se situam mais a frente e à direita. Nunca em relação a cursos e à dinâmica da carreira.\r\n\r\nO autor também não comprova nos autos que os militares, que diz serem mais modernos como Cabos, dentro do CPA, e, hoje, já promovidos a Terceiro-Sargento, o tenham sido por conveniência da administração naval. É que se a promoção se deu por determinação judicial, a decisão não pode alcançar o autor, mesmo em situação similar, pois o mesmo não integrou aquela relação processual. Paradigmas não podem se basear em situações fáticas distintas.\r\n\r\nMenciono, ainda, o caráter irreversível de alguns efeitos de decisão antecipatória ou liminar, quanto a curso e promoção no âmbito militar. O militar promovido passa a freqüentar outro círculo, inclusive para refeições e recreação, utiliza uniforme diferente e lidera grupos, atividade própria dos militares, já que se fundam na hierarquia e na disciplina.\r\n\r\nUma revogação ulterior da decisão provisória nunca reporia todos os efeitos gerados, podendo implicar distorção no entendimento da tropa militar quanto à rigidez do sistema, que se adestra e prepara para situações reais de combate.\r\n\r\nO militar não é apenas um servidor público, mas um servidor da Pátria, com direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas, desempenhando atividades próprias da sua destinação constitucional. A flexibilização de conceitos que devem ser rígidos pode trazer conseqüências irreversíveis na visão organizacional interna e na coesão da Força.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Os juizados especiais federais (JEF) são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.003188-0 SERGIO MIGUEL DA SILVA VIANA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta por SERGIO MIGUEL SILVA VIANA, em face da União, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), com previsão para início em setembro do corrente ano e, sendo habilitado no referido estágio, seja promovido à graduação de Terceiro-Sargento, independente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando antiguidade a partir de 13/12/2002, data em que militar mais moderno foi promovido na frente do autor.\r\n\r\nAlega que, em conseqüência da publicação da portaria nº88, de 25/03/02, a Administração Pública criou tacitamente uma nova forma de promoção de militares, fundamentada na antiguidade no serviço público, independente da antiguidade possuída na graduação, e ainda elevou, de 15 para 22 anos, o tempo mínimo de serviço para que o militar seja matriculado no Estágio. Diz que militares mais modernos do que o autor já foram promovidos a sargento e outros que ingressaram em juízo já participaram do antigo EAM e já foram promovidos a terceiro-sargento. Por conta disso, diz ter sido violado o princípio da hierarquia.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, inclusive cópias alternadas das folhas da Caderneta Registro, Portarias e cópia do Regulamento denominado “Plano de Carreira de Praças da Marinha” - PCPM.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido: \r\n\r\nA Portaria nº 342/MB de 17/12/2007, do Comandante da Marinha aprovou o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM). O item 4.2.1 estabelece que o Plano de Corrente de Praças, elaborado anualmente pelo Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, busca compatibilizar as necessidades de praças da Marinha com o efetivo disponível para distribuição e tem como propósitos estabelecer fluxos de carreira previsíveis e controláveis, com ascensão hierárquica e gradual, coerentes com o previsto nos respectivos Planos de Carreira e, ainda, atender às necessidades da Marinha, relativas a cada Corpo ou Quadro, por graduação e na quantidade e qualificação requeridas pelo serviço, conforme estabelecidas em TL (tabelas de lotação).\r\n\r\nNo item 4.2.3, diz que a determinação de necessidades representa um planejamento de curto e médio prazo, cujos valores são revistos anualmente, durante a confecção do Plano Corrente de Praças, sendo um processo contínuo de planejamento.\r\n\r\nDe acordo com esse Plano de Carreira, a Marinha realiza anualmente processos seletivos para todos os Cabos que estejam incluídos nas faixas fixadas no Plano Corrente. As Praças promovidas à graduação de CB até 1998, inclusive, não aprovadas em processo seletivo ao Curso Especial para Promoção a Sargento, serão transferidas ex officio para o Quadro Especial de Praças da Armada (QEPA), Quadro Especial Auxiliar de Praças (QEAP) e Quadro Especial de Fuzileiros Navais (QEFN), conforme item 5.2.3.\r\n\r\nNo caso em tela, o militar já foi transferido para o QEPA. \r\n\r\nNo item 5.2.6, o PCPM revela que estes quadros entram em extinção progressiva, a ser concluída em 2024, tendo em vista que, de acordo com decisão da Administração Naval, as transferências de Cabos para os Quadros Especiais estão limitadas aos Cabos que foram promovidos a esta graduação até o ano de 1998.\r\n\r\nCabe reconhecer a competência do Comandante da Marinha, e das autoridades com delegação de competência, para regularem a carreira de praças, utilizando-se de critérios objetivos e previamente conhecidos por todos os militares.\r\n\r\nApesar de juntar extensa documentação, o autor não logra comprovar nos autos a preterição de sua antigüidade, na relação de militares que foram selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento, a se iniciar em 29/09/2008.\r\n\r\nNão se pode inferir a antigüidade de um militar pelo NIP, número de identificação pessoal, pois os mesmos não têm lei de formação baseado apenas no ano de entrada na Marinha. A antigüidade respeita a data de promoção à graduação atual, podendo haver casos de militares com mais tempo de serviço na Marinha, mas que tenham sido promovidos a Cabo após outro com menos tempo na carreira.\r\n\r\nAs escalas de antigüidade são divulgadas periodicamente nas edições eletrônicas do Boletim de Praças dos Corpos e Quadros da Marinha (BPCQM) e do Boletim das Praças dos Quadros do Corpo de Fuzileiros Navais (BPFN), como dito no item 1.8.7 do regulamento supra.\r\n\r\nHá uma razão específica para a edição de boletins separados: é que as praças são distribuídas por Corpos; dentro de um mesmo Corpo, por Quadros e, dentro de um mesmo Quadro, pelas respectivas escalas hierárquicas. \r\n\r\nCorpos são conjuntos de praças do Serviço Ativo da Marinha (SAM) que exercem atividades afins. São corpos: o Corpo de Praças da Armada (CPA), o Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN) e o Corpo Auxiliar de Praças (CAP).\r\n\r\nQuadros são subconjuntos dos Corpos, constituídos de praças de carreira, ordenadas hierarquicamente em uma mesma seqüência de graduações.\r\n\r\nPara se ter uma idéia da distinção que se opera entre os corpos, não há a graduação de Marinheiro no CPFN, assim como não há a graduação de Soldado no CPA e no CAP.\r\n\r\nAs praças do CPA ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, tendo como principais atribuições o guarnecimento dos navios e/ou aeronaves componentes do Poder Naval. \r\n\r\nAs Praças do CPFN ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, em especial nas operações anfíbias.\r\n\r\nO órgão que gere a carreira das Praças do CPFN é o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), titularizado por um Vice-Almirante, do Corpo de Fuzileiros Navais. O órgão que gere a carreira das Praças do CPA é a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), titularizada por um Vice-Almirante, do Corpo da Armada.\r\n\r\nO Cabo, autor na presente ação, pertence ao Corpo de Praças da Armada (CPA), não podendo se utilizar de paradigmas e portarias referentes ao Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN), emanadas do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, como faz nos autos.\r\n\r\nRetorno para concluir que há razões de sobra para que haja boletins de antigüidade distintos entre praças de corpos distintos, pois não há que se falar em antigüidade entre eles, a não ser para posicionamento em formatura, pois os mais antigos se situam mais a frente e à direita. Nunca em relação a cursos e à dinâmica da carreira.\r\n\r\nO autor também não comprova nos autos que os militares, que diz serem mais modernos como Cabos, dentro do CPA, e, hoje, já promovidos a Terceiro-Sargento, o tenham sido por conveniência da administração naval. É que se a promoção se deu por determinação judicial, a decisão não pode alcançar o autor, mesmo em situação similar, pois o mesmo não integrou aquela relação processual. Paradigmas não podem se basear em situações fáticas distintas.\r\n\r\nMenciono, ainda, o caráter irreversível de alguns efeitos de decisão antecipatória ou liminar, quanto a curso e promoção no âmbito militar. O militar promovido passa a freqüentar outro círculo, inclusive para refeições e recreação, utiliza uniforme diferente e lidera grupos, atividade própria dos militares, já que se fundam na hierarquia e na disciplina.\r\n\r\nUma revogação ulterior da decisão provisória nunca reporia todos os efeitos gerados, podendo implicar distorção no entendimento da tropa militar quanto à rigidez do sistema, que se adestra e prepara para situações reais de combate.\r\n\r\nO militar não é apenas um servidor público, mas um servidor da Pátria, com direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas, desempenhando atividades próprias da sua destinação constitucional. A flexibilização de conceitos que devem ser rígidos pode trazer conseqüências irreversíveis na visão organizacional interna e na coesão da Força.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de plausibilidade jurídica da tese esposada pelo autor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOutra razão que devo abordar é aquele referente à competência do juízo. Os juizados especiais federais (JEF) são absolutamente competentes para causas de até 60 salários mínimos, com as exceções previstas no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA causa possui conteúdo econômico aferível, já que eventual promoção a 3º Sargento implicaria aumento de remuneração, sendo o valor da causa obtido pela diferença entre a remuneração de 3º Sargento e a de Cabo, correspondente a 12 prestações mensais vincendas, acrescido das parcelas vencidas, já que pleiteia o ressarcimento de preterição, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nA competência, na hipótese de natureza absoluta, não pode ser fixada simplesmente tomando-se por base o valor da causa atribuído pela parte autora, pois implica na definição do órgão competente para apreciar eventual recurso - Turma Recursal ou Tribunal Regional Federal - e na possibilidade de “escolha” de Juiz com entendimento mais favorável à tese defendida pelo autor, em franca violação ao princípio constitucional do Juiz Natural. Se os fatos e os pedidos são similares, e sendo a competência de natureza absoluta, não há a hipótese de conviverem decisões de Vara Federal e de Juizado Especial Federal, pois apenas uma natureza de juízo pode ser competente, ante o tabelamento de vencimentos dos militares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha, solicitando-lhe que informe se, dentre os militares selecionados pela administração naval para o Estágio de Habilitação a Sargento, que iniciar-se-á em 29/09/2008, há militar, dentro do CPA, com antigüidade menor que a do autor. E ainda, se há previsão de que os Cabos do CPA, transferidos para o QEPA, sejam selecionados para o Estágio de Habilitação a Sargento (ESTQESM), até 2024, quando da extinção do quadro, sem que tenham completado a idade-limite para permanência na graduação (48 anos de idade), nos termos do art.98, da Lei nº 6.880/1980, já que o excesso de decisões judiciais, determinando a matrícula em estágio e promoção de Cabos do QEPA a 3º Sargento pode prejudicar aqueles militares que não recorram ao Judiciário, ou que, tendo recorrido, não tenham obtido êxito. Vale dizer, há estímulo para que a programação do Estágio seja pelo Judiciário, ante a falta de perspectiva administrativa. \r\n\r\nCite-se a União. Intime-se a parte autora, para trazer aos autos demonstrativo da remuneração bruta de 3º Sargento, a que o autor faria jus, acaso promovido.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-SJ para retificação do pólo ativo, fazendo constar SERGIO MIGUEL SILVA VIANA, conforme documento de fl. 23.\r\n\r\nApós a resposta do ofício e a vinda da contestação, voltem-me para apreciação da competência.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n10 - 2000.51.10.002204-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a iminência da vigência da Lei nº 11.719/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para deliberação após a vigência da referida norma.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000414-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ABILIO CARDOSO TAVORA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL) x VICTORINO CARDOSO TÁVORA x ANTÔNIO CARDOSO TÁVORA x JOÃO CARDOSO TÁVORA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL). . Haja vista a iminência da vigência da Lei nº 11.719/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para deliberação após a vigência da referida norma.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002079-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL, MARCELO LAGES RAMALHETE) x WILSON PROCÓPIO DO CARMO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA). . Haja vista a iminência da vigência da Lei nº 11.719/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para deliberação após a vigência da referida norma.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005258-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x NILSON GOMES (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . Haja vista a iminência da vigência da Lei nº 11.719/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para deliberação após a vigência da referida norma.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005259-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x NILSON GOMES (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO, RENATO DO NASCIMENTO GOMES). . Haja vista a iminência da vigência da Lei nº 11.719/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para deliberação após a vigência da referida norma.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.008280-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x IVA MARIA LIMA DE MOURA (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES, ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x IVO NUNES DE MOURA. . Haja vista a iminência da vigência da Lei nº 11.719/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para deliberação após a vigência da referida norma.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 640400"
                            ],
                            "640401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0970641-3 GENARIO GODARDE (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nFls. 76 - Diante do trânsito em julgado da R. Decisão proferida pelo Eg. TRF 2A. Região mantendo a sentença de extinção de fls. 40, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0975251-2 MARGARIDA SIMAO DOMINGOS CARNEIRO (Adv. NORIVAL JOI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fls. 67, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003407-1 NILZA BATISTA DOS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora em iniciar a execução, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.001467-2 HONORIO NATAL MORAES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA, ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por CELINA ALVES DE MORAIS, MÁRIO ALVES DE MORAIS, JORGE CARLOS MORAIS, CELIA ALVES PEREIRA NILZA RITA NATAL TOLEDO, LUIZ MATOS MORAIS, nos autos em que se pleiteia a revisão de aposentadoria.\r\n\r\nIntimado, o INSS informa somente haver uma pessoa habilitada à pensão por morte requerendo que a habilitação dos demais habilitantes se dê na forma da lei civil.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, eventualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra a habilitada, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nParentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nCelina Alves de Morais\r\n\r\n918.759.947-34\r\n\r\nViúva\r\n\r\nHonório Natal Moraes\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos cite-se o INSS, devendo a autarquia formular proposta de acordo, caso entenda pertinente, tendo em vista tratar-se de pedido de revisão de decorrência da súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004371-8 JORGE LUIZ DA SILVA PUREZA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O Réu manifestou concordância aos cálculos apresentados pelo ilustre Contador Judicial às fls.74/83. O mesmo requereu, naquela oportunidade, a expedição de RPV para pagamento (fls. 90), pois o autor já declarara abrir mão dos valores excedentes a sessenta salários mínimos (fls. 85). \r\n\r\nOs cálculos demonstraram, naquele momento, que o valor devido ao autor era de R$ 27.130,70 (vinte e sete mil, cento e trinta reais e setenta centavos), mais honorários advocatícios de R$ 2.466,43 (dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos). Portanto, já naquela ocasião, o INSS concordara com o valor demonstrado pelo Contador Judicial que superava o que representa, atualmente, sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00, vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nDiante do exposto, retifico o item 3 do despacho de fls. 96 e determino a expedição do RPV na forma da resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007281-0 IDOLINO FERRAZ (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 173, que declarou extinta a execução por ter a ré efetuado o pagamento do quantum debeatur (alvarás de levantamento de fls. 171-172), indefiro o pedido de fls. 184.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001637-9 MILTON RAMOS JUNQUEIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de habilitação requerido por MARLUCIA MARQUES CAVALCANTE, nos autos em que se pleiteia a revisão de aposentadoria.\r\n\r\nIntimado, o INSS não se opôs à referida habilitação.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra a habilitada, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nParentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nMarlucia Marques Cavalcante\r\n\r\n069.703.537-96\r\n\r\nEx-companheira\r\n\r\nMilton Ramos Junqueira\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, adote a secretaria as providências no sentido de converter o depósito de fl. 152 à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCom a confirmação da conversão do referido depósito, expeça-se alvará em favor da habilitanda acima qualificada no valor de R$ 5.778,88.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007915-8 JUAREZ FLORENTINO DA SILVA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 133/138, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009750-1 MARIA JOSE DA CUNHA EMERENCIANO (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.005613-5 GUILHERME JERONHYMO DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição de fl. 72, nos termos do art. 730 CPC, devendo expressar o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008517-5 NAZÁRIO BENTO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009342-1 MARGARIDA MELO AZAR (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação cartorária de fls. 68, afasto a possibilidade de ocorrência de prevenção, uma vez que tratam-se de objetos diversos.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para especificar as provas que deseja produzir, justificadamente, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.500452-1 GILBERTO MUNIZ DE SOUZA x GILBERTO MUNIZ DE SOUZA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada, em face do INSS, com o objetivo de reimplantar o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Tempo de serviço, em favor do Sr. Gilberto Muniz de Souza, eis que, supostamente, preenche todos os requisitos para tal concessão, mas, no entanto, seu benefício foi cancelado na esfera administrativa.\r\n\r\nÀs fls. 272/274, a lídima Juíza da 37ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNesta fenda trilhou, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. No entanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPor todo o exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nNeste diapasão, expeça-se o necessário ofício, com as peças essenciais à formação do pertinente instrumento.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Juízo suscitado sobre a presente medida.\r\n\r\nPor derradeiro, deixo de analisar a tutela antecipada vindicada, até que se decida à qual juízo cabe a competência para apreciar o feito, em que pese saber que o conflito suscitado produz um natural retardamento à análise do mérito, haja vista considerar-me incompetente para processar e julgar a demanda em testilha.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.000500-7 MARILZA DE ORNELAS (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-NI para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003437-8 JOSELIA MARIA DA SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fl. 96/97 da parte autora onde a mesma discorda do laudo pericial elaborado pelo Perito do Juízo requerendo elaboração de novo laudo, uma vez que a parte não demonstrou haver qualquer vício ou irregularidade no referido laudo.\r\n\r\nAdemais, não pode o Juízo ficar determinando nova realização de perícia simplesmente por não ter sido favorável a uma das partes, até porque eternizaria o processamento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006781-5 RAIMUNDO MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por MARIA JOSÉ MUNIZ DOS SANTOS, MARCOS PAULO SANTOS DA SILVA e PALOMA MUNIZ DA SILVA, nos autos em que se pleiteia a revisão de aposentadoria.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta requerendo que a habilitação se dê na forma da lei civil.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra a habilitada, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nNo caso específico dos presentes autos verifico que os propensos habilitantes recebem benefício previdenciário de pensão por morte de nº 046516037-9 (fl. 25) que, consoante consulta efetuada pela secretaria (fls.60/61) encontra-se ativo e deriva do falecido autor.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nParentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nMARIA JOSÉ MUNIS DOS SANTOS\r\n\r\n015.567.277-04\r\n\r\nEx-companheira\r\n\r\nRAIMUNDO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nPALOMA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n124.734.937-31\r\n\r\nFilha\r\n\r\nRAIMUNDO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS PAULO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSem CPF\r\n\r\nFilho\r\n\r\nRAIMUNDO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, tendo em vista as constantes propostas de acordo formuladas pelo INSS em se tratando de matéria referente a reajustes pela súmula 260, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias para que, caso entenda cabível, formule proposta de acordo, devendo neste caso desistir do recurso de apelação de fl. 29/33.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001188-7 ANA CRISTINA FILGUEIRA SOARES (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem-se provas, justificando a finalidade, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.10.006107-1 LUCINETE DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Recebo a apelação da União de fl. 89/101 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n19 - 2008.51.10.003128-3 CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos prova da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de 10 (dez) dias sem decisão administrativa, na forma do art. 8º, parágrafo único, inciso I, da Lei no. 9.507/97.\r\n\r\nDevidamente cumprido, notifique-se da autoridade apontada como coatora, a fim de que, no decêndio legal, preste as informações que julgar necessárias, consoante o disposto no art. 9º. da aludida Lei no. 9.507/97. \r\n\r\nExpeça-se ofício, com urgência. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.003129-5 CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos prova da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de 10 (dez) dias sem decisão administrativa, na forma do art. 8º, parágrafo único, inciso I, da Lei no. 9.507/97.\r\n\r\nQuebra Devidamente cumprido, notifique-se da autoridade apontada como coatora, a fim de que, no decêndio legal, preste as informações que julgar necessárias, consoante o disposto no art. 9º. da aludida Lei no. 9.507/97. \r\n\r\nExpeça-se ofício, com urgência. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2008.51.10.002121-6 RHENEN DO BRASIL-IND/ DE MOLAS LTDA (Adv. JACQUES NUNES ATTIE, JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação ofertada às fls. 474/490, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira; oportunidade na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Fazenda Nacional para a mesma finalidade constante da parte final do parágrafo supra (especificação de provas), se assim desejar. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 640401"
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                            "640403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.004984-4 DICIMA SILVA E OUTROS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Reconheço que a Sra. Advogado subscritora da peça de fl. 424 atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, fixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), nos termos da Resolução no. 558/2007 do CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando tal pagamento.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.10.006980-7 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, GUILHERME PACCOLA) x PEDRO ROSA DE JESUS. . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5o., parágrafo único, da Lei no. 9.469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, considerando o teor das alegações expendidas pela ANTT às fls. 89/99, ADMITO a aludida autarquia federal no feito em tela, na qualidade de assistente litisconsorcial da parta autora.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEDIS-SJM a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluída no pólo ativo da relação processual, como assistente litisconsorcial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, assim como para, na mesma oportunidade, alterar a classe da demanda em foco, eis que cuida-se de Ação Demolitória, regida pelo rito Ordinário, não se tratando de Ação Possessória como hoje consta indevidamente de sua autuação. \r\n\r\nDê-se ciência às partes ora litigantes.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré, para que responda aos termos da presente ação, no prazo legal, caso assim o queira.\r\n\r\nA seu turno, haja vista o teor de fls. retro, anote a Secretaria, onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.10.003309-7 SIMONE CONCEIÇÃO CAVALCANTE MELLO (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x UNIABEU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido, na forma da Lei no. 1.060/50\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se à parte impetrante acerca da redistribuição da presente Ação Mandamental a este Juízo da 3a. Vara Federal de São João de Meriti, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em tela, ante o tempo decorrido desde a impetração do presente writ, devendo, em caso positivo, emendar a peça inaugural, informando corretamente a Autoridade responsável pela prática do ato supostamente ilegal.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803882-0 ROSA MARLI AMENDOLA PROVENZANO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - DUQUE DE CAXIAS/RJ. . Inicialmente, cientifique-se à parte impetrante acerca da redistribuição do feito a este Juízo da 3a. VF/SJM.\r\n\r\nA Impetrante pretende, liminarmente, assegurar o direito líquido e certo de ver restabelecida a aposentadoria por tempo de serviço de no. 42/135.685.346-0, eis que, segundo breve narrativa constante da peça vestibular, o aludido benefício restou cancelado pelo INSS em fevereiro/2007, supostamente de forma indevida e arbitrária, ante a ausência de ampla defesa e contraditório, afirmando preencher todos requisitos essenciais à continuidade do pagamento de dita aposentação. \r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível, para fins de apreciação da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, bem como com a juntada aos autos do Processo Administrativo que culminou com a cessação do benefício de aposentadoria de titularidade da impetrante.\r\n\r\nAssim sendo, notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que apresente as informações que julgar pertinentes ao deslinde da controvérsia em foco, no decêndio legal (art. 7o. da Lei no. 1.533/51), oportunidade na qual deverá fornecer cópia integral do PA referente ao benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos, para apreciar a liminar vindicada.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.003295-0 LUIZ MARCOS PRIMO CANDIDO (Adv. BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO, JOSE CARLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Impetrante pretende, liminarmente, assegurar o direito líquido e certo de ver o regular prosseguimento, até a solução final, de seu processo de reforma perante a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o qual encontra-se parado, segundo breve narrativa constante da peça vestibular, em virtude de suposta demora injustificada do INSS em emitir a necessária certidão que comprove o tempo de serviço do autor da demanda em tela, eis que preenche os requisitos essenciais à expedição de tal documento, ante a prova constituída através de Ação de Justificação que tramitou perante o Juízo da 5a. VF/SJM. \r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível, para fins de apreciação da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, bem como com a juntada aos autos do PA relativo ao pleito do impetrante.\r\n\r\nDe outro giro, inicialmente, determino a intimação da parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que ingressou com processo administrativo com o intuito de que fosse emitida a perseguida certidão de tempo de serviço, informando inclusive a data da resposta negativa pela autarquia federal, bem como para, na mesma oportunidade, emendar a peça inicial, indicando corretamente a autoridade a qual imputa a prática do ato ora atacado pela via mandamental, eis que apontou o Órgão Previdenciário como um todo, e não o preposto responsável. \r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004654-0 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAnte à possibilidade de haver efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela União (Fazenda Nacional), intime-se o impetrante para que se manifeste sobre a peça de fls. 183/185.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2007.51.10.004436-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). . Especifiquem os Réus as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar por Expresso Brasileiro Viação Ltda, seguida pela ANTT e, por fim, pela União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme requerido pelo MPF na manifestação de fl. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.005239-1 DENIS LESLIE SCHUWARTEN BUSWELL (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos embargos à execução, apensados ao presente feito, da Egrégia Instância Superior (TRF-2a. Região), com v. Acórdão transitado em julgado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que requeiram o que porventura ainda possa lhes interessar, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000779-2 JOSE CARLOS PORTO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste acerca dos valores apresentados, informando, ainda, sobre a sua disponibilidade em quitar o saldo devedor existente, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCom a vinda das manifestações, apreciarei o pleito de exclusão do nome do ora autor dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.10.010044-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATA KELLY SANTOS DINIZ (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO). . Dê-se vista ao réu acerca da impugnação aos embargos (fls.51/58) e da documentação (fls. 66/74) ofertados pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira. Oportunidade na qual deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para a mesma finalidade contida na parte final do parágrafo supra (especificação de provas). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004630-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x VENINA MAIA BARBOSA (Adv. RENILDO TAVARES MENDES). . Dê-se vista à embargada pelo prazo de 10 (dez) dias sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível, caso assim o queira.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004953-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x FRANCISCO ROZENDO CORREIA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo(a) Embargado(a), sobre os cálculos ofertados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, oportunidade na qual deverão requerer o que entenderem cabível, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 640403"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0973991-5 ILKA ADOLPHO DE JESUS (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO CALCADA FERNANDES MACHADO). . (...), dê-se vista ao autor.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.004581-7 JONAS MONTEIRO CABRAL (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...)dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003606-7 JOSE BATISTA LINS (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001500-4 NADIR FERREIRA COUTINHO (Adv. MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)manifeste-se o Autor sobre os cálculos do Contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução no prazo de dez dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006321-7 FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006686-7 ARLETE SOARES DA SILVA ARAUJO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Nomeio como Perito(a) o (médico do trabalho ou engenheiro de segurança no trabalho) Dr. FRANCISCO VALENTE, para proceder à perícia nos locais de trabalho da parte autora em relação ao período de 01/08/1994 a 31/07/1999. Deverá o(a) Perito(a), sem prejuízo dos quesitos a serem trazidos pelas partes, elaborar laudo que discrimine as atividades realizadas, os períodos correspondentes, a existência de agente prejudicial à saúde ou de periculosidade de acordo com a legislação previdenciária vigente a cada época e se a eventual exposição era habitual e permanente.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, a contar da carga dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecer quesitos e nomear assistentes técnicos, se quiserem. Prazo 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008336-1 MILTON FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). . (...)dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008808-5 IGNEZ MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008966-1 AVANI CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, LUSIMAR COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003946-7 JOAQUIM PINTO DE VASCONCELOS (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.004056-1 NAIR DIAS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.001063-2 EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.10.003580-1 PEDRO ARAUJO MARTINS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006731-8 HELENICE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI, JOANA DE FREITAS HONORATO). . (...)dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.000580-6 MARINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . (...)dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.000408-6 HERALDO BORGES CESAR E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...)dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.008825-7 JOSE GERALDO QUEIROZ DE MOURA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA, VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . (...)dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.000183-1 MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUZA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . (...)dê-se vista à autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do art. 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.006897-8 WAINER DA SILVA CASTRO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...)dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000221-7 GRAP-PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICO LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...)3.Fls. 165/168 e fls. 171/174 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n4.Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n21 - 2008.51.60.000277-6 MARCELO DE ALMEIDA NOBILE (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)Após, ao autor, em réplica.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n22 - 2005.51.10.007249-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES). . (...)dê-se vista ao réu, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nCaso haja requerimento de diligências complementares, voltem conclusos. \r\n\r\nDo contrário, ao MPF para as alegações finais. Após, à defesa, na forma do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 645059"
                            ],
                            "645060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.10.003327-9 EDUARDO CESAR COELHO (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se, no momento, de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para assegurar ao autor a inscrição em Exame de Ordem, independente de taxa de inscrição. \r\n\r\nRelata o autor que a mencionada inscrição encerra-se em 14 de agosto de 2008, havendo prazo até o dia 15/08/2008 para apresentação de comprovante de pagamento da taxa de R$ 135,00 e de documentos autenticados. Afirma que não tem condições de arcar com custo, de vez que é estagiário e recebe a importância mensal de R$ 415,00.\r\n\r\nÀ fl. 26, determinei a comprovação do alegado estado de hipossuficiência.\r\n\r\nO autor coligiu aos autos os documentos de fls. 29 e 32/41.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe início, observo que, nos termos do inciso XIII, art. 5o, da Constituição da República, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. \r\n\r\nNa hipótese, o exercício da atividade de advocacia é privativo dos inscritos na OAB (art. 3 º e 4º da Lei 8.906/1994). A inscrição, por sua vez, está condicionada à prévia aprovação em Exame de Ordem. Desse modo, o autor somente poderá exercer a profissão para a qual se graduou caso obtenha êxito na avaliação.\r\n\r\nNo entanto, o demandante alega ausência de condições financeiras para pagar a taxa de inscrição do exame. O item 2.5.8 do Edital de Abertura (fl. 17), por seu turno, não prevê isenção, ainda que parcial, do valor da taxa de inscrição. \r\n\r\nNesse caso, penso que um ato hierarquicamente menor não pode - aprioristicamente - contrariar garantias asseguradas na Constituição da República. Não se trata de olvidar os custos operacionais para a realização do certame, mas, sim, de assegurar tratamento isonômico a todos os interessados em dele participar e o livre exercício profissional.\r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor é estagiário de Direito, percebendo um auxílio mensal de R$ 415,00 (fl. 08). Alega que reside com sua mãe, beneficiária de aposentaria por tempo de contribuição, em idêntico valor (R$ 415,00) - fl. 35. Comprovou os seguintes gastos:\r\n\r\nguia da Previdência Social (R$ 83,00) - fl. 34;\r\n\r\nconta de fornecimento de água (R$ 20,26) - fl. 37;\r\n\r\nconta de fornecimento de energia elétrica (R$ 48,02) - fl. 38;\r\n\r\nconta de telefone (R$ 43,26) - fl. 40.\r\n\r\nTenho para mim, que os rendimentos percebidos pela família do autor, bem como os gastos comprovados - além de outros que, naturalmente, decorrem da natureza humana (alimentação, transporte, saúde, vestuário, lazer, ...) - recomendam o deferimento da medida reclamada, eis que presente o fumus boni iuris da alegada hipossuficiência e o periculum in mora, com aproximação da termo final do período de inscrição.\r\n\r\nAplico, por derradeiro, a regra de fungibilidade entre as medidas satisfativas e assecuratórias, introduzida pelo § 7º do art. 273 do CPC, eis que o conteúdo do pedido tem natureza nitidamente cautelar. É dizer: embora rotulada de antecipação de tutela, o autor almeja, tão-somente, a preservação da utilidade do provimento final, até o deslinde do conflito, em que se controverte isenção de taxa de inscrição em Exame de Ordem.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, defiro a liminar, para determinar a inscrição do autor no Exame de Ordem (Edital - fls.15/24), independente do pagamento da respectiva taxa, desde que preenchidos os demais requisitos exigidos no Edital de Abertura. Intimem-se.\r\n\r\nOFICIE-SE, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.10.007594-0 ALDIR GONCALVES DE CASTRO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nVerifico que o benefício do autor teve os pagamentos suspensos por ter sido constatado pelo INSS que o vínculo empregatício com a sociedade empresária Admi nistração Cinelândia de Imóveis Ltda. Não existiu. A parte autora não trouxe cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social que contém a anotação desse contrato de trabalho. No entanto, consta no procedimento administrativo (fl. 92) a cópia da relação de salários de contribuição relativos a essa empresa. O autor requereu a produção de prova testemunhal para comprovar que existiu o vínculo empregatício.\r\n\r\nIsso posto, defiro o requerimento para a oitiva de testemunhas e designo AUDIÊNCIA para o dia 07-10-2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer sobre a existência do vínculo empregatício com a sociedade empresária Administradora Cinelândia de Imóveis Ltda. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência da presente decisão, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.006152-0 ERMILSON DA SILVA GUEDES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio como Perito(a) o (médico do trabalho ou engenheiro de segurança no trabalho) Dr. FRANCSICO VALENTE., para proceder à perícia nos locais de trabalho da parte autora em relação ao período de 05/04/1998 a 13/08/2001.\r\n\r\nDeverá o(a) Perito(a), sem prejuízo dos quesitos a serem trazidos pelas partes, elaborar laudo que discrimine as atividades realizadas, os períodos correspondentes, a existência de agente prejudicial à saúde ou de periculosidade de acordo com a legislação previdenciária vigente a cada época e se a eventual exposição era habitual e permanente.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, a contar da carga dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecer quesitos e nomear assistentes técnicos, se quiserem. Prazo 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.10.000652-5 EDMILSON CÉSAR SANTOS BUENO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.002821-1 ABRAÃO BARBOSA ARAÚJO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de tutela liminar.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.003057-6 JEFFERSON DA SILVA AMARO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de tutela liminar.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007335-1 RAFAEL ARCENIO DOS SANTOS (Adv. MARCOS NASSEH TABET, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, ALLAN HOPPE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o pedido de reserva de vaga (fls. 428/430), eis que a providência se afigura adequada a resguardar o resultado útil de eventual procedência do pedido formulado nos presentes autos. É dizer: assegura-se, com a medida, a futura realização do direito substancial acaso declarado. \r\n\r\nDeixo, outrossim, de determinar a autuação da petição como ação cautelar por questão de economia processual, eis que a medida postulada poderia ser concedida, inclusive, com fundamento no poder geral de cautela. Ademais, a jurisprudência tem admitido a reserva de vaga em prol de candidato aprovado em concurso público por força de decisões judiciais ainda não transitadas em julgado.\r\n\r\nSobre o tema, cite-se:\r\n\r\n“Administrativo. Processual civil. Agravo de instrumento. Concurso Público. Médico perito do INSS. Reserva de vaga. Não constitui nulidade, a decisão que determina a reserva de vaga a candidato em concurso público, porque inserido no poder geral de cautela do juiz, que vislumbrando os pressupostos legais, adota a medida para assegurar o resultado útil e prático do processo, ou para driblar obstáculos que surjam durante o cumprimento da sentença. Improvimento do agravo.” (TRF-5ª Região. 3ª Turma. AGTR 80626/PE. J. 03/04/2008)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO AO OFICIALATO. CANDIDATO SUB JUDICE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RESERVA DE VAGA. VIABILIDADE.\r\n\r\nEsta e. Corte já tem entendimento pacífico no sentido de que é inviável a nomeação de candidato aprovado em concurso público, cuja permanência no certame foi garantia por decisão judicial ainda não transitada em julgado. Assegura-se tão-somente a reserva de vaga até o trânsito em julgado daquela decisão. Precedentes.\r\n\r\nSegurança concedida parcialmente.” (STJ. Terceira Seção. MS 11385 / DF. J. 27/09/2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO. CONCESSÃO DE RESERVA DE VAGA. INSTRUÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INSUFICIENTE.\r\n\r\nI)Pretende a União (agravante) a reforma da decisão que, em ação ordinária, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a reserva de vaga em nome da autora, apesar de ter sido reprovada no teste psicológico, etapa do concurso para provimento de vagas de escrivão na Polícia Federal. Vislumbrou a magistrada o risco de ineficácia do provimento jurisdicional requerido pela autora, se concedido após a resposta da União.\r\n\r\nII)A agravante não apresentou elementos suficientes a ensejar a reforma da decisão agravada, eis que as informações contidas no edital do concurso não possibilitam a formação de um juízo de convencimento hábil a deferir a medida requerida.\r\n\r\nIII)A antecipação da tutela foi concedida pela magistrada apenas para determinar a reserva de vaga, o que não acarreta risco de lesão grave à União, haja vista não ter sido conferido à agravada o direito à nomeação e posse. Outrossim, ao finalizar sua decisão, a juíza determinou que “vinda a resposta da União, retornem os autos conclusos para reapreciação do pedido de tutela antecipatória”. Deixou claro, portanto, a magistrada, que a questão controvertida seria submetida a nova apreciação, resultando em decisão que consideraria os elementos apresentados pela defesa.\r\n\r\nIV)Agravo de instrumento improvido.” (TRF-2ª Região. 5ª Turma Esp. AG 136615. J. 19/09/2007) \r\n\r\n2. Determino a realização de prova pericial. Nomeio como Perita do Juízo a Srª. Márcia Azevedo, com endereço conhecido da Secretaria. Intime-se para informar a estimativa de honorários. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para concordância (CPC, art. 33). Prazo: 05.\r\n\r\nVindo o depósito correspondente, designe a secretaria local, data e hora para realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça portando documentos relativos ao feito.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nEspecificar cada um dos testes psicológicos aplicados ao autor.\r\n\r\nInformar, de modo simplificado, os objetivos de cada um dos testes e os padrões definidos pela banca examinadora para recomendação na avaliação psicológica. Justifique.\r\n\r\nConsiderando, rigorosamente, os critérios definidos para a avaliação psicológica dos candidatos, analisar os resultados alcançados pelo autor em cada um dos testes e informar, se possível, eventual discordância com o resultado divulgado pela banca examinadora. Em caso positivo, qual a pontuação correta e o resultado adequado para a avaliação do autor (observar documentos de fls. 49/52). Justifique.\r\n\r\nCom a vinda do laudo - que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias a contar da data da perícia - dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006460-7 FLAVIO REGINO GOMES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.001369-4 JOSE FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de tutela liminar.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005263-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ARINÁDIA ALVES FERRAZ E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 01\r\n\r\nPRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACOES PENAIS 2007.51.10.005263-4 movida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de REU: ARINÁDIA ALVES FERRAZ E OUTRO. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR ARILENE ALVES FERRAZ, CPF Nº 624.395.455-20 ,para fins do art.361 DO CPP , conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nEm virtude de exigüidade de prazo para publicação do edital de citação de Arilene Alves Ferraz, REDESIGNO os interrogatórios de Arinádia Alves Ferraz e Arilene Alves Ferraz para o dia 04/09/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação para Arilene Alves Ferraz, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 do CPP).\r\n\r\nExpeça-se edital de intimação para Arinádia Alves Ferraz, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 c/c art. 370 do CPP).\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 21 de julho de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008\r\n\r\nGLÓRIA REGINA LOPES MARQUES \r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO 02\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS \r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de Ações Penais movida por Ministério Público Federal em face de Arinádia Alves Ferraz e outro. E não tendo sido possível a INTIMAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de INTIMAR ARINÁDIA ALVES FERRAZ, CPF 594.567.795-72,para fins do art. 361 C/C ART. 370 DO CPP, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Em virtude de exigüidade de prazo para publicação do edital de citação de Arilene Alves Ferraz, REDESIGNO os interrogatórios de Arinádia Alves Ferraz e Arilene Alves Ferraz para o dia 04/09/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação para Arilene Alves Ferraz, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 do CPP).\r\n\r\nExpeça-se edital de intimação para Arinádia Alves Ferraz, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 c/c art. 370 do CPP).\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 21 de julho de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008\r\n\r\nGLÓRIA REGINA LOPES MARQUES \r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 645060"
                            ],
                            "645061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001069-9 JOSE CHRISTINO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte-autora sobre os documentos de fls. 43/46.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.007815-8 TERCIO RAMOS FERREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Baixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para que se manifeste sobre a petição e os documentos de fls. 24, 25, 26 e 28/30. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCaso concorde com a alegação de que o benefício é complementado pela União, promova a citação da mesma. \r\n\r\nCaso negativo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.005288-5 JOAO ALBINO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora sobre os cálculos, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.005401-1 ÉRICA ANDRADE DE JESUS (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a autora cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para anotar e retificar a autuação do pólo ativo para: Erica Andrade de Jesus, representada por Irenilde Andrade de Jesus.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.000855-8 DALILA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer: estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque verifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva. \r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM em Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados. \r\n\r\n(iii) O acervo desta 5ª Vara Federal, atualmente, gravita em torno de 5.000 processos, situação distinta da verificada no ano de 2001, quando o quantitativo em tramitação não ultrapassava o limite de 1.000 processos.\r\n\r\nNessas condições, a meu sentir, não mais subsiste perfeita compatibilidade entre as justificativas contextuais que ensejaram a manifestação de vontade da Administração e a realidade fática presenciada, haja vista que, no atual cenário, em razão das circunstâncias antes apontadas, a remessa pela Justiça do Estado dos respectivos autos processuais não propiciará resposta mais eficaz aos conflitos mencionados no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade. \r\n\r\nEm terceiro lugar, porque na prática do ato há que se observar a relação de congruência entre o motivo, de um lado, e o objeto e a finalidade, do outro. Na lição de Celso Antônio Bandeira Melo, “[...] é mister verificar se há relação de pertinência lógica, ou seja, de adequação em face de princípios encampados pelo Direito, entre a situação tomada como base para a prática do ato e a finalidade que a lei atribui à competência exercitada. [...] Esta adequação entre motivo e conteúdo tem como critério avaliador, necessariamente, a finalidade [que é sempre o interesse público]”. \r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsita às causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.001525-3 DALILA CARVALHO DE LIMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, emendar a petição inicial, adequando o valor dado à causa ao bem de vida pretendido, bem como recolhendo as custas judiciais complementares.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.002010-8 TEREZINHA CAXIAS DE SOUZA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o(a)(s) Autor(a)(es) a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a fim de narrar claramente o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, formulando pedido específico, e compatível com a fundamentação adotada.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.10.001293-8 ANDREA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação e sobre a petição de fls. 37/48, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.002638-0 FRANCISCO DE PAULA CESAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.003060-6 DENISE RAFAEL SOUZA E OUTRO (Adv. LEO PEREIRA ROSA, ANDREIA CANDIDO GONCALVES) x NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. . Emende o(a)(s) Autor(a)(es) a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a fim de narrar claramente o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, formulando pedido específico, e compatível com a fundamentação adotada, devendo, na oportunidade, indicar corretamente o pólo passivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000499-1 LÚCIA HELENA MACHADO CHAMUN ESTEVES DOS SANTOS (Adv. ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar objetivamente uma proposta de conciliação, sob pena de indeferimento da audiência requerida à fl. 100.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.10.006160-4 DJALMA SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x JORGE LUIS VIEIRA RODRIGUES (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CECILIA KERR JOIA). . Indefiro o requerimento autoral de saque. Intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº8036/90, compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios para levantar os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.007090-3 VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 168, por incompatibilidade de objeto.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição da CEF, fls. 164/165, no que tange ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.007305-9 PAULETTE DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Dê-se vista ao Autor, por 10 dias, para se manifestar acerca do cumprimento do julgado, fls. 344/379.\r\n\r\nNada devidamente impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 2001.51.10.000681-6 LOURDES LEITE DE ARAUJO (Adv. MARIO REIS) x BARBARA SANTA DE ARAUJO LANNES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x JANAINA CONCEICAO ARAUJO LANNES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 321/343: Com razão em parte a União.\r\n\r\nReconsidero o despacho à fl. 353 e a multa fixada (fl. 318).\r\n\r\nNomeio a subscritora da petição de fls. 77/78 como advogada dativa da Sra. Bárbara Santa de Araújo Lannes e fixo os seus honorários em R$ 50,00. Providencie a secretaria o pagamento dos honorários ao final do processo, bem como da advogada dativa nomeada curadora especial da ré Janaina (fl. 146), que arbitro em R$ 50,00.\r\n\r\nDê-se vista às rés sobre os cálculos às fls. 324/331, por dez dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao E. TRF para reexame necessário da sentença, na forma do art. 475 do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.001909-0 MARIA LUCIA OLIVEIRA SILVA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer a gratuidade de justiça ou recolher o valor das custas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.002682-2 RILDO COSTA MATSUDA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua procuração, eis que incompleta.\r\n\r\nCite-se o réu, na forma e para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0015101-1 RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado em 17/06/1999 em face de Delegado da Polícia Federal, com objetivo que seja expedida certidão de inteiro teor do inquérito policial 045/95, em razão de possível óbice gerado pela autoridade coatora para que o impetrante tivesse acesso aos autos do referido procedimento.\r\n\r\nÀ fl. 26, sentença de extinção do processo, em razão do reconhecimento da existência de litispendência.\r\n\r\nÀ fl. 31, sentença de rejeição de embargos de declaração opostos pelo impetrante (fls. 28/29).\r\n\r\nO impetrante, então, interpôs recurso de apelação, que, recebido em 06/12/1999 (fl. 80), foi remetido ao TRF - 2ª Região em 14/01/2000 (fl. 81). \r\n\r\nÀ fl. 90, acórdão proferido pela 8ª Turma do TRF - 2ª Região em 30/04/2008, dando provimento ao recurso interposto, em razão da inexistência de litispendência, uma vez que o pedido de certidão refere-se, neste mandado de segurança, ao inquérito 045/95. Determinou-se, portanto, que o feito retome seu regular andamento. Determinou-se, portanto, que o feito retome seu regular andamento.\r\n\r\nOs autos foram distribuídos a este juízo em 25/07/2008 (fl. 97). \r\n\r\nApós consulta ao sistema processual, quanto ao andamento do inquérito 045/95, observou-se a existência de dois procedimentos autuados, na Justiça Federal: (1) 95.0029978-0, com decisão de arquivamento em 07/07/1997 proferida pelo juízo da 2ª vara federal criminal do Rio de Janeiro; e (2) 2002.51.01.526058-1, com remessa para a autoridade policial em 17/04/2008, vinculado à 1ª vara federal criminal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe qualquer modo, em razão do lapso temporal transcorrido desde a impetração do mandado, dê-se vista ao impetrante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da permanência do interesse na pretensão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.531924-8 VANTUIL PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2004.51.10.008063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . À parte Ré acerca da proposta de parcelamento da dívida apresentada à fl. 45.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005510-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTINA GONCALVES FERREIRA x MARIA LEAL ARAUJO MARINS (Adv. MARCOS FABIO FERNANDES). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2005.51.10.007307-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x ROBESON FERNANDES HOLUB (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO, MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO). . Ao réu sobre os cálculos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n23 - 2005.51.10.006506-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da não localização das testemunhas de defesa (José Luiz Rosa Lordello e Carmem Teresa de Souza Gama - fls. 299/300), CANCELO a audiência marcada para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a defesa para, no prazo de 3 (três) dias, fornecer endereço atualizado das referidas testemunhas ou indicar outras em substituição (art. 405 do CPP).\r\n\r\nCom a manifestação da defesa, voltem os autos conclusos para designação do sumário de defesa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao MPF e, após, à defesa, para as alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 645061"
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                            "645062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.011355-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES REP/ JOSE FRANCISCO RODRIGUES (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001009-2 PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 149/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) promover a revisão da aposentadoria por tempo de serviço do autor, a fim de que seja reconhecido o período trabalhado na empresa Telemar Norte Leste S/A como submetido à periculosidade, sendo concedida a aposentadoria especial pelo cumprimento do período de 25 anos, 2 meses e 29 dias, com a conseqüente repercussão no coeficiente de cálculo, fixando-o em 100% do salário-de-benefício; e\r\n\r\n(ii) realizar o cálculo do salário de benefício, considerando-se os comprovantes de rendimento do autor;\r\n\r\n(iii) pagar as diferenças atrasadas desde 14/10/1996 até a efetiva implantação da revisão. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nOutrossim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela:\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente cópias dos comprovantes de pagamentos realizados pela TELERJ, referentes ao período de 09/1991 a 08/1992. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que efetue o cálculo do salário-de-benefício, em 30 dias, levando-se em consideração os comprovantes de pagamentos de fls. 115/152 e mais aqueles que o autor porventura apresentar, devendo o INSS juntar aos autos a comprovação da implantação no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS em honorários advocatícios no valor equivalente a 10% da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor das diferenças e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapasse os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001709-8 MARIA GONZAGA DA SILVA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002255-4 CARLOS BENTO CUSTODIO (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O valor devido à parte-autora é de R$ 3.243,64, até 03/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 87/89).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 324,36.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004702-2 WILSON DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805662-7 WALDIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Concedo a gratuidade de justiça requerida (declaração de fl. 51). Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000267-9 ADENILZA DA SILVA SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.009109-8 ILSON JOSE DE FARIA (Adv. MARIA JOSE R. COSTA, RONALDO PEREIRA LEMOS, ORLINO DELORMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 151: anote-se.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.003219-5 CHARLANTEZ JOAQUIM SERAFIM FILHO (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA, JACOB PEDRO NEMER GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo, no duplo efeito, os recursos de apelação interpostos. Às partes, concomitantemente, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada suas ausências, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.10.004835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EUCLIDES DE SOUZA (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 99.0757258-6 ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Desentranhe a secretaria o recurso de fls. 155/158, eis que em duplicidade.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta de fls. 137/152, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.10.002592-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x EDINA DE BARROS GODOY (Adv. IZA DE NOVAIS BAR RETO). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.002880-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x ARISTOTELINA VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.002883-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x LILIANA ROSA FERREIRA SANTOS. . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.002886-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ZILDA DO AMARAL BORGES (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.002887-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ORLANDO DE SOUZA E SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 645062"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978557-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x K E K COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 81/82 . SENTENÇA\r\n\r\n1. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL/INSS em face do K E K COM/ DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS, buscando a satisfação do crédito referente a contribuição previdenciária não recolhida. A ação foi ajuizada em agosto de 1997. Não tendo o executado pago o débito ou oferecido bens à penhora, o exeqüente requereu a suspensão do processo, nos termos do art. 40 da LEF. \r\n\r\nA suspensão foi deferida pelo Juízo em maio de 2000, sendo que após o período de 01 (um) ano os autos foram remetidos ao arquivo, onde lá permaneceram até o despacho de fl.46 (datado de abril de 2008), que determinou a intimação do exeqüente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente (art. 40, §4º da LEF). Mesmo regularmente intimado, o exeqüente deixou de apresentar ao Juízo qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n2. Como se viu no relatório, esta execução fiscal esteve suspensa por mais de 6 (seis) anos sem que nesse período o exeqüente tivesse adotado uma providência efetiva no sentido de propiciar a seqüência regular do processo (informar o endereço do executado ou bens passíveis de arresto).\r\n\r\nDiante da prescrição, hoje passível de conhecimento de ofício por expressa disposição legal (artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.280, de 16-02-2006, e artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, com redação dada pela Lei nº 11.051/04), a presente execução merece ser extinta.\r\n\r\nA inércia do Exeqüente por um prazo superior a 5 (cinco) anos, depois do período de 1 (um) ano de suspensão, durante o qual o curso da prescrição ficou suspenso, segundo iterativa jurisprudência de nossos tribunais, fez surgir a prescrição intercorrente (artigo 174, caput do Código Tributário Nacional), a impor a extinção do processo.\r\n\r\nA prescrição e a decadência no campo do direito tributário estão incluídas entre as questões a serem reguladas por lei complementar, a teor do disposto no artigo 146, inciso III, letra b da Constituição Federal. O Código Tributário Nacional, que foi recepcionado pela Constituição de 1988 como lei complementar, prevê em seu art. 156, caput e inciso V, que ambas (prescrição e decadência) extinguem o crédito tributário, assim como o extinguem o pagamento, a compensação, a transação, a remissão e demais causas lá enumeradas. Confira-se: \"Extinguem o crédito tributário: (...) V - a prescrição e a decadência.”\r\n\r\nComo se vê, no tocante aos efeitos o Código Tributário Nacional equiparou a prescrição à decadência. O comando normativo do mencionado artigo 156 faz surgir no mundo jurídico, como conseqüência forçosa da ocorrência da prescrição, não a simples perda do direito de ação, mas, sim, a extinção do próprio crédito tributário, exata e precisamente como ocorre com a decadência, o pagamento etc.\r\n\r\nEsse tratamento normativo específico do direito tributário exige interpretação sistemática do artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil com as regras do Código Tributário Nacional para a conclusão forçosa no sentido de ser não só permitida como obrigatória a declaração de ofício da prescrição intercorrente em tela, pois, caso contrário, o julgador estaria a admitir de modo ilegal o curso de uma execução de crédito tributário extinto.\r\n\r\nNesse aspecto, é sempre bom lembrar que toda e qualquer execução, incluída a execução fiscal, pressupõe a existência de um título líquido, certo e exigível, a teor do disposto no artigo 586 do Código de Processo Civil, sendo que a presença de tais atributos corresponde a um dos pressupostos processuais específicos do processo de execução, por isso que a extinção do crédito tributário, por força do fenômeno da prescrição intercorrente, reforça a possibilidade de o juiz declará-la de ofício.\r\n\r\n3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.005681-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALDO CHECH CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.003529-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005417-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA LUCIA DE CARVALHO AGUIAR (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nIntime-se a Excipiente para manifestar-se sobre a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Conselho Regional de Contabilidade, por 20 (vinte) dias. Na hipótese da executada se manifestar pela impossibilidade de parcelamento, suspenda-se a execução sem baixa, pelo prazo máximo de um ano, com base no art. 40 da LEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011321-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000945-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007731-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BIANCARDI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007793-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008139-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA (Adv. PAULA MARQUES MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 20 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nNão obstante, condeno o (a) Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 200,00, com base no artigo 20, §4º, do CPC, considerando que o (a) Executado (a) constituiu procurador para defender seus interesses nos autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por dez dias eventual manifestação do Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.003107-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x DANIEL PEREIRA BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 27 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.003183-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x ANTONIO BARBOSA DESTRI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.003503-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS ROBERTO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.003531-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROLDSUN DA SILVA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007343-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES, JOSE KLEUVER JARDIM, ANDERSON GOMES TOSTES PICANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007561-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANE MARIETA DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 31 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007763-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x VILA REAL IND/ COM/ DE URNAS LTDA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2006.51.10.001497-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARLI MELLO STAPAFORA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.004579-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO (Adv. ADELSON MOURA ROLIM, MELISSA DOS SANTOS MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 2007.51.10.004829-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR, ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005971-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 02 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.007117-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x DORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007312-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CAFE SHOPP 427 LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA, MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 159 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2005.51.10.003192-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x ROBSON MASSINI BIGHI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 160 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o Conselho Exeqüente informou o falecimento do Executado, requerendo, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.007964-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIPA INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR, WALTER MARQUES SIQUEIRA, MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO, MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS, MARIA LUÍZA CAVALCANTE LIMA BUENO, RUY GALBIATI, MARIANA REZENDE MARANHÃO, GIORGIANNA ABREU FOGAÇA BARSI DE ALMEIDA, RAFAELA PEREIRA MORAIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 145/147 . 3. Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada e declaro a ocorrência da PRESCRIÇÃO, julgando extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INMETRO em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista ao executado por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n25 - 98.0972240-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARCEL DE IGUACU MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 69/71 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 99.0759455-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SHOPPING INTERNACIONAL DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 16/17 . 3. Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nFl.66 - Considerando a informação prestada pela Fazenda Nacional, proceda-se à prolação de sentença nos autos da Execução Fiscal nº 2000.5110001939-9.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desapensamento dos autos nºs 2002.5110004282-5, 2004.5110005927-5 e 2000.5110000984-9, dando-se prosseguimento à execução naqueles feitos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.10.001939-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SHOPPING INTERNACIONAL DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 165 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.10.008000-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VIACAO BRAZINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 169 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n29 - 2001.51.10.001910-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x AGNELO ROMAO DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 78/80 . SENTENÇA\r\n\r\n1. Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI em face de AGNELO ROMÃO DOS SANTOS, buscando a satisfação do crédito referente a penalidade aplicada ao executado. A ação foi ajuizada em 19/06/01, sendo que a citação pessoal do executado ocorreu em 04/07/01 (fl. 15). Não tendo o executado pago o débito ou oferecido bens à penhora, foi proferido despacho determinando a suspensão do processo, nos termos do art. 40 da LEF, conforme fl. 66 dos autos (intimação do exeqüente em 26/11/01). \r\n\r\nSuperado o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem qualquer manifestação das partes, a presente execução foi arquivada, sem baixa na distribuição, conforme determinação do art. 40, §2º da LEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional, foi determinada a intimação do exeqüente para se manifestar, nos termos do art. 40, §4º da Lei nº 6830/80. Em resposta, o exeqüente não apresentou qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, limitando-se a requerer a aplicação do convênio BACENJUD (fl. 72).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n2. Como se viu no relatório, esta execução fiscal esteve suspensa e arquivada por mais de 06 (seis) anos sem que nesse período o exeqüente tivesse adotado qualquer providência efetiva no sentido de propiciar a seqüência regular do processo, como, por exemplo, indicar bens do executado passíveis de arresto.\r\n\r\nIntimado para apresentar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, o exeqüente limitou-se a requerer a aplicação do convênio BACENJU8D, pedido este que não merece acolhida, ante a ocorrência da prescrição do próprio crédito tributário.\r\n\r\nCom efeito, hoje a prescrição é passível de conhecimento de ofício por expressa disposição legal (artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.280, de 16-02-2006, e artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, com redação dada pela Lei nº 11.051/04). \r\n\r\nA inércia do Exeqüente por um prazo superior a 5 (cinco) anos, depois do período de 1 (um) ano de suspensão, durante o qual o curso da prescrição ficou suspenso, segundo iterativa jurisprudência de nossos tribunais, fez surgir a prescrição in tercorrente (artigo 174, caput do Código Tributário Nacional), a impor a extinção do processo.\r\n\r\nA prescrição e a decadência no campo do direito tributário estão incluídas entre as questões a serem reguladas por lei complementar, a teor do disposto no artigo 146, inciso III, letra b da Constituição Federal. O Código Tributário Nacional, que foi recepcionado pela Constituição de 1988 como lei complementar, prevê em seu art. 156, caput e inciso V, que ambas (prescrição e decadência) extinguem o crédito tributário, assim como o extinguem o pagamento, a compensação, a transação, a remissão e demais causas lá enumeradas. Confira-se: \"Extinguem o crédito tributário: (...) V - a prescrição e a decadência.”\r\n\r\nComo se vê, no tocante aos efeitos o Código Tributário Nacional equiparou a prescrição à decadência. O comando normativo do mencionado artigo 156 faz surgir no mundo jurídico, como conseqüência forçosa da ocorrência da prescrição, não a simples perda do direito de ação, mas, sim, a extinção do próprio crédito tributário, exata e precisamente como ocorre com a decadência, o pagamento etc.\r\n\r\nEsse tratamento normativo específico do direito tributário exige interpretação sistemática do artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil com as regras do Código Tributário Nacional para a conclusão forçosa no sentido de ser não só permitida como obrigatória a declaração de ofício da prescrição intercorrente em tela, pois, caso contrário, o julgador estaria a admitir de modo ilegal o curso de uma execução de crédito tributário extinto.\r\n\r\nNesse aspecto, é sempre bom lembrar que toda e qualquer execução, incluída a execução fiscal, pressupõe a existência de um título líquido, certo e exigível, a teor do disposto no artigo 586 do Código de Processo Civil, sendo que a presença de tais atributos corresponde a um dos pressupostos processuais específicos do processo de execução, por isso que a extinção do crédito tributário, por força do fenômeno da prescrição intercorrente, reforça a possibilidade de o juiz declará-la de ofício.\r\n\r\n3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito ora exeqüendo, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e 40, §4º da LEF, e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.10.006982-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x I V A IND/ DE VEDACOES ARTPRENE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n31 - 2002.51.10.009034-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x I V A IND/ DE VEDACOES ARTPRENE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 04 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n32 - 2002.51.10.010829-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x I V A IND/ DE VEDACOES ARTPRENE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 05 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n33 - 2003.51.10.006808-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x KRISTYLUX IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n34 - 2004.51.10.000944-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x MIRIAN VIEIRA E OUTRO (Adv. ARNALDO SOUZA DOS SANTOS) x OAJ CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 163/164 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n35 - 2004.51.10.003323-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA) x POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 123/124 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n36 - 2004.51.10.003666-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE, JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 166-167 . Posto isso, e considerando o disposto no art. 794, inciso I, bem como a finalidade contida no art.795, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, máxime considerando que o devedor satisfez a obrigação fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o Leiloeiro para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.004059-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 119/120 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n38 - 2004.51.10.004517-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ASSOC. COLEGIO FILGUEIRAS E ESC.TEC.COM. INST. FILG. LTDA (Adv. ADALBERTO CABRAL BRASIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 147 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.005903-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RENAIANE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO BRITO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 130/131 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n40 - 2005.51.10.003126-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE ANUNCIACAO GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.003154-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x AMANCIO RAMOS ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 170 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.003546-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RENATO BRAGA SOBRINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.003624-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RAUL XAVIER DE FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 01 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.003772-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS BARBOSA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 168 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.007460-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA DA FONSECA NETTO LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.001973-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x LANCHONETE SIR PATRIOTA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 139/140 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n47 - 2007.51.10.002541-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CEJASA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 121/122 . 3. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 e do art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a exeqüente a pagar honorários advocatícios à executada, que fixo no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º e alíneas do §3º do CPC e da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.003082-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DEBORA JESUS SILVA DEZIDERIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.003244-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO CAVALCANTE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 09 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, em virtude da isenção do débito exeqüendo através do processo administrativo 2001/238035.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.003388-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WAGNER COCA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.003947-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x VANIA LIDIA DO NASCIMENTO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 101 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.006560-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO S S DUAS IRMAS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.007346-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO E MERCEARIA ARGENTINA OLANDA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 138 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 640212"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019399-7 MARIA BELISARIA RODRIGUES - SUCESSORA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022291-2 ELOI GOMES DO NASCIMENTO NETO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2003.51.60.022291-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/12/2003\r\n\r\nAUTOR: ELOI GOMES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nInicialmente, em que pese a notícia do óbito formulada pelo INSS, tendo em vista o teor da petição de fl. 48 e considerando-se que o óbito não se comprovou através de certidão expedida pelo Cartório de Registro competente, prossiga-se com o processamento do feito.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI do benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nNa impossibilidade de as partes trazerem os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício, a controvérsia dos autos deverá ser solucionada mediante consulta à tabela utilizada para fins de arbitramento, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPelo que consta na referida tabela, os MPS/INPS aplicaram índice superior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC do benefício em questão.\r\n\r\nAssim, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, eis que, com a correção da RMI do benefício da parte autora mediante a aplicação do índice pretendido, encontrar-se-ia, fatalmente, uma nova RMI de valor inferior ao daquela inicialmente concedida.\r\n\r\nCom efeito, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003278-4 AILTON MARQUES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003278-4\r\n\r\nProtocolado em: 01/08/2006\r\n\r\nAUTOR: AILTON MARQUES \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.60.000269-5 ROSA DA CRUZ RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PROCESSO Nº: 2002.51.60.000269-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 11/06/2002\r\n\r\nAUTORA: ROSA DA CRUZ RODRIGUES \r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nRenumerados os autos, conforme certificado à fl. 165, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a correção monetária da conta vinculada ao FGTS da titularidade de seu falecido marido, HERVAL DE ALMEIDA RODRIGUES.\r\n\r\nPosteriormente à prolação da sentença de fls. 97/100, verificou-se que o falecido possuía duas contas vinculadas ao FGTS, a primeira com nº 59960300658306/25084, a qual recebia os depósitos efetuados pela COMPANHIA DE TELEFONES DO RIO DE JANEIRO junto ao Banco Comercial S/A; e a segunda com nº 59920603375794/194139, a qual recebia os depósitos realizados pela empresa TELERJ TELECOM DO RIO DE JANEIRO junto ao Banco Econômico S/A, conforme se infere pelo cotejo dos extratos analíticos colacionados às fls. 56, 70/73, 115 e 152.\r\n\r\nNo entanto, os argumentos expendidos pela parte autora, em sua petição de fl. 156, no sentido de que o título executivo judicial contemplaria ambas as contas não procedem, visto que a sentença transitada em julgado em questão foi proferida tão-somente com base na planilha de fls. 92/96, na qual o Contador Judicial fez expressa menção de que se “tratam de cálculos apenas da conta de HERVAL, extrato fl. 75” (atual fl. 70), referente à conta vinculada nº 59960300658306/25084. Significa dizer, que a conta do FGTS nº 59920603375794/194139, que recebia os depósitos da empresa TELERJ TELECOM DO RIO DE JANEIRO, não foi objeto da presente ação.\r\n\r\nDestarte, a parte ré cumpriu de forma escorreita a obrigação de fazer que lhe foi imposta pela sentença exeqüenda, podendo-se se afirmar, com a certeza que o caso requer, que não há mais o que se reclamar nos presentes autos pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, mediante vista dos autos pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós esse prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.007543-8 GILCA SILVERIO BARRETO (Adv. RENATA VIEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.455,09 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos) em favor da autora, conforme fundamentação supra, corrigindo-se este valor monetariamente e acrescendo-se de juros moratórios complementares de 1% ao mês desde a presente data, se a presente sentença não for voluntariamente cumprida pela ré em até trinta dias de sua ciência do seu inteiro teor.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) a título de compensação por danos morais leves sofridos pela autora.\r\n\r\nA exigibilidade dos valores da condenação supra resta condicionada ao trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.006759-5 MAURY JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.006795-9 ISAQUE GONZAGA DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o autor em débito com a ré com relação às prestações de nºs 12 a 48 do contrato em referência (501813000184-8), e condenar a ré a cobrá-las em 37 prestações a vencerem no prazo de trinta dias da notificação do devedor pela credora, acompanhada esta notificação de planilha em que expresso o valor das prestações originais apenas atualizado monetariamente desde o vencimento original de cada parcela até o novo termo inicial de retomada do contrato, com anotação expressa dos valores deduzidos em razão de lançamento do saldo existente em conta poupança 557994-2 da agência 0181, além da compensação dos danos morais em R$ 2.000,00 a que condeno a ré em favor do autor, que passará a pagá-las mediante depósito na conta referida com lançamento dos débitos pela ré em datas próprias.\r\n\r\nAntecipo parcialmente os efeitos da tutela exclusivamente para autorizar o débito de eventual saldo existente na referida conta poupança para quitação de saldo contratual a ser apurado pela ré, além de determinar à esta última que faça o imediato cancelamento do registro no SERASA da anotação pendente contra o autor em razão do mesmo contrato, a qual poderá voltar a ser inscrita, se voltar a atrasar o pagamento já sob a nova forma determinada na presente sentença por mais de trinta dias.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008171-3 ELIANE DALVA DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011195-0 FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. LEILA MARIA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013783-4 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015067-0 UBIRATAN SILVA ANGELO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001617-8 JAIR ALVES MURILLO (Adv. PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES, ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010753-6 CLAUDIO CRISTIANO DA COSTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010931-4 JONAS AMARAL DOS SANTOS (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.010931-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 29/08/2005\r\n\r\nAUTOR: JONAS AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011645-8 MANOEL DE SOUZA FINGOLO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\n2. Julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de 26,06%, 7,87% e 21,87%, e de taxa progressiva de juros, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.60.000099-0 ANTONIO CARLOS INACIO DE ASSIS (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001622-5 OSCAR SIQUEIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001622-5\r\n\r\nProtocolado em: 03/04/2006\r\n\r\nAUTOR: OSCAR SIQUEIRA \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001825-8 JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n1. Extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\n2. Julgo improcedentes os pedidos de aplicação do índice de 10,14% e de taxa progressiva de juros, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004949-8 FRANCISCO OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000701-0 LINDALVA DE BARROS ANDRÉ (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001213-3 ALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001273-0 ANA MARIA DA COSTA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001457-9 JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001463-4 ANA FÉLIX NUNES DO BONFIM (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001479-8 JOAQUIM SOUTELINHO (Adv. SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.001589-4 WALDETE MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.001669-2 MÁRCIO ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001719-2 RICARDO DE ANDRADE ELIAS (Adv. FLAVIA CRISTINA COSTA, MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001777-5 VIVIANE XAVIER PAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo úni co, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002093-2 RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003331-8 MARIA EFIGENIA LOPES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.10.000275-1 ELZY DA SILVA DE PAULA (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.000281-7 RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALBINO PINTO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.10.001013-9 FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.10.001379-7 ROSA MARINHO DA SILVA (Adv. JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES, LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n36 - 2003.51.60.021572-5 LUIZ CLAUDIO ATTALIBA QUIRINO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2003.51.60.021572-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/12/2003\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO ATTALIBA QUIRINO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de informação trazida pela União Federal, de que não é possível a juntada de planilha SIAPE do autor, em decorrência do pagamento dos 3,17%, tendo em vista que o mesmo é militar do Exército.\r\n\r\nTal fato foi ignorado em todas as instâncias nas quais o presente processo tramitou. Com efeito, não há valores devidos a título de passivo de 3,17% aos servidores militares, eis que foram estes o paradigma utilizado para o reconhecimento do percentual devido aos servidores civis, aos quais efetivamente se aplica a MP 2225-45/2001.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo montante a ser pago ao autor, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.024712-0 MARIA EUNICE DE SIQUEIRA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Mantenho a decisão de fls. 313/314 pelos seus próprios fundamentos, determinando o seu integral cumprimento.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.006664-4 ANA MARIA DA TRINDADE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002505/2008 . PROCESSO Nº 200451100066644\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA DA TRINDADE LIMA E IZABEL MARIA DA TRINDADE LIMA\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/09/2004\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar no rito da Lei nº 10.259/2001, com pedido de implantação de beneficio de pensão por morte em favor das autoras, em razão falecimento de sua mãe, servidora pública do Ministério das Comunicações.\r\n\r\nA inicial narra que as postulantes são pessoas de idade avançada e solteiras e passam por dificuldades financeiras.\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPasso a expor fundamentação bem concisa, que foi o caminho encontrado pela subscritora na tentativa de escoar o enorme volume do acervo com o qual se deparou neste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nO óbito ocorreu no ano 1993. Portanto, de regência é a Lei 8112/91, na qual são definidos os beneficiários de pensão por morte de servidor falecido. Quanto aos filhos, dispõe o artigo 215 que é devida pensão temporária aos filhos até completarem 21 anos de idade ou, em se tratando de filhos inválidos, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nNo caso, as autoras estão acima do limite etário, pois ambas nasceram no ano 1950. Por outro lado, não existe nos autos qualquer referência à invalidez.\r\n\r\nPortanto, não existe amparo legal para pretensão das autoras.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2004.51.60.010300-9 NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO, ELENILZA DA COSTA MELO LACANA). . PROCESSO Nº 2004.51.60.010300-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/06/2004\r\n\r\nAUTOR: NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO\r\n\r\nREU: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAER\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente o autor, se assim o entender, nova declaração de pobreza, pois sua situação financeira hoje é diversa da que ensejou a declaração anterior (fls.4), como se vê dos contracheques de fls.122 comparados aos de fls.24 e seguintes. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.007444-0 MARINA GARCIA DE MATOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, inclua no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, remetam-se os autos à SEDSJ, para as devidas alterações, e cite-se a segunda ré.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000922-5 JOAO CANDIDO CAMPOS (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000922-5\r\n\r\nProtocolado em: 26/04/2007\r\n\r\nAUTOR: JOAO CANDIDO CAMPOS \r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.002698-3 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.003766-0 IRENE DIAS FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora é pensionista do INSS, devendo a presente ação ser movida em face da autarquia. Assim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, requeira a exclusão da União Federal e a inclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, remetam-se os autos à SEDSJ para as devidas alterações, e cite-se o INSS.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 2003.51.60.006354-8 NELLY TAVARES DA SILVA (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora para que subscreva a petição de fls. 57, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.012280-2 CARLOS LUIZ DO MONTE (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2003.51.60.012280-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/10/2003\r\n\r\nAUTOR: CARLOS LUIZ DO MONTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de arquivamento do processo, formulado pelo INSS, alegando, em síntese, a impossibilidade do cumprimento do julgado, posto que o auxílio-doença precedente à aposentadoria por invalidez possui DIB em 23/11/93 (fls. 52), conseqüentemente não estaria presente o mês de fevereiro de 94 nos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nAssiste razão ao réu. De fato, ainda que, na decisão monocrática de fls. 33/34, referendada pela 2ª Turma Recursal, haja expressa determinação de utilização dos salários de benefício do auxílio-doença como salários de contribuição para a apuração da nova RMI da aposentadoria por invalidez, sendo a data de início desta última 01/09/1997, considerando-se os 36 últimos salários-de-contribuição, retroagir-se-ia, no máximo, a agosto de 1994, não restando incluída, portanto, a competência fevereiro/94.\r\n\r\nDesta forma, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.018020-6 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.024134-7 FIDELIS NUNES PEIXOTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto às petições e documentos de fls. 43/52 e 55/56, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.007032-6 ADAO ABRAO DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.007454-0 MARIA MADALENA MACEDO NEPUNUCENO (Adv. JOAO AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência para o dia 06/11/2008, às 13:00h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.013462-6 JACIRA BERNARDO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.015034-6 DALVA MARIA DE LIMA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando-se a impossibilidade de realização da audiência anteriormente designada, em virtude da não entrega dos autos a tempo, pelo serviço de malote, redesigno-a para o dia 06/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 49/50.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.016418-7 IRAIDA VIEIRA SILVA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.10.001652-9 EDNA BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.10.005228-5 LUCIANA RODRIGUES FORTES (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição e documento de fls. 59/60, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.007146-2 ZILDA MATIAS DOS SANTOS (Adv. NILSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.003552-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 04/11/2008, às 13:00h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.006714-9 THIAGO SILVA DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro prazo de 10 (dez) para recurso, condicionado à juntada, na mesma oportunidade, de atestado médico comprovando o alegado às fls. 54.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.008492-5 TAINAN MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSIRENE VIEIRA RAMOS (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS, MARCELO MONTEIRO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.008492-5\r\n\r\nAUTOR: TAINAN MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSIRENE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/07/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009030-5 ANGELA DE PAIVA AREAS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.011738-4 EDLAINE DA SILVA CARVALHO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 23/10/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.012016-4 ELIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012016-4\r\n\r\nProtocolado em: 26/09/2005\r\n\r\nAUTOR: ELIANA DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.013498-9 EULAYDE SOUZA RAMOS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013498-9\r\n\r\nProtocolado em: 07/11/2005\r\n\r\nAUTOR: EULAYDE SOUZA RAMOS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.014210-0 WILSON DE ASSIS MATTOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição e documentos de fls. 33/40, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.005696-9 SILVANA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.10.005696-9\r\n\r\nProtocolado em: 23/08/2006\r\n\r\nAUTOR: SILVANA FATIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.001588-9 DAURA GUEDES DE LACERDA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.001890-8 GERALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001890-8\r\n\r\nProtocolado em: 19/04/2006\r\n\r\nAUTOR: GERALDO JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.002370-9 MARIA DE LOURDES MOTA DA COSTA (Adv. ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO, IBURA LIMA MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição e documentos de fls. 63/73, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.003722-8 JOAO DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003722-8\r\n\r\nProtocolado em: 05/09/2006\r\n\r\nAUTOR: JOAO DOS SANTOS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.004548-1 CATIA COSTA DA SILVA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004548-1\r\n\r\nProtocolado em: 08/11/2006\r\n\r\nAUTOR: CATIA COSTA DA SILVA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.003022-6 MARLENE GONÇALVES CONDE (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 04/11/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n71 - 2008.51.10.001020-6 MIRIAN DO NASCIMENTO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.10.001020-6\r\n\r\nAUTOR: MIRIAN DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/03/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 10/03/2008, e que a parte autora reside em Duque de Caxias, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, instalados desde 05/04/2005 pela Portaria nº 255/2005 e pela Resolução nº 12 de 11.04.2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Duque de Caxias.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2002.51.60.000640-8 CLECIO DE JESUS PIRES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2002.51.60.000640-8\r\n\r\nProtocolado em: 15/07/2002\r\n\r\nAUTOR: CLECIO DE JESUS PIRES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCLECIO DE JESUS PIRES ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária não autorizada pela CEF, apesar de estar há mais de três anos ininterruptos fora do regime de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRequer a parte autora autorização para saque do valor de sua conta fundiária referente ao seu último contrato de trabalho.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte não logra comprovar o alegado, não trazendo aos autos cópias da CTPS ou quaisquer outros documentos que possam referendar suas alegações.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, comprova que a conta fundiária do autor está sem saldo e que o autor aderiu ao acordo da LC 110, que não pode ser desconsiderado, na esteira da orientação da Sumula Vinculante nº1 do STF.\r\n\r\nPortanto, o pedido como deduzido na inicial, de levantamento imediato de saldo eventualmente existente, não pode ser acolhido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.000806-9 ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição e documentos de fls. 79/80, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.005490-4 MARIA VITURINO DA SILVA (Adv. VALCILENE DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Designo audiência para o dia 13/11/2008, às 13:00h. Intimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada pelo autor às fls. 56, sendo certo que outras eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.014154-0 MARCIO MONTEIRO DA CUNHA SANTOS (Adv. FABIO CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora das informações vindas da Receita Federal às fls. 47, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.014526-0 ANTONIO JOSE VIANA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente nas contas fundiárias do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.001064-4 CASSIA VITORIA LOPES DO ROSARIA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.001962-3 LUCIANA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.003738-8 MARINA LOPES BRAGANCA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.009530-3 ISMAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.011906-0 ZELIA MARIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Tendo em vista a apresentação, pela ré, de documento relevante para o deslinde da causa às fls. 62, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, se manifeste quanto ao mesmo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.011978-2 JORGE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.012066-8 SONIA REGINA PEREIRA DOS PASSOS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.002664-4 RENALDO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, posto que a parte autora assinara o Termo de Adesão nos moldes da LC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.10.001294-0 JORGE JOSE FERREIRA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora o ilustre Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti tenha declinado, de ofício, de sua competência em razão do valor da causa da presente ação, entendo indispensável a manifestação volitiva do autor, para tanto, no sentido de substituir o pedido de alvará judicial - procedimento especial, que encontra óbice na tramitação nos Juizados Especiais Federais, ainda que o valor da causa seja inferior a 60 salários-mínimos - pelo de condenação do INSS ao pagamento dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o autor para que, em 10 dias, diga se insiste com o pedido de alvará, ou se o substitui pelo de condenação do réu ao pagamento dos valores expressados na exordial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n86 - 2002.51.60.002348-0 MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré”.\r\n\r\n87 - 2003.51.10.004194-1 DENILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n88 - 2003.51.60.003834-7 DIRLEI SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, dos cálculos de fls. 144/155.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância dos cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n89 - 2003.51.60.006077-8 MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n90 - 2003.51.60.006844-3 LIBIA GRIJO MONTEIRO (Adv. SELMA REGINA SANTANGELO REIS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.007179-0 ERNANDES HENRIQUE DE LIMA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n92 - 2003.51.60.008449-7 CARLOS ROBERTO RAFAEL DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n93 - 2003.51.60.011229-8 JORGE ALEX DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n94 - 2003.51.60.011258-4 ANDERSON TEIXEIRA BARBOSA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n95 - 2003.51.60.011259-6 MIGUEL DA SILVA CARVALHO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n96 - 2003.51.60.011669-3 GILBERTO ANUNCIACAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n97 - 2003.51.60.013610-2 ANDRE ALVES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n98 - 2003.51.60.017891-1 EDIVANDRO MARQUES FERREIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n99 - 2004.51.60.001203-0 MARIA JOSE ESPERANDIO DE SA (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.001270-3 CARLOS ALBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n101 - 2004.51.60.002260-5 OSVALDO RODRIGUES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n102 - 2004.51.60.002410-9 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n103 - 2004.51.60.004162-4 ROBSON DE OLVEIRA ARRUDA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n104 - 2004.51.60.008181-6 MARIA APARECIDA SILVINO DE PAULA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho a seguir:\r\n\r\n“...1. ...dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.008619-0 ADRIANO BARBOSA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n106 - 2004.51.60.008844-6 MARIA DE LURDES SOUZA DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, dos cálculos de fls. 211/215.\r\n\r\nNão havendo oposição, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 207.”\r\n\r\n107 - 2004.51.60.008991-8 JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n108 - 2004.51.60.011661-2 VALDINEI MAXIMO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n109 - 2004.51.60.014414-0 BENEDITA MARTINS BORGES (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ, FLAVIA GONCALVES MOULINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.008610-7 JORGE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n111 - 2005.51.60.009845-6 ADY GONCALVES SANT'ANNA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n112 - 2005.51.60.013959-8 ENIO OLINDO DE CASTRO (Adv. REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n113 - 2007.51.60.001709-0 MARIA JULIA PASCOAL (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.002013-0 ELIETTE MARIA FERREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.002090-7 IVONE JONES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n116 - 2007.51.60.002106-7 MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.002313-1 WANDA FERREIRA HORTENCIO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.002330-1 TERESINHA MENEZES DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2007.51.60.002508-5 ALADIA DA COSTA SALGADO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2007.51.60.002540-1 IOLANDA LIMA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2007.51.60.002593-0 JAIME DUARTE DE QUEIROZ (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2007.51.60.002629-6 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO VELARDO (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2007.51.60.002649-1 ZÉLIA JACOME DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.002683-1 GUACYRA LUCIA MOREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2007.51.60.002707-0 MALCIDES BERNARDINO PEREIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2007.51.60.002772-0 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA MENDES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2007.51.60.002773-2 SANSAO BAPTISTA FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2007.51.60.002779-3 RUTH VIEIRA MOREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n129 - 2007.51.60.002796-3 ZELLY BASTOS DE MORAES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2007.51.60.002823-2 DILZA ROSARIA DE OLIVEIRA REP/P/ DELMARINA DE OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n131 - 2007.51.60.002911-0 JULIETA MARTINS GONÇALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n132 - 2007.51.60.002917-0 SONIA PEREIRA RAMOS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2007.51.60.003021-4 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n134 - 2007.51.60.003073-1 LEONICE JOSEFA ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n135 - 2007.51.60.003082-2 LUCINEI DE BARCELLOS COSTA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n136 - 2007.51.60.003116-4 ILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2007.51.60.003117-6 JULIO JUSTINO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2007.51.60.003129-2 EDELSON SOBRAL (Adv. NANCY TEIXEIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n139 - 2007.51.60.003160-7 MARIA LUCIA SANT ANNA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n140 - 2007.51.60.003223-5 NOEMIA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.003365-3 DEJANIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n142 - 2007.51.60.003386-0 NILZA BARCELLOS DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.003409-8 MARIA LUCI DA SILVA RANGEL (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n144 - 2007.51.60.003436-0 AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n145 - 2007.51.60.003453-0 MARINA FELIZARDO LEAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n146 - 2007.51.60.003470-0 ZILDA CALADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n147 - 2007.51.60.003480-3 SUZETE LOPES DE ARAUJO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n148 - 2007.51.60.003506-6 JOÃO PESTANA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n149 - 2007.51.60.003568-6 JOSE FIDELIS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n150 - 2007.51.60.003590-0 OSWALDO SANT'ANNA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n151 - 2007.51.60.003698-8 SEBASTIAO GOMES DA CUNHA (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n152 - 2007.51.60.003712-9 IVANI LOUREIRO GUIMARAES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n153 - 2007.51.60.003848-1 FRANCISCO CARLOS DA COSTA BARROCOS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n154 - 2007.51.60.003849-3 DALMY VIANA NASCIMENTO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 56/58, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n155 - 2007.51.60.003903-5 ESTELITA FERNANDES DE BARROS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n156 - 2003.51.60.008399-7 LUCIMERI ALVARENGA PESSANHA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES, RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES, SELMA MACIEIRA GRANADO, ANTONIO HENRIQUE DA SILVA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 214/217, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2003.51.60.008399-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/08/2003\r\n\r\nAUTOR: LUCIMERI ALVARENGA PESSANHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a elaboração de relatório.\r\n\r\nA autora comprovou ter vivido em união estável com Joaquim Pinto Ramalho desde 1991 até 15/10/1997, quando se deu o óbito do segurado.\r\n\r\nAs provas documentais que configuraram a co-habitação, a par da prole comum, consubstanciada na figura de Lizandra Pessanha Ramalho, terceira ré, além de fotos do convívio harmônico e enamorado do casal, e, por fim, mas de grande valor probatório, os depoimentos da sobrinha e da mãe do instituidor, Monique e Maria da Penha, não deixaram dúvidas da condição em que se desenvolvia a relação do casal.\r\n\r\nJá com relação à segunda ré, Edileuza Hermenegilda Oliveira Ramalho, não restou dúvida de que sua triste história com Joaquim teve curto tempo, não se consumando o casamento, como bem apontado pela autora e ainda confirmado pelos depoimentos das parentes dele.\r\n\r\nQuebra Sua versão, então, de que passaram a condição de casados, mas em casas separadas e mesmo em estados distantes, não se sustenta, ante a ausência total de provas neste sentido, em oposição à versão dada pela autora e pelas depoentes.\r\n\r\nComo muito bem salientado pelo parecer da Procuradora da República (fls.209/213), a confirmação de que ela, Edileuza, já não convivia com Joaquim e nem mesmo sabia dele, é que passados quatro anos e meio de seu falecimento, foi que buscou o benefício junto ao INSS, e como confessou em suas alegações finais, tinha perdido contato com ele havia muito tempo.\r\n\r\nVerifico, porém, que a autora realmente não formulou pedido administrativo em nome próprio em tempo nenhum, havendo até mesmo a declaração da fl. 76b, em que reconhece que o pedido de concessão da pensão por morte de Joaquim era feito apenas em nome da filha Lizandra, ante a ausência, àquele tempo, das provas da união estável.\r\n\r\nCheguei a pensar o que a levou a redigir aquele documento, e é mesmo possível que tenha sido mal orientada por alguém, talvez até do próprio INSS, mas tal alegação além de não ter sido sequer formulada, tampouco foi provada.\r\n\r\nAssim, tenho que a data de início do benefício, diversamente do defendido pelo parecer do MPF deva ser fixada em 08/03/2006, data em que a última ré foi citada (fl. 183).\r\n\r\nA legislação aplicável ao cálculo do benefício da pensão por morte e mesmo aos parâmetros do seu alcance subjetivo, é aquela do tempo do óbito, mas a norma do artigo 74 da Lei nº 8.213/1991 contém norma de natureza prescricional, aplicável desde a sua edição, e como vimos a autora ainda não tinha pedido formalmente o benefício para si, razão pela qual se aplica para ela a limitação de prestações pretéritas.\r\n\r\nNem há que se falar em data do ajuizamento, uma vez que não havia pedido administrativo prévio, sendo a citação o ato pelo qual as partes opostas ficaram sabendo do interesse da autora e a partir do qual poderiam abrir mão de suas posições jurídicas.\r\n\r\nPelos mesmos motivos não se aplica a questão do qüinqüênio em favor da autora, por mero lapso chamado de qüinqüídio pela Procuradora da República, por ser a data de fixação do início de sua cota posterior à do ajuizamento.\r\n\r\nA segunda ré deverá ser excluída do benefício, e lamenta-se que a terceira ré não tenha tido oportunidade de defesa administrativa em face da supressão de parte de seu quinhão pela concessão daquele de Edileuza, mas como vinha recebendo com fundamento em decisão administrativa, salvo se comprove a má-fé, não é responsável pela devolução dos valores que recebeu até aqui.\r\n\r\nA percepção da segunda ré, de que tinha direito ao benefício, que tanto o MPF como este juízo entendem que ela não tinha, é aceitável, tem alguma razoabilidade, tanto assim que o obteve administrativamente, então, salvo prova concreta de má-fé, não produzida nestes autos, não se justifica a cobrança dos valores recebidos anteriormente.\r\n\r\nO prejuízo é repartido pela sociedade como um todo, e especialmente por culpa do próprio pessoal da administração previdenciária, que, tivesse intimado a autora, na condição de responsável por Lizandra, sobre o interesse manifestado por Edileuza de receber cota da pensão, poderia ter evitado tais dispêndios.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder à autora cota da pensão por morte deixada por Joaquim Pinto Ramalho Neto, nº113.877.971-4, a contar de 08/03/2006, de 50% (cinqüenta por cento), dividindo o benefício com a filha Lizandra, a quem é mantida a cota de 50% (cinqüenta por cento), e extinguindo a cota de Edileuza Hermenegilda Oliveira Ramalho, sendo que eventual ressarcimento por parte desta última dependerá de processo próprio, não tendo se configurado no presente a má-fé na percepção da sua cota da pensão.\r\n\r\nConfiro à primeira parte deste dispositivo caráter cautelar, na forma do artigo 4º da Lei nº10.259/2001, determinando o seu imediato cumprimento pelo réu, com a implantação do benefício da autora em até vinte dias, sendo aquele intimado com urgência para tanto, oficiando-se ainda ao setor próprio de cumprimento de decisões judiciais (EADJ), ficando o réu sujeito à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da presente decisão, além de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar do 21º dia da sua ciência da presente decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das prestações em atraso do benefício da autora desde 08/03/2006 até 09/07/2008, que deverão ser pagas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês desde a citação da última ré, em 08/03/2006, condicionada esta parte do dispositivo ao trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão judicial que a reformule, embora mantendo a condenação.\r\n\r\nO réu deverá apresentar planilha com os valores atualizados e acrescidos de juros correspondentes às prestações pretéritas em até 30 dias do trânsito em julgado, para que seja viabilizada a expedição de RPV em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Dirfo para pagamento de honorários à curadora da menor.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n157 - 2003.51.60.024250-9 ANGELA MARIA SILVA ALVES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2004.51.60.000980-7 FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 31/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2004.51.60.000980-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/01/2004\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando condená-lo a revisar a RMI do autor através da aplicação integral do IRSM de 39,67%.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo à fundamentação (Lei 9099/95, art.38).\r\n\r\nA prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, por sua vez, deve ser acolhida, reputando-se interrompida a prescrição na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ), em vista do que prescreve o artigo 103 da Lei 8213/91. Portanto, os atrasados serão apurados nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, há que se atentar apenas para a correta interpretação, ou seja, conforme a Constituição Federal, a ser conferida ao artigo 21 da Lei 8.880/94, verbis:\r\n\r\nArt.21 (...)\r\n\r\n§ 1° Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei 8.213/91, com as alterações da Lei n° 8542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.” \r\n\r\nAssim, em virtude de a CF determinar que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício sejam corrigidos monetariamente (redação vigente até a EC n° 20/98) ou atualizados na forma da lei (redação dada pela EC n° 20/98 que, para o caso presente , tem idênticos resultados), há que se interpretar o artigo em testilha de forma a entender-se que também o mês de fevereiro deverá ser corrigido.\r\n\r\nPortanto, a interpretação que mais se coaduna com a Magna Carta é aquele que entende que a expressão “até o mês de fevereiro de 1994” refere-se a “até o dia 28 de fevereiro de 1994” e não a “até o dia primeiro de fevereiro” como pretende a ré.\r\n\r\nAdemais, a conversão dos salários de contribuição deveria ser feita pelo valor em cruzeiros do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994, conforme determina aquele mesmo parágrafo primeiro. Se o legislador quisesse que os valores a converter fossem aqueles do dia primeiro de fevereiro de 1994, teria determinado a conversão pelo equivalente em URV no dia 1° de fevereiro de 1994. Caso contrário, a conversão resultaria em perda para o segurado decorrente da perda do valor real da moeda durante todo o mês de fevereiro.\r\n\r\nPor derradeiro, deixando de aplicar o IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição deste mês, contrariou o INSS sua própria metodologia de cálculo. De fato, houve aplicação do IRSM de janeiro de 1994 (40,25%) aos salários de contribuição de janeiro de 1994, bem como vinha ocorrendo mês a mês.\r\n\r\nO Poder Judiciário não tem função legislativa, mas pode determinar que a Administração realize atividade vinculada que lhe seja imposta pela legislação em vigor. Deste modo, conforme acima exposto, houve omissão de atividade estritamente vinculada, qual seja, a aplicação do índice referente ao mês de fevereiro de 1994, conforme determina o artigo 21 supra transcrito.\r\n\r\nHouve erro no cálculo da RMI pela parte ré. Ainda quando o valor da RMI correta seja igual ao apurado pelo INSS, com relação à renda devida, foi aplicado por ocasião do primeiro ajuste após a data do início do benefício o disposto no §3° do art. 21 da Lei n° 8.880/94 e, ainda, no art. 2° das Portarias MPAS 2.005, de 08/05/95, e 3.253, de 13/05/96, ou no art. 5° da Portaria MPAS 3917, de 05/06/97, dependendo da DIB onde se prevê a incorporação, na data do primeiro reajustamento após a DIB, da diferença percentual entra média dos salários de contribuição e o valor-teto, apurada na data da concessão do benefício. Há, portanto, reflexos sobre a renda atual e sobre os atrasados. O INSS tem a obrigação de rever os seus cálculos (obrigação de fazer) para que os próximos pagamentos sejam corretos bem como a obrigação de pagar os citados valores em atraso.\r\n\r\nNem se diga que os reajustes posteriores dos benefícios previdenciários teriam neutralizado as perdas resultantes do erro de cálculo da RMI, vez que tais reajustes são percentuais.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que, mesmo nos casos em que o mês de fevereiro de 1994 não integra o rol dos salários de contribuição considerados para a apuração do salário de benefício, haverá prejuízo sempre que a data do início do benefício seja posterior a fevereiro de 1994 e faça com que os salários de contribuição tenham que ser atualizados com a correção do referido mês. Em tais hipóteses, todos os salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994 deixaram de receber a aplicação correta do IRSM.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008...”.\r\n\r\n159 - 2004.51.60.002163-7 JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl., o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.002163-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/01/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n160 - 2004.51.60.009663-7 NELSON TAVARES DE LIMA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl.73, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.62/72, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença....”.\r\n\r\n161 - 2004.51.60.011188-2 LURDES SANT ANA DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE, JORGE ROCHA, HELIO VALADAO MORENO, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n162 - 2005.51.60.001100-4 VIVIANE ALVES PONTES (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n163 - 2005.51.60.006552-9 ANTONIO AURELIANO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n164 - 2005.51.60.009278-8 JOSE MARTINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n165 - 2005.51.60.009764-6 ALMIR FERREIRA GOMES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n166 - 2006.51.60.000441-7 SERGIO AUGUSTO ALVES PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 81/85.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n167 - 2006.51.60.002208-0 CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA REP/ P/ NORMA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 58, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...4. Após, dê-se vista as partes da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\n5. Cumprido o item 3, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\nQuebra 168 - 2006.51.60.002306-0 WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n169 - 2006.51.60.003707-1 JOSE ALVAREZ MADALENA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n170 - 2006.51.60.003810-5 GERALDO MENDONÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n171 - 2006.51.60.004399-0 JOAO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n172 - 2006.51.60.004409-9 LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n173 - 2006.51.60.004429-4 JOSE MAURICIO DE MATOS ABELHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n174 - 2007.51.60.000084-2 MARIA EUNICE DUTRA BONFIM (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n175 - 2007.51.60.001061-6 GERSON LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n176 - 2007.51.60.002623-5 LENECI PINTO DA COSTA AUGUSTO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n177 - 2007.51.60.003006-8 LUCY RODRIGUES LUCAS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n178 - 2007.51.60.003388-4 BENVINDA ALVES DOS SANTOS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n179 - 2007.51.60.003677-0 ROSA LINDA MIRANDA MACIEL (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n180 - 2007.51.60.003869-9 SILVIA CANDIDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 87\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 645085"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.08.000334-0 EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fins de reconhecer indevida a incidência do Imposto de Renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos pelas autoras a partir de janeiro de 1996, somente até o limite do que foi recolhido pelo respectivo beneficiário, a título desse tributo, sob a égide da Lei 7.713/1988. Condeno a União Federal a restituir o indébito, observando-se o limite acima referido, devidamente corrigido na forma da fundamentação constante do corpo da presente sentença. Custas de lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 05 (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001260-6 DEMATTOS CHAGAS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fins de reconhecer indevida a incidência do Imposto de Renda sobre o benefício de previdência privada auferido pelo autor a partir de janeiro de 1996, somente até o limite do que foi recolhido pelo respectivo beneficiário, a título desse tributo, sob a égide da Lei 7.713/1988. Condeno a União Federal a restituir o indébito, observando-se o limite acima referido, devidamente corrigido na forma da fundamentação constante do corpo da presente sentença. Custas de lei. Tendo em vista a sucumbência recíproca, honorários compensados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.08.001028-7 CARLOS OTAVIO ALVES DE LIMA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2008 . Ex positis, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito (CPC, art. 267, inc. I). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 98.0901082-6 RAIMUNDO FELICIANO DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Fls. 153/165: dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.001676-4 JOAQUIM NICOLINO TEIXEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. (CPC, art. 267, inc. VIII). Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2004.51.08.000686-6 WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo encontra-se suficientemente instruído e, por tratar-se de matéria eminentemente de direito, indefiro a produção de provas pericial e documental superveniente.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a remessa dos autos ao Contador por não ser esta a fase processual apropriada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.08.000546-5 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as Autoras para se manifestarem sobre fls. 201/202 e 214/215, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e retornem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.08.000016-2 RENALDO VICENTE DA CUNHA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da memória de cálculo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCarreada a documentação, remetam-se os autos ao Contador para realização do cálculo da nova RMI do benefício da parte autora a partir da aplicação da OTN/ORTN como fator de correção monetária dos salários-de-contribuição. Havendo diferença da RMI, já devem ser apuradas as parcelas atrasadas com respeito à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nProntos tais cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.08.000892-6 GILDA DE ALMEIDA ROLIM (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, eis que a Autora litiga sob o pálio da justiça gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000042-7 MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv. DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 . Ex positis, extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da Autora (CPC arts. 269, I c/c 285-A). Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.08.000056-7 LENICIO BATISTA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2008 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de ORTN/ONTN (CPC, art. 269, inc. I c/c 285-A ). Sem custas nem honorários, em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao Autor. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.08.000066-0 MARIA ISABEL GOMES DA ROCHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, apresente a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCarreada a documentação, remetam-se os autos ao Contador para realização do cálculo da nova RMI do benefício da parte autora a partir da aplicação da OTN/ORTN como fator de correção monetária dos salários-de-contribuição. Havendo diferença da RMI, já devem ser apuradas as parcelas atrasadas com respeito à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nProntos tais cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.08.000720-3 SOLANGE HUGO CITERO (Adv. GENALDO VITORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARA REGINA LUGAO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.08.001520-0 ROQUE MOREIRA DE LACERDA (Adv. CLEMENTE NAZARE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.08.000602-1 SEBASTIAO CASTOR (Adv. SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o processo apontado como possível prevento, conforme certidão de fl. 32, tem no pólo passivo réu diverso (OAB), resta evidente a impossibilidade de prevenção.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de atribuir à causa valor compatível com o rito e com o benefício patrimonial perseguido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de hipossuficiência jurídica ou recolha as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.08.001114-2 ADRIAN BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas de lei. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. A cobrança da verba sucumbencial ficará condicionada à comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.08.000774-3 ALVARO PINTO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fins de condenar a ré UNIÃO FEDERAL a estender a GDATA aos proventos do servidor inativo ALVARO PINTO PEREIRA, com observância dos seguinte critérios: a) 37,5 pontos de 9 de janeiro a 31 de maio de 2002; b) 10 pontos, nos termos do artigo 5º, II, da Lei 10.404/2002 até a edição da Medida Provisória 198/2004; c) a partir de julho de 2004, 60 pontos. Deverá a União Federal efetuar o pagamento de todas as diferenças vencidas, acrescidas de correção monetária aplicada com fulcro nos índices utilizados para atualização dos precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 (dez) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.08.000788-7 SOLANGE LEMOS DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2008 . Posto isso, considerando que não há nenhuma ilegalidade a exigir reparo por meio do Poder Judiciário na hipótese vertente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. A cobrança da verba sucumbencial fica condicionada à comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.08.000490-8 IVAN BRANDAO JUNIOR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIÃO FEDERAL(MARINHA DO BRASIL). . Traslade-se cópia da decisão de fls. 57,60 e 64 dos autos do Agravo nº 2006.02.01.006400-8 para estes autos.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos do Agravo para o Arquivo Geral.\r\n\r\nPor fim, vista à parte ré para se manifestar sobre eventuais provas adicionais, então retornando conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.08.000704-5 NEY DE ARAUJO (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, bem como especificar as provas que ainda pretenda produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponha e ainda pretenda usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, à Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, também manifestar-se em provas.\r\n\r\nPor fim, retornem conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.08.000512-0 ALEXANDRE CUNHA TAVARES (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA, KARLA MENDES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.08.000512-0\r\n\r\nAutor(a): ALEXANDRE CUNHA TAVARES\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, militar da ativa da Marinha do Brasil, pugnando pelo reconhecimento, através de provimento jurisdicional, do seu direito à matrícula e à participação no próximo Estágio de Habilitação a Sargento, a ser iniciado em setembro do corrente ano.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a ré viola o princípio da hierarquia ao utilizar a Portaria 88, de 25/03/2002, que considera como antiguidade o maior tempo no serviço militar, independentemente da antiguidade possuída na graduação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nImpõe-se o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência do requisito legal da verossimilhança das alegações expendidas na inicial.\r\n\r\nCom efeito, seguindo os ditames do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), o Decreto 4.034/2001, ao tratar especificamente das promoções de Praças da Marinha, prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de Terceiro Sargento são lastreadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nAssim, via de regra, a Administração Militar adota como critério a antiguidade do militar por turma. Nesse sentido, deve ser considerado que o total das vagas disponibilizadas pela Administração foi preenchido pelos marinheiros em ordem de antiguidade, considerada esta dentro de uma turma específica, de acordo com sua ordem de classificação.\r\n\r\nÉ de se concluir, portanto, pela possibilidade de marinheiros mais contemporâneos serem considerados mais antigos, uma vez que melhor classificados no seu curso de formação respectivo.\r\n\r\nDiverso não é o entendimento dominante no E. TRF da 2a Região:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 385484Processo: 200351010232654 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 28/03/2007 Documento: TRF200163037 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:17/04/2007 PÁGINA: 365/366\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ FERNANDO MARQUES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDecide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO-CABOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. ATO DISCRICIONÁRIO DE AUTORIDADE. - O número total de vagas oferecido para o Curso de Especialização-Cabo foi preenchido através do critério de antigüidade por Turma, no âmbito do poder discricionário do Comando Militar, tendo em vista o juízo de oportunidade e conveniência da Administração Naval.\r\n\r\n- Inexistência de comprovação, por parte dos autores, de que seriam mais antigos do que os militares selecionados, dentro de sua Turma, para matrícula no Curso de Especialização pretendido, não satisfazendo o disposto no art. 333, I, do CPC.\r\n\r\n- Aos militares de carreira é garantida a estabilidade ou vitaliciedade, em razão da natureza permanente de seus serviços, já os militares incorporados para a prestação de serviços, os chamados militares temporários, não têm o direito de permanecer nos Quadros da Organização Militar, pois sua situação é precária e limitada no tempo de acordo com as necessidades das Forças Armadas, estando submetidos à conveniência do Poder Executivo.\r\n\r\n- Ausente ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade, que procedeu ao licenciamento dos autores dos quadros da Marinha.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 401387Processo: 200651010176925 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 17/10/2007 Documento: TRF200173187 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:30/10/2007 PÁGINA: 288/289\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO FUZILEIRO NAVAL. INGRESSO NO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - No mais, decerto a própria Constituição Federal delegou competência ao legislador ordinário, para estabelecer normas de carreira nas Forças Armadas, consideradas as peculiaridades de suas atividades; sendo certo que, criado o Ministério da Defesa, unificando os ministérios militares, a Lei Complementar 97/99 ressalvou as atribuições das três Forças Armadas, competindo a cada Comando a gestão da respectiva Força. Já a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), recepcionada pela mesma Constituição Federal, preconiza que compete a cada Comando o planejamento da carreira de seus oficiais e praças, bem assim que a promoção é um dos direitos do militar e que será feita em conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de oficiais e de praças.\r\n\r\nIII - Seguindo tais ditames, o Comando da Marinha tem aprovado regulamentação destinada à estruturação do seu Corpode Praças e às promoções desses militares. Nesse sentido, previu-se a constituição de uma “Parcela Especial” de Cabos especia listas (Decreto 79.770/77) e foi, posteriormente, criado o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais (QESCFN), a ser constituído por tais militares (Decreto 85.581/80); previsão esta mantida pelos Regulamentos que se sucederam. Atualmente, o Decreto 4.034/01 (Regulamento de Promoções de Praças da Marinha) assenta que compete ao Comandante da Marinha aprovar o “Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM)”, com a finalidade de complementar as disposições nele fixadas; destacando-se o estabelecimento das normas reguladoras dos Quadros Especiais de Sargentos. Certo, também, que tal normatização vem passando por alterações (denominadas revisões), segundo critérios de conveniência da Força Armada, com o pressuposto lógico de melhor gerir a política contigencial que lhe é afeta.\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - De outro giro, no tocante à alegada afronta ao princípio da hierarquia, impende notar que, ainda em conformidade como o Estatuto dos Militares, o Decreto 4.034/01 prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nVII - Nesse passo, existindo previsão de uma única graduação para o Quadro de Cabos, e, sabendo-se que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de sua classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade dos Cabos é definida pela ordem da classificação obtida no Curso de Especialização (C-Espc) - requisito para promoção à graduação de Cabo -, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Daí é possível que colegas mais contemporâneos, com melhor classificação no indigitado Curso, sejam considerados mais antigos, para o critério de promoção por antiguidade, por clara previsão do Decreto 4.034/01, legislação especial que regula as promoções de Praças da Marinha, consoante permissivo do art. 17 da Lei 6.880/80.\r\n\r\nVIII - (...)\r\n\r\nIX - (...)\r\n\r\nX - (...)\r\n\r\nXI - Apelação desprovida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nPosto isso, considerando que não há prova de que houve efetiva preterição da parte autora, vale dizer que marinheiro integrante de sua turma e com classificação inferior à sua foi promovido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2007.51.08.001006-8 ELCIO DE AMORIM CALDAS (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 . Ex positis, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito (CPC, art. 267, inc. I). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.08.001066-4 FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA, BRUNO CALFAT, JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos apresentados pela União Federal, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para, também, manifestar-se, justificadamente, em provas.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.08.001314-8 ALOISIO RENATO KREISHCER (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2008 . Ex positis, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito (CPC, art. 267, inc. I). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.08.001316-1 BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2008 . Ex positis, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito (CPC, art. 267, inc. I). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.58.001806-8 CARLA CRISTALDI CARDOSO E OUTRO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2008 . Ex positis, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito (CPC, art. 267, inc. I). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.58.001808-1 MARCUS ANTONIO NAGEM ASSAD (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se. \r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n28 - 2008.51.08.000100-0 IVALDO RAMALHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- comprovar, documentalmente, o endereço residencial do Autor, eis a discrepância do mencionado na inicial e o que consta nas guias de fls. 12/17 e, \r\n\r\n- atribuir valor à causa consoante o benefício patrimonial pretendido, recolhendo o restante das custas processuais iniciais devidas.\r\n\r\n29 - 2008.51.08.000108-4 JULIA AUGUSTA MATTHEIS SJOSTEDT (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . A jurisdição desta Vara Federal de São Pedro da Aldeia abrange esta cidade e os Municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e Saquarema (cf. Resolução nº 4, do Eg. T.R.F. da 2ª Região, de 17.02.2003). Entretanto, a Autora é domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, fora da jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nPortanto, declino de minha competência, determinando que este feito seja remetido para distribuição a uma das Varas Federais Cíveis da Capital, após ser procedida à transferência de localidade.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 98.0705666-7 SEVERINO COSTA GOMES E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Cuida a hipótese de Ação Ordinária, proposta por SEVERINO COSTA GOMES, WALCILEY FERREIRA DO NAZARETH, ALMIR CONCEIÇÃO DE CASTRO, ÉRIO ALVES DE CASTRO, SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, JAMILSON TAVARES DE OLIVEIRA, JOSÉ HERNANDES VICTER, ADELINO AZEVEDO DE CARVALHO e DEMÉTRIO RODRIGUES LEITE, pugnando pela aplicação de expurgos e taxa progressiva de juros sobre os saldos das respectivas contas de FGTS.\r\n\r\nInicial instruída com documentos ( fls. 13/70).\r\n\r\nEmenda da Inicial às fls. 122/134.\r\n\r\nRéplica às fls. 139/143.\r\n\r\nÀ fl. 154, o julgamento foi convertido em diligência, a fim de que a CEF apresentasse os extratos das contas do FGTS dos autores.\r\n\r\nCópias de extratos às fls. 163/400.\r\n\r\nÀ fl. 405, manifestação da parte autora instruída com cálculos de fls. 406/414 e extratos às fls. 415/451.\r\n\r\nAutos remetidos ao Contador Judicial ( fl. 452), tendo sido juntadas as contas elaboradas às fls. 453/499.\r\n\r\nNova manifestação do Contador às fls. 507/508.\r\n\r\nÀ fl. 510, os autores informaram que estão de acordo com os cálculos de fls. 453/499.\r\n\r\nAto contínuo, é determinada a citação da Ré (fl. 511), para pagamento dos valores devidos.\r\n\r\nÀ fl. 516, a parte autora pugna pela expedição de mandado de penhora no valor de R$ 256.213,05.\r\n\r\nDeferida a penhora, em 10 de janeiro de 2008, esta foi levada a efeito em 22/02/2008, conforme se vê do auto de penhora juntado à fl. 529.\r\n\r\nÀ fl. 532, a CEF dá notícia do acordo celebrado por SEVERINO COSTA GOMES e apresenta exceção de pré-executividade às fls. 535/545.\r\n\r\nÀ fl. 558, os autores requerem expedição de alvará de levantamento de valores, com exceção do litisconsorte SEVERINO COSTA GOMES, pedido este ratificado às fls. 582/583, instruído com os documentos de fls. 584/587.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise do processo, verifica-se que até o presente momento não foi prolatada sentença.\r\n\r\nDestarte, ausente o título executivo judicial, nula se afigura a execução de valores apurados pela Contadoria, sem o lastro necessário do provimento jurisdicional final.\r\n\r\nÉ de se concluir, portanto, que todos os atos praticados a partir de fl. 511 são nulos de pleno direito, devendo ser desconsiderados.\r\n\r\nPor isso, torno nulos os atos processuais praticados a partir da indevida citação da CEF para pagamento de valores ( fl. 511, inclusive).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o Acordo firmado entre a CEF e SEVERINO COSTA GOMES, fl. 533, JULGO EXTINTO o processo em relação ao mesmo, com resolução do mérito (CPC, art. 269, III). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 453/499, excluindo-se os relativos ao litisconsorte SEVERINO COSTA GOMES.\r\n\r\nEncaminhe-se à C. Corregedoria-Geral da JF da 2a Região cópia desta decisão, tendo em vista que o presente processo figura em lista de pedido de prioridade. \r\n\r\nAo fim, encaminhe-se à Distribuição para as providências necessárias à exclusão de Severino Costa Gomes do pólo ativo.\r\n\r\n31 - 98.0900580-6 OESTE BASTOS DE ALMEIDA (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº 10.741/03, conforme requerido. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que, para a realização dos cálculos de correção do saldo da conta fundiária, é imprescindível a informação dos créditos relativos aos períodos de 03/89 e 05/90, determino à CEF a juntada dos respectivos extratos, contendo os créditos de 03/89 e 05/90, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nFica a ré advertida de que o atraso no cumprimento acarretará a imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia, além da caracterização de crime de desobediência.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos e, em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2000.51.08.001122-4 WILSON MUNIZ VIANNA FILHO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fl. 389: Defiro por 10(dez) dias a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2003.51.08.000440-3 ANTONIO LIBORIO DA SILVEIRA (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno do processo do Eg. TRF - 2ª Região. Aguarde-se manifestação por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.08.001082-8 PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para fins de condenar a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor de Paulo Cezar dos Santos, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a CEF ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.08.000822-0 MARLETI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte o autor cópia legível do extrato de fl. 150.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\n36 - 2004.51.08.001140-0 CLARICE GERVASIO (Adv. TANIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2008 . Posto isso, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Condeno a União Federal a pagar a autora os valores devidos a título de atrasados da pensão instituída por OSCAR GERVÁSIO, observada a sua cota-parte de 50% (cinqüenta por cento), desde o cancelamento indevido ocorrido em janeiro de 1997 até a data do restabelecimento em julho de 2005, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora. Custas de lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.58.000158-4 JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da convolação deste feito para o rito ordinário, recolha ao Autor, em 10 (dez) dias, o valor equivalente às custas processuais iniciais, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.08.000346-8 JOSE ALVES COUTINHO FILHO (Adv. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que, para a realização dos cálculos de correção do saldo da conta fundiária, é imprescindível a informação dos créditos relativos aos períodos de 03/89 e 05/90, determino à CEF a juntada dos respectivos extratos, contendo os créditos de 03/89 e 05/90, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a ré advertida de que o atraso no cumprimento acarretará a imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia, além da caracterização de crime de desobediência.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos e, em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.08.000418-0 JOSE NILSON LEMOS JACINTO (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/ MINISTERIO DA DEFESA/ COMANDO DA MARINHA/ DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Sobre o pedido de desistência requerido pela parte autora (fl. 135), dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem, conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.08.000222-2 CASA FAROL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REP/P/ABILIO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- juntar ao feito as cópias dos atos constitutivos e última alteração contratual da empresa autora, bem como do CPF do sócio gerente que representa a firma nesta ação; \r\n\r\n- esclarecer sobre qual imóvel recai a cobrança dita abusiva, objeto do litígio deste feito, consoante os endereços da exordial (fl. 02) e os documentos de fls. 11/17;\r\n\r\n- carrear aos autos documento(s) que comprove(m) o alegado aumento de 1000% (mil por cento) do foro ou da taxa de ocupação (fl. 03) e, \r\n\r\n- atribuir valor à causa consoante o benefício patrimonial pretendido, recolhendo o restante das custas processuais iniciais devidas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2008.51.08.000392-5 AVIATION CENTER COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES, ISMAR BRITO ALENCAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA - BAENSPA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2008 . Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2005.51.08.000142-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x WALTER GILMAR DE ANDRADE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2008 . Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 2007.51.08.001306-9 MARIA JOSE CAMPOS DE LIMA (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em sendo absoluta a competência dos Juizados Especiais, a teor do art. 3º, § 3º da Lei n.º 10.259/01 e, considerando que o valor da causa no presente processo é inferior a 60 salários mínimos, devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n44 - 2004.51.08.000402-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x JAILTON DIAS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. (CPC, art. 267, inc. VIII). Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2008.51.08.000672-0 MARILDA RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor, em 10 (dez) dias, a possibilidade de prevenção detectada à fl. 48, carreando aos autos cópias da inicial e da sentença, se por acaso já prolatada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 2003.51.08.001635-1 OSVALDO DE ABREU CARDOSO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls. 77/79.\r\n\r\nQuebra 47 - 2003.51.08.001657-0 ERMELINDA PORTUGAL DE MELLO SEVERIANO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (CPC, art. 269, inc. I), Sem custas, nem honorários, eis que a Autora litiga sobre o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.08.001711-2 CARLOS ALBERTO NUNES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2008 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I), acolhendo a prescrição qüinqüenal e condenando a(o) Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) CARLOS ALBERTO NUNES para R$ 389,07 (trezentos e oitenta e nove reais e sete centavos). Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas passadas do benefício que daí resultam, parcelas estas a serem corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma (STJ - súmulas n°s 43 e 148) e acrescidas de juros de mora de 1,0% (hum por cento) ao mês, estes contados da citação (STJ - súmula n° 204), que atualmente montam ao valor total de R$ 33.956,88 (trinta e três mil novecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos), tudo conforme cálculos do Sr. Contador Judicial a respeito às fls. 74/84 quantia esta ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros de 1% a.m. até que se efetive o pagamento. Condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.08.001867-0 SEVERINO DE ANDRADE LIMA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2008 . \r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (CPC, art. 269, inc. I), Sem custas, nem honorários, eis que o Autor litiga sobre o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.08.000321-0 ALUIZIO GOMES BAPTISTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 84/97: dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.08.000673-5 HELENO HERCULANO DA SILVA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n52 - 2007.51.08.000171-7 ANA MARIA DOS SANTOS CARMO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 60 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDifiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para ser analisado à luz de estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício previdenciário requerido pela Autora.\r\n\r\nApresentada a contestação, devidamente instruída, retornem conclusos para Decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n53 - 2007.51.08.001005-6 GERSON TAVARES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Em 21/02/2008 este Juízo determinou à parte autora, mediante despacho publicado no D.O.E.R.J. em 11/03/2008, que trouxesse aos autos, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nEm 04/06/2008, foi protocolada petição requerendo a juntada dos referidos documentos, a qual, por erro da Secretaria deste Juízo, somente foi registrada no sistema de acompanhamento processual em 24/06/2008, o que ensejou a sentença extintiva do processo, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nA despeito da intempestividade do atendimento ao despacho que determinou a emenda da inicial, este foi cumprido de modo a adequá-la aos moldes do art. 282 do CPC.\r\n\r\nAssim, ante a informação de fl. 46, e por entender que um equívoco do Juízo e de sua Serventia não devem jamais redundar em prejuízo para qualquer das partes e, tomando como base o Princípio da Instrumentalidade das Formas, insculpido no artigo 244, do CPC, segundo o qual não há nulidade do ato quando não se verifica prejuízo para as partes, TORNO NULA A SENTENÇA EXTINTIVA DE FL. 44, e determino o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 98.0901127-0 ARY FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Renumere a Serventia corretamente o processo a partir de fls.498.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores para se manifestarem, no prazo de 10(dez) dias, sobre fls.500/505.\r\n\r\n55 - 2007.51.08.000665-0 PAULO JORGE DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento e a entrega de documentos ao autor mediante a juntada de cópia pela secretaria.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.08.002047-5 JURACY MIRANDA BARROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, por tratar-se de matéria eminentemente de direito, venham conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2008.51.08.000765-7 AUTO SERVICO MUBRAVI LTDA (Adv. REGINALDO JOSE VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2008 . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Diretor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, consistente no embargo da atividade empresarial da Impetrante, e imposição de multa no valor de R$ 50.000,00, em virtude do funcionamento do estabelecimento sem o devido licenciamento do órgão ambiental competente.\r\n\r\nAlega a Impetrante que exerce a atividade de comércio varejista de combustíveis há dezessete anos, sem qualquer mácula, recebendo regularmente o apoio de concessionárias governamentais fornecedoras de combustíveis.\r\n\r\nInicial de fls. 2/5, instruída com procuração e documentos de fls. 6/28.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA prova inequívoca das alegações deve ser pré-constituída e vir com a exordial, não sendo admitido em sede de mandado de segurança, dilação probatória.\r\n\r\nNão obstante os argumentos expendidos pela Impetrante, esta não só não fez prova inequívoca de que atende às exigências ambientais imprescindíveis ao exercício de sua atividade, como ainda admitiu que, a exemplo dos demais varejistas de combustíveis da região, “funciona precariamente, ou seja, sem a mencionada licença”.\r\n\r\nNão tendo a Impetrante provado prima facie a arbitrariedade do ato impugnado, e não havendo no presente rito, oportunidade futura para que o faça, reputa-se ausente o interesse processual, que reside no trinômio necessidade-utilidade-adequação.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista a inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n58 - 2002.51.08.000749-7 MARLENE SOUZA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em face das certidões de fls. 156v e 160, destituo a Dra. MARCIA DE CARVALHO ALVES - OAB/RJ nº 111.787, do encargo de Defensor Dativo para atuar nestes autos, agora nomeando o Advogado voluntário, Dr. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ nº 80.111, para oficiar neste processo.\r\n\r\nIntime-se-o da nomeação, bem como para manifestar-se em relação ao despacho de fl. 150, requerendo o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.08.000297-7 MARIA DE FATIMA GALVÃO (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 . Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2005.51.08.001041-2 POUSADA CANTO DA PRAIA DE BUZIOS LTDA (Adv. VALERIA MARIA A. BARRETO CARDOZO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . A Autora em réplica, bem como para manifestar-se em provas; após, ao Réu, para esta última finalidade, então voltando conclusos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n61 - 2006.51.08.000501-9 DAVI DE CARVALHO (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONAUTICA. . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 64/71 e 82/88, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nDevolvam-se os originais à parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a ré para que traga aos autos cópia do Boletim Interno, conforme requerido na petição de fl. 94.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.08.000234-5 YVES AUGUSTO BANCILLON (Adv. SONIA MARIA GOMES CHIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica a parte Ré intimada do r. Despacho de fl.54:\r\n\r\n“Após, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 643404"
                            ],
                            "644662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000160-9 WOBER BERSOT SAMPAIO E OUTRO (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 115 - Intime-se a patrona da presente ação para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar comprovante de pagamento à partes autoras, sob pena de desobediência.\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000640-2 LUIZ MARTINS DE MENDONÇA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno perícia médica para o dia 03/11/2008, às 16:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ernani Lacerda Nascimento, médico especializado em Traumato-Ortopedia, com endereço na Rua Alex Novelino, 79 - Centro - Cabo Frio - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos apresentados, o perito responderá se é possível aferir se no período de 12/2003 a 11/2006 a(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acometia(m) o Autor impedia(m) o desempenho das atividades diárias.\r\n\r\nApós, cumpra-se os parágrafos 5º e seguintes do despacho de fls. 49.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001646-7 JOSE MARTINS CAMPOS (Adv. UBIRAJARA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 127/129 - Indefiro o pedido da CEF, eis que o E. STJ já se manifestou ser “...pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que é possível ao juiz, ex officio ou por meio de requerimento da parte, a fixação de multa diária cominatória (astreintes) contra a Fazenda Pública, em caso de descumprimento de obrigação de fazer.” (AGRESP 690483. 1ªT. Rel.: Min. José Delgado. DJ de 06/06/2005. P. 208) (grifo nosso)\r\n\r\nIntime-se a CEF para que realize o depósito judicial no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de desobediência e aplicação de nova multa.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se o Alvará, dando ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.58.000438-0 CLEUMAR VIEIRA TEIXEIRA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50/55 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000656-9 MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.000306-8 SANDRA ROCHA AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista o tempo decorrido e o trânsito em julgado da sentença de fl. 41, intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos, sob pena de multa que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso a partir desta intimação.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002850-8 PAULO CESAR ALEM (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2007.51.58.001293-5 IRENEZIA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove sua condição de aposentado ou pensionista em data anterior a 31/12/2003;\r\n\r\nApresentar documento idôneo que comprove o recebimento da referida gratificação pleiteada na inicial;\r\n\r\nCaso não haja apresentação do(s) item(ns) acima, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nVindo o(s) documento(s), CITE-SE a UNIÃO FEDERAL para contestar o feito ou propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.58.000353-2 DOMINGOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA ELISA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2008 . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) reconhecer como especial, fazendo constar nos registros previdenciários do autor a atividade desempenhada no período de 01/06/89 a 14/07/2001, na empregadora SALINAS PEREIRA BASTOS S.A., com a aplicação do coeficiente legal de 1,40;\r\n\r\nb) proceder à implantação do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo (04.03.2002), devendo a autarquia, por ocasião da implantação da renda mensal inicial, atentar para o contido na fundamentação desta decisão, ou seja, apurá-la de acordo com a legislação vigente à época do implemento das condições para a concessão da aposentadoria, devendo cumprir esta obrigação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado;\r\n\r\nc) pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as parcelas atrasadas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (04.03.2002) e a concessão da prestação jurisdicional, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Fica tal pagamento limitado ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos eis que se trata de demanda sob o rito do Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nd) implementar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade proporcional, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias da intimação desta, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nDeverá o Réu-INSS apresentar nestes autos, em 15 (quinze) dias, comprovantes documentais das providências encetadas no sentido do acima decidido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (artigo 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.001089-9 JORGE OLIVEIRA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000033-3 ELIZABETH AZEREDO DE ARAUJO (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do Sr. Contador de fls. 88. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.58.003079-8 SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos os extratos do PIS da parte autora, sob pena de multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.025513-1 NELSON CESAR REZENDE (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2008 . Isso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.58.000809-8 PAULO SOARES (Adv. FERNANDO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2008 . Isso posto, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.58.001265-0 ALTAMIR LEITE DA MOTA (Adv. PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenar a Ré a pagar a parte autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.58.000109-6 ADAMASTOR DE MEDEIROS CORREA FILHO (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso de fls. 170/172. \r\n\r\nÀ CEF para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.58.000311-1 HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELLOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para depositar na conta de FGTS do Autor a diferença entre o valor constante da sentença de fl. 60 e o efetivamente depositado à fl. 70, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nVindo o depósito, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.002657-3 JAIR MARINHO BRAGA (Adv. ARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2008 . Destarte, força é assegurar ao Autor a liberação do saldo do PIS existente em seu nome. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a entregar ao Autor o saldo existente em sua conta de PIS nº 10751925443 devidamente corrigido monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescido, ainda, de juros de 1,0 % ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.58.000761-3 IARA DA SILVA BARRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000978/2008 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.58.001433-2 MARLENE TRINDADE BRAGA (Adv. MARCO AURELIO PESTANA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para, confirmando os termos da antecipação de tutela de fls. 37, declarar a inexistência da dívida de R$ 840,89 (oitocentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos) - valor não atualizado, atinente a dezembro de 2006 - relativo a conta corrente número 11732-6 e condenar a Ré a pagar a Autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 644662"
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                            "644663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS LUCIO PEREIRA (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000977/2008 . Homologo o acordo (fls. 25/27 e 29) e assim JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito (CPC 269, III). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para fazer juntar aos presentes autos, em 60 dias, cópia de documentos que comprovem o cumprimento do referido acordo no tocante à revisão da RMI do Autor, da retificação do valor da mensalidade de seu benefício e dos valores a serem requisitados por RPV, sob pena de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês de atraso.\r\n\r\nCom a vinda dos valores relativos aos atrasados, expeça-se o competente RPV e dê-se vista à parte autora, nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.58.000185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON LOPES NETO (Adv. JEFFERSON LOPES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000185-1\r\n\r\nAUTOR: JEFFERSON LOPES NETO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo Passivo de acordo com a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte Autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nVindo a emenda, Cite-se a CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único), para propor acordo ou contestar o feito e para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11), ficando, ainda, ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 644663"
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                            "644853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.08.001009-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x GUNTER FRED SCHUSTER (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO, FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH). . Anuo com o parecer ministerial de fl. 231, para declarar a suspensão da pretensão punitiva do Estado e, em decorrência, o curso da prescrição, em relação ao crime previsto no art. 2º, da Lei nº 8137/90, enquanto a pessoa jurídica investigada permanecer incluída no Programa de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 644853"
                            ]
                        }
                    }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000867-4 FRANCINE RENEE EVIN COSTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA, VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.000175-1 MARIA DAS GRACAS DA COSTA (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão pode morte à autora a partir 04/12/2006 (data do óbito, fls. 09), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.000363-2 VANILDA ROSA FERREIRA (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.65.000221-0 AMERICO DE SOUZA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nA presente sentença tem força de alvará para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\n5 - 2006.51.65.000543-0 JOAO DA PENHA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.65.000653-0 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista a presença nos autos dos extratos referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, intime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2007.51.65.000894-0 FILIPE NEY NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExclua-se a FESO do pólo passivo. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000774-8 JOSE DUARTE FERREIRA (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ, CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n200651650000774-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Duarte Ferreira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período especial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nA inicial postula a aposentadoria por tempo de contribuição, de modo de que seja levando em conta os seguintes vínculos: (i) de 01/10/1968 a 06/09/1971; (ii) de 07/01/1972 a 27/06/1980; (iii) de 03/07/1980 a 03/05/1988; de (iv) 27/04/1989 a 19/12/1990; e (v) de 20/07/1991 até a DER (14/10/2004).\r\n\r\nDesses períodos, sustenta que são especiais os seguintes: (i) de 27/04/1989 a 19/12/1990; (ii) de 20/07/1991 a 01/01/1992; e (iii) de 01/11/1992 a 05/03/1997 (véspera da vigência do Regulamento da Previdência de 1997).\r\n\r\nA causa posta na inicial delimita a lide.\r\n\r\nVerificando o tempo total admitido administrativamente e mencionado na contestação (fl. 119), 31 anos, 11 meses e 8 dias, somos remetidos ao demonstrativo de fls. 80/82. Neste, verifica-se o seguinte: (i) o período comum de 01/10/1968 a 06/09/1971 não foi admitido pelo INSS, provavelmente em razão dos argumentos de fl. 58; no entanto, tal período não foi impugnado na contestação; (ii) o vínculo de 03/07/1980 a 03/05/1988 (CTPS de fl. 36) foi computado com erro a favor do segurado (data final 03/06/1988); (iii) o INSS, dos períodos especiais mencionados na inicial, reconheceu apenas o de 27/04/1989 a 19/12/1990 (fls. 65/66).\r\n\r\nNo que se refere aos períodos de 20/07/1991 a 01/01/1992 e de 01/11/1992 a 05/03/1997, a inicial articula que o agente nocivo é o ruído.\r\n\r\nQuanto ao período de 20/07/1991 a 01/01/1992, o PPP de fls. 59/60, subscrito apenas pelo preposto da empresa, aponta ruído de 80 dB. Já na DSS de fl. 93, esclarece-se que o autor era auxiliar de serviços gerais noturno, em empresa de coletivos, e não se aponta a existência de ruído. Fala-se, na descrição da atividade, apenas que o autor trabalhava no “interior da empresa (prédio) e área externa”. Já o laudo de fls. 99/101, aponta ruído entre 98 dB a 110 dB. Portanto, há consideráveis inconsistências, tendo em vista as divergências de medições, a natureza da atividade, local de trabalho e o horário da prestação do serviço. Não se vê, a princípio, nexo entre a atividade de um auxiliar noturno em uma empresa de coletivos com uma exposição permanente e habitual ao ruído.\r\n\r\nQuanto ao período de 01/11/1992 a 05/03/1997, o PPP de fls. 59/60, subscrito pelo preposto da empresa, aponta ruído de 89 dB. A DSS de fl. 94 aponta ruído entre 84 e 90 dB, na função de manutenção de baterias. Já o laudo de fls. 99/100 aponta ruído entre 98 e 110 dB. Há aqui também consideráveis inconsistências, ligadas às divergências de medições e à natureza da atividade. Não se vê, a princípio, nexo entre a atividade de manutenção de baterias em uma empresa de coletivos com uma exposição permanente e habitual ao ruído.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o autor, para que junte:\r\n\r\nlaudo técnico relativo a cada período especial controvertido (de 20/07/1991 a 01/01/1992 e de 01/11/1992 a 05/03/1997), em que se descreva, individualizadamente para cada período:\r\n\r\no específico local ou locais de trabalho;\r\n\r\na exata jornada de trabalho;\r\n\r\na descrição precisa das tarefas executadas;\r\n\r\na medição da pressão sonora, indicando o local exato da medição;\r\n\r\ninformação sobre a fonte ou fontes do ruído e se tais fontes produzem o mesmo ruído durante toda a jornada de trabalho;\r\n\r\ninformação sobre a permanência da exposição do trabalhador ao ruído durante toda a jornada;\r\n\r\ninformação sobre a habitualidade da exposição durante todos os dias de trabalho da semana;\r\n\r\ndados técnicos pertinentes ao aparelho de medição;\r\n\r\nfundamentação sobre a correspondência do ambiente verificado e as condições de trabalho da época em que o serviço foi prestado pelo segurado.\r\n\r\nDeclarações da empresa (DSS ou PPP), de cada período, congruentes com os laudos correspondentes.\r\n\r\nNa mesma ocasião, deverá a parte autora dizer se tem provas adicionais a produzir.\r\n\r\nPrazo: 45 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista ao INSS por 10 dias, que deverá também se manifestar sobre provas adicionais. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000908-3 WENDEL VITOR DE SOUZA SILVA DA PONTE (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x JOZILENE DE SOUZA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a proximidade da data da audiência e o fato de ainda não ter sido citada a 2ª Ré, redesigno a audiência para o dia 12/11/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F.\r\n\r\nDesentranhe-se e devolva-se a carta precatória, anexando cópia da peça de fls. 78 e esclarecendo que o presente feito é uma ação que tramita no Juizado Especial Federal Adjunto, proposta nos termos das Leis 9.099/95 e 10259/01. A nomeação de fls. 78 deu-se em prestígio ao enunciado da Súmula 5 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os incapazes podem ser parte no JEF, sendo obrigatórias a assistência por advogado e a intimação do MPF, podendo haver conciliação”).\r\n\r\n10 - 2007.51.65.000338-3 ZELIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO quanto ao pedido da cessação dos descontos, eis que eles já haviam cessado na época da propositura da ação (09/04/2007) e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO, para condenar o INSS a devolver à autora os valores já descontados (fls. 31/35). As parcelas devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.001458-7 LAURA BOTELHO ALVES (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar a cessação dos descontos. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS, em 20 dias a contar da intimação da presente, promova a cessação dos descontos, devendo comprovar nos autos no mesmo prazo;\r\n\r\n(ii) declarar a inexigibilidade dos valores tomados pelo INSS como devidos no ofício de fl. 68;\r\n\r\n(iii) condenar o INSS na devolução dos valores descontados. Tais parcelas devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação; e \r\n\r\n(iv) condenar o INSS na indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00. Esta quantia será corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo desde a presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000986-5 MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA, HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Processo nº:\r\n\r\n20075165000986-5 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Helena de Araújo Silveira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCautelar de exibição - extratos da poupança\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar em que a parte autora postula a exibição pela CEF dos extratos de conta poupança do período “01 a 15 de junho de 1987”. Alega que o pedido se faz necessário em razão de possível demanda a ser ajuizada, para exigência do expurgo inflacionário ocorrido em junho de 1987.\r\n\r\nDa inadequação da via eleita. \r\n\r\nCreio que os Juizados Especiais não são competentes para as causas submetidas a ritos específicos fixados em Lei. Se a Lei definiu o rito específico, deve-se presumir que o fez para atender às peculiaridades da providência judicial requerida. Parece-me que a própria Lei 10.259/2001 repele a possibilidade de processamento de cautelar preparatória no âmbito dos Juizados, ao admitir apenas a medida incidental, que deve ser deferida nos próprios autos em que se processa o feito de conhecimento (LJEF, art. 4o).\r\n\r\nNesse mesmo sentido, dispõe o art. 15, II, da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região). Também, neste sentido, o Enunciado 89 no Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, que tem a seguinte redação: “não cabe processo cautelar autônomo, preventivo ou incidental, no âmbito do Juizado Especial Federal”.\r\n\r\nIsto posto, converto os presentes autos para o procedimento cautelar de exibição de documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar a existência da conta poupança (documento de abertura, extratos de períodos anteriores, etc.) no período cujo extrato é pretendido pretendido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.15.000266-5 ESPOLIO DE WANCLER FONSECA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.65.000584-6 MARCIO ADRIANO CORREA MONERAT (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,12. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000150-3 SUELY RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº:\r\n\r\n20065165000150-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSuely Rodrigues da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRetificação de CPF e danos morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nO CPF da autora, 033.137.137-50 (fl. 9), tem, aparentemente, numeração da conhecida série de CPF distribuídos em duplicidade. No entanto, não há nos autos comprovação dessa duplicidade. A declaração de fl. 12, por não ter fonte direta nos cadastros da Receita Federal, não tem essa força probatória.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1) Oficie-se à ARF-Teresópolis, na pessoa do seu titular (Agente da Receita Federal), para que informe se o CPF 033.137.137-50, concedido à autora (Suely Rodrigues da Silva dos Santos), foi também, em algum momento, concedido a outrem.\r\n\r\nNa hipótese positiva, deverá o Agente informar e comprovar o nome do outro titular do CPF e a data da concessão da inscrição a esse outro titular.\r\n\r\nAinda na hipótese positiva, deverá o Agente informar quais as providências já tomadas no sentido de eliminar a duplicidade.\r\n\r\nNa hipótese negativa, deverá o Agente juntar os registros do sistema CPF que comprovem a alegação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Com a resposta do ofício, intime-se a parte autora para se manifestar. Bem assim, para juntar comprovação da autenticidade da declaração de fls. 13/14, eis que ali não há qualquer assinatura.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Em seguida, dê-se vista à União (AGU) por 5 dias. Em seguida, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000390-1 PEDRO CORREA PINTO (Adv. JOSE NOGUEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Processo nº:\r\n\r\n20065165000390-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nPedro Correa Pinto\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDanos morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que ofereça toda a documentação que embasou a inscrição do autor no SPC em razão do contrato 5390.1618.8404.0343, mantida de 06/10/2004 a 07/10/2006 (fl. 29). Deve-se, de logo, ressaltar que não se trata de inscrição tão antiga e que foi mantida até após a citação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista ao autor por 5 dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão juntada a documentação, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000492-9 ADRIANA TURL MANSO (Adv. ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, KATIA OLIVEIRA BRITES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001146/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar o cancelamento da conta corrente 11.341-6 da agência 193;\r\n\r\n(ii) declarar inexistente quaisquer débitos gerados pela conta em apreço; e\r\n\r\n(iii) determinar que a CEF abstenha-se de promover a inscrição em cadastro de proteção ao crédito em relação a débito oriundo da conta em apreço, bem assim que a CEF promova a sua baixa, caso o cadastramento já se tenha consumado. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que CEF cumpra o preceito deste item (iii) em 10 dias, na hipótese de inscrição já consumada. A CEF deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento dos itens (i) e (ii) acima, em 20 dias. Juntada a comprovação, dê-se vista à autora por 5 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000594-6 VITA MEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 177,32. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 232,20, atualizados monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde 10/05/2006, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. O valor atual é de R$ 307,50, conforme cálculo em anexo, que integra a presente sentença; e\r\n\r\n(ii) condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Na hipótese de recurso, a CEF deverá realizar o depósito com base em nova memória de atualização. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.65.000620-3 NEUZA MARIA GOUVEA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000678-1 LEONARDO CAMORIM CURVO (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000794-3 SUSANA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, IARA COSTA ANIBOLETE). . Processo nº:\r\n\r\n20065165000794-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSusana Medeiros de Carvalho\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDanos materiais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos:\r\n\r\nos bloquetos bancários que foram pagos com os saques impugnados pela correntista;\r\n\r\nem relação aos bloquetos, comprovar as pessoas benefíciárias dos pagamentos, indicando-se os nomes, CPF/CNPJ e endereços; \r\n\r\nainda em relação aos bloquetos, comprovar o meio pelo qual os pagamentos se operaram (internet, por meio de cartão magnético, etc.);\r\n\r\nna hipótese de os pagamentos terem sido feitos por meio de cartão magnético, comprovar em que agência da CEF os pagamentos ocorreram e qual foi o cartão usado; e\r\n\r\nna hipótese de os pagamentos terem sido feitos pela internet, acostar aos autos a documentação sobre o cadastramento da autora (ou co-correntista) para acesso via internet.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.65.000894-7 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO EBOLI REP/P ELIZABETH EBOLI (Adv. DANIELLE CARDOSO VIEIRA, CLEUMENES DA SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº:\r\n\r\n20065165000894-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCarlos Alberto de Carvalho Eboli\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCancelamento de empréstimos consignados e danos morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nParece-me que merece reparo o decisão de fl. 28, no que excluiu Elizabeth Eboli da condição de autora e a colocou tão-somente na qualidade de representante de Carlos Alberto de Carvalho Eboli. É que a inicial, dentre outros, oferece pedido de compensação pelos danos morais que teriam sido sofridos pela própria Elizabeth Eboli. Portanto, há aqui direito próprio pedido em nome próprio. De efeito, tenho que a formula fixada na inicial - de litisconsórcio ativo entre Carlos Alberto e Elizabeth - era mais adequada.\r\n\r\nAlém disso, incide, no caso, o art. 9o, I, do CPC, eis que o pedido afeta a liberdade do pensionista incapaz em contratar empréstimos. Além disso, deve o MPF funcionar no caso (CPC, art. 82, I).\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de cancelamento dos descontos dos empréstimos já contraídos, imperioso que a instituição credora seja incluída na lide, eis que suportará os efeitos da eventual sentença de procedência.\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de antecipação de tutela, creio que deve ser deferido em parte, apenas quanto à abstenção de implantar novos empréstimos. Há verossimilhança do direito alegado, eis que o pensionista é interditado, como consta nos autos. Há também perigo da demora, eis que outros empréstimos poderiam ser contraídos a qualquer momento.\r\n\r\nNo que se refere à imediata restituição do que já foi descontado, não há qualquer possibilidade, seja por vedação constitucional (a obrigação de pagar, pela Fazenda, é cumprida apenas após a preclusão do julgado - CF, art. 100, §1º), seja pela natureza de difícil reversibilidade da medida (CPC, art. 273, §2º). No que se refere ao cancelamento dos descontos em curso, para além de necessária a inclusão da credora no pólo passivo, deve ela ter a oportunidade mínima de comprovar a eventual legitimidade dos contratos de empréstimo.\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte:\r\n\r\n1) CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a União abstenha-se de autorizar a implantação de empréstimos consignados em folha sem a expressa autorização da curadora do pensionista Carlos Alberto de Carvalho Eboli. Intime-se a União.\r\n\r\n2) Sem prejuízo das medidas de ciência da União para o cumprimento do preceito acima, intime-se a parte autora para:\r\n\r\nincluir a instituição financeira credora dos empréstimos cujas consignações já foram implantadas em folha, requerendo a sua citação; e\r\n\r\nacostar a comprovação de que comunicou à União sobre a interdição de Carlos Alberto de Carvalho Eboli.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Requerida a inclusão da instituição financeira, providencie a Secretaria as anotações pertinentes. Deverá ainda a Secretaria, nessa ocasião, e independentemente do cumprimento do subitem “a” acima pela parte autora, providenciar a retificação do pólo ativo para que constem Carlos Alberto de Carvalho Eboli (representado por Elizabeth Eboli) e Elizabeth Eboli.\r\n\r\n4) Em seguida, deverá a Secretaria:\r\n\r\na. providenciar a designação de audiência, intimando-se as partes sobre a necessidade de trazerem as suas testemunhas (no máximo 3) ou, em 10 dias a contar da intimação da audiência, requererem a intimação das mesmas, fornecendo nome completo e endereço atualizado;\r\n\r\nb. providenciar a citação da instituição financeira credora, se requerida. Bem assim, intimá-la da audiência e para trazer no prazo de resposta toda a documentação relativa aos empréstimos concedidos a Carlos Alberto de Carvalho Eboli (CPF 399.215.657-53) consignados em folha de pagamento;\r\n\r\nc. providenciar, nos termos do art. 9o, I, do CPC, Súmula 7 das TRRJ e em razão da complexidade da causa, a nomeação de advogado dativo que funcionará como curador especial de Carlos Alberto, dando-se-lhe vista dos autos por 10 dias;\r\n\r\nd. intime-se o MPF sobre a audiência, dando-se-lhe vista dos autos por 5 dias.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.65.000318-8 LUIZ SEBASTIAO DA COSTA PACHECO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para fixar que o valor recebido pelo autor junto à CEF em julho de 2004 é de apenas R$ 15.738,43 e que houve a retenção na fonte (3%) no valor de R$ 472,15.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, para que a DIRF da CEF, no que se refere ao autor, seja retificada nos termos acima. Encaminhe-se com o ofício uma via da presente sentença e o relatório de fl. 58. Na extração de cópia deste último documento, deverá o Cartório desentranhá-lo momentaneamente dos autos, a fim de garantir perfeita qualidade da cópia.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.000324-3 CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº:\r\n\r\n20075165000324-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCarlos Augusto de Araújo César\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião (Fazenda Nacional)\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDeclaração de inexistência de relação jurídica e repetição de indébito - IRPF sobre complementação de aposentadoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO assentamento jurisprudencial do STJ é no sentido de conferir, em hipóteses semelhantes, a isenção apenas parcial. A isenção refere-se à parte da complementação da aposentadoria recebida, cuja constituição deriva das contribuições do próprio autor, efetuadas entre 01/01/1989 (vigência da Lei 7.713) e 31/12/1995 (advento da Lei 9.250/1995; autor se aposentou em 20/09/2002 - fl. 64). Na ausência de outro critério matemático estabelecido nos precedentes do STJ, o caráter parcial da isenção deve-se dar pelo critério da proporcionalidade simples entre as contribuições vertidas pelo autor no intervalo de tempo mencionado e o total das contribuições (do autor e patronais) que compuseram o capital para o início do pagamento do benefício de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nIsso posto, determino as seguintes providências.\r\n\r\nIntime-se o autor para acostar aos autos as declarações de rendimentos e respectivos recibos da entrega dos anos-base 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 (exercícios 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente). A apuração do eventual indébito por meio das declarações de rendimento se faz necessária, eis que as retenções mensais são meras antecipações e, em relação a cada ano-base, pode já ter havido a restituição dos valores retidos quando da apresentação das declarações anuais (em razão das despesas dedutíveis lançadas na declaração).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nOficie-se à instituição de previdência privada mencionada na inicial, para que informe:\r\n\r\ntodas as contribuições mensais, patronais e do próprio segurado, vertidas em favor do plano de previdência do autor até 20/09/2002; e\r\n\r\nse, no período contributivo, os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade foram tributados na fonte.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Com a resposta, encaminhe-se ao Contador, para que:\r\n\r\npromova a atualização monetária de todas as contribuições (patronais e do trabalhador) até 20/09/2002 (utilizar a tabela de atualização da Justiça Federal);\r\n\r\npromova a atualização monetária das contribuições especificamente vertidas pelo autor até 20/02/2002 (mesmo critério de atualização); e\r\n\r\nencontre a relação percentual entre os montantes “b” e “a” ([b/a] x 100).\r\n\r\n4) Juntados os cálculos e a documentação dos itens 1 e 2 acima, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000420-0 DIONISIO SOUZA DA SILVA (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.65.000446-6 MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (Adv. MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Processo nº:\r\n\r\n20075165000446-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMichelle da Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s) (fls. 9/10).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl. 7 que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo:\r\n\r\n1) DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) período(s) de junho/1987 e janeiro/1989.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nCite-se a CEF, para, em 30 dias, apresentar resposta e proposta de acordo.\r\n\r\n2) Juntados os extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente em junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser);\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente em janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\n3) Juntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000754-6 LIGIA ALVES MAGALHAES (Adv. GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000798-4 LAURA MARIA CHAVES CHIAPPETTA E OUTROS (Adv. MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000814-9 TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASO E OUTRO (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.000814-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nTereza Cristina Bouchardet Moraes Dalmasso e outro\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPoupança - expurgo - Plano Bresser\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de postulação de expurgos relativos a depósitos de poupança.\r\n\r\nA autora é viúva do titular da conta de poupança (fls. 27/29) e, em consulta ao sistema PLENUS (fl. 52), verifica-se que a autora é a única que recebe pensão por morte previdenciária. De acordo com os artigos 1º e 2º da Lei 6858/1980, os saldos bancários de contas de caderneta de poupança não recebidos em vida pelos respectivos titulares podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social. Sendo assim, a primeira autora é parte legítima para requerer o pagamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que:\r\n\r\njunte comprovação de que requereu administrativamente os extratos; e\r\n\r\ncomprove que o falecido já possuía poupança na época do expurgo pedido (caderneta de abertura da poupança, extrato, etc.), uma vez que o documento de fls. 09 não tem valor probatório. \r\n\r\nPrazo: 60 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nReconsidero a sentença de extinção de fl. 49 (CPC, art. 296). Prejudicados os embargos de declaração.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o nome da autora fazendo constar TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASSO e excluir do pólo ativo o outro autor.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000862-9 ANTONIO CARLOS GOMES VIGGIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a CEF libere em favor do autor o levantamento dos saldos das contas de fls. 10 e 11.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, terá a CEF 20 dias para o cumprimento da ordem (LJEF, art. 16). Exaurido o prazo, intime-se a parte autora para dizer se tem algo a requerer. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000896-4 FLAVIA ROSA QUINTELLA E OUTROS (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExclua-se a FESO e o INSS do pólo passivo e inclua-se a União (Fazenda Nacional). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2005.51.65.000204-7 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n33 - 2005.51.65.000981-9 CLAUDOVIR BAZETH TRANCOSO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n34 - 2005.51.65.001209-0 ELIANE GALVAO DA SILVA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x MARA RITA CRUZ DA SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n35 - 2006.51.65.000427-9 ELZENI FONTELA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS, LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n36 - 2006.51.65.000507-7 NADIR CANDIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n37 - 2006.51.65.000730-0 HELENA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n38 - 2007.51.65.001194-0 ARACY MACHADO DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\n39 - 2007.51.65.001255-4 VANESSA BASTOS DE SOUZA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 643449"
                            ],
                            "645013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME PIRES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001505-1\r\n\r\nAutor: COSME PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO FARIA DA LUZ (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001517-8\r\n\r\nAutor: EDMO FARIA DA LUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA RINDEICO SALGUEIRO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000068-4\r\n\r\nAutor: JOANNA RINDEICO SALGUEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LACERDA TURL (Adv. ALBERTO MONTEIRO PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000083-0\r\n\r\nAutor: ELIZABETH LACERDA TURL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTEIA DA SILVA BARNABE SOUZA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000113-5\r\n\r\nAutor: DOROTEIA DA SILVA BARNABE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 25/09/2008, às 13:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA ANCONA GONCALVES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000349-1\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA ANCONA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO FABRICIO BRAGA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBES JOAO VILA BARBETA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000439-2\r\n\r\nAutor: ELBES JOAO VILA BARBETA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 03/11/2008, às 18:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 13/01/2009, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nO examinado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCENIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000453-7\r\n\r\nAutor: LUCENIR SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncomprove sua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DOS SANTOS MIRANDA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000455-0\r\n\r\nAutor: ELAINE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 25/09/2008, às 13:20 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 25/11/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA BARBOSA CUSTÓDIO (Adv. BARBARA CARDOSO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000505-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA CUSTÓDIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nO pedido deve ser certo (CPC, art. 286). Nas ações revisionais de benefícios, a petição inicial deve esclarecer qual a irregularidade que teria sido cometida pelo INSS, seja no cálculo da renda inicial, seja no reajustamento do benefício. Ao Judiciário cabe decidir para que a lesão sofrida pelo cidadão seja reparada. Logo, é imprescindível que a inicial aponte especificamente qual teria sido essa lesão. Não é cabível a inicial que peça revisão geral, sem especificar qual o problema ocorrido.\r\n\r\nÀ parte autora, para, em 10 dias, especificar o seu pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.65.001497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINDENBERG THOME (Adv. RENATA MONTEIRO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2008 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.65.001525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARDSON JUVENTINO GONCALVES CAMPOS (Adv. MONICA CUNHA DEMORO, ANTONIO ALBERTO ROCHA) x UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.001557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO CHAVES BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000029-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAGNER DA ROSA OLIVEIRA (Adv. NATASHA DE MATTOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000029-5\r\n\r\nAutor: FAGNER DA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/10/2008, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.65.001474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FRANCISCO DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001474-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, junte a certidão de óbito do segurado instituidor da pensão.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 29/10/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.65.001502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS PEREIRA (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001502-6\r\n\r\nAutor: CLAUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.65.001514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA FERNANDES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001514-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIA REGINA FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.65.000282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDO CARVALHO DE SOUZA (Adv. RODRIGO MENDES MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.65.000326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA SOUTO NOGUEIRA (Adv. MARCELO PHILIPP LENZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2008 . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000326-6\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nMaria Thereza Souto Nogueira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar eventual contribuição recolhida após a competência de 12/1998; e\r\n\r\ncomprovar a inscrição do autor no órgão de intermediação de mão-de-obra do Ministério do Trabalho e Emprego, na forma do art. 15, §2º, da Lei 8.213/1991 ou eventual percepção de seguro desemprego no período posterior a 12/1998.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nTrazida alguma das comprovações mencionadas, cite-se o INSS para resposta em 30 dias e, no mesmo prazo, trazer os documentos administrativos pertinentes. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nNão trazida qualquer das comprovações acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.65.000344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOR BARROS DA SILVA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000344-2\r\n\r\nAutor: LINDOR BARROS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII\r\n\r\nDo pedido.\r\n\r\nA parte autora postula a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, ou, sucessivamente, de auxílio-doença, por entender que se encontra incapacitada para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nDo interesse de agir.\r\n\r\nO autor, apesar de intimado a fl. 38, não comprovou o indeferimento administrativo do benefício pedido. Se nos presentes autos a parte autora vindica o rece bimento do benefício previdenciário, é necessário que ele comprove que tal benefício foi indeferido na esfera administrativa, sob pena de faltar o interesse de buscar o Judiciário. É preciso que se esclareça que a concessão de benefícios previdenciários é feita pelo INSS. Cabe ao Judiciário apenas resolver conflitos. Se o INSS não negou o benefício, não se pode verificar ainda o conflito. Não pode o Judiciário simplesmente se transformar em filial do INSS. Isso, além de irregular sob o ponto de vista jurídico, é também impossível sob o ponto de vista estrutural.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por faltar ao autor interesse de buscar o Judiciário.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.65.000370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000370-3\r\n\r\nAutor: LUIZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 27: anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 25/09/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.65.000386-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MEDAS DA ROCHA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000386-7\r\n\r\nAutor: JOAO MEDAS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 23/24: defiro.\r\n\r\nDeverá a parte autora acostar o demonstrativo de tempo de serviço/contribuição elaborado pelo INSS, que fundamentou o indeferimento administrativo do benefício, a fim de se verificar os períodos incontroversos.\r\n\r\nDeverá ainda explicitar os períodos controvertidos cuja natureza especial deseja comprovar e oferecer a correspondente documentação comprobatória.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, que deverá juntar a documentação administrativa pertinente.\r\n\r\nTeresópolis, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.65.000416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO BARBOSA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.65.000416-1\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nMaria José Ribeiro Barboza\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDescontos em benefício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora percebeu o benefício de sua pensão pela cota 100%, em razão de sentença judicial de 1a instância, que foi reformada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Em razão da reforma da sentença, o INSS restabeleceu o benefício pela cota originária e apurou complementos negativos no valor de R$ 4.781,25 (fl. 7) e R$ 179,31 (fl. 6), relativos aos valores recebidos a maior, e fixou que, a partir da competência de 01/2008 (fl. 7), promoverá os descontos pertinentes de até 30% do benefício.\r\n\r\nSustenta a autora tratar-se de verba alimentar e, por natureza, irrepetível, bem assim que o desconto privaria a autora dos recursos mínimos para a sua subsistência.\r\n\r\nRequer a autora o deferimento da antecipação de tutela no sentido de determinar que o INSS se abstenha dos descontos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCreio que a alegação da autora apresenta verossimilhança em face da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende incabível a repetição de benefício previdenciário pago a maior se recebido pelo segurado de boa fé. Transcrevo as ementas de precedentes de cada uma das Turmas competentes na matéria.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DA DECISÃO RESCINDENDA.\r\n\r\nCumpre registrar que não há ofensa ao artigo 557 do Código de Processo Civil pela decisão monocrática arrimada em posição consolidada no próprio Tribunal.\r\n\r\nUma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários, descabida é a restituição requerida pela Autarquia, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\nAgravo desprovido.” (AgRg no REsp 673752, 5a Turma, j. 02/06/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇAS RELATIVAS A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIDA.\r\n\r\nO caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários faz com que tais benefícios, quando recebidos a maior em boa-fé, não sejam passíveis de devolução. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no REsp 705249, 6a Turma, j. 09/12/2005)\r\n\r\nQuebra Nesse mesmo sentido, vejam-se os seguintes: AgRgREsp 698.584, j. 22/03/2005 e AgRgREsp 704.326, j. 19/04/2005, ambos da 6a Turma, e AgRgREsp 724.263, j. 05/05/2005, 5a Turma.\r\n\r\nO entendimento aplica-se à presente hipótese. O recebimento deu-se por força de regular decisão judicial em tema que contava, na época, com a pacífica jurisprudência do STJ. Inquestionável, pois, a boa fé da autora.\r\n\r\nPresente também o perigo de mora, eis que o INSS já está efetuando os descontos (fls. 10/15), o que atinge imediatamente a autora e lhe impõe dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS se abstenha de promover os descontos noticiados às fls. 6 e 7. Fixo o prazo de 20 dias para o cumprimento do preceito.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. Intime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o nome da autora fazendo constar MARIA JOSÉ RIBEIRO BARBOZA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.65.000450-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS BARREIRINHAS (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR, MARCIA EDUARDO BASSOON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000450-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE JESUS BARREIRINHAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRegularize o Autor sua representação processual, uma vez que a DD Advogada signatária da inicial não está dentre os integrantes do instrumento de mandato de fls. 10.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 03/11/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela, com a juntada do laudo.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2008.51.65.000454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR FERNANDES PACHECO (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000454-9\r\n\r\nAutor: LUCIMAR FERNANDES PACHECO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2008.51.65.000460-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA DA SILVA (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000460-4\r\n\r\nAutor: LEONORA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDa competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEmbora reserve ponto de vista pessoal em contrário, aplico ao caso o precedente da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça (CC 62.531, j. 28/02/2007, DJ 26.03.2007 p. 200), segundo o qual, tratando-se de pensão por morte, o pedido de concessão de benefício deve ser julgado pela Justiça Federal, independentemente das circunstâncias do óbito. Transcrevo a ementa.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF/88. NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Para verificação da competência no caso de ações previdenciárias, deve-se considerar a natureza do benefício, se acidentário ou previdenciário, bem como o procedimento adotado para a sua concessão.\r\n\r\n2. As ações que versem sobre benefícios previdenciários são de competência da Justiça Federal, ressalvado o disposto no art. 109, § 3º, da Lei Maior. Dessa forma, as ações que envolvam concessão e revisão de pensão por morte, independentemente da circunstância em que o segurado faleceu, devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal.\r\n\r\n3. Exceção a esta regra está nas ações acidentárias típicas, envolvendo o trabalhador e a autarquia previdenciária, nas quais há necessidade de prova pericial a ser realizada pelo INSS, o que justifica a manutenção da competência da Justiça Estadual, a teor do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo para processar e julgar o feito.”\r\n\r\nNesse mesmo sentido, ver o CC 89.282, 3a Seção, j. 26/09/2007, DJ 18/10/2007. Enfim, curvo-me à posição do STJ.\r\n\r\nDa antecipação de tutela.\r\n\r\nOs elementos dos autos, a nosso ver, não são suficientes à formação de um juízo de verossimilhança. Creio que há aspectos a serem esclarecidos em audiência, eis que o óbito ocorreu há quase 18 anos. Bem assim, a certidão de fl. 14 dá conta de que o falecido deixou 3 filhos e a autora refere apenas 2 filhos comuns. Tal fato faz aventar, ao menos em tese, a possibilidade de existência de um outro núcleo familiar. Portanto, denego, por ora, a antecipação.\r\n\r\nQuebra CITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDeverá o INSS informar se há outra pensionista habilitada à pensão do falecido.\r\n\r\nDesigno audiência para 29/10/2008, às 15:30 horas. As partes deverão trazer as suas testemunhas. Na hipótese de necessidade de intimação, esta deverá ser requerida em 10 dias, fornecendo-se nomes completos e endereços atualizados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.15.000394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ELZA DA SILVA CORTAZIO REP/ AUREA DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.000394-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEspólio de Elza da Silva Cortazio rep/p Áurea da Silva Cortazio Medeiros\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos poupança\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a existência da poupança (caderneta de abertura da poupança, extrato, etc.) à época do expurgo pedido.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.15.000398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE LUIZ DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.15.000398-9\r\n\r\nAutor: ESPÓLIO DE LUIZ DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nHouve requerimento junto à CEF (fl. 10). Na hipótese de não ter sido fornecido o extrato, comprove a parte autora que a conta-poupança já existia na época do expurgo pedido (caderneta de abertura, extratos anteriores, etc.).\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão juntado(s) o(s) extrato(s), venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nJuntado(s) o(s) extrato(s), cite-se a CEF, para, em 30 dias, oferecer resposta e proposta de acordo.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente em junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DA FONSECA ROSA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000558-6\r\n\r\nAutor: LUCY DA FONSECA ROSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nNa hipótese de não possuir os extratos, comprove a parte autora:\r\n\r\nque requisitou administrativamente os extratos; e\r\n\r\nque a conta-poupança já existia na época do expurgo pedido.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES BASTOS CANDEA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000614-1\r\n\r\nAutor: HERMOGENES BASTOS CANDEA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl. 51, que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o extrato relativo ao período de janeiro/1989 (o de junho de 1987 já está a fl. 51).\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a CEF citada.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES BASTOS CANDEA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000616-5\r\n\r\nAutor: HERMOGENES BASTOS CANDEA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl. 35, que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo(s) ao período de janeiro/1989 (o de junho de 1987 já está a fl. 35).\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a CEF citada.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES FACUNDO CANDEA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000620-7\r\n\r\nAutor: HERMOGENES FACUNDO CANDEA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). Devo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nNa hipótese de não possuir os extratos, comprove a parte autora:\r\n\r\nque requisitou administrativamente os extratos; e\r\n\r\nque a conta-poupança já existia na época do expurgo pedido.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.65.001134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001134-3\r\n\r\nAutor: JOEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei (declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.65.001373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALEXANDRE DE FREITAS DIAS (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001166/2008 . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.65.001516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IBERÊ GILSON DA FONSECA FARIA (Adv. LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001516-6\r\n\r\nAutor: IBERÊ GILSON DA FONSECA FARIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINTIME-SE a CEF para comprovar que a 2ª parcela do seguro desemprego sacada em 25/06/2007 na agência 2348-5 no Estado de Pernambuco (fls. 10 e 11) foi efetivamente paga ao autor, mediante juntada de recibo assinado ou documento equivalente\r\n\r\nPrazo: 20 dias\r\n\r\nHavendo a comprovação, dê-se vista ao autor por 5 dias e após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo comprovação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.65.001518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001518-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre as alegações da Caixa (fls. 30/31) e especificamente sobre:\r\n\r\nse recebeu o pagamento do abono salarial referente ao ano base 2006;\r\n\r\nse recebeu as 2 primeiras parcelas do seguro-desemprego em 07/02/08 e 28/03/08, respectivamente, e a 3ª parcela que teria sido paga em 28/03/08; e\r\n\r\nse recebeu alguma parcela adicional do seguro desemprego (4a ou 5a).\r\n\r\nNa hipótese de o autor negar algum recebimento, a respectiva declaração deverá ser subscrita pelo próprio autor, sob as penas da lei.\r\n\r\nCaso o autor se mantenha em silêncio, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela CEF às fls. 30/31 e comprovados às fls. 39/40.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nEm havendo manifestação do autor no sentido de que não recebeu alguma ou algumas das parcelas dos itens (i) e (ii) acima, dê-se vista à CEF por 10 dias, para juntar o(s) comprovante(s) de pagamento assinado(s) pelo autor.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nJuntados os comprovante pela CEF, dê-se vista ao autor por 5 dias. Em seguida, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nTeresópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.65.001520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ASTH (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001177/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.001536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.001554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001554-3\r\n\r\nAutor: SANDERSON MONDAINI COUTINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - INTIME-SE a CEF para juntar aos autos: \r\n\r\na íntegra do procedimento administrativo relativo à contestação dos saques;\r\n\r\na identificação e endereço das lotéricas e lojas, onde se deram os saques e compras impugnados (fls. 18/19); e\r\n\r\na identificação do cartão magnético usado nos saques e compras contestados pelo correntista.\r\n\r\nPrazo: 15 dias. Na ocasião, a CEF deverá dizer se tem provas adicionais a produzir, de modo fundamentado.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao autor por 5 dias, que também deverá dizer, de modo fundamentado, sobre as provas adicionais.\r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.65.000168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GUIMARAES DE CASTRO (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2008 . Isso posto, EXTINGO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2008.51.65.000224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIR BATISTA DE ALMADA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000224-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIR BATISTA DE ALMADA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n43 - 2008.51.65.000287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RAMOS DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000287-5\r\n\r\nAutor: MARLENE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n44 - 2008.51.65.000297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO QUINTEIRO DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000297-8\r\n\r\nAutor: FABIO QUINTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2008.51.65.000345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA MAIA DE SOUZA COELHO (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000345-4\r\n\r\nAutor: BIANCA MAIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 645013"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0900421-6 ELISA DAS GRACAS FREDERICO GONCALVES (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000569-0 JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA, MODESTO JOSE DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista o recebimento do Alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000135-9 GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU, VANESSA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Designo o dia 30/09/2008 às 15 horas, para a realização da AIJ.\r\n\r\nAs partes deverão apresentar o Rol de testemunhas no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000453-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x MARIA JOSE CONSTANCIA DA SILVA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CONCER e da ANTT ambas no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a ré, ora apelada para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da parte apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000461-5 FLAVIA PESSOA DOMINGUES (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI, KATIA CILENE M DE BRITO DALCOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários, conforme guia de fl. 164.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000041-2 ALZIRA ELIAS RIBEIRO (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTA ROSA RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 153 - defiro em parte.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento dos valores informados à fl. 149 em nome da parte autora, visto que o patrono não possui poderes especiais para a confecção do Alvará em nome próprio.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000766-6 NATHANAEL BARBOSA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Prolatada a Sentença de fls. 36/39 iniciou-se pela nova sistemática processual civil adotada pela Lei nº 11.232/05 o procedimento de liquidação da sentença, o qual culminou na decisão de fls. 86/87, com a determinação de arquivamento dos autos.\r\n\r\nRelativamente à liquidação, dispõe o art. 475-H do CPC que o recurso cabível será o agravo de instrumento da decisão que a julgar, logo, não se aplica sentença e por conseguinte, incabível a apelação. \r\n\r\nRessalte-se que a liquidação é procedimento incidental para a efetividade da sentença, que se dará tão logo se dê liquidez ao título judicial, com a fase do cumprimento, deixando assim de ser uma ação, própria e autônoma, que em tese ensejaria a apelação.\r\n\r\nNa mesma esteira, não há que falar em fungibilidade recursal, pois que a matéria já se encontra amplamente discutida nos tribunais superiores, conforme se vê no Acórdão abaixo transcrito da lavra do eminente Relator CASTRO FILHO - STJ - 3ª Turma - Classe: EDRESP000705807 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 464425 Processo: 200201212506 UF: SP DJ DATA:11/09/2006 PÁGINA:246 Data da decisão: 10/08/2006 - in verbis: \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO FALIMENTAR. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ARTIGO 695 DO CPC. NATUREZA DO ATO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. TEMPESTIVIDADE. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição; não se caracterizam via própria à rediscussão do mérito da causa, tampouco para prequestionar aplicação de dispositivos constitucionais.\r\n\r\nII - Conforme já decidiu esta Corte, para aplicação do princípio da fungibilidade recursal, \"um dos critérios utilizados tem sido a escorreita verificação da tempestividade; por isso, um recurso com prazo de interposição menor é admissível se interposto no lugar daquele cabível, cujo prazo de oferecimento é mais alongado. A recíproca, contudo, não é verdadeira.\" No caso, a interposição de apelação ao invés de agravo impede a incidência do princípio da fungibilidade, tendo em vista a extemporaneidade do mesmo. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber o recurso de fls. 92/95 ante a sua intempestividade.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000878-7 SAPUGAS LTDA (Adv. KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRevogo a nomeação de fl.226.\r\n\r\nNOMEIO para atuar como perito do Juízo a Dr.ª Maria Aparecida Frascino, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nO(a) mesmo(a) deverá ser intimado(a) para apresentar Proposta de Honorários em 05 (cinco) dias, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 15 (quinze) dias, a contar da realização da perícia. \r\n\r\nA Secretaria deverá expedir mandado de intimação, alertando a nomeada sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000172-4 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO CARLOS JOSE VALENTE. . Defiro a expedição de oficio à Auditoria do INSS para que informe o valor atualizado do prejuízo causado a essa Autarquia por ANTONIO CARLOS JOSÉ VALENTE referente ao BI 42/136.158.031-0, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, o INSS informar as condições necessárias ao parcelamento do referido débito, bem como o local e telefone para agendar atendimento, se for o caso, a fim de que o acima nominado possa formalizar o parcelamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 641119"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0070733-2 JOSE CARLOS ARANHA TEIXEIRA COELHO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 139 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001262-5 RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.002046-8 MISTER SIER COMERCIO DE ROUPAS DE VOLTA REDONDA LTDA - ME (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Vistos etc.\r\n\r\nEm análise perfunctória do conteúdo fático-probatório, entendo que o Princípio da Legalidade não é aplicável ao caso concreto, uma vez que não se trata de matéria afeta ao Direito Tributário, o que afasta a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 00.0774451-0 ERMELINDA GONZALES DUARTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 146 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, tão somente em relação ao honorários advocatícios, tendo em vista que não houve habilitação de eventuais sucessores da autora falecida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0050508-0 ANGELI MARIA DE ALMEIDA REQUIAO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 133 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0052556-0 ATHAIDE JOSE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 129 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção da co-autora Zilá Celestino da Cruz, eis que a referida litisconsorte faleceu no curso da lide, sem que houvesse habilitação eventuais herdeiros, até a presente data.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0052718-0 MARIA RITA DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o I. advogada da parte autora para assinar a peça de fls. 157/160, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n8 - 96.0052887-0 ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Sra. Elena da Conceição Gomes, filha do autor falecido, faleceu no curso da execução, na condição de solteira, sem deixar filhos, conforme informado à fls. 286/287. Assim, sua cota-parte deverá ser rateada entre os demais herdeiros.\r\n\r\nAssim sendo, inicialmente, remetam-se os autos à SEDIS-VR para excluir do pólo ativo processual, a Sra. Maria da Conceição Leite, eis que a referida litisconsorte é mãe dos demais sucessores habilitados nos autos, tendo sido sua cota-parte já rateada entre eles. Deverá, ainda, ser excluída do Termo de Autuação, a Sra. Elena da Conceição Gomes, eis que a referida co-autora também faleceu no curso da execução, deixando como herdeiros os demais sucessores já habilitados nos autos.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para:\r\n\r\n1) atualizar os cálculos de fls. 176/185, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, até a data das requisições de pagamento dos herdeiros vivos (fls. 241/244).\r\n\r\n2) atualizado o valor apurado para o autor falecido, Pedro Rodrigues Leite, deverá o contador proceder ao rateio do valor, entre todos os sucessores habilitados, constante do Termo de Autuação, uma vez que as cota-partes das co-autoras Maria da Conceição Leite e Elena da Conceição Gomes deverão acrescer ao montante que será rateado entre os demais herdeiros.\r\n\r\n3) Efetuado o rateio, deverá, por fim, o contador apontar os valores devidos a cada co-autor herdeiro, ressaltando que o expert deverá fazer a devida compensação dos valores pagos a alguns herdeiros (fls. 245/252), sendo que em relação a estes deverá apontar apenas a diferença entre o que deveria receber e o que recebeu.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, publique-se este despacho, intimando os requerentes dos pedidos de habilitação, em relação aos co-autores falecidos Antônio Rodrigues e Nelson Rodrigues (fls. 254/274 e 275/286), para, no prazo de 20 (vinte) dias, informarem a este Juízo se existem outros herdeiros dos co-autores falecidos, juntando aos autos declarações de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nRegularizando o andamento do processo, com o cumprimento das determinações acima e a juntada das declarações de inexistência de outros herdeiros, nos moldes acima determinados, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 254/274) e (fls. 275/286).\r\n\r\n9 - 96.0054847-1 CLAUDIANA MARIA SENA LEOPOLDINO E OUTRO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 120 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0055733-0 ADELAIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ARICIA BAKX BALBI). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, 203/205, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 96.0057224-0 BELLOZAIR DE ANDRADE MARTINS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 144 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0058282-3 ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 124 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0058668-3 JOSE ITAMAR AZEVEDO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a gratuidade de justiça na petição inicial e juntou declaração de hipossuficiência à fl. 07 dos autos. No entanto, até o presente momento tal pedido não foi apreciado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a gratuidade de justiça, conforme tempestivamente requerida pela parte autora e declaro extinta a execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 96.0059015-0 LUCIA HELENA DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. FARIDE MARCIA NAMEN ALVIM ROSA, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 132 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0060802-4 LENITA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 118 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0060834-2 JORGE BORGES DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA INES DA COSTA NEGRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 127 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 96.0060957-8 ARY JOSE BARBOSA (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 126 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, tão somente em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que não houve habilitação de eventuais sucessores do autor falecido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0061926-3 MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença homologatória do laudo de arbitramento, transitada em julgado.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS não interpôs embargos à execução.\r\n\r\nHomologada a habilitação dos herdeiros da co-autora falecida, Pithoniza dos Santos Silva, verifica-se que JÁ TRANSCORRERAM, APROXIMADAMENTE, 27 meses DESDE A ELABORAÇÃO DA CONTA PELO CONTADOR JUDICIAL. Por este motivo, este Juízo determinou, em síntese, que o contador judicial procedesse à atualização dos valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição das RPV's. Intimado, o INSS impugnou a decisão. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInsurgiu-se o INSS contra decisão deste Juízo que determinou a remessa dos autos ao contador judicial para atualização dos valores executados, com correção monetária e juros de mora, nos termos determinados no julgado. Entende ser indevida a aplicação de juros de mora, no período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos pelo contador judicial até a data da requisição do pagamento.\r\n\r\nNão procede a impugnação da Autarquia Previdenciária, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nA correção monetária e juros de mora são condenações acessórias impostas pelo Juízo, no momento da prolação da sentença, a incidir após a citação do réu até o pagamento do débito, sendo que quando a devedora for a Fazenda Pública, o pagamento dos seus débitos se dará através de RPV's ou Precatórios. Isso porque a Constituição Federal (artigo 100 e seus parágrafos) estabelece um tratamento específico para tal matéria.\r\n\r\nAssim dispõe a CF/88 em seu art. 100, § 1º, in verbis:\r\n\r\nArt. 100. à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.\r\n\r\n§ 1º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. \r\n\r\n§ 3º O disposto no caput deste artigo, relativamente à expedição de precatórios, não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que a Fazenda Federal, Estadual, Distrital ou Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nE este regime especial para pagamento, previsto constitucionalmente, concede, no caso, à Autarquia Previdenciária o prazo de até o último dia do exercício seguinte para efetuar o pagamento dos valores executados, requisitados até 1º de julho do exercício anterior, quando se tratar de precatórios. Já quando se tratar de requisições de pequeno valor (RPV) a Fazenda Pública efetuará o pagamento em prazo menor, em torno de 60 (sessenta) dias. E nesse período (data da requisição até o pagamento) não há que se falar em juros de mora, eis que o órgão devedor não está em mora, apenas utiliza de um favor legal que lhe concede tal prazo para efetuar o pagamento.\r\n\r\nNesse sentido resta pacificada a jurisprudência, à qual me filio. \r\n\r\nRE 298616 / SP - SÃO PAULO\r\n\r\nRelator(a): Min. GILMAR MENDES\r\n\r\nJulgamento: 31/10/2002 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPublicação DJ 03-10-2003\r\n\r\nEMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Precatórios. Juros de mora. 3. Art. 100, § 1º, da Constituição Federal. Redação anterior à Emenda 30, de 2000. 4. Inclusão no orçamento das entidades de direito público. Apresentação até 1º de julho, data em que terão seus valores atualizados. 5. Prazo constitucional de pagamento até o final do exercício seguinte. 5. Descaracterização da mora, quando não há atraso na satisfação dos débitos. 5. Recurso extraordinário provido. (grifo nosso) \r\n\r\nOcorre que no caso dos autos a aplicação de juros de mora e correção monetária se deu em período diverso, ou seja, NÃO SE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA REQUISIÇÃO E A DATA DO PAGAMENTO. Nesse período os valores executados sofrem apenas correção monetária, aplicada, automaticamente, pelo sistema de precatórios, sob a fiscalização do Presidente do Eg. TRF-2ª Região, em nada participando este Juízo. \r\n\r\nDaí destaco o cerne da discussão nestes autos: O CABIMENTO DE APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA NO PERÍODO QUE MEDEIA A ELABORAÇÃO DA CONTA E A REQUISIÇÃO DO RESPECTIVO VALOR.\r\n\r\nNeste processo, determinei a aplicação de correção monetária e juros de mora nos cálculos elaborados pelo contador judicial, tão-somente para atualizar os valores executados, a partir de 10.5.06 (data de elaboração dos cálculos), para fins de expedição das RPV's, com o fito de que as requisições fossem feitas com os valores atualizados, e não serem expedidas com valores já defasados. E me parece, data venia, a única decisão consentânea com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, eis que, consoante consta dos autos, entre a elaboração da conta e a requisição do pagamento já transcorreram, aproximadamente, 27 meses. Não creio que o nosso Ordenamento Jurídico comporte interpretação diversa, que imponha à parte autora, ora exeqüente, ficar esperando por mais de 02 anos pela requisição do pagamento, sem que os valores a ela devidos sejam atualizados, nos termos determinados na condenação (com a aplicação de juros de mora e correção monetária) antes da expedição das respectivas RPV's. \r\n\r\nÉ por viver a realidade do Judiciário, vendo vários casos como esse, que entendo que até a data da requisição do pagamento subsiste a mora do devedor, devendo os valores executados serem atualizados nos termos determinados na condenação transitada em julgado, sob pena de afronta à Coisa Julgada constituída nos autos. Não se trata aqui do período concedido pela CF/88 para a Fazenda Pública pagar seus débitos (data da requisição até a data do pagamento). Trata-se de período anterior, ou seja, da data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do pagamento. Antes da requisição de pagamento, portanto.\r\n\r\nEntender diversamente, significa concluir que após liquidado o julgado a Fazenda Pública não está mais em mora, como se feita a liquidação o Juiz já pudesse requisitar os valores encontrados. E sabemos todos que não é assim: Liquidado o julgado, cita-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC, sendo que a Autarquia poderá ou não interpor embargos. Na melhor das hipóteses, não havendo a interposição de embargos, ainda assim, pelo grande número de processos que tramitam nas Varas e pelo reduzido número de servidores lotados para a realização do enorme volume de trabalho, verifica-se um lapso temporal considerável entre a elaboração da conta e a requisição do pagamento. Lapso temporal ainda mais agravado quando há a interposição de embargos. \r\n\r\nPor todos esses motivos expostos, verifica-se a razoabilidade do entendimento por mim adotado, encontrando-se em absoluta consonância com os ditames constitucionais.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência brasileira pacificou-se no sentido do não cabimento de juros de mora no período que medeia a expedição do precatório e o depósito do valor requisitado, desde que este tenha sido feito no prazo constitucionalmente previsto. No entanto, isso não afasta a incidência de juros de mora no período compreendido ENTRE A DATA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS pelo contador judicial E A DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO ou RPV, período em que subsiste a mora do INSS, como fundamentei acima.\r\n\r\nIsto posto, com base nos fundamentos acima, julgo improcedente a impugnação do INSS, para manter a decisão de fl. 253, eis que entendo correta a aplicação dos juros de mora fixados no julgado, também no período compreendido entre a data dos cálculos até a data da expedição das RPV's, reconhecendo que subsiste a mora do INSS até a requisição do pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para cumprimento da determinação de fl. 253.\r\n\r\n19 - 96.0062452-6 MARIA APARECIDA MALAQUIAS CORREA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 141/142 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MALAQUIAS CORREA E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fl. 161/164).\r\n\r\nDevidamente intimada, a co-autora Sabina da Silva Nóbrega, receberam os seus créditos, fl. 197.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento da co-autora Neuza de Souza Rodrigues (fl. 178), o feito foi suspenso (fl.234), a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fato que impossibilita o levantamento das importâncias depositadas em favor da de cujus.\r\n\r\nVerifica-se ainda que, tendo em vista a certidão de fl. 170, a co-autora Maria Aparecida Malaquias Corrrea não foi localizada, foi determinada por este Juízo a transferência do numerário depositado para o INSS.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi levantada pelo i. Patrono da causa, fl. 177, e os valores devidos às co-autoras Neuza de Souza Rodrigues e Maria Aparecida Malaquias Correa foram devolvidos ao INSS (fls. 237 e 244).\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação à co-autora SABINA DA SILVA NÓBREGA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual da co-autora NEUZA DE SOUZA RODRIGUES, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 96.0062953-6 PARTES BAIXADAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x DAISY FABRICIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que efetuado o pagamento dos valores executados, os autores requereram a remessa dos autos ao contador judicial, a fim de que fossem apuradas eventuais diferenças, a título de juros de mora não aplicados até a data de expedição das requisições de pagamento.\r\n\r\nDeferido o pedido dos autores, o contador judicial apurou as diferenças constantes da memória de cálculo de fls. 1204/1213.\r\n\r\nDeterminada a expedição das RPV's complementares, o INSS, após vista, nos termos nos termos do art. 12 da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal, apresentou a impugnação de fls. 1220/1224.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInsurgiu-se o INSS contra decisão deste Juízo que determinou a expedição de RPV's, para pagamento das diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação. Entende ser indevida a aplicação de juros de mora, no período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos pelo contador judicial até a data da requisição do pagamento.\r\n\r\nNão procede a impugnação da Autarquia Previdenciária, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nA correção monetária e juros de mora são condenações acessórias impostas pelo Juízo, no momento da prolação da sentença, a incidir após a citação do réu até o pagamento do débito, sendo que quando a devedora for a Fazenda Pública, o pagamento dos seus débitos se dará através de RPV's ou Precatórios. Isso porque a Constituição Federal (artigo 100 e seus parágrafos) estabelece um tratamento específico para tal matéria.\r\n\r\nAssim dispõe a CF/88 em seu art. 100, §§ 1º e 3º, in verbis:\r\n\r\nArt. 100. à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.\r\n\r\n§ 1º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. \r\n\r\n§ 3º O disposto no caput deste artigo, relativamente à expedição de precatórios, não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que a Fazenda Federal, Estadual, Distrital ou Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nE este regime especial para pagamento, previsto constitucionalmente, concede, no caso, à Autarquia Previdenciária o prazo de até o último dia do exercício seguinte para efetuar o pagamento dos valores executados, requisitados até 1º de julho do exercício anterior, quando se tratar de precatórios. Já quando se tratar de requisições de pequeno valor (RPV) a Fazenda Pública efetuará o pagamento em prazo menor, em torno de 60 (sessenta) dias. E nesse período (data da requisição até o pagamento) não há que se falar em juros de mora, eis que o órgão devedor não está em mora, apenas utiliza de um favor legal que lhe concede tal prazo para efetuar o pagamento.\r\n\r\nNesse sentido resta pacificada a jurisprudência, à qual me filio. \r\n\r\nRE 298616 / SP - SÃO PAULO\r\n\r\nRelator(a): Min. GILMAR MENDES\r\n\r\nJulgamento: 31/10/2002 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPublicação DJ 03-10-2003\r\n\r\nEMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Precatórios. Juros de mora. 3. Art. 100, § 1º, da Constituição Federal. Redação anterior à Emenda 30, de 2000. 4. Inclusão no orçamento das entidades de direito público. Apresentação até 1º de julho, data em que terão seus valores atualizados. 5. Prazo constitucional de pagamento até o final do exercício seguinte. 5. Descaracterização da mora, quando não há atraso na satisfação dos débitos. 5. Recurso extraordinário provido. (grifo nosso) \r\n\r\nOcorre que no caso dos autos a aplicação de juros de mora e correção monetária se deu em período diverso, ou seja, NÃO SE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA REQUISIÇÃO E A DATA DO PAGAMENTO. Nesse período os valores executados sofrem apenas correção monetária, aplicada, automaticamente, pelo sistema de precatórios, sob a fiscalização do Presidente do Eg. TRF-2ª Região, em nada participando este Juízo. \r\n\r\nDaí destaco o cerne da discussão nestes autos: “O CABIMENTO DE APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA NO PERÍODO QUE MEDEIA A ELABORAÇÃO DA CONTA E A REQUISIÇÃO DO RESPECTIVO VALOR.”\r\n\r\nNeste processo, foi apurada diferença devida ao autor, em virtude exatamente da aplicação de juros de mora, no período compreendido entre a elaboração dos cálculos (em 07.11.05) até a requisição das RPV's que se deu em 10.11.06, para os co-autores Daisy, Odeir e 30.1.08, para os co-autores Eduarda, Lenira, José Guilherme e Itamar, perfazendo, aproximadamente, 12 e 26 meses, respectivamente, após a elaboração dos cálculos. E me parece muito claro e consentâneo com o nosso Ordenamento Jurídico que a parte autora não há de ficar esperando 12 ou 26 meses pela requisição do pagamento, sem que os valores executados sofressem a atualização devida, nos termos da condenação, com a aplicação de juros de mora e correção monetária, antes da expedição das respectivas requisições. E nesse caso, fica clara a distorção gerada em função de requisições de pagamentos com base nos cálculos elaborados, sem a devida atualização até a requisição. Gera, sempre, por óbvio, a emissão de RPV's complementares, no sentido de se pagar diferenças existentes em favor da parte exeqüente, postergando consideravelmente a finalização dos processos e atravancando o judiciário com feitos que já poderiam ter sido finalizados se as RPV's não tivessem sido expedidas com valores defasados.\r\n\r\nÉ por viver a realidade do Judiciário, vendo vários casos como esse, que entendo que até a data da requisição do pagamento subsiste a mora do devedor, devendo os valores executados serem atualizados nos termos determinados na condenação transitada em julgado (com juros de mora e correção monetária), sob pena de afronta à Coisa Julgada constituída nos autos. Não se trata aqui do período concedido pela CF/88 para a Fazenda Pública pagar seus débitos (1º de julho até o último dia do exercício seguinte). Trata-se de período anterior, ou seja, da data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do pagamento. Antes da requisição de pagamento, portanto.\r\n\r\nEntender diversamente, significa concluir que após liquidado o julgado a Fazenda Pública não está mais em mora, como se feita a liquidação o Juiz já pudesse requisitar os valores encontrados. E sabemos todos que não é assim: Liquidado o julgado, cita-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC, sendo que a Autarquia poderá ou não interpor embargos. Na melhor das hipóteses, não havendo a interposição de embargos, ainda assim, pelo grande número de processos que tramitam nas Varas e pelo reduzido número de servidores lotados para a realização do enorme volume de trabalho, verifica-se um lapso temporal considerável (que no caso dos autos foi de aproximadamente 12 e 26 meses) entre a elaboração da conta e a requisição do pagamento. Lapso temporal ainda mais agravado quando há a interposição de embargos. Só por esse motivo, já se verifica a razoabilidade do entendimento por mim adotado, encontrando-se em absoluta consonância com os ditames constitucionais.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência brasileira pacificou-se no sentido do não cabimento de juros de mora no período que medeia a expedição do precatório e o depósito do valor requisitado, desde que este tenha sido feito no prazo constitucionalmente previsto. No entanto, isso não afasta a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos pelo contador judicial e a data de expedição do precatório, período em que subsiste a mora do INSS, como fundamentei acima. \r\n\r\nE o Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que afirma o INSS, ainda não tem jurisprudência pacificada neste assunto. Prova disso é que no dia 11.6.08, no RE/579431, aquele Tribunal “RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL QUANTO ÀS QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS JUROS DE MORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO E A DATA DA EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR OU DO PRECATÓRIO”. cujo andamento processual transcrevo abaixo:\r\n\r\nwww.stf.gov.br\r\n\r\nRE/579431 - Recurso Extraordinário\r\n\r\nDia 11/06/2008 - Decisão pela existência de repercussão geral\r\n\r\nDecisão: O Tribunal acolheu a questão de ordem proposta pela Senhora Ministra Ellen Gracie, para: a) nos termos do voto da relatora, definir procedimento próprio para exame de repercussão geral nos casos de questões constitucionais que formam a jurisprudência dominante nesta Corte, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio; b) reconhecer a existência de repercussão geral quanto às questões que envolvem os juros de mora no período compreendido entre a data do cálculo de liquidação e a data da expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório; e c) determinar a distribuição normal do recurso extraordinário, para futura decisão do mérito no Plenário, nos termos do voto da relatora, reajustado parcialmente. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 11.06.2008.\r\n\r\nIsto posto, com base nos fundamentos acima, julgo improcedente a impugnação do INSS, para manter as decisões de fls. 1203 e 1214 , eis que entendo correta a aplicação dos juros de mora fixados no julgado, até a data da expedição das RPV's, reconhecendo que subsiste a mora do INSS até a requisição do pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a interposição de recurso, venham-me os requisitórios para remessa.\r\n\r\n21 - 97.0030180-0 WADIR SALLES DE NAZARETH E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x JOSE CANCIO DA CRUZ (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores Esmeraldino José de Sérgio, Daniel Marques de Barros, José Cancio da Cruz e José Thomé de Souza, fls. 971, 972, 973, 974 e 990, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 97.0030952-5 JOSE EDISON FERREIRA COELHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos e, tendo em vista que o E. TRF/2a Região anulou o processo a partir do acordo de fls. 45/46, recebo a apelação interposta pela parte ré, fls. 39/43, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 97.0031123-6 JOSE CARLOS DE SEIXAS E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 131 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0035622-1 GESIO FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 119 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 99.0400524-9 MURILLO ALVES GOULART (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação da sucessora previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 99.0402636-0 MARLI CARVALHO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que juntada a memória de cálculo elaborada pelo contador judicial, o INSS foi citado, para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nCitado, o INSS não interpôs embargos à execução.\r\n\r\nHomologada a habilitação dos herdeiros dos co-autores falecidos, Domingos Diniz Guimarães e Gerson Bertoldo da Silva, verifica-se que JÁ TRANSCORRERAM, APROXIMADAMENTE, 19 meses DESDE A ELABORAÇÃO DA CONTA PELO CONTADOR JUDICIAL. Por este motivo, este Juízo determinou, em síntese, que o contador judicial procedesse à atualização dos valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição das RPV's.\r\n\r\nIntimado, o INSS impugnou a decisão. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInsurgiu-se o INSS contra decisão deste Juízo que determinou a remessa dos autos ao contador judicial para atualização dos valores executados, com correção monetária e juros de mora, nos termos determinados no julgado. Entende ser indevida a aplicação de juros de mora, no período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos pelo contador judicial até a data da requisição do pagamento.\r\n\r\nNão procede a impugnação da Autarquia Previdenciária, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nA correção monetária e juros de mora são condenações acessórias impostas pelo Juízo, no momento da prolação da sentença, a incidir após a citação do réu até o pagamento do débito, sendo que quando a devedora for a Fazenda Pública, o pagamento dos seus débitos se dará através de RPV's ou Precatórios. Isso porque a Constituição Federal (artigo 100 e seus parágrafos) estabelece um tratamento específico para tal matéria.\r\n\r\nAssim dispõe a CF/88 em seu art. 100, § 1º, in verbis:\r\n\r\nArt. 100. à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.\r\n\r\n§ 1º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. \r\n\r\n§ 3º O disposto no caput deste artigo, relativamente à expedição de precatórios, não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que a Fazenda Federal, Estadual, Distrital ou Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nE este regime especial para pagamento, previsto constitucionalmente, concede, no caso, à Autarquia Previdenciária o prazo de até o último dia do exercício seguinte para efetuar o pagamento dos valores executados, requisitados até 1º de julho do exercício anterior, quando se tratar de precatórios. Já quando se tratar de requisições de pequeno valor (RPV) a Fazenda Pública efetuará o pagamento em prazo menor, em torno de 60 (sessenta) dias. E nesse período (data da requisição até o pagamento) não há que se falar em juros de mora, eis que o órgão devedor não está em mora, apenas utiliza de um favor legal que lhe concede tal prazo para efetuar o pagamento.\r\n\r\nNesse sentido resta pacificada a jurisprudência, à qual me filio. \r\n\r\nRE 298616 / SP - SÃO PAULO\r\n\r\nRelator(a): Min. GILMAR MENDES\r\n\r\nJulgamento: 31/10/2002 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPublicação DJ 03-10-2003\r\n\r\nEMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Precatórios. Juros de mora. 3. Art. 100, § 1º, da Constituição Federal. Redação anterior à Emenda 30, de 2000. 4. Inclusão no orçamento das entidades de direito público. Apresentação até 1º de julho, data em que terão seus valores atualizados. 5. Prazo constitucional de pagamento até o final do exercício seguinte. 5. Descaracterização da mora, quando não há atraso na satisfação dos débitos. 5. Recurso extraordinário provido. (grifo nosso) \r\n\r\nOcorre que no caso dos autos a aplicação de juros de mora e correção monetária se deu em período diverso, ou seja, NÃO SE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA REQUISIÇÃO E A DATA DO PAGAMENTO. Nesse período os valores executados sofrem apenas correção monetária, aplicada, automaticamente, pelo sistema de precatórios, sob a fiscalização do Presidente do Eg. TRF-2ª Região, em nada participando este Juízo. \r\n\r\nDaí destaco o cerne da discussão nestes autos: O CABIMENTO DE APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA NO PERÍODO QUE MEDEIA A ELABORAÇÃO DA CONTA E A REQUISIÇÃO DO RESPECTIVO VALOR.\r\n\r\nNeste processo, determinei a aplicação de correção monetária e juros de mora nos cálculos elaborados pelo contador judicial, tão-somente para atualizar os valores executados, a partir de 7.12.06 (data de elaboração dos cálculos), para fins de expedição das RPV's, com o fito de que as requisições fossem feitas com os valores atualizados, e não serem expedidas com valores já defasados. E me parece, data venia, a única decisão consentânea com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, eis que, consoante consta dos autos, entre a elaboração da conta e a requisição do pagamento já transcorreram, aproximadamente, 19 meses. Não creio que o nosso Ordenamento Jurídico comporte interpretação diversa, que imponha à parte autora, ora exeqüente, ficar esperando por longo tempo pela requisição do pagamento, sem que os valores a ela devidos sejam atualizados, nos termos determinados na condenação (com a aplicação de juros de mora e correção monetária) antes da expedição das respectivas RPV's. \r\n\r\nÉ por viver a realidade do Judiciário, vendo vários casos como esse, que entendo que até a data da requisição do pagamento subsiste a mora do devedor, devendo os valores executados serem atualizados nos termos determinados na condenação transitada em julgado, sob pena de afronta à Coisa Julgada constituída nos autos. Não se trata aqui do período concedido pela CF/88 para a Fazenda Pública pagar seus débitos (data da requisição até a data do pagamento). Trata-se de período anterior, ou seja, da data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do pagamento. Antes da requisição de pagamento, portanto.\r\n\r\nEntender diversamente, significa concluir que após liquidado o julgado a Fazenda Pública não está mais em mora, como se feita a liquidação o Juiz já pudesse requisitar os valores encontrados. E sabemos todos que não é assim: Liquidado o julgado, cita-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC, sendo que a Autarquia poderá ou não interpor embargos. Na melhor das hipóteses, não havendo a interposição de embargos, ainda assim, pelo grande número de processos que tramitam nas Varas e pelo reduzido número de servidores lotados para a realização do enorme volume de trabalho, verifica-se um lapso temporal considerável entre a elaboração da conta e a requisição do pagamento. Lapso temporal ainda mais agravado quando há a interposição de embargos. \r\n\r\nPor todos esses motivos expostos, verifica-se a razoabilidade do entendimento por mim adotado, encontrando-se em absoluta consonância com os ditames constitucionais.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência brasileira pacificou-se no sentido do não cabimento de juros de mora no período que medeia a expedição do precatório e o depósito do valor requisitado, desde que este tenha sido feito no prazo constitucionalmente previsto. No entanto, isso não afasta a incidência de juros de mora no período compreendido ENTRE A DATA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS pelo contador judicial E A DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO ou RPV, período em que subsiste a mora do INSS, como fundamentei acima.\r\n\r\nIsto posto, com base nos fundamentos acima, julgo improcedente a impugnação do INSS, para manter a decisão de fl. 362, eis que entendo correta a aplicação dos juros de mora fixados no julgado, também no período compreendido entre a data dos cálculos até a data da expedição das RPV's, reconhecendo que subsiste a mora do INSS até a requisição do pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para cumprimento da determinação de fl. 362.\r\n\r\n27 - 2001.51.04.000210-1 VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 121 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.001024-2 NILTON JOSE BUENO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 122 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.000920-7 EZIO MIRANDA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que liquidado o julgado, foi juntada aos autos a memória de cálculo elaborada pelo contador judicial.\r\n\r\nCitado, o INSS interpôs embargos à execução, que foram julgados procedentes em parte, determinando que a execução prosseguisse com na memória de cálculo constante dos embargos, trasladada para os autos principais (fls. 103/111).\r\n\r\nDeterminada a expedição do precatório, os valores executados foram atualizados, com a correção monetária e os juros de mora, fixados no julgado, para fins de expedição dos precatórios atualizados.\r\n\r\nExpedido o Precatório, o INSS, após vista, nos termos nos termos do art. 12 da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal, apresentou a impugnação de fls. 116/120.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInsurgiu-se o INSS contra decisão deste Juízo que determinou a expedição de precatório, após a atualização dos valores executados, com correção monetária e juros de mora, nos termos determinados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de valores (SAV), disponibilizado pela Secretaria de Cálculos da Justiça Federal. Entende ser indevida a aplicação de juros de mora, no período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos pelo contador judicial até a data da requisição do pagamento.\r\n\r\nNão procede a impugnação da Autarquia Previdenciária, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nA correção monetária e juros de mora são condenações acessórias impostas pelo Juízo, no momento da prolação da sentença, a incidir após a citação do réu até o pagamento do débito, sendo que quando a devedora for a Fazenda Pública, o pagamento dos seus débitos se dará através de RPV's ou Precatórios. Isso porque a Constituição Federal (artigo 100 e seus parágrafos) estabelece um tratamento específico para tal matéria.\r\n\r\nAssim dispõe a CF/88 em seu art. 100, § 1º, in verbis:\r\n\r\nArt. 100. à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.\r\n\r\n§ 1º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. \r\n\r\nE este regime especial para pagamento, previsto constitucionalmente, concede, no caso, à Autarquia Previdenciária o prazo de até o último dia do exercício seguinte para efetuar o pagamento dos valores executados, requisitados até 1º de julho de 2008 (ano corrente). E nesse período (data da requisição até o último dia do exercício seguinte) não há que se falar em juros de mora, eis que o órgão devedor não está em mora, apenas utiliza de um favor legal que lhe concede tal prazo para efetuar o pagamento.\r\n\r\nNesse sentido resta pacificada a jurisprudência, à qual me filio. \r\n\r\nRE 298616 / SP - SÃO PAULO\r\n\r\nRelator(a): Min. GILMAR MENDES\r\n\r\nJulgamento: 31/10/2002 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPublicação DJ 03-10-2003\r\n\r\nEMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Precatórios. Juros de mora. 3. Art. 100, § 1º, da Constituição Federal. Redação anterior à Emenda 30, de 2000. 4. Inclusão no orçamento das entidades de direito público. Apresentação até 1º de julho, data em que terão seus valores atualizados. 5. Prazo constitucional de pagamento até o final do exercício seguinte. 5. Descaracterização da mora, quando não há atraso na satisfação dos débitos. 5. Recurso extraordinário provido. (grifo nosso) \r\n\r\nOcorre que no caso dos autos a aplicação de juros de mora e correção monetária se deu em período diverso, ou seja, NÃO SE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA REQUISIÇÃO E A DATA DO PAGAMENTO. Nesse período os valores executados sofrem apenas correção monetária, aplicada, automaticamente, pelo sistema de precatórios, sob a fiscalização do Presidente do Eg. TRF-2ª Região, em nada participando este Juízo. \r\n\r\nNo caso dos autos, determinei a aplicação de correção monetária e juros de mora nos cálculos elaborados pelo contador judicial, tão-somente para atualizar os valores executados, a partir de 12.9.07 (data de elaboração dos cálculos), para fins de expedição do precatório, com o fito de que a requisição fosse feita com os valores atualizados, e não ser expedido com valores já defasados.\r\n\r\nDaí destaco o cerne da discussão nestes autos: O CABIMENTO DE APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA NO PERÍODO QUE MEDEIA A ELABORAÇÃO DA CONTA E A REQUISIÇÃO DO RESPECTIVO VALOR.\r\n\r\nE assim o fiz, porque entendo que até a data da requisição do pagamento subsiste a mora do devedor, devendo os valores executados serem atualizados nos ter mos determinados na condenação transitada em julgado (com juros de mora e correção monetária), sob pena de afronta à Coisa Julgada constituída nos autos. Não se trata aqui do período concedido pela CF/88 para a Fazenda Pública pagar seus débitos (1º de julho até o último dia do exercício seguinte). Trata-se de período anterior, ou seja, da data de elaboração dos cálculos até a data da requisição do pagamento. Antes da requisição de pagamento, portanto.\r\n\r\nSe pela especificidade do regime, os juros de mora não incidirão desde a citação até o pagamento, em razão de que o INSS tem um prazo para pagamento estabelecido constitucionalmente, isso não significa dizer que os juros de mora não incidirão após a elaboração dos cálculos até a data de requisição do pagamento, uma vez que esse período não está compreendido na regra constitucional. \r\n\r\nEntender diversamente, significa concluir que após liquidado o julgado a Fazenda Pública não está mais em mora, como se feita a liquidação o Juiz já pudesse requisitar os valores encontrados. E sabemos todos que não é assim: Liquidado o julgado, cita-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC, sendo que a Autarquia poderá ou não interpor embargos. Na melhor das hipóteses, não havendo a interposição de embargos, ainda assim, pelo grande número de processos que tramitam nas Varas e pelo reduzido número de servidores lotados para a realização do enorme volume de trabalho, verifica-se um lapso temporal considerável entre a elaboração da conta e a requisição do pagamento. Lapso temporal ainda mais agravado quando há a interposição de embargos. Só por esse motivo, já se verifica a razoabilidade do entendimento por mim adotado, encontrando-se em absoluta consonância com os ditames constitucionais.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência brasileira pacificou-se no sentido do não cabimento de juros de mora no período que medeia a expedição do precatório e o depósito do valor requisitado, desde que este tenha sido feito no prazo constitucionalmente previsto. No entanto, isso não afasta a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos pelo contador judicial e a data de expedição do precatório, período em que subsiste a mora do INSS, como fundamentei acima. \r\n\r\nE o Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que afirma o INSS, ainda não tem jurisprudência pacificada neste assunto. Prova disso é que no dia 11.6.08, no RE/579431, aquele Tribunal “RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL QUANTO ÀS QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS JUROS DE MORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO E A DATA DA EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR OU DO PRECATÓRIO”. cujo andamento processual transcrevo abaixo:\r\n\r\nwww.stf.gov.br\r\n\r\nRE/579431 - Recurso Extraordinário\r\n\r\nDia 11/06/2008 - Decisão pela existência de repercussão geral\r\n\r\nDecisão: O Tribunal acolheu a questão de ordem proposta pela Senhora Ministra Ellen Gracie, para: a) nos termos do voto da relatora, definir procedimento próprio para exame de repercussão geral nos casos de questões constitucionais que formam a jurisprudência dominante nesta Corte, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio; b) reconhecer a existência de repercussão geral quanto às questões que envolvem os juros de mora no período compreendido entre a data do cálculo de liquidação e a data da expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório; e c) determinar a distribuição normal do recurso extraordinário, para futura decisão do mérito no Plenário, nos termos do voto da relatora, reajustado parcialmente. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 11.06.2008.\r\n\r\nIsto posto, com base nos fundamentos acima, julgo improcedente a impugnação do INSS, para manter a decisão de fl. 112 e a atualização feita, eis que entendo correta a aplicação dos juros de mora fixados no julgado, também no período compreendido entre a data dos cálculos até a data da expedição do precatório, reconhecendo que subsiste a mora do INSS até a requisição do pagamento.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, suspenda-se o feito, aguardando o depósito do precatório.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.003050-6 CINTIA DE JESUS MOREIRA REP/ P/ NORMANDA ANDREIA DE JESUS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos e, tendo em vista que o E. TRF/2ª Região decretou a nulidade do feito, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000578-4 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x MARIA JOSE REIS MARQUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 123 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.002503-5 LUIZ MARTINS GONZAGA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 158/163 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar como laborado em condições especiais o período 03/05/82 a 06/04/89, podendo ser convertido pelo fator 1,4, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nHonorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da causa, o qual suspendo em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.003022-5 ALMERINDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 140 . Fl. 278: Defiro o desentranhamento das peças de fls. 239/277 como requerido.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.003553-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x DAVID CAETANO GUEDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, utilizando-se dos dados informados na GRU anexada aos autos pelo INSS (fl. 227).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.003644-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x DARCI PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, utilizando-se dos dados informados na GRU anexada aos autos pelo INSS (fl. 140).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.003743-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x MESSIAS PEREIRA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, BENEDITO DE PAULA LIMA, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Renove-se a intimação da parte ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a parte autora já foi intimada para cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC, fl. 220, e não o fez.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001807-6 SEBASTIAO SALVADOR MENEZES PEREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo as apelações interpostas pela parte autora, fls. 205/210, e pela parte ré, fls. 211/215, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001875-1 EDMUNDO GRESS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 120. Defiro: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação da sucessora habilitada perante a previdência social, como determinado à fl. 119.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000316-8 ADILSON BARBOSA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 144/148 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para declarar como tempo laborado em condições especiais os períodos de 21/06/78 a 05/03/97, 01/09/97 a 11/12/98, 12.12.98 a 31.12.2003 e 01.01.2004 a 14.06.2005, totalizando 25 anos, 9 meses e 18 dias, cabendo a concessão de aposentadoria especial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a implantação do benefício de aposentadoria especial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCondeno o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder aposentadoria especial ao autor, a contar da data do requerimento administrativo (06.10.2004), e ao pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §§ 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96 artigo 4º, I). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000327-2 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 149/157 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente, em parte, o pedido para declarar como especial o período laborado de 17.05.78 a 23.11.98 e de 07.01.2005 a 09.02.2006, conforme fundamentação retro.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96 artigo 4º, I). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000684-4 JOSE SACRAMENTO SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000890-7 DIRCEU LUIZ DE LIMA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003738-5 LETICIA ENY BRUM RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003869-9 CYBELLE MONTEIRO ANTUNES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 FOLHA 455/459 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nI) Condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. \r\n\r\nII) Condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo e a data da efetiva implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada;\r\n\r\nIII) Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza e à gratuidade de justiça deferida à Autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000880-8 LEONOR DE OLIVEIRA EMERICK (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O presente processo veio distribuído a este Vara após acusar prevenção com o processo nº 2006.51.54.004596-2 pertencente ao acervo do 1ª Juizado Especial Federal, no entanto, não é possível fazer-se a verificação da ocorrência de litispendência ou coisa julgada pois a petição inicial, da forma como está redigida é confusa, não especificando, objetivamente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de forma a esclarecer sua pretensão, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.001874-7 MANOEL DE JESUS MACHADO TELES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a peça inicial do processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição parcial de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, sendo que neste feito pleiteia, ainda, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, apensem-se estes autos ao de nº 2007.51.04.000505-0. Após, intime-se o autor para que emende a inicial, excluindo o pedido objeto de outra ação judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Em caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.002009-2 DENISE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em que a autora pleiteia, em síntese, a conversão do seu benefício de auxílio-doença para auxílio-doença/acidente.\r\n\r\nConsoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê na seguinte decisão:\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar litígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nÉ cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nAssim sendo, há que se considerar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo, com o devido respeito também ao princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício da parte autora deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n48 - 2001.51.04.002446-7 PAULO CESAR DA FONSECA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 154 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n49 - 2002.51.04.001914-2 JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.003813-4 JOSE COELHO ALVES (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0034052-0 CARLOS AUGUSTO BAHIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 138 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 97.0034839-3 ARGEMIRO BALBINO VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 117 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 97.0036334-1 FRANCISCO JOSE BUENO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x FIRMINO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, acerca das informações da CEF, a parte autora quedou-se silente, concordando, tacitamente com as referidas informações.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 98.0501111-9 JOSE SEVERIANO VIANA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 128 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JAIR PEREIRA CASSIANO, CPF n. 615.392.447-68, fl. 151.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 152 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Jair Pereira Cassiano, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 99.0400668-7 JOSE RAMOS ESCOBAR E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 143 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 99.0400671-7 HERMES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 259: Indefiro a intimação pessoal do curador do co-autor José Dorneles Raposo, uma vez que o referido co-autor está devidamente representado nos autos pelo advogado subscritor da peça.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias para que o curador apresente o termo de curatela definitivo a fim de levantar os valores depositados para o referido co-autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral, tendo em vista que o processo já foi extinto por sentença transitada em julgado.\r\n\r\n57 - 99.0402698-0 JOSE HORTA DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x MANOEL AVELAR NETO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n58 - 2001.51.04.001775-0 JUDITH DE JESUS RUFINO (Adv. ROBSON ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Inicialmente, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se a tutela antecipada já foi cumprida pela ré.\r\n\r\nInformado o cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para julgamento do recurso interposto, consoante determinado à fl. 311.\r\n\r\n59 - 2002.51.04.000454-0 VAGNER PEREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, ROGER SIQUEIRA GANGANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União, por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos os efeitos da tutela antecipada deferida na sentença de fls. 182/191, o que já foi devidamente intimada a cumprir, sob pena de incidir em multa, conforme sentenciado.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001804-4 CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca da informação de fl. 190, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando a cópia da petição protocolada no dia 22.4.08.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora cumprir o despacho de fl. 89, juntando aos autos procuração da advogada constituída.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001895-0 GRAÇA MARIA ORIOLI MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fl. 77: Defiro. Concedo a parte autora o prazo de 20 (vinte) dias, para que junte aos autos o documento solicitado pela CEF.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001902-4 SANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fl. 78: Defiro. Concedo a parte autora o prazo de 20 (vinte) dias, para que junte aos autos o documento solicitado pela CEF.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002633-8 MARIA ANGELINA VAZ REP/ P/ MOACIR BARROS DA SILVA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002678-8 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, FLAVIO LOURENCO BRANDAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Fls. 151/152: Indefiro as provas requeridas pela parte autora, eis que o pedido constante da Petição Inicial se refere, em síntese, seja a parte ré “compelida a se abster de reter os veículos de propriedade da autora, bem como as notas fiscais das cargas transportadas pelos mesmos, sem a lavratura do competente auto de infração”, restando desnecessárias a produção das provas requeridas.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003906-0 MAURICIO JOSE FELICIO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 147 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 2008.51.04.001315-4 MUNICIPIO DE QUATIS REP/ P/ ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ANDRADE DE LIMA) x GERENTE DE SERVIÇO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 136/137 . Posto isso, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, consoante os verbetes das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n67 - 2008.51.04.001455-9 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, MARCELO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 121/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 1815,38. . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à primeira autoridade coatora que encaminhe o recurso interposto no Processo Administrativo nº 17879-000.025/2007-61 à Delegacia da Receita Federal de Julgamento competente, com o devido efeito suspensivo, processando e julgando o recurso administrativo apresentado em conformidade com o art. 74 da Lei nº 9430/96. Determino, também, que cancele a Comunicação nº 87/2008, bem como a Carta Cobrança nº 037/2008. Por conseqüência, determino à segunda autoridade coatora que cancele o Aviso de Cobrança, bem como as respectivas inscrições no CADIN e em Dívida Ativa. \r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 516.271,68. Recolha a parte autora, no prazo de 10 dias, as custas complementares. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária (art. 475, I do CPC). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n68 - 2008.51.04.001161-3 TALITA MAIA BITTENCOURT (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 134/135 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, III, c/c art. 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando tal condenação suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, vez que não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-VR, a fim de que seja alterada a classe processual do feito no termo de autuação, devendo fazer constar classe “1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n69 - 2003.51.09.001014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ALESSANDER CRUZAL DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 82 dos autos, no valor de R$ 42.520,42 (quarenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.002230-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELEUTERIO WAGNER BASILIO. . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu fossem penhorados bens do executado.\r\n\r\nExpedido mandado de penhora, o Oficial de Justiça certificou não ter encontrado bens passíveis de penhora. Por esse motivo, a autora requereu seja realizada penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo, juntada á fl. 25 dos autos, no valor de R$ 15.566,69 (quinze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x GLAUCIA FERNANDA CORTES DE ALMEIDA (Adv. NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO) x JOAO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARILENE DA SILVA REIS). . Tendo em vista as informações da CEF às fls. 47/49 sobre a possibilidade de renegociação da dívida, intime-se a parte ré para ciência e para que tome as providências necessária para realização do acordo administrativamente. \r\n\r\nSuspendo o curso do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, aguardando a juntada do acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n72 - 96.0060071-6 ODILA GONCALVES DA FONSECA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 179 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 2003.51.04.001283-8 FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação, motivo pelo qual foi penhorado o bem descrito à fl. 161. No entanto, incluído o bem nos leilões realizados em 30.10.07 e 13.11.07, este não foi vendido, por falta de interessados.\r\n\r\nTendo em vista que não houve interessados para arrematar o bem penhora, restando negativo o leilão, a exeqüente requereu seja realizada a penhora on line.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da exeqüente e determino seja efetuada penhora do valor de R$ 3.574,11(três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e onze centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000561-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA) x POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Posto isso, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA CONHECER DO PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, traslade-se para os autos em apenso cópia desta decisão e da respectiva certidão de decurso de prazo. Posteriormente, encaminhem-se tanto estes autos como os autos em apenso (processo nº 2007.5104002876-1) ao Juiz Federal Distribuidor do Foro da Capital, nesta Seção Judiciária, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002006-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ELZA CHIARELLI LOPES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n76 - 2008.51.04.001908-9 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 147/148 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n77 - 96.0051011-3 JOSE FELIPE E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS, SEBASTIAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FL 195 PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL DR MARCUS LÍVIO GOMES.\r\n\r\n“Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Jorge Luiz Albino de Paul, fl. 119, e não havendo dependentes previdenciários habilitados perante a previdência social, como informando pelo INSS às fls. 126/127 e 152/157, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação dos sucessores existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 641309"
                            ],
                            "641396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0053006-8 BENEDITA SILVERIO DE ANDRADE (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n2 - 96.0058252-1 JOSE VILELA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0061432-6 GEMA TEOFILA ELPIDIO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n4 - 96.0062794-0 MARIA ANGELA DA SILVA E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n5 - 96.0069502-4 PEDRO MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n6 - 96.0069853-8 SEBASTIAO ANGELO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 214: Indefiro, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença, contra a qual não foi interposto o recurso cabível, transitando livremente em julgado.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n7 - 96.0070329-9 ODIN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Inicialmente, intimem-se o co-autor Pedro Iracy de Souza e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para que manifeste-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 119/125.\r\n\r\n8 - 97.0031430-8 WILSON DE ASSIS BARBI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a decisão de fls. 117/120 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 85, indefiro o pedido de habilitação de fls. 130/150. \r\n\r\nIntimem-se as partes, após arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 97.0031777-3 JAIRO DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n10 - 97.0032067-7 ALVARO PEREIRA NETTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 210: Indefiro, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença, contra a qual não foi interposto o recurso cabível, transitando livremente em julgado.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n11 - 97.0035174-2 AILTON DA SILVA COELHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 133: Indefiro, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença, contra a qual não foi interposto o recurso cabível, transitando livremente em julgado.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n12 - 97.0036032-6 BERNARDINO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 127/129 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 102, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0036045-8 GERALDO PEREIRA SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n14 - 99.0400255-0 DELBA LEAL DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 228/234: Indefiro. A execução já foi extinta por sentença, contra a qual foi interposto recurso de apelação, fora do prazo legal, não sendo recebido por este Juízo, por decisão preclusa, transitando livremente em julgado a referida sentença (fl. 235).\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da parte autora e determino a remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\n15 - 99.0400652-0 JOSE CRISTINO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 185: Indefiro, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença, contra a qual não foi interposto o recurso cabível, transitando livremente em julgado.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n16 - 99.0401150-8 DORVALINA FERREIRA DE MELO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.000074-4 MAURO PEREIRA (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.001313-1 VASCO GOMES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x SEBASTIAO HONORATO BARBOSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n19 - 2002.51.04.001278-0 RONALDO GONÇALVES ANDRADE REP/ P/ LEONINA APARECIDA DE ANDRADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n20 - 2002.51.04.001303-6 IMIRENE ALVES GARCIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.000677-2 ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x MARIA GOMES DA SILVA (Adv. FLORA AMELIA NEME FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002056-6 PLINIO ANTONIO DELGADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.003008-0 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 241/243: Indefiro a reserva de honorários contratados, tendo em vista que a RPV do autor já havia sido expedida.\r\n\r\nAto contínuo, ficam desde já a parte autora e seu procurador, cientes e autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.003040-7 EXPEDITO LIMA RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003122-2 JOAO FRANCISCO GARCIA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000019-2 SEBASTIAO BELARMINO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000650-9 LUIZA SILVA PERES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003154-1 ACACIO DE RESENDE MAIA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, conforme cálculos elaborados pelo contador judicial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.04.000419-6 MARISE FARIA MEIRA (Adv. MARCELO NOBRE VALLADARES, GISELE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000354-5 IVAN CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000627-7 LUIZ GONZAGA GODOFREDO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o transito em julgado da sentença de fls. 45/46, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 96.0054298-8 WALTER BORGES CARREIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 81: Indefiro, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença, contra a qual não foi interposto o recurso cabível, transitando livremente em julgado.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 98.0504897-7 POLIMOVEIS LTDA (Adv. MARISA MIRANDA, SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO, YOLANDA COSTA LIMA). . Arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 641396"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.04.002137-5 TECIDOS UNIAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002207-9 ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv. ROBERTO MAGALHAES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - COORDENADORIA DE VIGILANCIA SANITARIA x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 754/759.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.000509-1 IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA E OUTRO (Adv. GUILHERME RIBEIRO FONSECA) x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1a. REGIOA/RJ (Adv. MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 96.0050399-0 JOAO CARVALHO DE MORAIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 159 - Homologada por sentença a conta de fls. 119/128, conforme decisão de fls. 138/139, sem impugnação da parte, descabe alterá-la em face da preclusão lógica e da coisa julgada.\r\n\r\nCitado o INSS nos termos do art. 730 do CPC, conforme requerido pela parte autora (fl. 140), não foram opostos embargos à execução, haja vista a concordância do INSS com os cálculos (fl. 144).\r\n\r\nPor outro lado, quando da expedição do RPV os valores serão atualizados automaticamente. \r\n\r\nAssim, expeçam-se relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n5 - 96.0069088-0 OSWALDO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as determinações de fls. 238 e 243, esclareça o patrono da parte autora de forma discriminada o nome dos interessados à habilitação, informando o grau de parentesco na linha sucessória e não de forma genérica, conforme peticionado à fl. 251. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0030500-7 NELSON CESARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista o informado às fls. 148, agende-se data para expedição de novos alvarás em favor dos sucessores de Narciso de Oliveira Filho.\r\n\r\n2 - A habilitação deve contemplar todos os herdeiros, e não apenas a viúva, como consta do pedido de fls. 137/145. Intime-se a parte autora para que promova a habilitação no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, venham os conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 97.0033032-0 MARIA ISABEL BATISTA E OUTROS (Adv. ROGERIA GOMES CORDEIRO, ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A habilitação deve contemplar todos os herdeiros, e não apenas a viúva, como consta do pedido de fls. 392/398. \r\n\r\nIntime-se a interessada para que promova a habilitação de todos os herdeiros ou apresente termo de renúncia dos mesmos em seu favor, devidamente autenticado, evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\n8 - 97.0033409-0 GERALDO DE AVILA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2002.51.04.001272-0 CELINA DE SANT'ANNA ARAUJO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 170 - Indefiro. Haja vista a apuração do quantum condenatório que levou ao resultado de fls. 159/168, indicando a inexistência de valor exigível à parte autora e a discordância da parte autora com a conta (fl. 170), verifica-se que a RMI adotada nos cálculos do contador é a mesma indicada pelo INSS à fl. 152, conforme documentos juntados aos autos às fls. 148/157.\r\n\r\nPara que não restem mais dúvidas, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre a impugnação da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.000260-6 LUIZ DORNELAS DUTRA E OUTROS (Adv. CELIA MARIA VIEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autores Maria Júlia Rodrigues Delgado e Nelson Dornelas Dutra faleceram no curso do processo, conforme noticiado às fls. 221 e 243 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto aos pedidos de habilitação, o INSS impugnou o mesmo em relação aos filhos do autor Nelson Dornelas Dutra sob alegação de que, de acordo com o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, somente a viúva faria jus às verbas de natureza previdenciária.\r\n\r\nOcorre que a Lei 8.213/91 encerra norma de natureza administrativa e não processual.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitações requeridas às fls. 221/230 e 243/273, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Ricardo Rodrigues Delgado, Marcelo Rodrigues Delgado, Maria do Carmo Faria Dutra, Cláudio Dornelas Dutra, José Carlos Dornelas Dutra, Fátima Helena Faria Dutra Ribeiro, Sônia Maria Faria Dutra Calassa e Maria Aparecida Faria Dutra Porto, no pólo ativo, mantendo-se Maria Júlia Rodrigues Delgado e Nelson Dornelas Dutra para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000632-0 EDISON GONCALVES LEAL (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO, WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001618-7 ANDRE PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 99/105, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001338-8 ZULMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 239/250, no prazo de 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0033328-0 JEFFERSON MENDONCA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x JORGE NOSTORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANA MARIA LOPES, ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 276/279 - Intime-se o autor João Evangelista Monteiro, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição da CEF quanto à liberação para saque dos valores depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0501141-0 SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 72/85.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0501826-1 MARIANGELA SILVA CANTILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 247-251 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS da autora Mariza Egigência Pimenta Fraga, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 246.\r\n\r\n17 - 98.0501913-6 OLINTO NAVES BOTELHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à CEF para que se manifeste acerca do cumprimento do despacho de fl. 112. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001469-8 JOSE MADALENA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Tendo em vista a manifestação da Caixa Econômica Federal quanto à aplicação correta à época dos índices de reajuste referentes aos Planos Verão (fevereiro/89), Plano Collor I (julho/90, agosto/90 e outubro/90) Collor II (março/91) às fls. 193/199 e considerando os extratos juntados pela ré às fls. 208/216, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferição da planilha apresentada pela ré, bem como sobre a impugnação apresentada pela parte autora às fls. 218, devendo, se for o caso, elaborar planilha própria.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.002689-5 MARCELO DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x ESPOLIO DE GUARSIL RIBEIRO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela CEF às fls. 226/227.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001165-7 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 48 - À parte autora para juntar aos autos cópia da carteira de trabalho, a fim de verificar a anotação quanto ao nome do banco depositário do FGTS no período laborado de 01.09.1966 a 20.12.1980 ou, em caso contrário, comparecer junto à empresa Cia Supergazbrás para as devidas informações, haja vista o noticiado no item 2 de fl. 45. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001309-5 JOSE FIRMIANO DA SILVA NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 83/86, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, conforme requerido pelo autor à fl. 88.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001790-8 HELENA CANDREVA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 72/74.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001803-2 CONDOMINIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Recebo a petição de fls. 97/106 como agravo retido, mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora agravada, para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n24 - 2008.51.04.001819-0 RONALDO ANDRADE DE MORAIS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Dê-se vista ao impetrante para que se manifeste quanto ao alegado pelo INSS às fls. 66.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao MPF.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000330-9 JOSE ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE LOPES DUQUE) x CRISTINTAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora sobre a manifestação do Sr. Perito Judicial de fls. 144146. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n26 - 97.0031285-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE FERREIRA FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO, CLENI FERREIRA DA COSTA). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 242/282, noticiando o falecimento do réu José Pereira Filho, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de habilitação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 97.0031998-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELITO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl: 321 - Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 313/316, expeça-se mandado de averbação da servidão junto ao Cartório do 2º Ofício de Volta Redonda.\r\n\r\n28 - 97.0036024-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv. SEM ADVOGADO) x COSME DE ANDRADE (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA, ELISABETE DA SILVA SEVERIANO). . Na hipótese de herdeiros necessários a habilitação deve obedecer aos princípios dos artigos 1050 e seguintes do CPC, para que todos os herdeiros e não apenas a viúva do de cujus, sejam integrados no pólo passivo da ação, evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade. \r\n\r\nTendo em vista o noticiado pela requerente Sra. Maria Izabel de Andrade às fls. 246/250, faz-se necessário a inclusão de Wellington Moysés Andrade e William Leonardo Andrade,\r\n\r\nhaja vista o pedido de fls. 228/232.\r\n\r\nAguarde-se a regularização do pedido de habilitação com a juntada das procurações dos interessados discriminados no parágrafo acima. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nQuebra 29 - 98.0501696-0 UNIAO FEDERAL x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x JOAQUIM ANACRETO SOBRINHO (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS, JOSE RENATO DUARTE). . 1 - Intime-se o réu Joaquim Anacreto Sobrinho sobre a petição e documento de fls.180/181.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o requerimento de fl. 106, abra-se vista à União Federal sobre fls. 111 e seguintes.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000491-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x ROSALICE DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, PAULO ROBERTO DA SILVA). . Ação Penal nº 2006.51.04.000491-0\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Rosalice da Silva e outra\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Ministério Público Federal requer o aditamento da denúncia, conforme manifestação de fls. 161, de forma a nela incluir novos réus, srs. MARCÍLIO JOSÉ DA CRUZ e CÉLIA CÂNDIDA DE ALMEIDA, apontados como sócios na pessoa jurídica CONTRAIA MODAS LTDA., de cujo quadro societário faz parte também a co-ré ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nO pedido de aditamento da denuncia formulado pela acusação vem fundamentado no artigo 569 do Código de Processo Penal, assim transcrito:\r\n\r\n“Art. 569. As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.”\r\n\r\nA teor do dispositivo legal em questão, faz-se possível o aditamento da denúncia, pelo Ministério Público Federal, em qualquer fase do processo, antes da prolação de sentença, se surgirem novos elementos ao longo da instrução criminal.\r\n\r\nÉ de se observar que a existência de novos possíveis autores do fato trazido aos autos pelo aditamento surgiu ao longo da instrução criminal (depoimentos de fls. 100/101 e 102/103 e contrato social de fls. 122/124), razão pela qual se afigura possível o aditamento, nos termos do dispositivo legal mencionado.\r\n\r\nCabe destacar que o aditamento da denúncia para inclusão de co-réus é medida admitida em nosso ordenamento, consoante evidencia julgado do E. Superior Tribunal de Justiça, abaixo ementado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE CONCUSSÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. FATOS NOVOS QUE LEVARAM À MODIFICAÇÃO DA CAPITULAÇÃO DO DELITO IMPUTADO E INCLUSÃO DE CO-RÉUS. INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL. Não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva se não decorreu o lapso de tempo necessário entre a data de proferimento da sentença e a data do aditamento da denúncia, que trouxe fatos novos resultando em modificação na capitulação do delito imputado, inclusive com mudança no rito procedimental, e determinou a inclusão de co-réus.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.”\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Resp 276841 - Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca - DJ de 01/07/2002 - p. 371)\r\n\r\nDestarte, estando o pedido de aditamento em conformidade com a jurisprudência de nossos Tribunais, passo a analisá-lo.\r\n\r\nDa narrativa contida no aditamento à denúncia e da análise das demais peças dos autos, em especial do depoimento das co-rés Rosalice da Silva e Alessandra de Jesus Severino e do contrato social acostado a fls. 122/124, verifica-se que estão presentes os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes das autorias imputadas aos novos denunciados, dos elementos subjetivos das condutas e da materialidade delitiva.\r\n\r\nOutrossim, vêem-se presentes os requisitos do artigo 41 do CPP e também, numa interpretação a contrario sensu, os do artigo 43 do mesmo diploma.\r\n\r\nNessa conformidade, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA apresentado em face de MARCÍLIO JOSÉ DA CRUZ e CÉLIA CÂNDIDA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProceda-se à renumeração do processado, caso haja necessidade.\r\n\r\nDesigno o dia 14 de outubro de 2008, às 15h00 para a audiência de interrogatório dos acusados.\r\n\r\nOs Réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado ou declarar, sob as penas da Lei, com antecedência mínima de três dias, que não possuem condições financeiras de contratar um, hipótese que ensejará a nomeação de defensor dativo para atuar em sua defesa.\r\n\r\nCitem-se os réus, por meio de mandado. Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais (FAC's), bem como realize-se consulta ao sistema para verificação de eventual distribuição recente de outros processos criminais em face dos acusados.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista às rés ROSALICE DA SILVA e ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO, nos termos do artigo 384, parágrafo único, do Código de Processo Penal, por 3 (três) dias, para que se manifestem acerca do aditamento e requeiram provas adicionais, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 642717"
                            ],
                            "644827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003481-5 NORMA CHAVES ROMANO (Adv. ANDERSON HENRIQUE GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida na última parte da decisão proferida à fl. 428.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002657-0 JOSE LAMARTINE LOURES ESPERANÇA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Diante do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, remetam-se os presentes ao arquivo, com a devida baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 00.0774496-0 JOSE VALENTIM JUNIOR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . A habilitação deve contemplar todos os herdeiros, e não apenas a viúva, como consta do pedido de fls. 173/188. Intime-se a parte autora para que promova a habilitação no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, venham os conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 96.0051655-3 WALDYR DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor João Xavier faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 498 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 514).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 493/513, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Áurea Marinho Leite Xavier, no pólo ativo, mantendo-se João Xavier para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0052916-7 MARIA PINTO DE MIRANDA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento dos valores. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0055397-1 TEREZINHA PAULINA ESTEVAM (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para que proceda à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) , abrindo-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0062638-3 LEON LEVI ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão transitada em julgado de fls. 103/126, à Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 35/38.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se relatórios de conferência de RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n8 - 96.0070468-6 ODILON DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, querendo, promover a execução nos termos do despacho de fls. 349. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 98.0501194-1 DILENE ALVES TEODOSIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a decisão de fl. 189 e o noticiado quanto ao pedido de desarquivamento do processo no. 98.0501194-1, aguarde-se por 30 dias o cumprimento do r. despacho. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0401487-6 JOSELITO RAMOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento dos valores. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.04.003407-9 NILZA CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A habilitação deve contemplar todos os herdeiros, e não apenas a viúva, como consta do pedido de fls. 135/146. Intime-se a parte autora para que promova a habilitação no prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, venham os conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 2002.51.04.000458-8 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.003997-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.004273-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BRUNO BOCK, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000767-4 BENITO PESCARINI (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA, SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 98: Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 97.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001291-8 MARIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 90/95 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 86 remetendo os autos ao Egrégio TRF.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.001885-1 FRANCISCO LOPES BARBOSA NETO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a declaração de hipossuficiência de fls. 51, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nNão trouxe a parte autora elementos suficientes que permitissem ao Juízo aferir, ainda que em análise não exauriente, a irregularidade da suspensão de seu benefício pela ré.\r\n\r\nCom efeito, nada esclareceu a parte autora acerca dos motivos da suspensão de seu benefício, embora tal presumivelmente tenha se dado através de processo administrativo, na forma do art. 69, caput e seus parágrafos, da Lei no 8.212/91.\r\n\r\nNão há, portanto, elementos que permitam aferir de plano a verossimilhança das alegações autorais, haja vista não ter o autor colacionado aos autos as decisões administrativas que levaram à suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nUma vez que a Administração Pública pode rever de ofício seus atos administrativos, quando eivados de ilegalidade e, considerada tal revisão também como ato administrativo, imperioso reconhecer-lhe os atributos de presunção de legalidade e veracidade, que só podem ser infirmados por prova a ser produzida pelo administrado.\r\n\r\nImpossível, ante os elementos colacionados aos autos, a concessão do provimento antecipatório sem que antes seja ouvida a ré.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, por ora INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para que, no prazo legal, ofereça sua resposta, devendo a ré acostar aos autos, junto com a contestação, cópia do processo administrativo referente à concessão e à suspensão do benefício titularizado pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001524-5 FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 305: Defiro prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 296.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0502861-5 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se o autor João Batista da Silva, representado pela Dra. Onilda Tenório Marujo de Almeida, OAB/RJ 36568, para ciência acerca da petição da CEF que informa que os valores depositados estão disponíveis para saque, bastando que o mesmo compareça a uma das agências da CEF para efetuá-lo, devendo para tanto apresentar os documentos necessários para realização do saque (RG, CPF, CTPS, Carta de Concessão da Aposentadoria e Certidão PIS/PASEP). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.004337-6 ALESSANDRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 93 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, comprovando a afirmação da aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), conforme peticionado às fls. 89/91.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferição da planilha apresentada, dirimindo as controvérsias porventura apresentadas, informando, ainda, a diferença entre o valor recebido e o devido, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001647-0 JOSE GARCIA DIAS (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 77 - Tendo em vista que o documento requerido pela CEF encontra-se juntado aos autos à fl. 09, retornem os autos à Ré para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000290-5 MARIA CELESTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o noticiado pela parte autora à fl. 112, retornem os autos à CEF para cumprimento do despacho de fl. 109. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000905-5 JOANES DARQUES SILVERIO E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 98/99 - Anote-se. À parte autora para que comprove o prejuízo sofrido, através da juntada da respectiva certidão de óbito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001777-5 PAULO SERGIO RABELO NEVES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Recebo a apelação de fls. 126/145 da Caixa Econômica Federal no duplo efeito de direito .\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001791-0 EUNICE LUZIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Recebo a apelação de fls.138/157 da Caixa Econômica Federal no duplo efeito de direito.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.002634-0 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000655-1 ANGELO GABRIEL GARCIA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Ao autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a juntada do termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 assinado pelo mesmo à fl. 34.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000747-6 JANAINA DOS PASSOS REIS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista a decisão de fls. 30/31, que deferiu parcialmente a tutela antecipada, determinando que a CEF se abstenha de enviar o nome da autora para os órgãos de proteção ao crédito, especialmente o SPC e SERASA, intime-se a Ré, com urgência, para no prazo de 10 (dias), dar efetivo cumprimento à r. decisão, haja vista a petição e documento de fls. 66/67, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.002381-0 SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 1A. REGIÃO. . Trata-se de ação ordinária por meio da qual busca a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que ré se abstenha de proceder qualquer autuação infracional, em razão da profissão exercida pelos alunos formados da autora que requereram a inscrição ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região.\r\n\r\nVerifico no presente caso que, diante da regra geral de legitimação ordinária estabelecida no art. 6º, do CPC, a parte autora carece de legitimidade ativa para pleitear a não imposição de autuação infracional por parte do réu aos alunos formados na instituição de ensino em questão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30 - 2008.51.04.002412-7 MARILENE DE OLIVEIRA RUSSONI (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança por meio do qual busca a parte autora a concessão de liminar inaudita altera pars que determine à autoridade coatora suspender o pagamento do benefício de pensão por morte da Sra. Marica Rossani de Oliveira.\r\n\r\nDiante da natureza da relação jurídica em questão, verifico no presente caso que se torna necessário a inclusão da Sra. Márcia Rossani de Oliveira no pólo passivo da presente demanda, conforme a regra contida no art. 47, do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, intime-se a autora para que promova a citação de Márcia Rossani de Oliveira, como litisconsorte passiva necessária, dentro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n31 - 97.0036027-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 325/326. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal, em igual prazo.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001153-4 TANIA MARA BRASIL DE CARVALHO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprimento do despacho de fl. 41, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 96.0053037-8 ANA SARETA MEDEIROS (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento dos valores. Com a(s) respectivas(s) comprovação(ões), venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nEm caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001622-9 JOÃO PEDRO DE SALES FILHO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 98.0502613-2 MAURICIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o informado à fls. 71, suspenda-se o feito até a liquidação do julgado no feito principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 96.0055544-3 LEVINO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR (Adv. VANILZA LOURENCO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 123 - Anote-se.\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 644827"
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Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (30/03/2007).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 30/03/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMIBIO ESCHINCAGLIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.552.828-8, a partir de sua cessação (31/08/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/08/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 180), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILNEI VIANNA DOS SANTOS (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA MARIA CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (05/12/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 05/12/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 39), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA RODRIGUES CAMPOSTRINI (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2008 . Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC., 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DA SILVA FILHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (02/02/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (18/06/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 02/02/2008, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 59), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS VIANA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV, intimando-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001701/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor acordado, intimando-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MIRAIL SPINOLA GOMES (Adv. NEIDE ESCOBAR, CARLOS HENRIQUE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001733/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II da Lei nº 9.099/95 e art. 3º da Lei nº 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DA CUNHA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor acordado, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISO RAIMUNDO MAGALHAES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DA COSTA SALES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001866-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ALDARI DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AMANCIO (Adv. THAIS ROSA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS (Adv. FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUIRINO DE FREITAS SOBRINHO (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VERONEZE (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RAMOS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE JESUS DAVID (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2008 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002817-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCI DA SILVA DE CASTRO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY PEREIRA DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PASEP 100.19230.27-0), referente à Companhia Siderúrgica Nacional, no valor de R$ 8.028,18 (oito mil e vinte e oito reais e dezoito centavos), relativo à aplicação da progressividade dos juros, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos apresentados (14/07/2008 - fls. 40/55), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MACHADO ALVES (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, DAVI MOURA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II da Lei nº 9.099/95 e art. 3º da Lei nº 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO DA APARECIDA (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001710/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENICIO DE CARVALHO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO:\r\n\r\nI) HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, em relação ao crédito na conta de FGTS do autor dos expurgos inflacionários do Plano Verão e do Plano Collor I, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e art. 269, inciso III, do CPC;\r\n\r\nII) JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos na conta de FGTS do autor, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo realizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GOMES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir os saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora nos valores de R$ 4.457,18 (quatro mil e setecentos e cinqüenta e sete reais e dezoito centavos) referente à empresa Companhia Siderúrgica Nacional (Código Estabelecimento 59920600981642), R$ 123,65 (cento e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) referente à empresa Companhia Siderúrgica Nacional (Código Estabelecimento 59920600981642), todos relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos monetariamente a partir da data dos documentos apresentados (10/07/2001 - fls. 25 e 28), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DE OLIVEIRA SALES (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão e Collor I, em face da insuficiência de provas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MATTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM ELIZABETH DE VIVEIROS NASSARO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO:\r\n\r\nI) PROCEDENTE O PEDIDO, relativo aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 1011556875-9 e Cód. Empresa 59960300269520) no valor de R$ 4.059,47 (quatro mil e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (10/07/2001 - fls. 52), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado; \r\n\r\nII) IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos na conta de FGTS da autora, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 644991"
                            ],
                            "644992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.002676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE BARROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002676-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, junte aos autos, prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS), já que no documento juntado a fls. 12 não consta carimbo de identificação do representante da empresa. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002678-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade, considerando que a parte autora não preenche o requisito da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente outra cópia de seu cartão do PIS, uma vez que aquela juntada a fls. 08 encontra-se ilegível.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.54.002685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002685-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.002688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002688-5\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.002696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002696-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, já que o juntado a fls. 09 não consta a data, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente cópia de seu cartão do PIS.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.002715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DA SILVA FEITOZA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002715-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia de sua carteira de identidade, uma vez que o documento de fls.10 encontra-se ilegível, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR OLIVEIRA PINTO (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004875-0\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 101/105, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso de 20/09/2007 a 30/06/2008 e de 01/07/2008 a 31/07/2008, com validade até 30/09/2008.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpedido, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositado o valor, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZAMAR MARIA DE ASSIS REZENDE (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004985-6\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 63/65, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpedido, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositado o valor, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA COSTA DE FREITAS (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005018-4\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 118/119, extraídas do Sistema Plenus do INSS, fique a parte autora ciente da reativação do benefício de auxílio-doença nº 31/519.266.562-7, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso de julho e de agosto de 2008, com validades respectivas até 31/08/2008 e 31/10/2008.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nVolta Redonda, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VAGNER GOMES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000436-1\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 12 de SETEMBRO de 2008, às 17:00 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000437-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de SETEMBRO de 2008, às 10:40 horas, pelo Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE SOUZA MALTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000708-8\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:00 horas, pelo Dr. MARCELO SÁVIO DE ALMEIDA FERREIRA, médico cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VANDER DA GAMA CANDIDO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000789-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de SETEMBRO de 2008, às 11:20 horas, pelo Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO HENRIQUE DE MEDEIROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001478-0\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 117/118 foi protocolada em 30/06/2008, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente o laudo técnico correspondente ao período trabalhado na Siderúrgica Barra Mansa.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 15 - 2008.51.54.001505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001505-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, cumulado com danos morais.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL, OFICIAL e EM NOME PRÓPRIO, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de OUTUBRO de 2008, às 10:20 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALILEU OLANDINHO DE LORENA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001525-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da Carteira de Identidade (RG).\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SEDIS/VR, a fim de que seja modificada a autuação, para fazer constar no pólo ativo GALILEU OLADINHO DE LORENA, conforme documento de fls. 08.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de SETEMBRO de 2008, às 11:40 horas, pelo Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO DE PAULA SANTOS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001535-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 12 de SETEMBRO de 2008, às 15:00 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GRACA RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001539-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de OUTUBRO de 2008, às 10:40 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO VIEIRA SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001548-6\r\n\r\nDetermino a realização de nova avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/09/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10745176264) e data de nascimento (02/04/1954). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.54.001577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON TIAGO DOS SANTOS PAULA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001577-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de SETEMBRO de 2008, às 10:20 horas, pelo Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA SALVIANO (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001647-8\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado, considerando o tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos seis meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que comprove, em igual prazo, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001765-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a conversão de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob alegação de permanente incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo valor à causa, adequando-a à competência do Juizado e atentando-se para a data da distribuição da ação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de OUTUBRO de 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência mental? Tem seqüelas?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL CHILES DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002608-3\r\n\r\nO objeto do feito consiste na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, considerando o tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar nos autos o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DE SOUZA ALVES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.002618-6\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/09/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12075336697) e data de nascimento (23/01/1953). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.54.005175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BAIÃO DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o pedido de restituição de prestação, esclareça a parte autora, comprovando, se efetuou pagamento ou sofreu desconto em folha indevidos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a CEF se a negativação que promoveu, conforme fl. 50, se refere ao contrato de empréstimo consignado e se a mesma ainda persiste ou quanto tempo persistiu, comprovando.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001216-3\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada pela ré da prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, e, havendo valores a ressarcir, dos cálculos pertinentes, observada a prescrição trintenária, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento ao setor responsável dos documentos necessários para a apuração desses valores.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCEMAR APARECIDA DE PAULA FIALHO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001226-6\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, cumulado com pedido de danos morais.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 12 de SETEMBRO de 2008, às 16:20 horas, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001678-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38%, 7,00%, 10,14%, 12,92% e 11,79%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PORTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001705-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38%, 7,00%, 10,14%, 12,92% e 11,79%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) URGETE PRATA SILVA (Adv. JOAO SILVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001987-0\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a peça inicial para que conste o nº do CPF correto. \r\n\r\nCumprido, à SEDIS para a devida anotação no sistema informatizado e verificação de prevenção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o documento de fl. 28.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELEONOR PAULINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002579-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38%, 7,00%, 10,14%, 12,92% e 11,79%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n33 - 2008.51.04.001726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA PRA (Adv. LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.04.001726-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a petição de fls. 33 em que o INSS informa não possuir qualquer petição referente ao processo nº 2003.51.54.011505-7, intime-se a parte autora para, se for o caso, juntar ao presente as peças que julgar pertinentes, porventura existentes, na forma do art. 1064 do Código de Processo Civil, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA NOBRE LEAL DE SOUZA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002348-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 644992"
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                        "645071": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1140/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IASNAIA MARCONDES DE ASSUNÇÃO, do Gabinete da Secretaria de Logística para lotá-lo na Seção de Formalização de Ajustes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1141/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO SOARES DA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1146/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENIZE BARROSO SEFELTAS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1147/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LARA BAPTISTA VIDAURRE, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1148/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITOR ROCHA GOMES, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nQuebra II - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1149/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE QUEIROZ ZAN DA COSTA, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1150/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE NILSON DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1151/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo 00961-2008-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDILZA WANDERLEIA DA SILVA QUEIROZ, da Seção de Autuação\r\n\r\npara lotá-lo na Ouvidoria;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1152/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo 00961-2008-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, UBIRACI DOS SANTOS MAXIMINO ROSARIO, da Ouvidoria para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1153/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1134/2008-SGP, item I, publicado no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 22/08/08, para onde se lê “Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05” leia-se “Assistente de Vara do Trabalho, FC-03”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1156/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRÍCIA FERREIRA PINHEIRO, para substituir o Diretor de Secretaria da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, em virtude da ausência de titular e férias do substituto antes designado, de 01 a 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1162/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Servidor Removido, EZEQUIEL CARDOSO RANGEL, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1163/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Servidor Requisitado, ALESSANDRA COUTO GAMA, da função comissionada de Encarregado de Posto Avançado, FC-03, do Posto Avançado de Paraty-RJ, a partir de 21 de agosto de 2008;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Posto Avançado de Paraty-RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis-RJ, a partir de 21 de agosto de 2008;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis-RJ, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1159/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANO GRAÇA RIBEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Miriam Lippi Pacheco;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Miriam Lippi Pacheco;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1160/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO NEWTON FERREIRA TROTTA, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Miriam Lippi Pacheco;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Miriam Lippi Pacheco;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1161/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA GUERRA COUTINHO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Miriam Lippi Pacheco;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Miriam Lippi Pacheco;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 645071"
                        ],
                        "644856": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.145/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, da Classe Padrão A-03 para A-04, com efeitos financeiros a partir das datas abaixo discriminadas e declará-los estáveis no cargo, conforme o disposto no art. 42, inciso I, da supracitada Resolução.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 19/08/2008\r\n\r\n70262 - Alessandra dos Santos Magalhães\r\n\r\n70270 - Cláudia Fernandes Batista\r\n\r\n70351 - Cláudio Gilberto Monteiro Dau\r\n\r\n70327 - Daniele Carvalho Mafra Ravaglia\r\n\r\n70211 - Diana Mendes Ronci\r\n\r\n70335 - Fabiane Ferreira Gama\r\n\r\n70360 - Flávio Mauro de Almeida\r\n\r\n70238 - Iole Machado Gonçalves Gil\r\n\r\n70246 - Marcel Cosme da Rosa Tosi\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\n70220 - Renata Fonseca Villar Brandão\r\n\r\n70343 - Rogério Morett de Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - SERVIÇOS GERAIS (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\na partir de 19/08/2008\r\n\r\n70378 - Antônio Ricardo Miranda de Mello\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA \r\n\r\na partir de 19/08/2008\r\n\r\n70181 - Andressa Manuela Cruz Medeiros\r\n\r\n70157 - Denise Rodrigues Almada\r\n\r\n70122 - Fabrício Lopes Dias\r\n\r\n70190 - Fernanda de Mello Santos\r\n\r\n70149 - Joarez Carlos Messias Júnior\r\n\r\n70165 - Márcio Munhoz Barboza de Sá\r\n\r\n70173 - Marco Antônio Guerra da Silva\r\n\r\n70203 - Roberto da Silva Gomes\r\n\r\n70130 - Wilson José Marques Alves\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA ADMINISTRATIVA)\r\n\r\na partir de 19/08/2008\r\n\r\n70084 - Evandro Fernandes Torres\r\n\r\n70092 - Giselle Freitas de Paula\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 644856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "644896": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nos processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n19.08.2008:\r\n\r\nTRT-PA-20/98 de EVELINE VIEIRA SOARES. Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3401 dias, ou 09 anos e 03 meses e 26 dias, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n21.08.2008:\r\n\r\nTRT-PA-360-2002-000-01-00-6 de HERON WILLYAM MARTINS ROCHA. Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1260 dias, ou 03 anos e 15 meses e 09 dias, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-2369-2008-000-01-00-7 de VANEIR MIRANDA GRIJO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade do interessado, com base nos laudos de setembro/2002, de outubro/2005, bem como no atual laudo, referente a 2007/2008 e na Portaria nº 775/2008, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90, art. 12 da Lei nº 8.270/91, art. 6º do Ato nº 2.050/03 e art. 32 e 35 da Resolução nº 4 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\n(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 644896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "645529": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00436-1995-013-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)], Agte: ESPOLIO DE PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES,N/P INVENTARIANTE [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)], Agdo: ESP DE RAUL LOPES CARDOSO REPR POR MARCIO LOPES CARDOSO E OUTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: ESPOLIO DE PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES,N/P INVENTARIANTE [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDivisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-033-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Carlos de Freitas Goncalves e outros [Adv. Paulo Martins Zenha Guimaraes (OAB: RJ 525 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helio Carlos de Freitas Goncalves e outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01197-2005-011-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Aline Santiago Bentes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Aline Santiago Bentes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-063-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Octavio Flores de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Octavio Flores de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01055-2005-046-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO - A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01443-2004-206-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: VANDERVAL SILVA DE MACEDO [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-057-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Rcte: Walter de Souza Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Rcdo: Walter de Souza Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01026-1997-061-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: ADALBERTO FRANCA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADALBERTO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 01472-2006-038-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Diego Dias Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diego Dias Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01041-2006-066-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdomiro Cavalcanti da Silva [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01156-2002-017-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: MARCO ANTONIO DE JESUS PEREIRA [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: MARCO ANTONIO DE JESUS PEREIRA [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-012-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Ricardo de Oliveira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Rcdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Ricardo de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00848-2006-059-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz dos Santos Marques [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior (OAB: RJ 130534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-341-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01389-2005-067-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson da Silva Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-002-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: CPM S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Jorgen Allan Nielsen [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRcdo: CPM S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Jorgen Allan Nielsen [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CPM S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-482-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: MIP Engenharia S.A. [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro de Jesus Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00525-2005-053-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Joao Gabriel [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-062-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Elvis Almeida Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01686-2006-053-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Rodrigues Cardoso Marins [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn (OAB: RJ 123931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01189-2005-341-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antonio Machado [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Antonio Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-481-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Gilson Alaor da Silva Pinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-066-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Pereira Passos [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRcdo: BP Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antonio Pereira Passos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01303-2000-028-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01242-2006-054-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Uniao Federal a/c Procuradoria Geral da Uniao, Rcte: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Luiza da Cruz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01095-2006-243-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Monica de Oliveira Vasconcelos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-017-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Mozart da Gama e Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-076-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperaudi Cooperativa Prof de Apoio as Atividades Comer e Indust Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: Danielle Freire Batista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-203-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maxwell Lizandro Renna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Rcdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-063-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ASB S.A Credito Financiamento e Invesitimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denis Alves Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASB S.A Credito Financiamento e Invesitimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00526-2007-009-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Azteca Laticinios Massas e Frios Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Holanda Brandao Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Azteca Laticinios Massas e Frios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-223-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: W S da Silva Sorveteria ME [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-321-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Jose Silva do Monte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Jose Silva do Monte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-050-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cecilia Tedesco Nascimento [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-281-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra , Rcte: Vera Lucia dos Santos Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra , Rcdo: Vera Lucia dos Santos Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Joao da Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00195-2006-281-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Alberto Viana Barbosa [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Rcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorge Alberto Viana Barbosa [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Rcdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00114-2007-461-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Ricardo dos Santos, Rcdo: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00511-2006-011-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Claudionor Lima Prado [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudionor Lima Prado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-046-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Rcte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Rcdo: Paulo Cesar de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00608-2005-004-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Jorge Fagundes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00888-2005-054-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nila Maria de Almeida [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)], Rcdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00785-2005-038-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Lopes da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00800-2007-063-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Wilton Silva de Jesus [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org.do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilton Silva de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00964-2006-018-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laura Pereira dos Santos Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-027-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: BCP S/A (SUCESSORA DE ATL Telecom Leste S.A.) [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea Vettori de Moraes e Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BCP S/A (SUCESSORA DE ATL Telecom Leste S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-009-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Ciro Cormack Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00946-2001-030-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rcte: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rcdo: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EDITORA O DIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00750-2004-241-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao(Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: DULCILENE CESAR FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: JANDIRA ARAUJO MELO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao(Inss)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00814-2007-261-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabs nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Padaria e Confeitaria Liliane Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabs nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-067-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Tiago Feliciano Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcdo: Ubirajara Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tiago Feliciano Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00975-2006-064-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irineu Ferreira da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Rcdo: United Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Escola Americana do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00839-2006-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaime Gaspar de Campos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00944-2006-341-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 645529"
                        ],
                        "644917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-541-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Motel Entry Love Ltda. [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00363-2007-053-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Angelica Silva Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00639-2003-023-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Rcte: NEI MAIA PINHEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRcdo: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Rcdo: NEI MAIA PINHEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00362-2005-021-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastiao Gouvea Barbosa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastiao Gouvea Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-052-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Allex Fabiano Maia da Costa [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Publica - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Publica - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00308-2006-261-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Azevedo de Paula Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01618-2004-263-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: ROSANA SPINDOLA MARTINS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSANA SPINDOLA MARTINS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01531-2003-042-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcte: FRANCISCO JOSE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: FRANCISCO JOSE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-067-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adalgisa de Lima Romero [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00703-1996-401-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-077-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Margarete Xavier dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Margarete Xavier dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00568-2006-321-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Pereira Marcelino [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00426-2003-241-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: NELSON MIRANDA AMORIM [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Agte: JORGE ANTONIO BATISTA PENNA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Agte: SERGIO LUCIO PEREIRA CAMPOS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Manoel Jose Valente Netto (OAB: RJ 2855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE ANTONIO BATISTA PENNA, Agte NELSON MIRANDA AMORIM, Agte SERGIO LUCIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-031-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Tadeu Barreto de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-057-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Durval Lucena da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-264-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Antonio Benedito dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Rcdo: Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00696-2006-043-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitor Hugo Andrade da Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00467-2006-046-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Menezes Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Menezes Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00610-2001-003-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUCIA LUCIENE DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00517-2005-302-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Bruno Mendes de Paiva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: Theo Representacoes Ltda. ME [Adv. Marcio Sokeland Doria (OAB: RJ 94647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-076-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francinaldo Jose Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-015-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan Ferreira Campos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00546-2003-204-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: TACO ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nAgdo: TATIANA DA CRUZ ALVES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TACO ROUPAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-073-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Nilo de Mendonca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Nilo de Mendonca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilo de Mendonca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00582-2007-019-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Laureano de Mendonca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Laureano de Mendonca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00412-2001-051-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSEMAR CASSIMIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSEMAR CASSIMIRO DE ARAUJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00110-2006-072-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Fernanda Lima Ventura de Braganca Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Fernanda Lima Ventura de Braganca Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-045-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele Cerqueira de Albuquerque [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michele Cerqueira de Albuquerque\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-245-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubirajara Henrique Costa da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-013-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sylvia Regina Nunes Ferreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Beneficencia Humboldt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-026-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: BCP S.A. - Claro [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Igor de Souza Teixeira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BCP S.A. - Claro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-064-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Paulo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00187-2007-034-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Indie Records Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Indie Records Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00455-1995-035-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: RONALDO DE FARIA ABDALA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE SILVANO DA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALDO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00252-2006-022-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Mauricio dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do RJ - SISGUARIO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Rcdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Mauricio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00441-2001-008-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: EVERALDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUTO VIACAO ALPHA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-054-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Derossi Noronha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02081-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00022-2006-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Wander Toledo, Rcte: Marcos Antonio Tiburcio, Rcte: Valdir Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdir Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-064-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: Cleber Lopes Correia [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Cleber Lopes Correia [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00454-2006-201-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Jailson Luis da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)], Agdo: Imperio das Aves Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00677-2006-038-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rcdo: Helio da Silva Nuro Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-243-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Fernandes de Souza Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00392-2005-066-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Raul de Albuquerque Neto [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aon Affinity do Brasil Servicos e Corretora de Seguros S/C Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raul de Albuquerque Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-025-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Herculano da Silva Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-262-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Pereira Monnerat [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00389-2005-008-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Rcdo: Tradicon - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00565-2005-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos da Silva Junior [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)], Rcdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00660-2006-204-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Severina Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00659-2003-511-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Municipio RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-002-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Burgos Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Burgos Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-007-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ataydes Cardoso da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00662-2006-471-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdinei Alves Dias [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-246-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth Cristina dos Santos Pacheco [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Cristina dos Santos Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00612-2007-264-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andrescarlos de Oliveira Serafim [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrescarlos de Oliveira Serafim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00375-2006-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01258-1998-016-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01121-2005-065-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Ferreira Luiz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estofados Mannes Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Ferreira Luiz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-053-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Viana Girao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00296-1992-241-01-06-9 - AP\r\n\r\nAgte: ACACIO JOSE DE ALVARENGA E OUTROS (+6) [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ACACIO JOSE DE ALVARENGA E OUTROS (+6)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01305-2002-012-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01293-2005-073-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Iglerart Santos Lima [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01289-2006-261-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jorgelito Ribas Pantaleao [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Rcdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01338-2006-033-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Carlos Augusto Ferreira Lica [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Carlos Augusto Ferreira Lica [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-026-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hospital Dr. Balbino Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rcdo: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Rcdo: Cristiane Ferreira dos Santos da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane Ferreira dos Santos da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01109-2001-060-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcte: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-282-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01291-2005-301-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eni Cortes de Carvalho [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eni Cortes de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00145-2005-223-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: NOVAPARK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Elias Oliveira Senra [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Vida Seguradora S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Albuquerque Lessa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Rcdo: Nationwide Maritima Vida e Previdencia S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vida Seguradora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-531-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Condominio Residencial Parque das Rosas [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Ebgte: Cooperativa de Servicos Interpress Ltda [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ademir Rosa de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa de Servicos Interpress Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01438-2006-053-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio RJ - COOPEX, Rcdo: Gilmar de Oliveira Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01409-2006-246-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Lucimara Alexandre Procopio [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01224-2003-022-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ALEXANDRE MARINHO GAMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALEXANDRE MARINHO GAMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00621-2004-071-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00065-2007-079-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Posto Gigante da Dutra Ltda. [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01383-1996-015-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 644917"
                        ],
                        "644877": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção de Apoio Judiciário\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 03818-2005-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Judith Braia\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Macrodata Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nOSMAR PAIVA COSTA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Seção de Apoio Judiciário - SEJUD do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OSMAR PAIVA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01581-2006-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Edwiges dos Santos Correia, Silvia dos Santos Correia\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Marcia Areas Rufino Alves\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Estetica e Mesoterapia Ltda.\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira de Carvalho\r\n\r\nCarlos Teixeira de Carvalho\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Seção de Apoio Judiciário - SEJUD do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Teixeira de Carvalho, Instituto Brasileiro de Estetica e Mesoterapia Ltda., Luiz Felipe Teixeira de Carvalho, Marcia Areas Rufino Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 644877"
                        ]
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "645022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05364-2008-000-01-00-6 - AGOR\r\n\r\nAgte: Celso Duarte de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região\r\n\r\nTI: Banco BANERJ S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Celso Duarte de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 116, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA: \"Acolho a douta promoção do MPT, qto. à autenticação de peças, no prazo de 10 (dez) dias. Rio, 19.08.2008. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\" \r\n\r\nId: 645022"
                        ],
                        "645011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05644-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Sind. dos Vigilante e Empreg. em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Hélio Stefani Gherardi (OAB: DF 23891 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Ipdo: Juiz Titular da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Amilton Braz \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sind. dos Vigilante e Empreg. em Empresas de Seguranca do MRJ\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 1068/1068v e 1069, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CESAR MARQUES CARVALHO : \".I - Não há qualquer justificativa para a concessão de liminar com o objetivo de suspender o curso do processo originário, no qual existem elementos regulados por lei a autorizar o prosseguimento, da mesma forma que existem instrumentos processuais destinados à suspensão. II - A concessão ou não de efeito suspensivo a recurso desafia medida processual própria já intentada. III - Pelo que consta do Sistema de Acompanhamento de Processos, o agravo regimental foi recebido no gabinete da Des. Relatora em 22.07.2008, cabendo a ela dar prosseguimento na forma do Regimento Interno, mas não por determinação em liminar de mandado de segurança. IV - Não cabe a suspensão de pena pecuniária já aplicada. V - Indefiro, pois, a liminar pretendida. Dê-se ciência ao impetrante. Após, exp. ofício às impetradas, solicitando as informações necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Antes, retifique-se a autuação, a fim de que conste o nome do advogado do impetrante, como requerido à fl. 27, cadastrando-o, se for o caso. Rio, 20.08.2008. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho..\" \r\n\r\nId: 645011"
                        ]
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "644962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR EM 02 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDC.01382-2003-000-01-00-4 - Suscitante: Sind. Aux. Adm. Escolar ERJ [DR. Jose Fiorencio Junior]. Suscitado: SIND ENT MANTENEDORAS INST ENSINO SUPERIOR ERJ [DR. Christovao Piragibe Tostes Malta].\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Roberto Fernando Nobrega- Secretario do Tribunal Pleno.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nDC.00800-2008-000-01-00-0 Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Campos [DR. Eraldo Gomes Duarte]. Suscitado: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campos.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nDC.01514-2008-000-01-00-2 Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro [DR. Eliel de Mello Vasconcellos]. Suscitado: Sindicato dos Vendedores Ambulantes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Roberto Fernando Nobrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUIDO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR EM 12 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nDC.00951-2004-000-01-00-5 Suscitante: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [DR. Jose Fiorencio Junior]. Suscitado: SIND ENT ESTAB ENSINO SUPERIOR ERJ [DR. Christovao Piragibe Tostes Malta].\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Roberto Fernando Nobrega - Secretario do Tribunal Pleno\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADPRES RELATORES EM 23 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nDC.00686-2008-000-01-00-9 Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [DR. Humberto Ribeiro Bertolini]. Suscitado: Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Caxias.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDC.04531-2007-000-01-00-0 Suscitante: Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias [DR. Luis Amavel Dubourcq Maldonado]. Suscitados: Sindicato das Industrias de Torrefacao e Moagem de Cafe do ERJ [DR. Herval Bondim da Graca], Sindicato da Industria de Laticinios e Produtos Derivados do ERJ e Sind Ind Massas Alimenticias Panificacao e Afins da Baixada Fluminense.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDC.00403-2008-000-01-00-9 Suscitante: Sindicato Empregados Entidades Empr Previd Privada Fechada Aberta ERJ. Suscitado: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nDC.00704-2007-000-01-00-1 Suscitante: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense [DR. Jorge Luiz Moura da Silva]. Suscitados: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Municipio do RJ, Sindicato Entidades Mantenedoras Instituicoes Ensino Superior ERJ, Sociedade Educacional Fluminense e Faculdade de Belford Roxo - Fernanda Bicchiere Soares - FABEL.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nDC.03698-2007-000-01-00-4 Suscitante: Sindicato dos Empregados Vendedores Viajantes e Pracistas Comercio ERJ [DR. Patricia da Silva Pereira]. Suscitados: Sindicato do Comercio Varejista de Veiculos e Acessorios no MRJ [DR. Soraya Gomes Hirth de Castro], Sindicato do Comercio Varejista de Generos Alimenticios do MRJ [DR. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra], Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sindicato do Comercio Atacadista de Cafe do Municipio do RJ [DR. Soraya Gomes Hirth de Castro], Sindicato do Comercio Atacadista de Generos Alimenticios do ERJ [DR. Diogo Campos Medina Maia], Sindicato Nacional Empresas Distribuidoras Combustiveis Lubrificantes, Sindicato Nacional das Industrias de Aguas Minerais, Sindicato das Industrias de Art \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDC.00745-2008-000-01-00-9 Suscitante: Sindicato doComercio Varejista de Duque de Caxias [DR. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo].Suscitado: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDC.04528-2007-000-01-00-7 Suscitante: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro [DR. Claudia Marcia Pereira Ribeiro]. Suscitado: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Roberto Fernando Nobrega - Secretario do Tribunal Pleno.\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUIDO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR EM 25 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDC.01382-2003-000-01-00-4 Suscitante: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [DR. Jose Fiorencio Junior].Suscitado: SIND ENT MANTENEDORAS INST ENSINO SUPERIOR ERJ [DR. Christovao Piragibe Tostes Malta].\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Roberto Fernando Nobrega Secretario do Tribunal Pleno\r\n\r\nId: 644962"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00772-2004-000-01-00-8 (Embargos de Declaração) - Relator Des. Aloysio Santos - Autor:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro); Réu: SINDPREV-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/63.333). Despacho de fl. 251:\r\n\r\n\"Notifique-se o Réu para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 244-250, no prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 645512"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03502-2006-000-01-00-0 - AR Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : SINECAAERJ-Sind dos Emp em Cen Abast de Alimentos do ERJ\r\n\r\n( Marilene Braile Ferreira da Costa RJ117816D ), - Embargado : Friganso-Sereu\r\n\r\nRios Com e Distribuicao Ltda -Adv.Dra. Daniele Couto da Paixão Canizio -\r\n\r\nOAB-RJ 125.786D): - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de\r\n\r\nDeclaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a).\r\n\r\nRelator(a).\r\n\r\nProcesso: 04450-2006-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante : Banco Bradesco S/A\r\n\r\n( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Banco Bradesco S/A ( Olinda Maria Rebello\r\n\r\nRJ74145D ), - Impetrado : Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Joao de\r\n\r\nMeriti - Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes : Luis Antonio Quaresma\r\n\r\nBarroso de Menezes ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Por maioria,\r\n\r\nvencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Antonio\r\n\r\nCarlos Areal, denegar a segurança perseguida, nos termos do voto do(a)\r\n\r\nExmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 644879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "644935": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01182-2008-000-01-00-6 - AR - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Cavalcanti (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206 - D)\r\n\r\nReu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Gilberto Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nIntimem-se as partes para razões finais. Prazo: 10 dias (sucessivos) .\r\n\r\nId: 644935"
                            ],
                            "644973": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04455-2007-000-01-00-3 - AR - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva (Adv. Nilza Sandri de Araujo - OAB/RJ 75974 - D)\r\n\r\nReu: Esio Joaquim da Silva (Adv. Joao Vicente Nogueira - OAB/RJ 98567 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Esio Joaquim da Silva\r\n\r\nJ. Intime-se o Réu para manifestar-se sobre a Promoção de fls. 69/70. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 644973"
                            ],
                            "644916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 55399-2001-000-01-00-0 - AR - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAut: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. Maria de Lourdes de Sousa Correia - OAB/RJ 29151 - D)\r\n\r\nReu: SHEILA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739 - D), Reu: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SHEILA RAMOS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nPelo presente fica intimada Sheila Ramos da Silva que se encontra em local incerto e não sabido para contestar, querendo, o pedido de restauração, no prazo de cinco dias (CPC, art. 1065), juntando, no mesmo prazo, os documentos, termos e certidões pertinentes ao processo restaurado que tenha em seu poder. Segue cópia da inicial .\r\n\r\nId: 644916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "644925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01179-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv. Carlos Frederico Linhares Terra- OAB/RJ-80.607) - TERCEIRO INTERESSADO: DENILSON LUCAS DE LIMA (Executive Express Administradora Ltda) - “...por unanimidade, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC c/c o art. 284, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 644925"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "638407": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIN\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n05529-2008-000-01-00-0 - AC\r\n\r\nRelator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRqte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\n[Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos Alberto Rodrigues Simoes\r\n\r\n[Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 227/228:\r\n\r\n\"... Indefiro a liminar inaudita altera pars requerida\".\r\n\r\n\"... à requerente para cinência da presente e ao requerido para, querendo, oferecer defesa e instruir o feito no prazo de 5 (cinco) dias, a forma do art. 802 do CPC, subsidiário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 638407"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "645119": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-023-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carla Valeria Pereira\r\n\r\nDias ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), AJM Franquia Ltda. ( Solon\r\n\r\nVivacqua Junior RJ28612D ), - Recorrido : AJM Franquia Ltda. ( Solon Vivacqua\r\n\r\nJunior RJ28612D ), Carla Valeria Pereira Dias ( Carlos Alberto Costa Filho\r\n\r\nRJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar\r\n\r\nprovimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao\r\n\r\nrecurso da reclamante para impor a cominação de indenização por dano moral,\r\n\r\nem razão de alegação de assédio sexual, de caráter predominantemente\r\n\r\npedagógico, ora fixada em R$ 10.000,00, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nPelo réu falou Dr. Solon Vivacqua Junior (OAB 28612D)que requereu da\r\n\r\nTribuna, juntada de cópia do depoimento dado por uma colega do reclamante,\r\n\r\nem outro processo, sendo-lhe deferido. Pelo autor compareceu Dr. Aurenil\r\n\r\nRangel Lima (OAB 139678) .\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telerj Celular S.A.\r\n\r\n( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Marcus Vinicius de Lima\r\n\r\nNogueira ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - : - por maioria,\r\n\r\nrejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, vencido o\r\n\r\nDesembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso\r\n\r\ne, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução dos valores\r\n\r\npagos sob os mesmos títulos, e ainda, no que tange aos recolhimentos fiscais e\r\n\r\nprevidenciários e à época própria a ser utilizada, nos termos do voto do\r\n\r\nDesembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Cristovão Macedo Soares\r\n\r\n(OAB 77988).\r\n\r\nProcesso: 01725-2002-064-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ( Aline Barbosa de Amorim\r\n\r\nRJ125155D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima\r\n\r\nRJ63522D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,\r\n\r\nno mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01275-2004-059-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : BRADESCO VIDA E\r\n\r\nPREVIDENCIA SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), EVANDRO LUIS\r\n\r\nPENA RABELO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), BANCO\r\n\r\nBRADESCO S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido :\r\n\r\nBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ),\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), EVANDRO\r\n\r\nLUIS PENA RABELO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao\r\n\r\nrecurso do reclamante, no que tange às horas extras, e negar provimento ao\r\n\r\nrecurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo\r\n\r\nautor compareceu DR. Flávio Marques (OAB92657).\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-041-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Jose Soares de\r\n\r\nPaiva ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Contatus Comercio e\r\n\r\nRepresentacoes Ltda. ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e,\r\n\r\npor maioria, rejeitar a de nulidade para, no mérito, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos\r\n\r\nAntonio Palácio que acolhia a nulidade. Pelo recorrente falou Dr. Ricardo\r\n\r\nTrigona Neto (OAB/RJ 89210-D) e, pela recorrida, compareceu Dr. Nivaldo\r\n\r\nFerreira de Morais (OAB RJ 53049).\r\n\r\nProcesso: 02661-2005-242-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nSant´ana ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), - Recorrido : Ampla Energia e\r\n\r\nServiços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 645119"
                        ],
                        "645070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 33ªSESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01093-2004-015-01-00-5 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Amado Rojo RJ 51610 D ), JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Lucia Maria Leite Vasconcelos de F. Oliveira RJ 90514 D ).\r\n\r\n2 - 01798-2002-016-01-00-7 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO ( Adv. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 85297 D ), IR, INSS.\r\n\r\n3 - 01042-1999-491-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: BANCO ITAU S/A -SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: ELMO FERREIRA ( Adv. Carlos Otavio Pestana RJ 59341 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ).\r\n\r\n4 - 03046-2003-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: MIRIAM DE FREITAS VARGAS ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n5 - 00758-1990-223-01-00-8 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RJ - Agravado: TEREZINHA INACIO PASSOS E OUTROS ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ).\r\n\r\n6 - 01014-2006-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao federal- Orgao de Arrecadacao - Recorrido: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Fatima dos Santos Alves da Silva ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ), Cobradora Carioca de Ativos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n7 - 00733-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luiz Gustavo da Silva Carvalho ( Adv. Afonso Feitosa RJ 23409 D ), Touche Bar e Restaurante Ltda ( Adv. Jonnason Azevedo da Silva RJ 114420 D ).\r\n\r\n8 - 01173-2004-048-01-00-1 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Uniao Federal (INSS) - Agravado: DROGARIA SAO LOURENCO LTDA ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ).\r\n\r\n9 - 01230-2007-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jose Maria Goncalves de Oliveira ( Adv. Sueli Martins Hargreaves RJ 84574 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), Jose Maria Goncalves de Oliveira ( Adv. Sueli Martins Hargreaves RJ 84574 D ).\r\n\r\n10 - 00110-2007-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Veronica Aparecida dos Santos Pontes Cavalcanti ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ), Qualivida Instituto para a Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n11 - 00143-2007-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Viviane Barbosa ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ).\r\n\r\n12 - 00104-2005-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Recorrido: Anderson de Oliveira Mattos ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Anamar Auto Mecanica Ltda Me ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n13 - 01514-2005-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Recorrido: Doce Centro Restaurante Ltda. ( Adv. Marcelo Calumby Lisboa RJ 90213 D ), Tania Sayure Fernandes Mendes ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n14 - 00829-2005-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: INMETRO Inst.Nacional Metrologia Normatizacao Qualid Ind (a/c Procurad ( Procurador Procuradoria do Inmetro ) - Recorrido: Maria Jose Valente Costa ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n15 - 00552-1990-018-01-00-6 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: MARCO ANTONIO RODRIGUES ( Adv. Rubens Cezar de Moura Lima RJ 1556 A ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n16 - 01237-2005-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: George Lobo da Cunha ( Adv. Fabiane Ferrari RJ 94851 D ) - Recorrido: ADB - Aguas do Brasil S.A. ( Adv. Marcia Thais Oliveira Stolf RJ 136440 D ).\r\n\r\n17 - 00346-2005-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Recorrido: Central Service Empreendimentos e Participacoes Ltda ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ), Jose Cicero da Silva ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n18 - 01193-2005-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sociedade de Amigos do Museu Imperial ( Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ 95312 D ), Adriana Martins Lischt Magalhaes ( Adv. Solimar Leal Ferreira RJ 54628 D ).\r\n\r\n19 - 01778-1998-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: RENATA BASTOS MOREIRA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n20 - 01590-2000-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: AMORETY GERSON DE BRITTO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL SA ( Adv. Selma Fontes Reis RJ 58427 D ).\r\n\r\n21 - 02254-1998-001-01-00-6 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Eliana Pendao Aderaldo RJ 86084 D ) - Recorrido: JORGILIO BARRETO DE REZENDE ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ).\r\n\r\n22 - 01975-2005-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcelo Sampaio Fonseca ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D )\r\n\r\nQuebra 23 - 01520-2000-020-01-00-7 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), ANTONIO DA SILVA FILHO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), ANTONIO DA SILVA FILHO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n24 - 01981-1998-421-01-00-3 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: MRS LOGISTICA S.A ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ) - Recorrido: ROGERIO AVILA ( Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D ).\r\n\r\n25 - 02213-1999-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO MASSINI ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n26 - 01556-2005-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Wilma Teixeira Viana RJ 85536 D ) - Recorrido: Juarez Leopoldo Moreira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n27 - 00865-1999-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S.A. ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS CORREIA MIRANDA ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n28 - 00379-2000-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D ), SANDRO MARTINS CALIXTO ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ) - Recorrido: SANDRO MARTINS CALIXTO ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D ).\r\n\r\n29 - 01864-1999-059-01-00-0 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA ( Adv. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 30380 D ) - Recorrido: OTAVIO DOS SANTOS MENDONCA ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n30 - 00104-2007-064-01-01-5 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Armando Miguel ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n31 - 01817-2006-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Edmilson Mendes da Silva ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n32 - 01708-2006-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Eduardo Soares da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n33 - 01093-2000-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ALINE GONCALVES DO NASCIMENTO ( Adv. Francisco Xavier dos Santos RJ 77512 D ) - Recorrido: CRECHE ESCOLA ANJO GABRIEL, JARDIM ESCOLA SANTA HELENA.\r\n\r\n34 - 00948-2004-071-01-00-9 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Editora O Dia S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Robson Coffran Correa ( Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D ), Coopservice Coop Prestadora Multiserv Ltda ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n35 - 01025-2007-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jose Rodrigues da Silva ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n36 - 00853-2004-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BRASEX TRANSPORTES LTDA, UILSON PAULA DE MOURA ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: BRASEX TRANSPORTES LTDA(Adv. Luiz Alberto Leuschkau SP 024132 D), UILSON PAULA DE MOURA ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ), ITD TRANSPORTES LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n37 - 03081-2003-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ) - Recorrido: MARISA ELIAS HONTANA ( Adv. Osvaldo de Bastos Nascimeto RJ 92041 D ).\r\n\r\n38 - 02627-1991-005-01-00-8 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SIND. TRAB. SERV. PUBLICO FEDERAL DO RJ ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ) - Recorrido: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n39 - 01512-2005-043-01-00-9 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eliane Monteiro Ramos da Fonseca ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n40 - 00112-2007-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Milton Pompeu da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n41 - 00458-2006-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira ( Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo RJ 65170 D ) - Recorrido: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira ( Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo RJ 65170 D ).\r\n\r\n42 - 00265-2007-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vicom Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Claudio Cesar Durante ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D )\r\n\r\n.\r\n\r\n43 - 00967-2007-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo Roberto Soares Leao ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n44 - 01685-2000-055-01-00-2 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ELIZEU FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva RJ 67264 D ).\r\n\r\n45 - 00369-2001-073-01-00-6 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: GLAUCIO ARAUJO DOS SANTOS ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n46 - 02219-1998-029-01-00-2 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: JONAS CHAGAS ( Adv. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D ).\r\n\r\n47 - 00020-2000-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: NILTON CUNHA ARAUJO ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ).\r\n\r\n48 - 01430-1999-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D ) - Recorrido: JOSUE GONCALVES DA SILVA ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ).\r\n\r\n49 - 01182-1999-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ADELINO FERREIRA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D ).\r\n\r\n50 - 00782-1997-070-01-00-4 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CELSO DA SILVA RODRIGUES ( Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 21257 D ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n51 - 02084-1998-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: C & A MODAS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), REGINA LUCIA GOMES DE FREITAS ( Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 57520 D ) - Recorrido: C & A MODAS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), REGINA LUCIA GOMES DE FREITAS ( Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 57520 D ).\r\n\r\n52 - 00452-2007-052-01-01-2 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: TELMA DE OLIVEIRA ALVES ( Adv. Arislana Goncalves Accioly RJ 111247 D ) - Recorrido: NOVA AMEC EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ( Adv. Frederico Pereira de Almeida RJ 44634 D ).\r\n\r\n53 - 01365-1993-038-01-00-7 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: JACOB LUIZ JUNIONELLO ( Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 16454 D ).\r\n\r\n54 - 00859-1998-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: JOSE PAULO DO NASCIMENTO SANTOS ( Adv. Norival Virissimo Goncalves RJ 54934 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Vitor de Lemos Alexandre RJ 21037 D ).\r\n\r\n55 - 01469-2000-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: CESAR LUIZ MOURA OLIVEIRA ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n56 - 01441-2001-033-01-00-3 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: EURYDICE DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Jean de Oliveira Macedo RJ 68167 D ) - Agravado: FRANCO MANTUANO ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n57 - 02155-1999-065-01-00-4 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: EDELSON SOBRAL ( Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho RJ 55947 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ).\r\n\r\n58 - 00863-1996-029-01-00-4 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: HOTEL MENGO LTDA ( Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 17684 D ) - Agravado: FRANCISCO LOYOLA LOUREIRO ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n59 - 02050-1988-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: HENRIQUE FIEL DOLIVEIRA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: GRADIENTE ELETRONICA S/A ( Adv. Virgilio Alves de Andrade RJ 41346 D ).\r\n\r\n60 - 00388-1999-511-01-00-1 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ) - Agravado: ACIR DE SOUZA BAPTISTA ( Adv. Sinval Pereira de Souza RJ 41184 D ).\r\n\r\n61 - 00224-1997-061-01-00-8 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CARLA BRAGA NAVARRO ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: CARLA BRAGA NAVARRO ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n62 - 03276-1999-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: D G M ELETROMOVEIS LTDA ( Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 67030 D ) - Recorrido: MARCIA DA CUNHA CEIA ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n63 - 01701-2005-042-01-00-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Organizacoes Rodrigues Vidigal Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Messias Vicente de Paula ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ).\r\n\r\n64 - 00589-2006-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Pablo Ribeiro Santos ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda ( Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 79496 D ), Sendas Distribuidora S/a ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n65 - 00970-2005-003-01-00-1 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Marcio Barbosa Buzzani ( Adv. Rafael Andrade Gosselin RJ 121777 D ).\r\n\r\n66 - 00608-2003-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: MAURO JORGE DE PAULA ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ) - Recorrido: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n67 - 02462-1998-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: JOAO MIGUEL TERRA ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ) - Recorrido: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA ( Adv. Rogerio Romanin RJ 110078 A ).\r\n\r\n68 - 01524-2005-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Moises Caldas Roberto ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n69 - 00485-2006-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Luzimar Morais Lameira ( Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida RJ 18612 D ) - Recorrido: Cores Gomendio Representacoes e Comercio Internacional Ltda. ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ).\r\n\r\n70 - 00904-2006-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Luiz Diogo Liberato ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ).\r\n\r\n71 - 01807-2006-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Drogaria Cristal Ltda. ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ) - Recorrido: Paula Renata da Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n72 - 00771-2007-075-01-00-9 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Fabiola Pecanha Chaves ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ).\r\n\r\n73 - 00823-1998-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: JOAO BATISTA CUNHA GONCALVES ( Adv. Jose Antonio de Mendonca RJ 64227 D ).\r\n\r\n74 - 00653-1996-006-01-00-2 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Samy Alberto Balassiano ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Agravado: MARIA CLARA VILAR ROSSI ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n75 - 02068-1999-006-01-00-0 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Agravado: FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE PAULA ( Adv. Maria das Gracas Areas RJ 126578 D ), SEMOB SERVICO DE MAO DE OBRA IND LTDA.\r\n\r\n76 - 00795-2006-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Francisco Reis de Aguirre ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n77 - 01873-2001-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: LUIZ CLAUDIO GOULART ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n78 - 02776-1990-023-01-00-8 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: SOLANGE RIBEIRO DE BRITO ( Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ 116823 D ), BANCO CHASE MANHATTAN S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: SOLANGE RIBEIRO DE BRITO ( Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ 116823 D ), BANCO CHASE MANHATTAN S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n79 - 00196-1998-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BRASIL RESSEGUROS S A IRB ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n80 - 01063-2005-020-01-00-5 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TV Globo Ltda. ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ) - Recorrido: Andre Luiz Saraiva Moura ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ).\r\n\r\n81 - 00418-1996-057-01-00-3 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS SA ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ), LUIS ANTONIO WASILEWSKI ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ) - Recorrido: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS SA ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ), LUIS ANTONIO WASILEWSKI ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ).\r\n\r\n82 - 00714-2006-050-01-00-2 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Transit do Brasil Ltda. ( Adv. Patricia de Almeida Barros SP 142674 D ), Cooperoeste Cooperativa de Trabalho Servicos Infra Estruturampresarial ( Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva SP 154592 D ) - Recorrido: Flavio Correa ( Adv. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n83 - 01245-2004-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: LUCIANO ROSA SANTOS ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ) - Recorrido: VELOZ TRANSRIO LTDA A/C SOCIO RICARDO CHARTINI ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n84 - 00984-1999-060-01-00-0 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: GILLETTE DO BRASIL LTDA ( Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 67030 D ) - Agravado: ROBSON HERMOGENES BARRETO ( Adv. Denise Alves RJ 65188 D ).\r\n\r\n85 - 00013-2007-050-01-00-4 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Viviane Rohem da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Viviane Rohem da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n86 - 00602-2007-039-01-00-5 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Michele Felicissimo Teixeira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Michele Felicissimo Teixeira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n87 - 01485-1998-039-01-00-5 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Elizabeth Nunes ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n88 - 00482-2005-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Schuweitzer Mauduit do Brasil S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Jose Rodrigues de Barros ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Schuweitzer Mauduit do Brasil S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Jose Rodrigues de Barros ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ), M 2 Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n89 - 00830-2005-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Suzano Petroquimica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Bruno Felix de Brito ( Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ 58471 D ), Six Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Carlos Alberto Maia MG 58287 D ).\r\n\r\n90 - 00243-2007-040-01-00-6 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Alexandre Felizola de Lira ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n91 - 00184-2007-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Souza e Sá Ltda ME ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D ) - Recorrido: Gabriel Joentino da Silva ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ).\r\n\r\n92 - 00611-2007-071-01-00-4 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Livia Macedo ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\n93 - 00463-2003-071-01-00-4 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A, SUCESSOR DO BANCO BCN S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), LUIZ ANTONIO CARDOSO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, SUCESSOR DO BANCO BCN S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), LUIZ ANTONIO CARDOSO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n94 - 00438-2004-221-01-00-1 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n95 - 01073-2005-070-01-00-7 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Katia Jandira de Oliveira Mendonca ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Katia Jandira de Oliveira Mendonca ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n96 - 01368-2007-067-01-00-2 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Eugenio Jana RJ 120781 D ) - Recorrido: Mailton Araujo Santiago Silva ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n97 - 01329-2003-060-01-00-7 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: VERA ALICE VETERE ALVES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n98 - 02220-1997-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ANANIAS GERMANO DA SILVA ( Adv. Zulmira da Rocha Moreira RJ 44872 D ).\r\n\r\n99 - 01552-1996-006-01-00-9 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO (em liquidação extrajudicial) ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Agravado: Márcia Conceição P. Collovini (sucessora de João Luis Collovini) ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n100 - 02224-2006-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mirian Angelica Pontes Magano ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Posto Serra de Meriti Ltda ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ), COOPMUSAU-Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda ( Adv. Luis Mario L Fernandes RJ 145382 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Agosto de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 645070"
                        ],
                        "645078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n36 - 00853-2004-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BRASEX TRANSPORTES LTDA, UILSON PAULA DE MOURA ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: BRASEX TRANSPORTES LTDA(Adv. Luiz Alberto Leuschkau SP 024132 D), UILSON PAULA DE MOURA ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ), ITD TRANSPORTES LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\nPelo presente fica notificado a Recorrida,ITD TRANSPORTES LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 02/09/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, - Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 645078"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "645128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-007-01-02-0 - AI - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Jairo Jose Marcos\r\n\r\n( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - Agravado : Condominio do\r\n\r\nShopping Center da Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - : -\r\n\r\npor unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de\r\n\r\ntraslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00965-1997-070-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : FINANCIADORA DE\r\n\r\nESTUDOS E PROJETOS-FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), -\r\n\r\nAgravado : CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\n( Marcelo Gondim dos Santos RJ88800D ), MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA (\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nagravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir, da decisão de fls.\r\n\r\n220/221, a multa de 1% sobre o valor da condenação aplicada à agravante, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 645128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "643185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00710-2006-221-01-00-5- RO-Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU [Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu] , Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] , Rcte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. Rcdo: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Rcdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU [Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu] , Rcdo: EDUARDO SOARES DE SOUZA FILHO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB/RJ 41011 - D)], Rcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Destinatário(s): Rcte EDUARDO SOARES DE SOUZA FILHO (Drª Tolentina dos Santos-OAB/RJ.41.011), Rcdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rcdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU. conclusão de julgamento: \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento, de ofício, exclue-se da condenação subsidiária dos entes publicos (Estado e Município) apenas a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nrio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 643185"
                            ],
                            "640252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02157-2000-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: PAULO HENRIQUE RODRIGUES ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - Recorrido : SELVAGEM CAFE LTDA ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e dar-lhe parcial provimento para, afastando a coisa julgada e a impossibilidade jurídica do pedido com relação ao período posterior ao acordo celebrado nos autos da Ação Trabalhista nº 1.019/97, que tramitou na 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinar a baixa dos autos à MM. Juízo de Origem para o regular prosseguimento, com exame do mérito dos direitos relativos ao período posterior ao acordo judicial, até novo julgamento como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 02237-2005-431-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabiano Pimenta ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D), - Recorrido : Wanderley Bovo ( Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz RJ92040D), \"...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 01819-2005-201-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda Manoel Jorge Gomes Carneiro (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D), \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, nego-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01735-1998-033-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: NILTON ANTUNES LARANJEIRA (Celestino da Silva Junior RJ2653D), - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), \"...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01128-2001-035-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : HOTEL DO FRADE SA (Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D), CLAUDIO SERRADO (Nicolau Olivieri RJ84904D), - Recorrido :HOTEL DO FRADE SA (Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D), CLAUDIO SERRADO ( Nicolau Olivieri RJ84904D), \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para absolvê-la das condenações de integração das comissões pagas ¿por fora¿, de diferenças das comissões de março de 2001, de diferenças do adicional de produtividade; dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento de diferenças de 13º salário, de férias com 1/3 e de FGTS com reflexos na indenização de 40%, decorrentes da integração dos valores pagos a título de comissão de 1% (um por cento), restritas ao período de 29-06-96 a agosto de 1999, já observando a prescrição parcial pronunciada. Diante da sucumbência parcial da ré, deverá reembolsar o autor do valor relativo aos honorários periciais, com a atualização monetária correspondente. Ante a redução das custas, ajusto seu valor para R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela ré, nos termos das Instruções Normativas 3/93 e 9/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante falou Dr.Nicolau Olivieri (OAB 84904) e, pela reclamada, Dr. Luiz César Vianna Marques (OAB 27314).\"\r\n\r\nProcesso: 03455-1998-481-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), VILSOMAR JOAO DE MIRANDA ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D), - Recorrido PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), VILSOMAR JOAO DE MIRANDA ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento ao da reclamada para julgar improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista e negar provimento ao do reclamante. Inverte-se o ônus da sucumbência nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dr. Fábio Ribeiro (OAB 118473).\"\r\n\r\nProcesso: 01723-2005-053-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Wagner Luiz Correa Samico ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Recorrido : Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a devolver ao reclamante os valores descontados a título de Contribuição Confederativa Rio, observados os valores comprovadamente descontados, bem como para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, a título de danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 11.000,00 (onze mil reais) e custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-015-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Gilson dos Reis Melo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, manter a antecipação de tutela concedida, e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido compareceu Dra.Gisella Soares (OAB 83538).\"\r\n\r\nProcesso: 01671-1998-205-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : JOAO DA SILVA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01355-2003-020-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : TELEMAR NORTE-LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), ANDRE FERREIRA DE ABREU ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : ANDRE FERREIRA DE ABREU ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE-LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da ré para que o imposto de renda seja calculado tal como preceitua o item II da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e dar parcial provimento ao do autor para condenar a Telemar, e solidariamente a Tele Norte Leste, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação no período de 15.09.1998 a 10.06.2003, observando-se a evolução salarial do autor e do paradigma, bem como a integração no FGTS, na multa compensatória de 40%, nas férias proporcionais e integrais, nos décimos terceiros salários proporcionais e integrais e no aviso prévio. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar ambas as partes como recorrentes.\" \r\n\r\nProcesso: 01684-2006-054-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Trotta Francesco ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Embargado : Telerj Celular S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), \"... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Trotta Francesco, tão somente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 02600-2006-461-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Rafael Santos Pontes ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Embargado : Banco ABN Amro Real S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Rafael Santos Pontes.\"\r\n\r\nProcesso: 01509-2005-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jose Maria Martins ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de carência de ação, e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 02520-2006-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. - Recorrido : Ricardo Luiz dos Santos Ribeiro ( Josue Francisco Pralon RJ43568D ),\"... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 01733-2006-321-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Zenaidas Goncalves ( Claudia Silene Patricio de Lira RJ95341D ), - Recorrido : Estrutura Moveis Ltda ( Sandra Silva Brandao RJ30075D ), \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo mantido entre as partes no período de 21.02.1992 a 30.11.2005, tendo como última remuneração o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), exercendo o reclamante a função de desempenador. Considerando o longo período do vínculo declarado, o valor estabelecido deverá ser deflacionado em salários mínimos; e condenar a reclamada ao pagamento de férias vencidas em dobro do período de 2000/2001; 2001/2002; 2002/2003; férias simples no período de 2003/2004 e 2004/2005, e férias proporcionais do período de 2005/2006 (6/12); décimos terceiros de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005; saldo de salário dos meses de junho a novembro de 2005; aviso prévio; depósitos de FGTS sobre as parcelas deferidas no julgado e sobre as parcelas pagas durante o contrato; indenização substitutiva do seguro desemprego, além dos acréscimos de juros da mora a contar do ajuizamento da ação e de correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes. Defiro ainda a entrega das guias para saque do FGTS, respondendo a reclamada pela regularidade dos depósitos, observando-se a prescrição, nos termos da fundamentação. Mantido o valor arbitrado a condenação, invertido o ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-041-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Edson Rodrigo Silva Rufino ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o reconhecimento do valor pago ¿por fora¿ para R$ 200,00 (duzentos reais), com a conseqüente redução dos reflexos deferidos, determinando ainda que, na apuração das horas extras,seja deduzida uma hora de intervalo por dia trabalhado, e autorizando a dedução dos valores pagos a título de horas extras e de 'HORA EXTRA FIXA/CCT\", bem como dos valores pagos sob o título de adicional noturno. Nos termos do art.15 do CPC, determina-se seja riscado o seguinte trecho do recurso: incentivando as aventuras jurídicas, bastando simplesmente alegar e arrumar testemunhas que informem tal fato para ser deferido o pleito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01974-2007-322-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luiz Henrique dos Santos da Silva ( Aldembar de Andrade Sarmento RJ125445D ), - Recorrido : Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda ( Danielle dos Santos Marinho RJ124665D ), \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 02443-2004-342-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Wilderson Martins Roberto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido :ALTM S.A. Tecnologia e Servicos Ltda ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), Quality Business Ltda ( Nei Almeida Santos RJ62927D ), ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para isentar o reclamante do pagamento de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-026-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Danieli Ribeiro Santos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Supermercado Real de Eden Ltda. ( Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D ), \"...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 02289-2005-482-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcelo Siqueira Campos ( Liliane Andrea Ferreira Tavares RJ59480D ), - Recorrido : TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada (TRANSOCEAN BRASIL LTDA.) a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais). Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) e custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida falou Dra. Ana Cristina (OAB 88982).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 640252"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01685-2006-040-01-00-9 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683 - A)\r\n\r\nEbgdo: Odair Jose Venancio (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nJ. Nada a deferir, ante a equivocada presente petição. Reporto-me ao Acórdão de fls.68/69. Intime-se .\r\n\r\nId: 644885"
                            ],
                            "644889": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01591-2006-241-01-00-2 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO (Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941 - D)\r\n\r\nRcdo: Rogerio Vieira Mateus (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior -OAB/RJ 65423 - D), Rcdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAnte o exposto, não conheço do recurso ordinário por irregularidade de representação. Publique-se. \r\n\r\nId: 644889"
                            ],
                            "644926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00647-2004-029-01-00-0 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707 - D), Ebgte: HILDA PEREIRA DOMINONI (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529 - D)\r\n\r\nEbgdo: HILDA PEREIRA DOMINONI (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529 - D), Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HILDA PEREIRA DOMINONI\r\n\r\nJ. prejudicado ante o julgamento do apelo .\r\n\r\nId: 644926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "645110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE UM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00001-2007-225-01-00-6 - RO - (005VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: David Silva de Aguiar (Adv. Elisangela Jesus Magalhaes RJ 135964 D), Supervia Concessionaria de Transportea Ferroviarios S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D) - Recorrido: David Silva de Aguiar (Adv. Elisangela Jesus Magalhaes RJ 135964 D), Supervia Concessionaria de Transportea Ferroviarios S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D).\r\n\r\n2 - 00017-2006-225-01-00-8 - RO - (005VT/NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D) - Recorrido: Francisco dos Santos (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D), Promontest Engenharia Ltda (Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D).\r\n\r\n3 - 00035-2007-471-01-00-8 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Italva (Procurador Márcio Nunes Rodrigues RJ 79538 D - Procuradoria Munic de Italva ), Aristeu Vieira (Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D) - Recorrido: Glicerio Alvaro da Rocha (Adv. Wilson Rosa dos Santos RJ 75556 D), Municipio de Italva (Procurador Márcio Nunes Rodrigues RJ 79538 D - Procuradoria Munic de Italva ), Darli Ancelme (Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D), Aristeu Vieira (Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D), Eliel Almeida Ribeiro (Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 96373 D).\r\n\r\n4 - 00039-2006-072-01-00-9 - RO - (072VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cides Francisco de Assis (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: RMF Engenharia Ltda. (Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes RJ 64739 D).\r\n\r\n5 - 00079-2007-006-01-00-6 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Districamp Oeste Bebidas Ltda. (Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D) - Recorrido: Jose Boia de Menezes Junior (Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D).\r\n\r\n6 - 00079-2007-033-01-00-9 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: Wagner da Costa Fabiano de Oliveira (Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D).\r\n\r\n7 - 00083-2007-062-01-00-2 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Aline Alves da Silva (Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D).\r\n\r\n8 - 00095-2007-068-01-00-5 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: Jean Carlos Araujo Fernandes (Adv. Rui Diniz Lisboa RJ 1350 B), Absoluta Serviços Técnicos Ltda..\r\n\r\n9 - 00099-2008-077-01-00-5 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Celio Irino Abrahao (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D) - Recorrido: Fergus Distribuidora de Legumes Ltda. (Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D).\r\n\r\n10 - 00101-2007-018-01-00-8 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Tania Maria Togi (Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D) - Recorrido: Martins e Advogados Associados (Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D).\r\n\r\n11 - 00142-2003-071-01-00-0 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOSE ELIAS PEREIRA NETO (Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D) - Recorrido: RESTAURANTE A PARREIRA DE VIZEU LTDA (Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ 58558 D).\r\n\r\n12 - 00160-2005-050-01-00-2 - AP - (050VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Otomar Lopes Cardoso (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D).\r\n\r\n13 - 00213-2007-061-01-00-0 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Luis Carlos Vieira de Souza (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D).\r\n\r\n14 - 00222-2005-071-01-00-7 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Fernando Frazao (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n15 - 00235-2006-077-01-00-5 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Leandro Garcia da Silva (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D) - Recorrido: Toque de Sabor Lanchonete Ltda. ME (Adv. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D).\r\n\r\n16 - 00243-2007-058-01-00-4 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D), Mauro Lourenco (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D) - Recorrido: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D), Mauro Lourenco (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D).\r\n\r\n17 - 00262-2006-014-01-00-5 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Marcelo Marques Luna (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D).\r\n\r\n18 - 00273-2002-061-01-00-9 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA (Adv. Marcello Lima RJ 74166 D).\r\n\r\n19 - 00275-2006-401-01-00-0 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Hotep - Hoteis e Empreendimentos Tur. Pereque Ltda. (Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D) - Recorrido: Ricardo Santos de Jesus (Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D).\r\n\r\n20 - 00301-2008-054-01-00-5 - RO (SUM) - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D) - Recorrido: Laura Maria Martins Barreto (Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B).\r\n\r\n21 - 00306-2006-004-01-00-0 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aldair Correa Bianquini (Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n22 - 00308-2007-461-01-00-7 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Município de Seropédica (Procurador Claudio Couto Soledade RJ 99565 D - Procuradoria Munic de Seropedica ), Augusto Cirilo da Silva (Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D) - Recorrido: Município de Seropédica (Procurador Claudio Couto Soledade RJ 99565 D - Procuradoria Munic de Seropedica ), Augusto Cirilo da Silva (Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D).\r\n\r\n23 - 00423-2003-002-01-00-8 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D).\r\n\r\n24 - 00434-1997-025-01-00-2 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Editora JB S.A. (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D) - Agravado: JORGE ALVES DE SOUZA (Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D).\r\n\r\n25 - 00453-2007-343-01-00-8 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: , Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n26 - 00528-2007-501-01-00-5 - RO - (001VT/NIL) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pronil - Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda (Adv. Marcos Marotti Sales RJ 71841 D), Adriana Vieira Cardoso dos Santos (Adv. Jose Ivanberto dos Santos RJ 40053 D) - Recorrido: Pronil - Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda (Adv. Marcos Marotti Sales RJ 71841 D), Adriana Vieira Cardoso dos Santos (Adv. Jose Ivanberto dos Santos RJ 40053 D).\r\n\r\n27 - 00560-2007-078-01-00-5 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sueli Rodrigues da Rosa (Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D), Estado do Rio de Janeiro (Procurador Tatiana Simões dos Santos - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Tatiana Simões dos Santos - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sueli Rodrigues da Rosa (Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D).\r\n\r\n28 - 00625-2004-064-01-00-7 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D) - Recorrido: FAME FABRICA APARELHOS MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D).\r\n\r\n29 - 00635-2007-281-01-00-7 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A) - Recorrido: Luiz Fabiano Menezes Pavuna (Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D).\r\n\r\n30 - 00707-2004-054-01-00-4 - AP - (054VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ (Procurador Daniele Farias Dantas de Andrade - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: RUBEM FREIRE DE MENDONCA (Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D).\r\n\r\n31 - 00797-2005-034-01-00-0 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valdeci Targino da Silva (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D) - Recorrido: Nathalie Peacock Serrano (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n32 - 00802-2006-065-01-00-3 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Andreia Lima Carneiro de Oliveira (Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 82250 D) - Recorrido: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV ECONOMICA-PROFISSIONAL (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D).\r\n\r\n33 - 00816-2006-017-01-00-3 - RO (SUM) - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: NC Recuperadora de Credito Ltda. (Adv. Rodrigo Damasceno de Oliveira RJ 104947 D) - Recorrido: Paulo Henrique Ramos Souza (Adv. Etiene Lopes de Oliveira RJ 21088 D).\r\n\r\n34 - 00821-2007-014-01-00-8 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D) - Recorrido: Orlando do Nascimento Felizardo (Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D).\r\n\r\n35 - 00830-2007-008-01-00-7 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Marcio Rodrigo de Oliveira (Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D), Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Marcio Rodrigo de Oliveira (Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D).\r\n\r\n36 - 00837-2002-033-01-00-4 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: MARCELLO DA COSTA BARROS (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n37 - 00891-2006-004-01-00-8 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Elisa Grinsztejn RJ 67500 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Claudia Cristina da Silva de Franca (Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins RJ 128961 D).\r\n\r\n38 - 00891-2007-245-01-00-0 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Adalberto Vieira de Andrade (Adv. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D) - Recorrido: Adalberto Vieira de Andrade (Adv. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D), Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n39 - 00897-2006-070-01-00-0 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. (Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. (Adv. Alcyr Cabral Simoes RJ 8747 D), Alexandre de Lima Pereira (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D).\r\n\r\n40 - 00917-2007-068-01-00-8 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Salomao dos Santos Cabral (Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D) - Recorrido: Cavalcante Cabeleireiros Unissex Ltda..\r\n\r\n41 - 00956-2007-027-01-00-0 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sandro de Oliveira Vinhas (Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D) - Recorrido: Vila Romau Franco Ltda. - Restaurante Franco e Cia. (Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D).\r\n\r\n42 - 01006-2007-018-01-00-1 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Pedro Monteiro de Lucena (Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D) - Recorrido: Pedro Monteiro de Lucena (Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n43 - 01030-2007-012-01-00-2 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Tracker do Brasil Ltda. (Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D) - Recorrido: Alexsander de Oliveira (Adv. Marvia Caterina Correa de Melo RJ 99180 E).\r\n\r\n44 - 01034-2007-018-01-00-9 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria das Dores Silva (Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D).\r\n\r\n45 - 01050-2007-018-01-00-1 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nilson de Jesus (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A).\r\n\r\n46 - 01052-2007-075-01-00-5 - RO - (075VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo dos Santos Loyola (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D) - Recorrido: Contratacoes Financeiras CF Ltda. (Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento (Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D), Know How Recursos Humanos Ltda. (Adv. Rosario Frangella RJ 37253 D).\r\n\r\n47 - 01060-2007-011-01-00-2 - RO (SUM) - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Gefferson dos Santos de Oliveira (Adv. Luiz Pacheco RJ 80006 D).\r\n\r\n48 - 01066-2005-243-01-00-9 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cam Brasil Multiservicos Ltda (Adv. Maria Aparecida Terrigno RJ 59297 D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: Leandro de Souza Silva (Adv. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D).\r\n\r\n49 - 01080-2003-026-01-00-9 - AP - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Agravado: SIDNEY BURITI LEMOS (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D).\r\n\r\n50 - 01096-2007-461-01-00-5 - AP - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Semag Sagario Construtora Ltda (Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva RJ 92382 D) - Agravado: Luis Carlos de Andrade (Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D).\r\n\r\n51 - 01100-2006-501-01-00-9 - RO - (001VT/NIL) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lucia Helena dos Santos Barbosa (Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D), Carrefour Comercio e Industria Ltda (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Lucia Helena dos Santos Barbosa (Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D), Carrefour Comercio e Industria Ltda (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n52 - 01149-2006-005-01-00-6 - RO (SUM) - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Coad Centro de Orientacao Atualizacao e Desenvolvimento Profissional (Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D) - Recorrido: Sidney Secati Ribeiro (Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D).\r\n\r\n53 - 01150-1992-481-01-00-0 - AP - (001VT/MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: ISMAEL NOGUEIRA E OUTROS (+8) (Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D), ZOZIMO BERNARDES, NEUZA SAMPAIO DE LEMOS SOUZA, RODOLFO RODIGUES FILHO, SELMO RENATO QUINTEIRO SANTOS, MANOEL NUNES DE BARCELOS, JUAMIL NICOLAU DE MENDONCA, SANDRA DUARTE AZEVEDO.\r\n\r\n54 - 01169-2005-062-01-00-0 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D), Claudio Querasian Cavalcanti (Adv. Claudio Younes Ribeiro RJ 87794 D) - Recorrido: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D), Claudio Querasian Cavalcanti (Adv. Claudio Younes Ribeiro RJ 87794 D).\r\n\r\n55 - 01185-2002-071-01-00-1 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D) - Recorrido: TRACBEL SA (Adv. Amos Brito Nigromonte RJ 5820 D).\r\n\r\n56 - 01250-2007-053-01-00-1 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. (Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D), Danilo Gomes da Silva (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D) - Recorrido: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. (Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D), Danilo Gomes da Silva (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D).\r\n\r\n57 - 01292-2006-019-01-00-0 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. (Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D) - Recorrido: Flavio Paladino (Adv. Nadia de Souza Santos RJ 82066 D).\r\n\r\n58 - 01343-2007-042-01-00-2 - RO - (042VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: Alan Cristiano Silva (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n59 - 01350-2005-066-01-00-2 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D), Rafael Pessanha (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D), Rafael Pessanha (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n60 - 01391-1998-065-01-00-2 - AP - (065VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ANTONIO JOSE VITAL (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n61 - 01397-2007-054-01-00-8 - AP - (054VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Newton Brakarz (Adv. Michelle Mendonça RJ 84915 D) - Agravado: SEBASTIANA DE OLIVEIRA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D).\r\n\r\n62 - 01404-2007-037-01-00-6 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Volo do Brasil S.A. - Recorrido: Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli (Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D).\r\n\r\n63 - 01424-2007-077-01-00-6 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D), Rita de Cassia Viana Mancano (Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D) - Recorrido: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D), Rita de Cassia Viana Mancano (Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D).\r\n\r\n64 - 01471-2007-075-01-00-7 - RO (SUM) - (075VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Edson Ferreira da Silva (Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n65 - 01488-2001-033-01-00-7 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: LABORATORIO BRONSTEIN LTDA (Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D) - Agravado: LUIZ RENATO PEREIRA NUNES (Adv. Sergio Migueres de Almeida RJ 73261 D).\r\n\r\n66 - 01538-1989-039-01-00-7 - AP - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Bruno Binatti da Costa - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARCOS HENRIQUE DA SILVA LINS (Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D).\r\n\r\n67 - 01542-2007-068-01-00-3 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Economica Federal (Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D) - Recorrido: Marcelo Antonio Pais Alves (Adv. Almir Lopes Filho RJ 77805 D).\r\n\r\n68 - 01562-2007-077-01-00-5 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavio Lucio Feijo Marques da Silva (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n69 - 01804-1996-224-01-00-8 - AP - (004VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FICAP S.A. (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D) - Agravado: JOACIR MONTES COELHO (Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira RJ 29641 D), SAM IND S/A SUCESSORA DE FICAP MARVIN S/A (Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira RJ 71537 D).\r\n\r\n70 - 01927-2003-221-01-00-0 - RO - (001VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), DAILTON PEREIRA GOMES e OUTROS (+3) (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), DAILTON PEREIRA GOMES e OUTROS (+3) (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n71 - 02366-2004-322-01-00-1 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ADEILSA TARGINO DA SILVA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D) - Recorrido: SENDAS SA (Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de Agosto de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 645110"
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                            "645242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-028-01-00-8 - RO - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Telsul Servicos S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Recorrido : Flavio de Moura Vieira (Dr.Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a restituição de R$ 75,00 efetuado na rescisão contratual do autor e a multa do § 8º do art. 477 CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-053-01-00-8 - RO - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : BCP S/A (Dr.Leila Azevedo Sette MG22864D) e Fabiana Ribeiro Silva (Dr.Celio Maia Ferreira RJ98480D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos domingos, com acréscimo de 100% e para julgar improcedentes os pedidos contidos nas alíneas d e e do rol da exordial e negar provimento ao da reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-078-01-00-4 - RO - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Denzil de Oliveira (Dr.Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B) - Recorrido:Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que o provia.\"\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-082-01-00-6 - RO - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ubirajara de Oliveira (Dr.Marcio Machado RJ138179D), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr.Raoni da Cruz Chaves RJ108845D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-051-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Benedito Nascimento Lapa (Dr.Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ81124D) e ETERNIT S/A e OUTRA (+1) (Embargante) (Dr.Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D) - Recorridos : OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 02636-2006-461-01-00-7 - RO - Redatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : C & F de Itaguai Locacoes Ltda (Dr.Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D) - Recorrido : Jose Eudis Felix da Rocha (Dr. Ilma Ferreira Araujo RJ88856D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-341-01-00-8 - RO - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vivaldo Vieira da Silva (Dr.Carlos Jose de Oliveira RJ68466D) - Recorrido : Dupont do Brasil S.A. (Dr.Daniela Rabelo Macedo RJ93417D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 645242"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "640280": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00501-2007-027-01-00-4 - RO \r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paqueta Calcados Ltda. (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D), - Recorrido: Marcele do Couto das Chagas (Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00606-2007-067-01-00-2 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jucelino Pereira Alves (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Recorrido: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (David Silva Junior RJ10186D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00631-2005-282-01-00-3 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D), Richardson Roger Coelho Simao (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Recorrido: Richardson Roger Coelho Simao (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), Banco do Brasil S.A. (Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado por deserto, ficando prejudicada a apreciação do recurso do reclamante no que tange à preliminar de nulidade processual por cerceio de defesa e, no mérito, dar provimento ao apelo do autor para afastar a aplicabilidade da Súmula nº 133 do TST quando da apuração das horas extras, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acompanhado pela Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello com resssalva de fundamentos no tocante à parte em que não é sucumbente o recurso do reclamante.\"\r\n\r\n01023-2005-242-01-00-7 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorridos: Severino Soares dos Anjos (Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D), Cafe e Bar Povoa de Varzim Ltda (Indio do Brasil Cardoso\r\n\r\nRJ27681D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto para determinar a incidência previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\n01162-2004-201-01-00-4 - RO\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: MARCOS ROBERTO MELO DE CARVALHOIMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Veronica do Nascimento RJ80713D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões, e no mérito, dar provimento parcial ao recurso, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01263-2007-067-01-00-3 - RO - Embargos de Declaração\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nEmbargante: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - Embargado: Marianina Impagliazzo Goncalves (Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01265-2007-037-01-01-3 - AI\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nAgravante: Marcelo dos Reis Pereira (Fabricio Monteiro Porto RJ100758D), - Agravado: Auto Viacao Tijuca S/A (Mara Cintia Castro RJ100506D), ADM-Coop Cooperativa de Mao de Obra Administracao de Condominios Ltda (Adriana Amaral dos Santos RJ84248D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a deserção do recurso ordinário da reclamante, devendo os presentes autos serem encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, para esse Relator.\"\r\n\r\n01646-2004-063-01-00-3 - RO Embargos de Declaração\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nEmbargante: SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO (Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D), - Embargado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D):\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 640280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "641771": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-02169-1998-006-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GLEYDSON WAGNER GOMES PEREIRA (Dr. Alcimedes Brito - OAB/RJ 0058949) Rcdo: A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Dr. Luiz Alberto Olympio Regis - OAB/RJ 0083384); - ”Ante os termos da petição de fls. 79, anote-se o endereço da reclamada e notifique-se para juntar aos autos os documentos necessários ao prosseguimento da restauração, no prazo de 05 dias. Notifique-se também o advogado da reclamada que se encontra cadastrado para regularizar sua representação, juntando os documentos necessários”. (fls. 80)\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 641771"
                        ],
                        "642694": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "4ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nTRT-RO-00317-2006-036-01-00-4 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo - OAB/RJ 097733); Rcdos: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ (Dr.) e LUCIENE ANANIAS DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342). O Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo mesmo, fica citada: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do despacho: “À embargada” de fls. 199/201. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no lugar de direito na Secretaria da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nl .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 642694"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "645031": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01169-2006-020-01-00-0 - RO Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rcdo: Sebastiao do Sacramento [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]. Destinatário(s): Rcte Sebastiao do Sacramento. \"Vistos, etc. Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, que, de acordo com a Súmula n. 253 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, alcança também o reexame necessário; e, considerando que a E. 4ª Turma deste Tribunal Regional da Primeira Região endossa o entendimento consagrado na Súmula n. 303, I, “a”, da mais alta Corte do Judiciário Trabalhista; e considerando, ainda, que o valor da condenação, fixado em R$ 12.500,00, ao tempo em que o salário mínimo nacional equivalia a R$ 380,00 (Lei n. 11.498, de 28 de junho de 2007), não autoriza a reapreciação da lide, nego seguimento ao reexame necessário. Em conseqüência, e porque, na espécie, não há recurso voluntário para ser apreciado por este Regional, determino o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 645031"
                            ],
                            "644886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\n00685-2006-301-01-00-3 – RO. Rcte: União Federal. Rcdo: Joao Pereira da Silva, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls.54/57: \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista-Judiciário\r\n\r\nId: 644886"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "644578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01994-2003-342-01-00-3 – RO Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 – D)] Rcdo: Ademir Lopes da Cunha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcdo: ERLI LONGO GUIMARAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 – B)] Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Tomar ciência do despacho de fl. 160: \"Dê-se vista à reclamada, por 05 (cinco) dias. N.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nRui P.P. Da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 644578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "641732": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-026-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurelio Cerqueira Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Aurelio Cerqueira Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01551-2004-301-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: SIMONE SALMASO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Rcdo: ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIMONE SALMASO, União Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias sucessivos, a iniciar pela Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-020-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Chevron Calcados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Scanzi Duarte [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane Scanzi Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-038-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Thelio Bogado Junior [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thelio Bogado Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 (cinco) dias.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 641732"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "644857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-077-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Etianne Carvalho Machado ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Maria Lucia Abrantes Ferreira e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva (Relator), Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na condenação a multa do § 8º, do art.477, da CLT, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO: Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos necessários ao seu conhecimento. MÉRITO: Embora o depósito relativo às verbas rescisórias tenha sido efetuado no prazo legal (art.477,§ 6º da CLT), a própria reclamada confessa na contestação que a homologação da rescisão perante o sindicato, com a entrega das guias para saque do FGTS, somente ocorreu em 18.12.07. Como a Reclamante foi dispensada em 30.11.07, ao término do aviso prévio, a homologação ocorreu quando já expirado o decêndio legal. O depósito tempestivo na conta do empregado de valores rescisórios pode atender ao objetivo legal, desde que não ocorra atraso substancial no próprio ato homologatório da rescisão, requisito para o complemento da fase extintiva do contrato, com o saque do FGTS e levantamento do seguro-desemprego. Configurado esse atraso, incide a multa do art. 477, § 8º, da CLT. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-241-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : Transpetro Petrobras Transporte SA ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Antonio Jose Siqueira da Costa ( Bernardo Lugao RJ113833D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão apontada, sem contudo imprimir efeitos modificativos ao julgado , pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO: Conheço dos embargos, por preenchidos os pressupostos necessários ao seu conhecimento. MÉRITO: Assiste razão ao Embargante. Há omissão nos precisos termos do alegado pela Embargante pelo que passamos a decidir: \"DA NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA¿: Sustenta a Recorrente que faz parte do Grupo Econômico Petrobrás, pelo que estando presente empregado do grupo na assentada inicial, não há que se falar em cominação dos efeitos da revelia e confissão. Não lhe assiste razão. A Recorrente, d.v., está equivocada. Primeiro porque foram aplicados à 1ª Reclamada - SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA - os efeitos da revelia e não à 2ª reclamada, ora embargante, ante a sua ausência para a audiência em que deveria apresentar contestação e prestar depoimento pessoal, conforme se vê da sentença: \"Cominam-se ao primeiro reclamado os efeitos da revelia e da confissão eis que ausente na Audiência de Instrução e Julgamento quando deveria oferecer resposta ao pedido. Procedem, pois, em parte, quanto ao primeiro reclamado as verbas e obrigações postuladas.\" Segundo porque sequer a PETROBRÁS fez parte da relação processual. Assim sendo, não há que se falar em cerceamento de defesa, pois o fundamento para cominação dos efeitos da Revelia à 2ª Reclamada são totalmente diversos daqueles mencionados pela Recorrente em suas razões recursais. Rejeito a preliminar.\" \r\n\r\nProcesso: 00685-2003-053-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : Uniao ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Embargado : Uniao ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cheiro de Mar Ltda Restaurante Kas ( Ester de Sa Calvano RJ79205D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, pelos seguintes fundamentos: Inexiste, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, consoante os termos do art. 535 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 8.950/94. A embargante alega que o colegiado não apreciou questões de fato constantes do agravo de petição. Todavia, não tendo a E. Turma conhecido do recurso, por incabível, não poderia analisar o mérito do apelo, sob pena de prolatar decisão teratológica. Da análise da peça de fls. 66/71, sobressai a clara pretensão de reexame da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração. Ressalte-se que os declaratórios não se prestam a veicular insatisfações quanto ao conteúdo da decisão embargada; não são via processual para reexame do decidido ou dos elementos e provas dos autos. Têm a sua finalidade direcionada e limitam-se a corrigir defeitos inerentes à decisão embargada; a aperfeiçoá-la, sanando obscuridade, contradição ou omissão porventura existentes. Inexistindo tais elementos, elencados no art. 535 do CPC, inviável a manifestação de inconformismo veiculada sob a forma desses pretensos vícios. Veja-se, por oportuno, a seguinte ementa: ¿O recurso de Embargos de Declaração limita-se a corrigir os defeitos intrínsecos do acórdão embargado, não sendo meio para reexame da matéria já apreciada. Embargos de Declaração rejeitados. Ac.(UNÂNIME) TST SDI (ED AG E RR 7067/88-4), Rel.Min.Ursulino Santos, DJV 05/08/91, p.10085.¿ Dessa forma, se o entendimento manifestado no acórdão não se coaduna com o da parte embargante, não será pela via estreita dos embargos declaratórios que se há de modificar o julgado, e sim pela via recursal própria.\r\n\r\nProcesso: 02065-2006-242-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Leleco Calcados e Bolsas Ltda. ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - Recorrido : Jaqueline Gomes Mendonca ( Noely Ouverney Peixoto Serra RJ108405D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento ao apelo, para excluir da condenação a devolução dos descontos e a multa do art. 467 da CLT , pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO: Conheço do recurso, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Da Preliminar De Nulidade Da Sentença, Por Negativa De Prestação Jurisdicional: Sustenta a recorrente que a sentença é nula, por negativa de prestação jurisdicional. Aduz que, embora provocado por meio de embargos, o juízo de primeiro grau não apontou quais verbas teriam ficado incontroversas, para fim de incidência do art. 467 da CLT. Não há nulidade a declarar. Tendo o juízo a quo condenado a ré a adimplir a multa do art. 467 consolidado, e restando esta inconformada com o teor da sentença, não deveria ter se valido da estreita via dos declaratórios, pois semelhante recurso não é hábil a provocar reforma do ato decisório. Não há, portanto, que se falar em negativa de prestação jurisdicional, quando a parte maneja recurso inócuo à obtenção do fim pretendido. Preliminar que se rejeita. MÉRITO: Dos Descontos: Insurge-se a reclamada contra a sentença que acolheu o pedido de devolução dos descontos. Alega que, ao contrário do que consta na peça de ingresso, a autora recebeu integralmente os valores constantes do TRCT, não sofrendo o alegado desconto referente aos cheques de clientes que foram devolvidos por ausência de fundos. Assiste-lhe razão. A autora veio a juízo alegando não ter recebido a integralidade do valor constante do TRCT, em virtude de a ex-empregadora ter descontado das parcelas rescisórias a importância relativa a ¿cheques sem fundo¿ de clientes. Na contestação (fls. 27/29), a ré negou ter efetuado qualquer desconto, salientando que a resilição do contrato de trabalho foi devidamente homologada na DRT, ¿momento em que o Agente Homologador presenciou o integral pagamento das verbas trabalhistas¿ (fls. 27). Ante a defesa direta de mérito (negativa do fato constitutivo), cabia à autora a prova de suas alegações, ônus do qual não se desincumbiu. Registro, por oportuno, que, data venia do entendimento do ilustre juiz de primeiro grau, o mero fato de a autora ter os originais dos cheques cujos valores alega terem sido descontados de suas verbas rescisórias não é o bastante para me convencer da ocorrência dos alegados descontos e autorizar a condenação da ré. Dou provimento ao recurso, para excluir da condenação a devolução dos descontos relativos a cheques devolvidos. Da Multa Do Art. 467 Da CLT: A multa do art. 467 da CLT é aplicável quando, incontroversas as parcelas resilitórias, estas não forem quitadas na audiência inaugural. Verificando este juízo que inexistem parcelas incontroversas, improcede a multa celetária, razão pela qual acolhe-se o recurso para exclui-la da condenação. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nesses autos.\r\n\r\nProcesso: 02088-2001-066-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA ( Waldyr Rodrigues da Costa RJ42025D ), - : JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja adotada a mesma época própria dos cálculos de juros e correção monetária homologados, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO. Conheço do agravo de petição por preenchidos os pressupostos necessários ao seu conhecimento. MÉRITO. Da Preclusão Temporal - Erro de Cálculo. O exeqüente sustenta que a reclamada deixou transcorrer ¿in albis¿ o prazo para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo contador do Juízo, tendo ocorrido, portanto, preclusão temporal do direito de manifestar-se. Sendo assim, não poderia o juízo a quo conhecer e acolher os embargos à execução apresentados. Improcede o inconformismo do exeqüente. O fato de a executada não ter apresentado impugnação aos cálculos de liquidação e de atualização monetária não a impede de rediscutir toda a liquidação em sede de embargos à execução.\r\n\r\nO erro material, assim entendido, como o erro de conta ou de cálculo, o erro aritmético poderá ser corrigido a qualquer tempo, posto que, segundo a melhor doutrina, não transita em julgado. E o fato de a parte haver percebido o erro no cálculo posteriormente, não a inibe de sanar a irregularidade através do remedium juris próprio dos embargos à execução (art.884, caput, da CLT), mesmo porque o Juízo poderá fazê-lo de ofício, para que não haja o enriquecimento sem causa, vedado em nosso ordenamento. Logo, verificado que a base de cálculo para a apuração do FGTS estava incorreta, não sendo observado os corretos valores que constam na ficha financeira acostada aos autos, os cálculos de liquidação devem ser retificados, não havendo preclusão a ser declarada, até porque o próprio juiz a quo na decisão dos embargos à execução determinou, também, que fosse incluído no cálculo de liquidação quantia devida a título de FGTS referente ao mês de abril/2001, não inserida na planilha de juros e correção monetária.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO. Da Preclusão Temporal - Aplicação da Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nA exeqüente alega, ainda, não ser possível a aplicação da Súmula nº 381 do TST no presente caso, visto que a mesma refere-se a salários e não as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e multa do art. 477, § 8º, CLT. Registra-se, inicialmente, que não há condenação na multa do artigo 477, § 8º, CLT. Logo, nada a pronunciar quanto à época própria da correção monetária desta rubrica. A reclamada foi notificada às fls.131 para se manifestar sobre os cálculos de juros e correção monetária, fez carga dos presentes autos, conforme certidão de fls. 134-verso e devolveu os mesmos sem nenhuma impugnação aos critérios dos cálculos de atualização monetária (fls.135). Assim, ocorreu a preclusão lógica e não pode a reclamada querer discutir matéria que não foi objeto de impugnação quando aberto o prazo para a mesma se manifestar sobre os cálculos de juros e correção monetária. O processo não pode ser um eterno ir e vir, ao sabor da vontade das partes, mas sim seguir uma trajetória reta em direção ao cumprimento da decisão judicial, daí serem os prazos preclusivos. Destarte, as impugnações aos critérios dos cálculos de atualização monetária estão , face ao estágio processual em que se encontra a presente demanda, não podendo se valer dos embargos `a execução para discussão de matérias não efetuada no momento processual oportuno. DOU PROVIMENTO, para que os valores devidos sejam corrigidos pelo índice do mês vencido, conforme critério adotado nos cálculos de juros e correção monetária que foram homologados.\r\n\r\nProcesso: 02266-2007-461-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Clebson Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO: Conheço do agravo por atendidos os pressupostos legais para a sua admissibilidade. MÉRITO: A redação do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, diz que havendo confronto entre as razões deduzidas no recurso ordinário e a jurisprudência dominante do E. TST (Súmula 331), manifesta é a sua inadmissibilidade. A Resolução nº 101/2000 do C. TST, prevê a aplicação do artigo 557 do CPC no processo do trabalho, consoante redação conferida pela Lei nº 9756/98, sendo o presente apelo manifestamente inadmissível. Tendo o reclamado manifestado o seu inconformismo em face da sentença, fundamentada na Súmula 331 do C. TST, houve confronto entre suas razões deduzidas no RO e a jurisprudência mencionada, pelo que não merece reparos a decisão agravada. Dessarte, mantenho a decisão agravada, negando provimento à medida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 644857"
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                            "645040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00122-2003-028-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Uniao (INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : MOBILITA COM. IND. E REPRESENTACOES LTDA. ( Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ17973D ), ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo, para afastar a intempestividade declarada na decisão de fls.149, deferindo ao INSS a retirada dos autos de cartório a fim de proceder ao cálculo do crédito previdenciário devido pela reclamada, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-077-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Roberto Cesar Gil Oliveira ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), - Agravado : WCD Transportes e Locadora Ltda - ME ( Pablo Santoro RJ128968D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-205-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Auto Viacao Reginas Ltda ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Rogerio de Mello Moreira - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário e, declarar nula a sentença de fls. 21, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que a consignante seja notificada a apresentar endereço atual do consignatário ou indique meios para que se forme a relação processual, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-016-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : JORGE LUIZ DA SILVA ( Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D ), - Agravado : MITRA-SEGURANCA PRIVADA LTDA ( Roger Couto Doyle Ferreira RJ129997D ), TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar provimento ao apelo, para deferir a gratuidade de Justiça, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário do reclamante, destrancando a sua subida e, ainda, proceder à notificação das agravadas para contra-arrazoar o RO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-025-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Embargado : Angelina Matos Fonseca ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em virtude da oposição de medida protelatória, condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00318-1999-511-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : UNIBENS COML IMPORT EXPORT E SERVICOS LTDA ( Antonio Fernandes de Oliveira Netto RJ78784D ), - Recorrido : LUIZ CLEBER SILVA CALDAS ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por inexistente, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-022-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Jose Eudes Goncalves Chaves ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Elevadores Impacto Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Condominio Edificio Tavares Lira ( Jose Mendes do Nascimento RJ38755D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e prescrição; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava parcial provimento ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido, condenando ambos os réus ao pagamento de pensão vitalícia arbitrada em um salário mínimo mensal, além de indenização por dano moral no importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), invertendo o ônus da sucumbência, e requereu justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-064-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Jose Albano Venceslau ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Jose Albano Venceslau ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-049-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Avipan Turismo e Cambio Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, ante a inexistência das omissões alegadas, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00236-1998-024-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : WESSLEN MARCUS BEDONI ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00436-1994-059-01-01-9 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : FINACIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Alfredo Claudio Leal da Fonseca RJ14549D ), - Embargado : NILTON RIELLA DE BRITO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 645040"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-077-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: FERNANDO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80.691 - D)]; RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20.283 - D)] \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-050-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro]; RECORRIDO: MILTON COELHO DA SILVA [Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa (OAB: RJ 73.808 - D)] \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Município do Rio de janeiro, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos, sem contudo conferir qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008, Angelica C. de Rezende,Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 644957"
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                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n4 - 00341-2007-081-01-00-9 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Jadilson Lima Goncalves ( Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 62395 D ) - Recorrido: Telemar ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Barra Shopping ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. Pelo presente fica notificado ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 01/09/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n13 - 01007-2007-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: N/P SÓCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIN, N/P SÓCIO MANUEL FRANCISCO NULE VELILLA, Antonio Henrique de Figueiredo Antunes ( Adv. Manoel Fernando dos Santos RJ 84522 D ), N/P SÓCIO MARIA LUZIA RAPHAEL, Gás Capital GR do Brasil. Pelo presente fica notificado GÁS CAPITAL GR DO BRASIL (N/P SÓCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIN, N/P SÓCIO MANUEL FRANCISCO NULE VELILLA, N/P SÓCIO MARIA LUZIA RAPHAEL) para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 01/09/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n15 - 01187-2007-037-01-00-4 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Leonardo Alves Candido ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Colortel S/A Sistemas Eletrônicos ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D), Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. Pelo presente fica notificado VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 01/09/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n35 - 04816-2001-481-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravados: SILSIK COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, MARCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ). Pelo presente fica notificado SILSIK COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 01/09/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 645708"
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                        "644999": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n37 - 00140-2001-281-01-00-2 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n38 - 00163-2007-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Condominio Parque Atlantico Sul ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Wagner de Almeida Abrahao ( Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado RJ 105890 D ).\r\n\r\n39 - 00291-2008-080-01-00-4 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Jurandir Cesar de Melo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT.( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D).\r\n\r\n40 - 00427-2004-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: MANOEL BENEDITO DOS SANTOS ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n41 - 00603-2007-007-01-00-5 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Susana Guarino dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Instituto Amai-vos ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n42 - 00921-2006-045-01-00-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Clebio Francisco da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comerico e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comerico e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Clebio Francisco da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n43 - 01173-2006-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Real Brasil Ltda. ( Adv. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ), Raimundo Soares Teixeira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Real Brasil Ltda. ( Adv. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ), Raimundo Soares Teixeira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n44 - 01205-2006-034-01-00-8 - RRPS - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Glaucia Acacio de Carvalho ( Adv. Aurean Martins Gomes RJ 130756 D ).\r\n\r\n45 - 01247-1997-511-01-00-4 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: ALAIR CORREA DE SA ( Adv. Celso Marins de Souza RJ 71857 D ).\r\n\r\n46 - 01511-2005-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Helena dos Santos Tavares ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Area Servico Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ).\r\n\r\n47 - 01591-2007-081-01-00-6 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Denilson Freitas dos Santos RJ 108488 D ) - Recorrido: Fernanda Lima de Oliveira ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n48 - 01704-2001-070-01-00-4 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: ELBIO TERRA ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01.09.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 644999"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "644947": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00428-2007-013-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr. José Scalfone Neto - OAB: RJ 73153 - D) Recorrido: FRANCISCO ANTONIO POLITO CHINELLI (Dr. Jorge Luiz Marques de Mendonça -OAB: RJ 63918 - D). Destinatário(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A “...J. Retirar de pauta; esclarecer qual o polo passivo da demanda Int. Rio, 07/08/2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nPROCESSO 01085-2007-054-01-01-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SUELI CRISTINA TEIXEIRA DOS ANJOS (Dr. Alexsander Pereira Gesualdo - OAB: RJ 82332 - D). Recorridos:I - PROBANK LTDA (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255), II - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB: RJ 81172 - D). Destinatário(s) Recorridos: I - PROBANK LTDA, II - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF “... Inicialmente, em face do que foi determinado no Acórdão colacionado às fls. 131/132, assino prazo de 8 (oito) dias para as Reclamadas, querendo, oferecerem contra-razões ao apelo destrancado. 2 - Decorrido o prazo, retornem os autos para prolação de voto e visto regimental. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 644947"
                            ],
                            "643479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00080-2006-035-01-00-5 - RO - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente : UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido : RAQUEL GONCALVES (Dr. Jose de Souza Mendonca OAB/RJ/63028-D).”... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, União Federal, e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-282-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: EMAC-EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Dr. Gil Guitton Balbi OAB/RJ/5372-D). Recorrido:JOSE RICARDO VARJÃO DA SILVA - OAB/RJ (Dra. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ/1130-B ).”...por unanimidade, não conhecer do requerimento contido em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo interposto pela primeira reclamada, apenas e tão-somente para permitir a comprovação das parcelas quitadas a idênticos títulos daqueles deferidos ao autor, na fase de liquidação.”\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-204-01-00-4 - RO - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Procuradoria do INMETRO). Recorridos: 1-INSET TOX SERVICOS LTDA ME (Sem Adv N/ Autos), 2-ILZA DE OLIVEIRA ROSARIO (Dr. Albano Nogueira D’ Almeida OAB/RJ/45927-D).”...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição” por incabível e conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-261-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Procuradoria Município de Sao Goncalo). Recorridos : 1-UNILIX DO BRASIL LTDA (Sem Adv N/ Autos) , 2-MARIA ALINE LEAL DE ALMEIDA (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ/41082-D ).”...por unanimidade negar provimento ao recurso voluntário interposto.”\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-062-01-00-0 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante : GELSON MACHADO NOGUEIRA (Dr. Valdo Bretas Valadao OAB/RJ/68914D). Agravado: COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA (Dr. Kyrzo Victor do Espirito Santo OAB/RJ/1714-D).”... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir ao autor o benefício da gratuidade da Justiça, isentando-o da condenação ao pagamento das custas processuais e determinando o destrancamento do recurso ordinário interposto. Decorrido o prazo legal, proceda-se da forma regimental, para prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-207-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante: JOAO EUGENIO BARREIRO (Dr. Sidney Pereira Pinto OAB/RJ/26985-D). Recorrido::PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ/28308-D ). “...por unanimidade, rejeitar os embargos opostos.”\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-203-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ/74145-D). Recorrida: GRACE KELLY ALVES DE SOUZA (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes OAB/RJ/32864-D). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-057-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : PAULO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Dr. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ/39025-D). Recorrido : DINAMICA SEGU RANCA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ/89110-D).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para incluir na condenação as horas extras e reflexos, bem como as férias relativas ao período aquisitivo de 2003/2004 a 2004/2005.”\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-026-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : LUIS CARLOS VIEIRA (Dr. Geneci Soares OAB/RJ/79640-D). Recorrido:ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA. (Dr. Ivan Clementino - OAB/SP/66509-D).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-037-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : SIMONE ALBERTINA DA SILVA (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves OAB/RJ/30804-D). Recorrido:TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ/2462A).”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a retificação da CTPS do reclamante, devendo ser anotada a função de “Operador de Telemarketing”, com o conseqüente pagamento de diferenças relativas ao enquadramento salarial decorrente da real função exercida, bem como pagamento, como extras, de um dia por mês no percentual de 100% no período declinado na fundamentação, horas extras decorrentes da pausa de 10 minutos não concedida no percentual de 50% durante todo o contrato de trabalho, tudo com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, a saber: 13º salários proporcional/2003 (6/12), 13º salário/2004 (12/12), férias vencidas 2003/2004 (12/12) + 1/3, FGTS, RSR, e verbas constantes dos TRCT de fls. 31, multa de 40% do FGTS, Procede, ainda, o pedido de pagamento do vale alimentação com fulcro na convenção coletiva de trabalho. “\r\n\r\nProcesso: 01355-2005-033-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:1- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) 2-UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) - Recorridos:1-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.,2-ILTON GOMES PEREIRA (Dra. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB/RJ/64750-D).”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nProcesso: 01757-2005-043-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA. (Dr. Sergio Otavio de Andrade Villaça OAB/RJ/2043-A ). Recorrido : BOAZ ESHED (Dr. Celso Segal OAB/RJ/41506-D). “...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a condenação por danos morais e a relativa ao ressarcimento dos alugueres de setembro e outubro. Oficiar, ainda, a Secretaria da Receita Federal, para as apurações cabíveis. Questão de ordem pública, mantendo-se o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nProcesso: 01760-2001-066-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Embargante)(Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez OAB/RJ/39529-D), 2)UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ/74145-D). Recorridos:OS MESMOS. ”...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para sanar a omissão perpetrada no aresto, não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nProcesso: 01779-2006-261-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : MUNICIPIO DE SAO GONCALO ( Procuradoria do Município de Sao Goncalo ). Recorridos:1-UNILIX DO BRASIL LTDA. (Dr. Wagner da Silva Pinto OAB/RJ/86965-D), 2-ORLANDO FONTES NEVES (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ/41082-D ).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de São Gonçalo, e por maioria, negar provimento ao recurso,.”\r\n\r\nProcesso: 02066-1990-014-01-00-7 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante : UNIAO FEDERAL (CAEEB) ( Advocacia Geral da Uniao). Agravado : LUIZ ANTONIO GARCIA GABILAN (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ/ 23076-D ).”... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nProcesso: 03633-2003-342-01-01-4 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ/66247-D ). Agravado : CARMEN LUCIA ALVES CIDIO (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ/63123-D).”... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, consoante fundamentos do voto da Desembargadora Relatora. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, apensem-se os presentes autos aos autos do RO 3633-2003-342-01-00-1.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 643479"
                            ],
                            "643478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00170-2007-053-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:l-NOVO RIO VOLKS LTDA. ( Dr. Denis Antonio Carrega Dias - OAB/RJ82631D), ll- Fabio Silva da Cruz (Dr. Jose Dias Ferreira OAB/RJ68420D), recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, prejudicada a análise do pedido relativo ao FGTS, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 00535-2007-030-01-00-1 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira – Recorrentes: l- LYVIA PAIVA MARINHO DE CARVALHO,(Dr.Carlos Alberto Bitancourt – OAB/RJ – 72583). ll- CSU CARDSYSTEM S.A.(embargante)(Dr. Renato Anet OAB/RJ45633D).Recorridos: l- TIM BRASIL S/A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso – OAB/RJ – 49479). ll- LYVIA PAIVA MARINHO DE CARVALHO (Dr. Carlos Alberto Bittencourt OAB/RJ72583D). lll- CSU CARDSYSTEM S.A.(Dr. Renato Anet OAB/RJ45633D). ” ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento”.\r\n\r\nPROCESSO 00558-2003-021-01-00-1 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes OAB/RJ19030D).Recorrido: FRANCISCO ROBERTO PERICO (Dr. Francisco Alberto Perico – OAB/RJ – 22058). “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido”\r\n\r\nPROCESSO 00652-2007-246-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS). Recorridos: l- MARIA CLARA VIANA CABRAL TRANCOSO (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJRJ61805D). ll- SCONCEL TELEFONES LTDA. (Dr. Mauro Cezar Ceccopiri - OAB/RJ - 62449). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00716-2007-050-01-00-2 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA. (Dr. Cid de Camargo Junior OAB/RJ118717D).Recorrido: CICERO FIDELIS DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ40039D).” ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para sanar a omissão apontada, não se imprime efeito modificativo ao aresto”.\r\n\r\nPROCESSO 00729-2007-037-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB/RJ80046D). Recorridos: l-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). ll- NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB/RJ64338D).” ... por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00739-2007-203-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: N O FIGUEIRA CALCADOS (Drª. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB/RJ82910D ). Recorrido:LEONARDO BRUM DA SILVA (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB/RJ77025D ).” ... por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 00908-2006-202-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: J P MAGALHAES MODAS LTDA (Dr. Leo Richard Darmont OAB/RJ87776D). Recorrido : WALKINEA APARECIDA DA SILVA (Dr. Oswaldo Borges Luzia RJ59780D).” ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01063-2006-301-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Dr. Gilberto Wanderley Prisco RJ27974D). Recorrido: UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C da Procuradoria Regional do INSS). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01238-2007-203-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS REDUC (Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz OAB/RJ90427D ). Recorridos: l- JOAQUIM BATISTA DO NASCIMENTO (Dr. Aristoteles Dantas Formiga OAB/RJ44536D). ll- DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA (Dr. ... ).” ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nPROCESSO 01277-2005-009-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : ELAINE CRISTINA PINTO MARTINS (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ83266D ), - Recorridos:l- TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA. (Dr. Aloysio Augusto Costa OAB/RJ182205D). ll- BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115D). lll- BANCO ABN AMRO REAL SA. (Dr. ...). lV- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Drª. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi - OAB/RJ88393D).” ... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer, por equiparação, a condição de bancária da autora, com os direitos decorrentes; tudo consoante fundamentos expendidos no voto da Desembargadora Relatora; invertam-se os ônus da sucumbência. Arbitra-se em R$ 15.000,00 o valor da causa, por mais adequado”.\r\n\r\nPROCESSO 01448-2006-033-01-00-0 – RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO(embargante) - (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D ).ll- BMP CARD LTDA. (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora – OAB/RJ – 63415).Recorridos: l- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB/RJ100278D). ll- BMP CARD LTDA. (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora – OAB/RJ – 63415). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos, apenas para prestar esclarecimentos, consoante fundamentos mantendo-se inalterado o julgado”.\r\n\r\nPROCESSO: 01514-2006-246-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIAO- PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS (A/C Procuradoria regional do INSS no Rio de Janeiro). Recorridos: l- IRANILDO FERREIRA SILVA ( Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ30611D). ll- DISTRIBUIDORA AGUAS DE ITAPUCA LTDA. (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB/RJ89962D). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 02688-2006-451-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : ROBERTO RIVELINO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Elisa Olina Santos Nygaard OAB/RJ117134D).Recorrido: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA ( Dr. Renato Eccard - OAB/RJ59761D).” ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.Paulo Araujo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 643478"
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TST, quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, ressalvado entendimento pessoal da Desembargadora Relatora; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da segunda recorrente (terceira ré), para excluir a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. “\r\n\r\nPROCESSO: 00286-2004-342-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Procuradoria Geral da União). Recorridos: I - ELETROVALE ELETRICA VALE DO PARAIBA LTDA (Dr. Jose Francisco de Almeida Filho RJ101152D), II - ELAINE LEAL MARTINS DA SILVA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ59505D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO: 00419-2005-026-01-00-1 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (embargante) (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), II - SERGIO ALBERTO HABIB DE FARIA ALVIM (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROCESSO: 00490-2006-421-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: RENATO PAES LEME (Dr. Leonardo de Oliveira Ramos RJ127554D), II - COOPLOGIC-COOPERATIVA DE LOGISTICA LTDA (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO: 00640-2007-032-01-00-3 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: TABARIZ BAR RESTAURANTE LTDA. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ 92742). Recorrida: MARLENE PAZ DA SILVA (Dr. Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D). “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para prestar esclarecimentos, em atenção á técnica do prequestionamento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO: 00647-2007-035-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: QUICK LOGISTICA LTDA. (Dr. Florence Soares Silva- Oab/RJ 6619). Recorrido: HUMBERTO ADAO DOS SANTOS (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ60086D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, mantendo-se íntegra a sentença originária, consoante fundamentos exarados no voto da Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO: 00822-2005-026-01-00-0 (AP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes: I - AQUATOP ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Dr. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB/RJ 113856), II - ADRIANA DE ARAÚJO GUBLER (Dr. Leonor Nunes de Paiva - OAB/RJ 24058). Agravados: OS MESMOS.”...por unanimidade, declarar a nulidade dos atos processuais a partir do despacho de fls. 186 e determinar a baixa dos autos para as providências cabíveis. “\r\n\r\nPROCESSO: 00915-2006-035-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ108820D ). Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D). “... por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO: 01015-2004-481-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral da União). Recorridos: PETROSERV S/A (Dr...), II - R CATALDO CARDOSO (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), III - JOSE VITAL DOS SANTOS (Dr. Washington de Souza Albuquerque RJ54075D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. Decidiu a 8ª Turma, ainda, determinar a retificação da autuação para que conste como recorrente a UNIÃO FEDERAL, assistida pela Procuradoria Geral Federal.”\r\n\r\nPROCESSO: 01040-2001-491-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ). Recorridos: I - PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77164), II - ADILSON DOS SANTOS DUTRA (Dr. Joao A Guerra RJ93429D ). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido. “\r\n\r\nPROCESSO: 01125-2005-038-01-00-7 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (embargante) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II - COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS (Dr...). Recorrido: CARLOS MARQUES DA SILVA (Dr. Fatima de Oliveira Perrotta RJ45974D). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos, para prestar esclarecimentos, sem que seja impresso efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO: 01292-2006-031-01-00-4 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: MARCOS VALERIO MARQUES DA SILVA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D). Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento. “\r\n\r\nPROCESSO: 01413-2007-007-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO SA (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), II - JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D). Recorrido: OS MESMOS.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, tão-somente, incluir a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 477 e §§, da CLT, mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO: 01425-2006-050-01-00-0 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. ...), II- RENATO PACHECO QUINTAS (Dr. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para sanando a contradição existente no Aresto, determinar que passe o dispositivo do Aresto a figurar com a seguinte redação: “ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que os descontos previdenciários e fiscais sejam efetuados nos termos do que estabelece a Súmula 368 do C. TST”.\r\n\r\nPROCESSO: 02422-2005-244-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIAO FEDERAL PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral da União). Recorridos : I - ESTACAO INTERNET 2002 LTDA (Dr. Alexandre da Silva Galhardo RJ85928D ), II - DIEGO BARROS DE SOUZA (Dr. Claudia Gomes dos Santos RJ82208D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO: 02944-2004-261-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Recorridos: I - ELIZETE FERREIRA GOES (Dr. Pedro Farias RJ67825D), II - COOPERATIVA CONTINENTAL SERVICOS MULTIPLOS LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ),, III- FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE . “...por maioria, no exercício do reexame necessário, em duplo grau de jurisdição, manter-se a decisão originária. Determinar-se, ainda, a baixa imediata dos autos à MM. Vara de origem, para prosseguimento regular do feito, vez que inexiste recurso ordinário voluntário de qualquer das partes.”\r\n\r\nPROCESSO: 02972-2005-262-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Procuradoria Geral da União). Recorridos: I - RICARDO DE CASTRO BRAZ (Dr. Fernando Cezar Barcelos de Oliveira RJ110442D), II - NANCI & CIA LTDA. (Dr. Nilton Nunes RJ66792D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 644945"
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Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ/1130-B ).”...por unanimidade, não conhecer do requerimento contido em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo interposto pela primeira reclamada, apenas e tão-somente para permitir a comprovação das parcelas quitadas a idênticos títulos daqueles deferidos ao autor, na fase de liquidação.”\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-204-01-00-4 - RO - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Procuradoria do INMETRO). Recorridos: 1-INSET TOX SERVICOS LTDA ME (Sem Adv N/ Autos), 2-ILZA DE OLIVEIRA ROSARIO (Dr. Albano Nogueira D’ Almeida OAB/RJ/45927-D).”...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição” por incabível e conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-261-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Procuradoria Município de Sao Goncalo). Recorridos : 1-UNILIX DO BRASIL LTDA (Sem Adv N/ Autos) , 2-MARIA ALINE LEAL DE ALMEIDA (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ/41082-D ).”...por unanimidade negar provimento ao recurso voluntário interposto.”\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-062-01-00-0 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante : GELSON MACHADO NOGUEIRA (Dr. Valdo Bretas Valadao OAB/RJ/68914D). Agravado: COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA (Dr. Kyrzo Victor do Espirito Santo OAB/RJ/1714-D).”... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir ao autor o benefício da gratuidade da Justiça, isentando-o da condenação ao pagamento das custas processuais e determinando o destrancamento do recurso ordinário interposto. Decorrido o prazo legal, proceda-se da forma regimental, para prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-207-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante: JOAO EUGENIO BARREIRO (Dr. Sidney Pereira Pinto OAB/RJ/26985-D). Recorrido::PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ/28308-D ). “...por unanimidade, rejeitar os embargos opostos.”\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-203-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ/74145-D). Recorrida: GRACE KELLY ALVES DE SOUZA (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes OAB/RJ/32864-D). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-057-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : PAULO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Dr. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ/39025-D). Recorrido : DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ/89110-D).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para incluir na condenação as horas extras e reflexos, bem como as férias relativas ao período aquisitivo de 2003/2004 a 2004/2005.”\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-026-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : LUIS CARLOS VIEIRA (Dr. Geneci Soares OAB/RJ/79640-D). Recorrido:ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA. (Dr. Ivan Clementino - OAB/SP/66509-D).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-037-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : SIMONE ALBERTINA DA SILVA (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves OAB/RJ/30804-D). Recorrido:TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ/2462A).”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a retificação da CTPS do reclamante, devendo ser anotada a função de “Operador de Telemarketing”, com o conseqüente pagamento de diferenças relativas ao enquadramento salarial decorrente da real função exercida, bem como pagamento, como extras, de um dia por mês no percentual de 100% no período declinado na fundamentação, horas extras decorrentes da pausa de 10 minutos não concedida no percentual de 50% durante todo o contrato de trabalho, tudo com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, a saber: 13º salários proporcional/2003 (6/12), 13º salário/2004 (12/12), férias vencidas 2003/2004 (12/12) + 1/3, FGTS, RSR, e verbas constantes dos TRCT de fls. 31, multa de 40% do FGTS, Procede, ainda, o pedido de pagamento do vale alimentação com fulcro na convenção coletiva de trabalho. “\r\n\r\nProcesso: 01355-2005-033-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:1- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) 2-UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) - Recorridos:1-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.,2-ILTON GOMES PEREIRA (Dra. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB/RJ/64750-D).”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nProcesso: 01757-2005-043-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA. (Dr. Sergio Otavio de Andrade Villaça OAB/RJ/2043-A ). Recorrido : BOAZ ESHED (Dr. Celso Segal OAB/RJ/41506-D). “...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a condenação por danos morais e a relativa ao ressarcimento dos alugueres de setembro e outubro. Oficiar, ainda, a Secretaria da Receita Federal, para as apurações cabíveis. Questão de ordem pública, mantendo-se o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nProcesso: 01760-2001-066-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Embargante)(Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez OAB/RJ/39529-D), 2)UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ/74145-D). Recorridos:OS MESMOS. ”...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para sanar a omissão perpetrada no aresto, não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nProcesso: 01779-2006-261-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : MUNICIPIO DE SAO GONCALO ( Procuradoria do Município de Sao Goncalo ). Recorridos:1-UNILIX DO BRASIL LTDA. (Dr. Wagner da Silva Pinto OAB/RJ/86965-D), 2-ORLANDO FONTES NEVES (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ/41082-D ).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de São Gonçalo, e por maioria, negar provimento ao recurso,.”\r\n\r\nProcesso: 02066-1990-014-01-00-7 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante : UNIAO FEDERAL (CAEEB) ( Advocacia Geral da Uniao). Agravado : LUIZ ANTONIO GARCIA GABILAN (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ/ 23076-D ).”... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nProcesso: 03633-2003-342-01-01-4 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ/66247-D ). Agravado : CARMEN LUCIA ALVES CIDIO (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ/63123-D).”... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, consoante fundamentos do voto da Desembargadora Relatora. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, apensem-se os presentes autos aos autos do RO 3633-2003-342-01-00-1.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 644998"
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                        "645032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00028-2006-225-01-00-8 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Claudio Moreira ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Spf Engenharia Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n2 - 00045-2004-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BRUNO BASTOS DA SILVA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Recorrido: BRUNO BASTOS DA SILVA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n3 - 00051-2007-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Julio Cezar Teixeira Bandeira ( Adv. Sandra Regina Busch RJ 51638 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n4 - 00082-2006-075-01-00-3 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda., Octavio Felix Ferreira e Silva, Desida Souvenirs e Presentes Ltda., Altersa Participacoes e Empreendimentos Ltda., Reuas Joias e Relogios Ltda. - Recorrido: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Octavio Felix Ferreira e Silva ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n5 - 00093-2008-028-01-00-8 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Pedro de Souza Franco ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n6 - 00094-2006-022-01-00-2 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Miriam Soares Firmino ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Miriam Soares Firmino ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n7 - 00095-2006-066-01-00-1 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Fabio Henrique Queiroz Goncalves ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n8 - 00112-2008-037-01-00-7 - RRPS - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eduardo Gomes da Penha ( Adv. Denise Fontes de Faria RJ 101559 D ) - Recorrido: Fibroplast Industria de Fibra de Vidro S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n9 - 00136-2004-201-01-00-9 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: DENIS CLEITON DE CARVALHO ( Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos RJ 83400 D ).\r\n\r\n10 - 00196-2007-049-01-00-8 - RRPS - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Cogepe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), Luiz Ramos ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Jauru Construcao Civil Ltda. ( Adv. Sandra Maria de Melo SP 192317 D ).\r\n\r\n11 - 00219-2008-461-01-00-1 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Milplan Engenharia Construcao e Montagens Ltda ( Adv. Ariostho Faleiro RJ 73201 D ) - Recorrido: Jose MAria SAraiva Rodrigues ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n12 - 00244-2007-082-01-00-2 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Adriana Santos Penaforti ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), SPF Engenharia Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n13 - 00248-2005-226-01-00-7 - AP - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Marcos Antonio Lisboa de Medeiros ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n14 - 00254-2007-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Alceu das Chagas Carvalho ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Esdras Cavalcante Suruagy ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).\r\n\r\n15 - 00270-2008-028-01-00-6 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Antonio Pinto de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n16 - 00284-2005-071-01-00-9 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: G.M.M. Embalagens Industriais S.A. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Genair Pereira Ferreira ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n17 - 00298-2006-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Joao Luis Fernandes Issa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Joao Luis Fernandes Issa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ).\r\n\r\n18 - 00311-2004-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ) - Recorrido: MARIA LUIZA BOHM VILLAS BOAS ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ).\r\n\r\n19 - 00311-2006-066-01-00-9 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Maria Julia de Oliveira Coelho Montenegro ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n20 - 00315-2006-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Jardim Escola o Curumim Ltda. ME ( Adv. Ivam Santos Filho RJ 74678 D ) - Agravado: Fernanda Alves Afonso ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n21 - 00370-2002-023-01-00-5 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: CLERIS FRANCISCO FERREIRA ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n22 - 00373-2000-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: MAGDA JUREMA PEREZ DE MEDEIROS, MARIA EDITH JUNQUEIRA, WERTH FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ), JOILDE CAMPOS VINHAS, SEBASTIAO CAMARGO DE SOUZA - Recorrido: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Alvaro de Lima Oliveira RJ 2465 A ), FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ).\r\n\r\n23 - 00398-1997-069-01-00-1 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: EDITORA JB S.A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Agravado: ANDRE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE BARCINSKI ( Adv. Ana Maria Muller RJ 21221 D ).\r\n\r\n24 - 00409-2007-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Fabio da Silva Rocha ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n25 - 00519-2007-048-01-00-7 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Carmem Valeria Abreu Costa ( Adv. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D ) - Recorrido: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n26 - 00555-2007-063-01-00-3 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorrido: Aldecir Joaquim de Sant Ana ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n27 - 00563-2002-068-01-00-7 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Editora JB ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ) - Agravado: IVANILDO JOSE DE OIVEIRA ( Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes RJ 75694 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n28 - 00569-2007-007-01-00-9 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jose Ronaldo Martins Pereira ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n29 - 00723-2006-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Erica Paz da Silva ( Adv. Claudio Younes Ribeiro RJ 87794 D ) - Recorrido: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ).\r\n\r\n30 - 00755-2007-015-01-00-2 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Leonor Torres ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n31 - 00761-2006-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcus Vinicius Valadao Silva ( Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ 58765 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n32 - 00777-2007-008-01-00-4 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Gas Service Servicos de Gas Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Renato Oliveira Furriel ( Adv. Jean de Oliveira Macedo RJ 68167 D ) - Recorrido: Gas Service Servicos de Gas Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Renato Oliveira Furriel ( Adv. Jean de Oliveira Macedo RJ 68167 D ).\r\n\r\n33 - 00785-2007-055-01-00-8 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ) - Recorrido: Rosemary da Silva ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n34 - 00851-1999-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: TV GLOBO LTDA ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ), Espolio de Sergio Antonio Joaquim ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: TV GLOBO LTDA ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ), Espolio de Sergio Antonio Joaquim ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n35 - 00855-2006-060-01-00-2 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Centro de Dianostico e Tratamento Ferreira Melo Ltda. - CEFEM ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Memorial Saude Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Memorial Saude Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Tania Lucia Pereira Passos ( Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D ).\r\n\r\n36 - 00861-1996-044-01-00-8 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), CARLOS ALBERTO PINTO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), CARLOS ALBERTO PINTO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n37 - 00893-2007-075-01-00-5 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sergio de Jesus Lisboa ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Recorrido: Refinaria Nacional de Sal S.A. ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n38 - 00906-2006-020-01-00-7 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Andre Luiz Quirino Rodrigues da Silva ( Adv. Danilo da Silva RJ 69448 D ) - Recorrido: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ).\r\n\r\n39 - 00919-2007-221-01-01-2 - AI - ( 001VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: Alessandro Fiorentino da Cruz ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Agravado: Usitec Usinagem de Pecas Mecanicas Ltda. ( Adv. Jonas Gouveia Figueiredo RJ 64715 D ).\r\n\r\n40 - 00931-2007-034-01-00-4 - RRPS - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Wellington s Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ) - Recorrido: Severino Jose Ferreira ( Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ 133876 D ).\r\n\r\n41 - 00981-2007-051-01-00-7 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ) - Recorrido: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Andre Luiz Paes de Assis ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n42 - 00984-2006-036-01-00-7 - RRPS - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Elvis de Oliveira Chagas ( Adv. Paulo Roberto Rezende RJ 45385 D ) - Recorrido: Uba Empresa Hoteleira Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ).\r\n\r\n43 - 01003-2007-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cristiano de Lima Goncalves ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n44 - 01018-2006-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Protex Segurança Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Ricardo Julio Velloso de Oliveira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 94509 D ).\r\n\r\n45 - 01022-2007-034-01-00-3 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Marli Pereira do Amaral ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n46 - 01056-2007-064-01-00-0 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Armindo da Silva ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Agravado: Fabrica de Vassouras Sao Cristovao Ltda ( Adv. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D ), Carlos Alberto Borges Velloso ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n47 - 01069-2005-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adilson do Couto Pinto ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\n48 - 01105-2007-301-01-00-6 - RRPS - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vexlogistica em Transportes Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorrido: Cleimar Lopes de Barros ( Adv. Monica Vieira de Moura Possas RJ 48869 D ).\r\n\r\n49 - 01113-2006-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Marcia Gomes de Almeida ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Dilmas e Rick Calcados Ltda. ( Adv. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D ) - Recorrido: Dilmas e Rick Calcados Ltda. ( Adv. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D ), Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Thomas e Arthur Comercio de Calcados Ltda. - Di Santinni ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Marcia Gomes de Almeida ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n50 - 01162-2007-008-01-00-5 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ) - Recorrido: Silvana Rodrigues Ferreira ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ).\r\n\r\n51 - 01174-2006-023-01-00-1 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Mariluce Cabral Silva ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ).\r\n\r\n52 - 01223-2005-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Silvio Lopes Bezerra ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Adv. Luciano Rodrigues Lacerda RJ 123793 D ).\r\n\r\n53 - 01231-2003-016-01-00-1 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Agravado: LUCIANO DONIZETI NUNES ALEXANDRE ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n54 - 01293-2007-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Barbara Luciene Camara da Silva ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ).\r\n\r\n55 - 01326-2006-020-01-00-7 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cristina Teixeira da Silva ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ).\r\n\r\n56 - 01327-2002-072-01-00-7 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: IAGO MACIEL BUENO ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ).\r\n\r\n57 - 01330-2007-036-01-00-1 - RRPS - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Clean Ambiental de Coleta e Transportes Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ), Nilton de Castro Lima ( Adv. Eliane Ribeiro Bacelar RJ 71223 D ) - Recorrido: Clean Ambiental de Coleta e Transportes Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ), Nilton de Castro Lima ( Adv. Eliane Ribeiro Bacelar RJ 71223 D ).\r\n\r\n58 - 01343-2007-028-01-00-6 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Viacao Aerea Riograndense- em recuperacao judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Natan de Souza Moreira ( Adv. Jorge Garcia RJ 105255 D ).\r\n\r\n59 - 01371-2007-070-01-00-9 - RRPS - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Roberto Carlos Ferreira Bonfim ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ), Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorrido: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ), Roberto Carlos Ferreira Bonfim ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ).\r\n\r\n60 - 01372-2006-065-01-00-7 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Robert Jose Alves Chipolesch ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 78988 D ) - Recorrido: Robert Jose Alves Chipolesch ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 78988 D ).\r\n\r\n61 - 01376-2006-201-01-00-2 - RRPS - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vinicius da Circuncizao Santos ( Adv. Georgina Macalao RJ 5140 D ) - Recorrido: Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda ( Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D ).\r\n\r\n62 - 01379-2007-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Glaci Brasil Frick ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n63 - 01384-1991-026-01-01-4 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: NEUREDI BARRETO DUTRA E OUTROS ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ) - Agravado: Companhia Cervejaria Brahma ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n64 - 01433-2004-011-01-00-2 - RRPS - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: ELIAS FERREIRA MACHADO ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n65 - 01499-2006-068-01-00-5 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Alex Cruz Lima ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Alex Cruz Lima ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n66 - 01501-2007-343-01-00-5 - RRPS - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Eusebio de Oliveira Ferreira ( Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D ) - Recorrido: Lsi Administracao e Servicos Ltda. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n67 - 01504-2007-027-01-00-5 - RRPS - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Anderson Douglas Dellapicolla Bercani Costa ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ).\r\n\r\n68 - 01517-2006-341-01-00-4 - RRPS - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ferrovia Centro Atlantica S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Marcio Mesquita ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ).\r\n\r\n69 - 01535-2005-018-01-00-3 - RRPS - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Condominio do Edificio Antonio Ferreira Filho ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ) - Recorrido: Claudio da Silva Xavier ( Adv. Hercules dos Santos Soares RJ 43256 D ).\r\n\r\n70 - 01617-1996-070-01-00-9 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: RAFFAELE BARBOZA MANDOSIO ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ).\r\n\r\n71 - 01631-2005-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Leibnitz Alves de Souza ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n72 - 01677-2006-067-01-00-1 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Unicard Banco Multiplo S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Aline Nicolau Diniz ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Unicard Banco Multiplo S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Aline Nicolau Diniz ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n73 - 01780-2006-302-01-00-0 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fernando Wanderley Maia ( Adv. Claudio Henriques RJ 79681 D ) - Recorrido: Flavio Cezar de Oliveira ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n74 - 01782-2007-261-01-00-0 - RRPS - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Uilian da Paixao Figueiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n75 - 01801-1993-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: JOSE ROBERTO DA COSTA ( Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ 81124 D ).\r\n\r\n76 - 01805-2001-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n77 - 01921-2007-264-01-00-4 - RRPS - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ), Flavio Magalhaes de Oliveira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n78 - 02030-2003-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: JOSE CARLOS LEITE DE ALVARENGA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fundacao Sudameris ( Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 25761 D ).\r\n\r\n79 - 02164-1999-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: CAFE DO PONTO DO BRASIL S A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: JOSE OLIMPIO ALVES POMBO ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ).\r\n\r\n80 - 02222-2006-431-01-00-6 - RRPS - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Idivaldo Ribeiro ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ) - Recorrido: Z H M Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe RJ 95488 D ).\r\n\r\n81 – 02231-1996-008-01-00-4 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Refinaria Piedade S.A. ( Adv. Adriana Rezende de Franca RJ 87843 D ) - Recorrido: JOSE LOURENCO ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ).\r\n\r\n82 - 02326-1998-342-01-00-5 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: ODILON SANTOS GONCALVES ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ) - Agravado: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n83 - 02766-2003-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: DARIO COCENTINO AMORIM ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), DARIO COCENTINO AMORIM ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n84 - 04297-2003-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), JOSE DAMASCENO DA SILVA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), JOSE DAMASCENO DA SILVA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 645032"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "645057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00473-2007-067-01-00-4 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: JORGETE BARBOSA LOPES (Dr. Flávio Mattos de Oliveira - OAB/RJ 50302/D) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00674-1998-016-01-00-7 (AP) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Agravante: I - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Agravado: JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00731-2007-053-01-00-0 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 105151/D) - Recorrido: EDSON RICARDO FERREIRA (Dr. Sergio Luiz Pio - OAB/RJ 53781/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00750-2007-038-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: SERVICE CLEAN LTDA (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - Recorrido: MAURÍCIO PINHEIRO DE SOUZA (Dra. Cristina Magda Dias - OAB/RJ 79948/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a decisão proferida pelo d. Juiz a quo, determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem para que seja procedida à reabertura da fase instrutória do processo.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00877-2006-451-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: LUCIANO MARINHO MACHADO (Dr. Alexandre Christinao Bastos Wenceslao - OAB/RJ 64413/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00928-2006-451-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - FÁBIO BARBOSA DA SILVA (Dr. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79682/D) e II - FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA (Dr. Leandro Scotelaro Santarém - OAB/RJ 97602/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00954-2007-077-01-00-7 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorrido: WILLIAN FELIX MOREIRA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73103/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01080-2005-421-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: JOSÉ DE PAULA RESENDE (Dr. José Faustino Ferreira de Jesus - OAB/RJ 56048/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, afastar a prescrição decretada de ofício pelo MM. Juízo a quo e julgar improcedente o pedido.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01288-2004-017-01-00-8 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: MAGNO CALMON DE ARAUJO (Dra. Ana Aguiar Ribeiro - OAB/RJ 71165/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01364-2006-471-01-01-8 (AI) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Agravante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE MIRACEMA CAPPS (Dr. Ivan Faria da Costa - OAB/MG 26280/D) - Agravado: JOÃO MARCOS MOREIRA (Dr.) - \"...por unanimidade, uma vez não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST, não conhecer do presente agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01431-2005-033-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - LEONILDO JOSE DOS SANTOS (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ 89057/D) e II - J MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA (Dr. José Adir de Drumond Lapagesse - OAB/RJ 29887/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01551-2004-020-01-01-4 (AI) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Agravante: AUTO POSTO 6210 LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Agravada: ANDREIA DOS SANTOS (Dr. Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB/RJ 94935/D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01589-2006-321-01-00-7 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D) - Recorrido: NILTON SILVA SANTOS (Dr. Demilton Gabiatti - OAB/RJ 103966/D) - \"...por unanimidade,nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01768-2006-203-01-00-4 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D), II - FABIO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: OS MESMOS e MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB/RJ 100658/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, imprimindo efeito modificativo ao julgado para deferir o pagamento das horas extras excedentes a 8ª diária e 40ª semanal, bem como os reflexos já deferidos na decisão anterior.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01898-2001-301-01-00-8 (RRPS) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO (INSS) - Recorridos: I - VERA LUCIA MONCORES (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009/D) e II - ZOO CONFECÇÕES LTDA (Dra. Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ 57984/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02294-2004-431-01-00-1 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: MARCOS ANTONIO BALBINO DA COSTA (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710/D) - Recorrido: CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Dra. Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB/RJ 1606/B) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02826-2005-241-01-00-2 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: I - MAURÍCIO RICARDO ROCHA DE CARVALHÃES (Dr. Antonio Severo Neto - OAB/RJ 54979/D) e II - QUALITAS TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA (Dra. Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ 58459/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 645057"
                            ],
                            "641739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00232-2005-065-01-00-0 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ASSIS PALHARES (Dr. Victor Gabriel Pereira - OAB/RJ 98802/D) - Recorrido: CMK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Heraldo Antonio Ruiz - OAB/SP 92543/D) - \"...por unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lher provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00695-2005-048-01-00-7 (AP) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Agravada: MERCEARIA VITO S DE SANTA MARGARIDA LTDA ME - MERCADO BIANCA (Dr.) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00807-2007-226-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: SEBASTIÃO DA SILVA MARCELINO (Dra. Marcia Luzia Bromonshenkel - OAB/RJ 90602/D) - Recorrida: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO (Dr. Roberto Romulo de Oliveira - OAB/RJ 25915/D) - \"...por unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito conceder-lhe provimento, para condenar a reclamada a regularizar os depósitos fundiários do reclamante, sob pena de indenização correspondente.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00827-2006-056-01-00-6 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL SÃO GONÇALO (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: ISRAEL LOPES RODRIGUES (Dr. Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB/RJ 95756/D) - \"...por unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator não conhecer do Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00846-2005-045-01-00-8 (RRPS) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - CARLOS ALBERTO CABRAL DA FONSECA (Dr. Cristiano Xavier Muller - OAB/RJ 108672/D) e II - OSAKA VIDEO E SOM LTDA (Dra. Deise Chedid - OAB/RJ 62880/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00856-2006-039-01-00-2 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: WILSON DA CONCEIÇÃO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - Recorrido: SHV GÁS BRASIL LTDA (Dra. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15289/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e, no mérito, rejeitá-los, na forma da presente fundamentação.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00913-2007-079-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrentes: I - LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Dr. Gustavo Soares Azevedo - OAB/RJ 99126/D) - Recorrido: MOZER GONÇALVES (Dr. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a verba honorária.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00915-2003-045-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) - Recorrido: RONALDO BRANDÃO SIMÕES (Dra. Maria Inês Camara de Araujo - OAB/RJ 27580/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para não deferir a repetição dos valores relativos à gratificação de função, tendo em vista o peso maior da constitutividade.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00961-2006-042-01-00-4 (RRPS) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - MARCIA CRISTINA BRAGA MARQUES (Dra. Vicky Ribas - OAB/RJ 116346/D) e II - MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP (Dr. Luiz da Cunha Berjante - OAB/RJ 5.576)) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00968-2005-047-01-01-0 (AI) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Agravante: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dra. Cristiane Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 84591/D) - Agravada: VANDA ROSA DE ANDRADE (Dr. Leonardo Branco de Oliveira - OAB/RJ 90606/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do presente agravo pela deficiência na formação do instrumento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01040-2004-045-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: JOSÉ DE PAULA RESENDE (Dr. José Faustino Ferreira de Jesus - OAB/RJ 56048/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, afastar a prescrição decretada de ofício pelo MM. Juízo a quo e julgar improcedente o pedido.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01342-2003-009-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrentes: I - DERMATUS FARMÁCIA DERMATOLÓGICA LTDA (Dr. Mauro Bumaschny - OAB/RJ 14298/D) e II - UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrida: NEISA GAMA POELL (Dr. Marcelo Lopes de Medeiros - OAB/RJ107288/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da 1ª Reclamada para fixar como data inicial do contrato de trabalho o dia 03/01/1997, excluir da condenação a indenização pela não concessão de vale-transporte. Quanto ao mérito do recurso da União Federal, restou prejudicado seu julgamento, ante a exclusão da indenização pela não concessão de vale-transporte.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01408-2004-067-01-00-3 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrentes: I - MOTRIZ MARKETING EM AÇÃO (Dr. José Claudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975/D) e II - ALEXANDRA SILVA DE MENEZES (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para fixar novo valor para a condenação, arbitrando-a em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\"\r\n\r\nPROCESSO - 01433-2006-047-01-00-4 (RRPS) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: PABLO SILVA SANTOS (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 62681/D) - Recorrido: LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV (Dr. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ 71745/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01536-2004-041-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: FLÁVIA DA SILVA FERREIRA (Dr. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ 67173/D) - Recorridos: I - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II - MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA (Dr.) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para acolher o pedido de integração salarial do valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais pagos \"por fora\", à base de cálculo das parcelas inerentes ao contrato de trabalho, e condenar a 1ª reclamada ao pagamento das diferenças daí advindas, tal como postulado na exordial.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01560-2006-053-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrentes: I - ALVANIR DO NASCIMENTO ABRAHÃO (Dra. Elizabeth de Aguiar Melo - OAB/RJ 68894/D) e II - RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dra. Flávia Cordeiro de Melo - OAB/RJ 1752/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e conceder parcial provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01588-2005-069-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: RICARDO MARQUES RIBEIRO (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - Recorrida: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para fixar a data de rescisão indireta do contrato de trabalho do recorrente em 01/12/05, para todos os efeitos legais daí decorrentes.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01613-2005-226-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrentes: I - BRILHO E BELEZA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97647) e II - ROSEANE DA SILVA FREITAS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01697-2006-003-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrentes: I - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA (Dr. Airton Brasil Martins - OAB/RJ 40273/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por maioria, conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, e, no mérito, manter a r. decisão de origem, que reconheceu a responsabilidade subsidiária da FIOCRUZ, na forma da presente fundamentação.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01850-2006-451-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) e II - JOSÉ MARIO MONTEIRO CORREA (Dr. Saulo Dario Alves - OAB/RJ 114101/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal (INSS) e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01972-2006-451-01-00-5 (RRPS) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: AD STONE COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA (Dr. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79682/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02235-2006-245-01-00-1 (RRPS) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: I - HIDROELÉTRICA UBAENSE NITERÓI LTDA. ME (Dr. Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB/RJ 107174/D) e II - ANA CLÁUDIA CUNHA DE SOUZA INNECO (Dr. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98059/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02254-2005-451-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: MINERAÇAO NAVEGANTES LTDA (s/adv) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02258-2006-245-01-00-6 (RRPS) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorridos: I - JORGE NASCIMENTO FILHO (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082/D) e II - ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr. José Luiz Bellas - OAB/RJ 71067/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02424-2006-246-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Dr. Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - JOICE FERREIRA DOS SANTOS (Dra. Erika Rosa Souza Furtado - OAB/RJ 136422/D) e II - LESTE LAGOS TELEFONIA LTDA ME. (s/adv) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal (INSS) e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 641739"
                            ],
                            "645082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00292-2006-013-01-00-5 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte/Embte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recdos: 1 - COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr....); 2 - FRANCISCO MARCULINO FERNANDES (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 00491-2006-059-01-01-3 (AI) - Embargos de Declaração - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Agvte/Embte: DEVOYRA CHUWER (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - Agvdo: SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 00496-2006-431-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Dr. Alice da Conceição Alexandre Brum OAB/RJ 132921/D) - Recdo/Embte: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Procuradoria Geral do Município) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 00502-2006-011-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: GETÚLIO LUIZ VANTINE (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) - Recdos: 1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133891/D); 2 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 00542-2006-019-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Rectes: 1 - MARCIO JORGE GONÇALVES MARTINS (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D); 2 - BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100748/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a multa do § 8º do art. 477 da CLT e conceder provimento ao recurso adesivo do reclamante, para integração ao salário do valor médio da ajuda de custo e que a verba prêmio integre a base de cálculo das horas extras.”\r\n\r\nPROCESSO - 00623-2006-013-01-00-7 (AP) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Agvte: DECLEIA MARIA RIBEIRO (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498/D) - Agvdo: SERGIO ALVES (Dr. Dayse Alves - OAB/RJ 78244/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 00895-2006-411-01-00-7 (AP) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Agvte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agvdos: 1- ROBERTO CHARLES RODRIGUES DA SILVA (Dr. Wellington Mattos Ferreira - OAB/RJ 57541/D); 2 - OSWALDO LUIZ SIQUEIRA (Dr. Sebastião Perez Rebello - OAB/RJ 85743/D)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 01171-2005-451-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dr. Nely Cafure - OAB/RJ 26567/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo INSS, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar o vale-transporte como parte integrante do salário-de-contribuição.”\r\n\r\nPROCESSO - 01220-2001-321-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte/Embte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D); Recdos: 1 - NOSSO LAR PRO DUTOS ALIMENTÍCIOS S.A (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458/D); 2 - CADORE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A (Embargante) (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 01238-2006-261-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recdos: 1 - TECHLABOR ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso -OAB/RJ 67938/D); 2 - NILSON REIS (Dr. Flávia Souza e Silva - OAB/RJ 66340/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 01348-2006-053-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte/Embte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recdo: RAQUEL LUZIA RIJO DOS SANTOS (Dr. Isaac Muniz Filho - OAB/RJ 105644/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 01391-1997-011-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Rectes: 1 - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415/D); 2 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Embargante) (Dr. Fábio Marcelo Andrade - OAB/RJ 84693/D) - Recdos: 1 - JOÃO CAMPOS DA SILVA (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D); 2 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Fábio Marcelo Andrade - OAB/RJ 84693/D); 3 - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 01406-2006-065-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte/Embte: MARK BEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA. (Dr. Nelson Sussumu Shikicima - OAB/RJ 138216/D) - Recdo: PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 01869-2003-302-01-00-4 (AP) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Agvte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agvdos: 1 - MARCELO RABELO (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB/RJ 60874/D); 2 - MARIA APARECIDA VIEIRA CHRIST (Dr. Aldeir José Xavier - OAB/RJ 104072/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, de sorte a proferir decisão meritória acerca do tema em apreço.”\r\n\r\nPROCESSO - 02094-2004-262-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recdos: 1 - GUILHERME ROCHA SZELAZEK (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D); 2 - VIAÇÃO ESTRELA LTDA. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 67644/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 02203-2006-246-01–00-2 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recdos: 1 - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Rocha Rigo - OAB/RJ 108842/D); 2 - SANDRA DE SOUZA SILVEIRA (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO - 02270-2003-281-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Recte/Embte: J RICARDO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26524/D) - Recdo: FABIANO PONTES VIEIRA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130/B) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO - 02368-2005-262-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recdos: 1 - WLADIMIR DA CUNHA COSTA (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70127/D); 2 - RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO - 02646-1990-011-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Dr. Lys Chalfun - OAB/RJ 34336/D) - Recdo: EDMILSON ALVES DA SILVEIRA (Dr. Marconde Alencar de Lima - OAB/RJ 47916/D) - “...por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão guerreada, mantendo-se o vínculo empregatício dos reclamantes com a 2ª reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO - 02944-2003-342-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: MAURO CONRADO (Dr. Marlene de Assis Silva - OAB/RJ 66663/D) - Recdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 03087-2006-342-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: VALTER FRANCELINO RIBEIRO (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ 127874/D) - Recdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Ronaldo Neves Araújo - OAB/RJ 104150/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 03179-2005-342-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: NESTOR JESUS DE SOUZA (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D) - Recdo: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição decretada de ofício pelo MM. Juízo a quo e determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem para abertura da instrução processual e prolação de nova decisão.” \r\n\r\nPROCESSO - 03292-2000-263-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recdo: ESCOLA DE MOTORISTAS ACADÊMICOS LTDA. (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77164/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - 00656-2006-264-01-00-6 (RRPS) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recdos: 1 - FRANCISCO DE JESUS FERNANDES (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ 67825/D); 2 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 01511-2006-009-01-00-4 (RRPS) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recdo: PNEUMASSA PNEUS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS DA GUANABARA LTDA. (Dr. Suzana Lourenço Corvelio - OAB/RJ 85740/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO - 01733-2003-263-01-00-6 (RRPS) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recdo: MASTER DROGARIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ 55967/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 645082"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-054-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Marcos Roberto Romano ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, rejeitar as preliminares de não admissão do recurso e de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-065-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Elenice Pinto de Souza ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar, em parte, a r. sentença de 1º grau para deferir o pedido contido no item b da petição inicial, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-052-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Mario Sergio Santos Santana ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar improcedentes os pedidos contidos nos itens b a u da petição inicial e mantendo a condenação no que tange à multa prevista no parágrafo 8º, do art. 477, da CLT e mantenho a improcedência do pedido formulado na ação de consignação em pagamento.\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-052-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Luciano Pacheco Netto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nSustentou oralmente o Dr. José Luiz Campos Xavier, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 01217-2002-062-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : GALETO BRUCE LTDA ME ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : GABRIELA COSTA LOBO ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado no tocante aos parâmetros da indenização substitutiva do seguro-desemprego, CONHECER do recurso em relação aos seus demais aspectos, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-070-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Thunai Mesquita Ramalho ( Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ77406D ), - Recorrido : MBM Recuperacao de Ativos Financeiros Ltda.KF Servicos Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor exceto no que concerne à gratuidade de justiça, por perda do interesse processual e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-064-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Almir dos Santos Valle ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ ( Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RJ56906D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Drª Tatiana Lopes Barbosa, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-054-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Andre Luiz Balbino Ferreira ( Jose Antonio de Oliveira RJ88478D ), - Recorrido : Scopus Tecnologia S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, negar-lhe provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Raimundo Helder P. Junior, representando o recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nId: 637991"
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                            "639996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DAJUÍZA CONVOCADA Nº 01\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00137-2006-069-01-00-3 (RO) - Rel. JuÍza CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE - Recorrente: ROBERTO CLAUDIO MOREIRA (Dr. Allan do Amaral Santos - OAB/RJ 119281/D) - Recorrida: MICHELLE TERRA LODDINGTON (Dr. Alexandre da Silva Meirelles - OAB/RJ 98182/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00324-2007-062-01-00-3 (RO) - Rel. JuÍza CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE - Recorrente: SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697/D) - Recorrido: COLÉGIO ADN LTDA (Dr. Ozival Santos Maia - OAB/RJ 104055/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 639996"
                            ],
                            "640225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-053-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : PROCOSA Produtos de Beleza Ltda ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Kleber de Jesus ( Sergio Brabo de Abreu RJ69662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, julgando o pedido improcedente em face da Recorrente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Natalina Vaz Esperato Feijoo\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 640225"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00022-2003-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: NEUZA DA CUNHA NEVES ( Adv. Antônio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n2 - 00099-2006-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ativa Distribuição Logística Ltda ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ) - Recorrido: Leandro de Freitas Carbunck ( Adv. Antônia Liz Fernandes do Carmo RJ 132199 D ).\r\n\r\n3 - 00151-2003-281-01-00-4 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ), CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ), USINA SAO JOSE S/A ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ) - Agravado: AYRES GONCALO NUNES e OUTROS ( Adv. João Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n4 - 00151-2006-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: M M Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicações Ltda. - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Vagner Sabino da Costa ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n5 - 00155-2005-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Janir de Almeida Junior ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n6 - 00163-2006-057-01-00-1 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Elida Guerra Donegate ( Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 38061 D ) - Recorrido: TMB Telecomunicações Moveis do Brasil - Commcenter ( Adv. Alexandre Mars Carneiro RJ 78275 D ).\r\n\r\n7 - 00165-2006-043-01-00-8 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n8 - 00176-2005-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Bar e Restaurante Nossa Taberna Campo Grande Ltda. ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ) - Recorrido: Angelina Moreira ( Adv. Marcos Leandro Gonçalves Novaes RJ 79623 D ).\r\n\r\n9 - 00187-2007-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Dario da Silva ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n10 - 00229-2005-017-01-00-3 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE - Recorrido: Marcos Aurélio Viana ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Cooperario - Cooperativa Operários Manutenção e Serv. de Constr. Civil ( Adv. Andrea Castaneda Grizotti RJ 97600 D ).\r\n\r\n11 - 00246-2007-081-01-00-5 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Infoglobo Comunicações Ltda. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Wellington Barbosa Oliveira ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações Ltda. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Wellington Barbosa Oliveira ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ).\r\n\r\n12 - 00283-2001-065-01-00-9 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n13 - 00299-2006-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorrido: Cicia Fernanda de Castro ( Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintão RJ 106872 D ), K2 Ground Handling Support Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n14 - 00320-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Tayotecnica Industria e Comercio de Servicos Ltda., Gilmar Nunes da Silva ( Adv. Delfim Sousa Teixeira RJ 33014 D ).\r\n\r\n15 - 00327-2002-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: GUSTAVO DE AZEVEDO RIBEIRO ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n16 - 00336-2006-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Cláudio José Firmino de Mendonça RJ 46880 D ) - Recorrido: Valter de Andrade Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Cláudio José Firmino de Mendonça RJ 46880 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n17 - 00386-2003-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: DJALMIR LOPES PONTIFICE ( Adv. Marcia Galvão Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n18 - 00386-2007-077-01-00-4 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Acser Recursos Humanos Ltda ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli SP 143667 D ) - Agravado: Emerson Ferreira Lopes ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n19 - 00410-2007-421-01-00-3 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Maria Cristina Almeida de Souza ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Maria Cristina Almeida de Souza ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n20 - 00411-2007-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Adriano da Silva ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Adriano da Silva ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ), Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n21 - 00541-2007-033-01-00-8 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Varig Logística S.A. - Variglog ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), José Ernandes Farinha da Silva ( Adv. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão RJ 88058 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - Variglog ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), José Ernandes Farinha da Silva ( Adv. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão RJ 88058 D ).\r\n\r\n22 - 00588-2006-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Clube dos Funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Marco Antônio Almeida Canuto RJ 74375 D ) - Recorrido: Adilson Alves de Oliveira ( Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ 85140 D ).\r\n\r\n23 - 00645-2007-226-01-00-0 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Maria Helena Lopes dos Santos de Lima ( Adv. Gilberto Pelegrino Maia RJ 25459 D ) - Recorrido: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Maria Helena Lopes dos Santos de Lima ( Adv. Gilberto Pelegrino Maia RJ 25459 D ).\r\n\r\n24 - 00705-2005-221-01-00-1 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: GUILHERME DORNELAS DE OLIVEIRA e JESSICA DORNELAS DE OLIVEIRA ( Adv. Rogério Rodrigues RJ 79345 D ), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ( Adv. Rogério Rodrigues RJ 79345 D ) - Recorrido: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Orlando de Souza RJ 72338 D ).\r\n\r\n25 - 00720-2007-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ - Pesagro - Rio ( Adv. Jorge Pessanha da Silva RJ 47401 D ) - Recorrido: Jorge Ferreira Gomes ( Adv. João Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n26 - 00801-2006-018-01-00-1 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alcir Alves de Sousa Barros ( Adv. Sílvia Batalha Mendes RJ 80989 D ) - Recorrido: Banco Santander Meridional S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n27 - 00808-2007-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adonia Antunes Prado ( Adv. Sérgio Galvão RJ 21332 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Ao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n28 - 00834-2006-003-01-00-2 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Edmilson Sebastião dos Santos ( Adv. Antônio Geraldo de Araújo RJ 24869 D ) - Agravado: Acasa - Associação Circo Voador Atividades Culturais ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Paraqueda do Coração \"A Cia do AR\"(Circo Voador)e Fund.Arte e Progress ( Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito RJ 60463 D ).\r\n\r\n29 - 00857-2004-066-01-00-8 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: MARISTELA PEREIRA ( Adv. Luiz Antônio Cabral RJ 33316 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n30 - 00867-2007-033-01-00-5 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Affonso José Guerreiro de Oliveira ( Adv. Hércules de Souza Calbar RJ 44561 D ) - Agravado: Cláudio Cunha de Almeida ( Adv. Mario César Pereira da Motta RJ 133978 D ).\r\n\r\n31 - 00886-2006-027-01-00-9 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Agnaldo Alves Fontes ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ), Agnaldo Alves Fontes ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n32 - 00891-2003-043-01-00-8 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Profissional Divulgação e Servicos Ltda, FUNDACAO OSWALDO CRUZ - Recorrido: DANIEL DE OLIVEIRA LESSA ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n33 - 00896-2006-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Nancinara Esteves ( Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n34 - 00913-2007-075-01-00-8 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Alana Cristina de Oliveira Arrais ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Trishop Promoção e Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n35 - 00944-2007-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. José Pereira de Sousa RJ 21978 D ) - Recorrido: Ricardo Guanabara ( Adv. Cláudio José Torres Pereira RJ 78651 D ).\r\n\r\n36 - 00952-2007-066-01-00-4 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Orgão Gestor de Maom de Obra do Trabalho Portuário Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simões RJ 117221 D ), Renacil dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgão Gestor de Maom de Obra do Trabalho Portuário Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simões RJ 117221 D ), Renacil dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n37 - 01040-2006-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcelo de Souza Boscarino ( Adv. José Ronaldo Rocha RJ 97150 D ) - Recorrido: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ), Kira Real Distribuidora Ltda ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ).\r\n\r\n38 - 01043-2005-421-01-00-3 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Sérgio Martins de Matos ( Adv. Fábio Karam Brandão RJ 60036 D ), Itibra Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D ).\r\n\r\n39 - 01050-2007-226-01-00-2 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Adriana Carvalho Mathias ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Adriana Carvalho Mathias ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n40 - 01216-2007-321-01-00-7 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Oneida Maria Rodrigues do Amaral ( Adv. Allan do Amaral Santos RJ 119281 D ) - Recorrido: Leilane Bijouterias Ltda ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n41 - 01265-2006-056-01-00-8 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Deise Silva Leite - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Servicos ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n42 - 01296-1991-031-01-00-5 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: LUIZ GONZAGA MONTEIRO DE ANDRADE (SOCIO) ( Adv. Walmir Ferreira Neves RJ 10678 D ) - Agravado: PAULO HENRIQUE GONCALVES (SOCIO) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A ( Adv. Jorge Pestana Gomes RJ 121312 D ), JAIR FERREIRA MACEDO (SOCIO) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ANTONIO LOURENCO DA SILVA ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n43 - 01309-2007-432-01-00-3 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Município de Cabo Frio (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Segismundo de Melo Valadares ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ).\r\n\r\n44 - 01307-2005-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alexandre Ribeiro de Almeida ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n45 - 01429-2002-045-01-00-0 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: JORGE LUIZ GONCALVES ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), RECREIO LANGUAGE SCHOOL LTDA ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n46 - 01446-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Josemar Rocha Construtora Ltda. ( Adv. Alcebiades Lopes Junior RJ 2067 D ), Cosme de Freitas Vieira ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n47 - 01462-2005-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Lúcia Rufino da Silva Vieira ( Adv. Wilson Antônio Sagulo Pereira RJ 51834 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 87844 D ).\r\n\r\n48 - 01472-2004-043-01-00-4 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR ( Adv. André Luiz de Deus Lisboa RJ 112465 A ) - Recorrido: ANDERSON FERREIRA MARTINS ( Adv. Letícia Maria Petris Peres RJ 103628 D ), COOPERATIVA DE TRAB DOS PROF DE INFORMATICA METODO CONSULTORES ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ).\r\n\r\n49 - 01515-2003-030-01-00-4 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal (INCA) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: MARCOS BARBOSA DE LIMA ( Adv. Sérgio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Danielle Maduro Cardozo RJ 105603 D ).\r\n\r\n50 - 01532-2006-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Laude S.A. ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Natali de Souza Pazete ( Adv. José Rodrigues Mandu RJ 20336 D ).\r\n\r\n51 - 01535-2007-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Luiz Fernando de Castro ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI ( Adv. Ana Neri Martins Machado RJ 52550 D ).\r\n\r\n52 - 01572-2007-064-01-00-4 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Parceria Servicos Temporários Ltda. ( Adv. João Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Parceria Servicos Temporários Ltda. ( Adv. João Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Francisco Antônio Mendes Junior ( Adv. Marcos Antônio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ).\r\n\r\n53 - 01582-2006-205-01-00-8 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Consorcio Lummus Andrômeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Cileide Sousa de Lima ( Adv. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n54 - 01583-2005-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Reynaldo Coelho Malheiro ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Reynaldo Coelho Malheiro ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n55 - 01596-2006-246-01-00-7 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ) - Agravado: Tânia de Abreu Basto Lima Rodrigues ( Adv. José Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ).\r\n\r\n56 - 01635-2003-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TRANSPORTES FINK LTDA ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ) - Recorrido: Marcos Antônio Ermida Junior (Espolio de) ( Adv. Soraya de Souza Neves RJ 57458 D ), Cooperativa de Servicos e Trabalho LTDA - COOPERAMUS.\r\n\r\n57 - 01683-2005-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Município de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Município - Recorrido: Elanir Francisca Jorge ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n58 - 01739-2002-282-01-00-0 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: SERV DE ASSIST DE SAUDE PLANT CANA SASPLAN ( Adv. Paulo Guilherme Luna Venâncio RJ 68213 D ) - Agravado: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), RENATA MARIA VIANA ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n59 - 01847-2006-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Maria Angelica de Oliveira Cruz Azeredo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Vecchia e Souza Restaurante Ltda. ( Adv. Hugo dos Santos Monteiro RJ 120583 D ).\r\n\r\n60 - 02290-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Provider Ltda. ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ) - Recorrido: Luis Carlos Goulart ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ).\r\n\r\n61 - 02368-2007-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alberto Medeiros Junior ( Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia RJ 86924 D ) - Recorrido: H. F. Campisi Bar e Restaurante ME ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n62 - 02414-2005-482-01-00-4 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ply Consultoria e Servicos Temporários Ltda ( Adv. André Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: José Raimundo Ferreira Meneses ( Adv. João A Guerra RJ 93429 D ), Techint S.A ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n63 - 02466-2003-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: WALTER LUIZ SAMPAIO STOHLER ( Adv. Ignácio José Gesualdi Chaves RJ 64261 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ), FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n64 - 02642-2007-000-01-00-2 - AC - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Requerente: Collet e Sons SA - Engenharia Comercio e Industria ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Requerido: Carlos Alberto Alves Roncato ( Adv. Erenaldo Alves Conceição RJ 72944 D ).\r\n\r\n65 - 02658-2005-205-01-00-1 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CONBRAS ENGENHARIA LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Valter Américo de Lima ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n66 - 02748-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Maravilha Auto Ônibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n67 - 03465-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antônio de Souza Martins ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de Agosto de 2008\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 644936"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "640261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00021-2006-035-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. LEONARDO SOARES ROSA (assistido pela ilustre advogada Dra. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER, OAB/RJ - 61.805/D), como recorrente, e 1)ÂNCORA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. SÍLVIO RICARDO DA SILVA E SILVA, OAB/RJ - 127.244/D), 2)LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA, OAB/RJ - 27.439/D) - embargante, e 3)BANCO HSBC S/A (assistido pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA, OAB/RJ - 27.439/D), como recorridas. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\". \r\n\r\n00287-2007-040-01-00-6 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. SHEILA SACKS (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, OAB/RJ 46.922/D), como embargada, e, EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DI RIO DE JANEIRO (assistida pelo ilustre advogado Dr. ADILSON TORRES VICENTE, OAB/RJ 20.641/D), como embargante. A Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\". \r\n\r\n000423-2007-030-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. ATENTO BRASIL LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, OAB/RJ - 2.462/A), como recorrente/embargante, e TERESA CRISTINA DOS ANJOS OLIVEIRA (assistida pela ilustre advogada Dra. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE, OAB/RJ - 99.395/D), como recorrida. À Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00445-2006-010-01-00-5 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS - OAB/RJ 35707/D), e 1)VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. LEO MENEZES FARRULLA, OAB/RJ - 68.289/D) e 2)COPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO, como embargados. Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\n00526-2007-031-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. DELCIMARA SOUZA SANTOS (assistida pelo ilustre advogado OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL - OAB/RJ 75960/D), como recorrente, e CNC CENTRO NACIONAL DE CABELEIREIROS LTDA (assistido pela ilustre advogada ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA - OAB/RJ 74546/D), como recorrido/embargante. À embargada. \"Dê-se vista a embargada, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\" Prazo 5 dias .\r\n\r\n00574-2006-243-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (assistida pela ilustre advogada Dra. TERESA DESTRO, OAB/RJ - 136.731/D) como recorrente/embargante, e ROSAURA RIBEIRO SANTIAGO (assistida pela ilustre advogada Dra. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA, OAB/RJ - 82.903/D), como recorrida. À Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00629-2006-046-01-00-5 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes/Embargados: 1) NILTON GUIMARÃES (assistido pelo ilustre advogado Dr. MOYSÉS FERREIRA MENDES, OAB/RJ - 71.097/D) e 2) ATENTO BRASIL S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, OAB/RJ - 2.462/A),, e 1)ATENTO BRASIL S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, OAB/RJ - 2.462/A), 2)NILTON GUIMARÃES (assistido pelo ilustre advogado Dr. MOYSÉS FERREIRA MENDES, OAB/RJ - 71.097/D) e 3)TELERJ CELULAR S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO, OAB/RJ - 16.162/D), como Embargantes/Embargados. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\n00678-1999-242-01-00-9 (RO/ED). Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CLUBE CENTRAL (assistido pelo ilustre advogado Dr. MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO, OAB/RJ 52.554/D) E LUIZ PINTO RIBEIRO (assistido pelo ilustre advogado ROBERTO ROSA DE MIRANDA, OAB/RJ 33.948/D), como embargado. Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00680-2005-471-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. 1)SUELY FIUZA LONTRA FLORIDO (assistida pelo ilustre advogado Dr. VIVALDO PEREIRA DA SILVA, OAB/RJ - 31.880/D) e 2)MUNICÍPIO DE ITALVA (assistido pela ilustre PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA) - embargante, como recorrentes, e 1) )SUELY FIUZA LONTRA FLORIDO (assistida pelo ilustre advogado Dr. VIVALDO PEREIRA DA SILVA, OAB/RJ - 31.880/D), 2) ELIEL ALMEIDA RIBEIRO (Dr. Rodrigo Cavalcante Feitoza OAB/RJ 96373 D), 3) DARLI ANCELME (Dr. Sergio Luis de Souza Alves OAB/RJ 127768), 4) MUNICÍPIO DE ITALVA (assistido pela ilustre PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA), como recorridos. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00695-2006-009-01-00-5 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes/Embargados: MARIO EMÍLIO XAVIER DA COSTA (assistido pela ilustre advogada ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61.805/D), FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR - OAB/RJ 72.198/D) e COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TELEMARKETING (assistida pelo ilustre advogada FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS - OAB/RJ 18273/D), como embargantes e embargados. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00752-2007-003-01-00-9 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS FURNAS - ASEF (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, OAB/RJ - 106.115/D), e ALTANIR SANTOS RODRIGUES (assistido pelo ilustre advogado Dr. MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA, OAB/RJ - 75.358/D), como embargado. Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00753-2007-010-01-00-1 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: ATENTO BRASIL S.A. (assistida pelo ilustre advogado ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A), e LEONARDO DIAS GONÇALVES (assistido pelo ilustre advogado GUILHERME DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 62.976/D), como embargado. Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00847-2005-029-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CONFEITARIA SANTO AMARO LTDA (assistido pelo ilustre advogado ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA - OAB/RJ 54127/D), e MARIENE PAULINO CAMELO (assistida pelo ilustre advogado FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ 62575/D), como embargada. A Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00946-2006-062-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA. (assistida pelo ilustre advogado HENRIQUE CASIMIRO FARIAS - OAB/RJ 114.408/D), como recorrente/embargante e WANDERLEI FELIX PEREIRA (assistido pelo ilustre advogado MARCELINO DIAS DA ROCHA - OAB/RJ 83.708/D), como recorrido. Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n01099-2007-053-01-00-1 (RRPS/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. SONIA MARIA BISPO (assistida pela ilustre advogada FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 92962/D), como recorrente/embargante, e NEIDE GOMES DA SILVA DAMASCENO (assistida pelo ilustre advogado MURY JARA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 3940/D), como recorrida/ embargada. À embargada. \"Dê-se vista a embargada, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\" Prazo 5 dias .\r\n\r\n01109-2003-001-01-00-6 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. UNIÃO FEDERAL (assistida pela PROCURADORIA GERAL FEDERAL), como agravante/embargante e CASS REPRESENTAÇÃO LTDA. (assistida pela ilustre advogada SIMONE CAVALCANTI ROCHA, OAB/RJ 94.268/D) e ELIANGELA DIAS MARTINS SALES (assistida pelo ilustre advogado JACOB ARKADER, OAB/RJ - 11.227/D), como agravados. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n01143-2003-052-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargado :DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES (assistido pela ilustre advogada Dra. EUNICE TEIXEIRA LEITÃO, OAB/RJ - 83.058/D), e TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, OAB/RJ - 2.255/A), como embargante.. Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n01202-2005-263-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes/Embargados: 1) BANCO FRADESCO S.A. e 2)UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (assistidas pela ilustre advogada Dra. RENATA DE VILLEMOR VIANNA, OAB/RJ - 107.779/D) como Embargante/Embargado: FLÁVIO JOSÉ DA CUNHA (assistido pela ilustre advogada Dra. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER, OAB/RJ - 61.805/D). '' Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\r\n\r\n01278-2006-004-01-00-8 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargado: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA (assistido pelo ilustre advogado HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D), e BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (assistido pelo ilustre advogado RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS - OAB/RJ 135589/D), como embargante. Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n01290-2005-030-01-00-8 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: 1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela ilustre PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2)MICHELE CRISTINA CAMARGO GANDRA (assistida pela ilustre advogada Dra. SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA, OAB/RJ - 30.416/D) como embargada. A Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\n01382-2007-037-01-00-4 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS, OAB/RJ - 35.707/D) e 2)TELSUL SERVIÇOS S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA, OAB/RJ - 107.732/D), e DANIEL JOSÉ DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. FERNANDO DA SILVA ANDRADE, OAB/RJ - 48.342/D), como embargado. Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\n01444-2005-069-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargados: JOÃO BAPTISTA CALÇADO (assistido pelo ilustre advogado CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHÃES - OAB/RJ 80.783/D), e KARIMPRESSO CARIMBOS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado GUILHERME AURÉLIO DE LACERDA - OAB/RJ 39.948/D), como embargante. Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n01457-2006-058-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargados: RICARDO MARINS (assistido pelo ilustre advogado Dr. CARLOS ROBERTO COSTA, OAB/RJ - 92.480/D), 2)VIVO S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO, OAB/RJ - 16.162/D) e 1)ATENTO BRASIL S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, OAB/RJ - 2.462/A) e, como embargante. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\" .\r\n\r\n01649-2006-018-01-00-4 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. VARIG LOGÍSTICA SA (desassistido), como recorrente/embargante, e JOSE VICTOR DIVINO (assistido pelo ilustre advogado FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA - OAB/RJ 88598/D), como embargado. Ao Embargado: \"Dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST. \" Prazo 5 dias .\r\n\r\n01656-2002-056-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. BANCO SANTANDER SA (assistido pelo ilustre advogado ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D), como embargante/recorrido, e NANCI SOARES (assistida pela ilustre advogada ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D), como embargado/recorrente. À embargada. \"Dê-se vista a embargada, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST.\" Prazo 5 dias .\r\n\r\n01833-2005-008-01-00-6 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes: SERGIO ALVES SARAIVA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - OAB/RJ 73322/D) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. PEDRO MUXFELD PAIM BENET - OAB/RJ 114.606/A) , e 1)SERGIO ALVES SARAIVA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - OAB/RJ 73322/D), 2)COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. PEDRO MUXFELD PAIM BENET - OAB/RJ 114.606/A),3) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (assistida pelo ilustre advogado Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A) e 4)COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, desassistida.., como embargados. Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÂO - LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO\r\n\r\n00445-2006-010-01-00-5 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS - OAB/RJ 35707/D), e 1)VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. LEO MENEZES FARRULLA, OAB/RJ - 68.289/D) e 2)COPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - que se encontra em local incerto e não sabido, como embargados. Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 640261"
                            ],
                            "641113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00089-2007-012-01-01-6 (AI) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dra. Daniella dos Reis Lisboa Pires, OAB/RJ 140.537/D). Agravado: JORGE VIANA DORIA JÚNIOR (Dra. Andrea Lúcia de Andrade Amazonas Coelho, OAB/RJ 96.642/D).\"...por unanimidade, admitir o agravo de instrumento da reclamada e, no mérito, considerando que o benefício de gratuidade da Justiça não é defeso às empresas, a não ser as falidas, não sendo este o caso da agravante, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00221-2002-002-01-00-5 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D). Recorrido: PAULO ROBERTO DE SANTANA (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso ordinário da reclamada, por não terem sido pagas as custas complementares derivadas dos embargos declaratórios, restando deserto o presente recurso, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 140 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00227-2007-206-01-00-9 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ 138217 D). Recorrido: RODRIGO RIBEIRO MARTINS PEREIRA (Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D). \"...por unanimidade, considerando: 1)que não há qualquer pedido na inicial, ou deferimento neste sentido, referente aos benefícios da gratuidade de justiça, a ensejar a reforma; 2)que a quitação e liberação ocorrida no TRCT restringem-se ao valor das parcelas, na forma discriminada no termo rescisório e não tem o condão de obstar que o trabalhador ingresse em juízo para ver apreciada suposta lesão que entenda ter sofrido; 3)que a inicial é clara quanto aos pedidos na presente demanda, e a instrução processual corroborou a existência da lide, não havendo causado nenhum prejuízo à defesa do recorrido; 4)que a ausência de tentativa de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, ainda que existente, não constitui óbice ao empregado de postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho; 5)que não há que se falar em prescrição bienal, tendo em vista que a ação foi interposta antes do término do biênio legal; 6)que o controle da jornada do autor era realizada de forma precisa através de monitoramento via-satélite, sendo registrada em relatório próprio, e que a ausência destes relatórios acarreta o reconhecimento da jornada declarada pelo autor na inicial e no seu depoimento pessoal; 7)que a reclamada não comprovou o pagamento das diárias de viagem, bem como não comprovou que a Convenção Coletiva que a previu não se aplicaria ao caso em tela, como alegado em contestação; 8)que as repercussões das parcelas deferidas nesta demanda no FGTS, bem como as suas integrações nas parcelas salariais, são acessórios que se agregam ao principal; 9)que as verbas rescisórias somente foram quitadas quatro meses depois da rescisão contratual, o que acarreta o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; 10)que deve ser mantida a condenação em honorários advocatícios, por não se afigurar razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia, conforme item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"12\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto9 do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00230-2007-053-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D) e ROGERIO PEREIRA MOTA (Adv. Marilia Rocha Lima RJ 135539 D). Recorridos: RECOFARMA INDUSTRIA AMAZONAS LTDA (Adv. Laila de Braga Cavalcanti RJ 128825 D), ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D), ROGERIO PEREIRA MOTA (Adv. Marilia Rocha Lima RJ 135539 D), ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA. \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que não nos autos qualquer prova documental ou testemunhal de que o autor tenha prestado serviços à segunda reclamada, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso adesivo interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que a sua responsabilidade subsidiária se limite ao período confessado pelo autor em seu depoimento pessoal. Negar provimento quanto à cota previdenciária, ante os termos da Súmula nº 73 do TST, revisão da Súmula nº 368. Quando da realização dos cálculos de liquidação, deverão ser observados os critérios constantes no item \"4\" da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00298-2005-025-01-00-1 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D) - Recorrido: GLORIA BEAKLINI SEROA DA MOTA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00448-2004-035-01-00-3 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A). Recorrido: WALTER VIANNA ( Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula RJ 38854 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, mas , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não há como ser acolhida a tese de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo da instrução original, ao proferir a respeitável sentença, atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, IX, da Carta Magna; II) por não ter o reclamado juntado os documentos necessários (PPRA e PCMSO) e por restar provado, por documentos juntados aos autos (fls. 108/10 e 155), que o recorrido estava sujeito a agentes nocivos, tais como ruído, umidade, gases e fumo de solda, deve ser mantida a condenação em pagamento de adicional de insalubridade. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00550-1996-301-01-00-5 (AP/ED) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: GABRIELA DA COSTA (Dr. Venílson Jacinto Beligolli, OAB/RJ 51.537/D). Agravados: MIL CÓPIAS S/C LTDA (Dr. Luiz Cláudio de Mattos Neves, OAB/RJ 57.216/D) e MARLI BRITO RIBEIRO (Dr. Ricardo Freitas Pereira, OAB/RJ 50.817/D). \"...por unanimidade, considerando: 1)que durante a fluência do prazo recursal, a ora embargante não manifestou qualquer inconformismo com a decisão agravada; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A da CLT, e artigo 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00639-2002-045-01-00-0 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D) e ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ). Recorrido: CLAUDIO PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ). \"...por unanimidade. 1. Admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a cisão das empresas, por si só, não exime as novas empresas de responsabilidade por inadimplemento contratual da empresa-mãe; II) a regra jurídica incidente deve ser a mesma que define a responsabilidade das empresas pertencentes ao grupo econômico, porque este existe pelo vínculo do nascimento das empresas pela cisão e a composição societária diferente que se configurou depois não deve suplantar a garantia jurídica inserta nos arts. 10 e 448 da CLT; III) a empresa primeira reclamada teve mais da metade de seu patrimônio transferido para a recorrente e, muito embora exista a previsão no parágrafo único do art. 223, da Lei 6404/76 de que o ato de cisão parcial poderá estipular que as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhe foram transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida e havendo cláusula expressa no ato de cisão prevendo a exclusão da responsabilidade da ora recorrente, tal cláusula não pode ser aplicada aos empregados, por não terem sido parte na negociação havida entre as empresas, sendo que a aplicabilidade da mencionada cláusula somente poderá ser alegada no Juízo Civil Comum, em eventual ação de regresso entre as partes contratantes; IV) correta a sentença do juízo de instrução original que reconheceu a existência da sucessão ocorrida entre a primeira reclamada e a ora recorrente, ante a transferência de mais da metade das linhas de ônibus e declarou a sua responsabilidade solidária, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ADMITIR o recurso ordinário interposto pela terceira reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) a legitimidade para agir centra-se na pertinência subjetiva para figurar na relação processual. Vale dizer que: legítimo é aquele que pede, bem como aquele que procura impedir o sucesso do pedido e na presente demanda estão perfeitamente delineados tais contornos processuais, sendo flagrante que é das rés de quem o autor pretende o bem da vida e é do autor de quem as rés procuram evitar a satisfação da pretensão; II) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; III) analisando-se os elementos dos autos, especialmente a prova documental, verifica-se que foi alienado pela primeira ré um imóvel utilizado como garagem pela primeira ré para a ora recorrente e além disto, verifica-se a transferência de duas linhas de ônibus para a recorrente, além de quarenta e quatro ônibus, sendo que tais procedimentos, considerando a cisão parcial para a segunda reclamada, fez com que a primeira ré passasse a ter poucas linhas de ônibus, além da redução considerável do número de seus ônibus; IV) o quarto reclamado, sócio da primeira ré, era também sócio da ora recorrente e assinou o requerimento de transferência de linhas e frotas pelas duas empresas, além de se constatar que na ocasião da venda da garagem da primeira para a terceira reclamada, ora recorrente, os sócios que figuram como quinto, sexto e quarto reclamados, eram sócios da terceira reclamada, ocupando os cargos de Diretor-Presidente, Diretora Vice-Presidente/Tesoureira e Diretor Comercial, informando como o endereço o próprio imóvel da venda; V) os elementos contidos nos autos não deixam qualquer dúvida de que houve verdadeira transferência da unidade de produção da primeira para a terceira reclamada, ocorrendo a sucessão trabalhista entre estas, devendo ser mantida a condenação solidária da recorrente; VI) mantenho a sentença do juízo de instrução original, que deferiu o pagamento dos honorários advocatícios, por entender que o pagamento desta verba não é resultado de uma questão submetida ao juiz e sim, ao contrário, uma obrigação legal, que decorre automaticamente da sucumbência, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 4 do mérito. Custas mantidas. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00830-2007-049-01-00-2 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D). Recorrido: CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ 26344 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, e , no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, no importe de R$ 60,00 mensais, a partir de setembro de 2006, com as respectivas integrações, uma vez que comprovado o efetivo exercício da função de porteiro, pelo depoimento do preposto e pelos cartões de ponto juntados com a defesa; b) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, as quais serão apuradas pelo confronto dos cartões de ponto e recibos de pagamento; c) admitir a dedução do que houver sido pago sob igual título;d) aplicar, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação. Negar provimento ao recurso quanto o pedido de diferenças salariais no importe de R$ 70,00 mensais, uma vez que recebia o reclamante R$ 380,00 e o piso da categoria era de R$ 440,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\n00856-2007-055-01-00-2 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D) - Recorrido: VALE DA BOA VISTA FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel RJ 90771 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que a reclamada não comprovou a eventualidade da prestação de serviços, e que o conjunto probatório é favorável à tese do autor, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente os pedidos \"A\" a \"L\" e \"O\", da inicial. 2. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01053-2007-031-01-00-5 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARA POTYGUARA MACEDO (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Recorridos: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D). \"...por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário da reclamante, por não terem sido pagas as custas complementares derivadas dos embargos declaratórios, restando deserto o presente recurso, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 140 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01205-2004-018-01-01-0 (AI) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20.283/D) . Agravado: RODOLFO PAIVA DUARTE (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira, OAB/RJ - 80.691/D). \"...por unanimidade, admitir o agravo de instrumento da reclamada e, no mérito, considerando que as custas foram depositadas a menor, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01227-2006-016-01-00-6 (RO/ED) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (Dr. César Romero Vianna, OAB/RJ - 33.000/D). Recorridos/Embargantes: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Carlos Henrique Frutuoso Antas, OAB/RJ - 82.506/D) e 2)FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Guilherme Nitz Cappi, OAB/RJ - 132.011/D). \"...por unanimidade, considerando: 1)que a responsabilidade pelas contribuições necessárias formação do custeio necessário compete às reclamadas; e 2)que não se verificou o vício processual, tendo em vista que o julgado não determinou a baixa dos autos à Vara de origem; admito os embargos apresentados pela segunda reclamada, FUNCEF, apenas para prestar os esclarecimentos devidos, sem modificação do decisum. E considerando: 1)que a legislação aplicável não faz distinção entre os empregados da ativa e aqueles que já se encontram aposentados; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, admito e rejeito os embargos de declaração interposto pela primeira reclamada, CEF, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01336-2005-060-01-01-3 (AI) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Manoel do Nascimento - OAB/RJ 79.728). Agravado: MARCOS PAULO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Dra. Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB/RJ 85.985/D) . \"...por unanimidade, não admitir o Agravo de Instrumento interposto, uma vez que as peças apresentadas não se encontram em fotocópia não autenticada (consoante disciplinam os incisos IX e X da Instrução Normativa nº 16/99, do Colendo TST, que uniformiza o procedimento do recurso no âmbito da Justiça do Trabalho) e, ainda, caso estivessem as mesmas autenticadas, em face da não apresentação das peças necessárias a fim de que possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no § 5º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01454-2006-042-01-00-8 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D). Recorridos: GEARDERSON CAPINAM DE SOUZA (Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D) e NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar ( art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; II) uma vez argüindo a reclamada a nulidade da sentença, por inobservância de submissão prévia à CCP, há defesa processual colimada em fato impeditivo ao direito processual de ação e sendo assim, seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de CCP (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita CCP. Em síntese, seria ônus da contestante comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, ônus do qual não se desincumbiram, nos moldes do art. 333, II, CPC; III) a recorrente optou por alocar o prestamista através de uma intermediação lícita, mas poderia, perfeitamente, ter contratado o obreiro diretamente, como seu legítimo empregado. Por este prisma de entendimento, reforça-se a idéia de que sua responsabilidade será apenas subsidiária, assumindo-se como inadimplemento do devedor principal (verdadeiro empregador); IV) a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo (CPC, 568, II); V) Transitada em julgado a sentença condenatória trabalhista, nela constando dois ou mais devedores, todos estão sujeitos a serem proclamados inadimplentes, agora em razão da falta de satisfação espontânea do direito reconhecido em sentença, ou a obrigação, a que a lei atribuir eficácia de título executivo; VI) por ser parte na relação processual executiva e responsável pelo débito apurado não pode o devedor subsidiário exigir que se executem os sócios da devedora principal pretendendo a aplicação da doutrina da \"desconsideração da pessoa jurídica\", NEGAR-lHE PROVIMENTO. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01468-2002-060-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (a/c Advocacia Geral da União). - Recorrido: PEN METAL MECANICA LTDA (Adv. Conceicao Cassia de Oliveira RJ 79961 D ). \"...por unanimidade, admitir o Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) não há nenhuma dúvida que a Lei nº 9.528/1997, que alterou a redação do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social), deixou de incluir no rol das parcelas que não incidem a contribuição previdenciária, o aviso prévio indenizado; II) mas essa omissão do §9º do art. 28 da Lei de Custeio da Seguridade Social, não implica dizer que, a partir da alteração promovida pela Lei nº 9.528/97 haverá a incidência da contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado; III) o inciso I do art. 28 da Lei de Custeio da Seguridade Social é claro ao revelar que a contribuição previdenciária incidirá em parcelas trabalhistas tipicamente salariais; IV) no caso dos autos, o aviso prévio indenizado não foi acrescido no tempo de serviço, sendo que este período não se computa para fins de aposentadoria; V) as vantagens econômicas advindas do aviso prévio não são base de cálculo da UNIÃO, conforme entendimento substanciado na Súmula nº 371 do TST, eis que o tempo de serviço não será favorável ao reclamante. Não estando o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço, não cabe a incidência das quotas previdenciárias patronal e do empregado por sobre o aviso prévio indenizado, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01552-2005-421-01-00-6 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente: LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) . Recorrido: CARMO ROBERTO DA SILVA (Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) e ENERG POWER LTDA. (Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos RJ 96683 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando que a primeira e a segunda reclamada firmaram contrato de prestação de serviços e que o autor, embora admitido pela primeira ré, prestou serviços para a segunda; e que a Súmula nº 331 do TST reconhece a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"3\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01659-2005-046-01-00-8 (RO) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D). Recorrido: CRISTINA CELIA TOLOMEI. \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem , para que, superando a falta de interesse processual, o juízo a quo aprecie o mérito da demanda, e sejam fixados os honorários advocatícios convencionados, devidos à reclamante, em razão dos préstimos profissionais desta na ação monitória nº 2000.001.051242-0, da 10ª Vara Cível, nos termos da Lei nº 8906/94, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01727-2005-034-01-01-1 (AI) Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: NILCINA COSTA SANTOS. Agravado: FERNANDO ROCHA MARQUES (Dr. Alexandre da Silva Meirelles - OAB/RJ 98.182/D). \"...por unanimidade, não admitir o agravo de instrumento interposto pelo reclamante, uma vez que não preenchidos os requisitos contidos no inciso I, do §5º, do art. 897, da CLT, quais sejam, as cópias obrigatórias para interposição do presente agravo de instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02012-2006-263-01-00-6 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: EDIMILSON GALEANO ARCO ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ) e VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando que a autora foi dispensada sem que em sua CTPS constasse a projeção do aviso prévio indenizado, não tendo, por tal motivo, sido computado no tempo de serviço do reclamante; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02775-2006-342-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D). Recorrido: RUY DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que não havendo justificativa para a supressão do pagamento do adicional de insalubridade, e não havendo qualquer alteração do contrato de trabalho, correto o deferimento do pagamento do referido adicional; 2) que a ausência da norma coletiva que sustentaria as alegações expostas na contestação efetivamente retira a sua força probatória, não havendo que se falar em presunção de manutenção das cláusulas normativas, sendo devido o pagamento das horas suplementares; e 3)que quando o trabalho contínuo ultrapassar as seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora, sendo aplicável o caput do art. 71 da CLT e não seu §3º, como pretende o recorrente; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determino que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"7\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 641113"
                            ],
                            "641174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n02160-2004-342-01-00-6 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 35271 D) - Recorrido: DALBERTO DE SOUZA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D). \"... por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, no que concerne à jornada suplementar, por haver desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões recursais, ou seja, falta de dialeticidade recursal.ADMITIR o recurso ordinário da segunda reclamada nos demais aspectos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) apesar de a contratação de serviços ligados à atividade-meio do tomador não formar vínculo de emprego com o mesmo, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações (Súmula nº 331, incisos II e IV do TST). Tal responsabilidade decorre do fato de ter contratado os serviços de empresa inadimplente, que não honrou os compromissos e obrigações trabalhistas assumidas com o reclamante, possuindo o ora recorrente culpa in contrahendo e in vigilando; II) no caso, a segunda demanda era quem se beneficiava da prestação de serviços do autor, através da interposição da primeira demandada sendo, por esta razão a segunda acionada é subsidiariamente responsável pelos créditos devidos ao autor; III) a segunda acionada tem o dever de escolher executor idôneo dos serviços, sob pena de, por sua negligência na eleição, acabar subsidiariamente responsável pelo adimplemento do débito trabalhista contraído pela empresa interposta; IV) por tratar-se de inadimplência por parte do empregador, e havendo terceirização, o tomador dos serviços prestados pelo autor está subsidiariamente obrigado a responder pelos créditos trabalhistas deferidos como proclama a Súmula 331 - inciso IV, do TST. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item \"3\" do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 641174"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00030-2007-023-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcted: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ 0053645) e JORGE DA FONSECA BASÍLIO (Dr. Maurício Sada Júnior - OAB/RJ 0068528); - ” a reclamada para apresentar contra-razões ao recurso adesivo do reclamante” (fl. 189)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 642745"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "640267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00449-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Campos Fiilho [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Audaci Rodrigues da Silva [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRdo: Seteveus Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. ME [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seteveus Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nVista fl75 \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Reginaldo de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVista certidão de fl56 \r\n\r\nProcesso: 01347-1993-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio Cosme Nolasco\r\n\r\nManifestar sobre oficio de fl \r\n\r\nProcesso: 01475-1988-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARTELENES LOPES LUIZ E OUTROS [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDefiro fl \r\n\r\nProcesso: 01500-1998-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IZOLINO SERAFIM [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA ASSESSORIA SERV E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZOLINO SERAFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls '\r\n\r\nProcesso: 01455-2001-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA ITACI LTDA [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICA ITACI LTDA\r\n\r\nDiga a parte contraria, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 00417-1997-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE KOLB MAGALHAES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01836-1999-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NAIMARA CAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Rte NAIMARA CAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDeixo de conhecer os embargos, impondo ao embargante multa de 1% sobreo valor da causa\r\n\r\nProcesso: 00492-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Alves [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Marques de Medeiros Martins Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa Marques de Medeiros Martins Santos\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração das rdas de fl \r\n\r\nProcesso: 00318-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira de Paulo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Pereira de Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 01089-1999-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE ANICETO DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVista fl398 \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso Luz da Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Luz da Costa\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00281-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEIMAR DA SILVA DUARTE [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00292-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: RECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. '\r\n\r\nProcesso: 00637-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cirley de Britto Peres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cirley de Britto Peres, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista fl prazo sucessivo \r\n\r\nProcesso: 00728-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilvani de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvani de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00811-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MUZI GONCALVES [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nId: 640267"
                            ],
                            "640268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01016-1997-002-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES LIMA\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a parte contraria valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-002-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Kleiton dos Santos Silva\r\n\r\nRdo: FMB Transportes Rodoviario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FMB Transportes Rodoviario Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-002-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Barcelos da Costa\r\n\r\nRdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640268"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "640694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-003-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Gomes Noronha\r\n\r\nRdo: Brazilian Fiesta Turismo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brazilian Fiesta Turismo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640694"
                            ],
                            "640693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00226-2000-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HELDO DE ARAGAO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HELDO DE ARAGAO\r\n\r\nciência do despacho de fls.272,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01972-1990-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MARCOS DO PASSO BARBOSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO SILVA, Rte RENATO MARCOS DO PASSO BARBOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Avelino de Moraes (Espolio de) [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Auser [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Auser\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.43/44,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vitoriano de Carvalho Filho [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Vitoriano de Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Souza Carvalho [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: Heisdem Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Heisdem Comercio e Servicos Ltda., Rte Jose Roberto de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do conteudo de fls.238,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00607-2001-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW FRANK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls.177,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Guimaraes Lopes [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.24/25,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Firmo Pereira [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 10170 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref. a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.30/31,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes de Paula [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01824-1988-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO AUGUSTO CAEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALBERTO AUGUSTO CAEIRO, Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia da decisao dos embargos e da impugnacao,as fls.1331/1332, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02273-1998-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SEVERINO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: AP MARTINS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento ante o constante as fls.127,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02723-1989-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA STELA MARCONDES DE MORAES E OUTROS +10 [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA STELA MARCONDES DE MORAES E OUTROS +10\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Brizo de Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: ME e M Montagem e Comercio de Materiais Eletro Mecanicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Brizo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.81,em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02037-1995-003-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nReu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Diego dos Santos Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00516-2001-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO COSTA NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Silver Life Operadora de Planos de Saude Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Mendes [Adv. Paula Montezano da Costa (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrus Real Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Icleia Maria da Cruz [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Icleia Maria da Cruz\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nId: 640693"
                            ],
                            "640695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01248-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Soares Barros [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Rdo: IRANY DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia (fls. 122/123). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Campos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Bem Viver Materiais Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Campos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dia,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barbosa Victor [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Barbosa Victor\r\n\r\nContestar embargos `a execucao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02039-2001-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KARLA CRISTINA COSTA DE REZENDE [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARLA CRISTINA COSTA DE REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo da peticao juntada as fls.148/149,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01854-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01591-2000-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA BARROSO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO DA SILVA BARROSO, Rcdo ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS -EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR QUEIROZ\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.941,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Pacifico Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Pacifico Gomes, Rdo Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda., Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Levi dos Santos Messias [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRdo: Artes Graficas Resende Marques Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artes Graficas Resende Marques Ltda., Rte Levi dos Santos Messias\r\n\r\nDeferida a producao de provas testemunhal,documental e depoimento pessoal.Prazo comum de 05 dias para rois e documentos,e 05 dias sucessivos para manifestacoes,cf.fls.204 .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monica Alves Fontes de Melo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Primavera Ltda. ME [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Primavera Ltda. ME, Rte Monica Alves Fontes de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01504-2003-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BRAGA FILHO [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON BRAGA FILHO\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.146,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2006-003-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: William Martins dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nSPDO: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Protex Seguranca Ltda., SPTE William Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner dos Santos Bernardo [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, Rte Wagner dos Santos Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00665-2002-003-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: AMARO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nExdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMARO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Almir de Souza (Espólio de) [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir de Souza (Espólio de), Rdo Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00273-1995-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ACCACIO NICOLAU BOTELHO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAUCHUTADORA SOROCABANA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACCACIO NICOLAU BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo.Vista por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01183-2002-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARTINS DE LIMA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. (fls. 270)\r\n\r\nProcesso: 01603-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOCELMA LOPES DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA GAROTA DO LAMEIRAO PEQUENO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCELMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nciência da penhora de fls.171. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiencia da decisao de fls.205, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00946-1999-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.221 e 222, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00947-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GREGORIO LIMA DE SANTANA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GREGORIO LIMA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.197/198, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dione Fonseca da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Jovanilza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Dione Fonseca da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DR,em 10 dias,cf.fls.89 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01821-1999-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER MARAN FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte WAGNER MARAN FERREIRA\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls.1083,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-003-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita Catarina Evaristo [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento\r\n\r\nPagar a multa e custas calculadas as fls.17,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José João Goulart Reis [Adv. Julio Cesar de Oliveira Couto (OAB: RJ 80438 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José João Goulart Reis \r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas e mais uma copia da inicial,com vista a citacao,em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01045-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Lira Mendonca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: RR Rezende Construcoes E Reformas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Lira Mendonca\r\n\r\nciência do despacho de fls.137,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-1997-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central\r\n\r\nciência do despacho de fls.413 v,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ESTEVES DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nciência do despacho de fls.220. \r\n\r\nProcesso: 01795-2001-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS CRISTOVAM [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTUDIO MLS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS CRISTOVAM\r\n\r\nciência do despacho de fls.33,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2004-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nInformar o endereco para a diligencia,ante o conteudo de fls.249 e 262, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01935-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI GOMES SERAFIM [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa (OAB: RJ 89958 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI GOMES SERAFIM\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Monteiro Marques [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Monteiro Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01076-2002-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.187,54(520.986,24 TR) e os hon.adv.em R$ 928,13(78.147,85 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01486-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EMILIA BITAR DE OLIVEIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DR BALBINO LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DR BALBINO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara',em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02640-1990-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIA BRASILEIRA DE MODA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCiencia da expedicao do alvara e requerer o que for de seu interesse,em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Leandro dos Santos Silva\r\n\r\nDigam as partes,em 10 dias,sobre outras provas que pretendem produzir,cf.fls.301 .\r\n\r\nProcesso: 01781-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Eloi da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Terraplanagem Valdia Ltda. [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Eloi da Silva, Rdo Sanerio Engenharia Ltda., Rdo Terraplanagem Valdia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jorge Sardoux dos Santos [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aéreas S.A., Rdo: Varig Logística S.A., Rdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: GTI S.A., Rdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rdo: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jorge Sardoux dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.212: trazer cópia da inicial. Prazo 05 dias\r\n\r\nId: 640695"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/08/2008\r\n\r\n01724-2006-011-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Marilene Antonio Teixeira Moreira\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.544,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01154-1995-011-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ROSANGELA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Claudino Fernandes da Custodia,POSTO FLAG LTDA,Laurentina de Jesus Gomes Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica citado Claudino Fernandes da Custodia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.722,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Laurentina de Jesus Gomes Fernandes ,POSTO FLAG LTDA,Laurentina de Jesus Gomes Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica citado Laurentina de Jesus Gomes Fernandes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.722,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00130-2007-011-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Claudia Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.357,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01503-2003-011-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA LOURENCO DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: Bernardo Nunes Botelho,SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA,Marcondes Gomes de Deus\r\n\r\nPelo presente fica citado Bernardo Nunes Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.654,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcondes Gomes de Deus,SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA,Marcondes Gomes de Deus\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcondes Gomes de Deus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.654,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01660-2000-011-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Luiz de Oliveira,CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO,Sebastiao Antonio Batista Orozimbo,João Batista Orozimbo \r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Luiz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.831,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Batista Orozimbo ,CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO,Sebastiao Antonio Batista Orozimbo,João Batista Orozimbo \r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista Orozimbo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.831,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastiao Antonio Batista Orozimbo,CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO,Sebastiao Antonio Batista Orozimbo,João Batista Orozimbo \r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Antonio Batista Orozimbo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.831,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01130-1993-011-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JORGE FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.953,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636442"
                            ],
                            "638436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Adauto Luiz Martins\r\n\r\nRdo: Impacta Construcao Engenharia e Comercio Ltda., Consorcio Passarelli Construbase Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Impacta Construcao Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CLEMILTON ISAIAS LIMA\r\n\r\nRdo: CLUBE NAVAL, BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00994-2000-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: NEUSA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fl 174/175. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638436"
                            ],
                            "638437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/08/2008\r\n\r\n00652-2003-011-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: RONALDO BENIGNO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROSILENE DA SILVA FREITAS,L C PREST SERVICE LTDA,ADACIL DA COSTA,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSILENE DA SILVA FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.428,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADACIL DA COSTA,L C PREST SERVICE LTDA,ADACIL DA COSTA,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADACIL DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.428,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638437"
                            ],
                            "636443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Germinia de Lima Pessi\r\n\r\nRdo: Barrashopping, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 01/9/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProcesso: 01473-2006-011-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Valmir Fausto de Araujo\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de fl 146- valor devido R$ 58.173,83, relativo a 4.876.933,0407 em 19/6/2008, devendo a rda comprovar o deposito do valor liquido e recolhimento de IR, INSS e custas, conforme calculos de fl 146, NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636443"
                            ],
                            "638438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00270-2001-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA [Adv. Maristela Brandao Mattos (OAB: RJ 89616 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS GOMES SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Luiz Martins [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nRdo: Impacta Construcao Engenharia e Comercio Ltda., Rdo: Consorcio Passarelli Construbase Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauto Luiz Martins, Rdo Consorcio Passarelli Construbase Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2002-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ENOQUES DE SOUZA SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Julian Frederick Burton Y Mones, Rdo: L H F CONSTRUTORA LTDA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Rdo: Luiz Fernando Barrozo Fabriani\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENOQUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-1999-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme despacho de fl 189. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Gallo Sports Industria e Comercio Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 5936, em cinco dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Souza Ribeiro [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Omep Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Souza Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme despacho de fl 72. .\r\n\r\nProcesso: 00784-1998-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA APARECIDA GOMES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: METODO ORG PLANEJ ADM SIST EMPRESARIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA APARECIDA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme despacho de fl 7257. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walkyria Silva Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Social Sao Jorge, Rte Walkyria Silva Nascimento\r\n\r\nRTE: apresentar contra razoes aos recursos ordinários de fl 195 e 205. 1a RDA (AÇÃO SOCIAL SÃO JORGE): apresentar contra razoes ao recurso ordinario inteposto pelo 2o reclamado (fl 205). Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. . \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Rodrigues da Silva, Rdo Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fl 87- valor devido: 12.682,84 referente a 1.0603354891 TRs pro rata, devendo ainda a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas, conforme despacho de 187. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz Dias Telo [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Edelson Cardoso de Souza [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Paulo Sergio Carvalho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Luiz Carlos Moyses [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Rte: Izidoro Jose Bispo [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nCumprir integralmente a tutela antecipada deferida na sentença de fl 279/282, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEMILTON ISAIAS LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE NAVAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 638438"
                            ],
                            "636444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02663-1992-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 381...\"Chama-se o feito a ordem para que sejam desconsiderados todos os atos praticados a partir de fl 365.... Ao arquivo com baixa\". Prazo 15 dias. \r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 01417-1988-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELCO RIBEIRO PASSOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELCO RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 05 dias para contestação aos Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2002-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GIZELLE CASSIA CARVALHO DE AVELLAR [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIZELLE CASSIA CARVALHO DE AVELLAR\r\n\r\nManifestar-se acerca da nomeação efetuada pela reclamada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Araujo Ximenes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Araujo Ximenes, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 83- Total devido: 2.334,37, referente a 193.848,2759 TRs, devendo, ainda, a rda comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas, conforme cálculos de fl 83. Prazo 05 dias. \r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mary Elisa Henrique Tenorio Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mary Elisa Henrique Tenorio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos fora do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Antonio Teixeira Moreira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Marilene Antonio Teixeira Moreira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 161- valor devido: R$ 13.544,98, relativo a 1.134.671,6253 TRs, devendo, ainda, a reclamada, comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, inss e custas, conforme cálculos de fl 161. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGETE DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA N/P SOCIO ANTONIO JOSE S MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nAnte tentativa infrutífera em face de COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, ante condenação subsidiária, nos termos do art 238, parágrafo unico do CPC, fica intimado a pagar a execução no valor de R$ 5.030,07, relativo a 0,01185194 em 09/5/2008, ou garantir a execução, NO PRAZO DE 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00028-1990-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO GARCIA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: APOLO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rdo: MICROLITE S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MICROLITE S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nPagar o valor de R$ 2.283,39 relativo a 192.417,8701 TRS pro rata (em 18/6/2008), no prazo de 48 horas, pena de execução. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01097-1985-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDIR DIAS DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rte: SANDRA CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rte: FERNANDO MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rte: HAIDEE AVELLAR MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rte: ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rte: ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rte: VERA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: FACHESF FUNDACAO CHESF DE ASSIST.E SEG SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)], Rdo: CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, Rdo FACHESF FUNDACAO CHESF DE ASSIST.E SEG SOCIAL\r\n\r\nPagar o valor indicado à fl 1303 (R$ 28.362,21, relativo a 2.390.036,7240 TRs (em 30/6/2008) .\r\n\r\nProcesso: 01097-1985-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDIR DIAS DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rte: SANDRA CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rte: FERNANDO MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rte: HAIDEE AVELLAR MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rte: ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rte: ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rte: VERA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: FACHESF FUNDACAO CHESF DE ASSIST.E SEG SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)], Rdo: CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIR DIAS DE CARVALHO ROCHA, Rte FERNANDO MELLO DE CARVALHO ROCHA, Rte HAIDEE AVELLAR MELLO DE CARVALHO ROCHA, Rte ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA, Rte ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA, Rte SANDRA CARVALHO ROCHA, Rte VERA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nDiscriminar o valor recebido por cada sucessor a fim de ser possivel a separação dos valores retidos a titulo de IR a cada deles. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2000-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELCIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 12.165,06 (relativo a 1.025,129,2566 TRs ) em 19/6/2008, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de alvara ao INSS dos depositos de fl 230/231. \r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRdo: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Palo Alto Marmores e Granitos Ltda., Rte Valdemir de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ventura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hoteis Othon S.A., Rte Sebastiao Ventura\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 51- valor devido: 22.600,43, relativo a 1.874.164,8969, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido e custas, conforme despacho de fl 51. Prazo 48 horas. \r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Fausto de Araujo [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Fausto de Araujo\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de fl 146- valor devido R$ 58.173,83, relativo a 4.876.933,0407 em 19/6/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2005-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Martins e Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Martins e Silva dos Santos, Rdo Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de fl 64- valor= R$ 572,21, devendo ainda a reclamada comprovar o deposito do valor liquido e recolhimento do IR INSS e custas conforme calculos de fl 64. Prazo 48 horas. \r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 00790-2002-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALCI GONCALVES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar embargos a execução no prazo de 05 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Tarso Moreira Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Maria Helida Alves Coelho Vidal [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguuridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguuridade Social - PETROS, Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA-PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contra razoes aos ROs de fl 662/683 e 684/729, em prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 05 dias, a começar pela primeira reclamada. .\r\n\r\nId: 636444"
                            ]
                        }
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 01617-2003-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIUS BORGATTI TEIXEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIUS BORGATTI TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto Ltda., Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 197. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01528-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Barbosa Allao Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Luciana Barbosa Allao Goncalves\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 282. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Emilia Maria Pereira Campos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak COM SERVICOS DE CONTRAT PESSOAL E LIMPEZA LTDA, Rdo: Staff -ASSESSORIA E PERITAGENS DE SEGUROS LTDA, Rdo: BRADESCO SEGUROS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS, Rte Emilia Maria Pereira Campos\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 137/170. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Leonardo Campos [Adv. Avenir Cardoso Eufrasio (OAB: RJ 58901 - D)]\r\n\r\nRdo: Comab Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Leonardo Campos, Rdo Comab Especialidades Quimicas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 201. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Ribamar Campos de Paiva [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rte José Ribamar Campos de Paiva\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 124/125. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josaniel Santos de Mendonca [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josaniel Santos de Mendonca, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Ramos Azevedo [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: S.A.(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Aereo Transportes Aereos S.A. -VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: GTI S.A. - Gol [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aereo Transportes Aereos S.A. -VRG Linhas Aereas S.A., Rte Moises de Ramos Azevedo, Rdo S.A.(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE), Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vistas dos documentos. prazo de 20 dias sucessivos permeados por 10\r\n\r\nProcesso: 01119-2004-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: STEINEM CURY DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte STEINEM CURY DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00745-1992-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACINTO FERREIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACINTO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00974-2003-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: CAR FACIL CENTRO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAR FACIL CENTRO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00993-2004-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PLINIO GESIO GHIOTT [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Rte: MAURO GOMES DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rte: JOSE SERGIO ORNAIZ [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PLINIO GESIO GHIOTT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2004-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01493-1995-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE ANDRADE LEITE [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA [Adv. Deise de Oliveira Pinto (OAB: RJ 87292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE ANDRADE LEITE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01512-2000-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CIPRIANO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01150-1988-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: DURVAL SANTOS\r\n\r\nRdo: CAIXA DE PREV.DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo CAIXA DE PREV.DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI\r\n\r\nDeferido prazo sucessivos às partes de 05 dias permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01186-1998-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DA SILVA CARVALHO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRA DO MENDANHA COM LTDA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01246-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA BEZERRA DE SOUSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: GARFO DE OURO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA BEZERRA DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margareth da Silva Lucas [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Agadir Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agadir Hotel Ltda., Rte Margareth da Silva Lucas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2001-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SELMO MAMEDE QUINTAL [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SELMO MAMEDE QUINTAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01081-1993-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO HENRIQUE ANTUNES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renilson Teixeira Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoffm Rio Comercio e Representacoes de Veiculos Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hoffm Rio Comercio e Representacoes de Veiculos Ltda., Rte Renilson Teixeira Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01789-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: NILO SERGIO DAMASCENO ROSA, Rdo: M.FALIDA TELEFERRO DISTRIB.CIMENTO FERRO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02150-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DA CUNHA EMILIANO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Rdo: INFOTEL TREIN.INFO.LTDA.A/C.GEILSON CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA DA CUNHA EMILIANO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01358-2002-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NAIR VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR VIEIRA DOS SANTOS, Rdo NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 187, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01333-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair Carlos Albino [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Xinef Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Carlos Albino\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01378-1995-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO HENRIQUE DE LUCENA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO HENRIQUE DE LUCENA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01379-1991-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARTA ORLANDO, Rte: MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA, Rte: GUIOMAR DE SOUSA MELO, Rte: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 618, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nId: 636667"
                            ],
                            "638087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-012-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Emilia Maria Pereira Campos\r\n\r\nRdo: Tratak COM SERVICOS DE CONTRAT PESSOAL E LIMPEZA LTDA, Staff -ASSESSORIA E PERITAGENS DE SEGUROS LTDA, BRADESCO SEGUROS\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak COM SERVICOS DE CONTRAT PESSOAL E LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 137/140. prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638087"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "644937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01194-2002-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MARTINS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE ANTONIO MARTINS\r\n\r\nConvola-se o depósito de fls.132/133 em penhota. .\r\n\r\nProcesso: 01213-1998-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA. bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2002-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thays Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibere Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados S.C. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibere Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados S.C.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eder Goncalves do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2002-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LICIA ROSENFELD [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01111-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: INARACY RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INARACY RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a tpitulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2003-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.230/234. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marta da Silva Pereira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2001-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2002-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES\r\n\r\nTer vista da petição de fls.651/653, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2003-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN NARCISO MARCELLO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN NARCISO MARCELLO, Rdo SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora fls.174. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo César dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo César dos Santos \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art.852-A, da CLT, com base no paragrafo 3., do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2003-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRdo: P COSM LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.389/408. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Luis Ferreira Conde [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Irium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Luis Ferreira Conde\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02734-1990-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CELSO ALVES DE LIMA [Adv. Cyrlena Ribeiro Blondet (OAB: RJ 102540 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CELSO ALVES DE LIMA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 644937"
                            ],
                            "644928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00176-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Andre da Silva Coutinho [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elvis Alves Linhares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elvis Alves Linhares\r\n\r\nTer vista da petição de fls.190/191. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALIK RACHEL AMORIM FERREIRA [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALIK RACHEL AMORIM FERREIRA, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.234v. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.182/187, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Mirandela Lucindo [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S.A. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Mirandela Lucindo, Rdo SENDAS S.A.\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas processuais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2001-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: URBANO DOS SANTOS RAMIRO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte URBANO DOS SANTOS RAMIRO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.243/245. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2001-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR PACHECO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMAR PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nNada a deferir por este juízo, enquanto em vigos a referida execução. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2002-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls.220/234. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: JMC DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO THOMAZ DE AQUINO, Rdo JMC DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão a execução será julgada extinta. .\r\n\r\nProcesso: 00262-1998-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DILMA GLORIA ACIOLLY DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA GLORIA ACIOLLY DE ALMEIDA\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NATHALIA MOTA DINIZ [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: NEWMARK COMERCIAL LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATHALIA MOTA DINIZ, Rdo NEWMARK COMERCIAL LTDA\r\n\r\nJulga-se extinta a presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andreia da Rocha Lemos de Lima [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Asistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia da Rocha Lemos de Lima\r\n\r\nTer vista da petição de fls.377/378. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lilia de Almeida [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilia de Almeida\r\n\r\nO autor deverá dizer se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF, ante a possibilidade de o processo correr em Segredo de Justiça, com vista dos autos apenas em Cartório, caso a resposta seja positiva. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vanderlei Fernandes Goncalves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vanderlei Fernandes Goncalves\r\n\r\nTer vista da petição de fls.740. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-014-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Jordelino de Oliveira Mereles [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nReu: Industria e Comercio de Produtos Metalicos e Plasticos Ltda - ICOMPLA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordelino de Oliveira Mereles\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão da JUCERJA, no prazo de 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-014-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alessandro de Oliveira Monteiro [Adv. Joicelane Goncalves Josende (OAB: RJ 63550 - D)]\r\n\r\nSPDO: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alessandro de Oliveira Monteiro, SPDO Jamyr Vasconcelos S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.151/152, no valor de R$ 6.694,43, equivalentes a 563.666,00 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2003-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO FERNANDES NETO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: SOVAP MONTAGENS MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO FERNANDES NETO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.165/169. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helena Ferreira Pereira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRdo: AMD Comércio de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Ferreira Pereira\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta,a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, so bpena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00748-1995-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GOMES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GOMES DA SILVA SOBRINHO, Rte COSME LUIZ VIEIRA DA CONCEICAO, Rte EDSON MAGALHAES COELHO, Rte ERLICIO RODRIGUES XAVIER, Rdo GPC ENGENHARIA LTDA, Rte JENERCI DE SOUZA, Rte JOAO CARLOS FLORIANO DE SOUZA, Rte JOSE MARCELINO FILHO, Rte JOSE REGINALDO DOS SANTOS, Rte LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS, Rte PEDRO BEZERRA MESSIAS FILHO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A, Rte URAILDES PAES PESSANHA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a exist~encia de eventuais pendências. A reclamada no seu prazo de verá comprovar o recolhmento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldier Lopes de Mello [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldier Lopes de Mello\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cláudia Regina romualdo Cortines [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobrás Distribuidora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudia Regina romualdo Cortines \r\n\r\nCumpra o autor o deisposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cláudio Barbosa Ferreira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cláudio Barbosa Ferreira\r\n\r\nCumpra o autor o diposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-1994-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI GOMES EMIDIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SUBEMPREITEIRA BANGURI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI GOMES EMIDIO\r\n\r\nIndefere-se o requerido na petição de fls.158. O requerente, querendo, deverá, comparecer diertamente à JUCERJA, onde poderá requerer as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Andre da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RH Brasil Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nA 1a. rda deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Antonio Gomes de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Antonio Gomes de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00808-1999-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEWTON RIGH DANTE [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: A RENASCENCA S A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A RENASCENCA S A COMERCIO E INDUSTRIA, Rdo CELIA VOLOCH HAZIOT, Rte NEWTON RIGH DANTE\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a exsitência de eventuais pendências. A reclamada no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aurita Gomes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Asa Serviço de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurita Gomes da Silva \r\n\r\nEsclareça o autor, o seu pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-014-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristiano Jose Francisco [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Cristiano Jose Francisco\r\n\r\nTer vista da petição de fls.75/78, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Inacio Almeida [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Inacio Almeida\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, retira-se o feito de pauta, a fim de que o autor forneça o correto endereço, em 30 dias, so bpena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO DOS SANTOS MIRANDELA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO DOS SANTOS MIRANDELA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.268, no valor de R$ 45.946,69, equivalentes a 3.868.676,95 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONALISA MOURA DA COSTA [Adv. Daniella Q S Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRdo: SAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONALISA MOURA DA COSTA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.239. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nNÃO ASSISTE RAZÃO AO AUTOR À FL.603, POR A CONTROVÉRSIA SOBRE A MATÉRIA QUESTIONADA FOI JULGADA ÀS FLS.451/453, MOMENTO EM QUE O AUTOR DEVERIA MANIFESTAR SUA INSATISFAÇÃO PELA VIA APROPRIADA. POR CORRETOS, HOMOLOGA-SE OS CÁLCULOS DE FL.604, RELATIVOS AO VALOR DO REMANESCENTE DEVIDO AO AUTOR, FIXANDO-OS EM R$ 96.752,32, EQUIVALENTES A 8.146.473,02 TRs, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHAO DEVEDOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONCOMITANTEMENTE, COM O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICAÇÃO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE À COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1997-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.988/991. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sheila dos Santos Gomes da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco XX Ltda. [Adv. Jose da Silva Vieira Filho (OAB: MG 45735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marco XX Ltda., Rte Sheila dos Santos Gomes da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.96 para os efeitos legais. O rte deverá comprovar o valor levantado para o cálculos do saldo devido. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIOCASINO DA SILVA AMORIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo ao reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2003-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE HOSANA DE MACEDO [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA [Adv. Anibal Sergio Fonseca B Passos (OAB: RJ 54578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE HOSANA DE MACEDO\r\n\r\nTer vista fls.53/54. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.181, no valor de R$ 5.137,37, equivalentes a 432.562,71 TRs, para todos os efeitos legais. Venhao devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, COM O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICAÇÃO do valor a ser retido e REFERENTE À COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: OTHELO MAX PERIODICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA ABRIL SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.142. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2000-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SANT ANNA DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IATE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.166. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Leite Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Leite Barbosa\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Valença da Silva Leiva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Ability Comunicação Integrada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Valença da Silva Leiva \r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelma de Melo Motta [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Helena Garrido da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelma de Melo Motta\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Crisnamuth Rodrigues de Oliveira [Adv. Helga Szpiz (OAB: RJ 127135 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Viação Aérea Rio Graanadense S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Crisnamuth Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista a certidão supra e considerando que a petição inicial não preenche o requisito d eliquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da clt, com base no paragrafo 3., do mesmo despositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias e cumpra o disposto no Ato 868/05, no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2004-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA, Rte JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConvola-se o depósito recursal em penhora. A reclamada deverá efetuar o depósito do remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE NARIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.458/460, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Cristiane Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Cristiane Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira Trindade [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Acari S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira Trindade \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no paragrafo 3., do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2000-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOISES REDUA FITARONI [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA, Rte MOISES REDUA FITARONI\r\n\r\nHomologo os cálculos do perito para os efeitos legais. A rda deverá efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo de Souza Araújo [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Edifício Rutelena\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo de Souza Araújo\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art.852-A, da CLT, com base no parágrafo 3., do mesmo dispositivo, termino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 644928"
                            ]
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                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "644570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00070-2006-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Antonio Leite [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Antonio Leite, Rdo Panificadora e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO. PZ:5 DIAS (DESP.FL.97) \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Souza Sant Anna [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: RS Express Comércio e Serviços Ltda., Rdo: Bronstein Medicina Diagnóstica, Rdo: Laboratório Felipe Matoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno de Souza Sant Anna\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA.INFORMAR O ENDERECO DA 3ª RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Francisco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Francisco da Silva\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01259-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Feitosa da Silva [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Rdo: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Feitosa da Silva\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Magalhães Santos [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldilene Alves de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Magalhães Santos\r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00671-2008-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Alexandrino da Silva [Adv. Andre Simoes Soares (OAB: RJ 138373 - D)]\r\n\r\nRdo: Azurra Paris Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Alexandrino da Silva \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana dos Santos Prado [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Pain Confeitaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana dos Santos Prado\r\n\r\nFORNECER O Nº DE SUA CTPS A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS ALVARAS.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00563-1996-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TDS SERVICE LT A/C LINNEO FABIAN DA F. SALGADO [Adv. Herbert Corbelino Bagordakis (OAB: RJ 1255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON ANTONIO ALVES\r\n\r\nDILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01693-2001-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTINA VIEIRA CAIAZZO [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTINA VIEIRA CAIAZZO\r\n\r\nVISTA AO AUTOR . PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00054-1990-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE JORDANENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.336. INDICAR BEM IMOVEL QUE PRETENDE PENHORAR BEM COMO PARA QUE APRESENTE 02 COPIAS ATUALIZADA DA CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Rufino Gomes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: 25 de Dezembro Reformas e Construções Cívil Ltda., Rdo: Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Rufino Gomes\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01311-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Fernanda da Silva Rangel [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Fernanda da Silva Rangel, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS , COM PERMEIO DE 05 DIAS DE LAUDO PERICIAL DE FL.176 \r\n\r\nId: 644570"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "645111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00539-2006-017-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Cancio de Oliveira\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645111"
                            ],
                            "645112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01151-2000-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: GONCALO RODRIGUES\r\n\r\nRdo: IAGA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IAGA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário de R$ 376,08, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645112"
                            ],
                            "645113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01207-2000-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KLEUBE DE SOUSA ARAUJO [Adv. Rodrigo Lima Paul (OAB: RJ 93300 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEUBE DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\nVista ao credor para ciência da petição da ré à fl. 71 e para requerer o que for de seu direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02211-2000-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DA SILVA, Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 367, no valor de R$ 8.642,79 equivalentes a 726.840,08 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02159-1998-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque (OAB: RJ 89837 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com as peças necessárias para extração de Carta de Senteça, em 10 dias, conforme despacho de fls. 551 .\r\n\r\nProcesso: 01893-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista a parte autora da petição da reclamada à fl. 60 .\r\n\r\nProcesso: 01803-1992-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM LUIZ PACHECO CAPELLA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBEM LUIZ PACHECO CAPELLA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 1180 .\r\n\r\nProcesso: 01654-2001-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO THADEU SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO THADEU SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179-verso .\r\n\r\nProcesso: 01629-1988-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON COSTA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-1997-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MOREIRA MEDINA GOMES [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 605, para manifestação em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01349-1992-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA CONSTRUCAO CASAS P/ PESSOAL MIN MARINHA [Adv. Francisco Firmino Feliciano (OAB: RJ 2200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA CONSTRUCAO CASAS P/ PESSOAL MIN MARINHA, Rte ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 240, no valor de R$ 8.659,73 equivalentes a 728.264,70 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 01082-2000-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SELMA MARIA SANTOS DA PAZ [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRdo: ASAPREV RJ ASSOCIACAO APOSENTADOS PREV SOCIAL [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASAPREV RJ ASSOCIACAO APOSENTADOS PREV SOCIAL, Rte SELMA MARIA SANTOS DA PAZ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REJANE DA COSTA BRAGANCA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE DA COSTA BRAGANCA\r\n\r\nA parte autora para ciência da guia de depósito de fls. 126, no valor de R$ 6.543,49 .\r\n\r\nProcesso: 01042-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO DOMINGOS ROSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO DOMINGOS ROSA\r\n\r\nA parte autora para manifestações sobre petição da ré às fls. 186/188 .\r\n\r\nProcesso: 00686-2004-017-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANA PAULA NOGUEIRA REGO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANA PAULA NOGUEIRA REGO\r\n\r\nTomar ciência da guia de depósito de fls. 149, no valor de R$ 4.176,98 .\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nivea Moreira Duarte [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Viva [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Viva, Rte Nivea Moreira Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122, no valor de R$ 4.170,49 equivalentes a 350.729,25 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01026-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANS MARCELO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Athayde [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 166 negando seguimento ao recurso ordinário, hava vista que não comprovadas as custas em guia darf, código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00297-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Paula Arruda [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: Fnac Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fnac Brasil Ltda., Rte Julio Cesar de Paula Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2003-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MEDEIROS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso Maximo de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Maximo de Souza, Rdo Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 93, no valor de R$ 4.341,49 equivalentes a 365.109,9874 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01061-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO CEZAR DE MELO FARIAS [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de R$ 549,80, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONIVALDO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ARE EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARE EMBALAGENS LTDA, Rte RONIVALDO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nAs partes para ciência da petição do Sr. Perito, às fls. 143, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlito Gama Silva [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Lac Industria e Comercio de Laticinios Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Lac Industria e Comercio de Laticinios Ltda.\r\n\r\nComprovar as parcelas pagas do acordo de fls. 30, cota previdenciária e custas de R$ 20,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01082-2002-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, e o devedor, nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, conforme despacho de fls. 312. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Alcantara Melo [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Central Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Alcantara Melo, Rdo Panificacao Central Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81, no valor de R$ 867,02 equivalentes a 73.062,3544 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01100-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Max Henrique Moraes Marques [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas de R$ 17,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Medeiros [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Estrela do Sarapui Ltda. ME [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Mercado Estrela do Sarapui Ltda. ME\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas de R$ 16,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Trajano da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Shocking Ltda. ME [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Shocking Ltda. ME\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas de R$ 15,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geilson Rosa [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Tim Express Ltda. [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tim Tim Express Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01143-2002-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENAN DA SILVA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: POINT DE IRAJA EAT HOT LANCHES PIZZA [Adv. Carlos Eduardo Campagnac Valverde (OAB: RJ 112683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POINT DE IRAJA EAT HOT LANCHES PIZZA, Rte RENAN DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86, no valor de R$ 1.398,97 equivalentes a 117.888,91 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01155-1996-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDELBERTO LUIZ DA COSTA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDELBERTO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01194-1993-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO AROUCA GAMA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO AROUCA GAMA\r\n\r\nA parte autora deverá dizer quanto à satisfação de seu crédito junto ao Juízo da Falência, ante a certidão de fls. 161, comprovando o valor recebido ou mesmo a inexistência de valor, conforme despacho de fls. 166 .\r\n\r\nProcesso: 01206-1997-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE ALVARENGA DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ELIANE ALVARENGA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 199, no valor de R$ 20.172,44 equivalentes a 1.699.898,46 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01225-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Braz da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nDiga a ré sobre petição do autor à fl. 198 .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: David Bernardino de Senna [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Bernardino de Senna, Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, e o devedor, nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 01323-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARMELA NIZZO DA GAMA MELLO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: ACAO SOCIAL SAO SEBASTIAO DE BENTO RIBEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMELA NIZZO DA GAMA MELLO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de ar quivamento. Bem como ciência da atualização dos cálculos de fls. 165.\r\n\r\nId: 645113"
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                                "Processo: 01175-1995-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA DE SOUZA REIS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Waldyr Versiani dos Santos (OAB: RJ 10889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESINHA DE SOUZA REIS\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.440V .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Fabiano Ciodaro [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Fabiano Ciodaro, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.263 E PARA INDICAÇÃO PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, COM INTERVALO DE CINCO DIAS.FLS.263 .\r\n\r\nProcesso: 01599-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANARY GOUVEIA DA SILVA [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRdo: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANARY GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.251 .\r\n\r\nProcesso: 01093-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO TEIXEIRA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nRdo: JOBA SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMP E CONS LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOBA SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMP E CONS LTDA, Rte SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS . INT. AS PARTES.FLS.48 .\r\n\r\nProcesso: 00909-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Freitas Goeller [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda., Rte Rosana Freitas Goeller\r\n\r\n....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS....INT. AS PARTES.FLS.115 .\r\n\r\nProcesso: 00492-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Vassimon da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Vassimon da Silva\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.177 .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cristina Mattos Guimaraes [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELAS 2ª E 3ª RÉS.FLS.603 .\r\n\r\nProcesso: 00523-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Braga [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Braga\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.171 .\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Pinheiro do Nascimento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Obra Portuguesa de Assistencia [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Obra Portuguesa de Assistencia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DE FLS.40/41. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Huf [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal, Rte Ruth Huf\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 110,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.500,00, PELA RECLAMADA..FLS.51/53 .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Andre Oliveira Carlos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metaluargicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Andre Oliveira Carlos\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS OPOSTOS ... INT. AS PARTES, INCLUSIVE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CERTIFICADO ÀS FLS.71. FLS.73 .\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rogerio de Oliveira da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rogerio de Oliveira da Silva\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.67 .\r\n\r\nProcesso: 01783-1991-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nRdo: DRESDNER BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DRESDNER BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO, Rte LUCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n...JULGA EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INT.AS PARTES.FLS.299/300 .\r\n\r\nProcesso: 01973-2000-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ALBERTO DE SANTANA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\n...ADMITE E ACOLHE A PRESENTE EXCEÇÃO - CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EXCIPIENTE...FLS.262 .\r\n\r\nQuebra Processo: 00497-1995-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DO AMARAL OHLWEILER [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DO AMARAL OHLWEILER\r\n\r\nMANTENHO OS TERMOS DE FLS.697V, DEVENDO O AUTOR REFAZER OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE ACORDO COM A PROMOÇÃO DO CONTADOR.FLS.700 .\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-023-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Medical Saens Pena Material Medico Ltda. [Adv. Mariangela Goes Vieira (OAB: RJ 49649 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vlaumea da Silva [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Medical Saens Pena Material Medico Ltda., Egdo Vlaumea da Silva\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS ...INT. AS PARTES...FLS.33 .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valquiria Viana da Silva [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRdo: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pharma Val do Brasil Ltda., Rte Valquiria Viana da Silva\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00, PELA RECLAMADA...INT. AS PARTES.FLS.58/63 .\r\n\r\nProcesso: 00697-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO LUIZ SORATO [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.894 .\r\n\r\nProcesso: 00877-2001-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DILSON VIANA CORDEIRO [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON VIANA CORDEIRO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.482 .\r\n\r\nProcesso: 01600-2004-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.195 .\r\n\r\nProcesso: 01695-2003-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GRIFFO SOARES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GRIFFO SOARES\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.94 .\r\n\r\nProcesso: 01803-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM JOSE JOBIM DE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS PASSOS JUSTO\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.700V .\r\n\r\nProcesso: 01391-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR DA SILVA WIDMER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VLADIMIR DA SILVA WIDMER\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS.247 E 271. .\r\n\r\nProcesso: 01504-1997-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR QUANTO AO REQUERIDO.FLS.497 .\r\n\r\nProcesso: 01540-1998-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDS AREAL XAVIER [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDS AREAL XAVIER\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RECEBIDOS.FLS.310 .\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Ferreira da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.233 .\r\n\r\nProcesso: 00983-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA BEATRIZ VALLADARES PESSOA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS DOCUMENTOS ORA REQUERIDOS.FLS.534 .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francinaldo Rocha de Oliveira [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.108 .\r\n\r\nProcesso: 01184-1996-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA ROSA\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.404 .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Angelo Alves da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVISTO. DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO, INTIMEM-SE AS RECLAMADAS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS EMBARGOS.FLS.267V .\r\n\r\nProcesso: 00878-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique de Andrade [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.60 .\r\n\r\nProcesso: 00968-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sami Cassani de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sami Cassani de Oliveira, Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\n...JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS DE DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS PELA INTEGRAÇÃO DOS REAJUSTES DE SALÁRIO ABAIXO POSTULADOS, DE DIF. DE SALÁRIO NO PERCENTUAL DE 15% AO ANO, BEM COMO SUAS INTEGRAÇÕES, RETIFICAÇÃO NA CTPS DO AUTOR QUANTO AOS REAJUSTES DE 15% AO ANO E DIFERENÇAS DE FGTS COM BASE NOS REAJUSTES DE 15% AO ANO.....E JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS...CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO Á CONDENAÇÃO DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA...INT.AS PARTES...FLS.132/136 .\r\n\r\nId: 645252"
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                                "Expediente de 21/08/2008 (doc. 0072/2008)\r\n\r\nProcesso: 01750-1997-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01855-1997-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 01853-1999-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE JOSE VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Moreira Benevenuto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Moreira Benevenuto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-1997-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILTON BARBOSA DE GODOY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILTON BARBOSA DE GODOY\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02134-2000-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01988-1997-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OCTAVIO DA SILVA CAMILLO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRdo: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Rdo: GERMANO HUGO GERDAU JOHANNPETER [Adv. Antonio Jose Nogueira Lopes (OAB: RJ 13400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERDAU S/A, Rdo GERMANO HUGO GERDAU JOHANNPETER\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01041-2000-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY EXPOSITO DE REZENDE [Adv. Valter Roberto Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 60197 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIELLE COMERCIO OTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY EXPOSITO DE REZENDE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 01462-2004-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Eliane Rodrigues Carvalho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2000-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OSCAR FRANCO [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA SA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00511-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista das guias juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01273-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Silva de Souza [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Lima dos Santos [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Rdo: João Paulo dos Santos Gomes, Rdo: Alípio Salles Pessoa Neto, Rdo: Marly Lima de Carvalho, Rdo: Pedro Jorge Daguer, Rdo: Carlos José Muniz, Rdo: José Roberto Muniz, Rdo: Lia Assis Cals de Oliveira, Rdo: Walter Pinto Lima, Rdo: Antônio Rocha Vieira de Melo [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antônio Rocha Vieira de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01199-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre Alves da Silva [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro (OAB: RJ 84762 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. Prazo: 10 dias. Pena: arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02196-2000-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PETER TOTH [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRdo: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARTA REGINA DE JESUS BARBOSA [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRdo: SOAPS COSMETICS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA REGINA DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02305-1997-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo até o dia 01/09/2008, sem a incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01308-2005-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Ricardino dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Ricardino dos Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01355-2002-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE MARTINS MOURA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE MARTINS MOURA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Tirre Araujo [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRdo: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Max AGP Comunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2002-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARINETE ANGELO [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARINETE ANGELO\r\n\r\nVir com a sentença de decretação de falência. Prazo: 05 dias. Pena: arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01318-2002-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL CARVALHO GOMES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: JU YU RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL CARVALHO GOMES\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01137-2004-026-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo Martins Dortas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gustavo Martins Dortas\r\n\r\nVir com o contrato social da ré. Prazo: 10 dias. Pena: arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01249-2006-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Joaquim de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01257-1998-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSE CORTEZ [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Oldemar Marques da Silva Sobrinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Christina Ferrari Garcia [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christina Ferrari Garcia \r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00613-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline de Castro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Silva Cerqueira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Silva Cerqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2005-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rachel Larichia\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 643059"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00516-2002-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON RODRIGO DOS SANTOS [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 199 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-1999-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01595-2002-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON CAMILO MARQUES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nVir com a documentação necessária, conforme promoção de fls. 402, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2003-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SOARES PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO SOARES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 553. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2002-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA COSTA BIANCO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA COSTA BIANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 3275/2008, da CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2004-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HUGO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HUGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-1993-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAMS SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A\r\n\r\nContestar a Impugnação do Exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Fagundes de Jesus [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRdo: Simao Passos Transportes Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeir Fagundes de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2003-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MEIRA DURAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE TECNICA IND LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MEIRA DURAES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOHNNATAN FRANCISCO BARACHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOHNNATAN FRANCISCO BARACHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Trindade Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Trindade Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo de Araujo Rosendo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo de Araujo Rosendo\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 4.860,00, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01016-1998-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MARTINS TORRES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Santos Paraiso [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Maria Santos Paraiso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUY BAUER CESAR [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2003-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILMA BINDER BARBOSA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMA BINDER BARBOSA\r\n\r\nApresentar liquidação, conforme determinado a fls. 127, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Tomar ciência do ofício de fls.131. \r\n\r\nId: 642713"
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                            "643136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-028-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Andrea dos Santos Gomes\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643136"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "642766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01515-2007-031-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Regina de Carvalho Ismael [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Egdo Marcia Regina de Carvalho Ismael\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao: 30/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00876-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMEI MACIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte SIMEI MACIEIRA DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Ribeiro Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Ribeiro Pereira, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Mauricio Caldeira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Mauricio Caldeira Junior, Rdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:31/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Francisco Figueredo Junior [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Atlantico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Parque Atlantico Sul, Rte Julio Francisco Figueredo Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/085\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Queiroz do Nascimento, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Érica Moreira da Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvia Haddad [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Érica Moreira da Silva, Rdo Silvia Haddad\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00876-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMEI MACIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte SIMEI MACIEIRA DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTORA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao31/7/08:\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00947-2005-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Torquato de Lira Junior [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Multi Marcas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigorifico Multi Marcas Ltda., Rte Jonas Torquato de Lira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Costa [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRdo: Finotratto Coiffeur [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline da Costa, Rdo Finotratto Coiffeur\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-031-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Regina de Carvalho Ismael [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Egdo Marcia Regina de Carvalho Ismael\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:31/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis dos Santos Oliveira [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis dos Santos Oliveira, Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Franca de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Renata Franca de Souza Lima, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Moreira Benaion [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transpote e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transpote e Logistica - CENTRAL, Rte Maria da Conceicao Moreira Benaion\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:08/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Mauricio Macedo Curi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Mauricio Macedo Curi, Rdo Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:08/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paolo Francesco Pappone [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paolo Francesco Pappone, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:08/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eloy Rocha Magalhaes Menezes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloy Rocha Magalhaes Menezes, Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:08/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria José de Lima Maciel [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRdo: Edivar Teixeira da Silva [Adv. Edevaldo Gomes Coelho (OAB: RJ 57518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edivar Teixeira da Silva, Rte Maria José de Lima Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:13/8/08\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Lucia da Silva Pereira [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Lucia da Silva Pereira, Rdo Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:13/8/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Ferreira da Conceição [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda., Rte Rogério Ferreira da Conceição, Rdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:13/8/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena de Lacerda Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Maria Helena de Lacerda Barbosa, Rdo Uniao Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:13/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Fernandes Agrello [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Fernandes Agrello, Rdo Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Rdo Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:19/8/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01176-2000-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Alves Graciano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Alves Graciano, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:19/8/08\r\n\r\n...\r\n\r\nQuebra Processo: 01212-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina de Assis Goulart [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda., Rte Sabrina de Assis Goulart\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:\r\n\r\n19/8/08 ..\r\n\r\nProcesso: 00225-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO COELHO CARDOSO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO COELHO CARDOSO\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 169. ...\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-031-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: RODRIGO FERNANDES [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)]\r\n\r\nEgdo: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA, Egdo SIMONE CERREIA GOMES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01834-2003-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SILVA PATACO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR SILVA PATACO\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EDITAL,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. ...\r\n\r\nProcesso: 00152-2005-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Fernandes de Albuquerque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ...\r\n\r\nProcesso: 00159-1989-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA GUIMARAES PINHEIRO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA GUIMARAES PINHEIRO\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00202-2004-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA ROCHA PETRONILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DA ROCHA PETRONILHO, Rdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo Rede Globo de Televisão\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. ....\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Carvalho da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00502-2002-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO TEIXEIRA RANGEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 10 dias ...\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto do Nascimento Soares [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Sistel de Seguridade Social, Rte Roberto do Nascimento Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00759-2005-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Conceicao dos Anjos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00897-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Romario Matos de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00374-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMA RUBENS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMA RUBENS GOMES DE OLIVEIRA, Rte CLAUDIO DA CUNHA OLIVEIRA, Rte LINDEMCY PIRINEUS DA SILVA\r\n\r\nAOS RECLAMANTES PARA EFETUAREM O DEPOSITO DAS CUSTAS, EM GUIA PROPRIA, PARA DEVOLUÇÃO A RECLAMADA, ANTE A INVERSÃO DA SUCUMBENCIA. PRAZO DE DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bianca de Araujo Freitas [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca de Araujo Freitas, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:05/8/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Pedro do Rosario [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRdo: Raymundo Basilio do Carmo-ME [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Pedro do Rosario, Rdo Raymundo Basilio do Carmo-ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:05/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: David Goncalves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Goncalves dos Santos, Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:05/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-031-01-00-7 - ACHP\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nReu: Dilma Rodrigues Nicoliche [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Dilma Rodrigues Nicoliche, Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:05/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Cristo Gomes [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRdo: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda., Rte Sonia Regina Cristo Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:05/8/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lemuel Leao de Barros Martins Leal [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Palmares Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Palmares Hoteis e Turismo Ltda., Rte Lemuel Leao de Barros Martins Leal\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:05/8/08\r\n\r\n..\r\n\r\nId: 642766"
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                                "Processo: 00514-1996-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA BORGES MORENO [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA BORGES MORENO, Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Fernandes Gonzaga [Adv. Rogerio Pimentel Silva (OAB: RJ 144807 - D)]\r\n\r\nRdo: Consultório Veterinário Mania do Bicho de Inhauma Ltda. [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consultório Veterinário Mania do Bicho de Inhauma Ltda., Rte Vanessa Fernandes Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina de Castro Melo Visgueiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina de Castro Melo Visgueiro, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, ás fls.195 verso, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Willian de Souza Sarandy [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca dos Sonhos Recreacao e Bufe Infantil Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca dos Sonhos Recreacao e Bufe Infantil Ltda, Rte Willian de Souza Sarandy\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Lucia de Jesus Monteiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Lucia de Jesus Monteiro, Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Faustino Synthes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Rdo: Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Proservvi Banco de Servicos Ltda., Rte Ricardo Faustino Synthes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Weliton José da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Weliton José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' do FGTS, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcigleyde Morais Costa [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rte Marcigleyde Morais Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Nogueira da Gama Chagas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.), Rte Janaina Nogueira da Gama Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvana dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Rte Silvana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Leal da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Eduardo Leal da Silva, Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, às fls.182verso, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jackson da Silva Bispo [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson da Silva Bispo, Rdo Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Agenario Lopes [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda., Rte Jose Agenario Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservação e Manutenção , Rdo: Condomínio Borghesi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Jose de Barros [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Jose de Barros, Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-033-01-00-2 - AC\r\n\r\nRte: Alexandre Mendonca Veiga [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Ferreira Fernandes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Mendonca Veiga, Rdo Hercules Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Tavares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Tavares, Rdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Correia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nJuntar toda a movimentação financeira do cartão acostado ás fls 89, sob as penas do art. 359 do CPC, pelo prazo improrrogável de 10 dias, observando-se o teor de fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu de Andrade [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirceu de Andrade, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2001-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA MARQUES DE ANDRADE [Adv. Helena Ferro Silva de Sousa (OAB: RJ 81845 - D)]\r\n\r\nRdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE FREITAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SABRINA MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento dos emolumentos perante o 9° Ofício do RGI. \r\n\r\nProcesso: 00851-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Cabral Maciel [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Cabral Maciel\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração da reclamada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON JARDIM DE SOUZA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON JARDIM DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor correspendente aos honorários periciais indicados à fl. 227, os quais serão reembolsados à reclamada, pelo prazo de 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Fernandes da Motta [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte Lilian Fernandes da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2003-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO FONSECA LUBE [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00849-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Martins de Almeida [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Oas Ltda., Rte Marcos Martins de Almeida\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Santos da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Soares Leite [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Soares Leite\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01979-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO OTO DE CARVALHO BONARD [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERCIO OTO DE CARVALHO BONARD, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS CONCEICAO PESSOA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A, Rte VINICIUS CONCEICAO PESSOA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucy Serrano Ribeiro Vereza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucy Serrano Ribeiro Vereza, Rdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mailton da Cruz Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mailton da Cruz Gomes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Baracho Queiroga [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade - Faculdade Moraes Junior [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Baracho Queiroga, Rdo Instituto Brasileiro de Contabilidade - Faculdade Moraes Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2000-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOELITON FLORINDO MACIEL [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOELITON FLORINDO MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras 3332/2008 e 3333/2008, devendo requerer o que entender cabível pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Barbosa Araujo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: All Pet Comercio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Pet Comercio Ltda., Rte Marcia Barbosa Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Emilia Martins Sarmento da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas JCN P. Kado Ltda. ME [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas JCN P. Kado Ltda. ME, Rte Maria Emilia Martins Sarmento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras 3334/2008 a 3336/2008, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-1987-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERITO AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: EBRAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBRAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara 3354/2008 -Bco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 01199-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras 3348/2008, 3349/2008 (Faz Nacional) e 3353/2008, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-033-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jacqueline dos Santos Coco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jacqueline dos Santos Coco, SPDO Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01505-2002-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTA MARIA DA SILVA [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao Cesar Benedito(socio da rda), Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Rdo: Ana Paula Felix(socia da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Rte WALTA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras 3360/2008 (rte), 3361/2008 (Fazenda Nacional) e 3362/2008 a reclamada, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTOmar ciência da expedição do alvara 3365/2008 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Tenorio de Carvalho [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Civil Comunidade Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Tenorio de Carvalho, Rdo Sociedade Civil Comunidade Rio 2\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENIVAL DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIVAL DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara 3364/2008 - Bco do Brasil, devendo no prazo de 05 dias, requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00741-2008-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dilcineia Chaves Castro [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Iudete da Fonseca e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilcineia Chaves Castro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Nilton Miranda de Jesus [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Cortinex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Nilton Miranda de Jesus \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01108-1994-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIA A MATIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOVIARIA A MATIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras 3345/2008 (CEF) e 3346/2008 (Bco Brasil). \r\n\r\nProcesso: 02211-1991-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A-SUCESSOR BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A-SUCESSOR BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara 688/08 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 00852-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE FELIX MENEZES BARBOSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE FELIX MENEZES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 3342/2008, no valor de R$ 1.879,81, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 3343/2008, no valor de R$ 600,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2000-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALUZIO MEYER DE GOUVEA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUZIO MEYER DE GOUVEA COSTA\r\n\r\nTomar ciência das expedições dos alvarás de nºs 3352/08 e 3359/08, respectivamente para o reclamante, no valor de R$ 219.064,36, e para a Fazenda Nacional, no valor de R$ 50.128,20, mais os acréscimos legais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-1998-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZITA KEIL NEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01316-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALIRIO DOS SANTOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de remessa dos autos à contadoria, devendo vir com os cálculos do eventual crédito remanescente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELZA ROBAINA PEGORARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas e Outra (+1) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA ROBAINA PEGORARO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 3363/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2008-033-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andreia Matos Camara [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Andreia Matos Camara\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 3366/2008, no valor de R$ 351,12, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Guedes de Santana [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRdo: SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Guedes de Santana\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01047-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio e Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio e Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2002-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MACEDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA QUATRO TEC CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SISTEMA QUATRO TEC CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 3328/2008, no valor de R$ 123,69, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00688-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Araújo da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundo Novo Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Araújo da Silva \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os atos constitutivos das empresas MUNDO NOVO ALIMENTO LTDA e SUPER REDE, coma finalidade de se comprovar a alegada sucessão de empresas. \r\n\r\nProcesso: 00210-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Silva de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-033-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Marilza Moura [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marilza Moura\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE REGINA FERREIRA ASSUNCAO FIRMINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS BARRETOS LTDA [Adv. Eliane Queiroz Daas (OAB: RJ 91247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE REGINA FERREIRA ASSUNCAO FIRMINO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nId: 644855"
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                                "Edital de Citação para Execução – 25/08/2008\r\n\r\n00954-1999-034-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: SIMARA DAUM BARBOSA\r\n\r\nExecutado: José Carlos Azevedo Dutra,LEDO TRANSPORTES LTDA,Sandra Luzia de Araújo Toledo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Azevedo Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.850,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01887-2003-034-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO ANTONIO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Jose Regino de Jesus dos Anjos,MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA,Marta Lucia Ribeiro Araujo,Zenaide Ribeiro Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Regino de Jesus dos Anjos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.282,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zenaide Ribeiro Araujo,MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA,Marta Lucia Ribeiro Araujo,Zenaide Ribeiro Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Zenaide Ribeiro Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.282,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta Lucia Ribeiro Araujo,MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA,Marta Lucia Ribeiro Araujo,Zenaide Ribeiro Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Lucia Ribeiro Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.282,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01669-2003-034-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Geraldo Tadeu de Carvalho,Elza da Silva Carvalho,GTC ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Tadeu de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elza da Silva Carvalho,Elza da Silva Carvalho,GTC ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Elza da Silva Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 281,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 644892"
                            ],
                            "644893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Geovar Pedro da Silva\r\n\r\nRdo: Unidades Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unidades Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 50 que julgou procedente o pleito autoral.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 644893"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00961-1988-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SUELI REGINA DO PRADO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERNELLE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: MARTA HABIB [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SUELI REGINA DO PRADO, Rdo ETERNELLE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, Rdo MARTA HABIB, REGINA BRAIT DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da realização do Leilão dia 01/10/2008 às 13:30 horas na Avenida Rio Branco, número 151, 5o andar Auditório de Leilões, Centro Rio de Janeiro, e Leilão dia 15/10/2008 às 13:30 horas na Avenida Rio Branco, número 151, 5o andar Auditório de Leilões, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\nProcesso: 01455-1994-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO DE SOUZA PARREIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01483-1989-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DEMONTIER DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LAGOINHA COUNTRY CLUB [Adv. Maria Auxiliadora do Carmo Bittar (OAB: RJ 27943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAGOINHA COUNTRY CLUB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379: \"...nego seguimento ao agravo de petição interposto, por ausência do requisito extrínseco de admissibilidade referente à regularidade de representação processual...\" \r\n\r\nProcesso: 01483-1989-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DEMONTIER DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LAGOINHA COUNTRY CLUB [Adv. Maria Auxiliadora do Carmo Bittar (OAB: RJ 27943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DEMONTIER DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, quanto ao recebimento da 1a parcela do acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Alves Henriques\r\n\r\nRdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nTomar ciênica que foi deferido o prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2001-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON FERREIRA LINO [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON FERREIRA LINO\r\n\r\nTomar ciênica que foi deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00559-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2003-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndicar bens da 1a reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta espcializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00526-1987-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o requerimento de fls. 982. \r\n\r\nProcesso: 01512-1997-034-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: NAZARTE ILARIO ELIAS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nReu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01623-1988-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS GERALDO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS GERALDO NETO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2004-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CELINA RUFINO BASTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CELINA RUFINO BASTOS, Rdo CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO, Rdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159; \"... homologo a restauração da Reclamação Trabalhista...intime-se a 2a reclamada a, no prazo de 10 dias, apresentar documentação comprobatória da alteração de sua denominação social, para fins de alteração do pólo passivo...\" \r\n\r\nProcesso: 01801-2005-034-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Churrascaria Majorica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco Alves Pereira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Majorica Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-1996-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERREIRA BARBOSA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte PAULO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 701 que deferiu imediatamentea expedição mandado de reintegração do autor ao emprego .\r\n\r\nProcesso: 01605-1999-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANTOS NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01736-1991-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Messody Ramiro Benoliel (OAB: RJ 8665 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00306-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: Francisco Antonio de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco das Chagas Farias, Rdo: Cafe e Bar Flor da Cadeg Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio de Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2004-034-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCOS ANTONIO LOPES DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARCOS ANTONIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 128 foi convolado em penhora para garantia do crédito homologado às fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 00081-1999-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDIS SILVINO DE SALES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Proprietarios do Empreendimento California Coast [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDIS SILVINO DE SALES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lauriano Correa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Garanhuns [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Garanhuns\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00327-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claiton Xavier de Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Ildefonso Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Ildefonso Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada de fls. 180/188, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pereira de Sousa [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00499-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio da Hora Miranda [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Moreira do Valle [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Moreira do Valle\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Maciel Leite [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodolpho Lerma Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Soares Vianna [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Soares Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245: \"...não conheço dos embargos de declaração ....haja vista que manifestamente intempestivos...\" \r\n\r\nProcesso: 00909-1998-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CASSIO ALVES DE BARROS [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Rodrigues da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Jose Ibrahim [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Jose Ibrahim\r\n\r\nTomar ciência que o depóstio do fls. 49 foi convolado em penhora para garantia do crédito devido, em razão do inadimplemento do acordo homologado. (art. 884 da CLT) \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elisabeth Saramela Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2008-034-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Via Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nCgdo: Celso da Silva Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 05 dias, na forma do art. 893,I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00855-1996-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSNY SEVERIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos Cury [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Prece Previdencia Complementar [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prece Previdencia Complementar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leliha Pereira da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Rte: Maria de Lourdes dos Santos Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Rte: Cilene de Paula Siqueira Dias [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Rte: Creuzeni de Souza [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Renara Industria e Comercio de Bijuteirias Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renara Industria e Comercio de Bijuteirias Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00819-2002-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte NILSON PEREIRA FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raul Ernesto Colucci [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: La Cloche Dor Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Cloche Dor Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cristina Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Cat Dog Banho e Tosa Ltda., Rdo: Cat Dog Clinica Veterinaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Cristina Simoes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Apolyene de Sousa [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos Alimenticios Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00694-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Marques dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose de Jesus Francisco Monteiro, Rdo: Acougue Caprichoso de Acari Ltda, Rdo: Ermelinda Fernandes Monteiro, Rdo: Jose de Jesus Francisco Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00639-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Aragao Insuelas Cavalcante [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rdo: CRC Centro de Relacionamento com Clientes LTDA. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RH Internacional Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00659-1999-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00501-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edison Carlos Felicissimo Polidorio [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Peter Martin Schwabe [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Peter Martin Schwabe, Rdo Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciênica da aplicação da multa de R$ 600,00 em favor do Embargado, em razão do caráter protelatório dos embargos interpostos. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Machado da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Leotosom Pecas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda. ME, Rdo Leotosom Pecas e Acessorios Ltda. ME, Rte Marcos Antonio Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Anderson Duarte [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Anderson Duarte\r\n\r\nTer vista da comprovação do IRRF recolhido em guia DARF à fl. 28 .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Sant Anna Fernandes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Diogenes dos Santos de Melo [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Fusao Injection de Jacarepagua Auto Center Ltda [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fusao Injection de Jacarepagua Auto Center Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas nos termos do termo de conciliação de fls. 18, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2004-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Darcy do Valle Braga [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darcy do Valle Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonathan de Napoli Ribeiro [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Dubem Apucarana Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonathan de Napoli Ribeiro, Rdo Transportadora Dubem Apucarana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 95689,92 \r\n\r\nProcesso: 01225-2005-034-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria das Primicias Ltda. [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Padaria das Primicias Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112: \"... Homologo os cálculos de fls. 111 dos autos... 17025,09... Intime-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC...não estão sujeitos à incidênicia de previdenicária...Não há incidência de imposto de renda no crédito do autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01577-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Eugenio da Silva Norberto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Gaucha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Germano de Andrade [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRdo: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aldenes Mendes da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Martha de Freitas Castro [Adv. Zelita Clotildes do Rosario (OAB: RJ 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aldenes Mendes da Silva, Rdo Maria Martha de Freitas Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 71: \"...Homologo os cálculos e fls. 70 doas autos,.... 34.025,77 TRS... Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias,.... na forma do 475-J do CPC....As custas deverão ser recolhidas em guia DARF...Não há incidênica de cota previdenciária e fiscal no crédito do autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01478-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edgard Tapajos Viveiros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marli Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Rodrigues da Silva, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça dia 19/09/2008 às 14:15 horas neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Rezende [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rdo: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima Rezende \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da primeira re ou de seus\r\n\r\nsocios .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica da Silva Passos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Calafate Santa Maria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica da Silva Passos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Fernandes Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: American Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)], Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de notificação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00395-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilda Graciete Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Americam Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)], Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devoluçao do mandado de notificação da testemunha de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Soares Martins Viana [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Araujo Filho Tatuagens [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Corpo Rosto e Cia. Ltda., Rdo Helio Araujo Filho Tatuagens, Rte Wanderlei Soares Martins Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado com fulcro no art 789, IV da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira de Sousa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnoplac Instalacoes de Forro e Divisoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pereira de Sousa, Rdo Klabin Segal Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado com fulcro no art 789, IV da CLT.\r\n\r\nId: 644894"
                            ],
                            "644895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-034-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ailton Modesto do Nascimento\r\n\r\nRdo: RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda., Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-034-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira Baptista\r\n\r\nRdo: FMC Technologies do Brasil Ltda., Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso de fls. 91/94. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-034-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira de Sousa\r\n\r\nRdo: Tecnoplac Instalacoes de Forro e Divisoria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnoplac Instalacoes de Forro e Divisoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado com fulcro no art 789, IV da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 644895"
                            ],
                            "644960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.10.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01290-1998-035-01-00-0 - Rte. JULIO CESAR LIMA CABRAL (Adv. Telmo Tavares - OAB/RJ: 065765/D) Rdo. CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma cadeira perpetua do Estadio Mario Filho, n. 32, controle 3339, inscricao 2144, quadra A, fila 26, avaliada em R$ 7.500,00; 2) Uma cadeira perpetua do Estadio Mario Filho, n. 34, controle 3340, inscricao 2145, quadra A, fila 26, avaliada em R$ 7.500,00. Total da Avaliacao: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 223, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silveira Martins, 116/602, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01389-2003-035-01-00-0 - Rte. MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. Christovao Celestino da Silva - OAB/RJ: 077766/D) Rdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Bem(ns): 1) 3.461 bag box de Coca Cola 2 litros, avaliadas em R$ 51.915,00 (cinqüenta e um mil noceventos e quinze reais). Penhorados e avaliados as fls. 208, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2999, Taquara/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01505-2007-035-01-00-4 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS - Bem(ns): 1) Um caminhao Ford/Cargo 1415, ano 1995, branco, Turbo, placa BUT-4286/SP, chassi 9BFXTNCF45DB79666, car aberta, diesel, Renavam 642066930, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Guilherme Maxwell, 376/394, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01569-2001-035-01-00-0- - Rte. JOSELITO DE OLIVEIRA (Adv. Sind. Cond Veiculos Rodov MRJ - OAB/RJ: 000020/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA - Bem(ns): 1) Pneu Pirelli, mod. 275/80R, 22,5 CT40 TL148, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, n. 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01657-2001-035-01-00-1 - Rte. CLAUDIA CRISTINA ARAUJO DO COUTO (Adv. Edlucia Torres de Almeida - OAB/RJ: 052727/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barreto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Vinte e dois armarios de aco,com quatro gavetas cada, tipo arquivo, regular estado de conservacao, avaliados em R$ 4.400,00; 2) Duas cadeiras tipo diretor, giratorias, forradas em courvim, no estado, avaliadas em R$ 300,00. Total da Avaliacao:R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 149, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Quitanda, 187, 5 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00817-2001-035-01-00-5 - Rte. ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv. Jose Leontino Bandeira - OAB/RJ: 068486/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Cinco pneus para ônibus, marca CTRBZ, 275/80, novos, aro 22,5cm, avaliados em R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 204, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 644960"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-035-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Jose dos Santos\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido no prazo de dez dias, observando as disposições da Lei 10035/00 e o que estabelece o art 879§ 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-035-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Janiques Trindade\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, e que foi negado provimento aos Embargos de Declaração.Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01964-1991-035-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARQUES PINTO FILHO\r\n\r\nRdo: AUTO SOLAR RECONDIONAMENTO COM DE PNEUMAT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO SOLAR RECONDIONAMENTO COM DE PNEUMAT LTDA, CARLOS MARQUES PINTO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUTO SOLAR RECONDICIONAMENTO E COM DE PNEUMÁTICOS NP DO SÓCIO JOACIL DE PAULA PASSOS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 563.\"Defiro a penhora requerida, na forma do art 659, § 4º e 5º,do Código de Processo Civil, recaindo a mesma sobre o imóvel de propriedade do sócio da executada Sr.Joacil de Paula Passos, (CPF 027.456.317-72) e sua mulher Mabel de Alencar Passos, situado na Rua Heron Domingues, 315, nesta Cidade, matriculado sob o nº 120989-A, da ficha 01, das fls 169, do Livro 2DI-9, do 8º Registro de Imóveis, a fim de garantir a presente execução, no valor atualizado de R$ 46.661,30 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta centavos). Fica o executado nomeado depositário do imóvel penhorado, na forma do art 659, § 5º, do CPC, devendo o mesmo ser cientificado através de edital, eis que se encontra em local incerto e não sabido.Dê-se ciência a parte autora e, decorrido o prazo para interposição de embargos, oficie-se ao Registro de Imóveis, com cópia do presente, bem como intime-se o reclamante para que tome as providências necessárias ao registro do gravame. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643396"
                            ],
                            "643323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00395-2002-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA BRAGA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MARIA BRAGA\r\n\r\nDizer o rte se arcará com o ônus decorrente do arrombamento, se necessário, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2003-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO MENDES DA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMUNDO MENDES DA ROCHA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, o endereço da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00478-1991-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA ABRANTES CERQUEIRA [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA ABRANTES CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência acerca do recolhimento efetuado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Jose dos Santos [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,no prazo de dez dias, observando as disposições da Lei nº 10035/00, e o que estabelece o art 879, § 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Janiques Trindade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Rte Leandro Janiques Trindade, Rdo Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2002-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MOREIRA CABRAL [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: JAQUELINE L A P FORTUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MOREIRA CABRAL\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficiente para satisfazer a execução, fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivos em baixa. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Candido, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo UNiao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 161/162 e fixo o principal em R$ 8.346,42, equivalente a 701.916,00 TR, referente ao crédito do rte mais INSS ,R$ 2.179,01, equivalente a 183.250,07 TR..Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00802-1999-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALVES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência relativamente ao mandado devolvido, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Gonçalves Rollo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Interclean S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Gonçalves Rollo\r\n\r\nCumprir o disposto no art 852-B, § 1º, da CLT, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00887-2001-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA SILVA DE ARAUJO [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência quanto a informação prestada pela Secretaria da Fazenda, devendo requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hermann Moreira Ávila [Adv. Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira (OAB: RJ 75923 - D)]\r\n\r\nRdo: Iunghaus Comércio de Veículos Automotores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hermann Moreira Ávila \r\n\r\nCumpra o disposto no art. 852-B, § 1º da CLT, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00941-2008-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Telmo Augusto Lopes de Farias [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: Gduran Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telmo Augusto Lopes de Farias \r\n\r\nCumprir o disposto no art 852-B, § 1º, da CLT, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00948-1998-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELIAS DE SOUSA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: J L G IND E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ELIAS DE SOUSA\r\n\r\nCiência da devolução da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-035-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nReu: Vitorino e Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Vitorino e Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-2008-035-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Assessoria Tecnica de Navegacao e Comercio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nCgdo: Robson de Azevedo Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Assessoria Tecnica de Navegacao e Comercio Exterior S/C\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01048-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando Sant Ana de Oliveira [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRT Servicos e Construcoes Ltda., Rdo Furnas Centrais Eletricas, Rte Paulo Fernando Sant Ana de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls147 e fixo o principal em R$ 36.319,50, equivalente a 3.058.074,75 TR, referentes ao crédito do rte mais INSS, R$ 870,92, equivalente a 73.330,81TR, mais custas no valor de R$ 200,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01165-2001-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE MORAES D ALMEIDA [Adv. Samaritana da Silva Batista (OAB: RJ 89710 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DA CRIANCA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE MORAES D ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos ofícios remetidos pelos cartórios do Registro de Imóveis, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2001-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALOYSIO CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em dez dias, observando as disposições da Lei nº 10035/00, e o que estabelece o art 879, § 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01400-1995-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR MARTINS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR MARTINS\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2004-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRINEO DA CONCEICAO NETO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte IRINEO DA CONCEICAO NETO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 343/345 e fixo o principal em R$ 38.548,97, equivalente a 3.245.794,46 TR, referente ao crédito do rte mais INSS,R$ 9.092,62 , equivalente a 765.591,81 TR, mais custas no valor de R$ e de execução no valor de R$ .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Carlos Modesto [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nRdo: Edificio Marrecas [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edificio Marrecas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02201-2001-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JALMIR DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls 161, foi convolado em penhora, para os efeitos do art 884 CLT, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02636-1990-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GLUZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Edelusia Guimaraes (OAB: RJ 22830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GLUZ\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-1991-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIR GOMES MANGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BRASIL PORTUGAL LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR GOMES MANGUEIRA, Rdo RESTAURANTE BRASIL PORTUGAL LTDA\r\n\r\nQuebra Juntarem em dez dias, as cópias das guias que porventura porventura possuam em seu poder.Caso as partes não possuam nenhuma outra cópia de guia, oficie-se a CEF para que informe, em dez dias, todos os depósitos efetuados nos presentes autos, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pereira da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Pereira da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo Aleixo da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivaldo Aleixo da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2001-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA CRUZ IORIO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA CRUZ IORIO, Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls124/126 e fixo o principal em R$ 23.248,88, equivalente a 1.957.538,32 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 1.467,93, equivalente a 123.598,61 TR, mais custas de execução no valor de R$ 44,26. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00322-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Santana dos Santos [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Oliveira Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Kaiowa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2002-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO MESQUITA PRADO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GPS PREDIAL SISTEMAS SEGURANCA LTDA RJ [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS PREDIAL SISTEMAS SEGURANCA LTDA RJ, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-1998-035-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSROLL NAVEGACAO S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgdo: JAIRO BARBOSA LOPES [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JAIRO BARBOSA LOPES\r\n\r\nCiência dos alvarás de fls 946/949, referentes aos depósitos recursais, devendo comprovar nos autos o montante recebido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jonson de Sousa Verneck [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monica Batista Olinto [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRdo: APCE 78 Disco Laser Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APCE 78 Disco Laser Ltda., Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto do Nascimento Arruda [Adv. Marcio Eduardo Caetano Bruno (OAB: RJ 132272 - D)]\r\n\r\nRdo: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esfeco Administracao Ltda., Rte Luiz Alberto do Nascimento Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2003-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-035-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Serial Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marli Bispo da Silva [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marli Bispo da Silva\r\n\r\nFornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00966-2006-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paula Elaine Alves de Lima [Adv. Luiz Gonzaga de Medeiros (OAB: RJ 16403 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeria Cristina Anselmo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Elaine Alves de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-1999-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELO SEVERINO BOSSOTO [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SUGURANCA LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSEGUR VIGILANCIA E SUGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, apontada às fls 210,em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Fernandes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denise Maciel dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Maciel dos Santos\r\n\r\nEm virtude da devolução da notificação do rte, intime-se o patrono para requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Costa Barros [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nConsiderando-se que a sentença foi prolatada em 12-06-08, estando as partes regularmente intimadas, conforme certidão de fls 126, nego seguimento ao recurso por intempestivo.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2000-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILTON BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTESA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiante da petição de fls 109, do INSS, comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-035-01-00-3 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes,extinguindo o feito com julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 643323"
                            ],
                            "643322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-035-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Salvador Pereira da Silva \r\n\r\nRdo: Emplan Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emplan Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/10/2008 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-035-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Carla Lisboa de Oliveira\r\n\r\nRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. FICA CITADA A RECLAMADA COMPLETA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA NP SÓCIO GILMAURO JUZELIO DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643322"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00685-1999-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEA TORRES CORREIA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRdo: SABOR AMOR COM CONFECCAO ACES VESTUARIO LTDA [Adv. Rodney Alves de Souza (OAB: RJ 63879 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEA TORRES CORREIA\r\n\r\n(Manifestar-se sobre o oficio do BRADESCO de fls 242, ante o teor de fl.241(resultado de bloqueio o n line) .\r\n\r\nProcesso: 00733-2003-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WERNER SCHMITZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fl. 229/249 , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00769-2002-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES SANTANA BRAGANCA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES SANTANA BRAGANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN/RJ de fl.237/238 .\r\n\r\nProcesso: 00818-2003-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA ROGERIA DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ROGERIA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.111, em\r\n\r\n60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00892-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução das notificações de fl.66/68 .\r\n\r\nProcesso: 00880-1999-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Barboza dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Barboza dos Reis, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Rodrigues Vieira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio de Advocacia Aury Silva S/C [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira Peixoto (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escritorio de Advocacia Aury Silva S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00990-2002-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDES GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2002-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos do perito, em 10 dias, sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-037-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,.00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01143-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vieira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Vieira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00979-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fonseca da Motta [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Ferreira Agum [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Carvalho Pimentel [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRdo: Auditor Auditorias e Organizacao Contabil S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cesar Carvalho Pimentel\r\n\r\nVir com seus cálculos observando a dedução da cota previdenciária, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00168-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sedmar Venceslau de Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristalgelo Industria Comercio de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Salismar Ferreira do Rego (OAB: RJ 23232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sedmar Venceslau de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fl. 371, bem como da devolução das notificações de fl. 369/370, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02530-1990-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDA OLIVEIRA RAMOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDA DOS REIS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 51/52 do Precatório 127/08 .\r\n\r\nProcesso: 00865-2005-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Augusto Correa Costa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo autor as fl. 126, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2004-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00652-2002-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 95. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00586-2004-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE FRANCA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE FRANCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucila Mary Batista Grilo [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRdo: Casiano Caceres Otalora [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucila Mary Batista Grilo\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DO OFÍCIO DO BRADESCO FLS. 48. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02103-1997-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O DIA S A [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GRACA VIELLEFOND LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF de fls 508/510 .\r\n\r\nProcesso: 01992-1997-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HERMES PAGANOTO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA ME [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMES PAGANOTO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O QUE CONSTA DE FL.148. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01123-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NAVEGACAO MANSUR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vieira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIntimem-se a reclamada para comprovar, em 10 dias, as alegações do item 1 de fl.137, sob pena de considerar verdadeira a afirmação do autor, com a incidência da multa postulada as fl.139. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir Duarte da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Duarte da Silva, Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 136, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 13.941,95 , EQUIVALENTE A 1.176.469,35 TRPRA, EXCLUÍDO O VALOR REFERENTE A REMUNERAÇÃO DO PERITO. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00519-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Lima Brasileiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Revestimentos Andrade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloisio Lima Brasileiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 203-v .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-037-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Joana Maria Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Maria Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonatan Guimaraes de Souza [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: Janns Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatan Guimaraes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00064-2003-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DA SILVA FONTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DA SILVA FONTELA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FL.227/228. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00087-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Paula de Oliveira [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRdo: Lacas Decoracoes em Gesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Paula de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 50 .\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 50, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 82 e seguintes, no prazo de 15 dias sucessivos e permeados por cinco dias, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00202-1993-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA BERBERT DIAS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTR E COM BRACO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA BERBERT DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.324, ante o que consta de fl.323, no prazo de 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Ribeiro da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Ribeiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacoes das reclamadas aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Barbosa da Rocha [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nRdo: Divisa Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Barbosa da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 96,, ante o que consta de fl.95, no prazo de 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romildo Gomes Pessanha [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romildo Gomes Pessanha\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Guimaraes de Sousa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Guimaraes de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00292-2004-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CORREA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 227 , ATUALIZADOS A F. 238 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 17.476,74 , EQUIVALENTE A 1.469.756,31 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00302-1995-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DALGOBERTO CORDEIRO FORTES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Murilo da Costa Leite (OAB: RJ 36489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALGOBERTO CORDEIRO FORTES\r\n\r\nVir com meios que possibilitem a notificação pessoal do socio cuja notificação foi devolvida as fls.251, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00305-2002-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE AMARAL BARBOSA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRAL ALUMINIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE AMARAL BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do BRADESCO de fls.206, no prazo de 90 dias, ante o teor de fl.205 .\r\n\r\nProcesso: 00437-1997-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRdo: A J N CONSTRUCOES PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do BRADESCO de fls.217, ante o que consta de fl. 216, no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00412-1999-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DE FL.239. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-037-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Joselio Gonçalves Fernandes [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nAgdo: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Maria Isabel Barth Costamilan (OAB: PR 19468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo de Souza Dias [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elza Florentino Paula\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Generoso da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Generoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do BRADESCO de fls. 68, ante o que consta de fl.67, no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2005-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Cesar Rodrigues [Adv. Gisele Duarte de Sa (OAB: RJ 125439 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa de Sharon Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Cesar Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do BRADESCO de fls.63/72, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Silva [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Pereira [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Silva, Rdo Ronaldo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, de fl. 77/97, em 10 dias sucessivos, devendo especificar que provas ainda pretendem produzir .\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Bello de Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Bello de Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LADIR SOARES TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LADIR SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Kety Meruzzi Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: KR da Silva Comercio de Produtos Alimenticios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kety Meruzzi Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Ribeiro Gadelha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01376-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Nunes de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Nunes de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01433-2000-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SEABRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÀRIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SEABRA DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DE FLS. 219, NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01449-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosilani Gomes Barboza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão da reclamada de fl. 705/779, em 15 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01473-2005-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Alzira Lopes [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Bola do Bicao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Alzira Lopes\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR FLS. 75. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01507-2001-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE MATTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: TODARTE INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.171, em\r\n\r\n60 dias .\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-037-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Telma Bussi Fernandez [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, SPTE Telma Bussi Fernandez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01548-1997-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-037-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nReu: Jato Aviacao Rio Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl. 315/320, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Rodrigues do Amarante [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nAnte o princípio da economia e celeridade processuais, venha com os calculos de liquidacao do julgado, em 15 dias .\r\n\r\nId: 645636"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria Alves de Araujo\r\n\r\nRdo: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDA DE SOUZA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE F.164, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645637"
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-040-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Radical Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-040-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Cristina de Andrade Silva\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seltime Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2004-040-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CASAS BAHIA LTDA, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 6420,00 equivalente a 548.151,815 TRS E R$ 80,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2001-040-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MARIA AILCE LOSSIO PINTO\r\n\r\nRdo: CLAUDERICA MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDERICA MAGAZINE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor deR$ 60.962,72 equivalente a 5.144.242,47742 TR pro rata, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01640-1999-040-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: AMILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 3624,72 equivalente a 319.471,99228 TRS e honorarios advocaticios de R$ 543,70 equivalente a 47.920,79884 TRS, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2005-040-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Elcio da Silva Castro\r\n\r\nRdo: Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drenagem e Pavimentacao Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634991"
                            ],
                            "634992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01099-1999-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 60,5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Gimes da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias,sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01223-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lenira Rodrigues do Nascimento [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Maria Vicente [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenira Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 71,5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01289-2002-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: YARA VEIGA PURGER [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte YARA VEIGA PURGER\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 276,5 dias,valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 01336-2005-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Agnelo Alvim Padilha [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUI RAFAEL DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-1993-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LEONOR ALZIRA BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Gouvea [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Gouvea, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dalci Barreto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Vivenda [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Vivenda, Rte Dalci Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dogivaldo Santos Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes Point Superlanche Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dogivaldo Santos Oliveira\r\n\r\nContestar querendo os embargos de fls 89/92. ..\r\n\r\nProcesso: 00006-2001-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BATISTA CARNEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDER TAXI AEREO SA, Rte PAULO CESAR BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 633/634. .\r\n\r\nProcesso: 00155-1998-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA GOES SOARES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciario devido, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2004-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA BACELAR MIGUEL DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA, Rte MONICA BACELAR MIGUEL DE ARAUJO, Rdo ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-040-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Metalpronto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Luiz dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Metalpronto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00610-1996-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 430, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00948-2003-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO GUILHERME RIBEIRO FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: DUCA ASSESSORIA TECN EM PREST SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO GUILHERME RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02321-1991-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BARBOSA\r\n\r\nVir com as peças para a formação do oficio requisitorio. .\r\n\r\nProcesso: 02286-1999-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ANDRE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da garantia parcial da execução atravel do valor repassado pelo juizo da 13 VT/RJ, conforme fls.128,inclusive de que será expedido alvará ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 02108-1998-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA ABEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA ABEL\r\n\r\nVir com a copia da sentença declaratoria da falencia da re. .\r\n\r\nProcesso: 02109-1997-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao autor, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2003-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BACELAR LEMOS [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARAPUA COMERCIAL S/A, Rte RENATO BACELAR LEMOS\r\n\r\nCiencia as partes da garantia do juizo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-1997-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA FROTA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSP.COLET.RJ-CTC/RJ(EM LIQ.EXTRAJUD) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA FROTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 432, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pinheiro Nadaes [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRdo: Fusus Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Pinheiro Nadaes, Rdo Fusus Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Dutra dos Santos [Adv. Jorge Lopes Bahia (OAB: RJ 137849 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01292-2002-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGELIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 11.963,64, em 48 horas. .\r\n\r\nId: 634992"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00870-2007-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jesus de Oliveira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jesus de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho 73 .\r\n\r\nProcesso: 02150-1991-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CESAR GOMES DO COUTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Silva Mallet (OAB: RJ 67404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR GOMES DO COUTO\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-2000-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANDYCK MAGALHAES MOITA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte VANDYCK MAGALHAES MOITA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 785/787. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Vieira Coimbra [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01744-1994-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RESENDE SIMOES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: S OBRAS EMPREITEIRA LTDA ME [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RESENDE SIMOES\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2005-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: OK-Car Mecanica e Eletrica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com a execução em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Gloria de Paula [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Mauro Vilarim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Gloria de Paula\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2001-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILIAN DE ALMEIDA TELLES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: GIOVANNA BABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILIAN DE ALMEIDA TELLES\r\n\r\nVenha com endereço atual da endereço da reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01183-2003-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO INOUE [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2004-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ABELIM JOSE DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABELIM JOSE DOS SANTOS, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-1999-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CORINTO DE CARVALHO SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF ATIV MULTIPLAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CORINTO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos William Cruz dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda., Rdo Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-043-01-00-9 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como a tomar ciência do despacho de fl. 146. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cicera da Silva Pereira [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cicera da Silva Pereira\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2004-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2001-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARTINS SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vitor Hugo Feitosa Goncalves, Rdo WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 185. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2001-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA SILVA DE SOUZA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: SILK FABRIL IND E COM DE MALHAS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA MARIA SILVA DE SOUZA, Rdo SILK FABRIL IND E COM DE MALHAS LTDA\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00112-2000-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: VITA VITA SAUDE LTDA ME A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-1992-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO GONZAGA CABRAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2003-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-1998-043-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: LEBLON HOTELEIRA SA [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nCgdo: EDRA MARIA AZEVEDO FRANCO DA SILVA [Adv. Andrea Martins da Silva Linhares (OAB: RJ 101775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo EDRA MARIA AZEVEDO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nMantido o despacho de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Hastenreiter [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRdo: EA CM Engenheiros Associados Construcao e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Hastenreiter\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00715-1995-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMADEU TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Marcio Schiavinato (OAB: RJ 69361 - D)]\r\n\r\nRdo: Homero Gusman Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMADEU TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Glória Fernandes [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson Marchetty Medina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Glória Fernandes\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Nunes Goncalves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Horizonte Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiane Nunes Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2004-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HUMBERTO GREGORIO APRIGIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte JOSE HUMBERTO GREGORIO APRIGIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 118. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2001-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2006-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Silva de Moraes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo da Silva de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00374-2004-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DOS REIS FERNANDES [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRdo: SO FALA COM DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2005-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Farias de Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Coral Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coral Empresa de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2005-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Oliveira Pacifica [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda.a/c Claudio Fernandes dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Oliveira Pacifica\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 107. .\r\n\r\nProcesso: 01357-1999-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO JOSE ROCHA PITA DE AZEVEDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO JOSE ROCHA PITA DE AZEVEDO\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Sabino de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Conde de Vigny [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Conde de Vigny, Rte Francisco de Assis Sabino de Araujo\r\n\r\nVista, por 05 dias sucessivos, tendo em vista o teor da promoção de fls. 174/175. \r\n\r\nProcesso: 01347-2000-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LEMOS DA SILVA SANTOS [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO LEMOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2000-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SILVA DE MOURA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA AGUARAIBA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SILVA DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01076-1994-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO DE MOURA ROSA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO DE MOURA ROSA\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00493-2004-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA NOGUEIRA DOS REIS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA REMO LTDA [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA NOGUEIRA DOS REIS\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2000-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MAIA DE AMORIM [Adv. Vera Lucia da Silva (OAB: RJ 56919 - D)]\r\n\r\nRdo: N O JACOMINO ENGENHARIA LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N O JACOMINO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2004-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON IZIDORO PEREIRA [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMIX CONCRETO SA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMIX CONCRETO SA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2002-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELINETE PAULINA LEANDRO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Rte ELINETE PAULINA LEANDRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2004-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DIAS DONATO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DIAS DONATO\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-1996-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-1999-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GIVANILDO DE LIMA SIMPLICIO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo, por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Henrique de Araujo Coutinho [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00891-2000-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o nº do CPF de seu constituinte, de modo obviar a expedição de alvará à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 00848-2004-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01298-1998-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA PRIMAVERA ENGENHO LTDA [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 71155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Glauber Vivas da Costa [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauber Vivas da Costa\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2005-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Henrique Dell armi Baeta [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Henrique Dell armi Baeta, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2002-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DA SILVA MOREIRA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2005-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Machado [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE BELEZA BRITO E ALVARENGA LTDA-ME [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ines Machado\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2002-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LIBERALLI DE GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LIBERALLI DE GOES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2001-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00608-1999-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HILARIO DE PAULA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COM REPR SERV HIGIENIZACAO IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILARIO DE PAULA\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00789-2006-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Milanez Gottardo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Milanez Gottardo\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-1997-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO AMERICO DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO AMERICO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00826-2000-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIEDIJA DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIEDIJA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nId: 638204"
                            ],
                            "638205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-043-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Gomes\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. n/p socio e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. n/p socio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: rescisão indireta; salários atrasados; vale-transporte; aviso prévio; férias; 13º salário; saldo de salário; FGTS + 40%; multa do art. 477, CLT; condenação subsidiária da 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00023-2002-043-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA BARBOSA\r\n\r\nRdo: LINS E PAVARINO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LINS E PAVARINO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: reconhecimento da relação de emprego; anotações na CTPS; aviso prévio; 13º salário; férias; FGTS + 40%; saldo de salário; multa do art. 477, CLT; honorários advocatícios; gratuidade de justiça.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638205"
                            ],
                            "638206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00040-2004-043-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JACI GOMES ALVES\r\n\r\nRdo: ISRAEL JOSE DE LIMA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUDIO CORP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2008 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 01822-1995-043-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANTENOR ELIAS BERNARDES\r\n\r\nRdo: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA A/C\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA A/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor apurado às fls. ,sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05.\r\n\r\nNo silêncio, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança do executado, com fulcro nos arts. 655-A c/c/ art. 649-X, ambos do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/06. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2004-043-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: CLARICE PACHECO\r\n\r\nRdo: TRESGES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MBF ROUPAS LTDA, TERESA GUREG CALCADO E ACESSORIO LTDA, TRESGES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638206"
                            ],
                            "638207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01036-1994-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL RODRIGUES XAVIER [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nVista, por 10 dias. \r\n\r\nId: 638207"
                            ],
                            "638208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-043-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Solange Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRdo: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p socio e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p socio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: declaração de nulidade; declaração de existência da relação de emprego; FGTS + 40%; Seguro-Desemprego; aviso prévio; férias; 13º salário; multas dos arts. 467 e 477 da CLT; RSR; integração de comissões; honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00287-2006-043-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Eliseu Estevam Machado\r\n\r\nRdo: Pontecialto Instalacoes e Comercio Ltda. n/p socio e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pontecialto Instalacoes e Comercio Ltda. n/p socio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: gratuidade de justiça; condenação subsidiária da 2ª rda.; retificações e baixa na CTPS; declaração de vínculo empregatício; pagamento de salário; férias; 13º salário; FGTS + 40%; aviso prévio; multas dos arts. 467 e 477,CLT; Seguro-Desemprego; honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00603-1999-043-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LEONARDO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\nRdo: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: anotações na CTPS; salários retidos; aviso prévio; 13º salário; férias; multa do art. 477,CLT; horas extras e integrações; FGTS + 40%; honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638208"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "644981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-044-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Carneiro Almeida \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 644981"
                            ],
                            "644982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00950-1998-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BADI DE FREITAS SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BADI DE FREITAS SILVA\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os documentos, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2008-044-01-00-2 - AD\r\n\r\nAut: Jose Raul de Moraes Netto [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Raul de Moraes Netto, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 351/353: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 00247-1997-044-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Itau S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Alberto Santos Costa [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias, especialmente quanto ao requerido a título de entrega de guias do FGTS e anotação de saída em CTPS .\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Rodrigo Ferreira da Silva, Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 131 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edgard Passos Boucas Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgard Passos Boucas Junior, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Tempo Servico Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 681 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01637-1995-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA DOS SANTOS DANIEL [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA LUCIA DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\nVista a parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2002-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ODILA CORREA ANCHESQUI [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: AURORA SA SEGURANCA E VIGILANCIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento referente à despesa de execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01717-2003-044-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nReu: MONTANA LTDA [Adv. Paulo Roberto Ciuffo (OAB: RJ 62002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MONTANA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilton da Silva Santana [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton da Silva Santana\r\n\r\nA parte autora para pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01258-2002-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO SANTOS CRUZ [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO SANTOS CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 226. \r\n\r\nProcesso: 01620-2001-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO META CONST EMPREENDIMENTOS PARTIC LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO\r\n\r\nO exeqüente para manifestar-se sobre os ofícios, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-044-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Ponte Norte Informática Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cláudio Pereira Pinto Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponte Norte Informática Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. Neste mesmo prazo e sob a mesma pena deverá a consignante trazer aos autos seu número de inscrição no CEI (Cadastro Específico do INSS). \r\n\r\nProcesso: 00574-2008-044-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Henrique de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. Neste mesmo prazo e sob a mesma pena deverá a consignante trazer aos autos seu número de inscrição no CEI (Cadastro Específico do INSS). \r\n\r\nProcesso: 00770-2004-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SILVEIRA DE ARAUJO (Espólio de) [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SILVEIRA DE ARAUJO (Espólio de)\r\n\r\nA parte autora para que traga aos autos certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social, na forma da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 00803-2002-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora para se manifestar sobre as certidões dos Oficiais de Justiça e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joseberguer Nascimento Nunes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseberguer Nascimento Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00264-2002-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALIX DE OLIVEIRA BOMFIM [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA MATTOS NOGUEIRA LTDA ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALIX DE OLIVEIRA BOMFIM\r\n\r\nVista ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA MARTINEZ [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRdo: ORMAR BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORMAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00384-1999-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DA PAZ RIBEIRO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FICHER SEGURANCA LTDA, Rdo SADA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01209-1994-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO DO MONTE FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEDRO DO MONTE FILHO\r\n\r\nVenha o exeqüente, em 05 dias, com o cálculo das diferenças que entende devidas. \r\n\r\nProcesso: 01871-1992-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO OLIVEIRA DIAS [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRdo: VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Elias dos Santos [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Elias dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2004-044-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: ROBERTO FELIPE NERY [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 02227-2000-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA CHAGAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nId: 644982"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cristiano Santos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Qualita Tecnologia e Servicos Ltda., LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645002"
                            ],
                            "645003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2000-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARVALHO MOREIRA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARVALHO MOREIRA, Rdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Lopes Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULITEC CONSTRUCOES LTDA, Rdo: CARLOS ROGERIO DIONISIO, Rdo: Renata Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Lopes Silva\r\n\r\nJ. Ao reclamante, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo Alves Pinto [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nJ. Ao reclamado, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-1999-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BRAULIO RIBEIRO DE GUSMAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rdo: INSTITUTO REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rdo INSTITUTO REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA, Rte JOSE BRAULIO RIBEIRO DE GUSMAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rubens de Moraes [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: Geochem Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geochem Servicos Tecnicos Ltda., Rte Sergio Rubens de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ildson Valentim Ferreira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto de Gasolina e Servicos L e Z Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Rdo: Cooperativa Trabalho Aux. Expl. Tr. Distr. Com. Petroleo Derivados ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ildson Valentim Ferreira\r\n\r\nJ. Ao reclamante, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Martins de Freitas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: RG Cortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Martins de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-1999-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IZABEL DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA REX LTDA, Rdo: ESTRELA D ALVA EMPREEND COM E SERVICOS LTFDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\nJ. Ao reclamante, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2008-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Januario Eutropio de Souza Filho [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Januario Eutropio de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Souza de Mendonca [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Souza de Mendonca\r\n\r\nJ. Ao reclamante, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Richard do Nascimento Teixeira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Richard do Nascimento Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Paula de Oliveira [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Paula de Oliveira, Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nreabro a intrução para oitiva da testemunha Celio Dorigueto Brum, tão somente, determinando o acautelamento dos depoimentos de fls. 233/234, devendo os autos serem reincluídos em pauta de instrução para a oitiva novamente desta testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00371-2008-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Antonio Zucolotto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Rdo: VRG Linhas Aéreas , Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: Varig Logística S.A. (Variglog), Rdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Antonio Zucolotto\r\n\r\nJ. Ao reclamante, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Chaves da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldi 1000 Empresa de Transportes Ltda., Rdo: Alfra Serviços de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Chaves da Silva \r\n\r\nJ. Ao reclamante, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Aparecida dos Santos [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Vend Distribuição Ltda., Rdo: Editora Globo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Aparecida dos Santos\r\n\r\nJ. Ao reclamante, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurélio dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Rdo: Condominio do Edificio Park Palace \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurélio dos Santos \r\n\r\nJ. Ao reclamante, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Barbosa Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Rio Bonito Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Barbosa Pereira, Rdo Padaria Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-1999-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE DE SOUZA ROSA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rte WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Paixão dos Reis [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Cidade Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Paixão dos Reis\r\n\r\nJ. Ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Jesus Maia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Saude Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Jesus Maia, Rdo Semeg Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2000-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KELLY CHRISTINA LOBAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY CHRISTINA LOBAO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nvenha o reclamante, em 10 dias, com cálculos novos atualizados, excluindo a integração dos RSR para base de cálculo das parcelas fundiárias, aplicando a jurisprudência uniforme do TST. \r\n\r\nProcesso: 00564-2001-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PASTIFICIO SELMI SA, Rte VALDIR DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nvista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-1994-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SALLES [Adv. Luiz Nery Galvao Neto (OAB: RJ 63629 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte JOSE DE SALLES\r\n\r\nvista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-1993-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NICK YANN CROIX [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO DE ACUCAR EMPREEND TURISTICOS SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NICK YANN CROIX\r\n\r\nvenha o reclamante com novos cálculos atualizados, aplicando o en. 381 do TST, adequando-os a decisão de fls. 80/87. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Rdo: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues, Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00708-2001-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO MIRANDA CASTRO E SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA, Rdo: ESPOLIO DE RODEZIR VIANNA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO MIRANDA CASTRO E SILVA\r\n\r\nJ. Ao reclamante, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Silva Goncalves [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: Canechia Comercio de Computadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivian Silva Goncalves\r\n\r\nao reclamante, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Rdo: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues, Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-045-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Informática Material Eletrônico Construção e Rerparo Naval Manutenção e Conservação de Elevadores Material Bélico Siderúrgica Reparação e Manuteção de Veículos Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro , Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00861-2006-045-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alexandre Faria [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nSPDO: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alexandre Faria, SPDO Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nvista às partes, por 10 dias sucessivos, fls. 141 \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Candido da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Majovic Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Candido da Silva\r\n\r\nJ. ao reclamante, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2000-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERREIRA BIRIBA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rte SERGIO FERREIRA BIRIBA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita Tecnologia e Servicos Ltda., Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01071-2000-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDO HERCULANO DA SILVA [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB, Rte RIVALDO HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nvista às partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01344-1995-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CORREIA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Rdo: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Rdo: ANILBAL FARIA AFONSO [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CORREIA\r\n\r\nvenha o reclamante com meios para prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Souza de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto, Rte Lilian Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-1998-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ranulfo Moreira de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319/329, bem como contra-arrazoar ro do rte, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2007-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Ricardo Cardoso Rocha [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Ricardo Cardoso Rocha, Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira Palmeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Canaima Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Oliveira Palmeira\r\n\r\nJ. Ante reclamante, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marta Nobre Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Victal Azevedo [Adv. Rafael Biazotto Viera (OAB: RJ 125283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Maria Victal Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02833-1992-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON FAUSTINO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIMIL REVENDEDORES POLUZ E DIST BEBIDAS LTDA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)], Rdo: Ricardo Colombini Antunes, Rdo: Marcia Torres da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON FAUSTINO\r\n\r\nAo reclamante, para indicar meios de prosseguimento, em 1 ano, sob pena de arquivamento com baixa \r\n\r\nId: 645003"
                            ],
                            "645004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01594-2000-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: WILMA DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nRdo: CONFIAT VENDA E ASSESSORIA DE CONSORCIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2004-045-01-00-2 – CPEX\r\n\r\nExte: ANTONIO CARLOS EBLING\r\n\r\nExdo: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA\r\n\r\nPelo presente fica m LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realizaçao da penhora de imovel situado na Rua Viuva Claudio, 343 antigo 23. prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645004"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-048-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Célio da Silva Pinel \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 644859"
                            ],
                            "644860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-048-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Mauro Veridiano \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura de sentença para o dia 24/09/2008 às 15:20, conforme ata de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-048-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Rubem da Silva Nestor\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura de sentença para o dia 24/09/2008 às 15:10, conforme ata de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-048-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Guia Barroso\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 644860"
                            ],
                            "644861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00973-2008-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cecília Maria Lorenzo Galego [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRdo: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecília Maria Lorenzo Galego\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, único, c/c art.267, I,ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Magno Braz Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Braz Freitas, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Tarso Pimentel Cruz [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Tarso Pimentel Cruz, Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Guia Barroso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Guia Barroso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-2002-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JEANE SANTOS FERREIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA ECO S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEANE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o requerimento de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 01665-2002-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO SOARES NETO [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO SOARES NETO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2002-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL GRACILIANO DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL GRACILIANO DOS SANTOS\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 00362-2002-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PENSABEM [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA BIA LTDA ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PENSABEM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101, para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 00688-2002-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE ROCHA DE AMORIM [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Rdo: CONSTRUTORA MELO JUNIOR LTDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE ROCHA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 87 v. \r\n\r\nProcesso: 00222-2002-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR DE JESUS BUONAFINA RAMOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR DE JESUS BUONAFINA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137, para que forneça o endereço da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 01608-2002-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2002-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO PACHECO BORGES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-2002-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REIS [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRdo: SODINAVA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 01524-2002-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MUNIZ GONCALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MUNIZ GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2002-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA PORTUGAL GARCIA MENDES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Rdo: ATENTO BRASIL LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ATENTO BRASIL LTDA, Rcdo PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2002-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA MEIRELLES DA CUNHA MELO [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRdo: NONA CLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Rdo: MARIA DO CEU CARNEIRO SARLO, Rdo: LUIZ FELIPE SARLO SANT ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA MEIRELLES DA CUNHA MELO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 01482-2002-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILMA PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VERDUM SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VERDUM SA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 330, no valor de 84.887,74 IDTR's, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00922-2002-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE SOUZA BRAGA REY [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRdo: BINGO TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DE SOUZA BRAGA REY\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2002-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: TRANSMOTO SERVICOS LTDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMOTO SERVICOS LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSMOTO SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00329-2004-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ACIDENIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACIDENIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 360, que deferiu prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2004-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ABREU [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RIBEIRO ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01724-2002-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SILVA COELHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: HS HARD E SOFT INFORMATICA COM INDUSTRIA LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HS HARD E SOFT INFORMATICA COM INDUSTRIA LTDA, Rte JULIO CESAR SILVA COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 99 e 135. \r\n\r\nProcesso: 01088-2002-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00101-2002-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PAES ELIAS [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRdo: ETROS MAQUINAS EQUIP COM OBRAS E SERV LTDA ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PAES ELIAS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01224-2002-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MERIAN FRANCO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: LA MAISON DU CIGANNAH COIFFER LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rdo: Maria Alzira Costa Nascimento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MERIAN FRANCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00242-2002-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA GABRIEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MARCOS DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 01162-2002-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERICA GOMES TEIXEIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00671-2002-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ANTUNES MUNIZ [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Eduardo Mancebo, Rdo: Nerize de OLiveira Quintal, Rdo: ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ANTUNES MUNIZ\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01698-2002-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS ALVES CARRATI DINIZ [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Noronha Pereira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS ALVES CARRATI DINIZ\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00508-2002-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON CARLOS ZANIRATTO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON CARLOS ZANIRATTO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00771-2002-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SANTOS SILVA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 01045-2002-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA DA COSTA CIPRIANO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REGINA DA COSTA CIPRIANO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01682-2002-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBAN FRIGORIFICOS BANDEIRANTES LTDA [Adv. Rosana da Veiga Marinho dos Santos (OAB: RJ 110526 - D)], Rdo: COOPERFRIOS COOP PRESTACAO SERVICOS FRIG LTDA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00903-2002-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO RAMOS DA SILVA [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRdo: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: DISTRIBUICAO DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00395-2002-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO DA COSTA RITA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson Vander Vieira de Campos, Rdo: Marco Antonio Vieira Mota (socio rda), Rdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO DA COSTA RITA\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando os valores informados na inicial, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 644861"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01146-2003-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMADEU FORTUNATO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Willian Henrique [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Henrique\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Santos Florencio da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Santos Florencio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-049-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Centro Educacional Alternativo Ltda.-ME\r\n\r\nEgdo: ROSEMERE DE SOUZA LANNES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROSEMERE DE SOUZA LANNES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina Porto [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Katia Regina Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00655-2003-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Jose da Silva Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Alliag Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alliag Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda, Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Cabral Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Barbosa Ferreira [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRdo: Ozana Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Barbosa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01484-1997-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARACEMI DE LIMA LOUREIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, bem como manifestar-se sobre petição de fls 578, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barreira Loureiro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Barreira Loureiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01456-1998-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA SANTOS DA PAIXAO [Adv. Lucia Helena Predes (OAB: RJ 80367 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA BRASIL SERVICOS ESP IND E COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA SANTOS DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00358-2004-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MICELI ROQUE [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO REGENTE SA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MICELI ROQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-049-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Juciara Gomes de Santana [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Juciara Gomes de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00192-2005-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vilian Pereira Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilian Pereira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00228-2002-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ JORGE FERRACO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ JORGE FERRACO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline de Souza Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Veiga Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01765-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walquiria Helena Martins da Silva Taques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tempo Servicos Ltda [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rte Walquiria Helena Martins da Silva Taques\r\n\r\nComparecer, em 30 dias, em dias e horários de pauta, independente de designação de audiência, para homologar acordo, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01967-2003-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA LEAL FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Moreli da Silva Porto [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Moreli da Silva Porto\r\n\r\nComprovar o alegado às fls, em 30, sob as penas já declinadas .\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Umaracir da Conceicao Ribeiro [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: Safeplast Industria e Comercio Ltda, Rdo: Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Rdo: Tecnopack Industria e Comercio Ltda [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Rdo: Gentil Raimundo Pires [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gentil Raimundo Pires, Rdo Tecnopack Industria e Comercio Ltda, Rdo Terraplast Industria Comercio Embalagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00470-2001-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: O PHILIPE BAR E RESTAURANTE PIZZARIA LTDA [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O PHILIPE BAR E RESTAURANTE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 159, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00575-2006-049-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dalibor Souza Ksandr [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Edimilson Torres de Oliveira (OAB: RJ 3688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00659-2002-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CANDAMIO CAMPOS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00749-1996-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FALCAO PINTO [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso (OAB: RJ 25897 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FALCAO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00787-2002-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MARCELINO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hercilio da Silva [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora J S S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hercilio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01191-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ferreira Leite [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRdo: Solution Systens Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solution Systens Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01229-1996-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZILA CARVALHO DE SOUZA CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: DRACMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILA CARVALHO DE SOUZA CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Brandao Pecanha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito de Aparas de Papeis SB Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deposito de Aparas de Papeis SB Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Lazaro [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: Edmar Jose Lunz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Lazaro\r\n\r\nTer ciência da devolução da CP, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nId: 643357"
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                                "Processo: 00835-2004-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giovanna Concentino de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovanna Concentino de Carvalho\r\n\r\nComparecer ao Cartorio a fim de receber a certidao de habilitacao requerida. \r\n\r\nProcesso: 00751-2001-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN D ALMEIDA [Adv. Erika Friato (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 416.\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Meirelles [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRdo: Goll Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Meirelles\r\n\r\nRetificar calculos na forma da promocao de fls. 77. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Cassimiro da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Serviços Empresariais Ltda., Rte Janaina Cassimiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Merenda Carvalho [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Merenda Carvalho\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-050-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgdo: Charles Mendonça Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-050-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernando Alexandrino Pereira Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00804-2004-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON TELES DE ANDRADE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON TELES DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Carlos de Oliveira Guia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Carlos de Oliveira Guia\r\n\r\nComprovar as demais parcelas dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Albion Frota [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Offshore\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01469-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Rte LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fl. 125 foi convolado em penhora. Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 432/6, para fixar o quantum debeatur em R$ 38.390,48 , equivalentes a 3.228.556,94 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Leonidas Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00058-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA MARIA DE ARAUJO [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNESEG FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNESEG FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00034-2004-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA CONCEICAO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nComprovar o valor levantado dos depositos fundiarios e calculo da indenizacao compensatoria do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio Nani Castro [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Silva Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Silva Teixeira, Rdo Tora Transportes Industriais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia da promocao de fl. 371 e retificarem seus calculos conforme la apontado, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Cristina Vazoler [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRdo: DCI Brasil Industrial S.A. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DCI Brasil Industrial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00197-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genessi Felix Soares\r\n\r\nTomar ciencia da promocao de fl. 254 e retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Districamp Oeste Bebidas Ltda., Rte Elisabete Goncalves de Oliveira, Rdo Itacamp Industrial Ltda., Rdo Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 220, homologando o acordo noticiado as fls. 215 para todos os efeitos de direito, dando por quitada a dívida. \r\n\r\nProcesso: 01545-2003-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: RAFFINATA BOUTIQUE LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUADRA I BOUTIQUE LTDA, Rdo RAFFINATA BOUTIQUE LTDA, Rte VERA LUCIA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. 142 foi convolado em penhora.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 248/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.306,26 , equivalentes a 446.245,07 TRs pro-rata (diferenca devida), sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01085-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Roberto Azevedo Scofano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01166-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo ainda devido ao autor conforme calculo de fl. 247, e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01284-2002-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rte LUIZ CEZAR DE JESUS ALMEIDA, Rte RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , para fixar o quantum debeatur em R$ 161.423,35 , equivalentes a 13.575.357,14 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-050-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio Medeiros de Abreu [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia de Navegacao Norsul, SPTE Sergio Medeiros de Abreu\r\n\r\nDizerem se têm outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GEANES ALVES GOMES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO CENTER MAYARA LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO CENTER MAYARA LTDA\r\n\r\nJuntar GPS legivel. \r\n\r\nProcesso: 01374-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Azevedo Goncalves [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 119321 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Degusttio Sabores Ltda., Rte Priscila de Azevedo Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 131-verso. \r\n\r\nProcesso: 01384-2002-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIDINEI DE SOUZA [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00488-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Barros de Mesquita [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Barros de Mesquita\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias,\r\n\r\nsob pena de arquivamento, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Teodoro Francalino dos Santos [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Batista Ltda. [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teodoro Francalino dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos das diferencas de FGTS que entende devidas. \r\n\r\nId: 642741"
                            ],
                            "642742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00155-2003-050-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS GUEDES DE ANDRADE\r\n\r\nRdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIA MARIA SILVA DOS SANTOS, SOCIO EDISON JOSÉ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA OU INDICAR BENS DA SOCIEDADE PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-050-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Changuir Fernandes\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados calculos de fl. 127, ressalvado os arts. 878A e 879 §§3º e 4º da CLT, fixando o valor devido em R$ 4.335,59. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642742"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "633177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00349-2002-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL EST.RIO JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL EST.RIO JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01709-1996-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nRdo: JULY ARTEFATOS PLAST BIJ ARTESANATOS REP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01349-2003-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAICON DOS SANTOS BASTOS [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAICON DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre nova impugnacao aos calculos de liquidacao, fls. 386. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marluce Joseane Vendas [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRdo: Clínica Perinatal Larajjeiras - Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marluce Joseane Vendas\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 14, sob pena de extinção.\r\n\r\nComparecer ao distribuidor para atualizaçao do seu cadastro, tendo em vista a devolução da notif. p/ adv. rte. (mudou-se). .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Martins Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Martins Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Assis da Cunha Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Assis da Cunha Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao Abdalla Salomao [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Probank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00524-2005-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ataydio Jose de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ataydio Jose de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao indicando bens à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: William Cesar Machado Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Cesar Machado Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi indferida a tutela antecipatória conforme decisao de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 00977-2003-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINE DE MENEZES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CANAA CENTRO DE CONSULT CAP PROFISSIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINE DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\npara prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01971-1999-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-1994-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO SENRA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: TAPECARIA REI DO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 153/154, devendo, ainda, informar se recebida a carta, conforme despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson da Rocha Duarte [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson da Rocha Duarte \r\n\r\nJuntar cópias da inicia lpara citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00526-2007-054-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Odontoprev S/A\r\n\r\nAgdo: Reilson Bastos Binato [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reilson Bastos Binato\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal, simultaneamente, no PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2001-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KELLY CRISTINA BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Washington Lira (OAB: RJ 89820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2004-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angela Ederli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Ederli, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2005-054-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vanessa Soares n/p Tamirys Soares Ferreira [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Vanessa Soares n/p Tamirys Soares Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 633177"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-056-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ezequias de Lima\r\n\r\nRdo: Servicos de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE, Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da Reclamacao Trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642956"
                            ],
                            "642957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00584-2004-056-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CASSIANO\r\n\r\nRdo: EDMILSON S DA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m EDMILSON S DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória DE FLS.33, devendo a Rda PAGAR EM 48 horas, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01378-1997-056-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DUARTE PEREIRA\r\n\r\nRdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENT DE PESSOAL LTDA, katia Florencio de Castilho socia da rda, Cesar Moura de Castilho, Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Moura de Castilho, Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Pericles Tavares Castellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão DE FLS.204, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, NA FORMA DO art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01567-1998-056-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JUBERVALDO MARQUES DE LIMA\r\n\r\nRdo: DEMOISELLE COM DE REST BARES E SERV DE BUFFET, José Lima de Freitas \r\n\r\nPelo presente fica m José Lima de Freitas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão DE FLS. 356, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% NA FORMA do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01717-2003-056-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nRdo: OSPEL DEPOSITO DE PAPEL LTDA, Celia de S.Coelho da Silva, Osmar C.Silva Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Celia de S.Coelho da Silva, Osmar C.Silva Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da DECISÃO de fls.45, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, EM 15 DIAS, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642957"
                            ],
                            "642958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00026-2002-056-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: REDE MANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REDE MANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.72. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-056-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nRdo: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ML MATA LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.71. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2005-056-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Cruz Paes\r\n\r\nRdo: FACULDADES CATOLICAS ASSOC S FINS LUCRATIVOS MANTENEDORA DE PUC, Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda., RICARDO LUIZ VIANNA - SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCONI DE ARRUDA (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 00650-1997-056-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MILTON MARQUES\r\n\r\nRdo: ABREU ENGENHARIA S A, INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EXECUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS FELIPE ATHANASIO BAQUI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 00820-1999-056-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: LUCIENE IZIDIA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ZMC RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ZENAIDE RIBEIRO ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 01066-2007-056-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nancy Santos de Moura Nascimento\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE . Prazo DE 8 (oito) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2004-056-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ELIENAI SANTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARTA STRECHT RANGEL (Socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-056-01-00-6 – AM\r\n\r\nRte: Maria Elisabeth Coutinho Chermont de Miranda\r\n\r\nRdo: Itapicuru S.A. Empreendimentos Com. e Ind., Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Gilberto Huber\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Huber, Itapicuru S.A. Empreendimentos Com. e Ind., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nATENDER ao despacho DE FLS.90, no prazo PRECLUZIVO de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2001-056-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO ROBERTO ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nRdo: PONTO DAS ILHAS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, EM 05 DIAS, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 01666-1994-056-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: FABIANA ROSA GONCALVES\r\n\r\nRdo: FARMACIA DA ESKINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GENI BARBOSA BASTOS, GERSON BARBOSA BASTOS, JOÃO BATISTA DE LEMOS (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642958"
                            ],
                            "636821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00140-1998-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE ARRUDA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DE FLS.69. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: Durval da Silva Coelho (socio da rda), Rdo: REVIVER ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Rdo: Carlos Alberto Rocha (socio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DE FLS.87 e 88. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2001-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JONIA MIRANDA DA MOTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA CORCOVADO LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONIA MIRANDA DA MOTA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00295-2002-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RANGEL GOMES DE ARAUJO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RANGEL GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a decisão dos embargos à execução, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Izaias Amaral Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias Amaral Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2003-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO GOMES DO VAL [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Henrique Vieira (socio rda, Rdo: Ana Maria Muniz Vieira (socia rda), Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO GOMES DO VAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DE FLS.97 e 98. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arlindo da Cruz [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Jose Arlindo da Cruz\r\n\r\nVistas às partes do cálculos de fls.72, pelo PRAZO COMUM de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2000-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DILMA SOARES [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA SOARES, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nPARTES manifestarem-se sobre os calculos de FLS.341 pelo prazo COMUM de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2003-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CARLOS FELIPE CABRAL N/P SERVERINA DA CONCEICAO CABRAL [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Rdo: Valeria de Souza Martins de Mattos, Rdo: MIRIAM SOUZA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CARLOS FELIPE CABRAL N/P SERVERINA DA CONCEICAO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da REC FEDERAL em 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2002-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CARNEIRO [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Zilma Terezinha Moreira, Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2006-056-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sebastiao Pedro de Almeida [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Sebastiao Pedro de Almeida\r\n\r\nVenha o consignatário com a LIQUIDACAO, do julgado, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01492-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonieta Papa Tavares de Oliveira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Sangiovanni [Adv. Luiz Claudio Vieira Guimaraes (OAB: RJ 134586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonieta Papa Tavares de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria DE FLS.94, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Conceicao Santos [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRdo: Sempre Tintas Representacao e Materiais Graficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela da Conceicao Santos\r\n\r\nESCLAREÇA o reclamante se recebeu todas as parcelas acordadas. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2003-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO AMARO BEZERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO AMARO BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DE FLS.51. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2003-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MIRANDA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DE FLS.162. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO ANDRADE CORREIA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO ANDRADE CORREIA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01858-2000-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SEBASTIAO MONTEIRO [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SEBASTIAO MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01908-1998-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MARIUS MARQUES RODRIGUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: FINIZOLA TRANSPORTES LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MARIUS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de IMPOSTO DE RENDA, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-056-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Aldjaras Bebidas e Delicatessen Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Aldjaras Bebidas e Delicatessen Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 636821"
                            ],
                            "642955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01066-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nancy Santos de Moura Nascimento [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nancy Santos de Moura Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 642955"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "644866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01945-1996-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DUARTE NAZARE CUNHA [Adv. Demetrio de Lima (OAB: RJ 34780 - D)]\r\n\r\nRdo: RAFAMAR IND E COM LTDA-IMPERIO DOS MARMORES [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DUARTE NAZARE CUNHA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 149.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01681-1998-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA SILVA PEREIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA SILVA PEREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 38.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01104-2004-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA RODRIGUES JORDAO [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRdo: RITANARA DE CASSIA FORNAZARI COTTAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA RODRIGUES JORDAO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 50.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Merolla Monteiro [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Merolla Monteiro\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 449.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00642-1998-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELI CORREA DE SA LIMA MOTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: M FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELI CORREA DE SA LIMA MOTA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias).com copia. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2000-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 209.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01439-2002-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDER CEZAR SILVA DE FARIA AVOLIO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDER CEZAR SILVA DE FARIA AVOLIO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 96/144.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00988-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSA ZAINA FADEL AYCHE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA ZAINA FADEL AYCHE\r\n\r\nInicialmente, indefiro a prioridade requerida, por não satisfeitos os pressupostos legais a sua concessão. atender a promoção da contadoria em 10 dias, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 01506-2003-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REGIS DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE REGIS DE LIMA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 347/348. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00012-1997-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IMARINETE ARCANJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IMARINETE ARCANJO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 1090.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Barbara de Oliveira Freitas [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara de Oliveira Freitas\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 44/45. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00578-1994-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEIA LIMA FERREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CONVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Antonio Fortunato [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Antonio Fortunato, Rdo Seleserv Assessoria e Recursos Humanos Ltda., Rdo Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls65. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01237-2002-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL COSTA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIVAL COSTA DE SOUZA, Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls476/478. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Gomes da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). com cópia. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2003-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ROMILDO MARIO PASSOS [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA WAGNER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ROMILDO MARIO PASSOS\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 84/85. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00568-2002-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Alves de Sales [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Inter Posto de Gasolina Inteligente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Alves de Sales\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 1053/1065.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01016-1995-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AURELINA MARIA FERREIRA MUNIZ [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nRdo: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELINA MARIA FERREIRA MUNIZ\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 359.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Magalhaes Lima [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sepetiba Ltda. [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia Magalhaes Lima\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica fls.128, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01231-2005-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Bento [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Novo Eldorado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Bento\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bastos de Almeida [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Bastos de Almeida\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias).fls,45. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2004-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA ISRAEL [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRdo: LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Rdo LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Lourenco Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda., Rte Wilson Lourenco Alves\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00504-2004-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NASCIMENTO LUCAS [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS NASCIMENTO LUCAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Morgado de Assis [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: All Festas e Eventos [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Festas e Eventos, Rte Evandro Morgado de Assis\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01462-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01720-1997-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n\"como requer.\" prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 644866"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "643074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/08/2008\r\n\r\n00675-2004-058-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ELY MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE ALL COLS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE ALL COLS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00675-2004-058-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ELY MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE ALL COLS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE ALL COLS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.185,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01934-2000-058-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DA PAIXAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: PRESTEZA CONSTRUTORA SERVICOS LTDA,SHELL DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTEZA CONSTRUTORA SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 398.822,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00842-2005-058-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Juliana dos Reis Costa\r\n\r\nExecutado: PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO,Sociedade Educacional River\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643074"
                            ],
                            "643075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-058-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Fabio Barreto Oliveira\r\n\r\nRdo: Ronson Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda., Ronson Publicidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643075"
                            ],
                            "643076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00553-2003-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. 218. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00579-2004-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA DE AZEVEDO BARCELOS QUINTAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA DE AZEVEDO BARCELOS QUINTAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josy de Araujo Rodrigues Xavier [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: Micro Madureira Comercio e Treinamentos Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josy de Araujo Rodrigues Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fls. 154.\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Evando Moreira de Freitas [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de execucao pelo valor a ser apurado pelo Juizo. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00829-1997-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TURANO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO TURANO, Agdo PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 732/736 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 00864-2002-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO SODRE [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVALDO SODRE\r\n\r\nDar andamento ao feito, bem como ter vista dos docs. solicitados pela DRT, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00871-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre dos Santos Oliveira [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre dos Santos Oliveira, Rdo Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rdo Rio de Janeiro Refrescos LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 234/236 foram aprovados, bem convolados os depósitos recursais em penhora, sendo a Ré ao depósito da diferença no valor de 573.179,383222 TR, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01035-2004-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO LUCIO SANTOS MOREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREANO COOP PROF EMPREEND A NAV OFFSHORE LT, Rte LUCIANO LUCIO SANTOS MOREIRA, Rdo SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls. 165 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 01024-2002-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DOS SANTOS CAVALCANTI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (Fls. 459)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00004-2002-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WYARA FREITAS JARDIM DE MATTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WYARA FREITAS JARDIM DE MATTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 188, no sentido de esclarecer o peticionado, bem como cumprir a determinação de fls. 184 v. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessander Goncalves Benevides [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessander Goncalves Benevides, Rdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da parte contrária. \r\n\r\ndias Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Victor Rocha Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Victor Rocha Neto, Rdo Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.276, sendo a Rda para entregar as guias de FGTS e seg.desemprego, conf. decisao de fls. 210 e o Rte para refazer seus cálculos. Prazo : 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS PAULO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 JMM ENGENHARIA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 3 JMM ENGENHARIA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Augusto Orlando [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Bandeirantes Raposo Tavares [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bandeirantes Raposo Tavares\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01038-2001-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIANO JOSE BARBOSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: ITOCHU BRASIL SA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIANO JOSE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158, ref. recolhimentos procedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01222-1998-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Silvio Soares da Fonseca (OAB: RJ 25992 - D)]\r\n\r\nRdo: AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 380, no sentido de fornecer no. carteira de identidade do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2002-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA GERALDO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO BARBOSA GERALDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.116. (nada a deferir, haja vista que a C. de Vênia já foi expedida. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2004-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL LIMA DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SA [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., Rte DANIEL LIMA DA SILVA, Rdo IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rodrigues Gomes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodo Jumbo Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Rodrigues Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT.Prazo: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 03006-2008-058-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Jair Francisco Tabelini [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Cristina Rodrigues Pereira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Cristina Rodrigues Pereira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03005-2008-058-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Livia Torrico Ugarte [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Livia Torrico Ugarte\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03002-2008-058-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nelson Mendes (Espolio de) [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nelson Mendes (Espolio de)\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01974-1998-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAUL SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.796, para Rda comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pato Romeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cildea Nascimento Lima, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Luiz Carlos Pato Romeiro, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Burla [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: Clicor Clinicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clicor Clinicas Ltda., Rte Marcelo Burla\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sheila dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Luzia Alvarenga de Lima, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 2.000,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00897-2006-058-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joel Pereira Amorim (Espolio de) [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Joel Pereira Amorim (Espolio de), Cgte Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 140, sendo a consignante para depósito do valor devido com o acréscimo da multa estipulada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00653-1997-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE DANIEL PIRES DE BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIAS NACIONAIS SA [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE DANIEL PIRES DE BARBOSA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00180-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Feitosa de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Rita de Cassia Feitosa de Oliveira, Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 416/418 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Ribeiro dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernesto Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 643076"
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                        }
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 00454-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dennis Augusto da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dennis Augusto da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......IMPROCEDENTES os pedidos....Custas de r$ 300,00 PELO RTE ISENTO.......\" .\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Mindas [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Bonis Ltda., Rte Luiz Carlos de Oliveira Mindas, Rdo Royalty Barra Hotel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"....IMPROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiaria em face da 3 rda e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos..........Custas de R$ 200,00, A ENCARDO DAS 1 E 2 RDAS .\r\n\r\nProcesso: 01516-2002-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALOYSIO ALEXANDRE [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOYSIO ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 221. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Felipe Gomes [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita Prado Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Adriano Carmo Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Wagner da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrel Marine Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Wagner da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE....Custas de r$ 12,00 PELA RDA....\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01560-2003-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IARENE AREIAS PEREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\ncONTESTAR ARTIGOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2002-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LEANDRO DA SILVA [Adv. Joao Vianey Raulino Marques (OAB: RJ 90291 - D)]\r\n\r\nRdo: C DAMASIO EMPREITEIRA E ACABAMENTO EM GERAL LT [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nId: 639530"
                            ],
                            "639531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00454-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dennis Augusto da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dennis Augusto da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......IMPROCEDENTES os pedidos....Custas de r$ 300,00 PELO RTE ISENTO.......\" .\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Mindas [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Bonis Ltda., Rte Luiz Carlos de Oliveira Mindas, Rdo Royalty Barra Hotel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"....IMPROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiaria em face da 3 rda e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos..........Custas de R$ 200,00, A ENCARDO DAS 1 E 2 RDAS .\r\n\r\nProcesso: 01516-2002-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALOYSIO ALEXANDRE [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOYSIO ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 221. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Felipe Gomes [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita Prado Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Adriano Carmo Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Wagner da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrel Marine Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Wagner da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE....Custas de r$ 12,00 PELA RDA....\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01560-2003-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IARENE AREIAS PEREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\ncONTESTAR ARTIGOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2002-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LEANDRO DA SILVA [Adv. Joao Vianey Raulino Marques (OAB: RJ 90291 - D)]\r\n\r\nRdo: C DAMASIO EMPREITEIRA E ACABAMENTO EM GERAL LT [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nId: 639531"
                            ],
                            "639505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00454-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dennis Augusto da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dennis Augusto da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......IMPROCEDENTES os pedidos....Custas de r$ 300,00 PELO RTE ISENTO.......\" .\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira Mindas [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Bonis Ltda., Rte Luiz Carlos de Oliveira Mindas, Rdo Royalty Barra Hotel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"....IMPROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiaria em face da 3 rda e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos..........Custas de R$ 200,00, A ENCARDO DAS 1 E 2 RDAS .\r\n\r\nProcesso: 01516-2002-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALOYSIO ALEXANDRE [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOYSIO ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 221. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Felipe Gomes [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita Prado Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Adriano Carmo Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Wagner da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrel Marine Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Wagner da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE....Custas de r$ 12,00 PELA RDA....\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01560-2003-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IARENE AREIAS PEREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\ncONTESTAR ARTIGOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2002-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LEANDRO DA SILVA [Adv. Joao Vianey Raulino Marques (OAB: RJ 90291 - D)]\r\n\r\nRdo: C DAMASIO EMPREITEIRA E ACABAMENTO EM GERAL LT [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nId: 639505"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "642830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2005-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Lepage [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Lepage\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique da Silva Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01040-2001-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR LUIZ QUADRA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTROL DO BRASIL LTDA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR LUIZ QUADRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2002-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DE MELLO PITANGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nForneca o cartao magnetico do auxilio alimentacao em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Silva de Jesuz [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Silva de Jesuz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aurelino Chagas Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelino Chagas Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2004-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SOUZA MUNIZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SOUZA MUNIZ\r\n\r\nVista a parte autora fls. 211/213 ,\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Ricardo dos Santos [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)]\r\n\r\nRdo: IS Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IS Peibraz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cardoso Marques [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Gigio Nascimento Transportes [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Cardoso Marques\r\n\r\nAtenda a promocao da contadoria no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2003-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPETINHO CLUB HORA DO LANCHE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 41. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Castilho Torelli [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Castilho Torelli, Rdo Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.001,61 equivalente a 84.301,39 .\r\n\r\nProcesso: 00965-2003-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFINA DA PAIXAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO RIOMARES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APOIO RIOMARES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01091-2005-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Frances Amadeu de Oliveira Cardoso [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Frances Amadeu de Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.632,51 equivalente a 221.567,51 Trs custas R$ 61,18 bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 92\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Antonio da Silva Sales [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Emplam Revestimento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Antonio da Silva Sales\r\n\r\nVista a parte autora fl. 64. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Vieiga Pacheco [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRdo: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo General Electric do Brasil Ltda., Rte Jose Luiz Vieiga Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2004-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nVista a parte autora fls. 234/242. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2006-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Heitor Sebastiao Antunes dos Santos [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte (OAB: RJ 49388 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao para o Bem da Crianca ABC [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao para o Bem da Crianca ABC, Rte Heitor Sebastiao Antunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.178,53 EQUIVALENTE A 688.307,36 TRs. custas 240,90 bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 64. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Vieira da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Vieira da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Raul da Silva Azevedo [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01387-2006-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Esther Patricia Gama de Oliveira Rosa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esther Patricia Gama de Oliveira Rosa\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 106 E SEQUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2002-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nVENHA A RE COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO ART. .. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-062-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ CARLOS CARVALHO FILHO e Outros\r\n\r\nEgdo: VERA LUCIA GUIMARAES CAMPOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VERA LUCIA GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-1997-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE RICARDO CABRAL PIRES [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE RICARDO CABRAL PIRES\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FLS. 120/148. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2000-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nvISTA A PARTE CONTRARIA FLS. 465/468. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diogo de Abreu Costa da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. E CUSTAS .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Evangelista da Silva [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Benco Alta Tecnologia em Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi denegado seguimento ao RO por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2000-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSINALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSINALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 262/264 .\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO GADELHA DE ASSIS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO DOM RODRIGO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO GADELHA DE ASSIS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 132. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2005-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Cockles de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Cockles de Oliveira\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA FL. 353/355. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Silveira Lage [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Navele Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Silveira Lage, Rdo Navele Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 697,44 EQUIVALENTE A 58.777,29 TRs.custas R$ 23,49 bem como tomar ciencia das demais determinacoes. .\r\n\r\nProcesso: 00786-1994-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO ESTACIO [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndique o autor meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00791-1996-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA FLORES DE ALMEIDA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFIXO 4 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREFIXO 4 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO (DESP. FL. 208). .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Welington Cesar Correa Silva [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRdo: APS Consultoria e Administracao de Servicos de Saude e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington Cesar Correa Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2004-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO MACHADO [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00837-2000-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MANUEL REIS CASTRO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nvenha a reclamada com a diferenca devida a titulo de IR. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2003-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO RUAS GALVAO [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A.Transportes Maritimos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO RUAS GALVAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2002-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA LESSA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte ROSANA LESSA CARNEIRO\r\n\r\nvistas as partes por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2003-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista a parte contraria fls. 280/285. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2002-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EUFRAZIO DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EUFRAZIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDeferido vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: RM Paisagismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Rodrigues da Silva, Rdo RM Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.399,47 equivalente a 960.026,77 custas R$ 197,00 bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 24.\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos Maciel [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto dos Santos Maciel\r\n\r\nAo recorrido fls. 264/268 (recurso ordinario adesivo) .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Bragatto [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Bragatto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Lopes Noronha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Lopes Noronha\r\n\r\n...Venha a parte autora com o deposito dos honorarios, ainda que em parcelas de acordo com sua disponibilidade financeira em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2004-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com os novos calculos nos termos da promocao da contadoria em 15 dias, sob pena de serem homologados de imediato os calculos da re. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Pacheco [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Docemassa Confeitaria e Massas Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Docemassa Confeitaria e Massas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00853-2002-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: OPEC ORGANIZACAO PART EST CONTEMPORANEOS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA FREITAS DOS SANTOS, Rdo OPEC ORGANIZACAO PART EST CONTEMPORANEOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 51.814,31 equivalente a 4.368.773,88 Trs. custas R$ 459,07. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Felipe Franca [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Hall Empresas S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Felipe Franca\r\n\r\nVenha o autor com o deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2003-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO TADEU RIBEIRO DE MARIA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO TADEU RIBEIRO DE MARIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2003-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELIO JORGE ASSIS SILVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO JORGE ASSIS SILVEIRA\r\n\r\nvista a parte autora fls. 231/235 .\r\n\r\nId: 642830"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-071-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: HELIO SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nRdo: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641713"
                            ],
                            "641712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00694-2008-071-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Edgar Erik Lima Santos \r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641712"
                            ],
                            "641694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00887-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Moreno Macario [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Moreno Macario\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Vagner Batista [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRdo: Alinca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alinca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Reinaldo Vagner Batista\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.58. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 00386-2005-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcideia Dornelas de Assis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcideia Dornelas de Assis, Rdo Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.54, ressalvado o INSS...Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00379-2005-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erasmo Ferreira Mendes [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Enzo da Praca Seca Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erasmo Ferreira Mendes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joana d Arc de Oliveira Marques [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: Poliserv Servicos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana d Arc de Oliveira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Waldecir da Silva Ribeiro [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda, Rte Waldecir da Silva Ribeiro\r\n\r\nAnte a concordancia da Reclamada, tenho por corretos os calculos do Reclamante , e excecao da cota previdenciaria, do Imposto de Renda e dos juros e correcao monetaria. Os dois ultimos ora serao calculados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Sousa do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: J e Franca Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Sousa do Nascimento\r\n\r\numpra o Autor o determinado em audiencia (ata de fl.23), no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00349-2006-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aureo Antonio Veras Silva [Adv. Miguel Pereira de Carvalho (OAB: GO 19504 - D)]\r\n\r\nRdo: Link Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aureo Antonio Veras Silva\r\n\r\nAo Autor sobre o RO. \r\n\r\nProcesso: 00243-2002-071-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: ALAN JOSE DE BARROS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALAN JOSE DE BARROS\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, em baixa. \r\n\r\nProcesso: 00470-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 2 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Lopes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PROCOPIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PROCOPIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2002-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE VARELA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elson Augusto Ferreira [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Augusto Ferreira\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorarios periciais em tres vezes, sendo a 1a no valor de R$ 500,00 e as duas ultimas de R$ 1.000,00, ficando o inicio da pericia condicionado ao integral deposito. O intervalo entre as parcelas devera ser, no maximo , de 30 dias. Venha reclamante com o deposito da 1a, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2003-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR ARAUJO DE SOUZA [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE DOCES GAROTO DO RIO LTDA [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE DOCES GAROTO DO RIO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.43/46, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Barbosa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00506-1998-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRdo: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nInicialmente comprove o Reclamante o valor sacado pelo Alvara de fl.272. \r\n\r\nProcesso: 00504-2004-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VITOR REGIO RAMALHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rdo TNL CONTAX S/A, Rte VITOR REGIO RAMALHO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.337. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00524-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Francisco Amaro de Oliveira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: Buffet e Restaurante Ouro de Minas Ltda. [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buffet e Restaurante Ouro de Minas Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Souza Freire [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Souza Freire, Rdo Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls207, em 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Pinheiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Oliveira Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno de Oliveira Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2001-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR CHAVES FURTADO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-1995-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIELSON SOUZA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA OXFORD LTDA, Rte ELIELSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiencia calculos atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Santos de Castro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio dos Santos de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Neres de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Louro Sabido Ltda. [Adv. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo (OAB: RJ 72634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Louro Sabido Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fl 60. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2002-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA SERRA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA GOTINHAS DO SABER LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA GOTINHAS DO SABER LTDA\r\n\r\nA reclamada para sobre manifestar-se sobre peticao Uniao federal. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2003-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SOARES LEOPOLDINO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORG E PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO SOARES LEOPOLDINO\r\n\r\nApresente autor novos calculos, observando as correcoes indicadas na promocao de fl.157, no prazo de 15 dias, pena remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00075-2005-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ferreira da Cunha [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRdo: Kid Mais Pizzaria Ltda [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kid Mais Pizzaria Ltda, Rte Marcos Ferreira da Cunha\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.31/32. Venha Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 641694"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00166-2006-072-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Aroldo dos Santos Mota\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.963,98 equivalentes a 502.162,66 trs pró rata. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-072-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Cassio Roberto Maciel\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Valor de R$ 3.646,55, custas de R$ 72,93. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2005-072-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Rocha\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 66.119,98 EQUIVALENTES A 5.567.252,89 TRS PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-072-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Waldecy de Magalhaes Santos\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nVALOR DE R$ 5.000,00 CUSTAS DE R$ 100,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645063"
                            ],
                            "645068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01116-2007-072-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Elisio Emiliano dos Santos Neto [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nSPDO: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Elisio Emiliano dos Santos Neto, SPDO Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Valor R$ 23.000,00, Custas R$ 460,00, pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00097-2005-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisca de Paula Pires da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Lousano Industria Condutores Eletricos Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca de Paula Pires da Silva, Rdo Lousano Industria Condutores Eletricos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 8.710,33 equivalentes a 733.403,27 trs pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2006-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo dos Santos Mota [Adv. Francisco das Neves Baptista (OAB: RJ 17841 - D)]\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aroldo dos Santos Mota\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 5.963,98 equivalentes a 502.162,66 trs pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Santos Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Rte Jonas Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00176-1998-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WANIA HELENA GOMES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO S A [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO S A, Rte WANIA HELENA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, homologo os cálculos de fls.139 para fixar a condenação relativa ao principal já com os acréscimos legais em R$ 2.157,18 equivalentes a 181.632,94 TRS pro rata.\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Roberto Maciel [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Roberto Maciel, Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Valor de R$ 3.646,55, Custas de R$ 72,93\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO HILARIO DE GOUVEIA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE SILVA DO NASCIMENTO, Rdo POSTO HILARIO DE GOUVEIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.286\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE JÁ GARANTIDO O JUÍZO, CONVOLO OS BLOQUEIOS EM PENHORA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, SENDO A RÉ PARA EMBARGOS EM 05 DIAS, QUERENDO.\r\n\r\nDECORRIDO IN ALBIS, AO CALCULISTA PARA VERIFICAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EXPEDINDO-SE ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Souza Brito [Adv. Rute Ramos Osanai (OAB: RJ 120299 - D)]\r\n\r\nRdo: Cozu Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Souza Brito, Rdo Cozu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO DO AUTOR PARA NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01101-1996-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANNA MARIA ROSSETO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNA MARIA ROSSETO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.83, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR COPIA DO DOCUMENTO DE FLS.76, DIRIGINDO-SE DIRETAMENTE À RECEITA FEDERAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01190-2004-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE CASTORINO GUIMARAES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA, Rte DANIELLE CASTORINO GUIMARAES, Rdo ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 45.331,48 EQUIVALENTE A 3.816.876,73 TRS PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2002-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL PEREIRA [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA REAL INF IND COM SER TELECOM LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL PEREIRA, Rdo MASSA FALIDA REAL INF IND COM SER TELECOM LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nVALOR DE R$ 9.000,00 , CUSTAS DE R$ 180,00, PELAS PARTES RÉS. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO BELIZARIO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte MAURICIO BELIZARIO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 27.488,61 EQUIVALENTES A 2323604,25. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ramiro Souza Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramiro Souza Santos, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nVALOR DE R$ 2.000,00 CUSTAS DE R$ 40,00. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2005-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Rocha, Rdo Telemar Norte Lste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 66.119,98 EQUIVALENTES A 5.567.252,89 TRS PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Waldecy de Magalhaes Santos [Adv. Luciana Mendes dos Santos (OAB: RJ 111806 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldecy de Magalhaes Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nVALOR DE R$ 5.000,00 CUSTAS DE R$ 100.00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ester Lopes Saraiva Bruno [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester Lopes Saraiva Bruno\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls.263, OFICIO DO TRT GJ NO.77/88.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Santos Costa [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Santos Costa, Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 6.176,31 EQUIVALENTES A 520.040,69. TRS PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Soares Monteiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Com. e Empr. Ltda., Rte Jose Soares Monteiro, Rdo Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 3.383,95 EQUIVALENTES A 284.926,06 TRS PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2004-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIANO RIBEIRO FRAGOSO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SHEENY ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIANO RIBEIRO FRAGOSO, Rdo SHEENY ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 1.423,26 EQUIVALENTES A 119.884,08 TRS PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdete Maria da Conceicao Silva Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Gustavo Magalhaes da Silva [Adv. Marcus Artur Soares de Souza (OAB: RJ 79802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andre Gustavo Magalhaes da Silva, Rte Valdete Maria da Conceicao Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. VALOR DE R$ 7.000,00 , CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2003-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ALVES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO ITU LTDA, Rte FLAVIO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 2.994,14 EQUIVALENTES A 252.104,35 TRS PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 01945-2000-072-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OZIEL GOMES CRISPIM FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte OZIEL GOMES CRISPIM FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 44,26, EMBARGANTE EXECUTADA. .\r\n\r\nId: 645068"
                            ]
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-074-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Geandre Lopes da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Valor: R$ 10.000,00. Custas: R$ 200,00 pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645042"
                            ],
                            "645043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00278-2008-074-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: Creche Escola Anjo Gabriel [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creche Escola Anjo Gabriel\r\n\r\nCiência do despacho: \"J. Tendo em vista que apenas nesta data é juntada nova procuração, reputo válida a notificação de fl.31. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00352-2007-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aricia Andarilho Pimenta do Vale [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Intercambio Viagens Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aricia Andarilho Pimenta do Vale, Rdo Central de Intercambio Viagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/09/2008, às 11:00 horas, para a entrega da chave de conectividade, pela Reclamada, ao Reclamante, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00284-2008-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Sergio Fagundes Ribeiro [Adv. Sueli Fraga da Costa (OAB: RJ 54426 - D)]\r\n\r\nRdo: Haas do Brasil Industria de Maquinas Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Sergio Fagundes Ribeiro, Rdo Haas do Brasil Industria de Maquinas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. Valor: R$ 6.000,00 Custas: R$ 120,00, pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-074-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Oliveira Vicente [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-074-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walcy Oliveira da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walcy Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 182 .\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-074-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Karine Ormond dos Reis [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telerj Celular S.A., Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO:15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-074-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Santos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 142 .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-074-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Uliam Silva Ferreira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Amasc Associacao de Moradores e Amigos do Santo Cristo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Uliam Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica fls. 35-v. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana da Silva Rosa [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter Vaz Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 12 .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-074-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rui dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 979 .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-074-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leticia da Silva Faria [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia da Silva Faria\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 136/138. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-074-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Fontes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Imperador [Adv. Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas (OAB: RJ 88768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Silva Fontes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Kraemer Nascimento [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Kraemer Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-074-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Jose Soares da Silva [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRdo: Alto Leblon Centro Esportivo Ltda. [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alto Leblon Centro Esportivo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-074-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademilton dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 645043"
                            ]
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                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2006-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Nascente da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda, Rte Paulo Cesar Nascente da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Onorio Lourenco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré comprovar os valores do FGTS restantes, sob pena de execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina dos Santos Acioli [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Graça Maria Souza Evangelista Santos [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo (OAB: RJ 130618 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto X Rádiodiagnóstico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graça Maria Souza Evangelista Santos\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00348-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Manhaes Alves [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Tegon Valenti S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Manhaes Alves\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Gomes [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRdo: Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Gomes\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Viviane de Lima Barbosa Medeiros [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRdo: Requena Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Requena Produtos de Beleza Ltda., Rte Viviane de Lima Barbosa Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias conforme folhas 43/47. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nayalle Freitas da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nayalle Freitas da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira de Carvalho [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Advogados Associados Almeida e Quadros [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Advogados Associados Almeida e Quadros, Rte Marcelo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Ventura de Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Serviços de Entrega Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa Ventura de Souza\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Paulino Sebastião [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservação e Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Paulino Sebastião\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Pereira dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Actual Servicos de Apoio e Shopping Center Ltda. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Actual Servicos de Apoio e Shopping Center Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Pereira do Desterro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela Pereira do Desterro, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 203/205, fixando o valor da condenação em R$ 19639,50 em 18/08/08 relativos ao credito do reclamante.Deverá a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juan Ribeiro de Almeida [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eurobarra Rio Ltda., Rte Juan Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.130- remessa dos autos ao juizo distribuidor para redistribuição por dependencia. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Deleon dos Santos Araujo [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 402/407 fixando o valor bruto da condenação em R$ 49.354,39 . \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edison Francisco [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ediouro Grafica e Editora Ltda., Rte Edison Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2006-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises Henrique Campelo Araujo [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: Gonper Moveis Ltda. [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Henrique Campelo Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de folhas 99- oficio do ministerio da fazenda em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Perla Cristina Ferreira do Rozario [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.- Massa Falida de [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.- Massa Falida de, Rte Perla Cristina Ferreira do Rozario\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos a execução de folhas 108/109, julgando-os procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-075-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Fabio Souza Grecchi [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Souza Grecchi\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 101, homologando provisoriamente os calculos de fls 93/100, fixando o valor total bruto da condenação em R$ 80659,42, sendo R$ 28661,30 relativos ao credito do autor mais R$ 51998,12 a serem depositados na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdomiro Dourado de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social, Rte Valdomiro Dourado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-075-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Carlos Falcao Critsinelis [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Antonio Carlos Falcao Critsinelis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilson de Souza Maria [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos dop Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson de Souza Maria \r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2007-075-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: Hellen de Fatima Nogueira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nReu: Diomar Goncalves da Motta [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Diomar Goncalves da Motta, Aut Hellen de Fatima Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folhas 94/98, extinguindo o processo sem julgamento do merito, com base no art 267 VI do CPC conforme folhas Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Girão Carvalho Guimarães de Castro [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRdo: Emax Comércio e Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Girão Carvalho Guimarães de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada, tomando as providencias cabíveis em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00551-2008-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josafa Gonzaga de Cesar [Adv. Emilio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]\r\n\r\nRdo: Edinho Autogás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josafa Gonzaga de Cesar\r\n\r\nDevera o autor apresentar o endereço atualizado da ré em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rocha de Gouvea [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nRdo: ACT TV Broadcasting Produções Audio Visuais Ltda.s\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rocha de Gouvea\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00763-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Elias Soares [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani e Sandrini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Elias Soares\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 2a ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Severino dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Severino dos Santos \r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 641788"
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                            "645047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-077-01-00-0 – ACP\r\n\r\nCgte: Top Park Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nCgdo: Luiz Claudio Gomes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz Claudio Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2008-077-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Henrique Lima \r\n\r\nRdo: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645047"
                            ],
                            "645048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-077-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Marques\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-077-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: João Rodrigues de Moura\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar Lopes Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Lopes Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julga procedentes em parte os pedidos formulados na peticao inicial. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645048"
                            ],
                            "645049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01263-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Valeria Caetano da Silva [Adv. Ana Regina Nobrega dos Santos (OAB: RJ 47688 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Comercio e Industria S.A. A/C Marco Aurelio Fernandes [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciferal Comercio e Industria S.A. A/C Marco Aurelio Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Flavio Sousa Abreu [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooprest Engenharia [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooprest Engenharia, Rte Jose Flavio Sousa Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Lordello Vieira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Rte Vanessa Lordello Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva Barcelos [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-077-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wagner Soares Fontes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Wagner Soares Fontes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Emilio da Silva [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Fabiano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes America Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2006-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara de Souza Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: SP 98042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara de Souza Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada indicando bem para garantia da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Valdino Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Valdino Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 91.\r\n\r\n\"Venha o autor com o atual endereço da ré ou de seus socios.\"' .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Alevato Escobar de Paula [Adv. Adriana Rodrigues Alevato (OAB: RJ 133424 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Alevato Escobar de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Martins Denadary [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRdo: Exito Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Martins Denadary\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 32 que defere o prazo improrrogavel de 10 dias para informar o nº do PIS sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Galdino da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelo Maraca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Galdino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 55 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Davi de Carvalho [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 34 no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Ferreira da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Teixeira de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rte Douglas Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julia Gonçalves Gouveia [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julia Gonçalves Gouveia, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique Cortinhas Costa [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRdo: Hogaserv Servicos para Hotelaria e Gastronomia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Henrique Cortinhas Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-077-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro da Costa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro da Costa Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Dias Ribeiro Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Profecty Assessoria Empresarial de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Dias Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada (mudou-se). Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-077-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Augusto Sabino Coutinho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Servinset Servicos de Inseto e Caixa d Agua Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Augusto Sabino Coutinho\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2006-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Heleno Patricio da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Mentor International Ltda N/P KATIA RAQUEL RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heleno Patricio da Silva\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rondinele de Melo Bezerra [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rondinele de Melo Bezerra\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara da Motta Monte Novo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Coimbra de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Alberto Coimbra de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Soares Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquarius Restaurante e Lanchonete e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Soares Sampaio\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Pires de Castro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Pires de Castro\r\n\r\nEsclarecer sua peticao inicial no prazo de 10 dias, querendo. .\r\n\r\nId: 645049"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00061-2003-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA SILVA MARTINS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98/107, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00113-1987-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo dos Santos (Espolio de) [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDERJ - FUND DEP DE EST ROD EST RIO JANEIRO [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Moraes de Souza [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Italo Ribeiro Hygino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Moraes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.58, do resultado negativo da pesquisa Bacenjud. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00387-2002-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RICARDO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RICARDO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 280, do resultado negativo da pesquisa Bacenjud. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00804-2002-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Inocencio [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Automoveis Santa Isabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Inocencio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita Eliane da Conceicao Silva [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empeendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Eliane da Conceicao Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Antonio Viana de Assis [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01324-2001-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DARIO NOGUEIRA BATISTA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBINO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jose Vicente Mendes (OAB: RJ 115352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBINO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 267, negando seguimento ao Recurso por deserto. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Almir Xavier de Brito [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (Emenda aos cálculos). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edna Maria dos Santos [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01905-1998-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Luiz Novo Guimaraes [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Luiz Novo Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 277/278, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02533-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE SOUZA PINTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE SOUZA PINTO, Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96 verso, homologando os cálculos. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02849-2000-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO ESTEVES [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Univulk Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 151, com a informação: \"pessoas desconhecidas\". Providencie novo endereço, se for o caso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02016-2003-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL JOSE ERNESTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL JOSE ERNESTO, Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada ao depósito, sob pena de execução (art. 884, CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02155-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE GASPAR [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Qualifish Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE GASPAR, Rdo Qualifish Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComparecer em Juizo, em dia de audiência, independentemente de designação para tal, a fim de verificação e homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 02257-2006-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo da Silva Goncalves [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRdo: Solares Comercial Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lumade Ind Com e Representacoes Ltda.-ME, Rdo Solares Comercial Distribuidora Mendense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02297-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel Celulose Pasta de Ma [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto da Cruz, Rdo Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel Celulose Pasta de Ma\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153 verso, homologando os cálculos. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 643502"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Betania Mota Santana\r\n\r\nRdo: Virada do Seculo Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida, Princesa Auto Servicos Ltda, Bartilux Sociedade Anonima, Emporio Stock Center Ltda, Casa de Cereais Prisma Ltda, Somat Frios Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Bartilux Sociedade Anonima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 338/340, que EXCLUIU do feito a 5ª e a 6ª rés e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643348"
                            ],
                            "643349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01243-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Lourenco Correa [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Lourenco Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 105, fixando o valor total da condenação em R$ 4.214,53, equivalente a 354.719,60 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Paula Campos [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic SMO Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente de Paula Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 23, fixando o valor total da condenação em R$ 2.400,64, equivalente a 202.038,53 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Melo Ghetti [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Buriti Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente de Melo Ghetti\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 107. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Lima Bastos [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRdo: Energie [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Energie, Rte Viviane Lima Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Gomes de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Rdo Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda., Rte Vanessa Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Grace Kelly Santos de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Embrastep-Empresa Brasileira de Serviços Técnicos para Prefeitura Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Rdo Embrastep-Empresa Brasileira de Serviços Técnicos para Prefeitura Ltda., Rte Grace Kelly Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pytter de Jesus Magalhaes [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Krapp Center Servicos Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pytter de Jesus Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Betania Mota Santana [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRdo: Virada do Seculo Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida, Rdo: Princesa Auto Servicos Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Rdo: Bartilux Sociedade Anonima, Rdo: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Somat Frios Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Betania Mota Santana, Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda, Rdo Emporio Stock Center Ltda, Rdo Princesa Auto Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 338/340, que EXCLUIU do feito a 5ª e a 6ª rés e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felizalda Aparecida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Laissez Tomber Bar Restaurante e Boite Ltda [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felizalda Aparecida da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 70. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Correa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Regina Correa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Freire Barbosa [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRdo: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Da Hora Indústria da Pesca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Borges de Melo [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Borges de Melo, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nCumpra a ré o determinado em ata, observando a astreinte já fixada. \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdileia de Ataide Moura [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Assuncao Barbosa Correia [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Assuncao Barbosa Correia, Rte Valdileia de Ataide Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48/48-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 306,00, pela autora, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00592-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Gomes Ferreira [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Rosch Administracao Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Andre Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250/250-verso, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores a junho/02 e para prestar esclarecimentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Gois de Souza [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Gois de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco da Silva Bezerra [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Francisco da Silva Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edite Celestino dos Santos [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda, Rte Edite Celestino dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Salvador dos Santos [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvador dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 44, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01377-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leone da Silva de Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leone da Silva de Almeida, Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 449, que converteu o julgamento em diligência, determinando ao autor que esclareça se exercia, afinal, a função de ligador (fls. 03) (fls. 07) ou cabista (fls. 10). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nVista às rés nos 05 dias subseqüentes, sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00464-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de São Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 261/262 que suscitou CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Pires [Adv. Sheila Maria de Oliveira (OAB: RJ 112933 - D)]\r\n\r\nRdo: Tourinter do Brasil S.A. Empreendimentos Turismo e Imobiliarios [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Pires, Rdo Tourinter do Brasil S.A. Empreendimentos Turismo e Imobiliarios\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Elias Chaves de Brito [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Fort dos Lagos Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fort dos Lagos Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erivelto Faria de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Moana Ltda ME [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Salinas Perynas Ltda, Rdo Empreiteira Moana Ltda ME, Rte Erivelto Faria de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e de que foi determinada a exclusão da 2ª ré do feito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Gloria Duarte Monteiro [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Anna Carolina Gomes Ribeiro Me [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Gloria Duarte Monteiro\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudineia Vieira da Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernanda Arantes Villela\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudineia Vieira da Fonseca\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta e para fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Enilson Gomes Benevides [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirante Della Collina Pousada e Pizzaria Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilson Gomes Benevides, Rdo Mirante Della Collina Pousada e Pizzaria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Leal Thomaz [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Rte Thiago Leal Thomaz, Rdo Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Charles Leal de Oliveira [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Leal de Oliveira, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Rdo Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Cardoso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Cardoso, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTer vista da da certidão de fl. 71/72. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Sotinho dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CF 01 Celulares Ltda\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 52: \"... vista à ré por 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira de Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servico Temporario e Terc. Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servico Temporario e Terc. Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Brandao Martins [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Vila Boa Vida II, Rte Rita de Cassia Brandao Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124-verso, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 112. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-432-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Prolagos S.A. Concessionaria de Servico Publico de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria de Lourdes das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prolagos S.A. Concessionaria de Servico Publico de Agua e Esgoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francirnei Ribeiro de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos SA Concessionaria de Serviços Publicos de Água e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francirnei Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 31: \"comprove o patrono do autor o que alega na presente petição, sob pena de indeferimento\". Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dilma Moura Rocha de Souza [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Jorge Roque Cerchiari [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilma Moura Rocha de Souza, Rdo Jorge Roque Cerchiari, Rte Monica Rocha de Souza (menor representada por sua genitora), Rte Sirlei Rocha de Souza (menor representada por sua genitora)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Maria Gomes Muniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Maria Gomes Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nadjla dos Santos Kirszenblatt [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]\r\n\r\nRdo: Luana Tavares Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadjla dos Santos Kirszenblatt\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Ferreira Porto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jorge Ferreira Porto\r\n\r\nTer vista das constestações, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elessandro de Souza Lima [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Opala Ltda (Viacao Aldeense) [Adv. Neemias Pereira Lima (OAB: RJ 114743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Opala Ltda (Viacao Aldeense)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 160,80, através de guia DARF cod 8019. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Souza Thome [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Alves de Souza Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Condominio Cisne Branco [Adv. Jose Paulo Vatimo dos Santos (OAB: RJ 97566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Cisne Branco\r\n\r\nComprovar o adv/réu que deu ciência de sua renúncia. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Conceicao [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com.Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nId: 643349"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-282-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Miranda Vasconcelos\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda, Aguas do Paraiba S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645154"
                            ],
                            "645050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01752-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ediek Pereira Nunes Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ediek Pereira Nunes Junior\r\n\r\nTer ciencia do deferimento de um novo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 01787-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAXSUELL DA SILVA CALDAS [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: AREERJ - ASSOCIACAO DE REPRES DE EDITORES RJ [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Rdo: MANPOWER STAFFING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AREERJ - ASSOCIACAO DE REPRES DE EDITORES RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conf desp fls. 239.\r\n\r\nProcesso: 01637-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TALES DE AZEVEDO NUNES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte TALES DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido as fls, 129, devendo ainda observar o ofício de fls 115/116.\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-282-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Machado Vianna Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rubens Faria (OAB: RJ 4145 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rogerio Porto de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Machado Vianna Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fl.s 264/271.\r\n\r\nProcesso: 01515-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcy Carvalho (Espolio de ) [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcy Carvalho (Espolio de )\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 154, no prazo de 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01745-2002-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO MANHAES HENRY [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: MOXUARA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOXUARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 596.\r\n\r\nProcesso: 01869-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anadir Gomes Soares Junior [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01492-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Facio de Alvarenga [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Facio de Alvarenga\r\n\r\nTer vista da petição fls. 162.\r\n\r\nProcesso: 01464-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA FERNANDES DA PAIXAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: LFT INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-JANIAN [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)], Rdo: OJUARA CONFECCOES LTDA [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB: RJ 76280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA FERNANDES DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. conf desp fls. 201.\r\n\r\nId: 645050"
                            ],
                            "645051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00074-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katyla Jessica de Azevedo Alves [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a adequação de calculos de liquidacao. conf desp fls. 130..\r\n\r\nProcesso: 00095-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Washington Lucas [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRdo: V.L. Dias Figueira Derivados de Petroleo - Me [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Rdo: VERA LUCIA DIAS FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Washington Lucas\r\n\r\nTer ciencia da petição fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 00199-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANESIO TAVARES [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nRdo: MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da prorrogação do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00202-2002-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILCIMAR FRANCO PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nTer vista da petição fls. 275.\r\n\r\nProcesso: 00035-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Ribeiro Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: L. C. C. Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda., Rdo: Fernanci Espinosa Costa, Rdo: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Ribeiro Gomes\r\n\r\nTervista das declarações de Imposto de Renda acauteladas na secretaria desta Vara, ciente de que não poderá retirá-las da secretaria, nem xerocopiá-las, conf desp fls. 105.\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdilson Roberto Mota [Adv. Carlos Tadeu Martins Oliveira (OAB: RJ 39522 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de retificação dos calculos de liquidacao, ocnf desp fls. 162.\r\n\r\nProcesso: 00285-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENILSON WEBE DE SA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Moxuara Alimentos Ltda. [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moxuara Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 431.\r\n\r\nProcesso: 01143-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE DE MELO MIRANDA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA GOMES INDUSTRIA E COMERCIO ALIM LTDA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE DE MELO MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls. 117.\r\n\r\nProcesso: 01101-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE JESUS AZEREDO MOCO [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRdo: M.T.D. TRANSPORTES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M.T.D. TRANSPORTES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, ocnf desp fls. 58.\r\n\r\nId: 645051"
                            ],
                            "645052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00844-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Davi Vitorino Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rdo: Criartbier Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Criartbier Comercio de Bebidas Ltda., Rdo Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer vista da adequação de cálculos fls. 101.\r\n\r\nProcesso: 01345-2003-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DO AMARAL MONTEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: ARG LTDA [Adv. Erico de Melo Bomtempo (OAB: MG 96406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARG LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conf desp fls. 431.\r\n\r\nProcesso: 00314-2004-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE SOUZA BERNARDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer vista da retificação de cálculos fls. 144.\r\n\r\nProcesso: 00477-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Oliveira [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: Amaro Adelson Amaral dos Santos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amaro Adelson Amaral dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre adequação de cálculos, conf desp fls. 113.\r\n\r\nProcesso: 00879-2003-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DA SILVA LEAL [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da liberação da penhora de fls. 38, conf desp fls. 73.\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elenir Azevedo da Rocha [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, conf desp fls. 36 .\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roosevelt Almeida Ribeiro [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Sabao Guarulhense Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roosevelt Almeida Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00 conf fls. 503. \r\n\r\nProcesso: 00520-2004-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AILTON SILVA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTHE INDUSTRIA E COMEERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 454.\r\n\r\nProcesso: 03253-1999-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEIO RANGEL PESSANHA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nId: 645052"
                            ],
                            "645053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03156-1999-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADEIR PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01900-1999-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RALF RONE ROCHA BARRETO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAFARMA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RALF RONE ROCHA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 343.\r\n\r\nProcesso: 03379-1999-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 03378-1999-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIME BATISTA DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 03361-1999-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: INACIO PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nTomar ciencia da liberação da penhora conf desp fls. 40, V.\r\n\r\nProcesso: 03374-1999-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA MARTINS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 03262-1999-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIEIRA RICARDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00840-1999-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALMIRA NUNES DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Amaro Antonio Gomes dos Santos [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 140.\r\n\r\nProcesso: 03263-1999-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AUGUSTO DE SOUZA GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nId: 645053"
                            ],
                            "645054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00097-2001-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO DE MARIA MORAES FRANCISCO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO DE MARIA MORAES FRANCISCO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf desp fls. 161.\r\n\r\nProcesso: 00629-2001-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA NETO RANGEL [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA NETO RANGEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf desp fls. 226.\r\n\r\nProcesso: 00103-2001-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE QUEIROZ MORALES BENTANCOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE QUEIROZ MORALES BENTANCOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf desp fls 196.\r\n\r\nProcesso: 00215-2001-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JURACI DE SOUZA PRAXEDES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURACI DE SOUZA PRAXEDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf desp fls 198.\r\n\r\nProcesso: 00566-1997-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD GOMES DE SOUZA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rte: LUIS CLAUDIO CRESPO [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE/CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD GOMES DE SOUZA, Rte LUIS CLAUDIO CRESPO\r\n\r\nTer ciencia de despacho deferindo o sobrestamento do feito por 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 02509-1998-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAELCO ELIAS [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JOBEL DE AZEVEDO MATA [Adv. Osvaldo Martins Anselme (OAB: RJ 74980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LAELCO ELIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 324.\r\n\r\nProcesso: 01832-2000-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SYLLY MONTEIRO MAIA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL SYLLY MONTEIRO MAIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 332.\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nathalia Basilio Araujo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliance Artigos Masculinos Ltda [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aliance Artigos Masculinos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp. fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 01492-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Ferreira Goncalves [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico J.M. Silva Pescado Ltda. [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigorifico J.M. Silva Pescado Ltda., Rte Jose Fernando Ferreira Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 90, bem como dos demais ofícios contidos nos autos, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias e iniciando-se pelo rte para manifestações e apresentação de razões finais em memoriais, conf desp fls. 90.\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Paulo Ferreira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nId: 645054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "645106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-207-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Katia Cavalcante dos Santos\r\n\r\nRdo: Pensao da Eliane\r\n\r\nPelo presente fica m Pensao da Eliane, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-207-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Rita de Cacia Rodrigues das Neves\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Swiit e Sabor Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Swiit e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645106"
                            ],
                            "645109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01475-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Souza Pequeno [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Gotardo Construtora Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gotardo Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01782-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Ramos da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Goncalves [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Goncalves, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 289, que homologou os cálculos de fl. 286/288 no valor de R$ 15.380,56 (equivalentes a 1.293472,07 tr's pro rata die), atualizado até 31/082008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 250,00 (já recolhidas às fls. 213.\r\n\r\nViação Vera Cruz S/A: Tomar ciência da decisão de fls. 289, que convolou o depósito de fl. 213 (R$ 4.809,00) e de fl. 260 (R$ 7.841,00), no total de R$ 12.650,00, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Osorio Duarte [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 , que convolou o depósito recursal de fls 82 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01415-2007-207-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Anderson Henrique Gaspar Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Henrique Gaspar Soares\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a\r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-207-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Mde Engenharia do Brasil Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Industrial Manutenção Mármores e Granitos Mobiliário e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis Magé e Guapimirim [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores em Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro (Assistente Litisconsorcial) \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores em Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro (Assistente Litisconsorcial)\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa e documentos no prazo de quinze dias, consoante ata de fls. 222 \r\n\r\nProcesso: 00674-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Weverton de Jesus Liro [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapidex Express 2005 Serviços Ltda, Rte Weverton de Jesus Liro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70 , que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00685-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline da Silva Salomão [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Macle Carvalho de Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)], Rdo: Vera Lucia Lopes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Macle Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e negou seguimento ao recurso interposto por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Santana [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00801-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Lucio Leonardo de Souza [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Loma Caxiense Locações de Equipamentos de Cargas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Lucio Leonardo de Souza\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Claudia Dias Santiago de Morais [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRdo: Barroalves Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Claudia Dias Santiago de Morais\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00866-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Lopes de Moura [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Id do Brasil Logística Ltda, Rdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Lopes de Moura\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, renováveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genildo Gomes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Hamilton Marinatto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Jose Carlos Rates de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Willian Luiz Ferreira Alvarenga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Carlos Henrique Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Franca dos Santos, Rte Genildo Gomes da Silva, Rte Hamilton Marinatto da Silva, Rte Jose Carlos Rates de Paula, Rte Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira, Rte Willian Luiz Ferreira Alvarenga\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor referente aos honorários periciais, em 10 (dez) dias). \r\n\r\nProcesso: 00926-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Francisco Ribeiro [Adv. Aline Aparecida Barros Melo (OAB: RJ 148251 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Serviços Ltda, Rdo: Espaço Cannã\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Francisco Ribeiro\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 36, que informou não lograr êxito na consulta ao sistema da JUCERJA quanto ao nome empresarial fornecido pela parte autora e diligenciar acerca do correto e atual nome empresarial da segunda ré para possibilitar a busca junto à Junta Comercial, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01159-2008-207-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 890, § 3º do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01249-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Oliveira Barreiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Caxias Computer Servicos de Informatica LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Oliveira Barreiros\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, haja vista a ausência de provas acerca da sucessão argüida às fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jilcineia de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Luvital Paulista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jilcineia de Oliveira Gomes\r\n\r\nTer ciência da notificação da reclamada, fornecendo o endereço atual, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Leonice Pereira da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S/A, Rdo: CONSEG Cia de Servicos Gerais Ltda ME [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSEG Cia de Servicos Gerais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 119, que convolou o depósito de fls. 118 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00548-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Admilson Martins Bezerra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha ora apresentada pela autarquia federal, em 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00623-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monalisa Santos do Rosário [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União, observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05(cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00639-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Solange Alves [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRdo: Prevpower Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prevpower Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Silva Faria [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: Concer Cia Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concer Cia Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01545-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Clemente da Conceicao [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Oceanica Ltda ME [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rdo: Termorio S.A., Rdo: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enfil S.A. Controle Ambiental\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha ora apresentada, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 645109"
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                        "Atos": {
                            "645283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00043-2002-471-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: GEORGINA DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645283"
                            ],
                            "645284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00215-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos de Freitas [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)]\r\n\r\nRdo: Julimar da Silva Padilha [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Carlos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38, verso: \"Ante o resultado negativo das Praças realizadas, intime-se o Exeqüente para que indique meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \"\r\n\r\nProcesso: 00237-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FIGUEIRA MARTINS [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: J C FELIX TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FIGUEIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 40, verso: \"Ante o resultado negativo das Praças realizadas, intime-se o Exeqüente para que indique meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \"\r\n\r\nProcesso: 01476-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE PALADINO PEREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE PALADINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 62, verso: \"... Assiste razão à Contadoria. De fato, não há valores devidos a título de FGTS, vez que no acordo foi paga parcela a este título, sendo expedida guia para saque \"pelos depósitos existentes\" e não houve comprometimento da Reclamada pelos depósitos devidos. Pelo exposto, julgo extinta a execução, em relação ao crédito do Reclamante... \"\r\n\r\nProcesso: 01459-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nerli Barboza dos Santos [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nerli Barboza dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosa Carvalho da Silva Rocha [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: Waltair Sias Gomes [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rosa Carvalho da Silva Rocha, Rdo Waltair Sias Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho de Itaperuna para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/09/2008 às 15 horas, devendo, ainda, o Reclamante, no prazo de 10 dias, a partir da data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Duarte Pereira Fernandes [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Duarte Pereira Fernandes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Carlos da Silva [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete Carlos da Silva\r\n\r\nComprovar junto aos autos o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0016/2008, expedido em 11/01/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01353-1999-471-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nCgdo: DEIZE MARIA CODATO DO CARMO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo DEIZE MARIA CODATO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0597/2008 em seu favor .\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Lopes Meireles [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Lopes Meireles\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 230, que homologou os cálculos de fls. 222/229, no valor de R$ 19.119,73, correspondente a 1.609.866,75 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Rosa Pereira [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRdo: Denir de Souza Bastos - ME [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denir de Souza Bastos - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Geraldo da Silva [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes (OAB: RJ 31445 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernando Padilha [Adv. Sebastiao Sant Ana Bastos (OAB: RJ 55212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Geraldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 00069-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 645284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Posto Avançado de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "643140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-481-01-00-6 – ACP\r\n\r\nCgte: Edmilson Carlos de Jesus Filho\r\n\r\nCgdo: Viviane Moreira Lage\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viviane Moreira Lage, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01834-2007-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Lucinea de Melo Macedo\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643140"
                            ],
                            "643141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00133-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Everton Mattos de Souza [Adv. Andre Hugo Silveira (OAB: RJ 127362 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lagos Supermercado) [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lagos Supermercado)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Orlando da Silva Oliveira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Castro [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Castro, Rte Orlando da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lizete Falcao Braga [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls. 241/271 .\r\n\r\nId: 643141"
                            ],
                            "643142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ana Alice Batista de Lima\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho audiencia a ser realizada no dia 22/09/08 às 10h26, ocasião em que deverá prestar depoimentos pessoais sob pena de confissão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643142"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "644875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02386-2004-242-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JORGE MARTINS E SILVA\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p do socio Laurens Moreno Peixoto e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MERCOMETAL METALURGICA LTDA. n/p do socio Laurens Moreno Peixoto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-242-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Adir Gediao\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2008 às 09:27 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 02555-2004-242-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JORGE HELENO NOVATO\r\n\r\nRdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERV LT e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERV LT, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2008 às 09:09 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 03148-2005-242-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Otavio Napoleao Ferreira\r\n\r\nRdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 10:24 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 02262-2005-242-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Clausner Pereira Silveira\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica S.A. n/p da socia SHAIENE COSTA MORENO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercometal Metalurgica S.A. n/p da socia SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00881-2004-242-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SANTANNA BAPTISTA\r\n\r\nRdo: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00682-2003-242-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ORLANDO MONTEIRO SOARES FILHO\r\n\r\nRdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00283-2007-242-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2008 às 10:39 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-242-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2008 às 10:42 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 644875"
                            ],
                            "645035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-242-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ribeiro Alves\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01942-1997-242-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIA PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nRdo: EDSON DE ALMEIDA PORTO\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON DE ALMEIDA PORTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da autora, de forma fundametnada,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645035"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "641764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00035-2005-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis da Silva Marinho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Marius Crustaceos (M C Restaurantes Ltda) [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis da Silva Marinho, Rdo Marius Crustaceos (M C Restaurantes Ltda)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00049-2005-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci da Conceicao Costa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: Garcia Distribuidora de Jornais e Revistas LTda [Adv. Samantha Pereira Barroso (OAB: RJ 126684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garcia Distribuidora de Jornais e Revistas LTda, Rte Ubiraci da Conceicao Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00050-2003-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BARRETO FILHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Rte JORGE BARRETO FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00081-2004-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDISON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON OLIVEIRA DA SILVA, Rdo Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Maertins de Paula Pedro Nogueira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Francisco Ltda [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Maertins de Paula Pedro Nogueira, Rdo Sociedade Educacional Sao Francisco Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00232-2003-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho (OAB: RJ 2528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE ALMEIDA SANTOS, Rdo Massa Falida de CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clemilda Oliveira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Alto Astral Ltda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Repouso Alto Astral Ltda, Rte Clemilda Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernandes de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Place Vendome [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernandes de Oliveira, Rdo Condominio do Edificio Place Vendome\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrea da Conceicao Mello [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantinho das Conchas Bar Ltda Me [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea da Conceicao Mello, Rdo Cantinho das Conchas Bar Ltda Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Mesquita de Lima [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Rte Ubirajara Mesquita de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SAULO JAKES BARCELLOS CAMARA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAULO JAKES BARCELLOS CAMARA, Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00615-2004-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GEOVANI SANTOS DA SOLEDADE CONCEICAO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: PINGRET EDUCADORES LTDA ME [Adv. Alice Alves da Silva (OAB: RJ 18090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEOVANI SANTOS DA SOLEDADE CONCEICAO, Rdo PINGRET EDUCADORES LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00618-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR SILVA DE CASTRO JUNIOR [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR SILVA DE CASTRO JUNIOR, Rdo TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00683-2004-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS PIRAN-FIRMA INDIVIDUAL [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA, Rdo LUIZ CARLOS PIRAN-FIRMA INDIVIDUAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00740-2005-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Claudio Gomes [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Imperial de Icarai Ltda [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Claudio Gomes, Rdo Supermercado Imperial de Icarai Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00759-2004-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITICOS DA SOGRA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITICOS DA SOGRA RESTAURANTE LTDA ME, Rte RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2005-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Idenilde de Jesus Franca Pereira [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria SESI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Idenilde de Jesus Franca Pereira, Rdo Servico Social da Industria SESI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vantuil da Silva Lauriano [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Predileto Ltda [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acougue Predileto Ltda, Rte Vantuil da Silva Lauriano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Tauil Koharovich Ferro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: CBLN-Centro Brasileiro Linguistico de Niteroi Ltda [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBLN-Centro Brasileiro Linguistico de Niteroi Ltda, Rte Daniela Tauil Koharovich Ferro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARINETE DOS SANTOS QUIRINO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA [Adv. Luiza Helena de Oliveira Nobre (OAB: RJ 59150 - D)], Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORL PLACE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINETE DOS SANTOS QUIRINO, Rdo RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01142-2005-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva e Silva [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Rdo: CERJ-Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva e Silva, Rdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldinea Meira Lima [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado KLM Ltda Me [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado KLM Ltda Me, Rte Waldinea Meira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01173-2005-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hilton Correia Magno Junior [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilton Correia Magno Junior, Rdo Mani Empresas de Servicos Hospitalares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01242-2004-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cheade Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cheade Engenharia Ltda., Rte SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01200-2005-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alves Bittencourt [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vivenda de Icarai [Adv. Luiz Eduardo Tostes Caldas (OAB: RJ 71938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Vivenda de Icarai, Rte Marcio Alves Bittencourt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michele Celeste Brivio Mendez [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Real de Marica Ltda-ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Real de Marica Ltda-ME, Rte Michele Celeste Brivio Mendez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01595-2004-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLA BASTOS CAMPOS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA BASTOS CAMPOS, Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01655-2004-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROSA DA SILVA FILHO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOBRA ESTACIONAMENTO LTDA ME [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROSA DA SILVA FILHO, Rdo MANOBRA ESTACIONAMENTO LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01802-2005-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo da Conceicao [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo da Conceicao, Rdo Santo Antonio Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01845-2004-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ARAUJO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRTUAL VIDEO LOCADORA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ARAUJO SILVA, Rdo VIRTUAL VIDEO LOCADORA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02040-2004-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LENIVALDO SANTOS REIS [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA FLUMINENSE DE GINASTICA LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACADEMIA FLUMINENSE DE GINASTICA LTDA, Rte LENIVALDO SANTOS REIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02048-2003-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TERESA ATIE [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: FUBRAE-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUBRAE-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI, Rte MARIA TERESA ATIE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01979-2005-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Correa Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Thalweg Consultoria Projetos Geologicos Ltda [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Correa Lopes, Rdo Thalweg Consultoria Projetos Geologicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02095-2004-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL PEDRO DE S NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CJF DE VIGILANCIA LTDA, Rte SAMUEL PEDRO DE S NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02082-2005-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues Uchoa [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: Chambery Restaurante e Bar Ltda [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues Uchoa, Rdo Chambery Restaurante e Bar Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02114-2004-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MONICA INOCENCIO FARIA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: S DE MAGALHAES VIVAS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA INOCENCIO FARIA, Rdo S DE MAGALHAES VIVAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02135-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENIVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: DARCY DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DARCY DE OLIVEIRA CAMPOS, Rte GENIVALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02160-1999-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME MILWARD DE OLIVEIRA [Adv. Eser Barbalho Maia Junior (OAB: RJ 98218 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMASA RESTAURANTE [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME MILWARD DE OLIVEIRA, Rdo LUMASA RESTAURANTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02247-2005-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorplan Plan. e Vendas Ltda [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorplan Plan. e Vendas Ltda, Rte Simone da Silva Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02467-1995-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VIVALDO BERNARDINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCURIO CONSERVADORA E ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Jose Maria Mascarenhas (OAB: RJ 5161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCURIO CONSERVADORA E ADMINISTRADORA LTDA, Rte VIVALDO BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02713-2004-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANETE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTER MENDES CARDOSO [Adv. Newton Cumaru (OAB: RJ 11462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTER MENDES CARDOSO, Rte JANETE DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02659-2004-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO MOURA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: S DE MAGALHAES VIVAS (MAFIOSO) [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO MOURA, Rdo S DE MAGALHAES VIVAS (MAFIOSO)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02969-2004-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELCI COSTA DE JESUS [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRdo: EBIN SA INDUSTRIA NAVAL [Adv. Joao Antonio (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBIN SA INDUSTRIA NAVAL, Rte NELCI COSTA DE JESUS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03044-2004-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA VENANCIO DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CLEVER FASHION IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLEVER FASHION IND E COM DE ROUPAS LTDA, Rte ROSANGELA VENANCIO DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03021-2005-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia da Silva Cortes [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRdo: TSU Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia da Silva Cortes, Rdo TSU Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03259-2001-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EWERTON DE FARIA SEGGES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EWERTON DE FARIA SEGGES, Rdo Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03386-2004-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GALDINO DE OLIVEIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTARC PARTICIPACOES E CONSUL IMOBIL LTDA [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)], Rdo: Val Rangel Revestimentos Ltda. ME [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GALDINO DE OLIVEIRA, Rdo PARTARC PARTICIPACOES E CONSUL IMOBIL LTDA, Rdo Val Rangel Revestimentos Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 641764"
                            ],
                            "641765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03419-2004-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO COIMBRA VIEIRA [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMASA RESTAURANTE LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO COIMBRA VIEIRA, Rdo LUMASA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03608-2004-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: FEMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Rte MARCIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03658-2004-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCYR CORREA BRITO FILHO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: COND DO EDIFICIO GALERIA PAZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCYR CORREA BRITO FILHO, Rdo COND DO EDIFICIO GALERIA PAZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03640-2004-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA HELENA GOMES [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: KING SHOP LOGUS MERCEARIA LTDA ME [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KING SHOP LOGUS MERCEARIA LTDA ME, Rte MARCIA HELENA GOMES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 641765"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-245-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lucimar de Souza Amaral\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Valor R$ 10.500,00; Custas R$ 210,00 pelas Rés.\r\n\r\nCiência da decisão acerca dos Embargos de Declaração interposto pela Autora: ACOLHIDO, declarando improcedente o pedido de abono do PIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643377"
                            ],
                            "643378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00172-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geres de Souza Guimaraes [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geres de Souza Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01389-2005-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto do Azevedo e Silva [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto do Azevedo e Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Costa Lima [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Costa Lima, Rdo Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Valor 17.000,00, Custas R$ 340,00 pelo Autor, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jane de Lima Figueiredo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA, Rte Jane de Lima Figueiredo\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. Valor 5.000,00, Custas R$ 100,00 pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 00748-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Silva Farias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia da Silva Farias\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 01 ano, sob ônus legais, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Milton Bruno de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Bruno de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-245-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jeshua Magno de Assis [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jeshua Magno de Assis\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 00260-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleber Pereira dos Santos Construcoes e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02008-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valentina Conceicao da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Trenzinho do Abc Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valentina Conceicao da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michell Araujo Galdez Cordeiro [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michell Araujo Galdez Cordeiro\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 01348-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gladston Bastos Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: R. T. N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gladston Bastos Fonseca\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Alves da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara Alves da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 230. \r\n\r\nProcesso: 01767-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joseilson Gomes Paulino [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlinhos Cabeleireiro [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseilson Gomes Paulino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Selva Morais de Almeida [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rdo: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no Estado do Rio de Janei\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selva Morais de Almeida\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Desolina da Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)], Rdo: Shopping Itaipu Multicenter [Adv. Anna Beatriz Freire e S M Feitosa (OAB: RJ 93363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Desolina da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Rodrigues Novais [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Rodrigues Novais\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00697-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves Barbosa [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Plinio Leite Ltda [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alves Barbosa\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 00743-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Moura da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Leonardo Bessa Maia, Rdo: Spread Factoring Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Moura da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Sergio dos Santos Baptista [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Nave Reparos Navais S/C Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Sergio dos Santos Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 02041-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael da Cruz [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRdo: Fort Car Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael da Cruz\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 51 (nada a deferir + prosseguimento da execução com a remessa da CPE). \r\n\r\nProcesso: 01488-2005-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Joia de Moncao Ltda [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Joia de Moncao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lea Monteiro [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Franca Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lea Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício-resposta da Receita Federal. \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Amparo Teixeira Bastos [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches do Didico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Amparo Teixeira Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 64 (Receita Federal). \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Cibreiros da Silva [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nRdo: Educacional Tavares Vicente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Cibreiros da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 49 e 52. \r\n\r\nE, ainda, fornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Nobre Teixeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Nobre Teixeira\r\n\r\nEsclareça seu requerimento, definindo contra quem deseja litigar, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01831-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Poliana Daniele Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda [Adv. Cristina Silva Lima de Oliveira (OAB: RJ 95227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Poliana Daniele Silva Lima\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01801-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Nobre Teixeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Nobre Teixeira\r\n\r\nEsclareça o Autor o seu requerimento, definindo contra quem deseja litigar, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Catia Alves de Oliveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Giseli de F A Iglesias Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Alves de Oliveira\r\n\r\nCiência da petição da Ré, fl. 25, bem como para fornecer o seu NIT em 10 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: André Rodrigo da Silva Batista [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Martins Guterres [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Martins Guterres\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Kacia Nunes da Silva [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.., Rdo: Condomínio do Edifício Bay Market Center\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Kacia Nunes da Silva\r\n\r\nCiência ao ADVOGADO DO AUTOR sobre a data da audiência (29.09.08, às 08:40 horas), uma vez que a notificação postal retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o patrono retificar seu endereço cadastral no Distribuidor de qualquer cidade. \r\n\r\nProcesso: 00958-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Silva Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Menezes da Cruz [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Menezes da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 02156-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Diogo da Costa Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Materiais de Construcao Promocao de Marica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Diogo da Costa Filho\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás de seguro-desemprego e FGTS (nº 345/08-A e 345/08, respectivamente). \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thais Veiga Ferreira Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Thais Veiga Ferreira Rodrigues, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nAo Autor para ciência do despacho de fl. 428.\r\n\r\nÀs Rés para impugnação dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Oliveira [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Oliveira, Rdo Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01340-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Morette Martins [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Antonio P.D. Silva [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Morette Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 85, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adilson dos Santos de Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Niterauto Centro Automotivo [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson dos Santos de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 47, em 20 dias. \r\n\r\nId: 643378"
                            ],
                            "644891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01604-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helio dos Santos Carmo [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercurio Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Guimaraes (OAB: RJ 119005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio dos Santos Carmo, Rdo Mercurio Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00832-2008-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adailto Souza Leal [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adailto Souza Leal\r\n\r\nCiência da decião: PROCEDENTE O PEDIDO. Valor R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00 pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00211-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wander Fernando da Silva Ferreira [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Maua Jurong S.A., Rte Wander Fernando da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência da decião: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da 1ª Ré ACOLHIDOS; e os da 2ª Ré, ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01670-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Romilson Martins de Oliveira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Rdo: CAM Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo CAM Brasil Multiservicos Ltda, Rte Romilson Martins de Oliveira\r\n\r\nCiência da decião: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTES, condenando a Embargante (3ª Ré) a pagar ao Autor R$ 125,00. \r\n\r\nProcesso: 02088-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Martinho Luiz Guapiassu [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martinho Luiz Guapiassu, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nCiência da decião: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Valor R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00 pro rata, isento o Autor. \r\n\r\nProcesso: 00705-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helia Karla Ribeiro Aragão [Adv. Hellen da Conceição Baptista (OAB: RJ 147738 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., Rte Helia Karla Ribeiro Aragão\r\n\r\nCiência da decião: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Valor R$ 8.300,00. Custas de R$ 166,00 pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 02111-2005-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Moura de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Moura de Araujo, Rdo Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda\r\n\r\nCiência da decião: EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES, condenando a Embargante a pagar ao Autor a quantia de R$ 112,29 em função dos Embargos serem protelatórios, na forma do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ereny Caldas Santana [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ereny Caldas Santana, Rdo Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da decião: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Valor R$ 80.000,00. Custas de R$ 1.600,00 pro rata, isento o Autor. \r\n\r\nProcesso: 00376-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amarinez de Araujo Figueiredo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarinez de Araujo Figueiredo, Rdo Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nCiência da decião: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Valor R$ 50.000,00. Custas de R$ 1.000,00 pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00383-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Navega Ferreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS OI S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS OI S.A., Rte Vanessa Navega Ferreira\r\n\r\nCiência da decião: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Valor R$ 37.000,00. Custas de R$ 740,00 pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00350-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Duarte Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Duarte Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 141 (Receita Federal). \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Simoes Ferreira [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Madalena Simoes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 02211-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Jorge Silva dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Segplus Suporte & Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Jorge Silva dos Santos, Rdo Segplus Suporte & Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01407-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlucia Raimundo da Costa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecao Papelaria e Bazar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlucia Raimundo da Costa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00460-2008-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Márcio de Moura [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia de Ginástica e Dança Mariângela Andreolli Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia de Ginástica e Dança Mariângela Andreolli Ltda., Rte Angelo Márcio de Moura\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça (OJ 269 da SDI-II, arts. 790, § 3º, da CLT c/c 4º da Lei 1.060/50 e 1º da Lei 7.115/83).\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Higor Leonardo Lopes Dias [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Pop Informatica Ltda. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Higor Leonardo Lopes Dias\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 02203-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uanderson do Nascimento Bernardo [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas de Niteroi [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uanderson do Nascimento Bernardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriane Oliveira Silva [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira (OAB: RJ 85835 - D)]\r\n\r\nRdo: LCV Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LCV Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 131: \"manifestar-se os cálculos de fls. 108/113. \r\n\r\nProcesso: 01943-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Marques [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rdo: Finasa Promotor de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Rte Jorge Luiz Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 02168-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valeria da Silva Barreto [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria da Silva Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00861-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria Ferreira de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: A C J P Pastelaria e Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Valeria Ferreira de Souza\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 01896-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Roberto do Nascimento [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Roberto do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rosa da Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Rosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02468-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Renato do Nascimento Marins [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Renato do Nascimento Marins\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00771-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Nunes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Nunes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00183-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celio dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Rdo: Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 193 e 200. \r\n\r\nProcesso: 00813-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Freire da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosh Administr.de Serv.Informatica Ltda (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Freire da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 01616-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Volmar Barbosa de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: LF Sistema Educacional S/C. Ltda., Rdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda., Rdo: Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Volmar Barbosa de Souza\r\n\r\nEscvlareça o Autor o seu requerimento de penhora on line, tendo em vista que a providência solicitada já foi tomada, restando infrutífera a diligência, conforme fls. 64 e ss. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Carvalho [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRdo: Bailly Industria Ltda. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01597-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Santos da Silva [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nRdo: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Santos da Silva\r\n\r\nDiga o Exeqüente, em 05 dias, sobre o bem penhorado às fls. 53, informando se pretende adjudicá-lo, renovar a praça ou requerer o que entender necessário, sob ônus de levantamento do gravame. \r\n\r\nProcesso: 02115-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Jose Lima Nini [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Jose Lima Nini\r\n\r\nDiga o Exeqüente, em 05 dias, sobre fls. 72e ss. \r\n\r\nProcesso: 01830-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Jose de Sa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Niterauto Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Jose de Sa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01982-2006-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Carvalho Severiano [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Visconde do Rio Branco [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Visconde do Rio Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 644891"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 22/08/08\r\n\r\nProcesso: 01333-2008-247-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Lazaro José da Cruz Pereira Machado [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nIpdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Lazaro José da Cruz Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34/35: \"...indefiro liminarmente a petição inicial do mandado de Segurança, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artos 8º da Lei nº 1.533/51 e 267, IV, do CPC.\" Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pollyana Nogueira Gusmao [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS OI [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pollyana Nogueira Gusmao, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo TNL PCS OI\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Oliveira Assumpção [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Oliveira Assumpção\r\n\r\nCumpra a autora integralmente a determinação de fls. 78( emendar e aditar a inicial.....) em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, ciente de que não lhe será deferido novo prazo para tal. \r\n\r\nProcesso: 00463-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Soares de Assumpcao [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Braz Comercio de Moveis Ltda (Competicoes Moveis) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Soares de Assumpcao\r\n\r\nIndefere-se a solicitção de fls. 157, eis que a razão social do emitente do cheque não confere com o da reclamada. Tendo em vista a razão da devolução dos ofícios expedidos, serão remetidos por mandado, devendo o autor se manifestar pela resposta do oficio de fls. 156. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Watkins [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Watkins, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simara de Melo Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Simara de Melo Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 315 no valo de R$ 6.088,45 equivalente a 512.025,57 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Souza Dutra [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Artigos de Gessos e Parafina Waluz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Souza Dutra\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geruza Maria Fidelis [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geruza Maria Fidelis\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2006-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Pereira Lima [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Sweet Paper Papelaria Ltda-Me [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Pereira Lima, Rdo Sweet Paper Papelaria Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 73 no valor de R$ 4.465,61 equivalente a 383.958,00 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01026-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucimere França [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Antônio Carlos Navarro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimere França\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Trigueiros Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Trigueiros Ferreira, Rdo Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elbia Cristina Silva Cabral dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elbia Cristina Silva Cabral dos Santos, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-247-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nReu: Laboratorio Dom Bosco Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Laboratorio Dom Bosco Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls.331, no valor de R$ 4.652,10 equivalente a 391.231,62 TR'S e custas de R$ 50,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josuel Raimundo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Ribeiro Gomide [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Ribeiro Gomide, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Almeida Serrano [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Almeida Serrano, Rdo SGA Niteroi Veiculos e Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 154 no valor de R$ 32.970,38 equivalente a 2.772.738,16 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01648-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Fonseca Rapozo Junior [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Fonseca Rapozo Junior, Rdo Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02321-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tania Paula Batista dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Paula Batista dos Santos, Rdo TNL PCS S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 644841"
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                                "Edital de Notificação – 22/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00509-2006-511-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Guimaraes Bittencourt\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 643381"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00828-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DA SILVA LOPES [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (D. PASCHOAL S/A) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00828-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DA SILVA LOPES [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (D. PASCHOAL S/A) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nIndeferido, não tendo ainda havido trânsito em julgado da decisão do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2001-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEDIR VALENTIM NEVES [Adv. Sandro Sueira Celano (OAB: RJ 96247 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSILENE COSTA ROCHA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDIR VALENTIM NEVES\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho de Nova Friburgo, a fim de consultar o oficio da Receita Federal, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Pereira [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Imperatriz de Olaria Ltda. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificadora Imperatriz de Olaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vabio Fernando da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Vabio Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-1995-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO PEREIRA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte HAROLDO PEREIRA PINTO\r\n\r\nConvolado os depósitos recursais em penhora, conforme fls. 1320, Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-1998-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERASTO MOURA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERASTO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00708-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Rocha Luiz [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone da Rocha Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 01 ano, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01413-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO THOMAZ LONTRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 352/354, bem como os de fls. 360. .\r\n\r\nProcesso: 00614-1997-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA OSORIO CECHINATO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA OSORIO CECHINATO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 477. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izaires Goncalves Faria Filho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica BI-CAR [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaires Goncalves Faria Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIME MUNIZ DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.532, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nVista do oficio do Ministério da Fazenda acautelado na Secretaria. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Camara Caliano [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso de Idiomas Auflajor Ltda. (WIZARD) [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Camara Caliano\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando determinação de fls. 296 e 318., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSEIR DA SILVA TOLEDO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEIR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-511-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: Laboratorio de Patologia Clinica Dr. Rhony Barros Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nReu: Gloria Maria Silva de Freitas [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Gloria Maria Silva de Freitas, Aut Laboratorio de Patologia Clinica Dr. Rhony Barros Ltda.\r\n\r\nVista do oficio de fls.76, por 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00668-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURINEY DE AZEVEDO [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURINEY DE AZEVEDO\r\n\r\nVista da peticao de fls.82, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2003-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELY FLORENTINO DE OLIVEIRA RIBAS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE RICARDO CANDIA [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELY FLORENTINO DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nVista do oficio de fls.38 e ss., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Regina Fernandes [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 643382"
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                                "Edital de Citação para Execução – 04/08/2008\r\n\r\n00812-2005-301-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Magda de Oliveira Simoes Ferreira Lima\r\n\r\nExecutado: Igorneto Conservacao Ltda.,Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Conservacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.058,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00798-2001-301-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CLEBER VLADIMIR PERDIGAO\r\n\r\nExecutado: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.579,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00490-2001-301-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: MARIO LUIZ IGNACIO\r\n\r\nExecutado: PETRO SCREEN ARTES LTDA,CARLA TEREZINHA RIBEIRO COSTA,VICTOR MAURO FEDOROWICZ,RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado PETRO SCREEN ARTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO,CARLA TEREZINHA RIBEIRO COSTA,VICTOR MAURO FEDOROWICZ,RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLA TEREZINHA RIBEIRO COSTA,CARLA TEREZINHA RIBEIRO COSTA,VICTOR MAURO FEDOROWICZ,RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA TEREZINHA RIBEIRO COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICTOR MAURO FEDOROWICZ,CARLA TEREZINHA RIBEIRO COSTA,VICTOR MAURO FEDOROWICZ,RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR MAURO FEDOROWICZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00599-2005-301-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Rodrigo Moreira Medeiros\r\n\r\nExecutado: Magic Graphic Programacao Visual S/C Ltda. Na pessoa dos sócios Sr. Paulo Emmanuel Di Francesco Laranjeira Biasotto e Srª Renate Wilm Biasotto\r\n\r\nPelo presente fica citado Magic Graphic Programacao Visual S/C Ltda. Na pessoa dos sócios Sr. Paulo Emmanuel Di Francesco Laranjeira Biasotto e Srª Renate Wilm Biasotto que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.503,72, além dos acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01967-2002-301-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA,SOLLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA. N/P HAMILTON ANTONIO MENEGUIT\r\n\r\nPelo presente fica citado ENECE SERVICOS GERAIS LTDA. N/P HAMILTON ANTONIO MENEGUIT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 374,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01722-1998-301-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GENESIO JOSE DE MOURA FILHO\r\n\r\nExecutado: NEUZA MARIA PADUA DE ALMEIDA,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado NEUZA MARIA PADUA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.096,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.096,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.096,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639513"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-301-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Walker Bandeira de Mello Rodrigues\r\n\r\nRdo: Maritel Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maritel Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-301-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Vanilza de Aguiar Silva\r\n\r\nRdo: Biscoito Cristo Rei Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Biscoito Cristo Rei Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639514"
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                            "639515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-301-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da segunda ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-301-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Gerson da Conceicao Monteiro\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2004-301-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ELLEN CRISTINA PINHO CARVALHO\r\n\r\nRdo: PROMEPHEUS ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PROMEPHEUS ASSESSORIA LTDA, VAGNER DE ARAUJO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 86, para que produza os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 01573-2001-301-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: SHEILA AVILA GASPAR\r\n\r\nRdo: COLEGIO ESPACO ATIVO S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO ESPACO ATIVO S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 158,160,161,163,165,167,175,178,200,202,204,206,208,210 e 225, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-301-01-00-8 – AJ\r\n\r\nRqte: Vanilza de Aguiar Silva\r\n\r\nRqdo: Biscoito Cristo Rei Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vanilza de Aguiar Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito fl.27. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00554-2003-301-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE MATTOS\r\n\r\nRdo: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO FRAGA, ROBERTO KELIS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-301-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da primeira ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00311-2005-301-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Felipe\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da terceira ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-301-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Antonio Saldanha Carius\r\n\r\nRdo: Sasha Moveis ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sasha Moveis ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-1995-301-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA FRANCA DE MELO PINHEIRO\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, NELIO PIMENTEL DE BARROS, SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 311, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-301-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz de Carvalho Sobral\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da segunda ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-301-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Julio da Costa Guimaraes\r\n\r\nRdo: Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639515"
                            ],
                            "639516": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01115-1998-301-01-00-0 – CPEX\r\n\r\nExte: NAGIB JOSE QUEDI PALMA\r\n\r\nExdo: EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGUR LTDA. (LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS LTDA.)\r\n\r\nPelo presente fica m EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGUR LTDA. (LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS LTDA.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologacao da adjudicação requerida às fls. 382, pelo valor da avaliação de fls. 371, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-301-01-00-7 – CPC\r\n\r\nRte: Andrea Soares Ferreira de Jesus\r\n\r\nRdo: Jlamp Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jlamp Assessoria da Propriedade Industrial Ltda., e ESPÓLIO DE JORGE LUIZ AFFONSO na pessoa da inventariante Srª MEIRE FERNANDA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 14:30 horas, na 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Capital, localizada na Avenida Marquês de São Vicente 235 Bloco A – CEP: 01139-001 – São Paulo-SP, e responder aos termos da MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR nº 00762200602602001, devendo apresentar defesa que tiver, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639516"
                            ],
                            "639512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01797-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO PACHECO RUBINO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO PACHECO RUBINO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 230/239 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01671-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Uilson Moura [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uilson Moura\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 51, \r\n\r\nProcesso: 01787-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Braga Moreira Fernandes [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanda Braga Moreira Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-1998-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO TILIO DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO TILIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 02151-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TELMO CARVALHO GONZALEZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: MACICO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMO CARVALHO GONZALEZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02069-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CIRLEI DA SILVA FIUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRLEI DA SILVA FIUZA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-2001-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01960-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ARAUJO [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ARAUJO\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELSON MONKEN VIEIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRESTIMOLD LOCACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESTIMOLD LOCACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF em 5 dias sob pena de expedição de\r\n\r\ncomunicado ao órgão competente .\r\n\r\nProcesso: 01410-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Machado [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02235-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MARCIO DA ROCHA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO MARCIO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 260/261. .\r\n\r\nProcesso: 01925-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Gomes [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01496-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VITOR MONSANTO VASCONCELOS [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VITOR MONSANTO VASCONCELOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retceber a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 02077-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 549. \r\n\r\nProcesso: 01822-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nRdo: LAMAG CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01953-1989-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BUTTURINI [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS BUTTURINI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1248 e para contestar os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02251-1998-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO ALVES [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO ALVES\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 01773-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Oliveira Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01620-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Araujo Lima [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Araujo Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para receber a certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Correa Ramos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Correa Ramos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para receber a certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02015-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE LACERDA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE LACERDA LIMA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 495. \r\n\r\nProcesso: 01987-2001-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO SENNA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação no prazo adicional de 10 dias nos termos da promoção de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 01607-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Baptista [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Baptista\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 02018-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronivon Oliveira Soares [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto porque intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 02013-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVELYN LOUISE CROSS [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVELYN LOUISE CROSS\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls. 164/176. \r\n\r\nProcesso: 01963-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Francisco da Silva Correa [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Oswaldo Cruz, Rdo Tec Auto Ltda., Rdo Tec Auto Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01696-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA VARGAS DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRdo: MC MULLER COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA VARGAS DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do CPF do sócio da reclamada para expedição de ofício à DRF. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RENATILDE PEREIRA ANTONIO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: HELENA ROHL [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RENATILDE PEREIRA ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 112/113. \r\n\r\nProcesso: 01770-2000-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA ROCHA DE PAULA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA ROCHA DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre o ofício de fls. 167/171. \r\n\r\nProcesso: 02060-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO CARDOSO SILVA [Adv. Andrea Cristina Braga de Mello (OAB: RJ 79047 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 133 e 136, para garantia do juízo, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01994-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERI PEREIRA FERREIRA [Adv. Rosa Maria Lima Borsato Pinhao (OAB: RJ 90237 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA MALOCA LTDA [Adv. Marco Antonio Montes (OAB: RJ 106888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERI PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02156-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GUALIUME [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GUALIUME\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01669-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Cardoso Reis [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02113-1999-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA [Adv. Fabia Zimbrao Machado (OAB: RJ 97074 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02902-1989-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONILDA RODRIGUES B MOREIRA [Adv. Vera Maria Ribeiro Reis (OAB: RJ 58069 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONILDA RODRIGUES B MOREIRA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da RPV em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02022-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DUTRA MACIEL [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE TRINDADE DE SEGADAS VIANNA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DUTRA MACIEL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01810-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO MOREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execucao .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Paula Braz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: C.M.N. Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C.M.N. Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01934-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Carreiro [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Amalia Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Amalia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01998-1990-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WEBSTER LEODAT DA SILVA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WEBSTER LEODAT DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01837-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luzmar Pereira da Silva [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luzmar Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01750-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Mario de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Projetante Impermeabilizacao e Representacao Comercial Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Projetante Impermeabilizacao e Representacao Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01896-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Eliezer Filho [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Alves da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar Correia Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Oliveira Silva [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosines Maria Lisboa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Soriano Sobral [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Lamag Carpintaria e Marcenaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Soriano Sobral\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDE PICCOLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES MALHAS BASICAS LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDE PICCOLI\r\n\r\nTer ciência da certiidão do oficial de justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Ferrari Bernardes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Ferrari Bernardes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Tavares de Paula [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, Rte Simone Tavares de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, prazo sucessivo de 8 dias, permeado por 5 dias, a começar pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Elizabeth Martins Barboza de Matos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Leiva Veni Goncalves Bastos [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leiva Veni Goncalves Bastos\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Barbosa dos Santos Teixeira [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: Guilhermina Maria Campos Salles Coelho [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Barbosa dos Santos Teixeira, Rdo Guilhermina Maria Campos Salles Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo sucessivo de 8 dias, permeado por 5 dias, a começar pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Helena dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Residencial do Golf Ltda. [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pousada Residencial do Golf Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00235-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA CHAVES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO BAIRRO CASTELINHO [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO BAIRRO CASTELINHO\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moacyr Furtado dos Reis [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores da Estrada das Pedras Negras [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Moradores da Estrada das Pedras Negras, Rte Moacyr Furtado dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias, permeado por 5 dias, a começar pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01747-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Cardoso Lemos [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: Materiais Plastex Ltda. [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Cardoso Lemos, Rdo Materiais Plastex Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias, permeado por 5 dias, a começar pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 01272-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Hammes de Oliveira [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]\r\n\r\nRdo: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda. [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01762-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mara Lucia Ferreira da Silva Rocha [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Istalupe Restaurante e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Istalupe Restaurante e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00131-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LEIDMAR GONCALVES LIMA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DO FEIJAO RESTAURANTE LTDA [Adv. Clemenceau Eliar Daher Chedier (OAB: RJ 11471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO LEIDMAR GONCALVES LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego da Silva Matos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila do Chopp Bar e Lanchonete Ltda ME [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vila do Chopp Bar e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01799-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Oliveira Cecilio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: R e R Preste Service Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R e R Preste Service Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferrari de Sa Junior [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: E T E Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E T E Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00582-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Augusto de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafeteria Cafe com Creme Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafeteria Cafe com Creme Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00998-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Anciaes Baptista de Oliveira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Candido Ramos Kneipp [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato de Pontes Camara [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renato de Pontes Camara\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniela dos Reis Xavier [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Ascer Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ascer Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01085-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Teixeira de Farias [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01289-1998-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DE FATIMA COUTO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA, Rte VILMA DE FATIMA COUTO\r\n\r\nTomar ciência às partes de que os autos encontram-se a disposição por 30 dias, findo este prazo, sem manifestações, retornem os autos ao arquivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Faustino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Ge Celma Ltda. [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ge Celma Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Sousa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Delicatessem Kariusquim [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delicatessem Kariusquim, Rte Maria de Lourdes Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias, permeado por 5 dias, a começar pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 01501-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA DAS GRACAS PEREIRA MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PETROPOLITANO DE RADIOLOGIA LTDA [Adv. Luiz Roberto Gontijo (OAB: RJ 51099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA DAS GRACAS PEREIRA MELLO, Rdo INSTITUTO PETROPOLITANO DE RADIOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 00073-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LUIS FRANCINO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LUIS FRANCINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Glauce Elena Faltz Gomes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Glauce Elena Faltz Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01476-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Benezia Ultima de Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Romulo La Pena [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Romulo La Pena\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01232-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Paulo Carneiro [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Constru Viva Construtora e Engenharia Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Constru Viva Construtora e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01772-2005-301-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Tatiana Miranda [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nSPDO: Garte Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Garte Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rodrigues [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Espaco e Saude Ltda. [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Espaco e Saude Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Coppe Rocha [Adv. Gabriela de Souza Almeida (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Cascatinha Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Coppe Rocha, Rdo Viacao Cascatinha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo dos Santos Ribeiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: C.M.N. Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C.M.N. Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Aparecida Rodrigues Caetano [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Assoc. de Apoio a Escola Munic. Professora Jandira Peixoto Bordignon [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assoc. de Apoio a Escola Munic. Professora Jandira Peixoto Bordignon\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane da Cunha [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRdo: P J Editora Grafica e Jornalistica Ltda. [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P J Editora Grafica e Jornalistica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00774-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Dias da Silva [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexsandro de Lima [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexsandro de Lima\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01735-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Crispim [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Genese Locacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Genese Locacao de Maquinas Ltda., Rte Ivanildo Crispim\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jose de Barros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Rospauth Com. de Racoes P. Anim. Ltda. ME [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rospauth Com. de Racoes P. Anim. Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de devolução do prazo de 10 dias para manifestações sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01323-1990-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LINDEMBERGUE ARIDES DUARTE [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA MERES LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDEMBERGUE ARIDES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00183-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Pereira Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Maurilio dos Santos [Adv. Renata da Costa Santos (OAB: RJ 111455 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maurilio dos Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00250-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Getulio de Souza Paula [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRdo: Victor Henrique D Arcanchy Franca [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getulio de Souza Paula, Rdo Victor Henrique D Arcanchy Franca\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Lanini da Silva [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRdo: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creações Opção Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Izaura de Fatima Barros Machado [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernando Cunha Lino [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaura de Fatima Barros Machado, Rdo Luiz Fernando Cunha Lino\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Luis Motta [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcenaria Md Petropolis Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcenaria Md Petropolis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho (OAB: RJ 86272 - D)]\r\n\r\nRdo: Monratec Engenharia S/C Ltda. [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Oliveira, Rdo Monratec Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Cabral da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: AP - Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AP - Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01938-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jonathas Carlos Contreras de Mello [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Conti (OAB: RJ 67447 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01073-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01650-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 209, parra que surta seus jurídicos e legais efeitos, prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 639512"
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                                "Processo: 02853-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando da Silva Mesquita [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: Gaucha Carnes e Variedades (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando da Silva Mesquita\r\n\r\nVenha com o atual endereço do sindico , em 30 dias , sob pena de remessa ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02831-2001-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO IBRAIM DIAS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO IBRAIM DIAS, Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre promoção de fls. 176, por 05 dias sucessivos , permeados por mais 05 dias , iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02826-2001-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDNA GRANDA COUTINHO ALVES [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRdo: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA GRANDA COUTINHO ALVES\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor ínfimo , ante o montante da execução, indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução , no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02743-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGENOR FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AGENOR FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02695-1996-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO ALVES DE ANDRADE NETO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: GILVAN MATERIAIS CONST E TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Wagner Marques da Silva (OAB: RJ 87941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO ALVES DE ANDRADE NETO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 147.\r\n\r\nProcesso: 02639-2001-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VICENTE DE JESUS [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 02534-2001-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO LEMOS PEREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: IND COM DE MOVEIS E MAT DE CONST ESCOLMOVEIS L [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO LEMOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 54/56.\r\n\r\nProcesso: 02398-2001-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ILCHARLES DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: Jussal Eletromecanica Ltda. [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILCHARLES DOS SANTOS\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor ínfimo, ante o montante da execução , indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução , no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02310-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista dos Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02290-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Jose Mitidieri [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Cenecista Orlando Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Jose Mitidieri\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02135-1997-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: ADALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com o número do CPF do réu em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02065-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Jesus Albino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Jesus Albino, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 02097-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NADILTON DA COSTA PINTO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01961-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Araujo, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 01959-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Dias Gomes Sobrinho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Dias Gomes Sobrinho, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01940-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Simoes de Amorim [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Anoir Agapito [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Simoes de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01872-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Moraes Leite [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.37 . Indeferido o requerimento de substituição de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Alberto Menezes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Iluminada do Alcantara Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Alberto Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marlucia Pereira de Jesus [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marlucia Pereira de Jesus\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2000-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Fls. 147 N. 710/2007.BB. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Domingos da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GOMES DOS SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimento previdênciário, no prazo de 15 dias , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Oliveira Filho [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Oliveira Filho, Rdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nReclamante deferido a gratuidade de justiça, fls. 77.\r\n\r\nReclamada contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2008-263-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: SUELI DA FONSECA PIMENTEL [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nEgdo: Frigorifico Santa Isabel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SUELI DA FONSECA PIMENTEL\r\n\r\nSanar a inépcia da inicial , no prazo de 10 dias sob pena de extinção , juntando aos autos cópia da certidão de casamento e extratos da conta bancária , objeto da constrição para comprovação do alegado na forma do Prov. 08/2007 da Correg. do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucinea Silva de Souza Saldanha [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Rodrigues das Neves, Rte Lucinea Silva de Souza Saldanha\r\n\r\nJuntar nos autos os valores recebidos do FGTS e Seguro Desemprego , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2004-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RORY EMERSON MATOS AYROLA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RORY EMERSON MATOS AYROLA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edirlene Cardoso Gomes [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Conervas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Lourenco Rangel, Rte Edirlene Cardoso Gomes, Rte Fernanda de Fatima Maceo, Rte Geisa Rafaer dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-263-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Ronaldo Peixoto da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nReu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo autor no valor de R$ 360,00. .\r\n\r\nId: 638284"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00775-1995-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RIVA MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte RIVA MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 766. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Antonio da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execucao eletronica .\r\n\r\nId: 643545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/08/2008\r\n\r\n00396-1999-531-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO PEIXOTO DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.,MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.257,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642736"
                            ],
                            "642754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-531-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Diones da Silva Souza\r\n\r\nRdo: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00559-2000-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRdo: POUSADA AMARAL RIBEIRO LTDA. R e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pousada Amaral Ribeiro a/c sócio Waldemar Ferreira Ribeiro, Pousada Amaral Ribeiro Ltda a/c sócia Maria da Conceição Amaral Santos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da sociedade, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de responderem com seu patrimônio particular. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642754"
                            ],
                            "636635": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01353-1998-531-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA FERREIRA CARLOS\r\n\r\nRdo: EDSON BALDNER\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON BALDNER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o arresto de fls.55. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-531-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Queiroz Farias\r\n\r\nRdo: Bingo Teresopolis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Bingo Teresopolis LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho de Teresópolis, para entregar as guias do seguro desemprego. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636635"
                            ],
                            "642744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00265-2000-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: VENERI DE LIMA MEDEIROS [Adv. Manoel Martins Esteves (OAB: RJ 50491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.124. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 642744"
                            ],
                            "636639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01725-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anna Carolina Gomes da Costa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Amtec RJ-Distribuidora de Maquinas e Equipamentos Ltda (Bingo Premium) [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amtec RJ-Distribuidora de Maquinas e Equipamentos Ltda (Bingo Premium)\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, na forma do §2º, do art.879, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Teresópolis Repres/p Alberto Maia Moreno Villalba [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte Sindicato dos Empregados no Comércio de Teresópolis Repres/p Alberto Maia Moreno Villalba\r\n\r\nCiência de decisão: Embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moacir da Silva Junior [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir da Silva Junior, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda, Rdo Viacao Primeiro de Marco\r\n\r\nCiência de decisão: Embargos declaratórios procedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dulcenea Ribeiro de Andrade [Adv. Shiguenari Tokuda (OAB: RJ 25182 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Guiomar Rocha Isnard [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcenea Ribeiro de Andrade, Rdo Regina Guiomar Rocha Isnard\r\n\r\nCiência de decisão: Embargos declaratórios procedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01055-1999-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.314, devendo vir com as peças para formação de RPV. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cilene Rezende [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRdo: Rk Teresopolis Moveis e Eletromoveis Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rk Teresopolis Moveis e Eletromoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor a ser retido a título de imposto de renda. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01161-1999-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA PINTO MARINHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA PINTO MARINHO\r\n\r\nCiência da suspensão do processo de execução, devendo indicar, no prazo de um ano, meios efetivos de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Souza Ferreira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Souza Ferreira\r\n\r\nÀ Réplica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01956-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Goncalves Meirelles [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Goncalves Meirelles\r\n\r\nÀ Réplica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00121-1997-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIE DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: STA.ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIE DA SILVA\r\n\r\nCiência da resposta de ofício, pela Receita Federal. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00120-1989-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE TERES [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE TERES\r\n\r\nCiência de fls.870/871. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00146-2000-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONAN VIEIRA RAMOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMUEL MONSUETE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONAN VIEIRA RAMOS\r\n\r\nCiência do ofício de fls.132. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00256-2001-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA PEREIRA MELO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores informados pela União, sob pena de\r\n\r\nexecução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01049-2003-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARTINS BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: BALADA DE TERESOPOLIS BAR E REST. LTDA.-ME [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSANGELA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00942-2002-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E MERCEARIA BONSUCESSO H.R.LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E MERCEARIA BONSUCESSO H.R.LTDA.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos valores apontados pelo INSS, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-531-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nReu: Geovani Jose de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência do ofício de fls.29. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00853-2004-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURINO DE SIQUEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO 1O. DE MARCO LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURINO DE SIQUEIRA, Rdo VIACAO 1O. DE MARCO LTDA.\r\n\r\nVista dos cálculos da Contadoria. Prazo: 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00850-2002-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE MACHADO GONCALVES PORTELA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLY TAVARES [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARLY TAVARES, Rte SOLANGE MACHADO GONCALVES PORTELA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00274-1999-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LAURINDO ALCANTARA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LAURINDO ALCANTARA\r\n\r\nInformar valores tributários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 636639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "645090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-342-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Aluizio Francisco dos Santos\r\n\r\nRdo: SOS Coop Solucoes Coop de Sol e Trab dos Prof Adm e Serv Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOS Coop Solucoes Coop de Sol e Trab dos Prof Adm e Serv Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-1999-342-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS DIONISIO\r\n\r\nRdo: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos existentes foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 645090"
                            ],
                            "645089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03031-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alvandir Jose Alves Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Collem Construtora Mohallem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvandir Jose Alves Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2005-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Cardoso Cancino [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Cardoso Cancino, Rdo Telerj Celular S.A., Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04889-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICHARD BRITO DOS REIS [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRdo: VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICE DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rdo VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Aparecida Lopes [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Aparecida Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05415-2003-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO PENA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02172-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Rdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira, Rdo VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY SANTOS DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Alessandro Anthony Patriota de Carvalho (OAB: RJ 129635 - D)], Rdo: SANDRO ROBERTO SCARDUA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Rdo: BARRASUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Rdo CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA, Rdo SANDRO ROBERTO SCARDUA, Rte SIDNEY SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 01.09.08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nId: 645089"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "646699": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 05 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o procedimento referente às representações, reclamações e pedidos de resposta, notadamente o disposto no § 2o., do art. 6o., bem como no art. 24 e seu parágrafo único, ambos da Resolução TSE no. 22624/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO o expressivo número de demandas nas quais figuram no pólo passivo as empresas de comunicação social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os advogados das empresas de comunicação social estarão dispensados da juntada de procuração em cada processo, se arquivarem no cartório eleitoral mandato genérico relativo às eleições 2008.\r\n\r\n§ 1º. O advogado deverá informar a existência de procuração arquivada na petição em que se valer dessa faculdade.\r\n\r\n§ 2º. O cartório certificará nos autos o arquivamento da procuração, fazendo constar o nome do outorgante e de todos os outorgados. \r\n\r\n§ 3º. Se arquivada a procuração no cartório eleitoral, o respectivo advogado será intimado, ainda que por telegrama ou fac-símile, da existência do feito, nos prazos a que se refere o artigo 6o. da Resolução TSE 22.624/07. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria vigorará a partir da data de sua publicação até a proclamação dos eleitos.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 646699"
                        ],
                        "645749": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 842 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos arts. 25, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e 155 do Regulamento Interno de sua Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. Delegar à Diretora-Geral, CARLINDA MARQUES DIAS PIRES, competência para a designação dos substitutos de Chefes de Cartório, servidores investidos em cargos em comissão ou funções comissionadas de direção ou chefia e titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria, exceto para a designação do substituto do Diretor-Geral.\r\n\r\nArt. 2º. Autorizar a Diretora-Geral, CARLINDA MARQUES DIAS PIRES, a subdelegar as seguintes competências a ela delegadas por meio do art. 1º deste Ato e do art. 1º do Ato GP nº 68/07 de 15/02/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, do dia 22 do mesmo mês e ano:\r\n\r\nI - decidir sobre pedidos referentes aos benefícios previstos no art. 185, inciso I, alíneas “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90; \r\n\r\nII - aprovar as substituições decorrentes de afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares dos Chefes de Cartório, servidores investidos em cargos em comissão ou funções comissionadas de direção ou chefia e titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria no âmbito da Secretaria deste Tribunal, excetuada a substituição dos ocupantes de cargos em comissão níveis CJ-4 e CJ-3.\r\n\r\nArt. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 645749"
                        ],
                        "646725": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 844 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23.182/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nConceder ao servidor BORLIDO ELIAS ASTH FILHO, matrícula nº 09606065, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão “15”, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a contar de 01 de abril de 2008, o abono de permanência de que trata a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, com os proventos integrais, nos termos do artigo 2º, parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 646725"
                        ],
                        "646764": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 845 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, que regula o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, e no parágrafo único do artigo 241 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, que dispõem sobre união estável;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. Para efeito de reconhecimento e registro de união estável, no âmbito deste Tribunal, é considerada entidade familiar a convivência pública, contínua e duradoura entre o homem e a mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família.\r\n\r\nArt. 2º. O reconhecimento da união estável será atribuído apenas a solteiros, separados judicialmente, separados de fato, divorciados, viúvos e àqueles cujo casamento tenha sido anulado por sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nParágrafo único. O reconhecimento da separação de fato será feito, obrigatoriamente, por meio judicial. \r\n\r\nArt. 3º. A comprovação da união estável será feita mediante a apresentação de cópia autenticada ou acompanhada dos originais de, no mínimo, três dos seguintes instrumentos probantes:\r\n\r\nI - justificação judicial;\r\n\r\nII - declaração pública de coabitação feita perante tabelião;\r\n\r\nIII - declaração conjunta de imposto de renda;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - certidão de nascimento de filho em comum;\r\n\r\nVI - certidão/declaração de casamento religioso;\r\n\r\nVII - comprovação de residência em comum;\r\n\r\nVIII - comprovação de financiamento de imóvel em conjunto;\r\n\r\nIX - comprovação de conta bancária conjunta;\r\n\r\nX - apólice de seguro em que conste o (a) companheiro (a) como beneficiário (a);\r\n\r\nXI - qualquer outro elemento que, a critério da Administração, se revele hábil para firmar convicção quanto à existência da união estável. \r\n\r\nArt. 4º. O (A) servidor (a) deverá apresentar, além do exigido no artigo anterior, cópia autenticada ou acompanhada dos originais dos documentos da (o) companheira (o) a seguir indicados:\r\n\r\nI - cédula de identidade ou equivalente, assim definido em lei;\r\n\r\nII - certificado de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF;\r\n\r\nIII - certidão de nascimento.\r\n\r\nArt. 5º. O (A) servidor (a) deverá declarar no ato do requerimento, sob as penas da lei, a inexistência de fatos impeditivos para o reconhecimento de união estável.\r\n\r\n§ 1º. Nos casos de servidor (a) separado (a) judicialmente, divorciado (a), viúvo (a) e aquele cujo casamento tenha sido anulado, deverá ser apresentada cópia, autenticada ou acompanhada dos originais, da certidão de casamento que contenha averbação da sentença que decrete a separação judicial, o divórcio ou a anulação, ou a certidão de óbito, conforme o caso.\r\n\r\n§ 2º. O (A) servidor (a) separado (a) de fato, após o reconhecimento de que cuida o art. 3º, parágrafo único deste Ato, assinará, no Tribunal, termo formal de exclusão da (o) atual beneficiária (o) para fins de registro e demais providências referentes à supressão de vantagens, benefícios e direitos eventualmente concedidos.\r\n\r\nArt. 6º. A inclusão da (o) companheira (o) como dependente para efeito de Imposto de Renda dependerá de comprovação da união estável.\r\n\r\nParágrafo único. Observar-se-á, para efeito da comprovação de que trata o caput deste artigo, três dos requisitos listados no art. 3º deste Ato.\r\n\r\nArt. 7º. A dissolução da união estável deverá ser formalmente comunicada a este Tribunal para fins de registro e demais providências concernentes aos benefícios e vantagens eventualmente concedidos à (ao) ex-companheira (o), sob pena de apuração de responsabilidade administrativa. \r\n\r\nArt. 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Ato nº 1195/01.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 646764"
                        ],
                        "646726": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 61.635/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 846 /08\r\n\r\nDispensar, a pedido, FLAVIO KNAUER BRAVO COSTA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 847 /08\r\n\r\nDesignar MARCELO FERNANDES DO CARMO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 646726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "646721": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4508\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ (150ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO AUGUSTO BECA DE PAULA, Vereador do Município de Mesquita.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Luiz do Nascimento Junior.\r\n\r\nRECORRIDO: CELSO PEREIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Pereira de Andrade.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4542\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos Henriques de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Guimaraes dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4556\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANA FERNANDES MAIA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4565\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZA MARIA CASTRO CORREIA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4655\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (197ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nQuebra RECORRENTE: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5373\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: LAJE DO MURIAÉ-RJ (73ª ZONA ELEITORAL - LAJE DO MURIAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO, Candidato a Prefeito pela Coligação Frente Popular Lajense (PMN, PTC, PTB, PMDB, PT, PSC, PSDC, PR, PSB, PRB), sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Maria do Carmo Tostes Pinto.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5374\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Comissão Provisória Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: ALBERTO MOREIRA JORGE, Candidato a Vereador pela Coligação Rio das Ostras Cidade Mãe, sob o nº 12120.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5375\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDO LUIZ DA CRUZ, Candidato a Vereador pelo Partido Progressista - PP, sob o nº 11611.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Gustavo Correia de Mello.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5376\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - Comissão Provisória Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos.\r\n\r\nADVOGADO: Ingrid Antunes Amaral.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nRECORRIDO: ELOI DUTRA DOS REIS, candidato a vereador pela coligação Volte a Crescer Rio das Ostras (PC DO B-PSDB-PSC) sob o nº 20120.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Bucker Veronese.\r\n\r\nADVOGADO: Rafaella Valentim Batista.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista de Oliveira Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart.\r\n\r\nADVOGADO: Josue Alves Benjamim Antunes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5377\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - Diretório Municipal em Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa.\r\n\r\nADVOGADO: Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino.\r\n\r\nRECORRIDO: NILTON CORDEIRO, candidato a Prefeito pelo PT DO B sob o nº 70.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Gustavo Correia de Mello.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5378\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: LAJE DO MURIAÉ-RJ (73ª ZONA ELEITORAL - LAJE DO MURIAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AILTON GONÇALVES DOS SANTOS, candidato a vereador pela coligação Unidos para Vencer e Vencer para Mudar (PP-PDT-PPS-DEM-PV-PSDB) sob o nº 12347.\r\n\r\nADVOGADO: Allan Arquette Leite.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5379\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIANO VALVIESSE DA MOTTA, Candidato a Vereador pela Coligação Democracia Trabalhista (PTB, PSDB), sob o nº 45620.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Gustavo Correia de Mello.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL NOVO TEMPO (PSC, PSDC, PT).\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5380\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRO GOMES VIEIRA, candidato a vereador pela coligação Trabalho e Educação (PPS-PTB) sob o nº 23756.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Siqueira da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5381\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MENDES-RJ (56ª ZONA ELEITORAL - MENDES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WALDIR FERREIRA MEXIAS, Candidato a Prefeito pela Coligação A VEZ DO POVO (PSDB, PSDC, PRB, PTB, PMDB, PSC, PPS, PCO, PHS, PV, PT do B, PP) sob o nº 45.\r\n\r\nADVOGADO: Jair Carlos Moura Matos.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5382\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (49ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRAS DE MACACU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ERENILDO DA SILVA BAIENSE, candidato a vereador pela coligação Participar para Mudar (PPS-PRTB) sob o nº 23560.\r\n\r\nADVOGADO: Gonçala Ribeiro Eyer.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5383\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (49ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRAS DE MACACU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ EDUARDO DA CONCEIÇÃO, candidato a vereador pela coligação Uma Nova Cachoeiras (PSC-PT-PTC) sob o nº 20053.\r\n\r\nADVOGADO: Marilena de Faria Sarmento Mota.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5385\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (49ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRAS DE MACACU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALDEMAR ONOFRE DOS SANTOS, candidato a Vereador pela Coligação Uma Nova Cachoeiras (PSC-PT-PTC) sob o nº 20222.\r\n\r\nADVOGADO: Marilena de Faria Sarmento Mota.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5386\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NORBERTO MARCUS JAUHAR, Candidato a Vereador pela Coligação Por Um Rio Melhor (PRTB, PRB), sob o nº 10045.\r\n\r\nADVOGADO: Edmilson Silva Pereira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5387\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: OZEIAS LESSA CALDAS, candidato a Prefeito pela Coligação O Futuro Nos Compete (PTN-PTC-PRTB-DEM) sob o nº 25.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Paulo Cantarelli Sahione.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO NOVO TEMPO (PSC-PSDC-PT).\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5389\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITATIAIA-RJ (198ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA, candidato a vereador pela coligação Mudança de Verdade (PT-PSC) sob o nº 20121.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Santos Couto.\r\n\r\nADVOGADO: Virginia Maria Perantoni de Andrade Alves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5391\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITATIAIA-RJ (198ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GILIARQUE SILVA MARQUES, candidato a vereador pela coligação PRB-PR sob o nº 10007.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil de Matos Nunes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5392\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITATIAIA-RJ (198ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROSILDA MARIA DE MORAIS ELEUTÉRIO, candidata a vereadora pela coligação PSDB-PRP sob o nº 45222.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil de Matos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Izael Bernardes Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Carvalho da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Nathalia de Aquino Carneiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5393\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITATIAIA-RJ (198ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIO DA ROCHA SOUZA, candidato a vereador pela coligação Hora da Mudança (PTB-PP) sob o nº 11555.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Santos Couto.\r\n\r\nQuebra ADVOGADO: Virginia Maria Perantoni de Andrade Alves.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil de Matos Nunes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5394\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO TUDO POR RIO DAS OSTRAS(PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB, PR).\r\n\r\nADVOGADO: Josue Alves Benjamim Antunes.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart.\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Bucker Veronese.\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES, Candidato a Vereador pela Coligação União Pelo Progresso (PPS, PSB), sob o nº 40640.\r\n\r\nADVOGADO: Alan Macabu Araujo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5395\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITATIAIA-RJ (198ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IZALTINO RODOLFO DA CUNHA, candidato a vereador pela coligação PSDB-PRP sob o nº 45603.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil de Matos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Carvalho da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Nathalia de Aquino Carneiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5396\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITATIAIA-RJ (198ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JULIO CESAR DA SILVA, candidato a vereador pela coligação PSDB-PRP sob o nº 45647.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil de Matos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Carvalho da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Nathalia de Aquino Carneiro.\r\n\r\nADVOGADO: Izael Bernardes Filho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5402\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO CRESPO DE ARAÚJO, Candidato a Vereador pela Coligação União Democrática (PSDB, DEM), sob o nº 25625.\r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Conceição dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 5404\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA, Candidato a Vereador pela Coligação PTB-PTN-MUDANÇA SEGURA, sob o nº 14753.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Francisco Siqueira.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mousinho Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Ribeiro Carazzo.\r\n\r\nRequerimento nº 711\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ PAULO PEREIRA SOUTO, 3º Suplente de Deputado Estadual pelo PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Gastao Pinto Pires Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Bernardo Russo Menezes Martins Correa.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Silva Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Guimarães Damásio.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio de Queiroz di Giorgio.\r\n\r\nREQUERIDO: NILTON WILSON SALOMÃO, 2º Suplente de Deputado Estadual pelo PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Fernandes Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nRequerimento nº 715\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Mestieri e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Telma Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Albano Ribeiro Dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Leda Maria de Albuquerque Noronha.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Sérgio de Almeida Cavalcanti Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Tathiana de Carvalho Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Almeida de Piro.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Pitanguy de Romani.\r\n\r\nREQUERIDO: NILTON WILSON SALOMÃO, Suplente de Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nQuebra ADVOGADO: Mauricio Fernandes Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5213\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13513.\r\n\r\nADVOGADO: Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Geraldo Cardoso Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Claudette Martins Germano.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Carolina Lima da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Clarisse Cerqueira Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Grabois Silva.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\n(29)\r\n\r\nAdriana Carvalho da Silva\r\n\r\n(22),(25),(26)\r\n\r\nAlan Macabu Araujo\r\n\r\n(24)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(5),(6),(29),(30)\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Carazzo\r\n\r\n(28)\r\n\r\nAllan Arquette Leite\r\n\r\n(11)\r\n\r\nAna Carolina Lima da Costa\r\n\r\n(31)\r\n\r\nAndre Francisco Siqueira\r\n\r\n(28)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(5),(6),(29),(30)\r\n\r\nAntonio Geraldo Cardoso Vieira\r\n\r\n(31)\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\n(9)\r\n\r\nBernardo Russo Menezes Martins Correa\r\n\r\n(29)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(29)\r\n\r\nCarlos Pereira de Andrade\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarolina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos Henriques de Menezes\r\n\r\n(2)\r\n\r\nClarisse Cerqueira Martins\r\n\r\n(31)\r\n\r\nClaudette Martins Germano\r\n\r\n(31)\r\n\r\nClaudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nEdeilson da Luz Silva\r\n\r\n(7),(9)\r\n\r\nEdmilson Silva Pereira\r\n\r\n(18)\r\n\r\nEdson Brasil de Matos Nunes\r\n\r\n(21),(22),(23),(25),(26)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(6),(29),(29),(30),(30)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(5),(29),(30)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(9)\r\n\r\nElizabeth Bucker Veronese\r\n\r\n(9),(24)\r\n\r\nFabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\n(13)\r\n\r\nFábio de Queiroz di Giorgio\r\n\r\n(29)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(9)\r\n\r\nGastao Pinto Pires Filho\r\n\r\n(29)\r\n\r\nGeraldo Santos Couto\r\n\r\n(20),(23)\r\n\r\nGilmar Conceição dos Santos\r\n\r\n(27)\r\n\r\nGonçala Ribeiro Eyer\r\n\r\n(15)\r\n\r\nGustavo Froes dos Santos\r\n\r\n(12),(19)\r\n\r\nHamilton Sampaio da Silva\r\n\r\n(13)\r\n\r\nIngrid Antunes Amaral\r\n\r\n(9)\r\n\r\nIzael Bernardes Filho\r\n\r\n(22),(26)\r\n\r\nJair Carlos Moura Matos\r\n\r\n(14)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(9)\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(24)\r\n\r\nJoao Luiz do Nascimento Junior\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJoao Mestieri\r\n\r\n(30)\r\n\r\nJoao Paulo Cantarelli Sahione\r\n\r\n(19)\r\n\r\nJonas Tadeu Rodrigues Barbosa\r\n\r\n(10)\r\n\r\nJorge Luiz Silva Rocha\r\n\r\n(29)\r\n\r\nJoselice Aleluia Cerqueira de Jesus\r\n\r\n(31)\r\n\r\nJosue Alves Benjamim Antunes\r\n\r\n(9),(24)\r\n\r\nJuliana Gama Barreto Soares Gonçalves\r\n\r\n(7)\r\n\r\nLeda Maria de Albuquerque Noronha\r\n\r\n(30)\r\n\r\nLucas Albano Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n(30)\r\n\r\nLuciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\n(9)\r\n\r\nLuiz Gustavo Correia de Mello\r\n\r\n(8),(10),(12)\r\n\r\nMarcelo Valério Gonçalves\r\n\r\n(29)\r\n\r\nMarco Antonio Siqueira da Silva\r\n\r\n(13)\r\n\r\nMarcos Sérgio de Almeida Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\n(30)\r\n\r\nMaria do Carmo Tostes Pinto\r\n\r\n(6)\r\n\r\nMaria Ribeiro dos Santos\r\n\r\n(30)\r\n\r\nMarilena de Faria Sarmento Mota\r\n\r\n(16),(17)\r\n\r\nMauricio Fernandes Mendes\r\n\r\n(29),(30)\r\n\r\nMauricio Grabois Silva\r\n\r\n(31)\r\n\r\nNathalia de Aquino Carneiro\r\n\r\n(22),(25),(26)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(9),(24)\r\n\r\nPedro Guimarães Damásio\r\n\r\n(29)\r\n\r\nPedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\n(29)\r\n\r\nRafael Almeida de Piro\r\n\r\n(30)\r\n\r\nRafaella Valentim Batista\r\n\r\n(9)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(29)\r\n\r\nRenato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\n(9)\r\n\r\nRicardo Guimaraes dos Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRodrigo Pitanguy de Romani\r\n\r\n(30)\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\n(5),(6),(29),(30)\r\n\r\nSalvadora Rosângela Rocha Sorrentino\r\n\r\n(10)\r\n\r\nSergio Mousinho Ribeiro\r\n\r\n(28)\r\n\r\nTathiana de Carvalho Costa\r\n\r\n(30)\r\n\r\nTelma Ribeiro dos Santos\r\n\r\n(30)\r\n\r\nVirginia Maria Perantoni de Andrade Alves\r\n\r\n(20),(23)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 646721"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "646406": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5207 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: EDMUNDO ROBERTO ASSUNÇÃO DO AMARAL.\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Caetano Vieira e outro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Ante o exposto, recebo o recurso, já que presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática dou provimento ao mesmo para reformar a sentença de primeiro grau, para deferir o registro de candidatura do pré-candidato, ante o cumprimento do disposto no art. 1º, II, \"I\", da Lei Complementar n.º 64/90. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/08/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 646406"
                        ],
                        "646407": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5214 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo acima exposto, recebo o recurso já que presentes os pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática dou provimento ao recurso para reformar integralmente a sentença de primeiro grau, já que não existe transito em julgado nos processos movidos em face do Recorrente, deferindo assim o registro de sua candidatura. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 646407"
                        ],
                        "646408": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 538 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : ZIZIPAN REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : Sandra Lucia Ladeira.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 134ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) POR TAIS MOVITOS, não vislumbrando verossimilhança nas alegações da Impetrante, indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se solicitando informações à digna Autoridade dita Coatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/08/2008. - (a) Des. LETICIA SARDAS (em plantão em 23/08/08)\r\n\r\nId: 646408"
                        ],
                        "646409": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5112 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: \"Na forma do artigo 557 do CPC, julgo extinto o presente agravo, tendo em vista que já houve o declínio da competência do feito que originou a presente a favor da 110ª Z.E. pela qual a presente perde seu objeto na forma do art. 267, VI do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 646409"
                        ],
                        "646316": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71506/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/08/2008; VALIDADE: ATÉ 18/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON JOSE TABOAS; MEMBROS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, GERALDO DE AZEVEDO MACHADO, GERALDO SILVIO TAVARES, PLINIO ROBERTI WERMELINGER JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70235/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/08/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71539/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/08/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TONY GONÇALVES DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO DE ARAÚJO; SECRETÁRIO: LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO; TESOUREIRO: VANDA PORPINO DE ARAÚJO; VOGAL: ROBISON MACHADO CHAGAS. \r\n\r\nId: 646316"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "646136": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 35.000 - REQUERIMENTO Nº 601 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: GUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nRequerente: BRAZ ALVES CRUZ\r\n\r\nAdvogado: Eduardo de Souza Gomes\r\n\r\nLitisconsorte: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL-PT DO B, Diretório Municipal de Guapimirim\r\n\r\nRequerido: OSWALDO LUIS CARVALHO VIVAS\r\n\r\nAdvogado: Ronaldo Mesquita de Oliveira\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, Diretório Municipal de Guapimirim\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 18/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, REJEITADA A PRELIMINAR, VENCIDA A RELATORA E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.004 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4500 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (51ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 35.006 - RECURSO ELEITORAL Nº 4718 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CAMPOS/RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nAdvogados: Eliseu Ferreira de Barros e outro\r\n\r\nRecorrente: DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\nAdvogados: Eliseu Ferreira de Barros e outro\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB, Comissão Executiva Municipal em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAdvogado: Humberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDatas do julgamento: 14/08/08 e 18/08/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLI NETO ACOMPANHANDO A RELATORA.O RESULTADO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.036 - REQUERIMENTO Nº 625 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SEROPÉDICA/RJ\r\n\r\nRequerente: HAROLDO GOMES DE ABREU\r\n\r\nAdvogada: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: OSCAR JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nRequerido: WASHINGTON VIEIRA TERRA\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MÉRITO, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.037- REQUERIMENTO Nº 626 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SEROPÉDICA/RJ\r\n\r\nRequerente: NILTON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nAdvogada: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: OSCAR JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nRequerido: WASHINGTON VIEIRA TERRA\r\n\r\nAdvogado: Aylson dos Santos Neves \r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MÉRITO, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.043- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3902 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nAdvogado: Paulo César Fernandes de Siqueira\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 19/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.075- Agravo Regimental no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 237 - Classe 19\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO\r\n\r\nAdvogada: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAgravado: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Janaina Gonçalves Barbosa e outro\r\n\r\nAgravado: DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nAdvogado: Murillo Cesar Brandao Guelpeli\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.076- Agravo Regimental no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 238 - Classe 19\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO\r\n\r\nAdvogada: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAgravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.077 - Embargos de Declaração no REQUERIMENTO Nº 606 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: DULCINÉA PESSANHA GOMES\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outro\r\n\r\nEmbargado: WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\nAdvogados: Rita de Cássia Alexim Parente e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.083 - REQUERIMENTO Nº 529 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CARMO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Provisória Municipal de Carmo\r\n\r\nAdvogados: Ana Carolina Perin Ferreira da Silva e outro\r\n\r\nRequerido: SEBASTIÃO DAVID FERNANDES\r\n\r\nAdvogado: Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Carmo\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.084 - REQUERIMENTO Nº 651 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CARMO/RJ\r\n\r\nRequerente: DULCE ZULMIRA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAdvogada: Ana Carolina Perin Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerido: SEBASTIÃO DAVID FERNANDES\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.087 - RECURSO ELEITORAL Nº 4793 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: NILÓPOLIS/RJ (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: GISELE REZENDE DA SILVA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 35.088 - Embargos de Declaração no REQUERIMENTO Nº 465 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nEmbargante: JOÃO GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira Dos Santos e outro\r\n\r\nEmbargante: DEMOCRATAS-DEM, Diretório Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira Dos Santos e outro\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO PROGRESSISTA-PP\r\n\r\nAdvogados: José Manoel Peneda dos Santos e outro\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 21/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 646136"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "646351": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/08, contendo a relação dos servidores nomeados para comporem, na condição de auxiliares e escrutinadores, a 10a Junta eleitoral, bem como os nomes das pessoas credenciadas para o exercício das funções técnicas específicas na operação dos sistemas eleitorais, constando, ainda, o endereço do local onde será instalada a referida Junta nas Eleições de 05 de outubro de 2008 e, em caso de 2º turno, de 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 646351"
                        ],
                        "646350": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/08, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 646350"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "646347": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 111/2008\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 66/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRATAS (DEM) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido Democratas - DEM, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Sentença proferida nos respectivos autos, abrindo-se o prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 66/2008 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nSentença: \"(...) Tendo em vista que as impropriedades constatadas no relatório de fls. 60-64 não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do PARTIDO DEMOCRATAS - DEM, relativas ao exercício de 2006, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do PARTIDO DEMOCRATAS - DEM para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data de publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da lei 9.9096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/2004; \r\n\r\n2.a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se pela Imprensa Oficial, tendo em vista que o diretório municipal do DEM encontra-se em local incerto e não sabido.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, Chefe de Cartório , digitei.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES - Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 646347"
                        ],
                        "646348": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 113/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 517/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRATAS (DEM) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2007\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido Democratas - DEM, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Decisão proferida nos respectivos autos, abrindo-se o prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00h.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 517/2008 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2007.\r\n\r\nDecisão: \"(...) Tendo em vista que as impropriedades constatadas nesta prestação não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do PARTIDO DEMOCRATAS - DEM, relativas ao exercício de 2007, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do PARTIDO DEMOCRATAS - DEM para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data de publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da lei 9.9096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, da Resolução TSE nº 21.841/2004; \r\n\r\n2.a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se pela Imprensa Oficial, tendo em vista que o diretório municipal do DEM encontra-se em local incerto e não sabido.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2008. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, Chefe de Cartório , digitei.\r\n\r\n(a) RHOHEMARADOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES - Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 646348"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "646345": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 083/2008 - PRAZO DE 10 DIAS - ERRATA\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados que o eleitor abaixo discriminado, não possui domicílio eleitoral, comprovado, nesta cidade, estando em local incerto e não sabido, de acordo com o Processo Adm. n.º 863/2008, portanto, estando incurso no artigo 71, I, do Código Eleitoral; podendo contestar dentro de 05 (cinco) dias, perante o Cartório Eleitoral, situado na Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, das 11:00 horas às 19:00 horas, de 2ª a 6ª feira, inclusive aos Sábados e Domingos, conforme despacho exarado pela MM.ª Juíza Eleitoral, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - R.A.;\r\n\r\n2 - Cumpra-se o rito do art. 76 do C.E.;\r\n\r\n3 - Após ao M.P.E.\r\n\r\nC.A., 26/06/2008.\"\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nTHASSIA VELOZO DA CRUZ\r\n\r\n125798840396\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Ex.ma Juíza publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, com prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 77, II, do Código Eleitoral. Dado e passado nesta data, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nObs.: Por Ter saído com nome e inscrição errada.\r\n\r\nId: 646345"
                        ],
                        "646341": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 084/2008 - PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados que o eleitor abaixo discriminado, não possui domicílio eleitoral, comprovado, nesta cidade, estando em local incerto e não sabido, de acordo com o Processo Adm. n.º 862/2008, portanto, estando incurso no artigo 71, I, do Código Eleitoral; podendo contestar dentro de 05 (cinco) dias, perante o Cartório Eleitoral, situado na Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, das 11:00 horas às 19:00 horas, de 2ª a 6ª feira, inclusive aos Sábados e Domingos, conforme despacho exarado pela MM.ª Juíza Eleitoral, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - R.A.;\r\n\r\n2 - Cumpra-se o rito do art. 76 do C.E.;\r\n\r\n3 - Após ao M.P.E.\r\n\r\nC.A., 26/06/2008.\"\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nJACQUELINE AMARAL DA SILVA\r\n\r\n130804170370\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Ex.ma Juíza publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, com prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 77, II, do Código Eleitoral. Dado e passado nesta data, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 646341"
                        ],
                        "646344": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 029/2008\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Artigo 289 e 290, do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Wellington Luiz Oliveira do Nascimento\r\n\r\nPATRONO: Dr.ª Patrícia Maria Fornazier Brandão - OAB/RJ 108.128\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Fica redesignada a audiência para o dia 14/10/08, às 16:00 h, ficando cientes os presentes e devendo ser intimadas as testemunhas arroladas na denúncia.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 646344"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "646346": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProcesso: 42/05 - Inquérito DPF/VRA 287/2005\r\n\r\nIndiciada: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCuida-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto no artigo 309, do Código Eleitoral, em que figura como indiciada Maria José de Oliveira.\r\n\r\nA pena prevista in abstrato para o delito de votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem, consoante disposto no artigo 309, do Código Eleitoral, é de reclusão de até 03 (três) anos. Tal pena, nos termos do artigo 109, IV, do Código Penal, prescreve em 08 anos.\r\n\r\nAssim, considerando que entre a data do fato (25/10/1998) e a presente data decorreram mais de 09 anos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada à indiciada Maria José de Oliveira, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, determinando, por conseqüência, o ARQUIVAMENTO do presente feito.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 646346"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "646353": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 22/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, \"d\", encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/08, expedido nos termos do art. 39 do Código Eleitoral, c/c art. 86, § 1º da Resolução TSE nº 22.172/2008, que torna disponível aos interessados a composição da 178ª JUNTA ELEITORAL do Rio de Janeiro, bem como o seu local de funcionamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 646353"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "646352": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 293/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas - Eleições 2004\r\n\r\nCandidato: Gumercindo de Souza\r\n\r\nDecisão: \"(...) de fato, os presentes autos encontram-se de acordo com o previsto na Lei 9.504/97 e com a Resolução TSE n.º 21.609/04, as quais regulamentam a prestação de contas referente ao pleito de 2004, razão pela qual acolho o parecer Técnico Contábil de julgo Regulares com Ressalvas as contas apresentadas pelo Sr. Gumercindo de Souza.(...)\". Porto Real, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 950/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartido: Partido da República - PR de Quatis/RJ\r\n\r\nQuebra Decisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas na art. 14 da Resolução TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido da República do município de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PR de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão(...)\". Porto Real, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 947/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nPartido: Partido Verde - PV de Quatis/RJ\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas na art. 14 da Resolução TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Verde do município de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PV de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão(...)\". Porto Real, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 646352"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "646340": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 54/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 54/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 646340"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "646775": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.295 DE 26 DE AGOSTO DE 2008 \r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA DE APOIO SEMENTE DO AMANHÃ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a “Casa de Apoio Semente do Amanhã”, localizada no Município de São Pedro da Aldeia - Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 714/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nId: 646775"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "647087": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.457 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- constar do orçamento da Secretaria de Estado de Transportes o Programa de Trabalho nº 3101.267810103.1018 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO Transporte aeroviário, referente ao Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA, da Agência Nacional de Aviação Civil;\r\n\r\n- que, em conseqüência, cabe à Secretaria de Estado de Transportes gerir os recursos necessários à execução do Programa Federal de Auxilio a Aeroportos - PROFAA, da Agência Nacional de Aviação Civil, com o fim específico para execução de melhorias e ampliação no Aeroporto de Angra dos Reis;\r\n\r\n- o convênio celebrado entre a Agência Nacional de Aviação Civil e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução do Programa Federal de Auxilio a Aeroportos - PROFAA, com repasse de recursos federais, mediante transferência voluntária; e\r\n\r\n- que os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados no Programa de Trabalho acima mencionado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Transportes para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A., Agência 2234 - 9 (Governo Rio), nº 291706-8, vinculada ao convênio celebrado entre a Agência Nacional de Aviação Civil e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução de melhorias e ampliação no Aeroporto de Angra dos Reis, do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Transportes, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 647087"
                    ],
                    "646755": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.458 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONVOCA A II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-23/1099/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 27, 28 e 29 de agosto de 2008, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nParágrafo Único - São objetivos da II Conferência Estadual dos Direitos da pessoa com Deficiência:\r\n\r\nI - avaliar os avanços e desafios, nos últimos dois anos, da implementação das políticas públicas em prol da pessoa com deficiência;\r\n\r\nII - consolidar as propostas trazidas das Conferências e Fóruns dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro que serão discutidas e aprovadas para encaminhamento à II Conferência Nacional que se realizará, no mês de dezembro do ano em curso, em Brasília;\r\n\r\nIII - sensibilizar e conscientizar a sociedade e os poderes constituídos no tocante à acessibilidade da Pessoa com deficiência;\r\n\r\nIV - atender às determinações do CONADE que, a cada dois anos, normatiza a realização das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional. \r\n\r\nArt. 2º - A Conferência Estadual será precedida de Conferências Municipais de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.\r\n\r\nArt. 3º - A Conferência Estadual desenvolverá os seus trabalhos sob a temática “Inclusão, Participação e Desenvolvimento - Um novo jeito de avançar”.\r\n\r\nArt. 4º - A Conferência Estadual será presidida pelo Exmo. Sr. Governador do Estado e, na sua ausência ou impedimento, pela Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos fará publicar o Regimento Interno da II Conferência aprovado pelo Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, para referendum da Plenária Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com a II Conferência Estadual correrão à conta da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 646755"
                    ],
                    "646756": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.459 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/16180/2007, em complementação aos termos do Decreto nº 41.152, de 28 de janeiro de 2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel designado por “Loja incluindo sobreloja e subsolo do Edifício KOSMOCAP na Rua Sete de Setembro nº 31, tendo a mencionada sobreloja e subsolo entrada pela Rua do Carmo nº 27”, objeto da matrícula de nº 3632-2-G do 7º. Ofício do Registro de Imóveis.\r\n\r\nArt. 2º- Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 646756"
                    ],
                    "647406": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.453 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nconstitui grupo de trabalho para os fins que menciona e dá outras prividências. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.453 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nconstitui grupo de trabalho para os fins que menciona e dá outras providências. \r\n\r\nId: 647406"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "647907": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-21/10.017/2008,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 22 de agosto de 2008, publicado no D.O. de 26.8.2008, os candidatos relacionados no Anexo a este Decreto, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vagas previstas pela Lei nº 4.583, de 25/7/05. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nFeminino \r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n94\r\n\r\nANA CRISTINA VELASCO\r\n\r\n95\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES\r\n\r\n97\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n\r\n98\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n99\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\n100\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n\r\n101\r\n\r\nZORAIMA BORGES ALVES\r\n\r\n102\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n104\r\n\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\n\r\n105\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\n106\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n\r\n107\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nPAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n109\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA\r\n\r\n110\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n111\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n\r\n112\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\n113\r\n\r\nANDREA GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n114\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n115\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\n116\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n117\r\n\r\nVERÔNICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\nMARILLES FARIAS DA SILVA\r\n\r\n119\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS\r\n\r\n120\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n121\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n122\r\n\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\n123\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n124\r\n\r\nVIVIANE DE SANT'ANNA MESQUITA\r\n\r\n125\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\n126\r\n\r\nCELIA ABRALDES MENDEZ\r\n\r\n127\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nHELOISA DE MENDONCA MATHIAS\r\n\r\n129\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA MOREIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\n131\r\n\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n132\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n\r\n133\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n135\r\n\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n136\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n137\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n138\r\n\r\nJOSELIDIA CARLA DE SENNA\r\n\r\n139\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\n\r\n140\r\n\r\nPAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA\r\n\r\n141\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE\r\n\r\n142\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\nMasculino \r\n\r\nClass \r\n\r\nNome\r\n\r\n600\r\n\r\nWAGNER MARTINS PADILHA\r\n\r\n601\r\n\r\nALENCAR AMADEU DE ALMEIDA\r\n\r\n602\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\n604\r\n\r\nROBSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n605\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n607\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n608\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n609\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\n610\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\n611\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n612\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GESTA JUNIOR\r\n\r\n613\r\n\r\nEMERSON LUIS MENEZES DA SILVA\r\n\r\n614\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\n615\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\n616\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES COSTA\r\n\r\n617\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA BATISTA \r\n\r\n618\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\n619\r\n\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n620\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n621\r\n\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n622\r\n\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\n\r\n623\r\n\r\nJORDAO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n624\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n\r\n625\r\n\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n626\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\n628\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\n630\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n631\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n632\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n633\r\n\r\nARIÔSTO SANT' ELMO DE BARROS\r\n\r\n635\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\n636\r\n\r\nFRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\n637\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n638\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\n639\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n640\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n641\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n642\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n643\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n644\r\n\r\nRODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL\r\n\r\n646\r\n\r\nJOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\n647\r\n\r\nGILBERTO DINIZ MARIS GUIA\r\n\r\n648\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\n649\r\n\r\nROMEL CORREA RIBEIRO\r\n\r\n651\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\n652\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\n653\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n654\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n655\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\n656\r\n\r\nDAYVID EDUARDO NUNES MARTINS\r\n\r\n657\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n658\r\n\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n\r\n659\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM\r\n\r\n660\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\n663\r\n\r\nVINÍCIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n664\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n665\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n666\r\n\r\nDAVI LIMA RAMOS\r\n\r\n667\r\n\r\nJOAO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\n668\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n669\r\n\r\nIRENIO DIONISIO GOMES\r\n\r\n670\r\n\r\nULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO\r\n\r\n671\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\n672\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\n673\r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\n674\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n675\r\n\r\nJOÃO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\n676\r\n\r\nELÍ ANTÔNIO DINIZ\r\n\r\n677\r\n\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n678\r\n\r\nARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n679\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SÁ TUPINAMBÁ\r\n\r\n680\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA\r\n\r\n681\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\n\r\n682\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\n683\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\n\r\n684\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\n686\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\n687\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n688\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\n689\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\n690\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n691\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n692\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n693\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n694\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA RAMITO\r\n\r\n695\r\n\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n696\r\n\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANSCER\r\n\r\n697\r\n\r\nOBEDIS ALMEIDA ROSA\r\n\r\n698\r\n\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n\r\n699\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\n700\r\n\r\nALEXANDER PENNA DOS SANTOS\r\n\r\n701\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\n702\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\n703\r\n\r\nWALLACE MENDONÇA DE FRANÇA\r\n\r\n704\r\n\r\nLEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n705\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n706\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n708\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n709\r\n\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n710\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\n711\r\n\r\nLAURO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n712\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\n\r\n713\r\n\r\nEZEQUIEL GALLIZA SIMÕES\r\n\r\n715\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\n\r\n716\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n717\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n718\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\n719\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n720\r\n\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONÇA\r\n\r\n721\r\n\r\nMARCIO ROCHA SILVA\r\n\r\n723\r\n\r\nLÉO VÍTOR PENHAVEL BAPTISTA\r\n\r\n724\r\n\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\n\r\n725\r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n726\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n727\r\n\r\nOTAVIO JOSÉ LINS BRASIL\r\n\r\n728\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA\r\n\r\n729\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n730\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n732\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n734\r\n\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n735\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURÃO\r\n\r\n736\r\n\r\nCLEBER ALVES DA SILVA\r\n\r\n737\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n738\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES AUGUSTO\r\n\r\n739\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n740\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n\r\n741\r\n\r\nSILVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n742\r\n\r\nÂNGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\n743\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n744\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\n745\r\n\r\nROBSON MOURA LESSA\r\n\r\n746\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n747\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n748\r\n\r\nFÁBIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\n749\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n750\r\n\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\n\r\n751\r\n\r\nADALBERTO BRAZ CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n752\r\n\r\nANTÔNIO CORREA REZENDE\r\n\r\n753\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n754\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n755\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DO PRADO\r\n\r\n756\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n757\r\n\r\nLEANDRO CESAR PIRES GONÇALVES\r\n\r\n758\r\n\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n759\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\n760\r\n\r\nGLAUBER MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n761\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n762\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n763\r\n\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\n\r\n764\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\n765\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\n766\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n767\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\n768\r\n\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n\r\n769\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n770\r\n\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\n772\r\n\r\nMARCIO GUSMÃO DE LIMA\r\n\r\n773\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\n774\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CARDOZO\r\n\r\n775\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n776\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\n777\r\n\r\nEDNALDO MOISÉS DA SILVA\r\n\r\n778\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ COSTA\r\n\r\n779\r\n\r\nHIGINO LOPES DA SILVA\r\n\r\n780\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUSA FARIA\r\n\r\n781\r\n\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\n\r\n782\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n\r\n783\r\n\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\n784\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n785\r\n\r\nRODRIGO CHRISTIAN HALM\r\n\r\n786\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\n787\r\n\r\nJOSÉ AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n788\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\n790\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n791\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n793\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\n795\r\n\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\n796\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\n797\r\n\r\nLEONARD TOPINI DE ALMEIDA\r\n\r\n798\r\n\r\nCLEBER PACHECO VOLCATO\r\n\r\n799\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\n800\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n“SUB-JUDICE”\r\n\r\nNOME NOTA\r\n\r\nNILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR 60\r\n\r\nId: 647907"
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/002920/2008 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-03/002920/2008, AUTORIZO a adoção dos procedimentos necessários à aquisição dos imóveis situados à Rua Henrique Scheid nº 580; 588; 440; 412 e 410 (casa de alvenaria), em Engenho de Dentro, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de Marçal Mourão Duque, nos termos da Lei Complementar nº 08/77, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 647692"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEANE GARCIA E GARCIA, Contador \"C\", matrícula nº 0816247-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Normas e Procedimentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/12203/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUIZ ANTUNES CARNEIRO, Tenente-Coronel PM, RG 40544, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Luís Castro Menezes, RG 43586. Processo nº E-09/0191/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ARTHUR LUTTERBACH ERTHAL, Tenente-Coronel PM, matrícula nº 0893021-6, para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2008, o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do Comando de Policiamento da Capital, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Vieira, RG 26647. Processo nº E-09/0242/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA, Tenente-Coronel PM, RG 31133, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Vias Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, RG 53573. Processo nº E-09/0207/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADAILTON MOURA MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, RG 29312, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pessoal da Ativa, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Alnyr Antônio Baptista Ribeiro, RG 39110. Processo nº E-09/0175/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RAMOS DO CARMO, Major PM, RG 56110, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Movimentação - DGP/SM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Artur Veloso Nascimento, RG 50934. Processo nº E-09/0261/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2008, CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA, Tenente-Coronel PM, RG 31133, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Subdiretor Administrativo, do Hospital da Polícia Militar - Niterói, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0207/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA SILVA PERROTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0824196-0, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Deiverson do Nascimento Costa, matrícula nº 853214-5. Processo nº E-21/10105/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2008, JORGE DA SILVA PERROTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0824196-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10105/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, matrícula nº 27/04299-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Claudio Marcos Maciel da Silva, matrícula nº 27/04248-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Financeira, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 18 de agosto de 2008. Processo nº E-07/202302/2008.\r\n\r\nNOMEAR AIRTON ALVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Augusto Romanel Rodrigues, matrícula nº 27/04299-3. Processo nº E-07/202300/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de agosto de 2008, MAGNA SUELI RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 27/04160-7, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Seção de Protocolo Arquivo e Expediente, do Serviço de Apoio, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/202299/2008. \r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41337, de 02/06/2008. Processo nº E-04/12132/2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 26/08/2008.\r\n\r\nId: 647895"
                    ],
                    "647851": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/2080/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEAPPA, JOSÉ CARLOS MOTTA, matrícula nº 193.373-8, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nProc. n° E-03/300273/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, JOSEFA SOLANGE SOUSA DE ALMEIDA, matrícula nº 833.062-3, para a SETE.\r\n\r\nProc. n° E-03/300230/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, JORGE JOSÉ DA SILVA FILHO, matrícula nº 241.911-7, para a ALERJ.\r\n\r\nProc. n° E-12/2132/2008 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da SEEDUC, PAULO CÉSAR DA SILVA, matrícula nº 804.170-9, para a CÂMARA DOS DEPUTADOS.\r\n\r\nProc. n° E-12/1755/2008 - AUTORIZO a permuta da servidora estadual da SEEDUC, SANDRA HELENA GARCIA RAMALDO, matrícula nº 805.765-5, com a servidora municipal DIANE GARCIA COELHO, matrícula nº 2762, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ.\r\n\r\nProc. n° E-30/133/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, MÁRCIA FARIAS TIERNO, matrícula nº 816.063-2, para a SETE.\r\n\r\nProc. n° E-14/14142/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do PRODERJ, ANDRÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº 291.974-4, para a PGE.\r\n\r\nId: 647851"
                    ],
                    "647853": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/1161/1202/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 647853"
                    ],
                    "646497": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/1604/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 12/2008 iniciada na Sessão Pública de 23/07/2008, no site do Banco do Brasil S.A.-www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 191292, onde o Senhor Pregoeiro em 22/08/2008, adjudicou o Lote Único à licitante SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, pelo valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-12/1779/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 16/2008 iniciada na Sessão Pública de 08/08/2008, no site do Banco do Brasil S.A.-www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 195856, onde o Senhor Pregoeiro em 22/08/2008, adjudicou os Lotes 1, 3, 4, 7, 8 e 9 a CKS Comércio de Materiais de Escritório Ltda-EPP., no valor total de R$ 24.241,59 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), Lotes 2 e 5 a DIBOÁ Comercial Ltda., no valor total de R$ 30.033,00 (trinta mil e trinta e três reais), Lote 6 a Turiaçú Papéis Ltda., no valor de R$ 68.320,00 (sessenta e oito mil trezentos e vinte reais) perfazendo tudo o valor global de R$ 122.594,59 (cento e vinte e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e nove centavos ). \r\n\r\nId: 646497"
                    ],
                    "646297": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 08 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.480/2007 \r\n\r\nOnde se Lê - Casas Video...\r\n\r\nLeia - se - Casas Bahia\r\n\r\nId: 646297"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "646567": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP N° 38 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 18, inciso VII do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da AGETRANSP, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano: \r\n\r\n1- José Carlos do Carmo Wanderley - mat. 110-7;\r\n\r\n2- Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - mat. 244-4.\r\n\r\n3- Jane Chantre T. de Menezes - mat. 169-3;\r\n\r\n4- João Paulo Madureira Campos - mat. 142-0;\r\n\r\n5- Mariza Fernandes de Carvalho - mat. 6.132.764-9 - Membro SEPLAG;\r\n\r\n6. Suplente: Raimundo José Reis Ferreira - mat. 213-9\r\n\r\nArt. 2° - Fica designado o servidor Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - mat. 244-4, para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Licitação em suas eventuais ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 646567. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646565": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660074/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA., que tem como objeto, prestação de serviços de aluguel de uso, suporte e atualização de programas de computador para equipamento Maiframe, no valor total de R$ 1.403.206,32 (hum milhão, quatrocentos e três mil duzentos e seis reais e trinta e dois centavos), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesas. \r\n\r\nId: 646565. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646494": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA FERREIRA CHAGAS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.583-3, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista o que consta nº E-12/661.136/2008. \r\n\r\nId: 646494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646511": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/904.857/1986 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 290.545-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondentes aos períodos de 19/02/1982 a 29/03/1987, publicado no D.O. 02/05/1988, 30/03/1987 a 27/03/1992, publicado no D.O. de 21/05/1992 e de 28/03/1992 a 18/07/1997, publicado no D.O. de 16/12/1992, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias. \r\n\r\nId: 646511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646488": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/904.857/1986 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 290.545-3 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondentes aos períodos de 19/02/1982 a 29/03/1987, publicado no D.O. 02/05/1988, 30/03/1987 a 27/03/1992, publicado no D.O. de 21/05/1992 e de 28/03/1992 a 18/07/1997, publicado no D.O. de 16/12/1992, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 646488. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "646512": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0243/1504/2008 - ALEXANDRE PACHECO TERRA, Perito Criminal, matrícula 860.399-5\r\n\r\nProc. nº E-09/033212/1105/2008 - ALCIDES JOSÉ TAVARES FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 0275.780-5\r\n\r\nProc. nº E-09/9234/1144/2008 - ERALDO SALUTTO DE REZENDE, Inspetor de Polícia, matrícula 259.408-3\r\n\r\nProc. nº E-09/317/1238/2008 - RUBENS BOECHAT SERODIO, Inspetor de Polícia, matrícula 260.536-8\r\n\r\nProc. nº E-09/005759/1129/2008 - ROGÉRIO MOURA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matrícula 888.979-2\r\n\r\nProc. nº E-09/025139/1090/2008 - ALEXANDRE RIBEIRO LIMA, Inspetor de Polícia, matrícula 0180.265-1\r\n\r\nProc. nº E-09/09746/1137/2008 - EMERSON LAGE DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula 269.879-3\r\n\r\nProc. nº E-03/10406670/2008 - MARIA MARTA RODRIGUES GOMES, Servente II, matrícula 279.962-8\r\n\r\nProc. nº E-03/10500662/2008 - SIDNEI SEBASTIÃO DE MOURA E SILVA, Professor Docente I, matrículas 839.350-6 e 928.589-1\r\n\r\nProc. nº E-08/201104/2008 - RITA DE FÁTIMA DE ANDRADE SILVA, Enfermeira, matrícula 08/108.703-3\r\n\r\nProc. nº E-08/201137/2008 - ANTONIO MANOEL LOPES FILHO, Médico, matrícula 08/103976-0\r\n\r\nProc. nº E-08/201138/2008 - NILTON GOMES DE MELLO, Técnico de Enfermagem, matrícula 08/108490-7\r\n\r\nProc. nº E-03/10500746/2008 - ELIZABETH HECKERT DA ROSA, Servente, matrícula 147.790-0\r\n\r\nProc. nº E-04/180758/2008 - ANTONIO PEDRO MATHEUS DA SILVA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula 266.714-5\r\n\r\nProc. nº E-04/200376/2008 - MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula 183.810-1\r\n\r\nProc. nº E-03/10008032/2008 - MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIRO, Professor Docente I e Técnico de Laboratório, matrículas 242.254-1 e 154.173-9\r\n\r\nProc. nº E-03/4110979/2008 - ANDERSON GRIPP PEREIRA, Professor Docente II, matrícula 1206272-5\r\n\r\nDeclaro válido os afastamentos para campanha eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008 na forma do disposto pelo inciso IV do art.74 do Decreto Estadual nº 2479/79, dos servidores relacionados acima. \r\n\r\nId: 646512"
                    ],
                    "646606": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/51.928/2008 - HOMOLOGO os Lotes 01, 02, 04,05 e 08 a empresa ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 8.857,96 (oito mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e seis centavos); o Lote 03 a empresa DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor total de R$ 1.209,98 (hum mil duzentos e nove reais e noventa e oito centavos); os Lotes 06 e 07 a empresa COMERCIAL IPIRANGA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, no valor total de R$ 5.922,00 (cinco mil novecentos e vinte e dois reais); o Lote 09 a empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); e o Lote 10 a empresa J. BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - ME, no valor total de R$ 2.944,60 (dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), referente à aquisição de material elétrico, objeto do Pregão Eletrônico nº 005/2008.\r\n\r\nId: 646606"
                    ],
                    "645014": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nEXONERA, ex-officio, com validade a contar de 13/09/1996, ANTONIO CLAUDIO GOMES CORREA, Técnico de Manutenção, matrícula 21882-6, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-03/10002235/2000.\r\n\r\nId: 645014"
                    ],
                    "645124": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. n° E-03/11204165/2004 - OCTAVIANO MARCONDES DE GODOY NETO, DEFIRO o pedido. Justifique-se as faltas interpoladas no período de 04/11/2003 à 04/11/2004, exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 645124"
                    ],
                    "645015": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-03/11204454/2004-JOSÉ ANCHIETA DA SILVA NEVES, DEFIRO o pedido. Justifique-se as faltas interpoladas no período de 07/06/2003 a 03/06/2004, exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10103786/2007-CARLOS SIMÕES VIEIRA, DEFIRO o pedido. Justifique-se as faltas interpoladas no período de 01/01/2007 a 30/09/2007, exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 645015"
                    ],
                    "646607": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/08/2008\r\n\r\nProc. E-03/10404096/2008 - DANILO BRITO LESSA, Professor Docente I, matrícula 914.378-5. TORNO NULO o despacho publicado no D.O. de 16/07/2008, fls.16.\r\n\r\nProc. E-03/4710117/2008 - EDILURDES DE ASSIS MOURA PROVIETTI, Professor Docente II, matrícula 0188.789-2.TORNO NULO o despacho publicado no D.O. de 01/08/2008, fls. 06.\r\n\r\nId: 646607"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "646558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes ao Abono de Permanência, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/706882/2007 - JOSÉ PASCOAL DO NASCIMENTO, no valor de R$ 3.261,67.\r\n\r\nProc. nº E01/318319/2008 - LUCIMAR ALVES DE AZEREDO, no valor de R$ 242,11.\r\n\r\nProc. nº E01/318603/2008 - MÁRCIA LIMA COSTA, no valor de R$ 3.184,10.\r\n\r\nProc. nº E01/318669/2008 - MARLUCE FERREIRA GAMA, no valor de R$ 4.352,46.\r\n\r\nRECONHEÇO A DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a Encerramento de Folha, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E06/0011709/2003 - EUNICE DE OLIVEIRA GONÇALVES, no valor de R$ 1.808,39.\r\n\r\nProc. nº E14/18246/2005 - NEDINA CECILIA HORACIO VIEIRA, no valor de R$ 796,23.\r\n\r\nProc. nº E01/124286/2007 - DEONILO FELICIANO JOSÉ MALVESSI, no valor de R$ 2.074,32.\r\n\r\nProc. nº E01/136064/2007 - DANIEL CEZAR DE BARROS ARAÚJO, no valor de R$ 32,11 e ISMAIL SERGIO DE BARROS ARAUJO, no valor de R$ 32,10.\r\n\r\nProc. nº E03/004060/2007 - CONCEIÇÃO CORREA DAS CHAGAS, no valor de R$ 977,32.\r\n\r\nProc. nº E03/9654/2007 - FERNANDO DURÃES DA SILVA, no valor de R$ 2.425,59.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a Restituição de Contribuição Previdenciária, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E04/066021/2002 - PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, no valor de R$ 39.824,14. \r\n\r\nProc. nº E03/10001375/2005 - ADEMILDE DE JESUS PINHEIRO, no valor de R$ 7.976,14.\r\n\r\nProc. nº E08/62999/2005 - MARIO FRANCISCO ANTONIO FAUSTINI, no valor de R$ 51,70.\r\n\r\nProc. nº E01/711311/2006 - LILIAM MUSSER DE BRITTO, no valor de R$ 1.602,70.\r\n\r\nProc. nº E03/7130879/2004 - AUREA LÚCIA GARCIA, no valor de R$ 2.974,02.\r\n\r\nProc.nº E08/605249/2007 - SEBASTIÃO DA SILVA, no valor de R$ 2.402,05.\r\n\r\nProc. nº E12/660970/2008 - LUIZ CARLOS CORDEIRO, no valor de R$ 3.697,32.\r\n\r\nRECONHEÇO A DIVIDA DE EXERCICIO ANTERIOR, referente a Resíduo de Pensão, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, no processo abaixo mencionado:\r\n\r\nProc. nº E01/711970/1999 - ADRAINA LUNA BRAGA, no valor de R$ 283,25.\r\n\r\nRECONHEÇO A DIVIDA DE EXERCICIO ANTERIOR, referente a Incorporação de Cargo em Comissão VP/PR, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, no processo abaixo mencionado:\r\n\r\nProc. nº E14/10278/2008 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 83.610,07.\r\n\r\nId: 646558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProc. nº E01/313507/2008 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 22/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em favor da empresa ART DECOR CARPETES PISOS E REVESTIMENTOS RJ LTDA.\r\n\r\nId: 646732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646552": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARA CRISTINA TEIXEIRA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/706422/1998.\r\n\r\nJOÃO MIQUILINI FILHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300762/2008.\r\n\r\nId: 646552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/314265/1977 - LUIZ OBED DE ALMEIDA LUZ -AUTORIZO a reativação e pagamento de cotas em atraso, Inscrição nº 37/028921-D; Proc. nº E-01/710283/1998 - GILSON FERREIRA GUIMARÃES -AUTORIZO o acerto da presente pensão de Inscrição nº 43/076515-A; em nome de VERA LUCIA VILLELA GUIMARÃES; inscrição nº 68/076515-D, em nome de PRISCILA VILLELA GUIMARÃES e Inscrição nº 38/076515-E, em nome de GILSON FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR com pagamento de diferença.\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/311472/1969 - JAIRO SABADINE DE OLIVEIRA-AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/018353-A, em nome de DIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/319215/1969 - ALTINO RODRIGUES FERREIRA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/018447-A, nome de YVONNE MARIA FERREIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E-12/32966/1974 - ASCENDINO DA SILVA OLIVEIRA - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/024356-A, em nome de ADELIA DA SILVA OLIVEIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-04/321664/1977 - ALCIR FRANCISCO VELOSO - APROVO o cancelamento da Inscrição nº 35/028763-B, em nome de ADRIANA PEREIRA VELOSO, com reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-01/719020/1998 - MARILIA MOREIRA BARBOSA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/062576-A, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/711640/1999 - JUREMA CAMPOS BURLAMAQUI - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 39/050353-E, em nome de SUZANA ALVARENGA DE PALMER PAIXÃO e 39/050353-H, em nome de ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A e D.\r\n\r\nId: 646539. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "647810": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/EMOP Nº 42\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008; o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de projeto básico de arquitetura e do orçamento da reforma geral do prédio do IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, para implantação da sede da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Setembro de 2008 a Novembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.1.003- Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades da SEFAZ\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 98.395,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 647810"
                    ],
                    "644887": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProcessos nos E-12/247.713/2008, E-12/212.086/2008 e E-12/434.810/2007- CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 644887"
                    ],
                    "646671": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22/08/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/406.531 - Fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 42/2007, firmado entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa CONSIST SOFTWARE LTDA, publicado no D.O. de 09/01/2008, página 15, 3ª coluna, em face da inexecução dos serviços, na forma do art. 78, I da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 646671"
                    ],
                    "646493": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 204 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS FISCAIS DE RENDAS EM SUBSTITUIÇÃO AOS MEMBROS DESIGNADOS PELO ATO PUBLICADO NO D.O. DE 13/11/2007.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, tendo em vista o que consta do processo nº E-34/000.238/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nI - a Comissão de Sindicância de que trata às fls 121 do referido processo;\r\n\r\nII - os trabalhos já desenvolvidos pela Comissão então designada, os quais pela sua importância devem ser consideradas;\r\n\r\nIII - a circunstância da exoneração dos membros da referida Comissão, do quadro de funcionários desta Corregedoria Tributária de Controle Externo; e\r\n\r\nIV - finalmente, a necessidade imperiosa de se dar prosseguimento aos trabalhos já realizados, com o correspondente Relatório e conclusão da referida Sindicância,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Fiscais de Rendas Jorge Luiz Brunn da Silva, matrícula 0.294.607-7, Paulo Lopes Dias, matrícula 0.294.653-1 e José Carlos dos Santos, matrícula 0.294.715-8, o primeiro na qualidade de Presidente, em substituição aos membros da Comissão designados pelo Ato publicado no D.O. de 13/11/2007;\r\n\r\nArt. 2º - A sindicância em questão deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, atendidas as demais disposições legais aplicáveis ao caso.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 646493"
                    ],
                    "646576": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA CTCE Nº 206 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003. Processo nº E-34/023554/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no Ato de 03/07/2008, publicado no D.O. de 09/07/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14/08/2008.\r\n\r\nId: 646576"
                    ],
                    "646613": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA CTCE Nº 209 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003. Processo nº E-34/023554/2006. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria CTCE nº 195, de 16 de julho de 2008, publicada no D.O. de 23 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 19/08/2008.\r\n\r\nId: 646613"
                    ],
                    "646647": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA CTCE Nº 210 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/03. Processo nº E-34/023554/2006\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria CTCE nº 194, de 16 de julho de 2008, publicada no D.O. de 23 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19 /08/2008.\r\n\r\nId: 646647"
                    ],
                    "646650": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA CTCE Nº 211 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003. Processo nº E-34/023554/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria CTCE nº 193, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. de 23 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19/08/2008.\r\n\r\nId: 646650"
                    ],
                    "645457": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 507 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 21 de agosto de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6146 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0920 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6481 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7147 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6707 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 645457"
                    ],
                    "646281": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/140304/2008. CANCELO a dispensa de inscrição para o local de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA, Inscrição Estadual nº 80.735.936, anteriormente concedida pelo processo nº E-04/322164/1999, publicado no D.O. de 31/12/2002, em virtude da comunicação de encerramento das atividades naquele local.\r\n\r\nPRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTE DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRodovia RJ 122 - km 35 - Porto do Tabuado.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nIE: 86.249.618\r\n\r\nCNPJ nº 02.864.417/0001-28\r\n\r\nId: 646281"
                    ],
                    "646293": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/09/2007\r\n\r\nProcesso nº E-04/134474/2007- DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para o local e preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA, Inscrição Estadual nº 80.735.946 ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 42 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. \r\n\r\nRua Darcy Pereira, nº 610 - Distrito Industrial\r\n\r\nSanta Cruz - Município do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 29.506.474/0011-63\r\n\r\nId: 646293"
                    ],
                    "646507": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/065.305/2008 -- FRANCIENE PEIXOTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.189.654-7. DEFIRO o abono de permanência instituído pelo EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 17.05.2007. \r\n\r\nId: 646507"
                    ],
                    "646500": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/205.845//87-- HELENA DE SOUZA MORSCH, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.183.531-3, relativa ao período de 21.08.2000 a 19.08.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-04/354.232/87-- FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.190.364-0, relativa ao período de 26.11.2001 a 24.11.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/044.038/2000 -- NORMA PASSARELLI DE SOUZA LIMA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.196.141-6, relativa ao período de 12.06.2002 a 10.06.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/018.195/96 -- OTÁVIO JAQUES SALLES COSTA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.693-7, relativa ao período de 24.10.95 a 05.01.2006\r\n\r\nProcesso nº E-04/031.649/92 -- LEVI GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.261.530-0, relativa ao período de 13.04.97 a 04.05.2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio.\r\n\r\nId: 646500"
                    ],
                    "646518": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/038.252/90 - JOÃO CESAR DE QUEIROZ VERÇOSA, Fiscal, de Renda de 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.584-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso II do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao órgão público Ministério do Exército, no período de 24.02.75 a 05.08.76 no total de 518 dias de efetivo exercício (1 ano, 5 meses e 3 dias),tornando sem efeito o despacho de 01.02.91, publicado no D.O. de 05.02.91, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército.\r\n\r\nId: 646518"
                    ],
                    "646535": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/009.691/2008 - ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.635-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 16.11.70 a 31.05.73 e de 01.11.77 a 31.07.80, no total de 1.931 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.221/2008 - NORMA PASSARELLI DE SOUZA LIMA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.196.141-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 27.04.72 a 31.05.72; 10.07.72 a 14.12.73 e de 15.12.73 a 08.03.76, no total de 1.369 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/156.966/2008 - CLAUDIA BARBOSA DA SILVA MAFRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.879-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, no período de 06.12.79 a 02.08.80 no total de 237 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 646535"
                    ],
                    "646481": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO \r\n\r\nDecisão proferida na 1.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.119 e 25.120 - Processos nºs E-04/084.525/2002 e E-04/084.526/2002 - Inscrição Estadual: 80.639.015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GE CELMA S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, suscitada pela douta Representação da Fazenda. Também à unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de legitimidade da recorrida, mantendo-se a decisão da Segunda Câmara, que julgou nulo o auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdãos nºs 5.427 e 5.428. EMENTA: preliminar. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Não se vislumbra qualquer nulidade no acórdão recorrido, haja vista que a decisão, embora concisa, foi fundamentada. preliminar. icms - OPERAÇÃO AMPARADA POR SUSPENSÃO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. O responsável pela obrigação tributária em relação à operação amparada pela suspensão do imposto é o estabelecimento remetente e não o destinatário. Portanto, constatado o erro na identificação do sujeito passivo, há que se concluir pela nulidade do lançamento. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.121 - Processo nº E-04/084.527/2002 - Inscrição Estadual: 80.639.015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GE CELMA S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de legitimidade da recorrida, mantendo-se a decisão da Segunda Câmara, que julgou nulo o auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 5.429. EMENTA: preliminar. icms - OPERAÇÃO AMPARADA POR SUSPENSÃO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. O responsável pela obrigação tributária em relação à operação amparada pela suspensão do imposto é o estabelecimento remetente e não o destinatário. Portanto, constatado o erro na identificação do sujeito passivo, há que se concluir pela nulidade do lançamento. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646481"
                    ],
                    "645831": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2007\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecurso nº 500.326 - Processo nº E-34/234.957/2003 - Interessada: JESS IND. E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.395. - EMENTA: ICMS DECISÃO SINGULAR PROFERIDA PELO DIRETOR DA DRE 64.04 - MÉIER. PROVIMENTO PARCIAL. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 645831"
                    ],
                    "645832": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.770 - Processo nº E-04/363.219/1998 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARYANNE TAPEÇARIA LTDA - ME. - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 5.883 - EMENTA: ERRO NA EMENTA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO PARA QUE A EMENTA SEJA CORRIGIDA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 645832"
                    ],
                    "645833": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.440. - Processo nº E-04/116.181/2001 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.958. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 645833"
                    ],
                    "645835": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.454 - Processo nº E-34/056.581/2005 - Recorrente: NUCLEUS COMÉRCIO DE EXTERIOR S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Ronaldo Redenschi - DECISÕES: À unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do Auto de Infração e também, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.123 - EMENTA: PRELIMINAR - VÍCIO DE CAPITULAÇÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA. MÉRITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE EM CASO DE NÃO RETENÇÃO NA OPERAÇÃO ANTERIOR - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 645835"
                    ],
                    "645836": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.928. - Processo nº E-34/126.642/2004. - Recorrente: PRoTEGO LESER DO BRASIL LTDA - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, para declarar nula a decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.308. - EMENTA: nulidade DA DECISÃO DE PRIMEIRA instância administrativa. FALTA DE EXAME DA preliminar SUSCITADA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 645836"
                    ],
                    "645837": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.485. - Processo nº E-34/147.359/2005. - Recorrente: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.309. - EMENTA: mercadoria ORIUNDA DE contribuinte COM INSCRIÇÃO INEXISTENTE, SUSPENSA OU CANCELADA. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 645837"
                    ],
                    "645838": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.944 - Processo nº E-34/110.486/2005 - Recorrente: telsul serviços s/a - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.354. - EMENTA: ICMS. NAO RECOLHIDO. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. O fato gerador do imposto ocorre na entrada no estabelecimento do contribuinte de mercadoria proveniente de outra U.F., destinada a consumo ou ativo fixo. Inteligência do art. 3º, inciso VI da Lei nº 2.67196. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 645838"
                    ],
                    "645840": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.664 - Processo nº E-04/549.049/1992 - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BAYER DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.359. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 645840"
                    ],
                    "645842": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.188 - Processo nº E-34/125.544/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MAGNA ESTALEIRO. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.365. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 645842"
                    ],
                    "645846": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.671 - Processo nº E-34/110.127/2006 - Recorrente: ESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.360. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. APURADO ATRAVÉS DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. “O diferimento do ICMS previsto no Decreto nº 23082/97, está condicionado ao cumprimento das obrigações acessórias estabelecidas na Resolução 6307/01”. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 645846"
                    ],
                    "645843": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.550 - Processo nº E-04/145.938/2000 - Recorrente: MMC AUTOMÓVEIS DO BRASIL s/a - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.354. - EMENTA: ICMS. DÉBITO DE ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. Redução de base de cálculo pleiteado inaplicável já que as operações envolveram veículos novos sem sujeição ao Regime de Substituição Tributária. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 645843"
                    ],
                    "645841": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.281 - Processo nº E-04/701.250/1996 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.361. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 645841"
                    ],
                    "645844": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.222 - Processo nº E-34/145.398/2005 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: POSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEIS ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.368. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 645844"
                    ],
                    "645847": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2008\r\n\r\nRecursos nºs 504.236, 504.237, 504.238, 504.239, 504.240, 504.241, 504.242, 504.243, 504.244, 504.245, 504.246, 504.247, 504.248, 504.249 e 504.250. - Processos nºs E-04/077.227/2007, E-04/077.232/2007, E-04/077.233/2007, E-04/077.234/2007, E-04/077.235/2007, E-04/077.236/2007, E-04/077.237/2007, E-04/077.239/2007, E-04/077.240/2007, E-04/077.243/2007, E-04/077.244/2007, E-04/077.246/2007, E-04/077.248/2007, E-04/077.250/2007 e E-04/077.251/2007. - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.370, 6.371, 6.372, 6.373, 6.374, 6.375, 6.376, 6.377, 6.378, 6.379, 6.380, 6.381, 6.382, 6.383 e 6.384. - EMENTA: icms - recurso de ofício. Confirmada a decisão do jugador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 645847"
                    ],
                    "645848": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.449 - Processo nº E-34/116.555/2006 - Recorrente: ELEVADORES INDUC-RIO LTDA - Recorrida: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que votou pelo provimento. - Acórdão nº 6.386 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUTUAÇÃO. Motivo: 4 intimações que,no todo, ultrapassaram o tempo admitido em Lei. Hipótese de nulidade do Auto de Infração, não acolhida, considerando que os pressupostos contidos nos arts. nºs 218 do CTE, 48 e 74 do Decreto nº 2473/79 jamais foram inobservados. PRELIMINAR não acolhida. NO MÉRITO. EXIGÊNCIA DE ICMS EM DECORRÊNCIA DE OMISSÃO DE RECEITA COM VISTAS À FIXAÇÃO DE FAIXA PARA ESTIMATIVA. Argumentação visando à ilidir o apontado, não convincente. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 645848"
                    ],
                    "645849": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008\r\n\r\nRecursos nºs 504.460 e 504.461 - Processos nºs E-34/114.065/2005 e E-34/114.067/2005 - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.389 e 6.390 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 645849"
                    ],
                    "646470": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.356 - Processo nº E-34/141.044/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.424 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 646470"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "644791": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.1987\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ADEPPIO LEITE, Agente Administrativo, Nível “I”, matrícula nº 13/32553, do Quadro I, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-26/200.017/1987 - Bider nº 042, de 06.03.1987.\r\n\r\nId: 644791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646614": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.527/2008 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2008, realizada em 12.08.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma INDUTIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA., Lote Único - no valor de R$ 251.370,00, para o fornecimento de tinta de demarcação viária conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 18.08.2008. \r\n\r\nId: 646614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/201.834/2003 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 20.08.2008, do servidor EGISTO MARIANO, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/55638.\r\n\r\nId: 646550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646269": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-33/802247/2006 E-33/803170/2006\r\n\r\nE-33/805301/2006 E-33/810342/2006\r\n\r\nE-33/811410/2006 E-33/829163/2006\r\n\r\nE-33/830569/2005 E-33/831685/2006\r\n\r\nE-33/831686/2006 E-33/831766/2006\r\n\r\nE-33/832386/2006 E-33/832447/2006\r\n\r\nE-33/832539/2006 E-33/832540/2006\r\n\r\nE-33/835514/2006 E-33/836074/2006\r\n\r\nE-33/836318/2006 E-33/839542/2006\r\n\r\nE-33/840707/2006 E-33/845558/2006\r\n\r\nE-33/846201/2006 E-33/846427/2006\r\n\r\nE-33/846639/2006 E-33/855023/2006\r\n\r\nE-33/855420/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-33/801661/2006 E-33/802209/2006\r\n\r\nE-33/809772/2006 E-33/810515/2006\r\n\r\nE-33/814024/2006 E-33/816434/2006\r\n\r\nE-33/817027/2006 E-33/817861/2006\r\n\r\nE-33/819750/2006 E-33/820306/2006\r\n\r\nE-33/820388/2006 E-33/820448/2006\r\n\r\nE-33/821171/2006 E-33/821664/2006\r\n\r\nE-33/821691/2006 E-33/821734/2006\r\n\r\nE-33/821802/2006 E-33/822055/2006\r\n\r\nE-33/822886/2006 E-33/823809/2006\r\n\r\nE-33/823821/2006 E-33/825178/2006\r\n\r\nE-33/825341/2006 E-33/825375/2006\r\n\r\nE-33/828583/2006 E-33/828584/2006\r\n\r\nE-33/828672/2006 E-33/828674/2006\r\n\r\nE-33/828707/2006 E-33/828929/2006\r\n\r\nE-33/829214/2006 E-33/829232/2006\r\n\r\nE-33/829257/2006 E-33/829259/2006\r\n\r\nE-33/829447/2006 E-33/829874/2006\r\n\r\nE-33/830706/2006 E-33/830726/2006\r\n\r\nE-33/831421/2006 E-33/831654/2006\r\n\r\nE-33/832356/2006 E-33/832488/2006\r\n\r\nE-33/832668/2006 E-33/834186/2006\r\n\r\nE-33/834187/2006 E-33/834188/2006\r\n\r\nE-33/834189/2006 E-33/835141/2006\r\n\r\nE-33/835291/2006 E-33/835301/2006\r\n\r\nE-33/835510/2006 E-33/835627/2006\r\n\r\nE-33/835667/2006 E-33/835698/2006\r\n\r\nE-33/835702/2006 E-33/835735/2006\r\n\r\nE-33/835742/2006 E-33/835806/2006\r\n\r\nE-33/835829/2006 E-33/835830/2006\r\n\r\nE-33/836089/2006 E-33/836092/2006\r\n\r\nE-33/836300/2006 E-33/836396/2006\r\n\r\nE-33/836493/2006 E-33/836495/2006\r\n\r\nE-33/836752/2006 E-33/836853/2006\r\n\r\nE-33/836936/2006 E-33/837067/2006\r\n\r\nE-33/837140/2006 E-33/837141/2006\r\n\r\nE-33/837163/2006 E-33/837378/2006\r\n\r\nE-33/837379/2006 E-33/840661/2006\r\n\r\nE-33/841848/2006 E-33/843422/2006\r\n\r\nE-33/843423/2006 E-33/843432/2006\r\n\r\nE-33/843524/2006 E-33/844560/2006\r\n\r\nE-33/844561/2006 E-33/845648/2005\r\n\r\nE-33/846520/2006 E-33/846620/2006\r\n\r\nE-33/846803/2006 E-33/846941/2006\r\n\r\nE-33/846966/2006 E-33/846983/2006\r\n\r\nE-33/846997/2006 E-33/847230/2006\r\n\r\nE-33/847436/2006 E-33/847472/2006\r\n\r\nE-33/847603/2006 E-33/848620/2005\r\n\r\nE-33/849620/2006 E-33/849630/2006\r\n\r\nE-33/849664/2006 E-33/849791/2006\r\n\r\nE-33/849943/2006 E-33/850092/2006\r\n\r\nE-33/850378/2006 E-33/850674/2006\r\n\r\nE-33/850867/2006 E-33/850868/2006\r\n\r\nE-33/851100/2006 E-33/851175/2006\r\n\r\nE-33/851515/2006 E-33/851666/2006\r\n\r\nE-33/851998/2006 E-33/852004/2006\r\n\r\nE-33/853142/2006 E-33/853283/2006\r\n\r\nE-33/853481/2005 E-33/854326/2006\r\n\r\nE-33/854505/2006 E-33/854561/2006\r\n\r\nE-33/855778/2006 E-33/856279/2006\r\n\r\nE-33/856842/2006 E-33/857234/2006\r\n\r\nE-33/857371/2006 E-33/857786/2006\r\n\r\nE-33/857875/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 646269. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646270": [
                            "I - Despacho",
                            "4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301569/2008 E-17/301571/2008\r\n\r\nE-17/339661/2007 E-17/340725/2007\r\n\r\nE-17/340726/2007 E-17/340727/2007\r\n\r\nE-17/340728/2007 E-17/341145/2007\r\n\r\nE-17/341156/2007 E-17/341157/2007\r\n\r\nE-17/341163/2007 E-17/341165/2007\r\n\r\nE-17/341168/2007 E-17/341169/2007\r\n\r\nE-17/342541/2007 E-17/343046/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300031/2008 E-17/300033/2008\r\n\r\nE-17/300035/2008 E-17/300038/2008\r\n\r\nE-17/300039/2008 E-17/300041/2008\r\n\r\nE-17/300043/2008 E-17/300044/2008\r\n\r\nE-17/300046/2008 E-17/300047/2008\r\n\r\nE-17/300051/2008 E-17/300630/2008\r\n\r\nE-17/300640/2008 E-17/300795/2008\r\n\r\nE-17/300814/2008 E-17/300815/2008\r\n\r\nE-17/300816/2008 E-17/301020/2008\r\n\r\nE-17/301284/2008 E-17/301417/2008\r\n\r\nE-17/301511/2008 E-17/301593/2008\r\n\r\nE-17/301594/2008 E-17/301595/2008\r\n\r\nE-17/301627/2008 E-17/301628/2008\r\n\r\nE-17/301717/2008 E-17/301719/2008\r\n\r\nE-17/301720/2008 E-17/301722/2008\r\n\r\nE-17/301724/2008 E-17/301725/2008\r\n\r\nE-17/301726/2008 E-17/301736/2008\r\n\r\nE-17/301737/2008 E-17/301738/2008\r\n\r\nE-17/301758/2008 E-17/301771/2008\r\n\r\nE-17/301774/2008 E-17/301790/2008\r\n\r\nE-17/301791/2008 E-17/301792/2008\r\n\r\nE-17/301794/2008 E-17/301795/2008\r\n\r\nE-17/301796/2008 E-17/301800/2008\r\n\r\nE-17/301802/2008 E-17/301803/2008\r\n\r\nE-17/301809/2008 E-17/301814/2008\r\n\r\nE-17/301824/2008 E-17/301827/2008\r\n\r\nE-17/301831/2008 E-17/301837/2008\r\n\r\nE-17/301838/2008 E-17/301847/2008\r\n\r\nE-17/301856/2008 E-17/301857/2008\r\n\r\nE-17/301858/2008 E-17/301859/2008\r\n\r\nE-17/301860/2008 E-17/301861/2008\r\n\r\nE-17/301865/2008 E-17/301868/2008\r\n\r\nE-17/301873/2008 E-17/301877/2008\r\n\r\nE-17/301884/2008 E-17/301892/2008\r\n\r\nE-17/301931/2008 E-17/301938/2008\r\n\r\nE-17/301945/2008 E-17/301954/2008\r\n\r\nE-17/301955/2008 E-17/301959/2008\r\n\r\nE-17/301964/2008 E-17/301965/2008\r\n\r\nE-17/301966/2008 E-17/301968/2008\r\n\r\nE-17/301969/2008 E-17/301970/2008\r\n\r\nE-17/301991/2008 E-17/301992/2008\r\n\r\nE-17/301994/2008 E-17/302004/2008\r\n\r\nE-17/302006/2008 E-17/302007/2008\r\n\r\nE-17/302008/2008 E-17/302020/2008\r\n\r\nE-17/302021/2008 E-17/302024/2008\r\n\r\nE-17/302041/2008 E-17/302043/2008\r\n\r\nE-17/302054/2008 E-17/302056/2008\r\n\r\nE-17/302057/2008 E-17/302063/2008\r\n\r\nE-17/302068/2008 E-17/302069/2008\r\n\r\nE-17/302070/2008 E-17/302075/2008\r\n\r\nE-17/302076/2008 E-17/302078/2008\r\n\r\nE-17/302092/2008 E-17/302103/2008\r\n\r\nE-17/302105/2008 E-17/302108/2008\r\n\r\nE-17/302109/2008 E-17/304649/2007\r\n\r\nE-17/310861/2007 E-17/318362/2007\r\n\r\nE-17/329801/2007 E-17/339627/2007\r\n\r\nE-17/339632/2007 E-17/340374/2007\r\n\r\nE-17/340384/2007 E-17/340391/2007\r\n\r\nE-17/340399/2007 E-17/340400/2007\r\n\r\nE-17/340719/2007 E-17/340791/2007\r\n\r\nE-17/340799/2007 E-17/340830/2007\r\n\r\nE-17/340837/2007 E-17/341249/2007\r\n\r\nE-17/341933/2007 E-17/342428/2007\r\n\r\nE-17/342451/2007 E-17/342519/2007\r\n\r\nE-17/342579/2007 E-17/342580/2007\r\n\r\nE-17/342581/2007 E-17/342979/2007\r\n\r\nE-17/344069/2007 E-17/344083/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 646270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646271": [
                            "I - Despacho",
                            "6ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300143/2008 E-17/302752/2008\r\n\r\nE-17/302762/2008 E-17/302798/2008\r\n\r\nE-17/302965/2008 E-17/303008/2008\r\n\r\nE-17/303047/2008 E-17/303077/2008\r\n\r\nE-17/303710/2008 E-17/303731/2008\r\n\r\nE-17/304047/2008 E-17/304095/2008\r\n\r\nE-17/304108/2008 E-17/304196/2008\r\n\r\nE-17/304206/2008 E-17/304208/2008\r\n\r\nE-17/304214/2008 E-17/304215/2008\r\n\r\nE-17/304253/2008 E-17/304254/2008\r\n\r\nE-17/304262/2008 E-17/304273/2008\r\n\r\nE-17/304275/2008 E-17/304503/2008\r\n\r\nE-17/304504/2008 E-17/304523/2008\r\n\r\nE-17/304560/2008 E-17/304569/2008\r\n\r\nE-17/317454/2007 E-33/800264/2007\r\n\r\nE-33/800696/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301272/2008 E-17/301560/2008\r\n\r\nE-17/301849/2008 E-17/302174/2008\r\n\r\nE-17/302699/2008 E-17/302701/2008\r\n\r\nE-17/302709/2008 E-17/302710/2008\r\n\r\nE-17/302716/2008 E-17/302720/2008\r\n\r\nE-17/302725/2008 E-17/302726/2008\r\n\r\nE-17/302729/2008 E-17/302735/2008\r\n\r\nE-17/302770/2008 E-17/302801/2008\r\n\r\nE-17/302811/2008 E-17/302822/2008\r\n\r\nE-17/302868/2008 E-17/302870/2008\r\n\r\nE-17/302879/2008 E-17/302880/2008\r\n\r\nE-17/302925/2008 E-17/302951/2008\r\n\r\nE-17/302952/2008 E-17/302953/2008\r\n\r\nE-17/302954/2008 E-17/303010/2008\r\n\r\nE-17/303020/2008 E-17/303026/2008\r\n\r\nE-17/303065/2008 E-17/303068/2008\r\n\r\nE-17/303069/2008 E-17/303070/2008\r\n\r\nE-17/303075/2008 E-17/303726/2008\r\n\r\nE-17/304080/2008 E-17/304081/2008\r\n\r\nE-17/304099/2008 E-17/304107/2008\r\n\r\nE-17/304109/2008 E-17/304110/2008\r\n\r\nE-17/304116/2008 E-17/304117/2008\r\n\r\nE-17/304119/2008 E-17/304172/2008\r\n\r\nE-17/304190/2008 E-17/304205/2008\r\n\r\nE-17/304210/2008 E-17/304218/2008\r\n\r\nE-17/304231/2008 E-17/304233/2008\r\n\r\nE-17/304252/2008 E-17/304258/2008\r\n\r\nE-17/304265/2008 E-17/304266/2008\r\n\r\nE-17/304267/2008 E-17/304271/2008\r\n\r\nE-17/304272/2008 E-17/304283/2008\r\n\r\nE-17/304285/2008 E-17/304286/2008\r\n\r\nE-17/304287/2008 E-17/304288/2008\r\n\r\nE-17/304289/2008 E-17/304291/2008\r\n\r\nE-17/304312/2008 E-17/304318/2008\r\n\r\nE-17/304326/2008 E-17/304493/2008\r\n\r\nE-17/304506/2008 E-17/304507/2008\r\n\r\nE-17/304508/2008 E-17/304515/2008\r\n\r\nE-17/304516/2008 E-17/304520/2008\r\n\r\nE-17/304522/2008 E-17/304531/2008\r\n\r\nE-17/304558/2008 E-17/315946/2007\r\n\r\nE-17/316005/2007 E-17/316419/2007\r\n\r\nE-17/316705/2007 E-17/317116/2007\r\n\r\nE-17/317890/2007 E-17/318074/2007\r\n\r\nE-17/319937/2007 E-17/320800/2007\r\n\r\nE-17/322589/2007 E-17/323315/2007\r\n\r\nE-17/323332/2007 E-17/329067/2007\r\n\r\nE-17/329984/2007 E-17/333033/2007\r\n\r\nE-17/334983/2007 E-17/337873/2007\r\n\r\nE-17/337874/2007 E-17/338904/2007\r\n\r\nE-17/339258/2007 E-17/340930/2007\r\n\r\nE-17/341004/2007 E-17/341055/2007\r\n\r\nE-17/341187/2007 E-17/341350/2007\r\n\r\nE-17/341945/2007 E-17/342085/2007\r\n\r\nE-17/343016/2007 E-17/343221/2007\r\n\r\nE-17/343742/2007 E-17/343781/2007\r\n\r\nE-17/343959/2007 E-17/344095/2007\r\n\r\nE-17/344171/2007 E-17/344393/2007\r\n\r\nE-17/344394/2007 E-17/344415/2007\r\n\r\nE-17/344452/2007 E-17/344469/2007\r\n\r\nE-33/848949/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 646271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646272": [
                            "I - Despacho",
                            "7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300246/2007 E-17/302481/2008\r\n\r\nE-17/302532/2008 E-17/302575/2008\r\n\r\nE-17/302715/2008 E-17/303152/2008\r\n\r\nE-17/303153/2008 E-17/303320/2008\r\n\r\nE-17/335158/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/302389/2008 E-17/302390/2008\r\n\r\nE-17/302404/2008 E-17/302410/2008\r\n\r\nE-17/302456/2008 E-17/302460/2008\r\n\r\nE-17/302465/2008 E-17/302475/2008\r\n\r\nE-17/302483/2008 E-17/302497/2008\r\n\r\nE-17/302502/2008 E-17/302529/2008\r\n\r\nE-17/302544/2008 E-17/302555/2008\r\n\r\nE-17/302558/2008 E-17/302560/2008\r\n\r\nE-17/302609/2008 E-17/302611/2008\r\n\r\nE-17/302612/2008 E-17/302614/2008\r\n\r\nE-17/302615/2008 E-17/302617/2008\r\n\r\nE-17/302618/2008 E-17/302620/2008\r\n\r\nE-17/302624/2008 E-17/302630/2008\r\n\r\nE-17/302634/2008 E-17/302635/2008\r\n\r\nE-17/302636/2008 E-17/302637/2008\r\n\r\nE-17/302642/2008 E-17/302648/2008\r\n\r\nE-17/302649/2008 E-17/302650/2008\r\n\r\nE-17/302654/2008 E-17/303100/2008\r\n\r\nE-17/303109/2008 E-17/303126/2008\r\n\r\nE-17/303129/2008 E-17/303138/2008\r\n\r\nE-17/303149/2008 E-17/303161/2008\r\n\r\nE-17/303173/2008 E-17/303181/2008\r\n\r\nE-17/303189/2008 E-17/303194/2008\r\n\r\nE-17/303205/2008 E-17/303208/2008\r\n\r\nE-17/303240/2008 E-17/303253/2008\r\n\r\nE-17/303288/2008 E-17/303293/2008\r\n\r\nE-17/303353/2008 E-17/303354/2008\r\n\r\nE-17/303371/2008 E-17/303372/2008\r\n\r\nE-17/303373/2008 E-17/303379/2008\r\n\r\nE-17/303381/2008 E-17/303388/2008\r\n\r\nE-17/303392/2008 E-17/303393/2008\r\n\r\nE-17/303402/2008 E-17/303403/2008\r\n\r\nE-17/303411/2008 E-17/303414/2008\r\n\r\nE-17/303421/2008 E-17/303424/2008\r\n\r\nE-17/303425/2008 E-17/303429/2008\r\n\r\nE-17/303430/2008 E-17/303437/2008\r\n\r\nE-17/303439/2008 E-17/303442/2008\r\n\r\nE-17/303443/2008 E-17/303444/2008\r\n\r\nE-17/303445/2008 E-17/303446/2008\r\n\r\nE-17/303448/2008 E-17/303449/2008\r\n\r\nE-17/303452/2008 E-17/303455/2008\r\n\r\nE-17/303457/2008 E-17/303459/2008\r\n\r\nE-17/303461/2008 E-17/303463/2008\r\n\r\nE-17/303464/2008 E-17/303465/2008\r\n\r\nE-17/303466/2008 E-17/303467/2008\r\n\r\nE-17/303472/2008 E-17/303474/2008\r\n\r\nE-17/303475/2008 E-17/303480/2008\r\n\r\nE-17/303485/2008 E-17/303494/2008\r\n\r\nE-17/303521/2008 E-17/303523/2008\r\n\r\nE-17/303524/2008 E-17/303525/2008\r\n\r\nE-17/303526/2008 E-17/303527/2008\r\n\r\nE-17/303528/2008 E-17/303530/2008\r\n\r\nE-17/303531/2008 E-17/303532/2008\r\n\r\nE-17/303533/2008 E-17/303535/2008\r\n\r\nE-17/303536/2008 E-17/303541/2008\r\n\r\nE-17/303543/2008 E-17/312132/2007\r\n\r\nE-17/312294/2007 E-17/315925/2007\r\n\r\nE-17/315998/2007 E-17/316706/2007\r\n\r\nE-17/317546/2007 E-17/318338/2007\r\n\r\nE-17/330273/2007 E-17/335603/2007\r\n\r\nE-17/335631/2007 E-17/336108/2007\r\n\r\nE-17/338407/2007 E-17/338610/2007\r\n\r\nE-17/340275/2007 E-17/340598/2007\r\n\r\nE-17/340599/2007 E-17/340675/2007\r\n\r\nE-17/340823/2007 E-17/340883/2007\r\n\r\nE-17/340980/2007 E-17/341296/2007\r\n\r\nE-17/341369/2007 E-17/341401/2007\r\n\r\nE-17/341435/2007 E-17/342352/2007\r\n\r\nE-17/342353/2007 E-17/342354/2007\r\n\r\nE-17/342385/2007 E-17/343553/2007\r\n\r\nE-17/343833/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 646272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646273": [
                            "I - Despacho",
                            "8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300073/2008 E-17/300106/2008\r\n\r\nE-17/301030/2008 E-17/301409/2008\r\n\r\nE-17/301411/2008 E-17/301437/2008\r\n\r\nE-17/301475/2008 E-17/301510/2008\r\n\r\nE-17/301512/2008 E-17/301545/2008\r\n\r\nE-17/301562/2008 E-17/301947/2008\r\n\r\nE-17/302136/2008 E-17/302138/2008\r\n\r\nE-17/302140/2008 E-17/302152/2008\r\n\r\nE-17/302156/2008 E-17/302158/2008\r\n\r\nE-17/302166/2008 E-17/302188/2008\r\n\r\nE-17/302196/2008 E-17/302201/2008\r\n\r\nE-17/302207/2008 E-17/302216/2008\r\n\r\nE-17/302219/2008 E-17/302220/2008\r\n\r\nE-17/302221/2008 E-17/302241/2008\r\n\r\nE-17/302247/2008 E-17/302254/2008\r\n\r\nE-17/321210/2007 E-17/322146/2007\r\n\r\nE-17/322147/2007 E-17/322148/2007\r\n\r\nE-17/325719/2007 E-17/330884/2007\r\n\r\nE-17/334167/2007 E-17/335905/2007\r\n\r\nE-17/336988/2007 E-17/337406/2007\r\n\r\nE-17/337408/2007 E-17/339142/2007\r\n\r\nE-17/339143/2007 E-17/339667/2007\r\n\r\nE-17/339676/2007 E-17/340087/2007\r\n\r\nE-17/340137/2007 E-17/340363/2007\r\n\r\nE-17/342809/2007 E-17/342810/2007\r\n\r\nE-17/342811/2007 E-17/342812/2007\r\n\r\nE-17/344341/2007 E-17/344376/2007\r\n\r\nE-17/344389/2007 E-17/344395/2007\r\n\r\nE-17/344396/2007 E-17/344627/2007\r\n\r\nE-17/344628/2007 E-33/800665/2007\r\n\r\nE-33/821491/2005 E-33/825347/2005\r\n\r\nE-33/827377/2005 E-33/827786/2005\r\n\r\nE-33/828498/2005 E-33/830252/2005\r\n\r\nE-33/830655/2005 E-33/836261/2005\r\n\r\nE-33/838853/2005 E-33/839679/2005\r\n\r\nE-33/839691/2005 E-33/843412/2005\r\n\r\nE-33/845579/2005 E-33/845584/2005\r\n\r\nE-33/846507/2005 E-33/846762/2005\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300028/2008 E-17/301023/2008\r\n\r\nE-17/301064/2008 E-17/301071/2008\r\n\r\nE-17/301073/2008 E-17/301428/2008\r\n\r\nE-17/301451/2008 E-17/301527/2008\r\n\r\nE-17/301529/2008 E-17/301530/2008\r\n\r\nE-17/301531/2008 E-17/301789/2008\r\n\r\nE-17/302110/2008 E-17/302118/2008\r\n\r\nE-17/302129/2008 E-17/302130/2008\r\n\r\nE-17/302134/2008 E-17/302135/2008\r\n\r\nE-17/302139/2008 E-17/302141/2008\r\n\r\nE-17/302146/2008 E-17/302148/2008\r\n\r\nE-17/302157/2008 E-17/302198/2008\r\n\r\nE-17/302200/2008 E-17/302204/2008\r\n\r\nE-17/302211/2008 E-17/302213/2008\r\n\r\nE-17/302215/2008 E-17/318681/2007\r\n\r\nE-17/318683/2007 E-17/319939/2007\r\n\r\nE-17/330912/2007 E-17/333548/2007\r\n\r\nE-17/336083/2007 E-17/336084/2007\r\n\r\nE-17/337407/2007 E-17/338782/2007\r\n\r\nE-17/338789/2007 E-17/339651/2007\r\n\r\nE-17/339921/2007 E-17/342889/2007\r\n\r\nE-17/344629/2007 E-33/800392/2005\r\n\r\nE-33/809707/2006 E-33/809720/2006\r\n\r\nE-33/810818/2006 E-33/810819/2006\r\n\r\nE-33/812244/2006 E-33/812342/2006\r\n\r\nE-33/812820/2006 E-33/813045/2006\r\n\r\nE-33/821514/2005 E-33/827053/2005\r\n\r\nE-33/827056/2005 E-33/828832/2005\r\n\r\nE-33/828873/2005 E-33/830232/2005\r\n\r\nE-33/830236/2006 E-33/832403/2005\r\n\r\nE-33/833148/2005 E-33/834877/2005\r\n\r\nE-33/836031/2005 E-33/838042/2005\r\n\r\nE-33/838453/2005 E-33/839818/2005\r\n\r\nE-33/839869/2005 E-33/843363/2005\r\n\r\nE-33/843548/2005 E-33/844341/2005\r\n\r\nE-33/845976/2005 E-33/846698/2006\r\n\r\nE-33/846965/2006 E-33/853482/2005\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 646273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646274": [
                            "I - Despacho",
                            "10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300253/2008 E-17/300254/2008\r\n\r\nE-17/300298/2008 E-17/300299/2008\r\n\r\nE-17/300524/2008 E-17/300697/2008\r\n\r\nE-17/300713/2008 E-17/300714/2008\r\n\r\nE-17/300720/2008 E-17/300779/2008\r\n\r\nE-17/300851/2008 E-17/300902/2008\r\n\r\nE-17/300905/2008 E-17/300906/2008\r\n\r\nE-17/300950/2008 E-17/300992/2008\r\n\r\nE-17/300995/2008 E-17/301011/2008\r\n\r\nE-17/301076/2008 E-17/301180/2008\r\n\r\nE-17/301220/2008 E-17/301221/2008\r\n\r\nE-17/301581/2008 E-17/301588/2008\r\n\r\nE-17/301596/2008 E-17/301617/2008\r\n\r\nE-17/301648/2008 E-17/301651/2008\r\n\r\nE-17/301655/2008 E-17/301656/2008\r\n\r\nE-17/301659/2008 E-17/301665/2008\r\n\r\nE-17/301668/2008 E-17/301682/2008\r\n\r\nE-17/301687/2008 E-17/301695/2008\r\n\r\nE-17/311502/2007 E-17/324822/2007\r\n\r\nE-17/326107/2007 E-17/326117/2007\r\n\r\nE-17/326199/2007 E-17/331918/2007\r\n\r\nE-17/332164/2007 E-17/334980/2007\r\n\r\nE-17/337932/2007 E-17/338000/2007\r\n\r\nE-17/338237/2007 E-17/338451/2007\r\n\r\nE-17/338452/2007 E-17/338718/2007\r\n\r\nE-17/338768/2007 E-17/338849/2007\r\n\r\nE-17/339056/2007 E-17/339232/2007\r\n\r\nE-17/339240/2007 E-17/339311/2007\r\n\r\nE-17/339708/2007 E-17/340499/2007\r\n\r\nE-17/340519/2007 E-17/340653/2007\r\n\r\nE-17/340678/2007 E-17/340721/2007\r\n\r\nE-17/340722/2007 E-17/340750/2007\r\n\r\nE-17/340752/2007 E-17/340916/2007\r\n\r\nE-17/340918/2007 E-17/341451/2007\r\n\r\nE-17/341452/2007 E-17/341483/2007\r\n\r\nE-17/341489/2007 E-17/341500/2007\r\n\r\nE-17/341544/2007 E-17/341564/2007\r\n\r\nE-33/828358/2005 E-33/846763/2005\r\n\r\nE-33/852919/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300101/2008 E-17/300201/2008\r\n\r\nE-17/300224/2008 E-17/300277/2008\r\n\r\nE-17/300280/2008 E-17/300306/2008\r\n\r\nE-17/300386/2008 E-17/300550/2008\r\n\r\nE-17/300553/2008 E-17/300598/2008\r\n\r\nE-17/300694/2008 E-17/300712/2008\r\n\r\nE-17/300904/2008 E-17/300951/2008\r\n\r\nE-17/300991/2008 E-17/301102/2008\r\n\r\nE-17/301103/2008 E-17/301141/2008\r\n\r\nE-17/301144/2008 E-17/301145/2008\r\n\r\nE-17/301146/2008 E-17/301147/2008\r\n\r\nE-17/301148/2008 E-17/301149/2008\r\n\r\nE-17/301150/2008 E-17/301152/2008\r\n\r\nE-17/301154/2008 E-17/301155/2008\r\n\r\nE-17/301157/2008 E-17/301158/2008\r\n\r\nE-17/301683/2008 E-17/326014/2007\r\n\r\nE-17/332400/2007 E-17/333504/2007\r\n\r\nE-17/337581/2007 E-17/337812/2007\r\n\r\nE-17/338159/2007 E-17/338377/2007\r\n\r\nE-17/339215/2007 E-17/339649/2007\r\n\r\nE-17/340350/2007 E-17/340352/2007\r\n\r\nE-17/340413/2007 E-17/340430/2007\r\n\r\nE-17/340724/2007 E-17/340754/2007\r\n\r\nE-17/340864/2007 E-17/341439/2007\r\n\r\nE-17/341440/2007 E-17/341441/2007\r\n\r\nE-17/341443/2007 E-17/341458/2007\r\n\r\nE-17/341466/2007 E-17/341470/2007\r\n\r\nE-17/341471/2007 E-17/341475/2007\r\n\r\nE-17/341485/2007 E-17/341493/2007\r\n\r\nE-17/341494/2007 E-17/341527/2007\r\n\r\nE-17/341863/2007 E-17/341864/2007\r\n\r\nE-17/341865/2007 E-17/341868/2007\r\n\r\nE-17/342059/2007 E-17/342201/2007\r\n\r\nE-17/342319/2007 E-17/342320/2007\r\n\r\nE-17/342435/2007 E-17/342813/2007\r\n\r\nE-17/343024/2007 E-17/343058/2007\r\n\r\nE-17/344250/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 646274. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "645274": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 13.12.2008, AMAURI MANGIA MOREIRA 2º Ten PM RG 39.219, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CFAP, designado por ato de 28.06.2006, publicado no D.O. de 05.07.2006.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14.12.2007, ROBERTO CAPPOLA RIBEIRO CAP PM RG 35.843, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da CFAP, como substituto de AMAURI MANGIA MOREIRA 2º Ten PM RG 39.219\r\n\r\nId: 645274"
                    ],
                    "645036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000043/2508/2008 - Torno sem efeito a publicação do Termo de Contrato nº 011/2508/2007, publicado no D.O. 10.06.2008.\r\n\r\nId: 645036"
                    ],
                    "644949": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.269/2508/2008 - HOMOLOGO o pregão nº 44/2008 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor das empresas, SUL IMAGEM - PROD. DIAG. LTDA, no valor de R$ 34.318,40 (trinta e quatro mil trezentos e dezoito reais e quarenta centavos), HUNTER CIENTIFICA COM. E SERV. LTDA, no valor de R$ 5.043,00 (cinco mil e quarenta e três reais), IMAGING COM. MAT. HOSP. - ME, no valor de R$ 10.468,92 (dez mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), CBS MÉDICO COM. E REP. LTDA, no valor de R$ 5.631,50 (cinco mil seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos), IMAGEM PROD. RAD. LTDA, no valor de R$ 125.547,60 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 181.009,42 (cento e oitenta e um mil nove reais e quarenta e dois centavos). Emitam-se as respectivas Notas de Empenho (estimativo). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2008.\r\n\r\nId: 644949"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "646635": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 26 de maio de 2008, MARCOS MASSOTE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.843-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Michelle Manhães Brunes, matrícula nº 867974-8. Processo nº E-21/930.040/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de julho de 2008, CLÁUDIO MARCELO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.290-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/911.038/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de julho de 2008, LEILA BREDA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.015-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Cláudio Marcelo Borges, matrícula nº 888.290-4. Processo nº E-21/911.038/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2008, GILBERTO MONTEIRO MAIONOTH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.249-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/913.051/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de maio de 2008, RONALDO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.487-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gilberto Monteiro Maionoth, matrícula nº 931.249-7 e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção II de Turma de Agentes, do mesmo Serviço. Processo nº E-21/913.051/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de maio de 2008, LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.273-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Miguel Fernandes do Nascimento, matrícula nº 930.487-4. Processo nº E-21/913.051/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de julho de 2008, LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.141-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/938.034/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de julho de 2008, FÁBIO ALESSANDRO BORGES TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.004-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luciano dos Santos Ferraiolo Gaspar, matrícula nº 931.141-6. Processo nº E-21/938.034/2008. \r\n\r\nId: 646635"
                    ],
                    "646604": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA JORGE DA SILVA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 178.593-0, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto n° 2479/79, com efeitos a contar de 10 de julho de 2008. Proc. nº E-08/221.638/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO DE ANDRADE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 820.342-4, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 07 de julho de 2008. Proc. nº E-08/221.652/2008.\r\n\r\nId: 646604"
                    ],
                    "646636": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, com validade a contar de 10 de julho de 2008, LUÍS ALEXANDRE LOURENÇO COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849.332-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Gerenciamento de Conflito, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/999.355/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de julho de 2008, FÁBIO LIMA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.629-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Gerenciamento de Conflito, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luís Alexandre Lourenço Couto, matrícula nº 849.332-2. Processo nº E-21/999.355/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, ELIEZER CABRAL MANÇANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.359-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/922.175/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, ROBSON VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.927-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Eliezer Cabral Mançano, matrícula nº 817.359-3. Processo nº E-21/922.175/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 17 de junho de 2008, MARILDO PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 820.310-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/922.185/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de junho de 2008, LEANDRO ALVES CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 932.918-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marildo Pereira de Souza, matrícula nº 820.310-2. Processo nº E-21/922.185/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de julho de 2008, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.285-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/984.039/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2008, ALLAN BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.689-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique Gonçalves Mendes, matrícula nº 888.285-4. Processo nº E-21/984.039/2008. \r\n\r\nId: 646636"
                    ],
                    "646655": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.09.2007\r\n\r\nSILVANA VIDAL DA SILVA, matrícula nº 816849-4, CPF nº 456.122.937-04, nacionalidade brasileira, nascida em 03.08.1957, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04405637-2, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 106.994.573-16, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ednard de Carvalho Gomes, matrícula nº 176677-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 03 de setembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 04 de setembro de 2007, tomou posse em 04 de setembro de 2007, com validade a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDE 25.09.2007\r\n\r\nWILLIAM FREDERICO MANNE, CPF nº 035.338.147-00, nacionalidade brasileira, nascido em 04.02.1967, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07605139-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.564.854-70, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Soyla Coimbra Correa de Freitas, matrícula nº 257445-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil Estado do Rio de Janeiro, de 24 de setembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 2007, tomou posse em 25 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 646655"
                    ],
                    "646642": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/930048/2008 - JONES MÁRCIO TAVARES DE SOUZA, RG 63639 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930050/2008 - LUIZ DOS SANTOS VENÂNCIO, RG 42700 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930053/2008 - RUBENS JUNIOR RIBEIRO RANGEL, RG 80156 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-21/930055/2008 - WILTON RIBEIRO GOMES, RG 63638 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930056/2008 - CARLOS GUILHERME BARCELOS DE AZEVEDO, RG 63581 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930057/2008 - JAILSON LISBOA DA MATTA JUNIOR, RG 63623 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930059/2008 - LUIZ CARLOS PEIXOTO BACHOR JUNIOR, RG 80111 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930062/2008 - MÁRCIO PEREIRA DA FONSECA, RG 53875 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930063/2008 - LEANDRO CARVALHO DE MATOS, RG 80044 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930064/2008 - LUCIANO RODRIGUES MARTINS, RG 83602 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930065/2008 - ADRIANO NOGUEIRA BARROSO, RG 61278 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930070/2008 - GUSTAVO MANHÃES RETAMEIRO, RG 80056 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930071/2008 - JORGE LÚCIO SOARES, RG 42167 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930072/2008 - RONEI DOS SANTOS INÁCIO, RG 80161 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930081/2008 - MARCO ANTÔNIO BRAGA GONÇALVES, RG 75836 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930082/2008 - DIRLEI MACHADO, RG 59339 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930085/2008 - SILVIO MOTTA TAVARES, RG 56973 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930089/2008 - RUBINEI SANT´ANNA DA ROCHA, RG 57919 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930090/2008 - MARCELO FERNANDES DA SILVA, RG 61369 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930094/2008 - LUIZ ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, RG 56523 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955130/2008 - WANDERSON LOPES PINHEIRO, RG 80244 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 646642"
                    ],
                    "646608": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/930047/2008 - ADRIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA, RG 67366 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930052/2008 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS TAVARES, RG 71786 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930077/2008 - LUCIANO MACHADO MARIANO, RG 59321 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930079/2008 - KLEBER DE SOUZA NEVES, RG 46657 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930095/2008 - ARCHELES PAES VIANA, RG 42107 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930091/2008 - GUILHERME PAES QUINTANILHA, RG 75696 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930107/2008 - LEANDRO MAGNO PEREIRA, RG 75871 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930114/2008 - JOSÉ ROBERTO ADRIANO DA SILVA, RG 80029 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955128/2008 - BRINER JACINTO DA SILVA, RG 67972 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 646608"
                    ],
                    "646287": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/012.263/2008 - Mantenho o indeferimento, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 646287"
                    ],
                    "646656": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nTORNA sem efeito a instauração do processo administrativo disciplinar supramencionado, face a necessidade de desmembrá-lo para instauração de 03 (três) novos processos distintos. Processo nº E-21/905215/2005.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 dias (sessenta dias), o servidor ROMARIO CESAR MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178024-6, porque, ao ser transferido de Unidade não submeteu os bens patrimoniais ao seu sucessor ou justificou tal atitude, ensejando a nomeação de uma Comissão para inventariar todos os bens existentes na Unidade, tudo isto no ano de 1999, só vindo à Administração Pública, a tomar conhecimento de tal fato no ano 2006. Com tal conduta incidiu nos incisos I e XIV do art. 18, c/c os incisos XVI e XXXIV do art. 22, tudo do Decreto nº 8.896, de 31 de março de 1986, que regulamenta a Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985. Processo nº E-21/951037/2006.\r\n\r\nId: 646656"
                    ],
                    "646654": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/962014/2006 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar instaurado em face dos servidores públicos MARCOS ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 822242-2, FRANCISCO SOUZA BALTOR, matrícula nº 868092-8 e WALTER LUIZ RODRIGUES MA THIAS, matrícula nº 176642-7, com base no processo supramencionado, por não haver elementos mínimos que permitam indiciá-los em qualquer evento danoso. \r\n\r\nProcesso nº E-21/905023/2004 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não haver elementos que permitam sugerir que os fatos narrados na inicial tenham acontecido. \r\n\r\nId: 646654"
                    ],
                    "646602": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88:\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n176.249-1\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.819-1\r\n\r\nNORIVAL DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.821-6\r\n\r\nMURILO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n178.246-5\r\n\r\nLUIZ PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n179.053-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.173-6\r\n\r\nILMA DE ALMEIDA FIGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.618-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NOGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.742-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n185.273-0\r\n\r\nMAR CELO RAMALHO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n196.529-2\r\n\r\nJAIR BARRETO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.366-0\r\n\r\nSILVIO XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n257.847-4\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS A PIAULINO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n261.595-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.061-4\r\n\r\nALDO VILLELA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.071-3\r\n\r\nJORGE ALVES CASTELO BRANCO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.072-1\r\n\r\nJOAQUIM JOSE DA SILVA MACIEL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.074-7\r\n\r\nJORGE TADEU DA SILVA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.076-2\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.083-8\r\n\r\nEMERENTINO MARCONSIN\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.092-9\r\n\r\nRONALDO LINSBOTH\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n22/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.095-2\r\n\r\nEDERALDO VICTOR SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.104-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANTANNA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.109-1\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.115-8\r\n\r\nALCIDES PINTO VILLELA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.121-6\r\n\r\nIVAN SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.143-0\r\n\r\nRONALDO PETRONILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.150-5\r\n\r\nSERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.165-3\r\n\r\nFLAVIO ESTEVÃO B P FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.168-7\r\n\r\nORLANDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.172-9\r\n\r\nSERGIO JACINTHO MELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.175-2\r\n\r\nMARIO CLAUDIO SANTOS DE O E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.177-8\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.177-8\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.179-4\r\n\r\nSERGIO PALHANO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.185-1\r\n\r\nMARCOS CESAR MOREIRA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.187-7\r\n\r\nGILBERTO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.195-0\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.203-2\r\n\r\nWALCLIDES DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.207-3\r\n\r\nVLADILENIN TORREES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n21/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.212-3\r\n\r\nALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.214-9\r\n\r\nNILTON PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.217-2\r\n\r\nSERGIO CHAGAS GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.223-0\r\n\r\nJORGE LUIZ DANTAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.225-5\r\n\r\nKLEBER BATISTA ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.228-9\r\n\r\nNATANAEL SEVERINO GERMANO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.233-9\r\n\r\nROSAMARI C ZANINI DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.238-8\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n22/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.240-4\r\n\r\nZULEIDE DE ANDRADE VALU\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.246-1\r\n\r\nGIANE NARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.247-9\r\n\r\nELANDRIA GOMES LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.249-5\r\n\r\nMARCIA SERPA GUERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n21/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.250-3\r\n\r\nZENILDA DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n21/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.252-9\r\n\r\nANA APARECIDA NOBREGA GASPAR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.253-7\r\n\r\nROSI DA CUNHA AMARAL REIS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.255-2\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.257-8\r\n\r\nDENISE STELMAN BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.259-4\r\n\r\nCRISNA JAMILE SILVA GAY SEABRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.260-2\r\n\r\nMARIZA FIGUEIREDO DE B BRANDI\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.262-8\r\n\r\nVIVIANE LOPES BRASIL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.263-6\r\n\r\nREGINA ANGELINA DE FLORENÇA COTTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.265-1\r\n\r\nANTONIETA DE SOUTO MENAGET\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO... \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 646602"
                    ],
                    "646653": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores LAFAIETE BARSOTELLI FRAGOSO, matrícula nº 192556-9 e ELIAS CALDAS, matrícula nº 289102-6, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária I, sob a Presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979031/2008.\r\n\r\nId: 646653"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "646593": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 404 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n-OF. GVMC/SVS nº 1713/2008, encaminhando cópia do Laudo de Análise 3381.00/2008, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS São João Del Rei - Vigilância Sanitária de Del Rei, do lote 0512003, data de fabricação 12/2005, data de validade 12/2008, do medicamento CAPTOPRIL 25mg comprimido, fabricado por LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - LFM., situada na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 315, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de teor de dissulfeto de captopril;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 0512003, data de fabricação 12/2005, data de validade 12/2008, do medicamento CAPTOPRIL 25mg comprimido, fabricado por LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - LFM., situada na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 315, Benfica, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 646593"
                    ],
                    "646594": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 405 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA PARCIALMENTE EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., situado na Rua Toriba, nº 358, Colégio - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não atende aos requisitos estabelecidos pelas Boas Práticas de Fabricação e Importação de Produtos Médicos conforme RDC nº 59/2000, bem como contraria os arts. 1,2 e 94 do Decreto Federal nº 79.094/1977 e art. 230 do Decreto Estadual nº 1754/1978; e\r\n\r\n-o Termo de Interdição nº 01420, de 11/04/2007, lavrado pelo Setor de Indústria de Produtos para a Saúde do Departamento de Fiscalização Medicamentos e Afins, interditando parcialmente a empresa VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., situado na Rua Toriba, nº 358, Colégio - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação e importação dos produtos MONITOR DE PARÂMETROS LW600, BOMBA DE INFUSÃO DIGIPUMP LP - 5100 E BOMBA DE INFUSÃO DIGIPUMP SR-2000, marca DIGICARE, realizado pelo estabelecimento VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., situado na Rua Toriba, nº 358, Colégio - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a interdição parcial da empresa VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., situado na Rua Toriba, nº 358, Colégio - Rio de Janeiro - RJ., para a fabricação e importação de produtos correlatos.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA., que proceda ao recolhimento imediato dos produtos correlatos por ela fabricados e distribuídos e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 6º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 646594"
                    ],
                    "646595": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 406 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins do Centro de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa MAX BRILLE RIO QUÍMICA LTDA., situada na Rua Cacequi, s/nº - Quadra 44 \r\n\r\n- Lotes 01 e 02 - Capivari - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento expedida pelo Centro de Vigilância Sanitária/SES/RJ, não possui Autorização de Funcionamento e nem Registro/Notificação concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, para a fabricação de produtos Saneantes Domissanitários e que não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Saneantes Domissanitários da Portaria SVS/MS nº 327, de 30/07/97, por não cumprir 18 (dezoito) itens imprescindíveis e 103 (cento e três) itens necessários do Roteiro de Inspeção;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados pela empresa MAX BRILLE RIO QUÍMICA LTDA., situada na Rua Cacequi, s/nº - Quadra 44 - Lotes 01 e 02 - Capivari - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Interditar a empresa MAX BRILLE RIO QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à empresa MAX BRILLE RIO QUÍMICA LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento ao Centro de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 6º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 646595"
                    ],
                    "646596": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 407 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção, elaborado por técnicos do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a todos os lotes, produzidos a partir de setembro/2006, do medicamento ALOPURIMILIUM COMPRIMIDO 100 MG, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA, CNPJ: 29.333.218/0001-40, situada a Rua Professor José de Souza Herdy - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos preconizadas pela Resolução RDC/ANVISA/MS nº 210/2003, tendo em vista não atender a 21 itens do Anexo I e 16 itens (N) do Anexo III da Resolução RDC nº 210/03, tipificado no inciso XXXV do art. 10 da Lei 6437/77 e produzir medicamento com alteração da formulação sem a prévia autorização da ANVISA, contrariando o art. 13 da Lei nº 6360/76 c/c o art. 15 do Decreto nº 79094/77, tipificado no inciso XVI do art. 10 da Lei nº 6437/77;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso de todos os lotes, produzidos a partir de setembro/2006, do medicamento ALOPURIMILIUM COMPRIMIDO 100 MG, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA, CNPJ: 29.333.218/0001-40, situada a Rua Professor José de Souza Herdy - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes, produzidos a partir de setembro/2006, do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 646596"
                    ],
                    "646615": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 410 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nROSEANE MORETO SILVA TAVARES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 646615"
                    ],
                    "646597": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 411 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico do Departamento de Fiscalização de Estabelecimento em Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CASA DE SAÚDE BOM PASTOR, situado na Rua Aparecida, nº 13, Centro - Queimados - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos II e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CASA DE SAÚDE BOM PASTOR, situado na Rua Aparecida, nº 13, Centro - Queimados - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar ao estabelecimento CASA DE SAÚDE BOM PASTOR, situado na Rua Aparecida, nº 13, Centro - Queimados - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\n\r\nArt. 3º - Apresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 646597"
                    ],
                    "646598": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 413 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n-os Laudos de Análise 2499.00/2007 do lote 04056, 2500.00/2007 do lote 04054, 2501.00/2007 do lote 04053, 2502.00/2007 do lote 04057, 2542.00/2007 do lote 04052, 2543.00/2007 do lote 04058, 2566.00/2007 do lote 04055, data de fabricação 04/2007, data de validade 04/2009, do medicamento RINGER COM LACTATO DE SÓDIO, fabricado por LABORATÓRIO SANOBIOL LTDA, situada na Avenida das Quaresmeiras, s/nº - Distrito Industrial - Pouso Alegre - MG, por apresentar problemas de filtração, sendo assim considerada conclusão insatisfatória nos laudos supracitados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes 04056, 04054, 04053, 04057 04052, 04058 e 04055, data de fabricação 04/2007, data de validade 04/2009, do medicamento RINGER COM LACTATO DE SÓDIO, fabricado por LABORATÓRIO SANOBIOL LTDA, situada na Avenida das Quaresmeiras, s/nº - Distrito Industrial - Pouso Alegre - MG.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do medicamento referidos no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 646598"
                    ],
                    "646599": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 415 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA E USO DE CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA., CNPJ: 29.459.807/0001-79, situado na Estrada do Quitungo, nº 634, Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos I, IV, XIX e XXIX do Artigo 10 da Lei Federal 6437/1977; e\r\n\r\n-o Termo de Interdição nº 01427, de 17/07/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA., CNPJ: 29.459.807/0001-79, situado na Estrada do Quitungo, nº 634, Cordovil - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos correlatos e produtos médicos, fabricados pelo estabelecimento FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA., CNPJ: 29.459.807/0001-79, situado na Estrada do Quitungo, nº 634, Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA., CNPJ: 29.459.807/0001-79, situado na Estrada do Quitungo, nº 634, Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à empresa FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento ao Centro de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos e produtos médicos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 6º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 646599"
                    ],
                    "646617": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 425 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/9142/2006\r\n\r\nAssessoria na área de saúde\r\n\r\nElisabeth Baptista da Cunha\r\n\r\nManuel Eduardo Moiolli Rodrigues\r\n\r\nIone da Costa Andrade\r\n\r\n259.324-2\r\n\r\n866.857-6\r\n\r\n192.099-0\r\n\r\nId: 646617"
                    ],
                    "646628": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.08.2008\r\n\r\nSUSPENDE, a pedido, os efeitos estipendiais do Ato de Aposenta doria da inativa MARIA AMÉLIA MACHADO ROSA QUINTES, Médico, Classe “A”, matr. nº 168.588-2, conforme solicitação feita no processo nº E-08/604.510/2006.\r\n\r\nId: 646628"
                    ],
                    "644958": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.07.2008\r\n\r\n*DESIGNA a servidora TÂNIA NARCISO DE CARVALHO, matr. nº 1.003.967-5, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, em substituição ao servidor PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE SOUZA, matr. nº 1.004.199-4, com validade a contar de 01.01.2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.07.2008.\r\n\r\nId: 644958"
                    ],
                    "646663": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nConsidera excluídos os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação de títulos para contratação na forma da Lei nº 4599/2005, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil -SESDEC no ano de 2007, por não terem comparecido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentação de documentação, conforme o estabelecido no subitem 6.7 do item 6- DAS DISPOSIÇOES FINAIS do Edital nº 01/2007 do referido Processo.\r\n\r\nUNIDADE: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL\r\n\r\nCARGO: Enfermeiro \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n234\r\n\r\nMAURO SÉRGIO CATALDI DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n269\r\n\r\nJOSE LUIZ SOUZA MOURA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n302\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Farmacêutico \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n52\r\n\r\nISABEL CRISTINA MARTINS EMMERICK\r\n\r\n6\r\n\r\n102\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA REGO\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Clínica Médica \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n522\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nCARGO: Neonatologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES ENES\r\n\r\n9\r\n\r\nCARGO: Obstetrícia / Ginecologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n137\r\n\r\nVALÉRIA CHAMUSCA SIMÕES\r\n\r\n7\r\n\r\n145\r\n\r\nANA CRISTINA MURAI\r\n\r\n6\r\n\r\nCARGO: Pediatria \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIA LUCELENA ESTEVES CORREIA\r\n\r\n9\r\n\r\nCARGO: Odontólogo \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIELA FERREIRA BARBOSA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nUNIDADE: CENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRÂNIO FACIAL - REVIVA\r\n\r\nCARGO: Cirurgia Plástica \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIANA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\nKEILA SILVA DA SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nPEDRO LEONARDO SANCHES FAVERET\r\n\r\n10\r\n\r\nCARGO: Otorrinolaringologia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n2\r\n\r\nOSCAR CARDOSO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\nCARGO: Pediatria \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n185\r\n\r\nDENISE PINTO DA SILVA LODI\r\n\r\n6\r\n\r\n280\r\n\r\nADRIANA SOARES DE REZENDE SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ADICTOS - CENTRA-RIO\r\n\r\nCARGO: Anestesiologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n240\r\n\r\nMARIANA PINTO PEIXOTO\r\n\r\n2\r\n\r\nCARGO: Clínica Médica\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n640\r\n\r\nTAINÃ SOARES LACERDA DE SOUSA\r\n\r\n0\r\n\r\nCARGO: Pediatria \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n273\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA LENZI\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Psicólogo \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n44\r\n\r\nANITA SPAIER\r\n\r\n7\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCARGO: Enfermeiro \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n271\r\n\r\nVANDA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n366\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n419\r\n\r\nFATIMA CRISTIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n538\r\n\r\nKAREN BRIGITTE FRAENKEL SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Anestesiologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n73\r\n\r\nANTONIO MORAIS GIL\r\n\r\n8\r\n\r\nCARGO: Cardiologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n49\r\n\r\nISALMIR MOREIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Cirurgia Geral \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n88\r\n\r\nBENEVENUTO DE MESQUITA SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\nCARGO: Cirurgia Vascular Periferica\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SAMUEL RUFO\r\n\r\n6\r\n\r\nCARGO: Clinica Medica\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n311\r\n\r\nNADIA LIBERATO FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n521\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA BASTOS JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n645\r\n\r\nFERNANDO BERNARDINO CAPITÃO MOR\r\n\r\n720\r\n\r\nGLAUCIA DE LIMA GIL\r\n\r\n0\r\n\r\nCARGO: Clinica Medica-CTI\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n74\r\n\r\nRICARDO AMENDOEIRA NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\nCARGO: Hemoterapia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCIA BABO\r\n\r\n7\r\n\r\nCARGO: Neonatologia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n40\r\n\r\nSIMONE XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\nCARGO: Neurocirurgia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n7\r\n\r\nSEGISMUNDO DE MELO VALADARES\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\nDENNIS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\nCARGO: Ortopedia / Traumatologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n122\r\n\r\nPAULO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n208\r\n\r\nEVANDRO CONSTANT LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\nCARGO: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n737\r\n\r\nANGELLICA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nCARGO: Técnico de Laboratório \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n257\r\n\r\nANDREA MATTOS PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO:Técnico de Raio X \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n283\r\n\r\nLEANDRO MARTINS VILAR\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO:Técnico de Tomografia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n31\r\n\r\nALESSANDRA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nCARGO: Assistente Social \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n61\r\n\r\nÁUREA CRISTINA SANTOS DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n122\r\n\r\nJANINE BARBOSA FAJARDO\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Enfermeiro \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n32\r\n\r\nCECILIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\nMARINES VITORIANO DA CRUZ \r\n\r\n9\r\n\r\n114\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n169\r\n\r\nGEILSA SORAIA CAVALCANTI VALENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n442\r\n\r\nIVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n556\r\n\r\nBÁRBARA BERTOLOSSI MARTA DE ARAÚJO\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Fisioterapeuta \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n31\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nCARGO: Farmacêutico \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n80\r\n\r\nALDENÍSIA HELENA NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n81\r\n\r\nNELSON CORREIA GUIMARÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Anestesiologia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n144\r\n\r\nGUSTAVO COSSICH DE HOLANDA SALES\r\n\r\n6\r\n\r\n155\r\n\r\nERICA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n167\r\n\r\nADALGISA FREIRE VIEIRA DE RUBIN\r\n\r\n5\r\n\r\n179\r\n\r\nALESSANDRA ANDREIA FLORINDO\r\n\r\n5\r\n\r\n188\r\n\r\nJOÃO NACAO\r\n\r\n4\r\n\r\n228\r\n\r\nGUILHERME PASSEBON SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n254\r\n\r\nGILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n262\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA PEREIRA ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nCARGO: Cardiologia Pediátrica\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n7\r\n\r\nCARLOS INACIO CARNEIRO DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\nCARGO: Cirurgia Geral\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n104\r\n\r\nPATRÍCIA DA MOTTA CARIELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n184\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA D´UTRA\r\n\r\n6\r\n\r\n193\r\n\r\nMARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n213\r\n\r\nWASHINGTON SERGIO GONÇALVES MILEZI\r\n\r\n5\r\n\r\n221\r\n\r\nCAROLINA BRANDÃO COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n228\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CANARIM\r\n\r\n4\r\n\r\nCARGO: Cirurgia Pediátrica \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCOS DAVID DE CASTRO SOMBERG\r\n\r\n3\r\n\r\nCARGO: Cirurgia Vascular e Periférica \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n20\r\n\r\nLUIZ LANZIOTTI DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n47\r\n\r\nMAIALU RODRIGUES AMBROSIO\r\n\r\n2\r\n\r\nCARGO: Clínica Médica\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n157\r\n\r\nMARCO ANTONIUO SANTINON\r\n\r\n5\r\n\r\n290\r\n\r\nCARLOS FELIPE MITCHELL SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n346\r\n\r\nSANDRA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n396\r\n\r\nFERNANDO DE AZAMBUJA FONTES\r\n\r\n2\r\n\r\n526\r\n\r\nMANUEL ROCHA CROSSETTI\r\n\r\n1\r\n\r\n551\r\n\r\nADERBAL DE SOUZA CYPRIANO NEVES\r\n\r\n577\r\n\r\nMARCO AURELIO BESERRA FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n578\r\n\r\nRODOLFO GUILHERMO TORREJON REVILLA\r\n\r\n625\r\n\r\nFREDERICO MARCONDES SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n653\r\n\r\nFELIPE VILLA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n690\r\n\r\nMARCELA CRESPO VIANA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n694\r\n\r\nJOÃO MORAND MERHEB\r\n\r\n717\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES PACHECO BRITTO\r\n\r\n726\r\n\r\nNATALIE ANDERSON NASSER\r\n\r\n0\r\n\r\n735\r\n\r\nELAINE MOUTINHO MONFORT DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nCARGO: Clínica Médica - CTI \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n50\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n61\r\n\r\nFREDERICO ARTHUR PEREIRA NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n63\r\n\r\nEDUARDO MADEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nCARGO: Endoscopia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n16\r\n\r\nSELMA MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nCARGO: Hemoterapia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n14\r\n\r\nKARINA TODESCHINI PIRES\r\n\r\n7\r\n\r\nCARGO: Neonatologia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\nDÉBORA DE WYLSON FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\nGISELA MONTEIRO CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\nCARLA REGINA NERI BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n60\r\n\r\nCINTIA SALLES GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n76\r\n\r\nANA ELISA DE SOUZA NUNES PRATES\r\n\r\n6\r\n\r\n96\r\n\r\nVANESSA PITANGA TORRES\r\n\r\n5\r\n\r\n103\r\n\r\nJACQUELLINE LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nCARGO:Neurocirurgia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n33\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA MATALOBOS\r\n\r\n4\r\n\r\nCARGO: Obstetrícia / Ginecologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n64\r\n\r\nDANIELA MOREIRA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\nCARGO: Ortopedia / Traumatologia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n99\r\n\r\nEVANDRO LUIS FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n104\r\n\r\nDANIEL FURST\r\n\r\n6\r\n\r\n145\r\n\r\nRODRIGO KAZ\r\n\r\n5\r\n\r\n173\r\n\r\nDINO KANGUSSU RIOS\r\n\r\n5\r\n\r\n210\r\n\r\nRENATO COSTA KURTZ\r\n\r\n2\r\n\r\n211\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\nCARGO: Otorrinolaringologia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE\r\n\r\n9\r\n\r\nCARGO: Pediatria \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n97\r\n\r\nMONICA MIGON STOCKLER BARREIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n142\r\n\r\nRENATA FAISSAL CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n156\r\n\r\nRENATA DE SOUZA SALGADO\r\n\r\n7\r\n\r\n204\r\n\r\nPRISCILLA FILIPPO ALVIM DE MINAS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n275\r\n\r\nALINE GOULART COELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n293\r\n\r\nALESSANDRA SANT ANNA DRUMOND\r\n\r\n5\r\n\r\n294\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA ABRAM OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Pediatria - CTI \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANA ANDRADE FLINTZ\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCIA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\nCARGO:Técnico de Enfermagem \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n242\r\n\r\nTELMA NEVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n602\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nCARGO:Técnico de Farmácia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n15\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\nZOROASTRO FREITAS BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nCARGO: Enfermeiro \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n255\r\n\r\nMARISTELA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n283\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Anestesiologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n46\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n165\r\n\r\nADEMILTON JOSÉ ROSA E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n178\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA CHIARA\r\n\r\n5\r\n\r\n206\r\n\r\nJOSE LEONARDO MACHADO VAZ\r\n\r\n3\r\n\r\nCARGO: Cirurgia Geral \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n202\r\n\r\nGERSON KIYOMITSU HARA\r\n\r\n5\r\n\r\n232\r\n\r\nCRISTIANE KAUFMANN\r\n\r\n4\r\n\r\n241\r\n\r\nFABRICIO LIMA MOURA\r\n\r\n4\r\n\r\nCARGO: Cirurgia Vascular e Periférica \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n12\r\n\r\nFABIO SASSI\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\nÁTILA BRUNET DI MAIO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Clínica Médica \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n253\r\n\r\nDANIEL FARIAS MENDES\r\n\r\n4\r\n\r\n299\r\n\r\nKARINA BURASESKA\r\n\r\n4\r\n\r\n491\r\n\r\nSANDRA AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n728\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n729\r\n\r\nVLADIMIR DEL RIO FERRAZ\r\n\r\n0\r\n\r\nCARGO: Obstetrícia / Ginecologia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n75\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n83\r\n\r\nJULIANA FARIA LÍRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n114\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n121\r\n\r\nTATIANA MAIUMI LADEIRA TANAKA\r\n\r\n7\r\n\r\nCARGO: Ortopedia / Traumatologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n6\r\n\r\nFABIANO CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n91\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n6\r\n\r\n149\r\n\r\nFERNANDO MARQUES COIMBRA\r\n\r\n5\r\n\r\n156\r\n\r\nVITOR AZEVEDO CÔRTES\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Otorrinolaringologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA LUIZA COELHO PINTO TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\nCARGO:Pediatria \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n189\r\n\r\nEDILSON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n231\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LEMOS PITA BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n236\r\n\r\nLENITA CRISTINA SIQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n296\r\n\r\nALCIR MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\nCARGO:Técnico de Enfermagem \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n174\r\n\r\nLUCIO LUIZ DA FONSECA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n186\r\n\r\nNEWTON FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n265\r\n\r\nDURVAL CEZARINO\r\n\r\n6\r\n\r\nCARGO:Técnico de Farmácia\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n33\r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES PORTO NETO\r\n\r\n2\r\n\r\nCARGO:Técnico de Raio X \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n334\r\n\r\nCARLA GOMES MATEUS\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO:Técnico de Tomografia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n70\r\n\r\nFLAVIO CARLOS AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL. ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nCARGO: Enfermeiro \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n346\r\n\r\nMARGARETH GOMES ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n457\r\n\r\nFABIANA SANTOS SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n543\r\n\r\nALYSSON FÁBIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Anestesiologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n217\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n226\r\n\r\nSIMONE MOISES ABRAHAO\r\n\r\n3\r\n\r\n238\r\n\r\nMONICA CRISTINA QUEIROZ VELOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n263\r\n\r\nANDREA ABUD PORTELLA ROCHA SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\nCARGO: Cardiologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n51\r\n\r\nRICARDO DE CARVALHO JORGE\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Cirurgia Geral \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n58\r\n\r\nFLÁVIO LIMA MAGALHÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n62\r\n\r\nJULIO AUGUSTO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n8\r\n\r\n73\r\n\r\nFLÁVIO DUARTE SABINO\r\n\r\n8\r\n\r\nCARGO: Clínica Médica\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n407\r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA ALVAREZ GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n474\r\n\r\nJOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\nCARGO: Neurocirurgia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n16\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO MONTEIRO VALLE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\nGERALDO LUIZ PARAGUASSU CORREIA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIGOTA PINGUÊLO\r\n\r\n3\r\n\r\nCARGO: Obstetrícia / Ginecologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n108\r\n\r\nJAIRO LIMA CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\nCARGO: Ortopedia / Traumatologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n40\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n77\r\n\r\nYRAPUÃ LOURIVAL DE ARAUJO GAMA\r\n\r\n7\r\n\r\n177\r\n\r\nVIRIATO DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n213\r\n\r\nFELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n\r\n2\r\n\r\nCARGO: Pediatria\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n19\r\n\r\nAYRTHON LUIZ DANTAS VAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n86\r\n\r\nCECILIA AUGUSTA CORRÊA FIGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n91\r\n\r\nROSANA COUTINHO BIZZO\r\n\r\n8\r\n\r\n92\r\n\r\nANITA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n130\r\n\r\nALBA REGINA DO AMARAL SILVA VELASCO\r\n\r\n7\r\n\r\n132\r\n\r\nMAURO PESSÔA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n139\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n181\r\n\r\nLUZIA MOREIRA VELASCO\r\n\r\n6\r\n\r\n200\r\n\r\nMICHELLY BREITAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nCARGO: Radiologia \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n60\r\n\r\nHENRIQUE CESAR TEIXEIRA NEVES FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\nCARGO: Técnico de Enfermagem \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n363\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n692\r\n\r\nDEIVITE DANILO FERREIRA ALCÂNTARA\r\n\r\n6\r\n\r\n796\r\n\r\nCLARICE SILVA DE FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\nCARGO: Técnico de Laboratório\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos Titulos\r\n\r\n171\r\n\r\nADIRLEI NUNES JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n246\r\n\r\nELIZABETH SANTANA DE SENNA\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 646663"
                    ],
                    "646664": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/607869/2007 - Torno sem efeito o despacho de 14/08/2008, que publicou no D.O. de 19/08/2008 o indeferimento referente a FABIANE DIAS LOPES, contido no referido processo.\r\n\r\nId: 646664"
                    ],
                    "644985": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora ANNE CARDINOT, Professor Docente ll, matr. nº 5.024.550-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.500.396/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAERODANTES DE MIRANDA, Professor Docente l, matr. nº 158.496-0, em função extraclasse.\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA PARAVIDINO PINTO, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.861-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.977/2008.\r\n\r\nKELEM CRISTINA PEREIRA MEDEIROS, Professor Docente l, matr. nº 831.259-7 e Professor Docente ll, matr. nº 5.021.164-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.810.177/2008.\r\n\r\nLISSANDRA ALMEIDA DA SILVA MACHADO, Professor Docente ll, matr. nº 5.024.863-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.810.188/2006.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE C. DO NASCIMENTO, Professor Docente l, matr. nº 4.766-2, próximo à residência.\r\n\r\nSERGIO ANTONIO G. MELECHE, Perito Criminal, matr. nº 144.755-6, em local próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora JAQUELINE PRIMO FEITOSA DE M. SILVA, Merendeira, matr. nº 5.021.322-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.219/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nINGRID VIEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.020.953-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.600.176/2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ BRAZ DE LIMA FREITAS, Servente, matr. nº 5.020.840-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/120.345/2005.\r\n\r\nTANIA GRAVINA, Merendeira, matr. nº 5.022.356-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.053/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDIVALDO RANGEL DA SILVA, Servente, matr. nº 5.021.259-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.681/2003.\r\n\r\nMARIA DA SILVA FARIA, Merendeira, matr. nº 5.024.094-4, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/600.271/2004.\r\n\r\nMARIA THEREZA GERVÁSIO VILA NOVA, Servente, matr. nº 190.164-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.867/2008.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA BARCELLOS DA SILVA, Servente, matr. nº 274.374-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.691/2007.\r\n\r\nSANDRA SOUZA LARGURA, Professor Docente ll, matr. nº 815.060-9, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço vocal. Proc. nº E-01/156.043/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA COSTA DE PAIVA, Inspetor Policial, matr. nº 267.510-6, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão noturno, em serviços internos e burocráticos. Proc. nº E-08/220.802/2008.\r\n\r\nMARIA DALVA BONFIM ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 813.783-8, em local próximo à residência.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE A. FERREIA, Professor Docente ll, matr. nº 804.903-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/10.400.040/2008.\r\n\r\nWILLIAM CREM DE SOUZA, Artífice de Saúde B, matrícula nº 814.202-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora MARISTELA DE SOUZA VICENTE, Professor Docente l, matrs. nºs 282.563-6 e 808.125-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.043/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCIDÉLIA DE CASTRO PROPHETA, Merendeira, matr. nº 284.260-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.931/2008.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TOLEDO DA SILVA GONÇALVES, Enfermeiro C, matr. nº 814.951-0, em serviços leves, internos, fora do regime de plantão e emergência. Proc. nº E-08/220.553/2008.\r\n\r\nEDNEA SANTOS DE SANTANA, Professor Docente ll, matr. nº 815.159-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.897/2006.\r\n\r\nHELIO CAMINHA DE CASTRO, Professor Docente l, matr. nº 251.315-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.770/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 267.119-6, fora de atividade operacional policial, em serviços internos, burocráticos, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.251/2007.\r\n\r\nMARCIA SOARES XAVIER, Perito Legista, matr. nº 808.673-8, em serviços internos, burocráticos, fora do regime de plantão, em local próximo à residência e sem exposição ao frio intenso. Proc. nº E-08/220.553/2008.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA SETUBAL, Professor Docente l, matr. nº 248.959-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.206/2003.\r\n\r\nROSANGELA SIQUEIRA PAIVA ALBERNAZ, Professor Docente l, matr. nº 252.709-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.103/2004.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA MOURÃO DA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 5.012.785-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.111/2007.\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.020.258-9, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.043/2008.\r\n\r\nJOUBERT QUEIROZ PONTES, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 853.193-1, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nMARILUCE FERREIRA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.015.098-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.251/2008.\r\n\r\nVITORIA PERES MATTOS, Merendeira, matr. nº 5.015.211-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.284/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação da servidora MARGARETH FIREMAN BARBOSA, Professor Docente ll, matr. nº 5.016.799-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/172.264/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora KILZA MATTOS DE ASSUMPÇÃO, Professor Docente ll, matr. nº 5.015.196-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.036/2001.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAIDÊ DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 5.019.296-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/5.010.113/2007.\r\n\r\nCARLA MARIA PERES PEREIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.020.024-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.555/2007.\r\n\r\nFATIMA FRANCISCA DA COSTA OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.020.417-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.294/2004.\r\n\r\nJORGELINA VIANA VALIM, Merendeira, matr. nº 5.019.274-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.918/2008.\r\n\r\nMARIA INÊS LACERDA BRUM, Servente, matr. nº 5.019.423-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/4.110.239/2008.\r\n\r\nMONICA DA TRINDADE L. M. DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.019.063-6, em serviços leves, internos, que não exijam esforço do membro superior esquerdo. Proc. nº E-01/600.885/2004.\r\n\r\nZELY BARBOSA DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.020.458-5, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.311/2004.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior da servidora NILZA CERVO DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.018.567-7, concedido através do Ato datado de 28.03.2005 e publicado no Diário Oficial de 01.04.2005. Proc. nº E-08/220.781/2008.\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, a servidora NADJA DA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 837.233-6, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora ROSANI CRISTINA COSTA VALLADÃO, Professor Docente l, matrs. nºs 834.495-4 e 917.810-4, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALESSANDRA NEVES TORRES, Professor Docente ll, matr. nº 5.012.101-1, em função extraclasse.\r\n\r\nDAVIDSON DE MATTOS, Professor Docente l, matrs. nºs 840.194-2 e 828.280-8, em função extraclasse.\r\n\r\nROSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.008.807-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.170/2006.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora MARISES DA CONCEIÇÃO CARDOSO, Merendeira, matr. nº 5.011.948-6, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e próximo à residência. Proc. nº E-01/601.456/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDULCE GALDEANO DE OLIVEIRA, Papiloscopista Policial, matr. nº 817.723-0, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, em local próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. \r\n\r\nGABRIELA MARIA ABELHA VIANNA SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 815.489-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.746/2008.\r\n\r\nSERGIO DE MELLO MACHADO, Agente Educacional - Degase, matr. nº 820.600-5, em atividades fora de contato com menores infratores. Proc. nº E-01/602.686/2003.\r\n\r\nVERONICA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, Professor Docente l, matrícula nº 5.012.187-0, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.005/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nYARA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Merendeira, matr. nº 5.011.881-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.215/2003.\r\n\r\nWANDERVAL DE SOUZA REIS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.852-5, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/220.779/2008.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo á residência”, na readaptação anterior da servidora ROSIARA CASTRO CAMILO DE MELO, Professor Docente ll, matr. nº 5.005.468-3, concedido através do Ato datado de 09.04.2008 e publicado no Diário Oficial de 25.05.2008. Proc. nº E-08/221.269/2008.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA CRISTINA ABREU CARNEIRO RIBEIRO, Professor Docente ll, matr. nº 5.024.970-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.148/2008.\r\n\r\nDEJANIR SILVA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 1.201.946-9, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO PINTO DE ANDRADE, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 921.121-0, em atividades fora do contato com menores infratores. Proc. nº E-08/221.148/2008.\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA MOREIRA TAVARES, Professor Docente ll, matr. nº 5.005.164-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.897/2008.\r\n\r\nSANDRA HELENA DOS SANTOS, Servente, matr.nº 1.201.936-0, em serviços leves e internos, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nSONIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.558-2, em atividades fora do contato com pacientes e o público, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.239/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidor AVELICE PEDRO DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.010.756-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.245/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALCIONE APARECIDA DA SILVA PESSOA, Servente, matr. nº 5.010.671-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.055/2005.\r\n\r\nCLARA DOS SANTOS SILVA, Servente ll, matr. nº 1.164.084-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.014/2004.\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES DIAS, Merendeira, matr. nº 5.010.729-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.749/2008.\r\n\r\nMARILENE CANO CRUZ, Merendeira, matr. nº 5.011.286-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.419/2002.\r\n\r\nMARLI RIBEIRO SAMPAIO, Merendeira, matr. nº 5.010.602-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.148/2004.\r\n\r\nREGINA CELIA ROSÁRIO, Servente ll, matr. nº 1.201.126-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.759/2003.\r\n\r\nRITA DE CASSIA FLORES TEIXEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.336-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.698/2003.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANDIARA MENEZES RIBEIRO, Merendeira, matr. nº 5.019.533-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.738/2008.\r\n\r\nDORALICE APARECIDA DA CRUZ, Merendeira, matr. nº 5.013.082-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.295/2008.\r\n\r\nNEIDE DA SILVA ALVES, Servente, matr. nº 5.018.810-1, em serviços leves e internos, fora de contato com poeira, mofo, produtos químicos de limpeza e odores fortes.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nIVANI MARIA SARMENTO DE PAULA, Servente, matr. nº 5.013.351-1, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortos tatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.933/2008.\r\n\r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.013.256-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.084/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALCENIRA FERREIRA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.015.501-9, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.039/2004.\r\n\r\nANA SUELI SARAIVA BRILHANTE, Merendeira, matr. nº 5.014.226-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.045/2004.\r\n\r\nDIVINA ALVES DE ARAUJO, Servente, matr. nº 5.013.189-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.274/2008.\r\n\r\nHELENA JOSEFA ROSA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.010.601-2, em serviços leves, internos, e fora de contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/220.612/2008.\r\n\r\nIRENE BRAZ, Merendeira, matr. nº 5.012.459-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/4.610.306/2004.\r\n\r\nMARGARETE RODRIGUES LOPES, Professor Docente ll, matr. nº 5.013.509-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.195/2007.\r\n\r\nMARIA LUCIA FLORES DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.014.729-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.935/2005.\r\n\r\nMARIZE MARTINS DE SOUZA BRAVO, Merendeira, matr. nº 5.012.717-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.639/2002.\r\n\r\nId: 644985"
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                    "644986": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2006\r\n\r\nVALDERITA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Proc. nº E- 01/601.077/2006.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Proc. nº E- 01/600.077/2006. \r\n\r\nD.O. DE 02.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nIEDA FRIA DE ABREU\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Professor Docente ll...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Professor Docente l ... \r\n\r\nD.O. DE 03.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2007\r\n\r\nBENEDITO DE CARVALHO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... matr. nº 174-5 ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matr. nº 174.192-5 ...\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2007\r\n\r\nSANDRA MARIA NUSBAUM\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... matr. nº 08/104.453-4 ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matr. nº 08/104.455-4...\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Professor Docente ll ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Servente ...\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA.\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10. 2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGOS DOS REIS \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Auxiliar Operacional ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Auxiliar Operacional/Operação de Ascensorista ...\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2007\r\n\r\nMARIA GLORIA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Proc. nº E- 01/650.129/2007.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Proc. nº E- 01/650.129/2006.\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... SERGIO ROBERTO GASPANOWICZ ...\r\n\r\nLEIA-SE : ... SERGIO ROBERTO GAPANOWICZ ...\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... VAGNER GOMES ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... VAGNER GOMES DE OLIVEIRA ... \r\n\r\nD.O. DE 11.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nONDE SE LÊ: PRORROGA, pelo prazo de 02 anos a readaptação do servidor...\r\n\r\nLEIA-SE: PRORROGA, pelo prazo de 04 anos a readaptação do servidor...\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... AGÉSSEIA PEDRINA VIEIRA FARIA ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... AGÉSSIA PEDRINA VIEIRA FARIA ... \r\n\r\nD.O. DE 22.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nSELMA DIAS DA SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... matr. nº 1.203.400-6 ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matr. nº 1.203.433-6 ...\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: READAPTA, pelo prazo de 04 anos o servidor KELLY SUZANE DOS SANTOS...\r\n\r\nLEIA-SE: READAPTA, pelo prazo de 02 anos o servidor KELLY SUZIANE ROSA...\r\n\r\nD.O. 05.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...COSME ANTUNES PEREIRA...\r\n\r\nLEIA-SE: ...COSME ANTUNES FERREIRA...\r\n\r\nLAURA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Proc. nº E- 03/220.141/2007.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Proc. nº E- 08/220.141/2007.\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUSA PIRES\r\n\r\nONDE SE LÊ: READAPTA, pelo prazo de 04 anos o servidor...\r\n\r\nLEIA-SE: READAPTA, pelo prazo de 02 anos o servidor...\r\n\r\nD.O DE 14.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora, SANDRA ALVES DA SILVA ...\r\n\r\nLEIA-SE: PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação da servidora, SANDRA ALVES DA SILVA OLIVEIRA ...\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... MARCIA MARTINS SOFFIATTI ...\r\n\r\nLÇEIA-SE: ... MARTA MARTINS SOFFIATTI ...\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Proc. nº E- 08/222.376/2007.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Proc. nº E- 08/220.935/2007.\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nSERGIO PALHANO DE ARAUJO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... matr. nº 189.179-4 ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matr. nº 289.179-4 ...\r\n\r\nId: 644986"
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                    "644995": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.777/2008 - GILZA SEGGES DOS SANTOS, Merendeira, matrícula nº 5.024.721-2. É caso de licença para tratamento de saúde. INDEFERIDO\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E- 08/221.200/2008 - CRISTIANE POEYS NASCIMENTO, Professor Docente Il, matr. nº 5.012.374-4. INDEFERIDO\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProc. nº E- 08/220.859/2008 - ELIZEBETH PEREIRA BRITO, Servente, matr. nº 5.023.832-8. INDEFERIDO\r\n\r\nId: 644995"
                    ],
                    "645135": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nPROCESSOS N°S\r\n\r\nNOME SERVIDOR\r\n\r\nE-08/3529/51114/2008 - FLÁVIA LEITE POLYCARPO BALTAZAR;\r\n\r\nE-08/0002/51030/2008 - WALDEMIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR;\r\n\r\nE-01/152134/2005 - ANDRÉ DO NASCIMENTO VIANNA;\r\n\r\nE-08/3419/51114/2008 - RONALDO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 1º da Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989, na Resolução SARE nº 3036/04, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, fazem jus ao AUXÍLIO NATALIDADE solicitado.\r\n\r\nId: 645135"
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                    "645136": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSOS N°S\r\n\r\nNOME BENEFICIÁRIO\r\n\r\nE-08/0068/51060/2008 - CÁSSIA DA SILVA MANOEL;\r\n\r\nE-08/0070/51060/2008 - MARIA APARECIDA DE FÁTIMA C. REIS;\r\n\r\nE-08/0071/51060/2008 - TÂNIA MARIA VIEIRA CARDOSO.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos Art. 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/03, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, fazem jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 645136"
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                    "646478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/154/50044/2007- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 13/2008, para aquisição de mobiliário hospitalar - HCAP, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as seguintes empresas: CLAUDEMILSON CAITANO DOS SANTOS, nos lotes 01 e 03, no valor total de R$ 3.754,90 (três mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos); a empresa AVIPE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos lotes 02, 04 e 10, no valor total de R$ 104.079,99 (cento e quatro mil setenta e nove reais e noventa e nove centavos); a empresa M C GONÇALVES SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ME, nos lotes 05 e 09, no valor total de R$ 36.887,00 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta e sete reais); a empresa METALURGICA 2002 LTDA, nos lotes 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14 e 15, no valor total de R$ 40.966,99 (quarenta mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 646478"
                    ],
                    "645083": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/161/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 14/2008, para aquisição de material de limpeza para o GSE/CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as seguintes empresa MILLENIUNS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., vencedora do item 2, no valor total de R$ 5.248,00 (cinco mil duzentos e quarenta e oito reais); PARTNER CLEAR SISTEMAS DE HIGIENE LTDA - ME, vencedora do item 7, no valor total de R$ 7.720,00 (sete mil setecentos e vinte reais); LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA ME, vencedora do item 3, no valor total de R$ 1.976,00 (hum mil novecentos e setenta e seis reais); DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA - ME, vencedora dos itens 4, 6 e 11, no valor total de R$ 9.005,60 (nove mil cinco reais e sessenta centavos); LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA., vencedora do item 8, no valor total de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais); CG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - EPP, vencedora dos itens 1 e 10, no valor total de R$ 28.090,00 (vinte e oito mil e noventa reais); IMPAKTO PRODUTOS DE HIGIENE LTDA., vencedora do item 9, no valor total de R$ 10.650,00 (dez mil seiscentos e cinqüenta reais); e C.L.G. DA SILVA ME, vencedora do item 5, no valor total de R$ 1.240,00 (hum mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-08/039/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 19/2008, para aquisição de pastas pendulares, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa EDINOR A DE CASTRO FILHO COMÉRCIO DE VASSOURAS E BAZAR-ME, vencedora da licitação, com proposta no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 645083"
                    ],
                    "646145": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBERIOS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - EMILSON OLEGÁRIO DE CASTRO, RG 06.859, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0036/51155/2008.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, § 2º, 108, 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/81 - MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 06.590, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos art. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único, 73, §§ 1º e 2º, 74 e parágrafo único, 77, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e inciso XIV, art. 6º da Lei nº 7.713, de 22.12.1998. Processo nº E-27/0186/2085/2006.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, § 2º, 108, 109, § 1º e 2º, alínea “b”, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/91 - SÉRGIO PADILHA THOMAZ, RG 16.450, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único, 73, §§ 1º e 2º, 74, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0072/51155/2008.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, § 2º, 108, 109, §§ 1º e 2º, alínea “c”, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Soldado Bombeiro Militar Q00/91 - SÉRGIO ROBERTO DA SILVA REIS, RG 27.847, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso V do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º, 74 e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11,052, de 2004). Processo nº E-08/0030/51155/2008.\r\n\r\n01.07.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - LUIZ CARLOS ALVINO DA COSTA, RG 04.575, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0117/51155/2008.\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso V. 110, inciso I, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 - JORGE WILLIANS DOS SANTOS FRANÇA, RG-05.830, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único, 73, §§ 1º e 2º; 74 e parágrafo único, 77, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95); 80 e parágrafo único, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83. Processo nº E-08/0124/51155/2008.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso II, 95, §§ 1º e 2º, 104, 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º, 108, 109, § 1º, § 2º, alínea “a”, § 3º e § 4º; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/78 - RICARDO SANTOS BEZERRA, RG 04.544, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I e II, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único, 73, §§ 1º e 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11,052, de 2004). Processo nº E-08/0156/51155/2008.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso II, 95, §§ 1º e 2º, 104, 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108, 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, inciso III, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 - CEZAR TAVARES DE SANTANA, RG - 05.244, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único, 73, §§ 1º e 2º, 74, 77, 78 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/0158/51155/2008.\r\n\r\nId: 646145"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "645129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.623/2007 - JASSUMARA LOPES PIMENTEL, matr. 08/104.394-5 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas ao exercício de 1995.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/305.256/84 - DELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO DENIZ, matr. 08/101.321-1, período base de 29.01.2003 a 27.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.556/86 - SOLANGE GOMES FERREIRA, matr. 08/103.552-9, período base de 03.07.2003 a 30.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.694/86 - JOSUÉ VIEIRA, matr. 08/104.937-1, período base de 09.06.2003 a 06.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.926/88 - ELIANA OLIVEIRA SANTOS, matr. 08/104.498-4, período base de 02.05.2003 a 28.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/902.690/93 - IZABELA CABRAL DUARTE PEREIRA, matr. 08/106.064-2, período base de 08.07.2002 a 05.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/905.562/93 - ANA LUIZA GOMES DA SILVA, matr. 08/106.564-1, período base de 09.07.2003 a 06.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/905.659/93 - ANA MARIA PESTANA RIBEIRO, matr. 08/106.540-1, período base de 09.07.2003 a 06.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/905.999/95 - MARCIA APARECIDA DO CARMO BARBOSA, matr. 08/108.364-4, período base de 27.11.2002 a 07.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/201.101/97 - SARAH MARIA GONÇALVES DE SOUZA, matr. 08/106.692-0, período base de 29.07.2003 a 26.07.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.538/84 - PAULO SERGIO SOARES GREY, matr. 08/100.547-2 - Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 11.11.88 a 08.11.98 e de 09.11.98 a 07.11.2003. \r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.565/86 - CLEUDA D'OLIVEIRA MATTOS matr. 08/103.554-2 - Concedo 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 08.08.84 a 05.08.94 e de 06.08.94 a 02.08.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/305.610/84 - ROGERIO AUGUSTO PINTO MATTOS, matr. 08/100.787 - Autorizo a contagem em dobro de 09 meses de licenças especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 16.03.79 a 02.05.84 (03 meses) e de 03.05.84 a 30.04.94 (06 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.520/84 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA TUMA, matr. 08/100.551-4 - Autorizo a contagem em dobro de 06 meses de licenças especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 05.12.83 a 09.01.94, que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.556/86 - SOLANGE GOMES FERREIRA, matr. 08/103.552-9 - Autorizo a contagem em dobro de 03 meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 22.04.93 a 03.07.98, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.565/86 - CLEUDA D'OLIVEIRA MATTOS, matr. 08/103.554-2 - Autorizo a contagem em dobro de 07 meses de licenças especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 10.08.79 a 07.08.84 (01 mês) e de 08.08.84 a 05.08.94 (06 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 425 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.793/88 - MARCIA DE OLIVEIRA, matr. 08/103.136-1 Autorizo a contagem em dobro de 09 meses de licenças especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 09.03.79 a 06.03.84 (03 meses), 07.03.84 a 05.03.89 (03 meses) e de 06.03.89 a 04.03.94, que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.970/88 - GIRLENE MARIA MENESES BARCELOS, matr. 08/104.501-5 - Autorizo a contagem em dobro de 02 meses de licenças especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 02.03.91 a 28.02.96, que deixaram de ser gozadas, no total de 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/906.662/91 - LEOPOLDINA DE ARAÚJO CARDOSO, matr.08/106.112-9 - Autorizo a contagem em dobro de 04 meses de licença-especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos-base de 24.11.86 a 22.11.91 (01 mês) e de 23.11.91 a 20.11.96 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 240 dias.\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/10.314/84 -PAULO DO REGO VILLAR, matr.0164.711-4, período-base de 05.07.2003 a 02.07.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/306.607/84 - PEDRO SÉRGIO CANCIO DE PONTES, matr.08/100.973-0, período-base de 20.07.2003 a 17.07.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/306.902/84 - ROSA ISABEL DA FONSECA, matr.08/100.489-7, período-base de 16.05.2003 a 13.05.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/310.017/86 - SÉRGIO ESPINDOLA LACERDA, matr.08/105.363-9, período-base de 27.03.99 a 24.03.2004, \r\n\r\nProc. nº E-08/300.881/87 - ELIEZER MEIRELLES DE SOUZA, matr.08/105.411-6, período-base de 25.02.2003 a 23.02.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/303.871/87 - AURORA CORREA RODRIGUES, matr.08/101.372-4, período-base de 08.01.2000 a 05.01.2005,\r\n\r\nProc. nº E-08/302.207/88 - JOSÉ ALVARO DE BARCELLOS NOGUEIRA, matr.08/107.761-2, período-base de 24.02.2002 a 22.07.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/302.616/89 - RÉGIA LÚCIA ANTUNES DA SILVA, matr.08/107.691-4, período-base de 22.03.2003 a 19.03.2008, revogando o despacho de 05.06.2008, publicado no d.o. de 10.06.2008, face incorreção no M.T.S. - 08 dias de L.T.S. em 2005, que foram retificadas,\r\n\r\nProc. nº E-08/907.147/93 - MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA COSTA, matr.08/106.547-6, período-base de 09.07.2003 a 06.07.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/907.280/93 - ROSANGELA NUNES SILVA, matr.08/106.512-0, período-base de 02.07.2003 a 29.06.2008,\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/906.152/94 - JOANA DARC DE ARAÚJO FARIA, matr.08/106.357 - Concedo 06 (seis) meses de licença-especial, período-base de 15.02.97 a 12.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.895/84 - MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA, matr.08/100.243-8, períodos-base de 01.12.92 a 29.11.97 e de 30.11.97 a 27.11.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/302.213/86 - UBIRAJARA RODRIGUES PINTO, matr.08/105.062-7 , períodos-base de 23.11.88 a 20.11.98 e de 21.11.98 a 19.11.2003.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.307/2008 - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA, matr.08/105.173-2 - Concedo 15 (quinze) meses de licença-especial, períodos-base de 20.06.80 a 16.06.95 e de 17.06.95 a 13.06.2005. \r\n\r\nProc. nº E-08/305.895/84 - MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA matr.08/100.243-8 - Autorizo a contagem em dobro de 12 meses de licenças-especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos-base de 09.02.76 a 06.02.81(03 meses), 04.12.82 a 02.12.87 (03 meses), 03.12.87 a 30.11.92 (03 meses) e de 01.12.92 a 29.11.97 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.781/86 - CARMEN DOLORES NUNES DA COSTA, matr.08/103.697-2 - Autorizo a contagem em dobro de 03 meses de licenças-especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período-base de 27.04.89 a 25.04.94, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/901.566/94 - EMÍLIO CARDOSO FILHO, matr.08/107.100-3 - Autorizo a contagem em dobro de 09 meses de licenças-especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos-base de 01.03.80 a 26.02.90 (06 meses) e de 27.02.90 a 25.02.95 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/305.777/86 - MARIA CRISTINA SOUZA VAROLA, matr.08/104.061-0, período-base de 12.08.2002 a 10.08.2007, Proc. nº E-08/902.949/96 - MARIA JOSÉ DA SILVA, matr.08/108.016-0, período-base de 23.11.2002 A 28.12.2007,\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/307.709/86 - WALACE LUIZ DE MARINS MENDES, matr.08/103.943 - Concedo 12 (doze) meses de licença-especial, períodos-base de 11.03.84 a 09.04.94 e de 10.04.94 a 21.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.239/84 - LUCIENE BERBAT VASQUEZ, matr.08/103.708-7 - Autorizo a contagem em dobro de 09 meses de licenças-especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos-base de 23.03.79 a 28.04.89 (06 meses) e de 29.04.89 a 27.04.94 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/901.740/94 - MARIA GERTRUDES SANGLARD, matr.08/106.266-3 - Autorizo a contagem em dobro de 03 meses de licenças-especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período-base de 13.08.92 a 11.08.97 (, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.368/2008 - CARLOS MANUEL DOS ANTOS MERCÊS, matr.08/105.181-5 - Anote-se nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2479/79, o período de tempo de serviço de 02.01.78 a 30.12.79, no total de 728 dias de efetivo exercício, prestado ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 645129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "646508": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01.04.2008, LUZIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.829-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, U.A. 18-0991, Município de Porciúncula, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.310.031/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.04.2008, FERNANDA MONTEIRO DE AVELLAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.483-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, U.A. 18-0991, Tipo B, Município de Porciúncula, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luzia de Fátima da Silveira, mat. nº 825.829-5. Proc. nº E-03/5.310.031/2008.\r\n\r\nId: 646508"
                    ],
                    "646327": [
                        "I - Ato",
                        "DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01.07.2008, SANDRA SOUZA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 838.413-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. José Bonifácio, U.A. 18-3213, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/811.816/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.07.2008, JAQUELINE DA ROSA ROHAN, Prof. Doc. II, mat. nº 280.082-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. José Bonifácio, U.A. 18-3213, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Souza dos Santos, mat. nº 838.413-3. Proc. nº E-03/811.816/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01.06.2008, MARIA DA GRAÇA CAVICHINI JUNGER, Prof. Doc. II, mat. nº 185.648-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Zuleika Raposo Valladares, U.A. 18-3229, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/811.068/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.06.2008, ROBERTO MAURO DA ENCARNAÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 249.410-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Zuleika Raposo Valladares, U.A. 18-3229, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Graça Cavichini Junger, mat. nº 185.648-3. Proc. nº E-03/811.068/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 09.07.2008, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 869.821-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Barão de Tinguá, U.A. 18-0531, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.010.504/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13.06.2008, NERY DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.269-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Jardim Alvorada, U.A. 18-0582, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ildica Silva Garcia, mat. nº 252.628-3. Proc. nº E-03/10.003.328/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04.06.2008, JOCINÉA FERNANDES PIMENTA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.021.132-5, da função de Secretário do C.E. Profª Maria Helena do Amaral Alarcão, U.A. 18-2133, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.002.333/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27.05.2008, ANDRÉ LUIZ SILVA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.059-3, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 168 - Ilda Silveira Rodrigues, U.A. 18-0809, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.002.860/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27.05.2008, LAIS GOMES GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 167.001-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 168 - Ilda Silveira Rodrigues, U.A. 18-0809, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por André Luiz Silva de Mello, mat. nº 912.059-3. Proc. nº E-03/10.002.860/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02.01.2008, HERCÍLIA MELLO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 280.885-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 385 - Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Município de Paracambi, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.900.448/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 02.01.2008, DENISE GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.125-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 385 - Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Tipo C, Município de Paracambi, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Hercília Mello de Andrade, mat. nº 280.885-5. Proc. nº E-03/10.900.448/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 14.04.2008, MARISE GUERRA BOUÇAS, Prof. Doc. II, mat. nº 256.422-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.300.812/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15.04.2008, WILLIAM GARCIA VILLELA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.616-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marise Guerra Bouças, mat. nº 256.422-7. Proc. nº E-03/11.300.812/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04.08.2007, DEISE HENRIQUE TAVARES DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.076-9, para exercer a função de Secretário do C.E. Coelho Neto, U.A. 18-1940, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Lourdes da Costa Vieira, mat. nº 805.566-7. Proc. nº E-03/11.201.941/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06.06.2008, LUIZ ALBERTO DA SILVA CARVALHO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.022.290-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Herbert de Souza, U.A. 18-6921, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/201.964/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 09.07.2008, ROZANE PAULINA DE OLIVEIRA ARAÚJO, Merendeira, mat. nº 5.021.835-3, da função de Secretário do C.E. José Marti, U.A. 18-1731, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.202.476/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 25.06.2008, ANA MARIA SANTORO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 666.835-4, da função de Diretor-Adjunto do CES Senai, U.A. 18-1539, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/202.430/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25.06.2008, REGINA CÉLIA FRANGELLI PESSÔA CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.517-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CES Senai, U.A. 18-1539, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria Santoro, mat. nº 666.835-4. Proc. nº E-03/202.430/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01.02.2008, NILZA CELI DE SANT'ANNA FIALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.032-9, da função de Diretor-Adjunto do I.E. Sarah Kubitscheck, U.A. 18-1403, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.487/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.02.2008, ANA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.081-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. Sarah Kubitscheck, U.A. 18-1403, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nilza Celi de Sant'Anna Fialho, mat. nº 5.003.032-9. Proc. nº E-03/11.200.487/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04.02.2008, ROGÉRIO CARLOS DOS SANTOS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.003.995-7, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 470 - Celso Martins Cordeiro, U.A. 18-1318, Tipo C, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.405.797/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07.06.2008, ANDRÉIA CARVALHO DE SOUSA ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 292.714-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Admardo Alves Torres, U.A. 18-2473, Tipo C, Município de São João da Barra, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliana do Carmo Reis Chagas, mat. nº 5.005.280-2. Proc. nº E-03/10.406.003/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLÉCIA PAULA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.798-3, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 156 - Dr. Albert Sabin, U.A. 18-1124, Município de Seropédica, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.900.578/2008.\r\n\r\nId: 646327"
                    ],
                    "646129": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, ROSIMERE FERREIRA DE ALMEIDA SALVADO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.281-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Valmir Peçanha, U.A. 18-1909, Tipo B, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Irdes Jorge Leal, mat. nº 282.417-5. Proc. nº E-03/2.210.010/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09/06/2008, SILVIA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.914-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Centenário, U.A. 18-1605, Tipo C, Município de Vassouras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rita Aparecida de Vasconcellos Amaral, mat. nº 158.341-8. Proc. nº E-03/10.800.304/2008.\r\n\r\nId: 646129"
                    ],
                    "646131": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nATO DE 18.08.2008 - SONIA REGINA MENDONÇA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 514.203-9. Fica esclarecido que a designação se refere a função de Diretor-Adjunto e não como consta no presente Ato. Proc. nº E-03/811.334/2008.\r\n\r\nId: 646131"
                    ],
                    "646331": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.802/2007 - DAVID BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.010.556/2008 - ZENEYDE CADETTE DE MORAIS.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.211/2008 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA BORGES.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.137/2008 - AMARILDO FIRME.\r\n\r\nINDEFIRO, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/200.109/2008 - MAÍRA MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.958/2008 - VANESA RIBEIRO DE MATTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.712/2008 - BARBARA CASTELLO DE VASCONCELLOS NEVES.\r\n\r\nINDEFIRO, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 646331"
                    ],
                    "646342": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nVERÔNICA CAMPOS CORRÊA ROMAGNOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 281.444-0. Proc. nº E-03/2.110.031/2003.\r\n\r\nROSA MARIA DE MESSIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.935-1. Proc. nº E-03/10.901.033/2005.\r\n\r\nId: 646342"
                    ],
                    "646343": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA, por invalidez, com proventos proporcionais, NADIA AFONSO DE SOUZA MARTINS, Psicóloga, Classe Inicial, mat. nº 835.486-2, do Quadro I, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constitucional Federal, com efeitos a contar de 09 de abril de 2008. Proc. nº E-08/221.153/2008.\r\n\r\nId: 646343"
                    ],
                    "646513": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.801.823/95 - ANA CRISTINA VELLOSO COTINHO, matrícula nº 278.236-5, Agente Auxiliar Administrativo, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.064/2003 - ANDRÉA DA COSTA PACHECO CLEMENTE, matrícula nº 5.008.213-0, Prof. Doc. I, período base de 27/04/2001 a 26/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.004.662/87 - MARIA CLARISSE REBELO DIAS, matrícula nº 154.734-8, Prof. Doc. I, período base de 17/05/2002 a 31/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.993/2002 - MARIA DA GLÓRIA MARQUES MARTINS, matrícula nº 282.015-7, Prof. Doc. I, período base de 17/07/2002 a 16/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.055/94 - MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 281.515-7, Prof. Doc. I, período base de 11/03/2003 a 18/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.397/94 - MAURICIO PORTO DUARTE, matrícula nº 270.804-8, Datilógrafo II, período base de 06/02/2001 a 05/02/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/901.001/97 - MAURO CESAR SILVA COELHO, matrícula nº 197.867-5, Prof. Doc. I, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.283/2000 - MÔNICA LARA CRAVO DA SILVA, matrícula nº 270.249-6, Inspetor de Alunos II, período base de 24/04/2002 a 23/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006.883/94 - RITA DE CASSIA ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 272.118-1, Servente II, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/014.569/95 - TELMO MONTANI MARTINS, matrícula nº 130.401-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, período base de 09/06/2003 a 08/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.976/81 - TELMO MONTANI MARTINS, matrícula nº 167.399-5, Prof. Ass. Adm. Educ. I, período base de 09/06/2003 a 08/06/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.678/2008 - CARLOS LOURENÇO PIMENTA, matrícula nº 5.013.065-7, Zelador/Vigilância. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 30/01/95 a 29/01/2000 e de 30/01/2000 a 29/01/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/019.738/85 - MARILZA BITTENCOURT DA SILVA, matrícula nº 1.004.770-2, Prof. Doc. I, períodos base de 13/08/79 a 30/09/84; 01/10/84 a 30/09/89; 10/09/93 a 09/09/98 e de 07/10/99 a 06/10/2004. \r\n\r\nProcesso nº E-03/4.800.126/89 - NEUZA SILVEIRA DO AMARAL, matrícula nº 1.206.485-3, Prof. Doc. I, períodos base de 20/09/82 a 19/09/87; 20/09/87 a 19/09/92; 17/09/93 a 05/10/98 e de 06/10/98 a 05/10/2003.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.282/2008 - ANA BEATRIZ FERREIRA PRIMO, matrícula nº 837.908-3, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/87 a 06/04/99, num total de 4.386 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 07/04/99 a 05/10/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.297/2008 - ANAZILDA TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 5.252.033-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 04/04/87 a 05/06/97, num total de 3.713 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 06/06/97 a 02/03/2001, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.100/2008 - ANITA MORI BEZERRA SANTIAGO, matrícula nº 233.127-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/76 a 30/03/77, num total de 365 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.972/2008 - CARLOS MAGNO CORDEIRO, matrícula nº 194.698-7, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/75 a 22/12/76 e de 02/03/81 a 31/03/82, num total de 996 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/04/82 a 07/01/83, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.151/2008 - CELIA FIDELIS AMARAL MOTTA, matrícula nº 1.204.759-3, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/80 a 06/09/80; 01/09/81 a 14/11/81 e de 01/12/81 a 01/08/82, num total de 476 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.308/2008 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO VELASQUES, matrícula nº 256.391-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/11/85 a 07/03/87, num total de 488 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista, desprezando-se o período de 04/03/2002 a 31/05/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.702.149/92 - CLAUDIA MARCIA VIANA CRUZ, matrícula nº 294.233-2, Prof. Doc. II. Averbem-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 13/04/76 a 31/12/76; 07/03/77 a 31/12/77; 15/03/78 a 31/12/78 e de 16/03/79 a 24/10/90, num total de 5.092 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes, como Professor, desprezando-se o período de 25/10/90 a 13/05/91, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.510.011/2008 - DENISE BARBOSA ANTONIO, matrícula nº 5.002.073-4, Merendeira. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/77 a 24/06/77; 19/04/88 a 31/05/91; 01/05/92 a 31/12/93 e de 01/01/94 a 28/02/94, num total de 1.862 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.399/2007 - DILMA APARECIDA LEIROZ MENDONÇA, matrícula nº 911.707-8, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/89 a 28/02/2004, num total de 5.506 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/2004 a 28/02/2005, por estar de licença sem vencimentos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.399/2007 - DILMA APARECIDA LEIROZ MENDONÇA, matrícula nº 911.707-8, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2004 a 31/01/2005, num total de 363 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Pinheiral, como Professor, desprezando-se o período de 04/02/2004 a 28/02/2004, por ser concomitante com período averbado da Prefeitura Municipal de Volta Redonda; e o período de 01/02/2005 a 01/05/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.080/2008 - DULCINALVA OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 274.638-6, Merendeira II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/64 a 30/06/64; 04/02/66 a 29/09/66; 01/04/69 a 27/09/69; 10/11/69 a 20/02/70; 01/04/70 a 22/12/70; 01/05/71 a 30/07/71; 03/07/72 a 23/05/73; 22/08/73 a 31/07/74; 02/06/75 a 31/03/76; 01/06/76 a 25/06/76, num total de 1.907 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.408/2008 - ELIZIA MARIA RODRIGUES CORREA GOMES, matrícula nº 5.004.712-5, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/07/81 a 31/03/83; 01/04/83 a 30/06/83; 01/08/83 a 02/05/89; 01/10/89 a 31/05/90; 01/03/91 a 01/06/91 e de 13/02/92 a 06/03/94, num total de 3.910 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/94 a 17/03/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.728/2008 - ELSON DE LIMA BRASIL, matrícula nº 5.015.629-8, Zelador - Vigilante. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/09/79 a 03/07/80; 10/12/84 a 04/07/89; 18/02/91 a 01/04/91 e de 01/07/92 a 30/11/92, num total de 2.119 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 02/01/96 a 12/01/96 e de 01/02/2004 a 30/06/2004 por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.681/2008 - FELICIDADE DA SILVA GIRON, matrícula nº 5.020.743-0, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/02/68 a 21/07/68; 16/11/70 a 23/12/72; 07/02/73 a 26/04/79; 01/04/80 a 30/09/85 e de 02/05/90 a 09/05/94, num total de 6.317 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.214/2008 - HELENA DE ARAGÃO, matrícula nº 5.007.248-7, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14/07/76 a 10/01/78; 20/03/78 a 17/04/78; 24/04/78 a 23/06/80 e de 13/07/89 a 12/07/90, num total de 1.731 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/10/98 a 31/10/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.688/2008 - IRENE ALVES BATISTA, matrícula nº 275.575-9, Merendeira II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 16/05/62 a 07/01/72, num total de 3.517 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar Laboratório, desprezando-se o período de 16/01/2004 a 30/11/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.625/2008 - LIBIA GONÇALVES, matrícula nº 5.011.450-3, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 20/11/86 a 16/10/91, num total de 1.787 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.338/2008 - LIDIA MACHADO CARDOSO, matrícula nº 284.673-1, Merendeira II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/02/76 a 04/03/76; 01/07/78 a 01/07/80 e de 07/12/87 a 30/04/88, num total de 906 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/05/88 a 30/05/88 e de 01/10/90 a 13/03/91, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.238/2008 - LUCIANA FERREIRA BELO, matrícula nº 914.341-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 22/04/97 a 31/01/2005, num total de 2.840 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 15/03/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.985/2008 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 270.371-8, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/08/75 a 31/01/76; 26/04/76 a 13/06/77; 20/06/77 a 18/07/77; 11/05/78 a 23/03/79; 16/04/79 a 14/07/79 e de 12/05/81 a 01/03/82, num total de 1.322 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.985/2008 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 270.371-8, Servente II. Averbe-se, nos termos do inciso III, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/05/86 a 30/06/87, num total de 396 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Auxiliar de Limpeza.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.259/2008 - LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA, matrícula nº 918.362-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/05/89 a 16/12/99, num total de 3.879 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/2006 a 31/01/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.259/2008 - LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA, matrícula nº 918.362-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/02/86 a 29/12/88, num total de 1.046 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Marinha, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.710.099/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA ROCHA, matrícula nº 187.937-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/04/77 a 31/12/77 e de 20/02/78 a 31/12/79, num total de 954 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 16/03/83 a 28/02/86; 01/08/93 a 01/10/93; 01/01/2006 a 31/01/2006 e de 01/01/2007 a 31/01/2007, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.510.013/2008 - MARIA DAS GRAÇAS MAZONI DE ALMEIDA, matrícula nº 5.002.070-0, Merendeira. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/80 a 31/12/84; 01/01/85 a 30/06/85; 26/07/85 a 20/03/93; 21/03/93 a 30/09/93; 01/10/93 a 30/11/93 e de 01/12/93 a 28/02/94, num total de 5.145 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.885/2008 - MARIA FATIMA SOARES DE SOUSA, 5.024.163-7, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos 21/10/71 a 06/08/74; 12/11/74 a 30/12/74; 02/09/75 a 30/11/79; 01/03/80 a 26/09/80 e de 01/03/91 a 28/02/92, num total de 3.188 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.223/2008 - MARIA GENY VIEIRA PESSANHA, matrícula nº 238.342-0, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/76 a 31/12/76 e de 01/04/81 a 01/04/82, num total de 576 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.225/2008 - MARIA IMACULADA, matrícula nº 1.203.233-0, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/74 a 30/05/75; 09/07/79 a 07/10/79; 02/01/80 a 02/02/81 e de 01/08/81 a 06/07/82, num total de 1.191 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.681/2008 - MARLI MOURA DE SOUZA, matrícula nº 5.008.541-4, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/76 a 30/04/78; 01/05/78 a 31/12/84; 10/11/86 a 23/12/87; 01/03/89 a 31/12/89 e de 03/12/90 a 24/06/91, num total de 4.201 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.286/2008 - MIRIAN LUCENA DE SOUZA, matrícula nº 5.024.866-5, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/08/87 a 12/09/93 e de 20/07/94 a 31/10/94, num total de 2.331 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.549/2008 - NADHIA PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, matrícula nº 248.240-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 06/04/76 a 31/12/77 e de 01/01/78 a 13/06/78, num total de 780 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.409/2008 - NILVA FRATANE HENTZY, matrícula nº 914.520-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/08/88 a 01/06/90 e de 03/03/95 a 31/01/2005, num total de 4.290 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidelis, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 01/05/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.510.012/2008 - NORMA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 5.002.059-3, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/03/78 a 21/02/84; 11/04/88 a 15/10/88 e de 01/08/91 a 06/03/94, num total de 3.317 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente e Empacotadora, desprezando-se os períodos de 07/03/94 a 31/05/96 e de 01/07/96 a 30/09/96, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.157/2008 - ROSE MAYRE DORNELAS, matrícula nº 242.134-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/80 a 19/05/85, num total de 1.691 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Monitor de Ensino, desprezando-se os períodos de 20/05/85 a 03/03/86 e de 01/04/89 a 18/01/2002, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.503/2007 - SANDRA REGINA EGYPTO COELHO, matrícula nº 283.685-6, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/86 a 24/06/88, num total de 875 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.788/2008 - SILVIA LUCIA DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 247.730-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/06/80 a 19/09/85, num total de 1.935 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 20/09/85 a 31/12/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.310/2008 - SONIA REGINA GOUVEA CAVALLEIRO, matrícula nº 271.287-5, Agente Auxiliar Administrativo. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/08/85 a 30/06/87, num total de 686 dias de efetivo exercício prestado à FAPERJ, como Coordenador de Disciplina.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.207/2008 - TEREZINHA VISINHO DE ALMEIDA, matrícula nº 1.203.868-3, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/74 a 31/07/82, num total de 2.855 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.399/2008 - VANDA CONCEIÇÃO, matrícula nº 278.099-7, Merendeira II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/05/76 a 03/06/78; 01/11/80 a 31/12/84 e de 01/01/85 a 31/12/87, num total de 3.378 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/88 a 30/04/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.212/2008 - VERÔNICA DIAS MANHÃES, matrícula nº 292.512-1, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/88 a 16/12/88 e de 01/11/89 a 30/05/90, num total de 435 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 02/03/98 a 24/07/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.575/2008 - ZUILA FERREIRA DAS CHAGAS RAUNHEITTI, matrícula nº 1.206.597-5, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/77 a 28/02/79 e de 01/03/79 a 30/04/81, num total de 1.520 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.401.360/85 - CELI RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 238.118-4, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 05/01/87, publicado no D.O. de 11/02/87, que averbou 4.414 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.244/2001 - MARIA ALICE IANINO DOS SANTOS, matrícula nº 293.786-0, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 23/07/2003, publicado no D.O. de 31/07/2003, que averbou 776 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.510.012/97 - MARIO ROBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 5.002.001-5, Servente - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 03/06/98, publicado no D.O. de 17/07/98, que averbou 3.186 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.315/2001 - VALÉRIA CRISTINA COUTINHO MAIA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 291.385-3, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 12/06/2001, publicado no D.O. de 22/06/2001, que averbou 1.884 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.900.081/87 - LENIZA CONCEIÇÃO DA ROCHA, matrícula nº 160.924-7, Prof. Doc. I. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença, num total de 1.491 dias referente aos períodos de 01/05/73 a 31/12/73 e de 04/02/74 a 03/07/77 e não como constou no despacho de 03/08/88, publicado no D.O. de 16/08/88.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.200.055/96\r\n\r\nOnde se lê: à Prefeitura Municipal de Petrópolis \r\n\r\nLeia-se: a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social\r\n\r\nId: 646513"
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                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.075/2005 - WALDINEI FERREIRA SILVA, CPF nº 363.823.537-87, exercício 2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.710.070/2008 - ROSELI PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 501.039.207-06, exercício 2008.\r\n\r\nDEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 646546"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE14/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.138/96 - CELMA PLÁCIDO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.365-1, período base de 21/05/2000 a 20/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.010/98 - ELIZABETH SATÍLIO QUIRINO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.975-0, período base de 01/10/2001 a 30/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.404/95 - MARIA LÚCIA RAMOS GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 251.773-8, período base de 17/10/2001 a 16/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.293/94 - LEILA MARCIA VOGAS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.247-0, período base de 11/02/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.549/96 - MARIA DAS GRAÇAS MARRETO, Servente II, mat. nº 271.758-5, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.286/94 - LUCIANA FIASCA MILLER, Prof. Doc. II, mat. nº 280.948-1, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.357/2008 - ROSANGELA BUARQUE FIGUEIRÓ, \r\n\r\nProf. Doc. I, mat nº 807.715-8, período base de 06/10/2000 a 05/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.354/2008 - OMAR MUZI DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.309-7, período base de 11/12/2000 a 10/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.290/2003 - LUZIANE SANCHES BARROZO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.353-5, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.356/2008 - ROSANGELA BUARQUE FIGUEIRÓ, \r\n\r\nProf. Doc. I, mat. nº 826.514-2, período base de 06/10/2000 a 05/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.358/2008 - MARISE VENTURA FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.470-2, período base de 27/10/99 a 26/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.301/88 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES PIRES, Servente II, mat. nº 1.200.471-9, período base de 02/12/2002 a 01/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.395/2003 - NEUZA DOS SANTOS SILVA, Servente II, mat. nº 1.200.509-6, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.382/2003 - CECÍLIA INEZ DA SIVA DE BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.323-2, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.243/2008 - JOSÉ OSWALDO DE BARROS DAFLON, Prof. Doc. I, mat. nº 5.017.898-7, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.047/2008 - VIRGÍNIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.367-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.610.199/98 - ROSE MARY AGUIAR BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 247.669-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 06/12/87 a 05/12/92 e de 01/08/99 a 31/05/2004, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.604.328/78 - SANDRA REGINA ARAGÃO DE BARROS QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 502.494-8. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 23/03/72 a 29/07/82; de 25/07/86 a 24/07/91 e de 03/10/2001 a 02/10/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 646520"
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                    "646521": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/4.111.220/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores HELENA DE SOUZA PINHEIRO, Prof. A.A.E II, mat. nº 241.799-6, MYRIAM DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.132-8, e FERNANDA RIBEIRO MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.669-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/4.111.149/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores HELENA DE SOUZA PINHEIRO, Prof. A.A.E II, mat. nº 241.799-6, MYRIAM DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.132-8, e FERNANDA RIBEIRO MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.669-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 646521"
                    ],
                    "646519": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDESPACHOS DE COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.365/95 - Torno sem efeito o despacho de 18/07/2008, publicado no D.O. de 28/07/2008, que concedeu 03 (três) meses de licença especial ao servidor GISELE MARIA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.900-0. \r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.119/92 - ELIANE FÁTIMA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.252-2, período de 28/10/2001 a 27/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.015/96 - MARCIA DORNELAS BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.508-8, período base de 01/03/2003 a 11/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.470/2008 - MARLI DE FATIMA ANTUNES MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.263-9, período base de 29/08/2000 a 28/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.254/2004 - KATIA VALERIA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.107-3, período base de 03/03/2003 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.279/2004 - RENATA ANDRADE LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 829.869-7, período base de 03/03/2003 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.294/2004 - GILDA REGINA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.016-6, período base de 24/02/2003 a 23/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.102/2003 - CLAUDIO CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.854-9, período base de 09/02/2003 a 23/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.095/2003 - AROLDO DE PAULA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.321-9, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.036/2001 - ANA PAULA GOMES DE LIMA FONSECA, mat. nº 5.019.080-0, período base de 20/09/2002 a 12/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.060/2002 - SONIA CRISTINA MURAT, Prof. Doc. I, mat. nº 231.275-9, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.173/2004 - TANIA OLIVEIRA PINHO ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.063-8, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.731/94 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 282.521-4, período base de 11/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.028/89 - ANTONIO DA SILVA, Servente, mat. nº1.164.169-3, período base de 06/12/2002 a 05/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.210.025/2002 - LUIZ RENATO DE MIRANDA, Datilógrafo, mat. nº 5.006.886-5, período base de 15/06/2002 a 14/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/001.564/94 - MARIA DE FATIMA PINTO, Merendeira, mat. nº 284.678-0, período base de 17/02/2003 a 21/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.288/89 - CELI GOUVEA FCAMIDU, Prof. Doc. II, mat. nº 235.424-9, período base de 16/05/99 a 09/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.301.265/87 - ZENILDA FIGUEIRA, Prof. A.A.E I, mat. nº 1.206.219-6, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.302.313/85 - WANY MARCIA PIERRE LOPES, Prof. A.A.E II, mat. nº 1.167.264-9, período base de 22/05/2003 a 05/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.503/2008 - VALERIA ELENA BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.755-2, período base de 28/08/96 a 27/08/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.523/99 - FATIMA ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.245-8, período base de 01/02/2001 a 11/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.301.095/87 - ANGELA MARGARIDA BITENCOURT, Prof. A.A.E II, mat. nº 186.446-1, período base de 23/05/2000 a 24/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.015/94 - JURANDIR MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, Servente II, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.005/94 - GIRLANE DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.251-4, período base de 28/10/2001 a 27/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.006/94 - DANILO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 284.791-1, período base de 01/05/2003 a 29/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/001.561/94 - MARIA LUIZA SALGADO FERREIRA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 252.172-2, período base de 15/04/2002 a 17/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.569/2007 - ROSANA TEIXEIRA DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.251-0, períodos base de 22/06/96 a 28/07/2001 e de 29/07/2001 a 05/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.469/2008 - MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA AQUINO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.336-0, períodos base de 14/04/89 a 13/04/94 e de 01/12/2001 a 28/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/1.732/94 - EDITH PETRATO DE AVILA, Merendeira II, mat. nº 272.278-3, períodos base de 19/04/96 a 13/05/2001 e de 14/05/2001 a 13/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.180/96 - MARIA APARECIDA AVILA DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.079-0, período base de 05/08/97 a 16/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.523/2008 - ROSA MARIA STOHLER SABENÇA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.913-5, períodos base de 03/03/98 a 17/03/2003 e de 18/03/2003 a 17/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.132/97 - NELY PACIELLO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 235.551-9. INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.531/2008 - MARILENE DA GRAÇA CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 517.348-9. CONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.122/97\r\n\r\nOnde se lê:...período base de 01/01/2002 a 31/12/2006.\r\n\r\nLeia-se:...período base de 01/01/2002 a 31/12/2007.\r\n\r\nId: 646519"
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                    "646522": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 22/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.996/2008 - DANIEL ALVES DE SOUZA, servente, mat. nº 5.010.116-1, período base de 21/07/2000 a 20/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.672/2003 - ANTONIA DE MARIA LIMA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.822-7, período base de 12/09/2001 a 11/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610 970/2002 - SANDRA LUCIA LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.909-4, período base de 12/09/2001 a 11/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.411/2005 - MARIA THEREZINHA NOGUEIRA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.020.443 -7, período base de 31/05/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.939/2003 - SONIA MARIA FABRO, Prof. Doc. I, mat. n° 160.982-5, período base de 28/02/2003 a 27/02/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.004.618/98 - LÍDIA DIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.167.230-0, período base de 09/05/2003 a 08/05/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/861.145/2007 - TEREZA NOGUEIRA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.780-5, período base de 28/02/2003 a 27/02/2008. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.545/2004 - NELCELY BURGOS DA MOTTA BRUNÍZIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.434-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base 15/10/97 a 14/10/2002, tornando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.611.782/2008 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS Prof. Doc. I, mat. nº 1.162.331/2001, períodos base 11/04/88 a 10/04/93 e de 07/04/2000 a 06/04/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/903.438/89 - ROSIMERI PROVENÇANO DO OUTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 160.748-0, período base 01/04/97 a 31/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.610.969/2002 - MARIA DA PAZ LEANDRO FERREIRA, Prof. Doc. II. mat. nº 5.009.827-6, período 15/08/96 a 14/08/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.003.929/99 - MARIA DAS NEVES SILVA, servente, mat. nº 5.010.092-4, períodos base de 23/05/96 a 21/06/2001 e de 25/11/2002 a 22/12/2007. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. n° E-03/900127/96 - ANA PAULA BARBALHO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. 248.675-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 19/02/87 a 18/03/92; de 09/08/96 a 08/08/2001 e de 22/02/2003 a 21/02/2008, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nId: 646522"
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                    "646523": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IX\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.128/2003 - TÂNIA MARIA LOUÇANA PARIS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.095-9, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.127/2003 - TÂNIA MARIA LOUÇANA PARIS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.343-1, período base de 20/08/2001 a 19/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.132/2000 - CREUZA DA SILVA CAMPAGNUCI, Prof. Doc. II, mat. nº 238.036-8, período base de 15/06/99 a 14/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.046/98 - MARIA CRISTINA VIEIRA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº. 238.042-6, período base de 06/10/99 a 05/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.358/99 - RITA DE CÁSSIA DE MELO SOARES PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.490-1, período base de 02/05/99 a 08/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.565/2004 - SÉRGIO LUIZ DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.490-4, período base de 14/04/2003 a 13/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.283/2002 - DEVANIR RODRIGUES DE CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.024-9, período base de 15/08/2000 a 23/9/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.220/2000 - LILIAM GOMES BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 187.198-7, período base de 14/12/2002 a 13/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.369/99 - ADENILZE GUIMARÃES TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.072-3, período base de 15/06/99 a 14/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.379/96 - ENEIDA VIEIRA FROES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.141-3, período base de 26/03/2003 a 25/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.344/2008 - MARCELO SOUZA PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.974-2, período base de 18/04/2000 a 17/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.341/2007 - LUCIMAR MARIA CORREA, Servente II, mat. nº 1.205.716-2, período base de 26/09/2002 a 25/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.004/2008 - MARCIA BOECHAT RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 0.291.766-4, período base de 24/11/98 a 26/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.369/2003 - DEOMARIA AUGUSTA DOS SANTOS BORGES, Merendeira II, mat. nº 270.778-4, período base de 11/02/2002 a 28/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.583/2008 - ELDA MIRA QUINTANILHA, Servente II, mat. nº 1.205.744-4, período base de 13/02/88 a 12/02/93.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.274/2001 - DAISY MARIA CALDEIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.471-0, período base de 20/08/2001 a 19/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.469/89 - MARLENE SILIBRI, Servente I, mat. nº 163.476-5, períodos base de 01/06/98 a 31/05/2003 e de 01/06/2003 a 01/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.252/2008 - AVANI DE MATTOS DAUMAS, Prof. Doc. II, mat. nº 514.428-2, períodos base de 30/12/88 a 18/01/94 e de 21/12/98 a 24/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.135/2007 - MARIA JOSÉ DE SANTANA, Servente, mat. nº 5.013.849-4, períodos base de 07/03/94 a 10/05/99 e de 18/09/2002 a 16/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.456/87 - SUELY ANTUNES MANHÃES, Prof. A.A.E II, mat. nº 1.208.130-3, períodos base de 20/09/97 a 02/11/2002 e de 03/11/2002 a 02/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.049/2008 - JOMAR DIAS DA COSTA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.013.855-1, período base de 08/10/97 a 07/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.001/2008 - MARIA DE LOURDES DE ABREU RADAMARKER, Prof. A.A.E II, mat. nº 243.135-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 21/05/85 a 02/07/90 e de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E.03/3.611.026/2008 - SIRLEI SOARES DA SILVA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.012.736-4. CONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 646523"
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            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                    "647824": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 51 DE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COORDENADOR GERAL E PARA GERENTE EXECUTIVO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo administrativo nº E-26/404/2008\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Maria Carolina Pinto Ribeiro, matrícula 931.415-4, para Coordenadora Geral dos Convênios da SECT, atendendo ao art. 13 do Decreto nº 41.373, de 30/06/2008:\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Alexandre Mota Barbosa, matrícula nº 816.181-2 para Gerente Executivo dos Convênios da SECT, atendendo ao art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30/06/ 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Será dado conhecimento do disposto nesta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 647824"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "646612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 5888/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 3.952.687,21 (três milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), em favor de Haroldo Francisco da Cunha e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei n° 287, de 04/12/79 e art. 37 da Lei n° 4.320, de 01/03/64, regulamentada pelo Decreto n° 62.115, de 12/01/68. \r\n\r\nId: 646612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "645008": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE ACADÊMICA INSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA IPRJ Nº 024 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019-Reitoria, de 15.03.91,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar as irregularidades objeto do processo nº 5827/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- Fábio Seixas de Oliveira - matr. 30.765-2;\r\n\r\n- Bárbara Valéria Menezes de Oliveira Barros - matr. 32.737-9 e\r\n\r\n- Erlon Ismério Cordeiro, matr. 30.783-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nHÉLIO PEDRO AMARAL SOUTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 645008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646557": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nPORTARIA Nº 242/REITORIA DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA Nº 05/DAF DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO\r\n\r\nId: 646557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "645525": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSEÇÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/08/2008\r\n\r\nMônica Gonçalves Santos Rodrigues\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 31/07/2008...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 01/08/2008...\r\n\r\nId: 645525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "646645": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSEÇÃO PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Luzia Regina Ferreira de Menezes, Enfermeira, matrícula n° 26399-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no CEPD-UERJ, a partir de 17/01/2008, por motivo de aposentadoria da mesma, indicando como sua substituta a servidora Adriana Prista da Silva, AAU, matrícula nº 32956-5, a contar de 18/01/2008. (MM COEN/515/2008). \r\n\r\nId: 646645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "644829": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato que instaurou Comissão Especial de Sindicância publicada no D.O. de 15.04.2008, página 09, 1ª coluna, referente ao processo n° E-26/050.052/2008. INSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/050.052/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs. VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, matrícula n° 10.067-7, ROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO, matrícula nº 10.484-4 e NOIL GOMES DE FREITAS, matrícula n° 00757-5, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 644829. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "646648": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/329/2008 - MOACIR DOS SANTOS, código numérico nº 9.614.786-3. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha. \r\n\r\nId: 646648"
                    ],
                    "646314": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-10/286/2008 - AMANDA DOS REIS OLIVEIRA, matrícula nº 932.470-8. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/324/2008 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, código numérico nº 9.614.780-6. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/327/2008 - DEDIER PEREIRA DA SILVA, código numérico nº 9.610.861-8. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/330/2008 - JORGE ROGÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS código numérico nº 9.610.482-3. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 646314"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "645000": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 069 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES ASSUMIDAS PELO ESTADO, NOS CONVÊNIOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, COM FULCRO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 40.793/07.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a instituição da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA foi autorizada com o advento do Decreto-Lei nº 39, de 24/03/1975, tendo sido atribuídas suas competências através da edição do Decreto-Lei nº 134, de 16/06/1975;\r\n\r\n- que com a reestruturação administrativa do Estado, realizada com a publicação do Decreto nº 21.258, de 01/01/1975, a Secretaria de Estado do Ambiente passou a ter como uma de suas entidades vinculadas a FEEMA;\r\n\r\n- a possibilidade de o Estado transferir ao Município as atividades relativas ao procedimento de licenciamento ambiental e respectiva fiscalização dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais sejam diretos, conforme dispõe o Decreto nº 40.793, de 05/07/2007, com redação alterada pelos Decretos nºs. 40.980, de 15/10/2007, e 41.230, de 18/03/2008; e\r\n\r\n- que de acordo com o art. 8º do Ato Normativo acima mencionado, constitui obrigação da FEEMA a orientação e a supervisão dos procedimentos de licenciamento atribuídos aos Municípios;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA para exercer as atribuições assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, nos convênios de descentralização da fiscalização e do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujo impacto ambiental seja restrito aos seus limites territoriais e classificados como de pequeno potencial poluidor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 645000"
                    ],
                    "646577": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/FEEMA Nº 085\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/EMOP Nº 085\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nId: 646577"
                    ],
                    "644997": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 29/04/2008, o servidor LUIZ NUNES DE SALLES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 171.523-4, do Quadro Permanente de Pessoal, tendo por base legal o art. 220 do Decreto nº 2.479, de 09/03/1979, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-07/000.196/2008.\r\n\r\nId: 644997"
                    ],
                    "644990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.372/2007 - RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I - C - Referência 08, matrícula nº 132.442-5. Fica assegurada ao servidor a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada GRATIFICAÇÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS - GPP, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.372/2007 - RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I - C - Referência 08, matrícula nº 132.442-5. Fica assegurada ao servidor a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 644990"
                    ],
                    "644980": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.372/2007 - FIXADOS, a partir de 14/07/2007, os proventos mensais de inatividade do servidor RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I C, Referência 8, matrícula nº 132.442-5.\r\n\r\nId: 644980"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "646605": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO N° 099\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG n° 007, de 01 de fevereiro de 2007, e conforme processo n° E-02/200160/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Nova Comissão de Pregão Eletrônico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n\r\n- FELIPE JDANOVA DE LELIS FERREIRA VARGAS DA SILVA - matrícula n° 1448-0\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\n- GELSON REIS CANDIDO - matrícula n° 1267-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- CLÁUDIA WAQUIM DE SOUZA - matrícula n° 4730-8\r\n\r\n- MARIA IZETE DE OLIVEIRA - matrícula n° 4690-4\r\n\r\n- PAULO CESAR FERNANDES VELINHA - matrícula n° 1445-6\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- GENIVAL BATISTA DA SILVA - matrícula n° 0141-2\r\n\r\n- MARCELO MEDEIROS DO VALLE - matrícula n° 1447-2\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula n° 191.477-9\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nHÉLIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 646605. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "646641": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n***RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS-CASA CIVIL Nº 21\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Processo nº E-23/1099/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 21/08/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3900-Subsecretaria de Comunicação Social - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - SSCS - Casa Civil\r\n\r\nUG: 390100 - SSCS - Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.244.0109.2190\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE SOCIAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/08/2008.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/08/2008.\r\n\r\nId: 646641"
                    ],
                    "646284": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 108 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA CADASTRO DE BENEFICIÁRIO DO DECRETO Nº 27.862, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos do Decreto nº 27.862, de 23 de fevereiro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/2061/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o nome de HELIO NASCIMENTO como interessado e efetivo beneficiário que se apresentou e foi cadastrado nesta Secretaria, de acordo com o art. 2º do Decreto nº 27.862, de 23 de fevereiro de 2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 646284"
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                    "646618": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nDA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 001 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO O REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do Colegiado e acatando o que foi aprovado em Assembléia Geral de 11 de junho de 2008. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Regimento Interno da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, que se realizará nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2008, no Rio Othon Palace, na Av. Atlântica nº 3264, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Fica autorizada a divulgação impressa e digital do referido Regimento que será referendado antes da mesa de abertura da Conferência, no dia 27 de agosto de 2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nDOMINGAS SERAFINA COELHO ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Temário, Objetivos e Local de Realização\r\n\r\nArt. 1º - A II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro se constitui como foro de debate e construção coletiva a respeito da cidadania do segmento pessoa com deficiência de todo o Estado, tendo a participação dos órgãos governamentais e da sociedade civil, sob o tema: “Inclusão, Participação e Desenvolvimento - o novo jeito de avançar” que será discutido em três mesas-redondas a partir dos eixos temáticos que se seguem:\r\n\r\n1 - Saúde e Reabilitação Profissional;\r\n\r\n2 - Educação e Trabalho;\r\n\r\n3 - Acessibilidade.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos gerais da II Conferência a análise dos avanços e desafios na luta da pessoa com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, considerando o Decreto nº 5296, de dezembro de 2004 - ACESSIBILIDADE. \r\n\r\nParágrafo Único - São objetivos específicos da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - identificar a implantação das propostas da I Conferência Estadual, avaliando os avanços alcançados e os desafios a serem enfrentados, visando sensibilizar o poder público a respeito de um Estado acessível a todos;\r\n\r\nII - contribuir para a criação de novos Conselhos municipais e/ou regionais, de forma paritária - órgãos governamentais e instituições da sociedade civil que desenvolvam ações voltadas especificamente para a pessoa com deficiência e/ou pessoa física que represente um segmento específico; \r\n\r\nIII - fazer despertar na pessoa com deficiência a consciência de que só a sua participação efetiva mobilizará as autoridades sobre os direitos de cidadania que a legislação vigente lhe confere;\r\n\r\nIV - contribuir para que os Governos Estadual e Municipal vejam a necessidade de orçamento próprio para os Fundos Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência, visando maior desenvolvimento das ações dos seus Conselhos em prol da pessoa com deficiência;\r\n\r\nV - propor ações e encaminhá-las aos poderes públicos para que, sendo implementadas, resultem em inclusão e melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência;\r\n\r\nVI - eleger os Delegados da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro à II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, garantindo a designação de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, de conselheiros municipais, na razão de dois delegados por Conselho Municipal devidamente constituído e em funcionamento, respeitando a distribuição paritária. Se possível, o mesmo se aplicará aos demais municípios que se fizerem representar na Conferência por seus delegados.\r\n\r\nArt. 3º - A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro realizar-se-á nos dias 27 de agosto, de 12h30min às 20h30min e 28 e 29 de agosto de 2008, de 08h às 18h, conforme programação específica, no RIO OTHON PALACE, Avenida Atlântica nº 3264, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Estrutura, Participação e Organização\r\n\r\nArt. 4º - A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro é uma realização do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE/RJ e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH; com a parceria de órgãos públicos municipais, estaduais e nacionais, empresas, associações interessadas e/ou pessoas físicas ligadas ao segmento, que se dispuserem a apoiar.\r\n\r\nArt. 5º - A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro tem a seguinte estrutura metodológica: \r\n\r\n- credenciamento;\r\n\r\n- mesa de abertura;\r\n\r\n- conferência magna;\r\n\r\n- leitura e aprovação do Regimento Interno;\r\n\r\n- mesa de discussão, com debates;\r\n\r\n- grupos temáticos de onde sairão propostas da Conferência;\r\n\r\n- plenária fina;\r\n\r\n- eleição dos Delegados da sociedade civil a participarem da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa da Conferência inclui espaço para apresentações artísticas.\r\n\r\nArt. 6º - Os participantes da Conferência são denominados Delegados, Convidados ou Observadores.\r\n\r\nI - são Delegados Natos, os Conselheiros do CEPDE, Titulares e Suplentes;\r\n\r\nII - os Delegados Municipais, eleitos nas suas Conferências ou Fóruns Municipais até o dia 15 de julho de 2008, são igualmente Delegados, na Conferência Estadual, participando quantitativamente de acordo com a população do seu município, a saber:\r\n\r\n-Até 100.000 habitantes - 04 delegados;\r\n\r\n-De 100.001 até 400.000 habitantes - 06 delegados;\r\n\r\n-De 400.001 até 700.000 habitantes - 10 delegados;\r\n\r\n-De 700.001 até 1.000.000 de habitantes - 20 delegados;\r\n\r\n-Acima de 1.000.000 de habitantes - 40 delegados.\r\n\r\nQuebra III - os municípios que têm Conselhos legalmente criados, além do total de delegados eleitos, segundo o quantitativo populacional supracitado, para efeito de capacitação, elegeram, de forma paritária, mais 50% (cinqüenta por cento) do total de delegados;\r\n\r\nIV - os municípios que não realizaram Conferências nem Fóruns participarão como convidados, com direito a voz, não podendo votar as deliberações, nem se candidatar como Delegado para a II Conferência Nacional; obedecerão à participação quantitativa de acordo com a população do seu município;\r\n\r\nV - será facultada a participação, como convidado com direito a voz, num limite de 92 (noventa e dois) os Secretários de Ação Social dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, bem como os Secretários executivos do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais dos direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Eles não terão direito a voto, nem a se candidatarem para participação na Conferência Nacional (OBS: aos convidados será dada alimentação);\r\n\r\nVI - participarão como observadores os estudantes ligados às áreas: médica, serviço social, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicopedagogia, educacional e os interessados no segmento da pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 7º - As inscrições dos participantes, Delegado, Convidados e Observadores, serão feitas, até o dia 22 de agosto de 2008, junto ao Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, por meio de formulário próprio, encaminhado via fax, correios ou em mãos, cuja cópia deverá ser apresentada no ato do credenciamento.\r\n\r\nParágrafo Único- Em caso de substituição, o suplente eleito em Conferências ou Fóruns Municipal deverá apresentar documentação comprobatória que o Delegado Titular do seu município, inscrito até a data referida no art. 7º, não participará da II Conferência Estadual.\r\n\r\nArt. 8º - O credenciamento dos Delegados, Convidados e Observadores será realizado, impreterivelmente, no primeiro dia de 12:30h às 17h e no segundo dia 08h às 11h, na Recepção/Credenciamento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DINÂMICA DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 9º - A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro se iniciará com o Hino Nacional Brasileiro após a constituição da mesa de abertura, seguindo-se a Conferência Magna apresentada por conferencista convidado, não sendo seguida de debate. O conferencista tem 35 (trinta e cinco) minutos para sua apresentação.\r\n\r\nArt. 10 - O tema Inclusão, Participação e Desenvolvimento - o novo jeito de avançar, será apresentado, no segundo dia da Conferência, de acordo com os eixos temáticos Saúde e Reabilitação, Educação e Trabalho e Acessibilidade. Cada um destes eixos será apresentado por uma mesa-redonda, seguida de debate que respeitará a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - delegados, convidados e/ou observadores poderão inscrever-se para o debate oral ou por escrito, tendo um minuto e meio para esta ação;\r\n\r\nII - as intervenções serão em número de, no máximo, quinze, não excedendo o horário estipulado para o debate.\r\n\r\nArt. 11 - A cada eixo temático corresponderá um GT composto por Delegados, Convidados e Observadores previamente distribuídos conforme escolha pessoal no ato do credenciamento. Os GTs terão, simultaneamente, no terceiro dia da Conferência, pela manhã, 120 minutos para debater e elaborar as propostas a serem apresentadas à Plenária que poderá agregar, modificar ou suprimir qualquer proposta, permanecendo aquela que obtiver maioria simples de voto dos Delegados.\r\n\r\nI - após discussão, cada GT, deve apresentar 15 (quinze) propostas,definindo prioridades \r\n\r\nII - cada GT deve ter um coordenador e um relator, escolhidos no próprio grupo e um mediador previamente designado pela Comissão Organizadora;\r\n\r\nIII - são atribuições do mediador: abrir e orientar a discussão do tema, contribuir com os trabalhos; do coordenador e do relator, esclarecer dúvidas e propor questões de encaminhamento tendo em vista atingir os objetivos do grupo;\r\n\r\nIV - são atribuições do coordenador: coordenar os debates, assegurando o uso da palavra a todos os participantes, cronometrando o tempo de intervenção, garantindo o encaminhamento das propostas por consenso ou por maioria de votos válidos, à Comissão Organizadora;\r\n\r\nV - são atribuições do relator: organizar a lista de presenças do GT e sistematizar as conclusões do Grupo, repassando-as à Comissão de Redação, não sendo permitido, a posteriori, qualquer modificação de conteúdo;\r\n\r\nVI - havendo conveniência, o coordenador elegerá, também, um ajudante de relator para apoio deste ou sua substituição em caso de ausência.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA CONFERÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nArt. 12 - O quantitativo da Delegação do Estado do Rio de Janeiro para a II Conferência Nacional será eleito, de forma paritária, totalizando 74 (setenta e quatro) Delegados, segundo determinação do CONADE; a saber:\r\n\r\nConselheiros do CEPDE - 30 Delegados Natos;\r\n\r\nRegião Metropolitana - 22 Delegados;\r\n\r\nRegião Médio Paraíba - 04 Delegados;\r\n\r\nRegião Serrana - 04 Delegados;\r\n\r\nRegião Norte Fluminense - 04 Delegados;\r\n\r\nRegião Noroeste Fluminense - 04 Delegados;\r\n\r\nRegião Centro - Sul Fluminense - 04 Delegados;\r\n\r\nRegião Costa Verde - 02 Delegados.\r\n\r\nArt. 13- Só serão considerados Delegados para a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Conselheiros do CEPDE e os Delegados Municipais eleitos que participarem efetivamente de TODA Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14- Segundo o CONADE, o Delegado com deficiência que necessitar de assistente pessoal/acompanhante deverá comunicar na ficha de inscrição e aguardar o deferimento do referido Conselho Nacional.\r\n\r\nParágrafo único: Só viajará com a delegação do Rio os acompanhantes que receberem o deferimento do CONADE;\r\n\r\nArt. 15- As passagens e estadias dos Delegados Governamentais, do Estado e dos Municípios, serão custeadas pelos Órgãos/Secretarias que representam.\r\n\r\nArt. 16- Quanto aos representantes da Sociedade Civil, ficará a cargo do Governo do Estado as passagens e do CONADE as estadias.\r\n\r\nArt. 17- Condições para a viagem dos Delegados da Sociedade Civil que desejarem seguir com a delegação do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - um ônibus sairá do Rio de Janeiro, de forma que os Delegados da.Sociedade Civil cheguem a Brasília a partir do horário determinado pelo CONADE para o check-in;\r\n\r\nII - viajarão, no mesmo vôo, os Delegados que, comprovadamente, não tiverem condições físicas de completar o percurso de ônibus. A chega prevista ao destino será a partir do horário marcado pelo CONADE para o check-in;\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDAS MOÇÕES\r\n\r\nArt.18 - As moções serão recebidas pela Comissão Organizadora e devem ser encaminhada até 10h:30min. do dia 29/2008, de forma a serem apreciadas pela Plenária Final.\r\n\r\n§ 1º - as moções podem ser de naturezas diversas, apresentadas e aprovadas por maioria simples na Plenária Final, devendo conter, no mínimo 80 (oitenta) assinaturas dos delegados, para serem apresentadas;\r\n\r\n§ 2º - cada moção deve ser acompanhada da lista de assinaturas dos seus proponentes;\r\n\r\n§ 3º - após a hora estipulada, a Comissão Organizadora não receberá nenhuma moção.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA PLENÁRIA FINAL\r\n\r\nArt. 19 - A Plenária Final da II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro ocorrerá no dia 29 de agosto de 2008, terá caráter deliberativo e função de aprovar ou reprovar as propostas dos GTs e as moções, além de eleger os Candidatos a Delegados da sociedade civil à II Conferência Nacional.\r\n\r\nParágrafo Único - A Plenária Final será efetivada por uma Mesa-Diretora, constituída por integrantes da Comissão Organizadora, sob coordenação da Presidente do CEPDE, ou por alguém por ela indicada, e apoio da Vice-Presidente.\r\n\r\nArt. 20 - A aprovação das propostas, em Relatório Único, se dará mediante votação da maioria simples dos Delegados. \r\n\r\nI - durante o período de votação será vetado o levantamento de “questão de ordem”.\r\n\r\nII - durante a leitura do relatório único, a Plenária tem direito de solicitar o exame de qualquer um dos pontos, através de destaques que serão discutidos ao final, da seguinte forma:\r\n\r\nIII - os destaques são encaminhados à Mesa-Diretora, por escrito ou oral, sendo permitida uma defesa, uma réplica e uma tréplica, no espaço de 01(um) minuto, cada;\r\n\r\nIV - caso a Plenária não esteja esclarecida, a Mesa-Diretora poderá abrir inscrição com 01 (um) minuto para defesa a favor e outro contra, sem direito a réplica;\r\n\r\nV - uma vez esclarecida, a questão é votada pela Plenária, considerando-se aprovada aquela que obtiver a maioria simples dos votos válidos, por contraste; em caso de dúvida recorrer-se-á à contagem de votos;\r\n\r\nArt. 21 - As deliberações que não sofrerem destaque estão automaticamente aprovadas.\r\n\r\nParágrafo único: Destaques que não apresentem alterações no teor significativo das propostas, não serão necessários; todo texto será revisto.\r\n\r\nArt. 22 - Encerrada a fase de aprovação do Relatório-Único, a coordenação da mesa procederá à votação e aprovação das Moções.\r\n\r\nArt. 23 - Todo o material produzido com a aprovação do Relatório-Único, das Moções e a relação dos eleitos a Delegados da sociedade civil à II Conferência Nacional, fará parte do Documento Final da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro a ser encaminhado à II Conferência Nacional.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 24 - Este Regimento Interno, após aprovado pela Assembléia Geral do CEPDE, será publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 25 - Para ciência e análise dos Delegados Municipais da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, este Regimento Interno será enviado por e-mail aos municípios e anexado ao site http://cedpd.cepde.googlepages.com .\r\n\r\nArt. 26 - Este Regimento Interno será discutido e referendado no pri meiro dia da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por maioria simples dos Delegados presentes e credenciados, sendo consideradas as emendas sugeridas na discussão.\r\n\r\nArt. 27 - Fica assegurado à Plenária, o questionamento à Mesa-Diretora, caso este Regimento não esteja sendo cumprido.\r\n\r\nArt. 28 - As despesas com a realização da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro correrão por conta da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH que deverá, também, dar todo o apoio administrativo que a mesma requer. \r\n\r\nArt. 29 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, cabendo recurso à Plenária.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14/07/2008. \r\n\r\nId: 646618"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300032/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF., no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), referente ao 2º semestre de 2008, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora da Despesas.\r\n\r\nId: 645220. A faturar por empenho"
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                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 15 de agosto de 2008,, ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.919-3, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Pro curadoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/15.390/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de agosto de 2008, MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, matrícula nº 859.944-1, CPF nº 021.022.917-90, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA, matrícula nº 859.919-3. Proc. nº E-14/15.390/2008.\r\n\r\nId: 645291"
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                    "645250": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/6.076/2008 - AUTORIZO o pagamento, nos termos das planilhas insertas às fls. 39 e 40.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.036/2008 - WELLINGTON ALBUQUERQUE FALCÃO, Assistente II, matrícula nº 934.735-2. AUTORIZO o pagamento de encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento, às fls. 12.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.766/2008 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.259-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 10/06/1999 a 08/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.593/2007 - MARIA IGNES DOS SANTOS, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 101.269-9. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 05, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, indefiro o pedido. \r\n\r\nId: 645250"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "647848": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nInstrumento: Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nData da Assinatura: 30 de julho de 2008.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, doravante denominado ESTADO, tendo como órgão executor o PROCON/RJ, representado pelo Subsecretário-Adjunto José Teixeira Fernandes, doravante denominado PROCON/RJ, e o Município de Nova Friburgo, representado pela Prefeita Maria da Saudade Medeiros Braga, doravante denominado MUNICÍPIO. \r\n\r\nObjeto: A implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC no Procon Municipal de Nova Friburgo, compreendendo a autorização de uso do software licenciado pela União ao Estado do Rio de Janeiro, a realização de cursos e treinamentos para sua aplicação, que possibilitem o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal de demandas de consumo com bases estaduais e nacionais, resultando, inclusive, na elaboração dos cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor. \r\n\r\nPrazo: 1 (um) ano, podendo ser prorrogado ou alterado, por igual período, através de Termo Aditivo. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-12/160183/07 e apensos E-35/10638/05, E-06/0010.823/2006\r\n\r\nId: 647848"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "646540": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato IO nº 11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0821/2007.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do preâmbulo e das Cláusulas Terceira e Quarta e ratificação da demais.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.711,00 (cinco mil setecentos e onze reais).\r\n\r\nP. TRABALHO 2151.22.122.0006.6086 - N. DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nDATA: 16/07/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2008\r\n\r\nId: 646540"
                                ],
                                "646619": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO Nº 024/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000880/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel cartão bristol e papel kraft.\r\n\r\nDATA: 05/09/2008. \r\n\r\nHORÁRIO DO FIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11 horas\r\n\r\nHORÁRIO DO PREGÃO: 14 horas\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br Licitação n° 201758\r\n\r\nPREGÃO Nº 026/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000904/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel AP 63grs/48cm\r\n\r\nDATA: 08/09/2008. \r\n\r\nHORÁRIO DO FIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11 horas\r\n\r\nHORÁRIO DO PREGÃO: 14 horas\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br Licitação n° 201787\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marquês de Olinda, nº 29, centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 646619"
                                ],
                                "646480": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2008\r\n\r\nPágina 20 - 1ª coluna\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA: Nº 012/2008, Tipo Menor Preço Global - Processo nº E-12/661191/2008.\r\n\r\nOnde se lê: DATA: 04 de setembro de 2008, às 10:30h.\r\n\r\nLeia-se: DATA: 05 de setembro de 2008, às 10:30h.\r\n\r\nId: 646480. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "646711": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 028/2008.\r\n\r\nASSINATURA: 09/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Banco Safra S.A.\r\n\r\nOBJETO: Empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central. \r\n\r\nPRAZO: 09.06.2008 a 08.06.2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/50232/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001.\r\n\r\nId: 646711"
                            ],
                            "646252": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em cumprimento ao art. 9º do Decreto Estadual nº 153, de 09/06/1975, torna público para conhecimento dos órgãos estaduais interessados que dispõe de material classificado como imprestável e desuso pela Comissão Permanente de Vistoria - processo nº E-01/51237/2008. Material composto por móveis em geral, aparelhos, máquinas e equipamentos poderá ser vistoriado pelos órgãos interessados, no horário de 09 às 11 horas, na Rua Bérgamo, nº 330 - Triagem-RJ, sob a responsabilidade da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças/Patrimônio - Tels. 2533-4456 ou 2292-5100 - Ramal : 227.\r\n\r\nO prazo para realização da vistoria é de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Edital, devendo os interessados apresentar pedidos até 10 (dez) dias após o prazo.\r\n\r\nId: 646252"
                            ],
                            "645010": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no processo nº E-01/0012/2008, fará realizar a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 002/2008, do tipo TÉCNICA E PREÇO, em sessão pública para entregas dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta Técnica e ”C” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviço de desenvolvimento da nova versão do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, com consultoria para modelagem, migração, implantação e capacitação de técnicos, visando à criação de um ambiente interativo e colaborativo, entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os órgãos setoriais e as unidades gestoras da administração direta e indireta, consolidado em uma única interface e com suporte a ferramentas de inteligência de negócios.\r\n\r\nDATA: 15/10/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Erasmo Braga nº 118 - 12º andar - Auditório\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada a Av. Erasmo Braga, 118 - 80 andar, sala 805- Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital também estará disponível para download no site da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 645010"
                            ],
                            "646632": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/811.659/2007 tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora VANIA REGINA PALMEIRA M. MEIRELLES, Professor Docente II, matrícula nº 283515-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 01/10/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 646632"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "646643": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 295/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e INDECOR Comércio e Montagem de Material de Construção LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para remoção, regularização fornecimento, instalação e assistência técnica de piso vinílico ;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/08/2008 a 26/08/2010, compreendendo 60 (sessenta) dias para execução e 24 (vinte e quatro) meses de vigência;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 209.959,35 (duzentos e nove mil novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e cinco centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39-18, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00630. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.883/2008.\r\n\r\nId: 646643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "645566": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículo de representação, com motorista por 12 (doze) horas.\r\n\r\nVALOR: O presente contrato tem o valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que será pago em 02 (duas) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/07/2008 a 20/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.412/2008.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Maria da Conceição Ribeiro - Assessora da Presidência e Coordenadora do PAI.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2008\r\n\r\nId: 645566. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "647750": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 015/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados em participar da Concorrência Nacional nº 015/2008/SEOBRAS/FUNASA, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação FICA ADIADA “sine die”.\r\n\r\nId: 647750"
                            ],
                            "647836": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/000443/2008.\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DE ÁGUA TRATADA DA LOCALIDADE DE BARRA ALEGRE - BOM JARDIM.\r\n\r\nDATA: 12/09/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 9 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 005/2008/SEOBRAS/ FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.158.222,18\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: cinco CD¨s virgens na embalagem, duas resmas de papel A4. \r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.08.2008\r\n\r\nId: 647836"
                            ],
                            "647837": [
                                "I - Aviso",
                                "TOMADA DE PREÇOS nº 006/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/000634/2008.\r\n\r\nOBJETO: MELHORIA OPERACIONAL DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDATA: 12/09/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 006/2008/SEOBRAS/ FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 822.433,80\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: cinco CD¨s virgens na embalagem, duas resmas de papel A4. \r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.08.2008\r\n\r\nId: 647837"
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                                "I - Aviso",
                                "TOMADA DE PREÇOS nº 007/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/000637/2008.\r\n\r\nOBJETO: Reforço no sistema de abastecimento de água - MACUCO.\r\n\r\nDATA: 12/09/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 007/2008/SEOBRAS/ FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 366.958,86\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: cinco CD¨s virgens na embalagem, duas resmas de papel A4. \r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.08.2008\r\n\r\nId: 647838"
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                            "647839": [
                                "I - Aviso",
                                "TOMADA DE PREÇOS nº 008/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/000632/2008.\r\n\r\nOBJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO SANTÍSSIMO - SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDATA: 12/09/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 16 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 008/2008/SEOBRAS/ FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 666.069,03\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: cinco CD¨s virgens na embalagem, duas resmas de papel A4. \r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.08.2008\r\n\r\nId: 647839"
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                                "I - Aviso",
                                "TOMADA DE PREÇOS nº 009/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/000631/2008.\r\n\r\nOBJETO: REFORÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDATA: 15/09/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 9 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 009/2008/SEOBRAS/ FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 388.539,30\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: cinco CD¨s virgens na embalagem, duas resmas de papel A4. \r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.08.2008\r\n\r\nId: 647840"
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                                "I - Aviso",
                                "TOMADA DE PREÇOS nº 010/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/000633/2008.\r\n\r\nOBJETO: MELHORIA OPERACIONAL DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SUMIDOURO - SUMIDOURO.\r\n\r\nDATA: 15/09/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 010/2008/SEOBRAS/ FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 303.277,76\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, De creto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: cinco CD¨s virgens na embalagem, duas resmas de papel A4. \r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.08.2008\r\n\r\nId: 647841"
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                                "TOMADA DE PREÇOS nº 011/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/000638/2008.\r\n\r\nOBJETO: REFORÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE - TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDATA: 15/09/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 011/2008/SEOBRAS/ FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 487.867,45\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: cinco CD¨s virgens na embalagem, duas resmas de papel A4. \r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.08.2008\r\n\r\nId: 647842"
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                            "647843": [
                                "I - Aviso",
                                "TOMADA DE PREÇOS nº 012/2008/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/000636/2008.\r\n\r\nOBJETO: MELHORIA OPERACIONAL DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE VARRE-SAI - VARRE-SAI.\r\n\r\nDATA: 15/09/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 16 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 012/2008/SEOBRAS/ FUNASA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 651.720,87\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: cinco CD¨s virgens na embalagem, duas resmas de papel A4. \r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.08.2008\r\n\r\nId: 647843"
                            ],
                            "647844": [
                                "I - Aviso",
                                "TOMADA DE PREÇOS nº 013/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\n*A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna pública que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do processo nº E-17/000833/2008.\r\n\r\nOBJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA DA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DOS FERREIROS - VASSOURAS.\r\n\r\nDATA: 16/09/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 013/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.073.140,74\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: cinco CD¨s virgens na embalagem, duas resmas de papel A4. \r\n\r\nO CD com o Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.08.2008\r\n\r\nId: 647844"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "646467": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VIII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 059/2004, assinado em 19.08.2008. PARTES: DER-RJ e PLANEX ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 059/2004, por 90 (noventa) dias corridos, altera o orçamento oficial do Contrato nº 059/2004, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório,. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.125/2008.\r\n\r\nId: 646467. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "645957": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº E-09/0008/2508/2008, de 29.01.2008 \r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 06/02/2008. \r\n\r\nLeia-se: * Omitido no D.O. de 31/01/2008.\r\n\r\nId: 645957"
                            ],
                            "646087": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-09/000116/2508/2007\r\n\r\nOnde se lê: PARTE: SESEG/PMERJ e a empresa F.F. PEREIRAS ALIMENTOS -ME. \r\n\r\nLeia-se: PARTE: SESEG/PMERJ e a empresa F.F. PEREIRA ALIMENTOS -ME.\r\n\r\nId: 646087"
                            ],
                            "646325": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.412/1704/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 11 horas do dia 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 10 de setembro de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus para caminhão, novos, sem câmara, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 55.108,34 (cinqüenta e cinco mil cento e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 646325"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação do resultado dos Exames Psicotécnicos do Concurso Público em epígrafe, para o preenchimento de vagas ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - 3ª categoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\n198\r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU BATISTA S. LA RUBIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n201\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n202\r\n\r\nBRUNA GUIMARAES DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n203\r\n\r\nSUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n204\r\n\r\nALESSANDRA PAULA DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\nLEILA CARMO MARTINS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n208\r\n\r\nJANETE SILVA LAZARO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n209\r\n\r\nMONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n211\r\n\r\nSIMONI DA SILVA VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n213\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n214\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n215\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n217\r\n\r\nSILMARA SERPA GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n218\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\nDANÚBIA BONFIM SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\nLICE MARIA DE PAULA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA ALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n224\r\n\r\nROBERTA LOPES DE O. N. DE BRAGANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n225\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n229\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n231\r\n\r\nPAULA BASTOS FALCÃO DA MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n233\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PASSOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n234\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n235\r\n\r\nVANESSA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n236\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n237\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n238\r\n\r\nMICHELE FONTES RUSSO DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n239\r\n\r\nANNE ELISE ORMOND FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n240\r\n\r\nSANDRA MARTINS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n241\r\n\r\nMONICA CRISTINA LINHARES PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n242\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n243\r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n244\r\n\r\nANA CRISTINA R COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n246\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n247\r\n\r\nELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n249\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n250\r\n\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n251\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\nSUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n253\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n254\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n255\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\nCLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n257\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n260\r\n\r\nANA PAULA GASPAR PONTES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n262\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n263\r\n\r\nLIDIANE ALVES TELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n264\r\n\r\nELDA CRISTINA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n265\r\n\r\nMARIANA AIETA GILBERT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n266\r\n\r\nALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\nRAQUEL THOMÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n268\r\n\r\nJACKCILENE GURGEL CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n270\r\n\r\nTATIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n271\r\n\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n272\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n275\r\n\r\nELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n277\r\n\r\nMARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n278\r\n\r\nELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n279\r\n\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n280\r\n\r\nROSÂNGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n281\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n282\r\n\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n284\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA THEMOTEO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n285\r\n\r\nPAULA M. PAIXÃO LEONI L. DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n286\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n288\r\n\r\nARLENE VIANA DO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n289\r\n\r\nNILCEIA PEREIRA PAINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n290\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n291\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n293\r\n\r\nDANIELLE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n296\r\n\r\nPRISCILLA BALBINO PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\nBRUNA AMORIM SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n299\r\n\r\nCASILDA REIS DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n301\r\n\r\nDANIELLE MOSS MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n302\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n303\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n304\r\n\r\nRENATA DO AMARAL ROCHA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n305\r\n\r\nTAIANA DA ROCHA FIRMINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n307\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n308\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES VALENTINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n310\r\n\r\nRENATA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n311\r\n\r\nTIENY GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n312\r\n\r\nBIANCA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n**\r\n\r\nADRIANA BASTOS BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\n* 953\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1161\r\n\r\nFLAVIO GONCALVES DUTRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1163\r\n\r\nJANILSON DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1164\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1166\r\n\r\nANDRE VARELLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1167\r\n\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1168\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1169\r\n\r\nNEWTON VERISSIMO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1171\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1172\r\n\r\nJOSE ROBERTO LEITAO MAUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1173\r\n\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1174\r\n\r\nMARCIO DA SILVA MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1175\r\n\r\nALEXANDRE FULY DA CONCEICAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1176\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1177\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1178\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1179\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1180\r\n\r\nALBERTO SANTOS LAVINAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1181\r\n\r\nRODRIGO TITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1182\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1183\r\n\r\nANDRE AZEVEDO DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1185\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1186\r\n\r\nFABIO BAIENSE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1188\r\n\r\nANDRE LUIZ MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1189\r\n\r\nHERMILSON THADEU X. COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1190\r\n\r\nMAYCON EMIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1191\r\n\r\nALLAN MEIRELLES CALDAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1192\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1193\r\n\r\nANDRÉ LUIS VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1194\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1195\r\n\r\nLUIS FELIPE MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1196\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1197\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1198\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1202\r\n\r\nSERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1203\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1204\r\n\r\nSÉRGIO VITA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1206\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1208\r\n\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1210\r\n\r\nVALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1211\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1214\r\n\r\nFRANCISCO MAURO FARIAS PERES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1215\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1216\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1218\r\n\r\nVITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1219\r\n\r\nGILSON GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1221\r\n\r\nFABIO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1222\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1223\r\n\r\nFÁBIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1224\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1225\r\n\r\nCARLOS MARCELLO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1226\r\n\r\nLEONARDO BRUNO ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1227\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1228\r\n\r\nRAPHAEL ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1229\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA ESCH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1230\r\n\r\nFLAVIO CESAR REIS PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1231\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1232\r\n\r\nJÚLIO CESAR JANUÁRIO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1233\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1234\r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1235\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1237\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1238\r\n\r\nHERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1239\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1240\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA PORTELLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1241\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1242\r\n\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1243\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1244\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1245\r\n\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1246\r\n\r\nFABIO FREITAS DE ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1247\r\n\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1248\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1249\r\n\r\nFABIO PIRES MIRANDA PORTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1250\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1251\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1252\r\n\r\nRAFAEL GOMES FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1253\r\n\r\nWANDERLEY DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1254\r\n\r\nDANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1255\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1256\r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1257\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1258\r\n\r\nRONEY BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1259\r\n\r\nBRUNO MELO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1260\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1261\r\n\r\nPEDRO FONTES TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1262\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO REGIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1264\r\n\r\nWILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1265\r\n\r\nRONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1266\r\n\r\nLEANDRO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1267\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1268\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1269\r\n\r\nBRUNO ALVES TELLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1270\r\n\r\nLUIZ TADEU DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1271\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1272\r\n\r\nOTACILIO JOSÉ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1274\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1275\r\n\r\nRICHARD QUEIROZ LOUREIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1276\r\n\r\nROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1278\r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1279\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1283\r\n\r\nSANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1284\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1286\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE AGUIAR DIOGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1287\r\n\r\nGILBERTO PORFIRIO LUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1288\r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1289\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1290\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1291\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE ÁVILA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1292\r\n\r\nWALLACE ROSEMBERG DE SOUZA REIS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1294\r\n\r\nMÁRCIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1295\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1296\r\n\r\nWASHINGTON BARRETO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1297\r\n\r\nRENATO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1298\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1299\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1302\r\n\r\nLEANDRO FABIANO DA SILVA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1306\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1307\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1308\r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1309\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1310\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1311\r\n\r\nALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1312\r\n\r\nALESSANDRO DE A DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1313\r\n\r\nJOEL FRANCISCO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1314\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA ALELUIA FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1315\r\n\r\nJACSON JOSÉ SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1316\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1317\r\n\r\nJANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1318\r\n\r\nTHALES EDUARDO ANDRADE DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1319\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1320\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1321\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA FELTRIN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1322\r\n\r\nIEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1324\r\n\r\nTEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1325\r\n\r\nDIRCEU DOS SANTOS NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1326\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1327\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1328\r\n\r\nSAULO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1329\r\n\r\nCARLOS JADER PORTES DA SILVA.\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1331\r\n\r\nJAIME CORREA SALGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1332\r\n\r\nPAULO RODRIGO NERY CAROLINO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1333\r\n\r\nGERMANO BAPTISTA MACEDO FILHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1334\r\n\r\nWILLIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1335\r\n\r\nPAULO EDUARDO PIRRHO R. DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1336\r\n\r\nOSMAN DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1340\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n** 1341\r\n\r\nLEANDRO LAYTER XAVIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1342\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1343\r\n\r\nVAGNER LUIZ DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1345\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO CARRIJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1346\r\n\r\nULISSES SOARES PERES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1350\r\n\r\nEVERALDO LIMA COELHO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1353\r\n\r\nLUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1354\r\n\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1355\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1356\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SALVANY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1357\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1358\r\n\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1359\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DA LUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1360\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1361\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1362\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1365\r\n\r\nELIESIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1367\r\n\r\nMARCOS ANDRE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1368\r\n\r\nDANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1369\r\n\r\nAMARO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1370\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1373\r\n\r\nVINICIUS FRANCISCO PRADO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1374\r\n\r\nEWALDO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n**\r\n\r\nEDELMO CESAR PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Processo nº E-21/976.108/2008 de 30/06/08\r\n\r\n**Sub judice\r\n\r\nEm conformidade com o Edital de Abertura do I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADEMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, publicado no Diário Oficial de 04/04/2006, item “13. RECURSO DO EXAME PSICOTÉCNICO”, subitem “13.1. Será facultado ao candidato inapto o direito à entrevista de devolução, que tem por objetivo cientificar o candidato reprovado dos motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação deverá ocorrer dois dias úteis após a publicação do Resultado do Exame Psicotécnico no Diário Oficial. Local: Escola de Gestão Penitenciária, à Rua Senador Dantas, nº 15, 5º andar - Cinelândia - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 17h. O candidato inapto poderá ainda, impetrar recurso administrativo, que consiste na revisão do material do seu Exame Psicotécnico.\r\n\r\nA entrevista de devolução e o recurso não darão ao candidato o direito de realizar novo Exame Psicotécnico.\r\n\r\nId: 646570"
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                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/013.899/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/09/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/09/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 646638"
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                        },
                        "Secretaria de Estado de Educação": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DALVA DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3332 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jacqueline Santos\r\n\r\n02-Vanilda Ribeiro de Souza dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3333 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcio Sant'ana Ribeiro\r\n\r\n02-Luciano Loureiro Alves\r\n\r\n03-Sueli Maciel de Lima Leite\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Creudi Freitas Feliciano da Silva\r\n\r\n02-Flavio Regis dos Santos\r\n\r\n03-Francisco Ivanildo Gomes da Silva\r\n\r\n04-Michelly de Souza Almeida \r\n\r\n05-Tatiana Marcelino Ventura \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lucas Augusto Mansini\r\n\r\n02-Neuza Jose da Rocha \r\n\r\n03-Roberto Carlos Pereira Mendonça\r\n\r\n04-Verônica de Fátima da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Roxo\r\n\r\n02-Alessandra Aparecida Rangel de Azevedo\r\n\r\n03-Aline Monteiro\r\n\r\n04-Ana Beatriz Coutinho Ferreira \r\n\r\n05-Andreia Cristina da Silva \r\n\r\n06-Barbara França da Silva \r\n\r\n07-Bruno Cézar Espindola Teixeira \r\n\r\n08-Janaina Pereira da Silva\r\n\r\n09-Leonardo Nunes Batista \r\n\r\n10-Leonardo Silva Amorim\r\n\r\n11-Patrícia Tavares de Souza\r\n\r\n12-Paulo Hernane Torres dos Santos\r\n\r\n13-Rogério Mendonça dos Santos\r\n\r\n14-Leila Jerônymo Nascimento Silva\r\n\r\n15-Telma da Silva Araujo\r\n\r\n16-Vanessa Alves de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia Barbosa Guimarães\r\n\r\n02-Anelize da Silva Viana\r\n\r\n03-Bianca Ramos Gonçalves\r\n\r\n04-Débora Pinto Abreu\r\n\r\n05-Gisselia Santos Barros\r\n\r\n06-Glaucia Barboza do Amaral\r\n\r\n07-Humberto Sampaio\r\n\r\n08-Jeremias de Santana Amaral\r\n\r\n09-Jucimara Torres Santos \r\n\r\n10-Kamila Natália Santos da Silva \r\n\r\n11-Keila Cristini Leal Furtado\r\n\r\n12-Irani da Silva Pereira Senra \r\n\r\n13-Joice do Nascimento Baptista \r\n\r\n14-Josué Martins Soares \r\n\r\n15-Juliana de Oliveira \r\n\r\n16-Leda dos Santos Ferreira \r\n\r\n17-Luciana de Oliveira \r\n\r\n18-Marcus Philipe Santos de Oliveira \r\n\r\n19-Maria Salete da Silva \r\n\r\n20-Raquel da Costa\r\n\r\n21-Selma dos Santos Lopes\r\n\r\n22-Thiago Cassiano e Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Roxo\r\n\r\n02-Anelyze Biar da Silva \r\n\r\n03-Beterson Medeiros da Silva\r\n\r\n04-Camila Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Henrique Dias Andrade\r\n\r\n06-Catia Gisele Cruz de Souza de Almeida \r\n\r\n07-Danieli Alves da Silva \r\n\r\n08-Darlene Gomes Gonçalves \r\n\r\n09-Ediluce Rodrigues Lucas\r\n\r\n10-Eliane Mendes da Silva \r\n\r\n11-Estelita Lourenço Silva \r\n\r\n12-Geziel Moraes da Silva \r\n\r\n13-Gleice Kely Reis Vianna \r\n\r\n14-Jaqueline Gonzales Sant'anna\r\n\r\n15-Leandro Alves de Azevedo \r\n\r\n16-Mara Cristina Alves \r\n\r\n17-Marcia Valeria Barroso Souza \r\n\r\n18-Marcos Antonio da Silva \r\n\r\n19-Marcus Vinícius Sá Freire da Silva \r\n\r\n20-Maria Elisabete de Souza Barboza\r\n\r\n21-Marinalva da Costa Lima \r\n\r\n22-Michelle de Souza Gama \r\n\r\n23-Miriam Machado Barreto \r\n\r\n24-Paulo Uydson Barroso\r\n\r\n25-Rafaela Gomes Barboza\r\n\r\n26-Raphael Bezerra Campos \r\n\r\n27-Verônica Mendonça dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Martins Moreira\r\n\r\n02-Ana Cristina Guimarães Santiago\r\n\r\n03-Christiano Waiandt Neto\r\n\r\n04-Elias Dias Pacheco\r\n\r\n05-Jean Luiz do Nascimento\r\n\r\n06-Marise Valéria França de Menezes \r\n\r\n07-Michele Maria de Souza Braga \r\n\r\n08-Paulo Cesar Oliveira Brandão\r\n\r\n09-Rosangela Santos Conrado\r\n\r\n10-Sergio Gomes Vieira \r\n\r\n11-Sueli dos Santos Gomes \r\n\r\n12-Telma Silva de Souza\r\n\r\n13-Thássia Isis Vieira dos Santos Araujo Machado\r\n\r\n14-Tony Ricardo Passos dos Santos \r\n\r\n15-Vania Alves Dias\r\n\r\n16-Vitor João da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3333 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 04-Maria do Socorro Aquino Cavalcante\r\n\r\nLeia-se: 04-Maria do Socorro Cavalcante Calheiros\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 27-Vera Lucia Marques \r\n\r\nLeia-se: 27-Vera Lucia Marques Branco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Aline de Souza Macedo\r\n\r\n03-Aline Soares Ferreira\r\n\r\n04-Alyne de Souza Nunes\r\n\r\n05-Ana Lídia de Assis Santos\r\n\r\n06-Ângela Márcia Tavares do Nascimento\r\n\r\n07-Angélica Peixoto Almeida\r\n\r\n08-Ariana da Silva Martins\r\n\r\n09-Arletiane Pessanha Alves Lirio\r\n\r\n10-Aryana Lima de Farias\r\n\r\n11-Bryan Ayres Moraes\r\n\r\n12-Camila Oliveira Manhães\r\n\r\n13-Carla Altamiro Fernandes\r\n\r\n14-Carla Aparecida da Silva de Souza\r\n\r\n15-Carla Beatriz dos Santos Magalhães\r\n\r\n16-Carla Souza dos Santos\r\n\r\n17-Carlos Alberto Montes Sobrinho\r\n\r\n18-Carlos Benony da Silva Rangel\r\n\r\n19-Cássia Beatriz Barbosa de Souza\r\n\r\n20-Cátia Martinha da Costa\r\n\r\n21-Damiana Mara do Rosário Santos\r\n\r\n22-Daniel Alexandre de Souza\r\n\r\n23-Daniele Batista Tostes Martins\r\n\r\n24-Daniele Pereira de Azevedo\r\n\r\n25-Dolores Aparecida Dias da Silva\r\n\r\n26-Edilane da Silva Soares\r\n\r\n27-Elaine dos Santos Luiza\r\n\r\n28-Eloíde Barroso Teles da Silva Rodrigues\r\n\r\n29-Erika Petralha Nogueira\r\n\r\n30-Evelyn Rebouças de Gouvêa\r\n\r\n31-Fernanda de Souza Barbosa Terra\r\n\r\n32-Fernanda Gomes Lopes\r\n\r\n33-Flávia Maria Sardinha Soares\r\n\r\n34-Gisele Marques Ribeiro\r\n\r\n35-Guilherme de Oliveira Gomes\r\n\r\n36-Gustavo Cruz Cabral\r\n\r\n37-Ingrid de Souza Nunes\r\n\r\n38-Izabela Monteiro Monção\r\n\r\n39-Jackson Douglas Marques da Silva\r\n\r\n40-Jaiana Nunes Lirio\r\n\r\n41-Jaqueline Guimarães Vertulino\r\n\r\n42-Joana Gomes dos Santos\r\n\r\n43-Laura Chagas Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline da Penha Rios\r\n\r\n02-Jociane da Silva Rosa\r\n\r\n03-Johnatan Silveira Alipio\r\n\r\n04-Josiane Trindade Reis\r\n\r\n05-Kelly de Souza Paes Azevedo\r\n\r\n06-Kenny Márcio Lopes Caetano\r\n\r\n07-Lara da Silva Romão\r\n\r\n08-Leiliane Souza Pessanha\r\n\r\n09-Libia de Lima Albuquerque\r\n\r\n10-Lidiane Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-Luana Abreu da Silveira\r\n\r\n12-Mayra Dias da Silva\r\n\r\n13-Maycon Barreto Martins de Souza\r\n\r\n14-Michele Moraes de Araújo\r\n\r\n15-Ozias Vieira dos Santos da Silva\r\n\r\n16-Patrick Moreira Barros Luna\r\n\r\n17-Paulo Sérgio Arantes de Oliveira Filho\r\n\r\n18-Príscila Gomes Olegário\r\n\r\n19-Raquel Carvalho\r\n\r\n20-Renata Dias Prado\r\n\r\n21-Renata Paulino Rodrigues\r\n\r\n22-Rodolpho Mayckon Carvalho da Gama\r\n\r\n23-Rogerio do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n24-Romulo Batista da Silva\r\n\r\n25-Rosiane Barreto da Silva\r\n\r\n26-Ruan Soares da Penha\r\n\r\n27-Shayanna Tardivo\r\n\r\n28-Suéllen Braga Santos\r\n\r\n29-Suellen Ribeiro da Silva\r\n\r\n30-Tatiana dos Santos Silva\r\n\r\n31-Thaís Silva Rosa\r\n\r\n32-Vanderleia Leite de Carvalho\r\n\r\n33-Victor Rangel da Silva\r\n\r\n34-Wanderson Azevedo do Nascimento\r\n\r\n35-William Pereira Pessanha\r\n\r\n36-Yara Grancieri de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcimara de Souza Mothé Alvarenga\r\n\r\n02-Alex Alves França\r\n\r\n03-Beatriz dos Anjos Mendes\r\n\r\n04-Ana Paula Araújo da Conceição\r\n\r\n05-Daysiane da Silva Bento\r\n\r\n06-Denize Rodrigues Cassiano de Souza\r\n\r\n07-Diego Reis Madureira de Souza\r\n\r\n08-Edson Nunes Costa\r\n\r\n09-Francisco Macedo Júnior\r\n\r\n10-Ingrid de Souza da Silva\r\n\r\n11-Isabel Cristina Lourenço Xavier\r\n\r\n12-Ivana Leite Carvalho\r\n\r\n13-Iverlane Arantes Macêdo Pereira\r\n\r\n14-Jádison de Souza Gomes\r\n\r\n15-Janaina Pereira de Lima Almeida\r\n\r\n16-Jania Marcia Pereira Soares\r\n\r\n17-Jaqueline Alves da Conceição\r\n\r\n18-Joanderson Barreto de Souza Sales\r\n\r\n19-João Luiz da Silva Junior\r\n\r\n20-Jocelino Santos Neto\r\n\r\n21-Jonathan de Andrade Paula Madalena\r\n\r\n22-Marcelle Silveira de Souza\r\n\r\n23-Mauricio de Souza Júnior\r\n\r\n24-Renata Benevides da Silva\r\n\r\n25-Rosineide Clara de Almeida\r\n\r\n26-Tamires Almeida Fernandes da Conceição\r\n\r\n27-Venina Fernandes Helena Mauricio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ângela Maria Rodrigues de Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Celso Lopes Areias de Souza\r\n\r\n03-Cristiane Batista dos Santos\r\n\r\n04-Elaine Patricia Souza Gomes\r\n\r\n05-Isadora de Souza Barreto\r\n\r\n06-Jhonata de Mattos Caetano\r\n\r\n07-Jorge Nicacio da Silva\r\n\r\n08-José Carlos Muniz Maciel\r\n\r\n09-Katia Maria da Silva Rosa\r\n\r\n10-Kelly Vicente da Silva\r\n\r\n11-Leandro Cesar Gaia de Matos\r\n\r\n12-Lidia Mara Borges Corrêa\r\n\r\n13-Lucas Pereira de Almeida\r\n\r\n14-Lucia Helena Pereira Farias\r\n\r\n15-Marcela Mendes de Souza\r\n\r\n16-Marcelo Henrique de Andrade Morais\r\n\r\n17-Michelle Terra Mauricio\r\n\r\n18-Patricia de Assis Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Peixoto do Amaral\r\n\r\n02-Janilça Ferreira Estevão Mothé\r\n\r\n03-Luiz Carlos Rosa Gomes Júnior\r\n\r\n04-Rafaela Silva dos Santos\r\n\r\n05-Suellen Cordeiro Silva Santos\r\n\r\n06-Valquiria Sales Cirino\r\n\r\n07-Vanessa Mariano da Silva\r\n\r\n08-Vera Lucia Alves Paixão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula Ribeiro Mendes\r\n\r\n02-Breno dos Santos Nogueira\r\n\r\n03-Carolina Soares Sousa\r\n\r\n04-Christian Jonathan Mendes de Sousa\r\n\r\n05-Cristiane Batista dos Santos\r\n\r\n06-Édila Márcia Rezende Batista\r\n\r\n07-Jocimar dos Santos Silva\r\n\r\n08-Joice Gonçalves Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Magna da Silva Pereira\r\n\r\n02-Raul dos Santos Freitas\r\n\r\n03-Rayane Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angela Maria Soares\r\n\r\n02-Daniele Santos da Silva\r\n\r\n03-Elizabete dos Santos Barreto\r\n\r\n04-Geina Maria Teixeira de Souza\r\n\r\n05-Gerusa de Oliveira Santos\r\n\r\n06-Gisely Barros de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Kenia da Silva Bernardo\r\n\r\n02-Leana Ferreira Batista\r\n\r\n03-Luciana Ferreira Severiano\r\n\r\n04-Luciana Silva dos Santos\r\n\r\n05-Márcia Regina Gonçalves Silveira Alipio\r\n\r\n06-Marcia Valeria Azevedo da Silva\r\n\r\n07-Noemi Gomes Soares\r\n\r\n08-Tereza Cristina Sebastião Medeiros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adenilton de Almeida Julio\r\n\r\n02-Alcimara Gomes Pereira\r\n\r\n03-Alessandra Faria Barroso Valeta\r\n\r\n04-Alexandre dos Santos Rosa\r\n\r\n05-Aluizio Vieira Barreto\r\n\r\n06-Ana Maria Pessanha Castilho\r\n\r\n07-Ana Paula da Silva Neto de Oliveira\r\n\r\n08-Arielma da Conceição Leite Ribeiro Mendes\r\n\r\n09-Elaine Crito Barcelos\r\n\r\n10-Fábio Pessanha de Carvalho\r\n\r\n11-Guilherme Clemente Maciel\r\n\r\n12-Isvaldo Gomes Cassiano\r\n\r\n13-Joelma de Moraes Azevedo Amaral\r\n\r\n14-Maria Amélia Rodrigues Bastos\r\n\r\n15-Myrna Liz Sardinha Santuche\r\n\r\n16-Paulo Sergio da Silva Neto\r\n\r\n17-Rosangela da Silva Sobrinho\r\n\r\n18-Rosemary Teixeira de Barros\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcimar Teixeira da Rocha\r\n\r\n02-Alcione Nistaldo Leite\r\n\r\n03-Diogo Vicente Mendes\r\n\r\n04-Janaina Julião Caetano Firmo\r\n\r\n05-Jefferson Martins Bispo\r\n\r\n06-Leandro Sardinha Ferreira\r\n\r\n07-Marlene Marques Rodrigues\r\n\r\n08-Víctor Fernando de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Damiana Lima Freitas\r\n\r\n02-Daniel Faria Bomaro \r\n\r\n03-Milene Soares Machado\r\n\r\n04-Moisés Siqueira da Conceição\r\n\r\n05-Rita de Cássia Oliveira Cambuim Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Costa e Silva\r\n\r\n02-Anderson Damião Matos Viana\r\n\r\n03-André Luis Corrêa Barcelos\r\n\r\n04-Carlos Henrique da Penha Dumas\r\n\r\n05-Celivane da Conceição\r\n\r\n06-Charles José do Amaral\r\n\r\n07-Érica Barreto Gomes\r\n\r\n08-Fábio Pereira Cunha\r\n\r\n09-Sidney Luís Ribeiro Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anagildo Leite Ribeiro\r\n\r\n02-Débora da Silva Pessanha\r\n\r\n03-Edilson da Silva\r\n\r\n04-Edimilson Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n05-Egirlane da Silva Moreira\r\n\r\n06-Lidiane dos Santos Barcelos\r\n\r\n07-Ezilmo da Silva Pereira\r\n\r\n08-Fabiana Gomes da Silva\r\n\r\n09-Fatima Barreto Ferreira\r\n\r\n10-Jânio da Silva Corrêa\r\n\r\n11-Silvana da Silva Pereira Corrêa\r\n\r\n12-Simone de Souza Marcos Barcelos\r\n\r\n13-Tereza Cristina Baltazar Batista \r\n\r\n14-Suzana Paulino Ferreira\r\n\r\n15-Whinter de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Barreto Lisboa\r\n\r\n02-Décio do Espirito Santo Carvalho\r\n\r\n03-Edilsa Cabral Ferreira\r\n\r\n04-Marinete Azeredo Virginio Faria\r\n\r\n05-Maxwell Pusser da Silva\r\n\r\n06-Monique de Souza da Conceição\r\n\r\n07-Salvadora Maria Bernardo da Silva\r\n\r\n08-Valdir Guedes Lemos Filho\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Carlos da Costa Rangel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Lourenço Alves\r\n\r\n02-Aline Soares da Silva\r\n\r\n03-Anderson Rebello Veiga\r\n\r\n04-Crislaine Aparecida Ribeiro de Sá Lopes\r\n\r\n05-Daniel de Almeida\r\n\r\n06-Daniela Aparecida de Almeida\r\n\r\n07-Deivid de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Diana Daise da Costa Lourenço\r\n\r\n09-Fabio Santos Alves\r\n\r\n10-Felipe de Carvalho Medeiros\r\n\r\n11-Fernando Moreira de Sant' Ana\r\n\r\n12-Gisely de Souza Oliveira\r\n\r\n13-Janaína Lourenço Ribeiro\r\n\r\n14-Jonatan de Oliveira Sant' Ana dos Reis\r\n\r\n15-Josiane Alves Telles\r\n\r\n16-Nathanni Corrêa da Cunha\r\n\r\n17-Paulo Ricardo Pereira de Almeida Santos\r\n\r\n18-Priscila Rodrigues de Souza Ribeiro\r\n\r\n19-Thais Regina do Couto\r\n\r\n20-Wilian Lopes Freitas\r\n\r\n21-Tatiane Mendes de Souza Cardozo\r\n\r\n22-Vanessa Vieira de Souza\r\n\r\n23-Felipe Souza Pereira Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Fabíola do Nascimento Rebello\r\n\r\nId: 643315"
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                                "646499": [
                                    "I - Edital",
                                    "COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Bonni Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Ana Beatriz de Moraes Melo\r\n\r\n02- Jonas Edgard Alves da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Amanda França da Silva Alves\r\n\r\n02- Angela Alves de Freitas\r\n\r\n03- Carlos Alberto de Oliveira Sales\r\n\r\n04- Carlos Vinicius da Silva Sant'Ana\r\n\r\n05- Claudiane Luiz dos Santos\r\n\r\n06- Claudio Angelino da Silva\r\n\r\n07- Estefani Carvalho da Silva\r\n\r\n08- Heloisa Moraes da Silva\r\n\r\n09- Jairo Ferreira da Silva\r\n\r\n10- Josiane Carlos Santos\r\n\r\n11- Josiane Soares Chaves\r\n\r\n12- Josiel Moreira\r\n\r\n13- Juliana Silva Pereira\r\n\r\n14- Kaline Silva Santos\r\n\r\n15- Kátia Revlis de Morais\r\n\r\n16- Lidiane Almeida Botelho\r\n\r\n17- Marcos Paulo de França dos Santos\r\n\r\n18- Mauricio de Freitas de Jesus\r\n\r\n19- Priscila Costa Santos\r\n\r\n20- Rodrigo Souza dos Santos\r\n\r\n21- Rosiane Vieira Alves\r\n\r\n22- Sandra Oliveira da Silva\r\n\r\n23- Silvana da Silveira Silva\r\n\r\n24- Vanessa da Silva Pereira\r\n\r\n25- Aziz Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alessandro Gomes da Silva\r\n\r\n02- Aline de Azevedo\r\n\r\n03- Antonio Carlos Rufino Silva dos Santos\r\n\r\n04- Clhyvyam Stefany Cândido Paulino\r\n\r\n05- Daiana Cardoso dos Santos\r\n\r\n06- Denise Botelho dos Santos\r\n\r\n07- Dijiane Botelho dos Santos\r\n\r\n08- Douglas Wiliam Bahia Ferreira\r\n\r\n09- Fabiana dos Santos Oliveira\r\n\r\n10- Fillipe Ferreira Kelly\r\n\r\n11- Fernanda Rocha Valentim\r\n\r\n12- Flávia dos Santos Oliveira\r\n\r\n13- Gerson Gonçalves Gomes\r\n\r\n14- Gilmar Barboza Lamas\r\n\r\n15- Hellen Maciel Faustino\r\n\r\n16- Idia de Almeida da Silva\r\n\r\n17- José Vitor de Souza Furtado\r\n\r\n18- Joseane Cleice Silva de Oliveira\r\n\r\n19- Juliana Paulo Carvalho\r\n\r\n20- Karen Greice Bernardes dos Santos\r\n\r\n21- Leandro Pena da Silva\r\n\r\n22- Marcela Cristina Paulino\r\n\r\n23- Meiriane da Silva Almeida\r\n\r\n24- Michele da Conceição Araujo do Brasil\r\n\r\n25- Michele Silva Rosa Maciel\r\n\r\n26- Natasha Irineu da Silva\r\n\r\n27- Pâmela Lopes Lobato\r\n\r\n28- Patric Ferreira dos Santos\r\n\r\n29- Patrícia da Silva Moura\r\n\r\n30- Rafaela Roque de Souza\r\n\r\n31- Reinaldo de Souza Batista\r\n\r\n32- Rodrigo dos Santos Borges\r\n\r\n33- Tatiana Cruz da Costa\r\n\r\n34- Thiago Marques de Moraes\r\n\r\n35- Thiago dos Santos Florentino\r\n\r\n36- Vanessa Silva Teixeira\r\n\r\n37- Vinícius de Oliveira Gomes\r\n\r\n38- Sara Barbosa Filgueiras\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01- Paulo César de Senna Valle\r\n\r\n02- Rejane da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Jorge Claudio Marins da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Cristiano Maria\r\n\r\nQuebra TURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Lucy dos Santos Costa\r\n\r\n02- Aline Luisa Moreira de Oliveira Almeida \r\n\r\n03- Bárbara Aparecida Thiengo de Lima\r\n\r\n04- Barbara Leite da Silva Dias\r\n\r\n05- Carina de Souza Raymundo\r\n\r\n06- César Bertão dos Santos\r\n\r\n07- Claudinier da Silva Oliveira\r\n\r\n08- Cleolzineia Barros Ferreira\r\n\r\n09- Daniel Camilo da Silva\r\n\r\n10- Fabiana Cristina do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n11- Fabrício Gomes Moreira\r\n\r\n12- Franciele Cristina Menezes de Souza\r\n\r\n13- Geisiane Soares Beco\r\n\r\n14- Glaucinei dos Santos Leandro\r\n\r\n15- Jane Mary Alves da Silva\r\n\r\n16- Jaqueline Santos do Rosario\r\n\r\n17- José Martins dos Santos Júnior\r\n\r\n18- Juliana Neves da Costa\r\n\r\n19- Jussara Rodrigues de Andrade Machado\r\n\r\n20- Luiz Claudio Braz de Assis\r\n\r\n21- Marceli Ferreira Veiga\r\n\r\n22- Marcos Henrique Thiengo de Lima\r\n\r\n23- Maria Lucia Marques Soares de Oliveira\r\n\r\n24- Marlon dos Santos Rodrigues\r\n\r\n25- Martha Maria de Souza Nascimento\r\n\r\n26- Patrícia da Silva Felipe\r\n\r\n27- Paulo da Silva Sampaio\r\n\r\n28- Ricardo Silva Fontes\r\n\r\n29- Robson Luiz Moreira de Oliveira Almeida\r\n\r\n30- Simone da Silva Nunes\r\n\r\n31- Tiago de Souza Moraes\r\n\r\n32- Valdiléa Medeiros da Silva\r\n\r\n33- Valeria Leite\r\n\r\n34- Valesca Furtado Pires\r\n\r\n35- Vania da Silva Santos\r\n\r\n36- Welington Carlos Borges Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ailton da Silva Martins\r\n\r\n02- Ana Carolina Soares da Silva\r\n\r\n03- Artur Luiz Tertuliano\r\n\r\n04- Cilene Sebastiana de Morais Mezina\r\n\r\n05- Claudia Cristina Mendes Borges Lemos\r\n\r\n06- Cristiane Bandeira Damigo Rodrigues\r\n\r\n07- Daniel de Castro\r\n\r\n08- Débora Cristina de Souza Rocha\r\n\r\n09- Denise Raquel da Silva \r\n\r\n10- Dilson dos Reis Celestino\r\n\r\n11- Eder dos Santos de Oliveira\r\n\r\n12- Eliseu Correia Rodrigues\r\n\r\n13- Ernandes Vieira Pereira\r\n\r\n14- Fábio de Oliveira Souza\r\n\r\n15- Graciane Bandeira Damigo Lameira\r\n\r\n16- Ismael César Rodrigues Roberto\r\n\r\n17- Ivan Francisco de Almeida\r\n\r\n18- Jéssica Cristine dos Santos Nepomuceno\r\n\r\n19- Joice Cristina de Sant'Anna Barboza Santos \r\n\r\n20- Jorge Campos Portugal \r\n\r\n21- José Roberto Nascimento Bezerra\r\n\r\n22- Leonardo Xavier da Silva\r\n\r\n23- Luís Cláudio dos Santos Ferreira\r\n\r\n24- Luzilande Guilhon Ferreira dos Santos\r\n\r\n25- Marcos Alan Mattos de Souza\r\n\r\n26- Marcos Paulino da Silva\r\n\r\n27- Marcos Venicius Damasceno de Oliveira\r\n\r\n28- Maria da Gloria Pires\r\n\r\n29- Marlene Monteiro da Silva\r\n\r\n30- Nauclair Fonseca de Souza de Oliveira\r\n\r\n31- Nilza de Oliveira Henrique de Souza\r\n\r\n32- Rosilene da Silva Rosa\r\n\r\n33- Sandra Rodrigues Silva\r\n\r\n34- Shana dos Santos Ferreira de Paula\r\n\r\n35- Silvio César Casado\r\n\r\n36- Simone Brito de Souza Cordeiro\r\n\r\n37- Wilton Alves Martins\r\n\r\n38- Zenilda Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aline Pedreira dos Santos\r\n\r\n02- Ana Maria Neves Ferreira Cid\r\n\r\n03- Ana Paula de Souza Amaral Matias\r\n\r\n04- Andréa Miguel da Silva\r\n\r\n05- Antonia Alves Sousa\r\n\r\n06- Carla Cristina de Souza Amaral Espíndola\r\n\r\n07- Carlos Eduardo Domingos dos Santos\r\n\r\n08- Célio Jardim Soares\r\n\r\n09- Cléber Alberto da Silva Júnior\r\n\r\n10- Cristiane Maria dos Santos\r\n\r\n11- Cristiano Pinto da Silva\r\n\r\n12- Damiana Rodrigues Faustino\r\n\r\n13- Eduardo Teixeira da Silva\r\n\r\n14- Eli da Silva Coelho Duarte\r\n\r\n15- Elizabete Correia dos Santos\r\n\r\n16- Filipe Silva do Carmo\r\n\r\n17-Flávio de Oliveira\r\n\r\n18- Gabriel Barros da Silva\r\n\r\n19- Jacson da Silva Leal\r\n\r\n20- Jaqueline da Silva\r\n\r\n21- Jonatas Cleiton Amorim Candido\r\n\r\n22- Luciana Agostinho Torres\r\n\r\n23- Luciana Gomes da Silva\r\n\r\n24- Maicon de Andrade Brandão\r\n\r\n25- Marcus Vinicius Espindola dos Santos\r\n\r\n26- Maria Isabel da Silva Rosa Costa\r\n\r\n27- Maria Olinda Meirelles da Silva\r\n\r\n28- Patrícia Rodrigues Veríssimo de Mattos\r\n\r\n29- Rafael da Silva\r\n\r\n30- Renata da Silva Andrade de Mattos\r\n\r\n31- Roberta de Araujo\r\n\r\n32- Roberto Cantuária da Silva\r\n\r\n33- Rosileia Neves da Costa Gomes\r\n\r\n34- Sandra Garcia Alves\r\n\r\n35- Sidnei Carlos da Rocha Ventura\r\n\r\n36- Sillas Leandro Amaral de Moraes\r\n\r\n37- Silvana Rodrigues da Silva\r\n\r\n38- Simone Santos Bernardo\r\n\r\n39- Valéria Cardoso Corrêa Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aline Rocha da Silva\r\n\r\n02- Amauri de Oliveira Lima\r\n\r\n03- Ana Carolina Botelho Chaves\r\n\r\n04- Antonio Augusto Rebelo\r\n\r\n05- Antonio Carlos Sene de Amorim\r\n\r\n06- Bruno Santos Motta\r\n\r\n07- Catia Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\n08- Charles de Macedo da Silva\r\n\r\n09- Cláudia Cristina Soares da Silva de Jesus\r\n\r\n10- Daniel José de Souza\r\n\r\n11- Denis Lima da Silva\r\n\r\n12- Edylene Márcia Lino de Farias\r\n\r\n13- Elaine Rocha das Chagas\r\n\r\n14- Fabiano Lopes\r\n\r\n15- Gilson Braz de Oliveira\r\n\r\n16- Graciele Mesquita Coêlho\r\n\r\n17- Israel da Costa de Melo\r\n\r\n18- Jaziel Clemente da Silva\r\n\r\n19- Jean Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\n20- Lídia Rocha Pinheiro\r\n\r\n21- Maicon Hudson Roque Martins\r\n\r\n22- Márcia Domingues Maciel\r\n\r\n23- Mônica Reis da Paixão\r\n\r\n24- Moyses Pereira dos Santos\r\n\r\n25- Neura Cristina Souza Machado do Nascimento\r\n\r\n26- Paulo Henrique da Silva Florentino\r\n\r\n27-Vanessa Rodrigues Pereira\r\n\r\n28- Verônica de França\r\n\r\n29- Vinicius Nunes Reinaldo\r\n\r\n30- Waldemar Pimentel Filho\r\n\r\n31- William Guimarães Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01- Ana Paula de Souza Soares\r\n\r\n02- Ângelo Márcio Freitas Nogueira\r\n\r\n03- Arquimedes Castedo Maciel\r\n\r\n04- Carlos Cleber Dias da Silva Junior\r\n\r\n05- Cíntia Martins de Souza \r\n\r\n06- Claudia da Costa Roque Paúra\r\n\r\n07- Danielle Coutinho Lima da Silva\r\n\r\n08- Dirce Santos de Almeida\r\n\r\n09- Jaciara Maria Benedito Batista\r\n\r\n10- Jair Gomes da Costa\r\n\r\n11- Janaina Santos da Silva\r\n\r\n12- Josiana Cardoso da Silva dos Santos\r\n\r\n13- Juparani Doria Duarte\r\n\r\n14- Luciane da Silva Menezes\r\n\r\n15- Luciano Marques da Silva\r\n\r\n16- Marcelo Henrique Ferreira Sobreira\r\n\r\n17- Marcelo Ivo Silva da Costa\r\n\r\n18- Marinalva Brito Carneiro Bezerril\r\n\r\n19- Pedro de Andrade Silva\r\n\r\n20- Rui Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n21- Samuel Silva de Oliveira\r\n\r\n22- Tatiane Furtado de Frias\r\n\r\n23- Vania Marcia de Oliveira e Silva\r\n\r\n24- Vitor Manoel da Silva Alves\r\n\r\n25- Viviane Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005 \r\n\r\n01- Diego Dias de Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elton Goes de Araujo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Giselle de Fatima Caldeira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Francisco Rodrigues de Sousa\r\n\r\n02-Carlos Júnior de Paula Barbosa\r\n\r\n03-Diana Maia Pedrosa\r\n\r\n04-Felipe de Almeida Rodrigues\r\n\r\n05-Gardenia Patricia de Araujo\r\n\r\n06-Geisiane Aparecida de Oliveira Mendes\r\n\r\n07-Jonathan Gonçalves Gomes\r\n\r\n08-Joyce da Silva Miguel \r\n\r\n09-Keila Cristina Lima\r\n\r\n10-Kênya Cristina Armônico Alexandre\r\n\r\n11-Luiz Gustavo Alves Moura\r\n\r\n12-Marcel Elias de Oliveira\r\n\r\n13-Mariana dos Santos\r\n\r\n14-Marluce Ferreira Menezes\r\n\r\n15-Raphael Henrique Alves\r\n\r\n16-Tainá Meireles da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Átila de Andrade Raimundo\r\n\r\n02-Camilla Miranda Otaviano\r\n\r\n03-Diego Fernandes Pereira\r\n\r\n04-Geovane Max de Oliveira Chempe\r\n\r\n05-Giuliane de Souza Furtado\r\n\r\n06-Isabel Natalia Marques da Silva\r\n\r\n07-Jéssica de Amorim Bedendo\r\n\r\n08-Jessica Gonçalves Caetano\r\n\r\n09-Leonardo José Marques\r\n\r\n10-Moisés Flores da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas de Souza Albeirice \r\n\r\n02-Daniele da Cunha Holanda\r\n\r\n03-Flávio Roberto Vieira Pereira \r\n\r\n04-Grégori Brito de Oliveira Sousa \r\n\r\n05-Hudson de Azevedo Oliveira\r\n\r\n06-Jean de Almeida Lopes \r\n\r\n07-Marlon de Jesus Souza \r\n\r\n08-Mírian Cristina Gomes de Andrade\r\n\r\n09-Pâmella Cristina Cardoso de Oliveira\r\n\r\n10-Rafael de Souza Lopes\r\n\r\n11-Vanessa Cristina Felipe Bento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Célia Aparecida Prudente \r\n\r\n02-Cristina Medeiros \r\n\r\n03-Daniel Corrêa Fusco \r\n\r\n04-Dirciclei Florencio Pereira\r\n\r\n05-Douglas Rezende Marques\r\n\r\n06-Fernando Silva de Vasconcelos\r\n\r\n07-Leandro Mendonça da Fonseca\r\n\r\n08-Leonice Fátima do Nascimento\r\n\r\n09-Neide de Souza Gonçalves\r\n\r\n10-Paulo Cesar Vieira dos Reis\r\n\r\n11-Raquel de Souza Frossard\r\n\r\n12-Sâmella Mendes Pinto\r\n\r\n13-Sandra da Solidade Costa\r\n\r\n14-Thiago Luiz de Rezende\r\n\r\n15-Tiago dos Santos Fonseca\r\n\r\n16-Tiago Martins da Silva\r\n\r\n17-Vilma Alves de Souza Manço\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Vidal Barbosa \r\n\r\n02-Bianca Paula de Souza\r\n\r\n03-Cristiane Fernandes Garcia\r\n\r\n04-Daiane Sharon Diniz da Silva\r\n\r\n05-Diná Aparecida da Gloria\r\n\r\n06-Eliete Alves\r\n\r\n07-Fabiana Duarte de Almeida \r\n\r\n08-Fabiana Fernandes da Silva Ferraz\r\n\r\n09-Geanderson Moreira da Cunha\r\n\r\n10-Jóice de Souza Barros\r\n\r\n11-Lívia Bessa dos Santos\r\n\r\n12-Marcio Luiz Bueno Faria\r\n\r\n13-Marlene Egidio Borges Barbosa\r\n\r\n14-Regina Aparecida de Almeida\r\n\r\n15-Tamara de Souza Melo\r\n\r\n16-Tiago dos Santos Vieira\r\n\r\n17-Verônica Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandre Bastos de Oliveira \r\n\r\n02-Carla Pereira Coutinho\r\n\r\n03-Cláudia Martins dos Santos\r\n\r\n04-Fabiano Pereira de Souza\r\n\r\n05-Fábio Mateus de Oliveira\r\n\r\n06-Gilvan Alves Gomes\r\n\r\n07-Gisele de Almeida Guimarães\r\n\r\n08-Henrison Raimundo da Cruz\r\n\r\n09-Josiane Silva dos Santos\r\n\r\n10-Júlio César de Albuquerque Freitas\r\n\r\n11-MacCarthy da Cruz Gonçalves\r\n\r\n12-Maicon Alves da Silva\r\n\r\n13-Raquel da Conceição Duarte\r\n\r\n14-Sebastião Nazebe Pedroso Martins Ribeiro\r\n\r\n15-Vanilza das Graças Silva\r\n\r\n16-Wanderson Carvalho Carreira Silva\r\n\r\n17-Wesley Berbert Cristino Soares\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabrício dos Santos\r\n\r\n02-Fernanda Ferreira Silva\r\n\r\n03-Ícaro Cezar Roque Rodrigues de Quevedo\r\n\r\n04-Josiane Aparecida da Silva Teixeira\r\n\r\n05-Jucélia dos Santos Lima\r\n\r\n06-Juliana Alves Barra\r\n\r\n07-Júnior dos Santos Sant'Ana\r\n\r\n08-Poliana Moreira de Almeida Koenig\r\n\r\n09-Rosane Marcionilia de Oliveira\r\n\r\n10-Tiago Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Victor Araújo de Almeida\r\n\r\n12-Wellington Soares Guimarães e Silva\r\n\r\n13-Wilson Almeida da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-John Cassio Ribeiro\r\n\r\n02-Marcela da Silva Faustino\r\n\r\n03-Polliana de Moraes Costa\r\n\r\n04-Priscila Aparecida dos Passos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Deyvidson Arruda Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Dutra de Meiras\r\n\r\n02-Marcio Fernandes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciano Vicente Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Geison Braz da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Candido de Souza\r\n\r\n02-Shalon Webster Givigi Alves Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiana Carvalho de Souza\r\n\r\n02-William Antônio Loures\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Motta Araujo Pinnola\r\n\r\n02-Ana Claudia Martins da Silva\r\n\r\n03-André Motta de Araujo Pinnola \r\n\r\n04-Angélica Daniel de Souza\r\n\r\n05-Bianca de Pontes Souza\r\n\r\n06-Caroline dos Santos Mattos\r\n\r\n07-César Augusto Erbe Pimentel\r\n\r\n08-Cíntia Bastos Ferreira\r\n\r\n09-Cristiam Ornelas de Azevedo\r\n\r\n10-Daiana de Paula Santos\r\n\r\n11-Daniele Ferreira de Carvalho\r\n\r\n12-Diego Barbosa de Lima\r\n\r\n13-Diego Silva Rosa\r\n\r\n14-Diogo Justino da Conceição Costa\r\n\r\n15-Edielen Sabino dos Santos\r\n\r\n16-Emerson Leite Vieira\r\n\r\n17-Ericson Sant'Anna Magalhães\r\n\r\n18-Gláucia Ribeiro Nunes\r\n\r\n19-Igor Silva Pinto\r\n\r\n20-Josélia de Morais\r\n\r\n21-Juliana Altivo dos Santos\r\n\r\n22-Lilian Gonçalves Loureiro\r\n\r\n23-Luana Dias Francisco\r\n\r\n24-Marcele de Freitas Vale\r\n\r\n25-Mariana Oliveira da Silva\r\n\r\n26-Marise Costa Nunes\r\n\r\n27-Mizael Grimião Coutinho\r\n\r\n28-Paula Flaviane Mateus da Silva\r\n\r\n29-Paula Pieroni\r\n\r\n30-Priscila Silva Leite\r\n\r\n31-Regiane Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\n32-Renata Oliveira da Silva\r\n\r\n33-Suelen Silva do Nascimento\r\n\r\n34-Thamires Faenzza Fulgêncio\r\n\r\n35-Thiago Francisco Marendaz da Silva\r\n\r\n36-Victor Reis da Silva\r\n\r\n37-Vitor Hugo Morais Alves\r\n\r\n38-Wallace Victor Santos de Barros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acacia da Silva Francisco\r\n\r\n02-Adriana Teixera Pires\r\n\r\n03-Ana Celina Eugênio Rosa\r\n\r\n04-Arthur Pereira Stellet Silva\r\n\r\n05-Cinthia Terezinha Magalhães\r\n\r\n06-Dhiego Pires Fidelis\r\n\r\n07-Gisele Gomes Fortunato\r\n\r\n08-Graziela Praxedes de Souza\r\n\r\n09-Guilherme da Silva Jaegger\r\n\r\n10-Isis Cristina Bezerra da Silva\r\n\r\n11-Itamar Cardoso Nerís\r\n\r\n12-Joice Dias Machado\r\n\r\n13-Josiane Figueiredo Silva\r\n\r\n14-Leonardo Gomes de Lima\r\n\r\n15-Luiz Fernando Campos de Pontes\r\n\r\n16-Luiz Guilherme Ferreira de Oliveira\r\n\r\n17-Márcia Caetano Vieira \r\n\r\n18-Márcia Martins da Silva\r\n\r\n19-Marcos Paulo Ferreira de Oliveira\r\n\r\n20-Marilene Costa da Silva\r\n\r\n21-Petrucio Silva Abreu\r\n\r\n22-Priscila da Silva Leandro\r\n\r\n23-Priscila de Azevedo Oliveira\r\n\r\n24-Rafael Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Renata Lima Lopes\r\n\r\n26-Robson Carneiro Pedra\r\n\r\n27-Robson Rodrigues Silva\r\n\r\n28-Saulo Dimas Silva Batista \r\n\r\n29-Tatiane de Araujo Martins\r\n\r\n30-Thaís Pereira de Castro Oliveira\r\n\r\n31-Wanderson de Carvalho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Ja neiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ilma Teixeira Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcides de Jesus Luiz\r\n\r\n02-Ana Maria São Pedro da Paixão\r\n\r\n03-André Luiz Duarte Rodrigues\r\n\r\n04-André Luiz Silva Mariano\r\n\r\n05-Andrea Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Aparecida Macedo Soares\r\n\r\n07-Bianca da Silva\r\n\r\n08-Bruno Claudio Fernandes\r\n\r\n09-Charles Ivan Silva Marcelino\r\n\r\n10-Claudio Pedro de Deus\r\n\r\n11-Danielle Conceição da Silva\r\n\r\n12-Denise da Conceição Cruz de Barros\r\n\r\n13-Denise dos Santos Corrêa\r\n\r\n14-Denise Maria Dias\r\n\r\n15-Edileuza Conceição Santos\r\n\r\n16-Elton Palácio Mendes\r\n\r\n17-Fabiana Brunclk de Lima\r\n\r\n18-Francisco Ivan Bezerra Veras\r\n\r\n19-Giselle de Mello Martines\r\n\r\n20-Glaucy Kelly Pereira da Silva\r\n\r\n21-Isaque Alves Aragão\r\n\r\n22-Jaqueline da Conceição Santana\r\n\r\n23-Jiuvan Viana Alves\r\n\r\n24-Josélio de Oliveira\r\n\r\n25-Johw Chagas Batista\r\n\r\n26-Kaêssa Ferreira Veras\r\n\r\n27-Kátia Maria Calixto da Silva\r\n\r\n28-Leila da Silva Pereira\r\n\r\n29-Luciana dos Santos Silva\r\n\r\n30-Mônica Cristina Teixeira Monteiro\r\n\r\n31-Maria Geraldo dos Santos\r\n\r\n32-Nathaly Miranda dos Santos\r\n\r\n33-Jhonny Miranda Rozendo\r\n\r\n34-Paulo Sergio Macedo\r\n\r\n35-Alex Ouverney da Silva\r\n\r\n36-Tânia Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Duarte Ferreira\r\n\r\n02-Alexandre de Souza\r\n\r\n03-Ana Amelia de Souza\r\n\r\n04-Antonio Luiz da Silva\r\n\r\n05-Cristina José da Silva\r\n\r\n06-Benito Luís Rosa Miranda\r\n\r\n07-Francisco Altair Ferreira Passos\r\n\r\n08-Gabriel Moreira Claudino\r\n\r\n09-Hugo Roberto da Silva Junior\r\n\r\n10-João Paulo Moura Albuquerque\r\n\r\n11-Jodeilson Castro da Silva\r\n\r\n12-Jussara Lourenço Silva\r\n\r\n13-Leandro Gregório da Silva\r\n\r\n14-Lucia Helena Andrade Batista\r\n\r\n15-Luciene Ferreira Pereira\r\n\r\n16-Luciene Paulo dos Santos\r\n\r\n17-Marcio Morselli\r\n\r\n18-Maria das Neves do Nascimento\r\n\r\n19-Maria José da Silva Lopes\r\n\r\n20-Miller Lopes Werneck Cavalcanti\r\n\r\n21-Ramon Antônio Costa Silva\r\n\r\n22-Ricardo da Silva Salleiro\r\n\r\n23-Ronaldo da Silva Gurjão \r\n\r\n24-Sandra Ferreira de Amorim\r\n\r\n25-Silvana Freitas Nobrega da Silva\r\n\r\n26-Sonia Maria Ritton Silva\r\n\r\n27-Suellem Castro Oliveira da Costa\r\n\r\n28-Tânia Fernandes Melo\r\n\r\n29-Vanessa Almeida Andrade\r\n\r\n30-Veronilda Ana da Silva\r\n\r\n31-Wander Silva de Araujo\r\n\r\n32-Willian do Carmo Oliveira\r\n\r\n33-Eliane de Freitas Soares\r\n\r\n34-Vaneska Costa Ferreira Bernardo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Renato da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Airton Marques Gaspar\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Neves\r\n\r\n03-Barbara Rosalina Santos de Souza\r\n\r\n04-Bruno Marinho de Souza\r\n\r\n05-Cláudia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06-Danielle Cristina Souza do Nascimento\r\n\r\n07-Davi Chaves Lima\r\n\r\n08-Dayane Cristina Souza do Nascimento\r\n\r\n09-Elton Galdino Vieira da Silva\r\n\r\n10-Gláuber Freitas de Andrade\r\n\r\n11-Kellen dos Santos Trovão\r\n\r\n12-Lidiane Ferreira de Almeida\r\n\r\n13-Lucia Demarco Oliveira\r\n\r\n14-Márcia Silva da Conceição\r\n\r\n15-Marcus Vinícius Mota Rodrigues\r\n\r\n16-Maria Letícia da Silva\r\n\r\n17-Marilia de Assis do Nascimento Cordeiro\r\n\r\n18-Meyriele Berbett Lucas\r\n\r\n19-Monique Ferreira de Paula\r\n\r\n20-Natalia Garcia Alves\r\n\r\n21-Nelseli Giacometti Vicente Leite\r\n\r\n22-Pablo Vinícius da Conceição\r\n\r\n23-Sandro Marques de Souza\r\n\r\n24-Sérgio Henrique Lemos da Rosa\r\n\r\n25-Simone Dias de Souza\r\n\r\n26-Suellen de Souza Marques\r\n\r\n27-Tânia Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\n28-Thales da Silva Ferreira\r\n\r\n29-Vitor da Silva Cortes\r\n\r\n30-Wilson Pereira Coutinho\r\n\r\n31-Zilda Lucas Oliveira de Paiva\r\n\r\n32-Tauana Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Mariano\r\n\r\n02-Alexsander da Silva\r\n\r\n03-Aline dos Santos Antonio\r\n\r\n04-Daniella Rilze Pimentel da Silva\r\n\r\n05-Fernando Costa Gomes\r\n\r\n06-Maria da Conceição Lima Azevedo\r\n\r\n07-Roseane Garcia de Araújo\r\n\r\n08-Simone Bolête Pacheco\r\n\r\n09-Ellen Stephanie Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Alexandre Valério dos Santos\r\n\r\n11-Carlos Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Henrique Heredia Magalhães Bastos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilson da Silva Souza\r\n\r\n02-Daiana Conceição da Silva\r\n\r\n03-Davi Santos Souza\r\n\r\n04-Deisiane Lourenço Gonçalves Pimentel\r\n\r\n05-Eduardo Flôres Nunes\r\n\r\n06-Elaine Sant'Anna Adelino\r\n\r\n07-Fabricio Gomes Pereira\r\n\r\n08-Luane Mayara Pereira Paula\r\n\r\n09-Josimere Soares da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Leandro Santos de Lima\r\n\r\n11-Mara Sant'Anna de Oliveira\r\n\r\n12-Patricia Vicente Braz\r\n\r\n13-Raphael Rangel Pinna de Oliveira\r\n\r\n14-Selma Rodrigues Ovidio\r\n\r\n15-Suellen Sulpino Gonzaga\r\n\r\n16-Raphaele de Oliveira\r\n\r\n17-Robson Pereira de Araujo\r\n\r\n18-Bruna Michelle Antas Rodrigues\r\n\r\n19-Adriano Santiago da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cinthia de Souza Santana \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jussara de Souza Sinfronio\r\n\r\n02-Luiz Carlos Matias da Silva\r\n\r\n03-Sérgio Luís Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Flavio Valerio de Meneses\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Roberto Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA RUTH TALDO FRANÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA RUTH TALDO FRANÇA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreon Santos Machado da Silva\r\n\r\n02-Andresa da Silva Azevedo\r\n\r\n03-Ariane Gonçalves Porto\r\n\r\n04-Bruno Jeferson dos Santos Oliveira\r\n\r\n05-Diego Drumond Monteiro\r\n\r\n06-Fábio da Silva Reis\r\n\r\n07-Gabriela Teixeira Cardoso\r\n\r\n08-Gilvan de Almeida da Silva\r\n\r\n09-Jaqueline Viana do Nascimento\r\n\r\n10-Jéssica Carvalho de Aguiar\r\n\r\n11-Jhonni de Souza Lima\r\n\r\n12-Rachel Martins de Toledo\r\n\r\n13-Tatiane Sayuri Kawai\r\n\r\n14-Thiago do Amaral Costa\r\n\r\n15-Vanielle Rodrigues Thomazi\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aderbal Evangelista Gangorra \r\n\r\n02-Camila Soares Melo\r\n\r\n03-Carina Farias Serrado\r\n\r\n04-Carlos Augusto Costa Menenguci\r\n\r\n05-Danielli do Amaral Silva\r\n\r\n06-Diane Gomes da Cunha\r\n\r\n07-Edilene da Conceição da Rocha\r\n\r\n08-Elmo Nunes de Souza\r\n\r\n09-Erika Cristina Batista Boato\r\n\r\n10-Érica Nunes Lamonica\r\n\r\n11-Ingrid Lopes de Oliveira\r\n\r\n12-Irineia da Silva Araújo\r\n\r\n13-Iury de Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Ivan Martelete da Silva\r\n\r\n15-Jailson Ribeiro Vieira\r\n\r\n16-Jônatha Teixeira\r\n\r\n17-Jhonatan Peixoto Viana\r\n\r\n18-Lúcia Helena de Oliveira Lopes\r\n\r\n19-Luciana Vidal\r\n\r\n20-Luciene Barcelos\r\n\r\n21-Lucilene Febrone de Aguiar\r\n\r\n22-Luckiam Veiga Cotrim\r\n\r\n23-Maida Nunes da Silva\r\n\r\n24-Marcos Vinicius Bastos de Lima\r\n\r\n25-Mychellya Gonzaga dos Santos\r\n\r\n26-Rafael Rabelo Moret\r\n\r\n27-Rodrigo dos Santos de Souza\r\n\r\n28-Sabrina Ferreira Piconi\r\n\r\n29-Silvana da Silva Barbosa\r\n\r\n30-Simoní da Silva Barbosa\r\n\r\n31-Ueslei Moret Leite\r\n\r\n32-Verônica da Silva Barcelos Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA RUTH TALDO FRANÇA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréa Pinto da Silva\r\n\r\n02-Vagner Ferreira da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André José da Silva Araujo\r\n\r\n02-Pablo da Silva Vilela\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Maria Oliveira Galdino\r\n\r\n02-Alessandra Silva Ferreira\r\n\r\n03-Aline da Costa de Souza\r\n\r\n04-Allyson Gomes Vieira\r\n\r\n05-Amarildo Medeiros de Sá\r\n\r\n06-Antonio de Oliveira Filho\r\n\r\n07-Adriana Corrêa da Conceição\r\n\r\n08-Bruno Afonso dos Santos\r\n\r\n09-Carlos José de Almeida Couto\r\n\r\n10-Cicero Bezerra de Oliveira\r\n\r\n11-Cilaine Pessoa Maia\r\n\r\n12-Cristiane Simas Barboza\r\n\r\n13-Daniel Alves de Almeida\r\n\r\n14-Elisângela Sousa de Freitas\r\n\r\n15-Fernanda Reis Barcelos\r\n\r\n16-José Julio Oliveira dos Santos\r\n\r\n17-Joelson Queiroz da Silva\r\n\r\n18-Jossimara Silva Santos\r\n\r\n19-Leandro da Silva\r\n\r\n20-Luzinete Cavalcanti Sabino\r\n\r\n21-Marcela Fonseca de Oliveira\r\n\r\n22-Marcia Regina de Aguiar Linhares\r\n\r\n23-Michele Cristina da Silva França\r\n\r\n24-Munique de Almeida Ramiro\r\n\r\n25-Ricardo Gomes de Paiva\r\n\r\n26-Rosemary da Silva Calvete\r\n\r\n27-Silvia Vieira de Sousa \r\n\r\n28-Tiago de Araujo Guimarães\r\n\r\n29-Walan Gabry Vigne\r\n\r\n30-Zeny Francisco de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Luis da Silva\r\n\r\n02-Ariadna Pacheco Viana\r\n\r\n03-Carlos Alberto Gois Feitosa\r\n\r\n04-Cleiton Soares Vicente\r\n\r\n05-Elias Ferreira\r\n\r\n06-Fabiana dos Santos Cavalcante\r\n\r\n07-Francisco das Chagas Paulino de Sousa\r\n\r\n08-Gisele Santos da Silva\r\n\r\n09-Ilma Gonçalves Cruz\r\n\r\n10-Iolanda Maria da Silva\r\n\r\n11-Isaura de Oliveira Andrade\r\n\r\n12-Jailson Bulhões Ferreira\r\n\r\n13-João Virginio Ribeiro Silva\r\n\r\n14-Joice Cassemiro de Oliveira\r\n\r\n15-José de Oliveira Marques\r\n\r\n16-José Rodrigues de Aquino\r\n\r\n17-Luciana Silva Souza\r\n\r\n18-Marcio Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n19-Marcos de Souza Escramozino\r\n\r\n20-Mauro Arthur dos Santos Vieira\r\n\r\n21-Monique Corrêa Ferreira\r\n\r\n22-Regina Manso dos Santos\r\n\r\n23-Tatiana Telacio de Almeida\r\n\r\n24-Vanderson Gonçalves Costa\r\n\r\n25-Viviane Aquino Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Cristine Rabelo da Rocha\r\n\r\n02-Ana Maria Amorim da Mota\r\n\r\n03-Anderson da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Bruno José Feliciano\r\n\r\n05-Claudio Barros da Silva\r\n\r\n06-Cristiane da Silva Santos\r\n\r\n07-Dalva Gomes Medeiros\r\n\r\n08-Daniele do Nascimento Porto\r\n\r\n09-Eliane Cordeiro de Figueredo \r\n\r\n10-Elisete Silva da Costa\r\n\r\n11-Gilson da Silva Patuares\r\n\r\n12-Izabel Cristina Teixeira de Oliveira\r\n\r\n13-Jaqueline Gama Modesto\r\n\r\n14-Joice Andréia de Oliveira Alexandre\r\n\r\n15-Jovita Maria Rufino\r\n\r\n16-Júlio César Soares\r\n\r\n17-Marta Souza Marinho\r\n\r\n18-Marcos Paulo Sena Coutinho\r\n\r\n19-Renan Mendes Moço\r\n\r\n20-Rosana Silva das Neves\r\n\r\n21-Rosangela Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Rosilane da Costa Silva\r\n\r\n23-Sidnei Mauro Matos da Silva\r\n\r\n24-Suely Fernandes dos Santos\r\n\r\n25-Tatiane da Silva Porto\r\n\r\n26-Tiago dos Santos\r\n\r\n27-Tiara Sousa Gonçalves\r\n\r\n28-Vera Lucia Pimenta de Moraes\r\n\r\n29-Wendel Miguel da Silva \r\n\r\n30-Wanderson da Silva Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan da Silva Azevedo\r\n\r\n02-Bruno dos Santos Silva\r\n\r\n03-Carina Nunes Fernandes\r\n\r\n04-Elbert de Almeida Ramos\r\n\r\n05-Eliane Manoel Duarte\r\n\r\n06-Elizabete Andrade Neves\r\n\r\n07-Jean Pierre Pacheco Gonçalves\r\n\r\n08-Laudiceia Monteiro de Melo\r\n\r\n09-Marilza Silva Borges\r\n\r\n10-Michele da Silva Anastacio\r\n\r\n11-Michele Rangel de Lima\r\n\r\n12-Patricia Gomes Mendes de Oliveira\r\n\r\n13-Silvana Cristina Carneiro Melo dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE \r\n\r\nBRAGANÇA-PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Souza Limão\r\n\r\n02-Caio Vieira de Oliveira\r\n\r\n03-Cidimar Barros da Silva \r\n\r\n04-Donald Allan Pereira\r\n\r\n05-Isabel Ramos de Sousa\r\n\r\n06-Junio Eller Oliveira\r\n\r\n07-Lílian Campos dos Santos\r\n\r\n08-Naiara de Sousa Lucena\r\n\r\n09-Roosevelt Monsores dos Santos\r\n\r\n10-Sebastião Almeida de Barros\r\n\r\n11-Tatiana Lopes Barbosa\r\n\r\n12-Valcir Galindo Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Corrêa Ribeiro\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Zilcléa Azevedo Pereira\r\n\r\n02-Nildo de Jesus\r\n\r\n03-Wanesca dos Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adilino Gonçalves de Castro\r\n\r\n02-Albino José de Souza Filho\r\n\r\n03-Allan de Almeida Louzada\r\n\r\n04-Altair Muniz\r\n\r\n05-Ana Claudia Moraes da Conceição\r\n\r\n06-Clarice dos Santos Souza Gomes\r\n\r\n07-Clemilson Conceição dos Reis\r\n\r\n08-Daniel Firmino da Silva\r\n\r\n09-Ezequias Freitas Faria\r\n\r\n10-Itamar Conceição dos Santos\r\n\r\n11-José Renato Lamim Vieira\r\n\r\n12-Leila Viana Albino\r\n\r\n13-Leticia de Souza do Nascimento\r\n\r\n14-Lindomar Castilho de Araujo\r\n\r\n15-Lucimar dos Santos Pacheco\r\n\r\n16-Ludimilla Monteiro Ferreira\r\n\r\n17-Marcelo Mendes Machado\r\n\r\n18-Maria Teresa Corrêa dos Santos\r\n\r\n19-Nei Fabiano de Castro Silva\r\n\r\n20-Rosângela de Lourdes da Silva\r\n\r\n21-Walmir Moreira Pascoal\r\n\r\nQuebra CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Diego da Silva Gomes\r\n\r\n02-Elaine dos Santos Silva\r\n\r\n03-Luzia de Fátima Ecard Carrilho Roque\r\n\r\n04-Márcia Adriana Roque Ecard\r\n\r\n05-Marcone Altivo Teixeira de Carvalho \r\n\r\n06-Maria Cristina Sant'Anna Rabello\r\n\r\n07-Maria Madalena Marinho da Silva\r\n\r\n08-Matheus Guzzo Vieira\r\n\r\n09-Pablo Stadlinger Guimarães\r\n\r\n10-Telma Sant'Anna Rabello Moura\r\n\r\n11-Zildilene Costa de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Ferraz de Oliveira\r\n\r\n02-Bernadete de Souza Felippe\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Coelho Silveira\r\n\r\n04-Carmem Ligia Parreira Pinto Bon\r\n\r\n05-Cátia Regina Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Edenilson Conceição de Oliveira\r\n\r\n07-Eliano Silveira Gomes\r\n\r\n08-Filipe Daflon de Souza\r\n\r\n09-Flávia Pereira Tardin\r\n\r\n10-Hérica da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Jackeline Ramos Pereira\r\n\r\n12-Lenira Cabral Ecard\r\n\r\n13-Maria Ambrozia Cunha Bizzo\r\n\r\n14-Nagela Meneses da Silva\r\n\r\n15-Rodrigo Cosendey Ecard\r\n\r\n16-Rosa Maria dos Santos Cordeiro\r\n\r\nId: 646499"
                                ],
                                "646516": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno concluinte. \r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Patologia Clínica\r\n\r\nEdna de Oliveira Pinheiro - 1980\r\n\r\nId: 646516"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Atos": {
                            "644944": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 17/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Life Comércio LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.470,00 (dezenove mil quatrocentos e setenta reais reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/175/2008.\r\n\r\nId: 644944"
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                            "647835": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Convênio s/nº \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-26/041/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra com a interveniência da Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, mantenedora da Universidade Católica de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Oferecimento de Educação Superior Tecnológica de Graduação, por meio de cursos superiores de tecnologia, ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis.\r\n\r\nDATA: 11/07/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2008\r\n\r\nId: 647835"
                            ],
                            "644946": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Oxicamp Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 56/2007.\r\n\r\nPRAZO: 01/08/2008 a 29/08/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 644946"
                            ],
                            "644878": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2008\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/110/2007.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/110/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-26/110/2007.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-26/110/2008.\r\n\r\nId: 644878"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 25/2006. PARTES: UERJ e a Empresa CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSÕES LTDA. OBJETO: Serviço de agência de viagem para atender ao NUSEG. PRAZO: Prorrogado por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). ASSINATURA: 18.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº 2450/2006.\r\n\r\nId: 646592. A faturar por empenho"
                                ],
                                "646393": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 179/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/09/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de câmara de fluxo laminar para HLA, no valor total estimado de R$ 17.500,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 180/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/09/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (agulha para core biopsia de mama) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 21.108,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 181/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/09/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (tira reagente para determinação de glicose no sangue) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 316.800,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 182/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/09/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de reagentes (teste anti-HIV e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 1.275.515,28. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 646393. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao contrato de empreitada por preço unitário. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Em face da solicitação do Condomínio do Conjunto Miguel Gama, anexado às fls. 04 da CI-02-SFO nº 066/2008, de recuperação de pintura das partes comuns de blocos que o integram, cuja necessidade foi constatada pela Fiscalização da Cia., não incluídos na planilha original, e com a disponibilidade orçamentária para sua realização, referidas obras serão executadas pela contratada. VALOR: R$ 22.817,29 (vinte e dois mil oitocentos e dezessete reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 077/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 06/08/2008. REGISTRO INTERNO Nº 097/2008. \r\n\r\nId: 646531. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "646389": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, designada pela Portaria nº PRES-045, de 06/06/2008, torna público que o Pregão nº 004/2008 que tem por objeto a contratação de empresa para prestar serviços de vigilância patrimonial armada, fica adiado “sine die”. Processo nº E-10/400.068/2007.\r\n\r\nId: 646389. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "646212": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2006. PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, e ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE EMISSÕES VEICULARES DA AMÉRICA LATINA - AFEEVAS. OBJETO: Cooperação e o intercâmbio técnico-científico entre as signatárias, visando ao desenvolvimento institucional de programas de interesse das partes, para a melhoria da qualidade do ar no Estado do Rio de Janeiro, observadas as respectivas competências. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) anos, iniciando-se na data de sua assinatura, facultada a sua renovação, pelo período máximo de 02 (dois) anos, mediante documento administrativo firmado entre ambas as partes, no prazo de até 30 (trinta) dias anteriores ao seu término. DATA DE ASSINATURA: 18.08.2008. PROCESSO Nº E-07/203.956/2005.\r\n\r\nId: 646212. A faturar por empenho"
                                ],
                                "646495": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº S-002/2008\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203.010/2007\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22.10.2008\r\n\r\nLOCAL: Rua Fonseca Teles, 121 - sala - 711 - São Cristóvão - RJ\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para analise, desenvolvimento e adptação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental no Estado/Mu nicípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 681.576,67\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.feema.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, medindo 210 x 297mm e peso de 75gm/², na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711, São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 3891-3371 e apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10h às 12h e de 14h às 16h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 646495. A faturar por empenho"
                                ],
                                "646379": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 119/2008, assinado em 13/08/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a RARIPLAN CONSTRUTURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato nº 16/2008, assinado em 31/03/2008 ( Modificação de Quantidades)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.861/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 120/2008, assinado em 13/08/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e FRANCHINI E VIVAS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente à “REFORMA DE 03 (TRÊS ECOBARREIRAS LOCALIZADAS \r\n\r\nNO CANAL DO CUNHA, NO RIO IRAJÁ E BARREIRA LOCALIZADA ENTRE AS\r\n\r\nLAGOAS DO CAMORIM E A DE JACAREPAGUÁ, TODAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 146.670,96 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e setenta reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.397/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 122/2008, assinado em 13/08/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREMAG- SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente á “ELABORAÇÃO DE PROJETOS, SERVIÇOS \r\n\r\nDE DEMOLIÇÕES DAS PONTES EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE NOVAS\r\n\r\nPONTES NAS RUAS MANAUS E RECIFE E, ELEVAÇÃO DAS PONTES DA RUA BELÉM, TODAS SOBRE O RIO ACARI”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.288.077,07 (hum milhão, duzentos e oitenta e oito mil setenta e sete reais e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.886/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 646379. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "645900": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.369 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e MG - MEGA DISTRIBUIDOA DE ALIMENTOS LTDA: OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pav. 24 Boxes 15, 16 e 18, com 343,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.565/2007. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao T.P.R.U. nº 4.922. PARTE: CEASA-RJ e FELICIO MIGLIONICO, ROSINALDO RODRIGUES GONÇALVES E/OU. OBJETO: A redução das lojas localizadas no Trecho J - I, que passa a ocupar as lojas 04 e 06, com 72,00 M2 e 84,00 M2, respectivamente, perfazendo o total de 156,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.250/2008. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2008.\r\n\r\nId: 645900. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "646328": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/226/2008 - PARTES: FUNARJ e Carrera Gomlevsky Produções Artísticas Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Renato Russo - A Peça”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.788/2008\r\n\r\nId: 646328. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "647858": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PREGOEIRO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO comunica aos interessados que será realizado na sala da Comissão de Licitações, situada à Rua da Ajuda, nº 05/6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, o Pregão Presencial SETE nº 001/2008, objeto “Confecção de 150 (cento e cinqüenta) Banners”, processo nº E-30/445/2008, valor global estimado R$ 17.216,33, com abertura no dia 05/09/2008, às 15 horas.\r\n\r\nA cópia do Edital e seus anexos poderá ser adquirida na sala da Comissão, no endereço informado acima, nos dias úteis, no horário de 10:00h às 12:30h e de 14:00h às 17:00h, mediante permuta por uma resma de papel formato A4, devendo o interessado trazer 01 (um) CD-R para cópias da Arte Final, que serão fornecidas nos formatos Jpeg e Corel Draw. Outras informações através do telefone (21) 2544-7874.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/08/2008.\r\n\r\nId: 647858"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "646634": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa INFOCONS - CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de leitura Diária e Integral de 36 (trinta e seis) argumentos, veiculados nos Diários de Justiça da União - Seção I: Supremo Tribunal Federal - STF; Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Superior do Trabalho - TST. PRAZO: 04 meses, contados da data da publicação do Extrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 5.060,00. AUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-14/011.595/2008. ASSINATURA: 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 646634"
                            ],
                            "646362": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br),a licitação, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 12/2008 (REPETIÇÃO)\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de carimbos diversos, chaves e serviços de chaveiro, para atendimento aos diversos setores da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/007.710/2008 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 10/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 10/09/2008, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, 25, sala 305, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 646362"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "647896": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2008\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 04.08.2008, publicado no D.O. de 06.08.2008, que nomeou JOÃO BATISTA RANQUINE, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RAFAEL SILVEIRA CURY, matrícula 944.234-4. Processo nº E-20/114992008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de agosto de 2008, ELIZABETH YARA GUIMARÃES RIBEIRO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 463, de 20.08.2008. Processo nº E-20/11.628/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de agosto de 2008, RODRIGO PIRES DAMASCENO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOSÉ MARCOS DA SILVA, matrícula 934.662-8. Processo nº E-20/11.628/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de agosto de 2008, ADRINA LOUZADA ESTEVES, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 463 de 20.08.2008. Processo nº E-20/11.628/2008.\r\n\r\nDE 26.08.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 26 de agosto de 2008, VINICIUS DA ROCHA CURTY RIBEIRO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 463, de 20.08.2008. Processo n° E-20/11.628/2008\r\n\r\nId: 647896"
                    ],
                    "645633": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso E-20/10.985/2008 - Considerando a Ata de fls. 284 e 285, HOMOLOGO a Tomada de Preços 01/2008, cujo objeto é a Execução de Serviços de Engenharia para execução de obras de ampliação no imóvel situado à Rua Carlos da Silva Costa, nº 118 - Campo Grande/RJ e ADJUDICO os serviços à empresa RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 36.541.241/0001-95, pelo valor global de R$ 195.757,68 (cento e noventa e cinco mil setecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 645633"
                    ],
                    "644888": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.872/2007-Marcelo Pereira Consendey \r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.963/2008-Patrícia Teixeira Alves Corrêa\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.554/2008-Ana Regis Ribeiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.581/2008-Elisabete Silva de Brito\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.245/2008-Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.890/2008-Carla Beatriz Nunes Maia\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.983/2008-Guilherme Celidonio\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.914/2008-Ana Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.203/2008-Letícia de Camargo Millen Portugal Compasso\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.875/2008-João Helvécio de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.887/2008-Gioconda Brant Vizzini Barbosa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.275/2008-Luciene Torres Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.176/2008-Júlio César Rocha Lessa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.070/2008-Filipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.750/2008-Marcelo Pereira Consendey\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.123/2008-Valéria Soares\r\n\r\nProcesso nºE-20/10.238/2008-Rafael Martins Meressi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.410/2008-Lúcia Maria Plácido de Oliveira Royo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.312/2008-Marcelo Campos Picanço\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.411/2008-Maria Fernanda Junqueira Ayres Manso Cabral\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.280/2008-Diamantino Antunes Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.022/2008-Patrícia Gonçalves Nascimento\r\n\r\nProceeso nº E-20/11.545/2008-João Luiz Amoedo Guimarães\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.192/2008-Vívian Baptista Gonçalves\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.170/2008-Valéria Rezende Rorigues Brum Garcia\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.122/2008-Liliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.614/2008-João Paulo de Aguiar Sampaio Souza\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.024/2008-Renata Duarte Pereira Freire e Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.332/2008-Renata Antão Xavier\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.382/2008-Nádia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.582/2008-Rafaela Ribeiro Ivo Tavares\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.860/2008-Carla Maria Stael de Moura Silveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.566/2008-Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.582/2008-Daniella Albergaria Morisson Favraud\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.615/2008-Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro \r\n\r\nDE 22/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.199/2008-Andre Bernardes Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.590/2008-Zuleika Ribeiro de Mello da Costa\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nId: 644888"
                    ],
                    "646322": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.583/2008 - As justificativas apresentadas pela Requerente não poderão ser acatadas, uma vez que vão de encontro às determinações do Regulamento que rege as atividades do estágio forense.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a sanção disciplinar de suspensão, anotando-se onde couber e comunicando-se à interessada.\r\n\r\nId: 646322"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "645045": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2005\r\n\r\nPARTES: DPGE e ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.472/2005\r\n\r\nId: 645045"
                    ],
                    "644938": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 12/09/2008 - HORÁRIO: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.485/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 312.523,48\r\n\r\nLOCAL: Av. Marechal Câmara, 314 - 2º andar - Centro/RJ\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço supra citado, 3º andar - Assessoria de Licitações, podendo ser obtida uma via impressa, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 644938"
                    ],
                    "647894": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que a atribuição para elaboração da resposta de citações/intimações por via postal, a que se refere a Resolução nº 464, de 26 de agosto de 2008, seguirá o rodízio abaixo discriminado:\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nFORUM CENTRAL - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFORUM CENTRAL - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BANGU - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BANGU- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BARRA DA TIJUCA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 7ª/24º JECível\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL CAMPO GRANDE- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL ILHA DO GOVERNADOR - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUÁ - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª/XIV JECível\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL JACAREPAGUÁ- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MADUREIRA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MADUREIRA- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MÉIER - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL MÉIER- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL SANTA CRUZ- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 3ª/7ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 4ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 5ª/10ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nREGIONAL BANGU- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª/3ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 5ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª/3ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA- FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CÍVEL\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FAMÍLIA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nMÊS/ANO - 2008\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nId: 647894"
                    ],
                    "646321": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que no mês de agosto/2008, foi aplicada a sanção disciplinar de EXCLUSÃO, de acordo com art. 35, inciso III do Regulamento do Estágio Forense - Resolução DPGE nº 417, de 28 de setembro de 2007, aos estagiários abaixo relacionados,que deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias, comparecer à Coordenação para a retirada dos documentos e relatórios constantes de suas pastas,ciente de que após este prazo os mesmos serão inutilizados.\r\n\r\nMATRÍCULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n27.051/06\r\n\r\nADRIANA PITOL\r\n\r\n27.593/06\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n26.938/06\r\n\r\nCARLA CRISTINA BRIZO ROLY\r\n\r\n27.244/06\r\n\r\nDÚNIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n27.284/06\r\n\r\nGABRIELA BARBOSA SALGADO J. KERR\r\n\r\n27.306/06\r\n\r\nISAURA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n27.313/06\r\n\r\nJNANA LUIZA VAZ\r\n\r\n27.317/06\r\n\r\nJOSIANE DE ALMEIDA RANGEL GOMES\r\n\r\n27.615/06\r\n\r\nLETÍCIA GOMES CORDEIRO\r\n\r\n27.833/07\r\n\r\nLORENA TABACHI AMADO\r\n\r\n27.812/07\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n27.621/06\r\n\r\nMARCONI TINOCO LESSA\r\n\r\n27.383/06\r\n\r\nMARIANA ALVES FERREIRA\r\n\r\n27.103/06\r\n\r\nMARIANA GUILHERME ALMEIDA\r\n\r\n27.048/06\r\n\r\nMARIANA SANT´ANA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n27.774/07\r\n\r\nNATÁLIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n27.410/06\r\n\r\nOSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO\r\n\r\n27.628/06\r\n\r\nOSVALDO AMÉRICO ROIBEIRO F. SEGUNDO\r\n\r\n27.633/06\r\n\r\nPEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n27.472/06\r\n\r\nSCILIO PEREIRA FAVER\r\n\r\n27.561/06\r\n\r\nSUZANA DE PAULA LOPES\r\n\r\n27.116/06\r\n\r\nTATIANA HOSSMANN\r\n\r\n26.899/06\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SIQUEIRA\r\n\r\n27.487/06\r\n\r\nTHAIS FIGUEIREDO FURTADO\r\n\r\n27.648/06\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SKURRY\r\n\r\n26.905/06\r\n\r\nTHIAGO BRAGA SMARZARO\r\n\r\n26.912/06\r\n\r\nVALÉRIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a estagiária ENNAMANUELLA GOMES CARDOSO, foi DESLIGADA A PEDIDO (art. 39, inciso II da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007), no mês de julho/2008, têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data desta publicação, para retirar os documentos e relatórios constante de sua pasta, ciente de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão inutilizados.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE comunica o extravio dos documentos de identificação do estagiário CDEDICA Bolsista (CEJUR), Guilherme de Souza Machado, matriculado sob o nº 619.\r\n\r\nId: 646321"
                    ],
                    "646326": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308149\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e a estudante Ana Paula de Barros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1324773\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Ana Carolina Fagundes de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.2282007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1324826\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante André Bonádio Linhares da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1328767\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Anne Caroline Borges Chaves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1328962\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Aline Ferreira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1329968\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante André Lucas Braga Louvise.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309869\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Dom André Arcoverde Valença e o estudante Alan Barros da Silveira Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1333964\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Carolina de Medeiros Castro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1331193\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Átila Luiz da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338273\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Aleandra de Azevedo Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338271\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ariane Pinho Lobo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1344159\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos e a estudante Amanda Costa Jordão da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1206591\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica de Petrópolis e a estudante Aline Souza Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2008 até 30/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1331124\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Beatriz Padilha Machado de Mendonça.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1307602\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e a estudante Bianca Reis Jordão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1333717\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Bruna Duarte Teixeira Martins.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1328558\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Bruno da Rocha Curty Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1333855\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Bernardo Barrocas Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1329258\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Camila Cristina de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309130\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Geraldo Di Biase e a estudante Camilla Moreira Leite.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1331881\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante Charlles Abrahão Moraes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1333978\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Carla Veiga Cury.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1330345\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e o estudante Cláudio Luis Vieira Amorelli.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1333814\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Danuza Souza de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308416\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e a estudante Danielle Abranches Coelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 13108416\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e a estudante Danielle Abranchesc Coelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1334069\r\n\r\nPARTES: DPGE, Soc - Unif de Ens. Superior e Cultura e a estudante Daniela Cristiane Pereira de Sousa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1334372\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado Oliveira e a estudante Erica Barros Alfradique.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1345659\r\n\r\nPARTES: DPGE, Estácio de Sá e a estudante Elisa David Canto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309185\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e a estudante Eliandra Silva dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1329320\r\n\r\nPARTES: DPGE, Rio Pontifícia Universidade Católica e a estudante Elisiane Soares Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/07/2008 até 21/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1326076\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Ericka Santos Carlos Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1331680\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Edilene Fialho da Cunha Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1344641\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade - Ass Eduac São Paulo Apostólo e o estudante Emanuel Mendes Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1340826\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Franciele Vidal da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1325697\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Fernanda Vale da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338796\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Felipe Rodrigues de Oliveira Campos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1334251\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Fabiano Martelotta Pereira .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 01/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338278\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Flavia Regina Santos Mndur.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1332198\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Gabriel Luiz de Goes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1334889\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Gabriela Rezende Fado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1335805\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante Gunther de Andrade Correa Sichel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1342023\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Gabriel Penna Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308436\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e a estudante Handrieli Lima da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1330172\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Henrique Nery Badaro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1342163\r\n\r\nPARTES: DPGE, Puc Rio Pontifícia Universidade Católica e o estudante Hugo da Costa Henriques.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2008 até 05/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308154\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e a estudante Izabel Pereira de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338283\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Heitor Silveira de Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1340741\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Julia de Souza Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1342076\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Jordana Teles Agulio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1315579\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Geraldo Di Biase e a estudante Juliana de Brito Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1312250\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Juliana Maia Victoriano da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1327381\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Serra dos Órgãos-Unifeso e a estudante Juliana de Lucena da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/07/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1333450\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Juliana Ferreira Coelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338644\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac. Católicas Petropolitanas e o estudante Jhonne Costa Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1295249\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Metodista Bennett e a estudante Karina Aparecida Santos Lemos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2008 até 04/05/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1340895\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Kariane de Oliveira Mattos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1330939\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade - Ass Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Karla Andreia de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1334350\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e a estudante Karem Cristina Faustino.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1332134\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e o estudante Leonardo Ferreira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1334184\r\n\r\nPARTES: DPGE, Univercidade - Ass Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Leticia de Araujo do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1312352\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Campos e a estudante Larissa Vicente Vieira Andrade .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1346713\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Luana Carvalho Leal.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1333955\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Carvalho de Oliveira e a estudante Mariana Vasconcelos Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1340118\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante Matthew Riddell Militar Junior .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1328565\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante Michel Devezas Simonson.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1329013\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Michele Pires Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338287\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Marilia Dirque Dias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 01/08/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338291\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante Marcio Alexandre Pinto Viera.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338286\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Marina Spinelli Salles.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1309401\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Marcella Farsette Vieira Basilio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1314418\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Geraldo Di Biase e a estudante Monica Cristina Olimpio Adão .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 31/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1331691\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Magda Martins Fiqueiredo Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308137\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e a estudante Michele Cristina Batista Fonseca .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338667\r\n\r\nPARTES: DPGE, Soc Unif de Ens Superior e Cultura e a estudante Mariana Santiago de Azevedo .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1321786\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade - Ass Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Nathalia da Silva Prata.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1310166\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Católicas Petropolitanas e a estudante Natalia Santiago Oliveira .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2008 até 31/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1333935\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Nathalia Afonso Lage Mattos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1340981\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Natalia Maria Diniz R. Jacaranda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338296\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Nathalia de Fatima Schimidt Debossam.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308398\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e a estudante Neide Daiana Celestino.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1327653\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Nicole de Oliveira Ando.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338552\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Nathalia\r\n\r\nPossas Basto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1335161\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Pedro Henrique M. N. Ferreira Vaz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1325969\r\n\r\nPARTES: DPGE, Rio Pontifícia Universidade Católica e a estudante Paula Monteiro Barioni.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/07/2008 até 20/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1333714\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Paula Menezes Romanach de Alencar.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1334848\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Pedro Vitor Giffoni R Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338299\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Paula Figueira Selorico.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1334410\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Rodrigo Osta Fonseca.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 01/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1329666\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Rafael de Moura Brito Mendez.\r\n\r\nOBJ ETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308415\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e o estudante Rafael Jorge Pires Nicacio.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1334799\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e o estudante Ricardo Pestana Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1324982\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Roberto Carneiro dos Santos Filho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1328727\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Rodrigo Lima da Silva de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1331695\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Grande Rio e o estudante Rafael de Martino Fontes Daniel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1327191\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Ass Educac São Paulo Apóstolo e o estudante Rafael Santos de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1331830\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Univ. Moacyr Sreder Bastos e a estudante Rebeca Lydia Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1325769\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Serra dos Órgãos-Unifeso e a estudante Raissa Magalhães Cosate Tavares.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1334009\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Sthefany Zumpichiatti G dos Anjos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/072008 até 30/062009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1327662\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e a estudante Suellen de Amorim Capute.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1329070\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e o estudante Sergio Roberto Srenari G Filho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1346805\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Serra dos Órgãos e a estudante Tammy da Silva Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1336460\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Tabata de Souza Alves Maximiano.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308160\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Volta Redonda e a estudante Tatiana Carreira Sampaio Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1328978\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Tatiane Renauro de Salles.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1329811\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católicas Petropolitanas e a estudante Talita Furtado da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1329794\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universiddae de Barra Mansa e a estudante Thiara Dias Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1327320\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Vanessa Cristina de Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1328919\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apóstolo e o estudante Victor Hugo Gonçalves Marques.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1329226\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Vanessa Teixeira Coelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338956\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apóstolo e o estudante Victor Hugo Gonçalves Marques.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/08/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1340738\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Vinicius Pereira Siani.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338587\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade de Ensino Superior e Cultura e o estudante Wilber Santana Faria.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 01/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1336093\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apóstolo e o estudante Ylk Philipp da Silva Barros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338548\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade São Paulo Apóstolo e a estudante Zemira da Silva Cartonilho Simões.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 646326"
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